{
    "2007-11-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "372087": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2007\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia em face dos autores dos fatos relatados no procedimento investigatório MPRJ nº 2006.001.56026.00 e atuar nos ulteriores termos da respectiva ação penal.\r\n\r\nDE 01.11.2007\r\n\r\nCessa, a pedido, a licença especial da Promotora de Justiça ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA, no mês de novembro de 2007, fundamentado na necessidade do serviço.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE VIANA SCHOTT para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no mês de novembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.11.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 11 de novembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ENI GONÇALVES FERREIRA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 12.11.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA VALENTE MORAES para atuar na 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 12 a 14 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde de Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 21.11.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para cumprir o plantão do dia 24 de novembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO, na Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nNomeia NORMA BELÉM DE MATTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor do Ministério Público, símbolo DAS-8, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Célia Damiana Almeida Correa (Processo nº MP-2007.00136011).\r\n\r\nDesigna NORMA BELÉM DE MATTOS para prestar assessoramento ao 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal (Processo nº MP-2007.00136011).\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2007\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 01- 3ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES (Férias)\r\n\r\nDesig. - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES (Férias)\r\n\r\nDesig. - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\nPÁGINA 02- 1ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA (Lic. Especial)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\nId: 372087"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "372088": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00130409 (Requerente: Antonio Carlos Coelho dos Santos - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00131437 (Requerente: Cristiano Cullen de Sampaio Vianna - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00090582 (Requerente: Juliano Elias Lima - Assunto: Apresentação Extemporânea de Habilitação) - Indefiro.\r\n\r\nDE 14.11.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00042762 - Decido pelo arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00042762 - Decido pelo arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00084160 (Interessada: Mitra Comércio de Material Eletrônico Ltda.EPP.) - Abra-se à interessada prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação do protótipo referente ao lote 1 do Pregão Eletrônico nº 015/2007 (subitem 13.1 do edital).\r\n\r\nProcesso nº 2007.00084160 (Interessada: Comercial Brasil de Produtos Varejista LTDA.ME.) - Abra-se à interessada prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação do protótipo referente ao lote 2 do Pregão Eletrônico nº 015/2007 (subitem 13.1 do edital).\r\n\r\nId: 372088"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "372089": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00117591 (Noticiante: Maria das Graças Teixeira da Silva) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art.29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00051761 (Interessada: Maria Aparecida Borges) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art.29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e do art.39, VII da Lei Complementar Estadual nº106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 372089"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "372090": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00133254 (Assunto: IV Exame de Admissão ao Estágio Forense - Recurso Interposto pelo Candidato Inscrito sob o Número 0313) - Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00133342 (Assunto: IV Exame de Admissão ao Estágio Forense - Recurso Interposto pelo Candidato Inscrito sob o Número 1345) - Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00133982 (Assunto: IV Exame de Admissão ao Estágio Forense - Recurso Interposto pelo Candidato Inscrito sob o Número 1152) - Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00134007 (Assunto: IV Exame de Admissão ao Estágio Forense - Recurso Interposto pelo Candidato Inscrito sob o Número 1323) - Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00133839 (Assunto: IV Exame de Admissão ao Estágio Forense - Recurso Interposto pelo Candidato Inscrito sob o Número 0189) - Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 372090"
                    ],
                    "372091": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para as atividades da sexta semana do Curso de Capacitação, que serão realizadas no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, 26, 8º andar, Centro), no dia 21 de novembro de 2007, e no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro), nos dias 22 e 23 de novembro de 2007, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n6ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n21/11/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação do Módulo da Criança e do Adolescente\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro\r\n\r\nDra. Liana Barros Cardozo de Sant'Ana\r\n\r\n22/11/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09:00h às 10:00h\r\n\r\nO Conselho Superior do Ministério Público e o Arquivamento do Inquérito Civil\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nO Órgão Especial do Colégio de Procuradores\r\n\r\nDr. José Roberto Paredes\r\n\r\n23/11/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09:00h às 11:00h\r\n\r\nO Ministério Público e a Lei nº 11.340/06. Aspectos Práticos. (Violência Doméstica)\r\n\r\nDr. Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nId: 372091"
                    ],
                    "372092": [
                        "IA - Avisos",
                        "Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referentes ao 1º e 2º quadrimestres (janeiro/fevereiro/março/abril e maio/junho/julho/agosto de 2007), conforme dispõe o art. 14 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Caso o Membro não consiga enviar seu(s) relatório(s), queira comunicar o fato por meio do endereço eletrônico corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br para que sejam tomadas as devidas providências. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 26/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade da elaboração da estatística anual no prazo estabelecido pelo art. 24, V, da Lei Complementar nº 106/03, AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios estatísticos relativos a 2007 encerra-se, no dia 10 de janeiro de 2008, nos termos do art. 5.º da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83 e art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Caso o Membro não consiga enviar seu(s) relatório(s), queira comunicar o fato por meio do endereço eletrônico corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br para que sejam tomadas as devidas providências. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 27/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de dezembro de 2007 e janeiro de 2008, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Dezembro:\r\n\r\n21ª e 29ª Promotorias de Investigação Penal (Bangu); 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª Promotorias de Justiça de Família do Fórum Regional de Bangu;\r\n\r\n05/12\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis; Promotoria de Justiça de Família; Promotoria de Justiça de Família Infância e Juventude e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Barra Mansa;\r\n\r\n12/12\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis; 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\n13/12\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Promotorias de Justiça de Família perante as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá.\r\n\r\n19/12\r\n\r\nMês de Janeiro:\r\n\r\nPromotoria Cível, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça perante a 1ª Vara Criminal; Promotoria de Justiça perante a 2ª Vara Criminal e Promotoria de Justiça \r\n\r\n16/01\r\n\r\nperante o XVII Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Especial Criminal do Fórum Regional de Bangu.\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis; 1ª, 2ª, e 3ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\n23/01\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais perante a 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de São João de Meriti e Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência \r\n\r\n30/01\r\n\r\nDoméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 28/2007)\r\n\r\nId: 372092"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "371030": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 236/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/12/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.514-7/2002 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/SEC. EST. FAZENDA (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por NILSON ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nId: 371030"
                    ],
                    "371031": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 237/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.057-2/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.147-3/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.142-7/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.756-5/2005 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.866-6/2005 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV. MUN. MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por Daniella F. Neder Santarém, Assessora Jurídica, OAB/RJ 115559\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.076-3/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por Carlos Alberto Pinto Magaldi\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.834-2/1997 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.537-2/1997 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.642-5/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por Luciano Kezen Padrão, Procurador do Município\r\n\r\nId: 371031"
                    ],
                    "370987": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n212456-9/2007\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n35721/2007\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n220462-2/2005\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n35452/2007\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n273153-2/2004\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n35453/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n217353-2/2005\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n35650/2007\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n206240-8/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n35809/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n207132-6/2006\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n35822/2007\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n204087-0/2004\r\n\r\nJOSÉ NOBERTO ALVES DE MELO\r\n\r\n35639/2007\r\n\r\n655.887.627-20\r\n\r\n230161-6/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n35343/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n105277-5/2006\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n35733/2007\r\n\r\n188.983.278-20\r\n\r\n221233-8/2006\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35648/2007\r\n\r\n129.459.607-10\r\n\r\n217863-7/2005\r\n\r\nNEUSA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n35826/2007\r\n\r\n260.467.847-00\r\n\r\n217863-7/2005\r\n\r\nNEUSA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n35827/2007\r\n\r\n260.467.847-00\r\n\r\n223838-0/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n35725/2007\r\n\r\n321.080.017-00\r\n\r\n208083-8/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n35529/2007\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n222119-3/2006\r\n\r\nROGÉLIA OUVERNEY\r\n\r\n35581/2007\r\n\r\n630.922.807-25\r\n\r\n217200-3/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n35583/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\nId: 370987"
                    ],
                    "371888": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 243, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nRegulamenta a organização e a utilização do material didático fornecido pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ - ECG/TCE-RJ aos alunos dos cursos de capacitação.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e com base no estabelecido, em especial, no inciso IV, do artigo 7º, do Regimento Interno da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ aprovado pela Deliberação TCE nº 231, de 30 de agosto 2005,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o material didático fornecido aos alunos que participam dos cursos e eventos realizados pela ECG/TCE-RJ constitui-se em peça essencial do ensino e da aprendizagem, como elemento de fixação do conteúdo ministrado e de consulta;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Superior da Escola aprovou as regras abaixo estabelecidas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º A organização e a utilização do material didático da ECG/TCE-RJ obedecerão aos critérios estabelecidos nesta norma.\r\n\r\nArt. 2º O material didático fornecido pela ECG/TCE-RJ tem caráter meramente educativo e não vincula as decisões do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sendo o respectivo conteúdo de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor.\r\n\r\nArt. 3º É atribuição do Corpo Docente da ECG/TCE-RJ, sob a direção do professor-coordenador em cada curso ou área de conhecimento, a organização do material didático, como parte das obrigações pelo exercício temporário do magistério.\r\n\r\nParágrafo único. O titular dos direitos de autor do material didático, ao integrar o Corpo Docente, concorda, previamente, sem ressarcimento de direitos autorais, com o uso integral da obra produzida nos fins específicos da ECG/TCE-RJ e do TCE-RJ, seja para leitura, impressão, download ou outro meio de distribuição, a partir da data de sua entrega, pelo tempo que se fizer necessário.\r\n\r\nArt. 4º Deverão ser observados os seguintes elementos na organização do material didático:\r\n\r\nI - o Plano Anual de Formação e Capacitação da ECG/TCE-RJ;\r\n\r\nII - as orientações e determinações do Conselho Superior da Escola e de sua Presidência;\r\n\r\nIII - as decisões do TCE-RJ tomadas no exercício de sua atividade-fim;\r\n\r\nIV - as determinações da Direção da ECG/TCE-RJ e de seus órgãos auxiliares competentes;\r\n\r\nV - as observações e sugestões oferecidas por outros setores do TCE-RJ;\r\n\r\nVI - as observações e sugestões oferecidas pelo quadro técnico do TCE-RJ e dos órgãos jurisdicionados;\r\n\r\nVII - as observações e sugestões oferecidas pelos docentes;\r\n\r\nVIII - a avaliação qualitativa feita pelos alunos ao final de cada curso realizado;\r\n\r\nIX - o surgimento de novas legislações ou a alteração das já existentes;\r\n\r\nX - novas orientações e procedimentos estabelecidos internamente no TCE-RJ.\r\n\r\n§1º - O texto deverá deixar claro, por meio de referências, o empréstimo que se faça a citações de outros autores, conferindo-lhes os créditos devidos.\r\n\r\n§2º - O autor deverá proceder da mesma forma com o uso de imagens, gráficos e tabelas de outros autores.\r\n\r\n§3º - A responsabilidade pelo conteúdo do material e pelo respeito aos direitos autorais de terceiros é do próprio autor.\r\n\r\n§4º - A produção do texto e sua edição em editor de texto são de responsabilidade do autor. A ECG/TCE-RJ se encarregará, apenas, por adequá-lo ao aspecto visual determinado pela própria Escola.\r\n\r\n§5º - O material apresentado para reprodução será analisado previamente pela ECG/TCE-RJ quanto à viabilidade dos custos.\r\n\r\n§6º - O material deverá ser produzido com o máximo de cuidado, de modo a evitar gastos adicionais com correções após a impressão.\r\n\r\n§7º - O formato do material está condicionado aos recursos existentes. Via de regra, o material gráfico será impresso em escala de cinza. Páginas coloridas serão produzidas apenas em casos excepcionais.\r\n\r\n§8º - Deverá constar no material impresso sua destinação para uso interno da ECG/TCE-RJ, bem como o previsto no art. 2º desta norma.\r\n\r\n§9º - Cabe à ECG/TCE-RJ manter canal permanente e de fácil acesso às sugestões dos interessados.\r\n\r\nArt. 5º O material didático cedido por professor externo ao Corpo Docente da ECG/TCE-RJ é de exclusiva responsabilidade de seu autor, estando seu uso restrito aos fins por ele autorizados e às normas legais vigentes.\r\n\r\nArt. 6º O material didático elaborado para os fins desta norma, será utilizado exclusivamente nas atividades específicas da ECG/TCE-RJ e do TCE-RJ, sendo vedada a sua utilização para outros fins sem a expressa autorização de seu autor, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 7º A ECG/TCE-RJ prestará permanente orientação quanto aos aspectos didáticos e pedagógicos envolvidos na elaboração do material didático.\r\n\r\nArt. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala das Sessões, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 371888"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "371909": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.215-8/2007 - Theodorico Garcia Palmeira.. DEFIRO o pagamento do abono de permanência, a partir de 15.08.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.765-6/2007 - Benedito de Souza Ribeiro, matr. 02/3076/0-8. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 371909"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "372019": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 21/11/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.813-2/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade CONVITE nº 11/2007, adjudicando o seu objeto à empresa TOPSKY COMERCIAL LTDA., nos itens 1, 3, 4, 7 a 9, 13, 15 a 17, 21, 39 e 40, com o valor total de R$ 12.535,54. Não houve vencedores para os itens 2, 5, 6, 10 a 12, 18 a 20, 22 a 31, 33 a 38 e 41 da presente licitação.\r\n\r\nId: 372019"
                    ],
                    "372020": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 21/11/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.796-5/2007 - Homologo o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, nº 03/2007, adjudicando o seu objeto à empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor de R$ 248.131,48.\r\n\r\nId: 372020"
                    ],
                    "372021": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 21/11/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.892-1/07 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 35/2007, o qual teve como vencedoras as firmas DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA., no item 1, com o valor de R$ 76.000,00 e ALLEN INFORMÁTICA LTDA., nos itens 2 e 3, com o valor total de R$ 26.000,00.\r\n\r\nId: 372021"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "372093": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 374, de 2007, de autoria do Deputado Tucalo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 230\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DOUTOR AYRTON CALDEIRA DIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao Doutor AYRTON CALDEIRA DIAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 193, de 2007, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 231\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DA BÍBLIA.”\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o \"Dia da Bíblia\", a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro, com realização de Sessão Solene no primeiro dia útil subseqüente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 200, de 2007, de autoria dos Deputados Rodrigo Neves e Alessandro Molon, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 181\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, DR. PATRUS ANANIAS DE SOUSA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Dr. PATRUS ANANIAS DE SOUSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 150, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nAUTOR: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Posto de Identificação Civil do Detran do Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 158, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. GOVERNADOR DISPONDO SOBRE PROPAGANDAS NAS CABINAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTOR: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROPAGANDA NAS CABINAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - As pessoas jurídicas que construírem cabinas, equipá-las e derem manutenção periódica para o perfeito funcionamento e doarem-nas à Polícia Militar, ficam autorizados a explorar, a título de publicidade, um espaço na referida cabina.\r\n\r\nParágrafo único - O espaço publicitário apontado no caput será padronizado e definido pelo Comandante-Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 175, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAUTOR: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através de órgão competente, promover a construção de um restaurante popular no município de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 181, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO - RJ 106, NO TRECHO QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE MACAÉ E RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAUTOR: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO RJ 106 NO TRECHO QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE MACAÉ E RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a realizar a duplicação da Rodovia Amaral Peixoto - RJ 106 no trecho que compreeende os Municípios de Macaé e Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 203, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA AV. FRANCISCO BARONE, AO LADO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nAUTOR: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA AV. FRANCISCO BARONE, AO LADO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas na Av. Francisco Barone, ao lado da Igreja Assembléia de Deus, no Bairro Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para a implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 372093"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "372094": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1098/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 48/2007)\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, operação de crédito externo até o limite de R$ 142.000.000,00 (cento e quarenta e dois milhões de reais), observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo da União.\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo, destinam-se ao financiamento adicional para conclusão do Programa Estadual de Transportes, concebido para promover um nível adequado de prestação de serviços para a melhoria de transportes urbanos na RMRJ - Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mediante o desenvolvimento de um sistema integrado de transportes urbanos.\r\n\r\nArt. 2º - Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nQuebra Art. 3º - As garantias a serem oferecidas para o cumprimento do disposto nesta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das cotas de repartição constitucional das receitas tributárias de que o Estado é titular, na forma do artigo 157 e do parágrafo 4º do artigo 167 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 48/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nTal operação de crédito se realizará junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD destinada ao financiamento adicional, no valor de R$ 142.000.000,00 (cento e quarenta e dois milhões de reais), ao Contrato de Empréstimo firmado em 01 de junho de 1999, no âmbito do Programa Estadual de Transporte - PET e autorizado por essa Egrégia Assembléia através da Lei Estadual nº 2.597, de 17/07/96 e pelo Senado Federal através da Resolução nº 8, de 09/03/1999.\r\n\r\nRessalte-se que o valor total do empréstimo adicional será contratado em duas fases, em função do limite de endividamento do Estado, sendo a primeira no montante de até R$ 94.475.000,00 (noventa e quatro milhões e quatrocentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nComo se sabe, o Programa foi concebido, dentro das funções do Estado, para promover a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade, através da adequada aplicação dos recursos públicos em investimentos que representem relevante interesse econômico e social. Sob essa ótica, o Poder Executivo, por intermédio da sua Secretaria de Estado de Transportes procurou definir uma estratégia que permitisse superar as suas dificuldades e alcançar um nível adequado de prestação de serviços para a melhoria de transportes urbanos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RMRJ, mediante o desenvolvimento de um sistema integrado de transportes urbanos, sendo, parcialmente, financiado pelo Contrato de Empréstimo acima citado, no valor de US$ 186.000.000,00 (cento e oitenta e seis milhões de reais).\r\n\r\nAs razões que fundamentam a necessidade de ampliação do Programa pautam-se em questões de ordem econômica, principalmente pela forte valorização do real e do won sulcoreano frente ao dólar americano, havida nos últimos anos, agregada à necessidade de aditivo ao Contrato de Aquisição dos 20 Trens Coreanos Novos, tendo em vista a aprovação de seu projeto executivo, bem como do reajuste de preços dos contratos nacionais.\r\n\r\nOs componentes do PET envolvem ações institucionais, através do fornecimento de assistência técnica na implementação das reformas institucionais e políticas realizadas em conexão com o setor de transportes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RMRJ, incluindo as atividades relativas à concessão e gerenciamento dos citados serviços públicos, e obras de infra-estrutura e equipamentos.\r\n\r\nO Programa está em fase de conclusão, com avaliação altamente satisfatória, pois seus objetivos estão sendo alcançados de modo substancial, comprovando a sua importância estratégica para a região, por permitir a integração, no centro da cidade, de cerca de 264 km de sistemas de ferrovias urbanas que atendem a quase 400 mil passageiros por dia.\r\n\r\nAs condições financeiras a serem contratadas como extensão do empréstimo firmado em 1999 reportam-se ao prazo de 15 anos com 5 anos de carência e juros de spread fixo sobre a Libor US$ . Segundo critério recomendado pela Secretaria de Estado da Fazenda, a moeda de contratação prevê conversão em Reais.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1099/2007\r\n\r\n(MENSAGEM 08/2007)\r\n\r\nMODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 10.169/2000.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Servidores Públicos, de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Tabelas 16 a 25 da Lei Estadual nº 3.350/99 passam a ter a redação das Tabelas em anexo a esta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor noventa dias após a data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nMENSAGEM Nº. 08/2007\r\n\r\nProcesso nº 2007-273088\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12 de novembro de 2007, que “modifica a redação das Tabelas 16 a 25 da Lei Estadual nº 3.350/1999, visando à simplificação dos cálculos dos emolumentos, à compatibilização com a cobrança de emolumentos efetuada nos demais Estados da Federação, bem como à adequação aos preceitos da Lei Federal nº 10.169/2000”. \r\n\r\nA proposição que ora é apresentada se justifica, preliminarmente, pela grande dificuldade que os cidadãos e mesmo os advogados e os demais aplicadores do Direito possuem em calcular o valor final de emolumentos devidos pela realização de qualquer ato praticado pelas serventias extrajudiciais. Este óbice é causado pela atual sistemática de tabelas de emolumentos dispostas na Lei Estadual nº 3.350/1999, que determina a realização de uma complexa composição de hipóteses de cobrança de emolumentos, para se alcançar o valor final a ser recolhido pela prestação de um serviço extrajudicial, como se pode observar, por exemplo, em um processo completo de habilitação de casamento com o competente registro, cuja composição de valores pode chegar até quinze itens. \r\n\r\nLogo, busca-se a simplificação da atual metodologia, sem causar qualquer perda significativa para os notários e registradores, e consequentemente, para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ, instituído pela Lei Estadual nº 3.217/1999), o Fundo Especial da Defensoria Pública Geral do Estado (FUNDPERJ, criado pela Lei Estadual nº 4.664/2005) e o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (FUNPERJ, criado pela Lei Complementar Estadual nº 111/2006), os quais possuem, dentre suas receitas, o recebimento de percentual calculado sobre o valor dos emolumentos. A modificação em tela foi realizada por um processo de agregação de valores atinentes atualmente a meros elementos formadores, como os processos de informática, de microfilmagem, de digitalização e de gravação eletrônica, aos atos extrajudiciais atualmente previstos, com o intuito de propiciar a toda a sociedade, contumaz usuária das serventias extrajudiciais, face à crescente importância da atividade notarial/registral, a exata percepção dos emolumentos pela prática de atos extrajudiciais, facilitando, assim, o recolhimento e, conseqüentemente, a fiscalização dos aludidos valores. \r\n\r\nAdemais, as atuais tabelas, constantes na Lei Estadual nº 3.350/1999 e no Decreto-Lei Estadual nº 274/1975, se encontram dissociadas das inovações realizadas na seara notarial/registral, de cunho legal e tecnológico, tais quais as trazidas pela Lei Federal nº 11.441/2007 e pelo uso de meios eletrônicos. As tendências de desjudicialização dos conflitos de interesses e dinamização dos negócios impõe a atualização do rol de atos notariais e registrais passíveis de cobrança de emolumentos.\r\n\r\nOutro objetivo deste projeto consiste na compatibilização do regime de cobrança de emolumentos deste Estado, datado de 1975 (para as serventias com atribuição de Notas e de Registro Geral de Imóveis) e 1999 (para as demais serventias), em relação a outros Estados da Federação que recentemente alteraram sua respectiva sistemática, como os Estados de São Paulo (Lei Estadual nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002), Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 12.692/2006), Minas Gerais (Lei Estadual nº 15.424/2004) e Santa Catarina (por cinco Leis Complementares editadas no período de 2002 a 2006). Desta forma, analisando os referidos regimes legais, e a sistemática de cobrança de emolumentos prevista nos Estados de Pernambuco, Espírito Santo, Paraíba, Paraná e Distrito Federal, bem como as valiosas sugestões trazidas pelos ilmos. Notários e Registradores integrantes da Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais, instituída pelo Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, e, ainda os relevantes entendimentos emanados da Corregedoria Geral da Justiça, oriundos de decisões em processos administrativos, avisos, provimentos e outros dispositivos legais editados desde a vigência da Lei Estadual nº 3.350/99, foram concebidas as tabelas em anexo a este projeto.\r\n\r\nAssim, através do nivelamento com os valores previstos em outros Estados, busca-se a recuperação de mercado para as serventias notariais e registrais (como por exemplo, os atos de notificação extrajudicial praticados nos Cartórios de Títulos e Documentos) e a plena sustentabilidade das serventias extrajudiciais, em especial aquelas localizadas em municípios compostos por população, em sua maioria, de baixo poder aquisitivo.\r\n\r\nO Projeto também visa adequar o atual regime de emolumentos a novas premissas trazidas pela Lei Federal nº 10.169/2000, dentre as quais ressalta-se o princípio da capacidade contributiva. Nesta, em diversas oportunidades, os emolumentos foram calculados de acordo com o valor do negócio jurídico objeto do ato notarial/registral.\r\n\r\nImportante frisar, ainda, que o projeto de lei em questão restringe-se, somente, à cobrança dos emolumentos, também denominados custas extrajudiciais, não disciplinando ou alterando normas vigentes sobre a cobrança de custas judiciais (objeto do Projeto de Lei nº 3.769/2007) e sobre a taxa judiciária (disciplinada por diploma legal próprio, qual seja, o Decreto-Lei Estadual nº. 05/75 - Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nEstas são as razões para a apresentação do projeto de lei em anexo, que permitirá à comunidade jurídica e ao jurisdicionado a compreensão facilitada do cálculo e recolhimento de emolumentos, visando o incremento da prestação dos serviços extrajudiciais, e, conseqüentemente, incentivando a população à plena regularização de suas relações jurídicas, o que se mostra imprescindível para a constituição de um Estado Democrático de Direito. \r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1100/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 09/2007)\r\n\r\nSUBSTITUI AS TABELAS 01 A 15 DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E À COMPATIBILIZAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL OCORRIDAS A PARTIR DO ANO DE 2000.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nProceda-se à devolução da Mensagem nº 01/2007, Projeto de Lei 3769/07.\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º, § 3º, da Lei Estadual nº 3.350/99 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º - As Tabelas integrantes da presente Lei são as seguintes:\r\n\r\nTabela 01-Custas Judiciais - Atos da Secretaria do Tribunal e das Serventias Judiciais;\r\n\r\nTabela 02-Custas Judiciais - Atos dos Juizados Especiais\r\n\r\nTabela 03 - Custas Judiciais - Atos dos Auxiliares do Juízo;\r\n\r\nTabela 04 - Emolumentos - Atos Comuns;\r\n\r\nTabela 05 - Emolumentos - Do Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\nTabela 06 - Emolumentos - Do Registro Civil das Pessoas Naturais;\r\n\r\nTabela 07 - Emolumentos - Dos Registros de Distribuição;\r\n\r\nTabela 08 - VETADO\r\n\r\nTabela 09 - Emolumentos - Dos Registros de Interdições e Tutelas;\r\n\r\nTabela 10 - VETADO\r\n\r\nTabela 11 - Emolumentos - Do Registro de Contratos Marítimos;\r\n\r\nTabela 12 - Emolumentos - Dos Tabelionatos de Protesto de Títulos;\r\n\r\nTabela 13 - Emolumentos - Do Registro de Títulos e Documentos.”\r\n\r\nArt. 2º - As tabelas 01, 02 e 03 da Lei Estadual nº 3.350/99 passam a ter a redação das tabelas em anexo a esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 09/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2007-273090\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12 de novembro de 2007, que substitui o Projeto de Lei nº. 3769/2007, encaminhado a essa Assembléia Legislativa através da Mensagem nº. 01/2007.\r\n\r\nConsiderando o teor do ofício encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Jorge Picciani, impõe-se o esclarecimento quanto ao fato de que o Projeto de Lei que visa à alteração das tabelas de custas judiciais integrantes da Lei Estadual nº 3.350/99, no sentido de que as mesmas deverão viger a partir do próximo ano, não havendo, por conseguinte, qualquer violação ao princípio da anualidade tributária.\r\n\r\nPor outro lado, sugere-se a alteração do referido Projeto diante do relatório encaminhado pela Divisão de Correspondência, do Departamento de Correio deste E. Tribunal, apontando a defasagem entre o valor atual de R$ 3,49 (valor de 2 UFIRs, fixado pela Tabela 03, X, item nº 6, da Lei Estadual nº 3350/1999), e o atual custo dos referidos atos, informado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que varia de R$ 5,87 a R$ 9,73, que exige uma complementação financeira do Fundo Especial deste E. Tribunal, que, nos meses de maio, junho e julho deste ano, alcançou o valor de R$ 289.554,22. Analisando os dados trazidos pelo presente consulente, e tendo em vista a tramitação do presente Projeto, que visa à alteração das tabelas de custas judiciais integrantes da Lei Estadual nº 3350/1999, impõe-se sugerir a alteração da Tabela 01, II, item nº 9, alínea f do referido projeto, que atualmente fixa o valor de 2 UFIRs (atuais R$ 3,49) para 5 UFIRs (valor atual de R$ 8,72), pelas seguintes razões, em obediência ao comando constitucional federal estipulado no art. 98, par. 2º da Constituição Federal (As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça) já que as custas estipuladas pelo encaminhamento postal de atos judiciais devem ressarcir todas as despesas efetuadas por este E. Tribunal, o que não vem ocorrendo nos últimos anos, conforme relatado pelo consulente, justificando-se assim uma majoração do atual valor, estipulado por esta Divisão em 5 UFIRs, para também ressarcir todo o custo operacional para o encaminhamento postal de mandados e ofícios, na forma abaixo: \r\n\r\nUtilizando-se o valor sugerido acima e o número de atos postais nos meses de maio, junho e julho deste ano, teríamos, ao invés da complementação efetuado pelo FETJ, teríamos as quantias, em favor do FETJ, de R$ 93.098,89; R$ 76.392,29; R$ 99.204,80, respectivamente.\r\n\r\nAdemais, o valor sugerido visa também corrigir a grande distorção existente entre o atual valor das custas cobradas pela expedição postal de atos por este E. Tribunal (R$ 3,49), e o valor fixado em outros Estados, como os Estados de Minas Gerais (R$ 10,20), Espírito Santo (R$ 12,20), São Paulo (R$ 9,41 a 18,77) e Pará (R$ 9,40). \r\n\r\nLogo, com fulcro nos fundamentos acima expostos, apresento a alteração do Projeto de Lei nº 3769/2007, para que a Tabela 01, II, item nº 9, alínea f do referido projeto passe a fixar o valor de 5 UFIRs.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1101/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 10/2007)\r\n\r\nALTERA A COMPETÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 89 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Legislação Constitucional Complementar e Códigos e de Servidores Públicos. \r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 89 - Compete aos juízes de direito, especialmente em matéria de registro público, salvo o de registro civil das pessoas naturais:\r\n\r\nI - processar e julgar os feitos contenciosos e administrativos, principais, acessórios e seus incidentes relativos aos registros públicos;\r\n\r\nII - processar e decidir as dúvidas levantadas por notários e oficiais de registro público com fundamento nos artigos 198 da Lei nº 6.015/73, 103, parágrafo único da Lei nº 6.404/76 e 38, § 1º e 44, § 2º da Lei Estadual nº 3.350/99, ressalvado, em qualquer hipótese, o cumprimento de ordem proferida por outro Juiz;\r\n\r\nIII - processar e decidir as consultas formuladas para casos concretos por notários e oficiais do registro público, vedada a formulação de consulta com caráter genérico ou normativo;\r\n\r\nIV - processar e decidir as dúvidas e consultas que versem sobre valor dos emolumentos e adicionais incidentes sobre os mesmos, ouvido previamente o departamento técnico da Corregedoria-Geral da Justiça, ficando os efeitos da decisão sujeitos ao referendo do Corregedor-Geral da Justiça;\r\n\r\nV - processar e decidir os mandados de segurança impetrados contra ato de registradores e tabeliães;\r\n\r\nVI - processar e decidir os pedidos de cancelamento de procuração;\r\n\r\nVII - ordenar registro de periódicos, oficina impressora, empresa de radiodifusão e de agenciamento de notícias e aplicar multa por falta desse registro ou averbação de suas alterações, na forma da lei;\r\n\r\nVIII - prover quanto à autenticação, inclusive por meios mecânicos, os livros dos tabeliães e oficiais de registro público que ficarão sob sua imediata inspeção.\r\n\r\nIX - determinar averbações, cancelamentos, retificações, anotações e demais atos de jurisdição voluntária, relativos a registros públicos;\r\n\r\nX - cumprir precatórias pertinentes à matéria de sua competência.\r\n\r\n§ 1º - Excluem-se da competência definida neste artigo as causas em que houver interesse da Fazenda Pública, bem como os processos administrativos que tenham origem no artigo 17, § 3º;\r\n\r\n§ 2º - As decisões proferidas no âmbito dos incisos II e III deste artigo, salvo as oriundas do artigo 38, § 1º, da Lei Estadual nº 3.350/99, estão sujeitas a duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmadas pelo Conselho da Magistratura, que apreciará, também, os recursos interpostos pelos interessados.”\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nMENSAGEM Nº 10/2007 \r\n\r\n(Processo nº 2007-273089)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12 de novembro de 2007, que “altera a competência de que trata o art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nAtualmente, mais do que foi feito em qualquer outra época, em cumprimento ao dispositivo constitucional da eficiência da prestação jurisdicional, os tribunais brasileiros privilegiam providências de aprimoramento da Justiça.\r\n\r\nNa vanguarda dessa nova tendência, o pioneirismo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é amplamente reconhecido por toda Justiça brasileira.\r\n\r\nMuitos exemplos poderiam ser citados, como os referentes à produtividade e realização de cursos e palestras, além da criação de órgãos de jurisdição voltados para a aplicação de leis específicas, como, por exemplo, os Juizados Especiais da Violência Doméstica.\r\n\r\nNão se pode esquecer, outrossim, os diversos órgãos jurisdicionais competentes para a análise de questões que guardam certas especificidades, como é o caso das Varas Empresariais, das Varas Fazendárias, Infância, Juventude e Idoso etc.\r\n\r\nNesse contexto, avulta em importância a Vara de Registros Públicos. A competência desse tradicional órgão jurisdicional, pelo qual já passaram juristas do quilate de Serpa Lopes, traçada no artigo 89 do CODJERJ, indica sua relevante dimensão.\r\n\r\nÉ neste Juízo que se dá, por exemplo, o julgamento das dúvidas imobiliárias, procedimento administrativo no qual o Oficial Registrador, na grande parte das vezes profissional experiente e de grande conhecimento jurídico, expõe as razões que o levaram a não realizar imediatamente o registro de determinado título. Geralmente, as questões levantadas são de alta indagação jurídica.\r\n\r\nNo mesmo sentido, é na Vara de Registros Públicos que são solucionados os questionamentos deduzidos nas consultas dos Tabeliães, dos Registradores de Títulos e Documentos, dos Registradores de Protestos de Títulos, dos Registradores de Distribuição, do Registrador de Pessoas Jurídicas e a dos Oficiais Registradores de Imóveis, todas guardando profunda complexidade.\r\n\r\nDestaque-se o importante aspecto tributário referente ao recolhimento das custas ao Fundo Especial. Muitas vezes os delegatários elaboram dúvidas sobre a incidência das regras da Justiça Gratuita, nos casos concretos que lhe são apresentados. A análise desses procedimentos, que repercutem sensivelmente no orçamento do Tribunal de Justiça também é da competência deste Juízo. \r\n\r\nUrge consignar, ainda, que este Juízo também se ocupa, por ser de sua competência, do julgamento de mandados de segurança interpostos em face dos delegatários, quando há irresignação dos particulares quanto às exigências então realizadas, na hipótese de não desejarem se valer do procedimento de dúvida.\r\n\r\nTodas essas questões jurídicas trazem consigo o signo da especialidade e demandam decisões jurisdicionais singulares emanadas por um único órgão da Justiça, sob pena de haver indesejável e inconciliável orientações judiciais para questões idênticas ou semelhantes.\r\n\r\nDiante dessas premissas, tem-se que as alterações ora propostas terão o condão de dinamizar a atividade notarial e registral e, principalmente, resguardar a segurança jurídica inerente aos registros públicos, dada sua importância legal e social.\r\n\r\nPor outro lado, irá racionalizar a divisão da prestação referente a registros públicos, afetando ao juiz com competência em tal matéria não somente as questões administrativas e de jurisdição voluntária, mas, também, as de jurisdição contenciosa, incluindo cancelamento de procuração e remissão de enfiteuse, mantendo na Corregedoria-Geral da Justiça tão somente a atividade referente à fiscalização e disciplina dos serviços extrajudiciais, nos termos do artigo 40 do CODJERJ.\r\n\r\nPor fim, as alterações propostas propiciarão a formação de jurisprudência sobre o tema, a ser consolidada pelo Conselho da Magistratura, a quem caberá apreciar os recursos interpostos nos procedimentos administrativos afetos a matéria de registro público.\r\n\r\nPor estas razões, apresento o presente Projeto de Lei, a fim de que seja alterada a competência de que trata o artigo 89 do CODJERJ.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDEFINE A ATIVIDADE DE SAÚDE COMO ÁREA DE ATUAÇÃO ESTATAL SUJEITA A DESEMPENHO POR FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a atividade de saúde enquadrada, para os fins do art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal, como área de atuação passível de exercício por fundação pública de direito privado.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - O Poder Executivo poderá instituir, mediante autorização legislativa específica, fundações públicas sem fins lucrativos com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio e receitas próprias e autonomia gerencial orçamentária e financeira para o desempenho da atividade prevista no art. 1º desta Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a lei autorizativa de criação da fundação pública de direito privado dispor sobre seu regime jurídico e indicar as bases de seu estatuto.\r\n\r\n§ 1º - O pessoal da fundação pública será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, sua admissão deverá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos e a sua demissão deverá respeitar processo administrativo que resguarde ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n§ 2º - Nos concursos públicos é assegurado percentual de vagas à pessoa com deficiência conforme o disposto no artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 4º - Fica proibida a demissão imotivada dos servidores contratados pelo regime celetista.\r\n\r\nArt. 5º - A Fundação Pública de direito privado estará sujeita à fiscalização do sistema de controle interno próprio de cada Poder e do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - A aquisição de bens e serviços pela Fundação Pública submeter-se-á as disposições da Lei das Licitações e Contratos Administrativos\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente; MARCO FIGUEIREDO - Vice-Presidente; APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO, Membros Efetivos. \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei Complementar n.º 5/2007 - Mensagem n.º 40/2007 - PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nAprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1102/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO A COORDENAR DE FORMA ARTICULADA, COM OS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO SISTEMA VIÁRIO DAS ÁREAS URBANAS DOS MUNICÍPIOS QUE AS INTEGRAM.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, através da secretaria de Estado de Transportes, a coordenar, de forma articulada com os Municípios que fazem parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a implementação do Programa de restrição ao Trânsito de Veículos, no sistema viário das áreas urbanas dos Municípios que a integram.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa a ser implementado terá 2 (dois) objetivos principais:\r\n\r\nI - A melhoria das condições do trânsito, privilegiando o transporte coletivo, possibilitando o aumento da mobilidade dos cidadãos, principalmente os da faixa da população menos favorecida.\r\n\r\nII - A melhoria das condições ambientais que, através da redução do número de veículos em circulação, proporcionará menores índices de emissão de monóxido de carbono e, em conseqüência a melhoria da qualidade do ar.\r\n\r\nArt. 3º- O Programa por esta lei autorizado, restringirá a circulação dos veículos automotores de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados, em áreas urbanas dos Municípios integrantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a serem definidas través de regulamentação conjunta desta Lei a ser efetuada pelos Governos do Estado e dos Municípios envolvidos.\r\n\r\n§ 1º- A restrição de que trata o caput deste artigo visa proibir a circulação dos veículos automotores com dígito final da placa de licenciamento, conforme critério definido a seguir:\r\n\r\nI - 2ª feira - dígito final 1 e 2 \r\n\r\nII - 3ª feira - dígito final 3 e 4 \r\n\r\nIII - 4ª feira - dígito final 5 e 6\r\n\r\nIV - 5ª feira - dígito final 7 e 8\r\n\r\nV - 6ª feira - dígito final 9 e 0 \r\n\r\n§ 2º- A restrição de que trata o caput deste artigo, não se aplicará aos seguintes tipos de veículos:\r\n\r\nI - veículos integrantes do sistema de segurança pública - polícia, bombeiros e defesa civil;\r\n\r\nII - veículos integrantes dos serviços de saúde - ambulâncias;\r\n\r\nIII - veículos integrantes do sistema de transporte coletivo de passageiros por ônibus;\r\n\r\nIV - veículos integrantes do sistema de transporte alternativo complementar;\r\n\r\nV - veículos integrantes do sistema de transportes por táxis;\r\n\r\nVI - veículos destinados ao transporte escolar;\r\n\r\nVII - motocicletas.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a firmar Convênio com os Municípios e com a União, com o objetivo de viabilizar a implementação do Programa autorizado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º- Decorridos 6 (seis) meses da implantação do Programa, autorizado por esta Lei, os órgãos técnicos dos governos estadual e municipais envolvidos procederão à avaliação dos benefícios obtidos versus os ônus decorrentes da restrição implantada, face ao que será tomada a decisão pela continuidade, ou não do Programa.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Lei será regulamentada pelos governos Esdual e dos Municípios, de forma articulada e integrada.\r\n\r\nArt.7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Região Metropolitana do Rio de Janeiro possui a segunda maior frota de veículos do País.\r\n\r\nDas, aproximadamente, 20 (vinte) milhões de viagens realizadas por dia, 15% (quinze por cento) são efetuadas por automóveis que ocupam um espaço relativamemte maior, para transportar poucos passageiros, quando comparado, por exemplo, com os ônibus e com os veículos do sistema de transporte alternativo complementar.\r\n\r\nEnquanto a taxa de crescimento da frota de veículos aumenta consideravelmente, é impossível aumentar, proporcionalmente, o espaço viário urbano disponível.\r\n\r\nOs constantes e crescentes congestionamentos de tráfego urbano acarretam perda de qualidade de vida da população devido ao aumento do tempo de viagens e de deslocamento, prejuízos à qualidade do ar e ao meio ambiente, principalmente pela grande quantidade de emissão de monóxido de carbono e considerável deseconomia.\r\n\r\nO presente projeto de lei tem, portanto, o objetivo de restrigir a circulação de veículos destinados ao transporte individual, de priorizar o transporte coletivo usado para o deslocamento, principalmente, da população menos favorecida e proporcionar melhoria da mobilidade urbana com a redução dos tempos de viagem e da emissão de monóxido de carbono, com impacto positivo na qualidade do ar.\r\n\r\nEm síntese, este Projeto de Lei busca a melhoria da circulação urbana, do meio ambiente e da qualidade de vida da população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1103/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ENTREGA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, NO ATO DA MATRÍCULA DAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as Escolas da rede pública estadual de ensino obrigadas a disponibilizarem 1 (um) exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente - E.C.A., aos pais ou responsável pelo aluno no ato da matrícula inicial.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo difundir cada vez mais entre pais e responsáveis das crianças e adolescentes, de seus deveres e direitos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1104/2007\r\n\r\nMODIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3614 / 2001.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Ementa da Lei nº 3614 de 18 de julho de 2001 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"DETERMINA À AUTORIDADE POLICIAL E AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A BUSCA IMEDIATA DE PESSOA DESAPARECIDA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS OU PESSOA DE QUALQUER IDADE PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E/OU SENSORIAL.\"\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 1º da Lei nº 3614 de 18 de julho de 2001 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - É responsabilidade de autoridade policial e dos órgãos de segurança pública, recebida a notícia do desaparecimento de pessoa com idade de até 18 (dezoito) anos ou pessoa de qualquer idade portadora de deficiência física, mental e/ou sensorial, proceder a imediata busca e localização.\" \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa corrigir uma distorção presente na Lei nº 3614 de 2001, que ao determinar as buscas imediatas aos desaparecidos menores de 16 anos discrimina adolescentes compreendidos na faixa etária entre os 16 e 18 anos, igualmente carentes da proteção disposta naquele diploma legal.\r\n\r\nTal iniciativa, atende aos anseios de instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e órgãos públicos de todo o Brasil dedicados ao trabalho de identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos, reunidos no I Encontro da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, realizado entre os dias 23 e 26 de novembro de 2006, em Brasília, o qual originou a CARTA DE BRASÍLIA, reunindo sugestões e reivindicações do setor.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação deste importante Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1105/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO RECÉM-NATO E CRIA O BANCO ESTADUAL DE DNA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o \"Banco Estadual de DNA\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Banco Estadual de DNA tem por finalidade analisar o DNA dos recém-natos, com constituição de banco estadual de referência e banco questionável, para confronto de material genético de familiares de desaparecidos com o de crianças e adolescentes sem identificação e filiação definidas.\r\n\r\nArt. 3º - As informações constantes dos registros do Banco Estadual de DNA serão absolutamente sigilosas, sendo sua divulgação restrita aos cônjuges e familiares até o 2º grau.\r\n\r\nArt. 4º - Para efeito do disposto nesta Lei, ficam as maternidades públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a proceder a identificaçao papiloscópica por meio eletrônico dos recém-natos, bem como colher material necessário à análise de DNA.\r\n\r\nArt. 5º - Os arquivos de identificação papiloscópica, bem como o material para análise, dispostos no artigo anterior, deverão ser encaminhados pelas maternidades, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, ao Banco Estadual de DNA.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo Regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa criar um Banco Estadual de DNA, capaz de armazenar informações genéticas dos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, destinadas a colaborar nos casos de difícil elucidação no tocante a pessoas desaparecidas em nosso Estado, bem como contribuir na identificação e filiação indefinidas.\r\n\r\nA incorporação de novas tecnologias no processo de identificação civil se faz necessária, uma vez que é cada vez maior o número de desaparecidos em nosso Estado, girando hoje na casa de 5.000 casos sem solução.\r\n\r\nA resolução de casos de desaparecimento e de filiação indefinidas trará um ponto final ao sofrimento de milhares de famílias fluminenses, que não podem tocar suas vidas normalmente enquanto não conseguem definir a situação de seus entes desaparecidos.\r\n\r\nVale informar que este Projeto atende aos anseios de instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e órgãos públicos de todo o Brasil dedicados ao trabalho de identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos, reunidos no I Encontro da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, realizado entre os dias 23 e 26 de novembro de 2006, em Brasília, o qual originou a CARTA DE BRASÍLIA, reunindo sugestões e reivindicações do setor.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação deste importante Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1106/2007\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA COMEMORATIVA DO BAIRRO DO JARDIM SULACAP.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a semana estadual Comemorativa do Bairro Jardim Sulacap.\r\n\r\n§ 1º - O período compreendido entre 11 e 18 de Agosto, a Semana Comemorativa do bairro Jardim Sulacap.\r\n\r\n§ 2º - Fica instituído o dia 15 de agosto como dia da padroeira do bairro Jardim Sulacap, Nossa Senhora de Assunção.\r\n\r\nArt. 2º - A semana estadual Comemorativa do bairro Jardim Sulacap contará com a participação dos Órgãos e Secretarias do Governo do Estado, da Assembléia Legislativa, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública Estadual, dos representantes de Conselhos Estaduais, das Instituições Militares e Religiosas, de Organizações Não Governamentais, de Entidades Estudantis e Sindicais, de Clubes Esportivos e de Serviços, de Associações Comunitárias, de veículos e redes de comunicação escrita, rádio difusão e televisivas, bem como de quaisquer outros setores organizados da sociedade.\r\n\r\n§ 1º - A participação dos órgãos se dará através de prestações de serviços de utilidade pública para aquela comunidade.\r\n\r\nArt.3º- Esta data fica incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJardim Sulacap é um bairro localizado na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro. Fundado, segundo dados históricos, em 1945, originou-se a partir de um loteamento feito pela empresa Sul América Capitalização que investiu intensamente no ramo da construção civil nas décadas de 40 e 50 do século passado.\r\n\r\nSulacap é um bairro bucólico, onde há predominância da natureza. Seu clima é um dos melhores da cidade. Nos últimos anos o bairro tem experimentado um grande crescimento urbano, com a consolidação do comércio e indústria de serviços, que atendem perfeitamente aos seus moradores.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo principal homenagear os moradores do bairro Jardim Sulacap, estipulando uma semana específica para que a comunidade homenageie seu bairro através de comemorações, e a AMISUL (Associação de Moradores e Amigos da Sulacap), que desde 1985, luta incansavelmente para unir e organizar os moradores, para que juntos possam sempre buscar soluções visando o bem estar da comunidade. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1107/2007\r\n\r\nALTERA O ART.1º DA LEI Nº 4551, DE 09 DE MAIO DE 2005.\r\n\r\nAutora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa Civil; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o art. 1º da Lei nº 4551, de 09 de maio de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam isentos do pagamento da taxa de incêndio os aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que percebam proventos ou pensão de até 05 (cinco) salários mínimos, além de Igrejas e Templos de qualquer culto.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstá regulamentada a lei que isenta do pagamento da Taxa de Incêndio aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, cujos rendimentos não ultrapassem cinco salários mínimos.\r\n\r\nA medida, que também se estende às igrejas e templos de qualquer culto e religião, foi publicada no Diário Oficial, no Decreto 39.284. A regulamentação se refere à Lei 3.686, de 2001, com alterações introduzidas pela Lei 4.551, de 2005. \r\n\r\nPara ter acesso à isenção, a pessoa, além de morar num imóvel que tenha até 120 metros quadrados de área construída, deverá apresentar ao Corpo de Bombeiros, responsável pela concessão do benefício, carteira de identidade, CPF, documento comprobatório da área do imóvel, documento de arrecadação da Taxa de Incêndio (Dati), comprovante de rendimento, registro do imóvel e, quando for o caso, o contrato de aluguel ou comodato. Os portadores de deficiência física deverão apresentar, além desses documentos, laudo médico comprobatório da deficiência. \r\n\r\nNo caso das instituições religiosas, a medida só se aplicará aos imóveis onde essas atividades existam desde o primeiro dia de janeiro de cada exercício. O benefício considera todos os espaços da edificação dedicados aos cultos, assistência social, projetos educacionais, bem como a infra-estrutura administrativa e de moradia de padres, pastores, rabinos e membros de qualquer outra expressão religiosa. \r\n\r\nEstão excluídos espaços que tenham caráter comercial, como cantinas, bazares, livrarias etc. Nesse caso, o valor da taxa será calculado sobre o somatório das áreas onde haja venda de produtos ou serviços. \r\n\r\nAs instituições religiosas deverão apresentar a cópia do estatuto registrado em cartório; documento comprovando que o requerente representa a instituição; planta baixa do imóvel de cada espaço da estrutura, quando ultrapassar 200 metros quadrados de área construída; certidão de registro do imóvel ou o contrato de locação. No caso de imóveis com área inferior a 200 metros quadrados, a planta baixa pode ser substituída por um croqui. \r\n\r\nAs isenções deverão ser renovadas anualmente no Corpo de Bombeiros, que poderá fazer vistoria no imóvel ou mesmo requerer documentos adicionais para manter ou admitir o benefício.\r\n\r\nApresentamos a alteração em tela, em virtude de corrigirmos um erro, que já se estende há muitos anos, quando apenas o deficiente físico encontra-se protegido pela lei em vigor. Nosso interesse, é que todas as Pessoas com Deficiência em nosso estado, possam gozar desse benefício e ter sua isenção garantida em lei, não somente as pessoas com deficiência física, como também as pessoas com deficiência mental, visual, auditiva ou múltipla. \r\n\r\nDesta forma, conto com o apoio de meus nobres pares, a fim de ver essa situação corrigida e então, garantirmos à todas as Pessoas com Deficiência, que estejam enquadradas na lei em vigência, essa prerrogativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1108/2007\r\n\r\nPROÍBE O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR NOS POSTOS DE GASOLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibido, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, o uso de aparelhos de telefonia celular em postos de gasolina.\r\n\r\nParágrafo Único - Por posto de gasolina a que se refere o Art. 1º, entenda-se toda a área onde ele está situado, abrangendo lojas, bares, restaurantes, boxes de serviços e estacionamentos.\r\n\r\nArt. 2º É obrigatória a fixação de avisos proibitivos nos locais abrangidos pela presente Lei, com indicação do número e data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres:\r\n\r\nÉ proibido o uso de aparelhos de telefonia celular neste local, sob pena de multa\r\n\r\nArt. 3º A inobservância do preceituado no artigo anterior sujeitará os infratores aos seguintes: \r\n\r\na) serão convidados a se retirar dos locais especificados no artigo anterior; \r\n\r\nb) caso se neguem a observar tal recomendação, será pedida a intervenção policial. \r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento ao disposto na presente lei acarretará multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao usuário do aparelho e ao proprietário do estabelecimento, dobrados no caso de reincidência. \r\n\r\nParágrafo Único - O valor da multa de que trata este artigo será atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção desse índice, será adotado outro índice criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor que é proibido utilizar aparelhos celulares nos postos de combustíveis? Para responder tecnicamente a esta questão, a Petrobrás encomendou um estudo para descobrir com precisão os reais motivos para esta proibição.\r\n\r\nO estudo, coordenado pelo consultor de segurança da Coppe/UFRJ e da Eletronuclear para a área de segurança de acidentes das Usinas Angra 1 e 2, Moacyr Duarte, revelou que existe apenas uma remota possibilidade de o uso do celular provocar um acidente. Mesmo sendo as chances de uma ocorrência pequena, é extremamente importante respeitar a proibição. \r\n\r\nPara que um telefone celular funcione como fonte de ignição, ou seja, se torne o causador de um incêndio ou explosão, é necessário que a mistura de vapor de gasolina e ar, numa proporção entre 1,3% e 6%, penetre no aparelho. Após o preenchimento do espaço interno do aparelho com esta mistura gasosa, o toque da campainha, o alarme ou a bateria mal ajustada pode gerar uma centelha elétrica, servindo de ignição.\r\n\r\nComo os aparelhos modernos estão cada vez mais compactos, os espaços internos a serem preenchidos pelo gás são menores e, conseqüentemente, a possibilidade de um acidente é cada vez mais difícil. Mesmo assim, é importante atender aos quesitos de segurança.\r\n\r\nA forma de iniciar uma combustão seria a de ignição localizada. As centelhas elétricas são as fontes mais comuns de ignição localizada. Mesmo em pequena escala, a centelha representa uma quantidade de energia capaz de romper o limite isolante do ar. Esse é o mecanismo por meio do qual um celular pode funcionar como fonte de ignição de uma nuvem ou vapor de gasolina. Diante do estabelecido, o procedimento correto em postos de gasolina é manter o aparelho celular desligado durante o abastecimento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 442/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE VIGÁRIO EPISCOPAL PADRE JAN KALETA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustre Vigário Episcopal Padre JAN KALETA.\r\n\r\nArt. 2º - Está resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Marcelo Freixo, Álvaro Lins, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Pedro, Jorge Babu, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que o Vigário Episcopal Jan Kaleta, nascido em Rabka, Polônia, onde foi ordenado sacerdote no dia 18 de maio de 1975, na época, pelo Cardeal Karol Wojtyla, Arcebispo de Cracóvia, vem desempenhando papel fundamental na Cidade do Rio de Janeiro, na Campanha da Fraternidade, através do seu competente trabalho no Vicariato de Jacarepaguá.\r\n\r\n“Trabalhei na Polônia por nove anos, na Arquidiocese de Cracóvia e sempre tive vontade de trabalhar fora do País. Por um lado, na Polônia haviam muitos padres e a necessidade é muito grande no mundo inteiro, e por outro lado, há um documento especial do Papa João Paulo II, que fala sobre a Justa Distribuição dos Padres do Mundo. Assim, cheguei ao Brasil após um convite de Dom Eugênio Sales, contou”.\r\n\r\nPadre Jan passou por várias paróquias até chegar a de Nossa Senhora de Fátima, em Jacarepaguá, há 11 anos. No dia 1º de abril de 2006, quando o Cardeal Dom Eusébio, criou o Vicariato de Jacarepaguá, foi também nomeado Vigário Episcopal, para uma região que abrange não só Jacarepaguá, mas também Recreio até Grumari e Barra da Tijuca indo para Zona Sul, até São Conrado e Rocinha.\r\n\r\nImplementou a Campanha da Fraternidade e diz: esta campanha é sobre a Amazônia, mas é para todas as pessoas de boa vontade e eu acredito que este incentivo que está acontecendo através da Igreja católica, é muito importante. O que interessa à Igreja com certeza é o trabalho da evangelização. Não vamos dizer aqui que vamos só lançar a campanha porque precisamos do ar puro. Não. Precisamos também olhar para as pessoas. Todos os jovens deveriam saber ler o escrever, independente das circunstâncias onde moram. Então, conhecer o Caminho, a Verdade e a Vida e se preocupar mais com a parte religiosa, ou até em geral, com a “Civilização do Amor” como falou o Papa João Paulo II, é muito mais importante para todos nós.\r\n\r\nNão importa se você é católico, evangélico ou ortodoxo, o que importa é ter no coração a vontade de lutar pela paz. E sabemos que a fonte da paz é Deus!\r\n\r\nO Trabalho Social, ou melhor, o amor ao próximo foi sempre uma característica que marcou e marca a personalidade deste amigo, que nunca mediu esforços para trazer um futuro melhor para o cidadão que lhe procura.\r\n\r\nFinalmente considerando que o trabalho dedicado do Ilustre Vigário Episcopal Padre JAN KALETA, são provas irrefutáveis do seu amor ao Estado do Rio de Janeiro, nós, Deputados(as) Estaduais, por acharmos justo, decidimos outorgar ao amigo, o Título oferecido por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 443/2007\r\n\r\nCRIA O CONCURSO DE MONOGRAFIA SOBRE OS 120 ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Descriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Concurso de Monografia “120 ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL\" reger-se-á pelas normas que constam neste Projeto de Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Concurso visa escolher e premiar a melhor monografia apresentada. Cada participante poderá concorrer com apenas um trabalho. \r\n\r\nParágrafo único - Por definição, Monografia é um trabalho escrito acerca de determinado ponto da história, da arte, da ciência, ou sobre uma pessoa ou região, escrito em prosa livre versando sobre um tema específico, sem esgotá-lo, reunindo dissertações menores e menos definitivas que as de um tratado formal, feito em profundidade.\r\n\r\nArt. 3º - Os concorrentes - estudantes do ensino fundamental e médio das escolas da rede pública - deverão apresentar o trabalho, com o mínimo de 5 (cinco) e máximo de 20 (vinte) páginas, em papel ofício, identificado como A4, sem marca d'água, timbre ou outra identificação, com espaço de 1,5cm em estilo \"Times New Roman\" ou “Arial”, fonte 12, com margens superior e inferior de 2,5cm e margens laterais de 3cm.\r\n\r\n§ 1º - No trabalho deverá constar o nome completo do autor, o nome de seu colégio e turma, bem como o nome do professor orientador do aluno concorrente.\r\n\r\n§ 2º - Ao fim de cada trabalho, deverá constar a bibliografia consultada ou referida.\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 4º - As monografias serão recebidas entre os dias 01/03/08 a 01/04/08, em três vias da seguinte forma: uma via deverá ser enviada para o endereço eletrônico monografia@alerj.rj.gov.br, outra via impressa e terceira em disquete, que deverá ser entregue, até as 18 horas, na Assembléia Legislativa - Palácio Tiradentes -, à Rua Dom Manoel s/nº. - sala 207, Secretaria da Mesa - Rio de Janeiro, CEP. 20.010-090, devi damente assinada pelo aluno e professor orientador. Serão aceitos os disquetes enviados pelo correio e recebidos pela ALERJ até o dia 01/04/08.\r\n\r\nDA COMISSÃO JULGADORA E DO JULGAMENTO.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão Julgadora será constituída por três especialistas ligados a essa área específica ou reconhecidamente de notório saber sobre o assunto, indicados pela Presidência da Assembléia Legislativa, e atribuirá pontos de 1 (um) a 10 (dez) a cada monografia, considerando contribuição à história, a originalidade da abordagem, a objetividade e a clareza na linguagem adotada. A média aritmética das notas atribuídas por cada membro da comissão julgadora ao trabalho, será a nota final da mesma.\r\n\r\n§ 1º - À Comissão Julgadora será dado um prazo de sessenta (30) dias para a avaliação dos trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - A decisão da Comissão Julgadora será soberana, não cabendo contra ela quaisquer recursos.\r\n\r\n§ 3º - Concluídos os trabalhos e divulgados os resultados do Concurso, a Comissão Julgadora tornar-se-á automaticamente extinta.\r\n\r\nArt. 6º - Ao apreciar os trabalhos classificados com média acima de 7 (sete), a Comissão Julgadora poderá pronunciar-se acerca do interesse de sua publicação no sítio da Assembléia Legislativa na Internet, ainda que o mesmo não seja premiado.\r\n\r\nDA PREMIAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Serão premiados os três melhores trabalhos e o resultado do julgamento será comunicado e divulgado no sítio da ALERJ.\r\n\r\nArt. 8º - Os autores dos três melhores trabalhos selecionados receberão prêmios em dinheiro.\r\n\r\n§ 1º - O prêmio para o Autor da melhor monografia será de R$ 3.000,00 (três mil reais), cabendo ao professor a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\n§ 2º - O Autor da monografia premiada com o segundo lugar, R$ 2.000,00,00 (dois mil reais), cabendo ao professor R$ 1.000,00 (Hum mil reais).\r\n\r\n§ 3º - Ao trabalho classificado em terceiro lugar, será entregue prêmio no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), cabendo ao professor R$ 500,00 (Quinhentos Reais).\r\n\r\nArt. 9º - A premiação será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Presidência da Assembléia Legislativa - entre os dias 13 e 20 de Maio de 2008, dentro da Semana Comemorativa dos 120 anos da Abolição da Escravatura no Brasil.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10 - Ao se inscrever o concorrente aceita plenamente as normas expressas neste regulamento, abdicando do recebimento dos direitos autorais sobre a publicação da monografia. \r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos neste Regulamento serão dirimidos pela Comissão Julgadora.\r\n\r\nArt. 12 - Os originais, premiados ou não, passarão a compor o acervo cultural da Alerj e as monografias classificadas.\r\n\r\nArt. 13 - A Diretoria de Comunicação Social da Assembléia Legislativa providenciará a divulgação do Concurso logo após a aprovação deste projeto de resolução e providenciará a confecção de cartazes que serão distribuídos em todas as escolas da rede pública do Estado.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputados:GILBERTO PALMARES, LUIZ PAULO, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"CRIA O CONCURSO DE MONOGRAFIA SOBRE OS 120 ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL.\"\r\n\r\nA escravidão começou na primeira metade do século XVI, com a produção de açúcar . Os portugueses traziam os negros africanos de suas colônias na África para utilizar como mão-de-obra escrava nos engenhos de açúcar do Nordeste. \r\n\r\nNas fazendas de açúcar ou nas minas de ouro (a partir do século XVIII), os escravos eram tratados da pior forma possível. Trabalhavam muito (de sol a sol), recebendo apenas trapos de roupa e uma alimentação de péssima qualidade. Passavam as noites nas senzalas (galpões escuros, úmidos e com pouca higiene) acorrentados para evitar fugas. Eram constantemente castigados fisicamente, sendo que o açoite era a punição mais comum no Brasil Colônia.\r\n\r\nEram proibidos até de praticar sua religião de origem africana ou de realizar suas festas e rituais africanos. Tinham que seguir a religião católica, imposta pelos senhores de engenho, adotar a língua portuguesa na comunicação. Mesmo com todas as imposições e restrições, não deixaram a cultura africana se apagar. Escondidos, realizavam seus rituais, praticavam suas festas, mantiveram suas representações artísticas e até desenvolveram uma forma de luta: a capoeira.\r\n\r\nO negro também reagiu à escravidão, buscando uma vida digna. Foram comuns as revoltas nas fazendas em que grupos de escravos fugiam, formando nas florestas os famosos quilombos, comunidades bem organizadas onde os integrantes viviam em liberdade, através de uma organização comunitária aos moldes do que existia na África. Nos quilombos, podiam praticar sua cultura, falar sua língua e exercer seus rituais religiosos. O mais famoso foi o Quilombo de Palmares, comandado por Zumbi.\r\n\r\nCedendo às pressões, D. Pedro II deu passo importante: seu Gabinete elaborou um projeto de lei, apresentado ao Parlamento pelo Ministro da Justiça Eusébio de Queirós, que adotava medidas eficazes para a extinção do tráfico. Convertido em lei (nº 581, de 4 de setembro de 1850) determinava em seu artigo 3º - São autores do crime de importação, ou de tentativa dessa importação, o dono, o capitão ou mestre, o piloto e o contramestre da embarcação, e o sobrecarga. São cúmplices a equipagem, e os que coadjuvarem o desembarque de escravos no território brasileiro de que concorrerem para ocultar ao conhecimento da autoridade, ou para os subtrair à apreensão no mar, ou em ato de desembarque sendo perseguida. » Um dos artigos determinava o julgamento dos infratores pelo Almirantado, passando assim ao Governo imperial o poder de julgar - antes conferido a juízes locais.\r\n\r\nOs conservadores continuavam empenhados em manter o sistema escravista e a estrutura colonial de produção. Para racionalizar o uso da mão de obra escrava, agora muito mais cara, incentivaram então o tráfico interno, realizado pelos antigos traficantes, tirando o escravo das áreas onde a agricultura decaía, como os engenhos de açúcar do litoral nordestino, para as exaustivas funções da grande lavoura nas novas regiões cafeeiras em expansão no Centro-Sul, deixando para o trabalhador imigrante as demais atividades. Bóris Fausto, que tanto escreveu sobre a imigração no Brasil, estima que o tráfico interprovincial, de 1850 a 1888, deslocou de 100 a 200 mil escravos. Mas o esvaziamento descontentará os senhores de escravos e de terras nordestinas, que viraram abolicionistas. Estes abolicionistas esperavam que, cessando o fornecimento de escravos, a escravidão desaparecesse aos poucos - o que não aconteceu.\r\n\r\nA escravidão só começou efetivamente a declinar com o fim do tráfico de escravos, em 1850. Mas foi só a partir da Guerra do Paraguai que o movimento abolicionista ganhou impulso. Milhares de ex-escravos que retornaram da guerra vitoriosos, muitos até condecorados, correram o risco de voltar à condição anterior por pressão dos seus antigos donos. O problema social tornou-se uma questão política para a elite dirigente do Segundo Reinado.\r\n\r\nEm 13 de Maio de 1888, o governo imperial rendeu-se às pressões e a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil. A decisão desagradou aos fazendeiros, que exigiam indenizações pela perda de seus “bens”. Como não as conseguiram, aderiram ao movimento republicano. Ao abandonar o regime escravista, o Império perdeu uma coluna de sustentação política. O fim da escravatura, porém, não melhorou a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar ou uma profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não mudou sua condição subalterna nem ajudou a promover sua cidadania ou ascensão social.\r\n\r\nEm junho de 2007 por iniciativa do deputado estadual Gilberto Palmares (PT), foi criada a Comissão Especial dos 120 anos de Abolição da Escravatura, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para debater a questão do negro na sociedade fluminense, seja na área de saúde, no mercado de trabalho, na educação e demais áreas. Por isso, este concurso de monografia vem ao encontro aos objetivos da referida Comissão, razão pela qual conclamamos todos os representantes do povo Fluminense a aprovar este Projeto de Resolução.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 280/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RECAPEAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE BAIAS NA AVENIDA PASTOR MARTIN LUTHER KING (ANTIGA AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE) DO TRECHO QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DE MERITI E BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nAutora: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RECAPEAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE BAIAS NA AVENIDA PASTOR MARTIN LUTHER KING (ANTIGA AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE) DO TRECHO QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DE MERITI E BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a recapear e implantar baias na Avenida Pastor Martin Luther King (antiga Avenida Automóvel Clube) do trecho que compreende os Municípios de São João de Meriti e Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente solicitação se faz necessária devido ao imenso fluxo de automóveis, como também o de transporte coletivo (ônibus), compreendido entre São João de Meriti até as Três Setas no Município de Belford Roxo. \r\n\r\nTorna-se também necessária a implantação de baias de ônibus nessa Avenida, pois tendo a mesma um tráfego intenso diário, os transeuntes ficam desprotegidos quando tentam embarcar nos coletivos. Com isso, objetiva-se melhorar a trânsito local, proporcionar segurança e facilitar a vida da população de São João de Meriti e Belford Roxo.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 281/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NA REGIÃO QUE ABRANGE OS BAIRROS DE VARGEM GRANDE E VARGEM PEQUENA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NA REGIÃO QUE ABRANGE OS BAIRROS DE VARGEM GRANDE E VARGEM PEQUENA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo construirá uma Escola Estadual na região que abrange os bairros de Vargem Grande e Vargem Pequena, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA região das Vargens tem apresentado um crescimento demográfico muitos grande nos últimos anos. Entretanto a população local carece de infraestrutura básica, hospitais, escolas, tendo que recorrer à Jacarepaguá, Campo Grande, Santa Cruz ou Barra para atender suas pretensões, enfrentando as agruras da distância imposta e agravada pela deficiência de transporte de massa e o alto valor das tarifas.\r\n\r\nPor este motivo, urge a necessidade da construção de Escola Estadual na localidade para atendimento da população.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 435/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente.\r\n\r\nREQUEIRO, nos termos regimentais, a URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Resolução nº 435/2007, que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Álvaro Lins, André Corrêa, Geraldo Moreira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Pedro, Doutor Alcides Rolim, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Antônio Pedregal, Sheila Gama, Wagner Montes, Walney Rocha, Jane Cozzolino.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 161/2007\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM ÀS MULHERES.\r\n\r\nAutora: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem às mulheres.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: BEATRIZ SANTOS, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Fernando Gusmão, Altineu Cortes, Audir Santana, Dica, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO 162/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.\r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO NEVES e ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, na forma regimental, a Cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para cerimônia de entrega do título de Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Dr. PATRUS ANANIAS DE SOUSA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, ALESSANDRO MOLON, Inês Pandeló, Dionísio Lins, André do PV, Altineu Côrtes, Edino Fonseca, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jorge Babu, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO GL-PSDB Nº 66/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, através do presente, informar a V. Excia. que o Deputado Zito irá se ausentar do Rio de Janeiro nos dias 22 e 23 de corrente mês, em razão de participar do 3º Congresso Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, conforme programa em anexo, motivo pelo qual não será possível participar dos trabalhos desta Assembléia Legislativa, nos dias acima referidos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL PMDB N° 148/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR PESQUISAS E ACOMPANHAR PROJETOS DE APROVEITAMENTO DOS RIOS, LAGOAS E HIDROVIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Requerimento n° 141/2007, o meu próprio nome e o nome do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA - Líder do PMDB\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO nº LP 150/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, através do presente, informar a V.Excia. que terei que me ausentar do Rio de Janeiro nos dias 22 e 23 do corrente mês, em razão de participar do 3º Congresso Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, conforme programa em anexo, motivo pelo qual não será possível participar dos trabalhos desta Assembléia Legislativa, nos dias acima referidos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GBJC Nº 342/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente, para solicitar a Vossa Excelência, que seja abonada a minha falta à seção plenária do dia 13 de novembro de 2007, pois compareci em uma audiência na 141ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, as 13:00 h, situada no Município de Italva, conforme cópia da Ata de Audiência em anexo.\r\n\r\nAproveito o momento para elevar protestos de estima e elevada consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nVossa Excelência\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDGM S/Nº2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que não pude comparecer às Sessões deliberativas realizadas nos dias 06, 13 e 20 de setembro, tendo em vista compromissos políticos inadiáveis que solicitavam minha presença.\r\n\r\nNo ensejo reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2007\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa. para, na qualidade de Líder da bancada do PMDB, indicar o Senhor Deputado DÉLIO LEAL para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO NO CONGRESSO NACIONAL, instituída pelo Requerimento nº 160/2007, de autoria do Deputado Cel. Jairo.\r\n\r\nNesta oportunidade, reitero votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V. Exª para, na qualidade de Líder da Bancada do PP, indicar o Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO para membro da Comissão Especial para Acompanhar a Reforma do Código Penal Brasileiro no Congresso Nacional, instituída pelo Requerimento nº 160/2007, de autoria do Deputado Cel. Jairo.\r\n\r\nNesta oportunidade, reitero votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n2175 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que haja por bem determinar às Secretarias de Estado de Educação e de Cultura a implantação de biblioteca pública no bairro de Madureira, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2176 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que haja por bem determinar às Secretarias de Estado de Educação e de Cultura a implantação de biblioteca pública no bairro de Bangu, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\n2174 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Segurança a renovação das frotas das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, sediadas nas regiões Norte e Noroeste Fluminense, em especial no Município de Campos dos Goytacazes, utilizando parcela das viaturas doadas pelo Governo Federal, oriundas dos Jogos Pan-Americanos realizados no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n2170 - SOLICITA ao Exmo Sr. Ronaldo Mota Sardenberg, Presidente da ANATEL a extensão do sistema de telefonia celular ao Distrito de Monte Alegre, situado no Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\n2171 - SOLICITA ao Exmo Sr. Ronaldo Mota Sardenberg, Presidente da ANATEL a extensão do sistema de telefonia celular ao Distrito de Santa Maria, situado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2172 - SOLICITA ao Exmo Sr. Ronaldo Mota Sardenberg, Presidente da ANATEL a extensão do sistema de telefonia celular ao Distrito de Barra do Açu, Município de São João da Barra.\r\n\r\n2173 - SOLICITA ao Exmo Sr. Ronaldo Mota Sardenberg, Presidente da ANATEL a extensão do sistema de telefonia celular ao Distrito de Barra de Itabapoana, no Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n2162 - SOLICITA à direção da TELEMAR (OI) a instalação de um telefone público, tipo orelhão, na Rua Milton, Lote 7, Quadra 41, Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2163 - SOLICITA à direção da TELEMAR (OI) a instalação de um telefone público, tipo orelhão, na Rua Humberto Campos, Lote 86, Quadra 85, Coelho da Rocha, Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n2149 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que construa um acostamento no trecho entre Nova Friburgo e Amparo da Rodovia RJ-150.\r\n\r\n2150 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que efetue um trabalho de pavimentação na Rodovia RJ-150, no trecho compreendido entre a localidade de Barroso e São José do Ribeirão.\r\n\r\n2151 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que efetue um trabalho de alargamento das pontes existentes na Rodovia RJ-148 (Friburgo - Sumidouro - Carmo).\r\n\r\n2152 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que seja criado um Órgão de Engenharia Pública no Estado.\r\n\r\n2153 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, destine recursos para o apoio financeiro às famílias vítimas de deslizamentos e enchentes das Regiões Serrana e Centro-Norte do Estado.\r\n\r\n2154 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que disponibilize recursos para a construção de casas populares no Município de Nova Friburgo. \r\n\r\n2155 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que efetue o trabalho de contenção de encostas na Rodovia RJ-130 (Friburgo-Teresópolis) no Município de Nova Friburgo. \r\n\r\n2156 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que efetue o trabalho de contenção de encostas na Rodovia RJ-142 (Mury-Lumiar) no Município de Nova Friburgo. \r\n\r\n2157 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que efetue um trabalho de contenção de encostas na Rodovia RJ-150 (Friburgo-São José do Ribeirão). \r\n\r\n2158 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que efetue o trabalho de contenção de encostas na Rodovia RJ-148 (Friburgo-Sumidouro-Carmo). \r\n\r\n2159 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de um sistema de monitoramento e alerta climático no Município de Nova Friburgo, mediante a utilização de redares, fixados em locais estratégicos com a finalidade de minimizar os problemas causados por enchentes na referida região. \r\n\r\n2160 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que promova e execute um projeto de recuperação de encostas da Rua Joaquim da Rosa Pinheiro no Distrito de Conselheiro Paulino, Município de Nova Friburgo. \r\n\r\n2161 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que promova gestões junto ao Governo Federal para inclusão no orçamento do PAC-Plano de Aceleração do Crescimento - de recursos para a elaboração de projetos de prevenção à enchentes e deslizamentos bem como projetos de macro drenagem nas Regiões Serrana e Centro-Norte do Estado. \r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\n2164 - SOLICITA à empresa CLARO, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar antena de telefonia móvel no Centro do Distrito de Campinas - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n2165 - SOLICITA à empresa OI, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar antena de telefonia móvel no Centro do Distrito de Campinas - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n2166 - SOLICITA à empresa TIM, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar antena de telefonia móvel no Centro do Distrito de Campinas - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n2167 - SOLICITA à empresa VIVO, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar antena de telefonia móvel no Centro do Distrito de Campinas - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n2168 - SOLICITA à empresa OI, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar telefones públicos nos seguintes locais: Camarandu (Colégio João Machito), Santo André (próximo ao Posto de Saúde), Vale dos Pinheiros (próximo ao Colégio Municipal) todos no Distrito de Campinas - Sumidouro/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2147 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmº Sérgio Cabral, a criação do Fundo Estadual de Cultura, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2148 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmº Sérgio Cabral, a recuperação da estrutura e alargamento de ponte da RJ 148 localizada no centro urbano do Distrito de Riograndina, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n2169 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. JOSÉ MARIANO BELTRAME, a criação de um banco de dados de identificação balística das armas das Polícias Militar e Civil e dos Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\n5331 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RICARDO FIORAVANTE LISBOA, empresário, por sua contribuição ao desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5332 - DE APLAUSOS CONGRATULAÇÕES ao delegado de 1ª classe da Polícia Civil, Dr. CLAY BIAGGIO CATÃO, pelos relevantes serviços prestados à Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5333 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à professora ADRIANA DI CANDIA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Niterói.\r\n\r\n5334 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a VALDEVI NUNES DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados e pelo exemplo de profissionalismo demonstrado em sua área de atuação. \r\n\r\n5335 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ROMÁRIO DE ANDRADE, pelos relevantes serviços prestados e pelo exemplo de profissionalismo demonstrado em sua área de atuação. \r\n\r\n5336 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Subtenente/PM, Sr. FRANCISCO MESQUITA NETO, pelo excelente trabalho, lealdade e comprometimento com a carreira de Policial Militar. \r\n\r\n5337 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MARCIO CARDOSO, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso estado. \r\n\r\n5338 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. MAURO MARCELO DA COSTA MACHADO, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso estado. \r\n\r\n5339 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. LUIS CARLOS PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso estado. \r\n\r\n5340 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Subtenente/PM, Sr. RICARDO EUSTÁQUIO DOS SANTOS OLIVEIRA, pelo excelente trabalho, lealdade e comprometimento com a carreira de Policial Militar. \r\n\r\n5341 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. BORIS WAJNBERG, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso estado. \r\n\r\n5342 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Srª. ANA PATRÍCIA DO NASCIMENTO, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso estado. \r\n\r\n5343 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Srª. ERMELINDA GARCÊS DA CRUZ, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso estado. \r\n\r\n5344 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Capitão BM LUIZ ERNESTO VELASCO GOMES, Supervisor do Programa Saúde na Escola pelos relevantes serviços prestados e pelo exemplo de profissionalismo demonstrado em sua área de atuação, contribuindo com a melhoria da saúde e da segurança pública em nosso estado. \r\n\r\n5345 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Capitão BM/QOS/DENT/00 Ilmº. Sr. SANDRO FERREIRA BOM, pelos serviços prestados como supervisor do programa saúde na escola. \r\n\r\n5346 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Professora MÁRCIA GOMES DA SILVA DE ABREU, pelo trabalho pedagógico realizado na Escola Municipal Rondon. \r\n\r\n5347 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Pedagoga MARIA LUZIA DO NASCIMENTO BARROS pelo trabalho realizado na Escola Municipal Prof. Augusto Motta. \r\n\r\n5348 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Pedagoga MARILZA GUIMARÃES, pelos trabalhos realizados como diretora adjunta da Escola Municipal Clara Pereira de Oliveira. \r\n\r\n5349 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. Inspetor de Polícia Civil FERNANDO DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro e pelo excelente trabalho realizado na COINPOL (CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL). \r\n\r\n5350 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. GERHARD SARD, Jornalista e Ambientalista, pelos relevantes serviços prestados em prol da defesa do meio ambiente e do desenvolvimento do exercício da cidadania ecológica no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5351 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. Inspetor de Polícia Civil ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA, pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro, diante do excelente trabalho realizado na DRFA (DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS). \r\n\r\n5352 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Drª. ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso estado. \r\n\r\n5353 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso estado. \r\n\r\n5354 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Srª. ELZA DIOGO, pelos relevantes serviços prestados à população do nosso estado. \r\n\r\n5355 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Diretora MARILENE DE CARVALHO, pelo trabalho pedagógico realizado na Escola Municipal Prof. Augusto Motta. \r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n5330 - DE CONGRATULAÇÕES a HEZIMARA DUARTE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Tanguá, pela passagem do dia internacional da mulher.\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n5329 - DE APLAUSOS aos membros da CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PARACAMBI, criada e instalada, nesta data em solenidade no auditório do Cinema Imperial, na sede daquele município, ocasião em que tomarem posse os integrantes, na primeira Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética.\r\n\r\nId: 372094"
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                        "II - Mensagem",
                        "TABELA 16\r\n\r\nATOS COMUNS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2008 R$ \r\n\r\nUFIR/RJ A VIGORAR EM 2009\r\n\r\n1 - Buscas em livros ou papéis, qualquer que seja o número de livros ou série de livros nelas compreendidas, ou de papéis arquivados, relativas a nome ou imóvel, por assunto, cada cinco anos ou fração.\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,29\r\n\r\n2 - Certidões extraídas de livros, assentamentos ou outros papéis arquivados, de atos ou de fatos conhecidos em razão do ofício, qualquer que seja, além da busca, devendo cada página conter até 30 (trinta) linhas: por folha.\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6,29\r\n\r\n3 - Aposição de visto em certidão, ou informação verbal, solicitada pessoalmente, ou por qualquer outro meio, pelo interessado: valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor e de uma certidão.\r\n\r\n4 - Arquivamento/Desarquivamento de livros, processos ou papéis:\r\n\r\n5,75\r\n\r\n3,29\r\n\r\n5 - Expedição e emissão de guias e comunicações exigidas por Lei, Atos Normativos, Resoluções, Portarias e Consolidação Normativa\r\n\r\n6,65\r\n\r\n3,81\r\n\r\n6 - Notificação ou intimação, por pessoa.\r\n\r\n9,55\r\n\r\n5,46\r\n\r\n7 - Ato de Baixa\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,72\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Só poderá ser confeccionada nova folha de certidão quando a anterior ultrapassar o limite de 30 linhas. \r\n\r\n2ª) A extração de cópia reprográfica, por requerimento expresso do interessado, em máquina própria do serviço, suscita a cobrança de R$ 0,20 (vinte centavos) no ano de 2008 e, a partir de 2009, 0,12 (doze décimos) UFIR/RJ) por página, vedando-se terminantemente a extração de cópia reprográfica para fim diverso do exercício da atividade delegada. \r\n\r\nTABELA 17\r\n\r\nDO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2008 R$ \r\n\r\nUFIR/RJ A VIGORAR EM 2009\r\n\r\n1 - Registro inicial, cancelamento de registro e distrato de sociedade com natureza simples com objeto de comércio, serviço, indústria manufatureira ou com atividade de natureza intelectual, técnica e semelhantes, que adote o tipo limitada, em nome coletivo, em comandita simples, cooperativa, simples pura; associações; fundações; organizações religiosas; partidos políticos; firmas individuais com natureza simples (não-empresário individual), sindicatos ou qualquer entidade com natureza não empresária, em documento de até 10 (dez) páginas, inclusive o arquivamento:\r\n\r\n1\r\n\r\nPor faixa de Capital\r\n\r\nA\r\n\r\nAté 10.854\r\n\r\n160,00\r\n\r\n91,46\r\n\r\nB\r\n\r\nMais de 10.854,01 Até 14.117\r\n\r\n198,30\r\n\r\n113,35\r\n\r\nC\r\n\r\nMais de 14.117,01 Até 21.543\r\n\r\n247,10\r\n\r\n141,25\r\n\r\nD\r\n\r\nMais de 21.543,01 Até 28.460\r\n\r\n262,40\r\n\r\n149,99\r\n\r\nE\r\n\r\nMais de 28.640,01 Até 35.756\r\n\r\n291,25\r\n\r\n166,48\r\n\r\nF\r\n\r\nMais de 35.756,01 Até 42.830\r\n\r\n316,40\r\n\r\n180,86\r\n\r\nG\r\n\r\nMais de 42.830,01 Até 49.432\r\n\r\n345,70\r\n\r\n197,60\r\n\r\nH\r\n\r\nMais de 49.432,01\r\n\r\n537,80\r\n\r\n307,41\r\n\r\n2 - Via adicional por página\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,14\r\n\r\n3 - Registro de matrícula das oficinas impressoras, dos jornais e outros periódicos\r\n\r\n89,00\r\n\r\n50,88\r\n\r\n4 - Registro de livros de contabilidade ou de atos das pessoas jurídicas, a cada 200 páginas ou fração \r\n\r\n40,00\r\n\r\n22,87\r\n\r\n5 - Averbações de títulos, documentos ou papéis até 10 (dez) páginas:\r\n\r\n100,00\r\n\r\n57,15\r\n\r\n6 - Certidões, independente do número de páginas, inclusive as buscas\r\n\r\n60,00\r\n\r\n34,29\r\n\r\n7 - Por página excedente do Registro ou Averbação, a partir da 11ª página, incluído o arquivamento.\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,28\r\n\r\n8 - Apresentação de Título para Exame de legalidade ou cálculo de emolumentos sem prenotação\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22,87\r\n\r\n9 - Registro de Assinatura Eletrônica necessário para Registro de Personalidade Jurídica e Certificado Digital\r\n\r\n127,00\r\n\r\n72,60\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Os emolumentos previstos na presente tabela não sofrerão acréscimo dos previstos na tabela dos atos comuns ou de qualquer outra, EXCETO expedição de guias e buscas.\r\n\r\n2ª) O arquivamento de alteração de contratos e estatutos ensejará a cobrança de emolumentos previstos no item nº 4 da tabela 16.\r\n\r\n3ª) A cobrança dos emolumentos pela prática do ato previsto no item 9 só poderá ocorrer após a regulamentação da matéria pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nTABELA 18\r\n\r\nDO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2008 R$ \r\n\r\nUFIR/RJ A VIGORAR EM 2009\r\n\r\n1- Lavratura do registro de nascimento ou de óbito, mesmo quando por petição ou mandado (para efeito de reembolso)\r\n\r\na) pelo registro de nascimento \r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,58\r\n\r\nb) pelo registro de óbito \r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,58\r\n\r\n2 - Casamento:\r\n\r\na) pelo processo de habilitação\r\n\r\n92,00\r\n\r\n52,59\r\n\r\nb) pelo registro do casamento civil em decorrência de processo de habilitação \r\n\r\n24,50\r\n\r\n14,01\r\n\r\nc) pelo registro ou inscrição de casamento religioso com efeito civil\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,44\r\n\r\nd) pela realização do casamento fora da sede do ofício, salvo em caso de comprovada necessidade, excluídas as despesas de locomoção\r\n\r\n230,80\r\n\r\n131,93\r\n\r\ne) pela realização do casamento fora do distrito sede do cartório, em caso de comprovada necessidade, excluídas as despesas de locomoção\r\n\r\n262,00\r\n\r\n149,76\r\n\r\nf) pelo registro e afixação de edital de proclamas recebido de outro ofício\r\n\r\n24,50\r\n\r\n14,01\r\n\r\ng) pela lavratura do assento de casamento à vista de certidão de habilitação expedida por outro ofício\r\n\r\n24,50\r\n\r\n14,01\r\n\r\n3 - Pela transcrição de nascimento, casamento ou óbito de brasileiros ocorridos no exterior e de termo de opção pela nacionalidade brasileira\r\n\r\n81,50\r\n\r\n46,59\r\n\r\n4 - Pelo processamento realizado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de retificação, averbação, transcrição, cancelamento ou restauração de registro, até averbamento final \r\n\r\n55,00\r\n\r\n31,44\r\n\r\n5 - Averbação de paternidade, por declaração do interessado \r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,96\r\n\r\n6 - Pela averbação em decorrência de processo judicial, carta de sentença ou mandado e outros atos judiciais.\r\n\r\n36,00\r\n\r\n20,58\r\n\r\n7 - Termo de Tutela ou Curatela\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16,01\r\n\r\n8 - Pelo procedimento/assentamento de conversão de união estável em casamento, compreendendo todos os atos e registro \r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,44\r\n\r\n9 - Suprimento para casamento\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16,01\r\n\r\n10 - Certidões (folha com 30 linhas ) \r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,29\r\n\r\npor folha excedente a uma\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1,43\r\n\r\nbusca por período de 5 anos\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1,43\r\n\r\n11 - Pelo arquivamento /desarquivamento de procurações \r\n\r\n5,75\r\n\r\n3,29\r\n\r\n12 - Por anotação nas formas previstas nos arts. 106 e 107 da Lei nº 6.015/73 \r\n\r\n4,25\r\n\r\n2,43\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) A gratuidade de justiça deferida para a prática de ato registral abrange todos os atos inerentes e necessários para a sua efetuação.\r\n\r\n2ª) Pela verificação, de ofício ou em face de impugnação apresentada, do processo de habilitação, o Juiz de Paz receberá emolumentos no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) no ano de 2008 e 34,30 (trinta e quatro e trinta décimos) UFIRs/RJ a partir de 2009, ficando vedada a cobrança de qualquer valor pelo ato de celebração do casamento (art. 226, § 1º da CF c/c art. 1.512 do CC). O ato de celebração do casamento civil deverá ser realizado pelo juiz de paz que procedeu a verificação do processo de habilitação, salvo autorização do juiz de direito competente, em hipóteses excepcionais. \r\n\r\n3ª) A cobrança dos emolumentos pela prática do ato previsto no item 12 será feita pelo cartório que expede a comunicação, devendo este repassar o valor dos emolumentos devidos pela anotação no prazo de dois dias úteis ao Cartório que realiza este último ato. A cobrança aqui prevista não abrange os atos gratuitos por disposição legal.\r\n\r\nTABELA 19\r\n\r\nDOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2008 R$ \r\n\r\nUFIR/RJ A VIGORAR EM 2009\r\n\r\n1. Distribuição, registro, retificação, anotação, averbação, exclusão, inclusão na distribuição de ato notarial, habilitação de casamento, título ou documento. \r\n\r\n11,00\r\n\r\n6,29\r\n\r\nPor nome excedente\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,35\r\n\r\n2. Distribuição de títulos e outros documentos de dívida para protesto: metade dos emolumentos previsto no item nº 1 da tabela nº 24.\r\n\r\n3. Cancelamento/baixa no registro de ação ou feito ajuizado e da distribuição de ato notarial\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6,29\r\n\r\n4. Cancelamento/baixa no registro de distribuição de títulos e outros documentos de dívida para protesto\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,44\r\n\r\n5. Anotação de Notificação\r\n\r\n1,60\r\n\r\n0,92\r\n\r\n6. Distribuição ou registro de ação ou feito ajuizado, qualquer que seja o numero das partes, incluindo posterior retificação, averbação, redistribuição, exclusão e inclusão.\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6,29\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Nas certidões de buscas nominais, serão cobradas, além das buscas, os emolumentos correspondentes a uma certidão por nome. \r\n\r\n2ª) Pelas informações prestadas ao juízo orfanológico, na forma da lei, serão devidos os emolumentos previstos na Tabela 16.\r\n\r\n3ª) Aos emolumentos relativos ao registro das distribuições dos atos extrajudiciais são acrescidos aqueles previstos na Tabela 16, quando couber, salvo o item nº 4.\r\n\r\n4ª) As certidões de feitos ajuizados serão sempre individuais e ao menos vintenárias, e seus emolumentos independentemente do período certificado obedecerão ao valor equivalente a 20 anos.\r\n\r\n5ª) Ficam equiparados os valores das certidões referentes às atribuições de recuperação judicial e falências, junta comercial, baixa, pesquisa de bens e habilitação de casamento ao valor da certidão cível.\r\n\r\n6ª) Nos atos de registro de distribuição e de baixa relativos às ações judiciais, não é admitida a cobrança dos acréscimos previstos no item nº 4 da Tabela 16.\r\n\r\nTABELA 20\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nTabela 20.1\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2008 R$ \r\n\r\nUFIR/RJ A VIGORAR EM 2009\r\n\r\n1 - Registros em geral, inclusive buscas, indicações reais e pessoais\r\n\r\nSem valor declarado\r\n\r\n80,00\r\n\r\n45,73\r\n\r\nCom valor declarado:\r\n\r\nAté R$ 11.400,00\r\n\r\n190,00\r\n\r\n108,61\r\n\r\nAcima de R$ 11.400,00 até R$ 20.000,00\r\n\r\n252,50\r\n\r\n144,33\r\n\r\nAcima de R$ 20.000,00 até R$ 30.000,00\r\n\r\n315,00\r\n\r\n180,06\r\n\r\nAcima de R$ 30.000,00 até R$ 40.000,00\r\n\r\n355,00\r\n\r\n202,92\r\n\r\nAcima de R$ 40.000,00 até R$ 50.000,00\r\n\r\n440,00\r\n\r\n251,51\r\n\r\nAcima de R$ 50.000,00 até R$ 60.000,00\r\n\r\n505,00\r\n\r\n288,66\r\n\r\nAcima de R$ 60.000,00 até R$ 70.000,00\r\n\r\n525,00\r\n\r\n300,09\r\n\r\nAcima de R$ 70.000,00 até R$ 85.000,00\r\n\r\n577,50\r\n\r\n330,10\r\n\r\nAcima de R$ 85.000,00 até R$ 100.000,00\r\n\r\n640,00\r\n\r\n365,82\r\n\r\nAcima de R$ 100.000,00 até R$ 200.000,00\r\n\r\n725,00\r\n\r\n414,41\r\n\r\nAcima de R$ 200.000,00 até R$ 300.000,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\n471,57\r\n\r\nAcima de R$ 300.000,00 até R$ 400.000,00\r\n\r\n925,00\r\n\r\n528,73\r\n\r\nAcima de R$ 400.000,00 até R$ 500.000,00\r\n\r\n1.025,00\r\n\r\n585,89\r\n\r\nAcima de R$ 500.000,00 até R$ 600.000,00\r\n\r\n1.225,00\r\n\r\n700,21\r\n\r\nAcima de R$ 600.000,00 até 700.000,00\r\n\r\n1.425,00\r\n\r\n814,52\r\n\r\nAcima de R$ 700.000,00 até R$ 800.000,00\r\n\r\n1.625,00\r\n\r\n928,84\r\n\r\nAcima de R$ 800.000,00 até R$ 900.000,00\r\n\r\n1.825,00\r\n\r\n1.043,16\r\n\r\nAcima de R$ 900.000,00 até R$ 1.000.000,00\r\n\r\n2.025,00\r\n\r\n1.157,48\r\n\r\nAcima de R$ 1.000.000,00 até R$ 1.100.000,00\r\n\r\n2.275,00\r\n\r\n1.300,38\r\n\r\nAcima de R$ 1.100.000,00 até R$ 1.200.000,00\r\n\r\n2.525,00\r\n\r\n1.443,27\r\n\r\nAcima de R$ 1.200.000,00 até R$ 1.300.000,00\r\n\r\n2.775,00\r\n\r\n1.586,17\r\n\r\nAcima de R$ 1.300.000,00 até R$ 1.400.000,00\r\n\r\n3.025,00\r\n\r\n1.729,07\r\n\r\nAcima de R$ 1.400.000,00 até R$ 1.500.000,00\r\n\r\n3.275,00\r\n\r\n1.871,96\r\n\r\nAcima de R$ 1.500.000,00 até R$ 2.000.000,00\r\n\r\n3.525,00\r\n\r\n2.014,87\r\n\r\nAcima de R$ 2.000.000,00 até R$ 2.500.000,00\r\n\r\n3.975,00\r\n\r\n2.272,08\r\n\r\nAcima de R$ 2.500.000,00\r\n\r\n4.525,00\r\n\r\n2.586,46\r\n\r\nTabela 20.2\r\n\r\nRegistro de Memorial de Incorporação e Instituição de Condomínio\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2008 R$ \r\n\r\nUFIR/RJ A VIGORAR EM 2009\r\n\r\n2 - Registro de Memorial de Incorporação e Instituição de Condomínio: parâmetro: o valor do terreno + custo global da obra, qualquer que seja o número de unidades \r\n\r\nAté R$ 11.400,00\r\n\r\n178,50\r\n\r\n102,03\r\n\r\nAcima de R$ 11.400,00 até R$ 20.000,00\r\n\r\n259,75\r\n\r\n148,48\r\n\r\nAcima de R$ 20.000,00 até R$ 30.000,00\r\n\r\n341,00\r\n\r\n194,92\r\n\r\nAcima de R$ 30.000,00 até R$ 40.000,00\r\n\r\n422,25\r\n\r\n241,36\r\n\r\nAcima de R$ 40.000,00 até R$ 50.000,00\r\n\r\n503,50\r\n\r\n287,80\r\n\r\nAcima de R$ 50.000,00 até R$ 60.000,00\r\n\r\n584,75\r\n\r\n334,24\r\n\r\nAcima de R$ 60.000,00 até R$ 70.000,00\r\n\r\n666,00\r\n\r\n380,69\r\n\r\nAcima de R$ 70.000,00 até R$ 85.000,00\r\n\r\n747,25\r\n\r\n427,13\r\n\r\nAcima de R$ 85.000,00 até R$ 100.000,00\r\n\r\n828,50\r\n\r\n473,57\r\n\r\nAcima de R$ 100.000,00 até R$ 200.000,00\r\n\r\n939,00\r\n\r\n536,73\r\n\r\nAcima de R$ 200.000,00 até R$ 300.000,00\r\n\r\n1.069,00\r\n\r\n611,04\r\n\r\nAcima de R$ 300.000,00 até R$ 400.000,00\r\n\r\n1.199,00\r\n\r\n685,34\r\n\r\nAcima de R$ 400.000,00 até R$ 500.000,00\r\n\r\n1.329,00\r\n\r\n759,65\r\n\r\nAcima de R$ 500.000,00 até R$ 600.000,00\r\n\r\n1.589,00\r\n\r\n908,26\r\n\r\nAcima de R$ 600.000,00 até 700.000,00\r\n\r\n1.849,00\r\n\r\n1.056,88\r\n\r\nAcima de R$ 700.000,00 até R$ 800.000,00\r\n\r\n2.109,00\r\n\r\n1.205,49\r\n\r\nAcima de R$ 800.000,00 até R$ 900.000,00\r\n\r\n2.369,00\r\n\r\n1.354,11\r\n\r\nAcima de R$ 900.000,00 até R$ 1.000.000,00\r\n\r\n2.629,00\r\n\r\n1.502,72\r\n\r\nAcima de R$ 1.000.000,00 até R$ 1.100.000,00\r\n\r\n2.954,00\r\n\r\n1.688,49\r\n\r\nAcima de R$ 1.100.000,00 até R$ 1.200.000,00\r\n\r\n3.279,00\r\n\r\n1.874,25\r\n\r\nAcima de R$ 1.200.000,00 até R$ 1.300.000,00\r\n\r\n3.604,00\r\n\r\n2.060,02\r\n\r\nAcima de R$ 1.300.000,00 até R$ 1.400.000,00\r\n\r\n3.929,00\r\n\r\n2.245,79\r\n\r\nAcima de R$ 1.400.000,00 até R$ 1.500.000,00\r\n\r\n4.254,00\r\n\r\n2.431,56\r\n\r\nAcima de R$ 1.500.000,00 até R$ 2.000.000,00\r\n\r\n4.579,00\r\n\r\n2.617,32\r\n\r\nAcima de R$ 2.000.000,00 até R$ 2.500.000,00\r\n\r\n5.164,00\r\n\r\n2.951,71\r\n\r\nAcima de R$ 2.500.000,00\r\n\r\n5.879,00\r\n\r\n3.360,39\r\n\r\nTabela 20.3\r\n\r\nAverbação com Conteúdo Econômico\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2008 R$ \r\n\r\nUFIR/RJ A VIGORAR EM 2009\r\n\r\n3 - Averbações com conteúdo econômico\r\n\r\nAté R$ 11.400,00\r\n\r\n59,30\r\n\r\n33,90\r\n\r\nAcima de R$ 11.400,00 até R$ 20.000,00\r\n\r\n80,15\r\n\r\n45,82\r\n\r\nAcima de R$ 20.000,00 até R$ 30.000,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n57,74\r\n\r\nAcima de R$ 30.000,00 até R$ 40.000,00\r\n\r\n121,80\r\n\r\n69,62\r\n\r\nAcima de R$ 40.000,00 até R$ 50.000,00\r\n\r\n142,60\r\n\r\n81,51\r\n\r\nAcima de R$ 50.000,00 até R$ 60.000,00\r\n\r\n163,50\r\n\r\n93,46\r\n\r\nAcima de R$ 60.000,00 até R$ 70.000,00\r\n\r\n184,30\r\n\r\n105,35\r\n\r\nAcima de R$ 70.000,00 até R$ 85.000,00\r\n\r\n205,15\r\n\r\n117,27\r\n\r\nAcima de R$ 85.000,00 até R$ 100.000,00\r\n\r\n226,00\r\n\r\n129,18\r\n\r\nAcima de R$ 100.000,00 até R$ 200.000,00\r\n\r\n254,30\r\n\r\n145,36\r\n\r\nAcima de R$ 200.000,00 até R$ 300.000,00\r\n\r\n287,60\r\n\r\n164,39\r\n\r\nAcima de R$ 300.000,00 até R$ 400.000,00\r\n\r\n321,00\r\n\r\n183,49\r\n\r\nAcima de R$ 400.000,00 até R$ 500.000,00\r\n\r\n354,30\r\n\r\n202,52\r\n\r\nAcima de R$ 500.000,00 até R$ 600.000,00\r\n\r\n421,00\r\n\r\n240,65\r\n\r\nAcima de R$ 600.000,00 até 700.000,00\r\n\r\n487,60\r\n\r\n278,71\r\n\r\nAcima de R$ 700.000,00 até R$ 800.000,00\r\n\r\n554,30\r\n\r\n316,84\r\n\r\nAcima de R$ 800.000,00 até R$ 900.000,00\r\n\r\n621,00\r\n\r\n354,96\r\n\r\nAcima de R$ 900.000,00 até R$ 1.000.000,00\r\n\r\n687,60\r\n\r\n393,03\r\n\r\nAcima de R$ 1.000.000,00 até R$ 1.100.000,00\r\n\r\n771,00\r\n\r\n440,70\r\n\r\nAcima de R$ 1.100.000,00 até R$ 1.200.000,00\r\n\r\n854,30\r\n\r\n488,32\r\n\r\nAcima de R$ 1.200.000,00 até R$ 1.300.000,00\r\n\r\n937,60\r\n\r\n535,93\r\n\r\nAcima de R$ 1.300.000,00 até R$ 1.400.000,00\r\n\r\n1.021,00\r\n\r\n583,60\r\n\r\nAcima de R$ 1.400.000,00 até R$ 1.500.000,00\r\n\r\n1.104,30\r\n\r\n631,21\r\n\r\nAcima de R$ 1.500.000,00 até R$ 2.000.000,00\r\n\r\n1.187,60\r\n\r\n678,83\r\n\r\nAcima de R$ 2.000.000,00 até R$ 2.500.000,00\r\n\r\n1.337,60\r\n\r\n764,57\r\n\r\nAcima de R$ 2.500.000,00\r\n\r\n1.521,00\r\n\r\n869,40\r\n\r\nTabela 20.4\r\n\r\nOutros Atos de Registro de Imóveis\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2008 R$ \r\n\r\nUFIR/RJ A VIGORAR EM 2009\r\n\r\n4 - Outras averbações sem conteúdo econômico, cancelamento de prenotação, cancelamentos em geral, inclusive buscas e indicações.\r\n\r\n60,00\r\n\r\n34,30\r\n\r\n5 - Registro da rescisão de promessa de venda, de promessa de cessão de direitos aquisitivos e arrolamento judicial ou extrajudicial\r\n\r\n150,00\r\n\r\n85,74\r\n\r\n6 - Pela prenotação e respectiva certidão\r\n\r\n13,00\r\n\r\n7,44\r\n\r\n7 - Inscrição, inclusive buscas, e indicações:\r\n\r\na) de memorial de loteamento urbano ou rural, além das despesas de publicação pela imprensa, por lote ou gleba\r\n\r\n13,05\r\n\r\n7,46\r\n\r\nb) intimação de promissário-comprador de loteamento (Decreto-Lei n. 58 e Lei 6766/79)\r\n\r\n18,70\r\n\r\n10,69\r\n\r\n8 - Registro de escritura de convenção de condomínios:\r\n\r\na) pela primeira unidade\r\n\r\n76,00\r\n\r\n43,45\r\n\r\nb) por unidade que acrescer\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6,29\r\n\r\nc) por remissão nas matrículas\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,72\r\n\r\n9 - Certidões de Ônus Reais e Vintenárias, independente do número de páginas, inclusive buscas.\r\n\r\n36,00\r\n\r\n20,58\r\n\r\n10 - Recebimento de prestação previsto no art. 38 da Lei 6.766/79\r\n\r\na) pelo primeiro recebimento e abertura de conta\r\n\r\n3,70\r\n\r\n2,12\r\n\r\nb) pelo recebimento de cada prestação seguinte\r\n\r\n0,80\r\n\r\n0,46\r\n\r\n11 - Alienação Fiduciária de Imóvel:\r\n\r\na) intimação para constituição em mora\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22,87\r\n\r\nb) intimação por pessoa a mais, além da primeira\r\n\r\n18,70\r\n\r\n10,69\r\n\r\nc) expedição de edital - além do custo da publicação\r\n\r\n18,70\r\n\r\n10,69\r\n\r\nd) recebimento de valor e repasse ao credor\r\n\r\n18,70\r\n\r\n10,69\r\n\r\n12 - Processamento de retificação, incluídas as diligências\r\n\r\na) na hipótese do artigo 213, II, da LRP\r\n\r\na.1. averbação, incluídos todos os procedimentos necessários\r\n\r\n55,50\r\n\r\n31,73\r\n\r\na.2. notificação pessoal de confrontante, na hipótese do § 2°\r\n\r\n18,70\r\n\r\n10,69\r\n\r\na.3. expedição de edital (além do custo da publicação) na hipótese do § 3°, in fine\r\n\r\n18,70\r\n\r\n10,69\r\n\r\nb) nas hipóteses do artigo 213, I, \"b\", \"c\", \"e\", “f ” e \"g\", da LRP\r\n\r\n37,30\r\n\r\n21,33\r\n\r\nc) nas demais hipóteses de retificação\r\n\r\n55,50\r\n\r\n31,73\r\n\r\n13 - Intimações, notificações e comunicações em geral, não compreendidas nas hipóteses acima, além das despesas,\r\n\r\n18,70\r\n\r\n10,69\r\n\r\na) por página excedente a 3\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,01\r\n\r\nb) por diligência pessoal\r\n\r\n12,25\r\n\r\n7,01\r\n\r\nc) por correio eletrônico ou similar sem limitação de página\r\n\r\n10,50\r\n\r\n6,01\r\n\r\n14 - Arquivamento de documentos, para exclusivo fim de registro, de acordo com as normas editadas pela Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n5,75\r\n\r\n3,29\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES :\r\n\r\n1ª) As custas da alínea 'a' do item nº 7 e as do item nº 8 desta Tabela não poderão exceder de R$ 4.525,00 (quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais) no ano de 2008 e 2.586,46 (duas mil, quinhentas e oitenta e seis e quarenta e seis décimos) UFIRs/RJ a partir de 2009.\r\n\r\n2ª) Quando o documento apresentado para averbação ou registro versar sobre mais de um imóvel, não havendo sido estabelecido o valor de cada um deles, os emolumentos serão calculados sobre o quociente obtido pela divisão do valor global pelo número de imóveis.\r\n\r\n3ª) Os registros ou averbações decorrentes de atos judiciais cautelares serão cobrados utilizando-se como base de cálculo o valor de avaliação dos imóveis.\r\n\r\n4ª) A gratuidade de justiça deferida para a prática de ato registral abrange todos os atos inerentes e necessários para a sua efetuação.\r\n\r\n5ª) Somente poderão ser consideradas averbações com conteúdo econômico, para fins de incidência do item nº 3 desta Tabela, as seguintes hipóteses, em rol taxativo: a) caução e cessão fiduciárias; b) cessão de crédito; c) locação de imóvel; d) prorrogação ou renovação de locação; e) cancelamento de registro de usufruto por termo, renúncia ou morte do usufrutuário; f) termo de securitização; g) prorrogação de hipoteca; h) endosso em cédula hipotecária; i) rerratificação de hipoteca em favor de entidade do SFH; j) construção, reconstrução e reforma com acréscimo de área; k) caução locatícia e caução judicial. \r\n\r\n6ª) A base de cálculo para fixação dos emolumentos nas averbações com conteúdo econômico relacionadas na nota 5ª serão: (a) o valor da caução e do direito de crédito objeto da cessão fiduciária; (b) o valor do crédito cedido; (c) o valor do contrato de locação, correspondente este ao resultado da multiplicação do valor do aluguel pelo número de meses da locação; (d) nos contratos de prorrogação ou renovação de locação com prazo determinado, a base de cálculo dos emolumentos será o valor do novo aluguel multiplicado pelo número de meses em que vigorar. Caso o contrato não estipule prazo determinado, deverá ser utilizado o valor do novo aluguel multiplicado pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; (e) pelo valor do imóvel observado o preceito do art. 37 da Lei Estadual nº 3.350/99; \r\n\r\n(f) o valor do crédito securitizado vinculado ao imóvel objeto da matrícula; (g) o valor do bem dado em hipoteca; (h) o valor da dívida garantida retratada na cédula hipotecária; (i) o valor da dívida atualizada; (j) o valor da construção, reconstrução e reforma com acréscimo de área a ser calculado pelo produto da área construído multiplicado pelo custo médio do metro quadrado de construção no Estado do Rio de Janeiro, segundo dados divulgados pelo IBGE; (k) o valor da caução. Quando nas hipóteses acima não for possível precisar o valor da base de cálculo, os emolumentos serão devidos no valor único de R$ 200,00 (duzentos reais) no ano de 2008 e 114,32 (cento e quatorze e trinta e dois décimos) UFIRs/RJ a partir de 2009.\r\n\r\n7ª) As certidões acima de vinte anos terão o acréscimo, a cada 5 (cinco) anos, de R$ 2,25 (dois reais e vinte e cinco centavos) no ano de 2008 e 1,28 (uma e vinte e oito décimos) UFIR/RJ a partir de 2009.\r\n\r\n8ª) São isentos do pagamento do acréscimo de 20% (vinte por cento), previsto na Lei nº 3217/99 e das taxas previstas nas Leis nº 489/81 e nº 590/82, os atos registrais que comprovadamente se referirem à primeira aquisição da casa própria ou praticados com a interveniência de Cooperativas Habitacionais quando destinados à residência do adquirente.\r\n\r\n9ª) Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento).\r\n\r\n10ª) Nos serviços registrais privatizados, nos termos da Lei Federal nº 8935/94, os emolumentos serão pagos diretamente ao registrador, no momento da apresentação do documento ou requerimento.\r\n\r\n11ª) Para a hipótese de apresentação de título ao registro de imóveis, apenas para exame de legalidade ou cálculo dos emolumentos, sem prenotação (art. 12 da Lei nº 6.015/73), fica prevista a cobrança de emolumentos no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) no ano de 2008 e 22,87 (vinte e duas e oitenta e sete décimos) UFIRs/RJ a partir de 2009 pela prática.\r\n\r\n12ª) Cada unidade criada pela escritura de discriminação e divisão de condomínio será objeto de nova matrícula, cobrando-se pelo primeiro registro segundo a tabela nº 20, item 1.\r\n\r\n13ª) A cobrança dos emolumentos pela prática do ato previsto na alínea \"c\" do item 13 só poderá ocorrer após a regulamentação da matéria pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nTABELA 21 \r\n\r\nDOS REGISTROS DE INTERDIÇÕES E TUTELAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2008 R$ \r\n\r\nUFIR/RJ A VIGORAR EM 2009\r\n\r\nRegistro:\r\n\r\na) das sentenças declaratórias de insolvência ou de falência, a extensão desta a terceiros, as de extinção das obrigações do insolvente ou do falido, as de reabilitação deste, as decisões de deferimento das concordatas e as sentenças que as julgarem cumpridas\r\n\r\n23,50\r\n\r\n13,44\r\n\r\nb) das sentenças que decretarem ou fazerem cessar interdições de direito previstas na legislação penal \r\n\r\n23,50\r\n\r\n13,44\r\n\r\nc) de sentença de curatela ou tutela\r\n\r\n23,50\r\n\r\n13,44\r\n\r\nd) de termo de curatela ou tutela\r\n\r\n20,85\r\n\r\n11,92\r\n\r\ne) de termo de caução, em garantia de tutela ou curatela\r\n\r\n12,35\r\n\r\n7,06\r\n\r\nf) das autorizações, por alvará ou precatória, que envolvam interesses de incapaz\r\n\r\n12,35\r\n\r\n7,06\r\n\r\ng) de emancipação, inclusive sentença, quando houver, bem como as emancipações de pessoas cujo registro de nascimento haja sido realizado fora da comarca\r\n\r\n23,50\r\n\r\n13,44\r\n\r\nh) de sentenças declaratórias de ausência ou abertura de sucessão provisória ou definitiva\r\n\r\n23,50\r\n\r\n13,44\r\n\r\ni) dos contratos de tutelados ou curatelados, quer por instrumento público ou particular\r\n\r\n23,50\r\n\r\n13,44\r\n\r\nj) de qualquer outro ato ou sentença sujeito a registro\r\n\r\n23,50\r\n\r\n13,44\r\n\r\nk) quando houver mais de um nome no processo de tutela, as custas das alíneas a e b serão acrescidas, por nome excedente, de:\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,29\r\n\r\nl) - Certidões (folha com 30 linhas ) \r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,29\r\n\r\npor folha excedente a uma\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1,43\r\n\r\nbusca por período de 5 anos\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1,43\r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nDOS OFÍCIOS DE NOTAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2008 R$ \r\n\r\nUFIR/RJ A VIGORAR EM 2009\r\n\r\n1 - Escritura (lavratura, inclusive traslado)\r\n\r\nI - Com valor declarado:\r\n\r\nAté R$ 11.400,00\r\n\r\n190,00\r\n\r\n108,61\r\n\r\nAcima de R$ 11.400,00 até R$ 20.000,00\r\n\r\n252,50\r\n\r\n144,33\r\n\r\nAcima de R$ 20.000,00 até R$ 30.000,00\r\n\r\n315,00\r\n\r\n180,06\r\n\r\nAcima de R$ 30.000,00 até R$ 40.000,00\r\n\r\n355,00\r\n\r\n202,92\r\n\r\nAcima de R$ 40.000,00 até R$ 50.000,00\r\n\r\n440,00\r\n\r\n251,51\r\n\r\nAcima de R$ 50.000,00 até R$ 60.000,00\r\n\r\n505,00\r\n\r\n288,66\r\n\r\nAcima de R$ 60.000,00 até R$ 70.000,00\r\n\r\n525,00\r\n\r\n300,10\r\n\r\nAcima de R$ 70.000,00 até R$ 85.000,00\r\n\r\n577,50\r\n\r\n330,10\r\n\r\nAcima de R$ 85.000,00 até R$ 100.000,00\r\n\r\n640,00\r\n\r\n365,82\r\n\r\nAcima de R$ 100.000,00 até R$ 200.000,00\r\n\r\n725,00\r\n\r\n414,41\r\n\r\nAcima de R$ 200.000,00 até R$ 300.000,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\n471,57\r\n\r\nAcima de R$ 300.000,00 até R$ 400.000,00\r\n\r\n925,00\r\n\r\n528,73\r\n\r\nAcima de R$ 400.000,00 até R$ 500.000,00\r\n\r\n1.025,00\r\n\r\n585,89\r\n\r\nAcima de R$ 500.000,00 até R$ 600.000,00\r\n\r\n1.225,00\r\n\r\n700,21\r\n\r\nAcima de R$ 600.000,00 até 700.000,00\r\n\r\n1.425,00\r\n\r\n814,52\r\n\r\nAcima de R$ 700.000,00 até R$ 800.000,00\r\n\r\n1.625,00\r\n\r\n928,84\r\n\r\nAcima de R$ 800.000,00 até R$ 900.000,00\r\n\r\n1.825,00\r\n\r\n1.043,16\r\n\r\nAcima de R$ 900.000,00 até R$ 1.000.000,00\r\n\r\n2.025,00\r\n\r\n1.157,48\r\n\r\nAcima de R$ 1.000.000,00 até R$ 1.100.000,00\r\n\r\n2.275,00\r\n\r\n1.300,38\r\n\r\nAcima de R$ 1.100.000,00 até R$ 1.200.000,00\r\n\r\n2.525,00\r\n\r\n1.443,27\r\n\r\nAcima de R$ 1.200.000,00 até R$ 1.300.000,00\r\n\r\n2.775,00\r\n\r\n1.586,17\r\n\r\nAcima de R$ 1.300.000,00 até R$ 1.400.000,00\r\n\r\n3.025,00\r\n\r\n1.729,07\r\n\r\nAcima de R$ 1.400.000,00 até R$ 1.500.000,00\r\n\r\n3.275,00\r\n\r\n1.871,97\r\n\r\nAcima de R$ 1.500.000,00 até R$ 2.000.000,00\r\n\r\n3.525,00\r\n\r\n2.014,87\r\n\r\nAcima de R$ 2.000.000,00 até R$ 2.500.000,00\r\n\r\n3.975,00\r\n\r\n2.272,08\r\n\r\nAcima de R$ 2.500.000,00\r\n\r\n4.525,00\r\n\r\n2.586,46\r\n\r\nII - Escritura de Instituição, Discriminação e Divisão de Condomínio, até 10 unidades\r\n\r\n725,00\r\n\r\n414,41\r\n\r\nPor unidade excedente\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28,58\r\n\r\nIII - Escritura sem valor declarado\r\n\r\na) reconhecimento de paternidade, fins previdenciários ou de dependência econômica, testemunhas, união estável, rerratificação e demais escrituras não especificadas nesta Tabela\r\n\r\n61,00\r\n\r\n34,87\r\n\r\nb) separação consensual, conversão em divórcio, divórcio direto e instituição de condomínio, independentemente do número de unidade\r\n\r\n160,00\r\n\r\n91,46\r\n\r\nIV- Escrituras de quitação e rescisão (lavratura e traslado) um sexto dos emolumentos elencados no item nº 1, I desta Tabela. Emolumento mínimo\r\n\r\n61,00\r\n\r\n34,87\r\n\r\nV- Escrituras de convenção de condomínio\r\n\r\n92,00\r\n\r\n52,59\r\n\r\nSe houver mais de 3 (três) unidades, por unidade que exceder\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,86\r\n\r\n2 - Procuração, revogação ou substabelecimento (lavratura e traslado)\r\n\r\na) para fins exclusivamente previdenciários\r\n\r\n20,50\r\n\r\n11,72\r\n\r\nb) que versem sobre bens móveis e imóveis e valores de forma geral\r\n\r\n86,00\r\n\r\n49,16\r\n\r\nc) em causa própria - o valor do item nº 1, I, de acordo com o valor do bem\r\n\r\nd) outras hipóteses não previstas acima\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,72\r\n\r\n2.1 - Por outorgante excedente a três\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,86\r\n\r\n3 - Reconhecimento de firma ou chancela\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,72\r\n\r\na) reconhecimento de firma por autenticidade\r\n\r\n3,30\r\n\r\n1,89\r\n\r\nb) abertura e registro de firma\r\n\r\n6,70\r\n\r\n3,83\r\n\r\n4 - Autenticação de documento por página\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1,43\r\n\r\n5 - Pública-forma por processo mecânico ou químico por folha\r\n\r\n2,75\r\n\r\n1,58\r\n\r\n6 - Testamento\r\n\r\na) cerrado\r\n\r\nI - aprovação\r\n\r\n164,00\r\n\r\n93,75\r\n\r\nII - se escrito por tabelião a rogo do testador\r\n\r\n240,00\r\n\r\n137,19\r\n\r\nb) público (lavratura e traslado)\r\n\r\n240,00\r\n\r\n137,19\r\n\r\nI - se feito apenas para dispor de montepio ou pecúlio\r\n\r\n80,00\r\n\r\n45,73\r\n\r\nII - se feito apenas para revogação\r\n\r\n80,00\r\n\r\n45,73\r\n\r\n7 - Registro de documento em livro próprio\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,58\r\n\r\n8 - Ata notarial pela primeira folha\r\n\r\n100,00\r\n\r\n57,16\r\n\r\na) por cada página excedente\r\n\r\n7,20\r\n\r\n4,12\r\n\r\nb) por cada página excedente de ata notarial de documento extraído da internet\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4,69\r\n\r\n9 - Arquivamento de documentos, para exclusivo fins de lavratura de procuração e de escrituras, de acordo com as normas editadas pela Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\n5,75\r\n\r\n3,29\r\n\r\n10 - Certificação Eletrônica\r\n\r\na) abertura e registro de firma eletrônica por semestre\r\n\r\n120,00\r\n\r\n68,60\r\n\r\nb) reconhecimento de firma digital impressa já incluída a busca\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,01\r\n\r\nc) autenticação de cópia de documento com assinatura eletrônica\r\n\r\n32,00\r\n\r\n18,30\r\n\r\nd) autenticação de cópia expedida em meio digital\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,01\r\n\r\ne) autenticação de cópia eletrônica impressa\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,01\r\n\r\nf) reconhecimento de servidor\r\n\r\n80,00\r\n\r\n45,73\r\n\r\ng) autenticação de fonte de documentos\r\n\r\n80,00\r\n\r\n45,73\r\n\r\nh) reconhecimento de página eletrônica segura\r\n\r\n80,00\r\n\r\n45,73\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Aos atos denominados de prática comum, não especificados nesta tabela, aplicam-se as disposições da Tabela 16.\r\n\r\n2ª) Nas escrituras de inventários de bens previstas na Lei Federal 11.441/2007, serão cobrados os emolumentos de acordo com o valor de cada bem, conforme as faixas dispostas no item nº 1, I, não podendo o custo total da escritura exceder o valor máximo das custas de inventário, requerido em sede judicial. \r\n\r\n3ª) As escrituras de inventário que possuam disposição acerca da partilha de bens móveis também suscitam a aplicação do item nº 1, I, desta Tabela, devendo-se, para o cálculo do valor dos emolumentos ser promovido o somatório dos valores dos bens declarados e de seu resultado identificar a referida faixa. Ressalte-se, ainda, que se esta soma ultrapassar a faixa máxima de emolumentos, o valor excedente suscitará o recolhimento adicional de emolumentos, tendo em vista as faixas aludidas.\r\n\r\n4ª) A cobrança dos emolumentos estipulados nos itens 8, alínea “b”, e 10 desta Tabela, dependerá da regulamentação procedimental dos referidos atos notariais pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n5ª) Havendo num único documento diversos atos a serem praticados, estes serão cobrados separadamente, conforme o art. 40 da Lei nº 3350/99.\r\n\r\n6ª) Não haverá restituição de emolumentos por ato ou diligência efetivamente realizados e posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado.\r\n\r\n7ª) São isentos do pagamento do acréscimo de 20% (vinte por cento) previsto na Lei nº 3217/99 e das taxas previstas nas Leis nº 489/81 e nº 590/82, os atos notariais que comprovadamente se referirem à primeira aquisição da casa própria ou praticados com a interveniência de Cooperativas Habitacionais quando destinados à residência do adquirente.\r\n\r\n8ª) Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento).\r\n\r\n9ª) O notário deverá exigir a apresentação dos estatutos das Cooperativas Habitacionais sempre que os emolumentos sofrerem redução em razão da referida isenção.\r\n\r\n10ª) Considera-se uma só parte para cobrança de custas em procurações e escrituras, marido e mulher, qualquer que seja o regime de casamento.\r\n\r\n11ª) Nos serviços notariais privatizados, nos termos da Lei Federal nº 8935/94, os emolumentos serão pagos diretamente ao notário no momento da lavratura do ato ou da apresentação do documento ou requerimento, devendo o serventuário entregar o correspondente traslado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, desde que o ato jurídico esteja perfeito e acabado.\r\n\r\n12ª) Nenhum acréscimo será devido pela transcrição, nas escrituras de alvarás, talões de pagamento de impostos, certidões fiscais e outros papéis, necessários à perfeição do ato.\r\n\r\n13ª) Os atos lavrados fora do horário normal do expediente ou fora do cartório, sempre em dias úteis, serão acrescidos de 50% do valor originário.\r\n\r\n14ª) É proibido nos atos cujos emolumentos forem isentos, ou que tenha sido concedida gratuidade, em razão da condição de pobreza da parte, qualquer menção ou registro da mesma, devendo constar apenas a expressão isento.\r\n\r\n15ª) Pela expedição de guias de comunicação à Prefeitura para transferência de nome no IPTU, da Declaração sobre Operação Imobiliária - DOI à Receita Federal, das comunicações dos Ofícios de Registro de Distribuição e de outras comunicações de lei são devidos emolumentos de R$ 6,65 (seis reais e sessenta e cinco centavos) no ano de 2008 e 3,81 (três e oitenta e um décimos) UFIRs/RJ a partir de 2009, por cada uma.\r\n\r\n16ª) No caso de autenticação de mais de um documento reprografado em uma mesma página, serão cobrados os emolumentos devidos para cada um deles.\r\n\r\n17ª) Com referência ao contrato de mútuo garantido por hipoteca do imóvel adquirido, serão cobrados dois atos de igual valor declarado, observado os itens do nº I desta Tabela.\r\n\r\n18ª) Com referência à escritura com valor declarado com reserva ou instituição de usufruto, serão cobrados dois atos de igual valor declarado, observado os itens do nº 1, I desta Tabela.\r\n\r\n19ª) Para fim exclusivamente previdenciário, entende-se os de mera representação junto ao Instituto de Previdência e de recebimento de valores a esse título.\r\n\r\n20ª) Os emolumentos no caso de procuração com vários fins, serão cobrados segundo a finalidade que importe em maior valor.\r\n\r\n21ª) A gratuidade de justiça deferida para a prática de ato notarial abrange todos os atos inerentes e necessários para a sua efetuação.\r\n\r\n22ª) A cobrança dos emolumentos pela prática dos atos previstos na alínea \"b\" do item 8 e em todas as alíneas do item 10 só poderá ocorrer após a regulamentação da matéria pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nTABELA 23\r\n\r\nDO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2008 R$ \r\n\r\nUFIR/RJ A VIGORAR EM 2009\r\n\r\n1- Pela lavratura de atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações, na forma legal de escritura pública\r\n\r\nObservar Tabela 22, item nº 1, I\r\n\r\n2 - Escritura sem valor declarado\r\n\r\n406,60\r\n\r\n232,41\r\n\r\n3 - Escritura Declaratória de propriedade (ou) afretamento e (ou) arrendamento\r\n\r\n597,40\r\n\r\n341,47\r\n\r\n4 - Pelos atos de registro dos atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações\r\n\r\nObservar Tabela 20, item nº 1.\r\n\r\n5 - Registros e averbações de instrumentos de contrato, inclusive indicação e certidão-talão, sem valor declarado\r\n\r\n406,60\r\n\r\n232,41\r\n\r\n6 - Pelas averbações de atos com conteúdo econômico\r\n\r\nObservar Tabela 20, item nº 3\r\n\r\n7 - Pela prenotação e respectiva certidão\r\n\r\n13,00\r\n\r\n7,44\r\n\r\n8 - Cancelamentos, inclusive buscas e indicações\r\n\r\n60,00\r\n\r\n34,30\r\n\r\nTABELA Nº 24\r\n\r\nEMOLUMENTOS DOS TABELIONATOS DE PROTESTO DE TÍTULOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2008 R$ \r\n\r\nUFIR/RJ A VIGORAR EM 2009\r\n\r\n1 - Protocolização, recebimento de pagamento elisivo do protesto, lavratura de protesto de títulos ou de qualquer outro documento de dívida, e lavratura do respectivo instrumento, sobre o valor declarado:\r\n\r\nFaixa\r\n\r\nValores\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 0,01 - 50,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n4,43\r\n\r\nB \r\n\r\nR$ 50,01 - 100,00\r\n\r\n15,55\r\n\r\n8,89\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 100,01 - 150,00\r\n\r\n23,30\r\n\r\n13,32\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 150,01 - 200,00\r\n\r\n31,10\r\n\r\n17,78\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 200,01 - 250,00\r\n\r\n38,85\r\n\r\n22,21\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 251,01 - 300,00\r\n\r\n46,60\r\n\r\n26,64\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 300,01 - 350,00\r\n\r\n54,40\r\n\r\n31,10\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 350,01 - 400,00\r\n\r\n62,15\r\n\r\n35,53\r\n\r\nI \r\n\r\nR$ 400,01 - 450,00\r\n\r\n69,90\r\n\r\n39,96\r\n\r\nJ\r\n\r\nR$ 450,01 - 500,00 \r\n\r\n77,70\r\n\r\n44,42\r\n\r\nK\r\n\r\nR$ 500,01 - 600,00\r\n\r\n93,25\r\n\r\n53,31\r\n\r\nL\r\n\r\nR$ 600,01 - 700,00\r\n\r\n108,80\r\n\r\n62,19\r\n\r\nM\r\n\r\nR$ 700,01 - R$ 800,00\r\n\r\n124,30\r\n\r\n71,05\r\n\r\nN\r\n\r\nR$ 800,01 - R$ 900,00\r\n\r\n139,85\r\n\r\n79,94\r\n\r\nO\r\n\r\nR$ 900,01 - R$ 1.000,00\r\n\r\n155,40\r\n\r\n88,83\r\n\r\nP\r\n\r\nR$ 1.000,01 - R$ 1.500,00\r\n\r\n193,95\r\n\r\n110,87\r\n\r\nQ\r\n\r\nR$ 1.500,01 - R$ 2.000,00\r\n\r\n212,80\r\n\r\n121,64\r\n\r\nR\r\n\r\nR$ 2.000,01 - R$ 2.000,00\r\n\r\n271,65\r\n\r\n155,28\r\n\r\nS\r\n\r\nR$ 2.500,01 - R$ 3.000,00\r\n\r\n310,50\r\n\r\n177,48\r\n\r\nT\r\n\r\nR$ 3.000,01 - R$ 3.500,00\r\n\r\n349,35\r\n\r\n199,69\r\n\r\nU\r\n\r\nR$ 3.500,01 - R$ 4.000,00\r\n\r\n388,20\r\n\r\n221,90\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 4.000,01 - R$ 4.500,00\r\n\r\n427,05\r\n\r\n244,10\r\n\r\nW\r\n\r\nR$ 4.500,01 - R$ 5.000,00\r\n\r\n465,90\r\n\r\n266,31\r\n\r\nX\r\n\r\nR$ 5.000,01 - R$ 7.500,00\r\n\r\n504,75\r\n\r\n288,52\r\n\r\nY\r\n\r\nR$ 7.500,01 - R$ 10.000,00\r\n\r\n543,60\r\n\r\n310,72\r\n\r\nZ\r\n\r\nR$ 10.000,01 \r\n\r\n582,45\r\n\r\n332,93\r\n\r\n2 - Cancelamento do registro do protesto ou averbação da sustação judicial definitiva do registro do protesto:\r\n\r\n29,00\r\n\r\n16,58\r\n\r\n3 - Pela certidão emitida eletronicamente sobre atos ou documentos recebidos eletronicamente, gerada de acordo com as normas ditadas pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24.8.2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil, por documento ou ato, poderá ser cobrado uma única vez o valor de: \r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,72\r\n\r\n4 - Guarda de títulos e outros documentos de dívida destinados a protesto, mediante requerimento expresso do interessado, o qual deverá ficar arquivado no cartório: \r\n\r\n0,20\r\n\r\n0,12\r\n\r\n5 - Certidão, inclusa a busca, sob forma de relação para as entidades representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à proteção do crédito, de fornecimento diário, de protestos lavrados ou de cancelamentos efetuados: \r\n\r\n5.1 - pela certidão fornecida a cada entidade requerente, independentemente do número de páginas: \r\n\r\n12,80\r\n\r\n7,32\r\n\r\n5.2 - a cada nome e documento do protesto, do cancelamento ou da sustação relacionado na certidão do item 5.1:\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,01\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Não se aplicarão aos emolumentos devidos nesta Tabela as hipóteses de incidência definidas na Tabela de Atos Comuns ou em qualquer outra. \r\n\r\n2ª) As despesas autorizadas pelo artigo 19 da Lei nº 9.492, de 10-9-1997, como aquelas referentes a remessa postal ou outros serviços especiais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - E.B.C.T., serão pagas pelo interessado.\r\n\r\n3ª) Nenhum valor será devido ao tabelião pelo exame de título de crédito, título executivo judicial ou extrajudicial ou qualquer outro documento de dívida, devolvido ao apresentante por motivo de irregularidade formal.\r\n\r\n4ª) O Tribunal de Justiça, juntamente com a Corregedoria Geral da Justiça, definirão, em ato administrativo conjunto, os limites de valores dos títulos e outros documentos de dívida objeto dos convênios celebrados pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Rio de Janeiro com particulares e concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, e que deverão ser comunicados ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça, no que concerne à dispensa do pagamento antecipado pelo apresentante dos emolumentos e acréscimos legais devidos pelo ato, cujos valores serão pagos pelos respectivos interessados no momento da desistência do pedido de protesto, do pagamento elisivo do protesto ou do aceite do devedor, no momento do cancelamento do protesto, inclusive os devidos pela protocolização e lavratura do protesto, e na sustação judicial definitiva.\r\n\r\n5ª) A rubrica do item nº 4 só permite a cobrança dos respectivos emolumentos pela guarda de documentos por período superior ao previsto em lei, em valor único, independentemente do prazo da guarda.\r\n\r\n6ª) O fornecimento da certidão prevista no item nº 5 deverá seguir as diretrizes traçadas pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n7ª) A cobrança dos emolumentos pela prática do ato previsto no item 3 só poderá ocorrer após a regulamentação da matéria pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nTABELA 25\r\n\r\nDO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2008 R$ \r\n\r\nUFIR/RJ A VIGORAR EM 2009\r\n\r\n1 - Registro de título, documento, contrato ou papel:\r\n\r\nI - com valor declarado, até 4 (quatro) páginas:\r\n\r\nAté R$ 3.000,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n22,30\r\n\r\na) mais de R$ 3.000,00 a R$ 5.000,00 \r\n\r\n59,00\r\n\r\n33,73\r\n\r\nb) mais de R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00 \r\n\r\n69,00\r\n\r\n39,44\r\n\r\nc) mais de R$ 7.000,00 a R$ 10.000,00 \r\n\r\n89,00\r\n\r\n50,88\r\n\r\nd) mais de R$ 10.000,00 a R$ 15.000,00 \r\n\r\n109,00\r\n\r\n62,31\r\n\r\ne) mais de R$ 15.000,00 a R$ 20.000,00 \r\n\r\n129,00\r\n\r\n73,74\r\n\r\nf) mais de R$ 20.000,00 a R$ 25.000,00 \r\n\r\n149,00\r\n\r\n85,17\r\n\r\ng) mais de R$ 25.000,00 a R$ 30.000,00 \r\n\r\n169,00\r\n\r\n96,60\r\n\r\nh) mais de R$ 30.000,00 a R$ 35.000,00 \r\n\r\n189,00\r\n\r\n108,04\r\n\r\ni) mais de R$ 35.000,00 a R$ 40.000,00 \r\n\r\n229,00\r\n\r\n130,90\r\n\r\nj) mais de R$ 40.000,00 a R$ 50.000,00 \r\n\r\n259,00\r\n\r\n148,05\r\n\r\nk) mais de R$ 50.000,00 a R$ 60.000,00 \r\n\r\n289,00\r\n\r\n165,20\r\n\r\nl) mais de R$ 60.000,00 a R$ 70.000,00 \r\n\r\n329,00\r\n\r\n188,06\r\n\r\nm) mais de R$ 70.000,00 a R$ 80.000,00 \r\n\r\n349,00\r\n\r\n199,49\r\n\r\nn) mais de R$ 80.000,00 a R$ 90.000,00 \r\n\r\n379,00\r\n\r\n216,64\r\n\r\no) mais de R$ 90.000,00 a R$ 100.000,00 \r\n\r\n409,00\r\n\r\n233,79\r\n\r\np) mais de R$ 100.000,00 a R$ 150.000,00 \r\n\r\n469,00\r\n\r\n268,08\r\n\r\nq) mais de R$ 150.000,00 a R$ 200.000,00 \r\n\r\n509,00\r\n\r\n290,95\r\n\r\nr) acima de R$ 200.000,00 \r\n\r\n589,00\r\n\r\n336,67\r\n\r\n-por página excedente a 4:\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,01\r\n\r\nII - sem valor declarado (inclusive atas), até 4 (quatro) páginas:\r\n\r\n79,00\r\n\r\n45,16\r\n\r\n-por página excedente a 4:\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,01\r\n\r\nIII - procedência estrangeira: os mesmos valores dos itens I e II\r\n\r\n2 - Registro de contrato de alienação fiduciária, penhor, venda com reserva de domínio, leasing ou arrendamento que tenham por objeto veículos, inclusive motocicletas\r\n\r\nATÉ R$ 3.000,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n22,30\r\n\r\na) mais de R$ 3.000,00 a R$ 5.000,00 \r\n\r\n59,00\r\n\r\n33,73\r\n\r\nb) mais de R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00 \r\n\r\n69,00\r\n\r\n39,44\r\n\r\nc) mais de R$ 7.000,00 a R$ 10.000,00 \r\n\r\n89,00\r\n\r\n50,88\r\n\r\nd) mais de R$ 10.000,00 a R$ 15.000,00 \r\n\r\n109,00\r\n\r\n62,31\r\n\r\ne) mais de R$ 15.000,00 a R$ 20.000,00 \r\n\r\n129,00\r\n\r\n73,74\r\n\r\nf) mais de R$ 20.000,00 a R$ 25.000,00 \r\n\r\n149,00\r\n\r\n85,17\r\n\r\ng) mais de R$ 25.000,00 a R$ 30.000,00 \r\n\r\n169,00\r\n\r\n96,60\r\n\r\nh) mais de R$ 30.000,00 a R$ 35.000,00 \r\n\r\n189,00\r\n\r\n108,04\r\n\r\ni) mais de R$ 35.000,00 a R$ 40.000,00 \r\n\r\n229,00\r\n\r\n130,90\r\n\r\nj) mais de R$ 40.000,00 a R$ 50.000,00 \r\n\r\n259,00\r\n\r\n148,05\r\n\r\nk) mais de R$ 50.000,00 a R$ 60.000,00 \r\n\r\n289,00\r\n\r\n165,20\r\n\r\nl) mais de R$ 60.000,00 a R$ 70.000,00 \r\n\r\n329,00\r\n\r\n188,06\r\n\r\nm) mais de R$ 70.000,00 a R$ 80.000,00 \r\n\r\n349,00\r\n\r\n199,49\r\n\r\nn) mais de R$ 80.000,00 a R$ 90.000,00 \r\n\r\n379,00\r\n\r\n216,64\r\n\r\no) mais de R$ 90.000,00 a R$ 100.000,00 \r\n\r\n409,00\r\n\r\n233,79\r\n\r\np) mais de R$ 100.000,00 a R$ 150.000,00 \r\n\r\n469,00\r\n\r\n268,08\r\n\r\nq) mais de R$ 150.000,00 a R$ 200.000,00 \r\n\r\n509,00\r\n\r\n290,95\r\n\r\nr) acima de R$ 200.000,00 \r\n\r\n589,00\r\n\r\n336,67\r\n\r\n-por página excedente a 4:\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,01\r\n\r\n3 - Registro do Documento Único de Transferência de veículos - DUT - ou sucedâneos\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,86\r\n\r\n4 - Registro de contratos de locação, cartas de fiança, atos de condomínio, declarações unilaterais de vontade, declaração de posse, declaração de cremação, modelos de contratos, regimentos escolares, carteira de trabalho e demais documentos comprobatórios da relação de emprego, documentos comprobatórios do recolhimento de tributos e demais contribuições legais, inclusive FGTS:\r\n\r\n29,75\r\n\r\n17,01\r\n\r\n5 - Registro de mídia de documentos digitalizados até 5 gigabytes, para efeito de conservação e prova dos originais (Lei 6.015/73, artºs. 127, VII, c/c o 142 e 161, e 41 da Lei 8.935/94)\r\n\r\n199,00\r\n\r\n113,75\r\n\r\n6 - Simples custódia temporária de documentos digitalizados para fins de eventual registro ou certificação; até 15 páginas \r\n\r\n0,10\r\n\r\n0,06\r\n\r\n- por página excedente a 15:\r\n\r\n0,02\r\n\r\n0,01\r\n\r\n7 - Registro de documentos recepcionados por meio eletrônico, excluindo-se os atos descritos nos itens I e II, \r\n\r\n- para fins de conservação, até 4 páginas:\r\n\r\n0,20\r\n\r\n0,12\r\n\r\n- por página excedente a 4: \r\n\r\n0,04\r\n\r\n0,03\r\n\r\n8 - Registro de editais de licitações promovidas pela Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, em qualquer de suas modalidades, inclusive, cartas-convites, e das respectivas propostas e demais atos:\r\n\r\na) até R$ 50.000,00\r\n\r\n199,00\r\n\r\n113,75\r\n\r\nb) de R$ 50.000,01 a R$ 150.000,00\r\n\r\n259,00\r\n\r\n148,05\r\n\r\nc) de R$ 150.000,01 a R$ 250.000,00\r\n\r\n329,00\r\n\r\n188,06\r\n\r\nd) de R$ 250.000,01 a 350.000,00\r\n\r\n429,00\r\n\r\n245,22\r\n\r\ne) acima de R$ 350.000,01 \r\n\r\n640,00\r\n\r\n365,82\r\n\r\n- por página excedente a 10: \r\n\r\n0,02\r\n\r\n0,01\r\n\r\n9 - Registro resumido - os mesmos emolumentos dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8, com redução de 50%, observada a nota integrante nº 8\r\n\r\n10 - Registros, para fins de notificação, por destinatário, incluindo certidão à margem do registro, nas hipóteses de alienação fiduciária, arrendamento mercantil (leasing) e compra e venda com reserva de domínio.\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,86\r\n\r\n11 - Notificações, avisos, denúncias e demais atos de participação\r\n\r\n8,00\r\n\r\n- por página excedente a 4:\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,01\r\n\r\n- por diligência pessoal excedente a uma (até o limite de três), sempre a requerimento do notificante\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,43\r\n\r\n12 - Notificação por correio eletrônico ou similar, sem limitação de página\r\n\r\n10,49\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13 - Arquivamento de documentos microfilmados, digitalizados ou obtidos por qualquer meio de reprodução, \r\n\r\n- para eventual registro ou certificação, até 10 páginas:\r\n\r\n0,20\r\n\r\n0,12\r\n\r\n- por página excedente a 10: \r\n\r\n0,02\r\n\r\n0,01\r\n\r\n14 - Remessa certificada de arquivos eletrônicos sob forma também eletrônica\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,72\r\n\r\na) busca e certidões impressas em papel até 2 páginas:\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,01\r\n\r\nb) por página excedente:\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,58\r\n\r\n15 - Autenticação de microfilme (Dec. 1.799/96) e disco ótico, em CD, DVD e análogo\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,44\r\n\r\na) busca e certidão de cópia extraída dessas mídias até 2 páginas:\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,01\r\n\r\nb) por página excedente:\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,58\r\n\r\nc) autenticação de cópia extraída de microfilme, por página\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,15\r\n\r\nd) autenticação de cópia extraída de disco ótico ou semelhantes, por página\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,58\r\n\r\n16 - Certidões extraídas de registros ou papéis arquivados\r\n\r\na) pela primeira página \r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,72\r\n\r\nb) por página excedente \r\n\r\n2,50\r\n\r\n1,43\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Os emolumentos previstos nesta Tabela não sofrerão as incidências definidas na Tabela de Atos Comuns ou de qualquer outra; EXCETO: expedição de guias e buscas.\r\n\r\n2ª) Nos contratos de prazo indeterminado, com obrigações de pagamento em prestação, considerar o valor de uma anuidade.\r\n\r\n3ª) A base de cálculo, nos contratos de alienação fiduciária, penhor de veículos, venda com reserva de domínio, leasing ou arrendamento de veículo automotor, será o valor total do bem adquirido.\r\n\r\n4ª) As despesas com serviço postal e assemelhados serão custeadas pela parte interessada.\r\n\r\n5ª) O valor dos emolumentos das averbações corresponderá à metade do valor previsto para o registro objetivado.\r\n\r\n6ª) A custódia temporária prevista no item 6 não poderá exceder ao prazo de um ano.\r\n\r\n7ª) A cobrança dos emolumentos pela prática dos atos previstos nos itens 5, 6, 7, 12, 13 e 14 só poderá ocorrer após a regulamentação da matéria pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n8ª) Os emolumentos previstos no item 9 desta Tabela, serão cobrados sempre que o registro resumido for realizado nas Serventias que não adotem o processo de informática como meio de escrituração e que tenham anotada essa circunstância na Corregedoria Geral da Justiça ou, no caso de Serventias informatizadas, se o interessado apresentar instrumentos no formato resumido de que trata o art. 143 da Lei Federal nº 6.015/1973 e nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n9ª) Haverá incidência da rubrica prevista no item nº 10, sempre que o apresentante dos contratos de alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing) e compra e venda com reserva de domínio manifestar prévio e expresso interesse na notificação do devedor ou depositário fiel. Nesta hipótese serão cobrados, em conjunto, os emolumentos dos itens 10 e 11 desta Tabela. Quando o registro referir-se a contrato diverso ou o apresentante não manifestar interesse na notificação do devedor ou depositário fiel, os emolumentos serão cobrados na forma dos itens nºs 1 e 2 desta Tabela. Salvo as hipóteses previstas em Lei, a notificação exige o prévio registro do título ou documento apresentado.\r\n\r\nId: 372095"
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                        "II - Mensagem",
                        "TABELA 01 - ATOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL E DAS SERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\nI - DA SECRETARIA DO TRIBUNAL\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1. Ação Penal Originária - Ação Rescisória\r\n\r\n43\r\n\r\n2. Pedido de Intervenção - Representação ou Argüição de Inconstitucionalidade - Ação de Constitucionalidade - Uniformização de Jurisprudência\r\n\r\n22\r\n\r\n3. Conflito de Competência - Desaforamento \r\n\r\n10\r\n\r\n4. Recursos Cíveis e Criminais \r\n\r\n22\r\n\r\n5. Outros procedimentos- as mesmas custas da Tabela 01, inciso II\r\n\r\nII - DOS PROCEDIMENTOS E ATOS DAS SERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1. Procedimento Ordinário\r\n\r\n86\r\n\r\n2. Procedimento Sumário\r\n\r\n53\r\n\r\n3. Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais - Tabela 02)\r\n\r\n43\r\n\r\n4. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa\r\n\r\na) Consignação em Pagamento - Monitória - Depósito - Ações possessórias \r\n\r\n63\r\n\r\nb) Divisão e Demarcação\r\n\r\n128\r\n\r\nc) Habilitação - Restauração de Autos\r\n\r\n22\r\n\r\nd) Outros procedimentos \r\n\r\n63\r\n\r\n5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária\r\n\r\n43\r\n\r\n6. Procedimentos Cautelares\r\n\r\na) Arresto - Seqüestro - Busca e Apreensão\r\n\r\n63\r\n\r\nb) Ações relativas a Protestos - Interpelação - Notificação - Exibição Judicial\r\n\r\n22\r\n\r\nc) Outros procedimentos cautelares\r\n\r\n43\r\n\r\n7. Procedimentos em espécie\r\n\r\na) Recuperação judicial / Recuperação extrajudicial\r\n\r\n171\r\n\r\nb) Falência - Insolvência Civil\r\n\r\n86\r\n\r\nc) Ação Restitutória - Exceções\r\n\r\n22\r\n\r\nd) Ação de Acidente de Trabalho\r\n\r\nI. até o limite de R$ 5.632,69 (Leis Federais nºs 8.213/1991 e 9.023/1995)\r\n\r\nisento\r\n\r\nII. acima do referido limite\r\n\r\n86\r\n\r\ne) Execução por Título Executivo Extrajudicial \r\n\r\n43\r\n\r\nf) Mandado de Segurança\r\n\r\nI. um impetrante\r\n\r\n43\r\n\r\nII. por impetrante que exceder\r\n\r\n10\r\n\r\ng) Busca e apreensão em alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei 911/1969)\r\n\r\n63\r\n\r\nh) Separação - Divórcio \r\n\r\nI. Consensual\r\n\r\n22\r\n\r\nII. Litigioso\r\n\r\n43\r\n\r\ni) Ações Relativas a Guarda de Menores - Dissolução ou Reconhecimento de União Estável\r\n\r\nI. Consensual\r\n\r\n43\r\n\r\nII. Litigioso\r\n\r\n86\r\n\r\nj) Interdições - Ações relativas a Alimentos - Adoção de Maiores - Modificação de Regime de Bens\r\n\r\n43\r\n\r\nk) Cancelamento de Cláusulas ou Gravames \r\n\r\n68\r\n\r\nl) Apresentação de Testamento -Tutela - Emancipação de Menores - Suprimentos e Autorizações em Vara de Família - Busca e Apreensão de Menor\r\n\r\n22\r\n\r\nm) Autorizações em Vara da Infância e da Juventude (diversões)\r\n\r\n43\r\n\r\nn) Auto de Infração (ECA)\r\n\r\n63\r\n\r\no) Execução Fiscal - Averbações, cancelamentos, retificações, anotações e dúvidas concernentes a Registros Públicos e Ofícios de Notas\r\n\r\n22\r\n\r\np) Matrícula de Periódicos, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e de Agenciamento de Notícias, inclusive Alvará\r\n\r\n43\r\n\r\nq) Sub-rogação, extinção de fideicomisso, liquidação de firma individual e apuração de haveres em sociedade\r\n\r\n1% sobre o valor do bem ou patrimônio líquido\r\n\r\nI. mínimo:\r\n\r\n68\r\n\r\nII. máximo:\r\n\r\n308\r\n\r\nr) Inventário, arrolamento ou sobrepartilha\r\n\r\ncom bens a partilhar ou adjudicar (por monte bruto qualquer que seja o seu valor):\r\n\r\nI.Sem bens imóveis\r\n\r\n179\r\n\r\nII.Com um bem imóvel\r\n\r\na) residencial com área construída igual ou inferior a 60 m² ou alternativamente, um lote de terreno de área igual ou inferior a 400 m²\r\n\r\n179\r\n\r\nb) residencial com área construída superior a 60 m² ou, alternativamente, um lote de terreno de área superior a 400 m² e não superior a 2000 m²\r\n\r\n357\r\n\r\nIII. Monte bruto, não enquadrável nas hipóteses anteriores\r\n\r\n714\r\n\r\ns) Inventário ou arrolamento negativo\r\n\r\n24\r\n\r\nt) Alvarás ou Mandados em procedimentos destinados exclusivamente a obtê-los\r\n\r\n17\r\n\r\nu) Processos perante o Tribunal do Júri\r\n\r\n86\r\n\r\nv) Processos por Crime Doloso\r\n\r\n63\r\n\r\nx) Processos por Crime Culposo\r\n\r\n43\r\n\r\nz) Processo por Contravenção - Reabilitação - Queixa Crime - Reclamação\r\n\r\n22\r\n\r\n8.Procedimentos incidentes\r\n\r\na) Denunciação da Lide - Nomeação à Autoria - Assistência - Chamamento ao Processo\r\n\r\n22\r\n\r\nb) Oposição\r\n\r\n63\r\n\r\nc) Reconvenção - Impugnação ao Valor da Causa ou à Gratuidade de Justiça\r\n\r\n22\r\n\r\nd) Liquidações de sentença - Impugnações - Embargos (à Arrematação, à Adjudicação, à Execução e de Terceiros)\r\n\r\n63\r\n\r\ne) Ação Declaratória Incidental (inclusive Incidente de Falsidade)\r\n\r\n22\r\n\r\nf) Habilitação - Impugnação de Crédito\r\n\r\n10\r\n\r\ng) Habilitação Retardatária de Crédito\r\n\r\n22\r\n\r\nh) Prestação de Contas (incidental) - Remoção de Inventariante\r\n\r\n22\r\n\r\n9. Atos Processuais\r\n\r\na) Cartas\r\n\r\nI. De arrematação, adjudicação, remição ou de sentença por página (inclusive segunda via)\r\n\r\n6\r\n\r\nII. Precatória - de Ordem - Rogatória, para cumprimento:\r\n\r\na) Inquiritória\r\n\r\n11\r\n\r\nMais, por pessoa a ser ouvida\r\n\r\n11\r\n\r\nb) Outras finalidades\r\n\r\n22\r\n\r\nb) Certidões\r\n\r\nI. folha com 30 linhas\r\n\r\n5\r\n\r\nII. por folha excedente a uma\r\n\r\n1\r\n\r\nc) Litisconsórcio Facultativo (ativo ou passivo, por litisconsorte)\r\n\r\n22\r\n\r\nd) Desarquivamento de autos (apensos inclusos no valor) \r\n\r\n10\r\n\r\ne) Conferência de fotocópias ou de outros meios reprográficos, por folha\r\n\r\n1\r\n\r\nf) Citação, intimação, notificação ou remessa de ofício, através dos correios (por A.R.) ou outro meio usual de comunicação - Extração de edital (excluídas as despesas de publicação de editais) \r\n\r\n5\r\n\r\ng) Arrematação\r\n\r\n1% sobre o seu valor, limitado a\r\n\r\nI. mínimo\r\n\r\n22\r\n\r\nII. máximo\r\n\r\n100\r\n\r\nh) Diligências Pessoais\r\n\r\nI. do Serventuário\r\n\r\n10\r\n\r\nII. do Magistrado\r\n\r\n42\r\n\r\ni) Por formal de partilha que exceder de um, inclusive segundas vias\r\n\r\n34\r\n\r\nj) Por alvará que exceder de 4 (quatro), em um mesmo processo \r\n\r\n17\r\n\r\nk) Por mandado que exceder de 4 (quatro) em um mesmo processo, em feitos de competência orfanológica \r\n\r\n17\r\n\r\nl) Porte de Remessa e Retorno (por grupo de 200 folhas ou fração excedente, inclusive apensos)\r\n\r\n5\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1. O valor do porte de remessa e retorno deverá ser recolhido por ocasião da interposição de recursos oriundos das Comarcas do Interior e dos Foros Regionais, sob pena de deserção. Também serão devidas custas idênticas em razão do envio e devolução das cartas estabelecidas no inciso II, item 9, alínea a, II, desta Tabela, excetuando-se a hipótese em que tal providência seja efetivada pelo próprio requerente.\r\n\r\n2. No recurso de Agravo de Instrumento, bem como nos Mandados de Segurança, deverão ser recolhidas as custas referentes à expedição de ofícios, por via postal (inciso II, item 9, alínea f, desta Tabela) ou por diligência do Oficial de Justiça (Tabela 03, inciso I, item 1).\r\n\r\n3. Havendo interposição de recurso adesivo, serão devidas as mesmas custas do recurso principal, inclusive aquelas relativas ao porte de remessa e retorno.\r\n\r\n4. As custas estabelecidas no inciso II, item 1, desta Tabela, devem ser também recolhidas na propositura das seguintes ações: ação de despejo, ação renovatória, ação revisional de aluguéis, investigação de paternidade, repetição de indébito, ação popular, ação civil pública, anulação de casamento e ação declaratória de ausência.\r\n\r\n5. As custas estabelecidas no inciso II, item 2, desta Tabela, devem ser tembém recolhidas na propositura da ação de adjudicação compulsória (art. 16 do Decreto-Lei Federal nº 58/37, com a redação da Lei Federal nº 9.245/1995).\r\n\r\n6. Havendo cumulação simples e sucessiva de pedidos, serão devidas as custas relativas ao preparo para cada pedido susceptível de apreciação autônoma. Caso haja a formulação de cumulações eventuais e alternativas de pedidos, será devido um único valor referente ao preparo, correspondente ao pedido de maior valor.\r\n\r\n7. No caso de Separação, Divórcio, Dissolução de União Estável e Dissolução de Sociedade de Fato, quando houver partilha de bens, serão devidas as custas estabelecidas no inciso II, item 7, alínea r, desta Tabela, exceto quando, nos próprios autos, a partilha for elaborada consensualmente pelas partes e homologada pelo juiz.\r\n\r\n8. As custas previstas no inciso II, item 7, alínea r, desta Tabela, serão devidas para cada sucessão aberta no caso de inventário proveniente do óbito de ambos os cônjuges, seja simultâneo ou superveniente.\r\n\r\n9. Havendo sobrepartilha, as custas previstas no inciso II, item 7, alínea r, desta Tabela, serão devidas face ao montante de bens trazidos na ocasião. No entanto, no caso de sobrepartilha de um imóvel de menos ou mais de 60 m2, em um inventário no qual um outro imóvel já tenha sido partilhado, deverão ser pagas as custas referentes à diferença entre o valor anteriormente recolhido (pela ocasião do inventário) e as custas devidas por inventário com monte bruto, não enquadrável nas hipóteses anteriores.\r\n\r\n10. Nas hipóteses estabelecidas pela Lei Federal nº 6.858/1980, deverão ser recolhidas as custas estabelecidas no inciso II, item 7, alínea t, desta Tabela, em prejuízo dos valores estabelecidos no Inciso II, item 7, alínea r, da mesma Tabela.\r\n\r\n11. Não são devidas custas pelo oferecimento de embargos em Ação Monitória (art. 1102c, do Código de Processo Civil), bem como no caso de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n12. Compete aos interessados o fornecimento de cópias reprográficas que devam instruir recursos, mandados, contrafés, traslados, cartas, formais, ofícios e certidões, sendo devidas custas adicionais pela conferência de cópias reprográficas de peças dos processos pela serventia em que teve ou tiver andamento, conforme inciso II, item 9, alínea e, desta Tabela.\r\n\r\nTABELA 02 - ATOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1. Procedimento Sumaríssimo (preparo)\r\n\r\n43\r\n\r\n2. Recurso\r\n\r\n22\r\n\r\n3. Outros - as mesmas custas da Tabela 01\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1. Nos Juizados Especiais Cíveis e nos Juizados Especiais Criminais, em se tratando de ação penal privada, havendo interposição de recurso inominado, são devidas todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em 1º grau de jurisdição, tais como: preparo (item 1 desta Tabela), distribuição recursal, recurso (item 2 desta Tabela), diligências por atos de Oficial de Justiça, cálculos do contador (se houver), atos realizados por via postal, porte de remessa e retorno (se houver), CAARJ, taxa judiciária, bem como distribuição, registro e baixa na comarca de origem e seus consectários legais.\r\n\r\n2. Havendo cumulação simples e sucessiva de pedidos, serão devidas as custas relativas ao preparo (item 1 desta Tabela) para cada pedido susceptível de apreciação autônoma, devendo ser recolhidos, contudo, até o máximo correspondente a 3 (três) preparos, não importando a quantidade de pedidos cumulados. Caso haja a formulação de cumulações eventuais e alternativas de pedidos, será devido um único valor correspondente ao preparo.\r\n\r\n3. Havendo interposição de recurso em face de sentença substitutiva de outra anteriormente anulada, são devidas apenas custas pelos atos praticados entre a anulação da sentença e a prolação da subseqüente, porte de remessa e retorno (se houver) e as custas relativas ao recurso.\r\n\r\n4. Havendo concomitância de recursos interpostos em face de uma mesma sentença, deve-se observar o recolhimento das custas assinaladas na nota integrante 1 desta Tabela, por recorrente, sob pena de deserção individualizada.\r\n\r\n5. Nos Juizados Especiais, não são devidas custas em 1º grau de jurisdição para o cumprimento de diligências, inclusive quando realizadas através de Cartas Precatórias. No entanto, as deprecatas expedidas e cumpridas neste Estado deverão ter as respectivas custas recolhidas integralmente no momento da interposição do recurso, observando-se os valores estabelecidos nas Tabelas integrantes desta lei. Em se tratando de Cartas Precatórias com cumprimento em outro Estado, haverá incidência de custas relativas ao porte de remessa e retorno da deprecata na interposição de recurso, em razão do envio e devolução do instrumento, excetuando-se a hipótese em que tal providência tenha sido efetivada pelo próprio requerente.\r\n\r\n6. Nos Juizados Especiais Cíveis, nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, pela ausência injustificada do autor a qualquer das audiências, o juiz poderá condenar o mesmo ao recolhimento das custas assinaladas na nota integrante 1 desta Tabela, excetuando-se os valores pertinentes ao recurso.\r\n\r\n7. Não são devidas custas para o ajuizamento de Embargos do Executado. Entretanto, julgados improcedentes os mesmos, caberá ao embargante recolher as custas judiciais estabelecidas na Tabela 01, inciso II, item 8, alínea d, bem como aquelas devidas por diligências e a taxa judiciária.\r\n\r\n8. Havendo interposição de recurso em face de sentença que julgou os embargos do executado, serão devidas as custas mencionadas na nota integrante acima, acrescidas das custas relativas ao recurso, bem como aquelas referentes aos atos praticados na fase de execução. Caso não tenha sido interposto recurso inominado em face de sentença prolatada na fase cognitiva, deverão ser também recolhidas as custas assinaladas na nota integrante 1 desta Tabela, sob pena de deserção.\r\n\r\n9. Tratando-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor, esta é onerosa, devendo as custas (referentes às diligências pessoais, atos praticados por via postal, atos dos Contadores e dos demais auxiliares do Juízo) ser suportadas pelo executado, que as recolherá ao final, antes da baixa da ação.\r\n\r\n10. Ao ser impetrado Mandado de Segurança, deverão ser recolhidas, além do preparo do mesmo, conforme Tabela 01, inciso II, item 7, alínea f, as custas relativas ao porte de remessa e retorno (se houver), envio de ofício (via postal ou por Oficial de Justiça), CAARJ e taxa judiciária, conforme o art. 126 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975. \r\n\r\n11. Nos Juizados Especiais Criminais, em se tratando de ação penal pública, nas hipóteses em que houver condenação em primeiro grau de jurisdição ou em âmbito recursal, as custas deverão ser recolhidas a final, em conformidade com as Tabelas integrantes desta lei. \r\n\r\n12. Nos casos de homologação de acordo cível ou aplicação de pena restritiva de direitos ou multa, pela efetuação de transação penal, as custas (excetuando-se o valor referente ao recurso) e a taxa judiciária serão recolhidas, reduzidas pela metade, pelo(s) autor(es) do fato, na forma assinalada na nota integrante 1 desta Tabela, antes da extinção da punibilidade.\r\n\r\n13. Pelos atos de desarquivamento de processos, certidões e conferência de cópias, os terceiros interessados deverão recolher, antecipadamente à prática do ato, as custas estabelecidas respectivamente na Tabela 01, inciso II, item 9, alíneas b, d e e, acrescidas do percentual destinado à CAARJ. Quanto aos litigantes, as mesmas são devidas em caso de solicitações efetuadas após o trânsito em julgado. Nos processos em curso, o recolhimento, por parte dos litigantes, será efetuado juntamente com o preparo das demais custas, no momento da interposição do recurso, ou nos casos de condenação em custas, previstos em lei.\r\n\r\n14. O valor do porte de remessa e retorno deverá ser recolhido por ocasião da interposição de recursos oriundos das Comarcas do Interior, dos Foros Regionais e dos Juizados Especiais deste Estado que não estejam instalados no mesmo prédio onde funcionem as turmas recursais. Também serão devidas custas idênticas em razão do envio e devolução das cartas precatórias estabelecidas no inciso II, item 9, alínea a, da Tabela 01, excetuando-se a hipótese em que tais providências sejam efetivadas pelo próprio requerente.\r\n\r\nTABELA 03 - ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZO\r\n\r\nI - DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1. Citação (por ato) - Intimação (por ato)\r\n\r\n7\r\n\r\n2. Diligências\r\n\r\na)Verificação, Despejo, Busca e Apreensão, Imissão ou Reintegração de Posse e Arrolamento de Bens\r\n\r\n22\r\n\r\nb) por diligência excedente em endereço diferente, mais\r\n\r\n5\r\n\r\n3. Praça ou Leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos\r\n\r\n4. Penhora - Seqüestro - Arresto - Outras diligências não especificadas \r\n\r\n10\r\n\r\nII - DOS DISTRIBUIDORES\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1. Distribuição de feitos judiciais, cíveis e criminais, qualquer que seja o número das partes, incluindo posteriores retificações, anotações, inclusões ou cancelamentos\r\n\r\n2\r\n\r\n2. Informação ou certidão verbal solicitada pessoalmente ou por qualquer outro meio\r\n\r\n1\r\n\r\nIII - DOS AVALIADORES JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1. Imóvel (inclusive benfeitorias e terrenos)\r\n\r\na) Urbano\r\n\r\nEdificado (por unidade autônoma)\r\n\r\n106\r\n\r\nNão edificado\r\n\r\n86\r\n\r\nb) Rural\r\n\r\n129\r\n\r\n2. Estabelecimentos agrícolas, comerciais e industriais\r\n\r\n171\r\n\r\n3. Coleções\r\n\r\n43\r\n\r\n4. Outros bens não especificados (por unidade)\r\n\r\n8\r\n\r\n5. Retificação de Laudo por erro ou omissão na descrição dos bens pelo interessado: 1/5 (um quinto) das custas dos itens acima, correspondentes. Valor Máximo de custas por laudo\r\n\r\n220\r\n\r\n6. As custas serão devidas pela metade:\r\n\r\na) quando a avaliação incidir sobre o único imóvel residencial com área construída igual ou inferior a 100m²\r\n\r\nb) quando a avaliação incidir sobre fração ideal de bem ou direito igual ou inferior a 50%\r\n\r\nIV - DOS CONTADORES\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1. Cálculo nos processos de inventários, arrolamentos, sub-rogação e de extinção de gravames\r\n\r\n86\r\n\r\n2. Verificação da exatidão das prestações de contas, inclusive de tutores, curadores e administradores de bens alheios\r\n\r\n63\r\n\r\n3. Conta de Custas e verificações da exatidão de seu recolhimento\r\n\r\n14\r\n\r\n4. Outros cálculos e verificações não compreendidos acima\r\n\r\n38\r\n\r\n5. As custas serão devidas pela metade:\r\n\r\na) em caso de litisconsortes com condenações distintas nos cálculos que devam apurá-las\r\n\r\nb) em caso de reajustamento de cálculo anterior\r\n\r\nV -DOS PARTIDORES\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1.Esboço de partilha, sobrepartilha ou rateio:\r\n\r\n0,5% (meio por cento) sobre o valor a ser rateado, observado:\r\n\r\nMínimo\r\n\r\n16\r\n\r\nMáximo\r\n\r\n342\r\n\r\n2. As custas serão devidas pela metade:\r\n\r\na) quando o passivo absorver 80% ou mais do valor do ativo.\r\n\r\nb) quando o monte bruto for igual ou inferior a 15.000 (quinze mil) UFIR na data da avaliação ou, na sua falta, na data do cálculo para pagamento dos impostos\r\n\r\nc) no caso de reforma ou emenda de esboço previsto no item 1 \r\n\r\nVI - DOS DEPOSITÁRIOS JUDICIAIS E DOS DEPOSITÁRIOS PÚBLICOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS\r\n\r\n1. Sobre os rendimentos líquidos dos bens depositados\r\n\r\n2%\r\n\r\n2. Sobre o valor dos bens móveis ou imóveis depositados observado os limites mínimo e máximo ao lado:\r\n\r\nBens de valor até 428 UFIR\r\n\r\n3%\r\n\r\nSobre o que exceder de\r\n\r\n428 UFIR até 858 UFIR\r\n\r\nMais 2%\r\n\r\n858 UFIR até 2.143 UFIR\r\n\r\nMais 1,5%\r\n\r\nMínimo\r\n\r\n10 UFIR\r\n\r\nMáximo\r\n\r\n257 UFIR\r\n\r\n3. Armazenagem considerando o valor do bem:\r\n\r\na) de 01 até 03 meses\r\n\r\n2%\r\n\r\nb) de 03 até 06 meses\r\n\r\n3%\r\n\r\nc) de 06 até 09 meses\r\n\r\n4%\r\n\r\nd) de 09 a 12 meses\r\n\r\n5%\r\n\r\ne) excedente de 12 meses, mais 1% (um por cento) por mês Observado o limite máximo de\r\n\r\n257 UFIR\r\n\r\n4. As custas serão devidas pela metade se o bem apreendido já estiver em depósito público\r\n\r\nVII - DOS LIQUIDANTES JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS\r\n\r\n1. Sobre o ativo verificado\r\n\r\n1,5%\r\n\r\n2. Sobre as importâncias ou valores recebidos para dar destino imediato\r\n\r\n1%\r\n\r\nObservado o limite máximo por ato de\r\n\r\n257 UFIR\r\n\r\nVIII -DOS INVENTARIANTES JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS \r\n\r\n1. Sobre as importâncias ou valores recebidos para dar destino imediato\r\n\r\n1%\r\n\r\nobservado o limite máximo por ato de\r\n\r\n257 UFIR\r\n\r\n2. Pela diligência e assinatura de escrituras\r\n\r\n22 UFIR\r\n\r\n3. Sobre o monte líquido ou sub-rogável, deduzidas as dívidas passivas, a comissão será arbitrada pelo Juiz no processo, observadas no que forem aplicáveis as disposições dos artigos 22 a 26 da Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da OAB), observado o limite máximo de 600 UFIR \r\n\r\n300 UFIR\r\n\r\nIX - DOS INTÉRPRETES E TRADUTORES\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1. Intervenção em depoimento, interrogatório ou outro ato judicial:\r\n\r\na) pela primeira hora indivisível\r\n\r\n22\r\n\r\nb) por hora subseqüente, divisível em quartos de hora\r\n\r\n17\r\n\r\n2. Tradução de documentos:\r\n\r\na) até 25 linhas datilografadas de, no mínimo, 50 batidas cada\r\n\r\n8\r\n\r\nb) por três linhas que excederem, ou fração\r\n\r\n2\r\n\r\n3. Exame para verificação da exatidão da tradução: metade das custas do item 2\r\n\r\nX - DOS TESTAMENTEIROS E TUTORES JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS \r\n\r\n1. Como testamenteiro, a vintena arbitrada na forma da Lei Civil\r\n\r\n-\r\n\r\n2. Como tutor, sobre a receita líquida\r\n\r\n5%\r\n\r\nObservado o limite máximo por ato de administração de\r\n\r\n257 UFIR\r\n\r\nXI - DOS ATOS DOS PERITOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1. Avaliações:\r\n\r\na) de caução, multa ou do valor sobre o qual esta deve incidir\r\n\r\n42\r\n\r\nb) do valor da causa - de honorários devidos a profissionais liberais ou de remuneração por serviços de outra natureza - de pensões alimentícias - de frutos e interesses\r\n\r\n62\r\n\r\n2. Perícia ou vistoria em bens imóveis, móveis ou semoventes, inclusive avaliação de perdas e danos - perícias grafotécnicas ou similares\r\n\r\n72\r\n\r\n3. Perícias médicas, inclusive em processos de acidente de trabalho: \r\n\r\n30\r\n\r\n4. Perícias contábeis\r\n\r\na) apuração de haveres\r\n\r\n82\r\n\r\nb) outras\r\n\r\n43\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1. Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores:\r\n\r\na) As custas desta Tabela remuneram todos os atos necessários à execução da medida, tais como, condução, arrombamento, remoção, depósito, avaliação prévia e intimação das partes ou de terceiros para testemunharem a diligência, bem como a necessidade de mais de um oficial atuante.\r\n\r\nb) As despesas com arrombamento ou remoção de bens correrão por conta do requerente, que deverá providenciá-las previamente.\r\n\r\nc) Não serão devidas custas nos pregões em audiência, nos casos de intimação do órgão do Ministério Público, Defensoria Pública ou servidores da Justiça, nos feitos em que funcionarem.\r\n\r\nd) Nos editais de praça ou nos anúncios de leilão, bem como nos pregões, será obrigatória a informação sobre o valor das custas devidas pela realização do ato.\r\n\r\ne) As custas da praça ou leilão serão recolhidas ao FETJ quando o ato for realizado por servidores remunerados pelos cofres públicos.\r\n\r\nf) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão.\r\n\r\ng) Caso a entrega de ofício seja realizada por oficial de justiça, serão devidas as custas previstas no inciso I, item 1, desta Tabela.\r\n\r\n2. Atos dos Avaliadores Judiciais:\r\n\r\na) As custas desta Tabela remuneram todos os atos necessários à avaliação, inclusive despesas de locomoção.\r\n\r\nb) Das custas desta tabela, 80% (oitenta por cento) constituirão receita do FETJ, e 20% (vinte por cento) pertencerão ao avaliador judicial remunerado pelos cofres públicos que efetivamente praticou atos de avaliação, como ressarcimento das despesas de condução. Sendo a avaliação realizada por Oficial de Justiça, o recolhimento das custas será integralmente em favor do FETJ.\r\n\r\nc) Não serão devidas novas custas nos casos de nova avaliação resultante de impugnação acolhida pelo Juiz.\r\n\r\n3. Atos dos Contadores:\r\n\r\na) Os cálculos que se destinem a instruir outros processos, tais como o de verificação de diferença de aluguéis nas ações renovatórias, despejo ou consignatórias, serão contados autonomamente.\r\n\r\nb) Não são devidas custas pela feitura de novo cálculo por erro do Contador ou pela prestação de esclarecimentos quando lhe forem solicitados pelo Juiz.\r\n\r\nc) As custas do Contador serão recolhidas antes da remessa dos autos para cálculo, salvo se o magistrado dispuser o contrário.\r\n\r\nd) É de 5 (cinco) dias o prazo para a realização dos cálculos em geral, podendo tal prazo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, em face da complexidade de sua feitura, tais como rateios, correção monetária de prestações periódicas ou emprego de fórmulas mais complexas do que uma simples operação aritmética.\r\n\r\ne) Os cálculos deverão ser apresentados de modo a ser identificada a folha dos autos em que figurem os atos que deram origem às rubricas ou parcelas, o mesmo ocorrendo quanto aos artigos, tabelas e números da legislação obrigatoriamente utilizada para sua feitura.\r\n\r\n4. Atos dos Partidores:\r\n\r\na) Não são devidas custas pela reforma do esboço por erro funcional.\r\n\r\nb) Funcionando na mesma Comarca mais de um Partidor as custas serão rateadas entre eles na proporção dos atos praticados.\r\n\r\n5. Atos dos Depositários Judiciais e dos Depositários Públicos:\r\n\r\na) O auto de depósito deverá conter, para sua validade, certidão do Oficial de Justiça especificando as circunstâncias que o levaram a lhe entregar o bem em depósito, como, incapacidade do executado ou do requerido, ou suas ausências ou recusas.\r\n\r\nb) Não serão devidas as custas desta Tabela quando o depósito consistir em dinheiro ou valores já recolhidos em estabelecimento bancário.\r\n\r\nc) Nenhum mandado de levantamento será expedido sem que tenha sido comprovado o recolhimento das custas do depósito, bem como o pagamento das despesas extraordinárias realizadas com a guarda, conservação, fiscalização e administração do bem, diante da peculiaridade deste, desde que sejam essas últimas devidamente comprovadas pelo Depositário e aprovadas pelo Juiz.\r\n\r\nId: 372096"
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                        "ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Corrêa, Armando José, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Tucalo, Walney Rocha, Zito. Assume a Presidência o Senhor Deputado Nelson Gonçalves nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Luiz Paulo, a convite, Marcos Abrahão, a convite, Mário Marques, a convite, Paulo Melo a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans , que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, hoje eu não ia fazer uso da palavra, mas, vindo para cá e lendo os jornais, como habitualmente faço, a matéria Relator da ONU diz que Cabral incita violência me chamou atenção. Tudo bem que ONU é um organismo internacional altamente respeitado e, sem sombra de dúvida, tem prestado serviços relevantes à paz mundial, à sintonia mundial, na mediação de conflitos. Em paralelo também, temos que afirmar que a ONU, da mesma forma que tem sido tão firme com alguns países ao redor do mundo, não costuma ser tão firme com os Estados Unidos. A mesma firmeza que eles usam com alguns países mundo afora, não usam com os Estados Unidos.\r\n\r\nMas não é em relação à ONU que quero tratar. Quero dizer de um senhor, Paulo Sérgio Pinheiro, Relator Especial da ONU, que não conhece a realidade da violência no Rio de Janeiro, não conhece o que é uma favela, não sabe dos problemas crônicos de violência e dos motivos que estão enraizados em nossa sociedade, não sabe e vem dizer que o Governador, quando defende a ação enérgica da Polícia Militar ou da Polícia Civil, está incitando a violência. Isso é um absurdo. Estamos diante de um quadro em que um relator da ONU diz que a Polícia deve pedir licença para entrar numa favela! Não sei em que mundo, em que planeta, esse relator da ONU vive.\r\n\r\nSr. Presidente, defendo de forma veemente e parabenizo o Governador Sérgio Cabral por dar respaldo aos policiais na hora de um confronto. Nós não podemos deixar os nossos policiais se acovardarem. Há muito pouco tempo, quando chegava uma viatura da polícia em qualquer comunidade, os ladrões corriam. V. Exa. poderia até dizer que havia muito menos acidentados por bala-perdida. É verdade. Havia menos atingidos porque havia menos confrontos e havia menos confrontos porque os bandidos fugiam. Havia respeito pela figura do policial. E qual é a realidade de hoje? A polícia quando chega a essas comunidades é recebida a bala e a bala tem que dar uma resposta. Na política do enfrentamento, não podemos deixar que o bandido tenha mais força que o policial. Às vezes, ficam lá centenas de policiais e dezenas de traficantes, durante horas, trocando tiros. \r\n\r\nEntão, eu pergunto a esse Relator da ONU - que, é claro, mora fora do País, com certeza não é daqui, só tem nome de brasileiro e deve morar em Nova York - o que devemos fazer, o que a polícia deve fazer quando ela chega numa comunidade e é recebida a bala? Ela não cumpre a sua missão, volta para o seu batalhão e pede desculpas aos traficantes? Ou, de forma veemente e firme, no estrito cumprimento do dever e no limite da lei, vai usar a força? É isso, sim. Se tiver que morrer um policial, que morram dez traficantes, dez bandidos - e a cota está boa. Se tiver que morrer um policial, um chefe de família, que morram dez traficantes no confronto. E vem esse senhor dizendo que o Governador do Estado do Rio de Janeiro, no momento em que defende a ação enérgica e corajosa dos nossos policias, está prestando um desserviço ao Estado e ao País.\r\n\r\nNo ano passado, quando eu era membro da Comissão de Constituição e Justiça, havia um projeto, não me lembro de qual deputado, para retirar o símbolo do BOPE - uma faca cravada em um crânio. Fui o primeiro a defender a manutenção daquele símbolo, enquanto o deputado que defendia a retirada do símbolo do BOPE - e isso foi no ano passado, não agora nessa febre depois do filme Tropa de Elite - dizia que aquilo representava a morte. E minha defesa para que aquele símbolo continuasse realmente estampado como símbolo do BOPE era que deveria representar a morte sim, para que qualquer bandido, qualquer meliante, qualquer traficante, a partir do momento que tiver um pingo de coragem para enfrentar um policial militar ou civil do nosso Estado, saiba que a vida dele estará em risco sim, e que os nossos policiais não deixarão de cumprir o seu dever legal para manter a ordem urbana, porque quando a polícia chega à favela, não é ela que chega atirando; ela é recebida a bala. E se não responder à altura não conseguirá passar nem da primeira rua da comunidade, da favela. \r\n\r\nTenho oito anos de mandato, indo para o nono ano, e por muito tempo tenho cobrado uma posição firme dos governadores que passaram a apoiar esses policiais. Toda vez que um policial participava de um tiroteio e que havia morte de traficante, a primeira providência tomada não era de ressaltar e de parabenizar o policial, mas sim de mandá-lo para um conselho de disciplina, recolher suas armas, como se ele estivesse fazendo o trabalho errado e o traficante estivesse fazendo o trabalho certo. \r\n\r\nHoje, pelo menos, dou meus parabéns ao Governador Sérgio Cabral e sua política de segurança, que respeita as liberdades individuais, que respeita os direitos humanos, mas que vai trabalhar no limite da lei, e nem que esse limite da lei seja morte de traficantes, para que possamos ter dias melhores nesse estado. \r\n\r\nO caveirão tem que existir sim, porque se não existisse mais policiais estariam mortos. É só fazer uma visita ao lugar onde ficam estacionados esses caveirões, Srs. Deputados, para ver a quantidade de perfuração de balas de Fuzil Ponto 30. E se não fossem esses caveirões, essas balas teriam atingido policiais militares e civis. O dia em que o número de homicídios de traficantes disparar nas estatísticas serei o primeiro a assomar à tribuna e parabenizar o Governo do Estado por estarmos eliminando, da nossa sociedade, pessoas nocivas que nos arrasam cada dia mais.\r\n\r\nPara finalizar, Sr.Presidente, sei que é um pouco tarde para isso, mas assisti ao filme Tropa de Elite no último fim de semana. Eu assisti no cinema, pois sendo membro da Comissão da Pirataria, junto com o meu presidente Dionísio Lins, eu não queria assistir na fita pirata. Eu não admitiria isso. E, gostaria de dizer que o filme é 100% verdade. Nem um pouco a mais nem um pouco a menos. \r\n\r\nOuvi muitas pessoas da alta sociedade dizer que não conseguiram assistir ao filme por tê-lo achado muito violento. Mas, dentro do padrão, é um filme totalmente normal. Eu assisti ao filme americano O Justiceiro, em que morrem centenas de pessoas a mais do que em Tropa de Elite, um filme bem-feito, não sensacionalista, perfeito que, eu não poderia deixar de parabenizar. Associo-me, inclusive, a uma das teses do filme porque, por mais que eu queira que esses traficantes - no momento em que não se rendem à Polícia e que partem para o confronto - morram, para que não matem gente do bem ou um policial militar. \r\n\r\nNão podemos deixar de registrar que, quem patrocina esses traficantes, o que foi bem mostrado no filme, é a nossa classe média. São os burgueses fumadores de maconha; os maconheiros da Zona Sul e da Barra da Tijuca. Por isso, há muito mais boca-de-fumo na Zona Sul do que na Baixada Fluminense porque há menos elitezinha para comprar o “pó” e a maconha; porque se lá na Baixada Fluminense houvesse mais elitezinha, mais classe média, os grandes pontos de venda de tóxicos estariam na Baixada, mas não estão. Estão na Zona Sul, porque é lá que estão os consumidores. E isso não pode deixar de ser registrado. \r\n\r\nEnquanto os filhinhos de papai estiverem fumando maconha ou cheirando “pó”, infelizmente, o Governo do Estado terá que ser firme, no limite da lei, mas firme para coibir o tráfico no Estado do Rio de Janeiro, ao contrário desse idiota da ONU, que deve ser morador de Nova York, que não entende nada da questão de Segurança e de sua problemática no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Zito, Srs. Deputados, mais uma vez venho aqui, Sr. Deputado Dionísio Lins, pela enésima vez, falar sobre a crise do gás, e agora, lamentar que o Secretário do Desenvolvimento Econômico fez uma proposta, que não irá frutificar, para que o benefício de redução da alíquota do IPVA, para quem usa gás no seu carro, seja abolida, fruto da crise do gás que, supostamente, estamos vivendo. \r\n\r\nÉ inadmissível tal proposta, inadmissível. Primeiro, porque teríamos duas classes de contribuintes: aquele que teria direito à redução do IPVA e aquele que não teria direito, o que é, de per si, uma agressão à Constituição Federal, quanto aos direitos dos cidadãos.\r\n\r\nSegundo, porque como afirmou a Diretora de Gás da Petrobrás, a Sra. Foster, dizia ela que o Brasil está estufado de gás e que não há crise. Se não há crise, por que punir o nosso consumidor, que fez a transformação dos seus carros para utilizar o gás? Então, é absurda essa proposta. Seguramente, o Governador usou ali o Secretário como balão de ensaio, mas não vai dar curso a nenhum Projeto de Lei para encaminhar para esta Casa. Se o fizer, tenho certeza de que, pela ampla maioria desse parlamento, iremos rejeitar, pois, pelo que li no jornal, o Presidente da Casa afirmou que iria direto para o arquivo, o que também concordo. Não precisa nem do desgaste da discussão. \r\n\r\nQuem tem que dar solução à crise do gás é a Petrobras que há três anos vem atrasando os seus investimentos em gasoduto e na diminuição da queima, para que se apresentar como a salvadora da pátria. Então, gerou essa crise imensa, crise que hoje afeta o país como um todo. \r\n\r\nOs jornais de hoje registram que o Presidente Lula, Sr. Deputado Zito, assinou um Termo de Acordo, Termo de Compromisso, para implantar uma siderúrgica no Ceará - uma sociedade entre a Vale e uma empresa sul coreana - para fazer a transformação do minério em lâmina de aço, com gás, e, em cima da hora, teve que trocar para carvão. \r\n\r\nOra, isso para um país é assinar que inexiste qualquer planejamento energético, principalmente com relação a essa questão do gás. Ora, você estuda uma planta, viabiliza recursos e na hora de decidir o investimento diz: não pode ser a gás, não; era brincadeira. Agora tem que ser a carvão mineral. E esse carvão mineral vai ser importado. Muda toda a dinâmica do processo produtivo. \r\n\r\nFico até, nessa altura do campeonato, temeroso sobre a Siderúrgica do Atlântico, aqui em Santa Cruz, e a própria Siderúrgica Nacional, em Itaguaí, se essas duas plantas, previstas para serem alimentadas a gás, se continuarão a ser. \r\n\r\nE essa crise de entregar gás às termoelétricas me parece uma crise artificial. Por quê? Ora, se estava com necessidade de colocar mais energia no sistema e a Petrobras foi acionada a entrar no circuito e colocar o gás nas termoelétricas, eu pergunto, Sr. Deputado Dionísio Lins, já que lá em Santa Cruz tem uma termoelétrica que é acionada a diesel: por que não despachou diesel para Santa Cruz? Se todos nós sabemos disso, será que a Petrobras não sabe? Claro que sabe! \r\n\r\nEntão, também tem aí uma crise artificial diante disso tudo. Eu, quando falo aqui do poço ou da província chamada Poço Tupi, não é que eu negue que esse poço exista. Claro que existe, claro que há óleo debaixo da camada de sal, até porque o óleo que está acima da camada de sal, certamente, verteu pelas fendas, subiu e está sendo explorado. É a forma como foi anunciado, no momento em que foi anunciado, às vésperas de a Petrobras reduzir os seus lucros: previamente se anuncia uma crise de gás, as ações disparam. É tudo muito engendrado, muito artificial. \r\n\r\nAcho que a nós só cabe um caminho: firmeza, audiência pública presidida pelo Sr. Deputado Glauco Lopes, da Comissão de Minas e Energia, dia 29. Depois da audiência pública, o projeto de lei tem que retornar à pauta porque as Constituições Estadual e Federal são claras: quem define a prioridade do gasto do gás nos estados da Federação são os estados. Então, temos que aprovar aqui a nossa lei e, além disso, também botar em pauta novamente o projeto de lei de nossa autoria que resgata na Lei 2.657, a Lei do ICMS, a cobrança do gás que é fornecido às termelétricas, o gás que é desperdiçado e também o gás que é consumido entre plataformas. \r\n\r\nAssinalo aqui a nossa posição absolutamente contrária a qualquer tentativa, na área de conversão de veículos, de reduzir os estímulos que estão no IPVA. Isso afeta os taxistas, isso afeta a população como um todo - são mais de 600 mil pessoas -, isso afeta o conjunto de pequenos comerciantes que montaram os seus negócios de conversão. Posso dizer que isso afeta diretamente -se somarmos todos que trabalham nisso e mais os que usam - um milhão de pessoas e não podemos permitir que essas regras sejam mudadas. \r\n\r\nPortanto, defendo aqui com firmeza a manutenção das regras em relação ao IPVA. Depois, no dia 29, é preciso que o projeto volte à pauta para que possamos aqui aprovar a Lei Complementar que regulamenta a Constituição e que dá ao Estado o poder de decidir qual é a prioridade de distribuição de gás no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, caríssimo Deputado e futuro Prefeito Zito - é uma honra estar aqui ao seu lado -, professor Sr. Luiz Paulo Corrêa da Rocha, meus caros parlamentares Srs. Tucalo e Alessandro Calazans, demais parlamentares desta Casa, venho a esta tribuna tratar do mesmo tema que abordou o nosso querido Sr. Deputado professor Luiz Paulo: a situação do GNV no Estado. \r\n\r\nFoi criado um terrorismo - faço minhas as palavras do Presidente desta Casa, Sr. Deputado Jorge Picciani. O Sr. Secretário de Estado, simplesmente, com a carta-branca que tem do governo, apresentou para a mídia e comunicou à população como um todo um projeto terrorista de desaquecimento, deixando preocupados empresários e taxistas, mesmo sabendo que aqueles direitos seriam preservados. Criou-se no mercado uma insegurança, um constrangimento a toda prova. Eu, que conheço pessoalmente o ilustre Sr. Secretário Júlio Bueno - tive a honra de trabalhar com ele quando era assessor do Ministro Francisco Dornelles, no Ministério da Indústria, Comércio e Turismo. Acho que ele pirou de vez. E quero dizer que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Energia está mal conduzida porque não tem um Secretário isento, porque ele é engenheiro da Petrobras. Ele está investido no cargo e defendendo veementemente o interesse da Petrobras, não da população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ de se lamentar que um Secretário tão competente se dê ao luxo de defender sua empresa e se esqueça da população do Rio de Janeiro, num projeto de grande alcance no desenvolvimento social, na área empresarial. Enfim, será possível que, em todo projeto de governo, se investe, as pessoas de boa fé acreditam e, depois, vem uma articulação e dizem que não é possível se manter o que foi dito?\r\n\r\nEu gostei de ler hoje que a carta branca do Sr. Governador Sergio Cabral já foi desautorizada a esse Secretário Julio Bueno que dizia que S.Exa. concordava com isso. O Sr. Governador Sergio Cabral disse que é loucura e, em momento algum, combinou isso com o Secretário. Penso que o Dr. Júlio Bueno pirou de vez. \r\n\r\nSolidário às palavras do Sr. Deputado Jorge Picciani, quero aqui, Sr. Presidente em exercício, Deputado Zito, pedir ao querido Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, e ao Sr. Governador Sergio Cabral que, juntos, encaminhem ao Sr. Presidente Lula o pedido para que S.Exa. nomeie o Dr. Julio Bueno de volta, presidente do Inmetro. Como presidente do Inmetro, ele vai articular e poder defender bem a Petrobras, brigando para estourar a adulteração de gasolina, estourar toda essa pirataria existente, que falsifica o produto e o consumidor paga a conta com o produto falsificado. Quero indicar o Dr. Julio Bueno para presidente do Inmetro, que ele volte para lá, porque lá ele foi um grande presidente. \r\n\r\nNa Secretaria de Estado, precisamos colocar alguém isento. Que tal pegarmos o presidente da Cedae, que já cumpriu sua missão, e removê-lo para a Secretaria? Afinal de contas, ele é a maior autoridade no sistema. O Dr. Wagner Vícter poderá, com muita tranqüilidade, esclarecer esse verdadeiro conto-do-vigário. Não falta GNV coisa nenhuma, é uma montagem estrutural, para querer corrigir preço. \r\n\r\nParabenizo o Sr. Deputado e Professor Luiz Paulo por sua postura pela sua defesa. Parabenizo o Sr. Deputado Jorge Picciani. Quero dizer, mais uma vez, e assino embaixo: Dr. Julio Bueno, Secretário de Estado, vá urgente para a presidência do Inmetro e deixe a Secretaria. Não podemos ter um Secretário que represente absolutamente a Petrobras num cargo que é nosso, do governo e do povo do Estado do Rio de Janeiro que o elegeu. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Com muita honra, concedo um aparte ao Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Agradeço. Para sintonizar com o discurso de V.Exa., gostaria de lembrar o nobre Secretário de que ele é Secretário de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Em vez de sair, como o presidente o Petrobras saiu, como o ministro interino de Minas e Energia saiu, como a Diretora de Gás saiu, falando besteira aos quatro ventos, espalhando o pânico generalizado, tinha que pelo menos estar sintonizado com o discurso do Lula. Não estou aqui para defender o Lula. Não sou muito partidário, mas pelo menos o Presidente falou assim: “Não há crise. Isso é um probleminha.” Só que S.Exa. se esqueceu de combinar isso com seus subordinados, que saíram por aí espalhando um terror danado. E o Secretário de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, em vez de sair na defesa do Estado - quem está hoje na defesa do Estado defende que a Petrobras - que assine o contrato com a CEG, na proporção do uso atual e não no retrocesso como estão querendo propor.\r\n\r\nAssocio-me ao discurso de V. Exa. e dizer que o gás hoje é fundamental. Uma das saídas da proposta, Sr. Deputado Dionísio Lins, é utilizar uma das termoelétricas que têm como proprietária a Petrobras e transformá-la de gás para óleo diesel. Só que isso não interessa à empresa, pois o dinheiro sairia dela e ela não quer gastá-lo, mas quer prejudicar o consumidor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão pode, portanto, o nosso Secretário Estadual de Desenvolvimento, se prestar a esse papel. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Agradeço o aparte de V. Exa. Reitero que não é possível termos um secretário funcionário da Petrobras, defendendo exclusivamente os seus interesses. Tal atitude provoca o desaquecimento da nossa economia. Que tipo de desenvolvimento é esse?\r\n\r\nVou encaminhar uma indicação ao Presidente desta Casa, Sr. Deputado Jorge Picciani, para que o mesmo a encaminhe ao Presidente Lula, com a assinatura do Governador Sérgio Cabral e coloque o Dr. Julio Bueno como presidente do Inmetro. Quanto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento, que S. Exa. nomeie alguém isento. Não pode haver em nosso Estado um constrangimento, um terrorismo dessa natureza. \r\n\r\nEsta semana, recebi várias pessoas que trabalham com o GNV, sindicatos dos trabalhadores, todos temerosos com as notícias. Felizmente, hoje, saiu na imprensa que o Governador Sérgio Cabral desautoriza esse constrangimento que o Secretário de Estado de Desenvolvimento quer criar.\r\n\r\nÉ de se lamentar. Entendo que, no primeiro momento de governo, se qualificam alguns segmentos e todo mundo tem o direito de errar. O Sr. Secretário Julio Bueno que me perdoe, sou seu amigo, mas não tem condições de estar à frente dessa Secretaria, pois lá está a fim de defender todos os interesses da Petrobras, e não os da população do nosso Estado.\r\n\r\nTenho dito. Deus nos abençoe! \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tucalo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Tucalo\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Presidente, Deputado Zito, Srs. Deputados, assessores parlamentares, venho à tribuna também em função do discurso anterior, aproveitando a presença da Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nNão entendo o que está acontecendo dentro de um certo segmento do PT, Partido que faz parte do Governo, está tendo um bom relacionamento com o Governo Federal. Devido a esse bom relacionamento, as obras para o Estado do Rio estão ocorrendo, obras importantes, recursos que irão beneficiar vários municípios do nosso Estado. \r\n\r\nO Subsecretário da Infância e Juventude, candidato à presidência do Diretório do PT, outro dia apareceu na televisão dizendo ser ambientalista. Se é ambientalista, está na Secretaria errada; deveria estar na Secretaria de Estado de Meio Ambiente que também brilhantemente está gerenciada pelo PT. \r\n\r\nOs membros desta Casa estão trabalhando em sintonia, tanto os Deputados do PT, quanto os da Bancada do Governo. Como um Subsecretário da Infância e Juventude, que nunca trabalhou na vida, nem era para exercer essa função, mas por questões políticas, lá está. Até hoje, não sabemos o que acontece na subsecretaria, ele não diz a que veio e o que tem realizado. Aliás, trata-se de uma subsecretaria sem participação efetiva no Governo Estadual, não está sendo brilhante como as demais do PT. Realmente, não estou entendendo. \r\n\r\nTemos a questão de outros secretários. Concordo com o pronunciamento do orador anterior sobre o Secretário Julio Bueno. Realmente, foi uma infelicidade o depoimento do Secretário. Ele foi muito infeliz. Por isso, estou no meu papel de cobrar. Já que não é para ajudar, que ele não atrapalhe; se não quer ajudar, não quer trabalhar, não quer exercer sua função, por não saber por que, já que não foi indicado, só nomeado. \r\n\r\nTodos os oradores que me antecederam disseram que leram nos jornais - os Srs. Deputados Alessandro Calazans, Luiz Paulo e Dionísio Lins são bem informados - e está no jornal de hoje que o subsecretário pediu ao PT para romper com o Governo. Será que ele não tem a capacidade de entender que esse relacionamento está sendo produtivo para o Estado do Rio de Janeiro e que esse tipo de pronunciamento vaidoso, visando ao próprio interesse, está prejudicando tal relacionamento?\r\n\r\nAssomo à tribuna, mais uma vez, para falar, Sr. Deputado Dionísio Lins, desse relacionamento, que é fundamental. Nunca houve um relacionamento tão bom entre o Estado do Rio de Janeiro e o governo federal como se tem hoje. E agora vem o Subsecretário, de forma infeliz, falar dessas coisas publicamente.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TUCALO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Deputado Tucalo, futuro Prefeito de Maricá, a quem tenho a honra de apartear, devo dizer-lhe que esse rapaz, lamentavelmente, quer usar a máquina pública, o instrumento público, as benesses do poder público para fazer campanha - e ainda questiona o governo! Estou pronto para assinar, junto com V.Exa., um documento dirigido à líder do PT - que, garanto, também não concorda com isso, assim como nenhum outro membro do partido - pedindo a exoneração do Sr. Subsecretário. A política é de parceria e, para ele falar aquilo, teria que estar isento, não deveria estar usando a máquina pública.\r\n\r\nNão posso falar pela líder do PT, mas devo dizer que o partido está numa grande parceria. O Sr. Presidente Lula tem sido o maior parceiro que o Estado do Rio de Janeiro já teve; ele está investindo em obras, está ajudando a área da Saúde. O que não pode é uma pessoa dessa ordem perder o controle - e ela faz uso da máquina - e desarticular uma aliança tão bem feita, em que o povo saiu ganhando. Quando o povo ganha, o ajuste é perfeito.\r\n\r\nEstão de parabéns o Sr. Presidente Lula, o PT e o PMDB, partido ao qual pertenço e que é aliado do Governo!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Agradeço o aparte, Sr. Deputado Dionísio Lins. Hoje o Estado está ganhando.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TUCALO - Concedo o aparte a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Deputado Tucalo, como líder da bancada do PT nesta Casa, venho afirmar que o nosso partido discutiu muito antes de tomar a decisão de apoiar o Sr. Governador Sérgio Cabral no segundo turno, pois tínhamos candidato próprio no primeiro - concluímos por apóia-lo. Depois da vitória houve outra grande discussão, dessa vez sobre se deveríamos ou não ocupar cargos no Governo Sérgio Cabral - a maioria partidária decidiu que deveríamos, sim, ocupar cargos para ajudá-lo a governar.\r\n\r\nEm momento algum, em nenhuma reunião oficial do partido foi levantada a possibilidade de sairmos do Governo. Não existe tal discussão oficialmente no Partido dos Trabalhadores. Cada um expressar seus sentimentos, suas opiniões - isso é democrático e deve ser aberta essa possibilidade. Contudo, penso que as pessoas que ocupam cargos no Governo devem ser fiéis a ele. Caso haja alguma discordância, quem estiver ocupando o cargo e desejar que o partido não faça mais parte do Governo deve, em um primeiro momento, deixar o cargo para, depois, levar a discussão ao partido. Só então, após votações democráticas internas, poderá ser tomada qualquer decisão. \r\n\r\nHoje, o PT faz parte da base de sustentação do Governo Sérgio Cabral. Acreditamos nessa boa parceria.\r\n\r\nAcreditamos nessa boa parceria que o Governo do Estado tem com o Sr. Presidente Lula e no amor que este tem demonstrado pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEnquanto o Governo Sérgio Cabral estiver apostando na transformação do Estado do Rio de Janeiro - na transformação social, política e econômica - estaremos juntos. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. TUCALO - Agradeço o aparte à Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TUCALO - Concedo o aparte ao Sr.Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Serei breve, Sr. Deputado. Realmente, como bem disse a Sra. Deputada Inês Pandeló, cada um tem o direito de expressar seus sentimentos - isso é democrático, verdadeiro. E, como ela mesma complementou, é um direito democrático expor a opinião, sim, mas primeiro deve-se pedir a exoneração!\r\n\r\nO SR. TUCALO - Se ele não tivesse contra-cheque...é só se livrar do contra-cheque!\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Que ele peça exoneração do cargo e fique livre para falar o que quiser! \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. TUCALO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nSe há hoje um bom relacionamento entre os governos estadual e federal, por que o infeliz disse aquilo? Este é o tema que eu queria trazer para discussão, Sr. Deputado Zito. \r\n\r\nMuito obrigado aos Srs. Deputados que fizeram seus apartes. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSolicito ao Sr. Deputado Tucalo que assuma a Presidência. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO TUCALO, A CONVITE)\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais amigos presentes, boa tarde. \r\n\r\nNão vim falar sobre a isenção de impostos dada pelo Governo aos usuários do GNV. Mas, aproveitando o que disse cada um dos Deputados que me antecederam, não há com o que se preocupar: quem quiser tentar fazer terrorismo com isso - seja secretário ou qualquer outro - não terá êxito, pois a matéria terá que vir a esta Casa. E quem decide somos nós, Deputados, não ele. Ele não decide nada. \r\n\r\nEle foi infeliz em suas declarações. Qualquer Projeto venha a esta Casa tem que passar primeiro por este Plenário - e, hoje, tenho a certeza de que ninguém aqui votaria a favor da proposta. Assim, os usuários de GNV podem ficar tranqüilos, pois não há que se dar ênfase a tal assunto. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para falar de minha insatisfação ao ligar o rádio hoje e ouvir que mais três policiais foram assassinados - alguns Srs. Deputados, inclusive, já falaram aqui sobre Segurança Pública e do que vem ocorrendo neste Estado. Esses idiotas da ONU, esse antropólogos e “veadinhos” estão sempre falando nos jornais; alguns jornalistas idiotas, imbecis falam da Segurança Pública, mas são todos uns asnos. Nenhum deles entende qualquer coisa de Segurança Pública, muito menos esse “veadinho” da ONU - ele tem que ser tratado assim, por ter falado o que falou. Chamo de “veadinho” porque deve ser uma bela “bicha”, daquelas bem arrependidas! Não dá para entender por que esse tipo de pessoa quer atrapalhar um processo que caminha bem! \r\n\r\nAssomei à tribuna diversas vezes para parabenizar o Sr. Governador Sérgio Cabral por sua conduta diante da mídia quanto à Segurança Pública: “Vai haver um enfrentamento, e isso tem que acontecer, doa a quem doer”. Hoje, tivemos três policias mortos. E falar em enfrentamento, que a polícia tem que “ir para dentro” e fazer seu trabalho, é muito importante. Mas os Deputados que assomam à tribuna para falar da importância desse enfrentamento e que a polícia tem que fazer seu trabalho também têm que defender os policiais que estão sendo escrachados, que estão sendo covardemente prejudicados no estrito cumprimento do dever legal. \r\n\r\nEssa Corregedoria fajuta que temos - essa Corregedoria mentirosa, safada e cretina - a cada dia quer expulsar mais e mais policiais indevidamente!\r\n\r\nEsses Deputados que vêm aqui, junto comigo, falar têm que se preocupar também em dar um pouquinho de proteção a esses policiais que estão defendendo nossa família no dia-a-dia. É isso que nós temos que ver. Porque tem policiais sendo afastados do seu trabalho, expurgados da Polícia Militar indevidamente. E é isso que nós temos que ver. Não é só chegar aqui, elogiar, incentivar e dizer que tem que trabalhar. Não! Temos que nos preocupar. Temos que pegar esses “bichinhas”, esses “viadinhos”, dos direitos humanos e fazer com que eles trabalhem também pelos direitos humanos dos policiais. Porque tem um monte de “viadinhos” que só querem dizer que o policial fez e aconteceu, e que vão investigar. Ora, droga!\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Um aparte, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu me associo às palavras de V. Exa. e informo que temos nesta casa um pedido de CPI - não sei em que ordem está dentre os pedidos de CPIs -, tratando, exatamente, desse tema que V. Exa. abordou: as condições de trabalho dos nossos policiais.\r\n\r\nÉ lógico que todos nós desejamos que eles sempre vençam no combate ao crime. Mas o Estado, além do mínimo que pode oferecer, salários decentes, também tem que proporcionar melhores condições de trabalho: coletes, armamento, viaturas blindadas, bem como materiais que possibilitem a coleta de informações, como escutas telefônicas.\r\n\r\nEntão, me associo a V. Exa. que tem toda razão em falar dessas pessoas que gostam de se intitular como defensores dos direitos humanos. Estive, na semana passada, lamentavelmente, Sr. Deputado Marcos Abrahão, mais uma vez, no sepultamento do policial civil Eduardo Matos, que era considerado um atirador de elite, que trabalhava no grupamento aéreo da Polícia Civil, na CORE. E, lá, não tinha ninguém dos direitos humanos, Sr. Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nEntão, vim aqui para me solidarizar com V. Exa.. É isso mesmo: temos que pedir, sim, que eles continuem enfrentando o crime. Acho que tem que ser dessa forma, tem que reprimir quem está à margem da lei. Mas deve ser oferecido aos nossos policiais o mínimo de condições, de forma que eles possam trabalhar, pelo menos, próximo àquilo o que todos desejamos, com um mínimo de segurança para nos proporcionar também segurança.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - O que eu peço é isso, Deputado Bolsonaro. É que dêem condição psicológica a esses policiais. \r\n\r\nDigo isso tranqüilamente, porque dei 15 anos da minha vida à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e por diversas vezes fui perseguido por alguns que se intitulavam conhecedores da Polícia Militar. Temos oficiais da Polícia Militar que se acham donos da verdade. Explica, mas não justifica. Pune-se o policial, alegando que ele faltou com a verdade. Que verdade é essa? \r\n\r\nEu quero saber - Sr. Deputado Bolsonaro, Sr. Deputado Zito, Sr. Deputado Comte Bittencourt, que é um estudioso, professor, dono de faculdades, sabe tudo de educação - em que esses oficiais são formados, para dizer que alguém está mentindo? Baseado em que, Sr. Deputado Comte Bittencourt? Baseado em quê? Eles explicam, mas não justificam. São juízes? Fizeram Escola da Magistratura? Não, eles são conhecidos. Como chegou na mão deles, bota na rua. Abrem concurso público e gastam o dinheiro do Estado. E aqueles policiais que receberam formação, que receberam investimento público, que ficaram 10 anos nas fileiras da Corporação arriscando suas vidas, são expulsos da Polícia porque um ou dois oficiais disseram que são culpados por algum ato. E quando chegam lá fora e entram com recurso, ganham rapidamente, mas não conseguem voltar. Isso porque esse famigerado Regimento da Polícia Militar atrasa o retorno dos policiais militares aos seus lugares, às fileiras da Corporação.\r\n\r\nEntão, temos, hoje, que pedir ao Governador que se mantenha íntegro e continue agindo como tem feito, mas que dê também condições psicológicas a esses policiais para irem às ruas, porque eles estão com medo. “O que faço?” De repente faço alguma coisa e os marginais dizem: Acuse-o de ter dado o tiro e ter acertado alguém. Acuse-o de pegar o dinheiro. Acuse-o de extorsão. E não lhe dê direito à defesa.” Sem direito à defesa, ele é expurgado da Corporação. \r\n\r\nEntão é muito fácil chegar aqui e dizer: “Vamos fazer, vamos acontecer. Os policiais estão preparados, sim!” Existem maus policiais? Existem, como existem médicos, advogados, juízes ou qualquer outro profissional.\r\n\r\nAgora, a justiça não foi feita para punir culpado, mas para defender os inocentes. E é isso o que nós queremos, que os inocentes dentro da Polícia Militar sejam defendidos. Eles estão nas ruas defendendo cada um de nós, defendendo os nossos filhos, as nossas famílias. E ora, droga, são expurgados sem o mínimo direito à defesa! Isso porque esse famigerado Regimento da Polícia Militar dá o direito a que meia dúzia de oficiais, insanos e incompetentes, falem sobre a vida de um policial militar.\r\n\r\nEntão, é isso que nós temos que ver Deputados. Temos que, hoje, prestar atenção ao que acontece longe das câmeras de televisão, longe da mídia, ou seja, à realidade do Policial Militar.\r\n\r\nEstive, nesses longos e cansativos seis dias de feriado, percorrendo algumas cidades do nosso Estado. E pergunto ao Comandante Geral da Polícia Militar: por que não havia, nos Postos da Patrulha Rodoviária do Estado o famoso Batalhão da Polícia Rodoviária, o BPRV, policial, nem um único policial na estrada, fazendo a fiscalização do trânsito? \r\n\r\nDe repente, se tivessem feito a fiscalização no final de semana, esses três policiais não teriam sido mortos; porque nunca ouvi dizer que alguém saiu para matar de bicicleta ou a pé, estão sempre dentro de veículos. Mas o Batalhão de Polícia Rodoviária, que sempre foi um Batalhão de elite, não tinha um único policial na estrada. \r\n\r\nVou citar, Comandante, os locais por onde passei: de Macaé para Rio das Ostras tem um Posto da Patrulha Rodoviária, mas não tinha policial na estrada; em Rio das Ostras, também não; em São Pedro da Aldeia, idem; em Iguaba, também não tinha policial estrada; em Araruama, não tinha policial na estrada; em Boa Esperança, não tinha policial estrada; em Saquarema, muito menos; em Tribobó, também não e em Cachoeira de Macacu, também não. \r\n\r\nPassei por oito postos - contados nos dedos destas duas mãos - da Patrulha Rodoviária, e não havia uma única blitz, não havia fiscalização nas estradas. E se alguém estivesse embriagado? Imagine, Sr. Deputado Comte Bittencourt, o senhor indo para Cabo Frio com a sua família e alguém embriagado bate no seu carro. Não havia Patrulha Rodoviária fiscalizando. \r\n\r\nQuero saber por quê? Quero que me dêem o retorno. Tenho certeza que não foi ordem do Comande Geral, mas alguém deve ter dado essa ordem. Espero que alguém me dê o retorno sobre isso.\r\n\r\nPara finalizar, não quero ofender os homossexuais, quando digo essa turma de “viadinhos” estou me referindo aqueles que não se posicionam. Porque eu tenho amigos homossexuais que são muito mais homens do que essas “bichinhas”.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zito\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, visitantes, venho à tribuna para falar de mais um aumento anunciado hoje pela imprensa, mais precisamente do aumento de 5% nas tarifas de ônibus no Estado do Rio de Janeiro. Fico cada vez mais preocupado porque não vejo um estudo a respeito. Passa governo, entra governo, promessas são feitas em campanha eleitoral e não conseguimos um estudo específico para revisão das tarifas cobradas em diversas cidades do Estado do Rio de Janeiro. Em algumas linhas, anda-se mais e se paga menos; em outras, anda-se menos e se paga mais.\r\n\r\nOuvimos do Governador, quando candidato, que haveria um decréscimo nos preços das passagens de ônibus. Em pouquíssimas linhas houve esse decréscimo. Mas, infelizmente, mais uma vez, fomos pegos de surpresa com um aumento que equivale o aumento que aprovamos aqui, de 4%, para diversas classes trabalhadoras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, quero cobrar do Governo do Estado a aplicação da Lei nº 4.964, de 21 de dezembro de 2006, enviada a esta Casa pela então Governadora Rosinha Garotinho e aprovada pelos Srs. Deputados, certamente com a aquiescência do governador eleito Sérgio Cabral. A lei diz: “uma redução de ICMS de 12% para 6%, quando consumido no transporte de passagem por ônibus, bem como o transporte de passageiros do sistema hidroviário...” Haveria a redução de 12% para 6%. No Art. 4º diz o seguinte: “O poder concedente fica obrigado a abater a redução da alíquota do ICMS, promovida por esta lei, no cálculo da planilha do próximo reajuste tarifário que vier a ser concedido”.\r\n\r\nEntão, estou fazendo um pedido à Secretaria de Transportes, que o Detro envie a esta Casa, ao meu gabinete, como foi embutida aqui essa redução de ICMS, de 12 para 6%, dada aos empresários de ônibus. Parece até que o Estado está nadando em dinheiro e não precisa arrecadar. Esperamos quase um ano. O aumento aconteceu: 5%. Agora, quero saber qual a redução nesse aumento para o usuário, para que haja transparência na aprovação dessa lei. \r\n\r\nSr. Presidente, estou enviando o pedido. Espero que a Secretaria de Transportes e o DETRO possam nos mostrar, com bastante transparência, onde está embutida a redução dessa lei.\r\n\r\nEspero que rapidamente a Secretaria de Transportes e o DETRO possam rever essa planilha, pois vários trabalhadores estão perdendo emprego porque não podem pagar as passagens com tarifas tão altas, principalmente na Baixada Fluminense, onde vigoram as mais caras tarifas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ inadmissível que, na cidade do Rio de Janeiro, se consiga pegar um ônibus da Central até Santa Cruz ou Campo Grande na zona oeste, anda-se muito mais e se paga uma tarifa menor do que no trajeto da Central do Brasil até Duque de Caxias. Isso tudo precisa ser revisto. Acho que o governo Sérgio Cabral perdeu o momento, perdeu o timing de rever uma planilha que hoje está consumindo o dinheiro do trabalhador, principalmente daqueles que moram ou trabalham mais longe.\r\n\r\nQuero agradecer aos companheiros e ao presidente e espero que, rapidamente, o DETRO, e até mesmo o governo estadual, através da Secretaria de Transportes, nos explique onde essa lei beneficiou o cidadão, o usuário, ou se essa lei, aprovada nesta Casa com a aquiescência do governador eleito, veio só beneficiar os empresários, de ônibus e das barcas, porque no final das contas estão todos na mesma panela.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dois assuntos me trazem a esta tribuna. Primeiro, quero dividir com os deputados da Casa a satisfação que tive hoje pela manhã, como presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio do Parlamento estadual, de ter participado, representando a Alerj, do ato de instalação do Congresso Estadual de Educação no Estádio Caio Martins, em Niterói, minha terra. Satisfação tripla, Sr. Presidente: como deputado, como cidadão e como professor. Como deputado porque, na legislatura passada, por isso, faço questão de dividir essa satisfação com meus colegas, na legislatura passada, em 2004, conseguimos um grande acordo entre as diversas bancadas da Casa para que pudéssemos cumprir uma demanda de muito tempo deste Parlamento para com o Sistema Estadual de Educação, no que diz respeito à sua regulamentação. Em 2004 somente um Estado da Federação tinha o seu sistema educacional regulamentado - o Paraná. Nenhum outro Estado tinha feito isso, à luz da LDB-Lei das Diretrizes e Base da Educação, de 1996, a chamada Lei Darci Ribeiro, nada mais do que um instrumento legislativo do legislador federal que regulamentou a última Constituição de 1988 no campo da educação brasileira. De lá para cá deviam a regulamentação aos sistemas estaduais, através de lei estadual, das suas respectivas responsabilidades para com os seus sistemas. E fizemos aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2004, um amplo debate. E, em 2005, foi promulgada a Lei nº 4.528, que trata da regulamentação do sistema de Educação do Rio de Janeiro, debate que tenho travado desta tribuna diariamente. Estamos atravessando, seguramente, na Educação do Rio de Janeiro, há muito tempo, o deserto do Saara. Por que o deserto do Saara? Porque nada foi plantado pelos governos nos últimos 20 anos neste Estado, que pudesse dar ao cidadão, filho do trabalhador mais pobre, alguma dignidade no banco da escola pública, o que é de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Falta de professor à sala de aula, falta do incentivo salarial aos mínimos dos insumos necessários para que se tenha ali no equipamento escolar alguma dignidade, a fim de que se pretenda cumprir uma responsabilidade e formar cidadania, de construir responsabilidade. \r\n\r\nHoje, entretanto, a minha satisfação, foi muito grande como coordenador da lei e pelo fato do Parlamento do Rio ter dado uma contribuição que reputo decisiva. O Congresso aberto hoje pelo Secretário de Estado de Educação, eu diria às Sras. e aos Srs. Deputados significa a linha divisória do que estamos pretendendo, ou seja, retirar a Educação da chamada exclusiva política de governo, para fazer a verdadeira política de Estado. Educação tem que ser um tema tratado - independente dos governos -, como um tema de Estado, prerrogativa da população, compromisso do Estado, que é o cidadão, independente dos governos que estejam à frente da execução das políticas públicas. O Congresso Estadual de Educação, Sr. Presidente, é a ferramenta. E hoje, na abertura, falando em nome da Assembléia, deixei claro aos professores, educadores dos mais diversos - eram mais de mil pessoas no Estádio Caio Martins -, que a importância desse Congresso que se realiza até a próxima sexta-feira, dia 23, é traçar metas, não diretrizes. Metas! Por que metas? Porque a nossa lei aprovada nesta Casa em 2005, estabelece que o Congresso Estadual de Educação é o fórum responsável por rever, ou seja, fazer a revisão do Plano Estadual de Educação. Fizemos questão, e somos o único Estado, Sras. e Srs. Deputados, que tem uma lei que cria a obrigatoriedade, através de lei de Congresso, e que estabelece que o Congresso Estadual de Educação é o local para se fazer a revisão do Plano Estadual de Educação. Por que, Sr. Presidente? Porque, nos últimos 11 anos, foram mais de dez secretários de Educação; nos últimos 11 anos, se desconstruiu a Escola Pública, porque nenhum projeto, nenhuma iniciativa - porque é a cultura dos governos brasileiros -, teve seqüência na mudança dos senhores secretários. Não há como a Educação suportar, tratando-se de uma política de médio e longo prazo, para se poder avaliar e corrigir possíveis erros. Cada secretário que entrou, nestes últimos 11 anos, quis reinventar a roda. E o prejuízo está aí, na realidade da Escola Pública do Estado do Rio de Janeiro hoje, talvez a pior escola pública do País. E o Congresso Estadual de Educação, iniciativa desta Casa, como fórum, fórum legal, independente dos governos, para se discutir metas assumidas que deverão ser cumpridas pelos governos, é com tremenda satisfação que demos início a esta era hoje. Não é que o Congresso, Sras. e Srs. Deputados, em um mês ou em um ano, vai resolver os dilemas e os desafios da Educação pública do Rio de Janeiro. Mas, seguramente, esse Congresso é o início de uma nova era, porque ele passa a trazer, para o debate sobre a Educação pública, a sociedade, a população. Passa a fazer da Educação a tão desejada política de Estado e não política de governos.\r\n\r\nTrago também um outro assunto, Sr. Presidente, Niterói. V.Exa. mora lá pertinho, em Maricá. \r\n\r\nNiterói, amanhã, minha cidade, estará completando 434 anos. E, como representante daquela cidade no Parlamento estadual, tenho o prazer de registrar aqui os 434 anos de uma cidade que tem contribuído sobremaneira com todo o processo de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro desde a sua fundação.\r\n\r\nO Dr. Jorge Loretti, ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador de renome neste Estado, costuma dizer, nos seus pronunciamentos, que Niterói é a única cidade invicta do Brasil.\r\n\r\nIsso gera normalmente uma curiosidade. Por que Niterói é a única cidade invicta do Brasil? Ele diz que, quando da invasão dos franceses, Estácio de Sá teve o apoio do índio chamado Araribóia - depois batizado pelos portugueses como Martin Afonso de Souza - que recebeu como prêmio o outro lado da Baía, por sua ajuda a Estácio de Sá e às forças portuguesas instaladas na Cidade do Rio de Janeiro, lado este chamado de Niterói, porque em tupi-guarani representa “águas escondidas”. Por que “águas escondidas”? Porque Niterói nasce no Morro de São Lourenço onde, amanhã, estaremos, mais uma vez, realizando a missa de aniversário da cidade, atrás da Avenida Marquês de Paraná, no chamado Morro da Boa Vista. Há o Morro do São Lourenço, em frente à antiga estação de trens, à garagem dos antigos trens da cidade.\r\n\r\n“Águas escondidas” porque o mar, Deputado Bolsonaro, avançava até a Marquês de Paraná. Então, aquele centro de Niterói era todo um pântano da Baía de Guanabara, por isso a cidade foi fundada no Morro de São Lourenço, onde há ainda a Igreja dos Índios de São Lourenço. E, por isso, o nome “Águas escondidas”. Ali se fazia uma proteção de parte da Baía, que avançava do Morro do Gragoatá, onde há o Forte do Gragoatá, até o Arsenal da Marinha. Aquilo tudo, até a Marquês do Paraná, era parte da Baía de Guanabara.\r\n\r\nAgora, invicta, por quê? Deputado Bolsonaro, porque na revolta da Armada, a cidade também teve um papel importante.\r\n\r\nEntão, o Desembargador Loretti diz que uma das grandes referências de Niterói é o fato de ser a única cidade invicta do País.\r\n\r\nJá encerrando, Sr. Presidente, temos o orgulho de registrar o aniversário da cidade, como deputado por Niterói, claro, do Estado, mas, especialmente por Niterói, pois eu só vim ao Rio de Janeiro para nascer, sou carioca de nascimento, mas niteroiense por todas as razões. Niterói é a cidade que acolhe a minha família, onde fui vereador, secretário de Educação, presidente da Câmara Municipal, eleito deputado, vice-prefeito, e, hoje, deputado novamente. Niterói é a cidade onde tenho os meus amigos, tenho a minha atividade profissional.\r\n\r\nÉ com um prazer tremendo que trago aqui este registro pelos 434 anos de uma cidade que tem dado grandes contribuições, desde a época do antigo Estado do Rio de Janeiro como capital, e onde ocorreram as grandes decisões do antigo Estado.\r\n\r\nE, depois da Fusão, seguramente, Deputado André Corrêa, como a segunda cidade mais importante política e economicamente do Estado do Rio de Janeiro, pelos indicadores que tem, pela população que lá reside, pelo grande mercado empregador que representa para a chamada Região Leste Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Caro Deputado Comte Bittencourt, líder do nosso partido, venho associar-me a V.Exa., parabenizando a cidade de Niterói. Não conhecia o pouco da história que V.Exa. acabou de nos brindar e quero dizer que realmente Niterói é um orgulho para todos nós do Estado do Rio de Janeiro, capital do antigo Estado do Rio de Janeiro. Quero dizer, Sr. Deputado, que tenho uma esperança muito grande, não por ser seu colega, mas por acreditar que Niterói precisa avançar mais e que ainda teremos a oportunidade de ver V.Exa. Prefeito de Niterói, cuidando do destino daquela cidade. Acho que isso será importante, não só para Niterói, mas para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Agradeço o aparte de V. Exa. \r\n\r\nEncerrando, Sr. Presidente, quero apresentar os parabéns a Niterói, pelos 434 anos de ajuda ao que temos construído no Estado do Rio de Janeiro e no país.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero somar-me às palavras do Sr. Deputado Comte Bittencourt por mais um aniversário da cidade de Niterói, que freqüentei principalmente durante a minha infância, indo ao Forte do Imbuí, um dos pontos fortes de defesa da nossa Baía de Guanabara. Até hoje freqüento a cidade e gosto de atribuir de forma muito carinhosa como a que tem a paisagem mais bela do mundo, porque no seu oposto à Baía de Guanabara temos o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLógico que é uma brincadeira, mas fica a minha solidariedade e meus aplausos ao aniversário de número 434 da cidade de Niterói.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz ainda à tribuna é para mais uma vez lamentar e prestar a minha solidariedade às famílias dos quatro Policiais Militares e do Capitão do Exército assassinados ontem em nosso Estado.\r\n\r\nNa Tijuca, um cabo do BOPE foi covardemente assassinado e ainda teve o seu veículo roubado. Em Campo Grande, três policiais militares quando estavam indo para o seu local de trabalho, de forma covarde foram atingidos com pelo menos trinta tiros de fuzis e também vieram a tombar.\r\n\r\nPor último, gostaria de solidarizar-me com a família do Capitão do Exército Vander Cerqueira de Souza e sua mulher que ainda se encontra hospitalizada, também vítima desses marginais. Como disse há pouco o Sr. Deputado Marcos Abrahão, algumas pessoas que se intitulam defensoras dos direitos humanos, gostam de falar que são pessoas excluídas da sociedade, que não têm oportunidade de um trabalho digno concedido pelo Estado e de levar uma vida respeitando a lei e a ordem da legislação.\r\n\r\nEsta é a realidade, Sr. Presidente: o Representante da ONU, Philip Alston, quando esteve aqui no Rio de Janeiro, quando esteve na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Casa, fez questão de fechar os olhos, de ignorar, de dar as costas e desprezar certos fatos ao elaborar o seu relatório, ou resolver emitir suas opiniões somente após sair do Brasil. Foi cobrado por mim, na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, que ouvisse não apenas o governo estadual, o Sr. Secretário de Segurança Pública; disse-lhe que deveria, também, ouvir dos próprios policiais a realidade a que são submetidos em seu trabalho diário, nessa luta inglória. \r\n\r\nO Sr. Philip Alston não escreveu em seu relatório, sequer expôs para todo o mundo como, no Estado do Rio de Janeiro, os policiais são caçados por marginais; que suas cabeças valem prêmios, conferem status em comunidades dominadas por narcotraficantes - são esses “anjinhos” que essa cambada defensora dos Direitos Humanos gosta sempre defender!\r\n\r\nPor falar em cambada defensora dos Direitos Humanos, Sr. Presidente, quero saber como vai a bancada do PT nesta Casa vai se posicionar sobre o fato lamentável ocorrido no Estado do Pará: uma menina, ao ser presa, foi colocada em uma cela com vinte homens. V.Exa. sabe quem é o Governador do Pará? É a Sra. Ana Júlia, do 'Partido dos Traíras'. Esse é o tratamento que o Governo do PT dá a seus encarcerados: a menina - que, se não me engano, tem quinze anos - foi violentada durante vários dias, de forma covarde, por marginais, muitos deles também menores de idade. Então, es tamos aguardamos um posicionamento da bancada, já que a Governadora do Estado do Pará, onde ocorreu tal atrocidade, é do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nNormalmente, os membros do PT se dizem defensores dos Direitos Humanos. Assim, creio a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Casa também deveria se manifestar, repudiando o fato ocorrido e reconhecendo que o PT não pode só viver de discursos; o partido tem que mostrar, na prática, como funcionam esses 'direitos humanos' que eles defendem - porque, principalmente aqui, no Rio de Janeiro, só vemos respeitados os 'direitos humanos' de bandidos, de marginais.\r\n\r\nVolto a falar sobre a visita do representante da ONU ao Rio de Janeiro. Perguntei-lhe se, caso fosse convidado, participaria de uma operação policial dentro de um veículo blindado. Já que ele critica tanto o veículo blindado, por que ele não participa de uma operação, juntamente com o BOPE, para sentir na pela a adrenalina, para sentir na pele como nossos policiais são recepcionados por traficantes que portam as armas de guerra? E ele, de forma provocativa - que até entendo -, disse que não participaria de uma operação assim porque, certamente, ela não ocorreria dentro da normalidade - o que demonstra um pré-julgamento: nossa polícia não trabalha de forma correta, séria, isenta , imparcial. Antes mesmo de conversar com qualquer pessoa da área de Segurança Pública ele já emite o seu juízo de valor.\r\n\r\nPara que ele veio aqui, então? Para que armar esse circo, esse teatro? Para falar que está combatendo excessos praticados por policiais do Estado do Rio de Janeiro, já qualificando-os pejorativamente de executores, de criminosos? \r\n\r\nFica aqui o meu repúdio pela atitude desse senhor, que veio lá da Austrália e não conhece nada de Rio de Janeiro; que só trafegou pela orla, escoltado por dezenas de policias; que não conhece a realidade de nosso Estado, não conhece o perfil dos marginais que estão tirando vidas, não só dos nossos policiais - não só do Capitão do Exército assassinado ontem -, como também de vários inocentes, que são obrigados a se submeterem às leis desse bandidos nas comunidades que dominam. \r\n\r\nO Sr. Deputado Marcos Abrahão disse algo interessante que merece ser reforçado: nossos policiais, em especial os militares, estão sendo injustiçados pelo Poder Judiciário e pela própria Corregedoria da Polícia Militar. Há muitos inquéritos policiais que são feitos de forma açodada, sem provas, sem fundamentos e que colocam atrás das grades por semanas, meses, às vezes anos, policiais militares acusados - portanto, suspeitos ainda - de envolvimento em algum crime - ignorando o princípio constitucional da presunção da inocência para esses servidores públicos, nos quais o Estado deveria investir e não suspeitar logo na primeira acusação que aparecer contra eles. Prova disso, Sr. Presidente, é o que traz os nossos jornais de hoje e de ontem: Policial absolvido na chacina de Vigário Geral será indenizado pelo Governo. \r\n\r\nO que está acontecendo é o seguinte: o policial militar Fernando Gomes de Araújo foi acusado de participar da chacina de Vigário Geral, que aconteceu há 14 anos; contudo, até conseguir provar sua inocência - e não a acusação provar sua culpa -, até conseguir provar que não estava no local do crime na hora em que ocorreu, ele ficou preso por 741 dias. Agora, a justiça reconhece o erro e lhe diz que tem direito a uma indenização de100 mil reais. Ora, uma pessoa fica quase dois anos presa injustamente, tem a sua vida completamente esfacelada e ainda recebe uma indenização irrisória! \r\n\r\nO policial militar Fernando Gomes de Araújo foi submetido a uma situação absurda, e isso não tem preço; a indenização a que ele tem direito está muito longe das milionárias e muito suspeitas indenizações concedidas a centenas de pessoas se dizem “perseguidas políticas” - pessoas que pegaram em armas; que assaltaram trem-pagador; que assaltaram cofre de governador; que seqüestraram; que atiraram carros-bomba contra cabines do Exército, matando membros das Forças Armadas. Essas pessoas estão recebendo indenizações milionárias, estão recebendo pensões vitalícias de 20 mil reais, enquanto o policial militar que passou todo esse preso, que teve sua vida destruída pela falta de respeito à presunção de inocência contra os nossos policiais, que impera no Rio de Janeiro, recebe uma indenização de R$ 100 mil e que tome conta de sua vida daqui para frente. Isso é justiça? Fica a pergunta para uma reflexão de todos os que estão ouvindo estas palavras. E que a nossa Justiça, pelo menos o nosso Poder Judiciário compreenda a situação dos nossos policiais e não partam precipitadamente, prejulgando-os como criminosos, e que ajam com isenção e imparcialidade, condenando aqueles que realmente devem ser condenados, com provas. Estes, sim, devem ir para a cadeia, caso contrário, não façam a covardia de prender centenas de policiais de forma generalizada, tendo eles que se virar para provar sua inocência.\r\n\r\nObrigado pela benevolência, Sr. Presidente Tucalo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Corrêa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna abordar dois temas que estão aí na ordem do dia das nossas discussões e que afetam diretamente a economia do nosso Estado e, conseqüentemente, a geração de renda, de trabalho, de emprego. Primeiro, é a questão da distribuição de gás natural. Por diversas razões, sempre tivemos aqui, ao longo dos mandatos, uma postura extremamente favorável, em defesa do aumento do consumo do gás natural no nosso estado e no país: pela eficiência energética, pela menor emissão de gases que contribuem para o efeito estufa, pela preocupação com as questões ambientais. Hoje, ao longo deste caminho na militância, na vida pública - e temos a honra de exercer este mandato - vemos que o Rio de Janeiro se tornou, com o nosso apoio, com o nosso voto nesta Casa, um Estado que tem o gás natural como matriz energética extremamente importante na substituição, nas residências, nos hospitais, nos veículos, nas indústrias.\r\n\r\nDe certa maneira, no meu entendimento, devido a um problema de planejamento da Petrobras e do Governo Federal, estamos vendo atualmente a população do Rio de Janeiro sobressaltada, sobretudo quem tem relação direta com o gás natural. Hoje, inclusive, anunciou-se mais uma etapa dessa crise. O Operador Nacional do Sistema de Energia, órgão responsável pela normatização, pela definição das operações do sistema elétrico brasileiro, de energia elétrica, já sinaliza que em janeiro, caso os reservatórios das hidrelétricas não cheguem a um patamar, acho que é de 61% da sua capacidade, será necessário colocar em funcionamento todas as termoelétricas. Se isso acontecer teremos novamente o problema que tivemos há alguns dias quando houve falta de gás para distribuição.\r\n\r\nDito isto quero dizer que tenho acompanhado aqui o desempenho do Secretário Júlio Bueno, até porque sou Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Sei que é um técnico, um servidor público com larga experiência e que, obviamente, tem lá o seu dever de trazer a público as suas preocupações. Tenho uma admiração grande pelo Secretário Júlio Bueno. Como eu disse, não fazemos parte da base do Governo, mas entendemos que vem sendo adequada a condução da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\nPorém, neste momento, estamos propondo nesta Casa - e tenho certeza que meus pares irão participar - sob a liderança do Deputado Glauco Lopes: no próximo 29 vamos ter uma audiência pública com a presença de representantes da Petrobras, da CEG e dos mais diversos sindicatos envolvidos nessa questão. Sr. Presidente, o Rio de Janeiro produz 22 milhões de metros cúbicos de gás e consome, segundo dados da CEG, apenas sete milhões - apenas um terço do que produz. É óbvio que todos nós, cariocas e fluminenses - como brasileiros - queremos ajudar o Brasil, dar a contribuição que sempre demos, mas acho que chegou a hora de os políticos de nosso Estado pensar no Brasil, sim, mas pensar em primeiro lugar no nosso Rio de Janeiro, pensar em primeiro lugar na realidade do nosso Estado. Não estamos querendo privilégios excessivos, porque é justo que quem produz possa ter uma relação diferenciada dos demais que fazem parte do sistema. Nas nossas avaliações preliminares isso é possível, sim, porque existem alternativas - até indo de encontro às nossas convicções sobre a questão ambiental, mas entendendo que o fato é transitório - para que esses setores, sobretudo o setor residencial, sobretudo o setor de gás natural veicular, possam continuar operando no nosso Estado. São quase dois milhões de pessoas envolvidas, pessoas que acreditaram, compraram e converteram motores para o gás natural. São mais de dez mil pessoas que trabalham só na atividade, nessa atividade de conversão, sem contar os quase 600 postos que empregam inúmeras pessoas, sem contar que esta Casa mesmo, se não me engano no meu primeiro mandato ou no início do segundo - não me recordo exatamente - aprovou um incentivo no IPVA, porque era importante naquele momento, sobrava gás. E mais do que isso, Sr. Presidente, existem instrumentos - e essa discussão deve ser aberta, e será - no sentido de compensar e de fazer no mínimo com que a matriz energética, com que a necessidade de gás do nosso Estado, da ordem de sete milhões de metros cúbicos, seja suprida. \r\n\r\nEu tive uma informação que precisa ser checada: de que o gasoduto - hoje o abastecimento de gás no Brasil tem duas fontes principais: a bacia de Campos, sobretudo o Espírito Santo e Rio de Janeiro, e o gás que vem da Bolívia - nós temos um contrato com a Bolívia, o Brasil tem um contrato com a Bolívia de fornecimento de 30 milhões de metros cúbicos. A informação que eu tenho é que a média, até setembro deste ano, foi de 24 milhões de metros cúbicos, ou seja, nós estamos recebendo menos gás da Bolívia do que deveríamos receber. Parte do nosso gás vai também para São Paulo. Então, nesse balanço, acredito que vai ser possível se buscar, seja de algumas indústrias, sobretudo com a garantia da Petrobras de não trazer perdas para o parque industrial do nosso Estado. Se tiver que mudar a matriz energética, que se garanta o preço do gás. Que possamos encontrar fórmulas como essas conversões, buscando saber por que não foram os 30 milhões e apenas 24 milhões que estão vindo da Bolívia. \r\n\r\nPrecisamos saber se as próprias instalações da Petrobras, como a Refinaria Duque de Caxias, que usa gás natural no seu processo produtivo, não têm outras fontes que poderiam ser usadas, de forma que possamos, ao nos aprofundar sobre este tema, nos informar de maneira correta. Desde já, Sr. Presidente, quero deixar clara e manifestar aqui a nossa posição. Não acreditamos que esse processo sequer vá chegar à Assembléia, mas não iremos aprovar ou votar a redução do incentivo de IPVA dos carros que foram convertidos. \r\n\r\nSr. Presidente, participamos intensamente deste debate junto com diversos outros deputados e temos a sinalização do presidente da Casa de que, caso o Estado do Rio de Janeiro venha a ser prejudicado, imediatamente colocaremos em votação um projeto, porque cabe ao Estado, é dever constitucional do Estado regular a distribuição de gás natural. Pertence ao Estado, preconizado pela Constituição Federal, se não me engano, no seu artigo 72, e também na Constituição do nosso Estado, o monopólio da distribuição de gás. Se novamente o Estado do Rio de Janeiro vier a ser prejudicado na sua legítima demanda de gás, com certeza esta Casa aprovará por unanimidade esse projeto, que teve a assinatura de mais de 40 deputados, resguardando os direitos que foram adquiridos. \r\n\r\nAcreditamos no Brasil, queremos dar a nossa contribuição para o nosso País, mas em primeiro lugar temos que olhar os interesses do nosso Estado, os interesses da economia do nosso Estado, os interesses dos trabalhadores que geram renda aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nSerei breve. Hoje assomo à tribuna para falar sobre uma questão que pode parecer pequena, mas que considero importante para o Estado do Rio de Janeiro, para o setor de turismo, até porque é representativa. \r\n\r\nO Ibama nunca gastou um real no Cristo Redentor, nunca fez absolutamente nada, sequer uma reforma. Hoje o Cristo é mantido basicamente pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e pela Fundação Roberto Marinho. A Prefeitura inclusive instalou, alguns anos atrás, escadas rolantes, conjuntamente com a Fundação Roberto Marinho, e a iluminação do Cristo. \r\n\r\nO lançamento da campanha do Cristo Redentor, como uma das sete maravilhas do mundo, envolveu uma série de órgãos da sociedade civil e o Ibama agora, querendo surfar, de forma oportunista, no aumento da fama que o monumento ganhou em nível mundial, resolve cobrar entrada para acesso ao Cristo Redentor. Isso é absurdo!\r\n\r\nA fome arrecadadora do governo federal e do PT tem que ter um basta. Daqui a pouco, até para entrar em uma igreja vão querer cobrar pedágio! É um absurdo! O Cristo Redentor é da população do Brasil, é do Estado do Rio de Janeiro, é da Cidade do Rio de Janeiro. Volto a repetir: o Ibama não gasta um real sequer e agora quer cobrar entrada para o Cristo Redentor. Não consultou nem mesmo a Cúria da Igreja, embora o Cristo tenha também uma representatividade religiosa. Não consultou absolutamente ninguém! Não gasta um real na manutenção, não faz absolutamente nada para promover o Cristo Redentor e resolve cobrar ingresso para o Cristo Redentor. Aonde é que vamos parar? É um absurdo essa fome de recursos. Tem que dar um basta nisso. Isso não pode existir, volto a repetir - é gravíssimo, no meu entender, pode parecer uma questão menor, mas, na minha opinião, é um absurdo - e é por isso que subo à tribuna hoje. \r\n\r\nO IBAMA tem que rever essa questão. O PT, no Estado do Rio de Janeiro, tem que se colocar ou a favor ou contra a cobrança no Cristo Redentor, e tem que explicar isso para a Igreja e falar: “Olha, nós somos a favor mesmo, tem que pagar. Esse negócio de Cristo é para a elite. Tem que explorar, mesmo.” Isso porque já é excludente do jeito que está, pois é caro visitar o Cristo. Imagine se tivermos que pagar para tomar o trem, para estacionar e para entrar, agora, também. É um absurdo!\r\n\r\nO IBAMA tem que rever essa questão. A sociedade civil carioca tem que cobrar também do órgão responsável - no caso, do nosso Presidente Lula, - um posicionamento sobre essa questão. Mercantilizar o símbolo da Cidade do Rio de Janeiro, é brincadeira! É querer colocar um preço na vista que temos do Cristo Redentor. E a vista do Cristo não pode ter preço. \r\n\r\nVolto a repetir, do jeito que está já é caro, já é excludente. O acesso já não é simples, ao invés de melhorar para democratizar, resolvem cobrar entrada para o Cristo, sem gastar um real. Então, não tem desculpa de custo. Não tem. É fome de arrecadação; dinheiro para colocar no bolso do governo federal e acabar explodindo nesses escândalos de corrupção que a gente vê. Utilizar o Cristo Redentor, o símbolo do Estado do Rio de Janeiro, um dos símbolos deste país, como fonte de recurso para essa roubalheira que a gente vê no governo do PT, é um absurdo! Não pode! É uma discriminação! Um absurdo!\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, acho que o IBAMA tomou uma decisão infeliz, extremamente infeliz, extremamente infeliz. Provavelmente um técnico - que não sabe nem chegar lá no Corcovado, não sabe nem chegar no Cristo Redentor - fez uma contas lá e achou que era um jeito bom de arrumar um qualquer para o bolso do governo, e esqueceu o que representa o Cristo Redentor para a Cidade. A vista do Cristo não tem preço e nem pode ter.\r\n\r\nO Cristo é da população do Rio de Janeiro, é da população do Brasil. E agora, que virou uma das Novas Sete Maravilhas do Mundo, é da população mundial. É da população mundial. Não podem usar a desculpa de que têm custo, pois não gastam um real com o Cristo Redentor.\r\n\r\nEm todas as intervenções que foram feitas lá, o IBAMA não gastou um mísero real. E volto a repetir, numa atitude autoritária, ditatorial - coisa de ditador mesmo, sem consultar a Prefeitura, a Fundação Roberto Marinho, a Cúria da Igreja e sem consultar sequer a população, que já paga muito imposto e agora vai ter que pagar mais esse, se passar essa vergonha de cobrar o ingresso para o Cristo Redentor -, sem consultar absolutamente ninguém, comunicaram a cobrança de entrada para visitação do Cristo Redentor.\r\n\r\nAcho interessante a bancada do PT, aqui da Casa, se dar ao trabalho de elucidar aos demais Deputados e à população do Rio de Janeiro, aos nossos telespectadores da TV ALERJ, por que o PT é a favor de cobrar entrada para o Cristo Redentor? E expliquem: “a gente acha que tem mesmo que cobrar. A despesa no cartão de crédito do governo federal - R$ 400 milhões por ano - é pouca, então, o pessoal tem que pagar mais imposto, mais CPMF, mais tudo.” Aí, tudo bem. Então, cobrem ingresso para o Cristo Redentor, cobrem tudo o que quiser, mas venham aqui e se posicionem, inclusive com relação à Igreja, que não foi consultada, e disse que, se fosse, seria contra, porque isso é mercantilizar um símbolo religioso. \r\n\r\nO Cristo Redentor tem uma dimensão turística, tem uma dimensão de identidade cultural com a Cidade, com o Estado e com o Brasil, mas tem uma dimensão religiosa também. Cobrar para visitar um símbolo religioso, eu duvido que haja alguma religião no mundo que aprove esse tipo de comportamento, seja espírita, católica, protestante, judaica, qualquer uma. Eu duvido que qualquer religião seja a favor de se pagar para visitar um de seus símbolos. \r\n\r\nSr. Presidente, volto a repetir, esta pode parecer uma questão menor, mas para mim é uma questão importante. É de passo em passo que vai se ganhando espaço, aos poucos. Um grita aqui, outro grita acolá, mas é de passo em passo que vai se ganhando espaço para cometer esse tipo de abuso. Daqui a pouco, vêm com a história de aprovar a CPMF por mais quatro anos, terceiro mandato, cobrar ingresso para o Cristo, não tem limite. Pode parecer que uma coisa não tem correlação com a outra, mas tem. O cara vai fazendo e ninguém reclama, não dá em nada, a população não se coloca e aí a ousadia vai crescendo. Daqui a pouco, estão batendo na porta da casa do sujeito, falando: “Sai daí porque agora é o Movimento dos Sem-Teto, já não é mais dos Sem-Terra.”\r\n\r\nSr. Presidente, acho que essa é uma questão grave. O governo federal e o Ibama têm que descer um pouco do pedestal, ter um pouco mais de sensibilidade - não da boca para fora, não só no discurso, mas na prática. Pelo amor de Deus! E ter um mínimo de tento, um mínimo de noção, para não precisarmos nos colocar nessa posição, de ter que vir até aqui para defender a não-cobrança de ingresso para o Cristo Redentor, que é um símbolo da Cidade. O Ibama não gasta um real lá. \r\n\r\nTambém tem a questão, eu diria até, de foro íntimo, porque sou católico, que é cobrar o acesso a uma instituição de cunho religioso, que é o caso do Cristo Redentor. É preciso um freio, um basta. O PT do Rio de Janeiro está precisando dar um puxão de orelhas no pessoal lá, para acabar com esse tipo de absurdo. Daqui a pouco, até para entrar em casa vão querer cobrar ingresso também.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jorge Picciani, José Nader, Marco Figueiredo, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renata do Posto, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(Assume a presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo,1º Vice-Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência suspende os trabalhos por vinte minutos.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h35min.)\r\n\r\n(Assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente).\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 17h50min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, eu sou obrigado a vir ao microfone neste reinício de Sessão para dividir com V.Exa. e com meus colegas desta Casa a satisfação que tive na manhã de hoje, como deputado, como cidadão e professor, de participar, representando V.Exa., da abertura do Congresso Estadual de Educação.\r\n\r\nPor que quero dividir com meus colegas essa satisfação? Esta Casa, em 2004, sob sua Presidência e o apoio irrestrito do líder do PMDB à época, Sr. Deputado Paulo Melo, teve a coragem de, através de lei, regulamentar o sistema de educação do Estado e instituir a figura do Congresso Estadual de Educação, a se realizar a cada dois anos, um local em que a sociedade vai estabelecer a revisão do Plano Estadual de Educação. É o único estado da Federação que, através de lei, teve a coragem de trazer a sociedade, formalmente, para participar dos destinos da escola pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ uma satisfação vir aqui e reconhecer em V.Exa. a condução do processo, porque me permitiu - como presidente da Comissão de Educação - costurar uma total aliança de entendimento com todos os líderes de bancada à época. Esse não foi o primeiro congresso, a ex-Governadora Benedita da Silva fez o primeiro, mas o fez por iniciativa do Poder Executivo. Agora não, agora é lei, lei desta Casa. Seja qual for o governo, o partido, a cada dois anos tem que chamar a sociedade para discutir o Plano de Educação do Estado.\r\n\r\nEu não me poderia me furtar, mesmo no adiantado da hora, com o atraso da Sessão, de dividir com V.Exa., com todos os meus colegas, em especial aqueles da legislatura passada, esse grande avanço, essa grande contribuição que o Parlamento Estadual deu, iniciando uma nova fase da educação pública, tirando educação pública de educação de políticas de governo, para políticas de Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agradeço aos Srs. Parlamentares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSobretudo, quero parabenizá-lo, pois V. Exa. realiza hoje, à frente da Comissão de Educação - juntamente com seus colegas - um trabalho brilhante, que honra a população do Estado do Rio de Janeiro e este Parlamento.\r\n\r\nÀ época, como Presidente da Comissão de Educação, fez um trabalho a que posso chamar incansável para que o Poder Legislativo influenciasse, a favor da população, as políticas educacionais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nV. Exa. continua trilhando esse caminho - o que é motivo de satisfação e alegria. Gostaria assim de parabenizá-lo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, rapidamente, queria aproveitar e dizer às Sras. e aos Srs. Deputados que, na semana que vem, iniciaremos - na Escola do Legislativo - vários cursos, extremamente importantes. \r\n\r\nDentro de poucos dias, começaremos os debates sobre Orçamento e um dos cursos que se iniciará é exatamente o Curso de Orçamento Público. Teremos também cursos como Contabilidade Pública e de Redação Oficial. \r\n\r\nAinda há pouco, no debate, falamos muito sobre contratos e há um curso de Licitações em Contratos. \r\n\r\nHaverá uma série de seis cursos, como contribuição da Escola do Legislativo Fluminense à melhoria da qualificação de todos nós - Deputados, assessores e funcionários efetivos da Casa. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Melo, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, já confirmou sua presença na aula inaugural de Processo e Técnicas Legislativas; o Sr. Deputado Edson Albertassi, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle confirmou sua presença na aula inaugural de Orçamento.\r\n\r\nEntão, estou aqui divulgando e pedindo o apoio de todos os pares. \r\n\r\nPor fim, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Rodrigo Neves, que se encontra no interior do Estado, numa atividade da Comissão que preside nesta Casa. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Gostaria de aproveitar a oportunidade para dar os parabéns à Sra. Deputada Renata do Posto, que completa hoje 19 anos...\r\n\r\nEntão, desejo-lhe toda felicidade, carinho, sucesso e muita saúde! Parabéns! Muito sucesso, Renata!\r\n\r\n(APLAUSOS) \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria fazer um apelo à Presidência: nas últimas sessões, tivemos dificuldades em votar a pauta. Hoje, mais uma vez, temos uma pauta importante, extensa e que começou com uma hora e meia de atraso!\r\n\r\nEntão, gostaria de solicitar que, quando houver alguma reunião importante do Colégio de Líderes, que comece um pouco mais cedo, para que possamos respeitar o horário regimental. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 40/2007), QUE DEFINE A ATIVIDADE DE SAÚDE COMO ÁREA DE ATUAÇÃO ESTATAL SUJEITA A DESEMPENHO POR FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS E ABSTENÇÃO DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, JOÃO PEDRO, DR. WILSON CABRAL, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer às emendas de plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão às emendas de plenário - já comunicado aos líderes e aos Srs. Deputados que participaram da reunião na sala de V. Exa. - incorporada a emenda nº8, do Sr. Deputado Gilberto Palmares, é o seguinte: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2007, QUE \"DEFINE A ATIVIDADE DE SAÚDE COMO ÁREA DE ATUAÇÃO ESTATAL SUJEITA A DESEMPENHO POR FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (01 A 04); Deputado DIONÍSIO LlNS (05); Deputado PAULO RAMOS (06 A 07); Deputado GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, DOUTOR ALCIDES ROLlM E ALTINEU CORTES (08 A 12); Deputado MARCELO FREIXO (13 E 14); Deputada SHEILA GAMA (15 E 16); Deputado WAGNER MONTES (17); Deputados MARCOS FIGUEIREDO, AUDIR SANTANA, TUCALO, ANTÔNIO PEDREGAL E CORONEL JAIRO (18 E 19).\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 02, 06, 07, 09, 10, 13,14, 15, 16, 17 E 18; \r\n\r\nPREJUDICADA 19 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N°. 04.\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 01,03,08, 11 e 12;\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N°.04 e 05.\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de 19 (dezenove) emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2007 que \"DEFINE A ATIVIDADE DE SAÚDE COMO ÁREA DE ATUAÇÃO ESTATAL SUJEITA A DESEMPENHO POR FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFoi desenvolvida uma análise sob a ótica de aprovar aquilo que pudesse ser acolhido pelo Poder Executivo, em face das limitações constitucionais e legais frente à matéria.\r\n\r\nAs emendas nºs 2 e 9 tratam de matéria orçamentária cuja iniciativa parlamentar é somente aceita quando se trata de Lei Orçamentária, pois a competência é privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nA emenda nº 06 fere o Regimento Interno por retirar completamente o objeto da proposição emendada.\r\n\r\nO mesmo ocorre com a emenda n° 05 que, embora tenha sido inicialmente rejeitada, parte de sua redação restou incorporada na subemenda apresentada à emenda nº 12.\r\n\r\nA emenda n° 17 prejudica os níveis elementares na participação em concursos públicos ao exigir títulos que somente podem ser preenchidos por pessoas com formação universitária.\r\n\r\nAs emendas nºs 07, 13, 14, 15, 16 e 18 tratam a matéria sob ótica contrária ao objeto do presente projeto, desvirtuando por completo a iniciativa do Poder Executivo, além de serem inconstitucionais.\r\n\r\nA emenda nº 10 não pode ser aceita por ferir a autonomia universitária consagrada na Constituição Federal.\r\n\r\nAs emendas nºs 01, 03, 08, 11 e 12 restaram acolhidas por representarem aprimoramento da matéria em análise.\r\n\r\nAs emendas n° 04 e 05 devem ser aprovadas com as seguintes subemendas:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 04\r\n\r\nO Art. 2° da Proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - O Poder Executivo poderá instituir, mediante autorização legislativa específica, fundações públicas sem fins lucrativos com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio e receitas próprias e autonomia gerencial, orçamentária e financeira para o desempenho da atividade prevista no art. 1º desta Lei complementar.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte parágrafo ao artigo 3°:\r\n\r\n\"Art. 3° - ....\r\n\r\n§1° -...\r\n\r\n§2° - Nos concursos públicos é assegurado percentual de vagas à pessoa com deficiência conforme o disposto no artigo 37, Inciso VIII da Constituição Federal. \"\r\n\r\nSendo assim, o parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 02, 06, 07, 09, 10, 13, 14, 15, 16, 17 E 18; PREJUDICADA À EMENDA 19 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N°. 04; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 01, 03, 08, 11 e 12 E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 04 E 05.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2.007\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanhamos o voto da Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, favorável às Emendas 1, 3, 8, 11 e 12. E com as Subemendas do 4 e 5.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado João Pedro.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, o meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, voto divergente, voto contrário do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu acompanho o parecer anteriormente emitido na Comissão de Constituição e Justiça, que é o parecer do Sr. Deputado Nelson Gonçalves, relator nesta Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o relator, Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir voto em separado) - Acompanho o relator, Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - SR. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação a subemenda às emendas 4 e 5. Os senhores que aprovam, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas, com pareceres favoráveis, de número 1, 3, 8, 11 e 12. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação as emendas, com pareceres contrários, de número: 2, 6, 7, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nFica prejudicada a Emenda 19 pela aprovação da Emenda nº 4. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs.Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelos Srs. Deputados Paulo Ramos, José Nader e Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Solicito aos membros da bancada do PDT e aos demais parlamentares que votem contra esse projeto, Sr. Presidente. \r\n\r\nIdeologicamente, o PDT...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Alerto o líder do Governo e aos líderes dos partidos aliados da base do Governo que é lei complementar e precisa ter 36 votos “sim”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para concluir, com a paciência do líder do Governo.\r\n\r\nÉ uma questão que tem uma vinculação muito grande com a orientação do PDT. O PDT defende a gestão pública na Saúde e não pode aceitar, através de qualquer expediente ,a privatização. O Conselho Federal de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde estão rejeitando essa iniciativa ainda em debate no Congresso Nacional. Não há razão para o Rio de Janeiro tentar ser a vanguarda de algo que é o atraso. A saúde pública está sucateada exatamente pela perspectiva da privatização que tem prevalecido ao longo desses últimos anos.\r\n\r\nPortanto, o PDT vota contra.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, para orientação de bancada. Solicito aos Srs. Deputados que votem “sim”.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a aniversariante, Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO (Pela ordem) - Primeiramente, não poderia deixar de agradecer a demonstração de carinho de todos os meus pares desta Casa, principalmente do meu amado Presidente Jorge Picciani.\r\n\r\nE aproveitar para fazer não só um marchand da minha cidade de Guapimirim, mas também um convite a todos que estejam assistindo a TV Alerj, a todos os funcionários e pares desta casa. Guapimirim completa, dia 25, 15 anos da emancipação administrativa. E com isso fizemos um calendário. No dia 22, haverá uma Sessão Solene na Câmara Municipal, às 19h00, com a entrega de títulos e medalhas Dedo de Deus, na Casa de Viseu. No dia 23, André Valadão e Léia Mendonça, às 19h00, em Parada Modelo. Dia 24, Zezé di Camargo e Luciano, também em Parada Modelo, a partir das 20h00. E dia 25 o desfile cívico a partir das 9h00 da manhã; uma missa na igreja católica matriz, às 19h00 da noite e show com Perla e Bonde do Tigrão. \r\n\r\nEstão todos convidados, pois será um prazer. Estarei lá ao lado do prefeito assessorando não só a todos daquela prefeitura que moram no meu coração, como meu tio, que é o prefeito, e meu irmão, que é o vice-prefeito, mas também para estar recebendo todos os pares desta Casa, que sempre me trataram com muito respeito e carinho.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado pelo convite, Sra. Deputada Renata do Posto. Transmita ao Prefeito Nelson do Posto o nosso apreço e votos de sucesso para as festividades de Guapimirim.\r\n\r\nTem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama, líder do PMDB.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Deputado Jorge Picciani, dentre as comemorações do aniversário de Guapimirim, do aniversário da Sra. Deputada Renata do Posto, quero dar os parabéns também à Sra. Deputada Sula do Carmo, que fez aniversário semana passada, dia 16 de novembro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É verdade. A Sula fez 22. Felicidades, Sula!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela quinta vez, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero pedir a V.Exa que, talvez, movido, nem sei por quê, consignei meu voto equivocadamente. Então, peço a V.Exa. que o ratifique, porque não quero que permaneça nem um pouquinho no painel o “sim”. Então, que V.Exa. tome a iniciativa de trocar meu voto que está em verde para o voto vermelho, do “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já entendi. Solicito que seja modificado... Vou pedir para fechar e abrir. Sr. Deputado Paulo Ramos vota “não”.\r\n\r\nA Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\nPara encaminhar pelo PSOL, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - - Sr. Presidente, não só para orientar a bancada do PSOL mas tentando influenciar a bancada do PPS, o voto é “não”, por entender que esse é um debate fundamentalmente ideológico, de concepção de Estado, de concepção de gestão, como um bom debate que fizemos na Sala da Presidência.\r\n\r\nO secretário de Saúde defende uma modernização de gestão onde seus valores são valores de mercado, onde fala de produtividade, onde fala de uma concepção, de uma nova gestão moderna, fruto da iniciativa privada que diverge fundamentalmente da concepção que o PSOL tem do papel do Estado, do papel do poder público, do papel da saúde pública. \r\n\r\nÉ evidente que, ao longo dos últimos anos, os últimos governos sucatearam a Saúde pública. As condições de trabalho dos profissionais de Saúde são péssimas. Os salários são aviltantes. Hoje, esse discurso de uma nova gestão modernizante joga sobre esses profissionais, absolutamente abandonados pelos últimos governos, toda a responsabilidade da falência da saúde pública. É uma perversidade dizer que hoje a saúde não funciona por irresponsabilidade ou por culpa dos profissionais da área da Saúde, que são as principais vítimas da falta de investimento. Porque precisamos de um Estado forte e não de um Estado mínimo. Porque precisamos de fortalecimento no orçamento de políticas públicas e não de valores de mercado da iniciativa privada nessa gestão.\r\n\r\nPor isso a orientação do voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, duas das emendas que foram aceitas, no entendimento do Governo, foram do Partido dos Trabalhadores, exatamente as emendas que buscam proibir que trabalhadores contratados, via concurso público, mesmo celetistas, não possam ser demitidos arbitrariamente, não possam ser demitidos sem causa justificada. Temos o entendimento que todo e qualquer trabalhador que ingressou no serviço público - via concurso público - não pode ser alvo de, a qualquer troca do diretor do hospital, do secretário de estado, do Governador, ser demitido arbitrariamente. Essas duas preocupações do Partido dos Trabalhadores foram incorporadas ao projeto. \r\n\r\nAlém disso, Sr. Deputado Marcelo Freixo, há um dado objetivo. Aproximadamente, 40% dos profissionais de Saúde que atuam em hospitais já não são estatutários, são contratados sob várias modalidades de trabalho precário. Agora mesmo foi dito que os médicos da Saúde da Família, para que possam ganhar um salário um pouco maior, de aproximadamente seis mil reais, usa-se o artifício da cooperativa que, de um lado, aparentemente remunera melhor, do outro lado, retira direitos. Uma profissional da área de Saúde, auxiliar de enfermagem ou médica - contratada por uma cooperativa, caso tenha um filho não terá direito à licença maternidade, não terá direito aos quatro meses garantidos para a amamentação - que estamos tentando ampliar para seis; ela é obrigada a trabalhar para não perder a remuneração. Este é o quadro que pode ser modificado, se houver vontade política do Governo, com as alterações que estão sendo propostas.\r\n\r\nPor conta desses e de outros fatores, a orientação à bancada do Partido dos Trabalhadores é que vote “sim” ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Pedro Paulo, do PSDB.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, dentre as emendas apresentadas, quatro foram apresentadas pela bancada do PSDB e três foram acatadas pelo governo.\r\n\r\nA bancada do PSDB entende que o Projeto é extremamente positivo para o nosso Estado. É preciso fazer alguma coisa, é preciso flexibilizar a gestão na área da Saúde, que é o principal problema enfrentado pela população.\r\n\r\nO PSDB orienta sua bancada a votar a favor do Projeto.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, argumentos de economicidade para o Tesouro do Estado não existem - rigorosamente, eles não existem. O celetista é mais caro que o estatutário; é quase o dobro e, a longo prazo, o Governo vai perceber a grande bobagem orçamentária e financeira que está fazendo.\r\n\r\nEm segundo lugar, nada mudou na gestão da Saúde, passados onze meses, independente do desejo do Sr. Governador de melhorá-la. Não podemos achar que houve mudanças significativas no sistema de atendimento Saúde do Estado por causa da inauguração de dois postos de pronto-atendimento de emergência.\r\n\r\nEstamos falando do Estado como um todo, estamos falando da população do Estado do Rio de Janeiro muito mal assistida, muito mal atendida.\r\n\r\nEm terceiro lugar, Sr. Presidente, tentar trazer para o setor de serviços a literatura que há muito tempo já se aplica no setor de produção da área privada não funciona. Uma coisa é estabelecer salários por produtividade, diferente de uma linha de produção industrial; outra coisa é o setor de serviços, seja dentro de uma escola, seja dentro de um hospital. São desafios que nem a atividade privada conseguiu vencer.\r\n\r\nTomar essa decisão no setor público, em um momento em que o Estado, em que os governos prestam um péssimo atendimento na Saúde; não tentar, pelo menos, mostrar a possibilidade de recuperar alguma coisa para, aí sim, trazer ao debate desta Casa um modelo radical de mudança, pode fazer com que um debate extremamente importante fracasse completamente. O Estado, ou seja, o Governo, não está preparado. A estrutura de Saúde mantida pelo governo estadual não está sequer preparada para fazer uma transição de tamanha profundidade.\r\n\r\nNão sou contra o princípio do debate das fundações, da produção, mas, neste momento, posiciono-me radicalmente contrário a esse movimento, até porque não acredito que, na segunda mensagem, o Governo mudará as questões essenciais. Meu voto vai ser contrário. \r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa, estamos ainda discutindo essa questão, mas, a princípio, a nossa tendência é a minha e quero convence-lo, até o final da Sessão, de votar contrariamente, porque não vai resolver o dilema do cidadão lá na ponta, não vai melhorar o seu atendimento, não vai melhorar a qualidade de vida da sua família.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente, pelo PMN.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Alessandro Calazans, pelo PMN. Peço a V.Exa. que seja breve, pois a Presidência tem que proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para encaminhar a votação) - O Projeto faz uma relação, em termos de produtividade, entre a quantidade e a qualidade - os hospitais públicos precisam de produtividade. \r\n\r\nSe há algum funcionário público desanimado, que ele encontre neste Projeto um estímulo. Aquele que, ainda assim, não se sentir estimulado, que saia do serviço público - vamos produzir!\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou preocupado com as presenças... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não se preocupe, pode ficar tranqüilo.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado José Nader pediu verificação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu pedi, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Srs. Deputados Paulo Ramos e José Nader. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não estando o Deputado José Nader, prevalece o pedido do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Espera aí, Deputado. Quer presidir a Sessão? V. Exa. hoje está ansioso. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, é para eu votar? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Dica, por favor.\r\n\r\nO SR. DICA - Estou sentindo, Sr. Presidente, que os números estão muito apertados. Eu gostaria que V. Exa. falasse com o nosso Governo a respeito da desatenção, mas especialmente do carinho. De qualquer forma, acho a proposta importante. Eu estava lá dentro e, atendendo ao pedido de V. Exa., vou votar. Mesmo achando que não vai dar certo esse problema de fundação, vou votar favoravelmente à proposta do Governo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Dica. Deputado Dica vota “sim”. \r\n\r\n(CONTINUA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Pedro Augusto mudou seu voto de “não” para “sim”. O Deputado Pedro Fernandes vota “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, meu desejo era votar “sim”, mas a orientação do meu partido é votar “não” e eu acompanho a orientação do meu partido. Voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência agradece a V. Exa. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, a minha questão é exatamente o contrário da questão do Deputado André Corrêa. Eu votaria “não”, mas a orientação do meu partido é que vote “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Geraldo Moreira vota “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, apesar de entender que esta fundação seja um golpe para as licitações, eu voto “sim” com o governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, a pedido do líder do governo, o nobre Deputado Paulo Melo, eu voto “sim” com o governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Wagner Montes, presente, vota “não”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: André Corrêa, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 41; votos “Não”, 6. Total de votos: 47.\r\n\r\nO projeto aprovado vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para justificar a ausência do Deputado Domingos Brazão, que está de licença, senão estaria aqui também votando “sim” ao projeto.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Ronaldo Medeiros, que está em Petrópolis em atividade parlamentar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, com relação à realidade da Saúde hoje é notório que o poder público, de maneira geral, sobretudo o Estado, não atende com respeito ao cidadão.\r\n\r\nPortanto, nós entendemos ser importante se avançar em novos métodos de gestão, no sentido de que possamos sair dessa hipocrisia na qual vivemos hoje, do Estado fingir que paga. Um médico do Estado, hoje, ganhar R$ 1.500,00, é um absurdo! Então, o Estado finge que paga, o médico finge que trabalha, e continuamos todos nessa hipocrisia e a população pagando a conta.\r\n\r\nEntendo que este projeto, não só este mas também o que vamos discutir na semana que vem, precisa ser aperfeiçoado. A questão da Saúde tem que ser tratada como uma questão de Estado e não como uma questão de governo. Não somos contra, mas o nosso desejo, Sr. Presidente, era ter votado favoravelmente a este projeto, numa demonstração de confiança no sentido de se mudar a prática da gestão. Sou, entretanto, uma pessoa disciplinada. O meu partido fechou a questão. O meu líder, o Deputado Comte Bittencourt, me pediu, e acho que devemos valorizar os procedimentos partidários. \r\n\r\nPeço aqui ao governo que possamos abrir uma discussão em relação à matéria que vem, porque apresentamos várias matérias, várias emendas no sentido de dar transparência, de criar o controle externo, de diminuir o poder do governo de plantão nos órgãos de gestão. E, com este gesto, estamos esperançosos de que haja uma discussão maior.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, está em discussão na importante área da Saúde, que deve ser sempre pública, o modelo realmente de Estado.\r\n\r\nEstão incorporando à administração pública preceitos liberais da iniciativa privada. E, aí, estão estabelecendo uma confusão muito grande. Porque, na verdade, o que eles querem é que, através dos cargos que exercem, através da eleição, alguém diga assim “Mas, o governador foi eleito para governar”. Ninguém tem dúvidas quanto a isso. Entretanto, quais os compromissos que ele assumiu durante a campanha eleitoral, se reuniu no Sindicato dos Médicos com todas as representações dos profissionais de saúde e subscreveu compromissos que agora não está cumprindo - o primeiro compromisso que assumiu o Sr. Governador, quando da campanha eleitoral, foi quanto ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Eles estão se aproveitando, agora, do desespero da população, e com razão, porque ela quer bons serviços de saúde. Ocorre que tais serviços não são prestados da melhor forma por culpa dos governantes, que não dão a atenção devida, que desviam recursos para outras áreas, manipulam informações e sacrificam os servidores - os servidores são também vítimas desse modelo.\r\n\r\nAgora o Governo aparece com a “salvação”: fundação pública, mas de direito privado. Querem contratar pela CLT, mas os servidores celetistas têm - e há jurisprudência - os mesmos direitos dos estatutários. Aceitam fazer licitações públicas para aqui sição de bens e a prestação de serviços - licitação: obedecer à Lei n° 8666 -, mas dizem que esta lei é que engessa a administração pública. O Sr. Secretário de Saúde não soube dizer, porque até hoje praticamente não fez licitação; tudo tem sido feito na base da emergência. Se ele não o faz como Secretário de Saúde, o Presidente da Fundação o fará? E o controle dessas contas?\r\n\r\nSr. Presidente, já tentaram administrar hospitais através de cooperativas - deu errado. Agora vêm as fundações - e aqui continuamos sem um debate amplo com a sociedade. Não é a toa que o PT votou aqui totalmente contra o Governo, salvo algumas ausências, especialmente ausência de assíduos... mas tudo bem. Nesta Casa há um mistério! O jornal O Dia publica mensalmente a lista dos Deputados assíduos e nós, que estamos aqui todos os dias, até nos surpreendemos, pois não sei qual o critério do jornal, não sei onde ele busca informação...\r\n\r\nEm Brasília, o Conselho Nacional de Saúde se posicionou contrário; aqui o Conselho Estadual de Saúde também se posicionou contrariamente a este Projeto. Em Brasília, mesmo tendo o Sr. Ministro Temporão como garoto-propaganda do Projeto, o governo federal teve mais cautela.\r\n\r\nDeveríamos aprofundar mais o debate nesta Casa, mas não. Aqui há açodamento, gula, precipitação... tudo isso fará com que este Projeto dê errado. Todas as entidades de servidores públicos, não apenas da área da Saúde, são contrárias a este Projeto, que significa a privatização do Estado - e o Sr. Governador há de pagar um preço por isso. \r\n\r\nO Governo do Estado de Minas Gerais está transformando todos os celetistas em estatutários, porque antes ficava muito oneroso para o Estado - não pagou Previdência, não recolheu Fundo de Garantia. Mas aqui, não: o que é caro eles dizem que será barato, enganando a população.\r\n\r\nDe qualquer maneira Sr. Presidente, com a consciência tranqüila votamos contra este Projeto, o qual, temos certeza absoluta, é inaplicável. Mas, como o tempo de governo passa depressa, seguramente, na próxima eleição, eles poderão, se o povo estiver seguramente esclarecido, receber o preço. Que daqui a alguns anos um outro governante venha a fazer o que está fazendo agora o Sr. Governador Aécio Neves, de Minas Gerais: transformando todos em estatutários.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei 'sim' ao Projeto por entender que ele é o instrumento que o Governo precisava para avançar e melhor atender a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFiquei convencido de que esta instituição irá contemplar médicos capacitados mudando a sua remuneração e melhorando para a população o atendimento. Tenho acompanhado o UPA na minha região, realmente, é uma realidade, um projeto do Governador que posto em prática e nós precisamos nesta Casa apoiar tudo aquilo que for melhor para a população. Por isso votei “sim” porque acho que esta Lei vai contemplar a população na melhoria da qualidade do atendimento médico.\r\n\r\nTenho dito. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “ Requeiro, nos termos regimentais, a prorrogação da presente Sessão por 60 minutos para conclusão da pauta.\r\n\r\nDeputado Conte Bittencourt.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 690/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O CONSUMIDOR TER ACESSO AO CONTRATO DE ADESÃO 24 HORAS ANTES DA ASSINATURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO MELO (RELATOR ORIGINAL) QUE RETIROU SEU PARECER.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO)\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, a proposta do Sr. Deputado Rodrigo Dantas visa oferecer oportunidade ao consumidor analisar detalhadamente a proposta de contrato antes da sua assinatura. Dessa forma, atende o que prevê o art. 46 do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, a Comissão é favorável a essa proposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, parabenizo o Sr. Deputado Rodrigo Dantas pela iniciativa e trago ao conhecimento de todos uma experiência pessoal que tive com a Amil. Eu me submeti, como o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, a uma cirurgia no joelho e havia no contrato - numa daquelas cláusulas mínimas que nunca lemos, ou então que só temos acesso alguns meses depois ou quando há necessidade - uma cláusula dizendo que eu tinha o prazo de 30 dias para requerer a restituição do que paguei com a anestesia. Como não tinha conhecimento dessa cláusula, os 30 dias se passaram, quando fui pedir o reembolso, recebi a negativa da Amil. \r\n\r\nEntão, encaminhei esse caso a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida com maestria pela Sra. Deputada Cidinha Campos, que já está cuidando, na via judicial, em tentar reaver esse valor, que não é tão grande, mas é uma questão de justiça. \r\n\r\nEu acho que o Sr. Deputado Rodrigo Dantas apresenta esse projeto num momento oportuno. Talvez, se já fosse lei, eu poderia agora não ter solicitar o auxílio da Comissão de Defesa do Consumidor para que intercedesse por mim na via judicial.\r\n\r\nAgora, como está em primeira discussão, deixo a seguinte idéia - até para Deputada Cidinha Campos e para o autor do projeto: poderíamos elaborar alguma emenda possibilitando que, ao ler esse contrato antecipadamente, tenhamos também, nós, clientes, a autonomia de não concordar com alguns itens do contrato. Se assim não o for, de nada vai adiantar, porque a gente vai ler o contrato e dizer, por exemplo: “olha, não concordo com a cláusula número 10”. “Mas, se você não concordar, você não vai poder ser nosso cliente”. \r\n\r\nEntão, deixo essa sugestão, - não sei se tem alguma solução para isso, se é possível, constitucional, ou legal, mas é um bom encaminhamento.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Olha, como é um problema de mercado, o senhor muda de empresa, o senhor fica sem seguro de saúde.\r\n\r\nAgora, o art. 46, ao qual me referi, já prevê que os contratos devem ser feitos em letras maiores. Agora, o Deputado fez muito bem no seu projeto, ao determinar que o consumidor tenha acesso 24 horas antes de realizar um empréstimo. Isso porque o que a gente vê é o aposentado, que vem de longe e não quer perder a viagem, vindo duas vezes ao banco, acaba assinando na hora sem ler. Se tiver acesso antes, ele voltará no dia que quiser para ler o contrato e assinar sem risco, como fez o Deputado, que não deveria ter assinado o contrato.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, só queria aproveitar a oportunidade para parabenizar o Deputado Rodrigo Dantas por esse brilhante projeto e pedir desculpas, em nome da Casa, às pessoas que vieram para a solenidade que deveria começar às 18h30 e que, infelizmente, não está começando porque não começamos a votar a pauta no horário das 16h30, que é o horário regimental. \r\n\r\nPedir, mais uma vez, a V. Exa. que não permita que isso aconteça de novo e que o Colégio de Líderes se inicie às 14 horas e não às 16h15, como aconteceu hoje.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para declaração de voto) - Agradeço aos pares da Casa, Deputados Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro, Wagner Montes, Nelson Gonçalves, Álvaro Lins, Coronel Jairo, Tucalo, todos os presentes por terem aprovado o projeto.\r\n\r\nÉ o primeiro projeto de lei de minha autoria aprovado por esta Casa, o que para mim é uma grande satisfação. Agradeço também à Mesa por ter ajudado, colocado o projeto em pauta. É uma grande satisfação estar vivendo este momento aqui na Casa pela primeira vez.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Parabéns, Deputado Rodrigo Dantas!\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Pela ordem) - Dar os parabéns pelo primeiro projeto do Deputado, aprovado por esta Casa. O primeiro projeto a gente nunca esquece.\r\n\r\nJustifico ainda a ausência do Sr. Deputado Marco Figueiredo, nosso líder, que foi resolver um problema de saúde de sua mãe.\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL (Pela ordem) - Quero justificar a ausência da Sra. Deputada Beatriz Santos que está em São Gonçalo, cumprindo agenda. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 524-A/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, MARIO MARQUES, MARCELO FREIXO, INÊS PANDELÓ, RODRIGO DANTAS, PEDRO PAULO E JANE COZZOLINO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto foi retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - O projeto anterior tem vários autores e vários aqui presentes. Isso sequer foi discutido com os outros autores. Eu, particularmente, não concordo que seja retirado de pauta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu vou chamar os trabalhos à ordem e submeter o pedido de V. Exa. Foi uma solicitação anterior do Sr. Deputado Alessandro Molon à Presidência.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Nós somos também autores e não fomos sequer comunicados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai chamar os trabalhos à ordem e solicitar aos Srs. Deputados Marcelo Freixo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, que ocupem o microfone e emitam suas opiniões para poder voltar atrás e colocar o projeto em votação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, penso que a posição da Mesa deve ser a seguinte: quando ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Inês Pandeló, peço que V. Exa. dê sua opinião, porque é autora do projeto. A posição da Mesa já está definida. Se V. Exa., os Srs. Deputados Marcelo Freixo, Deputado Rodrigo Dantas, solicitarem que o projeto seja votado, será votado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Ótimo! Quando existem vários autores e há consenso, tudo bem, o projeto pode ser retirado. Quando é um autor é ele que manda. Como houve o questionamento e como é um projeto realmente necessário e urgente, que altera a questão da meia-entrada, a confecção de carteirinhas, que já deu “pano para mangas”, muita discussão nesta Casa, tanto na Comissão de Cultura, como na Comissão Especial da Juventude, que o Sr. Deputado Alessandro Molon preside. É necessária a aprovação deste projeto e sou favorável que coloquemos em votação, sim, Sr.Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, sou favorável que mantenha na pauta. Não há razão para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr.Presidente, solicito que continue em votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, imagino que o Sr. Deputado Alessandro Molon tenha tido motivo razoável para pedir a retirada de pauta, mas temos aqui ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Plenário decide.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - A Líder do PT, partido do qual o Alessandro Molon faz parte, sugere que se mantenha o projeto em pauta. Sendo assim, também sou favorável que seja aprovado logo o projeto, até porque é Redação do Vencido, já está ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 524-A/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, MARIO MARQUES, MARCELO FREIXO, INÊS PANDELÓ, RODRIGO DANTAS, PEDRO PAULO E JANE COZZOLINO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, tenho uma questão que alguns autores podem me esclarecer. Participei, inclusive, da elaboração desse parecer para dar mais celeridade ao projeto, para evitar que as emendas obrigassem o projeto a passar por cada uma das Comissões novamente. Emiti, então,- não lembro agora por qual Comissão - um parecer favorável com as emendas que estão dando essa redação final. \r\n\r\nPreocupa-me, Sr. Deputado Marcelo Freixo, esse § 4º, do artigo 2º, que diz: “Fica vedada a emissão de documento de identificação estudantil, por empresas privadas, que tenham celebrado convênio, ou contrato, com esta finalidade, com as entidade elencadas no caput do presente artigo”.\r\n\r\nPelo que entendi, corrijam-me se eu estiver errado, não pode uma faculdade celebrar um convênio com uma empresa privada apenas para confeccionar as carteiras. Se um diretório de uma faculdade não tem verbas para confeccionar as carteirinhas e faz um convênio com alguma empresa privada qualquer, seja qual for, só para a confecção das carteirinhas, com o direito de colocar uma propaganda. É isso que está escrito nesse artigo 4º?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Não, Sr. Deputado. Esclarecendo, esse projeto teve origem, como falei, de uma ampla discussão: as entidades estudantis estavam fazendo ou estão ainda, fazendo convênio com a iniciativa privada, para confeccionar carteirinhas que, sem muitos critérios, eram distribuídas. E os produtores culturais começaram a reclamar, inclusive querendo cortar esse direito do estudante, porque não havia qualquer controle. O que essa lei quer é apenas reduzir isso e que apenas as entidades possam emitir essas carteirinhas para ter mais controle e quem receber a meia-entrada seja efetivamente estudante.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, só para complementar a informação. Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, na verdade, a responsabilidade da emissão de carteirinhas precisa ser da entidade estudantil.\r\n\r\nO que aconteceu na prática é que a UNE, por exemplo, fez um convênio com a Jovem Pan e a emissão das carteirinhas passou a ser feita pela Jovem Pan e nem a UNE tem o controle disso. É evidente que há uma desmoralização, e um passo enorme para irregularidades, nessa produção de carteirinhas. Então, o objetivo dessa lei, inclusive, o artigo citado por V. Exa., é fazer com as entidades estudantis sejam responsáveis. Ela pode ter o apoio de alguma outra organização, mas a responsabilidade é dela; a carteira é dá entidade estudantil e não há problema algum. O problema é quando isso é repassado para terceiros, gerando enorme possibilidade de irregularidades.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, está esclarecido esse artigo 4º.\r\n\r\nRealmente o projeto é bom e vai ter o meu voto favorável, porque realmente virou uma zona a emissão de carteirinhas de estudante. É preciso regulamentar, é preciso uma lei mais rígida, que controle esses excessos. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, só para registrar que no Estado do Rio de Janeiro, sobretudo na nossa cidade, em que nós temos uma dificuldade muito grande da classe artística e teatral de botar um espetáculo em cartaz, essas gratuidades, essas benevolências têm que ser combatidas. Acho justa essa nossa iniciativa de se preservar um pouco mais o produtor cultural, as peças. O Rio tem essa característica. Então, é fundamental, Sr. Presidente, que possamos tratar esse tema com a seriedade que merece. Claro, a gratuidade existe, mas deve ser concedida àqueles que merecem realmente essa gratuidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir... (Pausa) Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, obrigado. Quero dar os parabéns a todos os autores do projeto, dizer que meu voto vai ser favorável, mas dizer também que não podemos esquecer a figura principal, que são os professores. Amanhã será votado nesta Casa um projeto de minha autoria, implementando também aos professores esse direito à meia entrada nesses locais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3722/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE RELAÇÕES DE GÊNERO NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E DOS DELEGADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer a votação favorável a esse projeto, hoje, definitivamente, na sua segunda discussão. Espero que realmente o Governador possa sancionar esse Projeto, que os policiais - tanto militares, quanto civis, bombeiros, delegados - possam ter, na sua formação, nos seus cursos de formação, também a questão de gênero. Nós temos avançado na questão dos direitos da mulher. Temos a Lei Maria da Penha e esses profissionais normalmente são os primeiros a ser chamados no caso de uma violência doméstica, e têm que saber tratar da situação, porque é muito diferente nós termos um tratamento direto a um bandido do tratamento a uma mulher que vai a uma delegacia ou que chama um policial ou um bombeiro para atendê-la em sua residência porque está sendo vítima de violência.\r\n\r\nRegistro, com profundo pesar, o acontecido - mais uma violência doméstica que foi divulgada e transmitida ao vivo pela televisão - violência contra a mulher, que aconteceu na cidade de Praia Grande, em São Paulo, onde o namorado invadiu uma farmácia - ex-namorado - e acabou matando a sua ex-namorada e se matando. É de se lamentar. Muitas vezes falamos da violência doméstica, parece uma coisa muito distante, mas a cada dia vemos acontecer. \r\n\r\nEssa lei vem ajudar os profissionais na área de polícia a atender esses casos. Muito obrigada a todos que entenderam esse projeto, votaram e espero a sanção do Governador. Obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 730/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos meus pares. Trata-se de uma iniciativa que já aconteceu no Estado do Rio de Janeiro no setor privado e, finalmente, agora é incorporada no setor público. Com esta lei vai haver mais incentivo para os diabéticos, pois a diabetes é uma questão importante a ser enfrentada pela sociedade brasileira, portanto para o Rio de Janeiro também. Muito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1046/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE GARANTE A UTILIZAÇÃO DE FILTROS SOLARES PELOS FREQUENTADORES DE ÁREAS DE LAZER DE CONDOMÍNIOS, PARQUES AQUÁTICOS, CLUBES E CORRELATOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE SAÚDE, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, PAULO RAMOS E CIDA DIOGO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO DÉLIO LEAL, NOEL DE CARVALHO, EDMILSON VALENTIM E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai ao Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2108/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA DE RAÇA, COR E ETNIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, BEATRIZ SANTOS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai ao Arquivo. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2822/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE REGULA AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AO ADQUIRENTE DE MICROCOMPUTADORES OU DE PEÇAS PARA MICROCOMPUTADORES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Venho apenas fazer um registro. Fiquei surpreso e, em parte, decepcionado com o arquivamento do projeto da ex-Deputada Jurema Batista que previa a disponibilização das estatísticas sobre casos de violência separados por cor, etnia. Acho que esse projeto seria um avanço e não vejo nele inconstitucionalidade porque simplesmente adequaria o sistema da Delegacia Legal para ter essas informações na hora dos registros de ocorrência. Não vejo como uma estatística pode gerar algum tipo de ação discriminada; simplesmente disponibilizar estatística é dar mais transparência, gerar mais controle por parte da sociedade, mais informação para os estudos, para a academia, para cada vez mais termos conhecimento sobre as ocorrências policias, tendo em vista o problema da segurança pública. É lamentável que este projeto tenha ido ao Arquivo sem um mínimo de discussão nesta Casa.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Nada impede, Sr. Deputado Pedro Paulo, que a atual Secretária Benedita da Silva, ex-governadora do Estado, do partido da autora do projeto, possa, com seu espírito democrático, disponibilizar para todos nós, para a sociedade, esse tipo de informação. Então, não há o que se falar, pois é uma questão administrativa interna, do Poder Executivo. O projeto tem suas qualidades e pode muito bem ser implementado pela Sra. Secretária Benedita da Silva. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3753/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMP-V - CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, a matéria retornará em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 193/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA BÍBLIA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLAVIO BOLSONARO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 374/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. AYRTHON CALDEIRA DIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, não é bem discutir, é apenas para fazer uma observação. Apesar do apreço enorme que tenho pelo Sr. Deputado Tucalo, registro aqui que não deveria ser uma norma desta Casa o filho homenagear o pai. As medalhas não são criadas para isso. \r\n\r\nEntão, vem um Deputado aqui e dá uma medalha para o pai, o outro dá a medalha para a tia e assim vai. Não é possível isso. O art. 173, § 3o do nosso Regimento Interno regulamenta isso. É preciso ter cuidado na hora de fazer esse tipo de homenagem. \r\n\r\nAcho que o pai dele pode ter todos os méritos, mas não deve ser o filho a reconhecê-los. O filho deve reconhecer em casa, no convívio familiar. Agora, na distribuição de medalhas tem que ser num ambiente público, de reconhecimento público, para que isso aconteça.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Pela ordem) - Só para esclarecer à Deputada, o meu pai já recebeu, desta Casa, o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e não foi o filho quem concedeu. Então, justamente, agora que o filho consegue ser Deputado, passou a ser uma honra para mim e para ele eu poder oferecer esse título para ele, o que faço com muito orgulho. \r\n\r\nEle já recebeu o Título de Benemérito do Estado. É um título novo que a Casa criou, eu resolvi conceder a ele, porque, realmente, ele tem mérito pelo que o tem feito por Maricá, nesses anos todos que tem trabalhado lá.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Mas como norma, acho que não é um bom procedimento. Se ele recebeu o Título de Honra ao Mérito ou qualquer outra Medalha dada por outro Deputado, parece-me ser o trâmite normal de uma homenagem. Agora, o filho homenagear o pai, não faz mais que a obrigação, mas em casa.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Mas, no Regimento Interno, não há nada dizendo que o filho não pode homenagear o pai.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não. Mas não deve pelo menos votar. Quando é em benefício próprio ou em benefício da família não deve votar. E se não deve votar, não deve nem propor. Uma coisa que a gente não pode votar, não pode propor.\r\n\r\nEntão, é uma coisa que eu combato. Eu, por exemplo, não dou nem para ninguém que esteja vivo. Podia dar para o meu pai, que está morto, coitadinho. Mas nem morto eu dou para a família. Porque acho que há um impedimento ético nessa circunstância.\r\n\r\nQuero até conhecer o seu pai, Sr. Deputado Tucalo, mas acho que isso é uma coisa que esta Casa devia abolir: Deputado não pode homenagear parentes nem a si próprio e nem aqueles que o beneficiem de qualquer maneira. Digo isso porque tem Deputado aqui que concede Medalha para um cara que depois vai dar dinheiro para sua campanha. Estou careca de ver isso. Primeiro ele dá a Medalha e depois vai pedir o dinheiro, passar o pires durante a campanha, e consegue.\r\n\r\nEntão, achava melhor disciplinar esse tipo de questão para que isso não aconteça novamente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - (Para discutir a matéria) - Parabenizo a Sra. Deputada Cidinha Campos, concordo em parte com o que ela está dizendo, como também concordo quanto ao merecimento da entrega da Medalha. \r\n\r\nEntendo a posição do Sr. Deputado Tucalo, e conhecendo o pai de S. Exa. e sabendo como ele é merecedor dessa homenagem, me coloco à disposição - caso o senhor se sinta um pouco, enfim, constrangido - eu ofereceria a homenagem com o maior prazer.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para discutir a matéria) - Como sempre o Deputado Sr. Pedro Fernandes se antecipou, porque eu também gostaria, se fosse o caso, subscrever a essa homenagem. É um Tabelião renomado de Maricá, enfim, possui todos os méritos e qualificações. \r\n\r\nRepito, acho que o Sr. Deputado Pedro Fernandes se antecipou, mas gostaria de também subscrever a essa homenagem.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Pela ordem) - Gostaria de agradecer à Sra. Deputada Cidinha Campos pela observação feita, entendo suas razões. Agradeço também ao Sr. Deputado Pedro Fernandes e ao Sr. Deputado João Pedro. Aproveito para convidar a todos para a Sessão Solene do dia 5, quando terão oportunidade de conhecer meu pai e saber por que lhe dei esse título.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Estamos invertendo a ordem das coisas. Primeiro, concede-se a Medalha, depois se conhece as razões, mas tudo bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, com voto contrário da Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para declaração de voto) - Agradeço a todos os amigos deputados que estão aqui, em meu nome e em nome do homenageado, que já foi homenageado pelo ex-Deputado Flávio Palmier, deputado antigo de outras legislaturas nesta Casa, que lhe concedeu o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro. Eu tenho o maior orgulho de estar hoje, como deputado, também podendo homenagear meu pai. \r\n\r\nMuito obrigado a todos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 150/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 158/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. GOVERNADOR DISPONDO SOBRE PROPAGANDAS, NAS CABINAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 175/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 181/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO RJ-106 NO TRECHO QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE MACAÉ E RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, da Cidade de Macaé até a Cidade de Rio das Ostras há em torno de 25 quilômetros. Devo dizer que Macaé e Rio das Ostras são as cidades que mais vêm crescendo em nosso Estado e nosso País. Rio das Ostras, recentemente, pelo censo, foi uma das cidades que mais cresceu em número de habitantes e, logicamente, de eleitores.\r\n\r\nO ex-Prefeito Sílvio Lopes, a própria Prefeitura, nesse trecho de 25 quilômetros, conseguiu duplicar em torno de dez a 12 quilômetros, chegando até o parque de tubos da Petrobras. Há alguns anos já se fazia e hoje se faz muito necessária essa duplicação. A pressão urbana é muito grande. Milhares de pessoas se deslocam da Cidade de Rio das Ostras para trabalhar na Cidade de Macaé. Trata-se de um trecho no qual, naturalmente, se levaria de 15 a 20 minutos, e hoje leva-se 40 minutos para percorrê-lo devido ao trânsito.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, agradeço a esta Casa pela aprovação desta indicação legislativa, louvando ao Sr. Governador Sérgio Cabral, uma vez que desde a legislatura passada eu venho incluindo essa obra no Orçamento do Estado e não farei diferente agora, solicitando ao governo do Estado que possa duplicar esse trecho de dez a 15 quilômetros, numa estrada que se faz necessária para o escoamento de produção, uma rodovia importante para o petróleo e o escoamento de toda a produção, para o turismo e para os trabalhadores e usuários da RJ-106, que liga Macaé a Rio das Ostras. Portanto, agradeço aos meus pares, a V. Exa. Tenho certeza de que o Sr. Governador, com sua sensibilidade, saberá entender a importância de uma duplicação fundamental no trecho que liga a Cidade de Macaé à Cidade de Rio das Ostras.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 203/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA AV. FRANCISCO BARONE, AO LADO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 118/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENADOR DA REPÚBLICA FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ARMANDO JOSÉ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 509/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM ADVERTÊNCIAS SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIBA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; TRANSPORTES; PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de autoria do Sr. Deputado Natalino é extremamente meritório. No momento em que temos tantos eventos envolvendo mortes pelo consumo de bebida alcoólica no trânsito, não há qualquer óbice constitucional.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra, para emitir parecer, a Sra. Deputada Sula do Carmo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Jorge Babu. (Pausa) Não se encontrando presente, para emitir parecer, designo como relator especial o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES (Pela ordem) - Apenas para confirmar o parecer favorável. Eu me equivoquei e fui alertado pelo meu líder Sr. Deputado Paulo Ramos há tempo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quando da votação do Requerimento nº. 118 que concede Medalha Tiradentes ao Senador da República Fernando Collor de Melo, levantei meu braço registrando meu voto contrário à aprovação da concessão da Medalha e V. Exa. não o registrou. Solicito que conste nos Anais meu voto contrário. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência esclarece aos Srs. Deputados que o microfone de apartes é justamente para isso.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e registra o voto contrário dos Srs. Deputados: Cidinha Campos, Inês Pandeló, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos, Wagner Montes e João Pedro.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 517/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DE ATENDIMENTO BANCÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E TUCALO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto é extremamente positivo. O parecer não poderia ser outro se não favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 915/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR A UTILIZAREM O PREÇO DOS APARELHOS PÓS-PAGOS COMO BASE NAS PROMOÇÕES DE PONTOS PARA TROCA POR OUTRO APARELHO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DO CONSUMIDOR; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Pedro Fernandes teve uma iniciativa extremamente nobre no seu projeto, mas fere em alguns pontos preceitos constitucionais.\r\n\r\nO primeiro deles é o da livre iniciativa para concorrência e promoções comerciais, previsto no artigo 170 da Constituição. \r\n\r\nO segundo é o que regula, em parte, matéria de Direito Civil, que também é de competência e iniciativa da União.\r\n\r\nPor isso, o parecer é pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, peço a palavra para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu penso que a situação hoje relacionada à Defesa do Consumidor tem adquirido muito impacto e deve ser protegida. A nossa Casa já aprovou vários projetos, inclusive emitindo parecer pela constitucionalidade, versando sobre a mesma matéria.\r\n\r\nPortanto, o meu voto é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu também voto pela constitucionalidade e parabenizo o nobre Deputado pela brilhante iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Orientado pela Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Sra. Deputada Cidinha Campos, eu voto pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Três votos a um pela constitucionalidade.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - A proposta visa garantir ao fornecedor a oferta do serviço de menor preço como base para troca por pontos acumulados em promoções. A Comissão de Defesa do Consumidor não tem como ser contra esse projeto que vem muito a calhar numa hora muito oportuna na competição desenfreada dessas fornecedoras de serviços, que acabam fazendo preços iguais para esfolarem o pêlo do consumidor juntos.\r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, embora o projeto verse sobre uma questão que seria de competência da Anatel, ele é interessante porque visa melhorar o ambiente competitivo entre as empresas e favorecer também o consumidor. \r\n\r\nComo o voto da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é no mérito e não na constitucionalidade, e entendendo que este projeto é positivo na medida em que há inúmeras falhas ainda da Anatel na regulação dos serviços de telefonia, o meu voto não poderia ser diferente do voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos meus pares, em especial à Sra. Deputada Cidinha Campos, e mais uma vez pedir desculpas às pessoas que vieram para a solenidade de hoje pela demora. Vamos tentar fazer com que isto não aconteça novamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3679/2006, de autoria do Sr. Deputado Dr. Ogando, que trata da utilização de seringas e agulha retrátil no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados João Pedro e André Corrêa.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos, às 19h25min, do dia 21 de novembro de 2007, em comemoração ao Dia do Marinheiro e da Marinha do Brasil - Calendário Oficial - e Bicentenário do Almirante Marquês Tamandaré.\r\n\r\nConvida, ainda, os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 22 de novembro de 2007, às 19h05min, de autoria do Sr. Deputado Geraldo Moreira, para entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. André Luis Drumond Flores, Delegado de Polícia Civil;\r\n\r\nPor fim, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2007, às 14h30min, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 1º DIA\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 924/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 36/2007), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 923/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 35/2007), QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPA/RJ - PARA O PERÍODO DE 2008/2011.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3032-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3316-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3104-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE CIDADÃ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 458/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO E.R.J., DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE \"PLANTÃO MÉDICO\", EM UNIDADE MARÍTIMA-MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 391/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ACRESCENTA O ART.1-A A LEI Nº 4843, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1388/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE EXIGE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE PORTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE RECEBEM NAVIOS TRANSPORTANDO CARGA NUCLEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nQuebra PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO PINHEIRO E DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM O ART. 46 DO REGIMENTO INTERNO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, CONTRÁRIO; DE MINAS E ENERGIA, CONTRÁRIO; E TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, ANDRÉ CORREA, EDMILSON VALENTIM E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 645/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS TAXISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 353/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 383/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LENDÁRIO BENEDITO DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 384/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL - “ BRANCO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 385/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - “ PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 187/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 20 DE DEZEMBRO E 6 DE JANEIRO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 105/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 140/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 51/2007 (PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/10/2007.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 148/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2013/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE \"OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPING'S A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDINHA CAMPOS, CORONEL JAIRO, PAULO MELO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE CULTURA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVAROS LINS; SHEILA GAMA; TUCALO; INÊS PANDELÓ; PEDRO PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 507/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E PRODUTOS FUMÍGEROS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; SAÚDE; PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 516/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; E DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E WAGNER MONTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES; DE CULTURA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 266/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h20min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; NELSON GONÇALVES, NOS TERMOS REGIMENTAIS; TUCALO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 372097"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2571/2005, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NAS LOJAS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados DIONÍSIO LINS (N° 1), LUIZ PAULO (n° 2), MARCOS ABRAHÃO (n° 3)\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 1, COM SUBEMENDA E PREJUDICADAS AS EMENDAS N°S 2 E 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 3 (três) emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que torna obrigatório o atendimento ao usuário, nas lojas, pelas empresas concessionárias de telefonia nos casos que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntende este Relator que a Emenda n° 1 contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em exame. Porém, as Emendas n°s 2 e 3 serão contempladas com a subemenda à Emenda n° 1.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 1\r\n\r\n“Parágrafo único - As concessionárias deverão atender aos pedidos de que trata este artigo, pelo serviço telefônico de atendimento ao cliente, enviando protocolo comprobatório no prazo de 10 (dez) dias após o pedido do usuário”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, com subemenda, à Emenda n° 1, ficando PREJUDICADAS as Emendas n°s 2 e 3.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA N° 1, COM SUBEMENDA E PREJUDICADAS AS EMENDAS N°S 2 E 3, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2571/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 362/2007, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE IDENTIFICAR A TITULARIDADE E A RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR, INDICANDO, NOME OU RAZÃO SOCIAL, E N° DA INSCRIÇÃO DO CIC OU CNPJ, NAS FATURAS DE PAGAMENTO”.\r\n\r\nAutores: Deputados GRAÇA PEREIRA, JOÃO PEDRO, MÁRCIO PANISSET, NATALINO, PEDRO FERNANDES, RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO \r\n\r\nPOR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar a CEDAE a identificar a titularidade do consumidor através da inclusão do CPF ou CNPJ nas faturas de pagamento das contas de água e esgoto. O projeto foi baixado em diligência para a CEDAE, que se pronunciou contrário ao projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO saneamento básico em nosso país é tratado pela Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Essa lei estabelece as diretrizes básicas nacionais, inclusive o relacionamento que deve existir entre poder concedente e concessionário e concessionário e usuário.\r\n\r\nO art. 9°, inciso IV da referida lei, afirma que cabe ao titular dos serviços formular a respectiva política pública de saneamento básico e fixar os direitos e deveres dos usuários.\r\n\r\nEm nosso Estado está em vigor o Decreto n° 553/1976, cuja ementa diz o seguinte: APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CARGO DA CEDAE. Esse regulamento, em seu art. 102, dispõe que as tarifas de água e esgoto, as indenizações e as multas impostas por infrações deste Regulamento, serão devidas pelos usuários, ficando os proprietários dos imóveis respectivos solidários nessas dívidas.\r\n\r\nA solidariedade é tratada nos artigos 264 a 285 do Código Civil. Estabelece o artigo 265 que a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. No caso em questão, a vontade das partes existe pela adesão ao contrato de fornecimento de água e captação de esgoto, cujas normas são as estabelecidas no Decreto n° 553/1976.\r\n\r\nO que pretende os Deputados, na forma que se apresenta o projeto, é ir além da identificação necessária das contas de água e esgoto, é tentar dizer quem é o responsável pelas contas, sem conseguir definir quem é o consumidor, podendo gerar mais confusão.\r\n\r\nA norma atual é clara e faz parte das competências do Poder Executivo, conforme estabelece a lei federal que rege a matéria.\r\n\r\nA inserção do CPF e do CNPJ do responsável pelo pagamento das contas, não contraria o disposto no Decreto n° 553/1976, mas, sim, o complementa. Lembramos, ainda, que a lei deve tratar da questão de forma genérica, isto é, da concessionária e não especificamente da CEDAE. A norma deve ser para todas as concessionárias de saneamento básico.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do projeto, com as seguintes emendas, concluindo por Substitutivo:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CPF OU CNPJ DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Nas faturas de pagamento das contas de água e esgoto dos serviços públicos concedidos no Estado do Rio de Janeiro deverão constar o CPF ou CNPJ do consumidor”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - A implantação da medida estabelecida no art. 1° ocorrerá sempre que o cadastro do consumidor for modificado por solicitação do mesmo ou por recadastramento promovido pela concessionária”.\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 3° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação”.\r\n\r\nSUBSTITUTO AO PROJETO DE LEI N° 362/2007\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CPF OU CNPJ DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1° - Nas faturas de pagamento das contas de água e esgoto dos serviços públicos concedidos no Estado do Rio de Janeiro deverão constar o CPF ou CNPJ do consumidor.\r\n\r\nArt. 2° - A implantação da medida estabelecida no art. 1° ocorrerá sempre que o cadastro do consumidor for modificado por solicitação do mesmo ou por recadastramento promovido pela concessionária.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 362/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 850/2007, QUE “DISPÕE SOBRE EXAME AUDIOMÉTRICO NOS OPERADORES DE TELEMARKETING”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 850/2007, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que dispõe sobre o exame audiométrico nos operadores de telemarketing.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora apresentada é de extrema relevância, visando avaliar a audição dos operadores de telemarketing expostos ao uso diário e por várias horas seguidas de aparelho de telefonia.\r\n\r\nA proposição em tela esbarra em óbice no seu art. 1°, quando impõe custos a empresas privadas; no intuito de solucionar tal óbice, proponho uma emenda modificativa.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 850/2007.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Ficam as empresas que possuem call center, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a realizarem exame de audiometria em seus operadores de telemarketing”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 850/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 864/2007, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E QUE COMERCIALIZAM DISQUETES OU SIMILARES A RECOLHÊ-LOS QUANDO INUTILIZADOS, DANDO-LHES DESTINAÇÃO SEM CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 864/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes ou similares a recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em se preocupar com o meio ambiente, quando propõe um projeto visando o recolhimento, destruição e destinação dos disquetes e similares inúteis para o uso. Porém, encontra-se em vigor a Lei n° 3.606, de 13 de julho de 2001.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 864/2007 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 864/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 973/2007, QUE “DENOMINA VEREADOR PAULO ABREU A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE BELFORD ROXO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 973/2007, de autoria do nobre Deputado Dr. Alcides Rolim, que denomina Vereador Paulo Abreu a Unidade de Pronto Atendimento de Belford Roxo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e a justificativa do projeto corrobora a pretensão do autor.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 973/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 973/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI N.º 2625/2005, QUE “INSTITUI AS COMISSÕES DE CONTROLE AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui as Comissões de Controle Ambiental no âmbito das escolas da rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela esbarra em obstáculo constitucional, motivo pelo qual a transformação em indicação simples permitiria sua execução de fato e de direito. Sendo assim, o meu é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 2625/2005, de autoria do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2625/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DELIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI N.º 2641/2005, QUE “ALTERA A LEI Nº 2927, DE 30 DE ABRIL DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC e ALICE TAMBORINDEGUY \r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2641/2005, que altera a Lei nº 2.927, de 30 de abril de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei dos nobres Deputados Carlos Minc e Alice Tamborindeguy é meritório, pois possibilitará o fomento de atividades culturais no Estado do Rio de Janeiro. Isto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao presente projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2641/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INES PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI N.º 3504/2006, QUE “INSTITUI O FESTIVAL ESTADUAL DE TEATRO ESTUDANTIL”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui o Festival Estadual de Teatro Estudantil. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 3504/2006, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, dispõe sobre medidas tipicamente administrativas, esbarrando em obstáculo constitucional, motivo pelo qual a transformação em indicação simples permitiria sua execução de fato e de direito. Sendo assim, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 3504/2006, de autoria do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3504/2006, com voto favorável das Deputadas Inês Pandeló e Sheila Gama.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente (favorável), MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA (favorável) e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI N.º 3528/2006, QUE “INSTITUI VIAS VERDES PARA A PRÁTICA DE TURISMO ECOLÓGICO À MARGEM DE FERROVIAS EM DESUSO, CURSOS D'ÁGUA, REPRESAS, ESTRADAS VICINAIS”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO \r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3528/2006, que institui vias verdes para a prática de turismo ecológico à margem de ferrovias em desuso, cursos d'água, represas, estradas vicinais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do nobre Deputado Marco Figueiredo é de extrema relevância para o Estado do Rio de Janeiro, uma vez que fomenta o contato com a natureza e com os eventos culturais das áreas rurais do Estado. Isto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 3528/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3528/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI N.º 480/2007, QUE “AUTORIZA CONCURSOS DE PROGNÓSTICO DA LOTERJ, COM RENDA A SER DESTINADA AO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA”. \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES \r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do nobre Deputado Gilberto Palmares que autoriza concursos de prognóstico da LOTERJ com renda a ser destinada ao Fundo Estadual de Cultura. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do nobre Deputado Gilberto Palmares é meritório, pois tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da criação, manutenção e difusão da cultura no Estado do Rio de Janeiro. Isto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao presente projeto de lei.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 480/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DELIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI N.º 583/2007, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DE PROTEÇÃO DO CINEMA ICARAÍ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do nobre Deputado Marcelo Freixo, que dispõe sobre medidas legislativas e administrativas de proteção do cinema Icaraí, localizado no município de Niterói. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do nobre Deputado Marcelo Freixo é meritório, pois busca proteger o cinema Icaraí, por ser este um patrimônio cultural do município de Niterói, reconhecido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil. As emendas da Comissão de Constituição e Justiça não desfiguram o projeto de lei, ao contrário, o aprimoram. Isto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao presente projeto de lei com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 583/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DELIO LEAL.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI N.º 586/2007, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FORTE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO CAMPINHO, A ÁREA QUE CIRCUNDA A FORTIFICAÇÃO BEM COMO SEU COMPLEXO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Forte de Nossa Senhora da Glória do Campinho, a área que circunda a fortificação, bem como seu complexo esportivo, no município do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando a importância histórica, reconhecida em diversas fontes, do Forte de Nossa Senhora da Glória do Campinho, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 586/2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 586/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DELIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI N.º 610/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ANTIGO CLUBE AFONSO PENA DE IRAJÁ, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\nRelator: Deputado DELIO LEAL\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nPropõe o nobre Deputado Dionísio Lins, pelo Projeto de Lei nº 610/2007, o tombamento do antigo Clube Afonso Pena de Irajá, situado na Rua Fernandes Gusmão, 340, Irajá, cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a preocupação do autor da iniciativa, que teme não apenas a descaracterização do imóvel, mas sua demolição, a matéria encontra, todavia, óbices de fulcro legal, conforme bem acentuou a douta Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer , baseado em posicionamento do Supremo Tribunal Federal. (Representação 1312-RS).\r\n\r\nIsto posto, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 610/2007 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado DELIO LEAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 610/2007, com voto favorável das Deputadas Inês Pandeló e Sheila Gama.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente (favorável), MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA (favorável) e DELIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 401/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº SR. MARCOS ABRAHÃO DEPUTADO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 401/2007, do Deputado Natalino, que concede a Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. Marcos Abrahão, Deputado Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 401/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 401/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 414/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 414/2007, da Deputada Sheila Gama, que considera de utilidade pública a Associação de Assistência à Criança Deficiente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 414/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 414/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO - membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme requerimento do Deputado Paulo Ramos e deliberação na 10ª reunião ordinária, sendo o edital de convocação publicado em 16.10.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o recebimento do Ofício nº 750/2500-2007, do Gabinete do Comandante Geral da PM, justiticando a ausência do Comandante Geral à reunião. II - Distribuição de Proposições: A seguir, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em 09.10.2007, o Projeto de Lei nº 3676/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro. Na mesma data, avocou o Projeto de Lei nº 709/2007, do Deputado Glauco Lopes. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Deputado Wagner Montes comunicou aos presentes que a reunião seria reservada, conforme já determinado com os membros da Comissão e passou para a discussão sobre o tema: “A operação que culminou com a prisão de policiais militares do 15º BPM”. Foram convidados para participar o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Ubiratan de Oliveira Ângelo; o Chefe de Polícia Civil, Dr. Gilberto Ribeiro; o Comandante do 15º BPM à época dos fatos, Ten. Cel. José da Silva Macedo Júnior e o Delegado Titular da 59ª DP à época dos fatos, Dr. André Luiz Drumond Flores. Esteve presente apenas o Delegado André Luiz Drumond Flores, pois os outros foram convocados pelo Governador para reunião no mesmo horário, sendo definida nova data posteriormente para ouvi-los. A seguir, foram feitas várias perguntas ao Senhor Delegado pelos membros da comissão, sendo todas respondidas. Em seguida, os Deputados Paulo Ramos e Alessandro Molon fizeram requerimento à Presidência da Comissão, para convidar também para ser ouvido sobre o mesmo tema o Corregedor Interno da Polícia Militar, Cel. Paulo Ricardo Paúl o que foi acatado por todos. ENCERRAMENTO:Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a \r\n\r\npresente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em dezoito de outubro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e sete, às oito horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON e PAULO RAMOS - membros efetivos. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme requerimento do Deputado Paulo Ramos e deliberação na 10ª reunião ordinária, sendo o edital de convocação publicado em 25.10.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o recebimento dos Ofícios nºs: 685/2007, do Deputado Paulo Ramos solicitando a convocação do Cel. PM Paulo César Lopes, Comandante do 14º BPM e nº 68/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro solicitando a realização de audiência pública para tratar sobre o Batalhão de Polícia Ferroviária da PMERJ - BPFer. II - Distribuição de Proposições: Prosseguindo o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em 26.10.2007, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 577/2007, do Deputado Roberto Dinamite. Em 29.10.2007, distribuiu ao Deputado Paulo Ramos o Projeto de Lei nº 294/2007, do Deputado Dica. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Deputado Wagner Montes comunicou aos presentes que a reunião seria reservada, conforme já determinado com os membros da Comissão e passou para a discussão sobre o tema: “A operação que culminou com a prisão de policiais militares do 15º BPM”. Estiveram presentes o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Ubiratan de Oliveira Ângelo; o Chefe de Polícia Civil, Dr. Gilberto Ribeiro e o Comandante do 15º BPM à época dos fatos (atual comandante do 35º BPM), Ten. Cel. José da Silva Macedo Júnior. A seguir, os membros da comissão fizeram várias perguntas aos convidados sobre o tema proposto, sendo todas respondidas. ENCERRAMENTO: Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em trinta e um de outubro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nId: 372098"
                    ]
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "372099": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4276/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19156/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 4169/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4277/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19157/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 4170/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18969/2007 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Fundação José Pelúcio Ferreira, nos termos do disposto no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nEm 21.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14760/2007 - DATAPREV.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD no valor de R$ 802,17 (oitocentos e dois reais e dezessete centavos), em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente à complementação do ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de maio/2007. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 14.11.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 594/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19.945/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR a pedido, a servidora requisitada ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY, matrícula nº 306.765-9, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PDT - Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 595/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19.946/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JORGE LUIZ VIEIRA, matrícula nº 302.415-5, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do PDT - Deputado Olney Botelho, na vaga decorrente da dispensa de Ana Rita de Figueiredo Nery.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 21/11/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n19444/2007 - FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n19445/2007 - VERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 372099"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "372100": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL,AGRÁRIA E PESQUEIRA, para a 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2007, às 14 horas e 45 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nl - Distribuição de proposições;\r\n\r\nll - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 879/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Institui a Política Estadual de Tratamento Especial Simplificado para o Microprodutor Rural do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 926/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Cria Programa Estadual de Defesa da Cidadania nas Áreas Rurais no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2007, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\n“A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO”\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, OLNEY BOTELHO , Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES e demais membros Suplentes da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para a 7a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2007, às 14:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997-A/2001, que “proíbe qualquer forma de concurso para acesso à educação básica e educação profissional nas escolas de sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 600/2003, que “altera o artigo 1º, parágrafo 2 º, da lei nº 3.193 de 15 de março de 1999”. \r\n\r\n3. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 746/2003, que “torna obrigatória a comunicação, através do DETRAN-RJ, aos proprietários de veículos automotores, sobre os defeitos oriundos de fábrica apresentados em seu automóvel”. \r\n\r\n4. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 834/2003, , que “obriga os fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores de embalagens que contenham resíduos tóxicos, produtos químicos nocivos ao meio ambiente, ao ser humano, flora e fauna, a inutilizarem a embalagem e darem destinação”. \r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 862/2003, que “dispõe sobre os mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da administração pública do Estado”. \r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 1571/2004, que “dispõe sobre a colocação de película ou instrumento que impossibilite a visão do interior dos estabelecimentos financeiros e dá outras providências”. \r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 2049/2004, que “obriga todas as concessões de serviço público estadual de energia elétrica, água e gás a possuir cláusula contratual que obrigue as concessionárias a disponibilizar fotos de pessoas desaparecidas e dá outras providências”. \r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 2275/2005, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento aos consumidores por parte das concessionárias de serviços públicos, na forma que menciona”. \r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 2311/2005, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de comprovantes de pedágio, e dá outras providências”. \r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 2395/2005, , que “dispõe sobre os serviços telefônicos de atendimento ao cliente de prefixo 0300 ficam obrigados a informarem o tempo estimado de espera, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 2810/2005, que “dispõe sobre o prazo para entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 2821/2005, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior estabelecerem datas opcionais para o vencimento dos débitos de seus alunos e dá outras providências”. \r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 3282/2006, que “dispõe sobre a destinação dada aos combustíveis que forem apreendidos nos limites do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 3317/2006, que “torna obrigatório a disponibilização de lavatórios a clientes em mercados, açougues, laticínios, agropecuárias e hortigranjeiro, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 3557/2006, que “obriga as concessionárias que operam os transportes metroviários e ferroviários a instalar painel eletrônico informando o horário das partidas e dá outras providências”. \r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 3590/2006, que “veda o bloqueio dos aparelhos celulares para utilização em redes de outras operadoras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 3688/2006, que “altera a lei nº 4.737, de 29 de março de 2006, incluindo o parágrafo único no artigo 4º, na forma que menciona”. \r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 3723/2006, que “dispõe sobre a não renovação de contratos firmados entre as empresas privadas e os órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em caso do não cumprimento nos termos de ajuste de conduta (TACS) celebrados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”. \r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 291/2007, que “altera a lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA”.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 127/2007, que “proíbe a fabricação e comercialização de embalagens plásticas (pet) com pintura metálica em todo o Estado do Rio de Janeiro ”.\r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 342/2007, que “dispõe sobre a fixação de mapas de localização do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. Projeto de Lei nº 403/2007, que “modifica a Lei nº 2868, de 18 de dezembro de 1997, que “obriga as empresas que promovem vendas a crédito a fornecer por escrito as razões do indeferimento dos pedidos de financiamento, bem como recibo pela cobrança de taxas de levantamento efetuados”.\r\n\r\n23. Projeto de Lei nº 493-A/2003, que “dispõe sobre estabelecimento de ensino, na forma que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n24. Projeto de Lei nº 2874/2005, que “proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM e dá outras providências”.\r\n\r\n25. Projeto de Lei nº 19/2007, que “dispõe sobre a colocação de instalação subterrãnea no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n26. Projeto de Lei nº 87/2007, que “disciplina as reclamações relativas à prestação de serviços públicos”.\r\n\r\n27. Projeto de Lei nº 448/2007, que, “dispõe sobre o critério de contratação para o Pólo Petroquímico de Itaboraí”.\r\n\r\n28. Projeto de Lei nº 754/2007, que “remunera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao art. 1º da lei nº 4.511, de 13 de janeiro de 2005”.\r\n\r\n29. Projeto de Lei nº 3679/2006, que, “fica determinada a utilização de seringas de agulha retrátil do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\n30. Projeto de Lei nº 930/2003, que “dispõe sobre a auditoria ambiental social - AAS e dá outras providências e,\r\n\r\n31. Projeto de Lei nº 183/2007, que “modifica o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 4.819 de 19 de julho de 2006”.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 43ª Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2007, às 10:00 horas , no Auditório Nelson Carneiro, com o seguinte tema: \r\n\r\nCRISE DE ABASTECIMENTO DE GÁS NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDia 29/11/07/ às 10:00h/ Auditório Nelson Carneiro\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 46ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2007, às 10:00 horas , na sala 316, com o seguinte tema: \r\n\r\nPETROBRAS - TERCEIRIZAÇÃO COM EMPRESAS ESTRANGEIRAS \r\n\r\nDia 23/11/07/ às 10:00h/ Sala 316\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 47ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2007, às 10:00 horas , na sala 316, com o seguinte tema: \r\n\r\nA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS VIGILANTES\r\n\r\nDia 27/11/07/ às 10:00h/ Sala 316\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 48ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2007, às 10:30 horas , no Hotel Luxor, Aeroporto Internacional Tom Jobim, com o seguinte tema: \r\n\r\nAIRJ - A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DO AEROPORTO DO GALEÃO\r\n\r\nDia 03/12/07/ às 10:30h/ Hotel Luxor /Aeroporto Tom Jobim /Galeão\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 49ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na sala 316, com o seguinte tema: \r\n\r\nA SITUAÇÃO FUNCIONAL DAS TRABALHADORAS COM CÂNCER DE MAMA\r\n\r\nDia 07/12/07/ às 10:00h/ Sala 316\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 50ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2007, às 10:00 horas , na Câmara Municipal de Belford Roxo, com o seguinte tema: \r\n\r\nA SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA CEDAE\r\n\r\nDia 17/12/07/ às 10:00h/ Câmara Municipal de Belford Roxo\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 51ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2007, às 10:30 horas , na sala 316, com o seguinte tema: \r\n\r\nA SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AERUS\r\n\r\nDia 13/12/07/ às 10:30h/ Sala 316\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 52ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2007, às 10:30 horas ,na sala 316, com o seguinte tema: \r\n\r\nPRIVATIZAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO EM SANTA TERESA\r\n\r\nDia 14/12/07/ às 10:30h/ Sala 316\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 14/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente, APARECIDA GAMA - Relatora, TUCALO e ALESSANDRO CALAZANS, membros titulares e os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ e ANDRÉ CORREA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2007, às quatorze horas, no Auditório Nelson Carneiro, versando sobre o seguinte tema:\r\n\r\n- O CRONOGRAMA DO COMPERJ E O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n*1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/07\r\n\r\nProcesso nº: 14929/07\r\n\r\nPartes: Banco VR S/A\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 22.11.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, 6ª Audiência Pública: “Queimadas: avaliações e propostas para prevenção e combate” (Edital D.O. 21.11.07);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, 8ª Audiência Pública: “Oitiva da Exma Senhora Adriana Scorzelli Rattes, Secretária de Estado de Cultura” (Edital D.O. 21.11.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, 8ª Audiência Pública: “Catadores de Lixo”, com a presença de representantes de Associações e Cooperativas (Edital D.O. 14.11.07);\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, 13ª Reunião Extraordinária (Edital D.O. 22.11.07);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, 2ª Reunião Ordinária: 1. avaliação do impacto do art. 9º, da Lei Complementar n.º 95/1998, na legislação estadual; 2. estudo sobre a possibilidade de ampliação da competência desta comissão (Edital D.O. 14.11.07).\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que serão prorrogadas as inscrições dos cursos técnicos nas áreas de administração geral, direito contábil e orçamentária visando ao aperfeiçoamento profissional dos servidores da ALERJ, efetivos, comissionados, requisitados e também estagiários e terceirizados.\r\n\r\nAbaixo seguem as datas de inscrição e do início das aulas de cada curso:\r\n\r\nElaboração do Orçamento Público - inscrições até 27/11, início do curso 28/11\r\n\r\nRegimento Interno - inscrições até 27/11, início do curso 29/11\r\n\r\nProcesso e Técnica Legislativa - inscrições até 23/11, início do curso 26/11\r\n\r\nRedação Oficial - inscrições até 23/11, início do curso 26/11\r\n\r\nContabilidade Pública - inscrições até 26/11, início do curso 27/11\r\n\r\nBásico de Licitação e Contrato - inscrições até 26/11, início do curso 27/11\r\n\r\nOs referidos cursos serão ministrados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, nas dependências da Escola do Legislativo Fluminense, 2º andar do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega nº 8.\r\n\r\nOs interessados deverão comparecer à secretaria da Escola do Legislativo no período acima descrito de 9h às 17h, com a documentação necessária descrita no REGULAMENTO disponível no e-mail de divulgação e na Intranet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nId: 372100"
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                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2007. 1 - Data, Hora e Local da Reunião: Realizada às 09 horas do dia 01 de Novembro de 2007, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 463 - 4º andar (parte). 2 - Convocação: O edital de convocação foi publicado no jornal “Monitor Mercantil”, edições dos dias 24.10.2007, página 5, 25.10.2007, página 3 e 26.10.2007, página 3, e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edições dos dias 24.10.2007, página 2, 26.10.2007, página 15 e 25.10.2007, página 6. 3 - Instalação e Presença: A Assembléia Geral Extraordinária foi instalada em primeira convocação com a presença de acionistas que representam 87% do capital social. 4 - Mesa: Presidente: Sr. Maurício Perez Botelho e Secretário o Sr. Eduardo Lopes Lobianco. 5. - Ordem do Dia: (i) análise e discussão sobre a proposta de estruturação e implementação de operação de securitização de direitos creditórios, de titularidade da Companhia, oriundos da prestação de serviços de distribuição de energia elétrica aos seus consumidores domiciliados no município de Nova Friburgo (os “Direitos Creditórios FIDC II”) por meio da constituição do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Energisa (o “FIDC II'); (ii) aprovar a cessão e a permuta dos Direitos Creditórios FIDC II, nos termos da minuta do “Contrato de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e Outras Avenças”, a ser celebrado entre Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina - CFLCL, Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF, Companhia Energética da Borborema - CELB, Empresa Energética de Sergipe S.A. - ENERGIPE e Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA, como Cedentes, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Energisa, como Cessionário, INTRAG Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., como Administradora, e Banco Itaú S.A., como Custodiante e Agente de Centralização de Recebimentos (o “Contrato de Cessão'); (iii) aprovar o preço de aquisição a ser pago à Companhia pelo FIDC II em decorrência da cessão dos Direitos Creditórios FIDC II (o “Preço de Aquisição FIDC II”), bem como todos os termos e condições do Preço de Aquisição FIDC II previstos no Contrato de Cessão; e (iv) aprovar a celebração: (a) do Contrato de Cessão; (b) dos Documentos da Operação (conforme definido no Contrato de Cessão); e (c) de todo e qualquer documento, além daqueles aqui previstos, necessário para a implementação da securitização, inclusive com relação à oferta pública das Quotas Seniores da 1ª Série, tudo conforme previsto no Contrato de Cessão. 6 - Deliberações: Por maioria dos votos, os Acionistas deliberam o que segue: 6.1. Conforme proposta da Diretoria aprovada na Ata de Reunião da Diretoria datada de 03.10.2007: (i) aprovar a estruturação e implementação de operação de securitização dos Direitos Creditórios FIDC II por meio da constituição do FIDC II; (ii) aprovar a cessão e a permuta dos Direitos Creditórios FIDC II, nos termos do Contrato de Cessão; (iii) aprovar o Preço de Aquisição FIDC II, bem como todos os termos e condições do Preço de Aquisição FIDC II previstos no Contrato de Cessão; (iv) aprovar a celebração: (a) do Contrato de Cessão; (b) dos Documentos da Operação (conforme definidos no Contrato de Cessão); e (c) de todo e qualquer documento, além daqueles, aqui previstos, necessário para a implementação da securitização, inclusive com relação à oferta pública das Quotas Seniores da 1ª Série (conforme definido no Contrato de Cessão), tudo conforme previsto no Contrato de Cessão; e (v) autorizar quaisquer Diretores da Companhia: (i) a assinarem isoladamente (a) os Documentos da Operação (conforme definido no Contrato de Cessão); e (b) todo e qualquer documento, além daqueles aqui previstos, necessário para a implementação da securitização, inclusive; com relação a oferta pública das Quotas Seniores da 1ª Série (conforme definido no Contrato de Cessão), tudo conforme previsto no Contrato de Cessão; e (ii) a tomar todas e quaisquer outras providências necessárias para a implementação da securitização, inclusive com relação à oferta pública das Quotas Seniores da 1ª Série (conforme definido no Contrato de Cessão), tudo conforme previsto no Contrato de Cessão. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os Acionistas presentes. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Maurício Perez Botelho - Presidente, Eduardo Lopes Lobianco - Secretário. Acionistas: Energisa S/A - Representada por Maurício Perez Botelho. Maurício Perez Botelho. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo S/A. Certifico o deferimento em 07/11/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001749448 - Data: 07/11/2007. Protocolo nº 00-2007/166419-0. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 370913. Valor: R$ 2637,04"
                ],
                "371754": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2007. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Neoenergia, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, tendo como convidado o Sr. Josemar Meireles Grilo, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - GOIÁS SUL Estratégia de Financiamento - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs aprovar a contratação do financiamento com o BNDES, de acordo com a decisão da diretoria do BNDES n° 816/07 para Goiás Sul, com fiança da Neoenergia até a liquidação de todas as obrigações assumidas por Goiás Sul que poderá ser dispensada se: i) comprovada a conclusão das obras e entrada em operação comercial; ii) apresentação das licenças de operação; iii) constituídas as garantias de penhor dos direitos emergentes da autorização, penhor de ações, penhor dos direitos creditórios e conta centralizadora; iv) beneficiária e todas as empresas do grupo em dia com todas as obrigações contratuais perante o BNDES; v) desempenho comercial satisfatório por 12 meses a partir da entrada em operação; vi) preenchimento das contas-reserva; vii) ICSD (Índice de Cobertura do Serviço da Dívida) maior ou igual a 1,2 no valor de R$ 120.452.000,00 (cento e vinte milhões, quatrocentos e cinqüenta e dois mil reais), com prazo de 168 meses, custo de TJLP + 2,27% (dois inteiros e vinte e sete décimos) ao ano, juros e amortizações mensais, carência até 15/03/2010 e liberações de recursos pari passu com o cronograma de aportes, com as seguintes garantias: penhor dos direitos emergentes da autorização, penhor das ações de Goiás Sul, penhor dos direitos creditórios (CCEAR - Contrato comercialização de energia elétrica no ambiente regulado), conta centralizadora de receitas, conta reserva do serviço da dívida, conta Reserva de Operação e Manutenção (O&M) e contrato ou opção de venda da energia das PCHs Nova Aurora e Goiandira contra a NC Energia. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomendou o encaminhamento ao Conselho de Administração da Goiás Sul. 2 - JSCP 3º Trimestre de 2007 - Após a apresentação feita pela Gerente Contábil, a Diretoria Executiva propôs aprovar a declaração de juros sobre capital próprio, referente ao terceiro trimestre de 2007, considerando as antecipações já declaradas, no montante de R$ 55.130.000,00 correspondentes a R$ 0,0094229069 por ação ordinária. O crédito correspondente será feito de forma individualizada a cada acionista, até 31 de dezembro de 2007 sem atualização monetária, com base na posição acionária de 26/10/2007. A partir de 29/10/2007 as ações serão negociadas ex-juros e ii) a contratação, inclusive com o Banco do Brasil, do câmbio necessário para remessa do JSCP, cotados com pelo menos 05 bancos de relacionamento. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Edimar Rodrigues de Abreu, Eduardo Capelastegui Saíz, Francisco Cláudio Duda, Joaquim Pina Moura, Líscio Fábio Brasil Camargo, Mário José Ruis Tagle Larrain (suplente), Valmir Marques Camilo, e a Sra. Luciana Freitas Rodrigues, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 01/11/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001748176 - Data: 01/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 371754. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "371708": [
                    "V - Certidão",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nATA RCA REALIZADA EM 08/10/07 - 10H (PUBLICADA EM 11/10/07) JUCERJA. Certifico o Registro sob o nº 00001743521 em 17/10/07. Valéria G.N.Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 371708. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "371620": [
                    "V - Certidão",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nATA RCA REALIZADA EM 25/10/07 - 18H (PUBLICADA EM 26/10/07) JUCERJA. Certifico o Registro sob o nº 00001746818 em 29/10/07. Valéria G.N. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 371620. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "370930": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.011.767/0001-28\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06/11/2007, lavrada em forma de sumário: Data, Hora e Local: Às 13 horas do dia 06/11/2007, na sede da companhia, na Av. das Américas nº 7.777/RJ. Convocação: Dispensada na forma do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Sr. Rodrigo Moreira de Capistrano. Ordem do Dia: (i) Retificação da deliberação nº 02 da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18/09/2006; e (ii) Assuntos de interesse geral. Deliberações: Decidiram os acionistas retificarem a deliberação nº 02 da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18/09/2006, para que a mesma passe a vigorar com a seguinte redação: “Tendo em vista que os acionistas da Ancar Empreendimentos Comerciais S.A., única acionista da Companhia, em conformidade com o art. 253 da Lei nº 6.404/76, por meio da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18/09/2006, que passa a ser parte integrante da presente ata como o Anexo I, expressamente renunciaram a todo e qualquer direito de preferência em relação à subscrição de ações de emissão da Companhia, no caso de aumento de capital a ser realizado por empresas do Grupo Ivanhoe Cambridge no âmbito dos acordos firmados entre Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. e o Grupo Ivanhoe Cambridge, e tendo em vista a renúncia ao direito de preferência da única acionista da Companhia, a Companhia passa a admitir outro acionista, deixando de ser, portanto, uma subsidiária integral, por meio da subscrição, neste ato, por parte de NAI Holding S.A., com sede na Av. das Américas nº 7.777/RJ inscrita no CNPJ/MF sob o no 08.035.624/0001-56, da totalidade das 324 ações ordinárias nominativas sem valor nominal ora emitidas pela Companhia, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, por meio da contribuição de R$ 36.731.355,56, sendo R$ 324,00 destinados à formação do capital social da Companhia e R$ 36.731.031,56 destinados à reserva de capital da Companhia, nos termos do art. 182, §1º da Lei nº 6.404/76, conforme Boletim de Subscrição ora aprovado, que passa a ser parte integrante da presente ata como o Anexo II”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião da Assembléia, tendo a presente ata sido lavrada em 03 vias de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (ass) Marcos Baptista Carvalho, Presidente da Mesa; Sr. Rodrigo Moreira de Capistrano, Secretário.Rio de Janeiro, 06/11/2007. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa. Rodrigo Moreira de Capistrano - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1751120 em 13/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 370930. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "371073": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2007 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\n1. Local, Data, Hora: No prédio da sede social da sociedade, na Avenida Graça Aranha, 26, Auditório, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 17 de outubro de 2007, às 16:30 horas. 2. Mesa: Presidente - Sr. Mauro Oliveira Dias e Secretário - Sr. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira 3. Presença e Quorum: Presentes os acionistas representando mais de 35% do capital com direito a voto, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum” para as deliberações que constam da Ordem do Dia. 4. Convocação: A Assembléia Geral Extraordinária foi regularmente convocada através da publicação do Edital de Convocação no dia 27 de setembro de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, sendo retificada a data da Assembléia do 11 de outubro para 17 de outubro de 2007, e publicado o Edital de Convocação nos dias 28 de setembro de 2007 e 01 e 02 de outubro de 2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, com a seguinte Ordem do Dia: 4.1 - eleição de membro do Conselho de Administração, nos termos do § 7º do artigo 15 do Estatuto Social, face à renúncia de Conselheiro; 4.2 - alteração do caput do Artigo 5º de forma a refletir os aumentos do capital social deliberado pelo Conselho de Administração em reuniões dos dias 20/06/07 e 17/07/07, ambos em decorrência da Oferta Primária realizada no âmbito da “Oferta Pública Inicial de Ações da Companhia”. 5. Deliberações: Aprovada, por unanimidade, a lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos, conforme dispõe o § 1º do artigo 130, da Lei nº 6.404/76; Face à renúncia do membro do Conselho de Administração, Sr. Fabio de Oliveira Barbosa, no dia 23 de julho de 2007, foi aprovada, com abstenção do acionista Caisse de Depot et Placement du Quebec, a eleição do acionista Sr. GUILHERME PERBOYRE CAVALCANTI, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 04834163-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.981.437-10, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Continuação da Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 17 de outubro de 2007, da Log-In - Logística Intermodal S.A. Janeiro, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha, 26, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, cujo currículo se encontrava sobre a Mesa. O membro ora eleito, que completará o prazo de gestão do membro renunciante, declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 367/02. Os honorários do conselheiro eleito serão pagos conforme fixado nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia realizadas em 26/04/2007; 5.3 Foi aprovada, por unanimidade, a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que reflete os aumentos do capital social deliberados pelo Conselho de Administração em reuniões dos dias 20/06/07 e 17/07/07, ambos em decorrência da Oferta Primária realizada no âmbito da “Oferta Pública Inicial de Ações da Companhia”, sendo que tal dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 469.542.524,38 (quatrocentos e sessenta e nove milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), representado por 91.711.620 (noventa e um milhões, setecentos e onze mil e seiscentas e vinte) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.” 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada Presidente da Mesa, Mauro Oliveira Dias, pelo Secretário, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira, e pelos acionistas presentes, Companhia Vale do Rio Doce, por sua procuradora Maria Isabel dos Santos Vieira, Mitsui & Co. (U.S.A), Inc., por seu procurador Luiz Antonio Maia Espínola de Lemos, Mitsui & Co., Ltd. por seu procurador Luiz Antonio Maia Espínola de Lemos, TCW Americas Development Association, L.P., por seu procurador Clóvis Lopes da Silva Purgato, Caisse de Depot et Placement du Quebec, por seu procurador Clóvis Lopes da Silva Purgato, Wilmington Multi-Manager International Fund, por seu procurador Clóvis Lopes da Silva Purgato, Balentine International Equity Fund Select, L.P., por seu procurador Clóvis Lopes da Silva Purgato, Mauro Oliveira Dias, Leonardo Pimenta Gadelha, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira e Daniela Assis Tinoco. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da lavrada no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira, Secretário.\r\n\r\nId: 371073. Valor: R$ 2573,97"
                ],
                "370952": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCIA. ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33 3 0027764-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 1. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada às 15h horas do dia 19/11/07, na sede da sociedade na Av. Borges de Medeiros nº 633, salas 603 a 608, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Presente a maioria dos Conselheiros da Sociedade: Cláudio Coutinho Mendes (Presidente), Carlos Antonio Guedes Valente, Rogério Furtado Moreira, Raquel Santos Carneiro, Artur Olinto Guimarães e Stephen Howland Taber. Convocação realizada nos termos do caput do Artigo 14 do Estatuto Social da Cia. 3. Deliberações: Resolveram os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade: i - Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente informou aos demais membros presentes do Conselho de Administração o andamento dos projetos nos quais a Cia. participa, bem como apresentou as novas oportunidades de investimento para a mesma. ii - Ratificar e aprovar a aplicação de recursos da Cia. na aquisição, direta ou indireta, dos imóveis identificados no documento que, numerado e rubricado pelos Conselheiros, fica arquivado na Cia. como doc. nº 01, visando possibilitar o desenvolvimento de um ou mais empreendimentos imobiliários nos mesmos, podendo, para tanto, negociar valores, preços, condições e prazos, oferecer garantias, tais como conceder fiança, prestar aval e constituir garantia hipotecária. iii - Aprovar as Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao terceiro trimestre de 2007, conforme Revisão das Informações Trimestrais referentes ao trimestre findo em 30/09/2007 e Relatório dos Auditores Independentes, arquivado na sede da Cia. como doc. 02. iv - Registrando-se a abstenção dos Srs. Carlos Antônio Guedes Valente e Rogério Furtado Moreira, aprovar o Segundo Programa de Opções de Compra das Ações da Cia. e a alocação das mesmas para determinados Diretores, na forma do “Plano de Opções de Compra de Ações”, aprovado nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas em 13/03/07- conforme estabelecido no doc. 03, que fica arquivado na sede da Cia., autorizando a Diretoria da Cia. a tomar todas as medidas necessárias para o lançamento do referido Programa e divulgação aos respectivos participantes. iv.a - Em razão da deliberação mencionada no item “iv”, determinar que os participantes manifestem sua adesão ao Segundo Programa de Opções por meio da assinatura dos respectivos Contratos de Outorga de Opção de Compra de Ações até o dia 19/12/07. v - Determinar a convocação de assembléia geral extraordinária para que seja realizada no dia 20/12/2007, a fim de deliberar sobre a alteração da composição do Conselho de Administração. vi - Determinar a realização do pagamento de dividendo mínimo obrigatório, no valor de R$ 350.953,19, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2006, aprovado nos termos das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas em 13/03/2007. Tal pagamento deverá ser realizado no dia 04/12/2007. 4. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Cláudio Coutinho Mendes, Carlos Antonio Guedes Valente, Rogério Furtado Moreira, Raquel Santos Carneiro, Artur Olinto Guimarães, Stephen Howland Taber. Conforme § 4º do Art. 3º da Instrução CVM nº 358, a íntegra dessa informação está disponível nos websites www.cvm.gov.br e www.cr2.com.br.\r\n\r\nId: 370952. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "371875": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.146.648/0001-20\r\n\r\nNIRE 3330006631-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. I - Data, Hora e Local da Assembléia: 15/10/2007, às 10h, na sede social da Companhia situada na Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. Alain Yves François David, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por cartas dirigidas a todos os acionistas; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembléia: Extraordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Foi aprovada a alteração do § 3º do Art. 10º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 3º - O Conselho de Administração será constituído por 6 membros eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 03 anos, podendo ser reeleitos. Os membros do conselho terão as seguintes designações: Presidente de Honra, Presidente e Conselheiros.”; b) Foi aprovada a alteração do § 9º do Art. 10º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 9º - A fim de que o Conselho de Administração possa se reunir de maneira válida será necessária a presença da maioria dos seus membros eleitos. O Conselho deliberará por maioria de votos. O Presidente além de seu voto normal terá o voto de desempate.”; c) Foi aprovada a alteração do caput do Art. 11º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11º - A Diretoria será constituída de membros com poderes estabelecidos pelo Conselho de Administração e por este Estatuto Social, e que terão as seguintes designações: Presidente Executivo; Vice-Presidentes; Diretor Administrativo Financeiro; Diretor de Planejamento, Sistemas e Controle; Diretor de Recursos Humanos; Diretor de Marketing; Diretores Executivos; Diretores Comerciais; Diretores Técnicos; Diretores Operacionais; e Diretores Regionais;. Uma mesma pessoa pode acumular dois ou mais cargos na Diretoria.”; d) Foi aprovada a alteração do art. 14º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14º - Os membros da Diretoria terão as atribuições previstas neste artigo. § 1º - Ao Presidente Executivo compete: a) Representar a Sociedade em juízo ou fora dele; b) Convocar reuniões, em nome da Diretoria, e presidi-las em sua instalação; c) Coordenar e Supervisionar a atuação das demais Diretorias; e d) Responder pelos encargos a ele atribuídos pelo Conselho de Administração e pelo regulamento interno; § 2º - Aos Vice-Presidentes compete: a) Supervisionar e Coordenar as atividades corporativas da Sociedade; e b) praticar outros atos que venham a ser especificados no regulamento interno; § 3º - Compete ao Diretor Administrativo Financeiro: a) Supervisionar a gestão financeira da Sociedade; b) Supervisionar a execução da contabilidade fiscal da Sociedade; c) e praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 4º - Compete ao Diretor de Planejamento, Sistemas e Controle: a) Coordenar e acompanhar a elaboração e a execução dos Planos de Negócio; b) Desenvolver e Acompanhar o Plano de Informatização; c) Supervisionar o controle de custos da Sociedade; e d) praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno: § 5º - Compete ao Diretor de Recursos Humanos: a) Elaborar e implementar as políticas de recursos humanos da Sociedade; e b) praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 6º - Compete ao Diretor de Marketing: a) Desenvolver e implementar o Plano de Marketing da Sociedade; e b) praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 7º - Compete aos Diretores Executivos: a) Coordenar e supervisionar as atividades técnicas da empresa; b) Coordenar a atuação dos Diretores de Operação, dos Diretores Comerciais e dos Diretores Regionais; e c) praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 8º - Compete aos Diretores Comerciais: a) Prospectar oportunidades de negócios; b) Supervisionar a elaboração de propostas comerciais; c) e praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 9º - Compete aos Diretores Técnicos: a) Coordenar o desenvolvimento dos processos executivos; b) Supervisionar a qualidade dos serviços prestados; c) Coordenar o desenvolvimento de novos produtos; c) e praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 10º - Compete aos Diretores Operacionais: a) Responder pelo Planejamento, Organização, Supervisão e Controle das atividades operacionais da Sociedade no âmbito dos contratos de prestação de serviços por esta firmados; b) e praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 11º - Compete aos Diretores Regionais: a) planejar e organizar atividades de desenvolvimento comercial da Sociedade na sua Região de atuação; b) Coordenar as atividades técnicas da Sociedade na Região; e c) praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno.”; e) Foi aprovada a consolidação e publicação do Estatuto Social da Companhia contendo todas as alterações realizadas até a presente data; f) O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, Presidente da Mesa, indicou o Sr. Mauro Ribeiro Viegas, brasileiro, casado, eng. civil C.I. nº 003.87618, IPF/RJ, CPF/MF nº 003.056.857-91, com domicílio na Rua Euclides da Cunha nº106, São Cristóvão, RJ/RJ, para o exercício do cargo de Presidente de Honra do Conselho de Administração; g) Foram indicados os Senhores Mauro Ribeiro Viegas Filho, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 2.173.779, IFP/RJ, CPF/MF nº 216.603.017-34, domiciliado na Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ e Walmor José Prudêncio, brasileiro, casado, arquiteto, C.I. nº 00797677-2, IPF/RJ, CPF/MF nº 003.057.077-87, residente na Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, para exercerem, até o final do presente mandato, os cargos respectivos de Presidente do Conselho de Administração e Conselheiro. Tais indicações foram aprovadas por unanimidade. Os demais cargos de conselheiros permanecerão vagos até o término do mandato vigente, podendo ser preenchidos, ou não, na próxima eleição do Conselho; VII - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia presentes à Assembléia, foram por estes assinada; VIII - Mesa: (a) Presidente, Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho; (b) Secretário Sr. Alain Yves François David. Acionistas Presentes: M.R.V. Empreendimentos e Participações S/A; Mauro Ribeiro Viegas Filho; João Carlos de Noronha Viegas; João Alfredo Noronha Viegas; Marcelo Silva Neto; Alain Yves François David; Ariovaldo dos Santos; Antonio Cosme Iazzetti D'Elia; Fernando Jardim Mentone; Walmor José Prudêncio. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente, Alain Yves François David - Secretário. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. CAPÍTULO I - Da denominação, sede, fins e duração da Sociedade. Art. 1º - Sob a denominação de CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, fica constituída uma sociedade anônima, em virtude de transformação da sociedade civil CONCREMAT - Sociedade Civil de Controle de Ensaios de Materiais, a qual se regerá por este estatuto e pela legislação vigente, relativa à matéria. Art. 2º - A sociedade terá sua sede na cidade do Rio de Janeiro na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, enquanto convier e poderá abrir ou suprimir filiais e sucursais em outras cidades e no exterior a critério da Diretoria. Art. 3º - A sociedade tem por objeto a prestação de serviços de consultoria na área de arquitetura, meio ambiente, engenharia civil, elétrica e mecânica, incluindo a elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos; o controle de qualidade de projetos; a fiscalização e supervisão de obras; o gerenciamento de obras e empreendimentos; a realização de ensaios, testes e análise de materiais e produtos, inclusive inspeção e controle de qualidade; a execução de serviços de topografia, sondagens e congêneres; a execução de obras e serviços de escoramento, contenção e estabilização de encostas; a execução de obras e serviços de recuperação ou reforço estrutural de edificações, pontes e congêneres; a prestação de serviços de assessoria, gerenciamento, fiscalização, consultoria, planejamento e capacitação nas áreas social e ambiental; a operação e manutenção de empreendimentos privados e públicos em geral, consultoria empresarial, podendo participar de outras sociedades no interesse de seus objetivos. Art. 4º - A duração da sociedade será por prazo indeterminado. CAPITULO II - Do capital social e das ações. Art. 5º - O capital da sociedade é de R$ 38.909.335,00, totalmente integralizados, divididos em 25.000.000 ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal. Art. 6º - Cada ação dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. CAPÍTULO III - Das Assembléias Gerais. Art. 7º - As Assembléias serão ordinárias e extraordinárias: as primeiras, realizadas até 30 de abril de cada ano civil, para apreciar o relatório, o Balanço, e as contas da administração relativas ao exercício anterior e para eleger, se for o caso, os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-lhes a remuneração. Art. 8º - As Assembléias extraordinárias serão realizadas para tratar dos assuntos que constituírem objeto de sua convocação. Art. 9º - As Assembléias Gerais serão presididas pelo presidente do Conselho de Administração. CAPÍTULO IV - Da Administração. Art. 10º - A sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, cujos membros servirão sem prestação de caução, sendo todos residentes neste país, além de um Conselho Fiscal de funções não permanentes. § 1º - Para prestação de serviços de engenharia e arquitetura, a sociedade terá obrigatoriamente um departamento técnico de engenharia e arquitetura, cuja responsabilidade caberá à profissional diplomado em grau superior, habilitado na forma do Decreto-Lei nº 23.569 de 11/12/83, e da Lei nº 5.194 de 14/12/66; § 2º - A parte técnica dos referidos serviços de engenharia e arquitetura da sociedade ficará a cargo dos responsáveis técnicos devidamente legalizados nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e que assumirão a direção, execução e fiscalização de todos os serviços contratados, com plena e total autonomia. § 3º - O Conselho de Administração será constituído por 6 membros eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 03 anos, podendo ser reeleitos. Os membros do conselho terão as seguintes designações: Presidente de Honra, Presidente e Conselheiros. § 4º - Os membros receberão a remuneração que for determinada pela Assembléia Geral. § 5º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez ao ano e, extraordinariamente quando convocado por seu Presidente, por iniciativa própria ou mediante solicitação dos membros do Conselho, dando motivos para tal. § 6º - As Reuniões Ordinárias serão realizadas em datas a serem fixadas pelo Presidente do Conselho. § 7º - Os membros do Conselho designarão entre si, um membro que lavrará as atas do Conselho no livro competente, devendo tais atas ser assinadas por todos os presentes. § 8º - O aviso para as reuniões deverá ser dado por escrito pelo menos 5 dias antes da data de tal reunião, a menos que todos os membros renunciem, por escrito, a esse aviso prévio. § 9º - A fim de que o Conselho de Administração possa se reunir de maneira válida será necessária a presença da maioria dos seus membros eleitos. O Conselho deliberará por maioria de votos. O Presidente além de seu voto normal terá o voto de desempate. § 10º - Compete ao Conselho de Administração: a) Fixar as diretrizes básicas das atividades sociais, acompanhando a execução dos negócios da sociedade; b) Aprovar o plano anual de investimentos e de imobilização financeira da sociedade; c) Aprovar o orçamento anual da sociedade e acompanhar sua execução; d) Eleger e destituir os Diretores da Sociedade, fixando-lhes atribuições específicas, em obediência ao Estatuto; e) Autorizar a sociedade a alienar bens do ativo da sociedade ou sobre eles constituir ônus, quando o valor dos bens exceder de 10% do capital social; f) Autorizar a sociedade a prestar cauções, avais, fianças e a renunciar direitos, cujos valores excedam a 10% do capital social; g) Manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; h) Indicar e destituir os Auditores Independentes; i) Manifestar-se sobre outros assuntos da sociedade, expedindo sobre os mesmos instruções específicas; j) Convocar a Assembléia Geral; l) Fazer chamadas de capital; m) Propor mediante convocação da Assembléia Geral Extraordinária para esse fim específico, a distribuição antecipada de dividendos. Art. 11º - A Diretoria será constituída de membros com poderes estabelecidos pelo Conselho de Administração e por este Estatuto Social, e que terão as seguintes designações: Presidente Executivo; Vice-Presidentes; Diretor Administrativo Financeiro; Diretor de Planejamento, Sistemas e Controle; Diretor de Recursos Humanos; Diretor de Marketing; Diretores Executivos; Diretores Comerciais; Diretores Técnicos; Diretores Operacionais; e Diretores Regionais; Uma mesma pessoa pode acumular dois ou mais cargos na Diretoria. § 1º - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração pelo período de 03 anos, podendo ser reeleitos. § 2º - Compete à Diretoria: a) Executar os presentes Estatutos e exercer poderes e atribuições que a lei lhe confere, no sentido de assegurar o funcionamento regular da sociedade; b) Estabelecer a política geral de operações da sociedade, inclusive de ordem comercial e financeira, dependendo de sua aprovação a celebração de contratos que, de acordo com seus termos ou devido às circunstâncias, possuam valor superior a 30% do capital social da companhia; c) Informar-se mutuamente quanto às atividades da sociedade; d) Colaborar mutuamente na condução dos afazeres sociais; e) Regulamentar atividades sociais, criando em atos próprios, cargos e funções para melhor administrar a sociedade; f) Representar a sociedade, em juízo ou fora dele, perante autoridades e Repartições Federais, Estaduais, Municipais, Entidades Autárquicas, Paraestatais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Terceiros; g) Assinar atos que obriguem a sociedade e documentos de qualquer espécie, escrituras públicas e instrumentos particulares; h) Praticar atos de comércio e de crédito; i) Comprar e vender, caucionar, constituir penhor, alienar fiduciariamente mercadorias, títulos, bens móveis em geral, cujos valores não excedam a 10% do capital social, respeitada a competência do Conselho de Administração; j) Comprar, vender e hipotecar imóveis, cujos valores não excedam a 10% do capital social, respeitada a competência do Conselho de Administração; l) Dar quitação, transigir e celebrar compromissos para decisões de arbitramento; m) Emitir, sacar, aceitar e endossar cheques, cambiais, notas promissórias, duplicatas, e, enfim, quaisquer títulos de crédito; n) Movimentar contas em Bancos ou Instituições Financeiras; o) Nomear procuradores “ad judicia” e “ad negotia”; p) Desempenhar as funções que forem especificadas pelo regulamento interno; q) Subscrever as quotas ou ações de outras sociedades; r) Designar pessoa para representar a sociedade em Assembléias Gerais e outros atos que digam respeito às sociedades nas quais a Companhia participe, dando a essa pessoa instruções e orientações de como proceder. § Único - É vedado à Diretoria avalizar títulos, prestar fianças ou assumir compromissos estranhos aos objetivos sociais. Art. 12º - A Diretoria se reunirá sempre que os interesses sociais exigirem, mediante convocação do Diretor Presidente ou do seu substituto eventual. A Reunião instalar-se-á e deliberará com a presença de qualquer número de Diretores. As decisões dependerão de voto da maioria dos presentes, inclusive dos Diretores representados por outros. Ao Diretor Presidente será atribuído além do seu voto singular, o de desempate. Art. 13º - A sociedade se obrigará nos atos em geral mediante assinaturas de: a) Dois diretores; b) Um diretor e um procurador; c) Dois procuradores; d) É obrigatória a assinatura do Diretor Presidente nos atos que tratam as letras “i”, “j”, “q” e “r” do art. 11º do Estatuto Social; e) A abertura de contas bancárias em nome da sociedade dependerá da assinatura de dois diretores ou da assinatura de procurador com poderes expressos e específicos para tanto. § 1º - A assinatura dos procuradores ter-se-á por válida dentro dos poderes para os quais tenham outorga expressa. § 2º - Bastará a assinatura isolada de qualquer diretor ou procurador nos atos que importem: a) Endosso de cheques para depósito em conta da sociedade; b) Representação da sociedade perante repartições Federais, Estaduais e Municipais, entidades autárquicas e paraestatais, empresas públicas e de economia mista, inclusive os órgãos autônomos dessas entidades, enfim junto à qualquer tipo de cliente; c) Representação da sociedade em processos de licitação pública ou privada, com poderes para apresentação de propostas, outorga de procuração e credenciamento de pessoas para exercer a mencionada representação. Art. 14º - Os membros da Diretoria terão as atribuições previstas neste artigo. § 1º - Ao Presidente Executivo compete: a) Representar a Sociedade em juízo ou fora dele; b) Convocar reuniões, em nome da Diretoria, e presidi-las em sua instalação; c) Coordenar e Supervisionar a atuação das demais Diretorias; e d) Responder pelos encargos a ele atribuídos pelo Conselho de Administração e pelo regulamento interno; § 2º - Aos Vice-Presidentes compete: a) Supervisionar e Coordenar as atividades corporativas da Sociedade; e b) praticar outros atos que venham a ser especificados no regulamento interno; § 3º - Compete ao Diretor Administrativo Financeiro: a) Supervisionar a gestão financeira da Sociedade; b) Supervisionar a execução da contabilidade fiscal da Sociedade; c) e praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 4º - Compete ao Diretor de Planejamento, Sistemas e Controle: a) Coordenar e acompanhar a elaboração e a execução dos Planos de Negócio; b) Desenvolver e Acompanhar o Plano de Informatização; c) Supervisionar o controle de custos da Sociedade; e d) praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno: § 5º - Compete ao Diretor de Recursos Humanos: a) Elaborar e implementar as políticas de recursos humanos da Sociedade; e b) praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 6º - Compete ao Diretor de Marketing: a) Desenvolver e implementar o Plano de Marketing da Sociedade; e b) praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 7º - Compete aos Diretores Executivos: a) Coordenar e supervisionar as atividades técnicas da empresa; b) Coordenar a atuação dos Diretores de Operação, dos Diretores Comerciais e dos Diretores Regionais; e c) praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 8º - Compete aos Diretores Comerciais: a) Prospectar oportunidades de negócios; b) Supervisionar a elaboração de propostas comerciais; c) e praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 9º - Compete aos Diretores Técnicos: a) Coordenar o desenvolvimento dos processos executivos; b) Supervisionar a qualidade dos serviços prestados; c) Coordenar o desenvolvimento de novos produtos; c) e praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 10º - Compete aos Diretores Operacionais: a) Responder pelo Planejamento, Organização, Supervisão e Controle das atividades operacionais da Sociedade no âmbito dos contratos de prestação de serviços por esta firmados; b) e praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 11º - Compete aos Diretores Regionais: a) planejar e organizar atividades de desenvolvimento comercial da Sociedade na sua Região de atuação; b) Coordenar as atividades técnicas da Sociedade na Região; e c) praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno. Art. 15º - O Diretor Presidente será substituído em suas ausências ou impedimentos ocasionais por Diretor a ser designado pelo Conselho Administrativo; em caso de ocorrer vacância de Diretor Presidente será convocada a Assembléia Geral para eleição de seu substituto pelo tempo que falta para o respectivo mandato. § Único - Os demais diretores se substituirão reciprocamente. Art. 16º - O Conselho Fiscal será constituído de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não com as funções estabelecidas por lei. § Único - O funcionamento do Conselho Fiscal ocorrerá nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas. CAPITULO VI - Do Exercício Social - Art. 17º - Elaboradas as demonstrações financeiras do exercício social, que compreenderá o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, estas se sujeitam à aprovação da Assembléia. § Único - Antes de qualquer participação, serão alocadas as verbas para: I) satisfação de eventuais prejuízos acumulados; II) constituição de provisão de imposto de renda. Art. 18º - Do lucro líquido apartar-se-ão verbas destinadas à constituição de: I) reserva legal, a que se prelevará 5% do lucro líquido até atingir 20% do capital; II) reserva de atualização tecnológica a qual destinará 10% do lucro líquido com o objetivo de manter-se permanentemente compatível com o progresso científico os equipamentos e laboratórios da Empresa. Terá limite o valor do ativo permanente da Sociedade. Art.19º - Aos acionistas é assegurado o recebimento em cada exercício social, de dividendo mínimo e obrigatório correspondente a 25% do lucro líquido como definido na Lei. Art. 20º - Aos administradores da sociedade poderá ser atribuída participação dos resultados em valor equivalente a um décimo dos lucros, limitando-se esse valor ao total da sua remuneração anual. CAPÍTULO VII - Disposições Gerais - Art. 21º - O Diretor Presidente e os demais Diretores, a critério do Conselho de Administração, bem como os membros do Conselho Fiscal serão empossados em seus cargos, mediante assinatura de termo lavrado em livro próprio. Art. 22º - A sociedade entrará em liquidação por casos previstos em lei competindo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação, e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionará durante o período da liquidação. Registrado na Jucerja sob nº 1748622 em 05/11/2007.\r\n\r\nId: 371875. Valor: R$ 11008,69"
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I - Data, hora e local da Reunião do Conselho: 16/10/2007, às 10 h, na sede social da Companhia, situada na Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas, como Presidente, e o Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração a todos os membros do Conselho; IV - Quorum: Todos os membros do Conselho de Administração; V - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) o Presidente da Mesa submeteu aos presentes o pedido de renúncia do Diretor de Divisão, Sr. Ricardo Lagares Henriques, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, C.I. nº 98-1-02624-0, CREA/RJ, CPF/MF nº 028.402.537-20, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, RJ/RJ, apresentada no dia 11/05/2007, data esta a partir da qual tal ato produzirá efeitos estatutários e jurídicos. O pedido foi aceito; b) o Presidente da Mesa submeteu à aprovação dos presentes a eleição da Srª. Cláudia Bomtempo Vargas Dutra, brasileira, casada, economista, portadora da C.I. nº 3.831.502-4, Detran-RJ, CPF/MF nº 510.719.327-72, com domicílio na Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, para o cargo de Diretora de Recursos Humanos, tendo este mandato início no dia 02/05/2007 e término em 30/03/2008; c) o Presidente da Mesa submeteu à aprovação dos presentes a eleição do Sr. Arthur Oliveira Costa Sousa, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I nº 910.022.145-08, SSP-CE, CPF/MF nº 368.619.873-87, com domicílio na Av. Santos Dumont nº 1.789, salas 304 e 305, Aldeota, Fortaleza, Ceará, para o cargo de Diretor Regional, tendo este mandato início no dia 02/08/2007, e término em 30/03/2008; d) o Presidente da Mesa submeteu à aprovação dos presentes a eleição do Sr. Ricardo de Magalhães Santiago, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I nº 201.720.652-1, SSP/RS, CPF/MF nº 519.881.510-15, com domicílio na Rua Furriel Luiz Antônio Vargas nº 380, sala 202, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para o cargo de Diretor Regional, tendo este mandato início no dia 02/08/2007, e término em 30/03/2008; e) o Presidente da Mesa submeteu à aprovação dos presentes a eleição do o Sr. Antonio Carlos Pitta, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 70280276-1, SSP/SP, PF/MF nº 483.949.800-82, com domicílio na Rua Madre Emilie de Villeneuve nº 434, Jardim Prudência, SP/SP, para o cargo de Diretor Operacional, tendo este mandato início no dia 02/08/2007, e término em 30/03/2008; f) o Presidente da Mesa submeteu à aprovação dos presentes a eleição do o Sr. Fernando Sefair de Brito, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 2637547, SSP/MG, CPF/MF nº 488.250.696-34, com domicílio na Rua Madre Emilie de Villeneuve nº 434, Jardim Prudência, SP/SP, para o cargo de Diretor Operacional, tendo este mandato início no dia 03/09/2007, e término em 30/03/2008; g) A remuneração global mensal dos Diretores da companhia será de até R$ 260.000,00, estando neste valor compreendida a dos Diretores ora eleitos h) São ratificados os mandatos dos demais membros da Diretoria, até o dia 30/03/2008, que por força da alteração dos artigos 11º e 14º do Estatuto Social da Companhia terão os cargos renomeados nos termos a seguir: o Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 2.173.779,IFP/RJ, CPF/MF nº 216.603.017-34, domiciliado na Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, exercerá o cargo de Presidente Executivo; o Sr. Alain Yves François David, naturalizado brasileiro, casado, eng. civil, C.I. M-172.586, SSP-MG, CPF/MF nº 236.565.818-00, domiciliado à Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, acumulará os cargos de Vice-Presidente e Diretor Executivo; os cargos de Diretor Administrativo Financeiro e Diretor de Planejamento, Sistemas e Controle ficarão vagos até o final do presente mandato, e poderão ser preenchidos ou não na próxima eleição da Diretoria; o Sr. João Alfredo Noronha Viegas, brasileiro, divorciado, empresário, C.I. nº 026.975.15-1, IFP/RJ, CPF/MF nº 334.413.917-72, domiciliado à Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, acumulará os cargos de Diretor de Marketing e Diretor Regional; o Sr. Fernando Jardim Mentone, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 4.660.464-9, SSP/SP, CPF/MF nº 673.474.108-78, domiciliado à Rua Madre Emile de Villeneuve nº 434, Jardim Prudência, SP/SP acumulará os cargos de Diretor Executivo e Diretor Operacional; o Sr. Antônio Cosme Iazzetti D'Elia, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 7.785.822, SSP/SP, CPF/MF nº 014.186.328-56, domiciliado à Av. das Nações Unidas nº 13.771 - bloco 1 - 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP, exercerá o cargo de Diretor Executivo; o Sr. Marcelo Silva Neto, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 1.881.541, IFP/RJ, CPF/MF nº 052.284.687-49, domiciliado à Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ exercerá o cargo de Diretor Executivo; o Sr. Ariovaldo dos Santos, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 6.007.658,SSP/SP, CPF nº 855.986.748-15, domiciliado à Av. das Nações Unidas nº 13.771 - bloco 1 - 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP, exercerá o cargo de Diretor Executivo; o Sr. José Alcure Neto, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 1.916.868, IFP/RJ, CPF/MF nº 046.181.657-15, domiciliado à Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ exercerá o cargo de Diretor Executivo; o Sr. Gilberto Gomes Gonçalves, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 2.804.230, IFP/RJ, CPF/MF nº 385.572.747-34, domiciliado na Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ exercerá o cargo de Diretor Operacional; o Sr. José Eduardo Vilarroel Zúniga, chileno, casado, eng. civil, C.I. nº 4.009.475, SRE/RJ, CPF/MF nº 487.584.147-15, domiciliado à Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ exercerá o cargo de Diretor Técnico; o Sr. Paulo Fernando Araújo da Silva, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº M-2.922.955, SSP/SP, CPF/MF nº 464.662.746-91, domiciliado à Rua Madre Emile de Villeneuve nº 434, Jardim Prudência, SP/SP exercerá o cargo de Diretor Comercial; o Sr. Eduardo Jorge Miana, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 9.037.161, SSP-SP, CPF/MF nº 150.204.876-00, domiciliado à Av. das Nações Unidas nº 13.771 - bloco 1 - 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP, exercerá o cargo de Diretor Operacional; o Sr. Celso Silveira Queiroz, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 3.005.730-9, SSP/SP, CPF/MF nº 024.140.408-82, domiciliado à Av. das Nações Unidas nº 13.771 - bloco 1 - 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP exercerá o cargo de Diretor Técnico; o Sr. Aldo Vaz Sampaio, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 04061435-6, IFP/RJ, CPF/MF nº 548.325.197-00, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, RJ/RJ exercerá o cargo de Diretor Operacional; o Sr. Alexandre Roberto Salse Dittert, brasileiro, casado, engenheiro civil, C. I. nº 07912457-4, IFP/RJ, CPF/MF nº 016659887-97, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, RJ/RJ exercerá o cargo de Diretor Operacional; o Sr. Alexandre José Viveiros da Costa, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 3.554.289, IFP/RJ, CPF/MF nº 606.531.677-68, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, RJ/RJ exercerá o cargo de Diretor Operacional; o Sr. André Marinho de Vasconcelos, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, C.I nº 09268737-5, IFP/RJ, CPF/MF nº 025.915.497-02, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, RJ/RJ exercerá o cargo de Diretor Operacional; o Sr. Márcio Junqueira de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I nº 3.431.991-8, SSP/SP, CPF/MF nº 212.565.138-65, com domicílio na Av. das Nações Unidas nº 13.771, Bloco 01, 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP exercerá o cargo de Diretor Operacional; a Sr.ª Rosana Cristina Tiba, brasileira, casada, engenheiro civil, C.I. nº 15.944.475, SSP-SP, CPF/MF nº 083.344.008-02, com domicílio na Av. das Nações Unidas nº 13.771, Bloco 01, 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP, exercerá o cargo de Diretora Operacional; a Sr.ª Sylvia Dutra Loureiro Novaes, brasileira, solteira, geóloga, C.I. nº 4154666, IFP/RJ, CPF/MF nº 654.927.577-68, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, RJ/RJ, exercerá o Cargo de Diretora Comercial; o Sr. Antônio Elísio Cancela, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, C.I. nº 639.641 SSP/MG, CREA/MG, CPF/MF nº 112.633.506-15, domiciliado na Av. Presidente Carlos Luz nº 5.309, São Luis, Belo Horizonte-MG, acumulará os cargos de Diretor Regional e Diretor Operacional; o Sr. Marcos Aurélio Paixão de Araújo, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 729445 SSP-PE, CPF/MF nº 066.037.344-00, domiciliado na Av. Antônio Carlos Magalhães nº 1.034, sala 345-A, Itaigara, Salvador-BA, exercerá o cargo de Diretor Regional; o Sr. Guaracy de Matos Klein, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 743331, SSP/DF CPF/MF nº 244.922.561-72, domiciliado na SH/SUL, Quadra 06, Conjunto “A”, Bloco “C”, Edifício Business Center Tower, salas 1810 e 1811, Brasília, Distrito Federal, exercerá o cargo de Diretor Regional; o Sr. Elizeu Alvarez de Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 8.556.417-5, SSP/SP, CPF/MF nº 018.197.908/00, com domicílio na Avenida das Nações Unidas nº 13.771 - Bloco 01 - 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP, exercerá o cargo de Diretor Operacional; o Sr. Mario Sergio Azevedo de Oliveira, bra sileiro, casado, engenheiro civil, C.I nº 2.796.642, IFP/RJ, CPF/MF nº 245.747.087-00, com domicílio na Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, exercerá o cargo de Diretor Comercial; o Sr. Abdon Luiz Milanez Filho, brasileiro, separado judicialmente, C.I. nº 01717256-6, IFP/RJ, CPF/MF nº 025.357.507-91, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, RJ/RJ, exercerá o cargo de Diretor Operacional; o Sr. Mauricio Cardoso Moretti, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 5.404.623-3, SSP/SP, CPF/MF nº 013.926.248-27, domiciliado à Av. das Nações Unidas nº 13.771 - bloco 01 - 1º andar, Chácara Itaim, SP/SP, exercerá o cargo de Diretor Operacional; o Sr. Luis Alfredo de Almeida Cruz, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, C.I nº 078419934, IFP/RJ, CPF/MF nº967.448.127-34, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº40, RJ/RJ, exercerá o cargo de Diretor Operacional; h) A remuneração global mensal dos Diretores da companhia será mantida em até R$ 260.000,00; (VI - Encerramento: Nada mais havendo para tratar, eu, Mauro Ribeiro Viegas Filho, secretário, lavrei a presente ata para todos os efeitos de direito, que lida e aprovada foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 16/10/2007. MAURO RIBEIRO VIEGAS -Presidente de Mesa; MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Secretário. MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: MAURO RIBEIRO VIEGAS, WALMOR JOSÉ PRUDÊNCIO, MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO. Arquivada na Jucerja sob nº 1748198 em 01/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 371874. Valor: R$ 5395,46"
                ],
                "371973": [
                    "V - Ata",
                    "ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.872.408/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028008-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18/10/2007. Data e local: No dia 18/10/2007, às 10 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834, parte, Centro. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes a totalidade dos acionistas, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, a saber: a. Abengoa Construção Brasil Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 1533, 1833 e 1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, CNPJ nº 04.651.067/0001-47, com seus atos constitutivos arquivados perante a JUCERJA sob o NIRE 33.206.772.481, em sessão de 07/08/2001, neste ato representada por seus diretores Srs. Ernesto Horacio Saralegui, argentino, casado, empresário, carteira de identidade de estrangeiro n° V331673, expedida pelo Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, CPF n° 057.423.257-54, e Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, carteira de identidade de estrangeiro nº V397316-Z, expedida pelo Registro Nacional de Estrangeiros - RNE, CPF nº 059.440.607-27, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Marechal Câmara 160, salas 1533, 1833 e 1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, doravante denominada “Abengoa Construção Brasil Ltda.”; e b. Sociedad Inversora Líneas de Brasil Sociedad Limitada, sociedade constituída de acordo com as Leis da Espanha, com sede na Av. de la Buhaira nº 2, Sevilha, Espanha, CNPJ nº 07.970.983/0001-38, neste ato representada por seu procurador Sr. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro, CREA n° 80-1-00968-6, CPF n° 594.313.777-72, doravante denominada “Sociedad Inversora Líneas de Brasil Sociedad Limitada”. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Luciano Paulino Junqueira; e Secretário: Sr. Hernán Tálamo. Ordem do Dia: (i) promover a alteração da alínea “l” o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia; e (ii) autorizar a administração da Companhia a registrar (a) a ata nos órgãos competentes e (b) a transferência de titularidade dos bens conferidos ao capital social da Companhia. Deliberações tomadas pela unanimidade dos sócios da Companhia: (1) Alterar a redação da alínea “l” do Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 27 - l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de substabelecimento, ressalvados, nesta última hipótese, as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e” (2) Autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, § 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/2002, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 04 vias pelos presentes. Abengoa Construção Brasil Ltda., representada na forma de seu Contrato Social, por seus Diretores Srs. Ernesto Horácio Saralegui e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, e Sociedad Inversora Líneas de Brasil Sociedad Limitada, representada, na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. Rio de Janeiro, 18/10/2007. I - Mesa: Presidente: Luciano Paulino Junqueira; Secretário: Isabel Fernandes; II - Acionistas. Presentes: Abengoa Construção Brasil Ltda.; Ernesto Horácio Saralegui e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos Sociedad Inversora Líneas de Brasil Sociedad Limitada p. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. Certifico o deferimento em 29/10/2007, e o registro sob o número 1746835 e data de 29/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 371973. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "371083": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E\r\n\r\nDA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 33.054.537/0001-93\r\n\r\nNIRE N° 33-3-0013216-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 06/11/2007 NA FORMA ABAIXO: Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e sete, às 10:00 horas, na sede da Sociedade na Estrada do Monteiro, 323 Campo Grande, nesta Capital, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas da Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação -Sacipan S.A. conforme assinaturas no livro “Presença de Acionistas”, dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976, para tratarem e deliberarem a seguinte ordem do dia: I) Retificação do objeto da filial comercial denominada “Bonsucesso” que passa a ser criada e constituída com a finalidade de atuar no “Co mércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados;” II) Assuntos Gerais. Por aclamação formaram a mesa como Presidente e secretária da Assembléia respectivamente os acionistas, senhores Manuel Pereira da Silva Leite e Fatima Maria Leite da Rocha. Iniciando os trabalhos o senhor Presidente declarou instalada a assembléia, reiterando a dispensa do cumprimento de formalidades na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 e iniciou a pauta do dia explanando que a reunião tinha por principal objetivo a alteração do objeto da filial “Bonsucesso”, recentemente criada, de modo a melhor identificar as atividades que serão exercidas por essa nova filial. Isto posto colocou em votação a aprovação do item “I”, o que foi aprovado por todos os presentes de modo que a denominada filial “Bonsucesso” passa a ser criada e constituída com a finalidade de atuar no “Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados, ratificando-se todas as demais deliberações relativas à referida filial aprovadas pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 02/10/2007. Prosseguindo em “II”) Assuntos Gerais, como ninguém quis fazer mais uso da palavra, e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, após declarar que não houve alteração no representante legal da empresa, encerrou os trabalhos, do que eu, secretária, fiz essa ata que foi escrita sob meu ditado que depois de lida por mim e assinada, foi aprovada por unanimidade. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Manuel Pereira da Silva Leite - Presidente; Fatima Maria Leite da Rocha - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação - Sacipan S.A.. Certifico o deferimento em 09/11/2007, e o registro sob o número 00001750179. Data: 09/11/2007. Valéria G.M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 371083. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "371096": [
                    "V - Ata",
                    "ULTRA DI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.245.821/0001-84\r\n\r\nNIRE 33300025553\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2007. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 27 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Visconde de Pirajá, 547 - sala 1.115, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. 2. Acionistas Presentes: A totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica nas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Pedro Igel de Barros Salles; Secretário: Jennings Igel Hoffenberg. 5. Ordem do Dia: 5.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. 5.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 e aprovar a distribuição de dividendos. 5.3. Eleger os membros da Diretoria. 5.4. Deliberar sobre outros assuntos de interesse da Companhia. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: 6.1. Aprovar, sem restrições, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 30 de maio de 2007. 6.2. Quanto à destinação do Resultado do Exercício, no valor de R$ 945.520,15: Destinar o valor de R$ 47.276,01 para conta de Reserva Legal. Destinar o valor de R$ 898.244,14 para pagamento de dividendos, a serem distribuídos até 31 de dezembro de 2007. 6.3. Reeleger para compor a diretoria da Companhia os Srs. Pedro Igel de Barros Salles, brasileiro, solteiro, bacharel em música, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1.668, apto. 601, inscrito no CPF/MF sob o nº 825.261.417-53, portador da carteira de identidade nº 03714729-5 para o cargo de Diretor Presidente; Jennings Igel Hoffenberg, brasileiro, casado, arquiteto, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Capuri, 45, inscrito no CPF/MF sob o nº 468.156.357-91, portador da carteira de identidade nº 54820D, expedida pelo CREA para o cargo de Diretor Vice-Presidente e José Francisco Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humaitá, 66 fundos, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.531.107-68, portador da carteira de identidade nº 23.198, expedida pela OAB/RJ para o cargo de Diretor sem designação especial, todos com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária. 6.4. Foi rerratificado o valor dos dividendos distribuídos aos acionistas relativamente ao lucro do exercício de 2005, passando de R$ 234.133,57 (duzentos e trinta e quatro mil cento e trinta e três reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para a lavratura desta ata a qual, após lida e aprovada vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário, e pelos acionistas presentes. Atesto que a presente Ata é cópia fiel da original transcrita do Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Pedro Igel de Barros Salles - Presidente; Jennings Igel Hoffenberg - Secretário. Arquiva na JUCERJA sob o nº 1747775 em 31/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 371096. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "370919": [
                    "V - Ata",
                    "RIO BRANCO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.872.144/0001-38\r\n\r\nNIRE nº 33300162160\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 31/07/2007, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Às 9:00 h do dia 31/07/2007, na sede social da Companhia, na Rua da Candelária, n° 106, 2º andar (parte), na Cidade/RJ. Quorum: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada na forma do § 4º do artigo 124 da Lei n° 6.404/76. Mesa: Presidente: Sr. Ronaldo Rezende da Silva; e Secretário: Sr. Fernando Born Caldeira de Andrada. Ordem do Dia: Em AGO: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. 2. Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício encerrado em 31/12/2006. Em AGE: 1. Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2. Aprovar o “Protocolo de Incorporação da Rio Branco Participações S.A. e da UAP International do Brasil Empreendimentos e Participações S.A. pela Voltaire Participações S.A.”, no diz respeito à incorporação da Rio Branco Participações S.A., bem como a “Justificativa da Administração” da Companhia para tal incorporação; 3. Ratificar a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial para a elaboração do laudo de avaliação da Companhia para o fim de sua incorporação; 4. Aprovar o laudo de avaliação acima referido; 5. Aprovar a incorporação da Companhia pela Voltaire Participações S.A.; e 6. Aprovar a conseqüente extinção da Companhia. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade, deliberaram: Em AGO: 1. Aprovar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, devidamente publicado no Diário Comercial e no DOERJ em 20/04/2007, conforme Anexo I, que passa a fazer parte integrante da presente ata; 2. Tendo sido aprovadas as contas, consignar que o lucro do exercício encerrado em 31/12/2006 foi de R$ 1.975.347,00, montante que foi devidamente levado a saldo da Conta de Prejuízos Acumulados, reduzindo o saldo da Conta de Prejuízos Acumulados para R$ 35.987.733,00, não havendo, portanto, distribuição de dividendos; e 3. Deixou de ser ouvido o Conselho Fiscal, tendo em vista o mesmo não estar em funcionamento e sua instalação não ter sido solicitada por nenhum dos acionistas presentes. Em AGE: 1. Aprovar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2. Aprovar o “Protocolo de Incorporação da Rio Branco Participações S.A. e da UAP International do Brasil Empreendimentos e Participações S.A. pela Voltaire Participações S.A.” (Anexo II), assinado em 30/07/2007 pelos Diretores das companhias, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Companhia pela Voltaire Participações S.A., bem como aprovar a “Justificativa da Administração” da Companhia (Anexo III); 3. Ratificar a nomeação de Apsis Consultoria Empresarial para a elaboração do laudo de avaliação da Companhia para o fim de sua incorporação; 4. Aprovar o laudo de avaliação elaborado por Apsis Consultoria Empresarial (Anexo IV), que apurou o valor contábil da Companhia, tendo como data-base 31.07.2007; 5. Aprovar a incorporação do patrimônio da Companhia pela Voltaire Participações S.A. nos termos e condições estabelecidas no mencionado “Protocolo de Incorporação da Rio Branco Participações S.A. e da UAP International do Brasil Empreendimentos e Participações S.A. pela Voltaire Participações S.A.”, e 6. Aprovar a extinção da Companhia, que será sucedida pela Voltaire Participações S.A. em todos os seus direitos e obrigações, estando autorizados os Diretores da Voltaire Participações S.A. a praticar todos os atos necessários para a efetivação da incorporação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes: i) AXA - p.p. Natalie Sequerra Mariani. ii) UAP International do Brasil Empreendimentos e Participações S.A. - Ronaldo Rezende da Silva. Atestamos que a presente é cópia fiel daquela transcrita em livro próprio. Ronaldo Rezende da Silva - Presidente; Fernando Born Caldeira de Andrada - Secretário. JUCERJA - Rio Branco Participações S.A.. Certifico o deferimento em 18/10/2007 e o registro sob o nº 1743970. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 370919. Valor: R$ 2357,39"
                ],
                "370942": [
                    "V - Ata",
                    "UAP INTERNATIONAL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 27.016.179/0001-21 \r\n\r\nNIRE nº 33300158812\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 31/07/2007, lavrada na forma de sumário. Data, hora e local: Às 10:00 hs. do dia 31/07/2007, na sede social da Companhia, na Rua da Candelária, nº 106, 2º andar (parte), na Cidade/RJ. Quorum: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Sr. Ronaldo Rezende da Silva; e Secretário: Sr. Fernando Born Caldeira de Andrada. Ordem do dia: Em AGO: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. 2. Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício encerrado em 31/12/2006. Em AGE: 1. Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2. Aprovar o “Protocolo de Incorporação da Rio Branco Participações S.A. e da UAP International do Brasil Empreendimentos e Participações S.A. pela Voltaire Participações S.A.”, no que diz respeito à incorporação da UAP International do Brasil Empreendimentos e Participações S.A., bem como a “Justificativa da Administração” da Companhia para tal incorporação; 3. Ratificar a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial para a elaboração do laudo de avaliação da Companhia para o fim de sua incorporação; 4. Aprovar o laudo de avaliação acima referido; 5. Aprovar a incorporação da Companhia pela Voltaire Participações S.A.; e 6. Aprovar a conseqüente extinção da Companhia. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade, deliberaram: Em AGO: 1. Aprovar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, devidamente publicados no Diário Comercial e no DORJ em 20/04/2007, conforme Anexo I, que passa a fazer parte integrante da presente ata; 2. Tendo sido aprovadas as contas, consignar que o prejuízo do exercício encerrado em 31/12/2006 foi de R$ 2.277.894,00, montante que foi devidamente levado a saldo da Conta de Prejuízos Acumulados, elevando o saldo da Conta de Prejuízos Acumulados para R$ 22.659.700,00, não havendo, portanto, distribuição de dividendos; e 3. Deixou de ser ouvido o Conselho Fiscal, tendo em vista o mesmo não estar em funcionamento e sua instalação não ter sido solicitada por nenhum dos acionistas presentes. Em AGE: 1. Aprovar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2. Aprovar o “Protocolo de Incorporação da Rio Branco Participações S.A. e da UAP International do Brasil Empreendimentos e Participações S.A. pela Voltaire Participações S.A.” (Anexo II), assinado em 30/07/2007 pelos Diretores das companhias, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Companhia pela Voltaire Participações S.A., bem como aprovar a “Justificativa da Administração” da Companhia (Anexo III); 3. Ratificar a nomeação de Apsis Consultoria Empresarial para a elaboração do laudo de avaliação da Companhia para o fim de sua incorporação; 4. Aprovar o laudo de avaliação elaborado por Apsis Consultoria Empresarial (Anexo IV), que apurou o valor contábil da Companhia, tendo como data-base 31.07.2007; 5. Aprovar a incorporação do patrimônio da Companhia pela Voltaire Participações S.A. nos termos e condições estabelecidas no mencionado “Protocolo de Incorporação da Rio Branco Participações S.A. e da UAP International do Brasil Empreendimentos e Participações S.A. pela Voltaire Participações S.A.”, e 6. Aprovar a extinção da Companhia, que será sucedida pela Voltaire Participações S.A. em todos os seus direitos e obrigações, estando autorizados os Diretores da Voltaire Participações S.A. a praticar todos os atos necessários para a efetivação da incorporação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes: (i) Voltaire Participações S/A - Ronaldo Rezende da Silva. (ii) Fernando Born Caldeira de Andrada. Atestamos que a presente é cópia fiel daquela transcrita em livro próprio. Ronaldo Rezende da Silva - Presidente. Fernando Born Caldeira de Andrada - Secretário. JUCERJA - UAP International do Brasil Empreendimentos e Participações S.A. Certifico o deferimento em 18/10/2007 e o registro sob o nº 1743971. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 370942. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "368880": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.890.294/0001-23\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nI-DATA, HORA E LOCAL: No dia 18/10/2007, às 10:00 horas, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9º andar - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ;II-MESA DOS TRABALHOS: Presidente - MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO, representante do acionista majoritário, conforme Ofício GG nº 247/ 07, de 27 / 09 / 07; Secretária - Daizy Maria Fonseca;III-QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: Presença de acionistas representando mais de dois terço do capital social, todo com direito a voto, conforme se verifica de assinaturas apostas na lista de Presença de Acionistas; IV-PUBLICAÇÕES LEGAIS: a) Demonstrações Financeiras veiculadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nos dias 31/03/2006; 08/05/2006; 08/05/2006; e 09/10/2006 e no jornal do Comércio nos dias 10/05/2006; 30/05/2006; 31/05/2006 e 09/11/2006; b) Convocações: veiculadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nos dias 08/10/2007, 09/10/2007 e 10/10/2007, e no Jornal O dia, nos dias 08/10/2007, 09/10/2007 e 10/10/2007;V-ORDEM DO DIA: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras concernentes aos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001; 2) Eleição do Liquidante em substituição a renunciante e fixação da remuneração; 3) Eleição dos membros para o Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos; VI-COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 1 - Em conformidade com o disposto no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; 2 - Encontra-se presente, Daizy Maria Fonseca, Auditora Interna, para atender a pedidos de esclarecimentos de acionistas, conforme disposto no art. 134, § 1º, da referida Lei; VII-DELIBERAÇÕES: 1 ) Pelo acionista majoritário, Estado do Rio de Janeiro, foram aprovadas: 1.1 - as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro dos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, acompanhados dos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, bem como dos Certificados expedidos pela Auditoria Geral do Estado relativos aos mencionados exercícios sociais, que configuraram regularidade, regularidade com ressalva, regularidade com ressalvas e regularidade com ressalvas, respectivamente, determinando-se o atendimento às recomendações e cumprimento das ressalvas neles contidas e tendo em vista que a Auditoria Geral do Estado, com base nas peças integrantes do processo E-12/150098/2006, não manifesta nenhuma oposição quanto à realização da Assembléia Geral; 1.2 - a nomeação de JOSÉ DAVI FRAZÃO DE CARVALHO, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Belém nº 61, apartamento 73, Cabral, Curitiba, portador da carteira de identidade nº 10747324 , expedida pela SSP, inscrito no CPF-MF sob o nº. 053.704.958-40, para exercer as funções de Liquidante, em substituição a FABIO DOS SANTOS FONSECA, fixada a remuneração mensal em valor equivalente à do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS e, 1.3 - a nomeação dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, fixada a remuneração mensal dos membros efetivos em valor equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração atribuída ao Liquidante, considerando extintos, por substituição, os mandatos dos atuais ocupantes: a) por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda: EFETIVO: DELSON LUIZ BORGES, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Rua Gustavo de Andrade nº 182 apto. 303, Irajá, nesta cidade, portador da carteira de identidade n.º 2022853-8 expedida pelo CRA, inscrito no CPF-MF sob nº. 336.107.117-87; SUPLENTE: JOSÉ VALTER CAVALCANTE, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua Joaquim Távora, nº 130, apto. 806, Icaraí, Niterói, portador da carteira de identidade n.º 3113340-8, expedida pelo IFP, inscrito no CPF-MF sob o n.º 264.001.977-53; b) por indicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: EFETIVO: PAULO VICENTE DOS SANTOS ALVES, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Osório de Almeida, nº 29 apto. 301 - Urca, nesta cidade, portador da carteira de identidade n.º 05953970-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF-MF sob o n.º 837.568.177-68; SUPLENTE: ANGELA BRITTO DA CUNHA, brasileira, casada, urbanista, residente e domiciliada na Rua Conselheiro Lafayete, nº.96 - apto.201, Copacabana, nesta cidade, portadora da carteira de identidade n.º 4241992-9, expedida pelo I F P, inscrito no CPF-MF sob o n.º 926.858.117-53 e c) por indicação da Secretaria de Estado da Casa Civil: EFETIVO: CLÁUDIA MENDES DA SILVA, brasileira, solteira, advogada, residente e domiciliada na Rua Correa Dutra nº 142, apto. 301, Flamengo, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº. 93125, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF-MF sob o n.º 025.883.417-05; SUPLENTE: CECÍLIA SILVA TEIXEIRA PINTO, brasileira, divorciada, advogada, residente e domiciliada na Rua Conde de Lajes, 54 , apto. 208, Centro, nesta cidade, portadora da carteira de identidade n.º 106484 expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF-MF sob o n.º 068.660.277/30; 2 ) Pelo acionista UNIÃO : 2.1 - votou contrariamente à aprovação das demonstrações financeiras referentes ao exercícios sociais de 1998, 1999, 2000,e 2001, de acordo com o Parecer nº 1287 STN/COREF/GEAFE da Secretaria do Tesouro Nacional, anexado nesta oportunidade; 2.2 - foram nomeados como seus representantes no Conselho Fiscal: a) por indicação da SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL: EFETIVO: LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado na Ilha da Coroa, nº 21, Barra da Tijuca, nesta cidade, portador da carteira de identidade n.º 07394392-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o n.º 981.962.007-49; SUPLENTE: ELVINO DE CARVALHO MENDONÇA, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Travessa Greenhalgh, nº 21, apto. 1001, Icaraí, Niterói, portador da carteira de identidade n.º 08054354-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 016.195.917-23; b) manutenção dos membros indicados pelo MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, a saber: EFETIVO: NÉLIDA MARIA DE BRITO ARAÚJO, brasileira, casada, Procuradora, nascida e domiciliada na SQN - ll5 - Bloco F - Ap. 402 -Asa Norte-Brasília, portadora da carteira de identidade de n.º 87797, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.º 533.932.527-04; SUPLENTE: SANELVA MOREIRA RAMOS DE VASCONCELOS FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na SQIS-QL 18, conj.04 - casa 20 - Lago Sul, Brasília - DF, portador da carteira de identidade nº 691903, expedida pelo SSP/PE, inscrito no CPF-MF sob n.º. 045.987.344-00; 2.3 - pela abstenção de voto quanto as demais matérias constantes da Ordem do Dia; VIII - ENCERRAMENTO: Franqueada a palavra, sem novas manifestações dos presentes, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, é assinada pelos membros da mesa e quantos acionistas bastem a validade das deliberações. Rio de Janeiro, 18 de Outubro de 2007. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo -Presidente representante do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Sales de Araújo - representante da União, Daizy Maria Fonseca - Secretária.\r\n\r\nJUCERJA 1746801\r\n\r\nautorizado pela presidência em 14/11/2007.\r\n\r\nprocesso e-12/501141/2007.\r\n\r\nId: 368880"
                ],
                "370924": [
                    "V - Ata",
                    "VOLTAIRE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.116.893/0001-35 \r\n\r\nNIRE nº 33300159720\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 31/07/2007, lavrada na forma de sumário. Data, hora e local: Às 11:00 hs. do dia 31/07/2007, na sede social da Companhia, na Rua da Candelária, nº 106, 2º andar (parte), na Cidade/RJ. Quorum: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Ronaldo Rezende da Silva; e Secretário: Fernando Born Caldeira de Andrada. Ordem do dia: Em AGO: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2. Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício encerrado em 31/12/2006; Em AGE: 1. Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2. Aprovar o “Protocolo de Incorporação da Rio Branco Participações S.A. e da UAP International do Brasil Empreendimentos e Participações S.A. pela Voltaire Participações S.A.”, bem como a “Justificativa da Administração” da Companhia para tal incorporação; 3. Ratificar a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial para a elaboração do laudo de avaliação; 4. Aprovar o laudo de avaliação; 5. Aprovar a incorporação da Rio Branco Participações S.A. e da UAP International do Brasil Empreendimentos e Participações S.A. pela Companhia; 6. Aprovar o conseqüente aumento de capital da Companhia; e 7. Aprovar a modificação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade, deliberaram: Em AGO: 1. Aprovar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referente ao exercício social encerrado em 31/12/2006, devidamente publicados no Diário Comercial e no DORJ em 20/04/2007, conforme Anexo I, que passa a fazer parte integrante da presente ata; 2. Tendo sido aprovadas as contas, consignar que o prejuízo do exercício encerrado em 31/12/2006 foi de R$ 2.358.175,00, montante que foi devidamente levado a saldo da Conta de Prejuízos Acumulados, elevando o saldo da Conta de Prejuízos Acumulados para R$ 14.527.884,00, não havendo, portanto, distribuição de dividendos; 3. Deixou de ser ouvido o Conselho Fiscal, tendo em vista que este não está em funcionamento e sua instalação não foi solicitada por nenhum dos acionistas presentes. Em AGE: 1. Aprovar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2. Aprovar o “Protocolo de Incorporação da Rio Branco Participações S.A. e da UAP International do Brasil Empreendimentos e Participações S.A. pela Voltaire Participações S.A.” (Anexo II), assinado em 30/07/2007 pelos Diretores das companhias, o qual estabelece os termos e condições da incorporação das companhias pela Voltaire Participações S.A., bem como aprovar a “Justificativa da Administração” da Companhia (Anexo III); 3. Ratificar a nomeação de Apsis Consultoria Empresarial para a elaboração dos laudos de avaliação da Rio Branco Participações S.A. e da UAP International do Brasil Empreendimentos e Participações S.A.; 4. Aprovar os laudos de avaliação elaborado por Apsis Consultoria Empresarial (Anexo IV), que apurou os valores contábeis da Rio Branco Participações S.A, da UAP International do Brasil Empreendimentos e Participações S.A e da Companhia, tendo como data-base 31/07/2007; 5. Aprovar a incorporação dos patrimônios da Rio Branco Participações S.A. e da UAP International do Brasil Empreendimentos e Participações S.A. pela Voltaire Participações S.A., nos termos e condições estabelecidas no mencionado “Protocolo de Incorporação da Rio Branco Participações S.A. e da UAP International do Brasil Empreendimentos e Participações S.A. pela Voltaire Participações S.A.”, com a conseqüente extinção da Rio Branco Participações S.A. e da UAP International do Brasil Empreendimentos e Participações S.A., que serão sucedidas pela Companhia em todos os seus direitos e obrigações; 6. Aprovar o aumento de capital da Companhia de R$ 18.913.772,86, para R$ 32.230.446,00, pela emissão de 1.214.803.242 ações ordinárias sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,010962 (hum centavo de real) cada, subscritas de acordo com o Boletim de Subscrição (Anexo V) e totalmente integralizadas com a versão dos patrimônios líquidos da Rio Branco Participações S.A. e da UAP International do Brasil Empreendimentos e Participações S.A.; e 7. Em vista do aumento do capital social, assim como das alterações julgadas necessárias pelos acionistas, aprovar a modificação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo VI, que integra a presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes: (i) AXA - p.p. Natalie Sequerra Mariani. (ii) Fernando Born Caldeira de Andrada. Atestamos que a presente é cópia fiel daquela transcrita em livro próprio. Ronaldo Rezende da Silva - Presidente. Fernando Born Caldeira de Andrada - Secretário. JUCERJA - Voltaire Participações S.A. Certifico o deferimento em 18/10/2007 e o registro sob o nº 1743969. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 370924. Valor: R$ 2791,74"
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                "371975": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21/11/2007. Data, Hora e Local: Aos 21/11/2007, às 10:00 horas, na sede social da MPX Energia S.A. (“Companhia” ou “MPX”), situada na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista, Secretário: Sr. Marcelo Adler Cheniaux. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a autorização para a Diretoria da Companhia tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização do aumento do capital social da Companhia, dentro do seu limite de capital autorizado, nos termos do seu Estatuto Social, mediante a emissão de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal (“Ações Ordinárias”), a serem objeto de distribuição pública a ser registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”); (ii) a ratificação de todos os demais atos já praticados pela Diretoria da Companhia com vistas à realização da distribuição pública mencionada no item (i) acima; (iii) a autorização para o aumento de capital da Companhia dentro do limite do capital autorizado, nos termos do seu Estatuto Social, mediante oferta pública de Ações Ordinárias; (iv) a destinação dos recursos a serem auferidos pela Companhia em decorrência do aumento de capital; (v) a forma de colocação das Ações Ordinárias no âmbito da distribuição pública prevista no item (i) acima; (vi) a exclusão do direito de preferência dos acionistas da Companhia na subscrição das Ações Ordinárias; (vii) os direitos que as Ações Ordinárias a serem emitidas conferirão a seus titulares; (viii) ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia para listagem das ações ordinárias no Novo Mercado, segmento especial de listagem da Bolsa de Valores de São Paulo S.A - BVSP (respectivamente “Bovespa” e “Novo Mercado”), inclusive a assinatura do Contrato de Participação no Novo Mercado e dos demais documentos relacionados; e (ix) a autorização para a Diretoria da Companhia praticar quaisquer outros atos necessários à consecução das deliberações previstas nos itens (i) a (viii) acima. Deliberações: após detida análise das matérias da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) autorizou-se a Diretoria, desde já, a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização do aumento do seu capital social, dentro do limite de seu capital autorizado, nos termos do Estatuto Social, mediante a emissão de Ações Ordinárias a serem ofertadas a investidores institucionais qualificados brasileiros, por meio de distribuição pública de Ações Ordinárias, a ser registrada na CVM, incluindo esforços de colocação de Ações Ordinárias no exterior, a serem adquiridas em conformidade com os mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, com base nas isenções de registro previstas no Securities Act de 1933 dos Estados Unidos da América, conforme alterado (“Securities Act”). A referida distribuição pública primária será registrada na CVM. Para tanto, a Diretoria está investida de plenos poderes para tomar todas as providências necessárias à realização da distribuição pública e, em especial, dos poderes de representação da Companhia na CVM, Banco Central do Brasil, Bovespa, Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, podendo praticar, ou fazer com que sejam praticados, quando necessários, quaisquer atos e/ou negociar e firmar quaisquer contratos, comunicações, notificações, certificados, documentos ou instrumentos que considerar necessários ou apropriados para a realização da distribuição pública, incluindo os Prospectos de Distribuição a serem arquivados na CVM, o Contrato de Coordenação e Garantia Firme de Subscrição, Aquisição e Colocação de Ações Ordinárias de Emissão da MPX Energia S.A., o Instrumento Particular de Prestação de Serviços de Estabilização de Preços de Ações Ordinárias de Emissão da MPX Energia S.A. e o Placement Facilitation Agreement; (ii) foram ratificados todos os demais atos já praticados pela Diretoria da Companhia com vistas à distribuição pública mencionada no item (i) acima, inclusive a contratação do Banco UBS Pactual S.A. (“Coordenador Líder”), do Banco Merrill Lynch de Investimentos S.A. (“Merrill Lynch”), do Banco Itaú BBA S.A. (“Itaú BBA”) e do Banco Santander S.A. (“Santander” e, em conjunto com o Coordenador Líder, Merrill Lynch e o Itaú BBA, os “Coordenadores da Oferta”) para coordenar a referida distribuição, dos assessores legais Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados e Davis Polk & Wardwell e dos auditores independentes KPMG Auditores Independentes; (iii) autorizou-se o aumento do capital social da Companhia dentro do limite do capital autorizado previsto no artigo 6º do seu Estatuto Social, mediante a emissão para subscrição pública de Ações Ordinárias. Em decorrência, deliberaram, ainda, que o preço de emissão das Ações Ordinárias, bem como as outras condições da oferta pública, inclusive a quantidade de Ações Ordinárias objeto da distribuição pública primária, serão fixadas posteriormente pelo Conselho de Administração, em reunião a ser convocada para este fim, em momento anterior à concessão do registro da distribuição pública pela CVM; (iv) aprovou-se que os recursos a serem obtidos mediante o aumento de capital serão utilizados pela Companhia na construção e desenvolvimento de projetos de geração de energia elétrica para fazer frente a despesas pré-operacionais e operacionais, tais como locação e/ou aquisição de terrenos, realização de obras de construção civil, aquisição de equipamentos e despesas com pessoal, vendas e administrativas; (v) aprovou-se a distribuição pública das Ações Ordinárias a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não-organizado, em conformidade com a Instrução CVM 400, e realizada pelos Coordenadores, em regime de garantia firme de liquidação, com a participação de determinadas instituições financeiras e das corretoras consorciadas por eles contratadas, pelo procedimento descrito em Aviso ao Mercado a ser publicado pela Companhia, bem como no prospecto preliminar e nos demais documentos da oferta, de acordo com o disposto nos Artigos 33, §3º e 24 da Instrução CVM 400, incluindo esforços de colocação de Ações Ordinárias no exterior, a serem adquiridas por investidores institucionais qualificados, residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, definidos em conformidade com o disposto na Regra 144A do Securities Act de 1933 dos Estados Unidos da América (“Securities Act”), e por investidores nos demais países (exceto Estados Unidos da América e Brasil), com base no Regulamento S editado ao amparo do Securities Act, e de acordo com a legislação aplicável no país de cada investidor, que invistam no Brasil em conformidade com os mecanismos de investimento da Resolução nº 2.689, de 26/01/2000 e alterações posteriores, do Conselho Monetário Nacional, e da Instrução da CVM nº 325, de 27/01/2000 e alterações posteriores, ou ainda nos termos das normas de investimento externo direto da Lei nº4.131, de 27/09/1962 e alterações posteriores, esforços esses que serão realizados pelo UBS Securities LLC, Merrill Lynch Pierce, Fenner & Smith Incorporated, Itaú Securities, Inc. e Santander Investment Securities Inc.. Não será realizado qualquer registro na Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos da América, nem em qualquer agência ou órgão regulador do mercado de capitais de qualquer outro país, exceto no Brasil, junto à CVM; (vi) aprovou-se a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das novas ações, em conformidade com o disposto no Artigo 172, inciso I, da Lei nº 6.404, de 15/12/76, e nos termos do Estatuto Social da Companhia; (vii) aprovou-se a outorga aos titulares das Ações Ordinárias objeto do presente aumento de capital, a partir da data de sua emissão, dos mesmos direitos conferidos às atuais ações ordinárias pelo Estatuto Social da Companhia e pela legislação aplicável, inclusive atribuição de dividendos e outros benefícios que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da data de liquidação da Oferta; (viii) foram ratificados todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia para listagem das ações ordinárias no Novo Mercado, inclusive a assinatura do Contrato de Participação no Novo Mercado, dos termos de adesão ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado e de todos os demais documentos relacionados; e (ix) autorizou-se a Diretoria da Companhia a praticar todos os demais atos necessários à consecução da Oferta e à listagem e negociação das ações ordinárias no Novo Mercado, bem como à assinatura de todos e quaisquer contratos e documentos necessários à sua realização. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 21/11/2007. MESA: Eike Fuhrken Batista - Presidente da Mesa; Marcelo Adler Cheniaux - Secretário. CONSELHEIROS: Eike Fuhrken Batista; Marcelo Adler Cheniaux; Eliezer Batista da Silva; Samir Zraick; Rafael de Almeida Magalhães; Flávio Godinho; Luiz Rodolfo Landim Machado; Luiz do Amaral de França Pereira; Rodolpho Tourinho Neto.\r\n\r\nId: 371975. Valor: R$ 4713,59"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 30 de Novembro de 2007, às 14:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta cidade, a fim de:\r\n\r\n1) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 24 de Agosto de 2007 e alterar o Artigo 5º do Estatuto Social;\r\n\r\n2) Assuntos conexos e correlatos ao item anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 Novembro de 2007\r\n\r\nElionaldo Maurício Magalhães Moraes\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 371897. Por ofício"
                        ],
                        "370372": [
                            "V - Convocação",
                            "PREVCOR IPANEMA S/A.\r\n\r\nCNPJ N.: 33.123.415/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da sociedade empresária denominada PREVCOR IPANEMA S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.123.415/0001-01, vem convocar os seus acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2007, às 10:00h, na sede da sociedade, localizada na Rua Canning n.º 16, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. ORDEM DO DIA: a) extinção do cargo de Diretor Técnico, com a conseqüente destituição da Sra. Gina Mara Menezes Tanure; b) extinção do cargo de Diretor Administrativo, com a conseqüente destituição do Sr. Carlos Alberto Pereira Esch deste mister; c) alteração do caput do artigo 10, do estatuto social, que trata da composição da Diretoria, para constar a seguinte redação: “A Diretoria será composta por 2 (dois) membros, acionistas ou não, nomeados, internamente, como Diretor Presidente e Supervisor Financeiro, com mandato de 3 (três) anos, admitida a reeleição. Os membros permanecerão em seus cargos até a eleição e a posse de seus substitutos”; d) renumeração do atual capítulo VIII, artigo 27 do estatuto, que trata das disposições finais, para capítulo IX, artigo 28; e) criação de um capítulo VIII, artigo 27, para tratar da responsabilidade técnica, o qual terá a seguinte redação: “CAPÍTULO VIII - DO RESPONSÁVEL TÉCNICO - Art. 27 - Integrará a sociedade um responsável técnico, sócio ou não, que deverá ser eleito em assembléia, sendo garantido o percebimento de remuneração mensal, em montante a ser fixado pela Assembléia Geral”; f) eleição do membro do cargo de Supervisor Financeiro e a fixação de sua remuneração; g) eleição do membro do cargo de Responsável Técnico e a fixação de sua remuneração; h) alteração do atual título de estabelecimento “Clínica Ipanema” para “Hospital Clínica Ipanema - HCI”, com a conseqüente substituição da redação do art. 2º do estatuto social, que ficará da seguinte forma: “A sociedade terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Canning, nº. 16, Ipanema, e adotará o título de estabelecimento HOSPITAL CLÍNICA IPANEMA - HCI, podendo abrir e encerrar filiais em qualquer ponto do território nacional, a critério da Diretoria”; i) inclusão, no objeto social, das atividades de laboratório - patologia clínica, RX e imagem, sendo alterada a redação do art. 3º do estatuto social para: “A sociedade tem por objeto a prestação de serviços médicos e hospitalares, os quais compreendem, dentre outros, consultoria médica, cirurgias, atendimentos ambulatorial e de emergência, internações clínico-cirúrgicas, terapia intensiva, laboratório - patologia clínica, RX e imagem”; j) alteração do art. 13 e seus parágrafos, para constar a seguinte redação: “art. 13 - Todos os atos que impliquem obrigação financeira para a sociedade, inclusive assinatura de cheques, serão realizados conjuntamente pelos dois diretores. § 1º - Os diretores poderão, em nome da sociedade, constituir procurador ad judicia ou ad negotia, que, em conjunto com um membro da diretoria, poderá praticar tão-somente um ou mais negócios específicos, apontando-se, nos respectivos instrumentos de mandato, os poderes outorgados e o prazo de duração, o qual não poderá ser superior a 1 (um) ano, salvo nos casos de mandatos judiciais. § 2º - Os atos que importem em alienação, oneração ou hipoteca dos bens sociais serão assinados pelos dois diretores, em conjunto, independentemente de autorização da assembléia geral. § 3º - É vedado aos diretores dar fianças, avais ou qualquer outro documento de favor em nome da sociedade, em negócios que lhe sejam alheios”; k) consolidação do estatuto social, após as alterações, se aprovadas; e l) assuntos gerais. \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH\r\n\r\nDiretor Presidente/Administrativo\r\n\r\nId: 370372. Valor: R$ 1953,98"
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                        "371882": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GETEC GUANABARA QUÍMICA INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.311.366/0001-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL LEGAL - Torna público que realizou nos dias 17, 18 e 19/10/2007 sua Auditoria Ambiental Legal referente ao ano de 2007, de acordo com a lei Nº 1.898 de 26/12/91 e a DZ 056 R.2, para sua atividade descrita na solicitação da LO em sua unidade localizada à Rua Joaquim Lemos, 48 - São Gonçalo - RJ. Informa ainda que o Relatório de Auditoria Ambiental estará à disposição dos interessados no mesmo endereço acima, em horário comercial, bem como na sede da FEEMA, a partir de 01/12/07 até 31/12/07.\r\n\r\nId: 371882. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "371047": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSTRUTORA SERRA DA ESTRELA LTDA\r\n\r\n“Em Constituição”\r\n\r\nCONTRATO: Sede à Av. Automóvel Clube, Km 68 - cx 1-Petrópolis/RJ, (ponto de referência), com o objetivo de construção civil s/resp. técnica. Sócios Administradores: Manoel Raimundo e Carlos Antonio Raimundo.\r\n\r\nId: 371047. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "368765": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESCOLA DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DAS FACULDADES INTEGRADAS PADRE HUMBERTO\r\n\r\nO Diretor da Escola de Aplicação do Instituto Superior de Educação das Faculdades Integradas Padre Humberto, mantida pela Fundação Educacional e Cultural São José, C.N.P.J.: 29.642709/0001-72, situada na Rua Major Porphírio Henriques, 41 Centro, no município de Itaperuna, torna pública a relação nominal dos concluintes:\r\n\r\nCurso de Educação Profissional - Habilitação em Técnico em Patologia Clínica no ano letivo de 2007: Aparecida de Fatima Onofre da Silva, Cleide Diniz Costa, Eliana Alves da Silva, Gabriele Santos Soares de Oliveira, Kelly Cristina Poligno Neves, Leandro Curty Faria, Maria Moreira Godinho, Pedrelina Aparecida de Oliveira Neto, Raquel da Fonseca Alves, Raquel da Rocha Dias.\r\n\r\nCurso de Educação Profissional - Habilitação em Técnico em Enfermagem no ano letivo de 2007: Albertina Gonçalves Couto Pita, Celia Cristina Ramos Menezes Lopes, Gisele Vicente Alves, Janaína Nunes, Katia Mara Morais de Oliveira, Letícia Silva Rodrigues, Lia Carla da Silva Freitas, Marco André de Oliveira Verdan, Verônica Leopoldina Fulgêncio.\r\n\r\nCurso de Educação Profissional - Habilitação em Radiologia e Diagnóstico por Imagem no ano letivo de 2007: Amanda da Silva Alves, Anderson da Silva Ferreira, Anderson Silva Lima, Cristiane Rodrigues da Silva, Douglas Zanelli Lopes, Fabielle Luber de Souza, Flavio Ferreira Branco, Francisco José da Silva, Gisele Abreu Machado Monção, Grazielle de Almeida Manhães, Irene Coêlho Carreiro, Ivanney Alves Bernardo, Ivone Poubel Ribeiro, José Tadeu Marinas e Silva, Kênia Ribeiro Magalhães da Fonseca, Leriby Moraes Pereira, Marcelo Brandão Jovanelli, Marco Antonio da Silva, Marco Antonio Machado Barbosa, Marcos Aurelio Nogueira Zinho, Maria Hercilia da Silva Paula, Reginaldo Martins da Silva, Tania Maria Loreta Oliveira, Tayane Liz Lopes Abreu, Valéria de Sá Boechat, Vinicius Pinto da Silva, Wanderson Luiz Nascimento Mauricio.\r\n\r\nCurso de Ensino Médio no ano letivo de 2006: Renan Santos Freitas\r\n\r\nId: 368765. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "364767": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE TECNOLOGIA ORT\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA.: SOCIEDADE ISRAELITA BRASILEIRA \r\n\r\nDE ORGANIZAÇÃO RECONST. E TRABALHO ORT\r\n\r\nC.G.C. 34.033.852/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO - \r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM ELETRÔNICA: 1982 - Apolo Joaquim da Silva. 1984 - Renato Olympio de Queiroz.//Eugenia Deutscher-Diretora-Reg.8078/85-MEC-Beatriz Taublib Stein-Secretária-Reg.1516/93/CDCR/SEE/RJ///.\r\n\r\nId: 364767. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "367170": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ATENAS \r\n\r\nCNPJ - 29.971.108/0001-03\r\n\r\nCURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO - 4°período do ano 2001/2° semestre - Ana Caroline Fernandes Silva, Ana Paula de Menezes, Anderson de Oliveira Freitas, Andréa Brito dos Santos, Carla da Silveira Vargas, Carla Armanda Lucas da Silva, Christiane dos Santos Silva, Daniel de Castro Silva, Fausto Catarino de Oliveira, Priscila Batista Manhães, Priscila Cristina da Silva Santos, Renato Garrit Bruno, Wallace Figliuolo Carmo - 3ª. Fase: 2001/1º semestre - Vinícius da Costa Paulo Gomes - 2002/1° semestre - Rodrigo Barbosa de Amorim. Ensino Médio do Curso: Técnico em Informática - ano 2002 - Leandro Melo Medeiros - ano 2006 - Valter Teixeira Junior. \r\n\r\nId: 367170. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "371587": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.064.026/0001-01\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0015947-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Re - ratificação da decisão de redução do capital social. Os Administradores convocam os sócios que compõem o Capital Social de SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA., para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada, na Rua Sete de Setembro, nº 111, sala 702, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/11/07, às 8:00h para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) re-ratificar as decisões tomadas pelos sócios em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 20/07/07, onde foi discutida e decidida a destinação financeira dos recursos provenientes da alienação de ativos, e deliberada a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, II do C.C., no valor total de R$ 2.849.265,60, diminuindo-se a participação dos Sócios GHTS Participações LTDA., São Paulo Malls Empreendimentos e Participações Ltda. e Luiz Antônio Messetti, passando o Capital Social, que era de R$ 19.188.809,00, a ser de R$ 16.339.543,40, com a participação de cada sócio correspondente a: a) GHTS Participações LTDA. - R$ 14.986.629,20; b) São Paulo Malls Empreendimentos Participações Ltda. - R$ 1.147.035,95; e c) Luiz Antônio Messetti - R$ 205.878.25. Shopping Center Rio Claro Ltda. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 371587. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "368870": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONTERRA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.015.039/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONTERRA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013477, com validade até 25 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia em cava, em área de 45,23 ha, conforme processo nº 890422/01 do DNPM, na ESTRADA DOS ESCRAVOS, S/N, AMAPÁ - XERÉM, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201033/2007)\r\n\r\nId: 368870. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "371917": [
                            "V - Convocação",
                            "CARION BRASIL ADMISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF-40.284.317/0001-11\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO: Ficam os srs. quotistas: Mauro Henriques de Magalhães; Carion Internacional Limited: Esp. de Amaury Carlos Sampaio Rocha; e Banco Open S/A., convocados para assinatura da alteração contratual, que realizar-se-á em 30/11/2007 às 13h, em primeira convocação com a presença de titulares que representem, no mínimo 3/4 do capital social, e às 14h, em segunda convocação com qualquer número, na Estrada dos Bandeirantes, 25.450 - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Aumento e redução do capital social; 2 - Cancelamento da autorização para administrar grupos de consórcio e conseqüente modificação da razão e objeto social; 3-Mudança de endereço da sede; e 4-Consolidação do contrato social. Rio de Janeiro, 22/11/2007. Carlos Frederico de Magalhães-Diretor.\r\n\r\nId: 371917. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "348196": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AES RIO PCH LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.278.663/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAES RIO PCH LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013396, com validade até 05 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de central hidroelétrica denominado PCH - Posse, na RIO PIABANHA - POSSE, município de PETRÓPOLIS. (Processo nº E-07/201242/2007)\r\n\r\nId: 348196. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "364845": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Nascimento\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Jardim Escola Bônus Amigos LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.683.119/0001-40\r\n\r\nOs Concluintes do Ensino Médio / 2005: Ana Jéssica de Oliveira Brandão, Anderson Vieira dos Santos Martins, Daiane Cristine Faria Silva,Diego de OliveiraFontes, Felipe da Silva Gonçalves, Francieli Fátima Piloneto, Geovane da Silva Pereira, Juliana dos Santos Leite,Maílson Pedro de Alcântara Junior,Marcos Vinicius Xavier Oliveira,Odlanier da Costa do Vale, Roger Fernandes dos Santos, Vanessa da silva Rafael.Secretária : Maria de Abreu.Diretora : Alessandra do Nascimento.CONCLUINTE _ Médio / 2006: Camila dos Santos Oliveira, Camila Juliana Siqueira de Oliveira, Cosme Felipe da Silva Peixoto, Ewerson Nascimento Ranquine Guimarães, Felipe da Silva Lima,Felippe Lourenço dos Reis, Ially Gomes da Silva,Leonardo Andrade Mareto, Liiz Paulo Gama, Marcio Augusto Palheta da Silva, Michel Bueno Silva, Paula Ferreira Lima da Silva, Pedro Luiz Moraes Nunes, Raoni Almeida de Oliveira,Rebeca Martinelli Monte, Renan Thiago Laynes Longo, Tamilis Paiva Mantuano, Thais Aquino Doro-Secretária : Maria de Abreu- Diretora : Alessandra do Nascimento.\r\n\r\nId: 364845. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "362756": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS\r\n\r\nCNPJ: 33.014.325/0001-82\r\n\r\nO Diretor do Colégio do Instituto Menino Jesus, mantido por Instituto Menino Jesus Ltda., situado na rua Ibituruna n.º 27/35 - Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a 2ª via do certificado de conclusão do 2º grau - Aux. de Laboratório de Análises Químicas em 1979 de Mauro Jorge Fontes de Aquino. Diretora Ivette Silveira Coelho - Reg. 7036/MEC; Secretária: Clara Maria Marques - Reg. n.º. 871/DAT-SEE.\r\n\r\nId: 362756. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "363008": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS\r\n\r\nCNPJ: 33.014.325/0001-82\r\n\r\nO Diretor do Colégio do Instituto Menino Jesus, mantido por Instituto Menino Jesus Ltda., situado na rua Ibituruna n.º 27/35 - Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a 2ª via do certificado de conclusão do 2º grau em 1979 de Carlos Alexandre Moraes de Souza. Diretora Ivette Silveira Coelho - Reg. 7036/MEC; Secretária: Clara Maria Marques - Reg. n.º. 871/DAT-SEE.\r\n\r\nId: 363008. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "369123": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SOUZA CRUZ S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.009.911/0005-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSOUZA CRUZ S.A., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 14 de novembro de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Avenida Dom Hélder Câmara, 2066 - Vieira Fazenda, no município do Rio de Janeiro, durante o ano de 2008, no horário de 07:00 às 16:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 369123. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "370835": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DE SURF DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEDITAL: Convocamos os interessados para Assembléia Geral será realizada no Hotel Tuyuyu, Av Atlântica, Barra do Furado, Quissamã, dia 28/nov, às 10 ou 10:30h, 1ª ou 2ª convocação. Ordem do Dia: a) fundação: b) aprovação estatuto; c) eleição Presidente, Vice e Conselho Fiscal. RJ. 14/11/2007. (as) Cláudio Alves Freitas Filho.\r\n\r\nId: 370835. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "370956": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE\r\n\r\nCNPJ 32.529.380/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES EJA Ensino Médio 2006-Alberto Machado da Silva, Américo da Silva Cardoso Ferreira Junior, André Alves Gama, André Fabiano Valle dos Anjos, Antonio Carlos Lopes Silva, Antonio Carlos Rodrigues de Melo, Armanda Monteiro da Silva, Beatriz Figueiredo Santos, Carlos Rogério Santos Setti, Caroline da Fonseca Pinto Vieira, Claudia Aparecida de Oliveira, Cláudio Henrique Conceição dos Santos, Cristiane Rosa Moreira, Elisangela Rosa Moreira de Abreu, Feliciano Pereira Duarte, Fernanda Celia de Souza Ferreira, Francisco da Silva Junior, Jaciara Ferreira da Silva, Jussara Dias da Silva Soares, Leonardo Vergílio dos Santos, Luciana Saldanha Ribeiro, Luciene Pontes Coutinho, Lucio Flavio Soares de Moura, Luiz Carlos da Silva Martins, Luiz Gustavo Moreira Severino, Luiz Phelippe Rodrigues Jardim, Marcia da Silva da Paixão, Marcos Aurelio Farias Moreira, Maria da Conceição Bispo da Cruz Silva, Michely Keity Viana Ventura, Miquele Moreira Souza, Priscila Resende de Oliveira, Priscilla Silva de Souza, Rafhael Lima da Silva, Rosilene Maria Louzada Barbosa, Vânia Guimarães Neves, Viviane Evangelho Lobo, Wagner José Correa.2005 Adriano da Silva Rodrigues, Valério Rozar de Andrade. 2004 - Dionilda Pôrto Sôares Pinheiro, Francisco de Paulo Nascimento de Carvalho, Jorge de Souza Sabino. 2003 - João Alípio Monteiro Filho, Marcos Fernando Canellas Madruga. 2002 - Ana Rita Silva, Brígida Rodrigues de Oliveira da Penha, Edson Alves Ferreira, Wanderson da Silva Santos. 2001 - Diogo Franklin Pacheco de Carvalho. Formação de Professores 1985 - Monica Figueiredo de Carvalho, Valeria da Silva Moura. Tec. em Administração 1998 - Julio César Pereira de Souza. Tec. em Contabilidade 1999 - Shesmman da Silva Motta.\r\n\r\nId: 370956. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "294661": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2007 - Andre Gomes de Farias, Andre Luiz Pereira de Souza, Andrea Aparecida de Oliveira, Andreia dos Santos Sousa, Antonio Marcos Aguilar, Aparecida de Jesus da Silva, Arlete da Silva Laurindo, Carlos Roberto de Brito, Carmen Lucia dos Santos Oliveira, Claudio Oliveira de Jesus, Edileuza Maria da Silva, Edilson Souza dos Santos, Edmundo Torres da Silva, Elaine Cristina Gonçalves Primo, Elaine Fidencio Carvalho Alves, Eliane Fidencio Carvalho, Ezequiel da Silveira Cruz, Fabiana Ribeiro Passos, Felipe Aparecido Flosi, Francisco Hercules Marques Freire, Gilvan Aguiar dos Santos, Guilherme Henrique dos Santos Marques, Helio Gomes Ferreira Vailant, Hilario Pedroso dos Santos, Irene Benvindo da Silva, Israel Alves da Silva, Leandro Mendes Vieira, Leila Maria Anunciação Mendes Vieira, Luciana Villar Juca, Lucineia Aparecida Nunes, Marcelo Serrano dos Anjos, Marcos Adriano Andre da Silva, Maria Arlete Costa da Silva, Maria dos Anjos Nunes Ferreira Fidencio, Maria Lucy Ribeiro dos Santos Cruz, Mariana Camila Castro Emerici, Michael Carrijo, Nayra Yngrid Nascimento Lacerda, Nelson Fernandes, Nilson dos Santos Moniz, Nivaldo Alves Teixeira, Paulo Domingues de Lima, Rosemeiry Aparecida Pereira Lopes, Rosineide Alves de Lima, Silvana Martines Perez Holtz de Paula, Solange Bernardo de Araujo, Vagner Pinto de Oliveira, Vagner Reis Tancci da Silva, Valdineia Barbosa de Araujo, Washington Bezerra Soares, Wildemark Rogerio Pereira Zuim, Wilson de Assis Fidencio. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 294661. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "371459": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ 28.935.153/0001-40\r\n\r\nNIRE 3330014143-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas desta Sociedade, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará as 16:00 horas do dia 11 de dezembro de 2007, em nossa Sede Social, na Rua dos Goitacazes nº 342, nesta cidade de Campos dos Goitacazes - RJ, que deliberará sobre proposta da Diretoria para aumento do capital social atual de R$ 168.336,00 para R$ 338.000,00, com as seguintes origens: a) Incorporação de parte de “Lucros acumulados”. R$ 21.664,00. b) Subscrição e integralização de novas ações ordinárias e preferenciais, tomadas pelos Acionistas na proporção dos capitais que possuem: R$ 148.000,00. Aumento projetado: R$ 169.664,00. Campos dos Goitacazes, 21 de novembro de 2007. Álvaro Rufino Cruz de Carvalho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 371459. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "359943": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL VITÓRIA\r\n\r\nCNPJ 05.292.211/0001-69\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - EJA - (2004/1º semestre) James Silva Di Stasio -(2005/1º semestre) Gutierre da Silva Araujo-(2005/2o semestre) Renan Quirino Santos da Silva-(2005/1o semestre) Augusto Rodrigo Nascimento da Silva-(2005/2º semestre) James Silva Di Stasio -(2006/2º semestre) Alessandro Cristiano da Silva Oliveira- Gutierre da Silva Araujo-(2007/1º semestre)-Alexandre Almeida Esteves-Marco Antonio Menezes Sabino-Marco Aurélio de Oliveira Sobrinho-Renan Quirino Santos da Silva.\r\n\r\nId: 359943. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "371084": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ: 07.425.763/0001-23\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS PSICANALISTAS QUE CONCLUÍRAM A FORMAÇÃO TEÓRICA, ANÁLISE DIDÁTICA E SUPERVISÃO EM 30/10/2007: Josemar Ferreira de Assis, Inaldo Campos Beraldini, Ana Cristina Quintanilha da Silva Madalena, Jureny Nunes de Souza Caldas, Eduardo Machado Santana, Karla Lima Ghiotto Castanhi, Marcio Allan Moreira de Oliveira, Vilmar Medeiros Pontes, Carlos Roberto Mendes Ângelo, Renato Mont Serrat de Andrade, Vera Lucia de Oliveira Travassos, Maria Lucia Azevedo de Almeida, Nelson César Madureira. \r\n\r\nId: 371084. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "326626": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVA SEROMAC LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.249.928/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVA SEROMAC LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013248, com validade até 21 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de produção de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), na WASHINGTON LUÍS, LOTE 1 QUADRA 18 - FAZ. CAXIAS, município de SEROPÉDICA. (Processo nº E-07/202982/2006)\r\n\r\nId: 326626. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "370947": [
                            "V - Convocação",
                            "Mérito Empreendimentos S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO/AGE\r\n\r\nFicam convocados os acionistas desta Sociedade a se reunirem em AGO/E que se realizará com a presença de acionistas que representem 2/3 no mínimo do Capital Social com direito a voto, na sede social à Av. Nelson Cardoso nº 905 - sala 317, Jacarepaguá, no Município e Est. do Rio de Janeiro, às 11:00 hs. do dia 01/12/2.007, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Ordinariamente - a) eleição da Diretoria. II) - Extraordinariamente - a) reforma do Estatuto Social: Alteração do Art. 11º do Estatuto Social enquadrando o quorum de instalação da Assembléia Geral ao Art. 125 da Lei nº 6.404/1976. b) autorização conforme o previsto no § 1º do Art. 14º do Estatuto Social, para a Diretoria proceder a alienação dos bens sociais da sociedade, mediante pagamento parcial ou total, através de permuta com seus acionistas, por ações da própria empresa; ou então, mediante à venda para terceiros outros, com o pagamento total do preço em moeda corrente nacional. c) Ratificação das permutas por ações e ou promessas de vendas outras de bens sociais, ocorridas até a presente data. d) - outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2007. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 370947. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "370841": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAUMENTO DO CAPITAL SOCIAL POR SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, em Assembléia Geral Extraordinária de 12.11.07, foi aprovado o aumento do capital social da Global Equity Administradora de Recursos S.A. (“Companhia”) no valor de R$ 1.252.363,39 (um milhão, duzentos e cinqüenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), mediante emissão de 1.863.636 (um milhão, oitocentas e sessenta e três mil, seiscentas e trinta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, nas seguintes condições:\r\n\r\n(i) as ações serão subscritas ao preço unitário de R$ 0,672, equivalente ao valor patrimonial das ações de emissão da Companhia até a presente data, e deverão ser integralizadas à vista, em moeda corrente nacional ou mediante compensação de créditos líquidos mantidos contra a Companhia, sendo certo que neste último caso, os eventuais valores que excederem ao utilizado na subscrição das ações serão mantidos como crédito contra a Companhia;\r\n\r\n(ii) o prazo para exercício do direito de preferência ora referido é de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente aviso, sendo que os acionistas interessados deverão comparecer à sede social dentro do referido prazo, a fim de assinar o respectivo Boletim de Subscrição, bem como indicar seu interesse na subscrição de eventuais sobras de ações;\r\n\r\n(iii) encerrado o prazo de 30 (trinta) dias previsto no item (ii) acima, a Diretoria da Companhia convocará os acionistas que tiverem exercido o direito de preferência e expressamente solicitado a participação nas sobras, a efetuar a realização do saldo do preço de emissão das ações originalmente subscritas, bem como a subscrição e a realização das sobras a que fizerem jus;\r\n\r\n(iv) os acionistas poderão ceder livremente os respectivos direitos de preferência na subscrição das ações ora emitidas, no todo ou em parte, conforme lhes faculta o art. 171 § 6º da Lei nº 6.404/76;\r\n\r\n(v) o comunicado de exercício de direito de preferência e o boletim de subscrição deverão ser assinados pelo próprio acionista, no caso de pessoa física, ou por seus representantes legais, no caso de pessoa jurídica. No caso de acionista representado por procurador, deverá ser apresentada à Companhia, (i) juntamente com o comunicado de exercício do direito de preferência ou (ii) quando da assinatura do boletim de subscrição, a respectiva procuração com poderes específicos e firma reconhecida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarco Antônio de Freitas Pinheiro\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 370841. Valor: R$ 1488,69"
                        ],
                        "371940": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ 06.077.048/0001-84 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027299-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Globaltech Consulting S/A para se reunirem em AGE no dia 10/12/2007, segunda-feira, às 17 hs, a ser realizada na sede social, na rua Dr. Mattos, 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Alteração dos membros da Diretoria; e 2) Assuntos Gerais. Rio Bonito, 21/11/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 371940. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "371971": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300270256\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 30 de novembro de 2007, as 10:00 horas, em 1a convocação, na sede social à Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Alteração do estatuto social para aumentar o capital social, conforme proposta da diretoria, modificando-se o art. 5º do estatuto social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nIone de Medeiros Bocayuva Bulcão\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 371971. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "368365": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "URBI - NETWORK LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 01036968000130\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE COTISTAS\r\n\r\nConvocamos os cotistas da Urbi Network Ltda, a comparecerem a reunião de cotistas, no dia 30 de novembro de 2007, na Avenida Franklin Roosevelt, 39, Grupo 1019, Castelo, Rio de Janeiro, às 10:00 horas, e em segunda convocação, às 11:00 para deliberarem sobre: 1)Alteração da cláusula sétima, do contrato social no que tange ao balanço geral da sociedade e apuração dos lucros e prejuízos; 2)Alteração da cláusula décima do contrato social quanto as normas para retirada de sócio da sociedade; 3) Assuntos Gerais\r\n\r\nId: 368365. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "368860": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nNIRE 33.300.025.111\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.766/0001-81\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga S.A. (“CBPI”), a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 18 de dezembro de 2007, às 17:00 horas, na sede social da companhia localizada na Rua Francisco Eugênio, 329, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a incorporação de ações da CBPI pela Ultrapar Participações S.A. (“ULTRAPAR”) (“Incorporação de Ações”), incluindo-se na ordem do dia: (a) Conhecimento e aprovação do Protocolo de Incorporação de Ações e Justificação (e anexos nele referidos, quais sejam, avaliação das ações da CBPI a valor contábil feita pela KPMG Auditores Independentes; avaliação da CBPI e da ULTRAPAR, com base no critério de perspectiva de rentabilidade futura, feita pelo Deutsche Bank Securities Inc.; avaliação da CBPI e da ULTRAPAR, com base no critério de perspectiva de rentabilidade futura, feita pelo Credit Suisse (Brasil) S.A.; e avaliação do patrimônio líquido da CBPI e da ULTRAPAR a preço de mercado feita pela Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda.), regulando, na forma dos arts. 224, 225, 252 e 264 da Lei das S.A., os termos e condições da incorporação das ações da Companhia pela Ultrapar Participações S.A., com o que se aprovará a incorporação das ações da Companhia pela Ultrapar; (b) Aprovação da alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia para refletir sua situação de subsidiária integral da ULTRAPAR; e (c) Autorizar os administradores da Companhia a, nos termos do § 2º do art. 227 e do § 2º do art. 252 da Lei das S.A., praticar todos os atos necessários à incorporação de ações, especialmente subscrever o aumento de capital da ULTRAPAR. Informes Adicionais: Os acionistas poderão ser representados na Assembléia por procurador com mandato outorgado na forma do § 1º, do art. 126, da Lei nº 6.404/76. Os acionistas cujas ações estão custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, deverão depositar na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela referida instituição. Deverão, igualmente, no mesmo prazo, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. Os documentos que instruem a proposta da administração da CBPI relativa à ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária (incluindo protocolo, justificação e laudos, dentre outros) estão disponíveis no website da CBPI (www.ipiranga.com.br) e ULTRAPAR (www.ultra.com.br). Cópia desse material também estará disponível nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (www.bovespa.com.br), a partir desta data. Os acionistas que desejarem consultar e examinar os documentos na sede da CBPI deverão agendar data e horário de visita com o departamento de Relações com Investidores da CBPI (telefone 21 2574 5308). Referidos documentos também estarão disponíveis na sede da ULTRAPAR, localizada na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 1.343, 9º andar, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (telefone 11 3177-7014). Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Pedro Wongtschowski - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 368860. Valor: R$ 1799,28"
                        ],
                        "348200": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AES RIO PCH LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.278.663/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAES RIO PCH LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013398, com validade até 05 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de central hidroelétrica denominada PCH - Monte Alegre, na RIO PIABANHA - AREAL, município de AREAL. (Processo nº E-07/201243/2007)\r\n\r\nId: 348200. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "348202": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AES RIO PCH LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.278.663/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAES RIO PCH LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013397, com validade até 05 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de central hidroelétrica denominada PCH - São Sebastião, na RIO PIABANHA - PCH SÃO SEBASTIÃO, município de AREAL, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS. (Processo nº E-07/201244/2007)\r\n\r\nId: 348202. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "368710": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CHEVRON BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.337.122/0141-87\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 13 de novembro de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Silesia, 3.501 - Município de Duque de Caxias, no período de 2 anos, a partir da data de publicação, no horário de 07:30 às 16:30 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 368710. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "337494": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÃO DA \r\n\r\nAERONÁUTICA CIVIL - EAPAC\r\n\r\nCNPJ Nº 34.055.921/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso: Técnico em Manutenção de Aeronaves - Ano Letivo de Conclusão/2006: Cleiton de Oliveira. Paulo Jorge Botelho Sarmento - Diretor - Ident. 115.861 M. Aer.\r\n\r\nId: 337494. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "368866": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "H M TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.779.768/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nH M TRANSPORTES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013506, com validade até 05 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades coleta, transporte rodoviário de produtos perigosos e resíduos classe I e classe II e garageamento da própria frota, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/204354/2006)\r\n\r\nId: 368866. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "367210": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA \r\n\r\nCNPJ - 04 846 799/0001-92\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2007 - Andressa Proença de Aguiar - Bianca de Andrade Coelho - Carlos Vinícius Moraes da Fonseca - Fabíola de Oliveira Viveiros - Roberto Lopes de Almeida - Rodrigo Avila Pereira da Silva - CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO - 3a. Fase do ano 2002/1° sem. - Fabiana Oliveira Gonçalves de Almeida. 2002/2° sem. - Gustavo Petisco da Costa - 2003/2º sem. - Jakeline de Souza da Silva - Paulo Roberto Rodrigues Alixandre - ano 2005/2o Guibson da Silva Alves - ano 2006/1o Anderson Alves de Aquino - ano 2007/1o sem. Eugenio da Conceição.\r\n\r\nId: 367210. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "364774": [
                            "V - Convocação",
                            "* COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô - Em Liquidação, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 911, nesta cidade, às 10 horas do dia 30 do mês de novembro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição de liquidante em substituição a renunciante e fixação de remuneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ DAVI FRAZÃO DE CARVALHO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nautorizado pela pr em 12/11/2007.\r\n\r\nprocesso e-12/50138/2007.\r\n\r\nId: 364774\r\n\r\n*Republicado por ter saído indevidamente no dia 14 e omitido do D.O. do dia 21/11/2007"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "370958": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO \r\n\r\nBRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembléia Geral Extraordinária que será no Salão de Festas, sito à Avenida Professor João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 01/12/07 às 10:00 horas em 1ª convocação e 11:00 horas em 2ª convocação, para eleição de cargos administrativos do parque e prédios, para o exercício de 2008. Convocamos também para a posse dos eleitos no dia 02 de janeiro de 2008 às 20:00 horas. Niterói, 20/11/2007 - Maria Cristina Lengruber Casaca.\r\n\r\nId: 370958. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "341336": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GOTHARD\r\n\r\nCNPJ: 72.527.435/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GOTHARD, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013384, com validade até 05 de outubro de 2012, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário, com vazão média de 259,2 m³/dia e carga orgânica de 58,32 kg/dia de DBO, na RUA CORONEL PAULO MALTA RESENDE, 35 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203882/2005)\r\n\r\nId: 341336. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "370851": [
                            "V - Convocação",
                            "OLARIA ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nCNPJ 34.012.468/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Geral do Olaria Atlético Clube, cumprindo a regra esculpida na letra “b” do inciso l do artigo 44 do Estatuto Social, vem convocar os associados, quites e capazes, para a reunião do dia 30 de novembro do fluente ano, às 19:00 e 21:00 horas, respectivamente, em primeira e segunda convocação, no auditório da sede social da Rua Bariri, 251, para tratarem da seguinte ordem do dia: 1. Apreciação e julgamento das contas da Diretoria Administrativa do corrente exercício; 2. Ratificação da Comissão já instituída para adequação do Estatuto Social à Lei 11.127 de 28/06/2005; e 3. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Edilbert Pellegrini Nahn - Presidente da Assembléia Geral; Mário Lopes Barreira - Vice Presidente da Assembléia Geral p/ Presidente.\r\n\r\nId: 370851. Valor: R$ 589,05"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "370854": [
                        "V - Extravio",
                        "Joadri Mercearia LTDA\r\n\r\nCNPJ 35941558/0001-56\r\n\r\nI.E. 83130369\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o Extravio de ICF. SWEDA IF. 7000-I, N. 02023593, local Estrada da Matriz 6932 Guaratiba - RJ.\r\n\r\nId: 370854. Valor: R$ 155,89"
                    ],
                    "359717": [
                        "V - Extravio",
                        "PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.197.723/0001-10\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio de 01 Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências Modelo 6 de n.º de Ordem 01.\r\n\r\nId: 359717. Valor: R$ 186,83"
                    ],
                    "370961": [
                        "V - Extravio",
                        "RANNE CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.896.212/0001-34\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica a todos os órgãos responsáveis e a quem interessar possa o extravio de todos os livros fiscais de numeração 01 devidamente autenticados e levados a escrituração à época própria, e dos talões de nota fiscal nº 0001 à 0050 da empresa AJR Administração e Participação em Vendas Ltda - ME (mesmo CNPJ). \r\n\r\nId: 370961. Valor: R$ 279,65"
                    ],
                    "370962": [
                        "V - Extravio",
                        "PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 67.405.936/0001-73\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio da Nota Fiscal de Saída n° 262770 de 30/09/2005 Série 1 emitida pela: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda, Estrada Renato Monteiro s/n - Porto Real - RJ - CEP: 27570-000, IE. 85.874.047 nos termos do Artigo 111 do Livro VI do Decreto 27427/00 DO RICMS-RJ.\r\n\r\nId: 370962. Valor: R$ 248,71"
                    ],
                    "371947": [
                        "V - Extravio",
                        "J. M. CAXIENSE MÁRMORES, GRANITOS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.261.567/0001-06\r\n\r\nEXTRAVIO: J. M. Caxiense Mármores, Granitos e Decorações Ltda, Inscrição Estadual nº 77.792.279 comunica o extravio do Talão de Nota Fiscal nº 2151 a 2200 (totalmente em branco).\r\n\r\nId: 371947. Valor: R$ 186,83"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "371915": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, RJ, comunica que venderá através de leilão público no dia 06/12/07, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, veículos, máquinas, equipamentos e sucatas em geral. (as) Sergio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 371915. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "371916": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Niterói, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 10/10/07, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Yamaha YBR 125K, 2005/2006, placa KZZ-1313, chassi 9C6KE092060001012 e Fiat Uno Mille EP, 1996, placa KQH-7493, chassi 9BD146097T5705967. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 371916. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "370995": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÔNIA REGINA, no dia 04/12/2007, às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 14/12/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel abaixo relacionado; tudo nos termos da Notificação Extrajudicial entregue à adquirente através do 5º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ.- Conforme certidão do 9º R.I., consta registrado sob o R-22 da matrícula 208837, a Cessão de Direitos à compra de 1/10 do terreno situado na Rua Almirante Ary Rongel nº 640, feita por Pazos & Pazos Construções Ltda., em favor de Livia de Hollanda Chaves, solteira. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Fica por este edital intimada dos Leilões a adquirente abaixo mencionada, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” a fração ideal do terreno e benfeitoria abaixo discriminada.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 21/11/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- EDIFÍCIO SÔNIA REGINA, em construção, na Rua Almirantre Ary Rongel nº 1.300 (antigo 640) - Recreio dos Bandeirantes/RJ.: Adquirente: LÍVIA DE HOLLANDA CHAVES - IMÓVEL: Unidade nº. 101 - valor: R$ 205.123,67. -\r\n\r\nId: 370995. Valor: R$ 1241,17"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "370991": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 6º, 8º, alínea “a” e 10, convoca os Associados do SINFAZERJ, em dia com suas obrigações, para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 29/11/2007, às 14hs em 1ª convocação, e 14hs30m em 2ª e última convocação, no auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária nº 9, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) ORÇAMENTO 2008. Rio de Janeiro, em 21/11/2007.\r\n\r\nId: 370991. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "369300": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nLEI:\r\n\r\nLEI Nº 2634/2007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nAUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, RJ,\r\n\r\nFaço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam desincorporados da categoria de bens públicos de uso comum do povo e de uso especial, transferidos para a categoria de bens patrimoniais disponíveis do Município, os Lotes 1-B, 4, 5, 19 e 20 da Quadra B, Lotes 19, 20, 21 e 22, da Quadra C, todos do Loteamento Distrito Industrial de Itaguaí; \r\n\r\nArt. 2º. As áreas desafetadas poderão ser alienadas, doadas ou cedidas, para fins de desenvolvimento industrial do Município.\r\n\r\nArt. 3º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\n(a) Carlo Busatto Junior - Charlinho - Prefeito Municipal\r\n\r\nLEI Nº 2635/2007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREAS PÚBLICAS À EMPRESA MARKO CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, RJ,\r\n\r\nFaço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a DOAR à Empresa Marko Construções, Indústria e Comércio Ltda os lotes de terreno 04, 05, 19 e 20, todos da Quadra B do Loteamento DISTRITO INDUSTRIAL DE ITAGUAÍ, com os seguintes encargos:\r\n\r\na)dar início às obras de implantação da indústria no ramo de construção civil, especializada em coberturas metálicas, no Prazo de 01 ano;\r\n\r\nb)iniciar as atividades industriais no prazo de 02 anos;\r\n\r\nc)manter-se em atividade por no mínimo 10 anos; e,\r\n\r\nd)empregar preferencialmente residentes no Município de Itaguaí. \r\n\r\nArt. 2º. A doação será formalizada mediante escritura pública, na qual deverá constar todos os encargos da doação;\r\n\r\nArt. 3º. Não cumpridos quaisquer dos encargos, os lotes doados retornam ao Patrimônio Municipal;\r\n\r\nArt. 4º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\n(a) Carlo Busatto Junior - Charlinho - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 369300. Valor: R$ 1059,91"
                        ],
                        "369501": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\nAtos da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nReabertura de prazo\r\n\r\nLICITAÇÃO: N° 44/07, MODALIDADE: PREGÃO, TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Unitário, SESSÃO DE JULGAMENTO: 05 de dezembro de 2007, OBJETO: Aquisição de mobília hospitalar, materiais e equipamentos permanentes para uso das unidades de saúde. Valor estimado - R$ 291.008,47. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O Edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nLICITAÇÃO: N° 45/07, MODALIDADE: PREGÃO, TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global, SESSÃO DE JULGAMENTO: 06 de dezembro de 2007, OBJETO: Prestação de serviço de manutenção de equipamentos médicos hospitalares. Valor estimado anual- R$ R$ 193.320,00. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O Edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nLICITAÇÃO: N° 46/07, MODALIDADE: PREGÃO, TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global, SESSÃO DE JULGAMENTO: 06 de dezembro de 2007, OBJETO: Prestação de serviço de instalação de Rede de Gás Medicinal no Posto de Saúde e no HMFX. Valor estimado: R$ 58.939,33. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O Edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 369501. Valor: R$ 844,11"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Magé Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "372056": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ n° 29.138.351/0001-45\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE: Concorrência Pública nº 001/07. OBJETO: Seleção de pessoa jurídica encarregada da Prestação de Serviços Públicos de Transporte Coletivo do Município de Magé. DATA/HORA: 26/12/07 às 14:00h. Edital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Magé, situada à Praça Marechal Ângelo Mendes, s/n°. Vila Inhomirim - Imbel - Magé/RJ, de 2ª a 6ª feira no horário de 13:00 às 19:00h. Magé/RJ, 14 de novembro de 2007. Lucimar Pereira Costa - Presidente da CPL. \r\n\r\nId: 372056. Valor: R$ 281,37"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mesquita Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "371981": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO-GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 12/10813/06.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 015/2007\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 12/12/2007 às 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos e Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nRegime de execução: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120 - Centro - Mesquita/RJ, a partir de 21/11/07, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 01 resma de papel A4.\r\n\r\nAlexandre Lima Olivares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMatricula 60/002.575\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 12/10587/06 e apenso - SEMED\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços Nº 16/2007\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 11/12/2007 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Execução de Ampliação reforma e pintura das EM Dr. Ely Baiense Vailante e EM Genair Ramos Gabriel\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote\r\n\r\nRegime: Indireta em Empreitada por Preço Unitário\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nºs 10.520/05 e 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição na CPL, localizada na Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120 - Centro - Mesquita, a partir de 22/11/07, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 01 cartucho original para impressora Jato de Tinta HP Photosmart 3180.\r\n\r\nAlexandre Lima Olivares\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nMatricula 60/002.575\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 12/10587/06 e apenso - SEMED\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços Nº 17/2007\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 10/12/2007 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Execução de Ampliação, reforma e pintura da EM Pres. Castelo Branco.\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nRegime: Indireta em Empreitada por Preço Unitário\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nºs 10.520/05 e 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição na CPL, localizada na Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120 - Centro - Mesquita, a partir de 22/11/07, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 01 caixa de disquete 3 ½ 1.44Mb.\r\n\r\nAlexandre Lima Olivares\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nMesquita / Empenho: 632/07\r\n\r\nId: 371981. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "371044": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 040/2007 - SMPUPOP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Obra de padronização de calçadas com pavimento intertravado em diversos logradouros deste município. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 10 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de La cerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,00 (oito reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 371044. A faturar por empenho"
                        ],
                        "371016": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N. º 020/2007 - SMAA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um tanque isotérmico rodoviário. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 05 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 371016. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "371056": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7644 /2007\r\n\r\nOBJETO: Unidade Móvel de Saúde - Ambulância \r\n\r\n1) O Pregão eletrônico acima em referência será realizado no dia 07 de dezembro de 2007 e terá início às 9:00 hs.\r\n\r\n2) O Edital nº 005/2007 publicado no dia 15 de outubro de 2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte IV, municipalidades e no Diário do Vale no dia 15 de outubro de 2007, sofreu alterações.\r\n\r\n3) O novo Edital está à disposição dos interessados no site: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nInformações complementares: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000 - Tel.: (24) 3356-2475\r\n\r\nPinheiral, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\npinheiral empenho 03.07\r\n\r\nId: 371056. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "371961": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nBOLETIM Nº 214"
                    ],
                    "371948": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 49/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO AVISA AOS SENHORES JUÍZES QUE AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO E REMOÇÃO SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE VIA INTRANET/INTERNET, NA OPÇÃO SERVIÇOS E SISTEMAS ATRAVÉS DE LOGIN E SENHA. O MANUAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA PÁGINA DO TRIBUNAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 371948"
                    ],
                    "371949": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nEleições/2007 - AMAERJ\r\n\r\nA Comissão Eleitoral designada para coordenar as eleições da Diretoria do Conselho Deliberativo e Fiscal e das Diretorias Seccionais da AMAERJ, com votação no dia 26 de novembro de 2007, entre 09:00 horas e 18:00 horas , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 27,d, dos Estatutos da AMAERJ e os artigos 3º, 4º e 6º da Resolução 12/07.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n-Designar os integrantes das Mesas Receptoras nas Seções Regionais, incumbido a presidência ao mais antigo e a secretaria ao mais moderno na respectiva entrância:\r\n\r\n1ª Seção Niterói \r\n\r\nPresidente Juiza Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira \r\n\r\nSecretário: Juiza Andréa Gonçalves Duarte\r\n\r\nVogal : Juiza Letícia de Oliveira Peçanha\r\n\r\nVogal ; Juíza Rose Marie Pimentel Martins\r\n\r\n2º Seção Campos\r\n\r\nPresidente; Juiz Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nSecretário: Juiz Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nVogal Juíza Márcia Alves Succi\r\n\r\nVogal Juiz Paulo Assed Estefan\r\n\r\n3º Seção Nova Iguaçu\r\n\r\nPresidente: Juíza Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSecretario : Juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves\r\n\r\nVogal : Juiza Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nVogal Juíza Claudia Nascimento Vieira\r\n\r\n4ª Seção Petrópolis\r\n\r\nPresidente: Juiz Marcelo Machado Costa\r\n\r\nSecretario; Juíza Claudia Wider\r\n\r\nVogal : Juiz Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nVogal Juiz Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\n6ª Seção Volta Redonda \r\n\r\nPresidente : Juiz Antonio Carlos dos Santos Bittencourt\r\n\r\nSecretario: Juíza Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira\r\n\r\nVogal Juiz Alberto Pontes Garcia Junior\r\n\r\nVogal Juiz Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro\r\n\r\n9ª Seção Duque de Caxias\r\n\r\nPresidente Juiz Fernando Antonio de Almeida\r\n\r\nSecretario: Juiz Paulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nVogal: Juiz Juarez Folhes\r\n\r\nVogal Juiza Vera Lage Tourinho \r\n\r\nPublique-se no órgão oficial\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de novembro de 2007 \r\n\r\nDesembargador Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDesembargador Antonio Saldanha Palheiro\r\n\r\nJuiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nId: 371949"
                    ],
                    "370988": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 163/2007\r\n\r\nInstitui o novo modelo da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ para recebimento das receitas do Poder Judiciário destinadas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e às demais instituições autorizadas.\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei Estadual nº 2.524, de 22 de janeiro de 1996, que criou o Fundo Especial do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei Estadual nº 3217, de 27 de maio de 1999, que regulamentou os artigos 19 e 20 da Lei nº 713, de 26 de dezembro de 1983, com a redação dada pela Lei Estadual nº 723, de 30 de março de 1984;\r\n\r\nCONSIDERANDO a inclusão no formulário de recolhimento de receita judiciária - GRERJ - das receitas sobre custas e emolumentos extrajudiciais atinentes ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ, instituído pela Lei Estadual nº 4.664/05 e ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ, instituído pela Lei Complementar nº 111/06, regulamentadas pelos Atos Normativos Conjuntos nº 05/07 e 09/06, sob fiscalização do Poder Judiciário, na forma do artigo 236 da Constituição Federal; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alterar-se o formulário único para arrecadação das receitas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, visando permitir o recolhimento de várias receitas em um único documento;\r\n\r\nCONSIDERANDO a sugestão apresentada pela Divisão de Custas da E. Corregedoria Geral da Justiça nos autos do processo nº 2007-092747 quanto à simplificação do recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArtigo 1º - Instituir o modelo único de Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ, para recolhimento das receitas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, destinadas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ e demais instituições autorizadas.\r\n\r\nArtigo 2º - O novo formulário terá três vias, com papel carbono ONE-TIME intercalado, todas com dimensão de 15 x 21 cm, com aviso de rodapé contendo o número da autorização fornecida pela ABIGRAF, constando do verso de cada via os códigos de receita a serem utilizados para o preenchimento, conforme anexo.\r\n\r\n§ 1º As três vias terão as seguintes características:\r\n\r\nI - primeira via: papel Super Bond 56 g azul, na cor de impressão marrom cacau universa nº. 660899-A - Supercor, impresso - FETJ - em retícula na diagonal, 10% (dez por cento) na mesma cor;\r\n\r\nII - segunda via: papel Super Bond 56 g rosa, na cor de impressão marrom cacau universa nº. 660899-A - Supercor, impresso - SERVENTIA - em retícula na diagonal, 10% (dez por cento) na mesma cor;\r\n\r\nIII - terceira via: papel Super Bond 56 g verde, na cor de impressão marrom cacau universa nº. 660899-A - Supercor, impresso - USUÁRIO - em retícula na diagonal, 10% (dez por cento) na mesma cor;\r\n\r\n§ 2º - O novo modelo de GRERJ apresentará nova seqüência de numeração dos (3) três primeiros dígitos, na cor de impressão marrom, 110, 210, 310, 410 e 510; \r\n\r\n§ 3º O novo formulário obedecerá à numeração seqüencial única, com 11 (onze) dígitos, sendo os 8 (oito) últimos dígitos, na cor de impressão vermelho real nº. 660414-A - Supercor.\r\n\r\nArtigo 3º - A GRERJ só poderá ser confeccionada pelas gráficas associadas a ABIGRAF - (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), que ficará responsável pelo controle da numeração única, bem como por sua distribuição, de modo a atender a todas as Comarcas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 4º - A GRERJ deverá ser preenchida em três vias, de forma legível e sem rasura, emenda ou utilização de corretivo em qualquer campo do documento.\r\n\r\nArtigo 5º - No preenchimento da GRERJ de forma geral, serão observados os procedimentos a seguir discriminados:\r\n\r\nCampo 01 - Nome de quem faz o recolhimento: deve ser lançado o nome do responsável pelo recolhimento, sendo este campo de preenchimento obrigatório;\r\n\r\nCampo 02 - Natureza da causa ou do recurso: deve ser informado o tipo de ação ou recurso quando se tratar de um recolhimento judicial, não sendo necessário seu preenchimento nos demais casos; \r\n\r\nCampo 03 - Autor/Recorrente: deve ser lançado o nome da parte autora ou recorrente da causa a que se refere o recolhimento quando se tratar de recolhimento judicial, não sendo necessário seu preenchimento nos demais casos;\r\n\r\nCampo 04 - Comarca: deve ser informada a Comarca a que se refere o recolhimento;\r\n\r\nCampo 05 - Juízo e Cartório: deve ser informado o Juízo ou Cartório a que se refere o recolhimento;\r\n\r\nCampo 06 - Informações Complementares: deve ser preenchido com informações adicionais para melhor identificar o recolhimento de acordo com cada tipo; \r\n\r\nCampo 07 - Data da prática do ato: deve ser obrigatoriamente informada pela serventia extrajudicial privatizada ou oficializada a data da prática do ato a que se refere o recolhimento; \r\n\r\nCampo 09 - CPF ou CNPJ de quem faz o recolhimento: deve ser preenchido com o nº do CPF / CNPJ do responsável pelo recolhimento (constante no campo 01), sendo este campo de preenchimento obrigatório;\r\n\r\nCampo 10 e 24 limitam-se exclusivamente ao recolhimento dos Atos dos Escrivães, Atos das Secretarias do TJ e Juizados Especiais, admitindo-se apenas os 3 (três) códigos de receita correspondentes; \r\n\r\nCampos 11 a 40 - Devem ser informados nos campo em branco: o tipo de receita e o código de receita ou conta bancária do beneficiário do recolhimento, conforme disposto no verso da GRERJ, e os valores recolhidos para cada uma delas, sobre os quais incidirá o percentual de 10% devido à CAARJ; \r\n\r\nCampos 16 e 29 referem-se exclusivamente ao recolhimento da CAARJ;\r\n\r\nCampos 17 a 48 - Devem ser preenchidos nos campos em branco: o tipo de receita e o código de receita ou conta bancária do beneficiário do recolhimento, conforme disposto no verso da GRERJ, e os valores recolhidos para cada um deles, sobre os quais não haverá incidência do percentual de 10% devido à CAARJ.\r\n\r\nParágrafo único - O preenchimento dos campos 17 a 48 pelas serventias extrajudiciais obedecerá as seguintes disposições:\r\n\r\nI - O recolhimento dos acréscimos de 20% devido ao FETJ e 5% devido ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ e ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ, devem obrigatoriamente ser efetuados em conjunto, em uma única GRERJ.\r\n\r\nII - O recolhimento dos emolumentos relativos aos atos praticados por juiz de paz devem ser recolhidos obrigatoriamente em uma única GRERJ juntamente com os acréscimos de 20% do FETJ e 5% do FUNDPERJ e do FUNPERJ, conforme legislação em vigor; \r\n\r\nIII - As serventias extrajudiciais privatizadas deverão vincular o recolhimento relativo ao percentual de 20% às novas contas que as individualizam junto ao Banco Itaú S/A, conforme Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 03/2007, publicado no Diário Oficial de 05/03/2007, não mais sendo admitidos créditos às contas antigas atreladas ao BANERJ S/A;\r\n\r\nIV - Os emolumentos pertinentes aos atos praticados pelas serventias extrajudiciais oficializadas deverão ser recolhidos no código de receita 2103-0, em conjunto com o percentual de 20% sobre estes emolumentos à conta nº 6002-05926-6;\r\n\r\nArtigo 6º - As 3 (três) vias da GRERJ terão as seguintes destinações:\r\n\r\nI) 1ª - Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ;\r\n\r\nII) 2ª - Serventia;\r\n\r\nIII) 3ª - Usuário.\r\n\r\nArtigo 7º - A primeira (FETJ) e a segunda (Serventia) vias da guia devem ser entregues na Distribuição, PROGER ou Cartório (serventia judicial), conforme o caso, que se responsabilizarão pela remessa da 1ª via ao Departamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR, semanalmente. \r\n\r\nArtigo 8º - No caso de recolhimento atrelado a ato praticado por serventia extrajudicial privatizada ou oficializada o envio da primeira (FETJ) via da guia ao DEGAR, semanalmente, será de responsabilidade do respectivo cartório.\r\n\r\nArtigo 9º - Nos recolhimentos atinentes a aquisição de selos, a 3ª via da GRERJ terá destinação diversa do disposto no artigo 5º, sendo entregue ao fornecedor por ocasião do recebimento do selo.\r\n\r\nArtigo 10 - É permitido o recebimento em cheque dos valores pertinentes às receitas do Poder Judiciário, desde que:\r\n\r\na) o Banco sacado faça parte do Sistema de Compensação de Cheques do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) o emitente seja aquele cujo nome conste da Guia no campo 01 e CPF ou CNPJ no campo 09;\r\n\r\nc) no verso do cheque seja lançado o nº. da GRERJ correspondente ao seu valor.\r\n\r\nArtigo 11 - O Banco é responsável pela liquidação de cheques recebidos com falhas ou erros de preenchimento, bem como em desacordo com o disposto no artigo anterior.\r\n\r\nArtigo 12 - O novo formulário GRERJ entrará em vigência a partir do dia 01 de janeiro de 2008, não sendo aceito para pagamento junto ao Banco Itaú S/A antes desta data.\r\n\r\nArtigo 13 - O modelo anterior de GRERJ será aceito para recolhimento junto ao Banco Itaú S/A apenas até o dia 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único - O acolhimento da GRERJ de modelo antigo, no exercício seguinte a data limite estabelecida no caput deste artigo, pelos distribuidores, protocolo geral e cartórios fica obrigatoriamente condicionada à verificação do recolhimento complementar necessário.\r\n\r\nArtigo 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no artigo 12, revogadas as disposições contidas nas Resoluções nºs 02/99 e 03/99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 370988"
                    ],
                    "371936": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4289 - RESOLVE dispensar, a pedido, MÁRCIA DE CÁCIA COSENDEY FERREIRA VIANNA, Analista Judiciário, matrícula nº. 20751, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de novembro do corrente (processo nº. 2007/264319).\r\n\r\nId: 371936"
                    ],
                    "371925": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4290 - RESOLVE dispensar, a pedido, JOSÉ JOAQUIM XAVIER DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 19082, da função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de novembro do corrente (processo nº. 2007/264289).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4291 - RESOLVE designar SILVIO CRUZ PORTUGAL, Analista Judiciário, matrícula nº. 18957, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de novembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de José Joaquim Xavier da Silva (processo nº. 2007/264289).\r\n\r\nId: 371925"
                    ],
                    "371926": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4292 - RESOLVE dispensar, a pedido, MARIA PAULA MONTEIRO ROSALINI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 22310, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro do corrente (processo nº. 2007/266580).\r\n\r\nId: 371926"
                    ],
                    "371922": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4297 - RESOLVE nomear DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do 1º Distrito da Comarca de São Pedro da Aldeia, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 057.236/2007 (2007.012.00484-CM)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4298 - RESOLVE nomear VALÉRIA COUTO DANTAS para o cargo de 2º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do 1º Distrito da Comarca de São Pedro da Aldeia, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 057.236/2007 (2007.012.00484-CM)\r\n\r\nId: 371922"
                    ],
                    "371921": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 221.591/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4300 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, JOSÉ BARBOSA REINALDO, matrícula nº. 01/5161, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 01.10.2007.\r\n\r\nId: 371921"
                    ],
                    "371923": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 05 de novembro do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 4315/2007 - R E S O L V E promover, por antiguidade, nos termos do art. 93, III, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial do II Tribunal do Júri, da Comarca da Capital, Doutor LUIZ NORONHA DANTAS, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Ronald dos Santos Valladares. \r\n\r\nAto Executivo nº 4316/2007 - R E S O L V E promover, por antiguidade, nos termos do art. 93, III, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial do XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Doutor ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador José de Magalhães Peres. \r\n\r\nAto Executivo nº 4317/2007 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial do VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Doutor CLEBER GHELFENSTEIN, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho. \r\n\r\nAto Executivo nº 4318/2007 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Doutora NORMA SUELY FONSECA QUINTES, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora Cássia Medeiros. \r\n\r\nId: 371923"
                    ],
                    "371927": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4349 - RESOLVE designar LAURA CAROLINA FERNANDES DE QUEIROZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 29680 para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 17 de setembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Fabiana de Alcântara Pacheco Coelho, por indicação do Desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/233860).\r\n\r\nId: 371927"
                    ],
                    "371928": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4350 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARCOS ANTÔNIO BRITO BARLETTE, Analista Judiciário, matrícula nº. 90509, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro do corrente (processo nº. 2007/268925).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4351 - RESOLVE nomear MARIA PAULA MONTEIRO ROSALINI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 22310, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Antonio Brito Barlette, por indicação do Desembargador Luiz Noronha Dantas, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/268925).\r\n\r\nId: 371928"
                    ],
                    "371929": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4353 - RESOLVE exonerar, a pedido, JOSÉ JORGE MATTOS DE CARVALHO, matrícula nº. 343203, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro do corrente (Processo nº. 2007/268929).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4354 - RESOLVE nomear CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 80067, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de José Jorge Mattos de Carvalho, por indicação do Desembargador Luiz Noronha Dantas, ao qual ficará vinculado tecnicamente (Processo nº. 2007/268929).\r\n\r\nId: 371929"
                    ],
                    "371920": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 4384 - R E S O L V E dispensar MARIA TEREZA COUTO MAGRANI, RG n° 12.945.552-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios.Prot. n° 266.754/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4385 - R E S O L V E prorrogar a designação de VALMIR FERNANDES DOS SANTOS, RG n° 07.120.075-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 19 de outubro de 2007. Prot. n°266.709/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4386 - R E S O L V E dispensar MARCELO VINHOSA RIBEIRO, RG n° MG - 11.731.401 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 266.737/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4387 - R E S O L V E dispensar LAYZA VIANA RIBEIRO, RG n° MG - 846.944-5 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carapebus/Quissamã, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 266.734/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4388 - R E S O L V E prorrogar a designação de NOBERTO DE ANDRADE NETO, RG n° 11.374.598-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Guapimirim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 21 de outubro de 2007. Prot. n° 266.708/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4389 - R E S O L V E dispensar ISABELLE CRUZ DA SILVA, OAB/RJ n° 126.318-E, ROSIVALDO JORGE DE SALES, RG n° 07.073.620-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 266.732/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4390 - R E S O L V E prorrogar a designação de MAROCINA VEIGA LOPES, OAB/ES n° 7013 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Miracema, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 10 de outubro de 2007. Prot. n° 266.709/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4391 - R E S O L V E prorrogar a designação de MAICON RODRIGUES, RG n° 11.946.678-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Vassouras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 21 de outubro de 2007. Prot. n° 266.705/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4392 - R E S O L V E prorrogar a designação de FABIO COSTA BARREIRA, RG n° 669.922-7 M.M. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 24 de outubro de 2007. Prot. n° 266.698/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4393 - R E S O L V E dispensar SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER, OAB/RJ n° 81.132 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 266.690/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4394 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUIZ KUTWAK, RG n° 198.111.049-3 CREA/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 19 de outubro de 2007. Prot. n° 266.704/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4395 - R E S O L V E prorrogar a designação de PATRICIA FEITOSA AMERICANO, RG n° 10.683.883-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 13 de outubro de 2007. Prot. n° 266.694/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4396 - R E S O L V E prorrogar a designação de ARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR, OAB/RJ n° 097.177 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 21 de outubro de 2007. Prot. n° 266.696/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4397 - R E S O L V E prorrogar a designação de JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO, OAB/RJ n° 130.685 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 10 de outubro de 2007. Prot. n° 266.691/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4398 - R E S O L V E prorrogar a designação de ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO, OAB/RJ n° 132.901 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 10 de outubro de 2007. Prot. n° 266.701/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4399 - R E S O L V E dispensar ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, OAB/RJ n° 046.334, LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA, OAB/RJ n° 113.011, ROSANA FELICIO CALDEIRA BARBOZA, OAB/RJ 122.935-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 266.728/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4400 - R E S O L V E dispensar ADRIANO DA SILVA SANTOS, OAB/RJ n° 118.229-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 266.731/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4401 - R E S O L V E prorrogar a designação de DIRCEU RAMOS NEVES, OAB/RJ n° 009.645 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 30 de setembro de 2007. Prot. n° 266.693/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4402 - R E S O L V E dispensar MARIANA DE SOUZA MELLO, OAB/RJ n° 107.941 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 266.730/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4403 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUCIA AVILA DA COSTA, OAB/RJ n° 02.412 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 24 de outubro de 2007. Prot. n° 266.702/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4404 - R E S O L V E dispensar MARIA GORETTE ALVARENGA SA FREIRE, OAB/RJ n° 79.812 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital. Prot. n° 266.699/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4405 - R E S O L V E dispensar RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS, RG n° 012.626.473-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé. Prot. n°266.723/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4406 - R E S O L V E dispensar DANIEL PAIS DA COSTA, RG n° 020.385.477-3 DETRAN, FERNANDA PESSANHA CHAGAS, RG n° 020.892.974-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 266.721/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4407 - R E S O L V E prorrogar a designação de FAGNER ARAUJO DA SILVA ROSSI, RG n° 13.247.189-7 DIC/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 14 de outubro de 2007. Prot. n° 266.722/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4408 - R E S O L V E dispensar IVONE DE ABREU SILVA, OAB/RJ n° 123.342-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Prot. n° 266.725/2007 \r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 4409 - R E S O L V E prorrogar a designação de HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA, OAB/RJ n° 90.098 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú, a contar de 21 de outubro de 2007. Prot. n° 266.681/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4410 - R E S O L V E dispensar MAURO SIQUEIRA, RG n° 048.702.130-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 266.727/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4411 - R E S O L V E prorrogar a designação de FAGNER ARAUJO DA SILVA ROSSI, RG n° 13.247.189-7 DIC/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 14 de outubro de 2007. Prot. n° 266.722/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4412 - R E S O L V E dispensar AMANDA FERNANDES DE ALMEIDA, RG n° 11.738.997-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Bom Jardim. Prot. n°266.720/2007\r\n\r\nId: 371920"
                    ],
                    "371930": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4423 - RESOLVE designar RUTH DE SOUZA BRAGA, Analista Judiciário, matrícula nº. 16098, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Teleprocessamento e Redes Locais, da Divisão de Servidores e Redes, do Departamento de Produção, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, a contar de 01 de novembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Rogério Yutaka Fujimoto, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Suporte ao Ambiente de Segurança e ao Sistema Operacional, da Divisão de Servidores e Redes, do referido Departamento (Processo nº. 2007/269620).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4424 - RESOLVE designar ROGÉRIO YUTAKA FUJIMOTO, Técnico de Atividade Judiciária, Especialidade Operador de Informática, matrícula nº. 19494, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Suporte ao Ambiente de Segurança e ao Sistema Operacional, da Divisão de Servidores e Redes, do Departamento de Produção, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, a contar de 01 de novembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Ruth de Souza Braga, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Teleprocessamento e Redes Locais, da Divisão de Servidores e Redes, do referido Departamento (Processo nº. 2007/269620).\r\n\r\nId: 371930"
                    ],
                    "371937": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4425 - RESOLVE exonerar, a pedido, ROSA MARIA TAMER XERFAN, Analista Judiciário, matrícula nº. 90928, do cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Décima Sexta Câmara Cível, a contar de 05 de novembro do corrente (Processo nº. 2007/270115).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4426 - RESOLVE nomear MARCOS ANTONIO BRITO BARLETTE, Analista Judiciário, matrícula nº. 90509, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Décima Sexta Câmara Cível, a contar de 05 de novembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Rosa Maria Tamer Xerfan (Processo nº. 2007/270115).\r\n\r\nId: 371937"
                    ],
                    "371931": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4427 - RESOLVE nomear SUZANA DA ROCHA SANTOS BRÜZZI, RG nº. 03694931-1 - DETRAN/RJ, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Aluisio José Teixeira Gavazzoni Silva, por indicação do Desembargador Roberto de Almeida Ribeiro, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/271758).\r\n\r\nId: 371931"
                    ],
                    "371932": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4428 - RESOLVE designar ANA CHRISTINA MOREIRA LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 17956, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Contabilização da Receita, da Divisão de Classificação Contábil, do Departamento Contábil, da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, a contar de 01 de novembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Teresa Cristina Mendes e Senna de Castro, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Análise da Execução Orçamentária, da Divisão de Apropriação e Análise Contábil, do referido Departamento (Processo nº. 2007/272976).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4429 - RESOLVE designar TERESA CRISTINA MENDES E SENNA DE CASTRO, Analista Judiciário, matrícula nº. 17422, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Análise da Execução Orçamentária, da Divisão de Apropriação e Análise Contábil, do Departamento Contábil, da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, a contar de 01 de novembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Ana Christina Moreira Lima, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Contabilização da Receita, da Divisão de Classificação Contábil, do referido Departamento (Processo nº. 2007/272976).\r\n\r\nId: 371932"
                    ],
                    "371934": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4432 - RESOLVE designar ANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 26207, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 03 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Silvio Cruz Portugal, por indicação da Desembargadora Helda Lima Meireles, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/245727).\r\n\r\nId: 371934"
                    ],
                    "371924": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4435\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\nConsiderando o interesse da administração em aperfeiçoar os serviços prestados aos jurisdicionados e advogados,\r\n\r\nRESOLVE rever o Ato Executivo nº 4312, para alterar o tabelamento das Comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias, com referência às Comarcas que integram a 12ª Região Judiciária, que passa a ser:\r\n\r\n- Santo Antonio de Pádua (1ª Vara e 2ª Vara); Itaocara; Miracema (1ª Vara e 2ª Vara); Laje do Muriaé; Cambuci.\r\n\r\nO presente Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nDes. MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 371924"
                    ],
                    "371935": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4480 - RESOLVE designar FABRÍCIO TERRA DE AZEREDO, Analista Judiciário, matrícula nº. 25571, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Cristina Painceira Paschôa, por indicação da Desembargadora Nilza Bitar, a qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2007/245731).\r\n\r\nId: 371935"
                    ],
                    "371957": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2005-269217 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: GRATIFICACOES Assunto: REQUER O PAGAMENTO DE GRATIFICACAO DE TITULARIDADE DE CARTORIO\r\n\r\nDespacho: A QUESTAO RELATIVA AO PAGAMENTO DE GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DA FUNCAO DE ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE REFERENTE A PERIODOS ANTERIORES FOI DECIDIDA PELO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA, NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2006/067110, QUE, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, AO FUNDAMENTO DE QUE ... SOMENTE PODE BENEFICIAR CASO FUTUROS, NAO PODENDO SEUS EFEITOS SE PROJETAR PARA O PASSDO, NA MEDIDA EM QUE INEXISTE PREVISAO ORCAMENTARIA PARA O CUSTEIO DE DESPESAS COM ESSA RUBRICA. CUMPRA-SE O DECISUM. (a) DR. CARLOS AUGUSTO BORGES - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA. 09/11/2007.\r\n\r\nId: 371957"
                    ],
                    "371955": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-075012\r\n\r\nInteressada: ANA LUIZA ESTELLITA LINS NOGUEIRA\r\n\r\nAdvogado: MARÇAL JOSÉ PAQUES BARROS - OAB/RJ 88278\r\n\r\nDe exato, com o advento da Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço ficto, assim considerado aquele sem a necessária correspondência com o efetivo exercício, não se sujeita mais à averbação para fins de aposentadoria. Mantenho, pois, a decisão de fls. 34, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2007-143913\r\n\r\nInteressada: ANA LÚCIA AZEVEDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nAdvogados: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nCARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME - OAB/RJ 100201\r\n\r\nConsoante o disposto nos artigos 1º e 2º do seu Estatuto Social, a TELERJ é sociedade anônima de capital aberto, concessionária de serviço público (fls. 74/77). A par disso, correta a decisão que determinou a averbação do tempo de serviço prestado à TELERJ tão somente para fins de aposentadoria. Mantenho, pois, a decisão de fls. 79, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo como recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de janeiro, 08 de novembro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nId: 371955"
                    ],
                    "371953": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 233.829/2007\r\n\r\nRequerentes: FREDERICO TADEU NÓBREGA LIMA e FÁTIMA MARIA CARDOSO MENEZES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Fernando Freitas Pereira, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de FREDERICO TADEU NÓBREGA LIMA e FÁTIMA MARIA CARDOSO MENEZES, nos termos da sugestão da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 371953"
                    ],
                    "371956": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-246926 Origem: DGLOG - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO E MATERIAL Tipo de Assunto: DISPENSA DE FUNCAO GRATIFICADA Assunto: DISPENSA E INDICACAO DE FUNCAO GRATIFICADA E CARGO EM COMISSAO. Personagem: DGLOG - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO E MATERIAL\r\n\r\nDespacho: APOSTILA - EM RETIFICACAO AO ATO EXECUTIVO DE N. 4008, PUBLICADO NO D.O. DE 19/10/07, PARTE III PAG. 01, FICA DECLARADO QUE O NUMERO DO REFERIDO ATO E 4088 E NAO COMO CONSTOU, FICANDO MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. 14/11/2007.\r\n\r\nId: 371956"
                    ],
                    "371954": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 262.520/2007\r\n\r\nRequerentes: EDUARDO DE ANDRADE PALMEIRA e ELISABETE KELLY GODINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Alzira Carla Gomes Lara, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de EDUARDO DE ANDRADE PALMEIRA e ELISABETE KELLY GODINHO DO NASCIMENTO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 371954"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "371111": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 14/11/2007 \r\n\r\nP.J. No 1998.98016-0REQTE: ALDA MARIA COELHO VIEIRA, WALDA MARIA PASCHOAL BASTOS, SIDNEY PIMENTA PASCHOAL E JOAO CARLOS PASCHOA E OUTROS (Adv(s): CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ040282))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Aguarde-se o cumprimento do acordoHavendo inadimplemento do Município, voltem-me imediatamente conclusos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1998.99021-1REQTE: RENATO VIANNA DA COSTA E SILVA (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Havendo inadimplemento do Município, voltem-me imediatamente conclusos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1999.99050-9REQTE: COMPANHIA NACIONAL DA CRIANCAREQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Aguarde-se o cumprimento do acordoHavendo inadimplemento do Município, voltem-me imediatamente conclusos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1999.99053-3REQTE: JULIA GOUVEIA SCHAEFER (OAB 25077) E/OU VILSON DE ALMEIDA AMADO (OAB 69086) (Adv(s): VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ069086))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221)).... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Havendo inadimplemento do Muncípio, voltem-me imediatamente conclusos.Intimem-se. (Texto integral nos autos ). \r\n\r\nP.J. No 1999.99054-1REQTE: ASSOCIACAO LOURDES LEMOS DE MORAES, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR O DR. NESTOR AHRENDS NETO (OAB-52.81REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Havendo inadimplemento do Município, voltem-me imediatamente conclusos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.00017-1REQTE: JAYME AUGUSTO DA COSTA (Adv(s): IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ073458))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159) , MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ101452))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Magé correspondente à parcela vencida aos 13/06/2007.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Magé.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.00028-7REQTE: ALCEU ALVES CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, revogo, por ora, a ordem de seqüestro.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Havendo inadimplemento do Município, voltem-me imediatamente conclusos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.00029-5REQTE: SERGIO BAILUNE MATUQUE E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Havendo inadimplemento do Município, voltem-me imediatamente conclusos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.00030-9REQTE: MARCELO CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221)).... Isto posto, revogo, por ora, a ordem de seqüestro.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Havendo inadimplemento do Município, voltem-me imediatamente conclusos.Intimem-se. (Texto integral nos autos) \r\n\r\nP.J. No 2001.00674-2REQTE: ESPOLIO DE SERGIO L. BRANDAO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIA LEA PANTOJA MAGNO E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO REIS (RJ064215))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2001.99034-5REQTE: MARIA TEREZA VIEIRA E OUTROS (Adv(s): LUIS BORGES DA SILVA (RJ058787))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Aguarde-se o cumprimento do acordoHavendo inadimplemento do Município, voltem-me imediatamente conclusos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00064-0REQTE: MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, defiro o pedido e determino que o Município proceda à complementação do valor do FAPS deduzido em 30 dias. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00090-0REQTE: ESPOLIO DE FRANKLIN DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s): OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ019095))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Aguarde-se o cumprimento do acordoHavendo inadimplemento do Município, voltem-me imediatamente conclusos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00092-6REQTE: JOSE ROBERTO COELHO HONORATO (Adv(s): GUILHERMINA PINHEIRO MARTINS (RJ075803) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Aguarde-se o cumprimento do acordoHavendo inadimplemento do Município, voltem-me imediatamente conclusos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00764-5REQTE: RUBEM DE ALMEIDA COSME E OUTROS (Adv(s): MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ018438))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto , DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor para o crédito inferior a 40 salários mínimos.Para este crédito, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente e informando-se o novo valor do precatório e seus beneficiários, deduzido o crédito inferior a 40 salários mínimos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00786-6REQTE: ANTONIETA GARZIULI E OUTROS (Adv(s): MIRIAN SERVIA MAGALHAES (RJ023692))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2003.00038-5REQTE: JORGE DUMAS CABRAL DE MELLO E OUTROS (Adv(s): MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ059566))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Havendo inadimplemento do Município, voltem-me imediatamente conclusos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00068-7REQTE: SEBASTIAO WALTER SERAFIM (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))...Isto posto, defiro o pedido e determino que o Município proceda à complementação do valor do FAPS deduzido em 30 dias. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00069-5REQTE: ANTONINA GONCALVES DE CARVALHO AMARO (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))...Isto posto, defiro o pedido e determino que o Município proceda à complementação do valor do FAPS deduzido em 30 dias. Intimem-se.(Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00097-0REQTE: JOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Aguarde-se o cumprimento do acordoHavendo inadimplemento do Município, voltem-me imediatamente conclusos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.99102-4REQTE: KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA E OUTROS (Adv(s): GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ099466))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Havendo inadimplemento do Município, voltem-me imediatamente conclusos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.00214-8REQTE: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01150-3REQTE: MARIA DO VALLE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.01211-9REQTE: CARLOS DEL GUERCIO (OAB-13.923)REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto , DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor. Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.01228-3REQTE: MARIA EUGENIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor. Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.98009-3REQTE: SEBASTIAO CORREA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s): ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ122735))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2005.99049-8REQTE: NESTOR AHRENDS NETO (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Havendo inadimplemento do Município, voltem-me imediatamente conclusos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.00036-0REQTE: MARIA DAS NEVES RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s): ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ031840))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Observe-se e cumpra-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00037-8REQTE: JORGE ALESSANDRO RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s): ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ031840))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Observe-se e cumpra-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00054-8REQTE: OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (OAB-42052) (Adv(s): OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ042052))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Havendo inadimplemento do Município, voltem-me imediatamente conclusos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.00222-2REQTE: CAMPOS MELLO, PONTES E SCHILLER ADVOGADOS (Adv(s): OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ019095))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.00234-6REQTE: CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES E OUTROS (Adv(s): NEY FONTES GERHARD (RJ031293))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.00235-4REQTE: MARCOS MEIRELLES E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ098035))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01285-6REQTE: DENISAR QUINTA DOS SANTOS E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.01306-2REQTE: RIO PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor. Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.01308-9REQTE: HELECI DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto , DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro. Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.01312-7REQTE: HAYDEE SANTOS PAES LEME E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor. Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.01332-1REQTE: KATIA REGINA BILLET E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Isto posto , DERTERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor para o crédito inferior a 40 salários mínimos.Para este crédito, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente e informando-se o novo valor do precatório e seus beneficiários, deduzidos os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.(Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.03246-6REQTE: FRUTAS E LEGUMES SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv(s): IAPERINA MARTA AIELLO (RJ063581))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.03249-0REQTE: GEORGES DE MORAES MASSET E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06996-3REQTE: FRANCIVALDO ALENCAR FREIRE (Adv(s): SHIRLENE GARCIA CYTRANGULO (RJ058902))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06997-1REQTE: JOSE FERREIRA DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s): JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ096712))REQDO: INSS1- Não há, no titulo judicial, condenação em custas.2- Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06998-0REQTE: MAURO PEREIRA E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.91263-6REQTE: FANY DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ001165))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.99012-2REQTE: ESPOLIO DE GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Ao credor sobre a informação retro. \r\n\r\nP.J. No 2006.99018-1REQTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ015059))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))... Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se.Aguarde-se o pagamento, que deverá dar-se até 31/12/2007.(Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.00101-7REQTE: RAUL ANTONIO VIEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s): ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ110274))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00414-8REQTE: CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES E OUTROS (Adv(s): CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ071382))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00437-7REQTE: MAVASI CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ035910))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00557-8REQTE: ARISTEU DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s): PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ065661))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00795-3REQTE: ISABELLI CHRISTINA SILVA DA COSTA REPRESENTADA POR GILCINEA SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s): ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ041403))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00851-8REQTE: (E14/C7) RITA DE CASSIA ALVES REIS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor. Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.00883-6REQTE: ENOCK INACIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ083248))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00919-0REQTE: EDUARDO NOBRE BUENO BRANDÃO E OUTROS (Adv(s): DANIELE STUMPF (RJ101525))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00922-0REQTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL E OUTROS (Adv(s): JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG060502))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01034-2REQTE: MARIA LUCIA DE MESQUITA E OUTROS ( HABILITADA) E OUTROS (Adv(s): CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ046417))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01059-8REQTE: ARLINDO MONTEIRO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s): CORACY MOREIRA COSTA (RJ047067) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01200-0REQTE: GILMAR JOSE MACHADO E OUTROS (Adv(s): WILSON PERES ALONSO (RJ071580))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01221-3REQTE: MARCIA MARLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ098239))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01225-6REQTE: FERNANDO DE OLIVEIRA LACERDA E OUTROS (Adv(s): ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ107515))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01243-4REQTE: DEIBSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ098161))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01256-6REQTE: BUSTAMANTE, BELCHIOR & MORAES ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s): JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ069619))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01425-9REQTE: ILZA DE SOUZA SANTOS (E10/C5) E OUTROS (Adv(s): LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ061609))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01462-3REQTE: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv(s): PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ095457))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007 \r\n\r\nP.J. No 1987.00052-5REQTE: ELZIR SEIXAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARILENE SEIXAS VIANA (RJ079739))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2001.00671-8REQTE: JORGE EUCLIDES PEREIRA NINHO E OUTROS (Adv(s): JORGE EUCLIDES PEREIRA NINHO (RJ004295))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00070-9REQTE: MARIA EUFRASIA OZORIO MOREIRA (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))...Isto posto, defiro o pedido e determino que o Município proceda à complementação do valor do FAPS deduzido em 30 dias. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nId: 371111"
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Procurador\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2006-001-46436\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\n64\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-03354\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n52\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-12105\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\n64\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-13030\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\n58\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-16985\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\n29\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-25554\r\n\r\n13/06/2007\r\n\r\n80\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-26543\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\n71\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-28130\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n92\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-28530\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n92\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-29490\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n88\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-29923\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n81\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-31294\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\n79\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-31540\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\n79\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-32164\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n72\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-32300\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\n29\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-32530\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\n54\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-32853\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n72\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-32854\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\n47\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-33133\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\n29\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-33433\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\n64\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-33440\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\n67\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-33984\r\n\r\n27/06/2007\r\n\r\n66\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-34004\r\n\r\n27/06/2007\r\n\r\n66\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-34164\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\n65\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-34959\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\n64\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-35144\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n59\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-35353\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\n58\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-36663\r\n\r\n12/07/2007\r\n\r\n51\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-37149\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n52\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-37540\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n46\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-38343\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n39\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-39304\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n32\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-39739\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n37\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-39844\r\n\r\n25/07/2007\r\n\r\n38\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-40124\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n37\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-40133\r\n\r\n25/07/2007\r\n\r\n38\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-40563\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n32\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-40954\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\n31\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-41830\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\n29\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-41949\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\n31\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-43023\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n23\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-43343\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n23\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-43403\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\n24\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-44234\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n23\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-44339\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\n22\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-44523\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\n22\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-44723\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\n22\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-44749\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\n16\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-46249\r\n\r\n20/08/2007\r\n\r\n12\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-46594\r\n\r\n20/08/2007\r\n\r\n12\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-09530\r\n\r\n20/08/2007\r\n\r\n12\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-10503\r\n\r\n13/06/2007\r\n\r\n80\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-10863\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n78\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-13323\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n23\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-14784\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\n47\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-15286\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\n24\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-18613\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n17\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-009-01123\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n81\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-009-01130\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\n79\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-009-01144\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n78\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 60\r\n\r\nOrgao Julgador..: SEGUNDA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2007-059-02817\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n88\r\n\r\nLeonardo Cavalcanti Cerqueira \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 1\r\n\r\nTotal Geral..: 61\r\n\r\nId: 371725"
                            ],
                            "371933": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ORGAOS JURISDICIONAIS \r\n\r\nData: 31/10/2007\r\n\r\nInformacoes geradas em\r\n\r\n21/11/2007 as 15:27:52\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS C/ PRAZO EXCEDIDO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS AOS SENHORES DESEMBARGADORES,\r\n\r\nAINDA NAO DEVOLVIDOS, EMBORA DECORRIDOS OS\r\n\r\nPRAZOS LEGAIS, SEGUNDO INFORMACOES EXTRAIDAS DO\r\n\r\nSISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. (Art. 30, in\r\n\r\nciso XXXVIII, do Codigo de Organizacao e Divi-\r\n\r\nsao Judiciarias e art.235 par. 1 do Regimento\r\n\r\nInterno do Tribunal de Justica, com renumeracao\r\n\r\ndeterminada pela Resolucao do Orgao Especial\r\n\r\nNo 02, publicada no Diario Oficial - Parte III\r\n\r\nem 08.06.1998)\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 24/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\n12/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2002-022-00004 09/07/2007 23\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 02/10/2006 a 06/10/2006\r\n\r\n07/10/2006 a 21/10/2006\r\n\r\n09/02/2007 a 23/02/2007\r\n\r\n19/03/2007 a 17/04/2007\r\n\r\n14/05/2007 a 12/06/2007\r\n\r\n24/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\n12/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2003-001-24682 12/03/2007 82\r\n\r\n2004-001-15066 11/09/2006 207\r\n\r\n2006-002-13103 04/12/2006 143\r\n\r\n2007-001-22755 08/05/2007 55\r\n\r\n2007-001-35203 02/07/2007 30\r\n\r\n2007-001-35861 05/07/2007 27\r\n\r\n2007-001-36189 30/07/2007 8\r\n\r\n2007-001-37317 24/07/2007 8\r\n\r\n2007-001-39012 19/07/2007 13\r\n\r\n2007-001-40187 24/07/2007 8\r\n\r\n2007-001-40248 01/08/2007 8\r\n\r\n2007-001-43783 07/08/2007 5\r\n\r\n2007-001-43900 07/08/2007 5\r\n\r\n2007-001-44010 09/08/2007 3\r\n\r\n2007-001-44098 09/08/2007 3\r\n\r\n2007-001-44136 08/08/2007 4\r\n\r\n2007-001-44870 10/08/2007 2\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2006-001-20310 15/12/2006 136\r\n\r\nVISTA A DESEMBARGADOR\r\n\r\n2007-001-03343 25/04/2007 68\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2006-001-69703 09/05/2007 54\r\n\r\n2007-001-26312 16/07/2007 16\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 21\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 22\r\n\r\nDES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 12/09/2007 a 11/10/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2005-001-31553 20/07/2007 13\r\n\r\n2006-001-47641 01/08/2007 1\r\n\r\n2006-001-53063 27/06/2007 36\r\n\r\n2006-001-62225 19/07/2007 14\r\n\r\n2006-001-62858 01/08/2007 1\r\n\r\n2006-001-65951 01/08/2007 1\r\n\r\n2007-001-01939 01/08/2007 1\r\n\r\n2007-001-14870 27/07/2007 6\r\n\r\n2007-001-38544 19/07/2007 14\r\n\r\n2007-002-05781 19/06/2007 44\r\n\r\n2007-002-13174 06/07/2007 27\r\n\r\n2007-002-15999 19/07/2007 14\r\n\r\n2007-002-16432 23/07/2007 10\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 13\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 13\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-31089 16/08/2007 16\r\n\r\n2007-002-16548 16/08/2007 16\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2007-001-32447 16/08/2007 16\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 3\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 3\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 22/05/2007 a 31/05/2007\r\n\r\n11/07/2007 a 25/07/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-62859 29/05/2007 77\r\n\r\n2007-001-34348 27/06/2007 51\r\n\r\n2007-001-35294 03/07/2007 45\r\n\r\n2007-001-40891 16/08/2007 16\r\n\r\n2007-002-10207 07/08/2007 25\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 5\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 5\r\n\r\nDES. MOTTA MORAES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 31/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\n19/08/2007 a 23/08/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2004-118-00002 26/04/2007 123\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nDES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 06/08/2007 a 04/09/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-004-00199 27/07/2007 6\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2005-006-00220 03/07/2007 30\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 2\r\n\r\nORGAO JULGADOR: QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 06/08/2007 a 04/09/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2006-050-01749 25/07/2007 8\r\n\r\n2006-050-03343 01/08/2007 1\r\n\r\n2006-050-05748 24/07/2007 9\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2007-050-02951 26/07/2007 7\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 4\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 6\r\n\r\nId: 371933"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "371886": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 255286/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002.\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 447,02, em favor de CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMAN, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 247883/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 96,41, em favor de FÁBIO GOMES PALERMO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 315267/2006\r\n\r\nORIGEM: DGPCF\r\n\r\nASSUNTO: Reforço de empenho\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 5.000,00, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), posto que a hipótese fundamenta-se no artigo 35, II c/c 60, §2º da Lei nº4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN para emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls.18. Em 12/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 52175/2005\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 552/553 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o reajuste do contrato celebrado com a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., passando o valor global inicial do contrato para R$ 3.782.284,11, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 97.428.04, conforme compromisso orçamentário de fls. 549, com fundamento nos artigos 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93 e 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN. Após, ao DECAN. Em 13/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 253979/2007\r\n\r\nORIGEM: Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas em fls. 08, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento do valor total de R$ 84,00, em favor do servidor JOSÉ CARLOS TEDESCO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 14/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 257711/2007\r\n\r\nORIGEM: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 14, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 840,00, em favor do servidor JORGE ANTONIO DE SOUZA ROCHA, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 14/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 263108/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 14, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento do valor total de R$ 1.050,00, em favor dos servidores RENATO WARWAR SILVA E RENATA MEIRELES DE PAULA LAVOR, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 14/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 183280/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.050,00, em favor do Magistrado HELDA LIMA MEIRELES, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 14/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 230504/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 11, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor MANOEL MESSIAS PESSOA, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 13/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 245252/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 132,00, em favor do servidor HAROLDO DE PAULA PEDRO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 12/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 247274/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências.Em 13/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 247286/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor WILLIANS NARDACCI DOS REIS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 13/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248182/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 09, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor SÉRGIO GOMES DE ABREU, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 12/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 253782/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor JAQUELINE DE ABREU PATUELI, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 12/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255207/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 220,00, em favor do servidor LUCIANE COSTA MORAES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 13/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255490/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 440,00, em favor do servidor ROSÂNGELA FERNANDES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 13/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255491/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 396,00, em favor do servidor DANIELE PEREIRA DE O. DA CRUZ, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 13/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255492/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 440,00, em favor do servidor JONEY MARCIO MONTEIRO BASTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 13/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255493/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 440,00, em favor do servidor HELIZANGELA FERNANDES DA SILVA FARIAS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 13/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255494/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 440,00, em favor do servidor CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS MORAES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 13/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 256670/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 13/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 256673/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor JOSÉ LÚCIO DOS SANTOS CRUZ, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 13/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 256676/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor MARCELO NASCIMENTO DE LIMA, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 13/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 259250/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 14/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 265723/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 176,00, em favor do servidor ROSA MARIA ESTÁCIO DE FREITAS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 12/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 265766/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 13/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 271114/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 66,00, em favor do servidor PAULO CESAR SOARES DO VALLE JUNIOR, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 14/11/2007\r\n\r\nId: 371886"
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                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 068999/07 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 087/07, para a compra de relógio protocolo, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Santana Sistemas de Segurança Ltda, que cotou o valor total de R$ 74.880,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais). Decisão em 09/11/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “SANTANA SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 036890/07 - Na Licitação por Pregão nº 117/07, para a compra de materiais da família carpintaria, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 11 a so ciedade empresária Marcenaria Mundo do Pica Pau Comércio e Indústria Ltda, que cotou o valor total de R$ 2.880,00 (dois mil , oitocentos e oitenta reais), do(s) item(ns) 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 17, 18, 19, 22, 23 e 24 a sociedade empresária K. R. Toniato Madeiras Ltda.EPP., que cotou o valor total de R$ 91.213,00 (noventa e um mil , duzentos e treze reais), do(s) item(ns) 1, 12, 13, 16 e 21 a sociedade empresária KT Distribuidora Comercial Ltda., que cotou o valor total de R$ 52.006,75 (cinquenta e dois mil, seis reais e setenta e cinco centavos), e do(s) item(ns) 9, 14, 20 e 25 a sociedade empresária B e B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda., que cotou o valor total de R$ 8.968,00 (oito mil , novecentos e sessenta e oito reais). Restaram sem vencedores os itens 10 e 15. Decisão em 05/11/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.”, “K. R. TONIATO MADEIRAS LTDA.EPP.”, “B E B COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUCAO LTDA” e “MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 371883"
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                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/839/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/11/2007; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data da sua assinatura; PARTE: Centro de Integração Comunitária da Coréia; PROCESSO: nº 110.232/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/840/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/11/2007; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua assinatura; PARTE: Centro de Integração Social e Cultural - CISC; PROCESSO: nº 167.507/2007.\r\n\r\nId: 371040"
                                        ],
                                        "371110": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0128/07 (Proc Nº: 208140/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de compensado de virola, cola de contato para laminados, cola branca, chapa de acrílico e laminado melamínico \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 10 de dezembro de 2007, às 15h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 371110"
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                                            "IIIE - Decisão",
                                            "PROCESSO nº 52.524/2007 \r\n\r\nRECORRENTE: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.607.565/0001-90\r\n\r\nDECISÃO em 12/11/2007: No exercício da delegação outorgada por intermédio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica, para, por seus próprios fundamentos, alterar parcialmente a decisão de fls. 94, que impôs à sociedade empresária IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. a penalidade de advertência, cumulada com multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor do contrato nº. 003/507/96, para, mantida a advertência, majorar a pena de multa para 5% (cinco por cento) do valor do aludido ajuste, celebrado para execução da obra de construção do prédio do Fórum da Comarca de Volta Redonda. Publique-se. Ao Departamento de Licitações e Contratos para, ciente a sociedade empresária contratada, adotar as demais medidas da esfera de sua competência. \r\n\r\n(a) Dra. Ângela Augusta Santos Carvalho, Diretora Geral de Logística.\r\n\r\nId: 371452"
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                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                        "Atos": {
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                                                "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-259039 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: MANIFESTA OPCAO PELO AUXILIO REFEICAO/ALIMENTACAO Personagem: PEDRO PAULO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO REFEICAO/ALIMENTACAO, COM BASE NO ART.8, PARAGRAFO 2 DO ATO NORMATIVO N. 3/2007. 13/11/2007.\r\n\r\nId: 371941"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-38564 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER RESTABELECIMENTO DE AUXILIO SAUDE Personagem: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELAGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES, COMO REQUERIDO, UMA VEZ QUE VEDADA PELOS ATOS NORMATIVOS N. 14/2006 E 05/2007. 13/11/2007.\r\n\r\nId: 371942"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-217575 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: DECLARA TER FEITO OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO DENTRO DO PRAZO DETERMINADO CONFORME DOCUMENTO ANEXO. Personagem: LAURA MEIRELLES MARTINS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO, COM BASE NO ART. 8, PARAGRAFO 3 DO ATO NORMATIVO 03/2007. 13/11/2007.\r\n\r\nId: 371943"
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                                                "Processo: 2006-255595 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO Tipo de Assunto: AUXILIO-REFEICAO (REGULARIZACAO DE CREDITOS) Assunto: AXILIO-REFEICAO (REGULARIZACAO DE CREDITOS) Personagem: ARARUAMA VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSO E ANALISE DE BENEFICIOS - DIAPA A FLS. 45/46, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DEAPS A FLS. 46, INDEFIRO OS PEDIDOS DE PAGAMENTO DE AUXILIO-REFEICAO EM DIAS DE PLANTAO, COM BASE NO ART. 2, PARAGRAFO UNICO DA RESOLUCAO N. 16/2005. 12/11/2007.\r\n\r\nId: 371944"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-238960 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: NITEROI 2 VARA CIVEL\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES DE FLS. 06/07, RATIFICADAS A FLS. 08, E NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ARTIGO 3, PARAGRAFO 2, i, DO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, UMA VEZ QUE SOMENTE A PARTIR DE DEZEMBRO/2013, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, O REQUERENTE COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA NA HIPOTESE PREVISTA NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003, E, POR CONSEGUINTE, FARA JUS AO ABONO DE PERMANENCIA ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 2 DA LEI 4483/2004. PUBLIQUE-SE. 12/11/2007.\r\n\r\nId: 371945"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-176579 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA Assunto: ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA Personagens: SIND. JUSTICA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGTA JUNIOR, ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS - DEAPS/DIAPA A FLS. 10, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DEAPS A FLS. 10 V., INDEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DA SERVIDORA (FLS. 02), COM BASE NO PARECER MEDICO-PERICIAL ELABORADO PELO DEPARTAMENTO DE SAUDE - DESAU A FLS. 07. PUBLIQUE-SE. 12/11/2007.\r\n\r\nId: 371946"
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                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "PORTARIA Nº 44/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 8º do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 29 de setembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDispensar, a pedido, do exercício na EMERJ, como Professora Adjunta da Área de Direito Civil - Sucessões, a Juíza de Direito Cláudia Pires dos Santos Ferreira e designar, para exercício na EMERJ, como Professora Adjunta da área de Direito Civil - Sucessões, a Juíza de Direito Denise Nicoll Simões de Sousa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 370915"
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                                                    "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 06/2007 (263600/2007)\r\n\r\nMODALIDADE - TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma da área Administrativa e parte da área de Ensino da EMERJ.\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 10/12/2007, às 13h30min.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nSELIC - Serviço de Licitações da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, localizado na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 17h30min.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A íntegra do edital está disponível, no site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br, mediante preenchimento de dados. O edital também poderá ser adquirido para respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde constará carimbo da razão social da empresa.\r\n\r\nId: 371887"
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                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Considerações sobre a Nova Lei de Drogas e Interrogatório por Videoconferência”, dia 26 de novembro de 2007, com início às 10:00 horas, na sede do II Núcleo regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, centro.\r\n\r\nSegunda-feira: 26/11/07\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei n° 11.343/06 que estabelece normas para o combate ao uso ilícito de drogas\r\n\r\nPalestrante: Des. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial através de Videoconferência \r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Lei sobre drogas (Lei n° 11.343/06) - Aspectos Penais\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTel: (24)2244-6330\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 368763"
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                                                    "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição do vídeo Obrigatório sobre “Direito de Família - Convivência Familiar e Seus Reflexos”, dia 26 de novembro de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Fórum de Duque de Caxias na Rua General Dionísio, n° 764, 2º andar (Sala da AMAERJ).\r\n\r\nSegunda-feira (26/11/07)\r\n\r\nDVD 01 - TEMA: “Guarda Compartilhada”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nDVD 02 - TEMA: “Afastamento do Lar e Alimentos - Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”\r\n\r\nPalestrantes: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nJuíza de Direito Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nDVD 03 - TEMA: “Alienação Parental”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXII Núcleo da EMERJ - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: (21)3661-9298 e (21) 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 368751"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, Drª. Ivone Ferreira Caetano, convidam para a reunião “EDUCAÇÃO”, que se realizará no dia 23 de novembro de 2007, das 9:00 às 13:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, na Avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. \r\n\r\n09h00 ABERTURA\r\n\r\nDRª. IVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nJuíza de Direito da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital e Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica - EMERJ\r\n\r\n10:00 “EDUCAÇÃO NO E DO BRASIL - DESAFIOS E PERSPECTIVAS”\r\n\r\nPALESTRANTE: DRª. MÍRIAN PAURA S. ZIPPIN GRINSPUN\r\n\r\nProfessora da Faculdade de Educação da UERJ e membro da Academia Internacional de Educação\r\n\r\n“A SITUAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL - PERSPECTIVAS”\r\n\r\nPALESTRANTE: PADRE JESUS HORTAL SÁNCHEZ, S.J.\r\n\r\nReitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/ PUC - Rio\r\n\r\n11:20 COMENTÁRIOS DO DES. LIBÓRNI SIQUEIRA\r\n\r\n11:40 MESA REDONDA\r\n\r\nCOORDENADOR: DR. TALVANE DE MORAES\r\n\r\nPsiquiatra forense e Vice-Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica/EMERJ\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nDR. JAIRO WERNER JUNIOR\r\n\r\nPsiquiatra forense UFF/EMERJ/MPRJ\r\n\r\nDRª. MARIA TERESA TEDESCO VILARDO ABREU\r\n\r\nDoutora em lingüística e Professora da UERJ\r\n\r\nDRª. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA\r\n\r\nJuíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n13h00 ENCERRAMENTO \r\n\r\nSerão conferidas 4 (quatro) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 8/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006, art. 4º, inciso II, e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura)\r\n\r\nInscrição prévia obrigatória (vagas limitadas) no site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels. (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 368869"
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                                                        "1o VICE - PRESIDENCIA\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 214a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2002.006.00120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 8829/99-3CC DO TJ Protocolo: 200296400 AUTORs: ROBERTA ROSENBURG LECLERY AUTORs: GEORGINA EVELYNE ROSENBURG LECLERY ADVOGADOs: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA 0016912RJ REUs1: JORGE EDUARDO GUINLE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ REUs2: EDITORA GLOBO SA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA 0109663RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA 0088060RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2003.006.00199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.13019/1999 18 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2003163972 AUTORs: HEBER DA SILVA CARVALHO AUTORs: MARLENE CESIM BRUNO AUTORs: EDUARDO ROCHA MOURA AUTORs: ROSA DE MELO FERNANDES AUTORs: PAULO CESAR MULATINHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ REUs: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.02019 - APELACAO CIVEL /5 CAMARA CIVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004200181 AUTORs: ELIANE SILVA HENRIQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS REUs2: LUIZ ARTHUR DIAMANTINO RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005184865 IMPTEs: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS 0030157RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ IMPDOs1: EGREGIO ORGAO ESPECIAL IMPDO2: EXMO SR DESEMBARGADOR DIRETOR GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400105846-AP.CIVEL-REPARACAO DE DANOS Protocolo: 20057129 AUTORs: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ REUs: JOSE VITOR GODINHO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000011443223 - REINTEGRACAO DE POSSE - 39 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2005299809 AUTORs: MARLY DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ REUs: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO3: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006226273 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUATIS PROC.MUNIC.s: DR.(a)MARCELO TAVARES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUATIS LEGISL.s: LEI Nr 510 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE QUATIS - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 20.070.022907-0 Protocolo: 2007326441 IMPTEs: LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE TARSO CASILO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29070 DA EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007337032 IMPTEs: CESAR ROBERTO MAIA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA 0091126RJ IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.060.015380-4 Protocolo: 2007336829 IMPTEs: LUIZ GONZAGA BERCOT ADVOGADOs: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ IMPDO: EGREGIA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007337930 IMPTEs: MAURICIO ANTERO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO 0147802RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62808 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.051925-7 Protocolo: 2007331521 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: ADAUTO LOPES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62848 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134404-0 Protocolo: 2007331828 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: PATRICIA TRINDADE FRANCA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162835-0 Protocolo: 2007331881 APTEs1: JORGE CARLOS MARTINS LEAL ADVOGADOs: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ APTEs2: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62929 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.002448-0 Protocolo: 2007330653 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS 0104365RJ APDOs: WALLACE DO NASCIMENTO VALERIO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES 0053511RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.127003-5 2006.001.168274-8 Protocolo: 2007331937 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDOs: LUIZ EDUARDO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62990 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.210.002676-9 Protocolo: 2007331386 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APTEs2: ANA AMELIA FORMOZO DE SOUZA (REC.ADESIVO) APTEs2: JAIR ANTONIO DE SOUSA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63038 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005574-9 Protocolo: 2007332979 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63086 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.010684-7 Protocolo: 2007333210 APTEs: NELSON PEREIRA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE 0066766RJ APDOs: KAREN SALAZAR RIBEIRO DE MATTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63106 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.023137-9 Protocolo: 2007332148 APTEs1: SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTEs3: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63157 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.020044-4 Protocolo: 2007332048 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDOs: FRANCISCO DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES 0021685RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63189 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.027720-8 Protocolo: 2007333267 APTEs: MARIA BARBOSA MARTINEZ ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDOs: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO DOS MORADORES DO CATUMBI APDOs: COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO DOS MORADORES DO CATUMBI ADVOGADO: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO 0116213RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2005.001.028209-7 - EXECUCAO- 2006.001.002056-1 Protocolo: 2007331793 APTEs: CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ APDOs: URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63242 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.066.002982-0 - OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.005974-8 Protocolo: 2007332959 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63276 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 98.001.122487-2 Protocolo: 2007333140 APTEs: PAULO ANTONIO MARQUES DE MUNHOZ ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ APDOs: EDMUNDO BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32762 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121228-0 Protocolo: 2007335946 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: ROBSON ROBERTO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32768 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.167430-4 Protocolo: 2007335935 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: ADILSON DUTRA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32789 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.122834-1 Protocolo: 2007337617 AGTEs: LUCEMAR FREITAS DE ARAUJO PERDIZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CLINICA VETERINARIA MAXWELL LTDA AGDO: VIRBAC DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32805 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.203.014712-9 Protocolo: 2007337806 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDOs: VIA 904 VEICULOS LTDA AGDO: LUIS BARRETO DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32806 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.038.042730-0 Protocolo: 2007337888 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s1: NATHALIE CARVALHO GIORDANO PROC.MUNIC.s2: CARLOS RAPOSO AGDOs: LIRO FREPE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0105784RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61497 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.046.000133-3 EXECUCAO) 2003.046.001663-0 Protocolo: 2007321891 APTEs: JOSENILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TEREZA MARIA BONAZZA 0081083RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62822 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046121-8 Protocolo: 2007331500 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: JOANA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62831 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.066712-0 Protocolo: 2007331467 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LARANJEIRAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62849 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.208.006295-0 Protocolo: 2007331408 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: MARIA DO CARMO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.156378-1 Protocolo: 2007331435 APTEs1: MARCOS ROGERIO COELHO APTEs2: PRESCILIANA RODRIGUES COELHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO JOSE ALVES DA CUNHA 0069685RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REDENTOR ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO QUIRINO DE BRITO 0010477RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA 0036590RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62942 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015657-4 Protocolo: 2007331806 APTEs1: ALAYDE BARBOSA LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 3878/98 EXECUCAO FISCAL 98.120.001983-7 Protocolo: 2007331077 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs1: MARINA DE ARAUJO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDOs2: SUZANA ALBAGLI SECCO ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63213 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.009950-3 Protocolo: 2007332014 APTEs: ROBSON BAPTISTA LIVRAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO 0134864RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO 0133026RJ APDOs: MELINA FRITSCH MENDONCA LIVRAMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVES MAGALHAES 0002309RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI 0067856RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32596 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.081625-9 Protocolo: 2007334157 AGTEs: CLEA DO NASCIMENTO SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32689 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.022712-8 Protocolo: 2007335943 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: IVAN GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32766 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.205.009977-3 Protocolo: 2007336717 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32776 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143059-8 Protocolo: 2007335984 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: BRENO LUCAS DOS SANTOS VALENTIM REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32777 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122149-8 Protocolo: 2007335990 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: MARLENE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32836 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.005355-0 Protocolo: 2007337877 AGTEs: JOSE JUSTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2007.004.006985-5 Protocolo: 2007331890 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: MARIA NEIDE BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.29562 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.008654-7 Protocolo: 2006142394 APTEs1: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTEs2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62872 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.025165-3 Protocolo: 2007331594 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ APDOs: SILVANA CARLA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62898 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.061.002568-8 Protocolo: 2007331390 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ANA CAROLINA COUTO VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62908 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.071099-9 Protocolo: 2007331920 APTEs: EDUARDO GARBIN DI LUCA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU ADVOGADOs2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63132 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003022-4 Protocolo: 2007332936 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SEBASTIAO COSTA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63158 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005155-0 Protocolo: 2007332943 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES 0059747RJ APDO: MAURA LUISA GOMES RIBEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.113332-6 Protocolo: 2007333157 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: RUICLON OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63247 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005006-3 Protocolo: 2007332935 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: EMILIANO F DO NASCIMENTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.027161-5 Protocolo: 2007333163 APTEs: BEATRIZ MAIA ROCCO JOAO ADVOGADOs1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES 0103987RJ APDOs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES 0108738RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10822 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 93.001.106980-6 Protocolo: 2007117772 AGTEs: ANTONIO NONATO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32615 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.009657-8 Protocolo: 2007335474 AGTEs: PAULA DE LUCENA DUTRA PETTINATI AGTEs: CAIO RODRIGUES GOES REP/P/S/PAI AGTEs: NICOLAS DE LUCENA DUTRA PETTINATI REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES 0014684RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32682 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.028.003889-6 Protocolo: 2007336380 AGTEs: RODOMAC DE MACAE RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ AGDOs: DARCILEA GAMA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ 0089104RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32764 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.014886-3 Protocolo: 2007336858 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PEDRO IVO BRITTO LOPES DE MELO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32773 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.108435-5 Protocolo: 2007337187 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDOs: ILSON VEREDIANO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32774 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2006.004.045455-2 Protocolo: 2007336867 AGTEs: GABRYELA AZEREDO DE SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32782 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065507-7 Protocolo: 2007337528 AGTEs: VIVIANE BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32804 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.040254-6 Protocolo: 2007337582 AGTEs: ORANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59460 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.066.007121-5 Protocolo: 2007161932 APTEs: SANDRO ROCHA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES 0090047RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62914 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.106259-7 Protocolo: 2007331581 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APTEs2: MARIA COMPARATO CASTILHO (REC ADESIVO) APTEs3: LUIZ FELIPE CASTILHO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62930 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.116248-0 Protocolo: 2007331653 APTEs1: OTAVIO DE AGUIAR WERNECK ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO 0095813RJ APTEs2: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63019 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.033029-6 Protocolo: 2007331606 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APTEs2: IRANY LUCIA MAGALHAES DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63185 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.034194-7 Protocolo: 2007332145 APTEs: NAILDES NEVES NOVAES ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ APDOs1: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31986 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.139158-4 Protocolo: 2007327800 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA 0040615RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32648 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE VALORES COBRADOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.181337-7 Protocolo: 2007334199 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005054-3 Protocolo: 2007335561 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32658 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.014343-9 Protocolo: 2007335670 AGTEs: ALEXANDRE CORREIA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDO: CTA HSBC BANK BRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32716 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141485-6 Protocolo: 2007335616 AGTEs: FRANCISCA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32820 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2007.042.008773-7 Protocolo: 2007337521 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ADRIANA CARVALHO SOARES AGDOs: RENATO GONCALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32841 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.171081-3 Protocolo: 2007337669 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: JOSUE MACHADO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA 0058188RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62958 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.031.000365-1 Protocolo: 2007331376 APTEs: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO APTEs: EDNA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ 0080187RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS 0107007RJ APDOs: CONDOMINIO NEW YORK ADVOGADO: DR(a). ERICA AZEREDO FRAUCHES 0128320RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63022 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.011.001783-7 Protocolo: 2007330564 APTEs: JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63129 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2004.075.001384-6 Protocolo: 2007332992 APTEs: NORMA MORAIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs2: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO PRIMEIRO OFICIO DE MAGE RJ ADVOGADO: DR(a). ILSON CLEIR DA SILVA 0034270RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.005848-4 Protocolo: 2007332918 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCEIRAS S A ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ADRIANO BATISTA TARGINO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63281 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.004589-0 Protocolo: 2007332110 APTEs: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: ADILSON PATRICIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS 0082640RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32506 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.211.001969-0 Protocolo: 2007333160 AGTEs: CARLOS EDUARDO HERINES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ AGDOs: JOSINETE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 94.001.012119-7 Protocolo: 2007334092 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs: ROBERTO HENRIQUE DA COSTHA BEHAR AGDOs: HENRIQUE BEHAR AGDOs: LILIAN MARGARET DA COSTA BEHAR ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32719 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO ORDINARIA 2006.005.001256-4 Protocolo: 2007336151 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ AGDOs: CARLA GIANA PORTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.178994-6 Protocolo: 2007336869 AGTEs: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA 0133168RJ AGDOs1: SUBSECRETARIO DE RECEITA AGDO2: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32791 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.095643-7 Protocolo: 2007337696 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: OLGA PEREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE JASBICK SOARES 0113311RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32794 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.004.035880-2 Protocolo: 2007337890 AGTEs: ESPOLIO DE JOSEPHA DIAZ DA SILVA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES 0032644RJ AGDOs: JOAO BATISTA RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62503 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 1998.536.08380-0 FALENCIA 2006.004.045718-8 Protocolo: 2007328989 APTEs: ELAINE EMILIA FARIAS ROSA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADOs2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ APDO: MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA REP/P/S/SINDICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62620 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.040.000522-8 Protocolo: 2007330004 APTEs: MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA 0079639RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62960 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.009197-8 Protocolo: 2007331413 APTEs1: TANIA GUIMARAES MOTTA APTEs1: SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE AQUINO ADVOGADOs: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ APTEs2: ZULEIKA DE MATTOS MENEZES PAES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADOs2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63089 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.000882-6 Protocolo: 2007332951 APTEs: RAFAEL RICARDO GALVAO NAVARRO ADVOGADOs1: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA 0095286RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PORTA MARTINI 0002522RJ APDOs: ANNA HELENE MARIA VLCEK ADVOGADOs1: DR(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO 0124877RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO 0127516RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63095 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.000926-0 Protocolo: 2007332067 APTEs: MARIA NAZARETH SOUZA DE OLIVEIRA APTEs: CRISTIANO AGAPITO DE OLIVEIRA APTEs: LUIS SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA APTEs: CARLOS OTAVIO AGAPITO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63153 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004691-8 Protocolo: 2007332942 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARIA ALTINA DAS GRACAS FRANCISCO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63168 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 97.001.137357-7 2003.001.038799-1 Protocolo: 2007333134 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ APDOs: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32331 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.008514-3 Protocolo: 2007331305 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32559 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2000.065.000268-4 Protocolo: 2007334428 AGTEs: WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603RJ AGDOs: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO 0031485RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.013420-9 Protocolo: 2007336915 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: ARTUR SENOS DIAS REP/P/S/MAE AGDOs: RAFAEL RAMOS DO NASCIMENTO DIAS REP/P/S/MAE AGDOs: MATHEUS DE FREITAS DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070509-3 Protocolo: 2007336943 AGTEs: JOSE CARLOS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32765 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.048794-8 Protocolo: 2007335652 AGTEs: INACIA SAMPAIO BRAGA ALONSO AGTEs: VIVIAN PERLA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32826 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165488-3 Protocolo: 2007337794 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA ENIR DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32840 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145548-5 Protocolo: 2007337782 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: PEDRO CARLOS FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA 0066969RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 58.001.300030-3 Protocolo: 2007326219 IMPTEs: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62567 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.006325-3 Protocolo: 2007329054 APTEs: ERICK ROBERTO JAYME LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.159200-0 Protocolo: 2007331598 APTEs: GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APDOs1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62867 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112110-5 Protocolo: 2007331813 APTEs: RAFAEL DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GULHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62912 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.045.002249-3 - INDENIZACAO 2007.045.002735-4 Protocolo: 2007330415 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: IVANIZE BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62971 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.011.007734-0 Protocolo: 2007330566 APTEs: SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: CONDOMINIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL ADVOGADO: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO 0052863RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62988 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033309-8 Protocolo: 2007331542 APTEs: LUIZ CLAUDIO ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63121 Origem: MANGARATIBA Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.030.004288-8 Protocolo: 2007333003 APTEs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO 0090875RJ APDOs: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63166 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.011600-6 Protocolo: 2007333090 APTEs1: LENIR DE LIMA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE AUGUSTA PINTO SILVA 0105533RJ APTEs2: EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ APTEs3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63226 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.000847-3 Protocolo: 2007333244 APTEs1: WANDERSON MOREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APTEs2: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63260 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004564-1 Protocolo: 2007332932 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: IDENIL DIAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32701 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.082075-1 Protocolo: 2007336076 AGTEs: JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 0071678RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO 0131135RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32702 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.120609-1 Protocolo: 2007335742 AGTEs: SILVANA CAMPOS CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ AGDOs: JAMILE ELIAS ADVOGADO: DR(a). IVONE TELES VALENTE 0017743RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32758 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.110587-5 Protocolo: 2007336783 AGTEs: MARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32809 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.054911-7 Protocolo: 2007337892 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDOs: ADILSON CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32812 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.028.020845-6 Protocolo: 2007337893 AGTEs: MARLECIO PRATA MANCEBO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ AGDOs: PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER AGDOs: SASHA TRUMMER AGDOs: PATRICIA THEODORO MANCEBO ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32824 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2005.004.077089-7 Protocolo: 2007337799 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: DIONYSIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.35003 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9068 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.001119-5 Protocolo: 2005191292 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: JEFERSON MARTINS SOUZA APDOs: JACKUELINE LILIANE GREFF MORAES GUIMARAES APDOs: ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO APDOs: ANNA KARINA DE ATHAYDE MADEIRA APDOs: ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA APDOs: HELCIO FERREIRA DA SILVA APDOs: ELIANE MACEDO RENTES MAFORT APDOs: DEMERVAL BARBOSA MOREIRA NETO APDOs: RITA LUZIE HERDY APDOs: VERONICA FERREIRA LEITE CLARK ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA 0111062RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62916 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.015584-1 Protocolo: 2007331443 APTEs: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ APDOs: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62963 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.066.006090-2 Protocolo: 2007330424 APTEs1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ APTEs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63037 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003604-4 Protocolo: 2007332978 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO DE DEUS CARDOSO SAMPAIO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63103 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TB 25058 - PRSTACAO DE CONTAS 91.001.095832-7 Protocolo: 2007333096 APTEs: MARGARIDA LEANDRO BORGES APTEs: MARIA DE LOURDES DE MAGALHAES LEANDRO APTEs: TEREZINHA DE JESUS MAGALHAES LEANDRO APTEs: JOSE AUGUSTO DE MAGALHAES LEANDRO E S/MULHER APTEs: MOZART DE MAGALHAES LEANDRO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ APDOs: MARIA LEANDRO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ INTERESSADOs: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LEANDRO REP/P/S/INV INTERESSADO: ESPOLIO DE PALMYRA FERREIRA LEANDRO REP/P/S/INV Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 88.001.109351-8 2006.001.067730-6 Protocolo: 2007331776 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: ANTONIO PEDROSA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32697 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.203.012264-9 Protocolo: 2007336254 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP AGDOs: MARIA AMELIA TAVARES DE ALBUQUERQUE TORRES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32711 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.054667-7 Protocolo: 2007335663 AGTEs: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOs: ALEXANDRE CASIUCH TROPE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32746 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.029579-2 Protocolo: 2007337156 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA ARAUJO AGDOs: JOSE QUEIROZ NOLASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32749 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082822-1 Protocolo: 2007337166 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDOs: MARIA IRACEMA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32814 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.036484-8 Protocolo: 2007337681 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: NEWTON GERALDO AGDOs: RONDINEI CANDIDO DA SILVA AGDOs: EVANDRO GIL DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32835 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.012511-1 Protocolo: 2007337863 AGTEs: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO 0086141RJ AGDO: CARLOS ROSA DE ALMEIDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.12692 Origem: MANGARATIBA Acao: 2001.030.000173-5 ACAO CIVIL PUBLICA 2001.030.000173-5 Protocolo: 2004136070 AGTEs: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA PEREIRA HILL 0113754RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROC.DA REPs14: LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 99.001.166905-7 Protocolo: 200762758 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2003.120.041937-0 - EXECUCAO FISCAL 2004.001.139585-7 Protocolo: 2007115788 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: VALERIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ ADVOGADO3: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2004.001.092304-0 Protocolo: 2007120932 APTEs: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO GIUBERTI DAVID 0129497RJ APDOs: LOURINETE DE OLIVEIRA MILITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27936 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.008470-5 Protocolo: 2007137979 APTEs: TOTALIX CONSERVADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ APDOs: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADOs1: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA 0054987RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29887 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.039391-9 Protocolo: 2007147007 APTEs1: RANDALO JOSE CASTILHO RODRIGUES APTEs1: RANDALO DA COSTA RODRIGUES NETO APTEs1: RAFAEL PEIXOTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61299 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (ORDINARIA 99.001.084171-5) 2004.001.021058-8 Protocolo: 2007323015 APTEs: PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ APDOs: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63043 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO - JUL.C/C CAUT. 1996.001.014872-9 TB 20.878 E ORDINARIA 1996.001.002743-4, SENDO QUE ESTA ULTIMA NAO SUBIU A ESTE TRIBUNAL 96.001.103440-9 Protocolo: 2007331775 APTEs: CLAUDIA SIMOES TAVARES APTEs: ESPOLIO DE RUBENS TAVARES FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ APDOs: RODOLFO TAVARES E S/MULHER APDOs: RAUL TAVARES NETO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63047 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.005061-4 Protocolo: 2007331375 APTEs: NANCY LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL 0048642RJ APDOs: RICARDO DIAS TEIXEIRA APDOs: DULCINA ABRAHAO DIAS TEIXEIRA APDOs: MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH APDOs: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO ADVOGADO: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO 0095517RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63058 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.008180-5 Protocolo: 2007331955 APTEs: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO 0075266RJ APDOs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63060 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.209.004200-9 Protocolo: 2007331374 APTEs: DULCINA ABRAHAO DIAS TEIXEIRA APTEs: MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH APTEs: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO ADVOGADOs: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO 0095517RJ APDOs: NANCY LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL 0048642RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63094 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB 20878 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - JULG.C/C EXTINCAO DE CONDOM. 1996.001.103440-9 E ORDINARIA 96.001.002743-4, SENDO QUE ESTA ULTIMA NAO SUBIU A ESTE TRIBUNAL. 96.001.014872-9 Protocolo: 2007331783 APTEs1: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ APTEs2: CLAUDIA SIMOES TAVARES APTEs2: ESPOLIO DE RUBENS TAVARES FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RODOLFO TAVARES APDOs2: RAUL TAVARES NETO ADVOGADOs: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ APDO3: FERRAGENS SANTOS S A REP/P/S/LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63100 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005445-9 Protocolo: 2007332973 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CENTRAL SPORT CLUB CANCELADO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63151 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.067.005492-7 Protocolo: 2007332130 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ APTEs2: HUMBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.073931-9 Protocolo: 2007333150 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APTEs2: JOSE LUIZ SCHALCHER DINIZ APTEs2: SUELY DINIZ CONTARATTO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: POZOS PERFURACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA TORRES FILIPPO 0122225RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63201 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 1999.001.125652-8) 2006.001.152714-6 Protocolo: 2007333220 APTEs: CARLA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO 0060406RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO 0060564RJ APDOs: CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63253 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003676-5 Protocolo: 2007332934 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: THEODORO NICOLAU Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63303 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.001.008320-0 Protocolo: 2007333087 APTEs1: NEY ROBERTO LUIZ COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA 0066977RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONORA GRIPPI SOARES DA SILVA MENDES 0062938RJ APTEs2: GILDA MARIA OLGA FERREIRA LUIZ COELHO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14890 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.155501-3 Protocolo: 2007163694 AGTEs: ISAAC PLACHTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ AGDOs: ALVARO EDWARDS CLARK ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB 0077139RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32718 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.014.011669-5 Protocolo: 2007336495 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: ALEX PEREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32775 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.094841-0 Protocolo: 2007337690 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDOs2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDOs3: JORGE DO VALLE AGDOs4: VALDEIR DIAS PINNA AGDOs5: JAIR DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.167784-4 Protocolo: 2007337684 AGTEs: CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA AGTEs: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA AGTEs: MARILIA CARIELLO COUTO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.094944-9 Protocolo: 2007337670 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDOs2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDOs3: JORGE DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ AG DOs4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ AGDO5: JOSUE SANTANANA DE JESUS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32810 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.163674-1 Protocolo: 2007337415 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: GILBERTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079214-7 Protocolo: 2007337781 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ANA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32829 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.012486-2 Protocolo: 2007338194 AGTEs: FABIO RODRIGUES DA COSTA AGTEs: LUCIANA SCHIMEL ADVOGADOs: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ AGDOs: GISELE GARCIA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.094818-4 Protocolo: 2007337639 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOs2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDOs3: JORGE DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ AGDOs4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ AGDOs5: FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32837 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.171575-6 Protocolo: 2007337590 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOs: WILLER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONCALVES 0124656RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32851 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.011775-0 Protocolo: 2007338250 AGTEs: CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ AGDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62499 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.94.001.012111-2) 98.001.184255-5 Protocolo: 2007321706 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: ANGELA MARIA BRANT MARTINS CHAVES APDOs: MARIA MARTHA CALDEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES 0064598RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62703 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.038.038358-6 Protocolo: 2007328670 APTEs: SONIA MARILA ARGENTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDO: WAGNER MAGALHAES DE FREITAS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62816 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.002889-4 Protocolo: 2007330451 APTEs1: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62818 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.072138-2 OBRIG.DE FAZER) 2005.001.161604-9 Protocolo: 2007331911 APTEs: JANE CELIA CESQUIM FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.014652-8 Protocolo: 2007332928 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDO: ANGELO BRUNO NUNES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63118 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.144487-8 Protocolo: 2007331709 APTEs: ODILON DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO 0053328RJ APDOs: MARCELO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA 0080442RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20000010609038) 2005.001.121345-9 Protocolo: 2007331804 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: ANGELA GULLO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO 0095384RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIS RUI DE FARIAS NUNES 0128591RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63262 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005973-1 Protocolo: 2007332931 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: JAMIL FERES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30936 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.205.010655-4 Protocolo: 2007319033 AGTEs: JOAO DOS SANTOS AGTEs: MARCIA MARIA PALERMO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ AGDOs: CICERO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA 0085467RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32222 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.530.004748-3 Protocolo: 2007332062 AGTEs: AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ AGDOs: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA 0023661RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.088815-1 Protocolo: 2007336474 AGTEs: ROBSON ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32713 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.001.186525-0 Protocolo: 2007336633 AGTEs: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ AGDO: PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32717 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.010152-3 Protocolo: 2007336827 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: JANNILVO MONTEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32722 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES C/CPRESTACAO DE CONTAS 2007.002.007983-0 Protocolo: 2007337109 AGTEs: LAURA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA 0005111RJ AGDO: JORGE DA CONCEICAO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32770 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151724-4 Protocolo: 2007336850 AGTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.094895-0 Protocolo: 2007337677 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDOs2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDOs3: JORGE DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ AGDOs4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ AGDOs5: LEONARDO TEIXEIRA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02018 Origem: DUAS BARRAS Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.020.000417-8 Protocolo: 2007330646 AUTORs: PALMIRA GOMES COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS ADVOGADOs1: DR(a). RODRI GO BARBOZA TABOAS 0095410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA 0119598RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02019 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001977-9 Protocolo: 2007331394 AUTORs: VITORIA DE ASSUNCAO CHIAPPETTA REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.015084-5 Protocolo: 2007337507 IMPTE/PACTEs: JULIO CESAR ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA 0050254RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62953 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.067.003943-4 Protocolo: 2007331378 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS 0163532SP APDOs: PEDRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63048 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.001.170415-0 Protocolo: 2007333138 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ APTEs2: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ANTONIO JOSE ESTEVES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: CELSO ZUANAZZI (RECURSO ADESIVO) APTEs2: CLAUDINO GONCALVES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ESTER MARIA KNOCHENHAUER CARVALHO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: JOSE CARLOS CARDIN (RECURSO ADESIVO) APTEs2: LOURDES JULIA ROSSINI (RECURSO ADESIVO) APTEs2: OZEAS SOARES GOMES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: TANIA LUCIA PIRES EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ZILCA FERNANDES DOS SANTOS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.021.023704-0 Protocolo: 2007332058 APTEs1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: MARIA FRANCELINA SILVA FAUSTINO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63140 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.001806-3 Protocolo: 2007332120 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: JOSIANE LESSA DE SOUZA BREGUEZ ADVOGADOs1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL 0034979RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA BOIM LEAL 0074516RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63142 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005913-5 Protocolo: 2007332938 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: FRANCISCO PASSAMAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63149 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000524-9 Protocolo: 2007332119 APTEs1: ODETE SALUSTRIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63154 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.008122-3 Protocolo: 2007332118 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: MARIA ISABEL VIEIRA PLANTZ ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARGARETE VIEIRA PLANTZ 0123431RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63182 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.023.002854-0 Protocolo: 2007332152 APTEs: VALERIA LUCIA ALVES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ APDOs1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDOs2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63261 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.009066-7 Protocolo: 2007332117 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: NILZA DANTAS CAFIEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63299 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.002648-5 Protocolo: 2007332112 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: JORGE JOSE GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA 0115300RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63300 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.002493-2 Protocolo: 2007332114 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: PAULO AFONSO CORREA BEPPLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32617 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.076437-1 Protocolo: 2007334087 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOs: MANOEL BRITTO MACIEL FILHO AGDOs: DEOLINDA LOURENCO DA SILVA MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS 0122227RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32696 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.017111-9 Protocolo: 2007336023 AGTEs: TATIANA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS 0100278RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32742 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.073075-6 Protocolo: 2007336825 AGTEs: JOSE MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO AGTEs: MARIA TERESA LACERDA MENEZES COELHO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO SOARES LIMA 0064863RJ AGDOs: DATACRED FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE CAPORAZO MENDES 0022305RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32743 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.012505-2 Protocolo: 2007337175 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDOs: NILTON JORGE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32744 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.150889-1 Protocolo: 2007337386 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JUDITE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA 0135014RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES 0142079RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32745 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.013236-6 Protocolo: 2007337178 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDOs: WALTER WIESELTHALER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32747 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.013488-0 Protocolo: 2007337170 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDOs: CARMOZINA REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32750 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.013163-5 Protocolo: 2007337165 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDOs: ERCILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32752 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.013433-8 Protocolo: 2007337147 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDOs: VITORIA CASIMIRO FIDELIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32754 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.011629-4 Protocolo: 2007337150 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDOs: JORACY DE OLIVEIRA GRANJA MOLTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32760 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.006936-7 Protocolo: 2007336311 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ AGDOs: MARIA ROMANA CARROZZINO NACCARATTI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32771 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124836-4 Protocolo: 2007335909 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: ANTONIO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32779 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.094645-0 Protocolo: 2007337687 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOs2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDOs3: JORGE DO VALLE AGDOs4: VALDEIR DIAS PINNA AGDO5: OSWALDO VECCE LESSA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32843 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.014.006075-6 Protocolo: 2007337867 AGTEs: PORFIRIO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ AGDOs: CUSTODIA ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA 0043562RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2002.001.22148 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: 2000.001.003218-6 - TB 20945 - REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.003218-6 Protocolo: 2002166266 APTEs: VALDETE MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE RIBEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO JOAQUIM PINTO 0053866RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS 0066003RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62803 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.031209-0 Protocolo: 2007331056 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTEs2: MARIA JOSE DOS SANTOS APTEs2: RODRIGO DOS SANTOS DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2003.001.033865-7 Protocolo: 2007331483 APTEs: ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI REP/P/S/INV APTEs: MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ APDOs: IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LEONETTI 0158423SP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62906 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.061.002857-4 Protocolo: 2007331388 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: RITA DE FATIMA DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62924 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2006.001.065048-9 Protocolo: 2007331239 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOs: LUIZ SCORZA VIEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.209.002812-0 Protocolo: 2007332962 APTEs: MARCUS MOACYR PENHA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS 0062537RJ APDOs: CLARA BRANDAO RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63071 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB-24248 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 93.001.078124-9 Protocolo: 2007333139 APTEs: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADOs1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ APDOs: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO REP/P/S/INV APDOs: WILMA MIRIAN DANTAS MARQUES POLIANO ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63104 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2003.202.000131-1 Protocolo: 2007332150 APTEs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOs: JOSE PEREIRA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63113 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2002.001.010520-0 Protocolo: 2007333066 APTEs1: FIRMINO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63160 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004532-0 Protocolo: 2007332944 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ISAIAS SALGADO PEREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63162 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003114-9 Protocolo: 2007332945 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MANOEL DA CONCEICAO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.044750-0 Protocolo: 2007331782 APTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003488-6 Protocolo: 2007335738 AGTEs: RSMV COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ ADVOGADOs2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32706 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.037.001697-7 Protocolo: 2007336305 AGTEs: ROSEANE FIGUEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOs: UNIBANCO SA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.094729-2 Protocolo: 2007337331 AGTEs: PASQUALE MAURO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ AGDOs: SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.054543-0 Protocolo: 2007337424 AGTEs: ELIENE DANNE DO ESPIRITO SANTO AGTEs: ESPOLIO DE LATIFE LEVY REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ANTONIO CARLOS TORRES DO CARMO AGTEs: ADRIANA MONTERO MORISSON AGTEs: RENATO MONTERO MORISSON AGTEs: FERNANDO DOS SANTOS PORTAL ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32784 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.134568-0 Protocolo: 2007337768 AGTEs: CLAUDIO DA SILVA MOURA ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA 0146511RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32819 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.187608-9 Protocolo: 2007337509 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ AGDOs: ANA MARY VALLE PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU 0060862RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32833 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.094948-6 Protocolo: 2007337600 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOs2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDOs3: JORGE DO VALLE AGDOs4: VALDEIR DIAS PINNA AGDOs5: JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32855 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.187462-7 Protocolo: 2007338375 AGTEs: QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02020 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000767-4 Protocolo: 2007331393 AUTORs: MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60551 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.96.001.112872-6) 2000.001.108947-6 Protocolo: 2007317417 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: ALBERTO CARBONELLI SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA 0044889RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.086066-6 Protocolo: 2007321645 APTEs: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62791 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.093771-5 Protocolo: 2007331811 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: CREUZA DE AZEVEDO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63056 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 98.001.125478-5) 2007.001.014080-6 Protocolo: 2007333172 APTEs: JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ APDOs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63061 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB 15971 - EXECUCAO (PROC.1992.001.046623-8) 92.001.046623-8 Protocolo: 2007333144 APTEs: CARMINO JOSE DE LUCA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA 0031045RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA 0058307RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.043125-4 Protocolo: 2007333262 APTEs: ROSANE SABINO MICELI MARQUES APTEs: JOAO MARQUES CAETANO NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDOs: SIMONE FARO CLASSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR ABREU DE CASTRO 0011046RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29491 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.067523-1 Protocolo: 2007304989 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: SAMIA MARIA BRANDAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT 0079569RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32316 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.001.037031-9 Protocolo: 2007332279 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDOs: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA ADVOGADO: DR(a). ADONILSON FRANCO 0087066SP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32523 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.512.012685-7 Protocolo: 2007334649 AGTEs: WALTER DA CONCEICAO ELIZIARIO ADVOGADOs: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ AGDOs: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). FELICIO FERRAZ 0020145RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.002636-8 Protocolo: 2007334812 AGTEs: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA 0075487RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.173551-2 Protocolo: 2007336678 AGTEs: PATRICIA MARIA DE MATTOS MENDES ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ AGDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.125867-9 Protocolo: 2007336914 AGTEs: MARILENE FERREIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.117114-8 Protocolo: 2007337482 AGTEs: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COUTO LOPES 0142213RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32808 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.002158-5 Protocolo: 2007337567 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: JOVENTINA RAIMUNDO DUTRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.094815-9 Protocolo: 2007337643 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDOs2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDOs3: JORGE DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ AGDOs4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ AGDOs5: ROGERIO GOULART PATRINIERI ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES 0054580RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02017 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 33.744) 97.538.006315-7 Protocolo: 2007331398 AUTORs: JOACIR PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SANTOS VANDERLEI 0061070RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62234 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1987.007.000101-1 - TB3058 - ACIDENTE DO TRABALHO 2005.007.003989-5 Protocolo: 2007328614 APTEs: VICENTE CARNEIRO LEAO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62969 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.011.002136-3 Protocolo: 2007330538 APTEs: RONAN GOUVEA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ APDOs: MARIANNINHA PASSOS NOVAES E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO 0104053RJ ADVOGA DO3: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO 0000722RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62997 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000691-2 Protocolo: 2007331384 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: JOSE FERNANDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63053 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.206.003683-0 Protocolo: 2007330431 APTEs: OTACILIO NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO 0123494RJ APDOs2: GERSON KLYOMITSU HARA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ APDOs3: FABIANA LO PRESTI MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA 0079309RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA 0093631RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63144 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003613-5 Protocolo: 2007332939 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ERNANE SOUZA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63145 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003011-8 Protocolo: 2007332941 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOAO BATISTA DE AZEVEDO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63258 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.029028-0 Protocolo: 2007333282 APTEs1: CICERO VIRGILIO CORDEIRO APTEs1: MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA APTEs1: WILMA TEIXEIRA BELLO SIMAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APTEs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs3: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63266 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO REIVINDICATORIA 2003.066.007217-3 2007.066.006414-8 Protocolo: 2007332958 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30655 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 94.001.035642-5 Protocolo: 2007316507 AGTEs: OSWALDO VALADAO SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA 0056098RJ AGDOs: MIKE CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32620 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.135442-5 Protocolo: 2007334156 AGTEs: FRANCISCO CARLOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: BANCO IBI S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32636 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 96.001.141100-0 Protocolo: 2007335651 AGTEs: GARAGE 3 EMES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005068-3 Protocolo: 2007335555 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32736 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.066639-7 Protocolo: 2007337398 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FANNY ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32767 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.106987-1 Protocolo: 2007336942 AGTEs: ALZIMAR FERREIRA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA ALGENY RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO 0018586RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32803 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.013665-1 Protocolo: 2007337576 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: GILDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32813 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.013326-4 Protocolo: 2007337481 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: CARLA MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.020557-0 Protocolo: 2007325670 APTEs: MANIA DE CAXIAS SALGADOS E DOCES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDOs: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62705 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.074604-6 Protocolo: 2007329661 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: LAERTE HORATO JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62847 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.211.004947-8 Protocolo: 2007331410 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDOs: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62853 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.031.000364-0 Protocolo: 2007331397 APTEs: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO APTEs: EDNA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ 0080187RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS 0107007RJ APDOs: CONDOMINIO NEW YORK ADVOGADO: DR(a). ERICA AZEREDO FRAUCHES 0128320RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62936 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.024062-8 Protocolo: 2007331589 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APTEs2: ESPOLIO DE HUMBERTO MORTARI NETO REP/S/INVENT/ ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62977 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 2007.001.028082-3 Protocolo: 2007331852 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: SONIA REGINA MELO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63001 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.150158-6 Protocolo: 2007331104 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDOs: EVANDRO MIRANDA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO 0108099RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.076975-4 Protocolo: 2007331111 APTEs: ALESSANDRA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63108 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.207.000943-8 INDENIZATORIA) 2006.207.000299-9 Protocolo: 2007332097 APTEs1: EXXONMOBIL QUIMICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ APTEs2: INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32748 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.094218-2. 2007.001.094218-2 Protocolo: 2007336901 AGTEs: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32761 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.089782-4 Protocolo: 2007336951 AGTEs: FELIPE COELHO ALVES MARTINS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ AGDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32785 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035793-2 Protocolo: 2007337707 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ AGDOs: AUREA TELLES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32792 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.173644-9 Protocolo: 2007337633 AGTEs: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ACANTUS LTDA AGTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS AGTEs: ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS AGTEs: ADRIANO PINHEIRO DOS SANTOS AGTEs: MARIA DE LOURDES PINHEIRO DOS SANTOS AGTEs: GISELE STAMATO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.165150-0 Protocolo: 2007337640 AGTEs: MANOEL ANTONIO COELHO NETO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32815 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.013052-7 Protocolo: 2007337709 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2005.001.006192-5 Protocolo: 2007336775 IMPTEs: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO 0026524RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01999 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003784-0 Protocolo: 2007325098 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COMINATORIA 2006.001.075063-0 Protocolo: 2007337034 REQTEs: BRASIL & MOVIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA 0052291RJ REQDOs: HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA REQDO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004241219 IMPTEs: TAYNA GAMA FONTES FERREIRA REP/P/S/PAI IMPTEs: TAINA DA SILVA MACIEL REP/P/S/MAE IMPTEs: NELSON DE CARVALHO GOMES REP/P/S/MAE IMPTEs: IRLANE RAMOS DE JESUS REP/P/S/MAE IMPTEs: IGOR RAMOS DE JESUS REP/P/S/MAE IMPTEs: BRAULIO ARAUJO CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL 0018532RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI 0075450RJ IMPDOs: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200536805 IMPTEs: MARCO ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ IMPDOs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). FATIMA MARTINS COUTO ASSISTENTEs: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60620 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.002092-7 Protocolo: 2007317854 APTEs: ISABEL DE CARVALHO TOJAL APTEs: JUREMA TOJAL FRANCO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62458 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005736-3 Protocolo: 2007326916 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO LOPES DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62973 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.013073-0 Protocolo: 2007331385 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDOs: JAIME RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO 0076831RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA MARIA VIEIRA 0128460RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63255 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005890-8 Protocolo: 2007332933 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: WANDERLEY DA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63287 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.151141-2 Protocolo: 2007333248 APTEs1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ APTEs2: CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31992 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 92.001.108200-6 Protocolo: 2007329364 AGTEs: VICENTE JOSE DE MELLO TUDE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ AGDOs: ESPOLIO DE CLEONICE DE ALMADA PEREIRA MELO TUDE AGDOs: ESPOLIO DE WALDIR MELLO TUDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32443 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.900.007989-8 Protocolo: 2007333343 AGTEs: IEDA RAMOS DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL 0041421RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32638 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.091552-0 Protocolo: 2007334908 AGTEs: FLAVIO DOS SANTOS NEGRAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FILIPO TEIXEIRA NEGRAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.133284-5 Protocolo: 2007335733 AGTEs: MARCELO CARLOS CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32698 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.002.066095-0 Protocolo: 2007335767 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32732 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.023130-7 Protocolo: 2007335995 AGTEs: CICERA ANA DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32733 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103062-0 Protocolo: 2007337384 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: DELSO DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL 0097374RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.094927-9 Protocolo: 2007337661 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDOs2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDOs3: JORGE DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ AGDOs4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ AGDO5: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE FREITAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32811 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.120616-3 Protocolo: 2007337816 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: DRA.MARIANA LOJA TAPIAS AGDOs: ITAMAR DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32823 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.092267-5 Protocolo: 2007337188 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ AGDOs: LUIS FERNANDO FEITOSA ADVOGADOs: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62837 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 28851 - DECLARATORIA 93.011.013433-3 Protocolo: 2007330550 APTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ APDOs: HENRIQUE PINTO DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PINTO DE SOUZA MARTINS 0052703MG Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62860 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.011.004403-0 Protocolo: 2007330552 APTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ APDOs: EDSON CARDOSO DE LEMOS APDOs: THEREZINHA GUSMAN DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO 0061804RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT 0052234RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.161017-8 Protocolo: 2007331063 APTEs: UILIANS AZEVEDO LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62919 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.015128-8 Protocolo: 2007331927 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62981 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.143073-4 Protocolo: 2007331843 APTEs: CLAUDIA MARA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63059 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.020953-7) 2006.001.090919-9 Protocolo: 2007331809 APTEs: MARCELO DE ANDRADE ROSA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS 0012259RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63120 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.146146-8 Protocolo: 2007333250 APTEs: ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ APDOs: JOAO KEPLER HAYDEN FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32170 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 11475 EXECUCAO FISCAL 97.546.003825-6 Protocolo: 2007330767 AGTEs: CYGNUS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.095718-3 Protocolo: 2007335391 AGTEs: ERNANI MARCOS DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ELISIO CASTELLO SA 0024076RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32725 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.011019-1 Protocolo: 2007337070 AGTEs: JOSE E ZAMITH TRANSPORTADORA ME ADVOGADOs: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ AGDOs: BIG FOODS INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA TOLEDO 0094547SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32727 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.036.002251-8 Protocolo: 2007336765 AGTEs: PUA LEWIN ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075819RJ AGDOs: PRONTEC SOCIEDADE TECNICA COMERCIAL DE MATERIAL MEDICO LTDA AGDOs: MARLI ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32730 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2004.001.136577-4 Protocolo: 2007337006 AGTEs: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ AGDO: PEDRO BATISTA DE LIMA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A CARTA DE SENTENCA (OBRIGACAO DE FAZER) 2006.001.138664-2 Protocolo: 2007335782 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: RENATA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32801 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.014085-4 Protocolo: 2007337634 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: REGINA MARIA GOMES SABIONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62153 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2003.063.000520-0 Protocolo: 2007328615 APTEs1: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTEs2: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s1: LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS PROC.MUNIC.s2: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62909 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031783-4 Protocolo: 2007331433 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: ZILDA RODRIGUES DE ARAUJO APDOs: MANOEL MACHADO NETO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62967 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.076.000584-0 Protocolo: 2007330649 APTEs: DORA MARIA DE ANDRADE TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA 0068087RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63035 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002604-0 Protocolo: 2007332977 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ALCEBIADES ALVES DE CARVALHO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63101 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.067852-1 Protocolo: 2007333141 APTEs: VITRO FLOTADO S A DE C V APTEs: COMPANIA MEXICANA DE SEGUROS DE CREDITO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ 0102488SP ADVOGADOs2: DR(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA 0020740RJ APDOs: SONIA REGINA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA 0138107RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32563 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.203.007382-3 Protocolo: 2007334754 AGTEs: JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ AGDOs: CARLOS BASTOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 92.001.030389-1 Protocolo: 2007334072 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: MIGUEL PALMEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS 0083857RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32699 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.158959-1 Protocolo: 2007336291 AGTEs: BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS 0148373RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO FONTES PERIN AGDOs2: RODOVIARIA A MATIAS LTDA AGDOs3: VIACAO ACARI AGDOs4: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA AGDOs5: AUTO VIACAO ALPHA S A AGDOs6: TRANSPORTES AMERICA LTDA AGDOs7: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AGDOs8: VIACAO ANDORINHA LTDA AGDOs9: AUTO DIESEL LTDA AGDOs10: AUTO VIACAO BANGU LTDA AGDOs11: TRANSPORTES BARRA LTDA AGDOs12: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA AGDOs13: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA AGDOs14: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA MATRIZ AGDOs15: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA AGDOs16: ERIG TRANSPORTES LTDA AGDOs17: TRANSPORTES ESTRELA S A AGDOs18: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A AGDOs19: TRANSPORTES FUTURO LTDA AGDOs20: EMPRESA VIACAO IDEAL S A AGDOs21: AUTO VIACAO JABOUR LTDA AGDOs22: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA AGDOs23: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A AGDOs24: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA AGDOs25: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA AGDOs26: VIACAO NOVACAP S A AGDOs27: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A AGDOs28: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AGDOs29: TRANSPORTES PARANAPUAN S A AGDOs30: VIACAO PAVUNENSE S A AGDOs31: EXPRESSO PEGASO LTDA AGDOs32: REAL AUTO ONIBUS LTDA AGDOs33: VIACAO REDENTOR LTDA AGDOs34: VIACAO RUBANIL LTDA AGDOs35: VIACAO SAENS PENA S A AGDOs36: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA AGDOs37: VIACAO SANTA SOFIA LTDA AGDOs38: SANTA MARIA TURISMO LTDA AGDOs39: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A AGDOs40: AUTO VIACAO TIJUCA S A AGDOs41: VIACAO TOP RIO LTDA VIA RIO AGDOs42: TRANSURB S A AGDOs43: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A FILIAL AGDOs44: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A MATRIZ AGDOs45: VIACAO VERDUN S A AGDOs46: TRANSPORTES VILA ISABEL S A AGDOs47: VIACAO VILA REAL S A AGDOs48: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA AGDO49: VIACAO PENHA RIO LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32721 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE DECRETACAO DE QUEBRA DOS SIGILOS BANCARIO E FISCAL 2007.001.094384-8 Protocolo: 2007335675 AGTEs: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32731 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.088536-8 Protocolo: 2007337390 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ROSANI SCHEINER GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADO2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA 0066124RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32735 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.074097-0 Protocolo: 2007337059 AGTEs: JOSE CARLOS SERRANO FREIRE ADVOGADOs: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES VIEGAS ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA 0002689RJ INTERESSADOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32737 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.195161-0 Protocolo: 2007336803 AGTEs: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32795 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.211.006342-2 Protocolo: 2007337686 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: THAIS ALVES TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32825 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.094773-8 Protocolo: 2007337629 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDOs2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDOs3: JORGE DO VALLE AGDOs4: VALDEIR DIAS PINNA AGDOs5: RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.030639-9 Protocolo: 2007331430 APTEs: CELSO FERNANDO SCORALICK DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CYBELE CRISTINA ALMEIDA ALVES 0081722MG ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA 0081638MG APDOs: MARIA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62934 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.031.000368-7 Protocolo: 2007331396 APTEs: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO APTEs: EDNA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA 0093052RJ APDOs: CONDOMINIO NEW YORK ADVOGADO: DR(a). ERICA AZEREDO FRAUCHES 0128320RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62941 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131044-3 Protocolo: 2007331553 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA EUGENIA MONNERAT DA SILVA E SOUSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63003 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004085-0 Protocolo: 2007330641 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU MIRANDA APDO: CIRIACO'S MECANICA LTDA ME Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63031 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE ATOS JURIDICOS C/C INDENIZACAO 2006.001.079075-5 Protocolo: 2007333171 APTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ APDOs: JAIRO AUGUSTO PIAZI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63033 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005594-4 Protocolo: 2007332975 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CARLOS NOTES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63146 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003711-5 Protocolo: 2007332940 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CELIA CABRAL PONTES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63229 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.161110-9 Protocolo: 2007333176 APTEs: DIRCE DE JESUS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). DIRCE DE JESUS ROCHA 0079323RJ APDOs: DEBORA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32657 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.009044-9 Protocolo: 2007336462 AGTEs: JULIA MAIA BARBIERI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32678 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.007332-5 Protocolo: 2007336280 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: MARIA DAS NEVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS 0124075RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32688 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.014590-4 Protocolo: 2007335871 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: ALEXSANDRE DO NASCIMENTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32705 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.062205-6 Protocolo: 2007336126 AGTEs: LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA 0113078RJ AGDOs: IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32728 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.011.005291-1 Protocolo: 2007337240 AGTEs: ROCINE DE SOUZA TOSCANO AGTEs: VILMA DE SEIXAS TOSCANO ADVOGADOs: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32772 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071760-2 Protocolo: 2007335671 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: KARINA HELEN DAMASCENO DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32821 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.204.007441-0 Protocolo: 2007337725 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDOs: LUIZ CLEBER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO 0092785RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011060-0 Protocolo: 2007256455 EMBTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ EMBDOs: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO EMBDOs: ALBERTO MARTINS REIS EMBDOs: ANNA MARIA DE NIEMEYER SOARES EMBDOs: ESPOLIO DE MAURICE VALANSI REP/P/S/INVENTARIANTE EMBDOs: ARNALDO COLOCCI NETTO EMBDOs: MARCIA MARON DIACO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA 0114125RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62886 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004171-2 Protocolo: 2007330644 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JUREMA DA SILVEIRA PESQUEIRA REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63034 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002614-2 Protocolo: 2007332976 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE RAMON RODRIGUES E RODRIGEZ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32627 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.009681-7 Protocolo: 2007335046 AGTEs: PROSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS 0090367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR 0058248RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA OLIVEIRA BAHIA DA LUZ 0144271RJ AGDOs: BELMIRO ANTONIO DE SOUZA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ 0108235RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.032685-0 Protocolo: 2007335865 AGTEs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARECHAL HERMES ADVOGADOs: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32674 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.208.012539-5 Protocolo: 2007335496 AGTEs: MADALENA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ AGDOs: DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS 0071313RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32681 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.023.008793-3 Protocolo: 2007335757 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: CLAMAX CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32710 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.117197-5 Protocolo: 2007336180 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: SOLANGE ONYR FIGUEIREDO DE LUCAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32714 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.173552-4 Protocolo: 2007336675 AGTEs: PATRICIA MARIA DE MATTOS MENDES ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ AGDO: GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32720 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061812-3 Protocolo: 2007336297 AGTEs: RAIMUNDO NILSON ALVES SOARES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32817 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.002515-8 Protocolo: 2007337894 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ AGDOs: PAULO CELSO PEREIRA CORDOEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007329867 IMPTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES 0119812RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 371113"
                                                    ],
                                                    "371114": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia : 22/11/2007\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/334834 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO E OUTRO. Advogado: Despacho: ENCAMINHE-SE A EGREGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA. Rio de Janeiro, 12/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 371114"
                                                    ],
                                                    "371115": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 32738/2007 (COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL) AGTES: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOS 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN AGDOS:FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM\r\n\r\nDESPACHO: AO AGRAVANTE PARA COMPROVAR SE E BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC. EM 14/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 371115"
                                                    ],
                                                    "371112": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32712 (ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA) AGTE: RONALD DO CARMO MAGALHAES ADVOGADO: RJ0004907 - DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.S: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO JULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,61. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,61. EM 14/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32715 (NILOPOLIS 2 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0120173 - DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO ADVOGADO 2: RJ0125698 - DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO AGDO: MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: RJ0052821 - DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0073831 - DR(a). GILDO MENESES SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 14/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01689 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: JAKELINE CARVALHO DA GAMA SULAIMA PITOTE NETO CLICIA LUCIA BARRETO FERREIRA ELIETE NOGUEIRA ALVES BENJAMIN FLAVIA AZEVEDO CAMPOS SABRINA CAMPOS CRUZ ARACELY GOMES PESSANHA MARIZA ALVES FERREIRA GABRIELLA FERREIRA BISSONHO ADVOGADO: SP0199437 - DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 218,63; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 21,86; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 383,31; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 10,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 10,93. EM 14/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 371112"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "371116": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "2o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 207a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007337136 IMPTEs: DR.CARLOS FABIANO TERRIGNO - OAB/RJ 116141 PACTEs: TOMAS IVAN CASANEGRA RIVERA AUT.COATORA: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.020204-0, 20070030018101 Protocolo: 2007337847 IMPTEs1: DR.JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR - OAB/RJ 112779 IMPTEs2: DR.TIAGO LINS E SILVA - OAB/RJ 102065 PACTEs: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: SILVIO PINHEIRO CO-REUs2: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REUs3: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REUs4: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REUs5: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REUs6: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REUs7: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REUs8: NILO DIAS DE FREITAS CO-REUs9: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REU10: ROGERIO SALOMAO MUSSE Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.160101-3, 20060011683819 Protocolo: 2007336607 IMPTEs: DR.MILTON BARROS FILHO (OAB/RJ138.827) PACTEs: DANIEL DIAS PORTO AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040923270 Protocolo: 2007336927 IMPTEs: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DP/MAT 816992-2 PACTEs: A.E.DA S. FILIACAOs1: MARINALVA ELIAS HENRIQUE FILIACAOs2: CARIOLANO BARATA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001336-9, 20077110009972 Protocolo: 2007336916 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: I.W.E S.R. OUTRO NOMEs: D.D. FILIACAOs: GEANE DE SOUSA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.004.094050-3, 20070040940473 Protocolo: 2007336918 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTEs: V.C.P.DE O. FILIACAOs: ANGELA PEREIRA OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: T.L.DE A.J. FILIACAOs1: ADRIANA DE ASSIS JARDIM FILIACAO2: JOAO LUIZ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011456915 Protocolo: 2007337809 IMPTEs: Dr.MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (OAB/RJ117369) PACTEs1: ALMIR CAPARROS FAGA PACTEs2: ADALMIR CAPARROS FAGA AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280025959 Protocolo: 2007336973 IMPTEs: Dr.VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB/RJ113465) PACTEs: SANDRO DA SILVA AZEVEDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2004.041.00104-6;720-9;00222-6;000427-3 E 000726-0, 20040410007192 Protocolo: 2007337840 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: JOAO FRANCISCO PORTO CO-REUs2: ANTONIO PORTO FILHO CO-REUs3: WASHINGTON WAGNER PESSANHA CO-REUs4: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS CO-REUs5: GUILHERME ALBERTO FRAGA CO-REUs6: DIEGO FERREIRA MARQUES CO-REUs7: ERICO PORTO DA SILVA CO-REU8: JAQUISSON PORTO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (10243-A/92) // 94.021.256973-1, 940212569723 Protocolo: 2007337135 IMPTEs: Dr.AUGUSTO LABOISSIERE (OAB/RJ114021) PACTEs: EVANILDO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs: GILSON MOURA RIBEIRO OUTRO NOME: GILSON LOPES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007337258 IMPTEs: Dr.JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (OAB/RJ74652) PACTEs: ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007337214 IMPTEs: Dr.EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (OAB/RJ112116) PACTEs: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030290018736 Protocolo: 2007337835 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.204.016390-7), 20062040000707 Protocolo: 2007338249 IMPTEs: DRA.TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ/61525) PACTEs: RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO CO-REUs2: ANTONIO CARLOS MACEDO CO-REUs3: WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO CO-REUs4: FLAVIO DA SILVA SANTOS CO-REUs5: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO CO-REUs6: RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REUs7: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REUs8: RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REUs9: SILVIO ANDRE DA GRACA CO-REUs10: ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO CO-REUs11: SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER CO-REUs12: EDGAR DE SOUZA DA SILVA CO-REUs13: MARCIO THOME RIBEIRO CO-REUs14: MARCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS CO-REUs15: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA CO-REUs16: DELANO CLEMENTINO CO-REUs17: ALUIZIO GARCIA DA SILVA CO-REUs18: GELSON BRAZ LOUREIRO CO-REUs19: JORGE FELIZ DE SOUZA CO-REUs20: LUCIANO BARROSO DE NOVAES CO-REUs21: WASHINGTON SILVA DE LIMA CO-REUs22: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA CO-REUs23: ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO CO-REUs24: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO CO-REUs25: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO CO-REUs26: LEANDRO DE MORAES AGUIAR CO-REUs27: ENIO LOURENCO DE SANT ANNA CO-REUs28: VALDECY DA SILVA APICELLA CO-REU29: ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040131554 Protocolo: 2007336522 IMPTEs: DR.HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA - OAB/RJ 78636 PACTEs: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU - I TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO CO-REUs2: RUI DOS SANTOS BARBOSA CO-REUs3: ALDECIR LADEIRA SERAFIM CO-REUs4: ANDRE LUIZ DA SILVA RAPOSO CO-REU5: ULISSES REZENDE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08925-3 E OUTRA Protocolo: 2007336764 IMPTEs: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (MAT.860.769-9) PACTEs: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (RG.24794314-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04521-4 Protocolo: 2007337325 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: ADELSON FERREIRA DE OLIVEIRA - RG 10759095-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06011-8 Protocolo: 2007337113 IMPTEs: Dr.CIRINO COSTA GOULART (OAB/RJ4411-D) PACTEs: ODAIR JOSE GOMES DE SOUZA (RG:09651426-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020210157839 Protocolo: 2007336777 REQTEs: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ REQDO: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001571-8, 20070300001293 Protocolo: 2007252647 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTEs: L.L.DOS S. FILIACAOs1: NADIA MARIA DA SILVA LEITE OUTRO NOMEs: BARBARA LEITE DOS SANTOS FILIACAOs2: SEBASTIAO CANDIDO DOS SANTOS AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA2: VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/03429-0 E OUTRO Protocolo: 2007293171 IMPTEs: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: CARLOS BATISTA LOPES - RG 10484972-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/06866-8 Protocolo: 2007293168 IMPTEs: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTEs: IURE DOS SANTOS - RG 12481585-3 OUTRO NOMEs: YURE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003191-4, 20067140031916 Protocolo: 2007308374 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: I.DE O.R. FILIACAOs1: ADOLFO NUNES ROMERO FILHO FILIACAOs2: ELIANE ROCHA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630073846 Protocolo: 2007309475 IMPTEs: Dr.RICARDO FERRO COSTA (OAB/RJ52238) PACTEs: CLAUDINEI MAGALHAES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TRES RIOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990240001735 Protocolo: 2007318481 IMPTE/PACTEs: AUGUSTO SOUTO DAMOVICH AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs: LUIS CLAUDIO DA SILVA COSTA OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990020129910 Protocolo: 2007320213 IMPTE/PACTEs: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380412023 Protocolo: 2007325362 IMPTEs: DR(a).ANA PAULA DEGERING (OAB/RJ76.662) PACTEs: GERALDO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 4A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REU: MARCO ANTONIO THIMOTEO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007336594 IMPTEs1: DR.GILBERTO RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ74.328) IMPTEs2: DR.ROBERTO FERNANDES DIMA (OAB/RJ112.220) PACTEs1: AILTON HONORATO DE MELO PACTEs2: ALESSANDRO MOREIRA DE LIMA PACTEs3: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA PACTEs4: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA PACTEs5: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA PACTEs6: CLAUDIO MENDES DA LUZ PACTEs7: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA PACTEs8: EDUARDO BATISTA DA SILVA PACTEs9: GEORGE RIBEIRO DA SILVA PACTEs10: JORGE LUIZ THOMAZ PACTEs11: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS PACTEs12: JOSUE DOS SANTOS LOPES PACTEs13: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS PACTEs14: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS PACTEs15: WELLINGHTON PRALON DOMINGOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580025280 Protocolo: 2007337860 IMPTEs: Dr.ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (OAB/RJ77581) PACTEs: ANTONIO CILVAL DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030144888 Protocolo: 2007338258 IMPTEs: DRA.MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA - OAB/RJ 76779 PACTEs: LEANDRO DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: ALLAN DOUGLAS SILVA DE LUCENA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580238936 Protocolo: 2007336529 IMPTEs: DRA.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO - OAB/RJ 124485 PACTEs: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES DO ROZARIO AUT.COATORA: 02 VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040863521 Protocolo: 2007336923 IMPTEs: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DP/MAT 816992-2 PACTEs: P.C.D.DE S.J. FILIACAOs1: SOLANGE LOURENCO DA SILVA FILIACAOs2: PAULO CESAR DIAS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/05440-5 E OUTROS Protocolo: 2007337360 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DR.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: SERGIO AUGUSTO COIMBRA VIAL - RG 04257786-6 OUTRO NOMEs: ADILSON COSTA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/02025-1 Protocolo: 2007337834 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: JORGE LUIZ FARIAS (RG.07843302-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.10565, 940212572273 Protocolo: 2007337827 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: ROBERTO NUNES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: HERIVELTON ALVES PIMENTEL OUTRO NOMEs: ERIVELTON ALVES PIMENTEL CO-REUs2: MARCIO ALVES PIMENTEL CO-REU3: IRINEIA ALVES DE OLIVEIRA PIMENTEL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.07057 - 4a.CAM.CRIMINAL Protocolo: 2007337729 REQUERENTEs: MARCOS DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELSON LIMA DA SILVA 0116445RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05628-8 Protocolo: 2007336464 IMPTE/PACTEs: FLAVIO CAETANO DE SOUZA - RG 11963066-3 OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS BITENCOURT AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040922070 Protocolo: 2007336609 IMPTEs: DR.MILTON BARROS FILHO (OAB/RJ138.827) PACTEs: SERGIO FRANCISCO VIANA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140143091 Protocolo: 2007336840 IMPTEs: DR FREDERICO DE MATTOS RANGEL (OAB/RJ 125.462) PACTEs: NILDO MACHADO AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: LEANDRO BASTOS TAVARES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440009641 Protocolo: 2007337138 IMPTEs1: Dra.CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (OAB/RJ133142) IMPTEs2: Dr.MAGNO JOSE GRILLO (OAB/MG91915) PACTEs: ADRIANO MORAIS BAITA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PORCIUNCULA CO-REU: DANIEL DA SILVA COSTA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070390024639 Protocolo: 2007338117 IMPTEs: DR.MARIA HELENA PORTO CANDIDO - OAB/RJ 72675 PACTEs: RENATO MONTEIRO DE MACEDO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03311 Protocolo: 2007244055 REQUERENTEs: CIRO JONATHAN DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA 0051752RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.18699 - 1a.VARA CRIM.SAO JOAO MERITI Protocolo: 2007264773 IMPTEs: DR.(a)FLAVIA COIMBRA ALVES (DP/MAT.930.833-9) PACTEs: DOMICIO JOSE RODRIGUES (RG.03779390-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000717-5, 20077110000658 Protocolo: 2007294811 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) PACTEs: K.G.DA S. FILIACAOs1: JULIO LOURENCO DA SILVA FILIACAOs2: MARIA JOSE DOS SANTOS E/OU MARILIA GONCALVES DOS SANTOS (FALECIDA) AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003395-9, 20067140030936 Protocolo: 2007300203 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: I.G.DA S.J. FILIACAOs1: ISAAC GOMES DA SILVA FILIACAOs2: ALTAMIRA LIMA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09025-4 E OUTRAS Protocolo: 2007303233 IMPTE/PACTEs: ANDRE MORAES INELA DE CASTRO (RG.09783249-7) OUTRO NOMEs: ANDRE MORAIS INELA DE CASTRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011455230 Protocolo: 2007337588 IMPTEs: DR.LEONARDO SOUZA DA SILVA (OAB/RJ142.407) PACTEs: RODRIGO JOSE DE MOURA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: UANDERSON DIAS DA SILVA CO-REU2: FABIO PEREIRA DANIELLI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.121 Origem: Acao: 20077110015881 Protocolo: 2007315762 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011177370 Protocolo: 2007336755 IMPTEs: DRA ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (OAB/RJ 86.554) PACTEs: ORLANDO CEZAR DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: ORLANDO CESAR DA CONCEICAO AUT.COATORAs: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: MARCOS AGUIAR DE OLIVEIRA CO-INDIC.s2: JEFFERSON RIBEIRO ALVES DA SILVA CO-INDIC.s3: DIOGO DE JESUS MEDEIROS CO-INDIC.s4: GABRIEL ARAUJO DO ROSARIO CO-INDIC.s5: RAFAEL RICARDO DANTAS DOS SANTOS CO-INDIC.s6: LUIZ RODRIGO APOLINARIO CO-INDIC.s7: EWERTON ALMEIDA INACIO CO-INDIC.s8: ALEXANDRE DA SILVA CO-INDIC.9: ADRIANO SANTOS DA CONCEICAO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/14283-0 Protocolo: 2007336767 IMPTEs: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (MAT.860.769-9) PACTEs: CLAUDIO MARCOS FRANCO AGUIAR (RG.13137400-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040940436 Protocolo: 2007336921 IMPTEs1: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) IMPTEs2: DR LUIZ CARLOS DA C DE MEDEIROS (MAT.27.352/06) PACTEs: L.O.T. FILIACAOs1: REGINA CELIA OLIVEIRA TAVARES FILIACAOs2: NAERCIO ALMEIDA TAVARES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: WILIAN MARQUES DA CRUZ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04789-9 Protocolo: 2007337324 IMPTEs: Dra.PATRICIA BARROSO - DEF.PUBLICA PACTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA (RG:11805404-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00204-5 Protocolo: 2007337841 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: ADILSON DA SILVA GETULIO (RG:13.450.471-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007337396 IMPTEs1: DR.LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES - OAB/RJ 52494 IMPTEs2: DR.FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL - OAB/RJ 105775 PACTEs: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REUs2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REUs3: FELIPE ISMEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs4: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON OUTRO NOMEs: CHRISTIANE LEMOS PUPPO MARAGON CO-REUs5: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REUs6: MAURICIO DE CARVALHO CO-REUs7: ROQUE FORNER CO-REU8: PAULO BISPO DE JESUS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.039.002371-4 Protocolo: 2007337149 IMPTEs: Dr.CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (OAB/RJ66387) PACTEs: DANIEL BENEDITO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020460003670 Protocolo: 2007337838 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: LUIZ ALBERTO DEMIER CARVALHO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE RIO BONITO CO-REUs: MARCUS VINICIUS MOREIRA BOTELHO OUTRO NOME: MARCOS VINICIUS MOREIRA BOTELHO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07211-2 E OUTRA Protocolo: 2007337320 IMPTEs1: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICA IMPTEs2: VICTOR DE CASTRO RIBEIRO PACTEs: MARLON SILVA DE LUNA (RG:07253689-9) OUTRO NOMEs1: JOSE CARLOS DA SILVA OUTRO NOMEs2: JOSE MARIA DA SILVA OUTRO NOMEs3: MARLON SILVA LUNA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007337183 IMPTEs: DR(a).MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS (OAB/RJ62.626) PACTEs: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 371116"
                                                        ],
                                                        "371117": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "Por delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00618 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00736/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007313565 RECTES: JONAS DO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ RECDOS: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00619 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00350/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007295172 RECTES: NILTON DIAS DA CRUZ ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 371117"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                            "Divisão de Agravos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "371120": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "Expediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06075/2007 AGTE: JULIA GONCALVES FEITOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER 0108792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARA 2 CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13939/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO 1: MATOZINHOS BATISTA ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0104660RJ AGDO 2: VIA 25 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15788/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: DJALMA MARIA ADVOGADO: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14860/2007 AGTE: HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ AGDO: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13678/2007 AGTE: CLAUDIO LUIZ BASTOS ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17289/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR.CIRO GRYNBERG AGDO: YEDDA DE PAULA RICARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12509/2007 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA AGDOS: ESPOLIO DE JOSE AILTON CARLOS CORREIA REP/P/S/INV SILVANA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15993/2007 AGTE: MARCO ANTONI DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15946/2007 AGTE: SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI 0092654RJ AGDO 1: HERRI SCHNEIDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO VASQUES MIOTTI 0023885RS AGDO 2: AGUIMAR FAUSTINO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO 0082862RJ AGDO 3: LAIR SCORALCK Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15243/2007 AGTE: MAURO GUILHERME ZERBINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE I ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12761/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ AGDO: VIVIANE DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13975/2007 AGTE: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ AGDO: IONE DA ROCHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BENTO TEIXEIRA 0124810RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17749/2007 AGTE: REGINA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 0089782RJ AGDO: SYLVIA DE MATTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA 0045593RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15667/2007 AGTE: CENTRO MEDICO SAIA CHIJNER LTDA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES LEOCADIO 0001583CRJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BENICIO FEROLLA 0095507RJ AGDO: VALMIR SANTOS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15504/2007 AGTE: GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ AGDOS: JANETE OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13969/2007 AGTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ AGDOS: JOSE MARIA CAMARA DE ARAGAO E S/MULHER REGINA COELI DE MATOS ARAGAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12841/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO 1: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG 0066814RJ AGDO 2: RIONORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS 0059166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13562/2007 AGTE: RODRIGO KANBACH MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ AGDO: ALFREDO LOPES DA SILVA MARUN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12993/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: RAMON LUSQUINOS GARRIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16308/2007 AGTE: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13528/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ AGDOS: MARCOS DA SILVA GARCIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16144/2007 AGTES: MARCELO RICARDO FERREIRA AMERICO DOS REIS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ AGDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15655/2007 AGTE: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO 0037394RJ AGDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU 0085402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12279/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: IRINEU ELIAS DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15674/2007 AGTE: FRANCISCO SACRAMENTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL 0135045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16969/2007 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ AGDO: ELIZABETH LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14702/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15263/2007 AGTE: AURELIO DANIEL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09087/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ AGDO: ELMA DOS SANTOS RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14166/2007 AGTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16937/2007 AGTE: LUIZ CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ AGDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14866/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOEL DE BARROS REP/P/S/INV ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO GOMES DE SOUZA 0078047RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15682/2007 AGTE: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ AGDO: FERNANDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15251/2007 AGTES: SANDRA GOMES MAIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10645/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: JORGE ROMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14399/2007 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: RENATO MOREIRA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15953/2007 AGTE: JORGE LUIZ HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ AGDO: CTO CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO 0098956RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15063/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: MM GALEAO MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MACHADO FONTES 0051607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14376/2007 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA MENDES LONGO 0104119RJ AGDO: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12008/2007 AGTE: SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ AGDO: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA 0011413RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13006/2007 AGTE: SAO PAULO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ AGDO 1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS 0019236RJ AGDO 2: CAMBUCI S/A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16121/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: JOUBERT MINDA ADVOGADO 1: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO 0091652RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS 0091799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10045/2007 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS 0144793RJ AGDO 1: MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ AGDOS 2: MARIO VOLOCH E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07733/2007 AGTE: GUILHERME ANTONIO DE CASTRO BROUWERS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ AGDO: CARLOS ALBERTO LIMA AVILA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA 0124492RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16168/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ AGDO: LUCIA TEREZA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14045/2007 AGTE: LIVERMAN MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ 0083570RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15004/2007 AGTE: ROBERTA DAS CHAGAS TANCILLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ AGDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16221/2007 AGTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDO: PATRICIA REGINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12510/2007 AGTE: MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15315/2007 AGTE: SONIA DE ARAUJO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13929/2007 AGTE: GILVANETE DORACI DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: JOSE ALVES DE VASCONCELLOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE 0064041RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16096/2007 AGTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ AGDOS: ANDRE DE SOUZA ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS 0071421RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA NASCIMENTO COELHO 0035927RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15647/2007 AGTE: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ AGDO: LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00530/2007 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO 1: RLAVIA ARAUJO DUARTE RIBAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS ADVOGADOS: DR(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA 0121321RJ DR(a). URSULA PORTO RODRIGUES 0113807RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17398/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: CBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15710/2007 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDO: BAZAR SPNOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13091/2007 AGTE: FRANCISCO JOSE DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11412/2007 AGTE: EZRA HENRIQUE ADESSE ADVOGADO: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066RJ AGDO: GISELE FELCMAN P/SI E REP.SEU FILHO VICTOR FELCMAN ADESSE ADVOGADO 1: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SIMOES GOMES 0137577RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18510/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08777/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06129/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: CARLOS HENRIQUE DAPOZA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05486/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR 0112813RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08642/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR.CIRO GRYNBERG AGDO: YEDDA DE PAULA RICARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08949/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: OLGA LIMA DE OLIVIERA SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05864/2007 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: EBERSON LESSA PACHECO AGDO: ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07546/2007 AGTE: MAURO GUILHERME ZERBINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE I ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04934/2007 AGTE: ALESSANDRA LAUREANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05640/2007 AGTE: DEBORA DE SOUZA LACERDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06344/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06849/2007 AGTE: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ AGDO: IONE DA ROCHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BENTO TEIXEIRA 0124810RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07780/2007 AGTE +: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO: CARTA EDITORIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05848/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05635/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06944/2007 AGTE: PLASTECNA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ AGDO: CLAUDIO MARSILI ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07564/2007 AGTE: AURELIO DANIEL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05055/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA AMARAL FREITAS AGDO: LEILA CUNHA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06608/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER AGDO: CRVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA 0094688RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07971/2007 AGTE: DAMIANA MAIA ORESTE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06529/2007 AGTE: NICELIO JOSE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07077/2007 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: RENATO MOREIRA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07728/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 3: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: MANOEL PINHEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07950/2007 AGTE: NEWTON BAPTISTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ AGDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO 2: BANCO PSA FINANCE BRASIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07677/2007 AGTE: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ AGDO: DIANA FRANCO DUARTE CRUZ ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07984/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: CILENE VIEIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA 0098216RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07704/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDO: HELIO WAGNER DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA 0103578RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07879/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: ZULEIKA GONCALVES CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07304/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: JOAO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07893/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDO: GILKA MAGELLA LEWER ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06901/2007 AGTE: LIVERMAN MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ 0083570RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06831/2007 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ROBERTO MACIEL PESSANHA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07822/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: VIANELO ROBERTO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO 0070994RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07787/2007 AGTE: ANTONIO GONCALVES THADEU NETO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ AGDO 1: AMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ AGDO 2: CANAL 1000 CONCESSIONARIA AUTORIZADA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08302/2007 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO 1: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI 0028897RJ AGDO 2: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10559/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BEATRIZ DO COUTO E SILVA AGDO: ESPOLIO DE SALVADOR JOAO REP/P/S INVENTARIANTE JACOB SALVADOR JOAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08628/2007 AGTE: CLARA EMILIA FRIAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06460/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: FERNANDO SARTO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08243/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: LOMEL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE SANTANA NAVARRO 0133277RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08057/2007 AGTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ AGDO: SONIA MARIA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS 0125509RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08688/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: CBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 371120"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Divisão de Recursos": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "371125": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "Expediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29328/2003 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR ALVES FREIRE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: OCTAVIO DIAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEX CALVO 0002658ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55689/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700044 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113758 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORES FILIPPO RECDO: JOSE WALLACE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117552 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ RECDO: EDILEUZA DUARTE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELLO FARIAS 0115946RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168008 RECTE: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ RECDOS 1: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ RECDO 2: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114055 RECTE: GLAUCIA ELY FLORINDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147986 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221310 RECTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ RECDO: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025862 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JOAO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161925 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164985 RECTES: ANTONIO DANTAS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ RECDO: MARIA DA GRACA LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ Decisão: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 242, HAJA VISTA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA EM FL. 2 DOS PRESENTES AUTOS. OUTROSSIM, PELO QUE SE DEPREENDE DA PETICAO DE FLS. 243/244 QUANTO AO OBITO DE UMA DAS RECORRENTES, SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 265 DO CPC, E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O ESPOLIO DE MARIA FERREIRA DE SOUZA SE HABILITE NOS AUTOS.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114533 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136777 RECTE: MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107047 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO RABELO TAVARES BORBA RECDO: LUIZ CARLOS CAVALCANTI ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101670 RECTE: AULTIMIR ESQUITINE SARDENBERG DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS 0125512RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120362 RECTE: JOSE RAMOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: Dra. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117801 RECTE: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7455 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000317957 RECTE: EDINEA FARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ RECDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165012 RECTES: ARI DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A. ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO 2: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROI OGMO RJ ADVOGADO 1: DR(a). SILENE CARVALHO SIMOES 0117221RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CANTANHEDE 0130408RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128156 RECTE: TRES EDITORIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ Decisão: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS DE FLS.363/364 E 365/366.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7693 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000355946 RECTE: JANETE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118135 RECTE: MANUEL GONCALVES FERREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDOS: NELICE MAMEDE XIMENES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168235 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RECDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0070713RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168224 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOA GONZALES PEREZ RECDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0070713RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168226 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RECDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0070713RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133401 RECTE: ROBERTO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600105025 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: EDMUNDO BRANDAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8070 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301226 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARCIA DA SILVA DE AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136420 RECTES: ESPOLIO DE JOSE CALIL ABUZAID REP/P/S/INV E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ RECDO: JOSE CARDOSO ROMEIRO E S/MULHER RITA MARIA DE SOUZA NUNES ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8180 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403114 RECTE: JOSE CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8221 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000354504 RECTE: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ RECDO: SYLOHA NELLY BASTOS OGURO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CARUZO NEHME 0045065RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8345 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371617 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: FLAVIO ADRIANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS 0140824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123115 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL VUCAR CERVASIO RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8409 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000409268 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MARINO CORREA DE SA MAQUIEIRA 0146355RJ RECDO: REGINALDO SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO 0105885RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8452 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336198 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: VANIA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8454 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000379276 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS SILVA COELHO 0013721SP RECDO: CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE VERNECK ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144734 RECTE: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO OSEAS CEZAR FERREIRA 0136647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8606 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000380102 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: CLAUDETE DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8661 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000396470 RECTE: CRISTIANO DE CARVALHO BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ RECDO: GILMARA MARIA DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DIAS DE JESUS 0045296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012674 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8841 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000444074 RECTE: PAULO EDGAR PEREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA 0082028RJ RECDO 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA 0062414RJ RECDO 2: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8872 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000414033 RECTE: ANTONIO MANUEL GARCIA LAGOA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI 0143964RJ RECDO: ROSA MARIA FIORESE CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129327 RECTES: AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143241 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: DURVAL JOSE JULIAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119914 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIS CARLOS R.VELLOZO RECDO: ALBERTINA L DA C MILLER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8987 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000397576 RECTE: FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR 0094955MG RECDO 1: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ RECDO 2: EDITORA ABRIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215641 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SERGIO CHOUIN VAREJAO Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135550 RECTE 1: TEMPO DE MAGIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135556 RECTE: TEMPO DE MAGIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115686 RECTE: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO: ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 608/635 PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO TANTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 573/606, COMO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9079 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370327 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO 0092095RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215561 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE FIGUEIREDO DA SILVA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023830 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ RECDO: MATEUS ALBERNAZ LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO 0110990RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210215 RECTE: EDMAR CALDAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ RECDO: MARIA IZABEL BASTOS DE LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131654 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL BRIGIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121309 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44154/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: LAURA NUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN 0011087RJ RECTE 2: MICHAEL RYAN REDFORD ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG RECDO: OS MESMOS Decisão: CHAMO O FEITO A ORDEM. ASSISTE RAZAO AO EMBARGADO. CONFORME DECISAO DE FLS. 192/193, FOI INDEFERIDO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA EMBARGANTE LAURA NUNES DE ANDRADE (FLS127/133) ... SENDO ASSIM, TORNO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 199/206 NA PARTE QUE APRECIOU O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA 1 RECORRENTE.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50750/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO 0128722RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04381/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ RECDO 1: MARCELO ANDRADE MONTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ RECDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOS: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ RECDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163590 RECTE: COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADO 3: DR(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS 0098192RJ ADVOGADO 4: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ RECDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ RECDOS 2: TANIA MARIA RIBEIRO COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES 0088492RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164164 RECTE: ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021537 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: DARCY PEREIRA TEBALDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTHONY ABREU POLASEK 0110282RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006156 RECTE: JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ RECDO: SONIA REGINA REINOL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES 0056813RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117552 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ RECDO: EDILEUZA DUARTE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELLO FARIAS 0115946RJ RECTE ADESIVO: EDILEUZA DUARTE MONTEIRO ADVOGADOS: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ DR(a). MARCIO DE MELLO FARIAS 0115946RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168008 RECTE: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ RECDOS 1: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA E OUTROS ADVOGADOS 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ RECDO 2: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025296 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR MANUEL MARINHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ Decisão: \"ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.187. AO RECORRIDO.\"\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201910 RECTE: JORGE JOSE DE AZEVEDO E S/ MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ RECDO 1: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDO 2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Decisão: \"ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO FLS. 251. AO RECORRIDO.\"\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110040 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ RECDOS: AUGUSTO CEZAR REIS DOS CAMPOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES 0058375RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110043 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDOS: AUGUSTO CEZAR REIS DOS CAMPOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES 0058375RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114055 RECTE: GLAUCIA ELY FLORINDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147986 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221310 RECTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ RECDO: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025862 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE B. DE OLIVEIRA RECDO: JOAO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164985 RECTES: ANTONIO DANTAS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ RECDO: MARIA DA GRACA LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ Decisão: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 242, HAJA VISTA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA EM FL. 2 DOS PRESENTES AUTOS. OUTROSSIM, PELO QUE SE DEPREENDE DA PETICAO DE FLS. 243/244 QUANTO AO OBITO DE UMA DAS RECORRENTES, SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 265 DO CPC, E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O ESPOLIO DE MARIA FERREIRA DE SOUZA SE HABILITE NOS AUTOS.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114533 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104660 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117362 RECTE: LENA MYRIAM JACOB HORTA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRAN V DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136739 RECTES 1: ANTONIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158667 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO RECDO: ESPOLIO DE MARIA DOS PRAZERES MEDROS FARIA ADVOGADO: DR(a). EUNAPIO CESAR COTTA 0054412RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130730 RECTE: NATHALIA NOGUEIRA NUNES DOS SANTOS ASSISTIDA/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ RECDO: SICILIANO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110126 RECTE: COSME MILHONICO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114860 RECTE: FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTESKPERIN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022403 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDOS: HELIO RICARDO PEREIRA E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212928 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: EDISON ALBERTO PENNO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120362 RECTE: JOSE RAMOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: Dra. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106698 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125509 RECTE: THIAGO PRIMO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARIA DE FATIMA PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ RECDO: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0075299RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212453 RECTE: PEDRO CARLOS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ RECDO: AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130432 RECTE: ULISSES DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR 0074016RJ RECDO: ARIELLA ALVES DA GAMA ASSIST/P/S/MAE ANDREIA CARLA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161172 RECTE: LEONARDO MELO DE OLIVEIRA E SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ RECDO: OLYMPICO CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARCET MASQUE 0096034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA 0020610RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165012 RECTES: ARI DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A. ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO 2: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROI OGMO RJ ADVOGADO 1: DR(a). SILENE CARVALHO SIMOES 0117221RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CANTANHEDE 0130408RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128156 RECTE: TRES EDITORIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ Decisão: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS DE FLS.363/364 E 365/366.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118135 RECTE: MANUEL GONCALVES FERREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDOS: NELICE MAMEDE XIMENES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168530 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218490 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ RECDO: MARIA IVANILDA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO 0121701RJ Decisão: \"ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTOA IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.111. AO RECORRIDO.\"\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168235 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RECDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0070713RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168224 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RECDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0070713RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168226 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ RECDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0070713RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600105025 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: EDMUNDO BRANDAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136766 RECTE: MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDOS: VALMOR KRAIESKI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138073 RECTE: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO COSTA DEF.PUBLICO: D P RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136420 RECTES: ESPOLIO DE JOSE CALIL ABUZAID REP/P/S/INV E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ RECDO: JOSE CARDOSO ROMEIRO E S/MULHER RITA MARIA DE SOUZA NUNES ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138365 RECTE: CARLOS ALBERTO FOURNIER CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA 0112596RJ RECDO: CONDOMINIO FRANCISCO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). YANAE MELO DA COSTA 0112392RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220473 RECTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ RECDOS: ERANDES LIMA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ Decisão: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 115. AO RECORRIDO.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011136 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: ANTONIO JOFRE DUARTE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES 0043341RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0074341RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219968 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MONICA ZERPINE TRINDADE PEREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127368 RECTES: OSCAR DE OLIVEIRA NETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119957 RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ RECDO: MARCIA MASSIMO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA 0094161RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024957 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ RECDO: LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124548 RECTE: JOHN QUEIROZ EVARISTO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: AUTOCOL ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123115 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143424 RECTE: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: JUAN CARLOS RAMOS PEREZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144734 RECTE: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OSEAS CEZAR FERREIRA 0136647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ RECDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122892 RECTE: ROMILDA BELFI RUTCHU ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200702900016 RECTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214575 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: STER ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ Decisão: \"ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.509. AO RECORRIDO.\"\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113202 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: AILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO 0071246RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA 0151985SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113208 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: AILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA 0151985SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125551 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104439 RECTE: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALANGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135209 RECTE: JOAQUINA MARTA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120336 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: MARIA ELIZABETH DE ANDRADE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS 0061422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133205 RECTE: ARLETE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110661 RECTE: GIZELDA FURTADO DARUZ ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA 0104803RJ RECDO: ESPOLIO DE MOYSES BABSKY REP/P/S/INV JOSE BABSKY ADVOGADO: DR(a). JOSE BABSKY 0005987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166533 RECTE: CASA GERIATRICA SAO MATEUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125063 RECTE: LANDI FERREIRA DUTRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA E S/MULHER EVERALDA CARDONA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159188 RECTE: TELMA LILIA MARIASCH DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130953 RECTE: SANDRA CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119886 RECTE: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162133 RECTES: JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108401 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: JOAO MARINO DE AVELAR ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121200 RECTE: JEAN MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA ADVOGADO: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA 0105779RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122996 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113731 RECTE: VERA LUCIA DE MORAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ RECDO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133608 RECTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: VANIA MARIA RAMOS DE MARINS ADVOGADO 1: DR(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA 0028015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO VIEIRA ERTHAL 0065564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131744 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: TANIA MARIA ALVARINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO 0004175RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO 0108005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129082 RECTE: EDNA GONCALVES LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216162 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDOS: CLAUDVAN FEITOSA DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114699 RECTE: LUCIANA LOPES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ RECDO: JOSE EMILIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145193 RECTE: ILDA DE ARAUJO SCOTELARO ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219198 RECTE: MARIA TERESA VIDAL DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU 0122620RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA 0066491RJ RECDO: MARIO DE SOUZA VIDAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ 0127878RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119331 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDOS: DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143567 RECTE: MARIA DAS GRACAS MARTINS CAETANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119971 RECTE: LENIZE DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143241 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: DURVAL JOSE JULIAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119914 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECTE: ALBERTINA L DA C MILLER Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215641 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SERGIO CHOUIN VAREJAO Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221328 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: RODRIGO RANGEL ROLIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR 0069669RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO,INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150000 RECTES: ARMANDO DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016484 RECTE: ROSANGELA BORDALLO CARNEIRO CASAL ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA 0058664RJ RECDO: GUILHERMINA GRECO MOURA E S/MARIDO LEVY MOURA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027658 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ RECDO: NILZA FATIMA CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO 0021651RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126796 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDOS: ZULEIDE ABDALA FONTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES 0089932RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE CUBA GASPARELLI 0088985RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135550 RECTE: TEMPO DE MAGIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135556 RECTE: TEMPO DE MAGIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210601 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA 0128209RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215561 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE FIGUEIREDO DA SILVA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136652 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ RECDO: MARIANO ANTAO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS 0055860RJ RECDO: EMILIA MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213084 RECTE: REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ RECDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023830 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ RECDO: MATEUS ALBERNAZ LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO 0110990RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212691 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: ALTAIR MAGNO GAVIAO ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136120 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: SIMONE DAMASCENO LARANJA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213644 RECTES: MARCELA ALVAREZ GROTH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ RECDO: GUSTAVO FREDERICO GROTH ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214622 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ RECDO: WALDIR JOSE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145631 RECTE: BANCO FINASA SA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: FRANCISCO NEVES DA BARRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225583 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARITZA ALVES GARCIA 0072400RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO 0115794RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: DR.GUSTAVO AMARAL E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113551 RECTE: PAULO RODRIGO SILVA DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GILBERTO FERREIRA DA SILVA E S/MULHER VANIA LOURENCO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218537 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ RECDO: IGREJA EVANGELICA BOLA DE NEVE ADVOGADO: DR(a). MARCELO FARIA DE MORAES 0133659RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210215 RECTE: EDMAR CALDAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ RECDO: MARIA IZABEL BASTOS DE LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200054 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: EDSON DOMINGOS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131654 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL BRIGIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121309 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n173. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.264 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000191196 RECTES: DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO 0125723RJ RECDO: ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO 0084086RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.265 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000094762 RECTE: JOAO BOSCO DE CAMARGO MILLEN ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ RECDO: ANDERSON TEODORO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506752 RECTE: ROBERTO RIBEIRO CARVALHO(RG.12144428-5) ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA 0101385RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003548 RECTES: CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AURELIO PIRES DE CARVALHO 0065803RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506905 RECTE: BRUNO MUNIZ DE FARIAS - RG:22277162-8 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001438 RECTE: ANA CARLA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506752 RECTE: ROBERTO RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA 0101385RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000214 RECTE: MARCELO RODRIGUES LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ REQDO: JOSE TUNAS SANTIAGO Decisão: \"... NESSE PASSO, CONCLUO QUE NADA HA A RECONSIDERAR NA DECISAO DE FLS. 188/190\".\r\n\r\n182. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200713400483 REQTE: LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA 0051358SP REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR INDEFERIDA, JULGANDO EXTINTA A ACAO\r\n\r\nId: 371125"
                                                                        ],
                                                                        "371121": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "Expediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9748 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371680 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ RECDO: GILDA DA PENHA MARTINS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122735 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ RECDO: KAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA REP/P/S/MAE MARIA GORETTI DO NASCIMENTO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9772 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367730 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: JULIO CESAR PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122826 RECTE: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ RECDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PE REIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126885 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: MAURO VANA ADVOGADO: DR(a). CELIO MARCOS DA CUNHA 0100806RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120455 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDOS: DANIEL DE REZENDE FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110803 RECTE: MIZU S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145476 RECTE: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDOS: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) AGRAVANTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107785 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: VERONICA FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160468 RECTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ RECDOS: FRANCISCO DE ASSIS MOYSES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115756 RECTE: LUCY ALVES MAFRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203077 RECTE: UBF GARANTIAS E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA SCHALCH 0113514SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SOARES RODRIGUES 0061509RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027542 RECTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ RECDO: TRANSPORTADORA BINOTTO S A ADVOGADO: DR(a). EDEZIO H W CAON 0001933SC Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220553 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: ROSIANE MOTTA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120417 RECTE: CIREA CLELBA LIMA GOMES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220784 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: CELSO ILDEU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215420 RECTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125198 RECTE 1: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ RECTE 2: FARIA E SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE TAVARES DO ALTO 0139557RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: ANA CAROLINA SOARES SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI 0124777RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117318 RECTE: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: ANDRE NATALICIO RIMALDI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA LACERDA VIGA 0140165RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113663 RECTE 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECTE 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDOS: ZELIA RAPOSO DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017770 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ RECDO: MARIO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149232 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: LUIZ CARLOS PEREIRA LINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023318 RECTE: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129421 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO 0141980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211917 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO 1: NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212386 RECTE: CLAUDIO DE HOLANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136146 RECTES: LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM 0140755RJ RECDO: LAZARO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136168 RECTES: LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM 0140755RJ RECDO: LAZARO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134430 RECTE: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL 0103715RJ RECDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222047 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINA FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122751 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ RECDO: LAURA MARIA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137675 RECTE: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA ULIANA MONTELLANO 0132429RJ RECDO: EDNA DAS NEVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126589 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: OSMIR FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO 0074780RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122826 RECTE: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ RECDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112671 RECTE: SIND DOS TRAB NAS IND NA MANIPULACAO TRANSFORMACAO CENTROS DE DISTRIBUICAO E ESTOCAGEM DE CARNES E DERIVADOS DO FRIO DE LATICINIOS E DERIVADOS PESCADOS PRODUTOS VEGETAIS E SEUS DERIVADOS E CONGELADOS SUPERCONGELADOS SORVETES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO 0086570RJ RECDO: ESPOLIO DE RENATO NEVES CANTARINO REP/P/S/INVENTARIANTE TERESA CRISTINA FELIPE CANTARINO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114036 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA 0145239RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO 1: IRIS RATIS TAYLOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO 0113768RJ RECDO 2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120455 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDOS: DANIEL DE REZENDE FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150086 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: LICIANE SCHUNEMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145476 RECTE: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDOS: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128559 RECTE: LAURENTINA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA DA NATIVIDADE REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA 0041520RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115586 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ELAINE BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138936 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDOS: ALICE BLONDET ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO 0038755RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144479 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDOS: EFIGENIA STARLING KREBS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS 0018392RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS 0089746RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162963 RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DOS REIS LISBOA PIRES 0140537RJ RECDO: ZENOBIO FERNANDO POZZATO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS 0088460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM CHEHAB 0111351RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219322 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: GALVANE DOS SANTOS PORTELES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DA SILVA MOURA 0077465RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160468 RECTE 1: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ RECTES 2: FRANCISCO DE ASSIS MOYSES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004006118 RECTES: CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO 0093095RJ RECDOS: ROBERTO SILVA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM DA EXCELENTISSIMA DESEMBARGADORA MARIANA PEREIRA NUNES FETEIRA GONCALVES, TERCEIRA VICE-PRESIDENTE, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DENECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213743 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: MONICA SPALLA FAJARDO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133119 RECTE 1: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133126 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ RECDO: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203077 RECTE: UBF GARANTIAS E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA SCHALCH 0113514SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SOARES RODRIGUES 0061509RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219555 RECTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: LOLITA STANESCO ADVOGADO: DR(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO 0044627RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220550 RECTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204345 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: EDISON CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100330 RECTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ RECDO: DOMINGOS GUILHERME ABREU DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH 0004499DRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138779 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ RECDO: ALETH FIGUEIREDO PETTENA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145750 RECTE: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA 0013780RJ RECDO: FILO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502456 RECTE: EDIOURO PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SA 0123140RJ RECDOS: GIOVANNI SANTORO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS 0082237RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, (ART.511,PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC).\r\n\r\nId: 371121"
                                                                        ],
                                                                        "371122": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "Expediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29328/2003 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR ALVES FREIRE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: OCTAVIO DIAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEX CALVO 0002658ARJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.181 VERSO. DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE, EMBORA NAO TENHA SIDO APRESENTADA A PETICAO DE CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS.179/180 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO DO RECURSO. OUTROSSIM, INCLUA-SE O NOME DO ADVOGADO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA, CONSTANTE DA PROCURACAO DE FL.45. REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS.179/180.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147659 RECTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DEVE SER PREVIAMENTE A INTERPOSICAO DE QUALQUER OUTRO RECURSO, DE FORMA A NAO OBSTAR O PROCESSAMENTO DO MESMO; DEVENDO O EMBARGANTE REQUERER A EXPEDICAO DA RESPECTIVA GUIA JUNTO AO ORGAO PROLATOR DA DECISAO RECORRIDA ...ASSIM SENDO, A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUCAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELO COKLEGIO SANTO AGOSTINHO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A EGREGIA NONA CAMARA CIVEL, A QUAL DEVERA APRECIAR O PEDIDO DE FLL. 295.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118186 RECTES: ANTONIO BERNARDINO DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES 0143561RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES 0011019RJ Despacho: DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS. 121/126, EIS QUE JA FOI PROFERIDA DECISAO DEIXANDO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO, CONFORME SE CONSTATA AS FLS. 117/119. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7949 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000350614 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CARMEM SILVIA DE VASCONCELOS SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.105/107, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8108 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000394381 RECTE: LUIS CLAUDIO DA SILVA MOSCOSO ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA LEIROZ 0015004RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS 0019393RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202478 RECTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022431 RECTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147659 RECTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DEVE SER PREVIAMENTE A INTERPOSICAO DE QUALQUER OUTRO RECURSO, DE FORMA A NAO OBSTAR O PROCESSAMENTO DO MESMO; DEVENDO O EMBARGANTE REQUERER A EXPEDICAO DA RESPECTIVA GUIA JUNTO AO ORGAO PROLATOR DA DECISAO RECORRIDA ...ASSIM SENDO, A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUCAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELO COKLEGIO SANTO AGOSTINHO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A EGREGIA NONA CAMARA CIVEL, A QUAL DEVERA APRECIAR O PEDIDO DE FLL. 295.\"\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215074 RECTE: CLODOMIR DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES 0129129RJ RECDO: ESPOLIO DE ADILHA NOCCHI ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE LENY ABREU DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Despacho: \"ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM, RECONSIDERO S DECISAO DE FLS. 225. AO RECORRIDO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101735 RECTE: HEWLETT PACKARD BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO 1: DELMO ZANELATTO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ RECDO 2: WALL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120759 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ RECDO: GENI DE JESUS SAPHA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.117 VERSO, REVOGO O DESPACHO DE FLS.117. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143646 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CURVELO COURY 0125193RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: THEONILO BORGES LOMELINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: FLS.439/450 NADA A PROVER.BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE,A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131752 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: VERONICA CRISTINA DA SILVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139525 RECTE: ADRIAN JACOB HAEBERLI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ RECDO: RICARDO ALVES MACIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO CONFORME REQUERIDO A FL. 284, SUBSTITUINDO-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO POR COPIA.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202478 RECTE 1: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECTES 2: FSO CONSTRUCTION INC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022431 RECTE 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ RECTE 2: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECTES 3: FSO CONSTRUCTION INC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024494 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: MARILENE SALDANHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Despacho: FL. 79. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO BEM COMO DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS. 75 OS QUAIS DEVERAO SER SUBSTITUIDOS POR COPIA E ENTREGUES AO REQUERENTE MEDIANTE RECIBO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220655 RECTE: BLUE COTTON BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100248 RECTE: ALCIDES ANTONIO CRISTIAM BAIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 371122"
                                                                        ],
                                                                        "371123": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "Expediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9303 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403394 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: CELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124878 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECTES 2: GILMAR ROBERTO SALLES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022751 RECTES: ERLI FERNANDES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES RECTE: NAIR DE PAULA SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224119 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: AMERICO GOMES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120739 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: GENI DE JESUS SAPHA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120745 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: GENI DE JESUS SAPHA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128699 RECTES: PAULO FERREIRA LEAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: DELMO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113895 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: MERCIA MARIA ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152945 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES 0093236RJ RECDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: ELAINE VIEIRA GARCIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222042 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121419 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121533 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121465 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150541 RECTE: NELSON FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714CRJ RECDO: LAURO TADEU BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142918 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: HELIO DA MOTTA VENENO ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113096 RECTE: VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ RECDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113877 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA E S/MULHER CLAUDIA ROBERTA ARAUJO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121706 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: FABIANA SIQUEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148947 RECTES: ROBERTO ELIAS KUDSI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ RECDO: JOSE ANDRE VERNECK MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO 0101019RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124878 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECTES 2: GILMAR ROBERTO SALLES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121219 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS 1: PEDRO MANCEN GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO 0080069RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125788 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDOS 1: MIRTES GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023204 RECTE: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ RECDOS: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022751 RECTES: ERLI FERNANDES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206513 RECTE: EDSON CURI KACHAN ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA 0092168RJ RECDO: JOSE CARLOS GUIDINE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218818 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: NELLY PADILHA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224119 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: AMERICO GOMES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223042 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO COSENTINO FERREIRA RECDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 371123"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "371960": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S Ã O\r\n\r\nHABEAS CORPUS nº 7668/2007 (2007.059.07668) - Impte: Dr. Carlos Fabiano Terrigno - OAB/RJ 116141 - Paciente: Tomas Ivan Casanegra Rivera - Autoridade Coatora: Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 24: Indefiro a liminar pleiteada por não vislumbrar a ameaça nem a coação. Requisitem-se as informações no prazo da lei por expediente que autorizo à Secretária firmar”. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. (a) Des. Jair Pontes de Almeida, Relator.\r\n\r\nId: 371960"
                                                                                ],
                                                                                "372010": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nNOTICIA CRIME Nº 02/2007 (2007.081.00002) - Relatora: Exma. Sra. Desª. Nilza Bitar - Notte 1: Regina Lúcia Halfeld Vieira - Notte 2: Valquídia Ferreira da Costa - Adv.: Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira - OAB/RJ 86.378 - Notdo: Juiz de Direito.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 30/31: “(...) Deste modo, para que as noticiantes façam jus ao benefício da gratuidade, é necessária a devida comprovação. Assim, não havendo tal comprovação indefiro o pedido de gratuidade. Venham todas as custas devidamente recolhidas no prazo legal.” Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. (a) Des. Nilza Bitar.\r\n\r\nId: 372010"
                                                                                ],
                                                                                "371102": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nDENÚNCIA 6/2007 2007.065.00006) - Relator: Exmo. Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - Autor: Ministério Público - Denunciado 1: Procurador de Justiça - Adv.: Dr. Vitor de Lemos Alexandre (OAB/RJ 21037) - Denunciado 2: Jaime Samuel Cukier - Adv.: Drs. Michel Asseff (OAB/RJ 4527), Michel Asseff Filho (OAB/RJ 99981), Júlio Cezar Borges Leitão (OAB/RJ 50321), Monclar Gama (OAB/RJ 95249), Emiliano César Pereira Gomes (OAB/RJ 133990). \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 518 (Referente à petição do 1º denunciado): “Fls. 516/517: O pedido, como questão de ordem, será submetido ao colegiado. Rio de Janeiro, 21/11/2007.” (a) Des. Milton Fernandes de Souza, Relator.\r\n\r\nId: 371102"
                                                                                ],
                                                                                "371020": [
                                                                                    "IIIE - Resoluções",
                                                                                    "RESOLUÇÃO Nº 19/2007\r\n\r\nDá nova redação aos artigos 2º e 8º, da Resolução nº 4/87, publicada em 4 de agosto de 1987.\r\n\r\nO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 3º, V, do Regimento Interno e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 12 de novembro de 2007. (Processo nº 47.912/2007),\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe ao Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos gerenciar o acervo do Poder Judiciário, estabelecendo e mantendo visão sistêmica de todo o processo de gestão documental, de forma a atender aos requisitos de cada área organizacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, atualmente, não dispõe de estrutura adequada para a guarda do seu acervo sigiloso findo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a transferência desse acervo, bem como, a sua permanência no Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos garantirá o sigilo de que trata a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, c/c a Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004;\r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de se implantar novas práticas de gestão para garantir a melhor prestação jurisdicional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os arts. 2º e 8º da Resolução nº 4/87 passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º. As peças iniciais dos procedimentos deverão ser apresentadas no protocolo da 2ª Instância.\r\n\r\nArt. 8º. A Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial transferirá o acervo dos procedimentos sigilosos findos ao Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos, que será o garantidor de seu sigilo e da sua guarda permanente findo procedimento. \r\n\r\n§ 1º. Tais processos só poderão ser desarquivados mediante requisição de servidor autorizado da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, que observará o cumprimento dos dispositivos legais pertinentes à matéria. \r\n\r\n§ 2º. Para a guarda dos processos em tramitação, a Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial reservará armário e as chaves ficarão sob a guarda exercida nos termos do artigo 4º, da Resolução nº 4/87.”\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTEXTO CONSOLIDADO DA RESOLUÇÃO Nº 4/1987, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 4.8.1987 - PÁGINAS 1 E 2, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 19/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 22.11.2007.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 4/1987\r\n\r\nO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 115, III, e 144, V, da Constituição Federal, 108, II, da Constituição Estadual, e 3º, V, do Regimento Interno do Tribunal, aprova a seguinte Resolução: \r\n\r\nArt. 1º Esta Resolução regula o sigilo dos procedimentos referentes a magistrados; \r\n\r\nArt. 2º As peças iniciais dos procedimentos deverão ser apresentadas no protocolo da 2ª Instância; (Texto modificado pela Resolução nº 19/2007).\r\n\r\nArt. 3º A autuação se referirá ao cargo do magistrado interessado e as informações dadas à publicidade só devem se referir ao número do processo, sua natureza, o nome do advogado, se houver, e o do respectivo Relator, vedada, expressamente, qualquer referência ao nome do interessado;\r\n\r\n§ 1º Ao ser protocolado o procedimento, com as cautelas supra, será alimentado o computador, cujas informações serão exclusivas das senhas restritas definidas pelo Presidente do Tribunal;\r\n\r\n§ 2º As fichas de andamento devem ser mantidas separadamente, se não puderem ser dispensadas, ficando as chaves do respectivo fichário em poder dos funcionários nomeados no art. 4º; \r\n\r\nQuebra Art. 4º Os procedimentos de que se tratam ficam sob a guarda do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, que poderá indicar funcionário de sua confiança para auxílio desde que o consinta o Presidente do Tribunal; \r\n\r\nParágrafo único. Todos os termos de andamento dos procedimentos serão subscritos, exclusivamente, pelos funcionários antes referidos;\r\n\r\nArt. 5º As informações verbais sobre o andamento dos procedimentos somente serão prestadas aos interessados, pessoalmente, ou a seus advogados devidamente constituídos, cuja identificação poderá ser exigida;\r\n\r\nArt. 6º As certidões e cópias de peças dos procedimentos serão fornecidas mediante autorização por escrito, do Presidente do Tribunal ou dos respectivos Relatores, conforme se tratem de procedimentos findos ou em curso; \r\n\r\nParágrafo único. A extração de peças dos processos em pauta, para conhecimento dos Desembargadores do Órgão Especial, obedecerá ao disposto no art.7º; \r\n\r\nArt. 7º Os autos a serem remetidos aos Desembargadores do Órgão Especial, à Corregedoria-Geral da Justiça e às Procuradorias Gerais da Justiça e do Estado, assim como as peças a que se refere o art.6º, parágrafo único, desta Resolução, devem ser resguardadas em envelopes opacos, lacrados com a advertência de que se tratam de documentos \"sigilosos\", em anotação gráfica bem visível;\r\n\r\nArt. 8º A Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial transferirá o acervo dos procedimento sigilosos findos ao Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos, que será o garantidor de seu sigilo e da sua guarda permanente findo procedimento; (Texto modificado pela Resolução nº 19/2007).\r\n\r\n§ 1º Tais processos só poderão ser desarquivados mediante requisição de servidor autorizado da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, que observará o cumprimento dos dispositivos legais pertinentes à matéria; (Texto modificado pela Resolução nº 19/2007).\r\n\r\n§ 2º Para a guarda dos processos em tramitação, a Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial reservará armário e as chaves ficarão sob a guarda exercida nos termos do artigo 4º, da Resolução nº 4/1987; (Texto modificado pela Resolução nº 19/2007).\r\n\r\nArt. 9º A Secretaria do Órgão Especial providenciará: \r\n\r\na) O registro dos acórdãos em pastas separadas a eles destinadas com exclusividade;\r\n\r\nb) A comunicação ao magistrado interessado, por ofício reservado, que o processo se encontra à sua disposição para, pessoalmente, ou através de advogado constituído nos autos, tomar ciência de despachos e do inteiro teor do acórdão e, querendo, extrair cópia do mesmo;\r\n\r\nArt. 10. A partir da presente data ficam expressamente revogadas as determinações de remessa, de cópias dos acórdãos proferidos nos procedimentos cogitados, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Procuradoria Geral da Justiça e à Divisão de Jurisprudência do Tribunal, ressalvado o disposto no art. 6º supra; \r\n\r\nArt. 11 Aplica-se a presente Resolução, no que couber, aos procedimentos do art. 27 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 12 A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 371020"
                                                                                ],
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                                                                                    "RESOLUÇÃO Nº 20/2007\r\n\r\nIguala a competência das Varas de Família do Foro Central da Comarca da Capital, cessando a distinção entre Varas que processam feitos amparados pela justiça gratuita e as que processam os dependentes de movimentação através do recolhimento de taxa judiciária e custas, e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, inciso VI, “a”, do Regimento Interno, e do parágrafo único do art. 68 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 12 de novembro de 2007 (Processo nº 265.164/2007),\r\n\r\nCONSIDERANDO que, entre as dezoito Varas de Família do foro central da Comarca da Capital, nove têm competência exclusiva para o processo e julgamento dos feitos em que o autor tenha gratuidade de justiça, criando uma distinção entre a justiça gratuita e aquela que se movimenta mediante o pagamento de taxa judiciária e custas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta distinção não tem amparo teórico e, no campo prático; vem demonstrando uma distorção no sistema de distribuição, que se mostra desigual, com um tombamento maior para as Varas com competência para os feitos da justiça gratuita, o que não atende aos interesses dos jurisdicionados, nem da administração da justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 68, parágrafo único, do CODERJ, 56dispõe que “O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, mediante Resolução, fixará a distribuição de competência aos órgãos previstos neste artigo, a alteração da denominação dos mesmos, bem como poderá determinar a redistribuição dos feitos em curso nas Comarcas, Juízos e Juizados, sem aumento de despesa, sempre que necessário para a adequada prestação jurisdicional”;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Fica cessada a competência exclusiva das 3ª, 8ª, 9ª e 13ª a 18ª Varas de Família do Foro Central da Comarca da Capital para o processo e julgamento dos feitos em que o autor tenha direito à gratuidade judiciária, passando todas as dezoito Varas de Família do Foro Central da Comarca da Capital a ter a mesma competência, definida no art. 96, caput, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 371021"
                                                                                ]
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                                                                                        "SECAO CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.020204-0 20070030018101 Protocolo: 2007337847 IMPTE 1: DR.JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR - OAB/RJ 112779 IMPTE 2: DR.TIAGO LINS E SILVA - OAB/RJ 102065 PACTE: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SILVIO PINHEIRO CO-REU 2: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REU 3: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REU 4: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REU 5: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REU 6: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REU 7: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REU 8: NILO DIAS DE FREITAS CO-REU 9: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REU 10: ROGERIO SALOMAO MUSSE Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR...\r\n\r\nId: 371118"
                                                                                    ]
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                                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "371124": [
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                                                                                                "PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4317 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670050004 Protocolo: 2007201655 APTE: FABIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso e, de oficio, reconhecida a atenuante da menoridade, reduzindo as penas para 8 anos, 1 mes e 22 dias de reclusao e 19 dias-multa, mantendo, no mais, a sentenca.\r\n\r\nId: 371124"
                                                                                            ],
                                                                                            "371126": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07111-2 Protocolo: 2007203312 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: LEONARDO DOS SANTOS AQUINO (RG.99905790-4) Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1437 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11012-6 Protocolo: 2007273535 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OTAVIO SALES DA SILVA (RG:11815504-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.394 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2000.024.000673-2 - TB 1885/00 2000.024.001821-4 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEXSANDRO ANSELMO DA SILVEIRA OUTRO NOME: ALEXSANDRE ANSELMO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: EVERTON FERNANDO ALVES DINAMARCO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.525 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.001.002674-0 Protocolo: 2007277995 RECTE: FABIANO FRANCISCO BARRETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO 0077474RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1327 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.002518-1 Protocolo: 2007052120 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE LUIZ MARINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1505 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.125652-5 Protocolo: 200758744 APTE: JOAO BOSCO DE SOUZA OUTRO NOME: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3162 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.060373-2 Protocolo: 2007143462 APTE: ROBERTO DANIEL DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3200 Origem: CORDEIRO Acao: 2003.019.000610-4 Protocolo: 2007144479 APTE 1: ADALBERTO LUIZ CARVALHO CHAGAS APTE 2: DELIO FERREIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE 0003243RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4191 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.076064-7 Protocolo: 2007196689 APTE: FABIANO DOS ANJOS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4271 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 2006.040.000809-0 Protocolo: 2007202849 APTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0062935RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4382 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.033675-0 Protocolo: 2007204391 APTE 1: MARCELO DA COSTA CARDOSO APTE 2: GEORGE SANDRO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4387 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.094271-3 Protocolo: 2007204485 APTE: ANDERSON CLAYTON RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4596 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: P.1606/00 2000.069.000164-2 Protocolo: 2007217614 APTE: JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5117 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.064791-9 Protocolo: 2007247974 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ ROQUE MARQUES MAGGI OUTRO NOME: LUIZ ROQUE MARTINS MAGGI APTE 3: MOISES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: LEONARDO TRAVASSOS LIBERIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5416 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.005077-1 Protocolo: 2007266667 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSUE AUGUSTO CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5435 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 2003.069.000118-1 Protocolo: 2007266314 APTE: ITALO PRIMIANO MARROFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5485 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.002498-8 Protocolo: 2007267677 APTE: ALESSANDRO DA FRAGA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5696 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.044485-0 Protocolo: 2007285805 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENATO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5726 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 98.063.000364-5 Protocolo: 2007285538 APTE: MARCIO RICARDO RAMOS HERMENEGILDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.188 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.031.000296-8 Protocolo: 2007126888 APELANTE: M.S.DOS S. FILIACAO 1: MARINELI SILVA DOS SANTOS FILIACAO 2: ILSON CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.226 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000428-7 Protocolo: 2007158877 APELANTE: M.S.DE M. FILIACAO 1: APODERIO FERREIRA DE MOURA FILIACAO 2: LUCIMAR SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.347 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.031.003256-0 Protocolo: 2007228989 APELANTE: R.DOS S.M. FILIACAO 1: DANIEL DE SOUZA MARINHO FILIACAO 2: ROSELENE DOS SANTOS MARCELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.415 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.713.000141-3 Protocolo: 2007260528 APELANTE: J.D.C.R. FILIACAO 1: JOAO BATISTA ROSA FILIACAO 2: SONIA SUELI CORREA ROSA OUTRO NOME: SONIA SUELI CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.435 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.714.000053-0 Protocolo: 2007259514 APELANTE: C.H.DE S. FILIACAO 1: QUINTINO CANDIDO DE SOUZA FILIACAO 2: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00497 Protocolo: 2006331774 EMBTE: DEJACI GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 371126"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "371127": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "SEGUNDA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01091-7 Protocolo: 2007195828 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROGER BORGONI (RG:06.746.880-1 IFP) OUTRO NOME: ROGER BOGONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.51 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/06097-6 E OUTRA Protocolo: 2006329555 AGTE: PAULO CESAR DE ALMEIDA - RG 05762698-7 IFP OUTRO NOME 1: PAULO CEZAR DE ALMEIDA OUTRO NOME 2: PAULO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1375 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/02259-0 E OUTRAS Protocolo: 2007264165 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO CARLOS MIRANDA MARCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1415 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05702-1 Protocolo: 2007259384 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO DAMACENA LOPES - RG 85034448-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1428 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1996/01566-4 E OUTRA Protocolo: 2007265620 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MIRIAM CASSIA BARBOSA (RG:05.735.681-8 IFP) OUTRO NOME: MIRIAN CASSIA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00903-4 E OUTRA Protocolo: 2007273528 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE FELIX JUSTINO - RG:07055993-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03680-2 Protocolo: 2007267873 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JURANDIR PEREIRA SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1493 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/00845-5 E OUTRA Protocolo: 2007268019 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIANE BRAUN BECKER (RG.11475888-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1503 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/06446-6 E OUTRA Protocolo: 2007274908 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALMI ALVES DO LIVRAMENTO (RG.07518165-1) OUTRO NOME: VALMIR ALVES DO LIVRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.239 Origem: SUMIDOURO Acao: 2001.060.000062-1 - TB 2816/01 2001.060.000192-3 Protocolo: 2007101831 RECTE: WALDENEI MARTINS DA SILVA OUTRO NOME: VALDENEI MARTINS DA SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE LUCIANO DE SOUZA CO-REU 2: ANDRE DA SILVA GARCES OUTRO NOME: ANDRE DA SILVA GARCEZ CO-REU 3: ANSELMO MARCELINO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.330 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.023776-7 Protocolo: 2007150146 RECTE: OLDAIR RODRIGUES MARTINS OUTRO NOME: OLDAIR RODRIGUES MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1479 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8997) 95.001.126192-8 Protocolo: 200550404 APTE 1: PAULO POSSINO PEIXOTO OUTRO NOME 1: PAULO POSSINE PEIXOTO OUTRO NOME 2: SEBASTIAO COSME VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PROTASIO PEREIRA 0010169RJ APTE 2: NELSON RODRIGUES DOS ANJOS OUTRO NOME 1: NELSON ARAUJO RODRIGUES OUTRO NOME 2: GERSON FAGUNDES FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: JORGE SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: CARLOS ALBERTO DE BARROS FIRME OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO BARROS FIRME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 5: MOISES NUNES PEREIRA OUTRO NOME: MOISES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 6: EDUARDO LUIZ LOPES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO 0083398RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR 0108188RJ APTE 7: ANA CRISTINA PEDRO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO OUTRO NOME 1: CLAUDIO FONTARIGO DE SOUZA OUTRO NOME 2: CLAUDIO DE ANDRADE LINS OUTRO NOME 3: JOSE DE SOUZA FONTARIGO CO-REU 2: NELSON HILARIO FERREIRA FILHO CO-REU 3: JOSE PEIXOTO MACHADO CO-REU 4: ULISSIANO DO NASCIMENTO CO-REU 5: JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REU 6: MARIO COSME ROSA BATISTA CO-REU 7: ODAIR MARLON DUARTE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3603 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.036861-1 Protocolo: 2006156785 APTE: ADILSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR RG 118046614 ADVOGADO: DR(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO 0094797RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4400 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2002.050.000701-2 Protocolo: 2006197093 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SAMUEL DA SILVA FIGUEIRA - RG:13460210-1 APTE 3: CARLOS JEFFERSON FARIA DE JESUS - RG:12142710-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CARLOS JEFFERSON FARIA DE JESUS - RG:12142710-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: C.V.V. FILIACAO 1: ANTONIO DE PADUA GULINELI VENTURA FILIACAO 2: CARMEM LUCIA VALVERDE FERREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.304 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.035676-9 Protocolo: 2006338382 APTE: LUCIANO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1951 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.006047-3 Protocolo: 2007076818 APTE: EDIMARIO MIGUEL FILHO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2172 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.002394-6 Protocolo: 2007086720 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCO ANTONIO REIS DOS SANTOS APTE 3: RAPHAEL TAVARES FLORENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: JOSE RICARDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APTE 5: FRANKLIN MARQUES BENTO APTE 6: CELIO MARQUES BENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3067 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.147693-4 Protocolo: 2007139371 APTE: ELIMAR MACHADO DE VASCONCELLOS OUTRO NOME: ELIMAR MACHADO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA 0128456RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3198 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.133519-1 Protocolo: 2007146288 APTE 1: CARLOS ANDRE DA SILVA APTE 2: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROMULO OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5672 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.038.012797-0 PRINCIPAL) 2005.038.029525-7 Protocolo: 2007285806 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIANO BARBOSA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: RODRIGO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5681 Origem: PIRAI Acao: 2006.043.000998-8 Protocolo: 2007285544 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALYDA CANDIDO DA SILVA APDO 2: RENATA FREITAS DE SOUZA DA SILVA APDO 3: PRISCILA TAVARES DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.382 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002894-0 Protocolo: 2007253944 APELANTE: A.DE A. FILIACAO: ANA PAULA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.446 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: T:5688 2005.021.012954-1 Protocolo: 2007283860 APELANTE: A.V.DOS S.S. FILIACAO 1: ANGELO VALTER FAGUNDES DA SILVA FILIACAO 2: MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00244 Protocolo: 200723329 EMBTE: GILCIMAR GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.100.00390 Protocolo: 200784665 EMBTE: A.C.DA C.G. FILIACAO: CLAUDIA DA COSTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LADY DIANE CORTAGE DOS SANTOS CO-REPDO.: B.P.DE O. FILIACAO 1: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: DAVID Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nId: 371127"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "371129": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "REPUBLICADO DEVIDO ERRO.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4003 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.012961-6 Protocolo: 2007187244 APTE: ROBERTO FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 371129"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "371128": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "A SESSAO SERÁ REALIZADA NO 5o.ANDAR, SALA 508 - LÂMINA I.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\na 2pt- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1200 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04035-7 Protocolo: 2007235360 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER LUIS FERREIRA DE CASTRO - RG 22236218-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1234 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/01116-8 E OUTRAS Protocolo: 2007244863 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS - RG:08382196-7 ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.55 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 87.001.911089-8 Protocolo: 2007280866 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: JOSE ANTUNES NUNES ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO 0032520RJ CO-REU: JOSE HONORIO DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2811 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.085323-4 Protocolo: 2007126303 APTE 1: MARCO AURELIO BERTHOLINE MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APTE 2: VALDEMAR ROSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES 0090454RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3222 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2004.031.006467-0 Protocolo: 2007144509 APTE 1: MAX RICARDO DE CASTRO APTE 2: MARCOS PAULO DA SILVA SANT`ANNA OUTRO NOME: MARCOS PAULO DA SILVA SANT`ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO SILVA MARTINS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3530 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.095371-0 Protocolo: 2007163541 APTE: JORGE ESTEVES SANTANA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROGE SERRANO 0112410RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3838 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.003764-0 Protocolo: 2007179475 APTE: WALTEMIR MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA ARNT 0097909RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IZAIAS DE SOUZA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3927 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.160516-0 Protocolo: 2007181973 APTE: ANDRE LUIZ LOUREIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3959 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.003176-5 Protocolo: 2007183898 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILSON LUCIO DO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4003 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.012961-6 Protocolo: 2007187244 APTE: ROBERTO FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4012 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.000969-1 Protocolo: 2007189687 APTE: JOAQUIM JORGE RIBEIRO POMBO ADVOGADO: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4067 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.057912-4 Protocolo: 2007191502 APTE: CLAUDIO AMARAL DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGINA CELIA MENDES DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4375 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.006827-2 Protocolo: 2007206533 APTE 1: CLARA JULIANA DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ANDREA GOMES DE AMORIM OUTRO NOME: ANDREIA GOMES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4538 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.154635-3 Protocolo: 2007213169 APTE: CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARIA LUIZA CARLOS CO-REU 2: WILLIAN DE OLIVEIRA CO-REU 3: ALEXANRE LEOPOLDINO PEREIRA DA SILVA CO-REU 4: MARCOS ANDRE BARBOSA GOETH CO-REU 5: MARCOS ANTONIO PEREIRA FELIX CO-REU 6: PAULO ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA CO-REU 7: JOELCIO PADILHA DOS SANTOS CO-REU 8: ANDERSON MACEDO BRANDAO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4659 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2002.026.009596-9 Protocolo: 2007222421 APTE 1: ADEMAR NUNES DE OLIVEIRA APTE 2: FABIO MOREIRA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS 0048127RJ ADVOGADO: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA 0092752RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4714 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: (65988) 2006.014.010650-0 Protocolo: 2007224327 APTE: MARCELO RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4744 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.205.000833-0 Protocolo: 2007224374 APTE: RODRIGO PAULO LOPES OUTRO NOME 1: RODRIGO PAULA LOPES OUTRO NOME 2: RODRIGO DE PAULA LOPES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4814 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.006457-7 Protocolo: 2007231484 APTE: VAGNER DOS SANTOS FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAXIMILIANO AMARO BITENCOURT CO-REPDO.: L.A.F.DA C.F. FILIACAO 1: NIUCELE FURTADO DA COSTA FRANCISCO FILIACAO 2: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FRANCISCO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4935 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.051698-7 Protocolo: 2007238192 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROGERIO TADEU ALVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DARIO DE SOUZA TAUSZ 0102907RJ CO-REPDO.: M.C.DOS S. FILIACAO: FABIA CARNEIRO DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5096 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.007102-8 Protocolo: 2007245649 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EFRAIN DA SILVA PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 371128"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "371130": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "QUARTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09245-7 Protocolo: 2007207570 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE FELIX BARBOSA - RG 13376905-9 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1268 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04016-1 Protocolo: 2007250756 AGTE: BRUNO MEYER GONCALVES DE SA - RG 08497232-2 IFP ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO 0024204RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA 0038606RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA 0139071RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.414 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.048523-1 Protocolo: 2007191284 RECTE: ALCIR MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS 0031800RJ RECDO 1: FERNANDO DA SILVA ASSUNCAO RECDO 2: ONALDO RODRIGUES PEREIRA RECDO 3: FRANCISCO FEITOSA RECDO 4: DORVALINO ALVES DA SILVA RECDO 5: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MAGALHAES RECDO 6: ASSUERO DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO 0062621RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3063 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.000769-7 Protocolo: 2007140870 APTE: LEONARDO MOREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ FERNANDO COSTA CARVALHO OUTRO NOME: LUIS FERNANDO COSTA CARVALHO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3117 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.126895-6 Protocolo: 2007143471 APTE: MARILDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3399 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 200320519287 2003.205.012214-2 Protocolo: 2007152111 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CRISTINE AVELINO DA SILVA CO-REU 2: GILBERTO BARRETO TAVARES JUNIOR ASSISTENTE: LUIZ ALBERTO DE LIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3666 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.164725-6 Protocolo: 2007167284 APTE: JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3695 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.000251-9 Protocolo: 2007172697 APTE: JOSE EDILSON MELO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3715 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.009720-8 Protocolo: 2007171889 APTE: BRUNO SOARES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO FERREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3836 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.008273-0 Protocolo: 2007179484 APTE: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.V.R.T.L. FILIACAO 1: ELIZANGELA RODRIGUES TEIXEIRA LOPES FILIACAO 2: ADALBERTO FIGUEIREDO LOPES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3861 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.149516-9 Protocolo: 2007179651 APTE: JULIO CESAR COSTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3900 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2004.001.103954-8 Protocolo: 2007180451 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ARLINDO EWALD ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3914 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.002933-7 Protocolo: 2007178666 APTE 1: BRUCE EMERSON DA SILVA TEMOTEO APTE 2: RUTE DE SOUZA OLIVEIRA APTE 3: JULIO CESAR DE ARAUJO AVELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4029 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.004740-8 Protocolo: 2007188271 APTE: BRUNO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VIVIANE PAULA DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4069 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 98.538.001396-3 Protocolo: 2007189832 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4084 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140366-4 Protocolo: 2007191583 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIOGO NETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4090 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.136881-0 Protocolo: 2007191615 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALOISIO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS 0064882RJ APTE 3: BRUNO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM 0046012RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4129 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.040098-7 Protocolo: 2007191602 APTE 1: PAULO HENRIQUE GOMES LEITE APTE 2: ALEXANDER TEODORO DOS SANTOS APTE 3: ANTONIO CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4219 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.002511-5 Protocolo: 2007197987 APTE: PAULO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4293 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.115553-0 Protocolo: 2007201471 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDUARDO RAYA TAVORA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4374 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.010791-8 Protocolo: 2007207255 APTE: SIMONE MARY MENDONCA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DARIO DE SOUZA TAUSZ 0102907RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5278 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.002797-4 Protocolo: 2007257300 APTE: SIDNEY DIAS GOMES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5808 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.001889-7 Protocolo: 2007291122 APTE: EVERALDO ALVARO DE MATTOS OUTRO NOME: EVERALDO ALVARO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.299 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.004961-1 Protocolo: 2007211674 APELANTE: B.C.DE S.P. FILIACAO 1: ANTONIO CESAR PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: ROSA HELENA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.468 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000561-9 Protocolo: 2007298734 APELANTE: F.M.F. FILIACAO: CLAUDIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00971 Protocolo: 2007156455 EMBTE: DOUGLAS BATISTA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 371130"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "371132": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "QUINTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4623 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20030010680920 Protocolo: 2006204417 APTE: EDNEI BROCHADO LEITE (RG-11808237-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE CARLOS DA SILVA RUFINO (RG-03738285-0) CO-REU 2: JOSE CARLOS SA DOS REIS (RG-006337114-0) CO-REU 3: AMAURI DOS SANTOS JUNIOR (RG-10834402-9) CO-REU 4: DALTON VIANA JARBAS (RG-05392186-2) CO-REU 5: LIVIA AMARAL DE CARVALHO (RG-13216356-9) CO-REU 6: TERCIO SAMUEL ALMEIDA (RG-07070316-0) Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO REQUERENTE DE FLS. 1339, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 1338. APOS, CLS.\r\n\r\nId: 371132"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "371131": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1300 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.019631-9 Protocolo: 2007191328 AUTOR: ALAIDE VICTORINO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1828 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.010100-2 Protocolo: 2007294710 AUTOR: WANDA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA 0103783RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES TERESINHA MOTTER 0106607RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9120 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.037.001185-0 Protocolo: 2006123767 AGTE: CHAYENE PRISCILLA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CARLOS ANDRE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14040 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079052-4 Protocolo: 2006190181 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA CARVALHO SIMOES CORREA ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO SERGIO BENJAMIM MILWARD 0155094ERJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9436 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 91.002.001716-5 Protocolo: 2007102104 AGTES: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV MARILIA DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS 0065864RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO BARROS NETO 0002179RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENER INTERESSADO: ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV CLAUDIO HENRIQUE D'OLIVEIRA DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD 0047384RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10385 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.083.000845-0 Protocolo: 2007113847 AGTE: VERA LUCIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI 0092609RJ AGDO 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ AGDO 2: RAQUEL ALIMENTOS LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11149 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.116279-6 Protocolo: 2007122014 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDO: MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.011150-2 Protocolo: 2007148415 AGTE: MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO 1: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 2: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 3: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 4: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 5: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGDO 6: LANCE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2001.001.091872-4 Protocolo: 2007170221 AGTE: NEY DA SILVA CAPITAO E S/MULHER MARIA ROSA CASIMIRO DA SILVA CAPITAO ADVOGADO: DR(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS 0017925RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUESA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16874 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA (DESPEJO) 2005.001.057490-4 Protocolo: 2007184374 AGTE: BLANCHE MILMAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ AGDO: ESPOLIO DE SIMAO BENEMOND REP/P/S/INV MARY BENEMOND BEINISCH ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18750 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.007.000964-0 Protocolo: 2007201374 AGTE: BERNARDO LEAL DE AVILA REP/P/S/MAE CLAUDIA D'ALMEIDA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL 0087337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO 0076404RJ AGDO: NILTON MACHADO DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO 0135677RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.001.025219-0 Protocolo: 2007236487 AGTE: ORDEM DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ AGDO 1: MARCO POLO GUTIERREZ DE MACEDO SOARES AGDO 2: SILVANIA LENK Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24731 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.000105-8 Protocolo: 2007256393 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: ROBERTO DIAS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27203 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9104 OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000489-5 Protocolo: 2007132917 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDO: ADILSON PACHECO DAUMAS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.100.001769-3 2006.001.068859-6 Protocolo: 2007167839 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36224 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.208.013371-2 Protocolo: 2007179943 APTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA ADVOGADO: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO 0085433RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37178 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2000.006.000850-7 ( TB 12120/00) - EXECUCAO FISCAL 2006.006.001083-7 Protocolo: 2007186721 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37185 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.006.000851-9 ( TB 12121/00) - EXECUCAO FISCAL 2006.006.001125-8 Protocolo: 2007186724 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37189 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.006.000852-0 ( TB 11690/00 ) - EXECUCAO FISCAL 2006.006.001082-5 Protocolo: 2007186729 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37740 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.061.006147-2 Protocolo: 2007188226 APTE: AGRO 30 COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARQUES COELHO 0132762RJ APDO: ALPO SERRANA COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA 0080912RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ALVES NAGEM SANTOS 0084865RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37949 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.207.002713-3 Protocolo: 2007189740 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: FABIO PASSOS DO NASCIMENTO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39273 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085992-5 Protocolo: 2007199268 APTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40364 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154533-0 Protocolo: 2007204016 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: CARMO CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.41277 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE TITULO DE CREDITO C/CINDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.107048-6) 2003.001.129997-0 Protocolo: 2007208145 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDO 1: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDO 2: SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43972 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011706-7 Protocolo: 2007219547 APTE 1: ALCINEA HORTENCIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.156877-0 Protocolo: 2007232676 APTES 1: VANESSA SILVA DO NASCIMENTO LAISA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE LUZIA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA 0116308RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47985 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102276-9 Protocolo: 2007243774 APTE: NOMINATA MELLO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48059 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2005.001.100993-5 Protocolo: 2007243483 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: MARCELLO DANILO MORAES MATTOS ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES 0076657RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48096 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.003173-7 Protocolo: 2007241829 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APTE 2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: GERUSA ALVES PEREIRA KENEDY ALVES PEREIRA LUSMAR MARIA APOLINARIO MATHEUS APOLINARIO PEREIRA KAUA APOLINARIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48173 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.054.011815-2 Protocolo: 2007241793 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ REC.ADESIVO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138663-0 Protocolo: 2007245461 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: LUCIANA DE CARVALHO AGOSTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49726 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065831-2 Protocolo: 2007251992 APTE: EDSON AFONSO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50442 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.061.009716-6 Protocolo: 2007255216 APTE: RICARDO HALIM MAALOUF ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA 0096608RJ APDO: MIRA SERRA AUTOMOVEIS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA DELGADO VIDAL 0132877RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50677 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.030789-4 Protocolo: 2007257272 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: DR ROBERTO PONTES APDO 1: ADRIANA DOS SANTOS VIANA NEVES REP/P/S/MAE TALITA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50814 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.128876-3 Protocolo: 2007259850 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDO: SUPPORT CONSULTORIA EM EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51451 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.084853-6 Protocolo: 2007263260 APTE 1: LINDSAY WAINSTOCK SCHLESINGER APTE 2: VICKY WAINSTOCK SCHLESINGER REP/P/SP/MAE REGINA VILLELA WAINSTOCK ADVOGADO 0: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IARA ANITA PERLROTH ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA 0094154RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.52997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.060102-4 Protocolo: 2007277851 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APTE 2: CARLOS CORREA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.054648-3 Protocolo: 2007281130 APTES: MARIZA FERNANDES DE CARVALHO VITORIA ANGELI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.094254-3 Protocolo: 2007284897 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: EDSON VIEIRA DA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54020 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.006132-4 Protocolo: 2007283910 APTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: GIOVANE RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA 0089151RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.006982-6 Protocolo: 2007284400 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDO: LIA COUTO DE LIMA AMORIM ADVOGADO: DR(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS 0083456RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55057 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.015068-8 Protocolo: 2007285802 APTE: JORGE MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA 0080357RJ APDOS: RAFAEL SANTOS LIMA DA SILVA REP/P/S/MAE RENATA SANTOS LIMA MEIRIELEN LIMA DA SILVA REP/P/S/MAE RENATA SANTOS LIMA SUELEN LIMA DA SILVA REP/P/S/MAE RENATA SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE 0063550RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55258 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.003.009041-9 Protocolo: 2007287281 APTE: FAUSTINA DE ARAUJO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55437 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.016638-0 Protocolo: 2007291048 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55487 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.030773-1 Protocolo: 2007290587 APTE: IRINEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55700 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.001991-2 Protocolo: 2007290427 APTE 1: FINDER`S FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ APTES 2: RENATA OLIVEIRA PINTO FABIO CASSE BARRADA VASSOLANDIA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55815 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.012578-0 Protocolo: 2007291787 APTE: IONICIO MODESTO DA CRUZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55887 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030561-0 Protocolo: 2007293448 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: ANTONIO CARLOS CORNELIO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56004 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.011278-5 Protocolo: 2007291924 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: MARCELO CABRAL DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56335 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.000961-2 Protocolo: 2007241974 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ITABAJARA LUCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56344 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.002.023060-0 Protocolo: 2007241977 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ITABAJARA LUCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56437 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000782-0 Protocolo: 2007294915 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: BIANCA SERAFIM BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.035104-6 Protocolo: 2007298540 APTE: LUIZ VICENTE DOS SANTOS SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS 0077793RJ APDO: ODIR ROQUE DE MARCOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57124 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.208.007161-5 Protocolo: 2007298871 APTE: OLGA SUELY DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57628 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004888-8 Protocolo: 2007303165 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.57669 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.083.000845-0 Protocolo: 2007302908 APTE: VERA LUCIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI 0092609RJ APDO 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ APDO 2: RAQUEL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YARA COSTA BEZERRA 0066124RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57775 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.153491-5 Protocolo: 2007303792 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTES 2: MARIA ELVIRA ROCHA DE SA FERNANDO ANTONIO DE SA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57936 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.047031-8 Protocolo: 2007305673 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58028 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.011007-6 Protocolo: 2007303492 APTES: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA ALEXANDRE GOMES PEREIRA SONIA MARIA SOARES JOSE CARLOS DABDAB TRABULSI LAERTE CARVALHO DOS SANTOS RICARDO FAHRNHOLZ CIDNEI PEREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103223-6 Protocolo: 2007305554 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDO: GILSON FRANCA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58378 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2005.002.025235-2 Protocolo: 2007303452 APTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ APDO: ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.58435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.131851-0 Protocolo: 2007305565 APTE: DONALDO PESTANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ APDO: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REP/P/S/INV LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO 0059989RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.011988-5 2006.001.043612-1 Protocolo: 2007308201 APTE: CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT ADVOGADO 1: DR(a). RUI ARMANDO VILLAR 0004040RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE 0004423RJ APDO: MARCELO SILVEIRA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA 0104665RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.58659 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.205.003384-0 Protocolo: 2007308730 APTE: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ APDO: AVANY CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.58752 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.010143-7 Protocolo: 2007308703 APTE 1: EDGAR DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ APTE 2: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.58827 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.038.002537-9 Protocolo: 2007308414 APTE: NIVALDO MOREIRA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.58839 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.004042-3 Protocolo: 2007309562 APTE: JANAINA MARIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.58899 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034902-1 Protocolo: 2007308389 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: VIRGILIO L MOREIRA E OUT Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58979 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.004911-8 Protocolo: 2007309901 APTE: JOSE IVANILDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: SANDRA SIMOES FARIAS E S/MARIDO JOSE DIRCEU FARIAS IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E S/MULHER MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58987 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.005011-0 Protocolo: 2007309899 APTE: ZULMA DE CARVALHO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS 0112154RJ APDO: PRISCILA SEIXAS CARNAVAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59250 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003473-0 Protocolo: 2007309991 APTE: VIDIESEL AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS 0135712RJ APDO: AUTO PECAS CATARINAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59605 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032677-0 Protocolo: 2007313462 APTE: BRAZINETE DE ARAUJO FERREIRA PALHA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.59855 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.067140-5 Protocolo: 2007314616 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ APTE 2: ANDERSON LOPES FERREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA 0119885RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.59962 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.001.047932-4 Protocolo: 2007315533 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: GINO MANTUANO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.60133 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB-6938 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.061.003566-6 Protocolo: 2007317251 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDOS: SSP DE TERESOPOLIS COMERCIAL LTDA MARIA DAS GRACAS DRUMOND PASSOS ALOISIO DE MOURA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.61606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077926-0 Protocolo: 2007324991 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: MARIA LINDALVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 23818/2006. Protocolo: 200718090 EMBTE: CALCADOS BEIRA RIO S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES 0096446RJ EMBDO: ROBERTO FONSECA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARAES 0073558RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nId: 371131"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "371134": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27481 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011345301 Protocolo: 2007286924 AGTES: MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA SIMONE MARIA GIRAO DE OLIVEIRA RAMOS MARTINEZ FRANCISCO XAVIER DIAS DE SOUZA SERGIO PIRES NUNES MARCELO ALESSANDRO GALINDO MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30905 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010642711 Protocolo: 2007318784 AGTE: BERNARD RIBEIRO FUERTH ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31125 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010331619 Protocolo: 2007321248 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO MARIA DAS GRACAS MORAES COQUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32005 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20020011141053 Protocolo: 2007326215 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA RJ0035833 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32285 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081164 Protocolo: 2007331161 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ISABEL DE AZEVEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32318 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011862029 Protocolo: 2007332695 AGTE: VALDIR MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0054291 AGDO: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NA FORMA DO DISPOSTO NO P.1-A, DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32425 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060020680029 Protocolo: 2007333818 AGTE: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 AGDO: THIAGO DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXONERAR O AGRAVANTE DO PAGAMENTO DA PENSAO ALIMENTICIA E JULGAR EXTINTA A EXECUCAO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32437 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010756880 Protocolo: 2007333943 AGTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32578 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040120297 Protocolo: 2007334271 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: AZ EURO BAZAR E FERRAGENS LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO COD DE PROC. CIVIL, NEGO SEGUIMETNO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32605 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070210139174 Protocolo: 2007334366 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JORGE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0112849 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...2 -...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...3 - REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA, ONDE SERAO APENSADOS AOS PRINCIPAIS, PARA OPRTUNO EXAME, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32766 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022050099773 Protocolo: 2007336717 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57654 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 57654) ACIDENTARIA 830660000085 Protocolo: 2007302233 APTE: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010632053 Protocolo: 2007313354 APTE: ALEXANDER FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61882 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010598273 Protocolo: 2007326420 APTE: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: GENNY COIMBRA AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO RJ0085433 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0082800 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557-A, PARAGRAFO 1o, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA PELO DANO MORAL PARA R$ 2.500,00.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61975 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070036000 Protocolo: 2007325797 APTE: MARIA DE LOURDES ARAGAO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA RJ0101938 APDO: BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...DEVE SER NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, EM CONTRARIEDADE COM O ART. 12 DA LEI 1.060/50.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62152 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610096954 Protocolo: 2007327192 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDOS: MILTON LIMA NOGUEIRA ZULMA ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MUNICIPIO PARA REDUZIR OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA PARA R$ 100,00(CEM REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA VERGASTADA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62287 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058471 Protocolo: 2007326934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.62723 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS 20060010126650 Protocolo: 2007330322 APTES: ALINE SANTOS DA LUZ ALLAN FRANKLIN NASCIMENTO DA COSTA ALLANE SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62822 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010461218 Protocolo: 2007331500 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: JOANA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS E AO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62931 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050131964 Protocolo: 2007331422 APTE: SHEILA BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE LOPES ALVES RJ0138771 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.62938 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032080024261 Protocolo: 2007330588 APTE: SEBASTIAO SANTOS SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO RJ0106928 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA RJ0106210 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.63213 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020099503 Protocolo: 2007332014 APTE: ROBSON BAPTISTA LIVRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO RJ0134864 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO RJ0133026 APDO: MELINA FRITSCH MENDONCA LIVRAMENTO REP/P/S/MAE CLAUDIA FRITSCH MENDONCA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVES MAGALHAES RJ0002309 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI RJ0067856 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 371134"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "371133": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007334286 IMPTES: ROGERIO DE ANDRADE SILVA SILVIO LUCIO BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR RJ0144891 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. DEFIRO J.G.; 2. ASSIM DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DOS ATOS IMPUGNADOS ATE A DECISAO FINAL DESTE MANDAMUS. 3. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA ACERCA DA LIMINAR ORA DEFERIDA E PARA QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, 4. APOS, OUCA-SE AS PGE E PGJ...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29506 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011132162 Protocolo: 2007304763 AGTE: AILTON ALVES DE SOUZA AGTE 1: NEUSA MARIA DE PAULA LOPES ADVOGADOS 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI RJ0087306 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32596 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010816259 Protocolo: 2007334157 AGTE: CLEA DO NASCIMENTO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1 - DEFIRO JG NO AMBITO RECURSAL. 2 - DISPENSO AS INFORMACOES POR ORA. 3 - COMPROVE O AGRAVANTE EM 48 HS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO DO CPC. 4 - I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS RAZOES.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2006.006.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO-5VC DA CAP. 980012015506 Protocolo: 2006243118 AUTOR: WALROF CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 REU: BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MEUREN RJ0047521 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 249. DE-SE CIENCIA A PARTE.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.48418 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010018065 Protocolo: 2007244866 APTE: LUCIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"NADA A PROVER POIS QUE ESGOTADA A PRESTACAO JURISDICIONAL.\"\r\n\r\nId: 371133"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "371137": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: MANUTENCAO DA POSSE 20060010802060 Protocolo: 2006215138 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO 1: BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA AGDO 2: HUMBERTO DOMINGUES CAETANO ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, POR SE TER POR PREJUDICADO O OBJETO DESTE RECURSO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, DETERMINANDO-SE A APENSACAO DESTE RECURSO AOS AUTOS DA APELACAO N. 55742/07.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2065 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020699002 Protocolo: 200718334 AGTE: VIVIAN DE ABREU RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, CONFIRMA-SE O EFEITO SUSPENSIVO ANTES DEFERIDO, APENAS PARA IMPEDIR QUE A AGRAVADA VENHA A INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA O IMOVEL QUE SERVE A RESIDENCIA DA AGRAVANTE, CONFORME INDICADO AS FLS. 17, ATE FINAL JULGAMENTO DA DEMANDA PRINCIPAL, COM O QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22068 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010864080 Protocolo: 2007233241 AGTE: ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23099 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050092559 Protocolo: 2007240866 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 AGDO: PEDRO PAULO PEREIRA MINISTERIO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO A DECISAO ATACADA, POREM, POR OUTRO FUNDAMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23253 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020010358 Protocolo: 2007243639 AGTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 AGDOS: ML ALEXANDRINO BAR E MERCEARIA ROGERIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ASCANIO CEZAR CABUSSU NETO RJ0103322 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23703 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070230098049 Protocolo: 2007247571 AGTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: JOSE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA RJ0144459 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20032090023680 Protocolo: 2007248768 AGTE: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...PORTANTO, CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PREFALADA PRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011623008 Protocolo: 2007253229 AGTE: REGINALDO DE CARVALHO MELICK ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26913 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020154172 Protocolo: 2007280640 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO CORREA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31408 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140091625 Protocolo: 2007323815 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARCIA MARIA ALVES PORTO ADVOGADO: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS RJ0135148 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31832 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011493902 Protocolo: 2007327013 AGTES: KANZIRO ARAKAKI MARTA MARIA FERREIRA ARAKAKI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ FLORENCIO BERTO RJ0146980 AGDOS: ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO LUCY ADELINA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... COM EFEITO, NAO VISLUMBRO, NO CASO, A IMINENCIA DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO EM FACE DOS DIREITOS DO AGRAVANTE, NAO OBSTANTE AS ALEGACOES DESPENDIDAS POR ESTE. CONVERTA-SE, POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31995 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040961932 Protocolo: 2007329391 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 ADVOGADO 2: DR(a). DAYVES MAGNO SIMAO PORTO RJ0134934 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... COM EFEITO, NAO VISLUMBRO, NO CASO, A IMINENCIA DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO EM FACE DOS DIREITOS DA AGRAVANTE. CONVERTA-SE, POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 527, II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32018 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010476602 Protocolo: 2007326218 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GBG PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ALVES DE DEUS RJ0128253 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 527, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40694 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20040011217645 Protocolo: 2007205882 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 APDO: ROBERTO SANTINONI E S/M EMILIA POSADAS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO RJ0009159 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53588 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040004162 Protocolo: 2007282329 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: RIO 40 MODAS LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, UMA VEZ QUE O RECURSO ESTA EM DISSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54089 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090052066 Protocolo: 2007283997 APTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU RJ0068027 APDO: VILMA SOARES JORGE ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA RJ0094212 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE SUAS RAZOES ESTAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54228 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670026759 Protocolo: 2007282914 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT RJ0069011 APDO: ARTUERP FARIAS DE AGUIAR Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1, DO CPC, REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE REFERE A CONDENACAO NA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\nId: 371137"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "371135": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20050290015405 Protocolo: 200734988 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE INTERESSADO 1: LOBSTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES RJ0106523 INTERESSADO 2: MCC MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RENOVE-SE O EXPEDIENTE DE FLS. 21, FAZENDO ACRESCIMO DA SOLICITACAO DO EMPRESTIMO DOS AUTOS PARA OS DOIS JUIZOS: SUSCITANTE E SUSCITADO; REMETENDO-SE COPIA VIA FAX.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7023 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010201236 Protocolo: 200776027 AGTE: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO SINGULAR SOLICITANDO-LHE (INCLUSIVE POR FAX) QUE ESCLARECA A RESPEITO DAS DATAS DA R. DECISAO QUE DE FATO INDEFERIU A LIMINAR PRETENDIDA, DATADA DE 23/02/07 (FLS. 48 DOS AUTOS DE ORIGEM), E DA R. DECISAO QUE MANTEVE AQUELA, DATADA DE 05/12/06 (FLS. 58/60), CONSIDERANDO O QUE CONSTA INFORMADO NA INTRANET, E PARA QUE NOS ADIANTE VIA FAX A INFORMACAO, COM URGENCIA. COM ESTA, VENHAM CONCLUSOS DE IMEDIATO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24584 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20072090069688 Protocolo: 2007254826 AGTE: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA A AGRAVADA, EM 03 DIAS, SOBRE O NOVO PETITORIO DO AGRAVANTE E DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26025 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010097230 Protocolo: 2007268707 AGTE: CELSO HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: TENHO PARA MIM QUE OS TERMOS DO ART. 5o. PARAGRAFO 3o., DA LEI 1060/50 RECOMENDOU SE CONCEDA A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA PRETENCAO RECURSAL, A FIM DE PREVENIR RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. DESTARTE, OFICIE-SE AO MM JUIZO A QUO A FIM DE QUE REMETA A ESTE ORGAO OS AUTOS DA APELACAO CIVEL 2006.001.56356 (ISTO E, OS DA ACAO 2003.001.009723-0). UMA VEZ NESTA CAMARA, INTIME-SE DO V. ACORDAO O DOUTO ORGAO DE ATUACAO DA DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A ESTE ORGAO, CERTIFICANDO-SE NESTES AUTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27551 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C REPARACAO DE DANOS 20070370062441 Protocolo: 2007287194 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO AGDO: ZILMAR MONTEIRO HOTTZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL AO RECURSO, DIANTE DE QUADRO ENCERRADO EM URGENCIA. 2) NO COTEJO DAS CIRCUNSTANCIAS OBSERVADAS NA ESPECIE, QUE ASSINALAM PERIGO, TANTO AO DIREITO, PUBLICO, DA URBE FRIBURGUENSE, QUANTO AO OUTRO, DE SOCIAL RELEVO, DA CIDADA AUTORA E RECORRIDA, CONCEDO SUSPENSIVIDADE RESTRITA. ISTO, PARA QUE O PRAZO DE TRES MESES, FIXADO PELO JUIZO A QUO, SEJA PRORROGADO, POR ORA, EM DOBRO, PARA SEIS MESES. MANTIDO A INTERLOCUTORIA, NO SOBEJANTE. 3) OFICIE-SE AO DITO JUIZO, COMUNICANDO, DISPENSADAS AS INFORMACOES; ANTE O DETALHAMENTO DO MENCIONADO DECISUM. 4) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. 5) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27743 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070680027406 Protocolo: 2007289157 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: ROSILENE COSTA DA CRUZ OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27759 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210235729 Protocolo: 2007289204 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 AGDO: ANTONIO ROSA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28102 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010616473 Protocolo: 2007293106 AGTE: EDITE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28138 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100071406 Protocolo: 2007292481 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JUSSARA RODRIGUES LIMA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, EIS QUE AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA ACAO DE ORIGEM. 3) APOS A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS DE ESTILO, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28535 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 990011061316 Protocolo: 2007295912 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XXX ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28577 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070011082371 Protocolo: 2007297053 AGTE: MARIA ELENA LIMA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE LUIS LARA RS0033473 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29122 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030660317054 Protocolo: 2007301204 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 AGDO: MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO RJ0068789 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29184 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070060027566 Protocolo: 2007304046 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: NAIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA RJ0132589 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734810 Protocolo: 2007302457 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUCILIA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RJ0144067 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29346 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20070020183449 Protocolo: 2007304118 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: ESPOLIO DE ALVARO FERNANDES DA SILVA NETTO REP/P/S/INVENT MARIA ANTONIA FONSECA DA COSTA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RJ0086415 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20000010279865 Protocolo: 2007304515 AGTES: WAJDI IBRAHIM EL HAOULI ELISABETH DAGER EL HAOULI ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29635 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20072020159688 Protocolo: 2007307386 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, SUJEITO, NO ENTANTO, A REEXAME APOS A VINDA DAS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. 2) OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. 3) INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA LEGAL, PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30722 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010112064 Protocolo: 2007315461 AGTE: LUIZ DA FONSECA LESSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA RJ0043738 AGDOS: JOSE JOAQUIM PAZ DA SILVA IEDA PAZ DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CLAYTON PINTO VAL RJ0053485 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20040010452699 Protocolo: 2007319223 AGTE: JOSE JOAO ABDALLA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE COONSORCIOS LTDA REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ RJ0018024 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30879 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE LOCUPLETAMENTO 20072020163965 Protocolo: 2007320113 AGTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: ALEXANDRE ALVES DO ESPIRITO SANTOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISAO QUE INDEFERIU O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE, SOB FUNDAMENTO DE SER O RECORRENTE SOCIO DE DUAS EMPRESAS (FLS. 18/V., AQUI 7/V.). CONSIDERANDO QUE, EM TESE, PODE A DECISAO AGRAVADA IMPLICAR RESTRICAO DO ACESSO A JUSTICA, O QUE CONFIGURA RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COM OS NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, ACOMPANHADAS DE COPIA DE FL. 12 DOS AUTOS DA ACAO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30900 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20050310091637 Protocolo: 2007318956 AGTE: ESPOLIO DE DAVID DE ALMEIDA SEQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CLIMENE PENHA SEQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO RJ0059711 AGDO: VIVIANE DOS SANTOS MACUXI ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA RJ0083924 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 4) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31088 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011554745 Protocolo: 2007320176 AGTE: ALEXANDRE MASCARENHAS MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 AGDO: ALESSANDRO NEVES PINTO PIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO RJ0134698 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) EMPRESTO AO PRESENTE RECURSO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE NAO SE REALIZE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO ANTES DA DECISAO FINAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES EM DEZ DIAS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31092 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011036580 Protocolo: 2007321035 AGTES: ELMO MONTEIRO EUNICE DE ALMEIDA FLORIANO FLORENTINO DA BELLA CRUZ GENECY VILA NOVA MEDINA GUTTEMBERG ALMADA VALENTE HELCIO AZEVEDO HELIO LEAL COUTO GUSTAVO ALBERTO MENDES GLORIA MARIA NICOLAU ALVES GALBA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...A) DEIXO DE ATRIBUIR, AO MENOS DE PLANO, EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, O QUE CONSIDERAREI OPORTUNAMENTE; B) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO-SE ESTA DECISAO E REQUISITANDO-SE INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE SOBRE SE O REU JA FOI CITADO; C) DECORRIDO TAL PRAZO, VOLTEM-ME CONCLUSOS COM OU SEM AS INFORMACOES ORA REQUISITADAS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31101 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818938 Protocolo: 2007321224 AGTE: JOSE MAURO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, TAO-SOMENTE PARA PROCESSAMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31339 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) 20070010997420 Protocolo: 2007323439 AGTE: EUGENIO FERNANDEZ ROLAN ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.100.003061-1) 20070011132600 Protocolo: 2007324860 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DO EXPOSTO: 1) DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO; 2) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31526 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070140105223 Protocolo: 2007326036 AGTE: BENEDITO SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS RJ0117634 AGDOS: FELIPE PINHEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE LUISA HELENA TEIXEIRA PINHEIRO ELAINE PINHEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE LUISA HELENA TEIXEIRA PINHEIRO EDUARDO PINHEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE LUISA HELENA TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS RJ0102004 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31611 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010733866 Protocolo: 2007326725 AGTE: REGILDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31702 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040420071321 Protocolo: 2007327252 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: SILVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO RJ0120335 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734810 Protocolo: 2007328516 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUCILIA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RJ0144067 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31934 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980500002320 Protocolo: 2007327914 AGTE: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A NOVA DENOMINACAO DO BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDOS: REJE VEICULOS LTDA JOSE RENATO FONSECA PADILHA CLAUDIA MIGUEL PADILHA SAULO FONSECA PADILHA BETINA JAEGGE BARBOSA PADILHA JUSSARA PADILHA CAMPANARIO PAULO SERGIO POSSIDENTE CAMPANARIO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: A AGRAVANTE NAO DEMONSTROU A POSSIBILIDADE DE RESULTAR A DECISAO AGRAVADA EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, NADA JUSTIFICANDO SE CONFIRA EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. E DE BOM AVISO ANOTAR QUE O VALOR EXPRESSIVO DO CREDITO EXEQUENDO NAO SE MOSTRA, APESAR DISSO, EM MAGNITUDE QUE JUSTIFIQUE QUALQUER TEMOR PELA SOLVABILIDADE DA INSTITUICAO FINANCEIRA. DO EXPOSTO: A) DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010602250 Protocolo: 2007156629 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: ALEX COUTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Observacao: CONCLUSAO ENVIADA EM 31/10/07 AO DES. LUIZ FELIPE HADDAD, VOGAL VENCIDO, E DEVOLVIDA NESTA DATA: COMO ESTA EXPRESSADO NO VOTO VENCIDO, AS FLS. 270, A CORRECAO MONETARIA, QUANTO AS PARCELAS DE PENSIONAMENTO, SE DARA PELA PREVALENCIA DO VALOR DO SALARIO MINIMO FEDERAL QUE VIGER QUANDO DE CADA PAGAMENTO. LOGO, DATA VENIA, NADA HA, NO MESMO VOTO, QUE PRECISE SER EXPLICITADO. I.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010030402 Protocolo: 2007301590 APTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE A C.V.M., COMO \"AMICUS CURIAE\", SEJA INTIMADA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO ART. 31, PARAGRAFO 2., DA LEI N. 6385/76 C/C ART. 17, DA LEI N. 10910/04.\r\n\r\nId: 371135"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "371136": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011657742 Protocolo: 2007118068 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CHAMON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO RJ0115686 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020078391 Protocolo: 2007263675 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDO: PALMYRA PEREIRA D'ANDREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0139739 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011470700 Protocolo: 2007284498 AGTE: AIRON FERREIRA DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27639 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 910010482242 Protocolo: 2007288621 AGTE: YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 AGDO: JOAO GABRIEL DE JESUS MARTINS INV/DO ESPOLIO DE JOAO CARDOSO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO RJ0078904 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27926 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052050053330 Protocolo: 2007291659 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 AGDOS: SILVIO SERGIO MESA FERRAZ SANDRO ROGERIO MESA FERRAZ SHIRLEI FERNANDA MESA FERRAZ SILVANA ANTONIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES RJ0110688 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28157 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010810393 Protocolo: 2007293110 AGTE: LENIRA DE SANTANA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28163 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070011479854 Protocolo: 2007293310 AGTE: SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA RJ0082299 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28755 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040913718 Protocolo: 2007297739 AGTES: WALTER PEREIRA DE FIGUEIREDO MARIA INEZ DE FATIMA MORAES PAIM ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.46843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060580015027 Protocolo: 2007235061 APTE: ESPOLIO DE SERGIO ALVES MIRANDA REP/P/S/INV ZILA BAHIA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 APDO: CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTELLA JUNIOR RJ0082513 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.49212 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010992225 Protocolo: 2007251340 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA RJ0090497 APDO: ROSA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA RJ0091319 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.51367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060011172009 Protocolo: 2007262216 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ANA PAULA DE MELLO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO RJ0087811 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.52725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060011127855 Protocolo: 2007274961 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTES 2: LUIZ MARIANO DE SOUZA VALERIA MARTINEZ PACHECO ANTONIO XAVIER BEZERRA JOSE ANTONIO SOARES DA PAIXAO VERA IRMA FERRAZ DE SIQUEIRA GLEFERSON ARAUJO HERINGER MARCIO AURELIO CESTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010555420 Protocolo: 2007282610 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA RJ0103544 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS RJ0097605 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040073876 Protocolo: 2007291035 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: GUSTAVO PIRES LEAL ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57193 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070025710 Protocolo: 2007298860 APTES: FERNANDA MOREIRA LOPES JULIANA MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 APDO: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA RJ0097298 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59753 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011085563 Protocolo: 2007314577 APTE: FRANCISCA MARIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60169 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010363942 Protocolo: 2007317484 APTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA RJ0114920 APDO: CLAUDIO SANCHES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES RJ0127988 ADVOGADO 2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO RJ0127449 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINARAM DA COMPETENCIA PARAQ A E. 13a CAMARA CIVEL.\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700123358 Protocolo: 2007228240 EMBTE: PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA RJ0137461 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 371136"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "371139": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032090094417 Protocolo: 2007327356 IMPTE: HEPSON ESTEPHANIO BERQUO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, INDEFERINDO LIMINARMENTE O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, EM FACE DO DISPOSTO NOS ARTS 5. INCISO II E ART. 8. DA LEI 1533//51...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DESTA PROPOSITURA, DEVENDO A MATERIA SER APRECIADA EM SEDE A QUO....PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14131 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090026940 Protocolo: 2007155616 AGTES: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: MENEZULLO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA RJ0016458 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17366 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA 970010118776 Protocolo: 2007191231 AGTE: RONALD CARDOSO ALEXANDRINO ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27663 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060010272690 Protocolo: 2007288922 AGTE: VIRGINIA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28773 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011068482 Protocolo: 2007297821 AGTES: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 AGDO: ROSANGELA BLANCO ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS RJ0070940 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...O QUE TORNA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO, A LUZ DO ART. 529 DO C.P.C., DECLARO-O PREJUDICADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30866 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NA ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070140094547 20070140140508 Protocolo: 2007319974 AGTE: RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RENAN DYONISIO MATOS RJ0120921 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31249 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050230054235 Protocolo: 2007322715 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES AGDOS: B W BRAZILIAN WHEELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE LEITE BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA RJ0073743 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31481 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000011566916 Protocolo: 2007325540 AGTES: SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDOS: JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO LUIZ DE FREITAS MACHADO NETO MARIA DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31541 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010652826 Protocolo: 2007325557 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: INDIARA BRANDAO DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31623 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20070330014824 Protocolo: 2007326202 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 AGDOS: DERLY AVILLA CORREA ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31935 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20070011662855 Protocolo: 2007326810 AGTE: ELVIRA MOLINA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO 1: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31994 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020698048 Protocolo: 2007329404 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 AGDO: JAIRO BARBOZA BIHEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO RJ0061709 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32244 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011260212 Protocolo: 2007331101 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUCI REIS BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO RJ0135725 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS RJ0145251 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32257 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011118717 Protocolo: 2007331092 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: SATISFACTION DISCOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32325 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072120038664 Protocolo: 2007331167 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 AGDO: REGINA LUCIA PASSOS ADVOGADO: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO RJ0100500 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32367 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010058241 Protocolo: 2007332330 AGTE: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E S/MULHER ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO: CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL MALAMUD RJ0000792 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32455 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 21777 EXECUCAO 960010689637 Protocolo: 2007332778 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 AGDO 1: WALPEL PAPELARIA LTDA AGDOS 2: VLADIMIR CALIXTO BORGES DA SILVA ALEXANDRE CALIXTO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ RJ0064950 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32478 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20040040260273 Protocolo: 2007334441 AGTE: JORGE LUIZ FARIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32558 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010188558 Protocolo: 2007334957 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050543 Protocolo: 2007335561 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20021200579553) 20040011015751 Protocolo: 2007116791 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ADITE-SE O ACORDAO PARA QUE CONSTE DO FINAL DE SUA PARTE DISPOSITIVA \"A CONDENACAO DO AGRAVANTE NA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23370 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010229180 Protocolo: 2007116464 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: SOLANGE CARDOSO MACIEL ADVOGADO: DR(a). HANRY GENUINO HENRIQUE RJ0139526 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO NA FORMA PRESCRITA PELO ART. 557 PARAG. 1.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20000011367804 Protocolo: 2007245264 APTE: BRAZIL TRADING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 REC.ADESIVO: COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.54558 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTACIA 20062050097646 Protocolo: 2007285737 APTES: MARCOS FERNANDO BASTOS BARRETO REP/P/S/MAE CELINA MARTA MARTINS BASTOS MARCOS ANTONIO BASTOS BARRETO REP/P/S/MAE CELINA MARTA MARTINS BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS JOSE DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTOS ...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56435 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20010450024303 Protocolo: 2007294992 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 APDOS 1: HELIO DIAS DA SILVA MARIA JOSE FLORENZANO AVELINO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 APDO 2: FRANCISCO SILVA NICOLINI Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57504 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011294988 Protocolo: 2007301689 APTE: FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL RJ0093300 APDO 1: FABIANO HENRIQUE VILELA FORMENTINI ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 APDO 2: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61080 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040356049 Protocolo: 2007321433 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LIDIA DA CRUZ CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61689 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380130120 Protocolo: 2007324580 APTE: SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169C ADVOGADO 2: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61793 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080056330 Protocolo: 2007323705 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS RJ0106148 APDO: ROBSON GUIMARAES RIBEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62147 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (ORDINARIA 94.001.060409-3 TB 18509) 980011087017 Protocolo: 2007328714 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 APDO: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62161 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056700 Protocolo: 2007325156 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62411 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069547 Protocolo: 2007326900 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO 1: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA APDO 2: HENRIQUE FLANZER Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62937 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011437533 Protocolo: 2007331818 APTES: CLAUDIO ROGERIO VINCENTI ANNE MARIE WERY VINCENTI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES RJ0069910 APDO 1: MIRIAN HISSA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 APDO 2: JANDYRA PORTELLA PASQUALETTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAEZARAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO RJ0122562 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ0039705 APDO 4: FRANCISCO CANINDE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 371139"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "371138": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n--\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010597780 Protocolo: 2007129064 IMPETRANTE: ROBERTO HELY BARCHILON OAB/RJ 54811 PACIENTE: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES ROCHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010597780 Protocolo: 2007129064 IMPETRANTE: ROBERTO HELY BARCHILON OAB/RJ 54811 PACIENTE: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES ROCHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007146477 IMPTE: CENTIGON BLINDAGENS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007146477 IMPTE: CENTIGON BLINDAGENS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007185993 IMPTE: ROSA CANOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31945 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20062030167448 Protocolo: 2007328454 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: VERA LUCIA FERREIRA ARMANDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA RJ0086534 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SONCINI RJ0131028 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: CONSIDERANDO-SE A ORIENTACAO DA SUMULA 59 DESTA CORTE, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010519897 Protocolo: 2007329694 AGTE: PHILADELPHO CONCEICAO BACELAR ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C....\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32210 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 20040030059686 Protocolo: 2007329432 AGTES: CARLOS PAES ROSANA STEPANSKI PAES ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, EIS QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32253 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011281944 Protocolo: 2007328092 AGTES: CLAUDIO CONDE NIETO MAURA PERES PINTO NIETO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARCIAL, TAO SOMENTE PARA QUE NAO SEJA LEVANTADA PELO LEILOEIRO QUANTIOA SUPERIOR A 2,5% (DOIS E MEIO POR CENTO)...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011110545 Protocolo: 2007333211 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA..; OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32360 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020001298 Protocolo: 2007331072 AGTE: JOSEFA GOMES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32533 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758644 Protocolo: 2007334348 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: LEONARDO MARCAL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA CONCEDER PRAZO DE 60 DIAS PARA A APRESENTACAO DOS EXTRATOS..INTIME-SE A APRTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C.\"\r\n\r\nId: 371138"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "371140": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\na 2pt- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1119 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TOMBO = 18707-6 2001.066.016716-7 Protocolo: 2007143901 AUTOR: JAIR MATEUS DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINA BRANDAO 0110274RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO NERY CAMPANARIO 0037898RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12127 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 2006.038.053719-0 Protocolo: 2007130770 AGTE: FLAVIO DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20641 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.037.005279-4 Protocolo: 2007219192 AGTE: ALINE COUTINHO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO LEMOS DA ROCHA 0121637RJ AGDO: CARLOS ALVES DE SOUZA E S/MULHER MAIALU DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS 0130843RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.135368-4 Protocolo: 2007264953 AGTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ AGDOS: JULIO CELSO GOMES PEREIRA HOSANA MARIA ABRANTES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ INTERESSADO: URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES 0038310RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25900 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.205.008203-2 Protocolo: 2007269997 AGTES: RICARDO JOSE DA SILVA SEABRA PAULO GEORGE ESTEVES AREAL NETO ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ AGDO: LUIS EDUARDO MELO ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27111 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.021186-5 Protocolo: 2007283384 AGTE: OTTILIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ AGDO: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27396 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.079394-6 Protocolo: 2007286314 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDO: JOSE MARCOS SOLANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARA DE SOUZA 0141991RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003903-3 Protocolo: 2007305064 AGTE: SENDAS DISTRIBUDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31587 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069338-8 Protocolo: 2007323879 AGTE: PEDRO DINIZ DE ARAUJO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA 0025973MG AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.66499 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.207.001660-3 Protocolo: 2006320046 APTE 1: PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS 0129432RJ APTE 2: PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22375 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.042.001209-6 Protocolo: 2007109858 APTES: ALFREDO JACQUES DE MORAES CARMEM JACQUES DE MORAES IVANETE DIAS DURINGER P/SI E REP/ ESPOLIO DE ALBERTO DURINGER LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.31129 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.128430-4 Protocolo: 2007153614 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ APDO: ROBERTA GIMENES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37438 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.137726-0 Protocolo: 2007186798 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: GIULLIA VALADAO LISBOA REP/P/S/MAE KELLY NASCIMENTO VALADAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALVES LEAL 0132835RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.160812-0 Protocolo: 2007202747 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA 0112917RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40353 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.062220-2 Protocolo: 2007204451 APTE: AUDREY GOULART PINHEIRO GUIMARAES REP/P/S/MAE GLAUCIA GOULART PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA 0054500RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ APDO: WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO 0125341RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES 0055337RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41549 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2005.055.000224-7 Protocolo: 2007209664 APTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: RONALDO DOS SANTOS LOBO APDO: MARLENE DE MELLO GOMES ADVOGADO: DR(a). IVAN NUNES MACHADO 0033906RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.41767 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2000.037.006573-6 Protocolo: 2007207965 APTE: GILVAN MARCHON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.026528-7 Protocolo: 2007216555 APTE: EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44976 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2003.001.023684-8 Protocolo: 2007226436 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ REC.ADESIVO: JARBAS FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46117 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.088742-8 Protocolo: 2007232526 APTE: EDUARDO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46856 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.002.002640-0 Protocolo: 2007235049 APTE: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ APDO: JOSE GERALDO LUBANCO ASSAD ADVOGADO: DR(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA 0128267RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47287 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 87.007.000107-2 Protocolo: 2007235983 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ APDO: DU PONT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47617 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.125532-6 Protocolo: 2007239985 APTE: LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE E S/MULHER SUELY JABOR DE LARA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47894 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.007651-8 Protocolo: 2007242964 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: SEBASTIAO MANHAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047111-0 Protocolo: 2007244956 APTES: FLAVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR RAPHAEL FRANKLIN VIEIRA ROBSON CARLOS DE FARIAS NOBREGA NILTON RODRIGUES SODRE ARNALDO CAVALCANTE MACHADO FABRICIO PENNA BERTOLOSSI ELIEL MESQUITA DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO 0122540RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49000 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2005.021.011736-8 Protocolo: 2007248030 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDO: LINDALVA RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.49419 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.105597-1 Protocolo: 2007250795 APTES: EDUARDO PEREIRA DE LIMA E S/MULHER JANAINA LINS FRANCA DE LIMA JESULINO XAVIER DE LIMA JUNIOR E S/MULHER ANDREA MELHADO XAVIER DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49566 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001375-8 Protocolo: 2007251908 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ APDO: MARIA ALMERINDA DE SANTIAGO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES 0103525RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA 0110684RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50408 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.003.002886-0 Protocolo: 2007255248 APTES: BRENO CARVALHO DE MORAES MARCO ANTONIO ROJAS CHACON ASTERIO JULIO MAIA MARIO LUIZ FOSSE PINTO LUCAS DE SOUZA BORGES AILTON DE SOUSA LEONARDO RIBEIRO PASCOAL LUIS PAULO DA SILVA ALMEIDA MARCIO BARREIROS VENTURA NATA SOARES FERREIRA MAURO SERGIO LINO ALISSON DUARTE VARGAS JOAO ALDO DE OLIVEIRA WALDECI DE SOUZA MATTOS ARLEN PINHEIRO DE LACERDA JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS CORREA EDMILTON FONSECA DE SOUZA EVARISTO FERREIRA FILHO WAGNER LUIZ CANDIDO LUIS FERNANDO PEIXOTO DA CUNHA LUIZ PAULO POLASTRI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ APDO 1: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: REJANE WESP KELLER APDO 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50417 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.003.005059-2 Protocolo: 2007255249 APTE: IRON COELHO FREIRE ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ APDO 1: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: REJANE WESP KELLER APDO 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51056 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.087551-6 Protocolo: 2007259940 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE TOSTES REC.ADESIVO: RAQUEL BAHIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A INCIDENTE DE FALSIDADE (EXECUCAO 2004.001.013913-4) 2004.001.013913-4 Protocolo: 2007279190 APTES: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APDOS: ALCIDES PEREIRA DE CASTRO SANDRA DOS SANTOS MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53668 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.052.001914-2 Protocolo: 2007282389 APTE: GILBERTO CARVALHO DA COSTA E S/MULHER MARISETE ESTEVAM DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA 0120556RJ APDO: FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO 0069224RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA 0005978RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53736 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.207.000876-5 Protocolo: 2007282462 APTES: BOM LEVAR DA ILHA COMERCIO LTDA CARLOS ANTONIO CARRERA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ APDO 2: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54087 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO REIVINDICATORIA 92.001.053551-0, TOMBO 13.197/92) 2002.001.107598-6 Protocolo: 2007284092 APTE 1: ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ APTE 2: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA 0110408RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54108 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.114795-8 Protocolo: 2007284774 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: JOSE FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55007 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.006885-0 Protocolo: 2007289601 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: IVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55031 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.024.003950-1 Protocolo: 2007287778 APTE: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S C LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA 0144244RJ APDO: EMERSON AFONSO DE JESUS SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55415 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2005.004.117402-0 Protocolo: 2007291106 APTES: VALTER QUINTANILHA XAVIER NAZARETH CORREA DE MAGALHAES XAVIER ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ APDOS: ROGERIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.142484-5 Protocolo: 2007291360 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDO: GR LIBRA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.55994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.077659-0 Protocolo: 2007293736 APTE: MONICA ARGALJI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FELDMAN 0019890RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO 0032939RJ APDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56167 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151235-0 Protocolo: 2007294834 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDO: ULLA DE SA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.58262 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.205.009683-6 Protocolo: 2007306644 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APTE 2: GILBERTO DA SILVA TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.60652 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.022619-1 Protocolo: 2007319316 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: DILMA CARVALHO ATHAYDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.61699 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.042.000724-6 Protocolo: 2007324140 APTES 1: PRIMO JORGE IVANI HERMENEGILDO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ APTE 2: ANGELA SUELI FALLEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nId: 371140"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "371141": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "SEXTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1995 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030145 Protocolo: 2007325111 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU: ASSOCIACAO RURAL SUL FLUMINENSE Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: . . .DOU PROVIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA-5VC DA BARRA DA TIJUCA 20052090090557 Protocolo: 2006314556 IMPTES: SERGIO ROQUE DOS SANTOS ROQUE E ANDRADE SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12831 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010014202 Protocolo: 2007141829 AGTES 1: HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ WALTER OURIQUE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGTE 2: ALEX SANDRO DA CONCEICAO AGTE 3: MARCELO RIBEIRO COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13989 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB.19645 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 950010275968 Protocolo: 2007154974 AGTE: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS RJ0129003 AGDOS: AGIR S A EDITORA JOSE DE PAULA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO RJ0070772 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: . . .NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19319 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030011535434 Protocolo: 2007209059 AGTE: J BADIM & CIA LTDA HOSPITAL DR BADIM ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDOS: MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA CARLOS ANTONIO GONCALVES CARLOS ALEXANDRE LAURIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES RJ0086757 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26817 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010878595 Protocolo: 2007279487 AGTES: MAURICIO PARADA REVOLLO BRIGIDA REVELLO CALLAU ADVOGADO: DR(a). JANETE DE CARVALHO RJ0054995 AGDO: FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO PARADA REP/P/S/MAE TAMARA CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO PARADA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27333 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2006.001.077281-9 20070010512783 Protocolo: 2007286071 AGTES: ADEMAR PINTO MOREIRA ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 AGDO: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: OS AGRAVOS N. 27333 E 27339 TEM O MESMO ABJETO E IMPUGNAM ATOS PRATICADOS NO MESMO PROCESSO, RAZAO PELA QUAL SAO CONHECIDOS E JULGADOS SIMULTANEAMENTE...OS RECURSOS SAO CONHECIDOS PORQUE INCIDEM SOBRE QUESTAO PROCESSUAL QUE NAO OFERECE PRECLUSAO...E MERECEM PROVIMENTO...DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA MANDAR QUE SEJAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DA EXECUCAO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27339 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010772819 Protocolo: 2007286072 AGTES: ADEMAR PINTO MOREIRA ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 AGDO: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: APENSEM-SE AO AI N. 27333/07, PARA JULGAMENTO SIMULTANEO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29991 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010891157 Protocolo: 2007309130 AGTE: MARCOS DE ANDRADE ROSA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: . . . NEGO-LHE SEGUIMENTO . . .\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30081 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 960010925898 Protocolo: 2007309978 AGTE: I R INTERCLIMA REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 AGDO: CAPRICHOSA TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MAFRA MAGALHAES RJ0073775 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES RJ0065224 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30159 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010907395 Protocolo: 2007309758 AGTES: DEIJAIR DA SILVA JOSE LUIS DO NASCIMENTO JOAO FORTUNATO DE MEDEIROS PEDRO PAULO DE SOUZA MELO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31495 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210267206 Protocolo: 2007325313 AGTE: CASSIA BASTOS SA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS RJ0137233 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CARTAO DE CREDITO CARREFOUR Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ... E DE SE JULGAR PREJUDICADO ESTE RECURSO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20072090083028 Protocolo: 2007327603 AGTE: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA RJ0101018 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO GONDIM GO0010079 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DEFERE-SE A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS, PROVENDO-SE DE PLANO O RECURSO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31826 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070011773781 Protocolo: 2007329410 AGTE: DINA COHEN AMARIO ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31966 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540082019 Protocolo: 2007327970 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 AGDO: DEOLINDA DOS ANJOS PIRES ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR RJ0089929 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: . . .NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.35553 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050420081699 Protocolo: 2007176616 APTE: ROBERTO ACCON COMERCIO E INDUSTRIA DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA RJ0089947 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.44933 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NO EMBARGOS A ARREMATACAO (2006.001.153824-7), EMBARGOS A EXECUCAO DE COBRANCA (1999.001.113340-6) 20060011538247 Protocolo: 2007224258 APTE: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR RJ0077151 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 APDO 2: JOSE MARIO CURY VILELA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA HORA SANTOS RJ0143856 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .INTIMEM-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45353 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043866 Protocolo: 2007227187 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .INTIME-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48058 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010773959 Protocolo: 2007243500 APTE: WANTUIL DE ANDRADE FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011541817 Protocolo: 2007247899 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TANNURI RJ0103481 APDO: NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 371141"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "371142": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19319 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030011535434 Protocolo: 2007209059 AGTE: J BADIM & CIA LTDA HOSPITAL DR BADIM ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDOS: MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA CARLOS ANTONIO GONCALVES CARLOS ALEXANDRE LAURIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES RJ0086757 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20227 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010570591 Protocolo: 2007216281 AGTE: REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL RJ0065235 AGDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062090000297 Protocolo: 2007258245 AGTES: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 AGDO: MARGARIDA MARQUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... COMUNIQUE-SE E INTIME-SE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31394 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20072120032285 Protocolo: 2007324203 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDOS: JULIANA MOREIRA MENDONCA BERNARDO MOREIRA MENDONCA GUILHERME MOREIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PILAR PACHECO GUIMARAES RJ0147370 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO . . .2)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31696 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010730804 Protocolo: 2007326101 AGTES: LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO REGINA IZAURA DE SOUZA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 AGDOS: BANCO ITAU S A ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM INFORMACOES ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31864 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011678670 Protocolo: 2007327646 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: PRISCILA CABRAL CIAFRONE ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2) DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES...3)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31920 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO 20060790023132 Protocolo: 2007326418 AGTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS BORSATO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 AGDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO . . . SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32074 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630046661 Protocolo: 2007330505 AGTE: ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES MARQUES REP/P HELOISA MEIRELLES MARQUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS FORMULADOS AS FLS.10. J. A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS A DOUTA PGJ.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32220 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010683521 Protocolo: 2007331308 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DENEGO A LIMINAR PELA INOCORRENCIA DA URGENCIA, DEVENDO PROSSEGUIR A CAUSA. 2-INTIME-SE O ESTADO PARA IMPUGNAR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32365 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060280013700 Protocolo: 2007332539 AGTES: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: VICTOR HUGO SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: . . .DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO . . . INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32366 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032080108055 Protocolo: 2007331070 AGTE: SYLVIA DE OLIVEIRA BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.49824 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2000.001.130255-0) 20050011354286 Protocolo: 2006240286 APTE: LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E S/MULHER CLAUDIA DA SILVA ESCANSETTI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 APDO: CLEUSO JOSE TEIXEIRA DA SILVA E S/MULHER DENILDA FEO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.55058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.120.000091-1 20010011040350 Protocolo: 2006265232 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.60688 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010964194 Protocolo: 2006294045 APTE: GP INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDO: B C P S A ADVOGADO 1: DR(a). LADISLAU PORTO RJ0137159 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.63086 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20062090054828 Protocolo: 2006305095 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: FERNANDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR RJ0090729 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65168 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050028690 Protocolo: 2006313905 APTE: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11822 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030121483 Protocolo: 2007057314 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: CICERO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.14542 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010359552 Protocolo: 200770227 APTE 1: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER RJ0112493 APTE 2: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14634 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: (16083) INDENIZACAO 20030050004111 Protocolo: 2007070572 APTE: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 APDO: LITORAL RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22681 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010464439 Protocolo: 2007113681 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: FERPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). VALDEMIR SOARES VANDERLEI MG0045601 DR(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO RJ0140785 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1) DISPENSO O PERITO ANTES DESIGNADO ... 2)EM SUBSTITUICAO DESIGNO O DR. MOYSES ALBERTO MYZRAHY ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25589 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20010010270487 Protocolo: 2007128919 APTE: LUANA ESTEVAM MARCOS DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SILMAIR FRAGA DE ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DA MOTTA LIMA RJ0092483 ADVOGADO 2: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010501676 Protocolo: 2007131066 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: HAROLDO JORDAO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38598 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 20030020231550 Protocolo: 2007194785 APTES: ROBERTO SALTIMO LOPES ARCHIMEDES RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\nId: 371142"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "371143": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006332663 IMPTE: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FLORIANO 0209105SP IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DA INFRA ESTRUTURA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141580 IMPTE: VERA LUCIA MOTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27411 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2004.205.002880-1 Protocolo: 2006332759 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOS: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: AUREA LINO RODRIGUES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20755 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.066.029916-7 Protocolo: 2007219188 AGTE: EVERALDO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ AGDO: GIORDANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES 0086676RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20844 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002743-9 Protocolo: 2007223185 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ INTERESSADO 2: VIACAO ICARAI ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDO: ROSA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO 0061709RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21257 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.179712-4 Protocolo: 2007226729 AGTE: WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA 0137326RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VAZ 0101093RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21855 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.202.011232-1 Protocolo: 2007231102 AGTE: FILIPE BRAGA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDO: BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO 0053794RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27941 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.114366-6 Protocolo: 2007291343 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDO: MARLON ROSA EUGENIO REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28293 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.003814-5 Protocolo: 2007294074 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDO: CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO 0118516RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 1989.001.2035 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 1456-ORDINARIA Protocolo: 19893289 APTE: ROSA FRANCESCH SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ABDO JORGE COURI RAAD Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2004.001.27385 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO JULGADA COM A CAUTELAR 2002.001.081069-1 2002.001.104643-3 Protocolo: 2004195102 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APTE 2: CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APDO: ANGELA MARIA LIMA CHINAGLIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.43919 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.083880-2 Protocolo: 2005245233 APTE 1: JUSSARA DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APTE 2: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.47322 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.028.005219-3 Protocolo: 2006225885 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ APDO: GETULIO DE CARVALHO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA 0093334RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.53995 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.042.004549-0 Protocolo: 2006258781 APTE 1: ITAIPAVA FREE PISCINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.61842 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.066.031160-5 Protocolo: 2006296682 APTE 1: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ APTE 2: RAIMUNDA TEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.124791-3 Protocolo: 2007056010 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO 0121766RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PANZA BRETAS 0122024RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11145 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.111344-4 Protocolo: 2007055714 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: CEZAR WILLIAM DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO 0045367RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11662 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.002.016297-0 Protocolo: 200756026 APTES: DINISTER LEITE ALVES CARLOS ALBERTO DE SA PACHECO MARCIA CRISTINA SANCHES DE SOUZA ANGELA REGINA GUIMARAES ANDRADE HAROLDO DE SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: Dr. JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC. 2: Dra. LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.12925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.152421-0 Protocolo: 200762549 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO 0052656RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO 0124510RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15256 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOL.DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2004.004.005144-1 Protocolo: 2007073870 APTE: ANA CECILIA SODRE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO 0044418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO 0090820RJ APDO: SEVERINO PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA 0064078RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16131 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2002.052.001192-6 Protocolo: 200778985 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16640 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.019016-6 Protocolo: 2007081515 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: SEVERINO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17316 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.001797-0 Protocolo: 200785267 APTE: MARCOS HENRIQUE DI LEU RUBIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELAINE PEREIRA DA SILVA CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO 0044368RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17455 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.148988-0 Protocolo: 200787543 APTE: MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ APDO: MARIANNA DE CAMARGO MARIANO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17873 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB.17794 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.202.001945-0 Protocolo: 2007085536 APTES: MARIA ODETE SANTOS SAMPAIO KATIA DOS SANTOS SAMPAIO CASSIA DOS SANTOS SAMPAIO ASSUNCAO CLEIA DOS SANTOS SAMPAIO MANTOVANI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO 0118217RJ APDO: JAQUELINE VICENTE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23468 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.011.000707-1 Protocolo: 2007116621 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: CHRISTIANO JORGE DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO 0005537RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA 0005723RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23806 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065961-4 Protocolo: 2007120603 APTE: SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ APDO: NILTON RODRIGUES BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS 0099717RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS 0129490RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24062 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E RESCISAO DE CONTRATO 2003.211.003764-2 Protocolo: 2007118109 APTES: VALKIRIA RODRIGUES DA SILVA BARBOSA GENILDO GABRIEL BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ APDOS: PAULO CESAR DO VAL DE SOUZA ROSEMERI ANDRE BASTOS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MENDES CAMPOS 0122412RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24848 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.208.012327-3 Protocolo: 2007125497 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ APTE 2: ROSILENE AROUCA SALOMAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA 0124283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24853 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.039946-8 Protocolo: 2007126162 APTE: TERESINHA MARIA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE SALME LEAL 0122039RJ REC.ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25858 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.036322-1 Protocolo: 2007129534 APTE 1: SOCIEDADE DOS ORTOPEDISTAS E TRAUMATOLOGISTAS DO RIO DE JANEIRO SBOT RJ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26113 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.115790-0 Protocolo: 2007130924 APTE 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APTE 2: SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26134 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.020499-7 Protocolo: 2007130717 APTE: BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDO: LUCIANO BRAGA DUQUE ADVOGADO: DR(a). TELMA BRAGA DUQUE 0129975RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26253 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.018860-8 Protocolo: 2007132607 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ APDO: JORGE CARLOS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26254 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.011.003120-8 Protocolo: 2007132616 APTE: ENEIDA BORGES DE FARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PESTANA LIMA 0068905RJ APDO: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA 0035826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA 0121206RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27745 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.017528-9 Protocolo: 2007136353 APTE: MARIA JANUARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27991 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.111577-0 Protocolo: 2007137857 APTE 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APTE 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APTE 3: ABRAAO LINCOLN ANDRADE DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL 0104093RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.28807 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.112628-9 Protocolo: 2007143609 APTE: ADAIL ZOCATELLI CALENZANI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CALENZANI 0011655ES APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.29668 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.021.017483-0 Protocolo: 2007144273 APTE: CLAUDIA MANOELITO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES 0057097RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO 0112192RJ APDOS: JEANCARLOS FREITAS RODRIGUES MARINETE CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.29860 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.062.000244-9 Protocolo: 2007145392 APTES 1: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA APDO: REGINA CELIA SARTORI PHILOT ADVOGADO: DR(a). ADEILSON VEIGA 0107035RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.30927 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.010164-9 Protocolo: 2007150820 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDO: MARIA JULIA PALADINO DE OLIVEIRA E SILVA REP/P/S/PAI ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31561 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006861-4 Protocolo: 2007154282 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: HAMILTON LOESCH TELLES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32134 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2004.001.085001-2 Protocolo: 2007157818 APTE: WALDYR DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.33643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2001.001.149758-1) 2005.001.101159-0 Protocolo: 2007166855 APTE: IMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA S A ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA 0014083RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA 0099593RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34262 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.205.001427-7 Protocolo: 2007170158 APTE: MARIA JOSE BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE MIGUEL MIRANDA VIEIRA REP/P/S/INV MARIA VITORIA CANUTO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.34331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.036076-1 Protocolo: 2007171849 APTE: TANIA BARROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE 0145908RJ APDO: IRACEMA BARROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 0023452RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA 0046640RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SILVA 0039313RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34452 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.008612-3 Protocolo: 2007171566 APTE: EDNA BRUM FRANCOIS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ APDO 1: ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ APDO 2: HERMAS PATRICIO RAMIREZ HERMOSA ADVOGADO: DR(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA 0111312RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35261 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037691-4 Protocolo: 2007176997 APTE 1: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA 0082676RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MERCADINHO KREKR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO 0118102RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.001.036020-1) 2004.001.106171-2 Protocolo: 2007179815 APTE: GUNTER HORST HUBER ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.35980 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2001.001.013970-0 Protocolo: 2007177142 APTE: WALLACE BASTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO 0120382RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.36322 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2004.001.147715-1 Protocolo: 2007181630 APTE: SILVANDIRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.36324 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011708-6 Protocolo: 2007181633 APTE 1: SILVANDIRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ REC.ADESIVO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.36638 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.005844-6 Protocolo: 2007184918 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDO: CRISTIANE JOAQUIM ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS 0112354RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.36748 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.135156-0 Protocolo: 2007185327 APTE: JOSINALDO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ APDO: ELEIDA ROCHA DE GOES ADVOGADO: DR(a). ANDREA BENTES FIRPO 0052581RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.36917 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 99.001.104791-5 Protocolo: 2007185677 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO: WANTERLI CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL 0136746RJ ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.36924 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM GERAL 98.001.195875-2 Protocolo: 2007185695 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDO: WANTERLI CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL 0136746RJ ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.36927 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.001.002348-4 Protocolo: 2007185720 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO: WANTERLI CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL 0136746RJ ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.37031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.103166-7 Protocolo: 2007185334 APTE: PAULO ROCHA LEITAO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APDO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA 0114920RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.37704 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053549-2 Protocolo: 2007190294 APTE 1: MATHEUS DA SILVA FERRAZ REP/P/S/MAE LILIAN DA SILVA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA 0122853RJ APTE 2: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.39173 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.125167-7 Protocolo: 2007198369 APTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ APDO: IVANA BARRETO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ALBANICE CORDEIRO 0044985RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX CARVALHAL CORDEIRO 0119577RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.39310 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E COBRANCA (TBS 161/00 - 3920/93)JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR APENSADA 2000.082.000301-3 Protocolo: 2007198062 APTE: SONIA DE FATIMA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ APDO 1: SERGIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ORAZIO OLINTO BARTOLINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39683 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2005.066.002692-1 Protocolo: 2007201200 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: CHICKEN HOUSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY LOPES 0122776RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA 0125560RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40656 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 2004001083880-2/A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO CONSTITUTIVA NEGATIVA DE RELACAO JURIDICA 2004.001.083.880-2. 2004.001.083880-2 Protocolo: 2007203826 APTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APDO: JUSSARA DA SILVA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.42017 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.084397-8 Protocolo: 2007207625 APTE: RAQUEL SOARES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO 0107377RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ ADVOGADO 3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP ADVOGADO 4: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.42282 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120621-2 Protocolo: 2007212055 APTE: MARIA DE FATIMA MATHIAS BULLOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE FIGUEIREDO COVAS 0111960RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS 0076560RJ APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.42880 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.110157-6 Protocolo: 2007214187 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ REC.ADESIVO: ERNANI DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR 0133407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MACHADO 0138179RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.43715 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.033138-0 Protocolo: 2007219280 APTE: LA PRIMULA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ APDO: DOSSIE RAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.44315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.063079-6 Protocolo: 2007221741 APTE: SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS SUIPA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA 0059602RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA 0104846RJ APDO: VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA 0076488RJ ADVOGADO 2: DR(a). IONE PERDIGAO CORREA 0121003RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.46887 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2003.001.139773-6 Protocolo: 2007235682 APTE: YARA CALDEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.46902 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.002030-6 Protocolo: 2007233984 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.46945 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.003978-9 Protocolo: 2007233910 APTE: CLAIR KREISCHER CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.48491 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.012295-0 Protocolo: 2007246991 APTE: CEZAR AUGUSTO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.48783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2003.001.113252-2 Protocolo: 2007249419 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: BRUNO PETRULLI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.48908 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.028.006146-0 Protocolo: 2007246293 APTES: SEBASTIAO ANDRADE SANTOS FABIO LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA RODRIGO PINHEIRO DE SOUZA AURENIO DA SILVEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRANCISCO GOMES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NILZA GOMES ROCHA 0062753RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.49412 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.072.001144-0) 2006.072.001227-3 Protocolo: 2007250369 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOS: ANTONIO ESTEVAM LEITE REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE ESTEVAM LEITE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.49891 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.005732-4 Protocolo: 2007252431 APTE: GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ APDO: ELENITA HOTTUM ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ITEMBERG JORGE MENDES 0049009RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.50214 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.115784-7 Protocolo: 2007255449 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: NORSKAN OFFSHORE LIMITADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.50490 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.038.016513-0 Protocolo: 2007256756 APTE: IVANIL MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS 0077065RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA 0097676RJ APDO 1: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA 0070265RJ APDO 2: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.50740 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.042.003847-9 Protocolo: 2007255885 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APTE 2: DIRCE DE FREITAS SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.50764 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.010518-7 Protocolo: 2007252454 APTE 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ APTE 2: GISELE MANGORRA LUCENA FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.50809 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.121496-0 Protocolo: 2007260005 APTE 1: MARCIO VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.50948 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.004.014415-9 Protocolo: 2007257307 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ APDOS: HELEM GOMES BOA MORTE LUCIENE CASTILHO SILVA ROSSIANE FIGUEIREDO CORDEIRO SUELI DOS SANTOS SOUZA VERONICA CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.51158 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2002.001.009483-3 Protocolo: 2007261343 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES NOGUEIRA PORTO 0019603RJ APDO: ALEXANDRE HEES DE NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.51381 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2002.023.003081-9 Protocolo: 2007262186 APTE: MARIA DO CARMO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDO: BBVA LEASING BRASIL S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA 0001224RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.51901 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.136667-9 Protocolo: 2007267700 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ APDO: SALIM SALLES NETO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.51986 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.026195-5 Protocolo: 2007262566 APTE: ROBENILDE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA 0106308RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.52232 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.018414-3 Protocolo: 2007262728 APTE: MARIA COSME BASILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ APDO: UBIRATAN PEIXOTO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RIBEIRO RANGEL 0039255RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL 0125462RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.52569 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.137357-4 Protocolo: 2007273686 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APTE 2: ALTAIR RIBEIRO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BAM BAM AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.52626 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156532-7 Protocolo: 2007274373 APTE: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.52960 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.035535-5 Protocolo: 2007277562 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: ARNALDO PERES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.53116 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157103-3 Protocolo: 2007277595 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA 0096374RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.53117 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.109228-2 Protocolo: 2007277597 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA 0096374RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.53242 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121736-4 Protocolo: 2007278949 APTE: ANA LUIZA VIANA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.53302 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2005.030.000878-7 Protocolo: 2007277836 APTE: LSI LIMA & SILVA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDO: AMORIQUI ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.57681 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.011870-2 Protocolo: 2007303370 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ APDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.60436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.048578-0 Protocolo: 2007317396 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: SEBASTIANA DEJOSS MILESI ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.60709 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.003453-3 Protocolo: 2007317827 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ APDO: LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nId: 371143"
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                                                                                                                                    "371144": [
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                                                                                                                                        "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n-\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8553 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 890011286955 Protocolo: 200793554 AGTES: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA RJ0024189 AGDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, RETIFICOU-SE A NOTICIA CONSTANTE DA CERTIDAO DE FLS. 116, PARA DECLARAR QUE O JULGAMENTO DO AGRAVO No 8272, NAO SE APLICA AO PRESENTE AI No 8553, O QUAL SERA INCLUIDO NA PAUTA DO PROXIMO DIA 05/12/07.\r\n\r\nId: 371144"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "371146": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060540030522 Protocolo: 2007198140 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DOS SANTOS INTERESSADO 2: CAVALCANTI & CIA LTDA INTERESSADO 3: HDI SEGUROS S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, OU SEJA, O DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2000 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036846 Protocolo: 2007325095 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 REU: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... EM REEXAME NECESSARIO, ANULA-SE A SENTENCA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17723 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040668096 Protocolo: 2007193139 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: JOSE CLAIR MARTINS SILVANA DA MATA MARINS ATHEFANY MARINS MARTINS REP/P/S/MAE SILVANA DA MATA MARINS ANA LIDIA MARINS MARTINS REP/P/S/MAE SILVANA DA MATA MARINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... O AGRAVO PERDEU SEU OBJETO.. RAZAO PELA QUAL TENHO POR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29037 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210133172 Protocolo: 2007301151 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS RJ0113418 AGDO: ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO REP/P/S/INV ELZA CABO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES RJ0144606 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... MANTENHO A DECISAO DE RETENCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ELE INTERPOSTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31847 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20072070063577 Protocolo: 2007328251 AGTE: BOUTIQUE DON DE INOVAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY RJ0056410 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES RJ0101146 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NOS TERMOS DO ART. 557 PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705366 Protocolo: 2007331269 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDOS: MARCIA CRISTINA CORREA MIRANDA ESPOLIO DE RUFINO ALVES MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE LIZETE CORREA MIRANDA LIZETE CORREA MIRANDA ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA ROSA MARIA CORREA MIRANDA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.5703 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011264350 Protocolo: 2007028209 APTES: RODRIGO GOMES MARCIA ANTABI ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH RJ0066920 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS , ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.60429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671696 Protocolo: 2007317504 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PRVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.61779 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040836748 Protocolo: 2007324390 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: CARLOS EDUARDO HOMOBONO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.62625 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061950 Protocolo: 2007329565 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\nId: 371146"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "371145": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007305550 IMPTE: JORGE NAVARRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO RJ0131497 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA... FEITO ISTO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30134 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990020103877 Protocolo: 2007311067 AGTE: UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E S/MULHER MARIA JOSE FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA RJ0055042 AGDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"O PEDIDO, REITERADO AS FLS. 68/69 FOI APRECIADO E ATENDIDO PELA DECISAO DE FLS. 66V. NADA A PROVER\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30713 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20070520096529 Protocolo: 2007318351 AGTE: JORGE RODRIGUES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 AGDO: ELIANE ROMAGUERA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA RJ0089682 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA RJ0114060 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30729 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062110064962 Protocolo: 2007318290 AGTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 AGDO: JACIRA LISBOA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... INTIME-SE O AGRAVADO... COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30938 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20030010106035 Protocolo: 2007319508 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JOYCE LUIZA GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \" 1 - OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2 - INTIME-SE A AGRAVADA... 3 - COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30969 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010913390 Protocolo: 2007320374 AGTE: EDUARDO GARCIA TOSTA E S/MULHER MARIA CRISTINA ANASTACIO GARCIA TOSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 AGDOS: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES..\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE FALENCIA 20040011227912 Protocolo: 2007323280 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDOS: WILSON BRAZ CORREA FILHO MARTHA JENSEN BRAZ CORREA HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.43676 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020214359 Protocolo: 2007216176 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO: RONALDO LOURENCO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"ATENDA-SE AO MP \" (APELANTE) .\r\n\r\nId: 371145"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "371148": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9240 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.001.134823-7 Protocolo: 2007100545 AGTE: ALVARINA GLUZ ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO 0026478RJ AGDO: JOSE GLUZ ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.004649-7 Protocolo: 2007132323 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA 0138044RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12070 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.152175-1 Protocolo: 2007132281 AGTE: ANTONIO TAVARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA 0108837RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ AGDO 2: PAULO SERGIO COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES 0043533RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12649 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.5042 COBRANCA 94.001.119018-0 Protocolo: 2007139918 AGTE: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA FABER TORRES 0084200RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12689 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5042 COBRANCA 94.001.119018-0 Protocolo: 2007139821 AGTE: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIAS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13127 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: CAUTELAR 2007.077.000970-3 Protocolo: 2007146017 AGTE: SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ AGDO: SIGMA ENGENHARIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19224 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.030.000808-1 Protocolo: 2007207641 AGTES: LAUDEMIR TAVARES DA SILVA LAUROVIDIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES 0120017RJ AGDOS: CELSO HELIO TAVARES DA SILVA PAULO AUDIR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA 0050905RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25267 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.002.008577-4 Protocolo: 2007261893 AGTE: CILEA HENRIQUE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR 0014520RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ AGDO: SONIA MARIA FELICIANO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25628 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.061.005989-3 Protocolo: 2007264226 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES 0108147RJ AGDO: ROSIMEIRI LEITE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR 0136843RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27134 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.081091-7 Protocolo: 2007283191 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA AGDO: MARIA DE LOURDES ALDEA MATTOS ADVOGADO: DR(a). ERIKA ROSA SOUZA FURTADO 0136422RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.53282 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.140136-8 Protocolo: 2006257340 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ APTE 2: JOSE DOS RAMOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA 0094576RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.7561 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.142545-1 Protocolo: 2007037163 APTE: DEMETRIO NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). THEO KEISERMAN DE ABREU 0099134RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ APDO: DHARA MIRANDA DE MENEZES PERRELLI REP/P/S/MAE LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.8623 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.042.005216-0 Protocolo: 2007040124 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ APDO: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.20711 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.034674-9 Protocolo: 2007102079 APTE: EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ APDO: ANDRE HOMEM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ LITISDENUN.: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.22818 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.011031-6 Protocolo: 2007112279 APTE: CHANG CHEN TING ADVOGADO: DR(a). JUSSARA GONCALVES SOARES DE SOUZA 0120909RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: TELMO PAIVA DE FREITAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.25003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.120.0700597) 2004.001.120828-0 Protocolo: 2007124691 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26594 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2005.014.019565-7 Protocolo: 2007133887 APTE: JAAZIEL MOREIRA FUSCO ADVOGADO: DR(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO 0035156RJ APDO 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADHAIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES APDO 2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ APDO 3: SERGIO MENDES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES 0133779RJ APDO 4: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31667 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093858-8 Protocolo: 2007156841 APTE: UNICAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31803 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.006886-2 Protocolo: 2007157792 APTE 1: DETECTOR ELECTRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO CASTRO RESENDE 0138428RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES 0100521RJ APTE 2: MAP ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32616 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 2003.063.006122-7) 2005.063.011349-9 Protocolo: 2007163174 APTE: MATILDE HELENA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA II ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO 0084861RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA 0081265RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34195 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.051397-5 Protocolo: 2007169098 APTE: WILLIS CORRETORES DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS 0112494RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ APDO: POSTO INTERPLANETARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36786 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.042968-9 Protocolo: 2007185998 APTE: THIAGO BENOLIEL OBADIA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDO: ISAAC JOSE OBADIA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37929 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB(55776) ACIDENTARIA 78.038.000107-3 Protocolo: 2007189777 APTE: ADRIANA MARIA PEREIRA GOMES ADVOGADOS: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO 0018761RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38471 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.014020-7 Protocolo: 2007195667 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ANA MARIA GOMES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA 0100810RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0117552RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39508 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2003.007.004283-0 Protocolo: 2007201201 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOS: LAWRENCE TULY GHERSBERG MARIA ELIZABETH CASEMIRO DE ALMEIDA CARVALHO ROSELI DE SOUZA MEDEIROS MOREIRA SEBASTIAO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO 0088953RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40329 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.074659-4 Protocolo: 2007204164 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: EDSON HENRIQUES SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40377 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.099412-9 Protocolo: 2007204307 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: IRENIO MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42528 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.058354-1 Protocolo: 2007213720 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA EUGENIA DA SILVA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42545 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.042.004844-0 Protocolo: 2007211637 APTE: MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO CLAVERY ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO 0074959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA 0079676RJ REC.ADESIVO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43152 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.023092-9 Protocolo: 2007215858 APTE: OSCAR PIMENTEL DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA 0102134RJ APDO: HAYAMA DOMINGUES CORREA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA PORTO 0086636RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43159 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070685-7 Protocolo: 2007215830 APTE: ANTONIA MARIA VIEIRA BENIGNO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43468 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.014.011192-7 Protocolo: 2007217652 APTE 1: EDMILSON SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ APTE 2: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44557 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.033490-8 Protocolo: 2007222371 APTE: PATRICK ROSA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44560 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.040.000056-9 Protocolo: 2007222384 APTE: NELSON ALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SERGIO ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44617 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.001.102518-8 Protocolo: 2007222723 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK APDO: CARLOS VIEIRA JUSTO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY 0074603RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44619 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 93.029.000054-3 Protocolo: 2007220889 APTES: ESPOLIO DE GERALDO DE PAULA GUIMARAES REP/P/S/INV GERALDO DE PAULA GUIMARAES JUNIOR THEREZINHA PEREIRA BARRA ESPOLIO DE CLAUDIO DE PAULA GUIMARAES ESPOLIO DE JURACY ZACCUR GUIMARAES ESPOLIO DE CINIRA GUIMARAES MARTINS PEREIRA REP/P/S/INV HOMERO MARTINS PEREIRA HOMERO MARTINS PEREIRA EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA HEDA PEREIRA PARREIRAS DE BRAGANCA ANTONIO ATHAYDE PARREIRAS DE BRAGANCA CIBELLE GUIMARAES PORZSOLT GILDA DE PAULA GUIMARAES REP/P/S/CURADORA LILIA GUIMARAES AZEDO MOREIRA LILIA GUIMARAES AZEDO MOREIRA MARIA CRISTINA GUIMARAES NETTO E S/MARIDO ALVARO CUSTODIO NETTO JUNIOR CELSO ANTONIO GUIMARAES DIONNE CARDOSO GUIMARAES ELEONORA MOREIRA ALVES E S/MARIDO MAURICIO ALVES ANTONIO MAURICIO GUIMARAES MOREIRA E S/MULHER MARIA APARECIDA OLIVEIRA MOREIRA GLAUCIA MOREIRA MONASSA MARTINS E S/MARIDO ADONIS MONASSA MARTINS MARCIA GUIMARAES DO NASCIMENTO E S/MARIDO NELSON DO NASCIMENTO ESPOLIO DE THEREZA CRISTINA DE ALMEIDA GUIMARAES REP/P/S/INV RENATO DE PAULA GUIMARAES LILIA MARIA GUIMARAES AMARAL JANIO GUIMARAES AMARAL MARISA AMARAL DA SILVA E S/MARIDO JOEL PARALTA DA SILVA ISABELA GUIMARAES AMARAL EUNICE MOREIRA ALVES E S/MARIDO CIRO ALVES ROSA MARIA AMARAL MOTTA E S/MARIDO JOSE CARLSON MOTTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45342 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.002.005048-1 Protocolo: 2007226391 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDO: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46923 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.090737-6 2006.001.096675-4 Protocolo: 2007235103 APTE: JORINEL VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA 0058573RJ APDO: ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO 0126730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47248 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.004036-6 Protocolo: 2007221619 APTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO 0114908SP DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APDO: PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48110 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.011117-2 Protocolo: 2007242874 APTE: PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAGALHAES 0140320RJ APDO: PALOMA DOS SANTOS RIBEIRO REP/P/S/MAE BERNADETTE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48721 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.019874-0 Protocolo: 2007246343 APTE: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BLOCO 14 ADVOGADO: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA 0101834RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50542 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.000499-8 Protocolo: 2007256895 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: MARCELO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU 0117176RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2001.001.099839-2 Protocolo: 2007259099 APTE 1: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ APTE 2: THE INTEROCEAN SHIPPING LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51284 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.110367-0 Protocolo: 2007259104 APTE 1: ARQHOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51650 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.003.002625-5 Protocolo: 2007263840 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA ALMEIDA COSTA 0130520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA 0109972RJ APDO: JONAS DE FARIA FELIX ADVOGADO: DR(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA 0065424RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52052 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.209.003979-7 Protocolo: 2007268954 APTE 1: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE ABREU 0083502RJ APTES 2: GHASSAN SALIM CHADRAOUIQ E S/MULHER MIRIAN NAJJAR CHADRAONI AMIR CHADRAOUI JIHED CHADRAOUI AMALINE CHADRAOUI AZIZE CHADRAOUI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52097 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.001.107431-5 Protocolo: 2007268127 APTE: JOSE LUNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52255 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.204.007297-9 Protocolo: 2007266514 APTE: LAURINETE ARAUJO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54194 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2006.002.010428-6 Protocolo: 2007282410 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDO: PEDRO DE ALCANTARA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR 0107502RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA COSTA SENA 0118241RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54566 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A ACAO DE DESPEJO P/FALTA PGTO 2006.021.019028-1 2007.021.000551-0 Protocolo: 2007285651 APTE 1: ALEXSANDRO DORIGHETTO LUPES ADVOGADO: DR(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS 0119897RJ APTE 2: ALEX DE LIMA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ APDO: ROSE VANIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA 0081362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA 0079709RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55022 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.091339-0 Protocolo: 2007290308 APTE: ALESSANDRA ARAUJO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO 2: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55093 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.006415-2 Protocolo: 2007281564 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ APDO: SANDRA MARILDA DE ASSIS GOUVEA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS 0079840RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55214 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.001536-0 Protocolo: 2007289483 APTE 1: SIMONE DOS SANTOS GIVIGI ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55609 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063410-1 Protocolo: 2007291620 APTE 1: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA ROCHA 0114343SP APTE 2: PANIFICACAO CAMARISTA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES 0138766RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55824 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.001.072425-4 Protocolo: 2007293268 APTE: LUISA MARIA BARROS DA SILVA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO VIDAL DE PINHO 0020020RJ ADVOGADO 2: DR(a). STEFANO EGMONT BALTZ 0041800RJ APDO: BERNADETE DOS SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO 0113307RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55892 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.153815-4 Protocolo: 2007293158 APTE: ANGELA ROSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES 0097809RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE 0000911ADF Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55913 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.005155-5 Protocolo: 2007292656 APTE: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ APDO: J S MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56813 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.002459-0 Protocolo: 2007296465 APTE: BIANCA DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FLAVIA MONTEIRO ALBERTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57086 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.005191-1 Protocolo: 2007299703 APTE: CLEBER MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57302 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.207.006021-5) 2007.207.002775-5 Protocolo: 2007298668 APTES: ESPOLIO DE IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO MARIA JOSE MACHADO LOPES VIRACAO LUCIANA MACHADO LOPES VIRACAO FERNANDA MACHADO LOPES VIRACAO FABIO DAMASCENO MACHADO LOPES VIRACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ APDO: ANTONIO FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57363 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094593-3 Protocolo: 2007301466 APTE: CAMILA ANDREA FREITAS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57782 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.023100-3 Protocolo: 2007302934 APTE: ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA 0124426RJ APDO: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA GALVAO DE LIMA 0135813ERJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.57850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.137321-5 Protocolo: 2007305546 APTE: PEDRO AMADO NETTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO 0005263RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA 0106210RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.58282 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.007470-8 Protocolo: 2007305951 APTE 1: CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO ATERRADO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ APTE 2: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA 0130002SP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CID INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA JUNIOR 0091544SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.58750 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.087.000599-9 Protocolo: 2007308378 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: SOLRAC DE RIO BONITO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA 0130549RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.58790 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.063.010420-6 Protocolo: 2007308405 APTE: HAYGARA MODAS E CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504RJ APDO: REDECARD S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.59860 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039616-3 Protocolo: 2007314618 APTE: ELENICE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.60143 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011633-3 Protocolo: 2007317209 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: LUDGERO SIQUEIRA ELZA PAULA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS 0114721RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.60723 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.095612-6 Protocolo: 2007319214 APTE: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDO: FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.61131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.006976-6 Protocolo: 2007321638 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: ELEDIR DA SILVA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA 0077756RJ DEN: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.61857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030712-9 Protocolo: 2007324992 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP APDO: BELMIRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.62103 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.084586-3 Protocolo: 2007326547 APTE: NEUZERELE DA SILVA CARDOSO FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA ROSA GOMES 0087638RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO 0088552RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nId: 371148"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "371149": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29088 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011219900 Protocolo: 2007300884 AGTES: EDUARDO DE OLIVEIRA NOBREGA MARIZA TRIGUEIRO PAIXAO P/SI E REP/S/FILHA LARISSA TRIGUEIRO PAIXAO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/77: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31115 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ANULACAO DE CASAMENTO C/C SEPARACAO DE CORPOS 20072090091335 Protocolo: 2007321112 AGTE: ALANE BEATRIZ VERMELHO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA RJ0093577 AGDO: EDMUNDO DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO RJ0136481 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/99: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010836990 Protocolo: 2007322549 AGTE: EDMILSON DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.113/114: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31686 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010569008 Protocolo: 2007326329 AGTE: PRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES RJ0072092 AGDO: ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 127. \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO... INTIME-SE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31759 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACA INDENIZATORIA 20070011079554 Protocolo: 2007326133 AGTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: IVONE MARCIA CESAR MORAES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.58/59: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31782 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990010630509 Protocolo: 2007326474 AGTE: ADRIANO MARINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN RJ0095096 AGDO: RENATA MARINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS DA COSTA RJ0105941 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.39/40: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31798 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011021874 Protocolo: 2007329245 AGTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 AGDO: MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND RJ0098631 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.41/43: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31887 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070670026211 Protocolo: 2007327750 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.36/37: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.48202 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010714596 Protocolo: 2007244052 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: JOAO JOSE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0051526 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO FERREIRA CORREA RJ0064561 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0037029 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.233/234:\"...DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS...\"\r\n\r\nQuebra 010. APELACAO CIVEL 2007.001.53277 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040740172 Protocolo: 2007278134 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA RJ0127565 APDO: LEONARDO SOARES TREVAS ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA MARIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58/60-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53987 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010456713 Protocolo: 2007285074 APTE: JOCEIR RIBEIRO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/77:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.60128 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2006066004887-6) 20060660098430 Protocolo: 2007316305 APTE: LUCINETE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.42/44: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.60391 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2006.066.007852-2) 20060660140902 Protocolo: 2007317308 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 APDO: MARIA APARECIDA MOURA BRUM ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.32/33: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60397 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.010429-6) 20060660104296 Protocolo: 2007317309 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 APDO: JULIO MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.32/35: \"... DOU PROVIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60920 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040020204342 Protocolo: 2007321426 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: GIANMICHELE SANDER TOCCI Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.102/107: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.61569 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.005656-3) 20060660109956 Protocolo: 2007324565 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 APDO: VERA LUCIA PAULINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.27/28: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61585 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.005396-3) 20060660105033 Protocolo: 2007324566 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 APDO: OTACY ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.26/27: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.62204 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.005417-7) 20060660105010 Protocolo: 2007326830 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 APDO: RENILDA CARVALHO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.27/28: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62375 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.004708-2 (ACAO CIVIL PUBLICA 2000.066.005152-7) 20060660110120 Protocolo: 2007326824 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 APDO: SEBASTIAO MAXIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.26/27: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62384 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.005618-6 (ACAO CIVIL PUBLICA 2000.066.005152-7) 20060660115592 Protocolo: 2007326819 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 APDO: WILSON DE SOUZA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.35/36: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO ...\"\r\n\r\nId: 371149"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "371150": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007324806 IMPTE: MARILIA GUIMARAES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.32/33:\"...CONCEDO A LIMINAR...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...SOLICITEM INFORMACOES...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17251 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /B EXECUCAO PROVISORIA 970010496217 Protocolo: 2007189396 AGTE: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA RJ0145829 AGDO: M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.116: \"DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20945 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20030230389381 Protocolo: 2007224007 AGTE: ALEX NELSON BARROS DA SILVA AGDO: JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 AGDO: SML ITABORAI CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS RJ0086785 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.73:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21147 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090072190 Protocolo: 2007225657 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 AGDOS: GEZA OTVOS CARLOS FREDERICO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.292v.:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21421 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062030038892 Protocolo: 2007227924 AGTE: ROSANA PAULA DE OLIVEIRA AMADOR ADVOGADO: DR(a). VALMIR VITAL CARDOSO RJ0052902 AGDO 1: AGILE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO RJ0001391 AGDO 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA RJ0072973 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.59:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21678 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20072040016512 Protocolo: 2007230147 AGTE: PAULO HENRIQUE MONTALVAO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUCAS HENRIQUE MELO COSTA REP/P/S/MAE SUELI SILVA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.32v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21818 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070610057616 Protocolo: 2007228684 AGTE: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR RJ0142027 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.37v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21909 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060057362 Protocolo: 2007231841 AGTE: RODRIGO VENERANDO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA RJ0116225 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.81v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22073 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060360082428 Protocolo: 2007232920 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 AGDO: RONAN DE SIQUEIRA PINNA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RJ0135575 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES RJ0134581 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.43:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22368 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESTITUICAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20070630036138 Protocolo: 2007235933 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: FRANCISCO NATALINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.32;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22997 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022090065543 Protocolo: 2007241004 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA SP0156817 AGDO 1: JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 AGDO 2: LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA RJ0029460 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.487v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23269 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020210097880 Protocolo: 2007244334 AGTE: BANCO MERCANTIL FINASA S A SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 AGDO: ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0078272 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.35v.;\"REQUISITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23864 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040381540 Protocolo: 2007247969 AGTE: NIRLEY GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 AGDO: DORMIR E SONHAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.47v.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30523 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL COLETIVA 20030370074781 Protocolo: 2007315792 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DE NOVA ZELANDIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK RJ0123888 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.55. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32137 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE DEBITO 20070011476221 Protocolo: 2007325775 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CLARINDA DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 62. \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.62793 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011439267 Protocolo: 2006304817 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.1494:\"INFORMEM AS PARTES SE JA FOI JULGADO O MENCIONADO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA.\"\r\n\r\nId: 371150"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "371151": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.15868 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040280019321 Protocolo: 200675396 APTE: LARA CRISTINA PEREIRA CHACAR DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS RJ0128441 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS Relator Designado: DES. LETICIA SARDAS 0\r\n\r\nId: 371151"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "371153": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007248433 IMPTE: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU RJ0123108 ADVOGADO 2: DR(a). ELYSIO DE SOUZA TAVARES RJ0094043 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE RJ0058213 IMPDO 1: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 92: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA EXPRESSAMENTE AS FLS. 91. JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO. CUSTAS \"EX LEGE\". CIENCIA AO MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8989 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: 5276 SEPARACAO CONSENSUAL 945360058075 Protocolo: 200796395 AGTE: JULIO CESAR CARVALHO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO RJ0125341 AGDOS: THIAGO RIBEIRO DE FARIAS CARLOS BRUNO RIBEIRO DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/79: \" ... POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 05112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010229337 Protocolo: 2007101371 AGTE: BSM ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO P. C. FAVARET CAVALCANTI AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 AGDO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR RJ0143963 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 241/242: \"(......) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12520 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070040816440 Protocolo: 2007138343 AGTES: STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO REP/P/S/MAE LANA CRISTINA SERAFIM DE OLIVEIRA ARTUR BERNARDO SERAFIM DE CARVALHO REP/P/S/MAE LANA CRISTINA SERAFIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO RJ0129040 AGDO: ARTUR FERNANDO DE CARVALHO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.43/44: \" ... POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 05112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14010 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20060610058357 Protocolo: 2007155296 AGTE: COTRAL FUNDACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIO SERRAO NEVES MG0048154 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE LIMA FONSECA RJ0082582 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 103/105: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16290 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011720671 Protocolo: 2007179325 AGTE: LELA MENAGED ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES RJ0116645 AGDO 1: CONDOMINIO MIGUEL PAZ ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO 2: APARECIDA DE FATIMA CASTRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO CUNHA MG0036726 AGDO 3: MARCELO VAZ DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELMER FLAVIO FERREIRA MATEUS MG0045428 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 54: \"(......) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO PELA PERDA DE OBJETO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19772 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052080120723 Protocolo: 2007213856 AGTE: ALVARO MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 AGDO: BRUNO NUNES SOARES DE CARVALHO REP/P/S/MAE ROSSANA NUNES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 132/134: \"(.....) ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21214 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540066920 Protocolo: 2007225690 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOAO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 94: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25643 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010020220535 Protocolo: 2007263809 AGTES: LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARCIO FLAVIO NOGUEIRA TERRA DE OLIVEIRA MARCELO NOGUEIRA TERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS RJ0073374 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA LIMA DE MATTOS RJ0107787 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 78/81: \"(......) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26859 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090030745 Protocolo: 2007279772 AGTES: PATRICIA SKAETTA NUNES SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 AGDO: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS 59/59 VERSO: \"(.....) ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210211584 Protocolo: 2007313694 AGTE: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO RJ0141950 AGDO: HIDRADIR PECAS E SERVICOS LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 73/74: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE REQUERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30490 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011344684 Protocolo: 2007316346 AGTE: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 AGDO: MARIA HELENA TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO RJ0075974 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 41/42: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO LIMINAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30515 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010862961 Protocolo: 2007316520 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: ENIO CESAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ RJ0083303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 50: \"(......) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM TELA, COM FULCRO NO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC, FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30534 Origem: CAMBUCI Acao: CAUTELAR 20070130004070 Protocolo: 2007314894 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: JORGE MARTINS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 40/41: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30726 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011027610 Protocolo: 2007317013 AGTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: JUSSARA CARNEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 77/80: \"(......) DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30820 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010708392 Protocolo: 2007318647 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: JOSE LUIZ DE SOUZA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES MG0102842 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA RJ0139582 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 41/43: \"(.....) POR ESTES FUNDAMENTOS, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, PARA AFASTAR A MULTA DIARIA IMPOSTA AO RECORRENTE, PELA NAO APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS NA PECA INICIAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30912 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010515280 Protocolo: 2007318575 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 ADVOGADO 2: DR(a). JULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO RJ0101109 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 72/72 VERSO: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30917 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040111879 Protocolo: 2007318534 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: UBIRAJARA MANOEL FERREIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 43/43 VERSO: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A LIMINAR NA FORMA REQUERIDA. COMUNIQUE-SE PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO. CUSTAS \"EX LEGE\". APOS, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30961 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070770007706 Protocolo: 2007319279 AGTE: REGINA CELIA KOMEATHZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELAINE OLIVEIRA DE BARROS REP/P/ JOAO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO RJ0139186 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 54/54 VERSO: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011064459 Protocolo: 2007321200 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE SOSMAN MELIDO RJ0014594 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: BAR E LANCHONETE LINHARENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALKIR DIAS TRINDADE RJ0079913 ADVOGADO 2: DR(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA RJ0140680 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 59/63: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA PROCLAMAR QUE O AGRAVADO CONTINUE A EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES OBJETO DO CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDA, CUJO NEGOCIO JURIDICO SE AFIGURA VALIDO E EFICAZ.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31174 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010722480 Protocolo: 2007321060 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 63: \"(......) ASSIM, NAO CONHECO DESTE RECURSO ANTE A AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31447 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010623842 Protocolo: 2007324379 AGTE: DJALMA VULPI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 20/21: \"(.....) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31510 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070870058360 Protocolo: 2007324759 AGTE: DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO RJ0125680 AGDO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 171/173: \"(......) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AUTORIZAR O PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM CINCO PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31559 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050380092310 Protocolo: 2007323483 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 3: DR(a). DINORAH ALVARES CRUZ SP0063910 AGDO: ROSIMERE LACERDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES RJ0111180 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 47/49: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31600 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060010344858 Protocolo: 2007324184 AGTE: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 AGDO: PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 35/36: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 527-I E 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31730 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DESPEJO 20050330001291 Protocolo: 2007326698 AGTE: FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON TOPINI RJ0073036 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA RJ0109307 AGDO: CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 62/63: \" (.....) NESSES TERMOS, NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32143 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010029129 Protocolo: 2007330984 AGTE: MARIA DAS GRACAS TELES BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 93/94: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22929 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011327169 Protocolo: 2007114155 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 REC.ADESIVO: JERONIMO TEIXEIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 163/164: \"(......) POR TAIS CONSIDERACOES, TENHO PARA MIM COMO INCABIVEL O PRESENTE AGRAVO E, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 2 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20060010848782 Protocolo: 2007218278 APTE: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES RJ0141028 APDO: COSME ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES RJ0095338 ADVOGADO 2: DR(a). IRANILDO DOS SANTOS GONCALVES RJ0137808 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 333: \"(.....) POR TAIS RAZOES, AUSENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, QUAL SEJA A LEGITIMIDADE PARA RECORRER, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43962 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630104300 Protocolo: 2007219096 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: SEBASTIAO GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 76/79: \"(.....) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45324 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011374652 Protocolo: 2007226872 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ARLETE CARDOSO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 101/106: \"(.....) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, SUMULAS 86 E 88 DESTE TJRJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52208 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010601798 Protocolo: 2007270946 APTE: MARCOS VINICIOS DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/94: \" ... A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA APELADA.\" RIO, 05112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52819 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010479245 Protocolo: 2007276561 APTE: FABIO JOSE HONORIO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/99: \" ... A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA APELADA.\" RIO, 05112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53718 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20052060030053 Protocolo: 2007281123 APTE: SEVERINO AUGUSTO VENANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.146/148: \" ... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 01112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.55253 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660048982 Protocolo: 2007288306 APTE 1: ANTONIO STOCCO ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO RJ0005784 APTE 2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.83/85: \"... DESTA FORMA, NAO HA COMO PROSPERAR OS RECURSOS, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 08112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.55402 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010322691 Protocolo: 2007291761 APTE: CRISTINA GONCALVES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MORELLI RJ0112724 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.182/183: \" ... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 29102007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55655 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011674995 Protocolo: 2007291227 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: ELIZABETH PEREIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 ADVOGADO 2: DR(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR RJ0116066 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.109/112: \"... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR OS RECURSOS, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIIO, 08112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57536 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020255020 Protocolo: 2007302199 APTES: JOAO BATISTA ESTEVES MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA RJ0055042 APDO: VILCA DE MENDONCA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA GRANJA RJ0126514 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 256/259: \" ... ASSIM, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA DESERCAO DO APELO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557 DO CPC.\" RIO, 05112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.60236 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010517200 Protocolo: 2007317684 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ANTONIO HENRIQUE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.93/95: \"... ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\" RIO, 06112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 371153"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "371152": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200387088 IMPTE: ELZA DE FREITAS HONORATO ADVOGADO: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.174: \" DIGA A EXEQUENTE (FLS.172/173).\" RIO, 07112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007320861 IMPTES: ROBERTO BARBOZA DE MELO ROGERIO LEAL MENDES MARIA CONCEICAO CLARE PANARO MOREIRA MARIO FRANKLIN DE LIMA JUNIOR ALUISIO MARQUES DE SOUZA MENDES NAUTALI LUIZ JOSE DOS SANTOS ADEMILSON FABIO SILVA ROBERTO IVO DE MORAES REIS CELIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO RJ0086656 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE RJ0095032 IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 112: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR. (AS CUSTAS PARA OS OFICIOS DEVEM SER RECOLHIDAS: R$ 6,98 NA CONTA 0711-2 - APCJ + R$ 0,69 DA CAARJ + R$ 0,34 DE FUNPERJ + R$ 0,34 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19895 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080076337 Protocolo: 2007214093 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 AGDOS: REINALDO RODRIGUES MARINS CARMEN DE ARIMATHEA SANTORO MARINS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS. 215: \"PROCEDA-SE A INTIMACAO DOS AGRAVADOS, ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA, NO ENDERECO CONSTANTE DE FLS. 193 (SAO PAULO) DESSES AUTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21696 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA COM OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070060015060 Protocolo: 2007227268 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 AGDO: SOCIEDADE BARRENSE DE RADIODIFUSAO LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.51: \" FLS.48/49 - NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FLS. 41, PARTE FINAL. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 06112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26537 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 31757 EXECUCAO FISCAL 20010660256760 Protocolo: 2007275283 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDO: CSN CIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA RJ0005577 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 29: \"(......) ASSIM, NAO OBSTANTE AS INFORMACOES PRESTADAS PELO DOUTO JUIZO A QUO, OFICIE-SE, NOVAMENTE, SOLICITANDO QUE ESCLARECA SE OS SEGUROS GARANTIA CONSTANTES DOS AUTOS SUSO MENCIONADOS SAO DISTINTOS DO PROCESSO EM EPIGRAFE. SEM PREJUIZO, AO AGRAVADO. EM SEGUIDA, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31602 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 990011427803 Protocolo: 2007327208 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIO LUCIO MONTOVANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.41: \" REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO (DP).\" RIO, 06112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31644 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010350126 Protocolo: 2007327537 AGTE: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 AGDO: CAROLINA WILSON MILANEZ REP/P/S/PAI RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.29.\" NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR PERIGO DE DANO IMINENTE PARA A AGRAVANTE, CASO NAO RECEBA AS PRESTACOES RELATIVAS AO EMPRESTIMO CONCEDIDO A MAE DA AUTORA. OUTROSSIM, DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA. OUCA-SE O AGRAVADO.\" RIO,07/11/2007. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2005.006.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.081.043247-3 - DESPEJO-V.UNICA DE ITATIAIA Protocolo: 2005202249 AUTOR: GELSON MARQUES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO LUIZ BISOL RJ0103055 REU: GERALDO CUSTODIO ADVOGADOS: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 DR(a). DANIEL SEROZINI RJ0122287 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 337: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA, DIANTE DAS INFORMACOES RETRO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032070057221 - ACAO INDENIZATORIA P/DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTETICOS(ACIDENTE DE TRABALHO) Protocolo: 2006124324 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MOLINARI MELLO RJ0092213 REU: ORUBATAO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA RJ0041990 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 120: \"VENHAM ALEGACOES FINAIS E DEPOIS, AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.5827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010399958 Protocolo: 200628413 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APTE 2: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS PR0024540 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA RJ0087849 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.586: \" O ACORDAO JA FOI PUBLICADO. ENCAMINH-SE A DOUTA 3 VICE-PRESIDENCIA.\" RIO, 09112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.33402 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010950012 Protocolo: 2006162933 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES RJ0075264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 245: \"RENOVE-SE A INTIMACAO DO EXPERT NOMEADO, PARA PROCEDER A DILIGENCIA PERICIAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45004 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010550653 Protocolo: 2007226633 APTE: CRISTINA ALICE SPARANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 454: \"FLS. 446/447. NADA HA A APRECIAR, FACE AO QUE CONSTA AS FLS. 444.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.50954 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010232051 Protocolo: 2007259330 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ZULEIDE BATISTA DA MATA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 80: \"MANIFESTE-SE A PARTE APELANTE A RESPEITO DE FS. 77 E 79. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 371152"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "371155": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007209890 EMBTE: MAURICIO FERNANDES COUTINHO E S/MULHER MARIANGELA HEMERLY DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO EMBDO: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005247795 IMPTES: EDUARDO GAVINHO DE MOURA IMPTES: GILBERTO GAVINHO DE MOURA IMPTES: MARCELO FERREIRA BORGES IMPTE: SERGIO GAVINHO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799606 IMPTE: THAISSA YUMI TAKAMOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO LEMME WEISS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007115684 IMPTE: JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007190313 IMPTE: RONALDO MOUTINHO SOUSA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO IMPDO: EXMO SR PREFEITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 200741162 AGTES: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES AGTE: GUIMTEX PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO AGDOS: MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO AGDOS: CLAUDIA CARVALHO ALVIM AGDOS: RONALDO GUIMARAES DE CARVALHO AGDOS: ALENCAR GUIMARAES DE CARVALHO AGDOS: FABIO GUIMARAES DE CARVALHO AGDOS: MARIA LUIZA ABRANCHES PENNA AGDOS: BRENO BOTELHO GUIMARAES AGDOS: PAULA GUIMARAES AGDOS: SOLANGE GUIMARAES AGDOS: ANAMARIA GUIMARAES BARBOSA AGDO: MARCILIO BOTELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007216419 AGTES: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: LUCY MARIA WRIGG MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20361 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007218300 AGTE: JORGE EDUARDO MONT SERRAT ADVOGADO: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO AGDO 2: CARLOS ALBERTO BORGES ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21515 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007228337 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES AGDO: JACQUELINE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007253030 AGTE: ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28527 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007297153 AGTES: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO AGTE: MAY ABREU MAGALHAES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CEU CORREA PINTO AGDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31104 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007322460 AGTE: WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.12856 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200663550 APTE: AMERICA MARIA ANTUNES SENGES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.01928 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 20075663 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: FELIPE ANDRADE DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.22902 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007112229 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST. 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES PROC. EST. 2: DR(a). LUIS ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB APTE 2: HELIO JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME ADVOGADO 2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007117049 APTE: LYDIA DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24972 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007125768 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO REC.ADESIVO: HELENA LOPES MACIEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.25249 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007127008 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: HERMINIO DE LIMA CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25553 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007127012 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIO GONCALVES BARBOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28522 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007141352 APTE: SILVIO PREBAY ALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES APDO: MARLENE MARIA TEIXEIRA CARREIRO POR SI E REP/S/FILHO GUILHERME CARREIRO PREBAY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32178 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007160599 APTE: RED INDIAN S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO D'AMBROSIO JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007165848 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35726 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: GUARDA Protocolo: 2007178925 APTE: MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO APDO: ANDREA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36078 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 19776 - INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) Protocolo: 2007178427 APTES: MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOPES APTES: SONIA REGINA FERARI APTES: WALLACE FERRARI DE SOUZA LOPES APTE: TAIS FERRARI DE SOUZA LOPES REP/P/S/PAI MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA APDO: ADRIANO BRANCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELIA GOMES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36377 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007182801 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: DEMOSTENES JOSE NUNES PAULINO ADVOGADO: DR(a). NELIO MEDINA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37246 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007186472 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO APDO: MARIA LUCIA MONTEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38243 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007193232 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES APDO: VICENTINA DE PAULA ADAO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38565 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007194115 APTE: HELIO FELIPPE DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007201298 APTE: ERALDINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA APDO: AILTON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 030. APELACAO CIVEL 2007.001.39770 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.044288-8) Protocolo: 2007199978 APTE: ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE CELESTE LONGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE TUDREJ APDO: ESPOLIO DE IZA PINTO WEBER ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40369 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007203575 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: GERALDO MARTINS DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40455 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007203905 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40497 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007203054 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ROBERTO PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40660 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2007202897 APTE: EDUARDO MOREIRA ALVES LYRIO ADVOGADO: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO REC.ADESIVO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40957 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007203029 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: DOMINGOS DE ALMEIDA CHAVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41599 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007209540 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JORGE LUIZ DE MELLO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41875 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007209614 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSINO DE CARVALHO VILELA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.41897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS Protocolo: 2007209746 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43289 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007214575 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN APDO: ROSELI CAPACIA SIMOES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43353 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007215780 APTE: GILVANIA CALIXTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA APDO: STEFANIA DE FATIMA ASSIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43712 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007219294 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES APTE 2: PATRICIA GOMES DA SILVA SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44912 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007224135 APTE: MARCELO FARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45291 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N (2000.066.011050-7)TB28845 Protocolo: 2007227223 APTE: ESTACIONAMENTO TEIXEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007229155 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS APDO: MARIA PERFEITA SCALDAFERRI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45851 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007229089 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46093 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007231889 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS APDO: JORGE DAVID PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46961 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007235110 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBERTO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47093 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007235683 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON APDO: NEREYDE LUCIA CARVALHO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47549 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007239057 APTES: MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANO APTES: MARIA ZILMA DE SOUZA LIMA APTE: SERGIO MASCARENHAS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.47607 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007237294 APTE 1: DISCO 1000 DE SAQUAREMA SONORIZACAO EVENTOS E PROPAGANDA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER APTE 2: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.47756 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007239494 APTE 1: ALCY MENDES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR APTE 2: ESPOLIO DE VERA LUCIA DIAS PERES REP/P/S/INV VANESSA PERES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48121 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA Protocolo: 2007244119 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: AGNE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48286 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007243761 APTE 1: ALBATROZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OGANIZACAO MARINGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES APDO 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49850 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2005.026.000208-1 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 2007253573 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA APDO: DENAIR RODRIGUES AMARAL ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49933 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007253647 APTE 1: REINALDO DA SILVA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.50082 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007248481 APTE: ANA MARIUZA MARIANA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NAZARE DIAS MONTEIRO APDOS: NAIR RITA FERREIRA DINIZ APDO: VIVIANE FERREIRA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA GOMES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.50158 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007254074 APTE: GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO APDO: SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.50304 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007255884 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI APTE 2: ANTONIO CESAR PEREIRA DA FONSECA E S/MULHER REGINA CELI RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50366 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007255140 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES APDO: DULCE GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.50933 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007258981 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA APDO: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.51017 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007259295 APTE: JOSE CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51142 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO 2000.001.139359-1 Protocolo: 2007260931 APTES: FERNANDO MAURO CHRYSTALINO SARAIVA APTE: MARCIA REGINA FERNANDES SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES APDO: ESPOLIO DE FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO REP/P/S/INV ANTONIO JOSE PINHEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.51152 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007261097 APTE: ANESIO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.51222 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007259664 APTE: LUIZ CEZAR MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO ADVOGADO 2: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.51238 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2007260893 APTES 1: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL APTE 2: NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OSIAS PINTO PECANHA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.51386 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 9.362 - HABILITACAO DE CREDITO Protocolo: 2007262197 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA APTE 2: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS(CONCORDATARIA) ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.51454 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007262174 APTE: C N C AMIGAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA APDO: THEA D'ANGELIS VIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.51703 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007263841 APTE: SORVETERIA BEIJO NA BOCA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS APDO: IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.52110 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.001.088567-6 - DESPEJO Protocolo: 2007269115 APTE: MONICA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS APDO: GILDA BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.53020 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007278242 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN R J PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: JURANDIR BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JURANDIR BARROS DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.53091 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 2007277907 APTE: FLAVIO DA SILVA JAROSZEWSKI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.53209 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007277825 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA APDO: FABRICIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.53222 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007277827 APTE 1: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE APTE 2: MARCOS ANDRE DUARTE DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.53476 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007280855 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APDO: JACIRA DE FREITAS MALAGUTTI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ ADVOGADO 2: DR(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.54512 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007285692 APTE: ASSISTENCIA DENTARIA DENT RISO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM APDO: CELIA GOMES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES MACHADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.54600 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO Protocolo: 2007286013 APTE: SILVIA KATIA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OSVALDO AF FONSO NETO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.54746 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.054.003454-7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 2007287401 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA APDO: PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.54827 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007285701 APTE: ROSANGELA DO ROSARIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO 2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.55294 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007287232 APTE: EZECHIEL DA CUNHA DECOTE ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.55707 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007291015 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA APDO: GLEYDSON BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.56427 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007296042 APTE: EMERSON DE LIMA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO MACEDO SILVA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.56897 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIA Protocolo: 2007298794 APTE: JOSE IRIVALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES APDO: VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.57464 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007300327 APTE: FLAVIO GALVAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.58260 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007306650 APTE: EVA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS APDO: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nId: 371155"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "371156": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060380050380 Protocolo: 2007259144 IMPETRANTE 1: KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR OAB/RJ 66305 IMPETRANTE 2: JORGE PEREIRA GSPAR OAB/RJ 72853 PACIENTE: RODRIGO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS FACE A PERDA DO SEU OBJETO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1707 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011077370 Protocolo: 2007276424 AUTOR: LORRAYNE CAVALCANTE SANTOS REP/P/S/PAI WALDEIL SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, MANTENHO A SENTENCA DE FLS. 52/57, OBSERVADA A DISPOSICA SUPRA EM REEXAME OBRIGATORIO, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200750433 IMPTE: FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS RJ0013138 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEA IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO AMBIENTE FEEMA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Julgo prejudicado o presente Mandado de Seguranca, por perda superveniente de objeto, com base no artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica. Custas ex lege.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20052090109712 Protocolo: 2007333992 IMPTE: SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS RJ0064742 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Assim, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 5o., II, da Lei de Regencia. Custas EX LEGE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16144 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050041093950 Protocolo: 2007176052 AGTES: EDSON EZEQUIEL DE MATOS MARCUS FERNANDES BILLE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO INCISO II DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18668 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072050063717 Protocolo: 2007202781 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: HELIO DA COSTA MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDISON MENEZES GAMA RJ0098086 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18841 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: TB 20141 ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 974100017135 Protocolo: 2007205013 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: WILLIAM MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). PLINIO FIGUEIREDO RJ0048326 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19814 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630040087 Protocolo: 2007211198 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOAO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A PERDA DO SEU OBJETO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22009 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011513810 Protocolo: 2007232357 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: JANETE VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A PERDA DO SEU OBJETO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25200 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110000368 Protocolo: 2007261391 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: RANULFO BISPO DE ALMEIDA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....ANTE O TEOR DO OFICIO N. 11/2007 GAB (FLS. 83), ATRAVES DO QUAL NOTICIA O MM JUIZ DE DIREITO A QUO QUE AS PARTES DO PROCESSO ENTABULARAM ACORDO SOBRE O OBJETO DA DEMANDA E, EXPRESSAMENTE, DESISTIRAM DOS RECURSOS INTERPOSTOS, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A PERDA DO SEU OBJETO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26483 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011425114 Protocolo: 2007269207 AGTE: MULTI FRUTI POMAR VERDE LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JORGE TUPINAMBA REIS TELLES FERREIRA FILHO JORGE LUIZ MONASTERIO TELLES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A PERDA DO OBJETO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010684680 Protocolo: 2007283508 AGTE: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE TAMBEM SE APLICA A ESPECIE O TEOR DA SUMULA 59 DESTA CORTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28976 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070840007726 Protocolo: 2007300777 AGTE: MUNICIPIO DE QUISSAMA PROC.MUNIC.: PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS AGDO: EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Considerando, que o MM. Magistrado \"a quo\" proferiu decisao denegando a ordem e, consequentemente julgou extinto o processo com analise do merito, na forma do art. 269, I do CPC, conforme se verifica a fl. 77, nego seguimento ao presente Recurso, nos termos do artigo 557 \"caput\" do CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011519219 Protocolo: 2007303373 AGTE: ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ITALA RIZK ES0010978 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIANA DOS SANTOS ES0007547 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, REVELA-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO POR QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29624 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210220226 Protocolo: 2007307246 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: MARIA DAS DORES TAVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29625 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070020161429 Protocolo: 2007306424 AGTE: MEDIUNICA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 AGDO: MEDCLER AUDITORIA CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30141 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011727023 Protocolo: 2007312023 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: MARIA CLARA BRAGA SANTOS REP/P/S MAE KATIA BRAGA MARREIROS LUCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE TAMBEM SE APLICA A ESPECIE O TGEOR DA SUMULA 59 DESTA CORTE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30313 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540110246 Protocolo: 2007313447 AGTE: VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN RJ0098062 AGDO 1: RODRIGO PRADO MIGLIORI ME AGDO 2: FELISMINO MIGLIONI PERFUMES LTDA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC E DO ART 31,VII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EIS QUE SE APRESENTA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30521 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640014991 Protocolo: 2007315411 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: JOSE ANTONIO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31100 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755436 Protocolo: 2007321315 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ROSALINA LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA RJ0127904 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31273 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030660059016 Protocolo: 2007321987 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL PEDRO DE OLIVEIRA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31333 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20072080115999 Protocolo: 2007322262 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: GLAUCIA MARCIA PINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO RJ0090472 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, N/F DO ART. 557, DO CPC...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011038291 Protocolo: 2007325158 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31508 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010693708 Protocolo: 2007325067 AGTE: JOSE AMILCAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO OSMAR BRINA CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, para afastar a incidencia da penhora sobre a conta salario do agravante, admitindo apenas o bloqueio da quantia depositada em conta poupanca.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31659 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011133809 Protocolo: 2007326551 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: CGR INFORMATICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31741 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010805746 Protocolo: 2007327517 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ITANEMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS RJ0037690 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 AGDO: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO RJ0013428 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31974 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER E OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011527332 Protocolo: 2007327880 AGTES: DOLPHINS TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA ME JORGE ALFREDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN RJ0118793 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31990 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210243457 Protocolo: 2007326818 AGTE: EDILENE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 AGDO: CREDICARD MASTECARD Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32023 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010845235 Protocolo: 2007330512 AGTE: ESPOLIO DE MARIA HELENA OLIVEIRA PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE HELENA PINHO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...E assim sendo, considerando a inexistencia de lesao grave e de dificil reparacao converto o presente recurso em AGRAVO RETIDO, na forma do artigo 527, II, do CPC, para que tal questao seja, se for o caso, examinada em eventual recurso de apelacao. Baixem os autos ao Juizo \"a quo\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32161 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070011138996 Protocolo: 2007330119 AGTE: PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...NESSAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32387 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070010842515 Protocolo: 2007333938 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: MARIA DA CONCEICAO CUPTI ERIKA MURAYAMA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO RJ0081825 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32586 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690090 Protocolo: 2007335522 AGTE: LUCIA RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA RJ0093161 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, NAO SE CONHECE do recurso.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32660 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070011346398 Protocolo: 2007336197 AGTE: JORGE BORGES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 AGDO: RODRIGO CHINDELAR DE SA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CHINDELAR DE SA DAS NEVES RJ0141803 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44362 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.053.000591-3 20050530010883 Protocolo: 2007219574 APTE: JOSE JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES RJ0109664 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NA FORMA DO ART 557, PARAGRAFO 1o.- A. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44706 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 990010244981 Protocolo: 2007224283 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 APDO: ERICSON MARTINS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA RJ0117552 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: .... ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENA NA FORMA DISPOSTA PELO ARTIGO 557 PARAGRAFO PRIMEIRO -A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46199 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1999.001.167071-0- EXECUCAO 20050010903730 Protocolo: 2007230112 APTE: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RJ0109546 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA RJ0110147 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49955 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080053713 Protocolo: 2007253547 APTE: ALESSANDRO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, N/F DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.50046 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080139102 Protocolo: 2007253510 APTE: CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 APDOS: MAURO REICH ANA HETE CAGY REICH ADVOGADO 1: DR(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS RJ0127919 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA RJ0134724 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,N/F DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51346 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052060066515 Protocolo: 2007260498 APTE: CHARLES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, N/F DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51998 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011095374 Protocolo: 2007264517 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: EDVANIA MARIA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA RJ0122788 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: \"...DEVE O MONTANTE INDENIZATORIO SER MAJORADO,... O VALOR DE R$ 10.000,00 ATENDE AO PRINCIPIO DA LOGICA DO RAZOAVEL... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO 1. RECURSO,N/F DO ART.557 DO CPC,DANDO MONOCRATICAMENTE PARCIAL PROVIMENTO AO DA AUTORA,N/F DO ART. 557, PARAG.1-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.53814 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010049072 Protocolo: 2007282523 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 APDOS: BROWNCHIP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA SERGIO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA GUERREADA, PROCEDENDO-SE AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53938 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420076677 Protocolo: 2007282816 APTE 1: CLAUDIA REGINA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VICENTE LIMA VIHUCHI RJ0136589 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES RJ0086603 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR CLAUDIA REGINA MORAES, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.54304 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420005067 Protocolo: 2007283905 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA RJ0088638 APDO: PEDRO PAULO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA RJ0129299 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEM, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.54307 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060420077079 Protocolo: 2007282975 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: EILA RESENDE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54323 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420010993 Protocolo: 2007282964 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: ANITA MARQUES SZEKELY ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADIATANDO-SE , EM REEXAMA OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55683 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050020109852 Protocolo: 2007290297 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 APDO: REGINA MARIA CARVALHO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, OBSERVADA A DISPOSICAO SUPRA EM REEXAME NECESSARIO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEM, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE TAMBEM EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DE MEDICACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55854 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420008500 Protocolo: 2007292677 APTE 1: ANA PAULA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ISTO POSTO APLICO O DISPOSTO NO CAPUTO DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO ARTIGO, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR ANA PAULA RIBEIRO MARTINS, MANTENDO-SE, NO MAIS A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.58240 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610072937 Protocolo: 2007306595 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANDREIA DA SILVA KINUPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil, mantendo-se a sentenca em reexame necessario.\r\n\r\nId: 371156"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "371154": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070040896940 Protocolo: 2007270447 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: LUIZ CARLOS DUTRA ERTHAL INTERESSADO 2: UNIBANCO S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO DIGNO JUIZO SUSCITADO, SOLICITANDO PRONUNCIAR-SE EM 05 DIAS. COM A RESPOSTA, A ILUSTRE PGJ.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200732821 IMPTE: ISABEL MORAIS DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO RJ0103214 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FLS. 90. REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 85. 2- APOS, SEM MAIS DELONGAS, A CULTA PGJ.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12801 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011203031 Protocolo: 2007140569 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: CONSIDERANDO-SE A POSSIBILIDADE DE RESULTAREM DOS EMBARGOS EFEITOS INFRINGENTES, INTIME-SE O EMBARGADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26607 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011349120 Protocolo: 2007276085 AGTES: ADERBAL BELMIRO DE MATTOS AIDA SILVA SANTOS ALVES ANA BERENICE LEAO DA SILVA ANA BERENICE LEAO DA SILVA ANTONIO SOARES DE PINHO CARMELITA MOREIRA MARQUES DILTON ALMEIDA CARDOSO HINTON JANUARIO DOS SANTOS HUMBERTO ANTONIO BARRETO BOVE ISRALSON DE OLIVEIRA SOBRINHO JAIME JEFFERSON ARAUJO TOLENTINO JAMILDA ROZEMBERG OLIVEIRA JANDIRA DE SOUZA BARROS ADVOGADO: RS0011995 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 216/227 E, EM CONSEQUENCIA, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 213/214....INTIMEM-SE E CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 213/214.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28259 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011635013 Protocolo: 2007295142 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 AGDOS: JOAQUIM RIBEIRO FILHO LUIZ CLAUDIO LERNER SAMANTA TEIXEIRA BASTO EDUARDO DE SOUZA MARTINS FERNANDES JOAO RICARDO RIBAS JUNIOR RODRIGO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ...RECONSIDERO, ASSIM SENDO, A DECISAO QUE SE ENCONTRA AS FLS. 257/258 PARA INDEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELA PARTE AGRAVANTE. COM A VINDA DOS AUTOS DAS CONTRA-RAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28847 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011490931 Protocolo: 2007300419 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS 1: ALCENO FERREIRA DA SILVA TERESINHA DELMONDES DA HORA CARLOS ROBERTO MEIRELES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARCELLOS RJ0043075 AGDO 2: MOEMA JUSSARA DELMONDES MEIRELES PINTO ADVOGADO: DR(a). TATIANE DELMONDES GONCALVES RJ0105514 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que presentesos requisitos do art. 558 do CPC. Intimem-se os Agravados.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29145 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011260509 Protocolo: 2007300852 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: RENATO MARCELO ELIAS JOSE NELSON DA SILVA FREYESLEBEN DRAUSIO PEREIRA CANTARINO DE SOUZA ROBERTO DE SOUZA TAVARES RUBEVAL JOSE ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Mantenho a decisao de fl. 76. 2- Incabivel a interposicao de Agravo Regimental contra a decisao do Relator que indefere a concessao do efeito suspensivo, consoante os termos do art. 527, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil. 3- Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30632 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090113211 Protocolo: 2007316926 AGTE: FERNANDO ARDUINI AYRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR RJ0113964 AGDO: ENEIDA PESTANA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLSUIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIM-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30636 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050400014542 Protocolo: 2007318081 AGTE: EDEGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA RJ0079639 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011062608 Protocolo: 2007321052 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31037 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007735 Protocolo: 2007322024 AGTE: AILTON DA SILVEIRA BALTAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO DO BRASIL S A INTERESSADO: UNIAO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31297 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030660325257 Protocolo: 2007323490 AGTE: ANTONIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 ADVOGADO 2: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31307 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380056930 Protocolo: 2007323488 AGTE: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES GONCALVES DA SILVA RJ0079371 AGDO: ELISANGELA TAVARES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31378 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011818806 Protocolo: 2007325049 AGTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO LIMINAR DE FLS. 22, ITEM 5 ALINEA A DESTES AUTOS, TAO SOMENTE, PARA SUSPENDER A ADJUDICACAO AO(S) LICITANTE(S) VENCEDOR(ES) DO CERTAME RELATIVAMENTE AS APONTADAS LINHAS P105 E PM205, ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO POR ESTA E. CAMARA CIVEL. INTIMEM-SE. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E PRAZO LEGAIS. CUMPRIDOS, INTEGRALMENTE, OS ITENS SUPRA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31406 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070500012122 Protocolo: 2007324748 AGTE: ALESSANDRA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI JOSE CHAIM CAMPANATI MG0100970 AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: MARCO AURELIO DAHER ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...REQUESITOS NECESSARIOS AO ACOLHIMENTO DA SUSPENSIVIDADE PRETEDIDA, PELO QUE A INDEFIRO.INTIME-SE. OFICIE-SE,SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O MUNICIPIO AGRAVADO. CUMPRIDOS OS ITENS SUPRA INTEGRALMENTE, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31445 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 11441 EMBARGOS DO DEVEDOR 890010111000 Protocolo: 2007324134 AGTE: DANUZIA DE CARVALHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31505 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011727941 Protocolo: 2007325468 AGTE: RODRIGO SALDANHA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 AGDOS: AZZURRA SUL AMERICA SEGUROS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ....INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE E A ANTECIPACAO DE TUTELAS PRETENDIDAS....INTIMEM-SE AS EMPRESAS AGRAVADAS NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31576 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090125306 Protocolo: 2007324031 AGTES: PRAGMATICA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME MARCELO CARVALHO ANDRADE ELISANGELA CRISTINA COSTA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 AGDOS: OLINDA BARBOZA AZEVEDO ERNESTO MIGUEL PACHECO E S/MULHER MARLY AZEVEDO PACHECO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA RJ0047129 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intimem-se os Agravados.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31721 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070110065879 Protocolo: 2007327492 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: SERGIO LUIZ CORREA DE SOUZA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE E A ANTECIPACAO DE TUTELA PRETENDIDAS. INTIME-SE. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010870651 Protocolo: 2007325996 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 AGDO: JANE RODRIGUES PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31794 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701180 Protocolo: 2007328561 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA RJ0094115 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE OM AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31880 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 970010414663 Protocolo: 2007326640 AGTE: SYLVIA LAMEGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 AGDO: YOLANDA SALVADOR CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE ALENCAR RJ0011275 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: VENHA, EM CINCO DIAS, COPIA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA DA AGRAVANTE E COMPROVACAO DE QUE OBTEVE ELA O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, PENA DE INDEFERIMENTO DO CITADO BENEFICIO. INTIME-SE. CUMPRIDO O ITEM SUPRA, OU DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32060 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011791655 Protocolo: 2007328380 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: HOTEIS OTHON S A COMPANHIA HOTEIS DO LEME ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DE SEUS REQUISITOS LEGAIS INSEJADORES. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32209 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011867519 Protocolo: 2007332469 AGTE: SHELL CUIABA HOLDINGS LIMITED ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: ...Nao se vislumbra, na hipotese, o dano irreparavel ou de dificil reparacao, pelo que INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32592 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011852860 Protocolo: 2007333733 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDOS: BES INVESTIMENTO DO BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO JP MORGAN CHASE BANK ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intimem-se os Agravados, dispensadas as informacoes.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32612 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010982507 Protocolo: 2007334171 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: HERONIDES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO RJ0146630 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32760 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010069367 Protocolo: 2007336311 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 AGDO: MARIA ROMANA CARROZZINO NACCARATTI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.55758 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380063743 Protocolo: 2006268785 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: MARINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA RJ0117598 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.\r\n\r\nQuebra 029. APELACAO CIVEL 2007.001.25904 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010173993 Protocolo: 2007129126 APTE: ALMACEN GALERIA DE ARTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Admito os Embargos Infringentes.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50397 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONABILIDADE CIVIL 20012030101802 Protocolo: 2007254052 APTE 1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 APTE 2: ALVARO CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA RJ0027585 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- Junte-se. 2- Defiro.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.55821 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL (2002.001.153437-3 COBRANCA) 20060011653580 Protocolo: 2007293164 APTE: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI DF0021144 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES MAMONI DF0016022 APDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA RJ0112853 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: J.DEFIRO A RETIRADA DE PAUTA POR 30 DIAS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62465 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032080024078 Protocolo: 2007330000 APTE: TATIANA FERREIRA JUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62795 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010828742 Protocolo: 2007331469 APTES: HUGO FELIX MELO ADRIANO ESPARA SILVERIO GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO FABIANO FELIX DA CUNHA FERNANDO SILVA TEIXEIRA FABIO BERNARDO DE OLIVEIRA FLAVIO ANSELMO RAMOS FLAVIO SILVA DE SOUSA FABIO ANSELMO RAMOS GUSTAVO WAGNER FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\nId: 371154"
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                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.46803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011000919 Protocolo: 2007235705 APTE 1: PATRICIA PRINCIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 APTE 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 APDO 1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES 0\r\n\r\nId: 371157"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "371080": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que foi republicado na presente data o acórdão abaixo:\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.48808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011329876 Protocolo: 2006233159 APTE 1: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGÃO RJ0106686 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS RJ0052218 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BD RIO ( EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nId: 371080"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "371158": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.22760 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040011218662 Protocolo: 2004246856 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO: PEDRO VELLOSO WANDERLEY INV/ DO ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.859 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040011218662 Protocolo: 20059449 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO: PEDRO VELLOSO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011531062 Protocolo: 200650460 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA RJ0074595 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 AGDO: ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ RJ0069504 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA HERCULANO BARROSO RJ0095037 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9460 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010328166 Protocolo: 2006129298 AGTE: VERA LUCIA BARROS ABELENDA ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS RJ0089747 AGDOS: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20020010596656 Protocolo: 2006133530 AGTES: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS PAULO CESAR VIEIRA DE BARROS CID RODRIGUES CHAVES GELSON MARIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 AGDO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1027 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011083750 Protocolo: 200711380 AGTES: LIANE DA SILVA VIDAL REP/P/S/MARIDO RONALDO LEITE VIDAL RONALDO LEITE VIDAL JUNIOR REP/P/S/PAI RONALDO LEITE VIDAL MATEUS DA SILVA VIDAL REP/P/S/PAI RONALDO LEITE VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO 2: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 AGDOS 3: EDNILSON PARRA CESAR FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2466 Origem: CARMO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070160000080 Protocolo: 200724849 AGTE: FERNANDA SOUZA SERAPIAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA RJ0124422 AGDO: OGOTHAY MORAES BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5171 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040173915 Protocolo: 200753254 AGTE: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO RJ0004269 AGDOS: ALDILEA LUCIANO MATIAS ALMERINDA DO AMPARO ANA LUCIA DE SENNA SILVA DEISE DE PAULA DE JESUS ELANE KELLY MARINS VIANNA ELY DA CONCEICAO FATIMA OLIVEIRA MARQUES JACIARA ANDRADE DE AZEVEDO JOAO FRADES JORGE LUIZ DE OLIVEIRA JOSEFA POLICARPIO DE LIMA JULIANA DA CONCEICAO MARA AMELIA DE OLIVEIRA MARIA ANA DE BARCELOS MARIA ARAUJO NASCIMENTO SILVA MARINA LUCIA DE MARINS NEIVA DE ASSIS AMARAL NELI GERONIMO DE OLIVEIRA SUELIR IZABEL DE ARAUJO COSTA VIVIANE DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7799 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010304360 Protocolo: 200784123 AGTE: VICTOR RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO RJ0086669 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO RJ0086515 AGDO: PATRICIA VIEIRA TINTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE RJ0027363 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE RJ0110929 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15861 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010649740 Protocolo: 2007173926 AGTES: JOAO LUIZ LEOCADIO DA NOVA JOAO FERNANDES PLAZA LUCIA MARIA JUBIM TERRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20022090024954 Protocolo: 2007237216 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 AGDO: MARIA GRAZIA SALVATRICE MACARRONE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23938 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060047484 Protocolo: 2007250047 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 AGDO: ANTONIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA RJ0120302 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070011038321 Protocolo: 2007254709 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.23452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010149834 Protocolo: 2005140773 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA GONCALVES GRILLO RJ0138029 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 APTE 2: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ZYLBERT RJ0100155 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.5535 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (TB. 2354/00) EXECUCAO FISCAL 20000720013318 Protocolo: 200624261 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: DR CARLOS BRAGA CAETANO APDOS: A RURAL E COLONIZACAO S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL ARCANGELO SANTORO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.43932 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020250303 Protocolo: 2006209604 APTE: MIQUEIAS SOARES DINIZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES RJ0017227 APDO: LILIA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.46303 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010507826 Protocolo: 2006221549 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: OSMAR SILVA DE CASTRO E S/MULHER CELIA REGINA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010760580 Protocolo: 200744672 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APTE 2: IRENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011463678 Protocolo: 2007058102 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUCIO DE MENEZES RJ0063491 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12366 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010806171 Protocolo: 200759504 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 REC.ADESIVOS: SIMONE SALOME DOS SANTOS HUMBERTO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS RJ0082724 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS RJ0082724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057417 Protocolo: 200781930 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210007408 Protocolo: 2007116708 APTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20000010752420 Protocolo: 2007134589 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA RJ0020941 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA RJ0071095 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2007.001.27781 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010231937 Protocolo: 2007139365 APTE 1: PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0076036 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA RJ0123298 APTE 2: ISIS THEREZINHA DUARTE BARRETO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.31474 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDIANRIA 20052030104941 Protocolo: 2007153400 APTE 1: AUTO POSTO PISTAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RJ0129997 APTE 2: VALERIA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010971865 Protocolo: 2007156236 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: NAIR PALHANO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA RJ0103546 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32194 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010096287 Protocolo: 2007158493 APTE 1: RONALDO SOBRAL ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO RJ0126019 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010777560 Protocolo: 2007159412 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630104154 Protocolo: 2007164450 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA APDO: JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010677766 Protocolo: 2007168085 APTE: ANTERIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040573401 Protocolo: 2007186551 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MANON CALIOCANE CORREA SANTA MARINHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37765 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011331663 Protocolo: 2007190555 APTE: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. SIRO QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38567 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: /1 APURACAO DE HAVERES 20030011028603 Protocolo: 2007195420 APTE: RUFINO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 ADVOGADO 2: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN RJ0115828 APDO: ESPOLIO DE JOSE HUGO COELHO MARQUES REP/P/S/INV AURINETE MARIA SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA TRUGILHO MOURA RJ0085465 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050873 Protocolo: 2007217681 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARY DE SOUZA BRAGA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011236772 Protocolo: 2007224422 APTE 1: EDITE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA RJ0136818 APTES 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44707 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010945740 Protocolo: 2007223398 APTE: MARCELO SARLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA RJ0070579 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44719 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010485654 Protocolo: 2007223294 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: NELSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45843 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010494003 Protocolo: 2007230641 APTE: MARINA GONCALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA ZAIRA DOS SANTOS BASTOS RJ0135650 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES RJ0135329 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LIMA MARQUES RJ0126395 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48497 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050550015667 Protocolo: 2007245542 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO: MARCIA VIDAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48757 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020658735 Protocolo: 2007246177 APTE: RITA DE FATIMA PEREIRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA RJ0128967 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010883640 Protocolo: 2007249000 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 APDO: ADELINA CALIXTO XAVIER ADVOGADO: DR(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS RJ0124364 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53640 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010708537 Protocolo: 2007280979 APTE: ZULICA FRAGA TAVARES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 371158"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "371159": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18241 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010720264 Protocolo: 2007199432 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO EM PARTE A DECISAO ATACADA PELA VIA INSTRUMENTAL, NO SENTIDO DE DEFERIR O PEDIDO DE APRESENTACAO DE EXTRATOS PELA PARTE RE, DETERMINANDO A JUNTADA DOS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERIODOS QUESTIONADOS NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010965188 Protocolo: 2007261765 AGTE: ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ ADVOGADO: DR(a). NEIDE PINTO LISBOA RJ0063009 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29344 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010700290 Protocolo: 2007303874 AGTE: JOAO CARLOS LEAL EUZEBIO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: ...ASSIM, COM RESPALDO NO ART. 527, INC.II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS, QUE DEVERAO SER APENSADOS A ACAO PRINCIPAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29550 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060290043440 Protocolo: 2007304704 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOS: MARIA SILVEIRA SOARES QUELE PAZ DE FREITAS BARBOSA POR SI E REP/S/FILHO KAUA PAZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: ...ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29736 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950830 Protocolo: 2007307793 AGTE: FRANCISCO LOURENCO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.31, INC.99 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECONHECE-SE A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTA COMARCA PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO DE CONHECIMENTO, DETERMINANDO-SE QUE O NOBRE MAGISTRADO DE 1o. GRAU DE JURISDICAO ENCAMINHE OS AUTOS DA DEMANDA EM CURSO NAQUELA VARA, PARA A COMARCA DE MONSENHOR TABOSA, NO ESTADO DO CEARA, INCLUINDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31796 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072100084220 Protocolo: 2007327651 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 AGDO: IGOR BRUNO NOGUEIRA DO NASCIMENTO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM, VERIFICA-SE DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.41937 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010880859 Protocolo: 2007208658 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 REC.ADESIVO: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.49516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20040010568252 Protocolo: 2007252697 APTE: MARCELO DAHER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO RJ0007973 APDO: THEREZINHA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). THEREZINHA SOUZA RJ0023161 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA RJ0100701 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.60896 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050307 Protocolo: 2007321388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: KOI KITASAWA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...POR ESTAS RAZOES, COM ESPEQUE NO ART 557, CAPUT CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMEMTE IMPROCEDENTE EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUANL DEJUSTICA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.61057 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063636 Protocolo: 2007320082 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAIR GOMES DA COSTA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .. POR ESTAS RAZOES COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.61428 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610053517 Protocolo: 2007322975 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ..POR ESTAS RAZOES, COM ESPEQUE NO ART 557, CAPUT CPC, NEGO SEGUIMENTO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 371159"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "371160": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090000110 Protocolo: 2007237138 AGTES: ANTONIO AUGUSTO VAZ NETO PERFIL PLASTIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDOS: MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA REP/P/S/COMPANHEIRA CARLA CAPPELLETTI TAVARES CARLA CAPPELLETTI TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA RJ0129906 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO M.P.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000063770 Protocolo: 2007238939 AGTE: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA RJ0132459 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA LUIZA FAVERET C G SOUZA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: DEFIRO FLS.37. REITERE-SE OS TERMOS DO OFICIO NR.1252/07.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23754 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011300503 Protocolo: 2007248153 AGTE: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 AGDO: ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24007 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010982465 Protocolo: 2007250569 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO INOCENCIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA QUE HAVIA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO VIA DE CONSEQUENCIA SEU PROSSEGUIMENTO. DE FATO....APOS A VINDA DAS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26459 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 955120117651 Protocolo: 2007274956 AGTE: SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO MARTIN REZENDE SP0237494 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 AGDO: PAULO ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26701 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020718318 Protocolo: 2007277351 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ARMB MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0101323 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA LIMA ROSA RJ0100925 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: APOS A VINDA DAS INFORMACOES ORA SOLICITADAS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30182 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072080026930 Protocolo: 2007311729 AGTE: NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 AGDO: LUCAS DE GONDIN FELGUEIRAS REP/P/S/MAE MARTA ROCHA GONDIN ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO RJ0066212 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30362 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011212576 Protocolo: 2007314021 AGTE: MARCELO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: APOS A VINDA DAS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30446 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011234780 Protocolo: 2007311204 AGTE: SEBASTIAO HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)TRATA-SE...3)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA POIS O ACESSO A JUSTICA E DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL QUE NAO PODE SER OBSTADO A PARTE, RESSALVANDO A POSTERIOR COMPROVACAO DA POSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS...4)RECEBO O RECURSO;5)OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, SOLICITANDO INFORMACOES INCLUSIVE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30528 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020121766 Protocolo: 2007315128 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 AGDO: LUIZ FRANCISCO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DA SILVA MOURA RJ0077465 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20070010824150 Protocolo: 2007320752 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: MESBLA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FERREIRA DO AMARAL FILHO SP0135673 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31491 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084610 Protocolo: 2007324498 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PAULO ROBERTO DE MENEZES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.TENDO EM VISTA A IDENTIDADE DE OBJETOS, DETERMINO A REUNIAO PRA JULGAMENTO EM CONJUNTO DESTE COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2007.002.25530, DEVENDO OS MESMOS SER APENSADOS.OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC).PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011068131 Protocolo: 2007325612 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA,SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. APOS, ENCAMINHE-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31959 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010199801 Protocolo: 2007327458 AGTE: MARIA MANUELA FORTUNA SERRA LOPES ADVOGADO: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO RJ0122902 AGDO: MARIA DO CEU CARNEIRO REIS ADVOGADO: DR(a). JASON MARTINS PEREIRA RJ0110076 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, PROVISORIAMENTE, ATE POSTERIOR JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO...4)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...5)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...6)AO AGRAVADO.7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32050 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040034530 Protocolo: 2007325811 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: EUNICE JANUARIA TEIXEIRA BATISTA P/SI E REP/S/FILHO MARCOS VINICIOS TEIXEIRA BATISTA LOIDE TEIXEIRA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA DECISAO AGRAVADA DE FLS. 58 DO INSTRUMENTO EM COTEJO COM AS RAZOES RECURSAIS ESCLARECA O AGRAVANTE AS RAZOES DA REFORMA DO PEDIDO, NO PRAZO ASSINALADO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.48808 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011329876 Protocolo: 2006233159 APTE 1: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS RJ0052218 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS.444- DEFIRO, REPUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34851 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010145225 Protocolo: 2007173071 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 ADVOGADO 4: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Despacho: TENDO EM VISTA O QUE FOI DECIDIDO PELO COLEGIADO NO SENTIDO DE CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA NA FORMA DO ACORDAO DE FLS. 552/558...01)INTIMEM-SE AS PARTES PARA A DILIGENCIA;02)COMUNIQUEM-SE AS TESTEMUNHAS...3)DE-SE CIENCIA DA DESIGNACAO DA DILIGENCIA AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR REVISOR VINCULADO E A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52463 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320010860 Protocolo: 2007267585 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ILSON FERNANDES MOREIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO O PRESENTE RECURSO PARA DAR LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, ANULANDO A R. SENTENCA RECORRIDA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PREJUDICADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010078950 Protocolo: 2007309524 APTE: KASALIGHT FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA RJ0106762 APDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LOSSO PINHEIRO RJ0050320 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO ARAUJO RJ0033249 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.217-DIGA O APELADO, NO PRAZO ASSINALADO DE 05(CINCO) DIAS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 44 DO CPC.\r\n\r\nId: 371160"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.899 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.158436-0 Protocolo: 2007120811 AUTOR: MARIA ALICE GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13618 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 2007.021.011668-0 Protocolo: 2007151257 AGTES: FLAVIA MOREIRA FRAGOSO MEIRE MOREIRA CARDAREIRO WAGNER RODRIGUES MOREIRA AUREO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDO: ADILIA DA SILVA TORIBIO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.130908-2 Protocolo: 2007198252 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS 0009618ES AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DUARTE MARTINS 0083300RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO 0040520RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18697 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.070984-6 Protocolo: 2007203465 AGTES: NELSON DA SILVA CAMPOS FILHO LUCIA HELENA CORREIA CAMPOS JULIANA CORREIA BELMIRO VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19326 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013198-8 Protocolo: 2007208787 AGTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDO: CATIA CRISTINA RAMOS DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). HELENICE LOPES ALVES 0138771RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22390 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.008106-8 Protocolo: 2007236532 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ADRIANO FERNANDES BELO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27340 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.026.003293-4 Protocolo: 2007285016 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: JANE SALVADORA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE 0104698RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR 0143465RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.65728 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.022920-9 Protocolo: 2006318200 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APTE 2: RONALD ROCHA PITTA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.29063 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.038.006472-8 Protocolo: 2007142780 APTE: DAVID FRANCISCO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.41070 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.002.025604-2 Protocolo: 2007205754 APTE: GUILHERME DE MORAES AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO 0088713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ APDO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.51831 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.011532-9 Protocolo: 2007262718 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: VANESSA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57056 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013707-4 Protocolo: 2007299662 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: RAIMUNDO JOSE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.57280 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.029422-0 Protocolo: 2007299771 APTE: CLARINELSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57579 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.028.004350-5 Protocolo: 2007301927 APTE: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ APDO: DOUGLAS RODRIGUES VIANA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58057 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031789-5 Protocolo: 2007305937 APTE 1: ALESSANDRA KUTWAK HERSZENHAUT ADVOGADO: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58212 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.054.011593-6 Protocolo: 2007305938 APTE 1: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APTES 2: MARTA SODRE DA COSTA NADIR RANGEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NARCIZO 0099083RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60199 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.015295-5 Protocolo: 2007317517 APTE: ARISTIDES PEDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ APDO: NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES 0077596RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60537 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.000985-1 Protocolo: 2007317913 APTE: TATIANA MAGALHAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.012520-9 Protocolo: 2007319343 APTE: NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA 0089046RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 371161"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "371162": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7108 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.014201-9 Protocolo: 200776226 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EICK RIBEIRO MAVES PAIXAO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14279 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.004373-6 Protocolo: 2007158247 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: EDSON LUIZ GONCALVES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18550 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.117957-6 Protocolo: 2007199932 AGTE: CONDOMINIO HERIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ AGDO 1: SIVALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CHAGAS 0016428RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDO 2: LINCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI 0109155RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18939 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.154976-2 Protocolo: 2007204902 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDO: JOELSON FERRERA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19059 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2006.001.139776-7 Protocolo: 2007206034 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21162 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008041-0 Protocolo: 2007225727 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FER REIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: JOSE LUIS VIANNA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES 0067650RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22713 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071052-0 Protocolo: 2007239094 AGTE: VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA 0120930RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES 0112359RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.053230-4 Protocolo: 2007269928 AGTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDO: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA 0084406RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA 0132801RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28368 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.020519-9 Protocolo: 2007294323 AGTE: PALMIRA VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29255 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.120519-5 Protocolo: 2007302439 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: JOMAR MAXIMO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29856 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.029240-5 Protocolo: 2007308165 AGTE: CRISTIANE ALMEIDA MORAES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA 0104062RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS 0106148RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.14157 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 98.205.102562-8 Protocolo: 2007069297 APTE: THAMYRIS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WALTER ALUIZIO DA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL EM FASE DE EXECUCAO 2005.209.002332-5 Protocolo: 2007165639 APTE: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA 0045861RJ APDO: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.34879 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.137005-0 Protocolo: 2007172422 APTE: LUIS CLAUDIO NEVES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ APDO: LUIS GUILHERME SARMENTO BRAGA ASSIST/P/S/MAE CELIA THEREZA SARMENTO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34950 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.008983-3 Protocolo: 2007174321 APTE: GILDA MARIA TORRES CABRAL NAHR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALDAO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.35053 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2001.001.052472-2) 2006.001.038588-5 Protocolo: 2007174644 APTES: ESPOLIO DE SYLVIO CYPRIANO VALLIM REP/P/S/INV JANDYRA BRASIL VALLIM JANDYRA BRASIL VALLIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM 0020913RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES 0096562RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES 0010253RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43489 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (ACIDENTARIA 1984.038.001287-9) 2004.038.004758-2 Protocolo: 2007217613 APTE: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA 0119186RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44307 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.105229-4 Protocolo: 2007219555 APTE: EDISON NERY CONCEICAO DOS PASSOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.120.069569-3). 2004.001.120821-8 Protocolo: 2007231619 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46342 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008105-7 Protocolo: 2007232145 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: BRUNO GASPAR DE MACEDO REP/P/S/GUARDIA ZENITH DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.48028 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.041036-6 Protocolo: 2007243532 APTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA 0124016RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.48150 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.009002-9 Protocolo: 2007243424 APTE: IVONY RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49028 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.087.001217-7 Protocolo: 2007248010 APTE: AMERICEL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: MARCIA CRISTINA BATISTA MELO ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49072 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.010969-4 Protocolo: 2007246863 APTE: ANGELA REGINA ALVES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: KATIA MACIEL GARCIA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG 0046095RJ APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0119746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA 0004492RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49284 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.125054-7 Protocolo: 2007250229 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES 0075984RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49997 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.054886-5 Protocolo: 2007253734 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOS: EDSON SOARES LIMA REP/P/S/PAI JOSEFINO CABRAL MELO LIMA LAURA SOARES LIMA REP/P/S/PAI JOSEFINO CABRAL MELO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50428 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 99.001.125456-8 Protocolo: 2007255521 APTE: SERGIO LAGE PEREZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ APDO: MARIA APARECIDA FARIAS PONTES PEREZ POR SI E REP/S/FILHAS DANIELLE PONTES PEREZ E CAROLINE PONTES PEREZ ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51026 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.051173-8 Protocolo: 2007259322 APTE: FABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165129-6 Protocolo: 2007259255 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51395 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.004.035235-4 Protocolo: 2007261154 APTE: EZIO ANTUNES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0075761RJ APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO PROC.CAMARA: ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 2006.001.096607-9 Protocolo: 2007266526 APTE: ALINE BAHIENSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51860 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.000433-9 Protocolo: 2007266729 APTES 1: MARIANA GONZALEZ PEREIRA REP/P/S/MAE GLORIA MARIA MENDES GONZALEZ PEREIRA MATHEUS GONZALEZ PEREIRA REP/P/S/MAE GLORIA MARIA MENDES GONZALEZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ APTE 2: JOSE MANUEL ARAUJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS 0061865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO 0028417RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52423 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.088835-5 Protocolo: 2007272610 APTE 1: CELSO FERNANDES ALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53068 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB 21475 BUSCA E APREENSAO 96.001.062894-6 Protocolo: 2007277933 APTE: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO OSMAR BRINA CORREA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS 0099165RJ APDO: SOLOCAR LOCADORA DE VEICULOS S C LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.120.000165-8 - EXECUCAO FISCAL 2002.001.123449-3 Protocolo: 2007280774 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53580 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.063.010298-2 Protocolo: 2007282499 APTE: CARLOS HUMBERTO RABELLO LIMA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA 0108458RJ APDO: MUNICIPIO DE AREAL PROC.MUNIC.: ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53922 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.077809-0 Protocolo: 2007283146 APTE: ROBERTO PESSANHA FILHO ADVOGADO: DR(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS 0143115RJ APDO: MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO 0103814RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.54691 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.020460-8 Protocolo: 2007287415 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA 0115140RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO: EDISON MILIOSI FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO 0134591RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55580 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.208.011849-2 Protocolo: 2007290585 APTE: MARINA PEREIRA DE SENNA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO 0057623RJ APDO: MARIO REIS BERNARDES DE SENNA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ 0133358RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA 0074151RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55918 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150931-0 Protocolo: 2007293008 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APTE 2: EDIO FERREIRA DE MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISRAEL DA SILVA MATTA 0064199RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA 0111870RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56086 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.203.002188-8 Protocolo: 2007289553 APTE: PAULO CESAR DE SOUZA CORREA E ESPOLIO DE SANDRA MARIA CAMPOS DA SILVEIRA CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.099858-6 Protocolo: 2007296262 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ APDOS: MANOEL DE HOLLANDA CAVALCANTE CIZINA BRAGA CAVALCANTE CIZINA BRAGA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO 0110863RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.56515 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.002.003165-9 Protocolo: 2007294706 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APDO: ANDREA VIVEIROS CAJUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.56594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.001029-0 Protocolo: 2007297005 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: FRANCISCO JOSE PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA 0058486RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.56861 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.162150-1 Protocolo: 2007298312 APTE 1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ APTE 2: VITORIA EUGENIA CARMONA RODELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEX PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES 0055492RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nQuebra 046. APELACAO CIVEL 2007.001.56929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.158015-0 Protocolo: 2007296569 APTE: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.57120 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.120914-8 Protocolo: 2007300542 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APTE 2: LEANDRO FELGA CARIELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.57483 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.130331-1 Protocolo: 2007301691 APTE: PAULO SERGIO MARTINS TAVARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57602 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.054691-1 Protocolo: 2007302997 APTE: LAURO JOSE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ROCHA ALVES 0106968RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57846 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.000011-8 Protocolo: 2007303111 APTE: JOSE ROBERTO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ APDO: SERGIO ROTENBERG ADVOGADO 1: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM 0001408RJ ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIA MARCOLINI THONI 0110691RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.58416 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2003.068.000261-9 Protocolo: 2007306009 APTE: ENEAS RANGEL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58946 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.002.067136-3 Protocolo: 2007310092 APTE: ROSANGELA LEITE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES 0074350RJ APDO: MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.113939-0 Protocolo: 2007314768 APTE: MANUEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ ADVOGADO 2: DR(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA 0107149RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.59798 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009665-9 Protocolo: 2007314750 APTE: ANTONIO LEMOS SERAFIM ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO 0017419RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NEVES 0143256RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.59829 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.013906-0 Protocolo: 2007314548 APTE: MARIA TEREZINHA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60214 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008037-3 Protocolo: 2007317334 APTE: ADEMIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.046725-7 Protocolo: 2007319326 APTE: MARIA LUIZA FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES 0111700RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.61110 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.015036-3 Protocolo: 2007319979 APTE: NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016754-5 Protocolo: 2007115083 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EMBDO: TERESA DE JESUS BERNARDES ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013756-2 Protocolo: 2007259019 EMBTE: MARLENE NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA 0109158RJ EMBDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nId: 371162"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "371163": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010176674 Protocolo: 2006318168 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGUABA GRANDE INTERESSADO 1: ROSANE ARAUJO HUNZIGER E S/MARIDO LOTHAR HUNZIGER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO RJ0111593 INTERESSADOS: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE SOUZA CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO LEONARDO RIQUE DE CASTRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200715066 IMPTE: LUCY MARQUES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200778021 IMPTE: MARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011651156 Protocolo: 200714702 AGTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: LADISLAU HAUBRICHT ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4281 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046796 Protocolo: 200745262 AGTE: ALEXANDRE FLORES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o VOGAL QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4281 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046796 Protocolo: 200745262 AGTE: ALEXANDRE FLORES CARDOSO AD VOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046796 Protocolo: 200745262 AGTE: ALEXANDRE FLORES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010009430 Protocolo: 2007107500 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA AGDO: ANTONIO OLIVEIRA VITOR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES RJ0096640 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610069980 Protocolo: 2007107912 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: EMIR NAGIBG KHALIL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980012052448 Protocolo: 2007133248 AGTES: PLARCON ENGENHARIA S A PLARCON PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INV/ SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INV/ SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13251 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 20050550022015 Protocolo: 2007146501 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDOS: JOSE PAULO DA SILVA FILHO ANGELINA MINAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO RJ0133368 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13310 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010442203 Protocolo: 2007147945 AGTE: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 AGDO: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: APOS VOTAREM A DES. RELATORA E O 1o DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PEDIU VISTA O 2o DES. VOGAL. EM CONTINUACAO, VOTOU O EXMO. DES. 2o. VOGAL, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO. // EM CONCLUSAO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2o. VOGAL QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14416 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050550022015 Protocolo: 2007158908 AGTES: ANGELINA MINAS DA SILVA JOSE PAULO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO RJ0133368 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010867299 Protocolo: 2007191768 AGTE: MARIDEA MORAES MORENO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011350430 Protocolo: 2007200546 AGTE: PATRICIA MOTTA DO NASCIMENTO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO PATRICK DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737045 Protocolo: 2007211801 AGTES: MARILIA DE BRITO GOMES MONICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS SELMA MARIA FERREIRA DE CARVALHO VERA LUCIA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA LUISA DA CONCEICAO FERREIRA CASTRO CONSTANCA DA GLORIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20142 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110047841 Protocolo: 2007212757 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARCOS VINICIUS FARIA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21343 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 20060010019819 Protocolo: 2007227465 AGTE: DANIELA ACCIOLI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA RJ0060670 AGDOS: SUSANA RODRIGUES BIAZETTO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JADERSON MARTINS CAHU FILHO CAROLINA BIAZETTO CAHU REP/P/S/MAE SUSANA RODRIGUES BIAZETTO GIULIA BIAZETTO CAHU REP/P/S/MAE SUSANA RODRIGUES BIAZETTO ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086988 Protocolo: 2007231403 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: MARIA LUIZA VERRE ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22752 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010687558 Protocolo: 2007239314 AGTE: BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO ADVOGADO: DR(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO RJ0052038 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010261618 Protocolo: 2007244483 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA RJ0036356 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 842051000395 Protocolo: 2007248186 AGTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO RJ0124662 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24843 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010163491 Protocolo: 2007257883 AGTES: JOAO RODRIGUES EVANGELISTA IVON CARLOS EVANGELISTA ANTONIO MARCELINO EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25155 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630063543 Protocolo: 2007261385 AGTE: ILMA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010206159 Protocolo: 2007263604 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA RJ0133591 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: CLAUDIA REGINA DE CARLOS MAGNO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25632 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030169743 Protocolo: 2007264985 AGTE: ARMANDO VALADARES ADVOGADO 1: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 AGDOS: VIACAO REDENTOR LTDA TRANSPORTE BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25695 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290005404 Protocolo: 2007265216 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: ELIANE REIS AZEREDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002241 Protocolo: 2007265879 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25773 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060540068161 Protocolo: 2007266195 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARCOS ANTONIO MARIANO DE LIMA E SUA MULHER MARIA BERNADETE VIRGINIA DO CARMO LIMA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA RJ0127275 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000020061054 Protocolo: 2007275953 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS RJ0095710 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011397008 Protocolo: 2007276581 AGTES: MILTAN VALERIA CRUZ VICENTE ROBERIO ROCHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26739 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010367409 Protocolo: 2007278318 AGTE: ROSANA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 AGDO 1: DELFIN DOS SANTOS SANFINS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0021561 AGDO 2: IZA CORREA PINTO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO RJ0022371 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29412 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010011005003 Protocolo: 2007301872 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: PRO UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.59799 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011385992 Protocolo: 2006288505 APTE 1: HELOISA DE SOUSA E SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. SAINT CLAIR SOUTO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA.QUANTO AO 2o RECURSO, POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE-LHE EM PARTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62818 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020280168565 Protocolo: 2006303292 APTE: VIA MACAE CONFECCOES E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 APDO: OLIMPIO MAXIMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA RJ0050489 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011004434 Protocolo: 2006307534 APTE 1: SEBASTIAO VITOR BALIZA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTES 2: MARIA DE NAZARE ALVES FERREIRA MARY ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA RJ0102065 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FABIANO AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO RJ0022670 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARBOSA RJ0016090 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1171 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011209808 Protocolo: 2007002531 APTE: JORGE MAURICIO DA SILVA DALBONIO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO RJ0064884 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL 2428/1996 20000011556376 Protocolo: 200716312 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-2511/96) 20000011126370 Protocolo: 2007016634 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011293603 Protocolo: 200780642 APTE: SILVIA PITANGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 ADVOGADO: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS RJ0099749 APDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDO 2: NOVA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES RJ0121539 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL RJ0124261 ADVOGADO 3: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI RJ0036685 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010598702 Protocolo: 200783541 APTE 1: RUBI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA RJ0077346 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 APTE 2: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO RJ0079749 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO RJ0110643 APDO: ELEONISE SOBREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200084662 Protocolo: 200789240 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: MARIO DA GRACA ROITER ADVOGADO 1: DR(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR RJ0113855 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011487833 Protocolo: 200787821 APTE: GRADEBEN MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 APDO: RUBENS LOPES GALVAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MOURAO RAMOS RJ0132473 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010418965 Protocolo: 2007094240 APTE: RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA RJ0131915 APDO 1: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER RJ0017871 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010758661 Protocolo: 2007095086 APTE: SAMUEL COPELMAN E S/MULHER IVETE COPELMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO RJ0124312 APDO: ESPOLIO DE MARLY CARDOSO LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA REP/P/S/INV JOSIAS MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE PEREIRA NUNES RJ0046579 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS RJ0076185 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010074425 Protocolo: 2007097605 APTE: ICATU HATFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PASSOS RI RJ0141489 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: JOAO DA SILVA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.19781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE (MONITORIA) 20060011132565 Protocolo: 2007099264 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 APDO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA RJ0065034 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20010010507207 Protocolo: 2007102948 APTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA RJ0105384 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054647 Protocolo: 2007106499 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010107633 Protocolo: 2007108128 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM RJ0126280 APTES 2: RITA DE CASSIA SILVA FARIA (RECURSO ADESIVO) RITA DE CASSIA SILVA FARIA SANDRO LUIZ FARIA DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) RITA DE CASSIA SILVA FARIA SARA LUZIA FARIA DE SOUZA REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) RITA DE CASSIA SILVA FARIA SAMARA LUCIA FARIA DE SOUZA REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) RITA DE CASSIA SILVA FARIA SAMIRIS IARA FARIA DE SOUZA REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) RITA DE CASSIA SILVA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.22551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010210119046 Protocolo: 2007110985 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 APDO: FATIMA BITENCOURT DAVID CAMARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 20040380129264 Protocolo: 2007122240 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WAGNER DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25793 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011481061 Protocolo: 2007128620 APTE: JORGE LUIS NUNES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.28409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 20062050049330 Protocolo: 2007139293 APTE: DEBORAH REGINA FARIAS BARROZO REP/P/S/MAE ROSANGELA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA RJ0060648 APDOS: SONIA GONCALVES UEMERSON GONCALVES MARINHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.30148 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040690003647 Protocolo: 2007147093 APTES: ESPOLIO DE EDILA DA ROSA STEPHAN REP/P/S/INV MONICA DA ROSA STEPHAN PEREZ MELHADO MONICA DA ROSA STEPHAN PEREZ MELHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDOS: VALDIR JOSE NEVES LUCIA MARIA BARBOSA NEVES CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR JOSE NEVES RJ0017205 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BARBOSA NEVES RJ0037894 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0090571 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30372 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 985240032299 Protocolo: 2007147432 APTE: MAURICIO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO RJ0056429 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.30654 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011367230 Protocolo: 2007151016 APTE: IONE AUGUSTO WALDHEIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAPHAEL DE MATTOS FROES RJ0119463 APDO: RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES RJ0053754 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO RJ0049436 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.30775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20070870004855 Protocolo: 2007151701 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: PEDRO DE OLI VEIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31485 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: - ( TB 21615) - ACIDENTE DE TRABALHO 830660010996 Protocolo: 2007154365 APTE: ODILON GALDINO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO RJ0095210 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.31802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040011103019 Protocolo: 2007158079 APTE 1: PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA RJ0103711 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.35832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020660206199 Protocolo: 2007177786 APTE: JUNTA PATRIMONIAL DA IGREJA METODISTA WESLEYANA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 APDO: MARGARIDA MATILDE DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37070 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052030074273 Protocolo: 2007186625 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: MARCELO COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA RJ0086557 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37121 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020164551 Protocolo: 2007186745 APTE: GERALDO ANGELO ZOFOLI ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON VENTURA RJ0003847 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO RJ0003225 APDO: SANDAR REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO RJ0061923 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.37301 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020138048 Protocolo: 2007184906 APTE: MARCIA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LOJAS RENER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN RS0055017 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA RS0046676 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37457 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20052020140183 Protocolo: 2007188105 APTES: CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS FABIANA SILVA DOS ANJOS FABIO SILVA DOS ANJOS FABIOLA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37678 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050550022015 Protocolo: 2007189681 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDOS: JOSE PAULO DA SILVA FILHO ANGELINA MINAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO RJ0133368 ADVOGADO 2: DR(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES RJ0133682 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38352 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20020011515160 Protocolo: 2007193848 APTE: ESPOLIO DE ERNANDES FERREIRA VIEIRA REP/P/S/INV CLAIR DE QUEIROZ VIEIRA GALLI ADVOGADO: DR(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO RJ0013031 APDO: ESPOLIO DE RINA CATALDI MARTINELLI REP/P/S/INV ELISABETH MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.38400 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011215732 Protocolo: 2007193903 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: MARIA LUCIA DE ALMEIDA GOMES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO RJ0103106 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.38411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030114481 Protocolo: 2007193268 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MILTON SEBASTIAO VALE LEITE ADVOGADO: DR(a). FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS RJ0131950 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.39038 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.002.013198-8 -EXECUCAO 20040020222277 Protocolo: 2007196624 APTES: MAICOM BATISTA RODRIGUES REP/P/S/MAE CATIA DA SILVA BATISTA LEANDRO BATISTA RODRIGUES REP/P/S/MAE CATIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR RJ0063365 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA PINTO RJ0141762 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA RJ0086875 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.39339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 20060010645410 Protocolo: 2007198630 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.39398 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.014477-8) 20060011377483 Protocolo: 2007199919 APTE: IVAN GOUVEA LABOURIAU E S/MULHER LUCY MARILIA NOSSAR LABOURIAU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES RJ0028125 APDO: ISRAEL FEDERMANN ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVES ATHAYDE RJ0062570 ADVOGADO 2: DR(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA RJ0065281 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADA PARA A LAVRATURA DO ACORDAO, A DES. REVISORA.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.39469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010627687 Protocolo: 2007187045 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 APDO: SONIA MARIA DE SA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO RJ0062002 ADVOGADO 2: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.40056 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011180954 Protocolo: 2007200229 APTE: ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 APDO: ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA REP/P/S/INV EDUARDO ARAGAO DE SOUZA SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF RJ0101143 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSMAO RJ0092903 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.40072 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011110095 Protocolo: 2007200464 APTE: ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 APDOS: ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA REP/P/S/INV EDUARDO ARAGAO DE SOUZA SANCHES REINALDO SANCHES VERA MARIA ARAGAO DE SOUZA SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF RJ0101143 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSMAO RJ0092903 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.40098 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010095382 Protocolo: 2007202107 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO: ODILEIA PECLAT LESSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR RJ0120112 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.40608 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050011097850 Protocolo: 2007204344 APTE: ANDERSON BERNAT FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.42409 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010276350 Protocolo: 2007211410 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO OS DEMAIS. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.42507 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660043712 Protocolo: 2007212710 APTE: NOEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 APDO: TELMA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE RJ0052463 ADVOGADO 2: DR(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO RJ0064233 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.44222 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080027902 Protocolo: 2007219831 APTE: EDUARDO VEIGA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: HOME TIGER VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.44911 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 47711 ACIDENTE DO TRABALHO 850380007199 Protocolo: 2007221476 APTE: JOAO BOSCO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.45303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052626 Protocolo: 2007227202 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.45692 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010456211 Protocolo: 2007228213 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: EWERTON DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.45867 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010564297 Protocolo: 2007230367 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDOS: RENATO CASSERES COELHO RAFAEL CASSERES COELHO ASSIST/P/S/MAE ANDREA CASSERES COELHO ROMULO CASSERES COELHO ASSIST/P/S/MAE ANDREA CASSERES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA RJ0081013 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FERNANDES DE LIMA RJ0121807 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.45880 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030029015 Protocolo: 2007229977 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: HELENA ALMADA ROJAS APDO: ESPOLIO DE GUARACI RAMOS DE ALMEIDA REP/P/S/INV JARINA DA CONCEICAO BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAUL AMORIM PINTO RJ0078796 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.46864 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: -EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060210034921 Protocolo: 2007235033 APTE: FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA RJ0091776 REC.ADESIVO: MARIA NUSIA DE MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.47117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050680 Protocolo: 2007236686 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO NARCISO DE OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.48141 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO 20030010776387 Protocolo: 2007243547 APTE 1: JORGE DE SOUZA OTONI ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO RJ0061426 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.48821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C DECLARATORIA 20040010770193 Protocolo: 2007249214 APTE: ALESSANDRO CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.48997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011190814 Protocolo: 2007249295 APTE: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 APDO: TABELIONATO DO 1o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO BRANDAO RJ0019399 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.49063 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050630077446 Protocolo: 2007245537 APTE 1: ELTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS RJ0072495 APTE 2: LUMAC LTDA ADVOGADO: DR(a). NEOWANDER DE PAULA LIMA MG0052816 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO.QUANTO AO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.49323 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060670032622 Protocolo: 2007248533 APTE: FRANK ANACLETO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.49423 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070140029452 Protocolo: 2007248669 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RJ0107957 APDO: VALDINEY DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA RJ0119551 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.49654 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050610123554 Protocolo: 2007251888 APTE: NATHAN COELHO PEREIRA RAMOS REP/P/S/MAE ROSA MARIA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 APDOS: ARGENTINO PEREIRA RAMOS GENIR MARIA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.49777 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011261108 Protocolo: 2007252041 APTE: CASSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: DENIS ET FILS S A ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA RJ0078192 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.49821 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 901200067322 Protocolo: 2007253668 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO 1: ZALDO NATZUKA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CESAR AGUIAR PORTELLA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.49828 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030111345 Protocolo: 2007252610 APTE 1: JOAO NERI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA RJ0112869 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.50176 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010061761 Protocolo: 2007255436 APTE: NELIO REIS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.50386 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020025480 Protocolo: 2007255159 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 APDO: ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.50471 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060550065508 Protocolo: 2007256769 APTE: CLOVIS MARCIO PORTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MATHEUS DIAS DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/MAE WANIA DIAS DA SILVA RODRIGUES JOAO MARCOS DIAS DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/MAE WANIA DIAS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IEDIO ROSA DA SILVA RJ0003547 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.50698 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070140006026 Protocolo: 2007256788 APTE: PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA RJ0111951 APDOS: JOSE EDUARDO RANGEL NASCIMENTO ELIEZER MONTEIRO GOMES GILSON GOMES DA SILVA LINO ADVOGADO 1: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR RJ0115290 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES RJ0107887 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.50734 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAODE FAZER 20030010554561 Protocolo: 2007257199 APTE: LUIZ CARLOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0081138 APDO: BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.50807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010221501 Protocolo: 2007259951 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.50807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010221501 Protocolo: 2007259951 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.50979 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011323426 Protocolo: 2007257138 APTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 APDO: JOAQUIM VALDIR ISAIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA RJ0083004 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.51028 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010367078 Protocolo: 2007259825 APTE: ADEMAR SAMPAIO CEZAR ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.51135 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010228280 Protocolo: 2007260886 APTE: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.51437 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660020418 Protocolo: 2007261159 APTE: ALVARO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.51606 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010897077 Protocolo: 2007264364 APTE: BEATRICE LAURA CARNIELLI DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APDO 1: CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ RJ0110631 APDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI RJ0107123 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.51646 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050080041630 Protocolo: 2007263838 APTE: SINAF ASSISTENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI RJ0012922 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 APDOS: ESTHER AMARAL MACHADO SELMA AMARAL MACHADO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO NATALINO DIAN RJ0112675 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.51759 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020072080 Protocolo: 2007262571 APTE: DILMA PINHO BELCHIOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DO CARMO TAVARES RJ0134713 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA RJ0075276 APDO: UNICARD Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.52311 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011440026 Protocolo: 2007264408 APTES: ALCIMAR DA CONCEICAO ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA CECILIO ANTONIO DE OLIVEIRA ILZO GONCALVES BARBOSA JOAQUIM VALERIANO DE SOUZA JUNIOR JORGE XAVIER MANHAES FILHO SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS WANDUIL DIAS TOSTES WELLINGTON ROBERTO CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.52359 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: /E INDENIZATORIA (IMPUGNACAO A GRATUIDADE) 20050020127027 Protocolo: 2007268969 APTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: DIONISIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.52470 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011489924 Protocolo: 2007272188 APTE: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.52620 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 97.001.116901-9) 20020010847604 Protocolo: 2007274473 APTES: ESPOLIO DE DANIEL CARNEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA ROSALIA TEIXEIRA CARNEIRO ESPOLIO DE AURORA TEIXEIRA CARNEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA ROSALIA TEIXEIRA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA RJ0052029 APDOS: SERGIO BRAGA DE ALMEIDA E S/MULHER LILIAN DORIGO DE ALMEIDA ESPOLIO DE AIDA BRAGA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO BRAGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO LASTRES SILVA RJ0020174 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.52665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010817414 Protocolo: 2007274353 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APDO: GABRIEL CAVALIERE MOURELLE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.52733 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010586568 Protocolo: 2007275574 APTE: CELSO MONTEIRO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA RJ0028801 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0119422 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.52925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010289826 Protocolo: 2007276058 APTE: HAROLDO DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.53288 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010720364 Protocolo: 2007279034 APTE: LURIMAR DIONISIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.55023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 20072090005789 Protocolo: 2007287318 APTE: ROTA 66 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 APDO: JAIRO BARBOSA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA RJ0125283 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS RJ0120617 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500148261 Protocolo: 2006277701 EMBTE 1: ESPOLIO DE YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA RE/P/S/INVENT LUIZ CLAUDIO VECCHI MARCONDES SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 EMBTE 2: ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 EMBDO: J B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 371163"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "371165": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020010484064 Protocolo: 2007314152 IMPTE: MARIA ALICE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2)...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL COM BASE NO ART.8oC.C O ART.5o, II, AMBOS DA LEI No1533/51, EXTINGUINDO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART.267, I DO CPC.CUSTAS PELA IMPETRANTE, APLICANDO-SE O ART. 12 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20032100099742 Protocolo: 2007327124 IMPTE: ELZA DE SANTANA PIRES ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA RJ0040778 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE OLARIA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 8o, CAPUT, DA LEI 1533/51.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20052030106354 Protocolo: 2007326735 IMPTE: JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0142042 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM VISTAS DESTAS CONSIDERACOES, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, COM FUNDAMENTO NOP ART. 8 DA LEI 1.533/51 C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, INDEFIRO A INICIAL DESTE MANDAMUS, JULGANDO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO CPC. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10556 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040020064477 Protocolo: 2007115166 AGTE: MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ABCARAN ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14998 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010057146 Protocolo: 2007164725 AGTE: MARIA DE NAZARE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES RJ0063963 AGDO 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO 2: LYCIA BOUCADA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES RJ0041415 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...ASSIM, COM BASE NO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, CONFIRMANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AS FLS. 84, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16685 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010106722 Protocolo: 2007183979 AGTE: ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 AGDOS: SERGIO EDGAR ALLAN CECILIA BORGES ALLAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17932 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 21055 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 960010049971 Protocolo: 2007196285 AGTE: RONNY BOTELHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: MARCO AURELIO KUHNER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA RJ0085128 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO... RECONHECER A PRESCRICAO E EXTINGUIR O FEITO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21299 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077489 Protocolo: 2007223887 AGTE: CLAUDIA GONCALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: EM FACE DE FLS.17, DECLARO DESERTO O AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIME-SE E ANOTE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24956 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2002.001.148108-3/A A ACAO INCIDENTAL 20020011481083 Protocolo: 2007258083 AGTE: LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 AGDO: LEONARDO BAKER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25769 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011045027 Protocolo: 2007267235 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: FABIO GUIMARAES THORPE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27325 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032060013634 Protocolo: 2007286009 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ADRIANA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29259 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660203609 Protocolo: 2007302794 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS RJ0142818 AGDO: ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA RJ0079281 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29280 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011770714 Protocolo: 2007304134 AGTES: MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO MARILIA BERNARDINO DE ALMEIDA ROZENDA PINTO BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUES RJ0134988 AGDO: SILVIO ORSA SOARES ADVOGADO: DR(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR RJ0128906 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC,MOTIVO PELO QUAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 980010361910 Protocolo: 2007307769 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 AGDO: MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES ADVOGADOS: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30063 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010421000 Protocolo: 2007310564 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDOS: VANIA BEATRIZ ARMADA VILELA ALFREDO RAMOS PEREIRA HELCIO LUIZ LAGO CORREA SIDNEY FERNANDES MARIA CRISTINA PIMENTEL VALENTE GILMAR FRANCISCO BOSSLE ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30064 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630073792 Protocolo: 2007308636 AGTE: MARCIO ROCHA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: CONSAUDE II HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30085 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20040280031400 Protocolo: 2007311070 AGTE: JOSIAS CALDEIRA FILHO ADVOGADOS: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 AGDO: AMIN KILSON JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO MAGNANI JUNIOR MG0041813 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,PARA DETERMINAR A INTIMACAO DA EXECUTADA PARA PAGAR A QUANTIA REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ACRESCIDOS DA TAXA JUDICIARIA, FIXANDO, DESDE JA, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O QUANTUM EXEQUENDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30294 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010790135 Protocolo: 2007311857 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PELOTAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: HELOISA VEIGA GUINLE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO RJ0068288 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557,P.1o.-A...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30295 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010914531 Protocolo: 2007310718 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: ALLAN DE OLIVEIRA HAUA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ..CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527,II DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30318 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011007266 Protocolo: 2007314318 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: JOSEFA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... INTIMEM-SE E OFICIE-SE...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30493 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20072100082842 Protocolo: 2007316340 AGTE: AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30511 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011672940 Protocolo: 2007315599 AGTE: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 AGDO: BANCO IBI Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA E DEFERIR A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31198 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030110005436 Protocolo: 2007320394 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDOS: SHEEP IMPORTADORA LTDA JONESON CARNEIRO DE AZEVEDO JOSELIO CARNEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31228 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010397635 Protocolo: 2007321899 AGTE: WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA E S/MULHER ELIANA ELIAS ESTEFAN DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA RJ0128696 AGDO: BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090078547 Protocolo: 2007321924 AGTE: BARBOSA & LOPES ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 AGDO: BERNARDINO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ RJ0095462 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nQuebra 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011138182 Protocolo: 2007325104 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ENSEJANDO QUE, NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011728751 Protocolo: 2007324454 AGTE: GENALDO FABIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31533 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070110080571 Protocolo: 2007324209 AGTE: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDO: ADALBERTO SOARES DA HORA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, UMA VEZ QUE A DECISAO AGRAVADA, .... NAO E SUSCETIVEL DE CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, NA MEDIDA EM QUE TEM ASSEGURADO O PAGAMENTO MENSAL COMO ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DO VALOR DA COTA SOCIAL ... REMETEM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA. ...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31839 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072100053751 Protocolo: 2007328356 AGTE: PERFUMARIA MARCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 AGDO: JULIANA RIBEIRO HERES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NA FORMA DO ARTY. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVOI RETIDO, UMA VEZ QUE A DECISAO AGRAVADA NAO E SUSCETIVEL DE CAUSAR A AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, ASSEGURADOS QUE ESTAO O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA, SENDO CERTO TAMBEM QUE O DESTINATARIO DA PROVA E O JUIZ. RETEMA-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32102 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210109110 Protocolo: 2007330574 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: EDITH DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC .....\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.45043 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 20050140256725 Protocolo: 2006215918 APTE: JOSELIA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..ISSO POSTO, DE PLANO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33943 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032050080080 Protocolo: 2007167750 APTE: FERNANDO DE FREITAS CAMACHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 APDO: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.100/109, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35405 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011199084 Protocolo: 2007175452 APTES: VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS ESPOLIO DE DECIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES RJ0100497 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35413 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20032030141464 Protocolo: 2007176339 APTE: CARLOS ALBERTO DA COSTA VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SUDAMERIS S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOUNPROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, ANULANDO A SENTENCA DE FLS. 34, INTIMAR O APELANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO. ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36337 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2004.004.073507-0) 20060040710090 Protocolo: 2007181059 APTE: EDUCANDARIO SAO JUDAS TADEU LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO RJ0034020 APDO: MARIA DO CARMO DE AZEVEDO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20060010731428 Protocolo: 2007183503 APTE: DENVER GUEDES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA FALEIRO C DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. ....\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36869 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060011412940 Protocolo: 2007185029 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA RJ0129569 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO RJ0140785 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36870 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011006110 Protocolo: 2007183419 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: NANCI VIEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SGUIMENTO. ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36928 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011474400 Protocolo: 2007183128 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APDO: NELINA LAROCA GOMES ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37420 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011333960 Protocolo: 2007188933 APTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: WILLIAM DA SILVA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNADMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37830 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010725217 Protocolo: 2007190183 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: EDIR MORAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA DETERMINAR A REDUCAO DA COMPLEMENTACAO DE INDENIZACAO PARA 14,03 SALARIOS, EQUIVALENTES A R$ 3.647,80 (TRES MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITEMNTA CENTAVOS) COMO REQUERIDO NA INICIAL.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032090059235 Protocolo: 2007193286 APTE: ALEXANDRE BADARO MARTINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-HE SEGUIMENTO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38321 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050660089931 Protocolo: 2007193288 APTE: FELISBERTO MARIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42726 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.066.009114-7 - EXEUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20070660029483 Protocolo: 2007211748 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...CORRETA A SENTENCA QUE SE PRESTIGIA SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO DO MUNICIPIO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44454 Origem: CAMBUCI Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL 20060130013767 Protocolo: 2007222407 APTE: CIRO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MIRELA AGUIAR MACHADO REP/P/S/MAE SANDRA PEREIRA DE AGUIAR SILVIO DE AGUIAR MACHADO REP/P/S/MAE SANDRA PEREIRA DE AGUIAR SABRINA AGUIAR MACHADO REP/P/S/MAE SANDRA PEREIRA DE AGUIAR Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ANULANDO-SE A SENTENCA, DETERMINAR SEJA REMETIDO AO JUIZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44798 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010822879 Protocolo: 2007223302 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: LUIZ OTAVIO BONFA BURNNIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO AO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, PPOR SEREM OS MESMOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44821 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20040010822879 Protocolo: 2007223305 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: LUIZ OCTAVIO BONFA BURNNIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44919 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060060022220 Protocolo: 2007223821 APTE: MARIO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.45439 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20062100084400 Protocolo: 2007227659 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 APDO: MR LAMBERTI REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46102 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010242380 Protocolo: 2007231883 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: JOSE EVANGELISTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FINDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 a, DO CPC, DOU PRPOVIMNTO AO REGURSO PARA DECLARAR O DIREITO DE ACAO DA APELADA PRESCRITO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.46775 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010106722 Protocolo: 2007236183 APTE: SERGIO EDGAR ALLAN E S/MULHER CECILIA BORGES ALLAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 APDO 1: ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 APDO 2: BERENICIO OPHELIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.47203 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010319119 Protocolo: 2007237239 APTE: MARIA DA GLORIA DE PAIVA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 O CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.47440 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000420051351 Protocolo: 2007237160 APTES: FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO TEREZINA SCHUNK BASTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA RJ0025857 APDO: OBRAS SOCIAIS DE SAO JUDAS TADEU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO RJ0079661 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A, DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.429/436 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.414/416 E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, RATEANDO NO ENTANTO AS CUSTAS E DECLARANDO COMPENSADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.48380 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010159888 Protocolo: 2007243192 APTE: WALDEMIRA DE OLIVEIRA FITTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNADAMENTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ....\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.51193 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040310021566 Protocolo: 2007260508 APTE: WILSON GUEDES ALCOFORADO FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.51263 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010221707 Protocolo: 2007260594 APTE: JOAQUIM ESTEVES VENTURA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.52189 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011239021 Protocolo: 2007270930 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: CLAUDIO DOS REIS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.52560 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011066372 Protocolo: 2007271955 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: ADILSON LUCAS ADVOGADO: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.53477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011466650 Protocolo: 2007280919 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR APDOS: ALMIR DA SILVA LIMA ROGERIO SOUZA DE FIGUEIREDO MARCOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC..DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...E, EM REEXAME NECESSARIO, EXCLUIR A CONDENACAO DO ENTE PUBLICO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.54141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210315065 Protocolo: 2007283923 APTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO RJ0082713 APDO: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MARTINS RJ0136691 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. CONHECO DOS EMBARGOS DE FLS.175/176 MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, POIS NAO HA NENHUMA OBSCURIDADE OU OMISSAO NA DECISAO DE FLS.163/166, SENDO EVIDENTE A INTENCAO MERAMENTE REFORMADORA DO ACORDAO !\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.54910 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011600148 Protocolo: 2007287706 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: WILSON NUNES DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 500,00.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.55026 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050106098 Protocolo: 2007289482 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 APDO: FAGNER LEONARDO SILVA LEODORIO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: J. CONHECO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO PORQUE NAO HA OMISSAO ALGUMA NA DECISAO E A CONTA DO REU SO NAO FICOU COM FUNDOS INSUFICIENTES PORQUE O EMBARGANTE FIZERA UM DEBITO INDEVIDO DE R$ 20,90 (TAO INDEVIDO QUE DIAS DEPOIS ELE O ESTORNOU !) E NAO O REFEZ ATE A PROPOSITURA DESTA ACAO. INTIME-SE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.55049 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: POSSESSORIA 20050770013210 Protocolo: 2007287241 APTE: ESPOLIO DE RODOLPHO ANNECHINO FILHO REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO ANNECHINO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA RJ0114641 APDOS: ZELIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS JORGE EUGENIO DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 ADVOGADO 2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS RJ0136295 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: J.CONHECO DOS EMBARGOS (POIS QUE ALVEJAM DECISAO MONOCRATICA), MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, POIS NAO HA QUALQUER OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO NO \"DECISUM\". A INTENCAO EVIDENTE DO EMBARGANTE E REFORMAR A DECISAO QUE JULGOU CONTRA A SUA PRETENSAO, MAS REFORMAR ACORDAO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARACAO E ALGO ABSOLUTAMENTE IMPOSSIVEL ! INTIME-SE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.55197 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020253727 Protocolo: 2007287354 APTE 1: CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 APTES 2: NEUZA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) IVAN PEREIRA SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) RENATA ALMEIDA SAMPAIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES RJ0050464 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE. CONHECO DOS EMBARGOS (...), MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, A UMA PORUE NAO EXISTE NENHUMA OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE NA DECISAO E A DUAS PORQUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ART.557,CPC, SO PODE SER EXAMINADO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO (DO MESMO ART.557).\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.55671 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060020691015 Protocolo: 2007290307 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: FORTUNE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO RJ0064838 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....BEM COMO A CONDENACAO DO APELADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA NO VALOR DE R$ 500,00, OBSERVADA A LEI 1060/50.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.55866 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050460042785 Protocolo: 2007292683 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 APDOS: LEOCIR FERNANDES DOS SANTOS VALMIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA RJ0110464 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.57/72, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.55934 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A TERCEIRO ( NA ACAO N.2001.208.0076578) 20052080043510 Protocolo: 2007292633 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DO PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA RJ0083004 APDO: NIRIS DO CARMO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.57/65, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.55972 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2001.208.0076578) 20052080043534 Protocolo: 2007292634 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DO PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA RJ0083004 APDO: GELSON GOMES DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.57/65, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.56103 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050132166 Protocolo: 2007293384 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA RJ0114142 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: WALLACE GEORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0117836 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.56238 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660035845 Protocolo: 2007293595 APTE: RAYMUNDO AVELINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 APDOS: ESPOLIO DE MERCEDES DA SILVA AVELINO REP/P/S/INV SEBASTIAO AVELINO ESPOLIO DE JOSE AVELINO REP/P/S/INV SEBASTIAO AVELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.661/668, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. OS AUTOS CUIDAM DA ACAO DE COBRANCA,....; PELO EXPOSTO, REJEITADA A PRELIMINAR ARGUIDA, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.56561 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011332114 Protocolo: 2007297104 APTE: OLINDA BATISTA ASSMAR ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 APDOS: IPEC INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA SOFCON SOCIEDADE FRANCHISING E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.390/422, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.56572 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010745784 Protocolo: 2007297109 APTE: OLINDA BATISTA ASSMAR ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 APDOS: IPEC INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA SOFCON SOCIEDADE FRANCHISING E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.304/309, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. OLINDA BATISTA ASSMAR PROPOS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.56636 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO 1998.536.007230-1) 20030040410682 Protocolo: 2007295984 APTE: VALDINEA PEREIRA MARQUES SELLES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ JARDIM DAHER RJ0048440 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE RJ0092417 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...APLICACAO DO ART.557 DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. I-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.57026 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070007825 Protocolo: 2007298866 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: CELESTE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.57170 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630053286 Protocolo: 2007299709 APTE: MARIA DE LOURDES BARROS COSTA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: GIRASSOL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM SUA INTEGRA.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.57562 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010334212 Protocolo: 2007303805 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 APDO: RUTH PEREIRA DOTTO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO RJ0060286 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM SUA INTEGRA.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.57962 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062040051893 Protocolo: 2007303465 APTE: JORGE LINARES PALAU ADVOGADO: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR RJ0080180 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 ADVOGADO 2: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.58379 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20060540134959 Protocolo: 2007305978 APTE 1: THEREZINHA DE JESUS MARIO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.58811 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040660102696 Protocolo: 2007309437 APTE: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: ANDRE LUIS FORTES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.60235 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360006921 Protocolo: 2007316286 APTE: SIDI RACING ADESIVOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES RJ0042971 APDO: MARIA VIRGINIA BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FABIO SOBREIRA LOBO RJ0129901 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, INTEGRALMENTE, A SENTENCA VERGASTADA... COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.60506 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046414 Protocolo: 2007317290 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: EDUARDO GUEDES DA SILVA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO....ACOLHENDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2000/2002.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.60786 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055287 Protocolo: 2007319107 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSCAR DA ROCHA MOTTA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.61206 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049408 Protocolo: 2007320101 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURICIO DA SILVA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.61209 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054736 Protocolo: 2007320107 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRAS DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S/A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.61255 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010228467 Protocolo: 2007323137 APTE: FERNANDA DA COSTA DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.61290 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053886 Protocolo: 2007322959 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO LUIZ DE CASTRO JUNIOR Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.....\r\n\r\nId: 371165"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "371164": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003163549 IMPTE: DENTAL LELLO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA SP0123358 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GONCALVES DELFINO SP0113531 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS.208.(AO IMPETRANTE SOBRE FLS.205/206.)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005140757 IMPTES: VERONICA MONTEIRO MACHADO DA SILVA NELIENE SEPULVEDA BARROS DE CARVALHO GISELA FERREIRA DE ARAUJO MARINS DIEGUEZ ALINE RANGEL GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA RJ0093163 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA L.G. DE ARAUJO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO O PEDIDO,DETERMINANDO QUE O IMPETRADO CUMPRA A DECISAO NO PRAZO DE 72 HORAS,SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 500,00,EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.INTIME-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076461 IMPTE: NILMA COSTA GNAZZO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM ULTIMA OPORTUNIDADE, CONCEDO O PRAZO DE MAIS DE DEZ DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725870 IMPTE: NEY PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC, COMPROVANDO A CIENCIA DO IMPETRANTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007186817 IMPTES: HOTEIS OTHON S A COMPANHIA HOTEIS DO LEME COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM IMPETRANTE E ESTADO SOBRE A PRETENSAO DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO DE DECLARACAO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032030008790 Protocolo: 2007293321 IMPTE: NADPI NUCLEO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO PSICOPEDAGOGICO INFANTIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE SEIXAS VIANA RJ0079739 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES RJ0135596 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A EMPRESA IMPETRANTE. DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007322552 IMPTE: WALTER LUIZ BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DENEGO A LIMINAR REQUERIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA NO SENTIDO DE OFERECER SEU PARECER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17915 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070530002933 Protocolo: 2007193629 AGTE: ANDERSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO RJ0141672 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO RJ0145171 AGDOS: PATRICK GABRIEL ALENCAR DOS SANTOS REP/P/S/MAE SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS CAIO HENRIQUE ALENCAR DOS SANTOS REP/P/S/MAE SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO RJ0141659 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS NAS CONTR-RAZOES E NAS PECAS QUE AS ACOMPANHAM, NOTADAMENTE A ANEXADA AS FLS.107, RECONSIDERO O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS.50, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO ALI CONCEDIDO. COMUNIQUE-SE COM URGENCIA.APOS, AO MP SOBRE O ACRESCIDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28155 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020721329 Protocolo: 2007293718 AGTE: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 AGDO 1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 AGDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: REALMENTE, NAO FUI MUITO CLARO E PECO ESCUSAS POR ISSO. O QUE EU QUERO E QUE O AGRAVANTE INDIQUE AS FOLHAS DO PROCESSO ONDE FOI PROFERIDA A DECISAO ATACADA NESTE AGRAVO E JUNTE UMA COPIA DELA, BEM COMO A COMPROVACAO DA TEMPESTIVIDADE DESTE AGRAVO. INTIME-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28903 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011606837 Protocolo: 2007299973 AGTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: OSEAS MODESTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO (EM FACE DO RISCO DE PREJUIZO) E MANDO QUE O PROCESSO FIQUE PARALISADO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011120463 Protocolo: 2007307132 AGTE: SINDICATO DOS PSICOLOGOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPSI/RJ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JR Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30590 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011371915 Protocolo: 2007316228 AGTE: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A ISRAEL TELES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA RJ0032636 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA RJ0138100 AGDO: LUCINETE TELES DE SANTANA POR SI E REP/S/FILHOS MORGANA TELES DE SANTANA E ISRAEL TELES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20052050033987 Protocolo: 2007320474 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA RJ0099402 AGDO: ELSON CARVALHO DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE RJ0108925 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE SILVA DANTAS RJ0120200 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000004377 Protocolo: 2007323728 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.DISPENSO INFORMACOES.A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011651778 Protocolo: 2007327002 AGTE: MARIA DE JESUS MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...ASSIM, DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL PARA CONCEDER A ANTECIPACAO PLEITEADA NA ACAO E DETERMINAR QUE A RE PROVIDENCIE EM 24H O FORNECIMENTO DO SERVICO DE AGUA E ESGOTO SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00...DISPENSO INFORMACOES...A AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: B/LIQUIDACAO DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 20020011417514 Protocolo: 2007326046 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 AGDO: ADALTON STINGUEL VIANA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.SOLICITE INFORMACOES PRINCIPALMENTE QUANTO AO JUIZO DE RETRATACAO.AO AGDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31769 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: CAUTELAR 20010010695176 Protocolo: 2007326032 AGTE: EVILENE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 AGDOS: LOURDES AMADO BARRETO ESPOLIO DE JOSE AMADO BARRETO P/S/ INVENTARIANTE LOURDES AMADO BARRETO ABDIAS AMADO BARRETO ANNA BARRETTO FRANCA JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BARRETO SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BARRETO ALTIVA CRISTINA COELHO BARRETO ANDRE LUIZ LIMA BARRETO ANA PAULA LIMA BARRETO MARIONETE BARRETO VIANA JOSE CARLOS BARRETO DE SOUZA PAULO CESAR BARRETO DE SOUZA MARIA HORTENCIA BARRETO FERNANDES JULDETE BORGES BARRETO THEREZINHA BARRETO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES RJ0128040 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: 1- DEFIRO A JG. 2- ... INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL. 3- DISPENSADAS AS INFORMACOES, INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC, PARA QUE OFERECAM RESPOSTA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2003.001.36033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010153037 Protocolo: 2003237817 APTE: SIMMMERJ SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: DR(A).ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVO NOVAMENTE O PRAZO AO APELANTE E ALERTO A SECRETARIA PARA NAO DAR MAIS CARGA DOS AUTOS AO APELADO ATE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.45762 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040420032765 Protocolo: 2006218327 APTE: PAULO CESAR PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS.364/366: AS PARTES.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011509257 Protocolo: 200772906 APTE: IVANILDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES, NA FORMA DO ART.533 DO CPC. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.45015 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010740053 Protocolo: 2007226646 APTE: ANDREA AVELINO RABELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: JUNTE-SE. DIGA A APELANTE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45298 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010689527 Protocolo: 2007227357 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA RJ0144213 APTE 2: J S OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RJ0033632 APDO: ASPHAN ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... VERIFICADA A IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO PROCESSUAL... SUSPENDO O PROCESSO E DETERMINO A INTIMACAO DA APELADA, AUTORA DA ACAO, PARA REGULARIZAR SUA REPREENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, NA FORMA DO ART. 13 DO CPC. ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54801 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050040006437 Protocolo: 2007285591 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: MADALENA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A APELADA SOBRE FLS.143/146.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57026 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070007825 Protocolo: 2007298866 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: CELESTE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.122/123: NADA A PROVER. PROSSIGA-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 371164"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "371166": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1988 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032944 Protocolo: 2007325114 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: JOSE SOARES DE MORAES FILHO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls. 18/20:\"...PELO EXPOSTO..., desde logo dou provimento a este duplo grau obrigatorio de jurisdicao, para anular a sentenca e para que seja apreciado o pedido de homologacao do acordo de fls. 10/11. I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050488 Protocolo: 2007257397 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 92/93: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC, pois manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29221 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060280074889 Protocolo: 2007302798 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JG MUSSI ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA RJ0139505 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 194/195: \"...Dai, converto o presente recurso em agravo retido, o que faco com fulcro no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Publique-se\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011407961 Protocolo: 2007309100 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: EDNA PERDOMO MAIA NEILZA OLIVEIRA DE FARIA DA SILVA NEIVERONICA OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA RJ0077625 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.409/411:\" ...Posto isto, em consonancia com o que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente improcedente e em confronto com a jurisprudencia deste Tribunal de Justica e do Superior Tribunal de Justica. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31896 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20072090078290 Protocolo: 2007327237 AGTE: LICINIO ALBERTO MENDONCA PRATES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 AGDO: UNIMED SAO LOURENCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO FERRER MG0040823 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 23/24: \"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civl, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31928 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20070110068236 Protocolo: 2007328854 AGTES: HELOISA BREGA PETTINARI FRANCISCO CARLOS DA SILVA BASBUS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO RJ0029229 AGDO 1: MARIA THEREZINHA SOARES PEREIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR RJ0036519 AGDO 2: MARILIA ALVEZ ZIPINOTTE ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 42/43: \"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32017 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060040745935 Protocolo: 2007330506 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADEMAR AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 118/120: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32031 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110049643 Protocolo: 2007330903 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO RJ0129628 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DANIELE LYSZY Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: 68/71:\"...POR TAIS MOTIVOS, desde logo nego seguimento a este agravode instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intime-se.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32071 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20052080037388 Protocolo: 2007327953 AGTE: ILANA ZANDERER ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO RJ0140435 AGDOS: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: 108/110:\"...POR TAIS MOTIVOS,desde logo nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intime-se.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010103962 Protocolo: 2007327763 AGTE: CLAUDIO MORATORIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 76: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010851899 Protocolo: 2007330201 AGTE: AMELIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: 81/84:\"...POR TAIS MOTIVOS, desde logo nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32250 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010026849 Protocolo: 2007331128 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 AGDOS: JAYME RAMALHO VILMA ZEZZA RAMALHO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.47:\"...Por tais motivos, nego seguimentoao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porqu emanifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32399 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010435772 Protocolo: 2007333743 AGTES: BALBINA ROLDAO DA SILVA MARIA DA CONCEICAO SILVA JOSE JORGE DA SILVA JULIO CESAR DA SILVA FRANCISCO MANOEL DA SILVA BRENO DE OLIVEIRA MARON E S/MULHER CLAUDIA REGINA MARON ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA RJ0106066 AGDO: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 174:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porqu emanifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32497 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZATORIA 20000190002141 Protocolo: 2007334459 AGTE: MARVIN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 AGDO 1: ALEX PURGER RICHA AGDO 2: SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PURGER RICHA RJ0087147 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE CORDEIRO INTERESSADO 2: TANIA DA SILVA TRILHA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 69/72: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 19/1999) 20040010457752 Protocolo: 2007258005 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 116/122: \"... Pelo exposto, nega-se seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput do CPC\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54534 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010602316 Protocolo: 2007284955 APTE: EDGAR MAR QUES ALVES ADVOGADO: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO RJ0088525 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.17/19: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61706 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610007844 Protocolo: 2007324354 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JURACY SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 74/78:\"...Por tais razoes e fundamentos, desde logo, na forma do que permite o art. 557 paragrafo 1 - A do codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir a verba honoraria para R$ 250,00. Intime-se.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61980 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053280 Protocolo: 2007325169 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GUILHERME CARVALHO SERRANO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 30/32: \"...Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o., A, do Codigo de Processo Civil para afastar a prescricao quanto ao credito tributario do IPTU relativo ao exercicio de 2000, mantida no mais a sentenca em reexame necessario\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62663 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057919 Protocolo: 2007330036 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: HENRIQUE C PEREIRA JR Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 40/48: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62674 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057944 Protocolo: 2007330035 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 34/36: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.62727 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058483 Protocolo: 2007330038 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 34/35: \"...Por isto, nego seguimento ao apelo, o que faco com fulcro no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Publique-se\".\r\n\r\nId: 371166"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "371167": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\n------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20050010584867 Protocolo: 2007327209 SUSCTE: ELIANE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: LUCIA VIZEU LAPORT INTERESSADO 2: LANCHES VILA VERDE LTDA INTERESSADO 3: COMPANHIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.14:\" Defiro a gratuidade. Venha prova documental indispensavel ao exame do Conflito de Competencia em 10(dez) dias, pena de indeferimento.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200045042 IMPTE: EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. ITABAIANA DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 470:\"Fls. 469 - Expeca-se o mandado.\" (MANDADO DE PAGAMENTO A DISPOSICAO DO IMPETRANTE)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116727 IMPTE: JAQUELINE DA SILVA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES RJ0105772 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 137:\"Fls. 135 Regularize-se a representacao.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007328966 IMPTE: VERSALES PADARIA E CONFEITARIA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.63:\" ... Por isso, defiro a liminar requerida as fls. 19, item I. Expecam-se as guias requeridas, a serem juntadas em autos apartados. Oficie-se como requerido as fls. 19, item II. Notifique-se a Digna Autoridade Coatora para cumprir a liminar e prestar as informacoes que julgar necessarias, no prazo legal. Prestadas as informacoes, abra-se vista a Douta Procuradoria do Estado e em seguida, ao Ministerio Publico. I.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20050010584867 Protocolo: 2007333347 IMPTES: RONALDO ERMINIO DA SILVA ELIANE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 28: \"Emendem os Impetrantes a inicial em 10 (dez) dias, pena de indeferimento, esclarecendo a causa de pedir, pois descrita de forma confusa na inicial. Defiro a gratuidade de justica. I.\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29845 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030610063644 Protocolo: 2007308135 AGTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 AGDOS: CARLOS ALBERTO GONZAGA MIRIA RAMOS PEREIRA GONZAGA DIEGO GARCIA GONZAGA VITOR GARCIA GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 117:\"Aos agravados para se manifestarem acerca do teor do oficio acostado as fls. 110.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29927 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2002.001.066938-6) 20060011080024 Protocolo: 2007309272 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO ES0004103 AGDO: ELY ROLAND DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS RJ0057222 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.499:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30770 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20020040178680 Protocolo: 2007318076 AGTE: REGINALDO JOSE DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 AGDOS: ENOQUE JOSE DE QUEIROZ ANA PAULA TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.54:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se os agravados, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30778 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20050010800722 Protocolo: 2007318115 AGTE: RAPHAEL CINELLI ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.53:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V do CPC. Apos, de-se vista a d. Procuradoria.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31953 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450029326 Protocolo: 2007327830 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR RJ0122125 AGDO: MARVITA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA RJ0069973 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 86:\"1) Solicito as informacoes, oficiando-se inclusive indagando quanto a nao juntada de procuracao na peca vestibular como afirmado nas razoes do recurso; 2. Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar; 3. Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32010 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011419786 Protocolo: 2007328437 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO RJ0064568 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS. 175: \"A materia objeto deste recurso foi decidida no Agravo de Instrumento no. 16280/07, no qual fui Relator. Esclarea a Agravante quanto ao interesse recursal. I.\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32121 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUPLICA 20070011648354 Protocolo: 2007328445 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.109:\"1) Oficie-se solicitando as devidas informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado e o interessado. 3) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32153 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB6892 INDENIZACAO 870019008526 Protocolo: 2007328492 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: CELIA REGINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.57:\" Defiro o efeito suspensivo para que o cumprimento da sentenca prossiga sem a incidencia da multa prevista na respeitavel decisao agravada. Comunique-se tal decisao ao Douto Juizo de 1o grau, a quem tambem se solicitarao as informacoes de estilo, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. Intime-se a agravada para responder no prazo legal.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32297 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072100072101 Protocolo: 2007331081 AGTE: MIRIAN REGINA DE SA CARVALHO P/SI E REP/S/FILHO ANDRE LUIZ DE SA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA RJ0107950 AGDO: LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.32:\" Defiro a gratuidade. Apreciarei o pedido de efeito suspensivo apos a vinda das informacoes. Por isso, oficie-se ao Douto Juizo a quo, solicitando as informacoes de estilo, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. Prestadas as informacoes, de-se vista a Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32301 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010094614 Protocolo: 2007331064 AGTE: HOMERO GUSTAVO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WILSON FARIA FILHO RJ0058367 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: FLS. 146: \"1.Dispenso as informacoes. 2. Intime-se a agravada para, querendo, responda no prazo legal; 3. Cumprido o item anterior, a D. Procuradoria de Justica para dizer se tem interesse no feito, ja que a agravada esta em liquidacao extrajudicial\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010752526 Protocolo: 2007334287 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANIVLETE DE ARAUJO TEJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.139:\"Dispenso as informacoes legais e a resposta da recorrida. A PAUTA.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 970010392035 Protocolo: 2007305632 AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITACAO IBMR ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 REU: MARCIA DE MIRANDA MONTENEGRO LIBONATI DA SILVA(INVENTARIANTE) Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 161:\"Fls. 159/160 - Nada a prover. A extincao da rescisoria nao gera a consequencia almejada.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48510 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20030040412605 Protocolo: 2007245566 APTE: SERGIO HENRIQUE LEITAO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.277:\"Recebo o recurso de fls. 262/273. Prossiga-se na forma legal.\"\r\n\r\nId: 371167"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "371168": [
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                                                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.14403 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660197853 Protocolo: 2007069293 APTES 1: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA ROSA FILLER PATRONY ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APTE 2: AMERICO MACHADO BORGES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA RJ0108805 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE 0\r\n\r\nId: 371168"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "371170": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010050383 Protocolo: 2007259310 AUTOR: DOLDE KNAPPE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030011145516 Protocolo: 2006324110 AGTE: MATERIAIS PARA CONSTRUCAO PENA VERDE (FALIDA) ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 AGDO: SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA RJ0084750 INTERESSADO: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (ADMINISTRADOR JUDICIAL) Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: A UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE SE OFICIE AO JUIZO \"A QUO\" SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE SE HA CREDORES HABILITADOS NA FALENCIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11851 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060020722875 Protocolo: 2007129987 AGTE: MARIA CRISTINA DIUANA VALLIM ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA RJ0048944 AGDO: BRASILINO CYPRIANO VALLIM FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15490 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010533385 Protocolo: 2007171652 AGTE: NEY TAVARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE RJ0137973 AGDOS: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19347 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980010546326 Protocolo: 2007208985 AGTE: JULIO ILIDIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 AGDO: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO RJ0071382 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19701 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010324486 Protocolo: 2007213216 AGTE: ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ESPM ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200133368 Protocolo: 2007227697 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ALVARO LILIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21470 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070010442902 Protocolo: 2007228312 AGTE: DROGARIA DROGAPAX LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 AGDO: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21864 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011088567 Protocolo: 2007230769 AGTE: BENEDITA CASE ZERBINI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO RJ0045506 AGDO: FACULDADES CATOLICAS PUC RIO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020045302 Protocolo: 2007239492 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL ADVOGADO: DR(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS RJ0093087 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011575734 Protocolo: 2007260236 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002162 Protocolo: 2007263027 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25958 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C DANOS MORAIS 20070011184854 Protocolo: 2007266091 AGTE: MARCIO ANTONIO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PIRES BARBOSA RJ0037712 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA RJ0040056 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25975 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072050010129 Protocolo: 2007269786 AGTES: CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA MARILIA CARIELLO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26640 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 940010840580 Protocolo: 2007276622 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO 2: JOSE DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA RJ0051123 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECERAM DO RECURSO, POREM NEGARAM PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27026 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070102928 Protocolo: 2007282258 AGTE: MARIA JUSSARA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27137 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010271273 Protocolo: 2007283555 AGTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 AGDO: ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO STUSSI NEVES RJ0039353 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27217 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070420083847 Protocolo: 2007284771 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: ANNA MARIA PRADO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27262 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040420015482 Protocolo: 2007285261 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: ESPOLIO DE BELARMINO DOS SANTOS REP/P/S/INV CIRLEY THEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON ZAPPALA FILHO RJ0061324 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28317 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030043026 Protocolo: 2007295311 AGTE: BIAZI RICIERI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: LUCIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI RJ0132167 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29669 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011589130 Protocolo: 2007307374 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: ANTONIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDAADE. CONHECEU-SE DO RECURSO E DEU-SE-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.50381 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010370090356 Protocolo: 2006241352 APTE: VERA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JUAN RAMON BUSQUET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.58451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010969288 Protocolo: 2006281804 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS RJ0129729 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: MIESIO MATHIAS GRUPILLO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR RJ0094668 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.63806 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010385220 Protocolo: 2006309270 APTE 1: MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APTE 2: SEBASTIAO AMANCIO PEREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO 1: SEBASTIAO AMANCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO 2: CAIXA GERAL S A SEGURADORA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10506 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060210003584 Protocolo: 200749941 APTE: ESMERALDO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA RJ0098033 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10511 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060210057465 Protocolo: 200749953 APTE: ESMERALDO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). YARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE RJ0098927 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33929 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 1804/97 TOMBO RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO Protocolo: 2007167956 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS RJ0026058 APDO: JOSE DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34515 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010951990 Protocolo: 2007171268 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: DILMA MADUREIRA DENISE MADUREIRA ALVES TANIA MADUREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35081 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010806943 Protocolo: 2007173971 APTE: FELIPE FRANCESCUTTI MURAD ADVOGADO 1: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 APDO: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RJ0061346 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010419846 Protocolo: 2007181470 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 APDO: ANDRE LOPES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39890 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010456383 Protocolo: 2007201666 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 APTES 2: WELINGTON TADEU LAZANHA FERNANDO LOPES MONTEIRO ELIZIO ARAUJO NETO PAULO MIRANDA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS RJ0096833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: APOS VOTAREM A DES. RELATORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E O DES.REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, PEDIU VISTA O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES, PEDRO FREIRE RAGUENET ACOMPANHANDO O REVISOR, QUANDO ENTAO A DES.RELATORA REVIU O SEU VOTO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40205 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010357208 Protocolo: 2007202567 APTE: JECYRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41907 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIO 20060011178838 Protocolo: 2007208721 APTE: ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA RJ0059340 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 985320056615 Protocolo: 2007211120 APTE: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 APDO: ELCIO PRIETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43430 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010308020 Protocolo: 2007218267 APTE: JOSE ANTONIO PORTELA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA RJ0112017 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS RJ0117557 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43589 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010020012550 Protocolo: 2007217600 APTE: MARIA DAS GRACAS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDOS 1: SILVIA CABRAL SANTIAGO ANDREA CABRAL DE ALMEIDA SANTIAGO ROBERTA CABRAL DE ALMEIDA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO RJ0095682 APDO 2: RUBENS LEONCIO EUZEBIO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030011034548 Protocolo: 2007228441 APTE: MANUEL AROSA BRENLLA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050020194983 Protocolo: 2007228597 APTE 1: RAIMUNDO CHAGAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 APTES 2: SERGIO ROBERTO SANTOS DA SILVA MELLO SERGIO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA VANDA GILABERTE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL TB. 2842/98) 20020011269549 Protocolo: 2007230252 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010413884 Protocolo: 2007235252 APTE: JONAS BISPO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47257 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052080086120 Protocolo: 2007235776 APTES: RENATO SILVEIRA TARLE SOARES RICARDO SILVEIRA TARLE SOARES ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO RJ0009719 APDO: ANTONIO PAULO PERCEGONE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES RJ0036089 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA RJ0076760 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR, AGUARDANDO A DESa. CELIA MELIGA PESSOA. POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052090077917 Protocolo: 2007242888 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: CLOVIS ROCHA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA RJ0034889 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49912 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011618050 Protocolo: 2007254616 APTE: RAL FENIX INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PAULINO CAO PARANAGUA RJ0093514 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200199520 Protocolo: 2007253664 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: DIRCEU ROCHA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.004.023397-1) 20050040525039 Protocolo: 2007254149 APTE 1: IVAN PINTO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA RJ0003759 APTE 2: CIMENTO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADOS 2: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ RJ0083346 DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO RJ0136623 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51357 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060260107476 Protocolo: 2007259516 APTE: UNIMED CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 APDO: GISLENE SALATIEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210135887 Protocolo: 2007261161 APTE: HELIO RICARDO TAVARES PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). ARILSON GOUVEIA RJ0108707 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA RJ0116898 APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51441 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052060034230 Protocolo: 2007262171 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: ANTONIO DE SOUZA MARAU NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51692 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011575970 Protocolo: 2007264526 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: TEREZINHA FERREIRA DE FARIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51991 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010310344 Protocolo: 2007268443 APTE: ANDERSON AGRIPINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52217 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010785984 Protocolo: 2007264924 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APTE 2: TERESINHA MARIA RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: A UNANIMIDADE, CASSOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO PREJUDICADOS OS APELOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52261 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060080104679 Protocolo: 2007270461 APTES: MICHELE ALMEIDA DE AGUIAR REP/P/S/MAE ALESSANDRA MARIA ALMEIDA DE AGUIAR MATHEUS ALMEIDA DE AGUIAR REP/P/S/MAE ALESSANDRA MARIA ALMEIDA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS RJ0122124 APDO: ADAILTON RIBEIRO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG RJ0087220 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52605 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20060011007333 Protocolo: 2007273507 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: SONIA MARIA GONCALVES FIGUEIREDO CELIA MARIA GONCALVES CABRAL SUELI GONCALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.52673 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010260249 Protocolo: 2007274206 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53016 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011109875 Protocolo: 2007277667 APTE 1: IDERLANDIO LUCIO ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA RJ0122510 APTE 2: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA RJ0081549 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA RJ0122510 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53436 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (1993.001.100377-7 - INDENIZATORIA) 20050011438056 Protocolo: 2007280856 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REMETEU-SE A PRELIMINAR PARA O MERITO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010279328 Protocolo: 2007282732 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: DYMITR WAJSMAN ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.53879 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011193134 Protocolo: 2007282655 APTE: JOSE RODRIGUES DA CAL ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.54276 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20050210204757 Protocolo: 2007283892 APTE: ICA PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA RJ0096783 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 APDO: MARTA APOLINARIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ RJ0125862 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57448 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048578 Protocolo: 2007301257 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57452 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20040380106719 Protocolo: 2007300174 APTE: DENIS RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.59976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011480804 Protocolo: 2007315569 APTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APDO: VANDA MARIA FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DIVINO PEIXOTO RJ0059707 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA RJ0072802 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.60140 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 20040250010935 Protocolo: 2007317272 APTE: MIRIAM BARCELOS NUNES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES RJ0117275 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 371170"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "371171": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007119592 AGTE: MARTA DA COSTA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RJ0105364 AGDO: JOSE RICARDO FISCILETTI GAROFALO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGA-SE PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19240 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010261681 Protocolo: 2007208082 AGTE: ESPOLIO DE WANDA DA SILVA PARANHOS REP/P/S/INVENTARIANTE REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: VERA MARIA PEREIRA DA SILVA DE ABREU TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO RJ0071431 AGDOS 3: IVAN GOMES RIBEIRO DAISY DE SOUZA PITANGA BACHA JORGE LUIZ RANGEL DE AZEVEDO ELIANA MARIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO RJ0020500 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE E INTEMPESTIVO PELAS RAZOES ACIMA EXPEDINDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22464 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011603137 Protocolo: 2007237385 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS 1: ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA ADAIR JOSE DE BARROS SOUZA MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA MARIZA LEITE DE SOUZA MARINA LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) NEGATIVA LIMINAR DE CONHECIMENTO DO MESMO (...) INVIAVEL A INTERPOSICAO DE AGRAVO INOMINADO OU REGIMENTAL DE DECISAO, SE REPETE, DE FORMA COLEGIADA E NAO INDIVIDUAL, PELO QUE INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 448/452 (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23874 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060210271955 Protocolo: 2007247964 AGTES: TAMARA AUXILIADORA DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ALESSANDRO AILTON DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MAIARA DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AILTON CURUMBA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE, FINDO O PRAZO DE SUSPENSO DO FEITO, OS CREDORES SEJAM PESSOALMENTE INTIMADOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM PRAZO A SER FIXADO PELO JUIZO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26193 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010106467 Protocolo: 2007271906 AGTE: NICOLE ADELE KERTESZ ADVOGADO: DR(a). NICOLE ADELE KERTESZ RJ0037117 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO A DECISAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA DEFERIR O PEDIDO DE NOVA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26266 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010626569 Protocolo: 2007271517 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARIA DO ROSARIO ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELCIDO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31927 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20060370052548 Protocolo: 2007327673 AGTES: SIMONE PINTO COSTA DOS SANTOS MARLON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DESTA FORMA E NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, CONCEDENDO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS AGRAVANTES, INCLUSIVE PARA OS PRESNTES. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32022 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010447714 Protocolo: 2007325940 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOVELINA DE PAULA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HERIBERTO PARRINI FROTA RJ0068250 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32061 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011526956 Protocolo: 2007328275 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: MARIA DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR ESTE TANTO, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA ADEQUADA A JURISPRUDENCIA E AO QUE DEMONSTRAM OS AUTOS, DEVERA A MESMA SER PRESTIGIADA, RAZAO PELA QUAL E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PREXENTE RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.61998 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20070010616667 Protocolo: 2007326545 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTES 2: JUVENCIO PROCOPIO (RECURSO ADESIVO) SANTA MARIA PROCOPIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 4: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBAS AS APELACOES, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62294 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058069 Protocolo: 2007326951 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HICROLIO AUGUSTO DA COSTA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 371171"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "371169": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060660159315 Protocolo: 2007326332 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.723-6) PACIENTE: JOSE DEMISTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONSIDERANDO ... 2- ... DEFIRO A ORDEM DE HABEAS CORPUS EM FAVOR DO PACIENTE-ALIMENTANTE, EXPECA-SE O SALVO CONDUTO. 3- OFICIE-SE...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002202336 IMPTE: ANA BEATRIZ NUNES FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: E. NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOS MEDICAMENTOS RELACIONADOS A FLS. 346.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062090028568 Protocolo: 2007138073 AGTE: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS RJ0040908 AGDO: ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CONSIDERANDO... CONSIDERANDO QUE A DECISAO PROFERIDA PELO COLEGIADO DEVERA SER CUMPRIDA NOS TERMOS ALI CONSIGNADOS ... DETERMINO O CUMPRIMENTO DO MANDADO LIMINAR REINTEGRATORIO PARA QUE SEJAM EFETIVADAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS...... COM RESSALVA DAQUELES QUE NAO POSSAM SER RETIRADOS, POR MOTIVO RELEVANTE, FICARAO DE POSSE DA AUTORA, ...INTIMEM-SE AS PARTES E OFICIE-SE A EMINENTE JUIZA A QUO, COMUNICANDO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 900010627746 Protocolo: 2007193182 AGTE: YVES MARIE ROBERT MESNARD ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- FLS. 157. INDEFIRO, POR NAO VISLUMBRAR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PERSEGUIDO, OU SEJA, O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IM MORA. 2- INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA PARA JULGAMENTO. 3- INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21658 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010259949 Protocolo: 2007229858 AGTES: ADILSON ANTUNES SPERDUTO CLEVERSON DA CRUZ DOS SANTOS DANIELA LOPES DE CARVALHO GERALDO LUIZ GOMES DE AGUIAR JARIO ROZENDO DA SILVEIRA CAMPOS LUCIANO BAPTISTA LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-RETIFICO O ERRO MATERIAL CONTIDO NO ITEM 01 DE FLS. 53, CONSTANDO 25a. VARA CIVEL.2-NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 54/5, DIANTE DO SEU CARATER INFRINGENTE E DA REGRA CONTIDA NO ART. 527, PARAGRAFO UNICO DO CPC.I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24280 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011193211 Protocolo: 2007252787 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 AGDO: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA ADVOGADO: DR(a). LILIANE NETO BARROSO MG0048885 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-REGULARIZE O AGRAVANTE A ASSINATURA DO DOCUMENTO DE FLS. 21;EM 05 DIAS.2-ESCLARECA A ATUAL SITUACAO DO MANDADO DE SEGURANCA EM 05 DIAS, COMPROVANDO-SE;I-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.004.674-6 20070011015783 Protocolo: 2007283182 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29762 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011661747 Protocolo: 2007307802 AGTE: EMANUEL SANTOS SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 28/29=MANTENHO A DECISAO DE FLS. 25/7POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31027 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070011544755 Protocolo: 2007320318 AGTES: KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA PAUL HELMER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.I-SE POR CARTA.3-I-SE.(FALTAM CUSTAS PARA INTIMACAO VIA POSTAL).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31658 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TB 19183 EXECUCAO 950011336187 Protocolo: 2007326185 AGTE: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO: PEQUI S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31687 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120005711 Protocolo: 2007326384 AGTE: SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU RJ0087609 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31756 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980020268906 Protocolo: 2007325963 AGTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 AGDO: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAI ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO NO PRAZO LEGAL;3-APOS, DECIDIREI A LIMINAR.I-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31778 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20042040109026 Protocolo: 2007326380 AGTE: DEA MACHADO SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM AS INFORMACOES.2-APOS, DECIDIREI.I-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010010791554 Protocolo: 2007328040 AGTES: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA LAURO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALBERTO VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE RJ0009343 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011790304 Protocolo: 2007329525 AGTE: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES RJ0073154 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 AGDO 1: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20070010951183 Protocolo: 2007333577 AGTE: LUIZ CARLOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO BOPP MEISTER RS0030494 AGDO: GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32438 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (OBRIGACAO DE FAZER) 20030780020097 Protocolo: 2007332912 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDOS: BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA A RURAL E COLONIZACAO S A USIMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INSULA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA RJ0085086 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MONACO DA SILVA RJ0113931 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA O AGRAVANTE COPIA DO MANDADO DE FSL. 25 CUMPRIDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32496 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070420093816 Protocolo: 2007334566 AGTE: AMARILDO MEDEIROS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO RJ0129848 AGDO: MARIA LUISA FORSTER PINHEIRO REP/P/S/MAE FERNANDA FORSTER MARIA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS RJ0103034 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32563 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032030073823 Protocolo: 2007334754 AGTE: JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 AGDO: CARLOS BASTOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.63059 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010199550 Protocolo: 2006303338 APTE 1: CIMOB COMPA NHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 APTE 2: MARCELO REGIS JUNQUEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: MANIFESTE-SE O INTERESSADO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32618 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C PEDIDO DE ANULACAO E CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIARIOS E PERDAS E DANOS 20012030025320 Protocolo: 2007163141 APTES: ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA E S/MARIDO CARLOS ALBERTO DE SALVO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 REC.ADESIVOS: ALVARO LILIO ABEL NUNES DOS SANTOS FILHO CLESIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NESTA OPORTUNIDADE, VERIFICANDO A EXISTENCIA DE ERRO MATERIAL EM FLS. 761, NONO PARAF, CORRIJO-O DE OFICIO, PARA QUE, ONDE SE LE: \"... NAO SENDO NEM DE SE APLICAR O COMANDO DO ART 513, PAR 3o. DO CPC....\" LEIA-SE: \"... NAO SENDO NEM DE SE APLICAR O COMANDO DO ART 515, PAR 3o. DO CPC...\"; 2- EM MESA.\r\n\r\nId: 371169"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "371173": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1370 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.115647-4 Protocolo: 2007214491 AUTOR: RUBENS DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SIMOES 0069168RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1435 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.712.000206-8 Protocolo: 2007232043 IMPTE: CELSO DE GUIGNET DRESJAN JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LEAL PINTO 0137832RJ IMPDO: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.147489-0 Protocolo: 2007280918 AUTOR: DIEGO MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA CARDOSO 0038484RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVERIA GOUVEA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2001.001.082921-1 Protocolo: 2007232369 AGTE: INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ AGDO 1: INCORPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ AGDO 2: ALBERTO CARLOS JUNGSTEDT BINS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PAES DE BARROS 0107251RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22327 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 2006.002.006386-7 Protocolo: 2007235608 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23431 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.096266-1 Protocolo: 2007245309 AGTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDO 2: SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.040773-0 Protocolo: 2007278750 AGTES: ORLANDO DE OLIVEIRA VICTORINO MILVIO VICENTE BERTIN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA SANTOS GUIMARAES 0144645RJ AGDO: NELSON CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO 0073430RJ INTERESSADO: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA GOMES 0035094RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26947 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA DE TITULO JUDICIAL 2005.058.002173-6 Protocolo: 2007280920 AGTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ AGDO: LUIS FERNANDO GIRAO CAMPITI ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27232 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2001.001.069741-0 Protocolo: 2007284831 AGTE: JOSE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYARA IRITZ HADAD 0145722RJ AGDOS: ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY NARCISA CLAUDIA SALDANHA TAMBORINDEGUY ADVOGADO: DR(a). AMELIO ABRANTES 0068253RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.003019-0 Protocolo: 2007296104 AGTE: NIAGARA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO NAZARO 0122092SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21684 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.082918-9 Protocolo: 2007108948 APTE: MARCO ANTONIO MOURA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA 0096218RJ APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.28598 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA, EM FASE DE EXECUCAO 96.001.125111-1 Protocolo: 2007143172 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ APDO: PAULO BASTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA 0040409RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33370 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.003.002948-0 Protocolo: 2007165589 APTE: ALINE VARGAS DE CARVALHO ASSAD RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: HELENA ALMADA ROJAS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.41710 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.005916-0 Protocolo: 2007207975 APTE: TANIA MARIA ARAUJO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0088022RJ APDO: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41958 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.018.000486-0 Protocolo: 2007209689 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: JULIA GOMES FOLLY ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.42944 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070826-1 Protocolo: 2007214857 APTE: JOAO ADAMASTOR CHRYSOSTOMO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO 0083361RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43087 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.143900-2 Protocolo: 2007214992 APTE 1: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APTE 2: ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43532 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.007595-7 Protocolo: 2007217622 APTE: SUELI LOPES LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA 0079433RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43905 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C DECLARATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.139558-9 Protocolo: 2007219429 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: ANA CLAUDIA NOTTES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44352 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.009308-0 Protocolo: 2007220892 APTE: MARIA DO CEU SILVA AVELINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.44503 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO44345 - ACIDENTARIA 84.038.000568-1 Protocolo: 2007222299 APTE: ALENCAR GRIMAO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS 0067152RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.44890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.157830-1 Protocolo: 2007224418 APTE: ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: FERNANDA COELHO TORRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO 0086614RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.106854-1 Protocolo: 2007229014 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: MAX JOSE BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45937 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.001191-9 Protocolo: 2007229948 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDO: ROGERIO CAROTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS 0088193RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA MARIS VITALE 0063123RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46795 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121750-9 Protocolo: 2007235665 APTE: MARIA CRISTINA VITORIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB 0093072RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47770 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.082240-9 Protocolo: 2007241594 APTE: GILSON VIEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47984 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.046794-7 Protocolo: 2007243451 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ APDO: ESPOLIO DE DULCE MALHEIROS VIEIRA REP/P/S/INV SERGIO MALHEIROS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0062293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0095033RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48135 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.150513-6 Protocolo: 2007243821 APTES: THIAGO DE ANDRADE SILVA CESAR AUGUSTO DE MACEDO ALEX DE LIMA PITTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48563 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.005888-0 Protocolo: 2007246261 APTE: ANA CLAUDIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ APDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALECSSANDRE DE QUEIROZ 0131277RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.120.024669-2) 2004.001.021301-2 Protocolo: 2007249603 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JOSE NOGUEIRA MAINI ADVOGADO: DR(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO 0113812RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49990 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.006422-3 Protocolo: 2007253507 APTE: MICHELE VALESKA FERREIRA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SURPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADMINSTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO 0093664RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50318 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.211.001388-7 Protocolo: 2007253979 APTE: RAFAEL ALVES DA SILVA DE CASTELO REP/P/S/MAE SANDRA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS 0117385RJ APDO: MARIA ARCELINA DA SILVA DE CASTELO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52254 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 22.583 MONITORIA 98.002.009229-4 Protocolo: 2007269370 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO 0069823RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52516 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.063991-1 Protocolo: 2007271807 APTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: JOAO RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52738 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045052-2 Protocolo: 2007275440 APTE 1: MARILENE LIMA CORTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52823 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070649-3 Protocolo: 2007276080 APTE: ADALBERTO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53027 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032678-1 Protocolo: 2007277576 APTE: FRANCISCA FALCAO NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.54104 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.028.019600-4 Protocolo: 2007283851 APTE: MARIA ELIANE TORRES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.54357 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.106403-8 Protocolo: 2007285965 APTE: VERA LUCIA PINTO GUINHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIM CONSTANT ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS 0106211RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO 0107259RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54447 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.054347-7 Protocolo: 2007285657 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: SHAILA HOHMUTH DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO 0127210RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018950-9 Protocolo: 2007286230 APTE: ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI 0105553RJ APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55076 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.001064-2 Protocolo: 2007289633 APTE: HONORINA LEITE BOTELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES 0018055RJ APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55375 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.211.002241-9 Protocolo: 2007287295 APTE 1: NORMA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE 0038247RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0094510RJ APTE 2: TRANSPORTES AMERICA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55456 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.000552-1 Protocolo: 2007291033 APTE: MARIA DE LOURDES ASSUMPCAO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA 0118336RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007755-5 Protocolo: 2007291020 APTE: ROBERTO COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). INES TERESINHA MOTTER 0106607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA 0103783RJ APDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55926 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.002083-0 Protocolo: 2007292585 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HELEN CRISTIANE LEAL 0115579RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: MARIA JOSE DA SILVA CASEMIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DO CARMO SILVA 0063853RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56030 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESPONSABILIDAE CIVIL 2007.040.000788-8 Protocolo: 2007291445 APTE: RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56047 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.010.000489-9 Protocolo: 2007291310 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDO: PROTEUS INFORMATICA E TELEFONIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56433 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.144642-0 Protocolo: 2007296338 APTE: JANISE REGINA GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57718 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111958-5 Protocolo: 2007303695 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: SEVERINO CANDIDO FERNANDES SEVERINA LUCENA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.58215 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.070737-2 Protocolo: 2007306876 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ APDOS: ADILSON DOS SANTOS BATISTA JAILTO DOS SANTOS BATISTA LUIZ DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58454 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077908-8 Protocolo: 2007308208 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: MARCIA CRISTINA DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.60025 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.043054-2 Protocolo: 2007317407 APTE: INGRID CRISTINA DE OLIVEIRA FELIX ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60098 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.038827-4 Protocolo: 2007317565 APTE: MONTALCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDO: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS 0114036RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60157 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.045.003598-1 Protocolo: 2007316035 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTI MINERVINO APDOS: JOSE DE CARVALHO MARIA MADALENA GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60434 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.150821-6 Protocolo: 2007317395 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: REGINA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60468 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2003.036.007081-0 Protocolo: 2007317350 APTES 1: WANDA CORREA FASSINI CARLOS ALBERTO FASSINI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS 0118118RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60528 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.205.006449-5 Protocolo: 2007317892 APTE: FLINT RIO AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES 0127843RJ APDO: DREAM'S CAR 1000 LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.60668 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085487-3 Protocolo: 2007319336 APTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: FERNANDO CORREA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI MARI GOIS 0146476RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.029938-2 Protocolo: 2007319900 APTE: ANA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.61069 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.094376-2 Protocolo: 2007321467 APTE 1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ APTES 2: LUIZ GERSZT ( RECURSO ADESIVO) FANY GERSZT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.61410 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004089-2 Protocolo: 2007322977 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VERA REGINA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYANY CARVALHO DE BARROS 0128670RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.61557 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.107225-6 Protocolo: 2007324562 APTE 1: FABIO MARTINS PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.61650 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152147-6 Protocolo: 2007324550 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ APDO: ALEXANDRE LUIZ SERVIDEY ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.61753 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.013509-2 Protocolo: 2007323934 APTE: DALIANA DA CONCEICAO MACHADO GURGEL ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.61820 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.112341-5 Protocolo: 2007324914 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.61931 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.086385-0 Protocolo: 2007324614 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: JASCI BELLO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.61981 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.093111-5 Protocolo: 2007326586 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTE 2: ROBERTO CARLOS DA SILVA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA 0075432RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.62087 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.084718-9 Protocolo: 2007326305 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTE 2: ROSELI DE MOURA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.63025 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.140749-7 Protocolo: 2007329112 APTE: REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ APDO: SQUIRREL INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010229-9 Protocolo: 2007212329 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EMBDO: ALOISIO MOURA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 371173"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "371172": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007251106 EMBTE: GLORIA LUZIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO EMBDO: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799477 IMPTES: ODONCLEI DA SILVA BOECHAT IMPTES: LEANDRO SAMARY DE SOUZA IMPTE: FABIANO MORSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: . DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01369 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO Protocolo: 2007212582 AUTOR: ALBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR HUMBERTO MARCELINO FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20186 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007216004 AGTE: PAULO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SCHER AUTOMOVEIS LTDA ME Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20198 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007216475 AGTES: GLACY RITTER SALDANHA AGTE: PAULO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.00738 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (33147) Protocolo: 2007000307 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA APDO: APARECIDA CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA RITA GOMES FREIRE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.20247 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007100417 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA REC.ADESIVO: CLENILZA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.20262 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007101231 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDOS: ACIR ALEXANDRE APDOS: ANITO LOPES DO NASCIMENTO APDOS: ANTONIO ROBERTO LIMA SANTOS APDOS: DARCI MOREIRA APDOS: EDUARDO WERNER APDOS: FREDERICO PAULO PEREIRA DA SILVA APDOS: JOSE DA SILVA ESMERALDO APDOS: JOSE FERNANDES PASSOS FILHO APDOS: MARINEY FERREIRA DE FIGUEIREDO APDO: OSWALDO TONA ASSIMOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.34380 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007171503 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA APDO: LUCAS ALVES MAIA REP/P/S/MAE GABRIELA MARIA ANTUNES ALVES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36360 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007182857 APTE: EDNA PERCILIA TAVARES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37067 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007186643 APTE: LEVIR FONTES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO Protocolo: 2007195205 APTE: SYLVIA DE SA E BENEVIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: AUREA SILVEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.39084 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007194862 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: LEA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE Protocolo: 2007199111 APTE: MARAC PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELCINO SALES BERTHO APDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40273 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007204463 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES APDO: KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40274 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007204468 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA APTE 2: KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA APTE 3: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40366 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007202894 APTE: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO REC.ADESIVO: NELLY RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FLAVONI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41097 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA Protocolo: 2007205740 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO CAMPOS PECEGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR INTERESSADO: ROSILAINE DE PAULA MOTA PECEGUEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.41998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007212091 APTE: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES APDO 1: NUBIA MAIA DE SOUZA MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES APDO 2: PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE APDO 3: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.42155 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007211153 APTE: SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO ADVOGADO 2: DR(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43283 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007214588 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA REC.ADESIVO: DANIELA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PIMENTA MOTA APDO 3: JONAS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007217948 APTE: GUSTAVO PIRES LUCAS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44541 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS Protocolo: 2007222305 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MADRI ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS APDO: ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER ADVOGADO 2: DR(a). RUBILAR COSENDEY LIMA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44852 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007222766 APTE: ROSIMERI PAULO DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45274 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007224236 APTE: MARISETE SANT ANA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO APDO: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.45657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007229421 APTE 1: SONIA MARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46026 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007228862 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA APTE 2: MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46799 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007235045 APTE: JORGE SOARES NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES APDO: CARLOS EDUARDO SENA MENDES ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47490 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007234841 APTE: JORGE FARAH FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APDO 2: ROSELY NAIME DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47498 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007234821 APTE: JORGE FARAH FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS APDO 1: ROSELY NAIME DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47501 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007238439 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO APDO: ALEXANDRE DE CARVALHO VALLIN ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48611 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007247112 APTE 1: FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.49522 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS Protocolo: 2007250807 APTE: PAULO DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51247 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007260545 APTE: ADELSON ALONSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL APDO: LUNA BRAGA ALONSO REP/P/S/MAE LUCIENE ALVES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52468 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007272080 APTE: MARCUS MAURICIO GASPAR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI APDO: PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DE CREDITO DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52572 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007274479 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 3: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS APDOS: ANA MARIA TIBURCIO PEDRA APDO: ROSELITE TIBURCIO PEDRA FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53159 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007278947 APTE: LEA REGINA BENTO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ANA BARBARA MONTEIRO VALENTE APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53559 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007282352 APTE: NEREIDE DOS SANTOS DIOGO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES APDO: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILSON LEITE DE SOUZA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.54387 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007285763 APTE 1: ZENAIDE CAVALCANTE FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54940 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA DE BEM IMOVEL Protocolo: 2007289520 APTES: MARIA DE LOURDES TRIGUEIRO DA SILVA APTE: ALCIDES BEVENUTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO APDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.55198 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007287973 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL APDO: VIVANE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56175 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007293353 APTE: JOSE HELIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.56409 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007291742 APTE 1: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE APTE 2: COMERCIAL ITALAC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.56877 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007298137 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO APDO: JORGE GERALDO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.56967 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007300341 APTES: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA APTE: ESPOLIO DE LUIZA MARIA FERREIRA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA APDO: CIABI CENTRAL IMOBILIARIA ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.57141 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007298281 APTE: AUTO ESCOLA DELA OBRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES APDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA CLETO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.57155 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007299686 APTE 1: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU APTE 2: SEVERINO MANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.57399 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE Protocolo: 2007301265 APTE: VALERIA FAISSAL ADVOGADO: DR(a). VALERIA FAISSAL APDO: OSMAR BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE ADVOGADO 2: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57404 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (COBRANCA 2003.023.003422-0) Protocolo: 2007301266 APTE: VALERIA FAISSAL ADVOGADO: DR(a). VALERIA FAISSAL APDO: OSMAR BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE ADVOGADO 2: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57693 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 2006.002.004091-0 = INDENIZACAO Protocolo: 2007302916 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO APDO: ALEXANDRE JORGE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57996 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007305849 APTE 1: IRENE SARMENTO RUFINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58513 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007307856 APTE: EDSON RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: IVANIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59183 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007311271 APTE: SABINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.59184 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007309937 APTES: ALBA DO NASCIMENTO MARTINEZ APTES: ALBA CRISTINA MARTINEZ GAULIA APTES: CARLOS LUIZ MARTINEZ APTES: PAULO LUIZ MARTINEZ APTES: JORGE LUIZ MARTINEZ APTE: LUIS FERNANDO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS APDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.59234 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB.052 INDENIZATORIA Protocolo: 2007310044 APTE 1: VIACAO PINHEIRAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FRANCO ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO APDOS: LUCIMARA SOARES CAMPOS COSTA APDOS: SUELI CELINA SOARES CAMPOS APDOS: GEISIANE NUNES CAMPOS APDO: GEISIMARA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007312091 APTE: COMERCIAL LR2 LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE APDO: SHELL GAS LPG BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61239 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007322906 APTE: GILSON ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ALFREDO RAIMUNDO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI CABRAL MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nId: 371172"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "371174": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                        "VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13900 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016464-1 Protocolo: 2007154085 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDO: MAYLON MAIA SOUZA REP/P/S/MAE MARISE RIBEIRO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17597 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2006.007.002254-0 Protocolo: 2007188526 AGTE: MARIA APARECIDA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ AGDO: MARCELO DA SILVA CESAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DE PAULA LIMA 0072655RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17711 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.063.004341-6 Protocolo: 2007189861 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDO: AMELIA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17984 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2003.210.007932-9 Protocolo: 2007196704 AGTES: DAISY BELLIENI NASCIMENTO JUAREZ NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19014 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2006.001.162001-9 Protocolo: 2007206608 AGTE: ESPOLIO DE CLEOBERTO CORDEIRO BENAION REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELIZABETH JACOB BENAION ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. EUCLYMAR B. PORTO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.103849-7 Protocolo: 2007207719 AGTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19507 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.063.004897-9 Protocolo: 2007209734 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO SERPA DIAS ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.037198-9 Protocolo: 2007223774 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ROBERTA LAMONICA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22182 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.008526-8 Protocolo: 2007231612 AGTE: IRACEMA GOMES RAPOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22904 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.202.011870-4 Protocolo: 2007240512 AGTE: CIGANINHA BOMBONIERE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ AGDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23078 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.114370-0 Protocolo: 2007241169 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ AGDO: BAR E RESTAURANTE ESQUINA DO CATETE LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23251 Origem: 11 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003049-0 Protocolo: 2007244335 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27464 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.136065-1 Protocolo: 2007286888 AGTES: FERNANDO ANTONIO LESSA PASCHOAL TEREZA CRISTINA LOPES PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28408 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.068228-4 Protocolo: 2007295284 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOSMEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ AGDO: ADRIANA DUTRA MARCELLO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24315 Origem: SUMIDOURO Acao: COBRANCA 2004.060.000180-2 Protocolo: 2007121142 APTE: JOAO FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES 0097760RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33357 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.152033-4 Protocolo: 2007165261 APTE: ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ APDO: ABN AMRO (REVEL) ADVOGADOS 0: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.096995-7 Protocolo: 2007169057 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ APDO: LUCIO COSME DA SILVEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL 0091520RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35881 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.054.006870-7 Protocolo: 2007178354 APTES 1: LUJOAL GINASTICA E SAUDE LTDA ME JOSE PEREIRA MARTINS ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO 0070483RJ APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES 0093236RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.39380 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.007039-4 Protocolo: 2007196479 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDO: ANDREIA DE CASTRO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39817 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO CIVIL 2001.061.001908-0 Protocolo: 2007200910 APTE: ALEXANDRE ELIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MAURINEIA DA SILVA AMARAL POR SI E REP/P/S/FILHO ALESSANDRO ELIAS AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO 0098256RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.40499 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135460-4 Protocolo: 2007203442 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP REC.ADESIVO: ANTONIO LUCINDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.41386 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS 2005.007.005038-6 Protocolo: 2007207437 APTE: MONICK LOPES DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42238 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.004049-3 Protocolo: 2007210699 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: GILBERTO DE ABREU DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43570 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.021.019508-0 Protocolo: 2007214600 APTE: MARCELO HORACIO ANDRE E S/MULHER SONIA MARIA DOS SANTOS ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALESSANDRE DOS SANTOS ANDRE E S/MULHER MARLEY SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES DE JESUS 0068402RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43873 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.173655-1 Protocolo: 2007219314 APTES: JOSE LUIZ MARQUES LUIZ CARLOS MARQUES MARIA LUIZA MARQUES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MARQUES GOMES 0130767RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ APDOS: LUIZ CLAUDIO HENRIQUE DAS NEVES DEBORA LUCIA PINTO DAS NEVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43916 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003714-8 Protocolo: 2007218107 APTE: GERLANE LUIZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44104 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.034346-8 Protocolo: 2007220934 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDO: ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA 0103808RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44495 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.132787-8 Protocolo: 2007222638 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES 0066670RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000018-2 Protocolo: 2007222765 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VALE DOS JEQUITIBAS ADVOGADO 1: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDO: ODAVIAS MARIANO DE SATURNO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44899 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.028.004702-1 Protocolo: 2007222735 APTE: SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SINDSERVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45133 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.002.020080-6 Protocolo: 2007225869 APTE: CATIA BARBOSA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45443 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.209.004208-3 Protocolo: 2007228581 APTE 1: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ APTE 2: PEDRO DE MELLO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.019050-8 Protocolo: 2007235231 APTE: DARCY COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ APDO: MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA 0039432RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52202 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.129078-6 Protocolo: 2007270933 APTES 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APTE 2: LUIZ BARBOZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53087 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.113884-1 Protocolo: 2007277579 APTE: WALTER VIEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53379 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.052949-4 Protocolo: 2007280797 APTE: VANDO SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES 0076661RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53988 Origem: PARACAMBI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.039.001196-5 Protocolo: 2007282849 APTE: IOLANDA RIBEIRO GONCALVES DA SILVA REP/P/S/CURADOR EDUARDO RIBEIRO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ROSA COUTO 0136609RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55710 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.029350-1 Protocolo: 2007291042 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO: ELVIS DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.58107 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.042.006495-1 Protocolo: 2007304002 APTE: MARIA DE LOURDES SILVA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRE LUIZ DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS 0044050RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58468 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GUARDA 2005.045.002730-1 Protocolo: 2007306918 APTE: SANIA PEIXOTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS 0110913RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RESENDE CORREA 0118449RJ APDOS: SANDRA LUCIA PEIXOTO DE OLIVEIRA EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA 0105746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO 0049093RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 371174"
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                                                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2004.003.00659 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2003-126594 Protocolo: 200401385 RECTE: TANIA MOLISANI SARKIS, ESCRIVA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n002. 2007.003.00273 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006323509 Protocolo: 200700500 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR(OAB/RJ0103086) ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB/RJ0118629) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n003. 2007.003.00335 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006279791 Protocolo: 200700590 RECTE: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA(OAB/RJ0026747) INTERESSADO 1: LAURA GOMES SANT ANNA, O.J.A. INTERESSADO 2: RICARDO WIRZ MARINHO MAMEDE, O.J.A. ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA(OAB/RJ0081891) INTERESSADO 3: JOAO EDUARDO PEREIRA GONCALVES, O.J.A. ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA(OAB/RJ0081891) INTERESSADO 4: KARLA VELOSO, O.J.A. INTERESSADO 5: LEANDRO TADEU BICCAS DE JESUS, O.J.A. INTERESSADO 6: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, O.J.A. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n004. 2007.003.00752 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006308687 Protocolo: 200701360 RECTE: ALEXANDRE TARDELLI HENRIQUES, A.J. ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO(OAB/RJ0135508) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n005. 2007.003.00760 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006262480 Protocolo: 200701369 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA(OAB/RJ0108144) ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO(OAB/RJ0088928) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n006. 2007.003.00821 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006236677 Protocolo: 200701446 RECTE: FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n007. 2007.003.00872 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006314468 Protocolo: 200701505 RECTE: ANOREG/RJ - ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO(OAB/RJ0017783) ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES(OAB/RJ0096659) ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES(OAB/RJ0096740) INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n008. 2007.003.00954 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007127204 Protocolo: 200701637 RECTE: CLAUDIA CABRAL DA FONSECA, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n009. 2007.003.00996 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006320512 Protocolo: 200701744 RECTE: EDUARDO CRUVELLO D'AVILA, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n010. 2007.003.01017 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007018498 Protocolo: 200701810 RECTE: PATRICIA DE SOUZA SERAPHIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA(OAB/RJ0097983) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n011. 2007.003.01078 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006064061 Protocolo: 200701947 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n012. 2007.003.01082 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007184022 Protocolo: 200701953 RECTE: MONIQUE CARVALHO DA SILVA, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY(OAB/RJ0061372) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n013. 2007.003.01161 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007137190 Protocolo: 200702227 RECTE: IRACI JOSE MIRANDA, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO(OAB/RJ0088928) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n014. 2007.003.01195 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006084997 Protocolo: 200702289 RECTE: PABLO JUAREZ DE ORNELLAS NASCIMENTO, A.J. Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n015. 2007.003.01231 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007132436 Protocolo: 200702334 RECTE: ELIANE HIROE KIKUTI OKADA, A.J. ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS(OAB/RJ0059734) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n016. 2007.003.01291 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007247153 Protocolo: 200702418 RECTE: ANA MARIA MONTEIRO BRAGA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nId: 371119"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
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                                                                                                                                                                                                "370876": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.034604CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00804\r\n\r\nRecorrente:ALUCIMAR LUIZA MACIEL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPublique-se a Decisão de fls. 45. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 11º NURC para providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 370876"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO \r\n\r\nÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nProcesso nº: 146089/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria da RESCISÃO do convênio estabelecido entre Fábrica de Empresários Comércio L. P. Treinamentos Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 05/11/07. \r\n\r\nProcesso nº: 228241/06 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria da RESCISÃO do convênio estabelecido entre Banco Panamericano S/A e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 31/10/07. \r\n\r\nProcesso nº: 127003/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria da RESCISÃO do convênio estabelecido entre Multicred Investimentos Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 05/11/07. \r\n\r\nId: 370875"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 271101/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria da RESCISÃO do convênio estabelecido entre Drogaria Camarada de Ricardo Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 05/11/07. \r\n\r\nId: 371060"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Dra. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA:” Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30.12.2007, na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como o disposto no Aviso 427/2007 para os Processos n.º \r\n\r\n2007-233805 - ALAIR DE SOUZA\r\n\r\n2007-243521 - CRISTIANE SOBRINHO CUNHA DA SILVA\r\n\r\n2007-243021 - DILMA DANTAS LIMA\r\n\r\n2007-243488 - FERNANDA MACHADO SANT ANNA BARRETO\r\n\r\n2007-238971 - FRANCI MARY CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n2007-238386 - ILZA DE LEMOS ANTUNES\r\n\r\n2007-230609 - ISABEL CRISTINA DE ALVARENGA NEVES\r\n\r\n2007-247434 - JOSILDA VARELA DE BARROS\r\n\r\n2007-229585 - LETICIA ALVARES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007-240211 - MARCIA SOARES\r\n\r\n2007-226659 - MARTA VALERIO CEZARIO\r\n\r\n2007-246429 - MONIQUE CONSTANT MELLO\r\n\r\n2007-244813 - NARA VICTOR TEIXEIRA\r\n\r\n2007-238695 - NILVA BARBOSA DA SILVA JUNCAL\r\n\r\n2007-246119 - PATRICIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS\r\n\r\n2007-247314 - SILVIA CALIXTO DE MORAES \r\n\r\n2007-247315 - LUSIA ARAUJO MOTA \r\n\r\n2007-254697 - CÉSAR WILSON BARRIENTOS SERRA \r\n\r\nId: 370921"
                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2007/015573 - Assunto: CND/CRF - Personagem: Ofício Único do Município de Porto Real - Despacho: Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que seja remetida a este Núcleo Regional a Certidão Positiva com efeitos de Negativa referente aos débitos previdenciários do serviço extrajudicial do Ofício Único do Município de Porto Real. In forme ao novo interventor. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 05 de novembro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/070474 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: DEGAR x Ofício Único do Município de Porto Real - Despacho: Retornem estes autos ao DEGAR - Departamento de Gestão da Arrecadação do Tribunal de Justiça - RJ. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 05 de novembro de 2.007.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/262324 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: RCPN do 2° Distrito da Comarca de Resende - Despacho: Encaminhem-se estes autos, a MMª Drª Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, em caráter reservado, para conhecimento e providências, aplicando o disposto no artigo 81 e seguintes da Consolidação Normativa. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 07 de novembro de 2.007.\r\n\r\nId: 370973"
                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/264863 - Origem: Campos dos Goytacazes - Direção do Fórum - Assunto: Cancelamento de Licença prêmio - Personagem: César Augusto Souza da Silva - Despacho: “Tendo em vista a solicitação do MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes anote-se o cancelamento do gozo de licença prêmio autorizado a favor do servidor César Augusto Souza da Silva, matrícula nº 01/25948 para o mês de novembro/2007 em razão da necessidade de serviço, na forma da orientação encaminhada pelo Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/269608 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cássia Regina Melo de Souza - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cássia Regina Melo de Souza, matrícula nº 01/21370, pelo prazo de 09 (nove) dias a contar de 27/09/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/261716 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Andréa Nogueira Sardinha - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Andréa Nogueira Sardinha, matrícula nº 01/19854, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 29/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/268829 - Origem: 6º NURC - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Eliana Cristian Rosário Silva - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Eliana Cristian Rosário Silva, matrícula nº 01/21073, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 04/11/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/264771 - Origem: Campos dos Goytacazes - Direção do Fórum - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Suzana Rocha Araújo - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Suzana Rocha Araújo, matrícula nº 01/9725, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 31/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/259897 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Francis Pinheiro Pandino dos Santos - Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Francis Pinheiro Pandino dos Santos, matrícula nº 01/17490, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 25/10/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/261132 - Origem: Campos dos Goytacazes - Setor de Distribuição - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: João Paulo Pimentel Alvarenga - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pelo servidor João Paulo Pimentel Alvarenga, matrícula nº 01/23467, anote-se em seus registros funcionais como licença o dia 26/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/264174 - Origem: DGPES - Departamento de Saúde - Assunto: Encaminha laudo para fins de readaptação - Personagem: Cleuza Teixeira Peres - Despacho: “Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c inciso I do artigo 50 do Decreto nº 2479/79, a readaptação, em caráter definitivo, em favor da servidora Cleuza Teixeira Peres, matrícula nº 01/9412, com validade a contar de 26/09/2007. Anote-se, publique-se e oficie-se ao MM. Juiz de Direito ao qual a servidora encontra-se subordinada encaminhando-se cópia do laudo pericial”. \r\n\r\nProcesso nº 2007/272888 - Origem: São Fidélis - Direção do Fórum - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Alice Ferraz Pontes - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Alice Ferraz Pontes, matrícula nº 01/27114, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 05/11/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/264638 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Designação de Substituto - Personagem: Joseli Campos Motta - Despacho: “Tendo em vista o solicitado às fls.02, lavre-se ato designando a servidora Joseli Campos Motta, matrícula nº 01/17098, para exercer a função de Substituta do Responsável pelo da Secretaria da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis, com validade a contar de 19/10/2007, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPortaria nº 40/2007 - RESOLVE designar a servidora Joseli Campos Motta, Analista Judiciária, matrícula nº 01/17098, para exercer a função de Substituta do Responsável pelo Expediente da Secretaria da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis, com validade a contar de 19 de outubro de 2007. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/272676 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Designação de Substituto - Personagem: Thiago da Silva Viegas - Despacho: “Tendo em vista o solicitado às fls.02, lavre-se ato designando o servidor Thiago da Silva Viegas, matrícula nº 01/28332, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, com validade a contar de 01/08/2007, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dispensando, conseqüentemente a servidora Eloíza Gomes da Conceição, matrícula nº 01/26612 da referida função. Apense-se a estes autos o Proc. 2007/197865. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 42/2007 - RESOLVE designar o servidor Thiago da Silva Viegas, matrícula nº 01/28332, Técnico de Atividade Judiciária, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, com validade a contar de 01 de agosto de 2007, dispensando, conseqüentemente a servidora Eloíza Gomes da Conceição, matrícula nº 01/26612 da referida função. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/271595 - Origem: São João da Barra - Direção do Fórum - Assunto: Designação para responder pelo expediente - Personagem: Carmindo Caetano Filho - Despacho: “Tendo em vista o solicitado às fls.02, lavre-se ato designando o servidor Carmindo Caetano Filho, matrícula nº 01/7452, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de São João da Barra, com validade a contar de 31/10/2007, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dispensando, conseqüentemente a servidora Leandra dos Santos Nascimento, matrícula nº 01/27470 da referida função. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPortaria nº 41/2007 - RESOLVE designar o servidor Carmindo Caetano Filho, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7452, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de São João da Barra, com validade a contar de 31 de outubro de 2007, dispensando, conseqüentemente a servidora Leandra dos Santos Nascimento, matrícula nº 01/27470 da referida função. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/273626 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Designação de Substituto - Personagem: Olinda Viana Vieira - Despacho: “Tendo em vista a comunicação de fls. 02, anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a favor da servidora Olinda Viana Vieira, matrícula nº 01/20965, pelo período de 16/09/2007 a 12/11/2007, em face da licença para tratamento de saúde da Escrivã Maria Lúcia Gomes Mosso, matrícula nº 01/9137. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 189159/2007 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.06/07, devidamente comprovados às fls.08/09, verifica-se que o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 275172/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 233883/2007 - Origem: Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé - Assunto: Sindicância - Sindicada: Luiza Helena Maggessi de Moura - Reclamante: Dr. Valdir Virgens Pereira - OAB/RJ nº 121.376 - Despacho: “Os fatos noticiados nestes autos, s.m.j., reclamam uma apuração amiúde do que realmente aconteceu, até porque episódio como este não é o primeiro envolvendo a Reclamada (fls.16/17). Posto isto, por tudo que dos autos consta e atento ao que dispõe o artigo 81 e seguintes da CNCGJ. instauro sindicância em face da Srª. Luiza Helena Maggessi de Moura - Mat. nº 01/5701 - Escrivã da Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, a fim de que sejam apurados todos os fatos narrados neste procedimento. A sindicância será presidida pelo Dr. Sandro de Araújo Lontra, M.D. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível daquela Comarca, a quem estes autos deverão ser encaminhados para edição de Portaria e demais atos inerentes à presidência dos trabalhos, ressaltando que após a conclusão este procedimento deverá retornar ao 6º NUR. devidamente acompanhado de relatório conclusivo do apurado. Publique-se e anote-se a efetiva instauração desta sindicância na folha funcional da Servidora em epígrafe. Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 270512/2007 - Origem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Representação - Representante: Drª. Zenilce Corrêa Barreto - OAB/RJ nº 31.506 - Despacho: “Oficie-se à Reclamante remetendo-se-lhe cópia de fls.18/24, a fim de que apresente manifestação, caso queira, no prazo de dez dias. Publique-se, anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 370986"
                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nPROCESSO: 2007/215833 - Assunto: Solicita encaminhar cópia de averbação de Divórcio. Personagem: RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição. Despacho: Diante do exposto, encaminhe-se a via apresentada à serventia reclamante. Após, arquive-se o presente procedimento, ante a ausência de justificativa para seu prosseguimento. Publique-se. Vassouras, 31/10/2007.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2007/231540 - Assunto: Comunicação de Ocorrência - Personagens: 4° Ofício de Justiça e Wilson Borba Couto. Despacho: Defiro prazo de dez dias para manifestação do Sr. Décio de Souza Caravana Junior sobre os registros virtuais das matrículas 1020 a 1026 do Livro 2-E do RGI do 4° Ofício de Vassouras, apesar da infundada justificativa apresentada pelo Titular afastado. Publique-se. Vassouras, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/204775 - Assunto: Pedido de Providências. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Wilson Borba Couto. Despacho: Ciente. Aguarde-se a manifestação do Interventor. Publique-se. Vassouras, 08/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/262505 - Assunto: Pedido de Providências. Personagens: Direção do Fórum e Mário Randolfo Marques Lopes. Despacho: Devolvam-se os autos ao Arquivo. Vassouras, 07/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/157227 - Assunto: Relatório de Inspeção referente ao Aviso n° 67/2006. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Despacho: As atividades correicionais nas serventias do 1° e 4° Ofício de Justiça de Vassouras se revestiram de ampla complexidade, em virtude da quantidade de atos e documentos a serem verificados ante suas diversas atribuições, quais sejam, Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, RGI, RTD e RCPJ. A princípio, seria convencional a apuração dos recolhimentos. Porém, percebeu-se necessária a aferição por especialistas durante a correição extraordinária, tendo em vista a ausência de critérios lineares, cronológicos e coerentes na sistemática das serventias. Sob esse prisma, foi solicitada auditoria contábil, no intuito de serem suplementados os dados referentes propriamente aos recolhimentos. Reconhecendo, entretanto, as possíveis dificuldades para realizar esse trabalho, deixo a critério da MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dra. Andrea Quintela, que decidiu positivamente sobre a auditoria, a decisão final sobre o assunto, uma vez que o Relatório final da Correição foi finalizado e poderá ser efetivamente avaliada a necessidade da referida auditoria contábil. Oficie-se ao DIFEX, encaminhando cópia do presente despacho, sendo certo que esse órgão poderá ter acesso ao Relatório final da Correição Extraordinária na própria Corregedoria, eis que inviável seu encaminhamento por contar com mais de duzentas folhas. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nExpediente: 2007/264634 - Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Despacho: Atenda-se. Após, arquive-se. Vassouras, 13/11/2007.\r\n\r\nExpediente: 2007/259229 - Assunto: Solicita autorização para pagamento. Personagem: Wilson Borba Couto. Despacho: Junte-se aos autos 2007/204775. Vassouras, 13/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2005/030628 - Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior (Dr. José Roberto Castro Ciminelli, OAB/RJ 63.758). Despacho: Retomo o curso da Sindicância e designo o dia 03/12/2007, às 17h, para o Interrogatório do sindicado, quando deverá apresentar sua defesa escrita, uma vez que já lhe foi oferecido prazo para tanto. Intime-se. Publique-se. Vassouras, 25/10/2007.\r\n\r\nId: 370886"
                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nNos processos de licença prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007a 30/12/2007, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/211063\r\n\r\nÂngela da C. das Neves Moreira - mat. 01/24.797\r\n\r\n2007/211064\r\n\r\nRegina Célia França - mat. 01/14.517\r\n\r\n2007/223423\r\n\r\nAliomar Ribeiro de Oliveira - mat. 01/23.767\r\n\r\n2007/203452\r\n\r\nDêise Cristina Nunes Leira - mat. 01/17.613\r\n\r\nId: 370940"
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                                                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/249486- Assunto: Designação de auxílio de psicólogo- Personagens: Diversos - Acolho todo parecer retro. Lavrem-se os atos necessários à designação da psicóloga VANIA COLMENERO LIN, matrícula 01/29092, à disposição da Comarca de Piraí, para auxiliar a Comarca de Mendes, sem prejuízo de suas funções, a contar de 26/11/2007 e à designação do psicólogo PEDRO ALVES DE MATTOS, matrícula 01/29057, à disposição da Comarca de Miguel Pereira,para auxiliar a Comarca de Vassouras, sem prejuízo de suas funções, a contar da mesma data. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 034/SP/7ºNUR/2007 -RESOLVE designar a psicóloga VANIA COLMENERO LIN, matrícula 01/29092, à disposição da Comarca de Piraí, para auxiliar a Comarca de Mendes, sem prejuízo de suas funções, a contar de 26/11/2007. Publique-se. Vassouras, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 035/SP/7ºNUR/2007 -RESOLVE designar o psicólogo PEDRO ALVES DE MATTOS, matrícula 01/29057, à disposição da Comarca de Miguel Pereira, para auxiliar a Comarca de Vassouras, sem prejuízo de suas funções, a contar de 26/11/2007.Publique-se. Vassouras, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/267076- Assunto: Designação de Secretário da Direção do Forum- Personagem: Eliane Pullig Carreiro - Acolho o parecer retro. Anote-se a designação da servidora Eliane Pullig Carreiro, matrícula 01/15425, para a função de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de Mendes, no período de 01 a 30/11/2007 em virtude de férias do serventuário Luis Guilherme Amaral Jannuzzi, matrícula 01/21932.Publique-se e arquive-se. Vassouras, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/269848- Assunto: Designação de R.E.- Personagem: Gilberto Milagres de Andrade - Acolho o parecer supra. Anote-se a designação do serventuário Gilberto Milagres de Andrade, matrícula 01/27583, como Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, no período de 01 a 30/09/2007, em virtude de férias da R.E. Márcia Cristina Menucci de Souza, matrícula 01/21343.Publique-se e arquive-se. Vassouras, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/264915- Assunto: Designação de Auxílio- Personagem: Vanilda Alves da Silva - Expeçam-se os atos necessários à designação da serventuária VANILDA ALVES DA SILVA, matrícula 01/15264, à disposição do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Vassouras, para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, o Núcleo de Primeiro Atendimento da referida Comarca, no período de 01 a 30/11/2007.\r\n\r\nVassouras, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/SP/7ºNUR/2007 - DECLARA que a serventuária VANILDA ALVES DA SILVA, matrícula 01/15264, à disposição do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Vassouras, foi designada para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, o Núcleo de Primeiro Atendimento da referida Comarca, no período de 01 a 30/11/2007. Publique-se. Vassouras, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 370941"
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                                                                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar Dra. Andréa Quintela \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Nos processos abaixo relacionados, em que os servidores descritos solicitam deferimento de gozo de licença especial para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007, foi proferida a seguinte Decisão:\r\n\r\n“(...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.”\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2007-202366\r\n\r\n01/19761\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n2007-179588\r\n\r\n01/16684\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS S. RODRIGUES\r\n\r\n2007-220261\r\n\r\n01/19269\r\n\r\nEDUARDO BALESTIERE R. MARQUES\r\n\r\n2007-203382\r\n\r\n01/4700\r\n\r\nHELENILZA JARDIM CALDAS\r\n\r\n2007-242612\r\n\r\n01/19873\r\n\r\nLUCIMAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007-184799\r\n\r\n01/19649\r\n\r\nMARIA CELESTE VIANA\r\n\r\n2007-253653\r\n\r\n01/12295\r\n\r\nMARISTELA DE CASTRO MENDES\r\n\r\n2007-192706\r\n\r\n01/23884\r\n\r\nPATRÍCIA DA COSTA F. BEAN\r\n\r\n2007-173591\r\n\r\n01/21977\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA PINTO\r\n\r\n2007-250417\r\n\r\n01/18707\r\n\r\nVANICE MARIA FRAGA\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2007-264584 - Assunto: Licença especial - Personagem: ROBSON PIZZO BRAGA - Decisão: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-129836 - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: JULIANA LIMA TERRA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119, da CNCGJ, e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, anote-se a licença aleitamento em favor da servidora JULIANA LIMA TERRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26946, com início em 07/11/2007 e término em 06/12/2007, referente ao terceiro período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-153130 - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: VANESSA COELHO BOETA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119, da CNCGJ, e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, anote-se a licença aleitamento em favor da servidora VANESSA COELHO BOETA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27613, com início em 10/11/2007 e término em 09/12/2007, referente ao segundo período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-077419 - Assunto: Reversão de contagem em dobro para aposentadoria - Personagem: MARISTELA DE CASTRO MENDES - Despacho: Considerando o contido nos autos, INDEFIRO o pedido da servidora MARISTELA DE CASTRO MENDES, matrícula n.º 01/12295, no sentido de reverter o cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, referentes ao exercício de 1993, para serem gozadas oportunamente, visto restarem prescritas, por força do artigo 145, parágrafo 4.º, do antigo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, vigente à época. (...) Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 371046"
                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                        "371042": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 111/2007 - R E S O L V E designar ALYNE BOTELHO LEITE BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25746, lotada na Direção do Fórum Regional da Pavuna, para prestar auxílio à Central de Cumprimento de Mandados da mesma Regional, da Comarca da Capital, com prejuízo de suas funções. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. (Ref. processo 2007-259363)\r\n\r\nPORTARIA Nº. 119/2007 - R E S O L V E designar BIANCA FATIMA DE ABREU ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/28707, lotada na 7ª Vara Cível Regional do Méier, para prestar auxílio à 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, em prorrogação à designação anterior até 29/02/2008. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-227949 - Assunto: Abono de falta - Personagem: Ângela Maria Bacelar de Jesus - DECISÃO: Considerando os esclarecimentos da MM...Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira, indefiro o pedido de abono de falta formulado pela servidora ANGELA MARIA BACELAR DE JESUS, matrícula n° 01/24495,para o dia 27 de junho de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-267221 - Assunto: Férias - Personagem: Celso Duarte Pessanha, matr. 01/20348 - DECISÃO: INDEFIRO o pedido de previsão de férias para o mês de dezembro de 2007, em favor de CELSO DUARTE PESSANHA, matr. 01/20348, lotado no XXV Juizado Especial Cível Regional da Pavuna, tendo em vista o Aviso 879/2006, publicado em 27/12/2006, que determina que no ano de 2007 os servidores só poderão usufruir 30 (trinta) dias consecutivos de férias. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-269604 - Assunto: Requer homologação da Ordem de Serviço - Personagem: 6ª Vara Cível Regional de Madureira - DECISÃO: Cuidam os presentes autos de encaminhamento da Ordem de Serviço nº. 2, datada de 29 de outubro de 2007, pelo Dr. Jorge Jansen Couñago Novelle, Juiz de Direito da 6ª. Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital para apreciação e homologação. O ato administrativo em tela tem por escopo determinar que quaisquer petições, expedientes e Mandados deverão ser encaminhados aos seus respectivos autos, salvo em caso de autos conclusos ou fora do Cartório, devendo o servidor que os receber, entrar no sistema Comarca, conferir a situação do processo e providenciar o entranhamento nos autos e que tanto na digitação de documentos quanto na abertura de conclusão deverá ser efetuada rigorosa conferência sobre a existência de petições para serem entranhadas , objetivando a celeridade na prestação dos serviços, melhoria da eficiência e transparência. Diante do exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço nº.2, datada de 29 de outubro de 2007, da lavra do MM. Juiz de Direito da 6ª. Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital, uma vez que em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 371042"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.112739-5 - JADILSON PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Audiência para 11/03/2008 às 14:30hs; Intimem-se e ciência ao MP \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008051-2 - VIRGINIA ORMENZINA COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JB MEGA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Ante o equívoco durante o lançamento informatizado, publique-se a decisão da MM. Dra. Juíza: \" 1. Conforme consta na doutrina citada pela Ilustre Defensora a falsidade ideológica carece de ação própria , não cabendo ser alegada em defesa ou reconvenção; 2. Reconsidera-se fls. 87, devendo a parte ingressar com açã própria; 3. Entrementes, ambas as versões dos fatos caresem de provas; 4. De pronto determina-se a prova oral, com depoimento de todas as partes - a autora - representante da empresa que possa esclarecer os fatos, 2º réu e as duas testemunhas que firmaram o documento de fls. 44 e o marido da autora - Valdair dos Santos; Intimem-se; Audiência para 11/03/2008 às 14:00h.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.164022-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SALVADOR AMÂNCIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135115-7 - JOSE HAMILTON DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAMILTON DE FARIA (MG-000925A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Despacho:Diante da inércia do interessado e do que consta às fls 52, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.117079-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X HAMILTON LTD Despacho:1- Aguarde-se o decurso do prazo assinalado às fls. 297. 2- Após, intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.167257-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS TULIPAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Fls. 423/427, 431/434. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.109629-0 - JULIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:1- Fls. 375/378. Não há depósito, tão somente a devolução da guia retirada às fls. 373.2- Assim, expeça-se guia para a ré, que deverá comprovar o depósito no prazo de cinco dias.3- Vindo o depósito, intime-se o credor para esclarecer se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2001.001.144271-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO GINO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X IZAEL CORTAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) AO EXECUTADO SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 193 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.015089-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE GARCIA DA COSTA F Decisão:A ação trancorre pelo rito sumário ! A Carta foi expedida com erro; Designa-se audiência do art. 277 do CPC para 11/03/2008 às 15:30h; Sem ônus para o autor renove-se a citação/ intimação \r\n\r\nProc. 2002.001.101516-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X NELSON FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.086425-8 - BRUNO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor... \r\n\r\nProc. 2006.001.124256-5 - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Decisão:AIJ para 05/03/2008 às 16:30h, eis que ambas as partes em suas peças já requereram prova, sendo sumário o rito; Esclareça a ré sobre a perícia pretendida . Ambas as partes devem ser intimadas para depoimento \r\n\r\nProc. 2007.001.074303-3 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO HSBC S A Decisão:1- Retifique-se o rito para ordinário, face a decisão de fls. 90/91 proferida em sede de AI.2- Venha a cópia da emanda para instrução da contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086275-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARITAS, Síndico: MARCIO ANTÔNIO CLARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WEBSTER UEIPASS MOHRIAK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103573-3 - IVANI DE BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.104670-6 - MARIA APARECIDA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à autora as diferenças de 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90), quanto às contas de poupança com aniversário em qualquer dia desses meses, evidentemente excluídos os valores bloqueados no Bacen, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.109518-3 - ADELIA SENRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante a ausência da parte autora...aguardar a manifestação da parte interessada... \r\n\r\nProc. 2007.001.110944-3 - MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Suspendo este, ante a apresentação de exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.119509-8 - HUMBERTO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CLEA MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Despacho:Fls. 436: Anote-se; Int-se a ré da data da audiência (D.O); Aguarde-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041340-6 - SANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Defere-se si et enquantur, a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, oficie-se; Deferem-se as provas documental , testemunhal e pericial; nomeia-se o perito Roberto Epelbaum, venham os quesitos: AIJ para 12/03/2008 às 13:30h; Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.131275-1 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Fls. 401. Defiro. Intime-se o autor-sucumbente, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a verba sucumbencial de fls. 378 (R$ 109,00) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.009066-2 - OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X UNICARD BANCO MULTIPLOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.067641-3 - CELIA MARIA GONCALVES ALAMIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.106474-9 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Reconsidero, em parte a r. decisão de fl. 268, eis que o depósito realizado à fl. 256, pela 1a ré, é parcial, restando R$ 6.705,66 ser pago pelas rés, a teor do cálculo de fl. 267. 4- Assim, intimem-se as devedoras, por D.O., para que procedam ao pagamento da diferença devida, acima referida, no prazo de 15 dias contados da publicação da presente, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC) sobre a diferença devida e execução forçada mediante bloqueio eletrônico no Bacen-Jud. 5- Caso queiram impugnar o cálculo, que ressalvem tal pretensão, quando do depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.088024-3 - DILSON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...)Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010923-0 - B.B.U. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) DECISAO: RECEBEM-SE OS EMBARGOS DE FLS. 58/61,.......(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.022480-7 - STEPHEN JOHN DIBLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ECONOMIC ENGLISH LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100101-0 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403 )) X JOSE ALTIVO BALDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033021-9 (1215) - DELFINA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO (RJ-080259), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Decisão:1- Fls. 314. Reconsidero em parte a decisão fls. 279. O advogado peticionante de fls. 254/255 não é representante de qualquer das partes. Exclua-se a anotação de seu nome onde couber. 2- Fls. 262/266. Oficie-se à OAB/RJ, instruindo-se com cópias de fls. 254/256, 258, 262/276, 278, 282/283, 285/305 e 314 para que apure a eventual prática de infração disciplinar. 3- Após, desentranhem-se as fls. 254/256, 258, 278, 282/283 e 285/305, juntando-as por linha, acrescendo da mesma forma, em caso de repetição da conduta que, ocorrendo, poderá ser considerado como ato atentatório ao exercício da jurisdição atraindo a punição prevista no art. 14, p.u. do CPC. 4- Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 1995.001.033021-9 (1215) - DELFINA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO (RJ-080259), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Sentença:...Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art.794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.101723-4 - ANDERSON VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987)) X WALDIR ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505) Decisão:1- Tendo em vista a imprestabilidade dos bens móveis usados de fl. 88, cuja penhora ocorreu há mais de cinco anos, e sendo notória a improdutividade de levar tais bens a leilão, admito a desistência formulada à fl. 138. 2- Outrossim, ante a novel legislação processual, e como derradeira oportunidade de dar efetividade à presente execução, nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 3- O resultado será consultado em 72 horas, para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.148278-4 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARIA DO CARMO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088825-4 - M K L INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CLERICI PACHECO BORGES (SP-118355)) X LISSANDRA CARLA VIARIO E OUTROS Decisão:Fls. 40: Anote-se; Fls. 47: Recolhidas as custas, defere-se como requerido \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.044324-0 - JOAQUIM ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430), Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Despacho:Fls. 39/81 e 83/87: Ao autor \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124256-5A - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Decisão:Deixa-se de receber o recurso pela impropriedade de sua propositura, eis que a decisão desafia agravo \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.078371-7A - HELIO VIANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:1- Fls. 36/47. Às partes.2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento ao I. expert. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040773-0 - NELSON CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094) Decisão:...4- Ante a nova decisão da instância superior, porém considerando-se que já efetivei ordem eletrônica de transferência do valor exequendo à disposição do Juízo, nos termos do item 2, supra, determino que seja oficiado à Exma. Des. Relatora de fl. 589, com cópia de fls. 581/586 e da presente decisão, para que esclareça a este Juízo se, por ora, os valores transferidos devem (ou não) ser mantidos à disposição deste Juízo, até final julgamento do agravo. 5- Afinal, tal definição implica em ter-se (ou não) garantia de Juízo para os fins do artigo 475-J par. 1o do CPC, com influência manifesta sobre a decisão de fl. 581, itens 5 e 6. 6- Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.143137-4 - SERGIO PAULO TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.033628-4 - HELENA RODRIGUES PEREIRA X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE SELECAO DA TRANSPETRO - PETROBRAS TRANSPORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA (SE-003167) Despacho:Fls. 231v. Aguarde-se em cartório até decisão final do AI nº 600164 interposto perante o STF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.018198-1 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X RONALDO BASTOS ANTUNES Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou informe se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.110599-0 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA JACINTHO DE MELLO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.019930-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SHANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA (RJ-063957) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou informe se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.102140-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CLAUDIO CELINE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.126053-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOA ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LIMAP FORNECEDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1- Fls. 334/339. Reconsidero o despacho de fls. 331, diante das recentes alterações introduzidas pela L. 11.232/05. 2- Assim, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a verba sucumbencial reclamada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101717-4 - MARIA AURORA ALONSO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X RUY VIEIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086) Ao interessado sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.001.058956-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLEAN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA Decisão:Fls. 156: defere-se o sobrestamento \r\n\r\nProc. 2007.001.182129-5 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X RONALDO SANTOS DE MELO Decisão:A parte autora embasa sua pretensão monitória no documento que instruiu a inicial. Assim, do exame do referido documento tem-se que o mesmo representa prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória. Razão pela qual, determino o processamento da mesma.Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072133-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X VANDIR DE JESUS DE MAGALHAES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.106156-0 - RAFAEL VALENCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 44/45. Às partes, que deverão esclarecer se remanesce algum prejuízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107619-0 - OLIMPIO OZUNA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Despacho:1. Fls. 138: junte a ré aos autos o memorando que refere; 2. AIJ para 12/03/2008 às 14:30hs; 3. Int-se as partes para depoimento pessoal e de ofício as testemunhas Carlos Gilberto Camacho, Antônio Augusto Peixoto e Célio Eugênio Jr. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182514-8 - SONIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.Defiro a antecipação de tutela, para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184252-3 - ROBERTO DO NASCIMENTO PENCO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para:1)Adequar o rito da presente ação, cumprindo o disposto no art. 276 do CPC; 2)Juntar cópia dos três últimos contra-cheques recebidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043600-8 - CAROLINA PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Fls. 207. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a promoção do I. representante do Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.001.048855-0 - SÉRGIO AUGUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR Decisão:Fls. 33: Indefere-se ante o rito; Redesigna-se a audiência para 11/03/2008 às 15:00hs. Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.183990-1 - LINA MARIA NASCIMENTO JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ITAUCARD S A Decisão:Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para:1)Adequar o rito da presente ação, cumprindo o disposto no art. 276 do CPC;2)Juntar aos autos cópia do contrato de seguro de vida, apontado às fls. 03 da exordial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182281-0 - MARIA DE FÁTIMA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.Defiro a antecipação de tutela, para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e ao SERASA. Cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195267-5 - JULIA DE ALMEIDA KALAF COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:...Do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida pela autora, para determinar à Ré que autorize, em 24 horas, a realização da cirurgia de que necessita a autora Julia de Almeida Kalaf Costa, a realizar-se no Hospital ProntoBaby, no bairro da Tijuca, nesta cidade, tendo por médico assistente o Dr. Marcelo Ferreira Costa, emitente do pedido de fl. 41/41v., arcando com os custos do atendimento ao seu cliente, bem como das hastes telescópicas prescritas pelo médico, até a sua alta hospitalar, conforme a prescrição do seu médico assistente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). INTIME-SE A RÉ quanto à presente decisão, bem como CITE-SE-A para a demanda, POR OJA. Defiro JG à autora. Recomende-se no Naroja o imediato cumprimento do mandado, o qual será expedido de plano, por tratar-se de ATO URGENTE, A SER CUMPRIDO PELO PLANTONISTA DO NAROJA, o que desde logo determino. OFICIE-SE imediatamente ao diretor do Hospital Pronto Baby, informando... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.049520-5 - MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044778-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCINARIO FERNANDES SIQUEIRA Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079115-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X IMOBILIARIA NOVA YORK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544) Despacho:Reconsidera-se a decisão de fls. 660, diante das recentes alterações ocorridas em função da Lei 11232/2005. Int-se a executada a depositar os honorários sucumbenciais, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110871-2 - VLADIMIR DUARTE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Int-se o exeqüente, por OJA, a dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.001.066117-5 - MARCELO BAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Vistos etc., homologa-se o pedido de desistência quanto à 2ª ré, que não foi citada, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. ; Prossiga-se em relação à 1ª ré, cumprindo o já determinado às fls. 85, com honorários pelo vencido fixados em 5 salários mínimos. Int-se, desde logo designando AIJ para 27/02/2008 às 13:30hs \r\n\r\nProc. 2005.001.066117-5 - MARCELO BAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Republique-se em relação à data \" 05/03/2008 às 13:30.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072954-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EDITORA TAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:Fls. 120/121:Retire-se de pauta e redesigne-se para 12/03/2008 às 16:30h. Intimem-se \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.092287-7 - JOAO LUIZ RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio de fl. 303, conforme anexos, renovei a ordem eletrônica, quanto àquele devedor e inclui aqueles indicados à fl. 306. O resultado será consultado em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.038993-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FABRICIO BERNARDES DE LIMA Despacho:Fls. 205/210, 223. Defiro. Intime-se a ré, pessoalmente, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.104300-8 - ESPÓLIO DE HERETIANO ZENAIDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Às partes sobre fls. 359/365. \r\n\r\nProc. 2006.001.058842-5 - LUBELIA BRAZ DA ROSA BARROS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X FAZENDA ASSUNCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:À autora sobre os docs. Deferem-se as provas requeridas, em especial:2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias;6 - (X) AIJ para 05/03/2008 às 14:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.054204-2 - JOSE ARISTIDES ARAUJO DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da sentença proferida nos embargos, transitada em julgado. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente (R$ 8,12) em favor do exeqüente... \r\n\r\nProc. 2005.001.075992-8 - LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO CHASE MANHATTAN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110980-7 - MENILHA BRÁS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo este, ante a apresentação de exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.181197-6 - WALACE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183655-9 - PATRÍCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.Defiro a antecipação de tutela, para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e ao SERASA. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.144347-3 - MARIA FRANCINA FILIZOLA CANCADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.119198-6 - RONALDO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:1- Em que pese a desordem processual, motivada pelo declínio de competência, após o trânsito em julgado da sentença de fls. 25/27, sem que se declarasse a sua nulidade, certo é que o INSS foi citado (fls. 89v) pelo Juízo e encontra-se em curso o seu prazo.2- Assim, aguarde-se a manifestação da ré e após voltem conclusos para a decisão pertinente. \r\n\r\nId: 371224"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135383-1 - JAQUELINE SAISSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.178073-6 - RAIMUNDO TORQUATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 , ÁS 14;30 HS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.109439-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO MOTTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.150197-9 - COMPANHIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CARLOS DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.099677-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.002725-5 - ROBERTA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PROMORAR LTDA Decisão:Indefiro ante a ausencia de comprovação de esgotamento das diligencias de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.026897-0 - CLEMENTE ALVAREZ PARADELA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MANUEL AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Decisão:Considero a transferência de cotas em fraude à execução, o que apenas torna sem efeito para o credor a realização de tal tranferência. Prossiga-se com a penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.068593-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LAIS LUIZA BERTHE DU ROCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Comprove o Reu o alegado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.134952-7 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...defiro a penhora da conta de administração do Banco-réu, ficando o Senhor Gerente como depositário,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143711-0 - CRISTIANE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.144162-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA CARRAO Despacho:Ante os documentos acostados, defiro fls. 80/81. Anote-se na DRA a retificação do pólo passivo para que passe a constar os herdeiros de Maria Aparecida de Almeida Carrao, conforme requerido. Ao autor para providenciar o recolhimento de custas para a citação e intimação dos herdeiros, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049273-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Aguarde-se em cartório até 28 de fevereiro de 2008. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071297-8 - MARIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Mantenho a decisão de fls.93. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073858-0 - LUCAS ARMANDO BESSA BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls 116/117 - Ao réu ( art 398 do CPC) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073903-0 - NADIR CORREIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de fls 101/102 e dou-lhes provimento para integrar ao dispositivo de fl. 99 a aplicação também dos índices correspondentes aos planos Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073993-5 - CATIA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PRAZO DEVOLVIDO A PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.076032-8 - ERMINDO CECCHETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Comprove o primeiro autor em 5 dias a existência da conta objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.147123-5 - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Comprove o Autor o alegado às fls. 56, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.018961-0 - MARIA ELISIA AMADA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:1 . Fls. 424 - Ante os documentos apresentados, DEFIRO gratuidade de justiça à autora. 2. Homologo os honorários periciais , visto que compatíveis com a natureza da lide. 3. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100396-1 (5143) - GEODATA LEVANTAMENTOS GEODESICOS S/A X SERGIO DOMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:1. FLS. 240/252 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO.2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A REGULARIDADE DAS CUSTAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.151796-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRANALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) Despacho:Fls. 725-726 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.134051-2 - DEUZENITE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.068472-4 - ALESSANDRO MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106711-4 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ante as preliminares arguídas, inclusive da coisa julgada, diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.187253-9 - AMARO RANGEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...Assim, diga a ré, em sua resposta quais provas pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049767-8 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Comprove a Autora em cinco dias o alegado na petição de fls.92/96, juntando aos autos cópia da inicial, da sentença e do transito em julgado da Ação em tramite perante a 10ª V. Cível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089204-3 - RONALDO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X HAYDE DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:Ante a comprovação de fl.156, procedo o desbloqueio junto ao Banco Unibanco e a transferência dos valores bloqueados junto ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.001.149682-7 - ESPÓLIO DE LUDOVINA DA SILVA FERREIRA REGADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAITA (RJ-106598)) X LANCHONETE FAMÍLIA E CIA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente fls.39, em 05 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.121811-4 - MARIO EMMANUEL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MARIO EDUARDO GUIMARAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:1. Fls. 431 - Anote-se, onde couber. Atente o cartório para o cumprimento da O.S.01/07.2. Fls 469-470 - Aos terceiros interessados e autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101708-4 - LEANDRO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X JOAQUIM ALEXANDRE VILA POUCA E CUNHA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). SAUL FARIA CARLOS (RJ-043086), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 387-389 - Ao Exequente RJ, 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.066917-3 - PEDRO CARLOS DA SILVA EUPHASIO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Decisão:1. Lamenta-se a paralisação do feito desde setembro de 2006, como se vê do despacho de fls. 461....Fl. 481 - a Receita Federal não fornece o CPF das pessoas. Esclareça o exequente,...diligenciando junto à Junta Comercial o endereço dos sócios referidos na decisão de fls. 446. 3. Quanto à sócia Dulce, ...oficie-se à SRF para que informe seu endereço, devendo o patrono encaminhar o ofício e comprovar a entrega em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.158484-0 - WILSON NAGEM RUSSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Despacho:ESCLAREÇA O EXECUTADO VISTO QUE O RECIBO DE FLS. 130 SE REFERE AO CHEQUE Nº 000542 E A CÓPIA DE FLS. 131 SE REFERE AO CHEQUE Nº 000541.APRESENTE, AINDA, O EXECUTADO A MICROFILMAGEM DO CHEQUE Nº 000542. PARA TANTO, DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE SEJA PROCEDIDO O REQUERIMENTO JUNTO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.ARQUIVEM-SE O APENSO 2002.001.107066-6, CUMPRINDO-SE O LÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053217-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138)) X ACMAN EMPREENDIMENTOS S C LTDA E OUTROS Despacho:Fls 337/341 - Inicialmente digam os executados quanto ao alegado pela exequente no prazo de cinco dias. Após, apreciarei os pedidos de fl. 341. \r\n\r\nProc. 2005.001.143635-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:...1 - Em face do exposto, declaro válida a citação em execução da ré, determinando ainda que esta comprove o cumprimento da decisão de fls 42/43 no prazo de cinco dias. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fl. 47, para que, também em cinco dias, comprove os depósitos decorrentes da decisão de penhora da renda, atento as penalidades destacadas a fl. 43, sobretudo, a de prisão civil.2 - Justifique a exequente sua inércia desde março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.114567-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X HAROLDO DA COSTA BRANDAO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095957-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Intime-se a executada da penhora, através de seu patrono, pelo D.O. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.004492-0 - MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BILBAO VIZCAIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao Autor, sobre fls. 322/324 \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.135010-9 - CLETO DANIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 14, em 48 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.041368-7A - JAQUELINE RAMOS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Decisão:... Acolho os fundamentos do exequente às fls. 133/134 e condeno a parte excecutada por litigância de má-fé com esteio nos arts. 17 e 18 do CPC, arbitrando a multa de 1% sobre o valor da causa. 3. Esclareça o peticionante o item 3, eis que já foram incluídos os 10% na planilha de fls. 45. 4. Fls. 162, item 4 - Lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu advogado, pelo DO. 5. Ao avaliador judicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.029649-1A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGÉRIO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Traga o impugnado cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009525-4 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.038001-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A) Decisão:1 - Fls. 562 - Lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu patrono, pelo D.O. 2. Intime-se o executado a depositar a diferença do valor relativos as despesas processuais constante às fls. 536, no prazo de 05 dias, ... 3- Intime-se a devedora para que comprove a inscrição do autor em sua folha de pagamento, no prazo de 10 dias, ciente de que o autor abriu mão da constituição de capital garantidor. \r\n\r\nProc. 2002.001.038015-5 - MARIA ISABEL MARTINS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) 1. J. ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE O LAUDO. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139858-3 - IVAM TELES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 369, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.114306-8 - ALUIZIO PEREIRA BORGES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Decisão:1. FL. 150 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 145 E 147.2. CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040575-6 - ESPÓLIO DE MARIA ISOLINA DE ARAUJO CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Digam as partes quanto ao interesse na audiência preliminar de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160134-7 - IVANI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 AS 14:00HS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.120279-0 - JOSÉ CARLOS RURR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO DALMIERCHRYSLER S A Decisão:Fl 63 ítem 5 - Defiro, o depósito na forma requerida, até a vinda da contestação, quando a mesma será reapreciada. Cite-se e intime-se nos termos da decisão de fls 60/61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118276-6 - CARLOS ALBERTO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X LUIZ BENEDICTO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA (SP-128222), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Decisão:Fls.226/231, nada a prover. Certifique o cartorio quanto a manifestação do Executado quanto ao despecho de fls. 221, Certificados, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.151195-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038493-5 - JOSE ELIAS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X CONDOMINIO CHOPIN PRELUDIO E BALLADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Decisão:Fls. 202 e 203 - Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099198-0 - EDNA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129794-3 - NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:J. Intime-se a ré pessoalmente para que providencie a sonda de reposição de gastrostomia PEG 24, no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 500,00, devendo a ré , no prazo de 48 horas , esclarecer ao Juízo, tendo em vista a informação da autora e os docs. anexados no sentido de que foi fornecido sonda diversa da determinada na decisão de fls. 434, inclusive para eventual fim de aplicação da multa diária fixada para o caso de descumprimento. Cumpra-se, com urgência, através de OJA, com cópia da presente e dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009027-0 - GEYSA SOUZA DE TORRESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Ao Autor. (fls. 315/325. - Artigo 398 C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2007.001.068367-0 - GUISSAN JORGE EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Juntem-se as petições que constam no sistema.2- Comprove o autor a existência das contas bancárias em tela, sobretudo, nos termos da decisão de fls.72/74, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.175855-0 - ROGÉRIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÁS 13 HS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153805-6 - GILBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 38, em 48 horas, sob pena indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078545-3 - LENICE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO IBI S A Despacho:Fl- 38 - Aguarde-se a chegada da petição certificada a fl 39. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.164517-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ROGERIO FIGUEIREDO ALVES Despacho:Às partes em 5 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016900-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA CHRISTOFARO (RJ-050508)) X JOSE ANTONIO PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Fls. 538-542 - Aos réus sobre os pedidos do autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144624-7 - NEUZA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 216, NOS TERMOS REQUERIDOS.2. À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO À FL. 223, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002328-8 - CLAUDIO LUIZ PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073672-7 - MUNIKY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Certifique o cartorio quanto a existencia de pedido de informações sobre o Agravo interposto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.144280-0 - DOLORES DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.065854-3 - FRANCISCA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X OLIVEIRA S IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) OFICIO À DISPOSIÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087312-0 - JAIR MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao réu, em 5 dias, sobre fls. 305, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.160875-5 - TEREZINHA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao Autor, sobre as alegações de fls. fls. 67/73 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.087097-3 - JOSE ERASIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1. ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE O LAUDO. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133545-0 - ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Esclareça a parte ré objetivamente o que pretende eis que houve a inversão do ônus da prova às fls.200/201, em 05 dias .Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nId: 371227"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077127-8 - LABCOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS CIENTIFICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BANCO NOSSA CAIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.106561-0 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUSETE PITUBA ESTELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105696-7 - HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894), Dr(a). VIVIANE DE CÁSSIA DARRI (SP-158571)) X AFIZON REVESTIMENTOS DE AMBIENTE GRUNERPI LTDA Despacho:dê-se baixa e devolva-se ao deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.100948-5 (7241) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA REGIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)), MAURICIO DIAS DAVID, Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). SONIA MARA PEREIRA C.CAMPOS (RJ-025919), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Decisão:1- fls.530 atenda-se. informe o número correto do processo, esclarecendo-se como solicitado. Para que não haja dúvida, a prenotação a ser excluida limita-se somente ao aptº 1001. Oficie-se. 2- oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros. 3- em seguida, cls para exame da impugnação \r\n\r\nProc. 1998.001.074314-4 - LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X RELASTOMER S/A TECNOLOGIA E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Despacho:1- regularize-se o processamento do 2º vol, reordenando as fls.dos autos. 2- certifique quanto à manifestação do devedor. 3- fls.806/9 vista ao devedor. 4- fls.805 - defere-se. Oficiem-se \r\n\r\nProc. 1999.001.135794-1 - LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X WASHINGTON HELIO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2000.001.077725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ZELIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Despacho:1- defere-se fls.352 . 2- ratifico fls.314 \r\n\r\nProc. 2004.001.097705-0 - MARCELO DOS SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defere-se fls. 230, contudo pelo fundamento do art. 600, IV, CPC; o outro artigo da lei (656) encerra hipótese diversa. Intime-se, pelo correio. \r\n\r\nProc. 2005.001.020474-8 - MARCO AURELIO PIZARRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), E.FREDERICO ALVES VEÍCULOS - ME, Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:Proceda-se a penhora na \"boca do caixa\" (STJ, Súmula 328), até o limite do valor executado (fls. 262). Funcionará como depositário o gerente da agência (fls. 261) ou aquele que faça suas vezes. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090420-7 - SIMONE DE OLIVEIRA CAMPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a reconsiderar, pois há decisão transitada em julgado, não competindo a este juízo rever ou criticar a decisão do Egrégio Tribunal. Cumpra-se o decisum ou tome a parte autora as providências que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.161137-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ CARLOS FERNANDEZ ALVES À parte autora sobre fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.001.165770-5 - NEVIANI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FÁBIO GIANNI EUGENIO MALENSEK (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:esclareçam as partes a pertinencia da prova oral para solução da lide, indicando, inclusive, o fato controvertido a ser dirimido por tal modalidade de prova \r\n\r\nProc. 2007.001.067087-0 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA, ANTONIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X BANCO DO BRASIL S A EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. INFORMEM SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ART 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069021-1 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) em provas, justificando-as. Informem se há interesse na audiência de conciliação, 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069154-9 - JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, em audiência. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077928-3 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fl. 47: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.087741-4 - GERALDO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) (republicação) \"Suspendo o andamento do feito até decisão da exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.182325-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÔNIA DIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027410-4 - SILVIA FONSECA DA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.186911-5 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X JRP CONFECÇÕES LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Expeça-se guia no valor oferecido. Comprovado o depósito, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.043827-1 - DOMINGOS BADARO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Diante da inércia dos autores (desde abril de 2007) decreto a perda da prova pericial. Transcorrido o prazo para recurso, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.088824-0 - RAQUEL DOS SANTOS CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.145421-0 - JOSE ANTONIO DRUMMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Digam as partes sobre os honorários do Dr. Perito (item \"a\" de fl. 141).2) À parte ré para dar cumprimento à parte final da decisão saneadora de fl. 129. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182095-3 - SUELEN CARVALHO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro a antecipação da tutela requerida, para determinar que a parte ré se abstenha de descontar na conta corrente do autor valores além 30% do seu salário. Intime-se e cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111272-4 - HELENA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JORGE LORDAO DOMINGUES Despacho:Digam as partes em alegações finais quanto ao pedido da ação de cobrança. Após a manifestação da parte autora, vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145831-6 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ESPÓLIO DE WILSON FONSECA GAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Ao embargado (WILSON FONSECA GAMA) sobre fls.95/97. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062496-5 (21107) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). SYLVIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-000505), Dr(a). VALERIA D AVILA BARCELLOS (RJ-050463), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Ao exequente sobre os ofícios , manifestando -se quanto a quitação \r\n\r\nProc. 1997.001.138757-6 - ESPOLIO DE LEONCIO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X PATRICIA AMOLIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Ao peticionante de fls.372 sobre o conteúdo da sentença proferida nos embargos de nº 2004.001.045846-0, constante a fls.83/84 daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.125834-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X RAINERIO FLAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Despacho:fls.139 indefiro, não há obrigação legal que imponha tal ônus ao profissional \r\n\r\nProc. 2001.001.093432-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FRANCO MONTEFINESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) ao exequente sobre fls.157/158 \r\n\r\nProc. 2003.001.121157-4 - AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA FERNANDA FERREIRA FALCAO E OUTRO À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2004.001.136380-7 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MAURO MARQUES MOREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Certifique-se quanto ao cumprimento do contido à fl. 57, pela parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.100118-3 - THEREZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016)) X ICLEA PACHECO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) À parte autora sobre fls.65 a 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.181275-0 - BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA DOS PRAZERES E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.182217-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AZUL AZUL COM DE PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 C.P.C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.132429-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARLY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o determinado a fls.622 no endereço apontado na petição de fls.648. \r\n\r\nProc. 1999.001.004682-4 - WALMIR CABRAL DOS SANTOS, ADRIANA RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X OSVALDO ISOPPO), NILZA LOBO ISOPPO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Fls. 282: Defere-se. Bloqueie-se numerário até o limite do valor executado, desde que não acolha crédito de natureza alimentar, excetuando-se, desde já, a hipóstese do inciso X do art. 649, CPC. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.174153-4 - WARTSILA NSD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SEQUIP PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Despacho:1- fls.786 esclareça o 1º réu (sequip) se arcará com o valor da pericia. 2- cumprido o item \" 1 \" , ao contador (fls.720, 2ª parte e fls 724) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083031-3 - FLAVIA CRISTINA MATERCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:cumpra-se fls.254, \"1\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140117-5 - MARIA HELENICE NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS (RJ-137417) Despacho:1) Diga a parte autora se insiste na produção de prova pericial, indicando o tipo de perícia desejada.2) Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182495-8 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TNL PCS S A Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028153-9 - SWAMI REGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:(...) Daí, diante da inércia do impugnante, rejeito liminarmente o incidente processual. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.066728-4 - CLEITON TITARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GOMES DE ALMEIDA PIRES (RJ-105924)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- há diversidade quanto aos valores indicados pelo depositário judicial (fls.419 e 439) e pelo banco do Brasil (fls.444). 2- Daí, remessa dos autos D.J para que esclareça a diferença, bem como oficie-se ao BB no mesmo sentido. 3- No mais, ratifico fls.432, item 3; desde já esclarecendo que os valores devidos a titulo de custas e taxa serão transferidos em favor do FETJ \r\n\r\nProc. 2004.001.073555-7 - WALNER LUIZ DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X GENERAL ELETRIC GE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.107455-3 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ITAU S A cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.121032-4 - JOÃO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.182452-1 - ROBSON FERNANDES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106123-9 - ANDREA CRISTIANE CARUSO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.186745-3 - SUSINALDA CORREIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)) X CLEO CLEO BOMBONIERE LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182049-7 - VICTOR HUGO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.182036-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:Cite-se a parte ré para prestar contas ou, querendo, contestar o pedido, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-a de que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.001243-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:1- fls. 105 nada a reconsiderar quanto a decisão de fls.88. 2- fls.106/109 vista ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.110488-5 - SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)), ANELISE MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X OIBARRA CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), TNL PCS S/A - OI CELULAR, Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:A parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.141887-0 - NILTON DE MELO IBIAPINA PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1) E-se mandado de pagamento quanto à quantia incontroversa ..., referente ao depósito de fls. 233.2) (...) Ou seja, as questões ventiladas pelo devedor encerram a questão unicamente de direito. Daí, cumprido o item \"1\", voltem cls. para decisão do incidente. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.145868-5 - LORAINE ALMEIDA CARLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.137520-4 - PAULO CESAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ao interessado para esclarecer os valores que devam constar dos mandados de pagamento requeridos (fls.160) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.045376-3 - LUIZ CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.142127-8 - JUCARA VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X CLAUCAR 2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)), SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.151191-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:inexistindo custas, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.114323-2 - VALDINEY DIAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.141315-6 - CLAUDIONOR AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.130415-3 - NEWSON MACEDO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nProc. 2005.001.140494-0 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:1- defere-se fls.228. E-se mandado, com acréscimos. 2- Efetue o réu o pagamento das despesas de fls.230 em dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.100275-0 - GERSONI ROCHA DA SILVA, MARCIA LUCIA GOMES DA SILVA, JULIO CEZAR ROCHA DA SILVA, ELAYNE CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), TELSUL SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)), ITAU SEGUROS S.A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Indefiro os requerimentos de denunciação da lide formulados por \"Itaú Seguros\" e \"Telsul\" (litisdenunciados), vez que esta eg. Corte já assentou que as denunciações sucessivas são desnecessárias e prejudiciais ao desenvolvimento regular da demanda. Transcorrido o prazo para recurso, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.092374-6 - THIAGO RODRIGUEZ FULCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429) FLS 84/5 DIGA O AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.072227-0 - LUIZ PONTVIANNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 119/120 - digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.128150-9 - ELIANE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Esclareçam as partes sobre a notícia de contestação em audiência anterior, uma vez que a mesma não se encontra nos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.186208-0 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.058850-9 (12937) - ESPOLIO DE JOAO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (RJ-084913)) Às partes sobre fls. 817 \r\n\r\nId: 371232"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087589-0 - MARIO JOSE DE MARSILAC LAPOLLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:FLS 48: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, ESPECIFICANDO, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, BEM COMO, SOBRE A NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO SOBRE O QUE INTENTAM DEMONSTRAR COM AS MESMAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.157161-6 - INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X FERRAGENS ARCOS MAR LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. [ P / II) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123114-0 - ARNILDO PEREIRA WOLF (Adv(s). Dr(a). LUCIANE LOPES SILVEIRA (RS-031927)) X RICARDO HENRIQUES E OUTROS Decisão:1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO POR TRATAR-SE DE PRECATORIA DE CITAÇÃO, PENHORA E INTIMAÇÃO DA PENHORA. OFICIE-SE... 2) DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS 79 E 80, INFORMANDO QUE O VEICULO PEUGEOT FOI VENDIDO, NÃO OBSTANTE, RESPOSTA DE OFICIO A FLS 51. APÓS, VOLTEM. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA IZABEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:FLS 125: AO LEILOEIRO INDICADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.036602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARCIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANGELA CARVALHO MONTEAGUDO QUINTAS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. [ P / II) \r\n\r\nProc. 2006.001.092488-7 - NOEL VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.158943-8 - ANA MARIA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 68/72, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.013742-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE BAR PRIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.034702-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADEIRA DOS TABAJARAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X CARLOS ANTONIO DOS PASSOS Sentença:... julgo extinta a ação de cobrança, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.072959-0 - CLAUDIO VELOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.077402-9 - FERNANDO LUIZ TRIGOSO PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:FLS 57: INCABÍVEL EIS QUE FORA DO DISPOSTO NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO. PROSSIGA-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.170263-4 - AILTON DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.178313-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) FLS 07: INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA AO FINAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. ESCLAREÇA A AUTORA SE REQUER O SEU PARCELAMENTO EM NO MAXIMO 5 VEZES, SENDO CERTO QUE AS CUSTAS NÃO PODEM SER PARCELADAS E NEM RECOLHIDAS AO FINAL. 2) COM O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, VOLTEM CONCLUSOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.179358-5 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES TAGARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS AUTORES, TENDO EM VISTA QUE NO OBITO DE SIRLEI CONSTA QUE NÃO DEIXOU FILHOS (FLS 13, VERSO) E QUE SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO CONSTA SEXO MASCULINO (FLS 17), ENQUANTO NA CERTIDÃO DE OBITO CONSTA SEXO FEMININO. VENHA COPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E OBITO DE SIRLEI. (P.IV) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.037475-0 - RODRIGO AMADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.I) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.144555-3 - RUTH ROZA LEVY MILAGRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:FLS 114, VERSO: AO REU ACERCA DA PROPOSTA DA PARTE AUTORA. PRAZO 5 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.II) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.046590-2 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 43, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS 61. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EIS QUE EM NADA CONTRIBUIRÁ PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. (P.I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.069800-1 - DELZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X VQ DETROIT EMBALAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.080159-3 - CALMERINDA NARCISA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LA LEO MOTOS LTDA E OUTROS DE ORDEM. À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( R$ 438,08). (PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.110968-6 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X S MACHINE CONFECÇÕES LTDA Decisão:1) CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... 2) DE CIENCIA, POR A.R., AO FIADOR DO CONTRATO SR HECTOR ADOLFO PAEZ, NO ENDEREÇO INDICADO NA FLS 04. (P.I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.154824-4 - ADILAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ODULIA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) republicação de fls 15: 1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS DA EMPRESA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA; 2) AO EMBARGADO; CADASTRE-SE O PATRONO DO EMBARGADO. (P. I I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.079747-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.053821-6 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X ESPOLIO DE EDNA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) REPUBLICAÇÃO DE FLS.115:1) FLS 105: RETIRE O NOME DO ADVOGADO DA CAPA DOS AUTOS, PROCEDENDO A ANOTAÇÃO DO ADVOGADO DE FLS 106; 2) FLS 113/114: AO EXEQUENTE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.057029-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MIRANDA (RJ-052226)) X ALBERTO MENDONCA Decisão:1) DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA; 2) VENHA O TERMO DO ACORDO; 3) CERTIFIQUE O CARTORIO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.143902-5 - VERA BEATRIZ AGAPITO DA VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:1) FLS 559: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) REITERE-SE O OFICIO DE FLS 557. (P.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.152447-8 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ISAAC LIPMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AVELAR (DF-004337) Decisão:... RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 90V. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM AMBOS OS PROCESSOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.150146-7 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BASCEM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:TENDO EM VISTA A NÃO CONCORDANCIA DO AUTOR QUANTO AOS BENS OFERECIDOS, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. (P.III) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072384-8 - PEDRO PAULO KOELLREUTTER (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA NESTE JUÍZO, NÃO VINCULA A PROPOSITURA DE EVENTUAL AÇÃO PRINCIPAL NESTA VARA, EIS QUE SUA NATUREZA JURIDICA IMPEDE ESTE ENTENDIMENTO, ATÉ PORQUE, TRATA-SE DE PROCEDIMENTO TAL COMO A MEDIDA DO PROTESTO TRATADO NO MESMO CAPITULO II DO LIVRO III DO CPC. ASSIM, A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.175051-3 - BRUNO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149051-9 - FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023023-6 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071452-0 - JAIR DA CUNHA VIANNA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:AO AVALIADOR, RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER.P III \r\n\r\nProc. 1998.001.011899-7 - SERGIO MESSIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 1558, ITEM 1, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.014579-8 - JOSMAR LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:... 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS AS FLS 368/371, ... 2) APÓS, AO MP; 3) QUANTO AO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, OS AUTOS DEVERÃO FICAR EM CARTÓRIO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO MESMO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.117959-7 - MIKE NIGGLI X MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Decisão:FLS 301: ANOTE-SE ONDE COUBER; FLS 291/302: DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS DEVIDAS, PELO PRAZO LEGAL. SEM PREJUIZO, DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O REU. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.159337-7 - PIX OESTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.020757-5 - CYNIRA DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR DUARTE PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR O QUE REQUER, TENDO EM VISTA QUE NÃO SERA DEFERIDA MAIS DE UMA CONSTRIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.024197-6 - ANA CLAUDIA NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) JUNTE-SE A IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. AUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475 M § 2o DO CPC. TENDO EM VISTA A GUIA DE FLS 265, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. 2) SEM PREJUIZO, DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 171. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.044690-2 - MARIA DA PENHA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 294/311, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.136291-0 - ANTONIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 576/577 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA ORA RECORRIDA... ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇAÕ DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR PELA VIA ELEITA. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.007371-1 - ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:FLS 520/525: DIGA O AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO REU, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.043394-6 - NAIDIR MARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 151/191 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.091823-1 - ROBERTO LOPES FERIGATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:FLS 311: OFICIE-SE AO DRA... APÓS, VOLTEM PARA SANEADOR. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.140671-9 - ALINE FATIMA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CLINICA SANT ANNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:ACAUTELEM-SE AS FOTOS DE FLS 150/158 EM CARTÓRIO. 2- DEFIRO O REQUERIMENTO DE SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO ÀS FLS 29. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021613-6 - ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ DESCUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS 33, CONFORME ALEGADO PELA PARTE AUTORA NAS PETIÇÕES DE FLS 77, 79 E 82, DEFIRO A MAJORAÇÃO DA MULTA DIARIA PARA R$ 500,00, A FIM DE QUE A EMPRESA RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO IMOVEL DO AUTOR, OBJETO DESTA DEMANDA, NO PRAZO DE 48 HORAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.175304-6 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.177526-1 - BÁRBARA IARA VESCONCELLOS PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X HOSPITAL DR. BADIM Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.176924-8 - CWA GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X GRUPO ABC CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA Decisão:VENHA O TITULO ORIGINAL DE FLS 19. APÓS, VOLTEM. (P.II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107803-9 - CARLOS DOS SANTOS RACCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:TENDO EM VISTA QUE EM PETITORIO DE FLS 151, A PARTE RÉ ALEGA ERRO MATERIAL DE FLS 135/145, AO APELADO, APÓS, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.062928-2 - EDITH DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 192/219, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.131384-5 - LUIZA DE ASSIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:1) FLS 75, VERSO: DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ... 2) FLS 86/91: DE-SE VISTA A DP, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.075367-1 - PAULO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) FLS 18/19: RECEBO A EMENDA A INICIAL PARA MANTER O RITO ORDINÁRIO E ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. OFICIE-SE... 2) CITE-SE. 3) ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012015-7 - ANTÔNIO CARLOS COLONNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO DE FLS.107. DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA 13/02/08 AS 13 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.047961-5 - WILMA MARIA DE JESUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) REPUBLICAÇÃO DE FLS 317: 1) VENHA A PARTE RÉ RECOLHER OS HONORARIOS PERICIAIS DETERMINADOS A FLS 314, NO PRAZO DE 48 HORAS, HAJA VISTA O TEMPO DECORRIDO, SOB PENA DE SER EXTRAIDA CERTIDÃO AO FETJ; 2) COM O RECOLHIMENTO, VOLTEM PARA QUE SEJA PROFERIDA SENTENÇA (794, I) (P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.043681-7 - ROBSON CARREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2005.001.146788-3 - CLAYR ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 130/140 NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. ( FLS 141). SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.II) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.032967-5 - ISAIAS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 103/113 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.073104-3 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) FLS 19: RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 17, COM BASE NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS (FLS 21/22); 2) INVERTO O ONUS DA PROVA REQUERIDO PELO AUTOR, ... 3) CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.I) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.172541-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA SNANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 247. [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2006.001.108704-3 - ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO A 1a AUTORA. (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009265-4 - EXPEDITO GRIGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO DE FLS RETRO: 1) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO LEGAL (ART 13 DO CPC); 2) VENHAM AS CUSTAS PARA DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO PRAZO DE 5 DIAS. (P. IV] \r\n\r\nProc. 2007.001.175526-2 - WALACE CARDOSO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:... ESTE JUIZO DECLINA DE SUA COMPETENCIA EM FAVOR DO MM JUIZO DA VARA DO TRABALHO DA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO, A QUAL COUBER, POR DISTRIBUIÇÃO. ANOTE-SE, OFICIE-SE E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS, COM NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174946-8 - ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:... ASSIM, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A LIVRE DISTRIBUIÇÃO, APÓS AS BAIXAS DE ESTILO. OFICIE-SE... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.175289-3 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS 08 (1a PARTE) É DE PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.152699-6 - OSMAR DA CONCEIÇÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO AINDA, O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA; 3) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.105219-7 (20550) - MARILIA ESTEVES DE ALMEIDA CAPUA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ANTONIO LUIS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:1) FLS 522/523: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. 2) DE-SE CIENCIA PESSOAL AO MP, A DP E A C.E. CONFORME DETERMINADO EM R SENTENÇA DE FLS 515/518. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1996.001.076314-0 -\r\n\r\nMARILIA ESTEVES DE ALMEIDA CAPUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Decisão:FLS 326/329: DEFIRO. OFICIE-SE AO DRA, ... (P.IV) \r\n\r\nId: 371230"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "371233": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.086252-3 - FABIO DO VALLE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, OS ACOLHO, ANTE O EVIDENTE ERRO MATERIAL, PARA RETIFICAR A PARTE FINAL DA SENTENÇA, A FIM DE QUE CONSTE QUE \"CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1000,00(MIL REAIS), CONDENAÇÃO ESSA QUE SUSPENDO, AO COMANDO DO ART. 12, DA LEI 1060/50\". PASSA ESSA DECISÃO A INTEGRAR O CONTEÚDO DISPOSITIVO DA SENTEÇA. I-SE. D34 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011285-9 - MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016217-6 - ILDA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ELIANE DUTRA CORREA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN JESUS DA SILVA (SC-017968) Decisão:\"...Quanto ao requerimento de inclusão de outro bem imóvel neste feito, este não pode ser acolhido, uma vez que implicaria a modificação da causa de pedir, demandando, pois, ação própria. No que se refere ao direito de preferência, este poderá ser exercido oportunamente. (...) Declaro saneado o feito. (...) ao Avaliador Judicial. Com a juntada do laudo de avaliação, dê-se vista às partes. Após, conclusos.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063648-0 - RICARDO ANDREIOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. F8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.185863-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA PAULA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS. E32 \r\n\r\nProc. 2004.001.014595-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RIBEIRO LUCCA FORTUNATO Despacho:AO AUTOR. F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.098046-8 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRÉ GUILHERME BARBOSA CARVALHO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, (...) Torno sem efeito a liminar deferida. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.055992-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:ATENDA-SE AO AVALIADOR. APÓS, PROSSIGA-SE NA AVALIAÇÃO, DEFERINDO-SE , DESDE LOGO, A AVALIAÇÃO INDIRETA. F43 \r\n\r\nProc. 2004.001.086295-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X LINDALVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...2 - Nada a prover quanto às petições da DP, eis que já foi deferida a imissão na posse; 3 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do arrematante pelo valor do débito de IPTU, devendo, após, vir aos autos comprovação do pagamento; 4 - A fim de evitar tumulto processual e se inviabilizar as diligências já determinadas, somente após o cumprimento do mandado de imissão na posse os autos seguirão ao Contador, o que se dará independentemente de nova conclusão; 5 - Mantenho a decisão agravada...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.062455-5 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139367-0 - UBIRAJARA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 1315,05, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS; 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 13150,50, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES \"AD NEGOTIA\", POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.146120-2 - VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044)) X RONIELITON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Decisão:DEFIRO VISTA DE 05 DIAS AO AUTOR. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.147645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA FRAZAO KERTH Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.155131-8 - ANTONIO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Antônio César Gomes em face de Bradesco Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora o valor equivalente a 20% (vinte por cento) de 40 salários mínimos vigentes na data da citação, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023053-4 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025657-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISAAC SALAMA Despacho:AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS.D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.048768-5 - THIAGO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/07, redesigno a audiência para o dia 07/01/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068993-2 - MARIA LEDA DE MORAES CHINI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.072009-4 - JACQUELINE DE SOUZA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO HSBC Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 16/11/07, redesigno a audiência para o dia 14/12/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073135-3 - JOSÉ NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/07, redesigno a audiência para o dia 07/01/08, às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080468-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FIGUEIRA LIMA Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 16/11/07, redesigno a audiência para o dia 14/12/07, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080471-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FIGUEIRA LIMA Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 16/11/07, redesigno a audiência para o dia 14/12/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082012-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Condomínio do Edifício Solymar, em face de Maria Aparecida Pereira de Sousa, condenando a parte Ré ao pagamento das cotas condominiais indicadas na inicial e as que se vencerem¹ até a ocasião do efetivo pagamento (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 10% até janeiro de 2003 e de 2% após; juros moratórios de 1% ao mês, além de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos. Condeno também a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082225-5 - MARIA DAS DORES SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.105744-3 - DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ART DU PAIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Exclua-se de pauta. Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.106159-8 - LEA DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/07, redesigno a audiência para o dia 07/01/08, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111628-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEWTON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESTECIA ALMEIDA Decisão:FLS.46: SUSPENDO O FEITO . AGUARDE-SE A INICIATIVA DO AUTOR POR 30 DIAS. B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.113570-3 - ELMO DE SÃO PAULO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Elmo de São Paulo Aguiar, em face de Itaú Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, fixando estes últimos em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118789-2 - SEVERINO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/07, redesigno a audiência para o dia 14/12/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118837-9 - LINDALVA MARTINS DE MEDEIROS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/07, redesigno a audiência para o dia 14/12/07, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151125-7 - CLAUDIO JORGE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 16/11/07, redesigno a audiência para o dia 14/12/07, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151532-9 - MARIA JOSE DE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 16/11/07, redesigno a audiência para o dia 14/12/07, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152060-0 - THAMIRIS MATIUSSO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 16/11/07, redesigno a audiência para o dia 14/12/07, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152287-5 - EDUARDO APARECIDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 16/11/07, redesigno a audiência para o dia 14/12/07, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152918-3 - FELIPA FRANCISCA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 16/11/07, redesigno a audiência para o dia 14/12/07, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152950-0 - KELVIANY GLEINY PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 16/11/07, redesigno a audiência para o dia 14/12/07, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153881-0 - SEBASTIÃO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 16/11/07, redesigno a audiência para o dia 14/12/07, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175335-6 - NIUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se o Réu pessoalmente da sentença, juntando-se cópia da mesma. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência à FENASEG.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.083160-8 - HELSIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X BANCO FINASA S A Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, (...) suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 46. (...) dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.055717-0 - NAYANE GONCALVES STARTERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ÀS PARTES.C9 \r\n\r\nProc. 2004.001.148537-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:EXP-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO . APÓS, AO ARQUIVO. D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.152031-0 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZENWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ARNALDO SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 342, DEVOLVO O PRAZO À AUTORA . TODAVIA, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, QUE INFORMA QUE 1º FALA O AUTOR, DEPOIS A PARTE RÉ(FL.346/369) E , ENTRANHE-SE APÓS A JUNTADA DA PETIÇÃO DA AUTORA, FICANDO AQUELA, ACAUTELADA EM JUÍZO. B2 \r\n\r\nProc. 2007.001.083796-9 - MARIA ANTÔNIA PRADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/07, redesigno a audiência para o dia 07/01/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171821-6 - NORMELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388)) X RAUL RODRIGUES MELO E OUTROS Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA; 2-VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. C6 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078497-7 - ELILTON DE SÁ PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE , TENDO EM VISTA SER O SUCUMBENTE BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. D26 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito em Conta Corrente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040725-2 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Marco Antônio dos Santos em face de Banco Itaú S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017506-7 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SHONGO MORENO KANGA Decisão:FL. 48: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMPULSÓRIO, FAZENDO-SE INCLUIR NO MANDADO A AUTORIZAÇÃO DO USO DE FORÇA POLICIAL, SE NECESSÁRIO FOR E ENCAMINHANDO-SE BENS AO DEPÓSITO PÚBLICO, COM AUTORIZAÇÃO PARA LEILÃO NO PRAZO LEGAL. A31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113729-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. C1 \r\n\r\nProc. 2006.001.026573-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X DEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.054754-2 - DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CESAR TADEU MACEDO (SP-108238B), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/07, redesigno a audiência para o dia 07/01/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.018844-0 - LEILA MONTEIRO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/07, redesigno a audiência para o dia 14/12/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026978-5 - NORMELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X RAUL RODRIGUES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Despacho:AO EMBARGADO, CONFORME JÁ DETERMINADO. B39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.082841-1 - OSMANY MAGALHAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEKL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:HAVENDO CREDORES COM CRÉDITO PRIVILEGIADO(CRÉDITO TRABALHISTA) DEVE O EXEQÜENTE, PARA ADJUDICAR O IMÓVEL, PROCEDER AO DEPÓSITO DO VALOR. ASSIM, INDEFIRO A PRETENSÃO DO EXEQÜENTE NA FORMA COMO PRETENDIDA. Y4 \r\n\r\nProc. 2002.001.088770-5 - ESPÓLIO DE IVO SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)), Interessado: INTELIG COMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)), Interessado: BOMBRIL S/A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.154331-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTO ABASTECIMENTO E SERVICOS VOLUNTARIOS DA PATRIA LTDA E OUTRO Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047679-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BSN VEICULOS LTDA Despacho:FLS.129: CITE-SE CONFORME REQUERIDO. B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.048351-5 - CORPUS AVANTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X DEPOSITO 182 DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA ME Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS AO AUTOR. C38 \r\n\r\nProc. 2007.001.059430-1 - ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X VICTOR JOSÉ VIEIRA MEIRELLES Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO .FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. B42 \r\n\r\nProc. 2007.001.093101-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. C41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089035-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO LUCAS DE AZEVEDO Despacho:FL.26:CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO. C38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074308-0 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA.2- VENHA PELO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. 3-VENHA TAMBÉM A CÓPIA DO CONTRATO. E42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136092-4 - AELCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.119368-5 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/07, redesigno a audiência para o dia 07/01/08, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120387-3 - FRANCISCA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/07, redesigno a audiência para o dia 07/01/08, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128426-3 - ABDON NICOLAU AZARO NETTO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 406 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 415, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; Anote-se onde couber o novo patrono da parte executada ( fl. 416 ).2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.B27 \r\n\r\nProc. 2004.001.031371-7 - CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA \"PORTAS A DENTRO\".C05 \r\n\r\nProc. 2004.001.082917-5 - APRENDIZ BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. F27 \r\n\r\nProc. 2005.001.077651-3 - GUIOMAR ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Declaro a perda da prova pericial médica deferida à autora ante a sua inércia em efetivar o pagamento dos honorários periciais após terem sido parcelados e efetivadas várias intimações. Outrosim, ante o deferimento da prova testemunhal (fl. 99) designo AIJ para o dia 12.12.07, às 14:30 h. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda desta prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.083689-3 - SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. E4 \r\n\r\nProc. 2007.001.030559-5 - ANTONIETA SÁ PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE ORAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA (RJ-130905) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. E2 \r\n\r\nProc. 2007.001.065809-1 - MARISA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/07, redesigno a audiência para o dia 07/01/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070576-7 - NEYDE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/07, redesigno a audiência para o dia 07/01/08, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103839-4 - JEFERSON LUCIO INACIO, Assistente: DAYSE LUCIO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X VIAÇÃO NOVACAP S A Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/07, redesigno a audiência para o dia 07/01/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110529-2 - JOSE ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 16/11/07, redesigno a audiência para o dia 14/12/07, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120309-5 - VANUSA ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/07, redesigno a audiência para o dia 07/01/08, às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124865-0 - MARIA NILCE DA PAZ SANTANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X DROGARIA ONOFRE Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência do prosseguimento do feito, sendo certo que não houve citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, conforme Enunciado n.º 24, \"d\", do FETJ. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ao correto recolhimento das custas e inexistindo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.052457-5 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535) Despacho:DESPACHEI NA PETIÇÃO. E33 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072668-0 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641)) X JULIO SPRITZER Despacho:AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS. F34 \r\n\r\nProc. 2002.001.158305-0 - TAJAV TRANSPORTES AEREOS REGULARES S/A (Adv(s). Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC,ACRESCIDO PELA LEI 11232/05,INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO,SERÁ APLICADA MULTA DE 10%¨(DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J,DO CPC.F35 \r\n\r\nProc. 2007.001.047896-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 16/11/07, redesigno a audiência para o dia 14/12/07, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101705-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CL SANTIAGO OFICINA DE REPRODUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:AO EMBARGADO/ AUTOR. E34 \r\n\r\nObrigação de Dar E Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154624-7 - MARGARIDA HELENA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAU S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. C27 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098565-7 - ZORAIDE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE os pedidos propostos por Zoraide Silva em face de Banco Panamericano S/A, para: 1) Determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros do SPC e do SERASA em relação ao aponte objeto desta lide. Oficie-se; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 05 (cinco) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086142-0 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM RÉPLICA. A4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016249-8 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Ana Maria da Silva em face de Banco Nossa Caixa S/A, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela; 2) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 3) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.146517-0 - SANDRO LUIZ LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA.CITE-SE. D7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.010379-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.E42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.038166-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ORLANDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Decisão:FLS.278: ANOTE-SE; DEFIRO VISTA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. B36 \r\n\r\nProc. 2005.001.144724-0 - ROSA MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA Decisão:TRATANDO-SE DE AÇÃO QUE VERSA SOBRE DIREITO REAL, INCOMPETENTE ESTA COMARCA PARA PROCESSO E JULGAMENTO DESTA DEMANDA(ART.95,CPC). ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE AO JUÍZO COMPETENTE DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS. B36 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019182-6 - M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THAYENE LEAL VICTORINO (RJ-126032)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/07, redesigno a audiência para o dia 07/01/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159646-9 - SIMONE DE JESUS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.113125-4 - MARA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALEXANDRE NASCIMENTO FAGUNDES Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 16/11/07, redesigno a audiência para o dia 14/12/07, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.041293-4 - GRACIANO ARGENTO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (RJ-088231), Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Despacho:EM RÉPLICA. D24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067163-6 - GENILDA ROSA DOS SANTOS DARSKI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200)) X TEREZA CRISTINA MARTINS RODRIGUES LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:I-se com urgência quanto à data da perícia para o dia 26/11/07, às 09:30h, no endereço a fls. 330. \r\n\r\nProc. 2006.001.085226-8 - NILZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 2355,99, COM OAS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 15706,58, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES \" AD NEGOTIA\", POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. 3- UMA VEZ QUE A OBRIGAÇÃO DA PARTE RÉ FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, PELO QUE, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DESDE QUE CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA A FINALIZAÇÃO DO ATO. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.128429-8 - FRANCISCA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/07, redesigno a audiência para o dia 07/01/08, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152152-4 - SONIA ALVES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 16/11/07, redesigno a audiência para o dia 14/12/07, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114561-7 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. Em caso de descumprimento da obrigação de fazer (cancelamento do contrato e do débito), estará a parte Ré impedida de fazer qualquer cobrança acerca do mesmo. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Venha pelo Réu o equivalente a 50% das custas e da taxa judiciária. Após, certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077605-1 - LOURIVAL FADIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. (...) Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. O Autor deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116761-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 16/11/07, redesigno a audiência para o dia 14/12/07, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.048825-0 - RONALDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:INTIMAÇÃO PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER É PESSOAL. ALÉM DISTO, JÁ HOUVE A IMISSÃO NA POSSE, ESTANDO, EM PARTE CUMPRIDA A DECISÃO. ASSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE NO ENDEREÇO INFORMADO. E18 \r\n\r\nProc. 2005.001.034313-0 - RICARDO LUIZ SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E21 \r\n\r\nProc. 2005.001.143922-0 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a recusa do encargo pelo perito anteriormente designado, nomeio em substituição o Dr. José Carlos S. Bousquet, telefone nº 021 26432355 e 9918-5916. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118469-6 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/07, redesigno a audiência para o dia 07/01/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164222-2 - RICARDO JOSY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:\"...Rejeita-se referida preliminar, uma vez que, já foi proferida sentença naqueles autos (...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do artigo 397 do CPC, e pericial contábil.Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, telefone nº 2604-5112/9957-8885. Venham pelas partes os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários...\" \r\n\r\nId: 371233"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.006467-7 - ILDO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134985-2 - MARIA ANALIA MENDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.085643-2 - ALZIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.010180-8 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MAURICIO DA SILVA DIAS E OUTRO Decisão:1 - Ao interessado para se manifestar no prazo de 05 dias. 2 - Inerte o interessado, estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125602-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO TEIXEIRA CURVELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188484-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FRANK MENDES ZUNIGA Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100542-0 (93597) - MARIA THERESA VIRACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X IRACEMA LOPES XAVIER Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.116907-8 - SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (DF-005053), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA BORGES (DF-016279), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Aguarde-se julgamento do recurso especial interposto pelo exequënte contra v. acórdão proferido pela 4ª Câmara Cível deste Tribunal. Estando sub judice a questão, incabível o prosseguimento do feito com a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.164143-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO (RJ-106055)), Interveniente: CLUBE NAVAL - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIARIA, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X WILMA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.030335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X LUCIOLA MONTENEGRO DE ALVARENGA PERMANECENDO, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 ( CNICO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082155-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 195 \r\n\r\nProc. 2007.001.071985-7 - SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA;2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ( AUTENTICAR A PROCURAÇÃO DE FLS. 68 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.076146-1 - VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA;2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ( AUTENTICAR O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.105352-8 - NEWTON CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.183875-1 - DEJANIRA MARRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.187109-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X HELENA APARECIDA DE ANHAIA GIMENEZ Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.187842-6 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.187929-7 - GRACIANA DE SOUZA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.208975-7 - GERALDO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao autor de fls. 462. Venha demonstrativo do débito que o autor julga devido eis que, a princípio, incabível, já que o devedor depositou o valor do débito voluntariamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.129392-8 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Decisão: ...Assim sendo, deixo de acolher a impugnação apresentada, devendo a execução da sentença prosseguir de acordo com os valores apresentados pela impugnado e pelo Dr. Perito, às fls. 401/402. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.094033-9 - SUB EMPREITEIRA DE OBRAS GARDENIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.051361-1 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ITAUCARD VISA GOLD E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Recolham-se as custas no prazo de 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição. A autora já foi favorecida nas decisões dos autos mencionados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188412-8 - PAULO SÉRGIO SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.098440-5 - ODETH JESUS DE DEUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X LUCIANA CAMINHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Esclareça a parte autora o fato controvertido que pretende demonstrar com a prova oral em razão da prova técnica acostada, tratando-se de matéria que exige conhecimento conforme inciso II do artigo 400 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094451-8 - ESPOLIO DE MARINA BARBOSA DA SILVA PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS APOSENTADOS DA PETROBRÁS Ao autor sobre os documentos de fls. 31/41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187949-2 - ERNESTO LADISLAO BRBORICH MATOVELLE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ADILSON JOSE DA MOTTA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186820-2 - METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.059542-3 - BRUNO BAGDA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:1 - Translade-se, cópia da sentença dos embargos, para os autos principais. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099493-1 - BANCO NACIONAL S/A ... (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X MARIA DO CARMO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:À hasta pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.101211-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X VILIBALDO GALVAO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Decisão:Fls. 238/242-;Autuados em apenso, voltem.. \r\n\r\nProc. 2002.001.080790-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MARIO CHEN PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) PERMANECENDO, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 ( CNICO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010930-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PRONTOPLAST COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.076049-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ARMENIO ANTONINI SOARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.002680-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X PAULO CELSO VALENTE NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036117-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GILBERTO DE SOUZA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083280-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098361-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Recolhidas as custas, expeçam-se os mandados requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148325-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X RENATA SANTOS PENNA E OUTRO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.145285-0 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANUSA MARIA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.042489-2 - ALLIANZ-BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para intimação do depositário a efetuar o depóstio judicial do valor penhorado, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.085677-9 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Assistente: ESPÓLIO DE MARLENE GUIMARÃES ALVES), Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento do mandado de penhora eis que inexistem vícios que impeçam a realização da penhora. A lei 11.232/05 é processual sendo sua aplicação imediata. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.001.112694-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVO DE JESUS LOPES ATAIDE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.150414-0 - GANDHI EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X CORPO DA BARRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de exinção. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.080612-2 - RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 109, intempestiva é a petição do autor de fls. 103/108.Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003514-2 - CLEUBER ROCHA SUZART (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004023-7 - GILBERTO DA SILVA CHACAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.114170-3 - FÁTIMA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094182-7 - SHYRLEI LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Declaro saneado o feito, ... Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, ...Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo o Dr. Mário Neiva, tel, 2220.4048, ... Intime-se o expert. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.162098-4 - ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:...Desta forma REJEITO A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SUSCITADA. Indique o credor os bens que deseja penhorar.Outrossim, fica o devedor advertido da possibilidade de aplicação do disposto no art.600, II do Código de Processo Civil c/c art.601 do mesmo diploma legal, referente a multa aplicável em caso de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 1999.001.149637-0 - GUARACY AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CITEL CLUBE DE PARTICIPACAO ACIONARIA E DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS E APOSENTADOS DA T E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAKS EIZIRIK (RJ-038730), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1- Anote-se o nome dos patronos de fls. 259. 2- Após, intime-se a parte ré sobre o processado. \r\n\r\nProc. 2000.001.083660-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X OCTAVIO AUGUSTO JUNQUEIRA Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.103148-3 - ANNIBAL DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.127194-9 - VALMIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059047-0 - MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X RAIMUNDA DE JESUS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.048710-7 - SERGIO VALLE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SILVIA MARIA DAL CORSO Oficie-se inicialmente a S.R.F, não respondido reitere-se, negativo, expeça-se os demais oficios requeridos a fls. 70 \r\n\r\nProc. 2007.001.060892-0 - ISA HELENA GONÇALVES CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.94/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.187190-0 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Decisão: Indefiro o recolhimento de custas ao final. Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.187650-8 - S M GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.152393-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LE BRANTS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.003073-6 - SUB EMPREITEIRA DE OBRA GARDENIA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Esclareça o cartório a certidão de fls. 169 eis que a execução´refere-se a honorários de sucumbência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.119261-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X R V N PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS 187/189 \r\n\r\nProc. 2003.001.007438-1 - JOSE MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X MANUEL MONTEIRO DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146177-5 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X AGRO VETERINARIA MARTINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para manifestação das partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153589-0 - SEMI MADY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X NILTON JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.021899-6 - NEC SOLUTIONS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030043-0 - PAULO CESAR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 171 \r\n\r\nProc. 2006.001.042463-5 - NADIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134109-9 - MARCELO MELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183743-6 - MICHELE MADLENER DONATO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha último comprovante de IR para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088871-0 - VERALUCIA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A FLS. 61-RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100148-6 - EDSON RIBAS CAIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.080398-1 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Tendo em vista a impugnação da parte autora de fls. 106, nomeio perito Dr . Marcelo Auad , tel 2507.88.21 que deverá ser intimado para apresentar seus honorários e elaborar o cálculo do valor devido.Venham quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147343-0 - ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.070731-8 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VARIG EMPRESA DE VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113952-1 - FILIPO JOSE ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.092948-4 - JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À PARTE AUTORA, PARA ETIRAR, STUIR E ENCAMINAR AS CARTAS PRECATÓRIAS DEFLS.130 E 131. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133268-7 - JORGE DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Permaneçam os autos em cartório por cinco dias, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108046-5 - ELY TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107552-4 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: ...Declaro saneado o feito, ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, ...Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo o Dr. Mário Neiva, tel, 2220.4048,...Intime-se o expert.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Após a juntada do laudo pericial será apreciada a necessidade da produção de prova pericial. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188073-1 - JOSÉ ANTÔNIO VARGAS FROES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.188762-2 - RITA MARIA AMADOR GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.103147-8 - JORGE ANTONIO LANZILLOTE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Regularize-se a representação do réu. D.P.D. Expedida a guia, cite-se. \r\n\r\nId: 371237"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037721-9 - UNIVERSIDADE DOS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X SHELBY INDUSTRIA DE CONSERVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BOLDT FONSECA (RS-040176) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.167483-1 - NILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:FL. 437 - O ÚNICO BLOQUEIO EFETUADO PELA 8ª V. CÍVEL FOI FEITO JUNTO AO UNIBANCO CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. 421/422. SE HÁ OUTROS BLOQUEIOS, POR CERTO DERIVAM DE OUTRA CAUSA QUE NÃO O PROCESSO QUE CORRE JUNTO A ESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS, PRAZO EM QUE O EXECUTADO DEVERÁ COMPROVAR O PAGAMENTO DO ITEM 5 DE FL. 424V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.174583-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO JOSÉ KUNZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Não há comprovação da data do despacho de conteúdo positivo proferido na ação consignatória mencionada. Portanto, a prevenção, até prova em contrário, é desta 8ª V.C.Também não há motivo para revogação da liminar eis que ao que se vê, a consignatória em questão objetiva revisão de cálculos das parcelas contratuais, não se podendo afastar desde logo a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.031571-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CENTRO EDUCACIONAL DE INFANCIA UNIDUNITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.041086-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MARIZE CHAGAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão:FL. 129 - REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 15/05/08 ÀS 15:10 HS. CITE-SE E I-SE AS RÉS MARIZE E CHRISTIANE NO ENDEREÇO INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085265-5 - RUTH LEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 114, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.129061-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FRANCINELIO PENHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA 23/04/08 ÀS 14:00 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062338-6 - JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070782-0 - ESPÓLIO DE BENEDITO SILVA, Inventariante: MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X BANCO ITAÚ Despacho:FL. 25 - AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072969-3 - EWALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074020-2 - MARCUS BOECHAT DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095028-2 - ALEXANDRE DE MAZI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos etc.ALEXANDRE DE MAZI ajuizou ação de cobrança de seguro DPVAT em face CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A.Intimada para atender os despachos de fls.15 e 18, não o fez a parte autora, conforme certidão de fl.20.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180333-5 - MARIA DE NAZARÉ FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PRELIMINARMENTE VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R A FIM DE JUSTIFICAR A EXECUÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ADIANTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181620-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE ALBERTO FERNANDES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/05/08 ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072749-0 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.085228-4 - BOAVENTURA JOAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X BANCO DO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.004260-9 - JOAO MANOEL SEMPRINI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS CUMPRA-SE FL. 339. \r\n\r\nProc. 2004.001.091255-8 - JACOBUS ALENSON (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108068-1 - FABIANO NITOLO ANTONAGI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMCHA SCHAUBERT (SP-150991)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CIVEIS NO VALOR DE R$ 150,45 + ATOS DO DISTRIBUIDOR NO VALOR DE R$ 7,85+ FUNPERJ R$ 7,92 + FUNDPERJ R$ 7,92. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181521-0 - CHRISTIANE NETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133944-5 - JOAO CLAUDIO MARTINS CASSAR (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006187-6 - IVAN FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.096858-4 - ISAURA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MECANICA MAR PAT LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:FL. 137 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.063407-8 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MAX ANDERSON MAFRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, RECOLHENDO A DIFERENÇA DE CUSTAS (R$ 12,74) DEVIDA À DILIGÊNCIA DE PENHORA E INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014731-0 - GENILDA DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.054859-5 - CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396)) X JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.001799-4 (21133) - IZRAEL KAPLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X A S NEVES ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) Despacho:FICA MANTIDO O BLOQUEIO INDICADO ÀS FLS. 267 (...) OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.177387-2 - THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.082399-7 (13549) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JOÃO MARCELO CORREA ALVES (RJ-055917)) X SERGIO DE SOUZA LEITE E OUTRO Decisão:I-SE O EXEQUENTE, POR A.R E D.ORJ, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.001884-1 - ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SIDERAL UNION S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) TENDO EM VISTA O ALTO VALOR A SER EXECUTADO, DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" EM 5 (CINCO) PARCELAS MENSAIS IGUAIS. 2) DEFIRO FL. 971 (NOVO MANDADO DE LEVANTAMENTO). JUNTEI RESULTADO DO BLOQUEIO À FL. 977 (R$ 404,51). \r\n\r\nProc. 2005.001.072970-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X NEWTON DE MORAES CUMARU (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Decisão:INDEFIRO A PENHORA \"ON LINE\", EIS QUE JÁ HÁ PENHORA DE IMÓVEL. AO EXECUTADO PARA NO PRAZO LEGAL OFERECER EMBARGOS, A CONTAR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137861-0 - SND DISTRIBUICADO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MEGA HERTZ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Despacho:1) FLS. 70/77 - AO EXEQUENTE 2) OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE INFORME QUANTO AO CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181869-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO TÚLIO XAVIER LANZA Decisão:O CONTRATO EM TELA NÃO TEM AS CARACTERÍSTICAS DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ADEQUE-SE PARA AÇÃO MONITÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.120378-2 - SÉRGIO BARBEITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006852-4A - DELNI LUIZ SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:JUNTE O AUTOR CÓPIA COMPLETA DA DECLARAÇÃO DE RENDA A QUE FAZEM MENÇÃO OS DOCS DE FLS. 07 E 09. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.075987-8 (18753) - NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.058045-1 - ROMANCINO DE SOUZA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) A PARTE INTERESSADA SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PERITA \r\n\r\nProc. 2006.001.125179-7 - LILIAN GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 138, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREPARO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003519-1 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.006536-5 - JOSUÉ DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.182504-5 - RODRIGO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICEL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.126462-8 - NATTIBEL COMERCIO INDUSTRIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS BIJUTERIAS PLASTICOS ARMARINHO E A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:FLS. 460/462 - AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DÁ QUITAÇÃO. EM CASO CONTRÁRIO DEVERÁ DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.091455-8 - OSWALDO GONCALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X CASA DA BORRACHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE INICIATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.074128-9 - JOMARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:FL. 600 - DEFIRO (MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2003.001.033533-4 - JESSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)), Habilitado: EMILIA AYRES DE SOUZA DE SOUZA, Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:RECONSIDERO DESPACHO DE FL. 261. DIGA A VIUVA SE É HERDEIRA NECESSÁRIA OU APENAS MEEIRA. A PROCURAÇÃO DEVE SER REGULARIZADA COM A ASSINATURA DOS HERDEIROS. OS QUE NÃO DESEJAM INTEGRAR A PRESENTE AÇÃO DEVEM SE MANIFESTAR NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070705-0 - JORGE SERGIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:(...0 Face ao exposto julgo EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.121039-4 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.156925-7 - CRISTIANO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X ABRAM JOSEK EKSTERMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:(...) DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO AUTOR. DEFIRO TAMBÉM PROVA PERICIAL (...) FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.029156-0 - ALINE FRANCIS RABELO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA FIXAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS, QUE SÃO: A OCORRÊNCIA DE MÁ-PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DEIXANDO A RÉ DE OBSERVAR A URGÊNCIA DO CASO, A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182571-9 - JHONI VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165192-4 - UBIRATAN COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 17/06/08 ÀS 13:50 HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.053943-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. OJA , PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106785-0 - ROBERTO ANTÔNIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X JOGOBRÁS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023934-5 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:FASE: PENHORA. EXPEÇA-SE GUIA. APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO SERÁ PROCEDIDO O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104761-0 - EVALDO SOUZA SOKOLOWISKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X H S D AUTOMOVEIS LTDA VIAL AUTOMOVEIS E OUTROS Ao autor sobre acarta precatoria de fls 116/122 e para retirar o ofício requerido e que está pronto desde setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.010482-1 - ARPEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FL. 150 - O VALOR SERÁ LEVANTADO EM MOMENTO OPORTUNO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DE FL. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.071688-9 - ANTONIO FAUSTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:JUNTE A RÉ CÓPIA DO ACORDÃO MENCIONADO ÀS FLS. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.146897-0 - JUDICAEL COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167479-0 - MAMEDE ISAIAS GEBER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NISSIM MENAHEM LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:(...) DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA 14/05/08 ÀS 13:30 HS. I-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.163589-0 - PAULO CESAR LAMEGO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:J. DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNO NOVA DATA PARA 29/01/08 ÀS 15:20 HS. J. \r\n\r\nProc. 2007.001.178968-5 - REGINALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199235-1 - PLASTLAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:TRATA-SE DE PESSOA JURÍDICA COM FIM LUCRATIVO, NÃO HAVENDO COMO SE PRESUMIR A INSOLVABILIDADE. VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060501-3 - VIRGÍNIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:APRESENTE, A RÉ, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 72 HS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043221-8 - WAGNER OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:RECEBO ÀS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.080577-1 - ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) AS PARTES PARA INFORMAR SOBRE O ACORDO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.086633-7 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.124394-9 - MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES Decisão:DESIGANO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 23/01/08 ÀS 14:00 HS. I-SE E CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.118436-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IEDA DE MORAES REGO PEDROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103760-4 - CENTRO DE COPIAS DA MAMAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099333-5 - FABIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032064-0 - ALVARO LUIZ SAVIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MALIBU BAR E CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PARREIRA GALLI (SP-066493) Decisão:AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ART. 475-J § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048252-9 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.096059-2 - MARLENE NOBREGA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes para ciência da nova perícia marcada para o dia 29/11/2007, às 11:00 h, na sala de perícias médicas do Forum Central (sala 313-C). \r\n\r\nProc. 2007.001.042659-3 - MARCIA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE A EMPRESA SEGURADORA, POR VISLUMBRAR ESTAR PRESENTE OS REQUISITOS DO ART. 70 C/C ART. 281 DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 10/06/08 ÀS 15:10 HS. APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE E I-SE A EMPRESA SEGURADORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075785-8 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.105714-3 - ROGERIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MILLET (RJ-062816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:FLS. 342 - DEFIRO (MANDADO DE PENHORA)_ FLS. 343.FLS. 344 (SOBRE A IMPUGNAÇÃO ANEXA) - Defiro efeito suspensivo na impugnação apresentada, na forma do disposto no artigo 475-M do CPC. Junte-a aos autos, certificando o cartório quanto a tempestividade e o recolhimento de custas, estando positivos, após, ao impugnado, caso contrário, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.105714-3 - ROGERIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MILLET (RJ-062816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090018-0 - ROZALIA AVESTRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X E MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046068-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA BERREILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MINAS BRASIL CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 222. SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.124013-0 - MOYSES CHERNICHIARRO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 108/109, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162140-9 - ELOIZA IZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DA PERITA 1800 UFIRs-RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.029690-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANERJ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035351-6 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088876-0 - JOSÉ JOAQUIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047141-0 - DJAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DEVIDAS EM FUNÇÃO DO ACORDO DE FLS 57. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046123-4 - VIVIANNE DE MEDEIROS FONSECA GONZO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/06/08 ÀS 13:30 HS. I-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167270-8 - ALFREDO MARTINEZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA (SÚMULA 39 DO TJ/RJ), INDEFIRO A GRATUIDADE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.181747-4 - LUIS FILIPE VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.080940-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:FASE: INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA. FLS. 346 - INFORME O EXECUTADO A QUE SE REFERE O PAGAMENTO DE FL. 347, VALENDO O SILÊNCIO COMO PAGAMENTO DO SR. PERITO. FLS. 348 - AGUARDE-SE RESPOSTA DO ITEM ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070032-4 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X NACIONAL CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO A FLS 446 \r\n\r\nProc. 2007.001.011959-3 - ITACY DAUT GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:(...) DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL PARA QUE NOMEIO DR. RONALDO DUARTE. I-SE PARA PROPOSITURA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE SERÃO ARCADOS AO FINAL PELO SUCUMBENTE. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE 05 DIAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.077676-5 - PIERINA NICOLLI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X ESPOLIO DE ELYSIARIO JOSE VIEIRA) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido dos autores, para o fim de declarar, em seu favor, o USUCAPIÃO do imóvel situado na Estrada do Sacarrão, nº 14, descrito e caracterizado nos subitens 2.3.3.1, 2.3.3.2 e 2.3.3.3 das folhas 112 a 114. Custas e honorários ex lege .Após o trânsito em julgado desta, expeça-se Mandado de Registro do referido imóvel em nome dos autores no Cartório Imobiliário, com cópia da presente sentença.P. R . I. Dê-se vista ao MP (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nId: 371236"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026014-7 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RENATO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Decisão:RETIFICANDO O DESPACHO DE FL 256, O MANDADO DE PAGTO DEVERÁ SER EXPEDIDO EM FAVOR DO ADVOGADO DO RÉU. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A24 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159967-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA FLORINDO DE MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.166512-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ALL MED SISTEMA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:...CUMPRA O EXEQUENTE O DETERMINADO À FL 705 EM DEZ DIAS, A8 \r\n\r\nProc. 1999.001.000315-1 - PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE MEUREN (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:...(DESP ORD- PROVIDENCIE O ADVOGADO DO RÉU O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 CONTA 0101-6 INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS FL 389) C52 \r\n\r\nProc. 1999.001.153463-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA RADIO BOAS NOVAS AM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588) Despacho:CONCEDO A PARTE EXEQUENTE O PRAZO DE VINTE DIAS. B4 \r\n\r\nProc. 2004.001.028142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X IRGEL IMOBILIARIA REGINANGEL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FL 248, APÓS, CONSIDERANDO QUE JÁ FOI EXPEDIDO OFÍCIO PARA BAIXA, ARQUIVE-SE. E30 \r\n\r\nProc. 2004.001.146901-4 - AFRA LUIZA DOS SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A FL 69- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.046147-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DAURA ELISA PERNA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR DO VALOR DEPOSITADO À FL 488 COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CIENTE A PARTE AUTORA QUE DEVERÁ DILIGENCIAR JUNTO AO BB DENTRO DE 90 DIAS PARA QUE A MÁQUINA JUDICIÁRIA NÃO SEJA NOVAMENTE MOVIMENTADA EM RAZÃO DA INÉRCIA DA PARTE. APÓS, ARQUIVE-SE. C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.106521-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LUIZ GERALDO GOANCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) RECOLHA O REQUERENTE (RÉU) AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 17,49 CONTA 0727-8 E R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. E28 \r\n\r\nProc. 2005.001.148554-0 - ANNA LUIZA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/02/08 ÀS 13:30H. I-SE AS TESTEMUNHAS...REQUISITE-SE O POLICIAL MILITAR. I-SE O MP (DESP ORD- PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B8 \r\n\r\nProc. 2006.001.101471-4 - RAFAEL APARECIDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...SUSPENDE-SE O PROCESSO ART 265, III CPC. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.053243-5 - CLEIDIVAN MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR, NA RUA CANDIDO PORTINARI 555, BARRA DA TIJUCA, RJ, PARA INÍCIO DE EXAMES PERICIAIS. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.059918-9 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X MARIA JOSÉ DA COSTA MUTRAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.071500-1 - ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VC DA JUSTIÇA FEDERAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, REMETAM-SE. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.076506-5 - CEDYR MACHADO PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.081092-7 - IVONE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUSPENDE-SE O PROCESSO ART 265,III CPC. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.099998-2 - DIONIZIO SALVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUSPENDE-SE O PROCESSO ART 265, III CPC. B33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154395-9 - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO. C49 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169602-6 - ANA LUCIA CHIPTELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO. A9 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171853-8 - PAULO HENRIQUE COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FL 22- I-SE COMO REQUERIDO. B35 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.113867-7 - DINEA GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228)) X JOSE TANNURI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. C43 \r\n\r\nProc. 2007.001.059472-6 - YOLANDA VAN HOMBEECK (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIGIA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...D46 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149596-3 - GENNY FABRICIO DE QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X SEGUNDO NESTOR GONZALEZ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...D44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083033-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA I-SE A EMBARGANTE VP, PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 21, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C34 \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004050-2 - LAZARO ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X SPIRIDON WADIH (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.F41 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.101471-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAFAEL APARECIDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO, C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.081092-7A - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IVONE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:AO EXCEPTO. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.099998-2A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DIONIZIO SALVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. B33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088112-3 - VENTURA VICTORINO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TELSTAR MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 216 PELOS FUNDAMENTOS JÁ EXPOSTOS NA DECISÃO DE FL 182. E41 \r\n\r\nProc. 1996.001.109963-5 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FL 247/253. A40 \r\n\r\nProc. 1997.001.117742-9 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TERRA BRASILIS PROMOCOES E MARKETING LTDA Sentença:Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada para reconhecer a ocorrência de prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 1º de novembro de 2007.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 1999.001.059807-9 - COLEGIO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...A14 \r\n\r\nProc. 2000.001.113245-0 - RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PREVCOR IPANEMA SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FL 130, POIS TRATA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NÃO SE APLICANDO O DISPOSITO INVOCADO. A24 \r\n\r\nProc. 2003.001.120883-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DISTR DIMARCO LTDA E OUTRO Despacho:...DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS, B39 \r\n\r\nProc. 2007.001.118876-8 - BERNARDINO PUGA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X REGINA CELIA JULIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FL 54/56. SUSPENDO A EXECUÇÃO DURANTE O PRAZO ESTABELECIDO PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO- ART 791, II CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. B39 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.001.019412-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE MEUREN Despacho:PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. C52 \r\n\r\nProc. 2006.001.111563-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FRANCESCO GUERRA Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. INDEFIRO O PEDIDO DE FL 155, O REQUERENTE NÃO INTEGRA A PRESENTE EXECUÇÃO. F39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040371-4 - CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DESTA COMARCA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BX E REMETAM-SE. B29 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.081225-5 - SANDRA MARIA SERRA VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:I-SE POR VP, SERGIO BAYER, END À FL 447 DOS AUTOS EM APENSO PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. Z5 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.067723-7A - JOSE WILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE FL 85/118. B31 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017877-9 - HILDA RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR.SÉRGIO FRANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:...DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR-ART 331, CPC PARA O DIA 06/03/08 ÀS 17:00H; B16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.115292-1 (20637) - ASSOC DE PREVID DOS EMPREG DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB EM LIQUIDACO EXTRAJUDICI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626), Dr(a). MARCIA PAES BARRETO PIZARROO DRUMMO (RJ-069917), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 974 E 975/980 RESPECTIVAMENTE. C1 \r\n\r\nProc. 1997.001.081221-8 - SANDRA MARIA SERRA VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 432/442 E 452/457 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.Z5 \r\n\r\nProc. 1998.001.117441-8 - CLEBER DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARIA JOSE COURO DE ARAUJO (RJ-097776E) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. A15 \r\n\r\nProc. 1999.001.038278-2 - OSWALDO TOLESANI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) FL 802- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, C2 \r\n\r\nProc. 2006.001.006629-9 - SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:...(DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 8.647,04 CONTA 0101-6) B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.104945-5 - CARLOS ALBERTO MERCADO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.149424-4 - EMERSON OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:INCABÍVEL, POR ORA, A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J DO CPC...RETIFIQUE, POIS, O AUTOR SUA PLANILHA. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.122471-2 - ANNA MARIA FRAZÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X PLANO DE SAÚDE MIC MEDICAL INTERNATIONAL CARD Despacho:...PROVIDENCIE O ECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, CUMPRA O DETERMINADO NO ITEM 2 DE FL 33V. B8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.173892-2 - PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE MEUREN (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA EM DEZ DIAS. C52 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009922-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PRISCILA REIS RASSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097566-7 - EDNA MARIA PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SALVADOR Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 60/60V...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/08 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA...) C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.177212-0 - ADILIA DOS ANJOS BARROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.B7 \r\n\r\nProc. 2007.001.181985-9 - CELITA TEREZINHA DA SILVA TUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO...EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...INFORME AINDA, SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL 16. F10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181723-1 - HOMERO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, JUNTE AOS AUTOS OS TRÊS ULTIMOS COMPROVANTES DE PAGTO DAS MENSALIDADES DO PLANO. A18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068583-5 - MARIANA GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VC DA JUSTIÇA FEDERAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, REMETAM-SE. A35 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.152418-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X POPSTAR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:FL 236- DEFIRO O PEDIDO DE VISTA. B2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.072117-0 - MARIA EUGÊNIA DE SEQUEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 170/172 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E56 \r\n\r\nProc. 2006.001.041857-0 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X UZIAS DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO INVENTARIANTE JUDICIAL. E56 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137914-0 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLÂNTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:FL 622- DEFIRO O PEDIDO DE VISTA. B2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003086-0 - ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O CPF...C34 \r\n\r\nProc. 2005.001.110050-1 - ANA LUCIA FAGUNDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE EXECURADA EM CINCO DIAS SOBRE FL 271/275. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C9 \r\n\r\nProc. 2005.001.140491-5 - LUCIA MARIA FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F33 \r\n\r\nProc. 2005.001.145499-2 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Sentença:......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.115521-0 - JONAS QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.D18 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083564-0 - FLAVIUS GONÇALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...CONCEDO À PARTE RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, E13 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.080832-9 - SUZANA REVERSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X PN PARQUET NOBRE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). MARIANA DE MEDEIROS THOMPSON (RJ-123157) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE RÉ A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, INDICANDO OS FATOS QUE PRETENDE CORROBORAR...EM DEZ DIAS. B25 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181934-3 - JOSÉ RAMOS CELESTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BRADESCO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...C17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.131094-0 - SERGIO DINIZ FILGEURIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.037575-5 - J FERREIRA BARROSO BAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA PAGTO DAS DESPESAS APONTADAS À FL 55, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C17 \r\n\r\nId: 371239"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106996-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA DI GIOIA DA SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.79.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.129145-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145955-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SIMA SEARA SERVICOS DE IMPRENSA RADIO E MARKETING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.090733-9 - ALCENI LOPES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FIGUEIREDO SANTOS (MG-044194)) X TRANSOTO LTDA Decisão:Proceda-se à avaliação.(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.204349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SERGIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:À parte autora sobre fls. 337.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.066674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MICHELLI CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:Designe-se data e hora para praça e leilão. Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor. Expeçam-se Editais, na forma dos artigos 686 e seguintes do CPC. Intimem-se o devedor e demais interessados, na forma do artigo 687, §5º do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.069221-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479)) X VANIA LUCIA MOREIRA CAMPOS E OUTRO Decisão:Fls. 209. Homologo a desistência em relação ao 2º réu.Anote-se onde couber.Prossiga-se em relação à 1ª ré.Intime-se pessoalmente na forma do art. 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.049146-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.039824-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE ESMERALDA PECANHA DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:À parte autora sobre fls. 141.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.126543-5 - MARIAS E AMELIAS BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X CRISTHIANE DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.082507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.032412-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GERALDO RAMOS DOS SANTOS RETIRE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA PARA SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.073083-0 - JAYME TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, EM 48 HORAS,CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 25, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.078934-3 - LUCIA SABADIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.080292-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO MAZOCHI Despacho:Fls. 36. Aguarde-se por 30 dias.Após, à D.P.(p1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024168-2 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X KATIA CRISTINA C PITTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)), NATHALIA CRISTINA CORTES PEREIRA), LUIZ FELIPE CORTES PEREIRA), MATHEUS HENRIQUE CORTES PEREIRA), YASMIN ALBUDANE DA SILVA PEREIRA, Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) Despacho:À D.P.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013328-4 - ELIDA PIMENTA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Forneça a patrona da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007/P01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.076333-6 - MARCIA VIEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.037130-8 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.064310-2 - ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IRANILDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p5) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123251-0 - EDGAR DE LUCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:Fls. 105. Defiro por 05 dias.(p6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101470-9 - EROS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X WILMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:1) Fls. 224. Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada às fls. 212. Defiro desde logo expedição de mandado de levantamento das importâncias a serem depositadas em cumprimento à decisão de fls. 207/208.2) Fls. 214/216. À parte ré.3) Fls. 217/226. Aos interessados.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.093097-8 - APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X WRS ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA Decisão:Cite-se, cientes.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.028397-6 - CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X LEONARDO BARBOSA FRANCIA SCHILKLAPER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.148984-7 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LUIZ MOUREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033942-8 - CARLOS FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Venha o comprovante de rendimentos.Cumpra-se em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.(p1) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122133-0 - INES SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Fls. 76 e seguintes. Ao embargado.Após, ao Curador de Liquidações Extrajudiciais.(p3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.027909-0 (19039) - BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais.Quanto à alegada prescrição, após decidirei.(p5) rep. inc. adv. autor \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.133022-1A - ANTONIO DE PADUA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CAMILLA CARMEN LEVY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se o excipiente a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.046401-1 (16740) - JOSE BRASILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X GRUPO EBE - EBE S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p6) \r\n\r\nProc. 1993.001.025534-5 (18952) - BANCO ECONOMICO S/A X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). JOSÉ ALLAN LÉO CARUSO (RJ-014060), Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689) Despacho:Fls. 1671. Aos interessados.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.020586-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PEDRO PAULO VIANNA GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:Venha o extrato dos últimos 30 dias da conta apontado às fls. 222.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.126936-3 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X FREDERICO DA COSTA PINTO Despacho:Cumpra-se fls. 294.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.148613-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DISTRIBUIDORA DE LOUCAS CORONEL CABRITA LTDA E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO À LEI 11382/2006.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.066412-1 - DULCE GRUNEWALD LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... (p2) rep. adv. réu inc. \r\n\r\nProc. 2005.001.145288-0 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Ao réu sobre o depósito de fls.64 \r\n\r\nProc. 2007.001.162960-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POST IT MAIL E MARKETING LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.008558-0 (17710) - MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA E ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). OSWALDO DE MORAES BASTOS SOBRINHO (RJ-022100), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Fls. 143. Risque-se.Certifique o cartório se o executado está regularmente representado, relgularizando-se onde couber.(p5) rep. inc. adv. réu \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.065544-0A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Primeiramente, intime-se a executada para fazer a atualização da planilha até a presente data e para que inclua imediatamente em folha de pagamento as majorações a que foi condenada, sob pena de multa diária.(p4) rep. desp. inc. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048698-0A - BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:Ao impugnado(art. 398, CPC).(p7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047854-4 - FRANCISCA DAMIANA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Oficie-se ao nobre Relator do Agravo de Instrumento n° 14883/07 remetendo cópia da informação de fls. 244 bem como das peças ali referidas.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107298-0 (17370) - CHARLES CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SPORT CLUBE MACKENZIE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 1996.001.030187-8 (23166) - FRANCISCO CARLOS GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Fls. 955 v. Aos interessados.(p7) \r\n\r\nProc. 1999.001.047034-8 - MARIANA SA MINEIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Fls. 1384. Defiro por 30 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.155688-3 - EDUARDO XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.571.(p8) \r\n\r\nProc. 2001.001.006775-0 - JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 501. Defiro por 05 dias.(p8) \r\n\r\nProc. 2002.001.090080-1 - MARCOS PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃ0 DA PRECATÓRIA REQUERIDA. (P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.153508-6 - DEBORA MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1 - Às partes sobre proposta de honorários. 2 - Ao autor para comparecer ao exame pericial a ser realizado na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Forum Central, corredor C, sala 313 (sala de perícias), no dia 14/01/08, às 13:00 hs.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.045391-0 - SEVERINO GABRIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes quanto à resposta de honorários.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.067457-3 - ADALICIO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.072471-0 - CLEBER GLAY DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 177.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.048698-0 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao impugnado(art. 398, CPC).(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.048698-0 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 945 e seguintes. Ao autor na forma do art. 398 do CPC.(p7) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.119641-8 - HEITOR MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X DIRETOR GERAL DO PLANO DE SAÚDE SUL AMÉRICA SAÚDE Decisão:Considerando-se o teor da sentença prolotada às fls. 16/17, bem como a ausência de impedimento ou suspeição que torne este Juízo competente para aturar no presente processo, retornem os autos ao ilustre Juiz Titular, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.135822-8 - AMERINVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.104410-8 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.039114-9 - MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA MOPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIS SANTOS FERNANDES Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081163-4 - JOSE LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.074692-0 - DEMETRIO DEMOCRITO FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.161436-3 - REGIANE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 161. Venha a planilha.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.058685-4 - ARMIDO CLAUDIO MASTROGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 97.(p6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.010739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVERS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.194145-4 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE ANTONIO VIEIRA DE SA Decisão:Fls. 284. Defiro.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.006250-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO DA CONCEICAO FAGUNDES Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.161971-6 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X CLÁUDIO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 130.(p8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026128-0 - ALVARO LUIS ANGELO FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao autor para comparecer ao exame pericial a ser realizado na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Forum Central, corredor C, sala 313 (sala de perícias), no dia 21/01/08, às 11:00 hs, (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.026438-3 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 90.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.027761-4 - MARIA FRANCISCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 141.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.047103-0 - PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p1) rep. inc. desp. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1987.001.301408-5 (8815) - GLORIA DE ALCANTARA BALBINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) AUTOS DESARQUIVADOS.(p5) rep. \r\n\r\nProc. 2003.001.016289-0 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 312.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.076878-6 - FORTUNE DINES (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ITAUSEG SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.135220-6 - ELI FORTUNATO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 116.(p8) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.134633-2 - ATAIDE MIRANDA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Fls. 157/159. Manifeste-se a parte ré.(p1) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.126258-7 - TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p8) \r\n\r\nId: 371243"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "371242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.001.060733-0 (17582) - ANTONIO RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES FERNANDES (RJ-062100)) X MARILZA LOURENCO BASTOS E OUTRO E OUTROS CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 10,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,04( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,52( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.014734-9 - JOSE ANTONIO TESTAI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:...Ao apelados. **03/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.002959-2 - SJT EMPREITEIRA DE CONTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NADJA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048754-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048797-1 - MARIA JOSÉ CÂNDIDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 2007.001.054204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094063-0 - FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-minutar. Int. **06/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.103580-0 - ENI FREIRE MEDEIROS, ELIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA *10/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.122639-3 - OSMAR TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regualize o réu fls. 55 e seguintes tendo em vista tratar-se de cópias reprográficas sem autenticaão \r\n\r\nProc. 2007.001.179597-1 - ALBERTO DANIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046135-8 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X TAI ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1) (...) Destarte, declaro válida a citação realizada. A revelia já foi decretada a fls. 36. O réu recebe o processo no estado em que se encontra. 2) (...) 3. Intime-se o Dr. Perito para início da perícia. Int. **Idoso-15** \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034195-2 - VIVIAN CHRISTINE DIAS BONFIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936), Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. 16/11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104629-6 - THEREZINHA GUSMAO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X THEREZINHA RAMOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de despejo... 2) Indefiro a penhora requerida... Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.038410-0 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SUELY DUARTE MORAES RECOLHIDAS AS CUSTAS,RENOVE-SE A DILIGENCIA DE CITACAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.040084-0 - PANZINE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. Int. **14/08** \r\n\r\nProc. 2003.001.110385-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIO EDUARDO QUINTAIROS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142488-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NAJA IN COMERCIO E SISTEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 68/71 e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-minutar. **14/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.081388-6 - COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:O dinheiro transferido resultante da penhora online, ainda não está à disposição do juízo. Aguarde-se a juntada aos autos do ofício do Banco do Brasil informando em qual conta judicial está depositada a quantia. balcão 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.021026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X DANIEL JORGE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Ao autor acerca do ofício de fls.459 \r\n\r\nProc. 1998.001.121705-3 - MALHARIA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:...Desta forma, intime-se a devedora, via DO, para que proceda ao pagamento do débito, excluindo-se da planilha de fl. 983 o montante da dívida, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo sem o pagamento, haverá incidência da aludida multa. 16/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.133271-3 - CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2001.001.139611-9 - SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE COPACABANA ASCOPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:...esclareça a parte ré... 7/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.064555-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA BRASIL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Considerando que os valores bloqueados não são de titularidade da executada, mas sim de seu filho, tratando-se de pensão alimentícia, conforme fls.258/259, DEFIRO o respectivo levantamento pela executada, determinando a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Ao exequente para prosseguimento, indicando outros bens à penhora. 11/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.098784-4 - CHAIM GELLER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Decisão:... declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora... **16/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.141443-0 - MARINE HELENE ERICA FLEURY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLOUDE MAURICE PIERRE SAVORET CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 110,21( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 11,37( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 6,55( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 6,55Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.086166-0 - ESPOLIO DE HUGO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ELIANE ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não consta na certidão de fls. 132 a existência de um video-cassete. Indefiro o requerido. Ao exequente em prosseguimento. **05/05** \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067621-4 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1.AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. - ATOS CONSTITUTIVOS. 2. EM REPLICA. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5G - JAYME SALDANHA DA GAMA FROTA E OUTROS, Habilitado: GUILHERME DE ANDREA FROTA, Habilitado: MARIA DO CARMO LOUREIRO BURGOS, Habilitado: MARIA DA CRUZ FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: JOSE MAURICIO FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: MARTA FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO, Inventariante: VILMA SANTOS DA CONCEICAO, Habilitado: ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE, Habilitado: KATIA LUCIA WARCHAVSKY, Habilitado: VERA REGINA WARCHAVSKY GUEDES, Habilitado: PAULO NATHAN WARCHAVSKY, Habilitado: EBBA GUERRA WERNECK MACHADO, Habilitado: CELIA RODRIGUES LOPES DA SILVA, Habilitado: WILSON JOSE DA SILVA FILHO, Habilitado: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Habilitado: MILTON TELEMACO SILVA, Habilitado: LUCIA MARCELLO DA SILVA, Habilitado: GLORIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES, Habilitado: LIZIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES, Habilitado: LUCIA MARIA TELLES GALVAO FLORES (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONIMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:fls.487: Às partes... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103729-8 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre o Autor e as Rés, tornando inexigível qualquer débito em razão dos fatos objeto desta ação, bem como para determinar a exclusão do nome do Autor dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno, ainda, as Rés ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, ou seja, do dia 14.12.2006 e de correção monetária, a partir da sentença, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004020-1 - ELEUTERIO BALTAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_ADVOGADO DE FLS.415- SOBRE VERBA HONORARIA__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117662-4 - LUIS CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à perícia designada para o dia 23/11/07 às 13:00hs, no setor de perícias médicas desde fórum, na sala 313, corredor C. Int. **12/09** \r\n\r\nProc. 2000.001.152118-0 - DIEGO AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor. 11/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.022495-2 - GIVANEIDE PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Já foi deferida a penhora da renda a fls. 281, decisão esta confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça a fls. 309/310. O mandado de intimação para figurar como depositário em nome do Sr. Carlos Alberto Pinto da Silva, retornou negativo (fls.329). A fls. 333 o Depositário Judicial foi nomeado para proceder à arrecadação. Sendo assim, ao Depositário Judicial para proceder a arrecadação, conforme requerido a fls. 372. Int. **10/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.197962-0 - LUCIMAR GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X SENDAS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195545-7 - EMILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X VIVO S A), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Ao autor para fornecer CNPJ dos réus e contrafé para citar o 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056270-1 - DANIEL REIS PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TNL PCS S A OI Aoautor sobre certidão de fl. 38. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.090916-6 - HILDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRATI DOS ANJOS CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Despacho:Venha a declaração de ajuste anual do imposto de renda da parte ré, pois conforme se verifica a fls. 55, a mesma não é isenta quanto a apresentação da referida declaração. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade... **Idoso-01** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.147927-7 - LEIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:...Aos apelados. **07/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.065757-5 - EDNA CAMARGO MENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:O agravo interposto ao STJ contra a decisão que negou seguimento do recurso especial não tem efeito suspensivo (art. 497 do CPC), tampouco comprova a parte ré ter sido atribuído tal efeito pelo Superior Tribunal de Justiça. Sendo assim, não procede o pedido feito a fls. 211, razão pela qual o indefiro. Int. **18/05** \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.037991-5 - SAMUEL GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ABILIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:...Ao apelado. **18/05** \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.064458-1 - JOAQUIM DOS SANTOS QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X JOSE AMIGO GOMES E OUTROS Despacho:1. Esclareça a parte autora se desiste da ação com relação aos réus já falecidos (Joaquim e Nelson). Caso contrário, regularize o pólo passivo com relação a eles. 2. Cumpra o cartório o item 3 de fls. 97. **Idoso-01** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029806-2 - CLAUDETE DOS SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro o pedido de depoimento pessoal... Defiro a produção da prova documental.... 20/15 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195228-6 - MARIA TRINDADE DE FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO BMG S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.068439-7 - ESPÓLIO DE MARIANO RODRIGUEZ MENDEZ E OUTRO, Inventariante: FRANCISCA APARECIDA NEGREIROS MENDEZ (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. Int. **06/11** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.010032-5 - SERGIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1- Defiro a penhora on line... 5/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.096056-9 - DIOLINA ROMAO NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.117258-7 - ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Inicialmente, intime-se a parte devedora, via DO, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo sem a quitação, haverá incidência de multa de 10%. 6/12 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151469-6 - CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X KICHORT MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) EM RÉPLICA *08/05* \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.195461-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS, ANA BEATRIZ MONTEIRO GOMES, BENEDICTO CERDEIRA, CELESTE ESTEVAM SIVIERI, DAISY DE FREITAS SACCOMANDI, EUNICE ROSA BERNO, HIPOCRATES BRANDÃO BRITO, ISABEL SIMÕES MAIA ALMEIDA, JOSE ADEMAR SCHEID, LEOLI VON DENTZ, MARIA ANGELA FREITAS LEAL, MARIA RUTH BASTOS GUERRA, NILSO KONRATH, OLAVO PINTO D AVILA, OSVALDO DIAS DE AZEVEDO, PAULO HORACIO CORGA CRISTIANO SILVA, PEDRO VON DENTZ, SILDA SELITA SIMIONATO, VALKIL JOSE PALAGI, WILLIAM GENARO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), BANCO DO BRASIL S A) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_autora__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,79( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,79Portaria 02/05: A parte __autora_________ sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 371242"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "371245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.065526-8 - FRANCISCO HEITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CARMEN LUCIA NIGRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:REITERE-SE O OFICIO A TELEMAR. FACE AO TEOR DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS, NOTADAMENTE A FLS. 59/61, DEFIRO A CITAÇÃO DOS RÉUS POR EDITAL , COM PRAZO DE 20 DIAS. . DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/08 ÀS 13:30 h. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.183973-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELAINE DO NASCIMENTO MONTEIRO), Fiador: CLEBER AZEDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145086-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERBERTO JOAO G TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 128/133, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 152. À PARTE RÉ SOBRE FLS. 134/147. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.155342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOÃO GURGEL DE MOURA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159456-0 - PAULO CESAR CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Isto posto, ante aos argumentos nesta consignados, acolho os embargos de declaração interpostos para condenar a parte ré ao pagamento 33,13 salários mínimos, consoante o pedido formulado na inicial e por se tratar, a toda evidência, de quantia inferior àquela que apurada foi na parte dispositiva, mantendo, no mais, a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.003766-4 - NELI BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:A PENHORA ON LINE NÃO FOI REALIZADA NESTES AUTOS. DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.004643-7 - GIANFRANCO ISALBERTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X HUMBERTO OSWALDO MACIEL NOBRE), VILMA JOSEFINA MACIEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:JUNTE-SE AOS AUTOS A PETIÇÃO ORA DESPACHADA. REGULARIZE-SE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DO ART. 13, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011487-0 - HÉLIO FRÓES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS. 55 - \"AS PARTES (PARA CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/01/2008 ÁS 15 HORAS PARA A PERICIA - AVENIDA ERASMO BRAGA 115 DSLS 313 CORREDOR C) - DESPACHO DE FLS. 62 - AO SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 58/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.074841-9 - EDSON DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:FLS. 26/38:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.ANOTE-SE.FLS. 41:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.077407-8 - ALDIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078331-6 - JORGE GIL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100619-8 - REINALDO LOPES VIEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X HSBC Decisão:DEFIRO A JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 / MARÇO /2008 ÀS 13;50 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.090287-8 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA CÓPIA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005064-2 - HAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) AO AUTOR: FLS 240/246. \r\n\r\nProc. 2005.001.084407-5 - ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ADRIANA ERSACE MENIN E OUTROS), Procurador: FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015363-9 - JORGETE DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES (pedido de honorários do perito de R$ 1.900,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.036568-0 - ANANIAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) ÀS PARTES(FLS 171) \r\n\r\nDeclaratória, Cominatória C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.095879-7 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003541-5 - HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado em audiência, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.110449-2 - ELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X GERALDO LUIZ LOPES RIBEIRO E OUTROS E OUTROS AO AUTOR: FLS 133/135. \r\n\r\nProc. 2000.001.020998-0 - SERGIO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ELIANA DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) ÀS PARTES: FLS 295. \r\n\r\nProc. 2007.001.018839-6 - ANITA GRECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA.AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086482-1 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ROYSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744) Despacho:J. O MANDADO QUE FOI EXPEDIDO NESTES AUTOS OBJETIVA A VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, SE DESOCUPADO O IMÓVEL. COMO POR ESTA NOTICIADO, O IMÓVEL NÃO ESTÁ OCUPADO, LOGO, IMISSÃO NA POSSE ALGUMA PODERÁ OCORRER. SEJA COMO FOR, P/SE EVITAR DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA, RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 138. SOBRE O QUE NESTA FOI ARTICULADO, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094709-0 (20124) - SIDNEY AYRES BONECKER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ADELSON SARAIVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) ÀS PARTES: FLS 262/267. \r\n\r\nProc. 2003.001.151545-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARNEIRO (RJ-075386) Despacho:A RESPOSTA DA PENHORA ON LINE ENCONTRA-SE ÀS FLS. 166/167.DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.148068-1 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FW FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106268-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA (R$ 83,29) NO CAMPO 46 DA GRERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174858-7 - SANDRA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.183673-7 - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X TELELISTA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.163483-1 - LUIS FERNANDO PASSOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CIDEBRAC DESENVOLVIMENTO ENERGETICO BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2001.001.000658-9 - DONATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:J. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO.J-SE COMPROVANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.072120-5 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) ÀS PARTES: FLS 408. \r\n\r\nProc. 2004.001.094129-7 - TADEU ANTONIO ROSTIROLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO P/ AMBAS AS PARTES CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 798 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109641-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MASTERCOB COBRANCA E CONSULTORIA LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADOS ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108484-7 - MÁRCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO OA CRÉDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.138224-4 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X MONACE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESISTE DA PENHORA DA RENDA DIÁRIA, ANTERIORMENTE DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 1998.001.110451-9 - JORGE JERONIMO COSTA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AO IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA 2% DO VALOR IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049804-1 - MARIA CRISTINA SALVADOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:FLS.371/372: CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTº 45 DO CPC. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127461-8 - ALEX SANDRO DUARTE NAZARE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONF. REQUERIDO.ESCLAREÇA, EM 5 DIAS, SE O LEVANTAMENTO DA REFERIDA QUANTIA TRADUZ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA P/ A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151387-0 - MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) AO RÉU (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 316). \r\n\r\nProc. 2006.001.039436-9 - TADEU HIROAKI TAKEY (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074299-2 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA QUE RECOLHA DIFERENÇA DE TAXA E CUSTAS JUDICIÁRIAS EM CONFORMIDADE COM MODELO DE FLS 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.161247-3 - ANAOR ARAUJO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS. 60: AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045681-0 - CASA MIA 2005 PROJETOS E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X MILANO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169) Despacho:FLS. 106, ITEM I:ESCLAREÇA A PARTE RÉ \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.080358-9 - LEONARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Decisão:COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA ELI 1533/51, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 390 E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO À IMPETRADA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAGA AOS AUTOS A LISTA DOS CANDIDATOS ADMITIDOS P/O CARGO POSTULADO PELO IMPETRANTE, CONCURSADOS OU CONTRATADOS, DESDE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO OBJETO DO PRESENTE LITÍGIO. SEM PREJUÍZO DA PUBLICAÇÃO NO DO, EXPEÇA--SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO P/ O CUMPRIMENTO DESTA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.134651-5 - DONATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:J. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO.JUNTE-SE COMPROVANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.162889-6 - PAULO ABRANTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.069365-2 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VASLIN MIRANDA Despacho:1)RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO;2)FORNECIDAS AS CÓPIAS E RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA, EXPEÇ-ASE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR P/Q/PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS ART. 475 J CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043353-1 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) ÀS PARTES(FLS 112/114). \r\n\r\nProc. 2006.001.163067-0 - BEATRIZ ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111866-3 - FAGNER LEVINDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168153-9 - ALICY RAQUEL SCAVELLO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada e, ... sob pena de incidência de multa diária da ordem de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intime-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 10 de março de 2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041782-5 - SEVERIANO VICENTE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Designo AIJ para o dia 19 de fevereiro de 2008, as 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065387-1 - JOSÉ WALTER SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X BANCO ITAU S A Sentença:endo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 25 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\"Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092880-0 - LEILA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:DEFIRO JG; CITE-SE; OS PEDIDOS LIMINARES SERÃO APRECIADOS NO MOMENTO OPORTUNO, APÓS RESPOSTA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.035444-2 - JORGE EDUARDO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADOS ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117883-4 - ANDREA SODRE CARDOSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X SERGIO RICARDO COUTINHO MELLO Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.076080-3 - CARLOS RENATO CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041954-0 - PAULO CÉSAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.069277-9 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X MTR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.108742-0 - JOANA VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.051451-9 - JOEL SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 25 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\"Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 371245"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "371248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, materias \r\n\r\nProc. 2007.001.188627-7 - ROGERIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.107242-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO BOUZAN Despacho:Fls. 50: Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao seu efetivo cumprimento, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056806-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO CEZARIO VIEIRA Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.056799-0A - NILDA APARECIDA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FLS. 358: E-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA EXECUTADA. APÓS O PAGTO., SOLICITE-SE O SALDO E ABRA-SE CONCLUSÃO PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6A - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:NESTA AÇÃO O QUE SE EXECUTA É A SENTENÇA. LOGO, VENHA PLANILHADISCRIMINADA DE DPEBITO, OBSERVANDO A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento para o IPTU;2) Expeça-se carta de arrematação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2003.001.091756-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RENATO BYINGTON LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR,INTIMADO A MANIFESTAR-SE SOBRE O MESMO, QUEDOU-SE INERTE, INTERPRETO TAL SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.076553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X RAUL CARRAZZATO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:DIGA SE ESTÁ DESISTINDO DA AÇÃO CONTRA RAUL, POSTO QUE SEU NOME CONSTOU NA INICIAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153584-0 - VERA REGINA MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.161571-9 - RAUL DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:J-SE. S PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.080510-2 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUNANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Por ora, aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.133776-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017377-0 - MAURO ARTUR DA CUNHA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MURILLO DA CUNHA DONATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:SEM OUTRAS PROVAS VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068432-6 - WILSON FALCAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...1 - Rejeitar às preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito julgam-se procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 (26.06%), janeiro de 1989 (42.72%), fevereiro de 1989 (10.14%) e abril de 1990 (44.80%) - este último considerando o saldo não transferido ao Banco Central -, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073281-3 - LUIZ HENRIQUE MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...1 - Rejeitar às preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito julgam-se procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 (26.06%), janeiro de 1989 (42.72%), abril de 1990 (44.80%) e maio de 1990 (7,87%) - estes últimos considerando o saldo não transferido ao Banco Central -, e de fevereiro de 1991 (21.87%), incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073864-5 - BADYR NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076085-7 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 65: ANOTE-SE COMO REQUERIDO. APÓS, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083692-8 - JOSÉ MARCOS BRAZIELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-AO AUTOR. 2-SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, APRESENTEM-NAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113207-6 - RITA DE CASSIA FERREIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Regularize o réu a sua representação processual, trazendo aos autos documentação original ou cópias autenticadas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114765-1 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X MARIA DE LOURDES VILAS BOAS PINHEIRO Decisão:\"... determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171496-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X LUIZ RAMOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187790-2 - ALPUIM PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METLIFE Despacho:Diante da gratuidade de justiça requerida, venha a declaração completa do Imposto de Renda e não somente o recibo de entrega conforme fls.10. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014429-0 - ANDRE MEIRELLES ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X DAIR JOSÉ ZANOTELI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.081297-5 (13295) - JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDYR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.169898-7 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.036860-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CROWTECH REPRESENTACOES IMP E EXP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195177-4 - GEORGE GRANDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X SOARES PEREIRA CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA E OUTRO Decisão:\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.010760-5 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Despacho:1- Traga o credor planilha de seu crédito; 2 - Traslade-se para os autos da execução, cópia da sentença e do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.163763-0 - ANA REGINA ROMAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERIKA RIBEIRO DA SILVA (RJ-150824E)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101647-7A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA JOSÉ LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...A PRESENTE EXCEÇÃO NÃO MERECE ACOLHIDA, UMA VEZ QUE A PARTE RÉ TEM DOMICÍLIO NESTA COMARCA. LOGO, DIANTE DO QUE ESTABELECE O ART. 94 DO CÓDIO DE PROCESSO CIVIL, COMPETENTE É ESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, JÁ QUE PODE A PARTE OPTAR PELA REGRA GERAL, SENDO OPCIONAL O FORO DO SEU DOMICÍLIO.DIANTE DE TODO O ACIMA EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, MANTENDO-SE A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113207-6A - FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RITA DE CASSIA FERREIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Decisão:...Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.094403-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113088-8 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X REGINA LUDGGREN E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055557-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO SOUZA JUNIOR), MILTON PIFANO JORGE), ADELIA CHALFOUN JORGE Despacho:NEGÓCIO REALIZADO EM FRAUDE A EXECUÇÃO QUE NÃO PRODUZ EFICÁCIA. ASSIM, PENHORE-SE O BEM DOS FIADORES, FLS. 126. APÓS, I-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.167663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FILTRONIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS), ERCÍLIA DE JESUS REGA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174132-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X INTER SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO 1 - EXPEDIDO MANDADO DE EXECUÇÃO ; 2 - CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.002451-7 (16708) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ECAL EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E) Despacho:Fl.323 : Por ora, traga o devedor os valores apurados, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1994.001.059113-0 (18453) - RONALDO CARNEIRO BESSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:FLS. 581: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.040126-9 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Venha a comprovação de entrega do ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2000.001.126324-5 - IVO ALVES CALIXTO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:FLS. 489: OFICIE-SE. APÓS, AOS EXECUTADOS PARA QUE TRAGAM OS CONTRATOS E AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DA EMPRESA EXECUTADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AFIM DE POSSIBILITAR A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.039724-4 - IVO PERASSOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Despacho:Promova o credor, em 24 horas, a retirada do ofício preso na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.090923-1 - MARIO HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X LUCIANO RODRIGUES REIS E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.098305-8 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:SALVO ENGANO, A INDISPONIBILIDADE DOS BENS PELO JUÍZO DA VARA EMPRESARIAL É COMANDO DIRIGIDO AO PROPRIETÁRIO E NÃO A ESTE JUÍZO. LOGO, ESCLAREÇA SUA PRETENSÃO, POSTO QUE A DESCONSIDERAÇÃO SOMENTE É CABÍVEL QUANDO INEXISTE BENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.118983-0 - AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: Fls.634. Como bem dito, a sentença fixou o termo final a maioridade, ou então aos 24 anos, caso comprove estar cursando universidade. Logo nao tem de ser implementada a condição- estar cursando universidade - extinta está a obrigação pela maioridade. Diante do exposto, julgo extinta a obrigação pelo cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.062104-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CARLOS ALBERTO CASTILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.089973-6 - ODETTE NUNES SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON COSMO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.057695-0 - ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X LILIANE ANDRADE DE ANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, penhore-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.075487-9 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MURILO PINHEIRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128415-8 - EDISON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187990-0 - YAN LUIZ DOS SANTOS ADRIEN (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X GENERALI DO BRASIL Despacho:1- CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. 2- Altere a capa dos autos para branca, bem como no sistema para rito cautelar, uma vez que o setor de distribuição cadastrou o rito de forma equivocada como ordinário. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108813-0A - ESTETICPLAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X BIANCA PEREIRA DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163763-0A - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA REGINA ROMAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERIKA RIBEIRO DA SILVA (RJ-150824E) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.063215-6A - CASA DE FESTAS SONHO ACONTECE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X LENICE VIEGAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417) Despacho:FLS. 07/08: NADA A PROVER, DIANTE DA JÁ DECIDIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS (FLS. 61) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071291-5 - JOAO FRANCISCO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Considerando o valor da execução e o porte da instituição devedora, penhore-se diretamente na empresa como requerido, o crédito exequendo, nomeando o depositário e intimando da constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.053905-9 - IONE SHOLL GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:Seguem informações. Aguarde-se a decisão para liberação da quantia. \r\n\r\nProc. 2006.001.105458-0 - ELENILTON PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123972-4 - MARLIRIA FLAVIA COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:I - Acautele-se em cartório os docs. acostados às fls. 92/95. II - Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046063-1 - AZULAY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Defiro a denunciação da lide conforme requerido. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047052-1 - MAGNA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.057411-9 - LUÍS ANTONIO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência do débito junto à ré, bem como para condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária desde a data da sentença e juros legais desde a data do evento até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069557-9 - MARIA HELENA MARQUES HOKERBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CONCEDO PRAZO DE 5 DIAS PARA NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108813-0 - BIANCA PEREIRA DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X ESTETICPLAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134931-4 - JOSE PACHECO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELI M. REMONTI (RS-066996)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 195, NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166154-1 - ELIANA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187857-8 - LUCIVAL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.113469-3 - LOURDES ANTONIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Despacho:Diante da decretação de ponto facultativo nos dias 16 e 19 de novembro de 2007, remarco a audiencia para o dia 23/01/08 às 15:10 horas.Traga o autor contrafé com vistas à citação da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195476-3 - REINALDO DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO Despacho: Diante da gratuidade de justiça requerida e do que consta no documento de fls.14, venha a declaração completa do Imposto de Renda no prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200285-1 - MARIA CLÁUDIA CHAVES DE FARIA GÓES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:...defiro a liminar para determinar que a requerida se abstenha de proceder ao corte no fornecimento de energia elétrica, vez que estando a requerente depositando em juízo a quantia, nenhum prejuízo acarretará a requerida... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.114470-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CELIA CASIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094924-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:J-SE. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.134530-1 - MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.079281-0 - VALÉRIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Sentença:..Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037914-1 - ROSANE TEIXEIRA RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA), SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:...Quanto às provas requeridas, defiro-as, concedendo o prazo de 10 dias para juntada de documentos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/08, às 15:00 horas, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas no prazo de cinco dias. Intimem-se todos, sendo a parte autora, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de confesso.... \r\n\r\nProc. 2007.001.064466-3 - MARIA DAS NEVES DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:1) Traslade-se cópia da decisão exarada na Impugnação ao Valor da Causa em apenso. Após, remeta-se a mesma ao arquivo;2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098331-7 - TONY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência do contrato e do débito junto à ré, bem como para condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária desde a data da sentença e juros legais desde a data do evento até a data do efetivo pagamento.Expeça-se ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome e CPF do autor da negativação por iniciativa da ré.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.187581-4 - ZULEIDE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Decisão:Considerando-se que a ação de fls.14 foi cancelada conforme cerdidão de inteiro teor de fls.16/8, não há que se falar em conexão ou continência entre as ações, na forma do art. 103 e 104 do CPC, não havendo que se falar em prevenção, motivo pelo qual, dê-se baixa remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097287-3 - JOSELENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:...Intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários.Traga a exeqüente os originais dos recibos que estão por cópia, principalmente os de fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.131899-0 - ROBERTO BRUM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento.Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor.Condeno a parte ré a pagar os honorários do Sr. Perito, diante da constatação de que as assinaturas questionadas e atribuídas ao autor pela ré, são falsas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.063215-6 - LENICE VIEGAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CASA DE FESTAS SONHO ACONTECE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:\" 1 - À ré sobre fls. 69/105; 2 - Aos autores sobre fls. 106/107; 3 - Após, dê-se vista ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090938-5 - CHARLES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:...Quanto às provas requeridas, defiro-as, concedendo o prazo de 10 dias para juntada.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/08, às 14:00h.Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.195400-3 - MANOEL RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.114601-4 - CELIA REGINA DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SEU ÚLTIMO LOCAL DE TRABALHO, COMPROVANDO-O. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089263-8 - VALDILERIO VILLAS BOAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:FLS. 308/9: NADA A PROVER, VEZ QUE O PRAZO É O DE LEI (ART. 433.P.U. CPC).LOGO, SE NÃO POSSUEM OUTRAS PROVAS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039335-6 - CATIA MEIRELLES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014096-0 - DANIELLE SORAYA LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SEM DESTINO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:...Nomeio perito o Dr. Paulo Rogerio Klausner, tel. 9996-7583, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nId: 371248"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "371247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.030506-3A - LELIA WINCLER NOETHEN MONTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ROSANGELA CRISTINA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.030506-3A - LELIA WINCLER NOETHEN MONTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ROSANGELA CRISTINA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Fls. 66/68 : - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.047995-4 - EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. 12/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.061045-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X UBIRATAM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. 12/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.021478-0 - ROSIANE PACHECO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Subam os autos ao Eg. TJ com as homenagens deste Juízo. 14/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.025256-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE ADALBERTO PISCITELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.050219-1 - LORRAN CONCEICAO DA SILVA SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo de fls. 97/98. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. 4/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.158466-0 - PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Defiro a suspensão, pelo prazo de 30 dias. 5/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.166731-0 - JOÃO PENHA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Suspendo o feito em razão da exceção de inconpetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.093331-4 - THEREZINHA MENDONÇA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.104678-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JM2R COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:J. Retire-se o feito de pauta. Diga a autora sobre o endereço da empresa ré. 1/4 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.120689-2 - NELIA CONCEICAO DE FIGUEIREDO FROES X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, conforme fls. 243. 12/11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.003424-9 - MARIA JOSE NUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. 11/11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010929-0 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 6/8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033510-1 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELIAS CHAVES DA SILVA Fls. 47/48 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144019-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSIMEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) FLS.119/121 : AO EXEQÜENTE 8/9 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166731-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO PENHA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Esclareça o excipiente o pedido, considerando a decisão proferida pelo E. TJ, nos autos principais (fls. 33/37). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.148743-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X EMPREZA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A E OUTROS FLS. 77/80 : AO EXEQÜENTE 15/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.064654-1 - TIAGO GARCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PAULO ROBERTO DA GAMA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Face a certidão de fls. 60 v.Republique-se. ....Assim, somente os integrantes do título executivo podem figurar no polo passivo. Em conseq., indefiro inclusão de 3º. ....indispensável a produção de perícia grafotécnica, ônus do excipiente, in casu, beneficiária de JG. Nomeio perito ROBERTO VILLARINHO (Tel.: 2577-3540) o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários a ser custeado ao final pela parte vencida, salientado benef. de JG à excipiente, reqte. da prova. Faculto às partes pz comum de dez dias para quesitação e indicação de assist. técnicos querendo. Suspendo o trâmite da ação de execução até final julgamento de exceção. 15/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.064654-1 - TIAGO GARCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PAULO ROBERTO DA GAMA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Face a certidão de fls. 60 v. Republique-se. A 2ª executada compareceu espontaneamente ao feito para oferecer incidente de fasildade. Todavia, trata-se de execução por título extrajudicial a ação proposta, admitido o incidente somente no proc. de conhecimento, art.390 do CPC. Neste sentido, recebo o incidente como exceção de pre-executividade, já considerada a resposta do excepto pelo ora exequente. Desentranhe-se todas as fls. e j-se aos autos da execução. Cancele-se eventual distribuição. Após, regularize-se cls. 15/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.180360-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. 15/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.121911-6 - LUZIA DA SILVA ISIDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Ante a certidão retro, devolvo o prazo requerido pela parte ré. Digam as partes sobre fls. 483/496. 11/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.009210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) FLS. 532/534. DIGAM AS PARTES 7/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.131352-4 - HOME 1 AUTO BOX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-077118), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. 18/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.011631-9 - ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. 8/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.036502-2 - ANDREA EVANGELISTA BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS. 544 PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.027950-0 - NELLY PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Cls. de ordem. Após a confirmação da transferência solicitada em apartado, cumpra-se parte final de fls. 134. 3/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.052462-7 - ALINE GONCALVES DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)), HOSPITAL DO AMPARO, Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) FLS. 226 v PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU.( Inicial, procuração, deferimento de JG e planilha) \r\n\r\nProc. 2006.001.009562-7 - FAUZI BEDRAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ANGELA MARIA MOURA VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. 2/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.016153-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) MARIA DO SOCORRO FLOR BENICIO, Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577), Dr(a). ADRIANO FERREIRA (RJ-087467) FLS.: 242 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032927-4 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X APS RANGEL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a devedora, via OJA, eis que assistida pela i. Defensoria Pública, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% de multa. 11/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.037225-8 - NEILA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Tão logo comprovada a transferência, lavre-se termo de penhora. Em seguida, intime-se o devedor, via DO, para apresentar impugnação, caso queira. 4/3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157552-0 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Fls.99/100 Diga a Parte Autora.5/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.043112-6 - JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121639-0 - JOSE DE BARROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. 6/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.100375-1 - NADYR DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%¨de multa. 4/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.031367-9 - FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. 4/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.090260-3 - ISAAC DAMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.180572-1 - JAQUELINE PEREIRA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. 16/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.181763-2 - LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHA, (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. 16/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000125-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO CARLOS BORGES FIGUEIREDO Despacho:Oficie-se a INSS, TRE, Light e SERASA, solicitando o endereço do réu. 11/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014475-4 - MARCIO DE MENDONCA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 94, se houver poderes para tanto. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.080871-1 - CARLOS ALEXANDRE CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.095517-6 - ELOISA MOREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Diga a parte ré sobre a promoção retro. 16/10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184344-8 - RITA DE CÁSSIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Emende-se a inicial para retificar o rito. 16/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.184401-5 - JOSE ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. 6/16 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.067830-9 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HAIDAR PRODUCOES E EVENTOS LTDA Despacho:Cls. de ordem: Esclareça o pedido, ante a certidão de fls. 168. 3/13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.113327-2 - RONALDO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 7/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.195527-5 - PROFILE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X FLORENTINO OREIRO GERPE REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). CAMPOS 47 E 48 - 0,79(DIFERENÇA A RECOLHER). ATOS DO OF. DE JUSTIÇA(UMA INTIMAÇÃO) - 0714-6 - 12,24; E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.105050-3 - PRO FIT GYMNASTIC CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X SPORTS ZONE COMÉRCIO EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090942-7 - LEONARDO NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.180654-3 - RINALDO DA SILVA DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 2/15 \r\n\r\nId: 371247"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154141-9 - CELSO LUIZ ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro por ora a J.G. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.003892-9B (38929) - CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). MARIO AUGUSTO ROCHA (RJ-022584), Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls. 1543/1544. 1) Expeça-se carta precatória como requerido.2) Certifiquem-se quanto as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134822-1 - FRANCISCA ELOI NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 136. DEFIRO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.166737-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353) FLS.739/834- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.016781-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIBRAN (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE IDALINA DE JESUS FERNANDES RIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110) Decisão:Despachei nos embargos. - Adeque-se o pleito à norma legal vigente, ex vi do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.039876-7 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ALBERTO FERRAIUOLO FLS. 233/236: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100196-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.005444-1 - BIT INCENTIVES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.062966-0 - CARLOS ROBERTO VIVEIROS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 106/1101)DE-SE VISTAS A DEFENSORIA PUBLICA.2) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166714-0 - VALDEMIRA FERNANDES DA SILVA MANGABEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045136-8 - IZABEL RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 13 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.072221-2 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ATENDA-SE AO MP. (FLS. 31 V) \r\n\r\nProc. 2007.001.073967-4 - ESPÓLIO DE JOAQUIM MILTON FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS- BRADESCO SA Decisão:Cite-se.Intime-se para efeito de exibição observadas as normas pertinentes à espécie e previstas no código de processo civil, considerando-se o pleito inicial.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078241-5 - ALEXANDRE DE ALVARENGA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO ITAÚ Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO (FLS. 08) \r\n\r\nProc. 2007.001.080947-0 - UNIVERSAL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MFC SAT DA TIJUCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo audiência nos termos do art. 277 do CPC para o dia 18/01/2008, às 14:15h. Cite-se no endereço de fls. 78. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128379-7 - MARCELINA GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:1) OFICIE-SE COMO REQUERIDO, AO RGI (FLS. 396).2) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO (FLS. 441). ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.119772-0 (17643) - CLAUDIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Decisão:Fls.60. Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.005511-2 - ABRAM CYTRYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X CLAUDIA CRISTINA MONTENEGRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Fls. 734. Ante a decisão de fls. 717, esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.131410-5 - JORGE COPELLI SAAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 218. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.066821-7 - JOSÉ NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.125786-9 - AIPO COPA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X REDECARD S A Despacho:Recolham-se as custas na forma e no prazo do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.158407-4 - OSCAR ISKIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Sobre o pedido de fls. 712/713, diga a TAM. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.031844-9 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MARCELO XAVIER MILWARD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744) Despacho:Fls. 67. Indefiro. A procedência compete a parte interessada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.173057-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X TEREZA REGINA RAMOS LUCIDI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132505-7 - GENEVIEVE ROSE MARIE COLL BOGHICI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X SEVEN FASHION WAY CENTRO DE TRATAMENTO CAPILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.119261-4 - ROBERTO LESLIE JANUARIO CANALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANA VITORIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:FLS. 109. DEFIRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016655-5 - JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.044410-2 - REINALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.117035-0 - MOISES NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1) Venha valor atualizado do débito.2) Certifiquem-se quanto as custas.3) Intimem-se os Réus para depósito em 48hs do valor relativo aos honorários periciais (fls. 457 e 467). \r\n\r\nProc. 2001.001.141791-3 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X H STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:RECONSIDERO, PARCIALMENTE, O R. DESPACHO DE 260 PARA QUE O MANDADO SEJA EXPEDIDO EM NOME DO BANCO ITAU S/A. \r\n\r\nProc. 2003.001.049511-8 - JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Considerando o rabalho a ser realizado pelo expert do juízo e a ausência de fundamentos da impugnação, homologo os honorários pleiteados às fls. 246. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089373-4 - P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.044452-0 - ROSIMERE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.199455-4 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X VIVO S A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço refernete a linha móvel 21-9914-8050, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até a prolação de sentença neste feito. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.116083-7 - ESPÓLIO DE NORBERTO SOARES DA SILVA, Inventariante: BENEDICTA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X JOAQUIM ALVES LOURO Despacho:NOTIFIQUE-SE NA FORMA DO ART. 872 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.147669-3 - FRANCELINA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071653-8 - JOEL FERREIRA CANCELA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Apóssubam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.089614-2 - MARIA EDUARDA DOMINGOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) DIX AMICO PLANO DE SAUDE ASSISTENIA MEDICA LTDA E OUTRO, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido com relação a Ré ESHO EMPRESA DE SERVOÇOS HOSPITALARES LTDA e julgo procedente o pedido exordial, com relação a RÉ DIX AMICO PLANO DE SAÚDE para tornar definitiva a tutela antecipada às fls. 18/21, condenando a Ré à cobertura de todos os procedimentos de que necessitou a Autora, conforme documentos juntados aos autos, relativos a intervenção cirúrgica. Condeno ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.Intime-se o vencido para pagamento em 15 dias. Decorrido 15 dias,e não efetuado o pagamento, sobre os valores da condenação incidirá multa de 10%, além da penhora de bens para satisfação do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057282-0 - EVELYN ALEIXO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Pelo exposto julgo procedente o pedido exordial, para tornar definitiva a tutela antecipada, condenando a Ré à cobertura de todos os procedimentos de que necessitou a Autora, conforme documentos juntados aos autos, relativos a internação(fls. 16/16vº). Condeno-a ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatício que fixo em 20% sobre o valor da causa a favor do CEJUR.Intime-se o vencido para pagamento em 15 dias. Decorrido 15 dias, e não efetuado o pagamento, sobre os valores da condenação incidirá multa de 10%, além da penhora de bens para satisfação do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104688-0 - EVELYN ALEIXO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:... Pelo exposto julgo procedente o pedido exordial, para tornar definitiva a tutela antecipada, condenando a Ré à cobertura de todos os procedimentos de que necessitou a Autora, conforme documentos juntados aos autos, relativos a internação. Condeno-a ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatício que fixo em 20% sobre o valor da causa a favor do CEJUR.Intime-se o vencido para pagamento em 15 dias. Decorrido 15 dias, e não efetuado o pagamento, sobre os valores da condenação incidirá multa de 10%, além da penhora de bens para satisfação do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142690-1 - JORGE LUIZ AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) Despacho:FLS. 101. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.142823-5 - GENI NASCIF XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Recebo o recurso nos sues devidos efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.016834-1 - FAZENDAS REUNIDAS MONTE ALEGRE AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DANDREA RAMOS (RS-042044) Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO de fls. 292, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, após as devidas anotações, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.079056-2 - GISELE MANGIA CORBECEIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X MARIO JORGE PINTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, IN ALBIS DO PAGAMENTO SERA ACRESCIDO SOBRE O DEBITO A MULTA DE 10 %. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.069224-2 - SERGIO ARAUJO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) FLS. 406/410: AO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.186904-4 - ANGELA DE ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X APCEF RIO ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:Cumpra-se fls. 339, integralmente. \r\n\r\nProc. 2000.001.072998-6 - BRUNO BOJAKOWSKI MAGRINA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Hospital de Clínicas Rio Mar LTDA a reparar o dano causado. Fixo então o valor da indenização em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), acrescido de juros de 1% (um porcento ao mês) a contar do dia 26/02/2006 (evento danoso), por se tratar de responsabilidade extracontratual (verbete de súmula do STJ nº. 54). A correção monetária do quantum indenizatório incide a partir da assinatura dessa decisão (verbete de súmula do TJRJ nº. 97).Em obediência ao princípio da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, na forma da lei, e honorários advocatícios, o qual fixo em 10% (dez porcento) do valor da condenação, nos moldes do art. 20, §3º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.092482-5 - SALVADOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 609. E. quia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.061660-0 - SEBASTIANA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA MARTINELLI SZANTO (SP-148405), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413) Despacho:1) As partes.2) Informem as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.020644-7 - ADENILSON DOS SANTOS VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, ACRESCIDO OS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 % SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064794-4 - ESMERALDA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes em 10/10/2006, ou seja, R$ 14.000,00, corrigidos monetariamente peça UFIR-RJ a partir do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097755-5 - IZALTINO BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls. 124/125.2) Intime-se o executado para o depósito da diferença (fls. 124/125), na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.002510-0 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109586-9 - JOZILEIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro a J.G. Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 204. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.052862-2 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA POUPEX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Fls. 460/465 e 479/482. Ao perito.2) Fls. 559. Certifique o cartório.3) Intime-se o advogado da ré para se manifestar sobre o despacho de fls. 576. \r\n\r\nId: 371250"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "371253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.054675-4 - GEONICE DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Digam as partes sobre o laudo pericial (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081973-6 - SERGIO LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.023831-7 (19311) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho: Conclusão de Ordem. O presente feito encontra-se em fase de execução, devendo ser anotado no sistema. Diga a parte exequente, em cinco dias, sobre a satisfação do seu crédito e extinção da execução, valendo o silêncio como concordância. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186606-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Fica intimada a parte autora para recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 05 (campo 47 - conta 600225174-9 - R$ 0,87 e campo 48 - conta 567300124-3 - R$ 0,87) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078702-1 (15869) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CILIO CATABRIGA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Fica intimada a parte autora a recolher as custas para intimação ( R$ 12,74 - campo 37 - conta 0714-6 ) (sum) \r\n\r\nProc. 1995.001.124666-6 (18896) - GUILHERME SAAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.097371-0 - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X IRANY DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.081412-8 - JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Às partes sobre as informações do perito (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.150603-1 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VPN SOLUTION PROVIDER LTDA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar a retirada e encaminhamento de ofício. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.079694-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Às partes sobre a avaliação judicial (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.092323-4 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ASPUB (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.042323-9 - INDUSTRIA E COMERCIO POWER MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Fica intimada a parte exequente para providenciar cópias das folhas 256 e 257 para instruir o mandado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.012598-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA MARIA GOLDEMBERG Diga a parte autora (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.029445-7 - GISELLE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Razão assiste ao Agravante, razão pela qual retifico a decisão agravada para fixar honorários periciais no valor de R$ 1.500,00. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.Diante da presente redução, intime-se a perita para que informe se permanece sua aceitação. Em caso positivo, intimem-se para comparecimento conforme requerido às fls. 78. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.051427-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se por fax e por malote.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento dos depósitos realizados pela ré, devendo o mesmo apresentar planilha atualizada do débito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.057151-9 - ANITA BERNADETE CARVALHO FERES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X FASSINCRA FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DO INCRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO (DF-007482) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066981-7 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070526-3 - CHAIM SZWERTSZARF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070625-5 - ESPÓLIO DE SRUL BORUCH MENIUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071017-9 - JOSÉ SALDANHA FÁBREGA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074263-6 - ALBINA RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074962-0 - FELICIANO PASTOR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 57. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para vinda aos autos dos extratos bancários das contas indicadas na inicial;Fls. 58. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte autora e fixo o prazo de 30 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075323-3 - OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X BANCO ITAÚ Recolha a parte autora as custas calculadas às fls.30. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076770-0 - MIRIAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077609-9 - KATIA MARTINS DOS SANTOS VILLANO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove a parte autora a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários. Após, cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083685-0 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a emenda à inicial diante da discordância da parte ré, nos termos do art. 264 do CPC.Esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança indicadas na inicial.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083834-2 - GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupanças descritas na inicial.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084326-0 - VANDA DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084346-5 - DAILTON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente (fls. 23), não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.115935-5 - ALDO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.118683-8 - PAULO JORGE DE OLIVEIRA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.126567-2 - ANTONIO CARLOS PICCOLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.183879-9 - HYLMA TINOCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074927-8 - ROQUE MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026096-4 - ALEXANDRE SALGADO ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ARIEL RODRIGO NEHRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO SCHRAMM (RJ-144765), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Desta forma, acolho a preliminar argüida e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito em face do primeiro réu, nos termos do artigo 267, VI do CPC , por ser o autor carecedor do direito de ação em face da segunda ré, diante da fundamentação supra. Oficie-se a D.R.A . Anote-se.(...)Defiro a realização das provas requeridas às fls. 138, quais sejam, depoimento pessoal do autor, documental superveniente e oitiva da testemunha arrolada.Declaro preclusa a oportunidade do autor em arrolar testemunhas, uma vez que o pedido ajuizou a ação sob o rito sumário e não atentou para o cumprimento ao art. 276 do CPC.Designo AIJ para o dia 15/01/2008 às 15h15. I-se. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155680-8 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 36 (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.008312-4 - PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S. A. Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 39. (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.089803-0 - JOSE CALMON CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142969-9 - AVA STADA PHARMA LATIN AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Promova a parte autora o pagamento das demais parcelas do honorários periciais. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066239-2 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X AMERICAN EXPRESS Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 111. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123463-8 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X BANCO ITAU S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Certifique-se quanto ao decurso de prazo para apresentação de contestação. (ord) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184104-0 - MARISA REVELETTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007761-1 - S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho: Conclusão de Ordem. Compro vem as partes acerca do julgamento do AI perante o STJ, bem como promova a parte exeqüente o andamento da execução em 48 horas, sob pena de arquivamento. (emb/div) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004439-8 - INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794) Diga a parte exequente sobre o depósito de fls.123. (emb/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.119683-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A::: (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X QUALIFY INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fica intimada a parte exequente a providenciar cópia das folhas 02 a 11 , 19, 169, 181, 182 , 191 e 194 para instruir à Precatória (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5A - QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Digam as partes sobre os cálculos de fls. 63/65. (imp/ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8A - ALMERINDA ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Fica intimada a parte autora a recolher as custas apontadas na certidão supra. (imp/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.051427-5A - RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Ao Impugnado. (impug/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.081973-6A - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189)) X SERGIO LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828) Decisão:(...) rejeito a presente impugnação.Condeno o impugnante ao pagamento das custas do incidente. Certifique-se o desfecho nos autos principais. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157928-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.133. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.171050-3 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CLARO BCP S A Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC (...)Defiro JG. Designo o dia 10/01/2008 às 13h45 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.181937-9 - MARIA LEOPOLDINA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.186546-8 - GEORGINA APARECIDA TITO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Após direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187744-6 - RICARDO LUIZ OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SCARPIA CALÇADOS LTDA Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082046-5 - JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089322-3 - FREDERICO FAVILLA SWINERD (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre os cálculos. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.014218-5 - SERVCAL COMERCIO DE PECAS PARA CALDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CONFER COMERCIO DE JUNTAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.151648-2 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.059552-1 - HELIETE LUMENA COLLI POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 174. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005681-9 - FERNANDA COSTA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica intimada a parte ré para no prazo de 48 horas providenciar a retirada dos oficios. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067780-2 - CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 38. Venha cópia, em 5 dias, para acompanhar o mandado de citação.Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários.Designo o dia 18/01/2008 às 14h40, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068941-5 - JACYPUAN JOSÉ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO- FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de 6 (seis) salários mínimos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072196-7 - GILMAR HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075695-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOTTA TASINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.134719-6 - CARLOZELAN MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.154249-7 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que as rés exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 21/22. Cite-se e Intimem-se. Anote-se. Oficie-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.187268-0 - ANA CRISTINA CABRAL PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.187284-9 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X OPÇÃO JEANS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187162-6 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X ASB ADMINISTRADORA DE BENS S A Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.057445-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SAMUEL FELIX LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar retirada de ofício e seu encaminhamento (monit) \r\n\r\nProc. 1999.001.044115-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ERMELINDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (monit) \r\n\r\nProc. 1999.001.048414-1 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X MARBEACH CONFECCOES E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 263/268. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.097748-6 - EDITH ANGELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X WILTON NOVATO ROBERT Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.100615-4 - FERRAMENTARIA E PLASTICOS MB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X JOIN DISTRIBUIDORA LTDA Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.025604-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MASSA FALIDA DE THERAZAN ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho: Digam às partes sobre a certidão exarada nos autos em apenso. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.039971-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO JOSE GADELHA DOS SANTOS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.100185-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ABBR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X SUELI GONCALVES Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar retirada e encaminhamento da Carta Precatória. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.105482-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE PASCARELLA JUSTA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.165599-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURÃO Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187760-4 - NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.101203-0 - MASSA FALIDA DE THERAZAN ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho: Conclusão de Ordem. Digam às partes sobre a certidão de fls. 193-v. \r\n\r\nProc. 2004.001.014812-3 - RENATO EDREIRA COSAC (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.143690-6 - EDUARDO VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) À parte ré/exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.145907-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida nestes autos. Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida. Cumpra-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.183750-3 - THEREZINHA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010368-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Às partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 4.490.00 (quatro mil quatrocentos e noventa reais) \r\n\r\nProc. 2007.001.022527-7 - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Tendo em vista a notícia de descumprimento da decisão de fls. 44 (fls. 229/230), aplico às rés a multa diária de R$ 1.000,00 a ser contabilizada a partir da publicação da presente até que as rés providenciem o conserto do veículo da autora ou promovam a substituição por veículo similar, em 48 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183826-0 - JONAS DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a vinda de resposta ou decorrido o prazo para tal, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124494-2 - PIZZARIA PORTO D ALBA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120303-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida no julgamento da uniformização de jurisprudência n. 2006.018.00007, que entendeu dispor o feito sobre matéria eminentemente societária, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Capital, competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. I-se. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.043062-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X FRANCISCO WELLINGTON RABELO DE HOLANDA Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nPrestação de Contas; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.089341-9 - DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. (ord) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.130035-2 - DENILZA SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X FUNDAÇÃO ELETROSUL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DAITX DA ROCHA (RS-030992), Dr(a). CINARA RAQUEL ROSO (SC-015326), Dr(a). MAURO VIEGAS (SC-005777) Recolha a parte executada as custas calculadas às fls.710. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.100024-6 (4296) - ALIPIO CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)) X NINO BRIZZI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). SANDOVAL CORREA AGUIAR (RJ-018128), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho: Conclusão de Ordem. Certifique o cartório se as partes estão regularmente representadas nos autos, diante do que consta no sistema. Em caso positivo, intime-se a parte autora, pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. Em caso negativo, intime-se a R.L. do Espólio pessoalmente nos mesmos termos, bem como intime-a por edital, assim como eventuais herdeiros, para que promovam o andamento do feito em 48hs, sob pena de extinção. Fixo em 20 dias o prazo para o Edital.(div) \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8 - MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001124-1 - VANDIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 125. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.154257-6 - PAULO BLANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER Decisão:Recebo a emenda de fls. 38/40. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.167463-6 - SIDNEA PINHEIRO MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.085812-9 - SERGIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.146613-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.058983-0 - BLANCO S MACEDO PISOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163063-5 - SONIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Indefiro a tutela antecipada requerida eis que não vislumbro a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, diante da insuficiente prova documental carreada aos autos, não se convencendo esta Magistrada a respeito do fumus boni iuris, necessitando o feito de dilação probatória. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054243-7 - EDUARDO PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar a retirada do ofício. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148950-9 - MANON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.038969-9 - HUGO FERNANDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao patrono da parte autora para, no prazo de 48 horas, justificar sua ausência na audiência realizada em 13/11/07, sob pena de expedição de ofício à OAB. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.108818-0 - FABIANE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PX 25 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187180-8 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073938-8 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos da conta indicada na inicial no citado período, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pela cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Esclareçam as partes sobre a data base de correção da caderneta de poupança descrita na inicial.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.117323-6 - JOÃO ERANY CAXITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.150362-5 - ANTONIO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.155816-5 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Às partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.001.111322-7 - ANA ANGELICA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Em réplica. (ord) \r\n\r\nId: 371253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.146022-5 - KLABIN SEGALL CYRELA RJZ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. COMPROVADO O PAGAMENTO, CITE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.151947-2A - DAURA RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X FUNDACAO INTENACIONAL SOCIO CULTURAL DE RECURSOS NATURAIS E ASSISTENCIA A VIDA PROVIDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:CONSIDERANDO QUE HÁ MUITO TRANSCORREU O PRAZO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, TENDO VERIFICADO NO SISTEMA O TEOR DA SENTENÇA,DETERMINO SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE DESPEJO,RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA O ATO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108486-0 - MIRTES JOSE BORGES CORDOVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X IRAPUÃ ALMEIDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.089339-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LATAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.055904-2 - SUPPORT ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YOUSSEF BOUKAI (RJ-108614)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:...DEFIRO A PENHORA SOBRE OS CREDITOS QUE O RÉU TEM A RECEBER DA COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ATÉ A SATISFAÇÃO DA DIVIDA ORA EXECUTADA, TAL COMO REQUERIDA EM FLS. 313/315. EXPEÇA-SE MANDADO. APÓS, INTIME-SE O REU PARA IMPUGNAR NO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.011914-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.040199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)), Síndico: RAIMUNDO BATISTA PAULO) X ESPÓLIO DE FLORA MENCONÇA VILLAR VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.001.138561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117586-0 - RICARDO BARRETO DURAO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ITAL SERVICE REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA Despacho:INTIME-SE O REU PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA (ART. 475-J DO CPC), POR AR COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083152-6 - MARIA DE LOURDES STILPEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....HOMO LOGO O ACRODO DE FLS. 92/93, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.....INTIME-SE O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 94, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, APÓS PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092673-2 - MAYRA VITORIA VIEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COMO DETERMINA O ARTº 475 \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO ADVOGADO, PELO D.O., INICIANDO-SE O PRAZO COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. 2- ESCLAREÇA O CREDOR, SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDOS DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131482-5 - HELENA MARIA DA CONCEICAO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO, POSTO QUE CABE A DP CONSTATAR SEU ASSISTIDO, NÃO PODENDO TRANSFERIR O ENCARGO AO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135249-8 - WILSON SOARES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.069990-1 - YOLANDA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE O RÉU REGULAIZE A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070136-1 - LÚCIA SANTOS DUMONT PILTCHER (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.073769-0 - (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) ESPÓLIO DE EDGARD DE ALENCAR, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.087936-8 - SILVIA DIAS MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099822-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTA BORGES PINHEIRO E OUTRO), Assistente: CELSO PINHEIRO VENHAM AS CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ.(PORT. 01/2002) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.063352-5 - MARIA DA PENHA FAVERO TORRES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.063905-2 - CARLOS AMERICO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOSAUDE Despacho:AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. DÊ-SE VISTA A D.P. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito. C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051405-6 - MARCELO MARCOS XAVIER BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA CONCILIATORIA, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034624-0 - RICARDO MONDEGO VILELA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X RENATA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.122950-3 - OLIZALDO DE PAULA SATHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ESPOLIO DE ALDEMAR GUAPIASSU (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.041576-9 - LUIZ CARLOS COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. INTIME-SE O EMBARGADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.157904-2 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRAFOTEC IMPRESSOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Despacho:FL. 423- AOS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO; HOMOLOGO AS CONTAS DO SR. LEILOEIRO. FL. 430- AOS INTERESADOS SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. CERTIFIQUE-SE SOBRE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.025538-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049331-4A - GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X WAGNER ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE OS DOCUMENTOS. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091561-8 - GILZETE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL. 75- À PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.049331-4 - WAGNER ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. ESCLARECAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA CONCILIATORIA, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109203-2 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO PARA INFORMAR QUNATO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039529-1 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:DEVOLVO AO IMPUGNADO O PRAZO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 285/286, EM FACE DA GREVE DA JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137529-9 - LUCIA MARIA OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X RONALDO CRAMER MORAES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.094441-0 - REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)), BANCO SAFRA S A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:...Assim, o deferimento dos levantamentos será apreciado após o retorno dos autos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.090958-8 - SANDRO BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143214-7 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais... \r\n\r\nQuebra \tProc. 2007.001.175380-0 - INTERGLOBAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS Decisão:...Cite-se, com a resposta a apreciar o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040582-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA MARIA RANGEL LANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LANA CARNEVALE (RJ-120676) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117095-3 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X THELMO ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:FLS. 187/193- AO CREDOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039029-7 - ALMERINDA DE OLIVEIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149050-0 - ANTONIO CARLOS SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FL. 166- ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173191-9 - ALINE CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUTIÇA, ART. 4º DA LEI Nº1060/50. NO KOMENTO NAO ESTA EVIDENCIADO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, POSTO QUE A AUTORA NÃOMPOSSUI CONTRATO DE LOCAÇÃO ESCRITO, OU, AO MENOS, NÃO O EXIBIU. ASSIM, NÃO RETSA AINDA COMPROVADO QUE ELA VEIO A LOCAR O IMÓVEL APENAS EM JULHO DE 2007. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.182061-8 - DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA venha a cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078878-8 - MARIA DA ASSUNÇÃO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:NOMEIO DRA. DENISE GONÇALVES RIVERA, PERITA GRAFOTÉCNICA DO JUIZO, TEL. 8123-8606. INTIME-SE PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. FIXO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO A CONTAR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.134076-7 - UNIBANCO UNICAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X EDSON RICARDO OLIVEIRA MULATINHO 1- CERTIFIQUE-SE QUANTO A RESPOSTA DO ARQUIVO GERAL. CASO NEGATIVO, REITERE-SE O OFICIO. 2- DESENTRANHE-SE O OFICIO ORIUNDO DA 5ª VARA CIVEL DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.021876-1 - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:ITNTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SOB PENA DE PENHORA, NO PRAZO DO ART. 475-J, PELO D.O. I-SE TAMBEM O RÉU, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089466-0 - LUCIA MEYER DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, PELO DO, PARA PAGAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE DEZ POR CENTO(ART. 475-J DA LEI 11.232/05) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.096975-5 - CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.108763-9 - RUI NELSON PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911), Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929)) X JULIO CESAR DE JESUS ALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.099502-6 - CEFA CENTRO DE ESTUDOS AS FORCAS ARMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FL. 855- DIGA O EXPERT. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166801-6 - RGM LANCHONETE SUPER POINT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X MARÍTIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1- INTIME-SE O REU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COMO DETERMINA O ARTº 475 \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO ADVOGADO, PELO D.O., INICIANDO-SE O PRAZO COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. 2- INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ARTº 475-J, CAPUT DO CPC.3- ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE MAGE, Síndico: LYDIA BARBEITO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X JERCON ENGENHARIA LTDA Despacho:ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DO RÉU. EM RÉPLICA. ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NA D.R.A. (ART. 253, PAR UNICO DO CPC), EFETUANDO O PREPARO PELO REU RECONVINTE. INTIME-SE O AUTOR PARA CONTESTAR (ART. 316 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024527-6 - JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FL. 39/61- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 371252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.004484-6 - JORGE LUIZ AUGUSTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.038196-4 - CELSO LUIZ MASSAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X EMPRESA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Aos interessados para requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007804-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELENA MARIA COSTA SILVA Despacho:Fls.46: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103758-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X CLAUDIA LAMARAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Decisão:Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.014104-3 - MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Anote-se onde couber; 2) Retifique-se o pólo passivo; 3) Diga a parte autora. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.111476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.155449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ELZA MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.086082-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JUBENIL GEREMIAS BARBOSA Despacho:Fls. 201: Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.122726-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Despacho:Fls. 163: Defiro pelo prazo de vinte dias. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147540-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X EDUARDO CARLOS CARISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.068632-0 - LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X SCENA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074265-7 - JOSANE SILVA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.076585-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X O MELHOR DE MINAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:Ao credor para manifestar interesse na execução do título judicial, derradeira oportunidade. Em caso de inércia dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113622-4 - NELI FREITAS DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166818-1 - EUZEBIO MARCELO DOMINGOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento quanto à quantia incontroversa. 2) Diga o executado sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.059538-0 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.073443-3 - LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À Autora para esclarecer sobre o inventário decorrente da morte de seu pai, bem como se há outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.074239-9 - CIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.084098-1 - SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fl. 25 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088292-6 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SADY CHAFICK ZRAICK E OUTRO Despacho:Defiro ao autor o prazo de cinco dias para manifestação, conforme requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.099209-4 - LOURDES SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.116758-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LAZARO ROQUE NUNES Despacho:Fls. 35: Indefiro, por falta de amparo legal, ante a certidão de fls. 29 verso.Por ora, renove-se a diligência por oficial de justiça. Venham as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.123101-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ ALCIMAR ROCHA E OUTRO Republicando: \"À parte autora para que dê prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.154111-0 - JORGE NATALINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169589-7 - IGOR ARDENTE OJEDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA Re´publicando \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.051584-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REZENDE TORRES (MG-072963) Aos interessados sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102902-2 - ROSANE RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X WILLIAM PEREIRA PROENÇA DE OLIVEIRA Despacho:Ante o noticiado às fls. 48/49, expeça-se mandado de verificação no imóvel. Atente o Cartório que a autora conta com gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.134403-1 - TAQUARI AGRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO P. DE MELLO (SP-019363)) X JOMAR ASSESSORIA LTDA Despacho:Intime-se a parte executada por seu patrono, via DO, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.135346-4 - ALAN FEITOSA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Por ora, cite-se a primeira ré no endereço fornecido às fls. 67. Venham as custas.Quanto à citação da ré COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, incluída no pólo passivo, cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.133428-1 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X ROBERTA ESTEVÃO ALVES DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de terceiro. Suspendo o curso da execução em apenso. Cite-se o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.133570-5 (25434) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.171754-2 - EUCATEX QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO Despacho:Certifique o Cartório o alegado às fls. 765. Outrossim, diga o exeqüente se não prefere, se for o caso, a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.117540-5 - JORGE JOSE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:1) Fls. 502/504 - Aos exeqüentes.2) Fls. 506/506 - Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.111102-8 - ALEXANDRE ARTUR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X HUMBERTO MEYER E OUTROS Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.066676-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:1) Aos interessados sobre as respostas dos ofícios de fls.187/321; 2) Fls.323: Anote-se onde couber; 3) Decorrido o prazo, defiro a vista pelo prazo legal ao primeiro executado, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.164426-7 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JANIS NAPOLEÁO SOARES E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.084707-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.020293-4 (20074) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE ARTUR D'OLIVEIRA MUSSI (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531) Despacho:Fls. 138/139: Por ora, nada a prover. Esclareça o subscritor de fls. 130, se ainda defende os interesses do outorgante do instrumento de procuração de fls. 119. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067952-5 - JOSÉ AGNOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751), Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da Declaração de Imposto de Renda do autor, ficou evidenciado condições econômico-financeiras suficientes no sentido de poder suportar as custas processuais e a taxa judiciária,. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055922-8 - CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X VIVO TELEFONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094787-8 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:À parte autora sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.167811-5 - SEBASTIAO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X DULCE MANGRICH Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.181069-8 - PAULO CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO UNIBANCO UNICARD Decisão:1) Indefiro o requerimento de recolhimento de custas e taxa ao final, por falta de amparo legal.2) Recolham-se corretamente as custas e taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.050854-2 - ROSANGELA DO NASCIMENTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 1999.001.085216-6 - MARIA LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:1) Fls.687/688: Anote-se onde couber;2) Intime-se pessoalmente a parte executada para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.038537-9 - HELIO FERNANDO RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.039004-5 - RENATO ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte executada, expeça-se certidão ao fundo especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.120718-8 - HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO COELHO (RJ-045123)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155249-9 - JEAN PIERRY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.034314-3 - ALEX ROUMILLAC BATISTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS Sentença:Homologo para os devidos efeitos a DESISTÊNCIA manifestada à fl. 105 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052478-6 (24463) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339) À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.095264-5 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO TOSCANO IZETTI Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.089099-0 - ANDREA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.099724-4 - PORFIRIA DALVA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X ESPOLIO DE SOLANGE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) Despacho:Proceda-se à avaliação de forma indireta. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151227-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X SOLANGE LEILA VIDAL LIMA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.109740-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Fls. 239/258: Nada a prover, ante o efeito suspensivo concedido ao agravo, conforme fls. 234. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017733-7 - JULIANA CANCIO DE PONTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MED LAR INTERNAÇÃO DOMICILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Digam as partes se há interesse na Audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.111811-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730)) X SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) Despacho:1) Considerando-se a certidão de fl. 260, bem como a petição de fls. 233, esclareça o cartório quanto à expedição do mandado de citação conforme determinado na decisão de fl. 259. 2) Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em separado. \r\n\r\nProc. 2001.001.061033-0 - EUZI MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:Aos interessados sobre fls.269/271. \r\n\r\nProc. 2004.001.045610-3 - RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X VICE REITORIA ACADEMICA DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Fls.520/521 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.038417-9 - MARIA ROSEANE DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença: Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112580-9 - AMERICO CANDIDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Fls.92/96: Ao réu/devedor. Conside rando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147557-2 - LILIAN GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO BENNETI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166426-8 - SERGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Em réplica. À DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114470-4 - FERNANDA ZOGBI VOSSLER (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104471-0 - LYDIA LIBION (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, em relação ao pedido de danos materiais, com base no art. 267, inciso VI, do CPC e PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.015160-6 - ALEX ROUMILLAC BATISTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:Fl. 246 - Diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045632-9 - ALEXANDRE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o despacho de fls.182. \r\n\r\nProc. 2007.001.070868-9 - DANIELLE PORCARI ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, por oficial de justiça. Atente o Cartório que o autor conta com gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115979-3 - HANS PETER CORR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471)) X VIAÇÃO NOROESTE DE PÁDUA LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Tendo em vista que não ficou demonstrada a urgência e inexiste perigo de dano de difícil reparação ou irreparável à parte autora, indefiro a liminar requerida. 3) Citem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045978-1 - JOSÉ CARLOS SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X ABSPU ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO E OUTRO Despacho:Fls. 72: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.138840-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOAO RICARDO UCHOA VIANA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.144690-5 - JOSE CARLOS CANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1) Regularize-se a juntada de petições, certificando.2) Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170365-1 - UNIFAR TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X VIVO S A Decisão:Considerando o endereço da ré e o que dispõe o art. 108 do CODJERJ, competente é o Juízo Regional para processar e julgar a presente ação. Por esta razão, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Regional de Barra da Tijuca. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167592-8 - MARCELO JOSÉ SANCHES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X JORNAL O DIA Decisão:1) Defiro JG.2) Cumpra-se a decisão de fl. 28 vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.130050-0 - ANDREA CELINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X DOS TRES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) Despacho:Ao exeqüente para comprovar as alegações de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.101822-7 - ROSA FERREIRA MARCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129573-9 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 90/91: Por ora, expeça-se novo ofício à CLARO, , afim de que a mesma informe o histórico da titularidade da linha (21) 9355-3260. \r\n\r\nProc. 2007.001.004140-3 - SAMUEL NONATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a parte autora a decisão de fl. 60 em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.051731-8 - JURANDIR TORTORI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: Trata-se de ação proposta por Jurandir Tortori Corrêa em face de Cia. Excelsior de Seguros S.A. objetivando o pagamento de seguro DPVAT e indenização por danos morais. Conforme se verifica do registro de ocorrência de fl. 14 o fato ocorreu em outubro de 1986 e o autor ingressou com a ação em maio de 2007. Assim, impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão do autor, eis que exercida após vinte anos. Não procede seu argumento no sentido de que a prescrição foi interrompida com o exercício do direito por parte da mãe de seu filho, eis que o direito desta é diverso daquele do autor. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, inciso VI, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em quinhentos reais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079622-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142271-3 - SANDRO VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERDIGAO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 57 v: Defiro. Cite-se o 1º réu no endereço de fls. 55 e oficie-se o Banco Central para que informe o endereço da 2º ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015888-6 - ANA CLAUDIA MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Fls.294 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.149425-0 - ANGELA DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Fls.113/116: Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. 2) Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que apresente aos autos a documentação requerida pelo perito, essencial à realização da perícia. Prazo de vinte dias, pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.108623-3 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 371259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120521-0 - FRANCISCO ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Sentença:Vistos etc.O autores não cumpriram a decisão proferida às fls. 50, não dando o devido andamento ao feito dentro do prazo derradeiro deferido pelo Juízo, apesar de devidamente intimado (fls. 54)Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.180803-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDENIR NUNES DA SILVA Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.074048-6A - ESPOLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA X Inventariante: GILDA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) ADILENE SILVA MARTINS, Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)), FREDERICO MARTIN VENTURA WOLLNY), ANDRE FERNANDO VENTURA WOLLNY, Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Despacho:Diante da certidão cartorária apresentada às fls.33, as partes para providenciarem a cópia das petições. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.100028-7 (10636) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Fls. 1040/1041 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.008574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO EM CARTÓRIO, AGUARDANDO SUA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.089360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SERGIO EMANUEL KAISER (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) Sentença: Vistos etc. Diante da petição do autor de fls. 659, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.153242-8 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ELIO GAYOSO NADAES Fls. 366: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.169233-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO DA PAIXAO Despacho: Diante da aproximação da audiência, não haverá tempo hábil para o cumprimento da carta prcatória. Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 29/02/2008 às 14:15 horas para audiência na forma do art. 277 do CPC. Expeça-se carta precatória conforme requerida às fls. 237. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2000.001.095496-9 - RAMALHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA SUCAR GOMES (RJ-105319), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SEBASTIÃO BAZETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.066972-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RCK CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na pessoa de seu representante legal. 2- Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se há alguma diferença a ser executada ou se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.076505-0 - ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138439-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLAIR ZENIR LEITE), TEREZINHA DE FREITAS LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.048734-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULA NEVES MAGALHÃES DE BARROS OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO AGUARDANDO SAU RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049973-0 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.O autor não cumpriu a determinação de fls. 48, descumprindo o disposto no art. 283 do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067486-2 - NILSO FERREIRA NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:O autor não cumpriu a decisão proferida às fls. 57, não dando o devido andamento ao feito.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que neste rito não há citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072207-8 - MAURÍCIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095160-2 - MUSSA ALI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.097487-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SABOR CARIOCA ALIMENTOS LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado para que seja o réu citado na pessoa de seus representantes legais conforme requerido às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.098726-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JONAS TEICHERT DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.153888-3 - YOLANDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Recebo a petição de fls. 25 como emenda à petição inicial. Designo o dia 29/02/2008 às 14:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.164578-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RANCHO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CELY DA SILVA VERAS DA CUNHA Sentença: Cuidam os presentes autos de ação de cobrança de cotas condominiais pelo rito sumário, entre partes acima nominadas, em que antes da citação da parte ré e da audiência de conciliação designada, requereu a autora desistência da ação diante do recebimento do débito, objeto da presente conforme fls. 98, sendo certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária às fls. 92. Conclusos, decido: Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, com custas e taxa pela parte autora, como já recolhidas e sem condenação em honorários advocatícios, na medida em que a relação processual não se aperfeiçoou. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069489-7 - JOSE DE ARIMATEIA SOARES DA COSTA X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Fls. 195: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151437-1 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A decisão de fls. 65 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.033812-6 - ENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:... julgo improcedente o pedido autoral... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179921-6 - SERPLAC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.075912-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALTER LUIS COSTA PACHECO Sentença:O autor não cumpriu o determinado às fls. 83, deixando de se manifestar sobre certidão do oficial de justiça, não obstante regularmente intimada (fls. 84).Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Pro cesso Civil.Custas ex lege. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071904-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALFREDO ALEXANDRE ALELUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Despacho:Ao autor sobre fls. 307. \r\n\r\nProc. 2003.001.075675-3 - RICARDO DI BENEDETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X SONIA BEATRIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.107743-2 - BERNARDO AURNHEIMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CARLA MERABET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.074048-6 - ESPOLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA X Inventariante: GILDA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) ADILENE SILVA MARTINS, Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)), FREDERICO MARTIN VENTURA WOLLNY, Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), ANDRE FERNANDO VENTURA WOLLNY, Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Decisão:...Pelo exposto, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Ao exequente para apresentar nova planilha de cálculos e os bens suscetíveis de penhora dos executados... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122703-1 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CRISTINA GOUVEA DE MORAES VIVAS), CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.122703-1 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CRISTINA GOUVEA DE MORAES VIVAS), CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.167698-0 - WASHINGTON LUIZ FRANÇA COIMBRA, ANGELITA FERNANDES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:1- Recebo os embargos, posto que tempestivos. A decisão de fls. 49 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos.2- Certifique o Cartório se o embargado cumpriu o determinado no item 2 de fls. 49. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.089113-1 - BBC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.023988-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOAO BARCELLOS SOBRAL JUNIOR E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora das cotas indicadas às fls. 341/342. Expeça-se mandado. Intimem-se os executados. Oficie-se a Jucerja para prestar informações sobre a penhora das devidas cotas. \r\n\r\nProc. 2005.001.029369-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DAMARIS GRUN Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.119387-4 - J C L EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X MARK SOM INDUSTRIA ELETRONICA LTDA Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa. Mantenho o despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.043864-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEXT RIO INFORMATICA LTDA), ALEX DE SOUZA PEREIRA Sentença:Vistos etc.O exequente não cumpriu a decisão proferida às fls. 34, não dando o devido andamento ao feito, apesar de devidamente intimado (fls. 39).Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Condeno o exequente nas custas processuais. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa pelo exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054518-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Decisão:Diante da documental apresentada, defiro, por ora, a expedição de ofício à SRF solicitando informações quanto o endereço da executada, com custas já recolhidas conforme fls.29. Após, a resposta, em sendo necessário, apreciarei o pedido com relação aos demais órgãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.095121-1 - TOGUS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Primeiramente, ao autor sobre a proposta apresentada às fls. 346, devendo se manifestar no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.152820-0 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CLAUDIA AINSWORTH BARCALA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho:Venha a comprovação que o autor protocolou o ofício de fls.139 junto ao Detran. Após apreciarei o pedido de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.001.096204-5 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Recebo os embargos, posto que tempestivos. A decisão de fls. 165 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. 2- Cumpra-se o determinado às fls. 165 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127294-6 - GOCKEL COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS), SERASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Sentença:...Pelo exposto, com relação à ré Serasa julgo improcedente o pedido autoral. Com relação ao réu Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Título julgo procedente o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 10.000,00 9dez mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. Declaro inexistente a d´ivida objeto da presente. Condeno a ré Tabelinato do 1º Ofício de Protesto de Título ao pagamento das custas processuais e honora´rios advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. condeno o autor no pagamento dos honorários do patrono do segundo réu Serasa que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125674-7 - MARCELO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Fls. 273/282: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.083854-1 - VASCO MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ, VICTOR MARIZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)), GILBERTO MENEZES CORTES, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811) Sentença:Trata-se de Ação indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 436, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.139134-7 - BARBARA CASTRO BRUMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.009224-7 - VERA LUCIA BARRETO MONSORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2- Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que a diferença apontada às fls. 312 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.048165-3 - FRANCISCO MEDEIROS CYMBRA, CYMBRAUTO OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 227/232 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.018237-8 - ANTONIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo o recurso de fls.212/223 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063201-3 - JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CHAVE REAL HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de verba compensatória pelo danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. Condeno a ré na devolução do valor pago pelo autor, sem a dobre, por nã estar configurada a hipótese do parágrafo únicio do art, 42 do CDC, acrscido de juros de 1% ao mês ao contar da citação e correção dos pagamentos feitos pelo autor. condono o reú no pagamento das custas e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085078-8 - EDVALDO ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ao ilustre Perito sobre fls. 182/197. \r\n\r\nProc. 2006.001.123659-0 - ILDOMAR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)), BV FINANCEIRA GRUPO VOTARANTIM, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:À segunda ré quanto à promoção do MP de fls. 160 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.154249-4 - VALDICEIA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos , inclusive as testemunhas arroladas às fls. 17 e 122. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.032842-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA CASAL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.040526-0 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Despacho:Ao réu sobre os depósitos apresentados às fls. 289 e 291. \r\n\r\nProc. 2006.001.052208-6 - BARBARA CASTRO BRUMANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Compulsando os autos, diante do teor da decisão proferida do agravo e a certidão de fls. 286, conveto o julgamento em diligência, determinado a expedição de ofício ao juízo da 20ª vara cível tendo em vista o bloqueio determinado no agravo. Intime-se novamente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.124056-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GEISA SILVA DE OLIVEIRA Fls.81: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.080340-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARINA RECEPUTE GOUVEIA Decisão:Considerando que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento nem ofereceu embargos, declaro constituído de pleno direito o mandado executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executivo. Int-se. Adeque-se o pedido às normas fixadas pela Lei 11232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.167074-8 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo a ré, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.069938-5 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado apesar de devidamente intimado para cumprimento da sentença, deverá incidir a multa prevista no artigo 475-J do CPC, no valor de 10%. Venha pelo exeqüente planilha de débito atualizada, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111684-3 - ANTONIO LUIS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.074765-8 - MIRIAM CRISTINA ASTUTO, ACHILLES ASTUTO, HAROLDO ASTUTO JUNIOR, LUZIA ASTUTO, MARIA LUCIA PELOSI, TERESA PELUSO ASTUTO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2007.001.150275-0 - FELIPE FERNANDO MARTINS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro dilação de prazo por 20 dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106533-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REY BAUDOUIN (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:1- Junte-se 2- Tendo em vista o descumprimento da tutela deferida, majoro a multa para R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. 3- Intime-se a parte ré quanto à presente, pessoalmente, se recolhida as custas. 4- Após, decidirei quanto à execução provisória. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.095397-0 - CLEBER COUTINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos etc.O acordo feito em audiência de conciliação foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.080880-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARILIA CATARINA DA SILVA oficios prontos aguardando sua retirada ou o recolhimento de custas para o seu envio. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143728-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 37/110 (acordo extrajudicial), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. Após, certficados, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.036252-9 - HOAGIR ISCANDAR (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X EDSON LUIZ DA SILVA Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.053802-2 - ALEXANDRE BESSA ROALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.153454-3 - JOSE LUIZ PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.028117-0 - MARIA REGINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Venha pela ré os originais dos documentos de fls. 436. 439/440. \r\n\r\nProc. 2004.001.122143-0 - ANDRE AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA DAS ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 172 para deferir a penhora na forma requerida. 2- Venham as informações cartorárias de praxe. 3- Seguem as informações de agravo. Remetam-se-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.051013-6 - CARLOS EDUARDO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls. 207/208 acordo realizado extrajudicialmente.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários conforme pactuado. Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 214, se houver poderes para tanto.Transitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093353-9 - MARCIO ALEXANDRE MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 226, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151630-9 - MARCIO MENEZES DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Fls. 24/94: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.160152-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X EDISON DE PINHO AVILA carta precatória pronta aguardando as cópias necessárias a sua instrução. \r\n\r\nProc. 2006.001.148432-9 - PAULO SERGIO CHACON (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). LAURA NOGUEIRA ANTONINI (MG-075614) AO AUTOR SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.087537-0 - HUMBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA FILHO, DENISE UNIS DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A Sentença:Vistos etc.Os autores, devidamente intimados (fls. 78 e 80), não deram andamento ao feito.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa pelos autores.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124082-1 - PAULO ROBERTO MADUREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) X BANCO ITAÚ S A) Sentença:Vistos etc.Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado no despacho de fls.24, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 371258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.120822-3 - FELIPE CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:.....Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.150399-6 - DAVI ALVES CAPELA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Designo AC para o dia 07/02/08, às 13:15 h. Cite-se e I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.048083-2 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:defiro o requerimento de desconsideração da pessoa juridica requerido as fls. 351- citem-s. a discussão dos herdeiros de salomão no tocante aos honorarios deverá ocorrer pela via propria e não nesta demanda. assim indefiro os requeimentos formulados pelos mesmos \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.013319-7 - EDMILSON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SANDRA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.111576-2 - ELIEL MARTINS BRITO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.......JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.090419-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VANIA FRANCISCA Decisão:fls. 106/107- defiro \r\n\r\nProc. 2004.001.114990-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDSON CARLOS MARCELINO FARIAS Despacho:Cumpra-se fls. 115. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160484-1 - LUANA CAROLINE BARLOESIUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOARES MACEDO (ES-004925)) X BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:cumpra-se apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nProc. 2007.001.077763-8 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRANDT PRESTES (PR-028322), Dr(a). SANDRO GILBERT MARTINS (PR-023922)) X MARCIA MURY ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Decisão:Fls. 43- Anote-se. Tendo-se emvista tratar-se de conta-salário procedi ao desbloqueio (segue minuta). \r\n\r\nProc. 2007.001.100542-0 - MARA REJANE CUSTODIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fls. 16- Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187515-2 - CARLOS ROBERTO TOLEDO X IMPERIO DA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data, diante da proximidade da A.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.041058-6 (25039) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TEREZA VILMA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454) Despacho:fls. 456/457- manifestem-se as partes \r\n\r\nProc. 1998.001.205073-7 - LIGHT SERVIOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGUAL S/A Despacho:intime-se o autor, pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.001.168793-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X JOSE MARIA CRUZ LIMA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do disposto no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.142141-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X OTTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 631. \r\n\r\nProc. 2000.001.156330-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846)) X DENISE DE CARVALHO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2002.001.013987-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)), Interessado: SÃO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X MARILOURDES VALLE DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Fls. 456- Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.012447-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:A ré sobre o pedido de fls. 308/309. \r\n\r\nProc. 2004.001.079423-9 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X CLAUDIA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Decisão:procedi a transferencia do valor bloqueado. lavre-se o termo de penhora. i. o executado para oferecer impugnação se o desejar. \r\n\r\nProc. 2004.001.085005-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:fls. 246- defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.053864-0 - NAZILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique a tempestividade das contra-razões. Após ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.059990-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RUBENS GALHARDI E OUTRO Decisão:Fls. 133- Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.065738-0 - LUCIA WERNECK PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor, inclusive sobre fls. 141 \r\n\r\nProc. 2005.001.154977-2 - EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao credor, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.157273-3 - JOSE CARLOS POLETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:fls. 682- as partes. fls. 683- defiro fls. 684- aos autores \r\n\r\nProc. 2006.001.063238-4 - COLBERT DUTRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930), Dr(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143869) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.078476-7 - MARIA TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 145,60 DIF ERENÇA DA TAXA JUDICIARIA CONFOEME FLS 93 Vº \r\n\r\nProc. 2006.001.108950-7 - ZELI CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:I. o devedor via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.118870-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GERALDO DELFINO DA CRUZ Despacho:Itimem-se pessoalmente para cumprir fls 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.131104-6 - CLAUDI0NOR CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X PORTO SEGURO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:defiro as provas requeridas em especial a prova pericial medica a fim de se apurar o grau de invalidez do autor. oficie-se ao setor de pericias deste tribunal para indicar perito medico para atuar neste feito, tendo em vista a jg. deferida ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.142090-0 - MARIA FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls. 78- aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.028038-0 - GIOVANA CRISTINA PIRES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado em contra-razoes \r\n\r\nProc. 2007.001.041462-1 - BENTO PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.048637-1 - GERLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066820-5 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 24- Indefiro. Fls. 49- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067381-0 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.069270-0 - ELISABETH FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO 37 REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069695-0 - HELIO EGYPTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:cumpra-se a decisão de fls. 11v em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.070455-6 - FRANCISCO JOSE SANCHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071110-0 - SÔNIA MARIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.....JULGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.001.071407-0 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Certificada a tempestividade da defesa, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074232-6 - PAULO FRANÇA TEDROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO Despacho:Certificado a tempestividade da defesa, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080043-0 - GHISMAINE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.084167-5 - CLÉRIA MARTINS DEZANE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela autora. Oficie-se ao setor de perícias do T.J. a fim de que indique perito contábil para funcionar no presente feito. Venham os quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096916-3 - ANTÔNIA ADRIANA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.120527-4 - AUREA HENRIQUES CAVALARI (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.......Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento da diferença entre importância de R$ 13.500,00, na forma do disposto no artigo 3º, inciso I da Lei 6.194/74, com a redação dada pelo art. 8º da Lei 11.482/2007, e o valor efetivamente recebido pela autora à época da regulação do sinistro, corrigido monetariamente na forma legal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.121317-9 - PAULO FERNANDO FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro por dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.150667-5 - LUCIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.169477-7 - TEOTONIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.182361-9 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186401-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) DEBORA FERREIRA LIMA Despacho:recolha-se a diferença de t.j. conforme certidão supra no prazo de dez dias. r$ 36,58 campo 46 \r\n\r\nProc. 2007.001.187531-0 - VERA VIANNA BALLARINY COZZOLINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X BANCO BRADESCO Decisão:RECOLHA-SE A DIRERENÇA DA TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, E NA FORMA APONTADA = R$ 155,15(CAMPO 46) NA FORMA DO ARTIGO 119 DO CTN - 20% HONORÁRIOS \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012755-3 - ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra-se primeiramente fls. 27. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.011945-3 - ANTONIO SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 841, item 3, com as cautelas de praxe. 2- Após, aos exeqüentes sobre fls. 845/848. 3- Oficie-se ao BB para informar o valor atualizado dos depósitos efetuados nestes autos para posterior cálculo da T.J. porventura devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.187615-6 - JORGE LUIZ FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO JG. E. GUIA. CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.072829-0 (24873) - LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:i-se a autora-executada para recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 307v, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na divida aitva. \r\n\r\nProc. 2000.001.154492-1 - GERUZA DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:I. a ré para efetuar a complementação do depósito em 15 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.088552-6 - MADEIREIRA NOVA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2002.001.151280-8 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2005.001.033977-0 - NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:nomeio perito a dra. noeme leite da silva. de-se ciencia as partes. cumpra-se fls. 159 \r\n\r\nProc. 2006.001.053762-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....... JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020611-8 - VERA LÚCIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.050105-0 - IARAPUI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111062-7 - DENIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIRES ANDRADE DE SOUSA (RJ-146014)) X BANCO PINE Despacho:Certifique a tempestividade da defesa. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.125161-7 - MARCOS MARINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:mantenho a decisão. aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.007718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X RODRIGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) AO RÉU. FALTAM CÓPIAS DE FLS. 02/07 E 80/86 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.177988-6 - FRANCISCO FERRÉ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CREUSA MARIA SILVA DE MORAES Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do disposto no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.018735-7 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). MAURO TEODORICO RIBEIRO SIMAS (RJ-080225)) X RONNIE HAZAN E OUTRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2005.001.086510-8 - MARCOS AURELIO ANTUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X LUIZ ALEXANDRE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Despacho:Fls. 79- Anote-se. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1986.001.101019-0 (11958) - CECILIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JOSE SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:1- Fls. 22/24- Certifique o Cartório se o leilão a que alude o requerente foi realmente anulado e se houve algum recurso dessa decisão. 2- Oficie-se ao banco onde houve o depósito da arrematação para saber o valor existente na referida conta. 3- Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 415. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068759-2 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JOSE MARCOS SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.186700-3 - CLEONICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Recolha-se as custas e T.J. (art. 257, CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098451-6 - CAFÉ E BAR MATEUS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:ao embargante sobre os docs. anexados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082165-3 (24997) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 53- Anote-se. Ao autor para dar andamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.134012-9 (25648) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DARCY FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Despacho:esclareçam as partes sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 1997.001.083827-0 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Para ser deferida a desconsideração da pessoa jurídica, torna-se necessário a prova da fraude e do abuso do diretio. É medida extrema e exige provas de que os sócios ao administrar a sociedade se afastaram dos objetivos sociais.Indefiro fls. 217. \r\n\r\nProc. 1998.001.005502-1 - JOSE SOARES COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JORGE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.149740-4 - LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X ERWIN GOERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763) Despacho:Fls. 547- Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.032638-7 - JOSE FERREIRA CAMPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ROMERO GREGORIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:venha o cpf correto do exequente e executado \r\n\r\nProc. 2004.001.097980-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTROS Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2004.001.148998-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DA PENHA SILVA Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2005.001.127351-1 - LEILA JORGE AZAR (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X VANESSA COUTINHO ROBINAULT LOBAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:fls. 151- as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.121130-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOSIAS MACHADO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.164849-4 - ECCO ENGENHARIA CLÍNICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X HOSPITAL DA BAHIA LTDA Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.167309-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A X QUADRATIM ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS AO AUTOR. FALTA UMA CÓPIA DA EXORDIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006795-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELA GONZAGA TAVARES Despacho:segue resposta da confirmação. ao credor \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124007-6 - ERALDO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao réu diante do pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.188038-0 - MARIA DO NAZARE DE OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA APRECIAÇAO DA JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044438-5 - TYAGO GALL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X STUDENT TAVEL BUREAU STB Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123391-6 - LUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X GRUPO AMIL SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032670-7 - OVIDIOANIR NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANCO BMG Despacho:Certificada a tempestividade da contestação, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090973-7 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:.....Posto isto e, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.600,00, que deverá ser corrigido monetariamente, na forma legal, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, a título de reparação pelos danos morais sofridos..... \r\n\r\nProc. 2007.001.104028-5 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:fls. 66- defiro a inversão do onus da prova, na forma do que dispoe o art 6, viii do codecon. \r\n\r\nProc. 2007.001.187570-0 - BRUNO ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X TELEMAR Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 31 / 01 /08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105411-8 (23886) - LUZIA JOVENTINA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ao autor para requerer o que entender cabivel \r\n\r\nProc. 1996.001.000295-4 (25754) - FERNANDO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 1996.001.004694-5 (26112) - LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LOCALIZA RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Certifique o Cartório com relação a representação processual da ré. \r\n\r\nProc. 1997.001.085060-8 - ESPÓLIO DE JOSE EDVALDO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CLAUDIO MOTTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Fls. 251- Defiro por quinze dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.164017-0 - ANA PAULA CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Fls. 253- I. como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.106712-4 - OLIMPIO SANTA RITA MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505)) X BANCO MARKA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Despacho:Certigue a tempestividade das contra-razões ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2001.001.111532-5 - NAIR DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:homologo os calculos de fls. 355/361. i-se a re para efetuar o pagamento do debito conforme calculos do contador no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% art 475j,cpc \r\n\r\nProc. 2002.001.052586-8 - ELIZABETH ANNE WINSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1- fls. 333-anote-se onde couber. 2-ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.001.051248-7 - ANA BEATRIZ JUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:esclareçam as partes como requerido pelo mp \r\n\r\nProc. 2004.001.053441-2 - ANTONIO CLOVIS RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:ao credor, esclarecendo se da quitaçaõ \r\n\r\nProc. 2005.001.056491-1 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X CENTRO DE NEUROLOGIA APLICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Decisão:designo aij para o dia 11/02/08 as 13:00 horas. i-se os autores, pessoalmente, para depoimento pessoal. de-se ciencia ao mp \r\n\r\nProc. 2006.001.050837-5 - PEDRO OTAVIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 181- Ao autor, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135330-2 - BARBARA DE SOUSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.163787-1 - FERNANDA LUZIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 135- Anote-se. 2- Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044874-6 - KATIA FERNANDES TOLEDO VERONESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- esclareçam os autores a necessidade da prova oral requerida. 2- defiro a inversão do onus da prova na forma do que dispoe o art 6, viii do codecon. decorrido o prazo, voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.051052-0 - ANDREIA GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU Despacho:Ao credor sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.107052-6 - ANTONIO LUIZ SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A Despacho:Certificada a tempestividade da defesa, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121137-7 - JOSÉ ANTÔNIO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.106744-5 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.050402-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X HAMID GEBRAEL ANTOUN HARB Decisão:Defiro a supensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.056216-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COR ESPECIAL PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Decisão:devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.137733-6 - INFRAMED INFRA ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2004.001.094112-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO SERGIO GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Venha o acordo por escrito firmado pelas partes e patronos para homologação. \r\n\r\nProc. 2004.001.127680-7 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X JAQUES LEVI ZEDCOFF (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Despacho:Segue resposta. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.081190-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE COLA WEINKELLER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:segue resposta do bloqueio . ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.123597-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE FREITAS Despacho:fls. 39- aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.150377-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA Sentença:SENTENÇA. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 24 e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive.PRI \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.186330-7 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X CASA COMERCIAL INDÚSTRIA DA PIZZA Decisão:venha declaração da necessidade juridica para apreciação dajg \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186983-8 - FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:recolha-se as custas e a tj no prazo de dez dias ( art 257 cpc) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115353-5 - MARIA APARECIDA MATTOS GONCALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MILCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Despacho:Dê-se vista no prazo lelgal. \r\n\r\nProc. 2003.001.049873-9 - ANGELA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Sentença:..... JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.052721-1 - ANA LUIZA GOMES TOSCANO TOMAZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.154085-5 - CARLOS ALBERTO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X GILLES LASCAR (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.131333-6 - ALICE MACALAM SAAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fls. 126- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.015192-8 - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:fls.234/235- aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.068496-7 - CAMILLY VICTORIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:designo ac art 331 cpc para o dia 07/02/08 as 13:00 hs. i-se de-se ciencia a dp e ao mp \r\n\r\nProc. 2006.001.133454-0 - MARIA DOS ANJOS MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha prova documental em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146534-0 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:defiro a prova pericial grafotecnica requerida pelo autor. oficie-se ao setor de pericias do tj para indicar perito para funcionar no presente feito. venham os quesitos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079874-5 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054570-3 - ARTUR DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X JOÃO PAULO SANTOS VEÍCULOS LTDA Despacho:cumpra-se fls. 41 \r\n\r\nProc. 2007.001.168882-0 - MARY MARK S MODAS LTDA X MANUEL MESSIAS LIMA CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. provisória. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090393-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODAIL MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X RICARDO VOLDMAN E OUTRO Despacho:fls. 93- defiro \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.105712-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110) Decisão:Ao apelado sobre a apelação de fls. 450/466. Após, ao E.T.J. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128992-2 - ASHSE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ- 058156), Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X JURANDIR MAFRA COLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:fls. 552/602- trata-se de ação de prestação de contas, cuja natureza é duplice. O autor requer as fls. 552/554, liminar para que lhe seja concedido o direito de permanencia no cargo. Entretanto, tendo-se em vista a naturez e o rito desta ação entendo incabível o pedido formulado pelo autor, que se o desejar deverá fazê-lo pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.141954-4 - ERALDO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.186679-5 - ADÃO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOÃO BATISTA CASSANO Decisão:1- traga o autor a ultima declaração de renda para apreciação da jg. 2- apense-se aos autos do processo mencionado as fls. 14. apos, cls \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.123654-8 - ANNA MARIA GONCALVES WEIGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X ERICSON TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:I. o devedor para efetuar o pagamento do restante do valor em 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.107458-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAYANE SIGOLO CARDOSO DE MAGALHAES Decisão:fls. 20/21- defiro. expeça-se precatoria \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.087859-3 - MILDES VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2003.001.138522-9 - LUIZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ELETRICA VESUVIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758), Dr(a). NEIDE NUNES SEQUEIRA (RJ-109246) Sentença:......JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma legal..... \r\n\r\nProc. 2004.001.113260-3 - ALEXANDRA DA SILVA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Tendo-se em vista o depósito efetuado pelo banco réu às fls. 531 e, a concordância dos exequentes com o valor depositado para nada mais reclamar, declaro cumprida a obrigação. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento. I-se o réu para efetuar o recolhimento das custas devidas, conforme certidão cartorária de fls. 537, sob pena de se oficiar ao FETJ. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.114710-4 - PEDRO VALDEVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.....JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.079837-7 - MARIA FERNANDA SILVERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, QUE DEVERÉ FAZÊ-LO PELO RECURSO ADEQUADO; 2 - RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.071591-8 - SERGIO NEWTON BRASIL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044643-9 - SOLANGE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Designo AC 331 para o dia 29/01/08, às 15:10 h. I-se todos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060208-9 - SERGIO RICARDO BARIZON (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:mantenho a decisão de fls. 557 \r\n\r\nProc. 2007.001.021407-3 - JOSÉ EDUARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSOTLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Fls. 89- Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.154180-6 - IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X ANDRE PEREIRA FROZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:A autora para dar andamento diante do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.038490-0 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X JOSE CARLOS BARBASTEFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Fls. 377- Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.070639-3 - GUY EDUARDO BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA FRAGOSO PORTUGAL (RJ-107718)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). LEONARDO R.FURTADO DE MENDONCA (MG-079251) Despacho:fls. 173- defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.036612-2 - MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização da AC 331, CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.001.096809-4 - SOLANGE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.203210-3 - EVALDO FELIX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X CACIQUE PROMOTORAS DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:segue confirmação do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 1999.001.078011-8 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:já há sentença as fls. 419 extinguindo a execuçaõ.i. a re diante de fls. 430-, eis que a autora já forneceu o no da conta como requerido pela re as fls 428/429 \r\n\r\nProc. 2006.001.032340-5 - ELIEZER AMADO DOS REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre fls. 113, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.056177-8 - ELADIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Dê-se ciência às partes. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073462-4 - BIANCA SITTIMY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o correto recolhimento das custas. Ao credor sobre o depósito esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042850-4 - ELIANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:fls. 92- devolvo-lhe oprazo \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057606-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X MANOEL GENECI BRANCO DA SILVA Despacho:i. a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinçao \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.089645-7 - ANTONIO MORAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:i. o autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163466-5 - LUIZ AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.073020-3 - ROBERTO MOTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SERAFIM LOPES (RJ-096522), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Sentença:..... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO.... \r\n\r\nId: 371262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.060830-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ FERNANDES ROCHA DE MIRANDA Despacho:FLS.30 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO, SOB AS EXPENSAS DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065803-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147847-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE LEITE CHITA Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143754-2A - DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596)) X JOSE GERALDO FRANCESCHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Despacho:POR ORA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO STF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.144212-9 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA TEREZINHA DE MELLO ARAUJO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Despacho:\"Designo o dia 18/02/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se o 3º Réu, por carta precatória para São Paulo, observada a antecedência mínima de dez dias.As demais partes, já representadas nos autos, serão intimadas pela publicação do despacho no diário oficial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.085302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X GILDASIO FERNANDES ROZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SR. CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 387. \r\n\r\nProc. 2005.001.103135-7 - CONDOMINIO GRUPAMENTO DOS EDIFICIOS RACINE VALENCIENNES MARESCOT E GUIPURE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXANDRE MAGNO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HON. PERICIÁIS ( NO VALOR EQUIVALENTE A 11 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.026461-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X B R S MONTAGENS INDUSTRIAIS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007307-6 - DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES DIG DOM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044279-3 - JOSÉ HÉLIO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"Homologo o requerimento de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045617-2 - CEZALTINA QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046249-4 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267) Despacho:1-FLS. 87 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE DEMANDADA; 2- RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069348-0 - THERESINHA MORGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073130-4 - MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084656-9 - MARIZETE DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086398-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ALFREDO DE SOUZA CARVALHO NETTO Decisão:Designo o dia 18/02/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108613-3 - DORALICE GOMES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ JUNTE AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS, BEM COMO A PROCURAÇÃO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112911-9 - AIRES PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO (DF-009930) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149502-1 - CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Autor, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SCYLLA LOPES GIBSON JACQUES E OUTRO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (CÓPIA DA INICIAL). \r\n\r\nCobrança; Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078461-8 - MILENA BONFIM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 07/01/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082580-9 - JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ANACLETO DA COSTA VALADAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083375-7 - ILKA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.129523-1 - DEISEMAR RIBEIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Diante da inércia da parte executada, tem-se por aplicável a multa de 10% do valor do crédito exeqüendo, na forma do artigo 475-J do CPC. Venha pelo Banco Itaú, no prazo de cinco dias, o depósito do valor de R$ 18.634,00 (cf. fls. 284), sob pena de penhora de numerário no caixa da instituição bancária...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004176-2 - DEJANIRA VIEIRA FELIX DA SILVA, Procurador: MARIA CRISTINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125617-3 - IMELDA MARIA DO CEU BENITES (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X GRACA MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115735-5 - MAURO CLAUDIO TADDEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X SEVERINO MANOEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:\"...Assim, procedi ao desbloqueio dos valores relativos aos proventos depositados no Banco ABN AMRO Real. No tocante à conta do Banco Itaú, não houve a efetivação do bloqueio, ainda que parcial. De qualquer modo, oficie-se ao Banco Itaú para anotar o desbloqueio da conta nº22.165-8, agência 0304, de titularidade de Meyer Said Nigri. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.122223-2 - CELESTINO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FLAVIA MARIANO AZEVEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123861-9 - MARCELO CALIL PETRUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X JOSIEL DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186866-4 - FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA Despacho:VENHA CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E BENS , BEM COMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.102696-9 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ALFIO RUSSO E OUTROS), Inventariante: MARCELO ALCIDES ALBUQUERQUE DA COSTA), Inventariante: PAULO MAZZUCCHELLI NETO), Inventariante: FERNANDA FERNANDES DE ALENCASTRO MATTOS), Inventariante: MARIA LYGIA POTIER DE OLIVEIRA), Inventariante: THEDA ZADRA CRUZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Decisão:\"...Assim sendo, observado o prazo legal para que as partes tomem ciência da presente decisão, encaminhem-se os autos ao Dr. Perito para prestar as seguintes informações ao Juízo...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.135283-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PROSPEC S/A PROSP E AEROLEVANTAMENTO E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.162035-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEMOM ESTAMPARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:FLS. 128 E SS. : ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.076558-7 - YARA MARIA DA PENHA CATUNDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X CERISA - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) AO 1º RÉU, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 305, NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.039801-5 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MARCIA MARA ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Assim sendo, defiro a penhora do direito e ação sobre o imóvel constante da certidão de fls. 370. Expeça-se mandado de avaliação dirigido ao Sr. Avaliador judicial. Após a homologação do laudo de avaliação, lavre-se termo de penhora e intime-se, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando a parte executada ciente da penhora, da sua constituição como depositário e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.049294-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:\"... Dessa forma, desconstituo a penhora que incidiu sobre o bem imóvel situado na rua Alda Garrido nº151, apto 202, Barra da Tijuca, nesta cidade. Oficie-se ao Registro de Imóveis.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.063735-6 - ESPOLIO DE THAIS MARIA CASSAO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (RJ-027118) Despacho:1-AO ARREMATANTE SOBRE A CERT. DO SR. OJA, ÀS FLS. 362; 2- APÓS, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 364/368. \r\n\r\nProc. 2003.001.009210-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ABL ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O CNPJ DA PARTE EXEQUENTE E EXECUTADA PARA QUE SE PROCEDA À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.162742-7B - PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:\"1) Em primeiro lugar, não há cabimento, na hipótese, para a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC....2) Para efeito de verificar o exato valor do crédito exeqüendo, nos termos definidos no v. título executivo judicial, nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027987-0 - ANGELICA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Considerando o manifesto interesse da parte ré na tentativa de composição, designo o dia 07/01/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.144999-0 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 84. ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA À PRETENÇÃO INDENIZATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.105999-1 - CLARICE MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X PAN AMERICAN S/A INDUSTRIAS QUIMICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 306 e 310, por via postal. Paralelamente, oficie-se ao ICCE para que encaminhe a este Juízo, cópia de laudo complementar, se houver, ao laudo de nº1481546. \r\n\r\nProc. 2002.001.105241-0 - LIREDA DE ALMEIDA SOUZA EGGER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS. 406/407 -À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.068979-3 - JORGETE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:\"...Tem-se, assim, por encerrada a fase instrutória.Voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061952-5 - GEFERSON DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:FLS. 131: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143825-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o r. Juízo da Vara Empresarial, ao qual couber, por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045630-5 - JONAS GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.059769-7 - GUSTAVO CAÊ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.107403-9 - GUSTAVO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:\"... defiro a produção de prova documental complementar, prova pericial e prova oral. Nomeio como expert do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606 e 2652-9350.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 3.000,00 ... Intime-se o expert para início das suas diligências, haja vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.150641-9 - ESTELINA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107109-9 - GENILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAÚ BANCO DE INV S A CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ P/ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.030100-2 - MILTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA APRESENTAR CÓPIAS DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DO AUTOR, RELATIVOS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AGOSTO DE 2002 A FEVEREIRO DE 2003, A FIM DE SE VERIFICAR OS VALORES COBRADOS A TÍTULOS DE ENCARGOS E TARIFAS EM RAZÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.124357-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X MURILO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:J.ÁS PARTES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.098447-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA E OUTRO Decisão:\"Para efeito de dar início à fase de cumprimento da obrigação prevista no título executivo judicial, venha pelo credor a planilha atualizada do crédito, na forma do artigo 475-B do CPC. Após, será aberto prazo para o cumprimento espontâneo da obrigação, consoante o disposto no artigo 475-J do CPC, sendo certo que, permanecendo a revelia, deverá ser observada a regra do artigo 322 da lei processual civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.036311-0 - SEVERINO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X ABEL LUME Despacho:MANIFESTE O AUTOR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027859-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GBV TURISMO LTDA E OUTROS AO AUTOR , NOS TERMOS DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 378. \r\n\r\nProc. 2007.001.118885-9 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FLS. 26: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054254-4 - EDUARDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 14:00 horas . Intime-se a parte autora por via postal. Não havendo acordo, v. cls. para decisão de saneamento. Dê-se ciência ao ilustre representante da Defensória Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042441-6 - ROBERTA ANGELICA PENCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e excluo da relação processual o 2º Réu, na forma do artigo 267, VI do CPC. Anote-se a exclusão. Oficie-se. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do 2º Réu, na ordem de R$ 500,00, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. No mais, em relação à 1ª Ré, encontram-se presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual.As partes não pleitearam a produção de provas complementares, estando o processo apto para o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187940-6 - ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Portanto, a Autora poderá submeter-se ao exame, arcando com a parte de 50%, sendo que ao final deste processo, se acolhida a sua pretensão, poderá cobrar o seu ressarcimento.Designo o dia 18/02/08, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004113-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.042501-7 - FABRICA DE SABAO GUARULHENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 253: nada a prover, diante da decisão de fls. 240 E SS., NA QUAL FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL PARA AVERIGUAR A EXATIDÃO DAS CONTAS APRESENTADAS, NOS MOLDES DI P. 3º DO ART. 915 DO CPC. NO MAIS, AO DR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 251. \r\n\r\nProc. 2007.001.084120-1 - JOÃO LUIS WIEGERINCK (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e CONDENO o Réu a prestar as contas a partir de janeiro de 2006, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação pessoal, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que venham a ser eventualmente apresentadas pelo Autor. As verbas sucumbenciais serão estabelecidas ao final da segunda fase deste procedimento.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.077847-9 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAGE SERVICOS DE APOIO A GESTAO EMPRESARIAL LTDA Despacho:FLS. 73 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO . DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGÊNCIAR JUNTO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE A MEDIDA PRETENDIDA ALCANCE ÊXITO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157180-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:DEFIRO O ADITAMENTO. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, OBSERVADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132905-4 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. SEM PREJUÍZO, AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143165-7 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:\"Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/01/2008, às 14:00 horas. Intime a testemunha José Adriano da Silva Filho (fls. 69), bem como o Autor para prestar depoimento pessoal. Venha recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. Oficie-se requisitando a presença das testemunhas do Corpo de Bombeiros (fls. 69). Expeça-se carta precatória para a comarca de Queimados para a oitiva da testemunha Flávio Paulo dos Santos (fls. 16).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086610-3 - ERONDINA DOS SANTOS BENTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) AO LITISDENUNCIANTE, P/ PROVIDENCIAR AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO A C. PRECATÓRIA JÁ EXTRAÍDA E QUE SE ENCONTRA A SUA DISPOSIÇÃO P/ EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.162742-7 - CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:\"Rejeito os embargos de declaração de fls. 1091 e ss.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.071647-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.114975-7 - WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Decisão:Diante das razões expendidas no agravo retido, solicitando novo prazo para o depósito dos honorários periciais, e considerando a imprescindibilidade da prova para a formação do convencimento deste Juízo, concedo o derradeiro prazo de cinco dias para a comprovação do depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.700,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.086965-5 - OSVALDO MARIO LUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"...Assim, faculto a apresentação de alegações finais por escrito. Os autos ficarão em poder dos ilustres patronos das partes pelo prazo de cinco dias. Os autos ficarão disponíveis para a parte autora, do dia 26/11 até 03/12; para a Ré, do dia 04/12 até 10/12; e para o Denunciado, do dia 11/12 até 17/12. Os memoriais deverão ser entregues até o dia 18/12. Após, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.078413-5 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ PAES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Diante da inércia da parte executada, tem-se por aplicável a multa de 10% do valor do crédito exeqüendo, na forma do artigo 475-J do CPC.Venha pela parte exeqüente, no prazo de dez dias, a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.017325-3 - GUILHERME COSTA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas relativas ao preparo no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113660-4 - ROBINSON TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051542-5 - RITA DE CASSIA DE FREITAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO RÁPIDO MACAENSE LTDA Sentença:\"...Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópias.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125627-0 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:FLS. 29/30 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE O PERITO NÃO SE ENCONTRA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( QUE , INCLUSIVE, NEM FOI PROFERIDA) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.138507-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) Despacho:VENHA PELO CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.051827-1 - LILIAN MARIA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 182: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE RÉ PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084146-5 - MANOEL ANTONIO MEDROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nId: 371263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.088977-2 (15849) - MARKPRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E MARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A, lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). Ao credor sobre o valor boqueado (R$ 69,41). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148427-8 - BANCO LLOYDS TSB S A X IOLANDA SOARES DOS SANTOS Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.125637-8 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA FERNANDA DE CAMEIRA MACIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Revogo a decisão de fl 152, eis que constatei que a executada não foi intimada para pagamento voluntário.Ao Cartório para publicar a decisão de fl 147. \r\n\r\nProc. 1998.001.200824-1 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X RONALD MC DONALD LUNAU Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.056217-4 - HAMBRG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT AMSINCK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X B 3 COMERCIO E REPRENTACACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A, lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). Ao credor sobre o valor boqueado (R$ 938,07). \r\n\r\nProc. 2000.001.093814-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ KARLINSKI (RJ-041024)) X ELIANE DE MIRANDA Decisão:Ao credor sobre o valor transferido. \r\n\r\nProc. 2000.001.160988-5 - ORTOCENTRO SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X SOBAM SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.009090-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X CATIA MARIAH RIBAS MENDES (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:VISTOS, Ante acordo entre as partes (fls166/7) , suspendo a execução até o cumprimento do acordo, nos termos do art. 792 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo até efetivação do acordo. Revogo a decisão de fl 162, procedendo ao desbloqueio do valor de fl 164. \r\n\r\nProc. 2002.001.082543-8 - TANY SCHAPOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SALOMON BERGMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A, lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). Ao credor sobre o valor boqueado (R$ 0,19). \r\n\r\nProc. 2002.001.110254-0 - FOURTECH ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.112362-2 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TRIGEMEOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.090135-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A, lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). Ao credor sobre o valor boqueado (R$ 9,02). \r\n\r\nProc. 2004.001.024277-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAGRA, Síndico: AMADEU PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.083154-6 - ANGELA MARIA BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125949-6 - MARIA CONCEICAO CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.145892-4 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fls. 94 e 100), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.122779-5 - JORGE KOCH RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Sentença:...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.133059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES RABICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.151586-7 - WENDEL DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Decisão:Fls 52 - Defiro por 30 dias. Ao Cartório para publicar decisão fl 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.151586-7 - WENDEL DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Decisão:Indefiro as provas requeridas p/ ré ... Dou por maduro o feito para julgamento no estado, na forma do art. 330, I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.156063-1 - ARTESANATOS LIBILU LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X SIC SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA Decisão:venha instrumento de mandato: procuração, na forma do art. 282 c/c284 CPC. Após, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.022623-3 - DIRCEA DE FÁTIMA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... suspendo o andamento do processo principal até julgamento daquele. \r\n\r\nProc. 2007.001.066893-0 - JOSUE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 06/6/2008 às 13:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.072983-8 - JULIANA GOUVEA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.095315-5 - CLAUDINEI SOUTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de CAPÃO BONITO - estado de SP , onde mora o autor, ocorreu o fato e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.144293-4 - MARIA ANTONIA PERTININGA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantenho decisão agravada, por seus próprios fundamentos. aguarde-se ,se for o caso, pedido de informações. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061116-5 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:FLS.141 - RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL - CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DE FL. 140. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.016874-4 - GUILHERME GUIMARAES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X UNIMED RIO COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fls 326/327 - Nada a prover. Há certidão de intemposição do agravo (fl 322). Aguarde-se o JUlGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.086402-3 - FISCHER TREIGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.161994-4 - PARCOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:J. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056641-0 - ALVARO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. O documento de fl. 27 é cópia do documento de fls 11, já analisado. 3. A declaração de fl 28, cópia da peças de fl 12, não é requisito da Lei 1060/50. 4. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 5. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.055892-0 (19453) - ESPOLIO DE NILSON ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FLORIANO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO: CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESALIJO. \r\n\r\nProc. 1997.001.102193-4 - VANIA PRING MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X HORST GUSTAV HARALD BIEBOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Venha o número do CPF das partes para proceder ao Bloqueio On Line. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126445-5 - LAURA MARIA PELLEGRINI MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARIO SAULI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Decisão:Revogo o item II da decisão de fls 57, não só dos bancos indicados pelo autor não apresentaram resposta como outros noventa e oito. Indique o exeqüente outro meio para viabilizar a localização de bens do executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083457-6 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRANCISCO JOSE MANSOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.106194-5 - LUCIANA BARBOSA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NILSON ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:...AMBAS AS PRETENSÕES DEVEM SER REJEITADAS...PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022623-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DIRCEA DE FÁTIMA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga a excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.062646-5 (16489) - MARIA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X SIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.026990-9 (19092) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). IZABEL MELO DOS SANTOS (RJ-081051), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANTONIO FRANCISCO AZEREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 1996.001.099445-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SERGIO WERNER DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.010214-0 - PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). ADRIANA DA SILVA BARREIRA (RJ-093979)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A, lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). \r\n\r\nProc. 2000.001.082126-0 - ANTONIO AVELINO SILVA LABANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X MARIA DA GRACA SILVA E OUTRO Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A, lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). Ao credor sobre o valor boqueado (R$ 1010,26). \r\n\r\nProc. 2002.001.152210-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ILIMITADA J G COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.142020-5 - FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A, lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). Ao credor sobre o valor boqueado (R$ 262,07). \r\n\r\nProc. 2004.001.134798-0 - ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X VALTER LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A, lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). Ao credor sobre o valor boqueado (R$ 67,76). \r\n\r\nProc. 2004.001.150851-2 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO SOCORRO ASA DELTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042510-8 - PET SHOP LABELLA SAO JORGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Venha o CGC da parte ré para efetivação do pedido de fl 51. \r\n\r\nProc. 2005.001.051809-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JOSE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072356-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS S C LTDA E OUTRO Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023011-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X KARINA ALVES DA SILVA Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.072544-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X VIDEO TOWN LOCADORA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2003.001.079085-2 - VENDETTA VENDAS DESENVOLVIMENTO TRANSACOES E TRATADOS ASSESSORIA IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690), Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X PORTALE RIO NORTE S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.012301-6 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA, GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA MIDANI, ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, JANET NEVES DE CARVALHO, ALICE MARIA SA MODESTO LEAL, ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR, Inventariante: MARIA EUNICE FRANÇA PIEDADE, CRISTIANA BRUM SCHAEPPI, ANGELA MODESTO LEAL BRUM, JOSE ROBERTO BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA), Assistente: ARNALDO FERREIRA LEAL, Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830), Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL), ISIS MODESTO LEAL), ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL), LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL), MARCOS MODESTO LEAL), MARIO MODESTO LEAL), RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL), ODETTE MODESTO LEAL GUARANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), ALCIDES MODESTO LEAL), ANGELA MODESTO LEAL CORREA), DIANA MODESTO LEAL CORREA), LILIA MODESTO LEAL CORREA), MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA), NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO), ROGERIO MODESTO LEAL CORREA), MARCELO NUNES PAVAN, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), SENDAS S.A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTÃO I), Interessado: CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:Regularize o requerente sua representação processual. Venha também o Termo de Inventariança. Anote-se o nome do patrono subscritor no sistema para intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.075066-1 (19662) - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LUCIANA BRAGA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.138666-4 - NELSON LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.138675-5 - NELSON LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.086101-7 - FERNANDO BARÇANTE TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) 1. Designo AC para dia 19/05/2008 às 11:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. REPUBLICAÇÃO para constar o patrono da pare ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.154890-6 - RENATA ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.079189-6 - NELSON DE CARVALHO OTERO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTO E AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:J. Atenda-se integralmente ao Perito: intime-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.099035-4 - OFICINA MECANICA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X WURTH DO BRASIL PECAAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A, lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). \r\n\r\nProc. 2001.001.007921-0 - FERNANDO MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X BANCO CITIBANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981), Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2002.001.135346-9 - FLAVIA DE SOUZA MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGUETTI (RJ-099142)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.001.153204-2 - DEBORA CRISTINA LAGRANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se houve satisfação da obrigação nos termos do acordo de fl 274/276, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2003.001.070688-9 - PADARIA E CONFEITARIA RICAWIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.008747-0 - ROBSON LUIZ SUEVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 10.076,29) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2004.001.078209-2 - PEREIRA E LOPES VIAGENS TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA E OUTROS X RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099016-0 - ROBERT STILL COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...Posto isso, com fulcro no art. 269, I do CPC JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.024822-5 - NASSIR CONSOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Ante a decisão nos autos do agravo, intime-se o Sr Perito para realização dos trabalhos, alertando-o da Gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.026301-9 - CHIPSET DB INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls 87/97 e da parte Ré de fls. 78/85 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.054876-2 - CARLA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial grafotécnica.. 2. Nomeio como perita SIMONE TICOM a ser intimada para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. 5. Indefiro a prova oral, eis que a questão controvertida diz respeito a existência ou não de relação judídica - conta bancária cheque especial-, não se provando com prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.066523-7 - CONTERMICA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X PETROBRAS Decisão:1. Esclareça o valor do dano material , especifique os danos materiais, e/ou se é caso de liquidação de sentença.2. Se for o caso, adeque o valor da causa e o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.142163-0 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:VISTOS, 1 - fls. 42/50 - venha a prova documental referida fls.44, relativa a abertura de conta: - defiro a prova grafotécnica. - indefiro a prova testemunhal: a questão controvertida diz respeito a existência ou não de relação jurídica firmada por contrato escrito, de adesão, prescindindo de prova oral. 2. Nomeio como perita SIMONE D TICOM a ser intimada para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166894-6 - MILTON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls 164/169 , da 1ª parte Ré de fls. 151/156 e da 2ª parte Ré de fls. 157/163 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.062593-0 - RAIMUNDO NONATO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X TRANSBRASILIANA ENDOMENDAS E CARGAS LTDA Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Denecessária qualquer declaração do patrono. 3. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 4. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.154966-0 - PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE MEUREN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA APOLINÁRIO (SP-187629)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Sentença:Vistos etc.Trata-se de MEDIDA CAUTELAR entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada às fls e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106952-0 - RESERVA REAL FOMENTO MERCANTIL E GESTAO ADMINISTRATIVO FINCANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X ONCOSERV S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869), Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.003940-3 - FK PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660)) X MARTHA DE MAGALHÃES TEBET (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Decisão:Fls 109/10 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.078839-4 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X EDSON DE ASSIS PEREIRA Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142215-2 - CONCEICAO DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X MANUEL ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.080949-4 - LUCIANA RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Às partes (Digam em 15 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.052328-5 - DILMA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fl. 109/10 -Diga a DP sobre proposta de acordo formulada pelo réu . Sendo certo que a cláusula C é nula, por tratar de direito indisponível - tributos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142769-3 - DULCINEA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO entre as partes epigrafadas, considerando o acordo celebrado ( fl 162), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040301-5 - MARIA NATALIA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Por todos os fundamentos esposados, com base no art. 269, I do CPC JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081175-0 - RENATO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X PLANO DE SAÚDE SEMIC SERVICOS MÉDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 22/23 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 30/31), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se. 4. Indefiro a tutela antecipada por entender que desafia dilação probatória , o que retira a verrossimilhança exigida parao deferimento. 5. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.087494-6 - LUIZ CARLOS MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CONDOMINIO TINTORETTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) Decisão:Venha o CGC do condomínio para procer ao Bloqueiro On Line. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.045993-5 - MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Decisão:Diga o credor se houve satisfação em 05 dias. O silêncio será havido por satisfeito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.127662-0 - COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Fls 482/3 - Às partes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.083725-5 - ANTONIO RAMOS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X MATEUS BORGES DO REGO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Sentença:...ISTO POSTO, considerando a regularidade formal do processo, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova pericial, declarando findo este processo cautelar... \r\n\r\nReintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.006909-7 - JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X GILDECK ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:Ante o acórdão que deu provimento ao agravo recolha-se o mandado de reintegração de posse.Certifique o cartório se os réus foram citados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.024363-5 (19062) - COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-014035) Decisão:Junte-se. Ante a conclusão dos trabalhos do Sr. Perito, expeça-se Mandado de Pagamento dos honorários. Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.066418-2 - LIMPITEC CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073258-5 - WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 79/85 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.089914-5 - WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:.... Ao Cartório para juntar petição indicada no sistema. Após, dîga o autor sobre pedido de denunciação à lide, \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133675-3 - SONIA REGINA NUNES PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:fl. 262/3 - Intime-se a parte ré para que informe o valor da apólice e da cesta básica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.031049-1 (19143) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ELPIDIO DAROIT (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTENOR DE M.LEITE (MT-001523A) Decisão:fls. 246- suspendo por convenção das partes o feito por 60 dias, na forma do art.265,II, do CPC. 2 - Digam as partes sobre certidão do cartório fls. 247. \r\n\r\nProc. 2006.001.116032-9 - HELENA BRITTO FELICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:... nomeio o Dr. Parreira ... faculto às partes a indicação de assistentes-técnicos e formulação de quesitos, em dez(10) dias. Intime-se o perito ... laudo pericial ... em 30(trinta) dias após a comprovação do pagamento da verba pericial a ser feita pela parte ré ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.110576-0 (17051) - MARIA ADELAIDE LEITE CID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083165) Decisão:Ante a inércia da exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo PROVISÓRIO.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.095735-5 - ANA CLAUDIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:À Parte autora - Atenda-se o requerido pela perita (fls 238). \r\n\r\nProc. 2004.001.101064-9 - JORGE DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X AUTO VIACAO 1001 S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 25/02/2008 `AS 13:30HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR,SALA 313, SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144844-8 - SILIAS MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 162) e a concordância do credor (fl 170), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente no valor de R$ 14208,50 e R$ 1.420,85 em favor do patrono da parte autora ( 10% de R$ 14.208,50), com os acréscimos legais a partir do depísito. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.140373-0 - CRISTIANE LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1. Venha todas as provas existentes pela parte ré. Na dicção do CPC deveria ter vindo com a contestação. 2. Homologo os honorários do perito em 2000 UFIR.3. À perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.153844-0 - JOSIAS RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 3.570,00 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.153733-3 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Ao Cartório:1. Excluir o nome do patrono que consta do sistema como falecido;2. Oficiar ao DETRAN para informar se houve averbação de alienação fiduciária sobre o veículo, encaminhar cópia de fl 259.3. Intimar o Sr Perito nomeado (fl 236).4. Fl 248/249 - Em que pese as equivocadas ilações do autor que o Banco não apresentou resposta sobre a proposta de acordo, está totalmente divorciada da verdade dos fatos, eis que há manifestação expressa do Banco não concordando com o acordo ( processo 2003.001.000915-7- fl 112 : \"dizer que não aceita qualquer proposta de acordo\"). 5. Fls 252/254 - O perito indicado, Dr. Wilson Costa (fl 236) ainda não foi intimado.6. Fls 258/259 - O documento não prova a inexistência de alienação fiduciária, somente demonstra que não está averbada junto ao DETRAN.Fls 259 - Ao Banco réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.016901-6 - MIDIA LIGHT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.061767-0 - PAULO MACIEL TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.041702-6 - LUIS FELIPE SANT ANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S/A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nId: 371266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.076200-5 - EDMILSON RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:FLS. 72 - DEFIRO. DEVERÁ SER INFORMADO AO AUTOR QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045021-0 - JANDIRA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:FLS 59 - INDEFIRO, MATÉRIA PRECLUSA. MEMORIAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.046955-5 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DANIELA CRISTINA DE SOUZA SOARES DO NASCIMENTO DESARQUIVADO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS.REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO SE FOR O CASO. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090736-4 - VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Despacho:FLS. 118/119 - DEVOLVO O PRAZO ANTE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.098460-8 (20055) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X JORGE DE PAIVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) DESARQUIVADO. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.103832-6 - RICARDO FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.067442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CLAUDIA DE VASCONCELLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DESARQUIVADO. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.145410-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ALESSANDRA PINTO DE ANDRADE AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2002.001.089108-3 - GERALDINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.110950-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X JOSE CELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) DESARQUIVADO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027939-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X MURILO GONCALVES LINS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:FLS. 117 - PROCEDA O AUTOR A JUNTADA DA DECISÃO MENCIONADA COM TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008929-1 - CLEIDE EIKO ISHIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DEDUZIDA EM JUÍZO, A QUEM COMPETE CREDITAR OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS SALDOS DAS CONTAS POUPANÇA DE SEUS CLIENTES... QUANTO À PRELIMINAR DE GENERICAMENTE SUSCITADA DE CARÊNCIA DE AÇÃO/IMPOSSIBILIDADE JUÍRIDICA NÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS... REJEITO, ASSIM, A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.027738-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIZA DOS SANTOS FIÚZA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 12:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057228-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X FLY S A LINHAS AÉREAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066928-3 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DEDUZIDA EM JUÍZO, A QUEM COMPETE CREDITAR OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS SALDOS DAS CONTAS POUPANÇA DE SEUS CLIENTES... QUANTO À PRELIMINAR DE GENERICAMENTE SUSCITADA DE CARÊNCIA DE AÇÃO/IMPOSSIBILIDADE JUÍRIDICA NÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS... REJEITO, ASSIM, A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070044-7 - BENTO LOUSADA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DEDUZIDA EM JUÍZO, A QUEM COMPETE CREDITAR OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS SALDOS DAS CONTAS POUPANÇA DE SEUS CLIENTES... QUANTO À PRELIMINAR DE GENERICAMENTE SUSCITADA DE CARÊNCIA DE AÇÃO/IMPOSSIBILIDADE JUÍRIDICA NÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS... REJEITO, ASSIM, A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.071431-8 - DILEIDE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DEDUZIDA EM JUÍZO, A QUEM COMPETE CREDITAR OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS SALDOS DAS CONTAS POUPANÇA DE SEUS CLIENTES... QUANTO À PRELIMINAR DE GENERICAMENTE SUSCITADA DE CARÊNCIA DE AÇÃO/IMPOSSIBILIDADE JUÍRIDICA NÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS... REJEITO, ASSIM, A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073209-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DEDUZIDA EM JUÍZO, A QUEM COMPETE CREDITAR OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS SALDOS DAS CONTAS POUPANÇA DE SEUS CLIENTES... QUANTO À PRELIMINAR DE GENERICAMENTE SUSCITADA DE CARÊNCIA DE AÇÃO/IMPOSSIBILIDADE JUÍRIDICA NÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS... REJEITO, ASSIM, A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.074918-7 - SOLIMAR FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DEDUZIDA EM JUÍZO, A QUEM COMPETE CREDITAR OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS SALDOS DAS CONTAS POUPANÇA DE SEUS CLIENTES... QUANTO À PRELIMINAR DE GENERICAMENTE SUSCITADA DE CARÊNCIA DE AÇÃO/IMPOSSIBILIDADE JUÍRIDICA NÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS... REJEITO, ASSIM, A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076188-6 - PAULO SILVA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084749-5 - MARCOLINA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DEDUZIDA EM JUÍZO, A QUEM COMPETE CREDITAR OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS SALDOS DAS CONTAS POUPANÇA DE SEUS CLIENTES... QUANTO À PRELIMINAR DE GENERICAMENTE SUSCITADA DE CARÊNCIA DE AÇÃO/IMPOSSIBILIDADE JUÍRIDICA NÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS... REJEITO, ASSIM, A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.086207-1 - CÉLIA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118643-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MEDALHA MILAGROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X ODETTE MENDES DA SILVA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:45 PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164167-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FANY BASS ROSEMBERG E OUTROS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 12:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168677-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALENTE XXVI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CELSO MARCOLINO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027971-7 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO (RJ-073333)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:NADA A PROVER. JÁ HÁ DECISÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.043983-4 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. DISPENSADA A CAUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475--O PARÁGRAFO 2o, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.114505-8 - FLAVIA MARIA JACOMO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:NOMEIO PERITA A DRA. NINA VERÔNICA DO CANTO 2210-1918. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186775-1 - FLÁVIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA CONCESSIONÁRIA CITROEN E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. I. DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE OS RÉUS SE ABSTENHAM DE COBRAR QUALQUER VALOR EM DISCUSSÃO NESTES AUTOS. DESTACANDO QUE OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ESTÃO PRESENTES EM ANÁLISE AOS DOCUMENTOS DOS AUTOS. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO HAVERÁ MULTA DE R$ 500,00 POR COBRANÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.150086-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANA MARIA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME A RÉ PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO (FLS. 172) \r\n\r\nProc. 2005.001.161232-9 - JOSE VASQUEZ PONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ROSINEIDE WANDERLEY FARIAS), Fiador: ROSANGELA BARRETO GAGY (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462) Decisão:Mantenho a Decisão pelos próprio fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173704-1 - SANDRO LUIS RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 64,91, campo 0101-6, bem como o valor de R$ 188,93, nos AEVC, cod. 0702-1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.136679-4 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.109124-0A - GHERMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X CLAUDIO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068287-4 (21280) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO PINTO E OUTRA E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. DEFIRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1998.001.083719-9 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JORGE FELIPE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE JG. DE FLS. 85, AO RÉU. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076159-0 - JOSÉ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083200-5 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.152105-8A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MARIO JULIO DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS PRETENDE O EMBARGANTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148603-6 - ANA LUCIA HICKMANN CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821)) X FERNANDHO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:VENHA O PRIMEIRO RÉU COMPROVANTE DE QUE A CONTA PENHORADA É CONTA-SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065326-9 - JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X AMERICANAS COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. A RÉ APRESENTOU IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO QUE DEVE SER PROCESSADO. ASSIM, DETERMINO A AUTUAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 340 EM APENSO, DEVENDO SER ABERTA VISTA AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081479-9 - JESSICA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113631-8 - ALESSANDRO LOPES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.142453-3 - ANTONIO VARELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) DESARQUIVADO. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008375-1 - DAMIANA CLAUDIA SIMBRAS MACHADO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:FLS. 391 - SOBRE O DEPÓSITO, DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.137449-2 - ANDRE LUIS DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CAEF DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:RECOLHA-SE A SEGUNDA PARCELA DOS HONORÁRIOS DO PERITO, CONFORME FLS. 186/187. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.034774-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DATA RIO INFORMATICA S/C LTDA E OUTRO Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112017-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GUILHERME DE OLIVEIRA MULLER Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099758-1 - MARIA SUELY DA SILVA CHEVRAND LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X WALLACE MOREIRA DUTRA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.109124-0 - CLAUDIO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X GHERMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:À SRA. PERITA PARA NOVA DESIGNAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096779-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047807-0 - ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052092-9 - FABIAN MARCEL ROTONDANO GOMES LONGO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR VINÍCIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291)) X SUL AMERICA SEGURO SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. AO RÉU PARA REGULARIZAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031798-3 - JACOB SAMUEL BONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095756-0 - EBER LUIZ DE MORAES SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095343-0 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:ANTE A NOTÍCIA RETRO, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 12:00 HORAS. CITE-SE/INTIME-SE. OFICIE-SE COMUNICANDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.163329-6 - LAURO FERNANDES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X IVAN VIEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARGIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.098023-4 - CESAR ROBERTO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1983.001.700660-8 (1416) - ABILIO DA SILVA ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X FORTUNATA MARQUES DA CONCEICAO E OUTROS DESARQUIVADO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113552-1 - ELISABETE MEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.038719-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:FLS. 346/347 - SOBRE O ALEGADO, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.097079-4 - MIGUEL ANGELO MAGALDI GRAVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068245-7 - ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA, POIS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DEDUZIDA EM JUÍZO, A QUEM COMPETE CREDITAR OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS SALDOS DAS CONTAS POUPANÇA DE SEUS CLIENTES... QUANTO À PRELIMINAR DE GENERICAMENTE SUSCITADA DE CARÊNCIA DE AÇÃO/IMPOSSIBILIDADE JUÍRIDICA NÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS... REJEITO, ASSIM, A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.182961-7 - JAIR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.132459-7 - ERIKA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100459-5 - ROBSON ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117361-7 - LENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118044-4 - SANDRA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X DISTRIBUIDORA MAR E TERRA À parte autora sobre o retorno da carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149992-8 - SIMONE MATIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:A AUDIÊNCIA EM TELA É A PRELIMINAR E NÃO DE CONCILIAÇÃO. AGUARDE A MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082207-3 - AUREDITE LIMA DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DEVOLVO O PRAZO PARA RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151301-1 - ELIONAI SALES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 12:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164027-6 - VINICIUS FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054967-8 - JOSEFA CIPRIANO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.029979-9 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. APLICO A MULTA LEGAL. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.042207-3 - CHARLES ROJTEMBERG (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) DESARQUIVADO .AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.141259-2 - JOAO NICOLAU ROMANOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:FLS. 170/173 - AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.066014-6 - VERA LUCIA MOLEDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) À PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR E PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042416-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:FLS. 164 - INDEFIRO O PEDIDO DE JG. A AUTORA PESSOA JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138682-4 - WALTER DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nId: 371319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.057000-3 - VANESSA JORDAO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.118064-8 - JUREMA DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.065181-3 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Fls.94: Diante do impedimento do perito, NOMEIO, em substituição, como \"expert\" do Juízo, o DR. CELSO TAVARES GARCIA, tel. 3133-2131;2-DESIGNO o dia 22/01/2008, às 14h30min para perícia.Já citado o INSS.Quesitos nos autos. Mantenho, no mais, a decisão de fls. 76;3-Sem prejuízo, esclareça o autor acerca dos documentos juntados pela autarquia a fls. 84/92.Com a resposta, dê-se vista ao MP,vindo só então conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.135116-9 - JANETA ROOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)), Inventariante: LEONARDO RODRIGUES DE BRITO), Inventariante: CARLOS EDUARDO MORAES DE MACEDO SOARES), Inventariante: MARCIUS DE MACEDO SOARES, Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)), Inventariante: MARÍLIA DE MACEDO SOARES SILVA), Inventariante: EDSON DE MACEDO SOARES, Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se conforme determinado às fls. 191. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081097-3 - ADRIANA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.108371-2 - HENRIQUE TENDRIH (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE MATHILDE FRIDMAN TENDRIH E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.111634-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X NORIVAL CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 46 e ss: 1- Anote-se onde couber;2-Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.178857-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIANA HORTA MELO POPOFF Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 38,06 - Taxa Judiciária - 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ) bem como fornecer o CEP do autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043762-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X RIO R S COMERCIO LTDA M E Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122574-1 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MARTINS DA SILVA Despacho:Fls. 207: INDEFIRO a expedição do ofício, eis que o BACEN não possui cadastro de correntistas. \r\n\r\nProc. 2003.001.102817-2 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Ao exequente para indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.005811-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GERAIS ALIMENTACAO COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.009813-2 - EVALDO AUGUSTO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X SANTA CRUZ SUL AMÉRICA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo;2-Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077796-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GEAM ANDRE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) Decisão:...Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.126377-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA REGINA DE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:DEFIRO a AVALIAÇÃO INDIRETA.Ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.133404-4 - HELENA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho:Cumpra-se o v. AcórdãoPreclusa, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.159258-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.084982-8 - MARIA RITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Em que pese a irresignação da parte ré, fato é que os honorários pleiteados estão em acordo com o que vem sendo praticado neste Foro. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.090898-5 - ELIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.099383-6 - RICARDO DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde abril,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. ...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.113293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122913-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2006.001.124377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO GRACA COUTO E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/01/2008, às 15:00 horas. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se conforme requerido a fls. 124/125. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126381-7 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACAO LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.134194-4 - ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X WANDERLEY LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.143704-2 - FABRICIO QUEIROZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/01/2008, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149417-7 - JULIO CESAR DOS SANTOS PIRATININGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.157943-3 - RITA DE CÁSSIA TEODORO DOS SANTOS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista o que restou estabalecido no Acórdão, digam as partes se pretendem produzir o depoimento pessoal como prova.Sem prejuízo, venha pela autor o original do documento de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.001.160769-6 - ANTARES ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DINAMOTOR DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.162895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE MADELEINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA (RJ-030849) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2007.001.012911-2 - OZIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado... Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.014258-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X CLÉA LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.018639-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno Ré ao pagamento, em favor do Autor, do valor de R$ 20.127,96, corrigidos monetariamente desde a propositura da ação, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional,contados desde a citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.036187-2 - REGINA MARIA PERES HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066175-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X WALBERT DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na petição inicial para o fim de condenar o Réu ao pagamento do valor das mensalidades em atraso, relativas ao cursod e pós-graduação em gestão empresarial, conforme planilha apresentada, com correção monetária a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional, contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.072229-7 - DINI SANT ANNA BRESSANE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO ITAÚ Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.072763-5 - MARIA DAS GRAÇAS GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 44 e a inércia da autora, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.073498-6 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). ANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (RJ-138681E)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-Recebo a emenda.Anote-se o novo valor atribuído à causa.Anote-se onde couber;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091311-0 - CLEUSA ESTELA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.092095-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LÊDA MARIA CABRAL LUCRÉCIO E OUTRO Sentença:Ratifico os termos de fls. restando homologado o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Cumprido o acordo e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.092117-8 - ZENADIA TEIXEIRA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 12.198,00 (doze mil e cento e noventa e oito reais) equivalente a 32,10 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.100335-5 - DORANICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 2.154,60 (dois mil e cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos) equivalente a 5,67 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.106018-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ÁLVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para a juntada de substabelecimento conforme requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.144643-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 16/01/2008, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.146359-7 - MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos.Recebo a apelação no duplo efeito. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075562-0 - CAROLINA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, recolhendo TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.109593-6 - JOSÉ HENRIQUE ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864), Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113392-5 - LINDALVA DOS SANTOS ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR CBPM Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/01/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047076-1 - NADIA JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Despacho:Fls. 170 e ss: À Defensoria Pública que atua junto a este Juízo para ciência.Após, diga o réu.Só então voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.123358-0 - MARIA SEBASTIANA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:DEFIRO JGVenha o depósito inaugural, com o somatório de todas as prestações já vencidas.Com o comprovatente de depóstio, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149450-6 - PEDRO PAULO DE FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110748A)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.023698-8 - TERALDINA LECKAR SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, nos endereços de fls. 114 sede e filial) eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.123851-0 - REGINA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.041252-9 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Diante da inércia da ré, DECRETO a perda da prova.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.103258-3 - ELIEZER FONSECA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 14/01/2008, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.147457-9 - REGINA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064441-9 - ARTHUR DA COSTA ATHAYDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Designo o dia 16/01/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.078698-6 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:à parte autora sobre AR negativo, bem como contestação do 2º Réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133783-0 - IRANDINA FERREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X NET S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2001.001.151131-0A - C L ASSIS CABELEREIROS ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:AO REQUERIDO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.037797-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DIULIA MEIRE ORSIDIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) Despacho:Fls. 152 e ss: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 15 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.073026-5 - ELEINI SARKISSIAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X CISAN COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.030490-8 - VERA MARIA BELLOC DI PRIMIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X NELSON CARVALHO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.090910-2 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X JOAO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:É bem verdade que a relação de locação possui natureza pessoal, prescindindo da efetiva titularidade do bem por parte do locador. Basta que possa dele dispor.Certo, também, que a presente ação tem por escopo unicamente a rescisão do contrato de locação, seguida do desalijo. Ambos já obtidos de fato, diante da desocupação do imóvel que autorizou a expedição de mandado de verificação e imissão do autor em sua posse.Ocorre que, com o ingresso de Romilson Moraes Oliveira e Jorge Luiz Esteves no feito (fls. 33 e ss.), ficou delineada situação fática relativa ao imóvel deveras irregular. Assim porque os aludidos senhores invocam para si a titularidade do imóvel, o que igualmente é feito pelo autor. Todos apresentam, ainda, títulos aquisitivos.Não pode este Juízo, portanto, simplesmente determinar a extinção do processo sem, antes, adotar providências a respeito.... os presentes autos não poderão ser retirados de Cartório... (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136319-6 - PEDRO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Diante da inércia da parte, DECRETO a perda da prova.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.139878-2 - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ROSANGELA CRISTINA RODRIGUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Diante da inércia da parte embargante, DECRETO a perda da prova.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.094622-9 - MARCOS MARTINS ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). ANDREIA REIS DE OLIVEIRA (RJ-138767)) X HELENA DE JESUS SILVA PINTO E OUTROS AO EMBARGANTE PARA APRESENTAR O ENDEREÇO DOS EMBARGADOS PARA SUAS RESPECTIVAS CITAÇÕES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031643-6 - PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Fls. 399 e ss:Certificado pelo cartório a veracidade do alegado, DEFIRO A DEVOLUÇÃO do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.126466-9A - ART EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544)) X DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) Despacho:Ao impugnante sobre certidão supra \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161604-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061536-6 (19058) - SAMUEL MOSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fl. 200, uma vez que o Bacen envia a ordem de bloqueio a todos os bancos credenciados. \r\n\r\nProc. 1996.001.072869-2 (20707) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Diante da inércia do credor, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.114490-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X CINTIA MARILIA DE SOUZA SEWAYBRICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Ao executado sobre planilha apresentada pelo exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.138127-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CERT. DO RGI DOS APARTAMENTOS 101 E 201 DA RUA ALICE TIBIRIÇA, 280. \r\n\r\nProc. 1998.001.098206-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA::::: (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Encontrando-se a parte executada em processo de liquidação, impõe-se, não a suspensão do feito, mas sim a habilitação da parte credora nos autos da liquidação.Assim,nada obsta a baixa do presente feito.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.205509-7 - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X EDUARDO FERNANDES LOURO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.050523-5 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LENILDA FARIAS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:Ao exequente sobre fl. 270 v. \r\n\r\nProc. 1999.001.060985-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CENTRO RADIOLOGICO DR RUMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.048160-5 - NATAL ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Despacho:Fls. 272/274: Diante da certidão cartorária,DEFIRO a devolução do prazo,conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.114490-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FOURNIER MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:1-OFICIE-SE ao BANCO BRADESCO para transferir o numerário bloquado para cotna judical no Banco do Brasil; 2- À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.074238-0 - EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CLAUDIO MACEDO PINA Decisão:Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir. Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação do executado do arresto e da eventual convolação em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.108663-0 - MAXCLIMA THERMO KAR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X LUIZ CARLOS DE OLIOVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls. 61: OFICIE-SE conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.118300-5 - AFLO EDITORACAO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PÁDUA (SP-179049A)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121699-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X DAISY BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.131951-1 - MARIA CRISTINA CARDOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X MARCO ANTONIO CORDON Despacho:Diante da inércia da credora,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076177-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.076532-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Decisão:1-O CPF indicado para o 2º executado é idêntico ao do 1º.Venha correta indicação;2-DECISÃO... a indicação feita pelo exeqüente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)... Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.086677-2 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X LENILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:Diante da inércia do credor, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165181-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416)) X RAQUEL DE JESUS OLIVEIRA SOUSA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043139-4 - NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Fls. 92 e ss: DEFIRO A PENHORA NO ROSTO dos autos, conforme requerido pelo exeqüente, até o valor da execução (R$ 48.162,94).Expeça-se carta de vênia ao MM. Juízo da 19ª Vara Cível, e expeça-se mandado de intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083290-0 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122), Dr(a). ROMULO SAGUAS PRESAS GAZAL (RJ-133836E)) X ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho:Ao executado para regularizr sua representação processual em 48 horas, sob pena de prosseguir-se o feito com a penhora de bens. Publique-se constando a patyrona de fl. 40 \r\n\r\nProc. 2007.001.145707-0 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X SALÃO BEIRA MAR CABELEIREIRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.170460-2 - SIDNEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 404: Defiro a dilação do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.014881-5 - WALMYR MATTOS X CARLOS FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO C A SOUZA (RJ-067227), Dr(a). WALMIYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:...DEFIRO a penhora sobre o bem indicado. Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação.Oficie-se ao DETRAN, comunicando a constrição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.130601-5 - MARIZA BEDENDO FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao Credor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.063564-7 - MARINA RODRIGUES JESUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Tendo em vista o julgamento em definitivo do recurso interposto nos embargos à execução em apenso, bem como a existência de depósito judicial realizado pela executada para o fim de garantia do juízo, e a quitação manifestada pela exeqüente, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas pela executada...Defiro o levantamento da quantia depositada.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.146176-0 - TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (DF-016161)) X CONDOMINIO EDIFICIO 900 (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 167, uma vez que não houve a desconsideração da pessoa jurídica da Ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.055292-8 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ESPÓLIO ALFEU CASIMIRO PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Primeiramente, extraia-se certidão para o Rg.I.,a fim de regularizar a penhora.Após, direi sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 2003.001.092232-0 - MARC PIERRE DESTAILLEURS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X FERNANDO SARAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Despacho:Fls. 285: Primeiramente, venha planilha atualizada do débito, abatendo-se a quantia já bloqueada. \r\n\r\nProc. 2004.001.033576-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X AURORA MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Manifeste o credor seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.179180-1 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X PRO FARMEX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ .155,93 - Taxa Judiciária - 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.128298-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X JOAQUIM VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.133008-5 - MARCILIO DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X BANCO VOLKSVAGEM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 16/01/2008, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.094673-1 - JOSE DE SOUZA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Produzida a prova documental deferida, tendo havido a manifestação da parte em contraditório, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.155207-4 - JOAO ARTUR FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo;2-Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168769-4 - CREUSA CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Atenda corretamente a autora,diante da certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187322-2 - ALEXANDRE SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.057348-3 (17028) - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)) X CIA. TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERNARDES (RJ-015587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:O contador Judicial possui plena confiança deste Juízo, e, portanto, seus cálculos devem ser considerados. Assim, venha o recolhimento das despesas processuais faltantes, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da resposta do ofício de fl. 763. \r\n\r\nProc. 1996.001.011781-2 (19986) - WILSON MATTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual neste feito, juntando termo de inventariança e e a devida procuração. \r\n\r\nProc. 1997.001.135714-6 - JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARCOS JOSE ROUXINOL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 1998.001.072473-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Fls. 798 e ss: Com efeito, inexistindo impugnação à execução, conforme certificado a fls. 792,tampouco qualquer notícia acerca de eventual atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto pelo devedor, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA, nos termos requeridos pelo credor, com as cautelas de estilo. Sem prejuízo, venha o credor a planilha atualizada do débito, abatendo-se o valor a ser recebido, bem como o requerimento objetivo de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.026243-9 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436)) X BANCO INDUSTRIAL DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.105478-4 - CLAUDINO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.095150-8 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento do protesto de que trata esta ação, efetivado junto aos 7º Ofício de Distribuição e aos 1º, 2º, 3º e 4º 3º Ofício de Registro de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro. Oficie-se aos mesmos para que promovam atos pertinentes à implementação do cancelamento aqui estabelecido e CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 11.400,000 (onze mil e quatrocentos reais), em favor do autor, a título de danos morais causados, valor este que deve ser corrigido monetariamente a partir desta data pelos índices oficiais da Corregedoria de Justiça do Estado e acrescido de juros moratórios legais contados desde o primeiro protesto indevido promovido pelo réu. CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais, fixados os honorários de advogado em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.001.107817-1 - ELZA SOUZA FURLANI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AGF SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A parte autora apelou da sentença nos autos do processo de n.º 2001.001.017749-9. Assim, ao Réu para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos ao E. T.J. conforme determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.051646-8 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X CAMILO BORGES PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Decisão:1-Venha pelo réu o depósito dos honorários periciais...2-DECISÃO...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.142416-8 - JOÃO BERNARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.053322-5 - NADJA LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ORTOSHOP Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.070336-2 - FLORA MAIA BONFANTI (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.092202-3 - JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X AXA SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha pela parte ré o depósito dos honorários periciais no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.124400-4 - GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.128298-4 - JOAQUIM VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.135140-4 - FRANCISCO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:I-se o patrono, via postal, para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.033863-7 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.074477-0 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Com efeito, desde julho do corrente ano estava a parte ré ciente da determinação da exibição dos documentos, diante da A.I.J. conduzida por esta Magistrada, já tendo obtido a dilação em agosto.Assim, inexiste razão para nova dilação, deveras prejudicial para a parte autora.Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para RECONSIDERAR o despacho de fls. 168, e DECLARO preclusa a oportunidade de exibição das fitas, aplicando-se o disposto no artigo 359 do CPC.Preclusa a presente,voltem.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.145730-5 - JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.188315-0 - SABRINA XAVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X CHEFE DA COORDENAÇAO ACADEMICA DA FUNDAÇÃO JOSE PELUCIO FERREIRA Sentença:(...) Isso posto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos dos artigos 267, IV e VI, e 295, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.179524-7 - MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X MURILO DE FREITAS BARRETO Sentença:(...) Isso posto, reconheço a ilegitimidade ativa ad causam, a falta de interesse processual para a presente, assim como a impossibilidade jurídica dos pedidos formulados, à luz dos fundamentos aduzidos. Em conseqüencia, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.030542-0 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Despacho:Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, ao réu sobre os documentos juntados em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.001.018828-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA (SP-040152) Despacho:Defiro pelo prazo de 120 derradeiramente. Aguarde-se. Decorrido o prazo, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017852-1 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA COOTRAM (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X DEOCLECIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório,e dê-se baixa e arquivem-se, independetemente de nova conclusão.(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.131349-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Comprove a parte o protocolo do ofício retirado,conforme fls. 163 verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.165067-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE ORTICICA ALVES Despacho:Fls. 205 e ss: 1-Anote-se onde couber;2-Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.124009-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039955-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.074578-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO (RJ-010618)) X SILVANA PORCIUNCULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo;2-Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080843-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARY ROSE LLACER ROIG TROTTI Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.179739-6 - RAFAEL PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LUCIANA CARVALHO BASTOS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 48,82, referente a Taxa Judiciária - 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1981.001.709229-6 (105030) - RUBEM DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347), Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507)) X JORGE DA SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 214: DEFIRO a vista em cartório, bem como autorização para o fim de extrair cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias.Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos para determinação de baixa. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.000474-0 - MARIANA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X VITALINO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.133482-5 - GUARACY BAGNO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Impõe-se esclarecimento acerca da representação processual do BERJ. Venha comprovação da revogação do mandato aos patronos outrora contratados (Koslowsky & Lion Advogados Associados). \r\n\r\nProc. 2004.001.033040-5 - BRUNO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARIA MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.090646-7 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Infere-se, da leitura dos presentes autos, que a ré, TELEMAR foi condenada a proceder ao conserto da linha da autora, desvinculando-a do aparelho Carrier,bem como à reparação de danos morais no valor de R$ 3.500,00, a partir da data do V. Acórdão, com juros legais e correção monetária, nos termos da sentença de fls. 369/374, reformada parcialmente pelo V. Acórdão de fls. 438/444.Assim, a parte ré deve ser INTIMADA por OJA da obrigação de fazer, nos termos da decisão de fls. 464.A partir de então, caso a ré não comprove o reparo da linha que lhe foi imposto por decisão transitada em julgado, aí sim, correrá a multa.Cumpra-se,pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.060781-0 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X RENATA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.065085-7 - MOYSÉS ALBERTO SERFATY (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.179827-3 - LUIZ CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMS ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE DA PETROBRÁS S A Decisão:1-Venha cópia dos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de\"isento\" do autor;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148101-0 - JANETE ROZALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 26: Diante do já longo decurso entre o protocolo da petição e a presente conclusão, DEFIRO A DILAÇÃO POR DERRADEIROS 05 (CINCO) DIAS, sob pena de inferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167207-1 - PARAÍSO DO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070), Dr(a). CAROLINE TUCCI AUGUSTO (RJ-152299E)) X COLOPLAST DO BRASIL LTDA Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109384-8 - RODRIGO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Primeiramente deve ser concedido o benefício da justiça gratuita ao Autor. Anote-se onde couber 2 - Recebo o recurso no duplo efeito. Diante da não citação do Réu, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012112-5 - EGRIMILSON MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 67: Diante do longo decurso do prazo entre o protocolo da petição e a presente conclusão, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO por mais 05 (cinco) dias apenas. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.072893-3B - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X ESPOLIO DE NELSON AUGUSTO DE NORONHA ARTMANN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Fls. 82: Esclareça o exeqüente se dá quitação,conforme já requerido a fls. 70. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122472-8 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) Despacho:Diante da manifestação do credor a fls. 234, ao executado para cumprir a indicação nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074988-1 - MAGALI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JOAQUIM JOSE CAETANO CAVALCANTE E OUTRO Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde janeiro de 2006,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131367-5 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:às partes para trazer cópia da petição informada na certidão de fl. 55 e 89. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.096046-0 (19472) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MAGAZIN DE PEDRA ORNAMENTAL LTDA Despacho:Fls. 253 e ss: 1-Anote-se onde couber; 2-Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.138128-1 - DJALMA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X IRINEIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Decisão: Trata-se de feito no qual deve ser iniciada a fase de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte). Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo. INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. Com a manifestação do sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.025542-0 - LAERCY VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora encontra-se assistida pela Defensoria Pública,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.156785-6 - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X MARLY BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial. Estabeleço, desde já, prazo de 90 (noventa) dias para desocupação voluntária. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.031724-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA SANTANA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033821-7 - EUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:1. Fl. 253: Com razão os réus, porquanto a de cisão de fl. 251 não enfrentou questões preliminares suscitadas na Contestação... Pelo exposto, acolho os embargos declaratórios, diante da omissão existente na decisão de fl. 251. E a ela integro a rejeição das objeções processuais e materiais argüidas em Contestação. 2. No mais, não parece viável a obtenção de composição das partes... 3. Relativamente às provas... além da prova documental, defiro a produção de prova pericial, nomeando Perito do Juízo o dr. Fernando Carlos Fernandes, tel.: 3325.6368... 4. Por fim, destaco que após a conclusão da prova técnica será avaliada a pertinência e necessidade de realização de prova oral. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.076073-6 - ELIANE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.011257-1 - ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X LINHA AMARELA S A LAMASA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Ultimada a perícia,com a juntada do laudo e manifestação apenas da parte ré.Desnecessária a produção da prova oral, de toda sorte impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, mormente diante da prova pericial realizada.Declaro, pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033814-0 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308) Decisão:1-Instaure-se o 2º volume deste feito;2-DECISÃO:Recebo o recurso adesivo em iguais efeitos da apelação. Ao recorrido adesivamente. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068229-6 - JOSE LUIZ ROSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diante da inércia da ré, DECRETO a perda da prova.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.087112-0 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X OTACILIO DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pela parte ré cópia de seu comprovante de rendimentos,bem como da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\", a fim de se apreciar o requerimento de gratuidade de justiça.Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096554-4 - ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Despacho:Venha pela parte ré o depósito dos honorários periciais em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.071848-8 - JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente, em mínima parte, a pretensão autoral, para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária e juros de mora legais contados desde abril de 2001, como acima descrito. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.054855-1 - ROSENILDA CERQUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 261. \r\n\r\nProc. 2006.001.078312-0 - ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.037223-7 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.060067-2 - APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.088751-1 - CLORIZA ALVES MICIONEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.092413-1 - JOANA MENDES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.169360-8 - GISELE ALVES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S A Despacho:Trata-se de ação de conhecimento,processada pelo rito sumário,deduzindo a autora, dentre outros pedidos,indenização relativa ao dano material pelo período de \"incapacidade laborativa\" (fls. 09, item \"a\").Assim, para o fim pretendido,impõe-se a juntada dos comprovantes de rendimentos,sob pena de não o fazendo, excluir-se o referido pedido da inicial.Cumpra-se, pois, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125064-4 - MIRIAM MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Rejeito, pois, a preliminar suscitada... Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Quesitos nos autos.Intime-se o perito...(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.033222-4 - ANA PAULA SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado...Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.044978-4 - CEZAR FREITAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado, estando a pretensão da verba honorária dentro dos padrões adotados neste Foro. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.049036-0 - MARCUS PAULO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.120448-1 - DISTRIBUIDORA LIPI RIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X RUBI 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.147527-0 - EPONINA FORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X DESCONHECIDO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde abril de 2007,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 371329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.138260-3 - FARMACIA MIRACOPA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X MIRIAM SHIMIT (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251) DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS 151/156, 158 E SOBRE RESPOSTA DE OFICIO SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.155955-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X IZEUSSE DIAS BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre as respostas aos ofícios juntadas aos autos a fls.162 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.094980-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RÔMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JOSÉ SOARES SOBRINHO Ao autor, a fim de que forneça a qualificação cimoketa de João José da Costa (CPF, estado civil, RG, endereço, etc). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119571-6 - VALERIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.152807-2 - FEDERACAO NACIONAL EMP SEGUROS PRIVADOS CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Autos desarquivados. À parte autora, a fim de que requeira o que entender devido. Após 30 dias, sem manifestação, retornem ao arquivo. Sem prejuízo, ao peticionante a fim de que forneça cópia da petição nº 200703400917, de 20/09/07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.055575-6 (17646) - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X HAYTON BASSINI E OUTRO), FERNANDO ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Seis de novembro de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na RUA COSME VELHO, 415/806, COSME VELHO, RIO DE JANEIRO-RJ, transcrito sob a matrícula nº 100.100, conforme certidão acostada às fls. 547/552 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134363-4 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.003947-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Ao autor sobre devoluçao de carta precatoria fls 273/279. \r\n\r\nProc. 2006.001.134698-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAPAT COMERCIO LTDA E OUTRO À parte ré, a fim de que proceda ao recolhimento das custas para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.096786-9 - ARLETE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. CASO NADA SEJA REQUERIDO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111724-0 - NADYR DE ALMEIDA CONCEICAO, DIOGO CONCEICAO REIS, TATIANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.112 \r\n\r\nProc. 2005.001.156505-4 - INSTITUTO ANTARES IAN (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA), TELELISTAS REGIAO 2 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (...) Intimem-se as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.111841-6 - LUCIANA MORAIS BASTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Retire-se o feito de pautal. Cumpra-se item 3 de fl.133 (\"1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 123/132 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens.\") \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102818-2 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 e fornecer duas cópias de fl. 13 APCJ 0711-2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093787-3 - JOSÉ RENATO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CRED 21 FINANCEIRA DAS LOJAS MARIZA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121476-7 - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-137405)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 e fornecer copia do rgi e de fl.265 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119745-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS PAULO DA SILVA MELLO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.012092-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARIA EMILIA BARCELLOS WALTER), THIAGO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) REPUBLICAÇAO POR OMISAO DO NOME PATRONO DO REU: ..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.115587-4 - ALESSANDRA FERNANDES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Autos desarquivados. Ao autor, para requerer o que entende devido, no prazo de 30 dias. Após, voltem ao arquivo. Sem prejuízo, traga o peticionário da pet. nº 200700095166, do dia 19/01/07, cópia da mesma a esta serventia. \r\n\r\nProc. 2003.001.125279-5 - WANDA LUCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS 389/392 ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090935-0 - MARIZETE DE GÓES SILVA, MARIA CAROLINA SILVA FORTES, BIANCA SILVA FORTES, UBIRATAN DA CONCEIÇÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Portaria 01/2002 : Ao réu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 e fornecer enderço do BPFer da policia militar. \r\n\r\nId: 371330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.062863-0 - RENATA APARECIDA SALES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls.104, desentranhe-se as peças estranhas aos autos;2- Fls.102/103- Ao I. Perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.137521-8 - JOSE PINHO RODRIGUES, THEREZINHA LADEIRA PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BENEDITO GONCALVES RIBEIRO), MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO), WANDA MARIA DA VEIGA Despacho:Preparados, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152065-6 - MARIA JOSE LAMEU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Sentença: SENTENÇA Considerando que a parte autora intimada via postal, não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II, do CPC, considerando ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, II e VI do CPC. Custas na Forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108460-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO RODRIGUES BERTOLOZO Recolha corretamente, o autor, as custas relativas à diligência de busca e apreensão, conforme tabela de custas 2007 (R$ 38,48). \r\n\r\nProc. 2007.001.188406-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANGELA DE ARAUJO MAGRI Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188802-0 - NILZA TERESINHA DA SILVA NUNES X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Cumpra-se. Transfira-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195154-3 - CARLOS ALBERTO FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A Despacho:1- Regularize-se.2- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195327-8 - CONDOMINIO PRAIA LINDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), PAULA OLIVEIRA NASCIMENTO), BRUNA OLIVEIRA NASCIMENTO), GUSTAVO OLIVEIRA NASCIMENTO) X HYLAS EUGENIO DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.195343-6 - MARISA GENEROSO CORREA, MARIA TANIA DE OLIVEIRA, ROBSON CIRINO DA SILVA, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA, OSWALDO SABADIN DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)), ESPÓLIO DE LINDOVAL JOSÉ PESSOA), ILVA LOPES PESSOA), ESTELA MARIA PESSOA DA SILVA), JOSÉ SOARES DA SILVA), JORGE LUIZ LOPES PESSOA), VALERIA LOPES PESSOA Decisão:Considerando-se o carater itinerante da Carta Precatória, encaminhe-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.195460-0 - GILBERTO FERNANDES NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA PATTINI (SP-096437)) X ARISSALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.195628-0 - FERNANDO JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100694-7 (3785) - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X TELE ATLAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (RJ-022368) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente citado, conforme fls. 513, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1999.001.173168-1 - ESPÓLIO DE LUCY CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO DOS SERVIDORES DO BRASIL - ABASB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:Fls. 264 - Preps., defiro a expedição do ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.074663-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE Decisão:1- Expeça-se guia como requerido pela D.P. às fls. 304v.;2- Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para a retirada da guia;3- Com a comprovação do pagamento, recolha-se o mandado de avaliação;4- Após , dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.147818-2 - MARCIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064440-4 - ROSALINDA SOUZA GOMES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls.152/154, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092560-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO ROY NAZZARI Despacho:Preparado, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.109405-9 - DOUGLAS FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151442-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RUBEM DAVID AZULAY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e inadimplidas desde outubro de 1999 em relação a Loja \"A\", e maio de 2002 no que tange à Loja \"B\", com correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada prestação, incidindo ainda multa no percentual de 2% (dois por cento), tendo em vista a sua natureza contratual. Ficam os réus também condenados ao pagamento das prestações vincendas, enquanto durar a obrigação, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, acrescidas estas de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada uma delas. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I.Apurado o valo devido, transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.153627-5 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X HOME GOD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154262-7 - DEBORA RIBEIRO DOUETTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.002873-3 - ENY VIEIRA DA SILVA DE SOUZA, ELCY VIEIRA LUCENA, ERALDO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.745,20 (doze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária a partir da prolação desta até o efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005126-3 - FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 14/01/2008 às 14:30 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012680-9 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Vistas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018462-7 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: 1 - Autue-se em apenso. 2 - Suspendo o feito nos termos do art. 265, III do CPC. 3 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.022656-7 - RAIMUNDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07/01/2008às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035986-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ASTRO KILO BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de R$ 6.491,81 (seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), corrigidos monetariamente, a partir desta segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 1% ao mês contados a partir da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito, intime-se na forma do art. 475-j do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.038250-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KIM (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ANDRÉ LUIZ GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas vencidas de janeiro de 2003 a junho de 2005, no importe de R$ 16.139,10 (fls. 27), bem como as prestações vincendas, atualizadas monetariamente, juros de 1% (um por cento) a.m. e multa de 2% (dois por cento), desde o vencimento até efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066149-1 - HELENA MARIA DA SILVEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 26,06%, do Plano Verão, janeiro de 1989, no valor de 42,72%, e fevereiro no valor de 10,14%, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.067301-8 - LEA COGAN STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 26,06%, do Plano Verão, janeiro de 1989, no valor de 42,72%, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067794-2 - ADRIANA CRISTINA TUROLLA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 8,04%, do Plano Verão, janeiro de 1989, no valor de 42,72%, fevereiro, no valor de 10,14% e Plano Color I, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 84,32%, após esta data, observado o limite, o BTN, nas contas de cadernetas de poupança do autor, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.068464-8 - OZIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 26,06%, do Plano Verão, janeiro de 1989, no valor de 42,72%, fevereiro, no valor de 10,14% e Plano Color I, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 84,32%, após esta data, observado o limite, o BTN, nas contas de cadernetas de poupança dos autores, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, duzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.070198-1 - MARILIA CHAVANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.070761-2 - ALBUCACIS DE CASTRO PEREIRA, SYLVIA MARIA PORTO PEREIRA, ANA CÉLIA PIRES, ARPINÉ BOYADJIAN MARINI, FRANCISCO CARUSO MONTEIRO, VANDA MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.071468-9 - CLIDENOR LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075264-2 - ELIZETE SUZANA SANTOS MONTENEGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO UNIBANCO Despacho:1- Emende na forma do art 282, VI do CPC;2- Outroassim esclareça se a conta-poupança encontra-se ativa e qual a data do anoversário. \r\n\r\nProc. 2007.001.076177-1 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEUZERI SANTOS SILVA (RJ-121372)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1- Anote-se a assitencia(fls. 72);2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083383-6 - GAÚCHO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Decisão:Como é de sabença o prazo para resposta inicia-se da juntada do mandado, na forma do art. 241, II do CPC e, começa a corre na forma do art. 184 do CPC. Assim, iniciou-se no dia 18/07/07 e venceu no dia 01/08/07. Portanto sem razão o autor e, considerando que o patrono Rodrigo encontra-se enfermo, recebo a contestação como tempestiva. 2- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.084373-8 - JOSÉ PAULO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X PAULO ROBERTO APELIAN BAHRUTH Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.27/28, devolvendo ao Oficial de Justiça pedindo esclarecimentos quanto a citação destes autos, eis que a certidão juntada pertence a outro processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151924-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO GUERRA DE OLIVEIRA), ROSANGELA ALVES PAGANINI DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA em face de ALBERTO GUERRA DE OLIVEIRA e ROSANGELA ALVES PAGANINI DE OLIVEIRA, objetivando a cobrança das cotas condominiais.Citados os réus, apresentaram as partes acordo, requerendo sua homologação.É o sucinto relatório. Decido.Tendo em vista a audiência designada e o acordo celebrado entre as partes, retiro o feito de pauta. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e Julgo extinto o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187545-0 - FERNANDO MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÈNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.188214-4 - MARLI DO CARMO THOMAZ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça a inicial, eis que, salvo engano, a ação é de cobrança em face dos fiadores. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.162988-8 - SANDRA NUNES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro JG.2- Cite-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107815-0 - VANESSA PAULA DA ANUNCIAÇÃO, EJANAINA MARIA DA ANUNCIAÇÃO, CÉLIA CRISTINA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar às autoras a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), sendo R$ 5.066,66 (cinco mil sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para cada um, acrescidos de juros moratórios legais desde a data da citação, com correção monetária a partir da sentença até o efetivo pagamento, nos termos da Corregedoria. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118145-0 - RULCIANNE DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno os autores nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, observada, todavia, a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.164046-0 - DANIEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 71/75, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.012609-0 - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se vista a D.P.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.121838-1 - SIMNONE DE JESUS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.098825-0 - KARLA SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declarando a nulidade da clausula e tornando definitiva a tutela antecipada concedida initio litis e condeno a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da citação e atualizado monetariamente da presente sentença até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077703-1 - DEMPSY LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nDeclaratória, de Revisão de Cláusulas Contrtuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.012190-3 - MANIA 85 DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Redesigno audiência (art 277 do CPC) para o dia 17/12/07 às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELIO FELIX PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:1. Fls. 693 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.133197-0 - CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALESSANDRO SEMCRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)), Fiador: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA), Fiador: NELMA CHAGAS DA SILVA Despacho:1- Fls.213- Preps., expeça-se mandado de avaliação indireta. 2- Providencie a parte credora os documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.001.159150-0 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X SILVIA TEREZITA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de:a) Declarar rescindido o contrato de locação, decretando o despejo do imóvel, com base no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, assinalando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, \"b\", do mesmo diploma legal; b) Condenar a ré ao pagamento dos alugueres e demais encargos vencidos, desde janeiro/2005 a novembro/2006, no valor de R$ 17.018,89, conforme planilha de fls. 10, acrescidos de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça, bem como juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada uma das parcelas inadimplidas; ... \r\n\r\nProc. 2007.001.187575-9 - ARY SORAGGI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392)) X EDSON RODRIGUES GUERRA Decisão:1-Esclareça a autora se o processo de interdição encontra-se findo, vindo aos autos o termo definitivo;2-Após, ao MP para verificar se deseja manifestar-se nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038338-7 - AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARÃES, ADALBERTO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X DROGARIA PAX SÃO CONRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:1- Considerando ser o réu pessoa jurídica, não sendo aplicado o disposto na lei 1060/50, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida;2-considerando que foi deferida custa ao final, não recorrid, venha por parte dos autores, o pagamento das custas e taxas. \r\n\r\nProc. 2007.001.099085-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO VILELA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPAÇO LIVRE LTDA), JOSÉ CLAUDINO FERNANDES TEIXEIRA Diga o autor sobre a proposta do réu. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.019705-1 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DESTARTE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETO a rescisão do Contrato de Locação firmado entre as partes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. CONDENO o Réu ao pagamento da multa contratual e das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.031770-3 (16764) - IVANIR PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X MARILENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) As partes sobre a devolução do Mandado de Avaliação para o recolhimento das custas \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018462-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ RIBEIRO DA SILVA), MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) 1 - Autue-se em apenso. 2 - Suspendo o feito nos termos do art. 265, III do CPC. 3 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.023896-0A - LUIZ ALBERTO DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Decisão:(...)Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói - RJ.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.045086-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELIZETE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) 1 - Autue-se em apenso. 2 - Suspendo o feito nos termos do art. 265, III do CPC. 3 - Ao excepto. 4 - Certifique o preparo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113222-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PORTO LIVRE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando a petição de fls. 195, em que o autor informa que foi celebrado acordo extrajudicial, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.104887-5 - ELETRO FERRAGENS CONDE DE BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X GILBERTO VEIGA Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente citado, conforme fls. 58-v, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2002.001.058484-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO Ao interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.073530-9 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.001.167204-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA), PAULO SÉRGIO BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS), HELOISA DE AZEVEDO CAMELLO Decisão:1. Fls. 39 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2007.001.181037-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) LONDRECAR AUTO MECANICA LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.181045-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.181054-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) DC 2 SINALIZAÇAO LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.029151-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X JOSE CARLOS TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897) Ao exequente sobre o ofício do Juízo de Macapá solicitando o recolhimento de custas para a efetivação da diligência \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.133552-0B - MARCOS CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X RUY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Despacho:1- Chamo o feito a ordem;2- Informe o cartório a razão da capa rito sumária, na indenizatória;3- Após abra-se conclusão nos 3(três) feitos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078295-6A - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109739-8 - ANA LÚCIA RANQUINI (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 59/60. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004676-0 - CRISTINA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.015077-0 - LUCIANA SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EXTRA SUPERMERCADO CASAS SENDAS COM E INDUSTRIA S A Venham as cópias para instrução do mandado do 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.053902-8 - MILTON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a data da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.093299-1 - ANDREA DE CASSIA WEBER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por Rápido Macaense Ltda e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Casimiro de Abreu. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.112954-5 - BAZAR RAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 387,14 (trezentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos) a título de indenização por danos materiais, mais especificadamente danos emergentes, corrigidos monetariamente desde a data do pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% desde a data da citação; bem como ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da presente sentença, acrescidos de juros de 1% contados a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.195321-7 - MARIANA MARTINS FERREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X TAM LINHA AÉREAS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.110966-3 (20175) - LARISSA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) A parte ré sobre a resposta do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2002.001.141604-2 - ANA MARGARIDA PAUKOVITS NEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:1 - Certifique o cartório se o juízo está garantido, conforme estabelece o art. 475-J, § 1º, do CPC;2 - Fls. 298 - Indefiro o requerimento de exclusão da multa de 10% (dez por cento), eis que o executado foi intimado para pagamento do débito, conforme fls. 269, deixando de efetuar o pagamento, no prazo legal;3 - Fls. 299 - Ao credor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.080212-1 - OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X DISRAM MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.004567-1 - NOVA IDEIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:1. Tendo em vista que o pagamento noticiado, bem como o requerimento do exequente, às fls. 665/666, desbloqueio as contas dos executados;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do desbloqueio;3 - Com a confirmação da satisfação integral do débito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150578-1 - LUIZA CARLA AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X REAL MERCANTIL COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.127613-7 - SOLANGE DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao I. Perito para estimar seus honorários. Quanto a inclusão do perito só será efetuada após a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.154163-8 - JOSE PATROCINIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:Traga a parte autora a cópia da última declaração de IR, constando a relação de bens informada a Receita Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154609-0 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A), SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Trata-se, na verdade, de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Assim, retifique a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.187526-7 - VALÉRIA ALMEIDA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Regularize-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187168-7 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.187430-5 - LEANDRO DE SOUZA VOLPI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO FINASA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos extrapatrimoniais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051611-9 - MARIA EUFRAZINA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...elo exposto, revogo a tutela antecipada deferida às fls. 42 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.P. R. I. Com o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.090775-3 - MICAEL COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.111642-3 - JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:...P.R.I. Assim, pelo exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081091-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 154, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.021795-5 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X RENATO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Sentença:... Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.048842-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA), MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES), ARIALDO NUNES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052589-3 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140921-6 - RUTH HOOPER SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X CESAR MERGENER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de (R$ 3.000,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2- Intime-se o I. Perito para saber se ainda aceita o encargo. 3- Caso positivo, expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.153654-2 - CREUZA MARIA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.143899-6 - VIVIANE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 - Fls. 201/202 - Nada a prover, ante a decisão de fls. 179;2 - Fls. 188 - Designo o dia 04/12/2007, às 14:00 horas para a instalação da linha telefônica. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.120517-7 - LAI LIN SHUNG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Recolha o réu as custas conforme fls. 265. \r\n\r\nProc. 2006.001.108642-7 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Fls. 114- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.113778-2 - JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1- Diga a parte credora sobre fls.223/224;2- Recolha a parte devedora as custas apontadas às fls.225. \r\n\r\nProc. 2007.001.047965-2 - JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...opina o Ministério Público pelo acolhimento da uniformização, decidindo-se pela competência dos juízos das varas empresariais para julgamento das ações a que se refere este parecer. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Charles van Hombeeck Junior - Procurador de Jutiça (De acordo)\" Assim, entende esta magistrada ser absolutamente incompetente em razão da matéria, conforme estabelece o art. 91 do CODJERJ.Sendo assim, determino que os autos sejam encaminhados ao Distribuidor a fim de que sejam distribuídos para uma das Varas Empresariais desta Comarca a que couber por sorteio.Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078295-6 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO LLOYDS S A), BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Chamo o feito a ordem:1- Esclareça a parte ré Banco HSBC S/A a razão de constarnos autos 2 contestações e petições com escritórios diferentes, até porque contraditórias. Assim, feita a escolha, comunique afim de excluir o nome do patrono, bem como serem desentranhadas as petições;2- Anote o cartório o novo valor da causa (feito em apenso);3- Defiro a tutela antecipada para que seja excluido dos cadastros restritivos de credito o nome da autora. Oficie-se com urgencia;4- Considerando o que dos autos constam defiro a inversão do ônus da prova;5- Informe autora o resultado do Agravo de Instrumento e, se for o caso, comunique perda de objeto, face a tutela deferida;6- Esclareça a autora quanto ao prosseguimento do feito com relação ao 1º réu considerando o teor da contestação de fls. 36, bem como o pedido de julgamento antecipado eis que contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195722-3 - ELISABETE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078578-7 - JOSE VANDERLEI RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 26 e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097561-8 - ZANIA TANIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...Pelo exposto, ratifico a tutela concedida e já cumprida e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de dano moral, acrescida de juros leais a partir da citação, incidindo correção monetária a partir da presente data até o efetivo pagamento...... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053319-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANTONIO ALVES POTY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para reintegrar a Autora na posse do quiosque n. QI-04, instalado na Av. Vieira Souto, em frente a Rua Teixeira de Mello, objeto do contrato administrativo de concessão de Uso. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146271-4 - ROBERT ARTHUR ILSE (Adv(s). Dr(a). TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO (SP-201311A)) X SCHAHIN ENGENHARIA S A), EDISON FREIRE COUTINHO Sentença:...Julgo extinto o presente feito por perda de objeto.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149037-8 - GEORGINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.135 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.135 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.157051-0 - CARLOS HENRIQUE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 51/52 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Homologo a desistência do recurso de apelação... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.063449-4 - JOSE FARANI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Despacho:1- Fls. 529 - Nada a prover ante a decisão de fls. 469;2- Atendam as partes o requerido pelo I. Perito às fls.532. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133113-4 - RIO GRANDE AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114339-0 - ALDECI SABINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Deposite o devedor a diferença indicada às fls.252, em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução;2. Desde já defiro a expedição de guia;3. Recolha o devedor as custas apontadas pelo contador às fls. 248. \r\n\r\nProc. 2007.001.027138-0 - JOÃO DA MATTA E SILVA, JOSÉ ANTÃO DA SILVA, MARTA ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES, CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS SILVA, MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1 - A decisão de fls. 306 refere-se ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, às fls. 43;2 - Assim, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 28723/2007, conforme fls. 300, eis que deferido o pedido de suspensividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.061404-0 - LUCIA REGINA CORREA DA SILVA, SUANNI LUCIA CORREA DA SILVA, ADALBERTO DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1- Esclareça a autora se os pais do falecido estão vivos, se negativo, junte certidão de óbito;2- Esclareça, ainda, quanto a existência de outro filho menor (fls. 24);3- Junte, se possivel, certidão de nascimento da 1º autora (cópia);4- Ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188812-2 - ALMIR COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove o autor a hipossuficiencia economica, a fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.149998-7A - ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.135957-0 - FRANCISMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Vista no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.144012-9 - ULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.020637-4 - CLERISTOM VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nId: 371335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.046498-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ISAAC FERREIRA DE BRITO Despacho:Fls. 141, ao arquivo como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.036392-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WANIA DE FATIMA WEBER DE-SE VISTA... \r\n\r\nProc. 2007.001.187038-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ INDIG NETO Decisão:Em face da comprovação da mora às fls. 16/17, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, o bem com a parte autora. Intime-se o réu para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do §2° do art. 3° do Decreto 911/69, com as modificações introduzidas pela lei 1093/2004. Cite-se o réu para no prazo de 15 dias, apresentar resposta, nos termos do §3° do Decreto lei 911/69, com as modificações da lei 1093/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166933-3 - CELIA FRANCISCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL CBTU E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, anote-se e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.187388-0 - ANGELA NUNES MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO GRANDI E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.097687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) ANA CECILIA ARAUJO ALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 604, ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.052186-0 - LUCIA MARIA ARAUJO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X ANTONIO DO CARMO DE ABREU BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) AOS EXECUTADOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 171,20, PARA FINS DE HOMO0LOGAÇÃO DO ACORDO APRESENTADO \r\n\r\nProc. 2000.001.083410-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INEGRADAS LRDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X JAQUELINE COELHO PENNAFORTE A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM CÓPIA MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.130834-1 - CONDOMINIO SOLAR PRINCESA RENATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X CACILDA CARMEM CASTRO TOME (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) a parte autora para fornecer CPF do réu para expedição de oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.054697-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE IGARAPAVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BROOKSTONE HOLDINGS LTDA Decisão:Fls. 120: Ao credor para providenciar a intimação do devedor por edital, pois a curadoria possui poderes para receber intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061202-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANTONIO HENRIQUE PRINZ LUZ E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.119061-1 - LÉIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando a petição apresentada pelo autor e recebida por esta magistrada, cuja juntada ora determino, diga o réu no prazo de 5 (cinco) dias se concorda com o pedido de desistência valendo o silência como anuência com o citado pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.180907-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA DA CUNHA GONÇALVES a parte autora para complementar a taxa judiciaria---27,32 \r\n\r\nProc. 2007.001.187908-0 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia do RO, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.187988-1 - PAULO ROBERTO ARRUDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031747-0 - ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061083-0 - ALDROVANDO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREVE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.066748-9 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: 1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo.2)Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.179581-8 - ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANA MARIA CATRAN KESSLER E OUTROS ) Defiro a Distribuição por dependência aos autos do processo de n° 2007.001.057390-5, oficie-se encaminhando ao Distribuidor independentemente do recolhimento das custas.2) Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final em razão da falta de prova de insuficiência econômica e financeira. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186453-1 - AUTON FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BRADESCO S A Despacho:1) Defiro JG.2) considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275,I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, tudo sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186419-1 - ZENAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X IBI CARD Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065384-8 - ESPOLIO DE CELESTINO AZEVEDO PRACA, Inventariante: CACILDA FERREIRA DA SILVA PRAÇA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X ROSANE ALVES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) a advogada da parte re sobre guia de fls.254 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037462-3 - CELSO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.127635-7 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) - Fls. 485: Anote-se a reserva de crédito.2)- Às partes sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro.3) - Fls. 535 - Anote-se e aguarde-se a apreciação dos embargos a arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.001.145127-7 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO PIERRE GOMES SYMINGTON (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200702894540 de 16/08/07 , face extravio. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.148754-6 - ROSALIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA QUERIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 74, verso. Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026972-4 - SABINO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e os rejeito, mantendo a decisão de fl. 273 como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187577-2 - DANIELLE CORRICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.103569-3 (12066) - JANETE DUARTE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)), LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO), ARMANDO DE FIGUEIREDO) X GRANDE RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA.), ANTONIO GONÇALVES FONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)), ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL, Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Fls. 725 - Defiro. intime-se o Município de São João do Meriti, para dizer, em dez dias se tem interesse no feito. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.039826-6 (19820) - SIDNEY CLOVIS GARIBOTTI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X EDITH MARIA MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) AO AUTOR, APÓS BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1999.001.048522-4 - SONIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEMERU CENTRO MEDICO RURAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). ELIZIANE DALLIER DOS SANTOS (RJ-143797) A PARTE INTERESSADA PARA FONECER COPIA DA PETIÇÃO DE 08/10/07 Nº 200703640445 \r\n\r\nProc. 2001.001.062965-9 - LUCIANA DE FATIMA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200702639680, PARA FINS DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.078508-8 - JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA (RJ-109491)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO Despacho:Oficie-se a OAB/RJ, indicando o endereço do representnte legal do espólio-réu como requerido no último parágrafo de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2003.001.082149-6 - OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ESCLAREÇAM AS PARTES SE O ACORDO FOI TOTALMENTE CUMPRIDO E SE HÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.051588-2 - FERNANDA DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.129911-3 - ALBA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARIA TEREZA VILHENA DE MORAES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls., devendo o Sr. O.J.A. observar o parágrafo 1° do art. 218 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033881-3 - PEDRO PAULO ANTUNES DA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAUCARD Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário. Certifique o cartório ante a alteração do rito, quanto ao recolhimento correto de custas e taxa. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.097198-4 - LUCIO DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X COOPERATIVA NACIONAL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E AFINS E OUTRO Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187118-3 - ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentose/ ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de ineferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.187620-0 - MESSIAS DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.164699-0 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X SUPER VEÍCULOS LTDA Decisão:A competência das Varas Regionais é funcional, portanto, absoluta. Face ao local do domicílio da parte ré, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.046801-9 - NANCI STELLING DION (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 138, intime-se o réu para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.119137-8 - EXPRESS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada.2) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027757-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde - se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.099608-1 - SICOR SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CECILIA BARROS DE ALMEIDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REF. AOS OFICIOS OU LEVÁ-LOS EM MÃOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.006744-5 - EDMAR ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Às partes sobre OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO ( DESCONTO NOS HONORÁRIOS ) \r\n\r\nProc. 2007.001.027726-5 - WALINE DAMOUS FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Oficie-se a 3ª Vara Cível para que informe a data do despacho liminar positivo dos feitos mencionados às fls. 169, bem como o atual andamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066911-8 - MARIA LEONTINA VERNICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021839-0 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 27. Venha o recolhimento das custas e taxa em 48 horas , sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008849-3 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.042358-0 - CLAUDIA REGINA FERRARI SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X GUILHERME AUGUSTO MORAES TROVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Às partes sobre OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.032725-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ CARLOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas apontadas na certidão supra, defiro fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2005.001.096777-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO WERNECK DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122524-8 - AURORA MARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas requeridas em suas respectivas peças. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001112-5 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186203-0 - JOÃO ADÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.085531-2 - EDESIO VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-002369A) Decisão:1)Regularize-se a conclusão.2) Certifique o cartório quanto ao alegado às fls.100.Após. cls.3) Fls. 100: Não há que se falar em revelia, pois a representação processual do réu não foi regularizada. Aliás, sequer foi concedida a oportunidade de regularização da representação nos moldes do art. 13,II, do CPC. intime-se o réu por AR, regularizando sua representação no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art. 13,II, do CPC, assim como no referido prazo de manifestar sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.109052-5 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 371332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.117217-6 (16452) - SERGIO BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 317/321, acolhendo-se para, sanando o evidente erro material, esclarecer que o item 38, da sentença, passa a ter a seguinte redação:\" Pelo fio do exposto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a realizar a cobertura do reparo firmada pelas partes, com atualização monetária a contar do 31º (trigésimo primeiro) dia após a comunicação do sinistro e com juros de 0,5% (meio por cento) am., desde a citação e de 1% (um por cento) am., desde 11-01-03\".P.R.I., e retifique-se o registro de sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.036097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2 - Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nProc. 1999.001.030140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ELIAS JORGE GORAYEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 98/103, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, C/C ART. 269, III, DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM CASO DE INADIMPLEMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.117279-5 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X PAULO ROBERTO PARMANHANI E OUTRO Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.036301-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X REGINALDO OLIVEIRA LEPORACE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Aos arrematantes para retirada das cartas de arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.001.115443-8 - SEBASTIAO ALVARO DE PAULA XAVIER X MS MARKETING E COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Ao réu para retirada do ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.111426-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o(a) ré(u) ao pagamento das cotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado desta sentença com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) a.m., desde a citação, com o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do ordenamento em vigor. \r\n\r\nProc. 2006.001.074502-6 - GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Sentença:35. Pelo fio do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a ré ao pagamento, à autora, da quantia equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da venda do imóvel, que deverá ser devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% (um por cento) am., a contar da assinatura do instrumento particular de promessa de compra e venda. 36. Oficie-se ao 1º Ofício de Notas, para que se abstenha de lavrar qualquer transação imobiliária relativa ao imóvel objeto da demanda, enquanto não cumprida esta sentença. 37. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119424-8 - ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 74324,90... Julgo procedente em parte a reconvenção para condenar o autor a pagar ao réu dez por cento do valor acima... \r\n\r\nProc. 2007.001.071108-1 - VILMA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para fornecer custas (R$ 12,24 - OJA). \r\n\r\nProc. 2007.001.145347-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAXA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCIA ALVES COELHO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037398-6 - DAVI KOREVAAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1990.001.090799-8 - EDVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X RAFFAELE GROSSO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.031873-0 - CONECTACOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Isto posto, JULGO:1)PROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO, sem ônus para a parte autora. 2)PROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E CONDENO O RÉU A INDENIZAR A PARTE AUTORA EM R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação.3)IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.4)IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017585-4 - POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098963-0 - EUVALDO LOPES DE JESUS, Procurador: OSMAR DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X EDUARDO SOUZA FREITAS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084924-3 - TEREZA RECAVARREN ACZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X RICARDO FERNANDEZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Decisão:1. Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2. A apelado;3. Após, subam, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.169073-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) X NELIO XAVIER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o descumprimento da decisão para recolhimento das despesas processuais, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas de baixa do processo. Após o trânsito em julgado da sentença, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111462-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1998.001.182501-6 - CESAR SOUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESE ESCRITORIO DE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.082111-0 - JACOB BLUMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X UBIRANTAN SOARES CORDEIRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.101027-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X STRENG SERVICOS TECNICOS DE REVESTIMENTO LTDA AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO 2007-02948776, PROTOCOLADA EM 21/08/07. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.004449-8 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo a medida cautelar e considerando-a exaurida, condenando o requerido nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049142-1A - MARIA ALICE VIEIRA JOGAIB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Sentença:No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e REVOGO a gratuidade de Justiça concedida ao condomínio-impugnado, determinando que ele, no principal, recolha, em cinco dias, as despesas processuais, sob as conseqüências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.067993-8A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X DULCE GONÇALVES DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Sentença:Pelo exposto, REJEITO a impugnação apresentada e mantenho a Gratuidade de Justiça a autora-impugnada, condenando o réu-impugnante em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e ao pagamento das eventuais despesas processuais deste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.087716-0 - LEVY DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.074455-5 (17323) - MDB SILVA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:1- CERTIFICADO PELO CARTORIO QUANTO AO ALEGADO ÀS FLS. 1251, DEFIRO.2- CERTIFIQUE, AINDA, SE FOI ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138194-0 - SILVIA REGINA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X MCL GOLDEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) De ordem: Recolha a parte ré R$ 24,48 no campo 37 para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022202-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o descumprimento pela parte autora para recolhimento das despesas processuais, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas de baixa do processo. Após o trânsito em julgado da sentença, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042723-8 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068157-0 - MARCELLE PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:19. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando o réu no pagamento: a)da diferença da correção monetária entre a variação do IPC e da LBC, concernente aos meses de junho/1987 (Plano Bresser), janeiro/1989 (Plano Verão), abril e maio/90 (Collor I) e fevereiro/91 (Collor II), nos moldes da fundamentação supra, com as atualizações e rendimentos posteriores, bem como juros de 1% ao mês desde a citação, a ser apurado através de liquidação desta sentença; b)de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação; c)das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.068805-8 - LAIR BASTOS DE PAULA, Procurador: ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1. Em provas, justificadamente;2. Digam as partes se prescindem de AC, valendo silêncio como dispensa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.126941-9 - SERGIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:despachei no apenso. Após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2004.001.088292-0 - CONECTACOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a excluir o nome do autor de cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tornando, assim, definitiva, a liminar deferida. Condeno o réu em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.123298-8 - PEDRO OLAVO CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCOS DE TAL De ordem: Forneça o notificante cópia de fls. 23/24 e recolha R$ 12,24 no campo 37 para cumprimento da diligência. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.035198-6 - LUCIA FARAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao interessado sobre inadmissão de recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.028521-9 - MONIQUE BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:34. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré proceda à liberação da carta de crédito à autora, advertindo-a que o não cumprimento, em cinco dias, a contar da publicação desta sentença, implicará em multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem a incidência de qualquer ônus contra a consumidora-autora, exceto os claramente pactuados. 35. Cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios, repartidas as despesas processuais. 36. Ratificam-se os efeitos da tutela, ora antecipados, tornando-a definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.124638-8 - ANA ALICE DE JESUS SA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- A intimação pessoal é imperiosa, desde que sua finalidade seja a prática de um ato que cabe à própria parte encetar.2- Na forma do entendimento jurisprudencial, como apontam os AI's2007.002.24268: \"tratando-se de decisão interlocutória que antecipa os efeitos da tutela pretendida, o prazo de 10 dias estatuído no caput do art.522, do CPC, conta-se da data da intimação da parte\".2007.002.17452: \"...devendo o prazo para cumprimento da determinação judicial contar da data da intimação do réu, e não da juntada do mandado.\"30 Assim, EXPEÇA-SE, DE PRONTO, o mandado de intimação, determinado às fls.129, devendo o OJA cumpri-lo em 24 horas, dando contas ao Juízo, sob as penalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108299-1 - ILDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. Em provas, justificadamente;2. Digam as partes se prescindem de AC, valendo silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.188824-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MOLDCRIL INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao autor para retirar os ofícios e a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087553-3 - MÁRCIA DE SOUSA LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.052536-4 - JANETE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a: a) prestar as contas requeridas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser licito impugnar as que a autora apresentar;b) pagar as despesas processuais até aqui aferíveis e honorários advocatícios de R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110312-8 - LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 388, tornando-a sem efeito, para determinar ao réu que retire guia, comprovando o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.073735-0 - ABILIO MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X MARCIO SIQUEIRA PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091380-4 - MARCIA MIRTHES DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, considerando a ré a pagar aos autores: a) a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) atualizada e com juros legais de 1% (um por cento) am., desde esta data; b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Pagará a ré, ainda, as despesas processuais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.079384-7 - REJANE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.026900-3 - FERNANDO ALEXANDRE MOLAR (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X HOSPITAL BARRA D OR MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Recolha o autor, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.100426-1 - JOSE FERREIRA DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Na vereda do exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar aos autores o valor correspondente a 40 salários mínimos federais, vigentes à época do efetivo pagamento, sem atualização e sem juros, para se evitar o bis in idem....... \r\n\r\nProc. 2005.001.025655-4 - VANESSA PIMENTEL LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.019299-5 - MARCIA MARIA DE SOUZA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 04/10/07 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073271-2 - RICARDO REINPRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300943-0 (5266) - MODESTINO LINO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ESPOLIO DE LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 371334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140851-3 - CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA COPIAS DE FLS 157 A 159 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.125217-3 - SERGIO ARANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a JG.2. Nomeio como perito o Dr. Dr. Amílcar da Silva Pereira, CRM 52.09357-9Tel: 2235-0617 / 9857-9035, do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo, em cartório, em 15(quinze)dias. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B.3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058368-3 - ANTONIO SERGIO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.070953-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.177008-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALDIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.096182-2 - CONTROL AIR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.145874-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ALMERINDA JACOME VIANNA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.043974-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Ao autor sobre fls 195/196. \r\n\r\nProc. 2003.001.056478-5 - MOTEL FISZPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.060715-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIOLA FARIAS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070205-2 - MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:J. Intime-se o devedor para para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.162250-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO PROVIENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.075944-2 - ESPOLIO DE EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, Inventariante: MARIA LUISA BEATRIZ DEL RIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076323-8 - JORGE JULIO GUILHERME DOS REIS STRAUCH (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO REAL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os rendimentos declarados pelo autor (em torno de R$ 133.000,00 anuais) descaracterizam a condição de hipossuficiência financeira. Venha o pagamento das custas e taxa em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.095349-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMORIM E LOPES BAR E RESTAURANTE LTDA RECOLHA O INTERESSADO CUSTAS P/ DILIGENCIAS (48,96) E 4 COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIREM MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.103976-3 - CARMEN HELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.115181-2 - GIUSEPPE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178170-4 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MATTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X SIMONE GOMES DE SOUSA), ARNAUDO GOMES DE SOUSA Despacho:Venham as primeiras declarações do espólio, com a indicação do patrimônio que o compõe, e respectiva declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer; Medida Cautelar Incidental; Exibição de Documentos, c/c expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.001.076500-4 - LUIZA PULCHERIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1. Anote-se a prioridade. 2. Defiro a gratuidade de justiça. 3. Informe a autora os dados das cadernetas de poupança mantidas junto à instituição financeira ré, a fim de analisar o cabimento do pedido liminar. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.177401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPÁDO DE LIECHTENSTEIN, Síndico: CLÁUDIA FERREIRA SPARANDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X SERGIO MARMORA ANDRADE), TANIA MARIA SOUZA DE ANDRADE Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/03/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012288-7 - MANUCHAR N V, Interessado: MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571)), SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:O agravo de instrumento noticiado às fls. 3270 não foi conhecido, portanto, permanece íntegra a decisão de fls. 3252, que considerou a empresa Manuchar Com. Ext. Ltda filial da executada.Assim, defiro o pedido de fls. 3291 e determino que a penhora recaia sobre os depósitos bancários da filial. Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.151502-0 - LEONARDO DE JESUS WOOD REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAÚ LEASING S A Decisão:... Assim, indefiro o pedido formulado às fls. 29 e determino o pagamento das custas e taxa no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.178065-7 - ENILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indique a autora o valor integral das prestações em atraso para possibilitar a expedição de guia para depósito, uma vez que somente a consignação total da dívida tem o condão de sustar a mora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.017622-0 - MARIO AUGUSTO MARINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.137037-0 - RONALDO XIMENES VALUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO S A PROVIDENCIE O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.004879-3 - CAMILLE DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:J. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178372-5 - LUIZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MASTERCARD IBI Decisão:Venha cópia integral da declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade, já que o documento de fls. 12, não comprova a isenção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177441-4 - SELMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓLIA Decisão:Venha a declaração de renda para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.006650-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PASCOAL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154288-8 - FABIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X GIANCARLO ZANOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" dos depósitos bancários. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2005.001.081558-0 - SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X PATRICIA DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)), AMILTON PEREIRA DE MAGALHAES), VILMA CORREA DE ARAUJO MAGALHAES Despacho:1- Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso.2- Após, venham conclusos para decisão simultânea. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138914-8 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X VICENTE DE SALLES DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) PROVIDENCIE O INTERESSADO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100025-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSÉ MOTHÉ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ...Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição deste juízo, pois o acidente ocorreu em Campos....Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comparca de Campos/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.030018-8 - IMPORTADORA OLIVIERO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079889-7 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X IVONE MARIA DE OLIVEIRA), JORGE LUIZ COELHO DA SILVA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.176980-7 - IVONE MÁRCIA CÉSAR MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ROBERTO LISBOA GUIMARÃES), MARLENE SANTOS GUIMARÃES Decisão:Citem-se. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.115766-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X FARROCO FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.075330-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Comprovem os devedores a propriedade, localização e estado de conservação dos bens indicados às fls. 435. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143121-0A - LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO), RAISSA PEDROSA BAZILIO), TATIANA PEDROSA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Decisão:... Dessa forma, acolho o pedido de fls. 07 para fixar o valor da causa na quantia de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais). Intimem-se as autora a completar as custas e taxa no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da ação principal. Traslade-se cópia da presente para os autos principais. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105109-5 - DENILSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE MARIANO, Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.011743-0 - ZULEICA ELEUTERIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho: Ao perito para iniciar os trabalhos, visto que já depositados seus honorários. Indefiro fls. 168 e segs., na medida em que a prova pericial é imprescendível ao deslinde do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143121-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO, RAISSA PEDROSA BAZILIO, TATIANA PEDROSA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da impugnação em apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.153495-3 - MARINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu advogado da quantia depositada às fls. 85. 2. Intime-se o réu, por DO, para promover o pagamento da diferença apontada pelo autor (fls. 87) no prazo de 05 dias, bem como comprovar o cancelamento da anotação restritiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.001523-4 - JOCELI MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859)) X BANCO BMG PROVIENCIE O INTERESSADO AS COPIAS NECESS´RIAS PARAO ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATORIA RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.057334-6 - SIVOLIV TRANSPORTES E TURISMO RECEPTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (RJ-123672), Dr(a). LEONARDO DAUMERIE (RJ-142948)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... Fixo como ponto controvertido a cobrança pela ré de serviços que não chegaram a ser prestados, o que poderá ser facilmente demonstrado através da juntada da prova documental suplementar, cuja produção foi requerida por ambas as partes. Indefiro a prova oral pretendida pelo autor, pois a prova da ausência de prestação dos serviços, como acima dito, pode se dar através de documentos, especialmente as faturas de cobrança. Venham os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059950-3 - TEREZINHA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) PROVIDENCIE OINTRESSADO COPIAS DE FLS 406 A 408 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.110527-9 - NILSON LINHARES DE FIGUEIREDO, SUNNY LINHARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)), Interessado: ELZI MAZILIA DE OLIVEIRA FREITAS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X YVANILDA DUARTE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.079107-0 - SHIRLENE DO CARMO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONCORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Considerando que foi efetivado o bloqueio \"on line\" do valor executado, conforme comprovante em anexo, intime-se o devedor para apresentar impugnação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.123272-5 - IVANILDES HABEL SEPEDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento (fls. 478) \r\n\r\nProc. 2005.001.016544-5 - TANIA REGINA COIMBRA, WILLIAM COIMBRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X METROPOLIN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:fls. 201. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138302-1 - MARIA VAUDELIZA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB), CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES), CAMYLLA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO), ADRIANA CUNHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030900-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:...Defiro a prova oral e testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se o representante legal do autor e a ré para prestarem depoimento pessoal, como requerido por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.177397-5 - JOCENIRA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X SUPERMERCADO EXTRA S A), TAÍ - ITAÚ CARD Decisão:Venha declaração oficial de rendas para a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.093111-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILARMONT PEREIRA FRANCO PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 1998.001.153921-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA SANTOS MACHADO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.044665-6 - MARIA IRACEMA DE MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X EMIR DE MATTOS RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTA DE 12,24 PARA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2000.001.119243-3 - MARIA FRANCISCA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.108423-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X ROSANGELA SOARES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.077388-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.092459-7 - CESAR AUGUSTO DE SA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X HEDIO THEML Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140601-9 - CARLOS RENATO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Venha a planilha com o valor atualizado da execução, para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.134256-9 - INACIA MADALENA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ACIR LEILOEIRO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado ACIR LEILOREIRO PUBLICO , na pessoa de seu procurador Dr.ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), da penhora que incidiu sobre 03 (três) depósitos judiciais ambos sob o nº 2007000463059, nas contas e valores abaixo discriminados:0200129446805 - R$ 11.799,063200129474565 - R$ 46,514600125230992 - R$ 0,45todas contas abertas no Banco do Brasil - Ag. 1567 - Poder Judiciário Rio, à ordem e disposição deste Juízo, ciente de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177438-4 - JOÃO BATISTA GROETAERS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC), CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública para que informe quanto ao cumprimento da liminar e instrua a inicial com os documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência financeira. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047195-1 - ANA PAULA LIMA RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.137723-9 - DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176884-0 - DALVAN ARCOVERDE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Considerando a verossimilhança das alegações apresentadas e, especialmente, o fato de que os descontos impugnados na petição inicial atingem quase a integralidade da remuneração do autor, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que se abstenha de promover o débito em conta-corrente das parcelas do CREDICOMP, sob pena de multa no valor equivalente a 10 vezes da prestação irregularmente descontada. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/03/2007, às 15:30 hrs.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.058049-8 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MILTON FRAUZINE FUSCO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.141516-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO DE MEYRE BORGES COSTA PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.123699-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILSON FERREIRA BARBOSA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.002416-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEVERINO LUIZ DE ANDRADE FILHO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105088-6 - CRISTIANE RODRIGUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 62 ( em cumprimento ao item 1 da decisão de fls.81):Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101342-9 (13369) - STAR TRANSPORTES SA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-037992), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:1. Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento (fls. 997).2. Fls. 1008 - Defiro a consulta ao Bacen. Segue comprovante, devendo as partes esclarecerem se, efetivamente, o valor nele informado supera a quantia em execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.066970-4 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO, MARCELO MARQUES LAMARAO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.144098-0 - PATRICIA DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SERGIO ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) Decisão: Especifiquem provas em 05 dias, sendo desnecessária a realização da audiência do artigo 331 do CPC, visto que não foi possível a composição amigável entre as partes, conforme se verifica de fls. 380 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.147408-3 - CARLOS EDUARDO BUENO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.126664-4 - WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:J. Comprove-se o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006222-4 - NIVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094773-5 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Ao autor sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178163-7 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a declaração completa de imposto de renda, já que o documento de fls. 09 não comprova eventual hipossuficiência financeira. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.146979-0 - DECLAIR CURCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO E A QUITAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.140187-2 - ANA LUCIA CAMPOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.071952-8 - MANOEL DE ALMEIDA RAMOS, MANOEL GALDINO RAMOS, MARIO GALDINO RAMOS, ROBSON PALADINI DE SOUZA, MAURO GALDINO RAMOS, ELIETE GALDINO RAMOS, ELISABETE GALDINO RAMOS, MARTA GALDINO RAMOS, LUCIENE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VIANNA DE ATHAYDE BOHRER (RJ-138757), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012984-7 - LUIZ CLÁUDIO BRAGA DOS SANTOS, SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se, integralmente, a promoção do ilustre representante do Ministério Público, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 371342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183822-2 - LAFAYETTE GASPAR RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.013412-3 (21655) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Fls. 414/416 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.105362-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEI Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.024579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE NASSAU (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINTO E OUTRO), Inventariante: FÁTIMA LÚCIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE LUIZ CIRNE SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X EUGENIO MANSA TOLEDO E OUTROS Designo 11/12/2007, as 11:30 hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2005.001.095988-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X MÁRCIO ALEXANDRE RIBEIRO Despacho:NÃO HÁ COMO PENHORAR IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PAI DO RÉU, SE AQUELE NÃO FEZ PARTE DO PÓLO PASSIVO OU DELE FOI EXCLUÍDO. INDIQUE O AUTOR BENS DO RÉU, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017244-0 - THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBSCREVAM AMBOS OS CAUSÍDICOS TODAS AS FOLHAS DO ACORDO POR ELES CELEBRADO. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073503-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA JULIA DAS DORES E SILVA MORAES DE LEMOS LEITAO Despacho:I-SE A RÉ PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068495-8 - MANOEL PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:FACE À CERTIDÃO DE FL.112, DEVOLVO O PRAZO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DECISÃO DE FL.107/108 AO AUTOR. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068962-2 - ESPOLIO DE FRANCESCO VITTORIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAU S A Defiro JG. Designo 18/12/2007 às 09:30 hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076120-5 - NEUSA OTTATI CHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO BRADESCO S A Recolha-se as custas referentes a intimação do réu para audiência conforme fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.078841-7 - ALCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, INTIME-SE AS PARTES PARA QUE DFIGAM SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E SE VISLUMBRAM POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080333-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DIAS HADE (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106935-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MUNDO ENCANTADO COM IND DE ART FESTAS LTDA Designo 11/12/2007, as 10:30 hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.110306-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM LAROQUIN (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X RICHARD DAVID VALANSI Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FL.46 QUANTO A ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NO DRA. DESIGNO AC PARA O DIA 18/12/07, ÀS 9:50H. CITE-SE ADVERTINDO-SE OS RÉUS QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERÁ OFERECER DEFESA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186322-8 - IDALIA FOLHADELLA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHAM OS EXTRATOS DA CADERNETA DE POUPANÇA MANTIDA JUNTO À PARTE RÉ REFERENTES AOS PERÍODOS RECLAMADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.186450-6 - ANTONIO MANOEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNA-SE AC PARA O DIA 18/12/07, ÀS 11H. INTIMEM-SE, ADVERTINDO-SE A PARTE AUTORA DEE QUE A SUA AUSÊNCIA OU DE REPRESENTANTE COM PODERES PARA TRANSIGIR IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CITE-SEO RÉU, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART.277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186497-0 - MARIA CHRISTINA NOVELLINO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:ANTE AOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ACOSTADOS ÀS FL.10/12, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014915-9 - JAIME VIDAL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SULINA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA MENCIONADO NA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.087866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.004614-0 - HERCULES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:CERTIFIQUE-SE COMO REQUERIDO PELA DP ÀS FL.253V. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE FORNEÇAM A CÓPIA DA PETIÇÃO MENCIONADA NA CERTIDÃO DE FL.258. \r\n\r\nProc. 2002.001.158501-0 - FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J.se. Expeça-se mandado de pagamento. E.T. Torno sem efeito o despacho de fls. 612. Cite-se em execução ( fls. 578). \r\n\r\nProc. 2006.001.055897-4 - SUELI DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ANTE A HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FL.134, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O SEU DEPÓSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DIGA A PARTE RÉ SOBRE FL.136/140, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.004236-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUZANA VALENTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.183942-1 - CARMEN CÉLIA FELICIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA CANELA Decisão:EM SE TRATANDO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, COM PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A 30 MESES, FINDO O PRAZO DETERMINADO NO CONTRATO, A AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA IMOTIVADA DEVE SER PROPOSTA DENTRO DOS 30 DIAS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTES. OCORENDO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO, MISTER SE FAZ A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO LOCATÁRIO NOS TERMOS DO ART.46, §2º DA LEI 8245/91. PELO ENCIMADO, VENHA A PROVA DA NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.165525-1 - IMOBILIARIA EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X PRECIS MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.024558-3 - PATRICIA ROZENCWAIG DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA PAGAR O VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10%, NOS TERMOS DOI ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021697-5 - ORLANDO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449)) X MARCELA CARNEIRO LEÃO D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O AUTOR SE AINDA DESEJA A CITAÇÃO DA SRA. WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS, OU SE DESISTE DO FEITO EM RELAÇÃO A ELA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.100375-6 - CARMEN VALÉRIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LUIZ ELOIZ BEZERRA FILHO Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A PROPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.112308-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ATHUS LUCIO FERREIRA E OUTROS RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.091380-5 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIO LEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO Fls. 66/70 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.118864-0 - PEDRO RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059864-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GARDENIA CASSIANO COUTINHO Sentença:...ESTANDO O ACORDO PERFEITO E ACABADO, EM CONDIÇÕES PARA SER HOMOLOGADO, E PODENDO, APÓS A HOMOLOGAÇÃO, SERVIR DE TÍTULO EXECUTIVO PARA EMBASAR EVENTUAL EXECUÇÃO, O QUE NO PRESENTE MOMENTO NÃO É POSSÍVEL, HOMOLOGO O ACORDO DE FL.55/57 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, FICANDO O PRESENTE FEITO EXTINTO NOS TEMROS DO ART.269, III DO CPC. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA. TRANSITADA EM JULGADO, E, SENDO INTENÇÃO DO EXEQUENTE, PROCEDA-SE À EXECUÇÃO MEDIANTE REQUERIMENTO DESTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.183776-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MIKAGEBA COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA E OUTRO Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.186603-5 - LENI SALIBI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ROSEMAR DUARTE GISBERT E OUTRO Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114374-5 - JOSE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:O ACORDO FOI CELEBRADO EM 05/02/07. NO DIA 09/02/07 OS VALORES DEVIDOS JÁ SE ENCONTRAVAM DEPOSITADOS PELO RÉU. NÃO HÁ Q UE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM DE QUALQUER ENCARGO (FL.78). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032794-3 - JOSIAS EUGENIO PEIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARDCITI Despacho:EM RÉPLICA. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, OU SE DESEJAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123835-8 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X DROGARIA WESTFARMA Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR OU SE DESEJAM O JULGAMENTO ANTECIPADAO DA LIDE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.007790-3 (19962) - MARCO ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X AUTO MECANICA MOTORHEAD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ESCLAREÇA O EXECUTADO ONDE SE ENCONTRAM OS BENS PENHORADOS ÁS FL147, A FIM DE QUE SEJA FEITA NOVA AVALIAÇÃO, CONFORME JÁ DECIDIDO, EM 48H, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.090632-0 - ESPOLIO DE PAULO SERGIO CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X MC DONALD S COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sobre os depósitos efetivados, diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2000.001.096533-5 - ELIANE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Fls.258/260 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.104917-0 - VIVIAN MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CAFE E BAR BELUCI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Despacho:SOLICITEI PENHORA ON-LINE (PROT. 2007.001.603053) CONTRA O RÉU. INDEFIRO A PENHORA ON-LINE CONTRA SEUS SÓCIOS, PESSOAS FÍSICAS, EIS QUE NÃO COMPROVADA A ORIGEM DOS RECURSOS QUE PODE SER SALARIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.104917-0 - VIVIAN MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CAFE E BAR BELUCI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Despacho:A PENHORA ON-LINE RESTOU INFRUTÍFERA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.121986-4 - ANA CARLA DA SILVA OUROFINO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA CRISTINA ARAUJO MELO (RJ-099796), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.011035-1 - OSCAR ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:OS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ FORAM HOMOLOGADOS. CONTUDO, A PERÍCIA AINDA NÃO FOI REALIZADA, PODENDDO SER REVISTO AQUELE ATO CASO SE AFIGURE EXCESSIVO O VALOR PLEITEADO. NÃO VISLUMBRO, POR ORA, A NECESSIDADE DOS PAGAMENTO DE 350 UFERJS PARA QUE SEJAM RESPONDIDOS OS QUESITOS FORMULADOS, COM TODA A VÊNIA E O RESPEITO AO ILUSTRE PERITO NOMEADO, REDUZO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA R$ 6000,00. DEPOSITE O AUTOR A DIFERENÇA DEVIDA, FACE AO DEPÓSITO JÁ CONTIDO ÀS FL.247. I-SE AMBAS AS PARTES E O PERITO SOBRE A PRESENTE DECISÃO. APÓS, INTIME-SE O PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, SALIENTANDO QUE COMPLEXIDADES FUTURAS PODERÃO ENSEJAR COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130558-3 - WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PONTO FRIO BONZAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022859-5 - MAURICIO LINO DE REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065678-7 - FABIO HENRIQUE DIAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.087838-5 - LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115999-6 - MILENA MARIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, ANTE A CERTIDÃO DE FL.130. NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA EMBARGADA COMO ALEGADO PELO RÉU. NA VERDADE, PRETENDE A PARTE RÉ ATRIBUIAR O EFEITO INFRINGENTE AO RECURSO, O QUE É VEDADO EM SEDE DE EMBARGOS. ANTE O EXPOSTO, REJETO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.148845-1 - VAGNER DO BONFIM FERREIRA MIRRHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:A AÇÃO QUE TARMITA NA 5ª V. CÍVEL (FL.116) É CONEXA À PRESENTE NOS TEMROS DO ART.103 DO CPC, POR POSSUIREM A MESMA CAUSA DE PEDIR (MORTE DO SR. JOSER FERREIRA MIRRHA), E O MESMO OBJETO (RECEBIMENTO DE SEGURO). CONSIDERANDO QUE O 1º DESPACHO DA PRSENTE, CONFORME DADOS DA INTRANET DO TJ, AQUELE JUÍZO ENCONTRA-SE PREVENTO PARA O JULGAMENTO DE AMBAS AS AÇÕES. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 5ª V. CÍVEL DA CAPITAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020151-0 - SANDRA REGINA SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, INTIME-SE AS PARTES A DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E SE VISLUMBRAM POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175677-1 - JOSÉ ANTÔNIO ROLO FACHADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROLO FACHADA (RJ-077093)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:FL.28- ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.079751-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550), Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Às partes sobre fls. 170. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047441-1 - RICARDO FERREIRA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 20/22. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091969-5 - GILBERTO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS DA LEI. À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083440-9 - DEBORA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA REQUERIDA. NOMEIO PERITA A DRA. ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS (TEL: 99136778). I-SE-A A FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS E A FIRMAR COMPROMISSO. DIGA O RÉU SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. AO RÉU SOBRE FL.81/83. VENHAM QUESITOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.103351-7 - SHIRLEY OSTERMEIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X AUDI DO BRASIL E OUTRO Decisão:NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. PAULO TADEU COSTA, TELEFONE Nº 99945232, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS E PRESTAR COMPROMISSO. FACULTO ÁS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. A AIJ SERÁ DESIGNADA APÓS A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117445-4 - LANCHONETE E RESTAURANTE MONTEIRO DA LUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao exequente sobre fls. 233/235, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.069494-0 - MARIA JOANA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:ASSISTE RAZÃO À DP QUE PATROCINOU A ATUORA DURANTE TODO O FEITO.OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELO RÉU SAO DEVIDOS À CEJUR (DP). APRESENTE A DP OS CÁLCULOS DEVIDOS PARA FINS DE EXECUÇÃO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. ESCLAREÇA O PATRONO SUBSCRITOR DE FL.176 PROQUE ESTÁ COBRANDO HONORÁRIOS DA AUTORA, JÁ QUE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA (FL.176). VENHA DECLARAÇÃO FIRMADA PELOS PATRONOS QUANTO À NÃO COBRANÇA DE TAL VERBA, COM ANUÊNCIA EXPRESSA DA AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.131655-2 - HERCILIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão: Defiro a expedição de guia para complementação dos honorários periciais, conforme fls. 647. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.186465-8 - ODILON JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:O AUTOR ADOTOU O PROCEDIMENTO SUMÁRIO E PROTESTOU POR PROVA TESTEMUNHAL. DEVE INDICAR DESDE JÁ O ROL DE TESTEMUNHAS (ART.276, CPC). ADEMAIS, DEVE REQUERER A CITAÇÃO PARA QUE O RÉU VENHA SE DEFENDER EM AC A SER DESIGNADA. ADEQUE-SE A PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080454-0 - MARCELO FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.129610-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANDREA RICHARD VILLELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.615, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE, APÓS SER DEVOLVIDO O MANDADO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.017782-6 - JOSEMARY DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Fls. 118 - Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.184303-5 - ADRIANA QUEIROZ DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:DEFIRO JG. APÓS A CONTESTAÇÃO DO RÉU, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.186572-9 - H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nId: 371348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.134129-4 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302) Despacho:Ao réu para, em 05 dias, se manifestar quanto ao pedido de desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031343-9 - BANCO GENERAL MOTORS S A X IRIA DOS SANTOS MARRETO Despacho:Fls. 06 - Atenda-se. Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.023273-8 (19363) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X JUCARA AGUIAR RIBEIRO RAMOS Decisão:FLS. 52 - VENHA O PEDIDO EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.084748-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MC DONALD`S COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:A penhora deve observar a ordem prevista no art. 655 do CPC, razão pela qual defiro que recaia sobre dinheiro em detrimento da carta de fiança ofertada pelo devedor.Considerando que o devedor, apesar de intimado, não cumpriu o julgado, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito.Fixo honorários em 10% em razão do não cumprimento espontâneo da obrigação. Assim, o débito, considerando a planilha de fls. 1071, é de R$ 661.153,73.Ao devedor para informar seu CNPJ, já que o constante de seu contrato social se refere à Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. e o constante de fls. 1138 se refere a Realco Comérco deAlimentos Ltda. \r\n\r\nProc. 2003.001.151512-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE ROSARIO MARTINS Despacho:A substituição da penhora requerida implicará em impossibilidade de nova constrição sobre os bens descritos às fls. 65.Venha o CPF da ré para viabilizar a substituição requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.008965-0 - BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:AGUARDE-SE O ENCERRAMENTO DA FASE DE INSTRUÇÃO DO APENSO. APÓS, VOLTEM PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049535-6 - SANDRA JARDIM DELFINO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor depositado às fls 117.Após, certifique-se o correto recolhimento das custas da impugnação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111893-3 - ARMANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE FLS, CUSTAS E TAXA A RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2006.001.128865-6 - ADETINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Sentença:...Ante o exposto, JULGOE XTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo desistente, observado o art. 12 da Lei 1.06/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070733-8 - OTTILIA RODRIGUES AFFONSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104946-0 - CONDOMINIO EDIFICIO 25 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ZENILTO DOS SANTOS CORREA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Condomínio Edifício 25 de Julho em face de Zenilto dos Santos Correa, em que pretende cobrança de cotas condominiais.Considerando que a parte autora informou à fl 82 que a parte ré liquidou sua dívida, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Defiro JG à réCustas pela ré, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170037-6 - MARIA ALICE VILAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILAR CRUZ (RJ-127132)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha cópia legível do GRERJ de fls. 11, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170927-6 - YVONE PAZITO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e de sua última declaração do IR entregue à SRF, para apreciação do requerimento de pagamento de custas ao final e isenção da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.173356-4 - FRANCISCA NENEM DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha a íntegra da declaração de bens entregue à SRF, eis que às fls. 24 só consta o recibo de entrega, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.074939-2 - NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X LLOYDS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:FLS.246 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS.50, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.147487-3 - ASCENCAO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Decisão:CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.171597-5 - HI CARE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Desentranhe-se fls. 27/42, por ser cópia da petição inicial.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.063180-7 - NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X DURVAL NOGUEIRA PIRES DA SILVA), Fiador: ARMINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:A fim de se evitar futura arguição de prejuízo à ampla defesa e considerendo o que consta na certidão de fls. 263, republique-se o despacho de fls. 258.REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.258\"1) FLS. 254/255 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO AUTOR;2) EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA;3) CABE À PARTE A CONFECÇÃO DA PLANILHA DO DÉBITO. \" \r\n\r\nProc. 1997.001.080322-9 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X STYLO CENTRO DE CULTURA FISICA E ESTETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472) Decisão:Tendo em vista que a sentença condenatória foi prolatada em 21/11/97 e que o art. 178, parágrafo 10, IV, do CC/1916, prevê o prazo prescricional de 05 anos para a cobrança de aluguéis, reconheço a prescrição intercorrente do direito de cobrança do autor. Certifique-se se há custas a serem recolhidas, em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.131572-7 - HOME CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X LOBECK AUTOMACAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança em fase de execução em que as partes realizaram acordo, conforme documento ora juntado.Ante o exposto, Homologo o acordo e, consequentemente, suspendo a execução, na forma do art. 792, do C.P.C, até 21 de novembro de 2008. Findo tal prazo, a exeqüente deverá manifestar-se em 10 dias sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação.Custas rateadas.Segue ordem de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.080897-2 - SONIA MARIA MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X JUAN FRANCISCO OTOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto: (a) JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação ao pedido de despejo vez que já houve a desocupação do imóvel; (b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de aluguéis e encargos devidos desde abril de 2003 até 15 de abril de 2005, descontados os valores pagos, conforme planilha de fls.36 e 65, corrigidos monetariamente desde o inadimplemento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados da citação, e de multa de 10%. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado ao autor, que fixo em 10% sobre o montante desta condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência á DP.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.114075-4 - MELINA MOREIRA AMATO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS ALBERTO BERNARDO ALVES Despacho:Fls. 65 - Anote-se onde couber.Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 69, intime-se a parte ré, para se manifestar em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.170218-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X UELINTON SILVA SANTOS Despacho:Venham os autos conclusos junto com o processo 2006.001.049808-4 para análise de prevenção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.039405-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO LUBRIFICANTE SOPÃO RIO 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 283, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.170216-6 - FRANCISCO HUETE REINA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X NORMA GAETANI DE PINHO Despacho:Venha planilha atual do débito para os fins do art. 62, II da Lei 8245/91. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.108390-2 - VASCULINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668) Despacho:Considerando que a devedora não cumpriu o determinado às fls. 93 e 98, expeça-se mandado de penhora na forma determinada às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.121185-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X FABIANA NARDI Sentença:Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, na qual o credor informa que fez acordo com a executada, e requer a extinção do feito.A executada ainda não foi citada, eis que omandado expedido ainda se encontra na contra-capa dos autos.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Tendo em vista o acordo efetudo entre as partes não há mais débito a ser executado, portanto, o processo perdeu seu objeto. Desse modo, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI c/c 598, do C.P.C.Custas pelo exequente.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116414-4 - JONIAS MARCOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.33v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.127027-6 - CARLA MARIA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:PROCESSO Nº: 2001.001.127027-6Autor: CARLA MARIA FERNANDES MOREIRARéu: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e OUTROSENTENÇAJULGO EXTINTO processo com fundamento no art. 794, I , do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificado a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.011442-0 - CARMO RODOLFO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SUPERMERCADO BARCA DO LAGO CORRT DE MEC REPS E IMP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Expeça-se o mandado de citação, observando-se o endereço indicado às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2003.001.124161-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X TRIZAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Às partes sobre fls 353/361 \r\n\r\nProc. 2004.001.106850-0 - NATHALIA NACIF BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:Diante do depósito de fls. 271 diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.012646-6 - MARILIA LOPES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Diante do depósito de fls.187, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026344-8 - WLADEMIR FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X B B SERVICE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (EFFICENT EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225) Despacho:AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.105452-1 - MARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174)) X JOSE MARIANO BENINCA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Despacho:Ao interpelado sobre fls. 28/40. Após, cumpra-se a parte final de fls. 26. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.167831-0 - FUNDAÇÃO L HERMITAGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE REZENDE BASTOS PEREIRA (MG-044960)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:Recolhham-se as custas, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.173799-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMÓTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ZYNA ZEIN COSTA PRADO Despacho:Venha os títulos em original, no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProc. 2007.001.174821-0 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X YES BROTHER INFORMÁTICA LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/02/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.169610-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO JACOMO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que os documentos de fls. 12/13 indicam a mora do réu no pagamento da parcela mensal devida à autora, defiro a liminar de reintegração de posse.Cite-se e intime-se.Desentranhe-se fls. 15/17, eis que cópia da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050211-7 - ANA CLAUDIA LORENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o v acóprdão \r\n\r\nProc. 2006.001.105409-8 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:... Isso posto, julga parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento de valor equivalente em reais a NCZ$ 1.322,00, corrigidos monetariamente a partir de 14/02/89 e acrescidos de juros d emora de 1% ao mes, contados desde a citação. Ante a sucumbência recíprova, condeno as partes ao pagamento das custas pro rata, compensando-se os honorários, observado o art. 12 da lei 1060/50 em relação à autora. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035045-0 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X CLUBE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068928-2 - ROBERTO ABUASSI (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO a expedição de ofício ao réu para fim de entrega da 2 ª via dos extratos requisistados pelo autor , a uma porque o Juízo não verifica obrigação de fazer em virtude do tempo decorrido, cabendo ao autor fazer a prova de suas alegações, na forma da regra do inciso I, art. 333 do CPC.Considerando que há comprovação da existência de relação jurídica material entre as partes no período mencionadona inicial (fl.12/14), cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.092257-0 - LUIZ ANTONIO PIRES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129751-7 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:FLS.539 - NÃO HÁ O QUE PRONUNCIAR, EIS QUE A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU SER ESTE JUÍZO O COMPETENTE PARA A CAUSA.FLS.555 - RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS.555.ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nId: 371346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.043502-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA À parte autora sobre fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025954-6 - JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Ao interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.130757-6 (20521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANSEVIERA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLAUDE LOUIS MOITY), Assistente: FREDERIQUE JUNCQUA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.112901-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIDELSON LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2000.001.141696-7 - MARISE COSTA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X SATARAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO), BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Fls. 635/636: Diga a autora.Fl. 637: Não há prova de propriedade do bem, sendo nula a penhora. Neste sentido foi a decisão de fl. 601, que determinou a renovação do ato, mesmo porque o bem sequer foi localizado e individualizado, sendo ineficaz também o depósito.Diga o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.048075-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.063395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Suspendo o leilão. Diga o leiloeiro sobre fls. 211. Expeça-se mandado de levantamento \r\n\r\nProc. 2004.001.146456-9 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BAR E RESTAURANTE MIRANTE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.034504-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SANDRA LEAL THEDIM DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.018650-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA YUNES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067013-3 - LISTER ANDRADE GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069008-9 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088735-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHO VELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X PENIDA LONTRA NETTO E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de cobrança proposta por Condomínio do Edifício Engenho Velho em face de Penida Lontra Netto e outros estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 21). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111389-6 - AJANDI JOSE COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Autor sobre contestação e ao réu para regularizar sua representação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.179466-4 - MARGARIDA MARTA PAP ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X GIANT S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.035813-7 - JOSE CARLOS DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.030986-2 - TEREZA REZENDE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA AMATO DEL PRETE Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.050036-4 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X STRUTURAL ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.013640-0 (16690) - MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X CARLOS DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MENEZES DO COUTO (RJ-016472) Ao autor sobre a certidão de fls. 197. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153113-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSIAS JUVINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.089904-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 1995.001.084317-0A - ALOIR AUGUSTO BRANDAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.051586-8 - ROSENY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONÇALVES (RJ-083293)) X GILBERTO LUIZ MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Ao contador judicial. Custas pelo embargado/impugnante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112211-0 - FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043490-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EMBRAMAPE EMPRESA BRASILEIRA DE MAQUINAS PESADAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.129680-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS LEITE CAIADO E OUTRO Recolhidas as custas no valor de R$ 12,24, cumpra-se a parte final da decisão de fls.160. \r\n\r\nProc. 2006.001.015431-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X ACB SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131134-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIO LUIZ DE SOUZA CAMARA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116304-8 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121986-1 - CARLOS DE CARVALHO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) as partes \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.152084-8 - PAULO HENRIQUE DE GODOY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA AO DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000476-2 - LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X CASEBRAS FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090719-1 - NAURO PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093874-5 - MIGUEL ANTONIO DO CARMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2003.001.013856-5 - MARIANA PONCE GRUMBACH (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) certifico que as custas a serem recolhidas pelo Réu são:Campo 37: R$ 6,12Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,75Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,75Campo 46: R$ 180,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.001.070201-0 - HYSLAI MARIA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários em 10% do valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 5 de Novembro de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.118340-2 - THIAGO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X EMPRESA DE ONIBUS VENUS TURISITICA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), INTERBRAZIL SEGURADORA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.059368-4 - FRANCO ANTONIO PRINCE (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.093824-9 - ZILDA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Ante à desistência quanto ao depoimento da autora, retiro o feito de pauta.Aguarde-se o retorno das cartas precatórias (fls. 116 e 117). \r\n\r\nProc. 2005.001.084894-9 - JOSE LUIZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.156473-6 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081633-4 - MILTON MÁRIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X PLANO DE GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Recebo a emenda a inicial. Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls. 58, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.100160-7 - MARCELO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (RJ-142664)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A SUPERMERCADO SENDAS Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/01/2008, às 14:00h. Intime-se.( republicado face erro na transcrição da decisão) \r\n\r\nProc. 2007.001.116302-4 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.073326-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,.,. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ZUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.140575-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.010902-0 - LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não demonstrada a ocorrência de fraude ou abuso da personalidade jurídica da executada a autorizar o atingimento do patrimônio de seus sócios. Diga o Exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.075468-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VIRGINIO Decisão:Suspendo o feito a teor do art.792 do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA, tendo em vista que cabe à parte Exeqüente realizá-lo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.044068-3 - MARIANA PONCE GRUMBACH (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) certifico que as custas a serem recolhidas pelo Réu são:Campo 37: R$ 6,12Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,75Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,75Campo 46: R$ 180,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.001.115047-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A PROVEDOR TERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.053896-0 - ESPOLIO DE GERALDO WEISS MARQUES, SOLANGE CAMACHO WEISS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO), ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS), UNIMED-RIO COOPERATIVO DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fl. 384: Esclareça o autor a que ofício se refere.Fl. 385: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043098-0 - EDSON ALIPIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033858-5 - ALEXANDRE MAURICIO INGLAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X GLORIA REGINA FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Decisão:Justifique a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.119570-8 - IDA LEVI MORTERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TABAPUAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.154393-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARTA MARIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136020-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO RAINER LIMA RISSUTTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153106-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIRO OLIVEIRA VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) ao autor \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073280-3 - RESTAURANTE OVIEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ESPOLIO DE ARMANDO DIAZ TUCCI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) REPUBLICAÇÃO: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075165-9 - DERIENES SOBREIRA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X ANALISES MEDICAS SAN RAPHAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.000016-0 - ANTONIO JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.087477-0 - JOSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)) X MARIVALDO ACIOLI GONCALVES Decisão:Em derradeira oportunidade, publique-se e se necessário i-se pela via postal. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção na forma do § 1º do art 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.013031-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X UNIVERSE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118850-0 - SAVIO BENEDITO LUIZ DOS SANTOS ANTONIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido, bem como ao perito.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.052137-1 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2002.001.114095-4 - MARIVALDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.128632-3 - ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.136775-8 - PAULO ROBERTO REBELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X TECNOGAS DE RAMOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.116986-7 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.010672-8 - ADRIANA RABELO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ante a inércia do perito nomeado, substituo o mesmo pelo Dr. MARTHA TERRA DE MELO, telefone 9219-9400, na forma da decisão de fl.243(verso). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115233-6 - OZIEL DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.164992-5 - OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 371350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.128537-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MIRANDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 64 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049259-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADEMILDO ANTONIO SOUZA MIRANDA Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.138547-6 - LEILA BUCHALLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCH (RJ-013924), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X SETE MONTANHAS EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.022357-5 (16860) - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X JOAO BATISTA SPALLA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL SEGUNDO (RJ-115703) Despacho:Resolvidas todas as questões administrativas envolvendo o veículo objeto da lide perante o DETRAN, oficie-se à SMTU para que providencie a transferência da permissão de nº 11007380-6 em favor do exeqüente e emita o certificado de registro e o cartão de identificação, facultando-se ao interessado não só a sua retirada em cartório, com também o protocolo junto ao referido órgão, do que deverá fazer provas nestes autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.135594-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X CESAR ROBERTO P MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:Defiro as datas e a intimação do executado. Publique-se.\"Intimem-se por D.O.\" - Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, de que foram designadas as data de 07/12/2007 e 18/12/2007, ambas às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nos autos \r\n\r\nProc. 1997.001.026568-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X AUTO POSTO CHANA ROZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO CREDOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.083744-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALEXIS SOUZA XAVIER E OUTRO E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 553 E SEGUINTES. APÓS, SERÁ APRECIADO PEDIDO DE FLS. 551. \r\n\r\nProc. 1998.001.200240-8 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X SUPERMERCADOS LEAO S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Não há que se falar em deferimento do valor depositado, já que não o foi com o intuito de garantir o Juízo. Dessa forma, deve a parte interessada promover a penhora de tal quantia. Sem prejuízo, fixo a multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC. Venha planilha com a inclusão de tal valor. Indefiro a fixação de honorários de execução, por não se tratar mais de fase autônoma. \r\n\r\nProc. 1999.001.160848-2 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MARCIO ANTONIO GOULARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) DÊ-SE VISTAS AO PATRONO DO REU PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.028491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CLOVIS CALAZANS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Ao exeqüente sobre as exigências feitas pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.115163-9 - MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO DE FL. 236/250. \r\n\r\nProc. 2002.001.081600-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X FARMACIA NOVA REX LTDA E OUTROS Decisão:Em razão dos termos da certidão retro, decreto a revelia dos réus, na forma do art. 319 do CPC. Ao autor, em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.023781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X QUEBRACHO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 110, TODO PRÉDIO É OCUPADO PELA PETROBRÁS. ASSIM, ESCLAREÇA O AUTOR QUEM EFETIVAMENTE OCUPA AS SALAS EM QUESTÃO, BEM COMO SE AS COTAS CONDOMINIAIS ESTÃO SENDO PAGAS E A PARTIR DE QUANDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093528-9 - MARIA CELIA LIMA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542)) X FL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-056986), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 16/01/2008 às 15:00 horas. Intime-se a primeira testemunha arroladas pela autora. No que se refere à segunda indicada às fls. 253, expeça-se carta precatória para a oitiva perante o Juízo Deprecado, recolhidas as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.125771-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 108/110 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se, sem baixa, até que o acordo seja integralmente cumprido pelo réu, quando deverá requere o desarquivamento do feito e promover a respectiva baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021868-6 - FLAVIO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham as custas apontadas na certidão retro, pelo réu, com o fim de possibilitar a baixa e arquivamento do feito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075904-1 - GERALDO CARMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para informar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.104686-0 - WANDA BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL Decisão:Considerando a inérica da autora em comprovar a alegada hipossuficiência de recursos, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020841-3 - POSTO 9 PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X TAIGA FILMES E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353) Decisão:Recolhidas as custas processuais pertinentes, defiro o requerido às fls. 267. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162463-3 - TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X RC TELECAP COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.106348-0 - ESPÓLIO DE HERMÍNIA MORAES DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC, na forma da fundamentação supra. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.Renumere-se o feito a partir de fl. 396. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.152040-6 - EDSON DA COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em que pese os argumentos aduzidos pelo autor, a complementação da prova pericial é pertinente, assim como a fixação dos honorários periciais complementares em R$ 1.000,00. Esclareço que o destinatário da prova é o Juíz, razão pela qual a este compete aferir se a prova é ou não necessária. \r\n\r\nProc. 2005.001.157708-1 - BROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.187936-4 - ANA PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO J.G. INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA POIS A AUTORA CONFESSA SUA INADIMPLÊNCIA E A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS FORNECIDOS PELO BANCO RÉU ( 11 EMPRÉSTIMOS E A UTILIZAÇÃO DO CHEQUE ESPECIAL). EVENTUAL ABUSIVIDADE CONTRATUAL SERÁ ANALISADA NO CURSO DA DEMANDA, MAS, POR ORA, NÃO HÁ FUMUS BONI IURIS PARA ENSEJAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA. NÃO HÁ PEDIDO COM RELAÇÃO AO LEGADO \"CONFISCO\". CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.060196-2 - CHASKA ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.042963-6 - HELENA BRAGANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Apenas com o intuito de resguardar eventual direito do jurisdicionado, defiro o derradeiro prazo de 48 horas para que a autora junte seus quesitos, eis que o art. 276 do CPC é claro em tal sentido. Decorrido tal prazo, voltem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.040607-7 - ANA MARIA LOPEZ CALVO DE FEIJOO (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ETHICOMPANY PROMOÇÕES E EVENTOS LIMITADA Despacho:Informe a autora se a empresa ré já se demitiu da posse direta do imóvel, haja vista que o Sr. Oficial de Justiça certifica às fls. 33 que ela não opera mais no imóvel objeto do contrato de locação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076570-5 - ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO CAMPOS, Inventariante: JOSE CLAUDIO VIEGAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X IRENE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), Fiador: MIGUEL MACEDO), Fiador: MARIA IVÂNIA MACEDO Despacho:Recolhidas as custas processuais pertinentes, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.162782-5 - EUNICE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTIANE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:... Pelo exposto, reconheço a nulidade dos atos praticados na fase executiva após a decisão que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade (fls. 135), tendo em vista que o aludido vício, a esta altura, não comporta convalidação. Importa destacar que a declaração de nulidade não atinge a decisão anterior que recebeu o incidente (fls. 129) por não vislumbrar prejuízo ao requerente, de acordo com o art. 249, § 1º, do CPC. Devolvo o prazo ao excipiente para a interposição do competente recurso previsto no CPC e determino a imediata anotação do nome da advogada indicada às fls. 123 para a ciência da presente decisão, bem como daquelas que a sucederem. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124335-4 - NILZA WALDECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:À embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.117412-6 (20694) - SERGIO DE PAULO PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X FINAMBRAS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777) Despacho:O final do processo é agora. Portanto, cumpra-se fls. 334 integralmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.067205-3 - JOAO BATISTA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ISILENE DA SILVA LOURENÇO (RJ-042152)) X ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Em atenção ao despacho de fls. 55, comprovem as partes a manifestação do credor hipotecário acerca do refinanciamento que recai sobre o bem penhorado, sem o que a pretendida adjudicação não pode ser concretizada. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.046376-4 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Despacho:Fls. 133: Esclareço ao executado que as intimações pessoais são remetidas ao endereço da pessoa jurídica e as intimações dos advogados encaminhadas ao DO, portanto esclareça se pretende a alteração do nome do advogado que consta no sistema. Fls. 135/137: A petição se refere a sucumbência dos autos em apenso. Portanto, foi direcionada ao feito errado, razão pela qual determino o seu desentranhamento e juntada nos autos dos embargos. Desde já, determino que o embargado se manifeste sobre o depósito dos honorários de sucumbência.Fls.139/142: Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.095028-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PARKAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:NÃO HÁ NECESSIDADE DE VISTAS FORA DE CARTÓRIO PARA QUE O FEITO TENHA SEU DEVIDO PROSSEGUIMENTO. PORTANTO, AGUARDE-SE A JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138541-6 - FERRAGENS GOLD DE BOSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O PEDIDO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO, EM RAZÃO DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.066403-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BENITIUS JOSEF DIJKSTRA Despacho:VENHAM AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077805-9 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Despacho:Defiro fls. 41/42, recolhidas novas custas processuais para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.094937-1 - COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X VALQUIR DUARTE Despacho:Ao exequente sobre o ofício de fl. 70/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.151549-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FREDERICO MARSIGLIO SOARES DE MOURA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 28 VERSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.068265-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X IVAN DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725) Despacho:A avaliação a que se refere o credor ocorreu há cerca de 03 (três) anos atrás, razão por que se mostra defasada, até para evitar futura alegação de preço vil. Cumpra-se fls. 177. \r\n\r\nProc. 2002.001.004537-8 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. Sem prejuízo,aguarde-se por mais 30 dias a informação de outras instituições financeiras. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113670-4 - LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 91, INFORMANDO SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.033571-0A - YEN MOTORS COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041066-4 - ELIANE PEREIRA MOUS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Em razão da manifestação desfavorável do réu, deixo de designar AC. Venha a prova documental suplementar requerida pelo réu, no prazo de 10 dias. Após, à autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.149705-4 - JORGE GARCEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo a emenda. Anote-se onde couber o valor da causa. Desentranhe-se a cópia da petição da emenda para instruir o mandado e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.099524-3 (13588) - PEDRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DIONISIO (RJ-017022)) X ALVARO MANUEL PARADELA MARUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Despacho:Em se tratando de processo em fase executiva que fora suspenso para a regularização da representação do primeiro réu e em razão da inércia do exeqüente em promover tal providência, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 1998.001.045600-3 - LEIZER JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Indefiro o ora requerido pelo exeqüente, haja vista que a ordem de bloqueio de valores se mostrou insuficiente para garantir o crédito exeqüendo. Cumpra-se fls. 647. Oficie-se a instituição financeira indicada às fls. 650 para que disponibilize o valor bloqueado em favor deste Juízo perante conta judicial sob a administração do Banco do Brasil. Após, com a resposta deste último, lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.113811-6 - MARIA LUIZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X EDUARDO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da Defensoria Pública, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.150580-0 - MIRIAM RODRIGUES DE SA TRUGILHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X SUN HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.061930-7 - MARIA DO SOCORRO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X VIACAO TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III c/c 238, parágrafo único do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.151037-8 - BANESPA S/A ADMINISTRADORA BE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS. 463, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. OS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO E DOS AGRAVOS DEVEM SER DESAPENSADOS E ARQUIVADOS, COM A JUNTADA DAS PEÇAS PERTINENTES NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.012100-5 - POLYANA MEGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Cumpra-se fls. 379. \r\n\r\nProc. 2000.001.012421-3 - ANTONIO CONSENTINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Decisão:Considerando que o devedor limita-se a impugnar e não havendo concordância destes últimos quanto aos valores apresentados às fls. 396/400, esclareçam as partes se os valores objeto da medida cautelar serão utilizados para eventual pagamento do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2003.001.102996-6 - CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS SA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Na forma de fls. 327, a reiteração do ofício foi diligência do Juízo, eis que não houve requerimento para tanto. Portanto, deve o cartório providenciar a remessa do mencionado ofício, sem necessidade de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.038275-2 - CLINGER DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X COOPERKOMBEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Despacho:Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.049784-3 - HILZEMARIE DE PAULO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Esclareça a credora diante dos termos do despacho de fls. 104, sendo que a hipótese, ao que parece, recomenda a suspensão da fase executiva em razão da inexistência de outros bens penhoráveis. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.148599-1 - MARIA JOSENEIDE DE MELO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los e afastar a omissão apontada, passando a presente a integrar os termos da sentença antes proferida. Na verdade, em se tratando de responsabilidade civil proveniente de relação contratual, os juros moratórios devem fluir a partir da citação, nos termos da súmula nº 54, do STJ. Quanto a correção monetária, a contagem deve incidir a partir da publicação do decisium. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067435-7 - RITA REGIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Preclusas as vias impugnativas, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.195552-4 - FÁBIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DA PRIMEIRA RÉ NO VALOR DE R$ 1.728,05, COM OS DADOS DA R. CONTA MENCIONADA NO ITEM 2 DE FL.15. SABENDO QUE NÃO HÁ PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, ALÉM DE ESTAREM PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. CITE-SE INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.026382-1 - ANTONIO CONSENTINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Esclareça o consignante acerca da apresentação do saldo diante do cosntante às fls. 84. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.063761-9 - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Às partes sobre o retorno do ofício de fl. 1062. \r\n\r\nProc. 2000.001.115279-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIO VIEIRA SOARES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Como não houve citação do réu, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.100193-6 - ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ABBR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X FERNANDO JOSE DA CRUZ JUNIOR Despacho:Indefiro a suspensão por falta de previsão legal. Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 5 dias. Decorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081407-3 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:... Afasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido diante da inexistência de qualquer óbice a pretensão deduzida no processo. As razões invocadas pela primeira ré para suscitar a carência de ação, na verdade, fazem alusão ao próprio mérito da causa e serão apreciadas em momento oportuno. Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, pois as condições da ação e os pressupostos processuais são averiguados segundo a relação jurídica deduzida no processo (res in iudicium deducta). In casu, verifica-se que a ré não nega a existência do contrato mencionado na petição inicial e de que contratou os serviços prestados pela autora. |nexiste nulidades a reconhecer; declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos diatmes do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.059084-5 - JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA E OUTROS Despacho:Esclareçam os interessados a renovação da diligência no mesmo endereço face a fé pública conferida as certidões proferidas pelo Oficial de Justiça, devendo diligenciar outro endereço com vistas ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134964-8 - JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas a fl. 319. \r\n\r\nProc. 2004.001.048737-9 - JOSE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.107227-0 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.063812-0 - ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pela credora, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento e nulidade de clausula contratual de serviço \r\n\r\nProc. 2007.001.176171-7 - TELMA MARIA AVELAR BALLY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:ANOTE-SE ONDE COUBER A RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO CONSTANTE A FL. 45. RECOLHA-SE O VALOR FALTANTE ( FL. 49). DEFIRO A TUTELA PLEITEADA CONSIDERANDO PRESENTES SEUS REQUISITOS ENSEJADORES COMO FUMUS O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE REVERSIBILIDADE DA MEDIDA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ MANTENHA O AUTOR NO HOSPITAL OU SE SE ENCONTRA, A FÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, SOB PENA DE SER APLICADA MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ( CEM REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DO ITEM 2, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050846-9 - FLÁVIA FRANCO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CREDICARD BANCO S A E OU TRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1. À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DA SEGUNDA RÉ E SOBRE O AR NEGATIVO DO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.009704-2 - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANESPA S/A ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:D.R.A. POR DEPENDÊNCIA, EM APENSO. CERTIFICADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.012444-6 - LOAINE AZEVEDO GUIMARAES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X INSEL INDUSTRIA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.024555-6 - ANA CAROLINI FERREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Rejeito a apelação, por não ser o recurso cabível de uma decisão. Esclareço que não há como aplicar o princípio da fungibilidade dos recursos, já que o Agravo de Instrumento deve ser encaminhado ao Eg. Tribunal de Justiça e não ao Juízo. Certificada a preclusão da decisão de fls. 377/379, deve o cartório dar cumprimento às determinações nela constantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.052579-6 - RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JAMIL ABDO (RS-022830) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, nego-lhes provimento, por não haver na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Esclareço ao embargante que o Acórdão de fls. 147/150 estendeu a condenação para abranger-lhe, razão pela qual os réus são solidariamente resposnáveis pelo pagamento da verba relativa a compensação pelos danos morais causados. Portanto, ambos os réus são responsáveis pelo total do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.096815-5 - DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X NILCE MAGALHAES E OUTRO Despacho:DIANTE DO CERTIFICADO ÀS FLS. 57, REITERE-SE A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS MENCIONADOS (TELEMAR E LIGHT), DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O PROTOCOLO DOS MESMOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151286-9 - SIDNEI GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CLÁUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES E OUTRO Decisão:Os documentos ora apresentados demonstram que o autor não detém o perfil de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50. Verifica-se que o patrimônio titularizado requerente o permite arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, o que impõe o indeferimento do benefício. Recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, apreciarei o requerimento de exclusão da primeira ré do pólo passivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.022487-8 - RAIMUNDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) AS PARTES ACERCA DE FLS 1213/1214. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.137110-8 - ROSANIA PAULA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao réu, para comprovar o pagamento das custas processuais adiantadas pela autora no feito, no prazo de 5 dias, na forma estabelecida no acordo, sob pena de iniciar-se a execução com relação a tal verba. \r\n\r\nProc. 2003.001.090763-9 - PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X BANCO ITAU SA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.030479-4 - IRACY SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099502-0 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X JUAREZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado, por mandado, para que comprove o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057656-6 - MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DANIEL LIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054537-2 - LUIZ SERGIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Indefiro, eis que o feito já está com baixa. Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 5 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049202-4 - JOSÉ LUIZ MACHADO FINGOLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 2007.001.124361-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Requer o autor a concessão de antecipação da tutela jurisdicional com o objetivo de que o agente financeiro se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito, sob alegação de abusividade das cláusulas que compõem o contrato de financiamento celebrado para a aquisição do veículo automotor descrito na inicial. Entendo que não estão presentes, na espécie, todos os requisitos do artigo 273 do CPC para o deferimento da medida, em razão da mora confessada pelo autor, o que afasta o pressuposto do fumus boni iuris exigido pela Lei Processual. Pelo exposto, indefiro a antecipação de tutela requerida. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.101031-7 - BROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Na verdade, o recorrente pretende a imposição de efeito infringente que a hipótese não comporta, sendo certo que a estipulação das verbas sucumbências decorrem de maneira lógica da própria conclusão firmada na sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.007634-8 - WANDA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.025827-8 - ROSILEIA MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X JOSE D OLIVEIRA SOUZA ALVES E OUTROS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.040311-6 - FACTISA FOMENT MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESPÓLIO DE ERWIN PAUL BRIFFOOZ) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Revogo a liminar concedida. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 371354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "371352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115683-1 - MARLUCE BITTENCOURT VELASO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 70/72. (p3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005858-4 - MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X UNAMAR CLUBE S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030892-4 - JOÃO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X HOSPITAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) À parte autora, em réplica, no decêndio legal. (p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.055789-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DIVERSU S DECORACOES E MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre os cálculos do contador - custas finais\". (P/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.022369-0 - FRANCISCO ALBERTO LOPES DAVIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X UNIAO PREVIDENCIARIA UNIPREV Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.131669-0 - ELISANGELA COUTINHO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro no valor certo de R$ 14.000,00 ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor desta condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.165742-0 - OZÉIAS TOLEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) `As partes sobre o Laudo Pericial. p2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.048359-5 - BARENBOIM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO MARCIO SILVEIRA (RJ-001920), Dr(a). PEDRO MARCIO SILVEIRA (MG-004800) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO 1o.RÉU, Bco.Itaú SA ... ACOLHENDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios com relação ao 1o.réu que fixo em R$ 1.000,00 ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS constantes na Incial, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... e DECLARO NULO os títulos de 25643/A e 25593/A sacados por Viternat Lab.Ltda.; DECLARO INEXISTENTE a dívida representada pelos referidos títulos; DETERMINO o cancelamento do requerimento do protesto efetuado pelo 2o. réu e da distribuição dos títulos e CONDENO o 2o.RÉU ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral ... Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios ...em 10% sobre o valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1991.001.071753-1 (14672) - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MML CADILLAC AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.090065-1 - EDSON VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X NERIANA SILVA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.85.( P 02) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.152653-4 - MARIA PENHA MONTES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) 1.Anote-se o patrono do embargado. 2.Após, ao embargado. / P2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.065466-8 - HELOISA GOMES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.33/35 ( P 02) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.090673-2A - FUNDACAO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) X CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.099180-6A - LLOYDS TSB LEASING S/A ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287)) X LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-070910) Ao impugnante para complementar as custas. (p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096156-1 - RT PORTUGAL COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA P GONCALVES (RJ-087596), Dr(a). WILSON LEANDRO SILVA JÚNIOR (SP-164602)) X CLX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.487/491 E 492/496 ( P 02) \r\n\r\nProc. 2004.001.088296-7 - DANIEL JORGE ZINECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Esclareça a apelante em que fase se encontra seu recurso sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.092568-1 - RENATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.145418-9 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que o réu remunere o autor no percentual requerido na inicial, com relação ao plano Verão de janeiro de 1989, ou seja, 42,72%, retirando-se destes cálculos os juros que estejam prescritos, ou seja, os qüinqüenais. Condeno o réu, em face de sua maior sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.014051-7 - ROOSEVELT BRAZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao credor (autor) sobre o depósito efetuado pelo devedor às fls. 113. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.023511-8 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:... por não vislumbrar defeitos na prestação de serviços da ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.128458-5 - FRANCISCO JOSE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.009394-0 - BAREBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO MARCIO SILVEIRA (RJ-001920) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO 1o.REQUERIDO, Bco.Itaú SA ... ACOLHENDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios com relação ao 1o.réu que fixo em10% do valor oferecido à causa ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INTEGRALMENTE para convalidar a liminar anteriormente deferida, tornando-a definitiva, condenando o 2o.requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa principal ... / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072448-1 - ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO ( R$ 673,14 EM 10/10/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.047946-9 - EDILSON FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais desta comarca, determinando a remessa dos autos ... / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088892-8 - MILDRID CATHARINA VAN SCHERPENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X LEONE LEILÕES DE ARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016) À parte autora, em réplica, no decêndio legal. (P3) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118521-4 - HELENA LAGE ROTTEMBERG (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.73/166 É TEMPESTIVA.EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 02) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093767-8 - JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Sem a ocorrência de defeito na prestação de serviços, não há que se falar em indenização com base em defeito na prestação destes serviços. Portanto, não há dano moral a ser ressarcido. Além do mais, o mero vício de qualidade do serviço oferecido somente excepcionalmente poderia conferir ao autor um direito a ressarcimento por dano moral, o que evidentemente não é a hipótese dos autos. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045600-7 - DANUSA CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065) MANIFESTE-SE A RÉ,SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. P.01 \r\n\r\nProc. 2007.001.045960-4 - GUTEMBERG CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS.39; REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 10/01/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.017741-4 - FRANCILEIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.079617-0 - MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:A fim de evitar a nulidade, ao autor ante a nova documentação. / P3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.093676-6 (20686) - FERNANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X DANIEL ALVES DE SOUZA E OUTRO Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao autor para retirar os ofícios, em cumprimento à Promoção Ministerial de fls. 289/v\". P/3) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.072856-1 - EVERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X L J COSTA E CIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065003-1 - JOAO CARLOS GARCIA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aguarde-se a conclusão da perícia na ação de cobrança em apenso. / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.001911-0 - JOAO CARLOS GARCIA RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Despacho:1.Fls.427: Desentranhe-se e junte-se na Consignação em apenso. 2.À vista do depósito dos honorários periciais às fls.406/407, intime-se o expert para início dos trabalhos, com urgência. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.154271-8 - CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2007.001.007279-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL- ABACO- SOHAKU- IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CLAUDIO FIGUEIREDO DE FREITAS VALE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Fls.53/60: Nada a prover, eis que exauriu-se a jurisdição com a sentença prolatada. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.053917-0 - CONDOMÍNIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ZENOLIA DE JESUS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.070058-7 - ITALO ASCOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Ao autor para recolher as custas processuais devidas. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.090983-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ASTRID STEFANIE VOLLMERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Fls.44/45: Para análise de J.G., traga a parte ré a última declaração do I.R. / P3 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.110714-4 - ELIZABETH DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.342: Manifeste-se a autora. / P1. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.061352-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ROBERTO GIANNINI ENRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (Conta de Custas remanescentes) DE FLS. 193. (P. 4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.056883-8 - PEDRO BORGES LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.158234-1 - DEBORAMA DROGARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082834-3 (16242) - ANGELO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X GRUPO DIVINO SMC SANITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MÁRCIO COSTA DE CARVALHO (RJ-100578), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.007728-6 - MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MOACYR ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)), Inventariante: MARIZE ALVES DE SIQUEIRA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.122620-2 - NILZA DA SILVA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.103292-8 - THOMAZ JEFFERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). PAULO ROBERTO D OLIVEIRA JUNIOR (DF-014982)) X DANIEL CORREA ANTUNES Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno dos ofícios\" (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.026311-0 - DAVID HAAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO DINIZ FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (SP-166881) Fls.78/98: Ao autor sobre a exceção de pré-executividade. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.086906-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOARES ROSAS (RJ-104475), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RUBEM ESPINDOLA DE AGUIAR Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre o retorno do ofício\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.026667-7 - TANIA ERMELINDA GUSMANN (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768)) X LUIS MANOEL SAUWEN DE ALMEIDA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO REQUERIDOMÀS FLS. 49. (P. 4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.130725-6 - PAPELOCRACIA ENCADERNADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venham os memoriais, no prazo igual e sucessivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. / P1. \r\n\r\nProc. 1998.001.031956-5 - CARLOS EMILIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)), RENATA SANTOS DE SOUZA), NATHÁLIA BARROS DE SOUZA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2000.001.031152-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Fls.601/610: Ao credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.125037-9 - MICHELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLAUDIO MARCAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536) DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073671-3 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO ROBERTO MADUREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.069857-3 - LEGNALDA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... A completa digitalização da rede de telefonia para permitir a identificação de todas as chamadas se tornará obrigatória somente a partir de agosto de 2007, conforme resolução Anatel No.432 ... 2006 ... A matéria já se encontra sumulada pelo nosso Tribunal ... Súmula no.110: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.124226-5 - NEUSA MARIA LOMBARDI DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLI), Síndico: OSCAR MARTINS LOBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para determinar que o condomínio réu construa uma rampa de acesso para a locomoção do 2o.réu, não sendo necessariamente a indicada na inicial, podendo ser a rampa dobrável, indicadas às fls.71, que seria mais prática e econômica, em 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença ... sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00. Condeno réu ao pagamento das custas processuais, inclusive honorários do Sr.Perito e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.014888-7 - ESPOLIO DE RAQUEL HARIN DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (Conta de Custas remanescentes) DE FLS. 216. (P. 4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054703-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CRISTINA CARDOSO LEOPOLD Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para convalidar a liminar já deferida, tornando-a definitiva com o trânsito em julgado da presente, a fim de possibilitar ao autor, junto ao DETRAN, efetuar todas as providências necessárias para, caso necessário, tenha que transferir documentação do veículo discriminado às fls.3 para seu nome. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1978.001.100261-3 (23457) - ESPOLIO DE JACINTHA MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X EMASA-ENGENHARIA E MINERACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015293-0 - RAMIRO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 4) \r\n\r\nId: 371352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.015810-4 - ELITA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X FLORA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 85. cite-se. Providencie a supte. a citação de todos os supdos. Designo audiência de Conciliação para o dia 05/03/08, às 14h 15min. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.059459-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Int. o executado como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048176-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA MARIA DE PAULO MENIUK (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108455-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ FERNANDO BATISTA LIMA Despacho:AO SUPTE SOBRE FLS.61. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199781-6 - PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO Decisão:JUNTE, O SUPTE., A PEÇA INICIAL DA AÇÃO PROPOSTA NA COMARCA DE BELO HORIZONTE, INFORMANDO AINDA, EM QUE FASE AQUELE PROCESSO SE ENCONTRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171803-4 - MARCO ANTONIO DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CELSO DE OLIVEIRA (MG-076432)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.188542-0 - LUIZ CARLOS SOARES PINTO DE LIMA E OUTROS X JOSE LUIZ SOARES PINTO LIMA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188588-1 - SEBASTIÃO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207)) X JAQUELINA GOMES BATISTA), Confrontante: CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188683-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII X MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, JÁ QUE INEXISTE PREVENÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA DO DÉBITO AINDA PENDENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.032928-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:CONVOLO O ARRESTO EM PENHORA. INT. DA PENHORA OS EXECUTADOS. AVERBE-SE O ATO CONSTUTIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.098386-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X BRASTUBO CONTRUCOES METALICAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.076256-8 - MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ENGEBIO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.416 V. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018228-5 - VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.088046-8 - MARIA ALIDAIL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X COOPERATIVA CATUMBI COOPERATIVA DE TRABALHO E CONSUMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:FLS.243. INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. O PROCESSO JÁ FOI RETIRADO TÃO SOMENTE PARA CÓPIA E SÓ DEVOLVIDO DOIS DIAS DEPOIS. FLS.239. ANOTE-SE NA CAPA. JUNTEM AS PARTES A SENTENÇA NA 27ª V.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.003537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:FLS.252. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142713-9 - ANDREIA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC ( DIVIDA R$ 18.441,86 / CUSTAS R$ 490,15). ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,98),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,98),( TAXA JUDICIÁRIA 01016 R$ 368,83) \r\n\r\nProc. 2007.001.009041-4 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010207-6 - ARÍDIO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.054162-0 - ANTONIO CARLOS VASCONCELOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066001-2 - MARCOS CONDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069162-8 - MARIA JOSÉ AFFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072081-1 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076752-9 - VILMA DULCETTI AVELLAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094710-6 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104345-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS Despacho:Designo audiência para o dia 05/03/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145045-1 - MARIA DE LOURDES BORGES MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 27/02/08, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175297-2 - JOSÉ POMBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC S A Despacho:ESCLAREÇA, O SUPTE, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067747-4 - PEDRO JOAQUIM DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:INFORME O AUTOR QUAIS OS NºS DAS CADERNETAS EM QUE NÃO FORAM JUNTOS OS EXTRATOS FACE AO CONSTANTES DE FLS.70 e 85. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109907-0 - SANDRO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.187971-6 - ROBERTO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, O SUPTE, QUAL O MES E O VALOR A SER CONSIGNADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148317-7 - RAFAEL DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187485-8 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECCÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA. REGULARIZE À SUA REPRES. PROCESSUAL. INSTRUA A EXORDIAL COM OS DOCS. QUE COMPROVAM OS FATOS ALEGADOS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.051470-6 - HARALD GOETZ LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X PETER BAUER MENGELBERG (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECRETANDO o despejo do imóvel situado na Rua Roberto Lopes Ferreira nº 100, apartamento nº 1608, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, nos termos do art. 63, §1º, alínea \"a\", da Lei de Locações. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142694-5 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.102582-5 - DULCINEIA FREIRE ZOLLINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938) Desentranhe-se e cumpara-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.175064-1 - CARLOS CASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:EM PROVAS; AO C.E. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.064158-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO SERVICO COMBATENTE LTDA Decisão:DEPREQUE-SE PARA AVALIAÇÃO E HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.083058-8 - JESUS MARIA SARACIBAR LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BAWMAN AGROPECUARIA E COMERCIAL S/A Despacho:FLS.150/151. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084047-1 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143984-0 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES Despacho:ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008917-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON WANDER FREITAS E OUTROS Ao autor para recolher as custas da nova diligência (R$ 12,24 em A.O.J, R$ 0,61 de FUNPERJ e R$ 0,61 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.115422-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE ROBERTO CARNEIRO Ao exeqüente sobre o ofício de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.188006-8 - ESTÂNCIA RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297)) X GENTIL ALEXANDRE DA SILVA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PAGUE AS CUSTAS. COMPROVE, O SUPTE, O PROTESTO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Decisão: ... Desta forma, tendo em vista que o Contador observou, devidamente, os critérios estabelecidos pelo E. Tribunal de Justiça, apurando a ocorrência de excesso de execução, ACOLHO, em parte, a impugnação, definindo como saldo residual devido ao impugnado, após o primeiro depósito, a quantia de R$ 2.067,33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003387-5 - TERMOMIL TECONOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EDITORA O DIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:PENHORE-SE O NUMERÁRIO. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.053801-0 - JOSE SARAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.070144-8 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E FC FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031170-4 - IVAN ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL DE VANCE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.057501-0 - FÁTIMA FRANCISCA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107716-8 - MARLENE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.062165-8 - VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:FLS.238. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.208508-9 - ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:FLS.1538. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.167476-4 - ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X HERINGER TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS (MA-003423) Despacho:FLS.434. DESENTRANHE-SE JÁ QUE FIRMADO POR ADV. QUE NÃO REPRESENTA A PARTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.167476-4 - ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X HERINGER TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS (MA-003423) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.424/426 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.014089-4 - ELIEZIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:J. Oficie-se ao Bco. do Brasil para que estorne para a conta judicial o valor de R$ 1920,00indevidamente creditado na conta 20530-3, ag. 1855-4. \r\n\r\nProc. 2003.001.105087-6 - JOEL VASQUES PALACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Às partes sobre fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2005.001.019959-5 - MARCIA GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X THE WINNER AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA DEPOSITAR EM 48 HS A ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.013234-0 - LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.191/192 e 194/195. \r\n\r\nProc. 2006.001.030181-1 - ALBERTO PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:O RÉU É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( ART. 12 DA LEI 1060/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.061572-9 - ELKE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A RÉ PARA QUE SE PRONUNCIE ESPECIFICAMENTE SOBRE O DOC. DE FLS.14, QUE REPRESENTA QUITAÇÃO DAS FATURAS DE OUT. E NOV. DE 2005, FEV., MARÇO E MAIO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.152751-4 - OZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171314-0 - CLAUDIA TAVARES MATHIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTROS Despacho:SO É PERMITIDA A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS EM FACE DE UM MESMO RÉU. ( ART. 292 CPC). ASSIM, EMENDE A INICIAL PARA COLOCAR UM ÚNICO SUJEITO NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187263-1 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BEACH SUCOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, A SUPTE, SE A ADMINISTRADORA DO CARTÃO CANCELOU AS DESPESAS NÃO RECONHECIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187373-8 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 05/03/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.188687-3 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X JORGE HIROYUKI NITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.073868-2 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X DINIZ FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:FLS. REITERE-SE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106329-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GEOTECNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. FLS.382 V. \r\n\r\nProc. 2004.001.064575-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLUCE BORGES DA SILVA Despacho:FLS.281. O OFICIO DA RECEITA FEDERAL JÁ INDICOU O ENDEREÇO. PROVIDENCIE O SUPTE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104827-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO Despacho:FLS.184/186. DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047909-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO RICARDO DA SILVA REAL NUNES Despacho:JUNTE O AUTOR A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195712-0 - J SHOLNA REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X EDITORA JB S A Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.082283-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Despacho:FLS.247; EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. FLS.248/281:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.094924-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.155529-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 20% DA RENDA BRUTA DO RÉU ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. INDEFIRO A CONCOMITÂNCIA DE ARRECADAÇÃO, VEZ QUE EM TESE PODERÁ HAVER RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE EM DETRIMENTO DO CREDOR.INICIALMENTE CUMPRA-SE A DILIGENCIA NO RIO DE JANEIRO. AO DEPOSITARIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.067475-8 - MARCIA OTTONI BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135473-5 - CELSO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:RECOLHA O SUPTE AS CUSTAS NA CONTA-CORRETA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123403-1 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188489-0 - MONICA CHRISTINA AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela face a ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações da suplicante. (...). Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para comparecer à Audiência a ser realizada em 05/03/08, às 14hs. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE CUJAS RAZÕES SÃO ADOTADAS.ASSIM, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO DEPOSITARIO JUDICIAL PARA ARRECADAÇÃO.INT. O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA QUE RECOLHA OS RENDIMENTOS E OS ENTREGUE AO DEPOSITARIO, SOB PENA DE PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140922-6 - ESPOLIO DE MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X JORGE LUIZ CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Às partes sobre fls. 217/224. \r\n\r\nProc. 2007.001.187714-8 - ESPOLIO DE CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA Decisão:REGULARIZE O SUPTE SUA REPRES. PROCESSUAL. JUNTE DECL. DO IMPOSTO DE RENDA, E DE HIPOSSUFICIÊNCIA, ALÉM DA DECLARAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029739-2 - CABRAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 9.115,43; NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082294-2 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TELERJ CELULAR S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Ao exeqüente se o depósito quita o débito, em relação à 1ª ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075868-9 - HERDEIROS E SUCESSORES DE RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:MANTENHO O PERITO NOMEADO. AS CUSTAS DO PROCESSO FORAM DEFERIDAS, A FINAL, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE ANTES DO PROFERIMENTO DA SENTENÇA OS AUTORES DEVERÃO PAGAR AS CUSTAS. ( AQUELES QUE NÃO POSSUEM GRATUIDADE DEFERIDA).REJEITO OS QUESITOS FORMULADOS PELA AUTORA, PORQUANTO TOTALMENTE IMPERTINENTES NUMA PERÍCIA MÉDICA; ( FLS.909/913) E NºS = 4,5,6,7,8,9,10; 12,13,15,16,18,19. ASSIM DEVE O PERITO RESPONDER AOS QUESITOS: 1;3;17; 20; e FLS.914: 1, 2 e 3. NO QUE CONCERNE AO 2º QUESITO DE FLS.909, DEVE O PERITO RESPONDER TÃO SOMENTE QUAL O TIPO DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES; E SE AS INSTALAÇÕES SÃO COMPATIVEIS: HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. AO AUTOS P/INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111028-7 - EDER SIMAS DA SILVA, WALLACE LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA, WASHINGTON LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149872-1 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.118984-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X SIGRID DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. OS EXECUTADOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ( FLS.341).APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.041873-8 - LAIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Republicação: Os honorários periciais serão pagos a final pelo sucumbente. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125586-1 - VAGNER DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195415-5 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:JUNTE, O SUPTE., DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INFORME, O SUPTE., QUAL O VALOR DO EMPRÉSTIMO, O Nº DE PARCELAS, O VALOR DE CADA UMA, COMPROVANDO AS PARCELAS PAGAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.154315-5 - NADIA MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104326-2 - CHRISTIANE DENISE SANT ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HSBC BANK BRASIL A Decisão:JUNTE, A SUPTE, A GUIA DE DEPÓSITO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, JÁ QUE EMBASOU, A SUPTE SEU PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA ADUZINDO QUE RETIRARA A GUIA; O QUE SE PRESUME SER PARA DEPOSITO ( 5 DIAS). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 289. Defiro. \r\n\r\nId: 371356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080185-9 - ALINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:1-DEsigno A.C.I.J. para o dia 19/03/2008 Às 14;40 horas . Intimem-se os devem comparecer.2-Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.147646-4 - JOÃO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1979.001.702997-7 - FRANCISCO MACHADO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE CASTRO CHELOTTI), HEBE DA SILVA CHELOTTI Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2004.001.073007-9 - ESPÓLIO DE NEWTON MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ESPÓLIO DE ELFRIEDA HEHL NIEMEYER Despacho:Ao arquivo(feito com baixa). \r\n\r\nProc. 2006.001.165241-0 - ANNA LUIZA TORRES DE CARVALHO PARDAL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X JOSÉ PINTO DA FONSECA MARQUES Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.044636-9 - HENRIQUE DE ALMEIDA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X FRANKLIN DE SOUZA CARDOSO Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067773-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X VALDOMIRO SANTOS DIAS Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.031471-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ADAILTON LOPES PEREIRA Despacho:fls.124-Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.064638-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIO CESAR DE BARROS Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030738-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X JAILTON DE JESUS GOMES Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129220-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA PINTO DA SILVA DILOURO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:Proferi despacho, na ação, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.163733-0 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PEIXOTO Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165817-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ROSITA MARIA BRASIL SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.083895-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIBEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ALAN KARDEC BOTELHO OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Nada requerido em 10 dias, ao arquivo -art.475,§5° do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.113868-2 - RICARDO RECHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X GILSON DOS SANTOS FILHO Despacho:Defiro a expedição de ofício a SRF E Telemar. \r\n\r\nProc. 1998.001.174974-9 - ESPÓLIO DE ELISEU MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X OSWALDO DE OLIVEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533), Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) Despacho:Ante fls.292/293-diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.102704-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Ao exequente para dizer sobre o andamento atualizado da C.P. , expedida a fls.208. \r\n\r\nProc. 2002.001.128443-5 - MARIA CRISTINA DE MELO SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139)) X ELIZABETE MIGUEL Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159225-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X COMPANHIA NACIONAL DE FUMOS E CIGARROS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2003.001.152964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X KATIA VERONICA A PIETSCH E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2004.001.051290-8 - NILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.064595-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JOSE RODRIGUES CAVALCANTE Despacho:fls.312-verso -diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.111508-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X W SALENGUES ENGENHARIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2005.001.100144-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA, Síndico: MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS Decisão:1.Recolha a ré a diferença da taxa judiciária.2. Dê-se mandado de pagamento ao Leiloeiro, no valor de seu crédito.3. Pague ao exeqüente o que sobejar.4. Intime-se o executado para complementação do depósito, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.151078-8 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARDOSIA BRASIL MIN IND COM LTDA Despacho:fls.79/80-Certifique-se, retornando, após. \r\n\r\nProc. 2006.001.055115-3 - ALEX EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-fls.125-Dê-se mandado de pagamento ao perito; 2-Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067944-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MIRIAM CRISTINA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Despacho:Fls. 76 - À credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.129106-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X GILLIATT LUIZ FRAZAO MOREIRA Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147353-8 - ANTONIO JOSE DA SILVA ALEXIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158024-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRABEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOHANN WINIWARTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.167113-1 - MARIA SALETE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1-fls.59-Diga a credora. 2-Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls.58 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009093-1 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X UNIBANCO S A Despacho:1-ANote-se a conversão do procedimento sumário.2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 19/03/2008 às 14;30horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014520-8 - ESPÓLIO DE CATHARINA ALEVATO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) WILDNER REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018633-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILMAR GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028321-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ELIZABETH M. SILVA DE FARIA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.030366-5 - AURENICE MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2007.001.036833-7 - MARIA DE FATIMA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1-Certifique-se sobre custas pendentes; 2-Nada requerido, em 05 dias ao arquivo-art.475,J§5°do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039316-2 - AILTON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... julgo EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.044418-2 - NELSON LEMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a diferença no valor de R$ 24.669,60, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente... \r\n\r\nProc. 2007.001.045753-0 - EDIVALDO AURÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas, voltem.2. Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.046874-5 - MARIA DAS DORES RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não atendido o determindo à fls.17.Recolhidas as custas , voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.051059-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MÃO NA MASSA PROD ALIM LTDA Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052461-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANTONIO MANUEL PENAFORT PINTO QUEIRÓS Despacho:Cumpra-se fls.31-quanto à baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.054021-3 - JOÃO RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062525-5 - CRISTIANE MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-fls.30-Desentranhe-se os documentos e entregue-se, ficando as respectivas cópias;2-Defiro a gratuidade para exclusivos fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.062616-8 - JHONATAN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...julgo EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.068139-8 - ESPÓLIO DE FESTO FIGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068424-7 - ALVARO DUMAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Defiro J.G. 2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069035-1 - NEUSA ARÊAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069175-6 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:... julgo EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.071646-7 - ANAMARIA REGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072706-4 - CLÁUDIO FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Por ordem verbal da Drª Juíza Daniela Brandão Ferreira,fica a Audiência redesignada para o dia 27/11/2007, às 14:15 horas, ficando cientes as partes. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.Alaíde do Prado Russo01/14328 \r\n\r\nProc. 2007.001.074685-0 - ZEIR AGUIAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não atendido o determinado à fls.15. REcolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.075394-4 - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Nada atendido ao determinado À fls.13, indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.083588-2 - ROBERTO NAZARETH TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Não atendido o determinado à fls.14,indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.083849-4 - ANA LUIZA TAMASIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.086290-3 - MARIA ELIANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090667-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO DONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE WALTER LEMOS GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092074-5 - MARIA TERESA MARZOTTO FESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES E OUTROS Ao interessado sobre o retorno dos ARs negativos \r\n\r\nProc. 2007.001.119868-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ELEGÊ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA E OUTROS Ao autor sobre o retorno dos ARs negativos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178808-5 - MARILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677), Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X BANCO DO BRASIL S A A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072747-7 - HEBE NEWTON LOPES FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Intime-se, por via postal, a parte autora, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls.23,\"1\", em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.197094-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X MONTREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Decisão:Aplico a multa de 10%, prevista no art. 475, J, do CPC. Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem, conclusos, em 10 dias, para a verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 1998.001.198271-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOVANIRA JANUARIO VALCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA (RJ-131554) Despacho:1-Dê-se mandado de pagamento à credora. 2-Ao executado, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2000.001.054175-4 - SOCIEDADE RADIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERRE (RJ-044662)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.146333-9 - CERVEJARIA INDEPENDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X MASSA FALIDA DE LANZARA GRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053) Despacho:J.Dê-se mandado de pagamento. 2-As partes, ante o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.034295-8 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IBI ADIMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:Fls. 239 - Diga a ré, já tendo se manifestado a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.015107-2 - RICARDO ALMADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LUCIA DE PASSOS COSTA E OUTRO Despacho:fls.74-Recolha a parte autora as custas devidas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115582-6 - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X FRANCISCA BASTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.086391-0 - GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X PADU BRINDES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA EUCLIDES TEIXEIRA BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464) Despacho:Apensados à ação que se reporta conexa, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107177-4 - GENESSI REIS, Procurador: CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débiro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006746-5 - ROBERTO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Fls. 55- Anote-se.2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.001.094378-3 (18169) - ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTA DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA (RJ-049915)) X LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.142480-0 - JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ROSE MARY SEBASTIANA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 203 - Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.103311-0 - IRMANDADE DE SANTISSIMO SACRAMENTO DE ANTIGA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X NEWGLASS DECORACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042529-1 - RAMIRO FIDALGO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X CHRISTIANE MACHADO PICARELLI LUCAS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008729-4 - AFRANIO DARRIGUE DE FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:fls.77 e 80-Diga a autora, ante os depósitos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.040160-2 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS E OUTRO Decisão:1-fls.37-Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. 2-Venham as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.050580-4 - HENRIQUE TOMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X JOAO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123670-2 - HAROLDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1-Esclareça-se a fase em que se encontra a ação que se alega conexa, comprovado.2-Comprovem os embargantes seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123641-6 - RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.077691-7 - CARLECI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL B S FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213) Despacho:Extraia-se certidâo ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.159787-1 - HENRIQUE TOMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X JOAO BAPTISTA FERREIRA URUGUAI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.028009-2 - LIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X PAULA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:1-J.Dê-se mandado de pagamento. 2-Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:fls.217-Às partes ante o informado pelo contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.037415-1 - JOAO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X HENRIQUE TOMAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... , \r\n\r\nProc. 2007.001.145946-6 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). ROMULO DE OLIVEIRO NASCIMENTO (RJ-156703E)) X MARIA THOMÁZIA COUTINHO RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.025896-5 - GABRIEL CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X ARTEVENDA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138993-0 - ERNILDO DAMASCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016221-8 - CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.072754-4 - AMÉRICO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recolham-se as custas em derradeiros 10 dias. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não cumprido o determiunado à fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.001.075869-3 - MARIA ISABEL NEVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO REAL Sentença:... julgo EXTINTO o feito..., \r\n\r\nProc. 2007.001.078086-8 - ISABELLA SALGADO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X PORTO SEGURO SEGURADORA S A Despacho:1-Anote-se o correto nome da requerida. 2-À requerente, ante os documentos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.103804-3C - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X ANDRESSA DE FARIAS FEHLBERG (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1. Corrijam-se os registros, eis que a Impugnada é Cardiobarra e não a autora da ação principal.2. Após, ao Contador, para verificar a conta de liquidação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.105280-2 - ROBERTO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1-Cumpra-se fls. 230, \"1\". 2- Após, dê-se vista à DP, inclusive, sobre a fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 2006.001.136410-5 - CARMEM ALBONETTI ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SEVERINO SEVERIANO MARINHO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035742-0 - ANA CAROLINA CAMPOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC), em 19/03/2008 às 14;10horas . Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.183808-8 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X CANADÁ VEÍCULOS LTDA Despacho:1-Recolha-se a diferença de taxa apontada. 2-Venham cópias para a contra-fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.072848-5 (19536) - PAULA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LIVRARIA CULTURAL GUNABARA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:J.Dê-se mandado de pagamento. Ao exequente, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 1998.001.165739-9 - JOAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 215 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2000.001.003231-8 - FRANKLIN MINGOZZI SAMPAIO X NOELI DE MELLO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:À D. P. Nada requerido, em 05 dias, ao arquivo art.475, J§5°do CPC. Dê-se ciência À D.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.026327-4 - AILTON FLOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se fls.362. \r\n\r\nProc. 2001.001.011509-3 - HELENA ALBA DE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Ao interessado sobre a certidão parcialmente cumprida do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.130605-2 - RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:1-fls.269-Dê-se mandado de pagamento. 2- Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls.271 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.149277-9 - QUILATEX RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X REAL EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao arquivo , conforme fls.163. \r\n\r\nProc. 2005.001.046496-5 - CANDIDA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.267 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120291-7 - FABIO ABREU LAURO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.004869-0 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X ONEIDA PEDROSA LIMA NOGUEIRA Decisão:Nada requerido, em 05 dias-AO ARQUIVO-ART. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123614-3 - MARILENE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:À autora, ante a certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.149167-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) BRASCAN ENGENHARIA IMOBILIARIA E CONSTRUÇOES S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 19/03//2008 às 14;50horas n. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1978.001.703160-0 - OLYMPIO SILVANO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIZIARIO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-007614) Despacho:1. Restaure-se a distribuição.2. Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.006284-4 - FISHING INDUSTRIA DE BARCOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (RJ-039718)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Decisão:Cancele-se a distribuição, Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.101390-5 - RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:DÊ-SE BAIXA, REMETENDO-SE AO ARQUIVO OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.127164-5 - COMINT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA. (RJ-012667)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). MAURO BONACCORSI (RJ-001732B) Decisão:1-Cumpra-se fls.343, \"2\".2-Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.091965-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOAO PEREIRA GOMES), Fiador: JOAO DE MELLO PAULO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2000.001.114432-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X LELIS DUTRA MOURA Despacho:Ante fls.71/72-diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.031758-3 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MILTON DISKIN Despacho:Ante fls.180/181-Diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.038199-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDIA CONCEICAO ALVES BRANDAO Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.063901-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PIMET PROJETO INSTALACAO MANUT EQUIP TELECOMUNICACAO LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2001.001.071583-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRENANDO FRANCISCO QUEIROZ E OUTRO Despacho:Ante fls.167/168-Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.127152-9 - GUTENBERG MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X COLORFAX COMERCIO E MARKETING LTDA E OUTROS Despacho:Afirmada por termo a ausência, intime-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.151075-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.087067-5 - ACOUGUE PALACIO DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X TOP SERVICE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:1-republique-se fls.369-corrtemente-Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.125075-9 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X EDSON DIAS CARDOSO Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2004.001.056605-0 - ARCO MEDICAL C A A A BARBOSA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X ABL ONCOHEMATOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.080167-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X DANIELE LOURINHO DALLAVECCHIA Despacho:Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos, em 10 dias, para a verificação do resultado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.101682-9 - MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:..., JULGO EXTINTO o feito... , \r\n\r\nProc. 2003.001.072501-0 - EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONA RIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao contador, para rever ou informar, ante a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.147523-3 - WALTER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149031-3 - SERGIO ROBERTO SCHIFFLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Dê-se vista ao Banco Itaú, voltando após para apreciação de fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 2005.001.089158-2 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO YORIMAR (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:1. Confiram-se as custas.2. Digam os autores se não se opõem à baixa , valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.081242-8 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2.Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042994-6 - ANTÔNIO JOAQUIM RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Diga ao autor, em 05 dias, se voncorda co a extinção e baixa do feito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.171228-5 - SERGIO RICARDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHABRIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)), Nomeado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Aos interessados, para providenciar entrega de ofício à CEF. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.006308-0 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X MICHAEL ROBERT ROYSTER (Adv(s). Dr(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA REIS (RJ-107240) Despacho:Cumpra-se fls.49- \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.098620-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X GIMMICK CONFECCOES LTDA Decisão:Intime-se, por via postal, a parte autora , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls.164 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.033544-5 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X JORGE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Decisão:AO ARQUIVO-ART. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095734-9 - NILTON CESAR BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.125276-3 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053605-0 - SERAPHIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:\"Recebo os recursos adesivos nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019279-0 - MARCO ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Diante disso, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.154745-5 - HELIO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...Acolho os embargos,... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.061891-7 - SANDRA PINTO DA SILVA BILOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208837-6 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ELTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-069858) Despacho:Ante fls.268/269-Digas a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.140093-2 - ELINAI TELES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Despacho:fls.309/310-Às partes sobre a transferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.058724-0 - FRANCISCO VERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:fls.144/145-Esclareça, eis que nâo se refere a despacho deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110285-8 - ERIKA MORAIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121753-4 - ROSEANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:.Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais no importe de R$ 12.000,00, (doze mil reais) corrigidos a partir da sentença e a ressarcir o valor de R$ 328,51, corrigido a partir do desembolso, sendo ambas as importâncias acrescidas de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente... \r\n\r\nProc. 2006.001.130653-1 - NILZA ENEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155928-7 - REGINA CELIA CIRILO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 50- Defiro o prazo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012756-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.054707-6 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:Ao réu, ante o acrescido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167490-0 - RITA GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Cite-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.134648-3 - RUBEM JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059723), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s),SERGIO AUGUSTO NAYA , CPF/MF 001.838.141-34, na pessoa de seu patrono Dr.(s). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO ,OAB/RJ nº 059.723, da penhora sobre o imóvel com trinta e oito hectares e setenta e dois ares (38, 72,00) de terras denominado \"Brilhante\" ou \"Josafá\" localizado no município de Laranjal/M.G, adquirido po Luiz Carlos Naya Filho, conforme escritura de 30 de agosto de 2002, registrada em 02 de outubro do mesmo ano, sob o nº 05 na matrícula 8.842 e três hectares , nove ares e seis centiares (3, 09,76) de terras da fazendadenominada \"Brilhante\", \"Córrego São João\", localizada no município de Laranjal/ MG, adquirida por Luiz Carlos Naya Filho, conforme escritura de 30 de agosto de 2002, registrada em 02 de outubro do mesmo ano, sob o nº 02 na matrícula 8.099 , nos termos do art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.015893-0 - ANDREA LELLIS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Ante fls.198 e 501-diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.095143-2 - RENATO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134925-6 - ISMAEL GARCIA CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145931-1 - AVIDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nId: 371360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.007868-8 - CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ULTRAKOR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA E OUTRO Decisão:Fl.74 - Indefiro, por ora, a citação por edital, tendo em vista que não foi diligenciado o endereço informado à fl.58. Regularize o autor nos termos de fl.12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057689-9 (18602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIOS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARIA GERCIDA PAIXAO ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Decisão:1) Restaurem-se as capas dos autos;2) Cumpra-se a parte final da decisão de fl.770. Após o retorno, ao Leiloeiro sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2002.001.137883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Decisão:Desentranhe-se a petição de fls.462/466 e documentos de fls.467/516, umavez que anexados aos autos por quem não faz parte do feito. Ademais, a pretensão do peticionário requer a propositura da Ação própria e mesmo assim dentro do prazo fixado em lei. Quanto a petição de fl.530, o Oficial do Registro de Imóveis deve registrar a carta de sentença, mormente se há prenotação que já caducou pelo decurso do tempo, vez que trata-se de ordem judicial e não de requerimento. Assim, acolho o pedido de fl.530 para determinar a expedição de mandado de averbação para o registro da carta de arrematação em favor da arrematante Karina Ferreira Reis. \r\n\r\nProc. 2004.001.101172-1 - CONDOMINIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NOEL CORVISIER WOLGUEMUTH Despacho:Fl.175 - Diga o executado sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.119754-3 - CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X MARIA EUGENIA COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:1) Diga o credor sobre o alegado à fl.177. Quanto ao pedido de fl.179, nada a prover, vez que o bloqueio já foi solicitado;2) Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005718-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X POSEYDON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:Chamo o feito à ordem para acolher o pedido de prova testemunhal de fl.70, motivo pelo qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se por mandados as testemunhas arroladas à fl.43, devendo o réu, entretanto, informar o endereço das mesmas em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101552-7 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, vez que, diante dos documentos apresentados, não se enquadra o autor na condição de hipossuficiente. Venham as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.182409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) DEBORA DE ALMEIA CARVALHO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18 de janeiro de 2008, às 13:45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.113140-6 - MARIA ORTENCIA MAGALHAES AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) Venham os quesitos pela parte autora, em derradeira oportunidade no prazo de 5 dias. Cumpra, ainda, o determinado no apenso em 5 dias;2) Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários à fl.134. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115427-3 - ANA PAULA CORREA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Fl. 154/157 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022329-3 - MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias;2) Venha o índice. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070966-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X MANOEL BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060210-3 - SALVADOR MANOEL DE FRANCESCO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X MARCIA CARVALHO MATTOSO DA COSTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.114564-9 - MARIA JOSE LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X LUCIA HELENA DE SOUZA MOURA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076750-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Requeira a parte o que aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.049652-2 - RED INDIAN S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089397-1 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG VENTURA FARIAS (RJ-002412A) Despacho:Fl.364 - Esclareça o credor o pedido, vez que além de incidir, na hipótese, o imposto de transmissão, o ofício trazido aos autos refere-se a instituto distinto e entre outras partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.082274-0 - MARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARIA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776) Despacho:Diga a autora sobre a proposta apresentada pela executada às fl.115/116. \r\n\r\nProc. 2004.001.105493-8 - A HIRATSUKA DESIGN E ESCULTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA Despacho:Fl.45 - Cabe à parte requerente a providência junto ao referido órgão. Diga o exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.044353-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIELLE DA SILVA CANDIDO Ao exeqüente sobre certidão cartorária de fls.112. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.016130-7 - GRAZIELA BARONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO (RJ-092667) Certifico que as petições nº 20050618783 de 13/04/2005 e nº 20050225152 de 11/02/05 encontran-se estraviadas. Aos interessados para que forneçam as cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017001-0 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) Não havendo prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias;2) Venha o índice. \r\n\r\nProc. 2007.001.075652-0 - JOSÉ RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo a emenda ofertada à fl.27/28;2) Cumpra o cartório a parte final da decisão de fl.24. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.009872-7B - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO TURRA (SP-176950) Sentença:Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação à gratuidade, condenando a parte impugnante ao pagamento das custas do incidente e dos honorários advocatícios da parte impugnada, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).PRI. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094124-1 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Para se evitar duplicidade de ações, chamo o feito à ordem para determinar que a parte autora esclareça o contido na certidão de fl.33, devendo também trazer aos autos cópia da inicial do processo mencionado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087160-6 - CENTRO CULTURAL DA FOTOGRAFIA CINEMA E SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Cite-se para audiência que ora designo para o dia 18 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062286-0 - CARMELITA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fl.1151/1152 e os acolho para determinar o não recolhimento das despesas processuais apuradas pelo contador, em virtude da gratuidade concedida à autora;2) Remetam-se à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2003.001.031047-7 - MARLUCIA MARIA MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO Despacho:1) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.034420-7 - EVA OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Informem as partes sobre eventual julgamento do agravo, conforme certidão de fl.366 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.061639-8 - VIVIANE ANDREIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X A K TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2005.001.022152-7 - HONILDO DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JUSTINO BRANDAO (SP-026410) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor à fl.442. Expeça-se mandado de pagamento. Certificada a regularidade das custas, que deverão ser rateadas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033890-0 - J J IMEX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, como requerido à fl.173;2) Intime-se o devedor para pagar a alegada diferença, em 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.085393-3 - TESTE SOLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Fl.56 - Recolhidas as custas para baixa, e vindo as respectivas cópias para substituição, desentranhem-se os documentos como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.032976-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Despacho:Já que houve concordância de ambas as partes, homologo os honorários solicitados pelo perito à fl.199. Providencie o Condomínio autor o depósito dos honorários em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026122-1 - JOSÉ ANTÔNIO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18 / 01/2008, às 13:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038282-6 - SELMA ARIGONY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se o mandado de pagamento, como requerido à fl.44. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148240-3 - TATIANA ESTELLA MAZONI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.041906-4 - CARLOS AREOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido de fl.596;2) Diante da decisão de fl.576, parte final, diga a parte autora sobre o alegado à fl.590/591. \r\n\r\nProc. 2007.001.047070-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Decisão:1) Fl.142 - Nada a prover, vez que o pedido já foi apreciado na decisão de fl.68;2) Digam as partes se, não havendo outras provas a produzir além das constantes dos autos, pretendem o julgamento no estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.069488-3 - ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X HOTEIS BIARRITIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:1) Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal, sendo que a referida já consta da planilha apresentada pelo credor;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083277-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 89/93, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038056-3 - GISELLI FARIA CATALDI X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fl.148 - Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.135013-0 - GILMAR DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA (DF-008834) Decisão:Fl.546/547 e 548/551 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.155524-5 - VITOR BUENO SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ATL TELCOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000648-8 - MONIQUE RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre a pretensão da Sra. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031600-3 - ELENITA GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066461-3 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SOLAR PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) À parte autora sobre fls. 108/147. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047085-9 - ALEXANDRE GOLDEGOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:1) Fl.349 - Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento devendo esclarecer o credor se pretende a extinção do feito;2) Certifique o cartório sobre o retorno do mandado expedido à fl.338. \r\n\r\nProc. 2007.001.091052-1 - ROBERTO DANTAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TATSUYA IWAMOTO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/ 01/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.147581-0 - FLAVIA NOGUEIRA LOBATO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Não há ainda que se falar em penhora, vez que não foi intimada a executada para pagamento. Regularize a credora o pedido nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.061778-9 - CARLOS EDUARDO P B CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X BANCO ABN REAL ANRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Venha, pela parte ré, no prazo de 5 dias, suas alegações finais. Após o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.151607-9 - TOMMY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Tendo em vista que a sentença é líquida, cabe a parte credora apresentar a planilha atualizada do débito. À D.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036707-2 - STELLA CAROLINA DE SETA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105039-1 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:1) Designo audiência preliminar para o dia 11/ 01/2008, às 13:45 horas. Intimem-se;2) Certifique o cartório, diante do alegado à fl.347, se o 2º réu foi regularmente ci tado. \r\n\r\nId: 371358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.001421-5 - ELIANA GIMENES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL O SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081494-2 - JAIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Designo o dia 11/03/08, às 16h, para a AIJ. Intimem-se as partes e o Ministério Público para o ato. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032351-0 - ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A Aos autores sobre o ofício da Receita Federal. Portaria 01/01. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067082-8 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) Despacho:Considerando que, a teor da certidão de fls. 180, a ré Lego Fomento Mercantil foi regularmente intimada na pessoa de sua advogada, à autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.072680-9 - NOVAKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119196-0 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X BAUMER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO CARLOS CORSINI GAMBÔA (SP-074083) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar de sustação de protesto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL formulado na ação principal e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, condenando a reconvinda ao pagamento da quantia de R$ 6.850,00 (seis mil, oitocentos e cinqüenta reais), deferindo-se à ré-reconvinte o levantamento do valor que se encontra depositado à título de caução, correspondente à quantia que se encontra em aberto pela compra das mesas cirúrgicas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181276-2 - LUCIA MARIA CAMPELLO DE OLIVEIRA X JOSE RICARDO CARVALHO DE ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.065850-3 - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALTAMIRO AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Aguardando o fornecimento do nº do CPF da Sra. Leiloeira para a expedição do mandado de pagamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1998.001.047695-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323), Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B)) X RITA DE CASSIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS (RJ-053482), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.109570-0 - JULIANA VERONEZI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X SIGLA SISTEMAS GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083528-3 - MARCIA REJANE HENRIQUES DE PRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100726-6 - JOSEFA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O OFICIO OU INFORMAR O ENDEREÇO PARA O ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112404-0 - LEDA PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas processuais especificadas às fls. 118 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.149396-3 - FABIO ANDRE NOVASKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048125-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X NOVA NET INFORMÁTICA LTDA Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.062702-1 - FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Fls. 170/171: ao contrário do pretendido pelo réu, os honorários pleiteados às fls. 168 estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes. Desta forma, homologo-os. Fls. 172: considerando que a decisão de fls. 164/165 determinou que é responsabilidade do autor adiantar os honorários, venha o depósito. Efetivado o mesmo, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068490-9 - JOSÉ CARLOS MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Não há o que se reconsiderar na decisão de fls. 28/29 nem como se conceder a gratuidade de Justiça ao autor, que inclusive recolheu todas as custas devidas nesta demanda. Assim, cumpra-se o que ali foi determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079022-9 - AMERICA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando que não há nos autos mandato constituindo o signatário de fls. 50/51 patrono do réu, não conheço do seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.098678-1 - ROSINEIDE MARCIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.180464-9 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Ao impugnado - Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120731-3 - LAURA JANNUZZI LAGOEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X ASBRASEP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.025801-6 (22969) - JOSE VERIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARCELO MAIA SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). FÁBIA LOPES DA PENHA (RJ-065109) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.079905-1 - COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X SANTOS SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES CIVIS E CRIMINAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084603-0 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ELEVADORES MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091651-7 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Despacho:Fls. 230/235 e 264/265: pelo que se percebe do acórdão de fls. 202/207, houve a anulação da sentença, determinando-se a liquidação da sentença proferida nos autos principais por artigos. Dessa forma, determino o desentranhamento das petições acima mencionadas e sua juntada nos autos principais, lá abrindo-se conclusão para que se proceda à liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.108491-1 - LYDIA MARIA DE QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231) Despacho:Em cumprimento à determinação da 2ª Câmara Cível, e apesar da certidão de fls. 29, republique-se fls. 27. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.039929-8 - RITA DE CASSIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS (RJ-053482)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323), Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B) Despacho:Desentranhe-se fls. 42/46 e junte-se nos autos em apenso, lá abrindo-se conclusão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.075864-7 - JULIO BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Fls. 500: defiro a retificação no pólo passivo como requerido. Façam-se as diligências legais. Após, à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092871-0 (23751) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JULIO BOGORICIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Fls. 352: considerando que é incumbência do credor trazer aos autos planilha dos valores devidos, indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial. Fls. 353: defiro a retificação no pólo passivo como requerido. Façam-se as diligências legais. Após, à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 1998.001.005392-9 - DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:designo o dia 27/11/2007 às 10 horas para que o réu efetue a entrega do carro à parte autora no escritório de sua advogada situado na Rua da Quitanda nº 60/12º andar, centro, Rio de Janeiro.Defiro a penhora no rosto dos autos, no valor especificado às fls.357... \r\n\r\nProc. 1998.001.011511-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA Aguardando cópias de fls. 193/194 para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios administradores (fls. 12) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, e antes da penhora on line, intimem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.140148-6 - LUIZ MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 258) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, e antes da penhora on line, intimem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.133363-5 - ELISA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro a expedição de novo mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.036225-3 - LUIS EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X IDAL MESSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) Despacho:Fls. 537: expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.083697-4 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X NEIDE PERES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.109148-4 - FAER EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X QUICKGRAFIC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113663-7 - DENTAL LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre o depósito de fls. 219. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.132027-8 - REGINA HELENA FERNANDES ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.000342-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre o depósito de fls. 132. Portaria 01/01. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040878-5 - LUCIA DA SILVA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Considerando que o réu juntou aos autos o documento pretendido (fls. 44) e considerando ainda que não há como se executar provisoriamente os honorários advocatícios, indefiro o requerimento de fls. 52/54. Considerando que a autora não ofereceu contra-razões, cumpra-se a 2ª parte de fls. 45. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.001783-8A - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Decisão:Considerando que não foram recolhidas as custas devidas, e considerando ainda que tal obrigação deveria ter sido cumprida quando do oferecimento do incidente, a teor do disposto no art. 19 do CPC, rejeito liminarmente a presente impugnação, condenando a impugnante ao respectivo pagamento, nos termos do art. 20 § 1º do citado diploma legal. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003282-7 - JORGE AMARAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X CLÍNICA SÃO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Às partes sobre a marcação do exame pericial e a proposta de honorários do Sr. Perito ( fls. 187 ) - Port. 01/01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126464-1 - JOSE NIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Uma vez que não há nos autos o comprovante do recebimento da intimação, reitere-se fls. 220. \r\n\r\nProc. 2003.001.115140-1 - JEFFERSON ALCANTARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Verifico, nesta oportunidade, que a presente demanda versa sobre reparação de danos materiais, morais e estéticos, bem como pensionamento, tudo devido de relação de trabalho existente entre as partes. Ora, dentre as inovações da revolucionária Emenda Constitucional nº 45, que certamente solucionará os problemas da lentidão do Judiciário, está a dilatação da competência da Justiça do Trabalho...Dessa forma, declino de minha competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.108580-9 - RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Considerando que não há grave dano de difícil ou incerta reparação que possa a devedora sofrer, indefiro a concessão de efeito suspensivo e determino o desentranhamento de fls. 214/225 e sua autuação em apenso, lá abrindo-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.030751-8 - ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BRADESCO S A Aparte autora para o recolhimento das custas onforme discriminado as fls. 17. Port. 01/01 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.049145-4 - FAER EDITORA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X QUICKGRAFIC EDITORA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167897-6 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X BAUMER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO CARLOS CORSINI GAMBÔA (SP-074083) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar de sustação de protesto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL formulado na ação principal e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, condenando a reconvinda ao pagamento da quantia de R$ 6.850,00 (seis mil, oitocentos e cinqüenta reais), deferindo-se à ré-reconvinte o levantamento do valor que se encontra depositado à título de caução, correspondente à quantia que se encontra em aberto pela compra das mesas cirúrgicas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076940-7 - ELZA GONCALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046020-5 - ADILSON CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que a súmula 41 do TJRJ estabelece que \"quando vencido, o beneficiário da Justiça gratuita deve ser condenado nos encargos sucumbenciais, conforme dispõe a Lei nº 1.060/50\", deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087637-9 - MARIA JOSÉ BARBOSA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X HSBC SEGUROS SEGURO VIDA CASH (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087002-0 - RICARDO FREITAS HAUTEQUESTT (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X FÓRUM DE IPANEMA E OUTRO Ao autor sobre a devolução da citação postal - Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110148-1 - MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.043451-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUSIA OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123105-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AUGUSTO ALVES BRASIL Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150525-0 - MOACIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.023733-4 - JOSÉ VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Ao autor sobre o depósito (Port. 01/01) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022700-6 - LEONIDES RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050479-3 - DELVACIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016381-8 - SARA MARANGONI DA SILVA LODE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.095330-1 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL OUROCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, rejeito a preliminar e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se há ou não capitalização dos juros por parte do réu. Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr.º Moysés Marins Baptista (tel.: 2621-2604) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr.º perito a formular sua proposta de honorários, sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nId: 371361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077783-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GLAUBER DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.007436-2 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELLI Despacho:Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.140539-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS DE PAIVA E OUTRO Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015046-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.139710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYAGRUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X IGARASSU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO GONÇALVES DE OLIVEIRA (PE-024256) Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.142112-5 - JACYRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.161370-2 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao autor sobre agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.018643-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO YURI MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Decisão:Nada a reconsiderar, mantendo-se a decisão de indeferimento da JG. Venha o depósito, no prazo de 48h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.028493-2 - LUIS ROSENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.068028-0 - ILDA FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072825-1 - ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES PEREIRA (RJ-061482)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073387-8 - MARIA BIATA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.094126-8 - LENIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Tendo em vista a parte autora não ter atendido a decisão de fls.20 item 1, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.098704-9 - MICHELE DE JESUS CÂMARA NOBLE (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.102469-3 - MARIA GUARINO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) REPUBLICAÇÃO: Partes legítimas e bem representadas (...) Tendo em vista não haver mais provas a serem produzidas, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.179632-0 - ADELMA NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052790-7 - MARCIA MARA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013759-5 - JOSENILSON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (...) Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.086557-8 - EDUARDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009688-0 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.123943-9 - ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIROS ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Ante a certidão cartorária, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.058155-4 - ESPOLIO DE MANUEL CARNEIRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X CELIA SILVA ANTUNES Decisão:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.009155-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDO SANTORO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091605-5 - AGENOR MARQUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MARINICE LUIZA PEDROSA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.049150-7 - JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:As partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046318-6 - AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X NILA LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se da penhora. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.009256-3 - JOSÉ CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PAULO SÉRGIO SOARES SCOLFORO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Sentença:(...) Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS (...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029711-0 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X SUPRIWAY COMERCIO E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA UCHOA VIEIRA (SP-088309), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Fls. 87, as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.063990-0 - NILA LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:As partes sobre prestação de contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.133739-3 - MARCIO PARAISO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Às partes, sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.151663-2 - ANDRE FEITAL DOMINGUES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.155044-2 - LUZINETE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X JORGE ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075735-4 - ELMAZA RIHAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.031031-0B - DIVAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ALMIR LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.076661-6A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A)) X CO FIBER COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.093084-2A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X ANTONIO DA SILVA PARRILHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.041859-6A - MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X JOSÉ AROLDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392) Decisão:Ante a certidão cartorária, indefiro de plano a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093084-2B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X ANTONIO DA SILVA PARRILHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097125-0 - BRUNO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.113032-8 - MÁRCIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X POUSADA SHENKON LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181111-3 - NILSON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.171289-1 - VILMAR RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Venha o endereço atualizado das testemunhas. \r\n\r\nProc. 1999.001.031031-0 - ALMIR LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989)) X DIVAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Aguarde-se a decisão da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.044076-0 - EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 627/628, ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.088722-9 - CECILIA SEVERINA PAZ (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao executado sobre o documento de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2007.001.002711-0 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.005556-6 - EDISON LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117753-9 - WALDOMIRO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Satisfativa C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.088381-5 - JOSÉ CARLOS BARROS AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.060605-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PAULO CESAR DE SOUZA ARIMONTE Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064415-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599)) X SUPERMERCADO LEONNE LTDA Decisão:Fls. 68, esclareça o pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052626-5 - AYRTON DE WOLF (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2003.001.093280-4 - IMMR COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.115270-3 - JORGE JOSE DE SA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.137767-1 - VALTER PEREIRA ALEGRIO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:À executada sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.075003-0 - ANDRE GUSTAVO MORANDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Expeça-se guia, alertando a parte que o descumprimento do prazo legal, importará em aplicação da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.157774-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.158181-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a mesma. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.013283-4 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COOPERATIVA CAPIXABA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS COOPERCAP (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488), Dr(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (ES-003901) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.014620-1 - ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO, vez que a sentença restou omissa, confirmando a ma nutenção tutela antecipada;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.079048-5 - DILMA LUCIA VASCONCELLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093084-2 - ANTONIO DA SILVA PARRILHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.105238-0 - MARINA VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111399-9 - MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇAO E SERVIÇOS ELETROMECANICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.115888-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X MILL ASSESSÓRIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Venha o recolhimento das custas da reconvenção, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nProc. 2007.001.151894-0 - SCHOENWETTER E ASSUMPÇÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.182415-6 - JORGE LUIZ MALTA RAMIN (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO FINASA S A Decisão:Apesar do documento de fls. 18 apresentar um rendimento líquido de R$ 1.341,15 este não condiz com a prestação do contrato objeto da lide no valor de R$ 2.967,68 o que caracteriza uma omissão de rendimentos; portanto, o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033609-9 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.181953-7 - SÉRGIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.084355-9 (25148) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HPE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158885-0 - MAURICIO MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.053826-9 - ROGERIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANERJ SEGUROS S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.025586-9 - 3003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.001.084869-1 - REGINA CELIA CORTES GAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.163286-1 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:(...) ULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.033002-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.095288-6 - LAVINIA FREIXIEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X JOÃO JOSÉ TAVARES Decisão:Cite-se. Com a vinda da contestação, dê-se vista ao MP. Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.009200-7 - ISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097864-1 - GEIZA ALBANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114226-4 - JEAN VITOR DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180062-0 - JOSÉ BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a vinda da contestação, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.145474-0 - MARIA AURORA GENTILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.083013-8 - DEJAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre agravo retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.003622-2 - JANI VIEIRA DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:Ante ao acordo entabulado entre as partes e a decisão do agravo de instrumento, oficie-se ao FETJ para inclusão das partes na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103181-8 - BABY CARE COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 371364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.137320-3 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X ORLANDO CAMPOS E OUTROS Despacho:Designo AC para o dia 16/01/2008 às 13:45 horas. Cite-se. Intime-se (P/2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.012758-9 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X JOSE ADMILSON AGUIAR Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (P/8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.059894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Venha planilha (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.118304-2 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X DULCINEIA NEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Diga o autor se há interesse em penhora on line. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.003453-8 - LUCIANA MARTINELLI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Homologo o acordo, ressalvando que as custas são integralmente devidas pelo sucumbente(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.007329-5 - IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Assiste razão a diligente serventuária que certificou quanto ao recolhimento das custas pela parte autora, portanto, reconsidero, tão-somente, na decisão à fl.74, quanto ao deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.011895-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALZIRA PEREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:1- (...) efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.016207-3 - EDNA DOS SANTOS SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Esclareça o réu a utilidade da medida extrema requerida no item b de fl. 63 (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.066167-3 - JOSE LUIZ D ALMEIDA BARONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl. 111: À I. prolatora da decisão embargada. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.069155-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO REAL S A Despacho:Cite-se (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.072346-0 - WILIAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre honorários periciais às fl. 76.(P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.075401-8 - VILMA CAMARDELLA F DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1-Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.075428-6 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Aguarde-se por 30 dias (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.087899-6 - ANTÔNIO OTAVIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, vindo cópias autenticadas dos mesmos, certificando o cartório, com as cautelas de praxe. (P/8) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002074-0 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Designo audiência dia 15/01/2008,14:30 (P/3) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125218-5 - PAULO ROBERTO DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de IR. (P/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.121074-4 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Distribua-se por dependência.Certifique-se.Autue-se.Oficie-se o SERASA para que não inclua o nome do autor a pedido do réu, cabendo ao autor retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.036609-0 - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:E-se mandado.Após, ás partes (P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.062932-4 - MARCELO RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.082146-6 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Complemente o depósito o devedor (P/7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026000-2 - MARIA DE LAS MERCEDES PROL VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Tendo em vista as questões suscitadas pelo autor designo audiência preliminar dia 15/01/2008, 14:30 (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.054338-5 - ADELINO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X NEIDA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Verificado no sistema Comarca que há petição para ser juntada, deixo, por ora, de proferir qualquer decisão, determinando o retorno dos autos ao cartório para juntada da petição e, após, voltem conclusos. (P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.147081-0 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCELO ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO Decisão:Fl. 92 : Oficie-se SRF (p/3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047032-6 - JURACY DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) Decisão:Desentranhe-se.Cumpra-se (P/8) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.137035-3 (24332) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NILO SERGIO MAISONNETE GOULART E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:Fl. 187 Defiro (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.034543-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SOLIDA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:1) Regularize a parte exeqüente sua representação processual, vindo os documentos de fls. 89, 90/91, 92 e 93 em originais ou devidamente autenticados. 2) Venha, ainda, pelo exeqüente planilha atualizada do débito, como determinado à fl. 86.(P/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.130256-9 - JJW QUEIMADENSE ELETRICA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CONSTRUTORA SENDON LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Comprove a advogada o cumprimento do art. 45 CPC. (P/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.121384-8 - GUSTAVO SOUZA LEAO LAURIODO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Indique o credor o leiloeiro. (P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.055241-8 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIA VITORIA DE ABREU BODAS (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Decisão:E-se guia, venha o pagamento em 48 h. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.027002-7 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GONÇALO ALVES MADEIRAS LTDA Despacho:Verificado no sistema Comarca que há petição para ser juntada, baixem ao cartório para juntada da mesma e, após, voltem conclusos. Quanto a petição às fls.48/49 será apreciada oportunamente, para que não haja decisão conflitante.(P/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301523-5 (12204) - PAULO SOBRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X FREDERICO DA SILVA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). DAISY F. SANCHES (RJ-012286P) Despacho:Oficie-se a SRF pelo CPF do executado. (P/8) \r\n\r\nProc. 1999.001.073659-2 - EDILAMAR DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) ESPOLIO DE GENTIL COSTA PAES LEME E OUTROS, Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL (RJ-078152), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Suspendo o feito (P/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.086937-1 - MARCELO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CNT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Fls. 480/481 - Ante a impugnação à execução apresentada pela parte executada e que se encontra em andamento, sem decisão, por ora, nada a prover.(P/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.106782-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE HENRIQUE COLACO E OUTRO Despacho:I-se o leiloeiro (P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.054442-3 - CLAUDIA MARCIA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X PAULO WALTER DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA (DF-009776) Despacho:Fls. 338/339 - Ao Autor sobre resposta do ofício. (P/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.066596-6 - VIRGINIA MARIA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMINIO SOLAR DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:Diga o credor se dá quitação (P/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.059894-4C - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Ante o não recolhimento de custas, rejeito liminarmente a impugnação. (P/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.048621-4A - ITALO GARRITANO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759) Despacho:Em provas (P/9) \r\n\r\nProc. 2000.001.086937-1B - CNT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X MARCELO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Em provas. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.086978-3A - ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA, Inventariante: MARDINECIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Em provas (P/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.023881-4 - CELIO EMILIO KRIEGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON LUIZ SURDI (SC-009068), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569) Despacho:Mantenho a decisão (P/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.053912-7 - OSVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X SOCIEDADE COMERCIAL DO VOUGA PRODUTOS INFLAMAVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Homologo o acordo, ressalvando que as custas são divididas pelo sucumbente (P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.141378-6 - ALDO LACERDA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fl. 394: Defiro (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.094319-0 - LUCIARA ROSA BONADIMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:(...) efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas (P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.150353-8 - ARMINDO TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SOCIEDADE DOS VINHOS BORGES S A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) Despacho:Às partes (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.010498-0 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.016301-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Despacho:Em réplica (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.044915-5 - EDUARDO GARCIA CARRULO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.82/93, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.064484-5 - MARCO AURELIO BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BARDESCO S A Despacho:Cite-se (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.107297-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEA WORLD NAVEGAÇÃO E OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Decisão:1- Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias. (P/1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.072707-3 - ARG LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG-058439)) X SINOPEC INTERNATIONAL PETROLIM SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Fl. 693 Defiro vista (P/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133679-6 - ADEMAIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:J. Às partes. (p/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062319-2 - ANA BRAGA RIPARDO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias.(P/1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.051023-3 - DURVAL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham as custas de baixa apontadas na certidão de fl.18, pelo autor, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ.(P/7) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041042-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO LUIS T DE BRITTO Decisão:Fl. 25 defiro (P/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.107715-1 (19999) - NANCI VELOSO DE CASTRO LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:À I. prolatora da decisão embargada. (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.028451-0 - MIKESZEDECK CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À I. Magistrada vinculada. (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.013941-9 - EDUARDO PEREIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Deposite o réu os honorários periciais (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.029230-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X FABIANA SOUSA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Venha a certidão de RGI original. (P/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.095887-1 - EDNA SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:(...) efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.054793-1 - RUBIANE GUARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CARAHYBA SILVA (RJ-001330B)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HOSTINS (SC-010405) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/8) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152216-4 - CLÁUDIO CEZAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cite-se (P/8) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090841-5 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Venha a guia em original. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.152004-6 - ANDRE OURIVI NIECKELE MASSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:(...) efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.080451-4 - MAURICIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AC dia 28/01/2008, às 15:45 (P/9) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023756-5 - ROGÉRIO DA SILVA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo A Preliminar. dia 28/01/2008, 13:30 (P/9) \r\n\r\nId: 371372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.073575-9 - ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X CASTELO COUNTRY CLUBE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.De ofício, convolo o presente procedimento em comum ordinário. Oficie-se o D.R.A. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022722-9 - CONDOMINIO DO EDIFICO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMUEL GARCIA DE SA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.153572-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ODMER JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 89/105, uma vez que a parte executada já havia sido intimada às fls. 72. Nada a prover quanto ao petitório de fls. 95/103. \r\n\r\nProc. 2006.001.032250-4 - NADIR TEIXEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.097939-6 - DALETE PIRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.134381-3 - ANSELMO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.147978-4 - MARIA GERALDA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 90/103: recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.011707-9 - ERLI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...recebo os embargos e lhes dou provimento para suprir a omissão apontada e, outrossim, indefirir o requerimento formulado pela companhia... \r\n\r\nProc. 2007.001.032647-1 - MILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.034950-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRÉ MORAES Decisão:Designo o dia 5/03/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046235-4 - IZANETE FATIMA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 48/54, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049872-5 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.060534-7 - LUIZ FLÁVIO LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322), Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X CENTAURO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.067879-0 - DIVA AMOEDO DURAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261), Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068457-0 - TANIA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.074746-4 - MARIANA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.084392-1 - RUTH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.103931-3 - MARCELO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito fundado no artigo 267, VI, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.106023-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X IVAN COELHO DA FONSECA Ao autor sobre certidão de fls. 82 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.126591-0 - KÁTIA WANDERLEY DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.152600-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X JOSÉ GUSTAVO MAGALHÃES MACHADO Decisão:Designo o dia 3/3/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.143687-7 - FABIANA SABINO DA SILVA X LEGIAO DE BOA VONTADE - LBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.015310-0 - FABIANA GARCINDO DAYRELL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:...diga então o que pretende. \r\n\r\nProc. 2001.001.079489-0 - MARCO LUSOLI (Adv(s). Dr(a). MIRIRIAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 107 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.011631-4 - SONIA CANDIDA DE OLIVEIRA DE CAMPOS X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 146: ao perito contábil, na forma requerida pela autora.Fls. 147: concedo os vinte dias requeridos pela administradora do cartão de crédito... \r\n\r\nProc. 2006.001.114287-0 - SUELY SOTELO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 5/03/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155572-5 - MARIA INES RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.063401-1 - CONCEICAO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO SBT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda demandada e declaro a extinção do processo sem resolução do mérito em relação a ela, fundado no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa junto ao D.RA..Outrossim, defiro apenas a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias, requerida pela primeira ré. Indefiro a produção de prova oral, bem como o depoimento pessoal da autora, por considerá-los desnecessários, impertinentes e irrelevantes para a solução do presente litígio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012928-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078) Decisão:Fls. 231, parte final: ao embargante. \r\n\r\nProc. 2002.001.053910-7 - ESPOLIO DE JOAO LIRICCHIA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X MATALURGICA FLAMINGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Ao autor sobre certidão de fls. 13v. \r\n\r\nProc. 2007.001.096524-8 - HOMERO PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C)) X MARIO MENEZES CARNEIRO Despacho:Cite-se, dando-se ciência aos eventuais sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120276-5 - ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X JORGE ROBERTO MARQUES DA COSTA Decisão:Recolhidas a diferença de custas apontada na certidão de folhas 16, cite-se, dando-se ciência aos eventuais sublocatários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031524-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CONJUNTO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2003.001.085450-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X AP MOLLER (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Fls. 538/539: ao exeqüente, sobre a suspensão do curso do processo requerida pela executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041748-0 (19033) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ATS ASSESSORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Recolhias as custas , desentranhe-se adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.095084-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SONIA MARIA ROCHA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.101824-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BAR E RESTAURANTE CHURRASCOBRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Fls. 106, recolhidas as custas, citem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.020817-4 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO X SO SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.034117-4 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRÁFICAS RAFF SERVIÇOS E ARTES LTDA Ao exequente sobre certidão de fls. 85. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.108899-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X UNICOND RIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS S A Ao autor sobre certidão de fls. 27. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.012928-2A - ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X JOSE ANTONIO DA SILVA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Decisão:...recebo os embargos e lhes dou provimento ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139581-1 - AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.030208-6 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097059-9 - MARLY ALVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.054731-0 - GEORGINA DE FAUCIGNY LUCINGE BRANDOLINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X JOSIR ELEUTERIO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637), Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969), Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Fls. 685/687: venha a comprovação da decisão que negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo primeiro executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.128710-0 - GILENO OSORIO WANDERLEY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.026259-4 - TANIA MARIA DANTAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:...indefiro, diante da decisão de folhas 158. \r\n\r\nProc. 2004.001.038760-9 - LUIS PEDRO FIRMINO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X NOVA ESCORAMENTO ALIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 16/11/2007,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 313 - Centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.111619-5 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.024656-6 - FRANCISCA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.152973-0 - SERGIO MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 28/02/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.148026-1 - FRANCISCO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X SUPERINTENDENTE DO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 22/verso: ao impetrante, para atender a parte inicial da cota do Ministério Público. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.046700-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X OSWALDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007666-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.001.152605-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MARIA ALICE GONCALVES DOS SANTOS SILVA BARROS Despacho:Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.001.044330-4 - CECILIO GUILHERME MARTINS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO BENDENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081268-9 - ANTONIO GUERREIRO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL ASSUNCAO (RJ-091905) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.029302-2 - AMAURY SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls. 204/205: homologo a verba honorária estimada pelo perito médico, a meu ver, compatível com a natureza do feito, a complexidade da causa e o tempo a ela a ser dispendido. Intime-se a parte ré para o depósito. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.039314-6 - ANTONIO FREIRE DALTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061218-2 - ANTONIO GERSON DE SALLES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.123318-0 - JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008860-2 - DENISE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090140-0 - TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X UNIVERSO ONLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). TAIS BORJA GASPARIAN (SP-074182), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:...Defiro apenas a produção de provas documental suplementar e pericial. Esta, requerida pela parte autora. Nomeio o Dr. Rodrigo Ventura. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2006.001.082930-1 - SOLANGE CANEJO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, fundado na regra prevista no artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.124477-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA NETO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos as fls. 191. \r\n\r\nProc. 1999.001.172789-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLOS ANDRE DE A CANELLA Despacho:Ás partes sobre o laudo do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147494-4 - LUCIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ZELIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 59 : esclareça(m) a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.166787-7 - CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KLEBER LEONARDO NERY SADALA Ao autor sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120073-6 - ARABE BEDUINO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X NABIL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Fls. 352: anote-se, onde couber.Fls. 353/356: diga o réu se concorda com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013003-5 - MARIA JAMILE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114923-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Fls. 174/175: ao executado para proceder ao depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.138487-4 - ANDREA MARCIA DOMINGOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.134316-6 - LEONILDO GOMES MACHADO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X VIVO TELERJ CELULARES S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 28/02/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003173-2 - IEDA MARIA CARNEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A parte autora sobre contestação de fl. 31/56 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.111299-1 - NELY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). HELLEN KRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-097343), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X ERIG-TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 419: expeça-se mandado de pagamento requerido pelo douto perito médico.Fls. 422/427: intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.070295-8 - ANDRE LUIZ RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.056503-4 - MARLENE BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Decisão:...desconsidero a personalidade jurídica da empresa CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.027624-5 - JOSICLEINE DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) REPUBLICAÇÃO: ...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.060162-4 - LUCIANO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Remanescendo a irregularidade na representação da ré, reputo-a revel. Esclareçam a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.159334-0 - MARLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161258-8 - MARIA LUCIA LOPES NAKABORI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 33/45: recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, valendo acrescentar que há decisão proferida no curso da audiência de conciliação relativamente a exceção de incompetência, autuada em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.162267-3 - MAXIMIANO RIZZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 33/45: recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, valendo acrescentar que há decisão proferida no curso da audiência de conciliação relativamente a exceção de incompetência, autuada em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.022405-4 - RENATO NORDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.117663-3 - JOSE COELHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL Despacho:Fls. 223/226: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.102777-0 - CARLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/12/07, às 13h30min. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.102781-2 - CARLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/12/07, às 13h30min. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.102784-8 - CARLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/12/07, às 13h30min. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 371376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026265-1 - LOREDANA BIANCA BEATRICE BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.085959-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X ESPÓLIO DE RINALDO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO), Inventariante: RENATO NOGUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, indique a parte autora a diferença que ainda entende devida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.096447-3 - MARIA NICIA GARIOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X IRACY MAUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Intime-se a parte autora, via A.R., para que se manifste sobre o ofício de fls. 297/298, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.079176-3 - ROBSON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESPOLIO DE ARY GAMBOA VIZEU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Diga o autor se tem algo mais a requerer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.121359-3 - OTACÍLIO ÁLVARO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CJ - CONSTRUTORA JULIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR ROBERTO MARTINS (MG-043567) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.394/398 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151810-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:Cumpra-se fls.169. \r\n\r\nProc. 2005.001.100741-0 - VIVIAN KELLY MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.151/157. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104125-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARVIO LUCIO RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110394-2 - ANTONIO VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 116. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.010667-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LUIZ CARLOS SANTIAGO ROCHA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.015101-4 - MARIA APARECIDA FAUSTINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.049325-9 - ENEDINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.051057-9 - ELIZABETH MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DESEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.065930-7 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.067185-0 - ROBERTO NEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067266-0 - ALDA MENEGAZ FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.069567-1 - PAULO ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.071188-3 - LUIZ JAUFFRET GUILHON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 25.2 - Após, justifiquem as partes a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073952-2 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls.41. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076321-4 - LUÍS CARLOS MARQUES PINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.082251-6 - CARLA MORAES SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.115459-0 - RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.126233-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.145609-0 - ZILDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:1 - Recebo a emenda da inicial de fls. 37. 2 - Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182578-1 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.165635-0 - JACI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 54, revogo o despacho de fls. 53. 2 - Intime-se o devedor, pessoalmente, para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.042980-6 - MARIA DO LIVRAMENTO BARBOSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159810-5 - LUIS ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.145999-0 - MATEUS MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.082552-0 (19036) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ELIETE VIEIRA SANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.059612-1 - RICARDO MIGUEL ELMOKDISI (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVARED LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Forneça a parte autora a planilha de débito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.049108-3 - DOMINGOS DA MOTA CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR, Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). CARLOS ACIOLI RODOLFO (RJ-015442)) X ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS SÃO LEOPOLDO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Fls.277. Anote-se onde couber. Certifique o cartório se houve propositura de embargos à arrematação. Comprove o arrematante o pagamento do ITBI, em 05 dias. Após, apreciarei os pedidos de fls.273/275 e 276. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.112090-2 - WILSON COSTA AZAMOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-090976) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045863-6 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701)) X MANUEL CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Despacho:Justifique o embargante a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.095773-9 - ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WILSON COSTA AZAMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075), Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Forneça o credor hipotecário a planilha de débito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.181538-2 - LUCILIA CASTRILLON LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X FRANCISCO BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.031819-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DO ESTADO DO PAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO BATISTA HENRICHS (PR-018459), Dr(a). LEANDRO ZAMBONI (PR-029449), Dr(a). LAURI JOAO ZAMBONI (PR-005886) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.039936-7 - MANUEL CASTRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701) Despacho:1 - Tendo em vista as alegações de fls. 172/174, efetuei desbloqueio on-line nesta data.2 - Ao exeqüente sobre fls. 172/174. \r\n\r\nProc. 2006.001.100706-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Indique o exequente qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041575-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X POSTO PINHERAL LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a carta precatória, devendo a mesma ser encaminhada corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.056845-4 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X COMUNICAÇÃO CARIOCA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2001.001.138496-8 - APOLO PRODUTOS DE AÇO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Oficie-se ao Banco Itau solicitando a transferência dos valores penhorados para uma conta judicial há disposição deste juízo. Após, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.048289-4A - LINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048289-4B - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. Appós, conlcusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045329-8 - HILARIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177258-2 - MARCO ANTÔNIO ZACARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Cumpra-se despacho de fls. 36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051566-3 - MARCOS ANTÔNIO MACHADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.108427-1 - CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO INFORMACOES E COBRANCAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X COBRA LEX COBRANCA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.122640-5 - RAPHAEL PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.148233-1 - JOSE ARI SILVEIRA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.064762-7 - LILIANE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062439-1 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.004590-7 (9099) - CENTRO DE TERAPIA ONCOLÓGICA - CTO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. E OUTROS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (RJ-066638), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). FATIMA APARECIDA MARQUES (SP-134309) Despacho:Fls.964. Nada a prover, tendo em vista que o 2º réu veio espontaneamente aos autos às fls.693 e desde então vem se manifestando nos autos, motivo pelo qual dou-o por citado. Certifique o cartórios e todos os réus foram citados. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.109385-6 - ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611), Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.210, verso, revogo o despacho de fls.210.Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.150985-8 - ROSA DE ALMEIDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fls. 229. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. 2 - Após, à parte ré, sobre fls. 228/230, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.126725-9 - LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129071-5 - LUIZ CARLOS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga, a parte ré, cópia do AR SR44701090 8 BR, a fim de comprovar o cumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.007022-9 - CHARLOTTE FREUDENFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X DECTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Recolha, a parte autora, as custas necessárias à expedição do mandados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025338-5 - SAYLO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X OUT LET CAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038703-4 - CHAIN MAMED DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES (RJ-121600)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por CHAIN MAMED DE ALMEIDA em face de UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105119-2 - MARIA DOMINGOS LEANDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.048289-4 - MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085725-7 - MONICA URMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X REGUS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.008243-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GEORGETTE VIDOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pela ré... (republicação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.070444-1 - CESAR CAGNARELLI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE AMARO DE SOUZA CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (RJ-096725) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Expeça-se mandado de pagamento, devendo ser retido somente o imposto de renda referente aos honorários advocatícios. Após, diga o credor se com o levantamento dá plena quitação da obrigação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.064733-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Vindo-me os autos conclusos para sentença, verifiquei que não foi dada vista ao MP após as alegações finais, motivo pelo qual determino a remessa dos autos ao Ministério Publico. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.066967-0 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 71. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.109392-4 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100056-1 - KARLA CRISTINA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.055454-8 - LUIZ CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.092822-4 - NATHERCIA RUAS HAYDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ANTONIO OSCAR FERNANDES E OUTRO PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA, PROCURAÇÃO DE FLS.17 E R. DECISÃO DE FLS.111 PARA EXEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; E PROVIDENCIAR TAMBÉM CÓPIA DA EMENDA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.092152-3 - ADRIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 379/382. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.003322-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119747-0 - ANA LEITE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 77/78, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante no que tange ao termo a quo para incidência da correção monetária. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para codnenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais, acrescido de correção monetária desde a publicação desta sentença e juros legais desde a citação, nos exatos termos da fundamentação.\" No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.016759-9 - DELCÍDIA ROSA PEREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.088140-5 - CLEANICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.092732-0A - MARCIA DE CASSIA CUNHA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:À parte autora, em 05 dias, sobre a certidão de fls.41. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.062853-4 - JUNO PALUELLO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X SAMUEL NOBRE ROCHA Despacho:Diga o credor se dá plena quitação da obrigação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.067456-4 - NOVEAM DANTAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077947-7 - RYAN ROMMEL DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nId: 371375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "'\r\n\r\nJuiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.403459-0 (20599) - SILVANIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.115658-0 (43962) - JOSE LAZARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INPS Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.039802-9 - MANOEL JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.090355-0 - JOSE ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.036195-5 - WILSE MARQUES LOUREIRO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X UNIBANCO CARTAO UNIBANCO GOLD VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1) Defiro fls. 258. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.071917-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HEITOR CESAR PIMENTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086117-0 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). JERRY CAROLLA (SP-126049)) X FERNANDO JOSE DE FARIA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141119-3 - EDSOM LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (RJ-005130)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Às partes sobre as informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.147984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Forneça a parte interessada a cópia da petição 200703745589, de 15/10/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.087766-9 - LUDOVICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MAURICIO JOSE AQUINO DA ROCHA Despacho:Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.094628-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FRANCIVALDO CARDOSO MENDONCA Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2003.001.079184-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIBNITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X JOSE SIMOES DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 250 e tendo em vista o parecer do Processo adm. nº 184991/2006 que opinou pelo recolhimento da taxa judiciária nas impugnações à execução de título judicial, nos termos do art. 475 - L, considerando que a mesma se trata de ação incidental e tendo natureza acionária, suscita a aplicação dos arts.118/119 do CTE, DEIXO de conhecer a impugnação ante a ausência dos pressupostos necessários à sua admissibilidade. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.148053-6 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LUIZ CESAR SALGADO LESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUFINO (MG-057623) Decisão:1) Defiro fls. 273. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.035067-4 - MARIA AUXILIADORA GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.094069-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE ZEBU LTDA Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.026118-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.110679-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COJIMAR (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X JOAO JANUARIO FURTADO GUEDES Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo noticiado às fls. 31, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131640-8 - ANA CAROLINA OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha a parte RÉ as custas da diligência ou leve-as em mãos.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.142129-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO SOMLO E OUTRO Decisão:...Designo audiência para o dia 21/02/08 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159054-4 - MARIA DE FATIMA LIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.160018-5 - FÁTIMA PEREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:1 - Com base no documento de fls. 23/25, defiro J.G. à autora. 2 - Ao cartório para juntar aos autos a certidão de publicação da decisão de fls. 34/37. \r\n\r\nProc. 2006.001.167145-3 - NEIDE COLARES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.010701-3 - HAROLDO ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/01/08 às 16:40 horas. Intimem-se. 2- Sem prejuízo, ao réu sobre fls. 559/591, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056747-4 - JUCYARA DA COSTA TUSSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Pela certidão de fls. 67 verifica-se que, de fato, os autos não forma localizados em cartório no dia 31/082007. Assim, devolvo o prazo à parte autora, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou privada do acesso aos autos, ou seja, 6 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068144-1 - DENISE FRAVAUD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068435-1 - RENATA DE AZEVEDO MILLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 28, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.074576-5 - HENRIQUE PEDRO WERTHAJM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intimar a parte autora para recolher a taxa judiciária devida, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076705-0 - MANOEL PAULO DE SOUZA RENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 35, bem como a distribição por dependência, eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas do art. 253 do CPC, sendo certo que, nos termos da Súmula 235 do STJ, o processo que teria o condão de gerar a prevenção encontra-se julgado, conforme pesquisa processual que se segue, o que afasta a possibilidade de conexão. Assim, cumpra-se a decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.080993-7 - FRANCISCO ANTUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência para o dia 21/02/08 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081307-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084824-4 - NEIDE SOARES VENTURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MARÍTIMA SEGUROS S A Decisão:...Designo audiência para o dia 21/02/08 às 14:00 horas, . Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068683-9 - MANUEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...- Cite-se o réu para contestar... Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072784-2 - ELIZABETH IONE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENESEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.001232-1 - SANDRA SPEZIN GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls. 120, informando se confere quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.097906-5 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 144/146, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme requerido às fls. 145, devendo o autor comprovar o pagamento das custa e da 1ª parcela da taxa judiciária.3- Designo audiência para o dia 19/02/08 às 16:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034963-0 - MARILZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114700-6 - RIZONETE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X CREDICARD ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048471-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Indefiro a liminar requerida, ante o disposto no inc. V do art. 58 da Lei 8.245/91. Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.095248-9 - CELESTE AIDA DE OLIVEIRA BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X REGINALDO LEPORACE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.2- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.3- Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.086091-3 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CLEBER STELITANO TAVARES MEDEIROS Decisão:Considerando o cumprimento do acordo, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061559-3 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X NORMA PESSANHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o pedido de assistência simples, em 5 dias, nos termos dos arts. 50/51 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023457-6 - LUZIA NATALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732) Despacho:Ao 2º e 3º réus sobre fls. 60/61, nos termos do art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176299-0 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X MARIA DOS ANJOS PEREIRA Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, o autor possui bens que o coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 32. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.098535-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X INSTITUTO DE BELEZA DOCELINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.055448-4 - REGINA MARIA MARSELLE PARDO ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006295-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X EDUARDO BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.067795-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDA DA SILVA GALVAO Decisão: \"Segundo assentou a Segunda Seção do STJ, somente em hipóteses excepcionais, quando infrutíferos os esforços diretos envidados pelo exeqüente, admite-se a requisição pelo juiz de informações a órgãos da Administração Pública sobre a existência e localização de bens do devedor\" (STJ-4ª Turma, Resp 71.180-PA, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.11.95).No mesmo sentido já se manifestou este Tribunal através do verbete da Súmula nº 47 que assim dispõe: \" \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" Assim, como o exeqüente não fez prova de diligenciou neste sentido, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 154. Venham aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.030974-6 - GUIRLANDA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X OCTAGON SYSTEM TOUR TURISMO E OUTRO Decisão:1) Defiro fls. 29, somente em relação ao 1º executado, tendo em vista que o 2º ainda não foi citado, conforme se verifica no mandado de fls. 28/28 vº. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. 3) Ao exequente para providenciar a citação do 2º executado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.003314-2A - ADEILSON FONTES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.2- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.3- Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.025503-8 - FERNANDO MACIEL MEREDITH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 47, sendo certo que o requerido deveria ter manifestado seu descontentamento através da via própria. Ao cartório para certificar o transito em julgado da sentença.Ao autor sobre fls. 45/48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116122-8 - JANAINA SILVA BRAZIL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a pruduzir, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168159-8 - WENDEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025069-7 - GLAUBER BRAGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal (fls. 18 e 73), bem como o depoimento pessoal do autor e sua representante legal. Defiro prova pericial médica...Indefiro a expedição de mandado de verificação, a medida que a inspeção não retraria as reais condições do local do acidente na data do evento ocorrido há quase 1 ano. Deixo para designar AIJ oportunamente após a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177256-9 - SEVERINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:1- Designo audiência para o dia 21/02/08 às 14:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108017-0 - MARINETE ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada tão-somente na oitiva de testemunhas...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028175-5 - SUSANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a decisão do E. STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.075274-0 - VERA GASTAL NAVARRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 206 - Indefiro, eis que o valor dos honorários contratados com a parte autora deverá ser perseguido com a própria autora ou através da via adequada. Assim, expeça-se mandado da pagamento em favor da parte autora e de seu patrano, sendo este último em relação aos honorários fixados na sentença. Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119635-8 - GENILDO MARANHAO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128016-3 - OTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPF RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2005.001.145877-8 - RONALDO BACELLAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, eis que esse Juízo se filia ao entendimento de que a mesma só é cabível no caso de não cumprimento do julgado após a intimação do devedor, por DO, para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. Nesse sentido:...Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor remanescente da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003237-0 - NELIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X COMPANHIA REAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.041160-4 - GISELDA MARIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X SIMOES E RODRIGUES TRANSPORTES LTDA A parte autora sobre fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.001.067409-3 - REGINA CANDIDA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030047-0 - HELIZANGELA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X MARCO ANTONIO BARROSO NANINI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Ao(s) interessado(s) sobre retorno de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.032979-4 - GERALDO TADEU MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida, visto que não preenchida a hipótese prevista no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, considerando-se que a prova dos fatos constitutivos do direito da parte autora não configura-se tecnicamente impossível.Decorrido o prazo das vias impugnativas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121667-3 - SAULO FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 21/02/08 às 15:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.145690-8 - ERNESTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 28 vº, porquanto amparado que está no seguinte enunciado aprovado por ocasião do I Encontro de Desembargadores, ocorrido em 2001: \"È facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.168177-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.012214-2 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X THIAGO DALICIO CORDEIRO FREIRE A parte autora sobre fls.38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.011005-8 - GELSON DIAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.105677-5 - CRISTIANO CRASSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125075-4 - ROBERTO RIBEIRO RABELO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 172. Considerando o depósito de fls. 180, intime-se o Dr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.158753-0 - ELIZABETH DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:1- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação (fls. 215/216), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.2- Ao autor sobre o depósito de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2006.001.009528-7 - TEREZINHA MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.014189-3 - LUIS CLAUDIO GANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GANDU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.048874-1 - CARLOS ALBERTO CATEM (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.121876-9 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122981-0 - ORLANDINO JORGE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Forneça a parte interessada a cópia da petição 2007031225588, de 30/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.130231-8 - AUREA MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 12, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2006.001.137255-2 - MARCIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149287-9 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio perito o Dr. Marcus Possi, ...Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. As partes deverão ser intimadas da data e local indicados pelo Dr. Perito para ter início a produção da prova, nos termos do art. 431-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.074672-1 - JOSE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 35/36, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.176097-0 - CÉLIO LACERDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:1- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 2- Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199417-7 - RHUY GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu autorize a realização da cirurgia para transplante de córnea, conforme requerido às fls. 10, item \"b\", sem qualquer ônus para a autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120256-0 - MÉRCIA ÁUREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X FRANRI VEÍCULOS LTDA Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061288-1 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.015287-0 - MARIA DO CARMO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso...Defiro somente a prova documental suplementar. Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. Intime-se a ré para acostar aos autos cópia do contrato para aquisição do cartão de crédito firmado pela autora, cujo inadimplemento ensejou a anotação indicada às fls. 30... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.146670-0 - JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Considerando a Resolução nº 19/2001, que conferindo nova redação ao art. 91 do CODJERJ fixou a competência do juízo das Varas Empresariais para processar e julgar, dentre outros feitos, as causas envolvendo conflitos entre sócios cotistas ou acionistas de sociedades comercisis (art. 2º, I, d, item 2), DECLINO da competência em favor de uma das Vara Empresarias da Comarca da Capital que couber na distribuição.Após o decurso do prazo de interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.122409-8 - CONDOMÍNIO DO BAIRRO SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X MARILDA PERRONE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034884-7 - AUTO CROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO E OUTROS), Inventariante: VERA LEMA AVILARIÑO ANTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126644-2 - FRANCISCA ELVIRA CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) Considerando que a peça de bloqueio é intempestiva, conforme certidão de fls. 62 v, decreto a revelia da parte ré, recebendo a petição de fls.35/52 como peça meramente informativa, determinando sua permanência nos autos. 2) Ao cartório para certicar a tempestividade das contra-razões de fls. 91/93. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.005916-0 - MAURA SILVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida, visto que não preenchida a hipótese prevista no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, considerando-se que a prova dos fatos constitutivos do direito da parte autora não configura-se tecnicamente impossível.Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro prova pericial médica... \r\n\r\nProc. 2007.001.024537-9 - VÂNIA DE LOURDES CIOTTA (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Despacho:À parte ré sobre fls. 135, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.145012-8 - SERGIO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:Designo audiência para o dia 21/02/08 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.081395-3 - SIDNEI NARCISO ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008) Decisão:Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios a serem pagos pelo 1º réu em favor da DP, eis que a sentença transitou em julgado, sendo certo que o erro material alegado deveria ter sido apontado no momento oportuno. Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.119252-8 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 411/418, reconhecendo o excesso alegado,...Expeça-se mandado de pagamento em favor do impugnante relativo ao valor excedente depositado às fls. 420. \r\n\r\nProc. 2004.001.117345-9 - JAIRO BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, bem como a fixação de honorários advocatícios, eis que esse Juízo se filia ao entendimento de que os mesmos só são cabíveis no caso de não cumprimento do julgado após a intimação do devedor, por DO, para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. Nesse sentido:..Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor remanescente da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002007-0 - JOSEINA DIAS DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.093211-2 - NAIR QUEIROZ CAJUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.113728-9 - JOSE CARLOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SEMIC SAUDE COM PLANO DE VIDA UNIDADE HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.004526-3 - OLIMPIA FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.050760-0 - REJANE ROMERO FAZOLO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Considerando a prestação da caução (fls. 62), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nos termos do pedido de fls. 13, item 3, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. Intime-se o réu pessolamente. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.142299-8 - PAULO CORREA MATTA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073832-3 - HENI MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor para cumprir INTEGRALMENTE o item 2 da decisão de fls. 30, sendo certo que não está se exigindo a apresentação dos extratos de contas de poupança, mas tão somente a comprovação da titularidade da conta no período vindicado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008903-2 - MAURICIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229)) X ARMINDO DE OLIVEIRA RODRIGUES), Procurador: MANUEL ANTONIO DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.059479-4 - JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X CARTAO THE GM CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 283 prolatada pelo E. STJ. \r\n\r\nId: 371416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.700796-3 (58956) - JAIR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X I.N.S.S. Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 311v, adotando-a como fundamentação, para homologar os cálculos de fls. 283/289. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.401382-6 (90898) - AUGUSTO GONCALVES DA SILVA, Habilitado: AUREA SAMPAIO DA SILVA, Habilitado: GLORIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se os mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.401608-8 (105748) - DOMINGOS GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Diante da informação da liquidação do precatório e considerando a manifestação ministerial retro, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.401637-4 (95238) - ELIETE SANTOS TELES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 259/279. \r\n\r\nProc. 1978.001.401798-6 (96006) - JORGE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 229/242. \r\n\r\nProc. 1978.001.401895-4 (98686) - JAIME LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 209/211. \r\n\r\nProc. 1980.001.703308-3 (11774) - ONOFRE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1983.001.402746-7 (12170) - ANTONIO TONHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Decisão:Sobresto o feito por 60 dias, na forma requerida pelo INSS. \r\n\r\nProc. 1983.001.403058-2 (9971) - RUI MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 144v. \r\n\r\nProc. 1983.001.710372-9 (17278) - JOSÉ LAGE (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao INSS e ao MP. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1986.001.402451-5 (37776) - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls. 286/304. \r\n\r\nProc. 1987.001.022424-0 (51313) - FRANCISCO REIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.003211-0 (51617) - JOSE FIRMINO DOS SANTOS, Habilitado: GERALDA DO SACRAMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X INPS Ao Autor Sobre Fls. 253. \r\n\r\nProc. 1988.001.086448-5 (52479) - SADI PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X INSS Despacho:Requeira a parte autora o que de direito. \r\n\r\nProc. 1989.001.039145-7 (54173) - PAULO SERGIO CHACON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS Despacho:Ao contador judicial, diante das impugnações. \r\n\r\nProc. 1990.001.099921-2 (55790) - CELIO SILVESTRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1993.001.076609-1 (58245) - GUILHERME VENANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X INSS Despacho:Manifeste-se o autor e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.063875-3 (58563) - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Fls. 83/85: esclareça o peticionário o que pretende com a juntada dos documentos. Prazo: cinco dias, sob pena de efetivo cumprimento de fls. 81. \r\n\r\nProc. 1994.001.079100-2 (58619) - ANTONIO JOAO DO NASCIMENTO X INSS E OUTRO, Litisconsorte: ANTONIO JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649) Despacho:Fls. 102/104v.: aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.082436-3 - MARIA APARECIDA BRAGA ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÇAL JOSÉ PAQUES BARROS (RJ-088278)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Diante da certidão cartorária retro, cumpra-se fls. 233. \r\n\r\nProc. 1999.001.138231-5 - PAULO ROGERIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Designo Audiência de Conciliação e Julgamento para o dia 23/01/08 ás 14 h.Intime-se o Ministério Público e o Inss. \r\n\r\nProc. 2000.001.067153-4 - MARIA EVA PERALTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X I.N.S.S. Decisão:Acolho a manifestação do INSS e indefiro fls. 178. \r\n\r\nProc. 2007.001.092177-4 - ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL Decisão:Ao cartório para regularizar a situação, publicando o despacho correto e diligenciando no sentido de sanar as conseqüências do equívoco. \r\n\r\nProc. 2007.001.092177-4 - ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL \"AO AUTOR PARA FORNECER O SEU ENDEREÇO COMPLETO , NO PRAZO DE 10 DIAS , CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 17. INTIME-SE.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.178105-4 - ESPÓLIO DE DANIL DATUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LANIFÍCIO OUCHANA S A Decisão:DE ORDEM:Verifica-se que a parte autora requereu a citação da parte ré por edital, sendo que não foram esgotados os meios de localização, mormente em sede judicial.Portanto, revogo a determinação anterior, devendo a autora emendar a inicial, requerendo o que de direito. Prazo: dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173540-8 - ABRAHÃO VIEIRA SALVADO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA VASQUES SANCHES (RJ-143361) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça considerando que não foi cumprido o disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.001458-3 - CARLOS SEGUNDO JIMENEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X MISTER SAIDAM BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DONNICI SION (RJ-087800) Despacho:À parte vencedora para requerer o que de direito em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026466-0 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Considerando a interposição de embargos de declaração, remetam-se os autos ao ilustre magistrado titular. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.094882-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X CLAUDIO MARCIO BORGES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B), Dr(a). LARA TORRES LOPES (MT-007864) Decisão:De fato, a lide está pronta para julgamento. Contudo, deve-se aguardar o prazo fixado na determinação proferida no apenso. Após tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.104833-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LINCOLN ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Processo desarquivado e em cartório. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.040854-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS PERGIRA Ao Autor Sobre Fls.51/57 \r\n\r\nProc. 2007.001.060533-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ FERNANDO SOARES DO BONFIM Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado, se o caso.2) Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias.3) Por fim, após o trânsito em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.101788-5 - SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X MANUEL FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:À parte devedora para complementar o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154431-2 - RAIMUNDO RIBEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 90/96. \r\n\r\nProc. 2006.001.034207-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Fls. 109: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.050516-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARTON VIEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134291-2 - NTE NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Considerando a natureza da lide, justifique a autora o requerimento de produção de prova testemunhal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.134306-0 - CICERA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 98 e considerando a concordância da empresa ré às fls.101, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI.. \r\n\r\nProc. 2006.001.146906-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X LUZIA PEREIRA AYRES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.51 em que o Condomínio-autor informa que a parte autora adimpliu todas as parcelas do acordo firmado entre eles, requerendo a baixa do presente feito , JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, e pagas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.163008-6 - MARIA LUCIA FERNANDES DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 105/107, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo e honorários compensados.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas, acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando os réus no pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial e vincendas até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista nas planilhas juntadas. Condeno os réus no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observada a gratuidade de justiça ora concedida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012530-1 - VALDAC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:Sobresto o feito por vinte dias, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.045101-0 - RAIMUNDA NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:A gratuidade de justiça foi deferida na instância superior.Tendo em vista o teor da decisão do ETJ, os autos prosseguirão junto a este juízo.Isto posto, emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045619-6 - CONDOMÍNIO PORTINHO CAIEIRA II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DE CASTRO SIMÕES E OUTRO Ao Autor Sobre Fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.001.057384-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÁTIMA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARILENE CAMPELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas e demais encargos discriminados na petição inicial até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha apresentada. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064782-2 - MARILIA BODSTEIN BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.093429-0 - RAIMUNDA FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Diante do teor de fls. 40 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103115-6 - MARIA CICERA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:Diante da documentação acostada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104662-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMHELI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REGINA COELI MONTEIRO TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106249-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X ALEXANDRE SAINT CLAIR FERNANDES CARNEIRO Decisão:Antes de mais nada, emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106452-6 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/01/07, às 15 h 20 min. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112709-3 - JOÃO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Diante do contracheque apresentado, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175280-7 - PAULO CESAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha às custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175146-3 - NATHANAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Decisão:Considerando que o acidente ocorreu na Comarca de São Pedro da Aldeia, neste Estado, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Comarca na qual ocorreu o sinistro, aplicando-se o seguinte entendimento: (...)Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099910-8 - CLAUDIO MARCIO BORGES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B), Dr(a). LARA TORRES LOPES (MT-007864)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Primeiramente, forneçam os patronos signatários de fls. 154 o endereço atualizado do autor e procuração recente, para fins de análise do pedido.Sem prejuízo, justifiquem os patronos a renúncia informada às fls. 134 sem comprovação do cumprimento do conteúdo do artigo 45 do CPC, bem como o incompatível requerimento de levantamento dos valores consignados.Por fim, informem, ainda, se há interesse no prosseguimento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139421-1 - NOFF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEG IMOBILIARIOS S A Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, desde que observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.038326-0 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/08, às16 h 20 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152400-8 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL Decisão:1) Mantenham-se apensados os autos.2) Expeça-se guia para primeiro depósito.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.064405-5 - LUIZ ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao réu sobre fls. 202/205. \r\n\r\nProc. 2002.001.139121-5 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte ré para informar uma nova data de início para o cumprimento do acordo, bem como a forma de pagamento. Prazo: cinco dias, sob pena de tal ser estabelecido pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.085321-9 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação da expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.002439-6 - BTS2 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 97).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016228-0 - CELIA REGINA OLIVEIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos incisos I do artigo 267 c/c artigo 284 e seu parágrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, denulidade de cláusula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056723-1 - CENTRO DE ODONTOLOGIA INTEGRADA DO ESTÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 38 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.046550-1 - ELIZÂNGELA DA SILVA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Esclareçam as partes as provas que desejam produzir, indicando-as e justificando-as, no prazo impreterível de cinco dias. Após tal prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150382-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MALAIKA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.079032-3 - CLARISSE FUKELMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPÓLIO DE ARMANDO VIDAL PEDROSA E OUTRO), Inventariante: GERALDO VIDAL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2004.001.053000-5 - ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RONALD SEGRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.084045-0 - LEONILDA DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X NALVA BARBOZA LEAL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, condenando a ré ao pagamento dos valores de alugueres e encargos em atraso até a data da desocupação. Tais valores deverão ser atualizados na forma contratada. Quanto ao requerimento de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, condenação está que deverá ser suspensa em razão da gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052998-9 - IRACI ALVES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X TATIANA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119194-4 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação anterior. Outrossim, há determinação no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.004379-5 - ESPÓLIO DE ARMANDO VIDAL PEDROSA, AGNELLO CARLOS VIDAL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931)) X CLARISSE FUKELMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1983.001.401491-6A (10105) - INSS X MARIA APARECIDA BARBARA (BENEFICIARIA DE LAZARO PRIMO TIBIRICA) (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, ...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.093873-7 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X LUCIANO CARVALHO LAMIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.113422-0A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELIAS BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Suspendo o curso do processo principal até a decisão final da presente exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.074258-0 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Segundo a certidão do RGI, juntada pela própria exeqüente, o imóvel é objeto de penhora em outra vara. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035455-7 - IMOBILIARIA AGUILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X MALHARIA MENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530) Despacho:Fls. 71: defiro. Intimem-se. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.176300-3 - MARÍTIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SEPROF SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. Outrossim, diga a parte autora sobre a diferença indicada na certidão retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.094251-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ PAULO KOSSMANN Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.121069-7 - PAULO NIEMEYER DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Intime-se a parte vencida para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.046550-1A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ELIZÂNGELA DA SILVA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:À parte impugnada em impreteríveis cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173901-3 - IVANIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/01/08, às 15 h 20 min, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054052-3 - MARCUS VINICIUS APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro tão somente a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Após, conclusos para sentença.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.104517-9 - DEIVISSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.124617-3 - BICHO BACANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X REGINA CÉLIA GONZALEZ E OUTRO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de janeiro de 2008, às 15 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.172899-4 - CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A Decisão:(...) Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela possibilidade de uso indevido na imagem e eventual prejuízo moral ao requerente, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que se abstenha de exibir a imagem do autor no \"site\" daquela, com relação ao objeto da lide, até o julgamento final, no prazo de cinco dias corridos, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.143398-9 - SIRLEY DA SILVA BAETA X MOVEIS E ARTESANATO EGEO LTDA Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.057404-3 - TSURUO TANNO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)) X WALPIRES S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BUENO DA SILVA HERNANDEZ (SP-217940), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Recebo as apelações nos regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.145232-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao Autor Sobre Fls.233,234. \r\n\r\nProc. 2005.001.013346-8 - MARCO ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Diga o exequente se dá quitação para fins de extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106643-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:Designo o dia 23/01/08 às 15 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação das partes para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.060324-7 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar o réu a proceder ao cancelamento do débito objeto da lide bem como a exclusão, por definitivo, dos dados do autor dos órgãos de restrição ao crédito quanto ao objeto da lide, no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00; e condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106592-0 - ABA LOCADORA DE ANDAIMES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas rateadas.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.177253-3 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), Litisconsorte: HDI SEGUROS S/A Decisão:Tendo em vista o alegado, intimem-se os interessados para se manifestarem sobre o conteúdo da petição ora juntada, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância quanto à perda do objeto e de interesse superveniente. Após o prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.177253-3 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), Litisconsorte: HDI SEGUROS S/A Despacho:Aguarde-se a distribuição do apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.115049-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS RENATO COSMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.017625-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS (SP-223800) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.055437-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOISIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Verificada a efetivação de bloqueio na forma on line, manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149604-6 - JOAO CARLOS CAVALEIRO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JOCIMAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, indicando-as e justificandoas, se têm interesse na audiência de conciliação ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.021253-0 - JURANDIR SIMAO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) As partes sobre fls. 382/386. \r\n\r\nProc. 2003.001.035832-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista tratar-se de relação de consumo evidente, na qual há posições contrapostas, e, no caso dos autos, verificando-se ainda a hipossuficiência, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA requerida. Venha a prova documental suplementar em dez dias. Após, dê-se vista à ré e conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.081132-8 - MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128597-3 - ROSANE MANHAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.176357-0 - MARIA DAS DOREA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.034798-0 - HERETIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Despacho:Não há nada a reconsiderar na sentença, vez que a gratuidade de justiça foi efetivamente deferida e, no ato de ratear as custas, tal deferimento anterior é considerado. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.075618-2 - JOSE TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X JOSE ADEMIR ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Regularize-se o recolhimento (certidão fls.513 - Ao Autor ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125500-4 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X CARMEN SYLVIA DO PAZO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107012-5 - CARLOTA ANGELA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X CHARLES RUTHEFORD BRIDGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036203-4 - RODRIGO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X AGUIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:Diante da justificativa dos réus ausentes à audiência conciliatório, redesigno o ato para o dia 28/01/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.020662-3 - JERUSA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/08, às 16 H 40 min. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176908-0 - CLEYDE SORRENTINO LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.2) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas.3) Prazo: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.099464-6 - RACHEL ALFANO BASTOS PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE S A), ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148097-0 - MARCELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao douto magistrado prolator da sentença ora embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.082916-0 - WALDENICE GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Decisão:Designo o dia 23/01/08, às 13 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso). \r\n\r\nProc. 2007.001.113422-0 - ELIAS BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Primeiramente, expeça-se o ofício à FENASEG, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174108-1 - ROBERTO MASSARI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X LGK REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Diante do comprovante de rendimentos acostado à exordial, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166007-0 - MELCHIADES GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.031317-8 - JANE PORFIRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X COPACABANA HOLYDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel. Lavre-se o termo. Oficie-se ao RGI. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061694-9 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X FININVEST ADMINISTRADORA DO CARTAO EXTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.032838-8 - FERNANDO ANTONIO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 26/28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas, acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.007091-7 - UBIRAMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS S/A), Confinante: JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ), Confinante: MARIA DO CARMO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 371417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400791-9 (153148) - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Despacho: AO AUTOR, PARA DAR INÍCIO À EXECUÇÃO, NO FORMA DO ART. 730 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1980.001.400304-3 (186946) - LUIZ TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CONCEICAO RODRIGUES MENDES (RJ-043094)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). Despacho:INTIME-SE O RÉU A AFETUAR O DEPOSITO , NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1981.001.400740-3 (1118) - PEDRO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS SILVA - MAT. 120.670-0 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.114,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.400872-2 (11148) - ALEXANDRE LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPOSITO , NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO . \r\n\r\nProc. 1988.001.081310-6 (41672) - ALBERTO FERREIRA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INPS), Procurador: DR. GISELA DE CASTRO PIRES, MATRIC. 1358595 Despacho:AO AUTOR. APÓS , AO M.P. \r\n\r\nProc. 1989.001.103465-6 (43283) - EDVALDO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS. 187 v - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.083292-0 (46968) - JOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:FLS. 248- DIGA O RÉU , NOPRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.009011-5 (47179) - HENRIQUE PEQUENO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: FLS.341/367- DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.104589-2 (47711) - DALVA DA SILVA KOVAC (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 Despacho:FLS. 139 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.118414-1 - JOAO BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão: CONSIDERANDO QUE O VALOR OBJETO DA EXECUÇÃO ULTRAPASSA O LIMITE ESTABELECIDO PARA PAGAMENTO ATRAVÉS DE GUIA DE DEPÓSITO, INDEPENDENTEMENTE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, NOS TERMOS DA LEI 10.259/01, MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE 05 DIAS SE RENUBCIA À DIFERENÇA QUE ULTRAPASSA O VALOR CORRESPONDENTE A 60(SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, POSSIBILITANDO-SE ASSIM O PAGAMENTO IMEDIATO DO CRÉDITO EXCUTIDO, COM QIITAÇÃO TOTAL E INTEGRAL DO VALOR DEVIDO. O SILÊNCIO NÃO SERÁ CONSIDERADO COM RENÚNCIA, QUE DEVERÁ SER EXPRESSA, PROCEDENDO-SE ENTÃO À EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VISTO QUE ULTIMADAS AS ATIVIDADES JURISDICIONAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071945-1 - JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:FLS. 140/147 - AO PERITO, APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.043432-2 - MAGDA RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 128/144 - AO PERITO . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.112253-8 - ROBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho: DIGA OA AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027332-6 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 177. Assim, , indique o autor bens a serem penhorados , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027347-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X TAMO FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.090751-4A - MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. APÓS AO EXECUTADO ACERCA DO LEVANTAMENTO PRETENDIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.025849-6 - NICHOLLAS ALLAN CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO Despacho: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES, PESSOALMENTE, POR AR, PARA QUE PROCEDAM A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, ATENDENDO AO DESPACHO DE FLS.148, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056190-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANDRE LUIZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho: EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO, PARA DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA A PARTE CONTRÁRIA, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS Despacho:ASSINEI AUTO NEGATIVO NESTA DATA. AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2007.001.013733-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SOKANA DA VILA LTDA-ME PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS, URGENTE, PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062553-0 - MACIEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068633-5 - RENATO DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA, VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR . DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073241-2 - FABIANA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS45/47, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073746-0 - CHANA KRAMER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DEVOLVA-SE A CONTESTAÇÃO ACOSTADA À CONTRA CAPA DOS AUTOS AO SIGNATÁRIO, DANDO-SE A BAIXA DEVIDA . EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080110-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LUIS FELIPE SALGADO VALIM Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082362-4 - SOCIEDADE DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GEORGE FERIS SAUMA JÚNIOR PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.116667-0 - TECNO SCAN SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895)) X ROTRA RADIOLOGIA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA Portaria 01/2002 \" A parte autora para que informe sobre o andamento da Carta Precatoria remetida a comarca de Sâo João de Meriti\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110223-0 - MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAÇA Sentença: ...ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082505-8 - ARNALDO HERICK DE AZEVEDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150478-4 - JORGE CICERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE POR CARTA AR , PARA QUE PROCEDA Á REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2006.001.085721-7 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA, PARA CIÊNCIA, CONSIDERANDO-SE QUE JÁ APRESENTOU IMPUGNAÇÃO. APÓS AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087621-5 - MARIA ERNESTINA TONELOTTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD Despacho:VENHA INSTRUMENTO DE MANDATO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077615-4 - EDSON AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135264-4 - JANAINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: A AUTORA SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 12540,00). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111953-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X JOALHERIA TURQUESA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS , NO PRAZO DE 48 HORAS , REFERENTE A PRETENSÃO FORMULADA. NÃO HAVENDO O RECOLHIMENTO DETERMINADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162036-3 - VIVIANE ALEXANDRA VAN MASTWYK ABITBOL SECCHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SERGIO MALTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas que forem arroladas no prazo fixado no item III de fls 318. Fixo prazo de 5 dias para que a autora apresente a procuração outorgada pela terceira ré ao segundo, para que esse assinasse o contrato de locação celebrado, conforme alegado a fls 336/338. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013257-3 - ANTONIO JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ANTÔNIO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) Decisão: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, ANTONIO CARLOS ALVES. ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICNDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119001-5 - JOSEPH FISZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO Decisão: CITADA, A RÉ NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL DECRETO-LHE A REVELIA. DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE POSSUI PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067781-8 - SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.030101-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 X VANDERLEI FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO . AO RECORRIDO E M.P.. APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101138-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X KAREN DE ALMEIDA VEGELE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho: INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB, PARA AS MEDIDAS CABÍVEIS, FACE AO ABANDONO DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037170-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIA NO NERI (RJ-128940)) X MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) Despacho: DESAPENSEM-SE E SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169940-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X JULIA MENEZES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho: AO EMBARGADO, APÓS AO M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000317-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X COSMA DOS ANJOS JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Decisão:1_ INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 177/07- GAB , QUANDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EMBARGADO; 2_ QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 359/360 DA AUTARQUIA EMBARGANTE PROCEDA A AUTORQUIA AO DEPOSITO NO PRAZO DE SESSENTA DIAS QUE INICIOU-SE EM 21 DE SETEMBRO DE 2007 QUANDO FOI INTIMADA A FAZÊ-LO COMO SE VÊ DE FLS. 353 VISTO QUE O VALOR DEVIDO AO BENEFICIARIO É DE R$ 22.719,64 COMO AFIRMADO A FLS. 361 E , PORTANTO INFERIOR A 60 SALARIOS MINIMOS QUE REPRESENTAM O VALOR ATUAL DE R$ 22.800,00NÃO PODENDO SER ACRESCIDOS A TAL VALOR AS VERBAS ORIGINADAS NA SUCUMBENCIA DO DEVEDOR QUE DESSA FORMA DEVERÃO SER PAGAS NO MESMO PRAZO SOB PENA DE SEQÜESTRO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024801-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO A FLS. 475. SEM PREJUIZO , AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2001.001.061270-2 - LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE LEILOEIRO BEM COMO APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111185-1 - PRECISA ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ARRAIS E SILVA TUBOS E CONEXOES LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL COM FUNDAMENTO NO ART. 791, III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146573-0 - FREIRE ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571) Despacho:INCUMBE À PRÓPRIA PARTE PROCEDER ÀS DILIGENCIAS FIM DE COMUNICAR À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ACERCA DE EVENTUAIS COBRANÇAS INDEVIDAS PERPETRADAS , MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA . AO AVALIADOR , COMO DETERMINADO NO ITEM 1 DE FLS. 647. \r\n\r\nProc. 2003.001.152098-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MORET CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031410-4 - C TEIXEIRA 110 COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.041445-7A - SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X RUHTRA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057071-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES COSTA, ALDANYR GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 280, INTIMANDO-SE O RÉU PARA QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO , A FLS. 279, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080334-0 - MARCELO MAGALHÃES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X RJ2 CONSULTORIA E ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165297-7 - JURACI TEIXEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Portaria 01/2002 \"Em replica\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136061-0 - SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.041445-7 - RUHTRA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112)) X SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho: AO IMPUGNADO PARA QUE COMPROVE OS RECELHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO IMEDIATA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.058330-9 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão: RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.157951-0 - CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CREB CENTRO REUMATOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Ao réu, para providenciar as custas necessárias à diligência requerida (R$ 12,24) a fls 628. \r\n\r\nProc. 2006.001.000046-0 - HOROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X PORTO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV: A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2006.001.124707-1 - SIMONE CAMARA MANIERO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: INDIQUE A AUTORA BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133893-3 - QUALITAS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA (MG-022689)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:1) FLS. 1428/1430 - INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA , VISTO QUE A PRODUÇÃO DE PROVA IMCUMBE À PARTE. 2) FLS. 1431/1445 - DIGA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS. 3) DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE A AUTORA COMPROVE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS E NOTICIADOS PELO PRAZO DEPRECADO A FLS. 1446, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040248-5 - KARLLA FARIAS DE SENNA GARCIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X SÓ IMÓVEIS IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187584-0 - DANIELLE CORRICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008758-2 - TEREZA PENNA E COSTA ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL . TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS, COM OU SEM MANIFESTAÇAO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020417-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BENEVENUTO DE SANTANA Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113092-0 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.034157-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS Despacho:COMPROVE O AUTOR A ENTREGA DOS OFICIOS DE FLS. 75/76 AO DESTINATARIO BEM COMO RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO JUIZO DEPRECADO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089572-6 - COMERCIAL MARÍTIMA OCEÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X WELLINGTON CONDE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL , PRA CONDENAR A RÉ A QUITAR O VALOR DE R$ 4.919,30 DEVIDO A TITULO DE IPTU ....NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00. EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA RECÍPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA SERÃO PAGAS PELO RÉU QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DO PROCESSO . PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052758-2 - RENATO VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: EM CUMPRIMENTO À V. DECISÃO DE FLS.128/129, INTIME-SE O AUTOR, POR EDITAL, PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO DO EDITAL:20 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179352-4 - ROGÉRIO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO REPUBLICO : RECEBO A EMENDA À INICIAL APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO JG. ... Assim, ausentes os pressupostos legais para o deferimento da antecipação pretendida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.186221-2 - CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ( ART. 275, I) OU RETIFIQUE O VALOR DADO A CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.187609-0 - PATRICIA HELENA DE SOUZA LAPA CALCADO (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ( ART. 275, I) OU RETIFIQUE O VALOR DADO A CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123501-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIJON BUSINESS CENTER Despacho: FLS.52-DEFIRO, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.061110-4 - RAQUEL DE AZEREDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho: INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA VISTO QUE INEXISTE MOTIVO A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTES AUTOS, MORMENTE DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRAALHO. TRAGA A AGRAVANTE CÓPIA DO V. ACÓRDÃO NOTICIADO A FLS.733, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.090286-0A - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Digam as partes, non prazo de 5 dias, acerca dos esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProc. 2005.001.104082-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA ATLANTICA 2172 (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417)) X SERGIO DE PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Sentença: ... ASSIM, FACE À INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROVIDENCIAR OS ATOS NECESSÁRIOS A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DENOTANDO DESCASO E DESINTERESSE NO DEVIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 267, INCISOS III, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.126334-7 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X JOSE CARLOS PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO REQUERIDO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130584-6 - HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GIORGIO PIGNALOSA (SP-092687)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Junte-se . Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca dos esclarecimentos prestados \r\n\r\nProc. 2006.001.105299-5 - CARLOS ALBERTO MAGELA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA AUTOMUNI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Portari 01/2002 \" A parte autora para recolher o valor de R$ 12,24 referente a intimação da penhora (conta OJAS) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120425-9 - RACHEL ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO DETERMINADO. SEM PREJUÍZO, DIGA A EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DE FLS. 747/752. \r\n\r\nProc. 2005.001.061861-0 - SIMONE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X DORINDA MATO DE MIRA MATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Sentença:....ISSO POSTO DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS , COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.081360-6 - WALACE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2007.001.090955-5 - FABRÍCIO MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070535-4 - MÁRCIA CRISTINA CORRÊA MIRANDA E OUTRO, Inventariante: LIZETE CORRÊA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ S A PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.076597-1 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062371-1 - NILZA ESPEDITA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030430-0 - GRACIETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.080805-6 - DILSON FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X PANAMERICANO ADM (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Portaria 01/2002 \"Ao réu sobre o desarquivamewnto requerido, em nada requerendo voltara ao arquivo. \r\n\r\nId: 371419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.048217-7 - VALERIA ROGOGINSKY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091267-6 - SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho: FLS. 170/171: OFICIE-SE AO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES, A FIM DE ANALISAR A PREVENÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.093528-7 - THOLOBATO NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.102031-6 - NELI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A P. AUTORA NÃO OBSERVOU O ART. 278 CPC, INDEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL. DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA RÉ. A QUALIDADE EM QUE SERÁ OUVIDA A DEPOENTE, SERÁ DECIDIDO NO MOMENTO DA ACIJ. DETERMINO O DEPOIM. PESSOAL DA AUTORA. ACIJ DIA 21/02/08, ÀS 16:00 H. DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.050688-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CÍCERO MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:FLS.53: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114952-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X JOSE FARIAS DE OLIVEIRA Despacho:ENTENDO QUE ESTA AÇÃO DEVERÁ PERMANECER SUSPENSA ATÉ A DECISÃO DAS AÇÕES EM ANEXO, POR SEREM ELAS PREJUDICIAIS A ESTA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053505-9 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X GUSTAVO GUIMARAES MOTA Despacho:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO, CONFORME DETERMINADO PELO JUÍZO DEPRECADO. O ART. 229 DEVE SER CUMPRIDO. CUMPRA-SE POR TELEGRAMA, O QUAL PODERÁ SE DEIXADO NA RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029319-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X TUCUMÃ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Despacho:AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108750-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CASTER RJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140917-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ERICK DOS SANTOS VENANCIO Despacho: FLS. 104: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054422-7 - TATIANE GUIMARAES AMPARO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:OS HONORÁRIOS REQUERIDOS DEVEM SER REDUZIDOS. O TRIBUNAL DO NOSSO ESTADO ESTÁ ADEQUANDO O VALOR DOS HONORÁRIOS À REALIDADE BRASILEIRA. ASSIM, FIXO OS HONORÁRIOS EM 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088828-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110), Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). VALÉRIA GALASSI HUSCA (SP-196974)) X LUCIANO GRACA DAMASCENO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107229-5 - SERGIO DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das despesas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPÓLIO DE MARIA MGDALENA TEIXEIRA CATRAMBY), Inventariante: CECÍLIA TEIXEIRA CATRAMBY Despacho: RETIRO O FEITO DE PAUTA., OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013776-5 - FELIPE FERNANDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:JUNTE-SE A PETIÇÃO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. I. O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066408-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Inventariante: EREMITA FARIA DA SILVA) BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: TRAGAM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067979-3 - JOSÉ DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068422-3 - RICARDO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: DESIGNO AC (ART. 331, CPC) PARA O DIA 20/02/08, ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068828-9 - MARIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 20/02/08, ÀS 13:00 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069252-9 - ALOISIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073059-2 - MERCEDES ALMEIDA PORTUGAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100362-8 - WALMIR DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Processo nº 2007.001.100362-8DECISÃONão houve ocorrência de prescrição e há legitimidade passiva do banco, quanto ao pedido de reajuste dos planos Bresser e Verão. A matéria já está pacificada no STJ e nos Tribunal local. Não há razão para debater a matéria, bastando, apenas transcrever os acórdãos do STJ que são verdadeiras lições sobre a controvérsia...Esclareça o réu sobre a determinação da Resolução nº 913 do BANCO CENTRAL DO BRASIL.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.166605-8 - FRANCISCA JOVELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. DESIGNO AC PARA O DIA 18/02/08, ÀS 14:45 . I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166180-2 - CATARINA SINÉIA CASCARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE(M)-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.008559-2 - ALEXANDRE GOMES DA LUZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:DÚVIDA NÃO HÁ DE QUE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO ENCONTRAM-SE DE ACORDO COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INCLUSIVE, UM POUCO MENOR DO QUE NORMALMENTE AQUELES REQUERIDOS PELOS OUTROS EXPERTS. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129563-6 - MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2- ANOTE-SE ONDE COUBER O PATRONO DA PARTE RÉ DE FLS.23. APÓS, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 63. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066299-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:CERTIFIQUE SE OS RÉUS APRESENTARAM PETIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159443-4 - TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094051-3 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X CREDICARD S A Despacho:ANTE A DECISÃO DE FLS. 89/93, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.001634-0 - CAFE E BAR COM PERNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO, PESSOALMENTE. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.043009-4 - ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA Decisão:DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120622-0 - ESPOLIO DE JOSE JOCELITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S C DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386) Decisão:O EXECUTADO OBTEVE LIMINAR PARA QUE SUAS CONTAS FOSSEM DESBLOQUEADAS. ENTRETANTO, A DECISÃO PROFERIDA ALTEROU A DECISÃO DA RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSIM, ENTENDO QUE O DESBLOQUEIO DEVE SER FEITO PELA EXMA. DESEMBARGADROA E NÃO POR ESTE JUÍZO, QUE NÃO POSSUI COMPETÊNCIA PARA DESBLOQUEAR O QUE FOI DETERMINADO PELA MAGISTRADA DE 2º GRAU, A NÃO SER POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. AGUARDE-SE DETERMINAÇÃO DO 2º GRAU. \r\n\r\nProc. 2004.001.080637-0 - ESPOLIO DE HORTENCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X STUDIO 46 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Decisão:DEFIRO A RENDA DIÁRIA DE 10% DO FATURAMENTO BRUTO DA EXECUTADA. AO SR. DEPOSITÁRIO PARA INÍCIO DA ARRECADAÇÃO. I. A RÉ DA PENHORA POR D.O. L. O TERMO. FIXO COMO REMUNERAÇÃO DO SR. DEPOSITÁRIO 20% DO VALOR FINAL ARRECADADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143178-3 - CLEIA SILVA BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X S E C ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Despacho:PRIMEIRAMENTE À CURADORIA. ANOTE-SE CONFORME JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055512-0 - ESPOLIO DE ELEUTHERIO EUGENIO DA SILVA, Inventariante: FRANCISCO RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Decisão:Processo nº 2005.001.055512-0DECISÃOA jurisprudência já vem flexibilizando a interpretação da impenhorabilidade de salário ou benefício do executado. Acontece que no caso dos autos, verifica-se que o montante que a executada recebe é muito pouco(fls. 69). Qualquer redução de seus ganhos, certamente, importará em sacrifício da sua manutenção. Assim, defiro o pedido de desbloqueio. Minuta em separado. Deixo de desbloquear o valor de R$ 284,53, existente no BANCO BRADESCO S.A., vez que, apesar da quantia ser ínfima, não integra o benefício da autora. Efetuei a transferência.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.104312-8 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS SABOEIRAS ABISA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:AS FUNDAMENTAÇÕES DA EXEQÜENTE DEVEM SER ACOMPANHADAS. DECRETO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DEFIRO A PENHORA. (MINUTA EM SEPARADO), DIGO, OS CICs ENCONTRAM-SE EQUIVOCADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029856-6 - MARIA ROSA SILBER CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-005510), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:ANTE O PREPARO DE FLS. 123, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.78117, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.034340-7 - FBM TECHNO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.093559-7 - REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X JORGE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:AG. MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069234-5 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS] (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:AG. POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.137435-5 - PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071158-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ADALBERTO CARVALHO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111046-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164993-9 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X JEANS DAIKIRY Despacho:FLS. 56: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015686-3 - JORGE HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X EDINAL DE ARAÚJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Decisão:Processo nº 2007.001.015686-3DECISÃOA ação de despejo pr falta de pagamento foi convolada para execução. Entretanto, o executado foi citado de forma equivocada, pois o ato de comunicação, embora na pessoa do executado, foi realizado na forma do art. 475J e não conforme determina o art. 652. Dessa forma, fora determinado que o executado fosse citado na forma do artigo citado. Entretanto, antes de sua citação o executado apresentou a petição de fls. 79/82, sob a denominação de contestação, que ora recebo com embargos devendo ser distribuído, autuado e apensado. Os embargos são tempestivos.Esclareça o devedor se os documentos de fls. 66/69 fazem partes dos embargos. No caso positivo, desentranhem-se e juntem-se aos embargos de devedor.Ao credor sobre os embargos. Diga o exeqüente qual o bem que pretende penhorar.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.016824-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO Despacho: FLS. 56: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.025153-9 - LUIZ CARLOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESC EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:PROCEDA-SE AO LEILÃO. AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086139-0 - SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.154167-7A - TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-108758) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.024158-1A - FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X IRACILDA DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão: EMBORA O CONTRA-CHEQUE DA DEMANDANTE INDIQUE QUE ELA, DE FATO, RECEBE CERCA DE R$ 1.400,00 POR MÊS, VERIFICA-SE QUE SEUS RENDIMENTOS ESTÃO COMPROMETIDOS COM EMPRÉSTIMOS. NO IR JUNTADO, CONSTATA-SE QUE NO CAMPO, DENOMINADO DÍVIDAS E ÔNUS REAIS, CONSTAM INÚMERAS DÍVIDAS. ASSIM, ENTENDO QUE, POR ORA, A AUTORA TEM DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, MANTENDO-A. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.046072-2A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X CAMILLY VICTORIA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AG. CUMPRIMENTO NO APENSO, APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062745-8A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo nº 2007.001.062745-8ADECISÃOCom razão o impugnante. O autor pleiteia o cumprimento de contrato, devendo ser aplicado o art. 259, V, do CPC. O valor do contrato é equivalente a 12 prestações, o que corresponde a R$ 2.416,68.Assim sendo acolho a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 2.416,88.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107029-6 - MOZART RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033577-8 - DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X MARIA DA GRACA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:FLS. 191/272: À RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112262-5 - DEGMAR ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977B)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.039950-6 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). DENISE DOMINGUES SANTIAGO (RJ-001363B) Despacho:PUBLIQUE-SE NA FORMA DA DETERMINAÇÃO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.107077-2 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PATRICIA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134067-4 - TELMA SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:...Isto posto, determino que os autos sejam remetidos ao Contador para que os cálculos sejam feitos, levando-se em conta o início da correção monetária, a partir da data da sentença, e os juros, a partir da citação(fls. 24).Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuiz Titular \r\n\r\nProc. 2007.001.004966-9 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...Compete à Justiça comum estadual processar e julgar as ações de cobrança de indenização securitária cumulada com reparação moral decorrente de descumprimento contratual de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais.\"(Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, CC 81285/SP)Por outro lado, entendo que para a apreciação da preliminar de ilegitimidade bem como para análise do deferimento da perícia requerida pela 2º ré, a autora deverá esclarecer: 1) se ainda encontra-se afastada de suas atividades; 2) a que título recebe ou recebeu benefício do INSS; 3) por quanto tempo permaneceu afastada; 4) qual o período; 5) se a 1ª ré se negou a praticar qualquer ato que interferisse no recebimento do seguro.A demandante deverá apresentar documentação que comprove suas respostas. Prazo: 10 dias.Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.032335-4 - ANGELA MARIA DA SILVA GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:CERTIFIQUE-SE SE A AUTORA SE PRONUNCIOU. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA RÉ. PRAZO DA PROVA DOCUMENTAL: 10 DIAS. NOMEIO PERITO O DR. TULIO GUIDA. 24952030, 99867754. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I. PERITO PARA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091912-3 - LUIZ ANTONIO MANNA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.133084-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X A J SERVICOS DE PINTURAS E REPAROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.015832-3 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WILSON VIEIRA FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:...Assim, com relação à segunda executada, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito por falta de interesse processual(art. 267, VI, do CPC). Condeno a executada ao pagamento das despesas do processo e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da impugnação, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa no nome da 2ª executada.Retifique-se o pólo passivo, quanto ao 1º executado e, após, cite-se, na pessoa de seu inventariante.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.055032-0 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X SHEILA RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100630-4 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X ELIZABETH VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026109-9 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.072981-4 - HELENO SELIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:DIGA A RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.008276-4 - IRANY PEREIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.051708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ANTONINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758), Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701), Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS.422, NO PRAZO DE 48 HORAS E ANTE A INÉRCIA, VENHA O DEPÓSITO DAS DEMAIS PARCELAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.003463-6 - DILCE BRANDAO BAUER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ESPOLIO DE CELSO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 155, NO PRAZO DE 48 HORAS. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023444-3 - EVELYN SIMONE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049187-9 - JULIA CELESTINO ALVARENGA DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 138: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052907-0 - ELZINEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS.171, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072064-9 - TEREZINHA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124185-8 - ANGELA CARDOSO DE MOURA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.002358-9 - IVAN FERREIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024158-1 - IRACILDA DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046072-2 - CAMILLY VICTORIA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:I. A AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME OPINOU O MP. PRAZO : 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062745-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 18/02/08, ÀS 15:00 H. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109699-0 - JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU SE MANIFESTOU. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.118049-3 - BRUNO HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho: J. DEFIRO. I. O PERITO PARA APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS. I. POR TEL. E FAX. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.011029-2 - JORGE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:AG. O JULGAMENTO DO E. ÓRGÃO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.126390-0 - LEEMACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151913-1 - MENDEL LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho: FLS. 380/382: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO NOS ITENS \"a\", \"b\" E \"c\". QUANTO AO ITEM \"d\", TAL PROVIDÊNCIA CABE AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.010691-8 - ANDREA MARIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEFUTURA TELEMARKETING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO CHAPARINI (SP-050481), Dr(a). LEONARDO GUERZONI FURTADO (SP-194553) Despacho:1- Fls. 309: ao exeqüente. 2- Certifique o cartório se houve manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040966-0 - JONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108778-0 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X FABRICA RENAULT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:FLS. 257 A 267: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057255-0 - JONETES TERESINHA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X HOTEL CANADÁ Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.119967-5 - JORGE CESAR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:COMPROVE O AUTOR SER AQUELE O ENDEREÇO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nReparação de Danos E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156673-6 - SÍRIO ANGELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105777-7 - JOSE CLAUDIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X JOSE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087205-6 - ROCK HUDSON DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Processo nº 2004.001.087205-6DECISÃO- Cumpra-se o cartório a determinação de fls. 356 feita há 3 meses. dec. em separado:O executado cumpriu espontaneamente o acórdão em 05.12.07(fls. 337). Em 30.01.07, o exeqüente foi intimado, por D.O. para se manifestar sobre o depósito. O advogado do credor retirou os autos em 31 de janeiro de 2007 devolvendo-os após 5 meses, mediante mandado de intimação.Não pode o credor atualizar a dívida até o mês de junho. A dívida deve ser calculada até o pagamento espontâneo do débito.Ao Contador por ordem do Juízo, a fim de calcular o debito até o pagamento da obrigação pelo executado, em 5.12.07, fls. 337).CUMPRA-SE O CARTÓRIO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 379. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- E. OFÍCIO DE FLS. 438. 2- MANTENHO A DECISÃO. 3- AG. JULGAMENTO. 4- DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095156-0 - KLEBER MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071574-8 - PAULO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O NÚMERO DA CADERNETA DE POUPANÇA E SE, AINDA , A POSSUI. \r\n\r\nProc. 2007.001.075946-6 - ELIANA FLAVIA CAMPORESE SERVULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BRADESCO S A Despacho:A DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUIU A INICIAL DEVE SER JUNTADA E PROVIDENCIADA PELO INTERESSADO. DIGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.048204-0 - RICARDO GOMES SPALLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.111969-0 - MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 371418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.026005-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:Fls. 353: Não obstante a intempestividade dos embargos, o que pretende o Embargante é a modificação do julgado, o que somente pode ser obtido pela via recursal própria.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.141506-0 - ALTAIR AMERICO DA SILVA PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X MONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:Fls. 402/403 - Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.063072-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SIMPAS Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.116036-4 - MARIA BEATRIZ BARROSO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X INAURA ALVES DA SILVA Despacho:Cumpra efetivamente o exequente o despacho de fls. 138, com relação aos ofícios de fls. 140 e 143, no prazo de três dias.Decorridos sem manifestação,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.085788-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MOZART CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Ao interessado sobre fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.001.130483-2 - PET SHOP E VETERINARIA PRONTO DOG LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ALAIDE COSTA FRAZAO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067419-9 - MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.069645-6 - SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070002-2 - HÉLIO SERENO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.070048-4 - JORGE FERNANDES BERTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072961-9 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.145097-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 134 - Com razão o autor. Recolhidas as custas, renove-se a diligência, coforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.154279-5 - FLEX MIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X K N ACHEI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:Complemente a parte autora as custas judiciais devidas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.041776-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 353: Não obstante a intempestividade dos embargos, o que pretende o Embargante é a modificação do julgado, o que somente pode ser obtido pela via recursal própria. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.102005-5 - KÁTIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Desde já, esclarece-se que a demanda será apreciada sob a luz do Código de Defesa do Consumidor, pois versa sobre relação de consumo.Neste sentido, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII da Lei 8078/90.Não há argüição de preliminares.Fixo como ponto controvertido a suposta cobrança, por parte da ré, de produto não contratado pela autora.Defiro a prova documental superveniente requerida, desde que carreada aos autos em 10 dias. Invertido o ônus da prova, em observância ao princípio da ampla defesa, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082615-7 - REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X GRAFICA EDITORA PRINCIPE DA PAZ LTDA E OUTRO Decisão:1- Não obstante a desistência do autor em relação ao 2º réu não se pode ignorar os documentos por ele trazidos e a própria contestação, que no caso considero como mais um documento constante dos autos;2- Manifestem-se as partes sobre estes documentos;3- Indefiro a prova oral requerida à fls. 82 pelo autor, pois tratando-se de rito sumário o rol de testemunhas deve acompanhar a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.179040-7 - PRISCILLA DALTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Neste esteio, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII da 8078/90, para que o réu, querendo, produza, em sua peça de defesa, as provas que entender cabíveis e requeira as que julgar necessárias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038988-2 - COOPERATIVA HABITACIONAL BARÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X GUIGUI CABELEREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Sentença:(...) Assim, JULGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do artigo 26, §2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher e decorrido o prazo do artigo 475-J, §5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136953-8 - JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Recolha o executado a diferença apontada à fls. 246. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.109824-0 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137544-8 - CARMEN LEILA ARANDA DOS SANTOS AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ALEXANDRE SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 322, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.009569-2 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X RICARDO LUIZ RAFARE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.013323-1 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERRERI Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.013325-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERRERI Despacho:1- revogo por ora o despacho de fls. 190 ; 2- reitere-se o ofício de fls. 114, com prazo de 10 dias para resposta sob pena de caracterização de crime de desobediência a ordem judicial, devendo o exequente providenciar a retirada,encaminhamento e comprovação de entrega do referido ofício, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.024099-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TROPEL SERVICOS LOTERICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.106850-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X AUTO TIME RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.096161-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TORCH CONTECNICA S C LTDA Despacho:Comprove o exequente, mediante protocolo, a entrega da carta precatória retirada às fls. 59, no prazo de três dias. Decorrido sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.111221-7 - CSQ SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SES ENSER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU VILELA BERBEL (SP-071883), Dr(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (SP-170184) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.162236-0 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LAB MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.016521-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.025272-1 - GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X GIOVANI CIPOLLA Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.054367-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMBIEMPHER163 ASSESSORIA EM SEGURANCA E OUTRO Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.029095-6 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSÉ NILSON GERALDO DA SILVA Despacho:Expeça-se a Carta Precatória conforme requerido. Após, intime-se a parte para retirá-la em Cartória ou recolher as custas e instruí-la com as cópias necessárias para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.043597-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AMPLAS TÉCNICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.063286-7 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X EDMAR DE CASTRO Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.080701-1 - KLEBER FALCÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X EDMAR PORFÍRIO LOPES DA SILVA Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.115518-0 - CYDER TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MARIA HELENA VIEIRA MOREIRA Despacho:Ante a inércia da executada, requeira a exequente o que entender no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110096-8 - ALICE ELLER QUIRINO DIAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 26.02.08 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038953-5 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035940-3 - WANDERSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001074-1 - MARCOS GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. Requeira o exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109847-2 - M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.064251-8 - GLADYS REIS LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:(...) Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.114898-2 - WALDEA SILVA BARROSO MARCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CASTRO NEVES TURISMO E VIAGENS CN TOURS Despacho:Tendo em vista a pesquisa negativa realizada junto a CEG que ora determino sua juntada, reitere-se o ofício para a Telemar, com prazo de resposta de 10 dias sob pena de caracterização de crime de desobediência a ordem judicial, devendo a parte autora providenciar a retirada,encaminhamento e comprovante de protocolo, no prazo de três dias após sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.001.056819-9 - LUIZ ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Fl.249 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.149698-6 - JUREMA BELQUICE DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Fls.181/182 - Defiro. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036992-2 - MARILYN JAMES ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte credora, sobre fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2006.001.041296-7 - ANDERSON LEANDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 138 - Nada a prover. O depósito a que faz alusão é para garantia do Juízo, enquanto se discute o montante do débito. Assim, lavre-se termo de penhora referente ao mesmo. Manifeste-se o autor, ora impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.051887-3 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, observado os poderes conferidos a seu patrono.Após, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087630-6 - TELMA APPARECIDA DONZELLI (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020)) X KARINA SUHELYO SILVA DUNK E OUTRO Despacho:Fls 148/150 - Anote-se. Citem-se e intimem-se para que compareçam à audiência de conciliação que ora designo para o dia 26.02.08, às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.112324-5 - REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO RENDIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.040773-2 - CASULO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-058839)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 20.02.08, às 16:00hs. I-se.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148315-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO SYPRIANO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.078879-0 - JONILZA SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 26.02.08, às 14:40. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098479-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA IMACULADA TOLEDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Sentença:(...) Diante do cumprimento do mandado, JULGO EXTINTO o processo e isento os réus de pagamento de custas e honorários advocatícios de acordo com 1102-C, §1º, do Código de Processo Civil .Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198505-0 - MARCIO GONÇALVES RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial na forma do artigo 283 do CPC, trazendo o autor o comprovante de pagamento referente a fatura com vencimento em 18/09/2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.016057-0 - MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo para que fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037018-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO ARAUJO RODRIGUES Decisão:Fls. 56 e 67 - Defiro. Expeça-se, devendo a parte providenciar o encaminhamento dos ofícios aos órgãos a que se destinam. \r\n\r\nProc. 2006.001.107342-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LISETE G CANTARINO DO COUTO Despacho:Expeça-se ofício, conforme requerido.Diga o autor como prosseguirá com o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.169531-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS GONÇALVES Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 300,00.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038947-0 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114350-2 - JULIETA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Devolvo o prazo para que a ré se manifeste. Após, renove-se a intimação do perito para que se manifeste, em cinco dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.094396-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARLON BARROCO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO . \r\n\r\nProc. 2007.001.110238-2 - LETÍCIA DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 26.02.08 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088114-1 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Ao réu sobre certidão de fl 197. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153995-4 - ISA DA ROSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.030699-5 - ALEXANDER DA CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X ESPOLIO DE EDEN VICENTE DE AZEVEDO E OUTROS), Inventariante: PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:Pelas razões acima indefiro a prova oral e defiro a prova documental. Devendo as partes se concentrar na controvérsia acima fixada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.141615-9 - NAIR BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Desncessário tanto tempo para que um processo seja desarquivado. Concedo 10 dias para que a parte providencie o desarquivamento e as cópias que desejar. Transcorridos com ou sem manfestação, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.106800-0 - LEONILDA PEREIRA ZAFANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Sentença:(...) Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome da autora, tendo em vista os poderes conferidos a seu procurador às fls. 08.Custas de fls. 86vº pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134321-7 - APARECIDA DAS GRACAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré, para recolhimento de custas conforme certidão a fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.012723-1 - ANA CELESTE DE MOURA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078311-0 - CINTIA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099264-1 - RAFAEL DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Às partes sobre proposta de honorários do perito ( fl 60). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163449-5 - MARCO ANTONIO AUGUSTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Em réplica. \r\n\r\nId: 371420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.506562-8 (55650) - CECILIA BAPTISTA DIAS X MOACYR FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 1982.001.504493-8 (102911) - REGINA LUCIA FERREIRA MARCENAL X LINEU MARCENAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Recolha-se a parte autora__as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 24,48_, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 2005.001.122885-2 - MARCIO TORRES LAURA, MARIA FATIMA TORRES LAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X AMERICO VALERIO TORRES MUNOZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) PROVIDENCIE A INSTRUÇÃO DA ROGATÓRIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.003378-9 - JOSÉ VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283)) X TERESINHA FERREIRA DA SILVA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.198305-2 - WILSON PESSOA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X GILCEA FERREIRA MENDES Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.030758-7 - WANDA PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:Parece que a as partes não pretendem que o processo tenha fim.Cuidando-se de inventário não há o que sanear....Observe a autora o que já foi decidido...Agindo a parte de outro modo estará incursando em pena adminstrativa que lhe será aplicada.PI.(resumido) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.122970-4 (138519) - GERALDO BOTELHO NASSER E OUTRA, MARCIA AREIAS NASSER (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Parece que o imóvel que foi desmembrado da propriedade Boa Vista, não está registrado em nome dos ex-dcônjuges....De qualquer modo, como última tentativa, oficie-se como requerido.....PI.(resumido) \r\n\r\nProc. 2005.001.051085-9 - JORGE VOGEL, EDNA SALGADO VOGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685) PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE EM FAVOR DO FUNPERJ O VALOR DE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ) NA CONTA Nº 6002.25174-9 E O MESMO VALOR EM FAVOR FUNPERJ NA CONTA Nº 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.001.026639-2 - DEBORA FERNANDES HERSZENHUT, PEDRO NUNO TAVARES BARCELOS GUERREIRO LOBITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916) AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.090717-0 - FREDERICO ALMEIDA GONÇALVES, ANA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.052801-6A - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:1- Manifeste-se o executado.2- Quanto às receitas médicas, parece que o alimentante, fazendo questão delas para aquisição de medicamentos...3- De qualquer modo, seria recomendável a apresentação de notas fiscais....4-Ao Executado sobre os novos cálculos.PI.(resumido) \r\n\r\nProc. 2003.001.086121-4 - FREDERICO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JULIO CESAR CALAZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.232. \r\n\r\nProc. 2006.001.107355-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148831-1 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.123347-1 - ERON FONTES, ESPOLIO DE VALKIRIA LANE VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1974.001.701021-0 (69137) - PEDRO INIGUES SOLARES X OLGA GONZALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Sentença:... Pelo exposto, homologo a desiatência formulada pelas partes e JULGO EXTINO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art.267, VIII... SATIFESTAS AS CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... ( RESUMIDA ) \r\n\r\nProc. 1990.001.013180-7 (138974) - HENRIQUE PERNAMBUCO BRANDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X SUANY FRACALANZA BRANDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM (RJ-018796) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177931-0 - ALBERTO CIRILO PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X PEDRO HENRIQUE DE SOUSA PAZ DE LIMA Despacho:POR NECESSIDADE DO SERVIÇO, TRANSFIRO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 15:00 HORAS (AIJ) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.145481-0 - SERGIO RENAN FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X CHRISTIANE SOARES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Decisão:ADITE-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200126-8 (113119) - PAULO CESAR BRIANÇOU BUSQUET, DIRCE CAMPOS BUSQUET (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ARAUJO BRANDO (RJ-080484) Despacho:1- A partilha deve ser retificada quanto ao imóvel de que o ex-cônjuge mulher só tem a metade.2- Se há imóvel não legalizado, deve ser partilhado direito e ação.3-Indefiro formal de partilha parcial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.105620-7 - ALBA VALERIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092)) X RICARDO VILARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação SEPARAÇÃO JUDICIAL que ALBA VALÉRIA RODRIGUES SILVA, interpôs em face de RICARDO VILARDO SILVA, qualificados à fl.02.O feito veio regularmente instruído.No curso do processo, à fl. 09, a Autora requer a desistência da ação, \"...tendo em vista estar em reconciliação com seu marido...\". À fl. 10, o Ministério Público não se opôs a extinção. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Suportará a Autora as custas judiciais. Dê-se vista ao Ministério Público. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 371267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.011522-9 (103984) - CLAYTON DE ALMEIDA OCTACILIO X JOSE PINHEIRO OCTACILIO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho:Renove-se a intimação de fls. 164, no endereço fornecido às fls. 167. \r\n\r\nProc. 1995.001.011522-9 (103984) - CLAYTON DE ALMEIDA OCTACILIO X JOSE PINHEIRO OCTACILIO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.157 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.008474-1 - BRUNO MELMAN REIS BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 270/272, POR TEMPESTIVOS E, QUANTO AO MÉRITO IMPÕE-SE A REJEIÇÃO POR TRATA-SE DE MATÉRIA DEDUZÍVEL EM SEDE APELATÓRIA, MATENHO, ASSIM A SENTENÇA DE FLS. 264/269. \r\n\r\nProc. 2004.001.079115-9 - MARGARETE DEHAYE PETERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIMAR DOS SANTOS PETERSEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) Despacho:Fls.98: Oficie-se conforme requerido, fixando o prazo de 10 dias para a resposta, sob pena do art. 22 e parágrafo único da Lei 5478/68, devendo a parte autora encaminhá-lo ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2006.001.138105-0 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 552/557 no efeito devolutivo;2- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034713-9 - GABRIEL DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ELIAS CARVALHO DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CRISTALINA DA PARTE AUTORA, ÀS FLS. 21, OBJETIVANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII. \r\n\r\nProc. 2007.001.085532-7 - MILLANE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MILTON RODRIGUES DE SOUZA Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CRISTALINA DA PARTE AUTORA, ÀS FLS. 38, OBJETIVANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII \r\n\r\nProc. 2007.001.107696-6 - ANIQUE DOS SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X EDER GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.110695-8 - HELOISA LOUREIRO DE SÁ NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X ROGERIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123304-0 - LIVIA MENNA SILVESTRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) RAFAEL LUIZ DA SILVA MAGALHAES Despacho:Fls. 27: Anote-se, onde couber, o atual endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.152971-7 - CLÁUDIA REGINA VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X MANDIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.167992-2 - GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CHRISTIAN REIS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 24: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.173016-2 - PEDRO BRANDÃO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CLÁUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:MANTENHO, POR ORA, A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nQuebra Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.060152-4 - MATHEUS GRONOW BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ANDREIA GRONOW FERREIRA LOBO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 44/45: Anote-se, onde couber, o nome da nova patrona da parte autora. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.151032-0 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X G.P.G. Decisão:Trata-se de pedido de Conversão da Separação em Divórcio, sendo a separação realizada pelo Juízo da 9ª Vara de Família da Capital, conforme documento de fls. 09. Isto posto, declino da competência para 9ª Vara de Família da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118805-7 - CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ESPOLIO DE CLAUDIO ROSEMBERG TREIGUER Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.055740-7 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:CITE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.055740-7 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.835 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.010378-0 - ELIREGINA SANTANA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162) Despacho:Esclareça-se onde se encontra o erro na grafia do nome da autora, considerando que o nome que constou na carta de sentença é o mesmo que se pretende corrigir às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.154529-2 - MÁRCIO JOSÉ CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONITO DA SILVA MACHADO JUNIOR (RJ-130986) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, não havendo outras exigências, designe-se data para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.046134-9 - MIRCHELIA ROLDÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ROSEILDO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA, A CURADORIA ESPECIAL E AO MP SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.006452-0 - WANDA DA SILVA DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X HERMANO DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 337/340. \r\n\r\nProc. 2004.001.020953-7 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.044215-3 - PEDRO ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.060131-7 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SARAIVA DE PAULA (SP-210857)) X AGOSTINHO FERREIRA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, MESMO APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, DE ACORDO COM AS CERTIDÕES DE FLS. 37 E 38, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, III E 598 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097005-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:A EXEQUENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101932-6 - DIEGO CAMARGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CLAUDIO DA SILVA FALCAO Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 48/51, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109905-0 - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.124798-0 - FELIPE BOGORICIN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448) Despacho:J. DEFIRO, EM CARATER EXCEPCIONAL, O PAGAMENTO EM 02 (DUAS) VEZES, CIENTE O PETICIONANTE DAS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154421-4 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS.23/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.186707-6 - GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS Despacho:Tendo em vista o rito adotado na presente execução, emende-se a inicial a fim de que conste do pedido somente a cobrança das três últimas prestações vencidas anteriormente a propositura da presente, sem incorporação de honorários advocatícios, incluindo-se, posteriormente, somente as parcelas vincendas atá a efetiva citação do executado. As parcelas pretéritas deverão ser pleiteadas pelo rito processual adequado. Outrossim, emende-se a inical na forma do art. 282, V do C.P.C. A pós, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028427-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.56/57. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034373-0 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Aguarde-se o efetivo cumprimento do despacho de fls. 113 do apenso (2005.001.048619-5). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.127902-4 - ROBERTO ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)), BRUNO MACIEL FERNANDES), RODRIGO MACIEL FERNANDES), FERNANDO MACIEL FERNANDES Despacho:Fls. 72: Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036284-8 - FABIANA PEREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:As partes e o MP sobre o estudo social de fls. 53/54. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.035693-1 - IRENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO ALVES LIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder à autora a guarda definitiva dos menores INGRID FERREIRA LIRA e JONATHAN FERREIRA LIRA, lavrando-se o competente termo.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113253-2 - ALLYSON DAVID DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340)) X URSULA KELLER DEL CISTIA MURTINHO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.036022-0 - ELIANE SPITZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:AO EXECUTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105987-7 - ESPÓLIO DE ÁLVARO DE SOUZA MARTINS FILHO, Inventariante: ÁLVARO DE SOUZA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X WILMA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 63. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049783-6 - CHANA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X EDUARDO DO PATROCÍNIO GAMA Despacho:MANIFESTE-SE A PATRONA DA AUTORA, ACIMA REFERÊNCIADA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022947-7 - NAYARA VITÓRIA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALMOR DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CRISTALINA DA PARTE AUTORA, ÀS FLS. 30, OBJETIVANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.111111-5 - PALOMA NOBREGA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDEOMIRO FIUZA Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS.40. \r\n\r\nProc. 2007.001.111111-5 - PALOMA NOBREGA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDEOMIRO FIUZA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/05, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170841-7 - YGOR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANDERSON ANTÔNIO DA SILVA LIMA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.177814-6 - GIOVANNA CASSAR MOLON (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ALBERTO MOLON Decisão:Oficie-se conforme requerido pelo MP. Cite-se. O pleito anteciaptório será apreciado após eventual resposta. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.115649-1 - JOAO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X DENISE MARIA NAZARETH CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.77/80. APÓS AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.021343-3 - MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X CLÁUDIA DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 123/133 no duplo efeito;2- À parte apelada (RÉ) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.105649-2 - LUIZ HENRIQUE DE AQUINO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO RODRIGUES BARROS Sentença:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 35, QUE VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 36/43, ONDE SE CONSTATA QUE O DEMANDANTE NÃO É O PAI BIOLÓGICO DE L.G.R.B., HAVENDO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO DA 17ª DA COMARCA DA CAPITAL TRANSITADA EM JULGADO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2007, CONFORME O DOCUMENTO DE FLS. 47, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068529-7 - HUGO LEONARDO ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X LUISA PORTELA BRITO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Oficie-se ao órgão pagador, conforme requerido. Considerando a natureza da verba fundiária, à requerente para que atenda integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008789-0 - FRANCISCO ANTONIO PASTOR CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LUCCA CHIAPPETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao patrono do apelante para que regularize a peça de fls. 123, que se encontra sem assinatura, em cinco dias. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.054382-4 - PATRICIA FABIANO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X LIS FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.041588-1 - DUCILENE FERNANDES PADRE (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MELÍCIA ACOSTA MARTINS E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025435-6 - IRENE LIDIA LIERMANN (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LIGIA LIERMANN MARINHO DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035648-7 - ANTONIA DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851)) X PEDRO FERNANDES PINHEIRO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.098874-1 - MARIA NATALIA MORETTI (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X FRANCISCA DE NAZARE SOARES PAIVA E OUTROS Despacho:DECRETO A REVELIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS, SEM QUE A MESMA OPERE SEUS EFEITOS, CONFORME DISPÓE O ART. 320, II DO CPC. NOMEIO CURADOR ESPECIAL PARA O TERCEIRO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 9º, I DO CPC. À CURADORIA ESPECIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.112066-9 - JOSE LUIZ AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERINETE DE SOUZA CARVALHO), JOÃO PEDRO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Despacho:1- Para apreciação da gratuidade formulado pela parte ré, venha a afirmação de pobreza na forma da Lei 1060/50 e a declaração de patrocínio gratuito;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169766-3 - DALTON ROQUE LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X RITA DE CASSIA PESSANHA DUARTE Despacho:Cite-se. O pleito antecipatório será apreciado após eventual resposta. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102040-7 - DANIEL MOLINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 305. \r\n\r\nProc. 2007.001.109720-9 - MYRIAN CRISTINA MAGNO STANCHI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X MARCO ANTONIO GURGEL FARIAS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.904186-4 (86678) - TASSO RIVERA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Os documentos necessários à instrução da carta de sentença são: petição inicial, certidão de casamento e sentença. Assim, providencie a parte interessada as cópias de tais peças, encaminhando-as ao R.G.I. competente. \r\n\r\nProc. 1992.001.030849-9 (99813) - ANTONIO CARLOS PINTO DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). MARCIA VERONICA V DE O RODRIGUES (RJ-086458) Despacho:AO ALIMENTANTE SOBRE FLS.74. \r\n\r\nProc. 1997.001.014738-7 - LUIZ ALBERTO FERNANDES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.059145-6 (98678) - MILENA PIRACCINI DUCHIADE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X CLOVIS GENTIL DE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). RJ55497 (RJ-055487) Despacho:J. CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO ORA ANEXADA, DE QUE O PETICIONANTE ENCONTRA-SE CURSANDO O 4º PERIODO DO CURSO SUPERIOR DE JORNALISMO, COM PREVISÃO DE TÉRMINO EM 2009, OFICIE-SE COMO REQUERIDO.I. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094319-8 - RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 371269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1964.001.706093-3 (22.780/64) - MARIA DA GLORIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080)) X IVO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Há lacuna às fls. 46.- Preencha-se.- P.- \r\n\r\nProc. 1988.001.956904-6 (72.987/87) - SUZANA MARIA MOREIRA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-017494)) X CARLOS ANTONIO DE ABREU VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (RJ-137736) Despacho:Comprove-se a não existência de crédito insatisfeito, tendo em vista a execução em aberto.- Desarquivem-se os respectivos autos, mediante pagamento do preço em questão, que o Cartório certificará.- P.- \r\n\r\nProc. 1991.001.028114-5 (82.034/91) - ANALUIZA COSTA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X ANTONIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Aos interessados sobre resposta de ofício às fls. 53. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8A (88777) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Manifestem-se os exeqüentes, objetivamente, sobre o constante dos nºs 09 a 11, fls. 526/7.- Caso tenham recolhido as despesas ali mencionadas, comprovem-no documentalmente.- Após, conclusos para decisão.- P.- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170501-5 - ANTÔNIO LUIZ MENDES SOARES X MARIA MADALENA LARANJEIRA SOARES Despacho:A seguir. em nova diligência.- P.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.039329-2 - ANA PAULA DE CARVALHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Despacho:Sim, se necessário quanto ao horário. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.172966-4 - BAHAJAT MOHAMED ALI HAMMAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ÁVILA TEIXEIRA (MG-065713), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MIRIANA DE NAZARETH HAMMAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Ao M.P., eis que, na contestação, aré não se opõe ao pedido.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.195064-2 - MARIA ELIZABETH TAVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X PAULO ROBERTO DE CAMPOS FERNANDES Complementem-se as custas de escrivão no valor de R$ 36,74 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811542-4 (68.541/86) - IVAN ROCHA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUIMARÃES (RJ-070680) Despacho:Sim, nos exatos termos do julgado.- P.- \r\n\r\nProc. 1994.001.035504-4 (86.258/94) - ANTONIO FERREIRA COELHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, juntando aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atrestando a separação de fato do casal há mais de dois anos. \r\n\r\nProc. 2005.001.045200-8 - GILDA CARLA DE SAMPAIO OLIVEIRA CORREIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:Venha procuração.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.121477-9 - FRANCISCO TADEU MARQUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:Designo o dia 07/12/2007, às 13:15 horas, para audiência de ratificação.- Intimem-se.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.107193-7 - JOSE CARLOS DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X LEONOR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:Diante da concordância da Fazenda (fls. 271), HOMOLOGO a partilha de fls. 236, cujo instrumento é ora por mim rubricado.Expeçam-se os títulos, estando tudo regular.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.065239-9A - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Está suspenso o processo por 30 (trinta) dias, já que o exeqüente comunica a ocorrência de tratativas com vista a possível acordo. P. \r\n\r\nProc. 2001.001.044403-9 - ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Despacho:Prossiga-se, diante de fls. 582.- \r\n\r\nProc. 2004.001.016541-8 - NICOLE GERBAULD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) J-se. Manifestem-se as partes. Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.018606-9A - HUGO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Intimar o executado, na pessoa de seu advogado, Drª Carmen Villaronga Fontenelle - OAB/RJ 43.674, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o crédito exequendo no valor de R$ 607,77, sob pena de multa de 10% sobre o exigido. \r\n\r\nProc. 2004.001.039388-9A - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:O site do BACEN informa \"agência inválida\", eis que o número terá, necessariamente, 04 (quatro) dígitos.- Informe-se, e corretamente.- O executado, se quer pagar, obterá a guia em Cartório e depositará o quantitativo em quarenta e oito (48) horas, observando que pagamento parcial não elide a penhora.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.140267-9 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Está suspenso o processo por 30 (trinta) dias. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.144999-4 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.020052-4A - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.067657-9 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Certifique-se o exposto pelo M.P., quanto ao A.I.- Em sendo positiva a certidão, aguarde-se o julgamento do recurso.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.077058-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Está suspenso o processo por 30 (trinta) dias. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.118415-0 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.153567-2 - ROBERTA MORAIS FIRPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Oficie-se, tal como alvitrado às fls. 192, 2ª parte.- Após, decidirei sobre provas.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.102990-3 - GEORGINA GOMES SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X ALTAMIRO SANTIAGO DA SILVA Despacho:À exeqüente.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.188287-9 - JOÃO GABRIEL DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X JAIME DOS PRAZERES Aguardando cópia para contrafé. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.138565-0A - LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Sentença:A execução não é de custas, nem - muito menos - de taxa judiciária (que sequer é devida, no caso).O executado satisfez o crédito exeqüendo, o que foi confirmado pela exeqüente. Assim, declaro-a extinta, com base no art. 794, I, CPc.Custas pelo executado.Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I.-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.198113-4 - CHRISTOVÃO DA COSTA E COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Aguardando regularização das custas e valor dado à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.078563-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Com toda razão, distingue o M.P. entre a matéria de alimentos - competência especial, de Família - e matéria previdenciária - competência estranha, ratione materioe, aos Juízos de Família.- Oficie-se, com requisição, conforme alvitrado.- Prazo: 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei.- P.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.073278-3 - SEBASTIAO SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X DIOGO DIAS SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:Vistos, etc...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, porquanto o alimentando já conta com 24 de idade, conforme certidão de fls. 156.Além disso, no caso em tela, regularmente intimado (fls. 162/3), o alimentando manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 166.O Ministério Público opinou pela exoneração (fls. 167).Face ao exposto, declaro o pai, S. S. B., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho D. D. S. B..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.186443-9 - ALEXANDRE MARIANO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X RAKEL CASTRO HAESBAERT Despacho:Adeque-se o valor da causa aos ditames legais: 12 x a diferença entre o que atualmente recebe o o que pretende passar a receber.- Em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138565-0 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Diga o autor, sobre os documentos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.145840-1 - DENISA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.- P.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.051658-6 - BASSIM DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X HIND SAAB (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Cumpra-se fls. 607 e 608. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.060632-4 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para, mantendo a verba alimentar em seu atual patamar (11% da remuneração líqüida do autor), alterar-lhe a forma de pagamento, fixando-a da seguinte forma: 3,42% (três vírgula quarenta e dois por cento) da remuneração líqüida do provedor serão consignados em sua folha de pagamento e o restante será por ele destinado ao pagamento direto da integralidade das cotas condominiais, ordinárias e extraordinárias, do imóvel em que continuará residindo a ré, eis que indefiro o pedido de retomada, formulado em cumulação simples. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil). ARCARÁ O AUTOR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, porque decaiu da maior parte do pedido, tudo acrescido dos honorários advocatícios da ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa ... TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511855-2 (67.114/85) - MAURO DOS SANTOS E OUTRO, ALEXANDRE VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)), JANAÍNA VASCONCELLOS DOS SANTOS DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.081621-7 (86.796/94) - JORGE VASCONCELLOS FRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MESSODY RAMIRO BENOLIEL (RJ-008665), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Sentença:TUDO BEM PONDERADO,INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com base no art. 295, V, na forma do art. 267, I, pela remissão constante do art. 598, todos os dispositivos do C.P.C.Despesas processuais pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.139897-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS CHINDELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:À Fanzenda Estadual.- P.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.159462-8 - ANDERSON LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X LIDIA MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Data venia, o ordenamento jurídico exige o transcurso de um ano de separação de fato, para que o pedido com base em falência seja juridicamente possível (art. 1572, parágrafo 1º).- Digam se há possibilidade de haver separação consensual, trazendo, em caso positivo, minuta da transação envolvendo todas as questões.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.062605-3 - ANA MARIA BELFIORE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ACACIO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422) Despacho:Cumpra-se fls. 54 e 55, em 02 (dois) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.126130-7 - TANIA MARIA SANTORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Recolham-se as despesas da reconvenção, em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.045242-0 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:À autora, em 05 (cinco) dias, inclusive sobre o documento de fls. 623. P. \r\n\r\nProc. 40086/75 Ação: Desquite Amígável, hoje, Separação Judicial Consensual.- Despacho exarado na Petição Avulsa: Ao interessado.- P.- Advogado: Dr. Ulysses Verissimo Belem, inscrito na OAB/RJ sob o nº 107.344.- \r\n\r\nId: 371277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.090396-4 - JULIANA RELVAS CAMARA, REP/P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)) X ALLYRIO COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.106631-4 - SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563)) X PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033873-4 - CAIO NOGUEIRA SILVA COSTA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X GUILHERME JOSÉ CHAFFIN GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 102. Resposta de ofício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.169592-7 - JOSE TADEU DE ATHAYDE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/11/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076053-0 - JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BRUNO GOMES KARRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) A(s) parte(s) interessada(s) sobre os calculos do contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110200-6 - NORMA MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372)) X FRANCISCO RUY PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 600/608. Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.022246-1 - GABRIELA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOMINGUES (RJ-017563)) X PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114716-5 - GUILHERME MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA, EDUARDO MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA Despacho:Às partes (fls. 74/75) . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064094-0 - MARIA CARRILHO DE SOUZA ASFORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PEDRO PEIXOTO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064099-0 - MARIA CARRILHO DE SOUZA ASFORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PEDRO PEIXOTO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145777-6 - GUILHERME MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA, EDUARDO MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085888-2 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA YSOL CALVO VAZQUEZ OREIRO (RJ-074804)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160782-9 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOÃO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA YSOL CALVO VAZQUEZ OREIRO (RJ-074804)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1- Fl.65/66: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.020003-5A - MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 101. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.123074-8 - AILTON FERREIRA DA SILVA, JANETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)), PEDRO DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.001006-4 - JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.102531-0 - ANDREA DA CONCEICAO OTONI ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (RJ-147955)) X MILTON GARIBALDI FONSECA Sentença:E-se formal de partilha só com relação ao ex-cônjuge virago...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110000-2 - CARLOS ALBERTO VALLE PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ANNEMARIE FURTHNER Decisão:1- Defiro a gratuidade à parte ré.2- À fazenda estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.076294-7 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)), ANTÔNIO XAVIER DA CUNHA, Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MANUEL XAVIER DE ARAUJO Despacho:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. E-se nova C.R. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159065-9 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Face ao teor da certidão supra, devolva-se o prazo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.164057-4 - KALLEO AIRES OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891)) X MAURO LUIZ DIAS DE ARAUJO Decisão:...Logo, tendo em vista que a presente ação não possui conexão com a ação de alimento que tramitou neste Juízo ou ainda não está elencada no rol supra citado, reconsidero a decisão de fl.02 e determino a remessa do presente feito à livre distribuição. Dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.091272-4 - CARLOS ALBERTO KAISER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)), BÁRBARA DE LIMA KAISER, Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.121433-6 (77803) - MARIO YATSUZUKA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X CREMILDA MARTINS YATSUZUKA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 79081 Inventário//Partes: Luiz Fleury Wanderley Soares x Maria Carolina Filizola Soares. Despacho: Distribua-se, oportunamente, para este Juízo. \r\n\r\nId: 371276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "371279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.111602-3 (6090) - WALKIRIA D OLIVEIRA MATHEUS E OUTRO E OUTRO, MARCOS MATHEUS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203) Despacho:AUTORIZO O LEVANTAMENTO DO FGTS...2 - ATENDA-SE AO MP, RATIFICANDO-SE... \r\n\r\nProc. 2004.001.026997-2 - LYGIA ALVIM DE CARVALHO AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO AYRES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:Fl. 165 - Defiro o imediato cancelamento dos alimentos pagos em favor da filha Lygia, devendo a verba descontada ser depositada em conta à disposição deste Juízo.Após, ao MP. Sem prejuízo, venha o endereço atualizado da alimentanda, para que a mesa seja intimada sobre o pedido de cancelamento, em cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância ao pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0 - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Decisão:Defiro penhora on line. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.001.040137-4 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ, DEBORAH DE OLIVEIRA OZELIN (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópias para instruir os ofícios requeridos e deferidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053112-1 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.112079-3 - JOSE LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X DORA TOTA MARTINS DA SILVA Despacho:Fl. 31 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.188268-5 - DELMO MASSONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o recolhimento das custas processuais devidas, bem como juntada de certidão de casamento com a separação averbada e procuração do cônjuge varão \r\n\r\nProc. 2007.001.195525-1 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas: R$ 2,50 relativamente ao FUNPERJ E FUNDPERJ. (contas 6002.25174-9 e 5673.0012-3). Providenciem também juntada de certidão de casamento com a separação averbada e , ademais, regularigem a representação processual \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.146783-2 - ALEX CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X MARCIA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Fl. 44 - Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175140-2 - LUCIVANIA RODRIGUES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MENDES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186627-8 - SERGIO RANGEL TARDIN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MARIA MARGARETH MIGNOT DE SOUZA Despacho:Indefiro a gratuidade pretendida... \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.195042-3 - ALCINA SOEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR NATARIO DA MOTTA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, para que a autora esclareça se a sua pretensão se fudamenta na existência de uma união estável, e, em caso positivo, justifique, objetivamente, qual o início e o término da união, a data do óbtio do convivente, bem como quais os bens adquiridos em sua constância, e que pretende ver partilhados.Corrija-se, ainda, o valor da causa, que deverá corresponder ao proveito econômico que se pretende obter em Juízo. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.175422-1 - JOÃO CONSENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663)) X MARCELO NEI COSENZA E OUTRO Despacho:Defiro, in totum, a cota do MP e desingo audiência para o dia 06/12/2007, às 14:30h. Intimem-se... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.027828-2 - GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS 374/379... PARA QUE AS PARTES MANIFESTEM-SE EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, JUNTADO-SE AMBAS AS RAZOES NO 21º DIA... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.100418-4 - LEONI TENENBAUM, SOLANGE TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166835-3A - HAMILTON MONNERAT VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X PAULO ROBERTO ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS AULER ZAMBIASI (RS-033679E), Dr(a). HAIDE AULER (RS-032237) Decisão:Diante da resposta do ofício constante à fl.73, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e remeto os autos ao Juízo da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital. De-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.044789-1B - MILENA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X JUIZO DA SETIMA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Decisão:A exceção apresentada não tem por fundamento quaisquer dos incisos do art. 135 do Código de Processo Civil.Verifica-se nos autos o destempero de uma parte que não vê suas pretensões atendidas porque há necessidade de, prudentemente, ser analisado todo o seu próprio procedimento, para que uma criança não sofra maiores danos. Assim, deixo de me dar por suspeita e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 313, parte final, do Código de Processo Civil e art. 6º, I, g, do Regimento Interno. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803622-6 - IDALINA DE OLIVEIRA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X FERNANDO GUEDES DE CARVALHO Despacho:SE HOUVE FRAUDE Á EXECUÇÃO HÁ COMO A PETICIONÁRIA DE FL. 607 VER ANULADAS AS MENCIONADAS VENDAS, VINDO AOS AUTOS OS BENS ALIENADOS DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS COM AS RESPECTIVAS CERTIDÕES. \r\n\r\nProc. 2000.001.027841-1 - MARCIO ALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X EDMUNDO CARLOS FENTANES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Decisão:Embora para caracterização da fraude à execução seja desnecessária a prova do concilium fraudis, é imprescindível a prova de que o executado se desfez de seus bens no curso do processo.Ocorre, que não há nos autos a prova da titularidade dos bens apontados pelos exequentes, pois o domínio de bens imóveis é transferido com o registro do título no cartório competente, como dispõe a lei civil.Do mesmo modo, não é possível o deferimento do pedido de adjuducação, pois não há prova que o bem seja do devedor.Assim, indefiro os pedidos de fls 426 e 428. \r\n\r\nProc. 2005.001.008259-0 - MARCELO MAGALHAES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO DA CONCEICAO MARQUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Despacho:1- INDEFIRO A REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA; 2- ATENDA-SE O EXEQUENTE AO MP E INDIQUE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078536-8 - RODOLFO DE SOUZA BUCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)), MAX OLIVER, Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA (mandado de busca e apreensão). \r\n\r\nProc. 2005.001.094818-0A - ADRIANA SILVA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: EMENDE A AUTORA SUA INCIAL POIS A SUA PRETENSÃO COMPROTA EXECUÇÕES DE RITOS DIVERSOS: OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA DE DÉBITOS. REVOGO O DESPACHO DE FL. 31 E 33. \r\n\r\nProc. 2005.001.114448-6 - CRISTIAN BARRETO SALGADO, CAROL BARRETO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSE SALGADO Despacho:Defiro a gratuidade aos exequentes. Cite-se e intime-se, por edital, com o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038098-0 - CARLA KNOPLECH MADUREIRA, FELIPPE KNOPLECH MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Decisão:Homologo a avaliação do perito do Juízo. Indique a credora o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.065931-6 - VIVIAN ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA, ANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X GAUTHTIER JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:1 - ATENDA-SE À COTA DO MP DE FLS 114, ITEM 1 E 2... 2 - AS EXEQUENTES SOBRE FLS 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.001.117636-2 - SHEYLA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Dr. José Luiz Caram - OAB/RJ 14.916 RJ - Informe -se ao i. patrono que deverá, se o desejar, vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2A - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:J-SE. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057130-1 - ANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X GAUTHIER JOSÉ PEREIRA NETO Despacho:...DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/12/07 AS 14:00 H... \r\n\r\nGuarda E Outras Não Especificadas, Educação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100538-8 - ,ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Decisão:1 - Corrija-se no DRA o pólo passivo da demanda, que deve ser ocupado pelos genitores do menor, e não pela própria criança;2 - Registre-se que não houve prejuízo até o momento porque ambos os genitores foram citados e já responderam à ação;3 - Emende-se a inicial para que seja incluído no pólo passivo o avô do menor, Sr Otávio Augusto de Azevedo Souza, tendo em vista a guarda provisória foi a ele deferida no processo em apenso;4 - A inicial deverá ser emendada no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.042201-0 - OTÁVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA X MARIANA PINHO DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)), LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES, Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:O presente feito encontra-se em estágio mais avançado que o processo em apenso, já tendo havido estudo social e pronunciamento favorável do Ministério Público quanto ao pedido inaugural. Porém, como deve haver julgamento conjunto, devido a conexão, sobresto o andamento deste processo até o saneamento e instrução do feito conexo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053733-8A - ANTONIO CARLOS FARIA CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X YAN PATRICK KINEIPPE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:Rejeito a impugnação proposta pelo executado, diante da ausência de preparo, devidamente certificada pelo cartório, uma vez que o mesmo fora intimado para suprir a deficiência, e não fez a complementação no prazo assinalado.Determino o imediato prosseguimento da execução. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078577-5A - LAURA MARQUES ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X JOSÉ ELCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa pretendida pela ré, para ajustar o valor da causa em R$ 29.808 (vinte e nove mil, oitocentos e oito reais), na forma do artigo 259, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.044789-1C - MILENA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X CLEMENTINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.012041-6 - ADNALOY MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Fl. 389 - Proceda-se ao esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.086047-7 - CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.100188-0 - EMILIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CELSO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada trazer o formal de partilha para aditamento ,bem como as cópias referidas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166835-3 - PAULO ROBERTO ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS AULER ZAMBIASI (RS-033679E), Dr(a). HAIDE AULER (RS-032237)) X HAMILTON MONNERAT VENTURA Decisão:Diante da resposta do ofício constante à fl.73 do incidente em apenso, e, tendo sido acolhida a exceção de incompetência proposta pelo réu, remeto os autos ao Juízo da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital. De-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.106938-5 - VICTOR DE ANDRADE KAMEYAMA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X LARA CAPISANI KAMEYAMA Despacho:Fl. 64- Comprove o patrono da parte autora a entrega da carta percatória, em cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.036256-6 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X ISABEL RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fl. 145 - Devolvo o prazo à peticionária. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.005993-6 - ELIZABETH DE MIRANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482), Dr(a). ANDREIA PESSANHA JAPIASSU DE ARAÚJO (RJ-135231)) X JONAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de uma audiência especial. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.001.158427-1 - JOSE CARLOS FERREIRA BRANDÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ADELAIDE FROSSARD BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os acolho, para sanar a omissão existente na sentença de fl. 366/369 no que pertine ao pernoite pleiteado pelo gentiro, durante a semana.Desse modo, acolho na íntegra o parecer ministerial para determinar a inclusão da seguinte disposição na sentença:O pai poderá ter os filhos em sua companhia em quartas-feiras alternadas, sempre seguintes ao fim de semana em que se realizou a visitação, autorizado o pernoite, devendo o autor buscar as crianças na saída da escola, devolvendo-os no dia seguinte, no colégio.No mais, ratifico todas as disposições constantes na sentença. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.126288-7 - ELIZABETH SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X HERDEIROS DE GERSON ALVES BASTOS E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). PAULO AUGUSTO VIEIRA (RJ-078758) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.093665-2 - MARTA SUELI CARVALHO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ESPOLIO DE ABRAHAM GARSON NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.164238-8 - OLAVO MAXIMIANO FIGUEIREDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X EDUARDO OSWALDO TERRA LOPES ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:Venha a cópia do I.R. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.111438-4 - CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X HELOISA PIO CALAZANS), ISABELE PIO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.112880-2 - RENATA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO DE BORGES (RJ-157239E) Despacho:Ou se homologa todo o acordo na separação consensual, ou esta não existe. Atendam as partes à cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150850-7 - PRÍNCIPE DOM JOÃO DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/11/2007, às 14:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.195602-4 - KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305)) X FERNANDO CESAR MENDONÇA DUTRA) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 0,87 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ (6002.25174-9 e 5673.00124-3) \r\n\r\nId: 371279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.102499-3 - JEAN PIERRE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X RONALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao alimentado sobre promoção ministerial de fls. 127. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.025226-8 - ISABELA CARDOSO JULIÃO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARCOS ANTÔNIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) Decisão:DEFIRO JG. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.028890-1 - ALAMIR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X ALAMIR RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1. Tendo em vista que não há débito alimentar nem execução em curso, bem como a não concordância do alimentante, indefiro o pedido de fls. 62/63.2. Intimem-se.3. Ciente a DP. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.118438-6 - SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X HELOISA DE MELO MARTINS DA COSTA E OUTRO Despacho:1) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE AS RÉS TÊM FILHOS, SE RESIDEM EM IMÓVEL PRÓPRIO E QUAL A IDADE.2) INFORME, AINDA, OS GANHOS DA ATUAL COMPANHEIRA DO AUTOR. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.147742-0 - GABRIEL PONTE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X FLAVIO CELSO REGO LYRA Decisão:1. Cumpra-se fls. 30, item 1, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.2. Venha declaração de hipossuficiência, no original e do IR referente ao exercício de 2005, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade.3. Intime-se. NSB/ \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.117336-4 - DANILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X JOSE MAURICIO BRUM E OUTRO Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo.(vsp/4) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.077220-6 (9044) - LUCIO BAPTISTA DE SA X JANAIR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Portaria 01/06: intime-se a parte requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.052652-3 - IVAN GOULART BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Atos da Serventia: Aditamento à carta de adjudicação pronta para ser reitrada a partir de 23/11/07, devendo a parte trazer a carta de adjudicação que será aditada.(vsp/3) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.148775-9 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). MARIANA DARZE RICHA (RJ-153366E)) X JOSÉ MONTEIRO CAVALCANTI Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.040434-5 (8585) - COSME SPALADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RODRIGUES GOMES (RJ-086610), Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-SLG \r\n\r\nProc. 2007.001.109234-0 - SERGIO LUIS FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-154329E) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.188352-5 - ANA EMILIA DE ARAÚJO AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). JAIRO LUCENA FERREIRA (RJ-152431E), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO (RJ-079291), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) PORT. 01/2006: FALTAM AS CERTIDÕES DE CASAMENTO E NASCIMENTO E ADEQUAR O VALOR À CAUSA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.126948-0 - MARIA CRISTINA BARROS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARCOS LEITE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. NSB/4 \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.063756-7 - YURI BOUDAKIAN (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037), Dr(a). CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO (RJ-025598), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X JACQUES DANTON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Decisão:1) E. OFÍCIO À EMPRESA PROSSEGUR PARA DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PERCENTUAL DE 35% DOS GANHOS DO ALIMENTANTE JACQUES ( FLS 45) (51/53) E DEPOSITADA NA CONTA DA RL DOS AUTORES ( FLS.95 ITEM 3), ENVIANDO CÓPIA DA ASSENTADA FL.95/96).2) ALÉM DO VALOR ESTABELECIDO NO ITEM 1 DEVERÁ SER DESCONTADO MAIS 5%, MENSALMENTE ,ATÉ QUE ALCANCE O VALOR DE R$ 16.000,00( FLS.95 ITEM 4).3) PORTANTO DEVERÁ SER DESCONTADO O VALOR TOTAL DE 40%, SENDO QUE 5% NOS TERMOS DO ITEM Nº 2.4) I. O DEVEDOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO DÉBITO RELATIVO AO MÊS DE JUNHO/07 CF. ITEM 6 DE FLS.95, NO PRAZO DE 72 H. E. PRECATÓRIA.5) ESCOADO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DOS PROVISÓRIOS ( FLS.125 ITEM 2). NSB;2 \r\n\r\nProc. 2002.001.063756-7 - YURI BOUDAKIAN (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037), Dr(a). CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO (RJ-025598), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X JACQUES DANTON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) ATO DA SERVENTIA:( AO EXEQÜENTE) - OFÍCIO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 14/11/07. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.070706-2A - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.085683-3 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução...Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.001.151365-2 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução...Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente... \r\n\r\nProc. 2007.001.080606-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Intime-se o executado para juntar aos autos a guia expedida conforme fls. 48, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de ser decretada a sua prisão. nsb/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.099378-5 - TERESINHA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912)) X EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA Despacho:TRATA A HIPÓTESE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NA FORMA DOS ARTS. 732 E 733 DO CPC..OCORRE QUE OS RITOS SÃO DIVERSOS, O QUE CAUSARÁ CERTAMENTE, TUMULTO PROCESSUAL.PELO EXPOSTO, A PARTE DEVERÁ INFORMAR COM QUAL DAS AÇÕES DEVERÁ PROSSEGUIR NESTE FEITO, ADEQUANDO-SE O PEDIDO( ART.282,IV CPC.)EM APENSO DEVERÁ SER PROPOSTA OUTRA EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE O ART.475-J DO CPC, VINDO A PLANILHA E O PEDIDO DA FORMA CORRETA. NSB;2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.042728-7 - PABLO MARCELO DE AQUINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCELO GONÇALVES CARDOSO Atos da Serventia: À exeqüente para que forneça cópia das fls. 18, 18v, 38 e 39, para instruir mandado de intimação.(vsp/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1985.001.504852-5A - GENY FERREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X FRANCISCO SERGIO AIRES Despacho:Recebo a emenda de fls.73/78. Ao MP. NSB/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.037357-6 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X JACY PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 23/11/07.(vsp/1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.001.194703-1 - LEDA MAIOLINO LINHARES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), MARCUS VINICIUS PIRES MAIOLINO DA CUNHA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE .AUTORA. , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).- slg \r\n\r\nProc. 2006.001.157087-9 - JULIA MACIEL CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X TOMMY RUNE BLESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694) Despacho:Diga a parte ré se propôs ação mencionada às fls. 104, item 2, perante a Justiça Federal, e caso positivo, em que fase se encontra. NSB/4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047125-0B - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Aos interessados. NSB/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090480-0 - GRASSILEA CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMILTON PESSINA (SP-109302)) X CRISTINA BENITES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito de competência perante a 12ª Câmara Cível. NSB/4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.088743-6 - SONIA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS EDUARDO PARETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PEREIRA DE SANT´ANA (RJ-108179) Despacho:Defiro o pedido para que a perícia seja realizada na data indicada pelo perito, qual seja dia 30 de novembro de 2007 às 11:00 horas no seu laboratório. Intimem-se as partes pessoalmente, devendo constar no mandado o endereço declinado às fls.120. Dê-se ciência à Defensoria Pública. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.014973-5 - CARLOS AUGUSTO BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSE AUGUSTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.146697-9 - P.L. (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). LUANA CARLA DE AGUIAR SILVA (RJ-153744E), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X L.L.N. E OUTRO Decisão:1. Fls. 118 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.2. Fls. 118, item 3 - Certifique o Cartório. Caso positivo, desentranhe-se, juntando-se aos autos próprios. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100280-6 - DOMÊNICA GALDINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSÉ ULISSES RAMOS Despacho:1. Comprove o autor a entrega do ofício de fls.19.2. Havendo a comprovação, e não constando ainda a resposta, reitere-se o ofício. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.179077-8 - MARIA EDUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X EDNALDO COSTA DUARTE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial para indicar a quantia que pretende a título de alimentos, informando os ganhos aproximados do réu, adequando-se o valor da causa nos termos do art.259, VI do CPC. NSB/4 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.024412-0 - FERNANDO LUIZ MENEZES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS ALBERTO CESAR LUZ (RJ-159041E), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X ALEXANDRE CHAVES MENEZES DE ARAUJO E OUTRO Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.164788-0 - MARIA JOSE BERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X ALFREDO CARLOS VIEIRA Despacho:AO QUE SE EXTRAI DOS AUTOS PRETENDE A AUTORA ALIMENTOS EM FACE DO EX-VARÃO, NÃO TRATANDO A HIPÓTESE DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA. ADEQUE-SE, POIS , O PEDIDO PARA ALIMENTOS ( LEI 5478). NSB/4 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.134147-9 - LAUDICÉIA FONSECA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DURVAL ALVES CORREIA Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo.(vsp/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.151063-2 - MARIA DE NAZARE PINON FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347), Dr(a). CINTIA PAULA PE REIRA CADETE (RJ-142025E)) X DALTON DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 1030, junte a requerente a certidão do Registro de Imóveis, eis que às fls.18/19 foi juntada apenas a escritura de compra e venda. NSB/5 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.023135-6 - HELENA CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY THIEBAUT (RJ-033166) Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo.(vsp/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.177373-2 - ALZENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X ANA PAULA RODRIGUES LUIZ E OUTROS Decisão:1) DEFIRO JG.2) DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE ÓBITO DO FALECIDO DEIXOU 5 FILHOS ( FLS.26). ESCLAREÇA SE O FILHO É VIVO E SE É DE OUTRA UNIÃO, INFORMANDO NOME E ENDEREÇO SE VIVO FOR.3) INFORME O INÍCIO DA UNIÃO. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.141989-6 - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X HAROLDO SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137), Dr(a). RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO (RJ-134590), Dr(a). ALEXANDER ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-135564) Despacho:Venha a execução em termos. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.038597-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380)) X MARIA RAQUEL MACINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE FLS.183.2) I. A RÉ CF.FLS.183.3) APÓS, AO AVALIADOR ( FLS.182) NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.089136-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ANTONIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. (EMF/4)Despacho na petição nº 200703289516:R. A. CONCLUSOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.161297-7 - MARCO AURELIO MEDEIROS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA PETRUS DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Decisão:1) ASSISTE RAZÃO A ILUSTRE E CUIDADOSA PSICÓLOGA DRª GEÓRGIA.2) NÃO SE TRATA DE CONFRONTO ENTRE O PAI E A MENOR, MAS APENAS UM \" ENCONTRO \" ENTRE OS DOIS, QUE SERÁ SIMPLESMENTE OBSERVADO PELA PROFISSIONAL, DA MESMA FORMA QUE FOI FEITO COM O PAI BIOLÓGICO, CONFORME FLS.58.3 ) DESTE MODO, PARA MELHOR INSTRUÇÃO DO FEITO E ANÁLISE DO CASO É IMPRESCINDÍVEL A AVALIAÇÃO REQUERIDA.4) DESIGNO O DIA 10/12/07 ÀS 15:00 H PARA QUE COMPAREÇAM AO NÚCLEO DE PSICOLOGIA DAS VARAS DE FAMÍLIA, O AUTOR E A MENOR.5) I - SE -OS PESSOALMENTE.6) CIENTE À PSICÓLOGA DRª GEÓRGIA. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.161297-7 - MARCO AURELIO MEDEIROS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA PETRUS DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:1. Intime-se o autor por postal com AR.2. Sem prejuízo, intime-se o autor através de seu patrono por D.O, por postal e por telefone sobre a data designada para o encontro do autor com a menor no núcleo de psicologia, conforme decisão de fls.67. nsb/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.030075-5 - TOMMY RUNE BLESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X JÚLIA MACIEL DE CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Despacho:1) CUMPRA-SE DECISÃO DO E.T.J.2) REMETAM-SE OS AUTOS À PSICÓLOGA DO JUÍZO. NSB/4 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1970.001.700698-2 - EDUARDO BERGALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY N CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 145. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1985.001.502911-7 - JORGE LUIS MEDEIROS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 23/11/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1987.001.401177-8 (88412) - PAULO ROBERTO DAMASCENO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Decisão:...Assim, defiro a expedição de Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante, em favor de Paulo Roberto Damasceno de Lima, ressaltando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls.54... \r\n\r\nProc. 1987.001.401177-8 (88412) - PAULO ROBERTO DAMASCENO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 23/11/2007.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.087803-0 (76331) - DAMIAO TIBIRICA BASTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ARANTES VIEIRA (RJ-011015), Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128) Portaria 01/06: fls. 57: aguarde-se, conforme requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.002136-5 (8451) - SEVERINA BARBOSA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANA LÚCIA DE ANDRADE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JULIO CESAR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (RJ-137571) Despacho:Fls. 178 - Aos interessados. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.120268-6 - PEDRO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BETÂNIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Portaria 01/2006 - Ao réu reconvinte. Após, ao M.P. (fev/4) \r\n\r\nId: 371287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111484-0 - PAULO CESAR BENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAURA GLORIA DOS REIS FARIAS Despacho:ATENDA-SE AO MP...INTIME-SE...(3) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.160749-8 - CLAUDIA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CLARK GABLE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) Despacho:DIGA O RÉU...APÓS, CLS PARA DECISÃO SANEADORA.(2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.500607-3A (79204) - LUTILIA MARIA C. BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDONIO DA SILVA RAMOS Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A PROMOÇÃO DA DP (2) \r\n\r\nProc. 1987.001.401120-1D - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA X REYNALDO REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE OS CALCULOS...(2) \r\n\r\nProc. 2000.001.029922-0 - PAULA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:ATENDA-SE AO MP...INTIME-SE...(2) \r\n\r\nProc. 2004.001.068188-3 - PRYSCILA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X ALEX MARQUES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085) Sentença:......EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO...CONDENO O EXECUTADO NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO...EM 10%...(2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.039797-0A - NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARIA JANICE FERREIRA Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO (3) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.175953-0 - KLEBER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X THALES MÁRCIO SILVA DOS SANTOS Despacho:ATENDA O AUTOR O ITEM 1 DA COTA MINISTERIAL DE FLS.39 (4) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.044648-6 - SIDONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO E OUTRO Despacho:CERTIFICADO OTRANSITO EM JULAGDO...DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE...(2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.096257-6 - LEONIA FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EMERSON SEABRA DE SOUZA (MG-073597) Despacho:APENSE-SE O PROC. DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL...SE NECESSÁRIO, PROMOVA A PARTE O DESARQUIVAMENTO. (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.015042-3 - ACCACIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138881-0 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA X RENATO MINEIRO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:...EXPEÇAM-SE NOVAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA CITAÇÃO...(4) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.092236-5 - PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X JOÃO VILARDO DE MATTOS Despacho:ATENDA-SE, INTEGRALMENTE, A PROMOÇÃO DO MP, DE FLS. 38 (4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.098001-3 - NEUCINEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X JOAO BATISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Despacho:...expeça-se novo mandado, com urgencia, autorizando o sr. oja a requisitar força policial, se for preciso. (3) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.076540-2 - CLARK GABLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X CLAUDIA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:ATENDA-SE AO MP. RETORNEM OS AUTOS AO SERVIÇO SOCIAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO SOCIAL EM ATENDIMENTO AO MP...(2) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.068947-1 - JOSE DOURADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X ISA LEAL DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE...(1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.112270-3 - LUIZ ANTONIO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TODAS AS CERTIDÕES FORAM JUNTADAS...(4) \r\n\r\nProc. 2006.001.115458-5 - DAYANA SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES Despacho:...EXPEÇA-SE 2ª VIA...(1) \r\n\r\nProc. 2007.001.173713-2 - LEILA DE FÁTIMA CARVALHO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:ATENDA-SE AO MP (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.187087-7 - RICARDO MAURO PORTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:AUTENTIQUEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 18/19. APÓS, AO MP (3) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.119534-7 - GIOVANNI GARGIULO E OUTRO, ALLESSANDRA ASSEF MILLEN DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:...DE-SE CIENCIA AO MP...APÓS CLS PARA DECISÃO (2) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.142116-0 - JOANA CHAVES MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESTEVES PFALTZGRAFF (RJ-038101)) X VITOR MANUEL RIBEIRO DA CRUZ MOURA Despacho:...OFICIE-SE AO NOVO EMPREGADOR...(1) \r\n\r\nProc. 2007.001.066549-6 - THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.039568-7 - ANDRÉ FELIPE SOARES DE ALBUQUERQUE, Assistente: VERÔNICA JOSEFA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:DE-SE VISTA AO CURADOR ESPECIAL (2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187533-4 - DELMA PINHO BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X PAULO GILVAN DUARTE BEZERRIL Despacho:CUMPRA-SE...APÓS DEVOLVA-SE. (2) \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.083497-0 - ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO...PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 13:30 HORAS (4) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122482-7 - CLAUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO...SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (2) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.093806-5 - LUIZ EDUARDO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:...EXPEÇA-SE 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.188748-8 - JOSÉ DA COSTA ESTRADA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:1-RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS DOS REQUERENTES...AUTENTIQUE-SE A CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO...APÓS, AO MP (1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.155716-4 - C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X C.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO POR 10 DIAS. APÓS CLS. (2) \r\n\r\nProc. 2000.001.108887-3 - THAMILIS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ISMAEL CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:...DIGA O MP SOBRE FLS.190 (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.096915-1 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES Despacho:(...) Após, diga a parte exequente. Tudo cumprido, ao MP. - 1 - \r\n\r\nProc. 2007.001.126167-8 - RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 27/28. APÓS, AO MP (4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162459-1 - MARYLDES PEREIRA TRIGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:TENDO EM VISTAS OS DOCUMENTOS...E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP...REVOGO A DECISÃO DE FLS.150...RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO...DE-SE CIENCIA AOS LITIGANTES, DEVENDO A EXEQUENTE INFORMAR...SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO...(1) \r\n\r\nProc. 2007.001.010568-5 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:...VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL INDICADO PARA PENHORA (4) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.018665-1B - A.M.A.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X R.N.L. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Sentença:Ante o exposto, considerando que o executado satisfez integralmente o débito, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.063108-5 - IRNA MARÍLIA KADEN (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X FERNANDA MACEDO KADEN Sentença:12- Face ao acima exposto e considerando a manifestação do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.13- Condeno a proponente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.14 -P.R.I., Transitada esta um julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199734-8 - ROSITA RODRIGUEZ KOSCHAR (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X WALACE JEFERSON LACERDA SILVA E OUTRO Decisão: Tendo em vista a manifestação do MP, a fls. 51 e verso, cujos termos a está se integram, defiro a antecipação de tutela pleiteada pela autora, concedendo-lhe a guarda provisória da neta, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o competente termo . Atenda-se ao requerido pelo MP, a fls. 51 e verso, itens 1 e 2. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7A - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DE FLS.184. APÓS AO MP (4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.503132-4 - EDGARD RIBEIRO DA SILVA X NANCY MARIA MAGGESSI TRINDADE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449), Dr(a). JOAO JOSE GAMA (RJ-022375), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Despacho:DE-SE VISTA À P.G.E. (2) \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO...(1) \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.087031-3 - ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:CONSIDERANDO...RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 214/227 NO DUPLO EFEITO. VENHAM AS COTRA RAZÕES. APÓS, AO MP (4) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.195674-7 - JESSIE DUQUE BARBOSA CIRNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X MIGUEL PAULO ALVES BARRETO CIRNE), Assistente: MARIA AMÉLIA ALVES BARRETO Despacho:CITE-SE. SEM PREJUÍZO, VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DO INVENTÁRIO DO DE CUJUS...(3) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098738-4 - DIEGO ANDRADE MONTEIRO X LUKA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Sentença:19- Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE,O PEDIDO para condenar o demandante ao pagamento ao requerido de pensão alimentícia no valor de 110% (cento e dez por cento) do salário-mínimo federal, quantia a ser depositada na conta bancária da genitora do suplicado, mensalmente, até o dia 05 (cinco) de cada mês.20 - Diante da sucumbência recíproca, a teor do art. 21, caput, C.P.Civil, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.21 - P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.111714-2 - JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ILMA NUNES DA SILVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 40, e a circunstância de não ter sido o réu citado, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado a fls. 39, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Custas remanescentes pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.180465-0 - CHARLES ADRIAN PARAVENTI ESSABBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:RATIFIQUE-SE O ACORDO POR TERMO EM CARTÓRIO. (2) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039154-0 - MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X MARIANNA LINBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Decisão: Considerando os termos do acordo pactuado pelas partes e a promoção retro do MP, cujos fundamentos ficam fazendo parte da presente, defiro o requerimento de fls. 113. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.068188-0 - GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X HELIO FARIA LEMOS FERREIRA Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.20 VENHAM AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (4) \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199610-1 - ALEXANDRE MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ANNA KARINA BERNARDONI Despacho:01. AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR; 02. AO MP SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INT-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.723155-8 (96364) - LUCIA DE FATIMA BAPTISTA AMARAL DE LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO...APÓS, CLS (2) \r\n\r\nProc. 2006.001.127606-0 - ADRIANA INACIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:...VENHA NA FORMA DOS ART.282 E 283 CPC, POR DEPENDENCIA, COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.188771-3 - ALINE LEAL GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Despacho:1-RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS DOS REQUERENTES...AUTENTIQUE-SE A CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO...APÓS, AO MP (1) \r\n\r\nId: 371288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.017835-3 (5562) - ANGELA RUTH FERREIRA CALIPO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X CELSO ABRAHAO CALIPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:\" AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, CONSIDERANDO QUE A FILHA GABRIELA JÁ CONSTA COM MAIS DE 24 ANOS, DEFIRO A EXONERAÇÃO PRETENDIDA. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DOS DESCONTOS. APÓS DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198135-3 - VANDA BARBOSA BASTOS E OUTROS X OLAVO BASTOS Despacho:\"1. Junte-se cópia de fls. 31 dos autos da separação litigiosa em apenso (sentença comum a este feito); 2. Após, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa de se arquivem.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.057388-2 (3366) - MILTON RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo em epígrafe sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038975-4 - ERLANE SOUZA RUFINO, RONALDO ARDELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:\" ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS SE JÁ PROMOVIDA A PRÉVIA RETIFICAÇÃO NO RCPN, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 36 Vº.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.017684-1 (8174) - LILIAN MAFFEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X EDELVAN NUNES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Decisão:...Em tais condições, o interesse que a autora quer ver tutelado, nos termos de sua petição de fls. 1214/1216, em decorrência da co-propriedade instaurada pela decisão superior, deve ser deduzido pela via adequada. Isto posto, deixo de conhecer do pedido formulado às fls. 1216, no que concerne ao deferimento do direito de uso exclusivo do imóvel acima apontado, face às razões acima expendidas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.135079-1 - MARCELO VIEIRA MARTINS GONÇALVES, ANDREA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:\" VENHAM OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA TITULARIDADE DOS BENS REFERIDOS NO ITEM 5.3, ÀS FLS. 04 (AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO ÚLTIMO EXTRATO).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.159177-9 - HERBERT RICHARD HARTMUT CARDOSO SANTOS, ANA CRISTINA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Designo o dia 12/12/07, às 13:00 hs para audiência de ratificação. I-se as partes via postal.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.071164-8 - MARCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X JOSE FLAVIO RAMALHO ORTIGAO Despacho:\" VENHAM TODAS AS CLÁUSULAS DO ACORDO. VENHA TAMBÉM PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP, FLS. 54, IN FINE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.008111-9A - MARCELO CARAUTA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Sentença:...ISTO POSTO, face às razões acima aduzidas, acolho o parecer ministerial de fls. 21 e julgo extinta a execução. Condeno o exeqüente a arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios do patrono do executado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, suspensa a respectiva exeqüibilidade, enquanto perdurar o estado de hipossuficiência financeira do ora sucumbente, de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 1999.001.022645-0B - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:\"CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 39, IN FINE, PENA DE EXTINÇÃO.\"(\"REQUEIRA A PARTE EXEQÜENTE O QUE COUBER\") \r\n\r\nProc. 1999.001.075715-7A - LARISSA CAROLINA GARCIA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Despacho:\"I-se, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.091345-1A - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:\" NO CASO, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DO EXECUTADO ÀS FLS. 146/148, AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO DIRETA DEVEM SER POR ELE RECOLHIDAS, PARA O QUE DEFIRO O PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE NÃO REALIZAÇÃO DO ATO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.085749-1 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, Assistente: CARMEM BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Decisão:\" E-SE NOVO MANDADO DE PAGTO. EM FAVOR DOS EXEQÜENTES, NOS MESMOS MOLDES DAQUELE DE FLS. 259. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.037749-7 - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:\"FLS. 111 E SS - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.077729-5 - SUZANA FEITOSA GONCALVES, CAMILA FEITOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO MURILO GONCALVES Despacho:\" 1-TENTE-SE O CUMPRIMENTO DE FLS. 20, POR VIA POSTAL; 2- ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE OS AUTOS DA SEP. CONSENSUAL, CONSIDERANDO QUE HÁ CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO NESTES E NA OUTRA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090301-0 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\" FLS. 65 - COMPROVE-SE A EXISTÊNCIA DOS TÍTULOS, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093545-9 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:\"INFORME QUALQUER DAS PARTES SOBRE O DESFECHO DO AGRAVO Nº 19.180/07, COMPROVANDO-SE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.008509-1 - PAULO ROBERTO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:\" À RÉ SOBRE A PROPOSTA FORNECIDA ÀS FLS. 105/106.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.186976-0 - SERGIO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X THEREZINHA MARIA MENDES PINHEIRO E OUTROS Despacho:\" JUSTIFIQUE O AUTOR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.147064-4 - LILIAN MACHADO RANGEL, LEANDRO RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X BRUNO ROBERTO COSTA DE MORAES), LUISA RANGEL DE MORAES Despacho:\" 1- RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 28;2- ANOTEM-SE ONDE COUBER AS ALTERAÇÕES DO PÓLO ATIVO E PASSIVO;3- ESCLAREÇA-SE SE O DESCONTO É DE 10% OU 15% ( V. FLS. 12 A 15).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.057386-9 (3466) - MILTON RODRIGUES SILVA X MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) Despacho:\"Prossiga-se com a baixa e o arquivamento\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151640-1 - EDUARDO FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X ANA TERRA CAMARA FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Anulatória, de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154638-7 - SILVIO JOSE TAVARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LEILA MARQUES MOURA), YURI MARQUES ANTUNES), EDUARDO DIAS ANTUNES Despacho:\" EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUSÃO DA SRA. LEILA DO PÓLO PASSIVO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.149732-9 - HELCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X GEORGE SIM WHYTE NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:\"FLS. 805 - AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.199768-3 - ALIKA VERRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CARMEM REGINA PEREIRA Despacho:\" EMENDE-SE A INICIAL P/ RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO, QUE DEVE SER OCUPADO PELO PAI DA ADOLESCENTE, REGULARIZANDO-SE A RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VENHA, OUTROSSIM, O PEDIDO PROPRIAMENTE DITO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201178-3 - ESPÓLIO DE LEONCIO LEAO X HELOISA HELENA MARQUES LEAO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:\" ESCLAREÇAM SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS BENS QUE COUBERAM AO VARÃO. NADA HAVENDO EM 30 (TRINTA) DIAS, REMETAM-SE, EXCEPCIONALMENTE, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.054965-0 (3129) - SILVIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427), Dr(a). FERNANDO ANTONIO P. D. KAMP (RJ-112433) Decisão:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DOS ALIMENTADOS SÍLVIA REGINA DE CASTRO NUNES PEREIRA E FERNANDA DE CASTRO NUNES PEREIRA, QUE JÁ COMPLETARAM 27 E 25 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 145, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.057387-0 (3365) - MILTON RODRIGUES SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) Despacho:1. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do item 02 de fls. 48; 2. Junte-se cópia de fls. 50, aos autos de conversão; 3. Despachei nos apensos independentemente de conclusão.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.074447-0 - LAURO MONTEIRO FILHO, MARIA TEREZA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.059014-1 (57096) - DILSON MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Despacho:\" 1- NO APENSO REFERENTE À REVISÃO (INCIDENTAL) DE ALIEMNTOS, HÁ , ÀS FLS. 10, SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO DE ALIMENTOS, CUJOS AUTOS ESTÃO TAMBÉM EM APENSO;2- JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA AOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS;3- APÓS, VERIFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS;4- EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, PROSSIGA-SE COM A BAIXA DA AÇÃO DE ALIMENTOS JUNTO À DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVANDO-SE AQUELES AUTOS, COM A DEVIDA CERTIDÃO A RESPEITO NESTES AUTOS;5- MAIS UMA VEZ, LEMBRO AO CARTÓRIO QUE TODOS OS APENSOS DEVEM SER PROCESSADOS;6- FLS. 24 - INFORME O CARTÓRIO SE POSSÍVEL FOR, À VISTA QUE DO QUE CONSTA DE FLS. 09/10.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096970-6 - ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)), CARLA VIDON GARCIA PINHEIRO, Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA, PARA O DEVIDO ESCLARECIMENTO AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.182249-4 - ALOYSIO GUIMARÃES CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:\" EMENDEM-SE OS TERMOS DO ACORDO, OBSERVADO O CONTIDO ÀS FLS. 14 Vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198130-4 - OLAVO BASTOS E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1973.001.701205-8 - OLAVO BASTOS X VANDA BARBOSA BASTOS Decisão:\"Sentença às fls. 31. Não havendo despesas processuais pendentes, dê-zse baixa e se arquivem ou apenas se arquivem, se já houver baixa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027931-6 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Sentença:\"...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges ... e assim, decreto a separação consensual do casal postulante... Face à manifestação das partes em audiência, sem oposição do Ministério Público (fls. 114), homologo a renúncia ao prazo recursal, determinando a imediata expedição da carta de sentença...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083139-6 - RAMIRO MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X RUTHCLÉA CAROU DE CASTRO) Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 22 e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nId: 371290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.136821-0 - MARIA ALDENOUR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Despacho:DEFIRO JG. DESARQUIVEM-SE. À INTERESSADA. I-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509863-7 (1241) - MARIANO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.108152-8 - TANIA FLAVIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.150751-2 - FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.051401-9 - GABRIELA OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CARLOS CRUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.003396-6 - GISELDA TOPPER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). GERARDO XAVIER SANTIAGO (RJ-141293), Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RS-035865)) X JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:fls. 325 - nada a prover, eis que cumprida a decisão de fls. 314 e realizado o exame. Oficie-se ao laboratório qto à coleta de material pelo assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.145811-5 - OTACÍLIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X MELANIE NECERSSIAN DO AMARAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.173165-8 - ANA CARLA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X DOUGLAS DA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.111535-2 - JOSE CLAUDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO (RJ-097391)) X ROBERTO DE OLIVEIRA CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Cumpra-se v acordão \r\n\r\nId: 371292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704743-0 (1.957) - G.S. X V.R.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA COSTA NARCIZO (RJ-135159) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.46/50. \r\n\r\nProc. 1991.001.025564-0 - B.B.L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES (RJ-046089)) X M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) A PETICIONÁRIA DE FLS16, DR.ª MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE, OAB/RJ Nº111.439, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.028483-5 - J.B.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR P. DOMINGUES (RJ-040389) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1993.001.082527-7 (16848) - ANGELITA LEOBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 1993.001.095275-5 (17067) - ANA PAULA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X SERGIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156) Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, uma vez que a exoneração por maioridade pode ser requerida por simples petição nos autos onde foi constituída a obrigação, desnecessário o ajuizamento de ação específica. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para que se pronuncie sobre o pedido de expedição de alvará. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.150845-0 - MARIA APARECIDA DE SALES SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X JOSE DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Restaure-se a distribuição. O pedido de exoneração de pensão em face do ex-cônjuge mulher demanda o ajuizamento de ação específica. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.097425-9 - D.Q., K.Q. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)) A.C.Q., Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1999.001.100045-5 - PABLO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Despacho:Restaure-se a distribuição. Venha o termo de rescisão contratual. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.073636-1 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X J.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524) Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.091102-3 - VERA LIVIA BRAGANCA PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS B PENTEADO (RJ-088979), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X VANIA LICIA BRAGANCA GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:O pedido deverá ser emendado na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.048243-6 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X L.F.A.E. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI (RJ-117545), Dr(a). FLAVIO REZENDE VIEIRA (RS-008197) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.107017-8 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612), Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X J.F.C. Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-lhe a devolução da carta precatória, cuja cópia se encontra às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.047551-5 - M.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X L.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155445-9 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X H.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Despacho:Intime-se o alimentante para ciência da conta corrente informada às fls. 63 e, assim, possa realizar o depósito na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2007.001.056823-5 - M.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X J.O.B.N. (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Aos interessados sobre fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.001.101884-0 - K.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.V. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.187438-0 - N.S.S., E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X E.S.S. não consta dos autos endereço do empregador. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.052654-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCARA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEICAO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. Após, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.006072-0 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X T.A.A.C.), J.L.A.A.), T.L.A.O.), K.F.S.), I.N.S.S. Despacho:Retifique-se o nome da 3ª ré na DRA , para que passe a constar SONIA MARIA DE ALMEIDA ORESTES, conforme documento de fls. 54. Após, certifique-se acerca do oferecimento de contestação pelas rés citadas às fls. 51 e 53. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.068178-5 - JUCILEIA DOS SANTOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Despacho:Restaure-se a distribuição. A 2ª via da carta de sentença foi retirada pela advogada substabelecida, conforme fls. 35 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.090970-3 - MARLY RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.137/138 e 149, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.079273-5 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X A.C.L. Despacho:Vistos etc... Assiste razão à douta Curadora Especial , posto que pela excepcionalidade que encerra, para a validade da citação editalícia é necessário o exaurimento de todos os meios de localização pessoal do réu.Nesse contexto, deve o requerente empreender diligências localizadoras do seu paradeiro, como a expedição de ofícios ao TRE, que ora defiro. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055398-8 - F.M.G. (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X A.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.094997-5 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Restaure-se a distribuição. Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005735-1 - S.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X D.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.042313-8 - D.J.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Subam os autos à Egrégia Terceira Câmara Cível, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.027357-0 (18173) - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Despacho:Intime-se o Leiloeiro no endereço de fls. 276. \r\n\r\nProc. 1997.001.002790-4 - A.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CAETANO PEREIRA (SP-107764B)) X S.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 127, item \"02\". Após, renove-se vista a ilustre representante do Parquet. \r\n\r\nProc. 1997.001.049127-0 - T.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Intime-se o subscritor da inicial acostada à contracapa, por diário oficial, para que se pronuncie sobre a certidão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2002.001.062494-9 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X R.B.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.001.002400-6 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). NOE SOUTO MAIOR JUNIOR (PE-010981) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. Após, à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.058721-9 - D.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE C. PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.066874-0 - D.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X S.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.067856-2 - L.B.K. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X O.K. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.026342-0 - S.R.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 179/180, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034377-3 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X C.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.063615-6 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X A.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:Esclareça a parte exequente acerca do andamento do processo, cuja penhora foi realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.086189-9 - J.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X J.D.A.V. Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.118807-6 - J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Sentença:VISTOS ETC... Diante do pagamento realizado nos autos, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.134140-1 - D.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.006484-9 - A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X O.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte credora para ciência do ofício de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.131422-9 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.112314-2 - M.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X L.F.N. Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 31. Adeque-se o pedido na forma do art. 475 do CPC, trazendo aos autos inclusive, a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.186967-0 - B.R.D. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X A.C.D. AO AUTOR SOBRE FLS. 41 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011668-3 - L.L.Q., R.L.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X M.A.B.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.019134-6 - L.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.107387-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.116664-4 - A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.N.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)), D.B.S.O.D.P.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, renove-se vista a ilustre representante do Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.001.099031-8 - N.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X A.N.E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:Expeça-se mandado de averbação. Sem prejuízo, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento dos honorários advocatícios determinados na senteça . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015842-2 - V.H.R.L. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) R.G.A., Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 11/02/2008, às 13:45 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.187437-8 - I.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X J.G.C.M.B. AO AUTOR SOBRE FLS. 19 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.061367-8 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X J.E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 13/02/2008, às 13:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.152561-5 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Autos desarquivados \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.019042-7 - L.C.M.I. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X L.M.P.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158)), L.J.P.I., Dr(a). ARADI MACHADO MENDES (RJ-117705) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097946-3 - L.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.G.), A.I.G.), Assistente: L.I.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Fls. 137/138. Certificados, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.120545-8 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), S.J.C., Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1992.001.029880-9 - CRISTINA DE BARROS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 23, eis que o casal não se encontra divorciado. \r\n\r\nId: 371388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.104311-6 - MARIA CANDIDA FERNANDES X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA G. LOPES (RJ-030768) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.4647 - PILHA 03 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1999.001.019066-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X DIVA DE AGUIAR DAMASIO Despacho:Dê-se vista ao M.P. sobre fls. 43 e seguintes. 7648 p.10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094324-0 - MARIA ELIZABETH VON SIDOW X MARIA HELENA FERREIRA LEITE DA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRACA (RJ-008847) Decisão:Fls. 250; - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos tributos devidos, comprovando-se o recolhimento nos autos. 2662 p.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.020835-0 - ERENYR DE ASSIS DUTRA X GERALDO RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407) Despacho:I- Fls. 142; - Defiro, em termos. 3443 p.10II- Fls. 144/145; - Os requerentes devem requerer o parcelamento do tributo pela via administrativa junto à repartição fazendária, comprovando-se nos autos.III- Sem prejuízio, dê-se ciência à PGE sobre fls. 144 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.064107-5 - MARIA APARECIDA SA FREIRE DE SOUZA LIMA X JOSE MARIO BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA4376 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.104770-7 - FERNANDO ANTONIO BERNARDES X GLORIA CARMEN DANNEMANN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Despacho:I- Fls. 52/53; - Em se tratando de verbas salariais, venha a certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;II- Após voltem para exame do pedido de alvará. 11.931 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.116886-1 - FATIMA DE JESUS RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ALBINO PEREIRA PINTO Aos interessados sobre cota do m.p.4737 p 09 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.045691-5 - MARIA IDALINA MONTEIRO DOS SANTOS GATTI X WALDEMAR GATTI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4506 P.9 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.130418-2 - BRANCA PARRACHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ESPOLIO DE CLOTILDE ANCA PARRACHO E OUTRO Despacho:Esclareça a requerente o pedido inicial, especificando os imóveis que pretende cancelar os gravames.4499 p9 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075988-6 - Inventariante: LUIZ SERGIO ALEXANDRE BOUHID X VANJA MAURA SEABRA ROCHA BOUHID AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE LAUDE AVALIAÇÃO. 9834 P.3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.018003-4 - RITA DE CASSIA DO CARMO LOPES X MARIA AUXILIADORA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) Aso interessados sobre promoção do m.p. 3406 p 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.123647-7 - IELVA MARIA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X MARIA LOURDES BATALHA AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS E CUSTAS P/ CITAÇÃO.4806 - DIG 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.154024-5 - JACQUELINE MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTES AOS HONORARIOS PERICIAIS. APOS, AOS INTERESSADOS E MP SOBRE LAUDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300019-1 (40104) - NELSON DE SOUZA LIMA E OUTRO, Inventariante: EDINA CASTELLOES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR GOMES DE CASTRO (RJ-002602) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE1888 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 1985.001.301802-5 (57050) - SONIA CAMIZAO CAMANHO X DANTON CAMIZAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065705)), Inventariante: SONIA SAMPAIO CAMIZAO COSTA, Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:I- Diga a PGE sobre o requerido às fls. 560/561. 3388 P.10II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1986.001.804250-0 (57156) - ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE CARLOS EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)), Inventariante: FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS Despacho:Fls. 137; - Defiro. Expeça-se o ofício requerido. 5769 P.10 \r\n\r\nProc. 1987.001.021450-6 (59383) - SIMONE DIAS DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI (RJ-056920)) X JOSE MARIO DA COSTA PINHO Decisão:I- Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de alvará de fls. 135 em nome da inventariante.II- Após voltem para decisão sobre o pedido de alvará. 2880 P.10 \r\n\r\nProc. 1987.001.500078-8 (58448) - JOAO GONCALVES CONSTANCIO X NEWTON PRADO CONSTANCIO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-011544), Dr(a). JOAO G. CONSTANCIO (RJ-034193) Despacho:Fls. 331; - Defiro. Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil que deverá ser instruído com cópia da petição de fls. 331. 4623 P.10 \r\n\r\nProc. 1991.001.109508-4 (65843) - CELINA FREITAS CIDRI X LUCIANO CARLOS CIDRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre cota da Fazenda. 3426 p 06 \r\n\r\nProc. 1995.001.062701-0 (80660) - ANA MARIA CARVALHO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X RAUL CANECO ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Despacho:J. Defiro. Expeça-se ofício à CEF solicitando a transferência ora requerida. 1866 p9 \r\n\r\nProc. 1995.001.062701-0 (80660) - ANA MARIA CARVALHO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X RAUL CANECO ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Despacho:J.DEFIRO.EXPEÇA-SE OFÍCIO À CEF SOLICITANDO A TRANSFERENCIA ORA REQUERIDA. 1866 \r\n\r\nProc. 1996.001.117492-0 (83018) - SHIRLEY MORENO MACARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUTO D AVILA MACHADO (RJ-001884)), Inventariante: JOSENILDA LEONARDO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Fls. 170; - Anote-se para fins de publicação;II- Diga a inventariante sobre o requerimento de fls. 283;III- Cumpra-se a decisão de fls. 279, item 2. 1390 P.10 \r\n\r\nProc. 1996.001.124653-0 (83044) - DALTON ANTONIO NEVES DE ANDRADE X DAYSE NEVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE9031 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 1997.001.112468-1 - SIMONE DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X JOSE GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Despacho:I- A fim de atender a solicitação de fls. 235, oficie-se às instituições financeiras solicitandos os saldos das respectivas contas (fls. 231 e certidão de fls. 238), no prazo de 10 (dez) dias.II- Após, com a resposta, voltem conclusos. 2995 P.9 \r\n\r\nProc. 1998.001.057646-0 - IVO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X CLELIA DA COSTA FREITAS), Inventariante: 1. INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 178; - Defiro. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.035457-7 - DIVA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO X SONIA FIGUEIREDO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) Despacho:Aos interessados sobre fls.161. 1418 P.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.021514-4 - GEORGETTE LUISA ELISABETH GIRON DE PARKER X EDWARD RAYMOND PARKER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Despacho:I- Fls. 109; - Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.)II- Após, voltem. 5274 P.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.037557-3 - PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO OLIVEIRA (RJ-073609), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X ANITA VARGES RODRIGUES Aos interessados sobre cota do m.p. 246 p 09 \r\n\r\nProc. 2003.001.010803-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA X NADIA RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Aos interessados sobre cota da Fazenda.5646 P. 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.060821-1 - WALTER OURIQUES MENDONCA X ESPOLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Despacho:I- Diga a PGE sobre o pedido de alvará de fls. 173/175.II- Após voltem para exame do pedido de alvará e dos demais requerimentos. 6694 P.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.136935-2 - MARIA HELENA DA SILVA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)), Inventariante: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS, Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ANTONIO SEABRA MARTINS Despacho:Fls. 354/355; - Defiro. Oficie-se como requerido. 7483 P.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.018784-0 - IVONETE DA SILVA PEREIRA X MARIO JARDIM LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre o pedido de alvará de fls. 53/54. 7710 P.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.070953-4 - FRANCISCO DE SALES GUSMAO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-121838E), Dr(a). MICHELLE QUINTIERI PINHEIRO (RJ-121645)) X BELMIRA GUSMAO DE AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:I- Regularize-se fls. 220; 8346II- Esclareça-se quanto ao cumprimento do alvará de fls. 216;III- Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre o requerimento de fls. 221.IV- Após, voltem. 8346 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.025917-8 - LEA DE ALMEIDA PEREIRA X WALDEMAR FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Aos interessados sobre cota da Fazenda.9419 P. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.004257-0 -, Inventariante: IVAN DO AMARAL KIRITCHENCO IRENE AUGUSTA KIRITCHENCO MURTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício de fls. 53Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.043426-4 - ROSANGELA CAPELLA X JOSE PAULO SIVIERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Indefiro, por ora, os requerimentos de fls. 205, ante o rito adotado.III- Retornem à PGE sobre a partilha amigável de fls. 34/56. 3954 P.10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.157736-7 - SILVANA PAPINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO JUNIOR (RJ-074194), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:I- Ao M.P. 2996 P.9II- Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176383-0 - SILVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X LAURINDA DA COSTA Despacho:Ao M.P. 3741 P.6 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.071839-3 - JOVITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X ANTONIO CORREA DIAS Despacho:I- Fls. 71; - Defiro custas a final;II- Cumpra-se o despacho de fls. 68. 5076 P.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.127034-1 - LYDIA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456)) X UELINTON VIEIRA PEREIRA Despacho:I- Fls. 74; - Oficie-se à CEF solicitando o saldo, bem como se os valores encontram disponíveis.II- Após, voltem. 11230 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.048302-9 - MARIA DAS DORES BRUM DOS SANTOS X ADHEMAR CORTINHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELTON TADEU LEITE (RJ-111369) Despacho:Fls. 116/117; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. 5270 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.090589-1 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA X AUGUSTUS SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Certifique o Cartório se há resposta do ofício de fls. 22. Em caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização do crime de desobediência. 4310 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.106908-7 - CERLY ALVES DE LIMA X CARLOS BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.127645-7 - ENILA CONSULI DANTAS X JOSE ALCIDES CONSULI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) Despacho:Renove-se a intimação, na forma da promoção de fls. 57 vº do M .P. 10.173 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.011130-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA AYRES E OUTRO X DORACY MENEZES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 40, devendo a alegação de fls. 43 ser comprovada através da respectiva certidão de inexistência de dependentes habilitados. 4266 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.037108-7 - MARILDA FERNANDES GUEDES E OUTRO X MARIO FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Despacho:I- Aos interessados sobre fls. 34. 242 P.2II- Após, à PGE sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.151179-8 - NELZA FRANCISCA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X JOSE GERALDO ALVES DA SILVA Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;II- Após, voltem. 2229 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.180909-0 - VILMA DE MATTOS BARTHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ROCHA (RJ-070951)) X THEREZINHA DE MATTOS BARTHEM Despacho:I- Fls. 21; - Informe o Sr. Escrivão;II- Após voltem. 5240 P.6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.072340-2 (82372) - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517)) X JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: VALERIO CRISTINO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR.3127 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 1997.001.029829-8 - MARILUZ DIAS ALLEGRETTI X FRANCISCO PAULO ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS ALLEGRETTI (RJ-133375) Despacho:I- Digam os demais interessados e Doutores Fiscais sobre fls. 113 e seguintes.II- Após, voltem. 4164 P.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.100101-0 - ALDA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-083053)) X RAUL BORGES Despacho:Fls. 42; - Defiro vista em termos. O processo só poderá ser retirado do Cartório por advogado regularmente constituído nos autos. 5276 P.6 \r\n\r\nProc. 2000.001.159268-0 - WILSON BRAGANCA X ALVARO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458) Despacho:I- Reconsidero o despacho de fls. 159.II- Fls. 153/154;- Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta no valor informado, devendo o recolhimento ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, ficando o advogado autorizado a retirar as referidas guias no Banco do Brasil, como requerido às fls. 154. 3778 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.044770-3 - LUZIA CAMINHA MACHADO DA COSTA X AMALIA CAMINHA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA C DE SOUZA (RJ-054665), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.111371-7 - ANA PAULA DOS SANTOS VASCONCELOS X NOILCE DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHIDT (RJ-090223) Despacho:I- Fls. 55; - Anote-se.II- Fls. 56; - Indefiro, por ora.III- Complete-se o relatório para fins de sentença. 4337 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.127598-5 - MARIA DAS NEVES SILVA ARAUJO X DAMIAO RAFAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Venha o Esboço de Adjudicação. Após, ao PGE. 838 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.017211-0 - NEUIRA HEGOUET DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X RENATO DO NASCIMENTO HEGOUET E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Ministério dos Transportes, para informar se existem dependentes habilitados. Após, à Fazenda. 11.551 P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.087011-2 - LUCILIA SEVE BORGES E OUTROS X ALDA DE PAULA SEVE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Fls. 147; - Defiro, em termos. O processo só poderá ser retirado do Cartório por advogado regularmente constituído. 6859 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.049805-5 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA X ADRIANO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Despacho:Aos interessados sobre promoção da PGE, de fls. 114. 8194 ´P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.032077-3 -, Inventariante: ARTUR SOBRINHO DE SOUZA SANCHES NANCY ALVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 80).9441 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2005.001.053655-1 - RENATA VAYSSIERE DE SABOIA X LILIANE ROBERTA VAYSSIERE SABOIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SABOYA DO VALLE (RJ-108541) Despacho:Fls. 26; - À PGE. 3834 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.097068-8 - LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS X RITA MAIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO M. E. DE LEMOS (RJ-044062) Despacho:I- Aos Doutores Fiscais sobre os cálculos de fls. 52/54, bem como sobre os requerimentos de fls. 59.II- Após, voltem. 7934 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.057040-8 - PETRONIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA E OUTRO X STELLA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CAS TRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Despacho:Fls. 96; - Atenda-se. 10.739 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.094087-0 - CUSTODIO GOMES DA FONSECA X OSCAR GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:I- Certifique o Cartório se as custas de fls. 37 foram corretamente recolhidas;II- Após, aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido nos autos em apenso. 10657 P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.065990-3 - ANGELICA TEREZINHA DE ASSIS MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AIDÊ GALIL (MG-030698), Dr(a). MARCELO CARVALHO (MG-100458)) X JOSE LUIZ DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Fls. 45/46; - Defiro. Intime-se a inventariante pessoalmente para dar cumprimento ao despacho de fls. 37, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destituição do cargo. 3801 P.2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175106-2 - Inventariante: ALVARO ALBINO SOUZA DA SILVA X ALBINO GOMES DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.175106-2 - Inventariante: ALVARO ALBINO SOUZA DA SILVA X ALBINO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.149181-0 - ANTONIO JORGE SOBRAL X CLAUDETTE CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:I- Remarco a audiência de justificação para o dia 23.01.08, às 13:30 horas. II- Cite-se a requerida por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.III- Intimem-se o requerente e eventuais testemunhas arroladas.IV- Dê-se ciência ao M.P. e ao Curador Especial. 11.400 P.6 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.115964-7 - REGINA GEBARA FERREIRA X GILBERTO GEBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Despacho:ARQUIVE-SE 10094 P P \r\n\r\nProc. 2006.001.131671-8 - MARIA LUCIA COSTA E SILVA MARRUCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X NIZE ANDERSON MACHADO COSTA E SILVA Despacho:I- Cumpra-se a sentença de fls. 49.II- Após, arquive-se. 4836 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.013893-9 - MARIA DO CARMO JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS Decisão:I - Designo AIP para o dia 19/12/2007, às 13:30 hsII - Intime-se e dê-se ciência ao MP. 2228 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.082209-7 - ELSON MÁRIO TOJA COUTO MONTEIRO DA COSTA X ODETTE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:Em seguida, pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Interdição de ODETTE MONTEIRO DA COSTA, qualificada às fls. 02, formulado por ELSON MÁRIO TOJA COUTO MONTEIRO DA COSTA, filho da interditanda... O pedido merece prosperar, vez que a documentação acostada aos autos, especialmente o laudo pericial, demonstra que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e a administrar bens... Ante o exposto, e considerando a manifestação do Ministério Público, DECRETO a INTERDIÇÃO de ODETTE MONTEIRO DA COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ELSON MÁRIO TOJA COUTO MONTEIRO DA COSTA, devidamente qualificado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso o curador de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes...3946 P. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.106838-6 - MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA MATHIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO. INTIMADOS OS PRESENTES. CIENTE O MP. 4485 P3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701201-2 - MARLENE RIBEIRO DA COSTA X WILSON PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988) Despacho:Aos interessados para atenderem o requerido às fls. 160, bem como para impulsionamento do feito. 11.409 P.5 \r\n\r\nProc. 1978.001.300097-8 (38109) -, Inventariante: JULIA BARMAIMON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) ISRAEL BARMAIMON Sentença:HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 205, ADITIVO DO IMPOSTO DE FLS.89, NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS POR ISRAEL BARMAIMON NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. CUSTAS EX LEGE 381HOMOLOGO os cálculos de fls. 205, aditivo do imposto de fls. 89, nos autos de inventário dos bens deixados por ISRAEL BARMAIMON nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I.381 P. 14 \r\n\r\nProc. 1983.001.704188-8 (50081) - EVARISTO MONTEIRO SARDINHA X NADIR LIMA SARDINHA Aos interessados sobre promoção da PGE, de fls. 104Pilha 09 \r\n\r\nProc. 1984.001.300085-7 (54721) - VICENTE CALABRIA E OUTRO, Inventariante: JUVELINA CALABRIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Aos interessados sobre promoção da PGE, de fls. 608Pilha 07 \r\n\r\nProc. 1985.001.300339-3 (56455) - LIA DA SILVA MACHADO E OUTROS X JOSE CARLOS LEMOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:I- Certifique o Cartório se o valor constante do alvará de fls. 714, a que faz jus o falecido Jorge Arthur se encontra à disposição deste Juízo da 1ª VOS.II- Em caso afirmativo, esclareçam os requerentes de fls. 790/791 se desejam a transferência da respectiva quantia para o Juízo da 11ª VOS, ficando à disposição nos autos do processo nº 2005.001.014608-6. 3945 P.5 \r\n\r\nProc. 1985.001.301760-4 (55484) - GERDAL MARINS FILHO X GERDAL MARINS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-031527) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 90.II- Averbe-se o óbito de Gerdal Marins Filho (fls. 86);II- Nomeio inventariante Elizabeth Richa Marins, mediante termo de compromisso.III- Venham as primeiras declarações, contemplando ambas as sucessões;IV- Após, à PGE. 5098 P.7 \r\n\r\nProc. 1985.001.302038-0 (55251) - VILMA DE SA PEIXOTO X NILTON DOS GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388) Despacho:Fls. 164; - Defiro. Expeça-se o ofício requerido. 3271 P.5 \r\n\r\nProc. 1989.001.093450-7 (62214) - PURCINA CORBICEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X HENRIQUE CARLOS ROCHA Aos interessados sobre promoção da PGE, de fls. 85Pilha 07 \r\n\r\nProc. 1991.001.128953-0 (66144) - CORDELIA DE FARIA BARREIRA X FERNANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias a resposta do ofício de fls. 71. 4307 P.6 \r\n\r\nProc. 1992.001.043629-5 (66677) - NILZA NASCIMENTO BORDALO E OUTROS X JOAQUIM CORREIA GARCIA BORDALO E OUTROS, Inventariante: TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Despacho:Fls. 692/693; - Defiro. Expeça-se novo(s) alvará(s).3143 P 1 \r\n\r\nProc. 1992.001.126373-6 (67798) - ELIANE SANTOS DO NASCIMENTO X LOURIVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Fls. 08; - Defiro, mediante carga dos autos. 4833 P.6 \r\n\r\nProc. 1993.001.047255-1 (68461) - (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)), Inventariante: SOLANGE BALTHAZAR DA SILVEIRA) X FRANCISCO JOSE BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Ao MP. 8781 P.2 \r\n\r\nProc. 1993.001.090570-4 (69026) - LUIZ MARIO SARTINI MEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-031291)) X MARIA HELENA BUENO SARTINI Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 52 solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte interessada diligenciar para a entrega do mesmo. 3382 P.1 \r\n\r\nProc. 1994.001.061690-3 (70129) - IVO D'OLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO FONTES DE SANTANA (RJ-018017)) X REYNALDO CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:I- 204; - Defiro. Expeça-se guia para depósito.II- Tendo em vista o que consta às fls. 227, certifique o Cartório se o despacho de fls. 201 foi regularmente cumprido.III- Após, com a comprovação do depósito, voltem conclusos. 9551 P.7 \r\n\r\nProc. 1994.001.091846-4 (70540) - ANDRE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTANCA DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:I- Diga a Defensoria Pública sobre fls. 207/209;II- Após, voltem. 2040 P.5 \r\n\r\nProc. 1995.001.042291-6 (60593) - JOAO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMOES (RJ-013743)) X MIGUEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONIZIO L. MATOS (RJ-000000) Aos interessados sobre promoção da PGE, de fls. 402Pilha 08 \r\n\r\nProc. 1995.001.072901-3 (60909) - MARIA RIBEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253)) X PERGENTINO FERREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)), Inventariante: GERSON RIBEIRO DE SANTANNA Despacho:Fls. 286; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. 11.696 P.2 \r\n\r\nProc. 1995.001.130830-1 (81481) - MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO X WANDELINO CAVALCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ- 056846) Despacho:I- Aguarde-se por 10 (dez) dias a vinda da certidão referida às fls. 107, item 1;II- Tendo em vista o que consta às fls. 107, item 2, reconsidero o item 2 do despacho de fls. 104.III- Todavia, a fim de viabilizar a prolação de sentença homologatória, deve vir aos autos o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do C.P.C., que deverá mencionar a referida cessão de direitos. Cumpra-se, pois, o item 3 do despacho de fls. 104.IV- Após, complete-se o relatório e voltem conclusos para sentença. 1934 P.6 \r\n\r\nProc. 1996.001.011234-6 (81636) - NAYDE DO PARAIZO X HUBIRATAN FARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:I- Mantenho a decisão de fls. 335, item 1, que indeferiu a gratuidade de justiça pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que as custas vem sendo regualarmente recolhidas pela inventariante.II- Dê-se vista à PGE sobre fls. 277 e seguintes. 4438 P.5 \r\n\r\nProc. 1996.001.063385-1 (82261) - LEONARDO ALEIXO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X CELSO FERNANDES DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) Despacho:Avaliem-se os bens.Com o laudo, aos interessados e fiscais.Não havendo impugnações, aos cálculos. 3698 P5 \r\n\r\nProc. 1996.001.136209-7 (83263) - CECILIA DOS SANTOS CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X WILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)), Inventariante: KATIA REGINA CARDOSO NUNES Despacho:Fls. 141; - Defiro. Aguarde-se em Cartório a resposta do ofício de fls. 140. 5077 P.5 \r\n\r\nProc. 1997.001.071032-0 - ADELIA CARLOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326)) X APRIGIO ALVES DA SILVA Aos interessados sobre promoção da PGE, de fls. 82Pilha 07 \r\n\r\nProc. 1998.001.021793-8 - AMELIA LAGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MANUEL PINTO PEREIRA Despacho:I- Diga a inventariante sobre fls. 194 e seguintes;II- Após, à PGE. 1938 P.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.115259-9 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA Despacho:Fls. 205; - Defiro. Expeça-se o ofício requerido. 352 P.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.183684-1 - NESTOR BANULS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ANGEL BANULS DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Aos interessados sobre promoção da PGE, de fls. 348Pilha 07 \r\n\r\nProc. 1999.001.152131-5 - JUVANETE OLIVEIRA GRIGOROVSKI X JOSE MAURICIO ALDIGHIERI GROGOROVSKI (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Despacho:Fls. 179 e seguintes; - Aos Doutores Fiscais. 10.957 P.6 \r\n\r\nProc. 2000.001.013009-2 - COSME DANIEL RIBEIRO DA PENHA X LAZARO MELQUIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre promoção da PGE, de fls. 113P. 07 \r\n\r\nProc. 2000.001.025387-6 - ALDA MARIA CHIBAIA ABU ALLA X JORGE ABU ALLA Despacho:Fls. 187; - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. 1465 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.104161-5 - MARIA DA PENHA CEZARIO GONCALVES X MANOEL GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-109124E), Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:I- Forme-se o 2º volume a partir de fls. 200.II- Fls. 206; - Defiro a devolução do prazo;III- Após à PGE e ao M.P. sobre os cálculos de fls. 202/203. 3821 P.6 \r\n\r\nProc. 2001.001.133684-6 - RENATA CHRISTINO COSSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725)) X LENI DE ALMEIDA COSSATIS Despacho:I- Certifique o Cartório, como requerido às fls. 306;II- Manifestem-se os demais herdeiros sobre fls. 306 e seguintes;III- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). 3014 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.045320-1 - DANIEL LOMBA FONSECA X CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) Despacho:I- Ao M.P. sobre os cálculos de fls. 338/339;II- Após, voltem para homologação. 239 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.070386-2 - MARIA ADELIA MARTINS BARBOSA X AUGUSTO DE SA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Decisão:Fls. 130; - Defiro; - Expeça-se alvará.3635 P 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.072452-0 - MAURICIO DE SIQUEIRA MAGALHAES X MARIEDES RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:Fls. 184; - Defiro. Oficie-se como requerido. 3700 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.102321-4 - CLORINDA DA CONCEICAO DE ANDRADE X FIRMINO AUGUSTO FERNANDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Despacho:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário, como requerido às fls. 26. Anote-se na D.R.A.II- Fls. 49, item 2; - Defiro. Expeça-se o ofício requerido.III- Venha a partilha amigável nos moldes dos arts. 1.025 c/c 1.031, ambos do C.P.C.IV- Após, dê-se vista à PGE. 5287 P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.006867-8 - NELY WYSE ABAURRE X PAULO ROBERTO MARQUES ABAURRE (Adv(s). Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Despacho:I- Fls. 143;- Diga a inventariante, em 05 (cinco) dias;II- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 136, providenciando a parte interessada a remessa das precatórias grampeadas na contacapa dos autos. 5566 P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) Despacho:À PGE sobre fls. 411 e seguintes. 6198 P.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.065221-2 - Inventariante: MARIA AMELIA PEREIRA SANTOS LUIZ PAULO FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X LUIZ CARLOS CERQUEIRA SANTOS Despacho:Atenda-se o requerido pela Defensoria Pública. 11.727 P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.009597-0 - EUNAPIO JOSE DA ROCHA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA (AL-001752)) X JOSE DE MENEZES FERNANDES E OUTRO Aos interessados sobre promoção de fls. 155Pilha 08 \r\n\r\nProc. 2004.001.091976-0 - IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)), Inventariante: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:I- Fls. 172; - Oficie-se como requerido. 8564 P.5II- Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.104836-7 - MARIA DAS DORES DUARTE X JOAO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Certifique o Cartório se há resposta do ofício de fls. 82. Em caso negativo, reitere-se, como requerido pela Defensoria Pública às fls. 93.II- Cumpra-se fls. 89. 8721 P.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.138493-8 - MARIA ELIZABETE SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA X EDGARD SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 59; - Atenda-se. 9099 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.119315-1 - IRIS MAIA X GUIOMAR RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA HELENA ANDRIES CHAVES (RJ-077212), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Fls. 22; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. Intime-se. 4198 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.051736-4 - ISABEL CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS X EDUARDO VAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:I- Certifique o Cartório se houve manifestação dos demais herdeiros sobre os cálculos de fls. 120/121.II- Após, dê-se vista à PGE e voltem conclusos para homologação dos cálculos. 4491 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.096949-4 - MARIA DE FATIMA VEROL X JOVELINA MIRARD VEROL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 22, mediante termo de compromisso;II- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo.III- Após, aos Doutores Fiscais. 4018 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.146970-5 - MARIA ISABEL BALSEIRO DAS NEVES X WILSON SANTOS ROCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:Fls. 225/226, itens 1 e 2; - Defiro. Atenda-se. 1355 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.165281-1 - GERALDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X HILDA MENDES VIANA Despacho:I- Fls. 77; - À PGE sobre o pedido de convolação do rito.II- Após, voltem. 1655 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.153747-7 - MIRON AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X NAIR TEIXEIRA Despacho:I. Nomeio Inventariante o requerente Miron Amorim. II. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final do processo. III. Venham as habilitações e representações dos demais herdeiros testamentários. IV. Venham as Primeiras Declarações. 4235 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.171177-5 - ALMIR PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X MARIA DOLORES GETIRANA SANTANA Aos interessados sobre ítem \"2\", retro (fls. 27)Pilha 08 \r\n\r\nQuebra Inventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.105151-9 - CELSO SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X MARIA VILMA DE FREITAS BARBOZA Despacho:Diga o requerente no prazo de 05 (cinco) dias sobre fls. 32/33. 3742 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.105260-3 - SHIRLEA NUNES VILELA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X IDA SCHVARTZ Despacho:I- Convole-se para requerimento de alvará, anotando-se na D.R.A.II- Após, dê-se vista à PGE e ao M.P. sobre o pedido de fls. 20. 2149 P.7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.047201-5A - LAIS DELGADO MAGALHAES E OUTRO Despacho:I- Aos interessados sobre fls. 234/235;II- Após, ao M.P. 11.495 P.6 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.057941-2B - AMIR PAPERA, Inventariante: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ELIZABETH PAPERA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:I- Certifique o Cartório de há custas a serem recolhidas. Em caso afirmativo, intime-se para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. 6018 P.2II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.037818-9A - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:I- Aos Doutores Fiscais atuantes no inventário;II- Após, voltem para decisão. 8122 P 3 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.098289-5 - JACIRA MACEDO DA SILVA X MARIA JOSE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840) Despacho:Fls. 176; - Defiro. Aguarde-se a vinda dos comprovantes de pagamento. 8744 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.159191-3 - FRANCISCO VALÉRIO RIBEIRO X ODELACI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:I- Forme-se o 2º volume a partir de fls. 200.II- Após, aos interessados sobre fls. 128 e seguintes; 1692 P.6 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.001.091066-4 (82593) - FLAVIA REGINA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X IVETE PEIXOTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE N DOWSLEY (RJ-090794) Sentença:HOMOLOGO OS CALCULOS DO IMPOSTO DE FLS.96/97, NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS POR IVETE PEIXOTO DA SILVA OLIVEIRA, NOS TERMOS E PARA FINS DA LEI, CUSTAS EX LEGE .6392 P.10HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 96/97, nos autos de inventário dos bens deixados por IVETE PEIXOTO DA SILVA OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I.6392 P. 8 \r\n\r\nId: 371196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126273-2 - ROBSON JOSE SOARES X MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Sentença:...Diante do exposto, deixo de confirmar o suposto testamento particular apresentado a este Juízo, por evidente vício externo, o que faço com fulcro no artigo 1.133 c/c 1.126, ambos do Código de Processo Civil,.....Indefiro, por conseguinte, os requerimentos formulados às fls. 189/190, .......Certifique-se o teor da sentença nos auto principais de inventário.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017033-9 - MARIA DE LURDES VIEIRA CARRILHO DA FONSECA E SILVA E OUTROS X MARIO CARRILHO DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040811-3 - JORGE ALEXANDRE NICOLICHE E OUTRO X LAURA MELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:I - Cumpra o cartório, imediatamente, o item I do despacho de fls. 41.II - Venha as certidões de óbito dos pais e irmãos da inventariada, para fins de comprovação da cadeia sucessória. \r\n\r\nProc. 2006.001.052173-2 - HILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X FRANCISCO RODRIGUES ABREU Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006947-4 - BENEDITA RAMIL RODRIGUES E OUTROS X JOSÉ APPOLINÁRIO RODRIGUES Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010170-9 - MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X JOSÉ VIEIRA DE MELLO MORENO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 48/50, nos autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ VIEIRA DE MELLO MORENO, nos termos e para os fins da lei.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177017-2 - MARIA SILVA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR ANTÔNIO FLORES Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.180920-9 - MARIA TERESA MOREIRA BOECHAT X DANIEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 18 vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.089017-3 (70120) - REGINE CLAUDE ROBIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA FILHO (RJ-008378)) X RENEE LEA ANTONETTE DELARUE ROBIN (Adv(s). Dr(a). SIMAO LEVY (RJ-036553) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.108008-4 - LINDBERGH ANANIAS X HELENA ACHA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.057133-5 - WALDA TEIXEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X DIRCEU DA SILVA RIBEIRO Aguardando o integral cumprimento do despacho de fls. 109, ou seja, a vinda da habilitação processual do Espólio de Walda Teixeira Ribeiro (certidão de inventariança). \r\n\r\nProc. 2001.001.101443-0 - HELIO LISBOA MESQUITA E OUTROS X MARIO TEIXEIRA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE FREITAS MESQUITA (RJ-102060) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 120/121 , nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados MARIO TEIXEIRA DE MESQUITA E CELINA LISBOA MESQUITA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, transitado em julgado, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, arquivem-se os autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.044212-4 - MARLY LIPPI CARDOSO X HAYDEE RIZZI LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 361 vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.082201-4 - ALAYDE MARIA EULALIO NEVES X LUIZ ELYZARDO EULALIO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745), Dr(a). ANDRE LUCIANO CANARIO LESTARD (RJ-129638E) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREADJUDICAÇÃO de fls. 249/250, e ADJUDICO a ALAYDE MARIA EULÁLIO NEVES os bens deixados por LUIZ ELYZARDO EULÁLIO NEVES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.083213-9 - CRISTIAN CLEMENTINO DE OLIVEIRA X MITSE MACHADO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.121487-7 - LODY HAIAT CHUEKE X VICTOR ISAAC CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR DAVID MORAES (RJ-039121) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.145683-6 - ALCEU COUTINHO DE FREITAS X PAULO ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:I- Tendo em vista o que consta às fls. 28/29, convolo o feito para arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A.II- Oficie-se à CEF como requerido às fls. 29, item 4.III- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.049889-8 - CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X MARIA JOSE FADUL ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Aos interessados sobre fls. 250 e para cumprir a promoção da Procuradoria-Geral do Estado às fls. 248 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.067972-8 - SELMA FERNANDES PINTO ANDRADE X RUY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 61/68, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado RUY ANDRADE, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142470-9 - IRIS FIGUEIREDO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X FILBERTO D AMATO Despacho:Melhor examinando o autos, verifico a impossibilidade da expedição do título para a transferência da propriedade do veículo, eis que o referido bem não comporta divisão. Em sendo assim, a fim de viabilizar a transferência junto ao Detran, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha de fls. 99/109 a fim de corrijir o equívoco e atribuir o referido bem ao quinhão de um único herdeiro, com a devida reposição. \r\n\r\nProc. 2007.001.153039-2 - RUI MARTINS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X ALDA HENRIQUES DAS NEVES MADEIRA Despacho:I- Venha o traslado do testamento;II- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2007.001.180885-0 - HEITOR CLEISTHENES PEDRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MARIA ALVES FERNANDES DE FARIAS Despacho:Complementem-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.025494-0 - PATRICIA ENEAS DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X MARIANNA MONIZ ORTIGAO Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento inicial para determinar o cancelamento das cláusulas...Oficie-se ao RGI...P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180565-4 - Inventariante: SERGIO KRISCHKE PERALLES X IVAN KRISCHKE PERALLES Despacho:I- Recolham-se as despesas processuais.II- Após, cumpra-se, expedindo-se mandado de avaliação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.068326-5 - THEREZA RIZZON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AROLDO MONTEIRO DOS REIS AGUARDANDO COMPARECIMENTO DA PARTE PARA ASSINATURA DE NOVO TERMO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1985.001.505153-6A - ESPÓLIO DE WASHINGTON ELIAS DE ALMEIDA E OUTROS, Inventariante: ALEXANDRE ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MARIA ELZA DOS SANTOS Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas.. Certifique-se nos autos do inventário, os quais deverão vir conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.130154-3B - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)), Inventariante: HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR, Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514) Despacho:I - Renumerem-se os autos a partir de fls. 15.II - O requerimento de venda do imóvel deverá ser dirigido aos autos de inventário.II - Após cumprido o item I, voltem-me para decisão quanto à habilitação pretendida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.116944-8 - LENIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X GERALDO GONCALVES DE ARAUJO Sentença:Vistos.Trata-se de requerimento de interdição de GERALDO GONÇALVES DE ARAÚJO formulado por LENIR DE ARAÚJO COSTA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 60, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.173787-9 - JOSÉ EUSER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X VITORIO CAIO DE OLIVEIRA Decisão:I- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;II- Acolho a promoção do M.P., determinando desde logo a realização de perícia médica no interditando a ser realizada em sua residência, nomeando como perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 03 (três) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.III- Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.IV- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300402-8 (27490) - ARMENUHY GASPARIAN X LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:I - Tornem à PGE tal como requerido na cota de fls. 647vº.II - Sem prejuízo, esclareça a requerente de fls. 636 a alegação de que o imóvel foi adquirido por força de última declaração de vontade, se consta no RGI que a transferência se deu por permuta.III - Após, certifique o cartório se há nos presentes autos cópia do alvará ou ofício que determinou o gravame do imóvel objeto do ofício de fls. 633. \r\n\r\nProc. 1983.001.300663-8 (41882) - MARIA AMELIA MENDES X AMERICO MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-021021), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452) Despacho:I - Fls. 658 - Anote-se onde couber.II - Atenda-se o ato ordinatório de fls. 657. \r\n\r\nProc. 1983.001.704448-8 (46179) - ESTHER MOREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO C. TAVEIRA (RJ-036422), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 180. \r\n\r\nProc. 1986.001.301443-5 (46022) - MIRIAM MASZLUCH X CHAIM LEJB MASZLUCH (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-000000), Dr(a). GENI MILECH (RJ-000000), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:I - Embora o presente inventário tenha se iniciado pelo rito ordinário, a sobrepartlha se processa pelo rito sumário, como se vê às fls. 437/438, razão pela qual os impostos devidos serão recolhidos ao término, após a homologação por sentença.II - Venha o esboço de sobrepartilha nos moldes do art. 1.025 do CPC, observando-se a descrição completa e individualizada dos bens na folha de pagamento.III - Vindo o novo esboço, dê-se vista à D. Procuradoria, inclusive sobre o item I do presente despacho.IV - Após, certifique o cartório se há exigências a serem cumpridas e/ou custas a serem recolhidas, e voltem-me. \r\n\r\nProc. 1991.001.138555-4 (61451) - JOSE VIEIRA E OUTROS X IRENE MARQUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104), Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:I- Fls. 427, in fine; - Defiro. Intime-se como requerido;II- Expeça-se precatória para avaliação dos bens situados em Duque de Caxias, como requerido às fls. 428, item 4;III- Aguarde-se o cumprimento das exigências solicitados pelo Sr. Avaliador Judicial às fls. 416 (cf. fls. 428, item 2).IV- Após o cumprimento do item III deste despacho, retornem ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1992.001.055843-1 (56045) - EDVARD CARVALHO BALBINO X ESBERARD ALVES BALBINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO QUEIROZ (RJ-000000), Dr(a). ENIO GARCIA (RJ-000000), Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714), Dr(a). SERGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.055535-5 (65366) - SYLZA ALVES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401)) X ANTONIO JOSE ALVES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) FLS. 94 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.055262-9 (67331) - CLAUDIA REGINA DA SILVA KLOSS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X HELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646) Decisão:I- Tendo em vista as manifestações favoráveis da PGE e do Ministério Público, DEFIRO o requerimento de fls. 501/503, reiterado às fls. 529. Expeça-se mandado de pagamento.II- Expeça-se também o ofício requerido às fls. 503, item a. \r\n\r\nProc. 1996.001.093153-9 (70177) - CELIA ABREU DE ALMEIDA X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 133 vº do M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.055504-0 - HELENA NESPOLO FITTIPALDI X MORELLO ANNINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.069833-1 - PATRICIA AMANDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562)) X GILDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) FLS. 368/371 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.177301-6 - LINDALVA CHRYSOSTOMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DA SILVA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2000.001.070561-1 - IVONIRA RAMOS RODRIGUES X ARMANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 147/148 e ADJUDICO a IVONIRA RAMOS RODRIGUES os bens deixados em razão do falecimento de ARMANDO RODRIGUES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.011314-3 - ROBERTO FERNANDES MONTEIRO X JOSE DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)), Inventariante: YTAEMA FERNANDES MONTEIRO, Dr(a). LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (RJ-117894E) Despacho:I - Fls. 143 - Anote-se para fins de publicação.II - Após recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de avaliação dos bens situados nesta comarca. \r\n\r\nProc. 2003.001.093733-4 - YURI CERQUEIRA GARCIA DA SILVA X MARIA JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) FLS. 100/102 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.131527-6 - ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS X REJENE BARBOSA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Despacho:I- Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 145.II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;III- Após, com as respostas, dê-se vista aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre o pedido de alvará de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2003.001.144643-7 - DINAH BADDINI X JEANNE LEONTINE CHARLOTTE GRENET (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) Despacho:I- O despacho de fls. 76, item 2, ainda não foi atendido, eis que a petição de fls. 70 não pode ser considerada como \"esboço de adjudicação\", eis que não está de acordo com o art. 1.025 do C.P.C.II- Assim, a fim de viabilizar a prolação de sentença homologatória de adjudicação, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 76.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.116155-0 - NOEMY SILVA DA SILVEIRA X NOEZY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.055429-2 - GEORGINA COSTA DE DEUS E OUTROS X EUGENIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.092911-1 - SUMARA LIRIO RODRIGUES DE FARIA X SILVINA MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968)), Inventariante: SUMARA LIRIO RODRIGUES DE FARIA Aguardando requerente recolher as custas referentes ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.057702-6 - ADELINO CARDOSO MENDES X MARIA EMILIA DE MATOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 46/49 e ADJUDICO a ADELINO CARDOSO MENDES os bens deixados em razão do falecimento de MARIA EMILIA DE MATOS MENDES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos, verificados pela Fazenda Estadual, ao Trânsito em Julgado, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179222-2 - ONEIDA RIBEIRO SANTANGELO X ELAINE SANTANGELO VERAS Despacho:I- Recolham-se as despesas processuais ou venha o pedido de gratuidade de justiça regularmente instruído com os comprovantes de rendimentos dos requerentes e as respectivas declarações de hipossuficiência, nos termos da lei 1.060/50.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.180945-3 - ANA ZILDA AGUIAR VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X GENIVALDO CARNEIRO DA SILVA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.III- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 46. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.019580-7 - Inventariante: RAQUEL DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) ALEXANDRE RICARDO GRISOLIA DOCK) X WILSON PIMENTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:I- Fls. 120; - Façam-se as devidas anotações na D.R.A. para inclusão de Raquel de Oliveira Simões.II- Esclareça a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo do não cumprimento da determinação deste Juízo proferida nos autos de Inventário, publicada no Diário Oficial do dia 20.10.2006, bem como a que \"alvará em apenso\" se refere na petição de fls. 126. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.057199-1 - MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES X ALFREDO MARIO MADER GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER CONCALVES (RJ-128079) Despacho:I - Desentranhe-se fls. 179, juntando-se aos autos corretos.II - Esclareça a titularidade do imóvel cuja venda se requer, face a certidão de fls. 183, efetuando-se a regularização acaso necessária. \r\n\r\nProc. 2006.001.133717-5 - EUNICE DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA X ALEXANDRINO ALVES RIBEIRO Aos interessados \r\n\r\nId: 371197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "371198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084933-9 - MARIA DE DEUS PINTO E OUTROS X JOÃO MAURÍCIO MAXIMIANO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186643-6 - MARCIO MELO DE ALMEIDA X DELFINA RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509) Despacho:Recolhidos os emolumentos devidos. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198451-2 - NATÉRCIA LIDUÍNA REBELLO LIMAVERDE X ARICELSO MAIA LIMAVERDE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013564-1 - BASÍLIA COÊLHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA Despacho:Reitere-se o ofício expedido, fixando prazo de 30(trinta) dias para resposta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.811244-7 - IVANIR MARIA DE OLIVEIRA X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.030898-6 (60062) - ALTAMIRO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALTAMIRO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Despacho:Fls. 92, certifique o cartório se foi deferida a gratuidade de justiça ao requerente. Em caso positivo, remeta-se o ofício grampeado na contra-capa. Em caso negativo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1997.001.052624-6 - CONSTANCIA PONTUAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X NELSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-103849E), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.097185-4 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da sentença de fls. 17, defiro o pedido de fls. 54, expeça-se alvará judicial em favor dos requerentes na proporção de 50% para cada um. \r\n\r\nProc. 2003.001.144834-3 - ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBINSTEIN TINOCO (RJ-118201)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Despacho:Providencie o primeiro Requerente a procuração da segunda Requerente ou a sua habilitação na demanda. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097114-9 - DEYSE SOARES BANDEIRA E OUTRO X VALDINEA SOARES Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.128171-2 - ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO X RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Defiro, em parte, fls. 94. Oficie-se ao MF fornecendo o andamento do processo, determinando que se cumpra a cópia do oficio de fls. 76, sob pena de responsabilidade funcional, no prazo de 10 dias. O advogado, munido de copia do menionado, deve obter do destinatario o recibo de entrega. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015558-0 - NAIR CELI DA SILVA BORGES X RONI DA SILVA BORGES BRITO Despacho:Fls. 38vº, item 01 - reitere-se o ofício fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. Item 02 - Ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135058-1 - VALDECIRA DE CARVALHO OLIVEIRA X ANTONIO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 18Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.156100-3 - DONZILIA DA GLÓRIA CRAVO CALDANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CALDANA Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014477-0 - MARIA DOMINGAS SANTOS X JAIR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.031479-1 - DAYSE SILVA MORAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ROBERTO CLÁUDIO TADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:Ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052671-0 - NEYSE CUNHA SBRAGIA X NAIR ISABEL MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.088768-7 - JORGE LUIZ BRUCE X DIRCE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.001.090392-9 - MARLENE DE MELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NORBERTO MACIEL Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 24, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.166351-3 - JACYARA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEMIRO RODRIGUES VIEIRA Despacho:Defiro, provisoria mente, o beneficio da justiça gratuita. Oficie-se como modelo. Remeta-se a DP para que a Requerente providencie a cópia de sua certidão de casamento e se manifeste-se sobre o outro filho do falecido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186924-3 - CELIA DA ROCHA FERREIRA X HENRIQUE CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito. Ofície-se conforme modelo. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.187534-6 - JOSÉ ROBERTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Defiro, provisoriamente, o beneficio da justiça gratuita. Oficiem-se aos bancos como modelo. Remeta-se ao MP porque o Requerente é interditado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188048-2 - GILBERTO COSME DA SILVA X NILTON BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR GONÇALVES MARQUES (RJ-134966) Despacho:Providencie o Requerente o recolhimento dos emolumentos processuais. Feito isso, manifestem-se o inventariante e demais interessados na sucessão em apenso sobre o pedido incial, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188320-3 - NORMA DO NASCIMENTO MALUF X MARCIO NASCIMENTO MALUF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo, provisoriamente, o beneficio da justiça gratuita. Ofice-se como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.129838-2 - GISELDA APARECIDA ALVES VASQUES E OUTROS X ZILMA ALVES ABRAHAO E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.063755-0 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE X ESPOLIO DE FRANCISCO JOAO BOCAYUVA CATAO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa das partes. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.147632-0 - JULIO CEZAR SANTOS BARBEDO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)) X JORGE RIBEIRO VIDAL Despacho:Defiro o pedido de fls. 50vº, desentranhem-se fls. 38/39 juntando-se nos autos de Testamento. Após, remetam-se os autos de Testamento ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.150138-9 - TERESA CRISTINA CARVALHO DE BARROS AMORIM E OUTRO X HILDA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 86, e regularize a afirmação de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.133757-5 - ROSANGELA SANTOS DE SA E OUTROS X MAURO RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Fls. 139, renumerem-se às fls., e expeça-se ofício conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.039544-0 - AIMONE CAMARDELLA E OUTROS X ELENA HASSELMANN CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). ELSO B. DE M. TAVARES (RJ-121539) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2005.001.155151-1 - MARIO INGAGLIA E OUTRO X MARIA HELENA MOUTINHO INGAGLIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.042576-7 - ANA CLAUDIA APOLINARIA RUAS X ZOEL APOLINARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.097991-8 - LOURDES SOUZA DOS SANTOS X MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028705-2 - VIVIAN DA COSTA FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X LUIZ FELIPE FONTES LOPES Despacho:Indefiro a inclusão da Requerente junto ao INSS porque a comunicação de beneficário é ato personalissimo de comunicação pelo trabalhador se assim o entendesse. Defiro, outrossim, a expedição de mandado de pagamento de débito em conta dos emolumentos processuais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186817-2 - ANTÔNIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA X ACÁCIA FERNANDES MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Nomeio inventariante do espólio o requerente de fls. 02. Esclareça o inventariante se a falecida deixou testamento conforme certidão de óbito de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.195185-3 - JOÃO GILBERTO ARAÚJO PONTES X MARIA ARAÚJO PONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814) Despacho:1ª) Concedo, provisoriamente, o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.) Defiro ao unico herdeiro - JOÃO GILBERTO ARAÚJO PONTES - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Providencie o inventariante do espólio referido a apresentação do plano adjudicação, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198565-6 - DENISE MAY JOUGHIN X DONALD CANNELL JOUGHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) Despacho:1ª.) Concedo o recolhimentos dos emolumentos processuais ao final.2ª.)Defiro a herdeira - DEMISE MAY JOUGHIN - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.) Remetam-se a PGE e, depois, ao MP, diante do testamento em apenso, para se manifestarem sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187062-2 - ELICIO LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906), Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926), Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X NEIR LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:Diante da certidão de fls. 05. Ofície-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.198036-1 - E.L.S. X M.S.A. Despacho:Expeça-se mandado de intimação a pessoa indicada, constando o respectivo despacho na peça inaugural. Após a diligencia , proceda-se a baixa na autuação, na distribuição e remetam-se ao Juízo deprecante. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198510-3 - Inventariante: VIVIANE CRISTINA SILVA MARQUES X ESPOLIO DE LUCIANO JOSE SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de citação da empresa Ré, do mandado constando o respectivo despacho às fls. 2. Após a diligencia, proceda-se a baixa na autuação, na distribuição e remetam-se ao Juízo deprecante. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.001.903474-4 (47721) - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA GOMES DA SILVA Despacho:I-Designo audiência de justificação para o dia 13 de fevereiro de 2008 às 14:00 hs. II-Intime-se a requerente, que deverá vir acompanhada de suas testemunhas independente de intimação. Caso seja necessária a intimação deverá apresentar rol de testemunhas com endereço, com prazo mínimo de 30 dias antes da audiência.III-Dê-se ciência à DP, CE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.071266-4 - MAURA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.015175-8 - MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Remeta-se ao MP para contraditar os recursos. Apos, desentranhem-se os presentes autos, remetando-se ao TJ para apreciar os recursos interpostos. Anote-se nos autos principais. Cumpra-se \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.097628-0 - MARCOS LICINIO DA COSTA SIMOES X NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Fls. 41, defiro o desentranhamento da escritura permanecendo cópias nos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.057634-7 - MARIA ADILIA PESTANA DE AGUIAR STARLING X PAULO SERGIO PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA PERES VIEIRA (RJ-139546) Despacho:Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:00 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Ausente a requerente, em razão de problema de saúde. Presentes a filha requerente, Maria da Glória Starling e o requerido, acompanhados por advogada, Dra. Ana Paula Fialho Barbosa, OAB/RJ nº 138734. Presente o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirido o interditando, que respondeu: que a requerente é a sua irmã mais velha; que seus pais são falecidos; que tem 56 anos; que mora sozinho em Copacabana; que já morou durante um ano com a requerente e a sua filha; que não tem nenhum rendimento, que quem o sustenta é sua irmã, que paga as des pesas do apartamento e lhe dá dois salários mínimos, além de outras despesas; que nunca trabalhou; que se formou em jornalismo; que não vai a médico regularmente; que tem um seguro saúde; que já esteve internado por duas vezes, uma delas por uma semana; que o interditando sabe do que se trata o presente processo e que concorda com o pedido de interdição. Dada a palavra ao perito médico, foi dito que realizará a perícia em seu consultório. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro a realização da perícia no consultório do perito judicial, que deverá ser realizada no prazo de 30(trinta) dias. Fixo novamente os honorários periciais em 03 salários mínimos, a despeito dos antes fixados. Providencie a requerente o depósito dos honorários periciais no prazo de 05(cinco) dias. Com a vinda do laudo, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:30 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo \r\n\r\nProc. 2007.001.076340-8 - CANDIDA DE SAMPAIO E MELO MONTEIRO X LIDIA SAMPAIO E MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:35 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente e a requerida, acompanhadas por advogada, Dra. Helena Berenice Dornas, OAB/RJ nº 083222. Presente o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirida a interditanda, que declinou seu nome completo e respondeu: que tem 42 anos; que mora com sua mãe; que vai ao médico e toma medicação controlada regularmente; que não gosta de sair sozinha; que não gosta de ver televisão; que gosta de escutar a Rádio Mec; que sabe a razão pela qual está aqui, a razão do processo; que tem um irmão; que enquanto pôde, trabalhou com autônoma, mas em razão de seu problema não pôde mais; que o seu pai é falecido; que mora em apartamento próprio da sua família.Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a requerente, tendo respondido: que é mãe da interditanda; que tem outro filho; que residem em imóvel próprio; que já fez inventário do seu falecido marido, no qual o imóvel ficou para a requerente e seus filhos. Dada a palavra ao perito médico, foi dito que: A Interditanda é portadora de um transtorno esquizofrênico, com história de diversos episódios agudos de quadros alucinatório-delirantes, com a presença de ideação mística e persecutória, além de distúrbios da sensopercepção. Apresenta ainda, nexos afetivos esmaecidos, com grave hipobulia e hipopragmatismo. Não tem condições de exercer atividades laborativas regulares, e está incapacitada de ajuizar plenamente as circunstâncias e de exprimir de forma inequívoca a sua vontade, encontrando-se incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Em seguida, em resposta aos quesitos do Ministério Público: 1- Sim, Transtorno esquizofrênico; 2 - Vide laudo; 3 - Absolutamente incapaz; 4- Prejudicado; 5 - Julgamos tudo esclarecido no laudo. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Expeça-se mandado de pagamento para os honorários periciais. Remetam-se os autos ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:50 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107255-9 - MÁRCIA MYNSSEN PEREIRA MILLS E OUTRO X LÚCIO MYNSSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:30 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes as requerentes e o requerido, acompanhados por advogado, Dr. Eric Oliveira Guaraná, OAB/RJ nº 079192. Presente o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirido o interditando, que respondeu: que tem 52 anos; que mora no Rio Comprido com sua mãe - segunda requerente, com quem sempre morou; que vai ao médico psiquiatra e toma remédios regularmente; que desde 1999 não fica mais internado; que já foi internado algumas vezes; que às vezes ajuda à sua mãe; que vai ao banco para sua mãe; que é contador formado; que cursou até o terceiro ano de engenharia agrônoma. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a requerente, tendo respondido: que é mãe do interditando; que é viúva e mora com o interditando; que o seu filho toma medicação regularmente e não é mais internado há bastante tempo; que seu filho sempre morou consigo; que deseja a interdição para garantir o futuro do seu filho; que tem três filhos; que deseja que sua filha, a primeira requerente, seja a curadora do interditando. Dada a palavra ao perito médico, foi dito que: O Interditando é portador de um transtorno esquizofrênico, com história de diversos episódios agudos de quadros alucinatório-delirantes, associados a distúrbios do comportamento e agitação psicomotora, além de distúrbios da sensopercepção. Apresenta ainda, nexos afetivos esmaecidos, com grave hipobulia e hipopragmatismo. Não tem condições de exercer atividades laborativas regulares, e está incapacitado de ajuizar plenamente as circunstâncias, bem como, de exprimir de forma inequívoca a sua vontade, encontrando-se incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Em seguida, em resposta aos quesitos do Ministério Público: 1- Sim, Transtorno esquizofrênico; 2 - Vide laudo; 3 - Absolutamente incapaz; 4- Prejudicado; 5 - Julgamos tudo esclarecido no laudo. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:45 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113400-0 - JOSÉ ONOFRE RODRIGUES X ALMIR ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343) Despacho:Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:00 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes o requerente e o requerido, acompanhados por advogado, Dr. Albino Pinto Netto, OAB/RJ nº 042376. Presente o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirido o interditando, que não pode responder às perguntas que lhe foram formuladas, demonstrando, a toda evidência, sua incapacidade mental. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirido o requerente, tendo respondido: que o interditando tem 49 anos; que vai ao médico e toma medicação regularmente; que é irmão do interditando; que este mora com o requerente desde que seu pai faleceu; que sua esposa e todos os irmãos concordaram com o pedido de interdição; que não recebe nenhum benefício previdenciário; que requer a interdição para que o seu irmão possa receber o referido benefício. Pela ordem, requereu o patrono do requerente a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Dada a palavra ao perito médico, foi dito requerida a juntada do Laudo apresentado em audiência. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Junte-se o laudo pericial apresentado pelo perito médico. Remetam-se os autos ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:15 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198024-5 - WANDA CRISTINA MOTTA EICHBAUER X MARCELLO EICHBAUER POMPEU (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006) Despacho:Providencie a Requerente o recolhimento dos emolumentos processuais. Feito isto, remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.195017-4 - MARIA TERESA SECCA DE CASTRO X ALMEDINA CELESTE PACHECO SECCA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.300016-0 (2198) - ANNA DIAS RODRIGUES X MANOEL RODRIGUES Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 176. \r\n\r\nProc. 1977.001.300483-0 (28523) - Inventariante: ILIDIO MIRANDA MONTEIRO X AFFONSO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015) Despacho:Fls. 687, intime-se conforme solicitado pela DP, por via postal. \r\n\r\nProc. 1978.001.701054-1 (6491) - JEANNE D ARC LA VALLE REALE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213)) X SILVIO LA VALLE REALE Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1979.001.300111-0 (32578) - ZILDA DE SANTIS X NICOLA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOTTA SANT'ANNA (RJ-045631), Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAM (RJ-075388), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ARI GOMES DA SILVA (RJ-054937), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARANHAO SANTANA (RJ-010365) Despacho:Remetam-se os autos ao 4º Inv. Jud. \r\n\r\nProc. 1980.001.300980-3 (34344) - Inventariante: DJALMA CRUZ X ISAURA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.505280-0 (40907) - DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA X OSWALDO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.500873-8 (48316) - OSCAR SELLOS BRAGA X ADELAIDE SELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1989.001.038242-0 (50260) - MARIA DA PENHA RIBEIRO DE MATOS X LICIDIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 234/255, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados LICIDIO MATTOS, MARLÍCIO RIBEIRO MATOS e MARIA DA PENHA RIBEIRO DE MATOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.054139-0 (50479) - ZULIMA BANDONI (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022910)) X GINO BANDONI Despacho:Fls. 48Vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.093054-0 (50980) - ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X JAIME TEIXEIRA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVAO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Atenda-se a promoção da PGE de fls. 4006. \r\n\r\nProc. 1990.001.500014-4 (52995) - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES X PAULO ROBERTO CALZAVARA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-000000), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 338, nos autos de inventário dos bens deixados por PAULO ROBERTO CALZAVARA ALVES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.062844-3 (18584) - PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTINA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a permanência dos autos em cartório por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.110366-6 (56020) - ROSENY MARIA MACHADO X GENY MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 131Vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.015323-8 (56561) - MARIA ANUNCIADA MARCELINO DA SILVA X NAZARENO DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: CLECIO DE JESUS GALVAO Despacho:Expeça-se novo alvará com o número da conta. \r\n\r\nProc. 1993.001.079168-1 (57472) - MARIA LUIZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-045356)) X ANTONIO LUIZ DA ROCHA Despacho:Fls. 38, certifique o cartório se a Carta Precatória já foi devolvida. Em caso positivo, junte-se e abra-se vista à DP. Em caso negativo. Aguarde-se a devolução da Precatória. \r\n\r\nProc. 1994.001.041564-8 (23270) - MARCIA GARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687)) X MARIA DA CONCEICAO COSTA GARCIA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.076289-0 (59077) - JUVELNEZIO PEDRO DA SILVA E OUTRO X JUVENAL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309), Dr(a). EDSON CORREA NETO (RJ-099842) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.109257-0 (59530) - RITA DE CASSIA TUPI CALDAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X GIOCONDA CARNEIRO TUPI CALDAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.096562-6 (60840) - ADELICIA ANTONIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X LUIZ MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:Averbem-se os óbitos de ADELICIA(fls.442) e de LUIZ FERNANDO(fls. 157), ofície-se e anote-se onde couber. Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial conforme solicitado pela PGE às fls. 443. \r\n\r\nProc. 1996.001.025739-7 (61611) - SEBASTIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELINA TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE SOUZA LEAO (RJ-061920) Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.084573-8 (62284) - JOSE RUI RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO X ALTAMIRO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 156, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.039377-5 - ESPEDITA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LINS DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.161060-7 - Inventariante: JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) EUNICE SOARES DA SILVA) X MANASSES SOARES DA SILVA Despacho:Fls. 108. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.166194-9 - HEIDI MORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X MARIA DE LA PAZ MARGARITA MORA Y GINER DE BLINDHUBER Despacho:À E. Corregedoria para distribuir por dependência. \r\n\r\nProc. 1999.001.093386-5 - JOSE DEOCLECIO FERREIRA X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: PEDRO OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Fls. 136vº parte final, atenda-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.094568-5 - ERNESTO MAGGIOTTO CAXEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO M. CAXEIRO (RJ-074036)) X TERCIO CAXEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)), Inventariante: LEDA MARIA CAXEIRO Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 32/435, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.100865-0 - APARECIDA CRACEL SIMONSEN E OUTRO X WILLIAM LOUIS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2000.001.048074-1 - JORGE SERGIO CHAVES X YVONNE BRENANDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2001.001.027902-8 - ESTHER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE COSTA DE MORAES (RJ-061338), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO T N CERQUEIRA (RJ-038143), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). ANTONIO VIEIRA SIAS (RJ-052317), Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462), Dr(a). SERGIO R VERNECK MARANHAO (RJ-042329) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre os pedido de fls. 1541 e 1740. \r\n\r\nProc. 2001.001.139818-9 - Inventariante: GEORGINA SOARES POLICARPO PAULO SOARES POLYCARPO X NORIVAL POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2003.001.036596-0 - Inventariante: HELENA DIAS DE AZEVEDO X JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.124213-3 - DAISY PIMENTA MARTINS DO AMARAL FILHA E OUTROS X MARILIA MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Sentença:HOMOLOGO a RE-RATIFICAÇÃO partilha amigável de fls. 89/92, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARILIA MARTINS DO AMARAL, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se ou aditem-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.153212-3 - ITA TORQUILHO CAVALCANTI X MARIA ANGELITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILMAR TARGINO DA COSTA (RJ-096131), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.103469-1 - MARIA HELENA LUDOVICE SANTOS X JORGE SANTOS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.091557-4 - JACY FURTADO LIMA E OUTROS X HELIO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Aos interessados sobre fls 157 \r\n\r\nProc. 2005.001.123882-1 - MARIA DE LOURDES TIMMERMANS ARMANDO X RUTH MARIA SANTOS TIMMERMANS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.140336-6 - SANDRA MARIA MACHADO RADESCA X RICARDO MAFRA RADESCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.187317-9 - IRMA MAGALHÃES DE CERQUEIRA X NORMANDO DE MORAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B), Dr(a). NATHALY AZEREDO MARTINS (RJ-142001E) Despacho:1ª) Concedo, provisoriamente, o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a viúva - IRMA MAGALHÃES DE CERQUEIRA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante do espólio referido a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187335-0 - REGINA MARTHA SILVA DE CAMPOS X MARIA JOSÉ DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remeta-se a DP para que informe qual a relação de parentesco da Requerente com a falecida e a menção na certidão de obito que a inventariada teria deixado uma filha. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188213-2 - ANTONIO JOAQUIM QUINTELA X AURORA DO CEU QUINTELA (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213) Despacho:1ª.) Informe o cartorio se já se encontra nos autos a RAC do testamernto em apenso. Em caso positivo, arquivem-se o processo incidental. 2ª.)Nomeio inventariante o Requerente - ANTONIO JOAQUIM QUINTELA - para o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Lavre-se o respectivo termo de inventariança, sem necessidade de assinatura do Magistrado. 4ª.)Após, remetam-se a PGE (arts. 999 c/c 1.002, ambos do CPC) e decorrente do testamento, ao MP com a mesma finalidade para se manifestar sobre os valores atribuídos aos bens. 5ª.)Publique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195029-0 - MARCIA HELENA SILVA SIQUEIRA X ELOY ALMEIDA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:1ª) Defiro a herdeira - MARCIA HELENA SILVA SIQUEIRA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198538-3 - LÚCIA HELENA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA DIAS X LUIZ ANTÔNIO COUTINHO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Despacho:Despacho inaugural \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.109025-0 - RENATO MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X NAIRA MILLER VERCESI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)), Inventariante: NELLY MILLER VERCEZI, Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Despacho:Esclareça o Requerente quais são os bens inventariados que estão na administração da Requerida, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.079880-0 - MARÍLIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre o relatado pelo cartorio às flsl. 174, in fine. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 371198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134791-3 - DILZA HELENA BARREIRA MOREIRA X MARCIO NOBREGA DE AYROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (SP-051497), Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308) Sentença:(...) diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público...nomeando como testamenteiro Dilza Helena Barreira Moreira (...)integra no cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062026-7 - ANGELA MORAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X VALDINEVES NERY SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.024890-1 - LUZIA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LUIZ DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO DOS SANTOS BENTO (RJ-061796) Sentença:Defiro a expedição do alvará autorizando a Inventariante Judicial, na qualidade de inventariante do espólio de LUIZ DOS SANTOS AFONSO, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel da Rua do Couto nº29, bloco I, apartamento 206, prometido em favor da requerente LUZIA LIMA RAMOS, na parcela de propriedade do inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.001.147797-9 - KATIA LUZIA DA COSTA LINO X OLDEMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO, FLS. 62. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.136886-0 - JAQUELINE ELIZIARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA (RJ-139686)) X JANDIRA MARIA ELIZIARIA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.JAQUELINE ELIZIARIA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE JANDIRA MARIA ELIZIARIA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 44.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento dos créditos de fls.11/12 e 13/14, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186408-7 - ALCIDEZIO FERREIRA DA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON GOMES DA SILVA (RJ-146226)) X SOLANGE COSTA DA PAIXÃO Despacho:1. Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2. Regularizem-se os documentos de fls. 6 e 7.3. Venham:certidões de nascimento (documento autenticado) dos herdeiros;procurações dos herdeiros;4. Esclareça-se com relação a existência de bens.5. Expeça-se ofício para conhecimento dos saldos. Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.500194-0 (53182) - Inventariante: ALEXANDRE OTTONI DE MENEZES X JOAO AUGUSTO DA COSTA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Despacho:Aos interessados sobre informação retro \r\n\r\nProc. 1989.001.104432-7 (57441) - HELENA BOUCAS JACQUES DA SILVA E OUTROS X GUIOMAR CYRILLO TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Decisão:1. DEFIRO O RITO DE ARROLAMENTO. ANOTE-SE ONDE COUBER.2. NOMEIO INVENTARIANTE O REQTE DE FL. 135. \r\n\r\nProc. 1997.001.092703-4 - PAULO DUQUE ESTRADA MEYER FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036)) X PAULO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO - 14 \r\n\r\nProc. 1999.001.068071-9 - EDITH MUNIZ VERGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X MANUEL DO AMARAL VERGUEIRO Despacho:Fl. 130: defiro, pelo prazo ali assinalado. \r\n\r\nProc. 2001.001.094446-2 - LUCIA DE FATIMA PIMENTA DO AMARAL X DULCE PIMENTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (RJ-061073) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente LUCIA DE FATIMA PIMENTA DO AMARAL.2 - Venha cópia do trânsito em julgado da sentença de improcedência da ação de Anulação de Cessão.3 - Venham os documentos indicados na petição de fls.113/116, bem como as certidões negativas de praxe.4 - HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos, a transação referida às fls.117, no tocante ao reconhecimento de que a cessão está limitada ao imóvel situado na Rua Visconde de Pirajá nº315, aptº 811. \r\n\r\nProc. 2002.001.011120-0 - EDWIGES DE JESUS SARMENTO DIAS E OUTROS X MANUEL ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO - 14 \r\n\r\nProc. 2003.001.053915-8 - AUZENDA FIDALGO FERNANDES E OUTROS X ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEICAO SILVA (RJ-039223), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO - 14 \r\n\r\nProc. 2004.001.146259-7 - LUCIA TEIXEIRA OLIVEIRA DE MENEZES X ICLEA FAMILIAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:1 - Fls.103 e 104 - Aos interessados.2 - Fls.105 - Indefiro, inclusive porque as referidas contas não constaram do rol dos bens do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.012557-5 - YVONE RESENDE ALBERGARIA X IVONE DUTRA DE RESENDE ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Retifique-se a partilha, para contemplar o espólio-herdeiro, levando-se posteriormente o quinhão aqui recebido para ser inventariado no Inventário de Jaeder A. Filho. \r\n\r\nProc. 2005.001.046272-5 - CARLOS ALBERTO DE MENDONCA E OUTROS X NADYR SORAGGI DE CARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). MARISTELA BRANDAO VILELA GUIMARAES (SP-249304) Despacho:Esclareça-se com relação aos valores que constam à fl. 97, tendo em vista o plano de partilha de fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2005.001.089098-0 - FERNANDO ANTONIO PEREIRA DANIEL X MARIA DE LOURDES PEREIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO - DESARQUIVAMENTO 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.016864-3 - MARTA CRISTINA SILVA MARQUES X IVANIA OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO - 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.109155-1 - MARIA ISABEL CABRAL DELGADO X ANTONIO DELGADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127973-4 - FATIMA RAMOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X JOAO BATISTA ALVES FEITOSA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163040-2 - NERYE FONTES PERIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X ANTONIO MARQUES FONTES Despacho:Assiste razão ao douto Ministério Público. Cumpra-se a promoção ministerial de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.023443-6 - MARIA DORA MATHIAS X NEUZA DA CONCEIÇÃO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Sentença:(...) homologo partilha de fls. 66/68... após o cumprimento do pagamento dos tributos(...)integra no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.115717-6 - MIRIAM TORRES DE LIMA AIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO CAMPOS (RJ-145729)) X ANTONIO PEREIRA AIRES Despacho:À inventariante, sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187174-2 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X LUCY MARIA DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente de fl. 2.2. Defiro a espécie requerida - arrolamento.3. Vindo o comprovante de renda da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.4. Venham:\"certidão de nascimento e/ou casamento (documento autenticado) da inventariada;\"certidão do 9º Distribuidor em nome do(a)(s) inventariado(a)(s) e do(s) Espólio(s) e do(s) imóvel(is) localizados no Município do Rio de Janeiro;\"certidão de quitação fiscal do(s) imóvel(is);\"certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado).5. Venha o plano de adjudicação de acordo com o art. 1.025 do CPC c/c art. 1.031, §1º do CPC.6. Regularize-se os documentos de fls. 11 e 13.7. Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 24/25.Atendidos integralmente os itens 01 a 07, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.115940-6 - NORMA SIVIOTTI DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DA ROCHA DILASCIO (RJ-115796)) X PAULO SERGIO DUARTE ROCHA Despacho:Fl. 57: defiro, pelo prazo ali assinalado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.067484-4 - BRAZ RAFAEL DA COSTA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X BRAZ LAMARCA JUNIOR Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1963.001.300096-4 (15981) - ANA BRITTES DE SA FREIRE X SYLVIO JORGE DA SILVA BARROS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Defiro o pedido de Alvará para liberação de valor requerido às fls. 413, prestando-se contas do MP de fls. 448 \r\n\r\nProc. 1971.001.300114-1 (25588) - NOEMIA LECORNY LEUBECK X LAERT FERREIRA LEUBECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 41: Ante conclusão do laudo pericial e promoção do MP de fls. 86, defiro o pedido de substituição da Curatela para Alexandre Almeida Leubeck. Tome-se por termo. Oficie-se. Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 1991.001.032326-7 (59831) - MARIA DOLORES DA SILVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY A LISBOA (RJ-006881)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918), Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.066831-3 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO EIRAS X FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Decisão:Nomeio em sustituiçãoao cargo de Curador osobrinho da interdita Francisca, Sr.Luiz Antônio Ribeiro Eiras. Tome-se por termo. Dê-se ciência à Tutoria Judicial.Intimem-se pessoalmente as procuradoras da interdita para que se abstenham de realizar quaisquer atos representando a mesma, eis que findo o mandato desde a decisão de fls. 175vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.027597-9 - MARIA LUCIA LOMBA MIRÂNDOLA E OUTRO X JORGE ALFREDO LOMBA MIRÂNDOLA Sentença:(...) julgo procedente o pedido inicial e decreto a interdição de Jorge Alfredo Lomba Mirândola... nomeio como sua curdora Maria Lúcia Lomba Mirândola(...)íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.057084-9 - JOSE MARIA DE SÁ FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA SILVEIRA PEIXOTO (RJ-129030)) X JOSÉ MARIA DE SÁ FREIRE Sentença:(...) informado o falecimento do interditando... julgo extinto este feito, sem apreciação do mérito(...)íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.086955-7 - ANNA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X FRANCINE DE OLIVEIRA FERNANDES Sentença:(...) julgo procedente o pedido inicial e decreto a interdição de Francine de Oliveira Fernandes... nomeio com osua curadora Anna Lucia de Oliveira Fernandes (...)integra no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.188845-6 - EVANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X PATRICIA OLIVEIRA Despacho:Vindo a declaração do IRPF do requerente, e sua afirmação de pobreza, apreciarei o pedido de gratuidade.Venham:certidão de nascimento (documento autenticado) do requerente;atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; atestado de saúde física e mental do requerente.Regularizem-se os documentos de fls. 13 e 19/21Cumpra-se a certidão cartorária de fl. 23Atendidos os itens supra dê-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.701910-8 (38578) - ALVARO BARTOLOMEU NOVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X ALVARO NOVOA GONZALES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)), Habilitado: MARINA BARTHOLOMEU NOVOA Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.189, 1º parágrafo, como já requerido às fls.170.2 - Fls.191 - Quanto ao pedido referente ao valor do PASEP, venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados na previdência social. \r\n\r\nProc. 1981.001.300005-0 (43421) - MARLENE NUNES BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X APOLONIO BERNADOTI BATISTA SANTOS Despacho:Fl. 22: defiro, pelo prazo ali assinalado. \r\n\r\nProc. 1983.001.700013-8 (46677) - LEOPOLDINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MANOEL CHAVES VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO - 14 \r\n\r\nProc. 1984.001.511452-0 - Inventariante: IVONE COELHO DA SILVA X GERALDA BELONE DA SILVA Despacho:Para deferimento da gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimento dos interessados, e declarações de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 1985.001.300218-2 (50615) -, Inventariante: LUCIA DA ROCHA E SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499)) ANTONIO GUEDES MUNIZ, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO - 14 \r\n\r\nProc. 1986.001.300182-9 (52749) - CLITO PACHECO RIOS, Inventariante: CAROLINA MARIA LAMOGLIA RIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS (RJ-001369A), Dr(a). JACY T.DA PAIXAO (RJ-041708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO ROSARIO DE MATTO (RJ-085403), Dr(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (RJ-091447E)), Habilitado: CLITO PACHECO RIOS JUNIOR, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)), Habilitado: MARIA DO CARMO PACHECO RIOS Despacho:Esclareça quanto ao leilão noticiado às fls. 327,do imóvel situado na Av. Princesa Isabel 254/907 \r\n\r\nProc. 1986.001.301222-0 (51679) - WILMA APPARECIDA SENRA DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790), Dr(a). FÁTIMA APARECIDA PETRIZ DE BARROS (RJ-085749)) X EDMUNDO NEVES DA SILVAPRADO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando total cumprimento do despacho de fl. 167. \r\n\r\nProc. 1988.001.140567-0 - OLGA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO (RJ-020971), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ODYR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) Despacho:Fls. 68/70: Diga o espólio de Olinda \r\n\r\nProc. 1990.001.081977-5 (58951) - VOLMAR DE PAULA FREITAS X JOSE DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). LEONIDAS AMORIM (RJ-021637), Dr(a). LEMOEL GRANEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CELIO SOARES BARBREN (RJ-008951), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Fls. 1031: tome-se por termo a retificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1991.001.059134-1 (60130) - MARIA DE LOURDES SALDANHA DE ARRUDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053)) X CORINTHO DE ARRUDA FALCAO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.134072-8 (61001) - WANDA RANGEL SANTORO X AURORA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OLINDA PINTO DA MOTA (RJ-021106), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:1 - Abra-se o 4º volume.2 - Fls.655 - Defiro. Aos interessados quanto a nova data do leilão. \r\n\r\nProc. 1993.001.010686-8 (62826) - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS X HELOISA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1994.001.006478-5 (64378) - HELENITA LACEVITZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438)) X MANOEL LACEVITZ), Inventariante: HELENITA LACEVITZ (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). IONE PEREIRA PINA BARBOSA (RJ-001382), Dr(a). EDUARDO MARIZ CORREA DA COSTA (RJ-070547), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão: 1- Fls. 460: Ante os argumentos expendidos e promoção ministerial de fls. 462, defiro o cancelamento das cláusulas de gravame diante da ausência de justa causa. Expeça-se Alvará. 2 - Defiro a venda do bem, no valor mínimo da avaliação, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 1994.001.070172-4 (65147) - IDYLLA MEDEIROS MAIA (Adv(s). Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825)) X RUY MORENO MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO - 14 \r\n\r\nProc. 1994.001.093302-7 (65454) - ORLANDINA CARDOSO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X MILTON GALVAO Despacho:Fls. 285/286: defiro. Oficie-se na forma requerida.Fl. 284: aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.018655-0 (61792) - REGINA COELI BARCELLOS GABAO X MANOEL BARCELLOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052), Dr(a). ROBERTO CARLOS PIGLIASCO MARIZ (RJ-115908), Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) Despacho:Providencie a Inventariante o pagamento do ITD, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.018935-7 - JORGE GOMES DE SOUZA X ELIZABETH GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Decisão:Fl. 211: adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.124875-0 - TEIL ROSA LEITE PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X AMAURY PUGLIESE Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.178935-8 - HEITOR ELOI MARTINS FONSECA X COARACYRA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) AO REQUERENTE DE FLS. 116 SOBRE FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES À FUNPERJ E FUNDPERJ, PARA DESARQUIVAMENTO E CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.001657-1 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA FORTUNATO, Inventariante: REGINA MARIA MACEDO X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Tendo em vista a concordância dos fiscais, defiro a expedição de alvará, na forma do petitório de fls. 760/761, prestando-se contas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.033725-9 - NEZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B)) X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao Espólio de Elizabeth. \r\n\r\nProc. 1999.001.091078-6 - MARIA DE LOURDES DE MATOS SOBRAL X FERNANDO DO NASCIMENTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.166045-5 - MARIA AUGUSTA PINTO PIMENTEL X CANDIDA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CONCEICAO PINTO SILVA (RJ-096497) Despacho:Defiro vista por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.118496-5 - JOAO ALFREDO DIAS LINS X MAURICIO KLABIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), Inventariante: MARIZA OLIVEIRA KLABIN, Dr(a). ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS (SP-160719), Dr(a). ISA MÁRCIA TAVARES DE MATTOS (SP-125335) Despacho:1 - Ao cartório para proceder as anotações no sitema conforme requerido às fls.367.2 - Fls.367/486 - Ao inventariante.3 - Após, aos Douotres Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.137186-8 - EDE ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X JORGE FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO - 14 \r\n\r\nProc. 2000.001.152025-4 - FLORIANO FERNANDES FILHO X MARIA HELENA DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018072), Dr(a). GISELLE MARTINS (RJ-116988), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Despacho:Prossiga-se , com a Avaliação Judicial dos bens \r\n\r\nProc. 2002.001.051747-1 - REINALDO MIRANDA FERREIRA X JOSE HONORIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Assiste razão à PGE, em sua bem lançada cota de fls. 168/168,v. Venha o plano de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado pelos interessados, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.126995-1 - ADIEL PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X CELIO PEREIRA MOREIRA AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.007605-5 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EUNICE MARQUES DA SILVA Despacho:1 - Fls.339/342 e 345/348 - Aguarde-se o retorno dos autos do Agravo de Instrumento, comprovando o trânsito em julgado do acórdão.2 - Fls.344 - Recohidas as custas processuais, expeça-se a 2ª via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.062180-3 - Inventariante: MARIA DAS NEVES MEIRA DE VASCONCELLOS TERESINHA GONCALVES GENTILE X ANTONIO REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Diga a Inventariante se concorda com a noemação de Perito Judicial para fins de avaliação dos imóveis, ante impugnação feita, sendo certo que correrá por conta da mesma o pagamento de honorários periciais, em cinco (5) dias, valendo o silêncio como anuência à homologação da Avaliação Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.031972-4 - WALNICE CAMPOS DA CUNHA X RICARDO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Para deferimento da gratuidade de justiça, cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.099625-4 - HELVIA ARAUJO MOREIRA X GERALDO REIS MAGNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA (RJ-106420) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.148593-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Decisão:Diante das divergências entre os herdeiros e das diversas alegações quanto a questões referente a administração dos bens, como bem salientado pelo Ministério Público às fls.156, para melhor administrar o presente inventário, nomeio como inventariante a 1ª Inventariante Judicial. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161467-6 - LAIDE MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BOANERGES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Fls. 118/119: manifeste-se o herdeiro Zander Pedro. \r\n\r\nProc. 2007.001.113804-2 - MARINA VICTORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X ANTONINO DÓRIA MACHADO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.186309-5 - GILDA FIGUEIREDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (RJ-123326)) X EDSON FERRAZ DA SILVA Decisão:1.Defiro a inventariança à requerente de fl. 02, devendo esclarecer qual o rito que pretende adotar.2.Complementem-se as despesas processuais.3.Regularizem-se os documentos de fls. 74.Venham:certidão de nascimento e/ou casamento (documento autenticado) do/a/s herdeiros;procuração dos herdeiros;espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.5. Cumpra-se a certidão cartorária de fls.14/15Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187069-5 - NILDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X EUNICE SILVA BRUNO Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente de fls. 2, que deverá indicar o rito que pretende adotar. 2. Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF dos interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.3. Venham:certidão de nascimento e/ou casamento (documento autenticado) do/a/s herdeiros;procuração dos herdeiros;4. Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 10/11Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188062-7 - MARIA ANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X OTÁVIO PERRARO) Despacho:Esclareçam os requerentes o rito pretendido.Venham as certidões de casamento de todos os interessados.Após, voltem conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 371201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121952-0 - ROBSON CASAGRANDI E OUTRO X JOAO MANUEL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se este e demais apensos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.048979-8 (62693) - MARIA JOSE SANTOS X MARIA JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092429) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.038857-1 (64112) - JOSEFA LIMA DA SILVA X JOAO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao Tesouro Nacional solicitando a tranferencia do saldo informado a fl.47 para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo, para posterior levantamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.082828-5 (64555) - VILMA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA DA SILVA LIMA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.172386-4 - SANDRA REGINA PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUIOMAR PEREIRA BARROSO Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por SANDRA REGINA PEREIRA BARROSO visando o recebimento de importâncias existentes em nome de sua falecida mãe GUIOMAR PEREIRA BARROSO, cujo óbito ocorreu em 04/04/1998. Declaração dos demais herdeiros da falecida às fls. 08, informando não terem interesse no recebimento das importâncias existentes em nome da falecida, ratificada por termo às fls. 84. Saldos informados às fls. 32, 69,77 31 e 33. Comprovante de pagamento do imposto devido às fls. 97/100. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 101 e do Ministério Público às fls. 103, não se opondo ao pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, AUTORIZO A REQUERENTE A RECEBER OS VALORES EXISTENTES EM NOME DA FALECIDA. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.096785-1 - MARCO ANTONIO LUCENA GOMES E OUTROS X JORGE LUCENA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.71verso - Reitere-se o ofício de fl.68. Prazo para resposta: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.170098-2 - ONICE THOMAZ DA MOTTA X JOSE TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.103153-0 - LANA ALVES PEIXOTO BALDELLI E OUTRO X JORGE BALDELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARRETO (RJ-068751), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.074408-8 - EDMEA ALVES DE BRITO X OLGA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.42verso - Reitere-se o ofício de fl.42. Prazo para resposta: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.038745-2 - LIVIA PEDRINA DA CONCEICAO X VICTORIO MANOEL SAVOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS (RJ-119268E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099475-7 - VERA GONZAGA JAYME PFISTERER X ELISABETH WALDMANN JAYME (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003348-6 - MARLENE TEIXEIRA CARNEIRO X JORGE MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). L A B MICHELE (RJ-021338) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003750-9 - ALICE LOREDO GAMA E OUTROS X ALCIDES GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). ISABEL MARIA S F DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026886-6 - JOHN VIANNA DO NASCIMENTO E OUTRO X GENTIL PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Fl.74verso - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.070850-7 - THAIS MACIEL FERNANDES E OUTRO X JOSE RENATO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.072448-3 - ESPOLIO DE JOAO DE OLIVEIRA VIDAL X ADMAR DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104946-5 - MARCO ANTONIO ROMAO X DIVA AGUIAR MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673), Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107400-9 - UBIRAJARA GONCALVES MOTTA E OUTRO X ESPOLIO DE NELSON TARQUINIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120038-6 - JUSSIARA REIS DA SILVA MOTA X DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES SOUZA (RJ-091019), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.148491-1 - CARLOS ALBERTO BALUT VUZEU X ARY GAMBOA VIZEU (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES (RJ-105306) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049887-4 - MARIA DA PENHA ESTEVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643)) X DILCEA ESTEVES E SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050746-2 - ADELICE BERNARDA DE JESUS X MAURO LAZAROFF (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). GERSON JOSE CORDEIRO LIMA (RJ-059776), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO P GONCALVES FILHO (RJ-081679) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075563-9 - REGINA CELIA COSTA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X ARMANDO AFFONSO COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089765-3 - TEREZA SERRAO DE CARVALHO X MIZAEL MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILH (RJ-072235) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161622-3 - MARIA MADALENA MOZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO PEREIRA DA SILVA Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Inicialmente, cumpre esclarecer, que sendo a Primeira Requerente a única dependente do falecido junto ao INSS, somente a mesma tem direito ao recebimento dos montantes das contas individuais do FGTS e PIS-PASEP (artigo 1º, da Lei 6.858/80). Assim, observadas que se acham as formalidades legais, autorizo a Sra. MARIA MADALENA MOZA DA SILVA a receber o valor informado às fls. 34. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166079-0 - VICENTINA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033252-5 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054853-4 - ALEX GONÇALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098403-6 - ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X GUALTER BENEDITO AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Sentença: Manifestação do inventariante judicial às fls. 45 verso, da Fazenda Estadual às fls. 46 e do Ministério Público às fls. 48, não se opondo ao pedido. Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará, autorizando o inventariante judicial a outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda em favor do Requerente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176725-2 - ALEXANDRA FURTADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE SOUZA LOPES (RJ-137741)) X TEREZINHA FURTADO MORAIS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.186290-0 - MAURO PRATES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X HILDA PRATES RIBEIRO Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe, comprovando documentalmente, a necessidade de alvará para encerrar a conta do falecido, visto a existência de saldo no valor de R$ 0,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.187548-6 - JOÃO DOS SANTOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). CRISTINA LEITE LOPES CARDOSO (RJ-125335)) X SÉRGIO PEREIRA PINTO Despacho:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.195019-8 - GERALDINA DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X WALDYR BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.105625-4 - LANA ALVES PEIXOTO BALDELLI X UNITED WORD SPEED LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARRETO (RJ-068751) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095982-8 - LUCY DE ALMEIDA BAYMA X EDSON DE MATOS BAYMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300774-0 (33811) - AYZYK HERSZ KANE X HINDA ROJSA KANE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). KARLA KANE DE SOUSA (RJ-085931), Dr(a). BRUNO CUNHA DE FREITAS (RJ-100715)), Inventariante: JAYME KANE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.079821-0 (52209) - CARLOS AUGUSTO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X AUGUSTO JULIAO NETO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.094167-4 (57291) - LINA DE FREITAS X EVONNE VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.028439-2 (57642) - LEA FARIA ESPINDOLA E OUTROS X PETRONILHA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARISA PEREIRA NOGUEIRA (RJ-036013), Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.055235-0 (58050) - MARCIO DE LIMA RISCADO X ALICE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA CUNNINGHAM AMORIM (RJ-082947), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.097163-4 (60323) - MARIA OLIMPIA AMARAL BORDALO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036)) X EUNICE VIEIRA DO AMARAL E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.073535-2 - EUGENIO LUIZ DOS SANTOS X ANTONIA EUGENIA DOMAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.127716-3 - WILLIAM TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X MARIA DAS GRACAS BARRETO TAVARES Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A O ESPOLIO DE WILLIAN TAVARES os bens de fls. 193 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA DAS GRAÇAS BARRETO TAVARES , falecida em 04/10/1997 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.076752-5 - LUCIENE LESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X SEBASTIANA LESSA FRAGOSO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.103776-2 - VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470)) X VITOR JOSE PARENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Esclareça o herdeiro se foi efetuado o pagamento do crédito cuja penhora se encontra anotada no rosto dos autos. Caso positivo, comprove-se documentalmente. Caso negativo, venha o pagamento do credor na partilha dos bens. \r\n\r\nProc. 1999.001.025678-8 - EULA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X NEWTON FONSECA SILVA Despacho:Arquivem-se os autos e seus apensos.. \r\n\r\nProc. 1999.001.035834-2 - MARIA BERNADETTE DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094), Dr(a). LUIZA CLAUDIA ARAUJO (RJ-081346)) X PEDRO AUGUSTO CAMARA DE SA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.118533-9 - WELLINGTON ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MARIA FATIMA DE ALMEIDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.027896-4 - GERSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER (RJ-097749)) X VILMA ARANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310), Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.036143-0 - GENOVEVA FERRERIRA DOS SANTOS E OUTRO X JOAO CICERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010), Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LTDA (RJ-046476), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.002565-1 - ANTONIO CARLOS GENTILE MUGLIA E OUTROS X GIOVANNI DELDIO MUGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). VALERIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (RJ-100706) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.016888-7 - ALITA COSTA MARTINS E OUTROS X JULIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DA COSTA (SP-045298) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.113503-8 - MARINA DE SOUSA E SILVA X PAULO ROBERTO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PLAZA (RJ-041772) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DO PERCENTUAL REFERENTE AO FUNDPERJ E FUNPERJ( 5% CADA INCIDENTE NA GRERJ DE FLS. 63) \r\n\r\nProc. 2001.001.113745-0 - MARCIA MARILENE FREITAS NETTO X WALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELOS (RJ-094579), Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Despacho:Traga a Requerente Claúdia cópia de eventual sentença proferida pela 16ª Vara de Família desta Comarca, bem como da certidão de trânisto em julgado, a fim de apreciar o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.126759-9 - ADEMIR MOREIRA DE ALBUQUERQUE X MIGUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081894), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). FERNANDA BONFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.092800-8 - OSWALDO ANDRE RODRIGUES DE SA E OUTRO X SIMONNE ANDRE RODRIGUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.116561-6 - GUILHERME DE AMORIM GARCIA X OTHON MOACYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:Fl.191 - Defiro. Expeça-se novo alvará nos mesmos termos do anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.141756-3 - MARIA ZELIA ABRANTES PIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958)) X CELIO ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.037626-9 - MARIA DA CONCEICAO DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS X REINALDO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.066445-7 - RUTH HELENA DE SOUZA BRITTO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO X RUTH DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.099119-5 - LUCI MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO X ALICE DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.135683-7 - ROSANNA DRAGONI X IOLANDA FONSATTI DRAGONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.020796-6 - LUIZ FERNANDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X DORIVAL FERRARI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039106-6 - AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FURTADO (RJ-062914)) X ELISETE SANCHES ASENCIO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) Despacho:Fls. 1173 - Defiro em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.056782-0 - JOSE MARIA AYRES NEVES E OUTROS X WALAME ALICE AUTRAN NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063483-2 - IRACILDA SILVA MELO X ISAURA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550) Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021808-5 - MARCO ANTONIO COUTINHO JORGE X SALUA HADDAD JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023247-1 - ALEXANDRA DANTAS FERNANDES DA SILVA X LAURINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055660-4 - PAULO FERNANDO NUNAN X NEUSA DA SILVA NUNAN (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059898-2 - MARIA JOSE BESSADAS PENNA FIRME E OUTRO X RAUL PENNA FIRME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061772-1 - LUCIA RAMOS CORTEZ E OUTROS X ELZA CORTEZ COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). CELSO TELES DE VASCONCELLOS (RJ-124818E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066613-6 - JOSE PEREIRA X ADEMAR DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067961-1 - MARIA ROSA BAIROS X VALENTIM RODRIGUES BAIROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096336-2 - MARYARA ANDRADE FARIA RIBEIRO X MOEMA ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES (RJ-033459), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133150-0 - VERA LUCIA MARIA DE SOUZA E OUTRO X SEVERINA MARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO JOSE NIEDHEIDT (SP-027227) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146591-6 - JOAO GUALBERTO DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO X RITA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156044-5 - JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES X LUCILIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690), Dr(a). VERA LUCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Decisão:Fls.101/102 - Expeça-se alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.040259-7 - BIANCA FREITAS SPALLUTO X ERLENE FREITAS SPALLUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6612 \r\n\r\nProc. 2006.001.053795-8 - VERA LUCIA LIMA X ANITA GUIMARAES BRAGA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084318-8 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA GOES E OUTROS X MARIA ENID DE ARAUJO NELSON (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:1. Fl. 99 - Defiro a inventariança a Carlos Nelson de Oliveira Goes (fls.73/74). 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.092046-8 - MARIA GONCALVES MARTINS X BELMIRO DO VALE AMORIM (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Despacho:1. Fls.52verso -Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.107411-5 - THEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA FORTES X MARIA NEUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LIMA MARQUES (SP-201603) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113944-4 - ALAHIR CONCEICAO DOS SANTOS AI X SERGIO DOS SANTOS AI (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (RJ-138633) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115744-6 - SUELI DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X WILSON MATTOS GONCALVES Aos interessados sobre o cumprimento do Despacho de fls.12, item 4 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.122133-1 - VILMA THEREZINHA FERREIRA LEITE DA VINHA X CARMELIA EVANGELISTA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 62/65 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CARMELIA EVANGELISTA FERREIRA LEITE falecida em 21/08/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142788-7 - MARIA CAETANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163307-5 - PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619)) X VANDA PIRES MENEZES E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030657-5 - JACQUELINE POLLAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ROBERT WERNER POLLAK Despacho:1. Defiro a inventariança a Sandra Pollak. 2. Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.124653-0 (57202) - CELESTE BASTOS STRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X JORGE STRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS DIAO (RJ-059322), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) Despacho:Regularize-se a representação processual de Laisa. Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.061056-6 - Inventariante: VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) ISMAEL PEREIRA SOARES) X LYGIA SALERNO PEREIRA SOARES E OUTRO Despacho:1. Venha a certidão dos Distribuidores da Fazenda Pública de Teresópolis e Miguel Pereira. 2.Recolham-se as despesas processuais da 2ª sucessão. 3. Venha a partilha na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002113-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO X JORGE BALDELLI (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA SERPA (SP-188863), Dr(a). JOAO ABEL BARBOSA DE MATTOS (RJ-120279E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.074425-5 (61500) - LINDALVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARIO FERNANDO DOS SANTOS (RJ-076962)) X JULIO MARTINS Despacho:Fls.54 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.005352-1 - DYRCE ASCAR MARCIAL X IZAURA ASCAR MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.131038-0 - SERGIO NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X REGINA MARIA DE SA NEVES MONTEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.033948-0 - THEREZINHA JORGE DE SOUZA X RENATA DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:Venha o estudo social do caso, como determinado à fl.80. \r\n\r\nProc. 2005.001.151632-8 - PLACIDIO JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEBORA DA SILVA MENDES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149400-1 - LEA NASCIMENTO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ELYSEU PALET DE ABREU E LIMA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInterdição, pédido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.182035-7 - CRISTINA HOFFMANN E OUTRO X IRACEMA DOS SANTOS LIMA Decisão:1- Regularize-se o preparo. 2- Designo o dia 06/12/2007, às 15:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300086-3 (14476) - MARIA JOSE DOS SANTOS X ARMANDO CARIA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.300305-0 (24730) - PETRONILHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X MANOEL GONCALVES DE GOUVEIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA A. SILVA (RJ-028429), Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300202-4 (28258) - ELZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CARMELITA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (RJ-010837), Dr(a). GLORIADELIA DE ARAUJO BESERRA (RJ-034313) Despacho:Aos Drs. Fiscais sobre petição de fls. 238/246, bem como declaração de fls. 254. \r\n\r\nProc. 1978.001.300951-9 (35247) - PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X PALMYRA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300539-1 (39492) - MARIA APARECIDA ELIAS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X JOSE DINIZ GONCALVES TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARIA APARECIDA ELIAS TRIGUEIRO (RJ-094900) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.301119-6 (38274) - ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400), Dr(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.701211-0 (37831) - JOSE MANOEL X IDALINA ALZIRA MANOEL Despacho:Fl.75 - Indefiro o desentranhamento das folhas requeridas, uma vez que pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 1981.001.702847-8 (41272) - MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ROSALINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991) Despacho:Oficie-se a SRF solicitando informações acerca do endereço dos herdeiros. Com a resposta, apreciarei o requerido às fls. 254/256. \r\n\r\nProc. 1984.001.301742-0 (45719) - JORGE HUMAYTA ALVES X MARIA HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301151-1 (47098) - EVANDRO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X WALDEMAR MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417), Dr(a). ELZA DE CASSIA MENEZES R.COELHO (RJ-048933), Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). ATALPHO PINTO FERREIRA (RJ-039542), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Fl.68 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.301132-0 (49483) - MARIA AUGUSTA BENEDITA VICENTE X ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301902-0 (49590) - CELIA DO CARMO RODRIGUES AMARAL X LAIR VITERBO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088)), Inventariante: ANTONIO LUIZ VITERBO DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.800867-0 (49040) - ANA VALERIA MARTINS LESSA X MARIA DE LOURDES MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE HUREL RAYMUNDO (RJ-078522) Despacho:Cumpra-se fls.153. \r\n\r\nProc. 1986.001.804356-5 (48400) - MARION SCHINKOETH SILVEIRA DAVILA X JOSE SILVEIRA DAVILA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL (RJ-058984) Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.020036-2 - DENILDO MONTEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MILTON BRANDAO PINTO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.501876-8 (47775) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X PRECIOSA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.502166-4 (12151) - MARIA LUIZA LEAL LOBO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHI (RJ-025319)) X MARIA ERNESTINA LEAL LOBO DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de vista uma vez que o subscritor da petição de fls.250 não se encontra regularmente representado nos autos. \r\n\r\nProc. 1987.001.904870-6 (50706) - ANAHYDES DE LIMA MELO X ALMIR DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.053966-5 (51930) - ELISABETE SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)), Cessionário: RICARDO AUGUSTO GOMES DA COSTA E SUA MULHER SILVANA PINTO RODRIGUES DA COSTA) X CAMILO DA COSTA CAMPOS Aos interessados sobre 0fício de resposta. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2291 \r\n\r\nProc. 1989.001.025276-7 (53192) - MARCIO MOREIRA DE SOUZA X BOAVENTURA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.046983-5 (53415) - CINIRA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (RJ-126226)) X CELSO FERREIRA DA CUNHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.059988-3 (53562) - MARIA DA CONCEICAO BARBOSA MERHY (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE HENDRICH (RJ-013317), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO MERHY Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 242/242 verso. \r\n\r\nProc. 1989.001.097235-1 (54001) - ELZA PESSANHA DE PAULA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELSON RANGEL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.098545-0 (54011) - MYRTHES MARIA PECKOLT TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR DOMINGUES (RJ-022334)) X OSCAR MAURICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)), Inventariante: FRANCISCO EDUARDO DOS ANJOS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. ART. 162 § 4º DO CPC (3810) \r\n\r\nProc. 1989.001.120766-6 (52126) - MARIA DA CONCEICAO DAS DORES E OUTRA X CARLOS DAS DORES, Inventariante: HENRIQUE LAGE CITRANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fl.120 - Lavre-se termo de re-ratificação de primeiras declarações e de inventariança. 2. Ao avaliador e contador para as devidas retitificações. \r\n\r\nProc. 1989.001.126866-7 (52201) - JUREMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BAPTISTA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls.55verso - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1990.001.038078-9 (54898) - RODRIGO FUENTEFRIA CORREA X RODRIGO VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-050306), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (RJ-111413) Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.080867-6 (56766) - NILZA MAMEDE IIJIMA X ROBERTO NORIKAZU MINAMI IIJIMA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.094152-4 (58546) - FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONING X THAIS MARIA CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.098155-8 (58917) - MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X JAMERSON DA SILVA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.039136-8 (21636) - JAQUELINE SAMPAIO SILVA DIAS X EDIVIRGE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960) Despacho:Fls. 229 - Indefiro, vez que o Banco Central do Brasil já transmitiu a solicitação as demais instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1994.001.071572-3 (61446) - MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X AURELIANO TAVEIRA Despacho:1- Examinando os autos verifico que a sobrepartilha já se processa pelo rito ordinário, já tendo sido efetuada, inclusive, a avaliação. Assim sendo, revogo o item 2, do despacho de fls. 1288. 2- Dê-se vista a Fazenda sobre a partilha de fls. 1256/1263. \r\n\r\nProc. 1994.001.113566-0 (62042) - MARIA GUEDES FERRAZ, Inventariante: MARIA JOSÉ FERRAZ BEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X JOSE FERRAZ E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.018501-3 (62316) - ZILA LORETE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). JOSE PAULO DE SOARES (RJ-018068), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). ALDA M.A.C.SOARES. (RJ-043375)) X ONOFRE FERREIRA DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO SANTANDER. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.043200-4 (62620) - NADIA DE HOLLANDA CAVALCANTI ARAGAO COSTA X NEY DE ARAGAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA DE PAULA (RJ-061019), Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, FLS. 141. \r\n\r\nProc. 1995.001.056706-2 (63035) - GLAUCIA HILDA FRANCA DE ALMEIDA X DORIVAL FRANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE (RJ-026193), Dr(a). ALEXANDRE MOTTA TINOCO (RJ-073573E), Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.078050-0 (62995) - ZELIA LIMA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEVY DA SILVA PINTO Despacho:Fl.160verso - Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.102695-2 (63400) - NOEME DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA (RJ-084493), Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832)) X RUTH SILVA DE MORAES Despacho: Arquivem-se os autos e seus apensos. \r\n\r\nProc. 1996.001.037020-7 (64084) - ROSA MARIA BRANDAO DALTRO (Adv(s). Dr(a). INES BRANDAO DALTRO SODRE (RJ-138035)) X ARIOSTO DOS SANTOS DALTRO Despacho:Fls.113/114 - Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.067836-6 (62353) - PERICLES DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743)) X YVETTE SANTOS FIGUEIREDO Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Fl.15 -Defiro a inventariança a Lúcia Maria Figueiredo Vazquez. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.089360-5 (64647) - FRANZ CARLOS KLEZEWSKY (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X KATHARINA KLECZEWSKI GERARDS Despacho:1- Venha certidão do registro de imóveis atualizadas relativas aos bens objeto do pedido de sobrepartilha e alienação judicial. 2- Venha, ainda, a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de alienação judicial pelo valor da avaliação de fls. 325/326. 3- Certifique o Sr. Serventuário se todos os herdeiros foram regularmente intimados sobre fls. 331, bem como se estão regularmente habilitados e representados nos autos e eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1996.001.113063-0 (64977) - MARILENE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X NADIR TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.131489-3 (65173) - SILVANA DI SANTO PASTORE X CLAUDIO PASTORE (Adv(s). Dr(a). SILVANA CONCEICAO DE LIMA DI SANTO (RJ-090885), Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.139510-8 - ANTONIA MARIA MOTA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)), Inventariante: ELIEZER MOTA PERNAMBUCO, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-122826E) Despacho:Arquivem-se os autos e seus apensos. \r\n\r\nProc. 1997.001.013546-4 - PATRICIA WOLFF (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X FLAVIO WOLFF (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.111461-4 - JUSTA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594)) X SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SA PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.126504-5 - LEDA GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEICAO GONCALVES E OUTROS Despacho:Intime-se como requerido pela DP à fl.108. \r\n\r\nProc. 1997.001.127572-5 - ELIZABETH SALDANHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X ERMELINDA SALDANHA NUNES E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.140383-1 - CARLA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KRENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (RJ-022812)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Despacho: Arquivem-se os autos e seus apensos \r\n\r\nProc. 1998.001.097096-3 - IRACY XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.115066-9 - MARIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACIR TORRES DE ALBUQUERQUE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.162001-7 - VERA MARIA ALCOVER SEVERINI X CERGIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Considerando a inércia da inventariante, digam os interessados quem está na posse e administração dos bens da herança, a fim de nomeação de novo inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.184904-5 - EMILIA MARTINS PALU E OUTROS X MARIA ELCE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a emenda da partilha na forma apresentada às fls. 175/177 \r\n\r\nProc. 1999.001.020039-4 - DELORME MARIANI PAYSAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844)) X ALFREDO PAYSAN FILHO Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.044989-0 - LUIZ FERNANDO SCUDIERI X LUIZA STRINO SCUDIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.096766-8 - LEA TOUCHON DE ARAUJO SOARES X DECIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.144928-8 - IVANETE VIANA RANGEL X ROBERTO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO REAL. ART. 162 § 4 º DO CPC (2863) \r\n\r\nProc. 1999.001.155704-8 - HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE X ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PALOMA GOMES MENDES (RJ-142873), Dr(a). ALINE COSTA MOTTA (RJ-156358E) Despacho:Aos Drs. Fiscais sobre fls. 286 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.160649-7 - ANNA MARIA SILVEIRA FERNANDES E OUTRO X JULIO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE (RJ-094802) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.052222-0 - AURORA NAVA X NEUZA CHAVES NAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDETE DA SILVA CORDOVIL (RJ-032109) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.052264-4 - DORVINA DA CONCEICAO SALOMAO X JOSE ALBERTO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.052658-3 - JORGE FREITAS DE BARROS X HERMINIA DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884) Despacho:1. Fls.248 - (a) Façam-se as devidas anotações. (b) Defiro a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.054971-6 - LICIA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X JOSE CYPRIANO DE SOUZA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.058384-0 - SALETTE DE ABREU GOLDKORN X HENRIQUE GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315), Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Despacho:1- Ao Avaliador e Contador Judicial. 2- Após, venham o relatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.083276-1 - EDGAR QUERINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROS BONAN (RJ-102979)) X PEDRO DE PAULA FALCAO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.097149-9 - ADRIANA CARVALHO MACHADO X ILMA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO REAL. ART. 162 § 4] DO CPC (3703) \r\n\r\nProc. 2000.001.113515-2 - MARIA NEIDE MARTINS DE SOUZA X DJALMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.122891-9 - CLAUDIA FERNANDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X CELESTE AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324), Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.008292-0 - SANDRA DO PERPETUO SOCORRO SEIXAS TRINTA X HEBER FRANCA TRINTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS C LEITE FRANCA (RJ-058487), Dr(a). ROBERTO BRAULE P MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.024973-5 - MARIA TEIXEIRA VICTOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X MARIANINA ANTONIETA FRANCESCA VOLPE ALVES TEIXEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.065566-0 - FLORISBELA MONICA DA CONCEICAO X NELSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.091818-9 - ROSILDA GUEDES KUHNERT X GEORGE FERNANDO KUHNERT (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.098679-1 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ABREU X MANOEL MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.108280-0 - JORGE SANTOS RODRIGUES E OUTROS X SEBASITAO DO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-115120E) Despacho:Venha a certidão de dependentes do falecido junto ao INSS ou órgão empregador. \r\n\r\nProc. 2001.001.112395-4 - ANTONIO FERNANDES SANTOS SOUZA X LEILA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.010809-1 - HILDA NEUBERGER X FRITZ LUDWIG NEUBERGER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.045016-9 - NELSINA CAVALCANTI CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X FRANCISCO ARAUJO CALDAS E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.059320-5 - ELZI BRAGA WARWAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO DE BARROS BRAGA E OUTROS Despacho:Fl.114 - Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.060349-1 - CARLOS JORGE LEITE DE FREITAS E OUTROS X FRANCISCO FREIRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.069126-4 - IVONETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X FERDINANDO NEWTON DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.090011-4 - LUIZ MARQUES DA SILVA E OUTROS X VIRGINIA MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.037095-4 - LUCIO ALBERTO DA ROCHA E OUTRO X SANTINA MACIEL RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143564-6 - ALMIR DIAS PEREIRA X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)), Inventariante: CARLOS AU GUSTO PEREIRA, Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998) Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. Serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2004.001.020678-0 - NEY GABRIEL DE SOUZA X NANCY BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081706-9 - Inventariante: ROBERTO BORCHERT SABA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ODYSSEA BORCHERT SABA E OUTRO Despacho:Fls.73 - Reitere-se o ofício de fl.67 fixando-se o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.126806-9 - ADRIANA FREITAS MESSINA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967)) X MARLI DE FREITAS MESSINA (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127496-3 - IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X JOSE TAVARES ALMEIDA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136181-1 - PEDRO JOSE FARIAS DA COSTA X MARCELO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138259-0 - CARLOS AUGUSTO BATISTA DIAS X CLOVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). DALMO RIBEIRO (RJ-043333) Despacho:Fl.132 - Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.012394-3 - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA SILVA ARAUJO (RJ-144347)) X FABRIZIO PIOVESAN Despacho:Considerando que o menor é relativamente incapaz, não há que se falar em representação em causa própria. Assim sendo, regularize-se a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.026328-5 - SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO Despacho:Fls.245 - Proceda-se a reserva de credito na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.026745-0 - MARILIA BARROS CASTELLOES X LEA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil às fls, 320 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.077242-8 - MARIA ADELAIDE DE CARVALHO ANTUNES E OUTROS X PAULINO ARAUJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081187-2 - GICELLE ATTIAS SILVA X MILTON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-136402), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-130896) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088408-5 - MARIA THEREZA ABREU JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X IVAN SANTOS CABRAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.109/110 \r\n\r\nProc. 2006.001.013625-3 - LUCIA DA COSTA MOREIRA X NILZA DA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038379-7 - JUNIA VERNA FERREIRA DE SOUZA X MARIA HELOISA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072189-7 - LUIZ AUGUSTO CARDOSO X NORMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:1. Fls.46 - Lavre-se termo de renúncia. 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.149488-8 - PAULO SPADACCINI (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X GIUSEPPE SPADACINI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153995-1 - NEUSA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JOSE ARTHUR LIMA Despacho:1. Fls.41 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011064-4 - ELZA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X CLÉO DE SOUZA ALVES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.151101-4 - ALDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DE LIMA Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Nomeio inventariante o Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.187321-0 - MARIA FRANCISCA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ ALVES MACHADO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Requerente de fl.02. 2. Venham as primeiras declarações. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187449-4 - IDA PEREIRA SPRITZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERENCZ SPRITZER Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Requerente de fl.02. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.195495-7 - ROSSANA MILONE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X CARLOS ALBERTO MILONE Despacho:1. Regularize-se a representação e a habilitação processual de todos os herdeiros, vindo declaração de hipossuficiência firmada pelos mesmos. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.001.195035-6 - MARIA DE FATIMA AFONSO TINOCO X RAUL AFONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.2. Fls.84 e ss - Lavre-se termo de primeiras declarações.3. Aos fiscais. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.160203-0 - MARIA DAS GRAÇAS BACELLAR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X YEDDA GHISLAINE BACELLAR Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1984.001.301742-0A (58800) - VALERIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2001.001.147905-0 - MARCIA MONICA ANDRADE HOMEM SAIZ (Adv(s). Dr(a). NILCE MARIA DE FRANCA CASCAO (RJ-028223), Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X ESPOLIO DE GERTRUDES ANDRADE HOMEM) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 371204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105169-6 - ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA MOREIRA DE ALMEIDA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 27, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se ANTONIO DE ALMEIDA, indicado como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.056560-0 - DULCIRENE TELES DE MATOS FLORA X ORLANDO FLORA (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.046484-3 - LEONARDO GRECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X MARIA CONCEPCIÓN MATO VAZQUEZ DE FERNANDEZ Despacho:1. O processo nº 2007.001.093.896-8 foi julgado extinto sem apreciação do mérito, estando em fase de recurso.2. Designo audiência para a oitiva das testemunhas do testamento particular para 10.01.2008, às 13:30 h.3. Intimem-se as testemunhas do testamento (fls. 10 e 10 v.) e as beneficiárias do testamento (fls. 15/16). Intime-se o testamenteiro por publicação. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052714-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:1. Cumpra a requerente o determinado às fls. 112. O testamento juntado nestes autos (fls. 13) não está completo.2. A serventia não podia expedir a certidão de fls. 116, eis que ainda não há sentença nos autos.3. Defiro vista dos autos ao interessado JESSE VELMOVITSKY por 5 dias, devendo o prazo ser rigorosamente obedecido. Autorizo o desapensamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.124054-7 - SERGIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ZILDA MACHADO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 2007.001.176436-6 - RIVA VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X JESSE VELMOVITSKY Despacho:O prosseguimento do presente processo depende, primeiramente, do RAC do testamento.Aguarde-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1974.001.702180-3 (30589) - JOELMA DOS SANTOS SANTANA X JOSE PEDRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.114727-4 - ELISA SANTOS VIDAL X MARCELO VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.060492-0 - MARIA LUCIA SOARES X DORYLEA DE CARVALHO DAHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.159736-5 - NILCE SEIXAS ARAUJO E OUTRO X SYLVIO GONCALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.005112-0 - CARLOS JOSE ARGEL X JOSE FERREIRA ARGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 03/04.Expeça-se alvará em nome do requerente, para levantamento dos valores de fls. 26 e 40.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009967-3 - PAULO AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X MARIA MARCONDES PINTO AFFONSO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.30 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.018137-7 - NADIR REGINA TITTON PARIGOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X PELÁGIO PARIGOT DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.037559-7 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X BERDINA MARIA WERRE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.085487-6 - MARIA ELIZABETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.109871-8 - INALDA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X SÉRGIO MARTINS VIEIRA Despacho:Fls. 30 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145786-0 - LEA MARIA DE LEMOS CÔRTES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X SYLVIA MARIA LEMOS CÔRTES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.169159-4 - MARLY CATHARINA ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X MARCO AURÉLIO ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO Despacho:Fls. 15 - Oficie-se como requerido, devendo a parte retirar os ofícios na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.186770-2 - CHRISTIANE ABUJAMRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA (PR-020654)) X ADIBE NACLI Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 295, par. único, III, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e de acordo com o art. 267, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".DÊ-SE VISTA À FAZENDA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO.Após o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.101232-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:Retifique-se, no sistema e autuação, como requerido às fls. 96. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1996.001.115847-0 (67729) - OFICIO N.5.176/JDP/96 DE 17/10/96, DO DEPOSITO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Diante do comprovante de depósito às fls. 86/89, JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.018134-6 - MILTON PINTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA GROSSI (RJ-061500)) X FLORMINA MARTINS PINTO Despacho:Fls. 125 - Oficie-se como requerido no item 1 (vide fls. 112/113). \r\n\r\nProc. 1998.001.158911-4 - CRISTINA PITTA CORPAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X IVO CORPAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU DE JESUS E SILVA (RJ-086090E) Despacho:O imóvel localizado à Rua Guarani, 25 foi adquirido em 04.03.1983, portanto, antes do casamento do inventariado com Cristina que foi celebrado em 16.01.1985, pelo regime da comunhão parcial (fls. 06).Assim, em relação ao imóvel, o cônjuge supérstite não faz jus à meação, herdando somente 1/2 do imóvel, por força testamentária.O esboço de partilha deve ser apresentado, independentemente de intimação, pelos patronos em conjunto, com a assinatura de todos os interessados, devendo constar os gravames impostos no testamento.Não foi acostada aos autos a certidão negativa de débitos da SRF. Junte-se com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1998.001.163041-2 - MARIA ALICE CESARINO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X JORGE ARTHUR GRACA Despacho:Os documentos devem ser apresentados à Seguradora e não a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.099887-2 - ROSA MARIA PIRES GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho:1. Os sucessores de JOSE GUERREIRO LOBATO DE ABREU devem, em 5 dias, sob pena de cancelada a averbação de seu óbito, revertendo-se o quinhão a seu espólio: a) acostarem cópias das certidões de casamento; b) recolherem as custas e taxa judiciária referente à 3a. sucessão.2. Manifestem-se todos os herdeiros sobre o esboço de partilha apresentada às fls. 151/159 e, na hipótese de concordância, todos os herdeiros devem assiná-lo e rubricá-lo. \r\n\r\nProc. 2001.001.124075-2 - MARIA CLARA TELLES RIBEIRO E OUTRO X LEA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.137399-5 - ILMA RAMOS LEITE E OUTROS X ANTONIO JOSE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:Fls. 113 - SOBREPARTILHA1) Certifique a serventia se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher.2. Instrua-se com: a) certidões do RGI do imóvel; b) certidões de quitação fiscal; c) certidões do 9º distribuidor (imóvel). \r\n\r\nProc. 2002.001.024928-2 - ELIAS NEIF SRUR FILHO X EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.007457-7 - MARIA DOLORES MANSANO ANDRE X PEDRO ANDRE NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.009821-1 - MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA X VLADIMIR AUGUSTO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Fls. 109 - Aguarde-se por 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.088851-9 - MARIO DA COSTA GRISOLLI E OUTRO X NORMA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Expeça-se formal de partilha em favor de Mario da Costa Grissolli, como determinado às fls. 98. Após, à ISF. \r\n\r\nProc. 2005.001.145685-0 - ARTHUR BRIGONI HAN X ELAINE BRIGONI KONISHI (Adv(s). Dr(a). ELIANE FORTUNATO BRIGONI (RS-052032) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú para que seja esclarecida a divergência do saldo informado em 30.03.2006 e o informado em 20.09.2007. Instrua-se com cópia dos ofícios, desentranhando-se fls. 108 a 110 para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.150284-6 - GLEDYS ZELINA DA SILVA BARBOSA X NECY DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINE FILHO (RJ-084384) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.009779-0 - NOEMIA RODE DJAHJAH BONORANDI X CARLO BONORANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.033187-6 - MILTON SANTOS JABUR X TUFFI JABUR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.072843-0 - MARIA CRISTINA MICELI HEMAIS X JOSE CARLOS PIRES GALVAO HEMAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS (RJ-119814) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.099845-7 - MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES E OUTROS X OLYMPIO MANOEL LISBOA LYRIO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ARNALDO LEMPKE (ES-005699), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.136320-4 - WANDA DE JESUS REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BARBARA DA CONCEICAO DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.187 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.147561-4 - MARINA CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARTHUR CARVALHO MONTEIRO Despacho:1. Em relação ao imóvel situado à Rua Conselheiro Zenha, a certidão do RGI não está em nome do inventariado. Caso já tenha sido registrada a escritura de fls. 26/29, junte-se a certidão atualizada do RGI.2. Venham as certidões de fls. 64 e 65 na forma negativa.3. Venham as certidões faltantes (9º distribuidor: inventariado, espólio e imóveis; Justiça Federal: inventariado e espólio e SRF, estas últimas com confirmação de autenticidade).4. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002600-1 - VIRGINIA MARIA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ROSALVI THALEZ COUTO Senten ça:(...)Com efeito, na certidão de quitação fiscal, acostada às fls. 60, não consta qualquer débito. - em relação aos demais apontamentos referem-se ao condomínio.Assim, não há óbice à prolação da sentença.Sentença em separado. (...)atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª VIRGÍNIA MARIA DE CARVALHO COUTO, os bens descritos às fls. 92, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.013300-0 - VERA MARIA ALVES DE ANDRADE X ROBERTO BORTOLAZZO ALVES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª VERA MARIA ALVES DE ANDRADE, os bens descritos às fls. 44/46, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.014412-5 - CLAUDIA FAZIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X MARIA LUIZA FAZIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 44V. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.016327-2 - IDNEA FONSECA PROVENÇANO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X ALUISIO FONSECA PROVENÇANO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 20 e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.017240-6 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X JOÃO DE ANDRADE NÓBREGA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 74/80, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.063303-3 - MARLY RODRIGUES DIAS X ROSA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:1. Substitua-se no sistema o nome da patrona para a indicada às fls. 02.2. Lavre-se o termo de renúncia de MARLY RODRIGUES DIAS ao legado.3. Aguarda este juízo o cumprimento na íntegra do despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.082761-7 - ANNA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS X SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:1) Juntem-se aos autos os originais das certidões de fls. 61 e 62. 2) Aguarda este juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 53, item 3: letras \"a\", \"b\" e item 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.114333-5 - ERNANI BARROSO CALCAGNI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X IRANY DE ALMEIDA WERNECK DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.184399-0 - RUTH JORGE CALACHE (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X LIZETE CALACHE Decisão:1. Retifique a serventia no sistema para ARROLAMENTO.2. Defiro a inventariança a RUTH JORGE CALACHE.3. Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária no curso do processo.4. Instrua-se com: a) o traslado do testamento; b) o plano de adjudicação, observando-se, no que couber, o disposto no art. 993 do CPC; c) certidão negativa de débitos junto à SRF, com confirmação de autenticidade; d) certidões da Justiça Federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; e) certidões de quitação fiscal; f) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis); g) certidões do RGI dos imóveis. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.097577-0 (64424) - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X VANDERLEIA DE OLIVEIRA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 46V. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.098163-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X YOLANDA DE PAULA GONÇALVES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500477-1 - LIZETE DE ALMEIDA TAVARES X JOSE JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Despacho:Chamo o feito à ordem. 1. Inventário dos bens deixados por JOSE JOAQUIM TAVARES, falecido em 25.10.65 (fls. 03), casado pelo regime da comunhão universal com Lizete de Almeida Tavares (fls. 04). Deixou 2 filhos:(...)5. O imóvel situado no lote 20, quadra 4, foi igualmete objeto de cessão de direitos hereditários. Ocorre que constam como cedentes: CARLOS - viúvo, IRENE - viúva e AUREA (?) e cessionário GERALDO. Verifica-se, portanto, que a referida escritura não está apta a produzir efeitos nestes autos, já que sendo CARLOS e IRENE casados pelo regime da comunhão universal, ocorrendo o falecimento dos cônjuges, nestes autos o quinhão será revertido aos respectivos Espólios.6. Venha, portanto, a habilitação e a representação processual dos Espólios de ANTONIO e de MARIA JOIA. \r\n\r\nProc. 1970.001.300421-8 (24646) - MARIA DA CONCEICAO BASTOS X NELSON FONSECA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1972.001.500317-9 (5044) - ANTONIETTA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X AMANCIO DA SILVA AMARAL JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.180/189 ) \r\n\r\nProc. 1976.001.702090-6 (33690) - Inventariante: ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) GLORIA FERNANDES MANZI) X OLIDIA ROCHA MANZI HELENA TORRES CORREA GLORIA FERNANDES MANZI IRENE ZENATTI CORREA E NELSON ROCHA CORREA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1978.001.300476-5 (36682) - PALMIRA MENDONCA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA NATAL (RJ-022403), Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X MANOEL ALVES GOMES DE AZEVEDO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. André Luiz da Silva de Amorim - OAB/RJ 124.190). \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2 (40123) - REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ALIPIO DA FONSECA Despacho:1. Mantenho a decisão de fls. 1622, item 01, eis que há ação de prestação de contas em face da ex-inventariante/viúva, sendo, portanto, aconselhável que o valor recebido a título de aluguel, referente à meação, seja preservado. Saliente-se que no último ano, a viúva já levantou 50% do saldo até então existente.2. Quanto ao alegado, às fls. 1626, no sentido de que o herdeiro ALBERTO vem recebendo alugueres em relação a dois imóveis, manifeste-se o inventariante judicial.2. Ao avaliador sobre as impugnações de fls. 1626/1628. \r\n\r\nProc. 1980.001.703481-6 (39868) - DAGMAR MOURA DA CRUZ X OSCAR JOAO DA CRUZ Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.001.301106-0 (42135) - MEIRELUCI GADELHA MONTEIRO DA SILVA BRANDAO X OILTON BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778), Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1983.001.300901-9 (45641) - EDUARDO ELIAS ALZUGUIR E OUTRO X ELIAS HANNA ALZUGUIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.301854-0 (47786) - GRACINDA CLEIDE MELLO COELHO X ZILDA VAZ PEREIRA*A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho:Fls. 254 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.009536-4 - POSSIDONIO CELSO DA CUNHA GOMES X OGER PY DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.001.011275-1 (55487) - ELVIRA AGUIAR PAULO ESTEVES X ANESIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:(...) Tendo em vista que o divórcio da inventariada ocorreu no ano de 1983, como bem ressaltado no despacho de fls. 71, nos autos do divórcio deve ter ocorrido a partilha de bens. Desta forma, a não ser que por ocasião do divórcio tenha sido reconhecido que o imóvel seria bem reservado do cônjuge mulher, não tem este juízo, nos autos do inventário, como reconhecer tal situação jurídica. Venha, portanto, cópia da inicial e da sentença do divórcio da inventariada.4. Por economia processual, desde já, nomeio ao cônjuge, citado por edital, curador especial. Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1989.001.069828-9 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO MAIA DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.137065-6 - LINDA FARDJOUNE SALAMA X RAPHAEL SALAMA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEITAO DE GARCIA (RJ-046173) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. Marcelo Andrade Mota - OAB/RJ 79.338). \r\n\r\nProc. 1989.001.500019-7 (56342) - HUMBERTO DONATI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X NAIR DILL GOMES DONATI Despacho:1. A herdeira ROSANE era casada pelo regime da comunhão de bens, tendo se separado apó o óbito da inventariada. Comprove-se, portanto, que por ocasião da partilha de bens na separação o quinhão hereditário coube exclusivamente ao cônjuge mulher. Não tendo havido a partilha dos bens, venha a representação processual de seu ex-cônjuge, retificando-se a partilha apresentada.2. Venha a certidão de fls. 89 na forma negativa ou comprove-se a extinção da ação mencionada.3. Faltam, ainda, as seguintes certidões: a) 9º distribuidor, em nome do Espólio; b) Justiça Federal, em nome da inventariada; c) Negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; d) Quitação fiscal do imóvel situado em NOva Friburgo. \r\n\r\nProc. 1990.001.068267-8 (57570) - PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.469 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.094291-3 (58024) - DANIELE CRUZ PIMENTEL X ANGELA MARIA DA CRUZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230), Dr(a). MONICA AROUCA DA SILVA (RJ-020807), Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª DANIELE CRUZ PIMENTEL, os bens descritos às fls. 150/152, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1991.001.061337-3 (59032) - NELSON CARVALHO FREDERICO X OSWALDO CARVALHO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ANCELMO DOS SANTOS (RJ-023043P), Dr(a). BENEDICTO MANOEL DA CONCEICAO (RJ-029200), Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.062625-2 (59054) - TUIKO YANO (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X TAKEO YANO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:Fls. 81 - Inclua-se no sistema. Comprove-se o interesse nos autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.110667-7 (54915) - JOAO BATPTISTA ISNARD X MARIA AUXILIADORA MENDES LEITE ISNARD (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890)), Inventariante: CLEIDE BARAUNA ISNARD Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 490, reiterado às fls. 494. \r\n\r\nProc. 1992.001.107432-0 - MARIA CRISTINA ALEXANDRINA DE ALMEIDA X ALBERTO D'ALMEIDA NOVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) Decisão:1. Defiro JG. 2. Encaminhe-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1993.001.040236-6 (62054) - MARIA JOSE DE CARVALHO X OSWALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987), Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA (RJ-086844) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.096527-2 (64409) - LUIZ RONEY BRAGA DE ABREU X ALTAMIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 171/175 e 313, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1994.001.119737-9 (60077) - DULCE DA FONSECA FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JORGE EMILIO PAOLINO (RJ-155271E)) X PEDRO FREIRE FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO (RJ-107041E), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:1) Fls. 475 - A dúvida levantada já foi objeto de decisão e expedição de novos alvarás. 2) Fls. 477 - Ciente da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 1995.001.034231-3 (65171) - CLEONICE VITORIA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO BELFORT LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.035451-0 (65192) - ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X DOLORES NUNES PIMENTEL Despacho:1. E. cartas de arrematação (fls. 462, 539 e 540). ... \r\n\r\nProc. 1995.001.045294-5 (63312) - ARTHUR ROXO PEREIRA X NILZA ROXO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.123482-2 (66195) - IZABEL MARIA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Aditamento à sentença de fls. 157, tendo em vista que embora tenha sido requerida a averbação do óbito de JANUARIA SALDANHA DA SILVA e recolhido o imposto sobre a totalidade do imóvel, não constou na sentença.Averbação do óbito às fls. 165 v.Elaboração de cálculo do imposto substitutivo, às fls. 198/199.Assim, tendo em vista que o ITD relativo às duas sucessões já foi recolhido, eis que às fls. 93/94, houve o recolhimento sobre a totalidade do imóvel, homologo o cálculo substitutivo de fls. 198/199.Ao contador para elaboração do cálculo de adjudicação substitutivo, considerando-se as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1996.001.088033-7 (67330) - OLGHA SUBHI MIMARI (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X SALIM ABDALA MONTEIRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.110425-4 (67653) - MAURA RIBEIRO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.111123-4 (67660) - ALDA CLEA DE ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CUSTODIO DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.113767-3 (62945) - CELIO RODRIGUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798) Despacho:1) A questão da cessão da meação, não obstante haver referência expressa na escritura acostada às fls. 09/10, em decisão proferida pela 3a. Vice-Presidência, há menção que a meação não foi objeto de doação.Para elucidar a questão seria conveniente as partes acostarem aos autos a cópia integral do acórdão da apelação e dos embargos infringentes.2) Confirmando-se a decisão em segunda instância de que não houve a cessão da meação, deve VENINE esclarecer se foi a única irmã de EMILIA, ou seja, se a mesma não teve outros irmãos, ainda que pré-mortos, comprovando, se possível, através da certidão de óbito dos genitores da inventariada. Ressalto que há informação nos autos que o cessionário CELIO seria sobrinho da inventariada, resta portanto esclarecer se tal parentesco é sanguineo ou por afinidade, eis que na primeira hipótese também seria herdeiro.3) Junte, ainda, VENINE cópia da certidão de óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 1997.001.054936-2 - IVANA LOYOLLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE LOYOLA STORRY (RJ-022443)) X CARLOS ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO L. STORRY (RJ-108434), Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Sentença:1. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DE IMPOSTO de fls. 158/159, nos autos do inventário dos bens deixados por CARLOS ALBERTINO DA SILVA. À inscrição.2. Esclareça o patrono Dr. Heyder Fidalgo de Vasconcellos se também está representando o herdeiro Carlos Henrique. Em caso positivo, regularize-se a representação eis que no substabelecimento de fls. 173 não constou o nome do herdeiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.058997-9 - ELY DA CONCEICAO ZIEHLSDORFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONRADO ZIEHLSDORFF DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.026410-2 - LYRA VIDAL DE LIMA E OUTRO X SONIA MARIA VIDAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Despacho:À I.S.F., cabendo ao inventariante levar os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.100431-8 - CAMILA DINIZ DA SILVA CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X OCTAVIO JOSE DINIZ DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.120101-0 - LUCIULA SOARES X NEUSA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.134114-1 - DINA LOPES DE ARAUJO YPIRANGA DOS GUARANYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348), Dr(a). MARIA CELESTE BERTOLDI FIORI (SP-150636)) X ROBERTO CAMARA LIMA YPIRANGA DOS GUARANYS Despacho:O mandado de avaliação já se encontra pronto desde maio/2007. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.009933-6 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS X LEA GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil determinando que os percentuais indicados nos ofícios 1437/2007 e 1436/2007 sejam considerados antes do pagamento do alvará 105, transferindo-se as diferenças para os juízo da 4ª e 12ª VOS respectivamente. Instrua-se o ofício cópia de fls. 1122/1123 e 1126/1127. \r\n\r\nProc. 1999.001.081079-2 - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA X ORLICK GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ- 055346) Despacho:1. Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 66;2. Venha o plano de adjudicação, observando-se as duas sucessões.3. Oficie-se ao 9º distribuidor, solicitando-se as certidões em nome dos inventariados, espólios e imóvel, comunicando-se que a parte goza do benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 1999.001.106740-9 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS X ROBINSON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.023307-5 - SEBASTIANA MARCELLO DA SILVA X PAULO CESAR CADENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.014161-4 - NORMA FREITAS FERRAZ X ADEMIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Publicação do despacho de fls. 393: \"Designo audiência especial com a presença das partes, seus patronos e MP para 24.01.2008, às 14:30 h, quando deverão apresentar pedido de quinhão e será decidida a questão suscitada às fls. 200.Intimem-se NORMA e o herdeiro Ademir, por publicação e a herdeira Danielly por mandado (diligência do juízo).I. MP e DP.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.077209-2 - LUIS ANTONIO RODRIGUES LEITE X MARIA ADELAIDE AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA HELENA ANDRIES CHAVES (RJ-077212), Dr(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO (RJ-108457) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.018474-5 - MARIA EUGENIA BARROW DIOGO TAVARES X ITALO DIOGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360), Dr(a). ERIKA TAVARES AMARAL RABELO DE MATOS (RJ-122811), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310) Despacho:1. Expeça-se carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto do imóvel situado em Nova Friburgo (observe-se o aditamento de fls. 128).2. A seguir, ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.060632-9 - DULCIRENE TELES DE MATOS FLORA X ESPOLIO DE ORLANDO FLORA (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). RICARDO P DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.081745-6 - CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO X ALAYDE GURGEL SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:1. Esclareçam os demais herdeiros se possuem a certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido.2. A herdeira ELIANE impugnou o laudo de avaliação de fls. 186, não tendo trazido qualquer documento aos autos que corroborem a impugnação. Logo, após, a apresentação da impugnação o seu patrono renunciou ao mandato com ciência da herdeira e esta não constituiu novo patrono. Assim, rejeito a impugnação de fls. 193.3. Ao contador para elaboração dos cálculos.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.125121-3 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO X PAULO BRITO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:1. À serv.para desentr. fls. 535/536 e 537/538, devendo haver a distr. dep.da APURAÇÃO DE HAVERES de cada empresa(...).2. Fls. 713/718. Desentr.e d.p.d. como alvará para lavrat.de escr. def.de doação.3.Fls. 708. Autorizo a invte a abrir cta em nome do esp. e movimentar as ctas existentes.Determino a prestação de contas semestralmente em autos apartados. E. alvará.4. E. nova precatória para Campos dos Goitacazes com a ...finalidade: .... Instrua-se a precatória com os docs: a) fls. 557/603, 612/613, 669/701,cujo desentr.ora defiro;b) cópias de fls.48 a 55 e 330.5. Constato a existência das segs. pendências: a) o herd.Paulo Britto qualificou-se na proc.como divorciado, contudo, não consta nos autos a cert.de casam. averb.com a separação. Junte-se.b) a herd. Maria Cristina, ... é interditada e divorciada. Não consta nos autos, contudo, a cert.de casam. averb.com o div. e com a interdição e o t.de curatela.Junte-se.6.Esclareçam se foram fornec.ao avaliador os docs solicitados fls.553 \r\n\r\nProc. 2004.001.012967-0 - LETICIA FARIA DO NASCIMENTO X MUCIO BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 223/224, para que produza os efeitos de direito.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.025024-0 - RICARDO DE CASTRO MEIRELLES X MARIA DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.058836-6 - AIMEE LEITAO PAES X REINALDO LEITAO PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO E FRAGA (RJ-021995) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.000507-7 - GUILHERME RIBEIRO X JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (BA-001517B) Decisão:1. O of.de fls. 147 não diz que inexistia saldo na data do óbito. Saldo existia e o invte que era co-titular da cta, posteriormente, ao óbito encerrou-a. É inacreditável como a CEF não responde corretamente ..., contudo, o invte não pode se locupletar da inércia da CEF e simplesmente pretender que se exclua 50% do saldo existente à época do óbito. Há imp. a pagar sobre o ref. saldo ! ...em 01.09.2004, ou seja, 33 dias antes do óbito havia o saldo de R$ 175.145,43 (fls. 117). .. intime-se por mand.o ger. ag. Rio Branco da CEF,(...), sob pena de desobediência, para que, em 5 dias, informe o saldo exist.na cta informada às fls. 117 o saldo existente, já que o fato da conta ter sido, posteriormente, encerrada, não é óbice para que a inst. banc.preste a inform.reiterada várias vezes nos autos. Instrua-se o mand. com cópia de fls. 117, contendo, o parág.acima.Dilig.do juízo, portanto,dispenso rec. das custas.2... indefiro o pedido de grat.de justiça.Recolham-se as custas e tx.judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.018103-7 - MARIA ALICE FREIRE PINTO AMANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X LUIZ CARLOS PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.069044-8 - DEOLINDA CARVALHO BARREIRO X PEPITO MARTINEZ BARREIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.088738-4 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ X DINAH VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:1) Fls. 399 - E. guia. 2) Digam os herdeiros se concordam com a prestação de contas. Havendo concordância, venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.107956-1 - AZENORA LEONARDO PINTO MARQUES DE BARROS X RUBENS MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.146440-7 - RICARDO DE MIRANDA MARCOS X NELSON BAENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897) Decisão:1. O inventário de MARIA LEONTINA, conforme informado às fls. 155 foi distribuído à 1a. Vara Cível de Bangu, portanto, nestes autos, como já mencionado às fls. 138, herdará o ESPOLIO DE MARIA LEONTINA e não seus herdeiros. O quinhão que aqui receber deverá ser levado aos autos de seu inventário. Indefiro, portanto, as habilitações requeridas às fls. 140 e 154/157. Venha a habilitação do espólio de Maria Leontina (certidão de inventariança) e representação processual do espólio (procuração outorgada pela espólio, através de seu inventariante).2. Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 138, item 3, devendo, também, ser regularizada a representação processual de EDITH, usufrutuária dos bens que couberem a RICARDO e GERSON.3. À serventia para: a) .... c) desentranhar fls. 143/151 e devolver ao advogado Dr. Carlos Antonio Coelho (OAB/RJ 71.701); d) desentranhar fls. 160/176 e devolver ao advogado Dr. Maureen Oliveira de Freitas (OAB/RJ 118.554). 4. Ao MP sobre o \r\n\r\nProc. 2006.001.089138-9 - JEANNETTE MESSECA X SAAD JACQUES MESSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 14 (primeiras declarações). \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X WALTER PRUGGER Despacho:...2. Oficie-se como requerido às fls. 597, item 02.3. Fls. 589/594 - Aos interessados.4. Em seguida, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038707-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Decisão:... Fls. 423/425 - mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Mantenha-se o agravo retido.5. Fls. 426/427- a) os ofícios já foram retirados; b) manifeste-se a invte sobre o suposto crédito do invdo.6. Fls. 428- Des. fls. 429/459-A e devolva-se ao peticionante.Este juízo já se manifestou que somente após a apres. das 1as. decls, o que deve ocorrer após o RAC do testamento deverá o eventual herd. impugná-las. 7. Fls. 460/461- Ao eventual herd. JESSE .8. Fls. 589 - ciente.9. Fls. 591 - aos interessados....Trata-se de inventário dos bens deixados por SALOMÃO. O invdo deixou testamento que está em fase de proces. no qual deserdou o filho JESSE .O citado herd. propôs ação anulatória do test.o que está aguardando o RAC do testamento para prosseguimento...É inconcebível a quantidade de pet. protoc.pelo eventual herd....advirto ao herd. JESSE que se mantiver a conduta que vem adotando nos presentes autos ser-lhe-á aplicada a multa prevista no art14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064478-0 - ANTONIETA MARIA BARCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1. Defiro a inventariança à ANTONIETA MARIA BARCELLOS MACIEL. Lavre-se o termo.2. Defiro, a princípio, JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.083576-6 - MARIA LUIZA LEMOS AZEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X MARIA CONCEPCIÓN MATO VAZQUEZ DE FERNANDEZ Despacho:Nesta data, designei audiência nos autos do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.153679-5 - CAROLINA FADUA CORDEIRO BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X NOEMI BARCELLOS CORDEIRO BUAINAIN Despacho:Citem-se o cônjuge supérstite e a herdeira Liliane (fls. 13) para se habilitarem nos autos e se manifestarem sobre o pedido de inventariança formulado por Carolina. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.060017-0A (57651) - NELINHA TEODORIO DA COSTA X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) Sentença:(...)Face ao exposto, acolho a planilha apresentada pelo contador judicial, às fls. 158/160, e, conseqüentemente, condeno o requerido a ressarcir ao espolio a quantia de R$ 30.738,85, equivalente a 17.570,08 UFIR's.Face à sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da dívida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.062951-0 - PAULO ROBERTO MAIA X RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Aos suplicados diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.017803-2 - JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X ROSANGELA DOS SANTOS QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.106722-9 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ANTONIO PIZARRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492), Dr(a). JOÃO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Sentença:Não tendo havido oposição dos interessados ao pedido inicial, JULGO BOAS AS CONTAS apresentadas pelo inventariante judicial.Após o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.179301-9 - ESEQUIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X DAVI OLIVEIRA DE SOUZA) Despacho:1. À serventia para entrar em contato, por telefone, com o escritório de advocacia para o qual a estagiária que retirou o processo atuava, indagando se o processo encontra-se em poder dos advogados. Em caso positivo, que o mesmo seja devolvido em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Em caso negativo, oficie-se à OAB indagando o endereço residencial e comercial da estagiária.2. Defiro JG.3. Cite-se. \r\n\r\nId: 371210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131589-1 - OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO X ZELIA MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291), Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119460-4 - MARIA GAMA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X MARLY DA GAMA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131353-9 (69376) - MARIA ELZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISA SILVA (RJ-031075)) X HILARIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA (RJ-088561), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.113006-9 - MARIA TEREZINHA SILVA COUTINHO MARQUES E OUTROS X ALVARO LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.067548-4 - SINESIO DUTRA VEIGA X ELISA DUTRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) aos interessados, fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.059153-9 - MARIA DA GLORIA MODESTO E OUTRO X IDELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116540-6 - NAIR NOGUEIRA NASCIMENTO X VENTURA ALVES DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151711-6 - ESMERALDA PORTOCARRERO LUCAS X INESIA PEREIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 25, 25/V E COTA SUPRA \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.002637-0 - KATIA MARIA PEREIRA CARDOSO X CARLOS AUGUSTO PIMENTEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) FLS.270.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.165233-0 - KEN KIMURA E OUTROS X ATSUKA KIMURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.013511-2 - NEIDE FOGACA MORAES DA SILVA X NEUZA FOGACA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.016958-6 - DEBORA BRASIL BENCHETRIT X MOYSES BENCHETRIT (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.079498-5 - PAULINA DUARTE DE BARROS E OUTRO, Inventariante: MARIZA DUARTE DE BARROS X MANOEL ANTONIO ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). DIANA TERESA FURTADO DE CASTRO (RJ-072264), Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988), Dr(a). VINICIUS SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) FLS.186/200. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.144934-9 - JOSE ZELTZER X PRIVA ZELTZER (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.036873-3 - MARIA DE LOURDES FONSECA DE ANDRADE X FRANCISCO AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-118983) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.065691-0 - TEOTONIO DE OLIVEIRA PIMENTA X VALENTIM GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 82/84 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067559-9 - ALVARO OSCAR DE ANDRADE RAMOS X MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 56/58 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073796-0 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA X MARIA DE NAZARETH SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-021809) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, NA FORMA PLEITEADA NA PETIÇÃO DE FLS. 156/157, QUE NÃO OBTEVE A MANIFESTAÇÃO DESFAVORÁVEL NAM DA FAZENDA ESTADUAL (FLS. 1612) NEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 161 VERSO).PR.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.114569-5 (62756) - DIDIMO DE OLIVEIRA X INESIA PEREIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219), Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.511595-2 (53021) - JOSE MARIA OLIVE DE SOUZA X JORGE OLIVE DE SOUZA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1989.001.017051-9 (58678) - VELMVA VIRGINIA RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230), Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739), Dr(a). JOSEFA PEREIRA PINHEIRO MACHADO (RJ-122319)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.072186-1 - NINA MARIA VIEIRA BERNARDES X HUGO BARBOSA BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) aos interessados, fls. 82/86. \r\n\r\nProc. 2007.001.010629-0 - ROSEANE ARRUDA GESCHWIND X SUELENA ARRUDA LAGE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Decisão:DETERMINO QUE A INTERDITANDA, ANTES DO INTERROGATÓRIO, SEJA SUBMETIDA À PERÍCIA, QUE FICARÁ A CARGO DO DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nProc. 2007.001.102213-1 - MARCOS ANTÔNIO ROCHA DA SILVA X MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.168493-0 - ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2.a) NOMEIO CURADORA DE MARIA APARECIDA DA SILVA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ROBERTO ANTUNES.2.b) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.3.a) DESIGNO O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO.3.b) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.300140-1 (14004) - MARIA DA GLORIA BATISTA X ANTONIO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1964.001.300013-9 (23055) - RUTH DA SILVA MASTRANGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022), Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)) X CARLOS NUNES CAETANO E OUTROS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1979.001.300994-7 (41712) - HENRIQUE FERREIRA BRANDAO X EDITH MACHADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.502124-0 (46621) - MANOEL PIRES CORREIA X MANOEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1983.001.300919-6 (48932) - TEREZINHA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE MELO E OUTROS X RENATO PIRAGIBE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B), Dr(a). SILVIO CRUZ PORTUGAL (RJ-064573)), Inventariante: NILZA FIALHO Despacho:CUMPRA-SE O DEPACHO DE FLS. 616. \r\n\r\nProc. 1992.001.020592-3 (63219) - MAZIAD ATTHIE E OUTROS X SALIME DARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.072051-0 (65655) - ARLETE DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-005202)) X OCTAVIA FERREIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.074365-2 (67261) - ALBERTO FRANCISCO BLOISE (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X ASSUNTINA DI LUCA BLOISE E OUTRO Despacho:FLS. 196 - AVERBE-SE O ÓBITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.114038-8 - MARIA DE FATIMA DIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X JOSE CLEMENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311), Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.130570-9 - MARIA DOLORES DA SILVA X ANTONIO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128457E) Despacho:MANIFESTE-SE MARIA DOLORES DA SILVA SOBRE FLS. 118/124. \r\n\r\nProc. 2000.001.018431-3 - MARIA NADEGE DE SOUZA X MANOEL MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939), Dr(a). MARIA SABATO (RJ-029526), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.079412-7 - IRACEMA ROZZA SILVA X JAIRO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.075666-9 - LINDA SALOMAO X VITORIA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.110675-0 - CHARLOTTE VOIGT BISSEGGER X PAULO SERGIO DE ARAUJO BISSEGGER (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.142738-6 - FLAVIO DE KRUSE VILLAS BOAS X ALDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMAO (RJ-005993), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.150359-5 - RICARDO CORRADI X JURACY CORRADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:1) FLS. 247, TERCEIRO ITEM, E FLS. 406 - CUMPRAM-SE.2) FLS. 347 - AOS DEMAIS INTERESSADOS 3) FLS. 402/405 - NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.109577-0 - TANIA MARIA CAETANO RAMOS E OUTRO X VIRGILIO MORETZSOHN MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES LOURENCO RAMOS (RJ-095653), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) aos interessados, fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.001.057268-1 - THEREZINHA BASTOS DE MOURA X ALMIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). EDUARDO VALIANTE DE REZENDE (RJ-114485) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095368-0 - MARCUS FREITAS DI TOMMASO X DALVA FREITAS DI TOMMASO (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE MARCUS FREITAS DI TOMMASO.2) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.009355-5 - MARIA VALDENIRA DO VALE DE FIGUEIREDO X FLORIANO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.054597-1 - LUIZ ALBERTO DE BESSA COSTA X MARIA DE LOURDES DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728), Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.080866-8 - CELIO MARINHO LITAIFF (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 371214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCAIO MACHADO - RJ018475 \r\n\r\n1983.001.300680-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nId: 371218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.007913-8 - S.C. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)), A.C.M.C. Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art. 165 do ECA, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.007936-5 - J.M.A. E OUTRO, S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202)) X C.L.M. Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO a expedição de termo de guarda em nome de um só dos requerentes e DEFIRO a prorrogação da guarda, pelo prazo de 120 dias, nos moldes anteriores..... \r\n\r\nProc. 2007.710.007944-8 - C.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)), R.M.S.) X E.S.S. E OUTRO Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art. 165 do ECA, sob pena de indeferimento. 2- Desentranhem-se13-15, devolvendo-as ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.003649-6 - L.P.L.-.T.W.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007362-8 - C.D.M.S.P.P.D.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA (RJ-123613) Despacho:Intime-se o Requerente para que informe o nome do programa que controla e/ou bloqueia o acesso aos sites proibidos, para que junte o Certificado de Registro expedido pelo Corpo de Bombeiros e para juntar o comprovante de pagamento das autuações de fls.20. \r\n\r\nArt. 245 -Lei 8.069/90-Deixar médico/professor de comunicar maus-tratos contra criança \r\n\r\nProc. 2003.710.006166-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X COLEGIO CRUZEIRO, MARIANA SALLES KEHL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Assim sendo, em respeito aos princípios da ampla defesa, da celeridade e da economia processual e, com fulcro no artigo 198, VII do ECA, reformo a decisão de fls. 17, declarando-a nula e, consequentemente, determino seu desentranhamento. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.001683-3 - MINISTERIO PUBLICO, A.C.P.M. X R.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao requerido para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2004.710.002496-9 - MINISTERIO PUBLICO X C.R.M., A.P.M.H. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 80v°-8, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.710.003080-9 - P.S.P.C. E OUTRO X A.D. E OUTROS, C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.007724-5 - M.P.E.R.J., V.A.M. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se o Mandado de Registro Civil de Nascimento com os dados fornecidos na inicial. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 371313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2x) \r\n\r\nProc. 2005.207.002089-5 - JP X MARCELO SILVA DE FIGUEIREDO, CLAUDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Decisão:Defiro o pedido de adiamento formulado pelo ilustre advogado, tendo em vista que na data designada o ilustre advogado estará realizando um outro júri na comarca de Belford Roxo (fls. 1437). Ciência ao MP. Int. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.118787-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934)) X WESLEY GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Aos patronos dos acusados WESLEY GONÇALVES DOS SANTOS e FABIO FERNANDO ALBINO para apresentarem Alegações Finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1988.001.131863-2 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Sr. Advogado GABRIEL LAMBERT: Os autos do processo encontram-se a disposição no Cartório. \r\n\r\nId: 371293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.051014-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL, PARA PRONUNCIAR O RÉU MANOEL DAVID DE ALMEIDA, COM FULCRO NO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. O RÉU PODERÁ AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.120265-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Despacho:1- I-SE O RÉU PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO OU QUERENDO SER DEFENDIDO PELA DP. 2- FLS 134 - RECOLHA-SE CUSTAS OU TRAGA O SIGNATARIO, DIGO, SUBSCRITOR, CIêNCIA DO RÉU. \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRICOMARCA DA CAPITAL EDITAL-JURADOS A Doutora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, Juíza de Direito e Presidente em exercício do IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, estão alistados para serviço do Júri no correr do ano dois mil e oito - (2008), os seguintes cidadãos:Ademar Maia Filho, téc. de pessoal; Adiel de Almeida Paraguassu, Func. Público; Adilson Alves da Silva, Func. Público; Admiar Garcia Machado,estudante;Adriana Corrêa Ventura Pires, Professora; Adriana França da Costa, recepcionista; Adriana Oliva dos Santos, func.pública; Adriana Pereira Barros, Estudante; Afonso Viana Dias, func. público; Agareci Pinto Marinho, motorista; Alan Bernardo de Araújo, func.público; Alan Fernandes, Func. Público; Alcina Maria de Souza Teixeira, Bancária; Alcindo Salgueiro Filho, Contador; Alcinéa Ferreira, Func. Pública; Alciram Valença Sampaio, Func. Público; Aldir Jorge Montenegro, Economiário; Alexandre dos Santos Monteiro, Professor; Alexandre Luciano Rodrigues, Servidor Público; Alexandre Pontes dos Santos, especialista de segurança nuclear; Alexandre Ribeiro dos Santos, func.público; Alexandre Santos Ribeiro; Alexandre Santos Ribeiro, metroviário; Alfredo Nicéas Magalhães, bancário; Alice de Fátima Martins da Assunção, Func. Pública; Alice Gomes, Func.Pública; Almir Ferreira de Souza, Bancário; Almir Fonseca Alonso, Advogado; Almir Santana de Alcântara, Func. Público; Aloísio Ferreira Nunes, func. público; Alton Luiz Batista da Silva, func. público; Aluízio Sérgio da Silva Vidal, func. público; Alvino Machado dos Santos Filho, Serv. Público; Amilton da Silva Cabral, func. público; Ana Alice Jenisch, Industriária; Ana Beatriz Aroeira Soares, func.pública; Ana Cristina Pereira Aranha, Documentadora; Ana Cristina Rodrigues Coutinho, advogada; Ana Lourdes Motta Von Dellinger, Func. Pública; Ana Lucia da Silva Pereira, Fiscal; Ana Maria Barcellos Modesto, Psicóloga; Ana Maria de Andrade Soares Romero, Contadora; Ana Maria Fernandes de Oliveira, Jornalista; Ana Paula de Biase Ahmed, Func. Pública; Ana Paula Fonseca da Rocha, func.pública; Ana Paula Virgilia Coelho, secretária; Anderson Ferreira de Lima, Estudante de Direito; Anderson Ferreira de Lima, estudante; Anderson Rolim do Carmo, Estudante; André Cabral de Souza, Economista; André de Sousa Dias, estudante de direito; André Luis dos Santos Barbosa, Func. Público; André Luiz Azevedo Rodrigues, Esp. em Segurança; André Luiz Pires Vale, Professor; André Luiz Viegas Calçada, func.público; André Pereira Molisani, func.público; Andréa de Almeida, func. pública; Andréia Reis Ferreira Leite, Estudante; Ângela Laranja Mandosio, func.pública; Ângela Regina Nascimento, Professora; Angélica Cirino Santana das Chagas, Telefonista; Anir Beth Pires Rodrigues, Func. Público; Anna Castelo Mello Pereira, func.pública; Anna Maria Fernandes de Oliveira, Jornalista; Antonia Crispim, Professora; Antonio Antunes Coimbra, func. público; Antonio Carlos Lima de Abreu, Comerciante; Antonio Carlos Nogueira, Vendedor; Antonio Carlos Nunes, Contador; Antônio Cláudio Souza Mendes, func.público; Antonio Cleber Martins Vaz, func.público; Antonio de Brito Abreu, advogado; Antônio de Brito Cortez, Comerciante; Antonio Everton Chaves Júnior, Economista; Antonio Fernando Mattza, func. público; Antonio Graças da Cruz, Func. Público; Antonio Maurício de Moura Realeiro, func. público; Antonio Ricardo Silvera Tinoco do Amaral, func. público; Aretha G. Lyra Flor, assist. administrativo; Arlindo Vieira Jorge, func. público; Arnaldo Pereira da Cruz, Comerciante; Arthur Pinheiro de Carvalho, Func. Público; Astrubal Braga Junior, func. público; Augusto César Silva Barros, func.público; Áurea Pereira Lorena, Advogada; Aurelino Batista Gomes, Engenheiro; Bárbara Márcia Aguiar, estudante; Bárbara Maria Rodrigues do Lago, Estudante; Benedito Silveira Ribeiro, Bancário; Berenice Rosa Santos, Química; Bernadete Pires das C. Araújo, Func. Pública; Bettina Sawaf Parodi, Bacharel em Direito; Bianca Dias dos Santos, Estudante; Braz Simões de Oliveira, advogado; Bruno Cortat de Carvalho, func.público; Bruno de Miranda Braga, func.público; Bruno Oliveira do Nascimento, Estudante; Bruno Rodrigo M. Machado, Bancário; Carla Verônica Freire de Freitas, func.pública; Carlos Alberto Alves Guimarães, Eletrotécnico; Carlos Alberto de Jesus Lima, func.público; Carlos Alberto Serra Marques, Bancário; Carlos Benazzi, Func. Público; Carlos da Luz Daumas, Func. Público; Carlos José de Lyra, Industriário; Carlos Magnus de Oliveira, Serv. Público Federal; Carlos Moreira Bittencourt Filho, Vendedor; Carlos Roberto Machado Coelho, func.público; Carlos Rosa de Azevedo, func.público; Carlos Rubens da Silva Ribeiro, Func. Público; Carmem Lúcia Ribeiro Breitinger, Professora; Cássia Cristina Berçot, advogada/professora; Catarina Gleide C. F. Gomes, Arquiteta; Cecília Tavares Machado, Industriária; Célia Regina de Souza, Tec. Contabilidade; Célia Regina Ximenes Bartholomeu, func.pública; Célia Solange Lessa Quintas, estudante; Célio Roberto da Cruz, Bancário; Celma Fernandes Moreira, Func. Pública; Celmir Rodrigues Chaves, Empresário; César Alves Borges, Func. Público; Cirlei de Souza Lourenço, func. público; Cláudia Galhardo de Barros Romar, advogada; Claudia Maria Marques Soares, Func. Pública; Claudia Regina de Mello, Func. Pública; Claudia Regina Ferreira, Professora; Cláudio Almeida de Araújo Fonseca, Func. Público; Cláudio Bacelar de Carvalho, Universitário; Cláudio Leoni do Carmo, Func. Público; Cláudio Von Dollinger, Func. Público; Cléria Maria da Silva Pilvatti, Contadora; Clistenes Mota da Silva, func.público; Cremilson Clemente da Silva, Micro Empresário; Cristina Gonçalves Peroni, serv. Pública; Cristóvão Lacerda Pereira, func. público; Daniel da Silva Quaresma, func. público; Daniel Silva Lopes, Contínuo; Daura Elisa Perna de Oliveira, func.pública; Deise Maria Furtado Retonde do Nascimento, Func. Pública; Denise Carvalho Andrade Machado Guerra, Assistente Social; Denise Felisberto de Castro, Téc. Enfermagem; Denise Ferreira da Rocha Azevedo, func. pública; Diogo Felipe Pereira Ramos, Autônomo, Dionito da Silva Machado Junior, Estudante; Dirceu Ferreira Vianna, Func. Público; Edilson Barbosa Aguiar, Func. Público; Edílson Burgos Falcão, aposentado; Edimar Bizerra da Cruz, Contador; Edinaldo José de Souza, func.público; Edmilson Francelino da Silva, func. público; Edna Coutinho de Andrade, Aposentada; Edna das Dores de Oliveira Coimbra, Psicóloga; Edna Malafaia Ferreira da Silva, Administradora; Edson Coelho, Comerciante; Edson Sossei Higa, func. público; Eduardo Funcia Lemme, Jornalista; Eduardo Greif, func.público; Eduardo Kersten de Aragão, Corretor de Imóveis; Eduardo Monteiro Gondim, Bancário; Eduardo Vilhena Coutinho, Engenheiro; Elaine Antonio Antunes, policial militar (assistente social); Eletice de Souza, Func. Pública; Eliana Di Vaio, Func. Pública; Eliana Gewercer, Func. Pública; Eliane Bandeira Xavier Regert, Administradora; Eliane Mendes de Oliveira, Func. Pública; Eliane Pinto Moreira. D. Ribeiro, Professora; Eliane Vale da Costa Braga, Professora; Eliane Vieira Jeremias Abreu, Advoga; Elisabete Cristina do Nascimento, func. Público; Elisabeth Simeão de Andrade Bastos, Func. Pública; Elisângela Santos de Almeida, Advogada; Elizabeth Amaral Bastos, func. pública; Elizabeth Araújo Gonçalves, Professora; Elizabeth de Azevedo Santanna, advogada/professora; Elizabeth Jóia de Paula Silva, Bióloga; Elizabeth Miranda da Silva, Func. Público; Élmiton Nobre Santos, Func. Público; Eloísa Elena Muniz Mello Carvalho, Bibliotecária; Elza Vaz Leite Cassaro, estudante; Emerson Quaresma Pereira, Bancário; Enneite Souza Pereira, Func. Pública; Érica Mara de Souza Costa, historiadora; Érica Fortunata de Aleluia, estudante; Ernesto Reis dos Santos, Engenheiro; Esther Conceição Penedo de Araújo Borba, Professora; Eurenildes Braz Pereira, Assist. Social; Eva Adriana Gomes Geralda, sup.de atendimento; Evanir Antunes Araújo, Professora; Fábio da Costa Ramos, Estagiário; Fábio da Costa Silva, func.público; Fábio Ferreira Costa, téc. Seg. trabalho; Fábio Vianna Ferreira, estudante; Fausto de Bessa Braga, func. público; Felipe C. Barbosa, Advogado; Felipe Magno Queiroz, Bancário; Fenelon de Souza Monte Razo, autônomo; Fernanda de Andrade Maciel, Estudante; Fernando Carlos Antanças da C. Vallentim, Bancário; Fernando Jorge Júnior, Analista do Bacen; Fernando Lino Vieira, func.público; Fernando Medeiros Vieira, Func. Público; Fernando Montojós, Eletricitário; Fernando Rey Travassos, Serv. Público Municipal; Flavio Borges Barros, Economista; Francisca da Conceição Mendes, Comerciária; Francisco de Assis da Silva, Func. Público; Francisco Flávio Guimarães Motta, func. público; Francisco José Alves Penna, Administrador; Francisco Otaviano Barreto Junqueira de Araujo, Func. Público; Frederico Guerra Pereira, Bancário; George Coutinho, func. público; Geraldo Cesar Arantes, Func. Público; Gerson Francisco Lima, Func. Público Federal; Getúlio Castro da Silva, supervisor cultural; Gil Roberto Alves, Industriário; Gilmar de Carvalho Gama, func. público; Gilson Miranda Barros, serv. Público; Gilvan Pereira de Luna, Administrador; Gina de Paiva Vieira de Souza, Industriária; Giovani Codeça da Silva, Metroviário; Gláuce Eliana de Souza, estudante; Gláucia de Paula Gonzales, Professora; Graciette Aparecida Moraes da Silva, Func. Pública; Gustavo Dufrayer de Oliveira, Professor; Gustavo Guimarães Motta, Economista; Halex Hagler, Func. Público; Haroldo José Rodrigues Souza, func. público; Heli Roberto Lessa Ribeiro, Func. Federal;s, Estudante; Helio de Souza Casado Lima, Corretor de Seguros; Heliomar Andrade Pires; Helvisa Campos Góes, autônoma; Henilda Maria de Oliveira Vieira, advogada; Hermógenes Pereira Neto, func. público; Hugo da Cruz de Melo, estudante; Iaçanã Lopes de Carvalho, Func. Pública; Ilton Rosa Neto, func.público; Isabel Alves dos Santos, estudante; Isabel Cantizano Villela, pedagoga; Isabela Braga Coutinho, Func. Pública; Isaura Azevedo Lima, assist. social; Ivan Costa, op.transbordo; Izabel Nobuko Murakami Dutra da Costa, func.pública; Ízida Valéria Borges, Bancária; Jaime Oliveira Guimarães, func. público; Janaína Maria Mendes da Silva, estudante; Jane Ayala dos Santos, Func. Público; Janine Terezinha de Loureiro Maior, Professora; Jaqueline Soares Alcântara, estagiária; João Bosco Teixeira, Func. Público; João Carlos Lans Marcelino, universitário; João Célio Macedo Tomé, func. público; João Dantas Filho, Func. Público; João Evaristo Martins Neto, Serv. Federal; João Ribeiro de Souza, Func. Público; Jonas da Silva, Balconista; Jonas Epaminondas dos Santos, Func. Público; Jorge Alberto Coutinho de Barros, administrador; Jorge Alves Ferreira, func. público; Jorge de Paula Azeredo, Professor; Jorge Gomes, Serv. Público; Jorge Lima Pinto, educador; Jorge Luiz Fernandes, Bancário; Jorge Marques da Fonseca, func.público; Jorge Nassim Vieira Najjar, func.público; Jorge Nevton Carneiro Ribeiro, func. público; Jorge Orlando M.da Silva, bancário; Jorge Rezende Gonçalves, func. público; Jorge Ricardo Braga, Func. Público; Jorge Ronaldo Paes Leme, func. público; José Aloísio de Araújo, Tec. Seg. Trabalho; José Alves da Silva, Farmacêutico; José Antonio Portella da Silva, Analista Programador; José Augusto Herédia, Func. Público; José Augusto Miranda Machado, Advogado; José Carlos Alves Cardeles, corretor de imóveis; José Carlos de Albuquerque, Bancário; José Enrique C. Coelho, Industriário; José Fernando Pereira da Silva, Advogado; José Julio Carvalho de La Roca, Metroviário; José Luiz Cosa da Silva, Func. Público; José Paulo Rodrigues da Rocha, Func. Federal; José Plínio Machado dos Santos, carteiro; José Renato do Nascimento, func. público; José Reynaldo Pedrosa Pacheco, cientista social; José Roberto de Freitas, advogado; José Roberto Leite Pedroza, func.público; Josemir Pereira Lopes da Silva, func. público; Juarina Rayol da Costa, Func. Pública; Julie Martins dos Santos, Professora; Júlio César Bastos de Castro, func. público; Jussara Maria Martins de Carvalho, Estudante; Karina Martignoni, func.pública; Karina Nunes Ribeiro, estudante; Karla de Souza Peres, Bancária; Karla Drumond M. da Cunha, Func. Pública; Kathy de Araújo Amazonas, publicitária; Kátia Silva Palma, Professora; Kilma Lamenha da Costa, Autônoma; Kleber de Abreu, bancário; Lair Cardoso Teixeira, Comerciante; Lauro Aurélio da Silva Bueno, Bancário; Lauro de Oliveira Avelino, Eletricitário; Leandro Moraes de Barros, empresário; Leila Pereira; Professora; Leila Souza de Barros Sginorelli de Andrade, Func. Pública; Lélio Ferreira Junior, funcion. Público; Lenilda de Paula Azeredo, aposentada; Leonardo José do Nascimento Bianchini, comerciante; Leontina Alves Antonio dos Santos, Professora; Leticia Xavier Andrade Soares, Func. Pública; Liliam de Fátima Simões Cardoso, func. pública; Lisandro Ramos Feitosa, func.público; Lucia de Souza Charret, Aposentada; Lucia Helena Adão Arruda, Tec. em Informática; Lucia Maria Amorim de Assis, Auxiliar Administrativa; Lucia Maria dos Santos Many, bancária; Luciana Ferreira Fantesia de Almeida, Func. Pública; Luis Antônio da Silva Bittencourt, Serv. Público; Luis Gustavo de Souza Nogueira, func.público; Luís Otávio da Cunha Júnior; Luís Otávio Melo Rezende, Serv. Público; Luiz Alberto Pereira Alves, Func. Público; Luiz Alexandre Vieira Vaz, Empresário; Luiz Antonio Caetano da Silva, Func. Público; Luiz Antonio do Nascimento Alves, Func. Público; Luiz Antonio Soeiro Simões, Psicólogo; Luiz Carlos Batista da Silva, Func. Público; Luiz Carlos N. Lacerda, analista de sistemas; Luiz Carlos Simões Ribeiro, Téc. Eletrônico; Luiz Cláudio Ferreira, func.público; Luiz Eduardo P. Perez, Func. Público; Luiz Felipe de Souza Pereira, Professor; Luiz Flávio de Matos Paiva, func. público; Luiz Mattos Ferreira, Advogado; Luiz Paulo de Figueiredo, Advogado; Luiz Roberto Marques, Func. Público; Luzimeri Alves da Silva, Func. Pública; Magda Cotta Cardoso, Func. Pública Federal; Malintza Celia Leandro Moraes Taveira Alves, Func. Pública; Manoel Marcos Vieira Santos, servidor público; Manuella Viana Bertoldo, estudante; Marcelino Garcia, assist. adminstrativo; Marcelo de Lemos Neiva, Advogado; Marcelo de Oliveira Rosa, comerciante; Marcelo Kalili da Silva, consultor; Marcelo Soares Ramos, func.público; Márcia Cristina Taranto Gomes, Func. Pública; Márcia da Silva Pussente, Func. Pública; Márcia de Azevedo Thomaz, técnica; Márcia Guida Corrêa, Estudante; Márcia Martins Malheiros, Universitária; Márcia Rita Coluchi Cavalcante, Func. Pública; Márcia Rosane Pereira de Faria, Professora; Márcia Seixas Rabiega, Comerciaria; Marcio Antonio Chaves Pinto, Estudante; Marcitônio Abreu de Oliveira, Advogado; Marco Antonio Ferreira Agostinho, professor; Marco Antonio N. da Silva, func. público; Marco Antonio Teixeira de Brito, Geógrafo; Marco Aurélio F.da Silva, of.manut.II; Marco Aurélio Ferreira da Silva, Metroviário; Marcos Antonio Gonçalves, Comerciante; Marcos Aurélio dos Anjos Silva, aposentado; Marcos Monteiro da Silva, func. público; Marcos Vinícius Chaves, Comerciário; Marcus Augusto Bragança de Almeida, advogado; Marfisa Maria T. Guimarães, Func. Pública; Margarete Aparecida Palmeiro, Func. Pública; Margarete Pereira Nunes, Advogada; Margareth B. de Lara, Professora; Margareth Chaves de Castro, Professora; Margareth Grillo Fernandes, func.pública; Margarida Espada Tavares Leite, advogada; Margarida Maria de Brito Machado, secretária; Maria Alves Felippe, estudante; Maria Angela da Silva Barreto, Bancário; Maria Antonieta Ferraro, Func. Pública; Maria Aparecida Gomes, professora; Maria Beatriz Duarte de Miranda, Assist. Social; Maria Cristina da Costa Pessanha, Func. Pública; Maria Cristina F. Batista, Func. Pública; Maria Cristina Fontenelle Moreira Faria, Func. Pública; Maria Cristina Gonçalves Faria, Advogada; Maria Cristina Vaccaro, Func. Pública; Maria da Glória F. Benígno, Professora; Maria da Glória Machado Batista, Professora; Maria da Glória Perpinelli Seidl, Func. Pública; Maria da Glória Vieira, Func. Pública; Maria da Graça H. Martins, Estudante; Maria das Graças Bezerra de Matos, Assist. Social; Maria das Graças Rodrigues, Func. Pública; Maria de Lurdes Jesus de Mendonça, Aposentada; Maria de Nazareth M. Mescouto, Func. Pública; Maria do Amparo S. Batalha, Advogada; Maria Elisa Padovani, do lar; Maria Elizabeth Cardoso Lopes, func. pública; Maria Elizabeth OLiveira da Fonseca e Silva, Advogada; Maria Emidia Milhomem de Carvalho, func.pública; Maria Helena Costa Paiva, func.Pública; Maria Ignês da Silveira dos Santos, Bancária; Maria Izabel Leão Maia, Func. Pública; Maria José da Cunha, Téc. Informática; Maria José dos Santos Vitor, func. Pública; Maria Lúcia M. de Carvalho, Estudante; Maria Lucia Petrini Gonçalves, Bancária; Maria Lucia Tavares Gomes, Func. Pública; Maria Salete Garcez Bastos, Professora; Maria Simone Barros Alves, secretária; Maria Teresa Kieling, Func. Pública; Maria Tereza Pernambuco, func.pública; Maria Verônica de A. Maciel, Func. Pública Federal; Maria Zuleide do Amaral, estudante; Marilene Rodrigues Dias, professora; Marilia Magalhães, Advogada; Marilza Gomes, Func. Pública; Marilza Pereira, Func. Pública; Marina Cavalcanti, Bibliotecária; Marinete Rodrigues dos Anjos, Func. Pública; Marinize Vasconcellos Cruz, pedagoga; Mario Antonio Salgado de Souza, Func. Público; Mario D'Amato, Serv. Público Federal; Mário da Costa, comerciante; Mário Santiago dos Santos, func. público; Marli Bastos P. Castro de Menezes, Pedagoga; Marly Santos Correia, Tec. Contabilidade; Maura Elisabeth dos Santos Silva, Func. Pública; Maura Sieiro Ferreira Perrotti, Aposentada; Maurício de Mello Carvalho, func. público; Mauricio de Siqueira Lins, func. Público; Maurício Rafael Vleeschdrager, func.público; Mauro Marcos Cordeiro Dourado, Médico; Mauro Sérgio Manoel de Souza, contador; Michelle Sousa de B. Alves, estudante; Miguel Romualdo de Stefano, Contador; Mirian Angélica Guimarães, assistente social; Mônica de Souza Bolsanelo, Func. Pública; Mônica Ferraz, Empresária; Mônica Honorato da Silva, secretária; Mônica Valladares Doin, Auditora Fiscal; Monique de Freitas Torres, estudante; Nadia Aida Pereira Ramos, Industriária; Naelcio Meneses Lemoane, Comerciante; Nair Christina Ferreira Gomes, Func. Pública; Nelilda Ormond Braga, funcion. Pública; Nélio Pimentel de Barros, agente comercial; Nelson dos Santos, Administrador; Nelson Fernandes Tavares, func.público; Nelson Ricardo de Souza, func.público; Nelson Serra dos Santos, Func. Público; Nicole Vianna Riente, func.pública; Noemi Nogueira Salgado Pinha, Aux. Administrativo; Norma Lucia Ferreira de Moraes, Professora; Norma Waissman Ribeiro, func.pública; Octavio Legg Neto, Func. Público; Odilon de Andrade, Industriário; Orlando Esteves de Oliveira Júnior, Comerciante; Orlando Esteves de Oliveira, Gerente; Osmarina Pereira de Brito, Func. Pública; Osvaldo de Sousa Leite Filho, Administrador; Otalaide Hunder de Andrade, Metroviária; Otto Sá, Advogado; Pablo Alves Fernandez, contador; Patrícia Maria de Oliveira Martins, professora; Patrícia Sayão Lobato de Pinho, Func. Pública; Paula Cristina Pimentel Leal, func.pública; Paula de Adnrade Fonseca, universitária; Paulo Augusto Dias de Oliveira, Serv. Público; Paulo César Ozório Gomes, Industriário; Paulo César Pereira, Func. Público; Paulo Cezar Viana Maline, Analista de Sistema; Paulo Lopes Filho, Comerciário; Paulo Mery Banho, adminst. Empresa; Paulo Ramos da Silva, Func. Público; Paulo Roberto Barros de Souza, bancário; Paulo Roberto Bazani Rafael, Administrador; Paulo Roberto Coelho de Assis, Func. Público; Paulo Roberto Correa de Sá e Benevides, func.público;Paulo Roberto da Silva, funcion. Público; Paulo Roberto Seabra, Professor; Paulo Rocberto de Moura, func. Público; Paulo Sergio Ferreira Costa, Empresário; Paulo Sérgio Ferreira, func. público; Paulo Sergio Guimarães Soares, Administrador; Paulo Serpa, func. público; Paulo Tavares Pereira, Func. Público; Paulo Tito Machado, Bancário; Pedro de Jesus Silva, Enfermeiro; Priscila dos Santos Afonse de Andrade, estudante; Priscila Légora Costa Dancol, estudante; Priscila Pinto Garcia, estudante; Rafael Tressi Geraldo, estudante; Raimundo Adelmo da Silva, func. público; Raimundo Alvaro dos Santos Rego Barros, Serv. Público; Raphael Silva Galvão, Eletricitário; Raquel de Lima Almeida, Estudante; Regina Lúcia Nascimento da Silva Chamarelli, Func. Pública; Reinaldo Ferreira, Comerciante; Reinaldo Oliveira de Castro, Func. Público; Rejane Lago de Castro, func.pública; Renata C. Festivo Santos, administradora; Renata Garcia Paiva, advogada; Renata Paiva Sales da Silva, Func. Pública; Renato Antonio B. Falcão, Comerciante; Renato Ferreira de Menezes, funcion. Público; René Queiroz dos Santos, func. público; Ricardo Brand, Func. Público; Ricardo de Lima Barreto, Professor; Rita de Cássia Godinho de Brito Marques, Professora; Rita de Cássia S. Paschoal, Estudante; Rizeuda Bezerra da Silva, Economista; Roberta Pereira, aux.administrativa; Roberto Batista de Jesus, Bancário; Roberto Luiz da Silva, empregado público; Roberto Peixoto, Comerciante; Roberto Souto, Func. Público; Rodolpho Rio Doce Júnior, Func. Público; Rodrigo Henrique Morais de Souza, universitário; Rodrigo Xavier dos Reis, Serv. Público; Romualdo Soares Juncken, estudante; Rosa Maria Leal Freitas, Func. Pública; Rosana de Fátima Ferreira Cavalcante, Professora; Rosane Gonçalves de Oliveira, func.pública; Rosane Milioli Mondaini, Serv. Pública; Rosane Santos Almeida, Estudante; Rose Vitória Macedo Menezes, estudante; Rosely de Almeida Soriani, Psicóloga; Rosemére Morais de Souza Oliveira da Silva, Advogado; Rosemeri de Oliveira dos Santos, advogada; Rosinei Neves Alves, func.público; Rubens Peres Lopes, empresário; Rubens Ricardo Arantes, serv. Público; Sandra Caseira Cerqueira, Universitária; Sandra de Moura Sombra Bastos, Func. Pública; Sandra Mara de Miranda da Silva, func.pública; Sandra Mara de Souza Costa, aux.administrativo; Sandra Regina F. dos Reis, Func. Pública; Sandro Dias Silvestre, Tec.administrativo; Sebastião da Silva Reis, Advogado; Sebastião Furtado de Paula, Func. Público; Sergio Gomes, Func. Público; Sergio Ricardo Rocha Soares, Func. Público; Sergio Sampaio Silva Gayo, Aposentado; Sheila da Silva Prota, secretária; Silvana S. Cardoso, Aux. Administrativa; Silvia Machado, Geógrafa; Silvia Maria de Souza Silva, Professora; Silvio José Parada Filho, Func. Público; Silvio Procter de Atheyde Filho, comerciante; Simone Bigal, Metroviária; Simone Pepe, estudante; Simone Vianna Dantas, estudante; Sofia Stanislawa Sadkowski Ardo, Func. Pública; Sonia Bugim Ruel, Func. Pública; Sonia de Carvalho Dutra Pereira, Func. Pública; Sonia Maria Rodrigues da Costa, func.pública; Sonia Regina Peixoto, Assist. Social; Soraya Garcindo de Castro, Téc. Contabilidade; Stéfano Ker Marrara, cons.técnico engenharia; Sueli Mendes Amaral, estudante de direito; Sueli Maria da Silva Miguel, assit. Adminstrativo; Suzel Vieira da Costa Toftdahl, func. público; Taís Nascimento de Melo, Estudante; Tânia Maria de Araújo C. Alves; func. público; Tatiane Carneiro de Souza, Estudante; Telmo da Costa Vilela Júnior, Func. Público; Teresinha de Araújo Sousa, Bancária; Terezinha de Oliveira Loureiro Feijóo, Func. Pública; Thereza Christina do Amaral de Carvalho, Advogada; Ubirajara Oliveira Gomes, aposentado; Valdir Fagundes da Silva, func. Público; Valéria Regina Kozlowski Ferreira, corretora de imóveis; Valtécio Rufino da Silva, Motorista; Valtriz Coimbra de Alcântara, Func. Público; Vanda Conceição Magalhães Oliveira, func.pública; Vanderlei Paulo Garcia, vendedor/representante comercial; Vânia Silva Cardoso, Func. Pública; Vera Lúcia Cappelli de Oliveira, Economiária; Vera Lucia Schmitz Pereira, Estudante; Vera Lúcia Soares Andrade, Func. Pública; Verônica dos Santos Dantas, Administrador; Vicente Antonio de França Filho, Industriário; Victor Cristiano Vieira Ribeiro, Func. Público; Vilma Cotrim, engenheira; Vilson Francelino Rodrigues; Viviane Miguel Pinho, Estudante; Viviane Silva Franco, Digitadora; Wagner Mattos de Alvarenga, Industriário; Wallace Silva, agente de vigilância; Walter Dionísio de Freitas Filho, func. público; Walter José Pereira, Func. Público; Willian Gusman, func. Público; Wilton de Almeida Tavares, Func. Público; Yara Lettieri do Nascimento Costa, Bibliotecária; Zizelda Maria Martins de Aquino, advogado; Afonso José Chaves Grava; Carla Pinheiro Wendling, pedagoda; Silvio Antonio dos Santos Filho, func. público; Sirlene da Silva Goulart; Margarete Dias Mazzarella Freire; Maria Tereza Guimarães; Marcelo Pessoa da Silva; Camila Xavier Mendes; Simone Alves de Freitas; Simone Maria Barros de Oliveira; Paulo Sérgio Thomaz Alves; Neila de Oliveira Marques Duarte; Judith Rodrigues Lima; Sérgio da Costa; Bráulio dos Santos Malheiro, func. público; Terezinha de Fátima Alves dos Santos, do lar; Alexandra Ramos França, func. pública; Maurílio Pereira da Silva, func. público; José Octavio dos Santos Costa, economista; Márcia Portilho Pedroza, secretária; Jorge Eiras Castanheira, func. público; Regina Coeli Pereira Valladão, contadora; Renata Verônica Baptista Toth, atendente de vendas; Renato Rocha de Carvalho, assistente administrativo; Ricardo Fernandes Nogueira da Cruz, func. público; Valéria Cristina dos S. F. Lima, industriaria; Alexander Ramos Feitosa, analista da DATAPREV; Vitor da Silva Pereira, operador de monitoramento; Semírames Solange dos S. Guerra, contadora; Thereza Christina N. de Oliveira, advogada; Paloma Pereira S. Rufino, estudante; Eugenia Vasconcellos Paim Cunha; Ângela de Faria Vieira; Renato Barbosa Maciel; Luiz Cláudio Ferreira; Luciane Alves Moreira; Kátia Regina Pereira, servidor público; Marlice Lopes Machado, func. pública; Márcia Maria Araújo Pimenta, bióloga; Eliane da Silva Cunha, func. pública; Marcelo Gomes Vieira, advogado; Marcelo Costa de Lima, estudante; Carlos Alberto Paraíso Mynssen, func. público; Luiz Antonio Magalhães, advogado; Ana Cristina Santos Araújo, func. pública federal; Regiane Gomes dos Santos, estudante; Ricardo Barboza Nogueira Gama, func. público; Roberto de Souza Brandão, func. público. \r\n\r\nId: 371297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.168636-7 - M.P. X E.A. Decisão:Recebo a denúncia e defiro o requerido na cota. Designo o interrogatório para o dia 27/11/07, às 13:00 horas, devendo o réu ser citado e intimado. Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s), caso haja tal indicação, antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.093821-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/11/07 às 15:00 horas. I. P. Dê-se ciência pessoal ao M.P.. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.152038-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO VEIRIA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). CILSO DE PAULA LIMA (RJ-127091) Despacho:Pela MM. Juíza foi decidido que: Acolho o requerido pelo patrono do réu, devendo o mesmo juntar o substabelecimento em 48 horas. Designo o sumário de acusação para o dia 29/11/07, às 16:30 horas, devendo os acusados e as testemunhas serem requisitados. Cientes os presentes. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.008222-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Decisão:1- Designo Audiência Especial para o próximo dia 12 / 12 / 07 às 14 :00 horas, quando será oferecida proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo MP (artigo 89 da Lei nº 9.099/95).2- Intime-se o acusado, que deverá comparecer acompanhado de advogado; 3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro \r\n\r\nProc. 2007.001.106363-7 - MARCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA X HELIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645) Decisão:J-se;Deixo de receber o presente recurso, por falta de pressuposto objetivo de admissibilidade, que é a tempestividade, tendo em vista que o recorrente teve inequívoca ciência da decisão declinatória no dia 10/10/07, quando apresentou a petição do pedido de reconsideração em cartório (fls. 34) e este a todo rigor não interrompe ou suspende o fluxo de prazo recursal.Ressalte-se que somente apresentou a petição de interposição do Recurso em Sentido Estrito no dia em 29/ 10 /07, quando já havia se esgotado o prazo legal, que ocorreu em 15 / 10 /07.Feito isto, cumpra-se a decisão de fls. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (143X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.111473-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES, CAMYLLA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO, ROMANA ARAGAO MAGALHAES, MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELI, ROBSON LOURENCO DE FREITAS, ADRIANA CUNHA DOS SANTOS, WALTER CURIA JUNIOR, NEY ROBSON DUARTE, IRANI LEITE GOMES, ROBERTO JUNGER LEITE, MARCIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). LEONARD NEUMANN (RJ-138270), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412) Despacho:1- FICA DESIGNADO PARA O PRÓXIMO DIA 11/12/07 , ÀS 13:30 HORAS PARA O INTERROGATÓRIO DOS RÉUS MARCO AURÉLIO E RÓBSON DUARTE. 2- INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE AS PESSOAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, TENTANDO-SE CONTATO TELEFÔNICO COM AQUELAS QUE NÃO SÃO POLICIAIS. 3- EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS DE PRAXE PARA A LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS MARCO AURÉLIO E RÓBSON DUARTE, SEM PREJUÍZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA POR 15 (QUINZE) DIAS. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.111473-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES, CAMYLLA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO, ROMANA ARAGAO MAGALHAES, MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELI, ROBSON LOURENCO DE FREITAS, ADRIANA CUNHA DOS SANTOS, WALTER CURIA JUNIOR, NEY ROBSON DUARTE, IRANI LEITE GOMES, ROBERTO JUNGER LEITE, MARCIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). LEONARD NEUMANN (RJ-138270), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412) À defesa de Romana Aragão para apresentar Defesa Prévia. \r\n\r\nId: 371295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.001.095578-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO LIMA DOS SANTOS A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.112490-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) MINISTERIO PUBLICO) X MINISTÉRIO PÚBLICO), MÁRIO DA SILVA) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nId: 371301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.127286-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)), SEBASTIAO LOPES DA COSTA, Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando que o acusado ANDRÉ PEREIRA DA SILVA, denunciado pela prática do delito previsto pelo artigo 186, inciso VI, do Decreto Lei nº.7.661/45, cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas quando da concessão da suspensão do processo, não tendo dado causa à revogação do benefício, nos termos do que dispõe o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA a sua PUNIBILIDADE. P.R.I.Transitada esta em julgado, comunique-se.Sem custas. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 371304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.154269-0 - MINISTERIO PUBLICO X UBIRAJARA ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034) AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA MARCADA PARA O DIA 27/11/2007, ÁS 12:15 HS, TESTEMUNHAS DE DEFESA COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nId: 371307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.102772-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) A Defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 371306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.186735-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CANDIDO MARQUES DOS SANTOS Decisão:Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 04/12/2007, às 14:50h. ...Expeça-se alvará de soltura, que só deverá ser cumprido se o acusado não estiver legalmente preso por outro motivo.Lavre-se termo de compromisso.Expeça-se mandado de citação, que deverá ser cumprido juntamente com o alvará de soltura. \r\n\r\nId: 371309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.106893-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCAS DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.085041-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS HENRIQUE FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Despacho:Ante a manifestação de fls.169, reconsidero, por ora, a determinação de expedição de ofício à OAB, assim como a requisição do réu. Concedo o prazo de 48 horas para apresentação das alegações finais do réu Luis Henrique. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.032750-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X REINALDO GOMES DE OLIVEIRA DÊ-SE CIÊNCIA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO, QUE ATUA EM NOME DA VÍTIMA LINDOMAR, DE QUE O INQUÉRITO REFERIDO FOI ARQUIVADO A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E POR DETERMINAÇÃO JUDICIAOL EM 17/01/2007.COM O REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OS AUTOS DO INQUÉRITO FORAM DESARQUIVADOS EM 23/05/2007 E, NOVAMENTE, ARQUIVADOS EM 19/10/2007, ANTE A INÉRCIA DO ADVOGADO.ASSIM, PARA NOVO DESARQUIVAMENTO, DEVERÁ RECOLHER CUSTAS. - ADV. FERNANDO JOSÉ FAÇANHA GASPAR - OAB/RJ 5.279 \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.135603-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO HENRIQUE DE MELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão: Recebo o aditamento à denuncia. Junte-se em local próprio e lavre-se o termo. Após, dê-se vista à Defesa, nos termos do parágrafo único do artigo 384 do CPP. \r\n\r\nId: 371386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.018550-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DE VITTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), RAFAEL ROBERTO DE CARVALHO, Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:Indefiro o pedido da i. Defesa do acusado ALBERTO DE VITTO JUNIOR, manifestado às fls. 372, por falta de amparo legal, porquanto os prazos legais são fixados em lei, não delimitados pelo Juízo. No tocante ao prazo utilizado pelo MP, não foi concedido pelo Juízo, tratando-se de matéria de ordem adminsitrativa, a ser resolvida pelas vias próprias. Intime-se o patrona a apresentar as alegações finais do réu. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., , VI. \r\n\r\nProc. 2005.001.036469-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DOS SANTOS MONIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833) Sentença:\"... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MARCELO LUIZ MENDES SOARES DA SILVA, com base no art. 89, § 5º, da lei 9099/95, dando-se baixa e fazendo-se as anotações e comunicações cabíveis\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.147706-2 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Fica intimado o Dr. Eraldo Nilton de Carvalho - OAB/RJ 81.176, patrono do réu, para ciência da R. sentença de fls. 83: Pelo exposto, acolho pronunciamento do MP e DECLARADO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado THIAGO ARRUDA DE SOUZA, com fundamento no que dispõe o art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 371391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.080982-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELTON CARLOS DE ANDRADE DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 231, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP, venham as razões. Após, ao recorrido. \r\n\r\nId: 371395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., 2 X E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.012913-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.017441-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado ALEXANDRO PAIXÃO DA SILVA por infração ao artigo 302, caput, da Lei 9503/97. \r\n\r\nId: 371396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.147413-0 - MINISTERIO PUBLICO X ONI KALED FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)), RODRIGO PENELAS STUART DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Regularizem os réus sua representação processual, no prazo de 5 dias, tendo em vista que anteriormente Rkodrigo foi assistido pela Defensoria Pública e a ré Oni patrocinada por advogado diverso. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.083027-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto pela defesa. Dê-se-lhe vista para que apresente as razões e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.003800-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ODÍLIA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DA SILVA (RJ-153839E) Fica a defesa ciente de que foi redesignado o dia 27/11/2007 às 13:00h para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.033215-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ANGELICA G PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Fica a defesa intimada a se manifestar se insiste na oitiva das testemunhas indicadas às fls. 83 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.167010-2 - MINISTERIO PUBLICO X DAIANA ROCHA NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127)), MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), RUBENS SILVA MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A ré Daiana deverá regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias. Intime-se o patrono. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.111888-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E) Fica a defesa ciente de que foi remarcado para o dia 10/12/2007, às 13:00 horas a ciência da sentença anteriormente designada para o dia 26/11/2007, neste Juízo. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.112823-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIA ARACY FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela defesa. Intime-se a advogada para que apresente as razões no prazo legal.2) Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.040781-7 - MINISTERIO PUBLICO X ELTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)), MAICON ALVES MENDES Despacho:1)Razão assiste ao Ministério Público. Antes mesmo da notícia de que o réu cumpre medida no Educandário (fls. 140), sequer tinha ele iniciado o cumprimento das condições da suspensão condicional aceitas às fls. 111, no dia 19/07/2007, conforme certificado seis meses depois (fls. 128). Portanto, não há como reconsiderar a revogação do benefício, devendo o feito prosseguir. 2) Intime-se para que apresente as alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.161510-0 - MINISTERIO PUBLICO X RIMALDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho:1)Fls.126- Tendo o réu constituído novo advogado às fls. 124, ou seja, mais de um ano após a outorga do primeiro instrumento de mandato, sem ressalva do anterior, revela a revogação tácita da primeira procuração, devendo o mais recente patrono prosseguir na defesa do acusado.2)Fls. 121verso e 123- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 371398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.069695-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300)) X FABIANO RIBEIRO COSTA Assiste razão ao Ilustre representante do Ministério Público ao pugnar pela revogação do benefício, sendo certo que foram empreendidos todos os esforços para localização do Réu, não se logrando êxito e não apresentando o mesmo qualquer justificativa para o descumprimento de sua obrigação. Face ao exposto, nos termos do art. 89, parágrafo quarto, da Lei no. 9.099/95, REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o mesmo prosseguir até seus ulteriores termos.À Defesa para se manifestar em alegações preliminares.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.068613-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288)) X THIAGO REIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) ficam intimados os patronos da prova de acusação no dia 17/01/08 as 13.00h Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.169340-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER NEVES JÚNIOR Fica a patrona da vítima José Ulysses Damasceno Hollanda, Dra. Marisa Jardim, OAB/RJ 110.806, intimada da Audiência Especial designada para o dia 22/01/2008, às 13:45hs \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.108872-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO CARLOS OLIVEIRA, ROBERTO DE SOUZA SOBREIRO fica o patrono intimado a apresentar razoes de apelacao no prazo legal \r\n\r\nId: 371407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.104810-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON NUNES DE SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Fl 105/106: Regularize-se a representação em 48 horas (Dr.Marcos Costa e Dr. Jose Carlos) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.177269-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) A DEFESA: ISTO POSTO, INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO DE FLS. 304/305.Aguarde-se a data dos interrogatórios dos réus designada para o dia 21/11/07 (a requerimento dos mesmos - fl. 301). (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nId: 371405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.108169-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA R ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) republicação: \"Intimação da executada acerca do termo de penhora de fls.353\". \r\n\r\nProc. 2006.001.010644-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X RODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112530-3 - COLMARES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.146655-0 - LFS LIBERAL FINANCIAL SERVICES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147), Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057)) X LICOR MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OSORIO TELES (RJ-113657) `A parte autora sobre fls. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.037127-2 - DINAMICA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021290-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)), Habilitado: MASSA FALIDA DE J M TAVARES IMOBILIARIA LTDA Despacho:O crédito foi julgado e incluído, com a falência já encerrada. Nada mais a prover. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074345-5 - LILIAN DA SILVA XISTO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.662,59 (dois mil e seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.105926-6 - GLAUCENIR LOPES DA SILVA RAMADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.118,43 (quatro mil cento e dezoito reais e quarenta e três centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.136466-0 - ROGERIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.359,33 (quatro mil trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.001078-9 - BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X Habilitado: VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Certificado o trânsito, extrai-se cópia da sentença para pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004107-5 - JEFERSON COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025510-5 - GAIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO BERMUDES MACHADO (ES-011891)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GARCIA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.027461-6 - MARCELO CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060110-0 - JOÃO ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X Habilitado: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088885-0 - LEVINA MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DECORARTE ARMÁRIOS E COZINHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145010-4 - VALDEREZ BERTINI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.164208-0 - DALVA GIMENES MINETO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GOMES (SP-141373)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:A habilitante sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.001.173542-1 - JORGE LUIZ ROELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA Despacho:Venham as custas ou pedido de gratuidade na forma da lei. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.109575-6A - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA. Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF).2 - Em seguida, ao M.P. (artigo 105 da L.F.).3 - Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.) \r\n\r\nProc. 2003.001.139175-8A - INDUFORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF).Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.) \r\n\r\nProc. 2004.001.124211-1A - STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA Despacho:Encerre-se este incidente formado indevidamente e arquive-se, a fim de se evitar tumulto. \r\n\r\nId: 371184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.154457-5 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:NADA A APRECIAR. QUESTÃO JÁ DECIDIDA A FLS.409. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.007398-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:NÃO HÁ PORQUE DEVOLVER PRAZO PARA A RÉ, UMA VEZ QUE A DECISÃO DE FLS.1155 REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO MP, FICANDO MANTIDO O RECEBIMENTO DA APELAÇÃO DA RÉ NO DUPLO EFEITO, NÃO TENDO ESSA ÚLTIMA, ASSIM, NENHUM INTERESSE EM RECORRER DA DECISÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124597-3 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.578. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.060285-8 - NATIVA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-002845), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) FLS.4378/4379 (Dra.MÔNICA NOGUEIRA LIMA - OAB/CE 14.271): INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO NA FORMA PRETENDIDA... FLS.4477/4478 (Dr.JONNE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA - OAB/GO 19.642): ESCLAREÇA A REQUERENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA O RECIBO DE FLS.597. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094557-0 - ALBERTINO MANUEL GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X IL FORNO DI PADELLI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE MAIS UMA CONTRAFÉ. PORT.01/02 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5 - SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE O SERVIÇO FOI PRESTADO DURANTE 15 MESES...ENTENDO SER MUITO ELEVADO O VALOR PROPOSTO PELO PREPOSTO, E INCOMPATÍVEL COM MASSA FALIDA CUJOS ATIVOS SÃO INSUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O VALOR DE R$ 1.000,00 POR MÊS DE TRABALHO PRESTADO É SUFICIENTE PARA REMUNERAR O TRABALHO PRESTADO...ASSIM, DEFIRO O PAGAMENTO DE VALOR DE R$ 15.000,00 PARA O REQUERENTE DE FLS.6032/6033, POR TODO O TRABALHO QUE PRESTOU PARA A MASSA.FLS.6117: AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.001063-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:INTIME-SE O HABILITANTE, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO PELO PERITO.AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.131784-6 - ARMANDO LINCOLN REZENDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.182138-6 - LUCIANA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.APÓS, AO MP.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.030911-4 - JOSÉ PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050795-7 - MARCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X Habilitado: EDER MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO PERITO PARA ATUALIZAR O CRÉDITO ATÉ A DATA DA INSOLVÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.127432-1 - NILSIOS RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310) Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO QUANTO À GRATUIDADE, UMA VEZ QUE JÁ DEFERIDA A FLS.61.QUANTO AO MAIS, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS POR PRETENDEREM EFEITOS INFRINGENTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.147741-9 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA (RJ-117407)) X FELICIDADE FESTAS E PRESENTES LTDA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.167. PORT.01/02 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092066-3 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149397-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 371186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.010248-4 - MARIA JULIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X MASSA FALIDA DE BRANDAO MAGALHAES COMPANHIA DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos incisos IV e VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Eventual pleito de adjudicação do imóvel deve ser deduzido pela via própria e no Juízo competente.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos incisos IV e VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Eventual pleito de adjudicação do imóvel deve ser deduzido pela via própria e no Juízo competente.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.135027-8 - BRUNO REAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337)) X TRINITARIO ALBACETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.018467-0 - ARTUR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOAQUIM LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Despacho:Às partes sobre o que requerido pelo perito à fl. 107. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.006563-5 - BENJAMIN VITO NUNES GUIMARAS (Adv(s). Dr(a). ERICO XAVIER LIMA (MG-088364)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Às partes sobre o relatório da CVM nos autos principais, fls. 976/1002. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.135119-0 (8958) - SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FL. 740. DEFIRO. Proceda o cartório na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.006849-7 - TEC INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)), Síndico: DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO Despacho:Intimem-se os interessados, pela via oficial, e o Falido, Administrador Judicial e MP., pessoalmente, a fim de cientificá-los da data designada às fls. 1747/1748 para alienação de bens da massa falida. \r\n\r\nProc. 1997.001.013602-0 - DO O MODAS E CONFECCOES LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de DO Ó MODAS E CONFECÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 29.917.473/0001-30, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais, art. 132, § 2º LF 7661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.028697-0 - ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FL. 414. DEFIRO. Proceda, o cartório, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123813-9 - OSNY FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.147856-4 - LUIZ CARLOS CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002754-8 - RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:E. o Aviso. Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.061551-3 - DENISE PEIXINHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:Dê-se baixa nos presentes autos e no apenso (Processo nº 2003.001.100000-9), remetendo-os, após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.045680-2 - ALVARO FREN (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIAS SARMENTO MOTA (RJ-124057)), Administrador Judicial: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: INSOLVENCIA DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Fl. 24 - Nada a prover, pois o feito já foi sentenciado (fl.21). \r\n\r\nProc. 2006.001.040699-2 - LUCIRLEI DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 4.896,82(quatro mil, oitocentos e noventa e seis Reais e oitenta e dois centavos), em favor de LUCIRLEI DA SILVA NORONHA, no passivo da MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., sujeito à atualização a partir de 23/06/2004, data da decretação da falência, até a data do efetivo pagamento. Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao MP. e Administrador Judicial. PRI. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.142739-5 - ADIL DE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.O Administrador Judicial e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.Relatados. DECIDO.Considerando que o habilitante ostenta título executivo judicial, bem como que o pedido mereceu parecer favorável do Administrador da massa falida e do Ministério Público.Ademais, não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 21.996,67(vinte e um mil, novecentos e noventa e seis Reais e sessenta e sete centavos), em favor de ADIL DE MATTOS SOARES, no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES, sujeito à atualização a partir de 16/09/2004, até a data do efetivo pagamento. Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao MP. e Administrador Judicial. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.144043-9 - MARIO ROBERTO DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004288-2 - FLÁVIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a habilitante a dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127829-4 - THE GOODYAR TIRE E RUBBER COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Ao autor sobre desarquivamento. (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.088153-0 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ARLINDO DA COSTA SCHRODER Desentranhe-se.adite-se e cumpra-se. (Port.01/02) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.154134-1 - BIAGIO CARMINE MATURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PLANETA OPERADORA LTDA Decisão:Diante do que certificado à fl. 62, dê-se baixa e redistribua-se a uma das varas cíveis. Encaminhe-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.121283-9 - ARTUR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LAM MÓVEIS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006866-1 - MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (MG-085190), Dr(a). DINARTE MOREIRA DOS SANTOS (MG-009270E), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). LEONARDO CANCADO BICALHO (MG-075408)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Às partes sobre o relatório da CVM nos autos principais, fls. 976/1002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030980-9 - MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (MG-085190), Dr(a). LEONARDO CANCADO BICALHO (MG-075408), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Às partes sobre o relatório da CVM às fls. 976/1002. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.178299-6 - PICA PAU CENTRO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:1 - Indefiro, por ora, o requerimento da autora à fl. 237, tendo em vista que a ré informa ter depositado o valor para fins exclusivamente elisivos da decretação de falência, pois pretende impugnar o pedido. 2 - Atenda-se ao Ministério Público, segundo itens 2 e 3 da cota promocional à fl. 239v. \r\n\r\nProc. 2000.001.116498-0 - PNEUS AUTO LINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). EMILIA FALDINI MALHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-100273)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Recolham-se as custas para a expedição do aditamento (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2005.001.052748-3 - COMPANHIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (RJ-058812), Dr(a). FRANCISCO E GOMES TEIXEIRA (RJ-082792), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA Ao requerente sobre certidão (as custas para a diligência requerida não foram recolhidas - R$ 12,24). port.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.013817-1 - RAUL FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X JORNAL DOS SPORTS S A) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 371189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.029714-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ATENDAM-SE ITENS B E C DE FLS.180. (SEJAM ESPECIFICADAS AS PROVAS QUE AS PARTES PRETENDEM PRODUZIR; SEJA ESCLARECIDO PELA RE DESDE QUANDO O ROTULO DO NUGGET LIQUIDO TRAZ OS DIZERES RECOMENDA-SE QUE A CADA 3 OU 4 APLICAÇOES DE NUGGET LIQUIDO, SEJA USADO NUGGET PASTA PARA PRESERVAR O BRILHO DO CALÇADO. (DESPACHO DO DIA 6/11/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.167265-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) EM REPLICA. (DESPACHO DO DIA 7/11/07) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.049048-9 - MARIA DO CARMO BEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFÉ RAINHA SANTA D´AROUCA LTDA ME E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.073637-6 - VALPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 4ºLIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Valpar Investimentos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 35.901.446/0001-71, permanecendo as obrigações não liquidadas pela Falida, em relação aos credores quirografários e fiscais, até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132, § 2º do Dec. Lei 7.661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.087986-1 - HOLANRIO COMERCIO DE FLORES LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está no artigo 75 da lei especial. A inexistência de ativo tem, como conseqüência, o encerramento do feito.Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Holanrio Comércio de Flores Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 03.024.814/0001-54, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.115296-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO CONSTRUÇAO E REPARAÇAO NAVAL MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DE ELEVADORES MAT BELICO SIDERURGICAS REPARAÇAO E MANUTENÇAO VEICULOS REFRIGERAÇAO E MATERIAL ELETRICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A. MATHEUS Ao Síndico, Falido \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.038970-2 - FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ERNESTO JORGE DA SILVA MARQUES Despacho:1 - Ao requerente sobre fl. 94.2 - Ao liquidante e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.078087-0 - GERALDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA (RJ-102205)) X BARROS & BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada a prover quanto ao pedido de fls. 93, por falta de amparo legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.087732-9 - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Fls. 60 Ao Síndico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.011220-9 - INTERFOOD IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DISTRIBUIDORA REBELO S CRISTOVAO PRODS ALIM LTDA) AO AUTOR \r\n\r\nId: 371194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117338-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEU MENDONÇA FILHO (SP-081400)) X MASSA FALIDA DE BURI ADM DE CONSÓRCIO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado no artigo 257 do CPC, CANCELO a distribuição do presente feito. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, tendo em vista que não houve citação. Certificado quanto ao trânsito e o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022572-5 - PAULO CESAR GUEDES SOLINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X EROMILL SERVICOS E FERRAMENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Intime-se o réu para que apresente, no prazo de 48h, os documentos requeridos pelo perito, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022463-2 - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOC DE APOSENT PENS E PART EM FUNDOS DE PENSAO DO SET DE TELECOM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TELE NORTE PARTICIPACOES S A E OUTROS Despacho:Fls. 835: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.038136-6 - MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X FRANCIS YVES BOUILLARD), COSMAQ INDUSTRIA E COMERCIO TRANSFORMAÇÃO DE COSMETICOS LTDA Despacho:1. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.003677-1 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido a fls. 230. \r\n\r\nProc. 2006.001.124852-0 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.034689-0A - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:1. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.2. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020885-1 - MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1984.001.504748-8 (2163) - CER EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público, cujos fundamentos adoto como razões para indeferir o pedido de fls. 1385. \r\n\r\nProc. 1996.001.005033-0 (8896) - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET (RJ-069149), Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975) Decisão:1- Tendo em vista que os lances são adequados ao objeto do certame, não havendo que se falar em preço vil, eis que estão muito próximos ao valor da avaliação, homologo os leilões de fls. 1498 e 1499.2- Fls. 1551: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Decisão:1) Sem prejuízo do que restou decidico às fls. 27116/27118, itens que deverão ser cumpridos em seu inteiro teor, dê-se vista ao síndico e ao MP sobre o alegado às fls. 27081 /27114.2)Na mesma esteira, deve o senhor leiloeiro cientificar aos participantes do leilão marcado para 27.11.2007 que há disputa sobre a titularidade da área referida nas ações de usucapião e de reintegração de posse, conforme peticionado às fls. 27081/27114.3) De sorte a atender o requerido às fls. 27132 pela União, no sentido de se realizar nova avaliação do imóvel situado na Rua do Russel, e tendo em vista o volume gigantesco de folhas no feito, deve o cartório certificar o nome do avaliador do referido imóvel, bem como seus contatos e a folha em que foi nomeado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058271-4 - ATLANTICTUR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114)), Habilitado: MASSA FALIDA DE METECON METALUGICA TECNICA DE COMUNICACOES LTDA, Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não deu andamento ao feito apesar de intimada pessoalmente (fls. 48) , JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas e despesas pela autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Honorários de 10% sobre o valor da causa. Certificado quanto ao trânsito e o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.068390-9 - VILMA LUCIA FRANCA BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 64), do M.P. (fls. 67) e da Falida (fls. 63). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 29). Inicial instruída com os documentos de fls. 06/24. Certidão para fins de habilitação a fls. 08. Cálculos do contador a fls. 60. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.397,91 (sete mil trezentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.110305-8 - VAGNER WILLIAM FERREIRA DE ANDRADE, Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 42), do M.P. (fls.43) e da falida (fls. 39). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.11). Inicial instruída com o documento de fls. 03. Extrato contábil do contador da massa falida a fls. 35/36. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao M.P.P.R.I \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.012975-6 - PEDRO PAULO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ38373 Despacho:Traga o habilitante o original do documento de fls. 20. Após, remetam-se os autos ao Contador. Em seguida, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.059828-8 - ANA LUZIA SABINO DE LIMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 Despacho:À habilitante para juntar os documentos solicitados a fls. 21. Após, dê-se vista ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.178746-9 - JOÃO LUIZ DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MICHELAN DISCOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - À requerente para regularizar o recolhimento de custas e a representação processual. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Juidicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.178751-2 - IONE MARIA MEDEIROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1 - À requerente para regularizar o recolhimento de custas e a representação processual. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Juidicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BQ - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA CASTRO), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:...Julgo procedente a impugnação. (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036755-8 - VIVIANE GRAIEB DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X LUCIANA DE MELO FAGUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CS -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de novembro de 2006. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03-07. O Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 23). A Falida e eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 23. Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS,tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.144464-5 - ANA PAULA MIRANDA CASAL DE JUAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ARTSPACE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE POTRICK (RJ-130868), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Aguarde-se o prazo de 30 dias. Após, não havendo manifestação dos interessados, cumpra-se a decisão de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2003.001.052392-8 - ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO G. DE OLIVEIRA (SP-195810), Dr(a). BRUNO G. C. LODI (SP-196618)) X XENA E ROMA COMERCIO LTDA ME Sentença:Tendo em vista que a parte autora não deu andamento ao feito apesar de intimada pessoalmente (fls. 159) , JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas e despesas pela autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Sem honorários, eis que não houve citação. Certificado quanto ao trânsito e o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.028304-0 - WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Ao requerido para depositar a diferença apontada a fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.001.052658-0 - LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) X INFINITY EDITORIAL E PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Tendo em vista que o agravo de instrumento não foi provido, conforme decisão publicada no Diário Oficial de Brasília, no dia 16 de outubro de 2007 (fls.258), expeça-se mandado de pagamento em nome da advogada do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.050307-7 - JOSE ANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA Decisão:Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos conforme requerido a fls. 94, mediante substituição por cópia, entregando-os ao requerente com as devidas cautelas. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.125424-8 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP-054416), Dr(a). MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (SP-121000), Dr(a). MARCELO RODRIGUES (SP-223801)) X GALEFREIRE UTILIDADES LTDA E OUTROS) Despacho:Venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 371378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165262-0 - LENI MORENO DOS ANJOS X JOÃO DA SILVA DOS ANJOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) Despacho:Emende-se em dez dias, atendendo-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.155815-3 - OZEAS ALEXANDRE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129781-5 - OLAVO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) De cisão: Certitique o cartório quanto à interposição de apelação por parte do autor. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.063176-4 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Às partes sobre resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009725-9 - ILZA NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Decisão: Certifique o cartório quanto à interposição de apelação por parte do Iperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.087362-7 - DAVID EDUARDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110506-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB X COLÉGIO SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento das multas aplicadas, equivalentes ao valor de R$ 796,14 quando da propositura da ação, acrescidas de correção monetária a partir do ajuizamento da ação, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a contar da data da citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.022600-3 (5067) - OTTONIEL GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA (RJ-042233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.099727-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (RJ-062282)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (CEDAE) \r\n\r\nProc. 2004.001.114598-1 - MUSEU DE ARMAS FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) DEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018774-1 - ECM EMPRESA DE CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Relatando para sentenciar, verifico que o feito não foi, ainda, sanado e existe protesto por provas, o que ora passo a apreciar.O feito encontra-se regular, com as partes bem representadas.Indefiro prova oral eis que inexistem fatos a perquirir.Cinge-se a lide à legalidade da cobrança faturada pela ré e a existência de débito a justificar a suspensão do fornecimento.Defiro prova documental, fixando o prazo de 10 dias para a sua produção.Justifique a ré a necessidade da prova pericial porque protestou. \r\n\r\nProc. 2006.001.119324-4 - ESPOLIO DE RAUL PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro prova pericial requerida pela parte autora (fls. 203). Nomeio perito Francisco Pinheiro Mourão, tel. 9999-4261/ 2232-6944/ 2246-3196. Faculto às partes a formulação de quesitos bem como a indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.091746-1 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.107458-4 (5949) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PROC) (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Às partes sobre informação do Sr. Contador. Ao réu fls. 476, verso item 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.095067-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X MERHY CURY (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Ao MRJ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.126697-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) X CRISTIANO VIEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.167947-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) X SOLANGE WILLIAM OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Decisão: 1 - Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Cerfique o cartório a suspensão nos autos principais. 3 - Ao embargado para impuganar. 4 - Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.167953-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) X GUILHERME BALAGUER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Aos embargados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.174995-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO (PGE) X LANCHES RIO LINDA D. R. A. em apenso. Certificado a tempestividade, ao embargado. Após ao MP. MM. Juiz de Direito Dr. Afonso Henrique Barbosa. 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.175009-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) X ADILSON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho do dia 25/09/2007 do MM. Juiz de Direito Dr. (a) Afonso Henrique Ferreira Barbosa. D.R.A. em apenso. Certificada a tempestividade. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178095-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) X ADILSON LOUREIRO CERQUEIRA D.R.A. em paenso. Certificada a tempestividade, ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178104-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONÇALVES D. P. D. R. A. A. Certifique-se quanto à tempestividade. Após, voltem conclusos. MM. Juiz de Direito Dr. Afonso Henrique F. Barbosa. 18/09/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.188782-4 - JANAINA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:1- Fls. anote-se onde couber.2- Certifique o cartório quanto a manifestação da central, devidamente intimada através do mandado de fls. 355.3- Ao exequente para dar andamento do feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.103646-0 - ELIANA MELO DE LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.011546-0 - HUMBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.102200-5 - JOSE CARLOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:1- Na forma do ato normativo n.º 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fl. 153, no prazo de 60(sessenta) dias.2- Fls. 154. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ODRINAIRA \r\n\r\nProc. 2003.001.088302-7 - PAULO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Ao Autor \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.047181-5 - ROMEU MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI(PGM) Despacho:1-Na forma do ato normativo n.º 08/2002,intime-se para pagamento do valor de fl. 133, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052696-0 - TEREZINHA DAS GRACAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Ao Exeqüente sobre fls. 134 \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.044622-9 - ANTONIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066106-3 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.122172-1 - FELIPE DE LEMOS ROZENDO (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, integrando a sentença de fls. 352/359, incluir a fundamentação supra, relativamente ao valor sobre o qual deve incidir a condenação honorária, bem como fazer constar de seu dispositivo a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2001.001.129266-1 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C.DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001) Às partes sobre resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.031066-2 - FRANCISCO CARLOS AREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:-Junte-se. -Às partes sobre honorários propostos. -Venha o prontuário solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.106498-1 - ANDREA DOMINGOS ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018583-8 - CÍCERO TEIXEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Decisão: 1 - Mantenho a decisão de fls. 27. 2 - Fls. 34/63: retenha-se. 3 - Em réplica. 4 - Em provas justificadas. 5- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.090996-6 - PEDRELINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000001) Cumpridas as formalidades legais, e inexistindo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.153588-0 - MARCO ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.015455-6 - ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:...Ante o exposto, nenhuma ilegalidade pode ser atribuída à Autoridade Impetrada, razão pela qual se impõe a denegação da ordem por ausência do direito líquido e certo a ser protegido.Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela Impetrante.Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.044705-2 - CARRO AR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170), Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: 1 - Fls. 146: comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. 2 - Fls. 131/144: à CEDAE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500255-2 (1664) - OSVALDO DOS PASSOS MOURAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EZEQUIEL DE MELLO (RJ-036182), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046), Dr(a). RENATO LIMA CHARNAUX SERTA (RJ-000001) Ao Exeqüente sobre fls. 375/376 \r\n\r\nProc. 1990.001.010799-4 (2779) - CONCEICAO CARVALHO FREITAS X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). THALES C.DE AGUIAR (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1991.001.137924-4 (3513) - ITALA APARECIDA DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ. (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.028634-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre resultado dos agravos. \r\n\r\nProc. 2001.001.072233-7 - MILTON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Interessado: CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA, Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Destarte, tendo em vista a falta de cumprimento da obrigação do consumidor de pagar as contas de água, o corte de energia pela concessionária de serviço público encontra-se justificado e amparado por lei, estando de acordo com o art. 6°, § 3°, II da Lei 8.789/95, caracterizando exercício regular do direito da Ré, não merecendo prosperar, por conseguinte, qualquer pedido indenizatório. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.034318-7 - RITA MARIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035672-8 - FLAVIO HERNANDES KENUPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Considerando a manifestação da Defensoria Pública, às fl. 127, informando que o autor foi contratado pela Empresa Ré, verifico a perda superveniente do interesse de agir, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.104892-8 - CESAR ROMERO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PELLENS (SC-010377) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar, para a qual fixo o prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral, concernete na oitiva de testemunhas, tempestivamente arroladas. Designo AIJ para o dia 18 /02 /2008, às 14:30 horas. Intimem-se partes, sendo o autor por AR, as testemunhas por OJA e o MP pessoalmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.149627-5 - ROSEMARY DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.018995-6 - GABRIELLA CARIUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls.110/112, e dou-lhes provimento a fim de suprir a omissão contida na sentença e condenar também os réus a fornecerem à parte autora outros medicamentos ou utensílios que venham a se tornar necessários para o tratamento da doença de que trata a incial. \r\n\r\nProc. 2006.001.141916-7 - RONALDO LINS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Sentença:...Condeno o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o, do CPC. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028465-8 - JACINTA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARIA ISABEL FERREIRA MARTINS DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ...Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.050116-5 - NILTON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. (...) Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051163-8 - ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES ERNESTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082612-1 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090832-0 - LUCIANA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.094254-6 - MARCELO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114730-4 - ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ CID MAIA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.173367-9 - MARCIA ROTSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Cite-se o réu. Com a contestação ao MP. Após, apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.154857-5 - HUGUETE BERARDINELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088781-0 - HELENA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PAULO NORBERTO MOREIRA DE CARVALHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088855-2 - ERICO AYRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161690-9 - SOLANGE MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão: Fls. 66: defiro vista ao Iperj por 10 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010903-1 - MARCELINO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY (PGE) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 2º réu, vez que, ao contrário do alegado, a responsabilidade dos entes da federação, in casu, é solidária. Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio Perito César Silveira Cláudio da Silva, tel. 2537-2167/ 9994-5014. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. Vindo a indicação dos honorários, às partes e após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.109366-6 - ESPÓLIO DE WELLINGTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESIPE DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENAL Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1978.001.708348-9 (14023) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO D'ANNIBALLE (RJ-019688)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133) Aos autores sobre certidão de custas de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2005.001.043719-6 - WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804), Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125961-1 - JOSE VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.151117-8 - MARIA DE LOURDES ASCUNCAO DE OLIVEIRA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.077450-2 - MARCELA FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO (RJ-000001) Às partes sobre resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.106052-5 - MARIA BERENICE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.152311-6 - ADILES FELIPE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nId: 371179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047372-5 - MONICA DE AMORIM ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C8 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, a fim de: 1)DECLARAR nulas as cobranças realizadas em nome das autoras anteriores à data de 01/09/2001.2)DECLARAR nulas as faturas emitidas no período compreendido entre setembro de 2001 e outubro de 2005, devendo a ré refaturar estas cobranças com o valor da tarifa mínima, vedada qualquer outra forma de exação;3)CONDENAR a ré no pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à primeira autora e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à segunda autora a título de dano moral (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça e juros de 1% ao mês a partir desta sentença);4)TORNO DEFINITIVA a antecipação de tutela anteriormente deferida. Considerando que a Ré decaiu da totalidade do pedido, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180280-0 - UBIRACI MOTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E OUTRO Decisão:1) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de ser retificado o pólo passivo da presente demanda. 2) Defiro a JG. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1976.001.500180-5 (13271) - METALMEAT ARMAZENS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER E 4/ C 5 (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO N.G. VILHENA (PJ-000001) Decisão:Ante o todo o exposto, acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO os cálculos do contador de fls. 654/655. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062092-0 - IEDA DOS SANTOS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.179156-4 - CRISTIANE CALDAS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Traga a autora a cópia da última da última declaração completa de IR, a fim de ser apreciado ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144024-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral, para:1)CONDENAR na obrigação de REFATURAR as contas vencidas e vincendas da autora desde o dezembro de 1996 com o valor da tarifa mínima ou, em caso de consumo superior, no equivalente ao valor efetivamente consumido e constante na marcação do hidrômetro, vedada qualquer forma de exação;2)CONDENAR a ré na devolução, de forma simples, do valor pago pela autora na fatura de dezembro de 1996 (correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral de Justiça e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar do desembolso.3)TORNO DEFINITIVA a antecipação de tutela anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2004.001.098452-1 - MARIA HELENA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.075415-3 - ANA MARIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737) Despacho: Diga a parte ré sobre novos documentos de fls. 174/219. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.078700-6 - DANIEL ANTUNES DE CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100396-9 - HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Expeçam-se mandados: 1) para o Banco Itaú de seqüestro e intimação e 2) para os réus de intimação da decisão do seqüestro.Desde já fica determinado que a parte autora, no prazo de 05 dias após a liberação da quantia, comprove em Juízo, através de nota fiscal, que procedeu à compra da medicação objeto do seqüestro, sob pena de configurar ilícito de apropriação indébita e extração de cópias para o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.007287-4 - RENATA NACIF DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Esclareça a parte autora os medicamentos solicitados fls. 149/150, pois divergem dos constantes na inicial e nos documentos de fls. 33/34 \r\n\r\nProc. 2007.001.111684-8 - JOAO VICTOR OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAÇÃO: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151859-8 - SIDNEI COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO a parte autora ao pagamento custas e honorários advocatícios que fixo, em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto do CPC. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.064593-0 - MARILENA SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081975-0 - ESPÓLIO DE MANUEL DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C5 Sentença: Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Deixo de condenar a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.179187-4 - VERA LÚCIA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.178965-0 - JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.065206-4 - VALDINEA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) republicação: A parte ré interpôs embargos de declaração a fls. 67/68 alegando para tal que na decisão de fls. 22 conteria omissão a ser sanada.Assiste razão à parte autora no tocante a omissão da decisão que deferiu a tutela, eis que não constou da mesma que tal revisão se procederia na cota parte a que tem direito a autora. Assim, recebo os presentes embargos da parte autora por tempestivos e dou-lhes provimento nos exatos termos acima. No mais, permanece a decisão tal qual lançada.Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, revisão de pensão por morte \r\n\r\nProc. 2007.001.179872-8 - JUDITH DOS SANTOS JULIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019841-9 - ADRIANO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...DEFIRO, POIS O PEDIDO, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO AUTOR NA TURMA DE FORMANDOS DO PRÓXIMO DOA 05/11/07... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039974-7 - ASTROGILDO NASCIMENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.160054-7 - DANIEL VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N. DO V. C. PEREZ (PJ-000002), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.023691-1 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.040693-8 - AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTE (RJ-096740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152011-8 - ALDO GONÇALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) a parte autora sobre a certidão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011555-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E12/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE SAMPAIO GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 83/91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.058506-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X VALCIDIR LEGUMES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 122/123 E 124. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.105206-0 - JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVIERA (PJ-000001) REPUBLICAÇÃO :Publique-se a decisão de fls. 141.:1. Recolha-se o precatório expedido às fls.138.2. Fls.139: a hipótese comporta a aplicação do Enunciado nº 1, dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial de 19/10/06 pelo Aviso 51/2006 (\"os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente do requisitório correspondente à condenação devida à parte\").3. Isto posto, expeça-se o precatório do valor devido à parte, observando-se a planilha de fls. 104/105, descontado os honorários advocatícios e observando-se, ainda, ao contido na decisão de fls.125.4. Quanto aos honorários advocatícios, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos, da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002..A parte autora sobre fls. 150/155.Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.085046-9A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO X ITAMAR MORENO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) republicação: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157216-5 - LEANDRO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034995-9 - FABIANA CRISTINA DE SOUZA MORAES E6/C14 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a dilação do prazo requerida pela parte ré por dez dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.061072-0 - MARIA DE FATIMA COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.020278-7 - LOURDES CHAVES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMTU E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002), Dr(a). RUTH C PONTES (RJ-068631) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.052638-1 - MAX FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) AO INTERESSADO ( EXEQUENTE). \r\n\r\nProc. 2002.001.119072-6 - IOLANDA CUNHA SILVEIRA E OUTROS X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E 10 / C 10 (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.082788-7 - JOAO MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) FLS.252/258: AO INTERESSADO (PROC. NA CASA). \r\n\r\nProc. 2003.001.152010-8 - ELY ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E 8 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.050111-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). (PROCESSO NA CASA) \r\n\r\nProc. 2006.001.028247-6 - ISAURA DE MATOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138), Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 3 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO ( A PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2006.001.048756-6 - FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073300-0 - HAROLDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 3 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS ( R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.092705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C7 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) REPUBLICAÇAO : \" Recebo o agravo de fls. 122/125, que deve pernanecer retido nos autos. Ao agravado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003334-0 - SERGIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033235-5 - EDGARD SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 11 ... Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.041430-0 - MÔNICA PINTO LEVENHAGEN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044794-8 - ALDECI RODRIGUES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090028-0 - ITALO CESAR PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093223-1 - RUBENS SILVA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.095523-1 - ROSANGELA DA SILVA BRAVO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101742-1 - ROBERTO DE SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121782-3 - ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.085046-9 - ITAMAR MORENO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) republicação Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que patrocinado pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.133362-8 - OSEAS COSTA DOVALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Desde já fica determinado que a parte autora, no prazo de 05 dias após a liberação da quantia, comprove em Juízo, através de nota fiscal, que procedeu à compra da medicação objeto do seqüestro, sob pena de configurar ilícito de apropriação indébita e extração de cópias para o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008687-3 - ALAN JOSÉ PORTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.116031-7 - RODRIGO BEDIN GALITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.005243-9 (2767) - ESPOLIO DE HELIO DO CARMO ROSA. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO PAES DE BARROS (RJ-098944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPÓSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057555-0 - ANTONIO DOMINGOS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.015848-7 (3108) - LEOMAR BRAUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E12/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) ATENDA-SE AO MP (AS PARTES). \r\n\r\nProc. 2006.001.123075-7 - ZELIR PACHECO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 371180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.054889-0 - MAX ALBERTO SOBRAL SCHILOBACH (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X SUPERINTENDENCIA DE DSPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.142946-4 - MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PROC ESTADO)), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PROC MUNICÍPIO) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.074490-1 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA portaria 01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.149311-0 - LUZINARIO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FUNDADA EM RESPONABILIDADE OBJETIVA DO RÉU, EM RAZÃO DA TROCA DE TIROS DA POLÍCIA COM BANDIDOS. EM RESPOSTA, O RÉU NEGA A SUA RESPONSABILIDADE. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 15:30H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016932-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Decisão:1.Considerando a certidão de fls.164, decreto a revelia do Estado, cujos efeitos, no entanto, não se operam, na forma do art.320, inciso II, do CPC; 2.Em provas justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098073-0 - JORE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. portaria 01/02: republique-se.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando seja cancelado o desconto procedido a título de contribuição do \"FUNDO SAÚDE\" e condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.108127-2 - IZAURA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE portaria 01/02: republique-se.ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.61. \r\n\r\nProc. 2007.001.107587-1 - GLAUCIA REGINA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO portaria 01/02: republique-se.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.128615-6 - VANDA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DANTAS LEITE (RJ-000001) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.069393-7 - DANIELA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.029007-0 - AMARO CARLOS DE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 114 \r\n\r\nProc. 2005.001.038454-4 - NORBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC ERJ) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 85/96 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058808-3 - EDUARDO RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO VISTA `A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.112223-7 - CELSO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113520-7 - JORGE LUIZ GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS.31/34. APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115549-8 - ADILSON JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERT HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129013-4 - FERNANDO ESTEVAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA portaria 01/02: republique-se.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando seja cancelado o desconto procedido a título de contribuição do \"FUNDO SAÚDE\", condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida. \r\n\r\nProc. 2006.001.132580-0 - CARLOS GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:1.Considerando a certidão de fls.31, decreto a revelia do Estado, cujos efeitos, no entanto, não se operam, na forma do art.320, inciso II, do CPC; 2.Em provas Justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147878-0 - MARIA SOLANI ROQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.68/73. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AO AGRAVADO.2- APÓS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004807-0 - CREMILDA FERREIRA, LUIZ PEREIRA, NERCILIA FERREIRA, MOISÉS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:1.Considerando a certidão de fls.181, decreto a revelia do Município, cujos efeitos, no entanto, não se operam, na forma do art.320, inciso II, do CPC; 2.Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.136782-7 - ZENIRA PEREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AO IPERJ SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS E ACERCA DO CONTEÚDO DE FLS.87. \r\n\r\nProc. 2006.001.091583-7 - NAIR DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO portaria 01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031547-3 - MARLENE CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVI RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO), HELENY BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:DEFIRO JG. À SEGUNDA RÉ.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012031-5 - LIVIA DINIZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163885-1 - JURACY DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 371181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184409-0 - JORGE LIMA SOARES DOS SANTOS X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.186682-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO CAPARROZ E OUTRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao \r\n\r\nProc. 2007.001.187424-0 - MARIA JOSE DA CONCEICAO VIEIRA X ZACARIAS MAMEDES AVELINO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.187910-8 - MARIA ROSA CASTRO CASARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.188168-1 - LIZETE PAIVA CAFÉ X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-sde ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.188792-0 - ROBSON CABRAL MACHADO X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035154-4 - ADILSON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em replica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.707886-8 (1801) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDSON DE ALMEIDA BRASIL X RICARDO IGLESIAS VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446) Despacho:Conclusao de ordem: fls. 316 - Face a concordancia do MP, defiro . E. -se mandado de trancricao. \r\n\r\nProc. 1995.001.121379-0 (5512) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (RJ-000002)) GUARACY DE FREITAS NUNES, Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE M. SA (RJ-056454), Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES (RJ-031336) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.045632-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X JOSE ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077967-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA X NIETTA CONSENTINO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Fls. 28 e 30 - De-se vista a embargada por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013296-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK X FERNANDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024796-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. ESTADO - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X ARLINDO FERRARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.183996-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO X ALDO BOTOLINI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR LEMES PEREIRA (RS-041869) Publicacao do despacho de fls. 08: ... Ao embargado. apos, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.142718-7 - IVONE DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Expeça-se guia \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093095-7 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.065577-0 - DERVAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Defiro a producaode prova pericial. Nomeio perito a Dra. MiriamCastro Pinto ... que devera ser intimada para dizer se aceita oencargo e apresentar proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assitente tecnico. Defiro ainda a producaode prova documental suplementar que devera ser carreada aos autos noprazode 10dias. Quanto a prova testemunhal, apos a pericia sera apreciado a conveniencia de sua producao. \r\n\r\nProc. 2004.001.129759-8 - HERNANI WINCKLER NOETHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.183735-7 - EVERSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.084322-4 (3120) - SUSETTE MARIA CORREA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Ao MP. J.-se aos autos principais. Manifeste-se o IPERJK sobre opedido de habilitacao incidental. Apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.084322-4 (3120) - SUSETTE MARIA CORREA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:J.-se defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.024905-1 - RAQUEL VILLELA LEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:I.-seo comandante geral da PMERJ para cumprimento do julgado no prazode 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.050443-4 - JOSE DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Fls. 31 - de-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106407-9 - IRANEL DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184085-0 - EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X PRESIDENTE DO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Emende-se a inicial para indicar corretamente a autoridade coatora, face a ausencia de legitimidade da pessoa juridica indicada. Cumpra-se o art. 6o. da lei 1533/51. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.055030-0 - HEYDER MADURO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186811-1 - LORRANY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.500119-4 (20073) - JAIR DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001), Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo contador a fls. 658 expedindo-se o oficio aosetor de precatorios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.137931-1 (3626) - CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 1995.001.074330-7 (5340) - CLAIR PACHECO DEZERTO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 506 - Ao MP sobre a expedicao do precatorio. \r\n\r\nProc. 1996.001.130081-0 (6159) - MARIA CRISTINA DUMONT (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Despacho:Folhas 191 e seguintes. Nada a prover diante dodespacho de fls. 189. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.024219-4 - DIONISIA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). FATIMA BAIAO (RJ-091422), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SAMPAIO (RJ-000001) Despacho:Fls. 174 - Intime-se o ERJ para efetuar o deposito dos honorartios periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.116322-0 - HELIO TAVARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) FLS. 168/172 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069012-2 - HELENA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Fls. 110 - Aosetor deconferencia de calculos de precatorio de pequenovalor, ressalvando-se que o MRJ devera arcar coma metade do valor devido em razao da condenacao em honorarios sucumbenciais em razao dodisposto no art. 23 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075862-2 - ANANIAS BELO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODCHT (PJ-000002) Despacho:fls. 129 v. - Indefiro a remessa dos mautos aocontador, eis que a liquidacaoda verba pretendida depende taosomente de calculos aritimeticos, os quais poderao ser obtidos atraves dosistema da Intranet do TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.091762-1 - MARIA DA CONCEICAO JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando o alegado a fls. 175, pela CEDAE, uanto a impossibilidade material de cumprimento do abrigacao de fazer e sua concessao em perdas e danos, resta indispoensavel seu exame atraves de pericia tecnica. Assim, nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Santana, o qual devera ser intimado a apresentar proposta de honorarios, custeados pela CEDAE, que suscitou o incidente. Faculto as partes a indicacaode assitente tecnico e quesitos. Certifique o cartorio sobre o alegado deposito (fls. 181) e apresentacao de impugnacao (art. 475-L). \r\n\r\nProc. 2004.001.050037-2 - JOAO ARMANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:1- fls. 178 - Decisao: ... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO do Secretario de Saude do Estado nos termos da decisao de fl. 173/174. \r\n\r\nProc. 2004.001.052590-3 - MAGNOLIA ELLERY CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES Despacho:fls. 94 - Cite-se na forma doart. 730do CPC. desentranhem-se fls. 95/103, eis qie tratam-se de copias para a instrucao do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.060710-5 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Despacho:Fls. 166 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.077571-3 - CLAUDIO CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BPGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE C AMELIO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.079943-2 - ANGELA MARIA CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO SAINT`CLAIR SOUTO Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.095155-2 - ARILENE DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.106453-1 - MARIA HENRIQUETA RABELLO NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X ESTADO DO RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.152592-5 - CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006369-9 - EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Defiro aprova oral. As testemunhas arroladas pela autora moramem outra comarca, razao pela qualserao ouvidas por precatoria. E.-se carta , para oitiva das testemunhas arroladas pela autora. Fls. 105 - E.-se carta para oitiva das testemunhas do reu, indicadas as fl. 105, 18, 19, 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.049295-1 - ALCIONE DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIA SE NINHO Despacho:Fls. 113 - Ciente da decisao. \r\n\r\nProc. 2007.001.048749-1 - RUY SARAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.077729-8 - OSMAR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Folhas 49 - Defiro a busca e apreensao. Apos,ao MP por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085731-2 - MARIA DE FÁTIMA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Defiro a busca e apreensao. apos,ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.184041-1 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financewira para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.186542-0 - SILVIA SIMPLICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado e ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.186628-0 - FRANCISCO NEVES ALEVADO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique o cartorio quanto aocorreto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.186902-4 - FRANCISCO SPARGOLI ROCHA, IPURINAN CALIXTO NERY, JOSÉ SIMÕES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela determinando que o réu proceda ao pagamento da gratificação de encargos especiais no patamar de 60% prevista no decreto-lei até a próxima folha de pagamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.187061-0 - MAICON LUZ LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINAR que os reus entreguem aparte autora, em conjunto ou separadamente , o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazode 72 hortas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145760-3 - IVAN CABRERA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o pedido de G.J. Cite-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.090083-7 - NELSON RICARDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Fls. 211 - Ciente. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.128111-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). MARIA IZABEL V DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido em face da 1ª Ré, reconhecendo o direito da parte autora à imissão na posse do imóvel descrito na exordial, cuja execução deverá ocorrer após o pagamento das benfeitorias úteis e necessárias apuradas pela perícia, reconhecido o direito de retenção em prol da 1ª Ré, no valor de R$ 6.054.137,70, devidamente corrigido desde a data do laudo e acrescido de juros legais de 0,5% ao mês, a contar da citação, passando para 1% ao mês, a contar da vigência do novo Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.187851-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SIDNEY COUTO BATISTA), JORGE LUIZ SANTANA), VALÉRIA MENEZES DA SILVA), MARINA SANTOS), ALMIRO JOSÉ CONCEIÇÃO SANTOS), LUIZ CARLOS ALMEIDA), VANESSA SILVA FRANÇA), SEVERINO JUVÊNCIO DA SILVA), ROSIANA GOMES DA SILVA), JOSÉ ANTONIO DA CRUZ), MARIA ÂNGELA DOS SANTOS BARRETO DA SILVA), ANA PAULA DA SILVA SANTOS), GENIVALDO FONTOURA BRITO), JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO), JOSÉ LOPES DA SILVA FILHO), LUZINETE PINTO BRAZ Despacho:Considerando que a autora nao esclarece a data em que se iniciou a ocupacao do referido imovel, revela-se prudente que, antes de examinada a liminar, sejam os reus ouvidos. Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021431-6 - CHRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES AMIGOS REUNIDOS S A E OUTROS Despacho:Intime-se o perito para manifestacao de fls. 337, ressalvando-se quanto a impossibilidade de carga nos autos, eis que ja designada AIJ para data proxima. \r\n\r\nProc. 2005.001.021431-6 - CHRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES AMIGOS REUNIDOS S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.059783-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Tendo em vista a natureza autarquica do executado, cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.135138-6 - ARLETE SANTOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Despacho:Fls. 165 - Acolho apreliminar da prescricao suscitada pelo MRJ em face da primeira autora , conforme parecer ministerial defls. 146/148,tendoemvista a norma do dec. 20910/32, que estabelece o prazo prescricional de 5 anos as pretencoes deduzidas em face da Fazenda Publica. No entanto, quanto a segunda autora, aplica-se o art. 198, I do CC. por ser a mesma absolutamente incapaz, para afastar o decurso do prazo decorrido. Fls. 161/162 - As partes sobre os honorarios pericias, bem como acerca da designacao de data para a realizacaoda pericia. \r\n\r\nProc. 2006.001.079656-3 - ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeca-se oficio de cancelamento da distribuicao.. apos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188383-5 - KELLY CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a ultima declaracao de renda da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.001997-0 (3663) - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-057899) Despacho:1- Regularize-se a autuacao comurgencia respeitamdo-se o limite de 200 folhas por volume; 2- Cumpra-se a decisaode fls. 1125/1126 expedindo-se precatorio complementar nos exatos termos consignados; 3- Fls. 1152 - Indefiro a expedicao dos oficios requeridos a receita federal eis que as informacoes pretendidas devem ser deligenciadas diretamente pelo patrono dos autores junto a seus clientes e a referida entidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.057029-4 (5832) - NEUSA AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Fls. 428 e ss. expecam-se os oficios requeridos. saliente-se que a autora providenciara o encaminhamento dos expedientes conforme fls. 431. \r\n\r\nProc. 1996.001.127817-7 (6145) - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA C FREITAS SA (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:I.-se o secretario Estadual de Administratacao para que proceda aocumprimento do julgado com a implantacao dos valores apontados as fls. 1119/1129 e 1132 no contra cheque do autor, ate a proxima folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.008682-4 - MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Esclareca a autora seu pedidode fls. 44 uma vez que ainda naohouve resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.008682-4 - MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Junte-se. Defiro, oficie-se a SEPLAG conforme requerido às fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.001.183899-4 - ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Defiro a G. J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187505-0 - ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125334-7 - MARLENE CUSTODIO, SILVANA CUSTODIO DE SOUZA, ADRIANA CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ mandado encaminhado a central de oja \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.084665-1 - SILVIA JUPIRA PAULINA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 495 - 500- aoperito sobre as impugnacoes a proposta honoraria afertada. \r\n\r\nId: 371183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152485-6 - PRISCILA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO ÀS PARTES SOBRE FLS. 100/111 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.034058-3 - KRAMER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.018953-0A - ELZA DOS SANTOS PEREIRA, ENEAS GARCIA FERRAZ DE CAMPOS, FRANCISCO MIGUEL COUTO DE OLIVEIRA, ISMAEL MENDES, TANIA MARIA DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Ao impetrante, sobre o cumprimento da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.033563-0 - MILTON MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO AS FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.123115-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052989-8 - ORIVALDO FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM FACE DA VEDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 9.494/97. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.011326-1 - FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE CRIMINALISTICA CARLOS EBOLI), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Defiro o requerimento de adiamento feito pleo ERJ em fls. 413.Designo nova audiência para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:30h.Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.090406-9 - JOAO ANCELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:FLS. 147. DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.017980-8 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056218-5 - TEOTONIO MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037083-6 - PUBLICIDADE VERA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434)) X MUNICIPALIDADEDO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.058970-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 232 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.084851-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: BEATRIZ S.L.DO COUTO E SILVA NISSIM HAIAT, CELIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.109. \r\n\r\nProc. 2005.001.038088-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KARLA PATRICIA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.083720-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL OCEAN MALL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.102887-8 - CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA, FERNANDO GONCALVES CABRAL, FIRMO GONCALVES FERRAZ, JOSE MOREIRA, LEDIO RIBEIRO, MARINEL DE SOUZA CARVALHO, MARNE FERREIRA DE OLIVEIRA, MATHUSALEM PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:FLS. 643/72. AOS AUTORES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.077053-5 - LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X MUNICIÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.132629-0 (3465) - ORLANDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). PAULO CESAR CATARINO PEREIRA (RJ-028705)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001)), CESAR PINHO), ALOISIO MOREIRA DA SILVA), ULISSES REZENDE PEREIRA), RONALDO CAMPOS LEAO), WILSON LOPES ROCHA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1993.001.018647-5 (4047) - JORGE ARMANDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA D`ALMEIDA DANTAS (PJ-000001) AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.163363-2 - ELAIR ERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.068501-1 - LEANDRO PEDRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA L. DE O. AMARANTE (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089687-3 - ALEXANDRE DA SILVA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. B. DA CUNHA (PJ-000001) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040616-3 - NILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor e condeno o Estado ao pagamento de R$ 5.000,00, tão-somente a título de danos morais. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários de advogado, em razão de a parte autora ser assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.097105-4 - ALICE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ´GUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.120018-5 - EMILIA LUIZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE NA CAPA E NA D.R.A. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.151066-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCIPE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS,SUCESSIVAMENTE, A COMEÇAR PELA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.019444-9 (4497) - RENTAR MAQUINAS SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029336)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.019595-1 (5501) - FRANCISCO DE ASSIS SOARES BELO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X BANERJ AGENCIA SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 399. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.135176-6 - MOISES DOS SANTOS ALVES E OUTRA, ROSALINA ROSA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.064931-2 - JOSELITO PROTASIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (PJ-000001) Despacho:FLS. 347/349. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.134592-6 - ANDRE LUIS DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS.252 E 271. \r\n\r\nProc. 2003.001.049462-0 - ADAURI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:FLS. 155. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069211-8 - MILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHO. ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, EIS QUE POR EQUÍVOCO FOI OFICADO, CONFORME FLS. 149. DESSA FORMA, OFICIE-SE AO B.B. COMO REQUERIDO AS FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2003.001.118349-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SHOPPING ANTONIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:INTIME-SE A CEDAE, PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA AS FLS. 219, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.026066-0 - INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053124-1 - ELACI MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105250-4 - LUIS GUSTAVO FERREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.112439-4 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132860-1 - IRINEU DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148329-1 - CELSO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148640-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021824-3 - ANTONIA IVONETE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030822-0 - OLEGARIO CANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031387-2 - NORMA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033332-9 - CELSO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:AGUARDE-SDE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058369-3 - ALVARO CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096310-6 - ERONDINO APOLINARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100330-1 - CYRO DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-112452)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.101185-1 - ELIANE RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110674-6 - ALEXANDRE MORAES DE PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118398-4 - ANETE KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LIMHARES Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS..REQUISITE-SE O PAGAMENTO DE FLS. 150, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124750-0 - JOSE GABRIEL LINO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146088-8 - DIEGO PINHEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148901-5 - ANDRE LUIS GOETTENAUER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151046-6 - EUNICE MENDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO COELHO Despacho:FLS. 41. ESCLAREÇA O PEDIDO, ANTE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2005.001.159394-3 - EDSON EDUARDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006916-1 - JULIO CEZAR BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013246-6 - ROSANGELA GERALDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036152-2 - AMANDA MARENDAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045548-6 - JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091952-1 - JOSE ANTONIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APO´S SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106928-4 - MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010257-0 - KRAMER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.034876-4 - WALDIR ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, para dar andamento ao feito sob pena de extinçãoCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082074-0 - MARLENE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085205-3 - CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO MP E AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093213-9 - CARLOS MAGNO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO MP. E AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094210-8 - VALDETE RAMOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.050073-2 - CAROLINE FRAZÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.087284-2 - WILSON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: 'MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098319-6 - THEREZINHA PRATA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116932-4 - JULIANA CORDEIRO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028129-3 - MARIA MAGDALENA CAVALCANTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002411-9 - OLCIMAR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.113906-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a autora a diferença dos valores referente ao período de 08/04 a 08/05, além da integralidade dos meses de novembro e dezembro de 2004, devidamente atualizada e corrigida monetariamente, mais juros de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080521-0 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SIAGRO-RIO - EMPRESA DE SERVIÇOS E INSUMOS BÁSICOS PARA A AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.083192-1 - JODEIR CARVALHO DE FARIAS, JODEIR CARVALHO DE FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA PAULA CARVALHO FARIAS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 324 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.,APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.131542-6 - LUCIANO RIBEIRO CAMPOS, JUSSARA NUNES CAMPOS, LUCAS PATRICK NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081164-1 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.120622-9 - ANIZIA DE MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNNI TRAVASSOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.082942-4 - LEA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS ÀS PARTES SOBRE FLS.132/139 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132787-6 - MARIA DAS GRACAS WARCHON SALLES, MARINA WARCHON SALLES, VALERIA WARCHON SALLES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVIERA BOTELHA CORRÊA) Despacho:FLS. 124/125. AS PARTES. APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 371382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.067251-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2003.001.036341-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LAURIA (republicação) ...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108755-9 - EDUARDO HENRIQUES DE OLIVEIRA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Desde logo, destaco a aplicação da Lei 8078/90 à presente... Fixo como pontos controvertidos... defiro a prova documental suplementar requerida... e a prova testemunhal desejada pela empresa... Designo AIJ para o dia 09/01/2008, às 15:00 hs. Venha o rol em cinco dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035724-8 - ANDRÉ PARANHOS ITABORAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Em Réplica \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.050620-5 - OTAVIO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em Réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125554-3 - HAROLDO FERNANDES PINTO (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORESSON DA SILVA ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.107258-4 - SILVA E MARQUES CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... Rejeito, ainda, preliminar de prescrição... Fixo como ponto controvertido... defiro a produção da prova documental requerida, determinando ao réu a apresentação do processo administrativo pertinente (fls 34). Intime-se o réu, prazo 5 dias... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006259-5 - MARCELO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Não foi impugnada a prestação do trabalho pelo Autor (causa de pedir da presente), mas há outros pontos controvertidos. Em provas, portanto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001365-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Republicação ...a Cedae não cumpriu espontaneamente a decisão judicial... Desta forma, determino a penhora on line dos valores reclamados. Esclareço, apenas, que o faço em valor equivalente a aproximadamente metade do valor total reclamado... \r\n\r\nProc. 2000.001.153740-0 - ANDRE LUIZ LEITE PENNA (E6/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) ao interessado sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2004.001.090392-2 - IRENE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Considerando a interposição de recurso(s) de Agravo(s) para Instância Superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.044136-9 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (E14/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- Fls. 678/683: Recebo os embargos e os acolho para reconsiderar a decisão de fls. 676, considerando o teor da certidão de fls. 688. 2- Fls. 598/661: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito.... \r\n\r\nProc. 2005.001.109001-5 - TANIA MARIA VENTURA DE ALMEIDA (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1- Fls. 190: Indefiro, por falta de previsão legal. I-se a parte ré para cumprir a decisão de fls. 184 dentro do prazo de 05 dias. 2- Chamo o feito à ordem para receber o recurso de apelação... \r\n\r\nProc. 2006.001.050025-0 - ALDO GONCALVES FRANCA (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Em provas, justiificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179622-7 - HAYDEE MAURÍCIO DA FONSECA KING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1964.001.700135-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES (PJ-000001)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X TOBIAS PALATINIK E IRMAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESAU PIRES BEZERRA (RJ-000089), Dr(a). JOSE SCHWAB FERREIRA (RJ-011927) expeca-se guia \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011545-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA LUISA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029808-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X ARLETE CABRAL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Expeça-se Precatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.018036-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X ADELAIDE LOURENÇO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO os embargos de forma parcial... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101987-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO LUIZ GUIMARAES DA COSTA (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050620-5A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X OTAVIO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007408-1 - NEWTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 61/62: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.067695-4 (2211) - JACIRA CARNEIRO GOMES (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.173531-3 - EMANOEL DE SOUZA BRANDAO (E8/C14) (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1- Fls. 652: Anote-se onde couber... 2- Fls. 654/673: Aguarde-se o pedido de informações, bem como notícia a respeito de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.067119-3 - OSWALDO SILVA JOY (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) FERNANDA AVERBUG ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.099368-0 - SOLANGE MANSO PAPINI (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYMBERG (republicação) Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se a ausência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105457-0 - VERA LÚCIA DURÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181660-3 - ROZANA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Venha aos autos cópia da última declaração de IR ou de contracheque recente da autora, para fins de apreciação do pedido de JG...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.062508-2 - JOAO GABRIEL MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.149922-1 - JOSE QUINTILIANO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIÇÃ ao autor para instruir mandado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.026371-7 - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). ISABEL S C V M LEITE (RJ-034441) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.057309-4 - (E11/C18) LUIZ HENRIQUE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.066562-6 - BIANCA ATHAYDE DE MORAES (E7/C6) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.149410-7 - POSTO JULIO DE CASTILHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Em Réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.013103-9 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Em Réplica \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.136842-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X AMERICO MARIANO DE OLIVEIRA - E6/C2 E OUTRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.120561-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ALINE PAOLA C.B. CAMARA DE ALMEIDA X EDSON DE ALMEIDA ao autor para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015254-7 - LÚCIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) ...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.069678-9 (4714) - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) Decisão:1) Ciente da renúncia de honorários aduzida à fls. 299. 2) Recebo a Apelação no efeito devolutivo, a teor do art. 520, IV, do CPC. Ao Apelado para apresentar contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.160943-7 - ADENIR MARIANO DA SILVA (E6/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:1- Fls. 493/495: Ao cartório para anotar onde couber... 2- Cumpra-se a decisão de fls. 04 dos embargos em apenso, expedindo-se o Precatório pelo valor incontroverso... \r\n\r\nProc. 2004.001.143873-0 - JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA (PROC. EST.) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:1- Diante da decisão de fls. 192... Extraia-se a competente carta de sentença. 2- Ao MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.089314-1 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO expeca-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.036461-4 - JUAREZ ALVES GOMES (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 54: Anote-se onde couber... 2- Fls. 52: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2006.001.044500-6 - MARCOS MARHY NOYA (E12/C16) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Assiste razão ao MP, a pretensão é indenizatória e as partes ainda não se manifestaram em provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051092-8 - KARLA STEFFANI PERES DA SILVA (E11/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE C. VIANNA (PROC. EST.) Decisão:...Rejeito a alegação preliminar de falta de interesse de agir... a prova documental requerida pelo réu às fls 94 afigura-se desnecessária, pelo que a indefiro. Desta forma, devolvo os autos ao MP para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2006.001.101987-6 - LUIZ GUIMARAES DA COSTA (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PROC. MUN.)), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC. EST.) Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116342-2 - UBIRAJARA DA FONSECA FILHO (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.141200-8 - JOSE ELPIDIO DIAS IRMAO (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA (PROC. EST.) Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.152522-8 - ROBSON SANT ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.008815-8 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA (REPUBLICAÇÃO) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.016908-0 - RUBEM REGINALDO FERREIRA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.021802-9 - ROMILDO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... Rejeito, ainda, preliminar de prescrição argüida... Fixo como ponto controvertido... defiro a produção da prova documental requerida. Oficie-se como requerido às fls 54, prazo 5 dias. Com a resposta, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.026811-2 - JEOVANI DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.034456-4 - LEANDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047665-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (REPUBLICAÇÃO) 1- Fls. 129: A questão já foi apreciada.... 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.106086-7 - RAFAEL SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.111647-2 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.176297-7 - ALEXANDRE JOSÉ DOMINGOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.182093-0 - EDMUNDO MACHADO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.017563-8 - CÉLIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1- Considerando o noticiado às fls. 94, diga a parte autora se ratifica a petição de fls. 91/92. 2- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.090970-1 - MARIA CAROLINA TEIXEIRA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.181163-0 - MARIA JOSÉ BEAUBRUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Considerando a inexistência de litispendência/prevenção, à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.149882-4 - ANDERSON DE ANDRADE GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.111581-2 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Decisão:...Por isto determino à autora que esclareça exatamente quando se iniciou a posse, declinando a que título isto ocorreu e apresentando o documento de legitimação. Digam as partes, outrossim, se persistem no intuito de produzir prova testemunhal, caso em que será designada audiência de instrução... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.025184-4 - E.M.B.(. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). MAURO DE ANDRADE RODRIGUES MONTEIRO (RJ-154389E)) X M.R.J.), Procurador: F.J.M.S. ao autor para instruir mandado \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.149942-5 - ALICE LIMA CUNHA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido formulado às fls. 242, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA ( E8/C1) (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027722-8 - LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BAETA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES Em Réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029872-0 - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA ao autor para instruir mandado \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.089915-0 - MARIA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA C. M. CRUZ DE ANDRADE Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.054833-2 (3236) - ESPOLIO DE LUCIA VIZEU LAPORT (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Decisão:Fls. 393//394: Revendo posicionamento anterior, indefiro o pleiteado, por falta de previsão legal e considerando que os honorários de sucumbência não se confundem com os honorários contratados junto ao constituinte, de quem deverão ser diretamente cobrados. \r\n\r\nProc. 1991.001.137918-9 (3490) - ELMA ALVES BULHOES (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (PJ-000001) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.050944-4 - PAULO HENRIQUE DA SILVA ESTEVES (E13/C12) E OUTRO, Assistente: SONIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1- Fls. 110/111: Ciente. 2- Fls. 113/114: Cite-se a parte ré na forma do art. 632 do CPC... Quanto ao pedido de citação na forma do art. 730 do CPC, traga aos autos o exeqüente planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.087767-6 - LETICIA DA SILVA VEIGA (E11/C14) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDEN CIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:...Fixo como pontos controvertidos... Como conseqüência, resta a produção da prova documental requerida às fls 66. Intime-se a parte autora para atendimento, prazo 5 dias. Com a resposta, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.048728-1 - JOANA D ARC ANDRE DA SILVA ( E10/C9 ) (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:...Desta forma, e para atendimento da manifestação ministerial de fls 31v, determino ao Iperj a apresentação do DAP no prazo de 05 dias, sob pena de considerar-se existente a defasagem alegada pela autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.151421-8 - SELMA FERNANDES BOIRON - E14/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:...Desta forma, e para atendimento da manifestação ministerial de fls 45v, determino ao Iperj a apresentação do DAP no prazo de 05 dias, sob pena de considerar-se existente a defasagem alegada pela autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.165866-7 - RAQUEL XAVIER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO C ZAMBAO DA SILVA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.009904-1 - IVETE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER Z SILVA Decisão:...Desta forma, e para atendimento da manifestação ministerial de fls 45v, determino ao Iperj a apresentação do DAP no prazo de 05 dias, sob pena de considerar-se existente a defasagem alegada pela autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.023362-6 - FREDERICA TEIXEIRA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.027244-9 - JOARA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.104843-0 - WANDA RODRIGUES BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em Réplica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037695-4 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.053180-7 - CLARICE KERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.063117-6 - LUCI GAMA GEMAQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.159547-3 - CLAUDIA MARIA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (RJ-053277), Dr(a). CLAUDIA M SOUZA M DE AZEVEDO (RJ-065450)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). VINICIUS BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-090254), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.055959-0 - JOSE RONALDO DOS REIS (E11/C4) (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:A apresentação de planilha pressupõe as informações referidas no item 2 da manifestação do MP. Desta forma entendo que o réu deve apresentar estas informações, pos o pagamento parcial é fato modificativo do direito do autor, na forma do artigo 333, inciso II do CPC. Prazo: 5 dias, sob pena de devolver ao autor a oportunidade de estimar os valores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053888-4 - (E8/C2) CONDOMINIO DO EDIFICIO DR WALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo os embargos e, com escusas, determino a exclusão do parágrafo relativo à reconvenção. O requerimento de produção de prova pericial referido foi considerado desnecessário diante da apresentação diante da apresentação de laudo pela autora, submentido ao contraditório, tanto que a ré dele se vale para afirmar a utilização de galerias de águas pluviais pelo Autor, e justificar a cobrança impugnada, o que não se admite. Com relação à prescrição, por fim, informo que o prazo é vintenário, na forma dos artigos 177 do CC/1916 e do artigo 2028 do CC/2003. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.080615-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. JOAQUIM PEDRO ROHR X RENATO CYPRIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130) Decisão:Ao Contador como requerido pelo MP observando o teor da sentença de fls. e aplicando-se juros de 6% / ano, na forma do artigo 1º F Lei 9494/97. Determino ainda, exclusão do percentual de 10 % aplicado a título de multa, porque há regime específico para a execução contra a fazenda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.034216-4 - DIACUINA FEITOSA DA SILVA MOREIRA (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Decisão:1- Fls. 283/302: Dê-se vista à Autora. 2- Considerando que a Autora impugna os documentos apresentados ao argumento de que teriam sido manipulados, é de rigor a expedição de ofício requerida às fls. 274, para designação de AIJ. Ofície-se. (Prazo de 5 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.009483-0 - SILVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA CUNHA (E15/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDO KARL RAMOS Decisão:...Com relação às provas requeridas, entendo desnecessária a oitiva do medico... Assim, venha a prova documental suplementar, também desejada pelo réu em sua manifestação de fls 76. A manifestação de fls 78 não consubstancia requerimento formal de produção de prova, mas aquiescência ao requerimento da Autora, que ora indefiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152569-0 - MONICA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F. TASSARA ( PROC. MUN.) Decisão:...entendo necessária a produção da prova pericial.... A produção da prova documental superveniente não se justifica... A prova testemunhal, por sua vez, não se justifica... Nomeio perito Dr Benjamim Waissmann... Sem prejuízo, defiro prazo de cinco dias para estas apresentarem quesitos e nomearem assistentes, se desejarem. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.099045-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:1- Renumerem-se os autos a partir de fls 454, certificando. 2- Fls. 402/449 e fls. 423/424: Não obstante a anuência da Cedae com relação ao pedido de levantamento, entendo necessária também a concordância do Autor. Assim, intime-se-o para se manifestar acerca do pedido formulado em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.064132-8 (5122) - MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA DE BITHENCOURT ( E12/C14 ) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Considerando que foi imposta multa às fls. 257... comprove a exeqüente o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 5034/2001, para fins de apreciação do pedido de intimação do executado para pagamento do montante devido a título de multa. \r\n\r\nId: 371381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.000922-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557), Dr(a). FRANCISCO PETERSEN BARRETO (RJ-036845), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001)), Litisconsorte: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IASERJ, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 599/810. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147593-0 - JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, encaminhando-se cópia da planilha de fls. 127/129. \r\n\r\nProc. 2005.001.105437-0 - MARCOS VENICIUS BURICHE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Considerando-se que a petição indicada às fls. 35 não se refere a estes autos, DECRETO A REVELIA, observado o disposto no art. 320, CPC. Ao MP para parecer final, eis que a matéria é exclusivamente de direito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089825-9 - ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:E-se guia. Com o depósito, voltem cls para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.053381-4 - VALDETAR BETTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (PJ-000002) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.116441-7 - MARIO JORGE CAMPISTA DE MELLO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Inicialmente, regularize-se fls. 19 e 20, eis que não se encontram datados. Após, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005221-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROC. ERJ JOSÉ CARLOS DA SILVA E SOUZA PEREIRA, RUBENS MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) AS PARTES SOBRE FLS. 27/30. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.087952-7 (5392) - ROBERTINA LOPES GARGALHIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA-PROC. ERJ FL. 520 : DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A PARTE RÉ POR 10 DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.044382-9 - JORGE CARLOS VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão de fls. 225. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080024-9 - DANIEL GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB, Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os recursos de fls. 270/280 e 281/289 no duplo efeito.Aos Apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.126074-5 - ELIETE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 122/125.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.048268-2 - SIDNEY TIUBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.062810-0 - DOUGLAS RODRIGUES FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063988-1 - CLAUDIO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082601-2 - ARMELINDA MARINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:Fls. 99/102: promova a sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.125950-2 - CARLOS GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126686-5 - FERNANDA MONCALVO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 66: face à certidão de fls. 67, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.070906-0 - ARTUR HENRIQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLVEIRA TAVEIRAI REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086812-4 - MENIVAL HULPAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO FLS. 44: DEFIRO VISTA AO ERJ, PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149994-1 - MILLENA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR As partes, sobre fls. 39/40 e 50/ 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.024038-2 - EVANI PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Em réplica.Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.069793-3 - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X COORDENADOR GERAL DO PROCON/RJ - PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 103/104, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.153869-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMOSSIONARIOS CONDUTORES AUXILIA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 220/227 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.154885-2 - JOSÉ RIBAMAR FRAZÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, na forma do art. 282, III e IV, CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.163423-9 - LUÍS ATANAZIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizem-se fls. 05 e 06, eix que não estão datados. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.038990-9 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao Apelado.Ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.078076-5 - BRENDA MONTORSI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDO LEME WEISS (PJ-000001) Despacho:Fls. 228/229: cite-se em execução o MRJ, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, encaminhando-se cópia da planilha de fls. 230, observando-se que o ERJ não foi condenado nos ônus sucumbenciais, conforme sentença de fls. 93/99, confirmada pelo acórdão de fls. 138/144. \r\n\r\nProc. 2003.001.120469-7 - ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.M. HACK Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026864-5 - JONAS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:Face à certidão de fls. 107, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.034307-2 - GENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-000000), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Decisão: 1) Cite-se o Município do Rio de Janeiro em execução de honorários advocatícios, na forma do art. 730, do C.P.C. 2) Fls. 141/142: venha o receituário atualizado do medicamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.055849-0 - CARMINDA RIBEIRO DE ALMEIDA, GILZETE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO OFIATI DE QUEIROZ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.031618-6 - ISABELA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.158815-7 - FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER - PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso de fls. 130/135 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.004049-6 - ELZA DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes, sobre fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2007.001.124824-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, de modo a determinar que os Réus realizem o EXAME DE DOPPLER DE VASOS ARTERIAIS E VENOSOSDE MEMBROS SUPERIORES requerido pelo Autor, em um de seus estabelecimentos hospitalares, tudo em observância às prescrições médicas, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.126076-5 - OTTO PINTO MARTINS JUNIOR, ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO, ANTONIO UGO GIORDANO, ADHEMAR COSTA, SERGIO DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Citem-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.181375-4 - ROBERTO DA COSTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em consulta ao sistema DCP, verifico que os autos mencionados às fls. 14, encontram-se arquivados. Assim, venha cópia da inicial e da sentença proferida nos autos n. 2004.001.040133-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.182097-7 - JOAO EDUARDO CORREA DE MATTOS, JOAO JORGE MUSSI, JORGE TYBIRICA RUSSO, JOSE AMERICO VENTURA, JOSE QUINTINO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Despacho:Citem-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.182115-5 - JARBAS PEIXOTO PACHE DE FARIA, MARCOS FLAVIO ASSIS DE MOARES CORTES, DULCINEU ANGELITO, ADILIA DA SILVA OLIVEIRA, ALECIO VILLELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Despacho:Citem-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.182119-2 - NEWTON MARROCO VIVAS, CARLOS ARY VIEIRA, CYRO LUIZ VIEIRA, MAURICIO VALENTE BRAGANÇA, SERGIO MELLO ORSOLON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Despacho:Citem-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.182178-7 - DARIO TINOCO, ANTONIO LEMOS DO NASCIMENTO, HEDIO ROSA DA SILVA, CELSO LUIZ ARAGAO CUNHA, ELISABETH GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Despacho:Citem-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.182194-5 - JOÃO CARLOS CROCE, CLEMENTINO ARGILEU DA SILVA, SERGIO FERREIRA MARQUES, ALBERTO DA SILVA LOPES, JOSE EDMUNDO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Despacho:Citem-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.182280-9 - CARLOS DA SILVA MATTOS, CARLOS HENRIQUE BUENO CRUZ, SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO, ALENIO CORREA DE MELO, CELSO CARLUCCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Despacho:Citem-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.060021-8 - HEITOR DALVI AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO REPUBLICAÇÃO:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15/16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.182342-5 - ANTONIA CLEIDE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a indicar corretamente a polaridade passiva, eis que os Secretários do Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro não possuem personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162098-6 - ENAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...) Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito o Dr. (...) , que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos juntamente com as verbas de sucumbência, visto que a Autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053206-0 - MARCELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 219. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131804-1 - ROSIMERE DA SILVA MENDONCA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.103926-1 - LUIS CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Face ao informado às fls. 68, i-se o sr. Perito para designação de nova data para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.088133-5 - LUIS ANDREY FERNANDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:Face a manifestação do autor às fls. 66, diga o Réu se insiste na produção das provas requeridas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119886-5 - LUIZ FERNANDO TABOADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X COMITÊ ORGANIZADOR DO PAN 2007 CORIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PROC.ERJ Decisão:...Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido eventual ato ilício e os danos causados. Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor . Indefiro o depoimento pessoal do representante leal do 1º Réu, com fulcro no disposto no art. 343, caput, do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo 2º Réu, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 20 dias. Designo AIJ para o dia 25/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181483-7 - IVONE RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER), HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Retifique-se o pólo passivo, eis que indicado ente que não dotado de personalidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.094007-8 - MARCIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - ERJ As partes, sobre fls. 95/97 \r\n\r\nProc. 2006.001.120460-6 - MARIA BENEDITA DE MELLO E VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Recebo os recursos de fls. 96/99 e 100/106 no seu efeito devolutivo, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela.Aos Apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130528-9 - MARLENE ALVES PEDROZA CAJATY (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO REPUBLICAÇÃO:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 24, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito, antecipando, neste aspecto, os efeitos da tutela pretendida. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97... \r\n\r\nProc. 2007.001.014318-2 - ORLANDINA DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ERJ Despacho:Em réplica.Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.181760-7 - CECILIA MARIA TAVARES FRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:1 - Defiro JG. 2- Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. 3- Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 371384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.107938-9 (150) - ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. exp (diversos E) jc \r\n\r\nProc. 2001.001.001738-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.003486-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.025993-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.042252-4 - EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.048340-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.048440-2 - CARLOS ALBERTO SCHETTINI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R. DA SILVA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.33, R$ 272,11(Duzentos e setenta e dois reais e onze centavos), referente a 155,5349 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (EXP-33 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.104791-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.104801-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.104804-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.124359-7 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096427-1 - CASA MARANGUAPE DE LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440), Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.126975-0 - ARGO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADAD Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.158045-9 - REFLAN ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÃO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis não residenciais. Quanto aos consectários da sucumbência, custas proporcionalmente distribuídas ( cinqüenta por cento para cada qual ), compensando-se os honorários na mesma proporção. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. (cesar) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002445-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:À embargante. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.017143-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042561-1 - SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.030063-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há contradição, data venia. Procedência parcial. Sucumbência recíproca. Distribuição conforme dispositivo. Rejeito os embargos. rs1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.101831-6 - EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.101834-1 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO G. SOLBERG Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.002496-7 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.068440-2 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LÍVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-145353E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 28 RS) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.120.024252-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MAURO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Às partes. (republicado cf. r. despacho de fl. 131) \r\n\r\nProc. 2003.120.029788-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:Isto posto, extingo a presente execução fiscal. ( exp 34 rs) \r\n\r\nId: 371316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043813-0 - ADALEIA PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da duração razoável do processo, providencie a CEDAE o recolhimento da 2ª e da 3ª parcelas referentes aos honorários periciais, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o recolhimento da 1ª parcela (25/07/2007 - fl. 192), sob pena de perda da produção da prova pericial e a conseqüente aplicação do ônus da prova prevista no art. 333 do CPC. Com o recolhimento integral dos honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159162-7 - SEPETIBA TECON S/A (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS COSTA E SILVA FILHO = PGE =), Procurador: RAUL TEIXEIRA =PGE= Despacho:Atenda-se ao MP (Às partes) \r\n\r\nProc. 2007.001.009922-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES (BC-11), JEAN CARLOS LOPES FERNANDES, MÁRCIO REIS PACHECO, ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES AFFONSO, TIAGO MATOS DE ALMEIDA, JULIO CESAR FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA A.B.SERAFIM), CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamentos das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152564-2 - ALINE PITA BULHOES DE SOUZA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIERA MAIA CRUZ=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls.69/71 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.025404-3 - SONIA REGINA PEREIRA RAMALHO GOMES (A/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE===PGE===), ESTER DO NASCIMENTO CARVALHO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DA AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS., 301Vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063175-6 - VANDA REGINA FLEIXEIRA GOMES (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento enm favor do I. perito e, após, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.102823-3 - MILTON LEMOS DA CUNHA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR = PGM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167000-1 - LUIS AUGUSTO GONÇALVES D/C 06 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS FELIX (RJ-143457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao Distribuidor para retificar o pólo passivo, fazendo constar o \"Estado do Rio de Janeiro\", bem como retificar o rito de \"Ordinário\" para \"Sumário\". Proceda a Serventia a alteração da capa. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/12/2007 às 16:15 horas; Cite-se e Intimem-se; Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043072-6 - JOSE ARMANDO VILELA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Defiro a produção de prova oral, requerida pela parte autora (fl. 76) devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as testemunhas, as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.039928-0 - ALDACIR BARBOSA NAKAYAMA D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186858-5 - MÁRCIO LUIZ SIQUEIRA PEREIRA A/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.123228-6 - ALTAIR GOMES FRANCO M/S A-01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA===PGE=== Decisão:Recebo o Apelo de fls. 362/375 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.115988-4 - ROBERTO VIEIRA GOMES M/S E-02 (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, às fls. 18v, desistindo da presente ação HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. CONDENO a Impetrante ao pagamento de custas deixando de arbitrar honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ.Recolhida eventual diferença de custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.029687-9 - JOSE ALEXANDRE FILHO D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PGE Sentença:Isto posto, ACOLHO os embargos monitórios, para declarar a inexistência de dívida pelo Estado.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040699-5 - AMANDA LEAL COUTINHO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, eis que intempestivos. Porém, como se trata de erro material que deve ser corrigido a qualquer tempo (art. 463 do CPC) CORRIJO DE OFICIO o erro material contido no relatório da sentença de fls. 57/59, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2007.001.040699-5 - AMANDA LEAL COUTINHO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Recebo a apelação de fls. 71/77, no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018094-1 - PEDRO CESAR RIBEIRO PEREIRA (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a informação do I. Contador Judicial à fl. 139, constato que assiste razão ao Município do Rio de Janeiro.Sendo assim, renovem-se as diligências de fls. 144 e 147/148, fazendo constar o valor indicado à fl. 139 para cada réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.031361-8 - EDVALDO OLIVEIRA (A/C 7) (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO PG 4), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA=PGE= Despacho:Tendo em vista o que consta na declaração do Imposto de Renda apresentada pelo executado, bem como a inexistência de prove de que aufere outros rendimentos cuja impenhorabilidade está prevista em Lei, intime-se o exeqüente para indicar outros bens que poderão sofrer constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.035822-5 - MACARTE DESCARTAVEIS LTDA (A/C 8) (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,24, (CAMPO 37), REFERENTE AOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 42,59, CAMPO 46) DA TAXA JUDICIÁRIA, MAIS OS CAMPOS 47 E 48, R$ 0,61 E 0,87 RESPECTIVAMENTE. DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062072-2 - MAXUEL QUINTANILHA BARBOSA - B/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JA), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), CARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o processo e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária de gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091620-9 - MANOEL DA SILVA ANDRADE (C/C 09) (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a apresentação do processo administrativo disciplinar por meio de CD-R, bem como que o mesmo possui 315 páginas, proceda a serventia à impressão das principais peças e a sua posterior juntada aos autos, ficando o CD-R acautelado na contra-capa dos autos para eventual verificação. Após, às partes e ao MP, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.103180-3 - VALERIA DO CARMO LEAL (DC 03) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 144 E 149/164. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112182-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito com base no art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor a pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei Nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157600-6 - VERA LÚCIA LIMA ZUAZOLA (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR=PGE= Decisão:Primeiramente, o recurso foi recebido no duplo efeito (fl. 68). Além disso, o valor da condenação só pode ser pago através de precatório judicial ainda que de natureza alimentar, observada a sua preferência em relação aos demais créditos. Somente nas hipóteses em que o valor a ser executado for inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, cuja forma de pagamento se dá através de oficio requisitório. Assim, indefiro o pedido de fl. 70/75.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027252-8 - ALVACY DUARTE DE FARIA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício do Autor, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 68, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Concedo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 68 no prazo de trinta, sob as penas da lei. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.091003-0 - RODOLPHO COSTA PEREIRA B/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G.GOMES Fº Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.099483-2 - LUCIA DA SILVA MARON C/C 12 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (PGE) Decisão:Nessa ordem de idéias, afigura-se indispensável aguardar o pronunciamento da Procuradoria Geral da República que definirá a extensão da apontada restrição como questão a ser enfrentada para formação de seu convencimento sobre eventual descumprimento da decisão da Suprema Corte, o que permitirá a este Juízo reexaminar o provimento antecipatório. Assim, oficie-se com urgência à Procuradoria Geral da República, enviando-se por fax, para que seja informado o Juízo, com a maior brevidade possível, sobre o andamento do expediente remetido pelo Supremo Tribunal Federal. Com a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101317-8 - JORGE TAVARES MALTA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175131-1 - MARIA ELISA PEREIRA DE MENDONÇA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E OUTRO Decisão:Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC.Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: ....Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e da resposta, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.175139-6 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SILVA A/C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E OUTRO Decisão:Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: ... Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e da resposta, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.182440-5 - ZENIR COSTA VIANNA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a o beneficio da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182567-7 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO A/C 01 (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187259-0 - RAIMUNDO PEREIRA FILHO B/C 05 (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.065329-6 - GLEICIANA CORREIA DA ROCHA (BC/08) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Decisão:1 - Cite-se o Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.2 - Em face da urgência, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS, SEM PREJUIZO DO CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA PARTE AUTORA DA JUNTADA DE RECEITUÁRIO MÉDICO EXPEDIDO POR MÉDICO CREDENCIADO PELO SUS, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.100835-0 - ANADELIA CARVALHO PINTO (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087668-9 - VERA LUCIA PONTE BRANDO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento o Réu do pagamento de custas e, CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.100642-3 - IRACY MENDES ATAIDE (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA-PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133871-7 - PEDRO ALVES DE SOUZA B/C 02 (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\"Tendo em vista o documento justificando a ausência da patrona da autora, redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/01/2008 às 14:30 horas, ficando ciente os presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030516-9 - ROBSON SANT ANA DE OLIVEIRA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ R.CYRINO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132362-0 - MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da cobrança dos valores correspondentes às faturas emitidas nos meses de agosto/1997 a agosto/1998, devendo proceder à revisão das contas relativas a este período, levando em consideração a média dos últimos três meses de consumo.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios.P.R.I \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.107192-0 - ALBERTO MOREIRA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084796-3 - PEDRO DOMINGOS DE FREITAS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE Despacho:Atenda-se ao MP (à parte autora) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108269-3 - ESPOLIO DE ALBERTO VIRGINIO RODRIGUES A/C 01 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.013409-8 - GEORGIA CHRISTIANES SANTOS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PROCURADORA DO MUNICÍPIO) Despacho:Em complementação à decisão saneadora (fl. 122), DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/2007 às 14:30 horas;Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela parte autora (fl. 05).Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.118407-3 - TAMARA KELLY SOARES DE SOUZA (D/C 7) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM Despacho:Fl. 88 - Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.138178-4 - JOANITA DE OLIVEIRA JOAQUIM - D/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO com exame do mérito na forma do art. 269 inciso IV do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 0,5 % sob o valor da causa na forma do art.20 § 4º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.100290-6 - SUELI RAMOS DA SILVA D/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 88/89. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075575-8 - ALZERICE CESAR RODRIGUES E/ C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas parte considerando servidor de mesmo cargo, e CONDENO o Réu a pagar às autoras todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 68, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084282-5 - JOÃO ELEUTÉRIO DA SILVA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o Autor ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088688-9 - MARCIA JOAS DA ROCHA LEÃO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER SAMBÃO DA SILVA==PGE===) Despacho:1) Em réplica. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO no SEPLAG das informações já reiteradamente solicitadas no mandado de intimação de fls.34, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e caracterização de crime de desobediência \r\n\r\nId: 371421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.171425-9 - ANTONIO DE MELO BRITO, ANTONIA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO CEHAB Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 43 à petição inicial quanto ao pólo ativo... 2 - Designo a audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/12/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009870-7 - SIDICLEY ROSA / AC 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Ato ordinatório (portaria 01/2007): Às partes sobre documentos juntados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180242-2 - ODAIR BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187140-7 - MARCELO SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JORGE DE ABREU JESUS), IALDO DOS SANTOS DE SOUZA FILHO), JOSÉ MARCOS DE ASSIS COUTO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 14); Oficie-se ao Distribuidor para retificar o pólo passivo, de modo que passe a constar o Estado do Rio de Janeiro, Jorge de Abreu Jesus, Ialdo Santos de Souza Filho e José Marcos de Assis Couto... Após, voltem conclusos \". \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.026291-2 - MARCIO BARRETO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGM) Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ....\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.016184-6A - GILDA ALVAREZ ZITERICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:\" Intime-se pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para que informe quanto ao restabelecimento do pensionamento, conforme requerido a fls. 55 pela parte autora \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.121588-4 - TARMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:\" 1 - Restaure-se a Distribuição; 2 - Intime-se o Perito conforme decisão de fls. 1011/1012; 3 - Indefiro o pedido de realização de audiência de conciliação (fls. 1102), uma vez que o feito já foi saneado e há Decreto proibindo a CEDAE de fazer acordo, o que torna infrutífera tal audiência \". \r\n\r\nProc. 2006.001.135384-3 - WALPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar cópia de fls. 79/80 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154877-0 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE / E01 P17 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:\" ...Assim, reconsidero, em parte, a decisão saneadora para determinar que os honorários serão pagos pela parte autora. Às partes sobre fls. 210 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.005943-2 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). RONALDO RAMOS LEMOS (RJ-154190E)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Decisão:\" 1 - Cumpram as partes o requerido pelo MP a fls. 229 e verso. 2 - Apresente o METRÔ, em 10 dias, o procedimento administrativo (cópia), conforme solicitado pelo MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.049776-9 - VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.181097-2 - MARLENE ALVES PEDROZA CAJATY (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.167434-1 - ALDO LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 19/21 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.106979-2 - CLÍNICA CHECK UP S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121109-2 - JACYRA CHAGAS BACIGALUPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.174762-9 - LUIZ ARTHUR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 17. Após, voltem conclusos \". \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111277-6 - MARCIA TOVAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 55 à petição inicial quanto ao procedimento adotado... ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/12/2007, às 13 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180187-9 - CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166516-7 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Certifico que a contestação de fls. 81/114 é tempestiva.Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123255-1 - LUCIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Portaria 01/2007 - À parte autora para cumprir o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.107542-1 - ERIC CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). LUCINDA CARDOSO RODRIGUES (RJ-047459), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho:\" Diante da certidão supra, desentranhe-se a petição de fls. 130/137, entregando-a ao Procurador \". (PGE Dra. Mariana Loja Tápias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139745-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) Despacho:\" Esclareça a Procuradoria do Estado se foi revogada a procuração de fls. 41. Após, direi sobre o pedido de suspensão do processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032171-0 - SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.078922-7 - JOÃO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 46/52 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.104089-3 - EMANOEL COSTA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085513-3 - MARTINIANO GOMES NOBRE (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126286-2 - ANTONIO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Os presentes autos encontram-se remetidos ao ETJERJ (4ª Câmara Cível) e tão logo sejam baixados, a petição nº 200704017033 será juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132565-3 - ANDRE LUIZ PINTO DA CUNHA E OUTROS E OUTROS X PRSIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Os presentes autos encontram-se remetidos ao ETJERJ (10ª Câmara Cível) e tão logo sejam baixados, a petição nº 200704001539 será juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134557-3 - EDIL NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Os presentes autos encontram-se remetidos ao ETJERJ (20ª Câmara Cível) e tão logo sejam baixados, a petição nº 200704018561 será juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147470-1 - ALTAMYR BOTELHO DE LACERDA, DJALMA DE OLIVEIRA LESSA, EURIPEDES GRATIVOL, HERMES PEREIRA PINTO, JOSE DOS SANTOS BOTECUTE, LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), MANOEL GEOVANI DE MATTOS), JOSE NAPOLEAO), JOSE CARDOZO RAMADA FILHO), HELIO AMERICANO THEDIM) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: DRª. TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Os presentes autos encontram-se remetidos ao ETJERJ (10ª Câmara Cível) e tão logo sejam baixados, a petição nº 200704001547 será juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098234-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIARIAS Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 210/216 no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.112608-8 - VITÓRIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). LYGIA MARIA FONSECA BASTOS (RJ-072442)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO), DIRETOR DO HOSPITAL DA LAGOA), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:\" ...À parte autora sobre fls. 330 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.113369-0 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO DER-RJ, na forma do artigo 267,VI, do CPC e CONCEDO A ORDEM PARA CONDENAR O IPERJ a pagar a pensão com o aumento da Lei 4688/05, que instituiu novo plano de cargos ao DER-RJ, considerando a reclassificação do ex-servidor, indicada no DAP de fls. 42, para o Grupo V, letra E, devendo ser mantidos os triênios, no percentual existente na data do óbito e o DAS-7 do cargo em comissão incorporado, no cálculo da pensão.Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154653-3 - BENIZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 18/20 no efeito devolutivo. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.180609-9 - LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, haja vista a litispendência e CONDENO O IMPETRANTE COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ, na forma do artigo 17, I e V, do Código de Processo Civil a pagar multa no valor de um por cento do valor dado à causa, bem como as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 18 do Código de Processo Civil c/c verbete nº 101 da Súmula do E. Tribunal de Justiça. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.183920-2 - RAIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para tão-somente afastar o indeferimento da consulta prévia com fundamento no impedimento de instalação de farmácia a menos de 200 metros de outra drogaria. Notifique-se a autoridade coatora, inclusive, para apresentar informações. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do impetrado, ao MP \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.078043-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LAB REVELAÇÕES CINE FOTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096158-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X RECOVEMA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS S A Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 49 \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129731-1 - ALMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Decisão:\" Dê-se vista mediante carga regular. Após, ao MP sobre o laudo \". \r\n\r\nProc. 2006.001.138167-0 - IVAN ALVES DE PAULA JUNIOR (A/C4) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.144669-9 - LAURA ALMENDRA LEMOS (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 68/72 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.156237-8 - HAROLDO MENDES DO AMARAL(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:\" Cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.156237-8 - HAROLDO MENDES DO AMARAL(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) À parte autora para fornecer cópias para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161226-6 - RICARDO DE ANDRADE PEREIRA (AC/9) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:\" Recebo o Agravo de Instrumento convolado em Retido apensado aos presentes. Ao Agravado. Após, cumpra-se o despacho de fls. 156 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.162532-7 - SIMONE REGINA FERREIRA (A/C 09) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Despacho:\" Cite-se em execução na forma do art. 632 do CPC. Fixo o prazo de 20 dias para cumprimento \". \r\n\r\nProc. 2007.001.007267-9 - RICARDO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Despacho:\" Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso \". \r\n\r\nProc. 2007.001.012675-5 - MARGARIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 71. Após, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.013761-3 - SERGIO ALVES BOIKO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X DETRAN/RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021480-2 - WILSON ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030663-0 - ALFREDO DIAS GRUTT NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.035243-3 - LUCILENE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 123 ( autor)...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035243-3 - LUCILENE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:\" Recebo o Agravo de Instrumento convolado em Agravo Retido apensado aos autos em apenso. Ao Agravado. Após a vinda do receituário, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.047388-1 - PAULO FLAMARION MARTINS SITONIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICÍPIO DO RJ), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 61/65 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.092822-7 - CELIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 27/29 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.106098-3 - LINDOR GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Intime-se pessoalmente a parte autora no endereço fornecido a fls. 27 para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \". \r\n\r\nProc. 2007.001.112553-9 - SÉRGIO LUIZ MEDEIROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.125257-4 - MARCOS ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 25 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.133388-4 - MARIA VALENTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO (RJ-132390)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 45 à petição inicial quanto ao procedimento adotado... ...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. Designo Audiência (art. 277 CPC) para o dia 18/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, uma vez que o IPERJ foi extinto pela Lei nº 5.109/2007 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.151572-0 - ARGEMIRO ARCHANJO ALVES, JORGE FERREIRA DE SOUZA, LUIZ REINALDO LIBERTI, SEBASTIÃO SOARES DA COSTA, SEBASTIÃO DOS SANTOS, TEREZINHA DE JESUS MARTINS MUSSI, WANDERLEY RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:\" 1 - Desentranhe-se os documentos dos autores excluídos do pólo ativo, entregando os mesmos ao patrono, salvo os documentos de fls. 174/175; 2 - Decisão em separado: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 189/198 à petição inicial quanto à limitação do pólo ativo... ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.151720-0 - AMÉRICO DE MORAES VAZ, OLGA LOPES FERNANDES, JOSÉ CARLOS MENDONÇA JOBIM, SYLVIO HENRIQUE QUINTANILHA MONTEIRO, IVAN FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.164497-0 - EVENILSON DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 24 à petição inicial quanto ao valor da causa... 2 - Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.164529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.169248-3 - WILMA JOSÉ HAMMOUDE, CARLOS ADALBERTO RODRIGUES, RUBENS NORA CHAMMAS, MARCOS ANTONIO CATERMOL CUNHA, SEBASTIANA ALMY GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.173677-2 - WALTER PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.180757-2 - PAULO CESAR SIMONINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia da petição inicial da ação distribuída na 8ª Vara da Fazenda para análise de litispendência \". \r\n\r\nProc. 2007.001.182412-0 - LEYDE SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo e observando o percentual de 100%. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.056177-0 - PAULO ROBERTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" ...Assim, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica de fls. 12, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO do medicamento pleiteado, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.181996-3 - JORGE VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.198097-0 - JUREMA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126420-5 - DULCE ODETE DA SILVA CARLOS, RICARDO CÂNDIDO AFONSO, SIMONE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" O IPERJ foi extinto conforme a Lei 5109, sendo seu sucessor o RIOPREVIDÊNCIA. Assim, retifique-se o pólo passivo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.153993-0 - DANIELA BOTELHO ANDRADE, HERONDINA ESPINDOLA, MARIA DA PENHA FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" O IPERJ foi extinto conforme Lei 5109, sendo seu sucessor o RIOPREVIDÊNCIA. Assim, retifique-se o pólo passivo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154003-8 - ERONDINA MARIA DA CONCEIÇÃO WALTZ, SONIA MARIA SANTOS ESCOLÁSTICO, TEREZINHA PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" O IPERJ foi extinto conforme Lei 5.109 de 15/10/07, sendo seu sucessor o RIOPREVIDÊNCIA. Assim, retifique-se o pólo passivo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154083-0 - ALVA MARTINS TEIXEIRA, EUCELIA MARIANO CARDOSO, THERESINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" O IPERJ foi extinto conforme Lei 5109, sendo seu sucessor o RIOPREVIDÊNCIA. Assim, retifique-se o pólo passivo...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170601-9 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Não existe prevenção. À livre distribuição \". \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003469-1 - MARCOS CALDAS GONÇALVES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ESTADO DO RIO JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:\" 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que foi perante ao DETRAN que o autor protocolizou pedido de expedição da 2ª via de sua carteira de identidade; 2 - Intime-se o Estado para se manifestar sobre o pedido de desistência da pretensão formulado pelo autor a fls. 148, reiterando o despacho de fls. 149; 3 - Informações em separado; 4 - Cumpra-se o efeito suspensivo concedido pela 10ª Câmara Cível (fls. 160) \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044080-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPOÃ (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais em fls. 116 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177091-3 - LUIS CLAUDIO DA SILVA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" ...Em face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São João de Meriti com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137052-0 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Decisão:\" Cumpra-se a decisão de fls. 118 que concedeu o efeito suspensivo à decisão de fls. 92 \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.095025-7 - IB TEIXEIRA, VERA LUCIA DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180657-9 - RONALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Esclareça o autor a legitimidade passiva, uma vez que o protesto ocorreu este ano (2007) quando já se encontra em vigor lei que estabelece que os tabeliães são responsáveis pessoalmente pelos atos praticados. Venha cópia da petição inicial e da sentença do JEC \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021872-8 - SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.143859-9 - SUELY DA HORA MACIEL A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 214/216 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/TJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.150622-2 - ELMA PENHA MEDEIROS DE SOUZA (A/C 07) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Cumpra-se a decisão da E. Câmara. Cientifique a parte autora \". \r\n\r\nProc. 2006.001.152872-2 - MARLENE MANGANELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª.ALICE VORONOFF Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2007.001.008293-4 - NURCINEA DA SILVA PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA PGE Decisão:\" 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2 - Cumpra-se a decisão que deferiu o efeito suspensivo, concedido pela 9ª Câmara Cível (fls. 129); 3 - Seguem informações em separado; 4 - Com a vinda do ' DAP ' , ao MP para promoção final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.061402-6 - MARIA IGNEZ GOMES MEZZAVILLA, CAMILA THAIS MEZZAVILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da lei 9494/97, a partir da citação, mantidos os triênios, no percentual existente na data do óbito, observando-se a reclassificação do ex-servidor para o Grupo III, Letra E, bem como a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, devendo ser revertidos para o CEJURDP. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081363-1 - ANTONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:\" 1 - Oficie-se ao Distribuidor para alterar o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA (sucessor do IPERJ); 2 - Recebo o Recurso de Apelação de fls. 187/193 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.093669-8 - HANNELORE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:\" Tendo em vista que a tutela antecipada não foi cumprida até a presente data, conforme noticiado na réplica, intime-se pessoalmente o RIOPREVIDÊNCIA (sucessor do IPERJ) para cumprir a tutela em 20 dias, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 200,00 na forma do artigo 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.115595-7 - FRANCISCA VILARIM DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda à petição inicial no que concerne ao valor da causa. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se ao distribuidor para alterar o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, haja vista a extinção do IPERJ pela Lei 5.109/2007 \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052974-6 - MARIA CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual correspondente ao existente na data do óbito e a gratificação de atividade perigosa, observando a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109549-3 - ZÉLIA CAMPELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" 1 - Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR das autoras para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2 - O IPERJ foi extinto conforme Lei 5109 de 15/10/07, sendo seu sucessor o RIOPREVIDÊNCIA. Assim, retifique-se o pólo passivo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164577-8 - MERCEDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" 1 - Recebo o Agravo Retido de fls. 34/40. 2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173579-2 - NEWTON CARLOS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 33 à petição inicial quanto ao valor da causa... Cite-se \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.177807-9 - BELACI DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" ...Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.074750-1 - ANA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X FRAIDA FLACMAN BRAGA), UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PGM) Despacho:\" Atenda-se ao MP, item 2 de fls. 274. Após, direi sobre os demais itens \". \r\n\r\nProc. 2007.001.086298-8 - CRISTINA DAS GRAÇAS BENTO, JANE MARIA DA CONCEIÇÃO, MARIA ELENE MATOS SOUSA, JOSE LEANDRO DE CARVALHO, RONI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)), Interessado: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE)) Despacho:\" Tendo em vista a questão primordial referente à competência do Juízo, cumpra o item 5 de fls. 260, somente quanto à intimação da União para informar se tem interesse na lide...\" \r\n\r\nId: 371415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Severino Ramos da Silva \r\n\r\nR.G.: 07546359-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/006763-3 \r\n\r\nADVOGADO: Arthur Vieira da Cunha \r\n\r\nOAB: Rj038258 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade da Ces 1987/00676-3, na Forma do Artigo 90 do Código Penal. Declaro Extinta a Execução Dda Pena de Multa Face À Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória, Com Base No Artigo 114 do Código Penal. \r\n\r\nAPENADO: Adlas Ferreira \r\n\r\nR.G.: 07061600-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/037256-6 \r\n\r\nADVOGADO: Hilda Maria Donato Vieira \r\n\r\nOAB: Rj033161 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro a Comutação. Indefiro O Livramento Condicional, Face À Evidente Ausência de Lapso Temporal. \r\n\r\nAPENADO: Andre Luiz Pinto Guedes Calandrini \r\n\r\nR.G.: 09647038-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/040800-0 \r\n\r\nADVOGADO: Fabio Geraldo Veloso \r\n\r\nOAB: Rj102141 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão \r\n\r\nAPENADO: Ronaldo Antonio do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 06418648-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/017681-1 \r\n\r\nADVOGADO: Handerson Sousa Murtha \r\n\r\nOAB: Rj085117 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro a Regressão de Regime Prisional \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Amaral Frez \r\n\r\nR.G.: 08235110-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/027441-1 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 462. \r\n\r\nAPENADO: Robenil Radael \r\n\r\nR.G.: 06857890-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/108688-8 \r\n\r\nADVOGADO: Dayse Celina Silveira de Souza \r\n\r\nOAB: Rj068497 \r\n\r\nDECISAO: Suspendo a Visita Periódica ao Lar, Cautelarmente, e Determino a Expedição de Mandado de Prisão . \r\n\r\nAPENADO: Douglas Silva de Andrade \r\n\r\nR.G.: 11921852-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/067818-8 \r\n\r\nADVOGADO: Carla Cristina Nogueira Couto \r\n\r\nOAB: Rj086566 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Revogação Livramento Condicional \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Luis Bastos de Freitas \r\n\r\nR.G.: 12852423-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/079003-3 \r\n\r\nADVOGADO: José Lindbergh Freitas \r\n\r\nOAB: Rj030685 \r\n\r\nDECISAO: Intimação do Patrono Para Recolhimento de Custas. \r\n\r\nAPENADO: Marcos Antonio Oliveira Costa \r\n\r\nR.G.: 12636355-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/060225-5 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Gabriel do Espirito Santo Amorim \r\n\r\nOAB: Rj046012 \r\n\r\nDECISAO: Trata-se de Embargos de Declaração Interposto Pelo Ministério Público, Sob a Alegação de Existência de Contradição na Decisão de Fl. 90 ... \r\n\r\nAPENADO: Edson dos Santos Silva \r\n\r\nR.G.: 10312355-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/034658-8 \r\n\r\nADVOGADO: Márcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos \r\n\r\nOAB: Rj084825 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 230 \r\n\r\nAPENADO: Antonio Carlos da Silva \r\n\r\nR.G.: 09705203-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/102430-0 \r\n\r\nADVOGADO: Mauro Roge Serrano \r\n\r\nOAB: Rj112410 \r\n\r\nDECISAO: Intimação do Patrono Para Manifestação Acerca da Evasão e Pedido do Mp de Regressão de Regime. \r\n\r\nAPENADO: Eder Jofre Leal \r\n\r\nR.G.: 12645056-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/039268-8 \r\n\r\nADVOGADO: Vanderlei Aparecido de Bastos \r\n\r\nOAB: Rj061694 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 142 \r\n\r\nAPENADO: Valdomiro Souza do Amparo \r\n\r\nR.G.: 12049620-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/013619-9 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Souza \r\n\r\nOAB: Rj044547 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Fl.65 e Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Moacyr Machado Neto \r\n\r\nR.G.: 08060390-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/062335-5 \r\n\r\nADVOGADO: Cássia Helena Ferreira Tonani \r\n\r\nOAB: Rj136306 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Pedido de Pr \r\n\r\nAPENADO: Nelson da Rocha Pinto Neto \r\n\r\nR.G.: 20204173-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/069116-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ceumar Guedes Gerpe \r\n\r\nOAB: Rj107296 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Decisão de Fls,73 V. e Segs, \r\n\r\nAPENADO: Edvan Servio Gomes da Silva \r\n\r\nR.G.: 20338903-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/114409-9 \r\n\r\nADVOGADO: Eliane Melanda de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj087978 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Decisão de Fls.69 que Concedeu ao Apenado O Indulto. \r\n\r\nAPENADO: Jucimar Pereira de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 05681130-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0116813-0 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. Venham as Razoes.apos,ao Agravado. Apos, Voltem Conclusos \r\n\r\nId: 371175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 9433 PATRICIA DE OLIVEIRA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 09867678-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9434 ALAN RICARDO MORAES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12123873-7 \r\n\r\nNº: 9435 ALDINEI FULGÊNCIO TOTELOTE \r\n\r\nR.G.: 11215184-0 \r\n\r\nNº: 9436 ALEX SANDRO AMARAL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21137194-3 \r\n\r\nNº: 9437 ALOIR CASTORINO DOS PASSOS \r\n\r\nR.G.: 13009222-4 \r\n\r\nNº: 9438 ANDERSON MARCIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10409367-9 \r\n\r\nNº: 9439 ANDERSON RANGEL HILÁRIO \r\n\r\nR.G.: 10366172-4 \r\n\r\nNº: 9440 ANDRE LUIZ DE SOUZA MACEDO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 07977703-3 \r\n\r\nNº: 9441 ANSELMO FERNANDES SILVA \r\n\r\nR.G.: 10943723-6 \r\n\r\nNº: 9442 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 13261713-5 \r\n\r\nNº: 9443 CARLOS RENATO GOMES \r\n\r\nR.G.: 21829517-8 \r\n\r\nNº: 9444 CLAUDIO DE CARVALHO GUERRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11841365-7 \r\n\r\nNº: 9445 CLEMENTE CARDOSO DA LUZ \r\n\r\nR.G.: 06024583-4 \r\n\r\nNº: 9446 CRISTIANO SIBALDI REITANO \r\n\r\nR.G.: 10368574-9 \r\n\r\nNº: 9447 DEIVID SANTANA \r\n\r\nR.G.: 20210911-2 \r\n\r\nNº: 9448 DIEGO WILLEMEN DIAS \r\n\r\nR.G.: 21804413-9 \r\n\r\nNº: 9449 EBERTON DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12250872-4 \r\n\r\nNº: 9450 ERIVALDO DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 10863411-4 \r\n\r\nNº: 9451 EVANDRO PARREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13503707-5 \r\n\r\nNº: 9452 FÁBIO DAMIÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20689416-4 \r\n\r\nNº: 9453 FELIPE DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 21408796-7 \r\n\r\nNº: 9454 FLAVIO AVELINO DE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 06005183-6 \r\n\r\nNº: 9455 HELITON MARCOLINO \r\n\r\nR.G.: 20087702-5 \r\n\r\nNº: 9456 HUGO DOS SANTOS NUNES \r\n\r\nR.G.: 21611341-5 \r\n\r\nNº: 9457 ITAMAR RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13460401-6 \r\n\r\nNº: 9458 IZAIAS DE SOUZA DIAS \r\n\r\nR.G.: 08506713-0 \r\n\r\nNº: 9459 JACKSON CARLOS BORGES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12219006-9 \r\n\r\nNº: 9460 JAILTON CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08165036-8 \r\n\r\nNº: 9461 JECERLEI RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13500123-8 \r\n\r\nNº: 9462 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 03917392-7 \r\n\r\nNº: 9463 JOHNATHAN PACHECO LOPES \r\n\r\nR.G.: 13503754-7 \r\n\r\nNº: 9464 JONY VIANA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 21423403-1 \r\n\r\nNº: 9465 JORGE CAMPANHAO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05682963-3 \r\n\r\nNº: 9466 JORGE DA SILVA MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 13198014-6 \r\n\r\nNº: 9467 JORGE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13260622-9 \r\n\r\nNº: 9468 JORGE LUIZ MARGATO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 20500324-7 \r\n\r\nNº: 9469 JÚLIO CÉSAR PINTO BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 12114955-3 \r\n\r\nNº: 9470 LEANDRO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12478843-1 \r\n\r\nNº: 9471 LEONARDO BRUNO COELHO \r\n\r\nR.G.: 21582103-4 \r\n\r\nNº: 9472 LEONARDO FERREIRA ALVES \r\n\r\nR.G.: 20631825-5 \r\n\r\nNº: 9473 LUCAS DOS SANTOS MADEIRA \r\n\r\nR.G.: 12855362-5 \r\n\r\nNº: 9474 LUIZ ANTONIO MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 09606704-6 \r\n\r\nNº: 9475 LUIZ CARLOS DIAS GARCIA \r\n\r\nR.G.: 21411352-4 \r\n\r\nNº: 9476 MARCELO OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11064929-0 \r\n\r\nNº: 9477 MARCO ANTONIO BELTRÃO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 23536263-9 \r\n\r\nNº: 9478 MARCOS AUGUSTO DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 20270501-8 \r\n\r\nNº: 9479 NILTON DE SOUZA CAMPOS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 10541893-3 \r\n\r\nNº: 9480 ORLANDO SERGIO CANDIDO \r\n\r\nR.G.: 06849465-7 \r\n\r\nNº: 9481 PAULO SERGIO FERREIRA CABRAL \r\n\r\nR.G.: 21132657-4 \r\n\r\nNº: 9482 RODRIGO MAIA DO CANTO \r\n\r\nR.G.: 21382067-3 \r\n\r\nNº: 9483 SAMIR MARTINS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 24525293-7 \r\n\r\nNº: 9484 THIAGO GOMES FEYDIT \r\n\r\nR.G.: 20852568-3 \r\n\r\nNº: 9485 WENDERSON DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21761512-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9486 ALEX FERREIRA MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 12124617-7 \r\n\r\nNº: 9487 CLAUDIO LUIZ FONTES \r\n\r\nR.G.: 10522845-6 \r\n\r\nNº: 9488 DOMÍCIO JOSÉ RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 00154433-7 \r\n\r\nNº: 9489 JAMILA SULEMANE ABDUL RAHIMO \r\n\r\nR.G.: 24809985-5 \r\n\r\nNº: 9490 LAUDELINO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11783161-0 \r\n\r\nNº: 9491 LEANDRO DUARTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21648540-9 \r\n\r\nNº: 9492 RENATO GOMES SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 20655608-6 \r\n\r\nNº: 9493 UBIRATAN DA CONCEIÇÃO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 13503605-1 \r\n\r\nNº: 9494 WILIAM MAXIMO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20843030-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 371176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "371177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1599 ALEXANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 09800347-8 (5945) \r\n\r\nNº: 1600 LEONARDO RENAM BARBOSA NOVAES \r\n\r\nR.G.: 13020097-5 (5965) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1601 OSÉIAS MARQUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 81373547-9 (3885) \r\n\r\nNº: 1602 WELLINGTON JESUS LEAL \r\n\r\nR.G.: 11298751-6 (3906) \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 371177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.054220-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JEAN MARCIO BARRETO DE AZEREDO E OUTROS Despacho:Às partes para quesitos. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão; Art. 222 do CPM - Constrangimento ilegal; Art. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.001.051510-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ISAIAS BREVE DE CARVALHO), JOAO FELIX MODESTO JUNIOR Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nHabeas Corpus, PREVENTIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.152039-8 - RICARDO ASSUMPÇÃO RIBEIRO, Paciente: LANDERSON COSTA DOS SANTOS X COMANDANTE DO BATALHÃO DE CHOQUE BPCHOQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ASSUMPÇÃO RIBEIRO (RJ-154579E) Sentença:EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCE-DENTE O PEDIDO, NEGANDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PRETENDIDA, O QUE FAÇO NA FORMA DO DISPOSTO NO AR-TIGO 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.Transitada em julgado, providenciem-se as comunica-ções e anotações de praxe, dando-se, após, baixa na distribuição e remeten-do-se ao arquivo.De acordo com o artigo 30, inciso XIII, da Lei nº 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando Geral da PMERJ, para fins de conhecimento do paciente e da autoridade nomeada coatora.Sem custas, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII, da Carta Magna, e do artigo 712 da Lei Processual Penal Castrense.P. R. I. C. \r\n\r\nId: 371414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/11/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.048959-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : AUDO GIOCONDO MERCARINI JR. (Dr(a) José Pinto Soares de Andrade - OAB RJ-043247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048975-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DE LIMA (Dr(a) Jacques Lerner - OAB RJ-095282) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048995-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITH TEIXEIRA DE GOES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049002-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFINA GONÇALVES DA MOTA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA JB S/A (Dr(a) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ-130784) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN GOMES PIRAJA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049030-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDIT ONE S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JONAS FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049050-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA CONCEIÇÃO BALDEZ DE SOUZA (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049070-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA RIBEIRO GONÇALVES VICTORINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049075-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELE MONTEIRO DE JESUS (Dr(a) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ-119649) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : DINERS CLUB INTERNACIONAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.049091-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : RUTH MARIA FERREIRA GUIMARÃES (Dr(a) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ-125038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049110-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049125-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecorrido : HUGO GUILHERME DE FRANÇA (Dr(a) Jose Pedro Lima Cancela - OAB RJ-057137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA PEREIRA SIEBURGER (Dr(a) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ-063604) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049155-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTRÂNGELO ALVES PINHEIRO (Dr(a) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ-061312) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049185-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ-098701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049189-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDNALVA CRISTÓVÃO DOS SANTOS (Dr(a) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ-115224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049210-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : TALITA REJANE PERTINARI SILVA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EDSON ARCHANJO DO SACRAMENTO (Dr(a) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ-138867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049237-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049249-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE . . . SEGURADORA S. A. (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BENEDITO ISAÍAS NETO (Dr(a) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ-119505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049274-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIA HELENA CARVALHO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049283-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO DE OLIVEIRA (Dr(a) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ-131140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049301-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE AUGUSTO COUTINHO BELCHIOR (Dr(a) William Heringer Paiva - OAB RJ-139312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049317-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA FIALHO DA GAMA (Dr(a) Ivan de Albuquerque - OAB RJ-052386) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049337-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR RODRIGUES FLOR (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049347-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO EDUARDO RAMOS (Dr(a) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ-130805) \r\n\r\nRecorrido : GRIPPON (Dr(a) Clovis Pereira dos Santos Filho - OAB RJ-062469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : IDELMA MAGRI PRATES DA SILVA (Dr(a) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ-078401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049402-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : YOLANDA CARNAVAL ISIDORO DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049411-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO DA SILVA DE FREITAS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049437-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICE LEMOS SIMONETTI COSTA (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrido : CELTA CAXIENSE AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ-084228) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049487-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE VIDAL AYACHE (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049495-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DE ALMEIDA SANSÃO (Dr(a) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ-114941) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS OLIVEIRA DA FONSECA (Dr(a) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ-141724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049549-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORALICE VASCONCELLOS (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049561-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DE ANDRADE GONÇALVES (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049570-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIR CARVALHO GUIMARÃES (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049596-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SUELI FERREIRA DRUMMOND CANDOSO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049600-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143) \r\n\r\nRecorrido : BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.049629-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DE SOUZA (Dr(a) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ-071678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049639-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Marcio Castro da Silva - OAB RJ-137827) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049665-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA CAETANO DA SILVA ADERALDO e outros (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049666-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : IRINEU JOSE CHAVES (Dr(a) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ-101312) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049691-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE SIQUEIRA LIMA (Dr(a) Igor Marzano - OAB RJ-050328) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.049704-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS BONIFACIO (Dr(a) Wilberg Lima dos Santos - OAB RJ-143115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049710-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AMILCAR WERMELINGER BARBOZA (Dr(a) Flavius Silva Menezes - OAB RJ-123893) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.049736-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIO PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049740-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JODIMAR FERREIRA LOPES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049766-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIA MARCOLINO DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Barbosa de Oliveira Dias - OAB RJ-146451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049769-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÁDIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049785-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : EDNALVA MORAIS DA SILVA (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049794-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ-135027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049821-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO VIANES DOS SANTOS DINIZ (Dr(a) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ-117523) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA COLONNA HIGASHI (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049862-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DE SOUZA REZENDE (Dr(a) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ-102724) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049866-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO AROS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049910-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA COSTA MENEZES DE ALMEIDA (Dr(a) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ-057800) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049920-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO RODRIGUES DINIZ (Dr(a) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ-132754) \r\n\r\nRecorrido : RIO ONIBUS (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049939-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DO NASCIMENTO BARTOLETTE (Dr(a) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ-136209) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO VICENTE MONTEIRO (Dr(a) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ-131309) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049981-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO TRIGO PEREIRA (Dr(a) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ-127676) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA. (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEO PEREIRA ROSA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050016-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : REYDSON CHAGAS SOUZA SILVA (Dr(a) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ-080254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050029-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL LIDIANE PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ-129808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050052-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUZENI LAGE (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050055-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR SOUTO GUIMARÃES (Dr(a) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ-037757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050077-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMA DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050095-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO TOSTES FREITAS (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050105-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA & OUTROS (Dr(a) Andre Luiz Schwanz Orfaliais - OAB RJ-095624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050147-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÍCERO NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050148-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRACY COSTA BARRETO (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050166-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CAMPOS DE MELO (Dr(a) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ-115309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050167-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAERTE TELLES DE AQUINO (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050192-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO RODRIGUES PINTO GONÇALVES (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050232-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DE JESUS (Dr(a) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ-128355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050233-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecorrido : AILTON MANDU DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050237-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : EUDES FIRMIANO ALMEIDA (Dr(a) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ-060314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050276-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EMILIO RODRIGUES (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050278-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : JOSELMA ALVES DE FRANÇA (Dr(a) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ-091224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050310-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ALVES HENRIQUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050319-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON PESSANHA DE SOUZA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050327-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON BATISTA AMELIO (Dr(a) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ-137229) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050333-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER GOMES DUARTE (Dr(a) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ-138175) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA (Dr(a) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ-096232) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.050353-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : RONALDI DA SILVA VENANCIO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050364-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : NAIR CARVALHO DA FONSECA (Dr(a) Rodrigo Caldas Polla - OAB RJ-136920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050383-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DE MIRANDA CORTES (Dr(a) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ-129920) \r\n\r\nRecorrido : SANTOS & GANDARA FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA e outros (Dr(a) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ-035910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050395-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DOS SANTOS LOPES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050414-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSE CORREA (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050419-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS RIBEIRO (Dr(a) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ-089899) \r\n\r\nRecorrido : GURICAR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ-062898) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050431-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VÂNIA EZEQUIEL BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ-101165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050450-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : ETELVINA MARIA DE OLIVEIRA MORAES (Dr(a) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ-093778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE SALLES FERNANDES (Dr(a) Mery Cassus Pladna Garcia - OAB RJ-031701) \r\n\r\nRecorrente : CAROLINE BARRETO CHAGAS (Dr(a) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ-069309) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050479-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRIMAREZ CONEXÃO INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Saulo Rodrigues da Silva Carvalho - OAB RJ-092734) \r\n\r\nRecorrido : DEJALMIR DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050505-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecorrido : ILMA LUZIA BENTO CRUZ (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050508-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEA LUZIA MACHADO AMORIN (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMILTON BELMIRO AMARAL (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050536-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DAVID DA SILVA DE JESUS (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050829-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DOS SANTOS VIEIRA (Dr(a) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ-078075) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055423-2 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : JEANE FERREIRA (Dr(a) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ-044587) \r\n\r\nExcepto : XXII JEC \r\n\r\nId: 371238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/11/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.027007-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GOULART LIMA (Dr(a) Pedro Lima Neto - OAB RJ-100772) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Dr(a) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ-125968, Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO ATLETICA DE VILA ISABEL (Dr(a) Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB RJ-072187) \r\n\r\nRecorrido : LENILSON OZORIO DUTRA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056231-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA MARIA BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057163-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057265-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ-119262) \r\n\r\nRecorrido : OSIRIS COSTEIRA (Dr(a) Andréia Cristina Rocha de Oliveira - OAB RJ-145932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057303-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA SEVERO DE SOUZA PENCINATO (Dr(a) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ-132857) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL ALVES PEREIRA DANTAS DA SILVA (Dr(a) Sergio Otavio de Andrade Villaca - OAB RJ-002043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLETE ELIAS DE SOUZA (Dr(a) Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ-064455) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058104-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILEUZA BRAINER DA SILVA (Dr(a) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ-095134) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : AOC DO BRASIL MONITORES LTDA (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058119-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL ALVES DA SILVA DE ANDRADE (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058127-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NOVACAP S. A. (Dr(a) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ-129249) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE LORDELLO GUIMARÃES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058227-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE TAVARES RIBEIRO & OUTRO (Dr(a) Erick Tavares Ribeiro - OAB RJ-143462) \r\n\r\nRecorrido : ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA- TOK E STOK (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058375-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Dr(a) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ-102248) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058485-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE DE MELO CRIVELLARI (Dr(a) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ-078147) \r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrido : HELENA MONTILHO ARAÚJO (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE FREITAS ARDILINO (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058985-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO LOUVEM (Dr(a) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ-001137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059013-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO CORRÊA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMÉRI FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059038-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA BATISTA CUNHA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059070-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL MANHAES MARTINS (Dr(a) Ana Luiza Cruz Vizaco - OAB RJ-142939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059071-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO SIMOES FREIRE FILHO (Dr(a) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ-126892) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059094-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FELICIANO MOREIRA DA COSTA NETO (Dr(a) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ-036762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059098-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059125-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON BARROS DA SILVA (Dr(a) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ-133603) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059127-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA AMARAL DE MELO (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059152-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR (Dr(a) Alberto Republicano de Macedo - OAB RJ-003909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059161-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ADRIANO POSSIDELI- ME (Dr(a) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ-135636) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059172-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GUIMARÃES (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059173-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ELVIRA GONÇALVES (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059200-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLINDA OLIVIERI DE BARROS (Dr(a) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ-108199) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059203-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MYRIAN DE MORAES MAGACHO (Dr(a) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ-082094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059226-9 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : DOCLÉCIO DA SILVA SARES \r\n\r\nExcepto : MM JUÍZA DE DIREITO PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059231-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BAMERINDUS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME GUALBERTO (Dr(a) Michele Correa de Barros - OAB RJ-127630) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059240-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GRAZIELE FERREIRA CARDOSO (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059277-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSE DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Plinio Santos Lessa Junior - OAB RJ-145207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059279-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ROSA MIGUEZ GONÇALVES (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059305-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA MEDEIROS MARINHO (Dr(a) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ-124463) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059312-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DOS SANTOS BOTELHO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059326-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELI GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059351-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FERREIRA DE MOURA (Dr(a) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ-134549) \r\n\r\nRecorrido : DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Dr(a) Karina Carvalho Silva - OAB RJ-135020) \r\n\r\nRecorrido : LABORDENTAL LTDA (Dr(a) Luciana de Fátima Souza de Almeida - OAB RJ-115935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059355-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO IZAIAS DE SÁ LEANDRO (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : PERFIT ESPORTES LTDA (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.059398-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA RIBEIRO LUZ (Dr(a) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ-131852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059401-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GETÚLIO DE SOUSA & OUTRO (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059414-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENILTON NUNES DE MATOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059416-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YUTOKO HADAMA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059435-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENAIRA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ-124056) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ-131740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059438-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS MARTINS DA SILVA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059455-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE SANTOS LACERDA (Dr(a) Rubens Lacerda - OAB RJ-011006) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ-025552) \r\n\r\nRecorrido : DENIO LUIZ RECKER e outros (Dr(a) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ-133852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059484-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA DIAS CORRÊA (Dr(a) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ-123245) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÁSSIA KEILA DE LIRA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059520-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABÍOLA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : ORANGE FANTASY LANCHONETES LTDA (Dr(a) Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB RJ-006305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059540-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA MENDES (Dr(a) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ-136887) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB MG-085279) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Bruno Bessa de Lima - OAB RJ-157208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059547-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MAURO BACELLAR DE ALMEIDA (Dr(a) Eliane Noguerol Monteiro - OAB RJ-053996) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059564-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILIA ALVES DE MATTOS E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059570-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr(a) Avalcir A. Galesco - OAB SP-044419) \r\n\r\nRecorrido : EDNA BARBOSA PEDRON (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059577-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DELFINO CASTRO (Dr(a) Jober Jose Thurler - OAB RJ-077715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059598-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA. (Dr(a) André de Almeida - OAB SP-164322) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR DIAS (Dr(a) Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ-139881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BERNARDO DE PAULA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059617-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : DILMA MARIA FERNANDES MAYNARD (Dr(a) Edison Menezes Gama - OAB RJ-098086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059652-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANÍCIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059653-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059660-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVELINO DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059664-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINETE XAVIER DA SILVA MANHÃES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059684-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (Dr(a) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-115331) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059692-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA SANTANA DA SILVA (Dr(a) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ-049529) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059724-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DOS SANTOS DE FRANCISCIS (Dr(a) Alessandra de Luca de Franciscis Moutinho - OAB RJ-080480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON DOS SANTOS SA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059748-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ-091299) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍLIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059756-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA REGINA NUNES PIMENTEL (Dr(a) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ-068975) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059778-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ELIFAS MOREIRA MOURA e outros (Dr(a) Willian Macedo Bueno - OAB RJ-138236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059780-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA PRATA DA SILVA BERTÃO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DOS SANTOS CALDERON (Dr(a) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ-109777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059805-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA DA SILVA CRESPO SOARES e outros (Dr(a) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ-128322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMARA GOMES PONTES DE OLIVEIRA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059829-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE MACEDO MANDES (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059833-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RADICAL INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ-107121) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA FRANCELINO (Dr(a) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ-110624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059854-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DE CASTRO COSTA (Dr(a) Jean Pierre Amaral Motta - OAB RJ-146168) \r\n\r\nRecorrido : MARTINS LEMOS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059858-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA ROCHA DE ALMEIDA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nId: 371234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/11/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.061661-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO PASSOS DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046599-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Dr(a) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ-083963) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA SORAGE FERNANDES (Dr(a) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047360-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA SIMÕES ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ-107927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047583-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDNILSON SOARES PEREIRA (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nImpetrado : JEC CORDEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.047999-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MICHEL JOSÉ MANSUR (Dr(a) Hugo Leite Jerke - OAB RJ-107177, Dr(a) Amyne Monteiro de Paula Jerke - OAB RJ-130338) \r\n\r\nImpetrado : JEC SANTO ANTONIO PÁDUA \r\n\r\nRecurso 2007.700.050109-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Dr(a) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ-082096) \r\n\r\nRecorrido : LAYLA BRIZOLA CARRASCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.050161-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CORREA SOARES (Dr(a) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ-096771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA SÁ DA ROCHA (Dr(a) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ-059341) \r\n\r\nRecorrido : SALÃO MUNDO BELLO (Dr(a) Helio Carvalho - OAB RJ-010547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050465-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN (Dr(a) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ-137961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050517-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE BASTOS DA SILVA (Dr(a) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ-136130) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS (Dr(a) Deocleciano da Silva - OAB RJ-106440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050543-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIBA CALÇADOS LTDA (Dr(a) Antonio Sergio Soares - OAB RJ-085304) \r\n\r\nRecorrido : ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050716-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : \"S/A\" (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JUCELIO REBELLO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MILTON FRANSCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ-059214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051108-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE DAS CHAGAS CRISPIM (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051123-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILCEIA HERMES FONSECA (Dr(a) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ-096063, Dr(a) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ-107046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051134-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DIAS DE CARVALHO (Dr(a) Flavio Ribeiro de Carvalho - OAB RJ-101262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR DA SILVA BRAZ (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051194-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OAF - ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL (Dr(a) Carlos Alberto Victor do Espirito Santo - OAB RJ-029475) \r\n\r\nRecorrido : CORINA BARBOSA DOS SANTOS DE MATOS (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DA SILVA RANGEL (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051315-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES MAGALHÃES PEREIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ FERNANDES TOMAZ (Dr(a) Sandro Martins Barreto - OAB RJ-117964) \r\n\r\nRecorrido : RENATO PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.053056-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO BRANDÃO ABREU (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053057-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053068-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CALDAS RAMOS DA SILVA (Dr(a) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ-105688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053091-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE CRISTINA DOS SANTOS (Dr(a) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ-106967) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053102-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STELLA MARIS MONTEIRO (Dr(a) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ-111512) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Dr(a) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ-122628) \r\n\r\nRecorrido : ROTANY MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Leandro Pereira da Silva - OAB SP-159129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053135-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA CUPPELO TAMIOZZO (Dr(a) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ-098610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053151-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO ESQUINCALHA (Dr(a) Raul Climaco dos Santos - OAB RJ-015350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053159-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO (Dr(a) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ-133584) \r\n\r\nRecorrido : SULINA SEGURADORA S/A e outros (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053166-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANK FROSSARD SANGLARD (Dr(a) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ-133804) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053187-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED . . . S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ-100722) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053206-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NETE NERI CAMELO (Dr(a) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ-120938) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.053234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SIEIRO FERREIRA PERROTTI (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO FERREIRA CARDOSO (Dr(a) Renata da Costa Nunes - OAB RJ-084450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053266-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FREITAS (Dr(a) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ-129511) \r\n\r\nRecorrido : CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053277-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DAVID BORENSZTAJN e outros (Dr(a) Teresa Cristina Silva Borensztajn - OAB RJ-112469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053288-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE HENRIQUES AMARAL (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ-142046) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053303-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE FERREIRA MARCELINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053320-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053327-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECI DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053344-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ESTEVÃO SANTANA (Dr(a) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ-057152) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053358-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇÚ - SESNI (Dr(a) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ-112678, Dr(a) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ-114080) \r\n\r\nRecorrido : NATHÁLIA ASSIS LUZ (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053372-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELAINE CAETANO DE CARVALHO SATURNINO (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA MANHÃES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO RANGEL DE AZEVEDO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053420-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANICE CAMACHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053448-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DA SILVA SOBRINHO (Dr(a) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ-064316) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053457-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A (Dr(a) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ-061192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PEREIRA ESTELA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053471-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053477-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053500-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO GONÇALVES DINIZ (Dr(a) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ-127676) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053509-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO & OUTRA (Dr(a) Felipe Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ-087283) \r\n\r\nRecorrido : CONTINENTAL AIRLINES INC. (Dr(a) Marcio Silva Souto - OAB SP-166068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053517-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE JESUS BRITO (Dr(a) Luciene Leite da Silva - OAB RJ-119186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : AURIMÁRIA VIOLANTE PEREIRA MAHARAJ (Dr(a) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ-058489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELI MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Renata da Costa Nunes - OAB RJ-084450) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053585-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ALVES TEIXEIRA ABEL (Dr(a) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ-059585) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053601-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO CAETANO ALVES (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053612-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAFARGE BRASIL S/A (Dr(a) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ-117029) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : NILTON ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ-042395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO TAVARES DE MELO (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053642-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO CORDEIRO LYRIO MONTEIRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053646-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053675-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.053698-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL NINIO (Dr(a) Janaina Dias de Souza - OAB RJ-085045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053701-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : WASTY MOUSINHO LINS SANTOS (Dr(a) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ-143808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053724-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Elaine Cristina Vicente da Silva - OAB RJ-137071) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE OLIVEIRA SAMPAIO (Dr(a) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ-138217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053751-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ERIK SOUZA ALVES (Dr(a) Wladya Adriano Mattos - OAB RJ-116270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO DE MORAES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053778-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ORLANDO SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053787-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA BATISTA DE AZEVEDO (Dr(a) Frederico Felipe Nery - OAB RJ-092217) \r\n\r\nRecorrido : OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA DA SILVA COUTO (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053815-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE PACHECO CONCEIÇÃO (Dr(a) Adilson da Rosa Filho - OAB RJ-111462) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053829-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA GARCIA DE FREITAS (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053873-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAMAR NUNES DE BARROS FILHO (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280, Dr(a) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ-090104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053888-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDENIR FRAGA BARRIGOSSI (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PICANÇO JAUHAR (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.059151-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN & OUTRO (Dr(a) José Selim Khalili - OAB RJ-036660) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.059176-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA PORTO DE SOUZA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059193-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELIZA VELMOVITSKY (Dr(a) Eliza Velmovitsky - OAB RJ-120124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059204-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELA MELO DOS SANTOS (Dr(a) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ-071013) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059212-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO IANEZ DUARTE (Dr(a) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ-135805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059223-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DA COSTA DE SOUZA (Dr(a) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ-040147) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059256-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI DOS SANTOS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059276-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Sergio Seitikurita - OAB SP-093287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO PERES MAINENTI (Dr(a) Germano da Silva Graca - OAB RJ-134819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059282-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO GUSTAVO FERREIRA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059293-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAIZ FIGUEIREDO ALVES (Dr(a) Valter Alves - OAB RJ-093495) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL ABC (Dr(a) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ-142767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059322-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERLI FERREIRA DE MORAIS (Dr(a) Reinaldo Pereira da Silva - OAB RJ-108699) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059340-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVA (Dr(a) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ-093691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059345-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DE CARVALHO MELO (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059379-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA MACHADO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059385-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA RIBEIRO SOARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059424-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS ROCHA DIAS JUNIOR (Dr(a) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ-095611) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059425-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA CALADO DE SOUZA (Dr(a) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ-074834) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DA SILVA GARRIDO (Dr(a) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ-090658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ DOS SANTOS FREITAS (Dr(a) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ-132590) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ . . . SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059451-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ-142380) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059475-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA LISBOA PEREIRA (Dr(a) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ-044519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059478-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON MARQUES DE CARVALHO (Dr(a) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ-082292) \r\n\r\nRecorrido : AMBIENTE AIR AR CONCICIONADO LTDA. (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059502-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MAGNA NASCIMENTO FURTADO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059506-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE VALENTIM (Dr(a) David de Castro Dutra - OAB RJ-130373) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059522-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JERONIMO LUIZ (Dr(a) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ-095548) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059536-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LOREDO PEREIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE DIAS GRAÇAS (Dr(a) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ-093462) \r\n\r\nRecorrido : NEW ART INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-114425) \r\n\r\nRecorrido : MADUREIRA EXPRESS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059569-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALESKA RODRIGUES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Dr(a) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ-138231) \r\n\r\nRecorrido : GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ-062074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059578-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA SERPA ALVES (Dr(a) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ-121306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059579-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTACIONAMENTO VIUVA DANTAS LTDA (Dr(a) Renato Pereira Chaves - OAB RJ-088567) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059604-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO HENRIQUE PINHEIRO DA ROCHA (Dr(a) Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ-086436) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059645-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA RANGEL DO ROZARIO RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.059666-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059674-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ITAMIR DA SILVA (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059682-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA ROSA DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059703-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : KELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA (Dr(a) Maria Luiza de Carvalho Baumann - OAB RJ-095007) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059725-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINA DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Alcina dos Santos Alves - OAB RJ-139824) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ-032511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059741-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN DE LIMA CAMPOS (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059752-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DA SILVA SOARES (Dr(a) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ-058459) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059764-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA FLOR COUTINHO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059773-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA PEIXOTO (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059789-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA REGINA OLIVA GUIMARÃES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059801-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JARBAS SILVA PECLY (Dr(a) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ-043123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FEDERICO MOYANO (Dr(a) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ-001583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059830-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : PAÚRA ANTONIO DE PASQUALE (Dr(a) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ-085976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059838-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SOARES DA SILVA (Dr(a) Alex Soares da Silva - OAB RJ-147643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059856-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ALEX SOARES DA SILVA (Dr(a) Alex Soares da Silva - OAB RJ-147643) (Dr(a) Paulo Roberto Gomes Ferreira - OAB RJ-041759) \r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CANDIDA MOREIRA GRAÇA (Dr(a) Tania Maria Gomes Padilha - OAB RJ-061790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE KOCHEM (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059880-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : D. IMAGEM - DIAGNÓSTICOS MÉDICOS (Dr(a) Henrique Fajn - OAB RJ-038330) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DE SOUZA SILVA (Dr(a) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ-052534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059889-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA VIANA DA SILVA (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : OPERADORA OI LTDA. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059921-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DOMINGOS DE SOUZA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059935-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDO VIEIRA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059956-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINAMAR SOARES DA COSTA (Dr(a) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ-124406) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRAIL S. A. (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecorrido : TV OMEGA LTDA (Dr(a) Carina de Souza Castro - OAB RJ-109396) \r\n\r\nRecorrido : INTERNEG \r\n\r\nRecurso 2007.700.059983-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR PEREIRA LOPES (Dr(a) Milene de Souza - OAB RJ-121177) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059999-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecorrido : DAVID RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Eugenio João da Silva - OAB RJ-080128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060010-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOZUÉ DE MELO TEIXEIRA (Dr(a) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ-138708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060025-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO MATTOS DE FARIAS (Dr(a) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ-053339) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060043-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINA MARIA ALVES (Dr(a) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ-006005) \r\n\r\nRecorrido : JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA. (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060051-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE ALMEIDA ALVES (Dr(a) Leonardo José da Silva - OAB RJ-133274) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA GUANABARA DE BRAZ DE PINA LTDA (Dr(a) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ-035910, Dr(a) Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ-141957, Dr(a) Leonardo Novaes Guina - OAB RJ-157363, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060052-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RANIELE ARANTES DE SOUZA (Dr(a) Newton Soares - OAB RJ-091494) \r\n\r\nRecorrido : SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nId: 371235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/11/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.035781-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINHO LOPES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056256-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : MEDIAL SAUDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058216-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA RIBEIRO DE MACEDO (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059144-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059145-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON DA SILVA JUNIOR (Dr(a) José Angelo Ribeiro Figueiredo - OAB RJ-010631) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA BRUCK COTTAS MALHEIROS (Dr(a) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ-064445) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEIA DE BARROS AMOROSO ANASTACIO (Dr(a) Milton César de Paula Marques - OAB RJ-103900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059219-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LEWISGHTON PINTO BEZERRA (Dr(a) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ-140137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059220-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADIBERTO DIAS (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059239-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AGOSTINHO VIEIRA (Dr(a) Alexandre Diniz - OAB RJ-112881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059272-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BB (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO (Dr(a) Rosangela Maria Barbosa Ribas Florentino - OAB RJ-094359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED FINANC (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MARIA DA SILVA SOUZA (Dr(a) Edson Pettersen Marconi - OAB RJ-128727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059304-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE MARIA DA SILVA COSTA (Dr(a) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ-140527) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059308-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH PINTO DE MENDONÇA GOUVEA (Dr(a) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ-135540) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059310-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUE MARMUTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ-137816) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059334-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO GOMES DAS CHAGAS (Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ-038984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059346-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON LUIZ MATIAS (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER - BANESPA (Dr(a) Guilherme Araujo Antunes - OAB RJ-144730) \r\n\r\nRecorrido : VERA REGINA ABRAHÃO LISBOA (Dr(a) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ-074528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059383-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE DA SILVA FRANCO & OUTRO (Dr(a) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ-105111) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059399-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ-049321) \r\n\r\nRecorrido : BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - AISTAR (Dr(a) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ-106138) \r\n\r\nRecorrido : CP ELETRÔNICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059404-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO ROSA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059417-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIRA DA CONCEIÇÃO VILLELA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059429-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCIDIO MAIA & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059441-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BORGES DE MENEZES FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059458-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE MARY DE CARVALHO SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059464-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO -BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DEYVID DA ROSA BORGES DE MEDEIROS (Dr(a) Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ-141854, Dr(a) Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ-136234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059479-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YOLANDA CORREA (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DORACI FERNANDES (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nNomeado : ALTAMIRO PEREIRA DE FREITAS (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059515-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE DA SILVA FAGUNDES (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059532-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIBRA S/A (Dr(a) Otto Steiner Júnior - OAB SP-045316) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA VERÍSSIMO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ-124190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO FONSECA (Dr(a) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ-103721) \r\n\r\nRecorrido : EDSON PACHECO DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Augusto Goncalves - OAB RJ-088496) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.059568-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA e outros (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ-104759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059584-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ DE MATTOS (Dr(a) Jober Jose Thurler - OAB RJ-077715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059589-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDESIO MOREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GILSON NASCIMENTO PESSANHA (Dr(a) Maria Izabel Silva - OAB RJ-064694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059635-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSENITO MANHÃES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059651-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOMÉRIO GONÇALVES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059662-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA BARBOSA RIBEIRO MANHÃES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059688-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEIA DA SILVA LOBO GRAÇA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.059689-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAIL SÉRGIO FRANCESCONI COSTA (Dr(a) Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ-115043) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059706-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DAS GRAÇAS SOARES DE SOUZA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IRENE BEZERRA DE FREITAS (Dr(a) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ-116752) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059746-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS FÉLIX DA SILVA (Dr(a) Leandro Costa Rabello - OAB RJ-123542) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059765-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA SINGH BENICIO (Dr(a) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ-066920) \r\n\r\nRecorrido : AMERICA FUTEBOL CLUBE (Dr(a) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ-057571) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA (Dr(a) Guilherme Paccola - OAB RJ-125030) \r\n\r\nRecorrido : ODETE LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059799-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCOABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LUIS OTAVIO OLIVEIRA SOARES (Dr(a) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ-005465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059814-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL ROCHA DA COSTA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059823-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ELANE RAULINO PINTO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059840-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH CANDIDA SANTA ROSA (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059849-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ SIAS DAS NEVES (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059853-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE FIALHO THOMPSON LEITE (Dr(a) Felix Eduardo Cassão Damasceno Kronig - OAB RJ-117079) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO RAMOS DE CASTRO (Dr(a) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ-042406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059892-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIANA ARAUJO MAYERHOFFER (Dr(a) Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ-134253) \r\n\r\nRecorrido : CHARTRES CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS A. R. A. C. LTDA. (Dr(a) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ-117615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059893-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : KARLA LEONORA VARGAS PINTO (Dr(a) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ-106065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059914-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MIRO CUSTÓDIO DA SILVA (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059916-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SIDINÉA DA COSTA PESSOA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIRLEY BATISTA DA SILVA (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CREDICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059950-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARLI ALVES DA SILVA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059960-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIVALDO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ-044310) \r\n\r\nRecorrido : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MAMEDE BATALHA (Dr(a) Rodrigo Pitanguy de Romani - OAB RJ-119439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059967-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES SALGADO DE CARVALHO (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059997-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO MELLO DE ARAÚJO (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060007-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ARRUDA DE MOURA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060033-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CRUZ BARANDA (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060035-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENZI DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO E SANDRA MODAS LTDA - ME (Dr(a) Aloizio Perez - OAB RJ-060778) \r\n\r\nRecorrente : ARTINVEST RECUPERAÇÃO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA. (Dr(a) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ-002964) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060055-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NILDA DE LIMA (Dr(a) Mario da Silva Branco - OAB RJ-110827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060056-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDGAR GOMES VEIGA (Dr(a) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ-030826) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.059390-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DARLY DE OLIVEIRA POEYS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059391-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL RAIMUNDO FILHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059420-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO SOUZA ARAUJO e outros (Dr(a) Juliana Silva de Souza - OAB RJ-105806) \r\n\r\nRecorrido : TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ-137487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059426-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCY FIGUEIRA DA SILVA & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059447-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELINEUZA DIAS DE MORAES (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059449-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICK ANDERSON DE SOUZA CORREA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059474-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Andrea Luiza Belem - OAB RJ-099192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059476-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCOS NOVAES GIRI (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059512-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DE SANTANA ALMEIDA (Dr(a) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ-075089) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONOFRE HONÓRIO DOS SANTOS (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LUZIARIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ-078518) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059527-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LYDIA GAROFALO & FILHOS LTDA. - ME e outros (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059548-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLAN SANTANA DA SILVA (Dr(a) Rute Nogueira - OAB RJ-055617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059555-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DAPHNE SAETA VITAL BRAZIL (Dr(a) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ-018172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059580-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARILI BARCELOS DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY GONÇALVES FARINHA (Dr(a) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ-116808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059605-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Dr(a) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ-070566) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059607-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA QUINTEIRO DA SILVA (Dr(a) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ-067413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059644-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO RIBEIRO SIQUEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059646-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE RIBEIRO SIQUEIRA SILVA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059659-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENI CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059670-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA CRISTINA SIQUEIRA TELES AZEVEDO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059683-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA INACIO SISNANDO (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.059687-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE OLIVEIRA VELLOSO (Dr(a) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ-127125) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr(a) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ-027974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059716-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO VARGAS SILVEIRA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059737-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO ALFREDO TEODORO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059744-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA GRASSO CARVALHO (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059769-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL DE ABREU GAMBARO (Dr(a) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ-132239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BATISTA MOREIRA (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059790-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO VIANA DE SILVA (Dr(a) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ-141349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059795-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSÉ BASSO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059816-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMAR PAZ DIAS (Dr(a) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ-072537) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059822-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NECILDA SARDINHA GOMES COSTA (Dr(a) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ-119909) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059841-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE MATOSO RIBEIRO GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059845-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH GUIMARÃES RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ-074931) \r\n\r\nRecorrido : RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : CORRETORA DE SEGUROS BOLBRIM (Dr(a) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ-073057) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.038743-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.040942-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDES (Dr(a) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ-091464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051883-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NAIR DE NAZARETH DA FONSECA (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nImpetrado : J E C DA C. DE SAQUAREMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056160-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DOS REIS E SILVA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056167-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES FERNANDES ARGOLO (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ-118105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (Dr(a) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ-127384) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ-123278) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056198-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PAULO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FERREIRA ALVES CUTRIM (Dr(a) Gloria Maria Ferreira Alves Cutrim - OAB RJ-147843) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE NUNES DAIHA (Dr(a) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ-098802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056226-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Dr(a) Laila Soares Deccache - OAB RJ-124072) \r\n\r\nRecorrido : STELLA TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056247-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ-124764) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056248-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTELIN DOS SANTOS QUINTANILHA (Dr(a) Edésio Vieira Porto - OAB RJ-061651) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056268-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC - ADMINISTRAÇAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVIMAR ARAUJO GUIMARAES DE ALMEIDA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056297-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LANA RAMALHO DA SILVA e outros (Dr(a) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ-066757) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056301-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA MÁRCIA SANTOS DA GRAÇA (Dr(a) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ-101841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056322-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816, Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA GONÇALVES ROCHA (Dr(a) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ-102370) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.056328-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR DA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056345-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LAILA MARIA DOS REIS RANGEL (Dr(a) João Luiz Ferreira de Azevedo - OAB RJ-132006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RODRIGUES FREDERICO (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056376-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056379-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEDDER ZACHARIAS BARBOZA (Dr(a) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ-107472) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ALFA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056399-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RODRIGUES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HENRIQUE MARTINS BRASIL e outros (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : BRASÍLIA EMPRESA DE SERVS TECN (ANDE LEGAL) (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056423-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA THAIS GUIMARÃES PINHEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056435-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGIS DE BRITO SILVA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056460-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ-125231) \r\n\r\nRecorrido : CELSO CIRO ZONZIN (Dr(a) Giordano da Silva Kling - OAB RJ-131095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056466-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SALETTE ROCHA ENGEL (Dr(a) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ-056869) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.056472-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ-107692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056484-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSANGELA NUNES DA CUNHA (Dr(a) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ-069480) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056497-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Fernanda Mendonca Lopes - OAB RJ-129137) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO BARÃO DA TAQUARA (Dr(a) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ-064750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056517-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : DEJAMIR ANDRADE PAULO (Dr(a) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ-039956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056524-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA OLINDA ABREU FREDERICO (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056548-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ODALEIA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Marcos Leite - OAB RJ-089394) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.056558-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059184) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE SOUZA GOMES JUNIOR (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056566-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IEPA- INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ALCÂNTARA LTDA (Dr(a) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ-105703) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DA CONCEIÇÃO PAZ (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056591-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILDO RODRIGUES (Dr(a) Amaro Soares Pereira - OAB RJ-059465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056594-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILDO RODRIGUES (Dr(a) Amaro Soares Pereira - OAB RJ-059465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056625-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THE BEST 2006 GNV INSTALADORA DE GAS LTDA (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DA SILVA LOPES (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056631-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : VALTER MAIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056647-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FERREIRA DE ASSIS (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056651-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS MATOS SILVANO (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056689-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056690-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARICE MUNIZ DE SAMPAIO MELO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056712-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PRESTA (Dr(a) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ-142470) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA RAMUNDO (Dr(a) Antonio Ramundo - OAB RJ-127509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056720-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA CRISTINA MELO DOS SANTOS (Dr(a) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ-111454) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA E VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056731-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECY FIRMINO PONCE (Dr(a) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ-105688) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056745-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecorrido : WELINGTON HENRIQUE GERHEIM GOMES (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056760-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ-074260) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056765-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DA SILVA SANT ANA (Dr(a) Renato Sant'Ana - OAB RJ-077862) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA GONÇALVES DA CRUZ (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056824-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA PREVATTO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056831-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA APARECIDA GONÇALVES FRABRICANTE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056856-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES (Dr(a) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ-118793) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056858-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENÉ TAVARES MENDES (Dr(a) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ-077364) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056892-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : CLEONYR DE CASTRO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA DOS SANTOS MACIEL (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056910-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Dr(a) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ-097058) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056917-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRE DE LUCENA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056938-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : IVONEI DE SOUZA GODINHO (Dr(a) Leandro Santos Lima - OAB RJ-130956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056942-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEY SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ-058526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056967-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Silvio Soares da Fonseca - OAB RJ-025992) \r\n\r\nRecorrido : EGEN EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - ME (Dr(a) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ-125677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056974-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILLA VIEIRA GOMES TARGINO (Dr(a) Aline Spala Novelli - OAB RJ-136951) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056998-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA RODRIGUES TITO (Dr(a) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ-076493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FARMACIA ALDA DE MAGE LTDA ME (Dr(a) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ-096771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057036-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : SERGIO COUTINHO DE SOUZA (Dr(a) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ-130908) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DAS DORES CUNHA (Dr(a) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-120176) \r\n\r\nRecorrido : TRANSURB S/A (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nId: 371231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/11/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.044069-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCIA MIRANDA DE CASTRO (Dr(a) Marcos José Novaes dos Santos - OAB RJ-098805) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056492-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : SUSAN BARROS PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ-127564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056493-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (Dr(a) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ-122261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056503-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INÊS GUIMARÃES (Dr(a) Anna Maria Camacho Escaleira Campos - OAB RJ-075791) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056507-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEIA DA SILVA (Dr(a) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ-075500) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056557-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULISSES MENEZES ZIMERER (Dr(a) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ-086216) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Dr(a) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ-016257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056561-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO KING DE AMORIM (Dr(a) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ-078964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056574-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CICILIA RIBEIRO MARÇAL (Dr(a) Ernani Goncalves - OAB RJ-056049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056584-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDIMILTON CUNHA DO AMARAL (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056600-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DE JESUS BATISTA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : CERCI (Dr(a) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ-127014, Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056608-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (Dr(a) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ-086515) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA AGUIAR CALHEIROS (Dr(a) Estelaine de Oliveira Esteves - OAB RJ-122158) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ-033931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056628-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR PIRES (Dr(a) Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ-134310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056630-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : E. S. AMARO BAZAR LTDA (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056659-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S. A. - CRED FINANC. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA ASSUNÇÃO (Dr(a) Robson Rosado Feijo - OAB RJ-068033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056661-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA SAKUMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056678-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (Dr(a) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ-098988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANISE MARIA DE ARAUJO DUARTE (Dr(a) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ-133979) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Selma da Conceição Samis - OAB RJ-099776) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056715-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MANSUR DE CARVALHO (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656, Dr(a) Marileida Gomes de Carvalho - OAB RJ-144065) \r\n\r\nRecorrido : READER´S DIGEST LTDA (Dr(a) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ-127517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056733-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL EZEQUIEL DA SILVA (Dr(a) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ-115556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCOS BELLO (Dr(a) Daniela da Silva Streva - OAB RJ-133955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056775-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S. A. (Dr(a) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ-091377) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TUPINI VIEIRA (Dr(a) Marcio Azevedo Sobrinho - OAB RJ-093302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056777-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TUPINI VIEIRA (Dr(a) Marcio Azevedo Sobrinho - OAB RJ-093302) (Dr(a) Rosangela Alves Correa - OAB RJ-084999) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MAURÍCIO PAULO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ-105845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056791-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (Dr(a) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ-100540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056797-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CARDOSO MEDEIROS (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056826-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA MULINÁRIA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056834-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO BARBUTO CORREA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056854-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR ANTÔNIO MARTINS RACHID (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056864-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO VEIGA FEIJÓ (Dr(a) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ-129210) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056881-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDIOMAR SANTANA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056889-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PEDRO DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056912-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES FERREIRA (Dr(a) Denise Pereira Soares - OAB RJ-099811) \r\n\r\nRecorrido : BCP - TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ-059184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056914-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER TIAGO DE SOUZA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056943-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIO SCHIATTARELLES (Dr(a) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ-131627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056946-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Denise Arrowsmith - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CASSIANO BARBOSA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056968-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS GONÇALVES CELEBRINI (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056971-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURELIO SOUZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Enio Nogueira - OAB RJ-074972) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056995-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA DA COSTA (Dr(a) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ-136954) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BÚZIOS (Dr(a) Sergio Fernando da Silva - OAB RJ-095186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057003-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO FERREIRA SOLIVA MENDONÇA (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057037-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINALVO SANTOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ-112664) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057041-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BITTENCOURT LEITE (Dr(a) Augusto César Santos de Souza - OAB RJ-129041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057060-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO FURLAN TORRES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057062-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUZ TERROSO (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057090-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SAUL BTESHE (Dr(a) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ-088587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057091-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MARIA MACHADO GIORGIO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057117-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ MACEDO DE MATTOS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057119-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ODETTO SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057135-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ SANTOS SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU DE MACEDO (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057150-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVIA BITTENCOURT COELHO LEAL (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057164-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO DUARTE PACE (Dr(a) Mauro Duarte Pace - OAB RJ-036834) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057186-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ-123699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057195-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CUNHA MUNIZ (Dr(a) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ-121842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057215-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GILSON CLEMENTE TAVARES \r\n\r\nRecurso 2007.700.057220-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA SANTOS (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecorrido : FLORESTA COM. E IND. S/A (Dr(a) Waltair Magno Martinho - OAB RJ-070994, Dr(a) Rafael Barbosa Vaz - OAB RJ-149974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057240-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES MANHÃES RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057247-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO BARBOSA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CEZAR RIBEIRO (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057270-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAISA LIMA DALGOBBO (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057292-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GESSIMAR DE BARROS CARDOSO (Dr(a) Wilton Flávio da Silva Vieitas - OAB RJ-121466) \r\n\r\nRecorrido : CLEDEMIR ANTÔNIO FERREIRA (Dr(a) Salete de Marilac Ferreira Nunes - OAB RJ-056208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057300-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO REZENDE GARCIA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA CACIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057325-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTHA MONTEIRO REBELLO (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057355-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA JANDIRA BRAZ PEIXINHO (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057356-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALFREDO LAPA CALCADO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (Dr(a) Adriana Ugenti - OAB RJ-124777) \r\n\r\nRecorrido : MECADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057433-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLÉGIO SENES (Dr(a) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ-070971) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE MOULAZ BOREL BALONECK (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057436-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO SEBASTIÃO DA ROSA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : FIC - FINANCEIRA ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057469-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : COSME DA SILVA ROCHA (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057472-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR SANTOS VIANA (Dr(a) José Odilon dos Santos Matta - OAB RJ-072260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057508-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE TEIXEIRA ALENCAR (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecorrido : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP-195383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057514-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE CRISPIN DE ALMEIDA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057520-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDEA DE SOUZA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057521-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA FELICIANO DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057546-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI MESQUITA RODRIGUES (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057551-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GORETE SILVA BARROS (Dr(a) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ-133266) \r\n\r\nRecorrido : SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. (Dr(a) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ-025164) \r\n\r\nRecorrido : CCI-CONSTRUTORA E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ-125128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057573-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080, Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057576-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080, Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA SATIRO CAETANO (Dr(a) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ-130660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057616-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NEUZIERIZ HOTZ LIMA (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057620-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BRAZ DINIZ PASSOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057635-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUIDA PELS e outros (Dr(a) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ-109960) \r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO LEITE DE MATTOS (Dr(a) Edson Rebelo dos Santos Junior - OAB RJ-147680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057656-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEILSON GRACIANO (Dr(a) Luiz Antonio Cruz Marques Filho - OAB RJ-140206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057664-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRA DE JESUS MASCARENHAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057681-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALOA DARDARI (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057687-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RARIEDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS (Dr(a) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ-019167) \r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINA G. SANTOS (Dr(a) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ-002392) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057702-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER CRÉDITO DE APOIO AO CRÉDITO (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : VERA TEREZINHA COSTA SERTÓRIO (Dr(a) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ-035543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057708-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DA MATTA MACHADO (Dr(a) Kelly Christina Bessa Maia - OAB RJ-093058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057721-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Dr(a) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ-026524) \r\n\r\nRecorrido : MARTA ELEONORA CHAGAS AZEREDO e outros (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057728-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA WAITZEL DE SOUZA (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057746-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ-059709) \r\n\r\nRecorrido : ROMUALDO SOARES JUNCKEN (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057750-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA BARCELLOS DE MESQUITA (Dr(a) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ-101672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA ALVES BARRETO (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ-067542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057776-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMO COUTINHO (Dr(a) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ-130012) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057794-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CUSTODIA ALVES MARINHO (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057795-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FLOR DE LIS PAISAGISMO S/C LTDA (Dr(a) Cleriston Felix de Souza - OAB RJ-128161) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOANILDES SOUZA DA SILVA (Dr(a) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ-132219) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057819-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UOL (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE RICARDO NORMANDE (Dr(a) Wolfango Fontes da Silva Neto - OAB RJ-067337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057837-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS BARROS BAPTISTA (Dr(a) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ-025714) \r\n\r\nRecorrido : TECNOTOOLS . . . LTDA (Dr(a) Pulo Sérgio da Silva Costa - OAB MG-028779) \r\n\r\nRecorrido : FÁCIL BOX LTDA-ME (Dr(a) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ-100419) \r\n\r\nRecorrido : IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.057848-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI DA SILVA BERNARDES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057854-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GOMES NOGUEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057864-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA REGINA NUNES MARINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057874-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DYLSA FREIRE VIEIRA (Dr(a) Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ-130283) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMECADOS VIANENSE (Dr(a) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ-066656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057886-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057899-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÉLIO DA SILVA JÚNIOR (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057904-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCEIA DOS ANJOS HADAMA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057921-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIMIDETE NUNES SOUTO (Dr(a) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ-132819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057925-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA CAMILA DE SALES (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nId: 371229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/11/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.027516-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES e outros (Dr(a) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ-049991, Dr(a) José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ-088263) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.031012-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER PEREIRA (Dr(a) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ-063806) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS e outros (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032514-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GUENNADI NIKOLAEVITCH SEMENOVSKI (Dr(a) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ-089127) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.032743-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ-057800) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036703-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : KATIA REGINA DA SILVA BRAGA (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.038246-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEANE CLAUDIO MACIEL (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043095-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS GOMES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.046553-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NIVAUDO RUY VIEIRA (Dr(a) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ-118808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046832-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARME TURISMO LTDA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA LOPES DE MORAES (Dr(a) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ-114341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047086-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRLENE MARTINS MONTEIRO (Dr(a) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ-127275) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047157-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JOSE DO OLIVEIRA BERNARDES (Dr(a) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ-088981) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047168-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ REIS (Dr(a) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ-124604) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S/A e outros (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047406-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE (Dr(a) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ-124302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047453-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ-095849) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA COSTA CAMELLO DA SILVA (Dr(a) Henrique do Couto Martins - OAB RJ-076490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047484-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAREN MENTZINGEN COUTINHO (Dr(a) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ-104336) \r\n\r\nRecorrido : LAN AIRLINES S. A. (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO MATOS DA SILVA (Dr(a) Arnaldo Matos da Silva - OAB RJ-046078) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : JOEL MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ-093847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049098-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPACTA PRINT COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ-099330) \r\n\r\nRecorrido : CHIRLY CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ-078964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049259-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA SANT'ANNA DA COSTA (Dr(a) Jose Clovis da Silva - OAB RJ-123072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049433-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON MARTINS (Dr(a) Everton Santos - OAB RJ-090637) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA & OUTRA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050403-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ-067354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050563-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO PINTO CARDOSO (Dr(a) Francisco de Paula Vitor Oliveira - OAB SP-101971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050598-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DE CARVALHO PIMENTA DE SOUZA & OUTRO (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050612-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORNAL PORTUGAL EM FOCO LTDA (Dr(a) Alba Faustino da Silva - OAB RJ-081392) \r\n\r\nRecorrido : ILSON BAPTISTA NOGUEIRA (Dr(a) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ-056571) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050622-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE SÉRGIO VALENTE (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nRecorrido : LOCALIZA RENT A CAR S/A (Dr(a) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ-099126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050646-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDESIO NUNES DA ROCHA (Dr(a) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ-111984) \r\n\r\nRecorrido : TELESP S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050680-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO REBOUCAS (Dr(a) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ-096828) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050691-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ-105567) \r\n\r\nRecorrido : AMELIA DA SILVA BERNA (Dr(a) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ-079903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY PEREIRA GOMES (Dr(a) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ-080900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050751-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSAMELO LUEKSLEY RODRIGUES BARRETO (Dr(a) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ-124905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050780-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO DE ARRUDA PENTEADO JÚNIOR (Dr(a) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ-017917) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LIMA CORDEIRO (Dr(a) Fernanda Fernandes Cordeiro - OAB RJ-061476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050806-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA FERREIRA (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050813-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ GONÇALVES PIRES (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - SUPERMERCADOS ROYAL (Dr(a) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ-069036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050868-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SILVA PADRÃO (Dr(a) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ-140973) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA MONTEIRO GONÇALVES (Dr(a) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ-112888, Dr(a) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ-075094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : REGIANE FATIMA STURMER (Dr(a) Camila Marques Ferreira - OAB RJ-127437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050963-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES RANGEL (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050970-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : EURINÉA CAVALCANTI FORTES (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050990-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (Dr(a) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ-131300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051004-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES ALVES (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecorrido : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ-088837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051017-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN CARLOS SILVEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051036-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDICEA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051049-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELBEM VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051066-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LOURENÇO PESSANHA DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051084-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELZA GONÇALVES (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051181-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA FERREIRA DE SÁ (Dr(a) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ-065423) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACILDA CABRAL CELESTINO PASSOS (Dr(a) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ-083351) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051231-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VITOR HUGO DE SOUZA ANDRADE (Dr(a) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ-102210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARITIMA SEGUROS S. A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : ROSANNA TALARICO MANNARINO e outros (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.051247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LORENA BALOUTA DUARTE (Dr(a) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ-082556) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Cristina Trindade Avila - OAB RJ-138826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051259-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ALBERTO RIBEIRO AMARAL e outros (Dr(a) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ-126406) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051289-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DE ARRUDA (Dr(a) Geraldo Jose de Souza Pinto Saback - OAB RJ-037944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051292-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE EDUARDO GOMES DE LIMA (Dr(a) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ-063954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051423-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DE MATTOS (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051473-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO DE SOUZA PEIXOTO (Dr(a) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ-032099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051477-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAIR CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051509-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL PIMENTA PEREIRA (Dr(a) Andre Julio Mateus - OAB RJ-134589) \r\n\r\nRecorrido : HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTENACIONAL LTDA. (HUMAN COACHING CONSULTANT) (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051519-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ADELIA GOMES DE MATTOS (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO GREGÓRIO (Dr(a) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ-058006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO AGUIAR DE REZENDE (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051548-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LEONEL BATISTA GOMES (Dr(a) Maria Edivania Vieira - OAB RJ-077904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051608-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA BIONDI (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051647-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO DE AZEREDO COUTINHO (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051664-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO DE ARAUJO GAMA (Dr(a) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ-077776) \r\n\r\nRecorrido : ELDA MARIA ATANHA MONNERAT (Dr(a) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ-007162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE MARIA DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ-100769) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERENY PACHECO DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANTÔNIA CORRÊA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMAR MOREIRA VIEIRA (Dr(a) Igor Henrique Marques - OAB RJ-126967) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051803-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051840-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEODORA MARIA DAS CHAGAS CRISPIM (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051858-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARILDO HOTZ SOARES (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : SEMP TOSHIBA S/A (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : ELY FURTADO DE LIMA (Dr(a) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ-114516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANITÁRIA R. C. DE MACAÉ LTDA (Dr(a) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ-089147) \r\n\r\nRecorrente : BIANCOGRÊS CERAMICA S/A (Dr(a) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ-119505) \r\n\r\nRecorrido : DONIZETE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ-122772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051899-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO SOARES (Dr(a) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ-057569) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051915-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A. - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE OSORIO DE ARAUJO (Dr(a) Eduardo dos Santos Galvao - OAB RJ-141154) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ-033153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051921-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO FRANCISCO ANTUNES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051926-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACILDA ARAUJO SILVA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051950-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FAGUNDES DA SILVA (Dr(a) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ-133744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051966-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON TEIXEIRA FILHO (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTÓLOGICA REAL LTDA (Dr(a) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ-097767) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051996-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Dr(a) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ-077661) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ-084248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052008-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FREZ PACHECO (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052024-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MOREIRA BORDE (Dr(a) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ-090536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052033-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIOMAR FONSECA BALTAZAR (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUINALDO MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ-103214) \r\n\r\nRecorrido : FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Dr(a) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ-118671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052064-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE OLIVEIRA KRAMM (Dr(a) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ-127758) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052082-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MENDES DE ARAUJO (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052094-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ-068032) \r\n\r\nRecorrido : CLARO - BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052105-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERNANDES SILVA JOAO (Dr(a) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ-070786) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052120-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JONATAS RAMOS MARTINS (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052136-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDYRA DOS SANTOS PAULO (Dr(a) Willian Appolinario - OAB RJ-101249) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052152-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ-114239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052174-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AROLDO SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052188-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO PEREIRA (Dr(a) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ-094953) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052207-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MENDES JUNIOR (Dr(a) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ-032099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052216-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA ALVES PINHEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Leonardo Mobarak Andrade Gomes - OAB RJ-131448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052247-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA KELLY DE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ-069388) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052260-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA DA SILVA GOMES (Dr(a) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ-130650) \r\n\r\nRecorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052291-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LUIZ MELO MARQUES (Dr(a) Marcia de Melo Marques - OAB RJ-062792) \r\n\r\nRecorrido : INTERCONTINENTAL COM. DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PEDRO TEIXEIRA SAMPAIO (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecorrente : B. C. P. S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052316-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Marcelo Reis Simões - OAB RJ-095811) \r\n\r\nRecorrido : PALMIRA SEIXAS LOUREIRO (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052345-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ-054303) \r\n\r\nRecorrido : RALM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Marcos Stambowsky - OAB RJ-124083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052359-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : CELIO MONTEZ CARDOSO (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052371-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SYLBETH MARY SORIANO DE SOUZA (Dr(a) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ-069551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052377-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON MARCELO COBO MAIA (Dr(a) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ-076399) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052428-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUDSON VIEIRA LUZ (Dr(a) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ-110717) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052433-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE MARIA DOS SANTOS BAHIENSE (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052461-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIBRA S/A (Dr(a) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ-137393) \r\n\r\nRecorrido : CELIA REGINA DOS SANTOS CHAVES (Dr(a) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ-107890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052475-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDEBRANDO JOAQUIM DA SILVA (Dr(a) Leonardo Periard Lima - OAB RJ-114635) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE ARAUJO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052492-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecorrido : CONSUL MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052500-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA CRISTINA COITINHO DE MELLO (Dr(a) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ-131309, Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052520-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUMAR MANOEL MOURA (Dr(a) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ-133753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIOP HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052547-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO CHAVES DE AGUIAR EOUTRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052551-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI BARBOSA LIMA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA VIANA DE JESUS E OUTRAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052585-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR PIRES E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELELTRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052621-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ALVES DA COSTA (Dr(a) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ-120250) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN PINTO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI DOMINGUES GOMES (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052659-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (Dr(a) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ-098925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO PAULO FILHO (Dr(a) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ-062000) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052686-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DOS MARIMBÁS (Dr(a) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ-051376) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS LOPES \r\n\r\nRecurso 2007.700.052705-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES IINTERMODAL LTDA (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MARINHO VINEIGUERRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052713-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ACARI (Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ-078035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052731-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL COSME DOS SANTOS (Dr(a) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ-120550) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052743-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALCIR IGNACIO GONÇALVES (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052759-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE SIQUEIRA GALLOTTI SERRA (Dr(a) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ-118943) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052774-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA ELINA MUNIZ DE SOUSA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052782-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILSON ABELDE AGUIAR (Dr(a) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ-142082) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052825-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDICEA DA SILVA PEREIRA BRAGA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052828-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PENEDO GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.052845-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO MOTTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052857-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOME PNEUS LTDA (Dr(a) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ-096023) \r\n\r\nRecorrido : TONI RICARDO DA MOTA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.052872-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192, Dr(a) PEDRO LYRA DE LIMA - OAB , Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302, Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MARIO FERREIRA ALVES SIMÕES (Dr(a) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ-131537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052885-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PAES CAMARGO e outros (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052912-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE PONTES (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052924-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GONÇALO ESTEVAM DA SILVA (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052934-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA (Dr(a) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ-135769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052958-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO PEÇANHA DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ-082256) \r\n\r\nRecorrido : ARRETE CA SISTEMA SE SEGURANÇA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052967-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO BASTOS (Dr(a) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ-116401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052992-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ROSA RODRIGUES MAIO (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053014-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI VARELA LEANDRO (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BONSUCESSO S/A (Dr(a) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ-080100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ-102170) \r\n\r\nRecorrido : FLODUARDO NUNES LOBATO (Dr(a) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ-123265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053040-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : W. B. SATHER (MINEIRO MANEIRO) (Dr(a) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ-124427) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.008593-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA(BAÚ DA FELICIDADE) (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecorrido : INEZ CORRÊA DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031632-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL JOSE FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Dr(a) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ-077412) \r\n\r\nRecorrido : L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecorrido : MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA (Dr(a) Débora Missel de Castro - OAB RJ-135759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058259-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA SALLES SIQUEIRA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058264-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA FONSECA MARTINS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058986-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSELANE SOARES (Dr(a) Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ-137835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059009-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE CABRAL GARCIA (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO JOSÉ FONSECA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059035-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA GUSMÃO SANDAMIL (Dr(a) Emidio Marques da Silva - OAB RJ-107940) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059036-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO VIEIRA DE PAULA (Dr(a) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ-121700) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059046-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059059-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059092-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINIRA RIBEIRO RAMOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059093-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DA CUNHA GONÇALVES e outros e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059108-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO PASSOS DA APPARECIDA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CARNEIRO E FILHO ÓTICA E JOALHERIA LTDA. (Dr(a) Nelma Aguiar - OAB RJ-147795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059116-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO AUGUSTINHO DOS SANTOS (Dr(a) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ-045591) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ-102310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA PEREIRA FIGUEIRA E OUTRO (Dr(a) Sheila dos Santos - OAB RJ-075692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059167-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO GRACIA CHEMPE (Dr(a) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ-058750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059170-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE SOUZA MATTOS (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059191-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO ASSIS DO NASCIMENTO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.059211-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : AUDIE CALDEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.059218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO JOSÉ DE SOUZA GRAÇA (Dr(a) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ-130647) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059242-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA NAZARIO (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ-035284) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059244-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA COIMBRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059269-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRISMAR DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ-138530) \r\n\r\nRecorrido : AVON COSMÉTICOS LTDA. (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059271-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO JOSE DA GAMA BENTES (Dr(a) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ-106350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059307-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MENDES PARREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059313-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO GOMES TORRES DE MELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) Marlene de Assis Silva - OAB RJ-066663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059331-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER LUIZ SANTOS SOUZA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Edson Candido da Silva - OAB RJ-081509) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059352-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA - COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DE SOUZA FONSECA COSTA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059397-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE TENÓRIO PIMENTA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059403-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE ARÊDES DE SOUZA (Dr(a) Henio Farias de Mello - OAB RJ-138801) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059408-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANUCIO DE MATOS CORE (Dr(a) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ-130170) \r\n\r\nRecorrido : NORT COPY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059430-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MAGNA NASCIMENTO FURTADO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059442-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZÉLIA CARDOSO MARQUES (Dr(a) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ-051100) \r\n\r\nRecorrido : PAULO EDUARDO IMÓVEIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059453-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE JESUS GOMES (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059463-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE MARIA SANTOS DE ARAÚJO (Dr(a) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ-127738) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059489-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIO CAMILO FILHO (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059498-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL CRISTINA MARTINS DINIZ RODRIGUES (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059524-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : NADIR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ-132896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059531-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA DE OLIVEIRA DELECRODE (Dr(a) Paulo Roberto Yazeji Cardoso - OAB RJ-038768) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059550-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA DA COSTA MONTEIRO (Dr(a) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ-108888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059556-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MORIS ALBERT CAVALCANTE (Dr(a) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ-072388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059585-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : FERREIRA E ROCHA LTDA (Dr(a) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ-105507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059592-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA FERREIRA LEITE (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059634-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR RIBEIRO DO ROSARIO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059643-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO ROSÁRIO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059663-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON TELES RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059685-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA TAVARES ESTEVES DE LIMA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU - CDB S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059694-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ADILIO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059704-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA REGINA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ-095611) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059718-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO REIS NUNES (Dr(a) Leandro Reis Nunes - OAB RJ-134921) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059739-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANALY PESSANHA DO AMPARO (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENCESLAU MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ-112176) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059771-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE VITORIANO DA SILVA (Dr(a) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ-120667) \r\n\r\nRecorrido : CAASEN CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EVANGELICOS (Dr(a) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ-090285) \r\n\r\nRecorrido : ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED \r\n\r\nRecurso 2007.700.059772-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA VIEIRA LEITE BARBOSA (Dr(a) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ-072355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059792-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO BORGES DA ROSA (Dr(a) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ-099812) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059800-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GRIMALDI MANOEL PAES (Dr(a) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ-043123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEZ SERRA LOPES (Dr(a) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ-137280) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO CARNEIRO RIBEIRO VIEIRA E OUTRAS (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ-089620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059842-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA MONTEIRO BARROSO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059847-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO GOMES DE SOUSA (Dr(a) Ana Carolina de Oliveira e Souza de Amorim - OAB RJ-126328) \r\n\r\nId: 371240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.178492-9 - Cristiane Pereira Bittencourt Fagundes. X Brasil Telecom S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.178559-4 - Claudio de Almeida Rosestolato. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.179143-0 - Sadrilene Albino da Silva Rosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.179151-0 - Rosicleide Mendes Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.179215-0 - Roseli Bernardo da Silva. X Optitel Eletronica e Comunicações e Outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.179216-1 - Maria Nilce Herdy. X Cassi - Adm. do Plano de Saúde Família. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.179219-7 - Maria Bárbara Conceição. X Editora Globo S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.179225-2 - Lecy Garcia de Oliveira. X Galaxy Brasil LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.179234-3 - Celiane Antunes Marinho. X Banco Finasa e Outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.179723-7 - Bernardino Alberto Pianta Tavares. X Borgtec Informática. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.179728-6 - Marta do Nascimento Bandeira. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.179783-3 - Armandio Francisco Rodrigues. X Financeira Itaú Cdb. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.179814-0 - Cátia Aparecida dos Santos. X Oi. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.179838-2 - Mario Custodio da Silva. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.144240-6 - Angela Maria de Souza Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). . \r\n\r\nProc. 2007.800.164289-8 - Lia Marques Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Banco Bradesco S.A.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.030021-0 - João Thome Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939, José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876). X Ronilce da Silva Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). As custas de leilão correm por conta do executado. Nada a prover em relação ao pedido de gratuidade formulado pelo exequente. Descumprindo o autor o comando de fl. 215, indefiro o pedido de nova avaliação. Oficie-se em resposta a fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 2003.800.049497-2 - Cristina Justiniano Hamdar. X Banco Santander Meridional Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Conforme diligência do Juízo, consubstanciado nos documentos em anexo, houve sim baixa no gravame, cabendo à autora as demais providências necessárias à alteração da documentação junto ao Detran. O obrigação do réu foi cumprida em 30/04/2007, conforme fl. 158. Venha planilha do débito relativo à multa estabelecida à fl. 156, com termo ad quem na data supra. \r\n\r\nProc. 2003.800.060726-2 - Boy Veloz Serviços e Entregas Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E, Fernanda de Sousa Domingues - OAB RJ161883E, Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541). X Top Line Agência de Viagem e Turismo LTDA. Fls. 86/87: Fundamente a exequente seu pedido, eis que, não se tratando de relação de consumo, a mera inexistência de bens não é suficiente a embasar a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.800.064168-3 - Paulo Roberto de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Oficie-se à Receita Federal solicitando informações tão somente acerca do endereço dos sócios da ré. Coma vinda das respostas, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.133852-4 - Sergio Monteiro Bondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cos me David Rangel Soares - OAB RJ081562). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.090810-6 - Alberto Max Lombardi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Max Lombardi - OAB RJ006718). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2007 ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132767-1 - Jurema Rodrigues Manso Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mantenho a data da AC, diante da redesignação anterior a requerimento da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.180916-1 - Ana Paula Fernandes Maradei. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181308-5 - Francisco Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.181311-5 - Solange Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.121889-7 - Cyrano Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815). X Cia Cinematografica Franco Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Maria Fernanda Mota Pereira Caldas - OAB RJ032396, Fabiane Barbosa de Jesus - OAB RJ115121E, Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). Fls. 207/215: Diga a 1ª ré (Cia. Cinematográfica Franco Brasileira). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.044787-2 - Wander Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Biomed Assistencia Medica S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Tavares Guterres Soares - OAB RJ071712, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Tereza Regina dos Santos Lessa - OAB RJ001573B, Lívia Bragato Sales - OAB RJ143183). Intime-se o leiloeiro, informando que valerá como mandado de penhora e seu termo o ofício de fl. 148 e sua resposta à fl. 153. Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2004.800.175108-5 - Arlete do Sacramento Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823, Michele Cristina Gusman - OAB RJ139146E). X Cesa Logistica S. a e outro. ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.149723-7 - Eliane Pires Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756, Ana Paula Magalhães Costa - OAB RJ159162E). X Mardec Acabamento Para Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciado infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.165410-2 - Jose Edson Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.180633-9 - Nisia de Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Fls. 69/71: Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de contradição existente na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. 2) Fls. 85/86: A ré sustenta o regular recolhimento das custas, afirmando, para tanto que \"um recurso não consegue ser protocolado\" (sic) desacompanhado das mesmas. Para verificação da retidão do pagamento, venha o oroginal da guia de pagamento que deve ficar em posse do contribuinte. \r\n\r\nProc. 2006.800.184158-3 - Leonardo Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.186328-1 - Arthur Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pinheiro Moreira - OAB RJ133058, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.195611-8 - Rogerio Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Cristiano Gonçalves de Senna - OAB RJ129614). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.018292-2 - Angela Moreno Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.800.082333-2 - Clarissa Sousa Muniz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares de Carvalho - OAB RJ140910). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.096263-0 - Washington Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Banco Itau S. a. ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.164052-0 - Maria Luiza Muccillo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Tim Celular S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.164070-1 - Antonia Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.164247-3 - Vitor da Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira da Silva Filho - OAB RJ063580). X Banco Panamericano. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.167558-2 - Cintia Gouvea da Cruz. X Siemens e outro. Diante da justificativa tempestiva apresentada pela 2ª ré, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 04/12/07 às 12:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170414-4 - Andrea Monteiro Gameleiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Ampla. Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172856-2 - Jailson Mesquita Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da informação do descumprimento da tutela pela ré, MAJORO a multa arbitrada para R$ 100,00 por dia de inadimplemento. Intimem-se, inclusive a ré para cumprimento da obrigação imposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.180700-0 - Ellen Rita Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Banco do Brasil. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer quantia referente aos contratos siglas \"BB Pronto e TAR CDC\" , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Determino, ainda, que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.\r\n\r\nProc. 2007.800.180765-6 - Antonio Carlos da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Banco Bradesco S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.180805-3 - Diego Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Banco Abn Amro Real. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.180850-8 - Oliner Marques Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180924-0 - Nilzana Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval do Passo Barcellos - OAB RJ074509). X Banco Itau S/A - Itaucard Financeira S/A Credito, Financeira e Investimento. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.181047-3 - Ivan Gomes Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X Tabelião Ubirayr Ferreira Vaz Oficial de Cartorio do 2º Oficio de Protesto de Titulos. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181054-0 - Marcia Bessa Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pimpa da Silva - OAB RJ074151). X Premio Comercio de Maquinas Aparelhos e Equipamentos Eletronicos e outro. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Em sendo o 2º réu parte da administração publica direta, falece competência a este Juízo para apreciar o feito. Emende-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.181058-8 - Maria Nicia Ribeiro Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliene Ribeiro Martins - OAB RJ072039). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.181288-3 - Cleide de Oliveira Murito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arlindo Nogueira Gomes - OAB RJ015183). X Banco Bradesco S.A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.181295-0 - Newton Alexandre da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Leopoldino Galamba - OAB RJ138004). X Banco Bradesco S.A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.181352-8 - Nilson Luis. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.085865-5 - Aloisio Fernandes Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.031087-5 - Hugo do Espirito Santo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358, Hugo do Espírito Santo da Silva - OAB RJ090466, Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563). X Banco Santander Meridional S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E, Ane Shirley Vieira da Silva - OAB RJ157796E). Ao autor sobre fls. 195/196, inclusive para especificar suas perdas e danos. Prazo de cinco dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.052914-9 - Mauro de Paiva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Chamo o feito à ordem. A ré teve penhorados R$ 29.200,00 a pedido do autor (fl. 123), quantia esta, no entanto, que jamais foi efetivamente depositada à disposição do Juízo. A sentença de fl. 137/138, assim como o acórdão de fl. 178, reduziram a execução para R$ 16.800,00, acrescidos de 20% de honorários advocatícios, o que totaliza R$ 18.840,00. Venha este valor recolhido pela ré em 05 dias, sob pena de bloqueio direto em contas correntes, acrescido de 10% de multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.132176-5 - João Roberto Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.013538-1 - Normando Pereira Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Banco Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista a anterior baixa do processo, o mandato outorgado pe3la ré se extinguiu juntamente com o feito. Portanto, intime-se a ré pessoalmente, via postal, das decisões de fls. 120 e 129, juntando-se cópias das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.800.073453-9 - Jose Maximo de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo a justificativa apresentada pelo autor. Reconsidero o despacho de fl. 88, designo dia 30/11/07 às 10:00 horas para cumprimento do determinado à fl.85. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060463-4 - Ivanise Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado à fl. 39. 2) Os documentos de fls. 42/44 não são aptos a demonstrar o descumprimento da ré, dado que emitidos anteriormente à leitura de sentença, que se deu em 25/06/2006, portanto, quando a declaração de nulidade e a consequente determinação de abstenção à ré ainda não vigiam. Quanto à alegação de desligamento indevido no fornecimento, trata-se de fato novo, que desafia nova demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.073940-0 - Sidney Paul Froes. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.074967-3 - Glaucio da Silva Magnani. X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.102991-0 - Edson Lins Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607). X Telemar - Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.102991-0 - Edson Lins Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607). X Telemar - Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 42/44: \" ...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.110883-3 - Adriana Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Banco do Brasil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.141386-1 - Aldimar Garcia Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). X Unimed Rio e outro. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, tornando definitivos os efeitos da decisão que antecipou os efeitos da tutela a fls.39, \r\n\r\nProc. 2007.800.146409-1 - Ivete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163765-9 - Evaniza Cabral Dantas Carvalho. X Financeira Itau-cbd S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.163796-9 - Jadson dos Santos Monteiro. X 3r Informática. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.163817-2 - Nelma Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Telerj Celular S. A (vivo). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.163953-0 - Hernani Jose de Oliveira Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Vivo S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.164260-6 - Jane da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.164262-0 - Rita de Cassia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco do Brasil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.167825-0 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473, Andre Luiz Caruzo da Cruz - OAB RJ154019E). X Banco Finasa S. A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.168550-2 - Silvio Caruba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Ge Capital S/A (ge Money). DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.176310-0 - Maria Marino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 04/12/07 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180559-3 - Janaina Amorim Ribeiro dos Santos. X Unibanco S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.180593-3 - Jonas Pedro Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S/A e outro. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180597-0 - João Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774). X Priscila Almeida Mello. Traga a parte autora comprovante do seu domicílio funcional, com a referida lotação no endereço mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.180602-0 - Fernanda dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180677-9 - Sheila Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nId: 371211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.005564-0 - David Velasques Salgado. X Wilma Santos Ferraz. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.082702-7 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Jose Correa da Mota. Fls. 40: Venha o novo endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.129267-2 - Vera Lucia Cavalcanti Guimarães. X Sebastião Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Carlos Silva - OAB RJ026789). Retornem ao E. conselho Recursal para julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.159167-0 - Raquel Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003948-7 - Fabricio Marques Salomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Universidade R3 Café LTDA - Me. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.008075-0 - Fernando Maneol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Fernandes Pereira - OAB RJ045579). X Carleone Rodrigues dos Santos. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.024111-2 - Manuel Rodrigues Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). X Walter Fernandes Garcia. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.036951-4 - Marcia Ferreira Aprigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Regina Helena Ferreira - OAB RJ059821). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.800.004486-0 - Henrique Cesar Netto Pessôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Jorge Baptista - OAB RJ070760). X Splash Park Hotel Clube/ Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694). Tendo em vista que a parte ré não concordou com a contra-proposta da parte autora, indique o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.021104-0 - Carlos Alberto Virgem Soares. X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Fls. 152: Nada a prover face à sentença de fls. 146. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.114300-7 - Renato Goldbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Roberta Aquino Bulcão de Moraes - OAB RJ140312E). X Banco Santander Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E, Susana Paola Barbagelata Kleber - OAB RJ081132, Daniela Fonseca Santos - OAB RJ138040). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.146726-5 - José George Martins. X E. Marketing Imp. Com. LTDA. 1) Fl. 21v: Indefiro, tendo em vista que incompatível com o rito da Lei 9.099/95. 2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.019732-3 - José Jordão Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434, Marcela Martignoni Capalupo - OAB RJ134490E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Expeça-se mandado de penhora da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.800.147031-0 - Eliane de Oliveira Fiuza. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Itamar Hercolano Junior - OAB RJ133044E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012938-1 - Janaina Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Multimídia Produções Artísticas e Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.041314-9 - Ana Paula Feliciana Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Telesp Celular Participações S. A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.048662-1 - Miralice Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Papalardo Chagas - OAB RJ077886). X Microlins- Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136908-9 - João Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376, Flavio Gomes de Carvalho - OAB RJ144624E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139058-3 - Rafael Augusto Batista Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Tiago Suzuki - OAB SP214010). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.146403-7 - Cecilia Gama Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.176829-4 - Solange Moraes Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoniel Ginnari Pereira - OAB RJ096838, Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009620-1 - Patricia Cristina Santos Souza. X Arapuã Comercial LTDA. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012746-5 - Luciano Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes da Silva - OAB RJ040336). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alessandro Dantas dos Santos - OAB RJ153415E). Em execução no valor de R$ 540,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.015782-2 - Salatiel Hein dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 106: Nada a prover, face à sentença de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.035392-1 - Fabiano Dias dos Santos. X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA / Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.134874-0 - Gustavo Dias da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Motorola e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164256-2 - Marcos Antonio Alves. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre o despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.173039-6 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186897-7 - Vania Lucia Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528, Djara Goulart Anastacio - OAB RJ153294E). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A.(Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.193289-8 - Vera Lúcia Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008268-0 - Aldineide Pereira de Oliveira. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.008551-5 - Raquel de Oliveira Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012271-8 - Marília Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021356-6 - Maria dos Santos Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neves Queiroz - OAB RJ149432E, Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Banco Panamericano. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Diga a ré sobre fls. 37/38, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.027660-6 - Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047214-6 - Eraldo Damasceno Figueiredo. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.072832-3 - Josefa Maria da Silva. X Light. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073479-7 - Patricia Cristina Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096391-9 - Jades Toledo de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.116618-3 - Marina de Oliveira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina de Oliveira Nazareth - OAB RJ089146, Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que a ré transfira a titularidade do contrato de prestação de serviços indicado na inicial para o nome da autora e restabeleça o serviço, no prazo de 05 dias a contas da intimação desta decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.124057-7 - Anderson de Souza Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.136791-7 - Antenor Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Extra Supermercados. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185693-0 - Fabio Samer da Silva. X Financeira Itaú Cdb. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188054-2 - Marcio Willian Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.004205-9 - Lygia Piedade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Beth Naguel - OAB RJ131941, Salim Salomao - OAB RJ008703, Suely Sicri - OAB RJ029479, Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Ihanki Vilelley. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111128-5 - Sandra Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X Roberto Petis Fernandes. Tendo em vista o acordo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.032881-2 - José Roberto dos Santos. X Plano de Assistência Médica Miller LTDA. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.041361-0 - Delphim Salum de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Marcos Guimaraes Marotta - OAB RJ103131E, Fábio Nunes da Costa - OAB RJ140412, Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288, Alberto Carvalho Brigagão - OAB RJ137745). X Soletur Sol. Agencia de Viagens e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execução. Venha a planilha do valor que se entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.114243-1 - Jorge Valter Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.138161-9 - Marcelo Souza Peralta e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141165-0 - Renato Guimarães Sanabio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458, Ana Paula Mendes da Silva - OAB RJ153726E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.000509-4 - Ideilson Santos de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2004.800.009751-1 - Claudia Elaine de Moura Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Visa Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A.(Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.039939-4 - Virginia Fernandes Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585, Claudia Batista Costa - OAB RJ139992E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2004.800.134128-4 - Jorge da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina de Melo - OAB RJ111250). X Cacique Promotora de Produtos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007074-0 - Antonio Fernandes Tavares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.027349-2 - Francisco Tadeu Vidal Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X Opitel Eletronica e Comunicaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vanessa Azevedo da Motta - OAB RJ127330, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Expeça-se mandado de penhora em face da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.029593-1 - Jose Anselmo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663, Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.037285-8 - Luzimar Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056974-5 - Nylson Magioli Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vargas Marques Giffoni - OAB RJ120885). X Norte Shopping. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113764-6 - Edson Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Ponto Frio Bonzao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147741-0 - Maria de Fatima Guimaraes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016577-6 - Dulcirene de Brito Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.027386-0 - Daniela Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Rafael Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). 1) Indefiro por falta de amparo legal, tendo em vista que o salário é impenhorável. 2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.030261-5 - Fernando Camargo Soares Neto. X Arte Terapia Clinica Psicologica e Medica LTDA Exame Detran. Rep Leg(s): Norma Brezinski Liporoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nascimento Alves Paulino - OAB DF015194). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.036260-0 - Veronica Cristina da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077583-9 - Sergio Leal Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091260-0 - Ademir Barreto Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102484-2 - Alcimar dos Santos Batista. X Barcas S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113412-0 - Alessandra Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Itau Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125620-0 - Alex Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ137646, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132632-9 - Marcia La Rocca Tavares Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139987-4 - Marcio Archanjo Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140340-3 - Luiz Claudio Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077, Patrick de Lima Aguiar Mariz - OAB RJ156875E). X Rodrigo Araújo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). Aguarde-se o depósito integral. \r\n\r\nProc. 2006.800.170029-0 - Simone Veras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva - OAB RJ134835, Simone Veras da Silva - OAB RJ117190, Fernanda Andrade Louvisse - OAB RJ130948E). X Cia de Calçados Dne e outros. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171034-8 - Livia Araujo Pinto Mickle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). Fls. 94 e ss.: Nada a prover, petição superada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175987-8 - Marize da Siilva Zerak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Siemes Eletroeletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Tendo em vista o valor depositado à fl. 94, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.180175-5 - Alexander Fravoline da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clicia Moreira Melo - OAB RJ156829E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198124-1 - Mariana Zonenschein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207569-9 - Valdo Sayao de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X Panamericano Administradora de Cartoes. Intime-se o depositário fiel de fl. 42 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.001019-9 - Rosa Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003730-2 - Amanda Albuquerque Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003937-2 - Aline Batista Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008338-5 - Leticia Luzia de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Hdi Seguros e outro. Intime-se o depositário fiel de fl. 86 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.008790-1 - Jefferson do Nascimento Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.016448-8 - Eliane Augusta de Alcantara. X Supermercados Extra. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018455-4 - Samuel R da Silva Serviços de Eletricidade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021344-0 - Severina Master da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Uol Universo Online S. A. Intime-se a parte para recolhimento as custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022027-3 - Adilson Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099, Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Andre Espindula Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). Desentranhem-se fls. 105/110, grampeando-as na contra-capa à disposição da recorrida. Após, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030478-0 - Glauce Rosa Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X C & A Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031617-3 - Alessandro Peixoto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Angelo Moreira Nunes - OAB RJ150175E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a proximidade da audiência, INDEFIRO o aditamento. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031617-3 - Alessandro Peixoto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Angelo Moreira Nunes - OAB RJ150175E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039568-1 - Vanessa Palomanes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Palomanes dos Santos - OAB RJ124364). X Finasa. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.042987-3 - Rafael Pereira Regalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ128052). X Refrigerante Convenção Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493, Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ruth Peres Pereira - OAB RJ127513, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044026-1 - Gilson Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.800.056274-3 - Cilene Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Banco Itaucard S/A e outro. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.056348-6 - Jose Roberto Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X Leader Card Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.058544-5 - Benedito Marcos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). X Condomínio do Edifício Caiapo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germana Aragão de Mesquita Aguiar - OAB RJ080073, Mirian Menezes Dias - OAB RJ117762). 1 - Fls. 50/59 - Anote-se onde couber. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 71/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060565-1 - Jose Mario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065774-2 - Adriana Aparecida de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Ig-internet Group do Brasil LTDA e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068344-3 - Ana Carolina Teixeira Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Claro Celular S. a. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.069313-8 - Marcus Eduardo Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Bradesco S/A e outro. 1) Venha nova planilha considerando o pedido de aplicação da multa do art. 475-J; 2) O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.072612-0 - Gina da Rocha Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Tam Linhas Aereas S/A. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072938-8 - Maristela Jacinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva - OAB RJ156559E, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Ace Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execução. 2) Certifique o cartório a data do trânsito em julgado a fim de se verificar se o depósito foi posterior ao prazo de 15 dias do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.080938-4 - Arthur Alexandre Steele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Banco Itau - Itaucard. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083572-3 - Marcelo Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Banco UNIBANCO e outros. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091209-2 - Rogerio Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.095995-3 - Luiciana do Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Fernandes Sued Confecções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096034-7 - Ricardo Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.800.099762-0 - Rodrigo Pereira Machado. X Bb Administradora de Cartoes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Andrea Vale Zpazzafumo - OAB CE014130). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099960-4 - Paulo Henrique Ferreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100183-2 - Claudio Marcio de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101388-3 - Tania Maria dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104508-2 - Maria Lucia de Freitas Kohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Banco Paraná S/A. O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Venha nova planilha da diferença apontada, tendo em vista o pedido de aplicação da multa do art. 175-J. \r\n\r\nProc. 2007.800.106573-1 - Carvalho e Vitor Comercio de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107137-8 - Carlos Aexandre Sorozini Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107288-7 - Rosilene de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.800.119757-0 - Florinda Conceição Cabral dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Face à proximidade da audiência, indefiro o aditamento. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.120510-3 - Monica Carneiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Aguarde-se audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.142459-7 - Katia Regina Alonso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glycia Maria Martins Sinclair - OAB RJ058291, George Gustvo Sinclair Medeiros - OAB RJ149060E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.143585-6 - Bruno Stewart Dantas de Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). X Varig Linhas Aereas S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/04/2008 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.145858-3 - Auri Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Banco UNIBANCO e outro. Cite-se o 2º Réu, no endereço indicado às fls. 23/26, para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146539-3 - Claudio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Jpj Dados Informatica e Suprimentos LTDA. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.163180-3 - Sergio Baalbaki e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvecio Siqueira dos Santos - OAB RJ092635). X Banco UNIBANCO. Fls. 24: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.170752-2 - Carla Erika Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Tim Celular S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.174175-0 - Belezaria Rija Coiffeur LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.175254-0 - Celso Luiz Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Barbosa da Silva Junior - OAB RJ147467). X Banco Morada S/A. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.176544-3 - Sonia Regina Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Celina Canedo Assumpcao - OAB RJ149253E). X Vivo Telerj Celular S. a. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.183477-5 - Joaquim da Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento da Costa - OAB RJ104586). X Sul America Seguro Saude S. a. Recebo a petição datada de 09/11/07 como emenda à inicial. Presentes os pressupostos legais, estendo os efeitos da decisão de antecipação de tutela de fl. 35 para determinar que a ré autorize cobertura também para a implatação de stent convencional com auxílio rotoblador, conforme especificado no laudo médico de fl. 88, no prazo de 24 horas a contar da intimação desta decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.184106-8 - Alessandra Luiz Vicente. X Medial Saúde. Indefiro a antecipação de tutela, eis que a autora não cumpriu fl. 42, deixando de comprovar o pagamento das 03 últimas mensalidades à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.184412-4 - Marilsa de Jesus Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.800.185599-7 - Rosimeri Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.800.186074-9 - Rosangela Maria Ferreira Waterloo. X Itaucard e outro. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.800.186628-4 - Therezinha Mazzi Fernandes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.800.186681-8 - Andreia Cristina Azola Ultramar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186681-8 - Andreia Cristina Azola Ultramar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de suspender o serviço na residência da autora ou, caso já tenha havido suspensão do serviço, o restabeleça, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.186852-9 - Luiz Rosemberg Trajano da Silva. X Tim Celular S/A. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.014685-1 - Ramon Fiori Fernandes Sobreira. X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rj. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.084044-0 - Cristina Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Salle de Abreu - OAB RJ103680). X Baby Mac. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.095145-5 - Marcos Helvecio Regueira Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peron Rodrigues de Macedo - OAB RJ035147, Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855, Bruno Hilano Regueira - OAB RJ113165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141504-8 - Andrea de Souza Baldanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.150811-7 - Sergio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Fls. 274/275: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.000795-0 - Antonio Carlos Marinho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E). Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 5% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.021167-0 - Marcos Augusto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.135494-3 - Moacir Pereira Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fortunato Gomes - OAB RJ150209E, Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Luciana Souza Moura. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138492-3 - Rosalvo Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466, Vera da Silva Carvalho - OAB RJ126502). X de Pla Material Fotografico LTDA e outros. O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execução. Venha a planilha do valor que se entende devido, considerando o pedido de aplicação de multa do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.800.170372-0 - Adriana Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B, Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Cumpra-se fls. 163, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.007672-0 - Rubens Salatiel Rodrigues. X Banco Real. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.036555-8 - Maria dos Reis de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047394-0 - Lucia Gonçalves de Araujo. X Evolutech Comercio e Serviço LTDA. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096708-0 - Jones Moura do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se com o levantamento dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.134424-1 - Valdecy Estevao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.165500-3 - Ln Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Atlas Industria de Eletrodoméstico LTDA e outro. Rep Leg(s): Luciana Netto Pires. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188387-5 - Mario Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190016-2 - Marcio dos Guimarães de Jesus Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lemos Ferreira dos Santos - OAB RJ137871). X Benq-siemens Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199613-0 - Paulo Rangel David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Caetano da Silva - OAB RJ131385). X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199860-5 - Leonardo Batista Tartaroni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Aguarde-se a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.001852-6 - Inez Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Diga o autor se com o levantamento dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.005276-5 - Felipe Garcia di Domenico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia di Domenico - OAB RJ119907). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se, com o levantamento do valor depositado à fl. 88, dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005942-5 - Eraldo Marciano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Sereno de Carvalho - OAB RJ068194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007367-7 - Rosemary Rocha Mattos. X Banco Itau Personalite Financiamento Imobiliario. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008686-6 - Doris Vidal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Fontana - OAB RJ093343). À parte autora para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.013635-3 - Ana Paula Louzada Zenicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telson Pereira Moncao - OAB RJ146963, Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.800.015735-6 - Solange do Carmo Lima Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Penedo de Souza - OAB RJ113828). X Acyr Jose Salles Gottgtroy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico nº 13.9.1 do Aviso 39/2007. Venha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.016615-1 - Walison Oliveira de Moura. X Tele Rio Eletro Domestico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1) Reconsidero decisão de fl. 54, tendo em vista que não houve oposição de embargos conforme certificado à fl. 44; 2) Diga a parte autora se com o levantamento da quantia depositada à fl. 53, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.022804-1 - Vera Lucia Lima Torres. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027523-7 - Josué Lousada de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 75, indefiro o pedido de execução da multa diária. Cabe à parte autora comprovar que seu nome esteve inserido nos cadastros restritivos após o dia 05.03.2007. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029028-7 - Joana D'Arc do Espirito Santo Perim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Telerj Celular (vivo). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033281-6 - Mara de Freitas Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Springer Carrier LTDA - Ambient Ar e outro. Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.045111-8 - Silvana Barbosa de Almeida. X Associação de Consumo e Benefícios dos Funcionáros Civeis e Servidores Em Autarquias Munic e outros. Diga o autor se com o levantamento dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.047194-4 - Ricardo José Caldeira de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Luce Ribeiro de Souza - OAB RJ145535). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.048356-9 - José Mauro Carnevali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Banco Bmg S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048527-0 - Clea Maria Viana Correa. X Ponto Frio. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051045-7 - Paulo Fernando de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casa e Video Mobilita Comercio Industria e Representacoes LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056008-4 - Marcelo Baptista Pereira. X VIVO. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.063036-0 - Marilza Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas e Silva - OAB RJ033540). X Imobiliaria Zirtaeb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cordeiro da Cunha - OAB RJ119318). Venha a planilha do valor que se entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.068886-6 - Paulo da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). X Banco Bradesco S/A e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.072307-6 - Andreza Cardoso do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Maria Luiza Marins Santos - OAB RJ147905). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.800.073808-0 - Conceição de Maria Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Telerj Celular S/A (vivo). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078378-4 - Daniele Rocha Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Credi 21 Participações LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078541-0 - Angelo de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079939-1 - Camila Marques Figueredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943, Juliana Maranhão Coutinho - OAB RJ154241E). X Bart & Tour Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.800.082555-9 - Vanice Kelly da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). X Credcard S. A-administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096043-8 - Ivani Castilho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097121-7 - Fernanda Catarina Vilela. X Tecnomania Import. Express e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099859-4 - Antonio Leite Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.104901-4 - Jenison Lemos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lucy Coimbra Gomes - OAB RJ147798). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106041-1 - Cristiane da Silva Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco Panamericano. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107056-8 - Rosane Brown Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107074-0 - Jose Luiz de Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.123286-6 - Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Anna Maura Faria de Oliveira - OAB RJ160092E). X Banco UNIBANCO. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134095-0 - Gilberto Araujo de Souza. X Banco Bva S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.138963-9 - Tania Maria Garcia Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X Banco Bgn S/A e outros. Aguarde-se audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.140621-2 - Thomas de Aquino Granja Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Banco Abn Amro Real S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl. 18. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142217-5 - Cicero Pedro dos Santos. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151897-0 - Jose Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Vivo S. a. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.156556-9 - Viviane Santos Pinton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). X Continental Air Lines. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.170261-5 - Cleber Serdeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Credito e outros. Cite-se o 3º réu no endereço indicado à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.171107-0 - Natacha Duniz Ferrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Brasil Telecon S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.174944-9 - Debaldo Baptista da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250). X Luiz Felipe de Oliveira Lopes. Cite-se no endereço indicado à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.185907-3 - Daniel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Associação Educacional Veiga de Almeida. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186493-7 - Alaide Ivone de Oliveira Pais. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.800.186555-3 - Manoel Adelino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde- o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.186631-4 - Carlos Alberto Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Evangelista Morrissy - OAB RJ143916). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cumpre salientar que o próprio autor narra na inicial que se nega a efetuar o pagamento de contas relativas a serviços prestados em razão de sua insatisfação com a conduta da ré. Acrescente-se que o autor não comprova o alegado acordo de 08/10/07. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.186715-0 - Celso Clapp Garcez de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Robson Alves de Oliveira - OAB RJ092653). X OI TNL PCS - S/A. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.800.186840-2 - Maria Cristina do Nascimento Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.186861-0 - Cesar Augusto de Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Banco Real Abn Amro S/A. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.800.187240-5 - Maura de Andrade Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço no endereço indicado na inicial (Rua Antonio Canedo nº 30 casa 01, Bangu), no prazo de 05 dias a contar da intimaçãodesta decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.188014-1 - Fabiana dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X Banco Itau S/A. Presentes os pressupostos legais, concedo antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de promover descontos futuros no salário da autora em valor superior a 30% do salário, sob pena de multa equivalente ao quádruplo do que foi indevidamente descontado. Intime-se a ré por OJA. \r\n\r\nId: 371215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.002968-6/01 - Rosa Jurema Bentes Ferreira. X Eletronica Quick Start LTDA. Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006434-4/01 - Eduardo Parreira da Silva. X Mobilitá Comercio, Indústria e Representações Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Ao cartorio para retificar ou ratificar a certidão supra ( vide fls (36/38) \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.803.011008-1 - Kátia Regina Pereira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco de Aquino - OAB RJ119837). X Unibanco Aig Seguros. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.011009-3 - Alessandro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco de Aquino - OAB RJ119837). X Unibanco Aig Seguros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.001113-1 - Edina Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954, Rosalina Gonçalves Queiroz - OAB RJ132387). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. Diga a autora acerca de fls 72v \r\n\r\nProc. 2006.803.007062-7 - Emmanuel Marques Murtinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036, Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). X Guiomar Pinheiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Afonso do Carmo - OAB RJ079797). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.012,69, protocolo n° 2007001351328, apresentou saldo parcial de R$ 1.529,16, sendo R$ 1.368,50 do Banco Itaú S/A, transferido as fls 125 e R$ 160,66, transferencia em processamento. Oficie-se oao Banco Bradesco, a fim de que trasfira, de imediato, para a conta do judicial à disposição do juizo a quantia citada, sob pena de onfiguração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 2.483,53, Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.011315-8 - Magali Teixeira Barbosa de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se fls 125. \r\n\r\nProc. 2007.803.000937-0 - Itamar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Carlos Alberto Guimarães Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003693-2 - Cristina de Oliveira Novais da Silva. X Derly Geraldo Siqueira Lima e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004431-0 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Eduardo Luiz de Carvalho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005128-3 - Sônia Pessôa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005767-4 - Dalvanilda dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Veras dos Prazeres - OAB RJ113475). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008033-7 - Salem Samuel Mouchaileh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Fast Búzios Automóveis LTDA. A certidão de fls 18 data de 2005. traga o autor certidão atual da JUCERJA, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.803.008037-4 - Carlos Wenceslau Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). X Real Private Consulty. Indefiro pois cabe à parte diligenciar. Venha o endereço da ré no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.009256-0 - Alexandro de Castilhos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Intimação para comparecimento à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/01/2008 - 16hs \r\n\r\nProc. 2007.803.009259-5 - Juliana Oliveira da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Intimação para comparecimento à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/01/2008 - 16:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.803.009665-5 - Triana - Hotelaria e Turismo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Eliane de Pontos Santos. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003993/1997 (1997.803.000066-2) - Maria do Carmo Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eduardo Knabb - OAB RJ023528, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651, Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). Cumpra-se fls. 437. \r\n\r\nProc. 2004.803.001006-7 - Marcia Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme sentença de fls. 211, no valor de R$ 438,11, cabendo à ré levantar a quantia restante. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.803.004065-5 - Sergio Souza Cruz. X Ml Indústria Eletronica S/A e outros. Mantenho a decisão de fls 157. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.010159-0 - Márcia Maria Drumond Cantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Styllus Personal Design e outro. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.006392-1 - Luis Filipe Miranda de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Apple Computer do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB SP045771, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.007153-0 - Sonia Maria dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Oficie-se ao Banco do Brasil acerca da transferencia do valor de R$ 1.859,40 feita pela CEF \r\n\r\nProc. 2006.803.009138-2 - Ana Maria da Rocha Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.267,00, protocolo 20070001351016, Efetivou-se a transferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juizo Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar de intimação pelo DORJ, oferecer embargos. O silencio implicará no levantamento do valos penhorado \r\n\r\nProc. 2006.803.009184-9 - Iraci Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.009754-2 - Dulce Quarti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aguarde-se o retorno do mandado de penhora de fls 219 \r\n\r\nProc. 2006.803.009762-1 - Rosalia Josefa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Josefa de Figueiredo - OAB RJ117698). X Roselia Galdino Lessa. Intime-se a executada acerca de fls 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.803.010683-0 - Marcelo Luiz Teixeira Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Pmp- Pré Moldados LTDA e outro. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011143-5 - Marly de Moraes Honorato. X Banco Matone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Rodrigues Farias - OAB RJ093232). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011223-3 - Elydio Rodrigues da Costa. X Serralheria Brasil 500 LTDA Me. Tendo em vista a certidão de fls 32, certifique o cartorio quanto à existencia de guia paga a ser juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2006.803.011292-0 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X Kroy Som (altima Comércio de Bens Móveis Ltda. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.012524-0 - Jose Carlos Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove, a parte autora, o descumprimento alegado a fls 122/123 \r\n\r\nProc. 2006.803.012604-9 - Elydio Rodrigues da Costa. X Andremark Construções e Reformas LTDA. Cabe a parte autora diligenciar no sentido de fornecer o endereço da parte ré, para normal prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento Intimem-se o autor \r\n\r\nProc. 2006.803.013014-4 - Genesio Bernardo de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Amanda Lacerda Campos Tavora - OAB RJ161697E). \"Intime-se a parte ré acerca das alegações de fls. 30-31, no prazo de três dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento da sentença.\" ---Republicado por ordem judicial--- \r\n\r\nProc. 2007.803.000200-4 - Tania Maria Victor Torrelio Gusmann. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se se o Juízo esta garantido e voltem comclusos imediatamenrte \r\n\r\nProc. 2007.803.000318-5 - Jorge Farelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Mantenho a decisão de fls 92, tendo em vista que o recurso foi protocolado fora do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000330-6 - Simone Vizani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com penhora. Decorrido o prazo sem juntada da guia, o que o cartório certificará, em execução pelo valor apontado a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.803.001046-3 - Bruno Guedes Israel. X VIVO - S.A. Fls 52. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001160-1 - Vladimir Robert da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001238-1 - Selma de Arruda Calvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro fls 83/84, pois a autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Cabe à ré cumprir a condenação que lhe foi imposta. \r\n\r\nProc. 2007.803.001487-0 - Orlando Alves de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira Rodrigues - OAB RJ039772). X Associação Brasileira do Odontologia-rj e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001532-1 - Petrus Rigueira Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002729-3 - Valeska de Abreu Carvalho. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002878-9 - Daniel Katzenstein Pontes. X Avant Cel Telecom LTDA e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002945-9 - Douglas Novas Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378, Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ119154, Flavio Duarte da Rocha - OAB RJ123834). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se à CEF para que transfira o depósito de fls. 104/105 para conta judicial no BB. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.003108-9 - Adriana Alceli Lisboa da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003257-4 - Maria Helena da Rocha Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). X Paulo Henrique Brito. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003330-0 - Eliane Marques Machado. X Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003444-3 - Zeninha Pagio. X Armity Odontologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Velloso - OAB SP163471). Indefiro fls 92 . em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.004171-0 - Ricardo Hernández Valdés. X Banco Itaucred Financiamentos S/A. Intime-se a parte autora para recolhimento das cus no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.803.004294-4 - Arnaldo Gomes dos Santos. X Tva Sistema de Televisão S/a- Filial Rio. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004591-0 - Bianca Paulino Bogossian. X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletrônicos e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Pinheiro Della Torre - OAB SP200448). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.000,00 , protocolo n° 20070001359207. Efetivou-se a transferencia do referido valor para a conta judicial á disposição de Juízo.Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DORJ, oferecer embargos. O silencio implicara no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004649-4 - Vivian Serpa e Silva Voigt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004797-8 - Jéssica Paula Érica Torres Bueno. X S. A. Viação Aérea Rio Grandense Em Recuperação Judicial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004867-3 - Sandra Gonçalves da Rocha. X Cce. Venha a planilha nos termos da decisão de fls 28. \r\n\r\nProc. 2007.803.005016-3 - José Luiz Arruda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para comprovar a data do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.005039-4 - José Segal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005049-7 - João Carreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). X Paulo Sergio Gomes. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005125-8 - Eberson Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X Companhia do Lar Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.005326-7 - Dione da Fonseca Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Administradora de Cartões Itaucard S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005897-6 - Philippe Felix Maurice Antoine Gaillard D'Aimê (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Maria Dalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena - OAB RJ080837). Tendo em vista que a sentença de fls 35/37 determinou a transferência do veículo para o autor, e que sequer foi recebido o recurso inominado, houve descumprimento da sentença. Intime-se a ré para devolver o veículo ao autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Oficie-se conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006029-6 - Adalberto Henrique Fleiuss. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove a ré o cumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.006121-5 - Renata Carine de Oliveira. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA. Ao autor acerca do cumprimento do acordo. Intime-se pela via postal \r\n\r\nProc. 2007.803.006318-2 - Jaqueline da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006443-5 - Maria de Lourdes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Ferreira Lopes das Chagas - OAB RJ080848, Giuliano Finetti Lopes das Chagas - OAB RJ094853). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Wagner de Andrade - OAB RJ090702). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006543-9 - Iza Quintanilha de Paula Reis. X Banco Bradesco. Ao autor, para dar andamento ao feito no prazo de de cinco dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.803.006552-0 - Sarah Regina Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Certifique-se o transito em julgado. De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006804-0 - Kátia Lerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Certifique o cartorio, acerca de existencia de petiçaõ do réu a ser juntada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para fixação de multa \r\n\r\nProc. 2007.803.006935-4 - Ronaldo do Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006962-7 - Ana Beatriz Gemal. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Bruno Garrido Gomes - OAB RJ140776E). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só sera deferido com a quitação integral, quando sera extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.007013-7 - Armindo dos Santos Faria. X Oi Velox. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Deixo de fixar \r\n\r\nProc. 2007.803.007091-5 - Janaina Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Mello - OAB RJ094289). X Odontoprev S/A. Nada mais a prover, arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.007111-7 - Jorge Langone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). À parte ré, a fim de que promova a retificação requerida a fls 55, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.007356-4 - Maria Helena Barroso Leventhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983). X Liderança Desinsetizações e Serviços LTDA - Me. Defiro. Cite-se por AR no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.007476-3 - Joselia de Jesus Alves. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007526-3 - Sulanir dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007537-8 - José Maurício da Silveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.007551-2 - Eliana Silveira Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007615-2 - Ambrosina de Sousa Marques. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007661-9 - Maria José de Souza Leão Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Burges Olmos - OAB RJ050654). X Cleber Silva Ferreira e outro. Certifique-se o transito em julgado. Apos, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007717-0 - Amaury Sá. X Megatool Serviços Eletronicos LTDA. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.007778-8 - Paulo Cesar da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Arruda de Almeida - OAB RJ058096). X Mardil - Mármores e Granitos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811, Márcia Regina Tourinho Alves Cordeiro - OAB RJ053560). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007834-3 - Maria de Fatima Mendes e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.007869-0 - Marcela Penalber de Niemeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls 118. \r\n\r\nProc. 2007.803.007889-6 - Bruno Diorio Andrade Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007999-2 - Teresinha Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008013-1 - Pedro Marques Bispo. X Sony Ericson e outro. Intimem-se os réus, acerca das alegações de fls 35 \r\n\r\nProc. 2007.803.008023-4 - Simone Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Hewlwtt Packard Brasil S/A e outro. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008044-1 - Elizabeth Villaça Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaiza Candido de Souza - OAB RJ144981). X Ibi Card C&A - Banco Ibi S. A. / Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008098-2 - Raimunda Vaz Mariano. X Listatel Lista Telefonicas e Marketing LTDA. Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls.12 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008160-3 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X Iate Automoveis LTDA e outros. Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.803.008282-6 - Glauce Dias Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.008322-3 - Luiz Alves Ferreira Silva. X Gol Transportes Aereos S. a. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008491-4 - Geraldo Eneas Fortes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Enéas Fortes Miranda - OAB RJ034470). X Eduardo Torresini. Indefiro o pedido de fls. 22-23, por se tratar de antecipação ao mérito. \r\n\r\nOficie-se à Secretaria da Receita Federal, informando o nome e o número do CPF do réu, a fim de que seja informado a este Juízo seu endereço atual.\r\n\r\nOficie-se, ainda ao TRE com o mesmo objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008765-4 - Leticie Quirino Facco de Souza e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008969-9 - Edson Ricardo Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009151-7 - Juliana Riqueza Rios Nobrega. X TIM Celular S/A. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009163-3 - Ronaldo Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nunes Fernandes Baptista - OAB RJ122852). X Banco do Brasil S. A.. Defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009172-4 - Vanessa Albuquerque Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Albuquerque dos Santos - OAB RJ102918). X Fetranspor e outro. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009192-0 - Nadyr de Souza Soares de Almeida e outro. X Avantcel Telecom Ltda/avant Comercio Manutenção e Reparo de Produtos Eletro Eletronicos Lt e outro. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.009236-4 - Fátima de Freitas Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Felipe Rodrigues - OAB RJ139792). X Unicard Banco Múltiplo. 1) Retire-se de pauta a AC. 2) HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.009238-8 - Denise Vale Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes dos Santos Lima - OAB RJ102816). X VIVO - S.A. Intimação para comparecimento à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/01/2008 - 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.803.009278-9 - Flavia Souza dos Santos Moggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Castro - OAB RJ076902). X VIVO - S.A. Intimação para comparecimento à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/01/2008 - 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.803.009427-0 - João Raimundo Azevedo Martins da Silva. X Globex Utilidades S. A (ponto Frio). Defiro fls 14. Anote-se fls 15. Redesigno a AC para 22/01/08, às 12:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009580-8 - Miguel Mauricio Bhering Cabral. X Expressinho Telemar. Ao autor, acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.803.009633-3 - Antonio Augusto Procopio dos Santos. X Expressinho Telemar. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.009906-1 - José Antonio Rodrigues Nunes. X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009922-0 - Celina Lina Gaspar. X Expressinho Telemar. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.010029-4 - Antonio Carlos Albernaz Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Medeiros Ribeiro - OAB RJ012800). X Unit de Icarai Comercio de Artigos de Bazar LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010116-0 - Vladimir Augusto Magalhães Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Hani Hussein Ali El - s. 1) Cumpra-se fls 38. 2) Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010278-3 - Marcelo Camerino da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Cred 1 Serviços Financeiros. Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.010790-2 - Luiz Claudio Moreira Lima. X Sky Brasil Serviços LTDA. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010812-8 - Cláudio José Santos Albuquerque. X Cm Brasil Refrigeração Ltda.. Recebo o aditamento. Encaminhem-se cópias. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010938-8 - Eduardo Degobi Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010948-0 - Ivanio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010957-1 - Silvia Cristina Bayma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Banco Bradesco S. A. e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010988-1 - Anderson dos Santos Corrêa. X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010991-1 - Lucia Helena Gonçalves Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). X B. V. Financeira S/a. Crédito Financiamento e Investimento. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.010996-0 - Fernando Miranda de Souza. X Expressinho Telemar. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010999-6 - Terezinha de Jesus Bentes Girão. X Editora Três e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011003-2 - Edson Matassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011017-2 - Fernando Valeriano de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio José Oliveira Costa - OAB RJ053389). X Yen Motors Comércio S. A.. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.011022-6 - José Walter Jacintho de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011024-0 - Franklyn Roger Alves Silva. X TIM Celular S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.006711-2 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X Maria Cristina Meurer Ferreira de Mello (firma Mercantil Individual) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Alves da Rocha - OAB RJ073469). Certifique-se o trânsito em julgado, cumpra-se Sentença de fls 107 \r\n\r\nProc. 2007.803.001629-5 - Belarmina Cordeiro da Costa. X José Olympio Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moura Eça da Costa - OAB RJ093186). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003598-8 - Erico Lins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jonil Feydit Vieira - OAB RJ093419). X Roberto Antonio Raposo D'Assunção e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303, Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609). Venham os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004979-3 - Joaquim Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello - OAB RJ157366E). X Gustavo Machado Muller Leal. 1) Anote-se fls.14. 2) Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.803.008511-6 - Renata Heloísa Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Maurizio Fiore Carlo Maccani. Proceda-se à penhora do bem nomeado asa fls 32 \r\n\r\nProc. 2007.803.010750-1 - Alexandra Radicetti Riedlinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Chany Comércio de Alimentos LTDA. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008 às 14:30horas. O atro poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.803.012428-4 - Francisco Arrais Rosal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Blatter Pinho - OAB RJ005923). X Yordan Cirillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Aparecida de Assis - OAB RJ126235, Rosane Cardoso da Silva - OAB RJ111725). Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.002991-2 - Daniel dos Reis de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Silva Clemente - OAB RJ103078, Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300, Carlos Eduardo P. Barreto - OAB RJ105221, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651). X Antônio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). Designe-se data para o 2° leilão. Intimem-se os autores. Intimen-se o réu por precatoria, que poderá ser enviada por fax, solicitando urgencia no seu cumprimento, observando-se, ainda, que cabe a parte interessada diligenciar para o célere cumprimento da precatoria \r\n\r\nProc. 2002.803.006953-7 - José Antonio de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Búzios Megaresort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). Homologo o acordo entabulado entre as partes (fls.233-234), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.803.001188-4 - Janaina Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Pereira Antunes - OAB RJ094155). X Peixe Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Neves - OAB RJ053033). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.803.001409-5 - Roberto Alfonso Arcuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina de Souza Luz - OAB RJ108511, Vinicius Lahorgue Porto da Costa - OAB RJ100339). X Marcio Zamborlini Máximo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818, Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264). 1) Anote-se fls 93/94. 2) Renove-se a diligência, conforme requerido às fls 91. \r\n\r\nProc. 2003.803.006281-8 - Anna Justina Vogel Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Sabrina Ascef Isaias - OAB RJ134999). X Condominio de Edificio Marli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). ao cartorio para retificação da certidão supra, tendo em vista a peça de fls 211/214 \r\n\r\nProc. 2004.803.004791-1 - Helena Osório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se , a parte autora, por DORJ, para dar ou não quitação, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2004.803.007230-9 - Ivania Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge da Luz Costa - OAB RJ002090A). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Fls 176 . Exclua-se o nome do patrono 2- Aguarde-se cumprimento do mandado de fls 175, apos voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2004.803.009430-5 - Silvio de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Monteiro de Barros - OAB RJ061261). X Alex Ricard Borges. Designo AIJ para o dia 17.12.2007, às 14 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRequisite-se o policial SBPM Joilson Santos da Mota, mat. 63455, no Comando Geral da Polícia Militar (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2004.803.009816-5 - Moacir Torres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Cassia Maria de Souza Chaves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.001745-3 - Mauricio Michalick Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). X Magazine Luiza S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Expeça-se Carta Precatória para leilão. \r\n\r\nProc. 2005.803.001836-6 - Jose Elias Agostin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elias Agostin da Silva - OAB RJ091476, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). X Casa de Gramado Moveis Rusticos Conutry Colonias e Classiscos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). Indefiro fls 57 pois a citação por edital é vedada pela Lei 9099/95. Venha o endereço das rés, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.004347-6 - Ester Pantoja de Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Computer Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). Aguarde-se o pagamento integral. \r\n\r\nProc. 2005.803.004857-7 - Laecio Peres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Leonardo Machado da Silva - OAB RJ122324, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E). X Itaucard Adm Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.005040-7 - Denise de Matos Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613, Daniele Hang da Silva - OAB RJ104708, Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X J. C. & Carlos Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). Desnecessaria a conclusão dos autos . Agurde-se o final da arrecadação e voltem coclusos \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - Wilza de Assis Coelho. X Luiz Marcelo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.012770-2 - Maria Helena Maia Monteiro. X Betel Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fls 92 \r\n\r\nProc. 2005.803.012960-7 - Wany Cova Barreto Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Maria Pimenta de Mello Bittencourt Lopes - OAB RJ096315). X Pn Parquet Nobre Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.013197-3 - Henry Allan Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Pastelaria Ponto de Encontro de Alcântara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.013395-7 - Lila Maria Milanez Leuzinger. X Argeu Ferraz da Silva. Oficie-se conforme requerido às fls 66. Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001029-1 - Maria Lucia Reis Cardoso e outro. X Ótica Machado. Venham o demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.002604-3 - Ana Marlene Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). X Linea Vitro 700 Comércio, Importação e Exportação LTDA e outro. Ao excepto \r\n\r\nProc. 2006.803.002854-4 - Flaviane Cristina Farias Balthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Editora Vic Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093, Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Proceda-se `a nova penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.803.002855-6 - Wanda Petrick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). X Rizzie de Itaguaí Design Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). Indefiro a penhora on line por se tratar ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53 j 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2006.803.004499-9 - Rodrigo Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Iate Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294, Mariana Souza de Barcellos - OAB RJ097750, Sylvio Grande Guerra Junior - OAB RJ044202). Esclareça o autor o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.803.004505-0 - Pedro Henrique Jaccoud Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jaccoud Guimarães - OAB RJ142418, Bianca Gorito Leal Calçada - OAB RJ143951). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005138-4 - Ximenas Illarramendi Rojas. X Therezinha Souza. Nada a prover. Cabe à requerente ajuizar ação de cobrança em outros autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005218-2 - Alberto Gil Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ115257). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls 78. \r\n\r\nProc. 2006.803.005397-6 - Marcelo Novaes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006417-2 - Ivan Marcio Stabnov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Alessandra Vinicius de Oliveira. Renove-se a diligência, nos termos do art 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.006829-3 - Patricia Regina Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Oficie-se à CEF para transferir o depósito de fls 165 para conta judicial no BB. 2) Indefiro por ora a majoração da multa, pois esta se afigura razoável. Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007579-0 - Ana Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). 1) Oficie-se à CEF para transferir o depósito de fls 132/133 para conta judicial no BB. 2) Fixo multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.803.008005-0 - Carmen Lucia Assad Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Oficina Delgás Leite Minarine Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). Solicitado o bloqueio no valor de R$ 3.594,67, protocolo nº 20070001351017. Efetivou-se a transferência do valor de R$ 3.586,06 para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008171-6 - Carmem Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017, Herlon Carlos da Silva Assunção - OAB RJ147709, Andrea Cavalheiro Martins - OAB RJ115051, Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Ana Cláudia Assessoria e Empreendimentos Imobiliários LTDA. Venha certidão atualizada da JUCERJA \r\n\r\nProc. 2006.803.008405-5 - Grace Kelly de Paiva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X G Rio Comércio de Confeccões LTDA (domina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363, Gleis Januário Pereira - OAB RJ145715E). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6.002,58, protocolo nº 20070001606966, apresentou-se com saldo negativo. Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.803.008765-2 - Rosangela de Albuquerque Marciano Fernandes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). X Art Car Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). Em execução (fls 102/105). \r\n\r\nProc. 2006.803.009765-7 - Marcelo Palmeira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006, Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Varig S/A ( Viação Aérea Rio-grandense) - Em Recuperação Judicial. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009862-5 - Adagoberto Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Teixeira Coimbra Ricoy Dutra - OAB RJ093971, Giselle Teixeira Coimbra Esteves de Araujo - OAB RJ119137). X Condominio do Edificio Palacio do Mourisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rangel Mendes Britto - OAB RJ048432). Expeça-se guia para pagamento em 48hs, sob pena de prosseguimento em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.010110-7 - Carlos Alberto Franco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Franco Ferreira - OAB RJ076943). X Inter Japan Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Aguarde-se o retorno da guia parga no valor de R$ 438,85, no prazo de 48 hs, sob pena de execução no valor des ta diferença \r\n\r\nProc. 2006.803.010611-7 - Mauro Martins Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Fábio Fernandes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Ricardo - OAB RJ026012). Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". traga a parte autora aos autos, novo endereço para citação em execução ou ratifique o endereço informado \r\n\r\nProc. 2006.803.011455-2 - Juliana Figueiredo Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.166,75, protocolo nº 20070001559162, apresentou-se em relação à Benq, como não cliente das instituições selecionadas pelo Juízo. No tocante ao executado BCP, a transferência do referido valor encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de que transfira de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. Fls 127 - Indefiro em razão da solidariedade. \r\n\r\nProc. 2006.803.011750-4 - Tiago Portugal Lasmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Portugal Lasmar - OAB RJ139902E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Graciete Conceicao Antunes de Jesus - OAB RJ151520E). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012063-1 - Cássia Mury Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X Bradesco Consórcios LTDA. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 89) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012185-4 - Nivia Carla Ricardo da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A Lj 097 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intimação da parte ré para cumprimento da decisão \" Designo o dia 03/12/07 - 10Hs. para a retirada do aparelho na residência da autora. Intimem-se. Fica ciente a ré que, caso não c ompareça, perderá o direito ao bem. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.803.012818-6 - Julia Kertesz Renault Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Adele Kertesz - OAB RJ037117). X Gregorio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013034-0 - Marcos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Fabio Leonardo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308, Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000109-7 - Vicente Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Mariana Carvalho Barbosa - OAB RJ160922E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000135-8 - Marcelo de Godoy Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043, Juliana Crivano Maciel - OAB RJ110144). X Electrolux do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.600,51, protocolo nº 20070001347706. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial `a disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000218-1 - Antonio Kebian. X Márcia Souza da Silveira e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000325-2 - Ronaldo Iack da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben - OAB RJ120860). X Ocean Air Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ126647). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000649-6 - Allecxander Soares Ferrari. X Auto Relevo Esquadrias Ltda-me. Defiro fls 43. \r\n\r\nProc. 2007.803.000835-3 - Mauro Braga França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar - OAB RJ035897). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001138-8 - Cebanias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001248-4 - Albenice Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Rodrigo de Jesus Bastos - OAB RJ144054E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Comprove a autora o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.001278-2 - Renato Barros Sassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Jane da Silva Sobrinho - OAB RJ142417). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Em execução em face da ré Globex. \r\n\r\nProc. 2007.803.001635-0 - Daniela Ribeiro de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ribeiro de Gusmão - OAB RJ094437). X Fast Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luis Henrique Favret - OAB SP196503). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001751-2 - Amanda Pereira Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Hewlett Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001766-4 - João Paulo Veloso Soares. X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001786-0 - Luiz Gustavo Carneiro de Carvalho Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001824-3 - Maria de Fatima Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Romana da Silva Souza da Fonseca - OAB RJ144684, Lucius Pompeu Campanha - OAB RJ142847). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Fls. 141: Anote-se onde couber. 2- A autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.002562-4 - Carolina Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Botafogo Praia Agencia de Viagens e Turismo LTDA. 1- retire-se o feito de pauta 2- Defiro a desconcideração da personalidade Jurídica 3- redesigne data para AC 4- Cite-se os sócios informados a fls 60 5-Intime-se a autora da nova data \r\n\r\nProc. 2007.803.002607-0 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Siemens LTDA. Cumpra-se fls 106 (R$ 1.716,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.002715-3 - Livia Rangel Lopes Borgneth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Pinto - OAB RJ139299, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Prossiga-se em execução (R$ 540,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.002849-2 - Armindo Fernandes Dinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Fernandes Dinis - OAB RJ078415). X Carlos Fernando de Almeida Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.002978-2 - Maria Gorete Dias do Nascimento. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls 148. \r\n\r\nProc. 2007.803.003093-0 - Andre Luiz Wirz Moreira. X Creche Escola Pequeninos Ltda-epp. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003187-9 - Ana Maria Algebaile Bondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Algebaile Bondim - OAB RJ130626). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Anote-se fls 73. Intime-se a ré Motorola para comprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003240-9 - Givaldo de Oliveira Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ribeiro Figueiredo - OAB RJ116510). X Administradora de Imoveis Masset LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Colonese Schaumburg - OAB RJ131382, Marcos André Aragão de Castro Senra - OAB RJ102506). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003282-3 - Guilherme Blatter de Campos e outro. X TIM Celular S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003406-6 - Eliane Pereira de Araujo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiane Almeida Campos - OAB RJ137441). X Polo Têxtil Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003632-4 - Marcelo Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos do Amaral Melo - OAB RJ138374). X Pietra Ipanema Revestimentos LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888, Marcelo Luiz Dreher - OAB PR024801). Nada a prover tendo em vista o teor da sentença de fls. 157 e fls. 158-163. \r\n\r\nProc. 2007.803.003639-7 - Anna Paula Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X Abambu Sayonara Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003743-2 - Cristina Maria Antunes Goston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 61) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003768-7 - Edivando Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003862-0 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X S/A Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.003986-6 - Celia Maria Sete Tavares. X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004009-1 - Luiz Cardoso de Abreu Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reitere-se o ofício de fls 71. \r\n\r\nProc. 2007.803.004037-6 - Almir Ricardo Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls 88 - Expeça-se Carta de Sentença. 2) Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.004084-4 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A. Certifique o cartorio quanto à garantia do Juizo \r\n\r\nProc. 2007.803.004091-1 - Prescilla Parnes Kritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ158233E). Tendo em vista o acordo de fls. 67-68, declaro levantada a penhora de fls. 79-80. \r\n\r\nProc. 2007.803.004201-4 - Ricardo Soares da Silva. X Shop Time Rio de Janeiro Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"1- Indefiro a planilha de fls. 57, uma vez que a multa diária só foi fixada em 17.09.2007, tendo sido a parte ré dela ciência somente em 25/09/2007, conforme certidão de fls. 55 v.\r\n\r\n2- Ademais, verifica-se que a fls. 49 que a ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer com o que anuiu a parte autora a fls. 53. \r\n\r\n3- Nestes temos, com fulcro no art. 461 § 1º do CPC, converto a obrigação de fazer consistente no concessão de garantia estendida, em perdas e danos que fixo no valor de R$ 2.000,00 considerando-se o preço do produto adquirido, R$ 426,96 e em observânica aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\n4- Initme-se a ré, por DOERJ, para efetuar o depósito das perdas e danos ora fixada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\"\r\n\r\n---Republicado por ordem judicial--- \r\n\r\nProc. 2007.803.004426-6 - Denilton Ferreira Rondinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilton Ferreira Rondinelli - OAB RJ086490). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004668-8 - Antonio Carlos Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004676-7 - Riveca Milman Cardoso. X Armazém das Capas. Cumpra-se fls 21, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.803.004678-0 - Luizinha dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). X Clínica Cirúrgica Santa Bárbara LTDA. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004686-0 - Claudia Beleza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Beleza Barros - OAB RJ145185). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Fls 58 - Reitere-se o ofício para o endereço correto. \r\n\r\nProc. 2007.803.004779-6 - Jorge Alberto Sa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X City Bank. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005061-8 - Ana Cláudia Mamede Wiering de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032). X TNL PCS - OI. Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005645-1 - Luciano Bandeira de Mello Morand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904, Karina Costa Perez - OAB RJ156323E). X Renato Jorge de Melo Cruz. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005896-4 - Flavia Cerqueira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cerqueira Paiva - OAB RJ128241). X Bra Transportes Aéreos. Defiro fls 56. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006062-4 - Sheila Rosemary Martins Fernandes. X Banco Santander Banespa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006170-7 - Patricia Baptista Brindeiro. X Air Europa Líneas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006170-7 - Patricia Baptista Brindeiro. X Air Europa Líneas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006285-2 - Nereida Alencar de Souza. X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Em execução. 2) Intime-se a ré para comprovar o cancelamento da dívida, sob pena de multa de R$ 300,00 por fatura enviada. \r\n\r\nProc. 2007.803.006433-2 - Luiz Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Banco Panamericano S/A. 1- fls 33: anote-se o nome do patrono onde couber 2-nada mais a prover. Arquivem-se, digo, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006597-0 - Nubia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Regina da Silva - OAB RJ111967). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Anote-se fls 76. 2) Oficie-se à CEF para transferir o depósito de fls 81/82 para conta judicial no BB. 3) Cumpra-se fls 88 através de documento atualizado, ressaltando que os docs de fls 77/79 são posteriores. \r\n\r\nProc. 2007.803.006668-7 - Clesia Gloria Moraes Almeida Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesia Gloria Moraes Almeida - OAB RJ067510). X Banco Itaucard S/A - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006853-2 - Eliana Maria da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006998-6 - Risoneide de Morais Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Tendo em vista o depósito, revogo a decisão de fls 91. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007022-8 - Jose Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o 2° réu acerca de fls 86/87, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.803.007024-1 - Maria Luisa Accioly de Souza. X TIM Celular S/A. Certifique o trânsito em julgadoda Sentença de fls 120/121 \r\n\r\nProc. 2007.803.007032-0 - Monica Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007035-6 - Bernardo Tostes Cruz Menescal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.007295-0 - Marcello Barral de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007379-5 - Carolina Terezinha Couto Pimentel. X Grupo de Educação e Ensino Macae ''colegio Moderno''. Expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.007483-0 - Luiz Felipe Menezes Rodriguês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imer Magacho Castelo Branco - OAB RJ059970). X Tok & Stok S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007495-7 - Antonio Carlos Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. A.. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007510-0 - Eduardo Bruno dos Santos Junior. X Viação Ocidental. Certifique o cartorio o transito em julgadoda Sentença de fls36/37, Certifique sobre a existencia de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.007541-0 - Julio Cesar Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Varejão dos Óculos. Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007549-4 - Lorenna Emanuele Pepe Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Banco Santander Banespa S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007559-7 - Igor Lourenço da Silva. X Oi Fixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007568-8 - Patricia Motta Lopes. X Sra. Pizza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pamplona Pinto - OAB RJ054002). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007678-4 - Marianna Rosa dos Santos Souza. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Venha a guia paga em 48h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.007707-7 - Solange da Costa Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se fls 92. \r\n\r\nProc. 2007.803.007752-1 - Damião Soares Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Pjvc Importadora Exportadora Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.007917-7 - Shirlene Neves do Amaral. X Bra e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007956-6 - Rubem Levi Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555). X Colégio Santa Úrsula. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007962-1 - João Leonardo da Silva Soito. X Air France. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007980-3 - Bárbara Xavier Santos Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Costa Barizon - OAB RJ145088). X Arquivo Contemporâneo Ltda. Móveis de Design. Certifique-se o transito em julgado da Sentença de fls 62/63 \r\n\r\nProc. 2007.803.008051-9 - Roberta de Andrade Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X TNL PCS - OI. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008064-7 - Claudio Ferreira Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Honorio de Freitas Guimaraes Filho - OAB RJ057093). X Banco Finasa S/A e outro. Defiro o desentranhamento requerido a fls. 94, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008147-0 - Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Itaú S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008299-1 - Railton de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). X Globo Comunicação e Participações S/A (globo. Com) e outro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008302-8 - Ana Paula da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Celso de Souza - OAB RJ075034). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). fls 64: anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.803.008382-0 - Waldinai da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X Nilza Marschhausen Pereira. Ao autor sobre a certidão negativa de fls 32 \r\n\r\nProc. 2007.803.008643-1 - Rosa Maria Vale Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). X Unilever Brasil LTDA. Intimação para comparecimento à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 22/01/2008 - 16:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.803.008751-4 - Wallace Anacleto Pinheiro. X Super Canguru Comércio Eletronico LTDA. Redesne-se data para audiencia de conciliação . Cite-se. Intime-se Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.803.009024-0 - Maria Luiza Boaventura Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intimação para comparecimento à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 23/01/2008 - 10:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.803.009154-2 - Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X ''condominio Jardim Panorama\". HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009158-0 - Luciana Porto Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Gilmara Asterio da Silva. Defiro a inclusão de Nova Aliança Imobiliária no pólo passivo. Cite-se por OJA no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.009161-0 - Deliane Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Quintana - OAB RJ141627). X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009164-5 - Paulo Márcio Girão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio José de Oliveira - OAB RJ038618). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Defiro a exclusão de Embratel do pólo passivo e determino a inclusão de ATL Telecom (Claro). Venha o endereço de ATL. \r\n\r\nProc. 2007.803.009167-0 - José Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X NET RIO S/A. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009178-5 - José Benício Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009184-0 - Cristina Guimarães Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009186-4 - Neiva Alzemira Afonso Alencar. X Nextel Telecomunicações LTDA. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009205-4 - Marta Terrigno. X Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Rec. Fed.. 1) Retire-se de pauta a AC. 2) Regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009207-8 - Luiz Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618). X Casa Nova Decorações. Defiro , com o novo endereço, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009207-8 - Luiz Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618). X Casa Nova Decorações. Defiro , com o novo endereço, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009243-1 - Débora Kátia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Intimação para comparecimento à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/01/2008 - 15:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.803.009258-3 - Teresa Maria de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ141458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação para comparecimento à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/01/2008 - 16:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.803.009267-4 - Severino Duarte da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Maria da Conceição da Costa e Silva. Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009297-2 - Adelino Reinaldo Rocha de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Intimação para comparecimento à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/01/2008 - 14hs \r\n\r\nProc. 2007.803.009305-8 - Raimunda Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Conceição de Souza Ramos - OAB RJ072030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intimação para comparecimento à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/01/2008 - 15:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.803.009306-0 - Stephanie Krijevitch Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Rezende da Silva e Oliveira - OAB RJ114554). X NET RIO S/A. Intimação para comparecimento à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/01/2008 - 15:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.803.009687-4 - Aparecida Tuão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Tuão de Oliveira - OAB RJ112437). X Banco Itaú S/A e outro. HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre a autora e o primeiro réu, para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, com relação ao Banco Itaú S/A. Sem custas. P.R.I. Aguarde-se a audiência, prosseguindo-se em face de Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.803.009713-1 - Juliana Amado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X Renata Pereira de Sousa. Cumpra-se, na ítegra, o despacho de fls 30 \r\n\r\nProc. 2007.803.009862-7 - Teresa Cristina Rodrigues Fayal de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X VIVO - S.A. Mantenho a decisão de fls. 35 por seus próprios fundamentos, ressaltando-se ainda a autora não comprova nos autos a negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.803.010280-1 - Urca Depósito de Gelo e Bebidas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Banco do Brasil S. A.. Em derradeira oportunidade, cumpra o autor, na íntegra, o despacho de fls 47, no prazo de 10( dez) dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.803.010436-6 - Paulo Roberto Baptista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). X Agência de Viagens Cvc Tur Limitada. Defiro fls 53. Redesigno a AC para 22/01/08, às 16:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010437-8 - Maria Helena Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). X Agência de Viagens Cvc Tur Limitada. Defiro fls 53. Redesigno a AC para 22/01/08, às 16 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010462-7 - Francilene Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. venha comprovante de residencia(conta publica), atualizado, em cinco dias , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.010610-7 - Dayana Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira Lima - OAB RJ107758). X José Roberto Santos Guimarães. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010612-0 - Sabrina da Silva Mourão Jotta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Gomes de Oliveira - OAB RJ140634). X Ponto Frio. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se nova data para AC. Defiro o desentranhamento requerido a fls 30 Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010651-0 - Antônio Martins Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora de Carvalho Silveira - OAB RJ052578). X Securibrás Corretores e Administradores de Seguro Ltda. e outros. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010959-5 - Paulo Roberto Marques Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010965-0 - Frederico Antunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). X Vrg Linhas Aéreas S. A. -varig. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.803.002211-9 - Marta Elena Gomes. X Art' Decor e outros. baixem os autos para a juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imedietamente \r\n\r\nProc. 2007.803.000399-9 - José Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wagner Mello - OAB RJ091647). X Banco Hsbc S/A. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.004835-1 - Rodrigo Domingues Iório e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676). X Ace Idiomas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005114-3 - Soraya Venegas Ferreira. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005397-8 - Roberto José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marzullo - OAB RJ018704). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005578-1 - Angelita Balthar de Almeida. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005971-3 - Luiz Henrique da Silva Pereira. X Hospital do Olho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006013-2 - Fabiano Salgado de Menezes Campos. X Marcia Fortes da Silva. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.803.011530-1 - Mirtes Fialho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Isaias dos Santos e outros. Retire-se o feito de pauta. Intime-se o réu para que forneça escala anual dos períodos em que estará embarcado. Apos voltem conclusos \r\n\r\nId: 371246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "371275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.025768-6 - Sandra Helena Celestino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Carmen Célia Rocha Tunas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488, Luiz Augusto Moreira de Oliveira - OAB RJ020297, Renato Anet - OAB RJ045633). 1) Face à certidão retro, julgo deserto o recurso. Publique-se.\r\n\r\n2) Após, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.003626-7 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lena Maria Maina. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Após, retornem os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.094373-8 - Rosane Guitmann Catran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.094393-3 - Jayme Leão Guitmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.037837-3 - Camerata Serviços de Publicidade LTDA Me. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.038434-8 - Eunice da Conceição Torres de Souza. X Telecomunicações de Sp(telefonica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Ao réu sobre o depósito, devendo comprovar o integral cumprimento de fls. 74, quanto a exclusão do nome da autora de cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.073782-8 - Ademar da Silva Santana. X Terra Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.114958-6 - Getulio Roque Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Roque Villela - OAB RJ046543). X Celia Maria Ferreira Villela. \r\n\r\nPara fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, bem como declaração de hipossuficiência econômica pessoalmente firmada. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117437-4 - Reginaldo Nogueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). X Oi Celular. Nada a prover, ante o teor de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.118181-0 - Laura Maria Lott Nobrega Shneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca - OAB RJ135135, Leonardo de Miranda da Silva - OAB RJ138512, Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825). X Micro Look Hair System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.800.118883-0 - Nicolina Firmo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.003631-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Danilo Bragunci de Miranda. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Após, retornem os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.104689-0 - Sergio Snejers (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Karen Rebecca Louzada Dadalto - OAB RJ140475, Paula Monteiro Russo - OAB RJ133494). X Paulo de Tarço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). Esclareça o executado se reconhece o depósito alegado pelo impugnante, cf. fls. 40. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.079424-6 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Expeça-se guia conforme o requerido às fls. 407. Decorrido o prazo de devolução da guia paga, certifique-se e venham conclusos para apreciação de fls. 405/406. \r\n\r\nProc. 2004.800.093307-6 - Marcia Lins Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Candida da Silva Guimarães - OAB RJ048266). X Galian Decoraçoes. Fls.99 - Cumpra-se, corretamente o art.45 do CPC, comprovando-se a ciência inequívoca do outorgante quanto à renúncia manifestada. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.800.146156-5 - Georgina da Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734, Christinne Vasques Marques da Cunha - OAB RJ143921E, Laura Maria Mendes Reis Telles - OAB RJ120049). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a autora se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185760-8 - Rosania Rosario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Sergio Mogami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). 1) Fls.65/66 - Mantenho a decisão de fls. 64 ... 2) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao Recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os auos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192204-2 - Jose Augusto Ferreira. X Midia Express Comunicação e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). 1) Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso. Publique-se.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Ilmo. Sr. Contador Judicial, conforme requerido à fls.58.\r\n\r\nProc. 2006.800.216902-5 - Glauco Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Ao exeqüente para informar o nº do CNPJ do executado, a fim de viabilizar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.007868-7 - Larissa Carla Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Marcia Tenorio da Fonseca - OAB RJ101237, Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). A transferência é matéria diversa da que é objeto da lide, não havendo pedido neste sentido, pelo que não se pode imputá-la ao réu coercitivamente, nestes autos, senão mediante pleito correspondente pela via própria. Intime-se, pois, o réu, para que se manifeste a respeito, sendo certo, contudo, que ora se indefere a requerida determinação de transferência ou de restituição dos valores pagos, que devem ser pleitados pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.015816-6 - Karina Costa D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Costa D Oliveira - OAB RJ109451, Adriana Magalhães Gomes Gueriot - OAB RJ120492, Carlos Eduardo Monteiro Estevão dos Santos - OAB RJ121275, Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237). X Visor Informações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.019897-8 - Catia Cilene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venha a última declaração do IRPF da autora e comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031404-8 - Rudney Ferreira dos Santos. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Dias da Silva - OAB RJ144528). Defiro a penhora \"on line\", conforme protocolo da solicitação de bloqueio que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032072-3 - Tatyana Zanett Chenk Almeida Diniz. X Fundação Cesgranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). Diga o réu em cinco dias sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.800.034876-9 - Denise Lyrio Cima Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Souto Monteagudo - OAB RJ142497, Carolina Lyrio Cima Nolasco - OAB RJ144358). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.045022-9 - Fátima Maria Monteiro de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Leonardo José Luz - OAB RJ134890). X Universidade de Santo Amaro Unisa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874, Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Defiro gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.053962-9 - Simone Stavale Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059438-0 - André Zimerfogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Zimerfogel - OAB RJ134692). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447). \r\n\r\nTendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. 128/129 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.059553-0 - Leila Amorim Gomes. X Carlos Adolfo Carraro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Fernando Marques Amichi Junior - OAB RJ147689). \r\n\r\n1) Face a certidão retro, indefiro devolução de prazo. Publique-se.\r\n\r\n2) Após, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, via postal com AR, para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.062492-0 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Felipe Mesquita Vieira - OAB RJ141257, José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ088263, Diana Barboza Moura - OAB RJ137336). X Eletrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ126504, Andre Luis Teixeira de Jesus - OAB RJ119007). Retifico erro material constante da sentença, para que onde se lê, em sua fundamentação, abril/04, leia-se abril/2007. No mais, embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065909-0 - Nina de Siqueira Kuperman. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, motivo porque acolho os presentes Embargos para acrescentar ao dispositivo da sentença recorrida a seguinte redação: \"...1) substituir o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de cinco dias, a contar da publicação da presente...\" mantendo-se tal como foi lançada nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.067065-5 - Elza Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067707-8 - Maria Carola Gudin Prado Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Vieira - OAB RJ052492, Maria Carola Gudin Prado Amaral - OAB RJ048642). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n1) Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso. Publique-se. \r\n\r\n2) Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.071959-0 - Maria Candida de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto - OAB RJ119557). X Itau Banco Inv S/A Credicard Itau. Defiro, pelo prazo máximo de 15 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076546-0 - Leda Maria de Almeida Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875, Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Silvia Trinta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081673-0 - Evandro Mendes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mattos dos Santos - OAB RJ094125, Maria Elisa Bravo Campos - OAB RJ133615). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.084012-3 - Claudio Ramos de Magalhães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940, José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628, Karen Rebecca Louzada Dadalto - OAB RJ140475). X Gustavo Catabiano Parise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, motivo porque acolho os presentes Embargos para sanar o erro material presente na parte dispositiva da sentença recorrida passando a constar como fundamentação o art.267, inciso VI, do CPC, mantendo-a tal como foi lançada nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.085968-5 - Roberta Lage Galarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lage Galarti - OAB RJ108654). X H S B C Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.089849-6 - Angela Maria dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Lyons - OAB RJ092349). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.094367-2 - Tatiana Guitmann Birenbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.096364-6 - Grão de Mostarda Derivados de Chocolate LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292, Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845, Raphael Pereira Guimarães - OAB RJ136350). X Marilene Conceição Riquena Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, bem como declaração de hipossuficiência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109841-4 - Andre Francisco Duarte Grzywinski. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fixo a multa diária pelo descumprimento do item 1 do acordo celebrado entre as partes em R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.120965-0 - Marcus Werner Vianna Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). X Paulo Avelino Gonçalves Filho. Ao autor sobre documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.122924-7 - Benjamin Curi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benjamin Curi Filho - OAB RJ027197). X NET RIO S/A. Quanto aos requerimentos de devolução da tarifa bancária paga e de restabelecimento do serviço, não integraram o acordo, de modo que inviável sua concessão neste feito. Indefiro, pois, devendo a parte pleiteá-lo pela via própria. Venha planilha da multa devida pela ré, para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.149314-5 - Joaquim Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamurabi Almeida de Paula Novaes - OAB RJ090189). X Rosa Ferroni da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). ...HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.167097-3 - Alessandra Maria Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Banco do Brasil S/A. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus requisitos legais (art. 273, C.P.C.). Aguarde-se A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187031-7 - Bruno Cavalcanti Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ141458). X NET RIO S/A. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus requisitos legais (art. 273, C.P.C.). Aguarde-se A.C. já designada. \r\n\r\nId: 371275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.810.002554-1 - Maria Theresa Pereira da Silva Blatter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferraz Temponi - OAB RJ111307). X Directv - Galaxy do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Carvalho Villas Bôas - OAB RJ147218). Audiência de Conciliação 28/01/2008 às 14:30h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.810.004482-0 - Boris Galperin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jacques Wrobel - OAB RJ088505). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Oficie-se ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Traga o autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.000416-1 - Mara Teixeira Mac Dowell da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Societe Air France S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). Audiência de Conciliação dia 28/01/2008às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.810.000604-2 - Cristiane Menezes Wienskoski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Sökeland Dória - OAB RJ094647). X Maria Alice Correa Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147). Audiência de Instrução e Julgamento 28/11/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.002100-6 - Augusta Burgueti Real Hohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Bb Seguro Auto S/A. Conciliação 28/01/2008 às 14:00h (traga o autor cópia da inicial para contra-fé) \r\n\r\nProc. 2007.810.003072-0 - Marco Americo Usiglio Kovacs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Vivo S. A.. Audiência de Conciliação 28/01/2008 às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.810.004544-8 - Luiz Otávio Néias Polido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Liege Inácio. Audiência de Conciliação 28/01/2008 às 14:45h \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.810.002195-0 - Vania Augusta Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Cpi Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). Fl. 31- Defiro pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.001969-3 - Claúdia Hauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530). X Master Representações e Serviços LTDA (florense Ipanema) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.000989-0 - Antonia Ferreira de Miranda e Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Kritsinelis - OAB RJ032963). X Casas Guilha Tecidos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132, Flávia Costa de Figueiredo - OAB RJ134322). Fl. 222- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.001184-7 - Jose Cláudio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Ferreira Gomes - OAB RJ000765). X Servi Center Continetal Metalf Comécio Servi;cos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874, Adriana Francelina Nogueira - OAB RJ128223, Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). Esclareça o exeqüente se requer a adjudicação dos bens penhorados à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.810.000560-6 - André Lobarinhas Oscheneek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). X Ampla (empresa de Fornecimento de Energia Elétrica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte ré se houve a emissão do aviso de substituição do medidor (fl. 77) \r\n\r\nProc. 2006.810.004171-4 - Manoela Rauen Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Schmitt - OAB RJ085631). X Tam Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000322-3 - Fabricia Gomes Luque. X Philips da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sussmann - OAB RJ144551, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 130/131- Nada a prover, ante fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 2007.810.000611-0 - Ana Lucia Faria Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). X Oi Tnl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Flavio Henrique Monnerat - OAB RJ136978, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000750-2 - Jose Asmar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recolha-se o mandado expedido. Fl. 61- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000784-8 - Orlando Soares de Lima Júnior. X Motorola do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Cumpra a parte ré a determinação de fl. 68, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001174-8 - Ana Lucia Ignácio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdicéa Ramos Paschoal - OAB RJ063450). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 56- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001524-9 - João Borges de Lima. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 76/77- À parte ré sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.810.001869-0 - Mirna Linhares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.001901-2 - Antonia de Fátima da Silva Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ037405). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a autora se houve o total cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002091-9 - Carlos Eduardo Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Oi Tnl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Comprove a parte ré o cumprimento das obrigações acordadas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002223-0 - Mario Antonio Collaço Carion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.002225-4 - Gabriel Levy Jafif. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002837-2 - Osvaldo José Parente de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pontes de Arruda - OAB RJ120659). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002931-5 - João Manuel Marcos Rodrigues Reino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003969-2 - Mauricio Avigdor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.004499-7 - Rafael Maciel di Primio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Maciel di Primio - OAB RJ131378). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Fl. 30- Indefiro o adiamento, ante a ausência de motivação plausível para a realização da viagem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.003151-6 - Sonia Maria Pilar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Sebastião da Cruz - OAB RJ064149). X Maria Angela Lima de Barcellos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela de Barcellos Pestana - OAB RJ098141). Traga a executada a prova da mácula em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.810.003787-7 - Genetic Jump Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cândido Seabra Bulhões Pedreira - OAB RJ144219). X Renata Elizabeth de Viveiros Eiras Moraes. Fls. 71/71 v°- À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.000529-6 - Fernando Valeriano de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781, Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009, Mauro Daniel Corrêa de Ávila - OAB RJ138168). X Audi Jagger e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.810.002069-8 - Rosíris Fátima de Queiroz Innocenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859, Jose Vicente Vargas Junior - OAB RJ090163). X Locaventura- Locadora de Veículos 4x4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira da Silva - OAB MA003919, Fabio Souza de Carvalho - OAB MA005848). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.810.002850-8 - Pedro Henrique Tinoco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Duarte - OAB RJ004187C, Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA e outros. Fls. 125/137 e 138/143- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003204-6 - Eduardo Mecking Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Quarto de Criança e outro. Fl. 50- Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.810.000320-6 - Gert Egon Dannemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662, Vívian Goulart Moreira - OAB RJ155235E). X Dom Claudio Móveis LTDA e outros. Fl. 171- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.000573-2 - Maria Aparecida Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Condomínio do Edifício Ernesto Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002863-0 - Luiz Felipe Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Marcio Luiz Anastácio Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez - OAB RJ067002, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003525-6 - Luis Gustavo Elarrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.002215-0 - Luiz Filipe de Albuquerque Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850, Flavia Lima Campos Vieira - OAB RJ154011E, Leonardo Dias Rezende - OAB RJ159788E). X Andrea Rozendo Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.003029-7 - Tiago de Macedo Costa Gualda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Dezouzart Teixeira Pinto - OAB RJ111397). X Oi Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 113- Nada a prover, ante o despacho de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.810.003500-3 - Doris Ptak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Nemésio Viana - OAB SP057345, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Fls. 92/93- Ante o prazo transcorrido após o trânsito em julgado, indefiro o pedido formulado pela ré,ante a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.004510-0 - Milton Parente Cronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Mariana Vieira Brandão de Freitas Lima - OAB RJ157545E). X Pit-lane Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina da Silva Machado - OAB RJ125019). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004693-1 - Mauricio Casarosa Carrapatoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Silva Peixoto - OAB RJ123184, Nadia Casarosa Carrapatoso - OAB RJ113793). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000122-6 - Manoela Gonçalves Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126). Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000302-8 - Betina Dodsworth Martins Froment Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601, André Souza Torreão da Costa - OAB RJ136745). X Gol Linha Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000437-9 - Gisele Birman Tonietto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). X Vivo S. A. (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição da decisão proferida, ciente a autora que a intimação do advogado através da publicação no Diário oficial para a audiência designada, dispensa a da parte, conforme entendimento pacífico do Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000525-6 - José Wilmer Pontes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilmer Pontes da Cunha - OAB RJ013594). X Mariana Caldas dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ125101). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000530-0 - Israel Fonseca Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551, Maria de Fátima Otero Nunes - OAB RJ110180). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres Brito de Souza - OAB RJ140940). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000557-8 - Ana Maria de Sá Fortes Camarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000571-2 - Murilo da Costa Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000869-5 - Anna Cherubina Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Brandão - OAB RJ118069, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls. 125/132- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000998-5 - Maria de Lourdes Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere Lomba Farias - OAB RJ057748). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001259-5 - Maria Olinda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588, Carolina Maria Oliveira da Motta - OAB RJ126965). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001581-0 - Pedro Araújo Mac Clure de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Cartões American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831). Venha a guia de depósito expedida (fl. 177),no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001587-0 - Gustavo Soares Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820). X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001729-5 - Elias Cohen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Costa Cruzeiros Agencia Mar. e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Cumpra-se fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.810.001938-3 - Johann Richard Eitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Issa - OAB RJ022697). X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte autora para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001954-1 - Fernanda Wanderley Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238). X Vivo S/A. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002201-1 - Angela Maria Cardelli Fontan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Shoptime. Com.. Fls. 91/94- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002506-1 - Francisco Ataide Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Martins Lima - OAB RJ126131). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Venha a cópia da última declaração do I.R. , no prazo de 05 (cinco0 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002558-9 - Pedro Correia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). X Sulamérica Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002569-3 - Rafael Diniz de Alencastro Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Tonelli Vianna - OAB RJ137399). X Máster 3 Arquitetura e Engenharia LTDA. Fl. 32- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.002580-2 - Jacqueline Camargo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 44- 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte e/ou patrono. 2) Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.002584-0 - Fabiano Meireles de Angelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Meireles de Angelis - OAB RJ127584). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002598-0 - Amelia Thereza Spindola Dionelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deladier Afonso Alves - OAB RJ074826). X Financeira Itaú Cbd S/A. Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002620-0 - Denize Siciliano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Alexandra Gerardi - OAB SP173097, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, valendo ressaltar que inexiste nos autos prova cabal a demonstrar o pagamento dos valores a título de baixa do protesto. \r\n\r\nProc. 2007.810.002622-3 - Fabiano Meireles de Angelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Meireles de Angelis - OAB RJ127584). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002629-6 - Antonio Jose Gomes Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046). X Judice Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002645-4 - Michel Luiz da Silva Genero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002754-9 - Fornecedora Santa Izabel Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Galvao Ferreira - OAB RJ138177). Fls. 87/88- Cumpra-se o despacho de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.810.002765-3 - Felícia Silva Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E, Gabriela Pisani Medina - OAB RJ140291). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002929-7 - Pedro Felipe Pacheco Pais Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X British Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Fls. 55/56- Nada a prover. O feito encontra-se extinto. Venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002940-6 - Leila de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003105-0 - Anna Caldas Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Peixoto Bogado - OAB RJ139107). X Camilo Attila Soares Mendly Vetyeny. Fls. 28/31- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003131-0 - Judit Kosa Letsche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). X Unicard Banco Múltipol S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003179-6 - Catia Cristina Capistrano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Tb Boutique Infantil LTDA. Fls. 25/27- Indefiro a expedição de ofício, eis que a diligência requerida constitui ônus da parte e não do Juízo. Cumpra-se fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.810.003184-0 - Angela Costa de Mello Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Narciso Alves dos Santos - OAB RJ115688, Carlos Emmanuel de Souza Lage Neto - OAB RJ162562E). X Formatex Representação LTDA. Decreto a revelia. Ante o descrito na inicial, esclareça a autora o valor pleiteado a título de dano material. \r\n\r\nProc. 2007.810.003258-2 - Marcello Borelli Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casotti Vidaurre - OAB RJ052795). X Air France. Ante a ausência de comprovação do motivo alegado para a realização da viagem, indefiro o pedido de adiamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.004210-1 - Amaury da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Tnl Pcs S/A. Fls. 17/18- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.004353-1 - Karen Feddersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). X Premio Com. Maq. Apar. e Equip. Elétrico Eletronicos LTDA e outro. Fl. 29- À autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000163-1 - Cristina Fernandes Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Leandro Figueiredo - OAB RJ057833). X Maise Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2003.810.002101-0 - Lygia Maria Botelho Ayub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025, Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Instituto São Paulo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Fl. 296- 1) Venha a planilha atualizada do débito, levando-se em consideração, inclusive, os valores já levantados pela exeqüente. 2) Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da exeqüente, ante a ausência de poderes específicos na procuração de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2005.810.003430-6 - Luiza Thedim Duarte Cancella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Cardoso Pereira - OAB RJ127955, Luisa Cabral Santos - OAB RJ156837E). X Academia Vellox Fitness (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Villaça Dunshee de Abranches - OAB RJ070914). À exeqüente, dizendo se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002643-9 - Clotilde Silva de Andrade Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Soraya Holmes Guedes - OAB RJ137914). X Bankboston Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fl. 185- Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.810.003601-9 - Angela Maria Seabra Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fl. 118- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003635-4 - Maria Imaculada Bernardes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). Fls. 67/69- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003780-2 - Eduardo Behtlem Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Mendes da Silva - OAB RJ077487). X Cesar Marcus Raposo. Fl. 38- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004264-0 - Regina Helena Maria da Glória de Araujo Bastos e Bacha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Assoc. Congr. de S. Catarina-casa de Saude São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004497-1 - Roberto de Andrade Medronho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000058-1 - Bárbara Schelble, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anelisa Cruz Teixeira - OAB RJ125344). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Diga a exeqüente se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.001559-6 - Marcio Tadeu Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Suely Pinto de Carvalho - OAB RJ143843). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 86- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001806-8 - Virgilio Roque de Oliveira Falcone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X João Augusto Alves da Silva. Fl. 66- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001997-8 - Laura Pereira Rica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Unimed Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002551-6 - José Mauro Koiffman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Academia Estação do Corpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Charles Dore Junior - OAB RJ025191). Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002880-3 - Ronaldo Cabral Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Perdigão - OAB RJ133845). X Edgar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eccylla Raymundo de Souza - OAB RJ063308). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nId: 371251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nProc. 1998.800.040654-7/01 - Álvaro do Paço Miquelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). Renove-se a diligência. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.166946-4 - Wallace Guilherme Videira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X Axa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). . \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.029385-0 - Jayme Friedman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Maria Oliveira de Mescouto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). À parte exeqüente sobre fls.134, reiterado às fls. 145, bem como para dizer como pretende prosseguir com a execução. Concedo o prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. Após o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082697-7 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Gilvanete Marques Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107814-2 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Adir Barroso da Conceição. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Intimem-na via posta para pagamento em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107822-1 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Maria Jose Assumpção Silva. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas. Intimem-na via posta para pagamento em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.041454-4 - Afonso Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Rycla Representações Ltda. e outro. Defiro vista dos autos pelo prazo legal de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.007292-3 - Lucinda de Jesus Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Maria de Alcântara - OAB RJ075752, Dejair Rodrigues dos Santos - OAB RJ085565, Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ102119). X João Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson dos Santos Araujo - OAB RJ014209). Intime-se a exeqüente, mais uma vez, para que se manifeste sobre fls. 193/194, bem como para que forneça planilha atualizada do débito, bem como cópia da inicial. Concedo o prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.012325-0 - Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Fernanda Goulart Pinto de Souza - OAB RJ128278, Gabriel Sanny Becker - OAB RJ145016). X High City Comércio de Alimantos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes da Silva Pavan - OAB RJ077734). Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.059227-7 - Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). X Uni Saude Assistencia Medica LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.025448-9 - Cleiton Malto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Ibi Administradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). Procedi à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.060930-9 - Espólio de Victoriano Gonçalves Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. . \r\n\r\nProc. 2007.800.088294-4 - Geiza Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Banco Real. Considerando que inexistiu audiência e, consequentemente, o réu não foi citado, intime-se o réu por OJA para apresentar contra-razões, face ao recurso interposto a fim de ser evitado futura alegação de cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090254-2 - Sueni Henriques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Teixeira Rodrigues - OAB RJ111417). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o valor depositado, diga o autor se dá quitação em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.060254-3 - José Tavares Filho. X Biomed e outros. . \r\n\r\nProc. 2002.800.017198-6 - Celia Regina de Brito Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rangel Junior - OAB RJ069669). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). . \r\n\r\nProc. 2002.800.089015-2 - Maria Inez Xavier Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Fix Fone Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). . \r\n\r\nProc. 2002.800.132960-7 - Francisco Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345, Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 57.700,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.051531-0 - Robson Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Férias Card-clube de Turismo e Lazer. Diga o autor sobre o auto de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.800.146277-4 - Elione de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). . \r\n\r\nProc. 2005.800.006105-1 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). Ante o teor da petição de fls. 26, isento a parte autora da custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029064-7 - Odilon Duque da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066959-4 - Luiz Eduardo Barcellos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). . \r\n\r\nProc. 2005.800.132940-7 - Ana Paula Barbosa de Pinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Porto Jarske - OAB RJ116440, Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aos autores sobre depósito, devendo dizer se conferem quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeçam-se mandados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141818-0 - Safe Sattam Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Felippe Rodrigues de Souza - OAB RJ139059E). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Patricia Lacerda Cunha - OAB RJ127152E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.157959-0 - Marcio Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Procedo à transferência do valor bloqueado na conta corrente do Banco do Brasil para a agência 1567 do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Outrossim, procedi ao desbloqueio dos valores encontrados nas demais instituições fincanceiras, conforme se afere pelo formulário em anexo. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se a Empresa Ré para oferecer impugnação em 15 dias, valendo seu silêncio como autorização para levantamento do valor penhorado com baixa e arquivo do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.043007-1 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se quanto a manifestação da ré. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.052726-1 - Luciano de Oliveira Moutinho. X Big Cel Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152327-5 - Sergio Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170582-1 - Ivan Correa Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Guedes da Costa Teixeira - OAB RJ107560). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186826-6 - Aurea de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Associação Carioca de Ensino Superior (unicarioca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004193-7 - Benedito Aureliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006758-6 - Valdir Geronimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Danúbio-arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). . \r\n\r\nProc. 2007.800.016383-6 - Gilson Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039683-1 - Maria Aparecida Tupan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043171-5 - Solange Ramos Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328, Elizabeth Santos da Silva - OAB RJ138928). X Doceria Campos do Jordão LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113186-7 - Marinete Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113346-3 - A L B N Francisco - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113359-1 - David Sousa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Nathalia Borba Pinto - OAB RJ146406). Ao autor para apresentar planilha do valor que entende devido, em 05 dias, sobe pena de arquivamento, ante a inércia do réu eum cumprir com a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113379-7 - David Sousa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182306-6 - Gilberto de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Casas Bahia. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.182341-8 - Marcos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco BMG. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.182475-7 - Eliseu Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SPC e outro. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.182517-8 - Francisco de Assis Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ge Capital. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.182558-0 - Greide de Lucia Vieira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ready. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.055565-5 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Vivian Bianca Santos Maia. Indefiro a suspensão requerida por ser incompatível com o rito dos Juizados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060472-5 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Diana Barboza Moura - OAB RJ137336). X Jorge Luiz dos Santos. Expeça-se mandado de penhora \"portas à dentro\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.015786-1 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Editora Jornal do Brasil S/A. . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.054096-5 - Isaura Regina da Cruz Angelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Camelo Tavares Ferreira - OAB RJ126588, Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E, Lucio Marques Falcão - OAB RJ133855E). X Grupo Nativa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fernandes - OAB RJ158074E). . \r\n\r\nProc. 2000.800.047818-2 - Cristiane da Conceição Morais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). X Mares do Sul Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Santos Marum - OAB SP129262). Tendo em vista a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.066690-0 - Edson Gomes Catringue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Maria de Fatima Soares Correa - OAB RJ108400E). X Lopes e Machado Consultora e Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.077299-2 - Mario Ricardo Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Mabel da Silva Guimarães - OAB RJ117769, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Caroline Cabral Bloise - OAB RJ123040). Tratam-se de depósitos efetuados em contas judiciais diferentes. Assim, cumpra-se a decisão de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2002.800.013005-4 - Jocilene da Silva Pinheiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452, Cátia Regina Pinho Gentil da Silva - OAB RJ109261). X Sontape - Cociedade dos Trabalhadores Aposentados e da Ativa Petrobrás, Petros, Afins e Vo. Ao autor sobre a certidão do Sr. OJA, devendo indicar bens para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.121514-6 - Elaine Cristina Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Unamar Clube. . \r\n\r\nProc. 2003.800.030485-0 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093, Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ050764, Gisele Pereira Quinhões - OAB RJ114947, Ludmila de Carvalho Magalhães - OAB RJ127703, Tathiana de Oliveira França Cunha - OAB RJ150043E). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Joyce Larangeira de Araujo - OAB RJ152690E). . \r\n\r\nProc. 2003.800.045690-9 - Degeval Costa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Venha a última declaração de bens, bem como comprovante de renda, para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.054673-0 - Andrea Franzone da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedes Vieira Gomes - OAB RJ074184, Cleodenicio Januario Vieira - OAB RJ077674, Guaraci dos Santos - OAB RJ043424, Maria Aline Menezes da Silva - OAB RJ139585E). X Azul Limão. Procedo à transferência do valor bloqueado na conta corrente do Banco abn amro para a agência 1567 do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Outrossim, procedi ao desbloqueio dos valores encontrados nas demais instituições fincanceiras, conforme se afere pelo formulário em anexo. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se a Empresa Ré para oferecer impugnação em 15 dias, valendo seu silêncio como autorização para levantamento do valor penhorado com baixa e arquivo do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.112788-0 - Viviane Meira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011, Rebecca Goulart Cohen - OAB RJ129685). X Alo Voce Viagens e Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355, Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.118469-3 - Alair de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). X Varig - Viação Aerea Rio Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). . \r\n\r\nProc. 2003.800.122653-5 - Eberson Andrade de Souza. X Grupo Borelli (super Off) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). Oficie-se ao Unibanco para que informe se houve a transferência do valor bloqueado para uma das contas deste Juízo, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.800.130614-2 - Sonia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067, Ana Cristina do Nascimento Ferreira - OAB RJ124379E). X Supescar Oficina. . \r\n\r\nProc. 2003.800.136660-6 - Iran Arene de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296, Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.001352-2 - Alice do Nascimento Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique se há ofício do Banco do Brasil com relação à transferência do valor penhorado para uma das contas deste Juízo. Em caso negativo, oficie-se. Com a comprovação da transferência, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.018344-0 - Nilomar Travassos de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Maria Luiza Saraiva Cruz - OAB RJ014518, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.029910-7 - Frutuoso Rolim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Elenice de Araujo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201, Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.030073-0 - Ronaldo João Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). Considerando que o mandado de penhora foi expedido no valor de R$ 12.660,00 e que a decisão de fls. 98 converteu a obrigação em perdas e danos minorando o valor da condenação para R$ 3.000,00, recolha-se o mandado com urgência, expedindo-se novo mandado pelo valor correto. Outrossim, certifique o cartório quanto à publicação da decisão de fls. 98, bem como quanto à tempestividade dos embargos opostos às fls. 99/100, haja vista que não foram apreciados. \r\n\r\nProc. 2004.800.043179-4 - Marlúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rangel Alvarez dos Santos - OAB RJ081772). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Acoste-se a petição apontada no sistema, após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.046474-0 - Andre Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Casas Sendas Com e Ind S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ante a evidência do levantamento do valor depositado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.048422-1 - Sandra Mara Vargas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora do valor indicado às fls. 201 na conta corrente apontada pertencente à Ré no Banco do Brasil. Após, intime-se a ré da penhora realizada para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.800.073857-7 - Fabio Penha Bastos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268, Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2004.800.134141-7 - Marco Andre Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). . \r\n\r\nProc. 2004.800.154140-6 - Thereza Christina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se quanto a manifestação da ré quanto ao despacho de fls. 157. Após, imediatamente conclusos para prosseguimento da execução, se for o caso. Sem prejuízo, venha a planilha atualizada e discriminada da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.005565-8 - Nila Maria do Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Pole Position Teleshop LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora para informar novo endereço do réu a fim de ser procedida a diligência ou indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.015743-1 - Regina Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). . \r\n\r\nProc. 2005.800.036146-0 - Eliana Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.049075-2 - Juarez Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). . \r\n\r\nProc. 2005.800.064982-0 - Maria Luiza Modesto Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). X Condor Comercio de Produtos Em Geral Ltda-me. . \r\n\r\nProc. 2005.800.090070-0 - Joao Batista Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2005.800.113296-0 - Mario Cesar dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Marques Portela da Silva - OAB RJ117257, Marluce Pereira Furriel - OAB RJ144890). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Procedi à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.116411-0 - Patricia da Cruz Fliess (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Assiste razão à parte ré, visto que já foi cumrida a obrigação, inclusive com expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Assim, expeça-se mandado de levantamento da penhora a ser cumprido na agência do Banco do Brasil em que o montante de R$ 4.345,14 foi penhorado e, após, intime-se a ré do levantamento da penhora ora determinado, registrando-se desde já que o valor depositado pela guia f=de fls. 65 satifez a obrigação, inexistindo diferença a ser paga, como consta equivocadamente da decisão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.800.123538-3 - Conrado de Carvalho Arraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Suburcanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Bianca Neves Medeiros - OAB RJ151734E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.134357-0 - Maria Aparecida Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandrino Vinhosa - OAB RJ102297, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor para dar quitação (R$ 4.993,12) em 05 dias, valendo seu silêncio como tal. Expeça-se mandado de pagamento da guia acostada às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.800.162426-0 - Lirio Plantas Paisagismo e Jardinagem LTDA Me.. Rep Leg(s): Alex Sandra Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luciene da Silva Roça Novo - OAB RJ155203E). X Zohar Cinema e Comunicação LTDA. . \r\n\r\nProc. 2006.800.012932-2 - Aldo Vargas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). . \r\n\r\nProc. 2006.800.014142-5 - Manuel Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Jose Baptista da Silva - OAB RJ089898, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). . \r\n\r\nProc. 2006.800.015883-8 - Jailton Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Viacred Credito do Servidor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Longa Fernandes - OAB RJ091699, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). ., \r\n\r\nProc. 2006.800.033131-7 - Andre Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Duarte Oliveira Mancini - OAB RJ118013, Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante o silêncio da parte autora e a expedição de mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035605-3 - Maria Inez Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039595-2 - Marize Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Martins Gomes - OAB RJ113324). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.042037-5 - Hamburgao de Bangu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando que os mandados já foram expedidos, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047323-9 - Marcia Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Projeto Incentivo Cultural. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.049503-0 - Alessandro Laterça Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Cbf-confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.052731-5 - Charlene Barreto Rangel Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Banco Abn Amro Real S. A - Agencia 0003 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2006.800.062336-5 - Magno da Silva Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071471-1 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sorocred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281, Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). Fls. 122/124 Nada a prover, tendo em vista o despacho de fls. 119. Expeça-se mandado de pagamento do valor da diferença; deve a parte autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.073458-8 - Arnaldo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Cartao Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.079658-2 - Silvana Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Inacio Loiola Bastos - OAB RJ078168). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089140-2 - Marco Aurelio Ramos Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a certidão negativa de leilão, diga a parte exeqüente se deseja adjudicação dos bens penhorados ou como pretende prosseguir com a a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.105224-2 - Antonio Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Ibi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2006.800.106320-3 - Almir José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050, Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). . \r\n\r\nProc. 2006.800.116200-0 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Ceg ( Companhia Estadual de Gas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2006.800.129176-5 - Dirceu Macedo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora da diferença apontada na planilha, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.130972-1 - Regina Lucia Mariana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.132737-1 - Isailda Pereira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para proceder ao pagamento do valor apontado na planilha de fls. 64 em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.135548-2 - Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos de Campos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Banco de Minas Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.800.137418-0 - Jurany Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, POR FORÇA DO ART. 794, I, DO CPC. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E MANDADO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA DEVENDO A DILIGÊNCIA SER CUMPRIDA NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DECLINADA ÀS FLS. 136 E, APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ DO LEVANTAMENTO ORA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144789-3 - Darcy Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171084-1 - Josefa Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177033-3 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Irmãos Ribeiro Comercio de Residuo e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254). Acoste-se a petição solta no início do processo após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185591-0 - Zuleica Macedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Continental Airlines Inc. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068, Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202921-5 - Raquel Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). X Leader S/A Administradora de Carões de Crédito e outro. . \r\n\r\nProc. 2006.800.208926-1 - Luiz Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilah Maia da Silva Queiroz - OAB RJ107589). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209288-0 - Cristiano Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). . \r\n\r\nProc. 2006.800.210509-6 - José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). . \r\n\r\nProc. 2006.800.212612-9 - Margareth Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Marques de Oliveira - OAB RJ021467). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. J-se. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes para tal. Após, devolvam-se os autos ao arquivo mediante baixa definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.800.215828-3 - Marli Maria Ur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Peruzzi Elia - OAB RJ114793). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Conceicao - OAB RJ114464). . \r\n\r\nProc. 2007.800.004401-0 - Maria Petronilha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo. Ao Recorrido. Após o transcurso do prazo para interposição de contra-razões, se inerte o recorrido, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004954-7 - Paulo Henrique Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X Metalurgia Mor S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liziane R. Frey Fischer - OAB RS026674, Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012088-6 - Paulo Fernando Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 6.530,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013820-9 - Wantuil Ferreira da Silva Peças e Acessórios Para Bike - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Considerando que a Carta Precatória a ser expedida é para São Paulo e que o autor silenciou quanto ao despacho de fls. 44, designo audiência de Conciliação para o dia 02/06/2008 às 10:00h. Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014796-0 - Eliane Braz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018301-0 - Cyntia Souza da Silva Menaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Acoste-se a petição pendente nos autos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020807-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rosangela Soares de Assunção. Expeça-se mandado de citação por OJA para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021760-2 - Ricardo Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). . \r\n\r\nProc. 2007.800.025759-4 - Geraldo Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054, Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 1.150,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027727-1 - Wanda Fernandes Evangelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.027803-2 - Sonia da Cunha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Americanas. Com Comercio Eletronico S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.030545-0 - Telma Lima Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 205,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031355-0 - Diana Albani Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Alves Pereira - OAB RJ126814). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte interessada para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.032725-0 - Monica Cristina de Melo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032987-8 - Giovana Roberta da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 6.711,67 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035880-5 - Antonio José Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036420-9 - Neide Santiago de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helton Yomura - OAB RJ123614). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036658-9 - Gil Camara Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Considerando que o depósito efetuado às fls. 92/9 foi no prazo de 15 dias, inexiste a multa do art. 475 J constante da planilha de fls. 96. Assim sendo, tendio em vista a exceção de pré-executividade oposta, remetam-se os autos ao Contador judicial para efetuar os cálculos dos valores efetivamente devidos, computando o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.038021-5 - Jose Fisse da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o depositário de fls. 92 para proceder à transferência do valor penhorado em 05 dias para o Banco do Brasil à disposição deste Juízo,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.040952-7 - Ananias Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042351-2 - Roberto Magalhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045753-4 - Marcio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.047862-8 - Daniella Rosa Araujo Jardelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2007.800.048528-1 - Patricia Viera da Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.048532-3 - Filipe Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Credicard Administradora de Cartões. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 24/01/2008 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.051198-0 - Daniela Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Vieira da Conceicao - OAB RJ114196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2007.800.056503-3 - Ana Lucia Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 2.570,80 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057085-5 - Jessyca da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira - OAB RJ138890). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059843-9 - Tania Nascimento da Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). . \r\n\r\nProc. 2007.800.060080-0 - Leandro Angelim Correa Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Figueiredo - OAB RJ134824). X Azul Cia. de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Fls. 172 Anote-se onde couber. Certifique o cartório o alegado às fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2007.800.060173-6 - Elisio da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio da Costa Pinheiro - OAB RJ013031). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095961-8 - Nilton Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103106-0 - Solange Maria Ferreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Marisa Lojas Verejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107598-0 - Erika Souza de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Tim Celular S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.108989-9 - Leonardo Melo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, bem como as duas últimas declarações de bens em 05 dias para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.111906-5 - Jorge Luiz Sabbo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Jtl do Brasil Corretagem de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no efeito devolutivo .Ao Recorrido. Após o transcurso do prazo para interposição de contra-razões, se inerte o recorrido, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112658-6 - Restaurante Teofilo 127 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Caldas Villela de Andrade - OAB RJ087486). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Recebo , em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2 - Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3 - Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4 - Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual visto que a procuração de fls. 160 é cópia e o instrumento tem de ser em seu original. 5- Acoste-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.112719-0 - Cintia Ansel Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes da Silva Pavan - OAB RJ077734). X Taco Roupas Ltda-tco Franquias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112907-1 - Cleiton Mange Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Light - Sesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113236-7 - Fernando Freire de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine dos Santos Nazareth - OAB RJ142268). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). . \r\n\r\nProc. 2007.800.113783-3 - Wagner Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). . \r\n\r\nProc. 2007.800.117443-0 - Ednei de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Oi -tnl Pcs S/a, Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2007.800.118536-0 - Marcos Fernando Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Britania S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Cumpra-se o já determinado às fls.29, devendo a citação ser expedida via postal. Quanto ao acordo celebrado entre a parte autora e a segunda ré diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120405-6 - Amelia Nicolina Candido Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilza Souza Santos - OAB RJ139109). X Itaucred e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA APRESENTAR CNPJ DA EMPRESA QUE SERA INCLUÍDA NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.121059-7 - Robson Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida de Melo - OAB RJ142868). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121740-3 - Marcelo Giovanni Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123428-0 - Valesca dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.123729-3 - Joao Paulo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Beatris Narcizo Molinos - OAB RJ102589, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2007.800.124952-0 - Marcos Augusto Loyo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2007.800.129269-3 - Zilda Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129702-2 - Valéria de Souza Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Hsbc Bank Brasil - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Após certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte autora não tenha recolhido as custas a que foi condenada, intime-se por OJA para que proceda ao recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.133996-0 - Fabio Coelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Mila Nasser Barbosa e outro. Compulsando os autos e, notadamente a certidão de fls. 24v, verifico que o endereço das partes não faz parte da área de competência deste Juizado. Considerando o previsto no Enunciado nº 17, publicado no D.O.R.J. em 03.06.03, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis; reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos anexos à exordial, se requerido. Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137733-9 - Manoel Fernando da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.137955-5 - Elizabeth Teles Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.140496-3 - Maria Conceição Ramos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Globex Utilidades S/A. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 24/01/2008 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141664-3 - José Romão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141745-3 - Glaucia dos Santos Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X C&A Modas LTDA. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142440-8 - Eloisa Felisberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Ibicard S/A Adm. Cartões de Crédito. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145863-7 - Jair Marques Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Pasa- Plano de Assistencia A Saude do Aposentado da Cvrd. Oficie-se ao Distribuidor para as anotações de praxe. Cite-se/intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.145906-0 - Euzete de Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Mobilitá Com. Ind. e Representação LTDA - Casa & Vídeo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145911-3 - Maria do Carmo Ribeiro Maia Carrozzino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146041-3 - Gilson Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Banco Finasa S/A (antigo Zogb). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146065-6 - Fabio Figueira Costallat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Serasa e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146137-5 - Maria Sabina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146157-0 - Luiz Eduardo Branco Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146398-0 - Luciano das Chagas Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Visanet. Defiro o prazo de 05 dias para que o autor forneça o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.146496-0 - Raimunda Vieira André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas. Intimem-na via posta para pagamento em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146903-9 - Delmy Correa. X VIVO. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas. Intimem-na via posta para pagamento em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147208-7 - Priscyla Doria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). X VIVO. Esclareça a parte autora o pedido de inclusão de LUIZ EDUARDO MOREIRA FERREIRA na lide, visto que as faturas estão em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.800.147952-5 - Luciana Maria Petra de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148311-5 - Bernardo Alex de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148850-2 - Luciene Pacheco de Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149040-5 - Rachel Fernanda Assunçao Fernandes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Napoli do Espirito Santo - OAB RJ138143). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149188-4 - Marlene Salazart Thilia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149731-0 - Hamilton da Silva Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156244-1 - Alinne Regina Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellyane Mary Duarte Amigo - OAB RJ142696). X Casas Bahia Comercial Ltda.. J-se. Retire-se o feito de pauta. Designo nova AC para o dia 18/02/2007 às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173566-9 - Dulcinea Maria dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Vivo - Telerj Celular S. a. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 29/01/2008 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.175327-1 - Maria da Gloria Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A intimação da tutela se deu em 26/10/2007, logo posterior à suspensão de fornecimento. Diga a autora se o serviço foi restabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.177916-8 - Roberto de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Banco Fininvest S. a. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.182224-4 - Dilva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Inexiste pedido de tutela na inicial. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182607-9 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Pelegrino - OAB RJ050165). X Banco Mercantil do Brasil. Inexiste pedido de tutela formulado na inicial. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182734-5 - Carlos Alberto Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Tam Linhas Aereas S/A. Conclusão desnecessária visto que inexiste pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.182749-7 - Antonio Lopes Soares Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.182766-7 - Natalia de Paula Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X C&A Modas S/A e outro. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.187275-2 - Maria da Graça de Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). X Tim Celular S/A. Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se proceda ao restabelecimento do serviço de telefonia celular da parte Autora referente aos telefones nº21-8132-2910 e 21-8153-6782, no prazo de 05 dias , sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que valerá pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorada, minorada ou convertida em perdas e danos mediante requerimento da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.188316-6 - Sergio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.188740-8 - Simone da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.188760-3 - Ivan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio da Silva Leite - OAB RJ019503). X Van Ind. e Com. de Móveis LTDA e outro. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.059686-5 - Cássio Garcia Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Silva Conduru - OAB RJ105204, Pedro Rene Santos - OAB RJ035914). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Valdson Rangel Alecrim - OAB RJ052837, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). . \r\n\r\nProc. 2003.800.007615-3 - Charles Costa Oliveira. X Bravascar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). . \r\n\r\nProc. 2003.800.013608-3 - Solange Marcia de Oliveira Poggi de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Chamo o feito a ordem pois não há execução nos presentes autos. Assim, esclareça a ré o que vem sendo requerido., em 05 dias, sob as penas da Lei. Certifique ainda acerca de manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.017488-6 - Jorge Nelson Pereira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). X E. B. Leite Representações e outro. Dê-se baixa e arquivem-se, visto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.043311-9 - Elcio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.058156-0 - Dolcina de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Amador Macedo - OAB RJ113852, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). . \r\n\r\nProc. 2003.800.061318-3 - Elisabeth Stoeterau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Intime-se a executada a comprovar nos autos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da publicação desta decisão, o depósito judicial do valor penhorado a fls. 260, sob pena de, não o fazendo, ser declarado(a) o(a) Sr(ª) depositário(a) infiel com as conseqüências legais daí decorrentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.089412-3 - Maria Eliza de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira Castro - OAB RJ119089, Raquel Neves Meirelles - OAB RJ145619, Ronaldo Costa Cottas Gomes - OAB RJ107008). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). . \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.128573-4 - Ademilde Areias Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). Intime-se a executada a comprovar nos autos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da publicação desta decisão, o depósito judicial do valor penhorado, sob pena de, não o fazendo, ser declarado(a) o(a) Sr(ª) depositário(a) infiel com as conseqüências legais daí decorrentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.016482-2 - Maria Jose Morais Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Alberto Goldberg - OAB RJ033094). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifico que desde a AC realizada, apenas da segunda ré compareceu ao ato, nada sendo requerido com realção à primeira, cuja citação foi frustrada, conforme AR de fls. 32. Posteriormente, foi realizada AIJ, em que, somente compareceu a segunda ré, intimada na própria AC. Foi neste ato, homologado acordo entre a autora e esta ré, HL Representações Viagens e Turismo. Não houve menção quanto à primeira ré Férias Card Clube de Turismo e Lazer. Em execução, foram penhorados bens apenas da primeira ré e posteriormente frustrada a penhora on line também em relação a esta. Embora expedio mandado de penhora em relação à segunda ré, o mesmo foi negativo. Assim, defiro a penhora on line em relação à segunda ré e para tal, deverá a exeqüente juntar planilha atualizada do débito, bem como retificá-la, vez que a execução de honorários é cabível apenas se houver condenação em sede de recurso. \r\n\r\nProc. 2004.800.035131-2 - Alfredo Moreira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.075037-1 - Sergio Domingos Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Bruno Vieira da Mata - OAB RJ154311E). Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução do prazo e receber a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.116286-9 - Distribuidora Classe A Peixes Ornamentais e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Daniela Riani - OAB SP187369). . \r\n\r\nProc. 2004.800.160935-9 - Claudia Cristina Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Santos de Carvalho - OAB RJ087189). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). . \r\n\r\nProc. 2004.800.162241-8 - Marcia Regina Mendonça Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Queiroz Andrade Rações LTDA ( Girassol Rações ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). . \r\n\r\nProc. 2005.800.029201-2 - Maria Obolar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). Tendo em vista o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I do CPC. Libere-se eventual penhora. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.046934-9 - Jean Lucio Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 672,81 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.071503-8 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa- Centralização de Serviços dos Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Manoela Lobato Curi - OAB RJ125399, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Acoste-se a petição apontada no sistema, após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.110095-7 - Karine Faria Braga de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Delta Construçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Eliane da Rocha dos Santos - OAB RJ057062). Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para revogar, por ora, a decisão de fls. 148. Às partes para informarem sobre a dicisão do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.800.141242-6 - Nilo Sergio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Esclareça a parte ré o pedido de fls. 208, haja vista que o autor é pessoa diversa da que demanda nestes autos. 2) Esclareça a parte autora o que pretende tendo em vista que já consta sentença de extinção da execução nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170207-6 - Suely Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2006.800.044115-9 - Luiza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 1050,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.046910-8 - Flavio Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053788-6 - Margarida Amaro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125, Carolina Moreira Maciel - OAB RJ140042E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2006.800.106288-0 - Dayane Teixeira Ognibene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nProc. 2006.800.136756-3 - Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Ibi Adminstradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.137582-1 - Almir Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2006.800.141159-0 - Gilcineia Brandao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). Ante a certidão retro, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em nome do autor, devendo este dar quitação em 05 dias valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155756-0 - Vittorio Italo Miguel Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Total Nova Rio Comercio de Ar Condicionado e Refrigeração LTDA - Totaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168, Andre Vitagliano dos Santos - OAB RJ138624, Nanci Nunes - OAB RJ134286). Intime-se a empresa ESCANDINÁVIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., cujo endereço se encontra às fls. 27 para que acoste aos autos, em 05 dias, cópia do contrato social a fim de comprovar que as empresas - TOTAL NOVA RIO e ESCANDINÁVIA - possuem sócios diversos. Com a vinda do contrato social atualizado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159970-0 - Luiz Augusto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699, Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173969-7 - Oriceia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Inexiste multa do art. 475 J haja vista que o despacho de fls. 90v foi publicado em 05/10/2007 - sexta-feira, vencendo-se o prazo para pagamento em 22/10/2007 tendo o pagamento sido efetuado em 17/10/2007. Considerando que a planilha foi apresentada posteriormente ao pagamento, ao Contador Judicial para proceder aos cálculos, computando o valor pago. \r\n\r\nProc. 2006.800.184837-1 - Silvani Pita Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Corvello Machado Fomento Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204410-1 - Stella Maris de Souza Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). . \r\n\r\nProc. 2007.800.004445-8 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Siemens S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1- Procedo à transferência do valor bloqueado na conta corrente do Banco do Brasil para a agência 1567 do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Outrossim, procedi ao desbloqueio dos valores encontrados nas demais instituições fincanceiras, conforme se afere pelo formulário em anexo. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se a Empresa Ré para oferecer impugnação em 15 dias, valendo seu silêncio como autorização para levantamento do valor penhorado com baixa e arquivo do feito;\r\n\r\n2- Tendo em vista que a penhora on line retro foi realizada num valor diverso e menor do que o apresentado na planilha, procedo a uma nova penhora on line no valor da diferença, qual seja R$ 80,24.\r\n\r\nProc. 2007.800.007466-9 - Edilaine Paes Kozlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 6.523,79 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014804-5 - Daniel Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025067-8 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033809-0 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Reis de Souza - OAB RJ105994, Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Ao autor para dar quitação pelo valor depositado (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.034762-5 - Mirian de Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). . \r\n\r\nProc. 2007.800.045806-0 - Leonardo Cesar Lima Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se a parte ré para proceder ao pagamento do valor apontado na planilha de fls.37 em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049157-8 - Bernardo Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). . \r\n\r\nProc. 2007.800.052091-8 - Luiz Cesario Peixoto Lameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Certifique o cartório quanto à interposição de impugnação ante a intimação de fls. 44. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento do valor constante da guia de fls. 50., devendo a parte autora dar quitação em 05 dias, valendo seu silêncio como tal a autorizar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056733-9 - Stella Mindelo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065791-2 - Carlos Jose Pinto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Credicard - Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À parte autora sobre os depósitos, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeçam mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067257-3 - Antonio Catarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Fai Financeira Americana. Intime-se a parte ré apra proceder ao pagamento do valor a que foi condenada no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068841-6 - Irenice Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Santander S/A. Chamo o feito para determinar que o registro de sentença lançado às fls. 11vº seja cancelado, uma vez que inexiste sentença nestes autos visto estar apócrifa, até porque na ata de fls. 10 inexiste termo de acordo. Outrossim, homologo o acordo celebrado pela partes nos termos de fls. 12/14 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068868-4 - Nelson Paulo da Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Barcas S/A Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069156-7 - Yedda Regina de Britto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Telerj Celular S/A Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 84 e 90, defiro a devolução do prazo como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.069965-7 - Silvio Ferreira Meoura Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lamar Pereira Simão - OAB RJ133430). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Procedo à transferência do valor bloqueado na conta corrente do Banco do Brasil para a agência 1567 do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Outrossim, procedi ao desbloqueio dos valores encontrados nas demais instituições fincanceiras, conforme se afere pelo formulário em anexo. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se a Empresa Ré para oferecer impugnação em 15 dias, valendo seu silêncio como autorização para levantamento do valor penhorado com baixa e arquivo do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.070211-5 - Guilherme Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Mendes - OAB RJ137402). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Acoste-se a petição apontada no sistema, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.080441-6 - Juliana Aldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Franca dos Santos - OAB RJ144917). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 72h, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.104375-9 - Cristalia Conserto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Thermex Industria e Comercio de Vidros LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.108826-3 - Sheila dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). X Fiat Automoveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413, Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). Recebo os embargos da primeira ré posto que tempestivos porém os rejeito visto que as preliminares arguídas foram rechaçadas por ocasião da prolação da sentença, devendo a irresignação vir pelo meio próprio.\r\n\r\nOutrossim, recebo os embargos da segunda ré posto que tempestivos e os acolho visto que constato haver no decisum a omissão alegada por esta. Assim, o dispositivo da sentença passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré – FIAT AUTOMÓVEIS – a pagar à parte autora, o valor de R$ 3.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação do feito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à segunda ré – EUROBARRA, mantendo no mais a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109550-4 - Monica Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413). X Taií - Fic - Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a última declaração de bens, bem como comprovante de renda, para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.113358-0 - Jose Ubirajara Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. .Ao Recorrido. Após o transcurso do prazo para interposição de contra-razões, se inerte o recorrido, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129025-8 - Magnolia Brito Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132195-4 - Flavio Alexandre de Mello Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133386-5 - Ilma Sampaio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Processo sentenciado. Ante a justificativa da parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Desde já defiro desentranhamento de peças no seu original, se requerido. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.145898-4 - Raimundo Valmir Martins Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Credicard Citi. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.145905-8 - Valeria Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daíze Gomes Machado - OAB RJ138507). X Lexmark Internacional do Brasil LTDA e outros. Decreto a revelia da 3ª ré. Cite-se/intime-se a 2ª ré no endereço de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.146135-1 - Fatima Elezabeth Bello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte au tora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146156-9 - Priscila de Melo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo para fins do art. 158, parágrafo único do CPC, o pedido de desistência da ação e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.146524-1 - Carlos Nunes Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre de Brito Parreiras - OAB RJ111284). X Banco Itau Bank S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas. Intimem-na via posta para pagamento em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146923-4 - Janise Maria Albuquerque Fernandez. X Gramercy Participações LTDA. Retifico o horário da audiência para 14:40h do dia 15/02/2007, ante o erro material de digitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148132-5 - Rita de Cassia Cerreia Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Brandão Gatti - OAB RJ084337). X Cartão Marisa - Cred 21 Participações LTDA. Anote-se o nome dos patronos onde couber. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas. Intimem-na via posta para pagamento em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148655-4 - Andrey Matheus Coppieters. X Luciano Roberto do Carmo. Certifique o cartório quanto ao retorno do AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155105-4 - Bianca e Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o ato ante a proximidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.157849-7 - Antonio Francisco Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159540-9 - Julieta da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Grupo Empresarial Pring. Redesigno a audiência de conciliação para 15/02/2008 às 15:00h. Cite-se a Empresa Ré por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.167812-1 - Fábio Balbino de Mello. X Sonho Acontece Festas e Eventos LTDA. Ante a alegação da parte ré que comprovou mediante apresentação de documentos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 11/12/2007 às 10:40h. Intime-se a parte ré por DO ante a procuração acostada às fls. 12, anotando-se onde couber o nome da patrona. Intime-se o Autor e a testemunha da nova data por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.182343-1 - Edson Luiz Salomão. X Oi - Telemar S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.182383-2 - Carmelita Laureano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a Empresa Ré para que jusitifique o motivo da não providência quanto ao conserto da linha telefônica no prazo de 48 horas, sob pena de deferimento da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182393-5 - Carlos Eduardo Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). X Industria e Comercio e Calçados di Santini LTDA. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.184459-8 - João Brito de Oliveira. X Avant Cel Telecom LTDA. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que a retenção do aparelho já perdura por 60 dias, sendo certo que o único problema se refere à bateria do aparelho que se encontra na garantia, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré proceda à entrega do aparelho celular do Autor em perfeito funcionamento, em 10 dias, ou disponibilize um aparelho celular similar para utilização pelo autor até o dia da audiência já designada, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186814-1 - Fabiana Almeida Rocha. X Banco Morada S/A. Esclareça a parte autora se já providenciou o resgate do título que na inicial reconhece ser devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.187424-4 - Alexssandro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.187957-6 - Aidê Albino da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Silveira de Oliveira - OAB RJ143425). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.189624-0 - Adriana de Oliveira Calvete. X Suesc - Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.021063-2 - Edina Selma Pessanha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129798-8 - Flavio Jorge da Graça Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Ampla Energia e Serviços S. a. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nId: 371219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.097518-1/01 - Edson Alberto Faria Rodrigues D/almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salomao - OAB RJ008703). X Banco Itau. ao cartorio para que autue este feito como secundário aos autos extraviados. intimes-e as partes par que forneçam cópias dos documentos que tenham em seu poder para instrução da presente restauração. citem-se na forma do artigo 1065 do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.140558-8 - Idy Maria Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno do Amaral - OAB RJ041150, Orlando Cardoso de Melo - OAB RJ091639, Luiz Fernando Souza de Mesquita - OAB RJ040623). X Jurandy Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085, Jessie de Almeida Gomes - OAB RJ156279E). ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.194996-5 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Monique Gonçalves Serrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 399,65.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.090932-9 - Raimundo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Cabral Telles - OAB RJ042312). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.091044-7 - Elizabeth Bezerra de Godoy Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Costa Sarmento - OAB RJ092743). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ao autor para ciencia de certidão do OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.156122-7 - Maria do Socorro da Silva Oliveira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Diga a parte ré em cinco dias acerca da retirada do aparelho telefônico da residência da parte autora, conforme termo de acordo acostado às fls. 20. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.003198-1 - Rnk 2006 Bazar Papelaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moreira Ferreira - OAB RJ103406). X Maria Guilhermina Hining Motta. ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.139977-3 - Jardim Escola do Re Mi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Edson Caiado de Medeiros. ao autor para ciencia de certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.074771-4 - Maria de Fatima Almeida do Ceu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Thadeu Nogueira de Souza - OAB RJ089906). X Leonor Novaes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, tendo em vista a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.090339-8 - Marcio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Patrick dos Santos B. dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). A PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ, DEVENDO FAZÊ-LO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.080568-4 - Anibal Waldemar Chantre Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Ivone Renate Kroll e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, João Xavier - OAB RJ012968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.156735-5 - Elenice França Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Simone Freitas Santana - OAB RJ143343). X Condomínio do Edifício Sanfrancisco Residence e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 1.791,50.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.167379-9 - Rogério Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Sparta Special Barra Comércio de Móveis LTDA. Rep Leg(s): Marcela D'Albuquerque, Daize Rosane Peredes Lousada. ao autor para ciencia de certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.176722-8 - Luiz Augusto Coelho. X Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução. Informe o embargado se pretende adjudicar os bens penhorados a fls. 89 ou se quer que seja determinada data para leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.176722-8 - Luiz Augusto Coelho. X Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o que consta de fls. 135, revogo a decisão de fls. 127 verso. Publique-se a sentença de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.800.048812-7 - Hélio Scarpelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Golden Cross Assistencia de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Compulsando os autos, verifica-se que tornou-se inviável para a empresa ré o cumprimento da obrigação de fazer, não podendo a mesma ser penalizada \"ad eternum\" com a aplicação de multa diária, uma vez que comprova nos autos a impossibilidade de seu cumprimento, conforme documentos acostados às fls. 258/262. Em sendo assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor em R$ 4.000,00. Intime-se a parte ré para depósito desta quantia, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.080588-1 - Olinda Beniste. X Acrópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). A PARTE RÉ EM CINCO DIAS SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.086716-3 - Crystal Caetano de Mello Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360, Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109730-4 - Miriam de Faria Thomé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Freitas Barbosa - OAB RJ068055). X Demeure Interiores-comércio de Móveis Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). A PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ, DEVENDO FAZÊ-LO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.125215-2 - Cintia Barrozo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.126305-8 - Waldinia de Nazaré dos Santos Dantas. X Assim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678, Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Queli Regina dos Santos Lima - OAB RJ133593, Jorge Luis Santos Fernandes - OAB RJ085807, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Às partes contrárias, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134100-8 - Jacqueline Toledo Hosken. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 120,37, CONFORME FLS 54 E DESPACHO DE FLS 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.148881-0 - Maria de Fátima Ramos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intimação da parte ré para o cumprimento da R. Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.159082-3 - Roberto Edson Ministério Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogild Pinto Carreteiro - OAB RJ017892). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159624-2 - Odete Jeronimo de Araujo. X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Therezinha Nogueira Vianna - OAB RJ070893, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ124544). Cumpra-se fls. 123, item II, eis que a multa de 10% referente ao artigo 475-J é cabível, tendo em vista que o Acórdão foi publicado em 24/05/2007, conforme se depreende da certidão de fls. 113 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.175305-0 - Paulo Leal Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ao autor para cumprir com a segunda parte do r. despacho de fls.88 \r\n\r\nProc. 2006.800.193449-4 - Claudio Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Wilson Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Dib Dias Filho - OAB RJ082116). Refaça-se a capa. E, diga Wilson. Após, voltem. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.205312-6 - José Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Etiqueta da Tijuca Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209115-2 - Priscilla Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Teixeira Lopes - OAB RJ096425). X Sérgio Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). Diga a parte autora em cinco dias acerca da proposta de acordo. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211936-8 - Sabina Albuquerque da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Claro Bcp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212109-0 - Thalita Oliveira de Almeida. X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimadas as partes para AC dia 22/02/08 às 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.011488-6 - Maria Vieira de Melo. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Tendo em vista o que consta de fls. 76, declaro NULA a sentença de fls. 71/72. Inclua-se em pauta de AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.012273-1 - Escola Maternal e Jardim de Infancia Florescer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Eneida Reis da Conceição. ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.023639-6 - Jose Luiz Cicero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Cavalcanti Ferreira - OAB RJ106226). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026639-0 - Tania Maria Tavares Camargo. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Tavares Camargo - OAB RJ120252, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030873-5 - Narciso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Union Veículos Novos e Usados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José da Rocha Silva - OAB RJ134996). Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.033781-4 - Jose Vieira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Teixeira Gomes - OAB RJ058855). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036092-7 - Jose Carlos Santos Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Banco Itaú S. a. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.050962-5 - Marco Paulo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Reconsidero a decisão retro, fruto de evidente equívoco. O pedido de fls. 74 não pode ser deferido, por ora, posto que não há notícia quanto à possibilidade de suspensão do prazo no período requerido. Mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075552-1 - Nilo Miranda. X Eletrônica R. F. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Jorge Fernandes Corrêa - OAB RJ013835). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 26/12/2007 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.138020-0 - Christianne Adriano Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Lima Sousa - OAB RJ118966). X Editora Abril Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.155399-3 - Wilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Glaucia Maria Bom. Intimadas as partes para AC dia 22/02/08 às 16:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159321-8 - Myrthes Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coimbra Notini - OAB RJ103087). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Indefiro, por ora, a antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164055-5 - Maria das Graças Cruz Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Globex Utilidades S/A e outros. Reconsidero a decisão retro, fruto de evidente equívoco. O pedido de fls. 36 não pode ser deferido, por ora, posto que não há notória quanto à possibilidade de suspensão dos prazos no período requerido. Mantenho a data designada. \r\n\r\nId: 371261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.015005-5 - Claudio Futuro Marcos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Pessanha da Silva - OAB RJ018383, Inês Renata Messias Mesquita - OAB RJ064875, Filippo de Souza Almeida - OAB RJ132142E). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Nada a prover. Feito extinto conforme fls.226. Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.064506-8 - Dora Lúcia Cardoso Tavernard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniele Souza Oliva Rodrigues de Oliveira - OAB RJ137454E). Considerando a não quitação, venham em 48 horas, planilha do que entende devido, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.111812-1 - Lucia Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Pedro Augusto Britto Jobim - OAB RJ143799, Nathalia Amaral Cyrillo Gomes - OAB RJ153348E, Adriana Barbosa Canosa Miguez - OAB RJ145892, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E, Paula Maia de Andrade - OAB RJ149537E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E-se mandado de pagamento, se houver poderes para tanto. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127599-8 - Helio Costa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Luiz Felipe Ferreira da Costa Neves - OAB RJ152569E). Esclareço que a condenação para proceder a devolução da quantia paga pelo produto foi para a 1ª ré (Motorola), e a condenação por dano moral foi solidária, nos termos da sentença de fls. 83/86. Assim sendo, a diferença apurada pelo Contador Judicial às fls. 148/149 é devida pela 1ª ré (Motorola), sendo somente cabível ao 2º réu a diferença pelos danos morais. ISSO POSTO, intimem-se os executados para comprovarem o depósito judicial, conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 148/149, no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.050248-1 - Leonardo Carvalho de Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.003888-2 - Maria Audeni Castor Fonseca. X Victoria Fest`s e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). I-se o réu para cumprir a obrigação no prazo legal sob pena de multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.004097-9 - Maria Renildes Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Aline Mattos de Araujo - OAB RJ148833E). X Andisa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ082548). Indefiro, eis que, tal dilegência cabe ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.800.162413-4 - Ana Paula Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Rede Megaeconomia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.167924-0 - João Roberto Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Thais Alves dos Santos Trindade - OAB RJ146599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro a planilha do credor, eis que, não incide no caso em testilha a multa do artigo 475-J, posto que, o devedor, intimado para cumprir o v. acórdão às fls.120, o fez tempestivamente conforme a data do depósito às fls.124. ISSO POSTO, DECLARO CUMPRIDA a obrigação. E-se mandado de pagamento ao autor se houver poderes para tanto. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182452-4 - Maria Auxiliadora Primos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Andreia Gonçalves Fernandes - OAB RJ157595E, Bernardo Villasbôas Palermo - OAB RJ148056). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Tendo em vista o cumprimento integral da decisão, E-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após dê-se baixa e arquivem-se independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.190098-8 - Edir Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão, procedendo-se baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.208840-2 - Perla Anita Knoller Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Thais Figueiredo Furtado - OAB RJ153508E, Raphael de Abreu Alves Castro - OAB RJ149933E). X Condomínio do Edifício R. Professora Ester de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mattos de Araujo - OAB RJ148833E, Jorge Leandro Garcia - OAB RJ140541). FLS.110/111-Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2006.800.211380-9 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando que o réi cumpriu integralmente a obrigação, E-se mandado de pagamento ao autor, e após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010071-1 - Manoel Jose Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando o cumprimento integral da obrigação, E-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084918-7 - Thiago Luz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Casa Bahia Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro planilha, eis que, o réu nao foi intimado para cumprir a obrigação. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Se positivo, i-se o réu para cumprir a obirgação no prazo legal, sob pena de multa do artigo475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159379-6 - Olinda do Carmo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Viviane Coelho Peixoto - OAB RJ134470). Ao réu sobre o alegado, ... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.147880-6 - Albertina de Andrade Padrones. X Real Imoveis (razão Social Decor Shoping Moveis Ltda). Diga o autor o que pretende em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.024174-3 - Erick Rodrigues Paroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Rodrigues Paroli - OAB RJ125430). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.800.122862-1 - Ronaldo da Silva Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Monteiro do Espírito Santo - OAB RJ102778). X Inovacard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adélia Pessanha da Silva - OAB RJ149870E). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.139039-6 - Orlando Felippe Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494, Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736). X Associação de Assistência Geral Aos Servidores Públicos - Aagsp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.043016-9 - Naisa de Fátima da Costa Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540, Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.059037-9 - Jairo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham em 48 horas, planilha do que o autor ainda entende devido, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.137349-2 - Cristina da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783, Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Com Tech Mobile Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Indefiro ofício, eis que, a diligência cabe a parte. E-se mandado de pagamento do valor residual. Diga o autor o que de direito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.018928-6 - Regina Caran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Barreto Domingues - OAB RJ111327, Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Kaíque Perfumes e Cosméticos LTDA e outro. Diga o credor o que de direito noprazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.029637-6 - Luviah de Carvalho Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Guilherme da Silva - OAB RJ068435, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Fls.177 e seguintes, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.092233-0 - Marcelo Ghetti de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indefiro a penhora requerida, tendo em vista mera suposição de avaliação inadequada. Diga o credor em 48 horas o que de direito, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.115704-9 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Circo Voador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.160476-5 - Manoel Nicácio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos ... \r\n\r\nProc. 2006.800.044781-2 - Antonio Cardoso Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro o excepcional benefício da J.G.. O recorrente não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica, sendo considerado RICO pelos padrões do IBGE. Eventual gratuidade de fls.104 foi para recurso anterior, devendo ser renovado o pedido, já que se trata de novo recurso. ISSOPOSTO, comprove-se em 48 horas as custas devidamente recolhidas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.052614-1 - Genecy Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Loteamento Portais de Santa Cruz. Venha o credor com novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088352-1 - Valtencir Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Korenblum - OAB RJ130697). I-se o réu pessoalmente para dizer sobre fls.106/107. \r\n\r\nProc. 2006.800.090880-3 - Guennadi Nikolaevitch Semenovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Vistos, etc. Considerando a quitação o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. E-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132495-3 - Fabio Fernando Moreira Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. COnsiderando o pagamento da obrigação o feito deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto na forma do artigo 794, I do CPC. E-se mandado de pagamente se requerido e se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150937-0 - Angela Pereira Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Indefiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180850-6 - Paulo Cesar Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916, Fabiana Julio Soares - OAB RJ146776E). X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Diga o credor o que de direito, em 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191366-1 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526, Mariton Silva Lima - OAB RJ017879). X Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E). Fls.358/359-Anote-se onde couber. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.195404-3 - Edimar Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Considerando o total cumprimento da sentença, o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento se requerido e se houver poderes para tanto. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199147-7 - Sandra Cristina Zani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Banco Itau Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E-se mandado de pagamente conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após certificados, dê-se baixa e arquivem-se independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207586-9 - Vagner de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Phillips do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu para pagar o valor residual de R$ 119,36 ao autor via depósito judicial e para pagar as custas do processo, conforme fls.151 em GRERJ para o FETJ, sob pena de certidão de dívida e futura inscrição em dívida pública. \r\n\r\nProc. 2006.800.209291-0 - Jose Carlos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Itaucard Visa e outro. Tendo em vista o cumprimento integral da sentença, E-se maNDADO DE PAGAMENTO e após certificados dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005743-0 - Maria Helena Vieira Coutinho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Globex Utilidades S. A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013856-8 - Sandra Sa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.023531-8 - Maria da Gloria de Miranda Andrade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.026227-9 - Wanderson Alberto Silveira Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Raia & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Barbedo - OAB RJ093329, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629). Cumpra-se o V. Acórdão. - \r\n\r\nProc. 2007.800.029036-6 - Tatiana Oliveira Luigi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Tokio Marine Brasil Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035861-1 - Patricia Aguayo Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Indefiro a planilha e consequentemente a penhora requerida, eis que, o réu ainda não foi intimado para cumprir o v. acórdão. 2) Considerando o depósito realizado pelo réu, I-se o autor para dar a quitação em 48 horas e após requerer a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040319-7 - Anderson Marcos da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenise Santos de Aguiar - OAB RJ109050, Regina Celia Salvarez Teixeira - OAB RJ141850). X Cobrart - Gestão de Ativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.040439-6 - Iolanda Pinheiro de Carle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. COnsiderando que o executado cumpriu a obrigação conforme fls.89 o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044016-9 - Bianca Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.051891-2 - Israel Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Claro Atl Algar Telecom Leste. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062197-8 - Luciana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor para dar quitação e após requerer a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.065727-4 - Elias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Casa e Video e outro. E-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.100458-4 - Paulo Roberto de Oliveira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Wegmann da Silva Júnior - OAB RJ144167). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venham planilha do que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.101516-8 - Wellington Rodrigo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Tnl Pcs S/a, Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro J.G. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após com ou sem manifestação, subam ao E. COnselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103312-2 - Nora Maria Albano Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Veloso - OAB RJ084397). X Bcp S. A Empresa de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...ISSO POSTO, venham as custas devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103731-0 - Luiz Carlos Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Atilio de Oliveira - OAB RJ127916). X Banco UNIBANCO. Considerando coumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104760-1 - Cristiane de Aquino Bitler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mobarak Andrade Gomes - OAB RJ131448, Wilson Oiticica Moreira - OAB RJ121526). HOMOLOGO por sentença, para que produzam os devidos efeitos legais a transação realizada às fls.43/44, e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110517-0 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384, Mariana Khader - OAB RJ110681). X Banco Ibi S/A Multiplo e outros. ...ISSO POSTO, E-se mandado de pagamento ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.117294-8 - Luis Carlos Fabiano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Hsbc Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Em execução. E-se mandado de penhora no boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.117721-1 - Getúlio Brasil Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pieri Nunes - OAB RJ114297). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Gui maraes Pessoa - OAB RJ080572). A obrigação está plenamente cumprida. ISSO POSTO, e-se mandado de pagamento se requerido, e se houver poderes para tanto. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123814-5 - Valter Alves do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Losango. Ao autor para dar quitação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.138048-0 - Lídia Maria Reis das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Viégas de Lima Valverde - OAB RJ142654). X Banco Itaú S/A e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, a autora reside no bairro de Botafogo e as empresas- rés não possuem sede dentro da área de abrangência desse Juizado. No caso em testilha, as empresa-rés possuem multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138057-0 - Maria das Graças Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que o autor requereu a desistência da ação, conforme manifestação de fls. 32, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante fornecimento de cópias e certidão do cartório, com as cautelas de estilo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139013-7 - Vinicius Ideses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139144-0 - Lucimar Barbosa Leodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Necco Silva - OAB RJ146765). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159473-9 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Lojas Americanas S\\a. Indefiro inclusão no polo passivo, eis que, já houve citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160264-5 - Jamir Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.163680-1 - José Candido de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170907-5 - Hugo Gross Scheweller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Banco Citicard S/A. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante cópia, certidão e recibo. \r\n\r\nProc. 2007.800.183308-4 - Pedro Paulo Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itau S. a. Vistos,etc. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Bento Ribeiro e o réu possuio sede na Sao Paulo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Após formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.183357-6 - Maria Wilde Duarte de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Oi-tnl Pcs S. a. Vistos,etc. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Copacabana e o réu possuio sede na Botafogo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Após formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.184103-2 - Francisca Viturino Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as três últimas contas pagas, demosntrando algum consumo, já que, em princípio as fotocópias acostadas indicam consumo ZERO, indicativo de irregularidade no imóvel. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184132-9 - Aloísio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as três últimas contas pagas do autor. I-se Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184187-1 - Elenice Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Sinaf Prev. Cia. Seguros. Aguarde-se a contestação. Após direi sobre tutela. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.097884-5 - Fernando Rocha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS opostos... \r\n\r\nProc. 2003.800.118208-8 - Ponsuello Andrea dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos da sentença transitada em julgado de fls. 114 e ante aos depósitos judiciais realizados às fls. 108/109 e 119, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Levante-se a penhora porventura existente. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À EXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 127. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DO SALDO EXISTENTE EM FAVOR DO FETJ, POR SE TRATAR DE CUSTAS PROCESSUAIS. Após cumpridas as formalidades legais, regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.150438-9 - Gelson Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VISTOS, ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos da sentença de fls. 279 e ante ao depósito judicial de fls. 282, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 282 em favor do exequente, observando as devidas cautelas. Levante-se a penhora porventura existente. Após cumpridas as formalidades legais, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.071384-4 - Olavo Carneiro Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Erika Fernanda Cravo Silva - OAB RJ149566E, Mariana Rocha Corrêa - OAB RJ143850E, Rachel Cariello das Neves Moraes - OAB RJ149430E, Erichson Alves Pinto - OAB RJ148876E). X Bruno Rafael Garcia Amorim. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.127934-9 - Carlos Roberto de Oliveira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mantenho decisão às fls.123 pelos seus próprios fundamentos. Note-se ainda que o autor peticiona várias vezes requerendo complementos de execução, desconhecedo o instituto da preclusão. Por fim às fls.135, alega equívoco próprio ao ter requerido previamente valores supostamente a menor suplicando agora a diferença. Diferença esta impossível de ser atendida tendo em vista a preclusão. Ademais, há sentença transitada em julgado, eis que, não houve recurso em face da mesma. ISSO POSTO, indefiro novo resíduo. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170211-8 - Francisco Lemos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X Banco do Brasil S\\a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Edilson Pereira - OAB SP123159, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E). Diga o exequente sobre o auto de penhora de fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.800.027308-1 - Jairo da Silva Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Paula Maia de Andrade - OAB RJ149537E, Jaime Elisio Guerra de Pinho Martins - OAB RJ141609). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.051739-5 - Yara Moema Souza Carvalho Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA e outros. Indefiro a expedição de ofício já que o autor ainda não se dirigiu à JUCERJA para juntar o contrato social do do réu com sua última alteração. Venham o contrato social do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.082443-7 - Jeanne Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc. Consi derando a quitação do credor, o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto na forma do artigo 794,I do CPC. LEvante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131247-1 - Gil Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Venham planilha de eventual multa que entende devida. Ad cautelam, SUSPENDO eventual multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.141947-2 - Maria Iracema Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Fls.96/101-Intimem-se o réu para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.171060-9 - Damiana Leite Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Inexiste eventual multa estipulada pela obrigação do réu retirar do imóvel do autor evental aparelho de telefonia., já que há prova forte nos autos de que esta obrigação não foi adimplida por culpa do autor que aliás, já não cumpriu a determinação deste juízo de entregar o telefone, com a argumentação de que está doente. Deixo de perquirir eventual litigância de má-fé do autor, por ora. DECLARO cumprida a obrigação do réu nada devendo ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181220-0 - Maria de Lourdes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se decisão do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008144-3 - Nelma Vellozo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se em cartório o decurso do prazo de oposição de embargos à execução, ante ao depósito garantidor de fls. 113. Revogo, por ora, a decisão de fls. 109. Após juntada da petição mencionada às fls. 111, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012666-9 - Angelo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033033-9 - Wilma Lucia Alves da Cunha Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Quirino de Brito - OAB RJ010477, Maria de Assis Ribeiro - OAB RJ127289, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.036227-4 - Lidice Barros Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036541-0 - Maronil de Souza Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maronil de Souza Camargo - OAB RJ121923). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.040452-9 - Estela Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Cumpra-se o v. acórdão dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.073629-0 - Denilson Pereira Guias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Banco Santander Banespa S. a. Considerando que o réu cumpriu a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080934-7 - Laura Dias Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Vistos, etc. Considerando o cumprimento da execução, o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento se requerido e se houver poderes para tanto. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.105081-8 - Aline de Souza Nascimento. X Tim Celular S/A. Vistos, etc. Considerando que o réu cumpriu a obrigação o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o rpocesso na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento se requerido e se houver poderes para tanto. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110385-9 - Fabio Lopes Correa. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I-se o réu cumprir a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.118379-0 - Luiz Romualdo Pena Contreras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Mattoso Bispo Castro - OAB RJ138460). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Considerando o silêncio do autor sobre a quitação, DECLARO a sentença cumprida. E-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119287-0 - Sebastião Eduardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120504-8 - Adriana de Azevedo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Considerando o cumprimento integral da obrigação pelo depósito efetuado, E-se mandado de pagamento ao autor, se requerido e se houver poderes para tanto. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123686-0 - Alexandre Ferreira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Telerj Celular S. A - Vivo. Feito extinto as fls.13. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139798-3 - Rosangela Elizabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acilé Marcos da Silva - OAB RJ043748). X Tim Celular S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171866-0 - Antonio José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Tendo em vista a certidão de fls. 34, INDEFIRO o que requerido às fls.35. Retifico, todavia a multa, para que a mesma não ultrapasse no valor total de R$ 1000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.183217-1 - Leandro Maurieli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Oi Telefonia Celular. Vistos,etc. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Benfica e o réu possuio sede na Barra da Tijjuca, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Após formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.184137-8 - Claudia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X C&A Modas Ltda.. Indefiro a tutela, eis que, ausentes os requisitos a lei. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184361-2 - Geraldo Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a tutela requerida. Venham as três últimas contas de energia devidamente pagas indicando consumo. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189067-5 - Yuri Kalume Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Indefiro a tutela antecipada requerida, eis que, não se encontram presentes os requisitos da lei. Ademais, s.m.j., não se trata de URGÊNCIA ou EMERGÊNCIA médica, conforme conceituado pela resolução do egrégio Conselho Federal de Medicina. Venham declaração, se desejar, do médico assistente afirmando se tratar de cirurgia urgência ou emergência médica. I-se. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.189654-9 - Carlos Henrique de Oliveira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559). X Banco Real. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação pleiteando declaração de inexistência de débito, danos materiais e morais, vez que o mesmo encontra-se eivado de prática que o autor entende abusiva, por possuir cobrança de juros sobre juros. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, em que pese a plausibilidade jurídica do pleito autoral, é incabível demanda que tenha como fundamento anatocismo, conforme Enunciado, 2.5.1 do Aviso 20/2004 proveniente do Encontro de Juízes de JEC's. Eventual demanda deverá ser proposto na competente Vara Cível. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.066381-0 - Plinio da Silva Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Considerando que o réu cumpriu integralmente a obrigação, conforme cálculo do sr. contador judicial, o processo deve sr extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 371280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.033029-5 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Felipe de Oliveira. Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, tendo em vista que não foram esgotadas as diligências ao alcance do exeqüente no sentido de localização dos bens do executado. Apresente o exeqüente certidões dos ofícios de registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.800.099358-2 - Heloisa Mascarenhas Galaxe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Maria da Conceição Cersosimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). Proceda-se a penhora no rosto dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.102324-4 - Edir Barros. X Curso de Formação Vigilantes e Segurança LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165848-1 - Maria Elza Pereira Diniz. X Banco Fininvest. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165917-5 - Jorge Luiz Soares Figueiredo. X Banco Hsbc S. a e outro. Cumpra-se, conforme solicitado em fls.05. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167975-7 - Maria Regina Ferro Costa de Magalhães. X Bbc Khishna. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170018-7 - Marcia da Costa Almeida. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171342-0 - Helaine Robaina Machado Gonçalves. X Sky Brasil Serviços LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.172186-5 - Bruno Assis de Farias. X Info Games - Renatocel & Adilcel Acessoria LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.172820-3 - Jose Leite de Paula. X Inêz Souza Amorim. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176354-9 - Maria de Fatima Abrantes Alves. X Andisa Comercio de Informatica LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176455-4 - Edneia Siqueira Passos dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.084983-7 - Jose Adolfo de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlaine Rocha Viana - OAB RJ145464). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.087168-5 - Luiz Paulo Ribeiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros. Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.087298-7 - Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692, Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). 1- fls. 24 Anote-se onde couber; 2- Cumpra-se a decisão de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.800.088011-0 - Vera Lucia Coutinho Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itau S. a. Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.088017-0 - Vera Lucia Coutinho Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itau S. a. Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.088240-3 - Nélio de Freitas Petindá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Banco Bradesco S/A Banco Brasileiro de Desconto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.090354-6 - Wilson Fukomoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco Real. Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109364-7 - Gilberto Paulo Renato Klingem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antonio Archimedes Bottari - OAB RJ058267). X Paulo de Gusmão Imoveis e outro. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu, através de oficial de justiça, no endereço fornecido. Intime-se o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.079618-1 - Roberto Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 444,79, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204291-8 - Antonia Marluce Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 1.210,80 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013166-5 - Odir Francisco Pando Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Ifm Brazil Comécio de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). 1- Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 4.143,21, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias; 2- Á parte ré, para que se manifeste sobre a retirada do produto da residência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.036486-6 - Marco Aurélio Cunha de Araujo Vidal. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040941-2 - Marli da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 3.300,00, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.050938-8 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067481-8 - Deise da Cruz Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104, Carolina Kantek Garcia Navarro - OAB PR033743, Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.084524-8 - Jane de Fatima Gentil Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 180,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096460-2 - Djanilton Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Telerj Celular S/A - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113757-2 - Marcelo Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patricia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.122057-8 - Guiomar de Freitas Barros. X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.076017-0 - Ricardo Aguai Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). X Jagger Co mercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 9.070,23 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.160375-0 - Solange de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Cesar Augusto Sayão Garcez - OAB RJ027807). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 414,26 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056860-3 - Maria das Graças Rego Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 10.000,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075138-0 - Marco Aurelio do Amaral Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Filgueiras Mendonca - OAB RJ125760). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123442-3 - Ricardo Wagner Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia de Souza Ramos de Almeida - OAB RJ090607). X Ponto Frio Bonzão - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 82,32 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166940-3 - Antonia das Graças Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Antunes de Souza - OAB RJ131036E). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 450,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198067-4 - Ana Lucia Serrão de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Unimed - Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209488-8 - Manuel Vilmar da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 755,52, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004845-2 - Olimpio Mendes dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Ponto Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 1.428,71 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021357-8 - Jorge Antonio Zago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Citeli Bastos - OAB RJ090393). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 9.295,83 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.026887-7 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026887-7 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.029760-9 - Mariza de Souza Turques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.035758-8 - Alexandre Constantino D´elia Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535, Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ097037). X Hsbc Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Rodolpho Marim da Rosa - OAB RJ159433E). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.039490-1 - Laura Angela Lomba Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.635,00 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.041264-2 - Celio Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Esteves Weissmann - OAB RJ148691E, Ricardo Soares Cunha - OAB RJ074056). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042181-3 - Rafael Abilio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853). Tendo em vista que já fora solicitada a transferência de valor, conforme fls.66, aguarde-se a comprovação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.045969-5 - Reinaldo Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Dix Assistência Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.052210-1 - Regiluci Barboza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061718-5 - Maria das Graças Meneses Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 167,11, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062403-7 - Claudia Maria dos Santos Kozlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.062407-4 - Eduardo da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.072755-0 - Carlos Alberto Pinto de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 211,21, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073262-4 - Antonio Fernandes Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues da Silva - OAB RJ133588). X Gradiente Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Fls.66 - Aguarde-se a audiência designada, sendo certo que o não comparecimento pessoal da ré à audiência designada importará em revelia, n.f. do art.20 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092095-7 - Luiz Claudio Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Moutinho Rodrigues - OAB RJ118946). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 650,00 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.092492-6 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls.78. Indefiro a devolução de prazo requerida, tendo em vistaa certidão de fls.83; 2- Certifique o cartório se houve manifestação da ré sobre o item 1 de fls. 80. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096385-3 - Armando Berlinck Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Odontoarte Clinica Odontologica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilza Maria de Souza Santos - OAB RJ092156). Tendo em vista a certidão supra, deverá ser considerado apenas o recebimento do recurso do autor. Certificada a apresentação das contra-razões, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100575-8 - Daniel Leite Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Tavares - OAB RJ124757). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.102409-1 - Odete da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 1.669,26, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103026-1 - Shirley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Librão - Libra Adm. de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 4.141,48, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108255-8 - Francisco Jose Faria Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). X Bradesco S/A. Mantenho a decisão de fls.l86, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.86. \r\n\r\nProc. 2007.800.113684-1 - João Luiz Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.121729-4 - Leonardo Monte Razo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.135312-8 - Anna Christina Mitropoulos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Pro Echo, Cardiodata Serviços Medicos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146531-9 - Rogerio Portella Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). X Unibanco S. a. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153408-1 - Dilma Sueli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco do Brasil S/A. Designe-se nova audiência de cocnciliação. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.157053-0 - Nilce Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilton Fernandes Lima - OAB RJ079551). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.170047-3 - Ana Lucia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X Banco Itau S. a e outros. Considerando-se as alegações de fls.27, defiro a tutela antecipada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da retenção do salário da autora pelo réu. Determino, assim, que seja a primeira ré intimada a se abster de amortizar o saldo devedor na conta corrente da autora com valores creditados título de remuneração/salário, sob pena de pagamento de multa equivalente ao dobro do valor amortizado, sem prejuízo da devolução do referido valor. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.174750-7 - Fernando Augusto Benevenute de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Telerj Celular S. a. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184071-4 - Vania de Fatima Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Dix-assistencia Medica LTDA. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189092-4 - Auristela Maria Moura Larieu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.108479-6 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique o cartório se houve manifestação do autor sobre despacho de fls.126. \r\n\r\nProc. 2007.800.006248-5 - Ivan Gabriel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Absb - Associação Beneficente dos Servidores do Brasil. INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 10/12/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2007.800.017504-8 - Daniele Soares Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autros conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.041515-1 - Angela Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento.Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066379-1 - Sylvio Gomes. X Maria da Paz Cunha de Figueiredo. Certifique o cartório se houve manifestação da autora sobre manifestação de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.800.067429-6 - Amaury Siqueira Martins e outro. X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Ao réu sobre fls. 73/ 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.075983-6 - Fabiane de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Quiroga Vinhas - OAB RJ122451). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). 1- Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 47; 2- Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.086939-3 - Marcelo de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Brasilo Veiculos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099828-4 - Orchidea Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.099828-4 - Orchidea Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.103609-3 - Ivone Lobato Santos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certifique o cartório se o réu apresentou contra-razões, conforme decisão de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.800.111097-9 - Rafael Marinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido comprovada a hipossuficiência. Venha o regular recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111540-0 - Elielson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414, Kelly Christine de Romariz Braganca Barbato - OAB RJ096074). Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. Diga o autor se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.111953-3 - Luciana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112972-1 - Efigenia Lucia de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Brasilsaúde Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.118407-0 - Adriano Ricardo Farias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.118528-1 - Manoel Pedro Macedo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.119689-8 - Carminda de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ144855). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.120899-2 - Maria de Lourdes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121382-3 - Roge Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124483-2 - Selma Oliveira Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landirso Ramos Jacob - OAB RJ027947). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138023-5 - Ricardo Silva Eugenio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138457-5 - Maria Carmen Alves Barreto. X Benq Siemens. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.138917-2 - Miguel Arcangelo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.171945-7 - Nélio dos Santos Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Claro - Bcp S/A. Fls.15 - Mantenho a decisão de fls.14, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.150751-6/01 - Crespi Gym Comercio de Roupas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X Karla Jane Guimarães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edson Guimarães Lopes - OAB RJ000391). A parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.030061-0 - Sara Regina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678, Taiomara Oliveira Carvalho - OAB RJ160920E). X Ricardo José dos Santos. Certifique o cartório acerca do cumprimento de mandado de fl.217. \r\n\r\nProc. 2007.800.117348-5 - João Baptista Barlette e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Barletta - OAB RJ053453). X Carlos Marcelo dos Santos. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.002949-2 - Jose Nilton Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). X Abelardo Jose da Silva Couto. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198548-9 - Paulino Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Onda Coomercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 14/01/2008, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.198548-9 - Paulino Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Onda Coomercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). JUÍZO DE DIREITO DO XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1° e 2º PRAÇAS e INTIMAÇÃO com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenização movida por PAULINO JOAQUIM RODRIGUES em face de ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS, processo nº2006.800.198548-9,passado na forma abaixo:\r\n\r\nO doutor RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, Juiz de Direito do XXVII Juizado Especial Cível, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS, através do seu representante legal, que no dia 14/01/2008 às 12:00 h., no Átrio do Fórum Central do Rio de Janeiro, na Rua Erasmo Braga, 115-Centro, Rio de Janeiro-RJ, será apregoado e vendido a quem mais der acima do valor de avaliação, e, caso não haja licitantes fica o horário de 12:30 h., no mesmo local, para a venda a quem mais der, os bens penhorados de fls.50, sendo os executados intimados da penhora às fls. 50, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, descrito e avaliado a seguir: AUTO DE PENHORA- (01) AUTOMÓVEL MERCEDES BENZ 310 SPRINTERF CARGA, COR BRANCA, ANO/MODELO 1998, PLACA LCQ - 8132, RENAVAN 0713224991 DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, QUE AVALIO EM R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS) EM 17/05/2007. Demais informações sobre os bens quanto ao recuo, débitos fiscais municipais, penhora e etc. serão prestadas por ocasião do pregão.E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido Edital que será publicado e afixado no Átrio do Fórum na forma da lei. FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA ACASO NÃO SEJA ENCONTRADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art.687 do C.P.C.Cientes de que a arrematação far-se-à com dinheiro à vista ou a prazo de 03(três) dias mediante caução idônea.No ato garantirá seu lanço com 20% de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro s/ o valor da arrematação, adjudicação ou remição, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% o máximo permitido.Devendo a quem interessa possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro ao 13 de novembro de dois mil e sete. Eu,__________Dulcineia, mat.01/29003, digitei. E eu, _________________Eliza Monteiro Guerra - mat. 01/27622 - Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.088575-1 - Rubens Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira dos Santos - OAB RJ077768). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl.43 - Considerando-se que não há sentença nos autos, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.120623-5 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Maria Izabel Tavares de Oliveira. Cumpra-se a decisão de fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.800.134190-4 - Neide Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Cristina Pereira da Silva - OAB RJ123790). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134311-1 - Victor Saudou (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Real Seguros S/A. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163560-2 - Suely Ferreira Merencio. X Maria Jose da Silva Marques. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu, através de oficial de justiça, no endereço fornecido. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.163616-3 - Joel Bento de Freitas. X Carlos Eduardo Silva de Oliveira. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.006632-0 - Lucrecia Cristina dos Santos Alves Monção. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Expeça-se mandado de pagamento.Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.125313-9 - Elcy Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Expeça-se mandado de pagamento.Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como cocncordância. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181887-1 - Wanderson da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). Ao autor sobre fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.182744-6 - Valeria Cristina Rodrigues Custóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203034-5 - Miguel Marcello Davila. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203038-2 - Patricia Ozório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Pereira da Silva - OAB RJ132899). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022103-4 - Francisco Alvarez Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Esclareça o exeqüente quando foi cumprida a execução do seu nome dos cadastros restritos de créditos, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.081228-0 - Rosane Gtarcia Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Intime-se a Ré através de seu advogado cadastrado no sistema, para DEPOSITAR a quantia acordada, comprovando-a nos autos em 48 horas, sob pena de multa de 50% (cinqüenta por cento). \r\n\r\nProc. 2007.800.106400-3 - Eliana Miranda Winkler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106463-5 - Frederico Steinhagen. X Casa & Video Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120351-9 - Jéssica Brito de Oliveira. X Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, afirmação de pobreza firmada pela própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.121699-0 - Christina Maria Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141320-4 - Flavia Cardoso Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco Finasa S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.060286-4 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Celina Arantes Brendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E, Roberta Lessa Arantes - OAB ES012226). Intimação para a parte ré apresentar, dentro do prazo legal, os embargos à execução, uma vez que foi expedido termo de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.171615-2 - Roberto Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Sindicatos dos Vigilantes e Empregados Em Empresas de Segurança, de Vigilancia , de T. de (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB RJ079260, Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731, Danielle Corcione Allegretti Bazoli - OAB RJ132166). Ao autor sobre fl.135/139. \r\n\r\nProc. 2005.800.120717-0 - Elenice Calvão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Rezende de Seixas - OAB RJ124310). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.152485-0 - Clea Barboza de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Liberty Way Suite Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.011473-2 - Rodrigo de Sá Câmara da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao excepto sobre fls. 133/143 e sobre a certidão do cartório em fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.800.056864-0 - Magnolia Raynaud Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.058318-5 - João Bosco da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). 1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo, em 10 dias, acerca do recebimento do mandado de pagamento de fl.143, cuja cópia deverá instruir o ofício. 2- Certifique o cartório o alegado em fl.164. \r\n\r\nProc. 2006.800.067841-0 - Marcia Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Apresente o autor a planilha de cálculos, discriminando os valores a serem recebidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148194-3 - Orlando Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 18,600,00 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155938-5 - Uzaim Tavares da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao Autor sobre fls.106/107. \r\n\r\nProc. 2006.800.159969-3 - Sidnei Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160208-4 - Jose Carlos Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). X VIVO. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.133 em nome do Autor. Expeça-se mandado do depósito de fls.137 em nome do Réu, tendo em vista a duplicidade. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171893-1 - Luciano Antonio Lins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Banco Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1-Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 3.136,69 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos; 2 - Desentranhe-se fl.70, ao devido processo, mediante certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174796-7 - Amauri de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fl.125/126. \r\n\r\nProc. 2006.800.177069-2 - Abilio Cezar Lima Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Banco Parana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185202-7 - Valterlucio Gomes Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Nunes de Almeida - OAB RJ137019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190242-0 - Silvana Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211216-7 - Isabela Maria Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212794-8 - Fabricio Hinein Peixoto Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.004931-6 - Monica Alessandra Cerqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À autora ,para que se manifeste sobre fls.79/80, considerando-se a diferença requerida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.012597-5 - Jose Ignacio Garcia Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.018529-7 - Oderlei Santos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Corfaplan e outro. Fl.42 - Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020986-1 - Rodrigo Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366, Liliane Oliveira Martins - OAB RJ155558E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036437-4 - Claudia Regina Bandeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 2.485,33 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051076-7 - Jose Antonio Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Mobilita - Comericio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058638-3 - Leticia Neves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Esclareça o autor se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.059862-2 - Nivia Machado Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco do Brasil. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060214-5 - Thiago Benoliel Obadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060365-4 - Emanuel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Lima Silva - OAB RJ157364E, Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061376-3 - Dalva Luiz da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061453-6 - Elaine Vaz de Azeredo. X Beth & Coifeur. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.062073-1 - Adriana Ferancisco dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062451-7 - Janaina Teixeira Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Magalhães Dantas de Andrade - OAB RJ122180). X Kalunga Com. Ind. Grafica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063040-2 - Maria Luciana Pereira de Souza. X Bcp Telecom - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 200,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065881-3 - Juliana Godinho Baptista Zapani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068630-4 - Josenil Coradello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 450,00 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069502-0 - Karine Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070997-3 - Alexandre Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1 - Fls.69 - Anote-se onde couber; 2 - Cumpra-se a decisão de fls.67, intimando-se a terceira ré por publicação em Diário Oficial, após o devido cadastramento do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.072441-0 - Maria Cristina dos Santos Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Intimem-se a ré, para que se manifeste, em 5 dias, para o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.073461-0 - Valeria de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Siemens Eletro Eletronica S/A e outro. Aguarde-se a audiência designada, sendo certo que o não comparecimento pessoal do réu importará em revelia, na forma do art.20 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.073504-2 - Julio Cesar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Vieira da Silva - OAB RJ127149, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073875-4 - Diniz Roberto Tellini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Telerj Celular S. A-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.079705-9 - Silvia Cristina de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.695,00 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081356-9 - Rafael Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086106-0 - Everaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102381-5 - Patricia Adriana da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido comprovada a hipossuficiência. Venha o regular recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.102448-0 - Claudio Vitor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Rio'S Hotel Presidente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429, Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522). Ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103644-5 - Micheli Lage Montimor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104340-1 - Alice Guerra Martins Pery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco do Brasil S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.107419-7 - Antonio Carlos Ribeiro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.110302-1 - Norma Gomes de Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112425-5 - Carolina Barros Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Barros Carvalho - OAB RJ142292). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2-Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.112898-4 - Aline Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Light - Sesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.114425-4 - Paulo Geovane da Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.116887-8 - Luciano Nolasco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.117476-3 - Arthur Andrade Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Monte Carlo Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.118193-7 - Ana Cristina Dacri Wernz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Martins de Amaral Pires - OAB RJ109250). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118230-9 - Raimundo João de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). X Casa Bahia Comercial LTDA. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119013-6 - Sergio Herszenhaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119082-3 - Tatiana de Oliveira Maia. X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Arnaldo Figueiredo Tibyric - OAB SP079103). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.119146-3 - George Chaves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilene Cristina de Lima de Athayde - OAB RJ128201). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Carlos Alexandre Bittencourt de Menezes - OAB RJ140613). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.119302-2 - Ana Gabriela Ivo Magnavita e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Grillo Ivo - OAB RJ054185). X Empresa Submarino Viagens e Turismo LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a terceira autora das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.119396-4 - Mariana Naslausky Mibielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chris Cuchiara Naslausky Mibielli - OAB RJ056513). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.119618-7 - Aline Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121024-0 - Maria Dalva Otavio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Silva - OAB RJ106066). X Te Peguei Roupas Masculinas e Femininas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895, Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.121463-3 - Francisco de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Oi-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.121574-1 - Marcelo Teixeira de Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.125401-1 - Hugo Albertino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.125574-0 - Paulo Rosito Gallina (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para que junte aos autos, em 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração de IR, declaração de isento do IR ou último contra cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.126034-5 - Leila Fernandes Carriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). Fl.17. Nada a prover, tendo em vista a sentença homologatória de fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.800.126468-5 - Anderson Cavalcante Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Maria Carvalho Cesario - OAB RJ064653). Designe-se nova audiência de cocnciliação. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.126700-5 - Diego Botelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Botelho Ferreira - OAB RJ145239). X Banco Itau Personnalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). 1-Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se; 2-Desentranhem-se fls.30/31 e, mediante certidão, devolva-se ao Proger. \r\n\r\nProc. 2007.800.128884-7 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130357-5 - Maria José da Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160, Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133210-1 - Rogéria Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.133721-4 - Celso da Silva Bezerra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.134268-4 - Luiz Carlos Ferreira Chelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Revogo a decisão de fls.14. Oficie-se, informando. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134324-0 - Subtil Com. e Ind. de Artefatos de Fibra Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o sobrestyamento do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.134587-9 - Thiago Sant' Anna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135312-8 - Anna Christina Mitropoulos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Pro Echo, Cardiodata Serviços Medicos. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135494-7 - Pedro Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135570-8 - Jefferson Siqueira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Sky. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu, através de oficial de justiça, no endereço fornecido. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.135582-4 - Leonardo Moises Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Hamilton Ferreira. Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.136243-9 - Jaci Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Teixeira e Rocha - OAB RJ109742). X Unicard - Banco Multiplop /sa. Tendo em vista as alegações do autor, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.141137-2 - Jose Carlos Pedrosa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Antonio Nahur - OAB RJ113572E). X Itaucard Cartões de Crédito. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141219-4 - Maria da Glória Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Goncalves Correa - OAB RJ085789). X Lucas Rio Repres. e Com. de Mat. P/ Construções Ltda-me e outros. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141375-7 - Sonia Maria da Silva Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Fs- Qualimetal Esquadrias de Aluminio e Manutenção Predial LTDA. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144542-4 - Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itaubank S/A. Designe-se nova AC. Intime-se a autora, Cite-se e intime-se a ré, através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.152871-8 - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156393-7 - Reinaldo Veilard Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Credicard S. A Administradora de Cartões de Credito Card. Da análise dos autos e da certidão de fls.41, observo que as partes não têm domicílio abrangido por esse juízo, bem como a obrigação pretendida não tem que ser cumprida em local abrangido por esse juízo. \r\n\r\nAssim, reconheço a incompetência desse juízo para o deslinde do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.163501-8 - Sandra Maria Soares Pinheiro Mirabelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Tim Celular S/A e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163543-2 - Luciene Bezerra Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). X Banco Citicard. Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.173669-8 - Ana Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175383-0 - Rosangela Maria Lessa Duarte. X Agf Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). À autora, para que se manifeste, em 5 dias, sobre fls.50/100. \r\n\r\nProc. 2007.800.185758-1 - Rogério de Oliveira Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188373-7 - Catia Regina Fintelman Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188733-0 - Luiz de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Apresente o autor a compravação de pagamento das três últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189092-4 - Auristela Maria Moura Larieu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Tendo em vista que a fatura de fornecimento de gás se encontra em nome de terceiro, não verifico conduta ilícita por parte da ré. Assim, indefiro, por ora o pedido de tutela antecipada. Cumpra-se a decisão que determinou a citação e intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.189723-2 - André Isaac Tejero de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Isaac Tejero de Souza - OAB RJ132206). X Banco Hsbc. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.137392-3 - Maria Clara Leitão Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 524,15 conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.042842-6 - Roberto Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 1.020,85 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043083-4 - Sergio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Rio Literal Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). Oficie-se solicitando informações acerca da transferência solicitada em fls.136. \r\n\r\nProc. 2005.800.069049-2 - Dolpho Pedro Tajtelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Escritorio de Advocacia Dr. Mario Ani Cury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Cappellano - OAB RJ146769, Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 11/01/2008, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2005.800.069049-2 - Dolpho Pedro Tajtelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Escritorio de Advocacia Dr. Mario Ani Cury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Cappellano - OAB RJ146769, Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). JUÍZO DE DIREITO DO XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1° e 2º PRAÇAS e INTIMAÇÃO com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenização movida por ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM em face de ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DR. MARIO ANI CURY E OUTRO, processo nº2005.800.069049-2,passado na forma abaixo:\r\n\r\nO doutor RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, Juiz de Direito do XXVII Juizado Especial Cível, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DR. MARIO ANI CURY E OUTRO, através do seu representante legal, que no dia 11/01/2008 às 12:00 h., no Átrio do Fórum Central do Rio de Janeiro, na Rua Erasmo Braga, 115-Centro, Rio de Janeiro-RJ, será apregoado e vendido a quem mais der acima do valor de avaliação, e, caso não haja licitantes fica o horário de 12:30 h., no mesmo local, para a venda a quem mais der, os bens penhorados de fls.108, sendo os executados intimados da penhora às fls. 108, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, descrito e avaliado a seguir: AUTO DE PENHORA- (02) COMPUTADORES, CPU's; 02 MOUSES, 02 TECLADOS SEM FIO; 02 MONITORES LCD; 01 ARCA EM MADEIRA APROXIMADAMENTE 2 m; 01 ESPELHO EMOLDURADO APROXIMADAMENTE 2m X 1,30m; 01 APARADOR EM MADEIRA; 01 ESPELHO EMOLDURADO EM GRANITO; 02 MULTIFUNCIONAL SANSUNG E HP; FAX PANASONIC; 01 NOTEBOOK TOSHIBA. PERFANZENDO O TOTAL DE: R$ 11.300,00 (ONZE MIL, E TREZENTOS REAIS) EM 19/01/2007. Demais informações sobre os bens quanto ao recuo, débitos fiscais municipais, penhora e etc. serão prestadas por ocasião do pregão.E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido Edital que será publicado e afixado no Átrio do Fórum na forma da lei. FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA ACASO NÃO SEJA ENCONTRADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art.687 do C.P.C.Cientes de que a arrematação far-se-à com dinheiro à vista ou a prazo de 03(três) dias mediante caução idônea.No ato garantirá seu lanço com 20% de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro s/ o valor da arrematação, adjudicação ou remição, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% o máximo permitido.Devendo a quem interessa possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro ao 13 de novembro de dois mil e sete. Eu,__________Dulcineia, mat.01/29003, digitei. E eu, _________________Eliza Monteiro Guerra - mat. 01/27622 - Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.119624-9 - Fabio Nicolau Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Cumpra-se a decisão de fls.188. \r\n\r\nProc. 2006.800.053529-4 - Fabio Chiletto Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho - OAB RJ091143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao autor sobre fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2006.800.070169-8 - Ubirani de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). X Dix Assistencia Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105805-0 - Luiz Fernando Marques da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rafael Padula dos Santos Pereira - OAB RJ151235E, João Victor Diniz Gonçalves de Mello Alves - OAB RJ153139E, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Fls.201. Anote-se onde couber. 2- Ao autor, sobre fl.202. \r\n\r\nProc. 2006.800.112655-9 - Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 117,59 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.124875-6 - Gizelia Martins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Life Saude Medica Simples LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 15/01/2008, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.125796-4 - Avany Barbosa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125801-4 - Carlos Roberto de Oliveira Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Desentranhe-se fls.109/110, tendo em vista que não pertencem a este processo. Após, proceda-se a juntada das folhas mencionadas na contra-capa destes autos, mediante certidão. Intime-se a ré para retirada, mediante recibo; 2 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.800.125816-6 - Hilma Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134265-7 - Joana D'Arc Figueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Figueira Costa - OAB RJ032314, José Cuissi - OAB RJ032324, Ana Gabriela Almeida da Silva - OAB RJ123035). X Duana 109 Com. de Material de Decoracao. Apresente o exeqüente demonstrativo do débito atualizado, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138885-2 - Mari Alice Godinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 16/01/2008, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.140279-4 - Fabio Trindade de Brito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168966-9 - Helena Maria da Luz Gomes. Rep Leg(s): Rita Manhambusco. X Espaço Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). Cumpra-se a decisão de fl.44, observando-se o valor constante em fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.800.191823-3 - Fernando Antonio Cavalcanti de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Tecnomania/ Import e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.215090-9 - Joel Gonçalves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010390-6 - Aquavig Seguranca e Manuntencao de Reservatorios de Agua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Ebid - Editora Paginas Amarelas LTDA. Oficie-se, solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.010520-4 - Luarlindo Ernesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018499-2 - Roberto da Silva Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1- Tendo em vista a certidão de fl.63, designe-se nova AC. Intime-se o autor. Intime-se a segunda ré. 2- Reconheço a revelia da primeira ré, tendo em vista sua ausência à audiência realizada em 26/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.025026-5 - Adriana de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.027028-8 - Maria de Lourdes Borges Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, José Alberto Kede - OAB RJ011684, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao autor sobre fls.162/163. \r\n\r\nProc. 2007.800.028804-9 - Juineide Coutinho Bonnet de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco do Barsil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048232-2 - Vitor Leonardo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida Martins - OAB RJ120814). X Big Cell e outro. Aguarde-se a audiência designada, sendo certo que o não comparecimento pessoal do réu importará em revelia, na forma do art.20 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048602-9 - Celso Rodrigues Sifronio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055267-1 - Francisco Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056655-4 - Maria Tereza Ilaria Lopes. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fl.56.Esclareça o réu acerca do depósito mencionado, considerando-se o acordo de fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.800.057036-3 - Cleide Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065367-0 - Letícia Teixeira de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.066014-5 - Getulio Boechat Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 2.638,27 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.066273-7 - Washington Lima Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067201-9 - Leila Rosadas de Almeida e outros. X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068367-4 - Alvaro Pinheiro Senna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E). X Apjerj- As sociação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075089-4 - Odaiza Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. Diga o autor se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.079448-4 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087892-8 - Gilberto Leal de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco Itau S/A e outro. Apresente o autor endereço do 2º réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.088853-3 - Virgílio Braga Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante a certidão do cartório, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.090008-9 - Helena Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Marcia Cristina Viteli Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102500-9 - Enock Silva Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ144855). X Infoglobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Tendo em vista a certidão supra, deverá ser considerado apenas o recebimento do recurso do autor. Certificada a apresentação das contra-razões, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104247-0 - Guilherme Ricardo Policarpo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista a certidão supra, deverá ser considerado apenas o recebimento do recurso do autor. Certificada a apresentação das contra-razões, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107414-8 - Thiago Sother Villaça Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Gotlib Consultoria e Adm Financeira Imobiliaria e de Debitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108271-6 - Jorcilene de Sant´anna Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112651-3 - Luiz Pinto Gonsalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.115048-5 - Luciana Sendim Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.118499-9 - Jose Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.121672-1 - Leonardo Edson de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro por ora o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.123679-3 - Rafael Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huascar Cahuide Lozano - OAB RJ017849). X III Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil. Venha o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126691-8 - Adriana Resende de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vianna Ferreira - OAB RJ123955). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Ao Autor sobre fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.800.130664-3 - Jardel Valdigem Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fl.15. Nada a prover, tendo em vista que já tem sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131385-4 - Celi de Souza Trevisan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Banco Panamericano e outro. ...Diante do Exposto, JULGO IMPROCEDENTE ...... \r\n\r\nProc. 2007.800.132789-0 - Norma de Fatima Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X American Tour Club. Fl. 27: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.800.132813-4 - Alinete Luz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.133099-2 - Antonio Esteves de Andrade Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designe-se nova AC. Intime-se as partes; Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.133290-3 - Eduardo Alberto Bediaga Hickman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583). X Unisys Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ribeiro Silva - OAB RJ141785). Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.134164-3 - Sangela Mere Mercearia e Hort Frut Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho a decisão de fl.43, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134294-5 - Maria Aparecida Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Ibibank S/A Banco Multiplo. Tendo em vista a desistência requerida em fls.31, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante susbtituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134471-1 - Enock Ramalho Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134814-5 - Leandro Rocha de Oliveira. X Pegaso Expresso. Designe-se nova audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as parttes. Intimem-se as testemunhas, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.135820-5 - Robson Euclides da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S. a. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136419-9 - Maria Nazaré Braga. X Creusa Vasconcelos Campos de Lacerda. 1 - Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a proximidade da audiência; 2 - Designe-se nova AC. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.137351-6 - Vagna da Conceição de Almeida. X Itaú Card S. A.. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.137527-6 - Joel Thedim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.137530-6 - Joel Thedim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Ao juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.141181-5 - Carlos Alberto Travassos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X TNL PCS S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141336-8 - Roque Antonio Carvalho Sica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Bradesco. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141397-6 - Antonio Carlos de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo esta belecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141623-0 - Antonia Aparecida da Silveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Globex Utilidades S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142182-1 - Alex Sandro Eduardo da Silva. X Advnet Serviços de Informatica LTDA. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148647-5 - Otacilia Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de água. Determino, assim, que seja a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de água à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159346-2 - Wagner Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X Bv Servs Bv Financeira. Designe-se nova audiência de cocnciliação. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.163348-4 - Celso Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Apresente a ré a cópia mencionada em fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.800.163574-2 - Patricia de Souza Campos Dias. X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA / Casa e Video. Venha o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163627-8 - Maria Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163835-4 - Greicenir Agostinho Estevao. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório acerca de petição a ser juntada aos autos, tendo em vista a informação constante no sistema de acompanhamento processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.164592-9 - Maria Helena Leal da Silva Cavalcante. X Banco Santander. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172934-7 - Julio Cezar Bellizze Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). X C&A e outro. Cumpra o autor a decisão de fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.800.177303-8 - Evanilce do Nascimento Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Flavio Spangenberg Tarré. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu, através de oficial de justiça, no endereço fornecido. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.178246-5 - Ana Claudia Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil - Assistência Médica Hospitalar. Tendo em vista a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, bem como periculum in mora consubstanciado na premente necessidade da autora de se submeter ao tratamento pleiteado, defiro a tutela antecipada requerida. Assim, determino que o réu autorize o atendimento da autora para o tratamento de de que necessita, conforme discriminado em fls.19/20, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se o réu, com urgência, através de Oficial de Justiça, para que proceda ao cumprimento imediato da tutela antecipada. Deverá instruir o mandado cópias da petição inicial e de fls.19/20. \r\n\r\nProc. 2007.800.179277-0 - Robson Luiz Inacio Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X Banco Santander S/A. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu, através de oficial de justiça, no endereço fornecido. Intime-se o autor. \r\n\r\nId: 371387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.183249-0 X Rafael Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). Fica designada Audiência Preliminar para o dia 19/12/07 Às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.800.066676-7 Vítima(s): Carlos Roberto Evangelista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Pinto - OAB RJ061218). X Gilvan Gomes de Oliveira e outro. Comprovar, através de atestado médico as informações constantes do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.800.029469-4 X Pedro Paulo Ferreira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). Nada a prover .Não há procuração nos autos do subscritor .Ao autor do fato citado regularmente (fls 56) foi nomeado o Dr. Defensor Público para sua defesa (fls 57). \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.136044-1 Vítima(s): Christian Sievers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Tavares Rossi - OAB RJ097873). X Pascale Sabine Vuylsteke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342). Foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 371206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.163095-0 Vítima(s): Valdomiro Peixoto Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Martins Santos - OAB RJ075388). X Júlio Menandro de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Menandro de Carvalho - OAB RJ027337, Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A, Debora de Almeida Carvalho - OAB RJ096727, Renan Márcio Costa de Carvalho - OAB RJ100578, Marcel de Almeida Carvalho - OAB RJ152452E). 1- Fls. 441/442. Ao Ministério Público. 2- Fls. 443/444. Diga a defesa do AF Júlio Menandro de Carvalhos sobre a certidão de fls. 446. \r\n\r\nId: 371208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.143919-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). Vítima(s): Solange Maria Besouchet Lima. X Carlos Eduardo Medina da Silva. Diante do que consta às fls. 72, determino que o autor do fato seja intimado para cumprir a proposta de transação penal no valor de R$ 220,00, em duas parcelas, em gêneros não perecíveis ao Juizado de Infância e Juventude, situado na Praça Onze de Junho, 403, 1º andar, Cidade Nova - tel.: 2503-6305 (sr. Wagner - das 11:00 hs às 18:00 hs) \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.172375-6 - Marlucia dos Reis de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Leandro Santos Silva e outro. Ao querelado sobre proposta de transação penal. Publique-se. \r\n\r\nId: 371225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ076195 \r\n\r\n2006.204.001618-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS - RJ110075 \r\n\r\n2006.204.005758-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJOSE MARINHO JATOBA - RJ014211 \r\n\r\n2006.204.003243-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA - RJ076886 \r\n\r\n1996.204.000114-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - RJ057623 \r\n\r\n2004.204.013854-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2006.204.008860-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJORGE GERALDO DO NASCIMENTO - RJ079693 \r\n\r\n2003.204.010487-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES - RJ123852 \r\n\r\n2003.204.008183-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA - RJ157209E \r\n\r\n2005.204.006614-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS - RJ066804 \r\n\r\n2006.204.007665-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nId: 371456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007174-6 - RIVALDO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X LEOLINA DA SILVA BAPTISTA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1982.204.000103-2 (710) - ADALTIVA MARTINS FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X ALCENIRA GUIMARAES SANTOS E OUTROS Ao interessado sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1995.204.001104-7 (8949) - ESPÓLIO DE IDELFONSO FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X CIA IMOBILIÁRIA NACIONAL ao interessado sobre autos desarquivados \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000318-7 (245) - MARIA LUCIA BARBOSA X JOÃO PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) ao interessado sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1988.204.000412-5 - L.V.V. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177)) X R.R.V. (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.003945-0 - HUEBERT MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS Decisão:Fls. 50/51 - Defiro. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.002109-7 - MANOEL JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO QUEIROZ DOS SANTOS Sentença: Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado por MANOEL JESUS DOS SANTOS , em conseqüência do falecimento de seu filho, FABIO QUEIROZ DOS SANTOS. Diante da concordância manifestada pela Fazenda Estadual (fls. 43), DEFIRO O ALVARÁ, para levantamento do crédito deixado pelo falecido, conforme fls. 34. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça. EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do requerente, com as cautelas de praxe. Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011598-6 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls.230.(cod.0723-7 R$ 3,49;cod.0702-1R$ 150,45;cod.0714-6R$ 12,24; cod.0711-2 R$ ---- 10% DE CAARJ;16,61 cod.6002-02696-8 R$ 17,45; cod.6002-05926-6R$ 3,49; cod0101-6 R$ 121,29;cod 6002-25174-9 R$ 9,10;cod.5673-00124-3R$ 9,10. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007364-2 - NOELY SOARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X MARIA DE LOURDES DO DESTERRO SOARES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Desentranhem-se fls. 86/87, conforme requerido, devolvendo-as ao peticionário. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.005731-7 - MIRIAM MEZIAT FELICIO GALIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517)) X JOAO MANUEL FERNANDES DE JESUS Despacho:J-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003677-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FLAVIO DUQUE ESTRADA BASTOS NETO Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 71, eis que o réu ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.204.001854-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SILVIO DA ROCHA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.204.002555-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NIELSEN CARLOS NUNES Decisão:Expeça-se carta precatória para ser cumprida no endereço constante de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.204.002712-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DOUGLAS SALES DA S. FILHO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.204.007336-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERSON SILVA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, primeiramente, ao Detran, Telemar, Light, Serasa e SRF,conforme requerido, devendo a parte providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.014719-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FABIANO SOUZA DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005120-2 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido às fls. 25, substituindo-se por cópias. Após, dê-sebaixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007399-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GISELE ALBINO DA COSTA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010021-3 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ANDRE DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulada pela parte autora a fl.36 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art.267 inciso VIII do CPC. Custas pelo desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010118-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TOKEHSY MARQUES DE SOUZA Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267, VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.016082-7 - BANCO ITAU S/A X FELIPE MIRANDA R. DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.014098-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA LETICIA LTDA ME - ACADEMIA LETICIA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) ... 3- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito (R$ 11.659,94) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.000623-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E LANCHONETE AÇAI ABENÇOADO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005223-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre o alegado às fls. 49/54, na forma do art. 899 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003115-0 - EVERALDO DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 03/12/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.004026-5 - FRANCISCO DE ASSIS MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Partes legítimas e bem representada;Presentes as condições para o legítimo exercício de agir e pressupostos processuais.Fixo como ponto controvertido a má prestação do serviço prestado pela ré, a existência de danos morais e sua extensão, pelo que defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessol da parte autora, a qual deverá ser intimada pessoalmente, e prova documetal suplementar, desde que na forma do artigo 397 do CPC.Designo AIJ para o dia 31/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, sendo que a autora pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010978-4 - ESTER PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X REI DO FURO BORRACHARIA LTDA), Fiador: IRILTON BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886) Às partes sobre cálculos do contador judicial (fls. 86/87). \r\n\r\nProc. 2007.204.008548-0 - LUCINDA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X OSVALDO BARBOSA BUAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.204.000041-2 (1858) - FRANCISCO JUCIÊ MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) ao interessado sobre autos desarquivados \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.008392-1 - MELANDE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X KATIA MARIA RIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000435-0 - BANIF-BANCO INETRNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818), Dr(a). RAPHAEL T.C. GHIDETTI (ES-011513) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.204.000907-6 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X JOSENILDA GOMES DE LIMA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 36. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003831-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA FAZMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho:1- D.P.D.R.A.2- Esclareça a parte Embargante, em até cinco dias, sua relação com as empresas cuja denunciação se pretende, explicitando em quais dos incisos do artigo 70 se baseia o pedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008402-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008912-6 - CRISTIANO JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de reparação por dano moral, no valor equivalente a 100 (cem) salários mínimos, com incidência de juros legais a contar da data da citação; e a título de reparação por dano material, este arbitrado em liquidação de sentença, após a realização de perícia médica. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado da condenação, bem como ao pagamento dos honorários periciais. Após o transito em julgado, voltem para designação de Perito, a fim de liquidar a presente sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.000054-9 - JOSE VICENTE BRITO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.006198-9 - ROSELAINE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X L.C.ANDERSON COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 79/89 em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2- Quanto à apelação de fls. 90/96, complemente-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção (art. 511, §2° do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.006347-0 - NEUZILENE BORGES VICENTE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X MÁRCIA REGINA NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Designo AIJ para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas de fls. 42.Indefiro requerimento de depoimento pessoal de fls. 41, tendo em vista ter sido formulado pela própria ré, o que é vedado em nosso ordenamento, só podendo ser requerido pela parte contrária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008122-8 - TELMO GOMES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre depósito judicial de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.204.011045-9 - ANTONIO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante a manifestação a fls. 96, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 10/12/2007, às 14:30 horas. I.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.204.002334-6 - IVAN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005104-4 - ANGELA MARIA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006626-6 - DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.001302-5 - JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA Despacho:À requerente para comprovar o pagamento dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2005.204.008159-6 - ELIANE TOLEDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BHALTAZAR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012717-1 - ELZA SANTANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), EDNA SANTANA CABRAL DA COSTA), DANIELLY CABRAL BARGE, Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)), WANERSON CORREA CABRAL), ORANDYR SANTANA CABRAL), ERCÍLIA CORREA CABRAL) X WANTUIL FERREIRA CABRAL), WANTUIL SANTANA CABRAL ao interessado sobre mandado de avaliação de fls 83/84 \r\n\r\nProc. 2006.204.003535-7 - MARIA DA PENHA XAVIER LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851)) X HOMERO DIAS LADEIRA Despacho:Cite-se a herdeira Mônica Dias no endereço constante de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2006.204.005828-0 - NAIR ENGRACINDA DE REZENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X MANUEL JOAQUIM DINIZ Despacho:Em derradeiros dez dias, junte-se declaração de IR ou de isenta autualizada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.204.001903-0 (16570) - ELANE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.040589-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RICARTEX TECIDOS LTDA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.004774-4 - JOSEFA MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO GUILHERME SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.204.002091-4 (18751) - MARCELO PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls.29. (cod.0723-7 R$ 3,49; cod 0702-1 R$ 150,45; cod.0714-6 R$ ----;cod.0711 R$ 6,98 10 DE CAARJ; 21,16 cod.6002-02696-8 R$ 17,45; cod 6002-05926-6R$ 3,49;cod.0101-6R$ 42,59;cod.6002-25174-9R$ 11,45;cod.5673-00124-3R$ 11,45 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001639-9 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X MARIA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.001676-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X JOSENES INACIO RAMOS Decisão:Expeça-se carta precatória para citação no endereço constante de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.204.008462-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) Despacho:À parte autora para que esclareça se o acordo foi realizado ou se deseja o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.004907-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSA CRISTINA DOS SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005781-2 - BENIGNO AGUIAR DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.042098-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIGLAST PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.000172-4 - ROSALI QUINTANILHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (RJ-130587) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005947-8 - CLEBER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X GLADSON F. FERREIRA CONSTRUTOR PRESTADORA DE SERVICOS ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.004692-2 - DANIEL LEVI DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) ....2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono... para efetuar o pagamento do débito (R$ 10.339,75) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.004133-3 - MONICA GALVAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho: Tendo em vista informação de fls. 134, dê-se ciência ao perito peticionante de fls. 128, sobre o equívoco ocorrido. Diante das frustradas tentativas de intimação do perito nomeado às fls. 127, relatadas na informação de fls. 134, nomeio em substituição o Dr.MOYSES ALBERTO MIZRAHI, tel.: 9765-4495 / 2496-1027, para funcionar como perito do juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.204.009755-8 - MARCOS PAULO MIRANDA VICTOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao I. Juízo prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.012239-5 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Ao réu para recolher custas faltantes no valor de:R$ 6,98 no código 0711-2 + 10% CAARJ.R$ 0,34 no código 6002-25174-9.R$ 0,34 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000488-7 (533) - PAULO CESAR SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) Ao interessado sobre autos desarquivados \r\n\r\nId: 371458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.011840-2 - ANTONIO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X LUCIANO CORDEIRO Decisão:Com o fito de se proferir sentença válida e regular, esclareça a parte Requerente sobre a existência de filhos do Sr. Vanildo, falecido conforme fls. 23, eis que as informações constantes na certidão de óbito não gozam de veracidade absoluta. Em caso de existência de herdeiros do Sr. Vanildo, promova-se a sua habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.204.002892-2 - NATALIA CALASANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X CARLOS EDUARDO CALASANS DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.006998-5 - THELMA NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X JOSE FLORENTINO DE ALBUQUERQUE FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005811-7 - MARIA RITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls. 19/20.Ofciie-se à CEF conforme requerido. Com a resposta, dê-se vista aos requerentes e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.011088-7 - FLORIPES VALENTE DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X Falecido: GERCY MUNIZ DA PAIXAO Despacho:Defiro JG.A certidão de óbito de fls. 17 noticia que o de cujus deixou bens. Esclareçam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.011580-0 - MARILENE ROZA SUZANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X Falecido: DANIEL GOMES Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de IR / isenta atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.204.011584-8 - JORGE LUIZ DE ABREU COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X Falecido: ELAINE DUTRA COSTA Despacho:1- Defiro JG. 2- Junte-se certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, que é premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil. 3 - Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Bradesco, conforme solicitado. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011320-7 - MAGDALENA SALUSTIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:Defiro JG e a prioridade requerida.Presentes os prossupostos legais, diante da verossimilhança das alegações autorais, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que a empresa ré exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, ou caso não o tenha incluído se abstenha de fazê-lo, em 72 horas, enquanto a questão permanecer sob análise judicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008721-3 - ONILDA DOS SANTOS SIMONIN X JORGE SIMONIN (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) AO AUTOR : SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, EM FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2005.204.006791-5 - MARIA ELISABETE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X EURIPEDES CABRAL DE MELO Despacho:Considerando que a decisão de fls. 28 converteu o rito da presente para arrolamento, esclareça a parte requerente se há divergência dos herdeiros quanto à partilha de modo a inviabilizar que a partilha seja feita de forma amigável ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.204.043951-4 - JORGELINA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X WAGNER MAGALHAES Despacho:À requerente para que junte aos autos partilha , na forma do art. 1025 do CPC, conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.013521-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE DA ROCHA SENDINO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.001031-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS FACEIRA Despacho:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo de fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2006.204.001144-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO LUIZ DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.010756-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAGOBERTO ALMEIDA DE AMORIM Despacho:Regularize o autor a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010908-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO FERREIRA Decisão:Comprovada a mora do devedor (fls. 24/25), defiro a liminar requerida na forma do art. 3º do DL nº 911/69, sendo certo que deverá o autor indicar quem exercerá o encargo de fiel depositário do bem e onde ficará localizado o veículo. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011250-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LICIANE ALVES DA SILVA Decisão:Comprovada a mora do devedor (fls. 16/19), defiro a busca e apreensão do bem descrito às fls. 02, na forma do art. 3º do DL nº 911/69, sendo certo que deverá o autor indicar quem exercerá o encargo de fiel depositário do bem e onde ficará localizado o veículo. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011294-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON GOMES STEFANO Decisão:Comprovada a mora do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão requerida na forma do art. 3º do DL nº 911/69, sendo certo que deverá o autor indicar quem exercerá o encargo de fiel depositário do bem e onde ficará localizado o veículo. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011544-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA MARQUES DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011812-6 - OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X LUIZ ROBERTO DA ROCHA MEDEIROS Despacho:Regularize o autor a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012054-6 - JOSE GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X LAUDELINA PEREIRA SOARES), Fiador: ZENI SIMOES DO ROSARIO), Fiador: ANTONIO SOARES ROSARIO Despacho:1 - Intime-se para o correto recolhimento das custas.2 - Cumprido o item 1, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004172-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOAO DANIEL ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Despacho:Fls. 137 - Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos e declaração de IR atualizados. Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.204.011448-0 - CONDOMINIO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191), Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X PAULO MONTEIRO FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003732-9 - DAISY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Nada a prover, eis que há sentença no feito às fls. 72/74. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.000030-7 - YAMAHA ADM CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA ESTEVES FERREIRA (RJ-055235) Despacho:Intime-se a parte devedora para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001031-5 - LUIZ MEIRELES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMERO MOTA (RJ-107460)) X MARCOS PAULO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 107/108 - Defiro. Renove-se a diligência de intimação do primeiro réu, sendo certo que deverá o representante legal da parte autora acompanhar o OJA na diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.012006-1 - JOSE CESAR TADEU GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164)) X PAULO CESAR MACHADO Decisão:Fls. 52 - Defiro. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011310-4 - ESPOLIO DE ENIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X HELEN DA SILVA CONCEIÇAO Despacho:Citem-se, notificando-se eventuais ocupantes do imóvel \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000502-9 - BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DO CARMO (ES-007847) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 95/173.Após, voltem conclusos para decisão acerca do pedido de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.204.004294-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCELO BITTENCOURT GOMES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.004799-0 - ADCOM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X REAL SHOPPING BANGU LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA de fl.55, e para trazer aos autos atos constitutivos que menciona na procuração de fls.58. \r\n\r\nProc. 2005.204.011300-7 - CREFISA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA ANTONIETA FERREIRA DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009112-3 - SANTISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COISAS DA TIA GORDINHA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:Defiro a penhora on line, ante o que consta às fls. 113, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.011480-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARISNEL ENXOVAIS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011046-2 - NORIVAL LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos / proventos e declaração de IR atualizados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.002534-9 - DILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X NADY MARQUES BARBOSA AO AUTOR: SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, EM FLS.72 V. \r\n\r\nProc. 2007.204.010956-3 - SUELI ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X OSVALDO CRISTIANO DOS REIS Despacho:1- Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2- Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo91, III), no prazo de 20 dias.3- Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se ao Banco Real para que informe sobre a existência de saldo bancário.4- Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias.5- Cumprido o item anterior, dê-se vista à PGE.6- Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso.7- Cumprido o item anterior, manifestem-se os ineressados em cinco dias e, após, à PGE e ao MP.9- Com a manifestação da PGE e do MP, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.011452-2 - ANTONIA CASSIMIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X SANDINO DOS REIS Decisão:Defiro JG.1- Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2- Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo91, III), no prazo de 20 dias.3- Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.016240-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se o despacho de fls. 50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.011644-0 - COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X CAIXA SEGURADORA SA Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que a inicial deverá ser emendada para atribuir valor à causa corretamente, adequando-se o pedido em sendo o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012860-0 - ARMENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG.Cite-se.O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta do réu, eis que entendo necessário ao menos a submissão da questão ao contraditório, ressaltando-se que de acordo com a inicial o nome do autor não foi incluído no cadastro de inadimplentes, sendo certo que a questão demanda maior dilação probatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000405-2 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Decisão:1) Tendo em vista depósito de fls.243, revogo a decisão de fls.238, 2º parágrafo.2) Diga a parte exequente se dá plena quitação do débito, em 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.204.004700-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PIETRO PABLO DOS SANTOS SIQUEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001774-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X LILIAN DO CARMO VIEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.010878-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCAN TIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIEZER BARBOZA Despacho:Junte-se planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.011048-6 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR LEAL CRUZ Decisão:Comprovada a mora do devedor (fls. 24/25), defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito às fls. 03, sendo certo que deverá ser indicado quem exercerá o encargo de fiel depositário do bem e onde o automóvel poderá ser localizado. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011510-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TATIANA ALESANDRA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Decisão:Comprovada a mora da devedora, defiro a reintegração de posse do veículo descrito às fls. 03, procedendo-se á entrega do bem a um dos representantes legais da parte autora, o qual exercerá o encargo de fiel depositário. Intimem-se. Cite-seJunte-se a petição da ré que se encontra na contra-capa. Esclareça a ré o seu pedido de citação da autora, sendo certo que se pretende a revisão das cláusulas contratuais deverá ajuizar a ação própria.Defiro JG à ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.000990-1 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL ARGEMIRO PIMENTEL-CASA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) DATA DE PERÍCIA: 10/12/2007 às 13h - sala de períca médica no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - sala 313 corredor \"C\". \r\n\r\nProc. 2007.204.010852-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.204.010970-8 - ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X GIACOBBE RAIMUNDO E OUTRO Despacho:Defiro JG.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011184-3 - ESTELITA MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011502-2 - MANOEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X TELEMAR Despacho:Defiro JG.Cite-se.A tutela antecipada será apreciada após a resposta do réu, eis que necessária a submissão da questão ao contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012226-4 - GLAUCE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.016152-2 - TONY ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 371461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Maria Reis Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000586-9 - RENNAN DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X MILTON BEZERRA RAMOS Despacho, conforme Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1995.204.000879-6 - DIEGO DA COSTA BEZERRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X EDIVANDRO PAVAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.003412-3 - LUCAS AQUINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ATILANO ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADORNO SOARES (RJ-127794) \"Atenda ao MP\"(PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2002.204.004268-7 - TAINA INOCENCIO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ALDEMAR DA NOBREGA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 48, parágrafo primeiro; 2- Oficie-se conforme requerido pelo MP às fls. 48 e verso. \r\n\r\nProc. 2004.204.003890-1 - CAIO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CARLOS FAUSTINO DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"Às partes sobre promoção ministerial\" \r\n\r\nProc. 2004.204.005545-5 - DIOGO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X FABIO DA SILVA ANDRADE Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006495-0 - JONATHAN PERES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILMAR TAVARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009501-7 - JULIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JURANDIR SOARES DA SILVA \" À parte autora sobre resposta dos ofícios de fls. 51à 59..(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003240-2 - MARCELLE SENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ERITON VIEIRA DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010698-7 - THAYLA LUCIA SANTOS SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X JOSIVAN GERMANO DA COSTA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora para que traga cópia da emenda à inicial, conforme despacho fls. 13, item 1.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011253-7 - CAROLINE DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.204.012926-4 - RICKSON MAIA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X BRUNO ANDRE NAPOLI Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 17, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.011525-1 - DANIELE MARTINS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.012845-4 - SERGIO ANOR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X NORMA ELOISA DOS SANTOS RIANELLI Despacho:1) Venha cópia autenticada da Certidão de Casamento com averbação da separação; 2) Venha cópia do acordo homologado nos autos da Separação Consensual; 3) Junte-se comprovante de residência do autor, tendo em vista certidão de fls. 11. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.002986-3 - OSIMAR PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076)) X LUCILENE DE OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho, conforme Portaria 01/2006: À parte autora sobre Promoção de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.204.010880-7 - JEFERSON ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"As partes para se manifestar sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012747-4 - ELISA DE OLIVEIRA TIBURCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos dos requerentes, fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF's, devidamente autenticados; 4)Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.043382-2 - PAULO CESAR NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ADRIANA HENRIQUE TRULSEN DE ALMEIDA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.002405-7 - ROSARIA LOURENCO FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X EDMILSON PEREIRA DE FREITAS Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010346-4 - ROSILEILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ROBSON LIMA GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil , DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2005.204.011012-2 - SANDRA REGINA MAROTO X ANGELO JOSE MAGALHAES PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) \"Atenda ao MP\"(portaria 01/2006 do juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.012700-0 - MARIA ELIZABETH DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CIDALIA LOPES DA SILVA (RJ-077145)) X CARLOS ROBERTO LOPES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF's, devidamente autenticados; 3) Diga a autora quanto ao nome que usará, após a decretação do divórcio; 4) Após o cumprimento integral dos itens anteriores, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.012210-3 - CATIA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) \"Ao executado sobre promoção ministerial\"(Portaria 01/2006 do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.010320-2 - GIOVANNI DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X MARCELO SOARES LOPES Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão de fls. 23.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012738-3 - INGRID CRISTINA DO ESPIRITO SANTO MORETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X DILMA VIEGAS MORETTI Despacho:Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.003457-9 - DAYANA DOS REIS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO CLAUDIONOR SANTANA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, III DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.204.008516-2 - LOHANA SREPHANI SOUSA BATISTA X EDUARDO MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho, conforme Portaria 01/2006: Ao executado sobre fls. 30. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.000390-1 - ARLINDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE HENRIQUE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho conforme portaria.\"Aos litigantes sobre promoção ministerial.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.006572-9 - ELIZABETH BANDEIRA DE FRANÇA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)), CAIO RENAN DE MELLO DANTAS \"À parte autora sobre promoção ministerial\"(portaria 01/2006 do juízo) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.011860-6 - KATIA VALERIA FULLI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES MOTTA FULLI \"À requerente sobre promoção ministerial.\"(portaria 01/2006) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.040915-7 - DENNIS BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X CLAUDIO DINIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" À parte autora sobre resposta dos ofícios de fls. 101-103\".(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2003.204.004352-9 - LUCIMAR CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X JOAO CARLOS REZENDE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte para que se manifeste sobre laudo de fls. 92-95.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.012538-8 - SARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ALEXANDRE LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCELINE MOURA DE BRITO (RJ-097848) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.204.010010-9 - ROSANGELA BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ANTONIO CARLOS CUERCI Despacho conforme portaria 01/2006.\"Atenda a requerente a promoção ministerial\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.006981-4 - IVANETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CARLOS ROBERTO BEZERRA DE ASSIS Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \"A parte autora sobre resposta de fls. 56 - 58.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.013395-4 - HEINZ DIETER RELLENSMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WALDIONES DA SILVA CASTOR E OUTRO), ROBERTO NELSON RELLENSMANN Cumprindo a determinação de fls. 59, foi agendada a primeira visita do Sr. Heinz a Roberto para o dia 29 de novembro de 2007, às quinze horas e trinta minutos... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000303-7 - LAURINETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X FRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS Despacho:1) Numerem-se os autos; 2) Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 29, esclarecendo a parte autora se deseja a citação do réu no endereço informado às fls. 24v, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.204.005210-3 - EDILSON DE AZEVEDO GENESIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) X GILVANETE DOS SANTOS GENESIO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora sobre resposta de fls.35 à 55.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.002257-7 - MARCOS CORDEIRO ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte para se manifestar sobre certidão supra.\" \r\n\r\nId: 371462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.204.013494-6 - JP X CARLOS ALBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:1- \"...o relaxamento da prisão pretendido, INDEFIRO, pois, o pedido; 2- Considerando a promoçõa de fl. 42, ... de-se baixa e remeta-se ao Juízo indicado pelo parquet; 3- Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.204.003788-6 - JP X BRUNO PALUMBO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seus regulares efeitos. Venham as razões e contra-razões que ainda não foram apresentadas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.204.005425-8 - JP X JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.204.007835-4 - JP X WELLINGTON MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Venham as alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.009035-9 - MP X ALEXANDRE DE MORAIS BACALHAU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467) Despacho:Audiência dia 18/12/2007, às 13:10h. Intime-se.Ciência ao MP/defesa e juízo deprecante. \r\n\r\nId: 371460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.034778-3 - RODRIGO DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X RICARDO LUIZ DA ROCHA ALMEIDA Despacho:Expeça-se os atos necessários para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.054870-5 - JOSÉ FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011)) X LUSINETE MARIA DOS SANTOS Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.105248-3 - ICLÉA GRACILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X MÁRCIA MEIRELES FRANDIQUE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Considerando que a garantia do Juízo é condição de admissibilidade para impugnação, intime-se o executado para depositar o quantum exeqüendo em 48 horas, sob pena de não admissão. Outrossim, diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.800.041355-3 - CORINTA RITA RODRIGUES X SONIA DE FRANÇA RODRIGUES \r\n\r\nProc. 2006.800.156055-7 - SERGIO MOUSOVICH X ELIZABETH MALHEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor apontado à fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2006.800.191400-8 - (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA (RJ-143845) \r\n\r\nProc. 2007.800.077491-6 - DÉBORA FERNANDES DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X JULIO CESAR DE SOUZA XAVIER E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.094372-6 - NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.058698-0 - ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X VALDILEA GONÇALVES NUNES Despacho:Ante ao disposto no artigo 18, I da Lei 9099/95, designe-se nova audiência e renove-se o ato citatório por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.005384-7 - NELCI SALLES DE SAMPAIO X CASA DE FESTAS MESOPOTÂMIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Sentença:Considerando que o autor foi intimado para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 60 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art.267,III do CPC c/c art. 52 caput e 51, § 1º, da lei 9099/95, e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais. Torno insubsistente eventual penhora realizada. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.086209-9 - ILCA REGINA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:CUMPRA-SE FL.94. \r\n\r\nProc. 2002.800.112741-5 - KAROL BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) SANTA BARBARA MÓVEIS E DECORAÇÕES \r\n\r\nProc. 2003.800.010169-0 - ANA NERY PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareça o pedido tendo em vista o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.037855-8 - CARLA REGINA VIANA DE OLIVEIRA E OUTRO X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:O sistema acusou petição para se juntada. Regularize-se. Cumpra-se fl. 242. \r\n\r\nProc. 2003.800.059321-4 - JUPIRA JOSÉ DE FRAGA X VITELCOM (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:Diga a autora sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.010532-5 - CLAUDIO DE SOUSA LOPES FARIA X MASTERCRED HABITACIONAL E VEÍCULOS E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, com cópia da decisão dos embargos de terceiros, devendo o mesmo dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.092325-3 - ONIAS PAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) DESIGN SEG. ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) À parte autora sobre fls. 96 v. \r\n\r\nProc. 2004.800.155001-8 - LAURINDO MARTINS DOS SANTOS X CRM DE REALENGO MADEIRAS LTDA - ME \r\n\r\nProc. 2005.800.011260-5 - ROSANIA DO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067)) X KAR VIGOR CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Tendo em vista tratar-se de pessoas físicas, podendo a penhora recair sobre valor de natureza alimentar, e ainda, não tendo se esgotados os meios de localização das executadas. Indefiro, por ora, a penhora on line. Promova o exeqüente o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.012733-5 - SONIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Informo que foi designado o dia 26 de novembro de 2007, às 10:00 horas, para que a ré cumpra integralmente a obrigação de fazer especificada na sentença, a saber, a realização dos consertos necessários para o regular fornecimento do serviço de gás na residência da parte demandante. \r\n\r\nProc. 2005.800.047415-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE RETORNO DO MESMO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.063618-7 - MILTON ANTONIO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300), Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) TOLDOS EUROPA Despacho:Intime-se o autor para que informe o endereço para renovação do ato citatório, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.074423-3 - INÊS APARECIDA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA., Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.084174-3 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de 72 horas, se manifestar na forma determinada à fl. 76, sob pena de prosseguimento da execução com a realização da Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.089619-7 - JORGE HENRIQUES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A. ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:I-se as partes sobre a penhora e os desbloqueios. \r\n\r\nProc. 2005.800.091007-8 - EDSON CARLOS DE ANDRADE X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME Despacho:Considerando a inércia das partes certificada nos autos, provocando a paralisação do processo por mais de noventa dias, impende a baixa e arquivamento dos autos, independentemente de prévia intimação pessoal. Expeça-se certidão de crédito e arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.103906-5 - ROSILDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1- I-se as partes, através de D.O., acerca da decisão de fl. 39. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 32, intime-se a parte demandante para recolher as custas nas quais foi condenada. 3- Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se; ao revés, certificada a inércia da parte autora, expeça-se certidão ao FETJ e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.117450-3 - PAULA REGINA DA SILVA MOURA X SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:...I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.126101-1 - SEBASTIÃO NELSON LESSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X ROMA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:I-se sobre a penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2005.800.140023-0 - IRANIR GOMES LUIZ DA COSTA E OUTRO X EVANDRO DE MIRANDA AMBRÓSIO \r\n\r\nProc. 2005.800.159063-8 - ODETE ALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280), Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). CHARLES MATOLA MARTINS (RJ-127052) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172127-7 - EXPEDITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) GRÊMIO ALBERTO SANTOS DUMONT E OUTRO, Dr(a). JUSELINO XAVIER DE LIMA JÚNIOR (RJ-120171), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Despacho:1) Considerando que o valor de R$ 7.104,25 afigura-se incontroverso, expeça-se mandado de pagamento da referida quantia em favor do autor. 2) Tendo em mira o teor da decisão de fl. 236, bem como da manifestação de fl. 304, digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.172253-1 - VANIA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.184659-1 - MARCELO ABREU SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Considerando ainda a inércia das partes certificada nos autos, provocando a paralisação do processo por mais de noventa dias, impende a baixa e arquivamento dos autos, independentemente de prévia intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.800.002434-2 - MARCIO DA SILVA RIBEIRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X FABICAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.006333-5 - ADRIANA SALGADO DE FREITAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se fl.65 e 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.007674-3 - ZELY GIORI NUNES X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao contador na forma do artigo 475-B, §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.014301-0 - NEUZA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo requerida. Venha a diferença do valor devido em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.024968-6 - (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 62/66, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.024990-0 - JÚLIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se para pagamento da quantia informada, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025054-8 - SANDRA CRISTINA COSTA DA SILVA X SISGUARIO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL Despacho:Intime-se pessoalmente a recorrente para cumprimento da decisão de fls. 101, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.029435-7 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Cientes as partes de que os autos que tramintam perante os Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.068138-9 - ANA VALÉRIA DAMASCENO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) TERRA NETWORKS BRASIL S. A. À PARTE RÉ PARA ESCLARECER SE A PEÇA DE FLS 23 PERTENCE REALMENTE A ESTES AUTOS, JÁ QUE O NOME DA AUTORA, ORA MENCIONADO, NÃO É O MESMO QUE ENCONTRA-SE NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.072422-4 - ALESSANDRA DA SILVA JORGE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora com cópia da sentença. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075367-4 - VIVIANE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543), Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) ASSISTÊNCIA TÉCNICA FERNOL TELESISTEMAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:A hipótese é de acordo, portanto, não incide a multa prevista no art.475 - J do CPC que é específica para os casos de condenação. Venha nova planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.078579-1 - MARLENE DA SILVA BARBOSA X C & A MODAS LTDA. ( IBI ADMINISTRADORA ) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.080794-4 - LEONILDO GOMES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA., Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.081201-0 - JANAINE APARECIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) TNL PCS S/A E OUTROS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Estando a autora representada por advogado, esta deve apresentar a planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.084225-7 - EDJANE DA SILVA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X FABRICIO Audiência de Conciliação designada para 11/03/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.087921-9 - MARINA BASTOS X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Intime-se com cópia da sentença. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092973-9 - LAURIZÉLIA DELFINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) MANUEL MESIAS VERAS Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132192-7 - ROSÉLIA DE ANDRADE RODRIGUEZ PATUELI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 2- Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.132827-2 - SÉRGIO DA SILVA RASMUSSEN X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. ( AISTAR E D - MAX ) E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141929-0 - JOSÉ PEREIRA ROZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nProc. 2006.800.147261-9 - SÔNIA ROCHA DUQUE X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147305-3 - WASHINGTON LUIZ BASTOS ELIZIAR X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) \r\n\r\nProc. 2006.800.156533-6 - VERA LUCIA RITA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) \r\n\r\nProc. 2006.800.157284-5 - VÂNIA LUCIA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) PARADA 355 PEDRAS DECORATIVAS Despacho:I-se o exeqüente sobre a penhora on line frustrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.159077-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA X UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, I-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159580-8 - VICENTE PEREIRA GOMES X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2006.800.160055-5 - ADRIANA PATRÍCIA NÓIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2006.800.170795-7 - MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Mantenho decisão de fl.79. 2) Cumpra-se fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.171714-8 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA X CALVÁRIO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) \r\n\r\nProc. 2006.800.173748-2 - BARBARA DA CONCEIÇÃO GOMES FIGUEIREDO X COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668) Despacho:Intime-se o réu para , no prazo de 48 horas, se manifestar sobre o alegado não cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173753-6 - SANDRA ALVES PEREIRA X COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668) Despacho:intime-se o réu para , no prazo de 48 horas, se manifestar sobre o alegado não cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175926-0 - MARIA CONCEIÇÃO WALFRIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO BONZÃO), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-se da presente penhora e desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.177453-3 - MOISES RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/06/2008, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.182413-5 - JANAINA MIRANDA GNEWNCH (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; 2) condenar o primeiro réu, Banco Abn Amro Real S.A, a cancelar o valor de R$ 374,57, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.182600-4 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.182869-4 - ADILSON CHAVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.183993-0 - VANESA LEITE DE OLIVEIRA WEBER X BRUNENSE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação no prazo estabelecido em Lei, proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.185495-4 - LEILZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \r\n\r\nProc. 2006.800.186568-0 - TATIANE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186931-3 - MAURICIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.186934-9 - RODRIGO CHALFUN BRAAT (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186940-4 - RAFAEL CHALFUN BRAAT (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.190356-4 - CESAR AUGUSTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 794, II do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194636-8 - (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) \r\n\r\nProc. 2006.800.198834-0 - FLAVIA FREIRE GEAMBASTIANE (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216)) X BCP S/A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200255-6 - PAULO CESAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nProc. 2006.800.200584-3 - CÁSSIO LEONARDO TORRES ATTIÉ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação de fazer, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203784-4 - ANTONIO CARLOS CASSIANO DE SOUZA X NET / RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.211637-9 - ANDERSON GONZAGA LIARENA CARNEIRO X TIM CELULAR S/A \r\n\r\nProc. 2006.800.216384-9 - MÔNICA FRANÇA FIGUEIRA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2006.800.217344-2 - CLAUDIO DIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para: 1) tornar definitiva a decisão de fls.18, que antecipou os efeitos da tutela e determinou que a ré excluísse o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em razão do aponte perpetrado pela mesma; 2) declarar a nulidade de qualquer débito imputado pela ré ao autor em razão da ausência de relação jurídica entre as partes; 3) condenar à ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização danos morais, corrigido monetariamente desde a data da sentença, conforme súmula 97 do TJRJ, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217536-0 - ISMÊNIA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:... JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de comprovação da assinatura da autora no contrato de parcelamento, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros legais de 1% ao mês a contar da citação; ... \r\n\r\nProc. 2006.800.218070-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.003915-3 - UBIRAJARA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \r\n\r\nProc. 2007.800.007518-2 - GILDETE RAMOS DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a devolver em dobro à autora os valores cobrados a título de \"provedor não telemar\" na fatura com vencimento em novembro de 2006, num total de R$ 276,52 (duzentos e setenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), na forma do art. 269, I do CPC; JULGO EXTINTO com re solução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, o pedido de repetição de indébito relativos às faturas com vencimento em 2001, 2004 e 2005; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008134-0 - ROSA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.009721-9 - CRISTINA GONÇALVES DA SILVA X TROP COMPANHIA DE COMÉRCIO NO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GOMES (SP-251427) \r\n\r\nProc. 2007.800.009850-9 - SILVIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo(a) Juiz Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio òrgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.009968-0 - EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X RICAVEMA VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando que a assistência de advogado é obrigatória em causas superiores a 20 (vinte) salários mínimos, havendo impedimento legal para autora demandar em sede de Juizado Especial Cível depois da fase conciliatória, tendo em vista o art. 9º da Lei 9.099/95. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51 II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011042-0 - MOISÉS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X PARANÁ BANCOS S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011754-1 - MAURO PESSANHA PIRES X BANCO CITIBANK S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.011762-0 - IRENE MEDEIROS LAZARINE X BCP S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011877-6 - MARIA LUIZA DE MELLO COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.800.012528-8 - MARIA IZABEL PEREIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.012612-8 - CINTIA MALHEIROS ZACCONI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.013056-9 - NORMA SUELI MACHADO ROCHA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora para requerer o que entender de direito. Sem prejuízo, intime-se a ré para se manifestar sobre as alegações da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.013393-5 - MARINALVA BISPO SANTOS BRAGA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme, consta da assentada produzida na Audiência de Instrução e Julgamento, a Autora manifestou expressamente a sua vontade de desistir em prosseguir com a presente demanda, por entender, que os fatos narrados na petição inicial não correspondem aos pleitos que verdadeiramente deseja apresentar em juízo. Verifica-se ainda que a Ré não se opôs ao pedido de desistência feita pela Autora. Dessa forma, merece ser homologada a desistência. Pelos motivos acima expostos JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC.Sem custas nem honorários. P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.LUANA REIS MUNIZJuíza LeigaHOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9.099/95. Rio de Janeiro, Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.016821-4 - BRUNO BERTO FARIA X BANCO FININVEST S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.018977-1 - KEDMA OLIVEIRA DA SILVA X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.019212-5 - ALCY MARINHO DE OLIVEIRA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de 48 horas, comprovar o cumprimento do estabelecido no acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021374-8 - ANSELMO CASTRIOLA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré: 1) a efetuar o bloqueio das linhas de telefone celular do autor nº (21) 9781-4137 quando o consumo atingir o valor da franquia, a contar da data da prolação da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida e 2) a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação da ré a cancelar as faturas emitidas após janeiro de 2007 que não correspondam ao valor contratado e a emitir novas faturas no valor da franquia básica. \r\n\r\nProc. 2007.800.021853-9 - EMILSON LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento na forma requerida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022354-7 - JOSIAS SALEMA DE OLIVEIRA X BANCO PANAMERICANO \r\n\r\nProc. 2007.800.025102-6 - JORGE LUIZ CARVALHO CAVALCANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) SIEMENS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 16:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026775-7 - JOSÉ CLAUDIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.032706-7 - JOSMAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.034537-9 - MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL \r\n\r\nProc. 2007.800.040518-2 - NILO MORAES FILHO X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044137-0 - ANA LUCIA DA SILVA X BANCO SANTANDER \r\n\r\nProc. 2007.800.050070-1 - OLGA ALESSANDRA DE JESUS MADEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar réu ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver à autora o cheque que lhe foi entregue para pagamento e retornou sem compensação por insuficiência de fundos, em até 30 dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem honorários, com fulcro no artigo 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050769-0 - JAMIL NILO DA SILVA X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) \r\n\r\nProc. 2007.800.050864-5 - ADRIANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X MERCEARIA JULYCK LTDA. ( VIRTUAL MARKET ) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/06/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.052821-8 - MARCIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Mantenho decisão de fls. 11 por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055063-7 - ANGELICA MOTTA PIMENTA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos em face de Centro de Investigações Cardioclínicas Ltdas, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu banco Santander ao pagamento de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexiste em nome da autora vinculado ao contrato de fls. 92/93, na forma do art. 269, I do CPC. Confirmo antecipação de tutela de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.800.057193-8 - MARIA RUTH ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X BANCO VOTORANTIM FACILITY CRED Audiência de Conciliação designada para 10/03/2008, às16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.057457-5 - DÉBORA DOS SANTOS DA SILVA X INFOTREINE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058591-3 - SOLANGE SOARES GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Audiência de Conciliação designada para 11/03/2008, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.800.058683-8 - ANA CLAUDIA VIEIRA MACHADO DE MELLO X ABN AMRO REAL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059287-5 - MARCO ANTÔNIO MIGUEL DE SOUZA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059417-3 - ELOISA MÜLLER DEBIASI X ABN AMRO REAL SA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059426-4 - ELOISA MÜLLER DEBIASI X ABN AMRO REAL S. A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059888-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BRANDÃO X CAPEMI \" PREVIDÊNCIA - SEGUROS \" Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060084-7 - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060452-0 - DIONES SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061255-2 - ROSELENE GOMES CUNHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061531-0 - BENILDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061581-4 - ROSANE GOIS DE LIMA X FINANCEIRA ABN - AMRO ( AYMORE FINANCIAMENTOS ) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061702-1 - ANA CLAUDIA VIEIRA MACHADO DE MELLO X LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061754-9 - ÁLVARO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061841-4 - ALEXANDRE DA SILVA LOPES X SIEMENS ELETROELETRÔNICOS S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064595-8 - FRANCINETE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X INFO SAN WATT TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA. ( INFO Z & Z ) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC o pedido de devolução do valor pago pelo produto defeituoso; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067407-7 - ANDRÉA DO CARMO DE ALMEIDA FERREIRA X PRC CELL - RIO DE JANEIRO - 113127 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1) J. Cls, digo, proceda-se à restauração com os documentos em anexo e certidão de inteiro teor dos andamentos. 2) Após, conclusos para levantamento da penhora on line (desbloqueio). \r\n\r\nProc. 2007.800.067651-7 - LOURDES APARECIDA DE PAULA X BANCO FININVEST S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.072339-8 - VANIA CONRADO BARROS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.072349-0 - ANDRÉ LUIS LODI NETTO X AUTO VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.072471-8 - JORGE SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X SÓ RÚSTICOS MÓVEIS ARTEZANAIS LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.073748-8 - PAMPHILO SANTIAGO X MADUREIRA EXPRESS CELULAR Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.075463-2 - UDILSON CASSIANO RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.075489-9 - WALDIR DE VIVEIROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.075665-3 - ITAGIBA JOSÉ DA SILVA X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes. JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 269 do CPC. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada neste ato. Sentença prolatada e publicada em audiência. Intimados os presentes. Rgistre-se. Fica a parte autora intimada do prazo de 30 dias, contados do termo final de pagamento, para informar a quitação, ciente de que seu silêncio importará na baixa e arquivamento dos autos. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077250-6 - VILMA DA SILVA SOUZA X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO \r\n\r\nProc. 2007.800.078248-2 - DIONE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR SE HOUVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO REALIZADO ÀS FLS 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.078589-6 - JOÃO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO ( C & A ) \r\n\r\nProc. 2007.800.078593-8 - PEDRO IVAN DOS SANTOS RIBEIRO X BV FINANCEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.078830-7 - JOSÉ PASSOS FILHO X MULTIVEL VEÍCULOS Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.078943-9 - HELIANA PEDRO LIMA E OUTRO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo(a) Juiz Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio òrgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.084494-3 - RODRIGO LUIZ MELO ARAUJO DA CRUZ X BANCO FININVEST S/A E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.100383-0 - THIAGO PATRICK FIRMINO TAMARINDO (Adv(s). Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X MADUREIRA SHOPPING RIO Audiência de Conciliação designada para 18/06/2008, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.101980-0 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES SALAZAR X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por perdas e danos, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restabelecer o sinal de imagem, no prazo de 15 dias, a contar da presente, sob pena de multa R$ 30,00, ma forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2007.800.103945-8 - OMAR FREDERICO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo(a) Juiz Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio òrgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.104145-3 - SANDRA DOS SANTOS DE SOUZA X REDE LIDER Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo(a) Juiz Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio òrgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.104570-7 - NADIR CRISTINA MENDONÇA AMÉRICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104787-0 - UBIRAJARA IVENCIO X NET RIO S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente a parte autora para recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Ficam as partes intimadas de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.105026-0 - TATIANA DE SOUZA FERNANDINI X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108549-3 - MARIA INES MARTINS PERES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:\"... Diante da ausência da autora, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.108574-2 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VALADÃO X TNL PCS S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.122787-1 - CÉLIA CORREIA MONTEIRO QUEIROZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.131167-5 - THAIS RIBEIRO BRANDÃO DE ANDRADE X BANCO IBI \r\n\r\nProc. 2007.800.131501-2 - MARCO AURÉLIO DALFIOR X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.132256-9 - SELMA DA SILVA X BANCO REAL ABN AMRO \r\n\r\nProc. 2007.800.133310-5 - VERÔNICA VIEIRA DA SILVA X BANCO UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2007.800.134693-8 - VERA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.135053-0 - SUZANETE FELÍCIA LINDEN X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.135950-7 - JOSUÉ PEREIRA DE MACEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.138120-3 - MARIA REGINA DA COSTA LOVATO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.138232-3 - MÁRCIA CRISTINA SANTOS RIBEIRO X BANCO SANTANDER \r\n\r\nProc. 2007.800.140033-7 - TATHIENE LIRA FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X C & A MODAS LTDA. E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.140911-0 - VERA LÚCIA MATINIANO X BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.800.141789-1 - JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER \r\n\r\nProc. 2007.800.142133-0 - MARY KELLY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA ALVES SILVA (RJ-143384)) X BANCO REAL E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.142949-2 - SUELI RAMOS DOS SANTOS X BANCO UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2007.800.143786-5 - ANDRÉIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.145022-5 - CLEBER LUIZ DE CARVALHO X BANCO REAL \r\n\r\nProc. 2007.800.145288-0 - WESLEI FERNANDES DA SILVA X BANCO SANTANDER S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.145289-1 - IVAN PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X BANCO HSBC \r\n\r\nProc. 2007.800.146109-0 - ELAINE MARIA VOGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO FIBRA \r\n\r\nProc. 2007.800.150555-0 - RENATO DA SILVA FERNANDES X BANCO SANTANDER BANESPA \r\n\r\nProc. 2007.800.150738-7 - RENATA DA SILVA E SILVA X BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.800.151743-5 - SERGIO BRUNO TIRACOST X BANCO SANTANDER BANESPA \r\n\r\nProc. 2007.800.152932-2 - JOSÉ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X BANCO HSBC S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.152975-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X BANCO DE BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.155385-3 - WALDEMAR HENRIQUE FERREIRA AIVA X BANCO SANTANDER \r\n\r\nProc. 2007.800.155542-4 - RICARDO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X BANCO SANTANDER BANESPA \r\n\r\nProc. 2007.800.155987-9 - CÁTIA VALÉRIA GONÇALVES LOBATO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X CASARÃO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.156019-5 - MARLENE ROSA TRINDADE X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Na hipótese vertente, diante dos elementos coligidos, havendo fundada discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção dos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Logo, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como a negativação do nome da parte autora em cadastros de restrição ao crédito. As sim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Destarte, ao cartório para oficiar ao SPC e ao SERASA para exclusão do nome da parte autora, tão-somente por iniciativa da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.156383-4 - MARCELO SIMÕES FEITOSA X BANCO REAL \r\n\r\nProc. 2007.800.156475-9 - ALINE FREITAS DE CARVALHO X BANCO REAL ABN AMRO \r\n\r\nProc. 2007.800.157004-8 - CELI DE OLIVEIRA DOS REIS X BANCO FININVEST \r\n\r\nProc. 2007.800.157252-5 - CARLITO ALBERTO DA SILVA X BANCO REAL ABN AMRO \r\n\r\nProc. 2007.800.157389-0 - EDMILSON DE MELO X BANCO FININVEST S/A - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.157520-4 - MARIA MARGARIDA DA SILVA TORRES X BANCO PINE \r\n\r\nProc. 2007.800.157569-1 - JANDIRA DOS SANTOS CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X BANCO ITAÚ S. A \r\n\r\nProc. 2007.800.161000-9 - ANA PAULA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES DE FREITAS (RJ-140456)) X BANCO REAL ( ABN AMRO BANK ) \r\n\r\nProc. 2007.800.161174-9 - VERA LOPES DOS SANTOS VELASCO X BANCO SANTANDER \r\n\r\nProc. 2007.800.162855-5 - MARCELO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X BANCO REAL ABN AMRO \r\n\r\nProc. 2007.800.162874-9 - MARCELO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X BANCO REAL ABN AMRO \r\n\r\nProc. 2007.800.162928-6 - MAGNA SUELI SANTOS SCHMITD X BANCO IBI \r\n\r\nProc. 2007.800.163301-0 - LEONARDO DE PAIVA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X O. A. T. - CENTRO FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso sub-judice , encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a parte ré entregar a ATA DE SEGURANÇA neste juízo no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164202-3 - DIÓGENES BORGES CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X BANCO SANTANDER BANESPA \r\n\r\nProc. 2007.800.165274-0 - FIDALMA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO \r\n\r\nProc. 2007.800.165762-2 - ADRIANA CRISTINA SANTANA DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X BANCO IBI \r\n\r\nProc. 2007.800.165854-7 - LÍVIA ROSA DOS SANTOS X BANCO REAL \r\n\r\nProc. 2007.800.165908-4 - RENÊ PIMENTEL DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO \r\n\r\nProc. 2007.800.167224-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. \r\n\r\nProc. 2007.800.167244-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005)) X BANCO PINE S. A. \r\n\r\nProc. 2007.800.167371-8 - ROGERIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.167583-1 - DANIELE BRAGA DA SILVA X BANCO IBI S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.168064-4 - SAMUEL DA SILVA CUSTÓDIO X ABN - AMRO - AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.168231-8 - FÁBIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO REAL - ABN FINANCIAMENTO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.168293-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.168460-1 - LUCIENE PATRÍCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X BANCO ITAÚ S. A \r\n\r\nProc. 2007.800.168494-7 - MARLI MATHIAS HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO IBI S. A. BANCO MULTIPLO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.168654-3 - CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUZA X BANCO SUDAMERIS / REAL \r\n\r\nProc. 2007.800.168890-4 - JOVENTINA DOS REIS MOREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Havendo disponibilidade na grade de horário, antecipe-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168985-4 - NADIR DO NASCIMENTO VIANA X BANCO UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2007.800.169711-5 - MARLENE ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X BANCO GE CAPITAL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.169956-2 - OLGA CRISTINA PEREIRA FIZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.170150-7 - MARCELO SILVA SOARES VIEIRA X BANCO FIBRA S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.171242-6 - DEISE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO \r\n\r\nProc. 2007.800.171317-0 - DANIELLE PEREIRA DE MARINS LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.171894-5 - RITA DE CÁSSIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.183594-9 - ELIANA FRAGOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Venha o comprovante da negativação, conforme noticiado na inicial, sob pena de indeferimento da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.186241-2 - CATIA ELIANE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X ÓTICAS DO POVO LTDA. Decisão:A formação do contraditório não frustrará a pretensão do autor. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Outrossim, Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o pedido, sob pena de imediato deferimento da tutela antecipada requerida.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.186262-0 - MARCOS ANTONIO NUNES PASSOS X SUPORTE INFORMÁTICA LTDA. Decisão:A formação do contraditório não frustrará a pretensão do autor. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Outrossim, Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o pedido, sob pena de imediato deferimento da tutela antecipada requerida.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.186327-1 - ALQUIRA LOPES DA SILVA X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:A formação do contraditório não frustrará a pretensão da autora. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Outrossim, Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o pedido, sob pena de imediato deferimento da tutela antecipada requerida.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.186355-6 - LAERCI BANDEIRA DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A formação do contraditório não frustrará a pretensão do autor. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Outrossim, Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o pedido, sob pena de imediato deferimento da tutela antecipada requerida.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.186366-0 - ROBSON SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X BCP S/A Decisão:Na hipótese vertente, diante dos elementos coligidos, havendo fundada discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção dos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Logo, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como a negativação do nome da parte autora em cadastros de restrição ao crédito. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SERASA, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Destarte, ao cartório para oficiar ao SERASA para exclusão do nome da parte autora, tão-somente por iniciativa da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.186433-0 - VANDA SEBASTIANA DOMINGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso sub-judice , tratando-se de serviço essencial, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a parte ré restabelecer o serviço, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186469-0 - ACÁCIO MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, eis que o autor não reside no imóvel, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186562-0 - FABIANO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Na hipótese vertente, diante dos elementos coligidos, havendo fundada discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção dos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Logo, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como a negativação do nome da parte autora em cadastros de restrição ao crédito. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Destarte, ao cartório para oficiar ao SPC para exclusão do nome da parte autora, tão-somente por iniciativa da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.186756-2 - EDNA ARAÚJO DE SOUSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A formação do contraditório não frustrará a pretensão da autora. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Outrossim, Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o pedido, sob pena de imediato deferimento da tutela antecipada requerida.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.186772-0 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Na hipótese vertente, diante dos elementos coligidos, havendo fundada discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção dos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Logo, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como a negativação do nome da parte autora em cadastros de restrição ao crédito. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Destarte, ao cartório para oficiar ao SPC e ao SERASA para exclusão do nome da parte autora, tão-somente por iniciativa da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.186887-6 - JOANA D' ARC AMBIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X RM AUTOVAN - RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME ( RM VEÍCULOS ) E OUTRO Decisão:A formação do contraditório não frustrará a pretensão da autora. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Outrossim, Intimem-se as rés para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o pedido, sob pena de imediato deferimento da tutela antecipada requerida.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2006.800.200591-0 - SILAS ALVES DE FARIA X FRANCISMAR GERALDA CHAVES DE LIMA Despacho:Designe-se nova audiência. Renove-se a diligência de fl.15. Intime-se o autor para agendar o acompanhamento requerido com o OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.112072-1 - CARLOS HUMBERTO NEGRIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X MICHELE MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Intime-se a ré para que se manifeste sobre o alegado às fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2004.800.018608-8 - JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X FÁBIO DA SILVA REIS \r\n\r\nProc. 2004.800.052880-7 - MIRIAN NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) X TAÍS BARBOSA FARIA Despacho:A Autora deve especificar os bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.084131-9 - WAGNER BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Designada A.C. do art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95 para o dia 06/12/2007 às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2006.800.161924-2 - MARCIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X PAULO CESAR SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Expeçam-se os atos necessários para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.012664-5 - JAIME PIRES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X JOSÉ NATAL PUPPO DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para 11/03/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.013021-1 - DINEI JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.013581-6 - DOURIVAL SEVERO X REGINALDO BENTO DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2007.800.096530-8 - LEONARDO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X JOSÉ LUIZ MIGUEL OLIVEIRA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.174616-3 - GRAÇA CARROCINU'S BUFFET LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X DENISE VALENTE DE OLIVEIRA Designada A.C. do art. 53, § 1º da lei nº 9.099/95 para o dia 26/02/2008 às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.179624-5 - IZABELLE MATIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X JULIO CEZAR MEIRELES SOARES Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.106737-3 - VANDA FERREIRA NETTO DE SÁ E SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando que a presente demanda tem por objeto coisa julgada, esclareça a autora a pretensão, tendo em vista a possibilidade de execução nos autos do processo 2003.800.074813-1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.057397-0 (57101998) - EDUARDO MARQUES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X OLIVEIRA LIMA COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA COELHO (RJ-011321) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O CNPJ DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.800.030480-9 - TEOFILO ALVES DE OLIVEIRA X RICARDO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801), Dr(a). SIMONE BRAGA CLEMENTE (RJ-152548E) Despacho:Certifique se o autor foi intimado de fl.139/139v. \r\n\r\nProc. 2002.800.047667-0 - AILTON VIEIRA X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). ROSANI PEDRAZI MARTINS GAMA (RJ-137063), Dr(a). MONNALISA DE SOUSA PINHEIRO DA GRAÇA COSTA (RJ-127272E), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Certifique a serventia sobre as publicações e o integral cumprimento de fls. 269 e 273. \r\n\r\nProc. 2004.800.036067-2 - VALDECY GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO PAN AMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Despacho:Expeça-se os atos necessários para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.148031-4 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.160890-2 - PAULO DA COSTA MOLINA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA COSTA MOLINA (RJ-101210)) X BANCO FIAT S. A. Decisão:Tendo em vista a inércia do autor. Indefiro a isenção requerida. Quanto ao desentranhamento, defiro mediante a substituição por cópias. Cumpram-se as formalidades legais. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027983-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Intime-se por D.O o advogado que subscreve a petição de fls 35, para que regularize a sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.800.067709-8 - (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643), Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) AO EXEQÜENTE ACERCA DA PROPOSTA DE FLS 76/77. \r\n\r\nProc. 2005.800.067743-8 - SUELI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X TECNO MANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Informe o exeqüente o CNPJ da executada, sem o que não há como efetuar penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.095228-0 - MARLENE ANTONIA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X MERCADO DAS CARNES DA GUAIACÁ Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.096879-2 - CATARINA CÂNDIDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL ( AGÊNCIA DUQUE DE CAXIAS ) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.111929-2 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JANNICE MARIA DA ROCHA PITTA E OUTRO Sentença:Considerando a certidão de fls. 68 v., diante da inexistênciade bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.119437-0 - TEREZINHA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) \r\n\r\nProc. 2005.800.126320-2 - HILDA MADALENA PIRES GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:I-se sobre a presente penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.004538-2 - CARLOS ROBERTO NUNES ROSA X ELIAS DE NOVAES BORGES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.022047-7 - EGBERTO VELLOSO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X JOÃO CARLOS DE ARAÚJO BEZERRA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fl.86. \r\n\r\nProc. 2006.800.046744-6 - CRISTIANO NATALINO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/06/2008, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.083430-3 - FRANCISCARLOS BOLZAN ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X DENISE DE OLIVEIRA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, considerando que os executados são pessoas físicas podendo a penhora on line recair sobre verba de caráter alimentar, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.083810-2 - JACYARA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ELAINE LEAL DE SOUZA E OUTRO Audiência de instrução e Julgamento designada para 18/06/2008, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.092185-6 - ANDREIA GUIMARÃES DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X M3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Audiência de instrução e Julgamento designada para 18/06/2008, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.143111-3 - ROBERTO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SQUADRA RIO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Designada A.C. para o dia 06/12/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150676-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) \r\n\r\nProc. 2006.800.155658-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DA MASCENA (RJ-101162), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) \r\n\r\nProc. 2006.800.162840-1 - PAULO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2006.800.164813-8 - (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) \r\n\r\nProc. 2006.800.169416-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) \r\n\r\nProc. 2006.800.175760-2 - MARIA APARECIDA DE FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) EMPRESA DE ÔNIBUS ANDORINHA, Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) \r\n\r\nProc. 2006.800.183101-2 - EUNICE RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de hipossuficiência firmada pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.183115-2 - MIRTEN SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.184436-5 - JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) \r\n\r\nProc. 2006.800.185261-1 - JUREMA JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798) Designada A.C. para o dia 17/12/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.185463-2 - FABIANO DE LIMA NARCISO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2006.800.186398-0 - ANA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTROS Despacho:Considerando fl. 54/55, intime-se a Autora para esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem. Fl.60 - Desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.191159-7 - SANDRO BADARÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192271-6 - SUELI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209202-8 - WANDERSON DE MORAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ... JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução em dobro da quantia de R$ 164,53, perfazendo o total de R$ 329,06, acrescidos de juros de 1% ao mes a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.800.209321-5 - CARLOS EDUARDO CARDOSO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... JULGO PROCEDENTE para determinar que a ré desbloquei o cartão de numero 5390598375777349, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenara Ré a ressarcirao autor a quantia de R$ 2.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do evento... \r\n\r\nProc. 2006.800.215313-3 - PABLO JORGE LOUREIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X GALIAN DECORAÇÕES Despacho:Indique o autor (exeqüente) o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.216973-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) \r\n\r\nProc. 2006.800.217083-0 - SERGIO VIEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2006.800.217368-5 - MARIA DE JESUS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora \r\n\r\nProc. 2006.800.217409-4 - OSCAR VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido para condenar a ré a pagar à autora as quantias a título de indenização por danos materiais. JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para: 1) CANCELAR a cobrança relativa ao ilícito indevidamente imputado ao autor, devendo a ré abster-se de realizar cobranças indevidas, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança irregular; 2) condenar à ré a pagar ao autor R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a data da sentença, conforme súmula 97 do TJRJ, e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e 3) confirmar a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 26, mantendo a multa cominada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217550-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO BONZÃO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a segunda ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de condenação da segunda ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, por falta de interesse processual, conforme artigo 267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação da primeira ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito e a pagar indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.006904-2 - NILSON FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC. FICAM CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007484-0 - LEONARDO COSTA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X LAVORO FACTORING Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012178-7 - ANDRÉ LUIZ DE LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.800.012856-3 - MARIA DE FÁTIMA LOPES FACEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELESP CELULAR VIVO E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013566-0 - TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.020990-3 - RENATA CARVALHO GUIMARÃES NATAL (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.024451-4 - WAGNER CANTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X REAL CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) \r\n\r\nProc. 2007.800.024876-3 - LUIZ PESSANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.026160-3 - IDERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.036542-1 - ANA CLAUDIA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Designe-se nova audiência em relação à ré Casas Bahia. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.050921-2 - WELLINGTON BISPO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CLÍNICA DENTES SAUDÁVEIS E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/06/2008, às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.057182-3 - LUCIA MARIA REZENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS Despacho:Ante aos documentos acostados às fls. 10/14, comprove a autora o domicílio, sob pena de extinção. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.800.058706-5 - LUIZ RAPOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente a parte autora para recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Ficam as partes intimadas de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058805-7 - DIOGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X B. V. FINANCEIRA S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076305-0 - MARCOS FABIANO DE SOUZA X RICAVEMA VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO Sentença:Poder JudiciárioEstado do Rio de JaneiroXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital__________________________________________________________Processo nº: 2007800076305-0Autor:Marcos Fabiano de SouzaRéu:Cristal CarMarcelo Siqueira de MouraProjeto de SentençaDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora deixou de comparecer à ACIJ, sem qualquer justificativa.Isso posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Projeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.Janaína Fernandes da SilvaJuíza Leiga \r\n\r\nProc. 2007.800.078643-8 - JOSÉ MARCOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2200,00 (dois mil e duzentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. CONFIRMO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.100426-2 - DEBORAH DA MOTTA CRONER WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/06/2008, às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.100433-0 - ACIR CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/06/2008, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.103404-7 - ERIKA MONIQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ÂNGELA \"DE TAL\" Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132637-0 - JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X BANCO CACIQUE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.132849-3 - EDINÉIA DA CRUZ DUTTON (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X NEWJOB MÁQUINAS LTDA. E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.137180-5 - SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELVAIR LUCENA DOS SANTOS (RJ-050801)) X ABC BARATEIRO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.137589-6 - LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEÃO X BANCO SANTANDER S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.139985-2 - ALBERTO GUILHERME SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.143488-8 - DENIZE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO IBI ISA BANCO M. \r\n\r\nProc. 2007.800.143579-0 - JORGE LUIZ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO PANAMERICANO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.145185-0 - LUIZ CLAÚDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X BANCO ITAÚ HOLDING S. A. \r\n\r\nProc. 2007.800.149532-4 - JORGE LUIZ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO PANAMERICANO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.150578-0 - VANUZA ANTUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.800.150660-7 - LIZEIA BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X BANCO ITAÚ \r\n\r\nProc. 2007.800.151993-6 - GENIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO ( C & A) \r\n\r\nProc. 2007.800.155454-7 - ROSA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO \r\n\r\nProc. 2007.800.156401-2 - NELSON CAVALCANTE POVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO BVA S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.157447-9 - AMAURY EGÍDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO - IBI PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.161421-0 - ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X RIMAQ - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.165288-0 - GILCIMAR CYTRANGULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO UNIBANCO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.167970-8 - ZENAIDE MODESTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.168027-9 - MARGARETH VITAL AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X BANCO ITAU S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.168048-6 - SAMUEL JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S. A. \r\n\r\nProc. 2007.800.168610-5 - THALES RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X MIRAGE VEÍCULOS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.169164-2 - CRISTIANE CORRÊA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO \r\n\r\nProc. 2007.800.169343-2 - CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.171028-4 - RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK \r\n\r\nProc. 2007.800.171845-3 - ANDERSON COSTA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.179413-3 - GILMAR DOMINGOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X TNL PCS S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186407-0 - RENATA LABANCA TORRES (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404), Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X CARLOS HENRIQUE CABRAL ALVES FILHO - SD - 2 E OUTRO Decisão:A formação do contraditório não frustrará a pretensão da autora. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Outrossim, Intimem-se os réus para, no prazo de cinco dias, se manifestarem sobre o pedido, sob pena de imediato deferimento da tutela antecipada requerida.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.008660-8 - GLAUCIO GIL RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) GILBERTO MORAES, Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Decisão:Ingressa o Autor com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença de fls.55/56, alegando que houve obscuridade, uma vez que acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que seria desnecessária a inclusão da esposa do autor.Em que pese o inconformismo manifestado pelo Embargante, não há obscuridade na sentença, não sendo esta, a via adequada para o Autor buscar a sua modificação. Assim sendo, conheço dos embargos de declaração, entretanto deixo de acolhê-los, nos termos acima expostos, para manter a sentença tal como se encontra lançada.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.028899-1 - ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329), Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Certifique o cumprimento de fl.105. \r\n\r\nProc. 2006.800.169158-5 - (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) \"AO INTERESSADO\". \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.199305-0 - JOSE BAZILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TRANSPLANAGEM TERRAPLANAGEM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:O Autor está representado por advogado. Cumpra-se o art.614, II do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.058910-1 (108472000) - BEATRIZ VENTURA PEREIRA X ANTÔNIO ALVES \r\n\r\nProc. 2005.800.013138-7 - MARIA DE LOURDES GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X ANGELINA DOS SANTOS LOBATO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2005.800.092089-8 - HERMINIA GONÇALVES DA SILVA X ROSIMERE RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2005.800.128117-4 - EDUARDO COUTINHO FRÓES X ALFREDO SILVA DOS S. NETO \r\n\r\nProc. 2006.800.125744-7 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA MENDES X JARDIM ESCOLA LÂMPADA MÁGICA \r\n\r\nProc. 2006.800.206882-8 - M 3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X TATHIANY XAVIER PASSOS \r\n\r\nProc. 2007.800.049638-2 - MARCELO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X BRUNO FABIANO SILVA MADUREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.055380-8 - AURELIANO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X MÁRIO JOSÉ GUIMARÃES DUARTE \r\n\r\nProc. 2007.800.106005-8 - CARINA TEIXEIRA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X SCANGATE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.131465-2 - LÚCIA COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.165721-0 - SANDRA BITTENCOURT DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.005384-7 - NELCI SALLES DE SAMPAIO X CASA DE FESTAS MESOPOTÂMIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) \r\n\r\nProc. 2001.800.040055-9 - ROSALBA INÁCIO RODRIGUES X MÓVEIS DE GRAMADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) \r\n\r\nProc. 2001.800.082951-5 - SIDNEI GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CASSIUS RODRIGO MAGALHÃES BATISTA (RJ-123782E), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS, Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). MARCELO VIEIRA PÉREZ (RJ-073057), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) \r\n\r\nProc. 2001.800.094007-4 - HILTON DE SOUZA LADEIRA E OUTRO X SERRAEMAR TURISMO,HOTÉIS, CLUB \r\n\r\nProc. 2002.800.088507-7 - EDWALDO PEREIRA X WORKUSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES (MT-004156) \r\n\r\nProc. 2002.800.096583-8 - SINVAL PEREIRA PORTO X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) \r\n\r\nProc. 2002.800.099831-5 - LUCIANA CABRAL COSTA X TOQUE DE AMOR TELEMENSAGENS \r\n\r\nProc. 2003.800.000891-3 - DANIELLE CRISTINE MORAIS DE OLIVEIRA X EDITORA TRÊS MAIS \r\n\r\nProc. 2003.800.037855-8 - CARLA REGINA VIANA DE OLIVEIRA E OUTRO X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) \r\n\r\nProc. 2003.800.112503-2 - LEILA LESSA DE SOUZA X CGR INFORMÁTICA S/C LTDA \r\n\r\nProc. 2003.800.142237-3 - ANA MARIA DE ARAUJO ALVES X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2003.800.145803-3 - JORGE DE PAULA NUNES X EUROPA IMOVEIS \r\n\r\nProc. 2003.800.163805-9 - EDUARDO DE MELO SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517), Dr(a). SANDRA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-081649)) JEIEL MOREIRA MENDES \r\n\r\nProc. 2004.800.030255-6 - YVAN DE BARROS E SILVA JÚNIOR X JOSÉ FRANCISCO MONTENEGRO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VINICIUS DE ANDRADE CUNHA (RJ-158229E) \r\n\r\nProc. 2004.800.048497-0 - AILTON ALVES DE SOUZA X EDITORA TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) \r\n\r\nProc. 2004.800.088148-9 - JOEL MATOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) MANOL´S - TELHAS E ESTRUTURAS METÁLICAS \r\n\r\nProc. 2004.800.114538-0 - VIRGINIA BERNARDO FERNANDES VIEIRA X NELSON DA COSTA (VIAGEM COSTA TURISMO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.144763-3 - MÁRCIA OLIVEIRA DA SILVA X RITA MANHAMBUSCO \r\n\r\nProc. 2004.800.172157-3 - BRUNO DA SILVA DUQUE CILENTO X ANGLO SCHOLL \r\n\r\nProc. 2005.800.016337-6 - IVAN FRANCISCO DA SILVA X BORROLA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) \r\n\r\nProc. 2005.800.025080-7 - FRANCISCO MACIEL DE AGUIAR X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nProc. 2005.800.048389-9 - ADRIANO RIBEIRO X ACOSSIL \r\n\r\nProc. 2005.800.070847-2 - SANDRA MARIA RACCA DE AZEVEDO X INFOSMART \r\n\r\nProc. 2005.800.103419-5 - MARIA HELENA DOS SANTOS BONFIM DE JESUS X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) \r\n\r\nProc. 2005.800.110721-6 - LUIZ CARLOS VALE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.140851-4 - DULCE DE ANDRADE X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA - EDITORA TRÊS \r\n\r\nProc. 2005.800.149921-0 - JAQUICELIA BRAGA DE NEGREIROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.162480-6 - RODRIGO DE SOUZA PEREIRA X EDITORA TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \r\n\r\nProc. 2005.800.163996-2 - VALERIA SANTOS DE MELO X ANGLOSCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) \r\n\r\nProc. 2005.800.171609-9 - ROSANA MACHADO DAQ COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \r\n\r\nProc. 2006.800.006936-2 - ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) \r\n\r\nProc. 2006.800.015116-9 - MARCONI REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO BMC CREDICERTO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) \r\n\r\nProc. 2006.800.015860-7 - ANA PAULA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) \r\n\r\nProc. 2006.800.022950-0 - JOSENIO SOUZA MENEZES X RITA MANHAMBUSCO \r\n\r\nProc. 2006.800.061565-4 - DIEGO DE OLIVEIRA CONDE X CURSO ITA TRAINING CENTER \r\n\r\nProc. 2006.800.078579-1 - MARLENE DA SILVA BARBOSA X C & A MODAS LTDA. ( IBI ADMINISTRADORA ) \r\n\r\nProc. 2006.800.079170-5 - ANDRÉ SOUZA BANDEIRA X EXTRA SUPERMERCADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.082161-8 - JOSÉ LUIS ALMEIDA HORÁCIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.091842-0 - ROSEMARY DE LACERDA SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS NACIONAIS S/A - AG 0268 \r\n\r\nProc. 2006.800.097989-5 - VERA LUCIA ROSA SUHET X IBI CARD E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.098867-7 - CARMEM LUCIA IGNACIO DE OLIVEIRA X INFOCELLO \r\n\r\nProc. 2006.800.103349-1 - JOÃO BATISTA VERNEQUE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) \r\n\r\nProc. 2006.800.136260-7 - LUIS CLAUDIO TEIXEIRA NEIVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.144872-1 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X MARLY NEY DA ROSA OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2006.800.147261-9 - SÔNIA ROCHA DUQUE X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) \r\n\r\nProc. 2006.800.152654-9 - LAERCIO DIAS VICENTE X ELETRÔNICA ANA PAULA \r\n\r\nProc. 2006.800.155120-9 - MARITA ROHEN DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745), Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.166304-8 - JOSÉ AMÉRICO DA SILVA CUNHA X LOKAU VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.168373-4 - INGRED SILVA DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \r\n\r\nProc. 2006.800.180210-3 - ANTONIA DE FÁTIMA SILVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.180648-0 - ALEXANDRE OLYMPIO DA FONSECA X NORTE BRASIL TELECOM S/A \r\n\r\nProc. 2006.800.182869-4 - ADILSON CHAVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) \r\n\r\nProc. 2006.800.190356-4 - CESAR AUGUSTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MÚLTIPLO \r\n\r\nProc. 2006.800.198834-0 - FLAVIA FREIRE GEAMBASTIANE (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216)) X BCP S/A \r\n\r\nProc. 2006.800.199609-8 - ALDA DOS SANTOS X BANCO ITAÚ E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.202978-1 - ELIAS NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nProc. 2006.800.203784-4 - ANTONIO CARLOS CASSIANO DE SOUZA X NET / RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2006.800.206759-9 - CELSO DA COSTA RODRIGUES X ITAUCARD ( VISA ) \r\n\r\nProc. 2006.800.210117-0 - ELIANE DE LIMA SOUSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2006.800.210117-0 - ELIANE DE LIMA SOUSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2006.800.216223-7 - VANIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nProc. 2006.800.217599-2 - DOMINGOS BATISTA ROMAN INFANTE X GRAMADO MÓVEIS DESIGN EUROPEU E COUNTRY \r\n\r\nProc. 2006.800.217629-7 - ÉRICA DANTAS ESPÍRITO SANTOS X EDITORA TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003339-4 - DENILSON GUASTI PORTO X AMÉRICO AUGUSTO VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.004118-4 - VALDERLI LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.800.006796-3 - EDSON ALEXANDRE BRITO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2007.800.010963-5 - SIRLENE BRASILEIRO DOS SANTOS DIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.011161-7 - NORMA DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) \r\n\r\nProc. 2007.800.017704-5 - PATRÍCIA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.020806-6 - KARLA MIRANDA DE SOUZA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \r\n\r\nProc. 2007.800.022571-4 - ANTONIA DE ANDRADE VEIGA PESSOA X TELERJ CELULAR S.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.033113-7 - WILLIAN DO NASCIMENTO RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.035809-0 - ANDRÉA ABRANTES TORRACA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X OI VELOX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nProc. 2007.800.050117-1 - ELAINE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DUARTE DE ALMEIDA (RJ-139657)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.051687-3 - ADRIANO MORAES LAYBENITZ X TELERJ CELULAR S.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.052090-6 - DULCINÉIA DE OLIVEIRA DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.054042-5 - MARCELO NEVES DE ALMEIDA X LECCA PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.055247-6 - PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.056340-1 - ADRIANO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X VIVO - S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.056361-9 - JOEL DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.056369-3 - ELIZANEA FONSECA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X TROP COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.056396-6 - UNI - TRIGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.057075-2 - BRUNO ALEXANDRE LOPES TORRES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.057110-0 - WALDEMAR CHRYSOSTOMO FILHO X BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.057171-9 - OILMA FERREIRA DE SOUZA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.058683-8 - ANA CLAUDIA VIEIRA MACHADO DE MELLO X ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.059287-5 - MARCO ANTÔNIO MIGUEL DE SOUZA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.059586-4 - MARIA INÊS DA SILVA DINIZ X VIVO - S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.061255-2 - ROSELENE GOMES CUNHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.061702-1 - ANA CLAUDIA VIEIRA MACHADO DE MELLO X LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.061754-9 - ÁLVARO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.061841-4 - ALEXANDRE DA SILVA LOPES X SIEMENS ELETROELETRÔNICOS S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.066129-0 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.072582-6 - THAIS DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA X VIVO - S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.075665-3 - ITAGIBA JOSÉ DA SILVA X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.076705-5 - JOÃO MARTINS DE SOUZA AMANCIO X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.077298-1 - JOELMA OLIVEIRA DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.078943-9 - HELIANA PEDRO LIMA E OUTRO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.100837-1 - FÁBIO ANGÉLICO GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.101839-0 - SILMO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.101856-0 - EZER ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.102593-9 - VERÔNICA RODRIGUES REIS X GILSON PNEUS \r\n\r\nProc. 2007.800.102618-0 - FERNANDA DE BARROS PIRES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.103002-9 - ROSANIA LACERDA SANTANA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.103769-3 - CARMEN LUCIA GOTARDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.103945-8 - OMAR FREDERICO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.104145-3 - SANDRA DOS SANTOS DE SOUZA X REDE LIDER \r\n\r\nProc. 2007.800.104787-0 - UBIRAJARA IVENCIO X NET RIO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.105026-0 - TATIANA DE SOUZA FERNANDINI X TIM CELULAR S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.105221-9 - JAILSON SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL ( BIB ) \r\n\r\nProc. 2007.800.105750-3 - LUIZ CARLOS ALVES DE SALES X BANCO PARANÁ \r\n\r\nProc. 2007.800.105942-1 - ISAURA DE ANDRADE ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.106229-8 - BANGU CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.106432-5 - MARIA LUIZA SANTOS PICKLER (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.106853-7 - EDNA CESPEDES COELHO X VIVO - S.A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.106895-1 - MARIA DA PENHA CELESTINO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.106925-6 - ANTÔNIO DE ALMEIDA AMARAL X VIVO - S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.106947-5 - GLAUCIA PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X VIVO - S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.107014-3 - DANIEL FELIX DE CARVALHO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.107057-0 - JOÃO AUGUSTO RUAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X TELERJ CELULAR S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.108397-6 - JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS X REDE DE LOJAS SONOLEVE E MÓVEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.108419-1 - FABIANA COSTA DE OLIVEIRA X CLARO \r\n\r\nProc. 2007.800.108491-9 - IVANILDA SILVESTRE SOARES X GESSÉ SILVA DOS SANTOS E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.108502-0 - AUGUSTO LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.108865-2 - LEONARDO TEIXEIRA PINTO X TERRA NETWORKS BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.108954-1 - ÉRIKA CAVALCANTE GARCIA E OUTRO X REAL LIFE E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.108963-2 - DAISY SOARES DARIO DE MENEZES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.108973-5 - LEDA MARIA DOS SANTOS X CITIBANK SEGUROS \r\n\r\nProc. 2007.800.108979-6 - JURACY DE ASSIS SILVA X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.110107-3 - SALETE BERNARDO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Poder JudiciárioEstado do Rio de JaneiroXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital__________________________________________________________Processo nº: 2007800110107-3Autor:Salete Bernardo dos Santos Réu:TelemarProjeto de SentençaDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora deixou de comparecer à ACIJ, sem qualquer justificativa.Isso posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Projeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.Janaína Fernandes da SilvaJuíza Leiga \r\n\r\nProc. 2007.800.132095-0 - ORLANDO OTACIANO DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.132413-0 - LOURIVAL BOSCO DE OLIVEIRA MOURA X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.135842-4 - IVANILDA COSTA VALENTE X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.135910-6 - JORGE LUIS VIEIRA SALES X BCP S/A ( CLARO ) \r\n\r\nProc. 2007.800.137477-6 - CARLOS EVAL EGITO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.138322-4 - ROBSON ALEXANDRE CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.142013-0 - DEBORA NATALIA GUIMARÃES X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.142033-6 - MARCOS AURELIO MINICHINI FARIAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA IRACEMA GUIMARÃES (RJ-070487)) X BANCO IBI S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.142620-0 - TÂNIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.144937-5 - CARLA CRISTINA VILELA DA SILVA ZANINI X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (SERASA) \r\n\r\nProc. 2007.800.145406-1 - GELSON DA COSTA GONÇALVES X BEL AIR MOVEIS LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.145759-1 - DIONE ROSA DE JESUS X CLARO \r\n\r\nProc. 2007.800.146146-6 - SIMONE AUGUSTO DE SOUZA ROZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.148926-9 - BIANCA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X BANCO DO BRASIL S. A. \r\n\r\nProc. 2007.800.149397-2 - JOÃO DA SILVA SEMENTE X BANCO REAL \r\n\r\nProc. 2007.800.149976-7 - BRUNO TEIXEIRA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.150378-3 - JULIA DAMASCENO MAFRA E OUTRO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \r\n\r\nProc. 2007.800.150693-0 - EDUARDO DEROZA COELHO X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.153302-7 - FÁBIO DE SOUSA MENDONÇA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.154329-0 - MARIA LOPES RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.154491-8 - GILSON PESSANHA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.155147-9 - TEREZA GARDENGUI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.155210-1 - CILÉIA BATISTA CARDOSO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.155382-8 - LUCIANA DE SOUZA NOBRE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.156128-0 - ANTONIO INOCÊNCIO DA SILVA X BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.800.156872-8 - ZULMAR ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.156875-3 - LENI XAVIER X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.157048-6 - JOSÉ TEIXEIRA DA FONSECA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.157714-6 - VERÔNICA GOMES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.157827-8 - MARIA ZILENE GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.157884-9 - PAULO BAPTISTA MARQUES DE SÁ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.158016-9 - LISETE VAZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.158673-1 - DENISE DOS REIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.800.158772-3 - PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.159003-5 - GERUZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.159044-8 - IVANILDA CHAGAS MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.159045-0 - ALEX JOSÉ DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.159390-5 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.159638-4 - WILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.159682-7 - LUCIANO DE FREITAS DOMINGUES X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.159720-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.160005-3 - MARCOS RODRIGUES COELHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.160414-9 - SÔNIA MARIA PEROBA CAMPOS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \r\n\r\nProc. 2007.800.160739-4 - AMADEU FARIAS MONTEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.160836-2 - KELLY SULEMA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.161060-5 - VERA LOPES DOS SANTOS VELASCO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.161444-1 - RAFAEL MARINHO DE AQUINO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.161812-4 - MARILDA SILVA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.163692-8 - MARLUCE CARVALHO BASTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.163782-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.163824-0 - MARIZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X REDE MULTI MARKET E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.163961-9 - MARIA DE LOURDES BENTO BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.164472-0 - MARISA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE \r\n\r\nProc. 2007.800.164780-0 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA X BCP S. A. - CLARO \r\n\r\nProc. 2007.800.165157-7 - MARCUS VINICIUS ALENCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.165191-7 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.165411-6 - SAMOEL BARRETO VELASCO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.165440-2 - MARIA DA GRAÇA RIBEIRO DA SILVA X BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.800.165596-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.165996-5 - FLAVIO BICEGO DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.166394-4 - LEANDRO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.166506-0 - JORGE LOURENÇO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.167202-7 - NILSON GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.167249-0 - LUIZ GUSTAVO PEREIRA DE MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.167525-9 - MARCIO ANDRÉ BABOSA DE AZEVEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.167578-8 - MARGARIDA CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.167930-7 - MÁRCIO NUNES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.168279-3 - CARLOS HENRIQUE ARRUDA DE MENEZES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.168482-0 - SUELI PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.168516-2 - SONIA MARIA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.168635-0 - ALEX NASCIMENTO DE BRITO X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.168822-9 - FLÁVIA RUFINO VIEIRA X BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.800.168858-8 - ANTONIO DE ABREU LIMA X BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.800.168977-5 - MARCIA LOYOLA DE ALMEIDA X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.169289-0 - ESTHER CONRADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.169299-3 - MARIA MADALENA NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.169460-6 - MANOEL EUZEBIO DE CAMPOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.169698-6 - JOSE GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.169849-1 - JOÃO CARVALHO DE SOUZA X B. G. N. S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.170114-3 - CARLOS FRANCO GARCIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.170142-8 - MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X AVIS RENT A CAR E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.170761-3 - DÉBORA RAQUEL FREITAS PROFETA BEZERRA X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.171578-6 - SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA X VIVO - S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.182249-9 - ROSANE MIRANDA DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.184124-0 - RUTILANE ALMEIDA ASSIS DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.184582-7 - NILTON LUIZ DO ROSARIO FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.184590-6 - ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.184592-0 - ALEX PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.184751-4 - SELMA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.185010-0 - MARIA CELESTE ROSA AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.185122-0 - ADRIANO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.185142-6 - ITAIR LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.185174-8 - ANTONIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BANCO ITAUBANK S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.185698-9 - SORAIA BASTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU \r\n\r\nProc. 2007.800.186654-5 - ELIANE DE JESUS DA SILVA X BANCO IBI S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.187105-0 - TEREZINHA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-139506)) X BANCO BGN S. A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187122-0 - ISABEL CRISTINA MARTINS ABRUNHOZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X TNL PCS S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187138-3 - CESAR JOSÉ RODRIGUES X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Na hipótese vertente, diante dos elementos coligidos, havendo fundada discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção dos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Logo, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como a negativação do nome da parte autora em cadastros de restrição ao crédito. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Destarte, ao cartório para oficiar ao SPC e ao SERASA para exclusão do nome da parte autora, tão-somente por iniciativa da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.187174-7 - GRACIELMA GONDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187355-0 - DINEA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, bem como o caráter alimentar do salário, defiro a antecipação da tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré para abster de efetuar na conta-corrente da autora descontos, referente aos empréstimos em questão, superiores a trinta porcento do salário depositado, em 72 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto efetuado que exceder o limite aqui estabelecido. Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187361-6 - ELIZABETH DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso sub-judice , tratando-se de serviço essencial, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a parte ré restabelecer o serviço, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187392-6 - ALBADIAS DE ARAÚJO FERREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Esclareça o autor a pretensão, eis que não ficou claro se a ré já suspendeu a prestação do serviço. Outrossim, emende-se a inicial, esclarecendo como pretende parcelar o débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.187452-9 - EDNO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X TNL PCS S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.042873-9 - JOSELINDA DE SOUZA COELHO X SANDRA REGINA DOS SANTOS COUTINHO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.038955-1 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X HILMA MARIA MUNIZ DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.800.094090-5 - FILOMENA MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ALEXANDRE LOPES PINTO \r\n\r\nProc. 2007.800.187484-0 - MARCIO SILVANO DOS SANTOS FLORA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X JOSEMAR DE AGUIAR MOREIRA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo extrajudicial, ou adite-se a inicial para processo cognitivo, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.058988-7 (64551999) - SUELY MARZANO CRUZ X ALPENDRE MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) \r\n\r\nProc. 2000.800.053084-2 (100242000) - ZAIRA INACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) PHONE SERVICE RIO COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) \r\n\r\nProc. 2002.800.030480-9 - TEOFILO ALVES DE OLIVEIRA X RICARDO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801), Dr(a). SIMONE BRAGA CLEMENTE (RJ-152548E) \r\n\r\nProc. 2003.800.067348-9 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS X RITA MANHAMBUSCO \r\n\r\nProc. 2004.800.024049-6 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) TIM CELULAR S. A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \r\n\r\nProc. 2005.800.159735-9 - LEVI NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ABIDO ZAGO (SP-133059), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) \r\n\r\nProc. 2005.800.170402-4 - ROSÂNGELA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X TNL - PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) \r\n\r\nProc. 2005.800.177328-9 - CLAUDIA PELAGIO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X JEFFERSON DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736), Dr(a). ERIC AMORIM DE CARVALHO (RJ-143165) \r\n\r\nProc. 2005.800.179599-6 - ANDERSON MONEGALHA DE PAULA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) \r\n\r\nProc. 2006.800.028355-4 - VALDIR DARIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) \r\n\r\nProc. 2006.800.058004-4 - LUCIO ANTONIO SIMÕES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) \r\n\r\nProc. 2006.800.063256-1 - MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO, Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) \r\n\r\nProc. 2006.800.089890-1 - ADEMIR GONÇALVES X HERMINIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) \r\n\r\nProc. 2006.800.121235-0 - SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS X ALVORADA JM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.181077-0 - MARCELA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) \r\n\r\nProc. 2006.800.184789-5 - ROBSON SAMPAIO X ELAINE ROMANA LACERDA VENTURA \r\n\r\nProc. 2006.800.188782-0 - PAULO SERGIO DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ALEXANDRE BAJESTÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.190875-6 - ALEX SANDRO BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X ANA PAULA CARVALHO ORICHIO \r\n\r\nProc. 2006.800.205340-0 - ADALBERTO DE SOUZA LIMA X CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA MECANICA \r\n\r\nProc. 2007.800.004326-0 - RONNY DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nProc. 2007.800.021206-9 - ROSÂNGELA PASSOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO \r\n\r\nProc. 2007.800.021568-0 - SIMONE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.022611-1 - MANUEL LADISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO \r\n\r\nProc. 2007.800.035946-9 - AIRÁ LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.049622-9 - ROSENI RODRIGUES DA SILVA X MARICÉLIA SODRÉ DE FIGUEIREDO \r\n\r\nProc. 2007.800.051755-5 - ARI RIBEIRO DA SILVA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRE NASSIF GIMENEZ (SP-142106) \r\n\r\nProc. 2007.800.055276-2 - DEMOSTENES SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.055335-3 - CARLOS HENRIQUE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO \r\n\r\nProc. 2007.800.056373-5 - MARCELO ROCIO DE SÁ RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X POUSADA FAROL DOS BORBAS \r\n\r\nProc. 2007.800.056960-9 - ROSANE TAVARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X NADIR GONÇALVES MATTOS DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.058805-7 - DIOGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X B. V. FINANCEIRA S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.073592-3 - VALDEMAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X MARIA DE NAZARÉ SALLES VEIGA \r\n\r\nProc. 2007.800.076563-0 - GLAUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.077972-0 - ADILSON COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\nProc. 2007.800.105231-1 - LUCIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.105818-0 - RENATO MENEZES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SILVA OLIVEIRA (RJ-144301)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.106015-0 - LUIS CARLOS POMPILHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X CREDICARD BANCO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.106050-2 - EDSON GUILHERME BASILIO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X GRADIENTE E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.106265-1 - TÂNIA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X O REQUINTE DE CAMPO GRANDE MÓVEIS LTDA. ( ITALÍNEA MÓVEIS LOJA EXCLUSIVA ) \r\n\r\nProc. 2007.800.106906-2 - CLAUDIA MARIA DA ROSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198)) X CREDICARD - BANCO CITICARD S. A. \r\n\r\nProc. 2007.800.108434-8 - EZEQUIAS IZIDORO SA SILVA X HEDY CHAVES DE MACEDO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.108487-7 - CREUZIMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118)) X SHOPTIME \r\n\r\nProc. 2007.800.108856-1 - CHAVES E LISBOA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.108981-4 - TATIANA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X ESCOLA TÉCNICA RADIUM 225 LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.134437-1 - ERIKA FERREIRA CACIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.137938-5 - VANILDA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.137938-5 - VANILDA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.141964-4 - VERÔNICA DE ALMEIDA HERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.142072-5 - MARCELO ANDRÉ ABRANTES TORRACA X BANCO REAL - ABN AMRO \r\n\r\nProc. 2007.800.145566-1 - HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.145587-9 - HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.156013-4 - MARLENE ROSA TRINDADE X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.156025-0 - ALESSANDRO LARA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.156070-5 - LUCIA MARIA QUEIROZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.157604-0 - JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA BEIJA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.157861-8 - JANINE GONÇALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.163743-0 - ARCÊNIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.163759-3 - DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.163812-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.164455-0 - MILSON CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.164496-2 - MARCIA REGINA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.164975-3 - HÉLIO GONÇALVES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.165661-7 - ANDRÉA CRISTINA DE SÁ COELHO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.167858-3 - SEVERINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (BANCO IBI) \r\n\r\nProc. 2007.800.168034-6 - CÉSAR AUGUSTO XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.168138-7 - NYSLA TORRES COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.168828-0 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.169089-3 - MANOEL JOSÉ OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.169658-5 - CARLA CRISTINA OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.171188-4 - GIL HELDER RAMALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X VIVO - S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.171345-5 - JUÇARA GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.177253-8 - NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.184073-8 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X BANCO REAL ABN AMRO \r\n\r\nProc. 2007.800.184776-9 - SILVIA CHALES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DIAS LISBOA (RJ-145498)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.184982-1 - DJALMA SOARES DOURADO MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.184991-2 - ANDERSON LUIZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.185674-6 - SORAIA BASTOS DE BRITO X BANCO ITAÚ / ITAUCARD \r\n\r\nProc. 2007.800.187057-3 - DANIEL MONTEIRO X BANCO PANAMERICANO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187067-6 - GISELE SOUZA DE ALCANTARA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187103-6 - REGINA BAPTISTA CARVALHO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X AMERICANAS. COM ( B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187118-8 - ALINE SANDRA PEREIRA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. - UNIBANCO Decisão:Na hipótese vertente, diante dos elementos coligidos, havendo fundada discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção dos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Logo, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como a negativação do nome da parte autora em cadastros de restrição ao crédito. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Destarte, ao cartório para oficiar ao SPC e ao SERASA para exclusão do nome da parte autora, tão-somente por iniciativa da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.187299-5 - ORMY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X UNIBANCO S/A Decisão:A formação do contraditório não frustrará a pretensão do autor. Isto posto, intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a tutela antecipada requerida, sob pena de seu deferimento. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187351-3 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187499-2 - PAULO HENRY PINHEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X SISGUARIO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.144741-2 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). LUIZ EDUARDO INÁCIO LAURIA (RJ-147412), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \r\n\r\nProc. 2006.800.037434-1 - NILSON ROSA X SR. RICARDO \r\n\r\nProc. 2006.800.180200-0 - RODRIGO ESTEFANO DE CARVALHO GUSMÃO X GISELDA RODRIGUES SILVA \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.064060-0 (113962000) - JOEL DA CUNHA FERNANDES X PEQUI ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nProc. 2001.800.028899-1 - ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329), Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.090000-4 - HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.129297-6 - HELCIO GARCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X 3 A PRODUTOS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - FILIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ REATEGUI DE ALMEIDA (GO-013003), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.183943-6 - EDEIR KUHL (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X VERA LUCIA MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ- 084858) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência firmadas pelos recorrentes ou o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192898-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ANDRÉ DE AMORIM FARIA À parte autora sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.206028-3 - MARIA DE LOURDES MARQUES DE AZEVEDO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Com relação à obrigação de pagar, expeça-se mandado de penhora na forma do art. 475 - J do CPC. 2) Quanto a obrigação de fazer, intime-se para cumprimento, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.091081-3 - SHIRLEY PIEDADE BAETA X BOUTIQUE GANDUÁ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514) Despacho:1- Publique-se decisão de fls. 223 e verso; 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora; 3- Expeça-se mandado de penhora da diferença apontada às fls. 224. \r\n\r\nProc. 2005.800.179373-2 - ALICE MARGARIDA PENIDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.022765-4 - ALCIDES JOSÉ RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Ante as certidões de fls.53 e 59 reconsidero a decisão de fl.54. Manifestem-se as partes sobre as mencionadas certidões. \r\n\r\nProc. 2006.800.139877-8 - ISABEL SIRLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Sentença:Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de sessenta dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.158945-6 - LUÍS EDUARDO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o réu para complementação do valor devido, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.191886-5 - MARILUCIA PEREIRA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193038-5 - VITOR JOSE PRAZERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a cópia do Contra-cheque mencionada e/ou Declaração de isento no IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.800.203798-4 - ROZILDA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X MICROCAMP Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211164-3 - JUAREZ DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2006.800.211164-3 - JUAREZ DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008853-0 - ELISABETE HENRI QUE FURTADO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERLAR- LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autora para condenar a ré ao pagamento de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2007.800.009721-9 - CRISTINA GONÇALVES DA SILVA X TROP COMPANHIA DE COMÉRCIO NO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GOMES (SP-251427) Audiência de Conciliação designada para o dia 07/12/2007 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.047928-1 - IVONE SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a cancelar as faturas referentes ao consumo nos meses de fevereiro, março e abril de 2007, nos valores de R$ 125,30, R$ 206,56, R$ 258,12, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança emitida, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 4000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.064332-9 - REGINA CÉLIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) BANCO IBI S/A BANCO M. E OUTRO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.071980-2 - EULINA SANTOS ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8000,00 (oito mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a partir da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.099179-4 - ANA PAULA DE SOUZA DIAS X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora, a título de indenização pro danos morais, o valor de R$ 3000,00 (três mil reais), devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.099179-4 - ANA PAULA DE SOUZA DIAS X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.128768-5 - ELIETH NOGUEIRA DE PAULO LEITE X LOJA INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/12/2007 às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.171401-0 - THEREZA FONSECA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:1) Fls.45/46 - Esclareça a autora se pretende desistir da ação. 2) Ante fl. 47, o feito deve ser retirado da pauta. 3) Após os esclarecimentos da autora voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.005928-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho:Considerando o elevado número de processos que tramitam neste juizado, bem como a carência de pessoal devidamente anotada, nada a prover quanto a petição de fls. 122. Outrossim, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192872-0 - DESILETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CIBELE DA SILVA ESTEVES Despacho:Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.049532-0 - MARINA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Restaurem-se os autos. Após, diga a parte credora sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.209482-7 - RAFAEL GUERGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:I-se o patrono da parte Autora para regularizar fl. 67. Após, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.056223-7 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974), Dr(a). CHRISTIANE DE SOUZA GARRIDO (RJ-118353)) ELIETE MARQUES MAGALHÃES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 03 e 17 DE DEZEMBRO DE 2007, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083024-5 - MARILZA ANCHIETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fl. 13 - Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.073193-0 - MARCELO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) CREDIAUTO E OUTRO LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 03 e 17 DE DEZEMBRO DE 2007, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2002.800.022642-2 - VERA ALICE CAVALIERI BELLEI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) TELEMAR NORTE LESTE S. A ., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIE (RJ-092849) Despacho:A autora deve se manifestar sobre os cáculos e não sobre o auto de penhora. Cumpra-se integralmente fl.222. \r\n\r\nProc. 2003.800.007051-5 - SADI FERREIRA DA SILVA E OUTROS X GERAL DO CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.171991-8 - REGINA DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO AUGUSTO GONÇALVES DE ABREU JÚNIOR (RJ-100959)) CALVÁRIO MÓVEIS E INTERIORES LTDA., Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.022644-1 - EVALDO LOURENÇO DA SILVA X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174640-7 - SHIRLEY DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.177062-8 - LUCIANO SILVA DE HOLANDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.008786-8 - GISELE FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.022328-4 - ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.022732-0 - ROSIANE MOURA DA COSTA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ( CONSÓRCIO LIBRÃO ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.208597-8 - HUMBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido. após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004489-6 - MARIA DO LIVRAMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X ANGLOSCHOOL (EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA) Despacho:Informe a autora, em dez dias, o endereço do réu para renovação do ato citatório. Após, designe-se nova audiência e cite-se por OJA, sendo facultado o acompanhamento para cumprimento da diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021340-2 - SERGIO AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X TELERJ CELULAR S.A. AO AUTOR SOBRE FLS 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.023126-0 - CARMEM LUCIA HORSTS PEREIRA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) AO RÉU SOBRE FLS 28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.114223-8 - JULIA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X JACKSON LUIZ GAMA E OUTRO Decisão:Indefiro por ora a penhora on line por se tratar de pessoa física podendo recair sobre verba de natureza alimentar, sendo medida excepcional, que somente deve ser deferida após esgotadas os demais meios de constrição, conforme entendimento da jurisprudência ( STJ, Resp. 769545/SP, 2a Turma , DJ 24/10/2005, Ministra Eliana Calmon. 2- Venha a planilha atualizada do débito. Após, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.077515-1 - BENTA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X LUIZ FRANCISCO CORREA DE SÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 14:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.151151-2 - ALEXANDRE MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X JOSE CARLOS ALVES LOURENÇO Despacho:Tendo em vista que o documento apresentado como título não está de acordo com o que dispõe o art. 585 do CPC, emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.041392-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) JORPAM - MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA., Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) ÀS PARTES SOBRE FLS 96/97. \r\n\r\nProc. 2003.800.014655-6 - ALTAMIRO TEIXEIRA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S\\A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.024303-5 - PAULO CESAR HERNANDES X DEL SUL COMÉRCIO MECÂNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fl.115 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.083304-7 - JAQUELINE DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). MONIQUE RODRIGUES FONTOURA (RJ-157432E)) DJ - COSTA MARCENARIA LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 03 e 17 DE DEZEMBRO DE 2007, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.164875-6 - DEISE LUCI COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICA ÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057233), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:As empresas Rés foram condenadas solidariamente. Desta forma, a execução é uma só, em face das duas empresas. O valor recolhido à fl.156 não satisfaz o crédito, portanto deve a execução prosseguir em face das duas. Intime-se o credo para apresentar planilha atualizado do débito remanescente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.185425-3 - ALDINÉIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Diga a Ré sobre fls.90/91 no prazo de cinco dias, sob pena de se ter como cumprida a obrigação de entrega do bem. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da credora que deverá menifestar-se sobre a quitação do débito, valendo o seu silência como resposta positiva. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.025488-8 - ROSANGELA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.039525-3 - JOSE INACIO DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.064595-6 - MARLENE DE SOUZA PAULO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.064595-6 - MARLENE DE SOUZA PAULO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.071072-9 - JANAINA SOUSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.131343-8 - VÂNIA VIDEIRA DE DEUS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X TCIL MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO NUNES SANTIAGO (MG-079896), Dr(a). NAISA DE OLIVEIRA BARBOSA (MG-090151), Dr(a). LEONARDO BARROS CRUZ (MG-103057) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184947-8 - JOSÉ RICARDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190825-2 - ESPERANÇA SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Despacho:Intime-se o réu para complementar o valor da execução depositando a importância de R$ 240,00 referente à multa de 30% prevista no acordo, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212366-9 - DAYANE CARDOSO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017862-1 - TONY BLEI BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TELERJ CELULAR S.A. AO AUTOR SOBRE FLS 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.800.067170-2 - ANA HONORATO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS PARA EMBELEZAMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X ANTONIA CÉLIA DOS SANTOS ZAMPA) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 371469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010446-3 - JOSE CARLOS BLASCHEK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:Às partes para requererem o oportuno, haja vista o processo conexo. \r\n\r\nProc. 2004.209.010447-5 - JARI FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:Ratifico integralmente os atos praticados anteriormente. Às partes para requererem o oportuno, considerando o processo conexo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011440-9 - MARCY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício (DP). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011517-7 - DANIEL FONSECA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fiquem retidos. Quanto ao agravo de instrumento, aguarde-se o pedido de informações do Tribunal de Justiça.No mais, esclareça o Autor se a prova pericial foi finalizada, a fim de que a mesma seja utilizada como prova emprestada, haja vista a insurgência da Ré Meliá. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003157-9 - FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:...elo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) Confirma a antecipação da tutela jurisdicional deferida nos autos; 2) Declarar inexigível perante a Autora toda e qualquer cobrança relativa aos parcelamentos decorrentes de contrato de confissão de dívida de TOI; 2) Condenar a Ré a restituir, em dobro, os valores eventualmente pagos pela Autora em suas faturas de consumo a título de parcelamento de irregularidade, devidamente corrigidos a contar de cada desembolso e acrescida de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação; 3) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação (Súmula 54/STJ)... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.209.007033-0 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477)) X ROBERTO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Fls. 292. Nada a prover. Cumpridas as formalidades legais, e transitada em julgado a sentença de fls. 289/290, dê-se baixa e arquivem-se, trasladando-se cópia da mesma para os autos principais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009546-6 - MARIA DE FATIMA BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BELECE AO INTERESSADO PARA RECOLHER OS TRIBUTOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E FORMAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002986-1 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.008168-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO PONCE DE LEON AZEVEDO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.209.009939-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ENEIDA GRANATO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009312-5 - MADEIREIRA HERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X NOBRE DECORACOES LTDA Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.011585-6 - SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011690-3 - ODISSEIA JARDIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630), Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X DAGUIMAR NEVES VARELLA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011754-3 - CLODEMIR MANOEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011853-5 - LUIZ ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PERAZZOLI (SP-158096)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.011525-0 - ESPOLIO DE IGNACIO LOYOLA FILHO, Inventariante: LINDALVA DE ALENCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ALEXANDRE ANDRADE TRENTIN Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001467-5 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROBERTO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890) Despacho:Cumpridas as determinações dos apensos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.209.009021-5 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença apontada, a fim de que os autos sejam remetidos ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.209.006659-8 - LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MIGUEL BUSTAMANTE MONTEZA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Intime-se a tradutora, por telefone, para que informe se aceita o encargo, ciente da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.006664-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDO HORACIO DOMBIAK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070) Despacho:Intime-se o Réu para depositar os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006828-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5, Síndico: HUMBERTO LUIZ PESSOA, Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ARMINDA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARIÇA GONZALEZ PIERRE ANDRÉ DE LUCA (RJ-122102) Despacho:Cumpra o cartório fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.209.001344-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Sr. Advogado do Autor : Faltam recolher as custas para intimação e penhora do 1. réu ( R$ 12,24 na conta 0714-6 - atos dos oficiais de justiça ). \r\n\r\nProc. 2006.209.007055-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RIO SPORT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAIMUNDO VITURIANO CRUZ E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.010668-3 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VERNON KEITH HARKIN E OUTRO Despacho:Citem-se no endereço de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.209.011938-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, por ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido... \r\n\r\nProc. 2006.209.011988-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/01/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002188-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MARISA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas... \r\n\r\nProc. 2007.209.004855-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/01/2008 às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se, devendo o patrono do Autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005149-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X LOLITA STANESCO Sr. advogado: Faltam recolher R$ 12,24 ( conta 0714-6 - atos dos oficiais de justiça ) para a intimação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005350-4 - MURILLO CARVALHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a autora de forma objetiva o que pretende, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007152-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X JOSE ANTONIO COELHO DA COSTA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009237-6 - CONDOMINIO RIACHO DOCE (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MONICA MIRANDA DE MAGALHAES Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009648-5 - EDIFICIO AREIAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JAMES DELANEY E OUTRO Despacho:Diante do teor da certidão exarada às fls. 45, e considerando a proximidade da audiência, redesigno-a para o dia 22/01/2008 às 13:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.009978-4 - PONTO DE OPÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010654-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X RAFAEL FERREIRA ALVES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/01/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010656-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X SYLVIA LOPES DE AGUIAR Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/01/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011551-0 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RENATA DE ALMEIDA VALENTE Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/01/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011644-7 - CONDOMINIO RIO MAR II (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X FERNANDO RIBEIRO DO VAL Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/01/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011670-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOAO CARLOS PORTINARI Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/01/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011691-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X EUGENIO AUGUSTO VIEIRA Despacho:Emende-se a inicial atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011697-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X CARLOS ALBERTO SESTO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011751-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE TOULON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MICHAEL SOUZA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, a fim de lhe atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011845-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS ROBERTO FAULHABER CAMPOS CAMARA E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011881-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003185-3 - JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003200-8 - SANDRA FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Réu a restituir os valores pagos pelo Autora... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.011849-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X KATIA HOLZ DA SILVA Despacho:Dê-se guia. Fica ainda autorizado o depósito judicial das chaves do imóvel locado. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC artigo 893, I), cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.009310-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ROSITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar a Ré a restituir ao Autor o automóvel marca VW, modelo Kombi, ano 2000, cor branca, chassis nº. 9BWGB17X7YPO15492, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou, ainda, o débito em aberto, sob as penas da lei... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005583-1 - LUIZ OMAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X MANOEL ELIONIS BORGES E OUTRO Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008949-3 - ALVARO HUET BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X FABIANO COSTA LUZ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.011493-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARVIBREU MAGAZINE LTDA Despacho:Cite--se. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008124-6 - OTICAS ITALY LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JOSE BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009739-6 - ALICE DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X ESPOLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA), Inventariante: DAVID MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução e, em conseqüência, condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, traslade-se cópia da sentença para os autos principais e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010127-2 - LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Ao contador para apurar eventual excesso de execução, considerando o título judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.011742-7 - CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X WASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR ME Despacho:Emende-se a inicial, a fim de adequá-la ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.209.001749-2 - ROBERTO AINBINDER (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PERSERVERANCE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308) Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao interessado sobre o desarquivamento, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004504-9 - VALDEMAR DE PINA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X JOSE ANTONIO MARCONDES MACHADO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.209.000659-2 - ESPOLIO DE GASTAO LOBOSQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X LEILA CRISTINE SCHUSTER VIANA FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011086-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANGELA VIANNA TOUSSAINT BONHOTE AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004063-7 - MARIA DE NAZARE CADAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MARIA APARECIDA GOMES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.011752-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A X PEMA COMERCIO E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011825-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOSE ROBERTO PEREIRA MENDONÇA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.011827-4 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CARLOS WAGNER DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.011870-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AJ AGOSTINI COMERCIO REPRESENTAÇAO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000759-0 - ROSANE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X RIO PLANETA AGUA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.001118-0 - MATELZ THADEU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANSO (RJ-100883)) X NEUSA ZIBENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2001.209.003024-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X VERA LUCIA AZEVEDO MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Ficam pela presente publicação intimadas as partes das datas de realização do Leilão, designadas para 23/11/2007 e 03/12/2007 às 15:00 Horas, a realizar-se no Átrio do Forum, à Av. Luis Carlos Prestes, s/n . - Barra da Tijuca - RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo Lopes Portela. Ovalor das despesas efetuadas do bem penhorado importam no total de R$ 2.043,00 ( dois mil e quarenta e três reais ). \r\n\r\nProc. 2001.209.003703-0 - ESPOLIO DE AMAZILIA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO R BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). JOAO CARLOS GUIMARAES DA SILVA (RJ-111281)) X CARVALHO HOSKEN SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Encaminhem-se as petições ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.209.003949-9 - ROSA HELENA PAULO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória (fls. 371). \r\n\r\nProc. 2002.209.005819-8 - STOCK FAST COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Despacho:Às partes sobre a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.209.006104-5 - STYLLO S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção (artigo 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.209.007018-6 - SILENE MEIRELES MAIELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ALEXANDRE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SA MUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Fls. 244. Ao Exeqüente.Fls. 253. Ao Executado já foi deferida a expedição de guia desde agosto de 2007 (fls. 248), não tendo recolhido ainda o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2002.209.007946-3 - ROBERTO SIMOES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X SONIA TEREZINHA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (RJ-039510) Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.209.001102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.002596-1 - PAUFA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156)) X LUIZ HELENO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:Fls. 294. Comprove o alegado, sob pena de manutenção dos bloqueios. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006881-1 - CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269,... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009606-5A - NET SERVICOS DE TELECOMINICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X JOSE RIBEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001346-2 - MARIVALDO IRINEU FALZETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LUDOVICO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total dos honorários periciais em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.003436-2 - RODOLFO SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO M. SACCO (SP-168551) Despacho:Inicialmente, o cartório deve esclarecer se o recolhimento, mesmo que incorreto das custas da apelação foi feito tempestivamente. Sem prejuízo, ao recorrente para complementar o preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008438-9 - THIFER FARIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Devolva-se o prazo para apresentação de contra-razões. Após, ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011012-1 - MARIA CHRISTINA PENTEADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GUILHERME PENTEADO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento de taxa de ocupação/aluguel correspondente à fração de ½, a partir do falecimento (15.11.2005), a ser arbitrada em liquidação de sentença. Ainda, o depósito de tais valores deverão ser feitos à disposição do Juízo de Orfanológico, no qual tramita processo de inventário dos bens do Espólio de Maria Victória Penteado.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigido.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006743-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X OTICA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.209.008081-7 - RODRIGO REZENDE MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X HOSPITAL BARRA DOR E OUTRO Despacho:O mandado não poderá ficar à disposição do OJA até janeiro de 2008. Assim, esclareça o Autor o que pretende de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.011574-1 - VALERIA THIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X AVILA DIAS FERREIRA E OUTRO Despacho:Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitação. \r\n\r\nIndenizatória; Ação Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.011498-0 - GINA SANTORO DEL RIO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X CIA EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009406-8 - MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOAQUIM DE BARROS GOULART Despacho:À Fazenda Estadual, diante da manifestação no sentido que impossível a regularização da representação das herdeiras citadas, e que não se manifestaram nos autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003036-1 - KATIA REBIBOUT D ANGELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALERI (RJ-107201)) X HERCULES DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 15 dias, em uma única vez. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005299-0 - JORGE NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X ELENIO DE BAREU E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008978-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000852-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ELETRONICA JM 3939 COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA), Fiador: JORGE MANOEL TEIXEIRA MARTINS), Fiador: MARIA DAS GRAÇAS N. MRTINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.005671-2 - DRESSA COLOR SINALIZAÇAO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ESCALA PROMOÇAO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 22/01/2008 , às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007536-6 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO ROBERTO CARNEIRO CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010364-7 - CANDY LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X PAULO SERGIO RIBEIRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.011668-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.011599-6 - DEILA MARCIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TATIANA HOSSMANN (RJ-149692E)) X MARCO AURELIO DA SILVA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002716-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JOAO CARLOS GODOY COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 421. \r\n\r\nProc. 2002.209.004243-9 - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166)) TIFFANY S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para compelir os Réus a efetuarem a transferência definitiva do imóvel objeto da ação em favor da Autora no prazo de 10 (dez) dias contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de assim não o fazendo servir a presente sentença como título hábil para averbação no Registro Imobiliário competente. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários de sucumbência compensados, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009739-4 - RICARDO AUGUSTO LEITE FACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no valor de 20% sobre o valor da causa, devidamente corrigido.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.010828-8 - ALCINO DE MAGALHAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Diante do cumprimento integral da obrigação, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001474-0 - TERESINHA DUARTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BTD DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Venham as demais parcelas dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.006262-1 - YASMIN VITORIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 34 e condenar a Ré ao dever de indenizar a Autora pelos danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.209.011616-2 - COLEGIO VITAL GONÇALVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X VIVO S/A Despacho:Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007334-5 - ELIZABETH DE ARAUJO LEITE PINHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:...rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial...Ainda, não merece acolhida a preliminar de incompetência do Juízo......No mais, partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação....Venha a prova documental suplementar, em 05 dias.Desnecessária a produção de prova oral e pericial para o deslinde da demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000058-3 - JUANITA SERRA SIMOES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 05 dias. As demais questões serão apresentadas na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.004778-0 - MARCOS HENRIQUE FACO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Ainda, intime-se para informar se cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007425-4 - ESPOLIO MARIA LURDES DE LAIA (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011846-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FARIAS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000047-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito (fls. 244 e seguintes). Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003668-5 - CELY DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça a Defensoria se houve a abertura de inventário da autora, devendo colacionar aos autos termo de inventariança, se for o caso.Na inexistência, venha a qualificação de todos os herdeiros da autora.Com a regularização, será designada AIJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008669-8 - GALEAZZO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X HILDA DA SILVA GOMES E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, devendo ... \r\n\r\nProc. 2003.209.000726-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGE LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011750-6 - MARCELO MACHADO LOPES COELHO, LYDIA KRET BRUNET (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X JAYME EDUARDO MELLO DE VASCONCELLOS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.No mais, haja vista o benefício econômico pretendido, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, inclusive quanto à quesitação e rol de testemunhas. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011877-8 - ALESSANDRA ALBUQUERQUE DA FONTE PALMER (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000029-7 - MARGARIDA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004518-0 - GM CHAVES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO ME, Procurador: ÁLVARO AMÉRICO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) X ESCALA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinqüenta reais)... \r\n\r\nProc. 2007.209.005558-6 - LEONARDO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Diante do que consta às fls 73,indefiro a gratuidade de justiça ao réu, pois os seus rendimentos infirmam a declaração de hipossuficiência existente nos autos. Em réplica. Em provas, justificando-as , se for o caso, o eventual interesse na audiencia de que trata o artigo 331 do CPC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000287-7 - ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTRO) Despacho:Cite-se o segundo réu como requerido às fls. 511. \r\n\r\nId: 371503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.000974-4 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1) Fls.209/210 - Aguarde-se o desfecho do recurso. 2) Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000250-8 - MARIA ANGELA MENEZES RUAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X ZILDA MENEZES RUAS MARTINS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl.51. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.003412-0 - ORLANDO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Sentença:... ratifico a decisão liminar de fls. 37/38 e CONCEDO O ARRESTO de bens do executado na forma da aludida decisão, porém sem a caução anteriormente imposta. (íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001515-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENILSON ABREU DA SILVA EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO,NO TOTAL R$ 45,37 OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007435-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE ANTONIO GOMES Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002426-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE XAVIER CLAMENTE Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.29/33 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009835-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEILA CRISTINA BOTELHO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.011706-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTINHO Despacho:VENHAM CÓPIA(S) AUTENTICADA(S) DO(S) DOCUMENTO(S) DE FLS. 16/18. \r\n\r\nProc. 2007.209.011747-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2005.209.008044-8, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SELMAR CARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Fica o executado intimado, na pessoa de seu Advogado Dr. Jorge Luiz Alves de Castro - OAB/RJ 69.337, na forma do Art. 687, § 5º DO CPC, das datas designadas para a 1ª e 2ª praças, dias 03/12/2007 e 13/12/2007, às 15:00 h. no Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca, na Av. Luis Carlos Prestes, s/nº, Barra da Tijuca RJ, do imóvel penhorado nos autos, conf. avaliação de fl.264. \r\n\r\nProc. 2002.209.006055-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE O. RIBEIRO (RJ-038663)) X JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Fl.339 - Intime-se como requerido. (Intimar o autor, ora credor, para que apresente as condições para pôr fim ao presente feito, bem como no feito em trâmite na 32ª Vara Cível). \r\n\r\nProc. 2003.209.009811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:Fls.240/249 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.209.003956-1 - CINE & VIDEO PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). THOMAS EDGAR BRADFIELD (SP-103320)) X ENOVART PRODUCOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.209.005195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA LINA ESTEVES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Fls.200/201 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.003614-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILZA CALADO FONSECA AO AUTOR - COMPLEMENTE-SE CUSTAS - R$ 6,98 - APC - 0711-2 + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.209.008408-9 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X DANIEL CARMELITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUTINHO (MG-063507) AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.209.004978-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 12,24 NO CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2006.209.005418-0 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a devolver à autora a quantia de R$ 14.949,50... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008989-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THIAGO COELHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das mensalidades... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.012505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ANDREA FERNANDES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002570-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHEAST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCAS THEVENARD GOMES Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 21/01/2008, às14:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.82. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002860-1 - CENTRO DE PESQUISAS ANTONIO CHIACCHIO CPACH (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FERNANDO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:...dou o feito por saneado...defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente na ouvida das testemunhas..., devendo cada parte comprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 14:00h. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007088-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LUIZ CARLOS GUEDES E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Reconsidero o item 1 do despacho de fl.31. 2) Retifique-se na D.R.A. para que constem os demais réus (vide fl.03). Anote-se onde couber. 3) Cumpra-se o item 3 do despacho de fl.31 (cite-se...). \r\n\r\nProc. 2007.209.008510-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X JOSE EUCLIDES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011730-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2006.209.005363-0, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.011731-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2006.209.005363-0, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008002-7 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1) Fls.50/53 - Reporto-me ao despacho de fl.49. 2) Certifique o cartório o decurso do prazo fixado no item 2 do despacho de fl.48 e voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.209.009574-7 - GUILHERME DE CASTRO CHAMBERS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (RJ-013264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:1) Fl.316 - O mandado já se encontra pronto na contra-capa aguardando para ser retirado. 2) Cumpra-se o item 3 do despacho de fl.313. (dê-se baixa na distribuição...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005947-6 - ESPOLIO DE ALDO CERVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008801-4 - CLAUDIO MALLET ZARUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAURO CESAR AMENTA BOAZ Despacho:Fls.21/23 - Intime-se o advogado do autor para que firme a petição a fim de que seja possível a homologação do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004431-6 - EDISON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENIS RIXOM ASTBURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Decisão:1) Fl.218 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Venha o demonstrativo atualizado do débito para a intimação do devedor (art.475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.008150-9 - CLAUDIO EDUARDO MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Decisão:1) Expeça-se mandado de despejo com a autorização contida no art.356 da CNCGJERJ. 2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 100 - R$ 39.521,77) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001221-6 - CLINICA NEUROLOGICA MARIA BACELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X ROSSANA CLAUDIA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010641-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X RICARDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) Despacho:Fl.90 - A impugnação ao benefício da gratuidade de justiça deferida deve ser manejada na forma prevista na Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.002021-3 - DIGNA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X MARIA DEL CARMEN CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 09/01/2008, às 15:00h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005096-5 - JORGE ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009705-2 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:1) Fl.09vº - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o valor atribuído à causa. 2) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 3) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011054-8 - ALVARO ANTONIO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X PATRICIA CRISTINA CATANHEDE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.011063-9 - MARISA HAMAN PANNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X PATRICIA CRISTINA CATANHEDE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.209.005948-4 - ARTHUR AURERLIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X CONDOMINIO COLONIAL PARK RECOLHA, O EMBARGANTE, AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS: R$ 3,49 cód. 0723-7 - R$ 75,22 cód. 0702-1 - CAARJ R$ 7,87 - 6002.02696-8 R$ 17,45 - 6002.05926-6 R$ 3,49 - cód. 0101-6 R$ 600,00 (tx. judiciária) - 600225174-9 R$ 4,80 - 5673.00124-3 R$ 4,80. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010811-4 - OMAR SAID MELEIPE EL JURDI (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X JACOMO ANDREUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521) Despacho:Para melhor solução da lide, há necessidade de verificação de que se ao tempo da doação corria contra o executado nos autos em apenso demanda capaz de torná-lo insolvente. Assim, como questão prejudicial, primeiro deve-se proceder a avaliação do outro imóvel penhorado nos autos da ação de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003563-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CITY CAR DE MARIA DA GRACA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.148/154 - Para a apreciação do que foi requerido, venham o demonstrativo atualizado do débito e a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2004.209.010086-0 - CUSTOM MADE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) RECOLHAM-SE CUSTAS: 6002.25174-9 R$ 0,61 - 5673.00124-3 R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.209.008243-5 - ORLANDO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001611170. \r\n\r\nProc. 2006.209.008934-0 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X HEARTS RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Fls.102/118 - Diversamente do que foi alegado, o Sr. Bruno Vasques de Freitas Oliveira representa a sociedade ora executada em Juízo, por força do disposto no parágrafo único da cláusula Sétima do contrato social (vide fl.115), de modo que reputo válida a citação da executada. 2) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001611019. \r\n\r\nProc. 2006.209.009842-0 - TEP TECNOLOGIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FREITAS E RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-183969)) X JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.108. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003017-4 - EDUARDO FEDERICO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Decisão:Fls.214/218 - Defiro o desbloqueio da conta utilizada para o recebimento de salário com espeque no art.649, IV, do CPC (vide impressão em anexo). Ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.209.001480-0 - ESPÓLIO DE PAULO ELIAS BARCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X VALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:1) Fls.306/307 - Retifique-se na D.R.A. para que conste do pólo ativo o Espólio de Paulo Elias Barca. Anote-se onde couber. 2) Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração outorgada pelo Espólio de Paulo Elias Barca. \r\n\r\nProc. 2006.209.000011-0 - MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA (RJ-129906)) X ANTONIO AUGUSTO VAZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls.749/761 - Aos réus e ao MP para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2006.209.003081-2 - TAK HO WU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X LORENZO FREDERICO ZANOTTI LINDNER (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:1) Fls.167/169 - O pedido de esclarecimentos sobre o laudo pericial é intempestivo, razão pela qual o indefiro. 2) Intime-se o réu para prestar depoimento pessoal na A.I.J. designada em fl.163, salientando-se que o autor é beneficiário da JG. \r\n\r\nProc. 2006.209.009262-3 - RICARDO HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X HONDA NARITA - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 138: ESPECIFIQUEM AS PARTES EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001757-3 - MILTON AMARAL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL S/A E OUTRO diga a parte autora \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005446-6 - PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X TARSIS DO SANTOS Despacho:1) Fls.117/122 - Ao inventariante para que se manifeste. 2) Fls.123/158 - Ciente. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.003135-0 - SAID FARAJ EL JURDI (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521) Despacho:1) Fls.394/395 - Reporto-me à decisão de fl.391. 2) Fl.397 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010270-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ALTERNATIVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005277-7 - COLEGIO ISRAELITA BRASILEIRO SCHOLEM ALEICHEM ESCOLA PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANA MENEZES FONSECA RAMOS MAGGESSI PEREIRA Sentença:Pelo exposto, declaro constituído o título executivo judicial, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno a ré nas custas e nos honorários de advogado de 10% do valor cobrado. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006616-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:Recebo os embargos à monitória e, em conseqüência, suspendo a eficácia do mandado inicial. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007217-1 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLAUDIO VINICIUS E CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.188/193. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008997-5 - JOSE ANSELMO RIBEIRO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fl.729 - Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.209.000903-1 - MARIA LUCIA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-073668)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.166/171 somente no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e, no duplo efeito, no restante. 2) Ao(s) recorrido(s) para contra razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002029-8 - JULIO SERODIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.165. DESIGNO O DIA 09/01/2008 ÀS 15:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.009105-0 - DULCINEIA SALLES LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Despacho:1) Fl.51vº - Intime-se a autora pessoalmente para que cumpra o despacho de fl.59, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) Fls.53/63 - Nada a prover, uma vez que a inicial ainda não foi recebida por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011727-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDRE LORETO VIEIRA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007786-5 - OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.134/139 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003124-7 - BRUNO PAES LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEY DA ROCHA CASTELLO BRANCO (RJ-018367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls.80/81 - Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento corretamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005013-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DANIEL DA SILVA GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão:...tendo em conta ser nítida conexão de ações, torna-se conveniente a sua reunião, prestigiando o objetivo finalístico de se evitar decisões contraditórias e conflitantes, restando na forma do art.106 do CPC, prevento o Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central, que ordenou a citação em data anterior a este Juízo (vide fls.89 e 179). Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a 12ª Vara Cível do Foro Central. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.008864-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DANIELA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.214/216, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.218/219, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.005815-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA LEONIDAS DE CARVALHO Decisão:1) Fls.37/39 - Suspendo o curso do processo até o dia 31.01.2008, na forma do art.265, II, do CPC. 2) Escoado o prazo, ao autor para que informe acerca do cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010408-1 - LISSANDRA OLIVEIRA NARDI (Adv(s). Dr(a). GIZELE DIAS CADER (RJ-135477)) X AIRTON BORGES Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e renda perante à SRF. 1) Fl.17 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. para que conste do pólo passivo o réu indicado. Anote-se onde couber. 2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, o qual deve corresponder ao valor venal do imóvel cuja posse se pretende a reintegração, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). 3) Fl.17 - Indefiro o requerido, uma vez que a inicial ainda não foi sequer recebida por este Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010225-2 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DERIVALDO CABRAL DURE E OUTRO RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDIC IÁRIA NO VALOR DE R$ 120,00 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.209.007831-2A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARCHON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) RESTA RECOLHER: R$ 12,24 (CAMPO 37); R$ 3,49 - COD 0702-1 - AEVC; CAMPO 30 (6002-02696-8) - R$ 17,45 (CAMPO 43); CAMPO 32 ( 3403-14129-8) - R$ 3,49 (CAMPO 45) + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ SOBRE O TOTAL DOS CAMPOS 41 E 43. \r\n\r\nId: 371506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010272-9 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.011204-8 - ARCOM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X FARMACIA GIORGIS & SILVA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006370-4 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JAIRO MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.209.000801-4 - Inventariante: NEUZA PENNA DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X JOSE JUVENAL LEITE DE SOUZA BRASIL AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.209.008343-9 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X EDIMAR SILVA MACHADO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO 70/78. FALTA RECOLHIMENTO DO IMÓVEL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2007.209.004506-4 - CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO, PAULA DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X GLORIA DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO Despacho:ESCLAREÇA O INVENTARIANTE QUANTO À DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO QUANTO AO IMÓVEL DE FLS.03 E O RGI ÀS FLS. 108. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003777-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO BORGES SOARES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS 31/32) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008149-4 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR), ISLAN MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366) Venham as custas de citação para nova diligência. (oficiais de justiça R$ 36,72, 10% caarj e Fundperj e Funperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE FAMILY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:JUNTE O LEILOEIRO AS CERTIDÕES REFERENTES AO ART. 229, IV DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005647-3 - DISTRIBUIDORA WAY DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006119-7 - JOAQUIM BERNANDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X BANCO SAFRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.000314-6 - ALETHEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012279-4 - ADSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POIS NAO VISLUMBRO DE PLANO A VEROSSIMILHANÇA...CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000041-8 - AUTO POSTO 860 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES (SP-139460)) X SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) OFÍCIO PRONTO,AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006414-9 - OLIVAR DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESCREVA O LEILOEIRO NO EDITAL DE LEILÃO AS EVENTUAIS ANOTAÇÕES CONTANTES EM NOME DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES REFERENTES AO ART. 229, IV DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.209.007074-5 - ARMANDO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARIA AMELIA DOS SANTOS MAGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008395-0 - TITIMO CHUNG NIN (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EMPRESA BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002166-7 - JOELMA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X GILBERTO STIEBLER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:DEFIRO A PURGA DE MORA NO VALOR APRESENTADO´PELO AUTOR, EM SUA INTEGRALIDADE, NO PRAZO DE 15 DIAS. INTMEM-SE. INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS DO CONTADOR, PORQUE DESNECESSARIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000367-7 - EDWIGES PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LINDONORA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Fica o executado initmado da PENHORA que recaiu sobre O AUTOMOVÉL VOLKSWAGEN, MODELO PARATI CLI, ANO DE FABRIÇÃO 1996, COR BRANCA, PLACA UBK 6400, CHASSI Nº 9BWZZZ3/9TT202754, valor: R$ 13.000,00 ( treze mil reais). 2- UM QUADRO DE MANOEL COSTA, CUJA TELA MEDE 40X60 CM, valor: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais). 3-UM QUADRO DE RAFAEL CATALANI, CUJA TELA MEDE 30X16 CM, valor: R$ 3.000,00 ( tres mil reais). 4- UM QUADRO DE MANOEL SANTIAGO, CUJA TELA MEDE 26X29 CM, valor: R$ 5.000,00( cinco mil reais). 5-UM QUADRO DE NILTOW BRAVO, CUJA TELA MEDE 60X73 CM, valor: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais). 6- UM QUADRO DE CORREA CAMARGO, CUJA TELA MEDE 44X5 PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO , NO VALOR DE R$ 71.113,65 (SETENTA E UM MIL CENTO E TREZE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:CUMPRA-SE FLS.405. \r\n\r\nProc. 2006.209.005202-9 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AGUA SAUDE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011388-2 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X MARCELA MARTONELLI CORREA AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER A PENHORA REQUERIDA EM FLS. 41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002023-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO CARTA PRECATÓRIA E MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTOS,AGUARDANDO CÓPIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003387-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2003.209.008112-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA LUCIA MORRUDA DIAS B TONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) HA DEFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 10,94 \r\n\r\nProc. 2004.209.005044-2 - CARLOS JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AUTOS A DISPOSIÇÃO DO EXECUTADO P/ RETIRAR GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.209.005904-4 - HAMILTON SAFIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X HAMYLTON PINHEIRO PADILHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000209-0 - HAMILTON DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) DIGAM AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 108/141. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003558-3 - H2F CABELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X REDECARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.006000-4 - MARCEL OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X MONICA SCHWARTZ OPPENHEIMER AO AUTOR PARA ESCLARECER SOBRE CERTIDÃO POSITIVADA AS FOLHAS 24 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.008551-3 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.006457-3 - CESAR DO AMARAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO,AGUARDANDO CÓPIA SENTENÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005767-4 - DEISE DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR ADV. DO RÉU) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007761-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PAULO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.209.009229-7 - LAMARTINE BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.010242-9 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) certidão pronta aguardando retirada.(Dra. Andrea L. Belem),(pasta certidões) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007023-0 - PAULA CRISTINA VIEIRA CAGNING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.007736-8 - IVONETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CLAUDIO NATAN BEREANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 371519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010773-2 - LUIS CARLOS BASTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X RIO BRAVO INVESTIMENTOS SA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS Decisão:Designo o dia 24/03/08, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012275-7 - AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEONIR NUNES ROLIM A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das (x) custas ( x) taxa judiciária .AEVC R$ 74,78. CAARJ 7,47, FUNPERJ E FUNDPERJ 3,73. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010153-1 - ROGERIO SANTOS DE ARAUJO, MARIA CELIA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)), DALLAS OFFICES S/A, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Defiro fls.927/928 envio da carta precatoria ao juizo deprecado). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000480-0 - JOSE FAUSTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) MANDADO EXPEDIDO AO N.A.R.O.J.A faltam custas (autor: R$ 57,70 e e réu: R$ 36,72) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004992-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BAPTISTA DE VASCONCELLOS FILHO Sentença:....Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar, consolidando a posse e a propriedade plena do bem no patrimônio do Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006304-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALERIA CRISTINA RAMOS DA ROCHA Despacho:FLS. 39. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.012309-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DENIS SZUCHMACHER MAYER SALAMA A parte Autora para regularizar sua representação (Atos constitutivos). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006584-8 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Reitere-se o oficio de fls. 939. \r\n\r\nProc. 2006.209.001654-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 24/03/08, às 15:00 horas. Intime-se da nova data. Cite-se a ré (fls. 137) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003812-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X ESPOLIO DE AGENOR NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007) Decisão:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.209.004312-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X VALDIR JOSE MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/08 às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.209.005420-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007898-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILLIAM PEREIRA ROSAS Sentença:Tendo o autor desistido da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELIA ALZIRA CABRAL TOMZHINSKY Sentença:...Considerando o acordo noticiado às fls.130, JULGO EXTINTO o processo, pela perda de objeto, com fulcro no art. 267.VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.012329-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se o réu por precatoria como requerido as fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.209.012445-4 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/03/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002178-3 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X DANIELE SOARES RAMOS Sentença:Tendo o autor desistido da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003776-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X GILBERTO PAREDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Recebo o recurso de fls.59/64 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005758-3 - KINDER CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X JOAO VICENTE DIAS Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007638-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A MANDADO EXPEDIDO VIA POSTAL - FALTAM CUSTAS: R$ 3,49 APCJ \r\n\r\nProc. 2007.209.007871-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X HELVE GORINI FILHO Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nProc. 2007.209.008294-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X IVAN FERREIRA GARCIA E OUTRO Sentença:Tendo o Réu quitado o débito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 267 VI do CPC. Custas pelo Autor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008361-2 - RESIDENCIAL SICILIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ROBERTO LUIZ RIBEIRO FIEDLER E OUTRO Sentença:Diante da notícia da quitação do débito, conforme se depreende da petição de fls. 40, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.010131-6 - MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Designo o dia 24/03/08 as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.012148-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X HERMANO DE ASSIS FILHO A parte autora para comprovar a legitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.012375-0 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CARLOS MIGUEL VASQUES DE VASQUES A parte autora para regularizar o recolhimento da ( X) taxa judiciária. R$ 26,24. \r\n\r\nProc. 2007.209.012377-4 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AARON BAPTISTA DORNELLES E OUTRO A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da ( X ) taxa judiciária R$ 43,42. \r\n\r\nProc. 2007.209.012391-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PRESTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento da ( X ) taxa judiciária R$ 59,54. \r\n\r\nProc. 2007.209.012580-1 - JORGE HYGINO BRAGA SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELETROBIN LOCACOES E COMERCIO LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas AEVC R$ 75,23, FUNPERJ E FUNDPERJ3,76 e CAARJ 7,52. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011569-8 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE Decisão:Por residir no Condominio Four Seasons e ter interesse na causa, dou-me por suspeito para presidir este feito. Remetam-se os autos ao Ilustre Juiz Tabelar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009198-0 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NETTV Decisão:Defiro JG. Cite-se. Apreciarei o pedido de tutela após a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.006726-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE COSME DA SILVA MARTINS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009957-7 - CRISTINE FRANÇA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARIA DE FATIMA PERLI SCIAMMARELLA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.012565-5 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA (RJ-086615)) X FRECON EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 37,99. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012010-4 - NUBIA HELLEN PEREIRA FERNANDES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832)) X ALESSANDRA SALOMAO DOMINGUES A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das (X ) custas (X ) taxa judiciária R$ 153,67, AEVC R$ 150,00, FUNPERJ E FUNDPERJ, R$ 3,00 CAARJ 15,00. \r\n\r\nProc. 2007.209.012538-2 - MANOEL VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X PAULO FERREIRA RODRIGUES A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 171,83. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.012475-4 - EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária, R$ 6.588,24 (O valor da causa deverá corresponder ao valor da execução.). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.007438-2 - ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BEDROOM MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.009815-5 - ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.011821-3 - RODRIGO OTAVIO MENEZES GESUALDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X ROGERIO DA SILVA BARBOSA A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciáriaR$ 1896,21 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.005959-4 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 199, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011450-3 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Decisão:J. As partes sobre a nova proposta de honorarios formulada pela perita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003585-0 - COMTEC ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados pelo valor da avaliação. Expeça-se carta de adjudicação. junte a exequente planilha do saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.002057-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X PATRICIA PAIXAO FERNANDEZ Decisão:Defiro fls.120 (intimação da executada). \r\n\r\nProc. 2006.209.006647-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X GERSON CLAUDIO MONTEIRO FILHO Decisão:Defiro fls.93/94 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2006.209.007419-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERMERCADO LEIVAS E MORAIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008600-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VITA SQUARE COSMETICOS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nProc. 2007.209.012337-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932)) X JOP DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas AEVC R$ 38,48 litisconsorte,Caarj 3,84 eFunperj e Fundperj 1,92. \r\n\r\nProc. 2007.209.012546-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE SAID ABDALA NAJA E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x) custas litisconsorte R$ 38,48 + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004488-6 - KATIA CAMARA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:A fim de liquidar o julgado, nomeio perito na pessoa do Dr. Claudio Linhares Vianna, telefone 9981-7817, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorarios. Faculto as partes a indicação de assistentes tecnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.209.004755-3 - CHACARA CAMPO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JAIR MARQUEZINE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Decisão:1-Fls. 160. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line . Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X JANNILVO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 519, item 2 (Ao contador...). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005906-3 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Devido ao tempo decorrido, nao vislumbra este juizo o requisito do periculum im mora, razao pela qual indefiro a liminar. Cite-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009473-3 - BRUNO CAPPELI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X AMOEDO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 103 no dia 10/12/07 as 11:00 horas ( para o perito colher os padroes graficos do Sr. Leandro). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009818-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CHURRASCARIA MONTANA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSUB AMRAL (SP-164529) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/03/08, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005051-5 - LUIS CLAUDIO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Esclareça o credor o seu pedido de incidencia de multa, tendo em vista que no acordo homologado as fls. 26/27, a clausula 2ª se refere a data do pagamento (que foi efetuado em 27/09/07) e nao em comprovação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008153-6 - CECILIA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CLINICA DA VINCI E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012406-7 - SYAN ROUSSEAU DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X AIR FRANCE SA A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das (X ) custas (X ) taxa judiciáriaR$ 367,69, AEVC 75,23, CAARJ 7,52, FUNPERJ E FUNDPERJ 3,76 \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006192-0 - VILMA FLORES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X COMUNHÃO MÍDIA E PRODUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) A parte ré para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciaria devidas. AEVC.75,00, AOJA 18,36 DISTRIBUIÇÃO 1,74, CAARJ 9,51 , DISTRIBUIDORES 8,72, ACRÉSCIMOS DE 20% 1,74, FUNPERJ E FUNDPERJ 4,75 TX. JUD.63,00 \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002900-7 - ESPOLIO DE ALDANIR CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 113: defiro. Intime-se como requerido (fls. 116). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005637-9 - SOLANGE ERNESTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ARNALDO DI BIASE MOURA Sentença:Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 214, para que produza seus devidos e regulares efeitos, com base no art. 1013, § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.012033-5 - EDNA MARA PEREIRA DE ALMEIDA DOMINGUES X MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) A inventariante sobre a certidão de fls. 08. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001230-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X WAGNER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007083-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2003.209.001297-8 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BROMELIAS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito na pessoa do Dr. Marcio Sergio Mathias, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários ( tel. 8104-7643). Faculto as partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.010105-5 - OSMAR MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Defiro fls.34,v (prazo 20 dias) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010791-4 - DAVID DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Indefiro o pleito da antecipação de tutela. tendo em vista que o exame de ressonância magnética não é coberto pelo contrato. Cite-se a ré, conforme determinado às fls.37. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006198-7 - MARIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X VERA LUCIA DA CONCEIÇAO PEREIRA Decisão:Diante dos termos da petição de fls. 105, e da ausência das partes na audiência de justificação, esclareça a Autora se ainda tem interesse na demanda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011370-7 - CERSAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X MARCIO ALVES DA SILVA Decisão:Citem-se. Com a resposta, apreciarei a liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.000907-2 - RENATA CROVATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X AMOEDO COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Decisão:Intime-se o executado da penhora na forma do art. 475, J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012256-1 - REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X JAIR VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) MANDADO EXPEDIDO AO N.A.R.O.J.A - FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ NO VALOR DE R$ 20,98 OJA \r\n\r\nProc. 2007.209.011818-3 - ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X HSBC BANK BRASIL SA E OUTRO) A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas , referentes ao litisconsorte R$ 38,48 e Funperj e Fundperj.5%. \r\n\r\nId: 371521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011482-5 - JOSE LOURIVAL CRUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ZACARIAS GONÇALVES DE AGUIAR Ao autor para recolher as custas do Mandado de Busca e Apreensão de Autos no valor de: R$ 38,48. - (OJA - Campo 37) - R$ 1,92. - Campo 47 (FUNPERJ - Conta: 600225174-9 - Campo 34) - R$ 1,92. - Campo 48 (FUNDPERJ - Conta: 567300124-3 - Campo 35). (Port. 02/2004) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011860-2 - GANEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003881-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício da SRF (fls. 79). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010124-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O bloqueio efetivado foi frutífero, tendo sido determinada a transferência para a conta de depósitos judiciais do an debeatur e desbloqueado, também on line, os valores em excesso, conforme se vê do anexo. Lavre o cartório o auto de penhora e intime-se o executado, na forma do CPC, art. 475-J §1º. \r\n\r\nProc. 2003.209.010124-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Verifico que houve equívoco deste juízo no bloqueio do valor apresentado pela Autora. A uma porque ela não considerou o valor depositado tempestivamente pela Ré à fl. 332; a duas porque incluiu em sua planilha de fl. 357 a multa, indevida ante ao depósito tempestivo efetuado por parte da Ré.Assim, DETERMINO a expedição de mandado de pagamento em favor da Ré pelo valor objeto da transferência para depósito judicial, fl. 385, devendo a mesma complementar o depósito efetivado em dez dias, deduzindo da planilha apresentada pela Autora à fl. 382 a multa, coluna H. O marco para todos os cálculos efetuados pela Ré será o da data em que efetivou o depósito de fl. 332.DETERMINO, ainda, a expedição de mandado de pagamento em favor da Autora com relação à parte do valor devido depositado pela Ré à fl. 332, vez que a mesma demonstrou à fl. 331 seu interesse em extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004952-1 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X FABIO PALHARES PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006138-9 - CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ALEXANDER DA SILVA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000361-6 - CONDOMINIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002600-8 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FABIO ANDRADE DA FONSECA E OUTRO ao autor para recolher R$ 24,48 para o ato citatório, assim como R$ 1,22 do FUNPERJ e R$ 1,22 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.005605-0 - ESPOLIO DE HELIO FRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006103-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MAILSON AUAD Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.008704-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TELMA BRAGA ESPIRITO SANTO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11/02/2008, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009064-1 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FERNANDO SALGUEIRO PEREIRA Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010726-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JORGE COLLARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005600-1 - JOSE CARLOS TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673)) X ELIANE MEDEIROS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.005513-6 - YOICHI OGAWA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu para recolher as custas de baixa no valor de R$ 3,49 (conta 606202696-8), face o acordo fls. 38. Às partes para informarem se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008636-4 - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X SEMEG SAUDE E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDemolitória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001405-1 - ELZA DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GERALDO CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (RJ-072854) A Parte Ré sobre fls. 207. (port 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001197-4 - MARIZA CARDOSO ABEID (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222)) X FREDERICO GUILHERME SCHROLL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL (RJ-093064) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008271-0 - VICENTE OLAVO PALADINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)) X ERICA ANDRADE SANTOS ANTUNES CAVALCA Ao autor sobre resposta do ofício da SRF (fls. 40). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010688-7 - ROMERO PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X SABRINA AUGUSTA DE OLIVEIRA MC COMB. PALÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Ao autor para recolher as custas do Mandado de Busca e Apreensão de Autos no valor de: R$ 38,48. - (OJA - Campo 37) - R$ 1,92. - Campo 47 (FUNPERJ - Conta: 600225174-9 - Campo 34) - R$ 1,92. - Campo 48 (FUNDPERJ - Conta: 567300124-3 - Campo 35). (Port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009666-7 - ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X XGYM EDUCACAO E CULTURA FISICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005833-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VIVIAN CLAUDIA BOSCHER PASCHOAL COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006177-8 - SILVIA VILLALBA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Traga a Exequente o RI atualizado do imóvel, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012148-9 - CRECHE PETER PAN E SUA TURMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA HOFFMANN DORNA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.001579-5 - BARRA VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANDREIA SCHUTZ Decisão:Quando o devedor não é localizado, o procedimento é o do artigo 653, do CPC.Assim, indefiro a citação editalícia.Promova o Exequente as medidas necessárias para o cumprimento daquele dispositivo legal, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004198-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GIRAO MADEIRAS LTDA E OUTROS Ao Autor sobre fls. 64/65. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.011538-8 - DOMINGOS JOSE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X FERNANDO ANTONIO LOPES PEREIRA E OUTRO Decisão:Determino a citação do Executado FERNANDO ANTONIO LOPES PEREIRA e outro para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move DOMINGOS JOSÉ ALVES MACHADO devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.509,57, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 278,21e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 550,95. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.004348-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VICTOR ANTUNES DE QUEIROZ E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007713-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROMILDA MACEDO DE SENA E OUTRO Ao Autor sobre devolução de CP. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.010672-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JÚLIO CÉSAR BACCHI Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.007056-0 - ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Decisão:Expedido o mandado de pagamento em favor do Dr. Perito e certificada a publicação e atendimento, ou não, no prazo legal, do despacho de fl.150, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003996-9A - CONDOMINIO ALFA TAURUS ALFA SIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VERA LUCIA DE LIMA ROMERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA TAURUS ALFA SÍRIUS em face de VERA LÚCIA DE LIMA ROMEIRO, distribuídos em apenso à ação de indenização por danos morais havida entre as mesmas partes, em pólos invertidos, sob a alegação de que estaria aquele excessivo.A Impugnada manifestou-se às fls. 11/12.É o breve relato. DECIDO.Verifica-se que o pedido da Autora na ação principal diz respeito a danos morais a serem arbitrados pelo Juízo, em valor não inferior a R$ 20.000,00, estes cumulados com os danos materiais experimentados.;Todavia, a Autora deixou de arbitrar os honorários de seu patrono, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação e atribuo de ofício o valor à causa de R$ 22.400,84 (vinte e dois mil, quatrocentos reais e oitenta e quatro centavos).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010342-6 - ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao Autor PARA REcolher a diferença de tx jud no valor de R$ 61,37 . (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009487-7 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HORACIO GERARD LACAYO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Decisão:Fls. 346/349 - INACOLHO a impugnação, vez que não há previsão legal que ampare a restrição contratual à alienação das quotas de sociedade de responsabilidade limitada.Assim, determino a avaliação das re feridas quotas, nomeando perito do Juízo o Dr. José Duarte Filho, telefone 2295-6594, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007687-1 - CLÁUDIA KÁTIA DOS SANTOS MICHELS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X HENRICLUB EVENTOS LTDA), DAVID SOUZA DE MADUREIRA), SONIA MARIA LOPES CENCI Decisão:O bloqueio não restou frutífero, vez que apenas alcançou parte do débito (R$ 3.579,95), o qual fora transferido, on line, para conta de depósitos judiciais.Indique a exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias.Por outro lado, os sócios da Ré não foram encontrados, tendo os mesmo sido incluídos no pólo passivo da execução, pela suspeita de abuso da personalidade jurídico. Logo, intimem-se-os, por edital, prazo de 20 dias, sobre a decisão de inclusão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009721-9 - ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.003996-9 - VERA LUCIA DE LIMA ROMERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CONDOMINIO ALFA TAURUS ALFA SIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010888-4 - SHIRLY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X WAGNER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)), WALCIR RODRIGUES CARRASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), TV GLOBO LTDA., Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:...Pela metodologia apresentada pelo Dr. Perito, verifica-se que efetivamente tem ele possibilidade de cumprir o desiderato no prazo de 45 dias determinado pela decisão de fl. 888.Contudo, importa evidenciar que o Dr. Perito que vinha até então desenvolvendo o trabalho já deve se encontrar, a essa altura, com todos os elementos necessários para produzir o laudo.Assim, para que se lhe ofereça a oportunidade de concluir o trabalho começado, SUSPENDO a nomeação do Dr. Perito substituto de fl. 888, DETERMINANDO que o Dr. Perito nomeado às fls. 620/621 (Dr. João Carlos L.Santos) apresente o LAUDO FINAL em VINTE (20) DIAS, sob pena de ser o trabalho transferido ao Dr. Perito nomeado em substituição.Intimem-se ambos os Peritos da presente decisão, por telefone.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003086-5 - JOSEFA TEREZINHA DA SILVA TOSTA X WALDEMAR TOSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Ao autor para recolher as custas do Mandado de Busca e Apreensão de Autos no valor de: R$ 38,48. - (OJA - Campo 37) - R$ 1,92. - Campo 47 (FUNPERJ - Conta: 600225174-9 - Campo 34) - R$ 1,92. - Campo 48 (FUNDPERJ - Conta: 567300124-3 - Campo 35). (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.000604-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LUZIA FERREIRA DA SILVA Ao autor para recolher as custas do Mandado de Busca e Apreensão de Autos no valor de: R$ 38,48. - (OJA - Campo 37) - R$ 1,92. - Campo 47 (FUNPERJ - Conta: 600225174-9 - Campo 34) - R$ 1,92. - Campo 48 (FUNDPERJ - Conta: 567300124-3 - Campo 35). (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.000860-9 - OLDEMAR LOURENÇO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X DÉA BECHTLUFFT BISPO Ao autor para recolher custas do Mandado de Busca e Apreensão de autos: R$ 38,48. - OJA - Campo 37; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,92.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,92. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.011426-8 - SILVIA REGINA BURLAMAQUI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X NILTON PEDRO CAMPOS BURLAMAQUI Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.012595-3 - 170 DECIBES SOM E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Considerando o fato alegado, bem como as provas produzidas, as quais evidenciam a verossimilhança da alegação autoral, CONCEDO a antecipação de tutela requerida, para o fim de DETERMINAR que a ré cumpra a cláusula contratual, AUTORIZANDO a internação e custeando o tratamento do beneficiário do segundo Autor, em 24 horas, sob pena de multa pecuniária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).Cite-se a Ré e intime-se no plantão desta data.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007369-2 - SANDRO DOS SANTOS COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre a contestação na forma do art 326 do cpc . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009223-2 - REGINA AMARAL SOUSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Cumprindo o V. Acórdão, remetam-se os autos a 3ª Vice-Presidência do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007591-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANO BELARMINO DA SILVA Ao autor para recolher R$ 38,48 do ato citatório, R$ 1,92 do FUNPERJ e R$ 1,92 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.008631-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN CESAR GOMES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009081-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO LUIZ AZEVEDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003971-4 - PANIFICADORA NOVO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MIGUEL ANGELO DE CASTRO YAZEJI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Ao autor sobre contestação n/f do art. 327 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.007884-7 - JOÃO BATISTA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SONOLEVE INTERLAGOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao Autor sobre a contestação na forma do art 326 do cpc . (port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011376-4 - JOSÉ GERMANO NETO, TECHNIK VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X VEJA VEÍCULOS JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)), BMW DO BRASIL LTDA., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 1523/1525 - Defiro a substituição.Fls. 1529/1535 - A decisão saneadora de fls. 1359 restou irrecorrida, no qu tange à alegada ilegitimidade passiva. Assim, nada a prover quanto ao pleito de fls.1529.HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Expeçam-se as guias para cada uma das partes realizar o depósito,no prazo de 10 dias da publicação da presente decisão.Após, intime-se a Dra. Perita para que traga o laudo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 371520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010557-9 - ANDERSON MANCINI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X ADRIANA VALOR PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE MELLO (SP-091070) Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.252 (FALTA RECOLHER R$ 148,35,CONTA 715-3,AAJ; R$ 37,09,CONTA 615807748-4,R$ 18,64,CAARJ;R$ 9,27,FUNPERJ,CONTA 600225174-9 E R$ 9,27,FUNDPERJ,CONTA 567300124-3 E CÓPIAS NECESSÁRIA) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.209.006103-0 - ROSANE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X JOSE MARCOS DA SILVA Decisão:Regularize-se a parte ( x) autora ( ) ré a sua representação processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000790-3 - ALUIZIO PARANHOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633)) X MARISE PARANHOS COELHO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007613-7 - ARACY NOBREGA DA SILVA SALLADA X OVIDIO DA SILVA SALLADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré para retirar ( X) alvará ( ) notificação, ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002919-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO LUIZ DE ALMEIDA Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar (X ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011391-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RICARDO LACERDA PORTO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 29 ( FALTAM CUSTAS R$ 71,73 NA CONTA 0702-1 ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011381-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DECOR ART DE IGUAÇU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando: ( ) remesssa das peças faltantes para instruir a deprecata, ( X ) recolhimento das custas/taxa judiciárias devidas conforme certidão de fls.11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008235-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EUCLIDES SANTA CRUZ O NETO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.145 (falta recolher R$ 8,74,conta 714-6,AOJ; R$ 0,43,FUNPERJ,CONTA 600225174-9 E R$ 0,43,FUNDPERJ,CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2003.209.004362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X LUIZ CARLOS BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar (X ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007321-9 - CHANG CHAO TSU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.150,R$ 12,24,conta 714-6,AOJ; R$ 0,61,FUNPERJ,CONTA 600225174-9 E R$ 0,61,FUNDPERJ,CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2003.209.008015-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X ALBINO FARIAS Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2004.209.004634-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CEAL COMERCIO ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 146: R$ 6,98 (APCJ) - CONTA 0711-2, R$ 0,17 (FUNPERJ) - CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2004.209.008491-9 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.217 (FALTA RECOLHER R$ 8,74,CONTA 711-2,APCJ; R$ 1,74,CONTA 711-2 P/CÓPIA;5% DE FUNPERJ,CONTA 600225174-9 E ,FUNDPERJ,CONTA 567300124-3 E CÓPIAS NECESSÁRIAS) \r\n\r\nProc. 2005.209.002817-7 - MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TAMARI SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se pela via postal nos endereços de fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2005.209.004094-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré para retirar (x ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004931-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCIA VON SYDOW BITTENCOURT FRANCO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.52 (falta recolher R$ 12,24,conta 714-6,AOJ; R$ 0,61,FUNPERJ,CONTA 600225174-9 E R$ 0,61,FUNDPERJ,CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.209.009944-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré para retirar (X ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010821-5 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)), Interessado: ANTONIO CARLOS CAMARA) X MARIA TEREZA DA COSTA SANTONI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003195-6 - ARY GETULIO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X AYRTON MORIN DO AMARAL FILHO E OUTRO Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar ( X) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005988-7 - JOSE ORLANDO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X MANUEL RAIMUNDO DA SILVA Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.209.009124-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAES VAZ E OUTRO Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré para retirar (X) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009183-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.98/105 \r\n\r\nProc. 2006.209.011458-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIS ROBERTO DE MOARAES DUARTE Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.54 \r\n\r\nProc. 2007.209.002000-6 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCIO NILO JOSE DE ALMEIDA FILHO Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.140. \r\n\r\nProc. 2007.209.003100-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA DA PENHA SOARES MORGADO Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.70(FALTA RECOLHER R$ 22,48,CONTA 711-2;R$ 1,22,FUNPERJ,CONTA 600225174-9 E R$ 1,22,FUNDPERJ,CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.005658-0 - LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRUNO DE CASTRO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.238 (falta recolher R$ 22,48,conta 711-2,APCJ; R$ 1,22,FUNPERJ,CONTA 600225174-9 E R$ 1,22,FUNDPERJ,CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.006856-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré para retirar (x ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008177-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SOSTHENES ALVES BORGES Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.38 \r\n\r\nProc. 2007.209.008496-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MINI COPA ME Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.33 \r\n\r\nProc. 2007.209.010769-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSEMARY SEIXAS PANISSET E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: (x ) as custas judiciais e (x )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.16 (FALTA RECOLHER R$ 120,05,TAXA JUD.,CONTA 101-6; R$ 17,48,CONTA714-6,AOJ E JUNTA CONTRATO SOCIAL E CONTRAFÉ) \r\n\r\nProc. 2007.209.010861-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 237 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005381-4 - VERA KEMPERS DE MORAES ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA KEMPERS DE MORAES ABREU (RJ-117739)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 42: R$ 12,24 (OJA) - CONTA 0714-6; R$ 0,61 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007439-6 - PAULO ROBERTO SOARES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328), Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 85/109 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001967-5 - FABIO LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Digam as partes sobre FLS 423 A 426 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001956-9 - CLAUDIO DA CUNHA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X RENATA DE SOUZA AGUIAR MAXIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004930-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TADROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X DESMAGRAN DESAR MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.52 a 56. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010473-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCO MAURO E OUTRO 1. Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 122/123. 2. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.209.001378-2 - JURAINDET MARIZA VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X JACKSON BAPTISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e (X )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.114 pela parte autora (falta recolher R$ 3,49,CONTA 711-2,APCJ; R$ 12,24,CONTA 714-6,AOJA; R$ 10,15,CONTA 101-6 E R$ 0,78 DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.209.005515-6 - LAURA MARIA DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICAÇAO SAO JOSE DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) ...Assim, para os fins previstos no artigo 795, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002720-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOIS MS PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007958-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.25/30. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009768-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ESPÓLIO DE DARCY RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Retifique-se na D.R.A. o polo passivo para constar como primeiro réu, o Espólio de Darcy Ramalho dos Santos, ante a comprovação do óbito às fls. 197.Anote-se o nome da nova advogada do segundo réu (fls.196).O Espólio da primeira ré não tem advogado constituído nos autos, porque se a primeira ré faleceu em 20/02/2007, o substabelecimento de fls. 196 não produziu efeitos em relação a ela, porque se operou após seu óbito, isto é, 16/07/2007, sendo certo que não pode existir substabelecimento de procuração de pessoa já morta anteriormente.Manifeste-se o Condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.007593-9 - MARIA GENOLINE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X RICARDO REINPRECHT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Fls. 616 v.: Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária R$ 12.24, conta 0711-2 e funperj - R$ 1.22, conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.209.001227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.360 (falta recolher R$ 8,74,conta 714-6,AOJ; R$ 0,43,FUNPERJ,CONTA 600225174-9 E R$ 0,43,FUNDPERJ,CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.209.003461-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MANOEL PEREIRA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Guilherme Batista, nº. 177, apartamento 103, com direito a 02 vagas de garagem, matrícula nº. 249.860 do 9º. Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro, conforme certidão acostada às fls.14 destes autos, para garantia da execução no valor de R$ 36.259,22, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Cristina Credi Dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378 o digitei e eu, _______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003216-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X KG CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.290 (falta recolher R$ 8,74,APCJ,CONTA 711-2; R$ 1,74 P/CÓPIA,CONTA 711-2,APCJ E FORNECER AS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006771-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO FELIPE PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.167. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.001458-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMILIO COSENZA Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré para retirar (x ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009670-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REFRIMOTOR COMERCIAL LTDA Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.123/124. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007559-1 - CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X HEMOTERAPIA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ,NA FORMA do art. 269, inc. II do CPC, PARA O FIM DE CONSIDERAR EXIBIDO O DOCUMENTO PRETENDIDO... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002011-0A - AMERICO DIAS DE AREDE (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X MARIA DA GLORIA CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) DIGA A IMPUGNADA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006698-0 - MURILLO JOAQUIM EUZEBIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré para retirar ( X) mandado de pagamento, ( ) notificação, ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003235-3 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Tendo em vista o teor da assentada de fls. 133/134 e a data remota da petição de fls. 137, fica o autor intimado para falar sobre os A.R\"s de fls. 138/140. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008662-5 - ROSANE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X JOSE MARCOS DA SILVA Decisão:Regularize-se a parte ( x) autora ( ) ré a sua representação processual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002011-0 - MARIA DA GLORIA CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X AMERICO DIAS DE AREDE (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 58: NÃO FOI JUNTADA PROCURAÇÃO REGULAR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008493-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIZE ALMEIDA DIAS Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.98/100. \r\n\r\nProc. 2005.209.008770-4 - STAIRWAY MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FABIANO DESTRI LOBO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.100 ( afixei aditamento na contracapa, eis que consta as fls 69 certidão positiva, resultante de diligência cumprida no endereço apontado as fls 95, b ) \r\n\r\nProc. 2006.209.001669-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias(fls 178). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011396-0 - ANTONELLA SANTIAGO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL REAL CORDIS, Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Decisão:Retiro o feito da pauta de leitura de sentenças, ficando adiada sine die a leitura.Ao Ministério Público para parecer final, tendo em vista que a autora é menor impúbere.Após, voltem conclusos com urgência para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.006988-3 - MARLENE RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. Ciência pessoal à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005833-9 - CARLOS ALBERTO PAES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MAÍRA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Digam as partes sobre fls 203/204 e 256/285. Intime-se o perito sobre fls 210/252. \r\n\r\nProc. 2007.209.005191-0 - LEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (x ) constestação e documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.006101-6 - MARIANA LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X ROSANE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas proposta por MARIANA LEAL DA SILVA em face de ROSANE MORAES DA SILVA.Às fls. 29 foi requerida a desistência da ação.Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Sem ônus sucumbenciais, porque a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 14).Ciência aos Drs. Fiscais, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009250-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, recolhendo-se, se for o caso, as custas judiciais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.209.003473-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANE PINHEIRO DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias (FLS 85).Complemente-se as custas judiciais,conforme a certidão de fls 86.(falta recolher R$ 47,22, conta 714-6,AOJ; R$ 2,36 de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004555-6 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.005416-8 - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009750-7 - MURILLO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X CALÇADA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls87 (falta recolher R$ 0,35,FUNPERJ,CONTA 600225174-9 E R$ 0,35,FUNDPERJ,CONTA 567300124-3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012516-1 - VALTER FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X ADRIANO DEFANTI FARIAS MELO E OUTRO Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.45. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008011-8 - IGOR SECCA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré para retirar (x ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009381-2 - ROBERTO FRIAS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A ( X ) Pende o recolhimento das seguintes custas judiciais:AEVC - R$ 75,22 - CONTA 0702-1;APCJ - R$ 3.49- CONTA 0711-2;AOJA - R$ -- CONTA 0714-6;DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49- CONTA 0723-7;CAARJ - R$ 8.22- CONTA 0201-4;DESARQUIVAMENTO - R$ -- CONTA 0727-8;ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17,45- CONTA 600202696-8;ACRÉSCIMOS DE 20% - R$ 3,49- CONTA 600205926-6;FUNPERJ - R$ 6.03- CONTA 600225174-9;FUNDPERJ - R$ 6.03- CONTA 567300124-3;( x ) falta recolher a taxa judiciária no valor de R$ 80,00- CONTA 0101-6 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009648-1 - JANINE CARBALLO FERRARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre fls 237 (honorários periciais) \r\n\r\nId: 371542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.011883-1 - ALEX FERREIRA CHAVES, NILTON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Decisão:Oficie-se para fins de localização, à SRF, BACEN, LIGHT, TELEMAR NORTE LESTE S/A e VIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009842-1 - ELIANA FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X ADAO FERREIRA PINHEIRO Decisão:1- Venha a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados no órgão previdenciário. 2 - Oficie-se à instituição requerida indagando o saldo e a existência de valores em nome do ex-servidor.3- Com a resposta do ofício, digam a parte, a Fazenda e o MP.6 - Não havendo impugnação, ao Contador para o cálculo do imposto causa mortis.7 - Com a manifestação de todos os interessados sobre os cálculos, não havendo impugnação, voltem cls. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011711-7 - REGINA CELIA SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X ANDRE LUIS SOARES CRUZ), GERALDO BARBOSA CONDE), ELEONORA TOCANTINS CONDE), WALDEMAR DUARTE Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se. Publique-se. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2007.209.002458-9 - REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE P.LEITE DE BARROS (SP-129906) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.011744-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVAS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011746-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NORMI BERBERT Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004246-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X REJANE FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 08/01/2008 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011272-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X KARLA CASTRO MIGUEZ Decisão:Recolhidas as custas, designo o dia 08/01/2008 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.121. \r\n\r\nProc. 2007.209.003364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROSE MARY LEITE FRADE (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FÉ DA INICIAL, PARA EXP. MANDADO DE CITAÇÃO AO RÉU, CONFORME AVISO 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003797-3 - RAUL BARBOSA CESAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se para o Juízo deprecado a fim de obter informações sobre o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.004225-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X QUIZUMBA KAPPAMAKKI PRODUÇOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Defiro a dilação do prazo por dez dias conforme requerido às fls. 163. Após, voltem para designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.209.006233-5 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER, Síndico: CHESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NEWTON MOREIRA LOPES E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/01/2008 às 16:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se a segunda ré com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se a segunda ré e intime-se o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.008140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO, Síndico: JAIRO BEZERRIL FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALOISIO HENRIQUE PIRES MENEZES Certifico que o número da conta do campo 30 da GRERJ de fls. 41 foi preenchido de forma equivocada, devendo o autor providenciar junto ao FETJ o apostilamento a fim de que passe a constar a conta número 0723-7.Deve o autor ainda providenciar o recolhimento das diferenças, abaixo indicadas, referentes ao FUNDPERJ E FUNPERJ, estando os demais valores corretamente recolhidos - Portaria 001/2006:Campo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 0,44Campo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 0,44Campo 49 R$ 0,88 \r\n\r\nProc. 2007.209.009005-7 - SOCIEDADE CIVIL ATHAYDEVILLE MANSOES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIO HILARIO GOETTEMS Decisão:Designo o dia 08/01/2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009731-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUCAS VICENTE DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/01/2008 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010659-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X JULIANA RODRIGUES PINHEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.010753-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls.39, do Oficial de Justiça \"... a mesma mudou-se dali há 01 (um) mês...\"Certifico que em virtude da certidão negaiva do OJA, nesta data, exclui a audiência da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.011698-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLINA RODRIGUES DIAS Decisão:Designo o dia 08/01/2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011741-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), ROBERTO MANNARINO), MARIANGELA MARTINS CANTU), JOSE MAURO DORSA DE OLIVEIRA), MARIA TERESA RIPPER BARBOSA CORDEIRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007360-4 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CONDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.011737-3 - FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR Decisão:Especificados os valores a serem consignados, CITE-SE.Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004923-9 - IVAN MONTEIRO FREITAS, GRAZIETTA POMPEO MANES, IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:Indefiro as expedições de ofícios requeridas pela parte autora, uma vez que encargo processual da prova não pode ser transferido ao Juízo, salvo se este, através do livre convencimento, assim o entender. Aguarde-se a realização da audiência já designada nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011717-8 - LUIZ MIGUEL RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ADEMAR LUIZ SILVA PIMENTEL Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários e intimando-se os fiadores.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001661-1 - NILTON VIEIRA DE JESUS, Procurador: MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X TANIA AMORIM DE MORAES Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. Intime-se, pessoalmente, a parte ré tendo em vista que não tem procurador constituído nos autos.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.011895-0 - ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X PAULA LAVINAS FERREIRA Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004042-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecato afim de que este informe, sobre a deprecata. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005135-9 - FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), JOSEFA REIS DE SOUSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Decisão:Defiro o pedido para determinar a exclusão do nome da parte ré dos cadastros referidos na petição de fls.106, tão-somente, por inscrição realizada pela parte autora. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004938-0 - DOMI MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X STANKLER CONFECCÇOES LTDA Decisão:1- Recebo fls. 117 como emenda. Retifique-se o feito para Ação Monitória. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. Autue-se corretamente. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas.2- Após, cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.005135-0 - JOAO ALVES PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)), Fiador: MANOEL PESSOA REGIS Decisão:Fls.52/53- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se.Fls.41/45- Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011692-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SAMIRA ABDALA ROUPAS E CALÇADOS LTDA), ALEXANDRE SAID ABDALA NAJA), SAMIRA SAID ABDALA NAJA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.011878-0 - IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X JOSE CARLOS ARANHA MANGA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005082-3 - MARCIO JOSE BRITTO MOREIRA, CHRISTIANO CORTE CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BARRA GRILL (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006675-2 - JOSE AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET/TV (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Expeça-se guia para recolhimento da diferença apresentada às fls. 103. Prazo de 24 horas para depósito.Findo o prazo, em não havendo manifestação do Executado, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença efetuando o pagamento da diferença devida - fls. 103. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010857-6 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA AMELIA PERES GARBER Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000713-0 - SERGIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ao autor sobre fls. 138/144. \r\n\r\nProc. 2007.209.005927-0 - JOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196) Decisão:Inicialmente rejeito as preliminares suscitadas pela parte ré, pois a inicial preenche os requisitos legais, sendo compreensível a pretensão autoral e apta a possibilitar o exercício do direito de defesa pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.006807-6 - MARIANA LAURA SOARES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320) Decisão:1- Diante do certificado às fls.70, regularize a parte ré sua representação processual.2- Tendo a denunciação da lide natureza jurídica de ação, a inicial deve preencher os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. (STJ-2ª Turma, REsp nº 19.074-RS) Emende-se, pois, a denunciação, em termos, inclusive com a atribuição de valor à causa, juntando, inclusive, cópia para citação. Após, certificados, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005863-9 - JORGE LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante da guia de depósito de fls.116, em favor do patrono do autor, se tiver poderes para tanto, colhendo-se a quitação. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002503-0 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas renove-se a citação e intimação do Sr. Jorge Roberto Teixeira Braga, devendo o Sr. OJA, atento às certidões já exaradas, quanto à possibilidade de ocultação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.006458-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO ALVES ASSUMPÇAO Fls.96, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, exceto CEG e TRE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004002-9 - TATIANA TOLC POLITI (Adv(s). Dr(a). FABIANA SALABERT DA SILVA (RJ-136489)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.004266-0 - J C REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011725-7 - ADRIANA FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.003606-1 - ORLANDO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X RAFAEL GOMES PEREIRA E OUTRO Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido: trinta dias. Após, certificada a ausência de manifestação, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007184-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA, Síndico: ADILÉIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X BECKY MICHAAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Após análise dos elementos coligidos, notadamente diante dos termos da contestação ofertada, da réplica e constatada a coincidência de causa de pedir entre esta demanda e a que tramita perante a 6ª Vara Cível desta regional de nº 2007.209.004687-1,a implicar conexão entre elas, impõe-se a reunião dos feitos a fim de serem evitadas decisões conflitantes.Assim, considerando que se encontra prevento o Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital- Regional da Barra da Tijuca, DECLINO DA COMPETÊNCIA nos termos dos artigos 104 e 106, ambos do Código de Processo Civil, em favor daquele Juízo, reconhecida a conexão entre os feitos. Feitas as anotações cabíveis, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011573-0 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007574-3 - VANESSA DINIZ ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA PESTANA COELHO (RJ-153905E) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003331-0 - FELIPE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008515-1 - ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.005414-4 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Decisão:Fixo honorários no montante pretendido. Defiro o parcelamento dos honorários tal como requerido, em cinco parcelas iguais e sucessivas, devendo a 1ª ser depositada em cinco dias da intimação da presente, e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, o que será certificado.Espeçam-se as guias para depósito, as quais deverão vir aos autos, em até 05 dias após efetuados os pagamentos, sob pena de perda da prova. Após a comprovação do depósito da primeira parcela, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003430-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Fls. 88 .Desentranhe-se, cumpra-se. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.003444-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RACHEL PIMENTA SPERANZA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte ré da sentença proferida às fls.57/58. O mandado deverá ser instruído com cópia da sentença e de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.209.008237-1 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THATI ANNIE LOMBA Decisão:Defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011674-5 - PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, em peça única, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC. Forneça cópia da emenda para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008212-7 - LUCIANA DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.003990-8 - LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005915-4 - JANETE TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ RICARDO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Decisão:Diante do certificado às fls.64, designo o dia 09/01/2008 às 16:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.002837-4 - PEDRO PAULO SERTÃ CAMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor pretendido de fls.350, eis que compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado. Atenda, a parte ré, as solicitações efetuadas pelo Sr. Perito, em dez dias. Cumprido o determinado acima, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000103-6 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 2007.209.004924-0 - MARCIO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011738-5 - GIANI CRISTINA DE LAMARE GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD SA) Decisão:- Retifique-se o rito para sumário. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. Autue-se corretamente.2- Defiro JG à requerente.3- Formula a Autora pedido de tutela antecipada concernente à suspensão dos pagamentos até a apuração do realmente devido ou, alternativamente, se existente saldo devedor, a indicação do valor realmente devido, com a suspensão da incidência dos juros sobre o saldo devedor, bem como seja deferida liminar para determinar a suspensão de toda e qualquer medida extrajudicial coercitiva, principalmente a exclusão do nome da Demandante dos cadastros de devedores ( SPC e SERASA). \r\n\r\nId: 371525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.006966-4 - NICOLE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Decisão:Acolho a promoção do MP e declaro incompetente este Juízo para apreciação da matéria objeto da petição de fls. 502/506, tendo em conta o disposto no art. 109, inciso I, da CF.Intimem-se. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000338-0 - ANNA JULIA VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X FABIO MENDES FERNANDES Decisão:Acolho a promoção do MP e reconsidero a decisão de fls. 60, fixando os alimentos provisórios em 10 (dez) salários mínimos, a serem depositados até o dia 5 (cinco), na conta indicada nos autos.Designo ACIJ para ____/____/08, às ____:____ h. Cite-se, por carta precatória. Intime-se e dê-se ciência ao MP.Oficie-se, desde logo, à Receita Federal para remeter a este Juízo cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda do suplicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004397-3 - ELIZETE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARLOS VIRGILIO DE QUEIROZ LOBATO Despacho: Informe a autora sobre a entrega dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.006454-0 - AMANDA SEIXAS DE BRITO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ANDERSON DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01/2003: \" Fls. 43/54: Aos exeqüentes e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007996-7 - ANA BEATRIZ COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE RAMALHO FERREIRA Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela parte autora, observado o disposto na Lei 1060/50.P. R. I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009571-7 - CARLOS SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 99, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pro-rata, observado o disposto na Lei 1060/50 com relação a parte autora.P.R.I. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010139-0 - PAULA JOSE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA Decisão: Recebo o agravo retido. Ao agravado e MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010491-3 - F.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X P.C.R.S. Despacho: Cite-se. Após a resposta e a manifestação do MP, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.010940-6 - RAQUEL PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO Despacho:Regularize a autora a representação processual e, junte comprovante de rendimentos ou cópias das duas últimas declarações de imposto de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011533-9 - HUGO SERRA TANNURE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X NASIA TANNURE GARCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A obrigação alimentar é recíproca entre pais e filhos e extensiva a todos os ascendentes. Em relação aos avós, poderá ter caráter suplementar ou subsidiário, quando os pais não puderem suprir integralmente o encargo alimentar - arts. 1.694, 1.696 e 1.698 do Código Civil.Ademais, cabe a ambos os genitores a obrigação de arcar com o sustento dos filhops, na proporção de seus recursos, consoante art. 1.703 do Código Civil.Ante o exposto, fixo os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo, que deverão ser depositados, até o dia 5, na conta indicada na inicial.Designo AC para 11/01/08, às 15:00 h.Citem-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011971-0 - FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA, Assistente: LEDA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X FERNANDO ALVES DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende o autor a inicial, na forma do artigo 282, inciso II do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009581-0 - LARISSA SOUZA DA ROCHA POMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA ROCHA POMBO (RJ-116237) Despacho: Acolho a promoção do MP e dispenso a avaliação judicial. Exp. guia. Comprovado o depósito, exp. alvará. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011306-7 - COSME RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARIA JOSE PEREIRA Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio judicial dos litigantes, com fundamento nos artigos 1.580 parágrafo 2º do Código Civil e 269, inciso I do CPC. A suplicada voltará a usar o nome de solteira.Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e dos honorarios advocatícios, arbitrados em R$ 500,00.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001277-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA BRIVIO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X REGINA CELIA SIQUEIRA BRIVIO Despacho: Atenda-se à promoção supra - 2ª parte.(....que se proceda ao reconhecimento das firmas apostas nas declarações de fls 20 e 21) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.008092-3 - MARCELO VALENTIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:Defiro o pedido de fls. 238.Lavre-se termo de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001189-7 - CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho: Fls 424: Defiro. Oficie-se ao Detran. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009291-6 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.C.H.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção do MP, e voltem. (requer a \"apresentação de nova planilha, desta parte representativa da redução de alimentos provisórios, tendo em vista que tal decisão retroage à data da citação na ação principal\"). \r\n\r\nProc. 2007.209.006080-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Ao exqte e MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008016-7 - ANDRESSA FIORAVANTI FALCONIERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA Despacho:Fls. 36: Defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001811-5 - RAFAEL PIRES BRUZZI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X WASHINGTON BRUZZI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Em cumprimento às fls. 91: A exequente. Após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009263-7 - MARCO ANTONIO BISCAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X DANIEL SANTOS BISCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Em cumprimento a ordem de serviço 01/07: Regularizem os suplicados suas representações processuais. Em réplica... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009451-8 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010934-0 - JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA Despacho:Acolho a promoção do MP e defiro a antecipação de tutela na forma do item \"b\", de fls.5.Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005041-2A - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS (RJ-139550)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690) Despacho:Diga a impugnada. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.008453-1 - E.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.R.M.V.A. E OUTROS Despacho: Defiro o prazo adicional de 60 dias. Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008217-6 - HALISSON MIKAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAROLINA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES (PB-006465) Despacho: Atenda-se aos itens 1 e 2 da promoção do MP. Após, voltem.( esclareça a parte autora a existência de outra filha do falecido (luana Pereira dos Santos), incluindo-a no polo passivo, sendo necessária a citação desta para integrar a ação.....) \r\n\r\nProc. 2007.209.010993-5 - ALEXANDRE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X GILBERTO TEIXEIRA AGUILLAR Decisão: Defiro JG. Junte o autor certidão de nascimento. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.006327-8 - C.E.N.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X E.G.N.R. Despacho: Diga a exequente, em 24 h. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008120-0 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BARBARA SARAHIBA DE QUEIROZ PEDRUCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Decisão:Defiro o pedido de fls. 215/216 e antecipo a audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007, às 14:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004500-3 - FERNANDO ABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ANNA MARIA SCHLEGEL E OUTRO Decisão:Acolho a emenda à inicial - fls. 71/72.Dispenso a realização de audiência prévia. Desentranhe-se o mandado de citação, adite-se e cumpra-se.Após a resposta e a manifestação do MP , direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.004962-8 - EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ANNA CAROLINA GRASSMANN DE ARAUJO Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 87, com o qual concordou o Ministério Público às fls. 88 e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006328-5 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X CARLOS SILVA ROBERTO Sentença:Tendo em vista o acordo homologado na ação de Alimentos em apenso, julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela parte autora.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda; Regulamentação de Visita; Reconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000206-3 - PAULA PENZIN CARRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:VISTOS, ETC.1- Trata-se de ação de reconhecimento de união estável cumulada com posse e guarda, regulamentação de visitas e alimentos, proposta por PAULA PENZIN CARRARO e GABRIEL CARRARO DE ANDRADE em face de MAURO SERGIO DE ANDRADE.2- A autora requereu a desistência do feito, tendo o réu e o MP concordado com o pedido.3 - Isto posto, homologo, por sentença, a desistência de fls. 195/196 e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VIII, do CPC.Sem custas.Dê-se bx. e arqvm-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.006866-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.003968-8 - VERA LUCIA TEIXEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEREZINHA COUTO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011983-7 - HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação para 21/01/08, às 12:30 h , na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.005707-6 - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MARIA CRISTINA ROCHA RIVERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Despacho: Diga a suplicada e o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000811-7 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X G.M.L.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Informe o cartório quanto à diferença de custas, recolhendo-as o autor, em 48h.Quanto aos honorários advocatícios diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012237-8 - CLAUDIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373)) X GIULIANA MUSSOI DE PAIVA RAMOS Despacho:Indefiro o pedido de fls. 148, tendo em vista que a determinação judicial prevalece sobre a manifestação do empregador, até porque a suscinta declaração de fls. 149 não esclarece o motivo da impossibilidade da suplicada se ausentar do trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.209.010904-2 - FERNANDO DE AMORIM BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X HELOISA ESTELLA GONÇALVES BARROS Despacho:Defiro JG.Acolho a emenda à inicial.Cite-se. Após a resposta direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005127-0 - CARLOS ALBERTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CELIA MARIA RODRIGUES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Despacho: O valor atribuído ao inventário é incompatível com os bens indicados. Retifique-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.003819-9 - JAYME DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053)) X MARCIA FERREIRA MARTINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513) PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/12/2007, às 14h, para a Ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.006245-1 - FERNANDA GOULART DE SOUZA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X VINICIUS DE MELLO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) Despacho:Designo audiência de conciliação para 15/01/08, às 14:30 h.Int. as partes.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 371512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "371513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.209.005553-1 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA, FLAVIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520) autos desarquivados \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.001628-3 - CELIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Sentença:Julgado improcedente \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.004504-0 - VINICIUS PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X HERIVELTON RAMOS SILVESTRE autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.209.008525-2 - KAILLANY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FIDELIS DA SILVA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.209.011815-6 - PAOLA CESAR PAIVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CESAR REIS COSTA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.209.004625-1 - MARIA CLARA GUIMARAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COELHO DOS SANTOS (RJ-153002E)) X FABIO ALEXANDRE BISPO DA CRUZ autos desarquivados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002812-5 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X SOLANGE FISZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) autos desarquivados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011395-1 - KATIUSHA LINS E OUTROS X NATAL FURUCHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009970-8 - GUILHERME VICTOR PEIXOTO DONATO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANA LUCIA BARBOSA MARTINS autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.006695-8 - LUIZ AFONSO PAES GONÇALVES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.209.004732-2 - ROBERTA DEZAN FEITAL, ROGER MACEDO FEITAL (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838) autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010439-0 - JOSE LUIS BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENEZES DE CARVALHO (RJ-128192) autos desarquivados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.001102-5 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X SOLANGE FISZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) autos desarquivados \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.000641-1 - MARCIA ZUCO MAFRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.002096-3 - THEREZINHA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015)) X GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.209.005615-0 - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.A. autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.209.010692-9 - GIULIA PALACIOS GUTIERREZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.209.006492-7 - VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VINICIO ANTONY TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010306-4 - GABRIEL SOUTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012325-7 - BRUNO MESQUITA DA COSTA, BERNARDO MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRITTO FERREIRA (RJ-044195)) X EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Decisão:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002542-9 - HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS ARENALES, LUANA GONÇALVES DOS SANTOS ARENALES (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652)) ALEXANDRE FARINA ARENALES à parte autora para fornecer cópia da planilha de débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.010965-0 - TIBIRIÇA ALVARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X REGINA ALICE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295) ao autor em réplica \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009271-6 - ERICA FRAGA GARVAO E OUTRO, GABRIEL PHILIP FRAGA PADILHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006038-5 - MARIA ANGELA ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). TANIA LIMA DE NEGREIROS (RJ-124458)) X CAROLINA ANDRADE autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.209.000907-2 - MARILEY RODRIGUES CASTILHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MALDONADO RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: SR. ADVOGADO: TERMO, CARTA E OFÍCIO PRONTOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009786-0 - RENAN GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ARIEL GERONASSO FILHO autos desarquivados \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.209.003055-0 - RUDAN PINHEIRO DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.209.009380-7 - HENRIQUE VALERIO GALVAO JORDAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ROSANA NEVES JORDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) autos desarquivados \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001000-5 - ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902)) X MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) diga a parte contrária sobre a extensão do prazo para a entrega do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.209.008514-0 - GLORIA REGINA CALVANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X ANTONIO CARLOS GREGORES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.209.007312-6 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004361-2 - LUIZ ANTONIO ARROIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES TORRES (RJ-112557)) X LUIZ DUQUE ESTRADA ARROIO), PEDRO DUQUE ESTRADA ARROIO), GABRIEL DUQUE ESTRADA ARROIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952) autos desarquivados \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000974-6 - MARIA AUXILIADORA GOMES DE CARVALHO, MELISSA DE CARVALHO LIMA, LARISSA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PAULO VAZ DE LIMA autos desarquivados \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.002376-7 - ANDREIA CRISTINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Considerando que o referido pedido é em face do Departamento da Polícia Federal, devolva-se a presente a signatária, uma vez que o juízo competente é da Justiça federal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.006251-1 - ROSEMBELIA RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO CARLOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002890-6 - LEONARDO DE SANTA MARINHA PASTORINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SANTA MARINHA PASTORINO (RJ-113383), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.209.001866-6 - ALBERTO GUIMARAES RODRIGUES, DEBORA UCHOA CAVALCANTI RORIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.209.010985-4 - DANIELLI BRAGA DE MELLO, GUILHERME EDUARDO FIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.209.012189-1 - ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO, ELISABETH NOVAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.209.001040-2 - DANIEL SIMOES CAMARA, CAROLINE MEDON IVANTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.209.006744-8 - CARLOS LOPO VARELA, GARDENIA VENTIN VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.209.006906-8 - CLAUDIO BADARO AVELLAR, LUCIA MARIA DE ASSUMPÇAO PORTELLA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) autos desarquivados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.007417-7 - LUIZ ANTONIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DEIR DOS SANATOS TABET (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) autos desarquivados \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007662-7 - MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2005.209.008174-0 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão: Considerando a certidão de fls. 506, defiro o pedido de devolução do prazo. Diga a parte sobre a apelação de fls. 468/480. Recebo a apelação de fls. 484/491 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.012244-7 - PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOAO CLAUDIO SILVA Decisão:fixo os provisórios em 02 (dois) salários mínimos, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 14/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.012248-4 - PEDRO MAZZIOLLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X MARCIO ALVES GUIMARAES Decisão:fixo os provisórios em 1 1/2 ( um e meio) salários mínimos, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Em caso de vínculo empregatício a obrigação será de 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos, descontados os valores legais. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 14/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.009133-5 - ALANE BEATRIZ VERMELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X EDMUNDO DOS SANTOS NETO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.012181-9 - DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DANILO COZZA Decisão:Venha o correto valor das custas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.003093-7 - THIAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X MARCOS DA SILVA GOMES Decisão:Intimem-se o executado como requerido a fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2005.209.011514-1 - HELOISA RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MATTOS DE MELLO (RJ-145940) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.008904-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.001445-6 - ADILSON NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA ALEXANDRA SOUZA DA FONSECA Decisão:Defiro o pedido de fls. 19. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.007970-0 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Aos interessados, falta PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008046-5 - JULIANA GALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.010398-2 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Aos interessados, falta PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.209.010908-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.011629-0 - CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO, JOAO VICTOR SARTORI PINHAO DE ARAUJO X JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO, SONIA MARIA ROBALINHO DE ARAUJO Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.007426-8 - MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARGARET GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo o dia 18/01/2008, às 12:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas, independentemente de custas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.209.007866-1A - EDILENE BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Diga o impugnado. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.000672-1 - NORMA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X RAMIRO DE ARAUJO ALMEIDA SOBRINHO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005301-2 - EDITH NEVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X ESTHER ABREU DE ANDRADA Decisão:Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.209.007021-6 - ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X ALOYSIO HENRIQUE DE JESUS GOMES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000458-6 - EMILIENNE MARIE LUNA GENTIT (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGER PAUL GENTIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Designo o dia 16/01/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.000991-2 - ERASMO TINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ZELIA REGINA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório :Recolha a parte autora as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 24,48 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 75,22 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 10,14 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 21,29 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,50; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,50 ; conforme discriminado as fls.112, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002872-8 - JOAO LUIZ RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X JOAO VITOR VIEIRA DE BARROS Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP que as partes se pronunciem sobre aws provas que pretendem produzir, justificando-as). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009119-0 - FRANCISCO JOSE TROTTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FRANCO POLTRONIERI TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008673-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ESPOLIO DE ANNIBAL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Fls. 698 e 700: Expeçam-se guias de depósito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010540-1 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA Decisão:Cumpra-se fls. 11 verso. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012189-3 - DELMO CARDOSO VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X GABRIEL DA TORRE VANDERLEI Decisão: Em face da certidão de fls. 31 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais de Jacarepaguá. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007606-1 - ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOAO PEDRO ARAUJO MESQUITA MIRANDA) Decisão:Designo o dia 14/01/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 371513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Roberto de Almeida Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.004030-7 - FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X JOSE FIRPO RODRIGUES Decisão:1) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário.2) Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.801.008669-1 - PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). ADELINO PEREIRA ALEIXO (RJ-038053)) CARLOS LOPRESTI IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Decisão:Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.001878-6 - GUILHERME AUGUSTO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FERNANDES LEITE (RJ-095351)) CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.004669-1 - MARIA HELENA PEDRO X HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 77 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002576-8 - KATY NOEMIA GOLDBERG FARJOUN X PARANÁ CIA. DE SEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125) Decisão:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.801.003127-6 - NYRCE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) BANCO CITIBANK S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.004405-2 - ULYSSEA DIAS PIRES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 51. Proceda-se a penhora on line. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.801.005203-6 - MARIA ALICE CARVALHO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 126 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005904-3 - MARIA TERESA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA HIOTTE PACHECO (RJ-069803), Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Proceda-se ao desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.801.007385-4 - LÚCIO LENZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PAIVA VELLA (SP-189425)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Lucio Lenz Gonçalves em face de Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A. para conceder a tutela requerida e determinar à reclamada a manutenção das condições do seguro de vida ... \r\n\r\nProc. 2006.801.007386-6 - JOSÉ FERNANDO BARBOSA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por José Fernando Barbosa Ferreira de Oliveira em face de Banco Itaucred Financiamentos S.A. Oficie-se à DRA para retificação do pólo passivo, passando a constar Banco Itaucred Financiamentos S.A. \r\n\r\nProc. 2006.801.007499-8 - JOSÉ MAURO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007625-9 - MAGDA CRISTINA SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Decisão:À parte autora. (fls. 21/29) \r\n\r\nProc. 2006.801.008175-9 - CARLOS MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO AVEIRO (RJ-140622), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:À parte autora. (fls. 131/132) \r\n\r\nProc. 2006.801.008976-0 - GILBERTO REZENDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Fls. 53. Defiro.2) À parte autora. (fls. 53/54) \r\n\r\nProc. 2007.801.001900-0 - CLAUDIA ARAÚJO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da penhora on line às fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.801.002152-2 - KILDANE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.003061-4 - VIVIANE AUGUSTO HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X VIVO S/A Decisão:À parte autora. (fls. 23/34) \r\n\r\nProc. 2007.801.003923-0 - ELIANE CARVALHO STELLET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X VIVO S/A Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.008659-0 - FELICIO FRAUCHES CAREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X VIVO S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.007187-9 - PAULO SÉRGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X JOSÉ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.801.001375-5 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:A requerente poderá, por si só, requerer a certidão cartorária que entender necessária junto a escrivaninha. \r\n\r\nProc. 2005.801.000830-6 - CESAR AUGUSTO DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.001229-2 - PATRÍCIA DE FRANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X DELL ANNO MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). JULIANO NICOLA SANGALI (RS-042486) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 84 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001304-1 - MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X A T L - ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.001489-6 - NELSON ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 89. Esclareça o pedido, diante de fls. 87/88, do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.801.001746-0 - CAROLINA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.002597-3 - GABRIELA AMARAL PANARO DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS (RJ-130277)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) exp. guia n. 5536870, R$ 1.838,17. \r\n\r\nProc. 2005.801.003601-6 - JOSE AFONSO DE LIMA X SAMSUNG Decisão:Certifique-se quanto a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.801.005454-7 - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). GEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA (RJ-150764E)) VERA LÚCIA FERNANDES LOPES, Dr(a). ENILDA TAVARES RIBEIRO PORTO (SP-109097) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006425-5 - CASIMIRO LOPES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647)) JAGGER AUDI- JAGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Fls. 87. Indefiro \r\n\r\nProc. 2005.801.006913-7 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X LUCIMAR DOS SANTOS MOUTINHO Decisão:Fls. 38. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.801.000369-4 - KATE AIDAS DA ROCHA E SILVA X WILSON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Fica a PARTE RÉ intimada da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/09/2008, às 11:00h, sob pena de condenação à Revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.000733-0 - ELBA FERREIRA GEBARA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 58 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000842-4 - MARLY ABTIBOL GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARLY ABTIBOL GRIJO (RJ-141756)) REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam intimadas as partes a comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará em 17/12/07 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.001719-0 - RODOLPHO ALVES DA SILVA X SAMSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intimem-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.002185-4 - RODRIGO GUITARREZ SOTOMAYOR NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA- CITROEN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 67 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002853-8 - LUIZ GONZAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Intime-se a ré p/ comprovação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002898-8 - GILBERTO TERTO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003197-5 - GILBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LEROY MERLIN- COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Decisão:1) Reconsidero fls. 160.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003213-0 - WALDIR ANTÔNIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:À parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003409-5 - VALÉRIA BRETANHA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Primeiramente, certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003416-2 - ELZA MARQUES TELES SALGADO X CLÍNICA LÍDIO TOLEDO Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.801.003629-8 - RODRIGO TADEU DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). THIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-154457E)) DAN ADRIAN GAGHI Decisão:Fls. 45/46. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.003714-0 - DIOGO CASTILHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003842-8 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806) Decisão:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.003995-0 - ROBERTO DA COSTA E SILVA PUGLIA X NACIONAL MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORETA SBARRA (RJ-084782) Decisão:Intime-se a ré p/ ciência do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.004367-9 - LUANA ALMEIDA MAGALDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X BRA- TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Exp. e retirada guia de depósito n°5536872, R$ 3.574,78, p/ré c/recibo. \r\n\r\nProc. 2006.801.004526-3 - REGINA SOUZA GOMES DA FONTOURA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004899-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:À parte autora. (fls. 64) \r\n\r\nProc. 2006.801.005141-0 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). VANESSA COUTINHO DA SILVA (RJ-152558E) Decisão:Fls.162. Proceda-se penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005216-4 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X SIMONE VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95. Poderá a Autora retirar os documentos que entender necessário.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005487-2 - MARISA DE LOURDES CARVALHO SALLES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ORDEMIR DE MORAES BITENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Decisão:À parte autora. (fls. 49/53) \r\n\r\nProc. 2006.801.005662-5 - PAULO CÉSAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O depósito foi realizado nos autos do processo apensado. Diga o autor se dá quitação também naquele processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.006338-1 - LUIZ SAINT - CLAIR DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.006546-8 - ALBERTO DE CASTRO NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Publique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.801.006612-6 - DANIELA GUERRA DE SOUZA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intimem-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.006761-1 - ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.007126-2 - MARIA ELIZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X LEROY MERLIN E OUTRO Guia n.° 5536868, retirada em 22/10/07, no valor de R$ 1.163,44. \r\n\r\nProc. 2006.801.007383-0 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO VIEIRA X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Maria Fernanda de Araújo Vieira em face de BCP S.A. para declarar o cancelamento do contrato de prestação de serviços de telefonia móvel referente à linha (21) 9269-6121 ... \r\n\r\nProc. 2006.801.007688-0 - ZULMA KURTZ AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Zulma Kurtz Azambuja em face de Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. para condenar a reclamada ao pagamento, a título de dano material, no valor de R$ 1.380,02 ... \r\n\r\nProc. 2006.801.008029-9 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008078-0 - ANNIBAL AUGUSTO DE ANDRADE BORDA D AGUA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefiro levantamento.2) Intime-se para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.008982-5 - IVANA BEZERRA DE MENEZES PONCE DE LEON X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:1) Retire-se de pauta AIJ.2) Fls. 132 - Anote-se.3) HOMOLOGO o acordo de fls. 132 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008999-0 - PAULA SABOYA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 41/42 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009021-9 - ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.009221-6 - MAURO SANTO BASTIÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CELSO LUIZ PEREIRA Decisão:Fls. 39. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.009299-0 - GERALD KOHLER X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009459-6 - DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). NILVA CASIMIRO DA SILVA (RJ-137215)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A ( TERRA INTERNET ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Decisão:Intimem-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.009729-9 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE SERVIÇOS LTDA., Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 65. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.801.001261-2 - RODOLFO LOWNDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X MARMORARIA COLONIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001266-1 - ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X MICHEL RODRIGUES VERAS Decisão:Fls. 39. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.001408-6 - HELIO STADLER GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) GREICY KELLY MARTINS PINTO, Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Sentença: Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95 e artigo 267, I do CPC, deferindo a substituição dos documentos originais por cópias, se assim desejar a parte interessada.Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2007.801.001536-4 - MÔNICA SELEM MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:À E. TURMA RECURSAL CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.801.001711-7 - LÍRIA MARIA DE ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001861-4 - ANDRÉA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES (RJ-102738)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 82. Intime-se a ré, por OJA, p/ manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001947-3 - FRANCIS MARIZ CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro levantamento. Prossiga-se pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.002163-7 - MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ (RJ-103413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.801.002462-6 - LEONARDO FABIANO SEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X UNICARD S/A - BANCO MÚTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 46 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002557-6 - CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X MERCADO LIVRE Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 20/03/2008 às 12:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002591-6 - JOSÉ NAILTON DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Proceda-se a penhora on line. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.801.002864-4 - VÂNIA CRISTINA VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X VIVO S/A Ao autor sobre o depósito de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.801.002898-0 - ROSANGELA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X SENDAS S/A Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.003200-3 - ARITA MATOS URURAHY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 34. Redesigno a AIJ para o dia 21/11/07, às 11:00h.2) Fls. 36. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003490-5 - MIRIAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CARTÃO MARISA - CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Miriam Goldberg em face de Credi 21 Participações Ltda. para condenar a reclamada no pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente e co \r\n\r\nProc. 2007.801.003635-5 - FRANCISCO MONERÓ NETTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 27/11/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.003702-5 - PRISCILA NARDI DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.004001-2 - ROSANGELA PEREIRA NUNES MALDONADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DIRIJA BARRA - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SENNA PINTO (RJ-137422), Dr(a). RAUL DE CASTRO BARRETO FILHO (RJ-145927) Sentença:Tendo em vista o depósito constante às fls. 109, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. Quanto ao valor constante da penhora on line de fls. 105, o mesmo será desbloqueado. Após o desbloqueio, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004173-9 - PAULO CÉZAR GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X VIVO S/A Decisão:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.801.004371-2 - WANDA MARIA SAAVEDRA DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. Decisão:Fls. 51. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.801.004436-4 - JANILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Janilson Gonçalves da Silva em face de Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e PCS Cellular - Assistência Técnica em Telefonia Celular, para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento: \r\n\r\nProc. 2007.801.004551-4 - MARCUS RUBIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS DE BAKKER (RJ-081528), Dr(a). JOSÉ FABIANO SOBRAL SAMPAIO (RJ-144135)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) retirada guia de depósito nº 5536871 no valor de R$ 2.908,52. \r\n\r\nProc. 2007.801.004714-6 - ZÉLIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95 e artigo 267, I do CPC. Defiro desde já a substituição dos documentos originais por cópias, se assim desejar a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.801.004732-8 - WALTER ALMEIDA BRANDÃO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Walter Almeida Brandão em face de Vivo S.A. para condenar a empresa ré ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), corrigidos ... \r\n\r\nProc. 2007.801.005025-0 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO (RJ-133350)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.801.005244-0 - ANA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X SUPERMERCADO EXTRA 24 HORAS - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:Isso posto, julgo:1- PROCEDENTE o pleito de danos materiais, e condeno a Ré ao pagamento R$ 1.215,09 (mil duzentos e quinze reais e nove centavos) corrigidos monetariamente à partir do ajuizamento da ação e juros de 1% à partir da citação;2- PROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais, e condeno a ré ao pagamento de RS 800,00 (oitocentos reais), corrigidos monetariamente desde a sentença e juros de mora de 1% ao mês, à partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005252-0 - CLAUDIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designe-se o Cartório nova data para Audiência de Conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005338-9 - BRUNO CESAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO S/A Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 17/12/07 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.005543-0 - CARMEN KLAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Guia n.° 5536869, retirada em 22/10/07, no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.005543-0 - CARMEN KLAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, comprovado o depósito, fica o cartório autorizado a expedir mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005582-9 - EDMILSON COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X MARCELO XIMENES PIRES E OUTRO Sentença:SentençaVistos, etc.Homologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.005582-9 - EDMILSON COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X MARCELO XIMENES PIRES E OUTRO Sentença:SentençaVistos, etc.Homologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.005593-3 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X NOKIA Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 19/12/2007, às 09:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.005889-2 - WANDA MARIA SAAVEDRA DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se a 2ª ré por OJA. Cite-se a 1ª ré por CP (fls. 33). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006026-6 - ELIZABETH SUITA MORGADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X O VIDRÃO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Elizabeth Suita Morgado em face de O Vidrão Comercio de Vidros Ltda. para declarar a rescisão do contrato efetuado com a reclamante e condenar a reclamada ao pagamento:1) a título de dano moral, d \r\n\r\nProc. 2007.801.006780-7 - RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA X MOTOROLA INDUSTRIAL S/A E OUTROS Decisão:Indefiro tutela. Este Juizo não vislumbra a presença de perigo da demora ou fumaça de bom Direito a justificar o provimento jurisdicional requerido. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006798-4 - ISABEL TERESA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE ABREU DAVID (RJ-115265)) X HOTEL RITZ LAGOA DA ANTA E OUTRO Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006798-4 - ISABEL TERESA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE ABREU DAVID (RJ-115265)) X HOTEL RITZ LAGOA DA ANTA E OUTRO Decisão:Cuidam-se de ações conexas com a mesma causa de pedir e os mesmos réus, sendo gritante a conexão a merecer audiências conciliatórias e sentenças únicas, válidas para todos os processos, nos termos do Enunciado nº 8.10 da Consolidação dos Enunciados (AVISO nº 20/2004). As audiências serão realizadas nos autos do processo 6798-4/07. Deverá o cartório anotar no sistema a apensação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006800-9 - MONIQUE ABREU DAVID (Adv(s). Dr(a). MONIQUE ABREU DAVID (RJ-115265)) X HOTEL RITZ LAGOA DA ANTA E OUTRO Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006801-0 - PRISCILA ABREU DAVID (Adv(s). Dr(a). MONIQUE ABREU DAVID (RJ-115265)) X HOTEL RITZ LAGOA DA ANTA E OUTRO Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006802-2 - HENRY BUENO VIEIRA CYRNE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE ABREU DAVID (RJ-115265)) X HOTEL RITZ LAGOA DA ANTA E OUTRO Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006803-4 - CRISTINI ABREU DAVID (Adv(s). Dr(a). MONIQUE ABREU DAVID (RJ-115265)) X HOTEL RITZ LAGOA DA ANTA E OUTRO Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006804-6 - CARLOS FREDERICO OGLIARI ARRUDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE ABREU DAVID (RJ-115265)) X HOTEL RITZ LAGOA DA ANTA E OUTRO Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006985-3 - SANDRA CASSIA MANSUR X 6º OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Sandra Cássia Mansur em face do 5º Oficio de Notas da Capital do Estado do Rio de Janeiro para condenar o réu ao pagamento a título de dano material, no valor de R$ 5.200,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.801.007294-3 - ABILIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Decisão:1) Indefiro tutela.2) Redesigno a audiência para o dia 30/10/07, às 9:30h, quando será realizada ACIJ. Intimem-se, sendo que a ré por OJA plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.007899-4 - LUCIA REGINA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X VIVO S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007972-0 - DESIMAR BRAAT GERPE (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007977-9 - MONICA BRANDÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008156-7 - JORGE CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008561-5 - ANDRÉ RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X VIVO S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008563-9 - DENISE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X VIVO S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008665-6 - CÂNDIDO PIRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X VIVO S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008670-0 - SÉRGIO AUGUSTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X VIVO S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008675-9 - TATIANA NICOLA ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) VIVO S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008680-2 - MÁRCIA MARIA ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X VIVO S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008900-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIVO S/A Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008953-0 - ALCEIR MOURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290), Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104), Dr(a). MARIA ANA SADA JAPP (RJ-135000)) X TRINCA NÁUTICA LTDA) Despacho:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nId: 371517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008508-5 - PAULO CESAR DE SIQUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499)) X JACYR MOUTINHO MAIA), LENIR SIQUEIRA MAIA FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO NA CONTRACAPA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.101341-9 (17544) - AMELIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.205.005848-7 - MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Diante da inércia do Dr. Perito, destituo-o e nomeio, em seu lugar, o Dr. Marcelo de Godoy, te. 24801667, mantidos os honorários anteriormente fixados. Intime-se para a apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2004.205.009240-0 - VANDA LUCIA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.000199-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X FLAVIA DOS SANTOS ALVES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.005773-0 - MARIA HILDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X RAIMUNDO NONATO ARAUJO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010707-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TINTA ARICURI LTDA ME OFICO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.205.000541-9 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSÉ LUIS MÁXIMO MOREIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000970-6 (18677) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA N. OTTONI (RJ-044465)) X ANTONIO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO DE ANDRADE (RJ-033918) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL.R$ 6,98 A TÍTULO DE APC - 0711-2R$ A TÍTULO DE CAARJ - 0201-4R$ 9,60 DE ATOS DE DISTRIBUIDORES C/C 6002 02696-8R$ 1,92 DE 20% DA LEI 3217/99 - C/C 6002 05926-6R$ 0,34 DE FUNPEJR C/C 6002 25174-9R$ 0,34 DE FUNDPEJR C/C 5673 00124-3 \r\n\r\nProc. 2002.205.011096-3 - CELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X NILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.010213-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO RABELO SOARES FALTA COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.009633-8 - DEVISON NUNES OLMO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.005364-5 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.205.010257-3 - LIDIA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:INT.-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011564-6 - SUELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:CONSIDERANDO DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 371463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.205.008654-7 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X INACIA MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710), Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.007810-7 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X NICIA FERREIRA DE MELO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191) 1- Designo o dia 06/03/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Citem-se os réus sendo o primeiro e segundo por edital e a terceira no endereço de fl.164.3- Intimem-se os demais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013251-8 - AYRTON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X ELZA MUNIZ SILVA Ao autor sobre a promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.205.008084-3 - VERA LUCIA PEREIRA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PEREIRA DE SOUSA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA NAS CONTAS DO PIS indicada no ofício de fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.205.012369-6 - DAIZ BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X HERMINIO ALVES DA ROCHA Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas por ser a Requerente beneficiária da gratuidade de justiça (fl.14). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002234-8 - VIRGILIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X DINA DE JESUS LOPES Sentença:Adjudico por sentença, em favor de VIRGILIO DE OLIVEIRA GOMES, o bem deixado por Dina de Jesus Lopes, falecida em 10-12-2005, e descrito às fls.03 e 58.O título de propriedade e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado.Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2007.205.015450-4 - PAULO FERNANDO LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Recolham os requerentes a diferença das custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.63, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 468,10; falta recolher mais R$ 312,07 + 10% quanto AEVC - 0702-1; falta recolher mais R$ 15,11 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 567300124-3; houve excesso quanto aos atos dos distribuidores no valor de R$ 9,60 e quanto ao acréscimo 20% no valor de R$ 1,92). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.015583-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE VITAL ALMEIDA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.011105-9 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X PAULO ROBERTO FERNANDES GONÇALVES E OUTRO Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar os réus no pagamento dos valores indicados na petição inicial, devidamente atualizados monetariamente desde cada vencimento até o efetivo pagamento, bem como as cotas vencidas no curso da ação, acrescidos dos juros de mora e multa prevista na convenção, com a redução da multa para 2%, a partir das cotas vencidas após 11-01-03.Os réus pagarão as custa do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.001199-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X SIMONE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré no pagamento dos valores indicados na petição inicial, devidamente atualizados monetariamente desde cada vencimento até o efetivo pagamento, bem como as cotas vencidas no curso da ação, acrescidos dos juros de mora e multa de 2%.A ré pagará, ainda, as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.007153-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACONÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CÁTIA DA CONCEIÇÃO PREDES TEIXEIRA 1- Recebo a emenda de fl.53, devendo o autor fornecer a cópia.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para excluir Cátia da Conceição Predes Teixeira e constar Creusa da Conceição Predes Teixeira.3- Designo o dia 05/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.007153-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACONÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CÁTIA DA CONCEIÇÃO PREDES TEIXEIRA Ao autor para fornecer cópia da inicial e do aditamento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001746-8 - LADY ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME), Fiador: DIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA), Fiador: CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Fl.219 - Intime-se na forma requerida, devendo a autora recolher as custas da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.011863-9 - MESSIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do embargante ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012225-0 - ANGELICA FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.123/125- À autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.002871-9 - JULIA ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.198/200, no que se refere ao pagamento das indenizações pleiteadas na inicial em decorrência do ato ilícito ocorrido no dia 05-10-2002 envolvendo o coletivo de propriedade da ré e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.205.007043-0 - SONIA DA ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907)) X ELIAS MORGADO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, por não ter ficado comprovado ter o primeiro réu iniciado as discussões e agressões recíprocas sofridas, e a alegada omissão do preposto do segundo réu, que sequer tem o dever jurídico de impedir o resultado.Condeno os autores no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.205.007974-4 - FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO PROCEDENTES para condenar a Ré a pagar ao autor, as seguintes verbas:-4(quatro) meses de incapacidade absoluta,...-pensionar o autor no percentual de 65%(sessenta e cinco por cento) sobre o salário que o autor percebia à época...-Custear a aquisição de prótese no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais)...-suportar a manutenção da prótese anualmente calculados em 10%(dez por cento) sobre o da mesma...-pagar 15 sessões de fisioterapia-pagar a importância de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)... a titulo de danos morais e estéticos;- juros simples de 1% (um por cento) ao mês...A ré pagara as custas do processo e os honorários advocatícios... A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art.475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.205.000979-4 - EDSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANGELO JOSE LAGES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Decisão:Recebo o recurso de fls.245/247, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada omissão, pois a alegada exceção de incompetência foi postulada após o saneamento do processo, ao qual estava presente o embargante, que é advogado militante, somado ao fato de não ter comprovado residir no bairro do Caxambi, como alega, cujo ônus lhe cabia, e ser a pretensão do recorrente reexaminar as questões decididas, cujo recurso interposto é impróprio para obter a revisão das questões aduzidas pela parte, que somente em recurso próprio poderá ser apreciado, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.008370-2 - ALER VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso II ou III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça (fl.18). \r\n\r\nProc. 2006.205.012092-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012092-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) encaminhado a publicação para que réu cumpra o art 475-j e a sentença, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.205.013026-1 - ZASTRAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Designo o dia 04/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.002889-4 - GICÉLIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.003353-1 - RENATA DA COSTA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da Autora e sua patrona, conforme requerido à fl.67, referente a quantia depositada à fl.61.Custas pela ré, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas indicadas na certidão de fl.68, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.005326-8 - MELISSA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTES os pedidos formulados, por não ter ficado comprovado a falta de segurança dos serviços prestados pela ré e culpa recíproca de sua mãe, que faltou com o dever de vigilância, para condenar a ré a lhe pagar:1º) ressarcir a importância de R$ 425,76, a título de danos materiais, atualizados monetariamente a partir do desembolso até o efetivo pagamento;2º) pagar a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, pelos índices oficiais, a título de danos morais, levando-se em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade;3º) juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, a contar-se do acidente, com espeque na súmula 54 do STJ;4º) as verbas acima serão devidas pela metade diante da culpa concorrente.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e honorários advocatícios serão suportados pro-rata, .... \r\n\r\nProc. 2007.205.008565-8 - JORGE LUIS BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.79/90, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.009343-6 - ELISANGELA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.015018-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 04/03/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.015359-7 - MARCELO PELAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 05/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.015453-0 - REINALDO VERLI (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 05/03/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.007172-8 - JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X MANUEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008) Ao interessado para que se manifeste sobre a informação do avaliador judicial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009874-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADRIANO DE LIMA REIS Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.35/36, no que se refere ao pagamento das contraprestações vencidas e vincendas e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, as quais já foram inclusas no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001291-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELVERSOM OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Defiro a tutela antecipada requerida, vez que presentes os pressupostos e requisitos exigidos no artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil, diante dos fatos narrados e dos documentos acostados a inicial, que convencem júris tantum da verossimilhança do direito pleiteado.Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% ...Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração definitiva do veículo descrito na peça inaugural, o qual deverá ser apreendido onde encontrar-se e em mãos de quem indevidamente.... \r\n\r\nProc. 2007.205.013270-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIMA ALMEIDA GUIMARAES Despacho:Regularize a representação processual da ré para que após o decurso do prazo requerido à fl.27, o acordo de fls.26/27 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.015486-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA DA SILVA SUZANO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Indefiro a expedição de ofício a Serasa, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Custas pelo desistente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.014940-3 - GENEILTON PANTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Designo o dia 05/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.006611-1 - VALMIR FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Designo o dia 06/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nId: 371465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002713-0 - ISADORA STODUTO BATELIÃO DE MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X EDSON LUIZ DOS SANTOS PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" AO AUTOR SOBRE OFÍCIO EXPEDIDO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002580-5 - ANDREIA SEABRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCOS RODRIGUES DA SILVA PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" AO AUTOR SOBRE DOCUMENTO EXPEDIDO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.002224-5 - SOLANGE KATIA COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X SEBASTIAO ALMEIDA DE PAIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" AO AUTOR SOBRE DOCUMENTO EXPEDIDO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004131-8 - RODRIGO BESSA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X JULIANA ANTUNES GONCALVES SEQUEIRA E OUTRO) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. Após, ao autor sobre fls. 25/27 e ao MP. \r\n\r\nId: 371466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.016016-8 - WASHINGTON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E)) KATIA NASCIMENTO GUIMARAES E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.111852-8 - CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X JOSÉ VICENTE SEABRA Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143309-4 - CARMEN ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ADRIANO DA SILVA ZACARIAS E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.019414-9 - MARCIO JOSE TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Fls. 447/477: ao embargante. \r\n\r\nProc. 2003.800.102323-5 - ALDAIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650) Decisão:1 - Fls 316 - Não há nos autos deferimento de tutela antecipada, muito menos com atribuição de multa por inadimplemento. A sentença de fls. 169/172 dispôs que \"no caso de descumprimento da obrigação de fornecer a cobertura (desde paga, nos termos acima mencionados), haverá multa de R$ 100,00 por negativa e dia sem prestação\". De sua redação percebe-se que a cobrança da multa se daria toda vez que a parte ré negasse atendimento à parte autora, quando por esta fosse requerido. A ocorrência de tal fato deve ser provada pelo autor se pretende a execução desta multa. Assim, esclareça o autor o que pretende executar, comprovando devidamente o seu direito, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. 2 - Ao cartório para esclarecer os documentos soltos nos autos, providenciando sua juntada se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.800.014428-0 - IRACI MALAQUIAS FARIAS X MARIA EDINA BRAGA GOMES Às partes sobre fls. 57/62 \r\n\r\nProc. 2005.800.020991-1 - ZILAR ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) PANASONIC E OUTROS, Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035) Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.102522-4 - MARGARETH DA PAZ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J., Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Diante do depósito de fls. 135, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.168396-3 - ROBERTO LUCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.172213-0 - SILVANIA ALEXANDRE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X IBI CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Despacho:Em provas, justifiicadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.040090-0 - JOSEFA FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065), Dr(a). ELIANE PONCIANO ROSA (RJ-138145E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDREA KRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-127870), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043611-5 - JOÃO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963), Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) SIEMENS ELETRÔNICA S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls 64, uma vez que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044282-6 - ELISABETE SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X IMPACTO SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.119316-0 - JUVENAL ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132579-9 - DÁRIA CORREA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Fls 73: Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.137282-0 - JORDANA SEIXAS DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MOCIDADE Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.137782-9 - VALERIA SANTA ROSA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:I - Fls 45: Anote-se onde couber. II - Fls 46: Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.137801-9 - EMANOEL TERBUTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141775-0 - VERA LÚCIA DA SILVA BORRET (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X UNIÃO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.167175-6 - MARIA HELENA BRANDAO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação, e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200453-0 - MARCIA DAVID COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 110, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200633-1 - CLÁUDIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NILSON ALVES FERREIRA (RJ-107669)) VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 47, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200806-6 - IZABEL CRISTINA BARABANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 28, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202112-5 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.202289-0 - PATRICIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante dos documentos de fls 42/45, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.000906-9 - ESTER QUINHONES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Diante do depósito de fls. 53, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.005099-9 - ROSALINA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005874-3 - FATIMA ALVES DOS REIS DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024821-0 - ANGELA SOUZA MARQUES DE SENA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035554-3 - LUIS OTAVIO DA ROCHA GOIS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041953-3 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 62/68: Venha declaração oficial de rendas devidamente atualizada para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052513-8 - GERUSA DE SANTANA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO (RJ-124136) Despacho:Diante do depósito de fls. 100, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.061513-9 - SEBASTIÃO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES NAZARETH (RJ-145546)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.103946-0 - LAURI CRISTINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114416-3 - LUIZ CLAUDIO LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114421-7 - LUIZ CLAUDIO LIMA X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119946-2 - MÁRCIA SANTA ROSA X BEL AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 04. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante os documentos acostados às fls 26/31, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134136-9 - ANDRÉ EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153032-4 - MARCIA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante do depósito de fls. 28, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.153882-7 - AILTON SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.076150-2 - ALUYSIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X IZEQUIEL CERQUEIRA DA SILVA Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - O inconformismo para com a sentença deve ser objeto recurso próprio \r\n\r\nProc. 2004.800.167491-1 - PAULO CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X MARCUS ANDRE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.046407-0 - SEBASTIAO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X JOAO RONALD DE CARVALHO Despacho:Comprove-se o alegado mediante recibo para fins de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.085309-9 - LEOLINA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X JOSÉ ANTONIO DAS DORES Despacho:Venha termo de acordo devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.010221-0 - MARIA SOLANGE GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.043954-0 - KICALDO BAR ANASTACIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X MONTE CANTINE LOGISTICA LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.013415-9 - ALESSANDRA FRANCA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Ao autor para recolher as custas abaixo:R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2R$ 3,49 DIST - CONTA 0723-7R$ 152,18 IRJE - CONTA 0401-0R$ 15,91 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,45 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 ACRESC 20% - CONTA 6002-5926-6R$ 267,12 TAXA JUD - CONTA 0101-6R$ 8,83 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 8,83 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 480,79 \r\n\r\nProc. 2006.800.083650-6 - LAERTE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135042-3 - CARLA FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VIDEO), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação as fls 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.137820-2 - LENI GARCIA SETUBAL (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I - Fls 100: Anote-se onde couber os nomes dos patronos da parte ré. II - Diante dos documentos de fls 101/121, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.199834-4 - MANOEL LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Venha declaração anual de isento do IRPF, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.205042-3 - NEUMON HEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.205182-8 - CLEBERSON HORSTH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) C & A MODA LIMITADA E OUTRO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Ante a petição de fls 95, venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.205231-6 - ROSA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.213834-0 - RENATA ROMUALDA RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X IBI CRED (IBI PROMOTORA DE VENDS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.000327-4 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X C & A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls 19/20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269,III do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Tendo em vista o despacho de fl 25 e a certidão de fls 26, ante o silêncio da parte autora, dou por cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001539-2 - MIRIAM PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SEMEG SAUDE Despacho:Ante o documento acostado às fls 68, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.006617-0 - DILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033946-0 - REGINA CELIA GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.038426-9 - JOÃO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.108270-4 - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.117435-0 - ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.076030-1 - MARTA MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO IBICARD C&A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Despacho:1 - Levante-se a penhora de fls. 106.2 - Ao contador para apurar a real quantia devida ao exeqüente nos autos. Após voltem conclusos para análise dos valores depositados e dos já bloqueados nas contas do executado. \r\n\r\nId: 371468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002670-2 - MARÍLIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X IVAHIR SILVA Despacho:O REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL É PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTINADO A CONCEDER AO REQUERENTE, SE FOR O CASO, O DIREITO AO RECEBIMENTO DE VALORES OU BENS QUE INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DO AUTOR DA HERANÇA, QUE DEVEM SER INFORMADOS PELO PRÓPRIO POSTULANTE. NÃO SE PRESTA, PORTANTO, A AÇÕES INVESTIGATIVAS DE BUSCA DESSE PATRIMÔNIO. POR TAL RAZÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.207.005977-0 - NAIR DE ALMEIDA PARIS (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X WILSON MATAVELI PARIS Despacho:FLS. 15 - NÃO CONSTA DOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DAS REQUERENTES, QUE DEVERÁ SER JUNTADA. ASSIM, CUMPRA-SE FLS. 13. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005785-1 - ALINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MARIA JOANA DA SILVA SANTOS Despacho:1- NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 2- VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL E CERTIDÕES DE PRAXE. 3.- COM O CUMPRIMENTO DO ITEM 2, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.003417-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ANDRADE Despacho:J. PARTE DO BAIRRO DE BONSUCESSO TAMBÉM ESTÁ LOCALIZADO NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DESTA REGIONAL. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. QUANTO À REVOGAÇÃO DA LIMINAR, NÃO HÁ PROVA DE ADIMPLEMENTO. AO INVÉS, CONSTA QUE A RÉ DEIXOU DE PAGAR AS PARCELAS A PARTIR DA 26ª DAS 48 CONTRATADAS. INDEFIRO, PORTANTO O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.207.003417-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ANDRADE Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.005776-0 - MARIA EMÍLIA ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ROBERTO BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 46 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, POR 07 DIAS, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 49. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.207.007388-5A - M.S.MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X WAGNER LINHARES INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NESTA DATA, NA IMPUGNAÇÃO ACOSTADA À CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000558-1 (15292) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT-4 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LAIR ANTONIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:1) FLS. 136 E SEGUINTES - AOS INTERESSADOS. 2) FLS. 137 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.207.002966-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAYLA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JURACY ELIAS AMIUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:FLS. 340 - DEFIRO A PRORROGAÇÃO, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003254-4 - VINICIUS MANTELA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 83 - DEFIRO A PRORROGAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000546-8 - AME-ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:FLS. 112/118 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.001839-0 - DIOGO FERNANDES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:FLS. 503/509 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.207.002497-3 - KATIA REGINA PINHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Despacho:FLS. 263 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.207.000553-3 - SERGIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 222) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.207.006888-5 - ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X KATIA REGINA VALINO GOMES Despacho:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.006053-9 - DANIEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:CITE-SE, CINETIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000496-9 (17377) - JOANA LUCIA BACOCCOLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA M F MENDES (RJ-075227)) X WILSON GARCIA VIDAL E OUTRA Despacho:FLS. 224/225 - DEFIRO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004098-8 - AFONSO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLETO CASSEMIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- FLS. 36 - EXPEÇA-SE MANDADO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA. 2- TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006066-5 - ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000874-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Despacho:I-SE O EMBARGADO POR DO E PESSOALMENTE, PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004348-7 - VALERIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X FLAVIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PELOS EMBARGANTES, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.207.006319-6A - ABÍLIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:À EXECUTADA/ EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006525-2 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ASTREE MAGAZINE LTDA E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA A DEMONSTRAR QUE SE TRATA DE CONTA ONDE A PARTE RECEBE SEUS PROVENTOS, DEFIRO O DESBLOQUEIO, EIS QUE SE TRATA DE VALORES IMPENHORÁVEIS. PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000302-5 - FLÁVIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X VALÉRIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Despacho:FLS. 108/111 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER 2- FLS. 106 - ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.004392-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X THAIS CORREA NEVES Despacho:INTIME-SE AS PARTES EM RAZÃO DO BLOQUEIO REALIZADO NAS CONTAS DA EXECUTADA, CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003308-8 - PAULO ROBERTO LIMA DO OURO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:FLS. 241 - EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.207.004640-3 - WANDA KATIA DE SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A Despacho:FLS. 28 - AO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.000288-4 (19584) - Inventariante: DEBORA MARTINS DE CASTRO CPF 388.107.437-68 (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA (RJ-039235)) SERGIO JOSE LUIZ DE CASTRO CPF 386.960.967-20. E OUTRO) X EDSON JOSE LUIZ DE CASTRO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CORTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906) Decisão:1- FLS. 118 - INDEFIRO O PEDIDO. NÃO HÁ POSSIBILIDADE LEGAL DE SE TRANSFORMAR O RITO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, QUE PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE BENS JÁ CONHECIDOS, EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL. 2- FLS. 119 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.207.004416-2 - TEREZA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). PAULO RENATO SAPORITO PAULA (RJ-137151)) X JOSE MARIA LEAO Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.002910-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZ CLAUDIO GUEDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANTONIO BARRETO DOS SANTOS (RJ-119601) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, FACE À INEXISTÊNCIA DE SLADO NAS CONTAS DOS EXECUTADOS, CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2003.207.007385-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X INDUSOFT SISTEMAS LTDA Despacho:O CNPJ INFORMADO NÃO PERTENCE À EXECUTADA. AO EXEQUENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002908-9 - FABIO DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS PARTES SÃO CAPAZES E SE ENCONTRAM BEM REPRESENTADAS, BEM COMO RECONHECENDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL REQUERIDAS, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. CARLOS ABRANTES, TEL 3208-8542 E 9805-4102, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/01/08 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE AS PARTES, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL. VENHA O ROL NO PRAZO LEGAL. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004628-2 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E)) X BCP S/A Decisão:A AUDIÊNCIA NÃO SE REALIZOU, NOS TERMOS DA ATA DE FLS. 31 E JUNTADA DO AR DE FLS. 33. ASSIM, REDESIGNO O DIA 12/12/07, ÀS 15:00H PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, DO CPC. CITE-SE, POR AR, NO ENDEREÇO DE FLS. 33. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006886-1 - GERALDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E)) X EMBRATEL Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000666-8 (20182) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X WANIA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). NEISA SENPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-007864), Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.006093-3 - CELIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SEMIA DOMEZIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:1) FLS. 76 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) FLS. 101/137 - À RÉ \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.207.005918-3 - SANDRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:INFORME O AGRAVANTE O RESULTADO DO AGRAVO DE FLS. 277. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.000596-2 (20053) - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X CELINA IRENE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004482-9 - JOSE ARMINDO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MARIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.207.001247-0 - J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDAO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:FL. 323 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475 J, DO CPC. VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA DOS IMÓVEIS QUE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.002532-0 - WALLACE BARBOSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 148/165 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006691-8 - ROSANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Decisão:1- DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 10/12/07, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. ÀS 15:40H CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003741-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VERDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X J. BRANDÃO ENGENHARIA LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.006254-1 - SONIA REGINA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1- FLS. 318/319 - DEFIRO. 2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.207.000148-8 (20762) - VALDIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X COMPANHIA GERAL DE HABITACOES E TERRENOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:1) FLS. 186/188 - I-SE OS AUTORES, PARA CONSTITUIREM NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS. 2) FLS. 183/183V. - A DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nId: 371476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005617-2 - HORÁCIO AUGUSTO VASSEUR RAMASINE (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X LAIS VASSEUR RAMASINE Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.003097-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/02/08 AS 15:00 H. INTIME O REU POR MANDADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006390-3 - TERESA NOLAÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006904-8 - ALINE DOS PASSOS JARDIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDO FRANCISCO DE ABREU FILHO Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000687-9 - APARECIDA FILGUEIRAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMULO DE SOUZA FILGUEIRAS Sentença:\"....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, ...\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.207.003324-8 - ELMA MIGUEZ KAMEDA X KAME TECH CONSULTORIA E INFORMATICA S/C LTDA Decisão:Julgo extinto este incidente, na forma da promoção da Fazenda (fls. 118v. dos autos em apenso). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006855-5 - LUZINETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X NELSON DE CASTRO SANTOS Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. FLS. 70 \r\n\r\nProc. 2005.207.001876-1 - MARLY FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X PEDRO BARBOSA DE ALMEIDA Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006853-6 - MARIA FERNANDA COSTA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X HENRIQUE ANTUNES DE PAIVA Despacho:À Inventariante sobre a certidão de fls. 127. À Fazenda (fls.129). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003140-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X SELMA REGINA HILL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Ao autor para recolher custas, no valor de R$ 17,49, além de FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao mandado de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.207.001771-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FERNANDO SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se a regularidade do feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.004923-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUREA CARLA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:Diga a Ré se concorda com a prestação de contas de fls. 79 para eventual levantamento do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.207.006362-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALESKA ASCOLIS DO CARMO FL. 38, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.006777-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KALYNKA SILVIA HIGINO ao autor sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2007.207.005099-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001471-9 (16806) - AHMAD MOHAMAD EL ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ANAIDE S. DO SANTOS (RJ-061520)) X MARCIO PALHAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho:Cumpra o credor o artigo 685 A do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002021-5 (17395) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD. (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA. (RJ-019218)) X ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 1998.207.002248-0 (17624) - ANTONIO VERELLA. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ITAU SEGUROS S/A E CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Despacho:revogo o despacho de fls. 229. intime-se o herdeiro requerente para informar quanto a abertura do inventario do autor da ação, hipotese em que devera seu espolio se habilitar para regular prosseguimento \r\n\r\nProc. 2000.207.001793-9 (20102) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946)) X DEBORA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.004446-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X JOSÉ CARLOS ANTUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:ao autor em prosseguimento... \r\n\r\nProc. 2006.207.006784-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X WANDA VASCONCELOS DA COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora, via D.O. para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, cancelamento da distribuição, com extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000832-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GLADIS MOEMA CUMAN LANG Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação e Julgamento para o dia 08/01/08 às 14:00 horas. Indefiro o pedido de fls. 50 em face da justificativa apresentada pela Ré. Intimem-se, ciente a Ré de que deverá em audiência oferecer contestação sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.207.003274-0 - MARCELO SÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.003796-7 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JORGE EDMIR DOS SANTOS Sentença:\"...JULGO-O PROCEDENTE ...\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000983-2 - CARMELINDA ARAUJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002606-2 - FERNANDO SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.001125-8 (15228) - HENLY PITANGA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:CABE AO CREDOR IMPULSIONAR O PROCESSO. PROSSIGA-SE INDICANDO, QUERENDO, BENS PENHORAVEIS DA DEVEDORA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.004390-8 - SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ARTURZAO SUCOS E LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\" no BACEN quanto ao bloqueio de valores em nome da Executada. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.207.000930-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.001226-2 (8753) - AURÉLIO NOCE E OUTRO Decisão:DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMILIA DESTE FORO REGIONAL, QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.001558-5 - ANTONIO MATTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.207.008195-8 - MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X ADAUTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES (RJ-040991) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 203. PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DOS VALORES.... \r\n\r\nProc. 2007.207.002750-0 - TALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.207.005396-1 - SEBASTIÃO ALEXANDRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.001112-0 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X MARCIA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.005099-6A - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.002266-7 (14240) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053749)) X DAVID DE SOUZA MARIEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PEREGRINO DIAS JUNIOR (RJ-035769) Despacho:INTIME-SE VIA DO. O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.207.001867-3 (18483) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAPUAN VI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ALVARO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MONSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) FLS. 183/185, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.002565-3 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X EMILIO CEZAR ALTOMARE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007729-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ODIVAN BETCEL BENTES Ao autor sobre ofício de fls. 52/53 \r\n\r\nProc. 2006.207.007924-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARMÁCIA ROYAL DA ILHA LTDA E OUTRO FLS. 29/30, AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.207.002577-0A - ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E SUA MULHER NAYLA SCHENKA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272) Despacho:...AGUARDE-SE RETORNANDO CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005106-0A - MARIA DA CONCEICAO PENEDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IUCAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:FLS. 15/16 - AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001429-8 (15546) - PEDRO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO FATURAMENTO MENSAL DA RE NO EQUIVALENTE AO RENDIMENTO BRUTO DE 10% NOMENDO ADMINISTRADOR E DEPOSITARIO, NA FORMA DO ARTIGO 678 P. U. DO CPC, SEU REPRESENTANTE LEGAL ROBERTO DAS NEVES MARTINS, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA A APRESENTAÇÃO DE FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E ESQUEMA DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS . \r\n\r\nProc. 1997.207.001847-4 (16379) - MARCIA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564) Despacho:AS PARTES ( FLS. 490) \r\n\r\nProc. 2002.207.002199-6 - GEORGIANE MAGALHAES DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BRANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:INTIME-SE VIA DO, O REU DO DESBLOQUEIO ON LINE REALIZADO EM SUA CONTA BANCARIA. \r\n\r\nProc. 2002.207.002333-6 - JOAO ALBERTO DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\" no BACEN quanto ao bloqueio de valores em nome da Executada. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.207.007984-8 - CLEIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X SUPERMERCADOS REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.207.001550-4 - LUIS JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:AIJ em 20/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.001935-2 - VERONICA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Despacho:....DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 127 \r\n\r\nProc. 2005.207.003309-0 - SORAYA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Assistente: SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.207.000275-8 - JORGE LUÍS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:A PRELIMINAR SUSCITADA CONFUNDE-SE COMO MERITO E SERA, NA SENTENÇA, APRECIADA. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, VINDO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, PRECLUSIVOS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/02/08 AS 14: 00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000275-8 - JORGE LUÍS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AO REU PARA RECOLHECER AS CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005458-8 - MARIA EDUARDA GERALDINE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (RJ-131563)) X MAGIC GAMES Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA, AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.002089-8 (18720) - Inventariante: ELMA MIGUEZ KAMEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KENJI KAMEDA Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.207.001979-1 (20300) - Inventariante: NEYD ARNOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X JEANNE MARIE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:FLS. 116 - A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.207.005710-5 - ANA RITA GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BEATRIZ OLIVA ALVES Sentença: HOMOLOGO os cálculos de fls.62, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. À inscrição. Efetue-se o pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000156-0 - YURI ANTUNES ENGELKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X HUGO WALTER ENGELKE FILHO Despacho:SUSPENDO O PROCESSO, AGUARDANDO-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.207.005820-8 - AUGUSTO CEZAR VASCONCELLOS LEBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.002334-6 - DENIO MENDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X SERGIO TAVARES JUNIOR E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001670-8 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X PIRES MAIA CHURRASCARIA E BUFFET LTDA Despacho:Diga o Autor sobre certidão de fls. 141. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.002395-4 (19049) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEIDE PUERTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.207.002059-0 - ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS AB LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X DEBORAH SILVA ABSALÃO Despacho:AO REQUERENTE, EM 5 DIAS SOBRE CERTIDÃO (FL. 14V). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.001617-4 - PATRICIA BOMFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X LUCIA BOMFIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO AO DESBLOQUEIO DA CONTA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.207.000696-2 (14508) - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LA MOANA MODAS SPORT LTDA E OUTROS Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 1998.207.002518-3 (17913) - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADALBERTO SARMENTO RODRIGUES FLS. 181/188, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.004846-8 - JORGE FERNANDO MARCOVECCHIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Republicação por erro na anterior: RECEBO OS EMBARGOS E OS DESACOLHO. É QUE A MATERIA AGITADA PELO EMBARGANTE SO PODE SER REAPRECIADA EM RECURSO PROPRIO, NÃO CABENDO, PELA VIA DESTES EMBARGOS SUA DEVOLUÇÃO, COM O NOVO ENFOQUE QUE LHE E CONFERIDO PARA EVENTUAL MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.207.001707-5 - VERA LUCIA GOMES BORGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X ORLANDO CESAR GOMES BORGA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO INCIIDENTE, EM 48H. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.003572-3 - ADRIANO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.207.000365-9 - ADERLANDE DE MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004328-1 - AGEU SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.004890-4 - APARECIDA MARIA DE MENDONCA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\" no BACEN quanto ao bloqueio de valores em nome da Executada. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.207.005773-9 - DANIELE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA DR.EDSON COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Fls 187 - Esclareça o Cartório... Devolvo o prazo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.207.007395-2 - WALDILEIA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Despacho:A RE FOI CITADA AS FLS. 152, MALGRADO O DESPACHO DE FLS. 115 V. PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PROPRIA AÇÃO, CUJOS AUTOS DESAPARECERAM. DIGA SE CONCORDA COM A RESTAURAÇÃO, NO QUE PERTINE AS PEÇAS AQUI JUNTAS QUE INTEGRAVAM AQUELES AUTOS, PARA LAVRATURA DO RESPECTIVO AUTO E JULGAMENTO. CONCLUSOS APOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.006521-5 - GIOVAN FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Ao exequente para apresentação dos cálculos atualizados do valor da condenação, revogado o despacho de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2004.207.006129-9 - MAGNOLIA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.207.001529-2 - ROMULO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS. 252 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.207.002247-8 - JORGE FERNANDO MARCOVECCHIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Republicação por erro na anterior: RECEBO OS EMBARGOS E OS DESACOLHO POR NÃO ENTREVER A APONTADA OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS. 96/98. E QUE SE MOSTRA, CLARAMENTE INCOMPATIVEL O PEDIDO FORMULADO NESTA AÇÃO CAUTELAR PREPARATORIA COM AQUELE OUTRO DEDUZIDO NA AÇÃO PRINCIPAL QUE SE SEGUIU, NADA HAVENDO MAIS A ESCLARECER QUANTO A TAL EVIDENCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 371477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.207.002985-0 (12305) - S.R.C.V. (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X H.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Fls 318 e ss - Ciente.Fls 308/309 - Esta vara ainda não está cadastrada para proceder à penhora \"on line\". Indique, portanto, a exeqüente a conta-corrente, conta poupança e/ou aplicação financeira de titularidade do executado, onde pretende que seja efetivada a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.207.004951-9 - ISABELE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) ... declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a sua filha Isabele Teixeira da Silva, ressalvado o seu direito de oportunamente pleitear alimentos pelo vínculo parental. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005498-7 - VICTOR MULLER DE CAMPOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS EM TODOS OS CAMPOS TENDO EM VISTA O TOTAL RECOLHIDO NA INICIAL.FL.34 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001230-2 - PAULO CESAR MELO DE SANT'ANNA, TAMARA CHIPICIN KERSNOWSKY (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) . HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls.02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.004999-2 - CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X JANETE LIMA DA SILVA MELO Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital, com o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.001259-4 - ANA CLAUDIA ALVES MARQUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.001514-9 - SUELI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA (MG-041299), Dr(a). IRACY FERREIRA CARNEIRO NETO (MG-058650), Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ANDRE RODOLFO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:FLS. 211/215. CIENTE. CUMPRA-SE A AUTORA O DESPACHO DE FLS. 180 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001098-6 - MARCOS ALEXANDRE MOREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003135-7 - HILTON FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.006554-9 - ALBERTO DE BARROS IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305) Atenda-se ao MP, vindo aos autos a fixação de alimentos também em salários mínimos, por conta de eventual perda de vínculo empregatício do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.207.006848-4 - MATEUS ALVES DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) ao autor, sobre fls 18 v \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.005546-1 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X M.L.C.O. Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇA-SE A 2º VIA DO FORMAL DE PARTILHA DE COPIA EM FL.77 \r\n\r\nProc. 2007.207.006943-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ANA CRISTINA RODRIGUES BAHIA DE OLIVEIRA Complemente-se as custas: Campo 37 da GRERJ, valor R$ 12,24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.207.001488-0 (9984) - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X ANSELMO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAVAN DEUSDAR (DF-004894) Despacho:Informe a exeqüente a conta ou contas, com exceção da de natureza salarial, de titularidade do executado, onde o bloqueio deverá ser efetivado. \r\n\r\nProc. 1997.207.002965-4A - RAUL ALEJANDRO ORTIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE MORAES (RJ-001783)) X LUCIA DE FATIMA MENEZES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CERQUEIRA SINCORA TOTH (RJ-067438), Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112) Atenda-se ao MP, vindo aos autos o nº da conta corrente do executado no Bradesco, esclrecendo-se, ainda, quais os outros bancos em que o réu possui conta. \r\n\r\nProc. 1999.207.004913-0 (17006) - BRUNO THIAGO CURY SABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X PAULO ROBERTO ESPINHEIRA SABA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.003271-4 - ARTHUR COSME DE ALCANTARA LIMA VIGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X LUIZ CARLOS VINAGO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTO O JIC PARA O DIA 28/01/08, AS 110H. \r\n\r\nProc. 2003.207.006467-5B - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Decisão:Mantenho o decreto prisional, haja vista que o débito é atual(de abril/07 até hoje -outubro/07) e ademais os valores depositados(fls.40 e 46) sequer correspondem a dois meses de prestações, sabido, ainda, que existe uma execução datada de outubro /2003, onde revela ser o executado contumaz devedor, o que vem impondo prejuízo a criação do exequente/ menor impúbere/estudante.Assim, cumpra-se a decisão de fl.35 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.207.004663-8 - SUELY ROMEU DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X MARCO ANTONIO CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:1) Mantenho o decreto prisional, tendo em vista que o valor pago não corresponde a 10% do valor da dívida, pois conforme processo de execução em apenso ainda há débito até os dias atuais (fls 24/25 dos autos do processo 2005.207.005377-40).2) Determino a unificação dos débitos, devendo ser trazido para estes autos o valor da dívida até os dias atuais.3) Recolha-se o mandado de citação expedido no processo em apenso.4) Remetam-se os autos ao Contador para que seja feita uma única planilha englobando todo o débito existente nos dois processos.5) Após, venham os autos conclusos para a extinção do processo de execução em apenso por falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2005.207.004773-7 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X J.A.S. Decisão:FL.20-INDEFIRO, ANTE O RITO ESCOLHIDO PARA A TRAMITAÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO(ART.733 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.005985-7 - MARIANA KAREM DE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Decisão:...ALEM DISSO, A JUSTIFICATIVA APRESENTANDA PELO REU NÃO AFASTA A SUA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A SUA FILHA QUE NECESSITA DOS MESMOS PARA A SUA SUBSISTENCIA...POR FIM, HA DE SE TER PRESENTE QUE O DEBITO É ATUAL E EXIGIVEL....EXPEÇA-SE MANDADO... \r\n\r\nProc. 2006.207.006398-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GONÇALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:1) Fls 75/80 - Diga a parte ré.2) Atenda-se ao requerido pela DP à fl 81 verso (Esclareça o executado, em 72 horas, como pretende provar o pagamento da pensão com os extratos de fls 75/80). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007771-9 - IASMIN SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO SABINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Redesigno audiência perante o JIC para 22/01/08 às 11h30m, em razão do ponto facultativo decretado para o dia 19/11/07. Comunique-se às partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.001960-6 - IGOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA LUCIA DONA (SP-178655) Decisão:Oficie-se ao empregador do réu para que implemente o desconto das prestações alimentícias em atraso, mensalmente, no valor de 10% dos rendimentos líquidos do alimentante, até que se perfaça o montante do débito, sem prejuízo das prestações vincendas (35% -- sentença de fls 31/34 do processo nº 2157-4/96), devendo-se indicar no ofício o montante do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.005459-8 - HELIO PURIFICACAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ZORAIDE FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:À AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTDÃO NEGATIVA DE FL.185. \r\n\r\nProc. 2005.207.000636-9 - MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X HAYDEE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Despacho:Fl 203 - Regularize-se o requerimento, posto que, em se tratando de honorários de sucumbência, deve figurar como requerente o advogado, e não a parte. \r\n\r\nProc. 2007.207.003849-2 - ALEXANDRE DE MIRANDA LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ALEXANDRE DE MIRANDA LAVRADOR FILHO Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos os originais dos seguintes documentos: Mandato e Afirmação de pobreza.Venha também o comprovante de residência com o endereço indicado na inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002431-1 - G.G. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X J.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:1) Junte-se. 2) Às partes sobre os honorários do Dr. Perito (pedido de honorários periciais no valor de três salários mínimos, à fl 146). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.207.002732-5 (19586) - ANDREA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLIDES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204) Decisão:Fl 90 - Defiro o requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005348-1 - SERGIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.006582-3 - ELIANE DE FATIMA ANALIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X NARCISO STEFANO Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL, ANTE O ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS.22/23.SEM PREJUÍZO, DEFIRO O PEDIDO IN LIMINE PARA AUTORIZAR A SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL, CONSIDERANDO OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, BEM ASSIM OS DOCUMENTOS QUE A ISTRUEM, OS QUAIS REVELAM A VIOLÊNCIA PERPETRADA PELO COMPANHEIRO EM FACE DA AUTORA.E-SE ALVARÁ.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC PARA 24/01/2008, AS 11:30H. CITE-SEEM NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.207.001173-7 - RICARDO LUCAS DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X JOSE RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (RJ-018758), Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000640-0 - JOSE MAURICIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARAES (RJ-024399)) X MARIA INEZ RODRIGUES Despacho:FLS.133/142-CUMPRRA-SE O V.ACÓRDÃO DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.FLS.143/145-DESENTRANHEM-SE E JUNTEM-SE NOS AUTOS A QUE PERTECEM \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006936-1 - ALLAN GORDON CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X MARIA INEZ MONTEIRO CORTEZ Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005144-7 - CARLOS AUGUSTO MARINHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho:O ACORDO DE FLS. 41/42 DEVERÁ SER RATIFICADA, POR TERMO, EM CARTORIO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.002937-5 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X DOUGLAS AUGUSTO CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) \"AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.002717-9 (13840) - ROBINSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NEYBE BASTOS CABRAL (RJ-077019)) X MARCIA BETECELE DE LIMA PEDREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:AO ALIMENTANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 91/94 \r\n\r\nProc. 2007.207.006958-0 - LEONARDO DA SILVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da 2ª requerente ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.207.000114-0 - CONCEICAO NOGUEIRA DUTRA X DURVAL DE ANDRADE DUTRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) carta de sentença imobiliária pronta para resgate \r\n\r\nProc. 2007.207.002278-2 - IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X MARIA EMÍLIA DA SILVA POLICE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.006824-1 - HERICA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X MARCO ANTONIO BARCELOS THEODORO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para excluir o pedido de regulamentação de visita ante a diversidade de objetos. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.207.002375-0 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 113 VERSO. \r\n\r\nId: 371480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.149043-0 - REINALDO NUNES BERNARDINO X ARNALDO DA SILVA FILHO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.173115-9 - MIGUEL VIGNOLA X VRG LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Ante a certidão de fl.12 verso, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.180590-8 - ARILSA GONÇALVES NUNES X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183611-5 - ALESSANDRA DA SILVA ADED X JESSICA PINHEIRO PAIM PAMPLONA Despacho:Considerando a natureza itinerante da carta precatória, dê-se baixa e remeta-se ao distribuidor de São Gonçalo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.141493-2 - JOSE CARLOS CORONEL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X IGOR MARTINS BARROSO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.039045-9 - SELMA FELIX MACIQUEIRA X RENOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se conforme requerido a fl.110. \r\n\r\nProc. 2005.800.165123-8 - ROSAURA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) LIVRE - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203177-5 - SILVIA BEATRIZ DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.55. \r\n\r\nProc. 2006.800.216911-6 - PAULO ROGÉRIO TRANIN LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.017011-7 - ALEXANDRE AUGUSTO ABREU PEREIRA X DIDICO COM. CONS. E ASS. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Fls.92 - Diga a parte ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022395-0 - ANDRÉ LUIZ DUARTE FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou do seu procurador, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente a fl.86. Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030143-1 - MARCOS VENÍCIUS SOARES DA COSTA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041497-3 - ALEXANDRA DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640), Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS E OUTRO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Após, cumpra-se fl.152. \r\n\r\nProc. 2007.800.041924-7 - LENILDA MARIA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048002-7 - MAURILHO DE LUCENA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1-Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica por ora, pois ainda não esgotadas as possibilidades da satisfação do direito do exequente. 2- Tendo em vista a penhora on line negativa, E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057341-8 - CLAUDIA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) HP - HEWLETT - PACKARD, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.55 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061619-3 - ADRIANA SOUZA ATAYDE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente a fl.42. Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080733-8 - MARIA OLIVEIRA RAMOS X BMG Despacho:À autora para: a) comprovar que o réu está estabelecido no endereço de fls. 12; b) esclarecer se restituiu ao réu os valores depositados em sua conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.096306-3 - MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA FERREIRA X HOTEL TRÊS PODERES Despacho:À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111113-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) CRDEICARD ITAU - ADM. DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120320-9 - GILZA MARIA GOMES X LUCILENE DE ALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2008, às 14:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.125885-5 - JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) LOSANGO PROMOÇÕES E OUTRO, Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132203-0 - ARTUR LOURENÇO LAJAS X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.135319-0 - FERNANDO JACOB PEREIRA X GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados para condenar a ré a: a) substituir o produto recolhido na residência do autor por outro idêntico e em perfeitas condições, no prazo de dez dias, contados da publicação da sentença, sob pena de multa única de R$ 100,00 (cem reais), que servirá para compensar o inadimplemento; b) pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141771-4 - PRISCILLA DA SILVA MARCOLAN X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a : a) indenizar à autora pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) cumprir a oferta direcionada à autora concedendo desconto de R$ 20,00 em cada fatura nos meses de dezembro a setembro de 2007, sob pena de multa de R$ 200,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.141771-4 - PRISCILLA DA SILVA MARCOLAN X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.142026-9 - DIVA VENTURINI RAMOS X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a: a)pagar à autora pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença;b) pagar à autora o valor de R$ 123,81( cento e vinte três reais e oitenta e um centavos), restituição na forma do art.42 parágrafo único de CDC, corrigidos monetariamente desde a data do desconto e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142026-9 - DIVA VENTURINI RAMOS X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.157552-6 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 12:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157580-0 - MARIA JOSÉ AMARO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 12:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157600-2 - ROBSON DE SOUZA ANDRE X UNIMED RIO Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 11:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157651-8 - PATRÍCIA DE ANDRADE MARTINS X EDITORA ABRIL S/A Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 14:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157651-8 - PATRÍCIA DE ANDRADE MARTINS X EDITORA ABRIL S/A Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 11:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157686-5 - LUCIANA BENITTEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 11:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157690-7 - ANNA BEATRIZ GAGLIANONE X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 11:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157872-2 - SILVIA REGINA DE MIRANDA X BENK SIEMENS S/A Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 12:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157905-2 - PAULO HONORATO GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 13:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157946-5 - VITORIO DE ANDRADE PERET X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 13:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158460-6 - JORGE LUIZ DE CARVALHO LINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 13:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158656-1 - ROSA MARIA CAVALCANTE X CCE DA AMAZONIA S/A Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 13:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158695-0 - CARLOS JOSE CARVALHO PAULA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 10:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158759-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ VIEIRA DE MOBAIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 10:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158813-2 - MANOEL PEDRO DA SILVA JÚNIOR X BANCO CITICARD S/A Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 28/01/2007 às 11:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158898-3 - SANDRA ALVES FERREIRA X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 10:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.184037-4 - INGRIDI LOUSADA DE OLIVEIRA X FININVEST S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.061711-2 - RICARDO ANVERS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X RODOLFO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Fls.36 - Indefiro a expedição dos ofícios, vez que a diligência cabe a parte interessada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.025594-1 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) CLEBER PARETO TRAVESSA Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95.Defiro desde já expedição de certidão de dívida ,se requerido.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.034442-3 - ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. 2-Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. 3- Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128288-9 - ALCIBES DA COSTA NOGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) ASSURANT SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Considerando que a advogada da parte autora possui poderes para receber e dar quitação conforme fl.08, expeça-se o mandado de pagamento em nome da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.164034-4 - ELMO TELLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.045894-9 - WANESSA FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.056042-2 - GENIVALDO FELIX DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801), Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.081045-1 - ANNA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E) Despacho:Fls.161/163 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.106567-4 - CARLA DENISE PEREIRA CUCCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Fls.130- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.126117-7 - LEANDRO SILVA PINTO DE CASTRO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.54 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129230-7 - SONIA MARIA LOPES MUSTAFA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:Designo o dia 26/11/2007, às 11 horas, no cartório deste juízo, para a entrega do aparelho objeto da lide à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147468-9 - ANA LUCIA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. O percentual de 2006 é de 1,02960217.Somente os juros de mora. é que são calculados mensalmente a partir da citação . \r\n\r\nProc. 2006.800.150303-3 - ELAINE SOARES MEDINA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ISABEL LEITE CARDOSO Despacho:Venha o comprovante de titularidade do bem descrito a fl.58, para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.156403-4 - REINALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159965-6 - EMANUEL FROTA ALMEIDA X LOJAS AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, INTIME-SE A PARTE RÉ POR DORJ PARA, SE DESEJAR, OPOR EMBARGOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.180753-8 - TATIANA GUAGLIANI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA (RJ-118307), Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.189590-7 - CARLOS FERNANDO DUARTE GANIME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, excluíndo-se o valor da correção monetária da condenação de danos morais tendo em vista a data de publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.195293-9 - DANILLO MATOS FALCAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o pagamento da diferença do valor devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199605-0 - GILSON LEMOS HOLANDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X H4 SOLUCOES EM INTERNET LTDA Despacho:1) Mantenho a decisão de fl.27. 2) Intime-se a parte ré para que no prazo de 05 (cinco) dias informe o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206936-5 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.209566-2 - JULIANA MADEIRA MALHEIROS VACCANI (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Certifique-se a interposição de embargos. 2- Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212062-0 - JOSE GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA BIOTA LTDA, Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212730-4 - PEDRO ERNESTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216039-3 - TANIA TIETRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022120-4 - GABRIEL SANCTOS PAULUCCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido em fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.800.025655-3 - MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032387-6 - NILTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) BV FINANCEIRA, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de de fl.89 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039907-8 - ADRIANA SOUZA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) BCP S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Mantenho a decisão de fl.96. Publicados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.041386-5 - MARIA DE FÁTIMA ROSA DA SILVA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043105-3 - SHIRLEY PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o depósito de fls.76 e 94, esclareça a parte autora o que se requer. \r\n\r\nProc. 2007.800.043839-4 - MÁRIO FELIX INSAURRALDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.045931-2 - ALINE CASTELLO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X SIEMENS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.046163-0 - ANTENOR ANTÔNIO FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.80 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047085-0 - PRISCILA SANTOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X UNIABEU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Fls.159/160 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.051364-1 - SABRINA TOSTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.765,60 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053919-8 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado para que providencie o pagamento da diferença no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054879-5 - ANTÔNIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia de fl.102 devidamente paga,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056114-3 - SANDRA LUCIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X OREGON SCIENTIFIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057189-6 - MARCOS FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068997-4 - CAMERINA JULIANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) BARCAS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070789-7 - ROBERTA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se conforme requerido a fl.41. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.070898-1 - VOLDENIR CAVALCANTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X DANILO WATANABE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Certifique-se o cumprimento do item 01 do despacho de fls. 58; Cumpra-se o item 02 do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2007.800.072534-6 - CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079585-3 - MARCELO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (ITAÚCARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097251-9 - SHEILA MARIA ALVES FERREIRA X VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101965-4 - DANIELE BETINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl39 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107893-2 - AMAURI DO ESPÍRITO SANTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.111003-7 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.111219-8 - IRENE BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o pagamento da diferença do valor devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113493-5 - LUIZ ANTONIO BULHÕES GOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.52/53 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121183-8 - ANDREA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X SIEMENS BRASIL E OUTRO Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 12:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.121413-0 - MARIA AUXILIADORA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ante a manifestação de fl.38, cumpra-se fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.800.122267-8 - ADRIANA RODRIGUES FISCHER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PINHEIRO THOMPSON (RJ-102325), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)) X C&A IBICARD Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135595-2 - MANUEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141686-2 - ROGER NEI ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.141750-7 - MARIA DA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.141750-7 - MARIA DA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.141753-2 - EBENÉZER PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.141753-2 - EBENÉZER PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.141812-3 - LUCIA MARIA PAZ ALVES DE JESUS X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença: Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma prevista pelo artigo 51, II da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141812-3 - LUCIA MARIA PAZ ALVES DE JESUS X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.141817-2 - FABIANA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a: a)pagar à autora pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença;b) pagar à autora o valor de R$ 116,00(cento de dezesseis reais), dobro do valor cobrado indevidamente pela ré, corrigidos monetariamente desde a data do desconto e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141817-2 - FABIANA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.141953-0 - CLOVIS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Visto etc., HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141953-0 - CLOVIS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.142088-9 - MARCELO KENDRICK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X ASOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.142088-9 - MARCELO KENDRICK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X ASOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.142100-6 - JOÃO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490)) X MOVILHA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré indenizar ao autor pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.800.142100-6 - JOÃO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490)) X MOVILHA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.142151-1 - SONIA MARIA NERY PACHECO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora \r\n\r\nProc. 2007.800.142151-1 - SONIA MARIA NERY PACHECO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.142286-2 - DALBERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma prevista pelo artigo 51, II da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142286-2 - DALBERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.142293-0 - AGUIDA MARIA MENEZES AGUIAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a : a) indenizar à autora pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) cancelar qualquer débito existente em nome da autora no prazo de 05 ( cinco) dias a contar da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 por ato de descumprimento. DECRETO a rescisão do contrato entre as partes sem ônus para a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.142293-0 - AGUIDA MARIA MENEZES AGUIAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.153523-1 - LUCIANA PORTUGAL DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELUS LEONI FERREIRA (RJ-131976)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.153550-4 - GERSON DE FIGUEIREDO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.153761-6 - JOSÉ VALERIANO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.153995-9 - ARTHUR SOARES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X JK JARDIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499) Sentença:XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº: 2007.800.1539995-9Reclamante: ARTHUR SOARES DE ASSUMPÇÃOReclamado: JK JARDIM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOSAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 07 dias do mês de novembro de 2007, às 15:11, na sala de audiências do XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ, perante a MM. Drª. Luciana Estiges Toledo, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supramencionado. Efetuado o pregão, responderam o (a) reclamante, acompanhado de sua advogada, bem como o Dr. José Kleuver Jardim, OAB/RJ 5499-D. Indagado das partes sobre a possibilidade de composição, esta não foi possível. Pelo réu foi ofertada exceção de incompetência, sob a alegação de que, pelo contrato celebrado entre as partes, foi eleito o foro da Comarca de Nova Iguaçu para se dirimirem os conflitos oriundos do mesmo, sendo que foi dada vista da peça em questão à advogada do autor. Pelo autor foi dito que a referida cláusula é nula de pleno direito, pois o autor reside parte do tempo na Ilha do Governador, e parte do tempo em uma casa de praia em Saquarema. Além disso, pela boa-fé objetiva, deve-se entender como nula a cláusula em questão. Pela Juíza foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Compulsando-se os autos, verifica-se que, de fato, segundo o contrato de fls. 18/20, precisamente conforme a cláusula 12, foi eleito o foro da Comarca de Nova Iguaçu para se dirimirem os conflitos dele decorridos. Em que pesem os argumentos da ilustre patrona do autor, verifica-se, no caso em tela, que o contrato em questão não se caracteriza como de consumo, razão pela qual não incidem as normas da Lei n.º 8.078/90. Assim, não há que se considerar nula a cláusula em questão, especialmente se considerarmos que o imóvel se situa em Mesquita, cuja competência é abrangida pela Comarca de Nova Iguaçu. Assim, considera-se que este Juízo não possui competência para conhecimento e julgamento da demanda, razão pela qual julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Pelo autor foi dito que renunciava ao prazo recursal e requeria o desentranhamento dos documentos originais que instruem o feito, mediante substituição por cópia, o que foi deferido.Nada mais havendo, às 15:50, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, ______ responsável pelo expediente, subscrevo.Luciana Estiges ToledoJuiz de DireitoRECLAMANTE:ADVOGADO:RECLAMADO: \r\n\r\nProc. 2007.800.157577-0 - LUIS MARTINS COIXINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X EUROBARRA RIO LTDA Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 12:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157620-8 - PAULO MARQUES DA PAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 11:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157679-8 - CLEONICE GONÇALVES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JORNAL O GLOBO Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 11:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157699-3 - HÉRIKA GRAÇA SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X BANCO CITIBANK S. A. Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 10:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157749-3 - GILBERTO SIQUEIRA BENTO JUNIOR X FINANCEIRA LECCA Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 13:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157754-7 - GILBERTO SIQUEIRA BENTO JUNIOR X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 13:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157813-8 - ANDREA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 13:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157817-5 - JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 12:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157883-7 - MARCOS LOPES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 12:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158154-0 - JOSELIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 14:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158243-9 - CELIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 14:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158320-1 - MARCIA HELENA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO S/A Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 10:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158521-0 - MARCELO RIBEIRO DIAS DE LYRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Redesigno o dia , às , horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158521-0 - MARCELO RIBEIRO DIAS DE LYRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 14:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158719-0 - OTERMIL CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X NET RIO S/A Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 28/01/2007 às 10:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158857-0 - ARMANDO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 10:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158863-6 - ARMANDO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 10:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158903-3 - MARIA DE FÁTIMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 23/01/2007 às 14:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.185788-0 - DAYSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X MARCO ANTONIO PINTO LOJA Intimação de Testemunha \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.153730-6 - FABIANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.157770-5 - NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X R. M. L. RIO ASSESSORIA FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Reconsidero a decisão anterior para designar o dia 24/01/2007 às 13:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.123851-9 - VIVIANE OLIVEIRA SÃO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:A certidão de fls. 111 está executada posto que o valor da execução, nos termos da decisão de fls. 92, é R$ 2490,76 e o depósito é de valor inferior. Assim, não estando garantido o juízo, reconsidero fls. 111 e deixo de receber os embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.176248-0 - EDYR VIANNA X LEANDRO CARLOS BRAZ Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor, mantendo a condenação em custas, na forma do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.176248-0 - EDYR VIANNA X LEANDRO CARLOS BRAZ Decisão:Considerando os Princípios Constitucionais dos Juizados Especiais Cíveis e a celeridade processual, reconsidero a decisão de fls. , eis que equivocada.Renove-se a diligência de fl.. Com autorização para o seu cumprimento na forma do art 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.091230-4 - NATALIA RODRIGUES COSTELHA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.047740-6 - WILSON JOSÉ DA SILVA X REALEZA MÓVEIS E OUTROS Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.064818-7 - MARIA DE NAZARE TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588), Dr(a). CRISANA SILVA DE MORAES VASCONCELOS (SP-193664), Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079)) ITAÚCARD-CREDICARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.075330-1 - CLAUDIO RAMOS MAYAO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.123231-1 - ALEXANDRE SANTOS DE JESUS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou do seu procurador, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149790-2 - ANDRESSA DOS SANTOS RODRIGUES X VMT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.195109-1 - ROSÂNGELA SILVA RIBEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.000232-4 - ROSE DARLEI BRASIL DANTAS X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Considerando ordem legal, substituo a penhora de fls.48 por penhora em espécie através do sistema BACENJUD, sem reabertura de prazo. À parte autora para dizer se, com o levantamento do depósito, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018833-0 - THALITA AGUIAR REZENDE X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.54/55 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.038321-6 - ANDREA VIEIRA SADA X HONDA NARITA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.039814-1 - MARIA SUELY FELIPE DA SILVA X BANCO ITAÚCARD S/A Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.046278-5 - PAULO PEDREIRA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.058807-0 - NEUZA MARIA MARTINS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.061689-2 - ANDRE RICARDO SANTOS DE MOURA X OREGON SCIENTIFIC LATIN AMERICA Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte ré. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064237-4 - JOSÉ HELIO PEREIRA COSTA X C&A MODAS LTDA. Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.22 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072458-5 - BEATRIZ SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1-Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 5 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 por ato de cobrança. 2-Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 210,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078147-7 - INEZ AGLAES BASTOS AYRES X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.35, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119286-8 - NILTON JOSE MACHADO CAMPBEL X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.040,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124324-4 - JOSÉ ROBERTO SANTANA DE CARVALHO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Mantenho a condenação em custas processuais na forma do artigo 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.800.125205-1 - JOSÉ ROBERTO SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) P. L. ASSESSORIA EMPRESARIAL, Dr(a). JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO (RJ-104208) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.37, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126477-6 - NANCI BRANDÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (RJ-073691)) BANCO CACIQUE, Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134322-6 - DANIELE MARIA DE SÁ B. CAETANO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Mantenho a condenação em custas processuais na forma do artigo 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.800.141027-6 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Defiro JG a parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154302-1 - LUIZ GUSTAVO GONÇALVES MUNIZ X IBERIA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.155429-8 - DEOCLECIANO FELICIANO HOLANDA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Sentença:XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº: 2007.800.155429-8Reclamante: DEOCLECIANO FELICIANO HOLANDA (tel. 21 86249470 e 21 33530340)Reclamada: BANCO BRADESCO S/AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 08 dias do mês de novembro de 2007, às 16:15, na sala de audiências do XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ, perante a MM. Drª. Luciana Estiges Toledo, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supramencionado. Efetuado o pregão, responderam o (a) reclamante, acompanhado por seu advogado, e a reclamada representada por seu advogado. Indagado das partes sobre a possibilidade de composição, FOI ACEITA A PROPOSTA EFETUADA PELO JUÍZO, NO SENTIDO DE PAGAMENTO DO VALOR DO DANO MATERIAL DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). Assim, as partes chegaram ao acordo nos seguintes termos: 1) A ré pagará ao autor a importância de R$ 1.500,00, no prazo de 20 dias úteis (até o dia 10/12/2007), mediante depósito em conta-corrente do autor, no Banco Bradesco, agência 2114-8, conta n.º 5098-9, CPF 065677168/27. 2) O não pagamento da quantia avençada no prazo estipulado ensejará a aplicação de multa de 30% sobre o valor de R$ 1.500,00. 3) Com o cumprimento do acordo o autor dá plena quitação à ré quanto aos fatos narrados na inicial, nada mais podendo reclamar sobre os mesmos. Pela Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, às 16:32, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, ______ responsável pelo expediente, subscrevo.Luciana Estiges ToledoJuiz de DireitoRECLAMANTE:PREPOSTO DO RECLAMADO:ADVOGADO: \r\n\r\nProc. 2007.800.172942-6 - MARIA MARGARIDA SILVA PEREIRA X TAP \r\n\r\nProc. 2007.800.172949-9 - CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES X VARIG LINHAS AÉREAS \r\n\r\nProc. 2007.800.172950-5 - GABRIELA HELENA MUNHOZ DA FONTOURA X VRG LINHAS AÉREAS S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.172951-7 - RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO X GOL LINHAS AEREAS \r\n\r\nProc. 2007.800.172952-9 - ALEXANDRE LOUREIRO X GOL LINHAS AEREAS \r\n\r\nProc. 2007.800.173014-3 - ROGÉRIO CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO X BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.173556-6 - LUIZ FELIPE RANGEL DE SOUZA X BRA TRANPORTES AÉREOS S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.173653-4 - LARISSA RAQUEL SESSA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. \r\n\r\nProc. 2007.800.173710-1 - FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. \r\n\r\nProc. 2007.800.174058-6 - FLAVIO ARTHUR LIMA STUTZEL X TAM LINHAS AÉREAS S. A. \r\n\r\nProc. 2007.800.174275-3 - MARIO DA SILVA MIRANDA NETO X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \r\n\r\nProc. 2007.800.178184-9 - SEBASTIÃO MARTINS DE FIGUEIREDO X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.178207-6 - MARCIA CRISTINA DA FONSECA CAMARGO DE FIGUEIREDO X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.178656-2 - ROSSANA RIBEIRO MENEGHEL X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.179347-5 - ELIANE GONDIM DA COSTA X GOL LINHAS AÉREAS S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.180209-9 - KLEBER RESENDE JUNIOR X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.180219-1 - ALESSANDRA MONTES TEIXEIRA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.181049-7 - CARLOS VON BECKERATH AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.181051-5 - GISELA DE FARIA CASTRO AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.181119-2 - GUSTAVO CAPOBIANCO BAPTISTA DOS SANTOS X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.181122-2 - ELISEU IGLESIAS DE GARCIA X TAM LINHAS AÉREAS S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.182065-0 - CHIRSTINE PEREIRA GONÇALVES X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.182066-1 - PEDRO GABRIEL PEDROSA DE OLIVEIRA X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.183027-7 - MARIA FRANCINETE BATISTA X TAM LINHAS AÉREAS S. A. \r\n\r\nProc. 2007.800.183087-3 - BERNARDO TILMANN X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. \r\n\r\nProc. 2007.800.183099-0 - SUYANNE LOURENÇO FREITAS X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. \r\n\r\nProc. 2007.800.183144-0 - LILHA JUREMA FEITOSA DA MATA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. \r\n\r\nProc. 2007.800.183731-4 - ANTÔNIA CABRAL DE CARVALHO X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.185085-9 - PATRICIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.186508-5 - JOÃO ALBERTO MAGALHÃES CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Intimação de Testemunha \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.217681-9 - CELSO ANTUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) WILSON JOSE DA SILVA, Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445) Sentença:Chamo o feito a ordem eis que a senteça de extinção da execução foi equivocadamente lançada no sistema DAP nestes autos. O processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, por inércia da parte autora.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, e aviso 29/2005 em seu ítem 10.6.2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.008349-0 - PAULO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X JOSE COELHO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel de fl.28. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.123858-3 - HELOISE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X CARTÃO IBICARD C&A Despacho:Cumpra-se fls. 26, atentando que a obrigação era para ser cumprida em 30 DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.060165-6 (66571999) - RICARDO LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) TRANSPORTES PARANAPUAN S/A., Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Considerando que os poderes outorgados pelo autor se deu em 1999 (fls. 07), venha procuração atualizada com poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.800.098617-4 - MICHEL DAHER ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X ARTEFLEX GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.031633-0 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X LOJA 106 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.055478-1 - PRISCILA ALMEIDA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Penhora on line parcial. Intime-se o executado sobre a penhora realizada.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da quantia remanescente da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.059710-0 - CARLOS HENRIQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X NOVA SISAN 2001 CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) Despacho:Não há que se falar em cobrança de multa eis que conforme fls. 53/56 o réu efetuou o depósito da 2ª e 3ª parcela dentro do prazo. Assim, apresente o autor o valor da diferença referente a 1ª parcela, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.009967-8 - REINALDO ARGENTO CALVENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.90/91 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.020822-4 - VERA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (RJ-120683)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024976-7 - ELIZABETH CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes para que apresentem as faturas dos meses de março e de maio do ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.026898-1 - DÉBORA DE OLIVEIRA SANTOS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Considerando que o mandato de fls. 13 já foi revogado pela outorgante, proceda-se a retirada do nome desta patrona, anote-se onde couber. Outrossim, diga a parte autora, objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.027706-4 - BERNARDA IULIANELLO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) TAP AIR PORTUGAL, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 94. Indefiro eis que a multa não é devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.039511-5 - ELSA GOBBI KUNZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.047280-8 - IZABELLE CRISTINE GONZAGA GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINE GONZAGA GUERRIERI (RJ-135426)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.061459-7 - ELIAS SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068835-0 - ANNA CHRISTINA MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de 92 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077310-9 - BRUNO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Considerando ordem legal, substituo a penhora de fls.50 por penhora em espécie através do sistema BACENJUD, sem reabertura de prazo. À parte autora para dizer se, com o levantamento do depósito, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106808-2 - FRANCISCO DA PAIXÃO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X MONGERAL S/A SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228) O RÉU RETIROU GUIA DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 2.040,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.110881-0 - PAULO ROGÉRIO ESCODINO (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.95/96 - Certifique-se o alegado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.114857-0 - ANTONIO RODRIGUES JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LG - ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.40 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114915-0 - MARIA CARMELITA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122862-0 - MICHEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X EMPRESA NOVA ILHA GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.125690-1 - MARCO CESAR CLOUTH TAYLOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1) Junte-se 2) Considerando o constante ás fls. 20, defiro o desentranhamento da uia Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.129604-2 - GISELE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.133383-0 - MIRIAN PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137553-7 - NELSON LOGATO FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.137553-7 - NELSON LOGATO FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.137553-7 - NELSON LOGATO FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.146012-7 - JOCELIO ARGEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X SANSUNG DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a segunda ré.Em seguida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes em razão do vício do produto vendido ao autor, condenar à primeira Ré a: a) restituir ao autor o valor pago pelo monitor no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), corrigidos monetariamente desde a data do pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.146012-7 - JOCELIO ARGEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X SANSUNG DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.146049-8 - MARCOS CESAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar o réu a: a) restituir ao autor os valores gastos de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), referentes a instrumentação cirúrgica e anestesia, monetariamente corrigido a partir do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar ao autor o valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), referente à devolução em dobro do valor indevidamente cobrado no seu contracheque nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007; c) pagar ao autor indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária desde a data da sentença e acréscimo de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146049-8 - MARCOS CESAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.146857-6 - MARIO LUIZ FREIRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146857-6 - MARIO LUIZ FREIRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.146897-7 - GILBERTO TROTTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em seguida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) determinar que a segunda ré cancela as cobranças dos valores gerados nas faturas de 01/01/2007 a 07/04/2007, no prazo de 05 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo; b) determinar que a segunda ré proceda a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais); c) indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.146897-7 - GILBERTO TROTTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.147050-9 - RAFAEL COSTA BRONZE X MAGAZINE LUIZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.147050-9 - RAFAEL COSTA BRONZE X MAGAZINE LUIZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.147062-5 - VLADIMIR SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes em razão do vício do produto vendido ao autor, condenar à primeira Ré a: a) restituir ao autor o valor pago pelo aparelho celular no valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), corrigidos monetariamente desde a data do pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. Decreto a revelia da segunda ré, Benq Eletroeletrônica Ltda, nos termos do artigo 20 da Lei 9.9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.147062-5 - VLADIMIR SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.147072-8 - CLAÚDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X CENTRO PARK ESTACIONAMENTOS (MASTER ILHA 1 - BANCOS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da presente data até o efetivo pagamento, a título de danos morais; b) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 6,00 (seis reais), referente a devolução em dobro do valor pago, acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento, observado o disposto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.147072-8 - CLAÚDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X CENTRO PARK ESTACIONAMENTOS (MASTER ILHA 1 - BANCOS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.155419-5 - VALMIR BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X MARCIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA Sentença:XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº: 2007.800.155419-5Reclamante: VALMIR BERNARDO MENDESReclamada: MARCIA HELENA RODRIGUES DE SOUZAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 08 dias do mês de novembro de 2007, às 15:50, na sala de audiências do XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ, perante a MM. Drª. Luciana Estiges Toledo, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supramencionado. Efetuado o pregão, responderam o (a) reclamante, acompanhado por seu advogado, e a reclamada representada por seu advogado. Indagado das partes sobre a possibilidade de composição, esta foi possível, nos seguintes termos: 1) A ré pagará ao autor a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), no prazo de dez dias úteis. 2) O pagamento será efetuado mediante depósito em conta corrente do advogado do autor, Banco Bradesco, agência 2788-0, conta corrente 1261-0 (ALEXANDRE DE BARROS HEBSTER - CPF 012118577-00). 3) O não pagamento na data aprazada esnsejará a aplicação de multa de 25% sobre o valor do item 2. 4) Com o pagamento, o autor dá plena e geral quitação à ré quanto aos fatos narrados na inicial, nada mais podendo reclamar sobre os mesmos. Pela Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, às 16:05, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, ______ responsável pelo expediente, subscrevo.Luciana Estiges ToledoJuiz de DireitoRECLAMANTE:ADVOGADO:PREPOSTO DO RECLAMADO:ADVOGADO: \r\n\r\nProc. 2007.800.155491-2 - DERLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.184579-7 - HOZANA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIP. ELETRIC. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.184962-6 - EDDA NILZA DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.185056-2 - EDDA NILZA DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X CARREFOUR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.185094-0 - MARCIA GOMES SANTOS X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.186088-9 - PABLO IÑIGUEZ SOLARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Intime-se. Sem prejuízo, traga o autor, no prazo de 05 dias, cópia do termo de ocorrência de irregularidade e do documento que contenha os valores que ele entende não serem devidos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.124968-4 - EDUARDO LUIZ MASCHETTI (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603)) CREDICARD CITI MASTERCARD E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.137854-0 - SYLVIA ALCOFORADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:... Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.137854-0 - SYLVIA ALCOFORADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.137854-0 - SYLVIA ALCOFORADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 371485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012431-2 - MARIA DA PENHA SILVA FERREIRA, MARGARIDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X Falecido: FRANCISCO ALBINO FERREIRA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.006589-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA GOMES Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.010959-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SC ART E ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009565-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013401-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.007312-1 (29621) - C.D.R.-CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X ESPOLIO DE MARIA DE LORDES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.011516-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X ANTONIO LIMA DE PIEDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.005040-4 (34824) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863)) X PAULO ROBERTO GOUVEA BALTAZAR Certifico e dou fé que na data designada para a audiência de conciliação não haverá expediente forense, razão pela qual em cumprimento a ordem verbal da MM.Dr. Juíza, retirei o feito de pauta e em seguida redesignei o ato para o dia 15/01/2008, às 10:30 horas . Providenciando ainda, a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2002.203.000209-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Decisão:Digam as partes sobre o noticiado crédito preferencial do credor hipotecário.3- Compulsando os autos, verifica este Juízo que assiste razão ao credor hipotecário no que concerne a inobservância do disposto no art. 698 do Diploma Processual, visto que a intimação não se realizou com a antecedência de 10 dias prevista no referido dispositivo legal. assim, suspendo a praça designada para esta data às 15: 00 Horas e anulo àquela realizada em 30.10.2007 consoante auto negativo de fls. 214, no intuito de se prevenir futuras alegações de nulidade.Dê-se ciência às partes. I-se oSr. Leiloeiro, a fim de que indique novas datas para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2002.203.003785-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ORLANDO MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310) Despacho:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.006458-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008830-7 - CONDOMINIO VILLAGE VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ALMIR CRISTIANO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.203.008104-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS HENRIQUE DIAS ALVES Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.009035-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA), MEIRE LUCIA LOLA DE OLIVEIRA Faltam as custas para a expedição do mandado de citação e intimação ( R$ 24,48). \r\n\r\nProc. 2005.203.009412-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MONICA GRANDIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que na data designada para a audiência de conciliação não haverá expediente forense, razão pela qual em cumprimento a ordem verbal da MM.Dr. Juíza, retirei o feito de pauta e em seguida redesignei o ato para o dia 15/01/2008, às 10:45 horas . Providenciando ainda, a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009826-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X APARICIO BATISTA DO NASCIMENTO), MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:Diante do acima exposto, indefiro a reserva de crédito postulada pela credora hipotecária às fls. 181/182.Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia informada às fls. 202, item \"a\", para fins de liquidação do débito de IPTU, devendo o mesmo ser entregue ao arrematante, que por sua vez, deverá comprovar nos autos a respectiva liquidação do imposto devido no prazo de 72 Horas.Comprovado nos autos, o pagamento da integralidade do imposto pendente, defiro a expedição de carta de arrematação, bem como mandado de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012130-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X LUCIENE GENARI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMEU MARÇAL SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014594-3 - CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS ROSSETO Despacho:Retifico o despacho anterior, apenas para que passe a constar que a audiência de conciliação está designada para o dia 09.01.2008 às 09:45 Horas, e não como constou. No mais, cumpra-se na forma ali determinada. \r\n\r\nProc. 2006.203.016968-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WILSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) Ao exequente sobre o laudo. Ao executado sobre a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.002199-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WAGNER FREIRE FITZNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009541-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ANDREA DE SOUZA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.203.000133-2 (12462) - CASA ALDEIAS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos Embargos a execução 91.203.000.134-6. \r\n\r\nProc. 2007.203.010718-1 - ANTONIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X CARLOS ALBERTO RONI Decisão:Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar a imediata exclusão do nome do Autor dos cadastros do SERASA e CCF, apenas, no que se refere ao título objeto do presente feito, o qual se encontra acima discriminado. Oficie-se.No mais, ao Autor para que no prazo de 05 dias, cumpra adequadamente a determinação há muito proferida por este Juízo, no sentido de diligenciar o paradeiro do Réu, no intuito de viabilizar a citação e, em consequência, o regular prosseguimento do feito, pois é cediço que a citação ficta só é cabível se esgotadas as tentativas de localização. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.008513-4 - DEOLINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X ORMINDO FONTES DE MELO Digam os interessados sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.006785-2 - AFONSO SILVA BESSA, TAIZA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.011049-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPOLIO DE WANDERSON BENEVIDES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003912-4 - MARIA BENVINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu sobre fls. 88 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005847-2 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X NELSON LUIZ DE SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.203.006191-4 - VITOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FABIO DE SOUZA CARREIRO Decisão:Assim, defiro a intimação do executado no endereço indicado, a fim de que este indique ao Juízo os bens passíveis de constrição, bem como o local onde estes se encontram no prazo de 05 dias, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600 IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.005384-1 - VERITAS S/A (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FREDERICO DE JESUS SOUZA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Certifico que desentranhei mandado e restitui ao Naroja. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.013834-7 - MARIA TANIA FLAESCHEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X CAROLINA PEREIRA CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.203.000175-9 (8648) - ARMINDO RIBEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HONOFRE PAULINO (RJ-023944)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, esclarecendo ao juizo se persiste o interesse no prosseguimento, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.203.000176-0 (8649) - CASA DAS ALDEIAS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, esclarecendo ao juizo se persiste o interesse no prosseguimento,ante o ajuizamento dos Embargos que se encontram em apenso, tudo sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.008701-7 - SANDRA MARIA VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X WALDIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal por entender que a matéria é apenas de direito, sendo que esta em nada auxiliará ao julgamento do feito.Defiro apenas a produção de prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.004651-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X J C DE JACAREPAGUA DIST. DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Faltam as custas para a expedição de mandado ( R$ 12,24 ) e os ofícios ( R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2001.203.003367-5 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X ONCO CENTER SERVICOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.008042-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA P. G. PEREIRA (RJ-104460)) X EDUARDO TADEU MAIA S.F. SANTOS E OUTRO), Interessado: LAURA TEIXEIRA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Decisão:Assim, o que pretende a impugnante em verdade é rediscutir a questão já apreciada pelo E. Tribunal de Justiaç e que já restou preclusa.Diante do acima exposto, rejeito a impugnação apresentada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.013479-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENIS SOARES Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exquente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.014780-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RAFAEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam as custas para a expedição do ofício ( R$ 3,49 ). \r\n\r\nProc. 2007.203.008137-4 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MATEUS TAVARES ROCHA), ROSANA CARDOSO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011364-8 - ELIZAINE FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X IBIBANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007385-7 - PAULO ROBERTO DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X BANCO ITAÚ S/A Certifico e dou fé que na data designada para a audiência de conciliação não haverá expediente forense, razão pela qual em cumprimento a ordem verbal da MM.Dr. Juíza, retirei o feito de pauta e em seguida redesignei o ato para o dia 15/01/2008, às 10:00 horas . Providenciando ainda, a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.007766-8 - LEDA CRISTINA BARCELLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:Informações ao AI em separado.Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.015253-6 - NELSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990)) X LEONEL TAVARES As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.011295-7 (33763) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CERLON CASTRO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011539-4 - TEREZINHA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X JEAN RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008566-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015504-7 - CARLA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça postulada pela Autora inicialmente. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000534-0 (24143) - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO PAULO FANTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.203.010835-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLENE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000633-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANIA SAMUEL DOS SANTOS FERREIRA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.010856-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PAULO PEREIRA DA PENHA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.012904-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA REGINA MENDONCA MATTOS Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015543-6 - TATIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA), FERNANDA DUARTE BELLO), FRANCISCO DUARTE BELLO Faltam cópias para instruir o mandados de citação postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.007475-8 - GISELLE MOTA STUART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAFRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Ao réu sobre fls. 129 \r\n\r\nProc. 2002.203.010294-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WESLEY DA PAZ FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012009-0 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.203.016316-9 - RENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DEL CARMEM COLMENERO FERNANDEZ), RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)), SHELTER HOUSE FIANÇA DE LOCAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retira-se o feito da pauta. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016518-0 - RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que na data designada para a audiência de conciliação não haverá expediente forense, razão pela qual em cumprimento a ordem verbal da MM.Dr. Juíza, retirei o feito de pauta e em seguida redesignei o ato para o dia 15/01/2008, às 10:15 horas . Providenciando ainda, a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.006976-1 - WALDYR PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fls. 215 \r\n\r\nId: 371439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.017524-0 - PAULO DUARTE BASTOS GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:INTIME-SE O PERITO PARA RESPONDER OS QUESITOS DO INSS DESIGNANDO-SE NOVA DATA DE APRESENTAÇÃO DO AUTOR, SE NECESSÁRIO.APÓS, SERÁ DESIGNADA DATA PARA AIJ. AO MP. SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.003685-0 - MARLENE DA LUZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JORGE LUIZ BASTOS), CARMEM MARGARIDA BASTOS CATALDO Despacho:ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.203.015831-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X DARCY DE MEDEIROS), ALADIA MARIA DIAS DE MEDEIROS Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 29,72 (atos oja) e R$ 1,49 (Funperj e Fundperj), bem como fornecer comprovante do valor venal do imóvel para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002078-8 - SUZANA MARINS DEL BOSCO X DILSON DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Portaria 01/2004: ao interessado sobre promoção de fl 104 \r\n\r\nProc. 2007.203.000576-1 - ELI MOTTA DE CASTRO X SUELY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fls 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.203.015673-8 - CECÍLIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ANTÔNIO ANTUNES Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. CUMPRA-SE 1031 E 1032 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010863-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Portaria 01/2004: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.203.001605-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE NASCIMENTO FILHO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008805-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RAFAEL SIMEAO DA COSTA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.011527-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X ALZIMAR MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) REPUBLICAÇÃO : INTIME-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.475-J. \r\n\r\nProc. 2005.203.003942-0 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588) Portaria 01/2004: Ao autor para recolher as custas da certidão (RGI) no valor de R$ 8,74, além do FUMPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.011784-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TM RESTAURANTE MINEIRO LTDA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas de intimação em R$ 12,24 (atos oja) e R$ 0,61 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.203.014332-6 - CONDOMÍNIO GABINAL 431 (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X JOSÉ HUMBERTO GALDINO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003380-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS WELLINGTON CAMINITE DO ESPÍRITO SANTOS), JAYME JOSÉ FERREIRA), CREUSA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005721-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ADILSON DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 25/03/2008 ÀS 15:30 HORAS , PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.001843-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X RODRIGO BRANDAO TELES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, JIC, PARA O DIA 25/03/2008ÀS 15:00 HORAS.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.010612-7 - ODETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM 15 DIAS.APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.203.012008-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X OTÍLIO DA SILVA ROCHA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012135-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA CORREIA), CARMEM LUCIA ALVES CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012205-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCUS HENRIQUE JANUARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012441-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X MARIA ANGELA STENZEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012598-5 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ PORFÍRIO DA SILVA FILHO), ANA MARIA LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015465-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2004: DECISÃO : ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 15:00 HORAS... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006180-5 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X RUBENS VIDIGAL DELMASCHIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASASLE (SP-118524) Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas de Funperj e Fundperj em R$ 1,05. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.203.000245-8 (18073) - JORGE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:AO EXEQUENTE FLS. (785) SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR O INFORMADO A FLS. 786. \r\n\r\nProc. 2001.203.009518-8 - DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.013154-7 - MARILENA MATTOS ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X BANCO BILBAO VIZCAYA-BBVA LEASING BRASIL S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: DECISÃO: PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.008551-3 - RONALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BV FINANCEIRA S.A Decisão:Expeca-se guia , devendo o deposito ser efetuado no prazo Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.203.000203-9 - I.C.Z. - PREVENçAO INFANTO JUVENIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDODOS DO AUTOR COM BASE NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003161-2 - EMILIA LISBOA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEPENHA DE MEDEIROS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.012096-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO LOPES SIQUEIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.013306-4 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUCOPA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.203.008908-5 - CARLOS AUGUSTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:AO EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AOS CALCULOS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.011418-1 - MANUEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 78. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.013035-8 - ALEXANDRE VIEIRA DE MENDONÇA, ÉRICA PLÁCIDO MEYOHAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X ANTÔNIA DE JESUS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:CABE A PRÓPRIA PARTE PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES REQUERIDAS JUNTO AO 8º RGI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.006541-0 - EDUCANDÁRIO SOCIAL LAR DE FREI LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X MARIA LENICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Sentença:...SENDO ASSIM, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, INCISO IDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000141-2 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CATIA CONCEIÇÃO COVIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 48 HORAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.203.000146-1 (25059) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TDS MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, LINEU RIBEIRO SALGADO E TANIA DA FONSECA SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Pela portaria 001/04: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 1997.203.006126-5 (26500) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X KIYOHARU MORIMOTO / MARIA MADALENA CORTES MARIMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Pela portaria 001/04: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 1997.408.001256-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARDIL PROFECTAIR IND.E COM.DE PLSTICO LTDA E OUTROS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.408.000486-0 (30772) - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CARLOS ALBERTO SOARES FILHO E OUTRO Pela portaria 001/04: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2003.203.000848-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Republicação : SUSPENDO A EXECUÇÃO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQUIVO.APÓS, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.203.007382-3 - CARLOS BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:JUNTE-SE. SUSPENDO O LEILÃO. INTIME-SE O LEILOEIRO.DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO REALIZADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.007382-3 - CARLOS BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:JUNTE-SE. VENHA A COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012326-3 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ZARGROS COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.203.001206-9 (23360) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CARLOS FERREIRA BRAZ E OUTRO Pela portaria 001/04: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, em 48 hs. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.005184-6 (34431) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MARIA DA GRACA MURTEIRA PINHEIRO BANDEIRA E OUTRO Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 739-A, PARÁGRAFO 1º DO CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011920-8 - DENISE DAS NEVES GEADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.005828-5 - BARBARA SEREJO CABRAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.015669-6 - CÉLIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Decisão:DESIGNO JIC PARA O DIA 24032008 1000H. CITE-SE E INTIMEM-SE. AUTORIZO 172 CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.017144-0 - LACSUL REPRESENTAÇÃO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE N A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, JUSTIFIQUE O AUTOR A NECESSIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. DEFIRO DESDE LOGO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR DANDO-SE VISTA A PARTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.009399-2 - CLAUDIO DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO . SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.002776-0 - GERONI MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.005813-7 - JOSE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:INTIME-SE A RÉ SOBRE FLS. 414 E PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA NO PRAZO DE 05 DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS. 408. \r\n\r\nProc. 2004.203.007759-4 - VANIA MARTINS GUIDA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X VANDER J REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:FLS.195. VENHA PLANILHA DE DÉBITO. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 195 E FLS.197. \r\n\r\nProc. 2004.203.008845-2 - MARIA CRISTINA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:defiro vista. apos voltem \r\n\r\nProc. 2007.203.008698-0 - NADIA MARIA DA PAIXÃO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO (SP-112821) Portaria 01/2004: Em provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.006248-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Portaria 01/2004: Em provas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008701-7 - MARLISA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS, Interessado: BIANCA MARIA DE OLIVEIRA MAINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)), Cessionário: GELSON AFFONSO MARRA MARTINS, Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X PAULO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA O RECEBIMENTO DO VALOR, DEVENDO O INVENTARIANTE DEPOSITAR A QUANTIA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO., DENTRO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015565-5 - CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795)) X SÉRGIO OAZEN Decisão:DEFIRO A JG PROVISORIA. DEFIRO A INVENTARIANCA A REQUERENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.014209-7 - DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X RODRIGO GOMES DA SILVA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017059-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SOCRAM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)), MARCO AURÉLIO GONÇALVES BORGES Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE.SEM PREJUÍZO, DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. COM A JUNTADA DA PROVA PERICIAL, DÊ-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004653-2 - JOSE CARLOS DA SILVA FONTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X SHEHZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA. - NIOAC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Portaria 01/2004: Ao réu para que regularize a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.203.008212-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ANDRE VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Decisão:FLS.1125. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA VISTA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.015605-2 - MOISÉS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE...3-CITE-SE... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.006571-1 (32262) - ROBERTO DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.010448-7 - THIAGO SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ANDRE DOS SANTOS ORFEI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.002257-8 - FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE L. BERNARDO (RJ-116891)) X AUREA DUQUE VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A), Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.000081-7 - GUIOMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ORLANDO SEDA E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO ,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,VIII... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000443-5 (21878) - PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.005890-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X PAULO ROBERTO DO CARMO CREIS Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. INTIME-SE A TESTEMUNHA DO RÉU. DEFIRO J.G. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.015439-0 - ELIZA FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:...DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 10:30 HORAS... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015464-0 - SUELI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X JOSÉ EMÍLIO DE BRITO Despacho:para analise de jg a parte devera providenciar a juntada de irrf mesmo que isento \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.203.011249-8 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, INCISO I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.013497-2 - FERNANDO CESAR VILLELA BANDEIRA, MARIA DA GRAÇA MURTEIRA PINHEIRO BANDEIRA, FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1995.203.000173-2 (23178) - I.C.Z.-PREVENçAO INFANTO JUVENIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Sentença:...ISTO POSTO , CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA , E POR CONSEQUÊNCIA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR COM BASE NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.001697-7 - JOSÉ MARCELINO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X NIUZA MENDES MONTEIRO) Decisão:ATENDA-SE O M.P. INTEGRALMENTE. \r\n\r\nId: 371444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002961-3 - ANA ROSA FERNANDES CARREIRA, FABIANA FERNANDES CARREIRA, FATIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES, ANA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARIA DA ANUNCIAÇÃO CARREIRA DE OLIVEIRA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007925-6 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X THEREZINHA DOS SANTOS FARIA Decisão:Sim à fl.155. (vista pelo prazo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 2005.203.012254-2 - ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA X CLAUSENBERT ACHARTZ DE OLIVEIRA, ORLANDA DELLAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.001937-0 - ANA LUIZA FUCHS EVANGELISTA X EMÍLIO ALVES EVANGELISTA, VALDELI FUCHS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Na forma da Portaria 01/03, diga a parte inventariante sobre a resposta ao ofício de fl. 52 \r\n\r\nProc. 2007.203.010787-9 - ROBERTO SOARES MICHEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X FERNANDO MICHEL Despacho:É inintelegível, d.v.. o teor da petição de fl. 13 - aliás intempestiva.Diga o reqte., afinal, em 10 d. quem são os inventariados, quem o candidato a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006369-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JR Despacho:Voltem ao arq., com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003255-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ANDERSON RICARDO SARTE CAMPOS Despacho:Sim à fl.75... \r\n\r\nProc. 2006.203.010798-1 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X MARCOS BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Fls.119/122: à A. \r\n\r\nProc. 2007.203.000639-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EVANDRO LOPES QUEIROS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001055-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEILA MARIA AMARANTE DE SOUSA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007447-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DALTON GOMES LAULETTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. APCJ - CONTA 0711-2 R$ 3,49; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.007880-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIENE DE ALMEIDA MANES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012220-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADALBERTO CARLOS CARVALHO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014142-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO JOÃO DA SILVA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 21. \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.009312-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE LAZARO PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO, BEM COMO EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014588-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NEUZA MARIA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2006.203.012824-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JOSIMAR PAULINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.006880-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TYRONE GOMES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.006894-1 - AVALDINA MARIA COLODETTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fl.71: venham tais peças em 5 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014742-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MURILO DE OLIVEIRA SANTOS), CARLA MABEL REIS DE CARVALHO SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003182-8 - ROBERTO GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GILBERTO FONSECA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAISA REIS BARBOSA (SP-104277A) Despacho:Baixo para que se cumpra efetivamente, na forma da Portaria, despacho meu lançado em petição avulsa, e datado de 6.6.07. (Devolver a petição mencionada ao advogado Dr. Marcio Castro da Silva, OAB/RJ 137.827) \r\n\r\nProc. 2003.203.011860-0 - ADELAIDE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863) Despacho:Não tenho senha para a penhora \"on line\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013028-9 - CLAIR ROELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALAIDE DE ARAGÃO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)), LUCI FERREIRA ARAGÃO, Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Decisão:Revogo por inteiro o despacho de fl.164.Julgo sem interesse de agir o recurso de Luci (fl.171/172), que não restou prejudicada nem beneficiada pela sentença; de sorte que é escusado examinar-lhe o pedido de gratuidade.Quanto à alegação de omissão do pedido de cobrança, a análise sistêmica da sentença indica por que se não chegou a tal capítulo do mérito. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.008756-0 - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X XEROX COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA Ao autor para recolher custas conforme abaixo:Distribuição(0723-7)R$ 3,49; AEVC(0702-1)R$ 75,22; CAARJ (0201-4) R$ 7,87 Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ 17,45; Taxa judiciária(0101-6)R$ 1.595,05; FUNPERJ (600225174-9)R$ 3,93; FUNDPERJ(567300124-3)R$ 3,93 ; TOTAL R$ 1.706,94 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.014011-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA), OTHON BORGES DA COSTA Despacho:Sim à fl.79. (aditamento na forma do art. 172, § 2º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003258-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JUAREZ DOS SANTOS Despacho:Fls.31/32: à livre penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.017595-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA TEIXEIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008733-9A - REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARIA ANUNCIADA DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Despacho:Decidirei após realizada a perícia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008185-0 - ZILDA DO COUTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), BRADESCO SEGURO S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Processo:5.8185-0 Ação: CONDENATÓRIAParte Autora: ZILDA DO COUTO RAMALHParte Ré: TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/ATERMO DE AUDIÊNCIA Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, nesta Cidade do Rio de Janeiro; RJ; na sala de Audiências deste Juízo, perante o MM Juiz Dr. CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE. Feito o pregão legal às 14:00 horas. Aberta a audiência, compareceram a seguradora, o preposto da transportadora, Zilda e seu advogado. Foi alcançada nestes termos a conciliação nos seguintes termos: 1-A transportadora pagará R$ 3.000,00 à autora, em duas parcelas de R$ 1.500,00, a primeira em 21.11.07 e a segunda, em 21.12.07; 2- Tais valores serão pagos no escritório do advogado da autora; 3- A ré que ora faz acordo custeará em 10 dias pela metade a lide (art.26, par. 2º., CPC). - A testemunha foi dispensada e o advogado da transportadora compareceu já iniciado o ditado do acordo. - SENTENÇA: \"Homologo. Vindo a metade das custas e taxa, conclusos.\" Nada mais havendo, encerro. Eu, _____ Rosa Maria Moraes Cardoso, TJJ, mat. nº. 01/16.154, Secretária do Juiz , digitei e subscrevo.CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.203.006698-1 - FELIPE TAVARES LABUTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010638-1 - ABDIAS BARRETO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BGN S/A), SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro fl.153, porque o prazo atrás dado está mais que razoável. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001067-5 - NAIR FIALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005828-9 - MEDEIROS E GURGEL CELULARES INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SHOPPING CENTER CENTER PARLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Sim à fl.230. \r\n\r\nProc. 2007.203.005584-3 - ROSIMERE SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012992-9 - ELENICE LUGÃO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X AUTOVIAÇÃO REDENTOR Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se p/ato do art. 277, CPC, às 14hs. de 13.12.07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.007618-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MARCIA FREIRE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.: à exqte (10 d.). \r\n\r\nProc. 2005.203.011664-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONSTRUTORA JOMASA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA), JOÃO BERNARDO FONSECA DE ALMEIDA Despacho:Fl.297: ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016025-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FIX LAGE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)), GILBERTO TAVARES GUERRA, Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Despacho:Sim à fl.81. (vista para o 1º réu pelo prazo de 15 dias) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009602-0 - ALZIRA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO BRADESCO S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.012038-4 - VITAL ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Despacho:Na esteira do irrecorrido saneador (FL.150), venham - for o caso - em 10 dias comuns os róis testemunhais. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017516-0 - JOSÉ MARCELO DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:A partir dos termos do acordo, digam as partes em 10 dias comuns se estão cabalmente satisfeitas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.011596-3 - LAURA AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:Sim à fl.167. Honorários desta fase: 500 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.008733-9 - MARIA ANUNCIADA DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Indefiro os quesitos da autora, porque tinham de vir com a petição inicial; não com a réplica.Decidirei as preliminares na sentença, o que não obsta ao bom andamento da causa.I.-se, cf. já determinado, o perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012538-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X LUTHIA TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Fl.128: à credora (10 dias). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014968-7 - ANDREIA COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 226/227. (HONORÁRIOS PERICIAIS-R$ 2.000,00). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.012058-6 - ALICE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MARIA DAS DORES LEÃO SANTIAGO), ELEYSON MARQUES SANTIAGO) Decisão:Solenemente ignorado o prazo de fl.31, indefiro a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nId: 371447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória, Constitutiva Negativa com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015817-6 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X JULIO VINANTE NETO E OUTROS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013505-1 - ILMA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X CANDIDA DE ALMEIDA VIEIRA AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008986-9 - JORGE CARLOS WALTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X DARY VITORINO Ao inventariante sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.203.009458-0 - LIZETE COELHO BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ERALDO BECKER (MG-077291)) X RUBEM ERALDO BECKER (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007599-2 - SIMONE FERREIRA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X JOAQUIM ALVES HENRIQUES Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.015667-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847)) X LENY DE OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOS VENHAM AS CERTIDÕES DO 9º RGI REFERENTES AO DE CUJUS E ESPÓLIO E REFERENTE AOS IMÓVEIS, BEM COMO A QUITAÇÃO FISCAL DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005785-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X OSWALDO DA CUNHA POVOA AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO.. \r\n\r\nProc. 2006.203.002365-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX HENRIQUE DOS SANTOS FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014079-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA DE OLIVEIRA HERMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) AO AUTOR. (FLS.26) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011433-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X ROSA MARIA DANTAS SENA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Requerida nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2005.203.001782-4 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012552-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X PEDRO PIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA SEGUNDA REQUERIDA, ESCLARECENDO O PATRONO SE A CONTESTAÇÃO DE FLS.55/56 É EXTENSIVA A SRª RITA DE CÁSSIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014012-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X WALTER RIBEIRO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:INTIME-SE O RÉU A COMPROVAR O DEPÓSITO, REFERENTE A GUIA EXPEDIDA ÀS FLS.45, 46Vº E 52Vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.003776-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X VILMA DO AMARAL CARDOTE E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da inicial e fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.203.015030-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X DENISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor para fornecer contra-fé. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011735-0 - MARIA LUCIA VEIGA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X GNVJPA CENTRO AUTOMOTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno a Autora no pagamento das custas processuais, e honorários de advogado da Ré, os quais fixo em dez por cento do valor atribuído à causa.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Demandante.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC/SERASA, com cópia de presente sentença, revogando-se a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.203.011229-9 - KRAEMER ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X HELDER RODRIGUES VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando extintas as obrigações do Locatário relativamente ao contrato celebrado com o Réu. Condeno, outrossim, o Requerido nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2005.203.012049-1 - ANTONIO AUGUSTO SOBREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RONDOFHO ORTIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Aos réus sobre o recolhimento de custas conforme certidão fls. 268, verso. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.015243-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1)Declarar a inexistência do débito no valor de R$ 442,33 (quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos);2)Condenar a Ré à devolução do valor indevidamente cobrado, R$ 267,70 (duzentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), em dobro; 3)Condenar a Ré ao pagamento de quantia no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente aos danos morais sofridos pela Autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015820-6 - LUCIO NEJAIME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X UNIBANCO S/A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.012402-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X ALEXANDRE MORENO DE OLIVEIRA ...Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls.95, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de ALEXANDRE MORENO DE OLIVEIRA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls.96/97. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012922-1 - OLINDO MARTINS DE PASSOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X KLEBER JOSE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Decisão:1) J. AOS AUTOS DE EXECUÇÃO; 2) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO; 3) PROVIDENCIADO HOJE (06/11) O DESBLOQUEIO; FACE À PERCEPÇÃO DOS VENCIMENTOS DO REQUERIDO; 4) AO CONTADOR. EM TEMPO: DESBLOQUEADO DO ABN/AMRO; MANTENDO-SE OS DEMAIS. \r\n\r\nProc. 2005.203.009697-0 - HÉLDER RODRIGUES VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X KRAEMER ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Réu, os quais fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.004615-5A - ARMANDO JOSÉ SAMPAIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CUSTÓDIA DE OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009997-4 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X IRC RIO 2000 EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 52/54, nestes autos da execução promovida por DOVA S/A em face de IRC RIO 2000 EQUIPAMENTOS LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.009793-1 - MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) DESPACHO DE FLS. 368 \"J. Intime-se conforme requerido - ' requerer que se digne em determinar a intimação do requerido, na pessoa de seu patrono...' \" \r\n\r\nProc. 2007.203.001750-7 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURINDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO RÉU. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005776-0 - MARIA CÍCERA PINHEIRO PASQUAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VERA LÚCIA RODRIGUES GONÇALVES Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 267, VI do CPC, por perda de objeto.Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça concedida à Autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.017376-0B - ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-136849), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003919-9A - VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X JOSÉ SILVINO DDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013233-1 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Ao réu para recolher custas OJA = R$ 12,24 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ (depoimento pessoal da autora). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.003473-1 - GILBERTO SANTIAGO MANGEROTTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X CINTIA OLIVEIRA MANGEROTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543) AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005466-3 - GLAUCIUS MONTEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:DESENTRANHEM-SE FLS.302/305, EIS QUE ESTRANHAS AO PRESENTE FEITO, DEVENDO A PEÇA SER ENTREGUE AO ADVOGADO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.005066-1 - JACOB ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:EX POSITIS, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar a empresa-ré a pagar ao Autor o quantum de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a partir de fevereiro de 2005, e R$ 1.353,19(mil reais, trezentos e cinqüenta e três reais e dezenove centavos), corrigido monetariamente a partir de janeiro de 2005, todos a título de dano material, na qualidade de dano emergente, sofrendo a incidência de juros de mora à razão de um por cento ao mês, a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. \r\n\r\nProc. 2006.203.014110-1 - ANA PAULA DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X ESTACIONAMENTO COPARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279), Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA REQUERIDA E RETIFIQUE-SE O NOME DA MESMA NA DRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003919-9 - JOSÉ SILVINO DDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004263-0 - VALENTIM FERREIRA DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X TECTRAN TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA AO REQUERENTE, SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011092-3 - MARIA BABINSQUI COMAN X BENEDITO COMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.203.015715-9 - HENRIQUE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X SILVIA BERNARDO DIAS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS DEMAIS HERDEIROS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.012819-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X IVAN AMANCIO DO SACRAMENTO Decisão:FLS.19: DEFIRO. (PRAZO SUPLEMENTAR DE TRINTA DIAS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004402-3 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015877-2 - ACISELO GARRIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016060-2 - METHÚSULA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO Decisão:1)Defiro a gratuidade;2)Os argumentos desenvolvidos na exordial autorizam o deferimento da tutela antecipada.Com efeito, a verossimilhança do Direito surge com a documentação apresentada, notadamente os documentos que comprovam ser a Autora usuária do plano Unimed, além daqueles que atestam a precariedade do seu estado de saúde.O \"periculum in mora\" exsurge cristalino do agravamento das condições da Suplicante, caso não submetida à aparelhagem e tratamento indicados.Pelo exposto, determino que a Ré providencie IMEDIATAMENTE o home care de que necessita a Demandante, custeando-o, bem como a aparelhagem e o material mencionado no item \"c\" da inicial.Determino, outrossim, que a Unimed custeie o serviço de enfermagem 24 horas, disponibilizando atendimento médico adequado.Fixo multa diária de R$ 1000,00 (hum mil reais) para o caso de inadimplemento.Int.Cite-se.O mandado será cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.203.011638-4 - DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANA CLEIDE FERREIRA LIMA DA SILVA E OUTROS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.003311-6 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ESTIVA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.001018-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERVANUSA CRISTINA SIQUEIRA BATISTA Despacho:1) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO DETRAN, DE FLS.51/55. 2) QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS.60, INDEFIRO EIS QUE DEVE O PATRONO DO AUTOR SE INTIMADO POR D.O. \r\n\r\nProc. 2006.203.011738-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMARIO MIGUEL ANTONIO FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.011944-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014638-0 - SANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X RODANAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014091-3 - NATANAEL FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X BARRAFOR JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003762-6 - FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X JOSE MAURO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA SOBRE OS VALORES DE FLS.343; 2) LAVRE-SE TERMO; 3) INTIME-SE OS DEVEDORES PARA OS FINS DO ART.475-J, §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.005752-2 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MARMORARIA LAVEGLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, EIS QUE NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS, NA MEDIDA EM QUE O JUÍZO ENTENDEU POR BEM JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008075-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:FLS.252: RECONSIDERO O TEOR DO DESPACHO, PARA DETERMINAR QUE A EXECUTADA INDIQUE A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.011820-6 - JUREMA DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:À 1ª RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.459/462. \r\n\r\nProc. 2007.203.015884-0 - GILBERTO DE MELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X RAFAEL MANSUR RESENDE E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DO PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.013309-3 - VAINER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ESPÓLIO DE JOSE LOURENCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO AOS AUTOS DOS FILHOS DO SR. JOSÉ LOURENÇO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.006268-2 - OSMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) AO REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS.194. \r\n\r\nId: 371454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013294-0 - ALESSANDRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DO ESPIRITO SANTO (RJ-128258)) X Falecido: VANILMA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.000812-9 - LEILA FATIMA NOVATTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X Falecido: DILA MENDES NOVATTO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS ( FLS. 39) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007966-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 97v°, recolha-se corretamente o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009282-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO MARCOS ANTONIO MALVESTITI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010019-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AUGUSTO DIAS PEREIRA DA SILVA NETO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011405-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FREITAS DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta do ofício do SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013338-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADELSON MOISES DO PRADO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.013390-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Defiro a purga da mora no valor da planilha apresentada pelo credor mais as prestações vencidas até a data do pagamento, que deverá ocorrer no prazo de cinco dias, ciente a ré de que as diferenças deverão ser quitadas oportunamente. Expeça-se guia, fixando prazo para depósito em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014453-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ DE OLIVEIRA PATROCÍNIO Decisão:Suspendo o curso do processo, em virtude da oposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X JOSIANE DOS S. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Certifico que as custas recolhidas às fls. 90 referem-se a certidão que está pronta aguardando advogado retirar, e falta recolher custas para o mandado de intimação da penhora R$ 12,24- atos do OJA, do mandado de intimação do credor hipotecário R$ 3,49 - APCJ e do mandado de avaliação, além das cópias necessárias à expedição. \r\n\r\nProc. 2006.203.015680-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO ARANTES Ao autor sobre a resposta do ofício do SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017442-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Justifique o Autor a necessidade e finalidade da prova requerida, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.001296-0 - ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X IGOR DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Decisão:1)Considerando que a parte ré não cumpriu o despacho de fl. 51, indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que não demonstrada a hipossuficiência financeira alegada. 2)Fl. 54 - Indefiro a expedição de ofícios para localização do endereço de Robson Farias de Freitas, vez que o mesmo não figura como parte na presente demanda, salientando, ainda, que sequer foi arrolado como testemunha no feito. Indefiro, ainda, o pedido de complementação do rol de testemunha por falta de amparo legal, vez que o momento próprio para apresentação do rol de testemunhas, no rito sumário, é o da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.001359-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURA DE FATIMA AMORIM LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001994-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SC ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA E OUTROS de acordo com o artigo 162 paragrafo 4o. do CPC.: 'Ao Autor\" face as reposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.203.005074-2 - MARIA DE FÁTIMA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.203.010819-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA Despacho:Esclareça o Autor se insiste no pedido de desistência da ação, considerando que igualmente incidem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011038-6 - VILA PALMIERE - CONDOMÍNIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CÉLIA TEREZINHA LIMA Despacho:Recebo a emenda de fl.42. Oficie-se ao Distribuidor para que retifique o procedimento para sumário. Altere-se a capa dos autos. Anote-se onde couber. Certifique o cartório se há custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.203.011773-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DEBORA RIBEIRO JARDIM Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 18/12/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014373-2 - ODOMAR LUIS AVILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X IVAN SILVA DE CARVALHO NETTO E OUTROS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, III eVI do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011078-7 - VALDECI RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA (RJ-081456)) X GELSON DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004122-4 - ERNANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X LUIZA MARIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986)), Fiador: SILVIO CONTI FILHO), Fiador: ALICE SAMPAIO DE LIMA, Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.203.009492-7 - ISAURA CELIS FRIACA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JORGINA ELOISA BOTELHO FERREIRA Despacho:Venha planilha atualizada do débito, discriminando-se os valores recebidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.011003-9 - SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X NATALICIO DE JESUS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.203.012473-7 - JOSÉ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.015258-7 - EDUARDO EMÍLIO RIBEIRO NASCENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.014453-0A - ANDRÉ DE OLIVEIRA PATROCÍNIO X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010742-9 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X PELAGIO'S CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se o 2º Executado, observando-se o endereço fornecido à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.203.012744-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JUFER CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Regularize o Exequente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.013715-0 - MARIA LETÍCEA PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADIR BONATTO E OUTRO Despacho:1)Anote-se na capa dos autos a prioridade, por tratar-se de pessoa idosa. 2)Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.013646-4 - MATO ALTO COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X INSIDE OUT COMÉRCIO DE MÓVEIS DE DECORAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:1)Fl. 104 - Indefiro a citação por edital da 1ª executada, vez que não esgotados todos os meios disponíveis para sua localização. Requeira o Exequente, portanto, o que de direito. 2)Citem-se o 2º e 3º executado, na forma da decisão de fl. 99. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.006812-6A - BARION E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEU BOLLIS (PR-007685)) X ZILVANETE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:Rejeito liminarmente o incidente de impugnação ao valor da causa, vez que o impugnante não recolheu as custas devidas para o incidente (fl. 04), nada obstante regularmente intimado para tanto, consoante se vê da certidão de fl. 06; intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000405-7 - LUIZ GIL DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Perícia do autor marcada para o dia 24 de janeiro de 2008, às 10:30 horas, na Praça Olavo Bilac( Mercado das Flores), n° 28 - sala 1106 - Centro - Rio de Jeniro \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006928-1 - ROMILDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HOTEL BARÃO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) De acordo com o artigo 162 paragrafo 4o. do CPC.: \"As Partes\" sobre o laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.203.007387-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HON. PERICIAIS EQUIVALENTES A 1.900 UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.203.011893-2 - DORACY ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014176-0 - OSMARINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X PLUMA - CONFORTO E TURISMO S.A. Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 18/12/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.010947-5 - ROSANA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário. Venha a inicial na íntegra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009763-0 - HUMBELINA FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência especial (art. 125, IV do CPC) para o dia 12/12/2007, às 12:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006812-6 - ZILVANETE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BARION E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEU BOLLIS (PR-007685) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009189-4 - MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que providencie a remessa dos autos à Fazenda Estadual. Alvará pronto aguardando a parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.008981-6 - NAILDA SILVA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CARLOS ALBERTO TORRES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.007903-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO CESAR AMBRÓSIO Decisão:Defiro JG ao Réu. Ao Autor sobre proposta de acordo de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.203.008716-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BBB FILHOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER : APCJ - COD 0711-2 - R$ 6,98 E NO FUNPERJ E FUNDPERJ, O EQUIVALENTE A R$ 0,52 EM CADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013919-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIÂNGELA DE FÁTIMA ARIOSI Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o art. 1102-b do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008887-3 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X JOSÉ ARIMATEA ELOI FREIRE Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fl. 12, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nProc. 2007.203.013487-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X FABIANA DE ANDRADE BATISTA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o Autor na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011021-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA SALA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ANTÔNIO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o Autor o despacho de fl. 37, salientando que para o deferimento do recolhimento das custas ao final é necessário demonstrar a necessidade do benefício. Cumpra-se, portanto, sob pena de indeferimento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015476-6 - MARCIO LUIS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, com Sub-rogação \r\n\r\nProc. 2007.203.010418-0 - ALEXANDRE LUIZ CIRILO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO GOMES Despacho:Reporto-me à fl. 30. Sem prejuízo, emende o Autor a inicial a fim de esclarecer o pedido deduzido no item \"b\" de fl. 03, especificando-o na forma do art. 282, IV do CPC. Venha a emenda na íntegra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.014423-0 - ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X FAMÍLIA SOUZA MARQUES E OUTROS Despacho:Reporto-me à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.203.011366-1 - CLAUDIO MÁRCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ADELINO AUGUSTO MORGADO BERNARDO) Decisão:Defiro JG.a) Venha o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situando e determinando os imóveis lindeiros; b) Esclareça o nome e qualificação daqueles em que se acha registrado no RGI o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) Informe o nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) Junte-se cópias das plantas do imóvel para a remessa às Fazendas Públicas; f) Cumprido, integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 371457"
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Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X ROBSON ANDRADE GUEDES Decisão:Indefiro, tendo em vista que há outro advogado constituído nos autos, conforme procuração de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2002.203.006788-2 - DANIEL SOUZA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X THEREZINHA DE JESUS ARAUJO DE ANDRADE Despacho:Fls. 92/94 - À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.013961-0 - MATHEUS FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X MARCO ANTÔNIO FERREIRA DE ALMEIDA REGULARIZE-SE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.203.007419-7 - GERSIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAIR MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Fls. 104/106 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.011754-8 - FRANCISCA VANESSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ESCORCIO (CE-013687B) Despacho:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/12/07 AS 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.203.003858-4 - KETLLENY MARYANY TEIXEIRA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSÉ CARLOS MARIANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Despacho:Designo ACIJ para 24.01.2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013790-2 - JOÃO MARCELO BEJARANO DE RESENDE ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MARIA LÚCIA WENDLING ABRAÃO Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.015572-9 - FLÁVIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X MANUEL DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER (RJ-137429) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000636-3 (5386) - JOBIM TRINDADE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o pedido de exoneração formulado pelo alimentante;2) Fls. 49/50 - Nada a prover, uma vez que nesta ação não estão sendo cobrados alimentos, bem como não há prisão decretada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006371-2 - SÔNIA MARQUES CRÓCAMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ANDERSON CRÓCAMO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pelo réu.2) Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.003253-0 (23810) - A.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2000.203.005057-0 (24553) - LUDIMILA BARTZ ESPERANSKI SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)) X JULIO CESAR DE SOUZA Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.203.004567-0 - CHRISTIANE DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X ZILMAR LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 141 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.203.011739-5 - LUIZA DE FATIMA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.203.013112-4 - JOAO PEDRO DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X JORGE WILSON RODRIGUES BARBOSA Decisão:1) Defiro JG ao executado.2) Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.203.014055-1 - LUCAS KINDER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALBERTO RONCH RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.203.001563-3 - ANDERSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X VALDINEI DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 69 devendo a parte interessada entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.203.004230-2 - CAROLINE PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849)) X REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE Despacho:Esclareça a parte exeqüente se a presente prosseguirá o rito do art. 733 ou do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007665-0 - TAYANA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X ANTÔNIO CESAR LIMA ROCHA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.010482-9 - MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS SILVA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X SERGIO DOS REIS SILVA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.013079-8 - BRENO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X JOSIAS ALVES DE ASSIS Despacho:Venha declaração de isento de IR da parte exeqüente, bem como planilha do débito e cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.203.015852-8 - GABRIELA ALVES NASCIMENTO LIMA, Assistente: VANUSIA ALVES FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X MARCELO NASCIMENTO LIMA Despacho:1) Recolham-se as custas;2) Venha o Título Executivo, vem como a planilha do débito e a certidão de nascimento da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015854-1 - RAGNI FERNANDES PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X RAFAEL PORFÍRIO PINTO Despacho:1) Defiro JG.2) Regularize-se a representação processual;3) Venha a planilha do débito;4) Adeqüe-se o pedido à nova sistemática do CPC no que tange a execução de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001351-4 - LUDIMILA BARTZ ESPERANSKI SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)) X JULIO CESAR DE SOUZA Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010919-7 - PEDRO HENRIQUE ROLDAN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Cumpra-se corretamente a parte final do despacho de fls. 72. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.015856-5 - MARLY MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)), ALINE DE CAMPOS VIEIRA Despacho:1) Recolham-se as custas corretamente;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, incluindo-se o pólo passivo os genitores da menor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.000627-5A - DENIS ALDRIDGE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X PATRICK MARANHAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Deixo de receber a impugnação, ante a ausência de recolhimento de custas ou pedido de gratuidade de justiça. 2) Prossiga-se a execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004043-8A - SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO, LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Digam o impugnado e o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012346-0 - MILENE CRISTINE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X MAXMILIAN MIRANDA DO CARMO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754) Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito, a fim de ser apreciado o pedido de isenção de custas formulado pelo réu.2) Diga a parte autora acerca de contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001205-4 - MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à autora e o depoimento pessoal do réu.Designo AIJ para 29.01.2008 às 14:00 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da parte autora porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação parcial de registro de nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.012070-5 - JORGE LUIZ REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X THAMIZI SANT´ANNA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.003519-2 - ANA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X REGINALDO RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Intime-se a exeqüente, via D.O., para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.016039-9 - ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ALBERTO FRANCISCO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) Decisão:...rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009053-3 - ANTONIO BATISTA FERNANDES DE VALÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES DE VALÉRIO E OUTRO Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 116. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.004043-8 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO), LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712) Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de isenção de custas formulado pela ré;2) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.408.003734-9 (14607) - LUCIANA P. BRUGGER DE GUIMARAES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175), Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.408.002630-9 (19282) - DELSON DIAS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869), Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.203.009663-0 - PLINIO GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, expeça-se 2ª via da carta sentença (campo 39, conta 0707-0, valor de R$ 10,49; conferência de cópias - campo 40, conta 0711-2, valor R$ 1,74 por cópia; FUNPERJ, conta 600225174-9; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3). \r\n\r\nId: 371446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.203.002353-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576) Sentença:...julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER LUIS GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA da imputação do cometimento do delito descrito no artigo 16 da Lei n.º 10.826/03, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.203.005085-7 - MP X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:1) Atenda-se ao MP. 2) Diante do asseverado à fl. 129/verso, manifeste-se a defesa do réu em diligências. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.203.005230-0 - MP X TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES e MAURÍCIO CRISÓSTOMO DOS SANTOS como incursos nas penas do artigo 299 do Código Penal. \r\n\r\nId: 371445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003196-5 - AMARYLLES PEREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X VALMIR DE ANDRADE PIMENTEL Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009190-3 - GISLENE CELIA TRIPODE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X FLODOALDO MOREIRA GOMES Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001502-7 - MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X EUCATEX S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em separado. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2002.210.001604-4 - ALONSO SERRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA GOMES FONSECA (RJ-011461) Certifico que as custas e taxa judiciária a recolher pelo autor conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 136,88 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 163,67 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 11,65no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 11,65no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007490-9 - MÔNICA BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Retire-se de pauta a audiência.2) Em se tratando de acordo, a parte ré deverá arcar com metade das despesas processuais, não podendo se valer da gratuidade de justiça concedida à parte autora, como expresso no item \"c\" do acordo, a fls. 111/112 dos autos em apenso. Sendo assim, ao Cartório para a apuração das custas de ambos os processos. Após, recolha a parte ré a metade do apurado, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/pedido de antecipação da tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.000828-5 - JANETE DO NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Fl. 155 - À parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006052-9 - ETELVINA ADELAIDE DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao autor, fls.217/218. \r\n\r\nProc. 2005.210.007967-0 - ERLELIA RAMOS FERNANDES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Recebo as apelações em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. Atente o réu à certidão de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2007.210.001671-7 - ESTHER CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 30,00no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 2,49no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,49no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2004.210.006188-1 - MICHEL PAULO DA COSTA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X ALAIR CALVERT DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS 181/184. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009673-7 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ASSIM OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE Decisão:1) Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.2) Indefiro a antecipação de tutela, eis que o procedimento cirúrgico visado pela parte autora pode aguardar a vinda da parte ré aos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009143-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. R$ 12,24 ref. aos AOJ ( intimação ) ; FUNPERJ - R$ 0,61; FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2004.210.004160-2 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) Fls. 147/149: Recebo o agravo, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao agravado. 2) Especifique a parte autora os danos materiais e seus respectivos valores. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.003171-2 - MONICA CUNHA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC. Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida a fls. 167. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com revogação de poderes cumulada com reparação perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.001360-6 - JOSE ORLANDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) Aguarde-se a manifestação da parte interessada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003871-6 - EUNICE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 12.536,80. - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas da executada para o bloqueio do valor total da execução. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.005414-0 - DULCINEA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 5,23 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 21,29no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 2,67no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,67no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 1.520,00 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004622-3 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico que as custas e taxa judiciária a recolher pelo réu conforme sentença são as seguintes: GRERJ 01: R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos OJA; R$ 3,49 no campo 38, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ; (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42) R$ 17,45 no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%; R$ 140,00 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária; R$ 5,59 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,59 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. GRERJ 02: R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 41,97 no campo 40, cód. 0701-3, AST. (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42) R$ 2,54no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 2,54no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJR$ 1.520,00referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.210.006763-9 - CASSIMIRA COELHO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 199. \r\n\r\nProc. 2006.210.000903-6 - ANTONIO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Retire-se de pauta a audiência designada, até mesmo porque a testemunha não é obrigada a se deslocar para prestar depoimento, que deveria ser prestado na Comarca de São João de Merirti. Fls. 192/202: Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2006.210.010769-1 - SANTELMO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X AKITA COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARÇAL ARAÚJO (PR-033050) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, declarando a inexistência de débito do autor em relação à ré, confirmando a tutela antecipada concedida, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do apontamento (05.06.2006 - fls. 22) (Súmula nº 129, TJ/RJ). (...)Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002122-1 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CHARLES CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Necessário que se saiba o desfecho de eventual inquérito policial, sobretudo quanto à possível realização de perícia. Oficie-se para a vinda de cópia integral do inquérito. Digam as partes sobre a existência de processo criminal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c NULIDADE DE CLÁUSULA, DECLARAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOSMORAIS E MAT.; Revisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELAS ANTECIPADAS \r\n\r\nProc. 2002.210.001116-2 - ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:GRERJ 01 R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos OJA;R$ 1,74 no campo 38, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42); R$ 8,72 no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores; R$ 1,74 no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%; R$ 112,71no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária; R$ 4,90 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,90no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. GRERJ 02 R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno; R$ 20,98 no campo 40, cód. 0701-3, AST. (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42); R$ 1,49 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 1,49 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 2.825,67referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial. \r\n\r\nId: 371527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004244-8 - JOSÉ MARCOS CAMPOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CATARINA LOPES BARRETO (RJ-070664)) X PAULO CAMPOS DE MORAES AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.210.007737-4 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X ANSELMO RODRIGUES DA SILVA ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nAnulatória, DE PROTESTO E INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C INDEZAÇÃO POR DANO MORAL C/ TUTELA ANT. \r\n\r\nProc. 2004.210.007619-7 - RODOVIARIO RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X MED PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442) VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49, NA CONTA 0714-6, CAMPO OJA + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nAnulatória, de títuloc/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006396-6 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X STANDARD S/C SEGURANÇA PATRIMONIAL AO AUTOR PARA FORNECER NOMES DOS SÓCIOS DA EMPRESA RÉ PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000448-4 - ALUIZIO PATRICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ANETE MENEZES DE OLIVEIRA VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.007527-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA BARATA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.008622-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.210.003068-0 - CLAUDIO DOS SANTOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMELIA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.002861-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUGO LUCIANO DE OLIVEIRA NEGREIROS VENHAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO NO VALOR DE R$ 12,24, CAMPO OJA, CONTA 0714-6 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, BEM COMO COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008538-5 - EMPRESA DE TRANSPORTES QUATRO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X HAROLDO OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.210.002307-2 - CLÁUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Recebi hoje, Junte-se. Diga a parte ré, objetivamente: a) A alegação de vazamento em sua tubulação individual, como justificativa (do aviso) para o aumento da conta d'água. b) O não pagamento da parte incontroverso do acordo, inclusive o pagamento dos valores anteriores ao aumento da conta d'água. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.002964-8 - SONIA ROSA PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X LUIZ GUALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Fls. 154/162 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2004.210.004235-7 - AMILCAR AFONSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JOSE RAFAEL PINTO MONTEIRO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007672-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELULA SETE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.004413-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002991-0 - JOAO LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS PEREIRA (RJ-117415)) X SHOPPING HOUSES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626) VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49, NA CONTA 0714-6, CAMPO OJA + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.210.002659-5 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X VITÓRIA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.004512-5 - BAR BOAVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CASA NUNES MARTINS S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001553-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ALADIR DE SOUZA CAMPOS E OUTRO VENHAM COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.210.002081-7 - WALTER LUIZ TAUILLE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X EMELINE PAES TAUILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2005.210.006163-9 - DEISA BRANDÃO LOURENÇO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384)) X JÚLIO CÉSAR ROXO D'ALMEIDA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, FUNTERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.210.009545-5 - LETÍCIA FARIAS DE ARAÚJO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642)) X JOÃO GORGONHO DA FONSECA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, FUNTERJ E FUNDPERJ.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de contrato e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.210.001482-4 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO IBI E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.210.002001-7 - CARLA SIMONE PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002735-1 - VERA LÚCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.005639-1 - GUILHERME VERGNANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) AS PARTES SOBRE O CALCULO DO CONTADOR AS FLS. 406 E 413 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDOD DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.005919-4 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) EM REPLICA \r\n\r\nId: 371528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009670-1 - MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X Testador: EMILIA DE AZEVEDO SENRA Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004283-2 - THEREZINHA CRISTINA DE ARAUJO SIUVES, LUCAS HENRIQUE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X OTACILIO CARLOS SIUVES Aos requerentes sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.210.009672-5 - ELIANE BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X HERIVELTO MONTEIRO GOMES Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009221-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JONAS DOS SANTOS MILER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001909-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILTON VIDAL MARTINS Despacho:Esclareça o autor o que pretende no item \"B\" de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.210.007779-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DANTAS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010280-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), TELMA OLIVEIRA SILVA), SIMONE RUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002556-0 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ROSINEA GONÇALVES PEREIRA Ao autor para complementar as custas em R$ 50,72 de AOJA + R$ R$ 2, 54 de FUNPERJ e R$ 2,54 de FUNDPERJ referente ao mandado de busca apreensão citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.210.008842-8 - BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SKY - LOG LOGISTA EM´PRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001738-2 - JOÃO BATISTA QUERINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X FISCAL DA PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO - SR ALBERTO L PEREIRA Decisão:Considerando que na CAPITAL, a competência em matéria fazendária é funcional, DECLINO DE COMPETÊNCIA para uma das Varas de Fazenda da Capital. Remetam-se os autos com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003001-3 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA - CEDIATRON (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Decisão:... Sem preliminares, verifico a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2006.210.003001-3 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA - CEDIATRON (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:Venham os quesitos, bem como indicação de assistente técnico, se for o caso, no prazo de 05 dias, na forma do artigo 421, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.003990-9 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Ao autor sobre fls 239/240. \r\n\r\nProc. 2006.210.005054-1 - ANTONIO BATISTA FILHO, CLEIDE MARIA DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MARCOS MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)), AMARO PARAGUASSU FILHO Decisão:1. Encaminhe-se o ofício anexado na contracapa dos autos. 2. Apresente o réu denunciante o contrato que fundamenta o pedido de denunciação da lide em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.007806-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JANAINA BARBOSA DUTRA Despacho:Diga o exeqüente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.210.001681-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO (RJ-135964E)) X FABIANA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Decisão:À luz do artigo 5º, LXXIV, da CF/88, indefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado pelo réu, considerando que não comprovou a hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.210.004538-9 - ADIVA CONCEIÇÃO DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. - AGÊNCIA 0782 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Concedo o prazo de 30 dias ao réu para apresentar cópia dos extratos das contas-poupança de titularidade do requerente nos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006074-0 - RENATA FIGUEIREDO MARIA, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO MARIA, MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO MARIA RIBEIRO, JULIO CESAR FIGUEIREDO MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Cumpra a ré integralmente a decisão de fls. 293, sob pena de revelia, devendo, ainda, apresentar cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008928-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Fls. 118. Defiro. \r\n\r\nCobrança, de diferença de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.005706-5 - LIANA MARIA CURY MEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X SIMONE PIRES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Às partes sobre fls. 157. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.006509-1 - TATIANA LOIOLA MORAES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X RODRIGO DA FONSECA PETERKENE Decisão:Considerando que trata-se de competência em razão da matéria, sendo, portanto, absoluta, reconhecendo-se de ofício, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais da Comarca do Rio de Janeiro, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004429-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X DEPOT SHOP ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 121. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.210.003754-0 - SUELY TOMAS DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.000627-6 - B V FINANCEIRA S. A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X SILVANA CRISTINA AMARAL DE OLIVEIRA A parte autora para recolher R$ 17,49 de AOJA + R$ 0,87 de FUNPERJ e R$ 0,87 de FUNDPERJ referente ao mandado de entrega. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.007781-7 - ALMIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu sobre fls. 134. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009230-2 - MARIA DE FRANCO LUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LUCIA GOMES MACHADO), ANTONIO BARBOSA), ANA NEIVA LUNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:Certidão de fls. 103: diga a autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.210.005873-6 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X FRANCISCO DE JESUS CRUZ CAMPOS Decisão:Venha cópia do título de propriedade do bem objeto da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.008796-7 - LUISA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:1. Recebo os Embargos, eis que tempestivos. 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.210.008798-0 - BERNADETTE LORDES ALBINO MACAIBA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)), FUJIFILM DA AMAZONIA LTDA. Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.009480-7 - Q.G. 445 AUTO PEÇAS LTDA., ANA LUCIA ROCHA VILLAS BÔAS, DIVANA TEREZA GUEDES, SERGIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venham as custas e taxa no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001019-1 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815), Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003737-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), ANDRÉ ROUSSO), SIMONE ROUSSO Decisão:1. Indefiro o ofício a JUCERJA, eis que é ônus do exeqüente. 2. Antes da expedição dos demais ofícios, diga o exeqüente sobre a informação da CEG. 3. Segue, em separado, informação obtida junto ao site da CEG consoante Convênio firmado com o TJ, informando o atual endereço dos devedores. \r\n\r\nProc. 2007.210.007068-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ROBERTO CLAUDIO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.210.007753-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA), CARLOS WILLI KISLING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008744-0 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X IDDA'S COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009610-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA), RICARDO BATISTA DOS SANTOS Decisão:Venham as custas do litisconsórcio passivo. Após, cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009664-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA), ABEDIR RIBEIRO DE MENDONÇA), MANUELITO DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007876-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IURI MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre fls. 29/30. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.007975-2A - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ISABEL ANDRADE DE NEGREIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Decisão:1. Recebo a impugnação. 2. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006968-7 - WANDERLEY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fls. 114. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.004269-8 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando o desinteresse do autor em conciliar (fls. 103/104), deixo de designar audiência preliminar. Defiro o pedido de produção de prova documental requerido pela ré. Com os documentos, dê-se vista ao autor para contraditá-los. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001083-6 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Ao réu para recolher: APCJ (campo 36- conta 0711-2) ...R$ 0,07 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006964-3 - IOLETE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:... Designo, desde já, AIJ para o dia 17 de dezembro de 2007, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial. Após a realização da AIJ, será, então, intimado o perito do Juízo, se for necessário. Dou por intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001107-9 - VANILDA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MERCADINHO OPÇÃO DO JARDIM AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)), Assistente: CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE À autora sobre o laudo do assistente de fls.131/133. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer com tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.210.005406-6 - LUIZ BERGONHA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fls. 133/134. Comprove o alegado, observando as guias de depósito acostadas aos autos. \r\n\r\nIndenizatória, com dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.210.002677-2 - ANTONIO XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA - SETEC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GUERINO PEPERAIO (SP-167271)), ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 5 dias ao primeiro réu para cumprir a decisão de fls. 95, sob pena de inadmissibilidade das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de atrânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003204-6 - OTELINA CÂNDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Considerando o venerando Acórdão de fls. 53/54, concedo ao autor o prazo de 30 dias para recolher as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002559-5 - HOZENIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo a desistência de fls. 99. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.009358-0 - LUCIANA MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO DE MELO Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010776-9 - MARIA DARCI VIANA DE FRANÇA, AURICELIA DE JESUS FRANÇA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196)) X JOSÉ HORACIO DE FRANÇA Despacho:Analisando os autos para proferir sentença, verifiquei que o pedido às fls. 43 não foi apreciado. Defiro a expedição de ofício à CEF e ao BB. Expeçam-se ofícios solicitando o saldo atualizado referente ao título de capitalização e conta corrente, respectivamente.Venha documento comprobatório da titularidade da obituada das ações indicadas no item 02 às fls. 03, com respectivo valor. \r\n\r\nProc. 2006.210.010776-9 - MARIA DARCI VIANA DE FRANÇA, AURICELIA DE JESUS FRANÇA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196)) X JOSÉ HORACIO DE FRANÇA Ao requerente para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de reparação de danos, cominada com petição da concessão da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.001324-4 - MARIA LUISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se a ré, via D.O., para complementar o depósito em 5 dias, sob pena de início da fase de execução forçada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001214-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LYS ELETRONIC LTDA), CARLOS DE ZAYAS D HARCOURT), EDUARDO SALEM ZAYAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Às partes sobre fls. 217. \r\n\r\nProc. 2007.210.009121-1 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REI DOS CARTUCHOS INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA), ELIANA SOUZA DO ROSÁRIO), ARNALDO LUIZ BARCELOS DO ROSÁRIO Decisão:Venham as custas do litisconsórcio passivo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009121-1 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REI DOS CARTUCHOS INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA), ELIANA SOUZA DO ROSÁRIO), ARNALDO LUIZ BARCELOS DO ROSÁRIO Ao autor para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 76,96 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,50 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,50 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.002481-5 - JECLIZA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Certidão de fls. 56. Ao reú. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002747-6 - LILHA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ATIVOS S/A CIA SECURITÁRIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e estéticos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005339-4 - EUNICE RIVA MEZABARBA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008818-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEONILDO MANOEL RUFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005578-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002658-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO COSSICH UCHOA Despacho:Diga o autor sobre as certidões de fls. 26 e 30. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004623-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR VICENTE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000363-2 - LOIRACI MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LABORATÓRIO TOSTES ANÁLISE CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFIÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ, Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Ao 1º réu para recolher:1) R$ 38,48 de AOJA (conta 0714-6), R$ 1,92 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) referentes à expedição de carta precatória de oitiva das testemunhas que residem em Niterói.2) R$ 19,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,96 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,96 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) referentes à expedição de carta precatória de oitiva da testemunha que reside em São Gonçalo. \r\n\r\nReparação de Danos, rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.000991-7 - DÂMARIS HILARIO PIMENTA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV), JMC DAHRUJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER VIEIRA PIROTI (SP-239400), Dr(a). EDMILSON PACHER MARTINS (SP-234265) Ao autor e 2º réu para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.240 vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.009649-6 - JOAQUIM LOPES DE MELLO PRIMO, MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Recebo os Embargos de Declaração de fls. 172/173 para retificar o erro material, a fim de constar que os honorários advocatícios foram fixados em 15% (quinze por cento) e não como constou na sentença proferida. 2. No mais, a matéria impugnada é atinente a recurso próprio. 3. Recebo o recurso de Apelação de fls. 175/189 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000262-7 - KENIA KELLEN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 13:30h. Intimem-se a testemunha arrolada na inicial, ficando a autora, desde já, intimada a comparecer e prestar depoimento pessoal. Concedo o prazo de dez dias para empresa ré recolher as custas incidentes, bem como fornecer as cópias necessárias à extração das cartas precatórias de oitiva. Após, expeça-se as cartas precatórias para as comarcas de Belford Roxo e Duque de Caxias, observando o cartório que foi deferida JG à autora. Após a realização da AIJ e cumpridas as cartas precatórias, será, então, intimado o perito do Juízo, caso seja necessário. Dou por intimadas as partes e seus patronos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.008033-6 - SUELI DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre fls. 154. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.210.002856-0 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X DEPOT SHOP ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)), BANRISUL S/A, Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.186. \r\n\r\nId: 371530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANO PIMENTA DE CASTRO - RJ070562 \r\n\r\n2004.210.007646-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nId: 371531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.010992-4 - MARILENE FREITAS SANTOS DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X HERMES DA PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que envio à publicação, nesta data, a retificação dos nomes dos requerentes nos autos 2006.210.010992-4; tendo em vista erro material ocorrido nos mesmos, publicado no Diário Oficial no dia 09/11/2007, fl .328, Parte III, para que, onde se lê requerente HERMES DA PAIXÃO JUNIOR, leia-se HERMES DA PAIXÃO e, onde se lê curadora MARILENE FREITAS DA PAIXÃO, leia-se MARILENE FREITAS SANTOS DA PAIXÂO. Certifico, ainda ,que foi afixada cópia da presente no quadro de avisos do cartório. \r\n\r\nId: 371532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DA COSTA Despacho:Redesigno audiência para o dia 05/12/07 às 15:30h. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fl 40. Intime-se o autor a genitora a DP e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007369-5 - RUTH RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X EDSON RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1- Acolho a manifestação do MP, à fl. 38 vº, e indefiro a antecipação da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores.2-Cite-se o réu. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.005034-8 - RAFAELA MENDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X FLÁVIO DE LIRA TINOCO Ao autor sobre CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007171-4 - RUBENS BUENO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Recolha a diferença de R$ 3,68 código 0711-2 do mandado de averbação \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.009435-2 - ROSÂNGELA CECILIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA (RJ-111587)) X Falecido: JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Emende a requerente a inicial para incluir no polo passivo os descendentes ou os ascendentes do falecido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.005656-9 - SILVIO ROBERTO VIANA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774) Despacho:1.Junte-se aos autos a cópia das carteiras de identidade das testemunhas de fls. 18 e 23.2.Intime-se as partes para ratificarem o acordo em cartório. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005850-8 - M.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X W.L.F.R. À parte autora para comparecer em Cartório, a fim de que firme a ausencia do réu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.007836-0 - WAGNER RIZZO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ANA LUCIA REBELLO BRAGA Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.007955-7 - TANIA LUCIA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ADILSINEI DA COSTA OLIVEIRA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Junte a autora comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.210.008546-6 - JOSUE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X GENI DOS ANJOS DE SOUZA LIMA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Os pedidos formulados não são compatíveis com a cumulação. Emende o autor a petição inicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c cobrança retroativa de diferenças não pagas \r\n\r\nProc. 2007.210.001246-3 - GABRIEL CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555), Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ODILSON MONTEIRO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255) Observe o exequente o teor da Assentada de fls. 90 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008805-2 - CLOVIS JOSE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X NANCI MARIA DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA SANTA RITA MEDEIROS (RJ-129914) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal bem como de testemunhas, se necessário e desde que arroladas no prazo legal.. Expeçam-se mandados de intimação para as partes e testemunhas, sob pena de confissão, para comparecimento à AIJ que designo para o dia 12/02/08 às 15:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009016-2 - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882)) X LUIZ CARLOS DA COSTA Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 2- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 28%(vinte e oito por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.3- Intime-se o alimentante sobre os alimentos provisórios fixados.4- Oficie-se ao empregador (fl. 27), se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente/poupança em nome da Representante Legal do alimentando.6- Designo o dia 05/12/07 às 13:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.008486-3 - ANTONIO MARIA VEIGA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X TIELE DOS SANTOS MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.002360-6 - PAULO ALBERTO SANTORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X ALEXANDRA GONÇALVES DE ANDRADE), MARIA EDUARDA DE ANDRADE SANTORO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA COSTA NARCIZO (RJ-135159) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre as clausulas da regulamentação de visitas indicada à fl. 4. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.210.007816-4 - IVAN SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). SIMONNE LIMA E SILVA (DF-011499)) X CAUÃ HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO Decisão:Emende-se a peça inicial para incluir no polo passivo o nome de Carlos Henrique de Oliveira Macedo. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, CUMULADA COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008023-7 - LEONARDO DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MARCOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.008356-1 - ADRIANO AUGUTO SOARES CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X RAQUEL SARTORI TAVARES), TAVARES CASTEDO) Decisão: Decisão Inegável a necessidade do convívio do menor Miguel Tavares Castedo com o autor, seu pai, bem como os avós paternos. Os requisitos legais para a concessão da Tutela estão presentes. Defiro o pedido para que a visitação do pai ao menor, o qual conta com mais de um ano de idade, seja feita nos finais de semana alternados, no período de 09:00h às 18:00 quando então o menor deverá ser devolvido à casa da ré e sem direito a pernoite. Deverá o pai pegar a criança na casa da ré. Este período de visitação perdurará até sentença final deste processo. O menor passará nos anos ímpares o Natal com a mãe, entendida a noite de 24/12 e o dia 25/12. E com o pai o dia 01/01/08 no período de 09:00h às 18h quando deverá retornar à casada ré. Comprove o autor os seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Após a decisão será determinada a citação e intimação. Intime-se. \r\n\r\nId: 371533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.043413-6 - Alcineia Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Faq Bel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589, Maria Jose da Cruz Faria - OAB RJ041321). J-se. Defiro o desbloqueio. Caso já tenha sido transferido o valor. Expeça-se mandado de pg. em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.074910-7 - Renato Sá Crespo. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). livro sent 210/ac228 \r\n\r\nProc. 2007.800.096233-2 - Cintia Martins do Nascimento. X Telemar S/A (Botafogo). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Expeça-se mandado de pagt. \r\n\r\nProc. 2007.800.116704-7 - Andrea Hiath Bezerra. X Tim Celular S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.184175-5 - Nilza Zarate Michelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Abreu Huguenin Vieira - OAB RJ117724). X Unibanco-unicard. De acordo com o enunciado 2.5.1 dos Juizados Especiais Cíveis deste Tribunal, não são admissíveis em sede de Juizados, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.800.185701-5 - Claudio Lopes da Silva. X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185786-6 - Marli Ferreira Martins Diirr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Fuller Venda Direta LTDA e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185837-8 - Sergio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Telemar Norte Leste S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186062-2 - Waldir Epifânio Cora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186341-6 - Ricardo Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Mandú - OAB RJ020336). X Banco Bradesco S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186459-7 - Fabio Cabral de Souza Pereira. X Credicard Citi Visa. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186577-2 - Edmar Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186661-2 - Amanda dos Santos Caldas. X Banco do Brasil S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186890-6 - Amaro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Telemar Norte Leste S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.015138-8 - Arnaldo Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). X Claudio Augusto Martins de Mello. Desentranhe-se mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.002275-0 - Márcio Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Paulo Apicelo de Souza Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Republicação: \"Nova AC redesignada para 18/12/07 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.160184-7 - Cecília dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Fls.41/42: Defiro. Designo nova AC para o dia 14/01/2008, às 15:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161621-8 - Ramiro Almeida de Carvalho. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.185773-8 - Marli Ferreira Martins Diirr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Banco Itau S. A. e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186336-2 - José Orlando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323). X Claro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186472-0 - Claudio Ivo de Magalhães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Magalhães Gomes - OAB RJ107520). X NET RIO S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.059883-8 - Movimento das Cores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Kel Engenharia LTDA. Desentranhe-se mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.186255-2 - Milene Marta Barbosa Cabral Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186358-1 - Simone Monteiro dos Santos. X Banco do Brasil S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186364-7 - Elaine Lopes dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186662-4 - Setembrino Antonio de Morais Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. .....Desta forma, entendo que deve ser julgado extinto o processo sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.186714-8 - Andréia de Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Banco do Brasil S. A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186752-5 - Alexandre Pereira de Barros. X Premio Com Maq Apar Equip Elet LTDA e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.052795-9 - Alessandra Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). J-se. Defiro o desbloqueio. Em caso de transferência, expeça-se mandado de pg. em favor do executado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.077720-0 - Antonio Carlos Gomes de Souza'. X Eunice Paixão da Motta. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.134053-1 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Francisco Florentino da Costa. Certifico que a publicação saiu com incorreção. Assim, o texto da sentença é o seguinte: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95...\". \r\n\r\nProc. 2006.800.069617-4 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Elizabeth Batista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.073091-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Telma Freitas Baia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.105862-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Patricia dos Santos e Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.141186-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Erika Patricia da Silva Gripp. Certifico que a publicação saiu com incorreção. Assim, o texto da sentença é o seguinte: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95...\". \r\n\r\nProc. 2006.800.186022-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sheila Fernandes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.185493-2 - Cacofe Auto Peças e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Avila Passos - OAB RJ130848). X Bar O Canto do Feijão Ltda-me. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.185498-1 - Cacofe Auto Peças e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Avila Passos - OAB RJ130848). X Luis Fernando Araujo Macedo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.043413-6 - Alcineia Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Faq Bel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589, Maria Jose da Cruz Faria - OAB RJ041321). J-se. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.119007-7 - Vilma dos Santos Freitas. X Sr. José. Certifico que a publicação saiu com incorreção. Assim, o texto da sentença é o seguinte: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95...\". \r\n\r\nProc. 2005.800.148547-8 - Severino Soares da Silva. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifico que a publicação saiu com incorreção. Assim, o texto da sentença é o seguinte: \"....O art.8º da Lei 9099/95 não permite que a massa falida e o insolvente sejam partes no Juizado Especial. Assim, entendo que o feito deve ser julgado extinto sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.51, inc. IV da Lei 9099/95.....\". \r\n\r\nProc. 2005.800.165480-0 - Flavia Chianelli de Azeredo Vieira de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Escola Técnica Virgínia Patrick. Certifico que a publicação saiu com incorreção. Assim, o texto da sentença é o seguinte: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95...\". \r\n\r\nProc. 2006.800.027227-1 - Humberto Lisboa Lima. X Rainha das Piscinas e Saunas Comércio Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317, Adilson Antonio Ribeiro - OAB RJ099903). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.027498-0 - Fabio da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Edson Soares. Indefiro o requerimento formulado na AC, ante a certidão do OJA de fls.47. Venha o novo endereço da parte ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.050645-2 - José Ricardo Souto dos Santos. X Fabric. Siemens. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.051273-7 - Orlando Magalhães. X Classe A Habitacional. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.159527-4 - Wanderlei de Paula Prado. X Duplicar Veículo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.041228-9 - Alexandre Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Villa Real Martins - OAB RJ142645). Homologo a desistência manifestada às fls.25 , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095902-3 - Maria Emilia Cabreira de Albuquerque. X Itaú. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096832-2 - Ana Cristina Vieira Rodrigues. X Ibi Administradora e Promotora LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185896-2 - Andreia Rocha de Assis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Bernardes de Assis - OAB RJ083273). X Banco Finasa S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267,I, c/c § único, inc.III, do art.295 do CPC...... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.186596-6 - Anderson Martins Mancano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Marcello de Aguiar Barbosa. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.045111-6 - Juracy Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Vale Desconto/saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifico que a publicação saiu com incorreção. Assim, o texto da sentença é o seguinte: \"Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.131400-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Severina Lopes de Souza. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.185969-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Christiane da Silva Soares. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.185988-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Elisangela Rodrigues Saldanha. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.030995-8 - Marly Dionisio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Cristie Cersosimo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). Homologo a desistência manifestada às fls.supra , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097181-3 - Alan Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Americel S. A.. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.101436-8 - Rubem Pacheco Ormond. X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...\"Somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais.\" Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.51,IV da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.132602-0 - Mônica da Motta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.095811-0 - Bianca Vieira da Cunha França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ133746). X Divicom Administradora de Saúde e outros. Homologo a desistência manifestada às fls. supra, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096193-5 - Glaucia Baptista da Motta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Atl - Telefonia Celular (Claro). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096252-6 - Lucio de Sa Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). X Bct Teleinformatica Comercio de Equipamentos Eletronicos e Computadores LTDA Me. Homologo a desistência manifestada às fls.supra , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097127-8 - Jaqueline Rocha da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186371-4 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Jeferson Borges Martins. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001301/1996 (1996.800.003791-4) - José Domingos Filho. X Transvale Redespachos e Transportes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doumith Khattar - OAB SP099247). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nId: 371278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.148988-1 - Carlos Muto. X Eduardo Campos Mello e outro. Expeça-se ofício ao DETRAN, para fins de localização de veículos em nome dos réus. Com a resposta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.142713-6 - Condomínio do Edifício Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leão da Silva Nogueira - OAB RJ138614). X José Antonio Marinho. Tendo em vista que o AR de fls. 50v foi recebido por terceiro estranho a relação processual, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno a audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 10:15 h. Cite-se, por OJA, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.148084-1 - Fredson Portela Costa. X Baby-mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Fls. 71/73. Indefiro, eis que as sócias da ré não integram o pólo passivo da demanda. Esclareça a parte Autora, em 5 dias, como pretende prosseguir com a execução. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.109831-6 - Ana Regina Martins. X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). Tendo em vista que subsiste valor remanescente a ser executado, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.025358-4 - Vilma Vianna Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora e seu patrono, em cumprimento ao Aviso nº 619 da CGJ. Levante-se a penhora realizada a fls. 108/109.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.068542-3 - Carlos Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). X Motores 555 Me Retifica de Motores e Cabeçotes. Fls. 42/43. Esclareça, tendo em vista que os sócios da ré não integram o feito. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.085017-3 - José Jorge Almeida Lopes. X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 160. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095729-0 - Rita de Cassia Siqueira de Souza. X Casas Bahias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.059908-9 - Maria Célia Rodrigues da Silva. X Marcos Aurélio da Silva Domingues. Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078629-1 - Nivea Vieira Benitz Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Intime-se os réus para, em 48 h, efetuarem o depósito do valor remanescente indicado a fls. 99/100, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.090019-1 - Celso Mattos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424, Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Regularize-se a conclusão. Diga a parte Autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, no tocante à obrigação de fazer imposta. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.140891-7 - Carlos Alberto Madeira Cordeiro. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Fls. 58. Nada a prover, tendo em vista que a determinação foi destinada ao cartório. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143336-5 - Cleide Oliveira da Silva. X Bic Banco. Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162092-0 - Júlio César Gonçalves dos Santos. X Americana. Com S. A Comércio Eletronico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE FLS 59 NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10%\" ( DESPACHO FLS 58) \r\n\r\nProc. 2006.800.162569-2 - Michelle Freire de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.180901-8 - Reinaldo da Cruz Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se pessoalmente a parte Autora para dizer se dá quitação plena e integral, quanto à obrigação de fazer imposta na sentença a fls. 47/49. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.206763-0 - Anderson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro a aplicação da multa de 30% sobre o valor depositado a fls. 54, tendo em vista que o depósito foi efetuado no dia 22/06/07, portanto, dentro do prazo de quinze dias úteis estipulado no acordo. Não obstante, diga o autor se dá quitação plena e integral, quanto à obrigação de fazer acordada. \r\n\r\nProc. 2006.800.211205-2 - Rosimary Maria da Silva. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Certifique o cartório eventual manifestação da Ré em cumprimento à determinação de fls. 41. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004212-7 - Neyde Pontes da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 33/37. II- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. III- Dê-se vista ao patrono nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.800.014477-5 - Raquel Fogatto Manes. X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 30/36. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024402-2 - Igor de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Globex Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 53/83 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027741-6 - Jorge Marcelo Areas Joaquim. X Unisuam. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 129/131, bem como eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033743-7 - Saulo Alves de Lima. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se pessoalmente a parte Autora para dizer se dá quitação plena e integral quanto à obrigação de fazer acordada a fls.22. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.034129-5 - Jair Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bartira Baptista - OAB RJ046080). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esclareça o autor, em 5 dias, se pretende a inclusão no pólo passivo da demanda as empresas indicadas a fls. 26. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034828-9 - Adilson Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Silva Reis - OAB RJ084153). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, incluisve, quanto à obrigação de fazer acordada a fls. 20/21. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035039-9 - Norma Lúcia Wanderley Sabido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte Autora para dizer se dá quitação plena e integral ao feito, no tocante à obrigação de fazer acordada a fls. 20. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.036040-0 - Endrique Silva de Oliveira. X Brasilia Empreendimento de Serviços LTDA. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.036173-7 - Rodrigo Reis Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldagoberto Dias - OAB RJ076234). X Vivo Telefônia Celular. Tendo em vista a falta de citação da ré, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno a audiência de conciliação pra o dia 10/01/08 às 13:15 h . Cite-se, por OJA, no endereço indicado a fls. 16, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.038659-0 - Geralda de Jesus. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.039967-4 - Erika Anselmo de Oliveira. X Microcamp Internacila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Comprove o patrono da ré, em 5 dias, o alegado a fls. 19, juntando a intimação para comparecimento noutro juízo na data designada para a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.040498-0 - Hilda Soares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a manifestação do autor a fl. 42, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040563-7 - Maria da Penha Coelho Galdino. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Aline de Almada Messias Cestari de Rizzo - OAB SP130755). Ratifico fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.040629-0 - Carla Suzana Francisca dos Santos. X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 14. Defiro a retificação do pólo passivo, passando a constar IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se ao DRA. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043095-4 - Jorge Expedito Santos da Hora. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.044750-4 - Luana Ferreira Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). X Vivo S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.044833-8 - Paulo Torres Serrano. X Sendas Distribuidora S. a e outros. Ao Sr. Conciliador para prestar os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044833-8 - Paulo Torres Serrano. X Sendas Distribuidora S. a e outros. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044866-1 - Roberto de Andrade Fradão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Sincauto Mecânica e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044962-8 - Abelardo Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Florencio de Albuquerque - OAB RJ065820). X Telemar Norte Leste S.A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045505-7 - Salvador da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Itau S/A. Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/01/08, às 10:15 h. Cite-se, por OJA, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.069821-5 - Ozinete da Silva Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 62/64. Não obstante, intime-se a parte Autora para dizer se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive, quanto à obrigação de fazer imposta . Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.070553-0 - Josefa Ferreira de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se o réu para, em 48 h, efetuar o complemento do depósito no valor indicado a fls. 64/68, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077611-1 - Marília Moreira de Araújo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101546-6 - Antonia Edite Pinto Camelo. X Telemar S/A (Botafogo). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive, quanto à obrigação de fazer acordada a fls. 13. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.107082-9 - Nauro Thomaz. X Tec Pit. Diga a parte Autora, em 5 dias, o endereço onde possa ser localizado o réu, tendo em vista que no AR, a fls. 10v, consta a informação de que o réu é desconhecido no endereço descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.108179-7 - Eliane de Castro Santos. X Banco Parana Sa. Cumpra-se o cartório o determinado a fls. 23. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108399-0 - Maurisia Tavares Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Banco Bmg. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05..\r\n\r\nProc. 2007.800.108445-2 - José Carlos de Campos Condé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Calado - OAB RJ080084). X Empresa Vivo S/A. Ao Sr. Conciliador para prestar os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108480-4 - Ivanorma Gomes da Silva. X Credicard Citi. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116797-7 - Edilson da Silva Cotroffe. X Motocar Moto Carioca LTDA e outro. Defiro a retificação do nome do autor, passando a constar EDMILSON DA SILVA COTROFFE. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se à DRA. Não obstante, expeça-se ofício ao Juízo Deprecado, solictando a devolução da carta precatória expedida a fls. 15. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117862-8 - Edirlei Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.120484-6 - Cícero Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932). X Isaias Samuel Caldeiras Compra e Venda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Fls. 39. Defiro a exclusão do primeiro Réu ISAIAS SAMUEL CALDEIRAS COMPRA E VENDA. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se à DRA. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124321-9 - Bianca Cosenza Papa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X do Valle Agência de Viagens e Turismo LTDA. Mantenho a decisão pelos fundamentos expostos a fls. 32. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132830-4 - Vagner Gonçalves da Rocha. X Editora Globo S. a e outros. Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 26/10/07 que consta do Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138540-3 - Simião Souza dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte Autora para dizer se dá quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.145295-7 - Neida Gonçalves Tomaz. X di Santini. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145310-0 - Amélia Maria Gonçalves Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Freitas da Cunha - OAB RJ121468). X Telemar S/A (Botafogo). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05..\r\n\r\nProc. 2007.800.145955-1 - Ernesto Luiz Ottoni de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Fininvest. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05..\r\n\r\nProc. 2007.800.145963-0 - Juraciara Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Fai Financeira Americanas Itau As Cred e outros. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05.. \r\n\r\nProc. 2007.800.145963-0 - Juraciara Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Fai Financeira Americanas Itau As Cred e outros. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05..\r\n\r\nProc. 2007.800.145996-4 - Varinia Santos da Silva. X Ibi Card C&A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146019-0 - Maria Lucia Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico os termos da assentada de conciliação.Recebo o aditamento à petição inicial onde formulada pela parte autora. No mais, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146043-7 - Adilson de Souza Custodio. X Financeira Itaú CBD S/A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146055-3 - Raimunda Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146155-7 - Maria Aparecida Vieira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.800.146192-2 - Noeli Vieira de Simone. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149226-8 - Aristides Oenning (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Londres Warwar Oenning - OAB RJ094894). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 13, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153242-4 - Iolanda Rodrigues de Brito. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 19. Defiro a inclusão no pólo passivo de EMBRATEL S/A e TELESP S/A. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se ao DRA. Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/01/08 , às 13:00 h. Citem-se os 2º e 3º réus, intimando-se os demais da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.153452-4 - Olga Siqueira Lima. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Tendo em vista a falta de citação do réu, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/01/08 às 12:00 h. Cite-se, por OJA, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.179899-0 - Adriana Rodrigues Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184313-2 - Janete Queiroz Penha. X Dix Amico. Conforme se verifica pelos documentos de fls. 24/30, a autora comprovou o pagamento do plano de saúde desde o mês de agosto de 2007. Ademais, não há nos autos qualquer prescrição médica indicando que a cirurgia pretendida pela autora se reveste de caráter de urgência ou emergência. Desta forma, venha aos autos cópia do contrato de plano de saúde, bem como a data de sua celebração, a fim de se verificar o cumprimento do período de carância. \r\n\r\nProc. 2007.800.187427-0 - Joao Luiz Correa Pedro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de agosto a outubro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.170816-7 - Lupercio Lozalda Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Miranda Henriques - OAB RJ003880, Omar Cruz - OAB RJ019772). X Solange Sena Dutra. Fls. 69/70. Defiro, desde que substituído por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065782-1 - Carlo Antonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X L. F. do Rio de Janeiro Produtos Veterinários LTDA. Venha, em 5 dias, a última alteração contratual da ré devidamente atualizada, para fins de aprecição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.002355-0 - Vera Lucia da Costa Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Feng Shui L Art Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). INTIMAR AS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 15:00 HORAS E PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 15:00 HORAS , NO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA - TÉRREO/NAROJA - OLARIA - RJ \r\n\r\nProc. 2003.800.049661-0 - Roseméri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 172. Custas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2003.800.140017-1 - Eliana da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 06/06/07 que consta no Sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.132128-5 - Geraldo Ferreira Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira Gomes Junior - OAB RJ098145). X Mirevi Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). INTIMAR AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 14:00 HORAS E PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 14:00 HORAS , NO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA - TÉRREO/NAROJA - OLARIA - RJ \r\n\r\nProc. 2004.800.144725-6 - Alexandre Garcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149, Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543). X Supermercado Amor da Zona Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Certifique o cartório se a guia retirada a fls. 103 foi devolvida. Em caso negativo, intime-se o réu para, em 48h, devolver a guia devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.161674-1 - Paulo Alberto Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Adamo Pereira Carneiro de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nunes da Silva - OAB RJ079465). Certifique o cartório se a guia retirada a fls. 91 foi devolvida. Em caso negativo, intime-se o réu para, em 48 h, devolver a guia devidamente paga, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.115046-8 - Leandro Cavalcanti Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, José Batista Flores - OAB RJ114051). Tendo em vista que o advogado subscritor da petição de fls. 111 não possui poderes para dar quitação, intime-se pessolamente a parte Autora para dizer se com o valor depositado a fls. 103 dá plena e total quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.127909-0 - Marcelo Ferreira Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suejane Assis Moura Nicacio - OAB RJ082182). X Bier Kelly (olimpo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Expeça-se mandado de penhora no valor indicado a fls. 125/129. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113406-4 - Jesuino José da Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendes de Oliveira - OAB RJ078667). X Auto Criscar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). Recebo os embargos opostos a fls. 69/77. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.206639-0 - Sergio Ferreira Massaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Kelly de Moura Chicrala - OAB RJ126420). X Diego Ribeiro de Castro. Certifique o cartório se a audiência designada para o dia 30/10/07, a fls. 31, foi realizada. Em caso positivo, junte-se o termo de audiência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211289-1 - Tainá Melo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Aurelio de Figueiredo - OAB RJ048011). X Vivo Celular S/A e outro. Tendo em vista a quitação plena e integral manifestada a fls. 38 por advogado com poderes para o ato, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora e de seu patrono, em cumprimento ao Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044717-6 - Vilanir Calatrone Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). X Vivo S/A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. No mais, junte a petição protocolada pela parte autora como consta na assentada. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044834-0 - Colégio de Aplicação de Vista Alegre. X Ivan Wilhelm da Costa. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044913-6 - Maria Clesse de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Julio Simões Transportes e Serviços LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.800.075632-0 - Heloisa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Carlos Viana Guimarães - OAB RJ039569). X Cetelem Brasil S. A.. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 65/68. Não obstante, intime-se a parte Autora para dizer se com o valor ora depositado (R$ 2.525,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive, quanto à obrigação de fazer imposta. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.108430-0 - Alexandre Amaral da Silva. X Antônio Carlos Pereira. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138154-9 - Claudio de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). X Ótica Stillis 10 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB RJ038113). Intime-se o réu para, em 48 h, dizer se cumpriu a obrigação de fazer acordada a fls. 19, tendo em vista o alegado a fls. 26. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142705-7 - Adelino da Cruz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). X Tati e Tali Com. Utilid. Domésticas Ltda-me. Tendo em vista a falta de citação da ré, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno a audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 10:00. Cite-se, por OJA, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.146083-8 - Odete da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Cartão Panamericano. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.105544-1 - Vanda de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Intime-se a parte Autora pessoalmente para dizer se com o valor depositado a fls. 150 dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.008245-7 - Herminia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Nilton Martins Ramos - OAB RJ142613). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que o recolhimento da guia acostada a fls. 153 não foi efetuado no prazo previsto no Art. 475-J do CPC, intime-se o réu para, em 48 h, efetuar o pagamento do valor remanescente (R$ 735,13) referente à multa prevista, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.109658-0 - Sue-ellen dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Intime-se pessoalmente a autora para dizer se dá plena e total quitação ao feito com o valor depositado a fls. 62. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.141148-5 - Claudio Vitorino Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Andre Luiz Ribeiro Mendes. Diga a parte Autora, em 5 dias, o endereço onde possa ser localizado o réu. Com a resposta, voltem conclusos para designação de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023464-8 - Raphael Ramos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Oi (serviço Móvel Pessoal-smp-tnlpcs S/a). Recebo o recurso de fls. 41/54 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044546-5 - Adriano Alves Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Credicard S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.108423-3 - Alexander Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Fai - Financeira Americanas Itaú S/a, Crédito Financiamento e Investimento. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. Anote-se onde couber o novo nome do patrono da ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117020-4 - Ana Anatália Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Cristina Lins Rangel - OAB RJ144114). X Credicar Citi. Certifique o cartório se a carta precatória expedida a fls. 26 foi devolvida. Em caso negativo, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando sua devolução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140847-6 - Luiz Antonio Meneses Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a manifestação do autor a fl. 39/41, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142818-9 - Paschoal Viana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Pereira - OAB RJ073868). X Empresa Tecnomania Importação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte Autora, em 5 dias, o endereço onde possa ser localizado o réu, para fins de citação e intimação para comparecimento na audiência de conciliação a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142980-7 - Samela Mercês de Souza. X Escloa Técnica Radiológica Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.146244-6 - Eduardo Santiago Mello de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.081082-8 - Aline Silva dos Santos. X José de Oliveira Miranda Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Pinto Neto - OAB RJ108160, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Nada a prover, tendo em vista que foi proferida sentença de extinção do feito a fls. 97. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.093742-0 - José Araújo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Tit- Transportes Irmãos Thedin LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ049905, Antonio Rienda de Souza - OAB RJ094101). Expeça-se ofício ao DETRAN para liberação da penhora incidente sobre o caminhão de placa LOL 3603. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043397-9 - Jardim de Infância Tia Vera LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). X Thiago Garcia da Costa. Comprove a parte autora a sua qualidade de Microempresa, eis que os documentos acostados aos autos não se revelam suficientes. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.043461-3 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Fernanda Gonçalves. Tendo em vista que o AR de fls. 10v não foi assinado pela própria ré, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008, às 12:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré por meio de OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.043469-8 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Veronica Moura Lopes Santos. Tendo em vista o AR negativo de fls. 09v, designo nova audiência de conciliaçãopara o dia 14/01/2008, às 12:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré por meio de OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.043482-0 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Carlos Gutemberg Oliveira de Azevedo. Ratifico os termos da assentada de conciliação, deferindo o prazo de 20 dias para a parte autora fornecer novo endereço do réu, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.092345-4 - Lourdes Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Silva Florentino - OAB RJ023828). X Bradesco-banco Brasileiro de Descontos S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a falta de liquidez dos pedidos formulados, a despeito de planilha apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a correção dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146492-3 - Luciene Mendes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Schoenche Nunes - OAB RJ107331). X Ricardo José Chaves da Rocha. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 11/02/2008, às 10:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por meio de OJA, no endereço constante na petição inicial. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.081226-1 - Rosa da Silva Torres. X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.133482-6 - Jorge João Jordão de Andrade. X Nairo Ribeiro Silva. Intime-se pessoalmente o autor, na forma requerida a fls. 38, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.800.004102-7 - Lauro Fortes Filho. X Sudameris Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Nomeio advogado dativo para o recorrido, conforme requerimento a fls. 81. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.014392-4 - Wlamir Oliveira de Albuquerque. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se houve resposta do ofício expedido a fls. 96. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.079206-9 - Ivonete Freire da Paz. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se o mandado de pagamento do valor depositado a fls. 55, observando-se o nome da autora apontado no documento de fls. 65. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.095686-8 - Papelaria São João LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Jordana Rodrigues Rosa - OAB RJ148814E, Priscila Xavier Soares - OAB RJ140193). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ana Kelia Marchiori - OAB RJ112178A, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Primeiramente, expeça-se mandado de penhora portas a dentro em nome da a segunda Ré, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.146611-3 - Leandro Loureiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Americanas. Com. S/A Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de penhora que deverá recair em espécie da quantia indicada a fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2005.800.163612-2 - Ney Randeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Venham, em 05 dias, as duas últimas faturas da conta de telefone, a fim de se verificar se foi concedido o crédito no valor de R$ 47,00 , em cumprimento à determinação de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.800.071267-2 - José Carlos Rodrigues Lage. X Rogério Murilo Cavalcante de Lima Comércio Representação e Serviços Informatica. Primeiramente, oficie-se ao Juizo Deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.076282-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Alessandra Soares da Silva. Certifique o cartório se houve manifestação da acerca do despacho de fls. 51. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143211-7 - Viviane Nardi da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 982,42), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.148208-0 - Hélio Elias. X Forseg. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.151668-4 - Quildeth Ferreira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora da quantia depositada a fls. 89. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.153052-8 - Paulo José da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Primeiramente, informe a parte Ré, em 5 dias, o período de suspensão do fornecimento de energia elétrica na residência, a fim de se verificar a incidência da multa pelo descumprimento da determinação de fls. 94. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158566-9 - Sergio Eduardo Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Ferreira Mendes - OAB RJ011234). X Gestora Recebiveis Tetto Habitação S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 158, recebo o recurso de fls. 137/157 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.168372-2 - Lia Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171811-6 - Carlas Amanda Maia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Arrete Car Sistem de Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.210394-4 - David da Costa Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roumillac Groult - OAB RJ059232). X Agn Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor indicado a fls. 104/105, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002828-3 - Michele de Amorim Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Freitas Neves - OAB RJ085180). X Whirlpool S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.005073-2 - Debora Magela. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Certifique o cartório se a carta precatória expedida a fls. 26 foi devolvida. Em caso negativo, expeça-se ofício ao Juízo Deprecado, solicitando sua devolução. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010995-7 - Raphael de Aguiar Brandão. X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado, quanto à obrigação de pagar. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012188-0 - Maria Ednalda A. S. de Medeiros. X Itaú Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ratifico os termos da assentada da Audiência de Instrução e Julgamento. Não obstante, oficie-se ao Juizo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória de fls. 19, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.013546-4 - Luzitana dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Metello - OAB RJ141861). X Rita Manhambusco. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.018080-9 - Débora Pereira Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, proceda-se a penhora do valor indicado na planilha a fls. 25/26. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025042-3 - Moacyr Faria Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845). X Carioca de Madureira Móveis e Decorações LTDA. Ratifico os termos da assentada da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.025761-2 - Lucia Maria de Abreu. X Embratel e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.032999-4 - Fatima Gomes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ109245). X Hélio Valencio da Silva. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.033197-6 - Bluephone Soluções Tecnologicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriana Benati Farias - OAB RJ095080). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033527-1 - Telma Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.033601-9 - Luiz do Couto de Jesus. X Touring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.033622-6 - Marlene da Silva Angelo. X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Torno sem efeitos o projeto de sentença lançado no sistema, uma vez que não se refere ao projeto de sentença desses autos. O projeto de sentença correto é o seguinte:\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nAlega a parte autora, em síntese, ser consumidora de energia elétrica, estando seu relógio medidor localizado em sua residência na Rua Aiera, nº 590, fundos, Vila Cosmos, Rio de Janeiro. Relata que funcionários da ré compareceram à sua residência, e cortaram a sua energia elétrica, sob o argumento de que seu relógio medidor estava adulterado. Afirma, ainda, que se dirigiu a uma agência da ré, onde foi informada que teria que pagar uma multa, no valor de R$ 1.657,96, motivo pelo qual parcelou tal débito, mesmo não concordando com seu valor, bem como realizou o pagamento da entrada de R$ 567,95. Aduz que atrasou o pagamento das parcelas, o que ocasionou a elevação de sua dívida para R$ 2.139,54. Ademais, salienta que a ré ameaçou inserir o nome da autora no Serasa. Assim, pleiteia: 1) a concessão e a confirmação dos efeitos da tutela antecipada, a fim de que a ré restabeleça o seu fornecimento de energia elétrica, bem como se abstenha de inserir o seu nome nos cadastros de restrição ao crédito; 2) a condenação da ré a cancelar o débito de R$ 2.139,54 e seus possíveis acréscimos e 3) a condenação da ré a lhe pagar indenização a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nA tutela antecipada foi deferida às fls. 17.\r\n\r\nEm contestação, a ré suscita a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível, face à necessidade de perícia técnica. No mérito, sustenta que, em 25/10/2006, seus técnicos verificaram a ocorrência de irregularidade no relógio medidor da unidade consumidora da autora, porém não suspenderam a prestação do serviço. Argumenta que sua atitude não configura uma coação, mas sim exercício regular de direito, pois, uma vez constatada a deturpação na medição do consumo de energia e cientificado o consumidor da diferença apurada, pode a ré cobrar os valores devidos. Além disso, afirma que a autora negociou a dívida de maneira totalmente voluntária, salientando a não ocorrência do dano moral. Pugna pelo acolhimento da preliminar, e, subsidiariamente, pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível, por entender não ser necessária a produção de perícia técnica, para o deslinde da presente causa, porque o que se discute, in casu, é a validade do \"TOI\" .\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, porque estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2º e 3º da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1º e 2º do artigo 3º da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nConforme dispõe o artigo 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, de forma objetiva, pelos danos causados por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Ressalte-se que a própria lei opera a inversão do ônus da prova, na medida em que apenas exclui a responsabilidade do fornecedor caso esse comprove que o defeito inexiste ou que há culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nCompetia, portanto, à ré ilidir os fatos registrados na inicial, ônus do qual não se desincumbiu, já que deixou de juntar o \"TOI\" aos autos, com vistas a demonstrar que esse não foi produzido unilateralmente, ou que foi assinado por alguma testemunha.\r\n\r\nCom efeito, tratando-se de suposto furto de energia elétrica, é evidente que não se pode imputar à consumidora uma fraude sem qualquer participação no processo de formação da dívida, desrespeitando, assim, a necessária aplicação do devido processo legal nas relações privadas estabelecidas com concessionários de serviço público.\r\n\r\nDe fato, a existência de irregularidade não autoriza o arbitramento unilateral da respectiva dívida, na medida em que essa deveria ser apurada e cobrada judicialmente.\r\n\r\nRealmente, não é admissível a cobrança por débitos estimados, sem que se comprove o efetivo fornecimento dos serviços. \r\n\r\nObviamente, tratando-se de relação consumerista, somente os serviços efetivamente prestados podem ser cobrados do usuário, sempre se respeitando os princípios da transparência e informação, prezados pelo CODECON.\r\n\r\nNo caso em tela, houve imposição unilateral do débito, impedindo o controle da usuária, caracterizando o flagrante desrespeito da concessionária aos próprios critérios de determinação da dívida estabelecidos na Resolução nº. 456/00 da ANEEL, tornando a cobrança, que já era ilegal desde a origem, abusiva.\r\n\r\nFrise-se que é vedada a autotutela de direitos. Portanto, não poderia a ré determinar unilateralmente o débito devido, obrigando a consumidora a confessá-lo, bem como a parcelá-lo, sob pena de sofrer a suspensão de serviço essencial. Nessa linha de raciocínio, estendo que não restou demonstrada o corte do fornecimento de energia elétrica da autora, uma vez que essa, além de não fazer qualquer prova desse fato, não esclareceu quanto tempo permaneceu sem luz, sendo certo que a ré contesta o corte.\r\n\r\nTem-se caracterizado, dessa forma, o ato abusivo da ré que configura defeito na prestação do serviço, nos termos dos arts. 12 e 18 do CODECON, sendo objetiva a responsabilidade da ré, por força do art. 14 daquele diploma legal. \r\n\r\nAssim, não há como ser mantido o débito proveniente de tal conduta abusiva da ré, motivo pelo qual a referida cobrança, no valor de R$ 2.139,54 e seus possíveis acréscimos, deve ser cancelada por essa.\r\n\r\nAlém disso, deve ser confirmada a tutela antecipada deferida às fls.17.\r\n\r\nResta analisar se a situação vivida pela autora configura dano moral indenizável.\r\n\r\nO dano moral está presente no caráter pedagógico-punitivo que lhe vem sendo atribuído por doutrina e jurisprudência pátrias no intuito de evitar a reiteração de práticas hoje comuns, diante das quais o consumidor se revela impotente. \r\n\r\nNa hipótese vertente, o dano moral restou configurado, pois embora a autora não tenha sofrido o corte de sua energia elétrica, foi cobrada, de forma ameaçadora, por dívida que não contraiu, e obrigada a confessá-la e parcelá-la, para não ver suspenso o fornecimento de sua energia elétrica. Portanto, mostra-se inegável o constrangimento dessa, por não reconhecer a dívida relacionada à irregularidade. \r\n\r\nVerifico, ainda, que a ré inseriu o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em virtude de tal cobrança, conforme demonstra o documento de fls. 26, o que também caracteriza dano moral.\r\n\r\nNa fixação da indenização, levo em conta critério de razoabilidade e, portanto, a gravidade da conduta da fornecedora, suas conseqüências ao lesado, assim como as condições sócio-econômicas das partes. Considerando tais fatos, bem como o prazo de manutenção do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito pela ré, fixo-a em R$ 4.000,00, valor que reputo razoável para compensar os transtornos narrados na inicial.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 17, no sentido da ré se abster de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da autora, e inserir o nome dessa nos cadastros de restrição ao crédito, tão-somente em relação ao débito proveniente do TOI e para: 1) condenar a ré a cancelar, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação da sentença, a cobrança do valor de R$ R$ 2.139,54 e seus possíveis acréscimos, em nome da autora, sob pena multa diária, a ser fixada em sede de execução, em caso de descumprimento comprovado e 2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) a título de compensação por dano moral, acrescida de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de !% ao mês a partir da data da publicação desta sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á do trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nMONIKE SARDINHA DE ALMEIDA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação pelo MM Juiz Togado.\r\n\r\nProc. 2007.800.034144-1 - Márcia Roberta Mendonça Moura. X Unisuam - Sociedade Unificada de Ensino Superior Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.034831-9 - Iracema dos Santos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 700,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035636-5 - Luciana Rodrigues dos Santos. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.035698-5 - Rosane Maria Reis Costa. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.036992-0 - Amanda Eugenio de Oliveira. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.039737-9 - Sonia Maria da Silva Maciel. X A e Fils Tecnologia da Informação LTDA. Ao Sr. Conciliador sobre o alegado a fls. 21. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039751-3 - Katia do Carvalho Martins. X Tnl. Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Esclareça a parte autora, em 48 (quarenta e oito) horas, se o acordo foi cumprido, valendo o seu silêncio como resposta positiva. Em tendo sido cumprido ou permanecendo silente a parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041292-7 - Izabel Mathildes de Oliveira Monteiro. X Lojas Riachuelo S/A. Tendo em vista que a parte ré requereu a oitiva de uma testemunha, por meio de petição protocolada em 26/10/2007, converto o julgamento em diligência, para determinar a designação de nova data para a realização da AIJ, com a intimação da testemunha. Não obstante, informe a parte ré o nome da testemunha a ser intimada, eis que a qualificação apontada na referida petição não é suficiente. Prazo: 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.800.043914-3 - Waldeci Barbosa Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.043914-3 - Waldeci Barbosa Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.043914-3 - Waldeci Barbosa Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.043931-3 - Felipe José Bernardo. X VIVO - S.A. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.043951-9 - Jucelei Brito da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.044049-2 - Marina Abreu de Carvalho. X Ivone Rosa da Silva Soares e outro. Homologo a desistência manifestada pelo autor em sede de Audiência de Conciliação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC com relação à Sinai Empreendimentos Imobiliários. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Anote-se onde couber. P.R.I. Não obstante, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008, às 12:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, no endereço fornecido a fls. 43. Intime-se a parte autora, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044969-0 - Extecil Equipamentos de Contra Incêndio e Salvatagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora comprovar a sua qualidade de microempresa, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044973-2 - Alexandre Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Lg Eletronics e outros. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045024-2 - Márcio Bartolo Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Pit Stop Estacionamentos LTDA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 11/02/2008, às 10:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por meio de OJA, no endereço indicado a fls. 27. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.045032-1 - Marcia Fonseca Popini. X Tam - Linhas Aéreas S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.800.045042-4 - Maria Delva Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Ponto Frio. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045047-3 - Maria da Penha Coelho Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urujacina da Silva Campos - OAB RJ061003). X Loja Marisa. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045100-3 - Rogério Moura da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Regina da Cruz - OAB RJ083303). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045102-7 - Rosangela da Silva Neto. X Carlos Alberto Gonçalves Correia. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045135-0 - Davi Leandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045549-5 - Lana Cristina Limoeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Leader Magazine S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.050017-8 - Rogério José da Silva. X Claro e outros. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050021-0 - Fabiano Mauro Ferreira. X Siemens. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.051256-9 - Cleide Silva Santos Bolquett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer acordada a fls. 22.\r\n\r\nProc. 2007.800.051801-8 - Aroldo Miranda de Menezes. X Breda Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054825-4 - Leandro Souza Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Leandro de Oliveira Gonçalves - OAB RJ121373). X Vivo S/A. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Retiro o feito de pauta. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.055903-3 - Valter Figueiredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Elgance Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bris Belga Cathala Neto - OAB RJ100788). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056839-3 - Crystiane Pessoa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072405-6 - Jacineide Cavalcante. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073709-9 - Joel Vicente. X Banco Itau e outro. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.075554-5 - Celso de Oliveira Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I- Em substituição ado advogado dativo nomeado a fls. 90, nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.077485-0 - Elizete da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Elgin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.077596-9 - Carlos Alberto Pereira dos Santos. X Credicard Banco S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo de Banco Itaú de Cartões S/A. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 28/01/2008, às 10:00hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, via postal, no endereço de fls. 12. Intime-se a parte autora via postal, e a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.077610-0 - Maria Lucia dos Santos. X Lidel Lojas de Alimentos LTDA (superprix) e outro. Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora fonecer novo endereço para citação do segundo réu. Após, voltem conclusos para designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077907-0 - Maria Ludovina Rocha. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para requer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.080323-0 - Adir Coceição de Morais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ106084). X Unibanco União de Bancos Brasileiros Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.545,00), inclusive, quanto à obrigação de fazer, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096866-8 - Washington Ramos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Nitnet Informática S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096879-6 - Marli Naman. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099193-9 - Esdera Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Lago dos Santos - OAB RJ081588). X Pronto Cell Telefonia Celular LTDA e outro. Forneça a parte autora novo endereço da parte ré no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.099583-0 - Raphaela Dexheimer Mokodsi. X Telemar S/A (Botafogo). Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.103802-8 - Ivanete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Só Móveis Jonny Boy e outro. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106069-1 - Elizabeth Martins Leão. X Cia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.106092-7 - Augusta Maria da Silva. X Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisie Helena Albrechd Santos - OAB RS046702). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.106446-5 - Fabio Luiz Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Forneça a parte autora novo endereço da primeira Ré no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de comparecimento à audiência a ser designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.107168-8 - Carla Andrea Dias Celestino. X Sala & Cia - Móveis. Tendo em vista que a ré não apresentou os atos constitutivos na audiêrncia de conciliação, decreto a revelia na forma do Art. 20 da Lei nº 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.108116-5 - Aldemiro da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar Norte Leste S.A. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.108185-2 - Maria Lúcia de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). X Funerária Milenar de Belford Roxo. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.108218-2 - Valdeci Alves Pereira da Silva. X Casas Bahia e outros. Intime-se pessoalmente a parte autora para fornecer novo endereço para citação do primeiro réu, tendo em vista o AR negativo de fls. 09v. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108511-0 - Sandra Regina Guimaraes Mamede. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108523-7 - Vera Lucia Mirabele. X Telemar S/A (Botafogo). Defiro a inclusão no pólo passivo de TELESP. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 11:00hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, via postal, no endereço de fls. 18. Intime-se a parte autora via postal, e a parte ré, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.108546-8 - Maria Lucineide Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Steviafarma Industrial S/A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114401-1 - Ines Genuino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Miranda Brito - OAB RJ128236). X Banco Fininvest S/A e outro. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Retiro o feito de pauta. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.118603-0 - Elaine Cristina Amaro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Banco Itaú e outro. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Retiro o feito de pauta. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.128922-0 - Maria José da Silva Francisco das Chagas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Inobstante, intime-se à parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.129380-6 - Maria Iracema Paulino. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Primeiramente, esclareça a ré, em 5 dias, se realizou à verificação na linha da autora, conforme acordado a fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.800.131496-2 - Carmen Lucia Amaral Coelho. X Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Tendo em vista o Aviso nº 47/07 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007, às 13:00hs. Intime-se pessoalmente a parte autora. Intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.134523-5 - Wandyr Alves Pereira. X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.135589-7 - Marinalva de Jesus Pereira. X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.137847-2 - Valdo Nicanor Anacleto. X Insinuante LTDA e outros. Tendo em vista a manifestação do autor a fl. 33, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dando-se baixa no distribuidor.P.R.I. Designo audiência de instrução para o dia 27/11/07, às 10:40 h. Intimem-se as partes, por DOERJ, acerca da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.138008-9 - José Antonio Cabral Guimarães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138251-7 - Roberto Crispim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X Geremario 177 Car Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138523-3 - Zenilda Morais Calumby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Telemar S/A (Botafogo). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140702-2 - Lucimar Straub. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.140758-7 - Cristiane da Silva Dutra. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Tendo em vista o Aviso nº 47/07 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007, às 12:20hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.140845-2 - Patricia Alves Panasco. X Trem do Corcovado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavinia Martins Mattos - OAB RJ097046). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.140873-7 - Rafael Alves Panasco. X Trem do Corcovado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.140912-2 - Claudionor Martins Cabral. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.141476-2 - Vicente Lovisi Petrosino. X Banco Santander Brasil S/a. Tendo em vista a falta de citação da ré, redesigno a audiência de conciliação para o dia 17/12/07 às 10:00 h. Cite-se, por OJA, no endereço indicado a fls. 17, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.141476-2 - Vicente Lovisi Petrosino. X Banco Santander Brasil S/a. Tendo em vista a falta de citação da ré, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 13:30 h. Cite-se, por OJA, no endereço indicado a fls. 17, intimando-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.141663-1 - Elaine Jordão da Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.141797-0 - Guilherme Eduardo da Silva Ribeiro. X A. C. Cruz Informática LTDA. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145637-9 - Francisco Carlos de Oliveira. X Sky e outro. Ratifico os termos da assentada da Audiência de Conciliação. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008, às 11:15hs. Intimem-se, via postal, a parte autora e a primeira ré, no endereço indicado a fls. 15. Intime-se a segunda ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.145693-8 - Luciana Pereira de Souza. X União de Lojas Leader S/A. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pa gamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.145742-6 - Celestina Oliveira da Hora. X Credicard Banco S/A. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.146326-8 - Jandiara Silva de Carvalho. X VIVO - S.A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146357-8 - Solange Moreira de Paula. X Nave Materiais de Construção LTDA e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo de Visa e Visa Net . Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 11/02/2008, às 10:00hs. Cite-se e intimem-se as terceira e quarta rés, via postal, no endereço de fls. 25. Intime-se a parte autora via postal e as demais rés por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.146464-9 - Jorge Luiz Santos de Santana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146475-3 - Vânia Lúcia de Souza. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146587-3 - Terezinha Aparecida Alves de Jesus. X Bva S/A. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2007, às 13:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146599-0 - José Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Máxima. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146624-5 - Amelia Ferreira da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146652-0 - Sonia Regina Coutinho de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146656-7 - Edna de Souza D'Avila. X Telemar S/A (Botafogo). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.800.146669-5 - José Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rosa Filho - OAB RJ037538). X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150191-9 - João Batista dos Santos Filho. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153293-0 - Sergio Marques Dias da Silva. X Finivest S/A. Ao Sr. Conciliador para esclarecer o alegado a fls. 48/60. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184313-2 - Janete Queiroz Penha. X Dix Amico. Redesigno a Audiência de Conicliação para o dia 07/01/2008, às 11:45hs. Intimem-se as partes, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184401-0 - José Roberto de Jesus Almeida. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham aos autos os comprovantes de pagamento das faturas do ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.186265-5 - Walter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Banco Finivest S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.186329-5 - Juscelino Manhaes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186347-7 - Anny Caroline Labesttein. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186620-0 - Laudelina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Tnl Pcs S/A (oi Celular). Venha a comprovação da negativação do nome da autora, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186685-5 - Gilvani Rodrigues Santana. X VIVO - S.A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.186827-0 - Jorge Roza dos Santos. X Bonsucesso Banco de Crédito. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186871-2 - Adriando da Silva Castellano. X Mcm Imóveis. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187426-8 - Ekilea de Azevedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Unibanco-unicard Banco Multiplo S. A.. Para fins de apreciação da tutela pretendida, venham as cobranças em nome da autora que entende indevidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.188168-6 - Darly Jose Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de setembro e outubro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.188319-1 - Simone Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Lago dos Santos - OAB RJ081588). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188325-7 - Adilson Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Lago dos Santos - OAB RJ081588). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de maio a novembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de incluir nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em cada caso, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.189482-6 - Cláudia Emília Capita Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham as últimas faturas devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189487-5 - Marcia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento da fatura com vencimento no mês de novembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI de fls. 10, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.189491-7 - Carlos Roberto Sant'Ana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de maio a novembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI de fls. 16, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.136282-6 - Joelia de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Bruno Rabello Biancarde - OAB RJ157157E). Certifique cartório a tempestividade e se foi garantido o juízo nos embargos opostos a fls. 73/158. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.051522-0 - Solange Moraes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). X Dairy Partners Americas Brasil Ltda-nestle Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Mario Eduardo Lourenço Martielo - OAB SP072905). Fls. 125. Defiro, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059651-7 - Roseméri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.051,14), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.185427-7 - Marcio Avelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Balbino Soares de Albuquerque Neto - OAB RJ059338). X Carlos Alberto do Nascimento e outro. Tendo em vista o Aviso nº 47/07 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, designo nova Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007, às 12:40hs. Intimem-se os réus via postal, com urgência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096237-8 - Josileide José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Aldes Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia de Souza Santos - OAB RJ082066). Primeiramente, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117580-7 - Cristiane Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, esclarecendo, ainda, se dá quitação quanto à obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.126123-2 - Nilda Casemiro Magalhães Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). I- Cumpra-se o item 02 da determinação de fls. 99. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 99,25), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.023944-0 - Maria de Jesus Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Recebo os embargos de declaração de fls. 114/115 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 107/112, e determinar que as rés paguem à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) solidariamente, a título de danos morais, corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.028182-1 - São Judas Tadeu Serviços Automotores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Confiança Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Regis de Freitas Lima - OAB RS004991). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028189-4 - São Judas Tadeu Serviços Automotores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora , intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035990-1 - Jose Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044117-4 - Lúcia Branísio Contaifer. X Sendas S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo de FIC - Financeira Itaú CDB S/A. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. DEsigno nova Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008, às 10:45hs. Intime-se a parte autora e a segunda ré, via postal. Intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.045294-9 - Deblyn Pereira Prado. X Madureira Express Celular e outro. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075472-3 - Eni Gomes da Silva. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.800.095927-8 - Armando Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Washington Cavalcanti de Aquino - OAB RJ048791). X Roberto Augusto Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.097096-1 - Geraldo Braga Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Breda Rio Transportes LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Retiro o feito de pauta. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânisto em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.099490-4 - Carla Paes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Cetelem Brasil S/A Credito Fianciamento e Investimento. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré para fins de citação, tendo em vista a informação contida no AR de fls. 21v - \"desconhecido\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108493-2 - Deborah Alvares Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Cassia de Paula Imobiliaria. Tendo em vista que a parte ré compareceu à Audiência de Conciliação sem apresentar os seus atos constitutivos, decreto a sua revelia, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.108507-9 - Patricia Camara Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108539-0 - Priscila Maia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Azurra Veículos Ltda-penha. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.138458-7 - Anete Pereira Andrade. X Banco Daycoval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138692-4 - Ercipe Jose Tavares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.075,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.138698-5 - Ernesto Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145339-1 - Aurora Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. 1 - Tendo em vista que a segunda ré, devidamente intimada, conforme comprova o AR de fls. 14v, não compareceu à Audiência de Conciliação, decreto a sua revelia, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. 2 - Defiro a inclusão no pólo passivo de Banco Bradesco S/A. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008, às 13:00hs. Cite-se e intime-se a terceira ré, via postal. Intime-se a parte autora e a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.146299-9 - Jose de Assis Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada,JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.146378-5 - Jadir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Oliveira de Abreu - OAB RJ088657). X VIVO - S.A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146429-7 - Alan Kardec Granja Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Motauto Mota Automóveis LTDA e outro. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146438-8 - Rosângela Ornellas Rodrigues. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146538-1 - Edmar Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X American Tour Club LTDA. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré para fins de citação, tendo em vista que no AR de fls. 14v conta a informação de que a ré \"mudou-se\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184340-5 - André Torres de Paiva. X Rentauto Locadora de Veículos S/A. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 07/01/2008, às 11:30hs. Intimem-se as partes, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186297-7 - Maria Lúcia de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Jorge Genésio Silva. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186422-6 - Aline Soares Nande. X Editora Globo S. A. e outros. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186587-5 - Luciana Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Gloria de Tal e outro. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186608-9 - Renato Campanelli Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Guterres - OAB RJ039583). X James Frederick Clark S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.076212-5 - José Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Braga Saracelli - OAB RJ029848). X Fernando Antonio Martins. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista que a penhora de fls. 80v é insuficiente para garantir a execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.164396-1 - Rita de Cássia Queiroz de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Directv Galaxy do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Certifique o cartório a eventual oposição de embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.087785-3 - Guilherme Rozena Moreira. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Primeiramente, expeça-se mandado de penhora portas a dentro na quantia indicada a fls. 90, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.107160-0 - Renilse Rejane Favacho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Condominio do Edíficio Foch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência especial para o dia 13/12/07, às 10:00 h. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2005.800.150758-9 - Maria Cláudia Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiranyr Peralles - OAB RJ110775). X Otacílio Almeida Sobrinho e outro. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.089378-2 - Barbara Moura das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.145336-4 - Carlos Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X American Express Tempo e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.800.182918-2 - Mônica S. Pocidônio Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Comércio e Serviços LTDA (signal Service). Certifique o cartório se o despacho de fls.51 foi publicado e, em caso postivo, se foram apresentadas contra-razões ao recurso interposto. Após, remetam-se ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207409-9 - Maria Rosemere Vilar de Macedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cleia Vilar de Macedo Santos - OAB RJ115533). X Siemens - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.020977-0 - Michel da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Gomes Pinto - OAB RJ085447). X Spead Road Veiculos LTDA e outros. Primeiramente, diligencie o Cartório para juntada dos mandados de fls. 19/21, devidamente cumpridos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032620-8 - Elço do Nascimento Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.045014-0 - Maria Alves de Araujo. X Toshiba do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.800.053019-5 - Edinaldo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Credicard Banco S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080705-3 - Janete Costa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Shop Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada e discrminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090842-8 - José Duque de Oliveira Neto. X Bradesco. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.097257-0 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Cicera Mendonça de Queiroz. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.097268-4 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Gilson Meira Cavalcante. Forneça a parte autora novo endereço da parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.104235-4 - Américo Corrêa Maia. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.106175-0 - José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). X C&A Modas Magazine LTDA. Defiro a inclusão de ODONTOPREV no pólo passivo da demanda, bem como a retificação do nome da primeira Ré para IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. Anote-se onde couber. Oficie-se. Cite-se e intime-se, por OJA, para comparecimento na audiência designada a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.107939-0 - Irmãos Gomes de Bonsucesso-comercio de Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Luciana Rocha de Almeida. Ratifico os termos da assentada de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.140719-8 - José Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Tendo em vista o Aviso nº 47/07 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/11/2007, às 10:20hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.145411-5 - Pj de Irajá Auto Center Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Robson Ferreira Alves. Designo nova audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008, às 13:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré por meio de OJA. Intime-se a parte autora pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.145764-5 - Christian Jorge Bornéo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Credicard Banco S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo de Banco Itaucard S/A. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008, às 11:45hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, via postal. Intime-se a parte autora e a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.146260-4 - Marlene Ferreira Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Oi Celular. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146627-0 - Tatiana Pinto Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). X Dd Cred Fomento. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146647-6 - Tatiana Pinto Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). X Bcp Telecomunicações S/A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148134-9 - Eulina Dias Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). X Telemar S/A (Botafogo). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada,JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 371264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.207313-7 - Maria Olivia Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Queiroz Bonan - OAB RJ102979). X Maicyner Verônica Marques Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ082170). Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO a querelada MAICYNER VERÔNICA MARQUES RESENDE, qualificada nos autos, nas sanções acima indicadas. (...)\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.084789-0 X Conrado Max Gruembaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gregório Silva - OAB MG091037). ... foi designada audiência preliminar para o dia 07 de janeiro de 2008 às 13:15 horas ... \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.081631-5 Vítima(s): Shirley Magalhães Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Fernanda Aparecida Vieira David - OAB RJ143962). X Luiz Carlos Borges Oliveira. Atenda-se o Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.002269-2 - Maria Regina Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jost Lins e Silva - OAB RJ075217, Ilídio Ventura Vigário de Moura - OAB RJ020408). X Rosimeyre Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vaz Gomes Corrêa - OAB RJ000052, Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 09/01/08, às 16:00h; 2 - Intimem-se, devendo o Cartório atentar para a decisão de fls. 202 e assentada de fls. 224. 3 - Dê-se ciência ao Minsitério Público da audiência designada. \r\n\r\nId: 371228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015978-9 - JÉSSICA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GILMAR MENDES DOS SANTOS Sentença: Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 21, em favor da requerente. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013116-9 - CARLOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X Falecido: ELOISA DA SILVA REIS ALVES), Falecido: JOAQUIM JORGE DO PAÇO REIS) JOANA PESSANHA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 129/133, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.003392-9 - ELZA DE LOURDES DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479)) X Falecido: FERNANDO FERREIRA MAIA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009911-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.95. \r\n\r\nProc. 2007.202.006827-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCE FERREIRA FERNANDES (RJ-072594)) X GETULIO VINICIUS DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011854-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELCIO ERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007959-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREZ DE REZENDE (SP-077460)) X JEREMIAS ALVES VIEIRA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.013344-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO - BLOCO I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X MOYSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.202.015364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOBELLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS.150/152:DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.202.003199-2 - ARLINDA FALCK SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X ITAÚ SEGUROS S/A ] (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS.110: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006603-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ALBERTINO MEZIAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da demanda em relação ao 3o réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.007904-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANA PAULA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008833-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X D'AMORE PIZZAS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:FLS.77/78:ESCLAREÇA-SE JÁ QUE O RÉU SEQUER FOI INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.010831-9 - HÉLIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS (RJ-069683)) X IVONE AVILA SOARES PEREIRA E OUTRO Despacho:Adeque-se a planilha apresentada integralmente ao julgado, no que toca aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.011984-6 - TANIA MESQUITA PALLAS, Assistente: DAVID ANGEL MESQUITA PALLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 18/01/2008 às 14:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.014765-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MICHELY BRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.202.017525-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X NILSON RAMIRO REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002205-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINALDO BASSI DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005895-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII, Síndico: MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GILBERTO MONTEIRO MAINOTH E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE RENATO SOARES PAES E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16/ 01 /08, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001281-0 - ELIZETE MATOS FONTES (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BANCO FINASA S/A CDC Despacho:1) Certifique-se sobre a devolução do(s) ofício(s) expedido(s) às fls. 28. 2) Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 31/32. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.000467-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA HELENA DOS SANTOS SIMOES Despacho:1) Fls. 43. Defiro a JG. 2) Fls. 39/45. Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.010605-4 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MENDONCA PAIVA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.013206-1 - JOSE MATINS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X REGINA CELI SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017519-9 - ERNESTO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES Sentença:...Intimada, a ré efetuou o pagamento do débito, impedindo a decretação de seu despejo.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, tendo em vista o depósito elisivo do despejo, efetivado pela ré. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009019-6 - LOURDES QUEIROZ FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA), Fiador: JOANIR NUNES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009232-6 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ROSANGELA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:FLS.53: DIGA O AUTOR SOBRE O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017903-1 - MARIA DE FÁTIMA ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X LIGIA NOGUEIRA MENEZES Despacho:Fls. 03. Defiro a prioridade. 2) Esclareça-se a divergência entre o endereço fornecido na inicial e o do documento de fls. 08/10. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALEGUEIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002403-5 - ODALEA ASCENÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X ROSEMARY CONCEIÇÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a JG à ré. 2) O processo acha-se em ordem... Defiro a produção das provas requeridas. Fixo o prazo de 30 dias para a juntada de novos documentos. Designo AIJ para o dia 18/01/2008 às 13:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013996-3 - WAGNER LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME), Fiador: HÉLIO SILVIO RABELLO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProcesso nº 2007.202.013996-3SENTENÇAFace ao que consta às fls. 28/30, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de Novembro de 2007. Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011211-8 - MANOEL JADER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.017817-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:1) Recebo os embargos. 2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001603-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CENTRO AUTOMOTIVO GANESH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Despacho:FLS.139/142: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.202.003612-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DIVISÃO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TELE TINTAS LTDA Despacho:DIGA O EXEQUENTE EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.84, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.202.004323-4 - CAVALLO AÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X VON DRAXLER MATERIAIS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE FLS.52/54. \r\n\r\nProc. 2006.202.006400-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011369-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.013031-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.011423-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X PROENGH CONSTRUÇÕES E REFORMAS HABITACIONAIS LTDA Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.013254-5 - SERGIO ODILON BARRETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:1) Defiro a JG ao autor a partir desta fase processual, restando devidos os honorários e custas fixados na sentença. 2) Recebo o recurso de fls. 387/391 nos regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.005858-6 - RODRIGO TADEU DE FREITAS MORGADO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X GYTANA VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Despacho:1) Fls. 50. Oficie-se, como requerido, com urgência. 2) No que toca a tutela antecipada, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.202.010901-6 - ROSIENE LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E) Despacho:A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO.(A.APENSO AO IMPUGNADO.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.000804-2 - ALTAIR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL E OUTROS Despacho:Aos interessados (fls. 143 e 145/180). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2006.202.002926-2 - MARIA CÉLIA LACERDA PAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARLA MOTTA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.016714-2 - EDYR REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Designo AIJ para o dia 15.01.2008 às 14:45 hs. Intimem-se as partes testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014042-2 - SARA REGINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES GOULART (RJ-153039E), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Fls.113: Homologo os honorários periciais.2) Intime-se o perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001032-2 - JUAREZ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais , lucros cessantes e emergentes com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003487-9 - ANTONIO PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X MARDIN M.D. VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.005528-7 - MARLI DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ANTONIO JOSE CARLOMAGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FLS.53:DEFIRO, CONSIDERANDO A FALHA NA PUBLICAÇÃO. 2) CUMPRA-SE FLS.51. \r\n\r\nProc. 2003.202.002826-2 - GLAUDO DE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X MARIA DA PIEDADE ROCHA MOURA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.87/88). \r\n\r\nProc. 2003.202.009874-4 - JUTAI TAVARES MACHADO X AMADEU LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.202.010569-7 - BERENICE DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X CYRIDIAO GERMANO COSTA E OUTRO Sentença:...Observado, portanto, o procedimento legal, ADJUDICO a BERENICE DE ARAUJO COSTA com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens descritos às fls. 73/75.Transitada em julgado a sentença de adjudicação, comprove-se o pagamento dos tributos, e, após, à Fazenda para verificação do pagamento de todos os tributos, na forma do § 2º do art. 1.031, sem o qual não poderá ser expedida a carta de adjudicação do bem e alvarás.Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.002159-5 - NEYDE VARELLA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X AILTON VARELLA DA COSTA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.131). \r\n\r\nProc. 2006.202.005473-6 - ANDREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X Falecido: ARY DE ANDRADE Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.016658-9 - ORLANDO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X Falecido: ORLANDO DE MORAES Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.012919-0 - HSBC BANK BRASIL S.A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X BOX 704 EMBALAGEM LTDA ME E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pelo autor, o qual condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.202.012654-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MICHEL RAFAEL DA COSTA Despacho:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.202.003536-7 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LEGUMES RIO NOVO LTDA Decisão:FLS.51: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009125-3 - LATICÍNIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJÁ LTDA Despacho:1) FLS.59/60: AOS INTERESSADOS 2) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.012782-1 - WILLIAM GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.001078-6 - LUIZA HELENA FERREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ITAUCARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % do valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.202.009543-0 - LETICIA MARTINS TEIXEIRA LOYO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para declarar a abusividade dos aumentos promovidos pela ré, fixando o índice de reajuste das mensalidades em 11,57% durante o ano de 2006, incidindo nos subseqüentes o índice de reajuste fixado pela ANS para os planos de saúde individuais. Determino a ré que se abstenha de adotar qualquer medida que restrinja a cobertura dos contratos celebrados ou de promover a cobrança de multas, juros e demais encargos decorrentes do atraso no pagamento das mensalidades majoradas indevidamente, expedindo-se novos boletos de cobrança a partir de abril de 2006, observando o percentual ora fixado. Condeno a ré, por ter a autora decaído de parte mínima do pedido, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.202.006041-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSENHOR FELIX (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.001970-2 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EVARISTO ORLANDO SOLDANI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.001964-7 - MARIA CLEONICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X ADEILTON PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006063-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON BARRETO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000023-0 (11765) - ARISTOTELES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X NELSON MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:1) FLS. 444: DEFIRO, APENAS POR 10 DIAS 2) CUMPRA-SE FLS. 435. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010043-6 - LUCIANA LOUREIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1) RECONSIDERO FLS.121 ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS FLS.47.2) ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nReparação de Danos, POR danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.202.004951-2 - ANDERSON VANZELER CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666), Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941) Despacho:Providencie a parte ré o recolhimento de 50% das custas e taxas devidas (art. 26, parágrafo 2o do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.002071-6 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15.01.2008 ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS. \r\n\r\nId: 371422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.013059-7 - BANCO WOVOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Fls. 140/142 - Indefiro po ora ante ao contido no art. 649, inciso IV do CPC. Oficie-se ao BACEN no sentido do Juizo ser informado quanto a possiveis contas do (s) executado(s), bem como se estas são contas salários. \r\n\r\nProc. 2006.202.002640-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000430-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ CARLOS DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Fls. 93/124- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.003747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO CUNHA DE MENEZES Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.009539-6 - MARCELO CESAR INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X SC TEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se o pedido, visto que o feito não se encontra em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.202.001532-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.202.015509-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X DENIR GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Venha a segunda ré com a comprovação de seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015790-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA E OUTROS Despacho:fls 84 defiro \r\n\r\nProc. 2007.202.007688-6 - REGINA TIRRE CARNEVALE MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007948-6 - CELSO SALMEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.017093-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MAX SZNEJDER E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- 108,43) \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009382-1 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO X SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.202.012694-0 - DIVA ROSÁRIA POMPEI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284)) X OLIVIA PINHEIRO DA SILVA CORREA E OUTRO Despacho:Fls. 43*49- Esclareça-se o pedido. A presente foi distribuida em face de pessoa física e, não, juridica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.202.001520-0 - HELIO RUFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARCOS CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Decisão:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011729-1 - POSTO DE MOLAS CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X J A COMERCIO DE METAIS LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003615-1 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO II (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Ao autor sobre a juntada de documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014774-8 - ROMEU SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) por entender que este é o valor compatível ao serviço a ser executado e, também, porque esta é a quantia depositada pela ré em casos semelhantes ao presente. Venha a ré com o depósito. Expeça-se guia. Comprovado o recolhimento, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.202.001007-1 - DORGIVAL GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Venha o autor com a planilha de cálculos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Dano Infecto \r\n\r\nProc. 2005.202.012673-3 - MARIA ALICE DOS SANTOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EONIR LEITE CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA APRECIAÇÃO DE SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.003716-5 (23.106) - ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.202.006961-4 - AMANDA CRISTINA BARROSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 461/462- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.000655-9 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X ARIES CARACENE DE JESUS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Despacho:Fls. 82- Publique-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.008604-0 - LUIZ ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X MARILIA NOGUEIRA B. DE SOUZA Despacho:FLS 29 AO AUTOR SOBRE O CERTIFICADO ÀS FLS 28 \r\n\r\nProc. 2006.202.014413-0 - RAQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:fls 69: venha a autora com o rol de testemunhas para melhor desegnação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.015719-7 - GISELE CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X ANTONIA CARLOS DA SILVA Despacho:fls 48. defiro, substituindo-se por cópias \r\n\r\nProc. 2007.202.009360-4 - CLÉA PUJOL VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:À ré, conforme determinado às fls, 91. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.013705-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.006692-3 - MOYSES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X GREMIO RECREATIVO DE SAMBA PORTELA Sentença:...julgo procedente o pedido para tornar definitiva a liminar deferida, julgando extinto o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.001396-5 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X COMPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 86- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.003177-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIZI SAMPAIO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 59/60- Indefiro po ora ante ao contido no art. 649, inciso IV do CPC. Oficie-se ao BACEN no sentido do Juizo ser informado quanto a possiveis contas do (s) executado(s), bem como se estas são contas salários. \r\n\r\nProc. 2007.202.003207-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.015647-8 - NEUZA MACIAL MONICA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MARIO LUIZ DE SOUZA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.012260-4 - ROSEMARY DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE/AS (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Fls. 172- Defiro. Intime-se a ré para cumprimento da parte final de fls. 167. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011305-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X SAMMER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:FLS 85/87: AO RÉU (ART 398 CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009257-9 - DIOGO GUEDES DEHAYE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Venha a ré com a prova documental suplementar referida às fls. 95. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.005962-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE IMBE DIAS LOPES Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento).Venham as custas para intimação (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.202.012794-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIQUE CRISTINA MORAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 18/12/2007, ÀS 15:10 HS PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, CONFORME DETERMINA O ART 125, IV DO CPC, DEVENDO COMPARECER AS PARTES OU SEUS PROCURADORES, COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015429-9 - ROBERTO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X FARMÁCIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:À parte autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.005891-4 - TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VIRTUAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:...decreto a revelia da ré e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.003657-5 (24889) - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Fls. 90- Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com ressarcimento de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.001600-0 - ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X LORENÇO IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Despacho:À parte autora ( art. 398 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.015068-1 - CLEBER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:ANTE À EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES (ARTº 3º, §2º DO CPDC), INVERTO O ÔNUS DA PROVA FACE A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA (ART. 6º, VIII DO CPDC). COM O FIM DE SE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, DIGA A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 371424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.002893-2 - FABIOLA VIEIRA COIMBRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MARINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374) Diga o alimentante sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2004.202.006873-0 - GLORIA MARIA DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X JAIME SIMOES Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta feita na peça de fls.39/41. Designo A.C.I.J. para o dia 13/02/2008, às 14:30horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal ( o réu por carta precatória) e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.011191-4 - LETÍCIA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X RICARDO LUCAS PINHEIRO Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 13/02/2008, às 13:30horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.011191-4 - LETÍCIA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X RICARDO LUCAS PINHEIRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 05 e 13, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.008878-5 - JOAQUINA BEZERRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X FRANCISCO ROQUE SOBRINHO Despacho:Redesigno a ACIJ PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 14:10 HORAS. Adite-se a carta precatória anteriormente expedida. Intime-se a parte autora da redesignação. \r\n\r\nProc. 2007.202.011128-0 - LUCIENIO VIEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X CAROLINA UCHOA VIEIRA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl. 25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015799-0 - VINICIUS MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X GILSON PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 25% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 13/12/2007, às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.018048-3 - BRUAN KETLLYN CREMONA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANICE ESTEVES DA SILVA SUHETT (RJ-156866E)) X BRUNO FERREIRA DE MELO Decisão:1-DEFIRO J.G.2- Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(X) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(X) Informe o ramo de sua atividade profissional/ a qualificação profissional do réu.(X ) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.004823-2 - MONIQUE DE SOUZA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X JORGE DA SILVA SOUZA Sentença:(...) Postas essas considerações, DEFIRO O PEDIDO para levantamento do saldo existente em nome de JORGE DA SILVA SOUZA, referente ao saldo do FGTS e retido a título de pensão alimentícia, com os acréscimos legais. Desnecessária a expedição de alvará em nome da requerente, eis que já devidamente expedido à fl. 19, em cumprimento ao despacho de fl. 18.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida nos autos principais (fl. 10), a qual estendo ao presente feito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c pedido de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2007.202.005625-5 - IRACEMA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X NORBERTO DE JESUS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962) Decisão:Prorrogo a guarda provisória por 180 dias. Lavre-se o respectivo termo. Cobre-se informações sobre o cumprimento da C.P. (fl.63). Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.008367-9 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-145003) Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.010234-4 - JORGE FIDELIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.018097-5 - CLEYMAN BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Defiro j.g. Esclareçam as partes se dispensam os alimentos entre si. Após, dê-se vista ao M.P. Caso não haja exigências, intime-se os requerentes para ratificação em Cartório.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.000603-3 - IRAM DE GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDA MAGALHAES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Sentença:(...) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, GILDA MAGALHÃES.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. Tran sitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.010928-2 - JANETE SESTELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SILVIO JOSE DE CARVALHO (...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.003518-3 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público e designo audiência especial de CONCILIAÇÃO PERANTE O MAGISTRADO E MINISTÉRIO PÚBLICO para o dia 13/12/2007, às 13:20 horas. Intime-se pessoalmente as partes, os patronos e M.P. \r\n\r\nProc. 2001.202.004400-7 - MARCELO MOURA PUCHE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X MARCELO MOURA PUCHE Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos foram redistribuídos para a 4 ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.011741-4 - YASMIN FERREIRA AMENDOLA AMERICO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X FRANCISCO ALVES AMERICO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.000175-4 - CASSIA CRISTIANE BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X CANTIDIO JOSE SILVA DE SOUZA Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos foram redistribuídos para a 4 ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005465-5 - ALINE NAVARRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MARCOS ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a exequente na pessoa de sua patrona (fl.35) \r\n\r\nProc. 2005.202.010099-9 - MARSELLE SEDA DE MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X LUIZ RICARDO SOARES DE MELO Despacho:Certifique se houve manifestação do executado. Após, diga a parte exequente e M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.011372-6 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público e designo audiência especial de CONCILIAÇÃO PERANTE O MAGISTRADO E MINISTÉRIO PÚBLICO para o dia 13/12/2007, às 13:20 horas. Intime-se pessoalmente as partes, os patronos e M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.014448-6 - JACQUELINE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X ALEXANDRE TAVARES RIBEIRO Decisão:Indefiro o pedido de execução, porquanto tal expediente não é previsto na execução pelo rito do artigo 732 do CPC. ATENDA-SE AO M.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.006800-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA LÔBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público e designo audiência especial de CONCILIAÇÃO PERANTE O MAGISTRADO E MINISTÉRIO PÚBLICO para o dia 13/12/2007, às 13:20 horas. Intime-se pessoalmente as partes, os patronos e M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.006801-2 - ROSA MARIA TEIXEIRA LÔBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público e designo audiência especial de CONCILIAÇÃO PERANTE O MAGISTRADO E MINISTÉRIO PÚBLICO para o dia 13/12/2007, às 13:20 horas. Intime-se pessoalmente as partes, os patronos e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.017971-7 - ZALIXTON FELIX ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X ZAILTON FELIX BATISTA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA TRAZER AS CÓPIAS DE FLS. 06 e 13, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.005278-0 - AMELIA MONTEIRO TORRES E OUTRO, ISABELA CRISTINA TORRES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 às partes sobre o Estudo Social de fls. 22/23 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.010152-0 - JEFFERSON BARBOSA, MARIA ROSANGELA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135)) X WILSON BARBOSA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.018098-7 - ELIANE MARTINS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 17/01/2008 às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura.6- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018251-0 - CELMA REGINA CARINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X GERALDO COELHO GALVAO Despacho:1-Esclareça o(a) requerente:... \r\n\r\nProc. 2007.202.018259-5 - SERGIO BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X EMÍLIA NUNES PEREIRA Despacho:1-Esclareça o(a) requerente:(x) se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.(x) qual é o endereço da parte ré.2-Traga o (a) requerente:(x) declaração de hipossuficiência econômica do requerente.(x) certidão de óbito do esposo da interditanda.(x) atestado de saúde do (a) requerente atualizado.PRAZO 10 (DEZ) DIAS. PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.005538-7 - SELMA MARIA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ROBERTO ANDRADE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Deve o advogado interessado tirar cópia de fls. 09 para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.202.010038-2 - JOSE DELORGES SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)), ANA MARIA REBELO, Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Decisão:Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública Estadual de fl. 83-verso, expeça-se formal de partilha, conforme sentença de fl. 72, devendo os requerentes apresentarem as cópias devidas. Após, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.004909-3 - CHRISTIANE VALÉRIA BARBOSA VEIGA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X JOSÉ LUIZ GASIGLIA (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456) Despacho:Em provas.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.003042-8 - LUCAS REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSE CARLOS TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para que informe o atual endereço da mesma. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.017792-7 - NORBERTO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X IRACEMA MARIA DE JESUS), TATIANE BRITO PIRES Decisão:Defiro j.g. Esclareça o autor quem o agrediu em 18/09/2007 e qual é a ocorrência descrita no item 7 da inicial que desqualifica a ré para exercer a guarda da menor.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.011829-7 - EGLIARDE CIRILO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X ESTEFANY NEVES EVANGELISTA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004652-3 - IVANI DE HOLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X JOAO BATISTA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.202.005636-0 - JENIFFER VENANCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X TIAGO CARVALHO DE MELLO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 44/45, 59 e 63/64, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO,. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.007301-0 - ANDREIA COELHO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X SERGIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Considerando o erro material noticiado pelas partes à fl.37 e a promoção favorável do M.P., retifico a r. sentença de fls.33/34 para o fim de constar que o veículo GM, tipo ASTRA, modelo HP, duas portas, ADVANTAGE, ano 04/05, placa LPR-0910, caberá ao réu. P.R.I. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.010521-7 - PATRICIA MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626)) X LUIZ CARLOS DAMACENO CRUZ Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e M.P.I. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.202.003183-4 - JHONATHAN WILLIAN DA PENHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X FRANCISCO MILTON SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado e M.P.I. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.007545-8 - LAURIANO BARBOSA DA COSTA X MONICA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). GILVAN SOARES (RJ-082414) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.202.000219-5 - IRIS DESIREE MARINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CORREA DE MELO Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos foram redistribuídos para a 4 ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 1998.410.004615-9 - IRIS DESIREE MARINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ANTONIO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos foram redistribuídos para a 4 ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.000583-9 - REGIANE EUGENIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203), Dr(a). SANDRO ALEX SILVA DE FREITAS (RJ-116530), Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203)) X CHARLYS ALVES ANDRADE SILVA Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos foram redistribuídos para a 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006751-0 - RODRIGO GONÇALVES RANGEL, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos foram redistribuídos para a 4 ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015123-5 - PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ALOYSIO JESUS DOS SANTOS JUNIOR Despacho:À exequente.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.014100-8 - E.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305), Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X J.B.M. Despacho:Às partes e M.P. sobre fl. 827. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.002133-1 - KATLYM DAYANNE RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X PIERMILIO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.202.005334-3 - GABRIELE DO NASCIMENTO GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Fls.82/83: Diga a parte contrária e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.017166-4 - HELEONORA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X Falecido: OLIVEIRO DE SOUZA LIMA Decisão:Considerando que o endereço da parte autora pertence à Regional da LEOPOLDINA, conforme certidão de fl. 11, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.011199-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Despacho:Junte-se a petição de 30/10/2007 e digam os interessados e M.P. sobre a certidão retro. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.012448-9 - MARIA LUCIA BARROS AMORIM X WOLMAR BENEDITO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.015412-1 - ZULMIRA LEMOS NORATO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIAN SIQUEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131) Em cumprimento a ordem de serviço nº 01/2007, às partes sobre o Estudo Social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.014050-3 - CARLOS FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X RITA MARIA GONÇALVES CARNEIRO E OU RITA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Em cumprimento a Ordem de Seraviço 01/07 Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.017600-5 - PEDRO PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X PETRONILIA SILVA DE OLIVEIRA) Decisão:Considerando que o endereço da parte ré pertence à Regional da Pavuna, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nId: 371427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - RJ066395 \r\n\r\n2005.202.006747-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJANSEN RIBEIRO DA SILVA - RJ088040 \r\n\r\n2007.202.008549-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nGABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO - RJ162305E \r\n\r\n2006.202.000312-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ TENORIO CAVALCANTE - RJ045802 \r\n\r\n2006.202.007182-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2001.202.008927-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nWILSON TELLES - RJ015502 \r\n\r\n2002.202.002864-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ - RJ062250 \r\n\r\n2003.202.008564-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2007.202.013485-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2004.202.010705-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA - RJ128163 \r\n\r\n2005.202.000662-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n2005.202.002004-9A \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nERIC BARROS XAVIER - RJ089149 \r\n\r\n2000.202.006542-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJORGE ELPÍDIO DE SOUZA - RJ009779 \r\n\r\n1997.202.005036-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMIRIAM XAVIER DA SILVA - RJ150692E \r\n\r\n1997.410.002325-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CUZZUOL - RJ119127 \r\n\r\n2004.202.000008-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARIANA LIMA MORAES - RJ154118E \r\n\r\n2005.202.014045-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO CHEBLE - RJ119971 \r\n\r\n2007.202.014154-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRENÉ FONSECA CARVALHO - RJ102316 \r\n\r\n2000.202.008842-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG - RJ098367 \r\n\r\n1997.202.005583-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n1997.410.003344-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMANOEL CORREIA DA SILVA - RJ034142 \r\n\r\n1998.410.004089-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO - RJ152632E \r\n\r\n2002.202.010468-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DA CRUZ PAULINO - RJ064860 \r\n\r\n2003.202.007713-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nJORGE DOS ANJOS VIEIRA - RJ029794 \r\n\r\n2006.202.004468-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ148532E \r\n\r\n2006.202.004891-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nRONALDO ALVES ABRANTES - RJ030049 \r\n\r\n2007.202.008766-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1999.410.000871-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2001.202.011681-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA - RJ100279 \r\n\r\n2004.202.007534-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2007.202.009793-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILO DE SOUZA MELO - RJ107676 \r\n\r\n2007.202.012705-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nHELENA BERENICE DORNAS - RJ083222 \r\n\r\n1999.410.006207-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nSARA NANI BONFADINI DE SOUZA - RJ106098 \r\n\r\n2001.202.003406-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MACHADO DA ROCHA - RJ123151 \r\n\r\n2007.202.003768-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA - RJ100370 \r\n\r\n2007.202.009436-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA DEIRÓ - RJ154618E \r\n\r\n2001.202.005129-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SANTANA - RJ077013 \r\n\r\n2001.202.012412-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA - RJ021013 \r\n\r\n2002.202.006561-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA - RJ135789 \r\n\r\n2006.202.007697-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2006.202.015060-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nId: 371428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.008495-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SONIA GOMES DA SILVA, ANA PAULA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)), PAULA REGINA SANTOS DE SOUZA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 371423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.007391-5 - JOSENITA GESTEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X LUCIA MARGARIDA GESTEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por JOSENITA GESTEIRA DE OLIVERIA e JOSELITA GESTEIRA DE OLIVEIRA em face do falecimento de LUCIA MARGARIDA GESTEIRA DE OLIVEIRA.O pedido foi instruído com os documentos de fls. 04/16.Às fls. 21/27 e 42, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado.O Ministério Público às fl. 38 não oficiou no feito, tendo em vista a inexistência dos pressupostos do art. 82 do CPC.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 21/27 e 42, em favor das requerentes. Expeça-se alvará.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.013941-5 - CREUSA FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FLAVIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO À parte autora sobre fl. 99 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007662-1 - EUNICE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS X DALILA SANTOS DE OLIVEIRA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.010535-1 - CLAUDIO FIGUEIREDO POVOA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X Falecido: ODETE BORGES Sentença:I- Adjudico em favor do herdeiro universal Cláudio Figueiredo Póvoa os bens indicados às fls. 03/04 e herdados em virtude do falecimento de Odeter borges. Ressalvo os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.II - O inventariante deverá proceder ao recolhimento da diferença das custas procesuais, já que o valor atribuído à causa deverá ser o somatório dos valores dos bens atribuídos ao monte. III- Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública às fls. 73 para que haja o correto recolhimento do tributo o que deverá ser devidamente comprovado e verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor do interessado a competente Carta de Adjudicação dos bens e alvará.IV- Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.008661-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAZ LOURENCO PINHEIRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 87 \r\n\r\nProc. 2004.202.003922-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WAGNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Decisão:Declaro a sentença de fls. 062, para que se acresça ao seu dispositivo o que se segue:\"(...) Fixo honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a serem suportados pela parte autora.\" Seja registrada no livro de registro de sentença do Juízo a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.202.013920-8 - CIFRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS AURELIO ANCIAES DE LIMA Decisão:Defiro o pedido de conversão da presente em ação de depósito, ante a manifestação com expressa estimação pecuniária do bem (art. 902 do CPC), convolando a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, com fundamento no art. 4.° do Dcreto-Lei n.° 911/69.Anote-se na D.R.A.Cite-se o devedor na forma do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.202.014377-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE GOMES DAS NEVES Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006230-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAS DIAS DA SILVA Despacho:Intime-e na forma do art. 267, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005550-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000226-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). GISELE CAMARGO SILVEIRA (RJ-125863)) X NACIONAL CIA DE INCREM.E EXP. DO COM. E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Ao exeqüente, para que prossiga a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.202.010809-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). TATIANY XAVIER SILVA (RJ-147625E) Decisão:Em que pese a decisão de não admissibilidade dos embargos de arrematação ter sido fundamentada em certidão da lavra da serventia, na qual se atesta a intempestividade dos embargos, verifica-se que assiste razão ao embargante...Portanto, reconsidero a decisão de fls. 280, eis que se fundou em certidão lavrada erradamente para admitir os embargos de arrematação em seu efeito devolutivo.Ao exequente embargado para oferecer impugnação.De toda forma, intime-se o arrematante para se manifestar sobre a possibilidade de desistência da aquisição do imóvel, nos termos do parágrafo 1o do art. 746 do CPC.Em assim sendo, ao arrematante para proceder à devolução da carta de arrematação.Oficie-se ao ofício imóbiliário para que mantenha a anotação da penhora, bem como deixe de anotar em seus registros, por ora, a arrematação do imóvel ocorrida em hasta pública realizada por esse juízo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008828-8 - CONDOMINIO SOLAR DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WALTER ALVES DE ABRANTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007886-0 - MARLY JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.012043-3 - MARIA DE FATIMA CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ISAURA GLORIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-086675)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença: Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido afetuado pela autora para confirmar a tutela antecipatória do mérito concedida liminarmente; declarar a inexistência do débito decorrente da relação jurídica descrita na inicial e para condenar os réus solidariamente a título de compensação por danos morais no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da última citação e correção monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença. Condeno, ainda, os réus solidariamente ao pagamento das custas processuais devidas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.007997-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ROGERIO SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:À parte autora, acerca do noticiado à fl. 100. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009942-4 - ASTROGILDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.002926-4 - ESPOLIO DE MATILDES MARQUES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X RENATO ANGELO OLIVEIRA Despacho:Certifique-se quanto à publicação de fl. 81 \r\n\r\nProc. 2003.202.003627-1 - RUI AMADEU NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MARCO ANTONIO ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: TEREZINHA DE JESUS ROCHA BAPTISTA Decisão:...Em assim sendo, expeça-se mandado de despejo, podendo ser cumprido com as as prerrogativas previstas no parágrafo 2o do art. 172 do CPC.Caso o mobiliário que guarnece a casa não seja retirado poderá ser encaminhado ao depósito público se o gestor não quiser permancer como fiel depositário. Para tanto, deverá providenciar as diligências necessárias para operacionalizar a transferência dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.202.012330-1 - JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MARCIA RITA DIAS LAZARUS NUNES Decisão:1) Desentranhe-se fl. 63 para seu integral cumprimento, removendo-se os bens encontrados ao depósito público.2) Defiro a retificação do pólo ativo, para inclusão do fiador no pólo passivo da ação de cobrança. Anote-se na D.R.A.3) Cite-se o fiador.4) Expeçam-se os ofícios de praxe, visando à localização do locatário. \r\n\r\nProc. 2003.202.014710-0 - CLEBER COELHO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.003903-8 - ISIDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X SANDRA REGINA DO NASCIMENTO SAMPAIO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, consoante petição de fls. 24, bem como não ter havido a citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005538-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA DE FARIA, Inventariante: JOSÉ CARLOS BELLAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X SERGIO RODRIGUES MAIA À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SO FLS. 36/40 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.006825-5 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010510-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ELAINE E VANESSA MODAS LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.202.007175-0 - JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X DOMINGOS FILIPE ARAÚJO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Fl. 39- À parte ré a fim de que forneça cópia da petição nº 200702713989. \r\n\r\nImissão de Posse, com perdas e danos e pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.011900-3 - CIBRASEC - CIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). LUIS PAULO SERPA (SP-118942)) X MARIO HENRIQUE DA COSTA E OUTRO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005604-8 - ORLANDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e deixo de acolhê-los. Quanto à quantificação do valor indenizatório, o seu questionamento deve se dar por meio de recurso próprio de Apelação. No que tange à correção monetária, dispensa-se o pedido expresso visto que se trata tão somente de manutenção do poder aquisitivo da moeda. Vale dizer, a atualização do valor não afeta o conteúdo do julgamento, mas a falta dela modifica para menos o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009142-5 - CORINA AUGUSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) 1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.005540-8 - RONALDO JOSE DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A Despacho:1) Venha cópia do comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, legível, bem como a sua declaração de rendimentos.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.001052-6 - TELNET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X COMMDISK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO NASCIMENTO BRAGA JUNIOR (RJ-120695) Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.202.011581-0 - EDINO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X HOSPITAL PRIMAVERA E OUTRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 130. \r\n\r\nProc. 2007.202.005148-8 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARLENE M. DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 34/43 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.006514-1 - CELSO PEREIRA DE ANDRADE X WALTER PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.012130-2 - LUCILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X CLAUDIA DOS SANTOS MAIA Decisão:Da leitura dos presentes autos, verifica-se que a autora da herança faleceu em 10/08/1996, portanto, sob a égide do Código Civil de 1916.Desta forma, há de se aplicar o art. 1.621 do Código Civil de 1916, que dispõe, a respeito do instituto da representação, que esta somente se dará na linha reta descendente e jamais na ascendente, motivo pelo qual o inventariante não é herdeiro.Ademais, verifica-se que a cessão de bem integrante do espólio em comodato, sem a anuência dos herdeiros, demonstra que não vem exercendo o munus da inventariança da com a diligência que lhe incumbe.Neste prumo, removo, de ofício, Lucillo dos Santos do encargo de inventariante, nomeando o herdeiro Fernando Antônio Penna. Lavre-se termo.Intime-se o inventariante removido para que entregue os bens do espólio ao inventariante nomeado, bem como para que preste contas de sua gestão, na forma do art. 991, VII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.202.007813-7 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA PENHA X JURACI JOSE DA PENHA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 143 \r\n\r\nProc. 2004.202.014807-6 - CARLOS AUGUSTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X Falecido: ISABEL FACADIO LOURENÇO), Falecido: DIAMANTINO PEREIRA LOURENÇO Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.014038-4 - NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X AGENCIA CLASSIC (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.009012-7 - KARLA DE CASSIA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para confirmar a tutela antecipada anteriormente concedida e condenar o réu no pagamento a título de danos morais no montante de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ anual a partir da publicação da sentença e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação.Condeno o réu, pelos ônus de sucumbência, nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006030-5 - ANTONIA GILDECI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BERNARDOR E OUTRO Despacho:Visando evitar maiores prejuízos à parte autora, renove-se a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2007.202.005150-6 - SILVANITA DE CASTRO ZENATTI X SERGIO OSCAR ZENATTI Despacho:1) Derradeiramente, venha a comprovação da condição de isento perante a SRF e o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.004030-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS ROMUALDO FERRAZ DE SOUZA Despacho:Fl. 25; Defiro o desentranhamento, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.001640-3 - RODRIGO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CHURRASCARIA TEM TUDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.011280-7 - JANAINA MARIA CHAFFIN CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVA VISAO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BRASIL PEREIRA (SP-061654) Decisão:1) Cumpra-se o item \"1\" de fl. 104v.°.2) Firmada a ausência por termo, cite-se o réu Mário por edital, com prazo mínimo. \r\n\r\nProc. 2004.202.008771-2 - JORGE LUIZ CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, ao Ministério Público.4) Por fim, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2005.202.001185-1 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:Junte-se a petição anunciada no sistema.Desingo AIJ para o dia 13/02/08, às 15:30 horas para a produção da prova oral consisntente na colheita do depoimento pessoal do autor e testemunhal. Testemunhas arroladas pelo autor às fls. 10. Saliente-se a gratuidade de justiça concedida ao demandante. Ao réu para que no prazo de dez dias apresente rol de testemunhas e recolha as custas das diligências de intimação pessoal da autora e de suas respectivas testemunhas. Caso haja testemunha com domicílio fora da Comarca. Há que se expedir precatória para ouvida no juízo deprecado, desde que haja o prévio recolhimento das custas no prazo acima fixado. Caso não haja o recolhimento das custas pelo réu será declarada a perda da oportunidade de produzir a prova oral. Após, Intimem-se por via postal. A intimação da autora deve ser pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.001185-1 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) À parte ré para fornecer cópia da petição de nº 200703154759, datada de 03/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.202.004581-6 - CARLOS ROBERTO COUTINHO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) 1) Tendo em vista que o mandado de fl. 21 foi junto aos autos em 27/07/2007, esta é a data que deve constar do sistema, que deve refletir os exatos termos do processo, razão pela qual determino a retificação de tal informação no sistema.2) Ante a intempestividade da peça de bloqueio, decreto a revelia da parte ré.3) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.4) Outrossim, digam as partes se pretendem a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.010757-3 - MIRIAM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:Indefiro a oitiva da testemunha arrolada no item \"1\" de fl. 51, eis que não observado o disposto no art. 276 do Código de Processo Civil.Quanto à testemunha arrolada no item \"2\", a parte comprometeu-se a trazer a mesma independentemente de intimação, conforme se vê da assentada de fls. 31/32.Desta forma, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.007307-1 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X BANCO BRADESCO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.003158-5 - BRAZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença: Em vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e, com isso, confirmar a medida de urgência concedida.Determino a expedição de mandado de levantamento das quantias depositadas em favor do réu e/ou seu advogado caso detenha poderes para dar quitação... Por ser ínfima a sucumbência do autor, restringindo-se ao fator de correção a ser utilizado no reajuste das mensalidades, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais) a ser recolhido em favor do CEJDP/RJ. P.R.I. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado proceda à baixa junto ao R. Distribuidor e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.008637-1 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: LUIZ AUGUSTO BORGES), Confrontante: SEBASTIÃO NEVES), Confrontante: MARIA LUIZA TALBOT SIMAS Despacho:Cite-se o confrontante no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2001.202.000817-9 - DANIEL FIUZA GARCEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REU INCERTO E NAO SABIDO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Citem-se os confrontantes. \r\n\r\nProc. 2002.202.010366-0 - IONE GONCALVES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X LUIZ EUGENIO CAVALCANTI E OUTROS), Confinante: FERNANDO MOREIRA SALVADOR), Confinante: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA RÉGIA), Confinante: ORLANDO DA SILVA PINTO) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO \r\n\r\nId: 371425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005361-8 - NEUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, entendo que estão presentes os requisitos legais, nos termos da Lei nº 6.858/80, regulamentada pelo Decreto nº 85.845/81...Ante o exposto, acolho o pedido....Com o decurso do prazo recursal, expeça-se alvará, a fim de que as requerentes levantem a quantia depositada na CEF, conforme fls. 13 e 26...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.010415-2 - JOSE LEMOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X Falecido: NANCY LEMOS VEIGA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007307-3 - MARA VAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X Inventariante: NILSON ALVES FONSECA) NEWTON FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.007393-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAYSE MESQUITA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.002026-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALESSANDRA SILVIA MARQUES SOARES aos interessados para retirar carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.202.003375-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A X VITOR PEREIRA RODRIGUES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.005655-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.008101-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAMUEL DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.202.008101-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAMUEL DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.004645-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO BROWN DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008013-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA certificando expediente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X HELENA RODRIGUES SANTOS Decisão:Fl. 08: esclareça o autor, pois a audiência foi redesignada para o dia 19/02/2008 às 13:00, conforme se constata pelo ofício de fl. 07. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002524-8 - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Decisão:j. expeça-se guia. apos, aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.202.015621-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MADUREIRA POINT SUPER LANCHES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.004162-1 - ROGERIO CONRADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS PEREIRA (RJ-088077)) X MR BENS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.010331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X AURELIO SENTO SÉ), ILKA MOREIRA SENTO SÉ AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.009277-2 - ROSA DA SILVA X ANAPURU BASSU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Faltam cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.202.009820-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X SANDRA REGINA DE LIMA GOULART E OUTROS Despacho:I) Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/02/2008, às 15:20 horas. II) Ao autor para providenciar as cópias para instruir a Carta Precatória. III) Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009820-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X SANDRA REGINA DE LIMA GOULART E OUTROS \"À parte autora p/fornecer cópia de fls. 57/58 (2 de cada).\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000619-7 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZETE SANTOS DA SILVA NOBRE \"À parte autora para recolher R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% do sub-total na conta 6002.25174-9 - campo 34 + 5% do sub-total na conta 5673.00124-3 - campo 35.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008030-0 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X REI DOS QUINDINS-DOCES E LANCHES LTDA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/01/2008, às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010829-2 - ORACIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO DO BRASIL Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02/08, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.202.008000-9 - HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005416-1 - INA SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMANN GONCALVES (RJ-001715B)), Fiador: LUIZA NAZARE BARRETO LEITE), Fiador: WASHINGTON LUIS FERREIRA LEITE, Dr(a). OSWALDO BARBOSA SILVA (RJ-016726) AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.202.002001-5 - FRANCISCA FERREIRA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X INGRID DE MATTOS RIBEIRO E OUTRO \"À parte autora sobre fls. 104/105.\" \r\n\r\nProc. 2004.202.006897-3 - OSIRIS RAMALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X PRISCILLA CARLA SIMOES DA FONTE VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008551-2 - ESPOLIO DE CARMEM PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CREUMAX MERCEARIA LTDA-ME AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE VERIFICAÇÃO (12,24) E IMISSÃO (38,48) NO CAMPO DOS OFICIAIS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.001391-6 - MANOELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JOSÉ ONÓRIO PEREIRA AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.202.007235-2 - GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ANTONIO CARLOS DE MORAES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.011036-7 - MARCELO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X ANA LUCIA CESARIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011877-7 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOAQUIM VICENTE FERREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018220-0 - DIVANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S. A Despacho:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02/08, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela com nulidade de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.202.012462-5 - NUBIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X LOJAS RENNER SRS Decisão:I) Defiro a emenda de fl. 63/64.II) Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a juntada da contestação, tendo em vista os princípios do contraditório e da ampla defesa.III) Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, será apreciado na oportunidade do despacho saneador.IV) Proceda o cartório a troca da capa, tendo em vista o procedimento sumário.V) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012462-5 - NUBIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X LOJAS RENNER SRS \"À parte autora p/fornecer cópia da emenda da inicial.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.012732-8 - JOAQUIM LUIZ DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.005825-2 - ROSIMARY GUEDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AMERICANAS.COM S.A CELETRON certificando expediente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Revisão de Cláusulas Contratuais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.000375-5 - ISRAEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000612-6 - JORGE AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GIRATERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.001207-0 - JORCELEA MADUREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO \"À parte autora p/fornecer cópia da inicial e da emenda da inicial.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000112-8 - MARIA DO ROSARIO BELDUCCI X PAULA BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 95/98 com as retificações às fls. 108/111, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.005417-2 - VANIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ABEL FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891) Ao interessado sibre resposta de ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006215-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTERCOUROS COM. E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 08/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001721-3 - RIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X GOLDEN TAXI TRANSPORTES S/A Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.006738-0 - PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X MYRIAM MARIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.004978-3 - LUBRIFICACAO TECNICA LUBRITEC LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) CUNPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.014102-3 - SILVESTRE DE OLIVEIRA SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) \"Ao Autor para recolher custas (R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% do sub-total na conta 6002.25174-9 - campo 34 + 5% do sub-total na conta 5673.00124-3 - campo 35).\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003805-8 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCO ANTONIO BATISTA CORREA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.010947-4 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2001.202.002671-6 - OSMAR LABRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.008266-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMB.DE DEUS NA RUA FAIA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JUNQUEIRA & CIA LTDA), Confrontante: MANOEL ANTÔNIO GONÇALVES), Confrontante: RONALDO MIRANDA MARINHO), Confrontante: JORGE GERVÁSIO) AO AUTOR PARA RECOLHER :APCJ- 0711-2 - R$ 3,49 + CAARJ+ FUNPERJ+FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 371432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.202.018526-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLUBE ESPORTIVO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 143, esclareça o Ministério Público se houve a adequação ali cogitada e se permanece o interesse na Liminar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009298-8 - ALEXANDRE GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ALESSANDRO COSTA FERREIRA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial para o fim de levantamento, de saldo existente em conta do PIS junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em razão do falecimento de sue genitor ALESSANDRO COSTA FERREIRA. As formalidades legais foram cumpridas, com os pronunciamentos de estilo. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à expedição do alvará, às fls. 51 e 56, vº. Isto posto, DEFIRO O ALVARÁ e com que JULGO EXTINTO este com resolução do mérito, disponibilizando os valores para a Representante Legal dos menores, tendo em vista o pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2007.202.009597-2 - DOUGLAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X Falecido: SERGIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro a Gratuidade. Oficie-se à CEF para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. A CEF não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nProc. 2007.202.018490-7 - BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO DE SOUZA BANDEIRA (SP-201449)) X Falecido: FELINTO JOSE DE SOUZA BANDEIRA) BANCO DO BRASIL Despacho:Venha certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados no órgão da seguridade social. Há referência à existência de bens na certidão de óbito, o que inviabiliza o procedimento. Esclarecer. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.017518-9 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X Falecido: JOAQUINA DE OLIVEIRA FERNANDES CARVALHO Despacho:Designo Audiência para oitiva das testemunhas para o dia 10/12/2007, às 14:00. Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.018604-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURICIO LOPES MAGALHAES Portaria: Ao Autor para complementar a Taxa Judiciária (R$ 4,51), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição (Art. 257 do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018533-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA DE OLIVEIRA VIANA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto Defiro a Liminar, de Busca e apreensão, Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o autor a informação do valor do veículo segundo a Tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010705-6 - MOEMA DE SIQUEIRA X UNIMED NITEROI SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Republicar:\"Cumpra-se. Designo Audiência para o dia 13/12/2007, às 14:00h. Comunique-se ao Juízo Deprecante, inclusive por fax. Intimar.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000316-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Interessado: EDSON CID DA CRUZ) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Fale o nobre advogado sobre as manifestações do Condomínio 650/651 e 659. Igualmente, ao Condomínio sobre fls 662/684 e 685/694. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 2007.202.007897-4 - ESPÓLIO DE WALDIR DOS SANTOS, Inventariante: ALODDY TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.005095-0 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X FERNANDO CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Portaria: Ao autor para fornecer custas e cópias necessárias à instrução do ato. \r\n\r\nProc. 2005.202.012726-9 - ANGELA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Vieram documentos indicando, ao menos, início de negociações para a alienação do imóvel ao falecido marido da Ré. Nesse sentido, até mesmo uma Escritura de Renúncia de Usufruto da Autora foi trazida aos autos, fls 232/234. No mesmo diapasão, houve outorga de Procurações dos filhos da Autora para vender o bem, fls. 196,200 e 202. Inúmeras certidões, possivelmente pagas pelo falecido marido da Ré também foram apresentadas , fls. 206/209 e 228/229. Há pagamentos variados por conta de despachantes, fls 101/108 , 165/167 e 221. Diante disso, há fortes indicios de que o falecido Locatário possa ter, efetivamente, celebrado negócios jurídicos, ainda que não concretizados formalmente para adquirir o bem. Frente a esse quadro, digam se há outras provas a produzir, especialmente oral. \r\n\r\nProc. 2007.202.017908-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MACIEL MANOEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Despacho:J. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, se constatado o abandono.Defiro o depósito de eventuais bens em mãos do RL da autora com as cautelas e compromisso de fiel depositária.Eventuais bens deverão ter o seu estado minuciosamente esclarecido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011735-5 - ARNALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MARIA CRISTINA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449) Despacho:1-A sucumbência está suspensa na forma do artigo 12 da Lei nº 1060 de 1950. Esclareça se houve mudança na capacidade financeira do Autor.2- J. Defiro a prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.202.018645-0 - CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X TAIANE TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018507-9 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ROSEMERE CORREA CANETE Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.006697-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 62 e suspendob o processo na forma do art. 791, III do Código de Processo Civil. Após 6(seis) meses, intimar para requerer o que couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004785-0 - MARGARIDA GOMES SATIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:A Decisão de fls. 68 é auto explicativa. Nada a prover. Cumpra-se integralmente a aludida Decisão quanto à Sra. Perita. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011833-9 - ARISTIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo a Audiência no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 11/12/2007, às 14:50h. Cite(M)-se com URGÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.006907-2 - IRINEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENEE MONTENEGRO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Contador, vindo as últimas Declarações. \r\n\r\nProc. 2005.202.013812-7 - Inventariante: RENATO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AZARIAS FREIRE DE ALMEIDA Despacho:Após conferida a existência de documentos sobre Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista à Fazenda Estadual. No Momento da assinatura do termo de inventa iante deverá ser dada ciência que, 6 meses de avaliação , corre o prazo estabelecido em legislação estadual para o recolhimento de ITD. Ainda que isso seje tecnicamente discutível, é prevista a realização de depósito livre para evitar a incidência de elevada multa e outos acréscimos que a Fazenda Estadual não abre de cobrar. \r\n\r\nProc. 2007.202.016975-0 - SELMA LOBO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X Falecido: JOSE DA SILVA BANDEIRA Despacho:Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Esclareçam so o rito de arrolamento não seria mais conveniente. \r\n\r\nProc. 2007.202.018544-4 - DINAIR DA SILVA ALUYZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X Falecido: JORGE DA SILVA ALUYSIO Decisão:Defiro a Gratuidade. Esclareça a Requerente se o rito de arrolamento não seria mais conveniente. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.018591-2 - RITTA ROCHA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X Falecido: RIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Esclareça o interesse. O Diploma Legal aludido às fls3 trata de Levantamento de quantias independentemente de Inventário, não havendo outros bens. Para o exame da Gratuidade esclareçam-se os rendimentos de todos os Herdeiros e cônjuges. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006188-3 - TÂNIA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 27. Defiro. Expeça-se ofício. Fale a Autora sobre fls. 28/34. Intime-se a Ré que firmou fls. 28 a constituir advogado em 15(quinze) dias sob pena de desentranhamento, decretação de revelia e aplicação de seus efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018613-8 - JOSIAS HENRIQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X ELITT'S CAR Despacho:Defiro a Gratuidade.Traga o Autor o documento de trransferência, bem como o Contrato de Financiamento realizado.Venham as cópias de todas as prestações pagas.O Autor conta com mais de 60 anos. Há interesse na prioridade legal? \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.004774-2 - OSVALDO ELIAS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X COMDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão proferida em 06 de julho de 2007: \"Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes pro vimento por inexistir a omissão/contradição apontada na sentença de fls. 73/75.O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. P.R.I.....(DECISÃO REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO, POIS ONDE SE LIA \"INTEMPESTIVOS\", NA VERDADE DEVE SER LIDO \"TEMPESTIVOS\" , CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 94 (FRENTE) E 96/97. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.014108-8 - YERE MONTEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X FULANO DE TAL Despacho:Ao autor para indicar o pólo passivo, segundo apurado na verificação e arrolar testemunhas para Justificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminr \r\n\r\nProc. 2007.202.018371-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta. Cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.018624-2 - NERLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Portaria: Ao Autor para complementar as custas judiciais (R$ 3,49 - APCJ), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição (Art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.012504-6 - MARIA DE LOURDES BERBERT MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:A Ausencia de extratos atuais impossibilita o conhecimento da situação efetiva da relação entre as , inviabilizada a tutela antecipada. De qualquer forma, nem o mais humilde de nossos irmãos ignora que os bancos cobram caro por cada centavo de crédito fornecido com a chancela do BACEN, COPOM e dos Poderes da República. A indadimlência de alguns por outro lado, aumentando os riscos das atividades financeiras, acarreta majoração nas taxas pagas por aqueles que honram os seus contratos. A inclusão em cadastros de inadimplentes, se caracteriza como exercício regular de direito. Indefiro a tutela antecipada. Em réplica. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.202.015210-4 - MARLENE DOS SANTOS, DAIANE LAISE DOS SANTOS, DANIELA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Portaria À requerente para assinatura do termo de Tutela Definitiva. \r\n\r\nId: 371440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.003738-8 - JESSICA FERNANDES BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) ÁS PARTES: COMPAREÇAM JUNTAS EM CARTÓRIO PARA SSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO REQUERIDO ÁS FLS. 49/51 e 57, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE. \r\n\r\nProc. 2006.202.012641-3 - DILCIMAR DE SOUZA GONÇALVES, NEI TRINDADE GONAÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA (RJ-088365), Dr(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA (RJ-133284) ÁS PARTES: CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.002470-9 - DEMETRIO FERNANDES GRECOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407) ÁS PARTES: CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.006672-8 - DAYSE MARIA SEDA SILVA KESSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707) ÁS PARTES: CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.005213-4 - VALÉRIA MIGUEL GONZALEZ ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X RONALDO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) Á PARTE AUTORA: COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.017636-4 - MANUEL DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X ANDRE DA SILVA CARVALHO Sentença:Considerando a certidão de fl. 12vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 737, inciso I do CPC. Custas pelo embargante, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.005385-3 - GABRIEL SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X WAGNER PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Á EXEQUENTE: FLS. 130Vº - ATENDA-SE AO MP ( Requer informe a credora quais os meses em atraso até a presente data , fornecendo planilha. informe se vem pagando pensão referente ao ano 2007.) \r\n\r\nProc. 2005.202.001747-6 - LARA LUIZA RANGEL SA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000095-8 - NATÁLIA RAFAEL VIANA, BRUNO RAFAEL VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X MÁRIO PIÃO VIANA Ao autor sobre fls. 25 verso \r\n\r\nProc. 2006.202.004073-7 - NATÁLIA RAFAEL VIANA, BRUNO RAFAEL VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X MÁRIO PIÃO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009508-0 - ISABELLA CRUZ MONTENEGRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X CLAUDIO MONTENEGRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013063-7 - DEYVERSON GILHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NILSON DE MORAES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017638-8 - ANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020)) X MANUEL DA COSTA CARVALHO Despacho:Intime-se a representante legal do exeqüente, por intermédio de seu patrono, para dar andamento ao processo em 48 h, sob pena de extinção.Publique-se.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.012693-0 - RODRIGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (RJ-085030)) X JOSE CHARLES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.002913-0 - A.T. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X M.F.T. E OUTROS Ao interessado sobre o laudo de DNA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.009112-9 - LAUREMAR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE WILSON CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Decisão:1) Dê-se baixa e arquive-se o apenso, já extinto pela desistência. 2) Em consulta ao sistema, verifico que a ação que tramita na 16ª Vara de Família da Capital, também de reconhecimento de união estável, pelo mesmo período da presente, teve citação válida anterior a esta, consoante já alegado pela parte ré. Assim, diante do risco de decisões conflitantes, declino da competência em favor daquele Juízo, eis que prevento. Dê-se baixa e remetam-se (estes autos apenas) à 16ª Vara de Família da Capital. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.013043-0 - LINALDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALEXANDRE (RJ-001755B)) X LINEMARI ALDAMA DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 69: intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se.2) Dê-se baixa e arquive-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2006.202.015117-1 - INGRID FERREIRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA (RJ-101375)) X RODRIGO DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.001411-0 - CARLA MENDONÇA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS TEIXEIRA (RJ-089645) ÁS PARTES: CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS. \r\n\r\nId: 371434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.003059-2 - UBIRATAN PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.811.003320-0 - MG SAIKI COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X JAELITO FERREIRA COSTA designo o dia 09/04/08 às 14:00 para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.000252-8 - PAULO AFONSO RIBEIRO X RIO CONDOR MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.811.002354-6 - GRACILIANO GOMES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) BABY - MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PROD. DESCARTÁVEIS LTDA, Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.102 \r\n\r\nProc. 2005.811.001703-2 - HENRIQUE JOSÉ ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002406-1 - MARIA ROSA DE BARROS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) VESPER, Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos de fls. ____ dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.811.003183-1 - ANTÔNIO ALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) CLASSE A HABITACIONAL Despacho:Venha aos autos os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.001681-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.811.004316-1 - MARCELO EURICO CANABARRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (RJ-141859E)) X CELL CITY ASSISTENCIA TECNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na sentença, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.811.005097-9 - GEORGETE DA SILVA BARROS X EDITORA GLOBO Sentença:PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.811.000435-2 - ANDERSON TOLEDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X IBI CARD - C&A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000575-7 - NELIO DE FREITAS SILVA X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000856-4 - VILMA COSTA BARBOSA X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001942-2 - MARINO RIBEIRO ALVES X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar o réu ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que ora fixo em R$ 2.000,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária calculados a partir da lei \r\n\r\nProc. 2007.811.001942-2 - MARINO RIBEIRO ALVES X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002077-1 - CARLOS HENRIQUE CARREIRA DE CARVALHO X METRÔ RIO Decisão:Nomeio o Dr. IVONALDO J. ARAUJO, OAB/ RJ 91752 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às 6ª -feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2007.811.002390-5 - ANDERSON SILVA DOS SANTOS X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SERGURANÇAS LTDA Sentença:HOMOLOGO, a decisão acima apresentada, na forma art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002539-2 - CARLOS PINHEIRO MARQUES X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga o autor se dar quitação ao feito, em cinco dias, valendo o silêncio como anunência. \r\n\r\nProc. 2007.811.003266-9 - FABIANA SILVA BOA MORTE X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003270-0 - GORGIETE CÂNDIDA DA SILVA X IBICARD Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003288-8 - RAIMUNDA NONATA BASTOS X LIGHT Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VI do CPC, ante a ausência de interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2007.811.003308-0 - ELIZABETH DOS SANTOS BRAZ X CEA Sentença:IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.811.003309-1 - MONICA MARIANO DE SOUZA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003332-7 - MARCELO LUIS FELICIANO DA COSTA X IBI CARD Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003338-8 - LEILA DE OLIVEIRA SANTOS X NOKIA DO BRASIL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003383-2 - MARIA DE FÁTIMA GOMES DE SOUZA X INSTIBEL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003447-2 - MONALISA MAGALHÃES X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SÁ DUARTE (SP-222643) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003450-2 - EDIRENIO ALTINO MACHADO JUNIOR X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003453-8 - ANTONIO ALVES PINHEIRO X LIGHT Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003463-0 - CLECIO DA ROSA LOPES X CANON DO BRASIL Decisão:Em 13 de novembro de 2007, à hora determinada, na sala de audiências deste Juizado, perante o MM Juiz de Direito, Dr. THOMAZ DE SOUZA E MELO, compareceram as partes, estando a parte autora desassistida e a parte ré assistida por seu patrono. Pelas pa \r\n\r\nProc. 2007.811.005920-1 - RAPHAELA BONFADINI NUNES X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.001416-1 - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) JOSÉ BONFIM FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.57 Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.811.005285-0 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828), Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) AMÁLIA ANTONIO DO ROSÁRIO, Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.811.000282-1 - JORGE LUIS COUTINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037)) EXPANSÃO IMOBILIÁRIA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001694-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001999-7 - SÉRGIO DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X PONTO MIX AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intimem-se as partes rés, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002374-5 - AGUIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Sentença:Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002520-1 - MARINA GALANTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o despacho de fls.77. Observe o cartório o endereço apontado às fls.67 e 83. \r\n\r\nProc. 2006.811.002983-8 - ALEXANDER FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X TRANSPORTADORA FABIOS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005255-1 - CARLOS ALBERTO VIDAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) BCP S/A CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.811.000178-8 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO JUSTINIANO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ao autor sobre fls.131/139. \r\n\r\nProc. 2007.811.000259-8 - ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X IMMPORT CEL - VIVO E OUTRO Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000587-3 - ANDREA DA CONCEIÇÃO SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000759-6 - ACHILLES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) ANTONIO CARLOS FURTADO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000937-4 - ELIANE VIANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X TELELISTAS REGIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se a parte final da decisão de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.811.002095-3 - CARLOS EDUARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X LUCASINFO PRODUÇÃO DIGITAL E OUTRO Despacho:Designe-se nova Ac. Intimem-se o autor e cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.002285-8 - MARCELA CRUZ FERNANDES X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Decisão:Recebo os embargos de fls. ____ dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002546-0 - ALESSANDRA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BORGES E QUEIROZ VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002684-0 - OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X BANCO BAMERINDUS/HSBC BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Diga o autor se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.811.002757-1 - AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X HSBC BANK BRASIL S. A Decisão:Recebo os embargos de fls. ____ dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002758-3 - MYRIAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Recebo os embargos de fls. ____ dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002880-0 - SUELI FERREIRA CARNEIRO DE BARROS X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) As partes para comparecerem a ACIJ dia 10/04/08 as 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.003223-2 - VAGNER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BONEQUINHA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003283-9 - ALOISIO JULIÃO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da indenização a que faz jus o autor, em decorrência das diárias no depósito público, no valor \r\n\r\nProc. 2007.811.003295-5 - VANUZA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Diante da documentação acostada às fls. 18/19, requeira a parte autora o que lhe aprover. \r\n\r\nProc. 2007.811.003302-9 - LUZINEIDE RUFINO DA SILVA X BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003317-0 - ALMIR DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003326-1 - DANIELA FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X ESTRELLA PHOTO STUDIO Sentença:IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.811.003346-7 - MARINHO GUEDES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X IBI -PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003379-0 - MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X VIVO - TELERJ CELULAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003380-7 - IARA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003382-0 - DANIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003386-8 - MARIA DA PENHA DE SALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X LIGHT S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003464-2 - MARLIR FELINTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO supra, para que produza os mesmo os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.811.003467-8 - OMAR FLOURCKOUYA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X COOPERATIVA OURO TAXI Sentença:Ao(s) 13 dia(s) do mês de novembro do ano de 2007, na Sala das Audiências deste Juizado, onde se encontra presente o MM. DR. JUIZ THOMAZ DE SOUZA E MELO. Aberta a audiência, foi feito o pregão às 17:43 horas, presentes a parte autora, acompanhado(a) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.811.002033-6 - CASSIO DOS SANTOS DINIZ X CANTINHO DA FIGUEIRA LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2003.811.002374-0 - MOISES SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X ROSELI CANUTO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exau rimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000952-9 - DEISE SOUTO MAIA GONÇALVES X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Nomeio o Dr.OLNECIR MARQUES DE ANDRADE, OAB/ RJ 70258, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às 5ª -feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.003019-1 - JAIR DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) UNICARD UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000726-2 - MONICA ESTRELLA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito. Designo AIJ para o dia 11/12/07. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.003291-8 - JURANDIR DOS SANTOS SANTANA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) designo o dia 09/04/08 às 13:45 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.811.002798-2 - PAULO MARQUES VAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X JOSÉ RICARDO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) As partes para comparecerem a ACIJ dia 09/04/08 as 13:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.811.002282-1 - RONALDO MARQUES X WILLIAN ALEXANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Sentença:Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora realizada.PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000858-8 - HUMBERTO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X TRAEL CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001023-6 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X MAURO LUIZ BARBOSA LIMA Decisão:Por ora, oficie-se a Secretaria da Receita Federal, a fim de que informe o Juízo o atual domicílio da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.001023-6 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X MAURO LUIZ BARBOSA LIMA Decisão:Reconsidero a decisão retro. 1) Indefiro o requerido no item 1 de fl. 27, eis que incompatível com a celeridade processual requerida pelo feito. Diligencie a parte autora, por meios próprios e, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, informe o atual domicílio da parte ré. 2) Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003481-2 - FABIO ABREU BRAGA X MANOEL GABRIEL DA SILVA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.001982-8 - ROSILENE PASSOS MENDES X GUT CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.811.002022-3 - FLAVIO GRAMPINHA BATISTA X TRASCOOPED-COOPERATIVA DE TRABALHO PRESTADORA DE SERVIÇO EM GERAL DO RJ Sentença:Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora efetivada. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002379-2 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS X JUVENAL RAMOS LOPES Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003905-2 - JOÃO PERUSE SILVA X LUCIANE DECOTIGNES Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000126-9 - REALINO IGENIR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) CORD ROUPAS LTDA, Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001616-9 - DOMINGAS TORRES DE SOUSA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.811.002839-1 - LUIZA SHONWANDT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X OI TNL PCS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos de fls. ____ dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.003009-9 - MARILIA MARQUES X EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. 2. Informe o autor se já levantou o valor de positado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2006.811.004726-9 - TÂNIA MARIA PEREIRA RIOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005148-0 - FLAVIO SILVA DOS SANTOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À parte autora para dar prosseguimento à execução, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.811.005354-3 - ELIZABETE UMBELINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO ao autor para movimentar os autos \r\n\r\nProc. 2007.811.000384-0 - LUIZ PEREIRA DE MATOS X ALBA VALÉRIA MAINETE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão proferida à fl. 54, e defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.811.000611-7 - SUELI MARQUES BARBOZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000876-0 - MARIO PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000935-0 - ANDRÉ LUIZ LOPES DE ALMEIDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.811.001039-0 - BRUNO LEONARD LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412)) CARREFOUR SUPERMERCADOS, Dr(a). FLÁVIA ANTELO BRAGA (RJ-108966), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) DESIGNADA AIJ PARA 12/12/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.001811-9 - ANTÔNIO LINDOMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001948-3 - ALICE GARCEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) LIGHT, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:conheço dos embargos eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, eis que eventual multa diária deverá ser objeto da execução \r\n\r\nProc. 2007.811.002217-2 - ÉLIDA SOARES LEITE CORREIA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:Venha planilha atualizada do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.811.002435-1 - CRISTIANE PORTO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002798-4 - CLÉA FERREIRA MACEDO E OUTRO X BHRAMA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.811.002798-4 - CLÉA FERREIRA MACEDO E OUTRO X BHRAMA Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002883-6 - ISABEL PIFANO MELLO X VIVO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.811.002883-6 - ISABEL PIFANO MELLO X VIVO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003094-6 - MARLI LOMBARDE DOS SANTOS X TELEMAR Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003097-1 - PATRÍCIA FERREIRA CORRÊA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Fica a parte ré intimada para Audiência a ser realizada em 11/12/2007, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003206-2 - HELOÍSA DAMIANA SILVA BARRETO X OPERADORA VIVO Sentença:o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 \r\n\r\nProc. 2007.811.003278-5 - SYLVIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR X ALCIDES RODRIGUES MARTINS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, tendo contudo justificado sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003350-9 - ROSANE BARBOSA PINTO X NOKIA DO BRASIL Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, L. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003357-1 - ELIZABETH FREIRE DA SILVA X BANCO DO BRASIL Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com arrimo no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a data designada para leitura de sentença e acrescida.. \r\n\r\nProc. 2007.811.003359-5 - CELSO CUSTÓDIO DE LIMA X TECNOLOGIA BANCÁRIA S. A Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com arrimo no artigo 269, I do CPC, para: 1) Condenar a ré nas obrigações de cancelar o débito existente em nome do autor, e de proceder à respectiva baixa da restrição em seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, a \r\n\r\nProc. 2007.811.003371-6 - ANA LÚCIA DOS SANTOS NUNES X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:IMPROCEDENTE, com relação aos danos morais, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003385-6 - MARIA DAS GRAÇAS JUCÁ CADORNO X CEDAE Sentença:o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 \r\n\r\nProc. 2007.811.003470-8 - BRUNO LAURINDO DA SILVA CAPALUPO X MOTOROLA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003501-4 - JOSÉ CASSIANO FURTADO X LIGHT Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.003502-6 - MARCOS LEANDRO BARBOSA DA SILVA X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003503-8 - ANA PAULA DE SOUZA TEIXEIRA X LIGHT Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004173-7 - FABIO LUIZ DOS SANTOS PILAR X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005573-6 - SUELI DOS SANTOS GERALDO X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005779-4 - SUELI FERREIRA SANTOS X VIVO S. A. Despacho:Venham as faturas tidas como indevidas, devendo a parte Autora discriminar, por planilha, as ligações que entende não realizadas. \r\n\r\nProc. 2007.811.005786-1 - JOSÉ MARCUS BESSA DE TAVARES ONOFRE X VIVO TELERJ CELULAR S. A Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005797-6 - SONIA LOURENÇO DE MORAES X CETELEM Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005800-2 - DJALMA CARVALHO CAVALCANTE X ITAUCARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005801-4 - DILMA SOARES DOS ANJOS X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005803-8 - CHEILA BORGES X P. COSM. Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005806-3 - CLAUDIA MARIA SALLES PERELLI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005815-4 - JULIANA FERREIRA LOPES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005867-1 - MARCOS ANTONIO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.002108-0 - LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) JORGE ARAUJO SILVA, Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.811.003911-6 - MANUEL VICENTE DA COSTA X LACY BRAGA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004764-8 - ANTONIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828)) X JOSE MARTINS DANTAS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.005807-5 - LUCIANA GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X SINTSAMA/RJ Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.003814-6 - PAULO CESAR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681), Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E)) X ASSINAP - ASSOCIAÇÃO DOS INATIVOS, ATIVOS E PENSIONISTAS DA PMERJ E CBERJ Despacho:Ao autor sobre fls.154. \r\n\r\nProc. 2005.811.000130-9 - (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:intime-se a parte ré para pagar os valores de fls 152/153 e 154/156 no prazo de 15 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.001224-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JALMIR DE FREITAS (RJ-028846), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003313-0 - FABIO JOSE DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X AMPLA - UNIDADE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.003633-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA MORGADO X RIO HELP DAS VANS RETÍFICA LTDA Despacho:. \r\n\r\nProc. 2005.811.003817-5 - MUNIQUE MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-123461), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO CARRALERO GONSALEZ (RJ-124553)) EXTRACTUM FARMACIA ETICA DERMATOLOGICA, Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/12/07 as 10:00hs, a ser presidida por Juiz Leigo, na tentativa de viabilizar-se um acordo. \r\n\r\nProc. 2005.811.004234-8 - LUIS FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:Cumpra-se parte final do despacho de fls.179. \r\n\r\nProc. 2005.811.005187-8 - IONE DE SOUZA REIS SERRA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X SDP VITOR VEÍCULOS LTDA ( AUTO ADVANCED ) Sentença:Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.000178-6 - IDINEIDE TORRES DINIZ X LANTINA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001321-1 - MARIA CELESTE BISPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X SISGUARIO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). IVO PEREIRA FILHO (RJ-135368E) Despacho:Manifeste-se expressamente a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da guia para depósito acostada à fl. 90, sendo certo que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.811.001527-0 - SOLANGE BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-077587)) X ELCIR OTTONI RIBEIRO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento de R$ R$ 1.092,27 \r\n\r\nProc. 2006.811.001903-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). PRISCILLA SILVA FARINHAS (RJ-157626E), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003923-6 - PAULA ELISA PIUMATO PINNA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004204-1 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.811.004364-1 - MARILENA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X TNL - PCS S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.811.004364-1 - MARILENA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X TNL - PCS S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004553-4 - EDNA PEREIRA X IBI ADMIDISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.811.004553-4 - EDNA PEREIRA X IBI ADMIDISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005047-5 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005188-1 - UILZA MARTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005648-9 - JORGE WILLIAM RODRIGUES MACEDO X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Fl. 90. A entrega do aparelho de telefonia móvel poderá ser realizada independentemente de designação de data, comprovando-se nos autos através de recibo. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, a qual deverá manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias do recebimento desta se dá quitação, sendo certo que seu silêncio implicará em concordância. 3) Fl. 34, in fine, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.811.005661-1 - GRETCHYE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954), Dr(a). SANDRO MICHAEL DE ANDRADE (RJ-137380)) TNL PCS. S. A- OI, Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). WANDA DE MELLO BRANDAO PIRES COELHO (RJ-125273), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Venha o comprovante de rendimento da parte autora ou 3 ultimas declarações de renda bem como declaração de patrocinio gratuito com ciencia da parte no prazo de 10 diassob pena de indeferimento da gratuidade Fls 49/50 aguarde-se o transito em julgado da causa. \r\n\r\nProc. 2006.811.005710-0 - MÁRCIO JOSÉ GONÇALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.811.005748-2 - LUIS VANDERLEY MODESTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X MC CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.006041-9 - GISELE CRISTINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000297-5 - MAX FERREIRA MONSANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) As partes para comparecerem a ACIJ dia 10/04/08 as 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.000461-3 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000653-1 - IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, CPC.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, CPC.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, CPC.Isso posto, JULGO IMPROCEDEN \r\n\r\nProc. 2007.811.000752-3 - ROSEANE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com arrimo no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros na taxa de 1% (um por cento) ao mês, \r\n\r\nProc. 2007.811.000790-0 - LUCIANA AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.__, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001107-1 - JAIRO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA Despacho:conheço dos embargos, eis que tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento, para determinar a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, a fim de que sejam excluídas as anotações constantes nos seus cadastros, em nome da parte autora, ficando sem efeito a condenação à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.811.001144-7 - JORDALISA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001318-3 - LUIZ ZELMIR MEIRELLES ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifique o exeqüente o bem sobre o qual pretende que incida a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001565-9 - VINICIUS ALVES DOS SANTOS X JORNAL O GLOBO Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001718-8 - MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X MOBILITA COM IND E PEPR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001788-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) vvenha o comprovante de rendimentos, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade 2) quanto ao mérito dos embargos, nego-lhes provimento, posto que pretende a embargante a reforma do julgado, que deve ser buscada pela via processual adequada \r\n\r\nProc. 2007.811.001880-6 - MARLI OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X CASA GUANABARA DE COMESTÍVEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002035-7 - FABIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIBIANA GONÇALVES (RJ-139899)) X CENTRAL DO CARNAVAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002161-1 - TANIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO - CENTRO EDUCACIONAL MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002163-5 - NERIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WANDA DE MELLO BRANDAO PIRES COELHO (RJ-125273), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.811.002163-5 - NERIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WANDA DE MELLO BRANDAO PIRES COELHO (RJ-125273), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 14/04/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002198-2 - DAGOBERTO BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FARIAS DA SILVA (RJ-140706)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.811.002198-2 - DAGOBERTO BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FARIAS DA SILVA (RJ-140706)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 14/04/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002198-2 - DAGOBERTO BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FARIAS DA SILVA (RJ-140706)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) \"Tendo em vista que até o momento a primeira ré não cumpriu a decisão de fl.18, elevo a multa diária para R$ 80,00 (oitenta reais).\" \r\n\r\nProc. 2007.811.002563-0 - ROSECLAIR DA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002767-4 - ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.811.002767-4 - ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002779-0 - SHIRLEY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A Sentença:ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.811.002779-0 - SHIRLEY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002780-7 - VERA LUCIA MIRANDA GASPAR X PANAMERICANO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002780-7 - VERA LUCIA MIRANDA GASPAR X PANAMERICANO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.811.002781-9 - ANA PAULA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X DANUBIO ARAPUA COMERCIAL LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.811.002781-9 - ANA PAULA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X DANUBIO ARAPUA COMERCIAL LTDA Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002794-7 - LUCILENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SIEMENS E OUTRO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.811.002794-7 - LUCILENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SIEMENS E OUTRO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002804-6 - SILVANA DA SILVA SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO CITICARD S/A. Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.811.002804-6 - SILVANA DA SILVA SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO CITICARD S/A. Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002808-3 - ARLETE COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.811.002808-3 - ARLETE COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002839-3 - CRYSTIANE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043)) X TNLPCS S. A-OI E OUTRO Sentença:PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.811.002839-3 - CRYSTIANE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043)) X TNLPCS S. A-OI E OUTRO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002877-0 - VERONICA MALLET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A - TELESP ( TELEFONICA) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.811.002877-0 - VERONICA MALLET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A - TELESP ( TELEFONICA) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002878-2 - JOSILENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ESPOSENDE CALÇADOS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.811.002878-2 - JOSILENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ESPOSENDE CALÇADOS Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002881-2 - ELISÂNGELA CARNEIRO DE BARROS X BANCO PANAMERICANO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.811.002881-2 - ELISÂNGELA CARNEIRO DE BARROS X BANCO PANAMERICANO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002885-0 - LEANDRO SÁ DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO \r\n\r\nProc. 2007.811.002885-0 - LEANDRO SÁ DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002892-7 - APRIGIO JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA TRINDADE (RJ-139621)) X TELERIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora \r\n\r\nProc. 2007.811.002892-7 - APRIGIO JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA TRINDADE (RJ-139621)) X TELERIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003186-0 - MARIA ROSEMAR PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ANA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617) Ficam as partes intimadas para Audiência a ser realizada em 10/04/2008, às 13:45h. Rio, 14/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.003205-0 - LEDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X TELE-RÁDIO MADUREIRA LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com arrimo no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros na taxa de 1% (um por cento) \r\n\r\nProc. 2007.811.003215-3 - ROSANE DA CONCEIÇÃO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CETELEM BRASIL S. A Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com arrimo no artigo 269, I do CPC, para: 1) Condenar a ré nas obrigações de cancelar o débito existente em nome da autora, e de proceder à respectiva baixa da restrição em seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, \r\n\r\nProc. 2007.811.003233-5 - ANDREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAU S/A E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003235-9 - MARCELO E DIOGENES INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X UNIBANCO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com arrimo no artigo 269, I do CPC, para: 1) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.811.003241-4 - ROBERLAN DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X JET CAR RIO LTDA E OUTRO Sentença:ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para: 1) declarar rescindido os contratos de compra e venda e de financiamento entre autor e réus; 2) declarar inexistente qualquer débito em nome do autor, advindo dos referi \r\n\r\nProc. 2007.811.003347-9 - ALVARO MENDES PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X CLARO Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com arrimo no artigo 269, I do CPC, para: 1) Cancelar a linha de telefone celular nº. (21) 9392-8468, sem que haja imposição de multa; 2) declarar cancelado o débito a partir do dia do crime \r\n\r\nProc. 2007.811.003377-7 - CARMEN SHNEEBAUM (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO DOMINGOS GONÇALVES FERNANDES (RJ-140870)) X BANCO ITAU Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com arrimo no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento: 1) De indenização por danos materiais, no valor total de R$ 240,00, \r\n\r\nProc. 2007.811.003381-9 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) BANCO DO BRASIL S/A Sentença:ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com arrimo no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento: 1) De indenização por danos materiais, no valor total de R$ 64,58, correspondente à taxa, encargo e imposto por atividade bancária que o au \r\n\r\nProc. 2007.811.003384-4 - CÂNDIDO JUSTINO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO BONSUCESSO S/A E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com arrimo no artigo 269, I do CPC, para condenar tão somente o Banco BONSUCESSO S/A ao pagamento: 1) De indenização por danos materiais, no valor total de R$ 712,34 \r\n\r\nProc. 2007.811.003460-5 - SELMA MARINA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003487-3 - LEILA BARRETO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003488-5 - JORGE JOSE DE AZEVEDO FALCAO X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003488-5 - JORGE JOSE DE AZEVEDO FALCAO X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003498-8 - LINDALVA VIEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004970-0 - NELSON PEREIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005753-8 - FELIPE GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X HOTEL INTERCONTINENTAL Despacho:Traga o autor comprovante de residência, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005783-6 - JOSÉ BENJAMIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005785-0 - JOSÉ BENJAMIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X BANCO VOTORANTIM S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005805-1 - ANDERSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X MACHADO DE SANT' ANNA ENGENHARIA, COM. E IND. LTDA. Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.811.005811-7 - FERNANDO DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT S. A. Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005819-1 - NILDA ISABEL BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações autorais, não podendo a Autora ser obrigada a vincular-se a serviço que não mais deseja de forma indefinida. Provou a Autora que já há muito solicitou o cancelamento do identificador de chamadas, não obtendo êxito. Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para que cancele a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, o serviço de identificador de chamadas vinculado à linha 3373 9939, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005841-5 - JORGE GONÇALVES DE CASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005844-0 - VÍTOR BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha planilha discriminada dos valores que entende corretos, em cotejo com os valores cobrados, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.005846-4 - SIMONE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ATIVOS S/A - CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005849-0 - SANDRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TELEMAR Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005851-8 - JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X CEDAE Decisão:A Ré não está obrigada a prestação dos serviços sem a correspondente contrapartida financeira. Do contrário, em última análise, quem arcaria com os custos da inadimplência seriam os demais consumidores, que pagam sua faturas em dia. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005853-1 - SIMONE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.811.002344-8 - ANGELA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) M. C. VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA ME E OUTROS, Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Fls.155 nada a prover, tendo em vista que o processo encontra-se finalizado as fls.111. Com o trânsito em julgado, cumpra-se parte final da sentença fls.111. \r\n\r\nProc. 2004.811.002412-5 - VERONICA BRAYNER RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X SM - SÓ MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004507-6 - TANIA LUCIA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X JORGE LUIZ LOBO SILVA Sentença:Tendo em vista que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Levante-se eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005583-5 - ARTUR GALVANO GALASO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X VÉSPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1)Retifique-se a conclusão.2)Conheço dos embargos e no mérito, nego-lhesprovimento posto que inexiste contradição ou obascuridade no julgado.A questão ventilada já foi decidida conf . fls 118 e 128 \r\n\r\nProc. 2007.811.000097-8 - LUIZ ABRAÃO OLIVEIRA DA SILVA X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a exequente para no prazo de 5 dias dizer se com o levantamento da quantia depostada as fls 54 da quitação valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 2007.811.000164-8 - SANDRO ANDRADE DE SOUZA X PATRÍCIA CARVALHO DE MATTOS Sentença:JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.811.000164-8 - SANDRO ANDRADE DE SOUZA X PATRÍCIA CARVALHO DE MATTOS Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003232-3 - ISMALIA SOCAS TEIXEIRA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:IMPROCEDENTE O PEDIDO, de indenização por danos morais, com fundamento no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003285-2 - EZEQUIEL DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X COSMOS (COMPRA CERTA) E OUTROS DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA: 14/04/2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003428-9 - CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA X TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO E JUSTIÇA ARBITRAL RUI BARBOSA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005861-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005865-8 - JAQUELINE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.811.000407-7 - PAULO ROBERTO VILLAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ESCOLA TECNICA COMPETENCIA ,CNPJ N. 35. 907. 641/0001-09 Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, eis que o instituto não pode ser manejado pela simples insuficiência patrimonial da Executada. Comprove o Exequente uma das hipóteses do art. 50 do Código Civil, ou requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.811.003662-9 - MARIO DOS SANTOS MARIA X RAPHAEL AARAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 371426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012972-0 - ALUISIO GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X Falecido: CLEO DE SOUZA ALVES Decisão:Suscitei conflito.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013932-1 - PATRÍCIA PEREIRA DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)), Interessado: CHRYSE DE SOUZA GOIS, Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X ANDER SON BARBOSA CABRAL DE MENDONÇA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, nesta data, anoto a PENHORA NO ROSTO destes autos, no valor de R$ 13.670,11 (treze mil, seiscentos e setenta reais e onze centavos), para garantia da execução em curso na 6\\ Vara Cível desta Regional, Proc. 2005.208.006040-4, em que é exequente Chryse de Souza Gois e executada Patrícia Pereir de Souza Mendonça Rio, 20/09/07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010204-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIDERVAL MARCOS VIANA PINTO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.010644-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DUTRA CUPERTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007537-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDMAR IGNACIO DA SILVA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013710-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ELOÍSA MARIA SILVA PAIVA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014974-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ MARQUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013009-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao exequente sobre ofício Detran/RJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013154-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA PEREIRA SASSARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006193-0 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...traga o autor o demonstrativo dos cálculos que entende devidos.... \r\n\r\nProc. 2007.208.004417-8 - VALTER MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 85: A fim reorganizar a pauta de audiências Juízo, redesigno AIJ para o dia 09/01/08, às 1430 H.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001730-6 - ANA MARIA VILLELA CORSO X EDUARDO CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.198/202 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.008168-0 - FELIPE GOULART PEREIRA, Assistente: VILMA SIMONE GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Fls. 21/25 - Diga a impetrante sobre as informações prestadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.013144-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)) X GABRIEL DOS SANTOS VIANA E OUTROS Recolha o autor as custas de R$ 1,83 nos campos 47 e 48 ou requeira o apostilamento, junto ao FETJ. Forneça o autor mais 2 cópias de cada das fls. 99 e 100. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005417-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334) Providencie a parte denunciante cópias da inicial , da contestação para instrução do mandado de citação e intimação da denunciada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.009507-8 - SÉRGIO LUIS DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILCA CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004346-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PAULO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001550-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010040-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AIDA GARCIA LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008080-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOAO CARLOS DOLABELLA PORTELLA Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.004306-8 - FARMÁCIA PACOTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA Recolham-se as custas referentes OJA R$ 12,24. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007511-4 - JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010263-2 - ROSA DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004732-5 - ARMANDO BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.000488-4 - CAROLINA CARQUEIJA BARRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA P. CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte ré para recolher custas : OJA - R$ 6,12 ; AEVC - R$ 75,22 ; APCJ - R$ 6,98 e Taxa Judiciária - R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2006.208.002791-9 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015180-1 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X WANDA DE OLIVEIRA PINTO Aos interessados sobre resposta do ofício á receita federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013971-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X DELMO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido monitório, bem como os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.208.013521-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JACINTO GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.001984-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES CORREA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.129 \r\n\r\nProc. 2007.208.013431-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIUCHA DA CONCEIÇÃO PINTO) Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nId: 371487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009494-0 - ENILDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ADEMAR TAVARES DOS SANTOS Ao interessado, favor retirar os ofícios presos na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.208.008146-8 - DINORAH DE FARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X LUIZA DE FARIA À FAZENDA (PARTE RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000081-7 - ROSE MARY GOMES FIALHO E OUTROS X MOACYR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA B PIMENTEL (RJ-080506) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ORDINATÓRIO DE FLS.112. \"VENHA A CERTIDÃO DO RGI\". \r\n\r\nProc. 2005.208.006343-0 - JAIR MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X MARLY CARRERAS RAMOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013224-7 - SANDRA MARIA LIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X MARIA FARIA DE LIRA À FAZENDA (PARTE RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004794-3 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ADAMIR MARTINS Ao interessado defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012024-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005441-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). FABIANA LADOCCICO (SP-169938)) X JOSÉ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) SR. aDVOGADO:ofícios prontos preso à contra-capa.AGUARDE A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005324-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROSE GUERREIRO VINDO AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, EXPEÇA-SE O MANDADO COMO REQUERIDO AS FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.208.011988-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ERNESTO LUIZ MENDES MAGALHÃES Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.002127-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU - IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X WANDERSON MESQUITA DO CARMO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nCobrança, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2004.208.005072-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMOES (RJ-039921)) X ANGELA MARIA MARAPONDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) (republicação por não constar na anterior os atuais patronos da parte Ré):Intime-se o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012842-4 - VANESSA ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Sentença:Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Homologo o acordo ajustado para que surta seus devidos e legais efeitos e julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Publicada em audiência. Registre-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005707-9 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X MARCOS NOGUEIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar a ré ELIANA DE JESUS pois está residindo em Sepetiba...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013261-0 - SIBACON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X EL ROI MODAS LTDA E OUTROS VENHA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.208.008974-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MENDES MOREIRA AUTOMOVEIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (... \r\n\r\nProc. 2007.208.009986-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X REGINALDO RESENDE RUMIATTO ESCLAREÇA O EXEQUENTE O ENDEREÇO PARA EXECUÇÃO, VISTO HAVER DISCORDANCIA NOS ASSENTAMENTOS DE FLS. 2 E 15. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005114-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CRISTIANE PEREIRA CORDEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004922-8 - ADAILTON AMANCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013235-1 - ASP - COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho, tão somente, no que pertine ao valor dos honorários de sucumbência, eis que na hipótese a regra a incidir é aquela prevista no parágrafo 3º do art. 20 do CPC e não a do parágrafo 4º do mesmo dispositivo legal. Nesse sentido, uma vez que a ré foi condenada a pagar a quantia de R$ 833,68 (oitocentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos), os honorários de sucumbência deverão ser fixados na forma do parágrafo 3º do art. 20 do CPC, o que ora fixo em 10% do valor da condenação, retificando a parte final do dispositivo da sentença neste aspecto.Uma vez que o embargante foi vencedor em parte mínima do pedido, deverá suportar os ônus da sucumbência, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do art. 21 do CPC. Ou seja, quem decaiu de parte mínima foi o réu, daí a aplicação da aludida norma legal. Assim, deverá constar da parte final do dispositivo da sentença o que se segue: (vide a íntegra na INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.208.002152-0 - GECY DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - RIO DÉCOR NORTE DESIGN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos de declaração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011469-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERA LUCIA DA COSTA AO AUTOR RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.208.011482-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROZANGELA FEITOZA GROETAERS DA SILVA AO AUTOR RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR PESSOALMENTE CARTA PRECATÓRIA PARA PARACAMBI, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009623-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X ELIZABETH DE ALMEIDA BARROS VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 E AS COPIAS NECESSARIAS PARA O ATO INTIMATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000659-1 - CURSO GANIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA REGINA SILVA CRUZ ao autor retirar oficios \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.011868-6 - ROZETTE MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X NIVAIR FARIA PAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu não reside no local...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008066-1 - JOSÉ FERREIRA SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho, eis que não há na decisão hostilizada qualquer contradição ou omissão, objetivando os embargantes, na realidade, modificar a sentença, não sendo os embargos a via própria para tanto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002492-0 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010772-1 - ROBSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X DISAL-ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA a parte para levar Carta Precatória ou pagar porte de remessa e retorno. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014474-2 - FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204), Dr(a). SILVIA LUCIA MAGALHÃES LISBÔA (RJ-133200)) X DENTISTAS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais. Prazo : 05 dias.... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.208.007923-1 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ESPÓLIO DE DAGMAR ADERALDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002874-4 - SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S.A.) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nId: 371489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "371491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003891-9 - ELVE MANGABEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X Falecido: HEROÍNA DA CUNHA MELLO Certidão: Certifico quea petição de fls. 36 não confere com o presente feito, estando direcionada ao Juízo da 3ª Vara de Família de Duque de Caxias.Port. 01: Aos requerentes sobre a certidão supra. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.008722-9A - ESPÓLIO MYRON PALHANO GALVÃO X APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.014944-2 - URS NICKLAUS ROTHLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NIKE NIGGLI Retificando a certidão de fls. 52, CERTIFICO, em conformidade com o Enunciado nº 24, alínea \"a\" do Fundo Especial do TJ, que o autor deve recolher as custas judiciais, de acordo com a tabela a seguir: Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 107,04 Campo 41: R$ 107,04 (subtotal)Campo 42: R$ 10,70Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 6,22Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 6,22 Campo 49: 151,12Portaria 01: À parte autora sobre a certidão supra e para recolher as custas judiciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005621-1 - SONIA REGINA LEPORE X PASQUALE LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.001660-4 - ARLETE DE ARAUJO MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860)) X ROMARIO MELLO CASTRO Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.011001-3 - GUILHERME BURICHE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X SONIA MARIA RESENDE BURICHE Port. 01: Ao requerente para fornecer cópia de fls. 51 e 73vº. \r\n\r\nProc. 2005.208.003729-7 - JOAO CORREA DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ELDINA DIAS DA FONSECA AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.208.009911-4 - SÉRGIO DE SENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X AMALIA DE SENA TAVARES Port. 01: Aos interessados para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.003431-6 - MARIA ODETE CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUTH CELESTINO PONTES (RJ-068631)) X MARIA JOSÉ CORREIA Port. 01: À requerente para retirar os docs. desentranhados e presos à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004660-4 - GILDA GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X SEBASTIÃO GONÇALVES DA ROCHA Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.008180-0 - NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X MILTON FELIX DOS SANTOS Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda.. \r\n\r\nProc. 2006.208.014436-5 - PEDRO PANARO, MARIA CONCEIÇÃO CLARE PANARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X WANDA TORRENTES CLARE PANARO Decisão:1. Recebo o pedido de reconsideração de fls. 61/70 como Embargos de Declaração, com efeito modificativo;2. Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls.51.3. Considerando o acolhimento dos Embargos , JULGO PREJUDICADO o Recurso de Apelação de fls. 53/59;4) Venha a certidão do 6º Distribuidor referente a testamento;5) Após, à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.012867-4 - CONDOMINIO DO ED DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PEDRO D´ALCANTARA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Ao réu para recolher as custas referentes à intimação de Ubirajara Francisco dos Santos para audiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004671-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GUIOMAR SACRAMENTO DIAS Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.008710-0 - O BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FORMATTO ADVANCE MÓVEIS LTDA ME Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.013959-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OTHON MAGALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILGIÊNCIA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA R$ 38,48, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.208.014089-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AÇOUGUE NOVA PIEDADE LTDA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.000692-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VINÍCIUS ALMEIDA LAPA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.008342-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ GUSTAVO ALVES CORREIA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.012809-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRÉ ROOLIN SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000093-0 - BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ALEXANDRE LOPES DA ROCHA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.003706-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012142-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIORGIO PERLASCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) PORT. 01: Em cumprimento a R. Decisão de fls. 149, fica o executado intimado da penhora realizada, conforme termo de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2003.208.012142-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIORGIO PERLASCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) CERTIFICO, em manuseando os autos, que a R. Decisão de fls. 149 não foi publicada, razão pela qual remeto a mesma à Imprensa Oficial nesta data: \"1. Defiro a penhora do imóvel indicado. Lavre-se o termo na forma do art. 659 § 4º do CPC.2. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via D.O. para ciência da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.004181-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SION, Síndico: MARCOS HEVERTON RODRIGUES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X LUIS CLAUDIO ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831) De acordo com a Portaria 01: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.002962-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÉRGIO DA ROCHA SOUZA Ao interssado para recolher custas para expedicao do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.006692-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X REINICE INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista os termos do v. acórdão, recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.010219-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X FRANCISCO PIZZINI Decisão:Flsd. 67 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, sustituindo-os por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002282-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X ANDRÉA SCHALOM SORATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226) ...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 76/77...JULGO EXTINTO O PROCESSO...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.006825-0 - ELIZABETH SCHNEIDEGGER FERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Intimem-se os requerentes, por D.O., para promoverem o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme o disposto no Art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010005-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIER MEIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X PAULO CESAR DE VASCONCELLOS FERNANDES E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X HELIO LIMA MEDRADO CERTIDÃO: Certifico e dou fé que o autor tem a recolher R$ 89,44 no campo 46. \r\n\r\nProc. 2007.208.014495-1 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X GRACIELA DE CASSIA CARDOSO MARTINS E OUTRO De acordo com a Portaria 01: Venha a planilha para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016199-5 - MARCIO LÁZARO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X LOJAS C A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015254-4 - ESQUINA DO PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO Ao autor para fornecer copias e recollher custas para a expedicao da carta precatoria, conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009331-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ITAFARMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002085-8 - MARIA DILZA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Esclareça a parte ré as provas requeridas às fls. 99, para análise de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000391-3 - VERA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fls. 93/102 - Anote-se nos autos o nome dos novos patronos;2) Tendo em vista que as partes requereram o sobrestamento do feito às fls. 91 vº e 93/102, defiro pelo prazo de 10 dias.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.012685-3 - VIVIANE VILLAÇA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001) Decisão:J-se. às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito. (DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS 286) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.011566-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE NEI BARRETO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013827-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) J. Defiro a devolução do prazo requerida, ante o justo motivo apresentado.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008977-7 - ALDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RAIMUNDA DA SILVEIRA ROCHA EXPEDIDO MANDADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010402-3 - ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X JOSÉ CARLOS VILLAR COSTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009525-5 - BRB - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X ALEXANDRE DE ARAUJO PINTO LYRA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.010946-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X MAURICIO GONÇALVES D'ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000094-0 - LIRIO BURATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000540-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO SOUZA GONES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003469-0 - WM MIL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006231-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DI LAURENTIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO R LTDA E OUTROS Ao interessado para fornecer 04 cópias de fls. 14 e inicial para isntruir todos os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.208.008919-8 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X ROBERTO SCHMIDT FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010954-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 95 E INICIAL PARA INSTRUIR CADA MANDADO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.014248-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO GUIMARÃES AZEVEDO), LUCIA VELLOSO AZEVEDO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009964-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO PEREIRA DE MORAES CORDEIRO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.014531-1 - EXTRACTUM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA E OUTROS CERTIDÃO: Certifico e dou fé que o autortem a recolher a diferença de R$ 101,41 no campo 46. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.007137-6 - LEDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X SONIA MARIA BAPTISTA CRUZ DA GRACA REDO Y GUBAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013461-1 - ELDA IGLESIAS AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, com esteio no art. 57 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação extrajudicial de fls. 02/07.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002690-3A - MARCO ANTONIO MAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329) Despacho:Aguarde-de o cumprimento da decisão proferida no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002681-0 - IVETTE FERREIRA DE FREITAS, ADEMAR FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça a autora as provas requeridas às fls. 70, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.013481-5 - SANDRA MARTINS CONDE (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009998-2 - MARIA DE FATIMA MELERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Decisão:Considerando o encerramento da instrução, digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.208.008612-8 - BEATRIZ CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO-ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Fls.146/151 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.007289-3 - LUCINDA DA CONCEICAO MIRANDA CATARINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Fls. 92/93 - À Agravada. \r\n\r\nProc. 2005.208.008898-0 - CLÁUDIA FREIRE PEREIRA COELHO, TATIANE COELHO VIEIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.000157-8 - HUGO LUIZ BREDA SCHNEWEISS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor sobre certidão de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.208.015268-4 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Considerando que o autor não efetuou o recolhimento das custas, apesar de regularmente intimado, conforme certidão de fls. 53, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso IV c.c art. 257, ambos do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.208.009776-6 - RACHEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA LOURO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013563-9 - YARA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A Decisão:(...) CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a exclusão urgente do nome da Autora do cadastro de devedores do SPC e SERASA, não lançando ainda em seus registro quaisquer restrições de cunho comercial/ creditício, relativo ao débito cobrado neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se aos órgãos acima referidos, dando-lhes ciência da tutela antecipada ora deferida.3. Cite-se. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012444-5 - OSCAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:1) Fls. 142. Anote-se onde couber. 2) Em réplica. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.012503-6 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X GUILHERME BRAGA DE MENEZES E OUTRO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado sobre as respostas de ofícios de fls.41 e seguintes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000121-7 - MARIA DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X SILVINO MENDEZ RODRIGUES Port. 01: Aosinteressados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.009235-1 - RUBENS DE GOUVÊA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X GUIOMAR DE GOUVEIA VIANNA AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDICAO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.208.009852-3 - LUIZ CARLOS DOMINGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CARMEN OLIVIA DOMINGUEZ PINHEIRO Port. 01: Ao requerente para fornecer cópias para instrução do formal. \r\n\r\nProc. 2005.208.011945-9 - ROBERVAL VILLA FLOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LOURDES DO ESPIRITO SANTO VILLA FLOR AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2005.208.012096-6 - SUELY ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X MANOEL AUGUSTO ALVES Port. 01: À inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.010841-5 - ODETTE MARTINS LANZIOTTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X Falecido: JOÃO LANZIOTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015510-7 - Inventariante: CÉLIA DE BARROS MATRAGOLO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X JOÃO MATRANGOLO Port. 01: À inventariante para retirar os ofícios ou recolher as custas para expedição (R$ 6,98 + FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.002964-5 - LUIZ ANTONIO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X LUCIANO MATHEUS Despacho:Defiro a J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010819-3 - TELCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.010164-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIAQUIM RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo o Dr. Juarez Sandrini, telefones 2226-5777 e 9986-8660.Providencie o cartório a intimação do \"expert\" a fim de que seja cientificado da nomeação e fomente o pedido de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.002690-3 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARCO ANTONIO MAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009018-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X MED FAMILY O MÉDICO DA FAMÍLIA SC LTDA Despacho:Fls. 51 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se , recolhendo-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.003093-3 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ OTÁVIO DA SILVA JÚNIOR Decisão:Tendo em vista que a ré, apesar de regularmente citada, conforme se verifica às fls. 17 e 21 , não ofereceu embargos no prazo previsto no art. 1.102b do CPC , fica constituído , de pleno direito , o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art. 1.102bdo CPC.Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.Intime-se, o (a) executado(a), pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002362-3 - LUCIA HELENA CORREA VERLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado sobre a resposta do ofício às fls.246/247. \r\n\r\nProc. 2006.208.014990-9 - CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Fls. 66/67. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011139-8 - GLAUCIA REGINA DE LIMA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada pleiteada para o efeito de determinar que a Empresa ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica atinente ao imóvel situado na Rua Ibiapaba nº 43, Engenho da Rainha... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010512-0 - EDNALVA MERCES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X HAROLDO SILVA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) (...) REDESIGNO o dia 29/11/2007, às 15:00 horas, para que a 3ª ré proceda à entrega do automóvel descrito na inicial, e ainda providencie, no mesmo dia, a expedição de guia para o depósito do valor da moto, de uma única vez, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, tendo em vista que a publicação da decisão de fls. 38 e verso ocorreu um dia antes da data anteriormente designada, não tendo havido tempo hábil para o advogado da 3ª ré cumprir a referida decisão.(REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 41) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007149-9 - PALMYRA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO VICENTE), CÉLIA REGINA VIGGIANI DE ANDRADE), ADERICO FREIRE DA SILVA), REBECA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002018-4 - EDWALDO RUSSEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CLUBE DE SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (CSSE) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Decisão:Fls. 71 - À parte ré para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.011669-2 - MARIA IZABEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRENOBLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 297 :\"1. 290/292 - Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \" \r\n\r\nProc. 2005.208.006770-8 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X INDÚSTRIA DE FERRAGENS PAGÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Ao autor para que providencie cópias dos laudos periciais de fls. 370/422 dos autos 2005.208.002877-6. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008137-0 - CARLOS DA SILVA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X BANCO ITAÚ S/A Port. 01: Ao autor sobre a contestação de fls. 57/90. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.010575-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 115 e 116, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C. Oficie-se conforme requerido às fls. 115... \r\n\r\nProc. 2003.208.004533-1 - SILVIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X MARIA AMELIA LAZARO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS F MELO (RJ-080469) Decisão:Fls. 97 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do(a) Executado(a), até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 220,00 ( duzentos e vinte e reais ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000642-4 - CLAUDIO SANTOS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X MILTOM CASAES FILHO), LAURA POVINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) De acordo com a Portaria 01: Às partes sobre os laudos apresentados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.006487-8 - ANTONIO CARLOS AYRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013387-0 - WASHINGTON BARRETO SANTOS, ALCENIR BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DA ROCHA RAPOZO), Inventariante: REGINA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076) Às partes sobre os honorários do perito (fls. 63/67). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.011372-1 - JORGE DE FREITAS CAMPOS, MARIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ESPÓLIO DE EUGÊNIA DE CARVALHO MEDEIROS) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 371491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005787-0 - R.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) Venham as custas paa o desarquivamento. (ALLESSANDRA GUILHERMINO - OAB/RJ - 120.565). \r\n\r\nId: 371488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006938-0 - INGRYD FREITAS GALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X SÉRGIO GALO E OUTROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/01/08 ás 14:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002044-7 - GLEIDY MARIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X RICARDO LUIZ ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 207, indefiro a dilação do prazo dos memoriais, eis que os autos estavam em cartório desde o final do prazo - dia 27/09/07, iniciando o prazo da Ré a partir do dia 28/09/07, excluindo o primeiro dia, começou a contar o prazo dia 01/10/07, deveria ser entregue no dia 10/10/07. Portanto, desentranhe-se fls. 202/205, pois intempestivos os memoriais.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009312-8 - GUILHERME FRANCISCO DE GOUVEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X SILVIO COELHO TEIXEIRA Decisão: Tendo em vista a existência de inexatidão material na Assentada de fls . 30 , onde se lê \".. Parte autora Natalia Loureiro Barros e RL : Celia Regina Loureiro Barros. ...\" passa-se a ler : \" Parte autora : Guilherme Francisco de Gouveia Teixeira e RL : Lucrécia Maria de Gouveia ..\" Esta decisão passa a fazer parte da assentada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014306-5 - BEATRIZ DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RAFAEL DE ARAUJO ANCANTARA Decisão:1- Defiro a JG.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, a ser pago através de desconto em folha de pagamento. 3- Na hipótese de não ter vínculo, fixo em 50% do salário-mínimo, devendo ser pago até o dia 05 do mês vencido. 4- Deisgno audiência prévia de conciliação para 11/02/08 às 11:00hs perante o Juizado Informal. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014537-2 - MARIANA DE MORAES FREITAS SERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X ALEX FERREIRA SERVA E OUTROS Decisão:1- Defiro a JG.2- A obrigação alimentar é dos pais, esclareça, portanto, sobre os avós paternos no pólo passivo, pois não indica qualquer causa de pedir.3- Indique os ganhos do alimentante, art. 2º 'caput' da Lei 5478/68.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014629-7 - MARIA EDUARDA DE AQUINO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ ANTÔNIO FIGUEIREDO TRAVASSOS Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ...20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.01..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.11/02/08. ÀS 11:15HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014640-6 - MARIA VITORIA VIEIRA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FABIO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Regularize-se a representação processual,pois as outorgantes são as menores rep.pela mãe.3- Indique ,ainda que presumidamente, os ganhos do do réu. 4- Venham os laimentos arbitrados em percentual sobre os ganhos do réu ,uma vez que o mesmo possui vínculo empregatício. Prazo 10 (dez) dias . \r\n\r\nProc. 2007.208.014808-7 - LARISSA BENITEZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X MARCIO SOUZA DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial, indicando , ainda, que presumidamente os ganhos do réu. 3- Venha a qualificação completa do réu. 4- Regularize-se a representaçaço processual da autora ,pois a outorgante é a menor representada pela mãe . 5- Corrija-se o valor dado á causa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012466-2 - JOÃO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DUTRA (RJ-022205)) X ELOÍSA APARECIDA DA COSTA SANTOS Despacho:Esclareça o autor se desconstitui o patrono indicado ás fls. 143, uma vez que está peticionando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.012464-2 - MARGARETH MOREIRA MACIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317)) X RICARDO FERNANDO SOARES Despacho:1- A questão do bem imóvel já foi esclarecida,apenas venha a cópia da emenda de fls. 19 para instruir o mandado de citação,pois faz parte da inicial. Prazo 05 (cinco) dias. 2- Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007547-0 - NAYARA CAMPIO PINHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCOS LUIZ FERREIRA PINTO Despacho:Fls. 117/122 - Aqui nada a prover, vez que o processo está findo com sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.006781-4 - GRACE KELLY ALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JOSÉ NEWTON REGO Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008126-4 - BRUNO HOFFMANN FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X EDNALDO DE SOUZA FRANÇA Intimar o exequente a fim de dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. P-se. Após, sem manifestação, por mandado. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.008696-1 - PEDRO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009323-0 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.208.009980-5 - CARINA MARCELE GALLO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) FABIO LUIS DE ABREU Aguarde-se por 15 dias.O.S. 02/02. \r\n\r\nProc. 2007.208.012935-4 - REBECCA GUILHERME TORRES OMENA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366), Dr(a). DANIELA DIANES MOREIRA (RJ-147347)) X JOABE OMENA DE ANDRADE Despacho: Não é possível cumular execução com ritos distintos,assim, indique qual deles pretende prosseguir com o art. 733 ou art. 732 do CPC , adequando-se o débito, sendo certo que áquele rito deverá limitar o que dispõe a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.014542-6 - YAM LUIZ REIS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X LUIZ CARLOS REBELLO MELLO Decisão: VISTOS, DECLINO MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL , O QUAL TRAMITOU E JULGOU A AÇÃO DE ALIMENTOS... \r\n\r\nProc. 2007.208.014671-6 - JOANA GARRUÇO (Adv(s). Dr(a). ROSANA CEZAR MONTEIRO RISQUES (RJ-133840)) X ESPOLIO DE DILCE BATALHA GARRUÇO), Inventariante: MARCIA REGINA GARRUÇO Despacho:Esclareça o interesse processual da presente ação, vez que a obrigação alimentar cessa com o óbito, devendo somente cobrar as vencidas.10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001083-1 - JULIANA RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045) Decisão:HOMOLOGO O PARCELAMENTO DO DÉBITO COMO ACORDADOPELAS PARTES , FLS32/33, E POR CONSEQUÊNCIA SUSPENDOA PRESENTE EXECUÇÃO . AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PAGAMENTO OU VOLTEM ANTES SE HOUVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.016023-1 - CLÁUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X YOLLANDA FONSECA LOIOLA DO NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a publicação dos Editais, que fazem parte do procedimento, a fim de expedir o termo de curatela definitiva .Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008323-8 - VERA MARIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LAURA TEIXEIRA SOARES Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LAURA TEIXEIRA SOARES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, vez que é filha da interditanda e pessoa idônea, sendo certo que qualquer alienação de imóvel necessita de autorização judicial, recebendo beneficio previdenciário para prover seu próprio sustento.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Custas pela requerente. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.012553-1 - NELSON FERREIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA (RJ-116859)) X ELIANE MARIA FERREIRA DIAS Sentença: Considerando que o autor repete a ação já julgada por sentença prolatada , junto ao Juízo da 1ª Vara de Família de Jacarepaguá. conforme termo decuaratela definitiva de fls. 12, portanto há inegável coisa julgada, não havendo como o feito prosseguir. O pedido desta ação deve ser formulado por mera petição, nos autos já mencionados . Isto posto, Julgo Extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, V do CPC.Sem custas, face a JG que concedo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014825-7 - RICARDO VIANA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X MARIA HELENA VIANA BITTENCOURT Despacho:1- Recolha-se corretamente as custas conforme certidão de fls. 37.2- Exclua-se o segundo requerente do pólo passivo, permancendo somente o requerente Ricardo que será curador.3-- Venham os seguintes documentos :a) cópia da inicial para instruir mandado. b) atestado médico do requerenre Ricardo.c) declaração de idoneidade (duas) .d) declaração de não estar incurso nas hipóteses previstas no art. 1735 do C.Civil.Prazo 10 (quinze) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014068-2 - MARIA EDUARDA FRAUCHES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X GLÁUBER ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Despacho:Encaminhe-se as partes para o exame de DNA através do convênio do Tribunal de .Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c retificação parcial de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.007058-8 - ITALCIRA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X SOLIMAR MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Despacho: De ordem : Reconsidero o despacho de fls. 104, tendo em vista que aparte autora ás fls. 99,concordou em pagar o exame de DNA.Dessa forma oficie-se a UERJ ,solicitando agendamento . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.013657-7 - PATRÍCIA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X MARCOS BARBOSA CAVALCANTE Decisão: Considerando os documentos apresentados na inicial e tendo em vista a possibilidade de dissipação da valor . Assim, acolho a promoção do MP d fls. 31,vº e diante da presença dos pressupostos de liminar determino o bloqueio da quantia de R$ 20.000,00 na conta 38704-4, e 12579-1e ou de aplicações do Banco Itaú agência 0305, que estiver emnome do requerido , devendo ficar á disposição deste Juízo. Após cite-se.. Expeça-se mandado de intimação dirigido ao gerente da agência citada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.012154-0 - NATHALIE O´NEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X PETRONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Venha declaração de concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.208.010204-6 - ELIANA CRISTINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X EDUARDO GALARDO LIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Redesigno a audiência para o dia 15/01/08 ás 14:45h. I-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.013096-2 - NEIDE ESPINDOLA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CÁTIA MARIA DO NASCIMENTO MANHÃES Despacho:1-Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.2- Após, proceda-se a avaliação psicológica como determinado ás fls. 50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005433-7 - EDSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X TIFFANY COSTA RIBEIRO Despacho:Oficie-se para abertura de conta. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.014692-1 - GISLANE NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILO DA SILVA ESTUMANO (PA-009915) Despacho:As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005043-9 - FERNANDO AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X VIVIANE DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPE CORTES SIMÕES Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000120-7 - LETÍCIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MELO LIMA (RJ-117236)) X PABLO PICASSO ALMEIDA KUIVENHOVEN (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) Regularize-se a rerpresentação processual em 10 dias. Adv. Maria Odete Vieira (OAB/RJ- 146.444) (O.S.02/02). \r\n\r\nProc. 2007.208.014515-3 - VIVIANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ALLAN MACIEL LIMA DE ATHAYDE Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.208.014749-6 - ANA CLÁUDIA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Desarquive-se a interdição e cumpra-se o determinado ás fls. 02 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.001128-6 - ANDRÉ CUNHA FAUSTINO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553) Aos requerentes a fim de recolherem as custas remanescentes, em 05 ( cinco ) dias, cf. certidão de fls. 74, sob pena de inscrição no Fundo Especial do T.J. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.010494-1 - MICHELE ADRIANA MOREIRA CHAGAS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Despacho: Ante a concordância da parte contrária, assim os bens deverão ser retirados em 28/12/07 ás 10; horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.014793-9 - ANTONIO CELINO VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X DESIRÉE DE ASSUMPÇÃO VARGAS PEREIRA) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 07/01/08 ás 12:00h. C-se e I-se. \r\n\r\nId: 371490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.001880-3 - FABIO BURLINI DELMONEGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X FABIO BURLINE DELMONEGO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:(fls. 117/118) Ao réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.009670-3 - LUCAS ALMEIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RAFAEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Aguardando parte retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.003986-2 - VICTOR ROMANEIRO GALVAO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CHRISTIAN LUIZ GALVAO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:(fls. 88/93) Ao autor e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.004414-2 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO, GIOVANNA MACHADO SANDONATO, NATHÁLIA MACHADO SANDONATO, BRENO MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:(fls. 100) Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2007.208.011755-8 - ANA JULIA DE MENEZES CORREIA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X ALEXSANDRO NUNES CORREIA Despacho:Redesigno AIC para o dia 03 de dezembro de 2007, às 11:30 horas. Cite-se no endereço de fls. 31 e intime-se a parte autora. Cumpra-se fls. 21 no que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011909-9 - ARTHUR SERÓDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ANDERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 100 % do salário mínimo nacional vigente, na ausencia de maiores elementos fornecidos sobre a possibilidade do réu, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 14/12/2007 às 11:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014221-8 - ELIZABETE BONSAVER DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X UBIRATAN DE PAULA DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Há necesssidade de maiores esclarecimentos, pois há pedido de alimentos entre as partes na ação de divórcio ( fls. 73) e consta AIJ provavelmente já realizada conforme fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.208.014981-0 - BEATRIZ LOPES BARRETO SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ROGERIO SILVA DE MACEDO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 100 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 14/12/2007 às 10:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015025-2 - DANIEL ORNELAS SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X ANDRÉ LUIZ CUPELLO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 50% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 14/12/2007 às 10:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005173-0 - DALBAN JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X NADIR CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Despacho:Comprove-se a partilha dos bens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.003636-4 - SERGIO GIL COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X Falecido: CALIXTO BARBOSA SOBRINHO) ONESTALDO BARBOSA), ANATÓLIA BARBOSA DOS SANTOS), MARISA BARBOSA Decisão:DECISÃO SANEADORAPartes legítimas e bem representadas, sendo dois dos réus revéis. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008, às 16:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003818-6 - JOSE GERALDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Uma vez que há consenso entre as partes, suspendo a tramitação pelo prazo de até seis meses e encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.014973-0 - NARA CHRISTINA FONSECA PETRUCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. Venham duas declarações de testemunhas com firma reconhecida sobre o lapso temporal exigido por lei. 2- Cumprida a exigência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000812-5 - VANUZIA DOS SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ROBLES BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:(fls. 87) Observe o requerente que a ação foi convolada em consensual, o que desautoriza o requerido. Entretanto, defiro a expedição de segunda via de carta de sentença a ser entregue pela serventia exclusivamente ao requerente poara os fins que se fizerem necessários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.010958-6 - ELISEU JOSE DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X DOUGLAS FERNANDO REIS DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP esclareça o embargante se ainda tem provas a produzir) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.009972-2 - DENNYS DE SOUZA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X KLEIBER PONTE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO PONTE MOURÃO (CE-012808), Dr(a). VINICIUS MAIA LIMA (CE-013299), Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.004173-8 - KAMILA VAZ DA SILVA, Assistente: RITA DE CASSIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X ARLINDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.004715-9 - T.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Decisão:Conheço de ofício da obscuridade na sentença, para fixar os honorários em 10% sobre o valor do acordo. Observe a parte requerente quanto ao deferimento de gratuidade de justiça ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.002244-0 - SARAH MULLER KLEIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X KENNEDY KLEIN RIBEIRO Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.006157-3 - LUIZ FELIPE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X WASHINGTON GOMES DA SILVA FILHO Despacho:Para a efetivação da penhora on line é necessário que se forneça o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.002095-0 - J.S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X L.A.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.009266-3 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a exequente e após o M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.208.012799-0 - JOSE CARLOS SCHWARTZ CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLAUCE D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO), INGRID D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO), CATHARINA D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293) Decisão:Devolvo o prazo de 10 dias à parte ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.006145-9 - V.L.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X A.J.M. Decisão:Considerando que trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, deixo de determinar a citação do requerido, eis que o mesmo é totalmente incapaz de praticar atos da vida civil conforme laudo acostado pelo perito. Aguarde-se o prazo de cinco dias para eventual impugnação e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.004766-0 - CLÉA MARIA CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X WALKYRIA MOREIRA CARNEIRO Decisão:Considerando que trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, deixo de determinar a citação do requerido, eis que o mesmo é totalmente incapaz de praticar atos da vida civil conforme laudo acostado pelo perito. Aguarde-se o prazo de cinco dias para eventual impugnação e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.007545-0 - JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X HELENA SOARES BARREIROS Despacho:1- Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação. 2- Recolham-se os honrários da perita que ora arbitro em R$ 500,00. 3- Com o atendimento do despacho, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.014265-2 - IVAN CARLOS ALVES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X DANIEL SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(fls. 122) A liberação já se deu. Intime-se o autor da conta informada, para que passe a fazer os depósitos na mesma, eis que os autos serão submetidos a superior instância. Decorrido o prazo para ciência, cumpra-se integralmente o ítem 3 de fls. 114. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001380-3 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA X ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Ao(s) interessado(s) sobre fls. 504/505. \r\n\r\nProc. 2007.208.014228-0 - MARCELO CARDOSO PALAU (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X MARCELA FAMADAS PALAU Despacho:Designo ACIJ para o dia 09 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes, advertindo que a contestação deverá ser apresentada em audiência na ausencia de acordo. Cumpra-se a decisão de fls. 29 no que for pertinente. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.208.011995-2 - CRISTIANE VICTOR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMMANUEL SEBA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:(fls. 129) Ao réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.208.001734-5 - ANA ROSA ALMEIDA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ESPOLIO DE FERNANDO RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-040966)), FERNANDO GUILHERME E PEDRO AFONSO VIDAL CUSTÓDIO, Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899) Despacho:Aguarde-se a decisão no apenso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.008322-6 - JULIO CESAR PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X CAIO FACCHINETTI DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na audiência de fls. 44, com a manifestação favorável do M.P. às fls. 45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.005204-5 - FLAVIO CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA EIRAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (RJ-113788) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP a manifestação do alimentante s/ o req. formulado) \r\n\r\nProc. 2005.208.013202-6 - B.V.P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) À parte autora para retirar ofícios e encaminhá-los. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.208.000352-2 - DENIR CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA KIMIKO SUGIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.003112-0 - S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X J.C.Q.F. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.208.013495-7 - REJANE FAMADAS PALAU (Adv(s). Dr(a). MYRTHES SETTA SOARES (RJ-064930)), MARCELO CARDOSO PALAU, Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X MARCELO CARDOSO PALAU), REJANE FAMADAS PALAU) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu-reconvinte. Intime-se a autora a se manifestar sobre a peça de defesa e a reconvenção. Após, ao M.P. 2- Promova-se a expedição da citação na ação cautelar em apenso. \r\n\r\nId: 371492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009548-4 - SÔNIA REGINA OUGANO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X Falecido: MARIA AUGUSTA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.014548-7 - IVANY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURÉLIO MENDES GRILLO (RJ-138630), Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X Falecido: JOCILIA PINHEIRO GUIMARAES Decisão:Esclareça a requerente se era dependente habilitada da falecida junto ao seu órgão empregador, nos termos da Lei 6.858/80, trazendo aos autos documento comprobatório de tal situação, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial por ilegitimidade ativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002465-2 - REGINA RIBEIRO DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X ESPÓLIO DE LIGIA MARLENE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013041-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JAIR CALIXTO (RJ-024833)) X BERNARDA MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para retirar cópias autenticadas, cfe. solicitação. \r\n\r\nProc. 2003.208.014602-0 - LUIZ ROBERTO MAGALHAES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X SYLVIA MAGALHAES FRANCA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.003243-7 - NÉLSON DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X LEONÍDIA DA SILVA DIAS Despacho: ACOLHO A PROMOÇÃO DE FLS.63 VERSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VENHA A PARTILHA NA FORMA DISPOSTA NO TESTAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.009407-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANGELA MARIA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.002161-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.008853-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILO SERGIO PEREIRA MAC CULLOCGK Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a consolidação em favor do autor do domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2004.208.012489-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009551-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO PELLUZO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2007.208.003787-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA TORRES COSTA Despacho:1.DEFIRO FLS. 20/22, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, FACULTANDO QUE A DILIGÊNCIA SE PROCEDA NA FORMA DO ARTIGO 172 §2º DO CPC. 2. OFICIE-SE AO DETRNAN CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007371-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SOLIMAR DOS SANTOS B DUARTE DOS REIS Sentença:(...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a consolidação em favor do autor do domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.208.009578-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE PARA INSTRUIR A PRECATORIA COM AS COPIAS NESCESSARIAS E INFORMAR SOBRE GRERJ DE FLS 28 QUE CONTEM AUTOR COMO BANCO FINASA E JUIZO DA 4 V CIVEL \r\n\r\nProc. 2007.208.009889-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR FIONDA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a consolidação em favor do autor do domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.208.014704-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILTON PEREIRA BRUNO FILHO Despacho:Para análise do pedido de liminar, esclareça o autor a divergência entre o endereço constante do contrato firmado pelo réu e aquele para o qual foi enviada a notificação, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011327-5 - JOAO MARCOS DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALICE ARLINDA S.SOBRAL (RJ-098694) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.005637-7 - J.BADIM & CIA.-HOSPITAL DR.BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X FERNANDA DA COSTA CARVALHO Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.208.008406-3 - CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MARCIA REGINA ALVES VILELA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007795-4 - MARIA BEATRIZ HENRIQUE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.208.009653-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE JOSE VENANCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ficam os interessados intimados da data de 07/12/2007 às 14:00 horas e 17/12/2007 às 14:00 horas, na Rua Aristides Caire, 35, Meier, para realização do leilão do bem descrito e avaliado nos presentes autos, através do leiloeiro Alexandro da Silva Lacerda, com escritório na Rua da Assembléias, n.º93/gr 502, Centro, Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2005.208.007004-5 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X SINDICATO DO BACALHAU E UNIVERSIDADE DO VINHO LTDA), Fiador: FLÁVIO FARNEY DA SILVA XAVIER Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008686-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CONSIFRA IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 104/105, devendo esclarecer os endereços nos quais requer a citação de quais réus. \r\n\r\nProc. 2005.208.014367-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CONSIFRA IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor os endereços nos quais requer a citação de cada réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.004025-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELÍDIO FERNANDES FILHO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006584-4 - ALAÍDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Mantenho a decisão agravada e presto informações conforme ofício adiante em 4 laudas. (informações na integra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.208.010460-6 - ONOFRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006313-2 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010954-0 - ZILAIR TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.116 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.(republicacao) \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007490-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X OLICEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539) Despacho: DIANTE DO CERTIFICADO ÀS FLS. 526 E 526 VERSO, DIGA A PARTE RÉ QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE FLS.510/523. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007388-9 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)) X OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 480, AO RÉU-RECONVINTE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.463/477. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004875-5 - ROSANA MARIA REBOUÇAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277CPC) PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.26, INCLUSIVE, QUANTO À DECISÃO DE FLS.19 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014729-0 - EDSON SILVA MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X RADARNET BRASIL - PROVEDOR DE ACESSO E CONECTIVIDADE LTDA Despacho:Emende-se a inicial para que conste a profissão do autor em sua qualificação e venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos e de isenção de imposto de renda para análise do pedido de JG, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.006190-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.208.002227-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ROGERS LOVATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010364-6 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X ERICNILSON DA SILVA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 202/205. \r\n\r\nProc. 2001.208.004775-0 - DEBORA GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X MARCOS VINICIUS SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)), Fiador: MARIA NILCE RODRIGUES DE SOUZA Despacho: DIANTE DA ALEGAÇÃO DA PARTE RÉ NO SENTIDO DE QUE FOI CUMPRIDA INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 31/32 E, DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM MANIFESTAR-SE NO SENTIDO CONTRÁRIO, EMBORA REGULARMENTE INTIMADA (FLS.70), DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. ASSIM, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.010825-9 - FERNANDA MORANHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X JOSE CLAUDIO CHAVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013608-7 - JOAO CRESO ROSA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X JOANA MARCIA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Despacho: INTIMEM-SE OS AUTORES, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003677-3 - ESPÓLIO DE CARLOS DA CRUZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X DOMINGOS PAULO DE ABREU FILHO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART.202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006935-7 - REGINA DE MELLO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CILMAR OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-067549)) X JAQUELINE DE SOUSA FRADES De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014847-6 - ESPOLIO DE MARIA NIALVA RIBEIRO X Inventariante: OLGA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) ROBERTO FERNANDO AFFONSO FERREIRA Ato OrdinatórioNos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \" a parte autora para o recolhimento da diferença de taxa judiciária no importe de R$ 36,56; AEVC R$ 150,45. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.208.009767-3 - ALESSANDRA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093)) X FLAVIO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) ao interessado sobre o oficio juntado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.013321-1 - VALÉRIA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:1. FLS. 74, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DESENTRANHE-SE FLS.58/59, ACOSTANDO-SE AO AUTOS RESPECTIVOS. 3. ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. CASO CONTRÁRIO ESPECIFIQUEM DE FORMA OBJETIVA AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.208.013151-6 - WALTER DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X JARDIM ESCOLA POPI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) REPUBLICAÇÃO: \"À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.011697-9A - MARIA ROSA GOMES DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos do executado, rejeitando-os. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.012006-0 - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X IRAMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Fls. 133/134: E-se guia para depósito em dez dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.014380-6 - FERNANDA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) REPUBLICAÇÃO: \"PROCEDA-SE AO APENSAMENTO AO FEITO PRINCIPAL. DEFIRO A JG. RECEBO OS EMBARGOS, AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010421-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CASA ARAUJO MARTINS S.A. E OUTROS Despacho:I-se o exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.006519-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCELLO BAVIER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.011948-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA LUZIA DE ARAUJO TEIXEIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.000609-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BOBIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Por ora, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.208.005439-1 - ESPOLIO DE PORFIRIO JOSE VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.008250-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AND SOL RACOES LTDA E OUTRO Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.208.012479-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLEYDSON AUGUSTO EVANGELISTA DE CARVALHO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.001386-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO Despacho:Defiro o Arresto. Procedo à solicitação de bloqueio \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.208.007539-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VANESSA OLIVEIRA ALVES DE ASSIS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010053-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS BERINGUI BATISTA Despacho:Fls. 67: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.208.012137-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MAMIRES LATICINIOS LTDA ME E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA TAL, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 160, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.003001-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), Interessado: LUIZ ALBERTO SOUZA FERRAZ), Interessado: MARCIA HENRIQUES DA SILVA, Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004282-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008026-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NEILTON MANOEL DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE PRETENDE A CITAÇÃO DO EXECUTADO E,POSTERIORMENTE, EM CASO DE INÉRICA DESTE, A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005457-3 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALMEIDA CORREA METALÚRGICA LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009181-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X DJAIR MOYSES DE SOUZA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAM CELESTE DOS SANTOS Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, PROVIDENCIANDO A AVALIAÇÃO DO BEM OBJETO DA CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.010517-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELOIZA BOTELHO MACIEL DOS REIS (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013665-6 - MARIZE ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.008998-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CERTIDÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.003325-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043658)) X SILVIO GOMES COELHO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005868-2 - GLAUCCO NORBERTO LIMA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X GELSON SIGOLO CARVALHO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005886-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO MAIA DAS MERCES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010276-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.208.013451-0 - CHURRASCARIA CINCO ESTRELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.117/126 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM RESPOSTA OU NÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO-SE, EM SEGUIDA, OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007974-0 - IEDA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.013856-4 - MARIANGIOLA CUOZZO FIGLIUOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184)) X ANTONIO FIGLIUOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904) Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.010185-0A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO ALEXANDRE DE SOUZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012047-8A - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012049-1A - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTAIR MIRANDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.007388-9A - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X OLIVEIRA E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539) Despacho:AO RÉU RECONVINTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007490-0A - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539) Despacho: AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002837-2 - THAMYRES LURD DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Decisão: HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADOS TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO (fls43). APÓS A DEVOLUÇÃO GUIA, AO O SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.003153-6 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento em favor do autor de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.208.003887-7 - ESPÓLIO DE ANDRÉS ANGEL FERNANDES PALÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: DETERMINO QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A EXCLUSÃO DO NOME DO FINADO ANDRÉS ANGEL FERNANDES PALÁCIO DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM 50,00, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 5.000,00. INTIME-SE.2. ESCLAREÇAM AS PARTES, DIANTE DA MATÉRIA SOB DISCUSSÃO, SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.003493-4 - DORGIVAL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:(...)Rejeito a preliminar argüida, tendo em vista que na presente demanda pode a parte ré ser compelida a apresentar os documentos requeridos se tal for necessário à instrução da lide. ... Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009544-5 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X C A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 302 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000440-5 - EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X METLIFE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 19/12/07 ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014737-0 - MARIA DO CARMO CARUSO LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X MS - 18 - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial com vistas a especificar o valor pretendido a título de dano material, no item c de fls. 05. Emende-se a inicial, ainda, para adequá-la ao rito sumário, diante do valor atribuído à causa, observando-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014645-0 - JOFER - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X FERMATIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Venham as custas para a intimação requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005180-8 - DEMOCRITO SARMENTO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ZILDA GONCALVES DE BARROS Dê-se vista no prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.208.005649-1 - MARIA ALICE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUITERIA LIMA RAMOS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.010777-2 - CATIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X GILSON DA COSTA ROCHA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007574-0 - GUARACINA RESENDE MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863), Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X CARLITO ALVES PEREIRA MARINS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.001604-3 - THIAGO SIMAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X VILMA SIMAS LIMA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002086-1 - DANIELLE MARTINS CUSTÓDIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X LUIZA ARAUJO DA PURIFICAÇÃO AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO JUNTADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.009167-3 - FATIMA REGINA DOS S. RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALFREDO RIAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Despacho:AO RÉU SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO SUA INÉRICA COMO AQUIESCÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003585-6 - ARMANDO DE SANT'ANNA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X MARCOS LUIS DA COSTA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930) Despacho:Diante da sentença de fls. 137/139 nada mais há a prover nos presentes autos. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005121-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X OLICEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 689, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.011499-7 - RECREIO CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.011210-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X FLAVIA CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010401-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2007.208.004458-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICO LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART.202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006067-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X THELMA MARIA NEVES LOPES De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.014187-3 - SONIA MARA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X GEREMÁRIO VANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009140-5 - PATRICIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710), Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588), Dr(a). MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA (RJ-144122E)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Diga a autora sobre a proposta de acordo formulada pelo réu na AC, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004181-5 - JOSÉ CARLOS SANTINI TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE EM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.002867-9 - FATIMA REGINA DOS SANTOS RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALFREDO RIAO FILHO Despacho:AO RÉU SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013999-4 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:(...)Dessa forma, os documentos apresentados pelo réu devem ser submetidos à perícia contábil, com vistas a ser constatada a regularidade das contas apresentadas e se foi observada a forma mercantil. Nomeio para tanto como Perito o Sr. Claudius moniz de Aragão .... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.012158-2 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DENISE CASTELLO BRANCO PIERLIENTILI Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.004328-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GRUPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARISA DOS SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) ao interessado para recolher as custas do mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.008686-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALNER ANDRADE COUTO Sentença:(...)Ante o exposto, comprovada a mora e o esbulho, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes e para condenar o réu ao pagamento de perdas e danos, correspondentes ao montante ainda devido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014818-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIA DE LURDES C. LEOCADIO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006597-2 - PAULO CESAR VILLAS BÔAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X ESPÓLIO DE CELINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.001122-9 - JAIR FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TRANSPORTADORA CARAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.208.005358-5 - NELLY VILLA REAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159)) X FLAVIO MARTINS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Despacho:DIGA O AUTOR SE AINDA TEM ALGUM INTRESSE NO PRESENTE FEITO. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005436-2 - FERNANDA BATISTA DE BRITO (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010943-0 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.009583-8 - ANA MARIA PENAFORTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X JORDAN MOVEIS E DECORACOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho: TENDO EM VISTA QUE O FEITO JÁ FOI SENTENCIADO E O DESINTERESSE DO AUTOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.006633-6 - TADEU MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCELO LEAL DIAS (RJ-121873)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte autora sobre fls. 246. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.005448-2 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA) Despacho: DIANTE DO CERTIFICADO ÀS FLS.713, ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADO-SE OBJETIVAMENTE \r\n\r\nId: 371493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.014344-7 - ESPÓLIO DE HILÁRIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PINTO MAIA E OUTRO Decisão:Redesigno AC do art. 277 do CPC para dia 10/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se para o ato, nos termos da decisão de fl. 66. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004213-3 - MARIANGELA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONETE DA SILVA LEAL Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 81. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008891-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X J.V. CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:Conheço dos embargos de declaração e lhes nego provimento, pois a sentença hostilizada não padece dos defeitos mencionados a fls. 341/342.Com efeito, a sentença é explícita ao afirmar que os juros de mora incidem a partir da citação. Assim sendo, não há que se falar em omissão e, por isso, deve o embargante valer-se do recurso cabível para a modificação da sentença neste tópico, pois, no fundo, pretende a rediscussão daquilo que já foi decidido.Igualmente não prospera a alegação de contradição, pois o que pretende o embargante é rediscutir o mérito da decisão, o que deve ser feito na via processual adequada.Isto posto, como já frisei, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. P. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.013006-0 - COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X ESPOLIO DE JOÃO EVANGELISTA FERNANDES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Recebo a apelação de fls. 195/199 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.003229-6 - JOELSON GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ACADEMIA G.M. CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Decisão:1- Compulsando os presentes autos, verifiquei que na redistribuição dos processos quando da criação das novas varas nesta regional, os autos da medida cautelar inominada incidental de nº 2004.208.007481-3, em apenso foram redistribuídos para a 5ª vara cível. Ocorre que estes autos, que são os autos principais foram redistribuídos para esta vara.2- Considerando que os autos de ambos os processos devem permanecer apensados e que o processo principal se encontra neste Juízo, proceda-se à redistribuição do processo da medida cautelar para este Juízo. Oficie-se ao DRA.3- Ao exequente para esclarecer o requerido à fl. 126, tendo em vista que os requerimentos foram realizados relativamente à pessoas diversas da pessoa do executado, qual seja a empresa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006662-9 - NOEMIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Anote-se o patrono como requerido à fl. 26 para efeitos de publicação.2- Dê-se vista à DP a fim de que se manifesta sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.208.008557-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ADEMAR LUIZ DE ALMEIDA Decisão:Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localização do réu, mediante recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006795-8 - JESSILENE DE SOUZA VASCONCELLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A VON RONDOW (RJ-053995)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Diante da expressa concordância da parte ré, defiro o requerimento formulado pela autora a fls. 171/172. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.008251-9 - INDAIA DA CRUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO IBI S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Despacho:1- Fl. 46 - anote-se o patrono onde couber, se regular a representação.2- Diga a parte autora sobre depósito de fl. 46, esclarecendo se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordancia com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009152-3 - GUILHERMINA DE OLIVEIRA TENUT0 (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X SALVADOR TENUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:Digam as partes em 5 dias, se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silencio como concordancia com o julgamento do processo no estado em que se encontram os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007297-2 - MARIA ROSA PRESTA CARROZINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X MANOEL MESSIAS DE SOUZA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.001857-6 - WILLIAN LOPES CARVALHO, DENISE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Despacho:Desentranhe-se a petição de fl. 41 e junte-se nos autos do processo 2006.208.006729-2 em apenso, tendo em vista que atraves da dita petição o embargante cumpre o determinado no despacho de fl. 17 daqueles autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.006729-2 - WILLIAN LOPES CARVALHO, DENISE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MOREIRA Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos dos embargos de devedor nº 2005.208.001857-6 em apenso. Após, voltem ambos cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011871-6 - SELMA SHMID DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X FERNANDA TERESA CASTILHO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Decisão:1- Junte-se cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso, certificando-se em ambos os autos. Após, dê-se baixa e arquive-se, conforme dispõe o provimento nº 69/2003.2- Certifique o cartório acerca da devolução de todos os ofícios expedidos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.013795-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON GOMES DA SILVA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.003254-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESCOLA GUARANY LTDA E OUTRO Ordem de serviço: \"Ao exeqüente sobre os ofícios juntados às fls. 51/53.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.004024-4 - CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X WANDERLEY COIMBRA PEREIRA Despacho:Venha memória atualizada e discriminada do débito para possibilitar o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.208.000752-9 - IVANA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X PAULO VICENTE DA SILVA), JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA), DORIS FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:1- Certifique o cartório se os patronos subscritores da petição de fls. 79/86 possuem procuração nos autos, bem como se há requerimento nos autos de publicação em nome dos mesmos.2- Após, voltem imediatamente conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 101 e 102. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014260-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MICHELLE SANTIAGO SANTOS SILVA Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.011808-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.014036-7A - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X TREND'S FITNESS COMÉRCIO, SERVIÇOS E ACADEMIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:Certifique o cartório quanto ao transito em julgado da sentença de fls. 40/41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.001834-2 - MARIA DA CONCEICAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSSINARA MENDES DE ALMEIDA Decisão:Expeça-se carta precatória para citação da parte ré, a ser realizada no endereço informado à fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.208.011305-0 - CARLOS ANDRÉ BARRETO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO VICENTE Decisão:1- Fls. 120/121 - recebo como emenda.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/01/2008, às 15:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. (...). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.006755-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X AUTO POSTO WALMAR LTDA - ME ao advogado para retirar oficio ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2005.208.010951-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627)) X ROBERTO FLAVIO DE SOUZA Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.008348-4 - ESPOLIO DE MARIA IRACEMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X MARCOS PAULO PEDRO Sentença:Vistos etc.Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, conforme fl. 53 e 58, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 61 verso, caracterizando-se desta forma o abandono da causa. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Após, o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, estando corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010372-9 - MARILENY VIEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROSILENE FRANKLIN CARDOSO E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação.2- Após, à DP sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011194-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BIANCA ALBERNAZ RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012285-2 - PAULO VINICIO BROWN DUARTE VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X TENIR DE SOUZA COMITRA Decisão:1- Fls. 24/25- recebo como emenda.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/12/2007, às 15:45 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. (...) 3- Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002026-7 - DALVA GONCALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:De-se vistas, conforme requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.014036-7 - TREND'S FITNESS COMÉRCIO, SERVIÇOS E ACADEMIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão:Recebo a apelação de fls. 176/183 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011623-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURICIO GONCALVES D ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Ordem de serviço: \"Documentos desentranhados.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011616-1 - LÚCIA DA CONCEIÇÃO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Oficie-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital a fim de que informe a este Juízo o endereço do administrador judicial e em que fase encontra-se o processo de nº 2004.001.142497-3, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.014928-6 - PANIFICAÇÃO NOSSA SENHORA SENHORA DE FATIMA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Independentemente da efetiva ocorrência ou não de fraude no consumo de energia elétrica realizada pelo representante legal do autor e de eventual invalidade do termo de ocorrência de irregularidade lavrado pelo réu, fato é que o autor não impugnou a existência de débito que justificou a interrupção do fornecimento de energia elétrica anterior à lavratura do TOI.A jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça é o de que os serviços de fornecimento de energia elétrica podem ser suspensos em caso de inadimplência do usuário, que, no caso, é incontroversa.O réu, a princípio, não pode ser compelido a parcelar o débito, pois, consoante o art. 314 do Código Civil, ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber por partes, se assim não se ajustou.Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, pois falta de probabilidade do direito afirmado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 371494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.006738-3 - RENATA MARTINS CORTES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X RUDSON FERREIRA CORTES Diga o interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.007818-6 - T.I.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X E.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Intime-se via DO a patrona da autora à esclarecer sobre a ausência injustificada a esta audiência, bem como manifestar-se acerca da proposta de sua cliente, valendo o silencio como concordância. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação do alimentante. Após, certificados, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010383-3 - MILENA DE CARVALHO CARRANCHO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X CLÁUDIO ANTÔNIO CARRANCHO Despacho:1) Retiro o feito de pauta. 2)Designo ACIJ para a data de 24/01/08 às 15:00 horas. Expeça-se mandado de citação. Devendo a autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, na referida diligencia, devendo ser intimada para tanto, bem como para a audiencia designada via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.208.011357-7 - BLUNA BRASIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X DEISE ALVES MACHADO AZEVEDO), ALFREDO FERRERIA MACHADO FILHO), JEFFERSON ALVES MACHADO), HEVERTON ALVES MACHADO Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado na conta corrente 01.000737-0, agencia 203 - Madureira, do Banco Santander, em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Citem-se, intimem-se para audiência dia 17/04/2008 às 13:00 horas. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.012809-0 - DEBORA DA SILVA SOUTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X DAYVERSON SERMARINI SOUTELLO Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 23/01/2008 às 13:00 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.014809-9 - KAUÃ CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X RAFAEL DIAS PEREIRA Despacho:1)Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da representante legal ou declaração de isento.2) Esclareça a representante legal os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.011641-4 - VICTOR HUGO DIAS MACEDO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X RODOLFO DE AZEVEDO COSTA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 12/02/2008 às 14:30 horas. 4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000970-0 - MOSAN DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Decisão:Fls. 46- Defiro - Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. 2) Intime-se via DO. - Aguarde-se por 30 dias, - após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014890-7 - WANDA MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO BANDEIRA DE MELLO REIS Decisão:1) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 30/01/2008 às 13:00 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 2) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.003912-2 - EUNICE CARPES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X SILVANA DE ARAUJO CATALANI MELLEN KAIRALA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença devida, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.008525-2 - B.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X R.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Decisão:Fls. 151- Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000326-7 - ANA TOLEDO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Despacho:Designo audiencia especial de ratificação para a data de 30/01/2008 às 14:40 horas. Intime-se..... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.009479-0 - ROSANA CORNACHI CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X MÁRIO JORGE DE FIGUEIREDO Despacho:Designo audiencia especial de conciliação para a data de 23/01/2008 às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000017-1 - FERNANDO DA SILVA MAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) \r\n\r\nProc. 2001.208.012167-5 - BENEDITO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Recolham-se as custas referentes ao campo 35 - 5673-00124-3 e ao campo 48 - 0,87 para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.011755-1 - JOSE CLAUDIO GONCALVES VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Port. 01/07: Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.002007-1 - NILZA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Despacho:Designo audiencia de ratificação para a data de 30/01/2008 às 14:10 horas. Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012178-1 - MARIA APPARECIDA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.208.014051-9 - JOÃO BATISTA DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 30/01/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.013418-7 - JORGE VITÓRIO SOUTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MARIA ROSA DE ABREU ALENCAR Despacho:À parte autora, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.005563-0 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X S.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a declaração atualizada de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ OAB/RJ 61840 ADV: SELMO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ 78500. \r\n\r\nProc. 2007.208.007173-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO FULGENCIO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X RITA DOS SANTOS NASCIMENTO FULGENCIO Venha a declaração atualizada de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006435-0A - KAREN CAROLINE VALENTIN DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X HILDENIR TRINDADE DE BRITO Decisão:1) Fls. 49 - Cancele-se a distribuição.2) Fls. 48 - Anote-se onde couber.3) Fls. 38 - Defiro JG ao executado.4) À parte exequente sobre manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.208.009195-1 - L.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X L.O.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.013700-0 - A.V.R. (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X P.C.V.R. Despacho:À parte exequente sobre fls. 120 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.208.003087-6 - S.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X G.R.A. \"Ao autor sobre a informação dos correios e ser o executado desconhecido no local.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.006509-0 - FABRÍCIO ALEXANDRE DUARTE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSÉ FREIRE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Em razão da proximidade da data, aguarde-se audiencia desiganda. \r\n\r\nProc. 2007.208.013393-0 - MATHEUS PENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X LAUDEMIR MATHEUS DA SILVA Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Deixo de determinar o apensamento aos autos do processo de alimentos, considerando peça de fls.08; 3) Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito alimentar. 4)Cite-se na forma do art. 733, do CPC, devendo constar do mandado o teor do Enunciado 309 do STJ. 5) Transcorrido o prazo assinado em lei, certificados, diga a parte exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.002282-8 - JANETTE GÖRTZ TEIXEIRA X ANA BEATRIZ GORTZ FARIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) BRUNO GOMES PEREIRA Despacho:Às partes e ao MP sobre laudo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.010806-5 - ANA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X ALESSANDRO DA SILVA MUNIZ Decisão:1) Defiro a emenda na forma requerida. 2) Exclua-se Alessandra do polo passivo. 3) Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.208.006435-0C - HILDENIR TRINDADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X KAREN CAROLINE VALENTIM DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:À parte impugnada. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.000009-4 - MARIA DE FÁTIMA JARDIM PARÁ (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MARCIO VITOR PARÁ Termo de Curatela Definitiva. Intime-se a requerente para assiná-lo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004230-3 - CARLA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS FARIA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014192-5 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X ANA FRANCISCA QUEIROZ CAVALCANTE Despacho:Redesigno AIP para a data de 19/02/2007 às 13 horas, em razão de a perita do Juizo não poder comparecer na data antes designada. Cite-se e intimem-se.Atenda-se ao MP - fls. 21/22. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.009239-9 - MAYARA DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X SERGIO LUIZ DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CAVALCANTI GONCALVES (RJ-013029) Decisão:Fls. 89 - Defiro JG, bem como o desarquivamento. Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007813-5 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X J.A.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:Trata-se de ação que segue o rito ordinário não tendo sido alcançada a composição. O exame de DNA realizado demonstra vinculo de paternidade......Desta forma, indefiro opedido do réu para tomada de depoimento pessoal do segundo réu, pai declarado do registro, visto que em nada auxiliará na solução da demanda....Defiro às partes a produção de prova oral e documental superveniente, devendo eventual rol de testemunhas vir aos autos em até dez dias da AIJ que ora designo para a data de 14/02/2008 às 13:30 horas. Intime-se as partes pessoalmente para que prestem depoimento pessoal, com as advertencias de praxe. Publique-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.008028-6 - FULVIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X JULIA BORGES GOUVEIA LEMOS), ROBERTA RIBEIRO BORGES Decisão:Defiro JG à pate autora. Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010470-5 - F.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) A.K.A.Z.G.L. E OUTRO Decisão:A execução deve ser promovida por ação autonoma a ser distribuída por dependencia. Aguarde-se por trinta dias, pois. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010483-7 - PAULO ROBERTO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X YASMIN GRIMALDI LOPES E OUTRO Decisão:1) Defiro a emenda de fls. 44/46. 2) Fixo alimentos provisórios em 11,10 %(onze virgula dez por cento) dos rendimentos líquidos do autor, para cada filha. 3) Ao MP, nada sendo requerido, cite-se e intime-se a r.l. do(a) menor para audiência de conciliação que designo para o dia 23/01/2008 às 13:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da r.l. dos menores, bem como oficie-se ao empregador para desconto dos provisórios. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.208.006320-0 - GERALDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X LIZANDRA FERREIRA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Aos interessados para fornecer cópias legíveis para instruir o Mandado de Avaliação Indireta. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.013640-1 - CARMEM MARIA DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X NÁDIA REGINA RODRIGUES NARCISO), Falecido: EMÍLIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 31/01/2008 às 16:00 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.007068-9 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). JAIRO SEBAS TIÃO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE (RJ-097054) Decisão:Mantenho a r. decisão por seus proprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.013625-5 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X RENATA ROSADO TRISTÃO DA SILVA Decisão:1) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 13/02/2008 às 13:00 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.013625-5 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X RENATA ROSADO TRISTÃO DA SILVA Despacho:Impossível a antecipação da audiência em razão da pauta de audiências.Ao MP sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.208.013625-5 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X RENATA ROSADO TRISTÃO DA SILVA Despacho:Venha a competente certidão de nascimento. Após, com esta nos autos, ao MP. Esclareça se tem interesse na realização da audiência designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005263-1 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BRUNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014195-0 - JUNE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X JOSÉ AFONSO PEREIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 24/01/2008 às 15:30 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.003050-5 - INGRID ARAUJO GUIMARAES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: ALEXANDRE SALDANHA CORREARD OAB/RJ 103467 \r\n\r\nProc. 2002.208.012210-4 - ALBA VALERIA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venha a declaração atualizada de dispensa de honorários, bem como a procuração na forma devida (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: MEIRY ASSUNÇÃO RIBEIRO OAB/RJ 137987 ADV: PAULA ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA OAB /RJ 144632 \r\n\r\nProc. 2007.208.012418-6 - WENDEL FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Designo audiencia de ratificação para a data de 30/01/2008 às 15:00 horas. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.014625-0 - JOSIANA RODRIGUES DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Designo audiencia de ratificação para a data de 30/01/2008 às 14:50 horas. Intime-se... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010354-3 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Ao ex adverso sobre requerimento de adiamento formulado às fls. 131. \r\n\r\nId: 371496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.138658-4 - Maira de Paiva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.092917-0 - Célia Regina Cardoso Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 95/98, O DESBLOQUEIO JÁ OCORREU EM 10/01/2007. ASSIM, NADA A PROVER, POIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.056825-3 - Maria Eunice Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FACE À CERTIDÃO SUPRA, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113061-9 - Davi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.138738-2 - Viviane Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Venha o extrato bancário da conta indicada a fls. 21, a partir da data da audiência até a data de hoje. \r\n\r\nProc. 2007.800.181258-5 - Maria Teresa Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774). X Gerry Antonio Mattara. RETIREM-SE DE PAUTA. COMPULSANDO-SE OS AUTOS E COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ESPECIALMENTE O PRINCÍPIO DA SIMPLIFICAÇÃO PROCESSUAL E, ADEMAIS DISSO, O DA CELERIDADE (ARTIGO 2º DA LEI 9.099/95), NA FORMA DO ENUNCIADO 8.10 DA CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR, REÚNAM-SE OS FEITOS, REDESIGNANDO-SE AS AUDIÊNCIAS PARA O DIA 03 DE JANEIRO DE 2008, ÁS 15:40HS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ (2007.800.188111-0 POR AR. INTIME-SE A PARTE AUTORA (2007.800.188111-0) POR A.R. E D.O. INTIMEM-SE AS PARTES (2007.800.181258-5) POR A.R. E D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.188111-0 - Marcos Vinícius Goulart Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774). X Condomínio Presidente Carlos Machado Corrêa. RETIREM-SE DE PAUTA. COMPULSANDO-SE OS AUTOS E COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ESPECIALMENTE O PRINCÍPIO DA SIMPLIFICAÇÃO PROCESSUAL E, ADEMAIS DISSO, O DA CELERIDADE (ARTIGO 2º DA LEI 9.099/95), NA FORMA DO ENUNCIADO 8.10 DA CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR, REÚNAM-SE OS FEITOS, REDESIGNANDO-SE AS AUDIÊNCIAS PARA O DIA 03 DE JANEIRO DE 2008, ÁS 15:40HS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ (2007.800.188111-0 POR AR. INTIME-SE A PARTE AUTORA (2007.800.188111-0) POR A.R. E D.O. INTIMEM-SE AS PARTES (2007.800.181258-5) POR A.R. E D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.189847-9 - Funeraria Democraticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). X Roberto de Paula Motta. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nId: 371390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lúcia Baraúna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n006746/1998 (1998.800.053757-5) - Jose Francisco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gomes Menezes - OAB RJ054204). X Euza Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Marinho da Silva - OAB RJ087031). \" Recolhidas as custas, defiro o desarquivamento, por cinco dias, com futura vista dos autos. \" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.169577-0 - Valerio Lopes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ085310). X Ronaldo do Carmo Barbosa e outro. A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.180053-4 - Condominio do Edifio Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X Artur de Oliveira de Paula. DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.112599-8 - Jupiara de Almeida Rocha. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2004.800.115908-1 - Gleice Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Faria Ferreira - OAB RJ094632). X Stella Maris Caputo do Nascimento. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046177-6 - Áurea Franco Oliveira. X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcos Cavalcante de Oliveira - OAB RJ042908). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133678-3 - Francisco Araujo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intimar a parte ré para comparecer a este cartório e retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.175761-2 - José Santo Ceciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.066848-8 - João Carlos Quites Machado. X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a Ré para se manifestar sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.000134-4 - Francisco Orlando Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Pro-auto Veículos. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.012123-4 - Danielle Ketlyn Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ketlyn Pereira Teixeira - OAB RJ136184). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). (...) Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DA EMBARGANTE (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.051288-0 - Alumishop Esquadrias de Alumínio Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Ladeira - OAB RJ137014). X Editora Vic Ltda.. Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.129548-7 - Ihv Salão de Beleza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Nextel Telecomunicações Ltda.. DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.800.142546-2 - Patricia da Conceição Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ante a manifestação do autor às fls. 22, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.040470-0 - Cristina Maria Campos Magalhães Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Kelly Quintela Ventura. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065181-8 - Maria Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Itamar Ferreira Poty. À parte autora sobre certidão positiva do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.024145-9 - Wagner de Oliveira Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes dos Santos - OAB RJ021879). X Tábua de Carne Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ferreira Leiroz - OAB RJ015004). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.044955-1 - José Vicente Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lopes Figueiredo - OAB RJ094682). X Isabel Cristina de Oliveira Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Godinho Barbosa - OAB RJ099081). (...) Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EMBARGANTE (...) \r\n\r\nProc. 2002.800.136504-1 - Marcelo dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860, Franklin Espanha Moço - OAB RJ119831). X Raimundo Teofilo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Arteiro Silveira Vidal - OAB RJ016301). Venha o Autor/Exequente com o número da contaem que foi feito o depósito judicial, número esse já requerido ao Bco do Brasil às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2003.800.070852-2 - Patricia Garcia de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Jordam Móveis e Decorações Ltda. e outros. Ante a manifestação do autor às fls. 22, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.078966-2 - Cecília Margarete Souza. X Polymar Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR DE R$ 390,00, BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL. RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. ...LEVANTE-SE A PENHORA DOS BENS DE FLS.70.\r\n\r\nProc. 2003.800.121975-0 - Tatiane Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Centro Universitário Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR DE R$ 6.887,44, BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL. RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.041619-7 - Jorge Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E). X Gerbi - Revestimentos Cerâmicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Lopes Pereira de Oliveira - OAB SP042950, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2004.800.162889-5 - Gerardo Alves Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.059076-0 - Anderson Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Alustosa Veiculos LTDA - Leocar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia de Souza Santos - OAB RJ082066). Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EMBARGANTE e subsistentes as penhoras às fls. 118 e 133, que totalizam R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.109411-8 - Fabio Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.111910-3 - Luiz Carlos da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Wilson Henrique Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328, Cecilia Marinho da Silva - OAB RJ070358). Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031384-4 - Alcineia Fontes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Mercadolivre. Com. A. i LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035, Thais Mittmann Silveira - OAB RJ123667). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162134-0 - Marcello da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Garcia - OAB RJ058532). X Condomínio do Edificio Angelina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Andrade - OAB RJ001415C, Fernando José Dantas - OAB RJ074649, Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.174690-2 - André Luis Santos Pássaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.175702-0 - Leandro Duarte Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Silvestre Lourenço - OAB RJ128385, Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Ernildo Neiva Costa Oliveira e outro. A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.178820-9 - Pablo Alves Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). X Maurício Cabral de Lacerda. A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.188709-1 - Pedro Peixoto de Castro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À parte ré, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.800.204342-0 - Tereza Vilma de Sousa Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Shceonrock Distribuição, Representação Exportação e Importação. A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.027745-3 - Marina do Nascimento Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847). X Auto Viação Tres Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186). Intimar a parte Ré sobre a resposta de ofício às fls 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.040366-5 - Ana Paula de Freitas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). X Carlos Augusto Ribeiro Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ribeiro Fialho - OAB RJ044022). Ao Autor sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.054320-7 - Jorge Roberto de Mendonças Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo - OAB RJ124263). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075868-6 - Nancy França Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076822-9 - Edilza Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434, Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). X Charles Demitrov. Ante a manifestação do autor às fls. 22, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099224-5 - Antonio Jorge Martins Mauta de Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107406-9 - Luis Eduardo Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Caloi S/A. Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.132286-7 - Leandro Rodrigues Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Nit Jap Comércio de Motos Ltda.. Ante a manifestação do autor às fls. 28, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142533-4 - Eduardo Antonio Resende Homem da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Batista Teixeira - OAB RJ080945). X Café Azul Ltda.. Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.145682-3 - Elaine Cristina da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Natura Cosmético. Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.145687-2 - Elaine Cristina da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Avon Cosméticos. Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.146808-4 - Patrícia Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Ferreira da Silva - OAB RJ146184). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim. Intimar a parte Autora de que, em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 19/11/2007, foi redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 20/12/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146851-5 - Maria Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Sérgio Martins Laranja - OAB RJ045998). X Jacob Glusten. Intimar a parte Autora de que, em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 19/11/2007, foi redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 20/12/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146879-5 - Elian Novaes Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bedeschi Sabino - OAB RJ156593E). X Gaspar Alves da Costa. Intimar a parte Autora de que, em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 19/11/2007, foi redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 20/12/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146918-0 - Guilherme Veríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X Bel - Air Móveis. Intimar a parte Autora de que, em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 19/11/2007, foi redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 20/12/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146988-0 - Ana Lucia Vianna Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X Banco Santander. Intimar a parte Autora de que, em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 19/11/2007, foi redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 20/12/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146992-1 - Léa Lopes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628). X Vancouver Pneus. Intimar a parte Autora de que, em virtude da decretação de ponto facultativo para o dia 19/11/2007, foi redesignada audiência de conciliação para o dia 20/12/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.071245-1 - Renata de Paula Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DA EMBARGANTE para fixar o quantum debeatur em R$ 90,00 (noventa reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.172590-1 - Zaira Brilhante de Albuquerque e outro. X Silvia Regina Pitança Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.015718-6 - Silvana Ferreira de Moraes Tavares Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). X Transurb S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.104359-3 - Magid Fakoury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magid Fakoury - OAB RJ014152). X Luiz Julio Lemos da Fonseca. Requeira, o Exequente, o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.090824-6 - Manoel Antonio Silva de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Banco do Brasil S/A. Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092514-1 - Miriam Araujo Coutinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Noya Jaber - OAB RJ088210). X União de Bancos Brasileiro. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.094925-0 - Jane Moraes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Banco Itaú S/A e outro. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.095501-7 - Carlos Eduardo Salvador Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Bradesco. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109017-8 - Andre Luis Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Façanha Aragão Insuelas - OAB RJ140738). X Banco Itau. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109022-1 - Luiz Fernando Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Façanha Aragão Insuelas - OAB RJ140738). X Banco Itau. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.118749-7 - Katia Fonseca Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625, Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715). Intimar a parte ré para comparecer ao cartório e retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.171794-0 - Fernando Caldas Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.211316-0 - Karina Tiemi Allam Awane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Little Baby Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Coutinho Carneiro - OAB RJ070088). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052233-2 - Jose Roberto Millan Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 48). Na entrega diga o autor/exequente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.082099-9 - Eliane Ferreira de Carvalho Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 90). Na entrega diga o autor/exequente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.092155-0 - Suely Gaspar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Banco Itau S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.096830-9 - Leandro Duarte Montano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X BCP S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124610-5 - Alzira dos Santos Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.164233-3 - Herbert Brocolli Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisa Barbosa Alves - OAB RJ117528). X Sky Brasil Serviços LTDA. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 17/12/2007 às 12:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.121402-5 - José Roberto Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ricardo de Aguiar Nadaes - OAB RJ120128). X Jessé Esteves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Esteves Pires - OAB RJ120359). Digam, as partes, se há provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.165075-8 - Marco Tulio Vieira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandfredy Tavares Gurgel - OAB RJ113650, Bruno Cunha e Silva - OAB RJ134925). X Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). 1- Fls. 33. A perda do direito à execução do cheque, perante o emitente, na forma do § 3º, do art. 47, da lei 7357/85, somente ocorreria se houvesse devolução do cheque sem fundos, o que não ocorreu no caso concreto, quando a devolução foi pelo código 21, que é contra-ordem ou oposição ao pagamento, motivo por que indefito o requerido às fls. 33. 2- Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. (fls. 30) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.037375-0 - Inês Vilela Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). X Alpha Club do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Ao autor, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.800.003301-0 - Irene Calixto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287, Adna Alves Monteiro Marinho - OAB RJ019548). X Ruy Lopes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). INTIMAR PARTE AUTORA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.800.093678-2 - Eduardo Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Rodrigo Vieira Pacheco - OAB RJ147508, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ147386). X Lastro Operações Comerciais e Industriais LTDA e outros. Embargos Tempestivos, devem ser recebidos. No mérito, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls.115, motivo por que devem ser rejeitados. isto ponto, DECIDO receber o recurso e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.146415-1 - Edson Ribeiro Soutello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Telerj Celular Sa - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Intime-se a Ré para se manifestar, em cinco dias, sobre o alegado às fls. 184/187. 2- Expeçam-se Mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.143251-6 - Fabiano da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendel - OAB RJ113827). X Levi Bronziado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Intime-se o Executado para devolver a guia, comprovando o depósito, sob pena de prosseguimento de execução e imputação de litigancia de má-fé. Venha também, querendo, o Executado com a complementação do depósito, conforme abaixo requerido pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.170624-0 - Jorge Luiz Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). 1) ... prossiga-se na execução pelo valor às fls. 208. 2) Intime-se o 1ºRéu a depósito sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.093231-3 - Vanice Regina dos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096555-0 - Zenilda Sant´ana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 104). Na entrega diga o autor/exequente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2006.800.098165-8 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113349-7 - Waldomiro Lopes Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Sodré Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). Diga a Ré, se tem qualquer oposição, em dez dias, valendo o silêncio como \"não\" (CPC, art. 1060, inc. V) \r\n\r\nProc. 2006.800.152053-5 - Juanildes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Estabeleço o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para a multa-diária por descumprimento da obrigação de fazer (excluir nome da Autora do cadastro do SERASA), do Acordo às fls. 30. 2- Venha o Autor/Exequente, com seus cálculos, considerando o primeiro dia de descumprimento, 14/12/2006, em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171341-6 - Katia Simone Brito Braziliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Escola Técnica Radiológica Chernicharo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.179951-7 - Claudio Jose Malheiros Amndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Atl - Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179955-4 - Marcia Cristina Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Mobilita Comércio Ind. e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188153-2 - Laudicelle Laudson de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB RJ057316). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 68). Na entrega diga o autor/exequente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2006.800.196067-5 - Jayme Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ137605). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.212558-7 - Amanda Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022151-4 - Carlos Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 49). Na entrega diga o autor/exequente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.036443-0 - Antonio Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). X Credi 21 Participações Ltda. - Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 77). Na entrega diga o autor/exequente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.049117-7 - Mario Agapto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Empresa de Transportes Braso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Sidney Merelles Vieira - OAB RJ105598). Considerando que o(a reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a justificativa de fls. e o que dispõem os artigos 55, caput, c/c. 51, § 2º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077031-5 - Bruna Christina Mattoso dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gonçalves da Silva - OAB RJ143705). X Sociedade Empresarial Interprice Comercio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Designo o dia 30/11/2007, às 13 horas, para que a Ré retire o produto defeituoso da residência das autoras. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.077500-3 - Alexsandro Pires Monteiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082021-5 - Amanda Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 41). Na entrega diga o autor/exequente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.110253-3 - Vânia Cristina Silva Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emília Amaral de Carvalho Sá Barreto - OAB RJ133974). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 32). Na entrega diga o autor/exequente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.111571-0 - Neuzilena Maria Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Bradesco S/A. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113367-0 - Reinaldo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Mourão - OAB RJ108078). X Banco Itaú Card S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116898-2 - Jorge Francisco Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975, José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ponta do Ceu Paisa. Intime-se, o Autor, para se manifestar sobre o alegado às fls. 54/57, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118113-5 - Roberto Charles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 46). Na entrega diga o autor/exequente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.171039-9 - Wagner Silva Prdes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Banco Hsbc. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171990-1 - Maria Ilza Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Franco Ferreira - OAB RJ076943, Carlos Alberto Franco Vieira - OAB RJ091160). X Banco Itau/ Banerj. Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.089705-4 - Carlos Alberto Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Itaú S/A. Ao interessado para se habilitar no prazo legal, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.095531-5 - Ataliba Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Banco Itau S/A. Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nId: 371273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.215138-0 - Andreia Santos Lobo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). X Eduardo Antonia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). Venha declaração de que não estão sendo e nem foram cobrados os honorarios advocatícios. \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2005.800.135987-4 Vítima(s): Marcio Maia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Azevedo Gama - OAB RJ104121). X Ivone Rodrigues Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Barrozo de Freitas - OAB RJ081536, Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). Venham a declaração de que não estão sendo e nem foram cobrados os honorários advocatícios. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.022939-9 Vítima(s): Yvone Rodrigues Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). X Marcio Maia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Azevedo Gama - OAB RJ104121). Venham a declaração de que não estão sendo e nem foram cobrados os honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 371223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004695-7 - DANIELE DE OLIVEIRA COUTO, Assistente: ILDALEA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESSE PEREIRA COUTO Despacho: ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.211.003193-4 - MARIA ISABEL RAMOS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X OTAVIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 30/11/2007, ÀS 11.15 H. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000053-6 - WELLINGTON ZIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas p/carta de sentença, na forma do Provimento CGJ nº 26, de 06/06/2007: campo 13: AEVF; campo 27: 0707-7; campo 39: R$ 8,74 por página; campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74(por cópia conferida se houver requerimento pelo advogado ou pela parte interessada;campo 41: valor do subtotal; campo 42: 10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43; campo 49: valor total. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001978-8 - LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080) Proceda-se a ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000372-0 - PEDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARIA DO SOCORRO CARLOS VICENTE ATO ORDINATORIO-À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003651-8 - RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X CARLOS DOS ANJOS COSTA ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE A AUDIENCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001094-1 - MARIZA FIUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-097589)) X ANTONIO MARIANO DE DEUS Despacho ordinatório: às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003694-4 - CRISTIANO VALADARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ROSANE CANDIDA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO. ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE A AUDIENCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007, ÀS 11:45, \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003984-9 - V.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da RL do autor, em 05 dias.Após, ao Arq. \r\n\r\nProc. 2005.211.005725-6 - MATEUS CÉSAR MANSOUR DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180)) X TIAGO CÉSAR DE ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.005165-5 - JENIFER MARIANO EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUCIANO VIANA EIRAS Publicação de sentença de fl. 36: .....JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no art. 267 inciso III do CPC..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.001066-7 - CELSO DO ESPÍRITO SANTO FARIA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ELISABETE CORDEIRO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Preliminarmente, considerando que o requerido conta hoje com 25 anos de idade (fls.12), o aduzido no parecer Ministerial de fls. 69, e ainda diante do risco de dano irreparavel ao autor, com fulcro no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para SUSPENDER PROVISORIAMENTE os descontos referentes ao pensionamento de ELSON CORDEIRO FARIA.E. ofício à Fundação Leão XIII, com cópia do presente \"decisum\".No mais, certifique-se o decurso do prazo para contestação do demandado acima mencionado e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.211.001287-3 - NILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X LOHRANA CATARINA ASSIS NASCIMENTO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar NILTON NASCIMENTO, exonerado da obrigação de prestar alimentos a LOHRANA CATARINA ASSIS NASCIMENTO, e em conseqüência declaro extinto o feito com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005835-4 - ARIADNE ALMEIDA THEOBALDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAUVIN JOSÉ RODRIGUEZ TORRES), ELLEN CAROLINA THEOBALDO RODRIGUEZ Despacho:Firme-se a ausência por termo nos autos.Expeçam-se os ofícios de praxe com o fito de localizar o paradeiro do réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001450-6 - P.V.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.Z.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001734-0 - LUDMILLA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL RABELO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004344-0 - MARCIO VALENTE SOARES X THAMIRES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:Atenda-se ao MP, fls.109. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001665-9 - DANIELLE CRISTINA DE LIMA ESPASANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Decisão:Cuida-se de mero erro material que passo a corrigir. Às fls. 30, onde sê lê: \"Convolo a presente ação em Divórcio Consensual...\", leia-se \"Convolo a presente ação em Separação Consensual...\".Mantenho os demais termos do \"decisum\" ficando a presente fazendo parte integrante da mesma.No mais, cumpra-se. \r\n\r\nId: 371535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Benevides de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.188099-2 - Jardim Escola Cara Melada LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira - OAB RJ130028). X Alessandro Oliveira de Lima. venham aqueles ainda não juntados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Decreto Federal nº 3.474 de 19/05/2000;\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref. Mun. deste mesmo período;\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal; \r\n\r\ne) Balanço patrimonial referente ao último exercício; \r\n\r\nf) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.188106-6 - Jardim Escola Cara Melada LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira - OAB RJ130028). X Fátima Cristina Paschoal Matias Camara. venham aqueles ainda não juntados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Decreto Federal nº 3.474 de 19/05/2000;\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref. Mun. deste mesmo período;\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal; \r\n\r\ne) Balanço patrimonial referente ao último exercício; \r\n\r\nf) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.188112-1 - Jardim Escola Cara Melada LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira - OAB RJ130028). X Keli Gonçalves Guerra Justem. venham aqueles ainda não juntados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Decreto Federal nº 3.474 de 19/05/2000;\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref. Mun. deste mesmo período;\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal; \r\n\r\ne) Balanço patrimonial referente ao último exercício; \r\n\r\nf) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.188120-0 - Jardim Escola Cara Melada LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira - OAB RJ130028). X Aldilena de Andrade. venham aqueles ainda não juntados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Decreto Federal nº 3.474 de 19/05/2000;\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref. Mun. deste mesmo período;\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal; \r\n\r\ne) Balanço patrimonial referente ao último exercício; \r\n\r\nf) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.188130-3 - Jardim Escola Cara Melada LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira - OAB RJ130028). X Aurilene Auxiliadora Costa Vianna. venham aqueles ainda não juntados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Decreto Federal nº 3.474 de 19/05/2000;\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref. Mun. deste mesmo período;\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal; \r\n\r\ne) Balanço patrimonial referente ao último exercício; \r\n\r\nf) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.188133-9 - Jardim Escola Cara Melada LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira - OAB RJ130028). X Aldemir Gomes Ferraz. venham aqueles ainda não juntados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Decreto Federal nº 3.474 de 19/05/2000;\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref. Mun. deste mesmo período;\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal; \r\n\r\ne) Balanço patrimonial referente ao último exercício; \r\n\r\nf) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.188136-4 - Jardim Escola Cara Melada LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira - OAB RJ130028). X Michelle Leal Peters. venham aqueles ainda não juntados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Decreto Federal nº 3.474 de 19/05/2000;\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref. Mun. deste mesmo período;\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal; \r\n\r\ne) Balanço patrimonial referente ao último exercício; \r\n\r\nf) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nvenham aqueles ainda não juntados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Decreto Federal nº 3.474 de 19/05/2000;\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref. Mun. deste mesmo período;\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal; \r\n\r\ne) Balanço patrimonial referente ao último exercício; \r\n\r\nf) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.188142-0 - Jardim Escola Cara Melada LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira - OAB RJ130028). X Wallace Ribeiro Costa. venham aqueles ainda não juntados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Decreto Federal nº 3.474 de 19/05/2000;\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref. Mun. deste mesmo período;\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal; \r\n\r\ne) Balanço patrimonial referente ao último exercício; \r\n\r\nf) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.188145-5 - Jardim Escola Cara Melada LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira - OAB RJ130028). X Katia Senra Belloni. venham aqueles ainda não juntados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Decreto Federal nº 3.474 de 19/05/2000;\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref. Mun. deste mesmo período;\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal; \r\n\r\ne) Balanço patrimonial referente ao último exercício; \r\n\r\nf) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.165104-0 - Jeová dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). (...) Pelo exposto, recebo os embargos e lhes dou provimento, declarando extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.105174-0 - Adna Nunes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). (...) Pelo exposto, recebo os embargos e lhes dou parcial provimento, reconhecendo o excesso na execução e determinando (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.105778-1 - Elizabeth Conceição Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741). X Jm Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). Indique a autora o valor do saldo que ainda entende devido, bem como a título de quê. \r\n\r\nProc. 2006.800.116564-4 - Perciliana da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópias. Após, nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131019-0 - Claudia Cristina Pereira Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523, Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À Autora para cumprir adequadamente o determinado às fls. 61, devendo apresentar, pagas ou não, todas as contas emitidas posteriores à sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.195172-8 - Eduardo Martins Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Tendo em vista a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer pela ré, conforme noticiado às fls. 90/93, converto a obrigação de fls. 63 em perdas e danos no valor de R$ 700,00, (setecentos reais) na forma do art. 52, inciso V da Lei 9.099/95. 2 - Efetue o devedor o pagamento do valor acima mencionado em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito. 3) Fls. 93: anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2006.800.201927-1 - Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.015418-5 - Maria Izabel de Soza Bezerra Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X D Design Interiores Projetos e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sobrino Gahyva - OAB RJ118229, Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). 1) Fls. 69: anote-se onde couber. 2) Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048339-9 - Arnaldo Cassimiro Dias Brito. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991). 1) Cumpra-se fls. 90. 2) Fls. 91 e ss: cumpra-se adequadamente o determinado no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065316-5 - Manuel Ferreira de Aguiar. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.067237-8 - Kelly Moura Schumacher. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.161572-0 - Luciano de Moura. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Indefiro, pois incabível a imposição de tal ônus à parte autora, devendo o réu envidar esforços e meios para que a decisão judicial seja cumprida, sendo-lhe mesmo possível após realizado o débito na conta do autor, proceder a estorno do que exceder ao limite estabelecido às fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.059339-7 - Otacílio de Oliceira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 89/92: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.103416-1 - José Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Guilherme Brito Righi Bernardes - OAB RJ120787, Alex Mezia - OAB RJ123248). Venha planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.119859-5 - Michele Kobbi de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X Associação Carioca de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Fls. 95 e ss: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.186722-5 - Sebastião Nilo Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte devedora para pagamento da diferença apontada em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194061-5 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.207788-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Paulo Alexandre Fraga dos Santos. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido para (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.209099-8 - Maria Lucia Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). Não havendo notícia nos autos da intimação do devedor do despacho de fls. 84, cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021420-0 - Therezinha de Jesus Pereira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040754-3 - Cláudio da Cunha Steiner e outro. X Ibbca - Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Valéria Maria Carvalho Guimarães - OAB RJ069122). I-se a segunda ré para pagamento da diferença apontada às fls. 110, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.056221-4 - Bruno Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073876-6 - Edson Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075500-4 - Walace Ribeiro Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Credinform Adm C Cred Inf Cobrança Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.077989-6 - Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 47 e ss: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.103038-8 - Bruno de Medeiros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X S U S Ep e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Fls. 36 e ss: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.106470-2 - Glayce Silva Brasil Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172673-5 - Monica Paradiso de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.186680-6 - Alcides Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela venha o comprovante de pagamento da conta juntada às fls. 17 e já vencida. \r\n\r\nProc. 2007.800.187488-8 - Murilo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, venha o comprovante de pagamento da conta com vencimento em outubro. \r\n\r\nProc. 2007.800.188705-6 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Soares Lima - OAB RJ129651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A fim de ser apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, traga a parte autora comprovante de pagamento das 3 últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190210-0 - Eduardo de Freitas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160, Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Nextel Telecomunicações LTDA. Audiência Conciliatória dia 24/03/08, às 11:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.129863-0 - Luiz Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Milena & Lara Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.151901-6 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Câmara dos Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro -spc_ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Ao Credor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.195084-0 - Natasys Assessoria Em Cobranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671, Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Bravemaq-bravo Enrolamento e Manutenção LTDA. Melhor compulsando os autos, verifica-se que não foi comprovado pela autora sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, condição para a pessoa jurídica poder demandar em sede de Juizado. Dessa forma venham os documentos abaixo (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.003507-0 - Lindalva Freire de Andrade Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Otica Jaclopez LTDA. Fls. 41: ante o teor de fls. 40, indefiro o pedido de redesignação. Defiro, no entanto, a contrario sensu do determinado no artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95, a isenção do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008881-4 - Cristiane Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). 1) Anote-se a execução. 2) I-se o devedor, na forma do artigo 475-J, para pagamento dos ônus sucumbenciais, conforme determinado no acórdão de fls. 198 e planilha de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2007.800.082535-3 - Nereu Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141, Daniela de Azevedo Marques - OAB RJ128831). X Americas Barra Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos.\r\n\r\nProc. 2007.800.107306-5 - Wallace Glei Vieira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Sociedade Com. e Imp Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Cruz Queiroz - OAB RJ145602). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126143-0 - Luiz Carlos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Rt Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). Fls. 20: Defiro o prazo de cinco dias para que a autora apresente endereço e qualificação da parte, sob pena de indeferimento do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.142271-0 - Amilton Tadeu Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívien Santos do Carmo - OAB RJ147282). X Janaina Pellito de Mello e outro. Defiro a realização da diligência por oficial de justiça, devendo a parte autora, necessariamente, acompanhar o Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.186863-3 - André da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A fim de ser apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, traga a parte autora comprovante de pagamento das 3 últimas contas. \r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.168545-9 - Educandário Newton Monteiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X José Gilberto Domingos da Silva e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNo caso, não comprovou a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, deixando de apresentar declaração da JUCERJA, cópia do contrato social ou do RCPJ que apontem a referida condição.\r\n\r\nIsso posto, e considerando o entendimento no sentido de que as empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168553-8 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Wagner Terra e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNo caso, não comprovou a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, deixando de apresentar declaração da JUCERJA, cópia do contrato social ou do RCPJ que apontem a referida condição.\r\n\r\nIsso posto, e considerando o entendimento no sentido de que as empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168561-7 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Charles de Assis Ferreira e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNo caso, não comprovou a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, deixando de apresentar declaração da JUCERJA, cópia do contrato social ou do RCPJ que apontem a referida condição.\r\n\r\nIsso posto, e considerando o entendimento no sentido de que as empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168563-0 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Roberto Carlos Rodrigues e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNo caso, não comprovou a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, deixando de apresentar declaração da JUCERJA, cópia do contrato social ou do RCPJ que apontem a referida condição.\r\n\r\nIsso posto, e considerando o entendimento no sentido de que as empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168570-8 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Renato da Silva Rocha e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNo caso, não comprovou a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, deixando de apresentar declaração da JUCERJA, cópia do contrato social ou do RCPJ que apontem a referida condição.\r\n\r\nIsso posto, e considerando o entendimento no sentido de que as empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168578-2 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Elton Vieira da Silva e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNo caso, não comprovou a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, deixando de apresentar declaração da JUCERJA, cópia do contrato social ou do RCPJ que apontem a referida condição.\r\n\r\nIsso posto, e considerando o entendimento no sentido de que as empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168612-9 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Carlos Laerte Silva Lopes e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNo caso, não comprovou a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, deixando de apresentar declaração da JUCERJA, cópia do contrato social ou do RCPJ que apontem a referida condição.\r\n\r\nIsso posto, e considerando o entendimento no sentido de que as empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168618-0 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Irene da Silva. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNo caso, não comprovou a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, deixando de apresentar declaração da JUCERJA, cópia do contrato social ou do RCPJ que apontem a referida condição.\r\n\r\nIsso posto, e considerando o entendimento no sentido de que as empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168620-8 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Luciano Ramão Raposo e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNo caso, não comprovou a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, deixando de apresentar declaração da JUCERJA, cópia do contrato social ou do RCPJ que apontem a referida condição.\r\n\r\nIsso posto, e considerando o entendimento no sentido de que as empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168624-5 - Educandário Newton Monteiro Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163, Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Carlos Alberto Lima e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNo caso, não comprovou a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, deixando de apresentar declaração da JUCERJA, cópia do contrato social ou do RCPJ que apontem a referida condição.\r\n\r\nIsso posto, e considerando o entendimento no sentido de que as empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168626-9 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Alberto Gomes dos Santos e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNo caso, não comprovou a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, deixando de apresentar declaração da JUCERJA, cópia do contrato social ou do RCPJ que apontem a referida condição.\r\n\r\nIsso posto, e considerando o entendimento no sentido de que as empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168630-0 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Carlos Laerte Silva Lopes e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNo caso, não comprovou a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, deixando de apresentar declaração da JUCERJA, cópia do contrato social ou do RCPJ que apontem a referida condição.\r\n\r\nIsso posto, e considerando o entendimento no sentido de que as empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168631-2 - Educandário Newton Monteiro Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Carlos Alberto dos Santos e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNo caso, não comprovou a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, deixando de apresentar declaração da JUCERJA, cópia do contrato social ou do RCPJ que apontem a referida condição.\r\n\r\nIsso posto, e considerando o entendimento no sentido de que as empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168637-3 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Amauri Ferreira Bastos e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNo caso, não comprovou a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, deixando de apresentar declaração da JUCERJA, cópia do contrato social ou do RCPJ que apontem a referida condição.\r\n\r\nIsso posto, e considerando o entendimento no sentido de que as empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168640-3 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Luiz Cláudio Gomes dos Santos Souza e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNo caso, não comprovou a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, deixando de apresentar declaração da JUCERJA, cópia do contrato social ou do RCPJ que apontem a referida condição.\r\n\r\nIsso posto, e considerando o entendimento no sentido de que as empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168646-4 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Jorge Luiz da Silva e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNo caso, não comprovou a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, deixando de apresentar declaração da JUCERJA, cópia do contrato social ou do RCPJ que apontem a referida condição.\r\n\r\nIsso posto, e considerando o entendimento no sentido de que as empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168647-6 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Neemias Aquino da Silva e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNo caso, não comprovou a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, deixando de apresentar declaração da JUCERJA, cópia do contrato social ou do RCPJ que apontem a referida condição.\r\n\r\nIsso posto, e considerando o entendimento no sentido de que as empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168651-8 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Edson Teixeira e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNão tendo a parte autora comprovado seu enquadramento na categoria de microempresa, não tem a mesma legitimidade perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.168658-0 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Michel Barabane Alves e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNão tendo a parte autora comprovado seu enquadramento na categoria de microempresa, não tem a mesma legitimidade perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168662-2 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Marcio Luiz Carvalho de Souza e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNão tendo a parte autora comprovado seu enquadramento na categoria de microempresa, não tem a mesma legitimidade perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168667-1 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Celso Aleixo de Andrade Cândido e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNão tendo a parte autora comprovado seu enquadramento na categoria de microempresa, não tem a mesma legitimidade perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168668-3 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Carlos Laerte Silva Lopes e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNão tendo a parte autora comprovado seu enquadramento na categoria de microempresa, não tem a mesma legitimidade perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168668-3 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Carlos Laerte Silva Lopes e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNo caso, não comprovou a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, deixando de apresentar declaração da JUCERJA, cópia do contrato social ou do RCPJ que apontem a referida condição.\r\n\r\nIsso posto, e considerando o entendimento no sentido de que as empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168675-0 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Paulo Roberto Batista dos Santos e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNão tendo a parte autora comprovado seu enquadramento na categoria de microempresa, não tem a mesma legitimidade perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168679-8 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Fábio da Silva Ferreira e outro. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nNão tendo a parte autora comprovado seu enquadramento na categoria de microempresa, não tem a mesma legitimidade perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte ativa, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.131604-0 - Sonia Regina da Fonseca Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). (...) recebo os presentes embargos e lhes dou parcial provimento, reconhecendo o excesso na execução.(...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.170722-2 - Nilson Brunow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Tiago Rodrigo Dias de Souza e outro. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.205931-1 - Maricélia Farias Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Bradesco de Descontos S/a-bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.081137-6 - Marcel André Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Júlio Cesar da Cunha Luz-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745). (...) julgo improcedente o pedido.(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.217053-2 - Maura Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.095843-2 - Cláudio Silveira Dutra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a: 1) restituir ao autor o valor de R$ 500,86 (quinhentos e oitenta e seis reais), acrescido de correção monetária e de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês a partir da citação; e 2) indenizar à parte autora o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da intimação da sentença até a data do efetivo pagamento. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.108956-5 - Ubiratan Amorim da Cunha. X Rm Autovan Comércio de Veículos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira dos Santos - OAB RJ141749). (...) Isso posto, julgo procedente em parte o pedido para:(...) \r\n\r\nId: 371294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002603/1999 (1999.800.064440-0) - José Carlos dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Antonio Moura. 1 - Venha planilha atualizada do débito. 2 - Após, e-se mandado de penhora para o endereço informado às fls. 60. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002975/2000 (2000.800.072984-1) - Aurelino Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092, Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Plano de Assistência Médica Muller. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\n003068/2000 (2000.800.073196-3) - Sebastião Gomes de Oliveira. X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\n003802/2000 (2000.800.073547-6) - Monica Castilho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Telefonica Celular. Ao patrono da parte autora. \r\n\r\n007208/2002 (2002.800.142631-5) - Manoel Vilmar Pestana de Araújo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Michelle Cordeiro Rodrigues - OAB RJ117076). 1) Fls. 132/133: Diga o autor se dá quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) Após, e-se mandado de pgamento. 3) Levante-se a penhora de fls. 126. 4) Cumpridos os itens acima, venham cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.125231-5 - Suelci Valim Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). Fls. 125 e 134: À parte ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.172052-0 - Lazaro Uirapuru de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E). X Assemerj - Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro. 1) Fls. 72: Indefiro. A resposta do ofício encontra-se às fls. 66. 2) Fls. 73: Defiro. Extraia-se a Certidão de Crédito. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.080634-2 - Marcia Maria Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Atl-rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha aos autos planilha atualizada; após apreciarei fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.800.091791-7 - Marcos Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marques dos Santos - OAB RJ141867). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Indefiro a Gratuidade de Justiça em razão da ausência da declaração de hipossuficiência, e, conseqüentemente, nego seguimento ao Recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2005.800.120027-7 - Alissan Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Expeça-se mandado de pagamento independentemente do trânsito. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.135033-0 - Sheila de Fatima Nascimento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.162303-6 - José Augusto Tavares Ferreira. X Gradiente Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Considerando que o(a) exeqüente desistiu da ação, e com base nos artigos 267, inciso VIII, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175462-3 - Eva de Fatima da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos - OAB RJ045787). X Telemar Norte Leste S/A. 1 - Expeça-se certidão de dívida ao F.E.T.J., oficiando-se ao S.O.F. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177043-4 - Marcia Helena de Souza Figueiro. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033570-0 - Jurandir Badini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Exclusive Celular Telefone LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renier Cabral Badini - OAB RJ150520E, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). 1) Certifique-se quanto ao trânsito. 2) Fls. 89: Anote-se onde cobuer os nomes indicados para recebimento de publicação. 3) Expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062743-7 - Vanderlei Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). 1) Fls. 133: Anote-se onde couber o nome indicado para recebimento de publicações. 2) E-se mandado de pagamento. I-se o autor. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092100-5 - Maximiano Sabino Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120977-5 - Claudio de Jesus Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349, Claudia de Jesus Antunes de Souza - OAB RJ131036E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.162492-4 - Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1-A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Venha nova planilha pela parte autora, sem o cômputo da referida multa, uma vez que o devedor não foi intimado na forma do artigo 475-J do CPC. 2-Sem prejuízo, e-se mandado de pagamento no valor depositado às fls. 76.\r\n\r\nProc. 2006.800.164738-9 - Jose Roberto Lagranha Tavora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Chinvest Comercial Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216070-8 - André Silva de Souza. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001375-9 - Carlos Henrique Queiros de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Bradesco Adm Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). 1) Fls. 25: Anote-se onde couber o nome indicado para recebimento de publicações. 2) Fls. 27: Anote-se na D.R.A. o nome dos patronos dos réus. 3) Republique-se o despacho de fls. 32. Prazo: 5 (cinco) dias. No silêncio, cls para fixação de astreintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.014263-8 - Maria Lucia da Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga a ré quanto ao cumprimento do acordo. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032866-7 - Francisco das Chagas Avelino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Bradesco S/A. 1- Ante a certidão retro, revogo o despacho anterior. 2- I-se a parte exeqüente para se manifestar sobre guia de depósito de fls. 58, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.047029-0 - Robson Amorim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Celia Rodrigues Soares - OAB RJ136070). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161). 1) Certifique o Cartório quanto ao trânsito e quanto ao cumprimento integral da r. Sentença de fls. 68/70. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070297-8 - Dilma Maria Silva de Assis. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Certifique-se quanto ao trânsito. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007533/2002 (2002.800.142870-1) - José Cláudio Vieira da Rocha. X Metrô Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Accioly Souhami - OAB RJ090733). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2003.800.088222-4 - Maria Rosaria Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. E-se certidão de dívida ao F.E.T.J., oficiando-se ao S.O.F. \r\n\r\n007637/2003 (2003.800.089610-7) - Elias Moreno Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Tan Rachid Distribuidora e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Renata Macêdo Silva Lucas - OAB RJ103039, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). 1) Fls. 133: Dê-se ciência ao il. Advogado dativo nomeado às fls. 177. 2) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para constituição de novo patrono. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014824-9 - Monica de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.146079-4 - Odila Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098, Carlos José Tavares Gomes - OAB RJ109022). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao recorrido para apresentação de contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.162936-3 - Adriana Castor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X C & A Modas Ltda. e outros. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.169231-0 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X A. C. S. P.. 1) Certifique-se quanto ao trânsito. 2) Fls. 38: Anote-se onde couber o nome indicado para recebimento de publicação. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172384-7 - Carlos Alberto de Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1) Fls. 98: Indefiro. 2) Cumpra-se fls. 96 (autor e réu). \r\n\r\nProc. 2006.800.180794-0 - Simone Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.193610-7 - Marcelino Lobão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Fls. 66: Anote-se onde couber os nomes indicados para recebimento de publicações. 2) E-se mandado de pagamento. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206258-9 - Joao Carlos de Faria. X Arrete Car Systemas de Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1 - Fls. 56/57: Nada a prover, uma vez que já houve prolação de sentença. 2 – Certifique-se o trânsito; 3 - À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.020799-2 - Angelica Cataldo Bassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638). X Editora Abril e outro. E-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027677-1 - Jose Carlos Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Xavier da Silveira da Cancela - OAB RJ037972). X Itau Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Pereira - OAB SP176588, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125046-7 - Mauricio dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X Telerj Celular S/A. 1-I-se a parte autora para recebimento; 2-E-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3-Diga a autora se o acordo foi cumprido integralmente, em cinco dias. 4-Em caso afirmativo ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.035516-6 - Fernanda Lannes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). I) Considerando que, a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência e que a ilustre causídica atua em vários processos neste JEC, indefiro a gratuidade de justiça postulada, e, conseqüentemente nego seguimento ao Recurso por falta de preparo. II) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 371363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.206.003435-9 - RAYSSA KELLY SILVA MOREIRA E OUTRO X EDENIR MOREIRA JUNIOR AO AUTOR SOBRE FL.25/27 - OFICIO PMERJ \r\n\r\nProc. 2006.206.007725-5 - MARCOS LUAN DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCOS VIANA MAIA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.002069-7 - CARMELITA PAULA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X JOSE HENRIQUE DE MELO SANTANA Sentença:Ante o que consta às fls. 25/26 julgo extinto o presente feito sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.006778-1 - ELISA DE CASTRO NASCIMENTO CASSIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X VALTER CASSIMIRO DA ROCHA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA COMO SE MANTÉM DESDE A SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001080-1 - GILBERTO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Sentença:...julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000779-6 - LUCIANO HOLANDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X DEISE COSTA MACHADO Despacho:VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.001687-0 - RUY FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2004.206.006843-1 - SELMA VALE QUINTANEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:À REQUERENTE DE FL. 63. \r\n\r\nProc. 2007.206.002855-6 - WALDEMIR PAES CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142) Despacho:VENHAM CÓPIAS DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE DO FILHOS DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.206.004578-5 - RONALDO JESUS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:AOS REQUERENTES, P/ ATENDIMENTO AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.002559-0 - ALESSANDRA VIANA MAENO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X YUTAKA CHANDLER PESSOA MAENO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MENEZES COSTA (RJ-084368) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.206.000033-9 - MILTON LUIS OTTAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)) X MARIA VALDERES AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Despacho:ANTECIPO A AUDIÊNCIA P/ O DIA 16/01/08 ÀS 16:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.006142-0 - SILVIO XAVIER LEITAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ZULEICA BELLO XAVIER LEITAO Despacho:VENHA CÓPIA ATUAL DO CONTRACHEQUE DO AUTOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.001660-0 - JACQUELINE SEKULA DE MIRANDA BASTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X ANTONIO MACEDO BASTOS Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A PENHORA EFETIVADA AS FLS. 47/47 V. \r\n\r\nProc. 2004.206.005438-9 - LUENE OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X VALCIR PEIXOTO DE SA AO AUTOR SOBRE FL. 37 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.206.005774-3 - RIAN DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X ROBSON TEIXEIRA DE MELLO PROCESSO DESARQUIVADO - AG. PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.206.007299-3 - LEONARDO NATHAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CAMPANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR MOREIRA (RJ-146360) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO EM 48 HS, SOB PENA DE PRISÃO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FLS. 23 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.004188-3 - JULIA CRISTINE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X RAIMUNDO DURVAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.206.008140-4 - CAMILA FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.001633-7 - DEBORA ROSA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X WALLACE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:ATENDA-SE, INTEGRALMENTE, AO REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.006197-3 - WALTER JOSE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X MARCIA BATISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:INCABÍVEL A COMPENSAÇÃO DE ALIMENTOS, EIS POR QUE INDEFIRO O PEDIDO. VENHA, EM CINCO DIAS, CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.206.005082-7 - ALESSANDRA FELIX DE FREITAS SILVA X LUIZ HENRIQUE DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2006.206.004067-0 - NEUZA CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.001249-2 - ELZA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Diga a parte autora sobre fls. 229/307 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.206.006453-1 - IRACI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.008191-0 - CAROLINE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X GENIVAL JORGE DA SILVA Despacho:REGULARIZADA A PEÇA DE FLS. 27, DIREI. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.206.004196-2 - JANYTON SANT ANNA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SANDRA BEZERRA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.008677-5 - SELMA SUDAIHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X CARLOS SOARES CERQUEIRA Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE OS LITIGANTES NÃO RESIDEM JUNTOS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.006933-9 - JOSE ORLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X THAYSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA DECISÃO ONDE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006302-5 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X YASMIM LOHANA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA NO JIC P/ O DIA 13/02/08 ÀS 10:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.002427-7 - ALVARO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X LUIS EMANNUEL GOMES SANTOS SOARES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.005923-1 - VANDERLEI MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X LOHAN KINUP MORENO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em --- salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 12/02/08 às 11:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.206.008176-5 - ANTONIO CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ANTONIO CLAUDIO GONCALVES FILHO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE POSSUI OUTROS FILHOS MENORES, BEM COMO, A POSSIBILIDADE DA MAJORAÇÃO DO VALOR OFERTADO, SE NEGATIVA A RESPOSTA. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.002709-3 - RICARDO CAVALCANTI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X RENATA ADRIANA CAETANO), FELIPE CAETANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.000609-3 - MARIA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.206.008192-3 - MIRIAM BATISTA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/01/08 às 11:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007430-8 - ANDRE LUIZ SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X GABRIELLE SANT ANNA SILVA E SOUSA Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.206.007141-9 - ANDREIA ROZA DO NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ANISIO VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/08 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. NA OPORTUNIDADE TAMBÉM SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA NA CAUTELAR EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.206.003453-2 - PAULO CESAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X MONICA PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O CONTEÚDO DE FLS. 24, VINDO SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nId: 371473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.001598-9 - PEDRO LUCAS GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINS DA S. LINHARES (RJ-101775)) X PAULO ANTONIO JOSE CORREA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.003874-8 - FABIO JOSE MARQUES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). VERA LUCIA CAETANO DE QUEIROZ (RJ-142816E), Dr(a). ROBERTA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-142824E)) X ALCEMIR SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a decisão que deferiu o parcelamento, fls. 78, suspendo a execução na forma do art. 792 do Código de Processo Civil até o efetivo cumprimento da obrigação.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003697-8 - JONAS MATIAS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X ALUIZIO ALEX RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PETIÇÃO RETRO, POR MIM HOJE JUNTADA, É ESTRANHA AOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.000111-0 - CAMILA GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X SERGIO SANT ANNA DA CUNHA Decisão:Os alimentos para a filha menor regem-se pelo acordo homologado por sentença na Vara de Família de Bangu, fls. 16, na qual não consta a incidência dos alimentos sobre o FGTS. Portanto, na planilha de débito devem ser abatidos os valores do FGTS recebidos, conforme já determinado às fls. 84.Por tais razões, indefiro o item \"b\" de fls. 90. Venha nova planilha de débito com a devida correção.Item \"a\", defiro a expedição de ofício. Defiro a expedição de ofício aos empregadores para desconto dos alimentos, na forma da sentença de fls. 16. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.004861-0 - JOSE CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CARLA DOS SANTOS DE MACEDO E OUTRO Certifico e dou fé que o período solicitado pela parte autora para cumprir o despacho proferido na folha 13 terminou em 3 de novembro de 2007. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.007877-8 - CARLOS EDUARDO PEREIRA PESSOA, GUSTAVO DA SILVA PESSOA, LARISSA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCertifico e dou fé que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.000168-7 - FABIOLA VITORIA DA SILVA MURY (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X FERNANDO LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) Intimar as partes para coleta de sangue para exame de DNA a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, Policlínica Piquet Carneiro, Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, tendo sido designado para o dia 13/12/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.206.008216-2 - SIMONE MICHELI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X JOSE AUGUSTO DORBACAO Despacho:Tendo em vista que o falecido deixou cinco filhos, emende-se a inicial adequando-a para o pedido de reconhecimento de união estavel, devendo figurar todos os herdeiros do de cujus no polo passivo, devidamente qualificados, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.002997-4 - ANTONIO CARLOS MENDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)), CARLOS AUGUSTO MENDANHA JUNIOR Despacho:Designo o dia 13/02/2008, às 14:40 horas, para a realização da audiência de oitiva dos requerentes e dos genitores do menor, os quais deverão comparecer acompanhados da criança.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.002165-9 - LEANDRO PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X GABRIELA MELLO CAIRUZ PONTES GOMES CERTIDÃOCertifico e dou fé que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.008781-0 - ILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ESPOLIO DE BENEDITO MIRANDA PORTO), NICEAS CASELLI MIRANDA PORTO Despacho:Emende-se a inicial para excluir do polo passivo o espólio de Benedito Miranda Porto, substituindo-o pelo filho do falecido, qualificando-o na forma do art. 282 do C.P.C. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.206.006102-1 - ANDRE MIRANDA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ELAINE PINHO CRISTIS DE OLIVEIRA), NATHAN PINHO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Pelo que consta dos autos, a ré está sob proteção de programas governamentais de assistência às vítimas de violência doméstica, portanto, não há que insistir na sua localização. Por outro lado, a sua ausência não impede o prosseguimento do processo, inclusive porque já constam dos autos os estudos técnicos necessários.Conforme mencionado na decisão de fls. 130, sobre a qual repousa o manto da preclusão, o pagamento dos alimentos é um dever dos pais e não está relacionado a visitação, sendo que o seu descumprimento está sujeito a sanções da Lei nº 5478/68. ... o pagamento dos alimentos é um dever dos pais e não está relacionado a visitação, sendo que o seu descumprimento está sujeito a sanções da Lei nº 5478/68. ... Logo, não há qualquer razão que justifique o pedido de busca e apreensão feita pelo autor, que ora indefiro. ... Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008455-7 - GIULIA FREZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X FRANCKCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA CERTIDÃOCertifico e dou fé que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.008412-2 - EDILSON MAGALHAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Certifico e dou fé que os requerentes, embora devidamente intimados (ver folha 15), não se pronunciaram a cerca do despacho da folha 14. \r\n\r\nId: 371474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.206.008012-8 - MP X PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) FOI DESIGNADO O DIA 13/12/2007, AS 13 H, PARA O SUMÁRIO DE CULPA E EM AUDIÊNCIA CONTÍNUA PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nId: 371472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA E OUTROS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.111669-6 - ERNANDES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) JOÃO LUIZ FERRAZ E SILVA Despacho:FLS. 16, DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS, IMPRETERIVELMENTE. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.140327-2 - ANA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X FLÁVIA REGINA CHASSE CAETANO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes na audiência e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.151039-8 - DEOLINA CELESTINO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X SEBASTIÃO RODRIGUES CHAVES Despacho:FLS. 21, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.187087-1 - JANICE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X CHRISTIANE PEDROZA DOS SANTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.063082-5 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X MARTA CRISTINA DE ALMEIDA BRAGANÇA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.024865-0 - (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.800.069155-6 - ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA X ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.125085-7 - CECILIA CARDOSO DE OLIVEIRA X M. P. S. MÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.068611-3 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076), Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.109205-1 - EDIMILSON DOS SANTOS GAMBOA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.146714-9 - MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:1 - Mantenho a decisão de fls. 127 pelos próprios fundamentos, bem como pelos expostos às fls. 98/99. 2 - Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.148272-4 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.071460-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.072037-0 - EDÍLSON DO NASCINMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.072606-1 - ANDRÉA DE BARROS MELO RABELO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) TELERJ CELULAR S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.075728-8 - FRANCIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) OIKOMENE LTDA. (ANGLOSCHOOL FRANCHISING), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.166493-2 - TANIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS, Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.169229-0 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 113. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.000314-4 - NECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) ROMILDO ROSSINI DOS SANTOS E OUTROS Sentença:IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.000314-4 - NECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) ROMILDO ROSSINI DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.008313-9 - PALMIRA RIBAS PERDIGÃO X GRAN MÁQUINAS CÔNSUL BRASTEMP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.008313-9 - PALMIRA RIBAS PERDIGÃO X GRAN MÁQUINAS CÔNSUL BRASTEMP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EFETUADO PELA RECLAMADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.009008-9 - ANDRÉA COUTINHO DE SOUZA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.043381-3 - JOSEPHA RANGEL JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.056987-5 - ABRAÃO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061890-4 - ALEXANDRE LÚCIO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X TELEBEL COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.075895-7 - FERNANDO LUIZ ALVES MOREIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAULINO DE BARROS (RJ-061971), Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO (FLS. 52 e 54). APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.082411-5 - ROBERTO C. OUVERNEY X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.094154-5 - ROBERTO ROBERTI CAVADAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099344-2 - RENATO ROBAINA DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 49 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.108155-2 - DOUGLAS DA SILVA BARBOSA X O. A. T FORMAÇÃO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:OFICIE-SE AO 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.120120-0 - HAROLDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.134150-1 - MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) NATURA COSMETICOS S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139928-0 - ANGELA MARIA LESSA GOMES E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. I-se. 2 - Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141088-2 - BRUNO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). MARCO AURÉLIO GOMES MONTEIRO (RJ-089569)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.144141-6 - JOANA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413), Dr(a). CLEBIO ROBERTO BATISTA DA ROCHA JUNIOR (RJ-157378E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.149031-2 - JUSSARA MENDES BELFORT X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.152060-2 - VALERIA MARIA RUSCHER DE MORAIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. I-se. 2 - Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158820-8 - IRINEA MEDEIROS DA SILVA X LUCKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR O GUARDA-ROUPA DEFEITUOSO DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PODER DAR-LHE O DESTINO QUE BEM ENTENDER. \r\n\r\nProc. 2006.800.161215-6 - AUGUSTO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163304-4 - LUIS DOMINGOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) BANCO BMG E OUTRO Despacho:Recebo o aditamento de fls. 13/14. Citem-se os réus, nos endereços fornecidos às fls. 14. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169739-3 - DENIZE QUEIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.173763-9 - CICERO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175395-5 - ISABEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELSUL SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). WAGNER LACERDA DE MATOS (RJ-085939), Dr(a). FLAVIO LUIZ TEIXEIRA VASQUES (RJ-137493) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.179184-1 - ANA CRISTINA MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1 - Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. 2 - DIGA A PARTE RÉ SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 51/62. APÓS, EM CASO POSITIVO, CERTIFIQUE-SE SUA TEMPESTIVIDADE E PREPARO, VOLTANDO CONCLUSOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.180395-8 - ANTÔNIO SILVA DA FONSECA X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.191225-5 - CHISLEA SERAFIM DA SILVA LOUVEN X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.210383-0 - JOVECIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tenho assim como legitima a pretensão do reclamante, pelo que condeno a reclamada a retirar o nome do reclamante do SPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 40,00, o que ora declaro, como parte integrante da sente \r\n\r\nProc. 2006.800.215037-5 - ANTONIO RODRIGUES DE MESQUITA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido para condenar as rés a restituírem a \r\n\r\nProc. 2006.800.215037-5 - ANTONIO RODRIGUES DE MESQUITA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.215037-5 - ANTONIO RODRIGUES DE MESQUITA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.003710-7 - ALEXSANDRA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003856-2 - LUCIANO TARCHICHE DURÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se pretende prosseguir no feito em relação aos demais réus. Caso positivo, forneça o endereço e CNPJ do réu que pretende incluir na lide. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010343-8 - ROSILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030162-5 - ANDREIA RUBIM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058460-0 - ELIAS JOSÉ DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para obrigar a parte-ré a cancelar a \r\n\r\nProc. 2007.800.058460-0 - ELIAS JOSÉ DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060142-6 - CRISTINA PALMEIRA DA SILVA X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO Sentença:, IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060142-6 - CRISTINA PALMEIRA DA SILVA X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060149-9 - EDSON PONTES PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com amparo no art.267, VI do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Cientes as partes do disposto no art.52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.800.060149-9 - EDSON PONTES PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060177-3 - VANESSA CRISTINA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LOJAS MARIZA VAREJISTAS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.800.060177-3 - VANESSA CRISTINA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LOJAS MARIZA VAREJISTAS LTDA Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060295-9 - ROSANA MORAIS DE ALMEIDA X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060295-9 - ROSANA MORAIS DE ALMEIDA X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060405-1 - NILTON ELEUTERIO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060405-1 - NILTON ELEUTERIO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060405-1 - NILTON ELEUTERIO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060545-6 - MARIA BERNADES SILVESTRE X HERMES Sentença: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, \r\n\r\nProc. 2007.800.060545-6 - MARIA BERNADES SILVESTRE X HERMES Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061435-4 - LEANDRO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:dano moral pleiteado, posto que agiu dentro dos limites contratuais. Diante do exposto, \r\n\r\nProc. 2007.800.061435-4 - LEANDRO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.062928-0 - JORGE LUIS MARQUES DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, \r\n\r\nProc. 2007.800.062928-0 - JORGE LUIS MARQUES DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.062966-7 - JOSÉ COELHO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062966-7 - JOSÉ COELHO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.062966-7 - JOSÉ COELHO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.062991-6 - ADAUTO DO NASCIMENTO X CREDICARD BANCO S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.800.062991-6 - ADAUTO DO NASCIMENTO X CREDICARD BANCO S/A Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.063033-5 - RITA DO CARMO FURTUNATO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de nº 05 ( cinco), com \r\n\r\nProc. 2007.800.063033-5 - RITA DO CARMO FURTUNATO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.063033-5 - RITA DO CARMO FURTUNATO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.063164-9 - JOSÉ MEIRELES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, \r\n\r\nProc. 2007.800.063164-9 - JOSÉ MEIRELES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.063164-9 - JOSÉ MEIRELES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067161-1 - ADRIANA DE JESUS DA SILVA X BEL - AIR Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes na audiência e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.068741-2 - AURELINA BILLO DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070299-1 - JOEL MARINHO DE BRITO X SELEÇÕESDO READER'S DIGEST Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076547-2 - PAULO SÉRGIO LIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a cancelar a multa aplicada ao reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como a pagar ao reclamante a quantia R$ 800,00, corrigida monetariament \r\n\r\nProc. 2007.800.081465-3 - MARA JANICE NASCIMENTO FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes na audiência e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.081653-4 - VERA LUCIA TOQUARTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes na audiência e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.082172-4 - SERGIO DE ARAUJO MARTILIANO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes na audiência e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.097009-2 - ROSE MARY NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a retirar o nome d \r\n\r\nProc. 2007.800.097009-2 - ROSE MARY NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.130478-6 - SEBASTIÃO ROBERTO DOS SANTOS X ESCOLA PROFISSIONALIZANTE JFW INFORMÁTICA - PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.131329-5 - MARIA JOSÉ DE LUMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:FLS. 15, DEFIRO. REDESIGNE-SE A.C. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.139816-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 12/13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169754-1 - PALOMA MARCOLINO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:FLS. 13, DEFIRO, COMO REQUERIDO. ANOTE-SE NO D.R.A. CITE-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.187988-6 - NELI GONÇALVES DE MELLO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.188008-6 - HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS X ITAUCARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188053-0 - JOSIMAR DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188079-7 - MARCOS PAULO ANASTÁCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X LOSANGO S. A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188087-6 - MARCOS PAULO ANASTÁCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X LOSANGO S. A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188169-8 - AFRODÍZIO MARQUES PINHEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188352-0 - CLAUDIA REJANE DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188390-7 - GRAÇA MARIA LOPES E SILVA X OI TNL PCS - S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188408-0 - SERGIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188456-0 - ANTONIO CARLOS PLACIDO GUIMARÃES X CETELEM BRASILS/A Despacho:NADA A PROVER. CITE-SE O RÉU PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.188682-9 - FRANCISCO GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188727-5 - WELLINGTON LUIZ DA SILVA X PREZUNIC E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188742-1 - NILSON DE SOUZA X TIM CELULAR S/A Despacho:NADA A PROVER. CITE-SE O RÉU PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.188769-0 - JOCÉLIA MARIA FEITOZA SIQUEIRA X WC SEGURANÇA ELETRÕNICA MANUTENÇAO E INSTALAÇÃO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188808-5 - GREICE DE ANDRADE DORBAÇAO X OI TNL PCS - S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188826-7 - JOCILEUDO PEREIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:NADA A PROVER. CITE-SE PARA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.188852-8 - FRANCISCO SOARES DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO UNIBANCO S. A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188861-9 - DENIS DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188909-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA DALTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188919-3 - ROZANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188932-6 - JEFFERSON DE JESUS GALLO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188945-4 - CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188959-4 - WILSON DA SILVA BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:NADA A PROVER. CITE-SE O RÉU PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.188969-7 - SILVIA XAVIER LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189000-6 - CARLOS ESQUIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:NADA A PROVER. CITEM-SE OS RÉUS PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.189090-0 - KEIKAH ISABEL GOMES DE MEDEIROS X IVA MODA E CONFECÇÕES- ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189400-0 - RICARDO TORRES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.189464-4 - JOELSON EDSON PEREIRA BARONTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.189522-3 - AMANDA BRANDÃO CALDAS X JJ CAR-AUTOMÓVEIS LTDA-ME Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189590-9 - LEONARDO LAUREANO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.003823-7 - REVANIR DE MELLO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X EDINALDO NERI DE ALMEIDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO RESTANTE DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107557-8 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X WALLACE DO N. P. SILVA Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.138096-0 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X SEBASTIÃO JANUÁRIO DA SILVA Despacho:Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. I-se. Não havendo manifestação das partes, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189018-3 - ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X UGILSON ALVES DA SILVA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.189021-3 - ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X MANOEL MARIANO DA SILVA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.126777-7 - JUREMA DA CONCEIÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.162047-0 - MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) NOKIA BRASIL E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.108170-5 - RENATO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X SINDICATO SEESVINI-NIGUAÇU (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.174004-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CASSERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) OUT RIGHT RIO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.038134-5 - SEBASTIANA LUIZA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038298-2 - HERALDO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069291-0 - VIVIANE RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073835-1 - SUELY MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.087349-7 - CÉLIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.094285-9 - MAX AMBROZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.097856-8 - MARCELO PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X LOJAS DI SANTINNI S. A. (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.108482-6 - PATRÍCIA JORGE HAUAT LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 115. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.113707-7 - NICANOR FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.115349-6 - CLÁUDIA ALVES GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 76/77, CERTIFICANDO E JUNTANDO-A EM AUTOS PRÓPRIOS. 2 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.130413-9 - CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.141738-4 - ELINETE FARIA GUILHERME MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145561-0 - UILSON ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150110-3 - CLÓVIS JOSÉ FULY DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. LOJA 296 - WEST SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença: julgo extinto o feito com relação a 1ª reclamada, face sua ilegitimidade e procedente o pedido, para condenar a 2ª reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 259,00, a título de danos materiais, bem como a pagar a quantia de R$ 2.000,00, a titulo de \r\n\r\nProc. 2006.800.150110-3 - CLÓVIS JOSÉ FULY DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. LOJA 296 - WEST SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.152868-6 - SÉRGIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.153371-2 - IVONE SABÓIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES - TAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO (FLS. 55 e 70). APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.154783-8 - MERIVAN CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X IBI ADMIN. E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155083-7 - VANESSA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X IBI C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.158607-8 - JOÃO DE DEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158713-7 - EDSON RIBEIRO DA COSTA X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. I-se. 2 - Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165202-6 - ROSIMERE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174700-1 - ADRIANA PEIXOTO DA CUNHA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.177999-3 - NEUZA RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180232-2 - NAILDE MILANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.180235-8 - ODINEIA JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.181566-3 - ALEX SANDRE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188796-0 - LIVIN DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.197146-6 - DIEGO DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.214529-0 - EDVALDO MACEDO RODRIGUES X BANCO DO BRASIL Sentença: Pretende a parte autora compensação por danos morais pela excessiva demora sofrida em fila bancária. Sustenta a empresa-ré, em contestação, ausência de vício na prestação do serviço, \r\n\r\nProc. 2006.800.214529-0 - EDVALDO MACEDO RODRIGUES X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.019687-8 - GILBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE O 1º RÉU PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 23,44), REFERENTE À MULTA DE 30%, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.032643-9 - JORGINA COUTINHO RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036474-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA FIDENCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. 2 - Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 14. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037511-6 - LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045970-1 - LUANA BELLO XAVIER LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053615-0 - ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:FLS. 92, DEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.057741-2 - ELIANA DE OLIVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Sentença:, IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057741-2 - ELIANA DE OLIVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.058232-8 - VIRLENE BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X MACDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença: foi a autora a causadora da desavença que culminou em suas agressões, concorrendo esta para o evento danoso. Além disso, diferentemente do preposto da ré, contava a autora com a previsibilidade do ocorrido, pelo fato de já ter se relacionado com o a \r\n\r\nProc. 2007.800.058232-8 - VIRLENE BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X MACDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.058323-0 - MÁRCIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO UNIBANCO Sentença: IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.058323-0 - MÁRCIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.058329-1 - LAYZA MARINS DE SOUZA QUESADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.800.058329-1 - LAYZA MARINS DE SOUZA QUESADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.058334-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LOSANGO FINANCEIRA E PROMOÇÕES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a retirar o nome da parte \r\n\r\nProc. 2007.800.058334-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LOSANGO FINANCEIRA E PROMOÇÕES Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.058347-3 - GLAUCIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X RICHARDISON SILVA ROCHA Sentença:, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, p \r\n\r\nProc. 2007.800.058347-3 - GLAUCIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X RICHARDISON SILVA ROCHA Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.058451-9 - SONIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X SEMEG- CENTRO MÉDICO CAMPO GRANDE Sentença:, IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.058451-9 - SONIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X SEMEG- CENTRO MÉDICO CAMPO GRANDE Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061399-4 - GUIOMAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Sentença:r Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente \r\n\r\nProc. 2007.800.061399-4 - GUIOMAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.062960-6 - CELIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062960-6 - CELIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.063579-5 - FELIPE CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.070251-6 - DALVA QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MÓVEIS CENTRAL URUCÂNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077523-4 - MIRIAN LEITE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 22, DEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.081551-7 - VANESSA DA SILVA X STILUS - VIA NOVE CALÇADOS E BOLSAS LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes na audiência e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.081574-8 - LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes na audiência e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.132863-8 - VALMIR JULIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 27/29. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.133745-7 - NELSON FRANCISCO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.142327-1 - ELMAR ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.145991-5 - DELCIONEI KNUPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAUJO DAMASCENO (RJ-076026)) X TECNOLOGI DIGITAL ELETRÔNICA Despacho:CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.161093-9 - ELVINO RANQUINE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) BANCO ITAÚ S. A. Despacho:RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL. DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.169670-6 - MARCIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a cancelar a multa aplica \r\n\r\nProc. 2007.800.169670-6 - MARCIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.173840-3 - LAYLA MARINS DE SOUZA QUESADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.186630-2 - REGIANY DO AMARAL KNUPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DO RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, COM A JUNTADA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189010-9 - ADILSON OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CRISTAL E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.160670-3 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009442-5 - FRANSCISO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.185222-2 - LEVI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.024830-1 - LUIZ CARLOS COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X QUERUBINO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 371475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMOVEL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.019756-0 - GERALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão:Ante o postulado à fl.92, redesigno a audiência prevista no art.277, do Código de Processo Civil, para o dia 06/03/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.010173-7 - LUIS CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X ODETTE FLORES MACHADO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (fl.31) e do Ministério Público (fl.32/34), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por LUIS CARLOS DOS SANTOS MACHADO e determino seja expedido alvará... ...Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.027184-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALMEIDA E OUTROS X Falecido: ZENILDO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Sentença:SENTENÇA: \"...determino que seja expedido alvará em nome das requerentes para levantarem, junto a Caixa Econômica Federal, as seguintes quantias:1)O saldo de R$ 154,98 (cento e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos), referente ao FGTS - f.36; 2)O saldo de R$ 342,51 (trezentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e um centavos) e rendimentos no valor de R$ 20,54 (vinte reais e cinqüenta e quatro centavos), referentes ao PIS n°1032821009-6 - f.36, ambos em nome do finado ZENILDO DE ALMEIDA NETO, com os acréscimos que houver, dividindo-se o valor apurado em partes iguais entre as requerentes. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas em face da gratuidade deferida às fl.31. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando dos mesmos o inteiro teor desta sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006063-0 - MARIA ANTONIA COSTA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X Falecido: ROGERIO CAETANO PINTO Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Em face da prova documental produzida e dos pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (fl.35) e do Ministério Público (fls.36/38), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por MARIA ANTÔNIA COSTA DA SILVA PINTO e determino que seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto ao Banco do Brasil, o saldo de R$ 911,52 (novecentos e onze reais e cinqüenta e dois centavos), depositado na conta corrente 7397-0 (f.29), em nome do finado ROGÉRIO CAETANO PINTO, com os acréscimos que houver, sendo 50% (cinqüenta por cento) para a requerente e o restante dividido em partes iguais entre ROGÉRIA COSTA DA SILVA PINTO e RAFAELA COSTA DA SILVA PINTO. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.002749-0 - GILBERTO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A.), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nArresto, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002808-1 - AMARO JOSE DA SILVA MOCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.002976-3 - Inventariante: ALZIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X OSMAIR FERREIRA ao inventariante para providenciar a inscrição fazendária na Inspetoria e apresentar esboço de partilha na forma do art 1025 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.014.019526-6 - MAKHOUL MOUSSALLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc... Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de HALIM MAKHOUL MOUSSALLEM e JOSEPHINE HALIM MOUSSALLEM em que é inventariante MAKHOUL MOUSSALLEM. Todos nomeados nos autos. O esboço de partilha de fl.03/05, que ora rubrico, responde bem ao ideal de justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado. Isto posto, estando pagos os tributos (fls.43, 45, 46, 48, 49, 54, 56 e 60), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes. Custas de lei. Transitada esta em julgado, pagas as custas porventura devidas, expeça-se o formal de partilha em termos e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.016540-9 - Inventariante: TANIA BARBETO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X GERCY VIANA ao inventairante para atender fls 72 e se manifestar sobre o débito apontado às fls 75 (IPTU) \r\n\r\nProc. 2005.014.017883-0 - Inventariante: ELZA PINTO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ANTONIO MANHAES DE SOUZA ao inventariante para dar andamento ao feito tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento requerido \r\n\r\nProc. 2005.014.021807-4 - Inventariante: ODETE PESSANHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X CLEBIS DE SOUZA NOGUEIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CLEBIS DE SOUZA NOGUEIRA também conhecido por CLEBER DE SOUZA NOGUEIRA em que é inventariante ODETE PESSANHA NOGUEIRA. O esboço de partilha de fls.31/33, que ora rubrico, responde bem ao ideal de justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos (fls.51/53), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Custas de lei.Sem custas em face da gratuidade deferida às f.34 que mantenho.Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha em termos e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.022389-6 - Inventariante: SANDRA MARIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X IVANIRAM VALENTIM Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de IVANIRAM VALENTIM em que é inventariante SANDRA MARIA VALENTIM. O esboço de partilha de fls.75/77, que ora rubrico, responde bem ao ideal de justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos (fls.78/80), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Custas de lei.Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o formal de partilha em termos e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.007584-8 - Inventariante: NADIR ASSED MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO (RJ-004468)) X JOAQUIM PEREIRA MACHADO Despacho:Ante a certidão retro, cumpra-se o disposto no art.1043, do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010734-5 - Inventariante: GEORGE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X ELITY GOMES NOGUEIRA Decisão:Ao inventariante: \"... Faça-se a avaliação administrativa e prossiga-se. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.011446-5 - Inventariante: ODILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X EMILIO PESSANHA ao inventariante sobre o débito de fls 85 (PGE) e fornecer certidao negativa da Receita Federal (dívida ativa) \r\n\r\nProc. 2006.014.011827-6 - Inventariante: CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X ISOLINA FREITAS DA SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ISOLINA FREITAS DA SILVA em que é inventariante CREMILDA DA SILVA, nomeadas à f.02. O esboço de partilha de fls.17/21, que ora rubrico, responde bem ao ideal de justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos (fls.50/55), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Custas de lei.Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o formal de partilha em termos e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.012396-1 - Inventariante: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X MARIA DE LOURDES TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:Ao inventariante para recolher custas do contador, para cumprimento do despacho de fl.53vº. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2004.014.001671-2A - DILMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: BRUNA DE SOUZA MENDONCA (MENOR)), Assistente: LUIZ CLAUDIO DE MATOS CHRISOSTOMO JUNIOR (MENOR)) X ROSEMARY MENDONÇA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista a mudança de endereço dos autores e a inexistência de informação quanto a seu paradeiro nestes autos, conforme petição de f.02/04 em confronto com o teor da certidão de f.14vº e o parecer do Ministério Público (f.15vº), acolho o pedido de f.15 e julgo extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, III, do Código de Processo Civil, esta assistência promovida por BRUNA DE SOUZA MENDONÇA MARTINS, representada por AMARINA DE SOUZA ROSA e LUIZ CLÁUDIO CHRISOSTOMO JÚNIOR, representado por ROSEMERE MENDONÇA MARTINS, todos qualificados à f.02.Sem custas.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.007314-4 (7302) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). ERIC CARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267)) X EQUIMAR HENRIQUES DA COSTA Ao autor para recolher as custas para expedir os 10 ofícios restantes, sendo : R$ 34,90 de ato de prática comum, mais 10% CAARJ, e o correspondente à Fundperj e Funperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.000683-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JEAN SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifico que o réu às fl.28, item IV, não se opõe a entrega do automóvel descrito na peça inicial, além de alegar em sua defesa que o montante devido não perfaz o valor declarado na inicial e que o não cumprimento do contrato deve-se por causa superveniente, sem, contudo, purgar a mora nem mesmo a que entende devida. Por isso, determino que seja imediatamente cumprida a liminar deferida às fl.26, evitando-se, por ora, a apreciação do pedido de conversão do presente feito em ação de depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004602-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO LEONARDO DOS SANTOS DE AZEVEDO A parte autora sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.014.010346-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELTON DOS SANTOS CAMPANHÃO Sentença:SENTENÇA: \"BANCO FINASA S.A. propôs a presente ação de busca e apreensão em face de ELTON DOS SANTOS CAMPANHÃO, ambos nomeados às fls.02... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, con solidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.010970-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO VINICIUS MIRANDA VIANA Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014247-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARIA ELIANE DE AZEREDO SOUZA Ao autor para ter vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.023147-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (mandado expedido em 06/11/07). \r\n\r\nProc. 2007.014.002187-8 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NELY MACIEL Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002761-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDERSON DA SILVA CORREA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11/12 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.32 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO em face de ANDERSON DA SILVA CORREA, ambos nomeados às fls.02.Defiro o pedido de desentranhamento postulado às fl.32 mediante substituição por fotocópia.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.003470-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AUGUSTO SILVA CABRAL Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06/09 e 30 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.28/29 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, desta ação de busca e apreensão proposta por BANCO BMC S/A em face de CARLOS AUGUSTO SILVA CABRAL, nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e tendo em vista o cumprimento do noticiado às fl.32, pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.004706-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIMAS SANTIAGO CAMILO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08/12 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.29/30, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S.A. em face de DIMAS SANTIAGO CAMILO, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e considerando os termos do acordo e a certidão de fl.31, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.005949-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X KELLY CHRISTINA RITER CASTELUGE Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11/13 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.30/31, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, desta ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de KELLY CHRISTINA RITER CASTELUGE, nomeados às fls.02.Custas de lei.Transitada em julgado e considerando o noticiado às fl.31, pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006241-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GEOVANE FERNANDES DA SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.18/20 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.36 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de GEOVANE FERNANDES DA SILVA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.008657-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA ENDLICH GOMES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08/17 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.34 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de PAULA ENDLICH GOMES, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente, ficando indeferida a expedição de ofício ao SERASA para baixa nas restrições uma vez que tal providência pode (e deve) ser adotada pelo próprio autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.009398-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DA SILVA BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.014.010412-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOZIEL DE OLIVEIRA PERIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.014.010717-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOÃO PAULO BATISTA SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.18/20 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.34/35 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, desta ação de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de JOÃO PAULO BATISTA SILVA, ambos nomeados às fls.02.Custas de lei.Transitada em julgado, pagas as custas ainda porventura devidas e tendo em vista os termos do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.011048-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO SILVA DE SOUZA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06/08 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.16 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de ALESSANDRO SILVA DE SOUZA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.011417-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RICARDO BARROS DEUTE Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.19/21 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.30 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de RICARDO BARROS DEUTE, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.012400-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO DE SOUZA SOARES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05/06 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.25 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de reintegração de posse proposta por BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de LEONARDO DE SOUZA SOARES, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em jul gado, pagas as custas porventura devidas e feitas as anotações de praxe, inclusive na distribuição, no tocante ao tipo da ação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.012432-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DA ANUNCIAÇÃO SILVA Ao Autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 180,87. \r\n\r\nProc. 2007.014.012436-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILTON DE CARVALHO BERTY Ao Autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 163,89. \r\n\r\nProc. 2007.014.012437-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OZORIO DE SOUZA NETO Ao Autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 232,01. \r\n\r\nProc. 2007.014.012469-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON GOMES MOREIRA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu e verificada a prevenção anotada na atuação, à c.. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012940-9 - HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANDRA MARCIA DUTRA BARBOSA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.06 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.18 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO em face de SANDRA MARCIA DUTRA BARBOSA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.014.025634-8 - BICICLETAS MONARK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO LOURENÇO DE CASTRO (SP-130962)) X J. CLAUDIO OLIVEIRA MARTINS & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Ao réu para fornecer cópia da petição de fls. 28, a fim de instruir o ofício expedido nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.002411-7 - JERONIMO DE CAMARGO VIEIRA, MARIA APARECIDA FERREIRA VIEIRA, MARTINHO OTTO GERLACK NETO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO OTTO GERLACK NETO (SP-165488), Dr(a). NÍVEA SARMENTO DUARTE (MG-087106), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) X JORGE CAETANO DA CRUZ), TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Ao executado sobre petição de fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2007.014.010375-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR MOULIN LOPES Ao autor para acompanhar a nova diligência de reintegração de posse, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.014.000341-1 - COOPERCRED (Adv(s). Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X JOSE GERALDO CALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls.116, sendo R$ 103,17 de OJA + R$ 3,49 de APC (correio) + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ e R$ 2.500,00, totalizando R$ 2.640,46. \r\n\r\nProc. 2002.014.001952-6 - CIMOBRAS - INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X POSTO DE MOLAS KM 15 CACULA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938) Ao réu para fornecer cópias, a fim de instruir a carta precatória expedida nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.014.006853-7 (7416) - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X IZABELA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre as respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.014.014644-9 - ANGELA MACIEL SANZ DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc... ANGELA MACIEL SANZ DA GAMA e VANESSA SANZ DA GAMA propuseram ação de cobrança em face de VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A... ... or isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedentes os pedidos iniciais para condenar a ré a pagar às autoras a indenização de R$ 20.000,00, conforme apólice número 970/3008/5000012/01 e respectivo contrato (fls.69/92), valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescida de juros legais a partir da data da comunicação do sinistro número 30082000547, conforme ofício de f.14. Em respeito ao princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono das autores, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.022231-4 - SANTOS E GOULART TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Diga o exequente sobre certidão de fls.136. \r\n\r\nProc. 2005.014.025187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA URSULA, Síndico: JANETE TAVARES CAMPISTA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112)) X ESPÓLIO DE D. ESMERALDA CORRÊA SOARES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ADRIANA GLÓRIA SOARES ORNELAS RODRIGUES E OUTRO A parte autora para cumprir, na íntegra, o despacho de fls. 93vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.035145-0 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X J. RANGEL PESCADOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl.60/61. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001969-9 - TATIANA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X BANCO CEDULA S/A E OUTRO), Interessado: ESPÓLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Ao autor para fornecer fotocópia da procuração de fls. 13, para envio ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.014.006827-5 - ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) As partes para especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.007238-2 - DANIELE BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Às Autoras em réplica... \r\n\r\nProc. 2007.014.009392-0 - MAURO BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO BRADESCO S/A. Ao patrono ao autor par regularizar o termo de re-ratificação (aud. 17/01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.009869-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X NORMILDA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Aos réus :SENTENÇA: Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05 e 18, homologo por sentença o acordo de fls.16/17, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nesta ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT BLANC em face de NORMILDA VIEIRA e EDMUNDO S. CRSEPO WAKED, todos nomeados à f.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011163-6 - HUMBERTO MACIEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ESPÓLIO DE PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS Ao autor para trazer aos autos cópias da peça de retificação da inicial, a fim de instruir o mandado de citação e intimação (aud. 23/01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.011450-9 - JOSE ANTONIO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. postulada. Designo a audiência prevista no art.277, do Código de Processo Civil, para o dia 04/03/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.012948-3 - CONDOMINIO RURAL NASHIVILLE PARK (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MANOEL DE FREITAS MACIEL Decisão:Designo a audiência prevista no art.277, do Código de Processo Civil, para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015998-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X RUY BAHIENSE Decisão:Designo a audiência prevista no art.277, do Código de Processo Civil, para o dia 05/03/2008, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029469-6 - RODRIGO LIMA KLEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X FENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Salvo melhor juizo, inviável o postulado às fl.93, devendo o autor observar o disposto no art.475-J, do C.P.C.. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005113-5 - GILBERTO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A.), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA.), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Res salte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.007177-6 - AMARO JOSE DA SILVA MOCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.003287-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ELIAS VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X IVONE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Digam as partes quanto à composição amigável. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.014.000967-8 - JORGE RENATO GUIMARAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.014.015205-3 - THIAGO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05 e 28/30 e considerando a concordância da parte ré, homologo o pedido de desistência formulado em audiência (fl.43) e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de consignação em pagamento proposta por THIAGO DAS NEVES MARTINS em face de BV FINANCEIRA S/A, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, expeça-se mandado de pagamento como postulado às fl.48 e reiterado às fl.50. Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.014.006684-7 - TRANSPORTADORA GASENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909), Dr(a). GUSTAVO MANO GONÇALVES (RJ-040521)) X JORGE JOÃO MARGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 18/12/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. Digam (fl.254). \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.026303-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ALMIR CORDEIRO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS propôs ação de constituição de servidão em face de ALMIR CORDEIRO... ...ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido e declaro incorporado ao patrimônio da autora PETROBRÁS S/A o imóvel descrito na inicial, mediante o pagamento do valor apurado pelo expert no laudo pericial (f.78), tudo devidamente atualizado, em fase de liquidação pela Contadoria Judicial, ao padrão monetário atual. Transitada em julgado, pagas as custas e feito o complemento do valor da indenização como acima apurado, expeça-se mandado para o cartório de registro imobiliário competente, nos termos do art.167, I, \"6\", da Lei 6015, de 31/12/1973, intimando-se o réu para, querendo, postular o levantamento dos valores depositados. P. R. e Intimem-se...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.007163-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANGELINA BARBOSA CHAGAS A parte autora pare recolher as custas remanecentes conforme certidão de fls. 58. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015698-8 - GISELE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X FINANCEIRA IBI ADMINISTRADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À autora: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.88/94 em ambos os efeitos previstos no art.520, do C.P.C.. À apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de multa C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.000223-7 - POSTO DE COMBUSTIVEIS BATTINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Despacho:Diga a réu sobre o documento de fl.159 (art.398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.016163-9 - CLAUDIO MARCOS FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO BRADESCO S/A A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls. 22. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1977.014.000011-4 (4582) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X ADELSON CUSTODIO GUIMARAES Ao Autor para retirar o ofício expedido nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.014.021502-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LIDIA DE OLVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) À autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção, bem como se manifestar sobre correspondência devolvida, às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.014.002033-1 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO DA SILVA JUNIOR Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.24/26 da presente ação de depósito e determino a expedição de mandado para entrega, em vinte e quatro horas, do veículo alienado ou do equivalente em dinheiro, sob pena de prisão (art.904 e seu parágrafo único, Código de Processo Civil). Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários dos Ilustres Advogados da Autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor do veículo. P. R. e I.-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013804-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KELLY REGINA DA MOTA SOARES Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.30/32 da presente ação de depósito e determino a expedição de mandado para entrega, em vinte e quatro horas, do veículo alienado ou do equivalente em dinheiro, sob pena de prisão (art.904 e seu parágrafo único, CPC). Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários dos Ilustres Advogados da Autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor do veículo. P. R. e I.-se. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.014.000134-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO PEREIRA DA SILVA Ao autor para providenciar fotocópia da petição de fls. 24/27, a fim de possibilitar a expedição do mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.011013-7 - PAULO SILAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X MARA LUCIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05 e 30, HOMOLOGO por sentença o acordo constante da ata de f.58, nesta ação de despejo por falta de pagamento proposta por PAULO SILAS NOGUEIRA em face de MARA LÚCIA PEREIRA ALVES, qualificados à f.02, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P. R. e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.015976-1 - CADM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COVADES COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Comprove o requerente seus rendimento líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016078-7 - POSTO PLANICIE - TRILHA DO PETROLEO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X SHIRLEY RIBEIRO DA SILVA SALLES A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls. 10 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.000076-0 (6699) - RIO NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X MARIA DA PENHA RAYMUNDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961) Ao autor para providenciar fotocópia da petição de fls. 192/195, a fim de possibilitar a expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.010776-4 - ALVES E BERNAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MANOEL JOSE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.015611-5 - REPINT CONSTRUÇÕES, PROJETOS E INSTALAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933)) X MIZU S/A. - POLIMIX Decisão:À Embargada. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.014.000029-8 (1154) - RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X CLINICA SAO MARCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Pagas as custas à c..I. \r\n\r\nProc. 2002.014.004457-0 (7267) - CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X LINEU PINHEIRO MACHADO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Ao exequente para providenciar fotocópia da petição de fls. 129/131, a fim de possibilitar a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.014.005946-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X F. OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Despacho:Esclareça a Exequente quem seria o depositário do bem (fl.112). I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.004633-9 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X AGP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Ao exequente para se manifestar sobre a penhora e avaliação de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2005.014.021640-5 - RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X SABRINA CORDEIRO FONTE E OUTROS Despacho:Ao Dr. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci OAB/RJ-55269: \"Ante a informação supra, diga o ilustre advogado subscritor da petição de fl.18, para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.027746-7 - HELVIO NASCIFE MORISSON X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701) Ao exequente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.014.029214-6 - POSTO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA Ao exequente para providenciar fotocópia da petição de fls. 29/31, a fim de possibilitar a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.014.001678-9 - SALIM E SALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X SUELY GOUVEA ALMEIDA E OUTROS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.07 e considerando o teor do oficio de fl.56/57, homologo o pedido de fl.66/67 para julgar extinta, sem resolução de mérito e nos termos do art.267,VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por SALIM E SALIM LTDA em face do terceiro réu UILTON MOREIRA TEIXEIRA, prosseguindo o feito em relação aos demais requeridos, SUELY GOUVÊA ALMEIDA e JAYME ALMEIDA FILHO, ambos nomeados nos autos.Custas pela desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, façam-se as anotações no tocante à exclusão do nome do réu UILTON MOREIRA TEIXEIRA e prossiga-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.003980-7 - TELEPRINT EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X AUTO ESCOLA IDEAL CAR Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.014.008940-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X W G DE CARVALHO RECICLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA BATISTA (RJ-136812) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.18/26 e considerando o noticiado à fl.46, julgo extinta nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, esta ação de Execução de título extrajudicial proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIR0S S/A em face de WG DE CARVALLHO RECICLAGEM e WELLINGTON GOMES DE CARVALHO, nomeados nos autos.Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.010017-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X NOVA TELECOM COM E I T E C LTDA. E OUTRO Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl.38. Havendo numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002174-0 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARCOS JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.04 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.32/33, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, desta ação de execução de título extrajudicial proposta por MITRA DIOCESANA DE CAMPOS representado por PADRE GILSON DA SILVA MOTTA em face de MARCOS JOSÉ SIQUEIRA DE OLIVEIRA, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.011652-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA GUALHANO AZEVEDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.08/12 e considerando a ausência de citação, homologo o pedido de desistência de fl.32 para julgar extinta sem resolução de mérito e nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A em face do segundo executado JOSÉ INACIO TALON, prosseguindo o feito em relação ao primeiro executado POSTO DE GASOLINA GUALHANO AZEVEDO LTDA, restando prejudicada a exceção de pré-executividade interposta às fls.34/38, eis que interposta após o pedido de desistência supra ora homologado.Custas pela desistente.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, façam-se as anotações no tocante à exclusão do nome do executado JOSÉ INACIO TALON e prossiga-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 08 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.014.011430-3 - TANIA MARA DE SOUZA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO Despacho:Ao contrário do alegado às fls.18, o despacho de fl.16 não fez referência somente ao art.801 do C.P.C., mas sim ao art.801, inciso III, do C.P.C., pois, a exigência é para que a autora indique a ação principal a ser proposta e seu fundamento. Diga, pois, a autora. I. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.014.005158-4 (6425) - JOMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MARIA LUCIA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Ao patrono do autor, Dr. Marcelo de Souza Barreto, para juntar aos autos cópias do subsabelecimento mencionado às fls. 93, pois não consta essa informação no processo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.002260-1B - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LUIZ TARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Despacho:\"Junte o Impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas prestadas junto à Receita Federal...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011839-4A - AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À impugnada. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.005816-4A - FERNANDO CESAR GOMES E OUTRO X KENIO CLEODOMAR ALBUQUERQUE TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.014.011602-4A - NILCE JOIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X WILSON RODRIGUES JUDICE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Decisão:DECISÃO:\"Vistos, etc...Nilce Jóia impugnou o valor atribuído da causa na ação de manutenção de posse em apenso, onde litiga com Wilson Rodrigues Judice (autuação 2006.014.011602-4)... ...Além disso, o impugnado, intimado através de seu patrono, permaneceu inerte. Por isso, acolho esta impugnação, retifico para R$ 31.800,00 o valor atribuído à ação de manutenção de posse em apenso (autuação 2006.014.011602-4) e determino que o impugnado seja intimado para recolher as custas devidas. Custas pelo impugnado...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.015611-8 - SANDRA VALERIA LANATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Ao atuor: \"Cumpra-se o prometido à fl.226. I.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.009898-4 - JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X J. R. B. COMÉRCIO DE ARTIGOS FUNERÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl.103/104. Havendo numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025118-1 - CILAS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.08 e considerando que não houve qualquer impugnação por parte do executado (certidão - f.101), defiro o pedido de f.102 e determino sejam expedidos mandados de pagamento em favor do patrono do autor para que levante a quantia de R$ 1.562,93 (mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos) a título de honorários advocatícios e outro em nome do autor Cilas da Silva Monteiro para que levante a quantia de R$ 10.419,56 (dez mil quatrocentos e dezenove reais e cinqüenta e seis centavos) e o que mais houver e em conseqüência julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por CILAS DA SILVA MONTEIRO em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos nomeados nos autos. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.014.025664-6 - BRUNA FARIAS ROUGEMONT (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao autor para apresentar a prestação de contas, como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.014.025687-7 - EDER RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:\"(...) Vistos, etc... Cuidam-se de embargos de declaração interpostos à sentença de fls.56/58 que julgou pedido de indenização por danos morais proposto por EDER RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO em face de QUEIROZ GALVÃO. Os embargos podem ser conhecidos em razão da tempestividade certificada à f.65, mas não merecem ser acolhidos, uma vez que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios enumerados no art.535, do Código de Processo Civil. Não é demais destacar que a ré reconheceu no item 3.7 da peça de defesa que era a fotografia do autor a imagem utilizada para estampar as laterais de seus caminhões de recolhimento de lixo, o que, aliás, restou declarado na sentença embargada. Logo, não procedem os embargos interpostos às fls.62/64. Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.014.029756-9 - IBS BERNARDO ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X DEMILTON SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000609-7 - MARCIA ADRIANA DA SILVA ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X DACASA FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Decisão:Ao réu: \"Ante a certidão supra, recebo o recurso adesivo, em seus efeitos regulares. Ao recorrido. Cumpra-se, no mais o \"decisum\" de fl.118. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.002989-9 - DAYSE SIQUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.10 e considerando a concordância do credor (fl.116/117), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de DAYSE SIQUEIRA DE CASTRO para que levante a quantia de R$ 6867,44 (seis mil oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos - guia de f.117), com os acréscimos que houver, retendo o Banco o valor relativo ao imposto de renda porventura devido.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por DAYSE SIQUEIRA DE CASTRO em face de BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.005627-1 - IRAJARA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X HOTEL CENTRAL DE RAPOSO LTDA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista a concordância da autora e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.23 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por dano moral proposta por IRAJARA MARTINS BARRETO em face de HOTEL CENTRAL DE RAPOSO LTDA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.011899-9 - LIDIA NETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.013319-8 - RODRIGO STELLET GENTIL (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Ao autor: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fl.81/86 em ambos os efeitos previstos no art.520, do C.P.C.. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013633-3 - CLODOALDO PESSANHA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.08 e considerando o cumprimento do acordo noticiado às fl.43/44 e o levantamento efetuado às fl.46, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por CLODOALDO PESSANHA GOMES JUNIOR em face de ITAUCARD S.A., nomeados nos autos.Transitada em julgado e considerando o noticiado à f.54, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.015841-9 - RENATO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ao autor para trazer aos autos o endereço completo de sua testemunha Dra. Maria Elizabete de Castro José ( aud. 12/12/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.022910-4 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Ao réu: \"Face ao acima certificado, recebo o recurso adesivo de fls.87/90.. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001896-0 - ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X ROMMANEL - JNG DISTRIBUIDORA Decisão:Face os documentos de fl.13 e 14. verifico que a restrição de crédito do autor foi feita pelo banco ABN AMRO REAL e não pela Ré. Por isto, e tendo em vista o alegado à fl.31, suspendo os efeitos da decisão de fl.28 quanto a determinação da baixa da restrição de crédito, ficando, no mais, mantida a dita \"decisum\". Ao autor.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011630-0 - RITA DE CASSIA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 27/02/08, às 13:45 hs. Cite(m)-se e intime-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nProc. 2007.014.015948-7 - MARCUS AURELIUS RAMOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. postulada. Designo a audiência prevista no art.277, do Código de Processo Civil, para o dia 05/03/2008, às 13:30 hs. Cite(m)-se e intime-se, expedindo mandado em termos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.014.030707-8 - ALDAIR JOSE DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA ESTUDOS AMBIENTAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Despacho:1)Cumpra-se na íntegra o despacho de f.146.2)Retifique-se a numeração a partir de f.162.3)Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2007.014.009667-2 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X PONTO FRIO Despacho:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 28/02/08 às 14:00 hs. A tutela será apreciada após a resposta. Cite(m)-se e intime-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012729-2 - VIVALDO JORGE BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.012938-9 - JEREMIAS DAS CHAGAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Senten ça:\"(...) Por isso e considerando o mais que dos autos consta, acolho o pedido inicial, torno definitivos os efeitos da antecipação de tutela deferida através da decisão de fls.38 e condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Não obstante a procedência parcial do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do autor, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, o que faço com base no enunciado da súmula 326, do STJ. P. R. e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.008955-0 - ALCEIR PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:SANEADOR: \"...Para a perícia médica nomeio o Dr. Reinaldo Cavalcante Nunes, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, fixados desde já o valor dos honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais) que serão suportados pela requerida conforme afirmou seu patrono à f.79 e que deverão ser depositados no prazo de dez dias. Assino ao expert o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, caso necessário, será designada oportunamente. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.004849-8 - SOS - SERVICO DE OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Ao autor para atender a Fazenda Estadual fl.154vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.007880-8 - ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.51 e 107/108 e considerando ainda a concordância da parte ré (fl.114), homologo o pedido de fl.105/106 e julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, a presente ação indenizatória proposta por ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS em face de MÚLTIPLA MÍDIA LTDA, ambos nomeados às fls.02.Custas pela requerente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I-se.Campos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.025211-2 - JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466)) X MANOEL DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Ao réu: \"Ante a certidão supra, diga o Agravante. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.000779-0 - DAIANE VILELA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.001612-1 - MARLI CONCEIÇÃO DE LANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO SERGIO A MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.30, considerando o que foi noticiado à fl.47, o recibo de fl.48 e a manifestação do Defensor Público que patrocina os interesses da autora (fl.49), julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação indenizatória proposta por MARLI CONCEIÇÃO DE LANA ROSA em face de FRANCISCO SERGIO A. MANHÃES, ambos nomeados nos autos.Transitada em julgado e tendo em vista a certidão de fl.57v°, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.012453-7 - RONALDO AMOY COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:As partes: \"Diga a parte contrária sobre fl.88/90 e 91/92. I.' \r\n\r\nProc. 2007.014.008718-0 - DENILSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO FININVEST S/A Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada à fl. 26v, pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 29/01/208) \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido liminar de cancelamento de registro no spc c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.010401-5 - CLAUDINETE GOMES DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls.293, sendo R$ 24,48 de OJA + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ e R$ 495,28 de taxa judiciária, totalizando R$ 528,82. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.019089-0 - MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls.190, totalizando R$ 617,19. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.015669-3 - ANTONIO PEIXOTO PITANGA ME (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X MILCELIO PINHEIRO DE SA Despacho:Salvo melho juizo, a inicial deverá se retificada no polo ativo, eis que a locação alegada é com a pessoal física e não a jurídica da parte autora. Assino para tanto o prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.015664-4 - SANTANA & COSTA COMERCIO E CONSERTOS DE MAQUINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X MILCELIO PINHEIRO DE SA Decisão:Verifico que os documentos de fl.22/23 comprovam, que a autora não merece os benefícios da justiça gratuita, pois revelam renda mensal superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Por isso, indefiro a J.G. postulada e determino o recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias, das custas e taxa judiciária devidas, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.014.014616-0 - FREDERICO AFONSO DE GUIMARAES ESCOCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.014.000336-0 - Inventariante: GILCI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS (RJ-130202)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ao inventariante para retirar os ofícios da contra capa para cumprimento, uma vez que foi informado na petição que tal procedimento iria ser feito, e não foi \r\n\r\nProc. 1994.014.001149-5 - Inventariante: JOSEFA DAS DORES DA SILVA PAES X RUBERVAL DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). NORIEL BASTOS (RJ-026060) ao inventariante para atender fls 142 \r\n\r\nProc. 1996.014.001379-4 (898) - Inventariante: MANOEL ZACARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELMA REGINA GONCALVES DA SILVA (RJ-105766)) DAVID ZACARIAS DA SILVA, Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110)) X ADELINA PAES MARTINS ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 1998.014.001936-3 (2743) - Inventariante: NORIVAL CASTRO E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X MORENITA NUNES DA SILVA CASTRO ao inventariante para ciência do desarquivamento e dar andamento ao feito, enviando o mandado de avaliação ao avaliador, marcando dia/hora para diligência, fornecendo as xerox necessárias \r\n\r\nProc. 2000.014.003506-0 (5210) - Inventariante: JOSE CARLOS MANHAES DA SILVA SETEMBRINO MANHAES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441)) X SETEMBRINO DA SILVA PINTO ao inventariante para dar andamento ao feito atendendo fls 101 \r\n\r\nProc. 2001.014.006085-8 (6323) - Inventariante: ANA ROSA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X ANA LUCIA MOTA ao inventariante sobre o débito de fls 78 (PGE) \r\n\r\nProc. 2002.014.008514-6 - Inventariante: LUCIA ELENA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOSE SEBASTIAO VASCONCELOS SILVA E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.44, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ SEBASTIÃO VASCONCELOS SILVA e ANA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO GOMES SILVA, dos quais é inventariante LÚCIA ELENA RIBEIRO GOMES, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2002.014.010388-4 - Inventariante: CELIO RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR A DE LONTRA COSTA (RJ-001245), Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X ANA MARIA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA Decisão:Revogo, em parte, a decisão de fl.19vº, onde foi deferida provisóriamente a gratuidade de justiça, ante o postulado às fl.9/10. Cumpra-se, na integra, a sentença de fl.118. Pagas as custas, expeça-se o formal de partilha em termos e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.013501-2 - Inventariante: GERVAZIO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO NUNES FILHO (RJ-000001)) X ROSA AMELIA DE AZEVEDO AZEREDO Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Trata-se de embargos de declaração interpostos às fls.81/82 por Julio César Azevedo de Azeredo, pretendendo a reforma da decisão de f.78 que revogou a gratuidade de justiça neste inventário dos bens deixados por falecimento de Gervazio Gomes de Azeredo.Os embargos merecem ser conhecidos em razão da tempestividade certificada à f.93 e também merecem provimento, pois não obstante a declaração de bens e rendas de fls.71/77, o embargante comprovou sua hipossuficiência como se depreende da documentação de fls.83/92. Por isso, revogo a decisão de f.78 para conceder a gratuidade de justiça ao embargante e determino, no mais, o prosseguimento do feito.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 08 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.024151-1 - Inventariante: MARILENE LOPES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) JOSÉ RUFINO LOPES DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JOSE RUFINO DE CARVALHO FILHO ao inventariante para atender fls 103 item 1 \r\n\r\nProc. 2003.014.028037-1 - Inventariante: HERVAL SILVANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X ENAILDA DA CRUZ TEIXEIRA ao inventariante para fornecer certidão negativa da Receita Federal (dívida ativa) \r\n\r\nProc. 2004.014.002488-5 - Inventariante: HELIANIA DAS DORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X MARIO CARDOSO E OUTRO ao inventariante para assinar termo de últimas declarações \r\n\r\nProc. 2005.014.024668-9 - Inventariante: LUIZ GONZAGA ALVES ROCHA X FRANCISCO ANASTACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO ANASTÁCIO DA ROCHA em que é inventariante LUIZ GONZAGA ALVES ROCHA.O esboço de partilha de fls.67/69, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos, julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Sem custas face a gratuidade deferida à f.10 e que ora mantenho.Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2007.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.005481-0 - Inventariante: ANALIA FERNANDES GUIMARÃES X JOSÉ LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915) Decisão:Defiro o postulado à fl.55, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012122-6 - Inventariante: ZELMA ALVES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) ALINE SARDINHA DA SILVA) X MANOEL ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante: \"Digam os demais interessados sobre a impugnação de fl.65vº. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002972-5 - Inventariante: JOEL SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X AURORA SILVA CODEÇO ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2007.014.014308-0 - Inventariante: MARCOS DA LUZ FEITAL (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ELENICE CORTES SARAIVA FEITAL ao inventariante para recolher custas do contador para conferencia \r\n\r\nProc. 2007.014.014750-3 - Inventariante: HEVERALDO SILVANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X DOMINGOS TEIXEIRA ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2007.014.015111-7 - Inventariante: FATIMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X MARIA FREITAS DOS SANTOS ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011874-6 - SIMONE DE AZEREDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:\"(...) Vistos, etc... Melhor examinando os autos, verifico que figura no pólo passivo deste mandado de segurança o prefeito do município de Campos dos Goytacazes. Por isso e considerando que o município de Campos dos Goytacazes possui mais de 200.000 eleitores, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar o presente mandamus, nos termos do art.161, IV, \"e\", 7, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c art.113, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil. Isto posto, declino da competência para o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.011602-4 - WILSON RODRIGUES JUDICE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X NILCE JOIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 18/12/07, às 10:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.005694-7 - MARCIO A M TERRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X JOAO LUIS RIBEIRO DE MELLO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... MÁRCIO A.M. TERRA E CIA LTDA propôs a presente ação de busca e apreensão em face de JOÃO LUIS RIBEIRO DE MELLO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, torno definitivos os efeitos da liminar deferida através da decisão de f.30 e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015575-5 - JOAQUIM LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348)) X LUCIANO SILVA RAMOS E OUTRO Despacho:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Esclareçam os requerentes qual a ação principal será proprosta (art.801, III, do C.P.C.). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.013975-0 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Cuida-se de embargos de declaração interpostos às fls.61/63 por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS, pretendendo revisão da decisão proferida à f.52, com fulcro no art.535, I e II, do Código de Processo Civil. Os embargos merecem ser conhecidos por tempestivos, mas não acolhidos, posto que não existe na decisão atacada qualquer obscuridade ou contradição a justificar sua mudança, cabendo destacar que a liminar foi deferida em favor de unidade hospitalar que atende idosos carentes com fulcro no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, facultando-se à embargante o direito de cobrar os créditos que entendeu devidos através de procedimento judicial próprio.Logo, improcedem os embargos interpostos, ficando o decisum ora embargado mantido em todos os seus termos.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.004191-7 - FRANCYELLEN KREILE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X ECILA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 12/12/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009453-5 - RJ VELOSO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se a Autora o prometido à fl.42. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.010398-9 - BANCO BCN S/A X RIGHO E AIEX CHURRASCARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl.119/120. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.023420-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ADRIANO BARRETO BARBOSA Ao autor para retirar Edital para proceder a segunda publicação em jornal local, conforme art. 232,III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.014.030585-9 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X SILVIA FERNANDES QUEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.014.001643-8 - AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X JAIME FRANCISCO DE GODOY BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500) Ao autor para recolher as custas remanescentes descritas às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.014.003496-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X L LOPES XAVIER-ME Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl.85/86. Havendo numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.020169-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X ERALDO GOMES DUARTE Ao autor para providenciar a publicação do edital na imprensa local (pelo menos duas vezes). \r\n\r\nProc. 2006.014.002297-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X R. B. MENDES MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 86 \r\n\r\nProc. 2006.014.005532-1 - CMR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X ROSANGELA CARDOSO DE AZEVEDO A parte autora para dar andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.011450-7 - ROBERTA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X JOMASA - SOCIEDADE CRISTA DE FORMAÇAO BASICA TECNICA E PROFISSIONAL LTDA A parte autora sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.014.014365-9 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X MARIA DAS GRAÇAS P. CALIL E OUTRO Despacho:Especifiacada as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012268-3 - RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X A DE CAMPOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.010449-2 - ARY BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X NAKED ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08 e 32 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.109 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, desta ação de Obrigação de fazer proposta por ARY BARROSO FILHO em face de NAKED ENGENHARIA LTDA, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.019452-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X RICARDO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.31, 33, 55, 60 e 70, homologo o pedido de desistência formulado na ata de f.69 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de fazer proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITACOATIARA em face de RICARDO GONÇALVES CARVALHO, nomeados à f.02. Custas conforme postulado à f.69. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.014.022656-3 - EZEQUIEL VENTURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.014.022658-7 - ANTONIO SERGIO GONÇALVES ERNESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face ao acima certificado deixo de receber a apelação de fl.72/79 face a sua intempestividade. Prossiga-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013423-3 - ERONITA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.014.030255-5 - ELZENIRA DA CONCEIÇÃO DUARTE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X CARTÓRIO DO 12.º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.31 e considerando o cumprimento do acordo noticiado às fls.51/52 e o recibo de fl. 53, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de fazer proposta por ELZENIRA DA CONCEIÇÃO DUARTE SOUZA, GABRIEL DUARTE SOUZA e ADRICIA ALBERNAZ LINHARES DUARTE em face do CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e PAULO ROBERTO SIMÕES FERREIRA, nomeados nos autos.Transitada em julgado e tendo em vista a certidão de fl.59, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.007962-5 - CELMA DOS SANTOS ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:1)À Autora em réplica... \r\n\r\nProc. 2007.014.008505-4 - JOSE HENRIQUE AZEREDO VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Salvo melhor juizo, não vejo nos autos a declaração de bens e rendas determinadas no despacho de fl.14. Diga, pois, o autor. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.015955-9 - CLELIO MEIRELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR), Procurador: ALINE TORRES FILIPO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020742-8 - YOLANDA SALOTTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...YOLANDA SALOTTO CORDEIRO propôs ação de obrigação de fazer, de cobrança e de indenização por danos morais com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face de UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença procedentes os pedidos iniciais para condenar a ré a devolver à autora as quantias de R$ 6.380,00 e R$ 4.500,00 relativas à aquisição das próteses e materiais necessários à realização da cirurgia (fls.49 e 277), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros mora a partir das datas dos desembolsos. Também condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros a partir da citação...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.015954-0 - JORGE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Jorge Pereira Leite propôs ação de obrigação de fazer c/c indenização pro danos morais em face de Telerj Celular S/A - VIVO... ...Adotando-se o critério da razoabilidade fixo a verba indenizatória no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), por ser suficiente para reparar o dano moral sofrido pelo autor, tendo em vista a natureza do sofrimento suportado, em razão dos transtornos, constrangimentos e aborrecimentos ocasionados com a falha na prestação dos serviços pela ré. Atento a tais diretrizes, acolho os pedidos iniciais para:a)Tornar definitivos os efeitos os efeitos da tutela antecipada deferida à f.41, inclusive mantendo a multa diária de R$ 100,00 ali fixada;b)Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros a partir da citação até o efetivo pagamento...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016052-0 - VERA DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 04/03/2008, às 13:30 hs. A tutela será apreciada após a resposta. Cite(m)-se e intime-se, expedindo-se carta em termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.012516-7 - CHAHIN MUSSALEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.007099-1 - LEILA AQUINO ENCRENNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON CARLOS CORREA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Ao autor para ciência do noticiado à fl. 68v, pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 05/12/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.002499-5 - FABIANO GONCALVES DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:\"1)Ao autor, em réplica...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015695-4 - ALUAN ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008710-5 - MARCOS COUTINHO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.014.008711-7 - LUCIANO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face ao acima informado, revogo a decisão supra e determino que a inicial seja adequada ao rito sumário, observando-se o disposto no art.276 e seguintes do C.P.C.. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015956-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETTE (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ELIZABETH OLIVEIRA BARROS E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art.277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/01/08, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.014.004908-5 (6668) - MARIO MARCIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Ao réu: \"Ao Agravado. I.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.014.014820-7 - ELIANA GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X LUIZ AMARO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Despacho:Ao autor: \"1)Defiro o postulado à fl.82, item 1...\" (réplica). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.014.015179-0 - LIOZEZI LUCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110)) X EZEQUIAS TELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar o mandado de pagamento expedido nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.006319-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UELITON DA SILVA NUNES Despacho:A procuração de fls.07/08 veda o substabelecimento de quaisquer poderes. Diga, pois, o autor quanto ao pedido de desistência, face o subscritor de fls.20. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010133-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALACE MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 20/24. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.006530-5 - MARIA JOSE MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MARLENE PEREIRA VITER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: RAIANE VITER RIBEIRO Decisão:À autora:\"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.105/107 em ambos os efeitos previstos no art.520, do C.P.C.. À Apelada e ao M.P.. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.010509-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X IEDA MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUZA SERAFIM Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.10/12 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.21 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de IEDA MARIA JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA SERAFIM, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008110-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061408)) X CARINHA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387) Despacho:Defiro f.170 e suspendo a tramitação deste feito pelo prazo de trinta dias. Após, à conclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.014.004689-3 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X NEUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 102 \r\n\r\nReivindicatória, de titulo de credito c/c pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.006617-8 - CLAUDIO LOPES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X GUILHERME GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Diga o réu se ainda têm prova a produzir, justificando-a. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.004550-3 - MARIA LUIZA RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X EMPRESA PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:Digam as partes a partir de fl.88. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010368-8 - JEFFERSON THIAGO MANHAES DE SA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...JEFFERSON THIAGO MANHÃES DE SÁ propôs ação de reparação de danos em face de BANCO FINASA S/A... ...Adotando-se o critério da razoabilidade fixo a verba indenizatória no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), por ser suficiente para reparar o dano moral sofrido pelo autor, tendo em vista a natureza do sofrimento suportado, em razão dos transtornos, constrangimentos e aborrecimentos ocasionados com a falha na prestação dos serviços pela ré.Atento a tais diretrizes, acolho parcialmente os pedidos iniciais para:1)Tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida à f.27, inclusive mantendo a multa diária de R$ 100,00 ali fixada;2)Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 9.000,00 (nove mil reais), acrescido de correção monetária a partir desta data e de juros a partir da data do evento danoso, isto é...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.021705-7 - LANIS WILLIMAN VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) - 48,96; Distrib. (0723-7) - R$ 3,49; Atos Escrivão (0702-1) - 75,22; Caarj (0201-4) - 12,76; Distribuição (6174-33430-7) - 17,45; Acrésc 20% (3403-14129-8) - 3,49; Taxa Judic (0101-6) - 269,54; FUNPERJ (6002.25174-9) - 7,25; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 7,25; TOTAL= R$ 445,41. \r\n\r\nProc. 2006.014.000685-1 - ROZENIL TEIXEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X EDUARDO JOSE LOPES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:Ante a informação supra, diga o Réu. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009851-4 - EDUARDO PACHECO TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) A autor para ciência do ofício de fl. 189, que noticia que a carta precatória de intimação e citação foi registrada sob o nº 2007.028.006708-5 e distribuída ao Juizo de Direito da 1ª Vara Cível (aud. 03/01/2008 . \r\n\r\nProc. 2007.014.007311-8 - EVERTON VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls.39, totalizando R$ 276,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.011725-0 - ESPÓLIO DE NORMA SUELY FIUZA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X OI - TNL PCS S.A. Despacho:1)Aos autores, em réplica; \r\n\r\nProc. 2007.014.015585-8 - ISAIAS RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 26/02/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nProc. 2007.014.015704-1 - MARIA JOSE RANGEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 27/02/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiasi e morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011245-8 - LUCIANO DOS SANTOS BRANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X RAPIDO SÃO CRISTOVAO LTDA Despacho:Que venham aos autos o \"Dut\" do Fiat. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004311-4 - MOACYR DA SILVA BERAL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fale o autor sobre a preliminar alegada às fl.78/79. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015830-6 - RICARDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X HSBC - BANK BRASIL S/A. Despacho:Salvo melhor juízo, não vejo nos autos o comprovante de pagamento noticiado à fl.03, item 3, junte pois, no prazo de 10 (dez) dias. Comprove o autor seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando, inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas, junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.005611-8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS GR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.014.003093-5 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X IMOBILIARIA VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reiotegração de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018805-7 - DIVA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457) Digam sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.011110-5 - RODRIGO MAGNO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 11/12/2007, às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014057-0 - CARLA DAMIAM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" também defiro a tutela antecipada para a religação da enengia desde que a autora preste caução em dinheiro, através de deposito judicial junto ao Banco do Brasil das contas referidas às fl.15, exceto a parcela de outras faturas no valor de R$ 4.229,08, facultando, no entanto, à ré cobrar tal débito em procedimento próprio, observando o devido contraditório constitucional. Cite-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023584-9 - VERA LUCIA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. (fl.199). I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026241-5 - AMARO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedentes os pedidos desta ação de responsabilidade civil por danos morais proposta por AMARO DA SILVA MACHADO em face de VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA, nomeados à f.02.Condeno o autor como litigante de má-fé (art.18, do Código de Processo Civil) a pagar 1% (um por cento) sobre o valor da causa e indenização prevista no art.18, §2º, do Código de Processo Civil em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Condeno ainda o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono da ré, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observando-se quanto a isto o disposto no art.12, da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida à f.15. P. R. e Intimem-se...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais decorrente de corte de energia eletrica \r\n\r\nProc. 2005.014.023610-6 - MARFIZIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.12 e considerando a concordância do credor (fl.212), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de MARFIZIA CLARA DA SILVA para que levante a quantia de R$ 15.158,40 conforme guia de depósito judicial (fl.206), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de Responsabilidade civil por danos morais proposta por MARFIZIA CLARA DA SILVA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais Decorrentes de Acusação de Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2005.014.017500-2 - JOÃO WANDERLEY CARLOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.16, considerando a concordância do credor (fl.199) e o informado às fls.201/202, determino a expedição de mandado de pagamento em favor de JOÃO WANDERLEY CARLOS NETO para que levante a quantia de R$ 7.521,70 conforme guia de depósito judicial (fl.197), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de Responsabilidade civil por danos morais proposta por JOÃO WANDERLEY CARLOS NETO em face de AMPLA S.A., nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.011604-2 - HERVAL CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X PAULO NICACIO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Sentença:SENTNEÇA: \"HERVAL CORREA SIQUEIRA propôs ação de ressarcimento de danos materiais e morais em face de PAULO NICACIO PESSANHA e sua mulher, MARILDA DE SOUZA DUMAS... ...No que tange ao pedido de danos morais, também é procedente, eis que o autor não sofreu meros aborrecimentos com a apreensão do veículo, mas sim humilhações junto a seus familiares e clientes em razão da apreensão acima referida a que não deu causa. Assim, adotando o princípio da razoabilidade, fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da indenização a título de danos morais, que será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da citação. Por isso e Considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença procedentes os pedidos iniciais desta ação de ressarcimento de danos c/c danos morais para condenar os réus a indenizarem o autor na forma acima descrita. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do autor...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021952-2 - ANDRE LIMA BAUER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:As partes: \"Defiro (fl.191 e 193). I.\" (Defiro as partes o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação das alegações finais. I.). \r\n\r\nProc. 2006.014.010682-1 - ZILDEA GONÇALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X EGOM CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003953-6 - ARIDELSON QUEIROZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Às partes: \"Cumpra-se, o v. acórdão (fl.88). I.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.000541-1 - ERANI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MG CRED EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS - BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao autor para ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 7v(aud. 06/ 12/2007) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001879-0 - PAULO MARCOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X OK VEÍCULOS Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls.86, totalizando R$ 462,65 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.002975-1 - JOSE CARLOS MARQUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X ELZIO RIBEIRO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Às partes para no prazo de 5 ( cinco ) dias se manifestarem sobre resposta de ofício de fls. 163/195. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.014.015329-6 - TERRAZO TOURIST HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576) Ao autor para recolher as custas certificadas a fls.136, sendo R$ 85,68 de OJA + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 102,80. Ao patrono do réu para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1998.014.001132-7 (2767) - CASA ALMEIDA - COMERCIO INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o réu (fl.363). I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.013627-0 - SCYLA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MAURY ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Comprovado o alegado às fl.2/3, itens 2.1 e 2.4, à c.. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.014.010970-8 - SELMO DO NASCIMENTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X PREMIO COM DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (ABC SUPERMERCADOS) Decisão:Defiro a J.G.. Aceito a emenda de fl.18. Prestada caução em dinheiro do valor do cheque com os encargos do protesto será apreciada a liminar postulada. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.014.011281-6 - EUCILEIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X AMARO ANTONIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Diga o autor sobre petição da Procuradoria à fl.123. \r\n\r\nProc. 2006.014.007223-9 - HERMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Ao requerente para se manifestar sobre contestação de fls. 64/68. \r\n\r\nProc. 2006.014.014693-4 - LEÃO DAS BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS) Ao autor para providenciar fotocópias da inicial a fim de possibilitar a expedição dos ofícios e mandados, bem como promover a publicação do edital de citação. \r\n\r\nId: 371537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.014.005307-5 (9215/00) - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE MANOEL CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689) Assinatura:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução em decorrência da prescrição. P.R.I. Transitada em julgado, intime-se o exeqüente para dar baixa da dívida nos seus assentamentos cadastrais, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Libere-se o bem arrestado, se houver. Apôs, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 371539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1973.014.000005-1 - RICARDO BARROS MONTEIRO - PRESIDENTE DO CENTRO REDENTOR X CLODOMIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Lavre-se termo de testamentaria e intime-se, via postal, para assinatura no prazo de 5 dias. Observo que o termo deve ser assinado pelo testamenteiro, e não pelo subscritor de fl. 68. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, pedido de liminar c/garantia de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.011448-0 - RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (RJ-143963) Decisão:(inteiro teor nos autos)(...) Com arrimo no exposto, indefiro os pedidos formulados pela parte autora às fls. 113/114 e 195/200, assim como indefiro o pedido formulado pela ré às fls. 231/232.No mais, diga a pate autora sobre a contestação e documentos de fls. 128/193, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000284-8 - RALIME JORGE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X INSTITUTO BATISTA EDUCACIONAL DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:1- Acolho a desistência manifestada pelo exequente quanto aos demais bens penhorados (fl. 156), restando para fins de hasta pública apenas o imóvel penhorado.2- A avaliação do imóvel penhorado data de 10/12/96 (fl. 34), certo que, diante do tempo decorrido, o respectivo valor não pode ser alvo de mera atualização, pena de não refletir o valor atual de mercado. Sendo assim, determino nova avaliação do imóvel penhorado, cumprindo ao exequente recolher as custas devidas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.001476-6 - ESPOLIO DE ALQUINIMIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Esclareçam as partes quanto aos honorários do perito, eis que ainda pendentes de pagamento, estando omisso o acordo de fls. 993/995. \r\n\r\nProc. 2007.014.004725-9 - EMILIA AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na sequência, ao E. Tribunal. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.014010-7 - TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Despacho:1- Regularizem-se o cadastro e a autuação.2- Desentranhe-se a impugnação ao valor da causa (fls. 133/136) para fins de autuação em apartado e em apenso. Tudo regularizado, inclusive quanto à certidão de custas (sendo o caso), intime-se a impugnada para se manifestar.3- Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação de fls. 119/131, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento.4- Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte autora, certifique-se e intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. Na sequência, à conclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013861-7 - LUIZ CARLOS RIOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, com base nos quais, inclusive, indefiro o pedido de concessão provisória da gratuidade de justiça.2- Aguarde-se solicitação de informações acerca do agravo interposto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.014721-7 - RICARDO BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458) Decisão:A hipótese não é de ação de prestação de contas, mas, sim, de mera intimação de eventuais interessados no inventário, a fim de que prestem esclarecimentos sobre o acervo hereditário. Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição e a juntada de fls. 2/4 e deste despacho nos autos em apenso (Proc. nº 9-7/72). As fls. 5/7 deverão ser arquivadas em pasta própria. As cópias que se encontram grampeadas na contracapa deverão ser devolvidas ao patrono subscritor, mediante recibo nos autos do Proc. nº 9-7/72. \r\n\r\nId: 371545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.014.004984-0 - R.C.S. E OUTRO, L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347) Decisão:Cumpra-se a Decisão de fls. 17. Intimem-se, devendo ser juntada aos autos cópia da certidão de nascimento da criança. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.015050-2 - I.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR (RJ-126386) Decisão:FLS. 12 ATENDA-SE AO MP. INITME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.014.015051-4 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848), Dr(a). GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146782) Decisão:FLS. 19. ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.014.005636-4 - R.C.S. E OUTRO, L. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347), Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.002219-6 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Sentença:ISTO POSTO, diante da maioridade atingida pelo representado, o que impede a aplicação de medidas sócio-educativas, neste caso concreto, após os 18 anos de idade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 371540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.008620-4 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOSE MOACIR MARINATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado, Dr. Fernando Tavares, OAB/RJ 90024, para ciência da r. sentença de fl. 85/86 \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.014.014714-0 - JORGE JOIA JUNIOR X DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA 134 DP - CAMPOS DOS GOYTACAZES, Paciente: GUSTAVO ALMEIDA AZEVEDO Intimar o impetrante, a fim de que compareça em cartório, no prazo de 5 dias, para ciência da decisão de fl. 28vº. \r\n\r\nId: 371541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.007129-1 - Julio César C. Pessanha. X Cristina Francisco Ferreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 22 e não tendo havido citação , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005135-0 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Luiz Victor Marcelino Rocha. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 29 e não tendo havido citação , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013459-1 - Geraldo Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). A certidão de fl 250 Vº dá conta de interposição de agravo de instrumento junto ao STF contra decisão de fl 247/250. Aguarde-se o resultado. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.002677-2 - Rafael Tauil Linhares da Fonseca e Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748, Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). X Adriano Henriques Nunes Barcelos. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.005499-8 - Fernando Chagas Patrão Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Seulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fl 73/74 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014355-7 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Conrado Nagem Assed. Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016251-5 - Lenilda Lopes Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Marcelo Alves Louback e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/02/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018643-0 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Tatiana Rodrigues de Souza. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/02/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001177-1 - Mara Regina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427, Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atualizado) do recorrente ou de sua ultima declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.003100-9 - José Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Sérgio Ferreira Alves. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.100,00 ( mil e cem reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.833.004640-2 - Alexandre Sedlacek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Márcia de Oliveira Pinto Cipriano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Mendes Cipriano - OAB RJ055706). Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atualizado) do recorrente ou da sua ultima declaraçã de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.007320-0 - Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Sandra Leal Defanti. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/02/2008 às 13h10m \r\n\r\nProc. 2007.833.007777-0 - Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Paulo Roberto Conceição. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/02/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007779-4 - Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Claudio Roberto Peres Sales. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008153-0 - Ronaldo Motta Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Jose Sampaio Neto - OAB RJ146807). X Francine G. Manhães. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/02/2008 às 12h30m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.001143-0 - Jocilda da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 12/02/2008 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2004.833.005359-0 - Antonio Leite Neto. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004627-6 - Maria Ines Araújo de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013195-4 - Pedro Antonio Araujo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013215-6 - Simone Alves de Carvalho. X Citibank Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013727-0 - Andre Pereira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003372/1997 (1997.833.000001-9) - Emira Machado Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilton Azevedo Alves - OAB RJ033338). X Ipojucan Gomes da Silva. I-se o autor para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.008975-5 - Maria Serivane Franco Pereira. X Marcela Oliveira Serafim. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013867-5 - Reginaldo Siqueira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Siqueira Baptista - OAB RJ042572). X Paulo Roberto Ribeiro Lizandro. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.004201-9 - B. A. Luiz Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350, Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670, Edina Geigila Marques Ferreira - OAB RJ156027E). X Maiangela Cristina Rangel Borges. Fl 337 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010117/2000 (2000.833.001079-9) - Ana Luisa Chaves e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092, Luiz Claudio Barreto Silva - OAB RJ042990). X Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Marcelle Christine Fernandes Louzada - OAB RJ105304, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Ante a certidão de fl 266, expeça-se mandado de pagamento. Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte em face da decisão de fl 262, bem como, por força do depósito efetuado a fl 264, defiro o requerido às fls 257 e 263, indeferindo o pleito de fl 260. \r\n\r\nProc. 2004.833.003903-8 - José Olympio Cabral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paolo Ney Bastos Marques Pereira - OAB RJ139538). X Amil Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005377-1 - Claudio Maciel de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006269-3 - Magna Freitas do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008111-0 - Floremilce da Conceição Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298, Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Maria das Graças Lopes Rodrigues. Defiro JG\r\n\r\nRecebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008523-1 - Sandra Lucia Maia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002449-9 - Heloisa Helena Chagas Cabral Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003133-9 - Fabiano Guimarães Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Sousa Machado - OAB RJ122302, Bruna Poses Silva - OAB RJ124520). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003405-5 - Matania Paes de Menezes Correa Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ122142, Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567, Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009919-0 - Ronaldo Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010785-0 - Rafael Peixoto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Barreto Silva - OAB RJ042990, Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095). X Alessandro Gazineu de Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Dumas Rego - OAB RJ134483, Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001319-4 - Fabio Veiga Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007255-1 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007279-4 - Leila de Fatima Rodrigues Pessanha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Batista Pereira - OAB RJ069181, Roberto Gomes Batista - OAB RJ142744E). X Irmãos Jesus Car e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009271-9 - Jose Machado Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009727-4 - Cristina Clara Cordeiro Pessanha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012213-0 - Roseli Pereira Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fla 111 - Defiro. Efetuada a penhora on line, cancele-se a efetuada à fl 108, dando-se vista a executada. \r\n\r\nProc. 2006.833.014601-7 - Kelly de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015793-3 - Jose Geraldo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X M. A. B. Silva Veículos e Acessórios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). O recorrente não deixou de recolher nem recolheu a menor, apenas recolheu em código diverso no campo 30. \r\n\r\nOra, s.m.j, meras questões administrativas não podem se sobrepor ao direito de recorrer, embora seja razoável que o recorrente não possa reaver o que pagou errado.\r\n\r\nI-se para recolhimento no código correto do campo 30, caso queira, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.016319-2 - Neli Barros da Hora Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017921-7 - Carlos Antonio da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Rangel Gomes Braga - OAB RJ139494). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Angélica Fonseca de Gonçalves - OAB RJ130461, Edemilson Koji Motoda - OAB SP231747). Fl 163/165 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.001343-3 - Janilton Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001590-9 - Gilson Pereira da Silva Junior. X Maria Helena da Costa Pinto. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial.. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.083,00 ( mil e oitenta e três reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002096-6 - Angela Maria Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003093-5 - Amaro Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Tim Celular. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003609-3 - Hilda Maria de Azevedo Dias Monteiro. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004449-1 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/02/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004784-4 - Luiz Carlos Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005410-1 - O P Rocha Informatica Ltda- Me. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 12/02/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005624-9 - Iracy Manhães da Silva. X Claro - Atl Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005629-8 - Nilson de Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Fer reira Ramos - OAB RJ052228). X Empresa de Telefonia Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005853-2 - Vagner Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005985-8 - Jony Anselmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006200-6 - Genilda Henrique Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). X Banco Bradesco S.A.. Face a certidão retro, deixo de receber o recurso de fl 23/36 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.006637-1 - Gabriel Rocha da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2 - Tendo em vista que as contra-razões já foram ofertadas, ascendam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006759-4 - Sonia Maria de Almeida Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006861-6 - Sheila da Araujo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certidão de fl 137 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.007799-0 - Bruno Gomes Mota. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Motta Carneiro - OAB RJ136505, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro JG\r\n\r\nRecebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007955-9 - José Joaquim Riscado Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X New Med - Com. de Material Hospitalar Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/02/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008215-7 - Tereza Cristina da Silva Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010029-9 - Dg Entretenimentos, Serviços, Artigos e Agencia de Publicidade - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Banco Itaú S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010702-6 - Geraldo Antônio de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fl 25/26 - Venha aos autos o depósito judicial da quantia que ensejou o protesto comunicado à fl 26, qual seja o valor de R$ 938,20 ( novecentos e trinta e oito reais e vinte centavos) .\r\n\r\nFeito isso, defiro a antecipação de tutela requerida para que a ré providencie a baixa em qualquer restriçã imposta ao nome do autor em virtude do débito acima referido. \r\n\r\nProc. 2007.833.010786-5 - Ramiro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl 36/37 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011624-6 - Antonio Cesar Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Banco Itaú S/A. Fl 27/28 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.012146-1 - Nelson Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Regularize-se a representação, eis que apócrifa a procuração acostada à fl 04. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.833.008980-2 - Adriana Sales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atualizado) do recorrente ou da sua ultima declaraçã de isento de IRPF. \r\n\r\nId: 371321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.833.001552-6 - João Manoel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Fernanda de Siqueira Garcez. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.833.010869-9 - Paulo Roberto Trunchlaeff. X Marins Moveis e Divisorias Para Escritorio Em Geral. Designe-se hasta pública, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.004202-7 - Rivaldo Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Salvadora Domingues Paravidini. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 21/22, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDesconstituo a penhora constante de fl. 20.\r\n\r\nDefiro a substituição do título acostado aos autos, na forma do acordo, mediante certidão nos autos e substituição por cópias, entregando-os à parte ré.\r\n\r\nProc. 2005.833.013540-6 - Ronaldo Ribeiro da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.013704-0 - Herman de Jesus Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.002182-8 - Adelque Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.003402-1 - Fabricio Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Eduardo Corrêa Sarmento - OAB RJ121991). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.004598-5 - João Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.004648-5 - Aurinéia Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Cruz Peixoto Neto - OAB RJ119291). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.004652-7 - Marilda da Costa Lamonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.004682-5 - Sergio Faquer Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.004974-7 - Leandro Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.005088-9 - Esmeraldina Nunes de Abreu. X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.005226-6 - Aurea do Couto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.005498-6 - Arthur Renato Pecly Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Sulina Seguradora S/a.. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.006998-9 - Maria Cedália Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013). Ficam os insignes patronos das partes, Intimados acerca da AIJ, designada para a data de 03/12/2007, às 12:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.011026-6 - Paulo Cesar Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Banco Cedula S/A e outro. Ficam os insignes patronos das partes, Intimados acerca da AIJ, designada para a data de 03/12/2007, às 12:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005580-4 - Jose Carlos Ganhoto Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058, Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700, Fernanda Carvalho de Miéres - OAB RJ145184, Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). Ficam os insignes patronos das partes, Intimados acerca da AIJ, designada para a data de 03/12/2007, às 12:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007592-0 - Lucia Helena Cortes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco Cedula S. A.. Ficam os insignes patronos das partes, Intimados acerca da AIJ, designada para a data de 03/12/2007, às 12:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010482-7 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Marcio Alves Garcia. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.010485-2 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Espólio de Francisco de Assis Pinheiro. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.010563-7 - Robson de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Banco Bradesco S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010605-8 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jorge Ponciano Fernandes. \"...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 642,44 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010914-0 - Claudia Marcia Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Ficam os insignes patronos das partes, Intimados acerca da AIJ, designada para a data de 03/12/2007, às 12:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010926-6 - Jane Maria Chagas Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Ficam os insignes patronos das partes, Intimados acerca da AIJ, designada para a data de 03/12/2007, às 12:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011690-8 - Andre Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Ficam os insignes patronos das partes, Intimados acerca da AIJ, designada para a data de 03/12/2007, às 12:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012008-0 - Gustavo Santos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Ficam os insignes patronos das partes, Intimados acerca da AIJ, designada para a data de 03/12/2007, às 12:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012009-2 - Gustavo Santos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Ficam os insignes patronos das partes, Intimados acerca da AIJ, designada para a data de 03/12/2007, às 12:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.006654-0 - Odemilson Barreto Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Ampla - Energia e Seviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.015922-0 - Bruno Lannes Aguiar Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lannes A Pacheco - OAB MG103120). X Atl - Algar Telecom Leste S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). A minuta de protocolamento da penhora on line de fl. 75, restou negativa, conforme detalhamento feito nesta data (junte-se aos autos). \r\n\r\nQuanto ao depósito judicial efetuado à fl. 77, diga a parte autora, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008403-8 - Waldea Tereza de Moraes. X Itau Financeira / Itaú S/a.. 1- Defiro o requerimento de isenção do pagamento das custas, face o documento acostado à fl. 29.\r\n\r\n2- Defiro o desentranhamento de peças,como requerido, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias e certidão nos autos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.000516-6 - Wellington Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Renato Passos Linhares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785, Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938, Sergio Tavares Figueiredo - OAB RJ121461E). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002138-3 - Fidélis Samuel Trindade Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Marcos Antonio de Moura. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer novo endereço do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, ficando ainda ciente que por falta deste fato é que o processo se encontrava parado. \r\n\r\nProc. 2006.833.000380-2 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175, Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246). X Marcelo Eugenio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509, Haydee Barros Monteiro - OAB RJ141645). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado na audiência de conciliação (junte a assentada aos autos) e julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, inc. II do CPC. Isento do pagamento de custas. Após o seu trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.004183-0 - Luciano José Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Antonio de Pádua de Andrada. Dispensado relatório. \r\n\r\nTendo em vista que o título executivo extrajudicial apresentado é um cheque e tendo em vista, ainda, que tal título perdeu sua executividade por já se ter passado mais de 180 dias, contados da expiração do prazo de apresentação, conforme prevê o artigo 59 da Lei 7.357/85, passo a decidir:\r\n\r\nVerifico que não se encontram, pois, pressupostos básicos para o ingresso da ação de execução por título extrajudicial. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com base nos incisos IV e VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de peças,caso seja requerido e as mesmas sejam originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nProc. 2007.833.012168-0 - Vitor de Souza Sendra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira - OAB RJ146934). X Eloisa Rocha Pereira. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.012182-5 - Nelson Pereira de Souza. X Márcio Luiz Ribeiro Martins. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.002168-8 - Shirley Braga de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Noêmia Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Venha a memória discriminada e atualizada dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.833.004410-0 - Adalbeto Soares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá- Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Raniery de Oliveira Candido - OAB RJ117278, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a retirar o mandado de pagamento nesta secretaria. \r\n\r\nProc. 2004.833.008546-2 - Vilma Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Souza Lopes - OAB RJ130494, Elco Ribeiro Caldas - OAB RJ104203). X Editora Símbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Certifique o cartório se a sentença de fl. 67 foi efetivamente publicada no DO. \r\n\r\nProc. 2004.833.009490-6 - Osvaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Waldéa Young David. A subscritora da petição de fl. 30 não tem poderes especiais para desistir da ação, razão pela qual determino a sua regularização. \r\n\r\nProc. 2004.833.009876-6 - Herve Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Atl - Algar Telecom Leste S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). A minuta de protocolamento da penhora on line de fl. 38, restou negativa, conforme detalhamento feito nesta data (junte-se aos autos). \r\n\r\nQuanto ao depósito judicial efetuado à fl. 40, diga a parte autora, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.833.000084-7 - Ana Alice da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto pelo réu, embora haja a parte autora tenha apresentado suas contra-razões, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.833.000896-2 - Helena Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 139/149: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.005174-0 - Geraldo Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.007808-3 - Maria José Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Ranover Internacional Seguros. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.000980-4 - Thiago Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.006276-4 - Rosivan Mauro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 10/janeiro/2008 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.010456-4 - Vania Maria Rodrigues Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785, Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667, Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Felipe Rodrigues Braga - OAB RJ142753E). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011484-3 - U. M. R. Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.002070-0 - Juliana Siqueira Silva. X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900, Amaro Roberto de Almeida Leao - OAB RJ028864, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Intime-se a parte recorrente, pela derradeira vez, para que no prazo de cinco dias, junte aos autos declaração do IR ou, declaração de isento atualizada, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nProc. 2007.833.003858-2 - Paulo Roberto Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Localiza Rent A Car. Ressalvo, de ofício, o erro material constante na parte final da sentença, passando a parte dispositiva da mesma ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004127-1 - Elço Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre a depósito judicial às fls. 44, conforme ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.833.004146-5 - Patricia de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Erica Sardinha Cordeiro - OAB RJ147192E). X Bws - Center Nº 49 Instaladora de Gás Natural Veicular LTDA. Remetam-se os presentes autos à Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004410-7 - Thiago Paiva Toledo Bellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). X VIVO- S/A. Defiro o requerimento de isenção do pagamento das custas, face o documento de fl. 29.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005347-9 - Francisca Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005532-4 - Evaldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magno Rodrigues de Souza - OAB RJ145162). X Viminas Vidraçarias Minas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005539-7 - Renato Pinheiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Antonio Lourenco Carneiro - OAB RJ141661). X Banco Itaú S/A. \"...Pelo exposto, converto a tutela provisória em definitiva, e: 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para determinar que o réu abstenha-se de descontar valores acima de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal da autora... \r\n\r\nProc. 2007.833.006820-3 - Anderson Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o alegado às fls. 44/45, designe-se nova AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006932-3 - Roberto Pessanha de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). X Ceten Brasil S. A. Credito Fin. Aura - Cartão de Credito. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006933-5 - Jocilda de Oliveira Pessanha. X Brasimar - Pasmiranda Comercio de Moveis LTDA. Ao contador. \r\n\r\nVindo os cálculos, diga a parte autora. \r\n\r\nSe de acordo, cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007465-3 - Emerson Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B, Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 06/dezembro/2007 às 11 horas, neste Juizado Cível. (republicado por erro de data). \r\n\r\nProc. 2007.833.007513-0 - Ivan Carlos Moraes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.010234-0 - Adilson da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o subscritor da petição de fl 13, o que deseja, eis que o assento de fl. 14, não se refere a nenhuma das partes deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.010389-6 - Josimeri Ribeiro Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nCaso a diligência tenha sido negativa por insuficiência de endereço, ou por mudança de endereço, diga a parte autora.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetivada, por falta de tempo hábil, designe-se nova data e proceda as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010392-6 - Rodrigo Constancio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nCaso a diligência tenha sido negativa por insuficiência de endereço, ou por mudança de endereço, diga a parte autora.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetivada, por falta de tempo hábil, designe-se nova data e proceda as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010418-9 - Mmr Santos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Tim S/A. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nCaso a diligência tenha sido negativa por insuficiência de endereço, ou por mudança de endereço, diga a parte autora.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetivada, por falta de tempo hábil, designe-se nova data e proceda as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010431-1 - Marcos Leopoldin Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Banco Bradesco S.A.. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nCaso a diligência tenha sido negativa por insuficiência de endereço, ou por mudança de endereço, diga a parte autora.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetivada, por falta de tempo hábil, designe-se nova data e proceda as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010432-3 - Paulo Roberto Sardinha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010469-4 - Jose Ricardo de Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Edilmar José Machado Vicente. Aguarde-se a juntada da petição de acordo, no prazo requerido na AC. \r\n\r\nNada sendo requerido, ao termo final do prazo ora deferido, intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono (Enunciado 7.2.1), para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.833.010471-2 - Clair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito-spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). 1- Designo AIJ para o dia 10/01/08, às 13:20 horas.\r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010480-3 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.010484-0 - Rita de Cassia Barbosa de Abreu Delphino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010492-0 - Rodrigo Campos Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz de Almeida Fernandes - OAB RJ132955). X Pavê de Campos Padaria e Confeitaria Ltda.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010495-5 - Tatiana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Compulsando os autos verifica-se que as partes celebraram acordo nos autos do processo 2007.833.009810-4, que teve seu trâmite no I JEC desta Comarca, tendo o presente acordo abrandigo a este feito. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.010501-7 - Maria Celia Nascimento Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Banco Itau S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010503-0 - Constantino Manoel Duarte de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010508-0 - Joana Ferreira Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010510-8 - Janilton Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010511-0 - Rita de Cassia Barbosa de Abreu Delphino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010512-1 - Jocilene Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Mgpsa/brazinfoto Studios Fotograficos LTDA. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010513-3 - Sevenir Carvalho Gama. X Liderança Capitalização S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010517-0 - Gabriela Cruz Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Banco Itau S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010521-2 - Marcia Valeria Rodrigues Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717). X Leandro Pessanha de Souza. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010525-0 - Jose Renato Rangel Duarte e outro. X Pedro Benevides Pontes Barbosa. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010526-1 - Rosilania Rosa de Almeida Nunes. X Banco Bonsucesso S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010528-5 - Paulo Loe Araujo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). X Unimed São Gonçalo - Niteroi. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010530-3 - Claudair Rangel Ribeiro. X Adriana Pereira da Silva. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010534-0 - Anderson Luiz Martins de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Luvep -luz Veículos e Peças Ltda. e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010540-6 - Gilberto Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa Lopes - OAB RJ068786). X Ect - Emp. Bras. Correios e Telegrafos e outro. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010541-8 - Norma Terezinha Dias de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010542-0 - Hélio Benjamim Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X VIVO- S/A. Junte-se aos autos a ata da AC, bem como os documentos que a acompanham. \r\n\r\nAnte a ausência justificada da parte autora, designe-se nova AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010550-9 - Ana Regina Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010551-0 - Ana Regina Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010554-6 - Jose Claudio Leão Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Leao Barcelos - OAB RJ145727E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.010559-5 - Beatriz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ducatel Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010560-1 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010565-0 - Jose Castro de Macedo e outro. X Valeria Chagas Pinto. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010571-6 - Carlos Alberto Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Souza - OAB RJ141652). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010577-7 - Nezita Gomes Porta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Souza - OAB RJ141652). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010583-2 - Nilton Cesar Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Banco Itau S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010593-5 - Ricardo de Siqueira Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X Banco Hsbc Brasil S. A. - Banco Multiplo. Junte-se aos autos a ata da AC, bem como os documentos que a acompanham. \r\n\r\nAnte a ausência justificada da parte autora, designe-se nova AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010594-7 - Leandro de Oliveira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Globex Utilidades S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010599-6 - Rosimere Nunes Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Directv Tv Para Assinatura. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.010603-4 - Antonio Carlos Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco Abn Amro Real. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011533-3 - Gildo da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X VIVO- S/A. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nCaso a diligência tenha sido negativa por insuficiência de endereço, ou por mudança de endereço, diga a parte autora.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetivada, por falta de tempo hábil, designe-se nova data e proceda as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.011730-5 - Edson Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Banco Itaú S/A e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012170-9 - Wilson Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Itaú S/A. Ante tais considerações, atento ao disposto no art. 649, inc. IV, do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de descontar do salário da parte autora, quantia superior a 30% \r\n\r\nProc. 2007.833.012171-0 - Igor da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Bonsucesso. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012174-6 - Ary Valerio de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X VIVO- S/A. Apensem-se aos autos indicado à fl. 15.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012179-5 - Cristiano Jose Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este. Ca \r\n\r\nProc. 2007.833.012180-1 - Rogeria Calil Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta. Cas \r\n\r\nProc. 2007.833.012212-0 - Joilson Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Casas Bahia S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012221-0 - Distefano Bianque de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012222-2 - Alcimar da Conceição Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X Ponto Frio. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012224-6 - Reni Pessanha Rodrigues de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam os insignes patronos da patrte Autora, Intimados acerca da AC designada para a data de 14/01/2008, às 10:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012226-0 - Romario Santana de Jesus. X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.000052-5 - Jorge Martins Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos (fl. 70), porém não os acolho por inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nNão há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão. \r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é de reformar o decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. \r\n\r\nAdemais, o órgão jurisdicional, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ - 1ª Turma, AI 169.073-SP, rel. Min. José Delgado, julgado em 04.06.1998. No mesmo sentido: RSTJ 148/356).\r\n\r\nAssim, mantenho o decisum tal como foi prolatado, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito tão somente de modificá-lo. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.004128-8 - Humberto Carlos Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Gilmar Mothé Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Mothe Viana - OAB RJ050978). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DE CERTIDÃO DO OJA, DE FOLHA 7, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.833.001586-3 - Celso Siqueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veloso Leao Higino da Silva - OAB RJ003524). X Samuel da Silva Ribeiro. Defiro o desentranhamento do título de fl. 06, face o acordo entabulado pelas partes às fls. 12 e 13, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.005760-4 - Evaldo Gomes de Carvalho. X Edmilson Alves da Conceição. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.833.010000-5 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Renato de Azevedo Mata Junior. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças,como requerido, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.004645-1 - Elza Fidelis Azevedo. X Elisete Moraes Cardoso. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de peças,caso seja requerido e as mesmas sejam originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.004721-2 - Fábio de Azevedo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Edilberto Campos de Souza. Tendo em vista que não incide, neste momento, a multa prevista no art. 475-J, determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD, no valor de R$ 821,70 (oitocentos e vinte e um reais e setenta centavos), conforme minuta em anexo. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.833.005836-2 - Sirene Almeida Nogueira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Banco Bradesco S/A. Uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005905-6 - Chahin Mussalen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Unibanco S/A. Uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006035-6 - Jailton Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006042-3 - Heloisa Helena Siqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006043-5 - Maria Jose de Castro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006505-6 - Ivânio de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Banco Bradesco S/A. Uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006524-0 - Elza Caldas Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Banco do Brasil S/A. Uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006529-9 - Rodrigo Azevedo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007346-6 - Thais Caldas Duncan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Rebel - OAB RJ080884). X Anselma Ramos Fernandes. Quanto ao pleito de execução do quantum devido, observe-se o disposto no art. 475-B. \r\n\r\nQuanto ao pleito de desocupação do imóvel por parte da ré, verifica-se pelo acordo de fl. 29, que o prazo final para desocupação do mesmo ocorrerá no próximo dia doze, razão pela o indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010686-1 - Edmar Luis Braz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X João Carlos Corrêa e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010788-9 - Karina da Silva Zaccaro. X Jeniffer do Carmo Moço. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, à fl. 06, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Defiro o desentranhamento do título executivo de fl. 03, entregando-os à ré, mediante substituição por cópia e certidão nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.010789-0 - Karina da Silva Zaccaro. X Debora Silva Gomes. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, à fl. 06, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Defiro o desentranhamento do título executivo de fl. 03, entregando-os à ré, mediante substituição por cópia e certidão nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nRetiro o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.007408-5 - Jocimar Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Hiperplan Corretora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Certifique o cartório se foi apresentada impugnação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013724-5 - Paulo Roberto Martins Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte ré intimada, através de seu advogado, para oferecer Embargos, no prazo de 15 dias, em querendo, tendo em vista o Termo de Penhora de folha 81. \r\n\r\nProc. 2007.833.002041-3 - José Roberto Peixoto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004606-2 - Marcelo Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl. 46: Venha planilha discriminada.\r\n\r\nApós, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.007660-1 - Luiz Ribeiro Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). X Ford Motor Company Brasil LTDA. Fls. 57: Defiro o sobrestamento requerido pelo prazo de 30 dias. Ao final do prazo, à parte autora, se não houver notícia anterior. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.833.012313-3 - Licinio Maciel Barcelos Netto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pires Miller Rodrigues - OAB RJ093238, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). X Marcelo Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.000670-7 - Jorge Luis de Souza Barros Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Santa Cruz Futebol Clube. Considerando o teor dos artigos 620 e 655 do CPC, ao exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.005950-5 - Gilberto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Paulo Sergio Areas Manhães. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA, DE FOLHA 26, VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.833.009458-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859, Roberta Franco Pessanha Rangel - OAB RJ146862). X Edwirges Rangel Filho. Fl. 52: Para apreciação do requerimento de gratuidade, venham aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008248-7 - Carlos Alberto Gomes Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326). X Paulo Cesar F. Martins. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça às fls. .. \r\n\r\nProc. 2005.833.008972-0 - Luiz Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ001616B). X Jadilson da Silva Gomes. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça às fls. .. \r\n\r\nProc. 2007.833.004770-4 - Andréa Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Rute Carolina da Boa Morte Alves. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça às fls. .. \r\n\r\nProc. 2007.833.005746-1 - Zeilton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Edmilson Salles. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça às fls. .. \r\n\r\nProc. 2007.833.008019-7 - Janaine Gonçalves Queiros - Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Joana Pessoa Leal. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça às fls. .. \r\n\r\nProc. 2007.833.008032-0 - Janaine Gonçalves Queiros - Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Angélica da Hora Vianna. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça às fls. .. \r\n\r\nProc. 2007.833.008201-7 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Danielle Teixeira Riscado. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA executada quitou o débito, conforme se vê nos autos (numerem-se as folhas). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento do título executivo de fl. 06, entregando-o à executada, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.833.009606-5 - Marcos Andre Jacinto Fontes Locadora Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Marcio Amaral Peixoto. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003076-0 - Genacio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Rosangela Paes Bello - OAB RJ159473). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a quitação expressa manifestada nos autos, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.003600-1 - Genilson Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Venha planilha atualizada do débito, descontando-se o depósito já efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.833.003900-2 - Luiz Gonzaga da Costa Pipas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785). X R. C. Peixinho Confecções- Pequeno Peixe. 1- Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica com fundamento no art. 28, § 5º, do CDC, uma vez que não vislumbro relação de consumo entre as partes, ressaltando que o autor não é destinatário final. 2- Desconstituo a penhora efetuada às fls. 41. Intime-se. 3- Sobre o requerimento de fls. 44, considerando o disposto nos arts. 620 e 655 do CPC, ao autor para que indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.004630-4 - Wandre Freitas Viana Junior. X Atl-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique o Cartório se a R. Sentença transitou em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.004818-0 - Amarina Gomes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado Relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Falecida a parte autora, não obstante intimado seu patrono, não foi feita a habilitação até a presente data, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso V, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005616-4 - Ana Lucia da Silva Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MENIFESTAR NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.833.005652-8 - Aldecy França Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Candida Tavares Ferreira Paes Alves - OAB RJ126371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.005968-2 - Neide Maria Moço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Ante a quitação expressa manifestada nos autos, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.006286-3 - Ivan Ferreira Sepúlveda Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a quitação expressa manifestada nos autos, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.009822-5 - Andréa Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Benicio Tavares Ferreira - OAB RJ043678, Liliana Porto Ferreira - OAB RJ111813). X L. Porto Ferreira e Cia LTDA - Kammali. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011310-0 - Guilherme Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Rodocar Campos Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188, Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). Tendo em vista a inexistência de saldo positivo para penhora on line, conforme detalhamento em anexo, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.833.008200-1 - Luciangela Serra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha atualizada do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008372-8 - Maria José Paixão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). À executada sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.833.013506-6 - Paulo Sergio Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a quitação expressa manifestada nos autos, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007130-3 - Claudia Marcia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Ante a quitação expressa manifestada nos autos, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009920-9 - Neusa Maria Carvalhal Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL NAS FOLHAS 141/142. \r\n\r\nProc. 2006.833.010252-0 - Fernandino Fernandes de Souza Neto. X Shoptime . Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Sobre os cálculos elaborados pelo Contador à fl. 103, diga a parte autora. Se de acordo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016738-0 - Miguel Arcanjo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a quitação expressa manifestada nos autos, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001993-9 - Ary Valério de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002661-0 - Marina Martins de Oliveira. X Eletronica Santo Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados acerca da AC Redesignada para a data de 16/01/2008, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.002757-2 - Paulo Henrique Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alves Pimentel - OAB RJ129778). X Meta Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza, para adequação de pauta, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 17/dezembro/2007 às 13:00 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004865-4 - Jair Braga Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666). Ante a quitação expressa manifestada nos autos, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005494-0 - Barbara Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados acerca da Redesignação da AIJ., para a data de 17/12/2007, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005612-2 - Luzimar Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Carneiro Manhaes - OAB RJ110595). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados acerca da Redesignação da AIJ., para a data de 17/12/2007, às 14:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005636-5 - Ruth Régia França Abreu Braga. X Viação Itapemirim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517, Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados acerca da Redesignação da AIJ., para a data de 17/12/2007, às 14:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005639-0 - Norma Regina Faria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olindina Faria - OAB RJ028757). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza, para adequação de pauta, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 17/dezembro/2007 às 13:10 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006171-3 - Nilo Augusto Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). X Banco do Brasil S/a.. Uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006592-5 - Walkinauer Siqueira Mothe Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666). Ante a quitação expressa manifestada nos autos, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.006712-0 - Matheus Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pessanha da Silva - OAB RJ047401). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.006735-1 - Edilon Silva Gomes. X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante a quitação expressa manifestada nos autos, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.006831-8 - Zelita Perdomo Mariano. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007617-0 - Felipe Siqueira Machado. X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza, para adequação de pauta, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 17/dezembro/2007 às 13:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007637-6 - Maria Elizabeth Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados acerca da Redesignação da AIJ., para a data de 17/12/2007, às 14:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007651-0 - Kelly Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Evane da Silva Novaes. 1- Junte-se aos autos o termo de audiência de conciliação, datado de 20/09/07.\r\n\r\n2- Ante a certidão de fl. 21-vº (numerem-se as folhas), esclareça a parte autora o atual endereço da ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007924-9 - Leonardo Pourbaix Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlei Cordeiro de Abreu - OAB RJ036802). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008160-8 - Herivelto Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza, para adequação de pauta, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 17/dezembro/2007 às 13:30 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008187-6 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados acerca da Redesignação da AIJ., para a data de 17/12/2007, às 13:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008368-0 - Aluizio Francisco Barreto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008475-0 - Alex Sandro Ribeiro Pinto e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008729-5 - Edson Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 33/34: Intime-se a parte autora, para manifestar-se nos autos, face ao depósito efetuado à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.833.009197-3 - Natalício Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 40. \r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 10/01/2008. às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009461-5 - Edivaldo Cristiano dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Alessandro Borges Rangel e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009843-8 - Luciano Gomes Vieira. X Mariângela Freitas Vilar e outro. Regularize-se a representação processual, eis que o subscritor da petição de fl. 28, não tem poderes especiais para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010259-4 - Mabel Ribeiro Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Banco Itaú S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.010312-4 - Jose Mothé Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza, para adequação de pauta, a audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 10/dezembro/2007 às 14:30 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010453-0 - André Luiz Melo. X Clinica Dr. Cesario e outro. Ante o alegado na AC, designe-se nova data para a realização da mesma, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010454-2 - Silvana Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010572-8 - Carlos Alberto Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Souza - OAB RJ141652). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010573-0 - Carlos Alberto Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Souza - OAB RJ141652). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010576-5 - Samuel Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Souza - OAB RJ141652). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010578-9 - Benedito Julião Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Souza - OAB RJ141652). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010587-0 - Johannes Aguiar Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Coelho Ferraiuole - OAB RJ146470). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010597-2 - Marcos Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.010602-2 - Joelma Prado Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010608-3 - Luis Carlos Santos Reis. X Banco do Brasil S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010609-5 - Edson Gomes de Freitas. X Ccv Locadora de Veiculos LTDA e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010610-1 - Ana Beatriz Gomes Moço. X Credcard Citi. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010613-7 - Renato Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010616-2 - Josete Maria Lemos Barreto. X VIVO- S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010617-4 - Maria Inês dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Editora Abril S/A e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010618-6 - Alvaro Ramon Coelho Ovalle. X Tim Celular. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010619-8 - Patricia Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Agencias de Viagens Barretur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Silva Ribeiro - OAB RJ132227). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010621-6 - Salvador dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010623-0 - Elielson Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010626-5 - Verônica Araújo de Oliveira. X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010631-9 - Isaac Ribeiro Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemira Baptista dos Santos - OAB RJ145158). X Andreia de Freitas Paixão Antunes. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010637-0 - Dejailton Ribeiro Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010641-1 - Sidney Gonçalves Neto. X Universidade Salgado de Oliveira. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010646-0 - Maria Elisabete de Castro Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO- S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.010647-2 - Margareth Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itau S/A e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.010648-4 - Flavia Paes Salles. X Noiva e Noivo A Rigor. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010649-6 - Priscila Basilio de Andrade Campos. X Bcp S/A (claro). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010651-4 - Priscila Chalita Hissa de Siqueira Ritto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Quintanilha Barros Maciel - OAB RJ075324). X B2w Companhia Global de Varejo - Submarino. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010652-6 - Maria Tereza Alvarenga da Silva. X VIVO- S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.010657-5 - Elismar da Silva Manhães. X Ventura Motos - M. I. A. Braga Ferreira Rodrigues e Cia Ltda.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010672-1 - João Carlos Batista Barcelos de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.010673-3 - Mariane Marques de Andrade. X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010683-6 - Homar de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Vianna Silva Pitao - OAB RJ081942). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011555-2 - Celmo Dias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ciência exarada pela parte ré às fls. 10, defiro o adiamento, em observância ao decênio legal. Designe-se nova Audiência de Conciliação; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012048-1 - Renato Matoso Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Geap. Ante o alegado à fl. 24, certifique o cartório se a parte ré foi cidada e intimada. Em caso negativo, cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido, face a urgência do caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012154-0 - Arlete Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014). X Unimed de Campos - Cooperativa de Trabalho Medico. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.004228-0 - Maria das Dores de Souza Paes. X Comercial Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onildo Tadeu do Nascimento - OAB ES005638, Jose Carlos Correa de Souza - OAB ES004706). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2003.833.007620-3 - José de Alecar Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Evangelista de Freitas - OAB RJ125302). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - Recam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Mara Pereira da Costa Campos Valerio - OAB RJ025919). Fls. 147/150: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006912-2 - Edgard Morisson Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o Sr. Escrivão se o recurso é tempestivo, bem como se há custas recolhidas e, em caso positivo, se elas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.833.007674-6 - Ana Lucia Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Fls. 132/140: Nada a prover, eis que já houve julgamento do recurso. \r\n\r\n2- Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n004565/1997 (1997.833.000004-4) - Lea Brasil Pessanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Alexsandro Silva de Souza - OAB RJ127914, Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772, Liana Brasil Peixoto - OAB RJ121585). X Raimundo de Jesus Paravidine. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados.\r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.008940-8 - Gilda Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120, Paulo Sergio Bastos de Souza - OAB RJ046870). X Lecenia Barbosa Jorge Henrique e outro. Fica a 2ª ré (Enira) INTIMADA, através de seu patrono, que a autora aceitou a proposta de acordo, qual seja, o pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em 10 parcelas de R$ 200,00, que deverão ser depositados na conta da autora, qual seja Caixa Econômica Federal - ag. 0180 conta 1490-5. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.015802-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Livramento Amaral da Silva. Proceda o cartório contato telefônico com o Juízo Deprecado solicitando informações sobre a deprecata. \r\n\r\nCaso a mesma ainda não tenha sido cumprida, por economia processual, designe-se nova data para a AC, comunicando-o.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.006188-0 - Marcia da Silva Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Isabel Cristina Azeredo dos Santos Barros. Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.010727-0 - Antônio de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179, Gabriela Miranda Correa Lemos - OAB RJ137313). X Carlos Wagner Laurindo Rangel. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou por petição (junte-se a petição aos autos), ter sido cumprida a obrigação , não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012289-1 - Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Viviane Alvarenga Porto Pereira e outros. \"...Por tais razões, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela...\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012993/2001 (2001.833.000494-7) - Rosenilto de Azevedo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\n002749/2002 (2002.833.003718-9) - Graziela Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Moreira - OAB RJ134484). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte se há interesse no feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007378-8 - Estevão Gomes Ramos. X Instituto Universitário Cândido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Certifico e dou fé que, de ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, uma vez que não haverá expediente em 19/11/2007, data designada em AIJ para Leitura de Sentença, fica a mesma adiada para 23/11/2007, durante o horário de expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.010740-3 - José Roberto Peixoto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.007330-3 - Bruno Trindade Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X José Renato Siqueira de Souza. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012758-6 - Marcelo de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Batista da Cunha - OAB RJ004159). X Marlon Guido da Silva Azeredo e outro. Indique o exeqüente bens particulares, passíveis de penhora, no endereço fornecido, ou comprove que o referido endereço é de fato a residência do executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.001136-9 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Ocyrema Francisco Pereira Gama. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009704/2000 (2000.833.000158-0) - Içara da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). X Gilcinéia Quitete de Sousa Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). À parte ré sobre a Decisão de fls. 63, que deferiu a expedição de mandado de imissão na posse. Após, independentemente de manifestação, cumpra-se a referida Decisão. \r\n\r\n002496/2001 (2001.833.000852-7) - Antonio José de Almeida Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo dos Santos Machado - OAB RJ002138D). X Viação São Joaquim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo de ofício à solicitação de penhora \"on line\". Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\n014099/2002 (2002.833.000818-9) - Augusta Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Cln Empreendimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ034797). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.004592-0 - Luiz Gonzaga Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.004624-9 - Marlene Viana de Azevedo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.000376-9 - Patrícia Mota Macedo dos Santos. X Guaraná Ativo Ind. e Com. de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Silvio Salles Pinto Filho - OAB RJ047182). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.009680-2 - Marilda Muniz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001422-8 - Emerson Rodrigues Vivaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Sky Tv Por Assinatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2006.833.005548-6 - Vanilda da Silva Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.007992-2 - Marilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Fonseca Abrahao Rezende - OAB RJ118288). X VIVO-S/A. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.010036-4 - Carlos Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Mantenho a Decisão de fls. 76, 1ª parte, por seus próprios fundamentos. 2- Reitere-se o ofício de fls. 65, nos termos da resposta de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.833.012062-4 - Berenice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a recorrida já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.833.012116-1 - Paulo Roberto Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015400-2 - Simone Rodrigues Moraes. X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001476-0 - Laurinda de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.002961-1 - Clairton Cerqueira Suarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Siqueira Lessa - OAB RJ136666). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré para complementação do débito, conforme fls. 46, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento da Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.003501-5 - Edno Casuza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X Banco do Brasil S/A. Ao autor para que cumpra, no derradeiro prazo de 48 horas, o Despacho de fls. 17, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.003820-0 - Érica Jacinto da Silva Pessanha. X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003826-0 - Vera Lucia Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551, Sergio de Morais Souza - OAB RJ044372). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte ré intimada, através de seu advogado, para oferecer Embargos, no prazo de 15 dias, em querendo, tendo em vista o Termo de Penhora de folha 71. \r\n\r\nProc. 2007.833.004174-0 - Marcos Antonio Manhães Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Bv Servs/bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Certifico e dou fé que, de ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, uma vez que não haverá expediente em 19/11/2007, data designada em AIJ para Leitura de Sentença, fica a mesma adiada para 23/11/2007, durante o horário de expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.004774-1 - Roseneide Barros de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). 1- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n2- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005370-4 - Patrick Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olindina Faria - OAB RJ028757). X VIVO- S/A. Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005406-0 - Carlos Frederico Muniz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito judicial às fls. 99 \r\n\r\nProc. 2007.833.005450-2 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Condomínio Residencial Moradas da Beira Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Enes Sanguedo - OAB RJ138223). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.006256-0 - Decio Guimaraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a parte recorrente, pela derradeira vez, na pessoa de sua advogada, para que no prazo de cinco dias, junte aos autos declaração do IR ou, declaração de isento atualizada, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.006760-0 - Jorge do Espirito Santo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório, se a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nDiga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.006769-7 - Nely Maria Batista França. X Parana Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, tendo em vista a quitação dada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006985-2 - Vera Lúcia de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). Certifico e dou fé que, de ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, uma vez que não haverá expediente em 19/11/2007, data designada em AIJ para Leitura de Sentença, fica a mesma adiada para 23/11/2007, durante o horário de expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007295-4 - Jorge Luis Azevedo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 10/janeiro/2008 às 13 h e 40 min.neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007382-0 - Maria Amelia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Certifico e dou fé que, de ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, uma vez que não haverá expediente em 19/11/2007, data designada em AIJ para Leitura de Sentença, fica a mesma adiada para 23/11/2007, durante o horário de expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007473-2 - Ricardo Luiz dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Falcochio - OAB SP230412). Certifico e dou fé que, de ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, uma vez que não haverá expediente em 19/11/2007, data designada em AIJ para Leitura de Sentença, fica a mesma adiada para 23/11/2007, durante o horário de expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.008595-0 - Carlos Roberto Almeida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil. Nada a prover, tendo em vista a R. Sentença prolatada às fls. 37. No entanto, ante a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais e, certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009533-4 - Barbara de Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ designada para a data de 06/12/2007, 13:50 hsmin., concerennte aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009980-7 - Maria Elisabete de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/a. e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010017-2 - Evaldo de Azeredo Pereira. X Dirceu Pereira Ribeiro e outro. Esclareça a parte autora, o endereço do primeiro réu, face a certidão de fl. 24-vº.\r\n\r\nApós, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.010690-3 - Daniel de Aguiar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Neves - OAB RJ135442). X Imobiliária Thomaz Imóveis. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.010698-8 - Luiz Marcelo Alexandre Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X Banco Bradesco S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010699-0 - Vinicius Soares Sarlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Tora Logistica A. T. Multinac S/a.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010701-4 - Jose Ricardo Gomes Caiado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X Banco Unibanco. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010703-8 - Ildeli Linhares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X Credicard Citi. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010706-3 - Lorraine Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010707-5 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010710-5 - Eunice Maria Madeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010711-7 - Gessy Bento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010714-2 - Patricia Mota Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Boutique Zazá Calçados e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010715-4 - Maria José Machado Abreu. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010717-8 - Carlos Augusto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tnl Pcs S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010718-0 - Rosinete Paes Almeida de Souza. X Banco Ibi Administradora e Promotora Ltda.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010723-3 - Elyseu de Oliveira Alves Júnior. X Banco Itaucard S/A e outro. Ante a informação subscrita pela parte autora (junte-se aos autos) e designe-se nova audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010726-9 - Marcos André de Azeredo Araújo. X Banco Real S/A e outro. Ante a informação subscrita pela parte autora (junte-se aos autos) e designe-se nova audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010728-2 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010733-6 - Joaelson Fernandes Lino. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010735-0 - Ana Carla Xavier Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010737-3 - André do Espirito Santo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010741-5 - Maxwell Silva de Almeida. X Banco Real. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010773-7 - Joacir Menezes Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011555-2 - Celmo Dias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 12/dezembro/2007 às 09:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011937-5 - Ricardo de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012170-9 - Wilson Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 17/janeiro/2008 às 12 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012248-9 - Ieda Fátima Alvarenga da Silva Correa. X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que:\r\n\r\nA) a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência da autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012253-2 - Eliane Faria Nogueira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Almeida Sa - OAB RJ141653). X Banco Itaú S/A. \"..Ante tais considerações, atento ao disposto no art. 649, inc. IV do CPC, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de descontar do salário da parte autora, quantia superior a 30% \r\n\r\nProc. 2007.833.012255-6 - Lucia Maria Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012292-1 - Edith Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Conceição de Maria da Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Decido. Considerando que o art. 3º da Lei 9.099/96 é taxativo em enumerar as causas da competência do JEC e, tendo em vista, que não se pode ampliar tal competência, conclui-se que o JEC é incompetente para julgar o presente feito (artigo 3º, inciso IV da Lei 9.099/96). \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95. Sem custas na forma da Lei 9099/95. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.012294-5 - Jucelino Rangel Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Gomes de Almeida Filho - OAB RJ141985). X Tim S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012313-5 - Ana Paula Freitas Cardoso. X Telemar Norte-Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012324-0 - Luiz Fernando Ferreira Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Gvt - Global Villag. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012333-0 - Neivaldo dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X Casa Bahia Comercial LTDA. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012351-2 - Gracislei Maia dos Santos. X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010251/2000 (2000.833.000104-0) - Anita Ribeiro. X Lucia Helena Jorge Gestera. Esclareça a parte autora qual é o seu CPF, com o fim de proceder à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.833.003866-4 - Jalile Ayd Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Condomínio do Edifício Brasiluso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.008589-7 - Osvaldino Verícimo. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Reconsidero o Despacho de fls. 100 e determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.000118-7 - Edmar de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). X Imune Guerra Detetizadora e Imunizadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas (preparo), deixo de receber o recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.000002-3 - Liuba Gonçalves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Tendo em vista o depósito judicial efetuado à fl. 107, procedi o desbloqueio do valor penhorado via on line, às fls. 101/102 (junte-se a ordem de desbloqueio aos autos).\r\n\r\nLavrado o termo de penhora, conforme se vê à fl. 104, intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.833.005513-0 - Dilcinéia Abreu Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). Certifico e dou fé que, de ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, uma vez que não haverá expediente em 19/11/2007, data designada em AIJ para Leitura de Sentença, fica a mesma adiada para 23/11/2007, durante o horário de expediente. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.002486-0 - Rosangela Quintanilha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Aloisio Santos Madureira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761, Antonio Carlos Cavalcanti - OAB RJ004456D, Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087, Eurico Moreira - OAB RJ004517D, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.001402-2 - Cecilia de Fatima La Cava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Conan Construções e Montagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437, Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). Certifique o cartório se a sentença já transitou em julgado. \r\n\r\nQuanto a diferença requerida às fls. 95/96, diga a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.003404-5 - Paulo Roberto Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as contra-razões já foram ofertadas, remetam-se os autos à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.018780-9 - Karina da Silva Zaccaro. X Andressa de Azevedo Gonçalves. À parte ré para que comprove o depósito das parcelas restantes, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013333/2001 (2001.833.000268-9) - Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954, Claudio Jose Ramos de Carvalho - OAB RJ088932). X Faria Corretor de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). Tendo em vista o teor do acordo homologado, ao exeqüente para que esclareça em face de quem prossegue com a execução. \r\n\r\n014036/2002 (2002.833.000218-7) - José Geraldo Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Barreto Silva - OAB RJ042990, Jose Geraldo Moreira Chaves - OAB RJ122453E). X Lufrajo Acabamentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial para recebimento dos bens. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\n013601/2002 (2002.833.002112-1) - Carlos Magno Belo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Reginaldo de Souza Gregório. Expeça-se carta de adjudicação, devendo eventual diferença ser depositada em juízo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.005482-5 - Ary Barroso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Paulo Ricardo Cardoso Paes. 1) Anote-se o endereço fornecido às fls. 38. 2) Ao executado sobre fls. 33, item 1. \r\n\r\nProc. 2002.833.006904-0 - Gilson Riguetti Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280). X Norival Manhães de Souza. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo de ofício, com base no Enunciado 13.7.1 dos Juizados Especiais Cíveis, à solicitação de penhora \"on line\". Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte executada para audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.833.007822-2 - Márcio Ribeiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Solange Martins Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.012606-5 - Zizo Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X Dayvision Yen Petrucci. Tendo em vista o requerimento de fls. 28 e analisando os cálculos apresentados às fls. 24, revogo a Decisão de fls. 25. Ao Contador Judicial para apuração do débito; recolha-se o mandado expedido e que seja desconstituída a penhora eventualmente efetuada. \r\n\r\nProc. 2005.833.013602-2 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Ana Luiza da Silva. Considerando o espírito da Lei 9.099/95, visto que não foi possível garantir o Juízo ou localizar o executado, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.000956-0 - Márcia Valéria da Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Calçados Itapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Gustavo Anísio Leite Vivas - OAB ES007167). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.833.001456-8 - Cristiane Aparecida Oliveira Prata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E, Juliano Contarine da Silva - OAB RJ158791E). X Sundown Cbb Cia. Brasileira de Bicicletas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Archidemes Campos - OAB RJ078580). Tendo em vista a manifestação da autora às fls. 214, item 5, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008058-0 - Hamilton Gonçalo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.012350-5 - Rosimere Carvalho de Souza Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra a parte autora o despacho de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.833.000402-6 - Adriana Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Macedo da Silva - OAB RJ043588). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Marcio Silva Martins Damasio - OAB RJ128540). 1- Indefiro o requerimento de fls. 81, face a certidão cartorária. 2- Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2005.833.004576-4 - Arlene Crisostomo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.004728-1 - Lenilda das Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Land Of Peace Emp. e Participações - Cemitério Campo da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas (preparo), deixo de receber o recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.011952-8 - Licinio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179, Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791). X Tnl S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fls. 119/120: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.001564-6 - Otavio Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Cedula S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Remetam-se os presentes autos à Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.005970-4 - Maria Isabel Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.006186-3 - Romualdo de Freitas Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007100-5 - Juraci Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007164-9 - Antonio Valerio Rosa de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007204-6 - Marcos Vinicius Josimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007314-2 - Paulo Sergio da Penha Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007326-9 - Jonas de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as contra-razões já foram ofertadas, remetam-se os autos à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007328-2 - Maxwell Pusser da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as contra-razões já foram ofertadas, remetam-se os autos à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007388-9 - Celia Maria do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007408-0 - Amarenilda Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007446-8 - Luciana Abreu de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007474-2 - Nair Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as contra-razões já foram ofertadas, remetam-se os autos à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007630-1 - Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007642-8 - Rosa Augusta Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007644-1 - Patricia Maciel do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007688-0 - Valdicea da Conceição Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as contra-razões já foram ofertadas, remetam-se os autos à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007690-8 - Marcia Helena Araujo Bittar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007692-1 - Ivane Faria Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as contra-razões já foram ofertadas, remetam-se os autos à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007724-0 - Genilda Maria da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007728-7 - Vania Teresa de Souza Barreto Licassali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007730-5 - Teresa de Fatima Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007736-6 - Eliane Maciel do Espirito Santo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007738-0 - Maria Anita Batista Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007740-8 - Ana Izabel de Almeida Farias Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007762-7 - Andrea Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007764-0 - Dilma Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007770-6 - Cremilda Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.007792-5 - Eva Cristina Mateus Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.008072-9 - Maristela da Conceição de Marialva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.008074-2 - Nelson Lopes Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.010916-1 - Carlos Alberto Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.012700-0 - Sebastião Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as contra-razões já foram ofertadas, remetam-se os autos à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2007.833.003565-9 - João Carlos Alves de Souza. X F. R. C. Comércio Equipamentos Eletronicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003632-9 - Gonçalves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788). X Banco Unibanco. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2007.833.005260-8 - Edson Luiz Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte autora sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.833.006799-5 - Francisco Ribeiro Martins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza deste juizado cível, a audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 13/dezembro/2007 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.006838-0 - Flavio Renato Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza deste juizado cível, a audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 12/dezembro/2007 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.006930-0 - Silvia Cristina Vasconcellos Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Panamericano S/A. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.007797-6 - Álvaro Henrique de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins Ferreira - OAB RJ132155). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza deste juizado cível, a audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 13/dezembro/2007 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.007893-2 - Rogério Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza deste juizado cível, a audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 27/novembro/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.007918-3 - Antonio Jorge Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza deste juizado cível, a audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 13/dezembro/2007 às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.007920-1 - Rogério Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza deste juizado cível, a audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 27/novembro/2007 às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.008190-6 - Eraldo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza deste juizado cível, a audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 12/dezembro/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.008423-3 - Walter Wanderlan de Almeida. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza deste juizado cível, a audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 27/novembro/2007 às 13:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.008837-8 - Vanda Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as contra-razões já foram ofertadas, remetam-se os autos à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2007.833.008840-8 - Neiva de Oliveira Eleutério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as contra-razões já foram ofertadas, remetam-se os autos à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2007.833.009197-3 - Natalício Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ficam as partes, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 10/janeiro/2008 às 13:30 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009686-7 - Amaro Rubens da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Vinicio Ribeiro Gomes - OAB RJ116083). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza deste juizado cível, a audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 12/dezembro/2007 às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.010070-6 - Reginaldo Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ramos Brum - OAB RJ076442). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza deste juizado cível, a audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 12/dezembro/2007 às 14:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.010098-6 - Jose Francisco Fontes Pessoa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza deste juizado cível, a audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 03/dezembro/2007 às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.010281-8 - Adriano Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Leal Viveiros Junior - OAB RJ145779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza deste juizado cível, a audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 11/dezembro/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.010312-4 - Jose Mothé Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza deste juizado cível, a audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 10/dezembro/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.010314-8 - Eliane Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza deste juizado cível, a audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 11/dezembro/2007 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.010316-1 - Rosilane Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza deste juizado cível, a audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 10/dezembro/2007 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.010352-5 - Kelly de Jesus. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza deste juizado cível, a audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 12/dezembro/2007 às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.010355-0 - Ana Beatriz Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza deste juizado cível, a audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 11/dezembro/2007 às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.010360-4 - Hamilton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio de Souza Filho - OAB RJ128933). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza deste juizado cível, a audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 11/dezembro/2007 às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.010466-9 - Felipe Cabral Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Bem Mais Fácil - Valor Capitalização S/A. Fica a parte autora, através de seu advogado, intimada acerca de AR de folha 32. \r\n\r\nProc. 2007.833.010471-2 - Clair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito-spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Ficam as partes, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 10/janeiro/2008 às 13:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009286/2000 (2000.833.000544-5) - Marcelo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Ivan Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). 1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem descrito no item \"b\" de fls. 101; 2) No ato da penhora, intime-se o executado a fornecer ao exeqüente os documentos referentes ao citado bem; 3) Oficie-se ao Detran para fins de gravação do bem; 4) Desconstituo a penhora anteriormente efetuada. \r\n\r\nProc. 2002.833.007616-0 - Adriana Fiuza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Capricci Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Calil Henriques - OAB RJ051944). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.007080-8 - Eduardo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). À parte ré sobre fls. 110/111. Com ou sem manifestação no prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.008960-0 - Luiz Rafael Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). A parte ré efetuou o depósito judicial da importância de R$ 2.597,97, conforme se vê à fl. 194.\r\n\r\nAnte as alegações da parte ré às fls. 228/229, bem como a concordância manifestada pela parte autora à fl. 230, determino a expedição de mandado de pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 1.700,00 e a expedição de mandado de pagamento, em favor da parte ré, da diferença, ou seja, de R$ 897,97.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010694-5 - Tatiana Botelho Sampaio. X Telemar Norte-Leste S/A. Às partes para que informem se todavia há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.003356-7 - Neide Maria Batista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Credcard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Chamo o feito à ordem: 1) A petição de fls. 156/158 é estranha a estes autos. Desentranhe-se e renumerem-se. 2) Certifique o cartório se a Decisão de fls. 140/141 transitou em julgado. Em caso positivo, levante-se o valor depositado pela embargante, em favor da mesma; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.008204-9 - Marialdo Pessanha da Silva. X Laert Barreto Gomes Filho. Junte-se o esclarecimento prestado pelo Conciliador.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte do despacho retro. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.833.001552-6 - João Manoel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Fernanda de Siqueira Garcez. Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, face a insuficiência de saldo (R$ 3,03), para fazer frente ao quantum devido.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.833.012134-5 - Octavia Augusta de Assis. X Viação Itapemirim S/A. Designo o dia 10 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas indicadas na deprecata.\r\n\r\nIntimem-se. Diligencie-se no que for necessário.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nProc. 2007.833.012135-7 - Maria Helena da Silva Oliveira. X Viação Itapemirim S/A. Designo o dia 10 de janeiro de 2008, às 13:50 horas, para oitiva das testemunhas indicadas na deprecata.\r\n\r\nIntimem-se. Diligencie-se no que for necessário.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.013860-2 - Benedito Julião Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X São Paulo Cia, Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer cópia integral dos autos para que seja extraída carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.001456-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Arlindo Gaudard da Cruz. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004721-2 - Fábio de Azevedo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Edilberto Campos de Souza. Tendo em vista a inexistência de saldo positivo para penhora on line, conforme detalhamento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.833.010790-7 - Karina da Silva Zaccaro. X Roberta Candido de Souza. Designe-se nova AC e cite-se por OJA.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010804-3 - Li Yanna. X Luis Carlos dos Santos Barreto. Designe-se nova AC e cite-se por OJA. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.833.005726-7 - Maria de Jesus de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Tendo em vista que o sistema do DAP acusou a existência de peça a ser juntada, retornem os autos ao cartório para a devida regularização. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.013946-3 - Maria de Fatima Linhares. X Styllus Semi Jóias. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.000914-4 - Eloisa Rodrigues Soares. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009792-6 - Jussara Gonçalves Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHá indiscutível relação de consumo entre os demandantes, uma vez que a atividade da parte ré é regulada pelo CDC. A parte ré é fornecedora, nos moldes da regra esculpida no art. 3º e parágrafo 2º da lei 8078/90. Como é sabido, à luz de tal diploma, a responsabilidade do fornecedor, é de CARÁTER OBJETIVO, prescindindo-se, portanto do elemento subjetivo da culpa para a caracterização de sua responsabilidade. \r\n\r\nPor essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.\r\n\r\nNo mérito, cumpre ressaltar que a reclamada, enquanto prestadora de serviços, responde objetivamente perante o consumidor, na forma do artigo 14, do CDC, somente podendo eximir-se de tal responsabilidade mediante a prova de uma das excludentes elencadas no parágrafo terceiro do mesmo artigo. Isto porque mesmo na responsabilidade objetiva, é indispensável a configuração do nexo causal. Esta é a regra geral, quase absoluta, só excepcionada nos raríssimos casos em que a responsabilidade é fundada no risco integral o que não é a hipótese agora descrita. Inexistindo relação de causa e efeito, ocorre a exoneração da responsabilidade. Essa é, justamente, a razão das regras dos artigos 12,§3º e 14,§3º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto, em todas as hipóteses ali mencionadas, o fundamento é a exclusão do nexo causa.\r\n\r\nNão ficou comprovada qualquer circunstância capaz de romper o nexo causal e isentar a empresa ré de responsabilidade. \r\n\r\nMuito pelo contrário! A parte autora foi cobrada quantia referente à aquisição de dois aparelhos de telefone celular no valor de R$ 897,96, no entanto, em realidade, a autora tinha adquirido somente um aparelho de telefone celular no valor de R$ 89,00. \r\n\r\nDeve a quantia indevidamente cobrada da parte autora ser-lhe ressarcida na forma do artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nNão há, contudo, qualquer dano moral passível de indenização. \r\n\r\nUrge, contudo, reconhecer trata-se de hipótese de mero aborrecimento incapaz de ensejar qualquer indenização a título de dano moral. É preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno. O dano moral é devido quando haja intensa interferência psicológica que afete os sentimentos íntimos do indivíduo, o que não se verifica na hipótese em questão.\r\n\r\nNão se pode tratá-lo como um instituto banalizado por qualquer aborrecimento a que todo e qualquer homem médio é suscetível desde o seu acordar, uma vez que desavenças e desentendimentos ocorrem diuturnamente nas grandes e pequenas metrópoles.\r\n\r\nPreocupações, aborrecimentos ou chateações da parte autora não configuram propriamente um dano moral, mas apenas conseqüências possíveis das relações jurídicas desenvolvidas em Sociedade, sobretudo aquelas que envolvem relações de consumo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para CONDENAR a reclamada a pagar a parte autora a importância de R$ 1.795,92 (mil setecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos) a título de indenização por danos materiais, acrescida de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.011253-8 - Marcus Vinicius Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Conceicao Rangel Monteiro - OAB RJ118544). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. Ante as alegações constantes de fls. 31/32, retiro o feito de pauta e determino a designação de nova data para a realização da AC, intimando-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.005944-0 - José Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006012-0 - Ivan Ferreira Sepúlveda Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Junte-se a petição apresentada nesta oportunidade. \r\n\r\nIndefiro o requerimento constante da referida petição, eis que a intimação do despacho de fl. 87 é para efeito de cumprir a obrigação, sob pena da incidência da multa prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nNo caso em tela, aplicar-se-á o disposto no parágrafo 1º, do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.009766-0 - Claudio José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 177 e 187: Diga a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009876-6 - Herve Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Atl - Algar Telecom Leste S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. 51, cujo teor é o seguinte: A minuta de protocolamento da penhora on line de fl. 38, restou negativa, conforme detalhamento feito nesta data (junte-se aos autos). Quanto ao depósito judicial efetuado à fl. 40, diga a parte autora, se dá quitação. (republicado). \r\n\r\nProc. 2005.833.001332-5 - Denilson Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Credicard S/a.. Indefiro o requerimento formulado na SPC, por seus jurídicos fundamentos. \r\n\r\nAnte as informações constantes de fls. 30, 31 e 37, esclareça a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007584-7 - Silvana Mothé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Ricardo Salim Nagem Mancini - OAB RJ129344E, Ronaldo Izoni - OAB DF001315). X Lecca S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. 116/117, informando expressamente se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já INTIMADO a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.833.008982-2 - Lucineia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o depósito judicial efetuado à fl. 116, procedi o desbloqueio do valor penhorado via on line, às fls. 109/111 (junte-se a ordem de desbloqueio aos autos).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que já foram apresentados embargos à execução. Assim sendo, diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2005.833.011306-0 - Bianca Braga Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a inexistência de saldo positivo para penhora on line, conforme detalhamento em anexo, procedi novamente a ordem de bloqueio, agora, na conta constante na intranet (minuta em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.833.000648-7 - Álvaro Luis Ribeiro Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, dizendo expressamente se dá quitação. Em caso negativo, deve desde logo apresentar a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.003516-5 - Carla da Hora Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.833.007126-1 - Alvaro Luis de Souza Coutinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007406-7 - Luiz Fernando Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Redecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josina Grafites da Costa - OAB RJ120445, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação para o dia 21/janeiro/2008 às 12:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.011050-3 - Victor Galisa dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório se o subscritor da petição de fls. 87/88, tem procuração nos autos. \r\n\r\nCaso não tenha, regularize-se a representação processual. Caso já tenha procuração ou regularizada tal situação, dê-se vista à parte ré, sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.833.014886-5 - Jorge Luiz Franco. X Barcelos e Cia. Ltda. ( Supermercado Superbom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016250-3 - Ana Maria Gomes Petrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Superbom Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). Tendo em vista a certidão de fl. 81, diga a parte autora se dá quitação, face ao valor ora penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.833.016404-4 - Elizabete da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639, Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Banco Bgn S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- Expeça-se mandado de pagamento, com relação ao valor incontroverso (fls. 144/145).\r\n\r\n2- Fl. 147: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.001841-8 - Cristina Maria Soares Netto. X VIVO- S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007031-3 - Adenilda Batista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora pretende, por intermédio da presente ação, ser indenizada pelos danos morais que alega ter sofrido em razão da conduta abusiva da ré. Aduz em sua inicial ter sido lavrado Termo de Ocorrência de Irregularidade que culminou com a aplicação de multa face à constatação de irregularidade no medidor de consumo da autora, aferida por vistoria unilateral. A unidade consumidora teria permanecido sem luz por cerca de dois dias.\r\n\r\nA ré apresentou contestação em audiência, aduzindo preliminarmente a ilegitimidade ativa, incompetência absoluta do Juizado Especial, ante o interesse da ANEEL na lide e incompetência do Juizado pela necessidade de prova pericial. No mérito, alega inexistência de ato ilícito por agir em exercício regular de direito. \r\n\r\nInicialmente, deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada. Isto porque a autora é locatária do imóvel titularizado pela pessoa jurídica que consta com cliente da concessionária de energia.\r\n\r\nTambém não merece guarida a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, visto que a pretensão da reclamada de incluir a ANEEL no pólo passivo caracteriza modalidade de intervenção de terceiro, o que é vedado pelo artigo 10 da Lei 9.099/95. Ademais, a ANEEL, é apenas órgão administrativo que regula os serviços delegados, não auferindo lucros da exploração do serviço perante o consumidor.\r\n\r\nTambém rejeito a preliminar de incompetência em razão de prova pericial, uma vez que é desnecessária a produção de prova desta natureza para o deslinde da controvérsia instaurada. \r\n\r\nPrimeiramente, cabe destacar que o que está em julgamento, na presente hipótese, não é a constatação ou não de eventuais irregularidades, mas sim a abusividade de conduta da ré para com o consumidor. Assim, não há de se considerar o parecer técnico elaborado pela Ré no qual constata a irregularidade.\r\n\r\nOutrossim, apenas a título de argumentação, tal parecer foi produzido unilateralmente, de forma que se afasta a sua utilização como prova. Ressalta-se, ainda, que mesmo diante de tal parecer não é crível a existência de irregularidades no medido com o intuito de diminuir o consumo, uma vez que, analisando as contas juntadas pelo a verifica-se que chegou a haver redução de consumo após a troca do medidor.\r\n\r\nAdemais, a realização da referida vistoria viola princípios estabelecidos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, entre os quais, o da boa-fé objetiva, o da transparência, o da lealdade, o da cooperação que regem as relações de consumo, o da informação e o da vulnerabilidade do consumidor.\r\n\r\nEvidente que a ré, enquanto concessionária de serviço público, tem o dever de investigar e reprimir desvios de energia elétrica, não sendo aceitável, no entanto, que atue da forma arbitrária relatada nos presentes autos. \r\n\r\nInadmissível que o consumidor seja acusado de praticar o \"gato\" e, sem qualquer oportunidade de defesa, seja condenado a estar privado da prestação do serviço essencial até que consinta em assumir uma dívida que não reconhece, de valor elevado. Desse modo, reconhecido, pois, a frontal violação aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.\r\n\r\nNeste sentido destaco posicionamento do Egrégio Conselho Recursal do Estado do Rio de Janeiro, ilustrado pelo seguinte aresto: \r\n\r\n\"Sentença reconhecendo corretamente a impossibilidade de cobrança do consumidor de valor estimado pertinente a constatação de desvio de energia elétrica por\"termo de ocorrência de irregularidade\" levado a efeito por funcionários da ré, face a violação das garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, incidentes inclusive nos procedimentos administrativos. Alegação de vício de consentimento no ato jurídico de reconhecimento do débito recuperado que se reconhece, já que inarredável o temor do consumidor de ver suspenso o serviço essencial, sendo correta a decisão que cancelou o débito.\" (Proc. 2002.700.022017-3, Rel. Juiz André Luiz Cidra)\r\n\r\nInsta salientar que a constatação de fraude no consumo de energia deveria ter sido imediatamente comunicada à Autoridade Policial competente a apurar eventual ilícito penal, o que não foi feito na hipótese em tela. \r\n\r\nEm relação à tese defensiva de que agia em cumprimento da Resolução da Agência Reguladora, entendo que a ANEEL, à semelhança das demais agências reguladoras governamentais, foi criada para normatizar o fornecimento de energia elétrica, somente possuindo discricionariedade para especificação dos aspectos técnicos da prestação do serviço. Portanto, as agências reguladoras não possuem poder legiferante e, por conseguinte, não podem alterar ou infringir o estabelecido nas leis ordinárias. \r\n\r\nNesse sentido, ressalto que, após a Constituição de 1988, a doutrina pacífica entende que inexistem regulamentos autônomos, visto que a Carta Magna prevê apenas duas espécies destes atos infralegais: regulamento de execução (a exemplo do art. 84, IV, da CRFB) e regulamentos instituidores (a exemplo do art. 84, VI, da CRFB).\r\n\r\nAssim, não pode a agência reguladora criar direitos ou deveres ao consumidor, inovando no ordenamento jurídico pátrio à revelia das previsões legais e desatendendo às cláusulas contratuais firmadas entre as partes. \r\n\r\nTampouco poderia a agência reguladora, através de simples resolução, criar multa não prevista na legislação ou no contrato de fornecimento de energia elétrica, visando punir o usuário que supostamente burlasse a cobrança da Ré. Frise-se que o ordenamento jurídico pátrio já prevê sanção cabível nestes casos, no art. 155, § 3º, do CP, não estabelecendo qualquer outra forma de sanção. \r\n\r\nNeste ponto vê-se o flagrante desrespeito ao princípio da legalidade constitucionalizado no art. 5º, XXXVI, da CRFB.\r\n\r\nAssim, não pode a agência reguladora criar direitos ou deveres ao consumidor, inovando no ordenamento jurídico pátrio à revelia das previsões legais e desatendendo às cláusulas contratuais firmadas entre as partes. Tampouco poderia a agência reguladora, através de simples resolução, criar multa não prevista na legislação ou no contrato de fornecimento de energia elétrica, visando punir o usuário que supostamente burlasse a cobrança da ré.\r\n\r\nFrise-se que o ordenamento jurídico pátrio já prevê sanção cabível nestes casos, no art. 155, § 3º, do CP, não estabelecendo qualquer outra forma de sanção. \r\n\r\nNeste ponto vê-se o flagrante desrespeito ao princípio da legalidade constitucionalizado no art. 5º, XXXVI, da CRFB.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de danos morais, este merece prosperar. A imputação, sem respaldo probatório idôneo de conduta penalmente típica, configura grave ofensa à honra do consumidor, havendo, por conseguinte, dano moral a ser compensado. \r\n\r\nReconhecido o dano e o nexo causal, mister se faz fixar o quantum indenizatório, o que se faz em atenção aos princípios da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa, levando-se em consideração, ainda, o duplo aspecto que orienta o dano moral, quais sejam, o compensatório e o pedagógico. \r\n\r\nDiante das circunstâncias, entendo que o valor correspondente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) satisfaz a todos os critérios acima apontados.\r\n\r\nIsto posto, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral. 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência e inspeção lavrado bem como seus consectários; 2) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de ocorrência de irregularidade, data do fato ilícito. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007075-1 - Ricardo Jose Vianna Ornellas de Mello. X Concessionária Águas do Paraíba S/a.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNo mérito, a relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90. Dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor que o fornecedor de serviços responde por danos decorrentes de falha ocorrida na prestação. \r\n\r\nDúvida não há que se está diante de relação de consumo, incidindo a Lei nº 8.078/90, norma cogente, de ordem pública de aplicação imediata e interesse social (artigo 1º, da Lei nº 8.078/90). A matéria, por outro lado, deve ser interpretada de forma mais favorável ao consumidor (artigo 47, Lei 8078/90), parte hipossuficiente na relação jurídica. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.\r\n\r\nAssim, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. Aponte-se que o instituto da inversão do ônus da prova foi incluído na Lei 8078/90 como instrumento de efetividade da tutela processual, uma vez que de nada adiantaria trazer a nova lei excelentes mecanismos de direito material para a proteção do consumidor, legalmente considerado vulnerável, se não lhe garantisse os instrumentos judiciais de eficácia desses novos direitos. Assim é no caso presente, sendo, como já se apontou, a versão do consumidor perfeitamente verossímil.\r\n\r\nCabia, pois, à ré trazer aos autos prova de que o fornecimento de água na residência da parte autora não sofreu qualquer oscilação no período narrado na inicial.\r\n\r\nA respeito refira-se trecho da tese de mestrado da Promotora Cecília Matos, na USP: \"A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou de dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o magistrado em alcançar não a verdade absoluta, mas a probabilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teoria de distribuição do ônus da prova. Conceituado como risco que recai sobre a parte por não apresentar a prova que lhe favorece, as normas de distribuição do ônus da prova são regras de julgamento utilizadas para afastar a dúvida. Neste enfoque, a Lei n° 8.078/90 prevê a facilitação da defesa do consumidor através da inversão do ônus da prova, adequando-se, o processo à universalidade da jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às sociedades de massa, obstando o acesso à ordem jurídica efetiva e justa.\" (in \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor\", Forense Universitária, 6ª ed. p.129).\r\n\r\nA parte autora trouxe aos autos prova suficiente de suas alegações consistente no número de protocolo gerado pelo sistema da empresa ré quando da apresentação de reclamação acerca da suspensão deste serviço essencial.\r\n\r\nReputo verossímeis as alegações aduzidas pela parte autora.\r\n\r\nPatente é o dano moral passível de indenização.\r\n\r\nEm sede de dano moral a reparação in natura é, no comum dos casos, impossível. Não há como reparar, de forma específica, o dano consistente na inserção do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Mas, embora não seja possível reparar as reações psicológicas decorrentes do dano moral, é possível, no entanto, idealizar formas de reparação para algumas conseqüências externas desta espécie de dano. Embora as técnicas de reparação específica constituam um desagravo e satisfaçam, em certa medida, o lesado cumprindo uma função parcialmente neutralizadora do prejuízo, não significam a reparação completa do dano. As técnicas de reparação específica atuam como forma complementar em relação a reparação pecuniária, atenuando em alguma medida os efeitos do dano. Atinge-se assim, de maneira mais adequada, a finalidade da reparação integral. \r\n\r\nNa maioria das vezes, impõe-se reconhecer que o dano moral não comporta reparação in natura, de modo que a resposta jurídica para essa modalidade de dano vem, usualmente, sob a forma de indenização em dinheiro. Se em relação ao dano material a indenização em dinheiro representa, normalmente, um equivalente do dano, por se prestar a reconstituir economicamente o patrimônio afetado ou diminuído, no tocante ao dano moral essa equivalência não existe. Isto porque os bens integrantes da personalidade não são quantificáveis em pecúnia. Não é possível afirmar que uma soma em dinheiro constitua um equivalente do bem atingido. \r\n\r\nAtualmente, prevalece não somente na doutrina, mas também na jurisprudência brasileiras a tese mista ou funcional no que pertine à dupla função da indenização do dano moral. Tal não cumpre mais apenas o papel da mera compensação pelo dissabor sofrido. Hodiernamente, duas concausas encontram-se conjugadas no que pertine à indenização pelo dano moral, quais sejam; punição ao infrator por ter ofendido um bem jurídico da vitima, posto que imaterial e, a entrega ao ofendido de soma em dinheiro que não é o pretium doloris, porém o meio de lhe oferecer a oportunidade de conseguir uma satisfação de qualquer espécie, seja de ordem intelectual ou moral, seja mesmo de cunho material. Frise-se que ao lado desta finalidade satisfatória, há uma função punitiva para tal indenização. \r\n\r\nDestaco trecho do Exmo. Des. Sérgio Cavalieri Filho em sua obra clássica de responsabilidade civil. Nas suas palavras \"o ressarcimento do dano moral não tende à restitutio in integrum do dano causado, tendo mais uma genérica função satisfatória, com a qual se procura um bem que recompense, de certo modo, o sofrimento ou a humilhação sofrida. Substitui-se o conceito de equivalência, próprio do dano material, pelo de compensação, que se obtém atenuando, de maneira indireta, as conseqüências do sofrimento. Em suma, a composição do dano moral realiza-se através desse conceito-compensação-, que além de diverso do ressarcimento, baseia-se naquilo que Ripert chamava \"substituição do prazer, que desaparece, por um novo\". Por outro lado, não se pode ignorar a necessidade de se impor uma pena ao causador do dano moral, para não estimular novas agressões. A indenização funcionará também como uma espécie de pena privada em benefício da vítima.\" \r\n\r\nA parte autora ficou por seis dias privada do fornecimento de serviço essencial. \r\n\r\nCom relação ao quantum indenizatório, esse deve ser arbitrado diante da repercussão do dano, das possibilidades econômicas do ofensor e do seu grau de culpa. Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado, como ocorre quando o ofendido é \"indenizado\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, e ainda, as peculiaridades do caso em análise, o montante da indenização deve ser fixado na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIsto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização de danos morais de forma a CONDENAR a empresa ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007394-6 - Wires Marcos de Azeredo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInsurge-se o autor contra a cobrança efetuada pelo réu a título de juros e outros encargos que considera ilegais e abusivos, razão pela qual pugna pela repetição de suposta quantia paga a maior.\r\n\r\nEmbora a causa não seja complexa para que se considere incompetente o Juizado Especial, verifico que a presente lide depende realmente da produção de prova pericial de modo a verificar a regularidade da cobrança e, principalmente, a quantia a ser paga pelo autor ao réu. \r\n\r\nNeste sentido, o enunciado 2.6.1, das Turmas Recursais desse Estado: ANATOCISMO - INADMISSIBILIDADE: Não são admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo. \r\n\r\nPelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007458-6 - Vitor Hugo da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Claudia Ferraiuoli Paes Teixeira - OAB RJ134154). X Embratel. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Ao autor se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.007515-3 - Maria Marcia Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível ante a complexidade da matéria, pois entendo que não se faz necessária a realização de perícia técnica para o deslinde da questão, pois todos os fatos e documentos necessários para o julgamento do feito encontram-se nos autos.\r\n\r\nNo mérito, não assiste à empresa ré. Senão vejamos:\r\n\r\nA presente demanda deve ser solucionada à égide da Lei 8.078/90, por traduzir relação de consumo, nos termos dos Arts. 2º e 3º do citado diploma legal. Desta forma, inequívoca a aplicação dos princípios e normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela, mormente da responsabilidade objetiva e da inversão do ônus da prova. \r\n\r\nCom efeito, em sendo a responsabilidade do réu objetiva, faz-se necessária, apenas, a demonstração do fato, do nexo causal e do dano, ficando dispensada a prova de culpa.\r\n\r\nConsidero que o caso em tela recomenda a inversão do ônus probatório, que é regra de julgamento, tendo como pressuposto a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica. Nesse passo, mister salientar, que, em se tratando de relação de consumo, a inversão do ônus da prova constitui regra de julgamento, mormente em sede de Juizados Especiais Cíveis, onde o rito concentrado não permite oportunidade para dilações probatórias.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe destacar em razão das fortes chuvas do início do ano, e as conseqüentes cheias do Rio Paraíba, a autora saiu de sua residência que permaneceu desocupada por cerca de dois meses. Inobstante estar a casa da autora desocupada, seu consumo de energia continuou a ser faturado com base em sua média de consumo. \r\n\r\nVerifico que tal procedimento não é o adequado tendo em vista que a casa da autora estava desocupada. Em casos como este não deve o consumo de energia ser faturado de acordo com a média de consumo da autora nos últimos meses, mas sim deve ser-lhe cobrado o valor referente à tarifa mínima. Apesar de não haver pedido explícito relativo ao refaturamento das contas dos meses de janeiro e fevereiro, deve-se lançar mão de análise compreensiva do pedido a fim de que seja efetuado o refaturamento de tais parcelas.\r\n\r\nO autor alega que efetuou o pagamento das faturas vencidas. No entanto, não prova que efetuou tais pagamentos, tais quais os comprovantes de pagamento que alega ter efetuado junto a uma instituição financeira conforme narrado na inicial.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se com o simples manusear dos autos que o que teria motivado o corte no fornecimento de energia não seria somente o débito referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2007, isto porque também havia débitos pendentes de novembro de dezembro de 2006 conforme documento de fl. 17, com os respectivos avisos pendentes em conta (documentos de fls. 47/48). \r\n\r\nAssim sendo, entendo que o corte foi devido em razão da inadimplência da parte autora. Evidente, portanto, que em havendo débito em aberto, o corte foi devido, em razão da inadimplência da autora que não comprovou o pagamento das faturas dentro do prazo de vencimento ou mesmo após o mesmo, mas antes do corte.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais formulado. JULGO PROCEDENTE o pedido no que se refere à determinação para que a ré proceda o refaturamento das contas relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2007 com base na tarifa mínima no prazo de até 15 dias sob pena de multa de R$ 1.500,00. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007516-5 - Jose Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Finaustria Cia de Credito, Financiamento e Investimento LTDA. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se a parte ré no endereço fornecido na SCP.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007847-6 - Fernando Luiz Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007878-6 - Elmira Ribeiro Almeida. X Compacta Print LTDA. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007959-6 - Thaiza Barreto Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008055-0 - Jair Severino Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X VIVO- S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso em tela, sustenta a autora que era assinante da linha telefônica da empresa ré de número 9966-2505, com o código de área 22. Afirma que as faturas a partir do mês de janeiro de 2007 extrapolaram, em muito sua franquia contratada. Após reclamações do autor sua linha foi desligada sem solicitação. Assim, a parte autora requer a declaração de nulidade das indigitadas faturas e, por fim, indenização por danos morais e reativação da sua linha.\r\n\r\nA empresa ré aduz em sede de preliminar que o Juizado Especial Cível seria incompetente para a presente ação tendo em vista a complexidade da causa. No mérito afirma que inexiste defeito na prestação do serviço posto que o autor em momento algum ativou o serviço de bloqueio de chamadas através da forma contratualmente prevista, ademais alega que inexiste dano moral passível de ser indenizado.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a julgar.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais ante a complexidade da matéria uma vez que trata-se de questão comezinha submetida diuturnamente ao Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDe fato, a inicial não vem acompanhada de planilha das ligações não reconhecidas pelo autor, todavia, tal não é o cerne do presente processo. Até porque o caso versa sobre o não funcionamento do serviço de controle de consumo supostamente contratado e não sobre não reconhecimento de chamadas telefônicas.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão da parte autora. Isto porque, conforme esclarecido pelo réu, o serviço de bloqueio somente pode ser disponibilizado através de solicitação do cliente. Tal solicitação poderia ser feita através do próprio aparelho de telefone celular. Não há prova inequívoca da contratação do serviço de controle de consumo. O controle de utilização mensal do serviço, previsto contratualmente, não consta no rol de serviços suplementares requeridos quando da contratação. \r\n\r\nAssim, não vislumbro verossimilhança nas alegações da parte autora de que houve falha no serviço. \r\n\r\nDe outro lado, verifico que, além da alegação de falha no serviço ser inverossímil, a autora não nega que efetivamente utilizou o serviço que lhe está sendo cobrado, pelo que não há como se concluir que a cobrança do réu é ilegítima. A parte autora não trouxe aos autos qualquer prova de que seu telefone não funcionava ou que adimpliu as faturas referentes à prestação do serviço telefônico.\r\n\r\nNeste passo, tem-se que a desativação de sua linha foi devida e legítima. \r\n\r\nPor todas essas considerações, entendo que não houve ato ilícito do réu, e, conseqüentemente, não podem prosperar os pedidos formulados pela parte autora.\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para dele constar Vivo S/A. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.008064-1 - Diogo de Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X VIVO- S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHá indiscutível relação de consumo entre os demandantes, uma vez que a atividade da parte ré é regulada pelo CDC. A parte ré é fornecedora, nos moldes da regra esculpida no art. 3º e parágrafo 2º da lei 8078/90. Como é sabido, à luz de tal diploma, a responsabilidade do fornecedor, é de CARÁTER OBJETIVO, prescindindo-se, portanto do elemento subjetivo da culpa para a caracterização de sua responsabilidade. \r\n\r\nPor essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.\r\n\r\nNo mérito, cumpre ressaltar que a reclamada, enquanto prestadora de serviços, responde objetivamente perante o consumidor, na forma do artigo 14, do CDC, somente podendo eximir-se de tal responsabilidade mediante a prova de uma das excludentes elencadas no parágrafo terceiro do mesmo artigo. Isto porque mesmo na responsabilidade objetiva, é indispensável a configuração do nexo causal. Esta é a regra geral, quase absoluta, só excepcionada nos raríssimos casos em que a responsabilidade é fundada no risco integral o que não é a hipótese agora descrita. Inexistindo relação de causa e efeito, ocorre a exoneração da responsabilidade. Essa é, justamente, a razão das regras dos artigos 12,§3º e 14,§3º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto, em todas as hipóteses ali mencionadas, o fundamento é a exclusão do nexo causal\r\n\r\nNão ficou comprovada qualquer circunstância capaz de romper o nexo causal e isentar a empresa ré de responsabilidade. \r\n\r\nDe fato, a empresa ré não respeitou os termos da oferta veiculada no documento de fl. 09. \r\n\r\nNão há qualquer dano moral a ser indenizado, isto porque o mero inadimplemento contratual não gera o dano moral.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para 1) CONDENAR a reclamada a refaturar a conta do mês de junho de 2007 de forma a serem computados os R$ 1.000,00 em minutos aos quais o autor tem direito nos termos da oferta de fl. 09. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais formulado. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.008305-8 - Tilva de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. \r\n\r\n2- Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.833.008674-6 - Valdinéa Rangel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de incompetência deste Juízo por suposto interesse da ANEEL, pois este é apenas órgão administrativo que regula os serviços delegados na telefonia, não auferindo lucros da exploração do serviço perante o consumidor.\r\n\r\nPor oportuno, também deve ser rejeitada a preliminar de incompetência do Juízo, visto que é desnecessária a realização de prova pericial para dirimir a lide instaurada. \r\n\r\nAfastadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90.\r\n\r\nNo que tange ao mérito urge ressaltar que, apesar de se tratar de hipótese de relação de consumo regida pelas normas protetivas ao consumidor estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, deve a parte autora comprovar em Juízo, sob o pálio do contraditório e da ampla defesa, minimamente as alegações aduzidas na exordial.\r\n\r\nTem-se que a parte autora alega que ficou sem energia no período por cerca de vinte e quatro horas, todavia não traz aos autos qualquer prova capaz de imbuir suas declarações de veracidade.\r\n\r\nA parte autora não acosta aos autos sequer número de protocolo fornecido pela concessionária demonstrativo de reclamação junto à mesma.\r\n\r\nConforme acima exposto, não provou a parte autora os fatos constitutivos de seu direito em consonância com o exposto no artigo 333, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ de se notar que mesmo em sede de responsabilidade objetiva é ônus do consumidor provar a narrativa fática descrita na inicial, o dano e o nexo causal entre aqueles dois elementos, sem prejuízo da verossimilhança do direito alegado, a teor do disposto no artigo 333, I do CPC. Nessa linha, incumbe à parte autora a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito, importando a ausência de prova na improcedência da pretensão veiculada. Neste sentido, como se sabe, é a orientação jurisprudencial majoritária, verbis:\r\n\r\n\"Em que pese tratar-se de responsabilidade objetiva é indispensável que um mínimo lastro probatório seja produzido para caracterizar a verossimilhança ensejadora da inversão do ônus da prova, sem o que, tal não se dará (art. 6º, VIII, do CDC). Em conclusão, entendo que a demandante não logrou comprovar o dano moral in concreto, deixando de demonstrar o fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC). Nessa linha de raciocínio, voto pela reforma do r. decisum. para julgar improcedente o pedido formulado em face do 1ª demandada. Sem ônus sucumbenciais\" (AC 2003.700.010131-9, Turma Recursal, Juíza Gilda Maria Carrapotoso Carvalho de Oliveira).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.008684-9 - Valcinéa Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de incompetência deste Juízo por suposto interesse da ANEEL, pois este é apenas órgão administrativo que regula os serviços delegados na telefonia, não auferindo lucros da exploração do serviço perante o consumidor.\r\n\r\nPor oportuno, também deve ser rejeitada a preliminar de incompetência do Juízo, visto que é desnecessária a realização de prova pericial para dirimir a lide instaurada. \r\n\r\nAfastadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90.\r\n\r\nNo que tange ao mérito urge ressaltar que, apesar de se tratar de hipótese de relação de consumo regida pelas normas protetivas ao consumidor estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, deve a parte autora comprovar em Juízo, sob o pálio do contraditório e da ampla defesa, minimamente as alegações aduzidas na exordial.\r\n\r\nTem-se que a parte autora alega que ficou sem energia no período por cerca de vinte e quatro horas, todavia não traz aos autos qualquer prova capaz de imbuir suas declarações de veracidade.\r\n\r\nA parte autora não acosta aos autos sequer número de protocolo fornecido pela concessionária demonstrativo de reclamação junto à mesma.\r\n\r\nConforme acima exposto, não provou a parte autora os fatos constitutivos de seu direito em consonância com o exposto no artigo 333, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ de se notar que mesmo em sede de responsabilidade objetiva é ônus do consumidor provar a narrativa fática descrita na inicial, o dano e o nexo causal entre aqueles dois elementos, sem prejuízo da verossimilhança do direito alegado, a teor do disposto no artigo 333, I do CPC. Nessa linha, incumbe à parte autora a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito, importando a ausência de prova na improcedência da pretensão veiculada. Neste sentido, como se sabe, é a orientação jurisprudencial majoritária, verbis:\r\n\r\n\"Em que pese tratar-se de responsabilidade objetiva é indispensável que um mínimo lastro probatório seja produzido para caracterizar a verossimilhança ensejadora da inversão do ônus da prova, sem o que, tal não se dará (art. 6º, VIII, do CDC). Em conclusão, entendo que a demandante não logrou comprovar o dano moral in concreto, deixando de demonstrar o fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC). Nessa linha de raciocínio, voto pela reforma do r. decisum. para julgar improcedente o pedido formulado em face do 1ª demandada. Sem ônus sucumbenciais\" (AC 2003.700.010131-9, Turma Recursal, Juíza Gilda Maria Carrapotoso Carvalho de Oliveira).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.008839-1 - Helena Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. \r\n\r\n2- Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.833.008911-5 - Deyse Rose Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). X Banco Ibi S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a AC redesignada para a data de 22/01/2008, às 11:20 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008975-9 - Jovani das Chagas Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe, para o dia 21/janeiro/2008 às 14:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008993-0 - Robson Correa Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009645-4 - Magno Cardoso Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora pretende, por intermédio da presente ação, ser indenizada pelos danos morais que alega ter sofrido em razão da inclusão indevida de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Afirma a parte autora que solicitou o cancelamento de sua linha telefônica de número (22) 9839-5172 em 18 de maio de 2006, todavia, mesmo após tal cancelamento nos meses seguintes recebeu faturas da linha telefônica já cancelada. Certidão da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campos acostada aos autos a fl. 11.\r\n\r\nA relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90.\r\n\r\nPor essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.\r\n\r\nNo mérito, cumpre ressaltar que a reclamada, enquanto prestadora de serviços, responde objetivamente perante o consumidor, na forma do artigo 14, do CDC, somente podendo eximir-se de tal responsabilidade mediante a prova de uma das excludentes elencadas no parágrafo terceiro do mesmo artigo. Isto porque mesmo na responsabilidade objetiva, é indispensável a configuração do nexo causal. Esta é a regra geral, quase absoluta, só excepcionada nos raríssimos casos em que a responsabilidade é fundada no risco integral o que não é a hipótese agora descrita. Inexistindo relação de causa e efeito, ocorre a exoneração da responsabilidade. Essa é, justamente, a razão das regras dos artigos 12,§3º e 14,§3º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto, em todas as hipóteses ali mencionadas, o fundamento é a exclusão do nexo causal\r\n\r\nNão ficou comprovada qualquer circunstância capaz de romper o nexo causal e isentar a empresa ré de responsabilidade. \r\n\r\nA parte autora mencionou na exordial que solicitou o cancelamento da linha em maio de 2006. Todavia, mesmo após a referida solicitação recebeu faturas referentes a meses posteriores ao protocolamento de tal pedido.\r\n\r\nFlagrante é a ocorrência de dano moral no caso em exame.\r\n\r\nO dano moral é a violação do direito à dignidade. Nas palavras do Des. Sergio Cavalieri, \"O dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. Este último é a reação psicológica que a pessoa experimenta em razão de uma agressão a um bem integrante da sua personalidade, causando-lhe vexame, sofrimento, humilhação e outras dores do espírito.\" (Programa de responsabilidade civil, ed. Malheiros, 4ª, ed., p.95)\r\n\r\nE no dizer da ilustríssima magistrada CRISTINA TEREZA GAULIA, o \"dano moral tem hoje duas acepções muito claras: um aspecto ressarcitório e outro preventivo-pedagógico. Este segundo caráter tem urna função saneadora das relações de consumo, sinalizando ao infrator no sentido de que deverá se organizar adequadamente, para fornecer serviços de qualidade, não permitindo qualquer tipo de dano injusto aos consumidores. \r\n\r\nCom efeito, é notório que nos dias atuais, em que o acesso ao crédito é vital para a sobrevivência, a inclusão do nome de alguém em cadastro de inadimplentes é causa de dano moral in re ipsa pelo abalo da credibilidade e do bom nome do incluído, dispensando-se, portanto, qualquer comprovação. \r\n\r\nNeste sentido está o Enunciado nº 14.4,1, da Consolidação dos Enunciados resultantes dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado: \"A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral\" (Aviso nº 29/2005).\r\n\r\nCom relação ao quantum indenizatório, esse deve ser arbitrado diante da repercussão do dano, das possibilidades econômicas do ofensor e do seu grau de culpa. Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado, como ocorre quando o ofendido é \"indenizado\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, e ainda, as peculiaridades do caso em análise, o montante da indenização deve ser fixado na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e 1) CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95; 2) DECLARO indevida qualquer cobrança relativas ao número (22) 9839-5172 posteriores a 18 de maio de 2006; 3) DETERMINAR que a empresa ré proceda a baixa na restrição cadastral que consta em nome do autor nos cadastros restritivos de crédito no prazo de até dez dias sob pena da incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 limitada ao teto de R$ 3.000,00. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.009993-5 - Maria Elza Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161, Maria Ines Manhaes Seabra de Sousa - OAB RJ120629). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Lilian Gomes da Silva - OAB RJ146962). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010774-9 - Carmen Lucia Coutinho Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X Lojas Americanas S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010775-0 - Narcilei Morais de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010778-6 - Diná Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Jose Carlos de Oliveira e outros. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.010783-0 - Marta Cristina Mota Tavares e outro. X Siemens e outro. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010785-3 - Aparecida da Silva Reis. X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010793-2 - Rosane Viana Ferreira Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Alexandre - OAB RJ138229). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010798-1 - Eloydes Monteiro Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938). X Cia. São Geraldo de Viação. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010800-6 - Francismara Seabra Ferreira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Itaucard Gold Visa / Itaucard Financeira S. A. Credito, Financiamento e Investimento. Intimem-se as partes para que esclareçam os termos do acordo celebrado na AC, eis que não consta quem pagará a importância acordada e quem a receberá. \r\n\r\nProc. 2007.833.010805-5 - Maria Madalena de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010807-9 - Nelcilene Gomes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). X Auto Viação 1001 Ltda.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010808-0 - Elizabeth de Oliveira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Nelson Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010811-0 - Jussara Maria Lilargem Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Banco do Brasil. Não há nos autos, comprovação da intimação da parte autora. \r\n\r\nDesigne-se nova audiência de conciliação e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010813-4 - Irene Pereira de Mattos. X Bradesco S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010819-5 - Jose Luiz da Silva Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Itaucard Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Designe-se nova AC e cite-se a parte ré no endereço declinado na SPC.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010893-6 - Jarbas Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Joao Batista Gonçalves. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Decido. Considerando que o art. 3º da Lei 9.099/95 é taxativo em enumerar as causas da competência do JEC e, tendo em vista, que não se pode ampliar tal competência, conclui-se que o JEC é incompetente para julgar o presente feito (artigo 3º, inciso IV, da Lei 9.099/96).\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas na forma da Lei 9099/95. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.011400-6 - Lenise Araujo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Azeredo de Araujo - OAB RJ025529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte-se a petição recebida pelo cartório em 06 do corrente mês. \r\n\r\nIndefiro o pleito de antecipação de tutela, requerido na referida peça, eis que confunde-se com o próprio mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.011613-1 - Celia Elizabeth de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Banco do Brasil. Esclareça a parte autora, se pretende executar a multa estipulada à fl. 25.\r\n\r\nEm caso positivo, venha planilha discriminada do suposto quantum devido. \r\n\r\nProc. 2007.833.012030-4 - Rodrigo Stellet Gentil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Unimed de Campos - Cooperativa de Trabalho Medico e outro. Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, bem como para que traga aos autos, cópia do contrato de prestação de serviço celebrado com a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012366-4 - Jonis da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012368-8 - Marlucia Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Vinicio Ribeiro Gomes - OAB RJ116083). X Banco Itaú S/A. \"...Ante tais considerações, atento ao disposto no art. 649, inc. IV, do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de descontar do salário da parte autora, quantia superior a 30% ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012386-0 - Valdair de Araujo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Banco Panamericano S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012394-9 - Enaíse Maria Ribeiro Gomes Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012396-2 - Maria Elisabete de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Banco Itau S/A e outro. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012483-8 - Luiz Rosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço ...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.833.010806-7 - Sonia Maria de Souza Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Seguradora Roma. Designe-se nova AC e cite-se no endereço indicado na SPC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010843-2 - Roberta Cristina Givigi Neves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X Vanitex Confecções. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou na AC (junte-se a assentada da AC aos autos), ter celebrado acordo com a parte ré, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2003.833.004352-0 - Olicéia Barroso do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Antônio Alzira da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). Fica a parte autora intimada a se manifestar do seguinte despacho:\"2- Em caso positivo, à parte autora.\" \r\n\r\nId: 371412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2007.833.010967-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200). Vítima(s): Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega - OAB RJ113520). X Plena Editora Grafica LTDA. Audiência Preliminar designada para o dia 10/01/2008, às 13:20 horas, na sala de conciliação deste Juizado. \r\n\r\nId: 371324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.011886-1 - APRIGIO VILELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X Falecido: AGAMENON DOS SANTOS VILELA) PROCESSO Nº 35.671 Ao requerente para fornecer o endereço do IBGE para que o ofício requerido seja expedido.*35671 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012538-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES E OUTRO Ao Autor, fls.12 (Ofício Receita Federal).*42521 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.020209-8 - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X LIQUID PROTECT IND. E COM. DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)), PROCESSO 39501 Ao Autor, p/ recolher as custas p/ a penhora.*39501 \r\n\r\nProc. 2007.021.013901-0 - CAROLINA DE LIMA ESCALFONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Baixo o feito em diligência para que seja produzida a prova pericial, eis que não vieram aos autos os cálculos atualizados do saldo. Quesitos e indicação de assistentes, querendo, em 5 dias. Após ao Dr. Perito para falar sobre a pretensão de honorários. Nomeio para o ato o Dr. Juarez M. Sandrini, telefone 2226-5777 e 9986-8660. Honorários ao final pelo vencido. Laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019755-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 71( Juntada de Mandado, Certidão do Oficial de justiça).*42800 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023163-7 - MARIA HELENA DA COSTA, ROBSON DA COSTA, MARIA DA LUZ SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X ITAU SEGUROS S/A), THE FAMILY CORRET SEG E PLANOS PREV LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)), ASDNER - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES, Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103)), 42964 Sentença:Homologo o presente acordo de fls.111/113 para que o mesmo produza seus legais efeitos , determinando a exclusão , em DRA e sistema do nome do 1º Réu , deixando , porém , de extinguir o processo , considerando que a demanda prosseguirá em face dos demais Réus em relação ao pedido de Indenização por danos morais. O 1º Réu , no entanto, poderá ser reincluído para os fins do pagamento das custas processuais , em solidariedade com os demais Réus, caso eventual sentença, assim o determine.*42964 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011892-4 - SERGIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO E OUTRO Despacho:Designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 13/02/08 às 15:00 h. Cite-se e intimem-se.*42485 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.013228-3 - ELIAS JOSE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem preliminares a decidir. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Inverto o ônus da prova a benefício do A. nos termos do art.6º , VIII, da Lei 8078/90.Defiro as provas especificadas pela Ré às fls. 79.Designo AIJ para 13/02/08 às 14:00 h. Venham as custas pela Ré, em cinco dias ( depoimento pessoal da A. ), pena de perda de prova.*42551 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031150-5 - MARCIA RAQUEL DE FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 43595 Decisão:1- Defiro a JG.2- Defiro os efeitos parciais da tutela antecipada para impedir que a Ré interrompa o fornecimento de energia da residência da A., pena de multa diária de R$ 100,00 tendo em vista a verossimilhança das alegações e essencialidade do serviço.3- A A. deverá efetuar o depósito nos autos das contas de consumo pela média.4- Designo aud. de conc. para 14/02/08 às 15:00 h.5 - Cite-se e intimem-se.*43595 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030163-7 - DEMERVAL FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIOVANA GABRIELA MARINHO MAIA DE SOUZA (RS-041709) Despacho:Designo AIJ para 13/02/08 às 14:30 h. Expeça-se carta precatória . Venham as peças e custas, em 10 dias , pena de perda de prova. *41522 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014735-0 - EDUARDO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X VANDA DA SILVA MENDONÇA), PROCESSO 39120 Decisão:Fls. 70.Indefiro porque existem três endereços da executada nos autos, porém, apenas um foi diligenciado, não se podendo afirmar, por isso, que a mesma esteja em local não sabido. Veja o Exeqüente, fls.35 e 55 e manifeste-se. I-se.*39120 \r\n\r\nProc. 2006.021.024559-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SERVEMP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls.107. Venha o documento requerido na petição, cópia e custas para a formação da CP.*41185 \r\n\r\nProc. 2006.021.025926-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS Ao Autor, Ofício(s) Pronto (s). Aguardando encaminhamento.*41261 \r\n\r\nProc. 2007.021.024654-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADO PRINCIPAL DE SÃO JUDAS LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 25/26 (Juntada de Mandado, Certidão do Oficial de Justiça).*43051 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.012679-3 - DIVINA PASTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ESQUADRI BOX E OUTRO Ao Autor, fornecer as peças para precatória (art. 902, CPC).*37361 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028854-4 - OSMAN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X UNIBANCO S/A Ao Autor, fornecer cópia da inicial para acompanhar da inicial.*43471 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018397-5 - DOCE ASTRAL DE CAXIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PICARELLI (SP-119840), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), 40836 Despacho:J-se. Exclua a multa.*40836 \r\n\r\nProc. 2006.021.020681-1 - KECYLENE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X COMARY INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)), 40960 Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. I-se.*40960 \r\n\r\nProc. 2007.021.002776-1 - ELIZABETH VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 130/140, no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*41791 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.024924-0 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos interessados, Mandado de Pagamento pronto.*41201 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.028484-8 - NILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC), SERASA - CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS), BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO), 43451 Ao Autor, fornecer 1 cópia da inicial para citação do 3º réu.*43451 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.002522-0 - IVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Manifeste-se o A. sobre os docs. juntados pelo réu. I-se.*38261 \r\n\r\nProc. 2005.021.006149-1 - ANGELICA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Designo AIJ para 14/02/08 às 14:00h. I-se partes , patronos , testemunhas e MP. Venha o rol em 10 dias.*38536 \r\n\r\nProc. 2005.021.022472-0 - SHEILA AMALIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA LOCANTY COLETA E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)), PROCESSO 39649 Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a Ré a:..... \r\n\r\nProc. 2006.021.017890-6 - JOELMA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X MARCOS ANTONIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40807 Decisão:Defiro as provas especificadas às fls.78. Designo AIJ para 13/02/08 às 15:15 h. Venha o rol em 10 dias e intime-se a A. para depoimento pessoal.*40807 \r\n\r\nProc. 2006.021.021412-1 - CAROLAYNE FONSECA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Recebo os embargos de fls. 105/106, eis que tempestivos. No mérito, tem razão a Embargante. A sentença de fls. 99/100 restou omissa quanto aos ônus sucumbenciais. Posto isso, ACOLHO os embargos para, suprindo a omissão ventilada, fazer constar na sentença condenação da parte vencida em custas, se estas foram objeto de adiantamento, e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, mantidos seus demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.009475-0 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X ESPOLIO DE HILDA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Despacho:Defiro a prova testemunhal de fls.62. Designo AIJ para 20/02/08 às 14:00 h.* I-se.*42362 \r\n\r\nProc. 2007.021.010959-5 - MARIA IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. I-se.*42440 \r\n\r\nProc. 2007.021.014514-9 - MADEPREGO INDUSTRIA E COMERXIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X CLARO - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À Réplica. I-se.*42640 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024149-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifete-se o A.*41160 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012509-6 - BOLEIA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DELSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO Ao autor, fls.32 (Ofício Receita Federal).*42520 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.011644-3 - OTONIEL DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38916 Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, deve ser suprida a omissão ventilada pelo Embargante. Não constou no dispositivo da sentença o período em que o Emgargante deveria se basear para apurar o consumo médio de energia do Autor. Assim, ACOLHO o pedido constante dos embargos para que o item 02 da sentença de fls. 186/189 passe a constar com o seguinte dispositivo: Condenar a Ré a emitir novas faturas referentes aos meses de dezembro de 2004 e de janeiro até abril de 2005, com base no consumo médio do Autor a ser apurado no periodo de janeiro até novembro do ano de 2004, no prazo de vinte dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais). Esclareça-se que, em razão da oposição dos embargos, tal obrigação deverá ser cumprida no prazo de vinte dias a contar da publicação da presente decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029158-9 - FRANCISCA GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Fls. 103. Homologo os honorários periciais, em 1650 UFIR's. Intime-se a D. Perita.*41451 \r\n\r\nProc. 2007.021.009306-0 - MARIA NATALICIA DE LIMA SAMAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COM E REPRES LTDA E OUTRO Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. I-se.*42340 \r\n\r\nProc. 2007.021.015907-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X RIO SUL CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:À Réplica. I-se.*42681 \r\n\r\nProc. 2007.021.027593-8 - CARLA ELISA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X SEMEG - SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), 43330 Despacho:À réplica. I-se.*43330 \r\n\r\nProc. 2007.021.031011-2 - AMANDA GONÇALVES LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 43588 Decisão:1- Defiro a JG a A. .2- Defiro os efeitos parciais da tutela antecipada para determinar que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, tendo em vista a verossimilhança de suas alegações e a essencialidade dos referidos serviços , pena de multa diária de R$ 100,00. 3- Designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 14/02/08 às 15:30 h. 4- Cite-se e intimem-se.* 43588 \r\n\r\nProc. 2007.021.031329-0 - MIRIAM BERNARDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 43609 Decisão:1-Defiro a JG.2- Ante a verossimilhança das alegações da autora com fundamento nas provas existentes , sobretudo a documental , defiro os efeitos parciais da tutela para que não haja interrupção no fornecimento de energia elétrica, tendo em vista o caráter essencial dos mesmos. 3- Deverá a A. efetuar o depósito das contas de consumo pela média, mensalmente , de valores verifiacdos antes dos excessos da fatura, cf. alegado. 4- Multa de R$ 500,00 para o caso da Ré descumprir o preceito antecipatório .5- Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art.6º, VIII da Lei 8078/90.6- Designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 14/02/08 às 14:30 h.7- Cite-se e intime-se a Ré.*43609 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.015232-4 - SUELY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo o acordo de fls.47/48 para que o mesmo produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Custas pelo réu, se houver. retire-se o feito de pauta. Altere-se em DRA e sistema o polo passivo para Banco ABN AMARO Real S/A. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025689-9 - SYLVANIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Decisão:Recebo os embargos de fls. 140/141, posto que tempestivos. No mérito, não tem razão o Embargante. Pretende o mesmo emprestar efeitos modificativos a recurso que não os possui. A matéria ventilada deverá ser aduzida em recurso apropriado, ressaltando-se que não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Posto isso, REJEITO os embargos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017887-2 - ELADIR ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Intime-se a Ré para pagar a diferença no valor de R$ 873,29, em cinco dias.*37741 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031297-2 - LESIO JOSE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO MORADA S/A), 43606 Despacho:1- Defiro a JG.2- Defiro os efeitos parciais da tutela antecipada para determinar o cancelamento do protesto, referido no doc. de fls.38, ou seus efeitos , inclusive no SERASA. Oficie-se.3- Cite-se e intime-se.*43606 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014651-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCAN TIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA CRISTINA FONSECA), 40620 Ao autor, fls.41/43 (Ofício Receita Federal, Telemar).*40620 \r\n\r\nProc. 2007.021.008653-4 - MARIA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X JOZIAS MANOEL DE FRANÇA E OUTRO Despacho:Redesigno aud. de justificação para 13/02/08 às 15:45h. Cite-se e intimem-se endereço de fls.54. I-se as testemunhas, fls.38.*42221 \r\n\r\nProc. 2007.021.012174-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANUEL JUNIO VASCONCELLOS PINTO E OUTRO Ao autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*42501 \r\n\r\nProc. 2007.021.022551-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENE CORREIA DE ARAUJO E OUTRO Aos interessados, fls. 16(Juntada de Mandado).*42930 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.008061-0 (32.390) - MOISES GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Manifeste-se o A. I-se.*32390 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.001636-0 - LUIZ FERNANDO SIMOES DE CARVALHO, DANIELLE GONÇALVES DE CARVALHO, ÉRIKA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)), PROCESSO 40001 Às partes foi designada audiência para oitiva de testemunha para 27/02/08 às 16:30 h na 4ª Vara Cível do Méier.*40001 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.008516-4 (32.430) - ARMANDO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Despacho:Intime-se o A., pessoalmente, para promover o andamento ao presente feito, em 48 horas, pena de extinção, nos termos do art. 267, §1º do CPC.*32430 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023677-3 - CATIA REGINA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Às partes foi designada audiência em 06/12/07 às 13 :30 h na 1ª Vara Cível de campo Grande para a inquirição das testemunha(s) .*41124 \r\n\r\nProc. 2007.021.008296-6 - GENILZA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Aguarde-se a audiência.*42293 \r\n\r\nProc. 2007.021.010961-3 - DANIEL FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GRUPO SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação.*42441 \r\n\r\nProc. 2007.021.021093-2 - ARLETE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Às partes, intime-se a A. para exame pericial no dia 09/01/08 às 10:00 h. na Rua general Câmara , nº18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*42855 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006463-7 - CELESTE ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)), PROCESSO 38560) Despacho:Recebo o Recurso de fls.128/135, no duplo efeito. Ao apelado.*38560 \r\n\r\nId: 371544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.019327-9 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MANOEL LOPES PEREIRA), MARIA APARECIDA KELLER LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)), ESTHER LOPES DE LIMA Despacho:Cite-se o 1º réu por edital com prazo de 20 dias. A busca de inventário deve ser feita pela parte, requerendo certidão ao distribuidor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000487-6 - JOSE AUGUSTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: AUREMA DA CRUZ XAVIER AUGUSTO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 13. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012510-2 - EDIMAR PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARQUES SILVA MACÊDO (RJ-125765)) X Falecido: ERALDO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.032590-5 - TUANE CAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. Oficie-se buscando saldos, com a resposta ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.024797-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NEUZA CHAVES DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.031155-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELOMIR MAGNO PEREIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.028637-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL DA SILVA FREITAS Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.024034-8 - WALTER JOSE MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Sobre a diferença de taxa judicária não recolhidas, extraia-se certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.021.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X CARLOS ALBERTO RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.015248-8 - WILSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Reconheço a prescrição operada em relação ao PLANO BRESSER. Em conseqüência, julgo extinto o processo \r\n\r\nProc. 2007.021.022007-0 - RAIANE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre o laudo de fls. 91/102. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.017862-3 - OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ROBERTO ANGELICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:A presente ação é evidentemente conexa com a ação de cobrança onde litigam as partes, a respeito dos valores decorrentes do contrato de prestação de serviços advocatícios e recebimento de valores, que tramita na 7ª Vara desta Comarca, sob o nr. 2007.021.011911-4, e que recebeu despacho liminar positivo em primeiro lugar, devendo os feitos ser reunidos para evitar decisões contraditórias, pelo que, na forma do art. 106 do CPC, estando prevento aquele juízo, declino de minha competência em favor do juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027958-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.030350-8 - HELOISA SIQUEIRA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO Decisão:Cumpra-se fls 93 corretamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.027146-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JUACIR CARVALHO NUNES venham as cópias de fls. 41/42, para realização da diligência de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 05 / 12 / 2007, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028264-5 - JOSE DAMIAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARIA IVANILDA VIEIRA SANTA ROSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial... \r\n\r\nProc. 2007.021.028266-9 - JOSE DAMIAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARGARETH DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.032612-0 - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751)) X POSTO DE GASOLINA NOVA JERUSALEM LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a diferença da Taxa Judiciária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.032613-2 - CRISTINA CARNEIRO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X JOBER FRANCISCO DA SILVA Despacho:Defiro a Gratuidade. Esclareça as autoras o pleito eis que o lote objeto da extinção de condominio é o 367 e não 319. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.006304-2 - RUTE MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Regularize o preparo em 05 dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010750-8 - NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CENTRO E NORTE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro eis que não há nos autos hipótese pela desconsideração de personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 2007.021.005135-0 - LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X NOVA AMERICA S.A. E OUTRO Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade eis que já existem embargos opostos, e julgados. \r\n\r\nProc. 2007.021.008259-0 - ADERENTE COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X GEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.013149-7 - GLOBAL COATINGS QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X CEPE - CAXIAS CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETRBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Despacho:Ao credor sobre nomeação de bens a penhora. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.007188-1 - BBV-BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X S.M. MUSSAVER CALÇADOS E OUTROS Ao autor sobre ofícios de fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2005.021.025079-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VITORIA DA RAINHA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fls. 59 vº. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031115-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JORGE DOS SANTOS FILHO Despacho:Vindo as custas e as peças, extraia-se a deprecata. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.003807-9 - ANGELICA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X VALE DO IPE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente as custas ( A.S.T. R$ 41,97, acrescido de caarj, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2006.021.024309-1 - CLAUDIR DA SILVA MOREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Comprove o réu, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00, ter cessado os descontos da conta do autor. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do réu. decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.027600-0 - LUIZ ANTONIO LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PROFESSOR RAMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.008168-8 - CURSO DE ENFERMAGEM COSTA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CLINICOS INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CARLOS NOGUEIRA (SP-188136) Decisão:Não há revelia eis que o réu apresentou contestação, estando representado por advogado com poderes de transigir.Rejeito a prejudicial de decadência eis que o prazo do art. 26 do CDC somente flui a partir do fim da garantia, sendo certo, ainda, que o consumidor comprovou reclamação junto ao fornecedor. Não há quesitos apresentados para prova pericial. Defiro prova testemunhal. Depreque-se a inquirição da testemunha NELY. Venham as custas e as peças em 05 dias preclusivos. Para oitiva da testemunha CICERA, designo AIJ para o dia 18.12.07 às 15:30hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012598-9 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021440-8 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao 2º réu para recolher as custas para depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.029884-7 - FABIANO ROOSENVELT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13 / 12 / 2007, às 11: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.032619-3 - ALCIR PAES LEME AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X FINANCEIRA CREDITO FINIVESTE Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032786-0 - ESPOLIO DE MANOEL MARCELINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X CARLOS ROBERTO MARQUES Despacho:Venha a comprovação dos ganhos da autora para exame do pedido de gratuidade. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.021367-7 - LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X OZEAS CAVALCANTE ANDRADE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007139-5 - GILBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-73,49A.E.V.C 0702-175,22A.P.C.J. 0711-23,49SUBTOTAL82,20Caarj 0201-48,22Atos dos distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.63,49Taxa Judiciária 0101-663,36 \r\n\r\nProc. 2006.021.007139-5 - GILBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Diga a ré sobre alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011714-0 - LUIZ CLAUDIO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Extraia-se certidão ao Perito. Oficie-se ao DEGAR quanto às custas. Quanto ao credor aguarde-se pelo prazo do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.017381-7 - VERONICA CONCEIÇÃO DO SACRAMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VILA RICA LT DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Digam as partes sobre fls. 324. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003720-1 - CHARLES DE MOURA JAVOR (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X RANBAXY - FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Decisão:As preliminares merecem rejeição, eis que a inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, decorrendo o interesse de agir da própria vedação da autotutela.A questão de existência de medicamentos similares, e a compatibilidade dos mesmos ao tratamento do autor deve ser apreciada meritoriamente.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova.Ao perito para proposta de honorários.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020977-2 - THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TRINA MOTOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução do AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013281-1 - MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X PINUS CAXIAS MADEIRAS LTDA As partes sobre o Laudo de fls. 153/162. \r\n\r\nInventário, E ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.021774-0 - LUZIA MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NANCY PEREIRA COELHO (RJ-140089)) X LOURIVAL VICTOR DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 72. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.031231-3 - MEDTRONIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK ALFREDO ERHARDT (SP-188716)) X BIOMILLENIUM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade juridica eis que o réu sequer foi citado. Cite-se o réu por edital com prazo de 20 dias. Comprove o autor a publicação dos editais em até 20 dias. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.000890-0 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para retirada da carta precatória no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008475-6 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: À 1ª ré-sony para recolher as custas para depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.030611-0 - DORENY MARIA ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031247-9 - ESPOLIO DE JOSE LEONARDO RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não há testemunhas arroladas nem quesitos apresentados. Rejeito a preliminar de incompetência, eis que a ré não tem prerrogativa de fôro, mas apenas de juízo, quando demandada, por competência territorial, no fôro da Capital. Defiro depoimento pessoal do representante lehal do autor. Designo AIJ para o dia 18.12.07 às 15:00hs. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.015329-2 - TELMA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X APLUB SEGURIDADE SOACIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 :1) DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, 2) Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 150,45A.P.C.J. 0711-2 3,49Atos dos Contadores0712-0 90,97SUBTOTAL 248,40Caarj 0201-4 24,84Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 394,23TOTAL 688,41 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.015609-6 - JOSE MARCELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEL ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência da perícia marcada para o dia 26/11/2007, às 11h 15min, na sala de perícias nº 108, do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, a ser realizada pelo Dr. Alexandre da Fonseca Moreth. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.023704-2 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:Arbitro os honorários da Perita em R$ 2.200,00. Venha o depósito em 10 dias, sendo 50% a cargo do autor e 50% a cargo da ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014930-0 - MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ANTONIO DE TAL E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:VENHA CONTRA-FE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022910-0 - ANA PAULA SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas complementares pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ A.P.C.J. 0711-23,49SUBTOTAL3,49Caarj 0201-40,34Atos dos distribuidores0723-717,45Taxa Judiciária 0101-645,14 \r\n\r\nProc. 2007.021.000784-1 - DEBORA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AUTO VIAÇÃO MAUA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Na forma do parecer do MP, indefiro o pedido de tutela antecipada. Certifique a serventia se todas precatórias já foram expedidas e devolvidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.000784-1 - DEBORA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AUTO VIAÇÃO MAUA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade da autora ouvir suas testemunhas e encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030698-4 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.031071-9 - ELIZANGELA DE FATIMA FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13 / 12 /2007, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.021.011567-2 - VALDECI VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré sobre alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.015294-0 - DULCIO MARTINS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X STATUS VEICULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.008719-4 - CARLOS ALBERTO QUERINO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X AUTO VIAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Diga o autor sobre fls. 208. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027703-9 - GLORIA CARNEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FERNANDO TAVARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 20 / 12 / 2007, às 14 :00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005743-1 - EDNEIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.021.010301-5 - MARCIA ABRAÃO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) As partes sobre o Laudo de fls. 87/98. \r\n\r\nProc. 2007.021.012961-2 - GESSENY TOLEDO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer as cópias para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.021.032664-8 - CAVILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X INFO SECURITY INFORMATICA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 371549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.005908-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARMANDO MOITA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005752-7 - SECOL - SERVIÇOS DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Intime-se a ré, na pessoa de seu representante legal, para informar a localização do bem penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021404-2 - ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 16:30 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.021406-6 - JANAINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 16:45 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.010421-7 - ALICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOSE DIAS DE SOUZA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.005839-1 - UILTON FERNANDES DO NASCIMENTO, ELCI DE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013222-2 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRSIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MONTE CARVALHO´S COM DE TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.017427-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RONALDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento ao credor. Recolhidas as custas, oficie-se, como requerido \r\n\r\nProc. 2007.021.005612-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SEVERO TRANSLUMAR TRANSPORTE TERREPLANAGEM), VERA LUCIA VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017767-7 - ELIANA REIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 14.12.2007, às 16:15 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.022887-9 - LEIA OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 14.12.2007, às 17:00 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.031011-0 - MARIA DE FATIMA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 14.12.2007, às 16:30 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.003351-7 - DEIVIANE SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 14.12.2007, às 15:45 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.006578-2 - ALEXSANDER RODRIGUES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X DITO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Venham as custas para a precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024744-6 - KATIA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2006.021.015196-2 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 13.12.2007, às 14:30 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.028230-8 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 16:00 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015823-3 - WANESSA SCARLET OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 13.12.2007, às 14:45 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.009048-3 - WALDEVINA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 13.12.2007, às 15:00 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022716-4 - REGINA CELIA LUINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 14.12.2007, às 15:00 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.024257-8 - CLEBER PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 10.12.2007, às 14:45 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.025937-2 - FERNANDA SOARES ALBERICI (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 13.12.2007, às 15:45 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.027178-5 - ELIETE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 10.12.2007, às 15:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.029458-0 - MILTON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 14.12.2007, às 14:30 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.029473-6 - MARY CRISTINA CRISPE CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 14.12.2007, às 14:00 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.029488-8 - MARGARETH MIGUEL ALVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 14.12.2007, às 14:15 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.030284-8 - IDARIO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 13.12.2007, às 15:30 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.030361-0 - LUIS CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 13.12.2007, às 15:15 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.000950-3 - SEVERINO FELIX SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 10.12.2007, às 16:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.004471-0 - MARCIA REGINA PAES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 10.12.2007, às 15:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.004665-2 - ALEIXA VALERIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 10.12.2007, às 16:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.005706-6 - OSEIAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 16:15 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.032329-5 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Despacho na eventual ausência da MM. juíza Titular.Indefiro o recolhimento de custas ao final, como pretendiada pelo autor. A parte autora afirma, em sua inicial, que o fornecimento de energia elétrica destina-se a estabelecimento comercial de sua propriedade, o que implica dizer que esta aufere lucro na sua atividade empresarial por ela desenvolvida, inexistindo qualquer elemento nestes auitos que justifique a nã observância do disposto no art. 19 do CPC.Desta forma, recolham-se as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028937-6 - ALEXANDRE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 13.12.2007, às 14:00 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.030436-5 - ALEIDE RIBEIRO FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 14.12.2007, às 15:30 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.005278-0 - WIVALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 14.12.2007, às 16:00 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012217-2 - ALEXANDRE FONSEC ADE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 14.12.2007, às 14:45 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.012223-8 - LUIZ LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 14.12.2007, às 15:15 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001541-2 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 11.12.2007, às 13:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023693-1 - AMELIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 10.12.2007, às 14:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.023712-1 - JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 10.12.2007, às 14:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.026985-7 - MARCIA MARIA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 10.12.2007, às 15:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.003358-0 - CLAUDIO GAVINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 13.12.2007, às 14:15 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.003819-9 - OTACILIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 11.12.2007, às 13:45 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.011471-2 - WALTER VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 11.12.2007 , às 15:00 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001207-1 - ANGELA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 10.12.2007, às 15:45 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008913-2 - VANESSA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008146-9 - LUMIAR MECEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18.12.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nId: 371552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.203891-4 - GABRIEL ANTONIO DIAS FILHO (E2P2C3) (Adv(s). Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.205133-5 - JORGE LUIZ GOMES (E5P6C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao autor para requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1993.021.256713-5 - SIDNEY SABATINI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor sobre fl. 102 devendo requerer o que ainda entender por direito.Após dê-se vista ao Ministério Público.Inexistindo oposição, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1995.512.006438-8 (17326) - NILZA FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora para esclarer a doença da qual é portadora ou a incapacidade laborativa decorrente do acidente de trabalho alegado, visando a realização do exame médico pericial. \r\n\r\nProc. 2003.021.004853-6 - CELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:À parte autora sobre fl.128/132, deferindo, desde já, mediante requerimento, a expedição dos respectivos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.021.003240-3 - SEBASTIÃO LUCIO ROMANO (E2 P3 C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/01/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, observando-se que a parte autora encontra-se assistida pela Defensoria Pública.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.021.006253-5 - SERGIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Nos termos do art.463, I do C.P.C., retifico o erro material constante na parte final da sentença de fl.60/61, devendo o feito ser encaminhado ao EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Deixo de apreciar o pedido de fl.63, tendo em vista que a sentença está submetida do duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito, nos termos do art.475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.021.002927-3 - MARIA HELENA SOARES DA SILVA (E3P5C1) (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:À autora para atender à promoção ministerial de fl.54/54vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.022579-9 - CARLOS HENRIQUE RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIR LOPES COUTINHO (RJ-029549)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.52.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/01/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.39/41. \r\n\r\nProc. 2007.021.031782-9 - LUIZ RENATO DA CONCEIÇAO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/11/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.012557-5 (19857) - ALTAIR QUEIROZ BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS-IPM E OUTRO Decisão:...1. Defiro a gratuidade de justiça aos autores ALTAIR e OSMAR, diante da hipossuficiência comprovada. Quanto aos demais autores, comprovem o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ressaltando o indeferimento ao autor OSCAR, por não restar comprovada a sua hipossuficiência, diante do valor de seus proventos;2. Determino o desentranhamento de fls. 78/79, por serem estranhas ao processo;3. Defiro a habilitação da herdeira de HERONILDES ANDRADE DA SILVA, conforme fls. 80/81. Anote-se na distribuição e na autuação. \r\n\r\nProc. 2003.021.018100-5 - MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.021.015892-9 - EDUARDO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:À parte autora para esclarecer qual o ponto controvertido a ser elucidado através do depoimento do representante legal do réu, devendo ainda, informar a pessoa que eventualmente será intimada. \r\n\r\nProc. 2005.021.025587-0 - ALVA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.012993-4 - ARMANDO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE FL. 35/52. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.026245-2 - TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736)) X CARLOS ELIAS E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 51. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002473-3 - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 309. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.021.021076-3 (0095) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X SERAFIM MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA BESERRA DE ARAÚJO (RJ-027435) Ao autor, sobre fls. 232/233. \r\n\r\nProc. 1990.021.218557-8 (9673) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE CARLOS MIGUEL DOS SANTOS. Despacho:Mediante a juntada do laudo às fl.99/111, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Certifique o cartório quanto ao eventual equívoco alegado pelo expropriante às fl.112.Às partes sobre laudo de fl.99/111. \r\n\r\nProc. 2006.021.002362-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIELA DO AMARAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor, para retirar guia dos honorários do perito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.031511-9 - LUNIMAR LUIZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Nos termos do art. 285 do C.P.C., cite-se o réu para contestar os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros. \r\n\r\nProc. 2007.021.029681-4 - ELIANE NASCIMENTO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X DALMAR ABREU DE SOUZA), 43510 Decisão:Citie-se.Designo audiência especial de conciliação para o dia 11/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.021.162963-0A - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X REINER PANTAR (HABILITADO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364) Decisão:O pedido formulado às fl.80 encontra-se precluso haja vista que deveria ser objeto de apelação a ser interposto no prazo recursal já que a sentença de fl.60/61deixou de fixar os honorários de sucumbência em favor do embargado, cuja verba ora pleitea. Considerando que operou-se o trânsito em julgado da mencionada sentença tornando-a imutável, indefiro o pedido de fl.80. \r\n\r\nProc. 1993.021.256713-5A - INSS (E3P2C1) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X SIDNEY SABATINI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 99. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187140-7 - HELIO DE FIGUEIREDO CORREA (E2P3C3) (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:À parte autora para requerer o que ainda entender por direito.Após ao Ministério Público.Inexistindo oposição, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1990.021.217591-3 - MANOEL MACHADO DOS SANTOS (E6P2C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Ao autor sobre fls. 142. \r\n\r\nProc. 1998.512.014022-1 - LUIZ ROBERTO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) A requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.512.000541-0 - MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.021.021936-1 - CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (E5P1C2) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66409 Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Quirografário tempestiva, apresentada por CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA.Cálculos do Contador a fl. 129.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fl. 152), bem como da Curadoria de Massas (fl. 153vº). Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, pela importância de R$ 648.860,52 (Seiscentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.021.002578-9 - DANUBIA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO (OAB/RJ 29947) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.019020-3 - COSME DE SOUZA (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Privilegiado apresentada por COSME DE SOUZA, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de PRQ QUÍMICA LTDA.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fl. 39) e da Curadoria de Massas (fl. 42), deixando o Falido de se manifestar.Também não houve manifestação de interessados em face do aviso publicado.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO QUE SE INCLUA O CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE PRQ QUÍMICA LTDA, pela importância de R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais), como privilegiado. Sem custas, diante da gratuidade de justiça.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.009028-8A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIEZER SILVA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:À parte impugnada, nos termos do Art. 261 do CPC, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Em seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.012993-4A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) AO IMPUGNADO SOBRE FL. 02/13. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.012993-4B - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X ARMANDO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO IMPUGNADO SOBRE FL. 02/05. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023274-3 - FABIANO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAENGE CONSTRUÇAO, ADMINISTRADORA E ENGENHARIA S/A E OUTRO Despacho:Ao autor para que comprove as suas alegações quanto à responsabilidade solidária do 2º réu relativo aos atos praticados pelo 1º. \r\n\r\nProc. 2007.021.024800-5 - ELSON GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X PREFEITURA MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada à fl.29, retificando o polo passivo para que passe a constar o Município de Duque de Caxias na autuação e no registro.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia da emenda à inicial de fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.021.031985-1 - ENILSON SANTOS CIRINO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 04, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que regularize a representação processual, bem como emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.031642-4 - CARMITA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870)) X UBYRAJARA CASSIANO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À requerente para que emende a inicial, esclarecendo a sua pretensão, bem como qual o órgão previdenciário do finado senhor UBYRAJARA CASSIANO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.009565-0 - ENGEBRAS S/A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA MARTINS RIBEIRO (SP-218470)) X SR. PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:...Isto exposto, determino a extinção do feito sem a resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais.Deixo de condenar o impetrante nos honorários advocatícios seguindo o teor da súmula 512 do STF. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029943-6 - EDUCANDARIO MAE DOMINIC - EMAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Despacho:À impetrante para atender a promoção ministerial de fl.140vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.008953-5 - MAGDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Esclareça a impetrante se obteve alta do tratamento médico. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.004175-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS As partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.015861-9 - ANGELICA TEREZINHA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Tendo em vista o erro material existente, relativo à sentença proferida às fls. 167/170, encontrando-se o feito já sentenciado, nos termos do art. 463, I do CPC, torno-a sem efeito, determinando o desentranhamento de fls. 166/171. Recebo os recursos de apelação de fls. 141/145 e 147/163, interpostos tempestivamente, conforme certificado à fl.165, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados para apresentarem as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.031040-7 - ANDREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Tendo em vista que a pretensão autoral refere-se ao concurso público no qual foi aprovada, adeque a autora o valor da causa de acordo com o benefício patrimonial a ser alcançado na hipótese de provimento jurisdicional, devendo ainda regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.021.003654-3 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.031595-0 - GENECY BILHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005028-8 - HERACLITO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2005.021.025741-5 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga o réu, de forma discriminada, as prováveis irregularidades existentes na obra que impedem a eventual expedição do \"habite-se\", observando-se que a questão do valor da mais-valia se encontra amparada pela coisa julgada, até decisão em contrário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.010409-8 - CARLOS FRANKLY DA SILVA MIGUELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante dos argumentos trazidos aos autos pelo expert e considerando que há dois anos o feito não teve andamento, diante das reiteradas impugnações do réu, homologo os honorários periciais em 06 (seis) salários-mínimos federais, que serão pagos ao final, conforme decisão de fl. 53.Dê-se vista dos autos à perita para que dê início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.021.031637-0 - WASHINGTON FELIPE DE MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC.Esclareça o autor qual o ato ilícito, omissivo ou comissivo, praticado pelo réu que entende ter lhe causado as seqüelas alegadas. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.512.013184-0 - CIMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X CIMENTOLAGOS DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL. 271.. \r\n\r\nProc. 2003.021.013310-2 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM ITAPEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X C J E SOARES DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Isto exposto, homologo por sentença a desistência requerida e determino a extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas rateadas, cabendo a cada parte arcar com seus honorários.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.013485-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (E1P6C1) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA Ao autor sobre fls. 244. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.021.021575-1 - TECNOPLASTIC ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (E1P3C2) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SOUZA (SP-193035), Dr(a). RENATA VOLPON SABBATINI (RJ-129488), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.119, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.006541-1 - PEDREIRA ZANON LTDA (E5P5C2) (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X CONSTRUTORA SUMARE LTDA Sentença:Sentença em separado em 01 (uma) lauda.Trata-se de Requerimento de Falência apresentado por PEDREIRA ZANON LTDA em face de CONSTRUTORA SUMARE LTDA.A requerente às fls. 72/73 requer a extinção do feito em virtude do integral cumprimento do acordo celebrado com a requerida.O Ministério Público não se opõe à extinção do feito.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Tendo em vista que foi celebrado acordo entre as partes, e que o mesmo foi devidamente cumprido, homologo-o por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C.Custas na forma da Lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 26 de outubro de 20076.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.024855-4 - PEDRO PAULO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:À parte autora para justificar a produção da prova requerida, correlacionando-a com o ponto controvertido que pretende esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.009028-8 - ELIEZER SILVA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Certifique-se eventual resposta ao ofício de fl.18. Caso negativo, renove-se a diligência, devendo a mesma ser entregue por meio de oficial de justiça.Ao autor sobre fls. 23/45.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.015206-3 - GUIOMAR DE AZEVEDO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada à fl.26, retificando o polo passivo para que passe a constar o Município de Duque de Caxias na autuação e no registro.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia da emenda à inicial de fl.26. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1997.512.001905-0 - JOSE PORTO DA HORA (E7P2C2) (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada à fl. 104.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.187181-0 (2280) - JOVAL FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUÇAS (RJ-047362)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Ao autor sobre fls 181/182. \r\n\r\nProc. 1989.021.204569-4 (5639) - MARIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:...Isto exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças, excluídas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas na forma prevista na Lei n.º 6899/81, acrescidas de juros de 6% (seis) ao ano, contados a partir da citação, incidentes sobre todas as parcelas, devendo ainda o réu recalcular e atualizar o valor das prestações vincendas segundo o art. 145 da Lei nº 8.213/91, acrescentando-se, ainda, no que couber, os expurgos inflacionários nos termos da Súmula 41 do T.R.F. da 1ª Região e da Portaria n.º 4.818, de 29 de março de 2000...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, com fulcro na Súmula 178 do STJ, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 1991.021.231687-0 (13550) - MARLENE GONÇALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1992.021.252476-6 (14859) - ANTONIO ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X INSS (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.003984-5 - ANGELA MARIA GONZALES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extinto o feito com a resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.212831-9 (5285) - CIRENE SOUZA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442)) X INSS Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.021.003876-0 - INSS X GERSON MARQUES DA ROCHA (E7P2C1) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898), Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717) Despacho:Ao embargado para manifestar-se sobre os presentes embargagos, tendo em vista o que consta certificado às fl.54, e visando evitar futura arguição de nulidade, não obstante as manifestações do embargado no feito. \r\n\r\nId: 371553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.027525-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LILIAN PORTUGUEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o DUT acostado demonstra que o financiamento - de 2004 - se fez com financeira, que não o autor e considerando, mais, a visível disparidade entre as assinaturas apostas às fls. 07 e fls. 22/24, suspendo os efeitos da liminar, revogando-a e determino a imediata devolução do carro à ré. Intime-se. Em paralelo, diga o autor sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.028718-7 - CA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) Despacho:Cumpra-se a Carta, ficando designado o dia 17/12/2007, às 14:00 horas, para oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022392-6 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MTD TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Em réplica, valendo para este, também, a audiência designada na cautelar. (22/01/2008, às 13:45 horas - art 331 CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032076-2 - LUSIANE MOUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/01/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032165-1 - PLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X INDUSTRIA KAPLAS S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/01/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032182-1 - JUREMA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019670-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)), TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em prol do expert (fls 131/132) e intime-se-o para a retirada. 2) Às partes, sobre o Laudo. Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas. Convoque-se, desde já, a autora, por mandado, para depoimento pessoal, vez que as custas da diligência já se recolheram e venham, no prazo comum de 10 dias, os róis das testemunhas que se queiram ouvir. \r\n\r\nProc. 2007.021.012604-0 - ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ISO VANTANGENS LTDA), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre citação negativa com informação de \"mudou-se\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032149-3 - ROSINEIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007108-7 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Indefiro a expedição de ofícios para fazer prova que cabe ao autor. 2) Ante a expressa manifestação de interesse das partes em conciliar, designo o ato do art 331 do CPC para o dia 22/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032064-6 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade, deixando para me manifestar sobre o pedido antecipatório na audiência, já que há várias outras inserções. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.008710-1 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MTD TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:...Considerando o expresso interesse de ambas as partes, designo audiência de conciliação (CPC, art 331) para o dia 22/01/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 371554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.006970-0 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005961-0 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X J.D.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.021.008652-2 - G.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X W.F.M.F. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.44. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.011800-4 - L.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X P.F.S.G. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.024770-7 - D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X E.S. E OUTRO), M.V.S.), E.J.S.S.), E.M.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre lestudo social de fls.81/84 e, após ao MP \" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.021.008273-0 - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X M.A.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003313-0 - K.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X M.S.S. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 13 de fevereiro de 2008 , às 9,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls .17). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, RET.REGISTRO DE NASCIMENTO C/C Outras Não Especificadas, RET.REGISTRO DE CASAMENTO E Outras Não Especificadas, DE ÓBITO \r\n\r\nProc. 2002.021.006518-0 - S.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X H.L.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho: A petição de fls. 131 não se refere a parte dos presentes autos. Desentranhe-se e devolva-se a aludida petição ao ilustre patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.025012-7 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X C.S.S. E OUTRO De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 31/33 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022651-4 - S.V.D. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X M.V.S.D. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.34/38 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.000430-4 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DELVAIR LUCENA DOS SANTOS (RJ-050801)) X A.J.S. Despacho:Oficie-se ao empregador de fls. 49 para desconto da pensão alimentícia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029402-7 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X C.E.M.A. Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 12. (Regularizar a representação processual, devendo constar na procuração a menor rep/p/s/mãe, esclarecer a data e aforma do pagamento, juntar declaração de patrocínio gratuito, atribuir valor à causa). \r\n\r\nProc. 2007.021.029825-2 - A.P.S.J. X A.L.P.S., M.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI- Fl. 10: anote-se a alteração do nome da parte ré, em d.r.a e no sistema informatizado.II- Fl. 53: Defiro o aditamento à inicial. Anote-se.III- Emende-se a inicial, em 10 dias, sob sanção de extinção, para que apenas uma das autoras permaneça no pólo ativo, já que o rito sumário especial da ação de alimentos exige prova do parentesco, que a primeira autora não possui. \r\n\r\nProc. 2007.021.029962-1 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X N.S.F. Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 11 (juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrocínio gratuito) \r\n\r\nProc. 2007.021.031920-6 - C.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X A.S.S.S. Decisão:Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%(Cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 39%(trinta e nove por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 06/12/07, às 14:05horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.031948-6 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X J.B.O.M. Decisão:R. A. Defiro a Gratuidade de Justiça; `2-Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3-. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/11/2007, às 14:00 horas.4-Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68.5-Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° e parágrafos da referida Lei.6-Expeça-se, se for o caso, ofício ao empregador, para que remeta ao Juízo informe circunstanciado sobre os ganhos do devedor, até o prazo da audiência, tudo na forma do §7º, do art. 5º, da citada Lei, com observância do disposto no art. 22 desta Lei. 7-Intime-se a autora, valendo a presente como mandado de intimação;8-Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.029142-7 - S.S.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956) Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, decorrido o prazo sem manifestação e certificado, intimem-se os requrentes, para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.015035-0 - L.E.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X V.O. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.012000-1 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X M.D.F.S. Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 17 (firmar a parte autora termo de ausência em cartorio). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.004852-8A - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X F.R.S. Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 20. Anote-se o correto valor da causa; II- Intime-se o executado para pagar a quantia de R$ 5.301,08, conforme planilha apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser cientificado de que o não pagamento no prazo assinalado será acrescido de multa, no percentual de 10 % (dez por cento), bem como será expedido mandado de penhora e avaliação, do qual será intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou na falta deste, o seu representante legal, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, tudo conforme o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.028571-1 - E.N.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608) Decisão:... Isto posto HOMOLOGO O ACORDO acima referido, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C., referente ao período compreendido entre abril a dezembro de 2005.Ciente o Devedor que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo. Decorrido o prazo do parcelamento acordado, não havendo manifestação das partes, ficam estas cientes de que considerar-se-á quitado o débito alimentar, sendo extinta a presente execução. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença.P..I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.022947-3 - R.S.V. X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 48/50 e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021977-7 - L.H.M.O. (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X L.F.B.L. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 27/29 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.024334-9 - C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X E.L. Decisão:I- Fl. 44, 1º: indefiro, porque já houve citação na fl. 17.II- À parte autora, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.013477-0 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)), T.F.C. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.016787-8 - M.G.A. X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020384-8 - L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X K.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Fl. 89: oficie-se conforme requerido (Banco do Brasil). III- À 2ª Instância, com as homenagens de praxe. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.032214-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X A.B.C.M. Decisão:Defiro JG. Emende a inicial na forma do art. 282, IV do CPC (pedido e suas especificações). \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.029246-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Sentença:Ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de casamento da Requerente, lavrado no Livro n. 96, fls. 355, termo 56879, do Cartório do RCPN do 1o Distrito da Comarca de Duque de Caxias, o nome correto da requerente, qual seja, MILKA MARAUS SOLARIC; os nomes de seus pais, quais sejam, FRANZ MARAUS e MARIA GAJSEK, bem como, o seu nome de casada, qual seja, MILKA MARAUS AGNELLA. Sem Custas. Com o trânsito, retifique-se, servindo, para tanto, a presente sentença como mandado para o cartório competente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.004438-2 - V.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X D.C.S.) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre estudo social de fls.68/70 e, após ao MP \" \r\n\r\nId: 371558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.001419-8 - MARIA JOSE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X JOAO ALVES DE AZEVEDO Ao patrono da autora para manifestar-se sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.031190-6 - EMILSON BONFIM BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X MARLENE MARIA DE SOUSA Decisão:1- Defiro a JG.2- Autue-se em apenso à ação de separação.3- Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017540-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X CASTORINA SABINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075) Ao patrono da parte autora para manifestar-se sobre as contestações de fls. 122/128 (réu Joel Sabino) e fls. 141/146 (ré Claudia) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.031205-4 - ROBERTO SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X MIRTES FERREIRA ROSA Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se, por edital, após a lavratura do termo de ausência.3- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço da ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030336-3 - A.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X F.B.S. Despacho:Venha a planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a intimação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.005971-8A - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) N.C.M.S. Decisão:1) O executado foi intimado da penhora em 25/09/2007, tendo apresentado impugnação em 08/10/2007, dentro, pois, do prazo legal de 15 dias (Art. 475-J, § 1º, CPC );2) Recebo a impugnação sem efeito suspensivo (Art. 475-M), eis que o prosseguimento da execução não é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação; Autue-se em autos apartados (Art. 475-M, § 2º, CPC)3) Intime-se a parte exequente, por sua Defensora Pública, para falar em contestação à impugnação no prazo de 15 dias.4) Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.026341-7 - ANA PAULA ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) a parte autora sobre laudo de folhas 51/52. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.008706-0 - ALZIRA ROSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025183-0 - LUCY FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ANTONIO DE ASSIS MACHADO Ao patrono da autora para manifestar-se sobre resposta do ofício de fls. 64 e 65. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.021.141747-3 (8385) - GUTEMBERG DE OLIVEIRA CAMPOS X ENOZAM OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) a parte re tomar ciencia do deasrguivamento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.021.009517-8 - CARLOS ALBERTO ROCHA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDA MARIA BRAGA DE MELO (SP-107405)) X VALDINEIA CONSTANTINO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) a parte re tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.001738-0 - MARCOS CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X MARILIA MARA PAULINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.60 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.011233-0 - DAIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X JOAO RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:(Fls. 209) Cumpra o Advogado o art. 45, CPC, trazendo a comprovação de que cientificou o mandante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020927-7 - ANDRE VINICIUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X JORGE VINICIUS DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.40v. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030970-3 - DEBORA CRISTINA MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.47v. \r\n\r\nProc. 2007.021.003875-8 - STEFANI XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X JORGE LUIZ FELICIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.44. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.021.013431-8 (32864) - JHONY MAICON DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENILDO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976), Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) a parte autora sobre a r. oficio de folhas112. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.010341-6 (23014) - DAIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) JOAO RAIMUNDO DE FREITAS, Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Decisão:À livre distribuição, pois não se justifica a distribuição por dependência a processo já sentenciado, quando afastado se acha o risco de decisões conflitantes, inexistindo conexão com ação já extinta. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.026740-1 - VERA CRISTINA TARGINO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMARILDO BORGES DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33v. e 35v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.012767-6 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). CESAR ARPINO GATTO (RJ-159257E)) X LEONIR DE PAULA FREITAS a parte autora sobre a certidão negativa do srº oficial de justiça de folhas 48. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.025100-4 - SANDRA GONÇALVES VIANA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548) Decisão:1- Defiro os aditamentos de fls. 23 e 27.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.028021-1 - CARLOS ALBERTO DE MORAIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:Tendo em vista que o casal ajusta que os menores ficarão sob a guarda da avó, a mesma também deverá assinar a inicial e o aditamento de fls. 18, juntamente com os requerentes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002657-2 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X E.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 74. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021822-0 - HRMOGENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X HEMOGENES DE SOUZA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.31. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.021.022224-1 - ALICE SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ADILSON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Que decorreu o prazo no dia 30/10/2007, sem que o executado se manifestasse nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006971-8 - LUCAS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X WALDYR ALIPIO DA SILVA JUNIOR Ao patrono do autor sobre o teor do ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.021.026489-8 - RILLARY DHANDARA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.20 e 23. \r\n\r\nProc. 2007.021.027630-0 - CRISTIANE MARIA DA SILVA HOTTEZ (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X JOAO CARLOS ROSA DA COSTA Sentença:Indefiro a inicial e declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.031104-9 - GUILHERME OMAS WINGERTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ERIK DE CARVALHO WINGERTER Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/ 02 /2008, às 13: 00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.031338-1 - MARIA ASSUNTA BIGHI MORENO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X EPAMINONDAS MORENO Despacho:1) Traga a Autora a sua certidão de casamento;2) Esclareça a Autora: a) quando cessou a convivência sob o mesmo teto; b) se o Réu chegou a prestar ajuda econômica após o término da convivência. Em caso afirmativo, QUAL era a ajuda e durou por quanto tempo; c) se autora e Réu tiveram filhos. Em caso afirmativo, esclarecer a idade e condição econômica dos filhos; d) quais são exatemente os medicamentos que a autora usa e o preço de cada qual; e) se a autora reside em imóvel próprio ou de aluguel; f) quais são exatemente os BENS DO CASAL que estão sob a posse da Autora e quais sob a posse do Réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022822-5 - MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X MARIA INES MACIEL FIGUEIREDO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031628-0 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022012-3 - MARCELO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X DANIELLE IRACY DA SILVA MENDES DE ARAUJO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.031662-0 - ELY GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X ELZA INES DE JESUS ALVES Despacho:Ante os bens indicados na inicial e o demonstrativo de pagamento de fls. 07, venham a declaração de imposto de renda e os contracheques atualizados do Autor, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.028014-2 - TIAGO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) JOSE PEREIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.001159-0 - ANGELICA DO NASCIMENTO VARAMENTIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X KOSTANTINOS VARAMENTIS Decisão:1- Indefiro o pedido para que venha o comprovante de recadastramento, eis que a informação do Presidente da Jucerja comunica que não houve o recadastramento exigido pela Portaria 717.2) Diga a parte exequente se pretende a citaçpão por edital ou se pretende seja diligenciado junto a outro local. \r\n\r\nProc. 2006.021.009008-0 - THAYENE CHRISTINE BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE CLIMACO (RJ-069902) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.014377-1 - WENDLEY SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.017864-7 - NATHALIA PIMENTEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X WILSON SILVA DE QUEIROZ Despacho:Esclareça a representante legal da parte exequente o seu CPF correto, eis que o de nº 893.328.307-00, constante de fls. 06/07 é tido como inválido no Sistema Bacen/Jud, o que inviabiliza o preenchimento da minuta de bloqueio de valores para a penhora on line. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023663-1 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)), Assistente: C.J.C.S.) X E.B.M. A patrona da autora sobre o teor do ofício de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.021.004847-8 - KATHELLEN CAROLINE DE SOUZA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA REIS Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.031844-5 - SIMONE SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X FRANCISNEI DA SILVA RANGEL Decisão:1- Defiro a JG.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 19 /02 /2008, às 13 :35 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.028954-8 - MARCIO LUIZ RIOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X GABRIELA FAUSTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Sentença:Homologo a desistência e declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.031641-2 - WILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X NICOLLY LIMA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a JG.2) Emende o Autor a inicial (com cópia para instruir a citação), eis que, em princípio, toda ação deve ser proposta contra aquele que oferece oposição ao direito do Autor. No caso, é a mãe da menor quem está oferecendo resistência ao direito de visitação do pai. Logo, a MÃE e não a filha é quem deve figurar no polo passivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024260-0 - DANIEL VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X DANDARA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Indefiro a inicial e declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.021.193777-7 (14861) - JORGE ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). FRANK DA SILVA PEREIRA (RJ-150709E) Ao patrono do requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.021.021787-7 - ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ELIANE DE CARVALHO CORREIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Decisão:(Fls. 176) Aguarde-se a citação e prazo de resposta do ex-cônjuge mulher na ação de sobrepartilha em apenso, quanto terá vista também deste feito. \r\n\r\nId: 371563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.005612-3 (1324) - ANDERSON CORREA DA SILVA, ALESSANDRO CORREA DA SILVA, ALESSANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho Ordinatório:\" Ao requerido sobre fls. 110.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.031328-9 - MILENA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-143324)) X RAFAEL ALVES DA SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 10/01/08 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030756-3 - FABIO NUNES LIMA, PRISCILA ROSARIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.021.031227-3 - RITA DE CASSIA ALEIXO PERES, MARCOS FREITAS PERES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.024721-9 - JOSE CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X JUSSARA CRISTINA BARRETO ALVES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 15, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.021.031422-1 - ALEXANDRE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X IONE SILVA GOMES CRUZ Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 10/12/07 às 14:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.031557-2 - JOSIAS MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ZELIA NOGUEIRA DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 09/01/08 às 14:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027395-2 - ORLANDO SOARES MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X EDUARDO BEZERRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004052-2 - K.L.S.F., L.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Decisão:Vistos, e etc. Considerando-se o que consta às fls. 33, convencionado pelas partes e a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público (fl. 33-v), SUSPENDO a Execução com fulcro no art. 792 do C.P.C.Decorrido o prazo da suspensão do feito, se não houver cumprimento voluntário da obrigação, ficam cientes as partes de que o processo retomará seu curso normal, ficando vedado durante o prazo da suspensão a prática de qualquer ato processual. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006106-9 - THIAGO ALVES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X CLAUDIO JOSE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2006.021.009459-0 - LUISA ORION NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X DELY CHAVES DE OLIVEIRA), ISABEL CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA), MANUELA CHAVES OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), Falecido: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerido sobre certidão judicial de fls. 128. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.021.031398-8 - PAULA CRISTINA DE MEDEIROS, PATRICIA CELESTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) PAULO ROBERTO DE MEDEIROS Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.024632-8 - TAIS PAULA DIAS TEIXEIRA X Falecido: ALVANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 52/52-v, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/2007 às 14:20 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030323-5 - DANIELE SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X ANISIO RAPOSO DE ANDRADE Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030545-1 - ALDEMIRA DE CARVALHO COELHO, JEFFERSON COELHO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462) Decisão:1) Manifeste a I. Causidica sobre situação cadastral 2) Junte-se o comprovante de residência. \r\n\r\nSuspensão do Poder Familiar, c/c Tutela Provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.024010-7 - CRISTINA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOURA DE SOUZA (RJ-121839)) X DELCIRENE SOUZA BRITO), CAMILA BRITO DE SOUZA), DARIO DE SOUZA JUNIOR) Decisão:1) Presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA dos menores a requerente, pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo de guarda, mediante compromisso. 2) Realize-se Estudo Social;3) Com a vinda do laudo elaborado pela equipe interdisciplinar, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 371569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdoção; Guarda C.c Destituição de Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.021.030211-5 - P.C.O. E OUTRO, F.O.S. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890) Decisão:Considerando a promoção ministerial de fls. 24 e o termo de concordância firmado pelo pai biológico (fls. 21):1. DEFIRO a Guarda Provisória do adotando aos requerentes, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, devendo ser lavrado o respectivo termo. 2. Designo audiência especial para o dia 18/12/2007, às 13:00 horas, para oitiva do pai biológico, ora Réu. Cite-se e intime-se.2.1. Expeça-se Carta Precatória para citação e oitiva da mãe biológica.3. Objetivando não retardar o andamento do feito, abra-se vista imediata à D.S.S. para realização do estudo social do caso, devendo a Equipe Técnica devolver os autos ao Cartório antes da data da audiência ora designada, mesmo que não tenha finalizado o respectivo estudo.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.021.014435-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:Diante do exposto, e tendo em vista a cota a peça de fls. 106, da lavra do ilustre Dr. Promotor de Justiça, cujos bem lançados argumentos adoto integralmente como parte das minhas razões de decidir, DEIXO DE RECEBER o recurso de fls. 87/100. Dê-se ciência ao MP e intime-se \r\n\r\nId: 371570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, I da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Transnacionalidade do Delito \r\n\r\nProc. 2007.021.028622-5 - MP X PAULO MAZIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-158538E), Dr(a). RAMIRO MARTINS DA SILVA MELLO (RJ-050770) Esclareça o signatário de folhas 57 sua habilitação profissional, em vista da certidão de folhas 70, trazendo documento que o habilite ao exercício da profissão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.027874-3 - MP X JOSE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS, EMERSON DA SILVA DAVID, PAULO SERGIO DA SILVA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALACE DA CONCEIÇAO, Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Fica o patrono do acusado Walace intimado para a apresentação das alegações finais. \r\n\r\nId: 371574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.512.903177-2 (14518) - A JP X ALCENO LUIZ SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) Decisão:DEFIRO o pedido hoje apresentado pelos patronos do acusado para: a) declarar válida e definitivamente produzida a prova oral arrolada pela acusação; b) realizar o interrogatório do acusado que se encontra preso, que deverá ser requisitado para tanto, desde logo designada a data de 05.12.07 às 15:15 horas, intimando-se para o ato seus defensores; c) deferir a apresentação de defesa prévia, após o interrogatório, quando será oportunizado o arrolamento de testemunhas a serem inquiridas, cujos endereços deverão ser fornecidos se se pretender intimação para o comparecimento e d) determinar que, oportunamente, sejam apresentadas novas alegações finais pelas partes, as quais serão seguidas de novo pronunciamento judicial sobre a admissibilidade ou não da pretensão acusatória deduzida na denúncia, eis que resta nula de pleno direito e assim declarada a decisão de pronúncia de fls. 501/504. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado N/F Art. 29, do C. P. \r\n\r\nProc. 1994.021.256972-3 - MP X EVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho: Designo interrogatório do acusado EVANILDO DE OLIVIERA para o dia 10.12.07 às 14:30 horas, devendo o mesmo ser citado e requisitado. \r\n\r\nId: 371575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.016304-5 - Ana Paula Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X Hm Metalurgica e Construções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961). Não procedem as alegações de fls.54,56,57 e 58. A parte autora e seus patronos foram intimados da audiência realizada em 05/06/2006, através de publicação no D.O no dia 08/05/2006 às fls. 259/261.O alegado à fl.54 também não procede, um vez que na forma do artigo 51, § 2º da Lei 9.099/95, a parte autora que não comparece na audiência é condenada nas custas judiciais. Desta forma, nada à prover, já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.001289-6 - Oduvaldo Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Richard Vitorio Nunes. 1- INDEFIRO A PENHORA REQUERIDA SOBRE OS BENS INDICADOS EIS QUE OS MESMOS SÃO IMPENHORÁVEIS NA FORMA DA LEI 8009/1990.\r\n\r\n2- INDIQUE O EXEQUENTE EM DEZ DIAS OUTROS BENS , NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2005.802.010512-6 - Laercio Alexanre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelandia Ribeiro Linhares da Cunha - OAB RJ105306). X Marcelo de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onair Pinto - OAB RJ032393, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). Ao exequente para que apresente planilha com a evolução da dívida. Após, venham conclusos para penhora on line. Desde já, autorizo a inclusão da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.011661-8 - Maria das Graças Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Weberte Queiroz de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vantine Catib - OAB RJ099788, Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.017591-6 - Carlos Alexandro dos Passos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515, Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda.. Intime-se a parte autora para ciência da resposta do ofício de fl.90. \r\n\r\nProc. 2005.802.001971-4 - Elias Gomes da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891). X Gil Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.802.017625-0 - Eliane Conceição da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X Banco Comercial/sp. Intime-se a autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, informe o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2006.802.002908-4 - Cyndi Freitas Antunes. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). 1- TRAGA AOS AUTOS O EXEQUENTE PROVA DO DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER CONFORME ALEGA.\r\n\r\n2- PARA TANTO CONCEDO O PRAZO DE TRÊS DIAS, FINDO ESSE PRAZO NADA SENDO REQUERIDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.802.004196-5 - Vera Maria Soares de Carvalho. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Fernanda Manhães Barreto de Almeida - OAB RJ153373E). 1- PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FOLHAS 89.\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA EVENTUAL ALEGAÇÃO DA INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.802.006792-9 - Abraão dos Santos Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). Diga a parte ré onde se encontra atualmente lotado o depositário apontado às fls. 51, Sr. Cláudio da Costa Miguez para que este deposite em Juízo a quantia penhorada, sob pena de prisão. Prazo para informação - 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.802.009894-0 - Rosevane de Paula Pereira. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Intime-se a parte ré para, no prazo de 48h, dar efetivo cumprimento a obrigação de fazer a que fora condenada, sob pena de deflagração da execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.802.010670-4 - Milton Luiz Gomes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012705-7 - Cleonice Teixeira da Silva. X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 175, deixo de receber o recurso inominado de fls. 158/173. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013477-3 - Sebastião Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.014029-3 - Edson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 10(dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.014029-3 - Edson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). À parte exeqüente sobre a resposta da solicitação de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.802.017902-3 - Liliane Fabricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X VIVO S/A. ...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para relativamente às cobranças que autora alega não ter dado causa, eis que não contratou com a ré, devendo para tanto ser excluído seu nome do SPC/SERASA. E ainda, que a ré se abstenha de reincluir... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.001273-2 - Thiago Tavares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647, Gustavo Alves de Oliveira - OAB RJ133613). X Andressa Correa Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665, Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). 1- INTIME-SE O AUTOR DA DECISÃO DE FOLHAS 141.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.011842-4 - Cleverson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoeraldo Natercio Barros Almeida - OAB RJ018787). X Cea Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). 1- INDEFIRO PEDIDO DE FOLHAS 242, EIS QUE A MATÉRIA JÁ FOI APRECIADA DEVIDAMENTE ÀS FOLHAS 233, 236 E 240.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2002.802.011842-4 - Cleverson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoeraldo Natercio Barros Almeida - OAB RJ018787). X Cea Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). A parte ré para reterirar o mandado de pagamento, no prazo de dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.802.006356-5 - Rosimere de Souza e Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Geraldo Moveis- Gana Com. de Moveis e Utensilios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anilton Loureiro da Silva - OAB RJ043965). A PARTEAUTOAR APARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO , NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.802.015474-3 - Joelma de Lourdes Domingos Carabine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Intime-se a parte ré para dizer no prazo de 5 dias, o que pretende com a petição de fls.111/112, onde requer baixa e arquivamento do feito em razão do pagamento, uma vez que às fls.99/106, houve impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.802.016799-3 - Nadia Carla Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097, Gleice Finamori Lopes - OAB RJ148263E). X Unimed Alianca Metropolitana do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ097768, Renato Torres Abi Ramia Chimelli - OAB RJ128282). 1- INDEFIRO EM APREÇO A TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURIDICA..\r\n\r\n2- INDIQUE OS BENS DA SOCIEDADE QUE PRETENDE EXECUTAR , NO PRAZO DE TRÊS DIAS . \r\n\r\nProc. 2005.802.007471-3 - José Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Indústria de Móveis Silva Jardim Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Mascarenhas dos Santos - OAB RJ068190, José Gonzalez Costa - OAB MG025973, Katia Liz de Faria Gonzalez - OAB RJ144866). 1- DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO EIS QUE A MESMA É INADEQUADA POIS DESPROVIDA DA GARANTIA DO JUIZO .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.802.007580-8 - Gustavo Sansão da Silva Mariella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Sisguario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). CORRIJO O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA PARA NELA CONSTAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.100,59, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.011472-3 - Maria Lucia Campos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Traga a guia original. Defiro a expedição de guia para recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.802.015749-7 - Gilson Garcia de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961, Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653). X Banco BMG. Intime-se o depositário nomeado, pessoalmente, para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl.121 , no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.802.000596-1 - Vera Lucia Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). X Cristalit Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). Revogo o despacho anterior, datado de 05/10/07, equivocadamente lançado no sistema, eis que contém erro material. À executada para pagar o débito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.802.002849-3 - Angela Maria Titoneli de Jesus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). ,0AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.004161-8 - Leandro Santos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nóbrega de Andrade - OAB RJ136363). PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FOLHAS 115. \r\n\r\nProc. 2006.802.004392-5 - Marcelo Augusto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Classe A Habitacional LTDA e outro. 1- AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO A AÇÃO CIVEL , SOB ´PENA DE EXTINÇÃO DA MESMA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.007510-0 - Marilia Castilho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). 1- TRAGA AOS AUTOS A GARANTIA DO JUIZO , NO PRAZO DE 48 HORAS.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.007673-6 - Maria Esther Vigneaux Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Colares da Silva - OAB RJ128214, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). INTIME-SE O RECORRIDO DO DESPACHO DE FOLHAS 88. \r\n\r\nProc. 2006.802.007803-4 - Evanildo Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Trel Transturismo Rei Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Revogo o despacho anterior equivocadamente lançado no sistema, eis que contém erro material. A executada para pagar o débito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.802.008876-3 - Sergio Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.008878-7 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.009028-9 - Maria das Graças Nunes Guiterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597, Danielle de Freitas Marinho - OAB RJ158885E). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Intime-se a autora para que informe, através de planilha, a diferença dos valores que pretende ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.802.009288-2 - Jurani Lopes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951, Neilton Meira da Silva - OAB RJ027935). X Banco Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Diga a parte ré se houve atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.802.011030-6 - Enio Francisco dos Santos. X Irmãos Rard Peças e Serviços( Brastemp) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h, trazer aos autos a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de proseguiemnto da execução, uma vez que ao contrário do afirmado o petitório de fl. 54, não se fez acompanhar da referida guia. \r\n\r\nProc. 2006.802.011084-7 - Genilza dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Erineia Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erinéa Moreira de Oliveira - OAB RJ074976). Indefiro o requerimento de fl. 140, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.802.011816-0 - Anderson Gomes Vieira. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao acordo celebrado no prazo de 48h, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, limitada, por ora, ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.802.012623-5 - Marcia Valéria Guedes da Silva Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Mantenho a decisão de fl. 108, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.802.014040-2 - Maria Amália dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Lexmark International do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014961-2 - Adriana Francelina Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Francelina Nogueira - OAB RJ128223). X B. R. A. Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.018239-1 - Darlea de Andrade Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Camp Line Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA. A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto da parte demandada, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.802.002307-2 - Sandra Souza Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Sono Show Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008032-8 - Nilva Moreira Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Clemente Coelho - OAB RJ142069). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.015064-1 - Erika Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Costa Pinto - OAB RJ139819). X TELEMAR e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 13/12/2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.000260-0 - Durval Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X Toldos Europa. Ao exequente para que apresente planilha com a evolução da dívida. após, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.000732-3 - Antonio Carlos Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Premium Cooperativa de Credito LTDA. A parte autora para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando imprimir regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.000957-5 - Joneir Henrique Paula Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577, Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Chipware Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cavalcanti Junior - OAB RJ036519, Rosangela Aparecida de Faria - OAB RJ093844). Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora de forma adequada a decisão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2005.802.006300-4 - Moacir dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). 1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\n2- AO IMPUGNADO \r\n\r\n3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA.. \r\n\r\nProc. 2005.802.010585-0 - Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Bruno Eduardo Pereira da Silva. Eslcareça a parte autora o seu pedido de adjudicação, vez que os bens de fls. 39 sequer foram penhorados e não são passíveis de constrição. Outrossim, indefiro a expedição do ofício pretendido, devendo a parte diligenciar por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2005.802.016456-8 - Jorge Luis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- AO EXEQUENTE SOBRE O DESFECHO DA CONSTRIÇÃO .\r\n\r\n2- APÓS, CLS .\r\n\r\nProc. 2005.802.019811-6 - Marislene Tostes Nunes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Helena Silva do Nascimento - OAB RJ088450, Gabrielle Tostes Nunes de Abreu - OAB RJ117064). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\r\n\r\n2- FICANDO INERTE AS PARTES PELO PRAZO DE DEZ DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001538-3 - Manuel Felisberto Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X 4 Otica Ponto de Visão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). Revogo o despacho anterior, datado de 05/10/07, eis que, contém erro material e foi lançado equivocadamente no sistema.\r\n\r\nÀ parte autora para que apresente planilha atualizada e pormenorizada do débito, devendo observar, quanto à multa, o Enunciado 13.9.1 do Aviso TJ nº 39/2007, de 03/09/07, do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.001593-0 - Heliene Barros Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Terto da Silva - OAB RJ018601). Mantenho a decisão de fl. 36-verso, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.802.002535-2 - Ailton Batista de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). 1- INTIME-SE A RÉ PARA PROCEDER A ARRECADAÇÃO DO BEM GRAVADO EM ESTABELECIMENTO OFICIAL PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS ,SOB PENA DE SER CONSIDERADO INFIDELIDADE NOS DEVERES EM RELAÇÃO AO BEM .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.802.003291-5 - Michel Santos da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Soares Patrício - OAB RJ142920, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.003343-9 - Maria Antonia Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1- RECEBO A IMPUGNÇÃO.\r\n\r\n2- NÃO CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO .\r\n\r\n3- AO IMPUGNADO . \r\n\r\nProc. 2006.802.003954-5 - Marilene Sampaio Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Singela Gentia Fernanades da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). Para penhora on-line é necessário o CPF da executada, devendo informá-lo em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.005143-0 - Adair Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466, Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Carlos Roberto Scorzello de Nigro - OAB RJ138207E). A pretensão de condenação da parte ré ao pagamento de multa por suposta litigância de má-fé é totalmente descabida,...2) Esclareça a autora se pretende a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.802.005173-9 - Miguel Candido dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À executada para pagar o débito, na forma requerida, eis que o doc. de fl. 38 não comprova a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.802.007413-2 - Aura Gonçalves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770, Danielle Silva Fernandes - OAB RJ143077). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- 1- TRAGA CERTIDÃO DOS BANCOS DE DADOS DO SPC E DO SERASA PARA QUE REVELEM O DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .\r\n\r\n2- APÓS O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA , APRESENTE MEMÓRIA EM RELAÇÃO A ESTA PRESTAÇÃO.\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA EM RELAÇÃO A INDENIZAÇÃO NO SEU ASPECTO DE DESCUMPRIMENTO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.008411-3 - Daniele Pereira Stanziola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- RECEBO A EXCEÇÃO.\r\n\r\n2- AO EXCEPTO .\r\n\r\n3- AO EXCEPTO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS.\r\n\r\n4- COMO A EXCEÇÃO NÃO SUSPENDE A EXECUÇÃO DETERMINO QUE SEJA EXTRAIDA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR DEVENDO SE DESCONTAR O QUE JÁ FOI PAGO. \r\n\r\nProc. 2006.802.008569-5 - Mercadinho Tubarão de Analandia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Boa Vista Fomento Mercantil LTDA ( Cia . Produtos Confiança) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534, Andre Gustavo de Campos Wanderley - OAB PE010743). Ao exequente sobre a CP devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.802.008599-3 - Rosele Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- TENDO EM VISTA O DEPÓSITO REALIZADO , SUSPENDO O LEILÃO ;\r\n\r\n2- A PARTE EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA SE COM O LEVANTAMENTO DARÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.008705-9 - Marcio Cabral Pierrout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Locanty LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norval Campos Valerio - OAB RJ063345). Recebo o recurso de fls. 55/67, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.008772-2 - Jose de Paula Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902). X Concer S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Vieira Marcondes Neto - OAB SP117999, Guilherme Paccola - OAB RJ125030). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.802.009175-0 - Kleber Silvio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- NÃO CONCEDO EFETIVO SUSPENSIVO.\r\n\r\n3- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n4- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.009686-3 - Claudio Cavalini Guilherme e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.010252-8 - Renato Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Mc Donald'S Comercio de Alimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.010975-4 - Heloisa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Carlos Alberto Batista. Nada a prover, visto que já há sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nProc. 2006.802.010977-8 - Elias Peçanha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X UNIMED - Coop. de Serv. Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011101-3 - Francisco de Assis Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- ARBITRO MULTA EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER DE CANCELAR OS DÉBITOS NO IMPORTE DE R$ 30,00, POR EVENTUAL COBRANÇA .\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE 48 HORAS . \r\n\r\nProc. 2006.802.011425-7 - Anderson Conceiçao de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X Real Seguro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mellina Martins de Sá - OAB RJ134946, Renata Pojo de Oliveira Pinto - OAB RJ153788E, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011442-7 - Eliane Botelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Silva Pinto - OAB RJ132408). X Cetelem do Brasil S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Face a cetidão cartorária de fl. 88, deixo de receber o recurso inominado de fls. 83/85. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.011808-1 - Francisco das Chagas Mendes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). X Garage Car. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória no prazo de 5 dias, fornecendo o endereço atual da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.011825-1 - Fernando Matias Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Mauro Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). Fl. 18. Indefiro, pois os bens que guarnecem a residência do devedor são impenhoráveis por determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.802.012171-7 - Cristiane Dias da Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869). X BANCO FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). A parte autora para ciência da certidão cartorária de fl. 156, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.012349-0 - Perciliana Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706, Leonardo Polli de Moura Barreto - OAB RJ094958). X Transturismo Rio Minho LTDA. Defiro o desentranhamento de documentos originais desde que, substituídos por cópias. Fica também intimada a parte autora para recolher as custas judiciais conforme condenação de fl. 38, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.802.012538-3 - Juvenal Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466, Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012784-7 - Joana Dar'C Valdevino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Blue Ash Malhas e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.013277-6 - Mirian Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.013648-4 - João Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- OFICIE-SE AO JEC DEPRECADO PARA QUE INFORME O RESULTADO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM FACE DA GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\n2- INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO AO RESULTADO DA SUBROGAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.802.014687-8 - Fernando Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Em virtude da certidão de fl. 64, reconsidero a decisão de fl. 61 para deferir a gratuidade de Justiça, recebendo o recurso de fls.54/58 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017574-0 - Edvaldo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Alípio Eduardo Santos Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006727-0 - Rosalina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). Recebo o recurso de fls. 43/49, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.010516-7 - Auto Escola e Moto Escola Daniel S. de Araújo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 14/12/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012043-0 - Manoel Fortune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X TELEMAR. A PARTE PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018755-0 - Jose Eduardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). X Banco Citicard. Esclareça a divergência no nome do autor, aditando a inicial se for o caso. Feito isso, voltem conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 371241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos Abrahão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001337B - Leonora Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2004.802.011031-4 - Severina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Cristiane D'Arc do Naicimento e outro. \r\n\r\nProc. 2006.802.013300-8 - Sonia Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Auto Escola Duque de Caxias LTDA. \r\n\r\nRJ021685 - Fernando Leite Nunes\r\n\r\nProc. 2005.802.003881-2 - Adriana da Silva Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais - OAB RJ127964, Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685, Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879). X Leo Ribeiro Moda Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Guimaraes - OAB RJ009556, Maria Clara Galiza de Almeida - OAB RJ061227). \r\n\r\nProc. 2007.802.001379-0 - e N Santos - Manutenção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Import Express Comercial Importadora LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.802.002829-0 - Elon Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Banco do Brasil S/A e outro. \r\n\r\nRJ035910 - Paulo Cesar Pereira de Souza\r\n\r\nProc. 2006.802.015594-6 - Marlene Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Diana Peçanha. \r\n\r\nRJ040592 - Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus\r\n\r\nProc. 2004.802.009267-1 - Rogério de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus - OAB RJ040592). X Intermediação Comerciais e Negócios Máxima Ltda.. \r\n\r\nQuebra RJ041283 - Francisco das Chagas Rodrigues Barros\r\n\r\nProc. 2003.802.013109-1 - Francisco Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283, Ariboé Renato de Jesus Brandão Felix da Silva - OAB RJ060973). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ044203 - Evahides Jose Reis\r\n\r\nProc. 2006.802.017648-2 - Evahídes José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Raimundo Valmir Souza Ribeiro. \r\n\r\nRJ044368 - José da Silva Otaviano\r\n\r\nProc. 2006.802.014660-0 - Niltom Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Otaviano - OAB RJ044368). X José Otavio Pio. \r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2004.802.012293-6 - Maria Alice dos Reris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis. \r\n\r\nProc. 2004.802.017180-7 - Maria Alice dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Maria de Fatima Pereira Agostinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). \r\n\r\nRJ047826 - Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.802.005399-9 - Roberto Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). \r\n\r\nRJ048848 - Elba da Silva Leite\r\n\r\nProc. 2007.802.000478-8 - Ricardo Jose Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elba da Silva Leite - OAB RJ048848). \r\n\r\nRJ049081 - Elvira Ferreira Freire\r\n\r\nProc. 2006.802.011201-7 - Juliana Assis Moura Magalhães de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081, Gloria Clara Assis de Moura Magalhaes - OAB RJ036114). X Americanas . Com. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nProc. 2006.802.017046-7 - Marisa Levaskvicius Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2007.802.000724-8 - Rafael Veiga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X Banco Interamerican Express. \r\n\r\nRJ052017 - Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonça\r\n\r\nProc. 2004.802.009059-5 - Alexandre Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonça - OAB RJ052017). X M. R. C. Caxiense Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\nRJ052423 - Celio Pacheco\r\n\r\nProc. 2006.802.015931-9 - Gelson Lage da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRJ054147 - Joseli Vicente da Costa\r\n\r\nProc. 2001.802.001916-0 - Wellington Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147, Paulo Viggiani - OAB RJ103492). X Forever Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). \r\n\r\nRJ054199 - Jorge Lucio Sá de Lima\r\n\r\nProc. 2003.802.011319-2 - Neusa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2005.802.006208-5 - Joana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nRJ054483 - Genesio Luis de Menezes Cibillo\r\n\r\nProc. 2002.802.001686-0 - Paulo de Tarso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Luis de Menezes Cibillo - OAB RJ054483). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ055478 - Luiz Carlos Martins Campos\r\n\r\nProc. 2003.802.002712-3 - Nara Beatriz Mello Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854, Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Isamotos Comércio de Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Rep Leg(s): Jorge Humberto Coelho Martinho, Laercio Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRJ057374 - Maria das Gracas Pio de Abreu\r\n\r\nProc. 2005.802.009060-3 - Denecir Geraldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Jeanne Glei Bezerra Ferreira. \r\n\r\nRJ059607 - Sonia Germana Passos de Faria\r\n\r\nProc. 2003.802.015072-3 - Centro de Integracao Objetivo. Rep Leg(s): Karina da Silva Mantovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Andrea Gomes Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2004.802.001589-5 - José Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Banco Morada. \r\n\r\nRJ060086 - Heleno de Souza Sardinha\r\n\r\nProc. 2007.802.002441-6 - Igor da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086). X VIVO S/A. \r\n\r\nRJ060300 - Joel Fiuza de Lima\r\n\r\nProc. 2007.802.008137-0 - Rineide Valerino de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ061162 - Marcia Leonardo dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.802.015485-6 - Jorge Luiz Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Rodoviario Liderbras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\nRJ067490 - Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco\r\n\r\nProc. 2006.802.018629-3 - Decio Alexandre Ribeiro Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nProc. 2007.802.014232-2 - Lindomar Alves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ069193 - Jose Bernardo Pereira\r\n\r\nProc. 2006.802.017838-7 - Jose Bernardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bernardo Pereira - OAB RJ069193). X VIVO S/A. \r\n\r\nRJ069955 - Mario Jorge de Souza Almeida\r\n\r\nProc. 2000.802.008942-0 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Ferreira dos Santos - OAB RJ063800, Mario Jorge de Souza Almeida - OAB RJ069955). X Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Zacarias - OAB RJ005717D). \r\n\r\nRJ070897 - Elza Mendonca de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.802.003963-2 - Gisele Gomes Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Mendonca de Carvalho - OAB RJ070897). X Agbl Carvalho Quimica Industrial LTDA. Rep Leg(s): Glória Maria Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). \r\n\r\nRJ071007 - Benedito Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.802.001458-3 - Lindalva de Oliveira Zelaguete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Ribeiro do Nascimento - OAB RJ071007). X Prata Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). \r\n\r\nRJ071421 - Ronaldo Jose dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.802.014053-0 - Claudia de Morais Bronzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517). \r\n\r\nRJ071490 - Eider Raulino dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.802.016969-6 - Carlos Leandro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eider Raulino dos Santos - OAB RJ071490). X Aldeci Manhães Construções LTDA Conhecida Com O Nome Comercial de Central do Cimento. \r\n\r\nRJ071951 - Ricardo Bianchi da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.013918-7 - Dalva da Cunha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nProc. 2006.802.014812-7 - Adilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Globex Utilidades S/A. \r\n\r\nProc. 2006.802.020272-9 - Josiene Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ072216 - Claudia da Silva Rangel\r\n\r\nProc. 2005.802.008989-3 - Nilza Leão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Banco Cacique S. A.. \r\n\r\nRJ072429 - José Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.011959-0 - Wanderson Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). \r\n\r\nRJ072763 - Geová Aguirre Barboza\r\n\r\nProc. 2003.802.014159-0 - Geova Aguirre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Lideraco Comercio e Industria Ltda-me. \r\n\r\nRJ072901 - Solange da Silva Rocha\r\n\r\nProc. 2006.802.014417-1 - Zeni Augusta Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X José Neves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\nRJ073893 - Hermes Saldanha Filho\r\n\r\nProc. 2001.802.003173-0 - Carlos Henrique de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X Organização Excelsior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB RJ080450). \r\n\r\nRJ074729 - Angela Maria da Silva Monteiro\r\n\r\nProc. 2003.802.008731-4 - Joaci Salles de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Anderson Duarte Siqueira e outro. \r\n\r\nRJ074972 - Enio Nogueira\r\n\r\nProc. 2005.802.010470-5 - Lanchonete Wei Ming LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E). X Jorge Luiz Inácio e outro. \r\n\r\nRJ075995 - Oswaldo Goncalves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.802.008273-2 - Marco Antonio Alves Amazony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Leader Magazine- União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Azeredo dos Santos - OAB RJ090363). \r\n\r\nRJ076189 - Monica Grundig\r\n\r\nProc. 2003.802.004885-0 - Inalda Duda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Grundig - OAB RJ076189, Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). \r\n\r\nRJ076339 - Ruy Kleber da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2003.802.005468-0 - Francisco Gil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Marcia Rangel de Azevedo. \r\n\r\nProc. 2007.802.008418-8 - Antonio Olinto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ077425 - Simoni Purcino Luparelli\r\n\r\nProc. 2001.802.009244-5 - Edson Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X José Ricardo Marques Ferreira. \r\n\r\nProc. 2007.802.001289-0 - Eduardo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X Centro Medico Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). \r\n\r\nRJ078147 - Eliane da Silva Albuquerque\r\n\r\nProc. 2003.802.000810-4 - Maria Helena de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Rosângela Lacerda C da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.802.003322-0 - Sandra Regina Fagundes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Ceta - Centro Educacional Thiago Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213, Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). \r\n\r\nProc. 2005.802.019872-4 - Angela Maria Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \r\n\r\nProc. 2005.802.020017-2 - Silvia da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Duquemov Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nProc. 2005.802.020018-4 - Valeria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nProc. 2006.802.015863-7 - Luciano Cozendey da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRJ078667 - Antonio Mendes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.802.002482-0 - Valdeci Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendes de Oliveira - OAB RJ078667). X Carlos Trindade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Lima Pereira de Souza - OAB RJ022444). \r\n\r\nRJ079903 - Maria de Fatima dos Santos Cunha\r\n\r\nProc. 2005.802.009326-4 - Carlos Eugenio dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Cunha - OAB RJ078641, Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Torre de Paola Comercio e Representação LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.802.015868-6 - Alvaro Azevedo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Marlene Maria da Silva. \r\n\r\nRJ080106 - Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nProc. 2003.802.010720-9 - Sérgio Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X B. B. V. Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Areal Pires - OAB RJ117592, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\nProc. 2003.802.011258-8 - Maria Neide Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X Transportes Machado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200B, Luiz Claudio Lopes Moreira - OAB RJ051123, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380, Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Katia Barbosa da Cunha - OAB RJ072955, Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). \r\n\r\nRJ080252 - Edir Passos de Carvalho\r\n\r\nProc. 2001.802.011362-0 - Julio Cesar Basilio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Liene Decorações. \r\n\r\nProc. 2001.802.011383-7 - Luiz Fernando Alves Fujii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Libe Empreiteira de Obras LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.802.002337-3 - Rosiane Alves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Dcr Informática S/c LTDA (s. O. S. Computadores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). \r\n\r\nRJ081312 - Keli Cristina Bezerra Linhares\r\n\r\nProc. 2003.802.003521-1 - Marcos Antonio Trindade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Nova Hiunday e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cecília Barreto Nery - OAB RJ073403). Rep Leg(s): Sérgio Ricardo Palhares, Álvaro Antônio de Souza Bolzan. \r\n\r\nRJ085552 - Marcio Egger Chaves\r\n\r\nProc. 2006.802.005637-3 - Marcio Egger Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Tc da Cunha Consultoria e Serviços. \r\n\r\nRJ087312 - Jorge Dumont Teixeira\r\n\r\nProc. 2005.802.015553-1 - Sergio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Cce da Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRJ088032 - Jorge Luiz da Fonseca Coelho\r\n\r\nProc. 2001.802.012431-8 - Jorge Luiz da Fonseca Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Fonseca Coelho - OAB RJ088032). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Horta Ramos Cuntin Perez - OAB RJ100642, Corintho de Arruda Falcao Neto - OAB RJ095788). \r\n\r\nRJ090794 - Aldenice Nascimento Dowsley\r\n\r\nProc. 2007.802.005432-9 - Aldenice Nascimento Dowsley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Nascimento Dowsley - OAB RJ090794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRJ091389 - Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.802.000439-9 - Genival Santos de Castro Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ092357 - Helio Vieira Costa Filho\r\n\r\nProc. 2003.802.007484-8 - Ana Cristina Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). \r\n\r\nRJ092923 - Carlos Fernando dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.802.005800-4 - Lucinea Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando dos Santos - OAB RJ092923, Marcos Fábio Fernandes - OAB RJ104068). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). \r\n\r\nRJ093295 - Marcelo Iff Pires\r\n\r\nProc. 2006.802.000254-6 - Natielle Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Ibi Admistradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ093778 - Geraldo Flavio Campos Dias\r\n\r\nProc. 2006.802.016471-6 - Maria Helena Souza do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRJ094546 - Rosilane Pereira de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.802.006795-4 - Alexsandro Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRJ098239 - Cristiane da Silva Toledo Almeida\r\n\r\nProc. 2003.802.008200-6 - Hellen Aparecida Avila Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Compacta Print Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). \r\n\r\nProc. 2006.802.006439-4 - Marco Antonio da Matta Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). \r\n\r\nRJ098287 - Antonio Frederico Bomfim Cardoso\r\n\r\nProc. 2007.802.006452-9 - Tatyane Azevedo de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Bomfim Cardoso - OAB RJ098287). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ098747 - Amaro Gerson Miguel Vieira\r\n\r\nProc. 2006.802.012558-9 - Francisca Maria de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Sidney Souza de Carvalho e outro. \r\n\r\nRJ098815 - Andrea Nunes de Medeiros\r\n\r\nProc. 2006.802.018139-8 - Sebastião Jeronimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X A L. Fontes Comércio de Automóveis LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.802.007896-6 - Janio Roberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331, Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). \r\n\r\nRJ098873 - Alexandre Campos Bessa Fontes\r\n\r\nProc. 2003.802.008511-1 - Clotildes de Souza Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873, Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ100361 - Paulo Henrique Stefan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2005.802.009461-0 - Flavio Enrique de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Ademir Nunes da Silva. \r\n\r\nRJ102097 - Eber Jackson da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.019192-6 - Fabiano Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Sinaf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). \r\n\r\nRJ102248 - Maxwell Ramos Figueiredo\r\n\r\nProc. 2000.802.008329-6 - Cosme Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248, Marcos da Silva Paulo - OAB RJ110334). X José Antonio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Conti Tavares - OAB RJ029425). \r\n\r\nRJ102485 - Mario Cataldo Neto\r\n\r\nProc. 2005.802.010417-1 - Luis Henrique da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Tecnomania - ( Import Express ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRJ102574 - Paulo Cesar de Souza\r\n\r\nProc. 2006.802.001736-7 - G. de Souza Faria Produtos de Limpeza (me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Lavanderia Alpina LTDA. \r\n\r\nRJ104004 - Erika Luciana de Oliveira Wanderley\r\n\r\nProc. 2007.802.005762-8 - Elizete de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Wnw Comércio Representações e Serviços LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2007.802.006741-5 - Paula de Lima Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X VIVO S/A. \r\n\r\nProc. 2007.802.006771-3 - Thatiane dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ104028 - Maria de Fatima Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.802.005120-4 - Antonio Fernando Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Cavalcante de Oliveira - OAB RJ104028, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nRJ104469 - Ester Mendes Almenara Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.802.003690-4 - Dayse Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Mendes Almenara Rodrigues - OAB RJ104469). X Dcr Informática S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). \r\n\r\nRJ104507 - Joelmo Vaz Duarte\r\n\r\nProc. 2000.802.000501-7 - Sebastião do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507, Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Arcom Com. Imp. Exp. Ltda.. \r\n\r\nRJ104529 - Cristiana Fatima Moita Monteiro\r\n\r\nProc. 2006.802.017393-6 - Juscelia Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529). \r\n\r\nRJ104871 - Felipe Julian de Assis Rocha\r\n\r\nProc. 2006.802.005140-5 - Rafael Emanoel Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). \r\n\r\nRJ107057 - Humberto Fabiano dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.802.019115-0 - Luana Carolina Moreira Mentzinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816, Humberto Fabiano dos Santos - OAB RJ107057). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ107791 - Maria Everalda Azevedo da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.001532-2 - Rogerio Luiz Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). \r\n\r\nRJ108213 - Anderson de Barros Vieira\r\n\r\nProc. 2006.802.018651-7 - Patricia Mocelim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nRJ108993 - Romulo de Abreu Rodrigues Alves\r\n\r\nProc. 2001.802.002166-9 - Maria Alice Vianna Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izalino Rodrigues Alves - OAB RJ025262, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Cod House Petisco Ltda.. \r\n\r\nRJ109098 - Maximo Gilberto Costa\r\n\r\nProc. 2003.802.009911-0 - Máximo Gilberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). \r\n\r\nProc. 2006.802.012459-7 - Creuza Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ109112 - Carlos Alberto Rodrigues Loures\r\n\r\nProc. 2004.802.003949-8 - Laila Michalski de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Loures - OAB RJ109112). X Rede Tv e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). \r\n\r\nRJ109298 - Lisandra Blanco de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.802.011580-6 - Isabel Cristina de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X EDITORA TRÊS. \r\n\r\nProc. 2005.802.017006-4 - Anderson Angelo dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298, Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ110535 - Fernando Silverio Duarte Pereira\r\n\r\nProc. 2004.802.013572-4 - Fernando Silverio Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Mega Vision Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Penha Gomes - OAB RJ072333). \r\n\r\nProc. 2006.802.008276-1 - Elcione Moreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). \r\n\r\nRJ110535 - Fernando Silvério Duarte Pereira\r\n\r\nProc. 2002.802.001487-4 - Ricardo Ventura de Lima. X Cellstar Service Center-rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silvério Duarte Pereira - OAB RJ110535). \r\n\r\nProc. 2002.802.015739-9 - Fernando Silverio Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silvério Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Dpc do Brasil LTDA. \r\n\r\nRJ113136 - Katia de Andrade Macedo\r\n\r\nProc. 2006.802.006596-9 - Joyce Paula Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). \r\n\r\nProc. 2006.802.007659-1 - Marcos Antonio da Cruz Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nProc. 2007.802.000611-6 - Manoel da Silva Peçanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ114036 - Rafael Abreu Calheiros\r\n\r\nProc. 2007.802.005394-5 - Ricardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Banco Bmc S/A. \r\n\r\nRJ115112 - Mariana Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.802.014366-6 - Sandra Izabel de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). X Ricardo B. D. Torres. \r\n\r\nRJ115484E - Valter Vaner Feital Junior\r\n\r\nProc. 2002.802.009650-7 - João dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Valter Vaner Feital Junior - OAB RJ115484E). X Jacó Soares. \r\n\r\nRJ117457 - Janaina Ferreira Santos\r\n\r\nProc. 2006.802.016522-8 - Nelio Ivis Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X TELEMAR. \r\n\r\nRJ118108 - Maria Angelica Bernardes Ramos\r\n\r\nProc. 2002.802.010242-8 - Roseni Rangel Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Victrim Comércio de Aparelhos Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Carla da Costa Lamego - OAB RJ124716, Neusa Rodrigues de Saba - OAB RJ059253, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). \r\n\r\nRJ119057 - Fabrício Rodopiano Silva\r\n\r\nProc. 2001.802.011051-4 - Ronaldo da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). \r\n\r\nProc. 2002.802.006581-0 - Edison Faria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441, Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \r\n\r\nProc. 2006.802.007030-8 - Joelza Matildes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nProc. 2006.802.012905-4 - Silvana da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana da Silva Ribeiro - OAB RJ138378). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nProc. 2007.802.014510-4 - Maria Luiza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X TELEMAR. \r\n\r\nRJ119346 - Marcelo de Andrade Faustino\r\n\r\nProc. 2004.802.008581-2 - Tatiane Cordeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Daniel Carvalho Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ119788 - Renata Bruno Carregal\r\n\r\nProc. 2005.802.007651-5 - Everton Cotta de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRJ121666 - Sarah Isabel Guedes Sias Thompson\r\n\r\nProc. 2007.802.007949-1 - Napoleão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Nng Confecçõs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). \r\n\r\nRJ124293 - Elisabete Alves\r\n\r\nProc. 2006.802.013904-7 - Lourdes Coutino Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Alves - OAB RJ124293). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ124295 - Andreia Massine da Silveira\r\n\r\nProc. 2006.802.013453-0 - Adriano Barros de Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ126139 - Marla Roberta Silva de Souza\r\n\r\nProc. 2006.802.001250-3 - Maria Madalena da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941, Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). X Dr. Felipe Gomes de S. Silva e outro. \r\n\r\nRJ126600 - Neiva Azevedo Silva\r\n\r\nProc. 2003.802.011418-4 - Dilcea Silva Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X Edson Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). \r\n\r\nProc. 2006.802.004471-1 - Claudionor Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). \r\n\r\nRJ128249 - Fabiana Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.000533-0 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249). X Neuza Brum Calazans. \r\n\r\nRJ128447 - Rosane Dias da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.013189-9 - Rosane Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Dias da Silva - OAB RJ128447). X Wjc Comercio de Interfones Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Thome El Hader - OAB RJ103466). \r\n\r\nRJ129570 - Luis Carlos Candido de Azevedo\r\n\r\nProc. 2005.802.013960-4 - Marta Sueli de Almeida Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Jamiller Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). \r\n\r\nProc. 2007.802.005137-7 - Darcy Pereira da Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Grupo Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRJ129809 - Germano de Almeida Werneque\r\n\r\nProc. 2006.802.017439-4 - José Bernardes Rações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). X Ricardo Gonçalves da Silva. \r\n\r\nRJ131806 - Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.802.005512-5 - Jorge Evangelista Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nProc. 2007.802.007884-0 - Tania Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nRJ134098 - Lucineide Cavalcante Cezario\r\n\r\nProc. 2004.802.012258-4 - Mario Luiz Barbosa de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide Cavalcante Cezario - OAB RJ134098). \r\n\r\nRJ134103 - Leonardo de Araujo Sardinha\r\n\r\nProc. 2006.802.017164-2 - Francisco Loiola Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086, Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). \r\n\r\nRJ135447E - Adriana Nascimento de Souza\r\n\r\nProc. 2001.802.002842-1 - Magali Borges Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ027978, Adriana Nascimento de Souza - OAB RJ135447E). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\nRJ135841 - Francisco José Pinnola Neto\r\n\r\nProc. 2002.802.008007-0 - Adilson Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson de Sousa - OAB RJ092281). \r\n\r\nRJ135964E - Flavia de Sousa Monteiro\r\n\r\nProc. 2004.802.011342-0 - Carla Conceicao Silva de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694, Flavia de Sousa Monteiro - OAB RJ135964E). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\nRJ136053 - Marcio Brito Vougo\r\n\r\nProc. 2007.802.009110-7 - Maria Marta Luna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X Banco BMG. \r\n\r\nRJ136580 - Livia de Aguiar Lima Santos\r\n\r\nProc. 2002.802.014554-3 - Sueli de Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553, Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580, Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). X Viatec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). \r\n\r\nRJ137927 - Rafael Paranhos de Lira\r\n\r\nProc. 2005.802.010224-1 - Levi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nProc. 2007.802.005764-1 - Jandira Gonçalves Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR. \r\n\r\nRJ140319 - Ingrid Filgueiras Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.802.008104-1 - Elson Miranda de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Filgueiras - OAB RJ003636, Ingrid Filgueiras Rodrigues - OAB RJ140319). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). \r\n\r\nRJ140696 - Allan Campanha Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.802.016132-6 - Nilza Sarmento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nProc. 2006.802.018662-1 - Maria de Fátima Neves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894, Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). \r\n\r\nRJ141991 - Solange Mara de Souza\r\n\r\nProc. 2006.802.017653-6 - João Januário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ142073 - Roberta Rocha Faria Campos\r\n\r\nProc. 2005.802.005422-2 - Raquel Gomes Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rocha Faria Campos - OAB RJ142073). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA. \r\n\r\nRJ142551 - Lucia Nascimento da Silva\r\n\r\nProc. 2000.802.009121-9 - Luiz Claudio de Souza. X Gelo Real Ltda.. \r\n\r\nProc. 2004.802.000243-8 - Dolores Lopes Brum Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X So Promocoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). \r\n\r\nProc. 2004.802.015612-0 - Welber Andrade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Corrfaplan. \r\n\r\nProc. 2005.802.008459-7 - Conceição Aparecida Cerqueira Leite. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\nProc. 2005.802.016807-0 - Anderson Charles Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.802.015042-0 - Joel Batista dos Santos. X Lenox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\nRJ142862 - Thais Cecilia Povoas Seixas\r\n\r\nProc. 2004.802.014374-5 - Jose Carneiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ143836 - Jaqueline Rodrigues Voltes\r\n\r\nProc. 2005.802.014483-1 - Cristiane dos Santos Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). \r\n\r\nProc. 2006.802.007082-5 - Leonardo Carvalho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRJ143848 - Patrícia Carla Ramos Almeida\r\n\r\nProc. 2007.802.001301-7 - Leandro Serri Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). X Night Bureau Discoteca LTDA ( Pirâmide) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). \r\n\r\nRJ144470 - Eliane de Oliveira Brito\r\n\r\nProc. 2005.802.016784-3 - André Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Eliane de Oliveira Brito - OAB RJ144470, Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). \r\n\r\nRJ149453E - Andressa dos Santos Porcino da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.006667-4 - Raquel Goncalves Silva Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco Ge Emprestimo Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa dos Santos Porcino da Silva - OAB RJ149453E). \r\n\r\nRJ149603E - Flavia Silva da Costa\r\n\r\nProc. 2007.802.002380-1 - Reinaldo de Cerqueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003). X VIVO S/A. \r\n\r\nRJ149863E - Luciana Costa de Sá Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.802.008091-2 - Ester Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Luciana Costa de Sá Oliveira - OAB RJ149863E). X Banco HSBC Bamerindus S/A. \r\n\r\nRJ150514E - Jarbas de Oliveira Filho\r\n\r\nProc. 2003.802.014482-6 - Vilma Andrade de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010, Jarbas de Oliveira Filho - OAB RJ150514E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). \r\n\r\nRJ151234E - Luana Cecilia da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.011196-5 - Fabio Rodrigues dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). X Mrc - Caxiense Informatica LTDA ( Microlins ). Rep Leg(s): Marcio da Silva Ulmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cecilia da Silva - OAB RJ151234E). \r\n\r\nRJ151794E - Isabel Cristina Andrade da Silva\r\n\r\nProc. 2003.802.002101-7 - Ednaldo Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748, Isabel Cristina Andrade da Silva - OAB RJ151794E). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nRJ153233E - Alexandre Pessanha da Silva\r\n\r\nProc. 2007.802.002739-9 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Fernando Domingues Barradas. \r\n\r\nRJ153739E - Felipe Cardoso Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.802.017150-2 - Jadijane Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124, Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ159252E - Rodrigo Pereira do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.802.016811-4 - Jennifer Sorrentino Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Rosana de Souza Almeida - OAB RJ139677E, Rodrigo Pereira do Nascimento - OAB RJ159252E). X Elo Curso de Emfermagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ141114). \r\n\r\nRJ159873E - Dheane Fátima Videira da Silva\r\n\r\nProc. 2007.802.006243-0 - Flavia Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Dheane Fátima Videira da Silva - OAB RJ159873E). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nId: 371244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.018795-2 - LEIA ALVES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CLEA DA MATA GUIMARAES E OUTROS Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, determinando que, após o trânsito em julgado da sentença, seja expedida a competente carta de adjudicação em favor dos Autores.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado e expedida a carta de adjudicação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070973-3 - LETICIA PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X LUIZ CARLOS PEREIRA NETTO Sentença:(...) Isto posto, indefere-se a petição inicial por ausência de interesse processual, e julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela Requerente, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.012725-0 - Inventariante: CARLOS WALDIR BARBOSA X WALDIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ JUNIOR (RJ-110212) Sentença:Vistos, etc...Anote-se junto ao DRA, no sistema e na autuação que a convolação do presente Inventário em Arrolamento, conforme decisão de fls.64.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 106/107, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de WALDIR BARBOSA e ARINA ANASTACIO BARBOSA, sendo inventariante CARLOS WALDIR BARBOSA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formal e Alvará. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.014482-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEIVISON MARCOS SILVA RIBEIRO Despacho:Ante a certidão de fls. 54, ao Autor para requerer o que for de direito para fins de regular prosseguimento da ação.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068540-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELISANGELA SOARES BARROSO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071488-1 - ROQUE GUILHERME THOMAZINI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X ENTREPRISE ASSESSORIA E COMISSARIA ADUANEIRA LTDA Despacho:Após, a complementação das custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.016786-0 - PEDRO PAULO TORRES (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X HAROLDO DE CARVALHO FILHO Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE HEITOR FIGUEIRA DE CARVALHO), Inventariante: HEBE DERLI DE CARVALHO BAPTISTA Despacho:Intimem-se as partes para apresentarem o acordo firmado em audiência, por escrito, estabelecendo a forma de transferência dos bens imóveis, a descrição dos mesmos e as datas para tal transferência para fins de homologação.Prazo: 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006192-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE CALOGERAS SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Fls. 135/138 - Renovada a ordem de desbloqueio das contas, conforme detalhamento em anexo.Fls. 139/140 - Ao vencido, no caso de concordância, voltem conclusos para a transferência on-line dos valores. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011299-6 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.011609-6 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012122-5 - ELISABETE MENCHISE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 63 para excluir da mesma a aplicação de multa diária de R$ 300,00.Mantida, no mais, a decisão tal qual lançada.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012254-0 - THEREZA MARIA SANTOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL Sentença:(...) Isto posto, indefere-se a inicial, na forma do artigo 295, inciso VI do Código de Processo Civill, e extingue-se o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014793-7 - LEIOVIMA ARTES PRIMARIAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LEILA FERNANDES ROCHA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a resposta dos ofícios ás fls. 34/35 e 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.002.017924-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 96, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência (art. 277) para o dia 09/01/2008, às 14:45 horas.Expeça-se a carta precatória de citação e intimação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068079-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X CARLOS EMANUEL MENEZES MELLO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 10/12/2007, 15:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070391-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CASTRO ALVES FARIA Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 28, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070484-0 - MARIO SERGIO FARSETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso; 2- Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança nº 0244.400683-0, correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, juntamente com a resposta. (...)3- Designa-se Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:12/12/2007, às 15:45horas.4- Em termos, cite-se e intime-se o réu desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070659-6 - PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente, EM PARTE, o pedido e condeno a parte Ré somente ao pagamento de R$ 237.163,17 (duzentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e três reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, desde a data em que o valor deveria ter sido pago (27/11/01). Diante da sucumbência recíproca custas rateadas e cada parte arcará com o ônus de seu patrono. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.011926-5 - MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CESAR VERISSIMO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Em réplica.Decorrido o prazo, às partes para especificarem suas provas, justificando-as, e quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021383-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X FEMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Com o depósito integral dos honorários, intime-se o expert para dar início à diligência. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023132-3 - JOSE SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X NITERÓI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Sentença:(...) De qualquer sorte, restou demonstrado que não se pode declarar a extinção da obrigação da autora perante o IBASM, posto que existe garantia de hipoteca em favor da CEF, pois foi quem financiou a aquisição do imóvel, de modo que caracterizou ser o IBASM mero agente promotor. Isto posto, julga-se improcedente o pedido.Condena-se o consignante ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.066194-3 - ARNALDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013278-6 - CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Despacho:Ante o Acórdão de fls. 384/396 e considerando que o Perito aceitou o parcelamento dos honorários em quatro parcelas mensais, venha, no prazo de 05 dias, o recolhimento da primeira parcelas dos honorários periciais de fls. 245, o equivalente a 1744,657 UFIR/RJ. Com o depósito das quatro parcelas mensais, intime-se o expert para dar início a perícia. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021089-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NITERÓI), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 264/285, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.005710-4 - HELIO TADEU PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a devolver ao Autor o valor pago pelas faturas que constavam o número de outro hidrômetro e ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.014854-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EUDINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, para determinar a expedição de mandado para a entrega em 24 horas do bem pela Ré ou do equivalente em dinheiro, sob pena de ser-lhe decretada a prisão na forma do artigo 904 parte final do C.P.C.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.002.011930-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 198/200 para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar na sentença de fls. 185/190:\" (...)Condeno o Expropriante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor oferecido pela Expropriante e o valor da indenização fixado na sentença de fls. 185/190. (...)\"Retifique-se no registro de sentença.Mantida, no mais, a sentença tal qual lançada.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.015868-6 - RONALDO DIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X USINA ICARAI BAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Decisão:Com as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, na residência do 2º executado, Leonardo Borges Mathias. Quanto ao requerimento de ofício à JUCERJA, indefere-se, tendo em vista que o requerente pode obter as informações desejadas por seus próprios meios. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070329-7 - ADELINO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X ROSIMARI VIEIRA CARDOSO Decisão:1- Revogo o despacho de fls. 27, considerando a sentença de fls. 23/26.2- Ante a certidão de fls. 28,intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.015091-0 - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737)) X FERNANDA ANCHIETA LUBACK (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 66/76, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.002.018776-5 - RAMON PAULO GIL ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 91, juntando-a nos autos em apenso, voltando conclusos para apreciação.Rejeito os embargos de declaração de fls. 43/90, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.020420-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NELCY PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119) Despacho:Traslade-se cópia dos cálculos de fls. 53/54 e da sentença para os autos da execução e arquive-se com baixa.O pedido de fls. 89 refere-se à execução e não aos embargos de devedor, no qual o embargante foi condenado apenas nas custas e honorários, que já foram pagos. Considerando que são ações autônomas, venha o pedido nos autos corretos. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000987-3 - JOSE CARLOS CRESPO DE MELLO, ROSANI GIANNI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X ANDERSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Sentença:(....) Ante o exposto e mais que dos autos consta, acolho os Embargos opostos por José Carlos Crespo de Mello e Rosani Gianni de Mello em face de Anderson de Souza Martins para desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel localizado na Rua Antônio Fernandes, nº 20, apto. 203, Niterói. Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, que no caso corresponde ao valor da execução.Transitada em julgado, dê-se baixa na penhora realizada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071204-3 - ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X FLAVIO LUIS BARBOSA E OUTRO Despacho:Aos Embargados.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020067-0 - VALDEMIRO GONCALVES VALADARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BARBARA FERRARI DE MENDONCA LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 120,66; Escrivão, conta702-1,R$ 75,22; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 19,94; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 316,84; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 10,84 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 10,84. \r\n\r\nProc. 2005.002.002933-9 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) Sentença:Inicialmente, anote-se fls. 58.Considerando o acordo firmado pelas partes às fls. 56/57 e a notícia de seu integral cumprimento, consoante manifestação do Exequente de fls. 63, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e inexistindo custas remanescentes a recollher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014360-9 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X RWZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.005647-0A - FLOR DA PELE FARMACIA DERMATOLOGICA E COSMETOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X NATHALIA CRISTINA MACIEL TESTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Sentença:(...) Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida aos impugnados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.011919-6 - ADALBERTO FERNANDES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X WALBER CICONI DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Decisão:Trata-se de execução de sentença, iniciada sob a égide da antiga lei, na qual os autores foram condenados ao pagamento dos honorários sucumbencias. Ocorre que somente o segundo autor, Luiz Guilherme Sodré, foi regularmente citado em execução, conforme certidão de fls. 221 verso, tendo sido, posteriormente, realizada a penhora on-line na sua conta (fls. 300), com o bloqueio da quantia de R$ 1.132,39 , conforme detalhamento em anexo, entretanto não houve intimação do mesmo.Considerando que não há citação em execução do Sr. Adalberto Fernandes Mesquita, indefiro a penhora na conta do mesmo.Outrossim, venha nova planilha de débito atualizada e discriminada, com a exclusão do valor penhorado na conta de Luiz Guilherme. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.010482-1 - MARIA TERESA MARQUES LABANCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Sentença:(...) Isto posto, PROCEDENTE O PEDIDO com relação ao segundo Réu, condenando-o pagamento do valor de R$ 2370,00 (dois mil, trezentos e setenta reais) acrescidos de juros legais e correção monetária desde o desembolso, bem como o pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referentes aos danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta data.Condeno, ainda, o segundo Réu, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Julgo improcedente o pedido com relação ao primeiro Réu, condenando a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.005647-0 - NATHALIA CRISTINA MACIEL TESTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X FLOR DA PELE FARMACIA DERMATOLOGICA E COSMETOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Restaure-se a autuação do incidente em apenso e dê-se vistas ao Ministério Público para parecer final, voltando conclusos a impugnação para decisão;2- Acolho os embargos de declaração de fls. 335/336 para revogar o despacho de fls. 331;3- Fls. 328/330 - Às partes. Prazo comum: 5 (cinco) dias;4- Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 327, e, ainda, que o Perito analisou as questões deduzidas e que lhe cumpriam apreciar, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 313/318;5- Após, intime-se a Sra. Perita, Dra. Kátia, para o início das diligência que lhe cabe. Dê-se lhe vistas.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004264-2 - CARVAS IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 278/304, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014544-3 - RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Considerando que o recurso foi recebido no duplo efeito, indefere-se a expedição de carta de sentença para execução provisória. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003639-8 - POSTO SÃO JOÃO DOS LAGOS GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 10/12/07, às 16:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011789-1 - EUDICEA BARBOSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071489-1 - BRUNO NUNES PITANGA - (CUSTAS AO FINAL - FLS.39) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, uma vez que restou provada a responsabilidade da Ré no acidente, existindo, por conseqüência, o dever de indenizar, condenando-a a restituir ao autor a quantia de R$ 119,38(cento e dezenove reais e trinta e oito centavos), acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da citação, bem como ao pagamento da verba compensatória pelo dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento e 2/3 das custas processuais e honorários advocatícios fixados 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando o restante (1/3) a cargo do Autor pela sucumbência proporcional.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000429-5 (9269) - YVES EDUARDO AGUIRRE DE OLIVEIRA, Cessionário: LÉA MARIA DE SOUZA RENNER (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA CALIXTO (RJ-039862)) X YVES MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Sentença:Vistos, etc...Convolo o presente inventário para o rito sumário (Arrolamento) e defiro a gratuidade de justiça definitiva. Anote-se.ADJUDICO a LÉA MARIA DE SOUZA RENNER, na qualidade de cessionária, o bem deixado por YVES MORAES DE OLIVEIRA, sendo inventariante YVES EDUARDO AGUIRRE DE OLIVEIRA, nos autos do Arrolamento mortis causa, ressalvados os direitos de terceiros, conforme Escritura de Cessão de Direitos Hereditários de fls. 67/68.Transitada em julgado, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação em favor da Adjudicatária.Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.002.001007-3 (11814) - Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERA (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITA (RJ-061120), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Despacho:Do exame dos autos entendo conveniente a designação de audiência especial para o dia 08/01/2008, às 15:30horas.Intimem-se as partes e seus patronos para o comparecimento na audiência designada.I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.066714-3 - JOAO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Certifique se foi anotado no Distribuidor a inclusão do Detro no pólo passivo;2- Retifique-se no DRA para que passe a constar Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda no pólo passivo em vez de Chefe do Depósito Ande Legal;3- Fls. 37/61 - Ao Impetrante;4- Após, dê-se vistas ao MP.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.019677-6 - CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do apenso, para decisão em conjunto, ante ao Acórdão proferido naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073121-9 - ANTONIO DE PADUA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.020873-4 - ELAINE DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X ALCELIR SOARES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:(...)2-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002770-0 - LENITA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006112-5 - PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu, ao pagamento da compensação por dano moral no valor de R$ 6.000,00 (SEIS mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Confirmo ainda os efeitos da tutela concedida.Condeno, o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011749-0 - LUCIANA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:(...) Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO Autoral, determinando que os Réus forneçam os medicamentos solicitados à demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida.Condenando os Réus ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Sem custas na forma do artigo 17, IX da Lei 3350/99.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012632-6 - RENATA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VARGAS DE ANDRADE (RJ-130860)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a tutela anteriormente deferida, condenando a Ré a custear todo o procedimento cirúrgico, as despesas com a internação e demais valores referentes ao ato cirúrgico, já que abusiva a negativa em custear o procedimento necessário. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009286-7 - LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063813-0 - DALMO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu, ao pagamento da compensação por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Confirmo ainda os efeitos da tutela concedida.Condeno, o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001970-4 - ANA LUCIA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls.219/220 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada, sendo que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.002.002767-9 - FLAVIO LUIZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Ao Exequente.I-e. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.003177-4 - D'EDIN CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X REQUIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-083237), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Fls. 769/770 - Indefere-se a expedição do ofício ao Banco Central, visto que tal instituição já disponibiliza o sistema de penhora on line, não efetuando a ordem ao Banco, conforme postulado pelo Vencedor.Diga o Vencedor se não deseja a penhora na boca do caixa do segundo vencido, Banco Bradesco, recolhendo-se as custas devidas para a diligência, se positiva a resposta.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016712-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JOSE IVAN PINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Sentença:(...) HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 166/167, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo réu, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024186-3 - SIMONE SUARES NEIVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1-Ante a certidão de fls. 153.verso, regularize-se a representação da ré, Auto Viação 1001. 2-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.3-No caso do descumprimento do item anterior, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença, fixa-se os honorários em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária). I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019145-1 - MARIA DE LOURDES LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 207,69 tendo em vista o valor acordado ás fls. 284/286. \r\n\r\nProc. 2007.002.066291-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UPPES UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS DO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340) Sentença:(...) Assim, não foi demonstrada por parte da Autora qualquer conduta ilegítima por parte da Ré, não havendo assim, dever de indenizar.Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067563-2 - MARCIA BATISTA PAIXAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X AUTO LOTACAO INGA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:(...) Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja cobrança deverá ficar suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068042-1 - FABIANNO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar a inexistência do débito em nome do autor com a empresa Ré, e condenar a mesma ao pagamento de indenização a título de dano moral fixada em R$ 8.000,00, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, mais custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 20. Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.024648-0 (3333) - IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LEVY ANESI PY (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 773/783, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019617-1 - NICKTY TORTAS E LANCHES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se a representação da ré AMPLA, com a vinda da procuração, para fins de homologação do acordo realizado em audiência (fls. 46).Prazo: 3 (três) dias.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.008728-8 - MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CESAR VERISSIMO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006897-0 - PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE, VERA MARIA BRASIL BARRETO DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condena-se os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.013477-5 - MARCIA BAPTISTA BUSSAB (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SYDNEY COSTA FERREIRA DA ROZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:...Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Márcia Baptista Bussab em face de Sydney Costa Ferreira da Roza.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023672-9 - PAULO ROBERTO DA COTA VIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Ao vencedor, Paulo Roberto, para dizer, em cinco dias, se dá quitação ao débito, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa do feito. P-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.072281-4 - ELIZEIA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO (RJ-124606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários, na forma do art. 129 da Lei 8.213/91. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.008251-0 - CREUZA DO AMARAL HABERFELD (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ GARCIA (RJ-100558)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.018472-7 - WILMA COELHO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:(...) dá-se o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defere-se a prova pericial técnica requerida pela autora. Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Rubem Pereira. Intime-se o mesmo perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, ficando ciente que a parte autora é benficiária da justiça gratuita... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012064-4 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.Revogo a tutela concedida às fls. 51/52.P.R.I. \r\n\r\nId: 371578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.014525-0 - RICARDO XAVIER VIDAL, AILTON ARRUDA FERREIRA FILHO, RAFAEL FEITOSA CAMPAGNAC, FLAVIA DANIELLE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:As expressões que pretendem os autores que sejam riscadas, analisadas em seu contexto, não são contrárias aos bons costumes de forma a autorizar a sua supressão, como requerido. Por esta razão, indefiro o requerimento formulado. Venham as alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, sendo oportuno observar que o Ministério Público já se manifestou em sua promoção final. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001015-4 - ALVERINA FROTTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X MIGUEL BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 52: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010922-5 - NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA DRUMOND (MG-089788E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR), Síndico: RAYMUNDO DELSON BARROS TELLES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Ao exequente sobre fls.230/231. \r\n\r\nProc. 2003.002.025979-1 - ARLINDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X JOAO DE TAL), ANGELA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Republicando despacho de fls. 111: \"Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo primeiro réu, diante da inércia no cumprimento de despacho de fls. 99.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.002783-0 - CONCETTA ROSINA MASULLO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.007869-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS), ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS), Interessado: AMAURY PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho: Fls. 215: Defiro. Após, intime-se a parte autora para informar acerca do cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.002.008189-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGDALENA TERRASA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)), JOSE AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013407-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA DRUMOND (MG-089788E) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Verifique o cartório se houve o julgamento do Agravo de Instrumento através de pesquisa no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2001.002.023415-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO MAIA CRUZ PEIXOTO Despacho: Fls. 86: Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.026636-0 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.005708-6 - RITA DE CASSIA DE MENEZES NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X SUL AMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 20.093,11, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017681-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004617-1 - AGRÍCOLA ITAMBÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X MARCOS AURÉLIO LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Despacho: Venha o comprovante de bens e rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.007792-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X RONALDO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOP PERT (RJ-099897) Decisão:Embora se lamente o ocorrido ao réu, inviável a dilação do prazo para oferecimento de contestação, uma vez que não há previsão legal para tal pleito, sendo que poderia o réu constituir patrono para sua defesa.Assim, decreto a revelia do réu, determinando o desentranhamento de fls.123/132.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão e nada mais sendo requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.064149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEVEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SANDRA SANTOS CABRAL Despacho: Fls. 68: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, deverá a parte autora informar ao Juízo se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.002.071461-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) EOVANIA PEREIRA GOMES Despacho: Fls. 47: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sem o que, continuará o i. advogado a atuar na defesa dos interesses da parte, eis que a ciência do mandante quanto à renúncia do mandatário deve ser inequívoca. \r\n\r\nProc. 2007.002.011888-3 - JOSE IVAN DE ALVARENGA, ARACY DE FARIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO ITAU S A Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012079-8 - RAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BANERJ S A), BANCO ITAU S/A Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.015764-5 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho: Fls. 37: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido, sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 35, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.019730-8 - SAMUEL JAIME SOARES BENAYON (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X BANCO ITAU S/A Republicando despacho de fls. 40: \"Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.069249-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ESPOLIO DE MARIA PAULA COSTA VIEIRA Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008179-1 - CHARLES CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CHARLES CORRÊA DRUMOND (RJ-096164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Fls.165: Anote-se onde couber para efeito de publicação. Fls.158/160: Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.007145-7 - RITA DE CASSIA NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003573-4 - LAISA SAUERBRONN VILLELA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Decisão: Regularize o Cartório fls. 35 dos autos. Indefiro a inversão do ônus da prova haja vista que cabe à autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito. As despesas deverão ser adiantadas pela parte autora que não é beneficiária da Gratuidade de Justiça Diante do ponderado diga a autora. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005204-5 - EDUARDO MOGRABI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSE ALVES FERREIRA), MARGARIDA FONSECA FERREIRA), ARCHIBALD FERREIRA Despacho: Fls. 86: Melhor analisando os autos verifico que o presente feito encontra-se em fase de conhecimento, não tendo sido citado o 1º réu. Outrossim, o endereço contido no ofício de fls.80, pertence ao 1º réu e não aos fiadores, devendo-se acrescentar que é o idêntico àquele indicado. Diante do acima ponderado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.018825-7 - PAULINO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LEONEL AUGUSTO XAVIER NETO), MARIA APARECIDA LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 83: Designo o dia 24/01/2008, às 15:00 horas para realização de Audiência Especial de Conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.002.022278-4 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JTW PRODUTOS ALIMENTICIOS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (RJ-106826) Despacho: Informe o exequente o número de seu CNPJ, a fim de viabilizar a medida. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.002.018227-0 - ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:1) Considerando o teor da certidão de fls. 739, julgo deserto o recurso de fls. 679/692, interposto por Fitness Icaraí Club Ltda. 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 708/735 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.016926-5 - PERFIL CONSULTORIA INCORPORACAO E SERVICOS LTDA, JULIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA, LUIZA PIMENTEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANA MARIA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) Despacho: Intime-se o exequente sobre a certidão de fls. 122. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.016666-8 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) DESPACHO ORDINATÓRIO: DEFIRO VISTA AO EMBARGANTE/EXEQUENTE PELO PRAZO DE 05 (cinco ) DIAS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.000835-4A - CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.006952-8 (314) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X DIOGO ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48h \r\n\r\nProc. 2005.002.021472-6 - GERDAU ACOMINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA), LILIANE PINHEIRO RODRIGUES), MAGNA RODRIGUES SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - RETIRAR EM CARTÓRIO O OFÍCIO REQUERIDO OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2007.002.005768-7 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO MARQUES DANTAS Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014457-2 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X AGE MANUTENCAO PREDIAL Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014470-5 - ELEDRAULICA 2006 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X TELLES E CALDAS CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068016-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MEC LOCK REPAROS NAVAL E COMERCIO LTDA E OUTROS Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.013094-2 - MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X CHRYSTIANE DE MENEZES GOMES E OUTROS Maniifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.025159-7A - IVANY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:..., devendo o referido valor ser excluído da planilha de fls.13/14. Assim, perfazendo o valor do débito o montante de R$ 6.169,99 e tendo a executada/impugnante realizado o depósito da quantia de R$ 5778,83 resta uma diferença em favor do impugnado no montante de R$ 391,16, ...Dessa forma, acolho a impugnação fixando o valor da execução em R$ 6169,00 (seis mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e nove reais) .Todavia, visando à extinção presente feito e diante o lapso temporal transcorrido entre o protocolo da petição de fls.18 e a presente data, imtime-se a impugnante/executada para que promova o depósito da diferença de R$ 391,16 (trezentos reais e dezesseis centavos) no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Defiro ainda, a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.06 em favor do exequente, tendo em vista tratar-se de valor incontroverso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.000835-4C - CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência oposta. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.008504-5A (8504) - PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570) Despacho:Fls.52/54: Mantenho a decisão proferida às fls.50. Sem prejuízo, intime-se o exequente para dar andamento processo principal, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.002.000835-4B - CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência oposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073739-8 - MANOEL SOARES DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Diante do efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.002.014853-0 - CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi determinado que se anotasse na capa dos autos que não funciona o Ministério Público em razão da promoção de fls. 51, verso. Foi redesignada a audiência para o dia 23/01/2008, às 16:00 horas, devendo ser expedido ofício ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 15:50 horas. Eu, JGS, Analista Judiciário, matr. 01/19748, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.002.071120-0 - THIAGO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. ...Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Designo o dia 24/01/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.100506-4 (27714) - PEDRO FREIRE RAGUENET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X EXECOPE - EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.018307-0 - LUCIA JARDIM RAMALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2001.002.005157-9 - EDSON DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED DE SAO GONCALO/NITEROI-SOC COOP DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.024165-6 - YOLANDA DA CALCADA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X SUPERMERCADO IMPERIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013952-0 - LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI, RAQUEL MEIRELLES MOURA NOTARI (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho: Manifestem-se os autores sobre a guia de depósito de fls. 430/431, esclarecendo se com o levantamento da quantia, dá plena e rasa quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.019624-2 - LIVIA CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.026456-9 - AMERICA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065510-2 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X CENTRAL DE IMOVEIS Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.013394-0 - MARIA DA AJUDA SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). HELIANDRA PERES DE MACENA (RJ-129325)) X HELIO PERES Decisão:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 2) Nomeio como inventariante o requerente MARIA DA AJUDA DE SOUZA PERES que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.066400-2 - CRISTIANA MENDONÇA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Ao impetrante sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.022322-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS (RJ-000000) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010928-1 - JADES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) Despacho:A fim de que seja apreciada a conexão alegada, venha cópia da decisão proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível, deferindo a denunciação à lide e, se o caso, da contestação ofertada naquele feito pela denunciada, ora ré. Deverá, ainda, ser comprovado o atual andamento da ação que tramita junto àquele Juízo. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1995.002.103548-2 (27742) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CENTRO MEDICO CORPORE SANO LTDA E OUTROS), JOSE LUIZ VALENTE PASCOAL), ANDRE LUIZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474) Despacho: Fls. 328/329: Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada pelo exequente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.002.018334-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES (RJ-095973)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010275-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X IMYDIO DE SOUZA LOBO JÚNIOR Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012076-2 - HELIO LEONOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SYLVIO MENDONÇA NUNES Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068491-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GABRIEL WOOD CAMPOS JAMUS Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001483-4 - THEREZINHA FERNANDES DUTRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ELSON DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.017874-7 - ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Intime-se o executado pessoalmente e através de seu advogado, via D.O., para recolhimento das custas indicadas às fls. 343/346, que devem ser complementadas, conforme certidão cartorária de fls. 347. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.002.018117-7 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A), JOSE DORNAS MACIEL), VICENTE DE PAULA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.496/501 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada, devendo ser cumprida a decisão proferida no agravo. Assim, recolham-se as custas no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.002551-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)), ANA DELIA GENEROSO MALAQUIAS) X ANA DELIA GENEROSO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA MARTINS MOREIRA BARBOSA (RJ-130863), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)), CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Decisão: 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações2) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.068395-1 - LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI), Procurador: GASTÃO MENESCAL CARNEIRO FILHO Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068243-0 - RACHEL TEIXEIRA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG....Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com o réu, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068988-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, defiro a antecipação de tutela , devendo a parte ré restabelecer o fornecimento do serviço à parte autora, no prazo de 24(vinte e quatro) horas. Cumprido o ora determinado, cite-se e intime-se a ré para restabelecimento da prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Designo o dia 24/01/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072371-7 - DINIZ FERREIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO REAL Decisão:...Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu cesse os descontos na conta corrente do autor, referente à amortização do débito existente.O Banco réu deverá cessar os descontos, como acima determinado, tão logo receba a intimação da presente.Cite-se e intimem-se.Expeçam -se os mandados necessários ao cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.002.070319-6 - LUIZ CARLOS ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041) Despacho: Ao autor para prestar os esclarecimentos devidos, na forma da promoção do MP de fls. 12, verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072290-7 - IVANNA DE SOUZA RONDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X RICARDO LUIS DE SA Decisão:Indefiro a liminar, porquanto a parte autora alega que viveu em união estável com o réu e que adquiriu o bem antes do início da referida união. O veículo encontra-se na posse do réu desde fevereiro de 2007, tendo sido, segundo alegado na inicial, dado em comodato ao mesmo. Ora, as questões fáticas dependem de maior dilação probatória, não bastando apenas a notificação feita pela autora ao réu para que se acolha o pleito liminar. O fumus boni iuris não se encontra, de plano, demonstrado. Após complementadas as custas faltantes, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.013764-8 - RENATO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028167)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.020395-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVAREZ FLORES DE MORAES (RJ-087293)) X GERSON AGOSTINHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho: Fls. 183/184: Suspendo o feito, na forma do art. 792 do CPC, até integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelo autor visando a homologação, se o caso, e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.016813-6 - MIGUEL LUIZ LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) ÀS PARTES SOBRE FLS.206. (PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2007.002.005079-6 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSSE, ALLAN DUTRA AMARANTE POSSE, LILIANE DOS SANTOS POSSE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), FLÁVIO PEREIRA VALLE, Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)), CONSTRUVALLE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE ANGRA LTDA Decisão: Designo o dia 29/01/2008, às 15:30 horas para coleta do depoimento pessoal da primeira autora e do policial Abenor arrolada às fls. 64, que deverá ser requisitado através de ofício a ser expedido pelo cartório. Com a juntada dos documentos pelas partes nos termos do ora determinado, venham conclusos para decisão acerca da preliminar. Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 15:30 horas. Eu, JGS, Analista Judiciário, matr. 01/19748, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.004675-6 - ANA LUCIA FERNANDES LAGE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007958-6 - CARLOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.006394-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELISABETH MOTTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.003290-7 - LUIZ RICARDO GONCALVES MELLO, VANDA MARIA DEL CISTIA MELLO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARIA DEL CISTIA MELLO (DF-014163)) X ALBINO CERQUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre LUIZ RICARDO GONÇALVES MELLO, VANDA MARIA DEL CISTIA MELLO e ALBINO CERQUEIRA REIS, de promessa de cessão de direitos sobre o imóvel situado na Alameda São Boaventura, nº 1029, Bloco VI, aptº 607, Fonseca, nesta cidade, determinando a reintegração dos autores na posse do imóvel. Condeno o réu ao pagamento aos autores de taxa de ocupação mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), devida a partir de novembro de 2003, valor a ser corrigido monetariamente a partir desta data, ou seja, novembro de 2003 e acrescido de juros a contar de fevereiro de 2006, data do protocolo da contestação pelo réu. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.016841-9 (2855) - TEARES COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). DINO BOLDRINI NETO (RJ-000000) Despacho:Fls.339/3340: Ao executado sobre o requerimento de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 1999.002.015498-8 - ANTONIO LUIZ MELLO DE PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MELLO DE PAULA (RJ-072419)) X SONIA MARIA FELICIANO DOS REIS), JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.013051-9 - PAULO GUILHERME VERSIANI FORMAGGINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SILVIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Como já consignado nos autos em diversas oportunidades (fls.365/367 e 385), a seguradora não é a executada no presente feito, sendo que o depósito por esta foi determinado às fls.367 por ser tratar de indenização a ser recebida pelo segurado ora executado. Todavia, com já indicado na referida decisão, os valores remanescentes devem ser cobrados do próprio executado não podendo a seguradora, que não ostenta essa posição, ser instada a pagar valores que entende excederem os limites da apólice. Outrossim, a quantia depositada destinou-se à garantia do Juízo, devendo ser cumprido o determinado às fls.387 e quanto ao valor remeanescente, deverá o exequente requerer as medidas que entenda pertinentes em face do executado e não da seguradora. \r\n\r\nProc. 2005.002.006268-9 - FRANCISCO ANGELO SABOIA, ROSEMARY DE SOUZA PINTO SABOIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicando despacho de fls. 157: \"Homologo a desistência da ré quanto a prova pericial requerida. Intime-se o perito.Designo o dia 29/01/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil, após recolhidas as custas porventura devidas.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000835-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência oposta. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000851-2 - ILZA MARIA SERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X GARCIA IMOVEIS), IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:Designo o dia 24/01/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.005991-5 - JACQUELINE DE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA), BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Melhor examinando o feito, verifico que houve erro quando da prolação do despacho de fls. 159. Com efeito, conforme já consignado às fls. 152, não há como se exigir da ré o cumprimento de acordo que não foi homologado. A representação processual da ré foi regularizada. A omissão, no entender desta magistrada não caracteriza má-fé processual. Logo, diga a autora se tem interesse na homologação do acordo, pondo-se fim à lide. \r\n\r\nId: 371583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071246-0 - ILMAR PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X LAURO BRAGANÇA MELLO Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Outrossim, venha a concordância dos herdeiros com o pleito de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.002.071248-3 - ANA MARIA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARLOS JOSE CARNEIRO Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Outrossim, esclareça onde se encontram as armas deixadas pelo falecido. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071797-3 - GLADSHOP CALÇADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTA EFIGENIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO À autora para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 150,45 (0702-1); R$ 17,48 (0301-2); R$ 42,59 (0101-6); R$ 8,39 (6002-25174-9); R$ 8,39 (5673-00124-3). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.015303-2 - NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH Decisão:J. Independente de Proger. Uma vez que restou comprovado que o processo ainda não foi desarquivado, e a fim de evitar posterior argüição de nulidade por cerceamento de defesa, redesigno o ato para o dia 25/01/2008, às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.020532-3 (37407) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X NILTON DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Diante da certidão de fls. 259 e 262, intimem-se os réus para recolherem as custas judiciais pendentes, na proporção de 1/3 para cada um, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.002.025518-7 - ELETC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MAURICIO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Ao exequente p/ complementar custas: R$ 19,24 (0702-1) + caarj + R$ 17,45 (0723-7- campos 30 e 43) + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.002.008397-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X RENATO NUNES LEAL Despacho:Redesigno o ato para o dia 23/01/2008, às 15:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando-se a nova data designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012222-9 - MARLENE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 85/102, na forma do art. 398 do CPC. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.014947-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ROSELI DE MARIA MATOS ALVES DA SILVA Despacho:Venham as custas devidas, na forma da r. decisão de fls. 44, preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.002.071234-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI BL 02 X LUIZ FERNANDO DUARTE ALVES E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de parcelamento das custas e taxa judiciária, venha a cópia dos dois últimos balancetes do condomínio, com a demonstração das despesas e receitas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071933-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE NASSAU (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE RUY PACHECO BARCELLOS E OUTRO Ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ 190,94 (0101-6). \r\n\r\nProc. 2007.002.072096-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X DRM COMERCIO LTDA Ao autor p/ complementar custas: R$ 75,22 (0702-1) + caarj + R$ 42,59 (0101-6) + R$ 3,76 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013374-8 - ALBINO LOPES BERNARDES ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.071385-2 - SAMUEL DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia da última declaração do IR entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018652-4 - FERNANDES MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 236: Defiro. Venha a primeira parcela em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011377-9 - LUIZ PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Ao autor para fornecer cópias referentes à carta precatória( fls. 08, 23, 124). \r\n\r\nProc. 2007.002.070336-6 - MARCOS ANTONIO NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CEREAIS AGROCOM LTDA Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.025187-6 - JOAO BATISTA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Fls. 149/150: Diga o Liqüidante. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010321-1 - CLAUDIA REGINA SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X FLAVIO MURILLO DAEMON E OUTRO À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.006333-8 - ESPOLIO DE DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X CENTER COPIAS E LOTERIAS LTDA), Fiador: PEDRO RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Cite-se a ré através de seus representantes legais, indicados às fls. 88/90 e 110. Inobstante, esclareça a parte autora quem figura como fiador do imóvel, ante o que consta às fls. 91/101, para que se proceda à sua notificação. Os peticionantes de fls. 83/86 não figuram como parte no feito, motivo pelo qual desconsidero a contestação apresentada pelos mesmos, determinando seu desentranhamento dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.070865-0 - FABIANA CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo os embargos. Ao embargado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064466-9 - NORMA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X LUIZ ANTONIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o 1o Réu sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.010748-8A - ACQUALIFE MINERACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (SP-115775)) X JOAO PAULO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Despacho:Diga a Excipiente sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.002.008355-0 - IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CEDRO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:Declaro minha suspeição para julgar o presente feito, uma vez que o Dr. Rodrigo Briggs Tonelli exerce atualmente a função de conciliador neste Juízo. Ao douto Tabelar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022569-5 (38433) - MARIA MARGARITA PAULOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X LOURIVAL AFFONSO BAPTISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Ao exequente p/ atualizar o valor a ser executado a fim de possibilitar a citação requerida. \r\n\r\nProc. 1999.002.023133-8 - PAULO SERGIO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas devidas, consoante certidão cartorária de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2003.002.023400-9 - ESPOLIO DE ALFREDO MEDEIROS NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X EDMAR KLEM DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Ao exequente para fornecer cópias que intruirão carta precatória ( fls. 30,98,99,101,112). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016587-1 - HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESFERA CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) À autora para fornecer contrafé e recolher custas ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,61 - 600225174-9 R$ 0,61). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025619-2 - ARISTOTELES BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Visto etc. Tendo em vista que o Autor recebeu todo seu crédito, DECLARO EXTINTA a fase executória. Precusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021804-1 - LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora sobre o que consta às fls. 212/219, comprovando documentalmente nos autos que a obrigação de fazer restou descumprida no prazo fixado pelo Juízo, após a regular citação da ré para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.002.013618-1 - THEREZA MARIA LUSTOSA DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 311/330, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.014757-1 - GUSTAVO DUTRA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). CRESO DE SA PACHECO (RJ-001372C)) X NELY DUTRA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:A questão relativa à penhora deve ser decidida no Juízo da Execução, como já dito às fls. 78. Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.002.068512-0 - AUREA NEY DE ALMEIDA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABNER PARREIRA DE GOUVEA (RJ-005141)) X ISAAC DELGADO GOMES À inventariante para complementar cópias que instruirão mandado de avaliação ( Fls. 19,20 e 40); recolher custas de carta precatória comarca São Francisco de Itabapoana ( 0712-0 R$ 94,02 - 0714-6 R$ 128,34 - 0702-1 R$ 19,24 - 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49 - 0201-4 R$ 25,38 - 0723-7 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 13,56 - 567300124-3 R$ 13,56) e fornecer cópias de fls. (03, 19, 20,42 e GRERJ). À inventariante sobre ofício de fls. 45/46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.023271-4 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Vistos etc. Ho mologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 103/106 firmado entre as partes. Aguarde-se no arquivo provisório a notícia do pagamento integral do débito, para que se proceda à extinção do feito por sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001466-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ESTELA AMARAL DOMINGUES Ao autor para complementar cópias ( fls. 129,130,131), que instruirão carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071922-2 - EQUIPAMENTOS TECNICOS TETRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A Ao autor p/ complementar custas: R$ 150,45 (0702-1) + caarj + R$ 42,59 (0101-6) + R$ 7,52 de Funperj e Fundperj \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.002.002073-7 (27846) - LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X EDAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes sobre a informação de fls. 1005, sendo certo que Norma somente é parte nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.002.007628-5 - SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 145, DECLARO-A EXTINTA. Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024159-7 - MARIANA ARAUJO YUSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X CANNES PRODUÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044) À autora para fornecer cópias de fls. 02 a 15, 32,202,que instruirão carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.071216-1 - MARIA HOSANETE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X HORTIFRUT NANDO DO INGA LTDA Despacho:Diga a parte autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013950-3 - JORGE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o demandante, em réplica. Outrossim, mantenho a r. decisão de fls. 43 pelos seus próprios fundamentos, sendo certo que o Autor deverá efetuar nos autos o depósito mensal da quantia indicada na exordial, suportando as conseqüências se, ao final, ficar constatado que a medição feita estava correta. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071516-2 - MARLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora enquanto a matéria estiver sub judice, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Inobstante, uma vez que é dever da Autora efetuar a contra-prestação pelo serviço prestado pela Ré, através do pagamento da fatura, defiro, desde já, o depósito mensal do pagamento das contas recebidas, pelo valor equivalente à média dos seis últimos meses anteriores à instalação do chip eletrônico, até ulterior decisão deste Juízo, sem prejuízo de posterior cobrança da diferença apurada, se houver, pela parte Ré. Venha, pois, o depósito da parcela referente ao pagamento da conta do mês outubro/2007, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação desta decisão.Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.009991-8 - ALEDIR CUNNINGHAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SUELI FERREIRA CUNNINGHAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ....(Fls. 45): Ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.071587-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X YGOR DA SILVA LISBOA Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se o Réu no endereço declinado às fls. 02. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006500-1 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.070465-4 - JOSE CARLOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 55. Anote-se onde couber. Anote-se, outrossim, no D.R.A, e onde mais couber, a inclusão de Lisellotte no pólo ativo da demanda.Junte a 2a autora aos autos a declaração de hipossuficiência aludida no art. 4o da Lei 1.060/50. Venha, também, a declaração de isento para análise do pleito de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004990-3 - CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a Autora está em situação de inferioridade em face do Réu, instituição bancária de grande porte, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora, que deverá ser intimada para comparecer à AIJ, que designo para o dia 18/12/2007, às 16:00 horas. Venham as custas incidentes em cinco dias, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.022402-8 - PATRICIA RIDEL DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). WELLINGTON MATTOS FERREIRA (RJ-057541) Despacho:Diante das certidões negativas de fls. 212 e 214 e da informação de fls. 215, retire-se o feito de pauta. Em observância ao princípio da lealdade processual, intime-se a parte autora para, em cinco dias, fornecer o seu endereço atualizado ao Juízo, sob as penas da lei. Em relação aos réus, o Juízo deverá intimá-los no endereço fornecido às fls .200. Com a vinda do endereço atualizado da Autora, voltem para designação de nova data. Intimem-se. \r\n\r\nId: 371589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371590": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071025-5 - OLINDA BASTOS FREITAS DA SILVA X AFONSO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Decisão:1 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito;2 - Considerando a documentação apresentada, especialmente os bens imóveis comerciais relacionados às fls. 13, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.3 - Certificado o correto recolhimento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.067705-7 - CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743), Dr(a). PAOLA ROSA MEIRA ABREU (RJ-112332)) X ESPOLIO DE JAIR DE ALMEIDA COSTA E OUTROS Decisão:Designo o dia 14/01/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.065617-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VICTOR AMAURY ALMEIDA DE SOUZA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067179-1 - POSTO DAS DUNAS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X LEANDRO RIBEIRO GOMES PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.004977-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X LUIZ CARLOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Ordinária movida por CREDICARD S/A em face do LUIZ CARLOS BACELAR , nos termos da petição inicial de fls. 02/14, instruída pelos documentos de fls. 15/80.Tendo em vista a notícia de composição extrajudicial do litígio às fls. 404/405, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013956-8 - MARLY PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Port: 01/2000: Processo desarquivado. Ag. manifestação \r\n\r\nProc. 2006.002.016671-1 - CRECHE ESCOLA LUGAR DE SER FELIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ELIANE HIROE KIKUTI OKADA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Port: 01/2000: Ao autor sobre petição de fls. 51 e segs \r\n\r\nProc. 2006.002.064570-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO EDUARDO F DE G GUIA Venham as custas para a citação e intimação no novo endereço fornecido (R$ 24,48). \r\n\r\nProc. 2007.002.011281-9 - MARCIA ROSANE DE OLIVEIRA AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se o (a) autor (a) para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011663-1 - JORGE EDUARDO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 66/95 em seus regulares efeitos. Ao Apelado em contra-razões. Após, devidamente certificados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012196-1 - JOIL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011475-0 - CARLOS MAGNO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS ( AEVC: R$ 30,09 + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071030-9 - EDITORA JORNAISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X PREMIER POSTAGEM E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Para fins de verificação da validade da representação processual, venha aos autos cópia do Estatuto da sociedade. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.002.009604-0 - LELA CARNEIRO BARBOSA 96040/03 (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Fls. 363 - Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002682-2 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Fls.99 - À autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017439-4 - VANIR CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 14/01/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.023751-5 - PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SYWLAK COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) PORTARIA 01/2000 - Diga o autor sobre a petição de fls.129. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014089-0 - ELY LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA POEYS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002728-2 - MARILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X CLEYDE JANE DOS SANTOS FARIAS À AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP, ÀS FLS. 27/28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014061-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X MARCOS LOYOLA E SILVA (18.567) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTA E SILVA (RJ-038608), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.002.015587-7 - NOTECEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X STAND 52 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.002.004326-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RAMON DE AMORIM DOMINGUES À EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP, ÀS FLS. 48/49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.004147-1 - DAVID NASCIMENTO BASSOUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X FERNANDO CARVALHO RODOVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O RÉU AS CUSTAS CONFORME A CERTIDÃO DE FLS.104. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.011130-0 - LEANDRO BARBOSA X ESPOLIO DE ANGELA MARIA BARRETO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:Fls. 58 - Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007125-8 - BERNARDO SA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 14/;01/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.007704-8 - ELESSANDRO BENEDITO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMOTO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, ÀS FLS. 139/140 E 143/146. \r\n\r\nProc. 2005.002.020204-9 - SEDENI RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2007 - AOS INTERESSADOS SOBRE A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 20/11/07 ÀS 12:30 HORAS NA R.GAL ROCA, 913 SALA 707 TIJUCA RJ - PERITO DR. HUGO BUARQUE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.019292-8 - ZILDA FIGUEIREDO BONVINI (18.877) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X OSWALDO BONVINI Port: 01/2000: Processo desarquivado. ag. manifestação \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1982.002.000827-8 (1475) - CLICIA VALLADARES PEIXOTO FRIEDMANN X CLARISSE VALLADARES PEIXOTO 1475 Autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018433-3 - ALEXANDRE NICOLAI GALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por ALEXANDRE NICOLAI GALDO em face de HSBC BANK BRASIL S/A, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 84/87, parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 116/118.O valor executado foi integralmente pago, conforme penhora on-line determinada às fls. 166, positiva conforme fls. 171/173 e manifestação expressa do exeqüente às fls. 179.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 179. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009294-8 - DANIEL CABRAL ROMANDINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) FORNEÇA A DENUNCIANTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA CITATÓRIA (INICIAL E CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.015786-0 (16843) - EVA BORGES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS E OUTROS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.002.015165-5 - THIERRY CABELEREIROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SCANDIANO LTDA 22922 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:Cumpra o patrono do executado o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.004686-9 - CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 155 - Diga o réu/credor. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.002.025393-2 (23510) - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X PINHEIRO LOPES REP.E PART.EMPRES.LTDA 23510 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Ao autor sobre ofício de fls. 223 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.012809-1 - VICENTE DE PAULO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X PAULO CEZAR VARGAS PEREIRA) Port: 01/2000: Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nId: 371590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071889-8 - FERNANDA BRUNA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A) Sentença:Defiro a gratuidade de justiça das demais despesas. Considerando presetnes os pressupostos ensejadores da medida ora requerida, julgo procedente o pedido inicial e determino a expedição do al vará pretendido, isentando a requerene do pagamento de multa, reboque e diária. Cumpra-se independentemente do trânsito. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003148-6 - JOSE LUIZ GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA (RJ-048359)) X WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Cumpra-se fls. 247. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.008246-8 (2719) - LIETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Esclareça a inventariante o requerimento, tendo em vista que as alíneas \"b\" e \"c\" de fls. 289 constam 1/6 do mesmo imóvel para a mesma herdeira. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107483-9 (617) - EDYLA LAMEGO DOS SANTOS MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X GIUSEPPE MAURO Despacho:Fls. 440. Reitere-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012017-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071663-4 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.020432-1 (4516) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ELIZABETH UBERTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Fls. 157. Defiro. Oficie-se ao Detran. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 1998.002.025124-4 (4876) - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CEREAIS FOZ DO IGUACU LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Esclareça o exeqüente se foi registrada a penhora.Traga a certidão de Registro de imóveis atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.002.023241-4 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X FREDERICO RODRIGUES HOST (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento da penhora. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005991-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GUILHERME KATTENBACH Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 98, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026948-8 - CONDOMINIO EDIFICIO TARUMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ROSANGELA PEREIRA MAGUINO DE BARROS AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.002.009001-3 - BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ADELINO DOS SANTOS RODRIGUES PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Decisão:Considerando a complexidade para saber o quantum devido ao consignado e à embargante dos embargos de terceiro, mister a realização de prova pericial contábil.Nomeio Dr. Rubem Pereira, intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta do consignado. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.026816-0 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802) Despacho:1-Fls. 294. Anote-se onde couber.2-Após, cumpra-se a decisão de fls. 275. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.002593-5 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ADELINO MARTINHO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a ação consignatória e condeno o consignante em custas e alugueres de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Julgo Procedente a reconvenção, rescindo o contrato de locação e decreto o despejo do inquilino, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena do uso da força. Condeno o locatário no pagamento dos alugueres, acessórios e multa, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação, acrescido de juros e correção da data dos respectivos vencimentos. O inquilino pagará as custas do processo e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o total devido (cláusula terceira e artigo 62, inciso II, \"a\", da Lei do Inquilinato). Encaminhe-se cópia desta sentença ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, processo nº. 2006.002.073935-8. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.014077-1 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MELLO (RJ-079710), Dr(a). LIGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e declaro que a autora não tem responsabilidade civil pela venda de passagens mediante a utilização de cartão de crédito clonado, sendo a responsabilidade da empresa emissora do cartão e administradora do sistema. Condeno as rés solidariamente no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Julgo improcedente a reconvenção manejada Pela VASP, condenando a reconvinte no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da reconvenção. Julgo procedente a medida cautelar, convertendo em definitivo o provimento liminar concedido, com condenação das rés no pagamento solidário das custas despendidas pela autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.013775-0 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Em cumprimento a Portaria 01/2006: Ao interessado sobre a informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2003.002.003386-7 - RAPHAEL COSTA VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Decisão:1. Fls.199/207. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.Ao M.Público.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017428-8 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BARENBOIM E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Decisão:Considerando que não houve pedido referente ao cheque especial na exordial, indefiro o pedido de fls. 119.Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se persiste com o pedido 5 de fls. 10, considerando a petição de fls. 114. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.017305-0 - MANOEL GOMES DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte ré se procedeu à análise técnica do medidor existente conforme assentada de fls. 115, no prazo de 48 horas.Após o prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.021778-7 (3740) - MARISTELA DA SILVA MIKALOSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DANTAS (RJ-017711)) X JORGE APARECIDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Despacho:1- Fls. 265. Anote-se onde couber. Após, manifeste=se sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.002.003257-3 - CARLOS HENRIQUE DA ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X LAURO FERNANDO DOS ANJOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.069299-0 - JOAO BATISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005213-4 - ESPÓLIO DE GENY LEON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PATRÍCIA RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.012836-2 - PIETRO DI PASTENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS FONSECA (RJ-000813B)) X BRUNO PALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com relação aos valores depositados em favor do exeqüente, independentemente do trânsito em julgado.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.017878-2 (3420) - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Fls. 217. Oficie-se a Receita Federal. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2000.002.009239-7 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA PIRES E OUTRO Fls. 179. Pagas as custa, expeça-se nova precatoria. (custas Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,25; Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49, Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45, Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49, Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74, FUNPERJ , FUNDPERJ) - as custas relativas ao avaliador serão recolhidas no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.002.007650-5 - MATTA E MATTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANA PAULA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. R$ 3,49 - 0711-2 + funperj + fundperj \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.002.029029-8 - ESPÓLIO DE EDNA DOS SANTOS CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X ALFREDO GONCALVES REGO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Fls. 219. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.018107-0A - LUIZ ALBERTO MEYER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO II (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.017428-8A - BARENBOIM E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação à gratuidade de justiça e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071336-0 - HERLIZETE FONSECA ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a a parte autora retire a guia no valor requerido e após a comprovação do pagamento nos autos, seja a ré intimada a restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011025-6 - JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACORES E OUTRO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Indefiro o desentranhamento das grerjs, pois mesmo com a desistência há incidência de custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011237-0 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente devendo constar o nome da inventariante e de sua patrona, independentemente do trânsito em julgado.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018794-0 - CLEIDE APARECIDA GALDENCIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...\"3-Após, aos interessados sobfre o laudo, manifestando-se em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias.4-Em seguida, conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.014618-6 - GLAIR MARBIM DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MANOEL JOAO GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.019581-0 (3565) - MARCELO BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). WALMIR VENTURA REGO (RJ-002951D)) X ANDREA RESENDE PEREIRA Decisão:Fls. 188- Assiste razão ao I. Partidor. Deverão ser respeitadas as regras de sucessão do Código Civil de 1916 para a partilha.Outrossim, esclareça o companheiro da falecida se houve ação de reconhecimento de união estável, juntando a cópia da sentença, e, em caso negativo, deverá ser proposta a respectiva ação ordinária. \r\n\r\nProc. 1998.002.008083-8 (3975) - MARIA ZELIA REIS MENDONCA X ANTONIO SANTOS DE GOUVEA REIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Despacho:Esclareça a inventariante se foi proposta ação de cumprimento e registro de testamento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.002.000181-1 - SILVIA CRISTINA DA SILVA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAS (RJ-030832)) X DEOCLECIO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Em cumprimento a Portaria 01/2006: Ao interessado sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2001.002.004132-0 - EMILIA DOS SANTOS SEREJO X IVAN NOVAES SEREJO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 106/112 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Ivan Novaes Serejo atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO EVENTUAL TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.004734-5 - DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X GENNY KATUSKA DA COSTA ALEMAO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) Despacho:Fls. 85. Anote-se onde couber o patrono do inventariante. Após, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.006849-0 - MARIZA RIBEIRO DE MACEDO, ROSA TEIXEIRA PASSOS, ELUZA HELENA JOSE DE OLIVEIRA, MARTA LUCIA LIMA VALLE, RITA DE CASSIA BARRETO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.006453-7 - NELSON DERANI GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Despacho:1-Junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito de fls. 243, 250 e 252. Cumpra-se nesta data.3-Após aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.002.014678-5 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LIGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e declaro que a autora não tem responsabilidade civil pela venda de passagens mediante a utilização de cartão de crédito clonado, sendo a responsabilidade da empresa emissora do cartão e administradora do sistema. Con deno as rés solidariamente no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Julgo improcedente a reconvenção manejada Pela VASP, condenando a reconvinte no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da reconvenção. Julgo procedente a medida cautelar, convertendo em definitivo o provimento liminar concedido, com condenação das rés no pagamento solidário das custas despendidas pela autora. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023702-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X LEONARDO LUIZ SANTOS NOVARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. R$ 3,49 - 0711-2 + funperj + fundperj \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022464-0 - MARIA LIGIA DE BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004179-0 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X JOSÉ MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:1-Junte-se.2-Intime-se a autora pra depósito dos honorários do perito, no prazo de 10 dias, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nProc. 2005.002.015961-2 - GECY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE FRANCA COUTO (RJ-132253)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1. Fls. 163/166. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.018917-3 - SUELY REGINA DE ARAUJO CORREA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls. 107. Defiro. Devolvo o prazo a parte ré. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067090-5 - ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS, PATRICIA MARIA QUADROS BARROS, CHRISTIANE MARIA QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, converto em definitivo a tutela antecipada de fls. 90/92, determino o cancelamento da hipoteca incidente sobre os imóveis objeto desta ação, revogo a ordem de bloqueio das respectivas matrículas procedendo-se ao automático registro desta sentença, e condeno a ré em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado (artigo 20 do CPC c.c. Súmula 256 do STF). Expeça-se mandado ao RGI da 1ª Circunscrição, Cartório do 2º Ofício, incumbindo-se os autores do recolhimento do imposto de transmissão incidente. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073669-2 - MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA-BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S.A Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, converto em definitivo a tutela antecipada de fls. 30/32, determino o cancelamento da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto desta ação, revogo a ordem de bloqueio da respectiva matrícula procedendo-se ao automático registro desta sentença. Condeno os réus em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado (artigo 20 do CPC c.c. Súmula 256 do STF). Expeça-se mandado ao RGI da 1ª Circunscrição, Cartório do 2º Ofício, incumbindo-se o autor do recolhimento do imposto de transmissão incidente. Quanto ao pedido de dano moral, julgo-o procedente, fixando a indenização em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), acrescida de juros contados da citação, correção monetária contado desta data e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor desta condenação (artigo 20 do CPC c.c. Súmula 256 do STF). P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067805-0 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:Fls. 320/342. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012972-8 - ANA ANGELICA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023411-3 - MARIA ISABEL PARREIRAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Deixo de determinar a expedição mandado de pagamento, uma vez que já foram expedidos.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021400-4 - ROSANGELA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SILVIA REGINA CORREA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428) Despacho:Esclareça a executada a divergência das agências bancarias. nos documentos de fls. 468/469. \r\n\r\nProc. 2003.002.014030-1 - VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X MARCOS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) 1- Forme-se o 2º volume.2-Fls. 259. Oficie-se a Receita Federal. (recolham-se R$ 3,49 no cod. 0711-2 referente as custas para expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2007.002.068080-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO PINTO CLAUDOMIRO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002418-9 - MARCELA CRUZ SERTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 160.Homologo os honorários do perito e seu parcelamento. Expeça-se a 1ª guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.021924-4 - ANDREIA RODRIGUES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA S COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 220. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.009595-0 - TANIA MARIA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X ADIMEA DOS SANTOS TAVARES), ESPOLIO DE SERGIO DOS SANTOS TAVARES), ESPOLIO DE MAYNARD FONTES TAVARES) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 371591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.019599-3 - PAULO CESAR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida inicialmente.2- Cite-se o INSS, ficando designado o dia 22/01/2008, às 15:00 horas, na Rua Erasmo Braga, nº 115, corredor C, sala 313, para a realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal.3- Nomeio perito o Dr. Celso Garcia.4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias.5- Fixo o prazo de 15 dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012199-7 - OKLASHOP CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"(...) DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.52/55, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL EM RELAÇÃO A TERCEIRA RÉ, SANTA ELVIRA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.Custas na forma, na forma do § 2º do Artigo 26 do C.P.C. e honorários na forma acordada.P.R.I.\" republicado por incorreção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.017204-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X REGINA ALVES MACIEL Fls. 107/9 - Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072262-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELIANA POSSATI CAMPOS LUMBRERAS E OUTRO À parte autora para complemantar as custas, no prazo de 30 dias, sob epan de cancelamento da distribuição (conta 0301-2, R$ 8,74; conta 0702-1, R$ 38,48; conta 5673.00124-3, R$ 3,23 e conta 6002.25174-9, R$ 3,23). \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066497-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X OSWALDO CESAR DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857) À parte interessada sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011587-0 - LUIZ ALBERTO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"(...) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.republicado por incorreção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011602-3 - ROBERT MARTIEN ROMIJN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"(...) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.\"republicado por incorreção \r\n\r\nProc. 2007.002.011757-0 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"(...) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.\" republicado por incorreção \r\n\r\nProc. 2007.002.011889-5 - JOSIAS REIS MARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"(...) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.\" republicado por incorreção \r\n\r\nProc. 2007.002.012059-2 - ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA DA CHAGA E OUTRO, Inventariante: ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ITAU S A Ao autor para complementar custas: contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3, no valor de R$ 0,69 para cada, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.016757-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MR. CUNDITT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA E OUTRO Fls. 36 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010830-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MARIA COELI MANHAES DE AQUINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) \"(...) 01- Diga a parte ré sobre o acrescido.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.\" republicado por incorreção \r\n\r\nProc. 2007.002.072247-6 - MANUEL PESTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X HENRIQUE ROSSETI MENDES), RITA DE CASSIA SOUZA RAMIREZ), JACY ALVES MENDES), DIVALDA ROSSETI MENDES Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(AOJ-0714-6: R$ 8,74; FUNPERJ/FUNDEPERJ: R$ 0,43;TX.JUDIÁRIA:R$ 340,27) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005853-9 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MIRAK S A Decisão:As certidões trazidas são da comarca do Rio de Janeiro. Venham as certidões desta comarca de Niterói, que é a sede da ré, tanto que na exordial o endereço indicado é de Niterói. Após apreciarei o pleito de fls. 24/25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008820-9 - HELGA LISE MANUR RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Assim, defiro, tão somente, a oitiva das testemunhas Rose, funcionária da pizzaria Di Lidia, e Vanessa Ceccatto.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065500-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Assim, intime-se para pagamento.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011032-0 - MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO REAL SA E OUTRO Republicação: Homologo a desistência quanto ao 2º réu. Anote-se no distribuidor e demais assentamentos cartorários a exclusão do BANCO CENTRAL DO BRASIL do PÓLO PASSIVO da presente ação...Converto o presente procedimento para o rito sumário...Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/12/ 2007 às 17:40 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000027-4 - MARLY DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação:Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls. 154. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005448-0 - GRACIANE DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393) Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 11/12/2007 às 15:40 h. (REPUBLICADO). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017768-5 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ordem de serviço 01/07: fls. 83 - à perita \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.066745-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CIOMAR CARNEIRO ROCHA Ao autor para indicar pessoa que ficará como fiel depositário \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.010066-9 - ADELINO REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESPOLIO DE LEON SILBERMAN), Inventariante: MYRIAN SILBERMAN DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)), MEYER STERN), ELIAS STERN), FABIO ARANTES LEAL), PINKAS EJZYKOWICZ), NELSON HANZEN), NILTA DE MATTOS HANZEN), MARIA ALICE BANDEIRA), ELSON MIRANDA Despacho:Certifique-se se houve resposta de todos os oficios de praxe expedidos, bem como se houve expediente visando a citação da parte ré.P-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018983-0 - ENEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS (RJ-133574)) X PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL - PIS), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Cumpra-se, integralmente, fls.18.I-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.015219-0 - FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANA MARIA CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Mantenho os termos da decisão de fls.150/151. Cumpra-se \" in fine\".I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002584-4 - LEA DA CUNHA SAMPAIO X ARLINDO JOSE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-133568) Despacho:Intime-se a Inventariante, pessoalmente, para o devido cumprimento da decisão de fls. sob pena de destituição do cargo. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005520-4 - ERIVELTO EDMO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X MILTA COSTA Decisão:02- Diante do rito adotado, deverá o Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.005231-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA MEDRADO BORONI (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.000128-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X VALÉRIA DE PAIVA FERREIRA Despacho:Fls.102/103, defiro, I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004053-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ZALMIR DA SILVA GARCIA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.003281-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RYAN RODRIGUES DA SILVA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000429-2 - RIO GRANDE MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EGAS SCHWOCHOW (RS-015329), Dr(a). EDSON SILVEIRA DE OLIVEIRA (RS-056758)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Tendo em vista que nao houve resposta do oficio expedido e reiterado, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as sinceras homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.000853-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA X ESPOLIO DE JOSE DA SILVA CAMPOS Decisão:Tendo em vista que nao houve resposta do oficio expedido e reiterado, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as sinceras homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.001379-9 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES Despacho:Oficie-se solicitando designação de nova data bem como para que a parte autora proceda o devido recolhimento das custas pertinentes a presente. Sem prejuízo, intime-se a parte autora visando, também, o recolhimento das custas devidas. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002380-0 - MARIA AMELIA ALVES DE OLIVEIRA, Interessado: CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista que nao houve resposta do oficio expedido e reiterado, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as sinceras homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.002384-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARCELO ALMEIDA DA CUNHA Decisão:Tendo em vista que nao houve resposta do oficio expedido em fls.08, apesar de reiterado por duas (02) vezes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as sinceras homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.007943-9 - GERALDO MAGELLA LADEIRA FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se, conforme o determinado às fls. 05. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.001611-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES Despacho:Certificado a eventual interposição de recurso diante da penhora levada à efeito, dê-se vista ao Exequente/Autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X ESPÓLIO DE ALCIDES ROSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Retifique-se o polo passivo, anotando-se, onde couber, oficiando-se, se for o caso, após, voltem-me para designação de audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020541-5 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DA GRACA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHO CABRAL (RJ-121820) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.026380-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ALOYSIO JOSÉ DE FREITAS ROCHA), MARIA VELLOSO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187) Despacho:Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.002.002706-1 - EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003343-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ AGUIAR PIMENTEL LESSA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.005363-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELOVER PARK I II E III (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X MARCOS LUIZ SEIXAS LIBERTI Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2007.002.009851-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X PAULO CESAR DINIZ Decisão:Defiro os requerimentos formulados em fls.186, anotando-se, onde couber, após, diga a parte autora diante da certidão negativa do Sr. Oficia. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011437-3 - FIRMINO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011574-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DE MATTOS FILHO E OUTRO, Inventariante: ELISABETH MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.066025-2 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique quanto a ocorrência mencionada na assentada, após, voltem-me \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025010-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI, Síndico: MARCO AURÉLIO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA), MÁRCIA ARAÚJO SILVA Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000879-2 - WELLINGTON LUIZ ANTUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SOTERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTA Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2007.002.001734-3 - MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.017444-6 - MARKINVEST PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PEREIRA NETO (RJ-024682), Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:À Expert para manisfestar-se sobre fls. 479. \r\n\r\nProc. 2005.002.017032-2 - PATRICIA MONIQUE MACIEL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005821-7 - VANESSA RAMOS GUILHERME FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FERNANDO BARRETO FRANCA Despacho:Defiro a inclusão requerida. Anote-se onde couber. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016117-0 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JHM LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ME Decisão:Suspendo a tramitação do presente, em consonância com as disposições contidas no Artigo 265,III do CPC. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.013802-5 - DENITZ DE FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X CERVEJARIA SKOL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000946-2 - LEANDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.002.000676-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE LUIZA DEOLINDA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005522-3 - JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X NEIDE GALINDO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Na verdade o que pretende a ré/embargante é exatamente isso, rediscutir a decisão, por não concordar coma mesma. Mas para tal fim o recurso cabível é outro, não estes embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.004602-0 - NEUZA DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X JANAINA OLIVEIRA TAJRA Decisão: Certificado o eventual transito em julgado e, em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002914-0 - JACY NUNES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.007529-0 - MARIO REIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE NAIM FILHO), HERMINIO NUNES Decisão:Intime-se para pagamento.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008655-7 - THIAGO BARCELLOS WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA E OUTRO Despacho:Informe a parte autora se desiste do pedido de cobrança contido na inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071282-1 - IARA DIAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUCIMARA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Fiador: CARLOS ALBERTO TAQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.003107-8 - BENITO ANISIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X DANIEL LISBOA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1992.002.000243-7A - LUZIA BRUM SERBETO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Aqui por engano. \r\n\r\nProc. 2007.002.016117-0A - JHM LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007362-6 - COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.003204-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYDIA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MARIA HOFFET DA SILVA BARBOSA Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003852-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Venha aos autos o mandado expedido para citação de \"Marcelo\". \r\n\r\nProc. 2006.002.006300-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLAVIO ABRAMO PIES FILHO), VALERIA MAC KNIGHT PIES Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.003847-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RICARDO JOSÉ PERLINGEIRO XIMENES E OUTRO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.071282-1A - IARA DIAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUCIMARA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Fiador: CARLOS ALBERTO TAQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, ALTERANDO O VALOR DA CAUSA PARA r$ -12.000,00 (DOZE MIL REAIS).Intime-se o Impugnado para devido recolhimento da diferença de taxa judiciária e custas, se houver.Custas deste pelo Impugnado. Sem honorários.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002669-0 - PRISCILLA DA ROCHA PINA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Em consonância com as disposições do Artigo 130 do CPC determino, ainda, que seja oficiado,ao Tribunal Marítimos e Capitania dos Portos solicitando se há no processo instaurado e eventual laudo relacionado ao evento ora em comento, ficando consignado que deverá ser este Juízo devidamente informado sobre as conclusões do aludido procedimento.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001950-9 - DANIEL DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Fls.88. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.004769-4 - IRACEMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2007.002.009970-0 - CYNTIA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.010602-9 - UBIRANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BANCO CNH CAPITAL (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.016222-7 - JOCI GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001143-8 - LUIZ HENRIQUE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Fls.98. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009305-4 - SIMONE CRISTINA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.013817-7 - GLAUCO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001515-0 - ANA BARBARA PIMENTEL CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls.40. Cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.004652-3 - GLEIBNETE DE LIMA FERRIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Certifique quanto a eventual interposição de recurso e manifestação da parte autora, diante da decisão de fls.107/109. P-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000279-0 - NIVIA MARTINI BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X TELEVISAO CIDADE S.A - NET NITEROI Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000640-0 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103) Decisão:Assiste razão o perito indicado na r. decisão de fls.63/64, já que a perícia a ser realizada diz respeito a área de Engenharia Civil.Portanto, substituo o perito designado pelo nobre magistrado que me sucedeu, indicando para o mister ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, Crea 86103778-3 - DRJ, com endereço conhecido do Cartório, a qual deverá ser intimada para apresentação de sua proposta de honorários, esclarecendo, todavia, que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de Justiça deferirda.Intimem-se as partes para ciência desta decisão. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.001663-6 - NELSON MARIANO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NELSON MARIANO DE SOUZA Despacho:Dê-se vista ao Fisco. I-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.012091-7 - ROBERTO LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMANDO DO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, dê-se vista ao M.P.Por fim, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.003465-1 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X JUMARIA BARROS DA SILVA E OUTRO Despacho:Junte-se aos autos a petição mencionada no sistema, após, voltem-me. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.014020-2 - JOSINETE MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586)) X JORGE LUIZ SIMOES PALMIER Despacho:Com a devida comprovação das alegações, apreciarei, novamente, o requerimento formulado. I-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.002.001176-4 - DEJANIRA BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X ROSELY BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.004225-0 - JOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.005472-0 - WALLACE MATHEUS VIEIRA MENDONCA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.002.013406-8 - KATIA REGINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004502-6 - ESPÓLIO DE ALCIDE VIEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Certifique quanto a eventual manifestação da parte autora, diante do despacho de fls.121. \r\n\r\nProc. 2007.002.000677-1 - EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X CARLOS ALBERTO DURAES Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2007.002.003289-7 - MAURILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA Despacho:Intime-se no endereço constante de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.002.018758-3 - NORMELIO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - INSS Despacho:01- DEfiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.60/50.02-Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067016-6 - LAYR DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Assim, sem uma prova mínima que sustente uma cognição sumária capaz de demonstrar a verossimilhança e o fumus boni iuris, não há como se conceder a medida liminarmente pretendida, pois \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado).Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002403-5 - MARCO ANTONIO ORSINI NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X ESTACIO AUTOMOVEIS Despacho:Fl.47. Cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004662-6 - NILSON MANOEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Defiro a inclusão do polo ativo desta demanda, conforme requerido. Anote-se, onde couber, oficiando-se, se for o caso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015963-0 - RAIMUNDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072446-0 - NAZARETH DA CONCEICAO MOURA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.EM DESFECHO, NOS TERMOS DOS INCISOS I, IV E VII DO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMINO MULTA EM FAVOR DA EMBARGADA, NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA ATUALIZADO, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50Publique-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.016744-4 - STONEBRIDGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000243-7 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LUZIA BRUM SERBETO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534) Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018535-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Despacho:Fls.234. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000371-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDECIR DE SOUZA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.001128-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004623-9 - VICTOR GERONIMO LOPES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.008403-4 - MARIA NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA, PAULO RENATO PEREIRA DE SOUSA, ANA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Decisão:Presentes os pressupostos do art. 70, III do CPC, defiro a denunciação da lide, suspendendo o feito na forma do art. 72 do mesmo diploma legal.Cite-se o denunciado com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.011220-0 - DIMAS MENEZES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Decisão:Ante o exposto, reconheço a conexão existente entre o presente feito e os autos de nº 2007.002.011228-5, determinando a remessa do presente feito, após a devida baixa e necessárias anotações, ao douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca com as homenagens de praxe.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015950-2 - REGINA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos da cautelar, ora apresentada. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064007-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA Despacho:Diga a parte ré diante dos documentos juntados com a réplica apresentada, na forma do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.008045-0 - HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPÓLIO DE SAMUEL VICENTE DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Flsa.144 e segts. A parte ré. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001491-3 - MARCO AURELIO CAVALCANTE DANTAS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004382-2 - EDSON LIMA BRASIL (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Em conformidade do Artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas a serem inquiridas pela parte ré, com o recolhimento das custas devidas, sob pena de preclusão, sendo certo que as arroladas pela parte autora encontra-se em fls.98 . Após, voltem-me. P-se e I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002419-9 - LUZIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante dando conta no novo endereço fornecido, aditando os termos da precatória. P-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.001482-2 - LUIZ MANOEL REINA PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nId: 371610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.002.006349-4 (8.203) - ANNITA GARIBALDI ANANIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ALUIZIO PINTO MANDARINO Ao autor \r\n\r\nProc. 1998.002.028772-0 (37945) - MARILUZIA MONTEIRO CANELAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X ADELINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) Decisão:Fls. 105: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.022610-4 - SERGIO BRUNO DOS SANTOS CALDONAZZI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X SERGIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CALDONAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 59: Venham telefones de contato no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o acompanhamento a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.003625-6 - MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Fls. 86 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.005398-0 - BARBARA MAGALHAES DE OLIVEIRA GRAFANASSI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X LAURO GRAFANASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Fls. 47 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.016027-9 - ELISANDRA PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Decisão:Fixo o valor dos alimentos provisórios para a segunda autora em 5% (cinco por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor dos atestados médicos acostados (fls. 104/105).Os médicos subscritores de fls. 104/105 devem comparecer a audiência de instrução e julgamento na qualidade de testemunhas do Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.008823-4 - DECIMAR DA SILVEIRA BIAGINI (Adv(s). Dr(a). DECIMAR DA SILVEIRA BIAGINI (RJ-140054)) X ITALO GROSSI Despacho:1. Designo o dia 11/12/2007, às 15:40 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento com a presença do requerente e do tradutor juramentado, conforme requerido pelo MP (fls. 37 e vº)2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066994-2 - ELISABETH DO AMARAL TELLES FERREIRA X LUCAS DO AMARAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls.02/04 para autorizar a retificação do registro de casamento de ELISABETH DO AMARAL TELLES FERREIRA e do registro de nascimento de LUCAS DO AMARAL FERREIRA conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.002.068255-7 - HANNA VITORIA PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/04 para autorizar a retificação do registro de nascimento de HANNA VITÓRIA PAIVA OLIVEIRA conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.067703-3 - ALMIR DA CONCEIÇÃO DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZI RANGEL BARRETO (RJ-060781) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001605-3 - VALERIA MARIA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação consensual do casal em divórcio, com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000679-5 - ANALICE CHICRALA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X ANTOINE ELIAS BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.001230-8 - SHIRLEY NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X AGUINALDO LIMA FERNANDES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 168, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068850-0 - MARIA LETICIA MIRANDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GERMANA MIRANDA BARBOSA DA SILVA (RJ-088756)) X MARCELLO GONÇALVES PACHECO Decisão:1.Designo o dia 28/11/2007, às 14:50_ horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.029730-0 (38025) - MARCELO TEIXEIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666) Certifico que somente são devidas as custas da conferência de cópias que acompanharão o Formal (R$ 1,74 por folha na conta nº 0711-2). \r\n\r\nProc. 2000.002.006369-5 - WELICSON LIMA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de Alvará Judicial com as cautelas de estilo, tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer do Órgão Ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.002.027329-5 - DANIELLE FARIA FERREIRA PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILV (RJ-102082) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025177-0 - JOSE CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Falta recolher: CAMPO 14: AEVF; CAMPO 28: 0707-0; CAMPO 40:R$ 8,49; CAMPO 41: R$ 8,49; CMAPO 42: R$ 0,84; CAMPO 49: R$ 9,33. \r\n\r\nProc. 2007.002.014007-4 - LUCIENE ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:1. Re-designo o dia 18/12/2007, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.014701-9 - PAULO DE TARSO RODRIGUES SOLANO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-109749) Sentença:DECRETO O DIVORCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.015445-0 - FRANCISCO RIBAMAR FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 04/12/2007 às 13:35 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.019648-1 - LUCIANO ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações nos seguintes termos: CAMPO 13: AEVF / CAMPO 27: 0707-0 / CAMPO 39: R$ 8,74; CAMPO 14: APCJ / CAMPO 28: 0711-2 / CAMPO 40: R$ 1,74 POR FOLHA AUTENTICADA ( 16); CAMPO 21: FUNPERJ / CAMPO 34: CONTA 600225174-9 / CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.067378-7 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Despacho:1. Designo o dia 11/12/2007, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068380-0 - MAURA ROCHA VICTER MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:1. Designo o dia 18/12/2007 às 13:40 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068409-8 - VERA LUCIA MEDEIROS ALVES RASBERGE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:1. Designo o dia 18/12/2007, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.018237-4 - REGINA BAHIENSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X PEDRO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENAN II DE PINHEIRO E PEREIRA (RN-005878) Despacho:1. Designo o dia 18/12/2007, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2003.002.016829-3 - RITA DE CASSIA PARREIRAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES (RJ-063963)) X ROBERTO JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:1. Venham as certidões faltantes.2. Fls. 71/73 - Diga o réu.3. Junte-se cópia da escritura do imóvel e do contrato social da empresa L. Bastos Agropecuária e Comércio LTDA ME. \r\n\r\nProc. 2005.002.008051-5 - CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Sentença:(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ante a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.012939-0 - REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI Despacho:1. Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 13:30 horas, comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013599-4 - CLÁUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X ANA BEATRIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 50 - Indefiro a aplicação do efeito suspensivo, uma vez que, consultando os autos da execução em apenso (Proc. n.º 2004.002.021080-9), não localizei notícia de que esta já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.002.003136-9 (35338) - NOEMY AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONCALVES NETO (RJ-015734)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 1998.002.013913-4 (36684) - THIAGO DE CARVALHO ABDO ELIAS X PAULO CESAR ABDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOSSATHLER SATHLE (RJ-098333), Dr(a). CELSO FANTINI (SP-033158) Sentença: Ante a ausência de manifes tação do autor nos autos e da notícia de que se mudou sem deixar novo endereço (fls. 162), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.000071-5 - MARCUS VINICIUS FREIRE DO NASCIMENTO E OUTROS X ALEXANDRE FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Fls. 76 - Intime-se \r\n\r\nProc. 2001.002.001723-7 - ESTHER RIVELLO GUIMARAES X UBIRAJARA DUQUE ESTRADA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862), Dr(a). ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO (ES-008736) Decisão:1. Fls. 21 - Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareço, por oportuno, que o executado ingressou com objeção de pré-executividade, alegando entre outros fundamentos a inépcia da inicial por ausência de título executivo e o pagamento integral da pensão através de desconto em folha de pagamento (fls. 44/54).3. Revelo, ainda, que a ausência de procuração da exeqüente foi sanada (fls.56) e que o executado juntou planilha fornecida pelo CML- 1ª de 38º Batalhão de Infantária com a descrição dos descontos efetuados em sua remuneração do período de janeiro/1993 a dezembro/1996 (fls. 127/133).4. Neste contexto, suspendo a execução da decisão constante de fls. 158 e faculto ao Ministério Público se manifestar sobre as manifestações do executado (fls. 44/54 e 124/125) e documentos acostados (fls. 126/137).5. Abra se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.002.014975-0 - SERGIO DO SANTOS CRUZ JUNIOR X SERGIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:1. Oficie-se à Receita Federal solicitando as cinco últimas declarações do imposto de renda do executado. 2. Apresente o exeqüente planilha de débito atualizada e discriminada, descontando-se os valores que já foram devidamente pagos pelo exeqüente, conforme foi feito às fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 2001.002.023377-3 - FABRIZIA FERREIRA ERICEIRA E OUTRAS X DURVAL ERICEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES AS FLS. 289/291 A FIM DE QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.Reproduza-se o referido ajuste e esta decisão nos apensos (Proc. nº 92.002.001745-3 e Proc. nº 2003.002.021054-6), certificando - se em todos os feitos. \r\n\r\nProc. 2003.002.004072-0 - GUILHERME ALEXANDER SOUZA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X LEONARDO ALEXANDER CERQUEIRA Ao patrono para cumprir o art. 202 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2003.002.005268-0 - CAMILLE SADER DURAO X FERNANDO JORGE LOPES DURAO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:Foi determinada a suspensão da execução da decisão de fls. 65, tendo em vista o teor de fls. 69/70. Pelo MM Dr Juiz foi, ainda, deferida a suspensão dos alimentos, tendo em vista a noticia de maioridade civil e do casamento. O requerimento de fls. 96, último parágrafo será objeto de futura apreciação e designada nova audiência especial para o dia 11/12/07, às 14:10 horas, com a presença das partes. Intime-se a exeqüente por mandado e o patrono pelo D.O. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2004.002.015452-1 - HELOISA FERNANDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO FERNANDES ABREU (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 17). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024510-1 - ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (RJ-102655)) X ANDRE DANIEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). ANA CAROLINA PERUCCI SILVA (RJ-143830) Decisão:Suspendo a presente execução até a comprovação do depósito acima mencionado. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2005.002.015774-3 - MILAN MORAES BENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MILAN BOHUMIL BENES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Ao autor para desarquivar os autos principais em que foram fixados os alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065242-3 - (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO), BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO Despacho:1. Fls. 17, item 03 - Cumpra-se.2. Fls.18/19 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.067026-7 - OTAVIO MANOEL LOUREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EBER DA SILVA BARRETO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 21, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069778-9 - RODRIGO DOS SANTOS BARRETO VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X EDUARDO MARCIO BARRETO VILLAS BOAS Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 26/02/08, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071295-0 - BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 09/10, desapensando-se dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.002.012543-7 - BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 08/09, desapensando-se dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015652-5 - RENAN GUTERRES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO SOCIAL CIVIL Sentença: 1. Fls. 02/42 - Desentranhem-se e remetam-se ao Juízo em que tramitam os autos principais, tendo em vista a nova sistemática da execução de sentença. 2. Registro, por oportuno, o teor do aviso TJ Nº 33, de 07/07/2006(ESTADUAL):\"(...) 5- A execução de prestação alimentícia, disciplinada pelo art. 733, do Código de Processo Civil, não foi alterada pela Lei n° 11232, de 22 de dezembro de 2005.6- A Lei n° 11232, de 22 de dezembro de 2005, é aplicável à execução de prestação alimentícia fundada no art.732, do Código de Processo Civil.(...)\" 3. Determino o cancelamento da distribuição. 4. Sem custas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.018934-8 - ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X ANDRE DANIEL Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, inc. III, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.070843-1 - CAMILA SILVA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLENIR DA SILVA Despacho: 1. Emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo a exequente se este feito deve prosseguir pelo rito do art. 733 do C.P.C. - Código de Processo Civil pelo débito que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.002.071155-7 - GABRIEL SIMOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X LUIZ ANDRE DUARTE Despacho: 1. Emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo a exequente se este feito deve prosseguir pelo rito do art. 733 do C.P.C. - Código de Processo Civil pelo débito que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, na forma da Súmula nº 309 do S.T.J. - Supereior Tribunal de Justiça ou se pretende proceder a execução da totalidade da dívida na forma do art. 732 do C.P.C., \r\n\r\nProc. 2007.002.071653-1 - ALDA MARIA LATINI SOFIATI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X FAUSTO TADEU SOFIATI Decisão:1. Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia que não deve seguir seu curso neste Juízo, tendo em vista que os alimentos foram fixados no Juízo da Segunda Vara de Família desta Comarca. 2. Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição dos autos à Segunda Vara de Família desta Comarca.3. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073725-8 - PEDRO DE CARVALHO CLARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175) Despacho:Fls. 45/46 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.000119-0 - IVINE SANTOS PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X IVAN PERAZOLI JÚNIOR Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 21). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004119-9 - BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 10/11, desapensando-se dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006214-2 - WINNIE BELLO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LUIS GABRIEL GONCALVES ARAGAO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para a hipótese de pagamento. 3. Cite-se em execução, na forma do art. 733, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.006214-2 - WINNIE BELLO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LUIS GABRIEL GONCALVES ARAGAO Ao exequente sobre fl. 09/10 \r\n\r\nProc. 2007.002.008444-7 - MARIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 17). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.002.011915-0 - ANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.017746-2 - NEIDE GAMEIRO X GERALDO RIBEIRO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099) Decisão:1 - Proceda-se à penhora por termo, do imóvel de fls. 70, na forma do art. 659, §5º do CPC. 2 - Intime-se o executado, da penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.016093-0 - SEBASTIÃO ZAMBE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X URSULA PEDROSA ZAMBE E OUTRO Despacho:Foi determinado que os autos aguardassem na secretaria por trinta dias a iniciativa da parte autora. Publique-se no D.O. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.003576-0 - RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO Despacho:1.Designo o dia 14/11/2007 às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço fornecido às fls. 30, para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.011217-6 - NADIA LAS CASAS FEICHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X ACYLIO SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA E OUTRO), RAPHAEL DE SOUZA SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Decisão:1- Diante dos termos do v. acórdão de fls. 251/253, este Juízo é o competente para o processamento e julgamento do presente feito. Sendo assim, o processo deve seguir seu curso, restando válidos os atos anteriores. 2- Nesse passo, defiro, por cautela, a prorrogação da guarda provisória do menor RAPHAEL DE SOUZA SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA a sua tia NÁDIA LAS CASAS FEICHAS POR MAIS 120 DIAS.3- Compulsando os autos, verifico que o réu ACYLIO SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA encontra-se em local incerto e não sabido (fls 165), não tendo sido citado ainda por edital. Sendo assim, determino a citação do referido réu por edital \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.003714-5A - MÁRCIO ABUNAHMAN RINALDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.003714-5B - MÁRCIO ABUNAHMAN RINALDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.002.000163-3 (2656) - NEUZA DA SILVA MOURA X NILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:Fls. 72/74: Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se decisão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2002.002.013265-0 - ANA PAULA ASSAD SEABRA LEBRE WESTERMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X PERPETUA BRAGA SEABRA LEBRE Despacho:Fls. 106: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.005400-7 - HERVAL ALBUQUERQUE SANTIAGO X ELSON ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de ELSON ALBUQUERQUE SANTIAGO, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curador HERVAL ALBUQUERQUE SANTIAGO... \r\n\r\nProc. 2003.002.016079-8 - HELIO SEBASTIAO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) X ALEDIO JOSE OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329) Despacho: Fls. 333 - Defiro vista ao terceiro interessado, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.072149-4 - ISA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X JORGE GUIDO GUEDES FILHO Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de JORGE GUIDO GUEDES FILHO, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curadora ISA TEIXEIRA RAMOS, que deverá ser compromissada no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. - Código de Processo Civil e no art. art. 9°, inc. III, do C.C. - Código Civil, determino que se inscreva a presente no Registro Civil (L.R.P. - Lei de Registros Públicos, arts. 92 e 93), bem como se publique na imprensa local e no órgão Oficial, 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Defiro a curatela provisória do interditado JORGE GUIDO GUEDES FILHO à ISA TEIXEIRA RAMOS pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003943-0 - MARIA DO SOCORRO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X BRUNO ALVES DE MELO Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de BRUNO ALVES DE MELO, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curadora MARIA DO SOCORRO ALVES TEIXEIRA, que deverá ser compromissada no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.019649-3 - GILBERTO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X ARCHIMEDES DE MORAES COELHO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 19/12/2007 , às 13:30 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.066669-2 - MARIA ROSAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ROSA FLORENCIO DA CONCEICAO À parte autora e M P sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.002.067680-6 - JORGE OTO DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X YOLANDA DA SILVA BORBA a parte autora sobre honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2007.002.070574-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA AGUIAR X ORLANDO DE AGUIAR Ao autor para adequar a inicial ao art 282 do CPC , pois não foi atribuído valor à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.010729-9 - SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X SALIA VERA TEIXEIRA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho: Venha aos autos os comprovantes de propriedade dos bens elencados às fls. 48 (exceto das linhas telefônicas). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066888-3 - JULIA GUIDO MAIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138)) X ANTONIO CARLOS Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 19/12/2007, às 14:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.016818-2 - NELI MARA SANTOS LIMA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X JOAO PAULO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALÍPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (PA-009152) Despacho:Fls. 205/206 - Dê-se ciência a parte autora e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.004839-5 - ALVARO EDUARDO DE ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). ODONILTON O ALMEIDA (RJ-079791)) X CRISTINA TARGINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão: Fls. 167 - Devolvo o prazo, tendo em vista a informação de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2005.002.015112-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA KIKUTI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JOAO SEIITI KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800), Dr(a). ADRIANA CAMPOS LOPES (RJ- 092987) Decisão: 1 - Renovo o prazo de 10 (dez) dias para a parte ré apresentar sua alegações finais, tendo em vista o teor de fls. 133 e 136/137. Intime-se. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.016706-5 - JOAO MANOEL MATIAS X MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho: 1. Designo o dia 28/11/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (Juizado Informal), devendo as partes comparecer pessoalmente. 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015381-0 - LUIZ CARLOS GOMES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)), MATHEUS MUNIZ FREIRE MAGGESSI BRAGA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, ante a certidão retro. Contudo, nego-lhes provimento, tendo em vista que a matéria ali referida diz respeito justamente ao atendimento do saneador com relação à manifestação em provas pelas partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.010719-3 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X ERNST BECKER FILHO Em cumprimento ao art. 31, parágrafo 1º da Lei nº 3.350/99, notifique-se a parte autora para o recolhimento das custas, bem como da Taxa Judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066080-0 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.000110-4 - HELOISA DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA JARDIM À parte autora sobre fl 79/82. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.015662-8 - JESSE DIMAMBRO DA SILVA X FABIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:1. Cuida-se de direito indisponível. 2. Designo o dia 11/12/2007, às 13:45 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento com a presença das partes e da Srª Fatima Gomes da Silva.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071158-2 - EDGARD FERREIRA, FERNANDO CONCEIÇÃO, LUANA CONCEIÇÃO, GUSTAVO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Ao autor para adequar a petição inicial ao artigo 282 do CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.067264-3 - JUREMA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X JOSE ARNALDO DOS SANTOS Decisão:4. Neste contexto, como a declaração da união estável possui natureza de ação de conhecimento e deve tramitar sob o crivo do contraditório, impõe-se a emenda da inicial a fim de que seja regularizado o pólo passivo, no caso o Espólio do falecido JOSE ARNALDO DOS SANTOS, devendo, se for o caso, ser aberto inventário negativo ante a informação de que o obituado não deixou bens nem herdeiros (fls. 03/04). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.068750-6 - RODRIGO TIRADENTES MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X MILA QUADROS QUEIROZ Decisão:1.Designo o dia 28/11/2007, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.072319-3 - ROSANGELA PEREIRA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Fls. 53: Defiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.025226-9 - PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA X TANIA MARIA PAES ALVIM, PAULA MARIA ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Cumpra-se o V. Acórdão. (Portaria nº 01/2002, Art. 3º, inc. XXVII) \r\n\r\nProc. 2006.002.071663-2 - LUCAS OLIVEIRA PINHEIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARIO SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Fls. 55 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.007831-9 - MARCO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X REJANE CONCEICAO DA CRUZ ...\" Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo a proposta de visitação aos seus filhos, na forma oferecida pelo autor, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.001889-8 - ELENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Despacho:1. Designo o dia 11/12/2007, às 15:50 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que serão ouvidos o declarante do óbito e duas testemunhas.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002701-4 - IRENE DE PAULA FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 03/04 para autorizar a retificação do registro de óbito de HALEDY FIUZA conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.014580-1 - EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Despacho:Foi deferido o sobrestamento do feito por 15 dias tendo em vista o requerimento de fls. 25. Publique-se no D.O. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.021486-6 - JORGE AUGUSTO ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X PEDRO ABCARAN SAADI DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Remarco a audiencia para o dia 13/12/2007 as 14,15 h. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071091-5 - IEDA GOMES DE FREITAS X NILVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107) Despacho:Fls. 76, v.º - Indefiro a devolução do prazo, tendo em vista que, conforme certidão cartorária, a parte autora estava representada por advogado e não houve interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.002.017548-9 - CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X BEATRIZ VERGETTE CORREIA LAHMEYER DUVAL E OUTRO A parte em réplica. (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. XI) \r\n\r\nProc. 2007.002.068370-7 - GILSON ANTONIO DE ARAUJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X PEDRO FELIPE PINTO DAFLON E OUTRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 06/12/2007 às 09:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.002.000301-2 (3.055) - JOAQUIM TELLES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Ex positis, RESTABELEÇO A SOCIEDADE conjugal do casal nos termos em que foi constituída, ressalvados eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1985.002.002556-8 (18544) - DILSON RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Decisão:\"Fls. 61/62 - Defiro em parte.Autorizo somente a expedição de ofício ao empregador do alimentante para desconto em folha de pagamento dos alimentos, vincendos, devidos à Sra. DELMA.Explicito, todavia, que não deve ser acolhido o requerimento de desconto em folha de pagamento em favor da filha ESTHER,(...). Revogo o despacho de fls. 60 e determino a emenda à petição de 58/59 para excluir a segunda requerente, devendo ser apresentada memória de cálculo atualizada do alegado crédito da Sra. DELMA. Oficie-se ao empregador do alimentante para implementação do desconto em folha de pagamento dos alimentos, vincendos, devidos à Sra. DELMA. \r\n\r\nProc. 1988.002.002019-0 - CARLOS GONCALVES DA SILVA X MARIA LUIZA RATES GONCALVES DA SILVA Intime-se o requerente de fls. 123para que junte as certidões faltantes: a) certidão do primeiro distribuidor em nome do casal; b) certidão da receita federal em nome do casal: c) certidão da justiça federal em nome do casal: d) certidão da dívida ativa da união em nome do casal: e) certidão de quitação fiscal junto as prefeituras e dívida ativa do estado em nome do casal. (Portaria nº 01/2002, art. 3ºXIV). \r\n\r\nProc. 2004.002.023062-6 - ALDIR VIANNA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho: Às partes sobre fls. 84/92. \r\n\r\nProc. 2007.002.067512-7 - BIANCA DE BRAGANCA SOARES MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Despacho:1. Designo o dia 11/12/2007, às 13:40 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.002.068091-3 - RICARDO LHAMAS GUASTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:1. Designo o dia 11/12/2007, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.019743-6 - AMERICO LOBO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Sentença:DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.007858-0 - DENISE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X WAGNER LEAL DA SILVA Decisão:Cuida-se de requerimento de restabelecimento de sociedade conjugal requerido por DENISE GUIMARÃES DA SILVA e WAGNER LEAL DA SILVA que deve ser acolhido.Destaco que aplica-se in casu a regra inscrita na Lei do Divórcio abaixo reproduzida.\"Art. 46 - Seja qual for a causa da separação judicial, e o modo como esta se faça, é permitido aos cônjuges restabelecer a todo o tempo a sociedade conjugal, nos termos em que fora constituída, contanto que o façam mediante requerimento nos autos da ação de separação.Parágrafo único - A reconciliação em nada prejudicará os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação, seja qual for o regime de bens.\"Ex positis, RESTABELEÇO A SOCIEDADE conjugal do casal nos termos em que foi constituída, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente e, em seguida, arquivem-se observadas formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069021-9 - CARLOS EDUARDO MATTA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X ADRIANA MONTEIRO REI LESSA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 19/12/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069659-3 - JANIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PULQUERIA LESSA FREIRE (RJ-084838)) X MARIA EUFLOZINA PEREIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 28/11/2007, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.070075-4 - SERGIO PAULO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ENEIDA MARIA FREIRE DE MORAES COSTA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 28/11/2007, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003240-0 - KRAISS CESTARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Tendo em vista que a data para lavratura da escritura é a de amanhã, intime-se o réu por meio dos telefones de seus patronos às fls. 36 para que compareça ao Banco Santander, localizado na Rua Gavião Peixoto, nº86 - Icaraí - Niterói - RJ, às 16:00 horas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.068019-6 - PAULO ROBERTO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X IRANETE JOSE DE SOUZA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Intime-se a parte ré para que adeque a inicial ao art. 282, V, do C.P.C \r\n\r\nTutela c.c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2000.002.004611-9 - MARIANNA PAIVA LABRUNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 371592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.002.013692-7 - ANA LUCIA DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JORGE RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Fls:26/supra - Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.002958-6 - RENATO MELON BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X OSWALDO BARROSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.013372-0 - NELSON AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X APARECIDA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls:35/supra - Digas a parte autora, e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.067346-3 - REGINA AUXILIADORA MUNIZ TEIXEIRA JONES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X MARCELO JONES GUIMARAES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 371602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.012790-2 - IZABELA AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES NOGUEIRA Às partes para recolherem as custas processuais devidas... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068649-6 - FABIANA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X FABIO JOSE DA SILVA PEREIRA A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 20/21 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.002023-8 - ROBERTO ROSA DE MIRANDA SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 27,84; campo 41: R$ 36,58 ; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,82 no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,82. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Alimentos E Acordo de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000554-7 - SIMONE QUINTAO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HORST CARVALHO (RJ-130076) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 31,32; campo 41: R$ 40,06; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,00, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,00. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.000644-8 - REINALDO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON A DA SILVA (AL-002160)) X HELENA DE OLIVEIRA PAULA E OUTROS À parte autora para recolher as custas processuais devidas, tendo em vista a condenação na sentença de fls. 22 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.009439-3 - ANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X CARMEM SILVA RIBEIRO Decisão:Vistos etc. Retifico o erro material constante da sentença de fls. 79/80, para constar a decretação da interdição de CARMEN SILVA RIBEIRO. Retifique-se o pólo passivo no DRA, na capa dos autos e onde couber. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069602-7 - MARIA TERESA PETRILLE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X ERIDINA PIRES PETRILLI A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.017614-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) A CARTA PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA EXIGINDO CÓPIA DA CONTESTAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. A PARTE INTERESSADA P/A FOENECÊ-LAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.068777-2 - NEY ROBERTO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X INACIO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Aos interessados sobre estudo psicológico de fls. 73/77. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.002.001196-1 - RODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CARLA LEMOS PACHECO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o relatório de estudo psicológico e social de fls. 166/191. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069171-4 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) AS PARTES SOBRE OFICIOS FLS. 389/466 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070558-2 - VINICIUS BRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X JADHE DE FREITAS BARBOZA BRAZ ROCHA) Despacho:Venha cópia do acordo homologado dos autos do proc. nº 2001.002.001393-1 que tramita perante a 3ª Vara de Família desta Comarca.Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 13. \r\n\r\nId: 371607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.015806-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X PAULO DOS SANTOS XAVIER MARINHO Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 94. Ao Apelante para apresentar suas razões. Após, ao Apelado. 2) Fls. 95/96 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.068257-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ARNAUD ANTONIO DOS SANTOS Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.010931-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X RENATA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020) Decisão: 1) Diante do teor do ofício de fls. 87, dando conta da irregularidade no cumprimento das condições da suspensão, REVOGO O BENEFÍCIO CONCEDIDO à Acusada (fls. 78/80), determinando, em conseqüência, o prosseguimento do processo (art. 89, § 3º, da Lei nº 9.099/95). 2) Expeça-se Carta Precatória para citação e interrogatório da Ré, devendo constar o endereço de fls. 79. Requisitem-se a FAC e a certidão de antecedentes criminais do réu na Comarca atualizadas. 3) Ciência às partes. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.000040-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X EDUARDO ANSELMO GOMES E OUTROS Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.014526-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON LUIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nId: 371604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.002.019489-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Assistente de acusação: HELOISA MARIA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) MARCO AURÉLIO ALONSO BALDEZ) Decisão:TENDO EM VISTA A REGULARIDADE E O ACORDO DO MP, HOMOLOGO A ASSISTÊNCIA PRETENDIDA PELA LESADA. AINDA TENDO EM VISTA A PROPOSTA DO \"PARQUET\", DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 89 DA LEI 9.099 A SE REALIZAR NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O ASSISTENTE RECÉM ADMITIDO, ATRAVÉS DO D.O. \r\n\r\nId: 371605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ CARLOS FRANCA MENDONCA A DEFESA DO REU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.008338-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEVAM PEREIRA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) A DEFESA DO RÉU ADEVAM OU ADEVANDO , SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 250. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.002.004653-0 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO JOSE NEVES DA SILVA Sentença: Considerando que o acusado Sebastião José Neves da Silva cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 120, consoante termos de comparecimento de fls. 12/14 do apenso e certidão cartorária de fls. 122; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 122, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.002.068051-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Decisão: 3. Por derradeiro, os pedidos elencados nos itens \"1\" e \"4\" de fls. 42, além de igualmente pertinentes à solução do meritum causae, poderiam ser, eventualmente, obtidos por iniciativa própria da Defesa junto à entidade prisional referida, através do livre exercício do direito de petição, independentemente da participação apriorística do Poder Judiciário, podendo a parte, se for o caso, fazer a respectiva juntada aos autos na forma do art. 231 do CPP. Daí porque também os indefiro. 4. Por fim, o item \"5\" de fls. 42/43 se apresenta inócuo e despiciendo, considerando a eventual realização, se oportunamente recepcionada a peça acusatória, do respectivo interrogatório judicial (Lei nº 11.343/06, art. 57). 5. De resto, cumpra-se fls. 32/34, aguardando-se a AIJ já designada. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.002.006928-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIZ DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO ALMEIDA, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo.P.R.I.Niterói, 27 de fevereiro de 2007.JOÃO ZIRALDO MAIAJuiz de Direito \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.002.006739-1 (9666) - MINISTERIO PUBLICO X SONIA REGINA ARAUJO DA FONSECA E OUTROS, OLDAIR RODRIGUES MARTINS, RICARDO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) A DEFESA \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.016138-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894)) X ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aberta a audiência às 16:25 horas, presente a Dr.ª Christiane Cláudia Cardoso Anselmo de Faria, Promotora de Justiça. Apregoadas as partes pelo Oficial de Justiça, designado para o ato, presente a acusada ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS. Ausente o seu patrono Dr.Erivaldo Ferreira, OAB/RJ 106894 (fls.141), tendo em vista não ter sido intimado para o ato. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que redesignava o presente ato para o dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2007, às 13:45 horas. Requisite-se a acusada. Intime-se seu patrono. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.019857-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) Sentença:Assim, como bem salientado pelo MP, a arma inapta a produzir disparos é um instrumento absolutamente incapaz de lesar o bem jurídico tutelado pela norma, tornando a conduta de Alessandro um crime impossível, não restando outro caminho a seguir senão o da absolvição.Destarte, fazendo integrar neste decisum os fundamentos da bem lançada promoção do culto Órgão do Parquet às fls. 119/120, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e ABSOLVO ALESSANDRO FERREIRA BARBOSA da imputação de ofensa à norma contida no artigo 14 da lei 10826/03, ex vi do artigo 386, nº III, do Código de Processo Penal.Transitada que for em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, arquivando-se os autos, após, com a devida baixa.P.R.I.Niterói, 27 de fevereiro de 2007.João Ziraldo MaiaJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.017271-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS FULY (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar DOUGLAS FULY por infração a norma contida no artigo 14 da lei 10826/03, aplicando-lhe a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.O valor do dia-multa será de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato e corrigido monetariamente. Por fim, observando o disposto no artigo 44, caput e seu § 2º do Digesto Repressor, verifico que o réu faz jus ao benefício da substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, uma vez que entendo ser essa substituição socialmente recomendável, motivo pelo qual deverá prestar serviço a uma instituição a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca, durante sete horas semanais e pelo mesmo período da pena corporal que ainda resta ser cumprida, além do pagamento de uma cesta básica no valor de um salário mínimo nacional a uma instituição de caridade a ser indicada pela mesma central, \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2x N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.003587-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO MARINS VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) A DEFESA DE EDSON EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.002.015061-0 - MINISTERIO PUBLICO X NEIVALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) A DEFESA PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.002.071645-2 - BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA X ARMANDO MARCIO ZUCCARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Fls. 49 - Intime-se para regularização. Após, em sendo atendido, dê-se vista ao MP, voltando-me cls. em seguida. \r\n\r\nId: 371606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.003563-6 - WALTER DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Decisão:(...) Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Indefiro a produção de prova oral requerida pelo autor, eis que desnecessária ao julgamento da lide. Intimem-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.212.000985-8 - MARIA DAS GRAÇAS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X JOÃO MORAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Decisão:Não há preliminares a serem afastadas. Indefiro a prova oral pretendida pelo réu, eis que dispensável ao deslinde da questão. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Com a juntada, intime-se a parte contrária, para manifestação no mesmo prazo. Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, solicitando informações acerca da fase processual em que se encontra o feito de n. 2000.002.021486-7. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.003588-2 - ARMANDO AUGUSTO VAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSÉ LUIZ ARGEMIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Em que pesem os documentos, acostados com a inicial, que comprovam a existência de dívida líquida, certa e exigível, em nome do requerido, o segundo requisito essencial à concessão do arresto não está demonstrado nos autos, nos termos em que determina o art. 814, II, do CPC. Assim, indefiro a liminar pretendida. Cite-se, na forma do art. 802, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004157-0 - Inventariante: MARIA IVONETE DE CARVALHO MALDONADO CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947)) X HELIO MALDONADO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001077-0 - Inventariante: LÊDA DE AZEREDO BALTAZAR X OCTÁVIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549) Ao inventariante para cumprimento da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.212.003415-4 - MARIA LUIZA DE ARAÚJO E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X Falecido: RONALDO DE ARAÚJO E LIMA Decisão:Dos documentos anexados pela autora, depreende-se que a autora aufere renda mensal superior a R$ 5.000,00, não podendo ser, assim, considerada hipossuficiente economicamente, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas e a taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003473-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARILDA GONÇALVES DE ARAÚJO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Santander Banespa S/A em face de Marilda Gonçalves de Araújo. O feito seguiu curso regular até que a parte autora noticiou às fls. 24 o pagamento integral do débito pelo réu. Verifica-se com isso a perda do objeto, a gerar a falta de interesse processual superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000689-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS 35 E 36 MARVISTA CONDOMÍNIO COLINAZUL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X LUCIA ANGELICA SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Determinei a transferência do valor penhorado - R$ 1.031,65 - para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta. Intimem-se as partes sobre o valor penhorado, devendo o exeqüente dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.212.001803-0 - JOEL SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 182 por seus próprios fundamentos. Fl. 184: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.212.002065-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ITAMAR HOCHE XIMENES JUNIOR Despacho:Indefiro o requerido pelo autor tendo em vista que o Judiciário não pode ficar aguardando sua manifestação nestes autos, por tempo indeterminado. Diga se desiste do feito, o que importará em seu julgamento sem exame de mérito, possibilitando, assim, quando da localização do réu, a propositura de nova demanda. Prazo de 5 dias, importando o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.212.001165-8 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X PAULO CÉSAR FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 17/12/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré no novo endereço fornecido para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se, oficiando-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.003043-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ESPÓLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA), Inventariante: MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e, em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais: 1) referentes à sala n.º 201 vencidas a partir de novembro de 2005 e daquelas que se vencerem no curso do processo até o início da execução; 2) referentes à sala n.º 210 vencidas a partir de janeiro de 2006 e daquelas que se vencerem no curso do processo até o início da execução; 3) referentes à sala n.º 221 vencidas a partir de novembro de 2005 e daquelas que se vencerem no curso do processo até o início da execução; 4) referentes à sala n.º 220 vencida em outubro de 2005 e a partir de janeiro de 2006 e daquelas que se vencerem no curso do processo até o início da execução. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Sobre todo o débito deverá incidir multa de 2% (dois por cento) e atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado desde a data do vencimento de cada prestação, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês \r\n\r\nProc. 2007.212.003048-3 - ROBSON PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.003452-0 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X PAULO FERNANDO DA SILVA GOMES Despacho:Designo o dia 14/01/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu, por precatória, no endereço indicado às fls. 29, para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004003-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ALEKSANDER RUMIANTZEFF Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001803-3 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X IVAN OLIVEIRA NEVES Despacho:Designo o dia 17/12/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Oficie-se à 4ª Vara Cível de São Gonçalo, para onde foi distribuída a precatória para citação do réu, informando sobre a nova data da audiência, bem como sobre o recolhimento de custas, enviando cópia de fls. 238 e solicitando o cumprimento da mesma o mais breve possível. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004015-4 - ESPÓLIO DE MARCELO VIDAL CARRETE, Inventariante: CECÍLIA LOMELINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ANTONIO FILGUEIRAS JUNIOR Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a cópia das primeiras declarações apresentadas nos autos do Inventário. Sem prejuízo, considerando o disposto no artigo 259, incisco V, do CPC, intime-se para emenda à inicial em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003405-0 - ARTHUR HENRIQUE DI GIORGIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.212.001379-5 - CLÁUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Indefiro, por ora o bloqueio de bens dos réus, já que eventual débito destes para com a autora não se reveste, ainda, de certeza e liquidez, não havendo também demonstração nos autos de que estejam eles dilapidando seu patrimônio. Frise-se, ainda, a ineficácia da alienação de bens pelo devedor, quando contra ele corre demanda capaz de reduzi-lo à insolvência (art. 593, II, CPC). Inadmissível, por esses motivos, nesse momento processual, o bloqueio indiscriminado de bens dos réus, ressaltando-se que a indisponibilidade referida pela autora foi determinada na esfera criminal. Decorrido o prazo concedido às fls. 47, com ou sem manifestação das partes, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000101-6 - PAULO LOURENÇO DIAZ (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X WINNER CENTRO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968) Despacho:Fl. 184: indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.212.003139-6 - MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X IARA ELISABETE SOARES BRANDÃO E SILVA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação, concedendo à ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo, bem como condená-la ao pagamento: 1) dos aluguéis vencidos a partir de 10 de junho de 2007; 2) das cotas de IPTU vencidas a partir de dezembro de 2006; 3) e bem assim dos alugueres e encargos que se vencerem até a data da efetiva desocupação, devidamente corrigidos desde seus respectivos vencimentos e acrescidos de juros moratórios a partir da citação inicial e multa de 10% contratualmente prevista (cláusula 7ª). Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Em caso de execução provisória a Parte Autora prestará caução equivalente a 12 (doze) aluguéis atuais, que poderá ser representado, no que couber, pelo crédito de aluguéis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001603-2 - LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Venham as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.000859-1 - PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE ITAIPU LTDA EPP \"Ao interessado para que promova o recolhimento das custas de citação via carta precatória, obsevando que o código/receita dos Atos dos Distribuidores (campo 30) deverá corresponder ao da Comarca do Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.004021-0 - VERÔNICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ANTÔNIO SIMÕES PIRES CONDEIXA NETO E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 20. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003115-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCONI MILANEZ COSTA JUNIOR Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, verifiquei que o CPF fornecido pelo exeqüente não corresponde ao do ora executado, e sim de Marconi Milanez Costa, motivo pelo qual deixo de proceder a penhora on line. Intime-se o exeqüente para informar o correto número do CPF do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003574-2 - MARIA CELESTINA DELLA PRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES Despacho:Pela derradeira vez, regularize-se a representação processual em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.002789-5A - MARIA CELESTINA DELLA PRIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta. Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001709-0 - SANDRA HELENA FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Fls. 114/115: às partes, em 5 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.003521-3 - ALDILEIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Despacho:Recebo fls. 20/21 em aditamento à inicial. Designo o dia 17/12/07, às 15:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003521-3 - ALDILEIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir o Mandado de Citação e Intimação para Audiência, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.003788-0 - JANINE NUNES RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X KM ITAIPU VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 36, apresentando a declaração completa de rendimentos, com especificação de bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003873-1 - KORTEX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 29/30: recebo como emenda à inicial. Inverto o ônus da prova em desfavor do réu, eis que o caso é de relação de consumo, havendo hipossuficiência da parte autora e verossimilhança das alegações iniciais. Indefiro, por ora, a exibição de documentos, eis que, com a inversão do ônus da prova, cabe a parte ré desconstituir as alegações iniciais, motivo pelo qual é de seu próprio interesse acostar aos autos eventual contrato de autorização de débito em conta corrente, sob pena de presumir-se verdadeiros os fatos narrados pelo consumidor. Cite-se e intime-se. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.004007-5 - MIRIAM VIEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TOP MIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A Decisão:Designo o dia 17/12/07, às 15:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001457-8 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que o autor seja submetido à perícia médica, nomeando perito o Dr. Julio Cesar Cury, tel. 2620-1220 / 2492-1135. Faculto às partes o oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão pagos ao final, pelo vencido. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002126-3 - JORGE ROULIEN PINTO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ROULIEN PINTO CAMILLO Despacho:Fl. 152, item \"b\": venham os valores atualizados das dívidas, com os respectivos comprovantes. Fls. 160/172: esclareça o inventariante se o Espólio reconhece a dívida referente aos honorários advocatícios, tendo em vista que, das primeiras declarações, foi declarada a dívida referente tão somente à execução de alimentos, sendo certo que o processo n.º 2001.052.1659-8 trata de execução de alimentos e honorários.Frise-se que, em caso de reconhecimento, deverá ser apresentada emenda às primeiras declarações. Sem prejuízo, cite-se o herdeiro Filipe Roulien Camilo no endereço constante de fl. 28. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000567-8 - ANTÔNIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X HOMERO BATISTA MARIMBONDO DA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D) Decisão:(...) Quanto ao Espólio de Bertha da Trindade Miranda, intime-se a parte autora para informar o nome e o endereço do inventariante, para que se proceda a diligência citatória. \r\n\r\nProc. 2005.212.001093-5 - RITA DE CÁSSIA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.212.003431-0 - IRIS GOMES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDSON BASÍLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002383-1 - ANDRÉA DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a antecipação de tutela concedida às fls. 24 e condenar a ré a cancelar o débito de R$ 396,20 (trezentos e noventa e seis reais e vinte centavos), referente à multa aplicada à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança emitida em descordo com esta sentença. Condeno-a, ainda, a pagar a autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros legais e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. Condeno-a, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. P. R. I. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para cumprimento do artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamen \r\n\r\nProc. 2007.212.002476-8 - SONIA REGINA CAMPOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...) De qualquer forma, deve ser indeferido o pedido de depósito judicial, seja na forma de consignação em pagamento, seja na forma de garantia para a obrigação de não fazer requerida. Isto porque a autora sugere um valor aleatório, sem qualquer embasamento fático. Para a consignação em pagamento, faltam os requisitos legais, como bem destacado pelo réu. Quanto ao pedido de abstenção de inclusão do nome da autora no rol de devedores, indefiro-o, vez que, em sua peça inicial, reconhece a existência de débito junto ao réu. Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam, em 15 dias, se existe a possibilidade de composição do litígio, importando o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003404-0 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:(...) Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fl. 23 e condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. Condeno-o, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.212.004034-8 - AUGUSTO AMÉRICO CALDAS SAWABINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947), Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X UNIMED NITERÓI/ SÃO GONÇALO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR do autor, comprovando, se o caso, a isenção. Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. Sem prejuízo, para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos cópia do contrato celebrado com a ré, laudo médico atestando a urgência do procedimento e bem assim os últimos três comprovantes de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002103-2 - MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X SIMONE CANEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:(...) Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da ré e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes. A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 09/01/08, às 15:00 horas, ora fixado o prazo máximo de dez (10) dias anteriores à data da audiência para que as partes, se o caso, providenciem o preparo para as intimações, sob pena de perda da prova. Intimem-se, advertindo a ré que deverá comparecer pessoalmente à audiência para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.004023-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ILZA BETY SILVA Decisão:(...) Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse com a nomeação do autor como fiel depositário, e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000591-5 - FRANK GOMES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À executada para pagar o montante de R$ 453,44 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento dos credores, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC,com redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.212.000183-3 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X REGINA COELHO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Intime-se o segundo réu - Anderson Lima Ribeiro - (ora executado), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). Indefiro o requerimento de arbitramento de novos honorários, tendo em vista que não há ação executória, mas simples fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.212.001843-2 - ROBERTO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BARNET FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (SP-162310) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.212.001116-6 - RÔMULO GRACIANO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 99/103. Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a sentença foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003949-8 - MEDELEINE WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925), Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X CARLOS ANTÔNIO DE LIMA À autora para complementar a Taxa Judiciária (campo 46: R$ 22,59), bem como as custas da Carta Precatória (campo 37: 12,24 // campo 40: 19,24) + Caarj, Funperj e Fundperj, tudo conforme certidão de fls. 26. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002982-1 - VERA LÚCIA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Indefiro, por ora, a exibição de documentos, eis que, com a inversão do ônus da prova, cabe a parte ré desconstituir as alegações iniciais, motivo pelo qual é de seu próprio interesse acostar aos autos os documentos elencados à fl. 100, sob pena de presumir-se verdadeiros os fatos narrados pela consumidora. Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Indefiro a produção de prova oral requerida pela autora, eis que desnecessária ao julgamento da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003194-3 - ELIANA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro JG à autora. Inverto o ônus da prova em desfavor do réu, eis que o caso é de relação de consumo, havendo hipossuficiência da parte autora e verossimilhança das alegaçõs iniciais. Indefiro, por ora, a exibição de documentos, eis que, com a inversão do ônus da prova, cabe a parte ré desconstituir as alegações iniciais , motivo pelo qual é de seu próprio interesse acostar aos autos eventual contrato de prestação de serviço entre as partes, sob pena de presumir-se verdadeiros os fatos narrados pela consumidora. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001903-5 - MICHELY ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:(...) Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes (fl. 06 e 31). A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 09/01/08, às 16:00 horas, ora fixado o prazo máximo de dez (10) dias anteriores à data da audiência para que a parte ré providencie o preparo para intimação da autora e bem assim para expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 31, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes e a chamada, advertindo-as que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confessos, os patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.002783-6 - EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 às 13:50 horas.A audiência será realizada na 2ª Vara Cível deste Fórum, Juízo Tabelar, ante a suspeição da Magistrada em exercício neste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 371866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.002134-9 - ANTONIO DA COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X DUTISA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C) Venha cópia da petição, protocolizada no centro de Niterói em 01/10/07, sob o nº 200703546474 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001329-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X Falecido: LUIZ AUGUSTO DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.212.000518-8 - ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X RIVÂNY PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Considerando a manifestação do perito às fls. 133, venha a prova documental superveniente e suplementar, conforme decisão saneadora de fls. 85/86. Prazo comum de 15 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença ou decisão. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000842-6 - Inventariante: ANETE BRASIL GUERREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X MANUEL PEREIRA DE CARVALHO Portaria nº 01/2006 Cumpra corretamente o despacho ordinatório de fls. 82,vº \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000129-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO CHAGAS FREITAS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.000851-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARGEMIRO FONSECA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (republicação) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000272-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO AVELAR BERGAMINI JUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004031-2 - Inventariante: IZA MARRETO ROCHA X EROTIDES ROCHA Portaria 01/2006Venha a cópia do espelho do IPTU para avaliação.Ao interessado para recolher as custas faltantes: campo 13 AEVC, campo 27, conta 0702-1, campo 39 R$ 19,24; ato dos distribuidores, campo 30, conta 6030-02449-8, campo 43, no valor de R$ 17,45.Venham as custas para o 1º Avaliador Judicial, no campo 14, na conta 602000612-3, campo 40, no valor de R$ 30,09, no campo 13, A.J. , no campo 27, na conta 0715-3, no campo 39, no valor de R$ 120,36, além dos 10% da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.003964-4 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POGGIANELLA SALOMÃO (MG-070532)) X C.E. Despacho:Assiste razão o cartório, ao lançar a certidão de fls. 41.Pelo exposto, designo o dia 06/12/2007, às 14:20 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando-lhe a data designada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001984-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ARMANDO LEITÃO MENDES Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls. 54/55.Designo o dia 07/01/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002474-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Decisão:1 - Deixo de apreciar os embargos declaratórios de fls. 59/62, ante a sua intempestividade, conforme certificado às fls. 63. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 64/68 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Vale destacar que à ré foi concedido o benefício da gratuidade de justiça, em sentença. Int. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.212.002667-4 - RAIMUNDO ARAUJO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X CARLOS ROGÉRIO DA SILVA Despacho:1 - Considerando o documento de fls. 43, defiro J.G. ao demandado. Anote-se na capa dos autos. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001132-2 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X JÚLIO RICHARD DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1 - Restaure-se o registro de distribuição. 2 - Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado.3 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001172-1 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) (Republicação)...Assim, manifestem-se as partes se pretendem a indicação de um administrador de interesse comum, nos termos do §2º do art. 677 do CPC. Esclareça o exequente se há proposta de parcelamento do débito ao credor, o qual terá liberalidade em aceitá-la, valendo salientar que caso seja nomeado administrador judicial, ensejará despesas de honorários a ser fixada por este Juízo, a cargo da executada. Prazo de 10 dias. Após, decidirei. Desde já, alerto ao executado que está mantida a penhora realizada nos autos, devendo continuar a promover os depósitos até decisão posterior. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.002667-4A - CARLOS ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X RAIMUNDO ARAUJO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288) Despacho:O impugnante goza do benefício da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 53 dos autos principais. Assim, recebo a impugnação ao valor atribuído à causa por tempestiva. Ao impugnado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000442-3 - JORGE ALVES PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes para alegações finais no prazo comum de 10 dias, nos termos de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.212.001387-4 - ANA PAULA GARCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X MADE HOUSE - RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ-FABRICADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 124/128 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003976-0 - RITA DE CÁSSIA VAZ GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X GUIA DA REGIÃO OCEÂNICA LTDA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003881-9 - CELMO JOSÉ VILANOVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Considerando o teor dos Acórdãos proferidos às fls. 143/148 e fls. 187/193, aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento pelo STJ. Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão, inclusive quanto a expedição do mandado de pagamento do depósito referente à multa imposta ao autor, fls. 195/197. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004012-9 - WAGNER ALONSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004039-7 - ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003511-0 - ALVARO DE ALBUQUERQUE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X ALVARO DE ALBUQUERQUE FILHO Decisão: - Nomeio inventariante o requerente, Alvaro de Albuquerque Neto, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 3 - Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo, para ciência dos termos do inventário e fazer-se representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias (...). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003377-9 - PEDRO PAULO DE CARVALHO LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X NÁDIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Considerando a existência de ação reivindicatória, distribuída inicialmente ao Juízo da 1ª Vara Cível deste Fórum regional, processo nº 2005.212.000123-5, pleiteando direitos sobre o mesmo imóvel objeto de Manutenção de Posse nesta demanda, inclusive com as partes deste processo integrando o pólo passivo daquela, verifica-se existir conexão entre as duas ações, ante o perigo de ser proferida decisões conflitantes.Considerando que a primeira decisão de cunho positivo foi proferida naquele processo anteriormente a deste Juízo, conforme notícia de fls. 218 dos autos em apenso, declino a competência para a 1ª Vara Cível deste Fórum regional, nos termos do art. 104 e 106 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000571-3 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTINA MARTINS SALATHIEL Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.001674-7 - SOLUTIA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X RIO PELÍCULAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:(...) razão pela qual rejeito a preliminar. No mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Indefiro o depoimento pessoal das partes (...) defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 14:20 h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Venham as custas das intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000094-4 - MARIANA PALHETA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Considerando o documento de fls. 219, comprovando a data designada para realização da cirurgia pela autora, defiro a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas pela ré, nos autos, autorizando o recebimento pela autora ou por seu patrono, desde que possua poderes especiais para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. A autora deverá comprovar, nos autos, a quitação dos honorários médicos, mediante recibo, no prazo de 05 dias após a cirurgia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001574-1 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1 - Considerando o teor do ofício encaminhado pelo Banco do Brasil às fls. 413, informando ao Juízo que a verba objeto do mandado de pagamento acostado às fls. 398 encontra-se disponível à parte, porém, com o prazo de validade vencido, defiro o requerido às fls. 397, determinando a expedição de novo mandado de pagamento, conforme decisão de fls. 335, item 1. 2 - Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002638-6 - PAULO ESTEVÃO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: (...) Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 126, sendo R$ 7.560,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 126, no valor de R$ 756,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da autora, por tratar-se de verba sucumbencial.Desde já, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 129/130, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, relativamente ao débito remanescente, no valor de R$ 404,72. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000367-4 - WILER VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000541-5 - MARINEI MEDEIROS THULER (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X C&A MODAS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher as custas processuais devidas: R$ 37,61 na conta 0702-1; R$ 18,36 na conta 0714-6; R$ 1,74 na conta 0723-7; R$ 8,72 na conta 6030-02449-8; R$ 1,74 na conta 6002-05926-6; R$ 3,32 na conta 6002-25174-9; R$ 3,32 na conta 5673-00124-3 e R$ 30,00 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.212.002769-1 - NILZA PINGRET (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Decisão:Considerando a manifestação das partes às fls. 180/1/82, deixo de designar audiência prévia de conciliação. Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003217-0 - ANTONIO LUIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) (Republicação) Ao réu reconvinte para complementação das custas da reconvenção, taxa judiciária no valor de R$ 433,34, conforme certificado às fls. 188. Prazo de 10 dias, sob pena de inadmissibilidade. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003234-0 - MARILENE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Argüiu a ré questão prejudicial de decadência do direito da autora em postular a presente, considerando o prazo do art. 26, inciso II do Código do Consumidor. Na hipótese dos autos não se discute vício de qualidade ou quantidade na prestação do serviço, mas sim em virtude da negativa do pagamento do prêmio do seguro contratado. Desta forma, não incide o art. 26 do CDC, sendo rejeitada a prejudicial de argüida. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003922-0 - EDUARDO FERNANDO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X ÁGUAS DE NITERÓI Decisão:Fls. 63/64 - Intime-se a ré, ratificando o teor da decisão de fls. 59/60 para cumprimento imediato, sob pena de majoração da multa diária já imposta por este Juízo. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001102-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRUST E BORHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X CONDOMÍNIO CHÁCARA UBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Venha cópia da petição protocolizada em 01/10/07, na Comarca de Niterói - centro, sob o nº 200703544574, para posterior prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001782-8 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VENEZA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001416-7 - WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ÁUREA PENNA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 01/10/07 sob o nº 200703540921 (centro - Niterói) para prosseguimento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000868-4 - LECI AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para providenciar cópia da petição protocolizada em São Gonçalo em 02/10/2007, sob o nº 200703558739 para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002245-0 - DEBORA BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença: (...) Pelo exposto, por não haver correlação entre pedido e causa de pedir, eis que a autora requer, de forma vaga, o ressarcimento das tarifas e CPMF de todos os cheques debitados indevidamente de sua conta, sem discriminá-los, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processual, ressaltando, contudo, a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 33. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, exceto a procuração, que poderá ser substituída por cópia. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001856-2 - VALQUÍRIA DE ARAÚJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VESPER S.A. E OUTRO Sentença:Devidamente intimada, fls. 90/91, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas do processo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002528-1 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Ao autor, a fim de recolher diferença de custas , no valor de R$ 19,24 (A.E.V.C.), conta 0702-1, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.003372-0 - ROSA MARIA CORREA LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555) Decisão:Considerando a existência de ação reivindicatória, distribuída inicialmente ao Juízo da 1ª Vara Cível deste Fórum regional, processo nº 2005.212.000123-5, pleiteando direitos sobre o mesmo imóvel objeto de usucapião nesta demanda, inclusive com as partes deste processo integrando o pólo passivo daquela, verifica-se existir conexão entre as duas ações, ante o perigo de ser proferida decisões conflitantes.Considerando que a primeira decisão de cunho positivo foi proferida naquele processo anteriormente a deste Juízo, conforme notícia de fls. 218, declino a competência para a 1ª Vara Cível deste Fórum regional, nos termos do art. 104 e 106 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nId: 371868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001980-1 - SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES, ARTHUR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JÚLIO CÉSAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Decisão:Em atenção ao R despacho de fls. 347, quanto ao Juízo de Admissibilidade do recurso interposto às fls. 317, na forma adesiva: Tendo em vista o preenchimento dos requirsitos legais, especialmente os contidos no artigo 500 e parágrafo único do CPC , recebe-se o apelo adesivo, também no efeito meramente devolutivo , admitindo-se eventual preparo na instância superior, ante a discussão sobre o beneplácito da JG; à uma dos apelantes, Assim, regulares , subam com nossas homenagens ao Exmº Desembargador Jair Pontes de Almeida e as devidas escusas pela ida precipitada dos autos, às fls. 333. \r\n\r\nProc. 2007.212.001232-8 - CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ANA CRISTINA FERNANDES PINTO Decisão:' Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001238-9 - PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO, FERNANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO, DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) De ordem: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.212.002193-7 - FRANCISCA DAIANA DE SOUSA, FRANCISCO DANILLO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X ANTERO CARVALHO DE SOUZA Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 15; Seja o réu citado no endereço de fls. 35; Redesigna-se audiência para 17/ 01/ 2008. às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.002229-2 - AMANDA BARBOSA DOS SANTOS, ALLAN PATRICK BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ALEX VICENTE DOS SANTOS De ordem: Atenda-se ao MP. (Digam as partes como se dará a ensãio em caso de vínculo empregatício.) \r\n\r\nProc. 2007.212.002290-5 - HUGO BOU RESLAN MENDES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EDSON LUIZ SODRÉ MENDES Despacho:Aguarde-se até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.212.002469-0 - ERICLES VALE PEREIRA, EDUARDO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDUARDO FRANCISCO PEREIRA Despacho:Em complementação a decisão de fls. 42, redesigna-se audiência para 17/ 01/ 2008 ás 15:00 horas; Providências \r\n\r\nProc. 2007.212.002542-6 - MARIANA RAMALHO DE OLIVEIRA BRAGA, GABRIEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EDI DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:A fim de ser apreciado pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Réu, deverá ser apresentado comprovante de rendimentos emitida pela SRF; Em réplica- 5 dias. Diga o MP sobre os requerimentos de fls. 50. Por fim sejam os autos apensados ao de regulamentação de visitas ( nº 07/2376-4) \r\n\r\nProc. 2007.212.003090-2 - PAULO CÉSAR SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA), NATHÁLIA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA Sentença:Diante do acordo formulado nos autos em apenso (07/3092-6) , COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA DO OBJETO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003092-6 - PEDRO PAULO DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA, NATHÁLIA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR SANTANA BUNA Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.23, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.22 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Oficie-se ao empregador do Réu a fim de comunicar-lhe sobre esta decisão.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.003773-8 - CLARA MONTEIRO BARCELLOS RIMIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X GUSTAVO CARVALHO RIMES DA SILVA Decisão:Fls. 93, Nada a prover. eis que tarefa cartorária. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.000811-6 - NEYDE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO) LAURO RODRIGUES DE CARVALHO), LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES DE CARVALHO), LINDALVA RODRIGUES DE CARVALHO), ISETE SILVA DOS SANTOS), ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Isto Posto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, II DO CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DEVERÃO SER RETIFICADAS AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E CASAMENTO DA AUTORA, EM PARTE, EXCLUINDO-SE O SENHOR ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS E SEUS PARENTES, PASSANDO A CONSTAR O NOME DO DE CUJUS, SENHOR LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO COMO SEU PAI, ACRESCENTANDO, AINDA, O NOME DOS AVÓS PATERNOS. POR FIM, A AUTORA PASSARÁ A SE CHAMAR: NEYDE SILVA RODRIGUES DE CARVALHO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.003089-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X NORMA VIANNA DA SILVA Despacho:Venha a cópia da sentença referida às fls. 02, bem como a prova de seu eventual trânsito. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.212.002109-1A - ANDRÉ LUIZ BARBOSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA PEIXOTO SILVA) CAROLINE BARROSO DE SOUZZA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Despacho:Sobre o teor de fls. 28/29, intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003870-6 - RENATA AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X Falecido: ADRIANO ARAÚJO PEREIRA Decisão: Emende-se a inicial, eis que pelo que se infere da narrativa , a pretensão não é mera jurisdição voluntária ou simplesmente declaratória e sim verdadeira lide- 10 dias. Artigos 282/284 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003894-9 - ADEMIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS Decisão:\" Defere-se JG; Cite-se para, querendo, responder em 15 dias; Decorrido o prazo , com ou sem resposta, manifestem-se, a parte Autora e o MP; Após conclusos\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001071-8 - CAIO MANSUR GOMES TODARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X JORGE LUIZ TODARO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Decisão: Fls. 58/65, I-se o executado, para as providências cabíveis- 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001889-6 - MILLENA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X MARCO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 19/20), bem como parecer Ministerial (fls.20) , JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, V DO CPC. O O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.212.003145-1 - MATHEUS CAMPOS DI PANIGAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X MARCO ANTONIO DI PANIGAI OLIVEIRA Decisão: Defere-se JG; Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.004029-4 - WILSON SALES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X ANA LÚCIA ROCHA Decisão:No momento, cite-se sabendo-se que após será avaliado o pedidol iminar ; Após o prazo de eventual resposta ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.004037-3 - JÜRGEN FRITZ STILCK (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CHRISTIAN NOGUEIRA STILCK Decisão:Antes de qualquer pronunciamento a respeito da tutela antecipada, melhor será formar a relação juridica processual; Cite-se para, querendo, responder em 15 dias; Decorrido o prazo , com ou sem resposta, manifestem-se, a parte Autora e o MP, inclusive quanto ao pedido de tutela antecipada; Após, conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002291-5 - SALVADOR LACERDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X SORAYA SANTOS VALLADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO SANTOS FALCÃO), MARINA SANTOS VALLADAS Recolha a parte autora as custas da carta precatória \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002075-1 - RÔMULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, nomeando para exercer o encargo de Curador, ROMULO ALVES DA SILVA, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.212.002115-9 - DALVINA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ILDA MARINS BARBOSA Decisão:Dê-se vista ao C E. \r\n\r\nProc. 2007.212.002341-7 - ROGÉRIO GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X AMILCAR DE SOUZA MATTOS Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE ALMICAR DE SOUZA MATTOS, nomeando para exercer o encargo de Curador, ROGÉRIO GONÇALVES MATTOS, ora Requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.212.002513-0 - RONALDO COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375), Dr(a). ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA LEAL Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA LEAL, nomeando para exercer o encargo de Curador, RONALDO COSTA LEAL, ora Requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003697-7 - NELSON PITTA DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X JOYCE PORTO NASCIMENTO DE CASTRO Despacho:Venham as custas em 10 dias, eis que o patrimônio expressado não justifica o beneplácito - 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003580-6 - RODRIGO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE JESUS DA ROCHA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.18 verso), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003064-1 - JOSÉ HENRIQUE SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X FERNANDA LOPES DE BRITTO), ELIANE DE BRITO BAHRUTH), REGINA MARIA DE BRITTO FIGUEIREDO Decisão:Fls.22, SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, aguardando-se em APC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003302-2 - ETEFFANY COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BERNARDO Decisão:Defere-se JG; Nomeia-se CE ; Recebe-se a emenda de fls. 16/17; Retifique-se onde couber; Citem-se- ( 15 dias) Após as providências acima; Com ou sem resposta, após ,dê-se vista ao MP e cls. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000549-0 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X QUÉLITA RODRIGUES SILVA DE SOUZA), VITÓRIA RODRIGUES SILVA DE SOUZA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.50/51), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.000104-3 - MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:aguarde-se AIJ próxima. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.002086-6 - SAULO MACEDO AREAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603)) X ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Despacho:Sobre fls. 144/171, digam a parte Ré e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.004020-8 - BRUNO BRAZ MORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105), Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha a prova dos ganhos do segundo requrente ou declaração da SRF; Diga o MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002943-2 - JULIO CEZAR BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)), AMANDA SOUZA BOTELHO Decisão:1. As partes são legítimas;2. Designa-se A.I.J. para 16/ 01/2008 às 14:40 horas;3- Diante do que consta, às fls. 18 verso, DECRETA-SE A REVELIA da Ré ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 4- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 5- Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.212.003841-0 - JANE MARINHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LASMAR PASCUAL (RJ-144767)) X RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.002614-3 - RUTH DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELIO ADOLCINO FERREIRA Decisão: DRA; Tudo regular, ao MP e cls.. \r\n\r\nProc. 2007.212.000629-8 - SÉRVULA MARIA BOMFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MONIQUE TEIXEIRA DE MOURA), CARLOS ALBERTO BRÁS DE MOURA), RAFAEL BRÁS DE MOURA), BEATRIZ BOMFIM DE MOURA), ANA LUIZA BOMFIM DE MOURA), CAROLINNE MARMUTE DE OLIVEIRA MOURA Decisão: (fls. 56), atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002291-7 - SELMA BOU RESLAN (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EDSON LUIZ SODRÉ MENDES Decisão:Fls.36, SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, aguardando-se em APC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002378-8 - ROBERTO DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X DENISE GOMES DE SOUZA), AUGUSTO SOUZA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 38), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 16/ 01/ 2008, às 14:20 horas; Providências. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002296-6 - ALEIR MIGUEL DE CARVALHO, MARCOS JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE SEJA RESTABELECIDA SOCIEDADE CONJUGAL DE ALEIR MIGUEL E MARCOS JOSÉ DE CARVALHO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002900-6 - ANDRÉ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES (RJ-150446E), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X ERICK NERY DANIEL Decisão:No momento , cite-se ( 15 dias); Após, com ou sem resposta, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.003150-5 - MARCELO GENEROSO CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X BERNARDO SEIXAS STUDART CARVALHAIS Decisão:No momento, cite-se e retifique-se, onde couber, sobre fls. 28. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002614-5 - ANA LUIZA PESSIM BARROS ITABORAHY, MARCUS VINICIUS MORAES ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 22/23), com a devida ciência do Ministério Público (fls. 23), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003091-4 - PAULO CÉSAR SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE PAULO CESAR SANTANA BUNA E ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA, bem como homologa-se o acordo de fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.212.003096-3 - PRICILA TEODORA SOUZA NASCIMENTO AZEVEDO, FABIO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/04 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE FABIO HENRIQUE DE AZEVEDO E PRICILA TEODORA SOUZA NASCIMENTO AZEVEDO. \r\n\r\nProc. 2007.212.003902-4 - ILÉCIO DE MIRANDA LIMA, DIONÉIA ANTUNES FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Despacho:Melhor revendo os autos verifica-se que foram recolhidas as custas judiciais; Assim, deverá ser desconsiderada o primeiro item da decisão de fls. 27. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003033-0 - JOSÉ RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X VERÔNICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Sentença:ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 269,I DO CPC, JULGAM-SE PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS AUTORAL E RECONVENCIONAL, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE JOSÉ RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS E VERONICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS, SEM MENÇÃO A CAUSA, APENAS PELA OCORRÊNCIA DA \" FALÊNCIA\" DA RELAÇÃO DO CASAL, COM BASE NO ARTIGO 1572, PARÁGRAFO 1º DO CC. Deve ser objeto de partilha o automóvel marca Toyota Corolla XLI 1.8, cor cinza -LNL 7087/RJ- modelo 2001, eis que adquirido na constância do matrimônio. Deverá a Ré-Reconvinte ser indenizada pelas benfeitorias úteis realizadas no imóvel do Autor-Reconvindo, que, à época, Representaram R$ 5.980,00 ( cinco mil, novecentos e oitenta reais), devidamente corrigidas até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.212.001631-0 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X QUÉLITA RODRIGUES SILVA DE SOUZA Decisão:' Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002007-6 - ROSANGELA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA E ROSANGELA MARQUES DE OLIVEIRA E HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 48. \r\n\r\nId: 371869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.021965-6 - INACY MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X MARIA AUGUSTA LODOLF SOARES DE SOUZA), FERNANDO AUGUSTO PAULINO SOARES DE SOUZA), SEBASTIAO AUGUSTO VENTURA), NILZA BARROS VENTURA Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.035570-2 - DIGUIAGUIMAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X WALTER BORGES PEREIRA Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.021144-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SIMONE CRISTINA DE CARVALHO TEIXEIRA Despacho:1.Fls. 68. Os autos encontram-se em fase de cumprimento de sentença, ante certidão negativa do OJA às fls. 46,v. Venha o pedido em seus devidos termos, ante a vigência da Lei 11.232/05. 2.Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.038.027107-1 - LUCIANO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇAO E PROMOÇAO DE SEGURO), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:1. Homologo os Honorários do Dr. Perito de fls. 177, para que produza seus efeitos legais. Venha o depósito em 05 (cinco) dias, após, intime-se o expert para diligência. 2. Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.012975-1 - TELMA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO REAL Decisão:1. O documento de fls. 16/17 , não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de indeferimento. 2. O despacho de fls. 14, ítem 1, ainda não foi cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046785-1 - ESPOLIO DE BRETIANO STANESCON, Inventariante: CELIA STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914)) X IRENE SOUZA E SILVA Despacho:1. Regularize-se documentos de fls. 08/10 e 20/22 (autenticando-os),; 2. Venham os originais de fls. 11/15; 3. Regularize também sua representação nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.006797-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X H A 2001 TECNOLOGY AND TRAINING LTDA), ELIZABETH ANTUNES BOUCAS), ALDAIR ANTUNES BOUCAS Despacho:1. Fls. 39. Aguarde-se. 2. Fls. 32/35. Ao exequente sobre certidão POSITIVA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045398-9 - ALAN SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)), HSBC SEGUROS BRASIL S/A. As pates sobre saneador de fls. 72/73 e designo audiência de conciliação para o dia 09/07/15:00 horas e há custas a recolher pela RÉ, ref. Denunciação: R$ 38,48 - Escrivão, R$ 3,49 - Cit. Postal, R$ 1.300,00, da Taxa Judiciária, devendo vir as cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.038.000240-2 (6162) - AURORA DA SILVA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X JOSE NAZARENO STORANI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Decisão:1. Fls. 171/172 e 174/175: Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 606.429,41/ 346.630,13 UFIR))Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado ; 2. O pedido de fls. 171, ítem 1, poderá ser deferido posteriormente, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.013671-6 - APAISANO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BOMBCRET LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). ARTUR HOLLANDA BATITUCCI (MG-104737) Decisão:01\\ Fls 65/78 indefiro o pleito de depoimento pessoal da parte autora rés ,ademais ,trata-se de prova inutil e desnecessárai á solução da lide,na forma do artigo 130 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.009868-7 - EDER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 33/34: Atenda o autor, despacho de fls. 32, no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.046517-9 - ESPOLIO DE JOSE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Há custas a serem recolhidas: ref. a taxa judiciária no valor de R$ 360,00 conta 0101-6 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.021341-1 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), UROCENTER LTDA, Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:Nomeio para diligência o Dr. perito Anderson Cavalcanti Feodrippew de Souza com endereço à Rua: Souza Franco, 852/302 - Vila Izabel/RJ - CEP. 20551-120, tel: 2576-0815 e 9279-0395, especialidade Urologia, o qual deverá ser intimado pelo responsável para apresentar proposta honorária. Intime-se. Certifique-se. Faculto às partes a nomeação de Assitentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.020281-2 - MERCADO E DROGARIA MAGNATA DA VILA EMIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X AÇOUGUE PRINCIPAL DA VILA EMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) A parte ré sobre documento juntado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.036691-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESARIO DE SOUZA FIGUEIREDO Decisão:Fls. 18/19 Defiro, exceto o ofício ao DETRAN para retenção do veículo, posto que a suposta prática de ilícito penal, aqui não é apreciado, mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilícito civil), caso demonstrado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.530.018132-5 (13578) - MANUEL GUILHERME PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Fls. 356. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.012583-6 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Fls. 47/48 e venha R$ 36,72 da ré, ref. intimação das testemunhas \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047098-9 - MARCIA ROSA GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: A lide comporta o rito sumário em razão do valor da causa. Emende-se a inicial adequando-se o pedido ao rito sumário, na forma dos arts. 282, VII, c/c 277, ambos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044652-3 - MARCOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A., Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes sobre fls. 114/15 e designo audiência de Instrução para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.022718-5 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA VIANA NALON (MG-082853)) X ESPOLIO DE DELPHIM BARTELLI) Despacho:Fls. 106: Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 371609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.006462-4 - MARIA TERESA BOTELHO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X ARMERINDA PRISCO DE AZEVEDO BOTELHO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Requerente manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.038.040811-0 - ARLINDA PIRES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X AUGUSTO PIRES CALDAS Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Requerente manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 87. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.008629-5 (33855) - Inventariante: JUAREZ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X ROMULO CAVOUR PEDRA BRANDAO E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.038.011429-7 - MARIA DE LOURDES BILAU DA SILVA X SEBASTIÃO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 142/142v. \r\n\r\nProc. 2007.038.000869-8 - AILTAIR DUTRA DE OLIVEIRA MACHADO X AROLDO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 44. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.038.017992-1 (33028) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X JOAO MARCUS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a Retificação de Laudo às fls.116. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008667-1 - RITA CONSTANTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 331 do C.P.C., para o dia 13/05/08, às 14:45 horas. P.I. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.038.000760-1 (19082) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NILO DE OLIVEIRA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre fls. 241/243. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006417-8 - BERALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1) Fl. 123. Expeçam-se os mandados, na forma requerida. 2) Após, intime-se para cumprimento da sentença no que tange à diferença apontada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.006417-8 - BERALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Certifico que conforme determinado às fls. 127, deve o réu cumprir o ítem 2 do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2004.038.019436-0 - NICE DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025), Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Fls. 126/127: Aos habilitantes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009087-1 - ROBSON DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1) Defiro JG. 2) Presentes os requisitos legais, em especial o relato constante de fl. 16, concedo antecipação de tutela e ordeno à ré que dê baixa nas negativações em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009087-1 - ROBSON DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Carta Precatória pronta-ag.cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.012342-8 (26953) - LUCIANA DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Os presentes autos foram desarquivados e encontram-se aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.038.013070-4 - MARIA ROSA EUGENIO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABM AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.18/60, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.041679-0 - LADJANE CRISTINA SATO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X CONSORCIO ESPECTRO MRG Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3) Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c ordinaria inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.006143-3 - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação . \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.000875-3 - ANDREIA PINTO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Fls. 158: Indefiro com relação aos honorários contratados, tendo em vista o termo de renúncia aos honorários advocatícios de fls. 13, no qual a patrona afirma que não recebeu e não receberá nada da parte. Oficie-se à OAB/RJ para apuração da conduta da patrona, com cópia de fls. 13, 158/160.2) Os honorários de sucumbência, caso sejam fixados em sentença, deverão ser proporcionalmente repartidos entre os patronos, haja vista a atuação da advogada até esta fase processual;3) Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono indicado às fls. 161/162. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.052001-2 - ESPOLIO DE MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X MARLENE BARBOSA Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas e o decurso do prazo do artigo 872 do CPC e após as anotações devidas e formalidades legais, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.530.016512-6 (24267) - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ROSANGELA DE SOUZA SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 14:30hs para realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042303-1 - LUIZA BATALHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES DO IMOVEL Autos desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.038.000581-5 (23644) - TAURIDE GIACOMETTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Nos termos da Portaria nº.002/2002, a parte executada deve manifestar-se sobre os cálculos do Contador Judicial às fls. 219. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028033-3 - PERPETUA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: A) se a autora sofreu danos oriundos de acidente de consumo do serviço prestado pela ré; B) quais seriam esses danos e em que montante devem ser liquidados; C) em que valor deve ser a denunciada eventualmente condenada a ressarcir a ré/denunciante. Em vista dos pontos controvertidos fixados, defiro as provas requeridas pelas partes em fls. 05 e 58. Nomeio perito do juízo o Dr. JOEL DUARTE, de telefone conhecido do cartório. Intime-se para pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.028033-3 - PERPETUA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em tempo, expeçam-se os ofícios requeridos em fl. 05. \r\n\r\nProc. 2007.038.001079-6 - WANDA MANSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ISSO VANTAGENS LTDA Despacho:1) Oficie-se à SRF, conforme requerido em fl. 39. Vinda a informação, abra-se vista à autora.2) Retire-se a audiência de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.038.001079-6 - WANDA MANSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ISSO VANTAGENS LTDA A cp foi expedida e aguarda a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012143-0 - RAFAEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Presentes os requisitos legais, mormente o fato de o autor negar qualquer contratação com o réu, concedo a antecipação de tutela e ordeno ao réu que dê baixa na negativação em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012143-0 - RAFAEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X HSBC BANK BRASIL S/A Carta Precatória pronta-ag.cópias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.012092-5 - KATIA FONSECA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.011945-8 (34076) - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos de fls. 351 e 361, em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes.2) Intimem-se os devedores na forma do art. 475-J do CPC, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias), mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 374/375, relativamente à diferença dos cálculos, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018347-7 - MARIA LUIZA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Fls. 59. Defiro os ofícios a JUCERJA e a Receita Federal solicitando o endereço da litisdenunciada, constantes de seus arquivosIndefiro o ofício a Telemar, por se tratar de empresa privada que não serve da cadastros de dados a órgãos públicos. \r\n\r\nProc. 2004.038.018347-7 - MARIA LUIZA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Os ofícios foram expedidos e aguardam a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.038.020407-9 - CELMA LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Tendo em vista a indisponibilidade para fazer a transferência de valores para conta de depósito judicial pelo sistema BACENJUD, há mais de trinta dias, oficie-se ao BACEN para que o faça. 2) Lavre-se o termo de penhora. 3) Intime-se o executado para impugnação, se o quiser. \r\n\r\nProc. 2007.038.009064-0 - MARCIO JOSE SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1) Presentes os requisitos legais, mormente o comprovante de pagamento de fl. 24, concedo a antecipação de tutela e ordeno à ré que dê baixa nas negativações em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009064-0 - MARCIO JOSE SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO A cp foi expedida e aguarda a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.038.012166-1 - JOEMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VIVO Decisão:1) Defiro JG. 2) Presentes os requisitos legais, mormente o fato de o autor não reconhecer qualquer contrato com a ré, defiro a antecipação de tutela e ordeno à ré que dê baixa na negativação de fl. 11 em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.012166-1 - JOEMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VIVO A cp foi expedida e aguarda a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.036686-4 - EMERSON DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO SUDAMERIS Decisão:1) Presentes os requisitos legais, mormente pela apresentação de documentos que indiciam o pagamento do débito, concedo a antecipação de tutela e ordeno à ré que dê baixa na negativação em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.017129-3 - MERCEARIA FLOR DO GELO DO DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA A cp foi expedida e aguarda a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.042558-3 - JOSE DIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.59/68, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.040393-9 - ITALO MASSENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 18/20;2) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC;4) Observe o cartório, inclusive quanto à capa dos autos, que o feito tramita pelo rito sumário. \r\n\r\nId: 371611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.005982-4 (3170) - B.M.P. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) M.A.R.P., Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.022712-4 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X L.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.S.F. Fl. - Portaria nº 01/06 de 21/6/06: Art.3º,V, Ciência as partes ou à parte contrária de juntada de documentos fls.63/65. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.012151-0 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X L.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.C.S.), T.C.S. \"À RL da justificativa.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.007352-2 - M.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X C.L.C. Decisão:Vistos e etc. Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 54/55, com base no art. 463, inciso I do CPC, onde consta \"limitada a possibilidade de alienação e oneraçãio de bens e movimentação de valores superiores a um salário mínimo nacional\", passará a constar \" LIMITADA A IMPOSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO E ONERAÇÃO DE BENS E MOVIMENTAÇÃO DE VALORES SUPERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL\". No mais persiste a decisão tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.009061-3 (4537) - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.009612-5 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X E.V.O. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/11/2007 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.015231-0 (9718) - C.A.P.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421) Despacho: I- Recebo o recurso em seus efeitos. II- Ao apelado. III- Após, ao M.P. IV- Posteriormente, encaminhe-se o feito à instância superior, com as homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.034672-5 - M.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X Z.S.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.010627-0 (3536) - W.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) D.F.L.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2000.038.009226-8 (7579) - W.O.S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) M.A.N.N., Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. ( Art. 3º VIII O.S. 01/06) \r\n\r\nProc. 2000.038.011108-1 (7675) - B.L.L.P. (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES (RJ-099233)) J.P.N. Processo encontra-se desarquivado....dê-se vista pelo prazo de cinco(05) dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido em 15 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.036732-7 - C.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X Falecido: G.A.B. Sentença:DEFIRO O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO E ÓBITO DE GILSON ALFREDO DE BRITO, PARA QUE PASSE A CONSTAR: filho de CATARINA DE JESUS CRUZ BRITO, permanecendo os demais dados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.023634-4 - A.I.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/01/2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.043434-0 - A.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X M.A.N. Sentença:nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.010013-0 - F.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X C.R.S. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 25, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.008113-1 - PEDRO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. ( Art. 3º VIII O.S. 01/06) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.017715-7 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2006.038.004366-0 - H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. ( Art. 3º VIII O.S. 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.038.050664-7 - R.A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.038.043456-0 - A.B.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.021013-4 - DORCILIA VANESSA RANGEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X LUIS FERNANDO TEIXEIRA Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/11/2007 às 12:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, de sentença reg de visita modioficação do direiro de guarda do menor \r\n\r\nProc. 2007.038.001872-2 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. Considerando a existência de erro material na sentença (fl. 62), no que pertine as custas judiciais, onde consta \"sem custas\", sendo certo \"custas de lei\", retifico-o, nos termos do art. 463, I do CPC. Permanecendo os demais dados da sentença. Publique-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.005401-1 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da assentada de fl. 28, da certidão de fl. 29, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.001954-2 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X C.A.Q. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)), M.P.Q. Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.007824-8 - R.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X G.F.L. Atenda-se ao MP: Pela intimação da exeqüente para manifestar-se quanto à certidão de fls. 46v. \r\n\r\nProc. 2006.038.011130-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS REZENDE DE FREITAS ABREU (RJ-150537E)) X M.A.S.O.E.), I.L.S.E.), I.A.S.E. Sentença:DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC \r\n\r\nProc. 2006.038.043423-5 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X G.L.A.), Y.S.A. Despacho: O pedido de fl. 17 não pode ser acolhido, considerando a sentença de fl. 14, que põe fim ao processo. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.011059-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), C.S.), M.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/12/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.045952-9 - J.M.N. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X A.G.A.N. Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda, com perda do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.038.040128-1 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X D.T.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art. 3º, incisos XII e XIII respectivamente: Digam as partes sobre o laudo de fls.19/24 e ao autor em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.006585-0A - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503) Sentença:Vistos e etc. Trata-se de ação de IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, impetrado por ALEXANDRE DE OLIVEIRA CRUZ, concedida nos autos principais à JAQUELINE GONÇALVES À fl. 18: decisão dando ensejo à manutenção do benefício concedido, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.024937-5 - C.M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X C.M.F.S. Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETO A INTERDIÇAO de CLEIDE MÁRCIA FREIRE DOS SANTOS nomeando-lhe Curadora CÉLIA MARIA FREIRE DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.038.046570-0 - A.L.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X A.L.S. Sentença....Julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Antonio Lúcio dos Santos, nomeando-lhe Curadora Ana Lucia Cassimiro do Espirito Santo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.002204-8 - D.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X C.T.R. Sentença:nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.038.052320-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) M.J.M.F. E OUTROS), L.L.O.), C.A.O. Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento dos despachos de fls. 17 e 24, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 29, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.040410-5 - D.T.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X R.P.S.), L.T.S. Despacho:Fls. 41/43: Diga a parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.038.021318-7 (8311) - S.Z.M. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X W.M.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047065-5 - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-120803)), G.O.S. Despacho: I . Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte e declaração de hipossuficiência jurídica. I-se. II . Determino a emenda da exordial para que o autor opte entre a ação de OFERECIMENTO DE ALIMENTOS e REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, eis que inviável a cumulação diante da diversidade dos ritos e de réus, adequando-se o pedido, em dez dias sob pena de indeferimento \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.046744-7 - F.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)), L.L.B.S. Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.050102-9 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X Falecido: A.J. Sentença:Vistos e etc. Determinada a retificação da petição inicial, em diversas oportunidades (fls 24, 28 e 34) deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado. Não bastasse, devidamente intimada a instruir a ação de acordo com o ordenamento jurídico vigente, indicou a impossibilidade de seu atendimento e como bem ressaltado pelo douto órgão o Ministerial, cabe ao autor instruir o feito e este como se apresenta não há como prosseguir. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 43, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC. Ciência ao MP.Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.008047-2 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.H.C. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho: Aguardo o pedido de informação da decisão agravada. Mantenho a decisão de fl. 116 pelos seus fundamentos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.003278-0 - J.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 371625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.047663-1 - (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129), Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X M.V.S.F.) M.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos 01 de novembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Drª. Claudia Nascimento Vieira, o(a) Dr(ª).Promotor(a) de Justiça. Feito o pregão com início à hora aprazada, ao mesmo responderam as partes. Presente a advogada acima nominada. Ausente a Dra. Defensora Pública. Pela MM. Dra. Juíza, considerando a ausência de Defensor Público para a realização da audiência, em que pesem as reiteradas solicitações deste Juízo, impossível a realização do ato, motivo pelo qual foi determinado a expedição de ofício à Defensoria Pública para conhecimento e providências cabíveis. No mais, abra-se vista à parte autora em réplica. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com término às ___ horas. Eu, _____ Secretário, digitei e eu ______ Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.012212-4 - (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X I.C.G.O.) P.C.O. Certidão Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da Carta Precatória negativa de fls. 28/35. \r\n\r\nProc. 2007.038.036627-0 - I.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.A. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls.15 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentacao de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.038123-3 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X R.A.B. E OUTRO CERTIDÃO Certifico que compulsando o presente feito, especialmente as peças de fls. 14 e 23, considerando-se a acumulação de pedidos, verifiquei que resta a recolher as custas referentes a AEVF, código 0702-1, na valor de R$ 75,22, o Caarj correspondente, bem como a quantia equivalente a 5% do total constante do campo 42, nos campos 47 e 48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.011209-8 - M.D.P.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X D.F.P.J. Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 18/01/08, às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.047429-6 - J.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X C.P.A.C. E OUTROS Despacho:Venha cópia do acordo/sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.047429-6 - J.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X C.P.A.C. E OUTROS Despacho:Em complementação ao despacho retro: venham as certidões de nascimento dos requeridos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.015380-1 - M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Despacho:1- Oficie-se para a realização do exame complementar. Com a vinda do agendamento, intimem-se conforme requerido a fls. 84vº. 2- Fls. 86/87- Defiro. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.008430-0 - M.M., C.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o réu não foi intimado para o ato, conforme certidão de fls. 117v, oficie-se solicitando nova data para a realização do exame de DNA, observando-se, quando da intimação do réu, que deverá constar da CP, além do endereço, que se trata do Depósito Central de Intendência - DCI, da Aeronáutica. Observe o Cartório, também, o atual endereço da RL (fls. 107v). \r\n\r\nModificação de Cláusula, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.002624-8 - M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Reconvenção a fls. 88/90. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 22/01/08, às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047653-0 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)), P.B.F.L.S. Despacho:Emende-se a inicial posto que incabível a pretendida cumulação de pedidos ante à diversidade de ritos e de partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.023601-9 - M.N.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROCHA BERNARDO (CE-003514) VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.008788-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X L.F.N.), J.L.N. Despacho:Fls. 31- Atenda-se, observando-se fls. 25 e 30. Após, cumpridas as formalidades, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043367-1 - S.B.O. (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X J.A.O.T. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 25/01/08, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048852-0 - B.A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X E.A.B. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 25/01/08, às 14:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.038.054663-3 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)), Falecido: A.R.S. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.048825-8 - O.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X E.P.A. Despacho:Recolham-se as custas e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.024505-7 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930) Com base na Portaria 001/03... Às partes interessadas sobre o teor de fls. 66/81 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.011674-2 - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do douto órgão do MP a fls. 49v, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em fls. 49, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação nos termos do Art. 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do Ar. 733, § 1º do CPC. Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma do acordo, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.034492-3 - A.J.G.J. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X M.E.G. Despacho:1- Cumpra-se o determinado no item \"1\" de fls. 35.2- No derradeiro prazo de dez dias, emende-se a inicial conforme artigo 282 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.012966-7 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X A.M.S. E OUTROS Com base na Portaria 001/03... À parte interessada sobre o teor de fls. 71/83. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042753-0 - P.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Sentença:ISTO POSTO, e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo-se observar a Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043297-6 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X Assistente: E.R.C.), A.C.M.C. Decisão:1- Defiro J.G. e a emenda de fls. 15/15. Anote-se. 2- Fixo os provisórios no quantum ofertado. 3- Designo APC para o dia 23/01/08, às 14:20h. Cite-se/Intimem-se. Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011339-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Processamento Caixa Nº 63 \r\n\r\nProc. 2006.038.011505-1 - R.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X M.B.F. Processamento Caixa Nº 63 \r\n\r\nProc. 2006.038.038583-2 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-092564), Dr(a). GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100684), Dr(a). ANTONIO LUIZ BATISTA DE SÁ (RJ-092562)) X A.R.V.), J.H.S.V.), P.H.S.V. Sentença:Consideran do-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fl. 27) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.007587-0 - (Adv(s). Dr(a). ERONILDO TITO DA SILVA (RJ-127743)) X C.F.P.), L.F.P. Decisão:1- Defiro a emenda. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 25/01/08, às 13:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007587-0 - (Adv(s). Dr(a). ERONILDO TITO DA SILVA (RJ-127743)) X C.F.P.), L.F.P. Digitação Audiência \r\n\r\nProc. 2007.038.007872-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X E.G.L.F.), E.G.L.F.) E.L.F. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Despacho:Não há que se falar em citação da empresa, eis que esta não compõe a lide. Logo, oficie-se a empresa solicitando informações sobre a data de recebimento do ofício, bem como sobre as alegações da requerente às fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2007.038.036136-2 - (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X V.S.S.) P.V.X.S. Processamento Caixa Nº 63 \r\n\r\nProc. 2007.038.037630-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X L.F.O.M.) F.D.M. Processamento Caixa Nº 63 \r\n\r\nProc. 2007.038.039051-9 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X J.F.C.) A.M.C. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040005-7 - (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X F.J.S.C.), L.V.S.C.), G.S.C.), F.V.S.C. Digitação Audiência \r\n\r\nProc. 2007.038.040204-2 - L.B.D. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X T.B.C.D. Despacho:Considerando o teor da certidão retro, redesigno APC para o dia 23/01/08, às 14:40h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040212-1 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X E.R.F.C. Digitação Audiência \r\n\r\nAlimentos, c/c provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.042480-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X A.P.M.), M.D.M. Processamento Caixa Nº 63 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.039940-7 - D.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705) Sentença:Conforme se nota assiste razão ao MP. A intimação para regularização da petição inicial ou dos documentos que a instruem, nos termos do artigo 284 do C.P.C., dá-se na pessoa do advogado, e este é intimado através de publicação na impressa oficial. Assim considerando haver, nos autos, certidão de publicação do r. despacho, bem como, cotejando a inércia do Autor na regularização.Isto posto, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida a parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.044912-3 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X L.J.S. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.003217-5 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Despacho:Fls. 41- Trata-se de processo findo. Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.002524-6 - N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e 18 ratificado à fl.34, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 13/14, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.014264-7 - A.J.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOZEANE OLIVEIRA DE ARAÚJO (PE-017408)) X M.J.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246) Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fl. 59) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.038.010572-0 - C.S.R.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X W.M.H. Processamento Caixa Nº 63 \r\n\r\nProc. 2006.038.045116-6 - M.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X J.A.P. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 27/32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.016073-0 - P.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764)) X W.O. Processamento Caixa Nº 63 \r\n\r\nProc. 2006.038.003327-7 - S.M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ag. resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.038.048402-2 - P.P.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X M.C.A. Despacho:1- Regularize-se conforme certidão de fls. 07.2- Venha cópia do acordo/sentença. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008187-9 - E.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X D.R.F. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. proclamo desde já o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia anifestada pelas partes quanto ao prazo recursal. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048122-5 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo-se a obrigação alimentar nos termos em que foi estabelecida nos autos da ação de divórcio consensual das partes. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo-se observar a Lei 1060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.020072-6 - W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.L.A.P. E OUTRO), A.S.P. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do menor AMILTON DA SILVA PEREIRA ao requerente WILSON PEREIRA na forma do art. 33, § 2º do ECA. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.008256-4 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X T.M.S. AG. PERÍCIA DESIGNADA P/ 07/12/2007, ÀS 12 H. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.009637-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.) H.E.P.C. Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECRETO A REVELIA D PARTE RÉ, ATENTA, OUTROSSIM, AO DISPOSTO NO ARTIGO 320,II, DO CPC. 2- OFICIE-SE PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2007.038.008197-3 - M.P.E.R.J. X P.L.R. H.F.S.B. Decisão:Considerando a certidão de fls. 26 decreto a revelia da ré. Oficie-se para fins de realização de exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.035203-8 - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X G.P.R. Processamento Caixa Nº 63 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046162-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X T.C.A.) M.A.A.S. Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, ATENTA, OUTROSSIM, AO DISPOSTO NO ARTIGO 320,II, DO CPC. 2- OFICIE-SE PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.042033-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X J.M.M. Digitação Audiência \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.042430-8 - M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790), Dr(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-041476) Processamento Caixa Nº 63 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.048384-4 - A.P.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)) X W.F.A. Despacho:1- Intime-se para regularização conforme certidões de fls. 14 e 14 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.012864-6 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.J.T.F. Decisão:Diante de fls. 14 e 30 e, ainda, o parecer favorável do MP, defiro a expedição de Alvará para levantamento do FGTS em favor do(a) alimentando(a). \r\n\r\nProc. 2004.038.016913-4 - T.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X D.S.A. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.024824-8 - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de C. B. A. e J. B. A., não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.010396-8 - C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.J. Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.018033-8 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X J.E.S.B.H. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057)) G.S.B., Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X J.E.S.B.H. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057) Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.004275-8 - (Adv(s). Dr(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-124820)) X F.B.A.C.) F.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Fls. 47- Defiro o pedido. Oficie-se ao Banco Itaú, devendo a RL informar ao Cartório o nº da C/C para posterior comunicação ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.038.048617-0 - K.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X S.G. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 51 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010956-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X L.P.G.C.) W.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040957-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.O.), T.S.O.), T.S.O.), T.S.O.) L.C.M.O. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 17 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040971-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959)) X L.R.S.) M.C.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 22 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.048964-0 - A.G.S.B. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ (RJ-125115)) X G.B. Processamento Caixa Nº 74 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.040381-2 - A.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Sentença: Efetivamente o que os requerentes desejam é coisa simples, não havendo motivo para delongas. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação no registro de nascimento de ALEXANDRA GUERRA CRUZ e de ALEXANDRE GUERRA DA CRUZ, constando o nome correto de sua genitora, qual seja, IRACINA DE SOUZA GUERRA DA CRUZ, nos termos da inicial. Expeçam-se Mandados de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Nova Iguaçu, 06 de novembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.041287-4 - R.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE SIQUEIRA LECE (RJ-128613) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para converter A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de RAFAEL DA MATTA LADEIRA e IVETE MARIA SEABRA FLOR. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.038.048990-1 - J.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:1- Recebo a presente como conversão de separação judicial em divórcio. Anote-se. Regularize-se a autuação.2- Venha a certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.046657-1 - M.J.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, com os acréscimos de fls. 31 e 36, ratificado às fls. 43 e 44, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 15/16, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006163-9 - J.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173) Despacho:Acolho a manifestalçao ministerial. Intime-se. Após cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se (Pelo indeferimento por falta de amparo legal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.021417-8 - L.H.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X E.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 73 para que surta seus devidos efeitos e, em consequência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 11, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Divórcio Litigioso, com invantario e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.005946-1 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que os autos encontram-se paralisados em razão da parte autora ter mudado de endereço sem comunicar a este Juízo, conforme certidão de fls. 94v, o que inviabilizou o prosseguimento do feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001727-0 - M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795) Sentença:Considerando a quitação do débito (fls. 80v e 90) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C.Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.006661-0 - V.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Sentença: Considerando-se que decorrido o prazo estipulado no acordo e a ausência de notícia de seu descumprimento, além da manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010160-8 - F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X P.R.S. Sentença:Considerando-se que a parte autora mudou de endereço sem comunicar a este Juízo, conforme certidões de fls. 65v e 77v, o que inviabilizou o prosseguimento do feito, estando os autos paralisados há mais de 07 meses, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.001365-7 - W.A.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do desconto alimentar fixado, em favor dos filhos ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA e MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida aos réus. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para cancelamento dos descontos. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nova Iguaçu, 06 de novembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.010082-7 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X B.F.F.R.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 30 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.048870-2 - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884)) X M.C.G. Processamento Caixa Nº 74 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.007711-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X E.F.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de EDUARDO FERREIRA SOARES nomeando o senhor JOÃO DE MOURA SOARES, como curador, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 06 de novembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.007358-7 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X M.G.R. Deve a Requerente comparecer em cartório para assinar termo de curatela provisória. além de atender INTEGRALMENTE, ao MP. (cota de fls. 13v: Requer o M.P.: 1 - juntada de Certidão de óbito do pai da Requerente; 2 - Certidão de nascimento ou identidade dos irmãos da Requerente 5 - Certidões negativas do distribuidor local) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.014145-3 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X R.C.F.N. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento da autora o RECONHECIMENTO PATERNO, passando a menor a usar o nome de BRENDA MARIANA CORDEIRO NASCIMENTO, incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos, conforme fls. 25. De igual modo fixo os Alimentos na forma acordada às fls. 25. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052822-9 - A.L. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X A.S.M. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28 e 46 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do autor, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o menor a usar o nome de ALEXANDRE LEOPOLDINO MANOEL, incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos, conforme fls. 28. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada às fls. 28 e 46. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.011867-4 - M.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 34 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.004990-1 - A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X J.F.B. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.002816-8 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X L.A.O.S.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 33 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.024244-7 - F.R.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X K.V.B.V. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 66, ratificado a fls. 76, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado e após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual, reversão \r\n\r\nProc. 2007.038.040841-0 - J.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Sentença: Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e no artigo 46 e parágrafo único da Lei nº 6515/77, e, considerando ainda, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL do casal postulante. A virago voltará a utilizar seu nome de casada. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013398-0 -, J.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.W.S.) X J.C.S. AS CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.038.029167-7 - R.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.001335-9 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X J.L.G. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.049434-9 - (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423)) X A.L.R.T.), F.B.R. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2007.038.049494-5 - A.C.C.L.N. E OUTRO, Assistente: M.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X E.M.N. Despacho:Regularize-se a inicial (fld. 06). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.009275-9 - B.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X E.S.S. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.034665-8 - L.S. (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X V.J.S. Atenda-se ao MP.(JUNTADA DAS DECLARAÇÕES DE 03 TESTEMUNHAS QUE CONFIRMEM A SEPARAÇÃO DO CASAL DE FATO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.049365-5 - T.C.V.C., Assistente: E.H.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X A.V.C. Despacho:Esclareça-se o contido nos itens \"a\", \"d\" e \"e\" uma vez que o pedido é de execução de prestação alimentícia. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.013014-3 - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X V.Z.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.037161-6 - A.J.O.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X S.G.O. Despacho:Defiro o prazo de trinta dias. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nGuarda, c/c manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.024947-8 - P.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X A.M.S.R.), V.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.022325-8 - A.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.P.C. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de Nei Carlos Pereira de Carvalho, nomeando a senhora Ana Alice Oliveira Sant'ana, como curadora, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.050093-1 - M.G.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X F.R.B.F.), R.C.R.B.), R.C.R.B. Despacho:Ao estudo social, com urgência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039735-4 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), T.S.P., Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.006916-6 - M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X E.A.E.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-108157) Decisão:1-recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2-A parte apelada 3- Ao MP 4- Após , encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.049191-9 - A.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X L.S.S.P. Despacho:Seja esclarecido o pedido contido no item \"2\" de fls. 3. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.049138-5 - V.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:Regularize-se conforme fls. 70. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcordo, de modificaçao de clausula \r\n\r\nProc. 2005.038.028871-0 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Decisão:Fls. 29/31- Diante de fls.07, 38 e do parecer favorável do MP, defiro a expedição de Alvará para levantamento do FGTS em favor do(a) alimentando(a), observando-se que este vem representado pelo seu genitor face ao falecimento da RL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.028161-1 - A.M.V.O. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X A.S.O. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 66 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.004191-2 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)), L.A.C.B. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a prestar alimentos provisórios a primeira autora, Fabiane, no valor correspondente a 02 (dois) salários mínimos pelo período de um ano, sendo certo, que este tempo já decorreu face a data dos alimentos provisórios fixados, bem como, para condenar o réu a prestar alimentos definitivos a segunda autora, Luiza Aymee, no valor de 13 (treze salários mínimos) a serem pagos todo dia dez de cada mês mediante recibo ou deposito em conta corrente de titularidade de sua genitora. Oficie-se a Administradora de Bens Marwilf para que proceda aos descontos referente à pensão alimentícia definitiva fixada em prol da menor Luiza Aymee. Custas ex lege, observando o teor da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038482-9 - M.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X E.L.C.L. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 21 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.010353-1 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X F.M.S. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de ARIANA CORREIA ROCHA e FABIO MOREIRA DE SOUZA. Não há bens a partilhar e o cônjuge mulher continuará com nome de solteira. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Nova Iguaçu, 12 de novembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.006113-0 - I.N.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379) Despacho:Fls. 61- Seja eslarecido o pedido, haja vista os termos da sentença de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.038.021847-0 - S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio do casal SANDRA REGINA SOUZA DA SILVA e JOEL LOURENÇO DA SILVA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira SANDRA REGINA GONÇALVES DE SOUZA. Não há bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida ao réu.P.R.I. Nova Iguaçu, 15 de outubro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito' \r\n\r\nProc. 2007.038.005955-4 - R.B.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.G. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ROSEMERI BARBOSA NASCIMENTO GUERRA e CESAR LOPES GUERRA, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 12 de novembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.015416-2 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando-se a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 43 para que surta seus devidos efeitos e, em consequência, face a comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 13, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. O bem imóvel mencionado a fls. 03 permanecerá em condomínio. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.024962-4 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406) Despacho:Em que pese a douta manifestação ministerial retro, trata-se o presente de processo findo (fls. 46). Em assim sendo, o pedido de fls. 62 deve ser articulado pela via própria. Intime-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.004199-7 - V.H.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.X.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do douto órgão do MP a fls. 75, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em fls. 72v e 73 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação nos termos do Art. 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do Ar. 733, § 1º do CPC. Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma do acordo, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.023104-8 - V.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)), E.S.M.), S.S.M. Despacho:As peças cujo desentranhamento se pretende integram estes autos, não havendo entre eles nenhum original que mereça ser desentranhado. Em assim sendo, indefiro o pedido de fls. 60, facultado à requerente a extração de cópias. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, provisoria c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006647-9 - K.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X A.S.L.), H.S.L.), A.C.S.L. Despacho:Cumpra-se fls. 38 integralmente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.019219-5 - R.C.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X M.C.A.C. Decisão:1 - Por se tratar de mero erro material, com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico a sentença para que passe a constar \"... REGINA CELI ALVES DE CASTRO GOMES...\" onde se lê REGINA CELI ALVES DE CASTRO. 2 - Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença.3 - Retifique-se na D.R.A.4- Extraia-se o expediente necessário com a devida correção. P.I. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.002724-3 - F.Q.F. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X P.S.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), E.O.F. Despacho:Às partes sobre o relatório retro. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.015380-1 - M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Em cumprimento à determinação de fls. 93... Exame de DNA para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.006148-0 - M.P. X M.S., E.S.S. Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido sem manifestação, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046162-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X T.C.A.) M.A.A.S. Com base na Portaria 001/03... Exame de DNA para o dia 25/02/2008, às 10:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.038894-0 - A.M.A.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X M.A.F.M. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053100-9 - I.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.001390-4 - L.D.C. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X Falecido: L.C.F. Despacho:Fls. 28- Desentranhe-se e devolva-se ao J. deprecado comunicando o equívoco, certificando-se nos autos. Sem pejuízo, encaminhe-se novo pedido de averbação com solicitação de que a certidão averbada seja encaminhada a este Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.009551-0 - M.N.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X M.N.P.M.) Ficam as Partes intimadas dos Honorários fixados pelo Perito, Dr. Marcelo Nobre Migon, no valor de 03 (três) salários mínimos, designando o dia 10/12/2007, às 10:00 h, para a realização do exame pericial, na Sala de Perícias Médicas deste Fórum. \r\n\r\nId: 371636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.011820-5 - GILSON COLOMBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES (RJ-005028)) X EMILIA TORRES GONÇALVES Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o parecer ministerial de fl.18, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o registro, arquivamento e cumprimento das disposições de última vontade consubstanciadas no testamento de Emilia Torres Gonçalves, nomeando-se o testamenteiro como postulado. Lavre-se termo, colhendo-se a aceitação de quem recaiu no cargo. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009350-6 - ELIANE COSTA SOL DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X RICARDO ATALIBA DA FONSECA Sentença:É o breve relatório.Atendidos os requisitos e pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, formulado por , ELIANE COSTA SOL DA FONSECA E PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME autorizando os Requerentes a levantarem os valores relativos a saldos de FGTS e PIS junto à CEF, em favor do falecido RICARDO ATALIBA DA FONSECA, sendo certo que tratando-se de valor relativo a plano econômico, o alvará é concedido observando-se os termos da lei complementar nº 110, de 29/06/01.Custas ex lege.Dê-se ciência à Fazenda.P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001614-0 - ROSANI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a devolução do 'AR', à fl.129, que dá conta de que a demandante não mais reside no endereço que informou; considerando que é dever da parte informar a mudança de endereço; considerando que os autos estão paralisados há mais de um ano, por inércia do autor; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010944-5 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO \r\n\r\nProc. 2006.042.011879-3 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Recebo a adesividade de fls.199/212.Após contrariada, remetam-se os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.009074-8 - MAGNO DONALDO KNIBEL, ANTÔNIO JOSÉ KNIBEL, THEREZINHA ELZA KNIBEL PALÁCIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAUHAUS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se desejam a designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.002302-1 (4240) - Inventariante: SUZANA BARBOSA SALLES E OUTROS, Inventariante: RENATO SALLES, Inventariante: RONALDO SALLES (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X RUY SALLES DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA ATENDER A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.042.003904-6 - MARIA DE LOURDES MAGALHAES GELLI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)), Interessado: ANTONIO CARMINDO MONTEIRO, Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X WALTER GELLI Despacho:Fls.125/126, com o documento de fls.127/128. Defiro vista por 5 (cinco) dias. Anote-se onde for o caso.Sem prejuízo, cumpra-se fl.122. \r\n\r\nProc. 2003.042.003904-6 - MARIA DE LOURDES MAGALHAES GELLI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)), Interessado: ANTONIO CARMINDO MONTEIRO, Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X WALTER GELLI Despacho:1) ANOTE-SE A PRIORIDADFE RELATIVA À IDADE. 2) ATENDA-SE AO REQUERIDO ÀS FLS. 130, COM URGÊNCIA. 3) À INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. 4) NO QUE TOCA AO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS, DETERMINO QUE TAL SE DÊ EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.042.002165-7 - SHIRLEY ALVES HANG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ADILSON HANG DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS MAIS TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.002350-2 - SUELY ZELIA VEIGA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150)) X ETTEMAR DE SOUZA E SILVA DE ORDEM: AO INVENTARIATE PARA TRAZER AOS AUTOS CERTIDAO NEGATIVA DO \" ICRA \" RELATIVO AO TERCEIRO IMOVEL CONSTANTE DA INICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.007855-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADRIANO NEMESIO DOS SANTOS Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., bem como recolher as custas referentes a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.042.012106-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVALDO ALVES PEREIRA Sentença:Homologo a desistência revelada pelo petitório de fl.17 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011646-2 - GUSTAVO MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120311)) X TETO E PROJETO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO ORDEM: AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO COM CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.042.012340-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SANCHES), RENATA RIBEIRO SANCHES), AMELIA RIBEIRO SANCHES ordem: Ao autor para instruir com cópia de inicial ( 2 vias) os mandados de citação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.003281-6 (1890) - WALTER LEO LEUSIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X FERNANDO BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Sentença:O silêncio do credor quanto ao atendimento do publicado à fl.309, aliado à manifestação de fl.304, indica a satisfação do crédito, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.004014-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X LUIZ CARLOS CERNIGOI (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) despacho de fls 75: Fica intimado o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, confomre previsto no art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.042.007937-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCELA MIGUELOTTE JULIÃO PICOLLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525) Sentença:Retiro o feito de pauta.No mais, homologo o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008405-0 - JOSE ZEFERINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008467-0 - FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: AOS AUTORES, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008497-9 - JOVANIO DE JESUS IGNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.009674-0 - FENICE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497)) X KELLY DE FÁTIMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar Kelly de Fátima Oliveira Santos ao pagamento da quantia de R$ 19.202,56 (dezenove mil, duzentos e dois reais e cinqüenta e seis centavos), corrigida na forma da lei, desde a citação, acrescida de custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, I do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009759-7 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Qualquer irresignação do autor deve ser dirigida à instância superior, em sede recursal.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.010149-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas (o réu por Oficial de Justiça), em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Publique-se os valores devidos por cada litigante.Certificado do decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.010149-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO ÀS PARTES PARA PROCEDEREM O RECOLHIMENTO DE 50% DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 12,24 (Atos dos Oficiais de Justiça), R$ 1,74 (Distribuição - 0723-7), R$ 37,61 (AEVC - 0702-1), R$ 5,16 (CAARJ), R$ 8,72 (Atos dos Distribuidores - 0723-7), R$ 1,74 (Acréscimo de 20%), R$ 28,09 (Taxa Judiciária), R$ 3,02 (Fundperj) e R$ 3,02 (Funperj) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002464-1 - POLIZAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CIA. PETROPOLITANA DE TECIDOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO A GUIMARAES (RJ-092500) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001944-1 - MARCIA VALERIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.007783-0 - INSTRUMENTOS MUSICAIS CASA SEABRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Fica o autor intimado a instruir carta precatória com cópia de fls. 189. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013174-0 - RENATA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Despacho:Defiro J.G.O pleito liminar será apreciado após a certificação do decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, porque entende-se que não é caso de concessão da medida sem oitiva da parte contrária.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.005924-4 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X CELULARES COMERCIO DE APARELHOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CP. DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.042.011127-0 - ESPÓLIO DE SILVIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X SONIA PEREIRA DE MESQUITA FERREIRA Decisão:Recebo os embargos de fls.155/157, para consignar que mantenho o julgado na forma como concebido, devendo eventual irresignação ser dirigida à instância superior, em sede recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005886-5 - MIGUEL ANTONIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X MARCELO MELCHIADES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Sentença:\"...Isso posto, tudo considerado, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo, caso o imóvel não seja desocupado voluntariamente em 15 (quinze) dias, a teor das alíneas 'a' e 'b' do §1º do art.63 da Lei n.º 8.245/91, e condenar o réu ao pagamento dos valores vencidos e vincendos, devidos a título de aluguel e encargos da locação, até o efetivo esvaziamento, além do pagamento das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor total do débito. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, I do CPC...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007651-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X RENEE ROSENDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO), Fiador: EDNA APARECIDA LARANJEIRAS DE MEDEIROS), Fiador: ADONAI ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Sobre a resposta do réu e certidão de fl.117, diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.012005-4 - VICTORY DA SERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X MAMANGA MALHAS LTDA), Fiador: MIGUEL GUSTAVO LOERO), Fiador: ROSANE MANZANE LOERO De ordem: ao Autor sobre AR devolvido negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.000977-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MINHA PAIXAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, demonstrativo discriminado e atual do débito em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.042.007758-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA HELENA F. SOUZA FONTES Despacho:Na data de hoje, foi efetivada a penhora \"on line\", como solicitado, cujo comprovante segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000729-3 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X INDUSTRIA DE PLASTICOS PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Data venia de fls.99/100, assiste razão ao D. Curador Especial, à fl.98 e verso, porque, apesar de a execução ser feita no único e exclusivo interesse do credor - e a citação por edital aconteceu tão somente em virtude do requerimento deste -, a providência só tem lugar quando esgotados todos os meios de localização do devedor, o que parece não ter acontecido nestes autos, na medida em que nenhum ofício sequer foi expedido, para localização do reclamado. Trata-se, pois, de questão atinente a procedimento em matéria processual, de ordem pública, portanto, e da qual nenhum dos sujeitos do processo pode dispor.Assim, chamo o feito à ordem, para anular as citações por edital e determinar a expedição dos ofícios solicitados pela D. Assistência Judiciária, ressalvando, contudo, o arresto inicial ante a não oposição ao ato cautelar, tudo em nome do aproveitamento e economia processuais.Com as respostas, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de \r\n\r\nProc. 2006.042.003908-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X KAPLANS TURISMO LTDA), SALVADOR DE CARVALHO NETO Fica o requerente intimado a recolher custas de Oficial de Justiça, com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.000185-2 (5101) - FABIO VIEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO LIERS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) DE ORDEM: AOS REUS SOBRE SOBRE O CALCULO DE FLS. 287/288. \r\n\r\nProc. 2003.042.003781-5 - LEA MARIOTTI GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X JOSE ALBERTO BERARDINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Fl.55. Anote-se a prioridade.Execução extinta nos moldes da decisão de fls.55/57, transitada em julgado.Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.042.010566-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ- 015953)) X PAULO CESAR DA SILVEIRA MELO E OUTRO Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., e cópia da Grerj com as custas recolhidas, referentes a carta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.008684-1 - JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X PMN - PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). TELMA RIBEIRO DOS SANTOS (SP-045240) ordem: Ao patrono do autor para recolher taxa judiciária mínima referente a execução de honorários \r\n\r\nProc. 2007.042.008813-4 - AFONSO HENRIQUES FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Qualquer irresignação do autor deve ser dirigida à instância superior, em sede recursal.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.009927-0A - BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PAULO JORGE AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009927-0 - PAULO JORGE AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.013043-6 - ISABEL ALMEIDA D'AUITO, JOSE CARLOS BITTENCOURT, YEDA D'AIUTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLORES), REGINA FRANGO BRETZ Despacho:TODOS OS AUTORES deverão comprovar, em 5 (cinco) dias, a necessidade do benefício da Justiça gratuita (verbete 39 da súmula da jurisprudência do E. TJ/RJ), sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.042.038015-7 (5142) - ILCA MIRANDA SIVERO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SONIA SA SILVA OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) ordem: Ao autor paa recolher custas de avaliação do bem penhorado, e do oficio a ser expedido ou, então, retirá-lo após a sua assinatura \r\n\r\nProc. 1997.532.010236-9 (2396) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VIDRACARIA MONTECASEIROS LTDA. ME De ordem: ao Autor sobre AR devolvido negativo. \r\n\r\nProc. 1999.532.000954-1 (4054) - GILSON MARQUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X NELSON CIRILO DO AMARAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a manifestação de fl.209, aliada ao silêncio dos réus quanto ao atendimento do publicado à fl.228, homologo a desistência formulada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, estes em 10 % (dez por cento) do valor da causa. PRI Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se.Sem prejuízo, quanto ao petitório de fls.247/248, diga o credor em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.042.009217-6 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO \r\n\r\nProc. 2004.042.006565-5 - JORGE MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:Fl.295. Expeça-se alvará, como requerido.No mais, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000207-8 - ROSA MARIA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fl.231.Intime-se o responsável pelo pagamento, para comprovação, nos autos, do depósito, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.006664-3 - MARILENE ARANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.011435-7 (6479) - Inventariante: MARIA PHILOMENA CARIN (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SADIM CARIM (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)), Interessado: MARCIO GONÇALVES MACHADO, Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457) Despacho:1- Venha aos autos a anuência de todos os herdeiros com relação ao pedido de fls. 227/228.2- Certifique o cartório na forma do disposto no artigo 245, da CN, intimando-se, acaso necessário, o inventariante para apresentar as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.042.008973-6 - SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)), LUIZA CLEIDE LORANG, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X HELENA SOUZA NUNES DE AZEVEDO Despacho:Sobre fls.31/32, com os documentos de fls.33/38, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.004938-0 - MINISTERIO PUBLICO X SOLANGE DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731) Despacho:Promoção de fl.90, verso. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.042.004938-0 - MINISTERIO PUBLICO X SOLANGE DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731) DE ORDEM: INTIMADA A RÉ A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.005303-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X DENILTON RIBEIRO ALVES DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 RELATIVOS A INTIMAÇÃO POSTAL, MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.042.000927-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SONIA CRISTIANE ARAUJO ARANHA Sentença:Cuida-se de ação monitória, proposta pela UCP, em face de Sonia Cristina Araújo Aranha, ambas qualificadas à fl.02.Alega a autora, em síntese, que é credora da ré, em razão do documento que apresenta (fl.31), pelo que postula a condenação ao pagamento do que é devido, custas e honorários.Com a petição inicial de fls.02/04, vieram os documentos de fls.05/31.Deferiu-se o recolhimento das custas ao final (fl.32).Citação à fl.71, sem apresentação de resposta no prazo legal.É o relatório.Considerando que a ré foi citada e não apresentou embargos, na forma do que dispõe o art.1.102b do CPC, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art.1.102c do mesmo diploma processual. Prossiga-se na fase executiva. Custas na forma da lei. P.RI. Prossiga-se em execução.Diga o credor em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.005003-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MASSA FALIDA DE CARTONAGEM IMPERIAL LTDA.), Administrador Judicial: RENATO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)), ANTONIO TEIXEIRA NETO Despacho:Fl.143, com os documentos de fls.144/152. Anote-se onde for o caso.Concedo vista por 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005563-3 - MARIO SERGIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a troca do aparelho por outro novo, em perfeitas condições de uso, mediante entrega do originariamente adquirido, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Condeno o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de condenar o demandado em custas e honorários, posto que não requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010417-6 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (POUPEX) Despacho:O documento de fl.14 não comprova, data venia, a necessidade do benefício da Justiça gratuita. Cumpra-se fl.10, em 05 (cinco) dias, incontinenti, sob pena de indeferimento do pleito e cancelamento da distribuição, nos termos do art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.001536-6 - KISKA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Consoante certidão de fl.780, assiste razão à digna subscritora de fl.775, posto que, conforme se lê de fls.771 e 777, as publicações saíram em nome de outra advogada, diversa da que deveria constar.Assim, chamo o feito à ordem, para determinar a republicação do despacho de fl.770, corretamente, revogando as decisões posteriores a ele, com a ressalva de que os litigantes, nestes autos, não poderão discutir juros, anatocismo ou qualquer outra questão jurídica desse porte, seja porque impertinente ao procedimento escolhido, seja porque já pacificada a questão relativa a eles, seja porque em nada aproveita ao julgamento deste processo.Dessa forma, diga o réu, em 05 (cinco) dias, sobre fls.768/769 juntadas pelo petitório de fl.767. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.004433-2 - MICHELE DEISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.006625-0 - VALTER RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO PAULO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008420-5 - QUALIDART REVELAÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ROBERTO CURY DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA, MAIS 10% CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.005123-1 - OTILIA TEREZA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO-CASA PROVIDENCIA-HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ficam as partes intimadas a se manifestarem com relação ao laudo de fls. 152/161. \r\n\r\nProc. 2005.042.005299-7 - ANA SILAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X EDMAR DORIGUETTO TEIXEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA RIBEIRO (MG-092398) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.002876-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVALDO DE JESUS F. CAMPOS ORDEM: AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1996.532.001661-9 (439) - DANIELA FREY DE S. TIAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) ordem: Ao patrono do exequente/réu para dar andamento em 48 horas ao presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.042.002107-5 (6575) - CECILIA MARIA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X FABRICA DE CHOCOLATES PATRONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fls.1526/1527. Diga o expert, em 05 (cinco) dias.Quanto ao conteúdo da certidão de fl.1524, esclareça o subscritor de fl.1523 em igual período.Certificado o decurso dos prazo assinalados, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 371635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor dos requerentes, do(s) alvará(s) requerido(s) na inicial, para levantamento do valor apontado às fls. 43.P.R.I.Custas, ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.042.009153-4 - ZELIA LENIR SALLES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X PEDRO PAULO GONÇALVES Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor da autora, do(s) alvará(s) requeridos na inicial, para levantamento do valor apontado.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.042.018198-5 - ZELIA DA COSTA KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X ARMANDO ARISTIDES KRONEMBERGER Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens, atribuindo aos requerentes de fls. 18 seus respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais,P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 1989.042.004180-0 (216) - SYLVIA STARCK HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS (RJ-035016), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X CECILIANO HERMES FILHO Despacho:Fls.167 - Defiro a GJ e a vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.011295-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLAN DE CASTRO SANTOS Ao autor para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.042.001940-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALMIR SILVA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.011852-7 - BANCO ABN AMRO REAL REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO CIRIACO BARROZO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011858-8 - LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X BRUNO GIORGI FILHO Ao autor sobre a avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008935-0 - SERVIBEM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao credor para vinda de memória de cálculo atualizada, bem assim para indicação de bem passível de penhora, em cinco dias ou se manifestar na realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.042.008162-0 - ESPOLIO DE ELIZIO PAIVA PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento dos valores relativos à diferença devida em decorrência dos expurgos de índices inflacionários na remuneração das contas do Autor (especificadas às fls. 02), por conta dos planos econômicos indicados na inicial (junho de 1987: 26,06%; janeiro de 1989: 42,72%; março de 1990: 84,32%; abril de 1990: 44,80%; maio de 1990: 7,87%; fevereiro de 1991: 21,87%; março de 1991: 11,79%), com acréscimo de juros e correção monetária às taxas legais desde a data em que deveriam ter sido pagos, tudo a ser apurado em posterior procedimento de liquidação de sentença. Considerando a sucumbência, a parte Ré arcará com as custas e com o pagamento dos honorários do patrono da parte autora, que fixo em 15% do valor da condenação. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n.° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.042.008288-0 - ENEIDA DE CARVALHO ELOY (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BANCO BRADESCO), BANCO ITAÚ Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.008362-8 - ELINA DE FREITAS LUCAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (RJ-138279)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo dis posição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008374-4 - LUIZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte ré para ciência de fls. 74/78 e, querendo, se manifestar em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.042.008436-0 - WALDELIR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Retiro a multa da decisão prolatada, eis que trata-se de ônus processual (artº 359, CPC). Diga o autor se há algum outro documento a juntar. certifique-se a revelia. \r\n\r\nProc. 2007.042.009628-3 - NILZA DE SOUZA AFFONSO, WALTER VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X UNIBANCO 1.0 Afasto as preliminares...1.1.Defiro o ingresso do assistente requerido às fls.102. Anote-se.1.2. Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época....Portanto, determino ao Réu que cumpra a decisão liminar apresentando os extratos em 10 dias, sob pena de ter de aceitar o cálculo por estimativa que venha a ser feito pelo Autor, presumindo-se a existência da conta poupança e o vencimento nas datas pertinentes, em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2007.042.009716-0 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.010661-6 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.010952-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Sentença:Homologo o acordo de fls.60/61 para os seus efeitos legais, na forma do artº 269, III, CPC. custas pela autora, a serem compensados pela ré nos termos do acordo. No trânsito, dê-se baixa e arq.PRI \r\n\r\nProc. 2007.042.011185-5 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FERNANDO MAURICIO DE MORAES SARMENTO FILHO), VILMA PINHEIRO DE MORAES SARMENTO Sentença:Homologo o acordo de fls.31 para que surta os seus efeitos legais, na forma do artº 269, III, CPC. Custas ainda pendentes, pro rata. No trânsito, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nProc. 2007.042.012693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X RENATO OLIVETTI E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.012901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESPOLIO DE WALDIR CARLOS DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.005636-1 (6727) - NATALINO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X DAIR MANOEL DA SILVA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Sentença:Isto posto e considerado, julgo improcedente o pedido de declaração de usucapião trazido por Dair Manoel e outra e, por outro lado, conseqüentemente, acolho a oposição manifestada por Natalino de Araújo e outra para fins de afastar, como feito, a pretensão ao usucapião trazida no feito principal. P. R. I. Custas, da ação de usucapião e da oposição, pelos Autores do usucapião, a quem condeno ao pagamento de honorários que arbitro equitativamente (art. 20, §4º, do CPC) em R$ 400,00 em favor de cada Réu. Observe-se a G.J. deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.002912-2 - JULIA DA CONCEICAO BARREIRAS BELERIQUE (Adv(s). Dr(a). EVELIM MARIA OTERA (RJ-070278)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.004658-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X MARCELO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO ao autor sobre a informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2007.042.011028-0 - EVA CORRÊA KREISCHER, ELIZABETH KREISCHER, ALOISIO RENATO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X ZULEICA ORNELAS BARBOSA), JOSÉ GERALDO PERRO DOS SANTOS Sentença:Vistos. etc...Homologo o acordo de fls.35 e seg., para que surta o seu efeito legal. extinguindo o processo na forma do artº 269, III, CPC.No trânsito, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.012004-2 - MARIANA RATTES NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180) Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. P. R. I. Custas, pelo Autor desistente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012791-7 - MARIANA CLAUDIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE Ao interessado para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009134-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012118-6 - MARFRIG FRIGORIFICO E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CHURRASCARIA SELDO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003384-2 - FRANCISCO CARLOS KRONEMBERG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SIDNEY PORTES GERBER (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657) Despacho:Assiste razão ao autor, e apenas a ele. Embora, no curso da fundamentação houvéssemos registrado a inexistência de qualquer prova de que o autor ofendera o réu, omitimo-nos, no dispositivo, de externar decisão a respeito do pedido veiculado na reconvenção.Portanto, em virtude do acolhimento, tão só, dos embargos de declaração interpostos pelo autor, ao dispositivo da sentença acrescenta-se o que se segue:\"Por outro lado, também pelos fundamentos antes declinados, julgo improcedente o pedido oposto pelo éu, em sede de reconvenção e, por conseguinte, condeno-o, neste caso, a arcar com os honorários do patrono do reconvindo, que fixo, na forma do § 4º, do artº 20, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais). \".Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043006-0 (133) - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 1993.532.005485-3 - LUCIO MARIO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Fls. 189 e segs. Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.532.002087-1 (6222) - ANDREA MATHIAS DA COSTA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Rejeito os embargos delcaratórios, negando-lhes admissibilidade, pois a matéria neles versada nada tem que ver com obscuridade, omissão ou contradição em qualquer decisão. Ao revés, versa sobre alegação de pagamento integral da dívida, matéria cujo deslinde, diante dos inúmeros pagamentos parciais havidos e do tempo decorrido, demanda a realização de aferição contábil. (...) Assim, redistribua-se o feito para uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava, com nossas homenagens, baixando-se aqui. \r\n\r\nProc. 2005.042.007788-0 - MATHEUS ECKHARDT DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Despacho:Fls.167: - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.042.008412-6 - JIM CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais, em favor da Autora, no valor de R$ 7.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação e ainda a retirar o nome da Autora do cadastro do Serasa, caso não o haja ainda feito, em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite máximo de R$ 50.000,00.Considerando a sucumbência, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000105-6 - Inventariante: PIO RAPHAELLE FANTI X ERNESTINA BECKER FANTI (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Ao inventariante para retirar o formal de partilha \r\n\r\nProc. 1990.042.038200-2 (1967) - Inventariante: LEA FERREIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ANGELINA PIUBELLI DA SILVA E OUTRO A INTERESSADA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.005089-0 - SONIA MARIA BARBOSA VALCALDI (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X ANTONIO CARLOS VALCALDI À inventariante sobre a avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012059-5 - SEVERINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Supra. esclareça o autor. Confirmada a distribuição do feito mencionado p/a 3ª V.C., dê-se baixa e para lá redistribua-se o presente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.005336-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BARTIRA MARIA DE MENDONCA ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003794-0 - MICHELLE BOBSIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios. Seu teor reflete inconformismo da parte com a decisão, ou seja, trata-se de matéria a ser ventilada em via recursal diversa. (...) Prossiga-se conforme fls. 190. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.011799-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONTTEINER ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA), NAIR DA SILVA OLIVEIRA KLIPPEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.042.008912-6 - PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X JORGE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto a execuçõ, na forma do artº 794, I, CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001371-2 - LAIS CATHERINE SONKIN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BRADESCO SAUDE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE R$ 12,24, MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ REFERENTES AO MANDADO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2007.042.011179-0 - JOSUÉ DEL PENHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls.30/31 p/que surta os seus efeitos legais, na forma do artº 269, III, CPC. Custas pelo autor.No trânisot, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.003293-3 - DANIEL JOAO MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X NADIR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773) Despacho:Venha a representação do espólio, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.007944-7 - JULIA MARQUES DA SILVA VALOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.042.006977-0 - WALDECK MARINHO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X CLÍNICA DE CORREAS - EXAMES LABORATORIAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Sentença:Ante todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, para condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos morais ao Autor, no valor de R$ 1.200,00, acrescido de juros e correção monetária desde a data da citação.Considerando a sucumbência qualitativa e proporcionalmente recíproca, cada uma das partes arcará com metade das custas e com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nRescisória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.006900-0 - ANTONIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos Autorais, na íntegra. Custas, pelo Autor, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 400,00, considerando a relativamente rápida e simples solução da demanda. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.011844-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Considerando a sucumbência do Autor, condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários, fixando estes, por critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 400,00, à luz da brevidade e simplicidade do deslinde da causa. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.532.001956-4 (762) - DAIR MANOEL DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO CONSTRUTOR DO BRASIL, NOVA SOCIEDADE AN Sentença:Isto posto e considerado, julgo improcedente o pedido de declaração de usucapião trazido por Dair Manoel e outra e, por outro lado, conseqüentemente, acolho a oposição manifestada por Natalino de Araújo e outra para fins de afastar, como feito, a pretensão ao usucapião trazida no feito principal. P. R. I. Custas, da ação de usucapião e da oposição, pelos Autores do usucapião, a quem condeno ao pagamento de honorários que arbitro equitativamente (art. 20, §4º, do CPC) em R$ 400,00 em favor de cada Réu. Observe-se a G.J. deferida. \r\n\r\nProc. 2007.042.005669-8 - MARINA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA), Confinante: ESPÓLIO DE JOSÉ MARINHO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010071-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X ORLANDO FURTADO DE MEDEIROS Ao autor para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2007.042.013633-5 - ANDRÉA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X Falecido: SEBASTIÃO PAIVA DE SOUZA Defiro a GJ à Autora, condicionada à apresentação, por esta, de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. Esclareça se os menores figurarão no pólo ativo, sem o que a parte que lhes couber permanecerá retida. Caso positivo, deverá apresentar a representação processual dos mesmos. Venha ainda a certidão previdenciária de dependentes e o reconhecimento de firma no termo de renúncia dos filhos maiores (fls. 18). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1961.042.000002-0 (1381) - ARI FRANCISCO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X VIRGINIO MARTINS DE ARAUJO AO REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.003613-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ARY MEDEIROS VENTURA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013543-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE BARBOSA Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Comprove o autor a entrega da notificação de constituição em mora ao devedor em 10 dias.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013630-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DELÍCIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME Assim, indefiro a liminar no momento. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005131-7 - KARAT STONE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BRA ROCHAS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ESTELEMAR MARTINS OLIVEIRA (ES-004543) Às partes para recolherem custas na forma da assentada de fls. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004840-0 (5304) - MARIA OTILIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIAN DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (RJ-149005E)) X BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.008236-3 - ESPOLIO DE FERNANDO CARLOS VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.042.009738-0 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.009927-2 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2007.042.010040-7 - ESPOLIO DE CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. À parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.042.010499-1 - JAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S.A. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.042.010660-4 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Reconsidero em parte a decisão agravada, para retirar a multa aplicada, eis que trata-se de ônus processual, nos termos do artº 359, CPC.I-se. (Republicação) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.008262-0 - ROBERTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X CONSELHO ARBITRAL DA REGIAO SERRANA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) FLS 138/142- DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.002974-9 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ADRIANA SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) APARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 151;151 VERSO; 154 E 155. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006626-6 - CRISTIANE GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TEREZINHA FIUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) fls. 96./98. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.011183-1 - LANYR NOGUEIRA LIOY (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X SUELI PEREIRA NEVES), OZANA PEREIRA NEVES Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001990-9 (3879) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GLOBO LUGER COM.IND.EQUIPAM.C.INCENDIO LT.E O E OUTROS Ao autor sobre a informaçao do avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.042.004955-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Ao exequente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.042.006634-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X AGENTS PROTECAO PATRIMONIO SERV LTDA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.009083-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DE FATIMA FILGUEIRAS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 12,24, MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE EXECUÇÃO. (JÁ EXPEDIDO E DEVOLVIDO). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002049-9 - PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X RONALDO MILANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) FLS 94- AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009806-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO ALENDA CONFECÇÕES LTDA ME (DANNY RIO)), DANIELA DIVINO SALOMÃO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007949-2 - ESPÓLIO DE CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. À parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.042.008188-7 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.042.004287-6 - CLAUDIO FERREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363) Despacho:Seguem informações em 2 laudas. Atento ao efeito suspensivo concedido, aguarde-se por 30 dias o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003411-0 (7480) - SONIA HELOISA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exequente sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.042.008748-6 - ANA MARIA CAETANO CANEJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), PERT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A., Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.042.020371-5 - Inventariante: MARCIO ABEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X ABEL RIBEIRO FILHO Defiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005376-4 - DIEGO GONÇALVES BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ANDRE ESTEVES BECHTLUFFT AO REQUERENTE PARA VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008629-0 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.001704-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INSTITUTO MARIO MESQUITA S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.042.004773-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MANUEL DE JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.042.004956-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.006822-0 - EUGENIO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X JOAO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 124. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003177-8 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS 230/232. \r\n\r\nProc. 2007.042.006847-0 - JAIRO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) À parte ré para ciência dos cálculos de fls. 76/77 e para, querendo, se manifestar em cinco dias.(Republicação) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.009066-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOÃO CARLOS OZORIO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.E-se mandado.Ao autor, em relação as fls.32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.532.005867-7 (5475) - ONDINA DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X ESPÓLIO DE MARIA IRACI DE ALMEIDA NOEL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) AOS EXECUTADOS PARA RECOLHEREM CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS. 511/513. \r\n\r\nProc. 2005.042.006929-8 - IVAN JOSE SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 217/218. \r\n\r\nProc. 2007.042.013621-9 - ENI DE JESUS FAVER COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X BANCO BRADESCO S.A. Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 30/01/2007, às 15:00hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.000618-3 - ANDRE DIAS DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.008462-0 - PAULO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X NAIR DA CONCEICAO OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS Defiro a substituição, no pólo passivo, da ré Nair por seu espólio, como indicado às fls. 155. Em sendo desconhecido o paradeiro do representante legal, i-se por edital para ingressar no feito, se quiser. \r\n\r\nProc. 2004.042.005821-3 - MARLY SOARES SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CIA. AGRO PECUARIA VARGEM GRANDE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CONTRAFÉS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nId: 371637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.008378-9 - ARLETTE BECK DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162), Dr(a). MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (RJ-082276)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Retifique-se o termo supra; 2) Já foi proferida sentença, praticando-se, posteriormente ao trânsito em julgado, atos que se limitavam à satisfação da obrigação de fazer; 3) Infelizmente, a autora faleceu, e o arquivamento definitivo se impõe. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.042.001336-0 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.006043-0 - IRINEU DOS SANTOS MASIERO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.002884-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X CARLOS ELIAS NASCIMENTO FERREIRA), GERALDO MURUCCI), IRACI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.011902-7 - MYRAIR DE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012930-6 - JONAS VIEIRA VERDUGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Defere-se JG; 2) Venha nova procuração, posto que aquela de fl. 06 está rasurada; 3) Após, cite-se, retificando-se o pólo passivo na capa e distribuição para Município de Petrópolis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006010-6 - ELZA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X JOAO MEDEIROS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), JORGE LUIZ GONCALVES, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), HOSPITAL SANTA TERESA), WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)), MARIA APARECIDA V. MARTINS ALBUQUERQUE, Dr(a). ANA KARINA MARTINS GALENTI (SP-214243)), LUIZ AUGUSTO MACIEL FONTES, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.002226-9 - UNIAO QUIMICA E FARMACEUTICA NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337), Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620)) X DIRETORA DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), DIRETOR FINANCEIRO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.009037-8 - HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BERNARDINI (SP-024856), Dr(a). ALFREDO BERNARDINI NETO (SP-231856)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.042.005487-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PETROPOLIS- SETRANSPETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVEIRA (RJ-056889)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES- CPTRANS E OUTRO), Litisconsorte: TRANSTURISMO REI LTDA- TREL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, na capa e distribuição para Município de Petrópolis. Cite-se; 2) Após, ciência ao MP e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.004455-6 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Ao impetrante para fornecer copia para citação. \r\n\r\nProc. 2007.042.013264-0 - PLANA 3 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, ADR ANDAIMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Despacho:1) Não houve alteração ou aditamento de qualquer pedido que justifique a emenda pretendida; 2) Quanto à liminar, já há decisão; 3) Cumpra-se as determinações anteriores, e retifique-se o pólo passivo para Município de Petrópolis, na capa e distribuição. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.001170-3 - MAURICEA FARIA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) despacho exarado no dia 13.11: 1)Em decisão expressa, recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito; 2)Ao apelado, e, após ao MP; 3)Ao final., remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.001578-6 - EROTIDES BORZINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SER (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:Manifeste-se o réu acerca da habilitação pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.042.000380-5 - JORGE LUIZ MARQUES BARROSO, PAULO ROBERTO MARQUES BARROSO, ANTONIO CARLOS MARQUES BARROSO, EVANGELINA MARQUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), CARLOS LUIZ DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda a parte autora, à indagação do MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.008627-0 - SEBASTIAO AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS despacho exarado no dia 13.11:1)Em decisão expressa, recebe-se a apelação da parteautora no duplo efeito; 2)Ao apelado e, após ao MP; 3)Ao final, remetem-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.001956-8 - VANILDA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) despacho exarado no dia 13.11: 1) Em decisão expressa, recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito; 2)Ao apelado, e, após ao MP; 3)ao final, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.042.005519-6 - VILMA MARIA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.005890-2 - LUZIA MERCEDES ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl. 174: Defere-se a devolução do prazo, requerida pela ré, para apresentação de contra-razões...Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos \r\n\r\nProc. 2005.042.007966-8 - DIVA ALBERNOZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA (RJ-133817)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.008596-9 - PEDRO HENRIQUE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) despacho exarado em 13.11: 1)Recebe-se a apelação da parte ré no efeito devolutivo; 2)Ao apelado, e após ao MP; 3)Ao final, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.042.010677-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.002795-9 - NEIVA ESTER DE CARVALHO MANSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:atenda o autor a promoção do MP \r\n\r\nProc. 2007.042.004134-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho: 1)Atenda-se ao Ministério Público, intimando-se a parte autora para manifestação;2)Sem prejuízo, em 05 dias, justifiquem as partes as provas ainda por produzir, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.005450-1 - YOLANDA ALVES VELLOZO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006533-0 - JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho: 1) Fl. 103: Atenda-se ao Ministério Público, intimando-se a parte autora para manifestação;2)Sem prejuízo, em 05 dias, justifiquem as partes as provas ainda por produzir, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.006554-7 - HELCIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) despacho exarado no dia 13.11: 1)Fl. 94: atenda-se, intimando-se para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-as, sob pena de indeferimento; 2)Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, retornem ao MP para promoção final \r\n\r\nProc. 2007.042.007085-3 - YOLANDA ALVES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722) Despacho:1)Fl. 68: atenda-se, intimando-se para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;2)Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, retornem ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.007286-2 - SEBASTIÃO AMARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) despacho exarado em 13.11: 1) Fl. 58: atenda-se, intimando-se para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento; 2)Após, ausente manifestação o u negativa a resposta, retornem ao MP para promoção final \r\n\r\nProc. 2007.042.007575-9 - MARCO ANTONIO XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Em 05 dias, justifiquem as partes a necessidade de dilação probatória. Após, ao MP; 2)...Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.042.007702-1 - MAXINE MARCOLINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.008019-6 - ELAINE COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) despacho exarado no dia 13.11: 1)Fl. 119: atenda-se, intimando-se para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-as, sob pena de indeferimento; 2)Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, retornem ao MP para promoção final \r\n\r\nProc. 2007.042.009655-6 - MARCILIO PEZENTTI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.009867-0 - NAIR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:) Esclareçam as partes se há provas a produzir, justificando-as. Após, ao MP; 2 - ...Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.042.010768-2 - MURIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) À FMS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003215-1 - CARLOS ROBERTO BENTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (HOSPITAL MUNICIPAL DR NELSON DE SAERP) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.009592-8 - ELISANGELA NOEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021), Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013141-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPOAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Despacho:Emende-se a inicial, quanto ao pedido. A obrigação negativa é da parte ré, não do condomínio-autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.013164-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOS - SERLA Despacho:Emende-se a inicial, quanto ao pedido, posto que a obrigação negativa é da parte ré, não do condomínio autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.042.006206-0 - LAURA AUGUSTA DA SILVA BURGER (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). HUGO DE MORAES JR. (RJ-063938), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Sentença:...JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.532.001225-0 - MANOEL DA PONTE BOTELHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (RJ-001144C), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X ESPOLIO DE WALTER DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) Despacho:Fls. 305.306: às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 371641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.006498-7 - MARILIA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X NELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.042.007808-1 - LARISSA ALEXIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:À Exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003139-0 - JORGE LUIZ LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ANITA CARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:1 - Às partes, sobre o laudo; 2 - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.007399-2 - NATHALIA DE SOUZA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.008908-6 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X MARCELO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008566-8 - ANGELO RAFAEL LIMA ALVES, FERNANDA RAFAELE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ROBSON BARBOSA ALVES Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012516-7 - JONATHAN DE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X RODRIGO CASTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.005208-3 - MARCELO ZENOBIO DE VASCONCELLOS COIMBRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CARLOS GUILHERME REISE SANTOS ZENOBIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 57/58 - Aos interessados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.013332-2 - NILZA CAMPOS DE JESUS CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)), MARCOS PAULO CASSIMIRO RODRIGUES), MARCIO CASSIMIRO RODRIGUES), TIAGO CASSIMIRO Decisão: Defiro JG. Infere-se do documento de fl. 15 que os menores encontram-se sob a guarda de fato da requerente, sua avó materna desde março/2006, sendo certo que a genitora dos mesmos firmou a declaração de fl. 18, concordando com o pleito. Assim, defiro à requerente a guarda provisória de seus netos Marcos Paulo, Marcio e Tiago, pelo prazo de 120 dias. Dê-se vista ao MP e, após, proceda-se ao estudo social do caso. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.042.007142-2 - ANGELA MARIA PINHO DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002)) X LYGIA CARMEN PINHO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.000002-1 - MERCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X JOSE ALMEIDA DA SILVA Despacho:Esclareça a autora o que requer o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.005134-8 - VALERIA DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ALEXANDRE MARCOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Fls. 164 - Dê-se vista como requer. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.042.002940-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X YURI PIRES DO COUTO) CLEUFAS SOARES DE MENEZES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2002.042.008724-5 - ISABEL MEDEIROS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X JOANITA MORAIS SANTA BARBARA E OUTRO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. ( A AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.008696-6 - RONALDO WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X MARIA JOANA CORREA WOSYLUS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008983-5 - ANGELA MARIA LOUREIRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X JOSÉ VICTORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Designo AIJ a se realizar em 31/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e, bem assim, as testemunhas arroladas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.532.003838-8 (21833) - LUIZ FELIPPE PEREIRA BARBOSA DE CASTRO E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.042.000060-5 (26070) - ANTONIO PINTO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA CARDOSO (RJ-085036), Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X Interessado: SUELEN PAES DA SILVA Decisão:Diante da falta de manifestação da requerida e considerando-se o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 42, para exonerar o autor de prestar-lhe alimentos. Oficie-se para cancelamento do desconto sofrido, se for o caso. I-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.042.000783-1 (26199) - SANDRA NASCIMENTO DANTAS MAGRANI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUCLEO DE PESQUISAS JURIDICAS E PRAT (CP-000000)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2001.042.008282-8 - ALESSANDRA RUNG DE PAULA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.042.003006-5 - ELIZABETH DE VASCONCELLOS GUARIZE (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JULIO CEZAR GUARIZE (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730) Decisão:Fls.372 - Defiro o prazo peremptório de cinco dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010278-7 - MICHELE WENDLING CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.532.006625-1 (26003) - ELISANA MAXIMIANO DE AZEVEDO X JOAO CARLOS DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Ao requerido para recolhimento das custas de desarquivamento \r\n\r\nId: 371642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.042.008797-3 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE, ASSIM COMO O PARCELAMENTO DA MULTA, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 97 \"B\". NO TOCANTE À PENA PECUNIÁRIA, ASSISTE RAZÃO AO MP, PODENDO A DEFESA, SE FOR O CASO, REQUERER SEU PARCELAMENTO, SEM QUE SEJA MODIFICADO SEU QUANTUM. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 62, Inciso III do Cp - Circunstâncias Agravantes - Instiga, Determina Alguém a Cometer O Crime \r\n\r\nProc. 2006.042.006738-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WALDEMAR MÁXIMO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o Sumário de Acusação para o dia 14/02/2008, às 13 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 2 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \"G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009868-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO Despacho:Designo o dia 10/01/2008, às 13:00 horas, para Prova de Defesa. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2003.042.008544-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RONALDO PEREIRA DE AGUIAR, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), GETULIO MARCOLINO, Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Sentença:Acolho a promoção ministerial de fls. 343, que opinou favoravelmente ao pleito defensivo de fls. 342, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RONALDO PEREIRA DE AGUIAR E GETÚLIO MARCOLINO, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão executória estatal, nos termos do art. 107, IV c/c art. 110, caput e §1º, ambos do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão, se for o caso. Comunique-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.005661-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ADRIANO DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) À Defesa, para que se manifeste sobre o r. despacho de fls. 157, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Art. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.042.010145-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOACIR DE SOUZA GRILLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006655-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WESLEY AMÉRICO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (RJ-049569) Despacho:Designo o dia 17/03/2008, às 13:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Expeça-se Carta Precatória para intimação do réu. Requisitem-se os policiais. Intime-se o patrono por publicação. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.042.003351-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X TARCÍSIO GOMIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) À Defesa, para ciência de fls. 138/140. \r\n\r\nId: 371643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.002162-7 - Claudia Valeria Gregorio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Fabiana Brasil Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Goncalves - OAB RJ088496). Solimar de Oliveira Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ082763). \"1) Muito embora não comprovada acolhe-se a justificativa de Fabiana pela plausibilidade da narrativa e boa fé presumida; 2) Designe-se AIJ. I. todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 26/ 02/ 2008, às 14:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007873-0 - M. Sarandy Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Glaucio Pinto Amaral. Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente, conforme noticiado à fl. 20, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Deferido desde já o desentranhamento dos títulos mediante a substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009089-3 - Imobicar Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Adriana Torres. Em derradeira oportunidade cumpra a parte autora no prazo de 48h, a decisão de fl. 10, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.009182-7 - Rosangela da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Expeçam-se 02 (dois) mandados de pagamento. 01 em favor da parte autora no valor de R$ 540,00 e outro em benefício da parte ré no valor de R$ 300,00. Intimando-as a retirá-los. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.817.001939-0 - Sebastiao Lauriano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 262, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.004444-0 - Isabel dos Santos Bahia Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Dias - OAB RJ099830). X Confecções Patemati LTDA ( Cladil Modas-uniformes Profissionais) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). Manifste-se a parte autora sobre a resposta do bloqueio on-line no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.004877-8 - Anesia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco de Lima Filho - OAB RJ073465, Rosileide da Silva Pereira Gomes - OAB RJ125570, Paulo Cesar de Mattos Braga - OAB RJ123492). X Brenno Buffet Serviços de Festa Em Geral. A parte autora para no prazo de 5 diass imprimir regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.008516-7 - Ednéia de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722, Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X Localcred Meval Assessoria e Cobrança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Leal Lourenco - OAB RJ098673, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Petroleve Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). Ao autor sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.817.008576-3 - Helenice José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Rio Cred Empreeendimentos Ltda.. Ante a certidão cartorária de fl.95, observa-se que a parte autora devidamente intimada do despacho de fl.92, não se manifestou, razão pela qual, face a inércia do credor por mais de 30 dias, para dar prosseguimento ao processo, conforme consta às fls. 95, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.817.008607-0 - Guilherme de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 184, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.009201-9 - Celia Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 188, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.006758-1 - Débora Ferreira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Elenir Silva dos Santos Faria - OAB RJ122067, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fabio Leao de Carvalho - OAB RJ139245E). Cumpra-se o item 1 da decisão de fl. 121 \r\n\r\nProc. 2005.817.008344-6 - Nazira Bastos Hammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Fjr Comércio de Calçados Ltda. ( O Barateiro dos Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906, Vitor Hugo Machado Gomes - OAB RJ081186). Gran Plus Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). Traga a credora aos autos cópia da última alteração contratual da executada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.817.009806-1 - Paulo Cesar Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ) Fixa-se em R$ 300,00 o valor da multa, por fatura emitida após o trânsito em julgado com a inclusão de pulsos excedentes.\r\n\r\n2) Intime-se a ré.\r\n\r\nProc. 2006.817.000430-5 - Sandro Vitor Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Tnl Pcs S/A ( Oi Empresa de Telefonia Móvel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado, para determinar o prosseguimento da execução. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.817.002143-1 - Viviane Miranda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002817-6 - Maria Izabel dos Santos Souza. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nPetrópolis, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.817.005767-0 - Eliane Valle de Mello. X Easy Buy Com. de Produtos e Serviços Pela Internet S. A.. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar a inexigibilidade da dívida impugnada através da presente demanda. Determino, ainda, a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, a fim de que o nome e o CPF da autora não sejam inc \r\n\r\nProc. 2006.817.006030-8 - Marcos José da Rosa Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700, Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, na forma do artigo 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95, para reduzir a execução para R$ 1.302,56 (mil, trezentos e dois centavos e cinqüenta e seis centavos). Sem sucumbência. Publique-se. Re \r\n\r\nProc. 2006.817.006439-9 - André Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pizzi da Costa - OAB RJ128663). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). Auto Universal Ltda. \" Guandu Motos \" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Em execução pelo valor de R$ 2.439,15. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006837-0 - José Carlos de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000, Beatriz Touron - OAB RJ114263, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Em execução pelo valor de R$ 7.696,70. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006868-0 - Márcio da Cruz Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença de R$ 534,42, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.007114-8 - Dilza Petsold dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Amil - Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 121/125, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007297-9 - Josiane Macedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Em execução pelo valor de R$ 11.250,96 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008106-3 - Walmir Jose de Oliveira. X Janaina Alves Aglio. Dispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nO autor ajuizou a presente demanda visando o desalijo do imóvel, o que em última análise configura-se demandado de despejo por falta de pagamento, o que vedado pelo micro sistema dos Juizados Especiais Cíveis, que proíbe o aforamento de ações cujo Rito seja Especial.\r\n\r\nAfinado neste diapasão é o enunciado nº 2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nAs ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais \r\n\r\nEm tais circunstâncias é de se impor a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.817.008989-0 - Fabio de Carvalho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução pelo valor de R$ 274,64 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009167-6 - Eliane dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009222-0 - José Augusto Albergaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 102, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010494-4 - Maria de Fátima Vicente Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010704-0 - Sander Bento Janiques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Maria Martins da Costa Mayall - OAB RJ046067). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DA PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010996-6 - Janaina Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 62, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000484-8 - Maria da Glória Ferreira da Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Banco Itaú de Cartões. \"Designe-se audiência como determinado às fls. 37. Aguarde-se.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 03/ 04/ 2008, às 13:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001447-7 - Maria Deusdedit Albergaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebo o recurso de fls. 60/84, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001458-1 - Rosa Rodrigues Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso de fls.56/67 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001724-7 - Jose Afonso Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 60/66 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001984-0 - Maria Fátima Couto Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.75/77 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002208-5 - Márcia Barreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 59, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.002227-9 - Sidneia Barbe Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.58/65 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002317-0 - Eduardo Bandeira Emmel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 63/72, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.817.002370-3 - Carlos Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 71, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002533-5 - Artaxerxes Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 34, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002627-3 - Ana Maria Gonçalves Nilsson Stutzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Tv Sky Shop S/A. \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 03/ 04/ 2008, às 13:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003897-4 - Elizabeth Luzia de Paulo Delaroili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \"Fls. 44: defiro. Reinclua-se em pauta, intimando-se todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 03/ 2008, às 09:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010117-9 - Antonio Marques Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Itaú e outro. Mantenho, por seus doutos e jurídicos fundamentos, a r. decisão de fl.16. É importante notar que, conforme reconhecido pelo douto magistrado que prolatou a decisão cuja reconsideração se persegue, não se encontram presentes os requesitos que autorizam a concessão da antecipação de tutela, por ser necessária a dilação probatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010607-4 - Maria Aparecida Gabril Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Casa Bahia Comercial LTDA. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010611-6 - Ailton Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X TELEMAR (Petrópolis). De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010612-8 - Patricia França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Oi - Telemar Norte S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010616-5 - Valéria Cunha Pizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Águas do Imperador. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010621-9 - Marcelo Adriano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X EMBRATEL. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010624-4 - Patrícia Maria da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). X Banco Itaú. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010630-0 - Rogério Berges Keller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X CEG RIO S/A e outros. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010672-4 - Luiz Fernando Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010677-3 - Carla Cristina Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco do Brasil S.A. Antes de apreciar o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, necessário se faz que a patrona da autora assine a exordial \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.005814-2 - Jorge Carlos Beck Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Carlos Alexandre F. Balsa. Indefiro o requerimento de fl. 34, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.817.008518-2 - Sônia de Fátima Fernandes Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Word Point de Macaé Com. de Roupas LTDA Me. \r\n\r\nQuebra A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl.32, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias,razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007337-6 - Ferragens Boltar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Monratec Engenharia LTDA. Traga a planilha atualizada do débito par efetivação do bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2006.817.007800-3 - Maria Clara de Araujo Bordallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Elizabeth Donnici, Virgilio Luiz Donnici, Nelza Machado Donnici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700). \"1) designe-se AIJ. I. todos. 2) caso haja necessidade de prova oral, venha o rol em até 30 dias, independentemente da necessidade de intimação.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 14/ 02/ 2008, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007849-0 - Diler Sebastiao Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299, Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Otacilio Gomes Neto. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 28, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010097-7 - Joana Dárc de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Luana Cristina de Andrade. Traga o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, os títulos originais que embasam a presente execução. Após, ocorrendo o cumprimento da aludida decisão, cumpra-se fl.15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n018015/2001 (2001.817.005332-9) - Eduardo Loureiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Bernardino Ferreira - OAB RJ042052, Leonardo de Mello Araujo Ferreira - OAB RJ083286). X José Marcos de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Prisco Paraíso Junior - OAB RJ035133, Pedro Henrique do Vale Cuntin Perez - OAB RJ081000). (...) Isto posto, à luz exclusivamente das provas documentais, coligidas originariamente aos autos, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADO NA INICIAL para DEIXAR DE CONDENAR a parte reclamada JOSÉ MARCOS DE SOUZA BAPTISTA em qualquer verba seja a título de danos materiais, sob o título de lucros cessantes e/ou a título de danos morais, por se reconhecer ausência de culpa do réu apontado, no acidente ocorrido em 26.03.2001, nos termos da fundamentação. Extinguindo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.817.008522-0 - Clovis Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Washington Jose A. Carneiro, Joilson Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.817.008523-2 - Whashington Jose Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Clovis Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). à parte autora e à parte ré para retirarem os mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.817.008447-3 - Vilma Pinheiro de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Em execução pelo valor de R$ 1.800,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009312-9 - José Braga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003038-9 - Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Banco do Estado de Sao Paulo S/A Banespa ( Santander) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). Em execução pelo valor de R$ 1.078,17. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004833-3 - Fernando Sérgio Olivietti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Taii - Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado para reduzir a execução para R$ 3.407,22 (três mil, quatrocentos e sete reais e vinte e dois centavos). Prossiga a execução. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei n \r\n\r\nProc. 2006.817.005147-2 - Rodrigo Cordeiro Ioras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Ante a certidão cartorária de fl. 63, indefiro a devolução de prazo requerida à fl.62. \r\n\r\nProc. 2006.817.007136-7 - Mauro Augusto de Mello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Banco Itaú Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nLevantado o valor do débito pelo credor, manifestou-se este último dando quitação pelo depósito efetuado pelo executado, impondo-se a extinção do feito pelo pagamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nP. R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007377-7 - Maria da Conceição de Carmo Valone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007666-3 - Domingos Belo. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Garantech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Empresa G. E.. \"... 2) Acolhe-se a justificativa. Designe-se AIJ. Intimem-se todos.\"\r\n\r\n\"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 29/ 01/ 2008, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008054-0 - Radpc Locadora de Filmes Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008160-9 - Cátia Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Carneiro - OAB RJ139556). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008178-6 - Nilo Alves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). A parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008190-7 - Paulo Cesar Britto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008264-0 - Sílvia Cristina de Souza Affonso Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebo a impugnação à execução de fls. 126/146. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.817.008424-6 - Adenilo de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \"2) Ausente possibilidade (de acordo), designe-se AIJ.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 12/ 12/ 2007, às 09:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008860-4 - Geraldo Onofre Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009004-0 - Paulo Roberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagametno da diferença apontada do débito (R$ 1.115,33), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.817.010082-3 - Lucas Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Tribuna de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010134-7 - André Gonçalves Leonardo, Marcela Gonçalves Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Usina de Beneficiamento Cooperativa Regional Agropecuaria de Macuco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 135/146, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.817.011043-9 - Maria Luzia da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 119, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.011149-3 - Eduardo Vanzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). A parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000524-5 - Leticia Maria da Mata. X Itaú Banco Inv. S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Em execução pelo valor de R$ 500,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001189-0 - Renata Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h depositar a importância de R$ 600,00, sob pena de imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.001327-8 - Lorraine Ulimann Fernandes de Sa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada prover fl.46. Da simples leitura do acordo de fls.29/30, homologado pela r. sentença de fl.31, que, obviamente, não pode ser interpretado extensivamente, verifica-se que a ré se limitou a assumir a obrigação de pagar a quantia de R$ 2.800,00, já que, segundo consta no documento subscrito por ambas as partes, o cartão de crédito objeto da lide encontrava-se cancelado em definitivo e sem qualquer saldo devedor. As alegações expostas na petição de fl.46 devem ser objeto de demanda específica, posto que configuram eventualmente novo fato imputado como defeito na prestação do serviço, a ser submetido a apreciação judicial. Desta feita, tendo sido promovido o depósito da quantia objeto do acordo firmado entre as partes na conta-corrente da autora (cf. fl.39) é de se impor o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001507-0 - Enzo Altomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Itaucard Adm, Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Recebo o recurso de fls.42/54 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001508-1 - Enzo Altomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Itau Banco Inv S/A Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso de fls. 54/66 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001754-5 - Creuza Cleria Rozemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 50, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.001854-9 - Fábio Luis Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731, Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 80, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002291-7 - Renata Coutinho Castro Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 46, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002309-0 - André Gomes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 60, intimando-a a retirá- lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002384-3 - Tania Assunção Zanelatto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB RJ102267). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 87, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002423-9 - Robson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 30, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002427-6 - Danúbia Ana Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). X Ceg Rio S. A - Gas Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 83, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002459-8 - Enio Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Paola de Oliveira da Costa - OAB RJ159787E). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 39, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002824-5 - Elias Paula Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leuzamaris Almeida Santos - OAB RJ038300). X Tele Áudio - Rede Autorizada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 03/ 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003103-7 - Mario Cesar Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Banco Itau ( Itau Card ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informarca Com. e Serviços Ltda.. \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 27/ 03/ 2008, às 13:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003487-7 - Celio Kneipp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 37/40, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.817.003683-7 - José Ubiratan Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Lutelles Concessionária da Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). \"Acolhe-se o pedido da ré, observando-se a regular e tempestiva juntada da documentação. Designe-se AIJ. \" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 29/ 01/ 2008, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004764-1 - Maria Eli Piobelli Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Puccinilli & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Fernandes Junior - OAB PR020281). \"1) Quanto à carta de preposto, regularize-se; 2) Aguarde-se a AIJ, após.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 06/ 03/ 2008, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005298-3 - Edna Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.005320-3 - Sérgio Paulo Mari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Haja vista o documento de fls. 27, acolho a justificativa apresentada pelo autor às fls. 23. Reinclua-se em pauta de instrução e julgamento. Intimem-se.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 02/ 2008, às 13:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005668-0 - Luciana Gumier Esteves Canhaci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ062578). X Transporte São Luiz Limitada. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.118,00 (cinco mil, cento e dezoito reais) à título de indenização por danos materiais e R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) à título \r\n\r\nProc. 2007.817.006062-1 - Sônia Maria Gabrich Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Credicard - Administradora de Cartoes de Credito. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de \r\n\r\nProc. 2007.817.006465-1 - Gustavo Jaime Aquino Tadeu Vitoria Piedade do Rosario Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Ceg - Companhia de Distribuição de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a prese \r\n\r\nProc. 2007.817.006699-4 - Iranete Aparecida Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \"Face aos esclarecimentos prestados, redesigne-se a audiência. Intimem-se da nova data.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 26/ 03/ 2008, às 13:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007687-2 - Otakar Orlando Svacina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Sky Brasil Serviços LTDA. Nada a prover (fl.20), uma vez que já foi deferido o pleito de antecipação de tutela, com a fixação de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cobrança. Aguarde-se a audiência, uma vez que eventual multa devida somente será apurada posteriormente, em fase de execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007724-4 - Marlete de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 40/44, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.817.010424-7 - Otica Martinho Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Tim Celular S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010592-6 - Paulo Roberto Manzani da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pizzi da Costa - OAB RJ128663). X HSBC - Bamerindus S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010594-0 - Jose Benedito Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Castilho Ferreira - OAB RJ094890). X Itaucard. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010599-9 - Alexandre da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Credicard Banco S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhan ça da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010601-3 - Alessandra Xavier dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Itaucard. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010693-1 - Ponto Riscado Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Unibanco S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010703-0 - Bianca Carla de Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Editora Globo. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010711-0 - Vinicius da Rocha Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Banco Bradesco - S.A. Antes de apreciar o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, deve a patrona do autor assinar a inicial. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.817.005562-3/01 - Ageu Ferreira Pena Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intiome-se o exequente para ciência da certidão cartorária de fl. 18, devendo providenciar a devida complementação no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010236/2000 (2000.817.001019-5) - Eudis Muralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849, Paola de Oliveira da Costa - OAB RJ159787E). X Herio Suelis Costa, José Romildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). Designado 1º leilão para dia 06/12/2007, às 15:00 hs. e 2º leilão para dia 17/12/2007, ás 15:00hs, ambos no átrio do edifício do Forum de Petrópolis ( Av. Barão do Rio Branco, 2001, Centro ). \r\n\r\nProc. 2007.817.009091-1 - Imobicar Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Nadia Maria Lima da Fonseca. Em derradeira oportunidade cumpra a parte autora no prazo de 48h, a decisão de fl. 10, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.000391-4 - Vania Christo Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714, Patricia Ventura Dias Morais Marinho - OAB RJ143242, Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebo o recurso de fls.216/239 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.817.009938-3 - João Batista de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Condeno a embargante nas penas do § 2º, do artigo 18 do CPC, ante a litigância de má-fé evidenciada nos autos, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da causa, diante da intensidade \r\n\r\nProc. 2004.817.005070-0 - Douglas Barbosa Fateicha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Banco Bmg S. / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). 1) Em virtude da certidão cartorária de fl. 193, deixo de receber a impugnação oposta às fls. 181/190.Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 191, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.001920-3 - Leonardo Agenor Brum Deoliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Francisco Domingues Lopes - OAB RJ016116, Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092). Face a certidão cartorária de fl. 133, dando notícia da intempestividade da impugnação oposta às fls. 128/130, deixo de recebê-la. Expeçam-se 02 (dois) mandados de pagamento. Um em favor da aprte autora no valor de R$ 6.800,00 e outro em benefício da ré no valor de R$ 2.700,00. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.817.007336-2 - Arnaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Quali Gás Natural Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). Recebo a impugnação de fls. 137/140. Ao impugnado. após, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.817.002243-5 - Renata Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Avis Aurea Malhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 76, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.004206-9 - Odair Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 181, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.004770-5 - Gerson do Carmo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga o recorrente se o petitório de fl. 84, implica na desistência do recurso inominado interposto. \r\n\r\nProc. 2006.817.005762-0 - Ernani de Amorim. X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Neide Ortiz de Jesus - OAB RJ083523). Considerando-se que o depositário, apesar de regularmente intimado, deixou de cumprir o determinado na r. decisão de fl.63, tornando-se, assim, depositário infiel, DECRETO A SUA PRISÃO, com prazo de 30 dias ou até que comprove o correto recolhimento da importância penhorada, à fl.30, na forma dos artigos 904, parágrafo único do Código de Processo Civil c/c 652 do Código Civil. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006012-6 - Alysson Coimbra de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Araujo Mota - OAB RJ113431). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). As partes sobre a informação do Sr. contador à fl. 97, ocasião em que deverão requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.817.006067-9 - Marcus Vinicius Dohmann Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 79, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010610-2 - José Carlos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Kika Colorida. Em virtude do não cumprimento do despacho de f l. 73, declaro o deserto o recurso inominado interposto às fls. 66/68. Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.817.001455-6 - Rafael Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 36/46 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001476-3 - Cleusa Maria Aleixo. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Leal Crespo - OAB RJ029718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso de fls. 74/84 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001490-8 - Aglaée Bechtlufft Mendes. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010115-5 - Gilmar Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X M. V. Neves ( Posto São Cristóvão). De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010614-1 - Ramon Franco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Autobus. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010701-7 - Marilza Ribeiro. X Águas do Imperador. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.008473-8 - Douglas Juliano Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Raquel da Costa Branco - OAB RJ149619E). X Luiz Carlos Alves Oliveira. Indefiro o requerimento de fl. 58, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002354/1997 (1997.817.000130-1) - João Francisco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X J B A Comestível LTDA, João de Barros Abreu, Maria Lima de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). Requeira a parte autora no prazo de 5 dias o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\n010677/2000 (2000.817.001315-9) - Antonio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Americo da Costa Soares. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.004015-9 - Maria Jose Barbosa, Aquiles Luporini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Luiz Fernando Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 87, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.006195-7 - Paulo Francisco Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Melhor compulsando os autos, verifico ter sido induzido a erro pela petição de fl. 111. Isto porque, no valor depositado não foram incluídos juros legais e correção monetária, com inobservância , portanto, do título executivo judicial. Cumpra-se imediatamente fl. 110. \r\n\r\nProc. 2006.817.007305-4 - Júlio César Gerhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008084-8 - Gustavo José Vieira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). O autor não comprova o alegado às fls. 67/68. Traga o comprovante de hipossuficiência no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.009961-4 - Sônia Maria Gabrich Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011130-4 - Marcia Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Polimport Comercio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). A parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000323-6 - Luiz Fernando Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 55, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000461-7 - Cezar Luiz Pereira Albacete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 49, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.001523-8 - Adalto Lutte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 39, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.001572-0 - Solange Barboza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls.75/80 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003207-8 - Lucinea Farias Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Cetelem Brasil Cfi S/A ( Cartão Aurea) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 75, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.004465-2 - Marcio Rodrigues Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077). X Oi - (tnl Pcs S/a). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 18, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.004635-1 - Dagmar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 32, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.004755-0 - Vanda da Costa Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 32, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.005995-3 - Antônio Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Condominio do Edificio São Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 74 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fl. 76, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006113-3 - Beatriz Grandis Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Costa Santos - OAB RJ019808). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006740-8 - Roberto Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Construtora Comercial de Sao Paulo LTDA, Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias. Ao autor para informar se a SEGUNDA testemunha do rol de fl. 07 comparecerá independentemente de intimação ou se deverá ser intimada, caso em que deverá ser apresentado o endereço para a intimação da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.817.006911-9 - Luciene de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 56, intimando-a a retirá-lo. 2) Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 48/50, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.010704-2 - Luiz Henrique Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Kika Colorida Cine Foto LTDA e outro. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010714-5 - Cevanir Jose de Paula Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis). De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010724-8 - Maria Estela Samuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Itaucard. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010737-6 - Vera Lucia Lisboa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Bcp S/A e outro. Antes de apreciar o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, deve o patrono do autor assinar a inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010743-1 - Adriana Castro Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X Banco do Brasil S.A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010752-2 - Fatima Vidal Maciel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X CEG RIO S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010758-3 - Lucilena Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010761-3 - Sergio Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nId: 371333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.000401-7 - Luiz Alberto Dallier Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Francisco Luiz Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Raquel Regina Oliveira da Costa - OAB RJ147594). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.817.003083-1 - Romulo Informatica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Silvia da Silva Carlos. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.003358-1 - Neidy Klippel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Certifique-se o trânsito em julgado (fls. 239/240). Feito, expeça-se o mandado de pagamento em favor da ré determinado às fls. 240. 2. Fica intimada a ré para depositar a quantia de R$ 1.000,00 relativos à multa por descumprimento das contas juntadas às fls. 245/254 (10 x 100,00), no prazo de 10 dias. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007061-0 - Roberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Finaustria Cia de Crédito e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102). AO REU \r\n\r\nProc. 2006.817.001868-7 - Denise da Silva Rodrigues. X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Junte a parte ré em cinco dias o original das guias comprovando o pagamento do débito. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.003478-4 - Jorge Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.817.003580-6 - Felipe Eduardo Sternberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Cassi Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.817.003591-0 - Eva Cristina Furtado da Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.817.005420-5 - Ana Paula Assunção Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Baby Luck Com. de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \"...Julgo improcedentes os pedidos formulados.... \r\n\r\nProc. 2006.817.005702-4 - Ivan Hertz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). AO REU \r\n\r\nProc. 2006.817.008800-8 - Luiz Carlos dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AO SEGUNDO REU SOBRE AIJ DESIGNADA PARA 18/12/07 ÁS 16:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.010018-5 - Amilton Dal Cheri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Kika Colorida S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106). Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010064-1 - Jose Renato Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010286-8 - Carlos Roberto Lorang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Macedo de Carvalho - OAB RJ129848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010753-2 - Gabriel Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Autor (art. 614 II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.010796-9 - Sebastiana Jose de Carvalho. X Tecnomania Sac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo os embargos, por tempestivos, e lhes dou provimento. Com efeito, omitiu-se a sentença em analisar a preliminar suscitada de incompetência do juizado. Assim, passo a sua apreciação e isto faço para rejeitá-la. \r\n\r\nConforme mencionado no corpo do decisum, esta é mais uma de inúmeras ações envolvendo a máquina fotográfica em comento. E em todas o problema relatado é o mesmo, prescindindo a hipótese de perícia técnica para apontar o defeito já constatado em outras situações, circunstância que só beneficiaria a empresa suplicada, postergando a resolução do problema pelo qual passa a autora. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011197-3 - Simone da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000009-0 - Maria Teresa Rodrigues dos Anjos. X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). A PARTE RÉ SOBRE ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DA AIJ PARA AS 13:10 DO DIA 27/11/07 \r\n\r\nProc. 2007.817.000262-1 - Luzinete Batista Macedo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Sonia Cristina da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000312-1 - Cristovao Cupertino Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.817.001921-9 - Ana Maria de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 19/12/07 ÀS 13:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.002305-3 - Ana Paula Girardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002366-1 - Francisca Marília Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Whirlpool S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao réu: apresentar o original da guia acostada aos autos por cópia às fls. 65 \r\n\r\nProc. 2007.817.006161-3 - Juliano Egidio Defavere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"...Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo entre as partes as fls.33/34 e, via de consequencia, julgo extinto o processo com resolução do merito...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006887-5 - Manuel Messias de Oliveira. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006961-2 - Maria Julia Moreira de Souza Soares. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se para devolução em 24 horas da guia de pagamento do débito. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora do valor original acrescido da multa moratória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.003274-8 - Francisco Victor Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Celso Nunes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). AC DESIGNADA PARA O DIA 04/04/2008 ÀS 14:00 h \r\n\r\nProc. 2006.817.000121-3 - Jose Rodrigues da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Renata de Souza Ramos. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.817.007540-5 - Transmix Transportes e Representaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X Carlos Alessandro Mendes. AO AUTOR PARA CUMPRIR OS ITENS FALTANTES DE FLS. 19 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.008480-1 - Vagner dos Anjos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Marcia Tamancoldi Lutz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Elisabete Roels - OAB RJ095853). Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intimem-se as rés assistidas pela defensoria por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.817.001497-9 - Dalmo Araujo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Zanelatto Carneiro - OAB RJ122469). X Mauro Pereira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). ...JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.817.003390-1 - Delmo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fica intimada a parte autora a noticiar nos autos tão logo haja o recebimento do valor acordado com a ré no documento de fls. 91/93. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.007900-7 - Eulalia das Graças de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.008127-0 - Sandra Alves Claveland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009831-2 - Djalma Martins Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ129414). X Fernando Sebastiao Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). AS PARTES SOBRE OITIVA DA TESTEMUNHA REDESIGNADA PARA 05/12/07 ÁS 11:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.010053-7 - Natalia da Silva Lopes Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia da Silva Lopes Rodrigues Mendes - OAB RJ077032). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010087-2 - Prooleo Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 19/12/07 ÀS 13:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.010511-0 - Ricardo Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010657-6 - Jose Marcos Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010674-6 - Amanda Coelho Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010962-0 - Bianca Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Traga o Autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.011481-0 - Armando Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002308-9 - Claudete Teixeira da Cunha Osório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 19/12/07 ÀS 13:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.003466-0 - Carlos Roberto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 18/12/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003594-8 - Alcinea Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha aos autos cópia da última declaração de rendimentos de pessoa física da parte recorrente, para análise mais acurada do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.003767-2 - Sandra Regina Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 19/12/07 ÀS 13:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.004770-7 - Jose Luiz Linden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 19/12/07 ÀS 13:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.004988-1 - Mathilde Leal Castelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 19/12/07 ÀS 13:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005437-2 - Jose Fernando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 19/12/07 ÀS 13:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.006804-8 - Paulo Roberto Giardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Deiva Duarte Vargas. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.817.007388-3 - Estilo Haute Coiffeur S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X TIM Celular. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.817.007611-2 - Geraldo Magela Satilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Washington F de Souza Dourado. \"...Homologo o pedido de desistencia da presente ação formuldo pela autora as fls.10 e, por decorrencia, julgo extinto o processo sem resolução do merito...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007866-2 - Waldir de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Retifique-se o nome da parte autora conforme requerido às fls. 47. Anote-se onde couber. 2 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008980-5 - Célio Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Condomínio do Edíficio Monsem. AC REDESIGNADA PARA 22/01/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.817.000695-6 - Zeni das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Sendas Distribuidora S. A. e outro. Diante da hipossuficiência econômica da parte autora comprovada às fls. 61/65, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado para isentá-la do pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais devidas oriundas deste processo. \r\n\r\nOficie-se ao Dept. de Gestão da Arrecadação do TJRJ comunicando a isenção concedida através do presente, bem assim para as providências cabíveis no tocante ao cancelamento da cobrança levada a efeito em desfavor da postulante - CPF n. 588.398.957-87. \r\n\r\nId: 371320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mario Cunha Olinto Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.817.001657-5 X Carlos Henrique Manzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Furtado Leal - OAB RJ103129). EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 371281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.001708-6 - PAULO CESAR BORSATTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ELENILSON NICOLAU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Designo AE para o dia 27/11/07 às 15:30 hs. I-se. \r\n\r\nId: 371867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.033203-1 - MARIA CONCEIÇÃO MACELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X JONAS MORAES E OUTRO DE ORDEM: PORT. 01/2005 - A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H. SOB PENA DE EXTINÇAÕ. (ART. 267 III E § 1º DO CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.009699-4 (14324) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO BRAGA De Ordem: \"Defiro vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2003.004.019783-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (RJ-098940) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.043362-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO COSTA DE VASCONCELOS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.004.026014-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JABIANE CORDEIRO CAITANO Despacho:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.004.026493-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO ANTONIO EMILIO DE LIMA Despacho:Ao Autor sobre a Contestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.018882-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL Ao interessado sobre oficios prontos \r\n\r\nProc. 2007.004.088471-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AZIEL ESTEVAO GRACIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.096984-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR BARBUSCI PASSOS Decisão: 1) Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2007.004.097088-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONATHAN OLIVA MUNIZ Decisão: 1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.022633-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADALBERTO DOS SANTOS MACHADO DE ORDEM: PORT. 01/2005 - A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H. SOB PENA DE EXTINÇAÕ. (ART. 267 III E § 1º DO CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.003814-3 (14015) - CONJUNTO RESIDENCIAL COX EDIFICIO BEIRA RIO BL 06 (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X WILLIAN PARENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE (RJ-108662) RECOLHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.004.007130-9 - ELAINE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NERILCO SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X MARCIO ALEXANDRE MATTA DE SOUZA Despacho:Intime-se na forma do art. 267 § 1º do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.089454-9 - ESPOLIO DE NELSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X NATALINO GOMES DA SILVA E OUTRO DE ORDEM: PORT. 01/2005 - A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H. SOB PENA DE EXTINÇAÕ. (ART. 267 III E § 1º DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.086630-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JORGE LUIZ LOUREIRO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se requer a decretação da revelia ou se pretende a inclusão de mais um Réu, importando assim de novo prazo para apresentação de defesa do demandado.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097567-0 - JOAO BATISTA LOUBACK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando o documento de fls. 34, comprova o encerramento da conta em nome do autor em 11/09/2007, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a disponibilidade das anotações de fls.ç 33. Oficie-se ao respectivo cadastro restritivo de crédit. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1997.536.002121-1 (7.362) - VANY AZEVEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444) Despacho:Não obstante o V. Acórdão de fls. 190/192, a competência deste Juízo Cível cinge-se ao pedido de indenização por serviços prestados, considerando o teor do art. 85, I, \"g\", do CODJERJ.De tal modo, diga a parte Autora a respeito de seu interesse processual, já que o pedido de reconhecimento de união estável ou sociedade de fato não poderá ser apreciado pelo Juízo.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.011699-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRIGONCALO PECAS E SERVICOS LTDA), CELIA REGINA DAFLON DA COSTA), JORGE LUIZ PASCOTTO DA COSTA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA GRERJ E DESPACHOS PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2003.004.030619-2 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X GEORGE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.081002-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSÉ ALBERTO MARTINS SOARES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.096359-0 - ANDREA BARRETO DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONVERGE CONSULTORIA E OUTRO Decisão: Considerando que o endereço da parte Autora pertence a Comarca de Itaborái/RJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaborái. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.040433-5 - LEIDE CAVALCANTE GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM:\" Mandado de pagamento pronto para ser retirado.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.082121-2 - ANA LÚCIA PIMENTAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO AUTOR EM CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086929-8 - WAGNER CRISTIANO VIEIRA POVOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) DE ORDEM: \"Mandado de pagamento pronto.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.096265-1 - GUISNER SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte autora pretende discutir judicialmente a legalidade do débito e a legitimidade das cobranças feitas pela parte ré, que resultaram na inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - SPC/SERASA em razão do débito questionado.Oficie-se.Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.004.500884-6 (778) - SONIA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X AUTO VIAÇAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:Ainda é prematuro o requerimento de penhora on line, formulado às fls. 238.Intime-se a Executada nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000403-9 (23754/ 2 OFICIO) - Inventariante: MARINETE TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) ESPOLIO DE JOSE DA FONSECA PINTO RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS (RJ-017773)), MANUEL RODRGUES PINTO DA FONSECA, Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)), MARIA DE JESUS RODRIGUES), MARLEI TELES) X ANTONIO RODRIGUES PINTO DA FONSECA), MARIA JOSE BAPTISTA DA CRUZ Decisão:Para que não haja mais tumulto, todos os interessados deverão aguardar a elaboração da re-ratificação das Primeiras Declarações, evitando se manifestar no processo, esclarecendo o Juízo que os incidentes e questões que não couberem no rito, deverão ser formalizadas em ação ou incidente próprio e não no bojo do inventário, sob pena de desentranhamento;6- Intime-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.004.000982-6 (26.474) - Inventariante: NOEMIA DA SILVA GOMES X JOSE MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314) DE ORDEM: \"Formal de Partilha pronto.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.536.008233-1 (9385) - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282)) X FUCAR E C M SILVA ME Defere-se vista: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.027444-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) AOS INTERESSADOS PARA PROVIDENCIAR RETIRADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.008752-0 - GLEICE RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X GRUPO DE COMUNICAÇAO TRES S.A), CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.004.096898-7 - WALDINEI TORRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA Decisão:\"...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, devendo o concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão e, determino, ainda, que a Ré não promova a inscrição do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - SPC/SERASA em razão do débito questionado. Outrossim, deverá o Autor consignar, mensalmente, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), que vem a ser o valor aproximado da conta vencida em fevereiro de 2007, sendo que os depósitos servirão para amortizar sua dívida, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia, ficando o Autor ciente de que a tutela poderá ser revogada caso não efetua os depósitos. Intime-se a Ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097201-2 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X LOSANGO Decisão:Defiro JG. Considerando que a parte Autora nega ter mantido qualquer relação jurídica com a Ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a disponibilidade das anotações de fls. 14. Oficie-se ao respectivo cadastro restritivo de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.052880-4 - MARCIO HENRIQUE TARDELLY DE FARIA, JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X CMM SAÚDE E RESGATE (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:Indefiro por ora o bloqueio requerido às fls.346, eis que o Executado vem efetuando os depósitos por força da penhora na renda;Quanto a penhora de outros bens não vislubro a sua necessidade no presente momento, calcando-se no princípio processual da menor onerosidade;Expeça-se mandado de para levantamento das quantias de fls.343,345.349 em favor do Autor, nos mesmos termos do item 01 de fls.336;No mais aguarde-se os depósitos.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.026110-5 (15.315) - ASSOCIACAO RECREATIVA AMIGOS DO VARANDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOACI GALDINO SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Decisão:Considerando o teor do ofício de fls. 139, nomeio perito do Juízo o Dr. David Gorodovits, CREA/RJ nº 7779-D, cel. 9616-8301.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após a manifestação das partes, remetam-se os autos para o endereço indicado às fls. 139, como solicitado pelo \"expert\".Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059605-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS JULIO DE LEMOS ROSA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.011255-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANO CONCEIÇAO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.004.097048-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SAVIO GOMES RIBEIRO Decisão: Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls.09) e a notificação da parte Ré, DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado; Expeça-se o mandado, observando-se o endereço de fls. 02 Após, cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.004.002990-3A - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VALTER TAVARES FINTELMAN), TANIA SILVA FINTELMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) DE ORDEM: \"Providencie as cópias necessárias para instruir o mandado.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.095758-8 - ELISÂNGELA MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão: 1-Defiro JG. 2- Considerando que a parte contesta a legitimidade das operações realizadas em sua conta, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o Réu se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito; 3- Intime-se. 4- Cite-se. \r\n\r\nId: 371644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094611-6 - IOLANDA DOS SANTOS POBLAN (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X Falecido: CELMI DE SOUZA POBLAN) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS À parte interessada para asssinatura de termo de fls. 21 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.004.006911-5 - JEANETE CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA (RJ-105673)) X SERRAEMAR INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.72.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 10,47Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2005.004.074616-0 - SONIA VALERIA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046219-6 - BV FILMS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TEXTIL B. WORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 11/12/2007, às 12:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.536.000507-5 (10364) - Inventariante: HELIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X JOAO LUIZ FERREIRA À inventariante para o recolhimento das custas devidas OJA R$ 12,24 + Dist R$ 3,49 APC R$ 27,92 + caarj + Bx R$ R$ 7,85 + R$ 1,57 + Tx Jud R$ 936,04 + R$ 2,58 (FUNDPERJ E FUNPERJ -p/ cada conta) \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.004.095879-9 - RUI CELSO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO Despacho:1) Esclareça a parte autora o item IV de fl 11, tendo em vista o teor do restante da peça inicial.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034147-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THIAGO DE BARROS BEZERRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.64.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 19,24Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 600202696/8 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2003.004.026215-2 - MUNDOSEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇAO INDIVIDUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2004.004.076685-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CELMO PASSOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o Condomínio-autor quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.004.022816-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICANOR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CARLOS ALBERTO MORAES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Sentença:... Pelo encimado, julga-se procedente o pedido inicial e condena-se a parte ré no pagamento da quantia correspondente às taxas condominiais vencidas e vincendas até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de correção monetária, juros legais e honorários advocatícios, estes equivalentes a 10% sobre o total do débito, observando-se no que tange à segunda ré a regra do art. 12 da L. 1060/50, vez que defere-se-lhe a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.028724-6 - ANA MARIA CORREIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X CLEUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 11/12/2007, às 13:40 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.033776-8 - A B L DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X FAMA FABRICA DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.004.017493-9 - JULIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Proceda a parte ré a complementação dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.003734-7 - MOYSES DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) INTIME-SE A PARTE PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 37,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 41,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.066361-0 - SABRINA DE LIMA GARUBA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X LEADER S/A ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 11/12/2007, às 11:00h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074328-8 - ROBERTO DANIEL MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.66.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 150,45Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 144,56( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063988-4 - KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)), COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.148.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 20,99Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 37,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 54,21( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081844-6 - ARLÉIA PARETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 87/89: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.067673-3 - LEILA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.097312-0 - JOÃO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000465-2 - PAULO MAURO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 21/01/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.536.015044-5 (4) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RINALDO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088405-6 - EVANDRO DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA O.S. 01/2007: Ao autor, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2007.004.097642-0 - DULCINEA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ESPOLIO DE MARIO JOSE CORREA FILHO Despacho:Traga a requerente prova da representação legal do Espólio réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091141-2 - JAIME NERY DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA MUNIZ Sentença:...Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.005755-1 - IEDA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X EMPRESA COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho: Ao exeqüente ao que vai às fls. 728 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.004.046434-4 - NESTOR SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574)) X GILMAR JORGE MARTINS PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:1) Mantém-se a decisão de fl. 185.2) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.004.026780-4 - OSMAR ANTÔNIO CARAVANA DE CARVALHO LEITÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.027875-9 - MARIA JOSÉ GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto ao que vai às 126/128.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.035643-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA CRISTINA DE AZEVEDO BRAGA Decisão:1) Fl 87/89: Intefere-se o pleito, uma vez que a verificação da ocultação é ato exclusivo do OJA.2) Diligencie a parte exeqüente a localização da executada. \r\n\r\nProc. 2006.004.037640-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X GILBERTO DE CARVALHO SANCHES), ELIZÂNGELA PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 86v. \r\n\r\nProc. 2006.004.073729-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANE SILVA GONÇALVES Despacho:Devolve-se o prazo como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001528-1 - FELIPE CORREIA ROLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:...Fls. 262/269: Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.3) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.066346-3 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BOTELHO REPARADORA DE VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 175/177 e 179/182, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000590-5 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TELERJ CELULAR S/A INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.84.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 3,4920% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.091623-5 - GIOVANI MARCOS BRANDÃO MAIO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.76.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,12Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 9,62Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 603002449/8 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037818-3 - ROBERTO SEBASTIÃO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021928-7 - MARIA DA GLÓRIA VIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.114ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 150,45Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 130,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigacao de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.038731-9 - MARIA NAZARE ESPINDOLA DA VEIGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.193.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 150,45Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.003456-3 - CELSO SILVA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)), Síndico: COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.163.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 48,96Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 17,48Distribuição 0723-7 R$ 10,47Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 38,48Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 12,23Atos dos distribuidores 600202696/8 R$ 34,90Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 10,47Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2004.004.056456-0 - FLÁVIO LUÍS DO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X LOBB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Decisão:Fls. 275/298: Recebe-se o recurso dos réus em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.067635-6 - RENATA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.48.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 150,45Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.087296-0 - ADELINO HENRIQUES GARGANTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... 5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela autora, vez que desnecessária ao deslinde da causa. 7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Osmar Antonio Rosa, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados pela parte ré, que deverá depositar em dez dias, sob pena de perda da prova. 8) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.091377-9 - MILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Os documentos de fls 57/60 não comprovam a hipossuficiência dos autores, tendo em vista seus rendimentos conjuntos.2) Sendo assim, indefere-se o benefício da gratuidade de justiça.3) Venham os recolhimentos em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais c/c Repetição do Indébito e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.005428-2 - ARTE MAXI DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). URSULA FERNANDES LISBOA (RJ-079753E), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DANO MORAL E MATERIAL C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.045249-0 - JOAO PAULO FRANCO DINUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.040340-2 - ANDRE DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.112.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 6,98Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 169,69Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 10,47Atos dos Distribuidores 603002449/8 R$ 17,45Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 6,98Taxa Judiciária 0101-6 R$ 160,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.013660-2 - MARLENE VIEIRA TRANNIN (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X SUELI DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:1) Desnecessária a designação de audiência.2) Venha o acordo por termo, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2004.004.044218-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO NASCIMENTO COSTA Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2004.004.095995-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IRACEMA BRITO BRANDÃO Despacho:Pagas as custas, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.096243-7 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X JORGE ANDRÉ VEIGA Decisão:...Neste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual revoga-se o provimento de fl 20, 1ª parte, que deferiu o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Ressalte-se que, além dos rendimentos da profissão de advogado, percebe o autor proventos de aposentadoria de um cargo público estadual, conforme suas próprias declarações na inicial.Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.004.079244-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERIKA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.062073-7 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ANTONIO SERGIO SIMAS NEVES INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.44.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 64,73Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 8,73Atos dos distribuidores 603002449/8 R$ 8,73Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.088716-1 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.029033-6 - LUCYENI DUARTE FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X GERALDO DE MAGELLA E OUTROS), MARIANA RIBEIRO ROSAS), LUCIANA RIBEIRO ROSAS), CRISTIANE RIBEIRO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº001/2007: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.092776-2 - NADIA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.004.006499-3 - MARIA JOSE REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.046766-2 - VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ALMERI MORAIS DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080843-1 - GABRIEL FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 14/02/2008, às 11:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.004.081748-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE SÃO GONÇALO E OUTRO Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas conforme fl.28: Distribuidor, conta 0723-7, R$ 3,49, AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45 e Lei 3217/99, conta 6002.05926-6, R$ 3,49; mais 10% CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.004.083515-0 - LC RIO PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA Despacho:Defere-se tão somente o desentranhamento da GRERJ de fl 180, eis que os documentos que acompanham a inicial já são cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084645-6 - INÁ BATISTA MIGNOT (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.089566-2 - JOSETE VIEIRA DA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias,5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o perito Sylvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados pela ré, que deverá depositá-los em dez dias.7) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias.8) Depositados os honorários, intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias.... \r\n\r\nProc. 2007.004.089701-4 - JULIANA DA PAIXÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Justifique as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.093647-0 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094458-2 - MARIA URBANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Esclareça a parte autora a que título é autônoma, uma vez que não se menciona a sua profissão, nem mesmo na procuração. \r\n\r\nProc. 2007.004.097387-9 - ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Neste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 3) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.050569-5 - ADELAIDE AGUIAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Venha a taxa judiciiária R$ 36,17 conta nº 0101-6 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.087932-2 - JEAN CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 11/12/2007, às 12:00 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.094878-2 - COSME JOSE MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X PLANO DE SAUDE UNIMED SAO GONCALO - NITEROI Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071204-8 - PANIFICADORA E LATICÍNIOS VENEZA DO MUTONDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X PROCURADORIA SANTA CECILIA LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.29.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 150,45Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 3,4920% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072151-7 - BRAZ VICENTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.147.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 113,71Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos dos distribuidores 603002449/8 R$ 8,73Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 25,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044502-2 - ALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.168.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,12Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,23Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 40,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.040604-1 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.119.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 94,47Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos dos distribuidores 600202696/8 R$ 8,73Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 25,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073364-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Decisão:Fls. 219/232: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E Desconstituição de Dívida c/c Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.090750-5 - MAURO MELO PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 11/12/2007, às 10:00 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079092-0 - TATIANA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 11/12/2007, às 11:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.001485-7 - MARCELO DE OLIVEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS. 232.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 30,60Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,23Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 195,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.536.004878-0A (7569) - PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 319, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 319.3) Fixa-se honorários para fase de execução em 10% sobre o respectivo valor.4) Intime-se para pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.032596-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO LESSA DE MESQUITA Venham as cópias p/ insttruir o mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.536.001125-6 (8753) - HAMILTON FERREIRA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Venha a complementação das custas dos seguintes valores: Distribuidor - conta 0723-7 no valor de R$ 8,73; Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,88: e Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,88. \r\n\r\nProc. 2007.004.079800-0 - J W AUTO VIDORS ACESSORIOAS E SERVIÇOLS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO DO BRASIL INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.48.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 150,45Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.085573-1 - IVAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 11/12/2007, às 10:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090638-6 - J. W. VIDROS ACESSORIOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.107121-8 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.124.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 17,48Distribuição 0723-7 R$ 6,98Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 188,93Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos dos distribuidores 600202696/8 R$ 17,45Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 6,98Taxa Judiciária 0101-6 R$ 100,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.011859-6 - SIDÁLIA FERNANDES MAIO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o julgamento do Agravo junto ao STF, esclareça a executada se o depósito de fls. 230/231 visa a extinção da obrigação ou segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.004.039142-4 - RENATA CÂNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido para... \r\n\r\nProc. 2005.004.050551-0 - PETRONIO BATISTA DO NASCIMENTO X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)), RUTH TAYLOR DO CARMO NASCIMENTO, Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho: Às partes quanto ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.055574-3 - THIAGO MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Audiência em 21/01/2008, às 12:00 h, na forma do art. 125, IV, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075599-0 - ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Conforme O.S. 01/2007; \"Manifestem-se as partes sobre Laudo de fls. 102/122. \r\n\r\nProc. 2007.004.087511-0 - MARIA NAZARETH DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 92/94, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.075372-3 - UIARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COOPERATIVA DE VANS SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fl. 163, vez que tempestivos, acolhendo-os para acrescentar aos danos materiais...2) Fls. 165/176: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.3) Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.056961-6 - GUILHERME DE MENDONÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X BANCO REAL (ABN AMRO) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.31.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.081816-3 - CLEIM BATISTA DUVAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.37.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 150,45Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.081817-5 - JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.37.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 150,45Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.030144-7 - LAERCIO ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.139.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 6,98Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 169,69Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 6,98Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 600202696-8 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 6,98Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.051180-8 - MANOEL JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ANTONIO DA COSTA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.004.012216-6 - MARIA DO CEU DA CUNHA VITORINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ANTONIO DA COSTA LEITE Despacho:...Sem a realização da prova pericial não é possível a fixação do aluguel pretendido na inicial.2) À parte autora para depósito dos honorários periciais, ora fixados em seis salários mínimos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.004.000014-9 (24310) - Inventariante: MARCELLA LISBOA SALDANHA X RENATO DA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) À inventariante sobre fls. 200. \r\n\r\nProc. 2002.004.036440-1 - ALINE SIMAS DA SILVA E OUTROS X NELZA SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298) Sentença:Vistos etc.Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 67/71, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.016183-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELLOS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.098392-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEBORA LACE VINHAS Venha a complementação das custas: Atos dos distribuidores - 0723-7, no valor de R$ 17,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.018629-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO, CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JORGE RIBEIRO PESSOA), MARILIA LAURO PESSÔA Decisão:Indefere-se a pretensão de fls. 105/106, vez que não cabe ao Cartório certificar valores de custas iniciais, bem como não pode o processo eternizar-se nas prateleiras do Cartório, aguardando o autor realizar assembléia.2) Venham as custas em dez nas mesmas penas da decisão de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.004.039694-1 - CÉLIO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Fls. 75/82: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.072028-8 - AMILSON MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X SEGURADORA REAL SEGURO ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Perícia redesignada para o dia 21/12/07 as 14 h no endereço Rua Cel Serrado 1751 Zé Garoto -SG \r\n\r\nProc. 2007.004.085043-5 - ILD DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Venham as cópias p/ instruir os mandados \r\n\r\nProc. 2007.004.085114-2 - JOAO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos de fls. 6, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se o réu no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092825-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X GETULIO ONOFRE DIAS E OUTRO Venham as cópias p/ os mandados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.074098-6 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 11/02/2008, às 12:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002620-9 - ANDRE LUIZ BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 11/02/2008, às 12 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082827-2 - ROSANGELA MARIANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAU CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.083740-6 - JANETE GRIJÓ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:... Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias,5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 11/02/2008, às 11:30 h.6) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084529-4 - RENATO NAVARRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 14/02/2008, às 12:00 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092220-3 - DOMÊNICA PEÇANHA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVI ÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.097784-8 - WALMIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.040596-6 - PATRICIA BELARMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 11/02/2008, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.086795-2 - SEBASTIÃO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:... Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, 5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 21/02/2007, às 10:30 h.6) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Retenção \r\n\r\nProc. 1997.536.001409-6A - REGINA CELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X ADELMO ALVES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.031407-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X AURENY DE OLIVEIRA SOUZA VENHAM AS CUSTAS E AS PEÇAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS E PRECATORIAS NOS ENDEREÇOS DE FLS. 91, 94, 97 E 99 \r\n\r\nProc. 2007.004.001473-6 - SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO \"MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.005800-0 - TEREZINHA BARCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HAYEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO ASATUR (Adv(s). Dr(a). SILVIO FALCAO SPERANDIO (ES-008322) Sentença:...JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exeqüente informou o cumprimento do acordo à fl. 317.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.004.052493-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERCÚRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) Atenda-se cota do Contador \r\n\r\nProc. 2004.004.011621-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X WILSON CORREA CAMPOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.018242-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1989.004.000093-8A - JANYR ALTIVO RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X Inventariante: JOSE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513) Despacho:1) Ao requerente em face do que vai às fls. 44/45.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010636-5 - DENISE VARGAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Designa-se audiência para o dia 11/02/2008, às 10:00 h, na forma do artigo 125, IV do CPC.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093311-0 - SULAMITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:...Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, 5) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.6) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 18/02/2008, às 12:30 h.7) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097605-4 - JOSSILVO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X CENTRO MÉDICO PLAN FÁCIL LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de fl. 14/15, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.097808-7 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A Decisão:...INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005556-8 - DISTRIBUIDORA DE DOCES QUIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SUCOS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES MARTINS (CE-015249), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Justifique as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e MATERIAS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004552-6 - KARINE MUNIZ FREIRE MAGGESSI, LUIZ FERNANDO SPORTITSCH ALONSO, MARCELO AZEREDO FARIAS, JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X ITEC-AP - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO APLICADO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 13:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu no novo endereço, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.015046-9 (9.931) - WALTER BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ESPOLIO DE WALDEMIRO JUSTINO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Sentença:... Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.004.006143-6 - CREMILDA DA SILVA INSUELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MASSA FALIDA DE BANCO SELLER S/A), Síndico: ALEXANDRE TAJRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TAJRA (SP-077624) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2005.004.055374-6 - PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Fls. 149/162 e 166/170 Recebem-se os recursos das partes em seu duplo efeito.3) Contra razões do recurso do réu já nos autos.4) Ao apelado réu quanto ao recurso do autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.074742-7 - ROSIMERI DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Aos interessados sobre Ofício de fls. 71 \r\n\r\nProc. 2007.004.003444-9 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X MASTER D'OURO PRE-FABRICADOS LTDA Decisão:Defere-se a produção de prova pericial requerida, nomeando como perito do Juízo o indicado à fl. 156, Paulo Antonio Dantas Da Rin.2) Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos em cinco dias.3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos na forma solicitada à fl. 156. \r\n\r\nProc. 2007.004.091431-0 - JOSÉ HUGO P. MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A Sentença:Vistos,etcPelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091689-6 - (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA DE SAUDE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)), GABRIEL GUIMARAES ANCILOTTE Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nProc. 2007.004.092849-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Justifique a segunda ré, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.093460-6 - LORRAYNE MESSIAS ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) Decreta-se a revelia da parte ré.2) Converte-se o julgamento em diligência a fim de que a parte autora traga aos autos suas faturas do cartão junto à ré com vencimento em 05/03/2007 e 05/06/2007, devidamente quitadas, bem como a comprovação do pagamento cuja fatura encontra-se à fl 12.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004202-1 - JOAO DELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Fls. 70/84 e 86/92: Recebem-se os recursos da parte ré e da parte autora, respectivamente, em seu duplo efeito.2) Aos apelados, em prazo comum. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028466-8 - DJALMA BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 175/190: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000780-3 (26.535) - Inventariante: SUC MARCELA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X SUC MIROSLAV Sentença:Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fl. 113, para que produzam os efeitos legais. Atenda-se à Fazenda Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.536.004708-1 (3423) - Inventariante: TOMÉ CARLOS BARRETO POSTIGA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X MANOEL DA AGONIA POSTIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP \r\n\r\nProc. 1995.536.009785-0 (5101) - Inventariante: IRENE DOS SANTOS MIGUELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PEDRO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Sentença:...Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fl. 115, para que produzam os efeitos legais... \r\n\r\nProc. 1999.004.022340-2 - Inventariante: PAULO CESAR TRASMONTANO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) ELIZABETE MARIA DE LEMOS, Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X MARIA DE LOURDES BANDEIRA TRANSMONTANO E OUTRO Despacho:1) Manifeste-se a peticionária de fl 66 quanto ao acrescido.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.097797-6 - FRANCISCA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X ORIGENES FERNANDES DE SOUZA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, tragam a requerente e herdeiros suas declarações de bens e renda e/ou isenta entregues à Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.097839-7 - Inventariante: WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X REGINA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, tragam o requerente e todos os herdeiros suas declarações de bens e renda e/ou isenta entregues à Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.097873-7 - Inventariante: EDGAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X CASIMIRO FERREIRA Decisão:... Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.097555-4 - ZULMIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X INSS Decisão:Da petição inicial não se verifica o rol de testemunhas a ensejar a designação da respectiva audiência de justificação, emende-a no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.047902-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATA COUTINHO NUNES Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.015143-9 - CENIRA MARTINS BILLE MARINS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X MAURICIO JORGE ABICALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.S 116Vº .\" \r\n\r\nProc. 2007.004.091938-1 - CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condena-se os réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072841-0 - FRANCISCO SAMUEL ARAGAO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 117/131: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.075035-9 - MARCIO ANDRE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Decisão: Fls. 107/111: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.075523-0 - SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 114/118: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084016-8 - ALINE SILVA SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 18/02/2008, às 10 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084327-3 - ADENIR PIRES VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao autor, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses... \r\n\r\nProc. 2007.004.085306-0 - ANTONIO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085819-7 - ROBERTO WILHAN MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao autor, gratuitamente, o medicamento retratado na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses.Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, \r\n\r\nProc. 2007.004.086283-8 - JOHONSON MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086300-4 - MANOEL FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.004.088627-2 - RENATA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.089313-6 - MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.090673-8 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, 5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 18/02/2008, às 12:00 h.6) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094582-3 - SPORT LIFE 206 COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danomoral c/c pedido de ant. tultela \r\n\r\nProc. 2007.004.002125-0 - WALTER CARLOS ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089741-5 - GEISA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 18/02/2008, às 11:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.027944-2 - MARINETE CRISTINA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLASSIC SAUDE LTDA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre as respostas aos ofícios de fls. 89 e 94. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.050522-5 - MATHEUS GRIGÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA - SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 83/85, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Dano Moral e Material c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013889-5 - CLÓVIS IGNÁCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 14/02/2008, às 11 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.077727-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EVA MARIA MARTINS Despacho:Cabe ao autor as providências desejadas à fl. 89, razão pela qual, indefere-se aquele pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.109745-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 224/228, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.004.005940-9 - HEBER GLEISON DE LIMA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Fls. 79/87: Recebe-se o recurso dos autores em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.082613-5 - ADILSON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...Declara-se saneado o feito.4) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 21/02/2008, às 10:00 h.5) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.096459-3 - ADENIL MENDES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:... indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 15h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e reparacao de naos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.084407-1 - BRUNA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ( BAU DA FELICIDADE) (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal de Promessa de Compra e Venda de Imóvel - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.024413-9 - EDMILSON MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X EDISON FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Decisão: Fls. 179/183: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.035821-6 - MARLON BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.091859-5 - SEBASTIAO DUIM (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Declara-se saneado o feito.5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 21/02/2008, às 11:00 h.6) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais c/c obrigação de fazerc/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001075-5 - ROBERTO MAURO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Fls. 109/114: Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.000809-6 - CARMELITA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ESPOLIO DE PEDRO PINTO BARBOSA E OUTRO) Despacho:Sendo assim, visando apreciar o pedido de gratuidade em definitivo, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 371645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.109751-7 - MP X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, ENGESUL CONSTRUÇOES E PROJETOS LTDA, ALTINEU PIRES COUTINHO, ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)), RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO), ATRATINO CORTES COUTINHO NETO Despacho:Fls. 168. Anote-se onde couber. (Drª. Geruza de Fátima OAB/RJ nº 110.690 renuncia ao mandato outorgado pelo 2º réu.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.003494-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANETE DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Manifeste-se a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087068-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA FREITAS DIAS Despacho:Defiro o desentranhamento, devendo a parte Autora entrar em contado com o Oficial de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091912-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO VINICIUS PEREIRA Certifico que são as seguintes custas para o expediente requerido nas fls.21:Atos dos Oficiais de Justiça R$ .62,96. CAARJ (10%) R$ .6,30. FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .3,14. FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .3,14. \r\n\r\nProc. 2007.004.091912-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO VINICIUS PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas, conforme a certidão de fls.22, derifo a expedição do mandado de busca e apreenção, citação e intimação, devendo a parte interessada entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.097417-3 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATA SANTOS DE SOUZA Despacho:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.097645-5 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ISL BARCIA LTDA ME (AGUA BELA MODA FEMININA) Despacho:Regularizadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.097645-5 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ISL BARCIA LTDA ME (AGUA BELA MODA FEMININA) À parte autora para complementar a taxa judiciária - R$ 77,87 (não incluído honorários advocatícios). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.093323-7 - NERY QUINTANILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Cumpra-se efetivamente o item 1, de fls12. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.076018-3 - JOCIANE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré sobre fls. retro, após voltem conclusos para fixação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.098078-1 - RENE IRENIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X UNIBANCO S/A Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, eis que não se vislumbrou os requisitos do art. 273 do CPC, III- Designo ACIJ para o dia 30 de janeiro de 2008 às 15,00 horas. Cite-see Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.080484-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIANO DE OLIVEIRA SALES Despacho:Revogo a decisão de fls. 34, oficie-se como requerido às fls. 33. (Parte autora requer expedição de ofícios para localização do réu.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.091054-7 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010829-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X VERA LUCIA RAMOS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094430-2 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JURACI DA G. NOGUEIRA Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.097518-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RIVALDO SALES DA SILVA Despacho:Regularizados as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.097518-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RIVALDO SALES DA SILVA À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ 29,73CAARJ (10%) R$ 2,97Taxa Judiciária R$ 113,17FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ 1,48FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ 1,48 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097496-3 - DANIEL FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda, eis que o documento de fls. 10 é comprovação de situação regular, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C pedido de Liminar de Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.072829-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ANGÉLICA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.088556-5A - CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ASSISTENCIA TECNICA II AMIGOS LTDA, Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)), EPCOM ELETRONICA IND. E COM. IMP. DE INFORMATICA LTDA, Dr(a). LUIZ SAPIENSE (SP-033034)) X CARLOS ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076228-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.081102-8 - DAYANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMERICANAS ITAU (TAII) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001081-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)), ERICK MARLON DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora.Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.085855-5 - FABIO BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso adesivo interposto pelo réu, de fls. 180/188, em seus regulares efeitos, vista a parte apelada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.014248-5 - MARLENE FERREIRA LUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I- Fls. 102/107 - Nada a prover, eis que trata-se a presente de ação de indenização e não de desapropriação. Venha o requerente pelos meios próprios. II- Fixo os honorários do perito em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser pagos ao final pela parte sucumbente, eis que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.079336-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082459-0 - MANOEL DA SILVA ALVES, JOSELI NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)), SIX REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.004.088556-5 - CARLOS ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). LUIZ SAPIENSE (SP-033034) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMandado de Injunção \r\n\r\nProc. 1994.536.007359-7 (42.828) - CLAUDIO LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093), Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO THOMAS MARTINS (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) (RJ-106791) Despacho:Ao exeqüente para providenciar a execução na forma da Lei. Int-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.004.065434-4 - VERA MARIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DIRETORIA GERAL DO CIEP 306 E OUTROS Despacho:Arquive-se \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.085085-0 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.005719-0 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOAO BATISTA LEITE DE CARVALHO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.088714-8 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HILDA RODRIGUES DA SILVA CARNEIRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios de praxe. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092675-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ CLAUDIO BARRETO RIBEIRO Certifico as custas a serem recolhidas para expedição do ofício requerido:Atos de Prática Comum R$ .3,49. CAARJ (10%) R$ .0,34. FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .0,17. FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .0,17. \r\n\r\nProc. 2007.004.092675-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ CLAUDIO BARRETO RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas, certificada nas folhas 19, defiro a expeição do ofício requerido nas fls.05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001660-5 - VALÉRIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.004.081202-1 - NERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - Diga o autor sobre certidão de fls.150.II - Sem prejuízo, manifeste-se o perito sobre a impugnação de fls.127/149. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083387-5 - ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085289-4 - VERA LUCIA DE SOUZA RUBIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) AMPLA E OUTRO Despacho:Fls.66. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.090445-6 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEÃO DE JUDÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Designo Audiência para o dia 08/01/2008 às 15,00 horas, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091872-8 - EVELIN CRISTINE LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Defiro J.G. Escalreça-se quanto ao rol de testemunhas ou se desiste da prova trestemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.004.097165-2 - DILMA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica na residencia da autora, ou caso já tenha feito, restabeleça a energia elétrica, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 24 (vinte e quatro) contas, referente aos meses de out/2005 a out/2007. 4 - Designo ACIJ para o dia 29/01/2007 às 15,20 hs. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.097675-3 - JOEL MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X PARANÁBANCO Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação9 do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.098030-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CISNE (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o autor não é considerado hipossuficiente financeiramente. Recolham-se as custas processuais. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097523-2 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito da fatura com vencimento em 17/10/2007, no valor de R$ 668,33, porventura existente, que será discutido no presente feito, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica na residência do autor, ou caso já tenha ocorrido, restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Designo ACIJ para o dia 29/01/2008 às 14,20 hs,. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.536.002120-6 - KLEIBER GOMES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO E OUTRO Despacho:Digam as partes. Nada havendo, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1995.536.015054-8 (45.273) - VALDEIA ROBET DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Dê ciência à parte Autora, após retorne-se ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075634-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi regularmente cumprido, para possibilitar a homologação do acordo de fls. 119/121 e esclarecer a petição de fls. 126., \r\n\r\nProc. 2007.004.097434-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ HENRIQUE DA SILVA Despacho:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.004.500886-0 (36.560) - FUNDAÇAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X OFICINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) Despacho:Às partes sobre fls. 275 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.085240-1 - MÁRIO SERGIO DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), Interessado: MARISA CHAVES DE SOUZA GASPARY, Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Expeça-se precatório. Devendo o interessado fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092463-7 - IVONE OLIVEIRA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL S/A Despacho:I- Defiro a emenda à inicial, regularize-se a autuação para o rito sumário.II- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que não vislumbro presentes os requisitos do art. 273 do CPC.III- Designo ACIJ para o dia 08/01/2008 às14,20 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.065795-5 - WIVERSON PITA LABANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.097908-0 - ADRIANO DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação9 do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.027088-1 (02/27.088) - SANDRA REGINA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte interessada. Intime-se. Se nada requerer em dez dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.036785-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Pela manifestação das partes sobre documentos novos.Após, ao Ministério Público.Int-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.076034-1 - ALEXSANDRO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.005503-9 - JANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Despacho:Designo Audiência para o dia 08/01/2008 às 14,00 horas, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.024563-4 - ANNA DAS VIRGENS DORZANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Desta feita, decido:1)Apense-se o presente processo ao de nº 2005.004.083284-2 e remeta-se com urgência ao MP, para que se manifeste sobre o ocorrido e voltem conclusos com urgência. 2)Após, oficie-se ao Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital para que informe o atual andamento do processo 2000.001.096429-0 e se o medicamento vem sendo fornecido naqueles autos.3)Venha declaração do médico para informar se as tiras advange accucheck, seringas de insulina com agulhas, se refere a mesma doença objeto da inicial do presente feito, ou seja: artrite reumatóide grave, estádio IV, com osteoporose intensa, luxação atalanto axial, e artrose. \r\n\r\nId: 371646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.003224-9 - Inventariante: MARLENE FONSECA RIGON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X FIDELIS DOS SANTOS RIGON Despacho: Fls.368: Expeçam-se novos alvarás, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.023542-6 - Inventariante: LUCY GONÇALVES DE SÁ X ELZA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho: Mantenham-se os autos em cartório até a comprovação do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.004.078085-4 - Inventariante: JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X VILMA ABREU TAVARES Deve o requerente fornecer cópias para instrução do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.004.082175-3 - Inventariante: WILSON TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ARLET ROZA DE OLIVEIRA Deve o requerente providenciar cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.004.089509-8 - Inventariante: VALBER LUIZ COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ELEUTERIO CARVALHO DE MORAES E OUTRO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 59/61 nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ELEUTÉRIO CARVALHO DE MORAES E MARIA DA GLÓRIA COSTA DE MORAES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual, para manifestar-se sobre o ITD já recolhido... \r\n\r\nProc. 2005.004.117503-6 - Inventariante: MARIA DA PENHA NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X GUIOMAR NEVES DE ALBUQUERQUE), JOÃO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual.Com o retorno dos autos, manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072084-7 - Inventariante: VERA LÚCIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984)) MARCUS VINÍCIUS DA COSTA BARBOSA), MARLUCE DA COSTA BARBOSA), ALESSANDRA DA COSTA BARBOSA) X RAIMUNDO FLORIANO BARBOSA Despacho: Esclareça a inventariante os apontamento de fl. 47/48, relativamente a execuções fiscais municipais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091825-0 - SEBASTIANA SOUZA ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X MOBILIA COM. IND. E REP. LTDA CASA E VIDEO Despacho:...determinado baixa e devolução da precatória. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.030326-0 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X N S H R DAMASCENA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...com fulcro no art. 75 da Lei de Falências, na impossibilidade de liquidação dos bens arrecadados, e não havendo pedido de prosseguimento por eventuais credores, decreto o encerramento da falência de N.S.H.R. DAMASCENO, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara especializada (ART. 187 CTN).Publicado os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.003327-1 - MARIA DO AMPARO DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Ante o informado à fl. 38, reconsidero o despacho de fl. 37, para determinar o restabelecimento da distribuição.Restitua-se ao síndico, mediante termo, o cheque acostado à fl. 39.Após, aguarde-se no arquivo provisório a manifestação da parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082308-0 - TELMA COUTINHO CEZARINO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. 2) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam: pericial de engenharia; prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e da parte autora; além de documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designada.3) Havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, o que aliás foi reconhecido na decisão antecipatória de tutela, e ante a comprovada hipossuficência econômica da parte autora, decreto a inversão do ônus da prova em prol da requerente... \r\n\r\nProc. 2007.004.086087-8 - RENATA ASSUMPÇAO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (FABES) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676) Despacho:DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DO RÉU: Junte-se. Ante o conflito negativo de competência suscitado por este Juízo (em anexo), retire-se o feito da pauta de audiências. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.012203-2 - Inventariante: LEONICE LUCIA BORBA PEREIRA SANTOS X WELINGTON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Despacho: Fls. 73 e ss.: Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.004.039134-1 - Inventariante: LEDA MARIA CANDOZO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) DELCIO RODRIGUES CARDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURA RODRIGUES CANDOZO E OUTRO Despacho: Requeira a inventariante junto àPrefeitura a certidão cadastral dos imóveis a serem inventariados. \r\n\r\nProc. 2004.004.070272-5 -, Inventariante: MARIA DALVA AZEVEDO BASTOS MAXWELL AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). BENEDITO JERONIMO BATISTA (RJ-105583) Despacho: Fls. 121: Cabe ao patrono providenciar a notificação do seu patrocinado, nos termos do artigo 45 do CPC, sob pena de manter-se no patrocínio da causa. No mais, dê-se vista à Fazenda Estadual . \r\n\r\nProc. 2004.004.074116-0 - Inventariante: ROSA SILVA DOS SANTOS CASTRO X HUMBERTO CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) manifestem-se os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.050574-0 - EUZILANE AZEVEDO RIBEIRO, Falecido: ERAQUITO AZEVEDO RIBEIRO Despacho: Exclua-se o patrono renunciante do registro no DRA. Após, aguarde-se a nomeação de novo patrono por parte da inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.004.089111-1 -, Inventariante: CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X ILCIA TELES DE ALMEIDA Deve o inventariante manifestar-se sobre os cálculos de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.004.019786-5 - Inventariante: MARCELO BENVINDO NASCIMENTO X MARIA DO CARMO BENVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Deve o requerente fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.058324-8 - Inventariante: CLERSIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) CLERCI FIGUEREDO DA SILVA) X EDITH FERREIRA DE FIGUEIREDO), PEDRO JOAQUIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115), Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Despacho: Anote-se o novo patrocínio, após dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.004.065953-8 - Inventariante: ESMERALDA RIBEIRO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X OSWALDO LUIZ PARREIRA Despacho: Venha aos autos as cópias autenticadas das certidões de óbito dos genitores do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2007.004.096723-5 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA COUTO NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X CIDÁLIA DE SOUZA MAIO E OUTRO Despacho: À vista do testamento público deixado, suspendo o feito até que o mesmo seja devidamente cumprido, registrado e arquivado, por meio de procedimento próprio, devendo, após estes autos serem instruídos com a certidão de testamentária e demais documentos daquele procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.097053-2 - Inventariante: CARMEM MONTEIRO MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHEIRO NANTES (RJ-070391)) X CELIO SOUZA DE ALMEIDA Despacho:1) Inexistindo dependentes habilitados pelo autor da herança junto ao órgão previdenciário, conforme descreve a inicial, e havendo a necessidade da regularização do pólo ativo, junto à reclamação trabalhista interposta, determino a retificação da inicial, para adequar o pedido, uma vez que há expectativa de Direito, quanto ao recebimento de indenização por parte do espólio, e tão logo esta seja confirmada, deverão os valores lá recebidos serem objeto do inventário. Contudo à vista da urgência, quanto a regularização da representação processual referida, nomeio desde já inventariante o(a) requerente, sob compromisso.2) Oficie-se ao Juízo trabalhista, solicitando o bloqueio das possíveis verbas a serem recebidas, até decisão deste Juízo orfanológico. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081238-0 - ESPÓLIO DE GUILHERME MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HEITOR ROBERTO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:pelo MM. Dr. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 05/12/07 às 15:20 horas. Intimados os presentes. Dê-se vista à Defensoria Pública. Pelo patrono da parte autora foi dito que se dá por ciente neste ato da decisão de fl. 76, pelo que desnecessária a publicação, o que foi deferido. \r\n\r\nProc. 2007.004.081754-7 - WALTER DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito por não vislumbrar omissão na decisão embargada..... \r\n\r\nProc. 2007.004.097378-8 - FRANCISCA LUIZA DE ARAUJO RANGEL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X AMPLA Despacho:Ante o valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, entregar coisa certa c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000015-4 - DÉBORA MELO PARGA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), REDE CARD S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 09 de janeiro de 2008, às 10:20 hs. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.091684-7 - THEREZINHA RITA CHEDE REBELLO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO Despacho:Cite-se o réu, na forma do art. 915 do CPC.Com a manifestação do réu, ou, certificada sua inércia, diga a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095349-2 - NADIRAN DA SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA) Despacho:1. Designo o dia 12/12/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, ....6- Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos cópia do contracheque da requerente. \r\n\r\nId: 371647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.536.001208-5 (5296) - MARLENE DE JESUS QUEIROZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X MARTINHA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.010646-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO LEAL DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) JHONATA LEAL BASTOS E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X PEDRO JOSE BASTOS AO INTERESSADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.026683-6 - CREDICARD BANCO S/A X F J COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 62, 70.2- Venham as custas, após oficie-se.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.031623-4 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JORGE PALMERIN GONÇALVES E OUTRO AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.004.084970-6 - LENICE DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intimem-se a autora, pessoalmente, para cumprir o despacho de fls. 15v ou juntar declaração de isento da receita federal, ou recolher as custas em 48h, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002754-4 - CÍCERO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CARTÓRIO GIMENES 4º DISTRITO - 1ª CIRCINSCRIÇÃO - TABELIONATO - REGISTRO CIVIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) AO INTERESSADO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.003178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Ao autor fls. 73v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079164-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VETH 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.094140-9 - FIDELIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X DURVAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE DATA DA PERÍCIA: DIA 24/11/2007 ÀS 8H30MIN, NA RUA ALBERTO TORRES, Nº 2783 - PORTO VELHO - SG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066006-1 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 58/592- Intimem-se pessoalmente, por oficial de justiça o devedor para pagamento da quantia certa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.012070-6 (2037) - UBALPYRO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X LEONARDO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Ao réu fls. 322. \r\n\r\nProc. 1998.536.010214-6 (7571) - DELFINO DA COSTA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2000.004.001434-3 - RAMYRES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X FACON ANALISES CLINICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS À CENTRAL DE INQUÉRITOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. \r\n\r\nProc. 2001.004.002499-5 - LUCIA HELENA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1- às partes, sobre o depósito dos honorários periciais, em 48h.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.011657-9 - OSWALNITA TELLES DE FREITAS MENENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED RI COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.536.000937-9 (1207) - Inventariante: VERA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-051929)) X HIDA CONCEICAO DOS SANTOS Despacho:1- Anote-se onde couber.2- Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.536.005197-0 (4204) - Inventariante: SEBASTIANA BARBOZA DO NASCIMENTO POSE X MANUEL SALGADO POSE (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) AO INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1998.536.015675-0 (8000) - Inventariante: IRIS BATISTA MARTINS X LINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2001.004.007391-0 - CRISTINA OTERRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)), Inventariante: NEUZA DOS SANTOS COSTA) X NILO BAPTISTA DA COSTA AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.004.097492-6 - Inventariante: HELIO ANDRADE SILVA ELISAMA ANDRADE DA SILVA E OUTROS X JAIR CORTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314) Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.029287-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO POSTO E SERVIÇOAS JURUMENHA E OUTROS Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 75.2- Intimem-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pela publicação, para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante devido (art. 475 J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.004.074380-6 - BUREAU BANDEIRANTE DE PRÉ-IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CLAUDIA FIGUEIREDO COML LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.004.081616-4 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANDREA COPEDI LEAL DA SILVA Despacho:Defiro prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.011010-3 (ROSA) - ANA CLAUDIA MARVILA E VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:1- Venha aos autos planilha de débito.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087320-4 - LUCIMAR AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a autora se insiste na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.093557-0 - MARIA AURORA DA ROCHA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Assim, reputam-se presentes os pressupostos para concessão de liminar para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 72horas, bem como suspenda a cobrança das faturas desde junho de 2007, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à instalação do sistema de medição eletrônica, e ainda retire o nome da autora de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097266-8 - VITOR GENÁRO RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X OI CELULAR Decisão:1 -- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- POR VISLUMBRAR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA SUA CONCESSÃO, EVITANDO MAIORES PREJUÍZOS AO AUTOR, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ EFETUE O DESBLOQUEIO E SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVO BLOQUEIO NA LINHA TELEFÔNICA Nº 8607-4434, ENQUANTO PERDURAR ESTA DISCUSSÃO JUDICIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00(CEM REAIS).3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 14:30HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.179389-7 - ELIANGELA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR ENQUANTO PENDENTE ESTA LIDE.3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO CAUCIONAMENTO EM JUÍZO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36,00.4-CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045280-9 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO DEVEDOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Ciivil e Danos Morais c/c kTutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2004.004.068634-3 - SOLANGE VIEIRA FALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X PLANO UNIMED - SÃO GONÇALO E NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.081473-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.004.097276-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCIO LUIZ FERNANDES DA SILVA Despacho:Regularizem-se fls.13 a 19. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.536.012825-6 (4952) - JORGE ALEXANDRE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X RICA REGINAVEIS IND E COM DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Decisão:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.292/293 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS RATEADAS. COMPROVADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2002.004.038036-4 - VERA LUCIA RIBEIRO CUSTODIO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X DROGARIA TAMOIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:1- Ao autor, sobre fls. 249/250.2- Após, intime-se o réu para pagar as despesas processuais, fls. 242. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.536.001257-4 - PAULO CESAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Despacho:Defiro fls. 113, venham as cópias para instruir o pedido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082640-8 - MARLON MARINS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAU S/A (PLANO ITAU DE CAPITALIZACAO-PIC PASCOA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, inclusive pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.097370-3 - GLEICE GAMA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A E OUTRO Decisão:O réu tem domicílio na Av.Júlio Lima, localidade que pertence ao bairro de Alcântara, conforme página dos correios disponível na intranet do TJ/RJ. Aquele bairro, se situa na área de abrangência da Regional de Alcântara(art. 1º, Lei 4513/05), razão pela qual reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis de do Fórum Regional de Alcântara, co as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.016534-2 (8089) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS X JOSE VIEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nId: 371651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.089897-3 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas justificadamente - autor e réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091933-2 - KAMILLA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DONILSON GOMES MOREIRA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.097977-8 - CLAUDIA HELENA MONTEIRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X Falecido: ERALDO CESAR DA SILVA Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.025475-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Defere-se a penhora on line do valor indicado em fls. 242. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.046231-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA CRUZ CORDEIRO De ordem: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.091745-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON SA EYER Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.092199-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAREZ CLER Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 28 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.004.097713-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELAINE CRISTIANE MOTA DE SOUZA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.097823-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.052137-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ELIANO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.076107-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)), TANIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS, Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ROSANE FROES SANT'ANNA), ROSANGELA SANT'ANNA MACÊDO), ANTONIO CARLOS FROES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.081935-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X ESPÓLIO DE NAIRTON HUGO DA PAIXÃO Despacho:Redesigno dia 10/12/2007 às 14:30 h., para aud. de conc. (art. 277 do Expeça-se mandado de citação da ré para o endereço de fls. 56 e intime-se... \r\n\r\nProc. 2005.004.109639-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ELIAS CHAFILLA E OUTRO Despacho:OBS.: Deverá a parte autora recolher as custas para os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.004.062948-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FORÇA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defere-se a penhora de 5% da renda bruta diária até atingir o montante da execução... \r\n\r\nProc. 2006.004.071664-9 - CONDOMÍNIO PÓLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO = BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X EVERALDO NELSON ASINELLI Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.094374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE OLIVEIRA II, BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X RONALDO MORAES BARBOSA JUNIOR Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.095741-2 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOÃO RICARDO PINTO E OUTRO Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.091403-2 - PAULO DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À ré para que recolha 50% dos honorários periciais conforme sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088597-8 - POSTO LINDO PARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Decisão:Defere-se fls. 49 - devolução do prazo à ré. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneracao de fianca \r\n\r\nProc. 2007.004.093591-0 - GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X NETO'S IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Fls. 22: anote-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030459-0 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.062944-1 - ALVARO FERREIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.028739-8 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.157. \r\n\r\nProc. 2007.004.094521-5 - ROSILENE DE CASTRO GONSALEZ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X NET Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096108-7 - RILDA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 44 - autor - penúltima parte. Fls. 49 anote-se. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.067844-2 - ZINGARA THAISSA NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 110. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.009105-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X LEDIR MARTINS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.016668-2 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES Despacho:OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.082036-4 - IVSON GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.063072-0 - MARANILE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X MARLENE DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.004.092791-2 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X ALEXANDRE BOTELHO GARCIA Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento instruindo-o com cópia de fls. 25. Obs: Deverá o autor fornecer cópia de fls 25. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.004.037640-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ADA CORDEIRO MENTZINGEM (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:Defere-se fls. 131.Obs: Deverá o autor recolher as custas para o mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.097003-9 - FERNANDO PINHEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.036768-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ANRIETH PINTO MAGALHÃES Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói... \r\n\r\nProc. 2006.004.045509-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMÁCIA DISKFARMA SG LTDA ME Despacho:OBS.: Ao exequente para recolha as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.087458-0 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FERNANDO PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Defere-se a penhora do imóvel. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.004.091629-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CENTRALVENDAS REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se corretamente as custas conforme fls. 43 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.092573-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WARNER S WEARS INTERNATIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO TDA E OUTRO Despacho:Defere-se fls.30.Obs: Deverá o autor recolher as custas para expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.004.096646-2 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PADARIA E DISTRIBUIDORA SANTO ANDRÉ DE NITERÓI LTDA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.003343-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HELOMAR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:Defere-se fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.004.002595-3 - MARINEI LACERDAMONTEIRO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X CELIA MARIA DE MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se fls. 75 - penhora on line. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c pedido de venda de imovel \r\n\r\nProc. 2006.004.060725-3 - ARLETE MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.004.042731-7 - NILZETE VARGAS QUINTETE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.079084-0 - LUIZ ARTHUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.080009-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ANAIA - AMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), PABLO COSTA DOS SANTOS Despacho:Indefere-se o requerido em fls. 50 vez que o prazo para os réus contestarem ainda não começou a fluir, conforme verifica-se as fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.004.091307-0 - SUELI GALDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Defere-se a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Cobrança indevida e de registro de Restrição \r\n\r\nProc. 2006.004.023411-4 - INGRID MARTHA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.124. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022894-1 - CRISTIANO MARIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 186. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.039293-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X FIAT DICASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.066007-3 - ELZA BARROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se fls. 95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.016632-1 - JAQUELINE JARDIM DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO ARMANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.495. \r\n\r\nProc. 2003.004.034773-0 - MARIA JOSE DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) de ordem: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.019136-8 - NEIDE CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X VIACAO RIO DO OURO Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.004.050980-0 - JOAO BAPTISTA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X LOTERIA PALOMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:OBS.: Deverá a parte autora fornecer cópia de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.004.116671-0 - VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Defere-se fls. 228. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061952-8 - PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.081998-2 - GUIOMAR IVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:À ré para que recolha os honorários periciais em 5 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.091385-8 - ISMALDO SEPULVIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Defere-se J.G. aos Autores. Certifique-se citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094012-6 - ADRIANA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.097054-4 - ADAILTON CYPRIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X VILAGE IMÓVEIS LTDA Decisão:Indefere-se consignação de valores... \r\n\r\nIndenizatória, acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.004.014168-9 - JUDITH SOARES DE ASSIS REIS E OUTRO X RIO ITA-EMPRESA DE ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), THAYANNE ACANJO REIS, Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Decisão:Devolve-se o prazo à ré. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos cumulada com obrigação de fazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016010-2 - ROSIMAR FRANCISCO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por Atropelamento com Morte c/c Reponsabilidade Civil e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056688-0 - JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.003500-0 - EDMO GOMES ESTELITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MASTER D'OURO PRE FABRICADAS LTDA Decisão:Defere-se a penhora de 5% da renda bruta diária até atingir o montante da execução... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.179468-3 - MARCIO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.039855-4 - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ELIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.026207-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FABIO JORGE DE TOLEDO Despacho:Indefere-se fls. 142 pelo que constou de fls. 105 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033861-2 - ROBERTO PAULO FRANÇA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.071019-2 - LUCI MEDEIROS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra-se fls. 210 parte final (memoriais). \r\n\r\nProc. 2006.004.071150-0 - JOSUÉ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Defere-se a desistência da prova pericial. Ao autor para que cumpra fls.199. \r\n\r\nProc. 2006.004.075768-8 - CRISTINA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defere-se fls. 103. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083461-2 - EDIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Recebem-se os recursos de apelação no duplo efeito. Intimem-se os apelados... \r\n\r\nProc. 2007.004.084799-0 - GRAZIELLA FRATTAROLA DASILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.084990-1 - ALINE MESQUITA CORMACK (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré para que cumpra fls. 106, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.004.085914-1 - ALCEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defere-se a dilação do prazo por mais 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.088107-9 - AGUINALDO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamento, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, dos medicamentos Atenolol 100 mg, Captopril 50 mg, Apresolina 50 mg, Anlodipino 10 mg, Furosimida 40 mg, Metildopa 250 mg, Isossorbida 20 mg, AAS infantil, Ticlopidina 250 mg, Atensina 200 mg, Sinvastatina 20 mg, Isordril 5 mg, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.004.096675-9 - SÉRGIO TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC - fls. 33: não há como verificar o recebimento da notificação de renúncia pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.059548-0 - ANEZIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X RRC SHOPPING AUTOMÓVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Defere-se fls. 151. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituição de divida c/c responsabilidade civil c/ c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080442-3 - HELENA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.095282-7 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011353-0 - MANOEL CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.007253-9 - CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.094388-7 - ROSANGELA MARIA DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.074980-1 - MERCEARIA LESSINHA LTDA ME, MARCELO BARROS MOURÃO, MÁRCIO BARROS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BANCO J SAFRA S/A, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094400-4 - GLAUCO MENEZES ARMOND (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005136-8 - DENILZA LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Apresente a autora declaração da qual consta como dependente em 5 dias sob pena de cancelamento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043091-2 - NINANCY NOGUEIRA MELGAR (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.096192-0 - SÉRGIO VITURIANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada para Manutenção do Medidor de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.004.026312-0 - JOAQUIM FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedidos de indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.052706-3 - LEONARDO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À Sra. Perita - fls. 219. Mantém-se a decisão de fls. 207 - perícia requerida por ambas as partes será paga pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.046395-9 - ELIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MACHADO (RJ-020434)) X ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.079303-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE ROBERTO COSTA SACRAMENTO Despacho:Ao autor para que recolha as custas da carta precatória e manifeste-se sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.004.087763-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALLAN KARDEC CHAVES DA SILVA Despacho:OBS.: Deverá o autor recolher as custas para o mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança de parcelas Vencidas de Contrato de Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2004.004.015857-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393) Despacho:Defere-se fls. 196. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095887-8 - LUIZ CARLOS LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X FRANCISCO ZARANZA JALES E OUTRO Decisão:Corrija-se na DRA o pólo passivo da demanda. Citem-se os réus para contestarem no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. OBS: Deverá o autor indicar o endereço para citação da ré. \r\n\r\nRenovatória, de Contrto de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.004434-3 - MERCEARIA FENIX DO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X RITA DE CASSIA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.053965-0 - LIGENOR GONÇALVES DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defere-se fls. 251. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090422-5 - CARLOS MANOEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o impedimento do patrono da parte autora em comparecer a audiência designada, conforme fls. 128, redesigna-se audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/2007 às 14 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.084315-1 - ANTONIA ELIANA CAMELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CAP COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.033240-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DA GUIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.035353-4 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X CERJ CIA DE LETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.036123-3 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.387. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.049152-2 - RONALDO ARMSTRONG BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifique os valores dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.004.038279-6 - NILTON OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.059768-5 - MATHIAS MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Deixa-se de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.088925-0 - LUIZ HENRIQUE ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASA DE SHOW TULIPAO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Acautele-se em cartório o envelope de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.004.094215-9 - TÂNIA REGINA GUIMARÃES DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004204-5 - VALMIR FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.004.081805-5A - FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X LAUDEMAR FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208), Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Decisão:Defere-se fls. 31 - penhora on line. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.036428-3 - ANILTON DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Despacho:Defere-se a substituição do patrono da ré. Fls. 275 anote-se na DRA. Ao réu para que regularize a representação (fls. 281/282 - cópia). \r\n\r\nId: 371654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097055-6 - MATHEUS DOS SANTOS BILLIE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X LEONARDO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a RL do menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Esclareça, ainda, em aditamento à inicial, os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68), bem como nome e endereço do empregador.Emende-se a inicial para retificar o nome da RL do menor, conforme fl. 07.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.098419-1 - VICTOR LACERDA DE AZEVEDO RUIVO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X WALLACE DA SILVA RUIVO Despacho:Regularize-se a representação processual. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe (art. 8º CPC).Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente.Esclareça a RL do menor a sua profissão e ganhos, estes comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.093624-0 - JOAO REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.096272-9 - BEATRIZ PEREIRA GARUBA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.096520-2 - LUIZA TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.080907-1 - ARMANDO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X RITA DE CASSIA ESCORCIO Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira.Isento a parte ré do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.080639-7 - MANOEL RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III e § 1º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.101669-4 - MILTON ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Aos interessados sobre a visitação e os alimentos.Indefiro o pedido de juntada de novas declarações de lapso temporal, eis que, as mesmas já se encontram nos autos e estão datadas de 2006, pois o feito foi distribuído em 2005. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.086806-3 - ANDERSON DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X TERESUCIA PERRONE SANTOS As partes sobre fls.50 \r\n\r\nProc. 2007.004.090271-0 - MARIA JOSE DA SILVA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS NETO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.096911-6 - EDMO EMMERICK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X IZABEL BAPTISTA SILVA EMMERICK Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da ré, conforme fl. 08.Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do art. 40 da lei de divórcio.Esclareça, ainda, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.001305-3 - ANGELICA FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X DIMAS PACHECO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III e § 1º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089645-9 - MARIZE CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X LUIS HENRIQUE AZEVEDO DE SOUZA), MARINA CARDOZO DE SOUZA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.097122-6 - (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X MARCIO PAULO DE OLIVEIRA), MARCIO PAULO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual dos autores. A procuração deverá ser outorgada em nome dos menores, representados pela mãe (art. 8º CPC).Após, ao Contador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.089216-4 - SERGIO ANDRADE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X HADASSA GRATIVOL DE SOUZA E OUTRO À parte autora sobre fl. 61. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.082282-8 - JOSE RICARDO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)), GABRIEL DE FIGUEIREDO RIBEIRO Despacho:Diante do estudo social de fl. 108/110 e da manifestação favorável do MP, defiro a prorrogação da guarda provisória ao autor por 120 dias. Lavre-se o termo respectivo. Designo audiência de conciliação/saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 30/01/08, às 15:00 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se.ET: Cumpra o cartório a determinação de fl. 22 do feito em apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.079390-7A - MILLENA ALENTEJO PACINI X LUCIANO PANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) À parte autora sobre fl. 36. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.095971-8 - ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAMELA LUCIA DA CRUZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade de Antonio Jorge em relação a menor Pamela Lucia da Cruz.Ante o exposto extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de Justiça...P.R.I... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.096922-0 - MARIO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X JULIA HELENA MATOS DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.086115-9 - PAULO ROBERTO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374), Dr(a). TIAGO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-144247E) Sentença:...considerando o parecer favorável do MP, bem como os documentos acostados aos autos DEFIRO O PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade de José Pinheiro Fernandes em relação ao requerente.Ante o exposto extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.004.089503-7 - FILOMENA CAMELO DE SOUZA X Falecido: JOAO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls. 73/74, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03.Ante o exposto, extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.047422-8 - JOSE LUIZ PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X VANDA LUCIA PAIVA DE MAGALHAES OLIVEIRA À parte autora sobre fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.004.086803-8 - VANUSA SUELEN CUNHA DANTAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X JONATHAN NUNES DE FREITAS Despacho:No aguardo da juntada da peça contestatória. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.093194-0 - SANDRA REGINA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X JOSÉ LUIZ SIQUEIRA MOTTA E OUTRO) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267, IV.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nId: 371652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095368-6 - MARIANA BAPTISTA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X ANDRÉ PIMENTA DE BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 25% para cada menro, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/07, às 14:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.080490-5 - REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X CARMEN JANES NASSIF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) A parte interessada que a CARTA DE SENTENÇA encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.004.087018-5 - MARTA JANETE DOS REIS NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X DJALMA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.081363-1 - MARTA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X WAGNER DE BARROS FILHO \"À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.074518-2 - JARU CESAR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X MARIA LEDA FERREIRA DA ROCHA \"À parte autora, para que cumpra INTEGRALMENTE a decisão de fls. 22\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.094075-8 - ARACY RODRIGUES ALFRADIQUE X MARIANA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Fls. 23: À parte requerente no que couber. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075269-0 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Despacho:Fls. 60: Intime-se por D.O. . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.042914-2 - C.J.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X L.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo DESARQUIVADO, aguardando parte interessada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.090951-0 - MARIA IONE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CELSO LACERDA DA SILVA \"À parte autora sobre fls. 16\". \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.004089-3 - DAYVID OLIVEIRA MACHADO X MARCUS VINICIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA MACHADO BOTELHO (RJ-046685) Alavará expedido \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.090277-0 - ADRIANO DA MOTTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS FERREIRA (RJ-063212) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, com a devida comprovação do lapso temporal firmada às fls. 17 e 18, ratificado às fls. 16 que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 19 e, DECRETO o Divórcio Consensual de ADRIANO DA MOTTA FERREIRA e ANGÉLICA RODRIGUES MACHADO FERREIRA, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, ANGÉLICA RODRIGUES MACHADO , estando preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 40 da Lei 6.515/77 e artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, JULGANDO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.109321-4 - VALDELICE DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ROBERTO CARLOS TINOCO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Divórcio litigioso, requerido por VALDELICE DE FÁTIMA ARAÚJO DOS SANTOS em face de ROBERTO CARLOS TINOCO DOS SANTOS. Devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 32/34) sob pena de extinção do mesmo, quedou-se inerte a parte autora. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, e a manifestação da i. representante do Ministério Público, às fls. 44, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.011974-0 - MARCOS AURÉLIO TELLES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SIMONE FERREIRA TELLES Despacho:Fls. 95/98: À parte autora. Após, ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.011975-1 - MARCOS AURÉLIO TELLES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SIMONE FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Fls. 95/97: À parte autora. Após, ao MP. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.088859-8 - IRANY VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado e ratificado pelas partes às fls. 87/90, que fica fazendo parte integrante da presente, que obteve parecer favorável do Ministério Público, conforme se verifica às fls. 92, EXTINGUINDO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Transitada em julgado e feitas as devidas anotações, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.086638-8 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA X Falecido: NILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Designo audiência para o dia 06/12/07, às 13:45 h. Intimem-se na forma da promoçao de fls. 27. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.055167-1 - S.F.T. (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X M.A.T.C. (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Inexistem preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas requerida. Designo AIJ para o dia 18/12/07, às 15:15 h. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal, dando-se ciência ao MP. Intimem-se eventuais testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção Revisional, DE CLAUSULAS \r\n\r\nProc. 2007.004.093866-1 - ELISA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X JULIO CESAR VIANNA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.064077-0 - BRUNO ADÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X LUIZ CLAUDIO DANTAS DA SILVA Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/08, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.061026-4 - (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X MAGDA DOS SANTOS CONCEIÇÃO), JEAN CONCEICAO FERREIRA), JHONI PITER CONCEICAO FERREIRA), AMANDA CONCEICAO FERREIRA Informe a parte ré o novo endereço da parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004211-2 - MARIA DA CONCEICAO CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X JUSTINO RODRIGUES Despacho:Remarco o ato para o dia 23/01/08, às 15:15 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.085928-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X WILTON DE JESUS FERREIRA), RAMON DE MACEDO FERREIRA Decisão:1.Regularize-se o nome da ação para Modificação de cláusula. 2. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/01/08 , às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.096380-1 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X FIDELIS ALMEIDA VALENTIM JUNIOR), LAIS OLIVEIRA VALENTIM), MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VALENTIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada menor. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/01/08 , às 15:00 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.097124-0 - GUILHERME ANDRÉ SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X HERNANE BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/01/08 , às 16:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.097463-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X EDSON FERREIRA DA SILVA), ELEN OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/01/08 , às 16:00 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.097623-6 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X ALLAN MOTA NASCIMENTO), ANA CLARA MOTA NASCIMENTO) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 15% para cada menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/01/08, às 13:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.097738-1 - RAFAELA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X RENATO QUEIROZ DE FREITAS), RENATA DE SOUZA QUEIROZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/01/08, às 14:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Alimentos, C/C AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL \r\n\r\nProc. 2007.004.094821-6 - TANIA CRISTINA SACRAMENTO DA PAIXAO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CARLOS WALBER PIRES DE MELLO Decisão:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/01/08, às 15:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.022170-0 - ALINE MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM LIMA DOS SANTOS Assim, julgo extinto o presente feito, acolhida a promoção ministerial e DEFIRO o pedido inicial, deixando-se de expedir o alvará por já ter sido o mesmo expedido.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.014900-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.090776-7 - ROBSON DAS FLORES MARCHON (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MENDES MARCHON Sentença procedência do pedido inicial \r\n\r\nProc. 2007.004.097200-0 - LEANDRO JOÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ARLANZA ANTUNES DE SOUZA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 15/01/08 , às 15:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.083451-0 - ANDREIA SARAIVA E SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA. AOS REQUERENTES\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.059856-2 - ALINE MENDONÇA GARCIA TOBIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte requerente quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096814-8 - WILKER DE ANDRADE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 22/01/08, às 13:30 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.097080-5 - AUNEIDA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 15/01/08, às 15:30 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.097306-5 - NILZA MATTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 16/01/08, às 13:45 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.093288-9 - WANDERLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X PATRICIA DE LIMA LEITE Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 05/03/08, às14:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097479-3 - ALZILAN JAYME MOREIRA BRIM (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA JANE DOS SANTOS (RJ-131449)) X NEIDE DIAS DE AZEVEDO BRIM Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 22/01/08, às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.069858-1 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X RENATO BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)), PEDRO SANTANA RUIZ Decisão:Designo audiência especial para o dia 23/01/08, às 14:45 h. Intimem-se para comparecimento. Ciência ao MP . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.064008-6 - MAGDA DA CRUZ GERAISSATE X CARLOS MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)), SAMUEL GERAISSATE BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/08, às 15:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.067503-9 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X MILTON RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR), JENNEFER SARAH DE AZEVEDO Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 23/01/08, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.094420-0 - ANDRE ALEX DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X RITA DE CASSIA MONTEIRO SAMPAIO FRANCO E OUTRO Sentença homologatória de acordo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.025015-0 - MARCIA ALVES LOURENÇO PEREIRA X ALESSANDRA LOURENÇO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097202-4 - MARCOS VINICIOS COUTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X LUIZ MARCELO DE SOUZA VIEIRA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 22/01/08 , às 14:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.096834-3 - ADILSON BARBOSA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)), IASMIM DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios na forma ofertada. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/01/08 , às 13:45 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.016095-1 - MARCELO BASTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X FELIPE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Designo audiência especial para o dia 23/08/08, às 14:30 h. Intimem-se para comparecimento. Ciência ao MP . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.096912-8 - GILMA PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X JORGE MURILO DOS SANTOS SOARES Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 16/01/08, às 14:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072558-4 - CLAUDIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X CAROLINE ALVES SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/07, às 16:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.083805-8 - REGINA CELIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X VALTER COUTINHO DE SOUZA Despacho:1. Remarco o ato para o dia 16/01/08, às 15:15h. I. 2. Oficie-se à OAB informando-se a divergência apontada. \r\n\r\nProc. 2007.004.097199-8 - MARCELO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)), MILENA DE OLIVEIRA DIAS Decisão:-Defiro a Gra tuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 22/01/08, às 14:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.036040-5 - IDENIS SANTOS SALES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) \"Processo desarquivado. À parte interessada\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.027479-1 - J.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X M.L.F.R. Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 16/01/08, às 15:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.095742-4 - JORGE LUIZ DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LINDALVA GONÇALVES DA SILVA GUERRA Despacho:1. Retire-se o feito de pauta.; 2. Remarco o ato para o dia 23/01/08, às 13:45. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.082900-8 - BIANCA MOREIRA MORAES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X LEANDRO VALLIM FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Tendo em vista a falta de tempo hábil para intimação pessoal das testemunhas arroladas às fls. 67, intimem-se via postal/AR. \r\n\r\nId: 371657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, IV do Código Penal, na formado art. 14 inciso II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.000514-7 - JP X ANDRE LUIZ SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta que os réus cumpriram integralmente as condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDRE LUIZ S. RIBEIRO E LUCIANA S. MELO, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Arquive-se logo após. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II CP \r\n\r\nProc. 2007.004.088302-7 - MP X RENATO DE MOURA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR RENATO DE MOURA, nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, do CP,(...) \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, INC.I e II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.080702-5 - MP X DI PATRICK SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Venham as alegações finais do réu Di Patrick. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.004.056630-5 - MP X LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista pois à defesa de Leandro, em diligências publicando a mesma providência para a defesa de Luiz Alexandre. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, E ART. 157 § 2º INC. I E II NA FORMA DO aRT. 69 TODOS DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.004.075372-5 - MP X PAULO VICTOR VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR PAULO VICTOR VIEIRA DA SILVA, VULGO VITINHO e FABIANO CLAUDIO SARDINHA,VULGO DUBI, ambos nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II e do art. 159, § 1º, tudo na forma do art. 69, todos do CP.(...) \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.082564-7 - MP X WAGNER CARVALHO BERALDO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.081181-8 - MP X ALEX SANDRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ALEX SANDRO DA SILVA PEREIRA, nas penas do art. 16, inciso IV da Lei 10.826/03, e do art. 28 da Lei 11.343/06, na forma do art. 69, do CP. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.004.078722-0 - MP X RAPHAEL DA SILVA DOS SANTOS Despacho:1. Atenda-se ao MP.2. À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.004.005375-4 - MP (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X MICHELE MOTA AMARANTE) À defesa em diligênicias. \r\n\r\nId: 371653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.025018-8 - Marilene dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Alves Monteiro - OAB RJ116693). X Maria Bernardete Silva. Fica designado o dia 14/02/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.020988-0 - Dfb Borges Bazar e Papelaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Oliveira de Souza - OAB RJ141479). X Humberto Luiz de França Souza. Fica designado o dia 24/01/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.004206-8 - Watterloo Mesquita de Castro. X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.003685-0 - Josias Alves da Silveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). PORT.: AO RÉU SOBRE FLS. 208 \"PARTE A\". \r\n\r\nProc. 2003.809.005593-4 - Rita de Cassia Alves Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Gomes - OAB RJ097266). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). PORT. 01/03: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.010875-8 - Dora Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Esteves Borges - OAB RJ112483). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORT. 01/03: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.024042-9 - Maria de Souza Silva. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica designado o dia 14/01/2008 ás 10:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.003618-0 - Luiz Carlos da Costa. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Fica designado o dia 12/02/2008 ás 16:00 horas para a realização da audiência de especial. \r\n\r\nProc. 2005.809.009163-3 - Eduardo Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Stocky Gran. Fica designado o dia 24/01/2008 ás 14:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.010093-2 - Rosane Maria Fagundes Miranda. X Cartão Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica designado o dia 24/01/2008 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.016221-4 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). PORT. 01/03: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.025149-1 - Jackson Paiva Rosa. X Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Junte a parte autora, no prazo de cinco dias, o extrato bancário referente ao período de 29.09.2006 a 01.10.2006. \r\n\r\nProc. 2005.809.025175-2 - Valeria Gomes. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). PORT.: AO RÉU SOBRE FLS. 64 E 66 V. . \r\n\r\nProc. 2005.809.025249-5 - Alessandro Sodre de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Cantinho da Intendente Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). Indefiro o pedido de execução nos moldes pretendidos, tendo em vista que a multa ajustada pelo atraso no pagamento não fez referência expressa ao valor total da dívida. \r\n\r\nInterpretação de tal abrangência colide com a própria dinâmica do parcelamento acatado pelo credor, cuja implícita tolerância na dilação temporal da satisfação da obrigação impõe a lógica de que a multa se presta a penalizar, apenas, o atraso referente a cada uma das prestações individualmente consideradas. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte ré para que promova o pagamento da(s) prestação(ões) apontada(s) pelo credor como ainda devida(s), já acrescida(s) da multa ajustada, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nEfetuado o pagamento espontâneo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos caso nada mais seja requerido. \r\n\r\nProc. 2005.809.025392-0 - Camila Cotrim Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Editora Três Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026948-3 - Marcelo Bernardes Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Empresa Livre - Embratel. \r\n\r\nJuntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2005.809.026967-7 - Silvia Ernesto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). PORT. 01/03: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.028546-4 - Sandro Barros Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). PORT. 01/03: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.029751-0 - Jureni Nunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X CEDAE. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.001418-5 - Mauricio Rocha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORT. 01/03: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.006096-1 - Patrícia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de execução da quantia supostamente devida a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que não há provimento judicial definitivo a respeito da questão, não havendo de que se cogitar de exeqüibilidade portanto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009148-9 - Sidnei dos Santos Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORT. 01/03: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.014698-3 - Evaldo Oliveira de Melo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nNada a prover em relação à mencionada interrupção, eis que a obrigação de não fazer imposta em sede de decisão antecipatória dos efeitos da tutela não restou confirmada seja pela sentença monocrática proferida no sentido da improcedência dos pedidos autorais, seja pelo acórdão que a alterou parcialmente. \r\n\r\nDê-se vista à DP para que requeira o que entender devido. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré para esclarecer se já houve cumprimento da obrigação determinada no Acórdão (disponibilidade de dispositivo apto a possibilitar acompanhamento de consumo), mediante publicação dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.016535-7 - Maria Léa Duarte dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORT. 01/03: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.016703-2 - Maria Tereza dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.017469-3 - Nelio Oliveira Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.023052-0 - Fernando Afonso Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.025475-5 - José Claudio Teixeira Pacheco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORT. 01/03: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006742-8 - Denise Regina Barta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.011753-3 - Glauco Eugênio Siqueira de Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825, Celso da Silva Gomes - OAB RJ032644). X Robecler Lopes de Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.007944-0 - Keisonn Pereira Guião. X Fort Center Peças e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). Fica designado o dia 14/02/2008 ás 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.009159-1 - Ubiraja da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fonseca - OAB RJ005959D). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Lucimar Vargas Fonseca de Souza - OAB RJ089523, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.015892-2 - Franklin José Ribeiro Braga Júnior. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Rodrigues Vianna - OAB RJ049985). PORT. 01/03: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.026064-9 - Jorge Cunha. X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026669-0 - Lázaro Gerôncio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143, Alan da Costa Dantas - OAB RJ150679E). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852, Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\" \r\n\r\nProc. 2005.809.026744-9 - Valéria da Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Labier Nolasco - OAB RJ108364). X Amurioplus Associação dos Mutuários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2005.809.029760-0 - Israel Borges da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\" \r\n\r\nProc. 2006.809.001804-0 - Francisco Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária; intime-se a parte autora para que efetue o pagamento desta última, imposta em sede recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.017263-5 - Joao Marcelo Pereira Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Viaçao Maua S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). PORT. 01/03: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013160-0 - Vanessa Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). (...) Diante do proceder abusivo, reconhecido o caráter meramente protelatório dos embargos de declaração interpostos, condeno o patrono da parte autora ao pagamento de multa no valor equivalente a 1% do valor da causa, em favor da parte contrária, nos termos do art.538, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, junte a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos em relação ao recurso inominado apresentado, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.020434-1 - Luis Roberto Menezes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Ignacio - OAB RJ145178). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (pop Shop) e outro. Fica designado o dia 24/01/2008 ás 12:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.020535-7 - Cláudia Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X A. L. G. Center Comércio LTDA e outro. Fica designado o dia 24/01/2008 ás 13:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.021071-7 - Luciana Xavier de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lobo Leite - OAB RJ079547). X Tam Linhas Aéreas S/A. Fica designado o dia 24/01/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.020654-0 - Giovani da Silva Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). X Viação Mauá Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Fica designado o dia 24/01/2008 ás 14:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.023430-0 - Paulo Roberto Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143, Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Cristina Maria Alves dos Santos. PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS. 27/30. \r\n\r\nProc. 2006.809.019284-1 - Silvia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X São Paulo Cia Nacional de Suguros Gerais. Fica designado o dia 24/01/2008 ás 15:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.027398-1 - Rossine de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). X Real Seguros - Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.005268-2 - Antonio João da Silva. X Acir Leloeiro Público e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451, Daniel Ataide de Andrade - OAB RJ114354). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para extinguir a execução e determinar o levantamento da penhora de fls.112 e 140.\r\n\r\nSem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de penhora em da ré SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.\r\n\r\nProc. 2002.809.008088-4 - Vera Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Martins - OAB RJ073834). X Ouro Preto Piscinas- Ouro Glass Ind Com de Plast Ref LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson de Araujo Capeto - OAB SP129836). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 8.650,00 (oito mil, seiscentos e cinqüenta reais), \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, intime-se a parte ré a juntar aos autos, no prazo de 5 dias, guia de depósito no referido valor, sob pena de penhora ou adjudicação dos bens penhorados.\r\n\r\nProc. 2002.809.010277-6 - Jarbas Tavares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 8.198,42 (oito mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 12.772,26; em favor de seu patrono no valor de R$ 1.143,45 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Levante-se a penhora de fls.95 e 150.\r\n\r\nProc. 2002.809.018093-3 - Carlos Roberto Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 920,44 (novecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 856,13; oficie-se ao Banco do Brasil para que se proceda a transferência de R$ 67,31 em favor da CEJUR e em favor da parte ré em relação ao valor residual. \r\n\r\nProc. 2002.809.019045-8 - Maria Elisa Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Soares Domingues de Souza - OAB RJ138714, Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907). Diante deste breve e necessário relato, verifica-se que além do tumulto processual causado pela parte autora através das diversas petições juntadas aos autos, a mesma induziu o juízo a erro ao requerer a expedição de diversos mandados de penhora sem ter havido a imposição de multa em face da ré.\r\n\r\nConclui-se, portanto, clara tentativa de ganho indevido por parte autora. \r\n\r\nAssim, diante do valor já levantado pela parte autora e tendo em vista o cancelamento do débito da mesma por parte do ora embargante, concluo pela extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos para extinguir a execução e determinar o levantamento da penhora de fls132. Diante do proceder abusivo por parte da embargada, inserida que fica no comando do art. 17, III do CPC, incorrendo em litigância de má-fé, condeno a mesma à multa de 1% do valor da causa e indenização de 10% sobre o mesmo referencial, conforme art. 18 e §2º do CPC.\r\n\r\nProc. 2002.809.021653-8 - Shirley Peixoto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). DESP. ORD. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.013968-6 - Mônica Quadros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos para extinguir a execução e levantar a penhora de fls.194.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.014386-0 - Teresa Cristina Borges Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...procedente os embargos,,, \r\n\r\nProc. 2004.809.007022-6 - Patrícia Soares Leite de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). \r\n\r\nConsiderando que o excesso na execução restou incontroverso, JULGO PROCEDENTE os embargos, para ajustar o valor da execução para R$ 2.620,14 (dois mil, seiscentos e vinte reais e quatorze centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação o valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.021008-5 - Alexander Santana Heberle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). DESP. ORD. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.004132-0 - Evnir da Silva Melo Assunção. X Consul ( Multibrás S/A Eletrodomésticos ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter o valor da execução em perdas e danos, fazendo cessar a multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.809.007294-8 - Zenir Marques Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Ademais, considerando que o Sr. Contador Judicial obedeceu aos índices aplicados pela Corregedoria Geral de Justiça, não assiste razão à ora embargante. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor de R$ 2.763,45 e oficie-se ao Banco do Brasil para que se proceda a transferência da quantia de R$ 552,45 em favor da CEJUR.\r\n\r\nProc. 2005.809.015049-2 - Andréa Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Continental Eletrodomésticos. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.809.015286-5 - Madalena Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124, Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Enel - Escola Niteroiense de Ensino Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). PORTARIA 01/2003: Intimar a parte autora para entrar em contato com o Juízo Deprecado a fim de dar cumprimento à Carta Precatória de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.809.015862-4 - Robson Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). PORT. 01/03: AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2005.809.016384-0 - Nelmar Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.016464-8 - Valéria Dias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.020110-4 - Marcos dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). X Auto Escola Senna. DESP. ORD. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.023633-7 - Fabricia Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: Ao exequente para apresentar novo endereço da executada, uma vez que o mesmo trata-se do anterior diligenciado pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2005.809.023852-8 - Francisco Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). DESP. ORD. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.024763-3 - Slavel Veículos LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: i) cancelar os débitos nos valores de R$ 343,57 e R$ 1.021,44, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta, sob pena de devolução em dobro por cada cobrança indevidamente efetuada; ii) abster-se de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito com relação aos supracitados débitos. \r\n\r\nProc. 2005.809.026201-4 - Maria José Prudêncio da Silva Reis. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESP. ORD. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.027154-4 - Dulcinéa da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rodrigues Dias - OAB RJ070130). X Anasbras e outro. DESP. ORD. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.031465-8 - Ane Rose Soares Lima. X Fabicar Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair de Souza Gloria - OAB RJ054795). DESP. ORD. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.000811-2 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESP. ORD. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.000835-5 - Claudia Cardoso Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Fica designado o dia 24/01/2008 ás 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.002354-0 - Jose Roberto da Silva. X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). Fica designado o dia 10/01/2008 ás 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.007216-1 - Alberto Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESP. ORD. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022039-3 - Amaurina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.809.028553-3 - Simone Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hendersen Neumann - OAB RJ120607). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.035879-2 - Anita Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.809.038054-2 - Alessandra Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.004486-6 - Jorge Velasco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, tendo prestado esclarecimentos verbais. após o encerramento da mesma, de sentido de que chegara ao Fórum atrasada para o ato, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa, ou informar se \r\n\r\nProc. 2007.809.005074-0 - Mauricio Passos Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Seguradora Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.005078-7 - Sônia Maria Machado Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ138636). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: i) cancelar o débito da autora atinente à linha de nº 3707-6423, no valor de R$ 4.087,50, referente à fatura com vencimento em 11.12.2006, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta; ii) desbloquear a linha de nº 2615-2280, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta; ii) pagar à autora a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007).\r\n\r\nProc. 2007.809.010969-1 - Marilza da Silva Lourenço Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Ao autor sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015066-6 - Marcelo Bonifácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.015167-1 - Delfina Pimentel de Carvalho. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). . \r\n\r\nProc. 2007.809.015175-0 - Alcibele Barbosa dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Alves da Silva - OAB RJ065231). X Utilly Cat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Baptista - OAB RJ084438, Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.016007-6 - Wanda Nascimento Leutz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.809.016010-6 - Angela Cristina Leis Rampinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Fernol Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à 2ª ré (Evadin Indústrias Amazônia S/A) para condená-la a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.016019-2 - Valdir Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO IMPROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2007.809.016323-5 - Cláudio Cortes Harduim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Trigueiro Barbosa - OAB RJ112233). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I e IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.017582-1 - Fernando da Silva Ranzeiro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.019629-0 - Altamir Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). PORT. 01/03: ...POR SER FERIADO ESTADUAL DE \"ZUMBI\" NO DIA 20/11/2007, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 14/01/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.809.015402-7 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). X Darcy da Silva Scisinio Dias. ...JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.026605-6 - Centro Educacional Paradela Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Janaína Penha de Almeida Teles. Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.809.003330-1 - Carolina Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Márcio Moraes e outro. PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.010728-2 - Luciane Gomes Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124, Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, José Maria Pereira de Amorim - OAB RJ106940, Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010, Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). Considerando que o excesso na execução restou incontroverso, JULGO PROCEDENTE os embargos, para ajustar o valor da execução para R$ 3.176,43 (três mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e três centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, intime-se a parte ré a juntar aos autos guia de depósito no valor acima determinado. Após, levante-se a penhora de fls.187 e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.027628-8 - Roseli Cordeiro Salgado Synthes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos para reduzir a execução para R$ 474,95 (quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Diante do proceder abusivo por parte da embargada, inserida que fica no comando do art. 17, III do CPC, incorrendo em litigância de má-fé, condeno a mesma à multa de 1% do valor da causa e indenização de 10% sobre o mesmo referencial, conforme art. 18 e §2º do CPC.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.217,19. Intime-se a parte ré a juntar aos autos guia no valor de R$ 474,95, no prazo de 5 dias e levante-se a penhora de fls.229. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.023983-0 - Claudionor Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Azevedo de Souza - OAB RJ072328, Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESP. ORD. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.026091-0 - Silvana Rodrigues Pontes Soares. X Sva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.809.015065-0 - Weverton Luiz de Souza Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124, Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.016610-4 - Janaina Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Labovida Diagnóstico Laboratorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.021054-3 - Tereza Cristina Moreira Torrão de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Rose Mary Batistoni Cardoso - OAB SP156543). portaria 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.022298-3 - André Lemoine de Lima Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Extra ( Sendas Distribuidora S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). DESP. ORD. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.031947-4 - Jandira Azeredo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). :PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004497-9 - Cristiano Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124, Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Paulo Sérgio Lourenço dos Reis. Fica designado o dia 14/02/2008 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.031192-1 - Jucemir Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). DESP. ORD. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004761-2 - Joice Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.004916-5 - Elisângela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré: i) a pagar à parte autora a quantia de R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais), corrigida monetariamente desde o pagamento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007); ii) cancelar todo e qualquer débito em nome da autora referente aos cartões ora questionados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.809.004984-0 - Jane Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Casa Tiane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos), corrigida monetariamente a partir da compra e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.005071-4 - Cleiton Reis da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). X Carmen Lúcia C. Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, monetariamente corrigida a partir da publicação e acrescida de juros legais a partir da citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.007602-8 - Flávio Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao autor sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015152-0 - Luiz Antonio Lorosa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: i) cancelar o seguro objeto do presente processo, no prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação desta; ii) restituir ao autor a quantia de R$ 35,32 (trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), corrigida monetariamente desde o desconto e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.016022-2 - Luciana de Oliveira Gimenez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: i) condenar a parte ré a efetuar o cancelamento do cartão de crédito enviado à autora, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.023539-8 - Rubirací Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Indefiro o pedido de devolução de prazo para a apresentação de carta de preposição por patê da causidica que compareceu à audiência de conciliação, conforme fls.08, considerando que a providencia pouco aproveita ao demandado, tendo em vista o valor atribuído à causa e a impossibilidade de atuação do advogado em duas situações jurídicas processuais simultaneamente. \r\n\r\nAssim, seja diante da ausência de preposto ao ato, diante da ausência de representação processual obrigatória por parte da ré, na hipótese de se reconhecer a qualidade de preposto na pessoa que compareceu à audiência, impõe-se a decretação da revelia.\r\n\r\nIntimadas as partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n017696/2000 (2000.809.005664-6) - Sebastião Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476, José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Banerj Card/mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Price Grechi - OAB RJ097685, Cesar Barbosa Lyra - OAB RJ114480E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 5.034,67 (cinco mil e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. \r\n\r\n021400/2001 (2001.809.015000-8) - Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232, Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 65,70 (sessenta e cinco reais e setenta centavos). \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. \r\n\r\n020389/2001 (2001.809.015105-0) - Stella Mery Menezes Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Consórcio Nacional Brastemp S/c LTDA. Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.809.010134-0 - Marieta de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 372,03 (trezentos e setenta e dois reais e três centavos). \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado e em favor da parte ré em relação ao valor residual. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.025721-0 - Rosimeri Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Espólio de Antônio Emílio Cocaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). DESP. ORD. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n021308/2001 (2001.809.015480-4) - Espólio de Eduardo Orlando Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406, Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). X Andre Janovicci. AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.005225-8 - Sandro Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Ulysses Almeida Vieira. AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.008271-8 - Almir Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Florenito S. Vilas - Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Teixeira Vilas Boas - OAB RJ116119). AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.019053-9 - José Mauricio Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Gomes da Silva - OAB RJ119254, José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.001405-3 - Edite Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Coohabit. AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.018579-0 - Marcia Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Socimed Plano de Assistência. AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.005612-8 - Ana Claudia Alves Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Nunes - OAB RJ031224). PORTARIA 01/2003: Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2005.809.008359-4 - Carlos Henrique Palhinha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Cristaltec 7 Comércio de Vidros e Molduras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.809.023409-2 - Janibete Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). DESP. ORD. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.023725-1 - Andréa Correia Rezende. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.024053-5 - Maria Sueli de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). DESP. ORD. : AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME INF. ÀS FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2005.809.024208-8 - Geysa Mara Castanheira Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.025524-1 - Rosane Salgueiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Quelen dos Santos Andrade - OAB RJ105876). X Barrafor Niterói Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.027795-9 - Aglauson dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.029670-0 - Jane Quintanilha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Lessa Martins - OAB RJ108543). X Multibras S. A. Eletrodomésticos - Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.000164-6 - Carlos Jose Barbosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130, Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). X Crismaro Comércio e Representação de Móveis e Decoração Ltda. e outro. AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.809.000230-4 - Maria Luiza de Oliveira Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.001036-2 - Ebe Gradina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Unibanco S/A. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.001483-5 - Fabiana Vieira Lacerda Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Barbosa Camarinha - OAB RJ141625). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS ... \r\n\r\nProc. 2006.809.003202-3 - Elezer Teles Marinho. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242, Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n022798/2001 (2001.809.015551-1) - Zelina Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). X Mauricio Gonçalves Macedo. AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.809.030544-1 - Cláudia Guimarães Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Guimarães Silva Xavier - OAB RJ135814). X Alcebiades Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). Inobstante o executado esteja assistido por duas patronesses, fato que impede o acatamento da justificativa apresentada para o fim de deferimento da devolução de prazo para a apresentação de embargos, considero que o juízo não se encontra suficientemente garantido, tendo em vista a imunidade à constrição judicial de dois bens avaliados no auto de penhora. \r\n\r\nAssim, determino o levantamento da penhora realizada em relação ao aparelho de televisão e à estante de seis portas, considerando que o(s) mesmos guarnece(m) o local aonde o(a) executado(a) reside, qualificando-se, a princípio, como indispensáveis à funcionalidade do lar.\r\n\r\nMantida a penhora em relação ao aparelho de DVD, indique o exeqüente novos bens do executado, então passíveis de constrição judicial, para complementação da garantia indispensável ao prosseguimento, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução\r\n\r\nProc. 2007.809.009448-1 - Sergio de Azevedo. X Adriana de Abreu Gomes. AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n022807/2001 (2001.809.014881-6) - José de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Camila Vieira Siqueira - OAB RJ131829). AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\n021746/2001 (2001.809.015264-9) - Adriano Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975, Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Apoabs - Asssociação Participativa Operacional de Aquisição de Bens e Serviços. AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.005123-2 - Tercília Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Siléia de Abreu Santos. AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.003489-3 - Joana D'Arc Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). PORTARIA 01/2003: AO RÉU PARA QUE DEVOLVA O MANDADO DE PAGAMENTO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.021435-4 - Wesley Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Almeida de Britto - OAB RJ037482). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario e outros. AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.028645-6 - Maria das Graças Fonseca Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X CEG - Companhia Estadual de Gás RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.030629-7 - Mangueira Gonçalense Comércio de Móveis LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.003088-9 - Fernanda Dantas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.809.025025-7 - Antônio Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Souza Rangel - OAB RJ116405). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.031378-4 - Catia de Almeida Lemos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). X Editora Globo. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 28/02/2008, às 14h45min para realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.004073-3 - Luciane Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Neuza de Oliveira de Jesus. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 11:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004273-0 - Eduardo Souza de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Neuza de Oliveira de Jesus. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 11:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005226-7 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Maria Aparecida Pinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). Fica designado o dia 29/01/2008 ás 10:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010437-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Manuel Vitor Pitz Pimenta Ramos. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 10:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017768-4 - Jamil Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Pedro Luis de Morais. \r\n\r\nDeixo de decretar a revelia EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DO RÉU CONSIGNADA A FLS.11, com vistas a evitar futura alegação de nulidade, considerando que o aviso de recebimento da correspondência citatória encontra-se assinado por pessoa diversa da ré (fls.10-verso), pessoa física.\r\n\r\nEm face da informação de doença técnica obstativa da presença da parte autora à audiência de 15.10.2007, intime-se a mesma para juntar o laudo médico informado por seu patrono na ocasião, em 24 horas, sob pena de extinção e condenação em custas, devendo ser indicado, igualmente, o novo endereço da parte ré, em face do acima exposto, que indicia que a mesma não reside no endereço informado na inicial. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação do referido laudo, em data compatível com a da audiência, bem como de fornecimento de novo endereço, DESIGNE-SE NOVA DATA para a realização de audiência de conciliação, intimando-se as partes com as cautelas de estilo. \r\n\r\nNa hipótese de inércia,voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.017768-4 - Jamil Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Pedro Luis de Morais. Fica designado o dia 28/01/2008 ás 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n021094/2001 (2001.809.016089-0) - Delivaldo de Souza Azevedo. X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Regen - OAB RJ104610, Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823). PORTARIA 01/2003: Ao exequente para instruir a carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.017624-0 - Luis Gustavo Bastos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.019040-6 - Dairene Bezerra Feitosa. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023027-1 - Evandro Luiz de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Motel Detalhes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro da Silva - OAB RJ102082). Fica designado o dia 29/01/2008 ás 14:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033564-0 - Marlene Dias Machado Araujo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designado o dia 29/01/2008 ás 13:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017204-2 - Vanda Lúcia Chaves de Sousa. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 19/02/2008 ás 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017298-4 - Marcia Cristina Santos de Freitas. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica designado o dia 19/02/2008 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017488-9 - Janice Mollo Rendy. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica designado o dia 28/01/2008 ás 16:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017518-3 - Wilson dos Santos Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 19/02/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017527-4 - Marly da Silva Geron. X Shopping São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tasso Carlos Uzeda Figueiredo - OAB RJ014487). Fica designado o dia 19/02/2008 ás 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018366-0 - Osvaldo Augusto da Costa. X Ponto Frio - Globex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB SP163760). Fica designado o dia 28/01/2008 ás 15:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019309-4 - Vânia Quintanilha Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fica designado o dia 10/12/2007 ás 09:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019532-7 - Luiz Gonzaga Carneiro Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 28/01/2008 ás 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023516-7 - Maria José Henriques Alves. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fica designado o dia 14/02/2008 ás 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.024763-7 - Selma Siqueira Bucedi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Empresa Livre - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica designado o dia 28/01/2008 ás 12:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.002100-3 - Gisela Mageon Quaresma de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Vanderlei Marques Gremion. Fica designado o dia 13/02/2008 ás 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002805-8 - Janira Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Menegoi Couto - OAB RJ104009). X Star Telecom. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 11:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002805-8 - Janira Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Menegoi Couto - OAB RJ104009). X Star Telecom. Fica designado o dia 13/02/2008 ás 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015870-7 - Marcos da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Ozeas Dias - OAB RJ130412). X Lucio Cesar da Silva Farias. Fica designado o dia 13/02/2008 ás 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.006976-9 - Sandro Augusto Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.029912-0 - Simone Mello Peres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X Posto de Gasolina Tm Ipiranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Benjamin de Souza - OAB RJ033311). Fica designado o dia 29/01/2008 ás 14:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.030610-0 - Cláudio Fernandes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X Casa e Vídeo(Mobilitá). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÂO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.001103-4 - Cyntia Cristina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Fica designado o dia 29/01/2008 ás 11:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016567-0 - Josias Tinoco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves da Silva - OAB RJ142431). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Fica designado o dia 26/12/2007 ás 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019529-7 - Waldeir Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ132870, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica designado o dia 28/02/2008 ás 13:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.024049-7 - Marisa Cristina Rezende Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400). X Renata Festas. Fica designado o dia 14/02/2008 ás 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 371317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.809.016910-9 - Marcio da Silva Vasconcelos. X Spc- Serviço de Proteção Ao Crédito. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica nos autos. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.020079-8 - José dos Santos Silva. X Renato da Conceição Neves e Jacy de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). Expeça-se Certidão de Crédito em favor do reclamante. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.017373-6 - Ronaldo de Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291, Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279). X Luis Antônio Manhães Maciel e outro. Expeça-se Certidão de Crédito em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026783-6 - João Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Maria de Fátima Gomes da Silva. Expeça-se Certidão de Crédito em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010509-0 - Idalina de Lourdes Gouveia. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a reclamada para apresentar o comprovante de pagamento da condenação, em 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.012016-9 - Marcos César Pereira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Barros - OAB RJ059310). X Alexandro de Freitas Sá da Silva. Ficam intimados da audiencia de conciliação redesignada para o dia 12/12/07 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.809.017210-8 - Filinto Augusto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). X Oneiva Suze Guimarães e outros. Ficam intimados da audiencia de conciliação redesignada para o dia 12/12/07 às 12:45. \r\n\r\nProc. 2007.809.026111-7 - Luciano Zanete Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). X Alvany Cardoso Ferreira e outros. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.002149-1 - Edson Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.012939-3 - Nivaldo Ferreira do Nascimento. X Eskina Veiculos e outros. Expeça-se Certidão de Crédito em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.000361-2 - Aldo Jose da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.229,87, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.003001-9 - Alex Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.007091-1 - Cassiano dos Santos. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.853,20 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.027215-5 - Alexander Feitosa Xavier. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao contador judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.809.027667-7 - Washigton Luis Marins Menes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735, Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Costa Lamego - OAB RJ124716). revogo o despacho de fls. 136. Ao reclamante para apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.809.000733-4 - Sandra dos Santos. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.237,57, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.018936-9 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). Advirto o patrono do reclamante quanto ao lapso temporal que ficou com os autos em seu poder, sem prejuízo, com base no art. 196 do CPC, determino que, fica vedado ao patrono da reclamante realização de carga destes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.025453-2 - Dayana do Rego Silva. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Dayana do Rego Silva - OAB RJ150607E, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 195. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.002147-3 - Katia Rosana Garcia Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rosana Garcia Pimenta - OAB RJ097956). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 22.795,37, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.006221-9 - Davi de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Diante da inércia dos reclamantes, expeça-se Certidão de Crédito em favor dos mesmos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.009383-6 - Hernival Pedro Xavier. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 876,78, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.015305-5 - Ângela Carla de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015763-2 - Francisca Zélia Lisboa Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.016159-3 - Kelly Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 35.945,58, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.016281-0 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Jorge Bastos - OAB RJ004177). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Indefiro. Cabe ao reclamante apresentar planilha discriminada, não sendo apresentada planilha em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.023507-2 - Luiz Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). Ao reclamante para se manifestar sobre a deprecata juntada aos autos, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.002947-4 - Carlos Rodrigues. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004079-2 - Janaína Caldeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729, Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.809.004367-7 - Marcelo Benvindo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012505-0 - Maciel Valadares Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Luiz Alberto Gonçalves - OAB RJ005638, Douglas de Almeida - OAB RJ137882). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.198,40 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.012865-8 - Noemia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao contador para que seja apurado se há saldo em favor do reclamante, devendo levar em consideração os valores depositados e já levantados. \r\n\r\nProc. 2006.809.014661-2 - Mariane da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 306,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020797-2 - Iraci Gomes da Silva Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao contador para que apure se há saldo em favor do reclamante, levando-se em consideração o depósito realizado e já levantado. \r\n\r\nProc. 2006.809.024849-4 - Ana Cristina de Alcantara Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X União de Lojas Leader(leader) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.027075-0 - Murilo Seixas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Real ( Posto Pab Ceasa - 3441 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.029717-1 - Adilia Alves Meleche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.033297-3 - Fatima dos Santos Ronfini Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidia Lucia Cordeiro - OAB RJ065084). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se a reclamante, por mandado, para que cumpra o acórdão, no prazo de 72 horas, efetuando o depósito do equivalente a 30% de seus ganhos, devendo a reclamante ainda, juntar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.809.034125-1 - Nazare da Conceiçao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.034251-6 - Leosiel Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.393,48, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.037885-7 - Eliete de Oliveira Abrao Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu... \r\n\r\nProc. 2007.809.003176-8 - Joelso Leal Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve transferência e se há saldo em favor do reclamante. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003413-7 - Elana da Silva Henrique Alves. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, José Alberto Campos - OAB RJ147758, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a 3ª reclamada para que cumpra o acordo, efetuando a entrega do aparelho de ar condicionado, conforme acordado, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00(trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.809.003623-7 - Marcelo de Araújo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.006981-4 - Rita de Cássia Castro da Silva Brum Silveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.450,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.008908-4 - Ricardo Eduardo Suisso dos Santos. X Nokia do Brasil e outro. Ficam intimados da audiencia de conciliação redesignada para o dia 12/12/07 às 12:30. \r\n\r\nProc. 2007.809.009045-1 - Joselito Pacheco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.761,62, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.010403-6 - Suely Borba de Souza Monteiro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011059-0 - Iva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 650,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.011128-4 - Hilda Gregório Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Carneiro - OAB RJ129836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011756-0 - Wangler Dias Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wangler Dias Pessoa - OAB RJ101834). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 995,85, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.012326-2 - Raimundo Myclezyon Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Sky Brasil Serviços LTDA. Ficam intimados da audiencia de conciliação redesignada para o dia 12/12/07 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.809.016665-0 - Ana Maria Silveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Lojas Americanas. Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Cite-se e intime-se para comparecef a audiência de Instrução designada, por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.809.016952-3 - Alcides Cavalcante de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017226-1 - Nelza Maria da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Nogueira Junior - OAB RJ134668). X Gradiente Eletrônica S. A.. Ficam intimados da audiencia de conciliação redesignada para o dia 11/12/07 às 12:45. \r\n\r\nProc. 2007.809.018993-5 - Claudio Marcelo Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Vesper. Ficam intimados da audiencia de conciliação redesignada para o dia 13/12/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.809.022555-1 - Marilza de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X Natura - Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. e outro. Fica designada A.I.J. para o dia 09/01/08 às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.809.022787-0 - Luiz Gustavo Cardoso. X Ponto das Bombas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA O COMPARECIMENTO A ACIJ QUE SE REALIZARÁ NO DIA 11-12-07 ÀS 12:50H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.028204-2 - Alvaro Garcez Nascimento Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcez Nascimento Feijó - OAB RJ144254). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ( Cartão Aura ) e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.028353-8 - Simone Dutra Peres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Esclareça exatamente qual o valor que entende indevido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.006457-7 - Carlos Luiz Baptista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Araujo Coutinho Neto - OAB RJ005438). X Elias da Silva Pereira e outro. Ao reclamante para se manifestar no prazo de cinco dias sobre os oficios juntados e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.016939-0 - Educacional Equipe 1 Sociedade Simples LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Fabiana Mendes de Souza. Nada a prover. Já há sentença nos autos, certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.809.024828-9 - Coopcredtransrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Joel Marques Barreto Junior. Intime-se o reclamante para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.023513-4 - Mariana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Jordélio Telefones Ltda.. Ao reclamante para se manifestar no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.010289-6 - Jorge Luiz Diniz Moura. X Clemildes Belga Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Victor Silva Couri - OAB RJ074258). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 126. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.017803-7 - Ieda Torres da Silva. X Abs Associaçõa Servidores e Securitaria dos Servidores Civis e Militares do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). Expeça-se Certidão de Crédito em favor do reclamante. Após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000023-8 - Elmo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.012425-0 - Nilcea Baptista da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Sul América Seguros de Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.849,29, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.005167-4 - Eduardo Carlos Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.008387-0 - Jucimara Merten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020467-3 - Daniel Francisco Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022223-7 - Veronica Ramalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X União de Bancos Brasileiros S/a(unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). - Certifique-se quanto a publicação do despacho de fls.56, caso positivo, intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 15.070,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.027219-8 - Maria das Graças Alves de Amorim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754). A reclamante devidamente intimada para comprovar sua condição de hipossuficiente, não o fez, portanto deixo de receber o recurso inominado. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037067-6 - Miguel Barreto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.885,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.037915-1 - Jorge Leonardo Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.809.012460-6 - Jaqueline de Fátima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Drogarias Ella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Armond Pinto - OAB RJ113509, Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). -Intime-se o reclamada para manifestar-se sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.809.016955-9 - Nataniel Vitoriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica nos autos. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Deixo de condenar em custas visto que seu patrono compareceu a audiência de conciliação, porém não soube justificar naquele momento a ausência de sua cliente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.017224-8 - Marlete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Ficam intimados reclamante e reclamado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 13/12/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.017225-0 - Rodney Carvalho de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X André. Ficam intimados da audiencia de conciliação redesignada para o dia 11/12/07 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.809.018995-9 - Sônia da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Ind. e Com. Quimetal S/A (tecnomania). Ficam intimados da audiencia de conciliação redesignada para o dia 13/12/07 às 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.809.019468-2 - João Carlos Teixeira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Douglas Sobrinho Alves da Rocha. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls.14, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.021896-0 - Jorge Azevedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Cartão Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). Ficam intimados da audiencia de conciliação redesignada para o dia 12/12/07 às 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.809.028075-6 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Águas de Niterói. Venha a indispensável prova da alegada negativação do nome da parte por aponte da Ré e em razão dos fatos narrados. \r\n\r\nId: 371265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001261 - Marcia Leal Parreiras\r\n\r\nProc. 2007.809.011255-0 - Luis Fernando de Castro Soares. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039, Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). \r\n\r\nRJ004724 - Ivan Camacho Leal\r\n\r\nProc. 2005.809.007557-3 - Ivan Camacho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ005314D - Antonio Sebastião da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.809.002927-7 - Paulo Jorge Rosa. X Vira Verão Piscinas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sebastião da Cruz - OAB RJ005314D). \r\n\r\nRJ005968 - Odimarque de Souza Barros\r\n\r\nProc. 2004.809.001107-6 - Ademir Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ023810 - Luiz Fangueiro da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.019066-0 - Ildon José dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Tony Porto Ceolan. \r\n\r\nProc. 2006.809.001064-7 - Elias Alves de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Tony Porto Ceolan. \r\n\r\nRJ033308 - Jorge de Almeida Dias Junior\r\n\r\nProc. 2006.809.000193-2 - Cremilda Benta de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nRJ033855 - Vladimir Teixeira Moura\r\n\r\nProc. 2005.809.031791-0 - Ronaldo Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Teixeira Moura - OAB RJ033855). X Casa de Saúde Alcântara. \r\n\r\nRJ034143 - Graca Regina Alves de Souza Mendes\r\n\r\nProc. 2007.809.008327-6 - Edmilson Custodio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ035543 - Adilson Jose Rodrigues\r\n\r\nProc. 2007.809.010642-2 - Rosângela do Amaral Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). \r\n\r\nRJ037760 - Isis de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2006.809.014957-1 - Selma Regina da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ038852 - Eduardo Nazareth\r\n\r\nProc. 2005.809.024731-1 - Jomar Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Robson Sampaio Gregório. \r\n\r\nRJ039576 - Carlos Alberto Bárbio\r\n\r\nProc. 2003.809.019939-7 - Sueli de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X Norma Leckar da Sillva. \r\n\r\nRJ040754 - José Fernando de Siqueira Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.005440-1 - Romney de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ041154 - Solange da Motta Paca\r\n\r\nProc. 2005.809.014975-1 - Abílio da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Andréa Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). \r\n\r\nRJ044607 - Daniel Borges dos Santos Dias\r\n\r\nProc. 2004.809.011907-0 - Carlos Magno Petinati Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nRJ050113 - Ronaldo Bohme Rios\r\n\r\nProc. 2004.809.027459-2 - Milton Gonçalves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Esquinão Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ052588 - Eliezer Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.027451-6 - Edileuza da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina Paiva Costa Soares - OAB RJ073883). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ052642 - Vera Maria dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.002544-4 - Emilson Luiz Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria dos Santos - OAB RJ052642). X Condomínio Village das Mangueiras. \r\n\r\nRJ054012 - Antonio Edemilson Wanderley Carneiro\r\n\r\nProc. 2007.809.013443-0 - Ana Maria da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Edemilson Wanderley Carneiro - OAB RJ054012). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRJ054498 - Jorge Ricardo Candido Pereira\r\n\r\nProc. 2006.809.026945-0 - Anderson da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Inovare Móveis. \r\n\r\nRJ056952 - Zuldech da Annunciacao\r\n\r\nProc. 2006.809.015684-8 - Jacy Rodrigues Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Jpc Laboratório de Análises Clínicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuldech da Annunciacao - OAB RJ056952). \r\n\r\nRJ057223 - Sylvanna Gomes de Mendonça\r\n\r\nProc. 2005.809.031941-3 - Elaine de Almeida Morais Ferreira. X Livre / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ059148 - Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari\r\n\r\nProc. 2005.809.022841-9 - Marcelo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ066429 - Jose Leonidio Moraes Godinho\r\n\r\nProc. 2006.809.005622-2 - Fernanda Vieira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.809.025019-0 - Maria Inez de Faria Moreira Chamorro Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X C&A Modas. \r\n\r\nRJ067568 - Maria Natalina D'Agostini\r\n\r\nProc. 2005.809.025327-0 - Monique Pinho Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568). \r\n\r\nRJ072075 - Andre Ferreira Ronconi\r\n\r\nProc. 2007.809.014256-6 - Luiz Carlos Faria Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376, Andre Ferreira Ronconi - OAB RJ072075). X Banco Itaú - Financeira Itaú Cbd S/A. \r\n\r\nRJ072553 - Eliana Castro de Abreu\r\n\r\nProc. 2003.809.016509-0 - Marcia Moreti Gonçalves Morete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553, Pedro Moreti Gonçalves - OAB RJ124330E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ073717 - Hagamenon da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2006.809.021575-0 - Ary Peres de Amrtins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Jose Lins Bezerra. \r\n\r\nRJ076748 - Robson Gama Vieira\r\n\r\nProc. 2003.809.011941-9 - Mário Dias Lopes. X Supermercado Extra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). \r\n\r\nRJ077717 - Lucia Helena Brandão da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2001.809.003624-8 - Maria Auxiliadora Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X Telerj S/A. \r\n\r\nRJ079962 - Joel Lima\r\n\r\nProc. 2006.809.024413-0 - Maria de Lourdes da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ083078 - Natanael Souza Ramos\r\n\r\nProc. 2007.809.013138-6 - Neir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2004.809.012549-5 - Manoel Serafim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.012550-1 - Irany Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). \r\n\r\nRJ086543 - Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa\r\n\r\nProc. 2002.809.008917-6 - Miguel Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa - OAB RJ086543). X José Paulo Nunes Conceição e outro. \r\n\r\nRJ087852 - Carla Renno Pereira\r\n\r\nProc. 2005.809.014071-1 - Josivania Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). \r\n\r\nRJ088560 - Andre Rodrigues Caldas\r\n\r\nProc. 2004.809.009483-8 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\nRJ089666 - José Maria de Assis\r\n\r\nProc. 2005.809.004989-6 - Gizele Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). \r\n\r\nRJ090987 - Leonardo Feitoza Velloso\r\n\r\nProc. 2003.809.022679-0 - Ruth Flora da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Feitoza Velloso - OAB RJ090987). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nRJ091736 - Maria Regina Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.809.006434-4 - Antonio Ricardo Chaves Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736). X Jagoda Móveis LTDA e outros. \r\n\r\nRJ091768 - Adriano dos Santos Campos\r\n\r\nProc. 2005.809.012465-1 - Elaine Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768, Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ092350 - Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso\r\n\r\nProc. 2006.809.003237-0 - Elayne Bilória de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Ceg - Compania Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRJ095633 - Cristina Grandelle da Costa\r\n\r\nProc. 2006.809.000375-8 - Cosme Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). \r\n\r\nRJ097086 - Clovis Henrique de Siqueira\r\n\r\nProc. 2004.809.020426-7 - Osmar Gomes Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ098406 - Rubensbergue Coutinho Brotto\r\n\r\nProc. 2006.809.010161-6 - Luiz Henrique de Almeida Taube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Andisa - Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me. \r\n\r\nProc. 2006.809.038323-3 - Jerônimo Valdim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). \r\n\r\nRJ100592 - Carlos Henrique Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.019873-3 - Márcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ100722 - Izaias Oliveira Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.010431-7 - Luiz Francisco de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Ramiro dos Santos Ramos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015776-4 - Manoel Ferreira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Elizabeth Silva Moura. \r\n\r\nProc. 2007.809.019239-9 - Elias Cordeiro Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Arialdo de Souza Barcelos e outro. \r\n\r\nRJ101249 - Willian Appolinario\r\n\r\nProc. 2005.809.029059-9 - Franciscoalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Jovana de Oliveira Campanatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). \r\n\r\nProc. 2006.809.009545-8 - Paulo Cezar Carvalho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249, Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ101879 - Patrícia Motta\r\n\r\nProc. 2004.809.017195-0 - Palmira Naia Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Motta - OAB RJ101879). X Posto Planeta Saturno de Combustiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). \r\n\r\nRJ103397 - Renato Carvalho de Moraes\r\n\r\nProc. 2006.809.026261-2 - Rosângela Alvarenga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ104124 - Antonio Jose Marconi da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.004353-5 - Antonio João Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ104190 - Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes\r\n\r\nProc. 2005.809.023139-0 - Gustavo Magno da Costa Riter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). X Carlos Humberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). \r\n\r\nRJ104224 - Elecir Damaceno Borges\r\n\r\nProc. 2002.809.015932-4 - Alzilea Maria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elecir Damaceno Borges - OAB RJ104224). X Hospital Sao Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). \r\n\r\nRJ104303 - Kátia Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.809.015375-0 - Kátia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ104398 - Fernando Jorge Vieira Neto\r\n\r\nProc. 2004.809.013025-9 - Mariluce do Nascimento Carvalho Avelino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Colibri Azul Distribuidora de Bebida LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). \r\n\r\nRJ105311 - Flávia Gomes de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.809.023715-7 - Luciene de Fátima Freire Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249, Flávia Gomes de Sousa - OAB RJ105311). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). \r\n\r\nRJ105314 - Werley Borges de Araújo\r\n\r\nProc. 2005.809.031097-5 - Aurea de Paula Araujo. X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). \r\n\r\nProc. 2006.809.005438-9 - Genivaldo Paulino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Hamilton Soares Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). \r\n\r\nRJ105317 - Glauco Cardoso da Conceição\r\n\r\nProc. 2005.809.010571-1 - Armando Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ105565 - Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu\r\n\r\nProc. 2006.809.027559-0 - Francisco Jacinto Leal de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). \r\n\r\nRJ105627 - Jaqueline de Abreu Pereira\r\n\r\nProc. 2006.809.021037-5 - Célia Regina Dias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ105642 - Alexsandro Henrique de Souza\r\n\r\nProc. 2004.809.018422-0 - Celina da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064). \r\n\r\nRJ106186 - Kleber Rodrigues de Menezes\r\n\r\nProc. 2005.809.003427-3 - Júlio César Oliveira Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Gustavo Nogueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225). \r\n\r\nProc. 2007.809.025265-7 - Eduardo Helênio Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Valdemir de Oliveira. \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.002842-3 - Angela de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Costa Felix - OAB RJ119903, Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Lojas Insinuante LTDA (insinuante) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 2004.809.003230-4 - Deiseli Ligiero Selano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Llob Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRJ107031 - Paulo Roberto da Silva Couto\r\n\r\nProc. 2004.809.018535-2 - Ricardo da Silva Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ107332 - Marcelo de Macedo Marmelo\r\n\r\nProc. 2005.809.013237-4 - Marcelo de Macedo Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Marcos Uberlan Vasconcelos Peres e outro. \r\n\r\nRJ107420 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.004517-7 - Marileide Santos de Andrade Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nProc. 2004.809.019509-6 - Cleuza Eri da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Mastercard S/A Adm de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ107775 - Aparecido Soares Costa\r\n\r\nProc. 2005.809.015563-5 - Alexsandro Alves da Silva. X Universo da Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). \r\n\r\nProc. 2006.809.004369-0 - Jose Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcelo Segal - OAB RJ068170). \r\n\r\nRJ108405C - Noely Ouverney Peixoto Serra\r\n\r\nProc. 2002.809.002247-1 - Doralucia Tavares de Azeredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C, Laércio da Silva Oliveira - OAB RJ077885). X Daniel Batista de Souza e outro. \r\n\r\nRJ109853 - Almerinda Garcia Areias\r\n\r\nProc. 2006.809.030971-9 - Carlos Alberto Moreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberio de Almeida Cordeiro - OAB RJ001341, Almerinda Garcia Areias - OAB RJ109853). X Nestle Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRJ110432 - Leonardo de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2003.809.019807-1 - Paulo João do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2006.809.018285-9 - Acyr Rodrigues Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ111123 - Vânia Teixeira da Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.001767-0 - Girleide de Oliveira Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Unicard - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). \r\n\r\nRJ111746 - Marcel Biot\r\n\r\nProc. 2004.809.007931-0 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar S/A (Centro). \r\n\r\nProc. 2004.809.023129-5 - Catia Damiana Esteves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2004.809.023143-0 - Ariovaldo Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.024643-2 - Francisco Luiz Ferraz Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.026265-6 - Ailton Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ113853 - Jorge Luiz de Souza Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.010137-3 - Nilcea Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Adriana da Silva Aguiar - OAB RJ095081). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ114574 - Liana Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.809.013591-2 - Josias Mota de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ115346 - Uilson da Fonseca\r\n\r\nProc. 2007.809.008111-5 - Luciane Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). X Cornelio Souza Freitas. \r\n\r\nRJ115731 - Eglantine Rodrigues Nunes\r\n\r\nProc. 2006.809.005293-9 - Rogerio Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nProc. 2006.809.027085-2 - Edson da Silva Leandro de Moraes. X Clinica Master LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918, Mariza Marandino Durao - OAB RJ083819, Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\nProc. 2003.809.024539-5 - Carla Cristina Tomaz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2004.809.021375-0 - Maria de Fátima Batista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nProc. 2005.809.026582-9 - Ilidia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ116341 - Anderson Medeiros Pereira\r\n\r\nProc. 2005.809.030961-4 - Michele Pontes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Cembracell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRJ116397 - Jucilene da Conceição\r\n\r\nProc. 2006.809.025845-1 - Angelo Marcio de Assis Novaes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.809.027941-7 - Rubenita de Oliveira Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.809.030479-5 - Terezinha da Costa Garcia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ116908 - Jamil dos Santos Hermes\r\n\r\nProc. 2007.809.007932-7 - Daniel Luiz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil dos Santos Hermes - OAB RJ116908). X Atacadão dos Móveis. \r\n\r\nRJ117134 - Elisa Olina Santos Nygaard\r\n\r\nProc. 2005.809.005093-0 - Emar da Silva Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ117704 - Juarez de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2007.809.014096-0 - Marcilia Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Banco Bradesco. \r\n\r\nRJ117940 - Ricardo de Queiroz da Costa\r\n\r\nProc. 2004.809.027685-0 - Marcy Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Ewerson Mauro Barcellos da Costa - OAB RJ153482E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.028129-0 - Maria Gorete Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nProc. 2006.809.036627-2 - Maria Elina Romao Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nRJ119697 - Emmanuel do Carmo Bichara\r\n\r\nProc. 2005.809.015579-9 - Maristela Rangel Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). X Shopping Casa Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). \r\n\r\nRJ119704 - Elaine Cristina Oliveira Rego\r\n\r\nProc. 2005.809.026691-3 - Marcelo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704, Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Galpão Veiculo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). \r\n\r\nProc. 2006.809.000611-5 - Eliel Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.002615-1 - Cicero Liberato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Ellen Barreto Marant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). \r\n\r\nRJ120825 - Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro\r\n\r\nProc. 2005.809.026443-6 - Eliana Roque Lobato Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Casas Bahia(São Gonçalo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). \r\n\r\nRJ120836 - Carlos Marcelo Nunes\r\n\r\nProc. 2006.809.018303-7 - Deise Francisca Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Sonho dos Pes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRJ123575 - Ricardo Magalhães Pinto\r\n\r\nProc. 2006.809.010187-2 - Angela Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ123700 - Leandro Bastos da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.000981-0 - Hildemar Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). X Condomínio Vivendas de Alfredo Backer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). \r\n\r\nRJ124117 - Sabrina de Souza Pereira\r\n\r\nProc. 2006.809.021433-2 - Manoel Araújo Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Teknoex Press Assistência Técnica Alg Cen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). \r\n\r\nRJ124187 - Flavio Diz Zveiter\r\n\r\nProc. 2007.809.009523-0 - Luci Rosane Araujo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRJ124637 - Tatiana Aparecida de Aquino\r\n\r\nProc. 2006.809.010112-4 - Raphael Mendes Rohan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Aparecida de Aquino - OAB RJ124637). X Sconcel Telefones Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ124764 - Richarlle Flôres dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.007253-7 - Richarlle Flores dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ125029 - Pablo Fabiano de Azevedo Leitão\r\n\r\nProc. 2005.809.019721-6 - Luciene da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029). X Felipe Kneipp da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\nRJ125698 - Edgar da Cunha e Souza Veloso\r\n\r\nProc. 2003.809.015477-8 - Marlene da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2003.809.026045-1 - Lucia Maria Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.809.012367-0 - Antonio de Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.809.013555-5 - André Felipe Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.019091-8 - Gilmar Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.020485-3 - Ilidio Falqueto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ125785 - Paulo Cesar Mendonça Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.809.019497-3 - Paulo César Mendonça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ125785). X Editora Três ( Grupo de Comunicação Três S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ127505 - Canrobert Balbi Bueno de Moraes\r\n\r\nProc. 2005.809.020667-9 - Mair Madeira Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ102856). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). \r\n\r\nRJ131550 - Rômulo Cardoso Arruda\r\n\r\nProc. 2007.809.000747-0 - Celço Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ135259 - Felipe Ramos dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.037515-7 - Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294, Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Benq Eletroeletrônica LTDA (benq Siemens) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nProc. 2007.809.012545-3 - Sebastião Antonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294, Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). \r\n\r\nRJ136921 - Clóvis Eduardo Rebelo Vieira\r\n\r\nProc. 2007.809.013111-8 - Romario Geraldo Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Eduardo Rebelo Vieira - OAB RJ136921). X Eletrolux do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRJ137581 - Francine dos Santos Kochem\r\n\r\nProc. 2002.809.010109-7 - Ana Crisitna da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). \r\n\r\nProc. 2002.809.016987-1 - Maria Selma de Aquino Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Unibanco Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102). \r\n\r\nRJ137882 - Douglas de Almeida\r\n\r\nProc. 2007.809.023562-3 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Sônia Regina dos Santos Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Almeida - OAB RJ137882). \r\n\r\nRJ137953 - Rosely Rodrigues Antunes Barradas\r\n\r\nProc. 2006.809.031063-1 - Dulcejane Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). \r\n\r\nRJ140525 - Fabio Jorge de Toledo\r\n\r\nProc. 2003.809.020117-3 - Alessandra Gomes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086, Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). \r\n\r\nProc. 2005.809.022347-1 - Anderson Freitas Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ077587, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). \r\n\r\nRJ140677 - Plesmy dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.809.006675-7 - Ercilio Alves de Oliveira. X Condominio do Edificio Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101, Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790, Plesmy dos Santos - OAB RJ140677). \r\n\r\nRJ141068 - Amanda Maione Curio Bentes Collares\r\n\r\nProc. 2005.809.005849-6 - Jeferson da Silva Baiense Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X Centro de Formação Dec. Águia Branca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maione Curio Bentes Collares - OAB RJ141068). \r\n\r\nRJ144592 - Alessandra Santos Macêdo\r\n\r\nProc. 2004.809.018111-5 - Elma Jandres Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X House Móbile. \r\n\r\nRJ144710 - Rodrigo Macedo Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.809.007585-6 - Reginaldo Correa Nascimento. X Unimed Litoral Sul Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710, Angela Alves Rodrigues - OAB RJ078748). \r\n\r\nRJ145836 - Maurício Carvalho Martins\r\n\r\nProc. 2006.809.003827-0 - Oziel Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.003829-3 - Maria Jose Rosa Tavares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maurício Carvalho Martins - OAB RJ145836). \r\n\r\nProc. 2006.809.004939-4 - Maria Izaura Madureira Barreto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ146344 - Augusto Cesar Alves Sa\r\n\r\nProc. 2003.809.012571-7 - Aretha Campos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Fabiacon - Comércio de Produtos Alimentícios LTDA. \r\n\r\nRJ149183E - Mario Murilo Mota da Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.013004-7 - Nicea Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Mario Murilo Mota da Silva - OAB RJ149183E). X Loja Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRJ152608E - Paulo Roberto Rimes de Carvalho Junior\r\n\r\nProc. 2005.809.031533-0 - Nazaré Pereira dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Paulo Roberto Rimes de Carvalho Junior - OAB RJ152608E). X Calçados Itapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neisa Semprini Ferreira Nóbrega - OAB RJ001629). \r\n\r\nRJ153029E - Antonia Janicy Araújo Sousa\r\n\r\nProc. 2007.809.000541-1 - Mirtes Cordeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ155972E - Jose Claudio Brum Guimarães\r\n\r\nProc. 2004.809.023139-8 - Paulo Henrique Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.000799-3 - Vera Lucia Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). \r\n\r\nProc. 2005.809.003855-2 - Raul Polvil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ156012E - Elaine Cristina Macedo da Silva Motta\r\n\r\nProc. 2004.809.028439-1 - José Rivaldo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X At Turismo e Câmbio. \r\n\r\nRJ158088E - Marcus Paulo Duarte de Moraes\r\n\r\nProc. 2007.809.015616-4 - Maria Nazaré Viana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Duarte de Moraes - OAB RJ158088E). \r\n\r\nId: 371268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.809.014510-5 - Paulo Ubiratan Gatto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438). X Aureci da Silva Quinellato. Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 07 de JANEIRO de 2008, às 11:20 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.014989-5 - Luiz da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Maria das Dores Bezerra Freire. Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 07 de JANEIRO de 2008, às 17:00 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.019771-1 - Zinete Charles Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Fls.106 - Nada a prover, eis que a ré já comprovou o depósito do valor da condenação (fls.110). 2 - Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001218-0 - Eva Silva Mattos. X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006047-1 - Alex Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Correa Ribeiro - OAB RJ141776). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012421-7 - Shelyda Machado da Silva. X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 24 de JANEIRO de 2008, às 17:00 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.809.012517-9 - Junia Brasil de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 25 de JANEIRO de 2008, às 13:00 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.809.012652-4 - Katia Fonseca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Ivany F. Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2007, às 12:20 horas, em virtude do feriado de ZUMBI. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.012659-7 - Paulo Roberto Soares Dalenogare. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2007, às 10:40 horas, em virtude do feriado de ZUMBI. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRemeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.012673-1 - Jaqueline Silva Guedes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2007, às 11:20 horas, em virtude do feriado de ZUMBI. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRemeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.012679-2 - Marcia Soares Sampaio Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2007, às 10:00 horas, em virtude do feriado de ZUMBI. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRemeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.012694-9 - Luana Santos Ferreira. X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2007, às 10:20 horas, em virtude do feriado de ZUMBI. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRemeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.012913-6 - Geu Garcia de Castro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Face ao teor da certidão de fls.43, torno sem efeito a decisão de fls.42. 2 - Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013153-2 - Sônia Maria Inácia de Almeida. X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 21 de JANEIRO de 2008, às 11:20 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.809.015495-7 - Natalina da Silva Pinheiro. X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 22 de JANEIRO de 2008, às 17:00 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.809.015754-5 - Tânia Lúcia Marques Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2007, às 11:40 horas, em virtude do feriado de ZUMBI. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRemeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.018354-4 - Cristiane dos Santos Pena. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018990-0 - Tania Sarlo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436, Mario Bispo Santos - OAB RJ145277). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019444-0 - Marcos Fonseca Rosa. X Banco Citicard S/A - Adm de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.023738-3 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Robson Vieira Ribeiro. Face ao teor da certidão de fls.12, i-se o exequente para se manifestar, devendo informar o correto endereço do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.028124-2 - Cirlei Mendes de Oliveira. X Sociedade Importadora Nermes (pop Shop) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls.120 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.037884-5 - Cizete de Barros Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Plano Amigo Assitencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Face ao teor da informação de fls.94, aguarde-se a juntada da guia, por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.006180-3 - Milton Candido Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 18 de JANEIRO de 2008, às 09:40 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.809.012537-4 - Sérgio da Silva Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 21 de JANEIRO de 2008, às 17:00 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.809.014529-4 - José Carlos Gonzaga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X L. F. Sistema Educacional S/c (sistema Rei de Ensino). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 25 de JANEIRO de 2008, às 09:40 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.809.015481-7 - Luiz Antônio Maudonet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 18 de JANEIRO de 2008, às 13:00 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.809.015514-7 - Carlos Henrique Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 18 de JANEIRO de 2008, às 11:20 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.809.015743-0 - Mariza de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 14 de JANEIRO de 2008, às 11:20 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.809.016017-9 - Rodrigo Paulino Gonçalves. X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 11 de JANEIRO de 2008, às 11:20 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.809.016273-5 - Isaura Silveira Reche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Silveira Reche - OAB RJ125936). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 11 de JANEIRO de 2008, às 13:00 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.809.016754-0 - Roberto Carlos de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ribeiro Baars - OAB RJ001105B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de isento junto à Receita Federal e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) autor, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027887-7 - Nilton Carlos da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000). X Supri Medical Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares LTDA e outro. 1 - Retire-se o feito de pauta do dia 20.11.07, eis que será feriado de Zumbi. Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos no presente feito, designo ACIJ para o dia 12 de dezembro de 2007, às 15:20 horas. Citem-se os réus, com urgência, por via postal. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.809.013871-0 - Humberto Luiz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Consórcio Abc Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ142767, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 11 de JANEIRO de 2008, às 09:40 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nId: 371409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002275-2 - Inventariante: ERANI DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) ANIZIO FERREIRA NUNES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (... requer a Fazenda o recolhimento administrativo do ITD devido ao Estado) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002159-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X VAGNER GUIMARÃES COUTINHO DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003868-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOÃO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 17,49 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,74 ref. CAARJ; R$ 0,87 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,87 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002509-3 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X IEDA MARIA TOUZDJINA PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 48\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003368-5 - PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Diante da certidão retro dando conta da intempestividade da réplica, desentranhe-se a peça.2) Especifiquem provas, justificando-as3) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004895-0 - JANAÍNA QUELI DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Decisão:1. Decreto a revelia da Liberty Paulista Seguros S/A.2. O laudo juntado pela autora não indica o grau de invalidez, portanto não oferece subsídios para o julgamento antecipado da lide, ressaltando-se que os efeitos da revelia apenas alcançam a conclusão de veracidade dos fatos (acidente com incapacidade permanente) e não se prestam a admitir o que nem mesmo os autos trazem com definitividade.3. Determino que seja realizada perícia sobre a autora para avaliação do grau de incapacidade decorrente do acidente, de sorte a cotejar com o valor pago e aquele previsto para a hipótese na legislação do seguro DPVAT.4. Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo 30 dias para o laudo, contado da data do exame. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003283-6 - RICARDO PEREIRA YUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando que até a presente data não foi realizada a perícia, estando próxima a data para realiazação da audiência, retiro o feito de pauta.Anote-se onde couber e intimem-se. Não havendo discordância das partes, fixo os honorários periciais no valor propostoàs fls. 115.Tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a Ilustre Expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000107-6 - REGINA CARLA DE LIMA BURIS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X IBI ADM E PROMOTORA DOS CARTOES IBICARD E CARTAO DE CREDITO VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Cumpra-se o item \"2\" da decisão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.087.006061-5 - KELLEN TATIANA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL S/A Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.007510-2 - CASA DE PASSAGEM DE APOIO A CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de provas sem as necessárias especificações. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002936-0 - LIDIA JESUS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X DIGICALL SOLUÇOES E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diante da certidão de trânsito em julgado da sentença, à parte interessada para requerer o cumprimento da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006686-1 - ALTIVO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre correspondência devolvida de fl. 21. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004590-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007890-5 - SAN TIAGO DANTAS QUENTAL - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137)) X CARLOS ANTONIO PONTVIANNE Despacho:Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003544-8 - ALEXANDRO DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X MEMORIAL DE PECAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)), INDISA - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Citação via Postal da parte Denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.087.006829-8 - RENATO DOS SANTOS CARNOT (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA Decisão:O rito é determinado por lei processual e não está ao livre alvedrio das partes. Neste feito, considerando-se a natureza das pretensões, o rito é o sumário.Pela derradeira vez, adeque-se a inicial sob pena de julgamento sem exame do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002791-9 - LECI ARCANJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 114/115 - Devolvo o prazo na forma requerida.Sem prejuízo, diante da data já designada para perícia, intimem-se as partes e providencie-se o que mais houver. \r\n\r\nProc. 2007.087.001718-7 - MARIA JOSE GUEDES TIMOTEO X VIAÇAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)), ADRIANO GUEDES ALVES), ALINE GUEDES ALVES), ABRAÃ LEONARDO GUEDES ALVES, Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438), Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Em provas, requer o MP traga a parte autora cópia do inquérito policial, a fim de que se possa analisar os depoimentos prestados em sede policial.) \r\n\r\nProc. 2007.087.001929-9 - OTONIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X PANABOX INFORMATICA LTDA-ME DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.002792-2 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se o Executado para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007060-8 - ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA Despacho:Recebo a emenda de fls. 23. Venha cópia para contrafé.Visando apreciar o pedido de tutela antecipada, esclareça o autor se é proprietário do imóvel em que residia anteriormente e, ainda, se o que requer é a alteração do nome cadastrado ou o cancelamento do serviço prestado por não haver mais ninguém residindo no referido imóvel. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003443-2 - Inventariante: NEUDA NAZARETH CARVALHO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X IRENE DE CARVALHO VAZ DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (... requer a Fazenda a avaliação judicial do acervo hereditário.) \r\n\r\nProc. 2007.087.006816-0 - Inventariante: ADILCE DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X OSCARINO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004599-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MULTYFLOR FABRICAÇAO E COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA ME E OUTRO DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.004531-6 - ESPOLIO DE ALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DAVI ROBSON DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RETIRAR O FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000322-0 - MARCELLA QUEVEDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001726-6 - GILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PELA PORTARIA Nº01/2007: \" ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.94\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007709-3 - MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Junte-se.Declaro a incompetência absoluta do Juízo considerando ter sido reconhecida a matéria atinente à Varas Empresariais e, de outro aspecto, a ausência de tal competência quanto a esta Vara Regional.Dê-se baixa, após remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis de São Gonçalo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007716-0 - ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Junte-se.Declaro a incompetência absoluta do Juízo considerando ter sido reconhecida a matéria atinente à Varas Empresariais e, de outro aspecto, a ausência de tal competência quanto a esta Vara Regional.Dê-se baixa, após remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis de São Gonçalo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008201-5 - MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO MORADA S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003241-1 - SEBASTIÃO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO CREDOR SOBRE FLS.86\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007896-6 - ALMERINDA GARCIA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X BANCO BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.087.002227-2 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PELA PORTARIA Nº01/2007: \" A RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nPreceito Cominatório, E DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005397-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se a autora outro comprovante de residência corroborando as afirmativas expendidas à fl. 48. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004667-9 - CONCEICAO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ANA PAULA ALVES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:1. Em réplica;2. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006848-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR DE FARIAS DA SILVA Decisão:Fls. 18 - Defiro a sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004249-2 - NEUZA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X NIZETE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:1) Diante da certidão retro, dando conta da intempestividade da réplica apresentada, desentranhe-se a peça.2) Especifiquem provas, justificando-as3) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.007111-0 - LUCIA HELENA INFANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)) X JOSE ALVES DA SILVA) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 17.Venha cópia da última declaração de bens e rendimentos entregues à Receita visando apreciar a gratuidade de justiça, uma vez que o documento acostado não comprova a hipossuficiência afirmada. Prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 371870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007897-8 - MARIA DA SILVA RAMOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553) Despacho:Junte-se certidão de óbito do falecido autenticada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006103-6 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO BARBOSA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Oficie-se ao SERASA, como requerido pela autora, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007113-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MITSUCO RODRIGUES COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, como requerido pelo autor, mediante a substituição por xerocópias.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008370-6 - ROSELI DA SILVA CARVALHO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento da energia elétrica em 24 h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/02/2008, às 14:45h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004146-3 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247)) X PROLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS À parte autora sobre ofício de fl.28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003646-7 - C.N.T. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008159-0 - MARCELO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, uma vez que a manutenção da inscrição nos cadastros de restrição evidentemente é prejudicial ao autor. Assim, defiro a antecipação de tutela e determino que a parte ré promova a baixa na negativação em nome do autor, em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/02/2007, às 14:30h. \r\n\r\nInventário, P/ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.007867-0 - Inventariante: JARBAS CARNEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) ELIANE DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO) X SONIA DE SOUZA FIGUEIREDO Decisão:1- Defiro, por ora, JG. 2- Nomeio o 1º requerente Inventariante. 3- Cumpram-se os arts 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000885-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OM GONCALENSE AUTO PECAS E OFICINA LTDA), ANDRE DE ABREU MOTA), EDSON DA SILVA MOTA \"Ao autor sobre resposta dos ofícios requeridos.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000592-4 - ELISA DE SOUZA MESQUITA, ALEXANDRE SOUZA REI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC e art. 844, § 2º, do CC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Custas e honorários na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006208-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X SUSANA KELLEN DE ABREU VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que a autora manifestou a sua renúncia ao prazo recursal.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000240-6 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SINVAL DOS SANTOS GONÇALVES) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Oficie-se ao SERASA, como requerido pela autora, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nId: 371871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004594-1 - ELAECE DE AGUIAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X UBIRATAN BERNARDES DE FREITAS Decisão: 1- Defiro JG. 2- Considerando que o pedido de alvará foi formulado tambem em nome dos filhos do falecido, conforme fls. 03 da inicial, anote-se onde couber o nome dos filhos como requerentes. 3- Regularize-se a representação processual dos demais requerentes. 4- Regularize-se o documento de fls. 10, na forma do artigo 365, III, do CPC. 5- Sem prejuízo, oficie-se aos BANCOS BRADESCO e ITAU conforme item 4 de fls. 03. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 6- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 7- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.054.014361-6 - ELSA MARIA DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)), Falecido: IRINEU DIAS DA SILVA Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de constar devidamente o pedido de gratuidade de Justiça, anexando afirmação de pobreza nos termos da Lei 1060/50, bem como para que passe a constar o nome e a qualificação dos filhos menores, devendo, inclusive, ser anexado a documentação dos mesmos, uma vez que a documentação de fls. 11 e a emenda de fls., 16 não atende aos requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.054.015036-0 - KENIA MELO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X JOAO MACHADO SOBRINHO Despacho: 1- Com a retificação do óbito, junte-se cópia atualizada, devidamente autenticada, na forma do artigo 365, III, do CPC. 2- Sem prejuízo, oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 3- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, devidamente firmada pelos requerentes, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.016306-8 - MARIA HELENA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Decisão: Venha afirmação de pobreza devidamente firmada pela requerente, na forma da Lei 1060/50, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.008763-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho: Ante o contido às fls. 54, diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006362-1 - DOMINGOS RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) X BANCO ITAU S/A Despacho: 1- Certifique-se quanto à manifestação da parte autora. 2- Caso negativo, intime-se a parte autora por via postal, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, paragrafo 1º do CPC e publique-se, o presente despacho, na hipotese de ser a mesma assistida por advogado constituído e expeça-se intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.054.006810-2 - JOAO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: DESIGNO O DIA 20/02/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.006963-5 - CLAUDIA VALERIA MATEUS FARIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha o número da conta, que deve ser informado pela parte autora.Prazo de sessenta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.004219-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DILMA PAULINO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho: 1- Considerando que a parte autora não concordou com o parcelamento, à parte ré para proceder a entrega da coisa, depositá-la em Juízo ou efetuar o pagamento do valor equivalente em dinheiro, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. 2- Decorrido prazo à parte autora. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011607-6 - JOSE ANGELO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Decisão:1- Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.2- diante da inversão supra deferida, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. Após, cls para saneador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013263-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CAPANGUEIRO AMIGO CDS VHS INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão: 1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 142/147, NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2- I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 3- DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.054.014948-3 - JORGE ASSIA TANUS BEDRAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X IRENE DA SILVA MONTEIRO Decisão: 1- Ante declaração de fls. 23, DEFIRO a gratuidade de Justiça à ré. 2- Recebo o recurso de fls. 28/30, no efeito devolutivo. 3- Ao recorrido para apresentar as contra-razões no prazo legal. 4- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e encaminhe-se os autos eo E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.009724-7 - ESPOLIO DE HELMUT GUNTHER DREYSSIG (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA), LUIZ ROBERTO MARTINS DE SOUZA), ROSILDA COSTA DE SOUZA, Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. I-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.054.015661-1 - JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ALINE DE SOUSA BRUM CUSTODIO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça se pretende convolar para execução de título executivo extrajudicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.017057-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JERSINALDO ALVES DE JESUS Decisão:Ante a verificação de saldo negativo, ao exequente para indicar bens a penhora no prazo de dez idas, sob pena de encaminhamento ao arquivo provisório.Junte-se verificação junto ao sistema. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.012812-3 - DOMINGOS RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) X BANCO ITAU S/A Despacho: À parte autora para fornecer endereço atualizado da parte ré, ante o contido às fls. 43/43, verso dos autos em apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005678-1 - SAMOEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Decisão: 1- Cumpra-se item 1 de fls. 54, conforme requerido às fls. 31. 2- À parte autora sobre fls. 56/59. 3- Recebo o agravo retido de fls. 60/66, eis que tempestivo, conforme certidão de fls. 67. Anote-se onde couber. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e compensatória por danos imateriais \r\n\r\nProc. 2007.054.014815-8 - WALDECK MENEZES LIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Cite-se/intime-se a parte ré por via postal.Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.015801-2 - FLORIPES JOSE LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Venha declaração de pobreza firmada pela parte, nos termos da Lei 1060.Na forma do Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, depreende-se ser relativa a presunção de pobreza, assim, emende-se a inicial, para apresentar cópia do seu último contracheque e se não for o caso a cópia da última declaração de Imposto de Renda e do recibo de entrega e/ou comprovante de se tratar de pessoa isenta junto à Receita Federal.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.013031-0 - MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X EURO SPORT LTDA Decisão: 1- Regularize-se a representação processual da autora, vindo procuração com poderes para desistir, a fim de ser extinto o feito. 2- Venha afirmação de pobreza devidamente firmada pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, visando a reapreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais esteticos, fisicos e psiquicos \r\n\r\nProc. 2006.054.004692-0 - MAICON PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X ADRIANE MATOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho: 1. Designo o dia 22/01/2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 2. Intimem-se pessoalmente os réus para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 12. 3. À parte ré para recolher as custas para intimação da parte autora e de suas testemunhas, no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte ré desta decisão, sob pena de perda da prova. 4. Recolhidas as custas no prazo fixado no item 3, I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil, bem como as testemunhas arroladas pela parte ré às fls. 45. 5. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.538.001324-3 (12.441) - ROMILSON MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Decisão:....Considerando, ainda, o disposto no artigo 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, bem como ante o entendimento consagrado no Enunciado 117 do Egrégio Tribubnal de Justiça do Estado do Rio de Janeirio, defiro a penhora \"on line\", ou mais precisamente a penhora do dinheiro mantido pela executada nas contas e aplicações financeiras junto ao sistema Financeiro Nacional, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Banco Central do Brasil, denominado BACEN/JUD.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA.VOLTEM CONCLUSOS EM MÃOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS MANIFESTAÇÕES. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.054.000721-7 (14674) - TAMIRIZ BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: À parte autora para regularizar a petição de fls. 182/186. \r\n\r\nProc. 2004.054.010058-1 - ANGELO MARIO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão: 1- À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA APELAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS. 148/160, NO DUPLO EFEITO. I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.054.007243-5 - MARIA AVANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:1) Considerando o disposto no artigo 437 do Código de Processo Civil, bem como os esclarecimentos apresentados pelo Dr. Perito, entendo não ser o caso de nova perícia.2) Entretanto, encaminhe-se ao Ilustre Juiz vinculado com as nossas homenagens(fls. 162), já que o mesmo poderá converter o feito em diligência ou acolher o pedido de nova perícia.3) Publique-se. Preclusivas as vias impugnativas, cumpra-se o item 02. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.004559-0 - Inventariante: MAURO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X JOAO LOPES Despacho:1- Venha certidão de óbito de João Lopes na forma do art. 365, III do CPC. 2- Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao MP, se for o caso. 3-Nãso havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 4-Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 5-Em seguida, ao contador. Após os cálculos, aos interessados sobre os mesmos, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.054.011795-2 - Inventariante: MARIA SONIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X JORGE LOPES Decisão: 1- Defiro JG. 2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações em 20 dias. Lavre-se termo de ratificação. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 6- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.008550-0 (12.947) - ELISMAR JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Despacho: Cumpra-se integralmente despacho de fls. 107, vindo o comprovante de rendimentos do autor ou a declaração de isentos do IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.015901-6 - JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA CHAGAS Decisão:Por se tratar de pessoa jurídica com fins lucrativos e não tendo sido demonstrada a hipossuficiência da empresa autora, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça.Venha o recolhimento dos emolumentos no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006376-0 - U.M DA SILVA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X VIOLOES ROOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVEIRA (RS-040046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 82/100, NO DUPLO EFEITO. I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002879-5 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ALDILENE DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Decisão: \"Vistos etc.\" 1- Considerando o disposto no artigo 930 e 273 do CPC e não havendo prova cabal de que o imóvel em litígio integre a faixa de domínio da Rodovia Presidente Dutra, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora não foi produzida por órgão independente, sendo necessária a realização de perícia visando a confirmação das alegações trazidaspela autora; Considerando ainda as alegações da parte ré de que o imóvel foi adquirido antes da instalação da rodovia, caso em que seria necessária a desapropriação, entendo que o pedido liminar deve ser indeferido. Ante o exposto, indefiro, por ora, a liminar pretendida. 2- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.004529-4 - VALERIA ROMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho: Venha planilha discriminada do débito, excluindo a multa de 10%, uma vez que a ré ainda não foi intimada para cumprimento da sentença.. \r\n\r\nProc. 2005.054.013243-2 - RENILDA DA COSTA CRUZ, MARIA CRISTINA COSTA CRUZ DE SOUZA, TATIANE CRISTINA JANUARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão: 1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 15/160, NO DUPLO EFEITO. 2- I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 3- DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012635-1 - JOSE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 73/86 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.054.008059-0 - MARILENE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA Decisão: 1.Defiro JG. 2. Recebo fls. 25/26 como emenda à inicial devendo ser trazida aos autos cópia da mesma para instrução do mandado citatório. 3.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal. 4.Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005066-1 - LETICIA LEANDRO REI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:1.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.2. Considerando a inversão supra deferida, diga a parte ré se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.012202-8 (14362) - RENATO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Considerando que já foi realizada penhora e inscrita a mesma no órgão competente, DETRAN, bem como o fato do exequente ter indicado os bens penhorados às fls. 246, após ter sido tornada ineficaz a nomeação efetuada pela empresa executada, indefiro o pedido de substituição da penhora até que sejam avaliados os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.054.022762-0 - LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Suspendo a execução até cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.005425-5 - REGINALDO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:3. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Maurício M. Iglesias, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal, sendo certo que os quesitos já se encontram nos autos. 5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte que requereu a prova para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.7. Após, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.8. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do serviço C/C Repetição de Indébito, c/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.003964-0 - NILMA MORAES CARBONE (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho: Às partes para dizer se insistem nas demais provas requeridas na inicial e na contestação. \r\n\r\nId: 371659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1989.054.001180-9 (0) - IRACEMA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.054.020683-6 - ROSALI RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ANTONIA RODRIGUES Certifico que remeto à publicação para requerente sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2003.054.021920-0 - NILZA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X UBIRATAN JOSE DA SILVA Sentença:...Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Process Civil.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.006172-3 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X Falecido: LUZIA AGUIAR Sentença:...Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.054.004850-2 - NICEA BATISTA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X DANIEL BATISTA PEREIRA Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e defiro a expedição do alvará para levantamento das quantias ali referidas. Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.054.015455-9 - ELZA ELY FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X JUSCELINO FERNANDES NOGUEIRA Sentença:...Considerando que a requerente não pretende prosseguir com o feito e que não há relação jurídico processual integrada, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequencia, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.igo 267,VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nAlvará Judicial, para lavrar escritura de compra e venda \r\n\r\nProc. 2006.054.009298-9 - CELMA MARIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho: Diga a interessada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.020913-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLARISSE MOTA CAMPOS (RJ-154919E)) X NILTON LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Defiro a vista requerida, por 5 dias, devendo vir a representação processual do autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001663-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO ALEXANDRE FERREIRA LOTTI Despacho: Venha a planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.054.008020-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CRISTIANO CONDE DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2005.054.010732-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ADAILTON MOREIRA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.054.012920-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIENE PIRES DA SILVA Despacho: Fls. 56 e ss.: Anote-se...A parte autora para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.054.007676-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X S.S. BARRETO MARCENARIA E SERRALHERIA Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre ofícios fls. 31/45. \r\n\r\nProc. 2006.054.009560-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADALBERTO DE OLIVEIRA ROSA Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.010685-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL DE VARGAS TEIXEIRA Certifico que remeto à publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.054.010990-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). ALE XANDER ROGERIO DE SOUZA (SP-182102)) X AGAMENON TARGINO ALVES Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 62,96 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 / Atos do dist( 30 ). 6002-02696-8 _( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 6,37 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 6,37 . \r\n\r\nProc. 2006.054.014788-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL RIZZO FERRAO Despacho: A ação de busca e apreensão pode ser convertida em depósito, mas não diretamente em execução, de modo que o requerimento de fls. 52/53...indefiro-o. \r\n\r\nProc. 2007.054.005327-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO DA COSTA FRIAS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre a CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.054.005327-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO DA COSTA FRIAS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre a CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.054.013877-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIRTON DE SOUZA RODRIGUES Sentença:... homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003629-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CARLOS MOREIRA DE SOUZA Sentença:...Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que não houve ainda integração da relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.006585-8 (32.330) - SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X UBIRAJARA DOS SANTOS LEMOS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 124/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.006910-6 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A Certifico que remeto à publicação para parte autora para que recolha as custas referentes ao presente feito. A saber: Distribuidor (28) 0723-7 (39) R$ 3,49 ; AEVC (27) 0702-1 (40) R$ 150,45 ; Atos dos Distribuidores (30) 0723-7 (43) R$ 7,85 ; acréscimo de 20 % (32) conta 3403-14129-8 (45) R$ 3,49 ; FUNPERJ (34) 6002- CONTA 25174-9 (47) r$ 8,08 ; FUNPDERJ (35) 5673-00124-3 (48) r$ 8,08. \r\n\r\nProc. 2007.054.006913-1 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A Certifico que remeto à publicação para parte autora para que recolha as custas referentes ao presente feito. A saber: Distribuidor (28) 0723-7 (39) R$ 3,49 ; AEVC (27) 0702-1 (40) R$ 150,45 ; Atos dos Distribuidores (30) 0723-7 (43) R$ 7,85 ; acréscimo de 20 % (32) conta 3403-14129-8 (45) R$ 3,49 ; FUNPERJ (34) 6002- CONTA 25174-9 (47) r$ 8,08 ; FUNPDERJ (35) 5673-00124-3 (48) r$ 8,08. \r\n\r\nProc. 2007.054.006914-3 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A Certifico que remeto à publicação para parte autora para que recolha as custas referentes ao presente feito. A saber: Distribuidor (28) 0723-7 (39) R$ 3,49 ; AEVC (27) 0702-1 (40) R$ 150,45 ; Atos dos Distribuidores (30) 0723-7 (43) R$ 7,85 ; acréscimo de 20 % (32) conta 3403-14129-8 (45) R$ 3,49 ; FUNPERJ (34) 6002- CONTA 25174-9 (47) r$ 8,08 ; FUNPDERJ (35) 5673-00124-3 (48) r$ 8,08. \r\n\r\nProc. 2007.054.006916-7 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A Certifico que remeto à publicação para parte autora para que recolha as custas referentes ao presente feito. A saber: Distribuidor (28) 0723-7 (39) R$ 3,49 ; AEVC (27) 0702-1 (40) R$ 150,45 ; Atos dos Distribuidores (30) 0723-7 (43) R$ 7,85 ; acréscimo de 20 % (32) conta 3403-14129-8 (45) R$ 3,49 ; FUNPERJ (34) 6002- CONTA 25174-9 (47) r$ 8,08 ; FUNPDERJ (35) 5673-00124-3 (48) r$ 8,08. \r\n\r\nProc. 2007.054.006922-2 - JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X BANCO ITAU S/A Certifico que remeto à publicação para parte autora para que recolha as custas referentes ao presente feito. A saber: Distribuidor (28) 0723-7 (39) R$ 3,49 ; AEVC (27) 0702-1 (40) R$ 150,45 ; Atos dos Distribuidores (30) 0723-7 (43) R$ 7,85 ; acréscimo de 20 % (32) conta 3403-14129-8 (45) R$ 3,49 ; FUNPERJ (34) 6002- CONTA 25174-9 (47) r$ 8,08 ; FUNPDERJ (35) 5673-00124-3 (48) r$ 8,08. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de multa C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação dos efeitos parciais da tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003693-9 - MARA LUIZA FONSECA PEKLY (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 13, 44, E 64. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.004208-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DO NASCIMENTO VARAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 73/74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.538.005350-8 (1994.314.027743-0) - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X FOUAD TAYAR (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho: A parte autora para promover o andamento do feito requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007098-4 - GISELE PEREIRA DE SIQUEIRA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X MAGDA MARCIA DE SOUZA Despacho: Esclareça o requerente de fls. 22 exatamente o que pretende. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009120-1 - JOSE ALBERTO QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X JOAO JOSE DA SILVA FILHO Sentença:...Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito, uma vez que as chaves do imóvel já lhe foram entregues, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos de Retenção \r\n\r\nProc. 2000.054.003478-2 (33.012) - COSME DE SOUZA, ISABEL CRISTINA VARAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GONÇALVES LIMA (RJ-003071)) X WALDIR ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)), ELIANA DA SILVA GUIMARAES, Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054357) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.015315-2 - DILSON SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MATILDE SEVERINA ALVES Certifico que remeto à publicação para a parte autora sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.021352-0 - SENIO DA SILVA MARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ANDERSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127) Despacho: A parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.054.004715-9 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013751-1 - NAIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.013394-2 (31.627) - JOAO CARLOS RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SEFA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho: Fls. 373: Esclareça o requerente, uma vez que os sócios não foram incluídos no polo passivo. Fls. 375: Aniote-se onde couber. F.s 377 e ss: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.054.010760-0 (34193) - SARGENTO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.054.003049-9 - IZABEL LOPES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178), Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Emende-se a pe tição inicial, observando-se que em relação ao valor dado à causa o rito a ser seguido é o sumário, o que enseja citação para comparecimento em audiência, assim com rol de testemunha e quesitos com a inicial. Prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.054.010103-2 - SUELI SAMPAIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X NADIA DE AGUIAR SALAZAR MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 105 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007955-9 - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LINAVE - LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas referentes à AÇÃO, já rateadas entre as partes, cf. ACORDO HOMOLOGADO, a saber : Distribuição (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 37,61 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,74 FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 1,96 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 1,96 TAXA JUDICIÁRIA = R$ 42,59 (mínima) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.054.000014-7 (25.125) - Inventariante: VERA LUCIA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X MANOEL FIRMINO DA SILVA Despacho: Ao interessado e ao parquet sobre fls. 166 e verso. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1995.538.007262-3 (27.990) - Inventariante: COSME RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 96 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015521-7 - CARLOS ADJALME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X DIRETOR DA CASA DE SAUDE VILAR DOS TELES Sentença:...Diante do acima exposto, diante da flagrante carência de ação em razão da ilegitimidade passiva, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.054.002059-7 - MARIA ROSA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X MARIA LUCIA POMPILHO DE FREITAS Sentença:...Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.006514-3 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MICHAEL CASTRO NASCIMENTO Despacho: Fls. 109: Esclareça o requerente tendo em vista a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.008795-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HAMILTON MARTINS TEIXEIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO À EXECUTADA: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.013307-9 - ALEXANDRE SALVIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X CORSA AUTOMOVEIS E SEDEUG AUTOMOVEIS LTDA Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para a) condenar os réus a concluir o contrato celebrado com o autor, por meio da transferência para sua titularidade do veículo Monza SLE, ano 1991, placa LJL 1793, atualmente registrado em nome do autor, arcando com o pagamento de todas as multas que sobre ele incidirem ou venham a incidir até a aludida transferência, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais; b) na hipótese de absoluta impossibilidade de cumprimento do item 'a', condenar os réus a indenizar o autor em danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e a devolver ao autor o equivalente monetário da quantia paga pelo automóvel, acrescidos de juros e correção monetária, a contar da citação.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.012133-3 - ELIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X HEDDILEY SILVEIRA E OUTRO Despacho: Fls. 61 e seguintes anote-se onde couber. Cumpra-se o despacho de fls. 58 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007947-0 - MICHELE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X IBI CARD & C&A - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.003418-9 - LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido inicial para a) determinar aos réus que se abstenham de efetuar descontos na conta bancária do autor referente ao parcelamento do débito ITAUCARD, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); b) determinar ao réus que providenciem a baixa do registro no serviço de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor indicado no item anterior; c) condenar os réus à devolução, em dobro, da quantia de... Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano \r\n\r\nProc. 2007.054.015600-3 - FRANCISCO DOS SANTOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO DO BRASIL Decisão: De conformidade com o valor da causa constante da petição inicial, tem-se que, nos termos do art. 275,I, do CPC, o procedimento a ser seguido é o sumário, salientando-se que orito é posto como imperativo de ordem pública, e não no interesse da parte...Desse modo, determino à parte autora que promova a emenda à petição inicial, adequando-a ao rito sumário e que enseja a citação do réu para comparecimento na audiência de conciliação, oportunidade para apresentação da resposta, bem como de rol de testemunhas e quesitos com a exoerdial, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.008145-3 - GUALTER LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X JUAREZ PINTO DE ABREU E OUTROS Sentença:...Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que não houve ainda integração da relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.010680-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE FERNANDES DA COSTA Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre ofícios fls. 36/ 39, bem como para que regularize representação processual (dr. Alexandre Santos da Silva, OAB 93.168 não tem procuração nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.054.005343-3 - MANOEL HEMILIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X LUZIA DO NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições apra a propositura da ação. Nada a sanear. Rejeito a preliminar de carencia acionária, eis que a lei não impoe, para a propositura da ação de reintegração de posse, a prévia notificação para desocupação...Dessa forma, defiro o depoimento das testemunhas arroladas pelo autor ``as fls. 83 e pela ré às fls. 37. Defiro, ainda, a prova pericial, devendo o Cartório certificar se há na serventia cadastro de profissional habilitado na especialidade de Engenharia Civil, voltando os autos conclusos para as providências cabíveis. A AIJ será designada após a conclusão da prova pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.005688-9 - CARLOS MARCIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X GILMAR PIMENTEL JACINTO E OUTROS Sentença:..julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, n/f do art. 267,II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.054.008840-4 - FLORENTINO VIANA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786), Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X CETEC - CENTRO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA Despacho: Fls. 96: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.012299-2 - MONICA LOURENCO DA SILVA PRAZIM (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X PRISCILA COUTINHO CARNEIRO Despacho: Venha o termo de conclusão. Fls. 47 está apócrifa. Regularize-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.054.000098-8 (25.884) - ANGELICA BUCHMANN XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X EMPRESA TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: Fls. 448 e seguintes: Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.016180-1 - GLEMISTON ICARO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS Despacho:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimento da parte autora, ou declaração de renda / isento apresentada à S.R.F. referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004922-3 - KLEBER ROSENDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065) Despacho: Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.006081-0 - ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com devolução de valores excessivamente cobrados e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012155-4 - ARJUNAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO FINASA S/A Decisão:De conformidade com o valor da causa constante da petição inicial, tem-se que, nos termos do art. 275,I, do CPC, o procedimento a ser seguido é o sumário, salientando-se que orito é posto como imperativo de ordem pública, e não no interesse da parte...Desse modo, determino à parte autora que promova a emenda à petição inicial, adequando-a ao rito sumário e que enseja a citação do réu para comparecimento na audiência de conciliação, oportunidade para apresentação da resposta, bem como de rol de testemunhas e quesitos com a exoerdial, se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.538.004284-5 (29.489) - LIBENE GOMES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X ABILIO CORREA DO CARMO E OUTRO Despacho: Atenda-se ao parquet. \r\n\r\nProc. 2004.054.011295-9 - DIVALDO BARBOSA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA Despacho: Atenda-se ao parquet. \r\n\r\nProc. 2005.054.000813-7 - ROSANGELA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 371661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.012682-3 - Inventariante: ANILCEA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519)) X OLMAR DIAS Ao inventariante sobre resposta do ofício às fls.65. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.007681-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LORIMAR VIEIRA GOMES Despacho:Após o recolhimento das custas expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.054.002627-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO MAXINO SENRA FRANÇA Decisão:Em razão da Súmula nº 55 do TJRJ, venha aos autos notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.014613-3 - AUTO VIAÇAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X THAYNA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Decisão:Intime-se as testemunhas para audiência dia 09/01/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.102957-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDRE LISBOA COSTA Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito \r\n\r\nProc. 2007.054.001066-5 - GILCEA RODRIGUES MACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Em provas.Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.015631-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BENEDITO JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Converto a presente em ação de depósito na forma do artigo 4º do DL 911/69. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015631-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BENEDITO JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj e providenciar cópias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.011648-9A - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MULTILINE TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Sentença:Ante o expsoto, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça oposta pelo impugnante. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.006678-2 - JOICE DE OLIVETTI RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X POLICLINICA SAO FRANCISCO DE PAULA - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.006736-3 - ERINIVAL MACIEL BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X M&M CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Decisão:Indique a autora as provas que pretende produzir. Indefiro os pedidos da ré 1 e 2 de fls. 60 e defiro a prova requerida: depoimento pessoal dos autores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.004488-9 - EVANI DA LUZ PINHEIRO PITTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.012088-0 - JOYCE DE MERITI SORVETES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.012578-8 - TATIANE MENDES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.054.013329-5 - ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X VIA SHOW - CASA DE SHOW Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 30/01/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000611-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RITA LINA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor p/ em 48 hs dar andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.003798-4 - ESPÓLIO DE OSVALDO RAMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)), Habilitado: RIVANDA LIMA VIANA), Habilitado: SABRINA LIMA VIANA), Habilitado: HUDSON LIMA VIANA), Habilitado: CARLOS LIMA VIANA) X URBANIZADORA BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874) Despacho:Esclareça a indicação do leiloeiro ante a JG deferida e o valor dos bens penhorados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009969-4 - EGNER FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Desentranhe-se as alegações intempestivas e devolva-se, após voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.013308-8 - MIRIAN FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA) Decisão:Defiro a Jg. Cite-se intime-se para audiência doa rt. 277 do CPC dia 22/01/08 às 14:15 hs. \r\n\r\nId: 371662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829)) X A.P.B. Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 32. Após, aguarde-se em cartório por mais dez dias. Caso nada seja requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.054.094834-9 (18970) - NALU GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X EUCLIDES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926)), FERNANDA GAMA ALVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.054.011030-9 - T.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X J.L.S.L. Despacho:Oficie-se (fls. 35) \r\n\r\nProc. 2004.054.000456-7 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X M.F.S. ao autor; certidão negativa do ofivcial \r\n\r\nProc. 2004.054.010608-0 - J.F.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X J.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o alimentado para manifestar-se sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.054.005442-1 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEX CARVALHAL CORDEIRO (RJ-119577)) X J.P.C. Decisão:Decreto a revelia do réu. Nomeio Curador Especial.Intime-se o autor para manifestar-se sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.054.014274-9 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.V.P. Decisão:Designo nova data para audiência junto ao Juizado Informal para o dia 29/01/2008 às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data, para viabilizar a citação e intimação do réu. Intime-se a autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.005467-0 - (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X N.J.S.), A.C.C.S.), A.J.C.S.), N.L.S. Sentença:Trata-se de ação de alimentos onde os requerentes fizeram acordo em audiência de conciliação, conforme fls. 18.Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição ao pedido, conforme promoção de fls. 19.É o relatório. Decido.HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se, se for o caso, para desconto em folha dos alimentos previstos (fls. 24/26). Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.010447-7 - BRUNO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X WILSON MONTEIRO FERNANDES GOETTENAUER COZENDEY (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 13/11/2007, às 13:15 h. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual poderá se realizar no mesmo dia, ocasião em que serão produzidas todas as provas necessárias. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). Cite-se e intime-se o réu, e, se for o caso, requisite-se, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do defensor público, quando apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 8° da Lei Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.013362-3 - SAMARA DE SOUZA PONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ Sentença:As partes apresentaram pedido de homologação de acordo, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 17. Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls.18. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu com base na cópia da informação da Receita Federal. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.015257-5 - SONIA MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X DAIRTON AGRELIS DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da existência da obrigação de Alimentar;3-. Designo audiência de Conciliação com o juízo para o dia 13/02/2008, às 14:00 horas.4- Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.010052-6 - MELQUIADES ALVES MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.054.012150-5 - IGOR BARROSO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891) Sentença:Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de nascimento de IGOR BARRO-ZO BRASIL para que passe a constar a grafia correta do nome de sua mãe como sendo ELIANE BARROZO BRASIL e avó materna como sendo NALZIRA MARCULAN BARROZO e CONHEÇO O MÉRITO do presente processo, com fulcro no arti-go 1.109 do CPC.Foi deferida a gratuidade à requerente. Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005992-5 - A.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629) Despacho:Aos requerentes sobre a resposta de ofício de fls. 33/36. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.054.002194-2 - EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MONIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inobstante o não comparecimento da parte ré às entrevistas com a assistência social, e sendo conveniente o contato do Juízo com as partes antes do julgamento, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/02/2008, às 15:00. Intimem-se ambas as partes, devendo comparecer pesso-almente a ré, que já é maior, e sua mãe. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.054.003325-7 - RICARDO ANISIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ANDERSON OLIVEIRA LEITE E OUTRO Sentença:A parte autora foi regularmente intimada para dar anfdamento ao feito sob pena de extinção, conforme publicação de fls. 74. .O Ministério Público manifestou-se às fls. 78. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.014576-5 - LUIZ HENRIQUE SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Designo audiência de ratificação para o dia 28/11/2007, às 14:15 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.012679-5 - ALTAIR SANGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Sentença:Os requerentes provocam a prestação jurisdicional do Estado através da presente conversão de separação em divórcio, alegando que estão separados judicialmente desde 13/08/1998.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/11. O Ministério Público, à fl. 14, opinou favoravelmente à conversão de separação em divórcio.É o relatório. Decido. O pedido deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelos artigos 35 e seguintes da Lei n.º 6.515/77, sem notícia de descumprimento de qualquer obrigação assumida com a separação, oportunidade em que a requerente mulher reassumiu o nome de solteira.Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.As custas já foram adiantadas. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.007401-0 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). GENESIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-030817)) X M.S. Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.006464-9 - E.G.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X L.G.P. Sentença:A requerente mulher provoca a prestação jurisdicional do Estado através da presente conversão de separação em divórcio, alegando que esta separada judicialmente do varão desde 19/05/2005.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13. Deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes à fl. 15.O reú apresentou resposta às fls. 19, manifestando sua concordância com o pedido inicial e requerendo seja o mesmo julgado procedente. Requer, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça. O Ministério Público, à fl. 22, opinou favoravelmente à conversão de separação em divórcio.É o relatório. Decido. O pedido deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelos artigos 35 e seguintes da Lei n.º 6.515/77, sem notícia de descumprimento de qualquer obrigação assumida com a separação, oportunidade em que a requerente mulher reassumiu o nome de solteira.Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 19 e, em conseqüência, decreto a extinção do \r\n\r\nProc. 2007.054.008879-4 - FERNANDO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ESPERANÇA MARTINS CIPRIANO (RJ-134105)) X VILMA CHAVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.009574-9 - NARQUILUVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X VERA LUCIA AMORIM PINTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 12, procedendo-se a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.054.009945-7 - M.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ESPERANÇA MARTINS CIPRIANO (RJ-134105) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.007946-0 - J.B.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Sentença:Os requerentes provocam a prestação jurisdicional do Estado através da presente conversão de separação em divórcio, alegando que estão separados judicialmente desde 19/08/1991.A inicial veio instruída com os documentos de fls.05/17. Novos documentos juntados ás fls. 22/32. Deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes à fl. 34. O Ministério Público, à fl. 34, opinou favoravelmente à conversão de separação em divórcio.É o relatório. Decido. O pedido deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelos artigos 35 e seguintes da Lei n.º 6.515/77, sem notícia de descumprimento de qualquer obrigação assumida com a separação, oportunidade em que a requerente mulher reassumiu o nome de solteira.Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas diante da gratuidade deferida.Expeçam-se m \r\n\r\nDeclaratória, de união estável C/C Alimentos, e pedido de alimentos provisórios c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.007752-4 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X J.E.S. Despacho:Intime-se a exequente para ciência de fls. 62/63. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.538.004144-0 (25504) - S.J.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089), Dr(a). OSVALDO TAMIZARI (SP-035014), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.012367-2 - D.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO DE MELO TARGINO (RJ-122204)) X O.G. Despacho:Atenda-se a promoção do MP de fls. 35vº, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.001358-7 - A.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X A.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Separação Litigiosa, onde as partes, objetivando pôr fim à demanda, entabulam acordo, cujas cláusu-las encontram-se discriminadas à fl. 86 e com pedido de convolação em divórcio consensual.Manifestação do Ministério Público, favorável à homologação do acordo e decretação do divórcio, à fl. 92.É o relatório. Decido. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pela Lei n.º 6515/77, notadamente a do lap-so temporal de separação de fato (fls. 90/91).Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 86 e decreto o divórcio dos requerentes, com a extinção do vínculo matrimonial existente, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro a ambas as partes. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.012119-0 - CARLOS JOSE CORREIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 18/12/2007, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.005608-9 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.R.R.S. Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar cumprimento ao despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.054.001311-3 - A.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X R.F.S.B. Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.007999-9 - IARA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X DAMIAO SIMOES Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009029-6 - ANDERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X ANA CARLA ARAUJO OGG FERREIRA SOUZA Decisão:Cite-se \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.006731-5 (36940) - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.H.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Sentença:As partes realizaram acordo às fls. 107, referente ao débito executado.Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 108. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.025778-7 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X J.E.D.A. Decisão:Diante da promoção do MP, expeça-se Alvará para levantamento do percentual do FGTS em favor da autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.001453-6 - C.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X J.D.S. ao exequente ; certidão negativa do oficial \r\n\r\nProc. 2004.054.005756-0 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X M.P.F.S. Despacho:Esclareça a parte exequente se vem o alimentante pagando a pensão desde a demissão, considerando que o acordo de fls. 08/11 não prevê a incidência do percentual de desconto sobre o FGTS, inobstante a redação do ofício do Juízo, que provavelmente foi assim emitido visando garantir pensões vencidas após a rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.054.000428-4 - VICTOR VENTURA MAZZUCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ROBSON LUIZ DA SILVA Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.26Vº, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.O Ministério Público manifestou-se às fls. 28. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.054.002078-2 - ALINE CAROLINE NERES (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X LUIZ CARLOS KROEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Despacho:Cumpra-se, com urgência, o despacho de fls. 40.Após, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.003178-0 - F.C.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X C.A.A.M. Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 62Vº, para dar andamento ao feito,sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.O Ministério Público manifestou-se às fls. 64. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.054.003862-2 - J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X J.L.C. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1. A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.2. A fim de possibilitar o pagamento espontâneo pelo executado ou a tentativa de acordo entre as partes, recebo a presente como foi proposta, incluindo débito antigo e recente.3. No entanto, verifica o Juízo que o cálculo não foi atualizado pela exequente, e a ação foi distribuída em abril de 2005. Observe-se que a súmula 309 do STJ deixa claro que poderão ser incluídas as pensões vincendas na execução pelo rito do artigo 733 do CPC. Deste modo, determino seja feita a atualização de todo o débito, desde dezembro de 2000. \r\n\r\nProc. 2005.054.004858-5 - G.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X W.L.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.054.009308-6 - R.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X R.J.S. Decisão:1. Anote-se onde couber o novo endereço do executado informado às fl. 35. 2. A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.3. A fim de possibilitar o pagamento espontâneo pelo executado ou a tentativa de acordo entre as partes, recebo a presente inicial como foi proposta, incluindo débito antigo e recente. 4. Cite-se o executado, no endereço fornecido às fls. 35, para ciência da presente execução e do valor total do débito. 5. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá \r\n\r\nProc. 2005.054.011504-5 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X C.S.T. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada pelo alimentado, representado por sua mãe, em face de seu pai alimentante, sob o fundamento de que este não vem cumprindo com sua obrigação alimentar relativamente ao período de julho/2002 a fevereiro de 2005. O pedido veio instruído com os documentos de fls. 05/14.À fl. 33, petição da parte exeqüente, noticiando o pagamento integral do débito cobrado na presente demanda, fazendo juntada de comprovante de depósito à fl. 34.Manifestação do Ministério Público, opinando pela extinção da execução, ante o pagamento (fl. 43).É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 33 e considerando, ainda, a concordância do representante do Ministério Público, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de ali mentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Após o trânsito em julgado, dê-se \r\n\r\nProc. 2006.054.000377-4 - A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X A.D.S. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada pela alimentada, representado por sua mãe, em face de seu pai alimentante, sob o fundamento de que este não vem cumprindo com sua obrigação alimentar relativamente a partir de janeiro/20050. O pedido veio instruído com os documentos de fls. 04/13.À fl. 18/19, o executado apresentou justificativa. Recibos anexados às fls. 20/26. A exequente foi intimada pessoalmente às fls. 35vº para informar se o débito foi integralmente quitado, valendo seu silência como concordância, sendo certo que a mesma não se manifestou. Parecer do Ministério Público, opinando pela extinção da execução, ante o pagamento. (fl. 37).É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do pagamento, alegado pelo executado e diante do silêncio da exequente e considerando, ainda, a concordância do representante do Ministério Público, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Sem c \r\n\r\nProc. 2006.054.010854-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). DÉBORA CRISTINA MONTEIRO MATTOS (RJ-145587E)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 72, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu initeresse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.003210-7 - T.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963) Decisão:Diante da promoção do Ministério Público, deixo de decretar a prisão do executado, por ora. Designo audiência especial para o dia 12/02/2008 às 13:30 horas.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.012063-0 - W.G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X E.T.S. Despacho:Apensem-se os presente autos ao processo n. 03/33081-0 (Ação de Alimentos). Diga o Ministério Público sobre reconhecimento de paternidade feito na ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.015948-0 - D.A.G.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X V.F.V. Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.016127-6 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X G.G.S. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 32, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu initeresse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.000406-9 - A.K.M.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) A.M.C. Despacho:Fls. 10 - defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.001601-1 - N.P.C. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X M.E.C. Decisão:Tendo em vista o cumprimento do acordo noticiado às fls. 40, determino sejam os autos remetidos ao arquivo, com baixa. . \r\n\r\nProc. 2007.054.002406-8 - D.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X A.F.S. Decisão:1. A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.2. A fim de possibilitar o pagamento espontâneo pelo executado ou a tentativa de acordo entre as partes, recebo a presente inicial como foi proposta, incluindo débito antigo e recente. 3. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, sob pena de decretação de sua prisão civil. 6. O débito referido no item anterior é de R$ 1.410,50, incluídas even \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.009572-5 - NARQUILUVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SILVANA PINTO SILVA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de tutela antecipada c/c ressarcimento de descontos indevidos \r\n\r\nProc. 2006.054.007592-0 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X M.B.C. E OUTRO Decisão:Diante da promoção do Ministério Público às fls. 71, defiro a expedição de Alvará na forma requerida às fls. 68. Certifique-se o transito em julgado e após a entrega do Alvará, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.004502-3 - W.S.V. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X A.M.S. Despacho:Intime-se o réu para que junte aos autos sua carteira de identidade e certidão de nascimentos ou casamento a fim de que seja verificado o nome de seus pais. Informe a representante legal do autor como o mesmo passará a se chamar com a inclusão do nome paterno. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.006108-3 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X S.O.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). MÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS (RJ-143712) Decisão:1. Tendo em vista o laudo de exame de DNA positivo de fls. 58, arbitro os alimentos provisórios, requeridos na inicial, nos seguintes termos:a)Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês;b)Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela;2. Já há contestação nos autos, conforme fls. 21/25.Designo audiência de instrução e julgamen \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.003904-3 - M.P.E.R.J. E OUTRO, R.S. X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Sentença:Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta:a) JULGO PROCEDENTE o declaratório da paternidade para afirmar que a criança RENNAN DA SILVA é filha do réu, sendo avós paternos JOSÉ ALVES FILHO e HILDA PEREIRA DOS SANTOS. O menor passará a chamar-se RENNAN DA SILVA ALVES;b) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo aos alimentos para condenar o réu a pagar alimentos para o filho menor na proporção de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos (atualmente incidentes sobre o salário recebido na empresa indicada às fls. 22), devendo incidir os alimentos sobre todos os rendimentos com exceção do IR e contribuição previdenciária e, em caso de não haver qualquer vínculo empregatício, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem pagos mediante recibo ou depósito em conta bancária da mãe da criança, até o dia 10 de cada mês. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos ora fixados e retenção do mesmo percentual sobre a verba rescisória e FGTS... \r\n\r\nProc. 2005.054.006315-0 - P.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)) X H.T.R. (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Despacho:Anote-se onde couber a nomeação do novo patrono. Defiro a vista requerida pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.002990-0 - K.S.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.D. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.022855-6 - L.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:À Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.001599-7 - S.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X U.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação com o Juízo para o dia 14/02/2008 às 13:00 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006106-5 - M.J.N. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X J.B.N.), J.C.B.N. Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos onde os requerentes fizeram acordo em audiência de conciliação, conforme fls. 29.Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição ao pedido, conforme promoção de fls. 39.Há pedido de embargos de declaração que não merece ser conhecido pois, quando da interposição, não havia sentença nos autos. Quanto a este requerimento, acolhe o Juízo integralmente a promoção do Ministério Público.É o relatório. Decido.HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se, se for o caso, para desconto em folha dos alimentos previstos e depósito na conta bancária in formada pela parte ré (fls. 35). Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também à parte ré. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.011611-0 - RENE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X MICHELLE MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO), NICKOLAS MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO FREITAS DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos propsosta pelo pai do menor. As partes realizaram acordo de alimentos conforme ata de audiência de fls. 25.O Ministério Público não se opôs a homologação conforme promoção de fls. 28. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.005644-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.054.007343-7 - MARIA HELENA PECANHA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a Defensoria Pública, devendo ser expedido novo oficio para o desconto dos alimentos tendo em vista que o mesmo deverá ser efetuado na forma determinada na sentença de fls. 42/44 e não como constou às fls. 79. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.054.000210-1 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323) Sentença:S E N T E N Ç A A autora ajuizou a presente ação sob o fundamento de que viveu em união estável com o réu durante mais de dez anos, ocasião em que nasceu um filho. Faz considerações sobre a separação de fato e declara que o casal logrou adquirir os seguintes bens e direi-tos: acessão construía em terreno cedido pelo pai do réu; bens móveis que guarnecem a casa; terreno situado no lote 28, quadra L, Guaratucaia, Angra dos Reis, onde foi construí-da uma casa e 50% das quotas de duas empresas. Requer seja reconhecida a existência de união estável, bem como seja a mesma dissolvida, com a partilha dos bens adquiridos, concedendo-se à autora a meação de tais bens. Requer, ainda, seja o réu condenado a pa-gar alimentos ao filho menor. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/14. Às fls. 15 o juízo determinou a emenda na inicial, não admitindo a cumulação dos pedidos relativos à união estável com os alimentos devidos ao filho menor, bem como de-terminado a juntada de documentos da \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.013010-1 - WALQUIRES ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X YGOR ANGEL BRASIL PERASSOLI ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Ao Ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006007-3 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)), P.P.G.P.F. Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 13/11/2007, às 14h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Serve cópia da presente como mandado de citação e intimação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.054.020346-0 - IARA MARTIMINIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.010972-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X J.O.S. E OUTRO Despacho:À Ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.054.000129-0 (15335) - P.J.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X T.C.L.O. Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos, feito nos mesmos autos. Apesar de estar extinto o dever alimentar do requerente em razão da maioridade do filho Leandro, não se pode declarar a exoneração automaticamente, conforme jurisprudência do STJ (2a. Seção, Resp. 442.502. rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 6.12.04), que externa entendimento também esposado pelo Juízo.O alimentado é a parte mais fraca da relação, devendo o magistrado zelar por sua manutenção, pois a vida é princípio maior, constitucionalmente garantido.Intime-se, pois, o alimentado, por mandado, para manifestar-se em cinco dias, valendo sua inércia como concordância. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.012527-2 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X L.P.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Decisão:DECISÃO. MANDADO DE INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO POSTALDesigno audiência especial para o dia 13/02/2007, às 13h30m.Intimem-se as partes e o Ministério Público. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014950-1 - DANIELA DE SOUZA PASCOAL, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. Intime-se a requrente. \r\n\r\nId: 371660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005501-7 - Falecido: VIVALDO DOS SANTOS WAGNER MORAES DOS SANTOS, ALESSANDRO MORAES DOS SANTOS, SANDRO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)), KÁTIA VÁLERA MORAES DOS SANTOS Despacho:Intime-se, o patrono dos requerentes, através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 47. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o primeiro requerente para dar andamento ao feito ... \r\n\r\nProc. 2006.066.007800-5 - KATHELYN LARISA DE JESUS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Despacho:1) Restaure-se a distribuição;2) fls. 33 - anote-se onde couber;3) fls. 32 - venha comprovação da titularidade da mencionada conta. \r\n\r\nProc. 2006.066.011055-7 -, Falecido: HERNANE BARBOSA JUDITH DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Intime-se, a patrona da requerente, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 44. ... Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a requerente para dar andamento ao feito ... \r\n\r\nProc. 2007.066.003568-9 - GABRIELA LISBOA DA SILVA PINTO, GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA PINTO Despacho:Dê-se ciência aos requerentes do ofício da CEF (fls. 29). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.016889-9 - Falecido: UBIRAJARA DA SILVA CASTRO, Inventariante: GLAUCIA APARECIDA DE PAULA CASTRO - HERDEIRA DIEGO DIAS CASTRO E OU TRO, Interessado: MARLI PAGE DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Intime-se, a patrona da inventariante, através do DO, para cumprimento do item 3 do despacho de fls. 69, datado de 04/04/2005.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.008988-8 -, Inventariante: CARLOS EDUARDO KLIMICK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA), Interessado: EDUARDO SARAIVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para integral cumprimento do despacho de fls. 82, datado de 29/06/2006. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante ... sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001145-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCILEIA BARBOSA VIANA Despacho:Defiro a substituição dos documentos por cópias.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005751-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA DIAS Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.015581-6 - NAJEFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X J. LAMFS REPRESENTAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:A alegação da inicial não é verossímil, além de não ser deduzida nenhuma pretensão referente ao requerido. Antes de qualquer emenda, oficie-se ao cartório de protesto de títulos encaminhando cópia de fls. 02/03 e documentos solicitando informar o que realmente se passa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000444-9 - MARIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Diga o réu, em 30 dias, sobre a planilha inserta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006341-7 - RACINE FERREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga o réu, em 30 dias, sobre a planilha inserta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009405-0 - ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga, o autor, a prova documental da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.066.010094-3 - LEILA APARECIDA BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Digam as partes se têm prova oral a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009209-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-055043)) X BANCO ITAU SA Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-réu (intimação correndo em cartório por se tratar de revel). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.066.003674-6 - EVA DE SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MEDVALE HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Não havendo provocação, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.066.009244-2 - DAVID NEGRI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X EUGENIO JOSE DE PAULA ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003076-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE NILO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.013241-4 (27.425) - MARIA HELENA DA SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X WANZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), LUIZ ALEXANDRE COUTINHO DE CARVALHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), LILIA BARROS DE CARVALHO), JOSÉ MURILLO GRANATO Despacho:1) Levante-se a penhora do imóvel, se houver;2) Somente foram localizados R$ 31,23. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2001.066.001841-1 (29581) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X EDUARDO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Mantenho o bloqueio sobre o dinheiro porque a penhora anteriormente realizada não se mostrou eficaz para proporcionar o cumprimento da obrigação, exatamente em razão da dificuldade de alienação dos bens objeto da constrição. Neste contexto, a qualquer tempo, o credor pode exigir a substituição da penhora por dinheiro, que, uma vez alcançada, não encerra qualquer ilegalidade.Lavre-se o termo de penhora do dinheiro e levante-se a penhora anterior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.002529-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESCAVA SUL LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA), ELIANA MARIA DE AZEVEDO MOLINA), MANUEL ENRIQUE MOLINA CALVO Despacho:Renovada a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.008803-4 - JOSE NILO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a planilha indicando o valor atualizado da dívida vencida e o pedido de penhora, se for o caso. Não houve depósito judicial e, por conseguinte, a falta de remuneração do valor bloqueado deve onerar apenas a devedora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.005571-8A - EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701)), CREDICARD CITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CLECIO MONTES FERREIRA NUNES), ELDA MONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Sentença:Isto posto, acolho a gratuidade e REVOGO GRATUIDADE anteriormente deferida. Providencie-se o recolhimento das custas nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001500-7 - CLAUDIA REJANE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ZOUT ROUPA E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.012521-2 - GERALDO LUIZ DA SILVA, ROSANGELA BINHOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.066.000369-0 (6915) - Falecido: SALOMÃO DE SOUZA SOBRINHO, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ALCÂNTARA - HERDEIRA GERUSA MARIA DE SOUZA SANTOS, MARIA GRASIELA DE SOUZA, JOÃO BATISTA DE SOUZA, GILVÂNIA MÁRCIA DE SOUZA VILAS BOAS, MARCELO GUSTAVO DE SOUZA, CÉSAR MOISÉS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), GERALDO MAGELA DE SOUZA Despacho:Intime-se, a patrona da inventariante, através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 150. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.066.000109-0 (20.908) -, Inventariante: ELAINE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826)), Interessado: MARIA DE FATIMA PEDROSA ROSTIROLLA, Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X JURACY VARANDA DE ALMEIDA GAMA Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 134 e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1993.066.000300-4 (22666) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ROSA NISA PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se, a patrona da inventariante, através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2002.066.017113-6 - Falecido: VALDEVINO DA SILVA COELHO, Inventariante: GISELLE DA SILVA COELHO - HERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) JEFFERSON DA SILVA COELHO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: LUCINÉA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015269-2 - SOLANGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X CARLOS ALBERTO PAIVA), MARIA ALICE L. VALIANTE ROCHA Despacho:Indefiro o adiamento do recolhimento das custas, que vem a ser uma das formas de gratuidade, não havendo fundamento para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.066.001414-5 - LUIS FERNANDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X UNI STEIN PAVIMENTAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA), LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA), ELIZABETH TRAQUINO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)), PORTO REAL SA COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA, Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951) Despacho:Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.066.010425-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X CARLOS EDUARDO FARIA SILVA Vista ao patrono do AUTOR RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001738-7 (28.758) - MARIA APARECIDA SOBREIRA PEIXOTO-OBRIG FAZER C\\DANOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONTEPIO SOAEX (Adv(s). Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150) Vista ao patrono do autor sobre oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005907-4 - SEBASTIAO MORETTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado-autor.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.011304-4 - PARDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X THIAGO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Sentença: A alegação de que nunca resistiu à pretensão da autora, não corresponde à realidade processual, uma vez que a alienação ocorreu há mais de dois anos, em 14/09/2005. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder, no prazo de 30 dias, o registro da transferência do veículo junto ao DETRAN, assumindo a responsabilidade por todas as multas aplicadas a partir do dia 01/09/2005, bem como, os tributos incidentes, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00(mil reais). Indefiro a gratuidade ao réu, eis que sua atividade profissional e a propriedade do veículo indicam a capacidade contributiva. Dou a presente por publicada em audiência e intimada a parte presente. Intime-se a parte ré através de publicação no DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013965-3 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BV FINANCEIRA), EDIVAM DIAS DA SILVA Despacho:Fls. 38: defiro o pagamento em três parcelas. Comprovado o primeiro pagamento, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010545-0 - SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010853-0 - CARLOS AUGUSTO HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.066.030919-2 (28665) - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 276/277 e dê-se vista à ré. \r\n\r\nRescisória, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2004.066.013086-2 - JOSE MIQUELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGOR SOARES DAMIANI E OUTRO ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.008700-7 (25.133) - JOSE CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 232/233 e dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 1995.546.008737-6 (25.149) - ESPOLIO DE FLORISVALDO BENEDITO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN-RESP.CIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 395/396 e dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 1995.546.008749-0 (25152) - ELOISA RODRIGUES MACHADO-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN-RESPONS.CIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 256/257 e dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 1995.546.009165-9 (25.233) - ANTONIO PEREIRA-RESP.CIVIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X CSN-RESPONS.CIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 276/277 e dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 1998.546.003452-5 (27.703) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X CSN-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 255/256 e dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 1998.546.003461-4 (27699) - ANTONIO DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 338/339 e dê-se vista á ré. \r\n\r\nProc. 1999.066.001969-4 (28.762) - ISMAEL WALDER DA CUNHA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 202/203 e dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 2000.066.008596-3 - HUMBERTO MAUTONE FILHO-RESPONSABILIDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 279/280 e dê-se vista à ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.546.005234-5 - GUILHERME LUCAS DOS SANTOS-RESPONSABILIDADE X CSN-RESPONSABILIDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 231/232e dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 2004.066.011890-4 - ARISTIDES LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Declino a competência para a Justiça do Trabalho (art. 114, VI, da CF e CC nº 7.204, do STF).Oportunamente dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.015588-9 - EDMUNDO ARAUJO DA HORA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO PANAMERICANO) Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela porque a existência da dívida é inequívoca.Cite-se. \r\n\r\nId: 371667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.010712-3 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, NUCLEO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: Assim, impõe-se o deferimento da tutela pretendida, para determinar que a parte ré se abstenha de suprimir o pagamento do GIE-FUNDEB aos profissionais do magistério da educação que se encontram ou que vierem a se encontrar em gozo de licenças prêmio, especial e para tratamento de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000148-9 (7432-0) - FRANCISCO AGATAO BARRAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ MONTEIRO RONDELLI (RJ-029370)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o acrescido pelo I. Expert, bem como sobre o ofício de fl. 207/210. \r\n\r\nProc. 2003.066.021323-6 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Ao 8º Contador Judicial, para esclarecimentos sobre as alegações de fl. 171/172; 2-Ao retorno, dê-se vista dos autos ao Autor e ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006957-2 - ELVINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484) Despacho:A requerente sobre a resposta do ofício de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.066.014384-0 - HELENA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ LOPES MADURO (RJ-006230)) X Falecido: LINDOR LEITE Despacho: Venha a declaração de isenção do IRPF, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003353-0 - Inventariante: IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X JORGE LEONIDAS VIEIRA Despacho: Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 11 , item 2, no prazo de 10 dias, bem como o de fl. 40 - item 2, com exceção do herdeiro Jorge cujo comprovante já se encontra aos autos. Aos herdeiros que não possuem vínculo empregatício, venham as declarações de isenção do IRPF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004101-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GERALDO MANGEL TEIXEIRA \" ... para o autor sobre fl. 47 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.006204-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI GONÇALVES Despacho:Ante a certidão supra, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.002087-7 (173995) - NEI DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Intime-se o Município para, no prazo de 10 dias, comprovar o depósito da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2001.066.000829-6 (18550-2) - MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho: Fl. 311 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.015130-4 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X RONALDO A. MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)), RONALDO P MARCELINO), REGINALDO CASTRO DE ASSIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo de fls. 55/56, excluindo o réu Alexandre da Rocha Teixeira da relação processual. Procedam-se as devidas anotações no DRA e voltem para decisão na forma de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.066.000458-9 - LEA CAMARGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.000489-9 - JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). VIVIANE TORRES FERRO (RJ-138692E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.000496-6 - ALVARO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.000498-0 - OSWALDO DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). JULIANA MARTINS CONCEIÇÃO (RJ-160102E)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A parte autora sobre os documentos juntados pela ré em fls. 74/77. \r\n\r\nProc. 2007.066.006214-0 - NELSON OSWALDO CERIBELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006322-3 - ELIOMAR DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006558-0 - ARI LAGOA CORTAL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006593-1 - JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006870-1 - GLORIA HENRIQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006945-6 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X BANCO REAL - CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006947-0 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:1) Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face do Banco Central do Brasil. 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007009-4 - MARLENE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007123-2 - VALTEMIR FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007198-0 - ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007211-0 - DANIEL BARATIERI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007226-1 - ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007235-2 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007258-3 - ODYR RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007269-8 - MARIA EFIGÊNIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão: 1)Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face do banco Central do Brasil. 2) Preclusas as vias impugnativas, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.007296-0 - JACY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007315-0 - CARLOS BERTO CISCOUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007433-6 - CLAUDEIR LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007562-6 - CARLOS ALBERTO MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007590-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CORREA DA SILVA, ESPOLIO DE MARIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007602-3 - ALFREDO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007632-1 - JULIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007633-3 - RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Considerando que as partes já se manifestaram em provas e que não foi dada a oportunidade a parte autora se manifestar acerca da contestação, chamo o feito à ordem para que a mesma se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007738-6 - ESPOLIO DE ATALIBA GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.066.009900-6 - SANDRA MARA PAES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao executado e MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.021510-1 (18626-6) - JOSE RAINOR MENEGUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)), Habilitado: AGOSTINHO JOSE DA SILVA), Habilitado: SONIA CRISTINA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e EXTINGO o processo com análise do mérito com fulcro no Art. 269, I, do CPC. Outrossim, de acordo com o art. 20, §3º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com espeque no Art. 20, § 3º, CPC. P. R. I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\". \r\n\r\nProc. 2005.066.004284-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ), MARIA UBIRACY CARVALHO ARAMIS DE MATTOS), PHILOMENA CIRNE PADINHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho: Fl. 264 - Defiro o requerido. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.010869-1 - NAZIRA VALERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000054-9 (4394) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA VERONICA Despacho:Digam as partes se desejam produzir novas provas. \r\n\r\nProc. 2006.066.011875-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Despacho:Ao expropriante sobre a contestação e após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação, Indireta \r\n\r\nProc. 2006.066.013855-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013855-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:\"(...) Assim, INDEFIRO a devolução total do prazo para resposta do réu, ressaltando que o mesmo deverá ser contado na forma decidida no item 1, acima;3) Analisando as razões expostas no recurso de Agravo de Instrumento, RECONSIDERO o item 2, primeira parte, da decisão agravada (fl. 155), para determinar que o réu, Município de Volta Redonda, no prazo de 30 dias, efetue o depósito judicial de 80% (oitenta por cento) da quantia apurada pelo ilustre perito do juízo, estampada no laudo preliminar de fls. 109/117 (...)\". \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.014172-6 - ILZA PRICKEN BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X COM - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇAO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA MÉDICA ODONTOLÓGICA E AFINS Despacho:\" ... 2) Emende-se o valor da causa em consonância ao bem pretendido.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003917-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.005705-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005643-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SILVIO CARLOS DELEPOSTI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503) Despacho:1-Ao 8º Contador judicial para esclarecimentos sobre o teor da impugnação de fl. 02/05 e, se for o caso, elaboração de novos cálculos; 2-No retorno, dê-se vista ao embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014795-9 - FERNANDO JOSE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IVAN CESAR DO BNASCIMENTO Despacho:Venha o título executivo de forma legível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.002708-5 - TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CASA NULA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho: Ao exeqüente para se manifestar acerca da proposta de fl. 115. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007099-9 - JOAO PEDRO DE SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.066.012563-0 - CARLOS ROCHA MAIA, THIAGO ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153)) X ABN AMRO BANK Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fl. 22, anotando-se onde couber. Recebo a presente ação como cautelar de exibição de documentos. Anote-se onde couber. Cite-se o requerido para, no prazo de cinco dias, promover a exibição ou contestar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001198-3 - JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 70/76 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007291-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, Inventariante: VERA LÚCIA OLIVEIRA SANTOS RÓMULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Muito embora o autor noticia a juntada do termo de inventariante, o mesmo não veio acompanhado da petição. Assim, pela última vez, venha o referido documento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008366-0 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nProc. 2007.066.010574-6 - ISAIAS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Decisão: 1) Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar na espécie a incidência conjunta dos requisitos autorizadores de sua concessão quais sejam : o fumus boni iuris e o periculum in mora. 2) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.006977-8 - MARLI OLIVEIRA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...) Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015027-2 - ELI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO (RJ-013520)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES SA Despacho:Venha o comprovante de rendimento e ou a declaração de isenção do IRPF, a fim de ser aferida a hipossuficiência da autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.018794-0 - MARIA DO ROSARIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:A rigor, este juízo não é competente para julgar a presente ação de mandado de segurança, por ser a autoridade coatora o Sr. Excelentíssimo Prefeito Municipal, já que o município de Volta redonda possui mais de 200 mil eleitores, incidindo assim a regra do art. 161, inciso IV - alínea e - nº 7 - da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Aguarde-se o retorno do ilustre colega titular para uniformização do entendimento do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.066.019888-2 - MARIA DAS GRAÇAS MOURA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Publique-se o despacho de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2004.066.019888-2 - MARIA DAS GRAÇAS MOURA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) fls 137- Diga o Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.066.015708-4 - MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UNIRIO Decisão:Assim, INDEFIRO A LIMINAR na forma requerida no item \"b\" de fl. 09. Todavia, o fato de não ter a Impetrante aderido ao contrato firmado com a empresa promotora de eventos não poderá constituir óbice ao seu direito líquido e certo de colar grau, visto que a mesma cumpriu as exigências da Faculdade, logrando aprovação em todas as disciplinas, razão pela qual CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à Impetrada que designe dia e hora para que a Impetrante possa colar grau junto à Reitoria, o que deverá se dar no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da presente decisão, devendo, conseqüentemente, ser expedido seu Diploma e demais documentos necessários à comprovação do curso de Pedagogia das Séries Iniciais do Ensino Fundamental. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1992.066.000205-8 - SEBASTIAO JORGE DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada, em fl. 52 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas ou honorários, face á gratuidade de justiça deferida em fl. 02. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.001006-6 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO -SAAE/VR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.007822-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CRONOS DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA ME Despacho:Digam as partes sobre o alegado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.014950-6 - FUNDAÇAO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANDREIA FERREIRA FONSECA DE ARAUJO Despacho:Venha o original do documento de fl. 09. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.001390-9 - SUELI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X DETRAN DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) Sentença:\"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de entrega da CNH definitiva da autora e do CRLV de seu veiculo e, IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC,Custas e honorários advocatícios rateados, na forma do Art. 21, o CPC, devendo ser observada as respectivas isenções legais.Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\". \r\n\r\nProc. 2003.066.026342-2 - JOANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.020810-3 - LAUDELINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.021234-9 - JULIANA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIA NE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Certifico e dou fé, que remeto os presentes autos à publicação, para que o Réu se manifeste sobre o(s) laudo(s) pericial(is) de fls. 157/8, em atendimento ao Art. 162, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.000662-4 - IRENE FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aguarde-se em Cartório, por 60 (sessenta) dias, manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.009132-2 - ESPÓLIO DE BEATRIZ DE FARIAS PEREIRA, CRISTIAN FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Fl. 131 -Defiro a habilitação requerida, anotando-se onde couber;2) Ao agravado. (para o autor se manifestar sobre fls. 118/129) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.014823-0 - EDUARDO ROGERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X BERNADETE MARIA DE FREITAS Despacho: Venha o comprovante de rendimento do autor ou declaração de isenção do IRPF, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.003816-2A - FLÁVIO VILA NOVA, RENATA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X VICTOR HUGO DA SILVA VILA NOVA Despacho: Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Dissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.002619-6 - ALCIR MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 87 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.001648-6 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.066.000100-5 (10431-5) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ALZEMIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 179 - Cite-se o 2º réu no endereço indicado em fl. 173. (ao autor para comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas pela carta precatória citatória requerida á fl. 179) \r\n\r\nProc. 2002.066.020301-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MOISES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.066.000202-2 - ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO, Inventariante: TEREZINHA BARRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X OTEDE BRITO DE MENDOCA), ELIZEU FERREIRA DE ALCÂNTARA), NOÉ GOMES OLIVEIRA), JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO), FRANCISCO JUSCELINO), BERTHOLINO IZIDIO), SEBASTIÃO IZIDIO DOS ANJOS), JOSE DE PAULA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REUS INCERTOS E NÃO SABIDOS), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho: Digam as partes se há outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.066.003934-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MADALENA RICARDA DA SILVA TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDA ÀS FLS. 26/28 VENHAS AS CUSTAS(AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS R$ 3,49 X11(OFICIOS)=R$ 38,39(TRINTA E OITO REAIS, TRINTA E NOVE CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2007.066.008973-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA AMARA DE SOUZA COELHO Sentença:\"(...) Ante a desistência da parte autora, manifestada à fl. 21, e tendo em vista que a ré não chegou a ser citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EXTINGO O FEITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandado. Custas pelo autor. PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.013080-7 - MARCIA TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:Fl.11- 1) J-se. Defiro J.Gratuita. 2) Emende a inicial cumprindo os ditames do art.282, II no que pertine ao polo passivo. Fl.16 - 1) J-se. Após cls, digo, 2) Expeça-se mandado de citação, devendo o sr. oficial de justiça qualificar os ocupantes do imóvel, requisitando, se necessário força policial. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013280-4 - GSA ATACADO DE PROD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X M. F. TERESOPOLIS COM ALIMENTICIOS LTDA Despacho:1) J-se. 2) Certifique-se o correto recolhimento das custas. 3) Expeça-se mandado de verificação a ser cumprido pelo oficial de justiça de plantão em 3 dias úteis consecutivos para comprovar eventual funcionamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002726-7 - FABIOLA MAGALHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Sentença:\"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o Município nomeie e de posse a autora no cargo de Supervisora Educacional, prazo de trinta dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) respeitando a ordem de classificação e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC,Condeno a parte ré aos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.5000,00 (mil e quinhentos reais), com fulcro no Art. 20, § 3º e 4º, do CPC, sem custas ante a isenção legal.Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.014882-7 - DIPEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no Art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa com âncora no Art. 20 §, 4º, CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.066.011034-2 - PALHARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MELLO CASADO (RJ-002494)) X INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALMA APARECIDA PIRES MACHADO (RJ-113335) Despacho:Digam os interessados sobre o prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007969-3 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça a parte ré; 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.016642-8 - GERALDO STERSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324) Despacho:1)Adoto na íntegra a promoção ministerial para não acolher o pedido de impugnação do laudo; 2)Oficie-se o Hospital São José na forma requerida pelo MP em fl. 467 - item 2; ... ;4)Digam as partes se insistem na produção de prova oral, justificando. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007662-8 - GERALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:\"Ante a inércia do autor, que, intimado pessoalmente, não promoveu o andamento do feito, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, III e § 1º do CPC. Custas pelo autor, devendo ser observado o disposto na Lei 1060/50. PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004763-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão: Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, na forma do art. 463, inciso I, do CPC, para declarar o erro material existente na sentença, que passa a ser assim lançada: \" .Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 3o, do CPC. Considerando, contudo, que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 89), eventual execução das verbas sucumbenciais estará submetida ao preenchimento das condições previstas no artigo 12 da Lei n. 1.060/50\". Na parte que não foi objeto da correção permanece a sentença como lançada nos autos. Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de registro de sentenças, anote-se a retificação por certidão na própria sentença destes autos e no seu registro e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012856-2 - MARILENA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB - VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Decisão:Indefiro o requerido, eis que compete a mesma diligenciar no sentido de obter o endereço pretendido. \r\n\r\nId: 371670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, III C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (3 vezes) E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.066.012584-5 - MP X SEBASTIAO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Sentença: Vistos etc... Ante o exposto, julgo improcendente a pretensão punitiva estatal para IMPRONUNCIAR o réu SEBATIÃO FERREIRA DA CRUZ, na forma do artigo 509 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado C/C Art. 14, I I -Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2001.066.015921-3 (15138) - MINISTERIO PUBLICO X WALTENCIR DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Ciente do acrescido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.013602-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDELMAR AUGUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) 1) Fl.87. Recebo o recurso. 2) Vistas ao Mp para apresentar razões 3) Após, ao Defesa para contra razões 4) Em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.013602-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDELMAR AUGUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) 1) Fl.87. Recebo o recurso. 2) Vistas ao Mp para apresentar razões 3) Após, ao Defesa para contra razões 4) Em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.066.010853-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X CARLOS FREDERICO BLASIYH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II, por 2X E Art. 180, Caput - Receptação, tudo N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP (1º e 2º denunciados) E Art. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II C/C Art. 29- Concurso de Pessoas, do CP (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2002.066.008787-3 - JP FLAG 133/02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON BELARMINO CAIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) Despacho:Fl.544/545- Ciência às partes. Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nId: 371677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.066.015262-1 - JP X CARLOS LIMA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Os esclarecimentos prestados pela autoridade policial são razoáveis e no interesse da atividade publica( serviço de policia e acautelamento de presos provisórios) que prevalece sobre o interesse privado do preso.As deficiências do sistema, e que são muitas (casa de custódia feminina, casa de albergados, atendimento no prazo de transporte e escolta) são maus exemplos que se prestam à busca da melhoria, mas não de excluir, no quadro da realidade atual, a prevalência do privado sobre o público.Revogo fls.112 e 114.Aguarde-se interrogatórios já designados.Intime-se \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) - E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º,3º E 4º ACUSADOS) \r\n\r\nProc. 2007.066.010475-4 - JP X CIRO GALHANO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO (RJ-118161), Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:1)Audiencia de instrução já encerrada, não havendo fato novo a desconsiderar a cautela.Indefiro liberdade.2)Indefiro ofício ao batalhão da PM , posto que desnecessário ao desate da prova, conquanto de informação genérica (informe de registros das ligações por 190 e 0800) que se refere a \"procedimentos\", logo, nada específico ao caso dos autos.Em memoriais. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.066.007107-2 - MP X W.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). MOACIR BENTO SALES FILHO (SP-055916), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:Vistos, etc...Os réus foram interrogados e o prosseguimento da AIJ já foi designado para 03/12/2007, logo, indefiro requerimentos de relaxamento, ainda que se reconheça a demora na conclusão do processo. \r\n\r\nId: 371678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nProc. 2002.819.004851-2/01 - Dayse Cristina de Moraes Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). X Camila Lima Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FLS.24/V. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.819.003899-5 - Ester Nair Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Ely Alves Millen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza Coelho - OAB RJ066489). INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PORTARIA 001/98, ITEM 2). \r\n\r\nProc. 2006.819.000127-9 - Hugo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Hilcinéia Floriano Nazareth. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.004159-3 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Danielle da Silva Araújo. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL. 29). \r\n\r\nProc. 2004.819.001313-7 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Carlos Augusto de Oliveira Nascimento. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002689-4 - Walderli Alves Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.006681-8 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411, Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Sheila Andrade Cunha. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.004525-8 - Anderson Lopes Harthman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Rosi Helen de Azevedo. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.819.006339-0 - Wantuil Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Luiz Carlos da Silva e outro. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL. 19). \r\n\r\nProc. 2006.819.007705-3 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Anderson de Freitas e Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O ACORDADO EM 30 DIAS, CIENTE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008949-3 - Romeu Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Sônia Regina Albertasse e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838, Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). Para homologação do presente acordo, todos os herdeiros deverãose habilitar nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.009323-0 - Marcia Maria Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banespa Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há na sentença a omissão alegada sendo que os valores devidos serão encontrados na forma apontada na sentença, sem que haja ofensa ao disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.000107-5 - Sonia Maria Garcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cunha Martins Bueno - OAB RJ135626E). X Fernanda Gonçalves da Silva. Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 dias, se foi possivel o acordo, conforme noticiado na assentada de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.819.002309-5 - Giovana Peixoto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Liceia N. de Souza Rostirolla. Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.007605-6 - Valdina Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 4.053,64, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.007789-9 - Sebastião Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.000679-2 - Leandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cristina Martins do Amaral - OAB RJ069442). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.819.000901-0 - Lourdes de Jesus Peixoto Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Savelli - OAB RJ115918). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). ... 2) Traga a autora planilha discriminando o crédito, vindo as correlatas faturas ou a indicação das mesmas, caso já se encontrem nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.819.004685-6 - José Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Julgo DESERTO o recurso de fls.58/61, face o não recolhimento das custas processuais. 2. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009429-2 - Orlando Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 31,99, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.000215-6 - Jose Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas à extinção, prazo de 3 dias, vanlendo o silêncio como cncordância. \r\n\r\nProc. 2006.819.003893-0 - Alacir Antonio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 3.568,80, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.005535-5 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006213-0 - Darley do Nascimento Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006605-5 - Marcio Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 2.825,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006803-9 - Simone Pereira Santiago Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.819.009503-1 - Ester da Silva Souza. X Siemens Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Alcio Pereira - OAB RJ094805). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 1.936,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.001236-0 - Wellington Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001248-6 - Valéria de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 39,06, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.001553-0 - Gilda e Marinho Utilidades Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Feelings Cards Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). Proceder a INTIMAÇÄO das partes de que foi designado o dia 22/02/2008 às 13:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.002042-2 - Eliezer Berlando Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Sul America Seguros S/A. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 21.02.2008 às 15:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.004999-0 - Maria José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005946-6 - Fernando Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007360/1998 (1998.819.000009-2) - Valter José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susy Pereira Machado - OAB RJ093603). X Milton Lavorato. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 69-V \r\n\r\nProc. 2003.819.001627-6 - Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Bernadete Maria de Almeida. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.819.001843-1 - Penhe Marchtein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Hortifrutas Bonadiman. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.819.004929-4 - Pedro Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Wagner Roque Benedete Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510, Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.819.004565-5 - Walmir Francisco da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB RJ052533). X Moises Gonçalves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). Diante do não pagamento do acordado e da inércia do executado, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProc. 2005.819.009973-3 - Sonia Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959, Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). X Keila Coimbra de Mendonça. Defiro pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011539-0 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Devanilda Ferreira Tavares. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 16-V. \r\n\r\nProc. 2006.819.011711-7 - Diogenes Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509, Denise Abrantes Figueiredo - OAB RJ119398). X Gaspar Rodrigo dos Santos Bento e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.21/V. \r\n\r\nProc. 2007.819.001617-0 - João Galdino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Edson Rodrigues Caetano e outro. AO EXEQÜENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 15 e 16. \r\n\r\nProc. 2007.819.003539-5 - Rosangela Aparecida do Nascimento Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). X Rosane Rosa Paraguai e outros. INTIMAR A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 32 A 35. \r\n\r\nProc. 2007.819.006100-0 - Ciro César Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Marques da Costa - OAB RJ057386). X Fisioclinica Sul Fluminense Ltda.. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.002045-2 - Rosangela de Fatima Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 4.853,19, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006505-1 - J. B. Distribuidor de Materiais Fotográficos e Médicos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). X Metalms Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiane C. G. Zanca Alonso - OAB SP121778). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 11.200,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.010193-6 - William Ortogalho do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cezar Furtado de Almeida - OAB RJ133895). X Agnaldo da Silva Rosa e outro. VENHA O NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011137-1 - Iracema Maria Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ082727). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). intimar o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de PENHORA ON-LINE. (R$ 500,00) \r\n\r\nProc. 2007.819.001230-9 - Djalma Gamis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Siemens Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5362868 NO VALOR DE R$ 1.470,82 , RETIRADA NO CARTÓRIO EM 25/07/2007, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002207-8 - Vicente de Paulo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006005/1997 (1997.819.000019-3) - Edson Jefth de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X João José Eliziano Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lopes Almeida - OAB RJ084952). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO E FLS.119/V \r\n\r\nProc. 2005.819.003977-3 - Elizabety Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769). X Demétrius Costa Pires e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). Intime-se a parte autora para informar sobre o cumprimento do acordado às fls.71/72, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.002971-0 - Aletusa Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333, Aletusa Machado Nogueira - OAB RJ153848E). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 516,56, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nId: 371286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004668-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MERCOMAR MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575) Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 107/110, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006333-5 - CARMÉLIA AFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONÉSIMO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.003.006813-0 - GERALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial eis que o valor da causa é incompatível com o rito adotado \r\n\r\nProc. 2007.003.006852-9 - BENEDITO JORGE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Certifique-se o correto recolhimento das custas. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.003.008965-0 - RAYMUNDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando o documento de fls. 31, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.020018-3 - HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (MG-001543A)) X VIANA PESQUISA E ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Ratifico todos os atos decisórios praticados anteriormente. Considerando o decurso do prazo, digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação e em caso negativo quais provas pretendem produzir, de forma justificada. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.003.025616-7 - ROSEMBERG AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JOSE EDUARDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o saneador de fls. 62, que já deferiu a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente sob pena de confesso, bem como da testemunha arrolada às fls. 42. Ciência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.011649-4 - SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA X CAIOBRÁS COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.020018-3A - VIANA PESQUISA E ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (MG-001543A) Despacho:Nada a prover, sentença nos autos, cancele-se a distribuição, mantendo-se os autos apensados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.027963-5 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X CAJAR DE ANGRA AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora , que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção ( fls. 61 ), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 66v. permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III , do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.006096-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X REAL ESPORTE CLUBE Decisão:Indefiro por ora o pedido de penhora da renda da executada. E-se mandado de penhora portas à dentro, referente à quantia de R$ 4389,63. \r\n\r\nProc. 2007.003.020111-4 - ARGONSOLDAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA Despacho:Venha o original do título que enseja a execução extrajudicial \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.003159-3 (12463) - VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X RINALDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls. 182/183 \r\n\r\nProc. 2005.003.002138-7 - RAPHAEL VIANNA FIUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 134, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os competentes mandados de levantamento das quantias depositadas às fls. 118 e 132, conforme requerido às fls. 150. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.001937-2 (14571) - CLAUDIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X EDUARDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) As partes sobre Laudo Pericial de fls. ....117/118/119 \r\n\r\nProc. 2004.003.003905-5 - LECI JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X SECONCI RIO - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Às partes sobre os documentos acostados no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.011972-0 - DERLINDO FERREIRA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO MELO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.003.580164-3 (5452) - (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X MARCOS RIEGERT GALINDO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 243v), manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 46, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003866-3 - MAYCON DA SILVA SANTOS X JP, Falecido: EDUARDO CASTRO DOS SANTOS, Falecido: MIRACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 36v. A Fazenda Estadual não se opôs ao requerimento, conforme cota de fls. 41v. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.021063-5 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X VANDERLEI DE SOUZA COSTA ME Decisão:Considerando o oferecimento dos embargos, suspendo a presente execução. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.003.005503-1 - RODRIGO DE ARAUJO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X VALDECIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2005.003.003180-0 - MARIA CIMONETE CARVALHO ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Por derradeira oportunidade, diga o réu se pretende o julgamento antecipado da lide, ou se deseja produzir prova testemunhal arrolando a testemunha - prazo 48h. Após, voltem-me conclusos \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.003.626314-3 (7788) - PORTUGALO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X DOCK LINE SERVICOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.002056-3 - ANTÔNIO EMILIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.003.004421-0 - ODONIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARIA CIMONETE ROCHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho:Por motivo de ordem administrativa, deixo de conceder a penhora on line. Indique o exequente bens a serem penhorados. Indefiro por ora o pedido de levantamento da quantia depositada, considerando que não houve a quitação dos valores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.001981-2 - MARLY TEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) À PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007 - ÀS 14 HORAS -, NA RUA DR. JOSÉ WATANABE,55 SALA 402 - PARQUE DAS PALMEIRAS - PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.013213-0 - BENEDITA LUCAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ERNANI LIMA E OUTRO Despacho:1-REcebo a emenda à inicial. Defiro JG. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 20/02/2008 às 14:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.010739-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDVALDO DA SILVA PIRES Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de citação para o endereço fornecido. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.003.019874-7 - ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.003.582326-2 (13) - MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X CHRISTINO SIMEÃO DOS REIS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 1057 do CPC c/c art. 282 do mesmo diploma (qualificação e endereço) - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.003.002767-3 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X GUSTAVO ANTÔNIO BRUNETTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido às fls. 527, com o recolhimento das custas. 2) Venha a certidão de óbito do executado. \r\n\r\nProc. 2007.003.006805-0 - FERNANDO ALEXANDRINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequar ao rito sumário, considerando o valor dado a causa \r\n\r\nProc. 2007.003.006828-1 - PASCOAL ARGENTI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, considerando o valor dado a causa e o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.003.008974-0 - JOELMA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham os últimos três comprovantes de rendimentos para apreciação da JG. Considerando ainda o valor dado a causa, emende-se a inicial adequando-se ao rito compatível \r\n\r\nProc. 2007.003.009024-9 - ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequar ao rito sumário, considerando o valor dado a causa \r\n\r\nProc. 2007.003.009075-4 - CINEZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, considerando o valor dado a causa e o procedimento adotado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.003381-0 - ANDRÉIA PESSANHA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X BARBOSA LAZÁRO LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004857-7 (8358) - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MARIO ALVES FILHO E OUTRO Despacho:Considerando não terem se esgotado todos os meios de localização do executado, bem como ter sido novo endereço às fls. 129v, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.502.003140-4 (10730) - WALDIR DOS ANJOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X ADIB MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1999.383.003599-8 (125715) - MESTRE AUGUSTO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065)) X ASSECOM - ASSESSORIA COMERCIAL ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:Indefiro por ora o pedido de penhora on line, indique o exequente bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.003.004187-8 - POSTO DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X F.A. PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Despacho:Indefiro por ora o pedido de penhora on line. E-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.016150-5 - SANDRA RODRIGUES SCHETINE (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X HOSPITAL DE CLINICA DA COSTA VERDE E OUTRO Despacho:Venha a emenda à inicial, por derradeira oportunidade, eis que o rito está incompatível com o previsto em lei - prazo 10 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.003.012307-4 - FELDS JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAUCHFELD (SP-135629), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X GRACIETE SAMPAIO SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Transcorrrido o prazo, voltem-me conclusos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.003.003096-0 - JORGE FERREIRA CERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Esclarça a parte ré em 05 (cinco) dias, especificadamente a necessidade de cada prova requerida no item 43 de fls. 55, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2005.003.016668-7 - ANA PAULA BATISTA GELPKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X LUSINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867) Despacho:Considerando os pedidos genéricos de fls. 131 e 165, esclareçam as partes a necessidade específica das provas requeridas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.001088-2 - CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, partes capazes e bem representadas, declaro saneado o feito, fixo como ponto controvertido a existência de ato ilícito da ré ensejador de indenização por danos morais.Considerando que a hipótese dos autos é versa sobre relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, a teor do disposto no art. 6., inciso VIII da lei 8078/90, e em consequência, defiro prazo de 5 dias para que a ré diga se pretende produzir outras provas, sob pena da declaração de sua perda. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.000680-8 (14347) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X YACHT FLAT HOTELARIA DIVISOES E PARTICIPACOES LTDA (ANGRA IN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Despacho:Indique o exequente a área do perito a ser nomeado pelo Juízo, considerando tratar-se de direito autoral \r\n\r\nProc. 2004.003.005963-7 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FELIPE LAHMEYER DE SIQUEIRA Despacho:Considerando petição de fls. 294/298, retiro o feito de pauta, levando-se ainda em conta a juntada do ofício de fls. 300, diga o autor - prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.005966-2 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SÉRGIO BURROWES RAPOSO E OUTRO Despacho:Considerando a petição autoral, redesigno a audiência para dia 20/02/2008 às 15:30h. Cite-se e I-se conforme determinado às fls. 186 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EF \r\n\r\nProc. 2005.003.002410-8 - CLÁUDIO EVANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AC para dia 09/01/2008 às 15:00h. I-se as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.003.664999-5 (6497) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE EVANGELINA FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARNALDO ALVES DE LIMA (SP-044721), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho:Reconsidero o despacho supra. Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 5 dias. A.Reis, 06/11/07. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.003.000254-1 (13019) - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X ALBERTO DA SILVA BORBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.001224-9 (14438) - PEREIRA MAQUINAS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806)) X PORTO MARINA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.003.005347-1 (15103) - WILSON MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X EXITUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Esclareça o exequente a resposta ao levantamento dos valores. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.003.011323-8 - ESPOLIO DE SYLVIO FERNANDO MEANDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X ESPOLIO DE DEOCLECIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Decisão:Considerando o decurso do tempo, bem como o fato da liminar já ter sido deferida e a certidão do OJA, defiro o arresto dos imóvel mediante termo nos autos. I-se \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.003.001959-0 (13180) - FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Considerando a petição de fls. 115, diga a parte ré se insiste nas provas requeridas, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.000112-2 (13079) - ESPOLIO DE JORGE FRANCISCO GOMES E DE MARIA LIBANIA GOMES, Inventariante: ANGEL SOBRINO ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X ARNOLDO RICARDO BONIN SALOMONE (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nId: 371727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz Titular: Lillian Deborah Mirabet Iannuzzi \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V c/c; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, e; Art. 147 do Cp - Ameaça, n/f; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.003.021464-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Designo audiência para o dia 17/01/2008, às 17:00 horas, para oitiva da testemunha Eduardo, que deverá ser intimado no endereço de fls. 228. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 317 - Corrupção Passiva C/C Art. 66 da Lei 9.605/98 - Fazer O Funcionário Público Afirmação Falsa Ou Enganosa... C/C Art. 67 da Lei 9.605/98 - Conceder O Funcionário Público Licença, Autorização Ou Permissão C/C Art. 68 da Lei 9.605/98 - Deixar, Aquele que Tiver O Dever Legal Ou Contratual de Fazê-lo... \r\n\r\nProc. 2007.003.001810-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). VICENTE RAMOS DONNICI (RJ-156655E) Decisão:Fls. 2895. Defiro a cópia dos CD`S requeridos, devendo o requerente fornecer os mesmos ao juízo para que a cópia seja feita por técnico do Tribunal de Justiça, deve o requerente assinar, ainda, em cartório, termo de compromisso, onde assuma o dever de não alterar nem violar os dados do CD original. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.003.001810-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). VICENTE RAMOS DONNICI (RJ-156655E) Decisão:Tendo e vista que o réu Rogério Salomão Musse não foi localizado no seu endereço (fls. 3855/v) e seu advogado compareceu à data designada para o interrogatório, munido de procuração, cite-se o réu Rogério Salomão Musse, por edital. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório E Art. 1º, Inciso IV da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Extorsão Mediante Sequestro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório E Seqüestro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 317 - Corrupção Passiva E Art. 319 do Cp - Prevaricação E Art. 332, Caput - Tráfico de Influência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.003.020205-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE COIMBRA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA (RJ-038606), Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-157668E), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN (RJ-141440), Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Decisão:Fls. 60: nada a deferir o ato foi regularmente praticado segundo o comandao legal. 2- fls. 61/62: nada a deferir. Mantenho a custódia cautelar do réu Carlos Felipe, por seus próprios fundamentos. 3 - fls. 64/65 O processo encontra-se em cartório para vista regular dos advogados legalmentes constituidos nos autos. Nada a deferiri. 4 - fls. 68: desentranhe-se a petição, uma vez que ausente instrumento mandato. 5 - fls. 70/71: o processo encontra-se em cartório com vista aos advogados regularmente constituidos nos autos. Quanto à possível prisão do réu foragido Claudsio de Lima Sírio, até que o mesmo seja encontrado e acautelado, o juízo não se manifestará com relação ao requerimento formulado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.015935-3 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo prévio da substância entorpecente (fls. 04). Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007, às 16:30 horas. Defiro a cota de fls. 02-A. Cite-se o acusado pessoalmente. Requisitem-se. Intime-se a Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 371732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.822.001555-1 Vítima(s): Camila Fonseca de Meira. X Luiz Felipe Gomes Soares. ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE L.F.G.S., tendo em vista a MORTE DO AGENTE, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal e art. 62 do Código de Processo Penal. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 371296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.052.000581-2 (5571) - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X L.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010479-4 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X C.M.C.J. E OUTRO) Ao Autor para que complemente as custas referentes a ATOS DOS ESCRIVÃES no valor de R$ 75,23 \r\n\r\nId: 371833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371298": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.823.004495-0 Vítima(s): Lucia Regina do Nascimento Soares. X Osorio Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Azuil Barbosa Paes - OAB RJ037753). Redesignada a audiência preliminar para o dia 11 de dezembro de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 371298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.006.000240-6 (628) - JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X OCTACILIO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Sentença: Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, ensejando o arquivamento do feito por duas vezes, bem como que o endereço indicado na inicial não pôde ser encontrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.002333-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X Falecido: LUCILIA BARBOZA MESQUITA Despacho:À requerente para que lavre o termo determinado à fl. 17. Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.006.002540-5 - EUCLIDES PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X Falecido: ALCIMAR PEREIRA DE ARAUJO Aos Requerentes sobre ofícios da CEF e INSS \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.006.000790-1 (2556) - NEVALDO ALBINO TEIXEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GONÇALVES FERREIRA (RJ-065140)) X GERALDA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.006.003235-5 - HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Processo maduro para sentença. Intimem-se. Aguarde-se por quinze dias, em cartório, vindo após conclusos. \r\n\r\nAnulatória, de Título c/c Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.006.001397-0 - J DUQUE ALVES PNEUS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CMX COMERCIAL Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.006.000512-0 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO HELENO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para arbitrar o valor do aluguel mensal do imóvel das Partes em R$ 300,00 (trezentos reais), bem como para arbitrar o direito da Autora ao recebimento mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a ser pago pelo Réu, a pártir da intimação da presente, sendo que ANTECIPO OS EFEITOS DATUTELA DE MÉRITO, neste capítulo, até que se efetive a alienação do imóvel... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.006.004090-2 - CRISTOVAO TADEU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X Falecido: ELZA DE MELLO MOREIRA Ao interessado para fornecer cópias para instruir carta de adjudicação, bem como recolher R$ 1,74 por folha - ATCPJ (0711-2) + 10% da CAARJ; 5% do FUNDPERJ e 5% do FUNPERJ, para conferência das respectivas cópias. \r\n\r\nProc. 2003.006.004094-0 - CRISTOVAO TADEU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X Falecido: IVAN MOREIRA Ao interessado para fornecer cópias para instruir carta de adjudicação, bem como recolher R$ 1,74 por folha - ATCPJ (0711-2) + 10% da CAARJ; 5% do FUNDPERJ e 5% do FUNPERJ, para conferência das respectivas cópias. \r\n\r\nProc. 2006.006.001630-0 -, Inventariante: SILVIA HELENA DOS REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-027744)) ESPÓLIO DE LUIZ PAULO DE ALMEIDA Despacho:Venham as firmas dos herdeiros reconhecidas na partilha amigável. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.006.000695-1 (7164/01) - Inventariante: MARIA ILMA SILV A DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X AMERICO GARCIA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 237/246, em retificação àquela anulada por ocasião da sentença transitada em julgada no processo nº 2006.006.005065-3. Transitada em julgado, expeça-se o formal e alvarás eventualmente necessários. Dê-se vistas á Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.006.000697-5 (7523) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TEONIR JOSE BUTERI Sentença: Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.006.000402-5 - HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JULIANA IGNACIO GUILHERME \"Ao Autor para diligenciar o Mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação c/ Aditamento junto ao Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000829-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DO NASCIMENTO LEAL Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. - O réu retirou guia de depósito em 07/11/07 do valor dos honorários \r\n\r\nProc. 2007.006.003230-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ SERGIO BELISARIO Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (recolher R$ 36,72 - AOJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.006.002720-7 - CLINICA DR PAULO SARKIS AIEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) ÀA. para diligenciar ofício parq o Cartório de Protesto \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.006.002844-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON MARTINS TORRES A A. para complementar custas: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 5,24 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.006.003652-0 - RICHARD ALFRED DAVID HOPKINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Decisão:Regularize-se a autuação com a inclusão dos patronos, conforme fl. 21.Designo o dia 12.12.2007, às 16:30 horas, para realização da audiência especial de oitiva da testemunha conforme deprecado.Intime-se a parte ré por publicação e a testemunha pessoalmente.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da data ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.001308-0 - MARGARIDA DE CASSIA SPACEK EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre esclarecimento do perito do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001780-9 - EFREM MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990 (plano Collor I), relativo ao saldo das Cadernetas de Poupança da Parte Autora (documentos de fls. 10/12), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001841-3 - MARIA JULIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, relativo ao saldo das Cadernetas de Poupança da Parte Autora (documentos às fls. 14/15), de acordo com os saldos existentes nas contas, nos respectivos meses, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001850-4 - ISABEL CRISTINA PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 (plano Collor I) e fevereiro de 1991 (plano Collor II), relativo ao saldo das Cadernetas de Poupança da Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001859-0 - MARIA DE FATIMA DANTAS BRUM (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 (plano Collor I) e fevereiro de 1991 (plano Collor II), relativo ao saldo das Cadernetas de Poupança da Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001880-2 - RACHEL ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001896-6 - ALBERTINO PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo ao saldo da Caderneta de Poupança do Autor (documento às fls. 15), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS \r\n\r\nProc. 2007.006.001793-7 - PAULO PERCIO BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003410-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Fls. 369 - Com o preparo, oficie-se. Recolher custas dos Atos de Prática Comum - R$ 3,49 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.004147-0 - GLADYMAR DA SILVA RAMIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo maduro para prolação de sentença. Publique-se. Aguarde-se 10 dias em cartório, vindo os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 1995.006.000145-1 (765) - ILMA FIGUEIREDO MARCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600), Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697)) X DJALMA DA SILVA FIGUEIREDO Sentença:Acolho o Parecer Ministerial de fls. 82, verso, e, considerando que já foi aberta a sucessão provisória de DJALMA DA SILVA FIGUEIREDO, processo nº 1997.006.000270-8, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa, mantendo-se apensado. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1986.006.000013-5 (898) - MARIA TEREZA MARQUES LINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio leiloeiro SILVANI LOPES DIAS, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para as providências necessárias à realização da hasta pública. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000136-0 (0976) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X M.M. VIDEO LTDA ME Sentença:Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.006.000285-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) À Exte. sobre certidão do O.J. - efetuou penhora deixando de penhorar terreno... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.004380-2 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Ao Exte. para recolher custas da nova diligência da citação:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.006.002460-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE GOMES Processo à disposição \r\n\r\nProc. 2007.006.001119-4 - COLONIAL DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X M A LANCHINE ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000194-3 (019) - ALMIR LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X J. B. COMERCIO DE GAS Ao Autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 1998.006.000166-4 (3666) - ELZA FERREIRA DA SILVA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X CONTECNICA - CONSTRUÇOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao exeqüente sobre carta precatória devolvida negativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000119-6 (3419) - WALDONIER SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MONTE SINAI TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Mandado de pagamento à disposição da ré \r\n\r\nProc. 2004.006.007454-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CLEUSA MARIA FERREIRA PIRES Ofício à disposição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.006.001947-8 - MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA, para determinar ao Banco Demandado a exibição dos originais de todos os contratos que deram origem à planilha nº 09018682-6, relativa a todas as operações bancárias realizadas pelo Autor, mediante juntada aos autos, no prazo de cinco dias, na forma do disposto no artigo 385, do CPC, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que a Parte Autora pretenda provar, por meio dos documentos que pretende verem exibidos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.006.000149-4 (3068) - MASSA FALIDA DE FERRRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB RJ 78.743 Decisão:(...)Logo, defiro a realização de LEILÃO PÚBLICO, para a venda dos bens móveis relacionados e avaliados às fls. 1613/1624, pelo lance mínimo de R$ 269.226,13 (duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte e seis reais e treze centavos - fls. 1624), propriedades da MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA., na forma do disposto no Art. 117, do Decreto-Lei 7.661/45, por Oficial de Justiça, que será realizado no dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 h, no átrio do Fórum (novo) desta Comarca. Não sendo alcançado lance superior ao valor da avaliação, será realizado Segundo Leilão, no dia 18 de dezembro de 2007, às 14:00 h, no mesmo local, para alienação pelo maior lance. Publique-se durante 20 (vinte) dias , com intervalos, no Diário Oficial e em Jornal de grande circulação, para que sejam chamados os concorrentes. Relação dos bens será afixada no Quadro de Avisos do Cartório da 1ª Vara. (...) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.006.000129-7 (4780) - PAULO ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE DOS SANTOS (RJ-017117)) X BELPRATO S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 136. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2001.006.001526-5 (7253) - IMAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, por sua promoção de fls. 13, verso. \r\n\r\nProc. 2007.006.002375-5 - IMAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.002503-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:Tendo em vista o pa recer favorável do Síndico, e o valor certo fixado no termo de conciliação, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de CASA DE CEREAIS LTDA, já publicado, pela importância de R$ 3.082,38 (três mil e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos) como crédito privilegiado trabalhista, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.006.001321-4 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO NANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ISAURA CELESTINO CRISOSTOMO NANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Aos interessados sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.006.000727-0 - JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X Falecido: JURACY TEREZINHA DA ROCHA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.006.004964-0 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ANTONIO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 76, tendo em vista que as intimações das testemunhas eram diligências do Juízo, conforme determinado à fl. 47, não necessitando, assim, do recolhimento de custas para sua realização. Outrossim, a testemunha LUIZ CARLOS DA SILVA, foi devidamente intimada conforme certidão de fl. 67vº. Ressalte-se que as cartas precatórias para intimação das testemunhas ROSÁREA ROCHA e ESTEVÃO FERNANDES não foram expedidas devido à inércia do réu em juntar as cópias determinadas à fl. 47. Assim sendo, declaro a preclusão quanto à oitiva das testemunhas ROSÁREA E ESTEVÃO. Determino a condução coercitiva da testemunha Luiz Carlos da Silva para AIJ designada para o dia 12.12.2007, às 16:00 horas. Expeça-se mandado de condução da testemunha LUIZ CARLOS DA SILVA. Intime-se o réu quanto à nova data designada. \r\n\r\nProc. 2006.006.005390-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALVARO LUIS GODINHO VELLOSO À Autora sobre ofícios informando endereços \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.000748-6 - BENTO MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao A. sobre guia de depósito juntado pela UNIMED VOLTA REDONDA - R$ 116,67 \r\n\r\nProc. 2007.006.001955-7 - JOSE MARIA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X UNIMED - BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Dispenso conclusão formal. Fls. 109/110 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.006.002295-7 - MARIA DOLORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fl s 74/75....Assim, em Juízo de retratação, concedo a antecipação de tutela à autora para determinar ao réu que promova á abertura de nova conta salário em nome daquela, com o fim de receber pensão, auxílio funeral e encerramento de fl de pagamento de seu falecido companheiro. Fixo a multa diária em R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. Intimem-se. ... \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 1997.006.000791-3 (2557) - NEVALDO ALBINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GONÇALVES FERREIRA (RJ-065140)) X GERALDA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.003250-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMUNDO CORREA Fls. 44 - Expeça-se a precatória, na forma requerida, entregando-se à Parte Autora para diligenciar o cumprimento. OBS: a Autora para fornecer cópias para a precatória: processo já remetido para digitação da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.000848-1 - IVONETE DE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X DANIELLE OLIVEIRA DE MOURA À Autora para diligenciar cumprimento do mandado de Reintegação de Posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.002127-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELLEN FERNANDA FERREIRA CUNHA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.002207-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TONI ALBEX CELESTINO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL firmado entre as partes conforme fls. 08, e condenar o Réu no pagamento de R$ 68.776,83 (sessenta e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), relativos à perda do automóvel arrendado, corrigido monetariamente e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar desta data. Condeno o Demandado, ainda, no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que na forma do §3º do art. 20 CPC, fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.002590-0 (8084) - CARLOS HUMBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. FERROVIARIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte das Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.006.004089-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA EMPRESA REQUERENTE, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.006.001714-8 (8151) - VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X TRANSPORTADORA PEREIRA MOTTA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 149. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.006.001414-7 (8103) - VOLKSWGEN LEASING S/A - ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA As custas referentes a certidão de fls. 88 forma complementadas de forma insuficiente, cfe fls. 90. Restando a recolher R$ 3,49 nos Atos do Of. de Justiça + 10% da CAARJ; bem como 5% do FUNDPERJ e 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.003756-3 - IVAIR BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Fls. 372/376 - Venham as custas da impugnação. Taxa judiciária - R$ 48,93 - decisão proferida no proc. adm. 184994/2006 e Anexo I da Portaria 822/2006 da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000056-0 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA EMPRESA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), na forma do disposto no Art. 20, §4o, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.006.000119-8 (4244) - JAIR BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANY THEREZA PIZZANI DA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Decisão:Designo nova AIJ para oitiva das testemunhas faltantes do autor e testemunhas da ré para o dia 19.12.2007, às 13:00 horas. Expeça-se mandado de condução para a testemunha NILSON FERNANDO. Abra-se vista à Defensoria Pública, com urgência, para se manifestar sobre a certidão do sr. oficial quanto à testemunha Luiz Braz. Atenda-se ao Ministério Público quanto ao acautelamento do depoimento colhido na presente audiência. \r\n\r\nId: 371753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.006.000059-1 - MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ X GERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado.\" Sobre acordo de fls. 19/20. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.004724-3 - DAIANA ROSA DA SILVA Decisão:Por todo o exposto, indefiro o pleito liberatório. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 371758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.001200-9 - M.P., C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) DESPACHO ORDINATÓRIO: a parte ré em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.000733-6 - ALEX DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)), VICTOR HUGO MOTTA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: À 2ª REQUERENTE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.006.000045-2 (2280/92) - ANGELA LABIBE S. DA SILVA ARVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO RAPOSO ARVELLOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) DESPACHO ORDINATÓRIO: vista ao requerido pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.006.005906-6 - R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.006.007471-9 - V.V.F.P.D. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.H.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.003285-5 - R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) C.R.N.L. Despacho:Fl. 52 - Diga o exeqüente se o executado, efetivamente, quitou o débito pelo qual foi devidamente citado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000169-3 - IEDA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ALCI JUVENCIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) C-E-R-T-I-F-I-C-O e dou fé que, tendo em vista a acumulação da MM. Juíza em Exercício, Drª. Márcia da Silva Ribeiro, com a Vara Única da Comarca de Piraí/RJ, a audiência anteriormente designada para esta data, fica TRANSFERIDA para o dia 24/01/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.006.004537-4 - PABLO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X OSVALDO LUIZ DE BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 18/12/2007, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo \r\n\r\nProc. 2007.006.004538-6 - LUANA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ORLANDO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo do piso nacional. Oficie-se ao INSS para ser efetuado o desconto.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 28/11/2007, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.006.004540-4 - RAQUEL MONIQUE XAVIER SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SAMPAIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 36%(trinta e seis por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias, sendo 12%(doze por cento) para cada filho.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, sendo 20%(vinte por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 28/11/2007, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.006.004541-6 - JOAO GABRIEL ABEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ADALBERTO DA SILVA ROSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional(...)Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 28/11/2007, às14h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC(...) Ao MP sobre a tutela antecipada(...) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.004607-8 - C.M. X M.A.C. Despacho:Manifeste-se o autuado em provas, justificando-as. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.001338-1 - ANA PAULA SILVA FRAGA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.000559-3 - G.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.P.F.S. Despacho:Afirme-se a ausência. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.004605-4 - MARIA SHEILA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CLAUDIO LUIZ DA COSTA Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 c/c art. 40 Lei 6.515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % do valor da causa. Há bem a partilhar. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito, expeça-se a competente Carta de Sentença para averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa (se pagas as custas) e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006400-1 - D.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631) DESPACHO ORDINATÓRIO: aos exequentes \r\n\r\nProc. 2004.006.006908-6 - DEISE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON TADEU COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112) Despacho:Proceda-se à arrematação. Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2004.006.006908-6 - DEISE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON TADEU COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112) CERTIDÃO: Certifico que fica designada a data de 29/11/2007 às 14 horas para realização do 1º leilão dos bens penhorados à fl. 41, ficando desde já designada a data de 13/12/2007 às 14 horas para 2º leilão, caso o bem não alcance lanço superior ao da avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.006.003540-6 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exequente sobre certidão do OJA de fl. 35vº \r\n\r\nProc. 2005.006.004352-0 - R.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X W.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 48 - Esclareça o requerente, diante do pedido de fl. 48, se desiste da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.006.004530-8 - TASSIA RODRIGUES DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Sentença:Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 36, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.006.001275-5 - K.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) F.J.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 57 - Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002987-3 - VINICIUS ALEXANDRE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre certidão do OJA de folhas 23, \r\n\r\nProc. 2007.006.003195-8 - EVERTON NASCIMENTO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X CILESIO CARNEIRO DA SILVA Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.004812-0 - BARBARA POKROVSKY TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X GLAUCON VININCIUS PEREIRA TAVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: às exequentes para fornecerem cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000797-0 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Ao exeqüente. Após, ao Ministério Público sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.006.003107-0 - M.H.C.G., M.C.C.G., J.P.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.006590-1 - MIGUEL AGAPITO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUELI ROSANA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004612-1 - MÁRIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MARLLON DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.006.002202-7 - PAULO ADEMIR VELOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X FILIPE DECARVALHO VELOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento de pensão ao réu, na proporção de 15% de seus rendimentos líquidos, ou em caso de inexistência de vínculo empregatício, 40%do salário mínimo vigente, EXTINGUINDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC. Oficie-se ao empregador do autor para cessar os descontos em folha de pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2007.006.002986-1 - CELIO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X FRANCINE DE CARVALHO CRUZ SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre certidão do OJA de fl. 22 \r\n\r\nProc. 2007.006.004718-8 - ANTONIO EDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X GRAZIELLA GALDINO PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, ENDEREÇO DA PARTE RÉ E O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.006.000610-0 (12341) - R.S. E OUTRO X V.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.C.J. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370), Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/12/2007, às 13h 40min. Intimem-se.Ao cartório para que certifique quanto à petição de fl. 125, eis que a parte é estranha ao feito, desentranhando-se e juntando-a aos autos corretos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.006.003597-7 (14892) - Z.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X W.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 134 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.006.003597-7 (14892) - Z.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X W.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.006.002790-2 - MARIA CASSIANA SATIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CLEUSENI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 85 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.001549-3 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fl. 44-verso - Oficie-se como requerido.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2008, às 14h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.004870-6 - I.N.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PAIVA PEREIRA (MG-093905) DESPACHO ORDINATÓRIO: vista ao autor pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.006.003113-2 - LUDMILA BLAZUTTI POKROVSKY (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SAMIR DE SOUZA BUENO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.006.001412-0 - ALEXANDRA TAVARES CHAUL (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X JOSE GERALDO CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório: Às partes sobre relatórios de folhas 66/69 e 73/75. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002794-3 - CARLOS ROGERIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), LUANNA CARDOSO FERREIRA), CAUA CARDOSO FERREIRA Despacho:Fl. 23 - Atenda-se à Defensoria Pública.Sem prejuízo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.006.003212-4 - ROGERIO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)), LUMA VICTORIA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.004816-8 - RENATO AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X CARLA JANDIRA RODRIGUES), MONICA RODRIGUES DA SILVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor para juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nRetificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.006.005105-0 - ROSANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690) Sentença:...Isto posto, verificada a impossibilidade jurídica do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, tornando suspensa a cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade concedida à fl. 16Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002122-9 - MILTON MENDONÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024)) X FELIPE MARCI MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.006.000069-5 (2110/92) - E.L.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRº FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) DESPACHO ORDINATÓRIO: a 2ª requerente \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.001737-8 - MÁRCIA MARIA CHAGAS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Despacho:Fl. 25 - Agende-se nova data. Após, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001737-8 - MÁRCIA MARIA CHAGAS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Certidão: Certifico que fica designado o dia 03/12/2007 às 11 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.002457-5 - LUDMILA VALENTE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROL DO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.006.001531-0 - CAMILA MARA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JEAN RODRIGO CAETANO DE FREITAS Decisão:Decreto a revelia do réu, deixando de aplicar seus efeitos, de acordo com o art. 320,II, do CPC. Especifiquem provas, em 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.006.001617-9 - LUCIMAR DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUCLYDES NEVES FILHO Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação.Feito de aparência regular. Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear.Fixo como ponto controvertido a imputação de culpa exclusiva ao réu pela separação do casal.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimentos pessoais das partes.Designo o dia 31de janeiro de 2008, às 14h20min, para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c fixação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.004253-1 - RITA DE CASSIA SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a incial, em 10 dias, visto que há diversidade de ritos. \r\n\r\nId: 371759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001891-8 - Carlos Hugo de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Allan Moreira Soares de Oliveira e outro. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003376-2 - Gislaine Sacramento Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Nelson Daniel Gomes da Silva. Mantenho o despacho de fl. 33. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002603-4 - Gisela de Carvalho Leite Lima Costa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação das obrigações, JULGO EXTINTAS as execuções deflagradas às fls. 38/39 e 80/82, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000305-0 - Mildo Vieira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002635-6 - Ivair José Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Areté Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.000021-7 - Mara Sueli Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002706-5 - Carlos Alberto Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nId: 371359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.002027-4 - JOSE CARLOS FABIANO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X BENEDICTA PALMEIRA FERRAZ (FALECIDA) Decisão:Expeça-se alvará requerido (fl. 51), condicionado ao recolhimento do ITD no prazo de 30(trinta) dias, conforme manifestação do PGE em fls. 58. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001368-0 - SOLANGE VIEIRA SANTOS MANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA MANGELLI Sentença:1) Oficie-se para a Receita Federal solicitando a transferência do valor da restituição do IR/2006, em nome do \"de cujus\", para o Banco do Brasil; 2) Sentença, em separado, em duas laudas. ... Pelo exposto, preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando SOLANGE VIEIRA SANTOS MANGELLI, a levantar, junto ao Banco do Brasil a Restituição de Imposto de Renda/2006 (fls. 49), que se encontra em nome do \"de cujus\", CARLOS MAGNO DE SOUZA MANGELLI, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Custas pela requerente. Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas à recolher, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.007.000019-4 (17.865) - Inventariante: JOÃO SARDINHA DE PAIVA, Interessado: MARIA DA GRAÇA DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LUIZA MARIA RODRIGUES PAIVA Decisão:Fl. 79 - Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 1999.506.004112-2 (28798) - Inventariante: CYBELE MOREIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X SYLVESTRE DA SILVA ALBERTO Despacho:Fl. 154 - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nProc. 2002.007.017186-9 -, Inventariante: CARLA PINHEIRO CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) MARCO AURELIO ALMARAZ LIMA/FALECIDO EM 03/10/2002 Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de MARCO AURELIO ALMARAZ LIMA, no qual figurou como inventariante CARLA PINHEIRO CARDOSO LIMA (fls. 17).Considerando que se encontram acostados aos autos as certidões de quitações fiscais (fls. 35/36, 38, 43 E 58); considerando tudo que dos autos consta (certidão cartorária em fls. 87); e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável, de fls. 22/28, para que produzam os devidos efeitos.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e após, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.007.005409-2 - Inventariante: ODITE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MIGUEL GOMES DE SOUZA Despacho:Expeça-se formal de partilha, após, cumpra-se parte final de fl. 108, diante de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2004.007.005409-2 - Inventariante: ODITE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MIGUEL GOMES DE SOUZA AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.007.007883-7 - BENEDITO LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ DA SILVA (SP-100150), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 105/106 - Traga aos autos, CND Municipal em nome de Maria Lopes da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.007.006065-3 - MAGNO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X MARIA APARECIDA DIAS E OUTRO Despacho:1) Recolha-se o ITD;2) Após, ao PGE. \r\n\r\nProc. 2007.007.012971-2 - Inventariante: LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X MARIA PINHEIRO DA SILVA Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência.2Venha certidão de óbito dos pais da inventariada;3) O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC., e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.031 do CPC.4)É necessário, também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e de suas rendas. Emende-se o requerente a inicial, atendendo as exigências legais, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.506.001734-8 (27503) - Inventariante: JOSEFINA PACHECO RODRIGUES JUSTO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X ANA AUGUSTA SAMPAIO Decisão:Fls. 180. O fato dos bens terem sido vendidos, não implica na perda do objeto da ação de inventário, uma vez que ocorreu, na verdade, venda pelo Espólio, necessitando que haja a partilha dos bens arrolados, para futura regularização junto ao RGI. Venha partilha amigável, a fim de ser homologada por sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.007.004857-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ILVO JOSE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 78 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.012927-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA AYLA PINHEIRO TORRES Despacho:Venha a parte autora com regular comprovação da mora, diante da diversidade de endereços constantes no contrato (fls. 10/11) e na notificação (fls. 15/16). \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO-c/ antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005405-9 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:1) Fls. 141. Ao perito; 2) Fls. 142. Esclareça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004708-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPING & HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X PAULO ROSA DE AQUINO Decisão:Não há título executivo para embasar ação de execução. O juízo já havia designado Audiência de conciliação, sob o rito do art. 277 do CPC, quando o Autor requereu a suspensão do processo (fls. 56 e 59). Diga, em 5 dias, se requer o prosseguimento do processo de cobrança, valendo o silêncio como desistência, diante do lapso temporal transcorrido. \r\n\r\nProc. 2007.007.003545-6 - ONIR DA CONCEICAO CHIEREGATE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decisão ... 1),,, Contudo, no que tange ao pedido do Plano Collor, a parte Ré é parte passiva ilegítima, motivo pelo qual defiro prazo de 5 dias, para que a parte Autora esclareça se mantém o pedido de recebimento de correção monetária do Plano Collor, a partir de março de 1990, bem como para que diga expressamente quais os meses e anos que pretende o recebimento da diferença dos expurgos inflacionários. Caso positivo, a inicial deverá ser emendada para o ingresso do BACEN e enviada para a Justiça Federal, em razão do eventual acolhimento da denunciação da lide. ... Assim, considerando que é incabível que a parte Ré realize prova de fato negativo, qual seja: comprovação da titularidade de conta poupança em nome do Autor, venha este com a comprovação da titularidade da conta poupança, em 10 dias. Vindo a comprovação da titularidade da conta do Autor, os autos deverão vir conclusos, para ser apreciado o pedido de inversão do ônus da prova, com relação aos extratos bancários. \r\n\r\nProc. 2007.007.003745-3 - HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Decisão ... Em tese, a relação entre as partes é de consumo, regida pelo CDC. Contudo, a parte autora não comprovou ser titular de conta poupança, no período pleiteado na inicial, a fim de ser invertido o ônus da prova, para que a Ré traga aos autos os extratos da referida conta. ... Assim, considerando que é incabível que a parte Ré realize prova de fato negativo, qual seja: comprovação da titularidade de conta poupança em nome do Autor, venha este com a comprovação da titularidade da conta poupança, em 10 dias. Vindo a comprovação da titularidade da conta do Autor, os autos deverão vir conclusos, para ser apreciado o pedido de inversão do ônus da prova, com relação aos extratos bancários. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006557-6 - JOSE LOPES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X FININVEST SA - NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, ação de dissolução parcial de sociedade comercial c/c apuração de haveres c/c resp.civil \r\n\r\nProc. 2004.007.004244-2 - CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), ROSANGELA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:1) Às rés, Edna e Rosângela, para manifestarem sobre petição de fls. 552/553, no prazo de dez dias. 2) Fls. 559 - Intime-se a primeira ré para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias. 3) Revogo item 1 de fls. 548. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.007.000016-7 (19768) - BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS A parte autora sobre os oficios de fls. 189/194 \r\n\r\nProc. 1996.506.001629-0 (25879) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRES CINCO TRANSPORTE LTDA Despacho:Fl. 192 verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.007.005415-2 - GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X UTSCH ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ás partes sobre os ofícios de fls.77/81 \r\n\r\nProc. 2002.007.001643-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BEENS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320), Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007534-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X VAMI PAES DE ALMEIDA Ao autor sobre fls. 64 \r\n\r\nProc. 2007.007.006599-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING E HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X PAULO ROSA DE AQUINO Despacho:Fls. 02. Cumpra-se integralmente, em 5 dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.007.004244-2A - EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.007.002865-4 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X JEDLI - SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:1) Ao patrono do Autor para sanar omissão do art. 39 do CPC; ....6) Fls. 76v. Ao administrador judicial para atender os requerimentos do MP, vindo cópias do processo de busca e apreensão do veículo; 7) Diga o Réu se registrou o desaparecimento do veículo em sede policial, diante do requerimento de ofício em fls. 55, em 5 dias, valendo o silêncio como desistência do pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.001519-5 (30028) - Inventariante: ARMINDA DOS SANTOS NOGUEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894)) X AMERICO D'ALMEIDA Decisão:1) Fl. 114 - Anote-se onde couber. 2 Fls. 103/104 - Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações, diante do item 1 de fls. 104. 3) Expeça-se mandado de avaliação. Após, aos interessados. 4) Ao PGE sobre fls. 104, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.007.005672-4 - Inventariante: GIOVANE SIQUEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X FRANCISCO CARLOS SALVADOR MARCELINO Despacho:Fls. 126/127 - Recolhidas as custas, oficie-se para vinda da CND Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.007.002442-0 - Inventariante: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA D'ALMEIDA X ARMINDA DOS SANTOS NOGUEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-039572) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000637-7 - BENEDITO FERREIRA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.007.003473-8 - PNEUS AUTO LINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X S.J.A.SERVICOS E TRANSPORTE LTDA Decisão:Fl. 104 - Esclareça a parte autora o que requer, eis que a ação, ainda, não foi convertida em execução. \r\n\r\nProc. 2003.007.004788-7 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CLAUDINEI DE CARVALHO Despacho:Fl. 100 - Desentranhe-se mandado de fl. 68, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.004788-7 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CLAUDINEI DE CARVALHO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO DO RÉU: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 12,24 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 1,22 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,61 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2003.007.006050-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Decisão:Proceda-se o depósito judicial. Expeça-se guia. Após, cumpra-se fl. 44. \r\n\r\nProc. 2005.007.005852-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOÃO FERREIRA CARDOSO Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.002344-3 - EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 287, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento com requerido a fls. 287. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.001674-0 - RILMO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Proceda-se à transferência do valor do débito. 2- Proceda-se ao desbloqueio das demais contas e valores. 3- Intime-se a executada por DO do valor bloqueado e transferido, à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.006997-0 - JOSÉ PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento do autor diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 20 e referência IX do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos. \r\n\r\nProc. 2006.007.007572-5 - JURANDIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento do autor diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 15 e referência IX do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos. \r\n\r\nProc. 2007.007.006768-8 - IRENE DA PENHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO - REAL Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/JAN/08, às 13H15M. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.000557-9 - MARILIA BARCELOS TURETA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento do autor diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 13 e referência 17 do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002258-9 - ROMILDA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 09/JAN/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.012044-0 - MARIA JOSE SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X UNIÃO REAL LAJES E CONSTRUÇÃO EM GERAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls. 142/144 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.007.004832-1 - Z.M.FONTES COMERCIAL DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ESQUADRIAS JOTA LTDA (REVEL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174) Decisão:Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer no dispositivo: \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida Banco do Brasil S/A a providenciar o cancelamento definitivo do protesto e anotação de distribuição do título indicado na inicial, perante os cartórios competentes, sob ônus da mesma, prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Condeno as rés ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de dano moral, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, C.P.C.\", mantendo-se inalterados os demais termos da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos patrimoniais e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.012320-8 - EXPEDITO FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)), ANA ISABEL DA SILVA), CONDOMINIO DO EDIFICO ORLANDO NOGUEIRA, Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Aos 1º. e 2º. réus, para recolhjimento das custas processuais: Contador (0712-0) R$ 90,97; Oficial de Justiça (0714-6) R$ 36,72; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 13,96; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 150,45; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 29,56; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 444,33 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.010276-7 - DANIEL WASHINGTON LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Expeça-se guia, como requerido; 3) Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.007.016827-5 - GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X IRACY EFIGÊNIA DE OLIVEIRA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484) Despacho:1) Fls. 146 - Renove-se ofício de fls. 131, anexando cópia de fls. 141 e 144. 2) Fl. 139 - Atenda-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001443-0 - FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Diante do deferimento da JG em fl. 30, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS METERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.010870-4 - FERNANDO TEIXEIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Fls. 91 - Diante do depósito em fls. 85 e concordância do autor em fl. 91, expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada (fls. 85), como requerido. 2) Fls. 91 - item 2 - Desentranhem-se fls. 88/89, eis que estranha nos autos. 3) Após, cumpra-se fls. 68/69. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003476-2 - JOEL LUIZ DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 30/65 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.007.005746-9 - MARIA GESELY JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X ESPOLIO DE EUGENIO FERREIRA DE CARVALHO Ao autor, para fornecer cópias para instruir 02 mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.007.010324-3 - RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JO SE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X FERNANDO TEIXEIRA PEDRA E OUTROS), Inventariante: FERNANDO TEIXEIRA PEDRA) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS, MANDADOS E CARTA PRECATÓRIA DETERMINADOS. \r\n\r\nId: 371733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAYRTON BIOLCHINI JUSTO - RJ033135 \r\n\r\n1969.007.000004-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2006.007.003336-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1987.007.000058-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANGELO LEMOS TEODORO - RJ127817 \r\n\r\n1994.506.001872-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n1996.506.000113-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO - RJ069396 \r\n\r\n1999.007.000697-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nBRUNO VOLPE MACIEL - RJ061882 \r\n\r\n2004.007.005280-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nHOSTILIO LOPES JUND - RJ009644 \r\n\r\n2005.007.002324-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2006.007.003532-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.007.004140-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHELISON RAMOS DE SOUZA - RJ129710 \r\n\r\n2006.007.005145-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOAO DIMAS DA SILVA - RJ058490 \r\n\r\n2006.007.005666-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n2006.007.006112-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES - RJ064966 \r\n\r\n2007.007.003858-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2007.007.003859-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPETERSON EHRICH VASQUES RAMOS - RJ097254 \r\n\r\n2000.007.002255-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nBRUNO ELIAS NASCIMENTO - RJ144400 \r\n\r\n2001.007.002579-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO - RJ098186 \r\n\r\n2002.007.017619-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS - RJ024350 \r\n\r\n2005.007.006578-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nBERTHA HELT TOLEDO OSORIO - RJ045728 \r\n\r\n1982.007.000015-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n1992.007.000034-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2001.007.005556-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2001.007.005557-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2006.007.008647-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2006.007.008940-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n1992.007.000349-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS AVELAR - RJ144515E \r\n\r\n2000.007.005500-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nTATIANE MARTINS BORGES - RJ159837E \r\n\r\n2001.007.000005-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUCILAINE DE RESENDE - RJ139124 \r\n\r\n2001.007.000481-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA GOMES DA COSTA - RJ107553 \r\n\r\n2003.007.005977-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nGLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ - RJ143905 \r\n\r\n2003.007.012003-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nPERICLES VILLELA FERREIRA - RJ079596 \r\n\r\n2004.007.000224-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO - RJ135677 \r\n\r\n2006.007.002286-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA SEVERIANO - RJ078350 \r\n\r\n2006.007.002364-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2006.007.002545-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.007.005720-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2006.007.002749-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.007.004075-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO CUNHA - RJ005793D \r\n\r\n1992.007.000088-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2000.007.001791-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2003.007.002820-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2003.007.003297-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2005.007.011773-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nIARA MAYRA DA SILVA E MELO - RJ140536E \r\n\r\n1993.007.000107-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS - RJ138539 \r\n\r\n1993.007.000444-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS - RJ144819 \r\n\r\n1994.506.001156-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2000.007.002343-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2000.007.006647-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCLEONIR FONSECA LOURENCO - RJ063186 \r\n\r\n2001.007.000363-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n2001.007.002288-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI - RJ118884 \r\n\r\n2005.007.003847-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nWILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA - RJ051834 \r\n\r\n2006.007.000440-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO VINCIPROVA DOS REIS - RJ117755 \r\n\r\n2006.007.009267-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nJOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO - RJ024847 \r\n\r\n1972.007.000008-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2006.007.002153-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSE MARIA DE SALLES - RJ002051D \r\n\r\n1983.007.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER - RJ137140 \r\n\r\n1994.506.000464-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n1996.506.002111-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2000.007.002341-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2004.007.007611-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nHERALDO PEREIRA DAER - RJ025971 \r\n\r\n1998.506.005023-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n1998.506.005760-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nKELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA - RJ107773 \r\n\r\n2000.007.001707-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO BARROS DE SOUSA - RJ108029 \r\n\r\n2001.007.001478-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES - RJ088853 \r\n\r\n2001.007.005048-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2002.007.000023-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nHELEN CRISTIANE LEAL - RJ115579 \r\n\r\n2002.007.003934-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDOMITILDES APARECIDA DA SILVA - RJ050422 \r\n\r\n2003.007.004116-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n2003.007.012434-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE ANGELICA DE SOUZA - RJ129636 \r\n\r\n2005.007.000768-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nTERTULIANO FEITOSA JUNIOR - RJ051475 \r\n\r\n2005.007.004097-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n2007.007.003928-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nAGNALDO OLIMPIO DA SILVA - RJ105278 \r\n\r\n1979.007.000023-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2003.007.001421-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n1990.007.000253-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n1991.007.000034-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR - RJ129484 \r\n\r\n1996.506.002832-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSE FIGUEREDO RODRIGUES - RJ004970 \r\n\r\n1996.506.004719-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOSE MARIA LEMOS - RJ037070 \r\n\r\n1997.506.003311-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n1998.506.003606-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2001.007.003586-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nELISABETE MACHADO FERREIRA - RJ063421 \r\n\r\n2003.007.003504-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RONALDO VIEIRA - RJ058548 \r\n\r\n2004.007.005600-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO - RJ073310 \r\n\r\n2005.007.001803-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO - RJ035482 \r\n\r\n2005.007.003832-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2007.007.004306-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nWALDIR DE SOUSA RESENDE - RJ002849 \r\n\r\n1974.007.000005-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n1978.007.000012-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - RJ048045 \r\n\r\n1983.007.000033-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n1985.007.000067-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA - RJ085224 \r\n\r\n1988.007.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nERICA LOPES COUTO - RJ098454 \r\n\r\n1990.007.000047-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1999.506.003205-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n1991.007.000049-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n1992.007.000047-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR SANTANA - RJ123579 \r\n\r\n1996.506.001948-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA - RJ069397 \r\n\r\n1999.506.003353-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO - RJ113359 \r\n\r\n2002.007.002533-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n2004.007.005201-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2005.007.001661-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS - RJ125776 \r\n\r\n2006.007.004467-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA - RJ112515 \r\n\r\n2006.007.005164-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nHELCIO MIRANDA GOMES - RJ085972 \r\n\r\n2007.007.004187-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nEDNO JORGE ALVES - RJ104099 \r\n\r\n1986.007.000056-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n1990.007.000029-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n1991.007.000256-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1993.007.000415-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1995.506.008097-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n1996.506.001200-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1996.506.005454-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1997.506.000859-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n1999.506.004068-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2004.007.006697-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2005.007.004185-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2005.007.004651-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2005.007.011361-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nWISSAN SANTANA NSAIF - RJ114341 \r\n\r\n1995.506.005260-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA - RJ134023 \r\n\r\n1996.506.002316-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2003.007.000647-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n1997.506.004984-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1999.506.004187-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.007.003116-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2006.007.005451-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - RJ086459 \r\n\r\n1997.506.007437-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANGELA NUNES GUIMARAES - RJ154814E \r\n\r\n1998.506.003420-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUCIMAR COSTA MAGALHAES - RJ110826 \r\n\r\n1999.506.005419-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.007.004910-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2006.007.004956-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.007.000847-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON - RJ057663 \r\n\r\n2001.007.001859-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO - RJ086601 \r\n\r\n2002.007.001115-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO AMORIM CAMARGO - RJ119661 \r\n\r\n2004.007.007048-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2005.007.002281-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n2006.007.001785-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA - RJ159229E \r\n\r\n2006.007.004899-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2007.007.002785-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS - RJ136874 \r\n\r\n2007.007.003689-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.007.004142-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ RAMOS JUNIOR - RJ124588 \r\n\r\n2007.007.004131-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nId: 371734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002540-2 - MARIA CUSTODIA SIMAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X Falecido: JOSE XAVIER FILHO Fls.48: Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.007.002200-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ante a manifestação do perito: As partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.506.001542-7 (16.388) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARIA APARECIDA VALIANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Portaria 001/2003. As partes, para apresentação de quesitos, a fim de viabilizar as perícia. \r\n\r\nProc. 2006.007.004072-3 - SERGIO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.007.005064-0 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.013190-1 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X MILTON SÉRGIO FERREIRA DE SOUZA Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49 (atos de prática comum - 0711-2) mais caarj, fundperj e funperj para citação/intimação do réu que reside em outra Comarca. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001210-7 - FLORIANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CARVALHO E DUQUE PADARIA E MINI MERCADO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Ante o depósito de fls.184 e segts.: Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.001921-1 - M.I.F.DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673) Ante o depósito: Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.506.004552-5 (18.236) - SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA Ante a informação supra: Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000188-0 (14725) - Inventariante: ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROSIMERE PEREIRA DA SILVA E OUTROS) X ARLINDO PAULO DA COSTA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2004.007.004809-2 - Inventariante: VIRGINEA HELENA JUNQUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)), Cessionário: POSTO SOL DA DUTRA LTDA., Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X IBRAHIN RIOS JUNQUEIRA E OUTRO Fls.90/91: Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.000220-3 - LATICINIOS ALHAMBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA BASTOS GUIMARAES STEINER DE ALMEIDA (RJ-082585)) X EMPORIO DOS QUEIJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao réu: fornecer as cópias para substituição dos cheques. \r\n\r\nProc. 2005.007.005850-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA CAROLINA GOMES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.004124-1 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERALDO PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.001420-7 - MONIQUE BORGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004520-6 - JOSÉ MURILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.004520-6 - JOSÉ MURILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006072-4 - CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RAFAEL DOS ANJOS TOLEDO Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher as custas para expedição da precatória, bem como, fornecer as cópias necessárias para instruí-la, inclusive da grerj: Atos dos oficiais de justiça: 24,48; Porte de Remessa e Retorno: 8,74; Distribuição: 3,49; Atos do Escrivão: 19,24; Atos dos Distribuidores: 17,45; Lei 3217/99: 3,49; mais caarj, fundperj e funperj. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007364-5 - SANDRA BRUNO BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PA TRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496)) X FRANCISCO NATALE SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Portaria 001/2003. Aos Autores/Exequentes, ante a resposta dos ofícios de fls. 310/11. \r\n\r\nId: 371735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.007.000129-1 ( 2584) - JOSE MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) A parte autora para trazer aos autos os documentos referentes aos demais herdeiros(03) noticiados a fl. 237. em cinco dias.2) Com os documentos, vista ao INSS e ao Ministério Público.3) Conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.007.000330-4 (2080) - DANIEL MARTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:A parte autora para impulso em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.007.002420-0 - JOSÉ LUIZ TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o INSS:01 - A conceder o benefício de aposentadoria acidentária ao autor, 02 - A pagar ao autor as diferenças correspondentes entre o valor recebido pelo autor da ré e aquele devido, nos termos desta sentença, referente aos 60 (sessenta) últimos benefícios previdenciários de aposentadoria acidentária ao autor, a contar da distribuição deste processo, acrescido das parcelas subseqüentes até a implementação do referido benefício previdenciário, tudo de uma só vez, devidamente corrigido mês a mês até o efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês, após a data limite do pagamento do respectivo precatório nos termos do art. 100 da CF/88;03 - A implementar imediatamente a aposentadoria por invalidez acidentária em benefício do autor, fixado o prazo de 10 (dez) dias para o seu cumprimento, expedindo-se mandado de intimação com os avisos sobre o descumprimento, Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos e \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002926-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LOUREÇO MATOS LOGISTICA E TRASNPORTE LTDA Despacho:Fl. 27 - Defiro a dilação requerida, após, nova vista ao credor para impulso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000289-0 (1069) - MARIA IOLETE GONÇALVES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento da obrigação, por tratar-se de precatório. \r\n\r\nProc. 2005.007.005408-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Venham as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.009282-6 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 124 - À parte ré. Após venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.007.003315-0 - YURI MARCELINO DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 30/01/2008, às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003660-6 - CRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:A parte ré sobre impugnação de fl. 65/70 \r\n\r\nProc. 2007.007.004076-2 - AGUINALDO OLIVEIRA MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls.16 ; 2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008, às 14:45horas; 4 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPCP, e com a determinação de comparecimento das partes;5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004797-5 - CONDOMONIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ, Síndico: JOSÉ DE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X MARCOS MATTOZINHOS OLIVEIRA Despacho:Fl. 73 - Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.005565-0 - TUPLANTAS JARDINAGEM E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA Despacho:Ao autor para que dê impulso aos presentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.012896-3 - IVANIR GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013184-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ROBERTO ALVES DO LAGO Despacho:1) Designo Audiência para o dia 30/01/2008, às 14:10 horas; 2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.013282-6 - VILELA FERRO E ACO - MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA (RJ-146189)) X L. F. PROCOPIO ME Despacho:1) Designo Audiência para o dia 30/01/2008, às 14:50 horas; 2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, Gratificação natalina \r\n\r\nProc. 1997.506.005477-7 (1180) - LIESSE JOSE PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 112 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.004380-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOSE AMADEU FILHO Despacho:Fl. 41 - Esclareça o autor se requer a inclusão de SIVALE S/A , ou se requer a substitução do polo passivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.002647-5 - FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X MIGUEL ANGELO MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Sentença:... Pelo exposto, ACOLHO os embargos para reconhecer o alegado excesso da execução e, em consequência, determino que a execução prossiga pelo valor de R$ 64.583,60 (sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). conforme apurado pelo Perito Judicial (fls. 46). Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa dos Embargos, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2005.007.003990-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) \"À PARTE EMBARGANTE SOBRE FLS.109/117 E AO MP. \" \r\n\r\nProc. 2006.007.009044-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X PAULO AUGUSTO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.007.001192-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X MANOEL AFONSO ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:Ao embargante para atender o requerido pelo MP a fl. 23vº, no que tange a comprovação do nível e da referência ocupado pelo servidor \r\n\r\nProc. 2007.007.012854-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao Ebargado, ao Embargante e ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005131-0 - J MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao exequente(recolher custas precatória/Bananal-SP/outro Estado) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.007.000360-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X WASHINGTON LUIZ MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 152/153, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da penhora de fls. 100. Custas pelo executado. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003111-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MIRIAN GOMES DE VASCONCELOS Despacho:Fl. 25 - Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004365-8 - IVANIR MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Fl. 410 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000997-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2007.007.001855-0 - GENEROSO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANE LEAL ROCHA (SP-247154)) X FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082), Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a demonstração da culpa quanto ao acidente e a responsabilidade da seguradora pelo pagamento da indenização. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil. Defiro o depoimento pessoal das autora e , pena de confesso, nos contornos do art.343, Código de Processo Civil. Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Registre-se, por oportuno, que arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória, não implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 338, Código de Processo Civil. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2000.007.002345-1 (5428) - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X DIRETOR DO DETRAN DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes. Apó, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004309-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLAUDIA APARECIDA VILELA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.006058-6 - BENEDITA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Fl. 200 - Adeque-se o pedido na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.006690-6 - MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento do autor diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 15 e referência IX do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006345-2 - NELSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP Despacho:Ante a certidão de fl. 24, emende-se a inicial e regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.006823-1 - JOANA DARC DE ABREU RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA/RJ Decisão:1 - Cumpra-se o item o item 2 do despacho de fl. 19; 2 - Esclareça os autores qual o interesse do autor Milton no presente feito; 3 - Emende-se a inicial para constar no pólo passivo o Município de Barra Mansa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.005635-6 - JOAO PINTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA-COPERVALE Despacho:Defiro a suspensão requerida, após, nova vista ao autor para impulso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006058-8 - JOSE MARIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 703/707 e 712/714, em seus regulares efeitos, aos apelados, após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.007.006574-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, nos termos do art. 269, I, CPC, para determinar: 1- que a ré inclua, para efeito de cálculo do valor das horas extras pagas ao autor, a sua remuneração habitual total, nela incidindo o adicional por tempo de serviço, insalubridade e produtividade, bem como a pagar os valores correspondentes a este título, referentes às verbas pretéritas, os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença, respeitada a prescrição quinquenal, acrescido de juros e correção monetária a contar da data em que deveriam ser pagos, até a efetiva quitação; 2 - que a ré passe a utilizar com base, no cálculo do valor devido ao autor a título de salário família, o valor do Salário Mínimo Regional, bem como a pagar os valores correspondentes a este título, referente às verbas pretéritas, os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença, respeitada a prescrição quinquenal, acrescido de juros e correção monetária a contar da data em que \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2001.007.002808-6 (5838) - GILCINEI SANTERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA/RJ NA PESSOA REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Decisão:1) Certifique o cartório a tempestividade dos embargos de fls. 362/365.2) Desentranhe-se fls. 362/374 e proceda-se a distribuição por dependência. 3) Após voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006147-7 - ROGERIO ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1 - Aos autores para informarem se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias; 2 - Concordes, expeça-se mandados de pagamento, na forma do acordo entabulado às fls. 120. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.009816-8 - DIROU OYDE (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X VIVO S/A Despacho:1 - Designo Audiência para o dia 30/01/2008, às 13:50horas; 2 - Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do § 2º e 3º, do art. 277, do CPC.3- Intimem-se as partes.4- Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.005067-6 - FABIANA GRAZIELA SOUZA DUQUE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X JAIR RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004740-9 - JACIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 41; 2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/01/2008, às 14:30horas; 4 Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPCP, e com a determinação de comparecimento das partes;5- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003475-0 - JOEL LUIZ DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 23/01/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003817-2 - GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 22; 2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008, às 14:45horas; 4 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPCP, e com a determinação de comparecimento das partes;5 - Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000243-9 (257) - CARMEM GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 86/90 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006874-3 (1321) - GERALDO REIS (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1 - Ao requerente para que atenda a promoção de fl. 206; 2 - Após, dê-se vista a requerida e ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.506.001617-2 - EDIVALSON SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 371736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.004493-1 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Subam os autos a instância superior com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.007.001698-6 - ARMAZEM DO SOCORRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.007.005215-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Por tais razões, tratando-se de matéria que pode ser conhecida de ofício, DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA para o processamento e julgamento da presente execução fiscal e dos respectivos embargos.P.R.I. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001190-7 - RONALDO DE SOUZA DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dia nte da certidão supra,bem como a decisão retro, dê-se baixa e arquive-se.I-se para recolhimento de custas dos embargos ora que indefiro a gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.002277-2 (5939 AP/5615) - SANECON-SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.004744-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da concordância da parte embargado,homologo a desistência quanto a produção de prova testemunhal.Retire-se o feito de paula. Intime-se as partes para manifestarem em alegações finais no prazo sucessivo de 10(dez) dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.007024-9 - FERNANDA CHEMINAND FORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. Ao embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1987.007.000166-7 (793) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407), Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:Manifestem-se as partes quanto a informação de fls.60 do precatório judicial em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.506.000349-8 (3437) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSPORTES VITALIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10 dias conforme requerido a fls.171. Após,voltem conclusos.Anote-se onde couber o requerido a fls.171/172. \r\n\r\nProc. 1997.506.000576-8 (3581) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADOS CARUMBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2002.007.005311-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ACIR SOBREIRA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.005176-3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HAMILTON SILVA MARTINS Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF.Sem custas.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.506.003651-0 - UNIAO X PROJEPLAC ARTEFATOS DE METAL LTDA ME E OUTRO Sentença:diante do reconhcimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas do processo... \r\n\r\nProc. 2002.007.012659-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTRO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas Ex Lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.016159-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X VIA ENGENHARIA SA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas Ex Lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.008264-4 - Município de Barra Mansa X GERALDA M SILVA MACIEL Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.009821-4 - Município de Barra Mansa X MARCIA REIS BAPTISTA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas Ex Lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.010449-4 - Município de Barra Mansa X MARIZA DELGADO MARCONDES Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas Ex Lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.010874-8 - Município de Barra Mansa X PADARIA SANTA CLARA LTDA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.000532-9 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CARLOS ROBERTO MORAES Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.010463-0 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-149974E) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas Ex Lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.010523-3 - Município de Barra Mansa X GERALDA M SILVA MACIEL Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.016072-4 - Município de Barra Mansa X PEDRO ANTUNES DIAS Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.017308-1 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABIGAIL DOS SANTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Expeça-se guia conforme a fls.. Acoste-se aos autos cópia da ultima declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hiposuficiencia. \r\n\r\nProc. 2004.007.019861-2 - Município de Barra Mansa X ARTUR NICOLAU ESPERANCA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo exeqüente à fl. 08 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.020996-8 - Município de Barra Mansa X CARMEM DE SOUZA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas Ex Lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.026922-9 - Município de Barra Mansa X PADARIA SANTA CLARA LTDA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas Ex Lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.027101-7 - Município de Barra Mansa X DULCINEIA CAMPOS RANGEL Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.027755-0 - Município de Barra Mansa X TRANSPORTES VITALIA LTDA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 26 da LEF. Sem custas. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000062-2 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ERMOGENES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000981-9 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X LUIZ BARBOSA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF.Sem custas.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.020378-8 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ENOS MAURICIO BRUM Sentença:Considerando que consta a fls. 20, notícia sobre integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Despesas processuais pelo executado. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.000463-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/ BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X NEILOR FERNANDO DA SILVA Sentença:Considerando que consta a fls. 15, notícia sobre integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Despesas processuais pelo executado. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.002548-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WILSON REGINO GONÇALVES BORDADOS) Sentença:Considerando que consta a fls. 13 verso, notícia sobre integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Despesas processuais pelo executado. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nId: 371741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.007.004552-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALFREDO JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) A defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.007.007193-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO APARECIDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu douto patrono para esclareça, no prazo de 05 dias, o teor da informação de fls. 178, advertindo-o sobre a possibilidade de conversão da pena substitutiva em privativa de liberdade. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c Art. 14, II, ambos do CP, o 1º denunciado E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, n/f do art. 14, II c/c art. 29, todos do CP, o 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.007.006666-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSVALDO HENRIQUE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Despacho:Fl. 120v - Manifeste-se a Defesa Técnica. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.007.004706-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu CRISTIANO BERNARDES... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.007.002852-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS NEVES FLORES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) Despacho:I- Intime-se a Defesa para apresentar Defesa Prévia; II- Designo Sumário de Acusação para o dia 11/12/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nId: 371737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.004382-3 - Jose Henrique Moraes Bartole, Carlos Henrique Bartole, Mara Lucia Bartole Malachine, Marla Aparecida Bartole, Carla Aparecida Bartole Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ante o teor da certidão de fls. 85 e verificada a inércia do réu, defiro a penhora no valor apontado às fls. 85 e, observando o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, procedo à solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD, conforme recibo de protocolamento em anexo. Voltem conclusos em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.002435-0 - Ataualpa Gonçalves Brandão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Gilma de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). Cumpra-se o disposto no art. 614, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.002376-0 - Manuel Eloi da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409). X Omiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo Caxile - OAB RJ084528). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.003479-4 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Giselly Quintiliano de Mattos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de Fevereiro de 2008, às 15:45h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003485-0 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marimar Rezende Kozlowski. Dispenso o relatório. Decido. Trata-se de acção de cobrança em que a parte ré, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer à sessão de conciliação de fls. 21, sem justificativa palusível. Por isso, impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial e condeno a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003489-7 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Liliane de Oliveira Andrade. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de Fevereiro de 2008, às 14:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003490-3 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Clélia de Araújo. Dispenso o relatório. Decido. \r\n\r\nTrata-se de acção de cobrança em que a parte ré, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer à sessão de conciliação de fls. 21, sem justificativa palusível. Por isso, impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial e condeno a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 52,81 (cinqüenta e dois reais e oitenta e um centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003847-7 - Joao Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Rosilene Lopes Ramos. Ante o teor da certidão de fls. 17/v, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos o endereço atualizado do réu, de modo a possibilitar a citação e o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004611-5 - Maria das Graças Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Anotem-se os dados cadastrais do pratono do réu e prossiga-se com a realização da AIJ, já que não procede o decreto de revelia postulado pela autora, ante os princípios inculpidos na Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.003606-0 - Elaine Bittencourt Furlani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi depositado pelo devedor, restando apenas o levantamento que ora defiro, sendo certo que inexistiu oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001667-4 - Joaquim Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Fabricas de Telas Tres Irmãos. Ante a inércia do réu e considerando a data dos cálculos de fls. 54, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.824.003246-1 - Aracy Chiesse Brandão Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Amorim Camargo - OAB RJ119661). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003326-0 - Joao Marcos de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.824.003480-9 - Divino Luiz Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Apisul - Administradora e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003751-3 - Rosilaine Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004526-1 - Claudio Borges Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Braganholo e Basso Comércio de Móveis e Modulados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). Italínea Industria de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Medeiro da Silva - OAB RJ118274). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004930-8 - Pedro Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ante o comprovado descumprimento no que diz respeito à obrigação de não fazer a que foi condenada por sentença de fls. 21/23, fixo multa de R$ 500,00 por cada desconto indevido, a contar da intimação desta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005004-9 - Jose Bispo de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se onde couber quanto aos patronos da parte ré (fls. 49), expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 48 e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000372-4 - Enilda Aparecida Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000904-0 - Vantuil Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001039-0 - Olinda Eugenia Lima Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Designo AIJ para o dia 29 de abril de 2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001199-0 - Maria da Glória Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Deixo de receber o recurso inominado de fls. 60/63, por deserto. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.824.001618-4 - Julio Cezar Naves Alves. X Cetelem Brasil S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ante o teor da certidão de fls. 45/v e 46, mantenho a decisão de determinar o recolhimento das custas referentes ao desarquivamento, no prazo de cinco dias. Decorrido, se nada, certifique-se desentranhe-se a peça de fls. 42/43 e proceda-se sua devolução ao subscritor. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002004-7 - Alcio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002428-4 - Thiago Luis Rocha Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Sobeu(sociedade Barramansense de Ensino Superior) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 110/11, no efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002601-3 - Ana Paula Martins Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Multiplus Serviços de Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Tenho por justificada a ausência da parte autora e determino a designação de nova data para a audiência de conciliação. Intimem-se. Audiência de conciliação designada para o dia 31/01/2008 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.824.002680-3 - Ronaldo da Silva Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002979-8 - Juracy Maria de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de Fevereiro de 2008, às 11:15 h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003175-6 - Flavia de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Acolho a justificativa. Redesigne-se e intimem-se.(AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 15:15H.) \r\n\r\nProc. 2007.824.003213-0 - Demetrius Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Monte Carlos LTDA. \"...No mais, permanece íntegra a sentença recorrida. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.003901-9 - Rosa Maria Larcher Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, intime-se para retirada em três dias e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004612-7 - Sebastiao da Cunha Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a justificativa de ausência, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido, se nada, certifique-se e façam-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004625-5 - Felippe Chovarte da Silva. X Casa Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nókia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Todas as matérias de defesa, processual ou de mérito, serão analisadas no momento oportuno, ou seja, quando da AIJ. Prossiga-se, pois, intimando-se as partes para o dia 24 de abril de 2008, às 15:15 horas. Anotem-se os dados cadastrais do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.004799-5 - Clarice Ávila Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Polliana Campbell da Rocha - OAB RJ132974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 11 de Fevereiro de 2008, às 10h30min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004800-8 - Gilson Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 11 de Fevereiro de 2008, às 11h00min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004801-0 - Maria Goreti Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Fininvest. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 11 de Fevereiro de 2008, às 11h15min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004802-1 - José Carlos de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Vit-fer Artefatos de Cimento de Barra Mansa LTDA. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 11 de Fevereiro de 2008, às 11h30min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004803-3 - Niete Carla Lima Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). X Credicard e outro. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 11 de Fevereiro de 2008, às 14h00min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004804-5 - Maria Deolinda Luiz dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 11 de Fevereiro de 2008, às 14h15min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004805-7 - Sirley Aparecida Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 11 de Fevereiro de 2008, às 14h30min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004806-9 - José Luís Lantimant Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Alves Delgado de Avila - OAB RJ060894). X Banco do Brasil S/A. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 11 de Fevereiro de 2008, às 15h30min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004807-0 - José Luis Lantimant Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Alves Delgado de Avila - OAB RJ060894). X Banco do Brasil S/A. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 11 de Fevereiro de 2008, às 15h45min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004810-0 - Ana Meire Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Telemar-Norte Leste S/A. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 11 de Fevereiro de 2008, às 16h00min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004812-4 - Pedro José Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 12 de Fevereiro de 2008, às 09h45min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004816-1 - Domingos Sávio de Araújo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X Panini do Brasil S/A. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 12 de Fevereiro de 2008, às 10h00min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004818-5 - Paulo Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 12 de Fevereiro de 2008, às 10h15min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004819-7 - Sandra Helena Leopoldino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 12 de Fevereiro de 2008, às 10h30min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004961-0 - Margarida Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Banco Cruzeiro do Sul - Administrador de Cartoes de Credito S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de Fevereiro de 2008, às 15:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cí veis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005521-9 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005812-9 - Aline Cristina Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X ITAUCARD S/A. Esclareça a parte autora o motivo pelo qual não está providenciando a execução da obrigação de fazer no feito próprio, sob pena de extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2007.824.005814-2 - Maria Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar-Norte Leste S/A. Comprove a autora que há ameaças de negativação de seu nome, já que as contas enviadas à sua casa estão em nome de outra pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005818-0 - Jose Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Mobisat Sistema de Restreamento. Comprove o autor o pagamento das demais parcelas referentes à contratação do serviço de rastreamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.005919-5 - Eliete Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a autora se o valor de que está sendo cobrada, a título de parcelamento, é aquele que foi declarado inexistente, fazendo juntar as cópias necessárias do processo que tramitou perante a 2ª V. Cível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.002924-6 - Geraldo Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020, Cesar Catapreta Espíndoloa Júnior - OAB RJ120790E). X Sonia Maria Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Aloizio Perez - OAB RJ060778, Leonardo Souza Silveira - OAB RJ110824). Nos termos da Portaria 02/05, ficam as partes devidamente intimadas das datas para realização de 1º e 2º leilões, nos dias 19 e 23 de janeiro de 2008, respectivamente, ambos às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.824.003041-7 - Suzana Brandão Alves. X Joana D'Arc do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Severiano - OAB RJ078350). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que a obrigação foi satisfeita pela devedora, restando apenas o levantamento que ora defiro, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.005271-1 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Silvia Cristina Precioso dos Santos. Recebo e acolho os embargos de fls. 10. Houve equívoco no exame da questão. Assim, aplicando analogicamente o que dispõe o art. 296, do CPC, reconsidero a decisão de fls. 09 e determino a citação da executada. \r\n\r\nProc. 2007.824.005273-5 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Marileide Maria da Silva. Recebo e acolho os embargos de fls. 11. Houve equívoco no exame da questão. Assim, aplicando analogicamente o que dispõe o art. 296, do CPC, reconsidero a decisão de fls. 10 e determino a citação da executada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.003337-0 - Edna Maria Alves, João Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Csc Sifra Créditos Rápidos Finacred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Regularize-se a etiqueta aposta sobre o termo de conclusão (fls. 105/v). À embargada (fls. 76/81). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003703-3 - Marlene Menezes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ante o teor da consulta de fls. 101, desconsidero em parte a referida decisão e determino o cumprimento apenas de sua parte final. \r\n\r\nProc. 2007.824.000252-5 - Gilmar Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000792-4 - Carlos Antonio Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado para levantamento da quantia incontroversa e intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls. 86, no prazo de dez dias, tendo em vista o teor da certidão de fls. 83/v, sob pena de ser deflagrada a execução, com realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.004203-1 - Itamara Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Nelio Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). Silvia Helena Araújo Teixeira. Dispensado o relatório. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei n.º 9.099/95, e 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópia das peças retiradas nos autos.\r\n\r\nCertificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquiveM-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.824.004327-8 - Vitor Manoel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Zilda de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). Recebo a emenda de fls. 15 e designo o dia 24 de abril de 2008, às 15:45 horas para a realização da AIJ. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.004327-8 - Vitor Manoel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Zilda de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). Ao autor para fornecer cópias necessárias a citação\". \r\n\r\nProc. 2007.824.004444-1 - José Paulo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito LTDA. \"...Decreto-lhe, pois, a revelia, com fundamento no art. 20 da Lei 9099/95, e tomo por verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua peça inicial, dos quais decorre o direito pleiteado, no que pertine à rescisão do contrato, com o cancelamento do cartão e de todas as cobranças realtivas ao mesmo. No que diz respeito ao dano moral, entretanto, deixo de acolher a pretensão autoral, pois entendo que a situação em tela, por maiores aborrecimentos que possa ter gerado, não se reveste das características necessárias ao reconhecimento de prejuízo de tal natureza. Para tanto, faz-se mister a ocorrência de fatos capazes de gerar dor, vexame, humilhação tal e tão intensa que seja capaz de interferir no equilíbrio psíquico e emocional do autor e, no meu entender, essa não é a hipótese dos autos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR rescindido o contrato relativo ao cartão de crédito nº 6034 3314 3443 2015 e, em conseqüência, CONDENAR a parte ré a promover seu cancelamento, bem como de toda e qualquer despesa eventualmente gerada a partir do mesmo. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.004454-4 - Ines Maria Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X D. Garcia Representações. \"...Decreto-lhe, pois, a revelia, com fundamento no art. 20 da Lei 9099/95, e tomo por verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua peça inicial, dos quais decorre o direito pleiteado no que diz respeito à restituição dos valores pagos, máxime diante dos documentos de fls. 11/14.\r\n\r\nNo que diz respeito ao dano moral, entretanto, deixo de acolher a pretensão autoral, pois entendo que a situação retratada, por maiores aborrecimentos que possa ter gerado, não se reveste das características necessárias ao reconhecimento de prejuízo de tal natureza. Para tanto, faz-se mister a ocorrência de fatos capazes de gerar dor, vexame, humilhação tal e tão intensa que seja capaz de interferir no equilíbrio psíquico e emocional do autor e, no meu entender, essa não é a hipótese dos autos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 89,70 (oitenta e nove reais e setenta centavos), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, desde a citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.004524-0 - Mareli Gomes da Cunha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). X Iesde Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Fls. 31, defiro o prazo requerido para juntada dos originais, não existindo razão para o decreto de revelia postulado pela autora. Prossiga-se com a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.004538-0 - Lucia Maria Noguéres Sampaio. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ITAUCARD S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de Fevereiro de 2008, às 14:15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004542-1 - Jean Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Anotem-se os dados cadastrais do patrono da ré e intime-se a autora para apresentar justificativa de ausência em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004620-6 - Valtercy Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Klm Cia Holandesa de Aviação. \"...Decreto-lhe, pois, a revelia, com fundamento no art. 20 da Lei 9099/95, e tomo por verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua peça inicial, dos quais decorre o direito pleiteado, máxime diante da documentação de fls. 11/15... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no item 03 da inicial para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título de indenização, a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, desde a data do extravio das bagagens, qual seja, 14/07/2007. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.004959-1 - Maiara Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X Sérgio Luiz Carvalho Martins. Promover a citação, informando ao Juízo os dados necessários à efetiva realização da diligência, é ônus da parte autora, não sendo razoável exigir-se que o Oficial de Justiça saia em busca do mesmo, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 19 e defiro o prazo de dez dias para juntada do endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.005094-5 - Marilda de Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Siemens Eletroeletronica S/A e outro. \"..Decreto-lhes, pois, a revelia, com fundamento no art. 20 da Lei 9099/95, e tomo por verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua peça inicial, dos quais decorre o direito pleiteado, no que pertine à rescisão do contrato e à restituição dos valores pagos em razão dele, bem como ao ressarcimento das despesas realizadas na infrutífera tentativa de solução amigável da questão... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR rescindido o contrato entabulado entre as partes conforme descrito na nota fiscal de fls. 10 e, em conseqüência, CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora a quantia total de R$ 205,70, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005184-6 - Solange da Silva Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Losango Promoções. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005835-0 - Marley Moreira Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Dix Assistencia Medica LTDA. Comprove o autor estar adimplente com todas as mensalidades do plano desde a data de ingresso no mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005923-7 - Luzinete Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Avelino - OAB RJ115000). X Banco Abn Amro Real. Comprove a autora encontrar-se adimplente com a ré, sob pena de indeferimento da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.004901-1 - Silvania Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Retifique-se em DRA o nome da demantante, expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002391-7 - Ralff Portugal da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.004412-0 - Debora Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Taii Financeira Itaú. \"...Decreto-lhe, pois, a revelia, com fundamento no art. 20 da Lei 9099/95, e tomo por verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua peça inicial, dos quais decorre o direito pleiteado, no que pertine à rescisão do contrato de seguro e à restituição dos valores pagos em razão dele, máxime diante das faturas de fls. 10/11... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR rescindido o contrato de seguro proteção financeira Taií entabulado entre as partes conforme documentos de fls. 10/11 e, em conseqüência, CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora o dobro da quantia comprovadamente paga, num total de R$ 16,00 (dezesseis reais), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 371300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Designo sumário de defesa para dia 10/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas que, por ventura residam em outra comarca. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.010.000420-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRAZ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679) Decisão:Dê-se ciência ao patrono do acusado sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.010.000849-8 - ROSA MARIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001111-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio TRF com nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.010.000238-4 (617/98) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA SILVA (ES-006022)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA/RJ. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e prossigam-se nos autos da execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.010.001007-9A - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA X MARIA JOSÉ BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000008-6 - NEYLA LORETE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR DO INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o patrono do autor para ciência da r. decisão de fl. 58, verso, a saber: \" Feito em ordem, partes legítimas e bem representadas. A preliminar de carência da inicial requerida pela ré não merece acolhida, uma vez que os argumentos trazidos são de mérito e serão analisados no momento oportuno.Fixo o ponto controvertido como sendo a existência de incapacidade laborativa na pessoa da autora e o dever da ré em lhe prestar auxílio doença. Defiro provas documental e pericial requeridas pelas partes.Oficie-se ao INSS determinando vinda dos antecedentes médicos da autora, no prazo de dez dias.Nomeio perito o Dr. Janete Soares Martins que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para se manifestar sobre pretensão de honorários e designar data e local para exame. Faculto às partes nomeação de assistente técnico.Intime-se o autor e o réu para apresentação de quesitos. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 371850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001055-7 - ARYANNE CHAGAS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYDIA CRUZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo, ex vi art. 520, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.010.001055-7 - ARYANNE CHAGAS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYDIA CRUZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho Ordinatório: Ao Apelado (fls. 104/109). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001150-1A - SABRINA VILELA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X FABIANO DA SILVA CABRAL Decisão:Defiro Gratuidade.Cite-se, na forma do art. 475, letra \"j\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.010.000808-5 - LUYSA DA SILVA BORGES CABRAL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CHARLLES EMMYLIO FABIANI DA SILVA CABRAL MALAFAIA MACHADO Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000227-7 - JOSÉ CLAUDIO FIGUEIREDO LAMÔNICA FÉLIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOSÉ CLÁUDIO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:1- Face teor de fls. 70/71, designe-se data para audiência de conciliação. 2- Intimem-se José Claudio e João Alberto para a audiência de conciliação, bem como a parte ré, sendo desnecessária a intimação da genitora dos autores. 3- Considerando a maioridade dos autores, determino que se proceda a retificação das anotações cartorárias e de distribuição no que tange ao pólo ativo da presente relação processual, eis que deverá ser excluído da mesma o nome da genitora dos autores na qualidade de representante legal dos mesmos. 4- Face teor do item 2, indefiro o requerido às fls. 81 \r\n\r\nProc. 2007.010.000227-7 - JOSÉ CLAUDIO FIGUEIREDO LAMÔNICA FÉLIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOSÉ CLÁUDIO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/12/2007, às 13 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.000317-8 - ROBSON MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X REGSON JAQUES MOREIRA DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas51 \r\n\r\nProc. 2007.010.000317-8 - ROBSON MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X REGSON JAQUES MOREIRA DE ARAÚJO E OUTRO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/12/2007, às 13h15min, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.010.000195-6 (1437/00) - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:Aberta a audiência. Pelo patrono da parte autora foi dito que: requer a desistência da presente ação tendo em vista que não se consegue localizar o endereço do réu para atendimento dos atos do processo, bem como por estar a atora residindo com sua Representante legal na Comarca de Cabo Frio, o que torna oneroso o acompanhamento do feito e a presença da Representante legal da autora nas audiências designadas pelo Juizo. Pelo Ministério Público foi dito que não se opõe ao pedido de desistência formulado pela parte autora. Pela MM. Juíza foi determinado que fosse procedida a intimação do réu, por seu patrono, da desistência manifestada pela autora, por sua Representante legal, nos termos do artigo 267, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.010.001435-4 - A.O.P.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X C.M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, , DIVISÃO DOS BENS E DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C PEDIDOS LIMINARES \r\n\r\nProc. 2007.010.001522-3 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO GOMES THEBALDI (ES-009263)) X LUCIANA DE SOUZA Decisão:1- Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que o autor se qualifica como motorista, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.010.000016-0 (6.530/83.) - ALAMIR DA CRUZ SANTOS X LIANIRIS DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Intime-se o autor(es) para se manifestar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 371853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013442-4 (28611) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE, Inventariante: JOÃO CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Fl.489 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.011.005238-8 - SOLANGE DA PENHA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO PEDRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)), Litisconsorte: LUCIMARA BRANT PESSOA), Litisconsorte: PAULO BRANT PESSOA Fls.185/187 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.002590-0 (35762) - VALCIDINIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X VALDECIDINIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao I. Perito.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005983-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X GABRIELA GALDINO PIO Fl. 116v - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.000670-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA PORTO Fl.70 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.006804-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X DANIELE ROSA TAVARES MUNIZ Fl 52vº - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001566-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL JARDIM XAVIER Fl.43 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.003817-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CAROLINE DE S. L. L ROUVRAY Fl. 46 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005651-9 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X LUIS FIIPE VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Fl. 30v - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007635-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SABRINA DOS SANTOS CORREIA Fl. 35v - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001094-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794)) X JOSE MAURO NOVOA AMENDOLA Fl. 56 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.000320-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES NOVO RIO LTDA Fl.31 - Diga a parte autora sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.011.003395-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE WAGNER VIEIRA DE MENDONCA Fl. 37 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005315-4 - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA AGUIAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO GISSONI GOMES (MG-033696)) X MAURICIO MOREIRA DE PAULA Fl. 19 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007784-5 - MARIA LUCIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ALVINO GOMES DE MACEDO E OUTRO), Inventariante: CARMELITA MICELI Fl. 09 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007979-9 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X ELIZABETH DE BARROS FROTAS E OUTROS Fl. 08 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.002767-3 - MARCIO FERREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ELIENE MARIA SOUZA FLORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:1) Oficie-se como requerido, penhorando-se o dinheiro existente nas respectivas contas. 2) Certifique-se, como previsto no artigo 659, §4º do Códigio de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.011.003546-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DIAGNOCEL LABORATORIA DE CITOPATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794) Fl. 81 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003611-7 (436) - CONDOMINIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ESPOLIO DE JOSE AQUINO DE OLIVEIRA Fl.158 vº - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 2004.011.002432-9 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NIETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 138 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003507-3 - FABIANO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Justifiquem as provas. \r\n\r\nDemolitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006391-0 - ADELSON INACIO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ REI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.004701-7 - ELBA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X EMPRESA FERREIRA BARBOZA CONSTRUÇOES E OUTROS Ao exequente para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANCA \r\n\r\nProc. 2006.011.001055-4 - MARIA AMELIA SOARES MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X WALTER FARIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO BASTOS MACHADO (RJ-015545) Fl. 66/69 - Diga a parte exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001026-8 - MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X MAGNO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.39. \r\n\r\nProc. 2007.011.003561-9 - CLAUDINO MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.001134-9 - ERADIA SILVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.000730-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-124510), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GUANDALIN LAGOS DISTRIBUIDORA Fl.114 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005973-1 - GLORIA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GLORIA MARIA DE FARIA Fl. 123 - Diga a parte exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.011.000879-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Fl. 198 - Diga a parte exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002393-9 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X YOLY DE CABO FRIO CONFECÇÕES LTDA Fl. 83 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000042-9 (27533) - JOAO FARIAS BARREITO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DIVERSOES CANARINHOS LTDA (FLIPERAMA CATAVENTO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Fl. 293 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2002.011.005487-1 - MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BDN - BANCO BRADESCO DE DESCONTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:1) Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos; 2) Ao apelado para oferecer as suas contra-razões; 3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.011.000042-4 (8539) - Inventariante: RUBEM PEREIRA JOTHA X OLYMPIA DOS ANJOS JOTHA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). MILTON PEDREIRA MATTOS (RJ-010270) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Partidor , conta 0713-8, campo 36: R$ 598,32; AEVC, conta 0714-6, campo 40:R$ 1.248,09; taxa judiciária:R$ 1.872,14; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 92,32, OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 92,32. \r\n\r\nProc. 2000.011.002087-0 (34780) - Inventariante: MERCES PIMENTEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) ANA MARIA DE PAULA LAMELLAS, Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838)) X ACYR CURVELO DE PAULA Fls. 216 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.011.006653-6 - Inventariante: RONALDO DA ROCHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA ROCHA SARDINHA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls.92. \r\n\r\nProc. 2004.011.002456-1 - MARIA MADALENA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X JORGE DE SANTANA MARQUES E OUTRO Fls. 101 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.011.002456-1 - MARIA MADALENA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X JORGE DE SANTANA MARQUES E OUTRO Fls. 101 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.011.005567-3 - VALDIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DOS SANTOS RAMOS Fls. 93 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.011.008271-3 - JOSÉ ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC Despacho:I - Aguarde-se a juntada da petição protocolizada em 12/11/2007.II - Fls.74 e seguintes: Aguarde-se a manifestação da CEG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002732-1 - MONTES BRANCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CICLO D'AGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368) Fls. 289/308____ - Ao perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006872-4 - LEIA CARDOSO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810)), EDVANA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), RAYLARA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), SANDRELI CARDOSO DOS SANTOS SOUZA Fls.168/168vº - Aos interessados sobre manifestação do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.005955-5 - LEONARDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X CASA DE SAUDE DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado, por força do art.132 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.011.004854-7 - GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) Justifiquem as provas. \r\n\r\nQuebra Oposição \r\n\r\nProc. 2004.011.000797-6 - GUILLERMO OSCAR GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X BERTOLINO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fl.33: Cumpra-se o determinado à fl.30, observando-se o disposto no artigo 57 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.508.001511-9 (33589) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OTTO KARL WEINERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650) Ao autor para recolher as custas nos campos corretos: Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 7,68; campo 45 - R$ 1,44; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,38;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,38. \r\n\r\nProc. 2001.011.002367-7 (35726) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE NEY DA SILVA BATISTA Ao autor para recolher as custas para expedição da CP uma vez que as custas são recolhidas no Juízo Deprecante: Campo 37 - R$ 62,96; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 38,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 350745668-3 ou 617433430-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 6,55;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 6,55. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.001671-9 - RUGGERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON LEODORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Justifiquem as provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004728-0 - NEWTON DE CARVALHO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X JAILSE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Fls.79/84 - Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000427-0 (35499) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSIMAR VENTURA FIRMINO Fls.125 - Ao autor sobre manifestação da(o) Contador. \r\n\r\nProc. 2001.011.001577-2 (35600) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS SOARES CARDIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002529-8 - ZENIL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003525-5 - FABIO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Justifiquem as provas. \r\n\r\nId: 371768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.002176-4 - ORZANIZAÇAO COMERCIAL INGRIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CERJ COMAPNHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:...deve a exeqüente esclarecer o valor correto a ser executado, apresentando a planilha mencionada no artigo 475-B do CPC, bem assim requerer o que for cabível para o prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão, em conformidade com o artigo 791, III, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.002500-2 - PAULO SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X ADELINA FELIZARDA Decisão:Revogo parcialmente a decisão de fls. 73 para determinar a convolação da presente em \" Inventário\". anote-se onde couber. Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004749-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TATIANA BARBOSA DOS SANTOS TELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.005648-9 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO FABIO DE BRITO SILVA Despacho:Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação das partes, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, o autor, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.005790-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JANE SUELI SOBRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006161-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAQUEL DOS SANTOS SILA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTID]ÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007217-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PATRICIA GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003988-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA PEREIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.005295-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA III Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004834-1 - FABIA REGINA DE BARROS KROFF DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ - S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.002257-1 - CARMINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.011.005903-0 - JOSE EVERARDO GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X THATICC DE CABO FRIO BAZAR LTDA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.26/27 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de seis meses. Transitada em julgado e decorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008641-8 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X VIDROS E DECORAÇÕES PALACIO DE BELEM & CRISTAL LTDA - ME E OUTRO Despacho:1) Os termos do acordo acostados às fls.58/61 não precisam ser desentranhados, já que sequer foram homologados.2) Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.011.004514-6 - EZINELMA DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X RITA LUZIE TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Decisão:Ausentes os pressupostos do artigo 475-M, indefiro o requerimento de efeito suspensivo formulado pela executada, prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos. Autue-se em apartado.Após, certifique a a tempestividade da presente impugnaçao.Diga o exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.002363-5A - OLIMPIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que a penhora on-line recaiu ,efetivamente, sobre conta-salário do exeutado, conforme documento de fls. 12, encontram-se presentes os pressupostos do artigo 475-M,razão pela qual concedo feito supsensivo à presente impugnaçao . Cumpra-se o disposto no § 2º do artigo 475-M. Oficie-se a instituição bancária a solicitando o desbloqueio da conta, no prazo de 24 horas. Após, ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.002065-6 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS E SILVA (PR-016615)) X COCACA COMERCIO DE CARNES CAPIXABA LTDA Sentença:...Tendo em vista que a parte exeqüente, pessoalmente intimada a fornecer a correta qualificação da parte executada, deixou de fazê-lo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no artigo 616, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do mesmo ordenamento.Condeno a parte exeqüente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, uma vez que não houve citação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002813-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X KELLY CRISTINA GONCALVES RODRIGUES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTID]ÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000319-9 (907/98) - HELIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTID]ÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.011.008323-7 - W GEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X RD SARAIVA ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.173. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.000310-5 - MOACIR ALMEIDA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PORTO FRIO ELETRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.97, 98 e 112, necessárias para instrução do Mandado de Penhora e Avaliação que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERAIS C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2004.011.001913-9 - MANOEL ALVES LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer em face de quem, efetivamente, propõe a presente demanda, bem como para cumprir a decisão de fl.74 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.008900-6 - FABIO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARLA VITORIA ABDALA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.006213-0 (5534/01) - JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X OLDAM GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.011.004404-3 - PROGRAMA EBENEZER OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO - ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Certifique-se se as executadas foram regularmente intimadas acerca da penhora e se apresenaram impugnação no prazo legal.2) Indefiro, por ora, o levantamento dos valores penhorados, bem como a realização de nova penhora, tendo em vista o valor já levantado pela exeqüente (fl.219) e o valor penhorado de forma eletrônica (fl.221). \r\n\r\nProc. 2004.011.004404-3 - PROGRAMA EBENEZER OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO - ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Intime-se na forma do artigo 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006246-5 - VANIA MARCIA SANTOS AVILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVITA ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.III - Sem prejuízo, venham aos autos a última declaração do Imposto de Renda ou a declaração de isento dos réus. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.007665-8 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CAPRI LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:...Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.003350-3 - TAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NP VALOR DE R$ 72,73. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.004634-0 - MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE MARIANI RAMOS (MG-050516) Despacho:1) Antes da adoção da medida extrema da penhora on line, intime-se a executada para que comprove nos autos, em 5 dias, o depósito judicial do valor apontado à fl.134, após o que poderá oferecer impugnação, na forma do §1º do artigo 475-J do Código de Processo Civil.2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, para a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.006387-1 - FREDERICO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.007602-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DRIELLE BARRETO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.008254-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSIANE DA LUZ SOARES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000765-0 - ROSÂNGELA MARIA UNSONST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X FÁTIMA ENIDEA ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Sentença:(...)Inicialmente, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela autora à fl.34 em relação ao pleito de reintegração de posse e, em conseqüência, apenas em relação a tal pedido, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Deve o feito prosseguir, assim, apenas em relação ao pedido de indenização por danos materiais, equivalente ao que a autora deixou de auferir a título de aluguel do imóvel alegadamente esbulhado pela ré. Oficie-se, pois, à D.R.A. e anote-se onde couber a retificação da ação.Não há preliminares a apreciar.As partes são legítimas e estão bem representadas e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo irregularidades a suprir, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.011.000765-0 - ROSÂNGELA MARIA UNSONST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X FÁTIMA ENIDEA ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) (...) Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes, que devem ser intimadas para tanto, bem assim na oitiva de testemunhas, devendo ser juntado aos autos o respectivo rol no prazo aludido no artigo 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 16h30. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte ré que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Intimem-se todos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000020-4 - VITOR AUGUSTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X PESSOAS NAO IDENTIFICADAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005160-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VERA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls.32, 85, 86, 89, 91, 101 e 102, necessárias para instrução da Carta Precatória que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007026-5 - ALCEMIR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao réu sobre fl. 133. \r\n\r\nProc. 2007.011.005157-1 - ALUISIO LUIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Ressarcimento e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002229-7 - FORNECEDORA LITORÂNEA DE SÃO CRISTOVÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Mantenho a decisão de fl.101 por seus próprios fundamentos e, além disso, porque, sendo o procedimento sumário, as partes não observaram o disposto nos artigos 276 e 278 do CPC.Intimem-se. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com repetição de indebito, obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.005420-4 - S S LOBO ROUPAS E ACESSORIOS - M.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, na razão de 10% sobre o valor da causa, pelo réu.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito \r\n\r\nProc. 2007.011.005197-2 - TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU FINANCEIRA S/A CRÉDITOS FINANCEIROS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002086-7 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ALVINO GOMES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Ao autor sobre cota do M.P. de fl. 163vº. \r\n\r\nId: 371771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.008280-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.R.S. Sentença:Isto posto, CANCELO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.003882-7 - V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:Isto posto, resguardados eventuais direitos de terceiros, JULGO PROCEDENTE o pedido de modificação do regime de bens das partes, passando a vigorar o regime da comunhão universal de bens, conferindo ao presente pedido efeitos ex tunc. Oficie-se ao cartório do RCPN competente para promover a alteração do regime de bens. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003265-3 - P.C.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X E.J. Despacho:Considerando o alegado às fls. 22, e tendo em vista o original do alvará juntado às fls.23, expeça-se nova alvará em nome de Marcília Helena Cremonese Cohen. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.007419-4 - P.S. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO SOUSA VAZ (MG-096591)) X H.M.G. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de desistência formulado pela requerente às fls. 28, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo requerente. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003404-4 - G.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342) Ao interessado sobre informação de fls 20, do avaliador judicial (\"tendo em vista a necessidade da parte interessada acompanhar a diligência, em razão da não localização do imóvel\") \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.009036-9 - D.S.S. X G.C., C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Esclareça a parte autora a opção pelo presente procedimento para definir pensão alimentícia em favor do filho menor, tendo em vista que deverá ser adotado o procedimento ordinário, sendo o rito da lei especial mais célere e benéfico à criança. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.006019-1 - N.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X E.J. Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 69 \r\n\r\nProc. 2005.011.006549-8 - V.M.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X F.M.M. (Adv(s). Dr(a). ESTER MACHADO MONTEIRO (RJ-141228) ...e decreto o DIVÓRCIO do casal, para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC (republicada por omissão). \r\n\r\nProc. 2006.011.006035-1 - A.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X J.D.V.F. Mandado de averbação expedido. \r\n\r\nProc. 2006.011.008101-9 - R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X E.J. Mandado de averbação expedido. \r\n\r\nProc. 2007.011.003995-9 - C.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Mandado de averbação expedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.007525-1 - J.S.P.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de Jaqueline de Souza Pereira Inez e José Luiz de Mello Inez. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007636-0 - E.T.W.T.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X E.P.R. À parte autora para fornecer cópias das peças indispensáveis à instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.011.007507-0 - C.G.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.001429-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)), V.S.S.R. Decisão:Tendo em vista o pagamento do débito alimentar constante da planilha de fls. 298, suspendo o cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 372/373. Recolha-se o mandado de prisão.Defiro o requerimento de fls. 380. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente do valor depositado às fls. 378.Esclareça a exeqüente se existe débito alimentar, a partir do mês de junho de 2007, devendo ser observada quantia depositada de acordo com guia judicial de fls. 378. \r\n\r\nProc. 2006.011.004830-2 - P.E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X P.G.G.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008207-5 - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X J.F.S. À parte autora para fornecer cópias das peças indispensáveis à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.009019-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650)) X E.S.B.), E.O.B.), G.O.B. Despacho:Intimem-se os exequentes para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, bem como cópia do título executivo judicial e do acordo homologado com a assinatura dos credores e do devedor de alimentos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007805-9 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X M.C.F. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança, confirmando a decisão prolatada às fls. 33/36. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC.Condeno o impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.003862-0 - L.N.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) À parte ré para apresentar alegações finais por escrito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.011.001331-2 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X G.S. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV, CPC. Custas pela parte autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.008902-1 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X F.A.S.M.), F.G.R.M. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito e IR ou de isento, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006053-3 - A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X V.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Port 03/03: às partes sobre fls 445 e seguintes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.002521-1 - L.B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X E.J. Despacho:Cumpra-se itens 2 e 3 de fls. 22, diante da promoção do MP de fls. 22/22v e das alegações de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.011.008490-4 - C.H.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863)) X E.J. Despacho:1 - Atribua-se valor à causa, nos termos do art. 282, CPC;2 - Apresente o casal requerente os respectivos comprovantes de residência, declinando os endereços de cada um, bem como documento comprovando a propriedade do imóvel descrito no item 06 de fls. 03;3 - Cumpra-se integralmente o disposto no art. 1121, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008718-8 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL (RJ-075387)) X J.D.V.F. Despacho:Regularize-se documento de fls. 05, visto que os cônjuges não assinaram o instrumento de mandato. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.003775-6 - E.F.B. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X M.L.O.C.B. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV, CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005862-0 - N.A.E.C.V. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X A.R.S.C.V.) Decisão:1- Defiro a convolação dp presente feito para separação judicial consensual. Retifique-se no DRA.2- Diante da existência de um filho menor comum (fls. 7), esclareça o casal requerente as questões relativas à guarda, à pensão alimentícia e ao regime de visitação.3- Após. Abra-se nova vista ao MP. \r\n\r\nId: 371770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.839.001376-0 - Rosali da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Banco Bva S. a. Foi redesignada audiência de conciliação para o dia 07/12/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001382-6 - Jose Torres Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco do Brasil S. a. Foi redesignada audiência de conciliação para o dia 07/12/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001383-8 - Surimar Correa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco do Brasil S. a. Foi redesignada audiência de conciliação para o dia 07/12/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001389-9 - Rosana Trugilho Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S. a. Foi redesignada audiência de conciliação para o dia 07/12/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001394-2 - Hemerson de Jesus Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Telemar. Foi redesignada audiência de conciliação para o dia 07/12/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.839.001375-9 - Robson Luiz Almeida de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi redesignada audiência de conciliação para o dia 07/12/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.839.001374-7 - Nheemias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suriman Nogueira de Souza - OAB RJ050606). X Teledata Informações e outro. Foi redesignada audiência de conciliação para o dia 07/12/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 371340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.023.001008-6 - ANTONIA MUNIZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Na hipótese dos autos, há que ser declarada a incompetência absoluta da Justiça Estadual para dirimir o presente conflito de interesses, pois como se vê do petitório de fls. 290/291, a RFFSA foi sucedida pela União Federal. Tal circunstância impõe o declínio da competência, eis que se trata de regra de competência de natureza absoluta, posto que prevista constitucionalmente, motivo pelo qual, com fulcro no art. 109, inciso I da CRFB/88, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL.Desapensem-se os autos, dê-se baixa e remetam-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2001.023.000711-0 (15284) - MARIA DA GLORIA FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, com a devida anuência ministerial, defere-se o levantamento pretendido. ... \r\n\r\nProc. 2003.023.025381-1 - RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375), Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 267/269. \r\n\r\nProc. 2004.023.008542-4 - PAULO CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X MANUELA MARLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:I-se os requerentes para que esclareçam acerca de sua maternidade biológica e civil, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.002156-4 - LUIZ ALBERTO CAETANO RITA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA LUIZA EVANGELISTA AUGUSTO RITA Sentença:...Expeçam-se os alvarás na proporção de 50% para o cônjuge supérstite, a título de meação, e de 25% para cada um dos herdeiros menores, das importâncias depositadas em nome da falecida MARIA LUIZA EVANGELISTA AUGUSTO RITA... \r\n\r\nProc. 2005.023.006093-4 - LENICE PESSOA DE SANTANA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO JOSE MONTEIRO Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, com a devida anuência ministerial, defere-se o levantamento pretendido. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.011290-1 - MARIA DAS GRAÇAS PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VICENTE JOSÉ VIEIRA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de valor deixado em vida pelo cônjuge da requerente. Considerando que o falecido deixou um bem imóvel além do valor pleiteado nestes autos, conforme se afere da certidão de óbito e da própria manifestação da requerente, constata-se a inadequação da via eleita. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.009355-6 - DERZELINA ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X JOSÉ FERNANDO FLORENCIO Decisão:1-Defiro JG. 2-O-se conforme requerido à fl. 04. 3-Sem prejuízo, lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. 4-Comprove a primeira requerente sua condição de companheira. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.023.005537-1 - JO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM RIO VARZEA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613) Sentença:Trata-se de módulo de execução entre as partes qualificadas na inicial.Devidamente citado o executado adimpliu com débito existente, dando o exeqüente quitação à fl. 293. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.004465-0 - ANA LUCIA SALLES DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). ATUITY FONTES (RJ-001466)) X LUIZ CARLOS ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)), Litisconsorte: JONAS CORDEIRO DE CARVALHO), Litisconsorte: FIRMA CEGAV, Dr(a). TAIS COSTA ROXO DA FONSECA (RJ-107097) De acordo com o Prov.47/01diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.023.002216-7 - PAULO ROBERTO LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LAERTE BARBOSA BIONDE Ao autor para forcener as cópias necessárias para expedição da carta precatória (inicial e folhas 13 e 54). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.023.000060-8 (3334) - Inventariante: JOSE BURICHE DOS SANTOS X ALCIDES JOSE DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que recolha as custas devidas, conforme determinado à fl. 187 e certidão de fl. 186. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.003227-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BARTOLOMEU MONTEIRO De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora para se manifestar acerca de ofício da comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2006.023.010197-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CAETANO FILHO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.005278-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA RODRIGUES DA SILVA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009957-1 - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTÔNIO GESSULLI NETO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.514.000356-1 (12678) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RIZZARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ELIZETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Despacho:Diga a Ré se concorda com o pedido de desistência, valendo seu silêncio como concordãncia. \r\n\r\nProc. 2007.023.004380-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ACEQUIP METALÚRGICA INDÚSTRIA E REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Rebolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.023.004880-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JEANE SANTOS DO NASCIMENTO Ao autor para recolher as custas, bem como fornecer as cópias (fls. 2 a 9 e 100) para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.008588-2 - HILDETE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls. 26/51. As partes em provas. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.023.007243-4 (15128) - DISMANI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: RICARDO ABREU DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:1-Acolho as razões expostas às fls. 1139/1141 e exonero do encargo de síndico o Dr. Ricardo Abreu de Oliveira, nomeando, em substituição, o Dr. Lucimar Batista Santarém, conhecido do cartório. I-se-o para dizer se aceita o encargo. 2-Renumerem-se corretamente os autos.3-O-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.012026-0 - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA LUZIA SILVA E SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 57- Venham cópias das iniciais dos autos mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.023.008712-0 - RELINO REFOSCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:À parte ré sobre pedido de desistência, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.000429-8 - DORIAN BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Prov. 47/01: Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008191-8 - RELINO REFOSCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.008132-3 - ELIZABETH MOTTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Prov. 47/01: Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009696-0 - ADENUBIA PINHEIRO LEONÁCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X AMPLA ( CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A ) Decisão:...Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.023.007243-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRAN CISCO BATISTA NETO Despacho:Adeque o credor o seu pedido às normas processuais vigentes, considerando o título judicial de que é detentor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.514.006201-3 - ATHAYDES RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X PAULO MARCIO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.010525-0 - SABEMI SEGURADORA S.A. X ELAINE GURGEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.023.002737-4 - SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS L CUNHA FILHO (RJ-095694)) X GILVAN CARLOS DE SOUZA FIEVET Ao exeqüente para que forneça as cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.001780-3 (9753) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DRIELLY MODAS LTDA - ME E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.011191-7 - MERCEARIA LIMA DE ITAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (SP-026487) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls. 26/34 e 60/70. As partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.023.011000-2 (9794) - ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X ESPOLIO DE CUSTODIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.023.002101-3 (14359) - SILVIA ABREU MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D MOREIRA (RJ-056430)) X LUIZ EUDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE MELO VALADAO CARDOSO (MG-077833), Dr(a). SAMUEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA (MG-073958) Despacho:Com a vinda da planilha atualizada do débito, i-se os executados, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC. E-se precatórias, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.023.007594-5 - ANDRE PIRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Manifeste-se o exeqüente quanto aos depósitos efetuados, dizendo, inclusive, se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.023.002900-9 - MARIA DA CONCEICAO LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Prov. 47/01: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.023.009775-1 - DENILSON SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) De acordo com o Prov.47/01, faço republicar o despacho retro, fazendo constar deste a OAB do patrono do Réu. Qual seja o despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua necessidade, e dizendo, ainda se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.000143-1 - KELLY CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes a fim de especificarem as provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.023.000076-3 (3762) - Inventariante: MARCAL RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA GUILHERMINA DA SILVA MAGALHAES Despacho:Fl. 50 - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1991.023.001002-3 - Inventariante: AMILTON SILVA DA COSTA X JOCELINA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito ordinário, dos bens deixados pelos falecidos JOCELINA DA SILVA COSTA, ARMANDO COSTA e MANOEL DO AMOR DIVINO, proposto por AMILTON SILVA DA COSTA, descendente dos dois primeiros e cunhado do último.Considerando tudo que dos autos consta, principalmente a anuência de todos os interessados, inclusive da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 185, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA constante de fls. 173/178, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos.Custas \"ex lege\", observada a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.023.006012-3 - ODETE GONCALVES DA SILVA X NERY MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 74, elaborados nos autos do inventário dos bens deixados por NERY MACIEL DA SILVA.Recolham-se os tributos devidos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.023.011138-1 - FLADIS DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544), Dr(a). MARIA MADALENA SIMOES BONALDO (SP-067446)) X LEANDRO SOARES BARONE CAMPELO SAMPAIO De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 66/67. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004570-0 - THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X JORGE AGUIAR MARQUES SELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.007959-6 - MARILENE FORTUNATA COUTO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls. 22/34. As partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.023.009477-9 - MILTON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls.18/33. As partes em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009568-1 - NILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010832-8 - RONALDO LONGO JAEGGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls. 111/126. As partes em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010006-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALLACE CONRADO DA CONCEICAO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.023.007834-6 - SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. E-se mandado de pagamento dos valores depositados, considerando o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2004.023.004618-2 - RONALDO DE LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2007.023.004609-8 - SEBASTIÃO BENEDITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre contestaçã de fls. 39/55. As partes em provas. Ao réu para que regularize sua representação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.006554-8 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A - FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), CAROLINE BARBOSA DO NASCIMENTO Decisão:1-Diante da complexidade da perícia a ser necessariamente realizada e do valor de alçada, converto o rito para o ordinário. 2- Recebo a denunciação à lide. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.006558-5 - RODRIGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1-Diante da complexidade da perícia a ser necessariamente realizada e do valor de alçada, converto o rito para o ordinário. 2- Recebo a denunciação à lide. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.006560-3 - ÁLVARO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao denunciante para que forneça as cópias necessárias para instrução da citação postal do denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.023.006561-5 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), ANA BEATRIZ DE JESUS MAÇULA MENDONÇA Decisão:Diante do valor de alçada e da complexidade da perícia, converto o rito para o ordinário, com fulcro no §5º do art. 277 do CPC. Recebo a denunciação da lide. Cite-se via postal. Retifique-se o pólo ativo para que conste o nome da menor representada por seu pai, conforme inicial. \r\n\r\nProc. 2007.023.006562-7 - JORGE NEVES DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Prov. 47/01: Ao denunciante para que forneça as cópias necessárias para instrução da citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.023.006565-2 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1-Diante da complexidade da perícia a ser necessariamente realizada e do valor de alçada, converto o rito para o ordinário. 2- Recebo a denunciação à lide. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.514.001253-6 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X VALDINEI DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROV. 47/01: Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.023.001775-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DA SILVA BORSATO De acordo com o Prov.47/01,intimo a parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.023.041755-8 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-I-se a parte contrária na forma prevista no art. 475-A, §1º do CPC.2-Nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários.3-Faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.004108-1 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Ao exequente para fornecer as cópias necessárias para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.005042-4 - FRANCISCO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos e condenando o Autor nas custas e honorários que ora fixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, §4º do CPC, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida provisoriamente e que ora mantenho.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.023.001245-7 (4847) - PAULO GOMES DA SILVA E OUTRO X JUIZO DE DIREITO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratando-se de matéria de família, e considerando que a competência é absoluta neste caso, tendo havido a criação das Varas de Família com autorização para redistribuição dos feitos, declino da competência para uma das Varas de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.023.003329-8 - HERLY PEREIRA TIAGO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO OSWALDO FERREIRA BARBOSA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.023.009878-2 - NELSON FERREIRA DA SILVA E SUA MULHER ODILIA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A), Confrontante: JOSÉ AUGUSTO CARDOSO), Confrontante: ANTENOR CELSO CARDOSO), Confrontante: LUIZA DE LOURDES CARVALHO AO Autor para que forneça as cópias necessárias para a expedição dos ofícios, mandados e precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.011401-6 - PAULO CÉSAR SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEITOR GUEDES DE ALMEIDA E OUTRO) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autores para se manifestarem sobre resposta de ofício de fls. 47/50. \r\n\r\nId: 371772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.514.003996-6 (110) - AILTON CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) As partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 1995.514.006219-4 (223) - CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) A patronesse-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 134,55). \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.023.008945-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Despacho:Assim, designo Audiência Especial para o dia 16 de janeiro de 2008, à 15.00 horas. Intime-se a AREAL TELÚRIO LTDA, na pessoa do seu representante legal, para comparecer a audiência, devendo o mesmo ser informado de que ninguém se exime do de dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade (CPC, art. 339), razão pela qual a ausência injustificada importará na redesignação do ato e, nessa hipotese, será determinada a conduçãio do representante legal da pesquisadora, que responderá, ainda, pelas custas devidas pelo adiamento. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.010013-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: LUME ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA Decisão:Vistos, etc... Trata-se de Pedido para homologação de Alvará Administrativo de Autorização de Pesquisa concedida pelo Ministério das Minas e Energia, endereçado ao Juízo de Direito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, onde está sediada a área objeto da pesquisa, ISTO POSTO, acolho a bem lançada promoção de fl. 5v e declino da competência para a uma das Varas Cíveis da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.Invertam-se as posições de fls. 2 e 3.Após, remetam-se os autos com as anotações de praxe e cautelas de estilo.Publique-se. .Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011341-3 - ANA MARIA DRUMOND DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X SEVERINO ALVES MARANHÃO Sentença:Vistos os autos do ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de SEVERINO ALVES MARANHÃO, sendo inventariante ANA MARIA DRUMOND DE OLIVEIRA.À vista da prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas e considerando a manifestação favorável do ilustre representante da Fazenda Estadual, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 2/5, ressalvados os direitos de terceiros. Expeçam-se os competentes FORMAIS DE PARTILHA.Considerando a certidão de regularidade das custas, arquivem-se, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.004651-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOACI DA SILVA RIBEIRO A autora para recolher as custas de prática comum no valor de R$ 3,49, acrescido do FUNPERJ E FUNDPERJ ambos no valor de R$ 0,17, cada, referentes ao oficio determinado na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.023.008158-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA OTILIA APRIGIO LIMA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.010700-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MESSIAS DA SILVA MACIEL JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009593-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ARCHIMEDES RODRIGUES DA COSTA FILHO E S/M SANDRA MENEZES DA COSTA E OUTRO Decisão:Nos termos do despacho de fls. 21, citem-se e intimem-se para a audiência de conciliação (CPC, art. 277, § 2º e 278) que designo para o dia 16/01/08, às 15h30min. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.023.011113-7 - WALDECIR FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar aos autores a pensão por morte em decorrência de acidente de trabalho, corrigido monetariamente a contar da data do óbito e acrescido de juros legais a contar da citação, valores estes a serem apurados em liquidação por cálculo, observando-se que o segundo réu somente fará jus à pensão até sua maioridade.Condeno o réu ainda nas custas do processo e nos honorários dos advogados dos autores, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007556-3 - WILSON ROGERIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009328-3 - PAULINO ELESBÃO PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X SHEILA CRISTINA SODRÉ RIBEIRO MALDONADO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 300,90; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 16,09, cada). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.003895-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004)) X MARIA DAS GRACAS CARDOSO VALENTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) A embargante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 5.625,61; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.007552-6 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X LEONICIO JOSE AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Renove-se a intimação para que o autor se manifeste, em cinco dias, sobre a informação do Contador Judicial. Vencido o qüinqüidio, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.012475-7 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TRANSPORTES ANDALUZ II A exequente para fornecer copia dos autos para instruir C.P. citatoria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.008120-4 - PEDRO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Antes de dar cumprimento ao disposto no art. 518 do CPC, manifeste-se o autor sobre o depósito de fl. 123. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.010447-9 - OVIDIA MARIA DE CARVALHO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)), AMPLA, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 230/243.Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.007174-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIETE SOUZA PEQUENO A autora para recolher as custas de prática comum no valor de R$ 3,49, acrescido do FUNPERJ e FUNDPERJ ambos no valor de R$ 0,17, cada, referentes a expedição do oficio determinado na r. sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.003416-9 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Vistos, etc...Isto posto e atento ao mais dos autos, afirmo a propriedade da ação civil púIsto posto e atento ao mais dos autos, afirmo a propriedade da ação civil pública e desacolho a prescrição argüida.Concedo às partes o prazo de 10 para juntada de prova documental superveniente.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008907-3 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Ao autor em replica \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.514.003312-9 (1016) - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X IPASG INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:Considerando a decisão saneadora de fls. 185/186, digam as partes se persisite o interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008855-7 - MARIA TOMASIA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORINA MARIA DA COSTA (RJ-111547)) X JOSE DA SILVA XAVIER AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.005248-4 - EDEZIO MACIEIRA E SUA MULHER ARLENE DOS SANTOS MACIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X PETERSON DOS SANTOS MACIEIRA Despacho:Venham as quitações fiscais (Receita Federal, Dívida Ativa da União, Justiça Federal, Secretaria Estadual de Finanças e Distribuidor) em nome do inventariado e seu espólio. Recolha-se o ITD (Lei Estadual nº 1427/89, art. 1º, inc. III).Após, com a certidão cartorária de regularidade, dê-se vista ao representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.023.011341-3 - ANA MARIA DRUMOND DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X SEVERINO ALVES MARANHÃO Decisão:Vistos etc. Alertado pelo diligente serventuário, verifico que, ao prolatar a decisão de fl. 88, laborei em equívoco. ISTO POSTO, com fulcro no art. 463, I, CPC, faço a correção da inexatidão material existente na sentença, determinando a expedição de alvará, relativamente ao automóvel.No tocante ao imóvel, com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010107-3 - IRENE MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X MARIA LEDA DA MOTTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente, uma vez que o Espólio é uma universalidade de bens, que não está vinculada à figura do inventariante. Há que se verificar, relativamente à gratuidade de justiça, também a condição dos herdeiros e a quantidade de bens a serem inventariados. Cumpra-se o art. 1032 do CPC, mormente quanto à anuência dos demais herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.007013-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO CÉSAR SALUSTIANO RODRIGUES AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.023.012415-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MADALENA MEIRELES MODESTO Despacho:O Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado entende que \"Na busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" (Súmula nº 55 do TJRJ). Venha comprovação de que o endereço da ré é aquele consignado no documento de fl. 15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009830-7 - MARIA CRISTINA CARNEIRO LOUREIRO X HELIO NEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.005681-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ADEMARIO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.012107-2 - ZILDA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Retifico, de ofício, o erro material do despacho de fl. 42, para fazer constar que a audiência foi designada para o dia 16/01/08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.010791-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X FLÁVIO LOPES TORRES AUTOR PARA ATENDER FLS 36 SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.009448-2 - LÚCIO JOSÉ COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174)) X JOSÉ CÂNDIDO COELHO DE CASTRO E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 188,93; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 145,18; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,44, cada). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.000176-2 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X MANOEL MAGALHAES E OU TROS ...Consta da certidão de fl. 45 que HERMÍNIO GONÇALVES faleceu em 26/04/1997, deixando viúva e nove filhos. Venha o termo de inventariante ou habilitem-se os sucessores do falecido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008208-7 - ORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X SIG POWER ENERGIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da carta precatoria, tendo em vista oficio do juizo deprecado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008108-3 - SORAIA COTRIN DOS SANTOS PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Apresentem as partes, querendo, suas alegações finais, no prazo comum de 10 dias.Vencido o decêndio, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.005594-4 - ILSON LEONEL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.004204-4 - NEUZA TEIXEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ao Município sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.023.004969-5 - VERIDIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA \"...remarcou a Audiência de Conciliação para o dia 13/12/07, às 14:00 horas...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.007734-1 - MARIA DE JESUS QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D MOREIRA (RJ-056430)) X JOSE JOAQUIM AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.023.012014-4 - Inventariante: FERNANDA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ALEXANDRE BONIFÁCIO DA COSTA AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.023.012157-6 - RODOLPHO ALVES PEREIRA X FELICIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:Nomeio RODOLPHO ALVES PEREIRA inventariante do espólio de FELICIANA ALVES PEREIRA.Lavre-se o respectivo termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.011921-0 - ALZINIR SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Impetrante e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VIII do CPC, ordenando seu arquivamento.Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.004982-8 - RICARDO DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X COMANDANTE DO 35º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Lance-se o termo de fl. 9v.Comprove o impetrante, em 10 dias, a propriedade do veículo.No mesmo prazo diga sobre a liberação do veículo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.006945-7 - ITA ITU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA INÁCIA DE MELO GARCIA (RJ-133413), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se sobre a regularidade das custas, intimando-se para complementação, se for a hipotese.Apresentem as partes, querendo, suas alegações finais, no prazo comum de vinte dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.003262-0 - NELZA DE OLIVEIRA GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Intimem-se o INSS e o MP sobre fls. 57 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.023.010460-5 - AGOSTINHO JOSE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Cuidando-se de relação de consumo e atento à hipossuficiência técnica da parte autora, DEFIRO a inversão do ônus da prova. Remeto para após a instrução o exame da preliminar de ilegitimidade ativa agitada na contestação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, de endereço conhecido do Cartório, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.023.002796-1 - DARCIRLEI FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, depoimento pessoal do autor e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, de endereço conhecido do Cartório, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010323-9 - MARILZA RANGEL DA SILVA BARRIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em replica \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.001151-5 - ANA CLÁUDIA DA CRUZ COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, de endereço conhecido do Cartório, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nId: 371774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.821.002160-6/01 - Paulo Roberto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Hoepers S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Vagner Nahid - OAB RJ040114). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 1.200,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.002527-5 - Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Evandro José de Oliveira Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível , 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.001661-4 - Sandro José de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.003645-9 - Terezinha Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671, Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.001604-9 - Cristiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Vickin Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.002385-6 - Carlos Alberto de Azeredo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Classe Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886, Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E). I - Indefiro o requestado eis que do auto de penhora de fls.61 consta intimação do depositário para embargos no prazo legal; II - Considerando a manifestação de fls.62, defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado às fls.61/61v, em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo o autor acompanhar a diligência. Após, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias, findo os quais o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2005.821.004474-4 - Valdir da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Telesp Telecomunicações Sao Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Wanderson Luiz da Silva Paiva - OAB RJ154193E). 1- Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ.\r\n\r\n2- Diga o autor se com o levantamento dará quitação, em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.001910-7 - Candido Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.001968-5 - Vidraçaria Nova Cidade de Itaboraí Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X Telerj Celular S/A -vivo. 1- Defiro vistas dos autos ao requerente, pelo prazo de 05 dias;\r\n\r\n2- Em não havendo requerimento no prazo de 30 dias, retornem os autos ao arquivo, nos termos do artigo 217, parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.821.002629-0 - Adeli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004507-6 - Enio Alencar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I - Certificado o TJ, expeça expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto; II -Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 50,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005056-4 - Martinho Leandro de Oliveira. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte ré de que o mandado de pagamento estará disponível , 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005280-9 - Ana Lucia Rezende Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar as partes de que os mandados de pagamento estarão disponíveis, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005996-8 - Eliane de Carvalho Costa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Globex Utilidades S/A e outro. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos a comprovação de todos os valores efetivamente pagos, assim como respectivas datas de pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.821.001381-8 - Elaine Gomes Tiradentes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Teresa Maria Nogueira Vianna e outro. Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 21/01/2008 às 13:40horas \r\n\r\nProc. 2007.821.002628-0 - José Alves Dorneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.002140-2 - Sergio Vitorino da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X Marcilei da Cruz Roza. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.002378-3 - Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Vídeo Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Soares Domingues - OAB RJ106850, João Carlos Soares Gama - OAB RJ114270). I - Indefiro a penhora na forma requestada eis que as pessoas indicadas não integram a lide; II - Certificada a ausência de embargos quanto ao depósito de fls.155, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.000401-1 - Sidineia Antunes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mônica da Silva Azevedo - OAB RJ159805E). Intimar a parte ré de que os mandados de pagamento estarão disponíveis, 48 horas, após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.000754-1 - Osmar Dias Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098, José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.001091-6 - Sônia Regina da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Credcard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar as partes de que os mandados de pagamento estarão disponíveis, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.002239-8 - Gisele Magalhães da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Hipcom Soluçõs Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.002070-7 - José Manoel da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Madureira Express Celular. Indefiro o pedido de inclusão requerido na forma do art.29 da Lei 9099/95. Inclua-se o feito em pauta de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.821.003049-0 - José Olinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.001738-8 - Jorge Luiz Soares Ferreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Magno Davi da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Guelfo Silvestro Pereira - OAB RJ068899). I - Indefiro a expedição de ofícios à Receita Federal e Registro de Imóveis, eis que cabe ao autor diligenciar para a obtenção de informações acerca da localização de bens possíveis de constrição judicial; II - Reitere-se o ofício ao DETRAN conforme fls.65. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.821.003245-6/02 - Vanderley Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Banco Finasa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, da quantia que restar consolidada na coisa julgada, devolvendo-se ao embargado eventuais diferenças, e, após, voltem \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.821.002284-9 - José Haroldo Malafaia Lessa. X Patrick Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.821.006686-9 - Alcemar Mariano Gertrudes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto nos artigos 162, §1º e 463 do CPC. Mantidas as demais determinações.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.821.005250-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Conceição de Jesus Pacheco. Ante o exposto, homologo, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.001210-6 - Silvano Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. CUSTAS PELA EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9099/95. AO TJ EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO EMBARGADO E VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. PRI \r\n\r\nProc. 2004.821.000769-1 - Maria Cristina Baptista de Souza. X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000673-3 - José Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Valessa Sousa Marques - OAB SP232150, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004539-8 - Maria Luiza da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO, E SEUS ACESSÓRIOS NO LOCAL EM QUE FOI ADQUIRIDO....\" \r\n\r\nProc. 2006.821.004962-8 - Edir Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). iNTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL , 48 HORAS, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005248-2 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Isabel Cristina Rufino dos Santos. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 217,90, CORRIGIDOS DESDE OUTUBRO DE 2002 E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO.\r\n\r\nSem custas ou honorários.... \r\n\r\nProc. 2006.821.006165-3 - Carlos Henrique Fontes Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.006413-7 - Loana da Silva Fragosa. X Adlg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica a terceira executada (SIEMENS) intimada...; (...)V - Tendo em vista a resposta negativa de solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.821.006546-4 - Edilane de Souza Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Damião Farias Guimarães. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES E CONDENO O RÉU A DEVOLVER À AUTORA A QUANTIA DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE 17/10/2005; .... \r\n\r\nProc. 2007.821.001321-1 - Angela Cristina Gualine dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/02/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.001335-1 - Jair Ataide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Banco do Estado de São Paulo - Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140). Ante o exposto:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES E PARA CANCELAR OS CARTÓES DESCRITOS ÀS FLS.06/13 NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO INCIDIR MULTA DE 100%... \r\n\r\nProc. 2007.821.001426-4 - Robson Gomes de Carvalho. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.001491-4 - Laci Sant´ana Moreira. X Alsicar Itaboraí Veículos LTDA ( Stop Car) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guia Marcelo - OAB RJ124102). Venha o DUT recibo aos autos, após direi. \r\n\r\nProc. 2007.821.001890-7 - Eronice da Silva Farias. X Mult Idiomas -ebrom 100 - Curso e Material Didático Ltda.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES E CONDENO A RÉ A DEVOLVER A AUTORA A QUANTIA DE R$ 484,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS),.... \r\n\r\nProc. 2007.821.002053-7 - Cristóvão Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Metalurgica Itaboraí. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES E CONDENO A RÉ A DEVOLVER AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE 26/10/2005; JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.821.002103-7 - Altair Geraldo Mazelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Eduardo Leite do Nascimento. INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004332-0 - Paulo Lopes Siqueira. X Wlama Agroindustrial LTDA - Matadouro de Aves e Coelhos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Braga Ramos Branquinho Maracajá - OAB SP078072). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 05/05/2008 às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.004877-8 - Maria do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A DEVOLVER EM DOBRO TODO O SALDO DA AUTORA CONSUMIDO PELAS PRESTAÇÕES DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A DATA DO DEPÓSITO EFETUADO PELA AUTORA ACRESCIDO D \r\n\r\nProc. 2007.821.005948-0 - Ernane Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.004219-3 - Antonio Amaral Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494, Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Valmir Prado de Carvalho. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.23/25, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.22, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.002357-0 - Ubiraci Moreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos LTDA. Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.821.004263-0 - Paulo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Eliane de Andrade Moreira. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.000920-5 - José Alan Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874, Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.001847-4 - Carlos Augusto Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Rogério Menezes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611, Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Karine da Silva Ruiz Galvez - OAB RJ123175, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, cinco dias após esta publicalção \r\n\r\nProc. 2006.821.001848-6 - Carlos Augusto Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Rogério Menezes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611, Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Graziella Alevato Tinoco - OAB RJ119624, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, cinco dias após esta publicalção \r\n\r\nProc. 2006.821.004786-3 - Daiana da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). iNTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL , 48 HORAS, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002576-6 - Gaspar José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ135667). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas ou honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se e publique-se nas mãos do responsável pelo expediente, dê-se vista as partes na data da leitura para a qual já foram intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.821.004626-5 - Renato Pereira de Souza. X Banco Itau S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA PARA O NOME DO AUTOR DO VEÍCULO DESCRITO ÀS FLS.15 EM ATÉ 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00; CONDENO-O AINDA A COMPENSAR O AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.821.004926-6 - José Fernando de Sousa Peixoto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X Banco Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.005697-0 - Allana Gabriela Pereira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o desentranhamento requerido, no prazo de 10 dias, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após, decorrido o prazo e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005698-2 - Rosimar Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o desentranhamento requerido, no prazo de 10 dias, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após, decorrido o prazo e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006023-7 - Neyde Lopes Cardoso de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.006024-9 - Reinaldo Marins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.006026-2 - Sandro Noronha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.006029-8 - Maria Helena Firme Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.006031-6 - Marcos José de Matos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.006035-3 - Juciara de Santana Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.003204-3 - Paulo Roberto de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X L. L. O. B. Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, cinco dias após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.003204-3 - Paulo Roberto de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X L. L. O. B. Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Intimar a parte ré para comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.821.000942-9 - Rodrigo Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004536-4 - Claudio Ferreira Carvalho. X Mirak Engenharia. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A INDENIZAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.400,00, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO.... \r\n\r\nId: 371291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371785": [
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Sentença:Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 177/178. Assiste razão ao Embargante. Na fixação do valor dos honorários de sucumbência, o critério adotado foi, conforme consta do dispositivo da sentença ora embargada, o do § 4º do art. 20 do CPC, em razão do pequeno valor da condenação. Não há, pois, percentual a ser aplicado \"sobre o valor da condenação\", conforme constou do referido dispositivo, o qual merece correção.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Declaração, para declarar a sentença de fls. 172/174, devendo de seu dispositivo ser retirada a expressão \"sobre o valor da condenação\", mantidos os demais termos, tal qual lançados. A presente decisão passa a fazer parte integrante do dispositivo da sentença.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000008-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X AFFONSO NUNES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho ordinatório (fl. 217v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 217. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1980.024.000022-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE CARLOS FERREIRA ALDEA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho ordinatório (fl. 368v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 368. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174 \r\n\r\nProc. 1982.024.000187-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X WALDOMIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho ordinatório (fl. 401v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 401. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1984.024.000129-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A), ESPÓLIO DE CARLOS SANTOS Despacho ordinatório (fl. 341v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 341. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1987.024.000081-4 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 283v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 283. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1991.024.000173-0 - PETROQUISA - PETROQUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 685v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 685. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1991.024.000174-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S.A), ARMANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho ordinatório (fl. 598v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 598. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1991.024.000313-1 (14.709/91 ) - PETROBRAS QUIMICA S/A PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X HERCULES COSTA MARQUES E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 662v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 662. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1991.024.000316-7 (14.734/91) - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 715v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 715. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1991.024.000487-1 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X AMÉRICO MOREIRA BARBOSA), IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A Despacho ordinatório (fl. 645V): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 645. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1999.024.001058-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOC. ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho ordinatório (fl. 276V): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 276. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 2003.024.003884-3 - CIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 691v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 691. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nDesapropriação; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002724-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TERESINHA MENDES PEDROSO E OUTROS Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.001888-5 - CARLA RODRIGUES MOUTINHO TARGUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho ordinatório (fl. 626v): \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003980-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AUTO MECÂNICA WILLIAN MEIRA LTDA) Despacho:1-Recebo fls. 17 como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 371785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002879-3 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTELA DOS SANTOS ALMEIDA/OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.002923-2 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO FREIRE PINTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.004193-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI X WALDIR MARCAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.004297-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THERZOCIEL JOSE FRANCISCO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.004613-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILSON JORGE DE MESQUITA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.003585-4 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUCLIDES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000516-1 (911/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO MARCOS DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.Levante-se a penhora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.001007-7 (995/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUQIMÉIA GOMES GUIMARÃES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.001030-2 (757/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS LIBERAIS. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.Levante-se a penhora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.001109-4 (733/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NORMA SUELI TUPINAMBÁ BERTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.001006-7 (3495/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALY SILVA ALVAREZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000498-7 (4697/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVANILDO DE HOLANDA CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000589-0 (4819/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (PD-000001)) X MARIA DE LOURDES LOBO VERAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000790-3 (4057/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARILENE MAGALHÃES LOPES SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001600-0 (4474/97) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MARTINS DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000634-2 (6496/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO EZIO FRANÇA DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000710-3 (6152/98) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES . INDS. MET. MEC. MA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.98: \"Fls. 90/95: Ao Excipiente\". \r\n\r\nProc. 1998.024.000830-2 (6563/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHIRO IWANE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001068-0 (6680/98) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE TEXEIRA CINELLI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001200-7 (5599/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ AMELIO DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001246-9 (5755/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCELINA APARECIDA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001481-0 (10814/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEREZINHA NEGRÃO RODRIGUES LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001766-4 (11450/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001974-0 (7474/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002162-0 (9015/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EURIDES JOSE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002168-0 (8964/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO RAMOS FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002177-1 (9314/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002552-1 (6832/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO XIMENES DE FARIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002874-1 (10327/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCINDO DA COSTA TAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002882-0 (10087/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO CEZAR BARBOSA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002898-4 (10789/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENI DOS ANJOS BERSALI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002904-6 (11177/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO CAMPOS DA CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003055-3 (11578/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELINO LUIZ DE ARAÚJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003088-7 (12017/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIDNEY CURY Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003285-9 (9010/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUCLISYO GUIMARÃES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003468-6 (9230/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CANDIDO IGREJA DE AMORIM FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003514-9 (10071/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUAN LUIZ LISARDA LEON Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004308-0 (9500/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ LISBOA DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005638-4 (11966/00) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRANSNSHIMILHA TERRAPLANAGE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005889-7 (11703/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON RET P/ ANTONIO JOA BORGES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.002395-0 (12433/00) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALOMÃO FRIDMAN Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.000988-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ MARIO PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001092-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCA MORAES SEKKEL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.Levante-se a penhora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001179-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO CONSTANTINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001283-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO DUTRA VINAGRE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001325-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTENOR BERNADINO BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001616-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORLANDO GERALDO WOOLF LAGDEN Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001652-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YOSHIO KAJISHIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001792-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCA MORAES SEKKEL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.Levante-se a penhora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001880-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA TERRITORIAL E IMB LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001904-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMMANUEL GALANO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001931-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DIONÍSIO ALVES RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002089-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA MARIA GOMES TORRES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002623-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X J C TINOCO GRANITOS E MÁRMORES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002683-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDRI PINTO DE MACEDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002773-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICENTE SEBASTIÃO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002953-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUCIA DE FÁTIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003013-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON MENDONÇA TEIXEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004015-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE DA CUNHA LEAL DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004452-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DJALMA PAMPLONA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005155-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MEHEDDIN ALL HABLY Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005618-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HOMERO MARTINS PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003618-8 - Município de Itaguaí X Olandino de Souza Giffoni Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003733-8 - Município de Itaguaí X HELDER FERREIRA DE MELLO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003762-4 - Município de Itaguaí X Petronilha Carlos de Oliveira Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003790-9 - Município de Itaguaí X Jose Antonio Algebaile Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003801-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Marcus Jose Rachid Novais Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003859-8 - Município de Itaguaí X Julio Okasaki Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003884-7 - Município de Itaguaí X Joaquim Antonio Goncalves Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003895-1 - Município de Itaguaí X Apr de Moraes Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003896-3 - Município de Itaguaí X Rodoferrea Comercio e Industri Ltda Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004081-7 - Município de Itaguaí X Maria Aparecida Sant anna e Ol Filho Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004132-9 - Município de Itaguaí X Roberto Cesar Silva Vasconcelos Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004234-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Maria de Oliveira Praca Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004316-8 - Município de Itaguaí X Hugo Moreira Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004328-4 - Município de Itaguaí X Alcino Alberto Menezes Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004361-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Mauro Rangel Pereira Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004372-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jorge Ney Madeira Hungria Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004438-0 - Município de Itaguaí X Luiza Duarte Fontes Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004447-1 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Gilberto Alves de Oliveira Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004532-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Marilia Moreira Mendes Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004549-9 - Município de Itaguaí X Osvaldo Fonceca Filho Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004614-5 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLYMPIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005315-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Tereza Catrinck Pinheiro Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005418-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Odilon de Souza Lima Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004568-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VENILTON STABILE) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 371787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.003292-6 - JP X LEONARDO FARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo a desistência. Baixem à Defesa para que se manifeste em Diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c 18 III (segunda parte) da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2003.024.000921-1 - MP X ALECSANDER GUILHERMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) ATOS ORDINATÓRIOS: PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO Alecsander Guilhermino dos Santos, pela prática de conduta descrita no artigo 12, § 2o., inciso II da Lei 6.368/76 e com fundamento no artigo 107, IV do Código Penal JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcos dos Santos Xavier e de Carlos Fernando Dias de Carvalho Apóstolo.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.024.004204-0 - MP X ANDERSON ALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) \"Recebo Libelo Acusatório etc..Cumpra-se o art. 421 do CPP,entregando a cópia do libelo aos réus.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 2 X \r\n\r\nProc. 2007.024.002168-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON VIEIRA E OUTROS À Defesa para esclarecer, no prazo de 5(cinco) dias se pretende a inquirição das testemunhas arroladas às fls. 124, já que assim dá a entender em sua manifestação em diligências, apesar de ter desistido de produzir prova oral em precedente audiência, desistência esta que ainda não foi homologada. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.024.001072-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Redesigno o ato para o dia 04/12/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.024.004706-6 - MP X ERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Venham as finais da Defesa \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.024.001754-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MICHEL SANTOS TELES DA SILVA E OUTROS Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de três dias em alegações finais, Assistente de Acusação \r\n\r\nArt. 155 § 2º- Furto Privilegiado, II E Art. 171, Caput - Estelionato, DO CP \r\n\r\nProc. 2003.024.003928-8 - MP X PABLO PALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho:Defiro o requerimento do MP e antecipo a audiência de sumário de defesa para o dia 05/12/2007, às 16:50 horas. Dê-se ciência às partes. Intime-se o acusado, fazendo constar no mandado a expressa informação de que a audiência foi antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.024.001977-6 - JP X GILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON NEVES DOS ANJOS (RJ-118334) A Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.003006-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) A audiência foi redesignada para o dia 13/12/2007, às 16:30 \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.024.003885-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON ALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se carta de sentença. Comunique-se aos órgãos competentes. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.024.001334-6 - JP X OTAVIANO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) À Defesa para apresentar as razões do recurso de apelação \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.024.000062-3 - JP X DAVID YURIE MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 184 no tocante ao perdão da pena, vez que incabível in casu, sendo juridicamente impossível. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos prova dos ganhos do requerente. Atenda-se ao MP. Oficie-se à CPMA. \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado M, e; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, e; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 29, do C. P., e; Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.024.000186-8 - CRISTIANO FERREIRA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). MANOEL MENDONÇA GOMES (RJ-117248E) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR COMO DE FATO CONDENO CRISTIANO FERREIRA MOURA DA COSTA por infração à norma proibitiva do Art. 157 § 3º do Código Penal. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.024.001103-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) \"A Defesa em diligencia\" \r\n\r\nId: 371786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.826.002835-0 - Mina Honorato Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Marise Rodrigues. Certifico que a Audiência de Conciliação de 19/11/2007, foi redesignada para 28/01 /2008, as 14:30 tendo em vista o ponto facultativo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.826.002807-6 - Vanda Cardoso Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação de 19/11/2007, foi redesignada para 24/ 01/2008, as 15:15h tendo em vista o ponto facultativo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002808-8 - Claudia Maria da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Angloschool. Certifico que a Audiência de Conciliação de 19/11/2007, foi redesignada para 24/01 /2008, 15:30h tendo em vista o ponto facultativo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002809-0 - Cristina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Banco Itaú. Certifico que a Audiência de Conciliação de 19/11/2007, foi redesignada para24 /01 /2008, as 12:00 h, tendo em vista o ponto facultativo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002810-6 - Dejarme Soares Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Real S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação de 19/11/2007, foi redesignada para28 /01 /2008, as 12:15h tendo em vista o ponto facultativo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002811-8 - Dejarme Soares Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaú S/A e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação de 19/11/2007, foi redesignada para 28/ 01/2008,as 12:30h tendo em vista o ponto facultativo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002812-0 - Manoel Monteiro Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaú S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação de 19/11/2007, foi redesignada para 28/01 /2008, as 12:45h tendo em vista o ponto facultativo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002813-1 - Sirlene Campos Falcão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Banco Itaú S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação de 19/11/2007, foi redesignada para 28/01 /2008, as 13:00h tendo em vista o ponto facultativo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002814-3 - Dilson Peroba Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Reta de Itaguaí Auto Peças LTDA. Certifico que a Audiência de Conciliação de 19/11/2007, foi redesignada para 28/01 /2008, as 13:15h tendo em vista o ponto facultativo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002815-5 - Paulo Cesar Samuel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Banco Itaú e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação de 19/11/2007, foi redesignada para28 /01 /2008, as 13:30 tendo em vista o ponto facultativo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002817-9 - Lêda de Alvarenga Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Ge Eletrodomésticos e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação de 19/11/2007, foi redesignada para 28/01 /2008, as 14:00 tendo em vista o ponto facultativo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002819-2 - Simone Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Cartório do Rcpn 1° Distrito de São João de Meriti. Certifico que a Audiência de Conciliação de 19/11/2007, foi redesignada para 28/01 /2008, as 14:15 tendo em vista o ponto facultativo. \r\n\r\nId: 371303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.004551-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X Falecido: JOÃO BATISTA BARBOSA ROSA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2-Oficie-se à CEF para que seja o Juízo informado sobre a existência de quantia em dinheiro em nome do falecido. 3-Oficie-se ao INSS para que esclareça sobre a existência de dependentes habilitados do \"de cujus\". 4-Após, manifeste-se o MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.001717-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO LUIS MARQUES DOS SANTOS Despacho:Defiro a expedição de Carta Precatória para o endereço informado pelo autor às fls.91, sem custas, vez que será encaminhada e distribuída pelo mesmo, o qual, contudo, deverá ser intimado para providenciar as cópias que a instruirão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.004541-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALCEMIR CANAZAR Despacho:Intime-se a parte autora a regularizar a documentação apresentada com a inicial, regularizando, assim, a sua representação processual, no prazo de quinze dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.004542-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUCIANO DE JESUS CORREA Decisão:Intime-se a parte autora a regularizar a documentação apresentada com a inicial, regularizando, assim, a sua representação processual, no prazo de quinze dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004098-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VILMAR SANTANA REIS Decisão:1) Comprovada a mora (fls.15/16), presentes \"periculum in mora\" e\"fumus boni iuris\", com fulcro no Artigo 56 da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. 2) Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 56 da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do Artigo 56 da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.001663-4 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X JOAO FLAVIO FERNANDES E OUTRO Aguarde-se, por trinta dias, manifestação do Autor sobre a intimação postal de fls.114/114-vº, dizendo, ainda, o que pretende para a continuidade do feito, intimando-se na pessoa do causídico substabelecido às fls.119. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002097-0 - WILTER DOS SANTOS KER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a tese de incompetência absoluta do Juízo, por ser desprovida de fundamento jurídico, cabendo ressaltar que os Tribunais Superiores, por diversas vezes, já tiveram a oportunidade de reconhecer a competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento dos feitos dessa natureza. Quanto à alegada inépcia da petição inicial, tem-se que não merece guarida, já que os elementos identificadores da demanda se encontram devidamente caracterizados. Para tanto, basta observar que a pretensão é de restituição dos valores indevidamente expurgados, em razão de planos econômicos, das contas poupança de titularidade do autor. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde pela(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002097-0 - WILTER DOS SANTOS KER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) (...) pela eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos. De igual modo, afasta-se a tese de litispendência, posto não haver identidade de demanda entre esta e a ação coletiva apontada na contestação. A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste. Indefiro a denunciação da lide ao Banco Central, tendo em vista que o Banco depositário é quem responde pelo pagamento da diferença dos expurgos inflacionários decorrentes de plano econômico. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\", \"Plano Verão\" e \"Plano Collor\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002097-0 - WILTER DOS SANTOS KER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) (...) bem como levando ser fato incontroverso a existência de relação jurídica apontada na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança de titularidade do autor, compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/maio de 1990. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002164-0 - ESPÓLIO DE PEDRO BUSSADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002191-2 - JOÃO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) (...) determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes às contas poupança apontadas na inicial (103.3.00203-5; 103.3.00202-7; 103.3.03658-4; 103.3.03036-5), compreendidos no período de junho/julho de 1987.Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002191-2 - JOÃO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde pela eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referente ao \"Plano Bresser\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico narrado na inicial, determino que a instituição (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002192-4 - JOSÉ MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002211-4 - JACY GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002215-1 - RUY DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a tese de incompetência absoluta do Juízo, por ser desprovida de fundamento jurídico, cabendo ressaltar que os Tribunais Superiores, por diversas vezes, já tiveram a oportunidade de reconhecer a competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento dos feitos dessa natureza. Quanto à alegada inépcia da petição inicial, tem-se que não merece guarida, já que os elementos identificadores da demanda se encontram devidamente caracterizados. Para tanto, basta observar que a pretensão é de restituição dos valores indevidamente expurgados, em razão de planos econômicos, da conta poupança n° 100.010.936-1. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde pela (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002215-1 - RUY DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos. Indefiro o pedido de denunciação da lide ao Banco Central, tendo em vista que o Banco Depositário é quem responde pelo pagamento da diferença dos expurgos inflacionários decorrentes de plano econômico. A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\", \"Plano Verão\" e \"Plano Collor\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002215-1 - RUY DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) (...) no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial (12795-7, agência 0074-4), compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/maio de 1990. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002231-0 - JOSÉ PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a tese de incompetência absoluta do Juízo, por ser desprovida de fundamento jurídico, cabendo ressaltar que os Tribunais Superiores, por diversas vezes, já tiveram a oportunidade de reconhecer a competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento dos feitos dessa natureza. Quanto à alegada inépcia da petição inicial, tem-se que não merece guarida, já que os elementos identificadores da demanda se encontram devidamente caracterizados. Para tanto, basta observar que a pretensão é de restituição dos valores indevidamente expurgados, em razão de planos econômicos, da conta poupança de titularidade da autora. De se observar, ainda, que a petição inicial veio acompanhada de documentos indispensáveis para a propositura da ação, qual seja, documento comprobatório da existência do vínculo jurídico narrado na inicial. Afasto a (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002231-0 - JOSÉ PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) (...)a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde pela eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos. De igual modo, afasta-se a tese de litispendência, posto não haver identidade de demanda entre esta e a ação coletiva apontada na contestação. Indefiro o pedido de denunciação da lide ao Banco Central, tendo em vista que o Banco Depositário é quem responde pelo pagamento da diferença dos expurgos inflacionários decorrentes de plano econômico. A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002231-0 - JOSÉ PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) (...) depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\", \"Plano Verão\" e \"Plano Collor\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial (100.111.845-3), compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/maio de 1990. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002235-7 - MARIANA DE FREITAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a tese de incompetência absoluta do Juízo, por ser desprovida de fundamento jurídico, cabendo ressaltar que os Tribunais Superiores, por diversas vezes, já tiveram a oportunidade de reconhecer a competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento dos feitos dessa natureza. Quanto à alegada inépcia da petição inicial, tem-se que não merece guarida, já que os elementos identificadores da demanda se encontram devidamente caracterizados. Para tanto, basta observar que a pretensão é de restituição dos valores indevidamente expurgados, em razão de planos econômicos, da conta poupança de titularidade da autora. De se observar, ainda, que a petição inicial veio acompanhada de documentos indispensáveis para a propositura da ação, qual seja, documento comprobatório da existência do vínculo jurídico narrado na inicial. Afasto a (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002235-7 - MARIANA DE FREITAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) (...) preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde pela eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos. De igual modo, afasta-se a tese de litispendência, posto não haver identidade de demanda entre esta e a ação coletiva apontada na contestação. Indefiro o pedido de denunciação da lide ao Banco Central, tendo em vista que o Banco Depositário é quem responde pelo pagamento da diferença dos expurgos inflacionários decorrentes de plano econômico. A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002235-7 - MARIANA DE FREITAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) (...) valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\", \"Plano Verão\" e \"Plano Collor\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial (100.111.845-3), compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/maio de 1990. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002238-2 - JACY GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002250-3 - TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, para fazer constar a retificação da mesma conforme fls.20/23. Anote-se, onde couber. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC, o qual deverá ser instruído com a inicial devidamente retificada. \r\n\r\nProc. 2007.026.002251-5 - TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a tese de incompetência absoluta do Juízo, por ser desprovida de fundamento jurídico, cabendo ressaltar que os Tribunais Superiores, por diversas vezes, já tiveram a oportunidade de reconhecer a competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento dos feitos dessa natureza. Quanto à alegada inépcia da petição inicial, tem-se que não merece guarida, já que os elementos identificadores da demanda se encontram devidamente caracterizados. Para tanto, basta observar que a pretensão é de restituição dos valores indevidamente expurgados, em razão de planos econômicos, da conta poupança de titularidade da autora. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002251-5 - TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) pela eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos. De igual modo, afasta-se a tese de litispendência, posto não haver identidade de demanda entre esta e a ação coletiva apontada na contestação. Indefiro o pedido de denunciação da lide ao Banco Central, tendo em vista que o Banco Depositário é quem responde pelo pagamento da diferença dos expurgos inflacionários decorrentes de plano econômico. A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002251-5 - TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) (...) efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes às contas poupança apontada na inicial (1.400.012.966 e 2800.012.966, sendo certo que as demais discriminadas não pertencem a autora, como se infere de fls. 13/17), compreendidos no período de junho/julho de 1987. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002260-6 - ESPÓLIO DE FUEDE ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002072-5 - MANOEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde pela eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos. Quanto à alegada impossibilidade de cumulação de pedidos, tem-se que não merece guarida, na medida em que o procedimento adotado é o ordinário, sendo certo que a exibição de documento pretendida (extratos bancários) possui natureza incidental, com intuito meramente probatório. A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002072-5 - MANOEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (...) redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referente ao \"Plano Bresser\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta ser fato incontroverso o vínculo jurídico narrado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial (3561925-9, agência 0587-8), compreendidos no período de junho/julho de 1987. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002179-1 - PAULO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde pela eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração da existência de relação jurídica apontada na inicial, determino que (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002179-1 - PAULO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) (...) a instituição financeira apresente, no prazo de sessenta dias, extratos bancários referentes à conta poupança de titularidade do autor (00231-6, agência 1334), compreendidos no período de junho/julho de 1987. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002232-1 - NILSON CAMILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.026.003293-4 - JANE SALVADORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000558-8 (16.984) - POSTO OASIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Indefiro o pedido formulado pelo Exequente às fls.144, uma vez que, conforme os termos da decisão de fls.126, não houve êxito na penhora \"on-line\", posto serem os valores encontrados insuficientes e destinados às despesas rotineiras do Executado. Assim, deve o Exequente dar cumprimento à segunda parte da decisão de fls.126, indicando novos bens do Executado passíveis de cosntrição judicial. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002949-2 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ADÃO DE ANDRADE GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000333-6 - DÉRCIO DE PAULA PAIVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BRASEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Certifico e dou fé que a sentença de fls. 178/179 transitou em julgado. Fica o requerido intimado a recolher as seguintes custas processuais:Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 150,45;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Oficial de justiça, cód. receita 0714-6 - R$ 61,20;Taxa judiciária - R$ 120,00;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 17,45;20 % de que trata a lei 3217/99, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,49;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 11,62;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 11,62. \r\n\r\nProc. 2007.026.004543-6 - FLÁVIO JOSÉ DE SÁ SILVINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2-Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.004580-1 - ITANAÉLIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BIC BANCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora a promover o recolhimento das despesas processuais, conforme certificado às fls.13, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - distribuição - cód. 0723-7; R$ 75,00 - setenta e cinco reais - AEVC - cód. 0702-1; R$ 17,45 - dezessete reais e quarenta e cinco centavos - Atos dos Distribuidores - cód. 0723-7; R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - Acréscimo de 20% da Lei 3217/99; R$ 304,00 - trezentos e quatro reais - Taxa Judiciária; R$ 4,98 - quatro reais e noventa e oito centavos - FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9; R$ 4,98 - quatro reais e noventa e oito centavos - FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E PSICOLÓGICOS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.026.002639-9 - JAIME NEVES CORE (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X PAULO CESAR BASTOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de erro médico no procedimento a qual foi submetido o autor, bem como a extensão dos danos causados. Defiro a produção da prova pericial, por ser indispensável para o deslinde do feito, nomeando como perito o Dr. Pedro Ernesto Pinto, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, ressaltando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. De igual modo, defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC, que deverão vir aos autos no prazo de vinte dias. A necessidade da realização da prova oral será apreciada posteriormente, quando da vinda aos autos do resultado pericial. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.002689-9 - SUELI OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica parte requerente intimada a recolher as seguintes custas, ante gratuidade de justiça provisória: R$ 10,47 (APCJ); R$ 3,49 (Distribuição); R$ 150,45 (AEVC); R$ 17,45 (atos distribuidores); R$ 3,49 (FETJ); R$ 1.000,00 (taxa judiciária); R$ 9,26 (funperj) e R$ 9,26 (fundperj). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.026.002404-7 - Inventariante: ADENILDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X HILDA CARVALHO NEVES Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao inventariante sobre os cálculos acostados às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.026.003314-2 - VIVIANE FERREIRA CANAZARRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482)) X MATILDE CADIZ DA SILVA Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, para trazer aos autos o endereço do bem mencionado no item II de fls.22, bem como a documentação do mesmo necessária à sua avaliação (certidão do Registro Geral de Imóveis e espelho do IPTU ou ITR). Com a documentação nos autos, à avaliação, manifestando-se os interessados quando da vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.026.003628-9 - LIETE POIARES CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862)) X WALDAHIR PEREIRA Decisão:1) Em face das razões expendidas pela Inventariante às fls.11/12, DEFIRO-LHE o beneplácito do recolhimento das custas ao final do processo, advertida de que as mesmas deverão ser recolhidas antes da sentença homologatória da partilha. Anote-se. Defiro também a inventariança, devendo a mesma ser intimada para a lavratura do Termo de Compromisso de Inventariante, vindo aos autos, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações, acompanhadas dos títulos de domínio dos bens imóveis, caso ainda não estejam nos autos. 2) Manifestem-se os interessados. 3) Havendo interese de incapazes, dê-se vista ao Defensor Público, que deverá atuar como Curador Especial. Após, ao MP.4) Proceda-se à avaliação dos bens, dando-se vista dos autos aos interessados, quando da vinda do laudo. 5) Sem incidentes, ao Contador para o cálcudo do ITD devido, manifestando-se os interessados, quando da vinda dos cálculos. 6) Após, recolhido o ITD, dê-se vista ao Procurador do Estado, e, sem incidentes, cert \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.026.001787-4 - POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a determinação contida no despacho de fls.124. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.010719-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.179/183, em seus regulares efeitos, considerando-se a presença dos pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.026.003623-6 - JOSE WILLIAN MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Manifeste-se o Exequente, em face da certidão cartorária de fls.120, considerando-se o teor de seu pedido de fls.115/117, indicando, se desejar, novos bens do Executado passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.010755-5 - ANTONIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CECÍLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o suposto esbulho possessório praticado pela ré, consistente na construção de muro em área de propriedade e posse do autor (acarretando a diminuição do terreno numa área aproximada de quarenta metros quadrados). Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor, por ser imprescindível para a correta solução da lide, razão pela qual nomeio como perito o Dr. André Luiz Machado Piredda, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcado pelo autor, nos termos do art. 33, do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.010755-5 - ANTONIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CECÍLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) (...) De igual modo, defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, sendo certo que a audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada - após a realização do trabalho pericial, permitindo, assim, a obtenção de maiores esclarecimentos sobre os fatos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.026.010694-3 - ROBERTO HAMED SUED (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X ARY MARTINS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (RJ-092361), Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482) Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.Após, sem incidentes, considerando-se a gratuidade de justiça deferida ao Réu, conforme a sentença de fls.189/195, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.026.002739-9 - POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Decisão:1) Indefiro, por ora, o requerimento de fls.139, em face da quebra de sigilo implicada, devendo o Exequente promover as diligências de sua competência na busca de bens do Executado passíveis de constrição judicial, recorrendo ao judiciário apenas quando, comprovadamente, não houver logrado êxito em seus próprios esforços. 2) Intime-se para prosseguimento, na forma da segunda parte da decisão de fls.136. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.003159-0 - WEMERSON ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) O pedido liminar já foi apreciado, conforme indeferimento contido na decisão de fls.22. 2) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.004628-3 - HELOISIO QUERES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO FINIVEST S/A) Despacho:Para apreciação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de renda e bens do autor e seu comprovante de rendimentos mensais. \r\n\r\nId: 371795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Veronica Maria Lopes Sepulveda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.026.004611-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIQUEIAS FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da Audiência de Interrogatório designada neste Juízo para o dia 26/11/2007, às 15h. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.008280-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da Audiência de Sumário de Acusação designada neste Juízo para o dia 06/12/2007, às 15h30min. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento., (duas vezes) C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.007370-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO REIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da Audiência de Oitiva de Testemunha (Reinquirição da testemunha de acusação Emerson Mateus) designada neste Juízo para o dia 06 de DEZEMBRO de 2007, às 15h. \r\n\r\nId: 371797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004380-4 - M.E.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X Á.J.P.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000499-9 - L.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X T.M.B.B.A. DESPACHO Portaria do Juízo n° 02/2003À parte autora para que traga aos autos endereço atual da ré , conforme certidão negativa de fl.46 v°. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004679-9 - W.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ADRIANA DA CUNHA MARREIROS (RJ-136106)) X C.S.P. Despacho:1) Certifique o cartório o correto recolhimento das custas.2) Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos.3) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nId: 371796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.004068-1 - Custódio Modesto dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X CIA Excelsior de Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 07.12.2007 às 09:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002229-0 - João Alves da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Paula - OAB MG036361). X Elielma Marreiros Freitas. 1) INDEFIRO o requerimento que objetiva a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que, na forma do art. 614, inciso II, do CPC, compete ao credor, às suas próprias expensas, apresentar o demonstrativo atualizado do débito exeqüendo. 2) Intime-se a parte autora, pois, para dar cumprimento àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.827.004010-3 - Pedro Flávio do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Elizabeth Pereira Pessoa - Me. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 05.12.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.001267-1 - Tania Maria Fernandes Ribeiro de Egidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 146 e dos documentos de fls. 148/155 dando conta de que o foi negado seguimento a recurso de agravo de instrumento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000050-6 - José Levi Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Sesni (universidade Iguaçu- Unig) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). Cumpra-se o V. Acórdão, dan do-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.003296-5 - Tânia Maria Fernandes Ribeiro de Egídio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002765-0 - Rogério Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se o depósito de fls.93, no valor de R$ 665,76, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002954-3 - Jean Carlos Botellho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy da Silva Carvalho Roberto - OAB RJ152290E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se o depósito de fls.80, no valor de R$ 60,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003208-6 - Heloisa Maria de Oliveira Paula Falcão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236, Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a requerida intimada para retirada do mandado de pagamento referente à diferença depositada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.000689-2 - Eziel Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar Martins Ribeiro - OAB MG043977). X Consórcio Nacional Lider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Luiz Guimarães de Oliveira Filho - OAB MG093660). (...)Tendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 61 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 48, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002165-0 - Cleber Macedo Mayerhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 69/71, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento na forma requerida às fls. 77, tendo em vista os poderes expressos no mandato de fls. 18.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.001221-1 - Juarez da Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.96, no valor de R$ 3.150,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002328-2 - Salim Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002388-9 - Cristiano de Oliveira Cruz. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 36 e da petição de fl. 42, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002555-2 - Caridade Jacinta Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 55 e de fl. 57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002625-8 - Helena Clementino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Telemar Norte Leste S.A. Isto posto, considerando que a falta de emenda à inicial caracteriza, efetivamente, a ausência de pressuposto processual para a regular constituição e desenvolvimento do processo, por força do art. 267, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 284, parágrafo único, c/c o art. 283, todos do CPC. \r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002641-6 - Martha Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.26, no valor de R$ 750,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003731-1 - Joseli Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 18/12/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003743-8 - Joseni Nicolau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 18/12/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004009-7 - Erik da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 05.12.2007 às 08:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004022-0 - Sebastião Rogério Pessoa Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). X Banco Bradesco S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 06.12.2007 às 09:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.004107-7 - Vidrocar de Itaperuna Comércio de Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Bcp Telecom S. A (claro). Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/01/2008, às 09:10 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004229-0 - Anne Caroline Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Banco Itaú - Itaucard. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, especialmente no que pertine à prova inequívoca da verossimilhança das assertivas autorais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004253-7 - Transportes Transtur Almenara Mariano LTDA Me. Rep Leg(s): Roberto Mariano Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389). X Tim Celular S. A.. Fica a parte autora intimada para cumprir a r. decisão de fl 67no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.004289-6 - Valdinéia Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Banco Panamericano S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, especialmente no que pertine ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.001307-0 - Lesio Nicolau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls 93, no valor de R$ 1.890,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004008-5 - Claudia Maria Ferreira Schwenck Sathler. X Mc Foto e Gráficos. Rep Leg(s): Marcos da Silva Chagas. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 05.12.2007 às 08:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004054-1 - Edilson Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Horta Informática Ltda/ People Computação LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 07.12.2007 às 08:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004055-3 - Nelcí Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Empresa Bela Imagem Stúdios Fotográficos LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 07.12.2007 às 08:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004061-9 - Euci Gouvêa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BANCO DO BRASIL S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 07.12.2007 às 09:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.002579-5 - Pedro José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Fama - Informações Cadastrais e Televendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). Fica a parte autora e a ré (Fama - Informações Cadastrais e Televendas Ltda) intimadas para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 21/01/08, às 10:10 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002699-4 - Carlos Alberto de Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 97, no valor de R$ 1.000,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.827.004272-0 - Natanel Pinheiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financeira e Investimento e outro. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.003344-6 - Robson de Sant`anna Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Manoel Augusto Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delielma Altoe Rosmaninho - OAB RJ080332, Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para confecção da certidão de crédito (cópias: da petição inicial e de execução, da citação, das assentadas das audiências, das sentenças (de conhecimento e de extinção da execução), da certidão de trânsito das sentenças e das decisões.) \r\n\r\nProc. 2003.827.001306-1 - Paulo Rubens Magacho Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Lazer & Cia Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Ferreira Barbosa - OAB RJ044988). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para confecção da certidão de crédito (cópias: da petição inicial e de execução, da citação, das assentadas das audiências, das sentenças (de conhecimento e de extinção da execução), da certidão de trânsito das sentenças e das decisões.) \r\n\r\nProc. 2005.827.000234-1 - Nilton Alves de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713, Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Roberto Carlos Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para confecção da certidão de crédito (cópias: da petição inicial e de execução, da citação, das assentadas das audiências, das sentenças (de conhecimento e de extinção da execução), da certidão de trânsito das sentenças e das decisões.) \r\n\r\nProc. 2005.827.000941-4 - Genaro Carlos Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Gelson dos Santos. Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para confecção da certidão de crédito (cópias: da petição inicial e de execução, da citação, das assentadas das audiências, das sentenças (de conhecimento e de extinção da execução), da certidão de trânsito das sentenças e das decisões.) \r\n\r\nProc. 2005.827.001781-2 - Jose Luiz Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Vistos, etc... \r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de peças originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.003112-2 - Roberta Novais Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Mss 2001 Bazar LTDA. Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para confecção da certidão de crédito (cópias: da petição inicial e de execução, da citação, das assentadas das audiêncIas, das sentenças (de conhecimento e de extinção da execução), da certidão de trânsito das sentenças e das decisões.) \r\n\r\nProc. 2005.827.003314-3 - Patrick Campos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica a devedora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 648,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.Devendo, ainda, ser observado o art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.827.004625-3 - Acacio Marcelo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \"Vistos, etc... \r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de peças originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.004656-3 - Glauco Lannes Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \"Vistos, etc... \r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de peças originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003091-0 - Aurea Hernandes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Natália Aparecida Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para confecção da certidão de crédito (cópias: da petição inicial e de execução, da citação, das assentadas das audiências, das sentenças (de conhecimento e de extinção da execução), da certidão de trânsito das sentenças e das decisões.) \r\n\r\nProc. 2006.827.003092-2 - Áurea Hernandes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Cândida Luiza Pedersani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para confecção da certidão de crédito (cópias: da petição inicial e de execução, da citação, das assentadas das audiências, das sentenças (de conhecimento e de extinção da execução), da certidão de trânsito das sentenças e das decisões.) \r\n\r\nProc. 2006.827.003684-5 - Paulo Cezar da Silva Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eude de Souza Esquerdo - OAB RJ051222). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005191-3 - Michelle Rohem Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Vistos, etc... \r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de peças originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000466-4 - Maria Eliza Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Drogaria Valle Vardiero Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Bastos - OAB MG095288). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 87/88, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora na forma requerida a fls. 72.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.001908-9 - Alcemar Correa Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Ivete Goulart Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Teodoro Moraes - OAB RJ056724). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para confecção da certidão de crédito (cópias: da petição inicial e de execução, da citação, das assentadas das audiências, das sentenças (de conhecimento e de extinção da execução), da certidão de trânsito das sentenças e das decisões.) \r\n\r\nProc. 2007.827.001436-0 - Luiz Gonzaga Nuss Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telet S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002907-7 - Edson Eduardo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 53 e da certidão de fl. 55, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002908-9 - Edson Eduardo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 66 e da certidão de fl. 68, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.005384-3 - Casiano Yrala Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Sharp do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para confecção da certidão de crédito (cópias: da petição inicial e de execução, da citação, das assentadas das audiêncIas, das sentenças (de conhecimento e de extinção da execução), da certidão de trânsito das sentenças e das decisões.) \r\n\r\nProc. 2007.827.003203-9 - Paulo Roberto Pereira Meirelles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Wilmer Lima Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). 1) Defiro a suspensão requerida por ambas as partes à fl. 64. 2) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, esclareçam as partes se a transação ventilada efetivamente se concretizou, vindo aos autos, em caso positivo, os termos do ajuste. \r\n\r\nProc. 2007.827.004001-2 - Gilson Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos. \"Em que pese o trabalho desenvolvido pela parte autora por intermédio da petição de fl. 17, MANTENHO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, a decisão de fl. 14, acrescentando que cabe ao autor diligenciar junto à empresa ré para obter as faturas necessárias para a efetivação do adimplemento.\" \r\n\r\nId: 371305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.000216-9 - Elenice de Souza Carvalho Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Manoel Lanes da Mota Carneiro. Ao exequente sobre certidão de fl. 95 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.841.000647-7 - Geraldo Fernandes Pichulate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Pereira de Macedo - OAB RJ066917). X Gilberto Carlos da Silva Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000593-3 - Zenildo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Cleusa Maria Alves de Carvalho Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Faleiro Camargo - OAB RJ001189). FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001237-8 - Mauro Soares Gindre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Angélica Dias Ponche. FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002557-9 - Darlan Pedretti Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Ricardo do Desterro Cruz. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 24/25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002737-0 - Leonardo R Lima - Me. X José Mauro Rosa Braga. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002738-2 - Leonardo R Lima -me. X Rosilda Nascimento Moraes Rosa. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conse qüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004065-9 - Condomínio Edifício Abelardo Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Maria José Pereira. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida pelo Condomínio Edifício Abelardo Agostinho em face de Maria José Pereira. É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Ademais, o Enunciado 4.3 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais veda a cobrança de cotas condominiais pelo condimínio em sede de Juizados Especiais. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.004571-2 - Anderson Ribeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ090706). X Bcx 01 Móveis e Eletrodomésticos Ltda-me. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004596-7 - Odenir Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco Panamericano S. A.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004604-2 - Mila Teixeira Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328). X Faculdade Professor Miguel Angela da Silva Santos - Femass. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.000217-0 - Elenice de Souza Carvalho Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Manoel Lanes da Mota Carneiro. Ao exequente sobre certidão de fl. 126 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.841.003930-8 - Sebastião Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Carlos Cilenio Mendes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.000072-2 - Nelcina Gaspar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Brunno Pandori Giancoli - OAB SP192967, Jose Ernesto de Lemos Chagas - OAB SP006764, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Tendo em vista o ofício de fl. 269, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme determinado à fl. 246. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.841.000602-7 - Dorinete Inez Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 164, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita; 2 - Tendo em vista que a parte ré já depositou o valor principal da obrigação, o qual já foi devidamente levantado pela exequente (fls. 131/132), expeça-se mandado de pagamento, em favor da executada, da quantia depositada à fl. 199. \r\n\r\nProc. 2005.841.003269-5 - Diego Sotinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Duque Ramos - OAB RJ117272). X Concremat Comércio Serviços de Concretagem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.002870-0 - Carla Rodrigues Pascoal. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002617-1 - Jaira Stela Campos Silva. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002639-0 - Marilena dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X TELEMAR NORTE-LESTE. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 33.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002662-6 - Gustavo Vidaurre Borges. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 48.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003338-2 - Rita de Cássia Medeiros Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Ampla. FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003340-0 - Grimaldo Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Lojas Renner. FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003344-8 - Luis Felipe Leclerc Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Marco Castro Barreto - OAB RJ109730). X Unibanco. FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003348-5 - Weber Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista - OAB RJ065841). X TELEMAR NORTE-LESTE. FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003350-3 - Maria das Dores Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Azevedo Fernandes - OAB RJ126059). X B2w Companhia Global do Varejo (shop Time). FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003353-9 - Andrea Giardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794, Jair Pacheco - OAB RJ046700, Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775, Liliane de Azeredo Pacheco - OAB RJ160143E). X Vivo S/A. FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003354-0 - Mariana Ximendes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco dos Anjos - OAB RJ038206). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Mendes Rodrigues Neta - OAB RJ142177). FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003355-2 - Cícero Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Casa Maior Construção LTDA e outro. FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003597-4 - Sideni Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). X Mastercard e outro. Ao autor sobre AR negativo de fl. 20, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003675-9 - Paulo Cesar Pereira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro. FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003758-2 - Rosimeri da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003910-4 - Fabiano dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Taii Financeira Itaú. Ao autor sobre AR negativo de fl. 24, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003972-4 - Claudia Marcia Gama Borges Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Guimarães Vieira Cardoso - OAB RJ139198). X Agência All Car Veículos Ltda.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004073-8 - Aldeci de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). X Banco Continental S/A. Ao autor sobre AR negativo de fl. 21, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.004108-1 - Água e Seco Lavanderias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Duque Ramos - OAB RJ117272). X Confecção Orquidia LTDA. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida por ÁGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA, pessoa jurídica, em face de ADRIANO DE ALMEIDA GONÇALVES. \r\n\r\nÉ inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.004594-3 - Silvio Augusto Ferreira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Hsbc Bank Brasil S/A. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.004618-2 - Marcelo Rodrigues Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Banco Safra S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004621-2 - Helena Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.004822-0 - Agostinho Esteves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Telerj Celular S/a. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001174-0 - Irma Medeiros Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001718-2 - Sérgio Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). X Bradesco /adm. Cartões. Comprove, o autor, o alegado à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.841.002613-4 - Maria da Conceição Campos Almeida. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002666-3 - Zuimar Ribeiro Nogueira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002698-5 - Luiza Tavares Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131, Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito Financiamento e Investimento. Isto posto, JULGO: \r\n\r\nA) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito imputado à autora, relativo ao título nº 00006471194000;\r\n\r\nB) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia líquida R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros incidentes a partir da citação e correção monetária a partir desta data;\r\n\r\nOficiem-se ao SPC e ao SERASA para que procedam à exclusão do nome e CPF da parte autora de seus cadastros, incluídos a requerimento da ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, por não estar presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.841.002726-6 - Roberto Carlos de Oliveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328, Cecilia D'Avila Consolini Leite Gomes - OAB RJ155222E, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 18.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 28.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002729-1 - Claudoaldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Banco Itaú. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 16/17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003016-2 - Maria Auxiliadora Alves Figueira. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isto posto, JULGO:\r\n\r\nA) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a nulidade das cláusulas que determinam o reajuste por faixa etária e condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 84,40 (oitenta e quatro reais e quarenta centavos), nos termos do artigo 42, § único da Lei nº 8.078/90, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso;\r\n\r\nB) IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003349-7 - Eugênio Moraes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Jw Negócios Imobiliários. FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003381-3 - Lucia Elena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Empresa de Telefonia Claro. Ao autor sobre AR negativo de fl. 15, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 371345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.841.002395-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Gilson Ignacio da Silva. Designo A. I. J. para o dia 17 .01.2008 , às 14:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.841.002779-3 Vítima(s): Eliane Antonia da Costa. X Geraldo Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074). Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Tendo em vista a ausência da advogado do autor do fato, redesigno esta audiência para o dia 30/01/2008 às 13h30min. Intimados os presentes. Certifique o cartório se há oferecimento de justificativa pela nobre advogada. Caso negativo, intime-se-a para justificar sua ausência, no prazo de 05 dias. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às h min. Eu, Isabela Obrecht, Secretária, o digitei. \r\n\r\nId: 371368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido de Liminar de Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.029.004641-8 - ESTEFANI GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X MARCOS TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Venham aos autos: a) comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de renda da RL da Autora, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça; e b) comprovante de residência na comarca em nome da RL da Autora ou cópia de seu título de eleitor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.029.000298-7 (1731) - SIDNEY DIAS MENDES X ZILENE CRUZ DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). AURINO BARBOSA DA SILVA (RJ-039761) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, pela parte Autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.002869-4 - PAULO ROBERTO MOREIRA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e art. 1580, do Código Civil. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001116-5 - THIAGO PASSOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Junte-se. Renove-se a diligência de citação, nos termos requeridos às fls. 33, devendo a RL dos Exequentes acompanhar o Sr. OJA na diligência. Intime-se. \r\n\r\nGuarda, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003352-7 - FERNANDA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X EMERSON FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIANO DE LIMA DIAS Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora às fls. 118/119, contando com a anuência dos Réus (fls. 125/125vº), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, pela parte autora, isenta na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 57. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001994-4 - JOSE FERREIRA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X ELAINE ALMEIDA MUNIZ SILVA), CLINTON MUNIZ DA SILVA GAMA Decisão:Em razão da necessidade de reorganização da pauta do Juízo, redesigno a AIJ para o dia 05/12/07 às 13:50horas. Intimem-se. Aditem-se os mandados de fls. 100/102. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1981.029.000042-0 (N/C) - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669) Despacho:Fls. 135/136: Intime-se, via postal, para postular através de advogado ou DP o requerimento de certidão. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdoção, C/C MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.029.004598-0 - A.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X W.V.N.), M.V.N. Decisão:(...)No caso sob exame, verifico que a entrega da criança, nascida em 15/08/2007, ocorreu em 16/08/2007, pela mãe biológica, WANE VASCONCELOS NEVES a ANTONIO GREGORIO DE REZENDE e SATIRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, pessoas com quem não possui qualquer tipo de relacionamento e que não são habilitados para adotar, tendo transcorrido apenas dois meses e oito dias desde então. Por todo o exposto, determino a intimação dos Requerentes para entrega da criança, MANUELA VASCONCELOS NEVES, no Juízo da 2ª.Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão da criança, a qual deverá ser colocada em família substituta, na Comarca de Magé, observada rigorosamente a ordem de candidatos previamente habilitados. Expeça-se CP. Intimem-se.(EM RESUMO) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.029.001853-5 (19545) - SABRINA DA SILVA ALEIXO # (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X CLEBER HENRIQUE DE CARVALHO ALEIXO Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 89 verso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.001846-1 - L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X L.C.P.S.) Decisão:Intime-se pessoalmente, a parte exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, §1º, do CPC). Sem prejuízo, publique-se ao patrono de fls. 06. \r\n\r\nId: 371801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.075.000937-0 - JUSTICA PUBLICA X MARCELO CARDOSO SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Às partes (Defesa), em diligências. \r\n\r\nId: 371861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristina Alcântara Quinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008705/2001 (2001.828.000293-6) - André Luiz de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Cassio Essir - OAB RJ001479, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Ato dos Contadores) R$ 90,47; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 113,48; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 52,44; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 20,94; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 115,44; Campo 41 (Sub Total) R$ 392,77; Campo 42 (CAARJ) R$ 39,28; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 104,70; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 20,94; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 600,28 \r\n\r\nProc. 2001.828.003235-7 - Maria Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Buri Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.828.001591-0 - Rozinete dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.004702-1 - Alberto Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314, Walter Vidal - OAB RJ080849). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.006962-4 - C. Silva Nóbrega Imóveis-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Msl-móveis São Lucas-antonio Edmundo Maceto-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Maia - OAB SP067217, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado para garantia do Juízo, manifeste-se a credora acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir. \r\n\r\nProc. 2005.828.001113-2 - Marinalda Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.003279-2 - Antonio Moreira Barboza. X \"vivo\" Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Manifeste-se a parte ré, sobre folhas 162. \r\n\r\nProc. 2005.828.007234-0 - Claudia Oliveira Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 103/110 \r\n\r\nProc. 2006.828.001604-1 - Diana Maria Azevedo Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.828.004597-1 - Antonio Carlos Lopes Drumond. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001197-5 - Sandra Pereira Bustamante. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência designada, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas e despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.001761-8 - Gilsele Alves da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.002810-0 - Miriam Carlos Pereira. X L G. Eletrônics do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.004509-2 - Andre Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.828.000294-0 - Maria Aparecida da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Giordano de Barros - OAB RJ136704, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 192,36; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 26,22; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 10,47; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 57,72; Campo 41 (Sub Total) R$ 286,77; Campo 42 (CAARJ) R$ 28,68; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 52,35; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 10,47; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 208,14; TOTAL R$ 586,41 \r\n\r\nProc. 2002.828.004453-2 - Janilson Dias Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte autora, concreta e objetivamente, se tem interesse na adjudicação dos bens cuja penhora foi julgada válida (fls. 97). \r\n\r\nProc. 2006.828.001425-1 - Meire Damis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Debora Pereira Pinto - OAB RJ130897E, Iagmary Almeida Marques - OAB RJ141410E). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on-line pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.828.002298-3 - Noemia Sant'Anna Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Crefisa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Fls. 144: Indefiro. A multa do art. 475, J, incide caso o devedor não pague a quantia a que foi condenada no prazo de até 15 (quinze) dias do trânsito em julgado (fls. 129v.) independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.828.002848-1 - Daniel Vogt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.003273-3 - Romilsom Militão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado para garantia do Juízo, manifeste-se a credora acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir. \r\n\r\nProc. 2006.828.005627-0 - Vanderleia dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X Gisfema do Rio Comércio de Livros LTDA. Apresente a autora planilha atualizada do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.006610-0 - Irlan Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos de Carvalho - OAB RJ077705, Itamar Ferreira de Carvalho - OAB RJ141216). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que não comprovação da regular intimação do ´primeiro réu para comparecer à audiência em 25/10/07, redesigno o ato para ser realizado em 07/12/07 às 17:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.828.007399-1 - Noé dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Elo Sistemas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.000146-5 - Ingrid Coelho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X Emanoel Apostólico. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.000584-7 - Walesca Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Ms Info Chipware Informatica LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). BNOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.828.001494-0 - Lailda Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias . \r\n\r\nProc. 2007.828.001498-8 - Elizabeth Pires Vieira Sirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.004554-7 - Clauzira Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S / A.. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004556-0 - Clovis Cesar França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S / A.. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004558-4 - Alcinara de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S / A.. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004559-6 - Arthelina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S / A.. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004560-2 - Marco Antonio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S / A.. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004562-6 - Isvaldina Will dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/ A.. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004564-0 - Paulo Roberto Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/ A.. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004566-3 - Leonardo Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/ A.. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004851-2 - Angela Cristina Campos Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004854-8 - Paula de Souza Constante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004866-4 - Bruno Augusto Duarte Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004867-6 - Alcimar Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004870-6 - Maria Lucia Sepulvida Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004874-3 - Edson Wilson Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004876-7 - Valmir Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004877-9 - Paulo Cesar Sá Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004879-2 - Osvaldo Terra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004880-9 - Izabel Maria da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.006867-5 - Carlos Alberto Neves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X D. G. M. Eletromóveis LTDA e outros. Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 18/19 \r\n\r\nProc. 2007.828.007008-6 - Rosemery Coutinho dos Santos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Manifeste-se a parte ré sobre fls. 29/30, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; 2- Providencie a parte autora a juntada da conta detalhada com indicação do consumo diário de energia elétrica, no mês de outubro de 2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.001239-0 - Marcos Antônio dos Santos Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certificado o trânsito em julgado: Expeçam-se dois Mandados de Pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 15.500,00 (fls. 175) e outro em favor da parte ré no valor da diferença R$ 13.287,76. Devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 371315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.031.021954-2 - MARIA ARRUDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)), ANTONIO JOSÉ SANTANA Sentença:Trata-se de testamento público outorgado por ANTONIO JOSÉ SANTANA lavrado no 1º Serviço Notarial e deRegistro de Maricá, Livro 2, fls. 170, ato nº 166, na data de 24/10/2006, figurando como apresentante MARIA ARRUDA SANTANA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 35, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se o testamenteiro , MARIA ARRUDA SANTANA, para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.031.003301-5 - LEANDRO CESAR COELHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de ALVARÁ, bem como a expressa concordância da interessada e do ilustre representante da Fazenda a fls. 89, DEFIRO O ALVARÁ pretendido, com o prazo de 360 dias. Expeça-se o Alvará e arquive-se, após o recolhimento das custas, se devidas. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida a fls. 35.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.015366-9 - CARMELITA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX FONSECA CORREA Sentença:rata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por CARMELITA FONSECA CORRÊA para levantamento de quantia deixada pelo falecido ALEX FÔNSECA CORRÊA a título de PIS/PASEP, requerendo a expedição de ofício para obtenção do saldo atualizado.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/17.Resposta a ofício da CAIXA a dls. 21-24, termo de inexistência de herdeiros firmado pela requerente a fls. 27, certidões negativas a fls. 30--31 e fotocópias a fls. 32-34.Determinação de inclusão de JOÃO BATISTA DOS SANTOS CORRÊA no pólo ativo da demanda.Manifestação da Fazenda Estadual a fls. 38, favoravelmente à expedição de alvará.É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor dos requerentes CARMELITA FONSECA CORRÊA e JOÃO BATISTA DOS SANTOS CORRÊA para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 21-24.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.031.000545-3 - MARIA REGINA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)), Falecido: ANTONIO DE SOUSA MONTEIRO) X A JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.À requerente acerca da resposta ao ofício. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.031.000167-2 (7212) - ANGELA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RENATO IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:À ré sobre os depósitos de fls. 238-239. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.001284-6 - HEITOR FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO, ELCIMARA DE ANDRADE NASCIMENTO, RUY RIBEIRO DE CASTRO NETO, CASSIA MARIA ENNES DE CASTRO DE SOUSA, ARTUR GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X HEITOR RIBEIRO DE CASTRO Despacho:1) Desentranhe-se conforme requerido, mediante certificação nos autos.2) Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.003163-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X GILBERTO MARCOLINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão.Às fls. 73, manifestação do Autor no sentido da quitação pelo Réu do débito que deu ensejo à presente, requerendo a extinção do Feito.Diante do pagamento do débito, patente a perda de objeto da presente ficando configurada a ausência de interesse processual superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo réu, que deu causa à propositura da ação e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.008066-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXANDRE GAVINHO DE MOURA Despacho:Indefiro a expedição de ofício. Trata-se de diligência a ser efetivada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.004042-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACIETA LUIZA PRATES Sentença:Trata-se de Ação Ordinária proposta por BANCO SANTANDER BANESPA SA em face de GRACIETA LUIZA PRATES.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme petição juntada a fls. 37-38.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 37-38 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004116-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA Decisão:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Busca e Apreensão decorrente de garantia real de alienação fiduciária de bem móvel que agora se pretende excutir em razão de mora contratual.Conforme termos da Súmula nº 72 do STJ, ao afirmar que \"A comprovação da mora e imprescindível a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\" e do Enunciado 33 do Aviso nº 44 TJ/RJ (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) ao afirmar que \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar\", há que ser concedida a liminar de busca e apreensão, já que consta nos autos o contrato com a indicação da obrigação assumida pelo réu com a garantia real indicada, bem como a regular comprovação da mora.Assim, defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde \r\n\r\nProc. 2007.031.004646-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FERNANDO MORAIS DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.031.005882-2 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCILIA DA CONCEIÇÃO ESTEVES PEREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão.Às fls. 28, manifestação do Autor no sentido da quitação pela Ré do débito que deu ensejo à presente, requerendo a extinção do Feito.Diante do pagamento do débito, patente a perda de objeto da presente ficando configurada a ausência de interesse processual superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pela ré, que deu causa à propositura da ação e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020657-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LOURDES MARIA PIQUET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.009656-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON J0NES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X REYNALDO COELHO DE CARVALHO), ZULEIKA SÁ DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003688-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X EDIMILSON C. BARBERA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido a fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.031.000055-5 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Despacho:Venha pelo autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.031.004308-9 - AGUSTIN GONZALEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.71. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.031.004876-2 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PEDRO RODRIGUES NOBRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.013963-6 - ALVINA ALVES DE MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À autora para contra-minutar os agravo retido de fls. 62-65.2) Após, remetam-se os autos conforme requerido pelo perito a fls. 67. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de vínculo C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.002740-0 - LEANDRO SOUZA BAZILIO, ARGAMASSA MARICÁ INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1) Anote-se na distribuição e no rosto dos autos o correto nome do réu.2) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.031.004519-0 - ESPÓLIO DE PALMIRA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE LIMA DE ANDRADE (RJ-137197)) X JORGE ARRUDA AGUIAR Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade de justiça formulado pelo espólio autor, tendo em vista a falta de comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.001630-5 - JOSE ALBERTO COSME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO DIAS GALVAO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.46vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.000786-3 - JOCIMAR FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X JORGE LUIZ DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909) Despacho:1) Venham os documentos necessários para comprovar a alegada hipossuficiência jurídica do réu.2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.031.000505-6 - GERALDO FIALHO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES (RJ-113069)) X ARY ABRAHAO FILHO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o exequente providenciar a efetivação da diligência junto ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.031.002266-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646)) X JUAREZ GUIMARÃES), DENISE DE MATTOS GUIMARÃES Decisão:1) Indefiro o pleito de fls. 86, por falta de previsão legal, tendo em vista tratar-se de processo de execução.2) Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.031.015749-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL -PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE TITO DOS SANTOS FERNANDES Decisão:Oficie-se à Receita Federal, SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.031.022325-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILSON AFONSO CARVALHO DE ALENCAR), ANGELA APARECIDA FELISBERTO DE ALENCAR Despacho:Fls.71. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.031.001714-5 - COFLUHAB - CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X NEULLEY JOSE CARVALHO SANTOS Despacho:Fls. 139. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.031.001023-0A - PAULO CESAR DE MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho exarado no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.010049-5 - PEDRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707), Dr(a). IVANDIR CORREIA JUNIOR (SP-122442), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Em provas justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.008800-2 - VERA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora Vera Lúcia Monteiro da Silva em face de CERJ, para, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil: 1) condenar a demandada no pagamento de indenização por danos morais, que fixo no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), computando-se nesse valor correção monetária a partir da sentença, de acordo com o enunciado n.° 97 da súmula deste E. Tribunal de Justiça e juros moratórios na base de 1% ao mês, a partir da citação; 2) determinar que a demandada proceda ao cancelamento da dívida decorrente do TO n.º 252550/2002, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida; 3) determinar que a demandada proceda à retificação do nome da autora nas faturas de cobrança e nos seus bancos de cadastros, observado o endereço constante da petição inicial, sob pena de incidência de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada fa \r\n\r\nProc. 2003.031.009086-0 - ELIANA PITANGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ERENIR CORREA LOPES DASSIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Decisão:Tendo em vista o deferimento do benefício da gratuidade de justiça em prol da autora a fls. 26vº e com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50, indefiro o pedido de penhora, não havendo que se falar em execução nestes autos contra a demandante, uma vez que a referida lei trata de garantia constitucional ampla, que por sua natureza engolaba os honorários devidos em virtude da sucumbência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.020809-0 - MARCO AURÉLIO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X JEAN CLEBER LAGE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Despacho:Em provas justificadamente. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.031.007162-0 - LUCIANO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X JOHNNY BERTIM FICHET Despacho:Venha a declaração de IR da autora Marcia. Anote-se no DRA a inclusão no pólo ativo da autora Marcia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.031.009152-9 - CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS (RJ-077684)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.003993-9 - RUDOLF HARTMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X PAULO SERGIO CARDOTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004320-0 - JOSÉ RENATO DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X THIAGO FERREIRA MARQUES DE OLIVEIRA), CLAUDINEI BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:1) Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica dos réus. 2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.031.006460-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDUARDO BENEVIDES R. ALVES Decisão:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Reintegração de posse de bem móvel que agora se pretende excutir em razão de mora contratual.Conforme termos do art. 928 do CPC, é cabível a liminar em ação possessória para reaver a posse do bem objeto do esbulho, que nesta hipótese se caracteriza pela mora do devedor, razão pela qual deve ser concedida a liminar de reintegração de posse, já que consta nos autos o contrato com a indicação da obrigação assumida pelo réu com a garantia indicada, bem como a regular comprovação da mora.Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.001023-0 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NILTON MARINS DE CARVALHO), THEONILA DA COSTA CARVALHO), PAULO CESAR DE MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:1) Indefiro o pleito de reintegração de posse liminar, tendo em vista que as alegações constantes da inicial e os documentos qua a instruem não comprovam o esbulho.2) Certifique o cartório quanto ao deferimento de gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.031.006351-9 - ESPÓLIO DE AILTON ALVES DE ABREU, Inventariante: REGINA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X JOSE REIS LEMOS DE ARAUJO Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade de justiça formulado pelo espólio autor, tendo em vista a falta de comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, c/c desfazimento de obra \r\n\r\nProc. 2006.031.021803-3 - DÍDIMA DO CARMO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL BARNEI NASCIMENTO LIMA), EUCIR AZEREDO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). WALDÉA COSTA DA SILVA (RJ-147402E) Despacho:Fls.135 vº. Defiro. no que toca à imissão na posse. Certifique o cartório se os réus se manifestaram tempestivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.019157-0 - ANDREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.031.004585-2 - VAGNER MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BRADESCO S/A Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021870-7 - JOSÉ TORRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Face a certidão de fls.137, desentranhe-se e junte-se por linha.Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.010372-0 - IVAN DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X LUIZ ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:Comprove o autor o recolhimento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.031.006388-0 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X DEJAIR DA SILVA ZEFERINO Sentença:Trata-se de Ação Sumária proposta pela Empresa Imobiliária Melgil Ltda em face de Dejair da Silva Zeferino.As partes compuseram amigavelmente o litígio em audiência de conciliação a fls. 25 dos autos.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.031.009875-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X DJAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.031.002712-6 - ROLF CARLOS MUCKE, ROSA BUENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X PAULO DE TARSO DOS SANTOS DUARTE Despacho:Defiro o benefício da gratruidade de justiça aos autores. Em réplca. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por vício oculto c/c reparação de perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000718-8 - VITOR HUGO COSTA DA SILVA, MCS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ROSÂNGELA FREIRE DE OLIVEIRA ALVES DE AZEVEDO (RJ-136482E)) X TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675)), MARCELO A. FRAUCHES, Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 371849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.820.000884-0 - Luciézio de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735). X Julio Cesar Moreira de Silva. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 35 e 36. (mat.01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003678-9 - Gilson Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Auto Criscar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Aplico a multa do art. 475-J do CPC, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.820.001012-2 - Marcos Elizeu da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.002368-2 - Carlos Damião Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Rimes de Carvalho - OAB RJ093854). X Casa & Vídeo - Mobilitá Com. e Ind. e Repr. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a reclamada para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002684-1 - Neuza Maria Franco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/11/207, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004172-6 - Rodrigo Alexandre de Abreu. X Sistema de Ensino Educacional Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001630/1998 (1998.820.000029-0) - Gelson Ferreira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Anselmo Henrique Silveira Dias e ou tros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliliane Ferreira da Silva - OAB RJ064971). Diga o autor sobre despacho de fls .160, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.820.000998-6 - Maria das Graças Dias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina P R Bittencourt - OAB RJ117155). X Claudio Ferreira de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). PORTARIA Nº 01/2005- A exequente sobre certidão negativa do Sr. Oficial.(mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.002156-1 - Maria Thereza Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Coatam ( Cooperativa da Transporte Alternativo de Maricá) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Miguel da Silva - OAB RJ070137). Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.820.002200-0 - Marcos Vinícios Fialho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliet Ribeiro Batista - OAB RJ068530). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se a parte ré para juntar a guia retirada às fls. 178, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2004.820.003321-8 - F. R. K. Informática Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Mti Inkjet Comércio e Distribuição LTDA. Rep Leg(s): Nelson Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409, Rodrigo Freire e Silva Martins Feitosa - OAB RJ106798). Diga o autor sobre despacho de fls .160, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.820.002956-4 - Daniel Gonçalves Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Supermercado Estrela do Sul de Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). 1- Considerando que a executada não efetuou o depósito judicial da quantia devida, como determinado em fl. 49, oficie-se ao Banco do Brasil requisitando informações sobre a transferência da quantia bloqueada, colocando-a a disposição deste Juízo.\r\n\r\n2- Com a resposta do ofício supracitado, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a executada para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.820.002998-9 - Edson Mauro de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo parcialmente procedente os embargos, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da condenação em R$ 9.950,00. \r\n\r\nProc. 2006.820.003154-8 - Marta Mayer Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Condominio Elisa Leack Beach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). Anote-se. Defiro vista aos autos \r\n\r\nProc. 2006.820.005551-6 - Francisco José Caieiro de Araujo. X Ampla - Energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha Declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2006.820.005777-0 - Margareth Ferreira Leiros. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se. Diga a parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000808-5 - Marcio Jorge de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001284-2 - Márcio Poppe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E, Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.001288-0 - Rosalva de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.002264-1 - Alex de Oliveira D ' Angelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.002756-0 - Kleber Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Sérgio Henrique Nogueira da Sila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.820.003356-0 - Claudio Roberto Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.004129-5 - Maria José da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004144-1 - Sérgio Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Banco Itaú S. a. Defiro, prazo de 10 dias para juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.004173-8 - Leila da Fontoura Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Ribeiro da Fontoura - OAB RJ137524). X Dávio Gomes da Motta. Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005277-3 - Cleber Wilson de Araujo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Credicard Citi S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.820.000853-2 - José Ignácio Manier Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Solange de Oliveira Salles Santos e outro. PORTARIA Nº 01/2005- Ao exequente sobre certidão negativa do Sr. Oficial. (mat. 01/17001) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.005552-8 - Andrea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Venha Declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da JG. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.820.000796-1 - Robson Coutinho de Souza e Ildefonso Henrique dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698, Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Ariston de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). Indique os exequentes as contas bancárias do executado, para realização da penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002546/2000 (2000.820.000315-1) - Alsidinei Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). X Paulo César Floriano Damasceno e outro. Diga o exequente se pretende adjudicar o bem constituído. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001577-4 - Waldecy Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaucard - Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Suspendo, por ora, a multa diária aplicada. Determino que a empresa ré deposite em cartório, no prazo de 10 dias os novos cartões do reclamante, sem ônus para o mesmo, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.820.002722-3 - Marcio Eugênio Cavalcantide Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a reclamada, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005455-0 - Suanan Nogueira do Nascimento. X S P 2 Mult Marcas e outro. Intime-se para fornecimento dos dados requeridos, após oficiando. \r\n\r\nProc. 2006.820.005773-2 - Sonia Soares Dias. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro, pois a cientificação do cliente é diligência do requerente. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.820.000012-0 - João de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Washington Hermes de Almeida Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedicto Rosa - OAB RJ056259, Antonio Carlos Oliveira de Almeida - OAB RJ066027, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). Nenhum dos princípios mencionados pela peticionária de fls. 164, tem haver com a cobrança das custas processuais. Assim, caso haja impossibilidade econômica por parte da requerente, deverá instruir seu pedido com declaração do IR ou comprovante de renda. \r\n\r\nProc. 2004.820.000586-7 - Regina do Nascimento Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Líbia dos Santos Ferreira. Diga o exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.001331-5 - Adaury Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Célio Pinto Reis. Diga o exequente, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.002037-8 - Cássio Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Mário César Gigante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). Indique a conta para realização da penhora ou bens passíveis de execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.001737-0 - José Alexandre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X L G Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 109 (receber mandado)(mat. 01/17001. \r\n\r\nProc. 2006.820.005480-9 - Paulo Estevão Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferreira Villela - OAB RJ051316). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para fazer a devolução da guia paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005959-5 - Maria da Conceição Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber o recurso ante a sua deserção. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.820.000130-3 - Carlos José Moreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Vicente Baptista do Nascimento - OAB RJ123960). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 48. Diga o reclamante.\r\n\r\nProc. 2007.820.002016-4 - Alberto Victor Malheiros Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Vivo - Telrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). O acordo se deu em 22/08/07, o recolhimento em 14/09/07, portanto, dentro do prazo de 20 dias úteis. Indefiro o prosseguimento da execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004159-3 - Ana Francisca Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Wanderley Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). 1) Traga o autor cópia de segurança do DVD, a fim de que fique acautelado na serventia. 2) Após este procedimento, autorizo a parte ré, o acesso às gravações. 3) Intime-se às testemunha, na forma requerida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.000106-6 - Renato Legentil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo S/a-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover diante da preclusão temporal da decisão de fls. 59. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 371289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000258-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARMEN LUCIA SOUZA PRINCISVAL Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão retro. (a parte ré e o bem não foram localizados) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.034.000036-0 - J.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Despacho:Fls. 39. O requerimento deve ser formulado nos feitos respectivos, promovendo-se o desarquivamento se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c PERDAS E DANOS E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.034.001466-6 - EVANGELINA CASCARDI VALLE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre fls. 312/315. (depósito judicial dos honorários e certidão da tempestividade dos mesmo) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.034.000494-0 - Inventariante: MARIA ILMA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA (RJ-114022)) X ADEJAIR JOSÉ DA SILVA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À Invte sobre os cálculos de fls. 91/92. \r\n\r\nModificação de Cláusula, estabelecida em ação de separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.034.001157-0 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X G.V.T. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:1) Digam a parte autora e o Ministério Público em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.034.001158-1 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X G.V.T. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:1) Digam a parte autora e o Ministério Público em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1990.034.000005-8 (4645) - JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X JOSE BARBI (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:Ante a inexistência de valores a serem bloqueados eletronicamente, indique a parte exeqüente, em 15 dias, bens de propriedade do executado passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 371695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.838.001436-0 - Neuseli Gomes de Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Seguradora- Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.838.000867-0 - Iraci Nalin Righi Novais. X Viviane Medeiros Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 63, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000673-2 - Ádila Maria da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ao réu sobre fls. 94. (Fls. 94: Mandado de Pagamento à disposição da parte ré, nesta Secretaria) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.838.001014-2 - Jose Wilson Braga Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Faria da Costa - OAB MG026280). X Auto Center Miracema LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/12/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.838.001484-2 - Sergio Henrique Ribeiro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). ... Após, diga o credor se oferta quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.838.000932-2 - Joyce Pacheco Gomes. X Empresa Brasil Sa Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). SENTENÇA:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora manifestou a desistência da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.838.001085-3 - Eraldo Mascena da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Os documentos de fls. 12/13 e 18/20 demonstram que as faturas estão quitadas, inclusive aquela apontada no aviso de fls. 15. Demonstrados os requisitos autorizadores, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela. Oficiem-se os cadastros restritivos determinando a suspensão/não inclusão do nome do autor em seus registros. Cite-se. Int-se. Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000835-4 - Benício Amorim Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Autocenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Sentença: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor deixou de comparecer à audiência de conciliação, ainda que regularmente intimado para o ato (fls. 12).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 371336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.036.001837-7 - WALDEMAR DOS SANTOS, DALVA MARIA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ANTONIO MARQUES SEIXAS JUNIOR), ROSA INFANTE SEIXAS), ALICE JULIA DA SILVEIRA Despacho:Traga a parte autora aos autos certidão do RGI atualizada, relativa ao imóvel cuja adjudicação se pretende. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.005635-8 - LARISSA CRISTINE DE OLIVEIRA PEREIRA NASCIMENTO X JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Sentença:...Assim, estando os autos revestidos das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir que a requerente levante, ao completar a maioridade, nos termos do disposto no art. 1º, §1º, da Lei 6.858/80, o valor referente ao PIS, retido junto à CEF em nome do falecido José Nascimento... \r\n\r\nProc. 2006.036.000890-3 - VIRGINIA ROMUALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: ALMIR ALVARENGA GONÇALVES Decisão: Tendo em vista a natureza das verbas, reconsidero fl. 35. Intime-se a requerente para dizer se ainda tem interesse no feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória, de contrato \r\n\r\nProc. 2007.036.006376-0 - VALERIA DE AVELAR MUCHULI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X ZANC ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Emende-se a inicial, adequando-se o pólo ativo, o qual deve ser ocupado pelo espólio, e regularizando-se a representação. \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Indenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.036.005214-2 - HOTEL LARK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Ao autor: faltam custas para expedir oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.036.006830-2 - VERA VICENTE MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X FRANCISCO LIMA MONTE Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 04/05, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de FRANCISCO LIMA MONTE, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2007.036.006429-5 - Inventariante: LAIS BAPTISTA X ESPOLIO DE HAYLINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela requerente. Emende-se a inicial, atribuindo-se valor ao bem e à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.006092-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS VITERBO CARVALHO Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas de expedição dos ofícios requeridos ou comparecer em Cartório a fim de encaminhá-los.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.036.003388-0 (29116) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X EDILSON DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FLS 64/65 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.006466-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X REINALDO MARTINS GOMES \"AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007414-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JEANE PAULINO CAMPOS AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.036.004188-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HUMBERTO COELHO ROSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 24 \r\n\r\nProc. 2007.036.004924-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ASTOR DE SOUZA RIOS \"Ao autor sobre mandado negativo\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005220-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE ROCHA DA SILVA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.006775-2 - TATIANE SILVA ISGANZELA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Designo o dia 13/12/2007, às 15 horas, para a oitiva da testemunha arrolada. Intime-se. P-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.020423-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SAPATARIA MARCELLE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Despacho:Fl. 209: anote-se. Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.036.005252-3 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que o documento juntado às fls. 196/200 demonstram que o réu-reconvinte não é hipossuficiente, até porque vinha suportando as despesas processuais sem qualquer prejuízo. Intime-se o perito para informar sobre a possibilidade de recolhimento dos honorários de forma parcelada. \r\n\r\nProc. 2004.036.007142-6 - GREYCE FONSECA VALLE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o autor quanto aos bens ora indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.036.006409-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MAP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão: Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.001159-6 - GEORGE CARVALHO DE MORAES, MARLENE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X UNIBANCO AIG S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Anote-se na DRA que o feito segue apenas em face de Unibanco AIG, tendo em vista o teor de fls. 57/58. Especifiquem provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes de têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006494-5 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUIZ MANOEL DO AMARAL E OUTROS Decisão: Expeça-se guia de depósito a ser efetivado no prazo de cinco dias. Com o depósito, cite-se, nos termos do art. 895 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.008045-6 - SYBELIS FERNANDO DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Atos da Serventia: \"Cumpra-se o V. acórdão. Prossiga-se. \" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c antecipação de tutela e reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.008252-0 - ESPOLIO DE MANUEL GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.001613-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TELMA BONIFACIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.524.001439-3 (23488) - MUNICIPIO DE NILOPOLIS, MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X BOCAINA DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRACAO E PAR- (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:...Diante do exposto, acolho parcialmente a objeção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução nos termos dos cálculos da contadoria do juízo apresentados às fls. 317/318... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006443-8 - ESPOLIO DE JAYME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 39. \r\n\r\nProc. 2007.036.002740-7 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LEONIL RIBEIRO DA SILVA), Fiador: ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 18 E 19 \r\n\r\nProc. 2007.036.004274-3 - E.M.J.R. (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X P.S.L. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão da locação e, em conseqüência, o despejo do imóvel supramencionado. Fixo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo... \r\n\r\nProc. 2007.036.006154-3 - FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X PAULO IGNACIO COUTINHO FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 18 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.002680-4 - EDMILSON ALVES PEREIRA X VICTOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para decretar a rescisão da locação e, em conseqüência, o despejo do imóvel supramencionado. Fixo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, nos termos do art. 63, parágrafo primeiro, \"b\" da Lei 8.245/91. Após, expeça-se o mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos e dos que se vencerem até a desocupação do imóvel... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.005546-4 - JOAO BORGES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X MARIA ELIZABETE SERRANO DA SILVA E OUTRO), Fiador: MARCOS SERRANO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL 23 v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.036.002738-9 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LEDA VIEIRA DOS REIS \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução, judicial. \r\n\r\nProc. 2006.036.006766-0 - MARIA LUIZA CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão: Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, apenas para determinar o levantamento da penhora, mantendo os demais termos da decisão. Intime-se. Após, cumpra-se a última parte de fl. 20. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.004597-4 - FABIO DINIZ FERREIRA BALTHAR (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOEL SOARES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para recolher as custas da Avaliação. Após, expeça-se mandado de avaliação. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.004500-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ATICO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença: Tendo em vista o pagamento noticiado pelo exeqüente à fl. 94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.004837-6 - JOANA KILAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306)) X ESPÓLIO DE NILSON NUNES LOPES), SANDRA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)), DANIELE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Atos da Serventia: \"Ao Réu, para comprovar o cumprimento do acordo. \" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.003737-8 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MAFIJU COMERCIO DE COUROS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, cumpra-se o §1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1980.036.000047-4 (7.056) - FAZENDA ESTADUAL X MORGADO E MEDEIROS COMERCIO DE PLASTICOS Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA ESTADUAL em face de MORGADO E MEDEIROS COMÉRCIO DE PLÁSTICOS. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do mesmo, fls. 51/52, tendo em vista o cancelamento da certidão da 'dívida ativa, em virtude da remissão conferida pela Lei 4.633/05. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.004696-1 (24231) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ACOUGUES CALVARIO LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA ESTADUAL em face de AÇOGUE CALVÁRIO LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do mesmo, fls. 87/88, tendo em vista o cancelamento da certidão da dívida ativa, em virtude da remissão conferida pela Lei 4.633/05. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Levante-se a penhora, acaso necessário. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.036.006903-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DRK DE NILOPOLIS DESIGN LTDA E OUTROS Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA ESTADUAL em face de DRK DE NILÓPOLIS DESIGN LTDA E OUTROS. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do mesmo, fls. 33/34, tendo em vista o cancelamento da certidão da dívida ativa, em virtude da remissão conferida pela Lei 4.633/05. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Levante-se a penhora, acaso necessário. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.004461-0 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X DELFINA SERRA TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXEUCÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC, ANTE A PERDA DO OBJETO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007407-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CATIA GOMES DA SILVA Sentença: Tendo em vista o pagamento noticiado pelo exeqüente à fl. 41, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.000911-9 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MAURICIO DE MORAES NASCIMENTO E OUTROS \"Ao autor .\" \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2001.036.001542-8A - MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) \"Ao reu(impugnado)para cumprir parte final da sentença de fls 6v\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.003868-0 - PAULO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO A. MAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Despacho: Anote-se o agravo retido onde couber. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.036.002346-1 - ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora uma reparação a título de dano moral que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária desde a data da publicação desta sentença e de juros legais desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual... \r\n\r\nProc. 2007.036.006366-7 - LUCIANA ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ação sumária de anatocismo e devolução do valor cobrado a maior e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.000849-4 - BENEDITO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.003062-3 - DAIANA DOS SANTOS LOUVISI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Às partes sobre fls. 95/99.Ao denunciante sobre fls. 101/138.Fl. 147: anote-se.Certifique-se se houve manifestação no incidente em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, patrimoniais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.036.006746-4 - RODRIGO SPINELLI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). WILSON SIMÕES GUERREIRO (RJ-122695)) X EMPRESA DE VIACAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho: Fl. 125: certifique-se sobre o alegado. Em caso positivo, restituo o prazo à ré, intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.005913-1 - ZELIA DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho: Venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.003769-1 - CARLOS EDUARDHO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703)) X SERVICO DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.004635-9 - WENDEL SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nIndenizatória, pela inclusão sem a devida comunicação em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.036.001608-9 - VERA LUCIA BARROS ABELENDA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054)) X HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Fls. 179/183: recebo o recurso em seus regulares efeitos.Aos apelados.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.000566-1 - NILSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: 1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. 2) Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré à fl. 79. Venham os documentos em dez dias. 3) Decorrido o prazo acima mencionado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 4) Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003058-1 - ROBERTO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho: Ao denunciante sobre fls. 91/128. Certifique-se se houve manifestação do impugnado nos autos do incidente em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.036.001289-9 (28744) - IGUARAJAIRO DANTE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X PAULO DANTE DA COSTA E OUTRO Ao Autor sobre desarquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 2000.036.005595-3 (29489) - LOURINALDO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X NORMA VELLOZO DE RESENDE Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 41/44, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de NORMA VELLOZO DE RESENDE, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2001.036.003258-0 (30.096) - ANA CELI DA ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X IVO DE SOUZA VALLE Despacho:Aos interessados, conforme fl. 152. \r\n\r\nProc. 2002.036.003727-0 - Inventariante: DJALMA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X REGINA CELIA FURTADO ANGELO \"Ao autor sobre fls 51 e seguintes .\" \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse, de força nova c/c cominação de pena para caso de nova turbação \r\n\r\nProc. 2007.036.002325-6 - ANA CRISTINA NOVAES PEREIRA, JOSE COSTA DA SILVA, JORGE LUIZ CECILIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANA ESTEVAO DE MORAES (RJ-046167E) \"Ao réu para recolhimento das custas procesuais pro rata\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.000993-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X GERSON ALEXSANDRO SIMOES CRUZ \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003493-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROGERIO DE SOUZA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 25.503,00 (vinte e cinco mil quinhentos e três reais), representado pelos cheques prescritos que instruíram a inicial, valor ao qual se deve acrescer correção monetária desde o vencimento de cada título e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Prossiga-se de acordo com o rito de cumprimento de sentença, nos termos do parágrafo terceiro do art. 1.102-C do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.036.001048-0 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANA CLARA DE OLIVEIRA LIMA MACHADO Despacho:Fls. 45 verso, DEFIRO. Designo A.C.I.J para o dia 10/01/2008 às 15:00 horas, com depoimento pessoal, devendo a parte ré fornecer o rol de testemunhas e informar se as mesmas virão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.036.005570-0 - ELDER ALTOE ZANELLATO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X ISRAEL RODRIGUES DE OLVIEIRA E OUTRO \"Ao autor para juntar as cópias e custas para citação\" \r\n\r\nProc. 2006.036.008050-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MARCIONILHA PENHA SOARES DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a inércia da ré, embora devidamente citada, conforme fls. 37/37v, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial.Assim, converto o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma de execução de sentença.Intimem-se a devedora, pessoalmente, para os fins do art. 475-J do CPC. No momento oportuno apreciarei o pedido de \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.036.003113-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ARMANDO BARBOSA DA SILVA \"Ao autor .\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003009-0 - VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 116/117. A obrigação do Município ja determinada na sentença confirmada pelo V. Acórdão, sendo a responsabilidade solidária de todos os réus. Certifique o trânsito em julgado.Após, abra vista à DP, conforme requerido ás fls. 120. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.002539-1 - LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, a partir da citação, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 60, tornando-a definitiva... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos materiais e morais com pedido de indenização por danos morais e \r\n\r\nProc. 2007.036.005242-6 - LUIZ CARLOS LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ROBERTO LIBERATO DA COSTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DE MANDADOS DE FL. 51 E 52 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001806-6 - ADILSON SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. \"Ao autor .\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006444-1 - JANE DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro JG. Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e compensaçao por danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006454-4 - WALDEMAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro JG. Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.008059-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a prestar contas da evolução do alegado saldo devedor da parte autora, especificando os lançamentos que deram origem ao saldo devedor, os juros lançados, o total de valores já pagos pelo autor e seu saldo devedor, sob a forma mercantil, no prazo de quarenta e oito horas, na forma do disposto no art. 915, §2º, do Código de Processo Civil, apresentando a documentação pertinente, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.524.000961-8 (27382) - JOAO BATISTA ARANTES DUARTE SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X GILDO ANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)), Nomeado: R$ 5.000,00), Nomeado: R$ 5.000,00 \"Ao autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.003915-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DA CRUZ LESSA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.006910-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA \"Ao autor .\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002905-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JUAREZ DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.002351-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X ARIDALVA DA SILVA NOGUEIRA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.005877-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANE VERONICA DE A. MENEZES \"Ao autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006460-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERSON DE JESUS LOPES Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 09/10, e a notificação da mora ao devedor, fls.12/13, defiro a liminar para determinar a retomada do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.036.000464-6 - MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELI GONCALVES DA SILVA), MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) \"Ao reu para efetuar recolhimento das custas processuais conforme fls 62.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005341-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS CRUZ DOS ANJOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 18 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006405-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILMAR COPERTINO MACHADO Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 09/13, e a notificação da mora realizada no endereço fornecido pelo devedor quando da celebração do contrato, fls.14/15, defiro a liminar para determinar a retomada do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.524.006693-2 (27027) - JOANA PAULINA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO DUARTE SPESANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-089897) Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela autora à fl. 100 e a concordância da ré, fl. 101/101v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Defiro o desentranhamento pela ré da planta de fl. 70, substituindo-se por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.036.001668-8 - JOANA PAULINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela autora à fl. 133 e a concordância da ré, fl. 134v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.005002-4 - JUVENIL NILTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA CONSTRUCAO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:...Defiro as provas requeridas. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO. Designo AIJ para o dia 10/01/2008 às 15:30 horas. Recolhidas as custas , intime-se pessoalmento o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, assim como o representante da ré. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos documentos complementares. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001230-8 - IVAN DE NILÓPOLIS COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: 1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. 2) Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, uma vez que desnecessária ao deslinde da causa. 3) Defiro a produção da prova documental suplementar requerida à fl. 143. pela parte ré. Venham os documentos em dez dias. 4) Decorrido o prazo acima mencionado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 5) Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais (perdas e danos). \r\n\r\nProc. 2007.036.002029-2 - ALESSANDRA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). ISABELLA LARICA RUTOWITSCH (RJ-142881)) X BELAMAZZA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1994.524.003415-2 (22048) - HONOLIO LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X BRUCUTU AUTO PECAS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA Decisão:1) Determino a extração de cópias do presente feito e remessa à 3ª Central de Inquérito para apuração de eventual ilícito penal.2) Indefiro a abertura de inquérito falimentar, vez que já ocorreu a prescrição de eventual feito desta natureza, na esteira da promoção do MP.3) Atenda-se os itens \"c\", \"d\" e \"e\" da promoção do Ministério Público.4) Decreto o sigilo no presente feito, tendo em vista a quebra de sigilo de dados, devendo este feito ser processado tão somente pelo magistrado, secretário ou escrivão (ou substituto).Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006423-4 - MARIA BEATRIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.036.007016-5 - MARGARETHE FANKHANEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Na forma do art. 475 - J do Código de Processo Civil, intime-se o executado, através do Diário Ofiical, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% sobre o débito e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.003137-9 (30063) - ANA LUCIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venham as alegações finais das partes, nos termos de fl. 140. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000602-7 - LOURIVAL LOUVEM (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Na oportunidade, digas as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000681-5 - ESPOLIO DE DALVA MAGALHAES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Fl. 175: às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de anteciáção parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.002520-0 - ADRIANO DE LIMA RAMOS, MARIA MARGARETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:...Diante do exposto, revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 69 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e dano material \r\n\r\nProc. 2007.036.006364-3 - SILAS LISBOA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Despacho: Tendo em vista a certidão de fl. 20, intime-se o autor para providenciar o recolhimento das despesas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido indenizatório por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.005097-4 - JORGE ANDRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DESIGNO A.I.J. para o dia 15/01/2008 às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Intimem-se as testemunhas arroladas, expedindo-se Carta Precatória, se necessário, observando o correto recolhimento das custas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.001026-9 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c dano moral e material. \r\n\r\nProc. 2006.036.007748-2 - ITAMIR DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)), SPLASH VEICULOS LTDA, Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Decisão:Vistos, etc.As partes são legítikmas e estão devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO.Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 15 horas. Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, assim como o repesentante dos réus. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação dos documentos complementares.P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais, dano reflexo. \r\n\r\nProc. 2005.036.003136-4 - HELENA DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Uma vez que não há mais provas a produzir, conforme fls. 264 e 265, venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007447-0 - RODRIGO MARTINS PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA (RJ-112862)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor à fl. 40 e a concordância da ré, fl. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.006354-9 - ANDERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAU S.A), TAII FINANCEIRA ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a pagarem à parte autora, a título de indenização pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 31, tornando-a definitiva. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.036.004331-5 - AYDIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida às fls. 51/52... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.524.004758-0 (26.704) - JUAREZ CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X OLINDINA SIENA DIAS E OUTRO \"Ao autor .\" \r\n\r\nId: 371803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1994.524.001575-1 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA E OUTROS X ESPOLIO DE ORLANDINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Ao autor para retirar a carta de adjudicação pronta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002435-2 - SONIA REGINA ALVES FERREIRA ROZENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X Falecido: LEONARDO DEUY FERREIRA ROZENDO Ao requrente sobre os ofícios de fls. 25/27 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.004718-0 - GISELA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X DENISE PINTO FRANCISCO E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000068-2 - MARIA DE LOURDES TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte interessada o requerido nos ofícios de fls.04/09, providenciando a resposta aos mesmos, no prazo de 15 dias, sob pena de devolução da Carta Precatória, ante a impossibilidade de cumprimento. I-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.003574-0 - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO GONÇALVES CRUZ (RJ-121961)) X JULIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Ao autor tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002541-1 - VANY DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.003800-2 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA NOVA ALINÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Decisão:Designo hasta pública para o dia 06/12/2007, às 11:00 horas e 2ª praça para o 06/12/2007, às 12 horas, caso necessário. Proceda-se o cartório às medidas de praxe. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.036.003800-2 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA NOVA ALINÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:1 - comprove o advogado de fls.94 a comunicação do seu constituinte, em cinco dias. I-se.2 - Intime-se a ré, pessoalmente, e com urgência para constituir novo advogado e desde logo tomar ciência da hasta pública designada às fls.100 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002365-7 - MARLENE AMERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X CREDICARD BANCO S.A. - CREDICARD CITI A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE CITAÇÃO NEGATIVO COM A INFORMAÇÃO DOPS CORREIOS DE QUE O RÉU \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003753-0 - VIRGINIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:1 - Pelos fundamentos já expendidos às fls.10/11, nenhum reparo merece aquela decisão.2 - A obrigação para com a Saúde é de cada um dos entes públicos, União, Estado e Município, mas de forma independente, não se tratando de obrigação solidária e sim da legitimidade concorrente, nos termos já pacificados pelo E.TJ/RJ em sua jurisprudência. A Saúde é dever de todos e valor constitucional que deve ser privilegiado. Dessa forma, indefiro, amparado pelo parecer ministerial, o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro. 3 - Em réplica, em dez dias. I-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004307-3 - ISAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito da causa.Em vista do estabelecimento da relação de consumo entre as partes, declaro como direito básico da parte autora, a inversão do ônus probatório. diante da probabilidade da existência do direito.Para a formação da convicção motivada no julgamento da causa defiro a prova pericial requerida pela parte ré, ...no medidor da autora. Para tanto nomeio o ilustre perito do Juízo Dr. Rodrigo Ventura com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Fixo honorários periciais em R$ 1.500,00 ... a ser apresentado. Os honorários periciais deverão ser recolhidos antecipadamente pela ré no prazo de dez dias por ter requerido o meio de prova. Defiro a nomeação do assistente técnico conforme requerido na contestação.I-se o iluste perito.....no momento adequado.Com a vinda do laudo .... após, voltem conclusos para designação de AIJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.036.007176-5 - ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586) Ao autor sobre a cota do MP. \r\n\r\nId: 371806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.036.003632-7 - FRANCISCOI CARLOS GREGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)), KAUA GREGORIO CORDEIRO DA SILVA Sentença:vistos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001213-0 - JULIANA GUIMARAES DE MELLO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X HENRIQUE GARCIA SOBREIRA Despacho:Aos 07 dias do mês de agosto de 2007, às 14h40min, na sala de audiências da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, onde se encontrava o MM. Dr. Juiz Substituto, Dr. ALBERTO FRAGA, bem como a Exma. Senhora Promotora de Justiça, Drª. BÁRBARA SALOMÃO SPIER. Feito o pregão, compareceu a parte autora, acompanhada por seu patrono, Dr. Marcos Antônio Conceição dos Santos (RJ069686). Presente também o Executado, acompanhado por seu patrono, Dr. André Luis Figueiredo Mendes. Iniciada a audiência, pela autora foi dito que dá quitação em relação aos valores cobrados até junho de 2005. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"1)Tendo em vista a possibilidade de composição entre as partes, e sendo certo que ainda não se sabe qual valor realmente devido pela parte ré, a qual alega que já pagou valores muito superiores aos cobrados, tragam as partes as planilhas com a indicação dos valores que entendem devidos. 2)Venha a cópia do acordo em que foi fixado o pensionamento à parte autora. 3) em atenção ao ofício de fls. 71/72, oficie-se à UERJ a fim de que essa seja informada que deve permanecer descontando em favor da parte autora, o valor equivalente a 17,5% das quantias percebidas pelo executado, deixando de fazer qualquer compensação por eventuais verbas pagas a maior. Após a vinda das planilhas e da cópia do acordo, venham conclusos para análise e eventual designação de nova Audiência Especial.\" Nada mais havendo, às 15h10min foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo o MM. Juiz determinado que se lavrasse este termo que eu, _____, André Luiz Lopes da Silva, matr. 01/25683, Secretário, digitei. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001170-5 - MARCOS CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X WESLEY LIMA CAETANO E OUTRO Sentença:Adoto as razões do Ministério Público à fl. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito nos termos do disposto no art. 267, VI do CPC. Após as comunicações e anotações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.001749-7 - LUCAS VIEIRA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X JOEFERSON AROSA MOUTINHO Sentença:vistos \r\n\r\nProc. 2006.036.002071-0 - WALDECYRA ROSA QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E), Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X NILTON MOREIRA DE OLIVEIRA Sentença: Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., por falta de interesse jurídico superveniente, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001797-9 - LETICIA GAMA GADELHA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X CRISTIANO DE SOUZA GADELHA Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento mensal de 25% ( vinte e cinco por cento ) do salário mínimo federal, em favor de sua filha LETÍCIA GAMA GADELHA. Na hipótese de laborar com vinculo empregatício, fixo os alimentos em 15% ( dos rendimentos brutos do demandado, deduzidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compensatórias. O percentual acima incidirá sobre 13º salário, férias, e horas-extras, devendo ser retido o mesmo percentual do FGTS, à disposição do Juízo, para a hipotese de eventual inadimplemento do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.036.002210-0 - DANIEL ABREU BAHIANO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X RUTIMAR LUCIANO BAHIANO Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, às fls. 11, e ao réu, nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.004088-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X DOUGLAS MACHADO DOS SANTOS), MARIA EDUARDA GARCEZ MACHADO Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls. 15.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.004364-4 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X WALLACE COSME BARBOZA DE ARAUJO), SAMANTHA ALMEIDA DE ARAUJO Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, às fls. 11, e ao réu, nesta oportunidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005011-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ALBERTO AMANCIO DUARTE), LETICIA SOUZA DUARTE), ALBERTO AMANCIO DUARTE JUNIOR Despacho:Defiro o prazo de 30 dias p/ cumprimento do despacho de fls. 14. Findo tal prazo, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.036.006022-8 - GABRIEL MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL ANDERSON GONÇALVES Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 4.560,00. Esclareça o pedido \"B\" de fls. 04, tendo em vista não existir pedido de fixação de provisórios. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.004474-0 - GISELE MARINHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e, por conseguinte, converto em divórcio a separação consensual de GISELE MARINHO DE FARIAS E JORGE LUIZ DE FARIAS.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.036.006128-2 - MAURO CESAR FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAINE PEDRÃO (SP-220178) O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.001448-6 - MICHELE DA SILVA ALMEIDA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X RENATA TOMAZ DO PATROCINIO Sentença:VISTOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.003138-8 - EDNA DA CONSOLACAO DE JESUS SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X RONALDO DE SOUZA DINIZ REMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.005414-1 - YANCA CRISTINA CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). VANESSA MOURA ROSA (RJ-128454)) X ROSEMBERG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... DEFIRO JG AO EXECUTADO NAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVENDO, NO ENTANT0, SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI Nº 1060/50 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.004498-3 - EDUARDA ISABELLY MACHADO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X ALEX ALVES LOPES MATTOS Decisão:I - Recebo a emenda de fls.11.II - Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Cite-se para o pagamento ou justificativa, no prazo de 03 (três) dias, na forma do art. 733 do C.P.C. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vistas à parte exeqüente e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.006536-4 - S.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOURA ROSA (RJ-128454)) X P.A. Sentença:... Isto posto julgo procedente o pedido da inicial, para o fim de exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia a PATRÍCIA DE ABREU, que foi fixada em 10% de seus rendimentos líquidos. Defiro JG a parte ré. Condeno a ré ao pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios, observando-se a GJ deferida. Oficie-se ao empregador do autor para o cancelamento dos descontos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.000914-2 - MAURICIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARA VIRGINIA PETERS LOURENÇO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARA VIRGÍNIA PETERS LOURENÇO, declarando-o absolutamente incapaz para a pratica de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de seu esposo MAURICIO LOURENÇO, ora requerente. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269 I do CPC. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.005169-0 - MARCO ANDRE COSTA BOTELHO X ESPOLIO DE NELSON ABRAHÃO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Decisão:I - Defiro JG.II - Recebo a emenda à inicial de fls. 27.III - Cite-se o réu, a fim de que apresente resposta no prazo legal, bem como para que informe se deseja se submeter ao exame pericial de DNA e a possibilidade de custeá-lo, ficando o mesmo ciente de que a recusa ou o não comparecimento ao referido exame acarretará na presunção relativa de paternidade, ocasionando, em conseqüência, a inversão do ônus da prova, entendimento este consagrado no verbete 301 das Súmulas de Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (\"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade\"), cabendo a ele, assim, comprovar que não é o genitor da demandante. Deverá o Sr. OJA colher nomes completos do réu e dos genitores deste, à vista do documento de identidade com fotografia. Após o decurso do prazo de resposta, com ou sem manifestação do réu, caso não haja questões preliminares argüidas, oficie-se à Coordenadoria de ex \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda consensual. \r\n\r\nProc. 2006.036.003820-8 - MARIA TEREZINHA SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)), JONATHAN AZEVEDO SARAICA), LISLAINE AZEVEDO SARAICA Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado na audiência especial de fls. 29, conferindo, conseqüentemente, a guarda definitiva dos menores Jonathan Azevedo Saraiça e Lislaine Azevedo Saraiça à sua avó materna, Sra. MARIA TEREZINHA DE AZEVEDO, na forma do art. 33, § 2º do ECA. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Após o prazo recursal, certifique-se, lavre-se o termo de guarda definitiva, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.000507-9 - ARILSON RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO DA SILVEIRA TAPAJOS (AM-001915)) X MAILSON ALMEIDA RIBEIRO SILVA), ARIELLY ALMEIDA RIBEIRO SILVA Sentença:Julgo Procedente o pedido inicial, para fixar a visitação do genitor aos menores MAILSON DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA E ARIELLY ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, na forma requerida na inicial, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Defiro JG à parte ré. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.036.004706-3 (6542) - E.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369)) X L.R.A. Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 19, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte autora. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 19, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte autora. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.036.000863-0 (5456) - VANIMAR PRATA RIBEIRO E OUTRO Sentença: Decretada a Separação Judicial, conforme sentença de fls. 21/22, voltam os requerentes a Juízo para o restabelecimento da sociedade conjugal. Requerimento de restabelecimento da sociedade conjugal às fls. 47. O MP manifestou-se favoravelmente ao pedido, conforme fls. 48. Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1.577 do CC e no artigo 46 e parágrafo único da Lei nº 6515/77, e, considerando ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 47 e, por conseguinte, JULGO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL do casal postulante. Transitada esta em julgado, promova-se perante o Registro Civil o cancelamento da averbação da separação consensual, expedindo-se, para tanto, o competente mandado. O cônjuge virago voltará a usar o nome de casada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.005125-0 - ELIFRANSE DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Sentença:vistos \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.036.005338-6 - V.L.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)), T.L.B.) Sentença:Em razão do acima exposto, bem como a maioridade atingida por Thiago, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., por falta de interesse jurídico superveniente, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 371809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 10, § 3º, III da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1999.036.006354-9 (7844) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Decisão:Não há que se falar em prescrição, vez que estava cumprindo a pena, mesmo que irregularmente, e seu último comparecimento ocorreu em janeiro de 2007. Considerando que a pena já foi convertida em privativa de liberdade, a partir da prisão, a competência para executar e decidir sobre incidentes passou a ser da VEP, inclusive acerca do requerimento de fls. 396/397. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.036.006168-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X MARCELO REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Decisão:TENDO EM VISTA A PRIMEIRA PARTE DA CERTIDÃO DE FL. 124V, HOMOLOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, DE FLS. 78/80, COM A EXCLUSÃO DA CONDIÇÃO Nº 05. ADITE-SE A CP DE FL. 123, PARA QUE O J. DEPRECADO FISCALIZE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA SUSPWESÃO. I-SE A DEFESA POR D.O. E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nId: 371810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.808.000496-2 - Roberto Lessa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Conceicao Azevedo Montenegro - OAB RJ070349). X Alvaro Guilherme Sperandio Perez e Claudia Regina Santos da Motta Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.808.005509-1 - José Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Miguel Angelo de Carvalho Grosso. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.003328-2 - Dilma Engrácia de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Paulo Cesar Alexandrino. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.002794-8 - Mara Sandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Janete Vieira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.003779-6 - Jorge Leal Portel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Daniel Gonçalves Fernandes. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.004235-4 - Marlene Nizshi Rzetelna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Jurema Pacheco Correia e outro. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCumprido o mandado de citação e penhora, verificou-se da inexistência de bens penhoráveis. Isto posto, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSODE EXECUÇÃO, devendo o cartório, expedir carta de sentença para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.001055-0 - Francisco Pinheiro Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Itaúcard Financeiras S/A Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. ___. \r\n\r\nProc. 2007.808.005304-4 - Lenita Freire de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Rubens Duarte Ramalho e outro. O réu é pessoa física. Conforme fl. 08, verso, não há como identificar-se o recebedor da correspondência de citação, bem como a relação processual só se forma com a citação de todos os réus. Assim, não cabe revelia se um dos réus não compareceu e o outro não tiver sido citado. Assim, a fim de evitar argüição de nulidade, redesigno a AC para o dia 15/01/2008, às 17:00 horas. Citem-se e intimem-se os réus pessoalmente. Expeça-se carta precatória. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.005909-5 - Valter Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Luciano de Oliveira Silva. \r\n\r\nA Audiência de Conciliação de 19/11/2007 fica redesignada para 28/01/2008 às 17h00 na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.002012-1 - Moacyr Miranda Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014, Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora para fornecer cópias para a instrução de ofício, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.000054-9 - Manoel de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Toldos Europa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Camilla Giovanaz - OAB RJ152230E). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.004805-4 - Jarina Correia de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente (fls. 136) e para a executada do saldo remanescente. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. \r\n\r\nHavendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós, nada mais havendo e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000596-5 - Moacir Cabral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Companhia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969, Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. \r\n\r\nHavendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de expedição de certidão para o FETJ. \r\n\r\nApós, nada mais havendo e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002339-6 - Lucia Lagoa de Oliveira. X Gandini - Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, respeitada a proporção referente aos honorários, devendo a parte autora manifestar-se qunto a integralidade do valor recebido, no prazo de 05 (cinco) dias. I-se para levantamento. \r\n\r\nExpeça-se ofício solicitando ao Banco do Brasil que proceda a transferência do valor referente aos honorários de sucumbência para a conta do CEJUR-DPGERJ, no Banco Itáu, cujo número é de conhecimento da serventia. Após, nada requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003610-0 - Vera Lucia de Oliveira Pacheco. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). 1) Não há que se falar em execução de diferença, visto que o valor depositado pela ré é superior ao devido, conforme cálculo de fls. 110/11. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, respeitada a proporção referente aos honorários, devendo o cartório observar os cálculos de fls. 110/111. I-se para levantamento. \r\n\r\n2) Expeça-se ofício solicitando ao Banco do Brasil que proceda a transferência do valor referente aos honorários de sucumbência para a conta do CEJUR-DPGERJ, no Banco Itáu, cujo número é de conhecimento da serventia, bem como dos valores referentes as custas judiciais, cujas contas também deverão ser informadas pela serventia.\r\n\r\n3) À parte ré sobre o saldo remanescente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda do valor em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.808.004125-8 - Alcimar Borborema Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Comparecer ao cartório para fornecer cópias para instruir carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004353-0 - Elisabete de Castro Pinto. X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005561-0 - Carlos Reinaldo do Nascimento. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005718-7 - Maria Gomes de Carvalho. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005943-3 - Antonio Sampaio Costa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.001060-4 - Hilda Vieira de Souza. X Itaú - Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004696-9 - Jussiara Maria Reis Barbosa. X Expresso São Franscisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Cavalcanti - OAB RJ132744, Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 11h20 na sala 104/124 , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004697-0 - Felicidade Paz da Costa. X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 11h40 na sala 104/124 , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004698-2 - Angela Maria Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 12h20 na sala 104/124 , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004699-4 - Maria do Livramento Ribeiro Gomes. X Apv Aloysio Pinheiro de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 13h na sala 104/124, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004703-2 - Laurentina Gonçalves de Oliveira. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 14:20h na sala 104/124 , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004706-8 - Tania de Andrade Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 15h na sala 104/124 , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004710-0 - Renê Correa de Araújo. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 15:40h na sala 104/124 , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004715-9 - Manoel da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 16:20h na sala 104/124 , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004719-6 - Dulce Maria dos Santos. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nA Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 17h00 na sala 104/124 , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004719-6 - Dulce Maria dos Santos. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 17h na sala 104/124 , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004739-1 - Renata Cabral de Souza. X Oi Telefônia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 16/01/2008 às 14h na sala 104/124, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004745-7 - Fabiane Silva Bessa. X Apv Aloysio Pinheiro de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 16/01/2008 às 15:20h na sala 104/124 , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004767-6 - Acácio Luiz Antunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 22, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004979-0 - Anavelino Wilson de Arruda. X Associação de Taifeiros da Armada (ata) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). Diante da justificativa apresentada pelo autor, tempestivamente, defiro o requerido e redesigno a AIJ para o dia 09/01/2008, às 13h20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005947-2 - Lucia Regina Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). X Casa Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nA Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 30/01/2008 às 17h00 na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.005964-2 - Anita Freitas Nery dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Barros Garcia - OAB RJ048630). X Claudineu Failaci Rangel. \r\n\r\nA Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 30/01/2008 às 16h30 na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.005975-7 - Leandro Anido Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). X Lensmartan - Divisão de Recursos Humanos. \r\n\r\nA Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 30/01/2008 às 16h00 na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.005985-0 - Carlos Eugenio Benevides Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Globex Utilidades S/A. \r\n\r\nA Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 30/01/2008 às 14:30h na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.808.002599-9 - Eliete Soares Calixto. X Lourival Campos São Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, apesar de devidamente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.001799-0 - Palmira Lidice Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lairton Fernandes Raulino - OAB RJ126218). X Ivoneide Ferreira de Souto. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. \r\n\r\nHavendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de expedição de certidão para o FETJ. \r\n\r\nApós, nada mais havendo e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.000504-9 - Luiz Antônio Calheiros Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Jussara do Nascimento Alves. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.001509-2 - Paulo Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Lisboa - OAB RJ089036). X Marcos de Carvalho. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCumprido o mandado de citação e penhora, verificou-se da inexistência de bens penhoráveis, tendo o exeqüente ficado inerte quanto ao andamento do processo, por mais de 60 (sessenta) dias, apesar de devidamente intimado. \r\n\r\nIsto posto, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSODE EXECUÇÃO, facultando a parte a o desentranhamento dos documentos de fls. 09/12, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.001510-9 - Sebastião Neli da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Tania Fernandes da Silva e outro. Ao autor sobre fls.36, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003773-7 - Elisete Barcelos Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Aldir da Silva Aguiar. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nApós o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.808.003086-8 - Rodolpho Machado Melchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine da Costa Carvalho - OAB RJ118471). X Rosimar Fernandes Pinto. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCumprido o mandado de citação e penhora, verificou-se da inexistência de bens penhoráveis. Isto posto, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSODE EXECUÇÃO, facultando a parte a o desentranhamento dos documentos de fls. 05/22, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.808.004444-0 - Suzana Silva Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718, Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X Centro de Patologia Clínica Dr. José Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Duarte Netto - OAB RJ001728D). Comparecer ao cartório para fornecer cópias para instruir carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005060-9 - Zilda Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004, Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). X Credicobra S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151, Denise Analia Barela Caetano - OAB RJ154379E). À parte autora para fornecer cópias para a instrução de carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004046-1 - Helen Barros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Supermercado Cristal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). 1) Indefiro o pedido de compensação dos honorários de sucumbência, devendo, o credor fazer a execução pela via própria, pois incabível à espécie por falta de amparo legal.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004403-0 - Fábio Moreira Barglini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Abn Amro Real S/A Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 115, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005814-3 - Ana Paula Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Diplomar'T Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista Teixeira - OAB RJ074287). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. \r\n\r\nHavendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de expedição de certidão para o FETJ. \r\n\r\nApós, nada mais havendo e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.000190-1 - Celso Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Light Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora para fornecer cópias para a instrução de carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000460-4 - Renata Cruz Santana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Print Cell - Informatica e Celulares - Printi Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Castro Torres - OAB RJ057097, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo o dia 26/11/2006, às 11:00hs para o cumprimento da obrigação de fazer na secretaria deste Juízo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.808.000522-0 - Deise Cristina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 68, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001744-1 - Carlindo da Conceição Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 60, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002157-2 - Djalma Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Os autos encontram-se desarquivados. Comparecer em cartório para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.808.003153-0 - Eduardo Marins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Ao autor sobre fls.54/74, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004176-5 - Francisco Carlos Valecilo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora para fornecer cópias para a instrução de carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004508-4 - Leonardo de Oliveira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185). X Elza Queiroz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Paes - OAB RJ113015). Diante da justificativa apresentada tempestivamente pelo autor, defiro o requerido e redesigno a AIJ para o dia 08/01/2008, às 15h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004692-1 - Marcos Antonio da Siolva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 10h40 na sala 124, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004693-3 - Suely Gonzales Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 11h na sala 124, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004694-5 - Patricia Danielle de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 12h na sala 104/124 , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004700-7 - Olivia Maria de Castro Lopes Bellinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 13h , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004701-9 - Claudemir Francisco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 13h40 na sala 104/124 , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004702-0 - Flávio Anchieta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 14h, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004704-4 - Airy Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Uol (universo On-line) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 14h40 na sala 104/124 , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004705-6 - Sandro Aleixo Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Nascimento Ferreira - OAB RJ132672). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 14h20h na sala 104/124, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004708-1 - Rosane Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2007 às 15:20h na sala 104/124 , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004709-3 - Cristiane Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). X Clinica Médica Santa Cecília S/c Ltda.. A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 15:40h na sala 104/124 , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004712-3 - Rita de Cassia Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 16h na sala 104/124 , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004724-0 - Marise da Conceição Ferreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria de Barros Silva - OAB RJ126547, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 15/01/2008 às 17h na sala 104/124 , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004728-7 - Roosevelt Amado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 16/01/2008 às 13:40h na sala 104/124 deste Fórum , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004738-0 - Dalva Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 16/01/2008 às 14:20h na sala 104/124, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004740-8 - Waldemar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 16/01/2008 às 14:40h na sala 104/124, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.004954-5 - Solange Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. \r\n\r\nA Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 30/01/2008 às 14h00 na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.005466-8 - Renata Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a presente data, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Oficie-se ao SPC/SERASA para a retirada do aponte de fl. 09, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.005483-8 - Cristina das Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/11/2007 fica redesignada para 16/01/2008 às 16h na sala 104/124 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.005718-9 - Maria dos Anjos Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Ibicard Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Diante da justificativa apresentada, tempestivamente, defiro o requerido e redesigno a audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005906-0 - William Nascimento Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Corrêa Ramos - OAB RJ147366). X Cedae Companhia Estadual de Áuas e Esgotos. \r\n\r\nA Audiência de Conciliação de 19/11/2007 fica redesignada para 28/01/2008 às 13h na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.005912-5 - Ana Lucia Nogueira Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Telemar S/A. \r\n\r\nA Audiência de Conciliação de 19/11/2007 fica redesignada para 28/01/2008 às 16h30 na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.005916-2 - Josaphat Soares Fernandse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Unicard Banco Múltiplo S/A. \r\n\r\nA Audiência de Conciliação de 19/11/2007 fica redesignada para 28/01/2008 às 16h00 na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.005917-4 - Roberto Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Unibanco. \r\n\r\nA Audiência de Conciliação de 19/11/2007 fica redesignada para 28/01/2008 às 13h na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.005921-6 - Ivan José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X BANCO DO BRASIL. A Audiência de Conciliação de 19/11/2007 fica redesignada para 28/01/2008 às 15h30 na sala 107 , por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.808.005922-8 - Claudio de Jesus Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Banco Panamericano S/A e outro. A Audiência de Conciliação de 19/11/2007 fica redesignada para 28/01/2008 às 15h30 na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.808.005927-7 - Anna Maria Benites Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Cavalcanti e Cia Ltda. (empresa Nilopolitana). A Audiência de Conciliação de 19/11/2007 fica redesignada para 28/01/2008 às 15h00 na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.808.005928-9 - Sebastião Walter de Araújo Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Light - Serviço de Eletricidade S/A. A Audiência de Conciliação de 19/11/2007 fica redesignada para 28/01/2008 às 15h00 na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.808.005929-0 - Padaria e Confeitaria Sister Bar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). Rep Leg(s): Rosangela Capettine Teixeira. X Light Serviços de Eletricidade S/A. A Audiência de Conciliação de 19/11/2007 fica redesignada para 28/01/2008 às 14h30 na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.808.005930-7 - Tereza Cristina Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. A Audiência de Conciliação de 19/11/2007 fica redesignada para 28/01/2008 às 14h30 na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.808.005946-0 - Cristiano Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Moraes - OAB RJ144753). X Construir Administração de Consórcio Ltda.. \r\n\r\nA Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 30/01/2008 às 17h00 na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.005968-0 - Eloiza Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729). X Magnavox e outro. \r\n\r\nA Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 30/01/2008 às 16h30 na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.005976-9 - Jose Paulo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Cedae. \r\n\r\nA Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 30/01/2008 às 16h00 na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.005978-2 - Marcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Oibarra Celulares e outro. \r\n\r\nA Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 30/01/2008 às 15h30 na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.005980-0 - Edimilson Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Federal de Seguros S/A. \r\n\r\nA Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 30/01/2008 às 15h30 na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.005982-4 - Rosangela de Fatima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/A e outro. \r\n\r\nA Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 30/01/2008 às 15h na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.808.006323-2 - Amaury Celestino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovania Rocha Furtado - OAB RJ146758). X BANCO REAL. Tendo em vista a proximidade da audiência, indefiro o requerido e mantenho a data designada. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.808.002796-2 - Adriana Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Colégio de Aplicação da Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.808.001953-0 - Barbara Maria Almeida Damaceno. X Mtm--mini Tec Motor'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.005933-2 - Regina Celia Brahim Ali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto. A Audiência de Conciliação de 19/11/2007 fica redesignada para 28/01/2008 às 14h00 na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.808.005934-4 - Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A Audiência de Conciliação de 19/11/2007 fica redesignada para 28/01/2008 às 14h00 na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.006306-7 - Cristiano Menndes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Academia Bod Space. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 371249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371814": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM ANTEIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.005213-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ADALTO WERMELINGER LOMBA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Compulsando os autos a fim de proferir sentença, constatei que não existem elementos suficientes para a correta análise dos pedidos 3 e 4, de fl 07. Assim sendo, determino seja expedido ofício á Serla indagando se pelos dados do processo administrativo nº e/150.011/06 é possível saber se o dano ambiental apontado pode ser recomposto somente com a demolição, ou se são necessárias outras medidas.Em caso afirmativo, especificá-las. Não sendo possível recompor o dano, estimar valor de indenização.Caso as informações constantes do processo administrativo não sejam suficientes para responder as indagações, solicito seja realizada vistoria no local(Rio Bengalas, na altura do pedágio de Furnas do Catete).Conste do ofício o prazo de 20 dias para resposta. Com a resposta ao ofício, dê-se vista ao MP. Retornando os autos, publique-se despacho ordinatório, concedendo o prazo de 10 dias para o réu se manifestar sobre o mesmo. Após, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.003436-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FLAVIO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Sentença de fls. 63: \"... HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo réu....\" (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO ADVOGADO DO RÉU) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.016184-2 - FABIONO DOS SANTOS MARCAL, Assistente: SOLANGE DOS SANTOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X CARBONÍFERA BELLUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA SOARES (SC-008216), Dr(a). JOSÉ CARLOS VITTO (SC-018516) Por ordem do Juízo, intimo as partes para tomarem ciência da data marcada para a perícia, conforme fls. 48. ( 21/12/2007, às 11:30 h. no consultório do Dr. José Carlos Honório - rua General Osório, n. 04, cob. 08, Centro, Nova Friburgo-RJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.005156-9 (9775) - CAENF (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X IDOVAN ALVES PERRUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre Laudo do Sr. Perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.037.015404-7 - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE, Síndico: JOSE AIRTON PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X SERVA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO A RÉ KARINE AUAD PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: CONTADOR VALOR r$ 24,48 ;caarj VALOR R$ 2,44; FUNPERJ valor R$ 1,22 ; FUNDPERJ valor R$ 1,22. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.037.003726-4 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo. intimo a parte autora para ciência dos documentos apresentados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.037.004569-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ELETROTECNICA MOTHE E GOMES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.007967-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HENRIQUE WERLY GUALBERTO Por ordem do Juízo, intimo o autor a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.037.008138-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DE JORGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X BRUNO RAMOS DOS SANTOS Por ordem do Juizo, intimo o autor a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 24,48; CAARJ - R$ 2,44; FUNPERJ - R$ 1,22; FUNDPERJ - R$ 1,22. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.528.005470-3 (7786) - CARLOS MARCIO FROTTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X JOSE BENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/01/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.006793-1 - PLÍNIO OLDEMAR CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:(...)Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo o mais que nos autos consta JULGO EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO o pedido referente à declaração de inexistência do débito do IPTU do ano de 2001 e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado fixados estes últimos no valor de R$ 1.000,00(hum mil reais) na forma do artigo 20, § 4ºdo CPC.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.011646-2 - EDAURDO PINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AUTO POSTO TRÊS ESTRELAS Decisão:Diante da documentação acostada aos presentes autos, defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se;INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora eis que pela análise dos autos verifica-se a inexistência de um conjunto probatório apto a ensejar, desde logo, um convencimento capaz de embasar o deferimento da medida pleiteada que reveste-se de um caráter excepcional, posto que posterga o exercício do contraditório. DESIGNO o dia 18/12/2007, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta, fazendo constar do mandado a decisão supra referente a decretação da inversão do ônus da prova em seu desfavor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.011257-2 - ANGELA MARISA DONIN LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X SALVADOR DA ROSA CANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866), Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433) Por ordem do Juizo, em cumprimento a ordem de serviço n. 06/2007, intimo o autor para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestado à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.007414-8 - FOFINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X MARCIO FARIAS LOPES E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.007406-5 - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA ZIOTTO (RJ-017835), Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE N. FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para requerer o que couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.001334-6 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ANTONIO JOSE DE JESUS VILA Sentença de fls. 64: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, vez ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Sem honorários...\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011484-2 - ANA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X TELEVIVO COM. DE CELULARES LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n. 06/2007, intimo o autor para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007663-4 - LAURA NOGUEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA DESFAZIMENTO DE OBRA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.037.000912-2 - FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X LUCAS SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: AOJ - R$ 8,74; CAARJ - R$ 0,87; FUNPERJ - R$ 0,43; FUNDPERJ - R$ 0,43. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.007444-2 - FERNANDO GALLI D'ARAGONA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a recolher as seguintes custas: Contador (0712-0), R$ 24,49; APCJ (0711-2), R$ 3,49; Distribuidor (0723-7), R$ 3,49; AEVC (0702-1), R$ 110,21; Baixa (0723-7), R$ 17,45; Acréscimo de 20%, Lei 3217/99 (3403-14129-8), R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6), R$ 520,00. \r\n\r\nReparação de Danos, CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.037.002310-8 - PAULO SOARES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X LUIZ FERNANDO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001098-9 - INDÚSTRIAS SINUMBÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:Ao autor sobre fls.399.Sem prejuízo, cumpra-se item 3 de fls.428. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004494-1 - ROBSON SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISA Sentença: ... Isso Posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.000638-3 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nId: 371814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371815": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.006635-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HOOR´S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão:...oficie-se à Prefeitura de Nova Friburgo... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.037.002105-0 (6982-0) - EMILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Perícia designada para o dia 18 de dezembro de 2007, às 09:00 horas no consultório do Dr. José Mannes, na rua General Osório, 04, sala 313, centro, Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nProc. 2007.037.007513-7 - ROBERTO CARLOS MUNERAT BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Folha 351: ao autor... \r\n\r\nAcidentária, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.001825-1 - LUIZ ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO Decisão:...dê-se vista às partes... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.006239-3 (4241) - SILVIO RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ICEGAS INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA GAS LTD (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Decisão:...nego provimento aos embargos...todavia, note o credor... \r\n\r\nProc. 2007.037.004243-0 - GILVAN DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ...nomeio perito Dr. Carlos Henrique Marques .... \r\n\r\nProc. 2007.037.006405-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X JOSÉ ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por danos extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.037.004647-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NONNINA LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X ANA MARIA LO BIANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:1 - Admito os embargos de declaração...aos quais dou parcial provimento... \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetário em conta de poupança com preceito cominatori C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003827-0 - JOSE HIGINO PÍRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) ...declaro extinto o processo sem julgamento do mérito .... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.016042-4 - MARIA HELENA DE ASSIS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:...nomeio perito, em substituição... \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000696-6 - RAFAEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.037.006313-8 - MARIO JERONIMO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)), JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS, Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X CELIA DE MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557)), JOSE VALDEVAN JERONIMO DE LIRA Decisão:Cumpra-se a sentença em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007700-2 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X SOSTENES EDMUNDO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:...determino que a credora indique o valor atualizado do débito para o eficiente prosseguimento do processo.... \r\n\r\nProc. 2007.037.002493-2 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO JACOMINIO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006794-3 - DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X BANCO DO BRASIL S.A O advogado deverá recolher R$ 12,24 no campo 37 mais caarj, funperj e fundperje providenciar cópia de fls. 02/17 e 114/115. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.008049-0 - ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:...suspendo, ao menos por ora, os efeitos da ordem de folha 74, item 33, \"b\"...às partes...expeça-se mandado de busca e apreensão das informações, cabendo à ré antecipar o pagamento das despesas processuais pertinentes ao ato... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005236-7 (7563) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) O réu deverá recolher R$ 24,48 no campo 37 mais caarj, fundperj, funperj, referente a intimação de 2 testemunhas \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.011183-0 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (MG-097659)) X IBV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.004032-1 - VALDIR LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X FERRAGENS HAGA S.A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Decisão:...ao autor...designo audiência preliminar para o dia 28 de novembro de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003291-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.037.000531-5 - DEJACY SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X HELCIAS JUVENAL SCHUENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:...rejeita-se a preliminar...defiro tão-somente a produção de prova pericial, a única útil ao correto exame da pretensão deduzida na inicial.Nomeio perito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011594-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X NILTON FRANCISCO SCHUENCK Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.000504-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X HELENA MONTECHIARI MARINI Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.006326-3 - ROGELIA DE SOUZA LOPES X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.037.006619-7 - THIAGO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...concedo aos réus o prazo de cinco dias para regularizarem sua representação... \r\n\r\nProc. 2007.037.006802-9 - CHRISTIAN PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...determino, inclusive para que se garanta a saúde dos dois autores - duas crianças, uma com quatro anos de idade e outra com três anos de idade - no futuro, a busca e apreensão de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.037.007966-0 - GLAUCIO MENDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:1 - Concedo aos réus o prazo de cinco dias para regularização de sua representação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais - antec. tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.002245-5 - GLEICY JARDIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001581-3 - LENI STORCH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004389-9 - MARIA ZENIR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão:...determino desde logo a busca e apreensão do remédio... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.001356-7 - ANNA MARIA AZEVEDO CUSTÓDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ- 041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Folha 224: cumpra-se a v. decisão, encaminhando-se os autos ao Juízo declarado competente, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004379-1 - KETELYN VITORIA DE FRETIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X COMPANHIA DE FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Perícia designada para o dia 18 de dezembro de 2007, às 09:00 horas, no consultório localizado na rua General Osório, 04/313, Centro, nesta cidade de Nova Friburgo. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.528.000634-2 (4700) - ROTAN DE FRIBURGO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Decisão:...à apelada... \r\n\r\nProc. 1999.528.001660-7 (4873) - ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO BANERJ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Decisão:...noticie-se ao FETJ que caberá ao autor... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.037.000977-6 - AGILSON PALOMO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Decisão:...nomeio perito, em substituição, Washington J. F. dos Santos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.006907-1 - NORMA DE CARVALHO THURLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:1 - Concedo à ré o prazo de cinco dias para regularizar sua representação... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE ATRASADOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.015524-6 - MIRIAM DIAS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - À autora... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001490-2 - ELEN DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:...determino que a ré... \r\n\r\nId: 371815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003322-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000622-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X Falecido: BRAULINO JOSÉ BARBOSA Ordinatório: Fl. 24, ao Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.002506-0 - Inventariante: SALVATORES MIELI CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) X YOLANDA MARIA MIELI CARNEVALE Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.17/29, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.000399-7 - Inventariante: ADENILDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651), Dr(a). CLAUDIO BYLAARDT DUARTE (RJ-071482)) X ACIOLY DA SILVA MAIA Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que traga aos autos certidão do Distribuidor; da Justiça Federal em nome do falecido e em nome de seu espólio; da Prefeitura de Nova Friburgo referente a todos os tributos municipais; da Procuradoria estadual\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004576-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOLANGE CAIXEIRO GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.037.006874-1 - BRADESCO ADM DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANA PAULA MORAES PIRES Despacho de fls.34: \"1 - Fls.27/29: Autentiquem-se. 2 - Fls.33: Regularizem-se\" (nota da serventia: resta recolher R$ 61,03 referentes à taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.037.007850-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALBERTO EDUARDO DA SILVA C DE ALMEIDA Despacho de fls.27: \"Fls.26: Ao autor\" (nota da serventia: falta recolher R$ 351,76, relativos à taxa judiciária). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002332-0 - INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VEIT VOLPATO (RO-002385)) X KANAÃN COMÉRCIO DE MEDEIRAS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.005400-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X EDUARDO JOSE GONDIM PEDROZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.001064-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X CARLOS LUIZ Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.037.002860-0 - MARIA VERÔNICA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Às partes, COM URGÊNCIA, sobre a petição do Sr. Perito do Juízo, DR. HUGO BUARQUE, juntada à fl.103, na qual DESIGNA o dia 04 de dezembro de 2007, às 11:00 horas, para ter lugar a Perícia Médica, na Rua General Roca, nº.913, sala 707, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.521-070 - tel.: 2568-2911 e 2254.5780, CEL. 9635.5567 (referência: Praça Saens Penã).\" EXP. 02, de 13-11-2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.003653-3 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.003741-0 - ESPÓLIO DE OTTILIA JACINTHA THULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro J.G. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.003990-0 - LUCIA HELENA DE LEMOS SERTÃ (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ordinatório: À Autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.004001-9 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Pela Portaria 01/02 desta Secretaria, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.004015-9 - JOSE MARIA CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X BANCO REAL S.A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor para complementar custas judiciais, a saber: R$ 8,31 no campo 48 e, no campo 35, 567300124-3.\" EXP.02, de 13-11-2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.004061-5 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.004067-6 - MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.004153-0 - MARLI SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004238-7 - CLEA AROUCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ordinatório: À Autora em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.006311-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X ZELI TIENGO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de revogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.037.000388-2 - JOSE FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X ELIEZER PEREIRA DE SOUZA Ordinatório: \"Aos Autores, para que recolham as seguintes custas remanescentes: R$ 36,72 - AOJA; R$ 3,49 - APCJ - código 0711-2\". \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006260-0 - ZILDA FERREIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X CARLOS EDUARDO FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.002582-4 - WANDER JOSE BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BRAGA E FIORAVANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Ordinatório: \"Ao Autor, para que recolha as seguintes custas : R$ 0,17 - FUNPERJ - campo 34 - conta 6002-25174-9 mais R$ 0,17 - FUNDPERJ - campo 35 - conta 5673-00124-3\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.002863-3 - MARCOS BENJAMIN MORAES PISTO SANTOS, MARIA DE LOURDES FELGA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ex-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2) Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003767-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PERALTA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MAQUINAS LTDA.), MANOEL LOPES PERALTA NETO), VANIA DA SILVA GUERRA), ALBERTO ANDRADE PERALTA), DJANIRA LOPES PERALTA Ordinatório: Ao Exeqüente para que se manifeste sobre as respostas dos ofícios de fls. 59/60. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.001860-1 - Inventariante: FRANCISCO SARAIVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X MARIA ZAIDE DE AQUINO E OUTRO Ordinatório: \"Ao Inventariante, sobre aditamento de fls. 84/85\". \r\n\r\nProc. 2004.037.008349-8 - Inventariante: ZILDA SCHAUTZ SPITZ (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X WILTER SPITZ Ordinatório: \"Ao Inventariante, sobre o laudo de fls. 80 a 86\". \r\n\r\nProc. 2006.037.000710-5 - Inventariante: JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X PAULO DE SOUZA NEVES Despacho ordinatório: Ao inventariante para que recolha R$ 6,98 (APCJ) referente à remessa dos ofícios deferidos ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2007.037.002258-3 - Inventariante: HAROLDO ELEUTÉRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X IRENE ELEUTÉRIO GONÇALVES Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.037.000688-5 - Inventariante: SERGIO LEANDRO PINHEIRO, Inventariante: JULIANO SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) KARLA CARESTIATO PINHEIRO) X JULIO SERGIO MATTOS PINHEIRO), Habilitado: WANDA CARESTIATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Fls. 100/101: Indefiro os pedidos, eis que o processo de inventário não é sede para a discussão pretendida. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.000383-5 - VANESSA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.011475-1 - ELIENE RODRIGUES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A), GREEN AUTOMÓVEIS RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA Decisão:....Defiro a media liminar requerida, inaudita altera parte, nomeando como perito do juízo o Dr. Maurício Liberbaum, cujo endereço e telefone são conhecidos do cartório, devendo o mesmo ser intimado com urgência para ciência da presente e para estipular honorários. No mais, determino que seja expedido mandado de verificação do veículo, devendo o oficla descrever minuciosamente o estado do mesmo e informar aos responsa´veis pelo local onde o mesmo se encontra que não devem mexer no automóvel até a realização da perícia..... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001893-7 - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X SEBASTIAO DARLY FAGUNDES), MARIA LILDA CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Decisão:Fls. 341/342:Razão assiste à embargante. Com seu pedido de desistência e aceitação da parte ré, não há que se falar em sucumbência.Assim, acolho os embargos para excluir da sentença embargada os honorários da condenção.No mais, permanece a sentença na íntegra. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.037.005010-4 - ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006084-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Regularizem os réus suas representações em 05 dias, sob pena de ser desentranhada a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.037.007127-2 - GABRIEL STORCK AZIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO Decisão:Evidenciada assim a verossimilhança das alegações, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a necessidade premente dos medicamento descrito na inicial, Rilan 4% Spray Nasal, 2 frascos mensais, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO de TUTELA para determinar que os réus o forneçam ao autor, de acordo com o receituário que instrui o pedido, fls.19, ficando ainda autorizados a fornecerem medicamento genérico, desde que apresente os mesmos princípios ativos do prescrito no pedido no prazo de 10 dias a contar da intimação e, continuadamente, até o dia cinco de cada mês, mediante apresentação da receita médica, sob pena de não o fazendo responder por multa diária que fixo em R$ 150,00.Intimem-se para cumprimento e citem-se.Ao MP, tendo em vista a presença de incapaz. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.000407-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar inaudita latera pars c/c preceito cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.000520-7 - JOSIANE DE CASSIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CLINICA DAY HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Despacho:I-se o réu para que anexe aos autos o laudo histopatológico do material retirado por histeroscopia da paciente josiane, ora autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.000737-0 - IRENE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Cumpra-se a r. decisão de fls. 138/142. Dê-se ciência às partes e ao MP. À DP sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.002515-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CRISTINA DANTAS FERRAZ (SP-152976)) X MANOEL RICARDO DE MEDEIROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, fls. 104 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao DETRAN conforme requerido.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005828-9 - IRENE SANTOS DE AGUIAR, ISAIANA AGUIAR LEANDRO, YASMIM AGUIAR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Ordinatório: \"Ao Réu, para que recolha custas referentes à intimação de testemunhas no valor de R$ 24,48\". \r\n\r\nProc. 2007.037.004052-4 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002550-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CONSTRUTEC LUMIAR CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE CREDITO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 2005.037.008568-0 - RONDINELLI GONÇALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X UNYAMA - CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Em razãod e não ter sido cadastrado a advogada da parte ré no sistema, faço republicar o R. Despacho de fls. 92: \"A ré para regularizar sua representação processual.\" \r\n\r\nId: 371819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "371821": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.013870-4 - ANA CLARA FRACASSIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.010942-4 - ROMULO STUTZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X MARIA DE LOUREIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.037.003694-4 - DOMENICO FASANELLA FERREIRA VASSALLO (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X RICARDO DA SILVA FERREIRA Venha o pedido pela via própria ( ação judicial), providenciando os requerentes, oportunamente, o recolhimento das custas processuais. Devolva-se ao advogado, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.037.005892-7 - LOURDES DARNELLI ALDANA GIBAJA GRIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO RIVAIL GRIPP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:Defiro o depoimento pessoal das partes e a produção de prova documental suplementar. Esclareçam as partes o que pretendem provar com a oitiva de testemunhas, pois tanto a necessidade como a possibilidade podem ser demonstrados por outros meios. \r\n\r\nProc. 2007.037.005491-2 - MYLLA VITÓRIA TIL DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BRUNO CHINAIDRE BORGES Decisão:1- A cópia do contra-cheque mais recente (fls. 09) data de maio de 2007 e demonstra que o réu aufere cerca de quatrocentos reais por mês, valor praticamente idêntico ao salário mínimo. Por tal razão, e atento ao binômio necessidade-possibilidade, antecipo os efeitos da tutela para determinar que o réu pensione sua filha (a autora Mylla Vitória) com o equivalente a 30% do salário mínimo, devendo o pagamento ser efetuado até o dia 10 de cada mês. Sendo o caso, oficie-se ao empregador para implementação dos descontos e ao banco para abertura de conta. 2- Face a cumulação de pedidos, será adotado o rito ordinário para o processamento do feito. Intimem-se. 3- Emende-se a inicial, como requerido pelo MP. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita, e guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.006943-5 - BRUNO MONTECHIARI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X LUIZ CLÁUDIO LUZ FERREIRA Decisão:Defiro JG. Em razão da cumulação de pedidos, será adotado o rito ordinário. Cite-se. Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.006603-3 - CRISTINA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.010772-2 - ELIANA GONDIM RICHIERI (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Decisão:À vista do documento de fls. 10, indefiro a JG por entender que a requerente tem condições de arcar com as custas do processo sem o prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.011253-5 - ELIAZAR HERINGER (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158) Despacho:Intime-se para complementação do recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.000834-0 - ARVE RINO KRISTIANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Fl. 41. Manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.037.003439-0 - MARIA REJANE BRASILINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e converto em divórcio consensual a separação judicial do casal Jocimar da Silva Rocha e Maria Rejane Brasilino de Souza.Sem custas, face JG deferida às fls. 18.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, inclusive com a expedição de carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.003026-9 - MARCELO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SANDRA MAIA MENDEL Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.007357-6 - YÊDA DE ANDRADE MENDONÇA, ADÃO RICARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) À parte autora, sobre a certidão sobre as custas pendentes de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.037.006381-0 - JEZIEL COELHO DEMBERGUE, MARIA JOSÉ MACEDO DEMBERGUE (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.003047-2 - RITA DE CASSIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS FERNANDES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL das partes, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, devendo a autora reassumir o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatício, que arbitro em R$ 380,00. Expeçam-se os mandados pertinentes.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.004873-9 - TUPAN JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MARIA EULÁLIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE Despacho:À parte autora sobre fls. 55. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.012932-2 - SAULO TARDIN LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X GILMAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho:Derradeiramente, esclareça o exequente, no prazo de 10 dias, se a quitação de fls. 122/123 abrange todos os valores da presente execução, valendo o silêncio como assentimento. \r\n\r\nProc. 2005.037.001602-5 - RAFAELLA CARRARO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X EVERARDO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls. 102 e seguintes, diga a parte exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.006359-3 - TOBIAS SILVA MELO APOLINARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FREDERICO APOLINARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo de fls 147/149. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.006642-9 - ISABELA FERRARI CANDIDO KOPKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ALVES KOPKE Decisão:Considerando que a pretensão do executado, na verdade, confunde-se com modificação de cláusula, questão a ser dirimida em via própria e que será submetida a cognição exauriente, e tendo em vista que a obrigação alimentar decorrente da sentença permanece até que seja modificada por decisão ulterior que reconheça a alteração do binômio necessidade-possibiidade, tenho que as justificativas apresentadas às fls. 14/17 são insuficientes, razão pela qual decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se os exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.037.000391-4 - LEONARDO GRIPP BOM AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X ROBISON DA SILVA AMORIM À parte autora, para dar andamento ao feito. ( fl. 56 ). \r\n\r\nProc. 2006.037.001461-4 - MARIA DALVA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X AYRES FRANCISCO RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 202, verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.001528-1 - KARINE TORRES MOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X JOSÉ MOUZA DA SILVA À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.31, verso . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.037.000243-7 - GABRIEL MIRANDA FELLIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X NATALINA JANICE VENTURI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) ...diga o requerente se possui interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.005892-7A - ROGERIO RIVAIL GRIPP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X LOURDES DARNELLI ALDANA GIBAJA GRIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, REJEITO a presente impugnação, mantendo a decisão que concedeu os benefícios da gratuidade de justiça em favor da impugnada (fls. 35 dos autos em apenso). Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.000907-2 - JOEL ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ELYDIA ARAÚJO DE CARVALHO Despacho:Informe o requerente se providenciou a remessa do edital para publicação no DO, arcando com os pagamentos devidos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000407-6 - SILVIA MARIA DE ARAÚJO BREDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIVALTER BREDER Decisão:Ainda que sensibilizado com os argumentos expostos pela Defensoria Pública, tenho que assiste razão ao MP quando aduz que, para o deferimento da curatela provisória, um mínimo de segurança há de ser oferecida ao Juízo. Com efeito, o documento de fls. 50/51 não materializa um laudo pericial e as respostas que se seguem aos quesitos, escritas à caneta (fls. 51) não atendem ao mínimo de formalidade que um processo judicial exige. Assim, e buscando uma solução para o impasse, oficie-se à Clínica de Repouso Santa Lúcia, com cópia de fls. 50/51, requisitando seja formalmente elaborado o laudo pericial referente ao interditando, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilização por crime de desobediência. Com o laudo, dê-se vista ao MP, com a máxima urgência. Na sequência, conclusos para decisão sobre a curatela provisória. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.014682-8 - HERMINIO CORREIA MALVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE ARAUJO MALVA E OUTRO À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 34, verso . \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.037.003732-6 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para desconstituir o vínculo jurídico de paternidade existente entre as partes e determino a retirada da referência paterna do registro de nascimento do réu, que agora deverá se chamar MAICON DOS SANTOS BARRETO.Sem custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida para as partes. Diligencie o cartório para o correto cumprimento desta decisão.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.006940-0 - JANDIARA RANGEL SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (257, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.005901-4 - EDINEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X ANTONIO SERGIO MONTEIRO Decisão:Compulsando os autos, verifico a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, inexistindo qualquer vício capaz de contaminar a relação jurídica processual. Declaro, pois, saneado o feito. O ponto controvertido do processo consiste em definir se as partes viveram em união estável. Defiro as provas requeridas pela parte autora (fls. 41), sendo certo que tal faculdade tornou-se preclusa para a parte ré que, apesar de intimada pela imprensa oficial para especificar provas (fls. 40), quedou-se inerte, inclusive quando da realização da audiência de conciliação (fls. 42). Designo AIJ para o dia 18/12/07 às 15:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP/DP. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.037.001960-5 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) À parte autora, para retirar em Cartório o documento de fl.146. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.000557-1 - ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X LEONARDO DOMINGUES DE LIMA E CARVALHO), Falecido: AMANCIO DE CARVALHO Sentença:Assim, sem delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC, determinando o cancelamento da presente distribuição com fulcro no art. 257 do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas, nos termos do Enunciado Administrativo n° 24, letra \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004963-1 - IOLANDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)), Falecido: SEBASTIÃO JORGE ANTUNES PINTO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.005673-4 - MAURÍCIO PERES PITTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X ALEXANDRE DE JESUS PITTA), MANUELA DE JESUS PITTA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:Fls. 60, defiro. Decorrido o prazo, providencie a parte autora a impulsão do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.001939-7 - MARIA APARECIDA LINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Venha o pedido pela via própria ( ação judicial), providenciando os requerentes, oportunamente, o recolhimento das despesas processuais. Devolva-se ao advogado, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.037.006307-8 - EDSON DE ANCHIETA CARVALHO, FERNANDA BENEVIDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) À parte autora, para providenciar cópias para o desentranhamento das peças. \r\n\r\nProc. 2006.037.006669-9 - MARIA ELZA AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MAURILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.001659-0 - NILCEIA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CHAMBERLAIM NOE FRAGOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Decisão:Penhore-se, tomando-se por base o valor apurado no cálculo de fls. 75. Indefiro, porém, a penhora do imóvel discriminado às fls. 11, pois a sentença determinou a partilha do patrimônio comum do casal, providência que pode ser prejudicada pela constrição. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.002899-6 - MARIA LUIZA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X WANDERLEI JOSÉ FRANCISCO À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.009912-7 - MANOEL CARLOS DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X KATIA DE SOUZA REIS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.012878-4 - ANGELO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X MARIA HELENA DOURADO DA SILVA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:(...) Desta forma, entendo que assiste razão à parte autora e ao Ministério Público, razão pela qual indefiro o requerido às 179. Dê-se ciência à Fazenda Municipal e ao MP. Intimem-se as partes. Isto feito, venham conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nId: 371821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.005134-1 - Auto Elétrica Freiman LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Maria Cremilda da Silva Veloso e outro. Certifico que foi designado o dia 30/01/08 às 10:30 h. para AC , que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2006.818.005517-6 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Marcos Antonio Moraes Alvarez. Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 10:15 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2006.818.005517-6 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Marcos Antonio Moraes Alvarez. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000214-9 - Cleber de Carvalho. X Osmaria Cardinot Hirschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272, Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). Certifico que foi designado o dia 14/05/08 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.001028-6 - Núbia Regiane Calmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E, Maira de Oliveira Machado - OAB RJ133761). X Márcia Mellis Crispe. Certifico que foi designado o dia 11/02/08 às 11:15 h. para AC podendo ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.001126-6 - Leonardo Mesquita Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Renan Affonso de Oliveira - OAB RJ158910E). X Marcia Andre Bittencourt de Miranda. Certifico que foi designado o dia 30/01/08 às 14:45 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.001146-1 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Francisco S. C. Vasconcelos. Certifico que foi designado o dia 13/02/08 às 14:15 h. para AC , que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.001146-1 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Francisco S. C. Vasconcelos. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.001234-9 - Elizabeth Arentz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X José Carlos Ferreira. Certifico que foi designado o dia 01/04/08 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003320-1 - Ney Peixoto do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Colégio Ímpar LTDA (colégio Rycano). Certifico que foi designado o dia 30/01/08 às 11:00 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.003617-2 - Moises Guedes Sabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Pura Mania Modas LTDA Me e outro. Certifico que foi designado o dia 12/02/08 às 14:30 para AC , que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.003694-9 - João Claudio Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581, Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). X Elias Emerich. Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 14:30 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.003806-5 - Aroldo Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Elaine Sanches Arias. Audiência redesignada para o dia 06/12/07 às 10:00 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.004420-0 - Irapuan Telles Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Maria Jose da Motta. Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 10:30 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.818.006468-4 - João Geraldo Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguare Garcia Ferreira - OAB RJ085926). X Itaucard Financeira S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008, às 14:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.006658-5 - Jaime do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Prestes de Almeida Neto - OAB RJ108053). X Gilson Garcia de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, David de Castro Dutra - OAB RJ130373). Certifico que foi designado o dia 12/02/08 às 11:45 para AC , que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2006.818.000705-4 - Roseli de Mattos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Sérgio Reinaldo Herdy e outro. Certifico que foi designado o dia 11/02/08 às 14:00 h. para AC podendo ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2006.818.001066-1 - Maria Geralda de Faria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Wanderly da Silva Costa. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.005448-2 - Estela Marta Reis Monnerat Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Eriosmar Anunciação Martins. Certifico que foi designado o dia 30/01/08 às 11:45 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.001118-7 - Cleusa Machado Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Patricia Maria Beraldine Silva e outro. Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 11:15 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.818.000736-6 - Andre Henry Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Nokia do Brasil Tecnologia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro - OAB RJ068335). Certifico que foi designado o dia 20/05/08 às 14:45 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.000747-0 - Cintia do Nascimento Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Davi Gomes Nogueira. Certifico que foi designado o dia 20/05/08 às 15:00 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.001482-6 - Luiz Vicente Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Sm Imóveis e outros. 1) HOMOLOGO a desistência quanto às rés Pontual Administradora Ltda. e Domus Administradora S/C.\r\n\r\n2) Retiro o feito de pauta, tendo em vista a proximidade da audiência e que a ré não foi citada. Designe-se nova AC, citando-se e intimando-se a ré, por OJA, na pessoa de qualquer um dos sócios, no endereço indicado à fl. 42.\r\n\r\n3) Informe a autora o endereço da testemunha arrolada à fl. 24, se quiser que seja intimada. \r\n\r\nProc. 2007.818.001482-6 - Luiz Vicente Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Sm Imóveis e outros. Certifico que foi designado o dia 30/01/08 às 11:30 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.001492-9 - Dorothy Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Edgar Lopes Mafort Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Certifico que foi designado o dia 11/02/08 às 10:45 h. para AC podendo ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.002532-0 - Alex Gonçalves de Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Jose Carlos de Oliveira. Certifico que foi designado o dia 11/02/08 às 10:30 h. para AC podendo ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.002532-0 - Alex Gonçalves de Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Jose Carlos de Oliveira. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.002657-9 - Paulo Roberto da Veiga Gramoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Odair Jose Araujo e outro. Certifico que foi designado o dia 13/02/08 às 14:45 h. para AC , que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.002657-9 - Paulo Roberto da Veiga Gramoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Odair Jose Araujo e outro. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.002696-8 - Cláudia Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Maria Heloisa Câmara Lobosco. AC designada para o dia 14/02/08 às 10:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003318-3 - Antonio Leonaldo Passos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Humberto Melo dos Santos - OAB RJ073681). X Martins e Sinder LTDA. Certifico que foi designado o dia 30/01/08 às 10:45 h para AC , que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.003518-0 - Elizabeth Sorrentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Java Nordeste Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Certifico que foi designado o dia 03/06/08 às 15h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003529-5 - Antonio Roberto de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 15:45 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.003666-4 - Valter do Couto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). Certifico que foi designado o dia 20/05/08 às 14:15 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004020-5 - Maria da Conceição Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Telemar S/A. Certifico que foi designado o dia 27/05/08 às 14:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004318-8 - Herbert Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moyses Breder Dallia Resende - OAB RJ134667, Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo). Certifico que foi designado o dia 13/05/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004495-8 - Assef José Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Colégio Rycano. Certifico que foi designado o dia 12/02/08 às 13:30 para AC , que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.004499-5 - Elcio Luiz da Silva Feno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Jaqueline Alves Tuffani. Certifico que foi designado o dia 30/01/08 às 15:15 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.004499-5 - Elcio Luiz da Silva Feno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Jaqueline Alves Tuffani. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.004855-1 - Elisa Barbosa Loureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Banco Abn Amo Real S/A e outro. Certifico que foi designado o dia 30/01/08 às 15:30 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.818.006297-0 - Roza Maria dos Santos Penha. X Mastercard Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Sérgio Ricardo Penteado de Aguiar - OAB SP195131). certifico que designei AIJ para o dia 11/12/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.001144-6 - D. J. S Friburgo - Madeireira Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Rokilane Ramos de Rezende. Certifico que foi designado o dia 11/02/08 às 11:45 h. para AC podendo ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2006.818.002366-7 - Lívia de Queiroz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Analisando a ata de audiência (fls. 24), vejo que a autora, embora atrasada, se fez presente na AC, não havendo, assim, que se falar em extinção por sua ausência. Designe-se AIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002366-7 - Lívia de Queiroz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Certifico que foi designado o dia 03/06/08 às 15:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2006.818.006207-7 - Lucimar de Fátima Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Unicard Banco Multiplo. Certifico que foi designado o dia 30/01/08 às 14:00 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2006.818.008986-1 - Alexandre Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Banco Popular do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 13:45 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.000085-2 - Marcus Meng (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X It Solution Tecnologia Ltda.. Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 09:45 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.000597-7 - Norlando José da Silva. X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor se insurge contra os valores cobrados na sua conta de energia elétrica. Pondero que a troca do medidor não ocorreu por irregularidade, mas porque uma árvore caiu sobre ele e que após a mudança houve queda de consumo. Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para determinar a ré que refature as contas dos meses de dezembro/06 e janeiro/07 pela média de consumo dos meses anteriores a dezembro/06 e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.000787-1 - Valtin Geraldo Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ redesignada para o dia 30/01/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000913-2 - Lauriza Elvira Hotzz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Janio de Carvalho Cordeiro. Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 16:00 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.000913-2 - Lauriza Elvira Hotzz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Janio de Carvalho Cordeiro. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.001165-5 - Núbia de Almeida Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039, Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 14:00 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.001197-7 - Daniel Dutra Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Marli dos Santos Restier. Certifico que foi designado o dia 13/02/08 às 14:00 h. para AC , que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.001624-0 - Rosangela Duarte Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Marco Antonio Silva de Souza. Certifico que foi designado o dia 11/02/08 às 09:30 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.001999-0 - Sandra Montechiari Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Bianca Pereira Siqueira da Silva - OAB RJ141099). X Made In Goianense Automóveis Ltda.. Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 14:45 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.002119-3 - Roger Talon Alves Palomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). X Marcelo Gressler Righi-me. Certifico que foi designado o dia 13/02/08 às 13:45 h. para AC , que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.002119-3 - Roger Talon Alves Palomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). X Marcelo Gressler Righi-me. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.002450-9 - Vera Barboza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 05/06/08 as 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.002540-0 - Priscilla Araujo de Souza Ogelio. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 30/01/08 às 11:15 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.002925-8 - Octavio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Coutinho - OAB RJ127433, Michelli Demani Bonifacio Coutinho - OAB RJ139900). X Lidia Magalhães Larica. Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 10:00 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.003002-9 - José Luiz Gonzaga Matos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Hiperplan Corretora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Leopoldo Mercado Piriz Filho - OAB SP114663). Certifico que foi designado o dia 11/02/08 às 14:30 h para AC podendo ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.003036-4 - Fernanda Gonçalves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certifico que foi designado o dia 11/02/08 às 11:00 h. para AC podendo ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.003193-9 - Tânia Maria Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Querino Colly - OAB RJ132221). X Brasil Telecom S/A. Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 15:30 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.003376-6 - Lucia Helena da Silva Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Telemar S/A. Certifico que foi designado o dia 30/01/08 às 14:15 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.003665-2 - Jeanie Alice de Oliveira Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro. AC designada para o dia 14/02/08 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003700-0 - Flávia Chermaut Chermont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Guindani Fernandes Guilande - OAB RJ142154, Rita de Cassia Leite de Carvalho - OAB RJ142525). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro. Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 16:15 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.003707-3 - Sayonara da Silva Schineid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 15:15 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.003707-3 - Sayonara da Silva Schineid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.003736-0 - Aline Ferro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Certifico que foi designado o dia 11/03/08 às 15:15 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003845-4 - Zilmara Farias Meira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Hiro Komura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). Certifico que foi designado o dia 03/06/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003857-0 - Rosane Mussi da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Atl Aldar Telecom Leste ( Claro ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certifico que foi designado o dia 12/02/08 às 14:45 para AC , que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.003857-0 - Rosane Mussi da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Atl Aldar Telecom Leste ( Claro ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.003859-4 - Robson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). Certifico que foi designado o dia 27/05/08 às 14:45 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003908-2 - Alberto Jacques Vaiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 11:00 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.003924-0 - Adilson dos Reis Paula. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Certifico que foi designado o dia 22/05/08 às 14:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003949-5 - Elizabeth Righetti Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 21/05/08 às 14:15 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003996-3 - Elisangela Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 03/06/08 às 14:15 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003997-5 - Mauricio Antonio Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Certifico que foi designado o dia 03/06/08 às 14:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003999-9 - Valdenir Faria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Certifico que foi designado o dia 03/06/08 às 14:45 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004026-6 - Carlos de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que foi designado o dia 11/02/08 às 13:45 h. para AC podendo ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.004031-0 - Eliana Verônica Netto Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 13:30 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.004031-0 - Eliana Verônica Netto Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao autor para que providencie cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2007.818.004056-4 - Marco Antonio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Carmem Lucia Cunha Vasconcelos. Certifico que foi designado o dia 12/02/08 às 14:00 para AC , que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.004056-4 - Marco Antonio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Carmem Lucia Cunha Vasconcelos. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.004113-1 - Marcelo Marqui Araujo. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que foi designado o dia 27/05/08 às 14:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004191-0 - Antonio Carlos Peres. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que foi designado o dia 04/06/08 às 14h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004315-2 - Vibo de Friburgo Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Braspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Certifico que foi designado o dia 27/05/08 às 15:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004325-5 - Bruno Louvain Correa Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 22/05/08 às 15:15 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004406-5 - Elezir Gomes Macedo Costa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 14/05/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004407-7 - Valkiria Aguiar de Lima. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 14/05/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004484-3 - Eulalia Rodrigues da Silva. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que foi designado o dia 12/02/08 às 13:45 para AC , que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.005205-0 - Igor Catarcione Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). X Banco Bradesco S.A.. Certifico que foi designado o dia 30/01/08 às 15:00 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nId: 371284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001843-4 - TAÍS MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSÉ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Às partes sobre o documento de fls. 115. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002396-4 - RUBEMAR GUERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DR RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇAO GUERRA BARROS Sentença:Tendo em vista que o bem já foi adjudicado ao requerente no processo 2004.040.000870-9, JULGO EXTINTO O PEDIDO na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.040.000348-9 - JOAO HENRIQUE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X DALISIO JOSE PEREIRA), ZAIRA DE SOUZA PEREIRA Despacho:Ao autor para comprovar a publicação do edital no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.040.001532-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X ARGO METALÚRGICA LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS), EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.040.000950-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A Mantenho a decisão de fls.23. Indefiro o recolhimento de custas processuais ao final \r\n\r\nCobrança, para Reposição de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.040.001146-6 - NEUZA THEREZINHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008 às 15h. Intimem-se \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.040.000537-0 - HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARIA DA GLÓRIA SANTOS DA SILVA), DIMARINHO DA SILVA), DJALMA DA SILVA), ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA), THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVO DA SILVA, Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)), LUZIA ALVES DE OLVIEIRA DA SILVA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciiação, caso contrário, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000408-5 - FÁTIMA MARIA PIFFANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITÁU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, após subam ao E.T.J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.040.000482-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X JACKSON MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho:Aguarde-se início da execução provisória . Em caso de inércia aguarde-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2005.040.000521-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X JACKSON MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho:Aguarde-se execução provisória. Em caso de inércia, aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001385-2 - MARIZE STELMANN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X JORGE FERNANDES RIBEIRO Despacho:Venha aos autos cópia integral da declaração de imposto de renda, uma vez que foi juntado apenas o recibo de entrega da mesma. Após, voltem. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.040.000947-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Nada a prover, cumpra-se f. 21 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.040.000948-4 - MONIQUE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Ao réu para que forneça os extratos do período indicado pela autora a fl. 40 no prazo de 45dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.040.000954-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X UNIBANCO S/A Decisão:Nada a prover, cumpra-se f. 21 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.040.001786-7 - OTONIEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X JANAÍNA SOUZA SERTORI TEIXEIRA), NAYRA STHEFANY SERTORI TEIXEIRA), THAYALLA JOSSANA SOUZA SERTORI 1) Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.040.001277-2 - ROSARIA DE FATIMA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Às partes sobre o quadro geral de credores de fl. 27. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.040.003278-1 (16.196) - JACKSON MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)), JACKSON MACHADO DA FONSECA) X TELEMAR - TELE NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenha-se a suspensão da presente execução até julgamento do AI interposto nos embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001030-9 - JOSÉ RICARDO GUIMARÃES CARIUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) SENTENÇA de fls. 73/77:\"...RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.040.001091-7 - JURACY FERNANDES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 56/82 e devolva-se ao patrono da ré , eis que tata-se de cópia da contestação de fls. 21/51;2- Ao réu para apresentar os documentos determinados a f. 18, item 3 no prazo de 10dias, sob pena de busca e apreensão; \r\n\r\nProc. 2007.040.001091-7 - JURACY FERNANDES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao patrono da parte ré para comparecer ao Cartório da 1ª Vara a fim de proceder à retirada da petição de fls. 56/82, conforme r. Decisão de fl. 86, item 1. \r\n\r\nInventário, em sucessão provisória \r\n\r\nProc. 2004.040.001486-2 - Inventariante: JOELSON DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X JOEL MENDES DA SILVA Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000969-0 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X LUIZ FERNANDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À Requerente.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.040.000574-0 - HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA, VERA LÚCIA CORRÊA DE CASTILHO, NANCY CORRÊA DE CASTILHO, JOSE ARMANDO FELICIANO, CARLOS JOSÉ DE CASTILHO FELICIANO, ADEMIR MARIA DE OLIVEIRA, CHEILA DE CASTILHO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X DIMARINHO DA SILVA), MARIA DA GLÓRIA SANTOS DA SILVA), IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)), DJALMA DA SILVA), ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA), LUZIA ALVES DE OLVIEIRA DA SILVA), THEREZINHA DA SILVA), MARIA DA GLÓRIA SANTOS DA SILVA), DIMARINHO DA SILVA), IVO DA SILVA), DJALMA DA SILVA), THEREZINHA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciiação \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001056-5 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CLEOMAR COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614) SENTENÇA de fls. 69/77: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1)declarar a inexistência do débito; 2)condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de dez dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 3)condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento, conforme a Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação...\" (republicado) \r\n\r\nObrigação de Fazer, EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001604-8 - JOSÉ VANDERLEI PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Requerente para fornecer cópias de fls. 121/122 a fim de instruir intimação ao perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.040.000295-3 - ESAIR MACHADO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS BATISTA), VILMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), DELCY RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Ao denunciado sobre fls. 127. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.040.000506-3 - MARCOS AURÉLIO ORMINDO, CLAUDILENE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Ao Executado para efetuar o pagamento do valor de R$ 55.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, conf. art. 475-J, do CPC \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000019-7 - Habilitado: JOSE PLINIO PASCHOAL, Habilitado: CARMEM PASCHOAL NUNES, Habilitado: RONALDO PASCHOAL, Habilitado: HAROLDO PASCHOAL, Habilitado: ANA MARIA PASCHOAL GONÇALVES, Habilitado: FLAVIO PASCHOAL, Habilitado: RUBEM PASCHOAL, Habilitado: MARIA DO CARMO PASCHOAL REZENDE, Habilitado: MARIA DE FATIMA PASCHOAL DE ASSIS, Habilitado: PEDRO PAULO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-042529), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.040.001871-0 - JOSÉ BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:À parte autora sobre certidão de f. 11. Regularize a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 371855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.003456-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS BRANDAO FILHO Carta Precaória está pronta, no aguardo de sua retirada conforme informou o autor. Atenção para instrução da Precatória com as cópias essenciais. \r\n\r\nProc. 2007.067.004485-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Mandado registrado no livro do Oficial de Justiça. Ao autor para entrar em contato com o Oficial de Justiça. V. Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.067.005294-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALBERTO COSTA PEREIRA Mandado registrado no livro do Oficial de Justiça. Ao Autor para entrar em contato para marcar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.067.005396-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA RITA FERREIRA DA ROCHA Mandado registrado no livro do Oficial de Justiça. Ao Autor para entrar em contato para marcar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.067.005397-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILITE IZA PINTO JANSEN Mandado registrado no livro do Oficial de Justiça. Ao Autor para entrar em contato para marcar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.067.005436-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDINETE FERNANDES CUNHA Mandado registrado no livro do Oficial de Justiça. Ao Autor para entrar em contato para marcar diligência. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000711-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X ANTONIO MOREIRA DE SOUZA Às partes sobre o esclarecimento do perito (Port. 01/2004H). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005080-6 - SIDNEIA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS E OUTRO), Procurador: ANDRÉ URYN - PGERJ (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Apresentada contestação e exceção de incimpetência. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005292-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X W P DE CAMPOS E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Oficie-se solicitando endereços, conforme requerido.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer 04 cópias da inicial e 04 da emenda para instruir mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.067.002171-8 - Inventariante: HELEN MENDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpram os subscritores de fl. 86 o art. 45 do CPC, comprovando nos autos a notificação da outorgante \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.004291-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X W P DE CAMPOS E OUTROS Decisão:Fls. 90/93- 1- Anote-se onde couber a inclusão dos novos réus. 2- Procedo ao bloqueio das contas informadas, conforme documento anexo, nos termos das decisões já lançadas. 3- Citem-se. 4- Oficie-se solicitando endereços, conforme requerido.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer 04 cópias da inicial e 04 da emenda para instruir mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.067.001456-1 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentado esclarecimento do perito. Digam as partes (Port. 01/2004H) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004088-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES Mandado registrado no livro do Oficial de Justiça. Ao Autor para entrar em contato para marcar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.067.005261-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA BARBOSA DE ARAUJO Mandado registrado no livro do Oficial de Justiça. Ao Autor para entrar em contato para marcar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.067.005326-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HELIO MARIA SILVA DO VALE Mandado registrado no livro do Oficial de Justiça. Ao Autor para entrar em contato para marcar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.067.005327-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS Mandado registrado no livro do Oficial de Justiça. Ao Autor para entrar em contato para marcar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.067.005440-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TEREZINHA DE ALMEIDA OLIVEIRA Mandado registrado no livro do Oficial de Justiça. Ao Autor para entrar em contato para marcar diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.003403-5 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) Cumpra-se o V. Acórdão (Port.01/2004H) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.067.002951-5 - REAL TRADICAO BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 371857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005251-9 - OZENILDO JUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão: \" Defiro J.G. Recebo a prentesão. Cite-se para audiência... Não vislumbro da verossimilhança das alegações que sustentam o pedido de tutela antecipada... Assim, indefiro, por ora, a tutela antecipada. I-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000786-1 - JOSE DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TRINDADE BOTELHO (RJ-136574)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO OJA NA CONTA 0714-6 NO VALOR DE R$ 12,24. TENDO EM VISTA O NOVO ENDEREÇO SER LOCALIZADO EM OUTRA COMARCA, DEVEM SER RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES À PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.000892-3 - MARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DIGA O AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000723-0 - SEBASTIAO ALVINO DE MATOS, ALVINO DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA Decisão:TENDO EM VISTA QUE CONSTAVA DO SISTEMA DO TJ/RJ VISTAS AO MP DESDE O DIA 09/11/07 E APENAS EM 14/11/07 FOI TORNADO SEM EFEITO TAL EXPEDIENTE, EMBORA NÃO TIVESSE SIDO REMETIDO O FEITO AO MP E PARA QUE NÃO SEJA ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. AO CARTÓRIO PARA DESIGNAR NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INTIMAR AS PARTES E MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.067.005116-3 - SIDNEI CHAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X UNIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha recolhimento ou declaração de hipossuficiência c/declaração do IR. \r\n\r\nId: 371859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Maria Aparecida Silveira de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.004726-2 - Jacintha da Conceição Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar de Lacerda Silva - OAB RJ005641). X Banco Bmc. Tendo em vista a falta de interesse processual, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Para o que pretende a autora, deverá requerer a execução do acordo homologado nos autos nº 2006.814.004134-8. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004759-6 - Neuza Gonçalvesda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Casa e Vídeo- Mobilidade Com. Ind LTDA. Aguarde-se a AC, pois a parte autora não especifica seu requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.004886-2 - Geraldo Felix Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Tavares Campista - OAB RJ026964). X Eliel Silva Gonçalves. Audiência de conciliação designada para o dia23/01/2008 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004887-4 - Sueli Motta Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloar Antonio Vago - OAB RJ055203). X Dalvaci Constantino Olinto. Audiência de conciliação designada para o dia23/01/2008 as 14h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003182/1999 (1999.814.001217-9) - Elpídio Vizzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Oliveira Santos Vizzoni - OAB RJ125416). X Clube Abs- Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Lyvia Santos Victor - OAB RJ144318E). Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.814.000128-4 - Ladjane do Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.814.003466-8 - Marcia Cardoso Rodrigues. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Conciliação marcada para o dia 23/01/08 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.003621-5 - Tereza Machado Medeiros. X Águas Quentes Resort Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Audiência de Conciliação marcada para o dia 22/01/08 às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2007.814.003790-6 - Aline Lourenço Alves. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Audiência de Conciliação marcada para o dia 23/01/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.814.004881-3 - Marcelo Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Mateus Pereira - OAB RJ135474). X Banco Itau S/A. Audiência de conciliação designada para o dia23/01/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004900-3 - Jocelio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Reino do Som Bazar e Instrumentos Musicais LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia24/01/2007 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004909-0 - Maria do Carmo de Vasconcelos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2007 AS 13H15MIN \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.002506-9 - Adriana Costa da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.814.004386-2 - Robson Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cãmara de Dirigentes de Nova Iguaçú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.814.004523-8 - Nazareno Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X S. P. C Serviços de Proteção de Crédito de Queimados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). Cumpra-se o acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.814.004795-8 - Sidney Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Defiro G.J. p/ o autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.814.000711-2 - Marcia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.814.002733-0 - Arabela Vasconcelos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Drogaria e Perfumaria Baccaro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). Audiência de conciliação marcada para o dia 23/01/08 às 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.814.002735-4 - Evanir Carmem Lazzarotto de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fiat Itaucard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). O referido acordo já foi homologado. Tendo em vista ausência de notícia quanto a descumprimento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, com relação a ré cumpridora do acordo. Aguarde-se a AIJ, c/relação à 2ª ré - Claro. \r\n\r\nProc. 2007.814.002868-1 - Larissa Cristina dos Reis Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Audiência de conciliação marcada para o dia 23/01/08 às 11h15 min. \r\n\r\nProc. 2007.814.003529-6 - Antonio Marcos de Sousa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Desentranhe-se fl. 18, ficando desconsiderado o despacho de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.814.004851-5 - Edson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Banco Bmc S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/01/2008 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004863-1 - Tereza Josefa da Conceição Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcimara Ferreira Melo Figueiredo - OAB RJ128296). X Taií Financeira - Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/01/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004864-3 - Maria das Graças Cunha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2007.814.004865-5 - Oswald Norton de Murat Quintella Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Lojas Americanas. Audiência de Conciliaçãodesignada para o dia 11/12/2007 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.004866-7 - André Luiz Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004868-0 - Maria Antônia Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Cedae. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004869-2 - Ademir Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008 as 10h \r\n\r\nProc. 2007.814.004871-0 - Edgar de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Abolição Veículos Ltda. e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/01/2008 as 11h \r\n\r\nProc. 2007.814.004872-2 - Pascoal Martins Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Credicard S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/01/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004873-4 - Edgar de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Car 2006 Convertedora Auto Center Veículos Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008 as 11h \r\n\r\nProc. 2007.814.004874-6 - Wellington Araújo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Soares - OAB RJ144350). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004875-8 - Ronaldo da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Dix Amigo. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004877-1 - Alex Sandro Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X Credi 21 Participações LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004880-1 - Pascoal Martins Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Audiência de conciliação designada para o dia23/01/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004882-5 - Reinaldo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Editora Abril S/A. Audiência de conciliação designada para o dia23/01/2008 as 12h \r\n\r\nProc. 2007.814.004885-0 - Elcio Riofo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356). X Supermercados Novo Mundo LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia23/01/2008 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004897-7 - Ronilson Ledra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Linave Transportes. Audiência de conciliação designada para o dia24/01/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004898-9 - Luiz Carlos Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Editora Naos e outro. Audiência de conciliação designada para o dia24/01/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.004899-0 - Osvaldo Osorio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de conciliação designada para o dia24/01/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004901-5 - Anderson da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia24/01/2008 as 11h \r\n\r\nProc. 2007.814.004903-9 - Robson Alves Alvarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Tba - Br Distribuidora de Produtos LTDA (nutriplus). Audiência de conciliação designada para o dia24/01/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.004904-0 - Luzia da Silva Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia24/01/2008 as 11h45min \r\n\r\nId: 371256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.006753-4 - MARCELO SAMPAIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X MARIA DE LOURDES SOARES SAMPAIO CARDOSO DA SILVA Decisão:1- Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça ao requerente.2- Venham aos autos: a) as declarações de bens e herdeiros; b) as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio; c) os comprovantes de propriedade dos bens inventariados; d) a partilha amigável por todos subscrita. Prazo de 15 dias.3- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.004023-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNO SILVA ALVES Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 31/32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Outrossim, indefiro o requerimento formulado a fls. 36, posto que, considernado a quitação do débito, conforme expressamente previsto no quarto parágrafo de fls. 31, somente ao Réu cabe o desentranhamento dos citados títulos. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006830-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS DA SILVA Despacho:Venha notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002852-8 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES FRECH (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...No que tange aos Planos Bresser e Verão o Banco Réu é parte legítima para responder à demanda, posto que se trata de relação de natureza contratual e não de mero depositário.Com relação à prejudicial de mérito, também argüida em sede de contestação, impõe-se a sua rejeição.É que a prescrição relativa aos contratos de depósito em questão é regulada pelo artigo 177 do Código Civil de 1916, cujo prazo era de 20 anos.Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo.O ponto controvertido é data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.A prova documental requerida pela parte autora deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002852-8 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES FRECH (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Final da decisão de fls. 78/79: Outrossim, considerando que o demandante se mostra hipossuficiente em alcançar os documentos comprobatórios da relação jurídica, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que o Réu apresente os extratos de movimentação da caderneta de poupança, bem como para que demonstre a correção dos índices remuneratórios aplicados no período ora questionado. Fixo o prazo de 30 dias para a juntada dos extratos de movimentação da conta poupança. \r\n\r\nProc. 2007.045.002953-3 - RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Republique-se o despacho de fls. 47, haja vista que não constou da publicação os nomes dos patronos do réu na forma requerida a fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.045.002953-3 - RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Republicação do Despacho de fls. 47: 1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, c/pedido de antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.005361-0 - MARIA DE LOURDES GOMES WANDERLEY JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento das verbas pretendidas pela Autora, acrescidos de juros de 6% ao ano, e correção monetária de acordo com os índices estipulados pela Corregedoria Geral de Justiça, a contar da data do vencimento de cada parcela. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99). Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Invalidez cc Pedido de Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2006.045.004353-9 - ALESSANDRO PINTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Intimem-se as partes e o Ministério Público acerca da data e do local designado para a realização da perícia. Após, remetam-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, conforme requerido às fls. 107, segundo parágrafo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005441-0 - JOSÉ ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X BRUMAQ DE RESENDE COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Tendo em vista o teor do Acórdão proferido a fls. 329/331, reconsidero a nomeação do Perito.Manifestem-se as partes se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância para o julgamento da lide. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005783-6 - ESPOLIO DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: SINVAL NATAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X MARIA SONILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, declaro extinta a relação locatícia e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel objeto do litígio. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1.º, alínea \"b\", da Lei n.º 8.245/91.Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Não obstante, considerando que a Ré é beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência, com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.005410-9 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre informação do Contador Judicial a fls 127. \r\n\r\nProc. 2007.045.000522-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X ROBSON AYRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/55 em seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002121-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X FABRICIO DA SILVA MOREIRA ME Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls 210. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do Mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.004620-6 (6043/95) - ROBERTO FERRAIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X FEIRA DOS RETALHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.045.004252-6 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido à JUCERJA.Após, analisarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.045.003711-7 - OTACILIO CANDIDO DE SOUZA, MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)), Litisconsorte: JOÃO CARLOS MOREIRA JARDIM), Litisconsorte: LUCIANO MOREIRA JARDIM), Litisconsorte: JANAÍNA MOREIRA JARDIM GOMES, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Litisconsorte: LUIS FELIPE MOREIRA JARDIM), OSVALDO PEREIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 308/311 em seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.005423-3 - Inventariante: ELISA DE ALENCASTRO BEZZI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)), Interessado: MARINALVA FERREIRA LIMA, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X FERNANDO AFFONSO CELSO BEZZI Decisão:Manifeste-se a Inventariante acerca de fls. 290/300.Após, à Fazenda Estadual e Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.003603-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO GUEDES NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista que por diversas vezes o Autor não compareceu para acompanhar à diligência, revogo a liminar deferida a fls. 43. Intime-se.Sem prejuízo, cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.006332-0 - THEREZINHA DE JESUS BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). KAISSO NUNES MARQUES (PI-002740) Decisão:Intime-se o Réu para se manifestar sobre a decisão de fls. 133, valendo o silêncio como anuência para o julgamento da lide. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003891-0 - DULCIARA FARIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre a necessidade de produzir as provas especificadas a fls. 47, devendo, em caso positivo, justificar o requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.000463-9 - GLAUCIO MAURO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCEESO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida ao Autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001722-1 - RENATA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 67 - Atenda-se ao Ministério Público.(Pela intimação do autor para que junte aos autos a Lei Municipal 1923/96, mencionada a fls.03) \r\n\r\nProc. 2007.045.002330-0 - RAQUEL MARA DE AQUINO VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 38 verso - Atenda-se ao Ministério Público. (... Requer a intimação do autor para que junte aos autos a Lei Municipal mencionada na inicial) \r\n\r\nProc. 2007.045.002621-0 - GIOVANA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE) MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Em que pese o Parecer Ministerial proferido a fls. 33/35, verifico a necessidade de produção de prova documental.Por tal razão, baixo o feito em diligência e determino que a Autora junte aos autos cópia de todos os comprovantes de pagamento a partir do mês de março de 2006, bem como cópia autentica do diploma de graduação.Outrossim, proceda o Cartório a regularização da numeração das folhas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003091-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA NUNES MENEGATTI Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para tornar definitiva a decisão de fls. 28 e declarar consolidada em suas mãos a posse e a propriedade do veículo descrito a fls. 02, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006831-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA APARECIDA SILVA E SILVA Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X TERRA E TETO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Despacho:Fls. 263/264: venha a indicação de bens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.000672-1 - JOÃO CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre petição do Perito a fls. 318 \r\n\r\nId: 371820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004424-7 (4847) - M.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X I.R.P. Ao requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.045.005204-4 - M.J.S.S., Assistente: N.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) X B.J.S. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.045.004337-9 - E.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X E.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se está matriculada em estabelecimento de ensino e, em caso positivo, proceda à juntada aos autos do documento pertinente. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.045.003813-3 - V.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X R.A.S. Aos interessados sobre certidão cartorária de fl. 32v. (deixo de expedir oficio ao empregador do alimentante, eis que não consta dos autos) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.045.004655-1 - C.I.J. X M.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Despacho:O requerimento de fl. 91 já foi apreciado, conforme decisão de fl. 88. Nada a prover, portanto. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004342-6 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação perante o JIC para o dia 17/01/2008, às 11:40 horas. Intimem-se.2. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005589-4 - J.A.R.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) ... esclareça o executado o requerimento formulado em fl. 127, atentando-se inclusive para o que consta em fl. 128. Prazo: cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.004873-9 - W.R.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.002359-2 - R.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/01/2008, às 15:45h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.045.002466-0 - Z.F.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004663-0 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X R.R.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.045.000389-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Regularize-se a representação processual do habilitante de fls. 219/220, trazendo aos autos procuração outorgando poderes ao patrono subscritor de fls. 219/220, devendo constar como outorgante José dos Santos, representado por seu procurador José Cláudio de Souza. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.004363-6 - L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X B.R.), D.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.534.002995-0 (4128) - F.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117) Despacho:Esclareça-se o requerimento de fl. 35, haja vista que este feito foi extinto nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, conforme sentença acostada à fl. 21. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.005144-8 - MARIA APARECIDA MAIA MANSO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MANSO) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 371823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.004636-6 - Marlise Teresinha Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Caminha Mamede - OAB RJ114225). X Viviany Silva de Azevedo. Audiência de Conciliação designada para 28/11/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004637-8 - Daniel Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Caminha Mamede - OAB RJ114225). X Rosana Lucia Correa André. Audiência de Conciliação designada para 28/11/2007 às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004651-2 - Leonardo de Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Posto e Churrascaria Art LTDA. Audiência de Conciliação designada para 07/12/2007 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004652-4 - Leonardo de Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Posto e Churrascaria Art LTDA. Audiência de Conciliação designada para 07/12/2007 às 11:20 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.002661-2 - Herberte Felipe Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jose Antonio de Carvalho Pinto - OAB RJ145962). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Ato de Expediente: Comparecer no Banco do Brasil munido de CPF e Carteira de Identidade ( Mandado de Pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.000400-1 - André da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Vivax S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). R.Despacho de fls. 103: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004653-6 - Walter Dias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Ceg Rio S/A. Audiência de Conciliação designada para 29/11/2007 às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004661-5 - Eduardo Meira Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Banco do Brasil S/A. Decisão de fl. 33: \"...indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida\" - Audiência de Conciliação: 30/11/2007 - 11:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.001561-8 - Therezinha Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). R. Despacho de 57: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa ae arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004682-2 - Neideiane Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Banco do Brasil. Audiência de Conciliação designada para 05/12/2007 às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004684-6 - Neidiane Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Editora Globo. Audiência de Conciliação designada para 05/12/2007 às 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004720-6 - Herminio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). X Alex Afonso Lobo. Audiência de Conciliação designada para 07/12/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.004028-0 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Fernanda Vilela Serpa - OAB RJ139926E). X Telemar Norte Leste S/a-telenar/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). R.Decisão de fls. 64 v: \" ... Defiro a expedição de mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001327-7 - Geraldo Carvalho de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). R.Despacho de fls. 185: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000268-5 - Enevaldo Guilherme da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). R. Despacho de fls. 104: \" Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001067-0 - Renan Pablo de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). R.Despacho de fls. 58:\" Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte para o depósitodo valor referente a multa. \r\n\r\nProc. 2007.829.001295-2 - Ricardo Lourenço Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535, Daniel Neves Curty - OAB RJ143392). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). R. Despacho de fls. 41: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001774-3 - Antonio Carlos Sampaio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Banco Abc Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Decisão de fl. 159: \"...2 - Diga a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer determinada às fls. 133/134\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001774-3 - Antonio Carlos Sampaio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Banco Abc Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ato de expediente de fls. 162: Ao autor sobre manifestação do primeiro réu (com guia de depósito) às fls. 160-1. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001871-1 - Luis Sergio Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.003353-0 - Joel Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503, Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). Despacho de fl. 87: \"Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004617-2 - Lucia Caetano Abrhão Bonan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Moises Hely Chaves Filho e outro. Audiência de Conciliação designada para 07/12/2007 às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004631-7 - Aldair Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Cardoso de Almeida - OAB RJ095819). X Bcp Telecomunicaçoes S/A. Audiência de Conciliação designada para 28/11/2007 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004632-9 - Fernanda Oliveira Diniz Vailante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes - OAB RJ067689). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para 28/11/2007 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004639-1 - Dilson de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). X Itaucar ( Itau Seguros) e outro. Audiência de Conciliação designada para 29/11/2007 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004640-8 - Girdo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534, Adriana Carvalho da Silva - OAB RJ133229). X Sindicato dos Funcionário Publicos do Municipio de Resende e outro. Audiência de Conciliação designada para 29/11/2007 às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004641-0 - Jomar Felipe Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Colegio Volta Redonda. Audiência de Conciliação designada para 29/11/2007 às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004642-1 - Bruno Jose de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Colegio Volta Redonda. Audiência de Conciliação designada para 29/11/2007 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004662-7 - Roberto Marcos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira Marinho - OAB RJ081863). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para 30/11/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004663-9 - Daniel Aparecido Andrade Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Campos Assumpcao - OAB RJ140960). X Jose Maria dos Santos. Audiência de Conciliação designada para 30/11/2007 às 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004687-1 - Rosimere Varella Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Banco Bradesco e outro. Audiência de Conciliação designada para 05/12/2007 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004709-7 - Rogerio Souza Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Coper -consorcio Op. da Rod. Presidente Dutra e outro. Audiência de Conciliação designada para 06/12/2007 às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004711-5 - Juliana Oliveira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Gutian - OAB RJ132686). X Benq Eletroeletrônica LTDA. Audiência de Conciliação designada para 06/12/2007 às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004713-9 - Délio Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Iandra Carla Silva de Sa - OAB RJ147384E, Carla Cristina Amorim Fuchs - OAB RJ147389E). X Nick-câmbio e Turismo LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para 07/12/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004714-0 - Eni Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Iandra Carla Silva de Sa - OAB RJ147384E, Carla Cristina Amorim Fuchs - OAB RJ147389E). X Nick-câmbio e Turismo LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para 07/12/2007 às 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004715-2 - Aldo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Iandra Carla Silva de Sa - OAB RJ147384E, Carla Cristina Amorim Fuchs - OAB RJ147389E). X Nick-câmbio e Turismo LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para 07/12/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004717-6 - Aloiso dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Iandra Carla Silva de Sa - OAB RJ147384E, Carla Cristina Amorim Fuchs - OAB RJ147389E). X Nick-câmbio e Turismo LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para 07/12/2007 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004718-8 - Sônia Mara da Cunha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Banco Santander Banespa S/A. Audiência de Conciliação designada para 07/12/2007 às 14:40 horas \r\n\r\nId: 371308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.829.004347-0 - Slow de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Janette Micheline Santos - OAB RJ144020). X Maria Auxiliadora da Silva Michelini Santos. Designo AIJ para o dia 19 / 12 / 2007 , às 15:30 horas.\r\n\r\nCite-se, requisite-se o(a) querelado(a) e intimem-se o querelante, seu advogado e suas testemunhas.\r\n\r\nFaça constar do mandado de citação a necessidade de o querelado comparecer ao ato acompanhado de um advogado ou do Defensor Público que atua perante a Vara Criminal desta Comarca, bem como das testemunhas que pretender ouvir.\r\n\r\nRequisite-se a FAC, providenciando sua juntada até a data da AIJ.\r\n\r\nCiência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 371310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001656/1999 (1999.837.000041-2) - Marcelo de Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X D'Andrélia Valéria Vieira e outro. (...) Isto posto, ante o que consta de fls. 102 e 109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei.9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.837.000861-0 - Rogério Augusto Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837, Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ053295, Renato Eduardo de Barros Hungria - OAB RJ096388). X Esteban Fonollá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). Ao autor sobre auto de penhora de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.837.001936-3 - F A A Mora Som e Acessorios Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Diogo Luiz Santana Soares. Venha acordo entabulado para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.837.002184-0 - Jorge Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Cordeiro Fittipaldi - OAB RJ093130). X O S Serviços de Infra Estrutura LTDA. (...) Isto posto, reitero o DECRETO DE REVELIA, da parte ré e nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, por não ter convicção em contrário, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR à RECLAMANTE o valor de R$ 5447,58 (cinco mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), corrigidos monetariamente desde a citação, fazendo incidir juros legais, na forma do art. 406 da Lei 10406/02, a partir da citação, que ocorreu em 07.01.2007, nos termos da fundamentação. Extingo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.000896-5 - Enei Pinto Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Heitor - OAB DF019908, Carlos Elias Cavalcante de Andrade - OAB RJ148868E). X Manoel de Souza e outro. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.837.002597-5 - Jorge Luis Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Genelcio Biscacio. (...) Como se depreende de fls.10/12, as partes celebraram acordo para porem fim à execução, assim sendo, HOMOLOGO para que surtam seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.10/12, extinguindo a execução, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.837.002591-0 - Joelia de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Lecca S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Cezar de Almeida - OAB RJ005960, Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). Às rés sobre fls. 88/97 e em alegações finais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.837.001411-2 - Luiz Carlos Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Terra Networks Brasil S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). (...) Isto posto, acolho a preliminar de complexidade deduzida pela ré em sua contestação, tendo em conta ainda que inversão do ônus da prova, não significa inviabilização da possibilidade de produção da prova, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.837.002241-8 - Marilze Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Banco do Brasil S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Às partes sobre resposta de ofício de fls. 76/77 e para se manifestarem em 05 dias em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.002822-6 - Maria Lindinalva Silva Assunção. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR o RECLAMADO acima indicado, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de prova do fato constitutivo do direito da autora, de que tenha havido erro do banco ao devolver o cheque com assinatura absolutamente divergente da assinatura da autora. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002941-3 - Rodinei Pimentel de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Telefonica S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.000355-4 - Pedro Soares de Banhara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.837.000503-4 - L A da Silva Artigos de Presente Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Mini Art M A de Itaperuna Ind Com Vest LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Salimena de Carvalho - OAB RJ109542, Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). (...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fundamento no disposto no art. 51, IV da Lei 9099/95 c.c. art 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.001207-5 - Ana Cristina da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). X Condominio Varanda do Bosque. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.837.001595-7 - Rogeria de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.837.002366-6 - Laudiceia Fernandes Soares. X Super Lojão Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Recebo os embargos por serem tempestivos e acolho-os para corrigir o erro material havido na sentença para determinar que a substituição do aparelho seja entendida como substituição de uma máquina de lavar GE Eletrônica Plus Fria 70v GE 11 Kg, sabendo-se ainda que onde constar \"geladeira\" leia-se máquina de lavar. PRI. Traslade-se cópia da presente e adune-a ao lado da sentença originária em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.837.000991-0 - Euclides Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Telemar Norte Leste S a. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. OUTROSSIM, à luz do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, condeno o autor nas custas processuais, determinando, já na oportunidade, uma vez transitado em julgado a sentença, seja o autor intimado para recolhimento voluntário, no prazo de 05 (cinco) dias, ultrapassado in albis, expeça-se certidão para a Dívida Ativa. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.837.001764-4 - Felipe Nepomuceno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Vivo S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Revogo a tutela antecipadamente deferida às fls.25, no nascedouro, o que implica em ausência de possibilidade de cobrança de multa eventualmente incidente por descumprimento da ré. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2005.837.002476-0 - Ronaldo Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ053295). X Carlos Antonio Moreira Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513, Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). (...) Isto posto, à luz do disposto no art. 3º, I da Lei 9099/95 INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de seu mérito, na forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nId: 371331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.002067-0 - Antônio Marcos de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.002769-0 - Ronaldo Carlos Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1)Defiro JG. 2)Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3)Ao recorrido. 4)Após subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.845.002769-0 - Ronaldo Carlos Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1) Recebo os recursos de embargos, posto que ambos são tempestivos. 2) Observando os recursos das partes, passo a observar que somente os embargos de fls.62/64 deverão ser observados, sendo certo que os embargos de fls.59/60 restarão prejudicados. 3) Isso porque, o documento de fls.15/16, com efeito, não esclarece a extensão da lesão, o que retira a competência deste juízo para processsamento e julgamento do feito. 4) Assim, DECLARO a sentença de fls.56/57 e concedendo-lhe efeito infringente, a mesma passará constar com a seguinte redação: \"Dispensado o relatório, passo a decidir fundamentadamente. À luz das normas e princípios de direito aplicáveis à espécie, a nosso ver, não há como prosseguir com a presente demanda junto ao JEC. É que, conforme se depreende do documento de fls.15/16, não há como aferir se a lesão suportada pelo autor foi gerada de uma incapacidade permanente ou não, razão por que obsevo que, para o justo delinde da causa, a prova pericial se faz imprescindível. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art.51, II da Lei 9.099/95\". 5) No mais, permanece a sentença, conforme lançada. 6) Retifique-se o registro. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000079-0 - João Batista Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Brasdesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito na forma do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes nos termos do Ato Normativo 01/2005 que, após 180 do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.001203-0 - Samir José Sad Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Rosângela S. Cândido. Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2007.845.001858-6 - Francisco Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000157-2 - Leila Azevedo Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). Diante do pagamento efetuado, declaro extinta a execução, na forma do art.794, inciso I, do CPC. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, e recolhidas as custas apontadas às fls.147, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000042-9 - Selma Maria Menegatti Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000317-0 - Helena Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1)Defiro JG. 2)Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3)Ao recorrido. 4)Após subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.002353-1 - Wantuir André Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Ricardo José Baptista. Diga o autor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.000722-1 - Elaine Cristina Faria Meira de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682, Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Fináustria Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). 1)DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO, REVOGO A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 273. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 265. 2)EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, DEVENDO DIZER A MESMA SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2004.845.002139-6 - Valdilene Bergome Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC, para que em seus ulteriores termos seja a presente execução extinta na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nÀ Embargante para pagamento da CAARJ conforme descrito pelo Contador\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.845.001567-2 - Sérgio Mauro Comitre Miranda. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu sobre custas a recoher. \r\n\r\nProc. 2006.845.002135-2 - Cláudia Márcia Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453, Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). O desbloqueio já foi realizado quando da transferência de valores. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.845.002404-3 - Eli de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002809-7 - Maria Júlia Marmelo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002943-0 - Jackson Borges de Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2007.845.000004-1 - Sérgio Tadeu Jasbik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000196-3 - Geisa Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Reder Ornellas - OAB RJ034706). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000219-0 - Kátia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000533-6 - Maria Norma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240, Acir Jose Andre Nogueira - OAB RJ005410). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000569-5 - Karla Emilene Bugin Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo para condenar o réu a indenizar a autora na quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) devidamente corrigido desde a citação até o efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do C.C c/c art. 161 do CTN a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que, após 180 dias do arquivamento definitivo dos autos, os mesmos serão destruídos.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nProc. 2007.845.001499-4 - Sylviane Dias da Silva Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes às fls.22/23, para que surta os efeitos de direito e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, com base no art. 269, inciso III do CPC. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.845.001849-5 - Maria Madalena Alves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001855-0 - Virginia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 371349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.051.000234-2 (5234) - Inventariante: AMARY CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X IZABEL DIAS MARTINS Ao autor sobre certidão de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2004.051.001310-4 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA Diga o inventariante sobre certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.051.000597-7 - Inventariante: SAID PINTO MACHADO JUNIOR X SAID PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) 1 - Nomeio o requerente inventariante.2 - Expeçam-se os ofícios fiscais.3 - Após, certifique-se como determinado em fl. 51.( o cartório aguarda o recolhimentos das custas e DARJ para expedição de ofícios fiscais) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.051.000174-8 (4096) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X EDALMO DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 245 para que passe a constar a seguinte decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Manifestem-se os executados, que interpuseram a exceção de pré-executividade, sobre fl. 219.3 - Quanto ao requerimento de fls. 247/249, protocolado em 26/10/2007, cabe ressaltar que a carta de arrematação foi assinada em 09/10/2007 e expedida pelo cartório em 25/10/2007.4 - Após o cumprimento do item 02, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000613-6A - LUCAS DE OLIVEIRA QUESSADA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X TANIA VALERIA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:1 - Recebo a impugnação.2 - Ao impugnado.3 - Regularize-se a petição que se encontra pendente no sistema. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.051.000611-2 - MELINA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LUCAS DE OLIVEIRA QUESSADA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.051.000612-4 - LEOLO LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LUCAS DE OLIVEIRA QUESSADA Despacho:Fl. 52 - Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2004.051.000613-6 - TANIA VALERIA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LUCAS DE OLIVEIRA QUESSADA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Despacho:1 - Regularize-se a juntada da petição que se encontra pendente no sistema.2 - Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.051.001323-2 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:.... Com efeito, REJEITO a impugnação de fls. 340/346 e, por conseguinte, EXTINGO a presente execução.... \r\n\r\nRessarcimento, de danos c.c. resolução de contrato de empreitada e parcial tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.051.000627-4 - EGOM CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ROSA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) ... Designo o dia 16/01/2008, às 15 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ...( o cartório aguarda o recolhimento das custas para expedição de intimação da parte ré). \r\n\r\nId: 371858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.051.000481-6 - Habilitado: CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA SILVA, Habilitado: SANDRA HELENA PEREIRA DA SILVA, Habilitado: MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E SILVA, Habilitado: RODRIGO PEREIRA DA SILVA, Habilitado: ANA KAROLINA DA SILVA CARILO (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Despacho:...às partes em alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 371860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.055.012846-6 - JULIETA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EULINA DA CONCEIÇÃO VALE E OUTRO Decisão:I- Fl. 16: Defiro a emenda da petição incial. Anote-se na D.R.A.II-Designo o dia 21/01/2008, às 13:20 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.008053-4 - NATHALIA CAETANO TEIXEIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X Falecido: DHONES TEIXEIRA CORREA MOTA Despacho:Cumpra o requerente, definitivamente, o determinado às fls. 27, 2º parágrafo.(Fls. 27: \"... Venha a procuração dos menores por instrumento público.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.055.000010-0 (10894/84) - Inventariante: LUIZ ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X VICENTE JOSE DE MATTOS Decisão:Fls. 348 - Indefiro, tendo em vista a falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2005.055.001533-3 - VILMA DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X WALTER DA COSTA MORAES Decisão:1 - Defiro o requerimento de convolação da presente em Arrolamento. Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente da lavratura de quaisquer termos (C.P.C, art. 1.032). Proceda, o Cartório, a devida retificação no D.R.A., anotando-se onde couber.2 - Processe-se o arrolamento na forma dos artigos 1.031 e seguintes do C.P.C., providenciando-se:a) Declaração de bens e herdeiros, observadas as normas subsidiárias contidas o art. 993, do C.P.C., em especial, no tocante ao valor dos bens.b) Esboço de partilha amigável ou, se for o caso, pedido de adjudicação.c) Comprovantes relativos aos bens arrolados, quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e de suas rendas (certidões negativas) junto às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário.Fls. 106 - Diga a Fazenda.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.008177-0 - GILBERTO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X OZIRA CHRISPIM Decisão:Nomeio o requerente inventariante dos bens deixados por OZIRA CHRISPIM, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se os herdeiros não representados.Não havendo impugnações aos valores atribuídos na inicial, juntem-se os documentos a que se refere os arts. 1.031 e ss. do CPC. Após, certificado pelo cartório a regularidade das certidões de praxe, venham conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.055.011956-8 - ODETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317)) X RITA PINTO DOS SANTOS Decisão:Regularize a requerente o recolhimento, conforme certificado às fls. 27.(as custas referentes aos atos dos escrivães foi recolhida na conta errada, a conta correta é 0702-1) \r\n\r\nProc. 2007.055.013051-5 - EDILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X DILEIA TERESINHA CUNHA DA SILVA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 28, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(as custas referentes aos atos dos escrivães foram recolhidas na conta errada, sendo correta a conta 0702-1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.012318-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DA SILVA CARTAXO Decisão:I - Recebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial. Anote-se na D.R.A.II- Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.012320-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RIVALDO RIBEIRO DE MORAIS Decisão:I - Recebo a petição de fl. 21 com emenda à inicial.II- Venha, no prazo de 10 dias, a comprovação da constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.055.013088-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA PEREIRA BARBOSA Decisão:Comprove a mora da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.000966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X NEUZA CORREA BALTAR Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.055.005736-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ALMARC COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a certidão supra (os valores informados pelo Juízo deprecado foram insuficientes) \r\n\r\nProc. 2007.055.009768-8 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Decisão:Tendo em vista os documentos juntados às fls. 279/288, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, reconsiderando fls. 255, 7º parágrafo. Assim, diante da certidão de fls. 290, recebo o recurso de apelação de fls. 267/277 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.011010-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X RICARDO ALVES REZENDE E OUTRO certidão - POr ordem verbal, do MM. JUiz Rafael de Oliveira Mônaco, fica redesignada audiência (Art 277) para o dia 14/01/2008, às 14:00 horas, tendo em vista a realização na data de hoje , pelo mesmo na 2ª Vara desta Comarca . \r\n\r\nProc. 2007.055.013055-2 - ZOROASTRO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A Decisão:Esclareça o requerente sua legitimidade, em razão da existência de inventário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Traga o requerente, comprovante de rendimentos no prazo de 10 dias, sob pena de inderimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.013056-4 - ZOROASTRO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514)) X BRADESCO S/A Decisão:Esclareça o requerente sua legitimidade, em razão da existência de inventário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Traga o requerente, comprovante de rendimentos no prazo de 10 dias, sob pena de inderimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.013063-1 - CONDOMINIO LAKE VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANTONIO JOAQUIM ANTUNES BARBOSA E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/01/2008, às 14:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, c/c danos emergentes c/c lucros cessantes c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012508-8 - LUCIANA ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X CLAUDIA TURANO BARBOSA Decisão:Traga a autora declaração de imposto de renda dos últimos 06 exercícios, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.011504-6 - MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Decisão:Tendo em vista tratar-se de serviço essencial, bem como os comprovantes de pagamentos juntados com a inicial, além dos argumentos trazidos na contestação, DEFIRO a liminar, para determinar o restabelecimento do fornecimento de água, em 24 horas, na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Observe o(a) autora que o presente deferimento não o(a) isenta do pagamento das faturas emitidas durante o curso do processo. Sirva a presente de mandado. Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade civil pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2005.055.002366-4 - RUI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:... ISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento.Diante da certidão de fls. 106, recebo o recurso de apelação de fls. 100/102 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... (íntegra nos autos) \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.055.012886-7 - ANA LUCIA DA SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X LIVRE ESCOLHA LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 21, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(Falta recolher R$ 107,81 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.055.013108-8 - SÉRGIO RICARDO SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X DUAS MIL FOLHAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA - ME Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 17, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(Falta recolher R$ 62,40 de taxa judiciária) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.002391-8 - ESPOLIO DE ZILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X J.M.S. REPRESSENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora(Exequente) Falta recolher R$ 12,24, na conta 0714-6 R$ 0,61 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. Fica designado 1º Leilão para o dia 09/01/2008, às 15:00 horas e o 2º Leilão para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas, em cumprimento ao determinado às fls. 134. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.055.002376-7 - JORGE HENRIQUE PETER SILVA, DENISE CARNEIRO PETER SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:Proceda-se ao recolhimento correto das custas, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011817-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ADITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA - ME), JOSÉ AUGUSTO SARAIVA NETO Decisão:Fls. 37 - Defiro, devendo o autor cumprir o certificado às fls. 38.(Fornecer as cópias do art. 202 CPC e recolhimentos das custas: Atos dos oficiais - conta 0714-6 - R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 38,48; Distrubuição - conta 0723-7 - R$ 3,49; atos dos distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45; 20% de acréscimo - conta 3403-05926-6 - R$ 3,49; Funperj - conta 6002.25174-9 - 5%; e Fundperj - conta 5673.00124-3 - 5%) \r\n\r\nProc. 2007.055.012497-7 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X LELIO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.055.000249-2 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JORGE HENRIQUE PETER SILVA), DENISE CARNEIRO PETER SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) Despacho:Às partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.055.012219-1A - HELOISA ALVES, KELY CESTIAN ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X FABIANA DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO (RJ-004468) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela impugnante, tendo em vista que a declaração de fls. 08 não se coaduna com a informação de fls. 20, prestada à Receita Federal, que dá conta de que a impugnante é proprietária de empresa.Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obirgaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002402-4 - LUIZ DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da certidão de fls. 180, recebo o recurso de apelação de fls. 160-178 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.055.000114-5 (1703/95) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA RAMOS LOURES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA, Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)), Habilitado: JOSÉ TEIXEIRA), Habilitado: MARIA DO CARMO) X NORIVAL LOURES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Despacho:Informe o requerente onde se encontra a concordância do herdeiro Thiago sobre o pedido de alvará (conforme anunciado na petição de fls. 314, 4º parágrafo), uma vez que os autos encontram-se suspenso, conforme decisão de fls. 77,v do apenso (prestaçã de contas). \r\n\r\nProc. 2005.055.001378-6 - Inventariante: MARCELLA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) ÁGHATA ALVES VIEIRA SILVA JARDIM E OUTRO, Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X CID SILVA JARDIM Na forma da Portaria 01/01, diga a inventariante sobre a resposta do ofício do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.055.013064-3 - EDIMAR AMARAL TOSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X KLEBER DE ARAUJO TOSTA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o último endereço do falecido, informado na certidão de óbito de fls. 05, pertence a Comarca de Teresópolis, não sendo competente este Juízo para julgar a presente demanda. Pelo exposto, declino de minha competência, com fulcro no art. 96 do Código de Processo Civil. Feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam-se os autos a uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca de Teresópolis. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.055.012590-8 - PAULO ROBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X RITA SUELI BESSA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.055.001239-3 - RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 254/257 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Após, ao Ministério Público.Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012292-0 - DANIEL SIDNEY LEITÃO DA SILVA, CHARLES SIDNEY LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CAROLINA MANNA BARBOSA (RJ-155093E) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.055.011302-5 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte ré as cópias para instruçao da carta precatória para a oitiva da testemunha Eleonora, além do recolhimento das custas: Custas para a Carta Precatória: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno - Conta 030'1-2 - R$ 8,74; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 19,24; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; 20% Acrescimo - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,32; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,32. Para as demais testemunhas e autor: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 54,20; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3- R$ 0,27; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,27. \r\n\r\nProc. 2007.055.011302-5 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a intimação pessoal da parte ré: Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 12,24; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,61 e FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012182-4 - SHIRLEY GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X BANCO DO BRASIL S/A Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002805-4 - NELLY MARQUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X DANIELLE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Digam as partes em memoriais no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. 2007.055.012700-0 - ALVERSON JORGE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL GONÇALVES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012269-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HEDIR FABRICIO Decisão:I - Reconsidero a decisão de fl. 23.II- Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, na forma do art. 172, § 2º , do CPC, dando-se-llhecumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se o réu.SPA. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012219-1 - FABIANA DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO (RJ-004468)) X HELOISA ALVES), KELY KESTIAN ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Decisão:Fls. 86/88 - Desentranhe-se o mandado para cumprimento, com as informações prestadas, em decorrência da planta apresentada. A autora deverá acompanhar a diligência.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela primeira ré, tendo em vista que a declaração de fls. 60 não se coaduna com a informação de fls. 62, prestada à Receita Federal, que dá conta de que a impugnante é proprietária de empresa. Retifique-se na DRA o pólo passivo da ação para consta o nome correto da parte ré.Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000785-0 - JORGE LUIZ FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Intime-se o executado para manifestação (fls. 588) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.055.000689-8 (7653/00) - MAMEDIA COSTA DOS SANTOS SOUZA, DALVA CECILIA CARDOSO SANTOS, CREMILDA SILVA DOS SANTOS, FONTINELE COSTA DOS SANTOS, VIRGILIO COSTA DOS SANTOS, ORLEI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)), JOELMA COSTA DOS SANTOS), GILCEA DOS SANTOS COSTA DAMACENO), GEORGE DOS SANTOS COSTA), JOELSON DOS SANTOS COSTA, Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305) Requerimento do MP: (...4 - Por fim, pugna o MP pela juntada aos autos, pelos autores, de comprovantes de pagamento de impostos, taxas, e outros documentos indicativos do animus domini; bem como pela expedição de ofício ao INCRA para que encaminhe o histórico fiscal do imóvel no período do prazo prescricional. (íntegra nos autos - íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 371840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.055.001900-9 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS Despacho:Nomeio o Dr. Samy Passy perito do juízo, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como, em caso positivo, oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.055.012896-0 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X I N S S Despacho:Emende o autor a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso I- Destruição Ou Rompimento de Obstáculo E Art. 155 § 4º, Inciso Ii- Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada Ou Destreza C/C Art. 14, Caput da Lei 9.434/97-remoção de Tecidos,órgãos Ou Partes do Corpo... \r\n\r\nProc. 2003.055.001217-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho:Digam o MP e a defesa, voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.005839-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ANDRE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.012946-0 - PEDRO NEWTON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a renúncia aos honorários contratuais.2- Apensem-se estes autos aos autos da execução fiscal nº 149-0/2006. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.055.012670-6 - Paciente: AGNALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCEOSOSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.001190-8 - ROSEBIL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:Intimem-se os réus para recolhimento dos honorários periciais, sendo que cada qual depositará a quarta parte do valor proposto, conforme despacho de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.055.001190-8 - ROSEBIL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:1- Informe o cartório, por certidão, se a 2ª ré foi intimada do despacho de fls. 144.2- Fls. 149: Esclareça o autor, em razão do aduzido, se pretende desistir da prova pericial.3- Fls. 151/155: Aguarde-se eventual pedido de informação, devendo o cartório certitificar, desde já, se foi cumprida a regra do art. 526 do diploma de ritos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.055.003181-8 - ESPOLIO DE JOSE AMERICO DE ALMEIDA PEIXOTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:Pela derradeira vez, regularize o autor sua representação, em 15 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.005320-8 - CICERO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X SUBSECRETARIO DE TRANSPORTE DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTROS Despacho:Defiro a cota ministerial. Diga o impetrante sobre fls. 94/97. Após, nova vista ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.055.012569-6 - ALMIR PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1- A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossufiência financeira, em 10 dias.2- No mesmo prazo, emende o autor a inicial (art. 275, I, do CPC). \r\n\r\nId: 371841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.002411-0 - MANOEL HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221)) X CLAUDY PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Cite por edital - prazo de trinta (30) dias. Lavre-se termo de afirmação de ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.058.001147-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DE LORENA, Inventariante: REGINA LÚCIA LORENA DE ALCÃNTARA, Inventariante: LUIZ ANTONIO BERNARDO LORENA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA (RJ-005520)) X MANOEL BERNARDO LORENA Recolher as custas da carta de adjudicação e confere com original. \r\n\r\nProc. 2007.058.002168-6 - ULRICH KESSLER (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Falecido: ANTONIO TRIPOLI LABRIOLA Decisão:1-Defiro o recolhimento das custas e taxas judiciarias final. Anote-se aonde couber.2-Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.3-Venham as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.058.002480-8 - CATIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO PEREIRA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.001584-4 - BANCO VOLSKWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA ROSALINA BARBOSA Despacho:Fls.38: Cumpra-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.002237-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ESPOLIO DE LEONARDO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual cumprimento do art.475-J do CPC. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de 10% (dez por cento) independentemente de nova conclusão, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, do benefício do seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.058.001658-7 - MARIA DAS GRAÇAS PAES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X MINAS BRASIL SEGURADORA - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.058.000836-0 (2001.678-7) - BEROALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diante do tempo decorrido, venha a atualização do quantum debeatur. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001137-1 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO FINASA S/A. (BANCO BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUM. C/ OBRIG. DE FAZER E REPAR. DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.002419-5 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADA C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001133-4 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADO C/ OBRIG. DE FAZER E REPAR. DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTEC. DE TUT. \r\n\r\nProc. 2007.058.002418-3 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Decisão:Para análisde do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX DE DÉBITO CUMULADO COM REP. DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001434-7 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2007.058.002435-3 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEDATA I Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL COM DANOS MORAIS COM LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.058.002281-2 - LUIZ CARLOS FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA S.A Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.058.002417-1 - TAIMARA NAZARETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X EMBRATEL E OUTRO Decisão:Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes, uma vez não demonstrada suas ale-gações de necessidade que pudessem satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 257). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001030-5 - AUTO POSTO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.001713-0 - JUDITH CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058)) X MARCELIO DIAS CONCEIÇÃO DE LIMA CARDOSO Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.058.000169-3 - GOUFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Considerando o pedido de fl. 69, justifique o embargado a necessidade da produção da prova documental requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000290-3 (333-6) - DEDEKO DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X AGROPECUARIA E BAZAR SILVERADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANYCIO T PINTO TELLES FILHO (RJ-100195), Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.000643-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FAUSTINO FERNANDO SOARES Despacho:Fls.28: Venha a atualização da execução, bem assim o número do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.058.002254-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X C.M. RIOLINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Despacho:1- Arbitro os honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento);2- Citem-se (art.652/CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000446-7 (3092/99) - MANOEL LOPES MILAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Junte-se o comprovante negativo da penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.058.002173-6 - LUIS FERNANDO GIRÃO CAMPITI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ATL - ALGAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Informações prestadas (AI). Junte-se-a.Outrossim, diante do efeito suspensivo deferido ao referido recurso. Aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.058.001220-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NICIA DA COSTA TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 06 (seis) meses, no silêncio da parte arquivem-se (art. 475,J§2º/CPC) \r\n\r\nProc. 2003.058.001555-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GOUFER MATERIAIS DE CONSTRUÇOES E OUTROS Despacho:Aguarde-se o julgamentos dos embargos em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001468-2 - MARLISE CONCEIÇÃO BRAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002450-8 - ELVIRA MARIA MONTEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR, ainda, a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, consubstanciados em ter negativado o nome da consumidora, quando inexistia débito pendente, arbitrando-se a verba indenizatória em trinta mil reais (R$ 30.000,00), monetariamente corrigidos a contar da citação.CONDENA-SE a empresa ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em 15% do total da condenação.Torno definitiva a tutela inicialmente antecipada em todos os seus termos. EXTINGÜE-SE o processo com apreciação do seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I, inclusive para os efeitos previstos no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001458-0 - CRISTIANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FINIVEST S/A. ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.058.002548-5 - MARTA OURIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.058.002107-4 - MURILO TADEU MACHADO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MAURO CESAR DO CARMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:Fica a audiência designada para o dia 10 de dezembro de 2007, no mesmo horário. Proceda o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001913-8 - PATRICIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO CITICARD S/A, (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.058.000500-5 - ANDRE ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X NEY C. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Despacho:Na forma do art.475-J, §5º/CPC, aguarde-se em cartório pelo prazo de 06 meses. No silêncio das partes, arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.058.000118-2 (2157-0) - Inventariante: DULCINEIA LIMA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUSA COSTA (RJ-040531), Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229)) MAXSUEL CASIMIRO, Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X EDILSON VIGNOLI DE MARINS Ao invte. para recolher as custas referentes aos mandados de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.058.001985-9 - Inventariante: VERONICA SCHEY (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X ODILA MARIA DE JESUS Despacho:Fls.36/36vº: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.058.002304-0 - LURDES REGINA SILVA SANZIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X CONSTANTE ARCOS VELLASCO Decisão:1-Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;2- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;3- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;4- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;5- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 6- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;7- Acordes com o cálculo, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.058.002356-7 - (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X LUCAS FRANCISCO DE SOUZA), JÉSSICA FERREIRA DE SOUZA Decisão:4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo, conclusos para homologação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.023986-2 - CARLOS EDGARD BARCELLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413)) X UNIMED-MACAÉ Decisão:Fls.26/58: Mantenho a liminar proferida às fls.24, por seus próprios fundamentos, esclarecendo, contudo, o óbvio, que o procedimento discriminado àquela decisão restringe-se a hospital e assistência médica credenciados da ré. Entretanto, se a clínica na qual foi autorizado a realização do referido tratamento médico (fls.33) não faz parte da rede credenciada deverá o autor (paciente) arcar com os pagamentos respectivos e, posteriormente, reaver junto ao plano de sáude os valores dispendidos ou parcela deles, nos termos contratuais estabelecidos entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DE RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.058.003534-6 - GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X NEUZA DE ALMEIDA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:1- Certifique o cartório quanto a regularidade da publicação do despacho de fls. 199, observando que consta do sistema que existe petição a ser juntada, petição esta protocolizada em 17/07/2007;2- Diante da juntada de documento feito pela autora, dê-se vista aos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e a imagem tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001582-9 - (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X LUIZ ANTONIO LIBERATO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)), MICHELI Decisão:Considerando o que consta dos autos, emende-se a inicial na forma da V. decisão de fls.68/69, no prazo de 10 (dez) dias, bem assim comprove-se a habilitação profissional de seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.000981-9 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Outrossim, regularize a parte ré sua representação processual trazendo aos autos, seus atos constituivos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art.13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001132-2 - JOSE HENRIQUE SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000970-4 - EDILSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.000149-1 - MANOEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MAXOVENDA JOÃO JOSÉ DIAS - VENDAS DOMICILIARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000489-5 - SOELY CABRAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.058.001087-1 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MULTIMIDA PRODUÇÕES ARTITICAS E ART FINAL LTDA Ao autor para recolher as custas referentes a nova diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.058.000096-4 (1779/98) - ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINTO Despacho:Ao autor acerca da certidão de fls.238. No silêncio da parte, arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C perdas e danos c/c compensação pelo danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.034756-3 - MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGAV - ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097), Dr(a). VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES (RJ-146570) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.058.000635-8 (601/98) - GELSI RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751)) X RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Vistos e etc;Diante do cumprimento integral do acordo entabulado pelas partes à fls.232/234, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 371844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.058.000185-1 (32) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONDOMÍNIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante do certificado às fls.385, intime-se o 1º réu para que se manifeste sobre o laudo pericial. Após, venham as alegações finais. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1997.058.000154-1 (826) - JOSE FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA JAYME BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-121691)) X JOAO ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a apelação retro no seus legais efeitos. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.058.000552-2 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR INDEVIDA a cobrança da denominada taxa de coleta de lixo e da taxa de expediente e para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA a restituir a JULIO CÉSAR TEIXEIRA DA ROCHA, respeitado o decurso do qüinqüênio decadencial, os valores indevidamente cobrados a título de contribuição de taxa de coleta de lixo e taxa de expediente devidamente atualizados, desde cada pagamento, e com juros de mora, a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva (art. 167 parágrafo único do C.T.N.). \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.058.001811-3 - ALVARO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675), Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE INTIMADA SOBRE FLS 85/117 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.058.001030-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: JOSE CARLOS FAGUNDES DO AMARAL X CLAUDIO JOSÉ DE AZEVEDO MONJELLOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o libelo, bem como a sua contrariedade. Defiro as diligências requeridas pelo MP. Designo Sessão Plenária de Julgamento para o dia 26/11/2007, às 09:00 horas. Providencie o cartório todas as diligências necessárias para a realização do julgamento. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.058.001759-9 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) '' A Defesa em diligências'' \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.002269-1 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA, Procurador: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO X MAYCON VICTOR TAVEIRADA SILVA Despacho:Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.058.000260-3 (1462-9) - ARGEMIRO TRISTAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289), Dr(a). RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121696)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Fls. 129 - Anote-se e observe-se;2- Justifique o réu a necessidade da prova pericial requerida. Prazxo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.058.000014-4 (10862) - ROBERTO TADEU MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Litisconsorte: JOSÉ ALVES), Litisconsorte: ZENEIDE MAGALHÃES ALVES, Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), Litisconsorte: JORGE GALEANO ARCO), Litisconsorte: AYRON BORGES DE MENDONÇA), Litisconsorte: CELSO MARQUES BARBOSA, Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) FICA A PARTE INTIMADA \" AO AUTOR EM RÉPLICA \" \r\n\r\nId: 371848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "371326": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.834.000719-3 Vítima(s): Miriam Marcia Silva de Souza. X Francisco Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). Fica designado o dia 10/01/2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Especial neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.834.002732-0 Vítima(s): Deise Cupertino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Cupertino da Silva - OAB RJ029048, Leonardo José Luz - OAB RJ134890). X Idalina Martins de Almeida Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). As partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 371326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.000856-0 - LUIZ BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ESPÓLIO DE CALIXTO PEREIRA MACHADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Sentença:...III- DISPOSITIVO.Julgo Procedente o pedido formulado pelo Autor para adjudicar o imóvel situado no lugar \"Serra do Capim\", 2º Distrito deste Município, objeto do Registro de Imóveis do 2º Oficio , Livro nº4-C, sob o nº447, fls.3vº/4, em favor do autor LUIZ BARBOSA CORREA. Cada parte aracará com os honorários de seus patronos.Custas na forma do § 2º do art.26 do CPC. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação em favor do Autor..P.R.I.Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2003.061.000791-4 - BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 6,98Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ 19,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74 (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ 50,69CAARJ (10%) 0201-4 R$ 5,07Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45 (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ 3,49 (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 3,40FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 3,40 TOTAL R$ 83,50 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.061.005317-0 - Inventariante: ECLEIA PENHA GALLO DE FARIA ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X COARACY CONCEIÇAO GALLO FARIA ...ao inventariante para retirar carta de adjudicão expedida. \r\n\r\nProc. 2003.061.001156-5 - Inventariante: ADALTON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X OTAVIO PEREIRA MACHADO ..ao inventariante para cumprir o disposto no artigo 1031, § 2º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.061.002041-0 - Inventariante: ECLEIA PENHA GALLO DE FARIA ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X EDINO JOSE DE FARIA ...ao inventariante para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.003707-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.56/57, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.000860-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SANTOS DE MATOS Despacho:1. Fls.40: defiro a expedição de ofícios às concessionários de telefonia indicadas, solicitando informações acerca do atual endereço da parte ré. 2. Expeça-se ainda, ofícios ao DETRAN para que conste em seus cadastros a presente restrição com relação ao veículo e as DRFVAT e Polícia Rodoviária Federal, para que informe a localização do automóvel em caso de apreensão. 3. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002547-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA CUNHA VILAÇA Despacho:Analisando o requerimento do autor de desentranhamento do Mandado de fls.30/31, necessário o esclarecimento com relação aquele pedido, considerando que a diligência realizada anteriormente restou infrutífera ante a informação contida na certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, de que a Demandada mudou seu endereço. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005473-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCELO JOSE FEO Decisão:1. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido a fls.52. 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008043-2 - HSBC ANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AMILTON DA SILVA GALLO Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.25/28), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008153-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada às fls.38/39 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente. Expeçam-se ofícios ao SERASA e DETRAN, como requerido após o devido recolhimento das custas. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.008647-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DOS SANTOS Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.16), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008652-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERMELINDA SARAIVA DA SILVA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.16), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008653-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO SOARES Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.16), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003124-0 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA DE QUEIROS Ao Autor sobre fls.47/52 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003936-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCIA RESENDE Sentença:...D E C I D O:3- O pedido se acha devidamente instruído. A Ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art.319 - CPC ao caso, aqui impondo-se a procedência do pedido.4- Ante o exposto, com fundamento no art.3º, parág. 5º do Decreto-Lei nº911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem constituído por \"veículo automotor da marca VOLKSWAGEN, modelo GOL SPECIAL, ano 2001, cor BRANCA, Chassi nº9BWCA05Y52T057956\", cuja apreensão liminar torno definitiva. 5- Oficie-se ao DETRAN, comunicando-se estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.6- Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa corrigido a partir do ajuizamento da presente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006109-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO SERGIO FERREIRA 1. Defiro a expedição dos ofícios aos departamentos e concessionárias nas formas requeridas nas letras a), b), d), e) e f), após o devido recolhimento das custas..... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003576-1 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADELINO FERREIRA DE ABREU JUNIOR Despacho:1. Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, solicitando informações acerca do atual endereço da parte ré. 2. Expeça-se ainda ofícios às concessionárias de energia elétrica e telefonia mencionadas, solicitando também informações acerca do atual endereço do demandado. 3. Oficie-se ao DETRAN, solicitando o encaminhamento do atual cadastro do veículo, objeto da busca e apreensão, e para constar ainda em seus registros a referida restrição. 4. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios 5. Nos autos as respostas, diga o Autor. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003411-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) 1. Defiro à ré a purgação da mora, ante os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, que deverá ser depositado em Juízo em até 05 (cinco) dias. Expeça-se guia..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000655-4 - Inventariante: VANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PANTOJA REIGOTA (RJ-085368)) MARIA EMILIA AGUIAR DE SOUZA) X GERALDO ALVES DE SOUZA Sentença:VISTOS,1. Homologo o cálculo de fls.45 deste autos da Carta Precatória , cujo inventário se processa na 6ª Vara de de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, dos bens deixados por GERALDO ALVES DE SOUZA.2. Recolha-se o ITD.3. Nos autos, diga à Fazenda Estadual.4. Se concordes, devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, procedendo-se a baixa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ citação; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009137-5 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X POLISAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS ...ao autor para regularizar sua representação processual, juntar aos autos o original da guia ref. ao recolhimento das custas da Deprecata (grerj) ou original, bem como fornecer contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.002866-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NONAS CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Fls.124/139: defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000731-0 - CONDOMINIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X CARLOS FELIPE G. DOS SANTOS Despacho:Fls.97: designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 15h.Cite-se e intime-se o Réu, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001620-0 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X CIDINEI CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:1. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 15h30min.2. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas.3. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 4. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004170-0 - CONDOMINIO CASA DA SERRA, Síndico: HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RENATA CRUZ DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 13h30min.Cite-se e intime-se a ré, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004170-0 - CONDOMINIO CASA DA SERRA, Síndico: HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RENATA CRUZ DA SILVA De ordem: Ao autor para providenciar cópias, a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004411-7 - LEDA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para ciência da baixa do recurso. Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007961-2 - CONDOMINIO ROSEIRAL, Síndico: ANDRÉ LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X LEONAM CALDERADO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 29 de janeiro de 2008, às 13h30min.2. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008704-9 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CARMEN PORTO ROMERO Despacho:Corrija-se a inicial, atribuindo-se à causa o valor de 12 (doze) vezes a mensalidade (R$ 498,45) mais o débito pretendido (R$ 4.980,51), recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009020-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MANOEL GONÇALVES CUNHA FILHO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 29 de janeiro de 2008, às 14h.2. Cite-se e intime-se o Réu, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, ADCIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2007.061.006076-7 - VALERIA CRISTINA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Ao Réu sobre fls. 59/99 \r\n\r\nCobrança, de cotas associativas \r\n\r\nProc. 2005.061.011496-6 - CLUBE VALE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PEDRO PAULO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524) Ao Autor sobre fls. 91vº. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.540.004099-5 (4973/98) - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.000592-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MANOEL LEBRAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ESPÓLIO DE HELENA BENOIT ZOLLIKOLFER (REPRES. POR HEINRICH VICTOR ZOLLIKOFER) De ordem, aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.061.016390-7 (1209/94) - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Sentença:...Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a autora não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267 III do CPC; considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Em razão da formação da relação jurídica processual, condeno a Autora em honorários de advogado no importe de 10% do valor atribuído à causa.Eventuais custas judiciais, pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.061.000277-1 - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MICHELANGELO E LENONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Junte-se a petição apresentada pelo Réu, dizendo a parte autora. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONDUTA ARBITRARIA \r\n\r\nProc. 2005.061.003743-1 - HICHAN EJJE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X AMPLA CONCECIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Às partes sobre fls.165. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.061.020218-6 (2416/95) - OLICIO VICENTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MIG TEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Sentença:...Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a autora não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267 III do CPC; considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Deixo de condenar a requerente em honorários de advogado em razão de ainda não ter ocorrido a integração da relação jurídica processual.Eventuais custas pelo Autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020125-0 (2676/95) - MARCUS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X LUIS HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:...Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a autora não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267 III do CPC; considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Deixo de condenar a requerente em honorários de advogado em razão de ainda não ter ocorrido a integração da relação jurídica processual.Eventuais custas judiciais, pelo Exeqüente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009176-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇÇAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X A2 CENTRO DE BELEZA FÍSICA LTDA De ordem: ao exequente para complementar as custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 29,73, bem como R$ 1,49 devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ, para cada, referentes a eventual penhora e intimação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010327-1 (847/93) - MARCIA GOMES GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X LEANDRO BERLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) De ordem, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1998.540.006605-6 (5446/98) - GERALDO MAURICIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) Decisão:Penhora \"on line\"O art. 655 I do CPC confere, na ordem de prioridade para a penhora, primazia ao dinheiro em espécie, ou em depósito ou aplicação em instituição financeira do executado. Em seu art. 655-A viabiliza a constrição judicial por meio eletrônico.Neste caso em que a parte executada não cumpriu a obrigação, legitima-se a penhora e indisponibilização da quantia penhorada junto ao sistema bancário.Assim sendo:1- Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, anexando da efetivação eletrônica da ordem já realizada:1.1- Valor (fls. 1.113/1.114 E 1.116/1.117): R$ 31.784,451.2- Executado: JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA1.3- Inscrição no CPF: 001.316.102-441.4- Exeqüente: GERALDO MAURÍCIO DE FREITAS1.5- Inscrição no CPF: 026.414.887-872- Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.009294-0 - ANGELA MARIA DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDUARDO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) De ordem, ao Exequente para recolhimento da diferença da taxa judiciária (R$ 718,78) ante o valor executado. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.003682-9 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X TV CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Ante as razões expostas pela ilustre advogada do 2º réu às fls.84/85, RETIRO de pauta o feito de fls.83 e Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de março de 2008, às 15 h30min, mantendo-se as demais determinações contidas na decisão prolatada a fls.83. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.002455-6A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LEANDRO SAMPAIO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Decisão:...Com efeito, nos autos há elementos para estimar o valor da causa com base no benefício econômico pretendido pelo autor da demanda. Pretende o autor obter do réu que este custeie determinado procedimento cirúrgico em sua mão, com utilização de equipamento próprio. O custo da cirurgia não está orçado (agora sabe-se que será realizado pela União, por meio de Hospital Público Federal). O material, contudo, está orçado em R$ 21.600,00 (vinte um mil e seiscentos reais), como se vê às fls. 28 dos autos principais. A tanto corresponde, economicamente, o que pretende o autor.ASSIM SENDO:4. Indefiro o requerimento de redução do valor dado à causa.5. Traslade-se cópia da presente para os autos principais.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.061.008587-5A - LUCINDA PUGA DURAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Determino a realização de perícia grafotécnica, para tanto nomeio o Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado a estimar honorários, para fins legais, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se as partes, em igual prazo, sobre o pedido, indicando, ainda, assistentes técnicos, querendo, e formulando seus quesitos.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.011387-1 - VERA LUCIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Designo a AIJ para o dia 12 de março de 2008, às 15h30min. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.Ciência ao Ministério Público.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003241-3 - CARMELINDA SOARES DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X SALAO DE BELEZA ORIGINAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Execução de Obrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2001.061.000977-3 (7507) - ELCO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003435-4 (7957) - ANA ANGELICA GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ANANIAS PAULINO ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:III. DISPOSITIVO11. Julgo extinto sem exame do mérito este processo com fundamento no art. 267 VI do CPC (ilegitimidade passiva).12. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% sobre o valor da causa, estando contudo isentos do recolhimento desses ônus de sucumbência por força do art. 12 da Lei 1.06/50.13. Desapensem-se e traslade-se cópia do V. Acórdão de fls. 178/180 e da presente Sentença para os 2001.061.001375-2. \r\n\r\nProc. 2007.061.002751-0 - JEREMIAS DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X NILO FAUSTINO DE ARAUJO Despacho:Ante os esclarecimentos prestados pelo Autor acerca dos danos materiais pretendidos (fls.32), verifico que do somatório dos valores desse dano, no importe de R$ 1.681,63 com os danos morais requeridos em R$ 15.200,00, encontra-se um valor divergente daquele atribuído à causa. Esclareça. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.002311-0 - Inventariante: MARLY LOURENÇO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES Atenda-se ao requerido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.061.003063-3 - Inventariante: ANTONIO LUIS DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)), Cessionário: MAURIZA ROSA DE RESENDE FERNANDES, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARIA LUIZA DE SOUZA E OUTRO .....ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.002666-8 - Inventariante: LIVIA MARQUES LEITAO DE OLIVEIRA, Inventariante: EDUARDO MARQUES LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X VIRGINIA MARQUES LEITAO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça aos Requerentes. Ante os termos da decisão proferida no Proc.2007.061.003219-0, defiro a inventariança a Requerente LÍVIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.Após, cls.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003219-0 - RONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VIRGINIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de VIRGINIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA requerido por RONILDO DE OLIVEIRA, à data de 02.maio.2007, vislumbra-se a incidência de condição negativa de procedibilidade caracterizada pela litispendência, vez que, em data anterior - 12.abril.2007, foi aberto idêntico processo sucessório a requerimento de LÍVIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA e EDUARDO MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA.Vistos etc.Nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de VIRGINIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA requerido por RONILDO DE OLIVEIRA, à data de 02.maio.2007, vislumbra-se a incidência de condição negativa de procedibilidade caracterizada pela litispendência, vez que, em data anterior - 12.abril.2007, foi aberto idêntico Assim, julgo extinto o presente processo com apoio nos termos do art.267, V - CPC, na forma processo sucessório a requerimento de LÍVIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA e EDUARDO MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.001634-4 - MARIA DO SOCORRO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X FERNANDO DE JORGE DE SOUZA ANTOUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085) Aos réus para recolherem as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 85,68Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ 85,68CAARJ (10%) 0201-4 R$ 8,57Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 4,28FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 4,28Taxa Judiciária 330101-6 R$ TOTAL R$ 102,81 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.061.000689-9 (7453/01) - ANANIAS PAULINO ITABOHARY (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X ALESSANDRO ALEXANDRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.061.005474-4 - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO E LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:À parte vencedora para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.061.008587-5 - REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X LUCINDA PUGA DURAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Fls.213: a suspensão do feito foi deferida a fls.13 do incidente. Prossiga-se no apenso. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.061.000639-5 (3371/96) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 49 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002455-6 - LEANDRO SAMPAIO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...ASSIM SENDO:4. Defiro a majoração da multa diária para R$ 1.000,00, valor majorado a ser computado a partir do 21º dia da nova intimação do MUNICÍPIO para o cumprimento da liminar nos termos em que foi deferida.Observo somente que não é necessário o custeio do procedimento cirúrgico, tão somente o fornecimento do material, a saber:a) Prótese de Swanson;b) Espaçador de Tendão Ativo.5. Expeça-se mandado a ser cumprido pelo plantão de Oficiais de Justiça.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004437-3 - TEREZA CRISTINA BOUCHARDET MORAES DALMASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.008117-5 - SERRANA CENTER PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X TARTA INFORMATICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:1. Ante os esclarecimentos prestados pela parte autora às fls.53/55, dou como correto o recolhimento da taxa judiciária. 2. O pedido de antecipação de tutela será objeto de análise quando da formação da relação jurídica processual. 3. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007271-0 - CLAUDENIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008637-9 - GENY BUARQUE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA e a PRIORIDADE no processamento a Autora. Anote-se......ISTO POSTO, DEFIRO a Antecipação de Tutela pleiteada, determinando seja intimada a empresa ré para que RETIRE e se ABSTENHA de lançar o nome da autora nos respectivos cadastros de negativação, bem como a BAIXA do protesto realizado junto ao 5º Cartório de Registro de Títulos de São Gonçalo/RJ.3. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14h30min.4. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008569-7 - LENIR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) ...ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Nulidade de Cobrança c/c Indenização p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007808-5 - IDENILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO a Antecipação de Tutela pleiteada, determinando seja intimada a empresa ré para que RETIRE e se ABSTENHA de lançar o nome do autor nos respectivos cadastros de negativação. 3. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos materiais e morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.011755-4 - NELLY DA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X CIAL - CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LUSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Cumpra-se a R, Decisão de fls.279vº. Prossiga-se na forma da decisão de fls.255, item 7. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.007497-3 - CELINA BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Agravo de fls. 82: mantenho a decisão agravada (fls. 20) por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos expostos nas INFORMAÇÕES que presto adiante por \"fax\" e por malote.2. Fls. 26/68: em réplica.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008124-2 - TECFARMA TERESOPOLIS DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X JOCHA BIALI E OUTROS Despacho:Ao Autor para que recolha a diferença da taxa judiciária sobre o pedido de honorários advocatícios. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.540.006606-4 (5447/98) - SMG DISCOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SERGIO RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:1. Procedi nesta data o desbloqueio de quantias que ultrapassassem o valor de R$ 90.195,81, que corresponde à diferença entre o valor do acordo de fls. 762 (R$ 105.000,00) e o valor depositado conforme cópia de fls. 768 (R$ 14.804,19).Determinei ainda a transferência do valor de R$ 90.195,81 para depósito judicial no Banco do Brasil (ag. 0741), tudo conforme relatório de protocolamento de ordens judiciais junto ao BacenJud (anexo).2. Determino ao executado SÉRGIO RODRIGUES DE BRITO que traga aos autos o original da via dos autos do depósito judicial efetuado em três (03) dias.3. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente SMG DISCOS E ACESSÓRIOS LTDA no valor de R$ 105.000,00 (e eventuais acréscimos) para levantamento junto ao Banco do Brasil.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.006424-2 - KATIA NUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Decisão:1. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes (fls.93 e 94).2. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15h30min.3. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 4. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.003275-9 - LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 05 de março de 2008, às 13 h.2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C IDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005428-7 - CAMILA MARTINS ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006511-4 - DULCE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:12. Julgo parcialmente procedente a demanda para, mantendo as disposições contratuais referentes à cláusula mandato, estabelecer que, em relação ao financiamento dos valores utilizados pelo usuário do cartão para aquisição de bens e serviços, conforme permitido pela cláusula \"5.1.3\", sobre os respectivos valores incidirá somente a correção monetária segundo a tabela do TJRJ, mais juros remuneratórios calculados pela taxa média do mercado do período, utilizados para remuneração do crédito em conta corrente junto às instituições finaceiras, proibindo a capitalização de juros.Os valores pagos com atraso não serão reputados em mora, considerando que eram indevidos, daí porque não terá incidência a clausula \"9\" do contrato, mas o disposto no item \"13\" adiante [...]14. A autora goza de gratuidade de justiça. A ré pagará os honorários de seu próprio patrono, bem como metade das despesas processuais, inclusive metade dos honorários do ilustre Perito do Juízo. \r\n\r\nId: 371824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002450-7 - EMILIA MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: JOSE SILVA Despacho:Esclareça o requerente o pedido de nomeação de testamenteira a própria requerente, tendo em vista que no testamento juntado às fls. 06/07 há indicação de testamenteiros diversos.Após ao MP e Fazenda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000454-5 - ALEX DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLEA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Com efeito, presentes os pressupostos para a concessão da ordem, assim como a concordância da Fazenda Pública Estadual, D E F I R O o pedido inicial, devendo ser expedido em favor do Requerente o competente alvará referente ao valor de fls. 28 na ordem de 50%(cinqüenta por cento), a ser levantado junto à Caixa Econômica Federal desta cidade, quantia esta referente ao PIS nº 106.05646.67-5 deixada por Lea Ribeiro da Silva, tudo com os acréscimos legais que houver.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.061.008687-2 - THEREZINHA PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (RJ-113883)), Falecido: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Venha a última declaração de IR da requerente ou declaração de isento, em cinco dias, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.061.000962-9 - DEBORAH GONAÇLVES CARNEIRO PAULON (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Junte a autora sua declação de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.005969-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DENILZA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644) Despacho:Distribua-se por dependência. Após, intime-se a demandante dos autos em apenso para adequar o valor da causa, na forma da lei processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.008783-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATO TEIXEIRA DA CUNHA Decisão:Venha o contrato de fl. 10 no original, esclarecendo o autor a divergência de endereços do réu, constante do contrato e da notificação, para a devida caracterização da mora. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.061.017483-3 (13420) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE RAMIRO FAUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre fls. 351. \r\n\r\nProc. 2002.061.002551-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GLEBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.061.007878-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELINA BIASSI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)), Interessado: CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO, Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.001332-5 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Despacho:Indique, o credor, bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.061.004155-4 - DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004410-5 - JOSE REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004433-6 - JORGE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Junte o autor comprovante de isento atualizado, vez que o apresentado às fls. 29 está datado do ano de 2004. \r\n\r\nProc. 2007.061.008797-9 - CONDOMINIO DO ED. JAPURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária em trinta dias (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.009019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X ADAO GOMES DA CUNHA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.061.009019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X ADAO GOMES DA CUNHA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.061.010761-5 - ESPOLIO DE MILADY DA CONCEIÇAO FERREIRA BERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, DOS eXPURGOS DO FGTS \r\n\r\nProc. 2007.061.004366-6 - SILVIA REGINA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Tendo em vista que o autor não se manifestou em réplica à contestação de fls. 15 e segs. e considerando a necessidade de manifestação do autor sobre as preliminares ali arguidas, abra-se-lhe vista dos autos para, querendo, manifestar-se sobre aquela peça de bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.000145-1 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X IZABEL CRISTINA MENDES GUIMARAES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claususlas contratuais e de inexistencia de debito c/c rescisão do contrato c/pedido \r\n\r\nProc. 2006.061.003277-0 - LUIZ ALBERTO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 134: Nada a prover. A audiência já foi aprazada à fl. 132. Aguarde-se. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAES \r\n\r\nProc. 2004.061.003608-4 - ALESSANDRA CARREIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recolhidas as custas, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.061.003608-4 - ALESSANDRA CARREIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : a advogada para recolher custas e taxa judiciária relativa a execução seus honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.004600-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALTAMIR DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 58: Desentranhem-se os documentos solicitados, substituindo-os pelas cópias, as quais deverão ser fornecidas pelo requerente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.001542-7 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ALEXANDRE BARBOSA PACHECO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c a cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.061.008236-7 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LANCHONETE LONGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUILTON GOMES DE LIMA (RJ-032297), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)), Fiador: FLÁVIO DA SILVA FIGUEIREDO, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.061.002461-8 - AGOSTINHO SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X IGREJA PETENCOSTAL JESUS CRISTO REINA Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e acessorios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.006852-3 - CARLOS LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CARPINTARIA E MARCENARIA SINAI LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, d/c cobrança de alugueres e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.061.003089-6 - MARIA JOSE NICOLAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARCIO MELLO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial da sociedade c/c pedido de apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.061.002365-1 - DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO PAULON (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CARLOS ARTHUR PAULON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.005444-9 (14355) - S. RODRIGUES NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LIDIA MARIA B. MENDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000277-5 - HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X PAULO CAETANO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.061.008872-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X K 1 FITNESS ACADEMIA LTDA Decisão:Venha o título de crédito no original. Prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.000758-4 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X LUMINOSOS DEDO DE DEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se a autuação.Junte o credor planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000650-3 (15565) - IZABEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.061.001230-9 (16823) - MARIA DO AMPARO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X CREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Fl. 238: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.007584-1 - CATHARINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.061.002680-7 - BENEDITO PAULINO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher taxa judiciária mínima no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.061.003800-7 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher taxa judiciária mínima no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2004.061.008203-3 - DENIZE DA SILVA LEMOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fl. 160: Antes de se requisitar qualquer pagamento, o município há que ser, primeiramente, citado em execução, na forma do art. 730 do CPC. Assim, após recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.009746-2 - PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.061.007955-3 - SEBASTIAO OTILIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X AS DE TERESOPOLIS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Expeça-se oficio ao DETRAN para que informe a este Juízo se há veículo em nome da executada, bem como oficio à SRF para que encaminhe a este Juízo as três últimas declarações de bens da empresa ré.Junte o credor planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.061.008310-6 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária minima no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2005.061.008624-7 - MICHAEL DOUGLAS NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.009263-6 - HENRIQUE JOSE MOREIRA DE MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.010034-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RENATA AGUIAR ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980) Decisão:Ante a negativa do executado Marcelo Rebello da Silva ao cumprimento da decisão devidamente publicada à fl. 91, aplico-lhe a multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução - arts. 600, IV e 601 do CPC - a ser revertido em favor do credor. Expeça-se ofício à Receita, para que forneça declaração de bens do executado, CPF à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2005.061.011470-0 - LUZIANA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher taxa judiciária mínima no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.061.000040-9 - NERVAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher taxa judiciária no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.061.000170-0 - NILMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher taxa judiciária mínima no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.061.000503-1 - JOAO PAULO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.061.001073-7 - MANUEL VIRUEL MUNOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.061.003014-1 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Desentranhe-se os originais, entregando-os à parte e substituindo-os pelas cópias apresentadas, certificando-se tudo nos autos. Após, ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007866-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AB 2000 MALHARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Despacho:Junte os executados/embargantes suas declarações de Imposto de Renda ou comprovantes de isentos, para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004320-4 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu sobre fls. 102/103. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2002.061.003229-3A - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X CENTRAL PARK DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao impugnado para recolher custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2005.061.001257-4 - SILVINA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.001301-6 (16837) - LAURA ROSA FEO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e também dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Observe-se, quanto à autora, o art. 12 da Lei 1.060/50.Dado o estado precário dos autos, restaure-se a capa e providencie o Cartório a juntada das folhas soltas, renumerando-as a contar de fls. 145, eis que, a partir de tal ponto a numeração foi aposta de forma incorreta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2005.061.000313-5 - MARCELO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.061.005325-6 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X IZEQUIEL ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.061.000274-0 (2265) - Inventariante: AURA DO ROSARIO SILVA DA ROCHA X LEOCADIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Despacho:Traga o inventariante o formal retirado em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.540.004080-4 (141325) - Inventariante: MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)), Interessado: FABIO DA SILVA ANDRADE, Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MATHILDE DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.005760-2 - Inventariante: MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), Interessado: WALDA DE SOUZA GASPAR, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X SERAFIM FERREIRA CARQUEJA), Interessado: MARIA DA ASSUNÇÃO CARQUEJA), Interessado: HERNANI OLIMPIO CARQUEJA), Interessado: MARIA LUISA CARQUEJA), Interessado: CARMEM MARIA CARQUEJA), Interessado: MARIA CARLOTA DE SÁ MORAES MACHADO CARQUEJA), Interessado: MARIA CARLOTA MORAIS MACHADO CARQUEJA), Interessado: SUSANA MARIA DE MORAIS MACHADO CARQUEJA), Interessado: LUISA MARIA DE MORAIS MACHADO CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BALZANO (RN-003373) Decisão:Providencie a inventariante, no prazo de dez dias, o requerido pela Fazenda Estadual a fl.207. Após, avalie-se os bens. \r\n\r\nProc. 2006.061.009516-0 - Inventariante: FLÁVIA COBUCCI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YED GLENIO PERCEGONI (MG-071283), Dr(a). THIAGO BARBOSA PERCEGONI (RJ-127358E)), Interessado: REGINA CÉLIA DE MAGALHÃES COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIA MARIA DA COSTA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.061.003346-3 (16145) - CONDOMINIO VILLE NEUVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CONDOMINIO INAZA E MANSUR HABIB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Digam os réus sobre o laudo pericial, já que a publicação de fl. 164 não foi incisiva. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.006923-0 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS THOMAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, CAUTELAR DE RESERVAS DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.003101-9 - SOLANGE AGUIAR PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LAURIANA GONÇALVES LEAL DE MIRANDA Decisão:Fls. 39/40: Defiro a gratuidade de justiça à autora, consoante a decisão no processo 2003.061.003466-3B. Mantenho a decisão de fl. 16, por ora, por seus próprios fundamentos. Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331 do CPC), especificando de já suas provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DA TUTELA PRETENDIDA E COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.061.000779-7 - DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO PAULON (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.540.000886-2 (13620) - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE RICCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.002585-8 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X ROBERTO GARCIA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003836-1 - ESPOLIO DE PIETER DIRK KOLK, Inventariante: PEDRO DERK KOLK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifique, o réu, as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007484-5 - ANA LUCIA DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO DE ANDRADE Decisão:Pelo exposto, ex vi do disposto no artigo 284 do CPC, aplicável por analogia à denunciação da lide, defiro ao denunciante o prazo de dez dias para que se manifeste dizendo se desiste da denunciação da lide, ou, caso nela insista, para que emende sua petição de fs. 41/42, formulando pedido adequado à lide em questão. \r\n\r\nProc. 2007.061.007943-0 - ANA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009794-6 - LEONOR ROSA DE LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007225-3 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Informe o autor se a cirurgia foi realizada, conforme os termos da liminar. Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, compedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.001710-5 - IRACEMA DA CONCEIÇAO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher taxa judiciária mínima no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nObrigação de Fazer, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.004294-1 - PAULO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem custas e honorários, eis que sob o pálio da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.006058-2 (16579) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE GILBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão: Indique o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução.Decorrido o prazo acima, contado da publicação na imprensa oficial, certifique-se a manifestação do executado, voltando-me conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.001472-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MEGA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE RAÇÕES LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.061.006987-0 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JORNAL GAZETA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. Observe-se, quanto ao autor, o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I... \r\n\r\nRescisão de Contrato, bancario c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.007350-9 - MARLENE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008505-3 - SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X BELASU COPIAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo aodiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas. A parte deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008505-3 - SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X BELASU COPIAS E SERVIÇOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a correspondência retornada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.011737-2 - SIMONE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X GUSTAVO ABRANTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:Junte o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2003.061.007103-3 - FLORISA FLORENTINA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X ESPOLIO DE ARMENIO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) Despacho:Digam os requerentes de fls. 237/248, sobre promoção de fls.251. \r\n\r\nId: 371826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "371825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.061.003062-3 - F.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/12/2007 às 14:00 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004204-2 - R.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.P.S. De ordem: À parte autora sobre certidão negativa do mandado de citação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.008808-0 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X W.R.C. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/02/200/, às 11:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.008808-0 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X W.R.C. À publicação, de ordem: À Autora, para recolher custas para cumprimento da carta precatória citatória, observado o disposto no art. 222, \"a\" do CPC: a) Atos dos oficiais de justiça: R$ 24,48; b) Porte de remessa e retorno: R$ 8,74; c) Distribuição: R$ 3,49; d) AEVF: R$ 19,24; SUBTOTAL: R$ 55,95; CAARJ: R$ R$ 5, 59; e) Atos dos Distribuidores: R$ 17,45; f) Acréscimo de 20% da Lei 3217/99: R$ 3,49; g) FUNPERJ: R$ 3,67; h) FUNDPERJ: R$ 3,67; TOTAL: R$ 89,82. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008782-7 - A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010) Decisão:1- Defiro a justiça gratuita.2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 06/12/2007 às 14:20 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.002409-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) X F.P.R. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.005722-8 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) À parte autora, sobre certidão negativa de fl. 79v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.002767-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:1- Ao Contador Judicial cf. art. 290 - CPC.2- Designo Audiência Especial para o dia 06/12/2007 às 15:00 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.008701-0 - C.E.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) De ordem: Atenda-se o MP( vista à segunda Exequente, ante os termos da contra proposta oferecida pelo executado, às fls. 96, nos termos da promoção de fls 97). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.007831-7 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X M.A.S. De ordem: à parte para retirar o termo de curatela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.000549-3 - S.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X C.D.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) R. Promoção da Procuradoria da Fazenda Estadual, de fls. 131v.: \"Protesto por nova vista após a definição dos bens que integram o patrimônio a ser inventariado\". \r\n\r\nInventário, POR DIVORCIO \r\n\r\nProc. 1997.061.017909-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X N.Q.S. À publicação, de ordem: Às partes, sobre informação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008243-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X M.V.C.S. Despacho:1) J. Defiro a suspensão de ambos os feitos aqui mencionados nesta petição. 2) Retire-se de pauta. 3) Traslade-se cópia desta para o apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.003298-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X F.C.V.), B.E.F.V. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às 10:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1996.061.027041-8 (23165) - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X J.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) De ordem: às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.004482-3 (28068) - L.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA F. (RJ-023397) De ordem: às partes sobre a manifestação do contador de fls. 605. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.000172-6 - R.C.M. X C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Decisão:Designo nova audiência de conciliação, para o dia 19/12/2007 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. Declaro o réu revel, face à certidão cartorária de fls. 33. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.008949-6 - VALME LOPES DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X PATRICIA DA ROSA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Ritos inacumuláveis. Emende-se a inicial, fazendo-se a opção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027944-6 (21307) - J.F.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao subscritor de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2005.061.012221-5 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De ordem: Às partes sobre ofício de fls. 38. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.008924-1 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X E.V.R.B. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.061.004249-0 - O.R.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X I.S.T. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) R. Promoção de fls. 99: \"1 - Parece ao MP que as partes devam estabelecer as cláusulas do acordo de divórcio, já considerada a venda do único bem imóvel, eis que não previstas expressamente na assentada de fls. 81/82;...\" (ver na íntegra) \r\n\r\nId: 371825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.009077-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTES GRAFICAS VERRUGA DO FRADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.540.000216-3 (243/98) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JURANDIR FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 43 dos presentes autos, e com base no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.540.004458-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA CARLA M. GOMES DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:1 - Considerando a extinção da presente ação, à executada para manifestar-se quanto a retirada do bem penhorado às fls. 21 (refrigerador consul), o qual se encontra no depósito público municipal (situado na ginásio Poliesportivo Pedro Rage Jahara = Pedrão);2 - Ainda para, querendo, manifestar-se acerca do recolhimento das despesas processuais, vez que já alcançada a fase de inscrição do débito em dívida ativa.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004683-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 22 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.006967-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 41 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005972-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YLOEU DE S.SANTOS Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 17 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005978-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELINA F.DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005997-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOMINGOS R.TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003979-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000361-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANDRA REGINA LIMA DE CASTRO LEMOS) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta da petição de fls. 14 dos presentes autos e, com base no Art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento. \r\n\r\nId: 371829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.061.004264-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO BRANCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) \"DIGA A DEFESA DO ACUSADO.\" \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça, por duas vezes E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.061.001249-9 - MINSTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X RENI NEVES BERNARDO INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA OFERECIMENTO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes, uma delas com a agravante do art; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, tudo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.061.009917-7 - MP X MARCUS VINICIUS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) INTIMAR A DEFESA PARA QUE APRESENTE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO ACUSADO E ESCLAREÇA EM QUANTAS PARCELAS PRETENDE ARCAR COM A PENA DE MULTA IMPOSTA. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça \r\n\r\nProc. 2006.061.008447-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ADRIANO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR A DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.008722-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISMAEL JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982) INTIME-SE A DEFESA PARA QUE, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, INDIQUE O ROL DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nId: 371827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "371312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nProc. 2003.831.000725-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Neuza da Glória Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Tendo em vista o certificado às fls 103v., rejeito liminarmente os embargos, por serem intempestivos. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006787-0 - Elizabeth de Lima Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. O requerimento de fls 41/42 é incompatível com o rito e os princípios norteadores dos juizados especiais, somado ao fato da prevalência doutrinária acerca da natureza personalíssima da sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Assim, diga o exeqüente, em 10 dias, se não prefere a extinção do feito com a expedição de certidão de dívida, conforme orientação prevista no enunciado Jurídico nº 13.6, Aviso nº 39/2007 do E. TJRJ.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.000225-1 - Joaquim de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). X Bruno Tortoioli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). Indefiro a expedição de ofícios. Cumpra-se fls 43, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.831.001205-0 - Claudio Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Delcio Tayt-sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). Indefiro o requerimento de reconsideração, vez que a transação não foi homologada pelo Juízo, tendo sido meramente suspenso o feito. Não houve qualquer determinação para levantamento de penhora, razão pela qual a penhora do auto subsiste. Assim sendo, determino que o executado apresente guia devidamente recolhida, em 10 dias, sob pena de ser considerada fraude à execução. \r\n\r\nProc. 2004.831.004451-0 - Dircilene da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X Maria de Fatima V. Ramos. Expeça-se certidão de dívida em relação a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2005.831.006143-0 - Antenas Metaltec Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Planet Comercio e Serviços de Informatica Ltda.. Manifeste-se o autor acerca da diligência negativa, ciente de que o feito foi distribuído há dois anos e ainda não logrou citar a ré, situação em que desafia os princípios que regem os juizados expeciais. \r\n\r\nProc. 2006.831.003864-1 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Wlhaneide Marques Xavier. Manifeste-se a autora sobre a proposta de fls 42, verso. Em havendo acordo, venha por escrito para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007718-0 - Orlanda Gaspar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Geraldo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.003078-4 - Leda Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 1.710,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.003078-4 - Leda Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oc tamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004204-0 - J. Maurício Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Maria Helena Serafim. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.004511-8 - Marcelo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Ivana Silva de Jesus. Ao autor sobre o mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.831.005102-7 - Marcelo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Araina Mesquita Manzoli. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001116-1 - Maria da Conceição Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telefonica Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha de cálculo inerente à multa que entende devida. \r\n\r\nProc. 2005.831.000990-0 - Marcus Vinicius Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 243/244 , em nome da parte autora . \r\n\r\n2 - Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.831.001095-1 - Peregrina Pereira Otero Rodriguez Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Marizete Maria Proença da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). Fls 192; indefiro. O devedor não está obrigado a indicar bens passíveis de penhora. Inaplicável à hipótese o art. 601, do CPC. cumpra-se fls 182, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.002407-0 - Elida da Cunha Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Marcos Vinicius Siqueira Couto. Fls 79; indefiro. Não há prova do alegado. Indique o credor bens do devedor, em 10 dias, viabilizando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.007522-2 - Wilson de Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Nokia do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.831.002038-7 - Leise Taveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Taveira dos Santos - OAB RJ117072). X Americanas. Com. S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nTendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.002352-2 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da quantia objeto da penhrora de fls 206, em 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.831.002353-4 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da quantia objeto da penhrora de fls 219, em 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.831.002354-6 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da quantia objeto da penhrora de fls 219, em 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.831.002355-8 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da quantia objeto da penhrora de fls 213, em 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.831.002391-1 - Carlos Henrique da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se ciência ao autor sobre o acrescido. Após, nada mais requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003183-0 - Juvenal Augusto do Espirito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Fabiana de Tal. Ao exeqüente sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.831.006289-8 - Nei Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Itaú Card S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). Fls 97/98; comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.831.006764-1 - Julio Antonio Alves da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.008128-5 - Genésio Soares de Carvalho Filho. X Ann'As Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). Fica redesignada para o dia 18/12/2007 às 16:00 horas a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.008868-1 - Cecília Ferreira Cabral. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 37/38 , em nome da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.001045-1 - Marcos de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Rita de Cássia Lessa de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.001466-3 - Marcelo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação, sendo certo que houve a citação da ré.\r\n\r\nNão impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 48/2001, \"in verbis\":\r\n\r\n\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃO\r\n\r\nA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"\r\n\r\nNeste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001528-0 - José Múcio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671, Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má-fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.001721-4 - Anderson Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Elite. Retifique-se o pólo passivo para constar ELITE. \r\n\r\nCite-se por OJA no endereço informado às fls 19.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002065-1 - Demetrio Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002459-0 - Marizeth Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002517-0 - Regina Celia Rossado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora; 2) Considerando o valor da execução (R$ 1.766,78) e o valor depositado pela executada (R$ 1.500,00), foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução (R$ 266,78) para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.002851-0 - Renata Pereira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003000-0 - Marleti Cardoso Gonzales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Fenaseg (federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Venha declaração de isento do I.R., bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003111-9 - Regiane Soares de Andrade. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 1.500,00... PARA CONDENAR A RÉ A INSTALAR O MEDIDOR... \r\n\r\nProc. 2007.831.003111-9 - Regiane Soares de Andrade. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003129-6 - Hedilamar Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.003129-6 - Hedilamar Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003130-2 - Hedilamar Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.831.003130-2 - Hedilamar Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003241-0 - Rosane Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NO ITEM \"B\" PARA CONDENAR O RÉU A ENVIAR MENSALMENTE OS EXTRATOS...IMPROCEDENTE OS OUTROS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.831.003241-0 - Rosane Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003287-2 - Regina Celia Romano Gaspar. X Banco Múltiplo S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.831.003287-2 - Regina Celia Romano Gaspar. X Banco Múltiplo S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003334-7 - Sueli Teixeira Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003342-6 - Augusto do Nascimento Annes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Humberto Celso de Andrade - OAB RJ034952, Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970). X Gboex - Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Andrade de Araujo Penna - OAB RJ132860E, Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ062643). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.003342-6 - Augusto do Nascimento Annes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Humberto Celso de Andrade - OAB RJ034952, Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970). X Gboex - Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Andrade de Araujo Penna - OAB RJ132860E, Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ062643). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003388-8 - Zedequias Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Vieira Lopes - OAB RJ096567). X Banco Itau. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial mediante substituição por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005899-0 - Rullyan Cruz Dias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005905-1 - Eduardo Ferreira Gomes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773, Raquel da Silva Xavier - OAB RJ144784). X VIVO-S/A. Mantenho a decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.831.006131-8 - José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Banco do Brasil. Mantenho a decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.831.006617-1 - Gilberto Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Rca Company Teresópolis. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006665-1 - Andreia Aparecida de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.006378-7 - Pedro Pinheiro Audizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Osmar Dias Maia. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos docs de fls 13/21, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005592-6 - Rodrigo Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621, Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X Pedro Paulo de Cerqueira Neto. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes às fls 10/11 , e por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, III c/c 797,I, ambos do CPC. Defiro o desentranhamento, em f avor da parte executada, do título acostado às fls 07, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.003766-4 - Rosane Zózimo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Cunha Goes - OAB RJ043849, Esterlina Fernandes - OAB RJ049808). X Centro Educacional Três Marias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Da mesma forma, restou negativa a diligência do juízo através do sistema BAcenJud. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.005142-6 - Genesio Soares de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Artur Frazão Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291). Fica redesignada para o dia 18/12/2007 às 16:00 horas a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007237-5 - Ana Carolina Villar Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR O VALOR DE R$ 5.000,00... IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO... \r\n\r\nProc. 2006.831.007237-5 - Ana Carolina Villar Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001652-0 - Rita de Cassia Lessa de Lima e outro. X Marcos de Oliveira Machado. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.003117-0 - Geraldo Salvador da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A NÃO EFETUAREM A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS... CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAREM O VALOR DE R$ 1.750,00...CONDENO A PRIMEIRA E TERCEIRA RÉS A SE ABSTEREM DE EFETUAR NOVAS COBRANÇAS...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.831.003117-0 - Geraldo Salvador da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003248-3 - Angela Maria de Oliveira Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 3.000,00... PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EXCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS... \r\n\r\nProc. 2007.831.003248-3 - Angela Maria de Oliveira Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003939-8 - Paulo José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Gremio Recreativo Escola de Samba Leões da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação, sendo certo que houve a citação da ré.\r\n\r\nNão impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 48/2001, \"in verbis\":\r\n\r\n\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃO\r\n\r\nA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"\r\n\r\nNeste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004348-1 - Fernando Ricardo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004435-1 - Maria Lúcia Vila Boas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499, Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Fls 146/149; digam as partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007671-0 - Maria de Carmo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Alexandre Magalhães Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, para esclarecer que \"...a autora não faz jus a mudança da titularidade do débito, pois anuiu com a contratação. E, como ainda não foi feito o pagamento das contas de fls. 09 a 14, a autora não tem interesse jurídico na ação regressiva contra o primeiro réu\". Razão pela qual mantenho o dispositivo da sentença. No mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 371312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.001902-7 Vítima(s): Jair Custódio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Paco - OAB RJ046697). X Cintia Aparecida Aguiar de Souza. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato CINTIA APARECIDA AGUIAR DE SOUZA, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal em relação ao delito tipificado no art. 140 do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.835.000644-6 Vítima(s): Lucia Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Dantas Zanatta - OAB RJ137295). X Adriano Teixeira do Rosário. Tendo em vista a o teor da assentada às fls. 19 , HOMOLOGO a composição de danos civis e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ADRIANO TEIXEIRA DO ROSÁRIO, com fulcro no art. 74, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custa \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.835.003018-3 Vítima(s): Michele Vicente Salvado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Ana Carolina Miranda. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/ \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.835.002180-9 X Carlos Alberto Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministé \r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2003.835.003866-9 X Adriano da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ADRIANO DA SILVA LIMA, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.835.000687-2 Vítima(s): Ruana Travassos Machado de Abrantes. X Juarez Moreira de Paula Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). Pelo exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato com base no disposto no art. 107 IV e por integração o art.107 V, ambos do Código Penal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao M \r\n\r\nProc. 2007.835.001376-1 Vítima(s): Cleber Luiz da Silva Souza. X Marcos Teixeira Fernandes - Pm- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.000671-9 Vítima(s): Vera Lucia Carneiro Prates. X Marcio Rogerio Fernandes Caiafa. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nProc. 2007.835.001222-7 Vítima(s): André Luis Rosa Soares. X Roseli Oliveira de Matos. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nLei 1521/51 , Art. 4º - usura real ou pecuniária\r\n\r\nProc. 2004.835.003421-6 X Edvan Pimentel e outro. Vítima(s): Wander Aucar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento, conforme Enunciado Jurídico Criminal Consolidado nº 23 resultante do Encontro dos Juízes dos JECRIM e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro nos seguintes termos: \" Com base na prescrição da pena ideal são cabíveis a rejeição da denúncia ou o arquivamento do termo circunstanciado e o do inquérito policial, por despacho do Juiz, a requerimento do Ministério Público\". (II EJJECRIM) \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.835.000681-1 Vítima(s): Luciana Guidino Amaral. X Rosemere da Silva Ferreira. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.001822-9 Vítima(s): Arly Maria Leal. X Terezinha Mendes. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.835.000731-1 X Douglas Luiz Jeronimo da Silva e outros. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.835.001651-6 Vítima(s): Fátima Regina Giovanini Marques, Tássia Giovanini Marques, Paulo Wilson de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Pimenta Brasiel - OAB RJ023954). X Maria Carmen da Silva Rocha. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato MARIA CARMEM DA SILVA ROCHA em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito em relação às vítim \r\n\r\nProc. 2007.835.001259-8 X Luiz Carlos Lima e outro. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.001295-1 Vítima(s): Rodrigo da Costa Oliveira. X Thiago de Souza Barbosa. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.835.000663-0 X Edvaldo Francisco Oliveira Santos. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministé \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.000069-7 Vítima(s): Monique Alves da Silva (menor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Edmar Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nProc. 2007.835.000693-8 Vítima(s): Roberta Marinho Navarro. X Erica Ribeiro de Oliveira. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal em relação ao delito tipificado no art. 139 do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de e \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.835.001412-1 Vítima(s): Eli Carlos Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Maria Luiza de Souza Kaholo. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino a remessa do procedimento à 2ª Vara desta Comarca com as baixas de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.835.002696-9 Vítima(s): Priscila de Souza Marques. X Priscilla Portela Torno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato , conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Minis \r\n\r\nProc. 2007.835.000474-7 Vítima(s): Zuleica da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Pimenta Brasiel - OAB RJ023954). X Maria de Fátima de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.835.000853-4 Vítima(s): Leandro Vasconcelos Rodrigues, Fabio Souza Carmo. X Simone Leal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da)autora do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal em relação ao delito tipificado no art. 140 do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de e \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.835.000253-0 Vítima(s): Valéria Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Ary Amorim Machado e outro. A.Fato/Vma(s): José Cipriano Martins. Tendo em vista a o teor da assentada às fls. 58 , HOMOLOGO a composição de danos civis e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato com fulcro no art. 74, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.835.002208-3 Vítima(s): Ricardo Sergio Ayres da Motta. X Marco Antonio Pereira Fones. Oficie-se ao IML de Petrópolis para que remeta o laudo de exame de corpo de delito conforme requerido às fls. 108. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.002201-4 Vítima(s): Andrea Gomila de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Lea Silva e outro. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.835.003629-1 Vítima(s): Osmair Milagres de Azevedo, Valner Maia dos Anjos, Zoraide da Costa Pereira, Paulo Henriqe Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Augusto Ferreira de Oliveira. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento em relação à vítima PAULO HENRIQUE BASTOS com as baixas de estilo. \r\n\r\nCTB - Art. 307- Violar suspensão ou proibição para dirigir veículo automotor.\r\n\r\nProc. 2006.835.000246-3 X Eliana de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/ \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.002942-0 Vítima(s): Norma Edineia dos Santos Caravana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Haroldo Mauricio Junior e outros. fica a audiência redesignada para o dia 11.12.2007 às 14:20h. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.835.002065-0 Vítima(s): Selma Lucia de Souza Tavares, Soraya Ribas de Souza Delgado. X José Luiz Domigos da Silva. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 371328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.003216-0 - Darlly Dyhhee Silva da Cruz. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Não cabe ao Magistrado anular sentença proferida por colega. O inconformismo da ré deve ser materializado pela via própria, ou seja, através de recurso inominado para a Turma Recursal. \r\n\r\nId: 371401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.064.002806-0 - SILVIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D)), Falecido: IVONE DE SIQUEIRA BARROS Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.004480-9 - CARLINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AUGUSTO QUIRINO FERREIRA BARROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.002762-2 - Inventariante: LUCIENE SANTOS POÇAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X DEOLINDA LEAL SANTOS Despacho: Venha a certidão faltante (Estadual). Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.001017-0 - MARIA APARECIDA CARNEIRO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017), Dr(a). NELSON LUIZ SILVA PEREIRA (RJ-065142)) X Falecido: ANTONIO FURTADO REIS Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.02/04, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002657-7 - Inventariante: HELENA SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X Falecido: CARLOS JOAQUIM MAGALHÃES Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.13/18, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002845-8 - Inventariante: KIYOKO KOMAKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X SEBASTIÃO AYRES DE PAULA Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.02/05, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001190-4 - LUIZ ANTÔNIO TEODORO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM DA SILVA (MG-103067)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS DELGADO TEODORO Sentença: Presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, à LUIZ ANTÔNIO TEODORO, o bem imóvel noticiado nas primeiras declarações, fls. 02/04, dos autos de inventário dos bens deixados por MARIA DAS GRAÇAS DELGADO TEODORO, ressalvada a existência de erro, omissão ou direito de terceiros. Custas ex vi legis. Cumpridas as formalidades legais, especialmente o que determina o § 2º do Art. 1031 do CPC, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.002329-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA ITACI DE PAULA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 28 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de determinar a expedição de ofício para desbloqueio, conforme requerido, vez que não houve determinação anterior deste Juízo. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000620-3 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X HPEE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Desentranhe-se a impugnação de fls. 224/227, que deverá ser autuada em apartado, após o devido recolhimento das custas. Esclareço, por oportuno, que a execução de título judicial foi iniciada por processo autônomo, vez que deflagrada antes da entrada em vigor da Lei 11.232/05, sendo perfeitamente cabível a fixação de honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.064.000062-9 (5016/00) - ELPIDIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X CARLOS ROBERTO CYRNE PIRES), Fiador: WALDEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.064.000122-0 - ANTONIO ALEXANDRE RACHID NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X ELZA MARIA CASSIA DE SOUZA), Fiador: LEVINIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão: Fls. 79/81: Defiro. Lavre-se o termo de penhora com posterior intimação das executadas. \r\n\r\nProc. 2005.064.001547-4 - ANTONIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X APARECIDA BRAGA MOREIRA Despacho: Desentranhe-se o mandado de fl. 56 para seu integral cumprimento, devendo o autor entrar em contato com a Central de Mandados. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003450-1 - ESPÓLIO DE CECÍLIA DOS SANTOS BRINCO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 13v. e 14, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001172-2 - ALDANYRA FIGUEIRA DO AMARAL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X WASHINGTON ALVES DUQUE Decisão: Aguarde-se o prazo do artigo 475 - J, § 5º do CPC. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001779-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PIRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ALVANIR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro JG ao Réu. Custas rateadas. \r\n\r\nProc. 2006.064.001779-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PIRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ALVANIR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor p/ pagar metade da custas constantes na certidão de fl. 72, cob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguere \r\n\r\nProc. 1999.064.000994-4 (4343/99-3Of.) - MARIA DE LOURDES ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES DA SILVA (RJ-040541)) X WALMIR GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.064.001843-0 - GENY CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X TÂNIA MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho: Aguarde-se o prazo do artigo 475- J, § 5º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.064.003352-3 - JOÃO ALBERTO DE CARVALHO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X SARA DE CARVALHO E OUTROS Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 19 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2006.064.001002-8 - JOÃO BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X FRANCISHAINER STEINER NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 102/103. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1988.064.000119-8B - ARLINDO SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 130v e 134, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelos Embargantes, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.064.000545-7 (4982/00) - CARLOS AUGUSTO GARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Despacho: Fl. 371: Às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.064.000119-8 (1169/88) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ARLINDO SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 116v e 117, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários pelo Exequente, fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.064.000902-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X LAILSON JOSE DE ALMEIDA E OUTROS Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Int-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002726-7 - JOSE CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X WELLINGTON PEREIRA STIVANIN E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.002215-6 - VERA L. S. A. VIEIRA BOUTIQUE - ME (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X ANNA KARLA KOSCHEL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEMOS SUZANO JUNIOR (RJ-089774) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 55v e 56, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários pela Exequente, fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000497-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FABIANA LAPA DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003239-7 - ESPÓLIO DE MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA (RJ-091353)) X SEBASTIÃO VICENTE MENDES E OUTRO P/ ciência do exeqüente de que as custas ref. ao FUNPERJ foram recolhidas a mais, entretanto, faltou o recolhimento das custas ref. ao FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3 - valor R$ 1,92). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000179-9 (4211/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls.84/87, observada a planilha de fls. 89, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.003393-6 - ALBERTINA VALLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X BOANERGES TADEU DE LACERDA - ME - VIAÇÃO PAULO LACERDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando que a presente ação deve seguir o rito sumário (art. 275, II, d, do CPC), emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.064.000020-0 (2108/91) - Inventariante: MARCELO PAIVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) MARIA DAS DORES DE PAIVA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X JOAO HONORIO DE PAIVA Despacho: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 1991.064.000205-1 (2013/91) - Inventariante: EUGÊNIA PELIZON DA SILVA X JOÃO RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Decisão: Fl. 116: Defiro. \r\n\r\nProc. 1995.064.000052-0 (1008/95) - Inventariante: LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.147/150, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.064.000226-1 (3170/98) - Inventariante: ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X JOAQUIM DA SILVA LIMA Despacho: Fls. 334/338: Aos interessados e à FE. \r\n\r\nProc. 1998.064.000339-3 (3254/1998) - Inventariante: JULIA UMBELINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) MANOEL DA SILVA, Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO Despacho: Informe a inventariante os endereços dos herdeiros não citados e, quanto aos que estiverem em lugar incerto e não sabido, lavre-se o termo de ausência para posterior expedição de edital de citação, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.064.000685-0 (3491) - Inventariante: ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)), Interessado: IGNEZ ALVES TEI SEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNEZ ALVES TEIXEIRA Decisão: Fl. 44: Defiro a JG. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.064.000984-2 (5874/01) - Inventariante: LUZIA DA COSTA RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOSE RODEGHERI Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.107/111, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.001832-1 - JANETE SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MAURÍCIO PAES Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.96/102, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.003229-9 - Inventariante: PARECIDA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X AMBROZIO JOSE SOARES Decisão: Fl. 20: Defiro. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003373-0 - Inventariante: MARIA HENELICE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X JOSÉ GUIMARÃES Decisão: 1) Defiro a inventariança ao Requrente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Recolham-se as eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. 5) Citem-se os herdeiros não habilitados. 6) Formalizadas as primeiras declarações e habilitados todos os interessados, proceda-se a avalição dos bens, oficiando-se para fins de saldo, em caso de depósito em instituição financeira 7) Após, havendo herdeiro incapaz, ao MP. 8) Dê-se vista à FE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.064.000035-3 (2534/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALDIR GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Recebo os embargos de fl. 244, vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, uma vez que não houve omissão ou obscuridade a ser suprida, sendo oportuno ressaltar que as custas referentes ao porte de remessa e retorno do segundo volume dos autos não foram recolhidas no prazo estabelecido pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.064.001720-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JOCINEA DE MIRANDA DIAS Sentença: Considerando que a exequente quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai da certidão de fl. 73, restou demonstrado o seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000297-4 - GERMANO DARCY REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X ANTÔNIO DIAS Despacho:Lavre-se o termo de ausência. Após, cite-se o réu por edital, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.001060-0 - CILENE CAMPOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X LUCIANA DE ALMEIDA FUKAMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001685-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.064.001010-0 - MARCEL ARNALDO DE PAOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Intime-se o devedor (autor) para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 475/481, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e fixação de honorários da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.002278-1 - SEBASTIÃO MIQUILINI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade civil pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2004.064.003346-2 - USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 220. Expeça-se mandado de pagamento.Diga a exequente, no prazo de cinco dias, se o débito foi integralmente quitado, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada e multa diária \r\n\r\nProc. 2005.064.003045-1 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ANSA - ARTESANATO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Fl. 334: Diga o Autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003679-9 - DALVAN CARLOS ROMANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao Autor sobre os depósitos de fls. 182 e 185. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001776-4 - MARILDA APARECIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Os embargos de declaração foram apreciados à fl. 473, tornando-se preclusa a decisão de fl. 465. Este magistrado não tem competência para rever as decisões proferidas por outro magistrado de mesmo grau de jurisdição. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido de fl. 480, \"a\". Quanto ao pedido de expedição de certidão (fl. 481, \"b\"), deve o mesmo ser formulado diretamente à Secretaria do Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001304-0 - LUCIANE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). VENUTIANO MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA BARBOSA (RJ-145730E)) X MARIA ALICE PRADO DURÇO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Despacho: Certifique o Cartório as custas devidas. Fl. 79: Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.064.000701-9 - ARMANDO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X THIAGO LUIZ PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727), Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937) Ao réu sobre fls. 118/120. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2001.064.000966-0 (5782/01) - SEBASTIAO OCTAVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VIAÇAO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Considerando que a execução encontra-se suspensa aguardando o cumprimento do acordo, conforme fl. 373, aguarde-se em cartório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.064.000179-6 (1675/89) - JOSÉ FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X AGRO PECUÁRIA SANTO ANTONIO S/A Despacho: Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.000774-2 (5448/01) - DORA ISABEL CORREA BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X MARLY NASCIMENTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: ROGERIO MONTEIRO STEFANO), Confrontante: ESPÓLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO), Confrontante: SEBASTIAO CESAR DUQUE), Confrontante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), Confrontante: JOSÉ LEITE PINTO), Confrontante: JOSÉ MONTEIRO DE CARVALHO) Despacho: Fl. 192: Aos interessados. \r\n\r\nId: 371828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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P.R.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (Auto de prisão em flagrante126/2007) \r\n\r\nProc. 2007.064.002306-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA CRISTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) À Defesa da acusada para apresentar alegações finais por memoriais pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.064.000051-5 (2672/99) - PEDREIRA SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFÁ (RJ-083986), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-086963)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Ao autor - encontra-se em cartório a disposição mandado de pagamento. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.002818-7 - APARECIDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Indefiro o requerido à fl. 33, com fulcro nas bem lançadas razões expendidas pelo MP, que demonstram a ausência do periculum in mora. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.064.000928-3 (2001/66-8 (803/99)) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MARIA MADALENA CHAVES YEVENES NUÑEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001590-8 (4429/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GIOVANI PETRILLO E MARIA APARECIDA V. PETRILLO Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo e com fulcro no art. 794, I do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.064.001050-4 - TADEU DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o ilustre perito para retirá-lo. Designa-se A.I.J. para o dia 10/01/2008, às 15:15 horas, na qual será colhido o depoimento pessoal do demandante, devendo constar no mandado a este dirigido a advertência prevista no artigo 343, 2º do CPC \r\n\r\nReivindicatória, de benefício \r\n\r\nProc. 2003.064.005180-2 - IGOR DO VALLE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812), Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que os autos se encontrat desarquivados e à disposição com,o requerido pelo Autor. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.064.003374-2 - ANIBAL MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Decisão:...Por todo o exposto, indefiro o pleito formulado pela defesa. Itimem-se, Proceda a serventia os atos necessários para realização do interrogatório designado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.064.003562-3 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Decisão:...Indefiro o pedido formulado pela defesa, uma vez que não exsite qualquer ilegalidade no auto de prisão em flagrante..., estão presentes os requisitos necessa´rios para a decretação da prisão preventiva do indiciado, o que afasta a possibilidade da concessão de liberdade provisória... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.064.000242-0 (633/88) - ALICE TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-006720)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 371830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.000523-8 - Hélio Lemos Suzano Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074, Alair de Souza Paula - OAB RJ142760). X D R Teixeira Centro Educacional Me. e outros. Tendo em vista o que consta de fls. 45, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001956-2 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria Madalena de Assis. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 30v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 28v, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002372-3 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salles Hermanny - OAB RJ127219). X Paulo Pinto de Lima Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). Com a resposta, digam as partes. Após, voltem para deliberação, inclusive quanto à penhora do aludido imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.855.002930-0 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Rafael Tavares Barbosa. Considerando o disposto no art.53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no aludido dispositivo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001602-2 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Diego Bianco Alanis Vieira. Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 19, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários advoctícios. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002034-7 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria da Consolação Silva Oliveira. VISTOS, etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, às fls. 21/22, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Notifiquem-se as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas, devendo ser entregues a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002434-1 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Ana Carolina Matos Cassiano. Tendo em vista o que consta de fls. 17, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002444-4 - Audrey G. da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Luiza Elena Tavares Teixeira. Tendo em vista o que consta de fls. 14, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002513-8 - A. Felipe Flutt LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Dulcimar Nascimento da Silva Gomes. Tendo em vista o que consta de fls. 27, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.002493-4 - Carlos Henrique Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Rogério de Oliveira Lima e outro. Tendo em vista o que consta de fls. 25, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002503-3 - Marlene das Graças Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Avelino Bernardo Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). Ao avaliador. Após, voltem para deliberação sobre o pedido de reforço de penhora. Sem prejuízo, tendo em vista o teor da certidão de fls.66v., indique a exeqüente, no prazo de 30 dias, endereço atualizado do executado Avelino, sob as penas do art.53, § 4º da L.9.099/95 no que tange ao referido demandado. \r\n\r\nProc. 2006.855.003134-3 - Elisângela Ribeiro Cezar. X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista o que consta de fls. 72v, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.000573-3 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Camila Inácio Roque. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 40v, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002934-8 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Leidiane Clara Vilarinho de Almeida. Considerando o disposto no art.53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no aludido dispositivo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002937-3 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Claudia Conceição dos Santos. Considerando o disposto no art.53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no aludido dispositivo. Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001723-3 - J. S. Ferreira Ótica e Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Alexis Abrahão dos Santos. Tendo em vista o que consta de fls. 22, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002489-4 - Leandro Nogueira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Alessandra Mendes Neves da Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 19/12/07, às 16:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002516-3 - Bruno da Silva Duboc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Lucas Miranda Toledo. Audiência de conciliação designada para o dia 19/12/07, às 16:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.002775-5 - M. R. de Oliveira Comércio de Roupas e Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marlene da Silva Carvalho. Audiência de conciliação designada para o dia 07/01/08, às 13:00 hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.001014-7 - Marcia Dornelas Barbosa. X Telemar Norte Leste S.A. VISTOS, etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, às fls. 09/13, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Notifiquem-se as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas, devendo ser entregues a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001667-8 - Wellington César da Paz de Mello. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). ISTO POSTO, decreto a revelia do réu, mas, ante as considerações acima, julgo improcedente o pedido e dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.002801-2 - Laudemir Santiago Jeronymo. X Banco Citicard S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 07/01/08, às 14:00 hs \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.001302-0 - Bento Marques Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Gustavo C Leal Restaurante - Me. Audiência de conciliação designada para o dia 07/01/08, às 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2006.855.001949-5 - Luiz Carlos Monteiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Sebastião Carlos de Paula Dias. Fls.32/33 - Expeçam-se as certidões, conforme requerido. Indefiro a condenação do executado na multa prevista no art.601 do CPC, eis que o mesmo não foi intimado a indicar bens sujeitos à constrição, conforme preceitua o art.600, IV do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/06. Determino seja esclarecido pelo exeqüente a indicação do imóvel constante da certidão de fls.34/34v. à penhora, tendo em vista o gravame hipotecário que pesa sobre o mesmo. Sem prejuízo, oficie-se ao juízo da 1ª Vara desta Comarca solicitando cópias da inicial da ação mencionada às fls.33, bem como seja informado a este juízo o atual andamento do referido feito. Cumpridas as determinações supra, voltem para nova deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.001988-6 - Gomes e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva e Silva - OAB RJ143485). X Adriane Vasconcellos. Audiência de conciliação designada para o dia 19/12/07, às 16:40 hs \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000723-9 - Sérgio Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Plastilit Produtos Plásticos do Paraná Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Domit Od Rocha - OAB PR026231). ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão, dando por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro ao autor a JG requerida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.002046-3 - Jaçanã Alves Rocha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva Cunha - OAB RJ136674). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiana Ribeiro de Oliveira - OAB RJ132356, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.002939-7 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Cintia da Silva Vasconcellos Machado. Fls. 49, dê-se ciência às Partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003317-0 - João Maria Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024, Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Jonas de Carvalho e outros. REDESIGNA-SE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21.02.2008, ÀS 13:00HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.001926-6 - Miriam Adelaide Espindola Aprigio Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). X Credicard Banco S/A - Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. (REPUBLICADO por incorreção na data da audiência) \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.001169-8 - Carlinda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Rolando Polo Alvares de Oliveira e outro. Suspendo o feito por mais 60 dias. Decorrido o prazo, intime-se a credora para manifestação nos termos do despacho de fls.42. Prazo 05 dias, sendo o silêncio interpretado como adimplemento total da obrigação para fins de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.855.003304-0 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Camila Ribeiro de Oliveira. Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 71, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000953-2 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X William da Costa Cervi. ... considerando que a desistência é causa de extinção do processo, nos termos do art.267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.855.001567-2 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Marjorie Gonçalves Vieira. ao autor sobre fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2006.855.002103-9 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Edna dos Santos Couto. FLS. 28V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002110-6 - Neuza Neves Cotrim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Domingos da Silva Nogueira. Suspendo o presente feito até o desfecho dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.855.003347-9 - Geraldo da Silva Zanatta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156). X Marco Antonio Oliveira Franco. FLS. 27. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000273-4 - Comercio e Confecções Yamashita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Marcia Cristina Bernardo. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 114,70(cento e quatorze reais e setenta centavos), quantia esta que deverá ser ... \r\n\r\nProc. 2007.855.000293-0 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Leidiane Duque Costa. Tendo em vista o que consta de fls. 22, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000294-1 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Edison de Paula Ribeiro. Tendo em vista o que consta de fls. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000454-8 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Carlinda Aparecida Rosa. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 543,62(quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), quantia esta ... \r\n\r\nProc. 2007.855.000464-0 - Planet Indústria e Comércio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Kátia Cristina Alvares da Costa. Tendo em vista o que consta de fls. 23, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000473-1 - D. Toledo Utilidades do Lar. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Gabriel da Rocha. FLS. 26/27 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000483-4 - Comércio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Olímpio Cazuza. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 17, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000620-0 - Planet Industria e Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Ana Flavia Rosa de Melo. FLS. 34V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001213-2 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Jackis Cardozo Kelly. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 81,02(oitenta e um reais e dois centavos), quantia esta que deverá ser ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001274-0 - Alessandro Macedo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Bruno Sérgio Abreu da Silva. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 150,48(cento e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), quantia esta que deverá ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001293-4 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Antonio Graça da Silva. Tendo em vista o que consta de fls. 24, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001294-6 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Natália Silvestre Silva. Tendo em vista o que consta de fls. 24, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001433-5 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Helena Pereira da Silva. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 18, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001434-7 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Nadir de Moura Jesus. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001613-7 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Valéria Sandra Moreira. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 177,36(cento e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), quantia esta que ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001654-0 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Lucieni da Silva Machado. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 68,10(sessenta e oito reais e dez centavos), quantia esta que deverá ser ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001664-2 - M. R. de Oliveira Comércio de Roupas e Calçados LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Anderson Luiz Clemente Rodeghere. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 85,67(oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), quantia esta que deverá ser ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002244-7 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Fabio Pedro de Oliveira. Vistos, etc. Dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls. 16, que a parte autora, não obstante devidamente intimada para a sessão conciliatória (fls. 02), não compareceu ao ato e não justificou sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora. P.R.I, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002755-0 - J. C. Dantas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Valeria Aparecida Borges Kopke. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/01/2008 às 15 :00 horas \r\n\r\nProc. 2007.855.002780-9 - M. R. de Oliveira Comércio de Roupas e Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Aparecida Shirlei Peixoto Pentagna. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/02/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.855.000464-1 - Fabiana Carneiro Ruggeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. FLS. 228/230Vº - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000308-8 - Ricardo Teixeira Rodrigues. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À vista do teor de fls.37/38, bem como do ajuste estabelecido entre as partes, reconsidero fls.35, segunda parte, e determino seja intimado o réu para que envie ao autor, no prazo máximo de 15 dias, nova fatura para pagamento sem qualquer acréscimo e com antecedência mínima de 48 horas da data do novo vencimento, no valor de R$ 562,79, que é a diferença entre o valor da fatura de fls.39/40 (R$ 3.655,78) e o valor da fatura anterior ao acordo de fls.30 que, segundo se observa, foi de R$ 3.092,99 ou, de outro turno, deposite em juízo, no prazo máximo de 05 dias, o valor de R$ 3.092,99 para que o demandante levante a referida quantia e a complemente para o pagamento da fatura de fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2007.855.000979-0 - Altair Francisca Dias. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Vistos. Considerando o teor da certidão de fls.16v., donde depreende-se que as partes transigiram, desejando, desta forma, por fim ao litígio, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço na forma do art.269, III do CPC. Publique-se. Registre-se, ficando, desde já, notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento de documentos originais juntados aos autos, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001587-0 - Luiz Ricardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Oliveira Mansur Goncalves - OAB RJ104646). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 66/67, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.855.000952-2 - Douglas Boaretto Trindade e outros. X Osvaldo de Bastos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). ISTO POSTO, julgo procedentes os presentes embargos para desconstituir, como por desconstituída tenho, a penhora lavrada por termo às fls. 40 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.855.002731-7 - Dulcinéia de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barbosa Nogueira - OAB RJ143866). X Neuza Neves Cotrim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). Recebo os embargos. À parte embargada. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.001442-2 - Natalia Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cesar Santos Paschoal da Silva - OAB RJ043408, Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darnley Leal Moreira - OAB RJ001680C). FLS. 36V DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002548-3 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Moda ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Michelle Peres dos Santos Aquino. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/01/2008 às 15 :40 horas \r\n\r\nProc. 2006.855.002578-1 - Rogério de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Capobianco Lamarca - OAB RJ144023). X Lucius S. Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB RJ086478). considerando que a desistência é causa de extinção do processo, nos termos do art.267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no dispositivo acima invocado c/c o Art.598 do CPC por tratar-se de execução. Desconstituo eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.855.000484-6 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Marcelo Jovino Roma. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 16v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 16v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000679-0 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Dielson de Moura Andrade. FLS. 12 Vº DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001904-7 - Deusdete Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Geraldo José de Almeida. FLS. 08/09Vº - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002770-6 - Eliete Aparecida Farani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Elizabeth Pereira Duboc. FLS. 10Vº - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.001423-9 - Júlio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Leite da Silva - OAB RJ084562, Adriana de Assis Mejias Carvalho - OAB RJ067185, Aline Barbosa de Almeida - OAB RJ139812). X Alexandre Fazenda e outros. Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 90 e 92v, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001487-4 - Creuza Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Neves - OAB RJ098251). X Viação Barra do Piraí Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Suspendo o presente feito até o trânsito em julgado de decisão definitiva nos embargos mencionados na certidão de fls.68v., o que o cartório certificará. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.855.002591-4 - Voluzia Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). nos termos do art.267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no dispositivo acima invocado c/c o Art.598 do CPC por tratar-se de execução. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000409-3 - Felipe Le Draper Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Vivo - Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 68 e 71, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000592-9 - Mauricio Coelho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Silva Gomes - OAB RJ027266). X J. Lamfes Representações, Comercio, Importações e Exportação de Produtos Alimenticios LTDA. Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/01/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001192-9 - Hélio Camargo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523, Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). X Banco Itaú Cartões S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.001921-7 - Carolina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Fls.77/79 - Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos, mas nego-lhes provimento porquanto não demonstrada obscuridade ou contradição intrínseca na sentença. O que o embargante espera, na verdade, é ver a reforma do decisum de fls.40/42, providência incabível nesta via. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000285-9 - Claudia Lúcia Terra Araújo. X Lucia de Fátima Araújo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). considerando que a falta de interesse processual é causa de extinção do processo, nos termos do art.267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no dispositivo acima invocado c/c o Art.598 do CPC por tratar-se de execução. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002421-1 - Bruno Duque Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). FLS. 83/84 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000421-4 - Edson de Paula Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira - OAB RJ082449). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000793-8 - Jose da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001261-2 - Wilham de Araujo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Espólio de Rubens Alves Vieira, Rep. P/sua Inventariante Maria Lucia de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). ISTO POSTO, com base na argumentação supra, retifico o valor da causa, de R$ 9.000,00 para R$ 100.500,00, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.003260-0 - Jerônimo Inácio Baumgartner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Light Serviços de Eletricidade S/A. ISTO POSTO, tendo em vista as considerações acima assinaladas, defiro, ainda que de forma excepcional, o pedido de antecipação de tutela ora formulado pelo autor. \r\n\r\nId: 371357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.852.000994-5 Vítima(s): Alexis Gomes Kesler, Sandro de Andrade, José Mario Dutra dos Santos. X Laudecino Adolfo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Cristiane Cabrine Leal D'Amato - OAB RJ126248E, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762, Valéria Suely de Almeida - OAB MG064380). a defesa do autor do fato em regular contraditorio \r\n\r\nId: 371355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000414-9 - Vanessa Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149). X Ruth Lima Pereira. CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO. INTIME-SE A RECLAMADA, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 475,J, DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.001380-6 - Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Idetel- J. C Navarrete Me Representações e Cobrança. DEVE A DEMANDANTE ESCLARECER SE PRETENDE QUE A PENHORA RECAIA SOBRE AS CONTAS DA EMPRESA RÉ OU SOBRE AS CONTAS DO SÓCIO, UMA VEZ QUE DECRETADA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000515-0 - Jorge Rodrigues de Carvalho. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001195-4 - Celio S. O. Filho-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). OBSERVO QUE A RESPOSTA CONSTANTE ÀS FLS. 58/59 NÃO ATENDEU ESPECIFICADAMENTE AO OFÍCIO DE FLS. 57. ASSIM, POR EXTREMA CAUTELA QUE O CASO EXIGE, INOBSTANTE OS PRINCIPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NOTADAMENTE O DA CELERIDADE, REITERE-SE O OFÍCIO DEVENDO CONSTAR QUE O ÓRGÃO DEVE RESPONDER ESPECIFICADAMENTE SE HÁ OU HOUVE ANOTAÇÕES EM NOME DO AUTOR ENVIADAS POR AMBOS OS RÉUS, BEM COMO RESPECTIVAS DATAS E VALORES. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001214-4 - Fabiana Cruz Mesquita Ribeiro. X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO. DETERMINO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001279-0 - Ivan de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO. INTIME-SE A RECLAMADA, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 475, J, DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001473-6 - Alexandre Guedes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Barreto Automoveis Revendedora de Veiculos - Regilagos II Automoveis LTDA. CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO. INTIME-SE A RECLAMADA, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 145,J, DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000044-2 - Pablo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INOBSTANTE OS PRINCIPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS, NOTADAMENTE CELERIDADE E INFORMALIDADE, DEVE O AUTOR ESCLARECER SEU PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 1.970,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.860.000090-9 - Olivia da Silva Oliveira de Rozen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Sebald Alfred Buhler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 19. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000130-4 - Rosane da Silva Cabral Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X Leandro Machado Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595). DEFIRO FLS. 76, DEVENDO SER DADA VISTA AO RÉU POR CINCO DIAS BEM COMO SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 73/75. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000367-2 - Pousada Búzios 23 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X Reis Refrigeração Comércio e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Lucas Pereira de Mello - OAB SP154612, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). INTIME-SE O RÉU REIS REFRIGERAÇÃO POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIA OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 475-J DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000392-1 - Viviane Sabra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Porto Cardoso - OAB RJ139807, Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Irene França Lima - OAB RJ077363). INTIME-SE O RÉU, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 475, J DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001208-9 - Shirlei Ddenise Coutinho Carvalho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X B2w-companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO. INTIME-SE A RECLAMADA, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 475,J, DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000407-1 - Cesar José Zappala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Bv Financeira S. A - Credito Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI CONFIRMADO JUNTO À CONCILIADORA QUE AS RECLAMADAS CHEGARAM ATRASADAS A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 06/06/2007 DEVIDO A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, O QUE OCASIONOU NÃO SÓ UM INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS, COMO TAMBÉM FOI DESVIADO O TRÂNSITO PARA RUAS PARALELAS, UMA VEZ QUE FOI FECHADA A RUA PRINCIPAL, POR FORÇA DO EVENTO ACIMA INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2007.860.000840-4 - Roberto Lima de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FINALIDADE:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE VINTE SALÁRIOS-MÍNIMOS FEDERAIS. A PRESENTE CONDENAÇÃO SE DEMONSTRA AINDA MAIS NECESSÁRIA FACE O SEU CARÁTER PUNITIVO AO BANCO/ RÉU, VISANDO A NÃO REPETIÇÃO DE EVENTOS SEMELHANTES, OS QUAIS ABALAM A CONFIANÇA DA SOCIEDADE COMO UM TODO NAS INSTITUIÇÕES. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000058-0 - Raul Enrique Yanes Tobler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE QUINZE DIAS (ART. 145,J DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 371362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.013.001470-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO ARENÁZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Designo para o dia 12/03/08, às 15.30 horas, Audiência Admonitória.Intime-se o réu.Dê-se ciência ao MP e ao Patrono do acusado. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.013.000661-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIRLANIO MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Liberdade Provisória. P.R.I.C. \r\n\r\nQuebra Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.013.001357-3 - ANDRÉ LUIZ LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Defiro. Voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, inúmeras vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, 4 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.013.001072-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDOMAR MARQUES EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01). Audiência designada na Comarca de Itaocara, para oitiva de testemunha para o dia 15/01/08, às 16.25 h. Intime-se. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.013.000866-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO RUI NOGUEIRA MELIDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Vista ao advogado (Port. 02/01). Designação de audiência para oitiva de testemunha na Comarca de Itaocara, para o dia 11/03/08, às 13.00 h. Intime-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.001291-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARNALDO DE OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal, para condenar ARNALDO DE OLIVEIRA GOULART nas penas do art. 155, parágrafo 4º, IV do Código Penal e ao pagamento das custas do processo. \r\n\r\nCobrança, de Depósito de FGTS \r\n\r\nProc. 2007.013.000825-7 - LEA MARTA MAGALHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Vistos e etc.Trata-se de Ação de Cobrança de Depósito de FGTS, proposta por LEA MARTA MAGALHÃES COELHO, em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando, em síntese, ter sido companheira de José Luiz Barreto Teixeira, o qual, falecido, teria deixado quantia depositada junto ao Banco-Réu, a título de FGTS.Forçoso se faz verificar de plano a incompetência absoluta do juízo em razão da matéria, visto que compete às Varas Federais processar e julgar as causas em que a União, Entidades Autárquicas ou Empresa Pública Federal forem interessadas, na condição de autores, assistentes ou réus.Assim, DECLARO A IMCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e consequentemente na forma do artigo 113, §2º do CPC, determinando a remessa dos presentes autos ao Juízo competente, sendo este o da Justiça Federal da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara Federal competente.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.013.001085-7 - MANOEL LUÍS SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X DILÇO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.013.000096-7 (2567/99) - GERALDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)), Inventariante: ELZA PETTERSEN DE OLIVEIRA Vista ao advogado (Port. 02/01). Retirar alvará em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.013.000184-7 (4540/02) -, Inventariante: LAUDELINA SOARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X ASTOLPHO DE ALMEIDA Vista ao advogado (Port. 02/01). Retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.013.000761-3 - ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Diga o Autor, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nId: 371681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 19/11/2007\r\n\r\nAcordo N/F Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.015.001417-2 - PEDRO GARDELO DA SILVA NETO, NILCÉA RENATA LOIVOS DE LATORRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Despacho:Fl.27. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.015.000995-4 - JOSÉ MARIA ABREU STORK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se a parte Autora para réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.015.000956-3 - FRIGORÍFICO DE SUÍNOS D'ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.015.000359-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GEDALVA DO NASCIMENTO GUARALDI (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao autor sobre resposta de ofício do Detran/RJ de fls. 74/76. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.015.001065-4 - ADRELIRIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X CARLOS CEZAR CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:\" Manifeste-se o Autor sobre a proposta. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000366-4 - C.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) executado para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 45, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa(art.31, da Lei 3.350/99). \r\n\r\nProc. 2006.015.000565-0 - RODRIGO CUNHA NUNES E PATRÍCIA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001) Sentença:Fls.61. Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o interessado seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de IR. Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo oferecido pelo Réu às fls.61/64 e aceito pela autora à fl.71e, por via de conseqüência, SUSPENDO o presente processo de execução, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. Intime-se o Réu para o cumprimento do acordo. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000015-4 (3122/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ESPÓLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho: Desapense-se. Ao Exeqüente sobre fl.216. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000139-0 (3.176/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X RICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), ELMO GRAEFF FERREIRA), STEPHANO KAUSTSCHER ARAUJO), RENATA FERREIRA ARAUJO), LINO ANTONIO CALVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o Exeqüente para recolher a diferença de custas judiciais, referente aos atos dos contadores,conforme tabela abaixo:Atos dos Contadores (0712-0) R$ 41,99 (campo 36) ; Subtotal R$ 41,99 (campo 41) ;10 % CAARJ R$ 4,19 (campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,09 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,09 (campo 48). TOTAL:R$ 50,36 (campo 49) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.015.000041-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 162 verso. (Certidão de fls. 162 verso:... AAJ (0715-3)R$ 13,99(campo 39); Subtotal R$ 13,99(campo 41);10 % CAARJ R$ 1,39(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,70 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,70 (campo 48). TOTAL:R$ 16,78 (campo 49) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.015.000210-9 (7393/02) - MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Despacho:Fls.35/36. Defiro a JG. Dê-se vista à Fazenda Municipal sobre a parte final da sentença de fls.29/30. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.015.001513-9 - LUIS AMARO FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X RACHEL VILA NOVA BARROS E OUTRO Decisão: 1) Intime-se para complementar a taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 da Lei de Ritos; 2) Diante das declarações de fls. 10/11, defiro a liminar para exonerar o Autor do pagamento da pensão em relação ao réu João Victor Vila Nova Crespo; 3) Defiro a emenda de fls. 19, anotando-se onde couber; 4) Citem-se; 5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000446-2 - ZENITH DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Mantenho a decisão de fl.94. Aguarde-se a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.015.000472-3 - ADYR VENTURA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Mantenho a decisão de fl.109. Aguarde-se a designação de AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.015.000008-4 (1.079/94) - Inventariante: ACIR DOS SANTOS ROSALINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-004495)) X ADIR JOSÉ ROSALINO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: A(o) inventariante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 1997.015.000004-0 (3389/97) - Inventariante: CESAR AUGUSTO NACIF GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X CESAR DE AZEVEDO GOULART Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao inventariante sobre a resposta ao ofício da Bovespa de fls.280/281. \r\n\r\nProc. 1997.015.000116-0 (3354/97) - Inventariante: GLAUCIA DOS SANTOS LOIS X MIGUEL ANTONIO GECLER LOIS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso _______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Inventariante sobre quota da Fazenda Estadual fl.67 \r\n\r\nProc. 1998.015.000133-1 (4252/98) - Inventariante: ANA LÚCIA DA SILVEIRA ARAUJO DA MATA X JOÃO ARAUJO DA MATA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Sentença:Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, na forma do art. 1.031, § 1º do CPC. ADJUDICO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, em favor de IVO ANTÔNIO ECARD ROQUE, os bens havidos por falecimento de JOÃO ARAÚJO DA MATA, em que é Inventariante ANA LÚCIA DA SILVEIRA ARAÚJO DA MATA, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.015.000430-3 - Inventariante: ALCEU ROZALINO X GERALDO ROZALINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513), Dr(a). JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-004495) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: A(o) Inventariante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000081-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MARCIO BARROS DARI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695), Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)), KELVY DA COSTA SILVA, Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Designo a Audiência Especial para o dia 05/12/2007 às 16h30min. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000240-4 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X J.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859) Despacho:Fl.35. Diante da documentação de fls.41/43, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o Réu para o recolhimento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, revertendo-os ao Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público. \r\n\r\nMonitória, em Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000212-8 - JOÃO DE AQUINO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA Despacho: Tendo em vista que o feito em apenso declarou a nulidade desde a partir da citação, expeça-se novo mandado de pagamento, sob as penas do art. 1102, letra \"b\" do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.015.001411-8 - RUI SIMÕES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X SEBASTIÃO OTÁVIO SALGADO CARVALHO Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de reintegração de posse.Compulsando os autos, vê-se que o Autor, apesar de intimado para recolher as custas (fl.51), quedou-se inerte. Assim , DETERMINO, na forma do art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.015.000634-5 - VALDICEA ORTEGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Banco-Réu para cumprir a decisão de fl.138 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.015.000645-0 - PERLIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Recebo o recurso de fls.93/105 em seus legais efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.015.000520-1 - V.F.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Designo a Audiência Especial para o dia 05/12/2007 às 16h20min. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 371688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000783-6 - Luciana Braz G. de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich - OAB RJ078421). X Banco do Brasil S. a. Fica designado o dia 04/12/2007, às 12:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000795-2 - Cintia Carvalho Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Casa e Vídeo. Fica designado o dia 11/12/2007, às 12:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000787-3 - Maria do Carmo Leão Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco Itaú S. a. Fica designado o dia 11/12/2007, às 12:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.849.000788-5 - Gilmar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). X Lúzio Informática LTDA Me. Fica designado o dia 18/12/2007, às 10:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000811-7 - Sonia Luzia Torres de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro. Diante disso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para determinar que a 1º Ré exclua o nome da Autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais). Outrossim, fica designado o dia 18/12/2007, às 11:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo, a mesma, ser convolada em instrução e julgamento na mesma data \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000784-8 - Leonardo do Couto Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Telefônica -telecomunicações de São Paulo e outro. Fica designado o dia 18/12/2007, às 10:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.849.000786-1 - Antônio Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Seguradora Minas Brasil. Fica designado o dia 18/12/2007, às 10:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nId: 371351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.084.000585-0 (426) - Y.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, aos requerentes para se manifestarem em 05 (cinco) dias, eis que foi desarquivado o presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.084.000790-0 (228) - A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X L.C.H.S. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para se manifestar no presente feito, eis que já transcorreu o prazo de 30 dias do seu sobrestamento. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.084.001023-1 - CLEMENTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da Requerente na forma do artigo 269, I, do CPC, e conseqüentemente, determino a expedição de ofício ao ofício Único de Quissamã/RJ para que retifique o registro de nascimento de CLEMENTINA DE SOUZA, livro A-1, às fls. 256 v, termo 495, lavrado em 28/02/1977, para que passe a constar o nome CLEMENTINA DE PAULA. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado e após cumpridas as determinações legais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, art. 129, I da CF/88 e art. 24 do CPP \r\n\r\nProc. 2004.084.001128-0 - MINISTERIO PÚBLICO X ALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Despacho:Dê-se vistas à Defesa sobre fls. 102 e 107. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2005.084.002513-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGENALDO RANGEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Decisão:Designo Audiência para oitiva das testemunhas de defesa para o dia 15/01/2008, às 14:30 h, no Fórum de Conceição de Macabu.Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e III , e 333 ,ambos do CP, e 16 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.084.001765-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO SALES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Despacho:Em diligências na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.084.000069-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTINA DO CARMO MATTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para, CONDENAR, como condeno CRISTINA DO CARMO MATTOS FERRAZ, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c artigos 14, II; ambos do Código Penal, à pena de um ano de reclusão e pagamento de quatro dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.CONDENO a ré, outrossim, no pagamento das custas processuais. Transitada em julgada, lance-se o nome da sentenciada no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP.A ré, como visto anteriormente, tem antecedentes ruins, inclusive é reincidente, de modo que não faz jus à concessão do sursis, nem tampouco a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, razão pela qual indefiro o pedido da nobre defesa. Pelo mesmo motivo, determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.084.001624-3 - MP X NELCIMAR TAVARES DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Assiste razão ao MP. Assim sendo, em diligências, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.084.000836-6 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Sentença:(...)Em face da promoção ministerial, bem como a anuência dos interessados, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art.269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais. Sem custas, face à gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.084.000135-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS Sentença:Isto posto, considerando que a parte autora desistiu da ação às fls. 28 e que apesar de regularmente citado e intimado a prate ré não apresentou contestação e não manifestou-se sobre o pedido de desistência, tendo havido concordância tácita do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.084.000701-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOHN HENES DA SILVA BATISTA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 28vº. \r\n\r\nProc. 2007.084.000813-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE BERNARDO Despacho:Venha, em cinco dias, o documento comprobatório da notificação do réu. Com a vinda deste, será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.084.000359-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ALDAIR DAS DORES CARVALHO Certifico e dou fé que a fim de se expedir a Carta Precatória de citação, intimação e busca e apreensão para a Comarca de Niterói falta recolher R$ 57,72 na conta 0702-1; quanto ao valor recolhido no campo 43 foi recolhido em conta equivocada, devendo ser o valor de R$ 17,45 ser recolhido na conta 3501-03124-3. \r\n\r\nProc. 2007.084.000359-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ALDAIR DAS DORES CARVALHO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000837-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ CARLOS PEREIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 11/14), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.084.001302-1 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA ( HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X MUNICIPIO DE CARAPEBUS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para se manifestar, eis que decorreu o prazo da suspensão requerido. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.084.002540-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X WILMA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000782-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AVELINO DA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, às partes para que se manifestem no feito, eis que decorreu o prazo da suspensão requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.084.001046-9 - MARIA DO CARMO BATISTA MESSA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X TELEMAR CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, acolhê-los, uma vez que assiste razão ao embargante, razão pela qual determino a atualização monetária a partir da prolação da sentença, pelo índice adotado pela Corregedoria Geral de Justiça e a incidência de juros de mora de 1 ao mês, contados da citação, na forma da melhor exegese do artigo 406, do Código Civil.Com os esclarecimentos acima, restou sanada a omissão, devendo a presente decisão integrar a parte dispositiva da sentença de fls. 147/53. No mais, deverá a sentença persistir tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.084.000451-6 - JOÃO CARLOS RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X JUSSA ELENA BARCELOS Decisão:Designo AIJ para o dia 19/12/2007 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres. \r\n\r\nProc. 2005.084.004244-8 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X FRANCISCO SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.084.000668-0 - L.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias, os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2005.084.003870-6 - A.J.H.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X A.S.C. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.084.000020-6 (131) - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:Levante-se a penhora de fl. 38. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.084.001225-9 - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673) Decisão:Levante-se a penhora de fl. 35. Intime-se o executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.084.000043-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MAGALHAES PINTO CARNEIRO DA SILVA (RJ-091078) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao executado para intimação da lavratura e juntada aos autos do termo de penhora em 09/06/2006, na forma do Art. 12 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.084.000830-5 - BANMCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAGALDI PINHEIRO CONSTRUÇÕES LTDA), IDELFONSO RANGEL MAGALDI Decisão:1- Cite-se em execução. Consigne-se no mandado, que deverá ser observado o disposto nos artigos 172, § 2º e 738 , ambos do CPC. 2-Defiro a expedição da certidão prevista no artigo 615-A, do CPC, desde que recolhidas as custas para expedição da mesma. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.084.000010-0 (2001.028.006160-4) - ASTER PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO RAMBURGO (SP-057004), Dr(a). MURILO JANZANTTI LAPENTA (SP-178811), Dr(a). MARIA EMILIA SETTE E SILVA (SP-156184), Dr(a). DANILO LUIZ ORTIZ GARCIA (SP-168460)) X POSTO DE COMBUSTÍVEIS BARRA DO FURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122) Decisão:Acolho a manifestação ministerial e, por seus próprios fundamentos, determino a renovação do ato citatório na pessoa do Sr. José Ricardo Azeredo Soares, devendo o mandado conter as advertências legais. Cite(m)-se/Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.084.000010-0 (2001.028.006160-4) - ASTER PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO RAMBURGO (SP-057004), Dr(a). MURILO JANZANTTI LAPENTA (SP-178811), Dr(a). MARIA EMILIA SETTE E SILVA (SP-156184), Dr(a). DANILO LUIZ ORTIZ GARCIA (SP-168460)) X POSTO DE COMBUSTÍVEIS BARRA DO FURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" À Autora para o fornecimento do endereço atualizado do Sr. José Ricardo Azeredo Soares a fim de se proceder ao cálculo das custas para a diligência de citação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.084.000573-9 - NERY AMARO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Considerando que não foram aduzidas preliminares, entendo que as partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. Face ao exposto, DECLARO SANEADO O FEITO.As partes para se manifestarem em provas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.084.000003-9 (7761) - Inventariante: LEDA GONÇALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). FERNANDO MANCEBO AGOSTINHO (RJ-089724), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X AMAURI PINTO DA SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao inventariante para proceder ao cumprimento do disposto no Aviso CGJ 25/2005, de 11/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.084.001487-8 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X JOAO JOSE DA SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à inventariante para se manifestar no presente feito, eis que já decorreu o prazo de 90 dias requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.084.000975-1 (1016/04) - M.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença:Às fls. 196/8 encontra-se acordo firmado entre as partes para pagamento da pensão alimentícia, ao final do mesmo foi requerida sua homologação.À fl. 200 vº, encontra-se parecer do Ministério Público não se opondo à homologação do acordo.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado palas partes para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.084.000352-6 - TEREZA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 19/12/2007 às 12:00 horas. Intimme-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.084.000768-4 - A.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.084.000843-3 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-147958E)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Decisão:1- Nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes. 2- Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.084.000823-8 - EDSON MAXIMIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AMIL PARTICIPAÇÕES S.A Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO a liminar requerida, para determinar que a Requerida conceda a autorização para a realização da cirurgia indicada a fl. 21, com o profissional eleito pelo autor, qual seja, um cirurgião dentista de sua confiança, arcando com todas as despesas necessárias para o seu tratamento, bem como para determinar que o Hospital proceda à devida internação, independentemente da exigência de cheque-caução ou qualquer outra garantia, vedada a estipulação de prazo de carência. Intimem-se da presente. OFICIE-SE PARA O CUMPRIMENTO DA LIMINAR ORA DEFERIDA, instruindo-se o ofício com cópia desta decisão. O descumprimento da presente decisão importará em multa diária de R$ 2.000,00, bem como deverá o representante legal da ré ser advertido de que o não cumprimento da presente poderá importar no crime previsto no artigo 330 do Código Penal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.084.000704-0 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:Intime-se o autor para que, em cinco dias, apresente a Carta de Anuência referida à fl. 03, sob pena de não apreciação do pedido Liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.084.000781-7 - HELIANNA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Certifico e dou fé que o presente feito deverá ser regularizado com o recolhimento das custas e taxa judiciária abaixo especificadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 (campo 37); Distribuição (campo 13)- conta 0723-7 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); AEVC (campo 14) - conta 0702-1 (campo 28) - R$ 150,45 (campo 40); CAARJ - conta 0201-4 - R$ 16,61 (campo 42); Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 (campo 30)- R$ 17,45 (campo 43); Acrescimo de 20% que trata a Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45); Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 240,00 (campo 46); FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 9,18(campo 47); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 9,18 (campo 48). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.084.000384-9 (00) - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MUNICIPIO DE QUISSAMÃ Despacho:Fls. 191/2: Defiro. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000100-1 - M.R.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CARVALHO (RJ-136800), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)), M.V.G.D. Despacho:Considerando que não foram aduzidas preliminares, entendo que as partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. Face ao exposto, DECLARO SANEADO O FEITO.As partes para se manifestarem em provas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.084.001228-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENILDO ROCHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor para retirar em cartório as peças acostadas na contra-capa destes autos, eis que não se referem a processos que tramitam nesta comarca. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.084.000884-9 (448/03) - ESPÓLIO DE TRANQUILINO DE OLIVEIRA X Inventariante: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) DALVA NASCIMENTO DE PAULA, Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000832-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GLEIDE PAULA LUDGERIO Decisão:Diante da inicial devidamente instruída com a comprovação da mora por parte da Ré (doc. fls. 20/1), invertendo-se a qualidade da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 04.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor.Cite-se a ré na forma do art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000639-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCIO PESSANHA Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que produza o mesmo, os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenização por Ocupação \r\n\r\nProc. 2004.084.000873-6 (1049/04) - ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X RONALDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649) Decisão:1) Considerando que consta na inicial que o réu é comerciante, venham as declarações de renda de pessoa jurídica ou recolhimento do imposto sobre serviços, uma vez que o requerido disse ser profissional autônomo. A comprovação deverá ser juntada em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. I-se.2- Fls. 172: À Autora para regularizar em cinco dias, eis que não foi assinada. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 2003.084.000844-8 (482/03) - EVARISTO JOSÉ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Decisão:1-Nomeio como perita do Juízo a Dra. VANDA TEREZINHA VASCONCELOS. 2-Venham os quesitos e eventual apresentação de assistentes técnicos em 10 dias. Laudo em 60 (sessenta) dias. 3-Oficie-se à Prefeitura de Quissamã, a fim de que mesma intime a perita sobre a nomeação acima referida, devendo ser informado a este Juízo se o encargo foi aceito pela perita. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.084.002521-9 - EVALDO DO NASCIMENTO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X Confrontante: LEDA SILVA BARCELOS), Confrontante: ADALTO PESSANHA), Confrontante: CLAUDECI BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Decisão:Fls. 85 vº, b: Atenda-se.Fls. 85, a: I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.084.000674-6 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Às partes, a fim de comparecerem em Cartório para ratificação de acordo.\" \r\n\r\nId: 371726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000407-6 - Elso Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X Suelen dos Santos Bastos. Tendo em vista que o não comparecimento da parte Autora autoriza a extinção do processo nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no já mencionado artigo da Lei do Juizado Especial Cível c/c o artigo 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nDiante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o Autor, para que este proceda ao desentranhamento dos documentos acostados às fls.08/10, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000527-7 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Maria Aparecida Azeredo de Barcelos. HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente a ré, para que esta proceda ao desentranhamento do documento acostado à fl. 14, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.878.000673-1 - Fabrício Barcelos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Mario Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Correia - OAB RJ054680). Fl. 71: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.878.000651-8 - Rogerio Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Fernando Automóveis. A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 07/01/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 371393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luzinete Carvalho de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, Por Atos de Improbidade Administrativa c/ Requerimento Liminar \r\n\r\nProc. 2005.016.000674-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODIR GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777), Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Decisão: (...) Assim, a presente ação deverá prosseguir, neste Juízo, tal como proposta. Ademais, não é ocioso ressaltar, como bem notou o Dr. Promotor, que não houve pelo STF declaração de inconstitucionalidade de lei alguma, o que afasta a aplicação do disposto no artigo 475-L, § 1º, do Código de Processo Civil. Recebo a inicial. As impugnações apresentadas em nada alteraram o convencimento até aqui formado pelo signatário, baseado em farta prova documental apresentada pelo Ministério Público. Os documentos apresentados pelos réus não têm relação direta com os fatos da causa. Determino, pois, sejam eles citados para oferecerem as respectivas contestações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.016.000557-0 - SIMONE MENDES FERNANDES E OUTRO X Falecido: ADÃO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Decisão:Mantenho fls. 19.Se haverá inventário (pelo rito de arrolamento sumário) os valores poderão ser pleiteados por alvará nos próprios autos, e não por meio de ação autônoma. Defiro a gratuidade de justiça. Transitada em julgado a sentença de fls. 19, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de Inquérito Administrativo \r\n\r\nProc. 2005.016.000006-2 - SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Decisão:Recebo a apelação de fls. 119 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.016.000708-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:D.R.A. Inicialmente, regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão da Sra. Responsável pelo Expediente. Feito isto, sem necessidade de nova conclusão, fica desde já deferida, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que, se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade, no prazo de cinco dias, conforme o § 2º do artigo 3º do DL nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04. Após a citação, cientifiquem-se eventuais avalistas. Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000729-2 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X AUGUSTO JOSE CALHEIROS Despacho:Venha comprovante de Notificação expedido ao réu para o endereço constante no contrato, bem como cumpra-se a determinação da Procuração agindo os Procuradores em conjunto de dois sendo certo que a \"indicação de preposto\" sequer indica o Juízo ou o réu, não podendo ser considerada como parte da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.016.000050-1 (4594/95) - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Despacho:A planilha de fls. 571 está errada. Não se pode atualizar o valor da causa. Calcula-se o valor dos honorários com base no valor da causa primitivo e, posteriormente, atualiza-se o que cabe ao advogado. Venha nova planilha. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.016.000349-3 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MATERIAIS DE CONTRUÇÕES INFLUÊNCIA LTDA Intimar o Autor para recolher custas referentes a expedição do mandado de citação: Campo 37, Valor R$ 12,24, conta nº 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.016.000625-1 - MAF DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO INFLUÊNCIA LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho fls. 39, parte final. A confissão de dívida de fls. 19/20 é lacunosa! \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.016.000677-7 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X K.F.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Já foi ressaltado pela Dra. Defensora Pública a intempestividade da peça, mas também que eventual revelia não implicaria na procedência automática do pedido em razão do bem da vida em litígio.Com razão! O direito aos alimentos é constitucionalmente protegido. Todavia, há que se reconhecer a intempestividade, razão pela qual, decreto a revelia do réu. Recebo fls. 25/26 como simples petição.Designo o dia 03/03/2008 às 16:30 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), oportunidade em que será proferido despacho saneador. Intimem-se todos intimando-se o autor a juntar declaração na forma da Lei 1060/50 até a data da audiência.Ao MP para ciência de todo o processado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.016.000072-8 - ALIMENTAÇÃO VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA S/A Ao autor para manifestação sobre a juntada da resposta da SERASA \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.016.000002-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: ALOYSIO JOSÉ BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS (MG-051352), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MUNICÍPIO DE CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho: Fls. 478 verso: Defiro. Retire-se de pauta. Designo o dia 03/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 371687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000279-9 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria Fátima Silva. Juntem-se os comprovantes de bloqueio judicial.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco Itaú e Banco do Brasil, no valor parcial de R$ 141,57, sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome da exequente. Intime-se o exeqüente da penhora bem como para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.889.000505-0 - Maria Amelia Barbosa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). ATO DA SERVENTIA - Intimar a Reclamada a proceder ao recolhimento da importância de R$ 700,00 referente aos honorários advocatícios, estes a serem revertidos em favor do centro de estudos jurídicos da Defensoria pública Geral de Estado, na forma da Lei 1.146/87.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.889.000188-6 - Jaime da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Edmilson Vieira Sayegh e outro. Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000414-0 - J. P. L. Materiais Elétricos e Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Nardini Pisos e Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Moisés Quacchio - OAB SP147405). Fls. 115: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no valor parcial de R$ 6.204,19, sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome da exequente. Desta forma, intime-se o executado da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). Dê-se ciência ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000776-0 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Paulo Marcos Cosme Pedro. Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000778-3 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria José da Silva Ramos. remessa à conclusão \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.889.000110-0 - Maria Aparecida Abrahão da Cruz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). remessa à conclusão \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.889.000131-6 - Enilda Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833, Mirella Ximenes de Carvalho - OAB RJ105398, Theo Moreira - OAB RJ101753, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Intime-se a autora a promover o andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.889.000004-1 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marta Coelho Naciff. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.889.000005-3 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carmem Eliza de Souza Zacarias. O feito já foi sentenciado (fls. 27). O silêncio do autor indica que o acordo foi cumprido. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000340-6 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Francisco Mariano de Oliveira. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.889.000577-4 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Luciene Ferreira Camargo. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.889.000652-3 - Luiz Carlos Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Andrei Chaves da Silva. Intime-se o autor para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.889.000670-5 - Auto Peças e Acessórios Carmense LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Bernardino José de Souza. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.889.000703-5 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Elisa Pinto Salvador. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.889.000740-0 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Zélia Gomes Ramos. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000028-6 - Mercado Carmense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Rosemere Silva Martins Vieira. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000029-8 - Mercado Carmense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria do Carmo Romano. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000030-4 - Mercado Carmense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marciello Reis Machado. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000031-6 - Mercado Carmense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Ricardo Policiano. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000032-8 - Mercado Carmense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Paulo Cesar Pereira. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000037-7 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Lauriane Maria das Graças. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000038-9 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Isaías Medeiros da Silva. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000039-0 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Iara de Oliveira Lisboa. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000040-7 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Gustavo Pires de Moura. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000043-2 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Antônio Barbosa da Silva. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000044-4 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Renildo Pinto Barbosa. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000045-6 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marcelo Oliveira. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000110-2 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Claudinei Soares da Silva. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000113-8 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Andréa Cristina da Silva. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000117-5 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Lucia da Conceição. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000118-7 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Jorge Luiz Pimentel da Silva. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000133-3 - Alan Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Frederico Ferreira Barbosa Neto. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000463-2 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Mário Gomes Duarte. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000468-1 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marcelo José Braga Duarte. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000475-9 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Aparecida da Conceição. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000665-3 - Delvania Pimentel França -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Josieli da Silva França. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\n002657/2003 (2003.889.000106-3) - Leoní da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Recebo o recurso, cuja tempestividade foi certificada, em seus regulares efeitos. Venham as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\n002454/2003 (2003.889.000134-8) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco Banerj S/A - Cheque Especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780, Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). O documento de fls. 231 revela que a obrigação foi cumprida em 09.04.2007. A planilha de fls. 251 está, assim, errada. Ao autor, para refazer os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.889.000169-7 - Márcio de Araújo Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223, Ricardo L. C. Masiero - OAB MG047402, Lizzie Sant'Ana Tôrres - OAB RJ136686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Valéria Anunciação de Melo - OAB RJ144100). Nada foi requerido. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000025-0 - Alexandre Magno Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754, Aloisio Abrahão Macêdo - OAB RJ134355). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se-a a retirá-lo e dizer se dá quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002115/2002 (2002.889.000042-1) - Joao Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Francisco Jose E. de Castro. Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000418-6 - Andreza Ferreira Porto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Intime-se o BB a depositar a quantia de R$ 361,44, referente à multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.889.000609-2 - Adalberto Carlos Carvalho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000601-8 - Ilzanete Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A planilha de cálculos está equivocada. Tendo a sentença transitado em julgado no dia 12.09.2007, a partir daí é que começa a fluir o prazo de dez dias para cumprimento da obrigação de fazer, justamente porque não há mais possibilidade de recurso. O primeiro dia para o cálculo da multa é, pois, o dia 23.09. À autora, para refazer a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.889.000663-8 - Debora de Cassia Silva dos Santos. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Não tendo havido manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000457-7 - Farmácia Gomes de Carmo Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte autora a dizer se a sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.889.000616-1 - Sandra de Belém Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento e, retirado este, dê-se baixa e arquive-se. Se for o caso, levante-se penhora. \r\n\r\nProc. 2007.889.000646-0 - Maria das Graças Gonçalves. X Anadesp Associação Nacional dos Desportistas Servidores Públicos Civis e Militares Ativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Martins Coelho de Oliveira - OAB RJ083257). A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, destarte, as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 371406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.001428-9 - Cerise Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X H S B C Bank Brasil S/A. Fica designada Audiência de Conciliação par ao dia 23/01/2008, às 14:15 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João). \r\n\r\nId: 371347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000292-5 - ESPÓLIO DE JOÃO LONGO SOBRINHO, REPRESENTADO POR MARIA CATARINA FERNANDES LONGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05.12.2007, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.020.000300-0 - SILDET DE FREITAS OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.238-Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.020.000302-4 - ERNANDES SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.103-Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 05.12.2007, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.020.000032-6 (1526/97) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.020.000033-8 (1682/1997) - POSTO DOS CARRETEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.020.000050-8 (1602/97) - JOÃO JOSÉ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X AYRES FRANCISCO RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Numere-se corretamente as folhas dos autos. Após, manifestem-se os exeqüentes sobre a designação de audiência especial de conciliação requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinaria com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.020.000252-2 - JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a renúncia formulada pelo autor às fls.93, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fulcro no art.269, V do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparação de danos morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.020.000437-3 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS-LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X JATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.328 e seguintes em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS CARTÓRIO DA VARA ÚNICA JUIZA: Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk Titular: Domingos Sávio Pires Calvo A Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiza de Direitoda Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc..FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, nos termos do art. 439 e seguintes do Código de Processo Penal, que foram sorteados para funcionarem como jurados para as Sessões do Egrègio Tribunal do Júri a serem realizados no ano de 2008, em caráter PROVISÓRIO, os seguintes jurados:1.Ademir Da Silva Combat, Outros, Monnerat;2.Adriana Schuenck De Araujo, Estudante, Bolsista, Vargem Grande;3.Alessandra Fernandes Brollo, Estudante, Bolsista, Monnerat;4.Andrea Aparecida De Carvalho Pereira, Estudante, Bolsista, Monnerat;5.Andrea Tavares Zao, Estudante, Bolsista, Duas Barras;6.Angelica Bile Da Silva, Outros, Fazenda Do Campo;7.Antonio Rossini De Oliveira Rigor, Funcionário Público, Duas Barras;8.Benedita Fernandes Pires, Funcionária Pública, Duas Barras;9.Carla Regina Delgado Demane, Professor De Ensino, Duas Barras;10.Celi Wermelinger Tavares, Professor De Ensino, Duas Barras;11.Cinthia Fernandes Cezino, Fisioterapeuta, Monnerat;12.Cláudia Závoli De Souza, Professora, Duas Barras;13.Cleiton Barrada Araujo, Outros, Duas Barras;14.Consuelo Tavares Dália, Professora, Duas Barras;15.Daiana Aleixo De Oliveira, Estudante, Bolsista, Duas Barras;16.Dalcenir Patueli, Comerciante, Monnerat;17.Dalila Falcao Machado, Professor De Ensino, Duas Barras;18.Dalmir Patueli, Outros, Monnerat;19.Daniel Pereira Goncalves, Estudante, Bolsista, Duas Barras;20.Danilo Barbosa Calvo, Estudante, Bolsista, Duas Barras;21.Deusany Corrêa Pinto, Professora, Duas Barras;22.Diogo Louback Lutterbach Abib, Estudante, Bolsista, Duas Barras;23.Eduardo Da Silva Delgado, Estudante, Bolsista, Duas Barras;24.Elaine Da Silva Angelo Freitas, Trabalhador De Fabri, Fazenda Do Campo;25.Estudante, Bolsista, Duas Barras;26.Evandro Nunes Do Amaral, Estudante, Duas Barras;27.Fabiani Warol Daudt, Servidor Público Mun, Duas Barras;28.Fabio De Mattos Oliveira, Estudante, Bolsista, Duas Barras;29.Fabrina De Azevedo Goncalves, Estudante, Bolsista, Duas Barras;30.Geraldo Ademir Pacheco De Carvalho, Professor, Duas Barras;31.Giovana Patricia De Souza Cunha, Estudante, Bolsista, Duas Barras;32.Giselly Dos Santos Trigo, Estudante, Bolsista, Holofote;33.Gisely Lopes De Moraes Dos Reis, Servidor Público Mun, Monnerat;34.Glaucia Freitas De Oliveira, Estudante, Bolsista, Duas Barras;35.Hudson Teixeira Thurler, Estudante, Bolsista, Duas Barras;36.Hugo Thurler Ornellas, Estudante, Bolsista, Duas Barras;37.Isabel Cristina Seco Loureiro, Do Lar, Duas Barras;38.Jaqueline Do Espirito Santo Matos, Estudante, Bolsista, Duas Barras;39.Jerry Adriani Rodrigues Tognolo, Estudante, Bolsista, Duas Barras;40.Joao Henrique Lack De Mello Calvo, Estudante, Bolsista, Duas Barras;41.José De Mello Araújo, Agrónomo , Duas Barras;42.Kellen Any De Oliveira, Secretário,Estenógra, Duas Barras;43.Letieli Fragoso Fernandes, Estudante, Bolsista,Vargem Grande;44.Luciana Veloso Wermelinger, Estudante, Bolsista, Duas Barras;45.Luiz Carlos De Souza Pinho, Estudante, Bolsista, Duas Barras;46.Luiz Gustavo De Castro Mendes, Advogado, Duas Barras;47.Magaly Serafim Pinto, Professora, Duas Barras;48.Magno Goncalves Souza, Estudante, Bolsista, Duas Barras;49.Marcelo Wernech Tavares, Funcionário Público, Duas Barras;50.Marcos Antonio Rafael Dos Santos, Professor De Ensino, Monnerat;51.Maria Aparecida Calvo Freitas, Bancária, Duas Barras;52.Maria Aparecida Feuchard Do Couto, Professor De Ensino, Holofote;53.Maria Da Guia Rodrigues Guimaraes, Professor De Ensino, Duas Barras;54.Maria Das Dores Mendonca, Professor De Ensino, Duas Barras;55.Maria Helena Charles Vieira, Outros, Duas Barras;56.Marirlene Aparecida França Zavoli Pedret, Pedagogo,Duas Barras;57.Mariza De Almeida Lutterbach, Professor De Ensino, Duas Barras;58.Mellina Neves Delgado, Estudante, Bolsista,Duas Barras;59.Michele Bonifacio Santos Rodrigues, Estudante, Bolsista,Monnerat;60.Mirna Poubel Da Conceição, Gerente, Duas Barras;61.Natalie Teixeira Thurler, Estudante, Bolsista, Duas Barras;62.Neide Serafim De Mattos, Outros, Duas Barras;63.Paz Aparecida Ribeiro Ferreira, Outros, Duas Barras;64.Ramon Wermelinger Guedes, Estudante, Bolsista, Duas Barras;65.Roberta Canto De Aquino, Professora, Duas Barras;66.Robson Pires Hottz, Estudante, Bolsista, Vargem Grande;67.Rodrigo Nunes Caetano Do Amaral, Estudante, Bolsista, Monnerat;68.Rosa Maria Kropf Abib, Professor De Ensino, Duas Barras;69.Rosilene Louro Marcal, Estudante, Bolsista,Monnerat;70.Rosinete Paes Wermelinger, Estudante, Bolsista, Duas Barras;71.Rubens Da Silva Correa, Funcionário Público, Duas Barras;72.Salim De Carvalho Abib, Bancário, Duas Barras;73.Sebastiana Cristina Mellis, Professor De Ensino, Monnerat;74.Simone Thurler Cunha, Professora, Duas Barras;75.Tania Turque Vieira, Estudante, Bolsista, Duas Barras;76.Thadeu Amancio Lutterbach Pinto, Professor, Duas Barras;77.Thiago Delgado Pinto, Estudante, Bolsista, Duas Barras;78.Tiago Machado Wermelinger, Estudante, Bolsista, Duas Barras;79.Tiago Torres Wermelinger, Estudante, Bolsista,Duas Barras;80.Tony Fernando Werneck, Estudante, Bolsista, Monnerat;81.Valeria De Oliveira Paes, Estudante, Bolsista, Duas Barras;82.Vanessa Louback Lutterbach Abib, Estudante, Bolsista, Duas Barras;83.Vera Lucia Barbosa Da Silva, Professor De Ensino, Duas Barras;84.Veronica Garcia Do Couto, Professor De Ensino, Monnerat;85.Victor Abib Thurler, Funcionário Público, Duas Barras;86.Vivia Zavoli Wermelinger, Estudante, Bolsista, Duas Barras;87.Viviane Pinto Soares De Souza, Professor De Ensino, Duas Barras;88.Zildiane Nunes De Almeida, Estudante, Bolsista, Monnerat;E que para que chegue ao conhecimento destes jurados e não possamno futuro alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL na formada lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade eComarca, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete;Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Matrícula 01/15115, Titular do Cartórioda Vara Única, o fim datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo AlvimPadilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 371689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.022.000398-2 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X I.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de alimentos no percentual de 30% (trinta por cento) salário mínimo, em caso de inexistência de vínculo empregatício, a ser depositado até o dia 10 de cada mês, em conta corrente, em nome da representante legal de ISADORA BAPTISTA DE SOUZA e IAGO BAPTISTA DE SOUZA, e, existindo vínculo empregatício, os alimentos serão no percentual de 30% dos ganhos líquidos, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, se possível, e depositado na forma acima estipulada, cabendo, em ambos os casos 15% (quinze por cento) para cada filho \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.022.000013-6 (4140) - MARIA DO CARMO FERRAZ FONTES (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X Falecido: WILSON GOMES FONTES Sentença:Tratam os presentes autos de inventário pelo rito de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Wilson Gomes Fontes.Partilha amigável às fls. 92/94.A Fazenda Estadual manifestou-se às fls. 100, pela homologação da partilha. Certidão cartorária às fls. 111.Não há custas pendentes ( certidão de fls. 119).Isto posto, homologo, por sentença, para que produza, seus jurídicos e legais efeitos a partilha amigável de fls. 92/94 dos bens deixados por falecimento de Wilson Gomes Fontes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro e omissões e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. Após manifestação da Fazenda Estadual, se nada for requerido, expeçam-se os formais, em seguida, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.022.000871-4 - Inventariante: RITA DE CASSIA LAVINAS QUEIROZ MARIA DE JESUS FERNANDES LAVINAS, JOSE ADIMILSON LAVINAS, ANA ANGELICA LAVINAS DUARTE, ANDRE GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO LAVINAS, CARLOS ALBERTO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X WALDEMIR LAVINAS Decisão:Fls. 73 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.022.004597-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO SILVA SOARES Despacho:Pagas as custas, oficie-se como requerido. (custas a serem recolhidas: campo 12: APCJ; campo 26: 0711-2; campo 38: R$ 15 x 3,49= R$ 52,35 ; campo 42: R$ 5,23; campo 34: 6002.25174-9; campo 47: R$ 2,61; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 2,61). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.022.000375-3 - MARIA DO CARMO ROCHA MOTTA X LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) \"Ao inventariante sobre os cálculos de ITD juntado às fls. 49.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.022.000451-7 (6970/03) - POSTO E SERVIÇOS ALTO DO CHAFRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (RJ-151203E)) X ANA LÚCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:Fls. 370, recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido. (custas a serem recolhidas: campo 12: APCJ; campo 26: 0711-2; campo 38: R$ 3,49; campo 42: R$ 0,34; campo 34: 6002.25174-9; campo 47: R$ 0,17; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,17). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.022.000453-0 (6972/03) - ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MAURECY ROBERTO DE SOUZA), FÁBIO GOMES PACHECO), POSTO DE SERVIÇOS ALTO DO CHAFRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1) Extrai-se certidão de divida ao FETJ no que tange às custas.2) Intimem-se os reús Maurecy Roberto de Souza e Fabio Gomes Pacheco para constituirem novo patrono, no prazo de 10 dias.3) Sem prejuizo, venha o recolhimento das custas devidas para inicio da execução (fls. 337/342 e 373). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.022.000150-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RONALDO SANTOS DE SÁ Despacho:...diga o exeqüenteRepublicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.022.000911-1 - EDUARDO RAMOS PAIXÃO, JURANDY BARBOSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X JBP JORNALISMO E PUBLICIDADE LTDA \"Ofício nº 1416/2007/OF oriundo da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, solicitando a intimação da requerente para efetuar os recolhimentos das custas processuais, referentes ao Porte/Remessa (0301-2) R$ 8,74; 10% CAARJ (conta 0201-4). 5% Fundperj (conta 5673-00124-3) + 5% do Funperj (conta 6002-25174-9), encaminhando, ainda, cópia do mandato conferido ao advogado\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.022.000015-0 (5884/97) - Inventariante: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) CLESIO DOS SANTOS), IDALIA DOS SANTOS, Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)), SANDRA SCHIMIDT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DOS SANTOS), ODETTE LEONOR DA SILVA SANTOS Despacho:Aguarde-se por 120 dias. Após, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.022.000540-6 (69) - Inventariante: THEREZA CHRISTINA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X GILSON PEREIRA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se em arquivo manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.022.000617-6 - Inventariante: MARIA CYLENE BATISTA DANIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X JOÃO BATISTA NETO Despacho:Fls. 69. Defiro. Dê-se vista pela prazo de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.022.000132-8 - Inventariante: MAGDALENA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X OLÍVIO RODRIGUES DUARTE DA SILVA Despacho:Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.022.000370-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X DURVAL PEREIRA Despacho:Aguarde-se em arquivo manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.022.000848-9 - Inventariante: MARCOS CEZAR DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X RUTH FONTES DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se em arquivo manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.022.000859-3 - ARACY STOCKLER NEY (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X PAULO MARTINS NEY DA SILVA Despacho:Fls. 49- Defiro o prazo de 10 dias, para recolhimento da custas. Após, apreciarei o pedido de fls. 46. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.022.000283-7 - Inventariante: MARIA RITA FERNANDES DE SOUZA BADARÓ (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES DE SOUZA Sentença:Tratam os presentes autos de inventário pelo rito de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA DE LOURDES FERNANDES DE SOUZA.Partilha amigável às fls. 54/58.A Fazenda Estadual manifestou-se às fls. 75, pela expedição do formal de partilha. Certidão cartorária às fls. 76.Isto posto, homologo, por sentença, para que produza, seus jurídicos e legais efeitos a partilha amigável de fls. 54/58 dos bens deixados por falecimento de Maria de Lourdes Fernandes de Souza, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro e omissões e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. Após manifestação da Fazenda Estadual, se nada for requerido, expeçam-se os formais e alvarás, em seguida, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.022.000042-5 (6069) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X DELIO NOVAES CANEPA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) \"Ao autor para que informe o valor atualizado do débito\". \r\n\r\nId: 371690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.073.000269-2 - CARLOS EDUARDO COSTA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Audiência de conciliação designada para o dia 14/12/2007 às 13:00 horas. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reconhecimento de Paternidade C/C Reconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2003.073.001067-9 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885), Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:I-se conforme requerido pelo MP, a fim de que as partes informem o endereço do 2º réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.003343-3 - QUÊNIA LETÍCIA BABICK (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Despacho:Venha a declaração atualizada do Imposto de Renda, para apareciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.000958-0 - YASMIN APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X FABIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) À parte Exeqüente para se manifestar sobre as folhas 63/65. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.073.002179-9 - EVELIN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X WARMENDESST UENDERSON PABLO II (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)), YOHANN MOHANMED MOREIRA UENDERSON PABLO V Despacho:Diante do narrado pela parte autora, INTIME-SE o réu a devolver os objetos pessoais de seu filho, quais sejam: o medicamento (vacina); uniforme e roupas do menor; carteira do plano de saúde do menor e o material escolar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de expedição de busca e apreensão dos referidos objetos na residência do réu. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000839-5 (1733) - VICTOR EMANUEL GUIMARÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) À parte autora para se manifestar sobre fls. 216. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.073.003333-0 - ISABEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X ANSELMO CARRIOLO E OUTROS) Despacho:Venha a declaração de isenta do Imposto de Renda, para apareciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 371862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004503/2003 (2003.862.001010-9) - Sérgio Luiz da Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842, Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES(...) \r\n\r\nProc. 2006.862.000833-0 - Elaine do Nascimento Lanati Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo - C&A Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). (...)JULGO IMPROCEDENTES(...) \r\n\r\nProc. 2006.862.001326-9 - Sergio Luiz Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte, em 48 hs, se dá quitação. Caso sim, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.862.000542-1 - Ilma Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Steviafarma Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000946-3 - Antonio Alipio dos Santos Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Os embargos já foram analisados, cf. se verifica em fls. 47v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.862.001522-9 - Sandra Helena Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Banco Itaucred Financiamentos S. A. - Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso de fls. 67/78, eis que intempestivos. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.862.001436-5 - Neide Aparecida de Azevedo Brás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Deixo de receber o recurso de fls. 72/78... \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.862.001149-4 - Priscila Aragão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Julio Cesar Bastos Ribeiro. Forneça a parte autora o novo endereço do réu, tendo em vista o AR negativo de fls. 07-verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.862.000882-1 - Ailton Damasceno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.862.000940-0 - Luiz Carlos Rocha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.862.001061-0 - Nilce Cipriano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, de uma vez por todas, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.862.001373-7 - Lúcia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X DGM Eletromoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a Reclamada a efetuar o pagamento do valor de fls. 74, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.862.001481-0 - Dulfaci Pereira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Defiro a gratuidade de justiça ao Recorrente. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000023-0 - Marli Catarino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000242-0 - Francisco de Assis Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000251-1 - Francisco José Affonso Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). X Ilha Cell Assistência Técnica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Moreira Vicente - OAB RJ143272). Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.862.000568-8 - Ana Paula Cotrin Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2008, às 15:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000654-1 - Selma Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Brasil Telecom. Redesigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24 de março de 2007, às 12:15, ficando as partes intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.862.000740-5 - Selma de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a data anteriormente designada para AIJ ser feriado estadual, redesigno a mesma para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000954-2 - Monica de Almeida Rodrigues e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079, Leonardo Mickael Corrêa do Lago - OAB RJ027864, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2008, às 15:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001068-4 - Célia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2008, às 15:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001194-9 - Maria Lourdes Silveira Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001194-9 - Maria Lourdes Silveira Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001279-6 - Rosângela Laurindo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Banco Bradesco. Recebo o adimento. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.862.001281-4 - Regina Cely Sampaio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Banco Bradesco. Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.862.000561-5 - José Crésio Miranda Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Alberto Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 13 de março de 2008, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.862.000666-2 - Clélia Salles do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Iastel Comércio de Interfones Ltda.. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2008, às 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000991-6 - Selma Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.862.001380-4 - Ubiraci Raimundo Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiraci Raimundo Barbosa Lima - OAB RJ029909). X Gerando'S Auto Mecânica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000398-9 - Renata Campos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Jornal Voz da Serra e outro. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2008, às 15:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000711-9 - Virgínia Maria Seixas Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos. A parte autora veio aos autos informando que o réu adimpliu a obrigação que deu origem a este feito, pugnando pela extinção do mesmo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000983-9 - Mauro Roberto Pedroso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Piscinas Porto Belo LTDA. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2008, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001045-3 - Natalice de Jesus Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Maria Celina Gulhermina Pacheco Silva. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 05 de março de 2008, às 12:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001065-9 - Marina Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001070-2 - Lúcia Coelho Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2008, às 13:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001413-6 - Arinaldo Inácio Sandoval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante das razões expostas, defiro a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004030/2002 (2002.862.000383-8) - Max Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Mario Estevão dos Santos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2008, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.862.000474-0 - Ligia Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Marcia Maria Ivo de Freitas Amaral - OAB RJ143704). X Banco Bradesco Cartões Visa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella da Silva Brandao - OAB RJ141360, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Ao Exeqüente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 371366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ032264 - Reginaldo Peixoto Silva\r\n\r\nProc. 2005.872.000083-0 - Argeo Carlos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ032264). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). \r\n\r\nRJ038388 - Aurelio Guimarães Vieira Filho\r\n\r\nProc. 2007.872.000855-9 - Daniele da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thaís Stolf - OAB PR136440). \r\n\r\nRJ045206 - Flávio Siqueira Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.872.000043-1 - Simone Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206). X Jorge Marcos Antunes de Souza. \r\n\r\nRJ087667 - Carlos Fernando Pereira Romao\r\n\r\nProc. 2006.872.001278-0 - Jorge Luiz Rodrigues Calvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Vm Transportes e outros. \r\n\r\nRJ102029 - Suzana Maria dos Santos Barroso\r\n\r\n002243/2003 (2003.872.000249-4) - Laurimar Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barroso - OAB RJ102029). X Rio Help das Vans Retífica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). \r\n\r\nRJ113519 - Priscila de Sousa Mesquita\r\n\r\nProc. 2005.872.000149-4 - Michele Pinheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). X Teknisa Slfware Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Capucio Borges - OAB MG095478). \r\n\r\nRJ118541 - Priscila Cordovil de Barros\r\n\r\nProc. 2005.872.000346-6 - Sônia Maria Martins. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). \r\n\r\nId: 371379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.080.000646-2 - PAULO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.080.000053-9 (3836/02) - ANA CAROLINA GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 59/60, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000089-4 (441/00) -, Inventariante: MARIA DE LOURDES ALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X ABERMAN ALMENARA MORENO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.080.000924-2 - Inventariante: ROMÁRIO RANGEL SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X NAYR RANGEL SALLES Ao inventariante para recolher as custas, conforme fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.080.000480-5 - Inventariante: DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X JUBERTINO JOSÉ CLEN Despacho:Fl. 58: defiro o sobrestamento, conforme requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000710-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CREOMARA RIBEIRO CORREA Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 26. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.000040-0 (2269/02) - Inventariante: ANTONIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X AVELINO GOMES DE SOUZA Despacho:Fls. 185/186: defiro. Decorrido o prazo, diga o inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.080.000096-7 (5073/03) - DICK FARLEY ROSA MIRANDA DA SILVA, GLEICA ROSA MIRANDA DA SILVA, GLEIZA ROSA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Não sendo cumprida a sentença no prazo previsto no art. 475-J do C.P.C., abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para apresentar planilha atualizada do débito a executar. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001552-9 - MARIO DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X MUNICÍPIO DE ITALVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Regularize o autor sua representação processual, em cinco dias, nos termos da certidão de fls. 51. 3) Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000431-0 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X J.P.S.P.), T.S.P. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000539-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCEMAR MONÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.001336-3 - GABRIEL DE OLIVEIRA HENRIQUE PINTO, Assistente: VALDEIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Esclareça o autor se formulou requerimento administrativo. 3) Designo a data de 29/01/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000712-0 - C.H.O.P., S.T.S.O. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Intimem-se os requerentes para assinatura do termo de ratificação do acordo, em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.080.000855-9 - UDSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA DA SILVA Despacho:Manifeste-se o autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.080.000970-9 - NÉLIO LIMA DE SOUZA, DINÉRIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X IMOBILIÁRIA MURUNDU LTDA) Despacho:Defiro o prazo requerido a fls. 51 para juntada das certidões mencionadas. \r\n\r\nId: 371716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.888.000704-8/01 - João Paulo de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Lucelena Rocha Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ105822). Venha aos autos cópia do parcelamento firmado pelo embargante junto a CEDAE noticiado na inicial, em cinco dias. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000840-9 - Jony Anselmo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Itaú Seguros S. A.. Defiro o pedido de emenda da inicial. Intime-se a parte ré, devendo o mandado ser instruído com cópia da petição de fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000752-6 - Rosângela Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Nova Era 2000 Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Fls. 194. Esclareça o exequente se pretende indicar bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000140-1 - Andréa Alves Píres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fls. 74/75. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000427-0 - Elza Vieira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Fls. 161/162 e 166 - Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.888.000645-9 - Jorge Elsio Brun Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000755-5 - Alciley de Campos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Indefiro a execução do montante da multa, arbitrada ao executado, pelo procedimento previsto no art. 475-J do C.P.C., considerando não tratar-se de verba de natureza condenatória, mas coercitiva, nos termos do art. 461 do mesmo diploma processual civil. \r\n\r\nIntime-se o executado para pagamento, nos termos do art. 652 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.888.001083-9 - Nelma Martins Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1 - Defiro a expedição dos Mandados de Pagamento, conforme requerido.\r\n\r\n2 - Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do V. Acórdão no prazo previsto no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.888.000091-5 - Carlos Roberto Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se Mandado de Pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste\r\n\r\nProc. 2007.888.000169-5 - Ademir Braga Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Considerando que há nos autos Sentença (fls. 31/33) e Acórdão (75/76) que julgaram o mérito da lide, e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 79/81), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.888.000597-4 - Alfredo Cruz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 41. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento também em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006.\r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000621-8 - Natália Vasconcelos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Banco Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, certificado o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000631-0 - Marileia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando que o Acordo de fls. 16/17 prevê que a multa de 20% só será devida quando ultrapassado o prazo de 20 (vinte) dias úteis após a homologação do mesmo; e que a publicação da Sentença Homologatória de fls. 23 somente foi efetivada em 30/10/2007 (fls.26), indefiro, por ora, o requerimento de fls. 24. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo estipulado no acordo. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.888.000779-0 - Lucas Veiga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telerj Celular / Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando que a ré foi citada na véspera da realização da audiência, conforme AR de fls. 42, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000786-7 - Rivaldo Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Considerando que a parte ré somente foi citada em 24/10/2007, data da audiência, conforme AR de fls. 18 verso, designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.888.000789-2 - Oswaldo Francisco José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco do Brasil S/A e outro. Fls. 34/35. Defiro. Redesigne-se AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.888.000793-4 - Iramar Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S. A. . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000769-1 - Geilson de Abreu Costa. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000660-3 - José Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Intime-se o Banco executado ao cumprimento da determinação judicial contida no item \"01\" da sentença de fls. 91/93, em cinco dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 461 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.888.000518-4 - Aloísio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Considerando que a citação do segundo réu se deu em prazo inferior a 10 (dez) dias da realização da audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C, aplicado analogicamente), deixo de decretar-lhe a revelia. Designe-se o Cartório nova audiência conciliatória, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.888.000672-3 - Cristiane Moura dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Adriano Carmelo Ruzo e outros. Rep Leg(s): Neli de Oliveira Silva. Aguarde-se a AIJ, onde será apreciado o pedido de revelia do 2o réu. Ao autor para providenciar a juntada do contrato que pretende anular. \r\n\r\nProc. 2007.888.000741-7 - Esteuzy Crispim de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú - Agência 6175 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Manifestem-se os réus quanto ao pedido de inclusão do Itaucard no pólo passivo da ação, em cinco dias. \r\n\r\nId: 371404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.025.000820-0 - MP X FABIO DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Designo audiência para o dia 22/01/2008, às 15:45 h...... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.000913-1 - VANILDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Decisão fl.99 :\" Reconsidero, em parte, a r. decisão de fl. 69 em relação aos honorários, uma vez que inaplicável, no caso dos autos, a resolução mencionada.Fixo os honorários, em conformidade com a Resolução 02/2003 do Eg. Conselho da Magistratura, com as alterações dadas pela Resolução 02/2004 do mesmo órgão, em um (01) salário mínimo. Dê-se ciência às partes e ao ilustre perito, inclusive para desiganção de data e horário para o ato. Com a data, intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.025.001681-2 - SARA DE SOUZA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:... DEFIRO o pedido de antecipação parcial da tutela para determinar ao réu, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, que estabeleça, imediatamente, em favor da autora, o benefício previdenciário ... \r\n\r\nProc. 2005.025.002846-2 - WALDELENE ABREU BARRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi designada a perícia para o dia 29/11/07, às 09,00h. no CAPS de ITaocara RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.025.002883-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO MANOEL DE SALES EDITAL DE CITAÇÃOA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Manoel de Sales - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 11/05/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Manoel Silvino de Sales Mãe - Domerina Severina de Sales - Endereço: Rua Carlos Fontaine, L 13, Q 133 Jd Ca, nº sn - São Gonçalo - RJ; Rua Maria Tereza, nº 81, Vila Dionéia - São Fidélis - RJ, acusado nos autos de nº 2005.025.002883-8, oriundo do Inquérito, nº 196/02 de 24/09/2002, da 135ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Marechal Floriano Peixoto, 23,CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, no dia 22/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaocara, 21 de novembro de 0007. Eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000483-8 - IRMÃO MACEDO METALURGICA LTDA ME X UNIÃO FEDERAL EDITAL DE LEILÃOCom o prazo de cinco diasA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) KEYLA BLANK DE CNOP, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado IRMÃO MACEDO METALURGICA LTDA ME, que no dia 11 de dezembro de 2007 , às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Marechal Floriano Peixoto, 23, CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, o Sr. Fábio da Silva Oliveira, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 6.000,00 (seis mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por UNIÃO FEDERAL, constante de: um divisor universal para engrenagem para fresadora universal nº 03, em uso, regular estado de conservação, sem nº de série aparente, cor verde. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, aos . Eu, Patrícia Granado Guenim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26392, digitei. E eu, João batista Dias da Silva, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. Keyla Blank De Cnop- Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 371691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.081.000922-2 - MAURO SÉRGIO DE AZEREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X ANTÔNIO CLÁUDIO NOGUEIRA DE CARVALHO), CLARE ANDREWS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)), Assistente: ATILA ROMEU DE SOUZA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) \"Publique-se para a devida manifestação.\" \r\n\r\nProc. 2004.081.000922-2 - MAURO SÉRGIO DE AZEREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X ANTÔNIO CLÁUDIO NOGUEIRA DE CARVALHO), CLARE ANDREWS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)), Assistente: ATILA ROMEU DE SOUZA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) \"VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, COMEÇANDO PELA PARTE AUTORA, SENDO QUE AS PEÇAS DEVERÃO SER PROTOCOLADAS NO 31O DIA A CONTAR DO DIA 29 DE MARÇO DE 2007 (AUTOR, ASSISTENTE E RÉU), VINDO POSTERIORMENTE CONCLUSOS PARA SENTENÇA.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.081.000063-5 (295/00) - TÂNIA MARA CASIMIRO DE OLIVEIRA, JOELMA CASIMIRO DE OLIVEIRA, KARINA CASIMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)), Falecido: JOSÉ VANDERLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA \"1) Fl. 127: acolho a justificativa apresentada.2) Fl. 129vº, itens 2 e 3: acolho a bem lançada promoção do ilustre representante do Ministério Público a qual determino que seja cumprida integralmente.\" \r\n\r\nProc. 2001.081.000015-7 (971/01) - BRUNO VENTURA VIANA X Falecido: JOSÉ CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) ...Cumpra-se fl. 33, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.081.001982-9 - SEBASTIÃO AUGUSTO GOUVEA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X Falecido: NÉLIA GOUVEA DE SOUSA ... a) venha renúncia dos valores deixados por Nélia Gouvea de Sousa assinado por Terezinha Gouvea de Souza; OU b) emende-se a inicial, incluindo-se Terezinha Gouvea de Souza como 2ª requerente, outorgando esta poderes à mesma causídica do 1ª requerente ou a qualquer outro patrono; OU c) emende-se a inicial, incluindo-se Terezinha Gouvea de Souza como 2ª requerente, representada por seu procurador, Sebastião Augusto Gouvea e Souza; OU d) emende-se a inicial, pleiteando Sebastião Augusto Gouvea de Souza o levantamento de tão somente 50% (cinqüenta porcento) dos valores deixados por Nélia Gouvea de Sousa. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.001154-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DENNER WILLIAN DA SILVA \"Fl. 27: defiro. Desentranhe-se o mandado conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001183-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO SANTIAGO MARTINS Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: \" ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls, 26v\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001612-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEREMIAS SILVEIRA Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: \" ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls, 25v\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.081.001324-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JOSÉ FLÁVIO ORNELAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 31:\"em réplica\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.081.000655-0 - RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X EFIGENIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417), Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099) Portaria nº 01 de 27/09/ 2007, artigo31: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.081.000121-5 - MARIA LENI MACIEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X ANTONIO MACILON BARRETO Portaria nº 01 de 27/09/07. artigo 13:\" ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 33v\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001272-9 - DETTLOFF VON SIMSON JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MÁRIO MARCELO DE SÃO GEORGE RECHDAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). FABIANA DUTRA SOUZA (SP-237515) Cumpra-se o item 2 de fl. 107. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.081.000481-4 - JOSÉ MESSIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X HENZO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. \") Fl. 22: recebo o pedido de emenda da petição inicial. Anote-se o valor atribuído ao pleito onde couber...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.081.000162-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X JANDIRA DE PAULA), JAQUELINE GLÍCIA DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Fls. 54/56: manifeste-se a embargante no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.081.001973-6 - LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S/A \"1) Considerando o erro cartorário (fl. 54), conheço dos embargos e os acolho com efeito infringente, declarando nula a sentença proferida às fls. 40/41.2) Intimem-se os embargantes para procederem ao pagamento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.081.043492-5 (1509/02) - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MARIA DE FÁTIMA F. VASCONCELLOS ... a) desentranhe-se o cheque juntado à fl. 16, mediante a substituição do mesmo por sua respectiva cópia, entregando-o à executada. b) indefiro a citação do exeqüente para o pagamento da multa diária, ficando prejudicada a análise quanto à fixação dos honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2005.081.002023-2 - A.C. BARROS E CIA. LTDA. X THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA E OUTRO \"1) Considerando os termos da petição de fl. 84, revogo a decisão de fl. 82, item 1...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001452-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAMBERT ARAÚJO E ARAÚJO SILVA LTDA. E OUTROS 1) Fls. 33/36 a) indefiro o pedido de retirada do nome da executada dos cadastros do SERASA, considerando o reconhecimento de inexistência de responsabilidade do exeqüente por inclusão e manutenção nos apontamentos do referido órgão de proteção e restrição ao crédito, conforme o teor do item 9 do acordo (fl. 35), sendo certo que, se a inserção foi devida, cabem as partes aditarem o acordo, solucionando a situação. b) defiro a suspensão do feito pelo prazo de 37 (trinta e sete) meses... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.081.000062-3 (227/00) - Inventariante: ANA BENEDITA FRECH ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). JOSÉ CARLOS SANTOS MENDES (MG-022450), Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X LUIZ CARLOS SILVEIRA ALVES Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Ao autor sobre fls. 195 e 204. \r\n\r\nProc. 2001.081.000265-8 (1.084/01) - Inventariante: IRENE BENTO EXPEDITO MÔNICA BENTO EXPEDITO, TÂNIA CRISTINA BENTO EXPEDITO, FÁTIMA HELENA BENTO EXPEDITO PORTO, IVÃ BENTO EXPEDITO, EDSON BENTO EXPEDITO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X JOAQUIM EXPEDITO), JOAQUIM EXPEDITO), LUIZ AUGUSTO EXPEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Considerando a afirmação de que o herdeiro Luiz Augusto Expedito encontra-se em lugar incerto e não sabido, o inventário jamais poderia tramitar pelo rito de arrolamento sumário. Assim sendo, converto o rito do inventário para o procedimento solene, anotando-se onde couber. 2) Declaro nula a citação editalícia de fl. 42, uma vez que publicada somente uma vez em órgão oficial... \r\n\r\nProc. 2003.081.001534-7 (3.474/03) - Inventariante: MAXIMIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X SÍLVIO PEREIRA DA SILVA Portaria nº 001 de 27/09/07, artigo 13:\" ao autor sobre fls. 127/128 (contador Judicial) \r\n\r\nProc. 2006.081.000644-4 - JANINE DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E)) X Interessado: GISELA GARRÃO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)), Falecido: ADECY FERNANDES DA SILVA VIANNA \"...2) Fl. 78: considerando os documentos de fls. 79/80, defiro o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.081.001041-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS \"...2) Com a resposta dos referidos órgãos, consignando endereço diferente daquele mencionado na inicial, desde já, uma vez que no caso vertente o fumus boni iuris se apresenta patente em fl. 08/09 (contrato) e o periculum in mora, pelo inadimplemento relativo instrumentalizado pela notificação de fl. 17/17vº, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04)...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000101-0 (844/01) - THEREZINHA DE JESUS VOHS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). CONCEIÇÃO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-112193)) X DEOCLÍDIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)), HUDSON ALVES CARVALHO), JOSÉ ALVES CANIELO \"1) Considerando que o Ministério Público, para a formulação de seu parecer recursal, pugnou pela vista conjunta dos presentes bem como dos autos do processo referente à ação de usucapião (fl. 226vº) e, ainda, a possibilidade de igual necessidade pela 9ª Câmara Cível, já preventa (fl. 224), para eventual conhecimento do recurso interposto, reconsidero a decisão proferida à fl. 218, item 1, e determino o reapensamento do processo nº 2001.081.000102-2.2) Suspendo o feito nº 2001.081.000102-2 até decisão final pela 9ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça.3) Traslade-se cópia da presente para o feito nº 2001.081.000102-2.4) Tudo feito, remetam-se os autos à 9ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 224), com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000394-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AUGUSTO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 31:\"em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.081.001784-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONE DE SOUZA SANTOS \"Venha a comprovação da mora no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.002012-1 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X WILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859) \"Intime-se o autor para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.002013-3 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X WAGNER BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) \"Intime-se o autor para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.002014-5 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X JOÃO BOSCO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859) \"Intime-se o autor para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.000204-7 - JAIRO ALBERTO GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X RENICE GRYNBERG AKERMANN), NATHAN AKERMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (SP-026852) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: às partes sobre laudo de fls. 330/358\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000263-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA LÚCIA DOS SANTOS AVELINO \"Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: \" ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls, 25v\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.000633-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ SILVEIRA) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: \" ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls, 33v\" \r\n\r\nId: 371724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.027.000289-2 - CYRO ALVES DE BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARIANO SILVA (SP-152608), Dr(a). ROPERTSON DINIZ (SP-216677), Dr(a). PAULA RENATA DE SOUZA CAPUCHO (SP-231249)) X LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Fica intimado o Embargante, na pessoa de seu patrono, a proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo legal, no Juízo Deprecado na Comarca de São José dos Campos/SP, no cartório da 6ª Vara Cível - 6º Ofício Cível, situado na Rua Paulo Setúbal, nº 220 referente a carta precatória expedida distribuída naquela comarca sob o nº 1517/07. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.027.000401-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZINHA DE FATIMA OLIVEIRA) Decisão: Verifica-se que a notificação de inadimplemento, por parte da Ré, foi expedida para o seu endereço residencial. Assim, presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Intime-se o Autor para oferecer os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nId: 371693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de Cobrança c/c Obrig. de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.030.000345-1 (7174/03) - WALTER NICOLINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) J. Mantenho a decisão impugnada... Sobre o bloqueio eletrônico de fls. 174, intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.001384-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MURIQUI III (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X RAUL DA SILVA CARVALHO Designo o dia 12/03/08 às 16:00 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.030.001396-3 - NILDEA DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOEL DA SILVA), DULCINEA VIVONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Designo o dia 27-03-08 às 14:30 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.001379-9 - CARLOS JOSÉ THIMÓTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X LOURRANAH CHRISTINE SANTOS DA COSTA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo e em caso de vínculo empregatício 25% dos vencimentos líquidos do requerente. Oficie-se se for o caso. Designo Audiência para o dia 31/01/2008 as 17:00h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.004197-5 - LETICIA DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)), HILDA SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 04/03/2008 às 15:30horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.030.001238-2 - MARCIA MARCIA CUCONATO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X MIRINHO Decisão:...no entanto, fundado no poder geral de cautela no artigo 125 do CPC, determino a paralisação no estado de fatod a lide que se inicia, ficando vedado ao réu qualquer inovação nos prédios controvertidos, sob pena de preceito cominatório que estabeleça em R$ 20.000,00...expeça-se mandado proibitório e cite-se na mesma diligência. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material. \r\n\r\nProc. 2004.030.000787-2 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho:Diante da certidão Cartorária, declaro a perda da prova em desfavor do réu. Designo o dia 26/03/2008 às 13:00horas para realização de AIJ. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas pelo autor. \r\n\r\nId: 371692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000857-1 - Jose Cavalcante Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Luiz Antonio do Espirito Santo. Posto isto e na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/1.995, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000216-3 - Cesar Alves Ferreira. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 167 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001149-1 - Rosa de Fátima Correia Duarte. X Cederj (centro Educacional do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Conte - OAB RJ038091). Designo o dia 26/03/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.001120-0 - Jan Araújo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira Bentes - OAB RJ146666). X C & A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a parte autora nada trouxe de novo aos autos, permanecendo a situação fática inalterada, mantenho a decisão anteriormente proferida por seus próprios fundamentos; aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000083-3 - Janaina Azeredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida; sem prejuízo, manifeste-se a autora sobre possíveis valores remanescentes indicados às fls. 29, em 48 horas, valendo seu silêncio como concordância do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.876.001068-1 - Maria Luisa da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). X Márcia Helena Papaynnaros Teixeira. Junte-se as peças que o sistema acusa; sem prejuízo designo o dia 11/03/2008 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.876.001147-8 - Ricardo Lima Cortes. X Dr. José Aldemir Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ040367, Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). Fls. 19 defiro - anote-se onde couber. Designo o dia 25/03/2008 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 371383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.876.000494-2 Vítima(s): Eliza Macena Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). Vítima(s): Emilton Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X Paulo Cesar de Mello. Requer o MP a intimação pessoal da vítima Emilson para se manifestar pelo prazo de 05(cinco) dias em relação ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 371385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, §3º n/f do 14,II do cp \r\n\r\nProc. 2005.039.001645-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DE SOUZA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760) Vindo ao conhecimento desta Magistrada, que assumiu o Juízo em setembro de 2007, o comunicado do cumprimento do mandado de prisão do acusado, determino: E. mandado de busca e apreensão clausulado da FAC do acusado... A apresentação do acusado em Juízo para audiência no dia 27/11/2007 às 12:30. Requisite-se. Publique-se. I-se de imediato as testemunhas da denúncia. Ciência ao MP e a DP. I-se. Cite-se. Suspendo a aplicação do art. 366 CPP...Oficie-se ao presídio onde o acusado se encontra preso determinando que o mesmo seja conduzido ao IFP de imediato, antes da audiência para ser civilmente e datiloscopicamente identificado visto que existem dúvidas acerca de sua identidade e qualificação, não constando nos documentos de fls. 165/166 anotação referente a este feito e ao que foi originado pelo RO 007052/027. Ultimadas todas as providências acima voltem conclusos para as devidas informação devidamente checadas, ao Exmo relator do HC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.039.001180-8 - C.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391), Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/01/2008 às 11,30 horas. I-se. Dê-se ciência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.039.002412-3 - ALBA EGINA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X BANCO FINASA S.A Despacho:1- defiro JG. 2- Designo audiência para o dia 12/2/08 às 12,30 horas. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.039.002091-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X E.S. Todos os valores referentes as custas processuais devem ser recolhidos. Defiro fls.15. Diligencie a serventia. Custas Faltantes: Campo 37- R$ 17,49; Subtotal (41)- R$ 17,49; 10% CAARJ (42)- R$ 1,74; Funperj( cód. 5673-00124-3) (47)- R$ 0,87; Funderj( Cód. 6002-25174-9) (48): R$ 0,87; Total( 49 )- R$ 20,97 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.039.002428-5 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) exame de DNA designado para o dia 12/02/2008 às 14:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, localizado à Av Marechal Rondon nº 381 - Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro.Observação: Não há necessidade de jejum para a realização do exame. \r\n\r\nId: 371696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.869.000860-5 - Francisca A. L. Bezerra de Argitos do Vestuário Me. Rep Leg(s): Francisca Aparecida Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417, Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Maria Izabel Diniz de Moraes Campos. CERTIFICO QUE, FICA DESIGNADO O DIA 28/11/2007 ÀS 16h 20min PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUANDO QUERENDO, PODERÁ SER OFERECIDA IMPUGNAÇÃO, AO BEM PENHORADO À FLS.21. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.869.000828-9 - Katia Rufino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Cristiane Santana Custódio. Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, utilizando-se como índice de correção a UFIR/RJ, de acordo com a Tabela da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizada no site: www.tj.rj.gov.br (Tabela de custas). \r\n\r\nProc. 2007.869.000833-2 - M. Iracema Alves e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Alexsandro Lopes de Almeida. Fica designado o dia 12/12/2007, às 13:20 horas, para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.869.000511-9 - Maria Francisca da Silva Miranda, Marli Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). Intime-se a reclamada para proceder o depósito da diferença apurada às fl.172 (R$ 221,75), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.869.000545-8 - Maria Therezinha do Carmo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000607-4 - Jose Candido da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000610-4 - Guilhermina Silvino Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000613-0 - Jorge Nicacio Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000623-2 - Cosmo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.000537-7 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Maria Helena Garcia da Silva. Fica designado o dia 12/12/2007, às 13:00 horas para a audiência de conciliação, podendo ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000554-9 - Julio Cezar Teixeira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Construrio Bido Material Para Construção LTDA Me. Fl.24/25 - Ao exeqüente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.869.000703-0 - Amanda Cristiane Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o teor da certidão de fl.57, reconsidero a decisão de fl.46 e recebo o recurso de fl.47/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.869.000832-0 - M. Iracema Alves e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Bruna Morais de Paula. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 210,40 (duzentos e dez reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.869.000837-0 - Cláudio Figueira Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Figueira Horta - OAB RJ058533). X Gilson Ricardo Gonçalves. Considerando a informação de fls. 60vº, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000822/2002 (2002.869.000163-6) - Dirceu Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405, Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Sergio Estevam da Silva e outros. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.869.000370-0 - Rita de Cássia Farias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Poliana Pires de Oliveira. Venham as cópias de últimas três declarações do imposto de renda da requerente, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000723/2002 (2002.869.000168-5) - Marcos Jose Teixeira Garcia, Moises Alves Pereira, Maurilio Borges, Marcio Pereira, Manoel Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade de justiça, bem como o desarquivamento do processo. Aguarde-se a manifestação dos autores, em cartório, pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.869.000011-4 - Alexsandro de Moraes Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E). X Recuperação Cidade do Aço (sonia Maria Cioni Nasser), Ret Sul Retífico e Recuperação de Cabeçotes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Klaumann - OAB SC011763). Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000594-0 - Luiza Nunes Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Losango Promoções e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000800-9 - Edson dos Santos e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nezio Antonio Barreira - OAB RJ069890). X Telemar Celular-oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a reclamada para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca do teor da certidão de fl.22vº, bem como se o acordo celebrado entre as partes para cancelamento da linha telefônica código de acesso nº8822-3944, além do cancelamento de qualquer débito existente em nome do reclamante, foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.869.000819-8 - Maria de Lourdes Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000835-6 - Bruno Ribeiro Soares. X Banco Credicard S/A Administradora de Cartão de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifico que, fica designado o dia 12/12/07 às 15:40 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.000642-4 - Pedro Maurício de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E). X Café Pontual Marica Distribuidora de Gêneros Alimentícios LTDA m. Considerando que foi diligenciado por Oficial de Justiça no endereço indicado pelo exeqüente, conforme certidão de fl.20vº, não obtendo-se êxito na localização do executado, deverá o reclamante fornecer o atual endereço para citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.869.000970-0 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Claudia Olavo. Fl.15 - Nada a prover, considerando que a execução estava suspensa pela decisão proferida às fl.14. Desta forma, deverá a exeqüente indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.869.000517-3 - Eni Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E). Fl.69/71 - Diga a parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.869.000273-1 - Camila de Brito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada, via DO e AR, para retirar a guia para depósito judicial do valor da execução (R$ 214,97), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nId: 371399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000850-5 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto, fls. 326. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c rev. de relação obr. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001115-6 - MARCO ANTONIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Para efeito da boa ordem esclareça o autor se celebrou acordo com o banco réu e se há interesse no prosseguimento do feito,diante do teor de fls. 87. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.043.001853-3 (10197/03) - MÁRIO CEZAR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE APARECIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722) Venha cópia do último comprovante de renda, para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c devolução do indébito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000438-3 - POSTO E CHURRASCARIA 4 IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.043.000345-9 - J. POSE GARCIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). MARISOL SILVA LOPES (RJ-140671)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), BINDER FC+G COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:O agravo retido de fls. 296/328, será apreciado no tempo oportuno.Recebo o agravo retido de fls 349/352, eis que tempestivo. Ao agravado.Cobre a devolução da C.P de fls. 335. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.043.001396-7 (6644/99) - Inventariante: ANGELA LAGES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) PAULA LAGES TOLENTINO E OUTROS) X ZACARIAS MARTINS TOLENTINO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265, II, do C.P.C.Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.043.000773-8 - ROGÉRIO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA X Falecido: AMÉLIA DE SOUZA OLIVEIRA, Falecido: GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.043.000595-4 - MARILÉIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JÁCOMO LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Às partes sobre honorários periciais de fls. 239. \r\n\r\nModificação de Cláusula, relativa a pensão alimentícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000643-6 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)), J.V.P.C.), M.C.P.C. Decisão: Considerando-se que a patrona dos requeridos não pôde comparecer a presente audiência, por motivo nos autos justificado, redesigno a mesma para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 13:30h. Cientes e intimados os presentes. Intimem-se os réus, por publicação, visto que representados por advogado. Nada mais havendo a tratar, determinou a MM. Juíza de Direito fosse a mesma encerrada às 14:12h, depois de lida e achada conforme. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001254-0 - SEBASTIÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024), Dr(a). VICTOR JÁCOMO DA SILVA (RJ-146899)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.043.001246-1 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)), W.S.M. Despacho:Ao Autor para adequar o valor da Causa conforme certidão de fls. 12. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.000292-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BENEDICTO DA SILVA ELOY JUNIOR Despacho Ordinatório:\"Ao Autor sobre fls. 46/47.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.043.000091-1 (8116/00) - ALBERTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Renove-se contato com o perito para agendar nova data para realização de exame. Após, intimem-se todos. A parte autora deverá ser intimada no endereço indicado às fls. 127, por via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, EXTRACONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2001.043.000089-5 (8354/01) - VALDEQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018), Dr(a). ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (ES-005100) (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL para condenar os réus, solidariamente, no pagamento de R$ 7.687,00 (sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais), que deverão ser corrigidos, desde a propositura desta ação, e acrescidos de juros legais, a partir da data do ilícito. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE LUCROS CESSANTES e, em conseqüência, extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C. Por fim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, em relação ao terceiro réu, de acordo com o disposto no artigo 267, VIII, do C.P.C. Condeno os réus no pagamento das custas e taxa judiciais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, diante da pouca complexidade da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 1991.043.000005-0 (7194/91) - JOSÉ ANTÔNIO CARPAZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEILDO MENEZES PEREIRA (RJ-005428), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X JOSÉ CARPAZANO JÚNIOR) Despacho:Junte-se aos autos cópia da certidão de casamento do Inventariante.Certifique o Cartório se há custas e taxa a serem recolhidas. \r\n\r\nId: 371698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.867.000813-0 - Maria Aparecida Carvalhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Unibanco Aig Seguros - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). I. Reconsidero parte final de decisão de fls. 78/79 para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, da quantia depositada às fls. 71, porquanto se trata de valor incontroverso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.867.000704-8 - Célio Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). X Banco Brasil S/A. Audiência de Conciliação em 17/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 371374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.867.000597-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Resende Nogueira - OAB RJ121467). Vítima(s): Ângela Maria Gomes. X Silvana Naipo de Carvalho. Aguardem em cartório. Após, com o cumprimento da transação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.867.000599-4 Vítima(s): Diana Máximo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Alves de Oliveira - OAB RJ146427). X Ana Carolina dos Santos Peres. Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 16 , vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2007.867.000617-2 Vítima(s): Maria Lusia Pereira Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Filizola - OAB RJ064276). X Manoel Pereira. Acolho integralmente a promoção do D. Promotor de Justiça de fls. 21, no sentido de ARQUIVAMENTO do presente procedimento, tornando a sua fundamentação parte desta decisão. Dê-se baixa e procedam-se as anotações pertinentes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 161, Caput - Usurpação - Alteração de Limites\r\n\r\nProc. 2007.867.000471-0 Vítima(s): Sebastião Ferreira Pinto. X Paulo Cezar Guimarães Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marimelia Pereira da Silva - OAB RJ134678E). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 19 , vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.867.000697-4 Vítima(s): Vânia Lúcia Oliveira Vieira. Assiste(s): Drª Roberta Janini S. Alves - Oab/rj 134219. X Alexandre de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Cumpra-se. Designo Interrogatório para o dia 05/12/2007, às 16h 30min. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 371377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.005585-0/01 - Free Time Turismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia H. Komel Soares Nogueira - OAB MG060548). X Maciel de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Certificado o transito em julgado, anote-se a execução dos honorários. Na execução, expeça-se mandado de levantamento como requerido. Promova-se a penhora on line referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.874.005585-0/01 - Free Time Turismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia H. Komel Soares Nogueira - OAB MG060548). X Maciel de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Fica o patrono do executado intimado/embargante de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada/Embargante, no valor de R$ 1.523,65 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000696-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luzia Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Fica o patrono do executado/embargante intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada/Embargante, no valor de R$ 1.000,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.000488-0 - Jhannytt Aparecida de Souza Pinheiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Cristiana de Souza Maia. Fls. 41, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.000488-0 - Jhannytt Aparecida de Souza Pinheiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Cristiana de Souza Maia. Fica a I patronesse da parte autora devidamente intimada que já encontra-se a disposição, nesta Secretaria, a peça desentranhada \r\n\r\nProc. 2006.874.001559-2 - Jose Cruz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Fernando de Souza Muniz. Fls. 29, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.001559-2 - Jose Cruz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Fernando de Souza Muniz. Certifico e dou fé que o resultado da penhora on-line é parcial, conforme se vê às fls. 32/33 (R$ 8,58).\r\n\r\nO referido é verdade.\r\n\r\nEm 06/11/2007\r\n\r\nProc. 2007.874.000548-5 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Branca Vieira Duarte. Fls. 15, defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.002659-9 - Sapataria Volúpia LTDA. Rep Leg(s): Clara Inez Muruci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Narde dos Santos - OAB MG084021). X Calçados Orquídea LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.874.000111-8 - Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução.Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.000111-8 - Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 900,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.001699-7 - Lucia Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001699-7 - Lucia Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 198,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002449-0 - Jesuel Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000012-8 - Geraldo Magela Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Anote-se a execução suplementar. Promova-se a penhora on line, intimando-se, em seguida, o Executado para os embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000012-8 - Geraldo Magela Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 307,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000025-6 - Sebastião Marcos Villela Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000037-2 - Ana Luiza Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2007.874.000037-2 - Ana Luiza Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fé que, deixo por ora de cumprir à r.decisão de fls.86, tendo em vista esta Secretaria ter recebido nesta data, via malote, a petição de fls. 88/93, razão pela qual faço estes autos conclusos para ulteriores determinações. \r\n\r\nProc. 2007.874.000133-9 - Jorge Lima da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nFicam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital.\r\n\r\nProc. 2007.874.000302-6 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 85, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.000302-6 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 180,93 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000525-4 - Jose Luis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nFicam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital.\r\n\r\nProc. 2007.874.000526-6 - Nilcelia Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nFicam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital.\r\n\r\nProc. 2007.874.000594-1 - Anazilda Alves Pessoa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000687-8 - Regina do Rosário Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Promova-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para os embargos, no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000687-8 - Regina do Rosário Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 8,32 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000692-1 - Luzia Luiz Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2007.874.000692-1 - Luzia Luiz Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 1.155,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001577-6 - João Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001577-6 - João Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001814-5 - Carla Couto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Face ao exposto, inicialmente, torno definitiva a medida antecipatória antes deferida e já cumprida pelo Reclamado, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, para condenar o Banco do Brasil S/A a indenizar a Reclamante \r\n\r\nProc. 2007.874.001814-5 - Carla Couto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Face ao exposto, inicialmente, torno definitiva a medida antecipatória antes deferida e já cumprida pelo Reclamado, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, para condenar o Banco do Brasil S/A a indenizar a Reclamante Carla Couto Barreto, com a quantia de R$ 3.800,00(Três mil e oitocentos reais), pelo dano moral que lhe proporcionou , o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos , na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica o Reclamado desde já ciente de que não cumprindo, no prazo legal de quinze dias, a condenação que lhe foi imposta através da presente sentença, ou mesmo o valor fixado, em sede recursal, na hipótese de ser confirmado o mérito da presente sentença, com redução ou majoração do valor da indenização, será incluída a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber , dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001977-0 - Claro Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001977-0 - Claro Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001978-2 - Claro Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001978-2 - Claro Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001979-4 - João Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001979-4 - João Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002030-9 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002030-9 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002031-0 - Câmara de Diregentes Lojistas de Porciúncula/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002031-0 - Câmara de Diregentes Lojistas de Porciúncula/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002044-9 - Ana Claudia Pereira de Castro Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002044-9 - Ana Claudia Pereira de Castro Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002064-4 - Luciana Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002064-4 - Luciana Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000295-2 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2007.874.000295-2 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 2.405,74 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000647-7 - Josiel Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X João Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Brettas - OAB RJ136477). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14:00 horas para continuação da Audiência de Instrução e Julgamento, onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, ficam as partes intimadas de que poderão comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004819-4/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X João Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Desentranhe-se as peças de fls. 34/39, juntando-a nos autos principais. Nos presentes autos, anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005473-0 - Sonia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 2.100,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000329-2 - Olívio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante do valor restante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000989-0 - Anna Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a Exequente, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.874.001550-6 - Fábio Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Pluricell - Assistência Técnica Autorizada dos Aparelhos Siemmens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Certifico e dou fé que o prazo para interposição de Embargos terminou em 08/11/2007, sem ter, até a presente data, recebido qualquer peça acerca de interposição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002347-3 - Gustavo Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 113, diga a Reclamada, no prazo de cinco dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.874.002348-5 - Carlos Alberto Chalit Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 114, diga a Reclamada no prazo de cinco dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.874.002388-6 - Nina Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a executada para fazer a entrega dos bens relacionados na sentença em cartório, no prazo de cinco dias úteis a contar da intimação, sob pena de penhora on line do valor da multa fixada. Intime-se a Reclamante para fazer o depósito do aparelho defeituoso em cartório, no prazo de 48 horas, a contar da intimação, de modo a possibilitar a substituição e entrega à Reclamada quando do cumprimento do item 1 da presente decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000134-0 - Dora Ney Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n\"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.874.000176-5 - Jomar Claret de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 92/96. em cumprimento ao v.acórdão de fls. 91, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000179-0 - Simony Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000204-6 - José Rogério Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000210-1 - José Rogério Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000215-0 - José Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 97/102. em cumprimento ao v.acórdão de fls. 96, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000216-2 - José Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 96/101. em cumprimento ao v.acórdão de fls. 95, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000217-4 - José Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 92/96. em cumprimento ao v.acórdão de fls. 91, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000218-6 - José Brum Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000222-8 - Vanessa Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 92/96. em cumprimento ao v.acórdão de fls. 91, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000305-1 - Laizi Antonia de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.874.000313-0 - Sebastião José Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.874.000410-9 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.874.000556-4 - Shirlei Maiuin Brum Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n\"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.874.000697-0 - Manoel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000700-7 - Jobiana Aparecida Baltazar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.874.000719-6 - Marilza Menin Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000760-3 - Jânea das Graças Dian Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.874.000762-7 - Josenir da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\".\r\n\r\n\"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.874.000993-4 - Anna Paula da Gama e Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FACE PUBLICAÇÃO SEM O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ, FAZ, ESTA SECRETARIA NO PUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar TIM CELULAR S/A a indenizar a Autora, pelo dano moral sofrido, representado pelo indevido bloqueio da linha telefônica móvel para confirmação dos dados cadastrais da Autora, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001048-1 - Marilia de Carvalho Coutinho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Face ao exposto JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º, 38, parágrafo único e 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001192-8 - Maria José Oliveira Balde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.874.001201-5 - Maria Madalena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.874.001209-0 - José Zanirate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.874.001211-8 - Geni Natal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.874.001719-0 - Marcus Aurélio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Verifica-se que o Reclamante noticiou que no dia 05 de setembro do corrente ano tento efetuar um saque no terminal eletrônico instalado na agência local do Reclamado, não obtendo sucesso, juntando aos autos a cópia de um extrato bancário datado de 05 de agosto de 2007 (fls. 11), com saldo positivo de R$ 495,00, sem contudo mencionar o valor do saque que tentou efetuar, deixando ainda de apresentar um extrato de sua conta corrente referente ao dia da movimentação frustrada. Assim, esclareça o Autor, em 48 horas, qual o valor do saque que pretendia efetuar. Diga o Reclamado, em 48 horas, qual o saldo disponível na conta corrente do Autor, na data de 05 de setembro do corrente ano, bem como qual o valor do pretendido saque, de forma comprovada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001728-1 - Cesar Augusto Ferreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Diga o Autor, em cinco dias, sobre os termos da contestação oferecida pelo Reclamado, inclusive se insiste no pedido indenizatório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001828-5 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça o Reclamante, em cinco dias, noticiando os números dos protocolos, se efetuou impugnações ao valor cobrado, em sede administrativa. Comprove a Reclamada, em cinco dias, que as ligações impugnadas pelo Autor foram originadas efetivamente de seu terminal telefônico, salientando que sua responsabilidade é objetiva. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000587-4 - Noel Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução suplementar. Promova-se a penhora on line, intimando-se após a Executada para os embargos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante, em relação ao valor já depositado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001849-2 - Maria Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma objetiva, se ocorreu a noticiada interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica nesta cidade, em especial, na área onde está situado o Colégio José de Lannes Dantas Brandão, no dia 16 de junho do corrente ano, por volta das 19h00min e a que horas foi restabelecido o serviço. Sem prejuízo da determinação anterior, por se tratar de responsabilidade objetiva, oficie-se à ANEEL para que, em cinco dias, informe a este Juízo, se conta registro de interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica, nesta cidade, a cargo da Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.000307-1/01 - Pedro Wagner Assed Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Tim Celular S/A - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000235-4/01 - Z. T. E. do Brasil Indústria, Comércio, Serviços e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Ferrari Silva - OAB SP193756, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). X Dilma da Cruz Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, a contar da publicação da sentença, não havendo que se falar em excesso de execução, extin \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.874.000294-5 - Derlice Rosane Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Jhannylt Aparecida S. Malta. Diga a Exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.000265-2 - R R Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Maria de Lourdes dos Santos Monteiro. Diga o Exequente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000574-6 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Diego da Silva Tavares. Intime-se a Autora para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.874.000913-2 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Jose das Graças Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). Diga o Reclamante. Nada requerido em trinta dias, anote-se e arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.874.000149-7 - Ivane Rodrigues da Silva Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005615-4 - Sebastião Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000235-4 - Dilma da Cruz Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Z. T. E. do Brasil Indústria, Comércio, Serviços e Participações LTDA e outro. Diga o Exequente em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000344-9 - Astolpho Rodrigues Simôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 127, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.000697-9 - Jose de Jesus Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000874-5 - José Geraldo Teixeira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Thermas Internacional da Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Nara Stein Cechin - OAB ES000203). Oficie-se a junta comercial do Estado do Espírito Santo, para que em dez dias, forneça a relação de sócios e respectivos CPFs da Reclamada. Oficie-se a Receita Federal para que remata cópia da ultima declaração de rendas da Reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.002107-5 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Elza Maria Gomes de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002138-5 - Paulo Roberto de Oliveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 150/151 em cumprimento ao v.acórdão de fls. 146, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000037-2 - Ana Luiza Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 88, anote-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000165-0 - Carmem Olinda Marra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Cumpra-se o acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000196-0 - Aparecida Prevatto Orbe Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 88/89 , expeça-se mandado de pagamento no valor depositado. Diga o exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000199-6 - Aparecida Prevatto Orbe Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 96/97 , expeça-se mandado de pagamento no valor depositado. Diga o exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000208-3 - Juliana Garone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 94/95 em cumprimento ao v.acórdão de fls. 93, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.874.000239-3 - Felipe Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000240-0 - Eden Jones Teto Dair Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 119/120 em cumprimento ao v.acórdão de fls. 118, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000702-0 - Luciana Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000734-2 - Andreiza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000789-5 - Maria da Penha Macro Puddó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.874.001004-3 - Rosiel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Diga o Autor, em cinco dias, sobre o fato de ter contratado, segundo o documento de fls. 29, conta corrente de natureza especial, e ainda, se insiste no pedido formulado. Esclareça o Reclamado, em cinco dias, a que se refere o débito que motivou a negativação do nome do Reclamante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001155-2 - Sebastião Fernando Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000885-1 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Jose das Graças Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). Diga o Exequente. Nada requerido em trinta dias, anote-se e arquivem-se os autos, DESAPENSNDO-SE os feitos. Intime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002296-1 - Marcos Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Esclareça o Reclamado, em 48 horas, se mesmo após a data de 29 de setembro de 2006, quando, segundo alegou em sua contestação, a operação bancária da qual o Autor foi fiador foi liquidada, com um ano de atraso, se ainda assim manteve o nome do Autor negativado, ou se promoveu a sua baixa, apontando a data da exclusão, tudo devidamente comprovado, ciente de que, se de um lado o apontamento negativo pode ter sido praticado no exercicio regular de seu direito, de outro, a permanência da restrição após a data do pagamento do empréstimo bancário, constitui ato ilicito sujeito a indenização. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000849-8 - Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Traga o Reclamado, em cinco dias, a cópia do contrato de abertura de conta corrente, celebrado com o Autor, bem como a cópia de eventual contrato de adesão à algum tipo de serviço especial oferecido pelo Banco Bradesco S/A, a justificar a existência de saldo devedor em conta corrente, uma vez que o Autor noticiou ter contratado a abertura de conta-salário. Vale salientar que a responsabilidade do Reclamado, é objetiva, uma vez que se trata de relação de consumo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001815-7 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Consta do sistema informativo que no processo nº 2006.874.001381-9, a condenação imposta ao Reclamado foi mantida pela Egrégia Turma Recursal, sendo assim confirmada a tese de que o débito lançado sob a conta corrente do Autor se deu de forma indevid \r\n\r\nProc. 2007.874.001815-7 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Consta do sistema informativo que no processo nº 2006.874.001381-9, a condenação imposta ao Reclamado foi mantida pela Egrégia Turma Recursal, sendo assim confirmada a tese de que o débito lançado sob a conta corrente do Autor se deu de forma indevida, causando-lhe constrangimento moral. E mais, também consta do mesmo sistema informativo que a sentença prolatada no processo de nº 2007.874.000066-9, que condenou o BANCO ITAÚ S/A a indenizar o mesmo Autor com a quantia de R$ 5.000,00, por conta da indevida negativação do nome do Reclamante, ainda está em fase recursal, o que, a meu sentir, prejudica o julgamento desta ação, que tem como causa de pedir uma segunda restrição anotada sobre o nome do Autor, por conta do mesmo débito já afirmado inexistente nas duas ações anteriores, isto porque, se a sentença prolatada no processo nº 7/9 não for confirmada, haverá uma indicação de que a Turma Recursal entendeu devida a restrição, e, por outro lado, sendo confirmada a sentença condenatória, também servirá como indicação de que a nova negativação também se deu de forma indevida. Desta forma aguarde-se o julgamento do recurso interposto na ação referida. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.874.000307-1 - Pedro Wagner Assed Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Tim Celular S/A - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 371380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Valdecir Pires de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2007.047.000492-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMAR RODRIGUES CÂNDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362) Decisão:[...]Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, uma vez que se encontram presentes os pressupostos da prisão preventiva, previstos no art. 312, do Código de Processo Penal.Intimem-se. No mais, cumpram-se os itens \"3\" e \"4\" da decisão proferida na audiência realizada na data de ontem.Consigno, por fim, que na audiência designada para o dia 05/12/2007, às 13:00 horas, será dado continuidade ao Sumário de Acusação e procedido o Sumário de Defesa.Sendo assim, intime-se a testemunha arrolada pela Defesa Técnica, para que se faça presente à audiência designada. \r\n\r\nId: 371700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.847.000224-7 Vítima(s): Adriana dos Santos. X Marcelino Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Correa Naves - OAB RJ075379). DESPACHO ORDINATÓRIO: A defesa para apresentar suas alegações finais, eis que Ministério Público já apresentou as suas \r\n\r\nId: 371353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.048.000136-5 - LUZIA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X OLYNTHO CESAR DA SILVA Sentença: \"...Vistos etc. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGA-SE para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da demanda e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Condena-se a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% ( dez ) por cento do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos. P.R.I....\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (4 vezes) E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (4 vezes) C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.048.000038-1 (3329/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIO SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:1 - Fls. 516/519 - Às defesas; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000116-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ALANO RODRIGUES VILLARES Despacho: Conforme decisão nos embargos, o presente feito encontra-se suspenso. Isto posto, diga o exeqüente, digo, esclareça o exeqüente quanto à petição de fls. 70/73. \r\n\r\nProc. 2004.048.000201-8 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X THEREZINHA DE NOVAES CÉZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:- Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 124, ou seja, consignando-se o nome da ilustre Advogada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.048.000046-5 (2234/01) - Inventariante: NIZETE MACHADO STUART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO STUART (RJ-091084)) X GUIOMAR BALTHAZAR MACHADO Alvará de autorização já se encontra à disposição da parte. \r\n\r\nProc. 2001.048.000106-8 (2441) - Inventariante: HÉLIO BENTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C), Dr(a). HELIANA AQUINO DA FONSECA (MG-103831)), Interessado: NIVALDO ALVES DA ROCHA), Interessado: NILDA GARCIA) X ILKA BENTES DA FONSECA Despacho:1 - Tendo em vista o que consta às fls. 131/141, diga o inventariante; 2 - Oficie-se o Douto Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória mencionada na certidão de fls. 142, devidamente cumprida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.048.000268-2 - DANILO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CELSO REIS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:1 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 29/11/07; às 15:00 horas; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.048.000295-5 - JOÃO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 94,vº. \r\n\r\nId: 371702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000369-8 - ZILA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000372-8 - VANDERSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000381-9 - JOSÉ AGNALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000386-8 - MARIA JOSÉ ARAÚJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000405-8 - EDITE DE AZEVEDO DIAS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000713-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ RIBEIRO CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, ora suscitado, competente para o julgamento deste processo.Nos termos, pois, do parágrafo único do art. 118 do CPC, oficie-se à Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia (1)da inicial do processo de busca e apreensão, (2)das sentenças proferidas nos autos dos três processos apensados, (3)dos instrumentos de substabelecimento de fls. 202 e 203 dos autos do processo principal, (4)da decisão declinatória de competência emanada da 2ª Vara Cível de Petrópolis e (5)desta decisão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.076.000666-1 - LEANDRO FREITAS DE BRITO X SABRINA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)), MATHEUS SILVA BRITO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ, a realizar-se em 04/12/07, às 16 hs. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.076.000278-8 - TONY MARCOS TROTTI (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X MARIA AURELIANA DA SILVA XAVIER DE BRITO Sentença:(...) Isto posto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls 40/41, nos presentes autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de Maria Aureliana da Silva Xavier de Brito e, em consequência, adjudico ao legatário os bens do espólio,. com as formalidades e cautelas legais. Sem custas, ante a gratuidad e de justiça conferida à inventariante.Transitada a presente em julgado, expeça-se carta de adjudicação, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000710-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, ora suscitado, competente para o julgamento deste processo.Nos termos, pois, do parágrafo único do art. 118 do CPC, oficie-se à Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia da inicial, desta decisão e da decisão declinatória de competência emanada da 2ª Vara Cível de Petrópolis. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000324-6 - ADRIANA VENTURA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.076.000338-6 - SOLANGE MORELLI SAMAGAIO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.076.000004-8 - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 122- Defiro. Expeça-se alvará de autorização com vistas ao levantamento dos valores depositados junto à CEF (fls 177). Diga o exeqüente se há saldo remanescente. \r\n\r\nId: 371718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.840.000441-5 - Distrifar Cereais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). X Geucinei Rodrigues de Oliveira. Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000319-8 - Clenir de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista que o débdito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se, desde logo, mandado de pagamento, para levantamento do depósito de fl 83, em favor da autora. Sem custas e honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos codm as cautelas legais. \r\n\r\nId: 371343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.056.000630-8 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)), ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA, Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Audiência para inquirição da testemunha redesignada para o dia 08/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 371712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000368-2 - Eliane Seixas da Silva. X Americanas. Com e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório. Ante a informação supra, corroborada ppela inércia da autora por mais de trinta, forçoso convir trata-se de caso para extinção do feito nos termos do art. 51, II da lei 9099/95. Assim, sendo, JULGO EXTINTO o presente, sem análise de seu mérito nos termos do citado artigo. Sem custas na forma do art.54 da cit. lei. PRI. Passada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. D.S\r\n\r\nLuiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000344-0 - Paulo Henrique de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Elias Nascimento - OAB RJ144400). Recebo o recurso em seu regular efeito.\r\n\r\nAo recorrido, subindo após. Registre-se.\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000350-5 - Leandro Alves Pires de Castro e outro. X Globex Utilidades S/A. Intime-se em execução \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.880.000480-7 - Sônia Gomes de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Cedae-cia. A essencialidade do serviço não se incompatibiliza com sua onerosidade. Venha comprovação de pagamento relativas aos últimas três meses. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.880.000426-1 - Paula Magalhães de Almeida. X Lúcia Helena Furtado Bevilácqua. Vistos etc. Dispensado o relatório. A ausência das partes, especificamente a autora, em razão de após a citação lhe ter sido pago pela ré a quantia objeto da ação de cobrança, torna forçosa a extinção do feito nos termos do art. 51, I da lei 9099. Deixo, porém, de condená-la em custas, ante o parágrafo §2º do citado artigo, ante os princípios orientadores do rito processual nos juizados e sua manifestação recebida em cartório. PRI. Passada em julgado, arquive-se.\r\n\r\nD.S.\r\n\r\nLuiz Olímpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 371394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.881.000085-7 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Adilson Ferro Vieira. Expeça-se mandado de penhora do veículo descrito às fls. 57. Oficie-se ao Detran informando. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000346-0 - Joilson Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco Itaú S/a.. Defiro a tutela antecipada requerida pelo autor para que a parte ré se abstenha de realizar qualquer desconto a qualquer título, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento. Intime-se o Banco-réu desta Decisão. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nId: 371397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo do Cartório da 17ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança nº 2001.001.105750-7em que é Autor LUCIETA GUERREIRO MARTORANO em face de ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA e ROSENIR CRUZ DE ANDRADE. PELO PRESENTE EDITAL FICAM INTIMADOS OS EXECUTADOS: ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA-CPF:686.867.227-68 e ROSENIR CRUZ DE ANDRADE-CPF:013.844.187-17, em local incerto e não sabido, da PENHORA, que recaiu sobre o apt.402, sito na Rua Pinheiro Machado nº 49-Freguesia da Glória/RJ, CIENTES de que deverão oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias. E, assim, expediu-se o presente este Edital será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 307 D.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5493, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.071368-8, movida por MARIA LAIR FERSURA\r\n\r\nLUIZ MOREIRA DOS SANTOS em face de ESPOLIO DE CANDIDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE CANDIDO MOREIRA DOS SANTOS, na pessoa de seu inventariante LUIZ MOREIRA DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciário - Matr. 01/18.357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz de Direito do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.064046-6, movida por JOSE MARIA RAMOS FERREIRA; MARIA FERREIRA BARRETO em face de COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA e outros, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Tenente Matheus Levino dos Santos, nº 89, Freguesia de Irajá, RJ cuja descrição consta na inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA, RAYMUNDO ALVES DA SILVA, MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA, ROQUE TEIXEIRA, AMÉLIA FERNANDES e MANUEL FERNANDES e terceiros interessados, não sabidos e incertos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14/ 11/ 2007. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular, do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2388 e-mail: cao32vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1995.001.059759-5, requerida por UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, em face de EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO E HAYDEE DEMARCO PULCHERIO. Assim, pelo presente edital, CITA os executados EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO E HAYDEE DEMARCO PULCHERIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 34.944,64 (46198,6251 UFIRS), ficando ciente de que caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias , no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de outubro de 2007. Eu Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nId: 360132. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.116087-4 em que é Autor INGRID LUCINDO LIMA; rep.p/sua mãe JULIANA FERREIRA LUCINDO, RG nº 12481335-3-IFP, e Réu PAULO CESAR DE SOUZA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1981.001.709193-0 em que é Autor BETTY BENCHIMOL; MIRIAN BENCHIMOL; ANA LUCIA BENCHIMOL; NECY BENCHIMOL e Réu ISAAC ELIAS BENCHIMOL. E, para INTIMAR as Autoras para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.103097-8, movida por VALERIA MARIA BARRETO em face de VICTOR HUGO FRADE DE LIMA PINTO, FERNANDA FRADE DE LIMA PINTO e ANA PAULA FRADE DE LIMA PINTO, objetivando A CITAÇÃO DA RÉ FERNANDA FRADE DE LIMA PINTO. Assim, pelo presente edital CITA a ré FERNANDA FRADE DE LIMA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" do menor VITOR GABRIEL RODRIGUES DE JESUS, nº 2004.001.146074-6 em que é Requerente CRISTIANA RODRIGUES DE CASTRO; portadora da identidade nº 21.383.354-4 DETRAN/RJ, expedida em 01-04-03, e Requerido JEAN PAULO DE JESUS. E, para INTIMAR a Requerente para dar andamento ao feito em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2007.001.037722-3 em que é Requerente PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA, portador da identidade nº 04586167-1 IFP/RJ, expedida em 21-11-97, e Requerida ANA LÚCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA. E, para INTIMAR o Requerente para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas do art.13 do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Impugnação à gratuidade \" nº 2007.001.037722-3A em que é Impugnante ANA LÚCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA, e Impugnado PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA, portador da identidade nº 04586167-1 IFP/RJ, expedida em 21-11-97. E, para INTIMAR o Impugnado para regularizar a sua representação, no prazo de dez dias, sob pena do art.13 do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.103206-6, movida por EDSON DIAS DA COSTA em face de CARMEN SANTOS DA COSTA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré CARMEN SANTOS DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.092647-1 em que é Exequente GABRIEL DA SILVA MADUREIRO representado por sua genitora JOANA CAMELO DA SILVA, portadora da identidade nº 08545869-3 IFP/RJ, expedida em 20-10-87, e Executado FRANCISCO CLAUBERTO MADUREIRO. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de união estável, de nº 2007.001.163265-6, movida por VANIA CESAR DE AMORIM em face de CLAUDIA GUIMARÃES TETI, objetivando a CITAÇÃO DA REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida CLAUDIA GUIMARÃES TETI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.001.048126-2, movida por PAULO FERREIRA DE LIMA em face de MARIA HENRIQUE DOS SANTOS, JOSE HENRIQUE DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO HENRIQUE DOS SANTOS, RAIMUNDA HENRIQUE DOS SANTOS e MARIA LUCIA HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré RAIMUNDA HENRIQUE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de novembro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.001.114014-0, movida por EDILENE BARROS DA SILVA em face de ADERALDO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADERALDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de novembro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de CARLOS GOMES DE SOUZA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1998.001.121406-4, em que figura como Autor ODINEA FIRMINO DE SOUZA, e como INVENTARIADO DIONEA DE ALMEIDA FIRMINO. E, estando o herdeiro CARLOS GOMES DE SOUZA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, QUATORZE DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de HENRIQUE BOSSI, ALEXANDRINA MOSNA BUTURINI E NATALINA LOPES, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1995.001.115979-4, em que figura como Autor MARIA BOSSI REZENDE, e como Réu LUIZA BOSSI DE SANTA ROSA. E, estando os citandos: HENRIQUE BOSSI, ALEXANDRINA MOSNA BUTURINI E NATALINA LOPES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Este edial será publicado 3(tres) vezes com intervalo de 15(quinze) dias, no orgão oficial e pelo menos 2(duas) vezes em jornal local. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mes de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 339184. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SHEILA SILVA DE JESUS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000073-8 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MANOEL FRANCISCO PESSANHA e MARCIA MARIA DE MATOS BRITO em favor da criança/adolescente J.W.S.J., nascido aos 24.01.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BARBARA CRISTINA FURTADO MARQUES DA SILVA e ALEXANDRE RIEGER MATOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.001527-4 que se refere ao pedido de HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO requerido por BARBARA CRISTINA FURTADO MARQUES DA SILVA e ALEXANDRE RIEGER MATOS. Ficam os INTIMANDOS cientes de que deverão dar andamento ao feito, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme art. 267,III do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 13 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCELA SANTOS DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004981-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente S.V.S.O., nascida aos 07.08.2004, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCELA SANTOS DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.008038-4 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA CRISTINA DE SOUZA em favor da criança/adolescente S.V.S.O., nascida aos 07.08.2004, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSUSMÁ LIMA FIRMINO e LUCIENE COUTINHO SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.005971-1que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANDRÉ LUIZ FERNANDES ALVES e SOLANGE LIBERATORI ALVES em favor da criança/adolescente J.S.F., nascida aos 22.03.1998, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de REGINALDO MATIAS DA SILVA na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 20.558,96 Rio de Janeiro, 13- 11- 2007. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 369259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 96.001.001463-4\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de DOMÍCIO BARBOSA DA SILVA,, sócio da empresa RACTEL ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO EM SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA por se encontrar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Civil Pública, PROC. Nº 96.001.001463-4, formulado por NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de RACTEL ASSESSORIA CONSULTORIA REPRESENTAÇÃO EM SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, devendo o requerido apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 13.11.2007. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 369257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 103 - Corredor C)\r\n\r\nFalência de MULT B EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de MULT B EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, processo nº 2004.001.104671-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 13/12/2007, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 176 e 177, pertencente à Massa Falida, encontrados à Rua Barbosa da Silva, nº 115, Riachuelo - R.J, constituídos de: Uma(01) Máquina pneumática marca Fester nº 55056BRSERAE0002, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil Reais); Um(01) Compressor Erbon dois cabeçotes com motor 2 CV - IV Polos, cor vermelha, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Uma(01) Máquina de lavar Brastemp automática cor branca, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Uma(01) Máquina Lava-jato desmontada, no estado, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Quatro(04) extintores de incêndio grandes, avaliado cada um em R$ 50,00 (cinqüenta Reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Mesa em madeira com 4 gavetas, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Uma(01) Mesa com tampo de vidro, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Duas(02) Bancadas em madeira, avaliada cada uma em R$ 100,00 (cem Reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos Reais); Quatro(04) mesas para computador com 2 gavetas, avaliada cada uma em R$ 200,00 (duzentos Reais), perfazendo um total de R$ 800,00 (oitocentos Reais); Um(01) Aparelho de fax marca Panasonic, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Uma(01) Impressora marca Deskjet 890 C, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Impressora Epson Stilus Color, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Um(01) Armário pequeno com duas portas, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Uma(01) Mesa em madeira, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Sofá na cor bege, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Armário estante com duas portas e uma prateleira, avaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta Reais); Dois(02) Monitores Samsung SyncMaster, avaliado cada um em R$ 200,00 (duzentos Reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Um(01) CPU nas cores branca e cinza, com entrada para CD e disquete, avaliado em R$ 700,00 (setecentos Reais); Dois(02) Ventiladores de teto, avaliado cada um em R$ 30,00 (trinta Reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessenta Reais); Um(01) Lote de ferramentas diversas, chave de boca e estria, arco de serra, alicate de corte, brocas, etc..., avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Furadeira de Impacto Makita, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Aparelho de ar condicionado marca Consul, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais); Três(03) Cadeiras fixas na cor bege, avaliada cada uma em R$ 60,00 (sessenta Reais), perfazendo um total de R$ 180,00 (cento e sessenta Reais); Um(01) Puft fixo na cor preta, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) Bote de inflar no estado, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais); Uma(01) mala na cor verde, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Armário de aço com oito portas, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Diversos pedaços de lona plástica na cor coral, avaliados em R$ 1.000,00 (hum mil Reais). A Avaliação total monta em R$ 26.310,00 (vinte e seis mil, trezentos e dez Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, matr. 01/13860, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 371185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.126118-6 - FRANCISCO CLAUDIO DE ARAÚJO ROZENO : R$ 12.226,66 ( doze mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos ). Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 369279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.134988-0 - SEBASTIÃO ALVES DA SILVA : R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais ). Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 369265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.134990-9 - MARIA JOLINDA SANTOS : R$ 8.392,55 ( oito mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos ). Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 369267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.114594-0 - SINTUR - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 3.897,20 ( três mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte centavos ). Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 369277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.092699-1 - JORGE CARDOSO DA SILVA R$ 11.373,88 ( onze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos ). Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 369275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.134993-4 - IOLANDA DE LIMA VIRGÍNIA : R$ 7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais ). Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 369272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de Intimação referente ao Art. 104 da Lei de Falências\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA..\r\n\r\nINQUERITO JUDICIAL\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, mais precisamente aos credores, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Falência de Pizzaria Farani Ltda. e que dos autos da mesma, processo nº 2004.001.049806-7, foi extraído o Inquérito Judicial requerido pelo Sindico da Massa Falida, Sr. Roberto José Carneiro Mattos, Segundo Liquidante Judicial, procedimento nº 2004.001.049806-7A, e que o mesmo encontra-se em cartório para no prazo de 5 (cinco dias), art. 104 da Lei de Quebras, Dec. 7661/1945, requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso 139 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de novembro de 2007. Eu, Tatiana Oliveira, TJ I, mat. 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 371188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: RAITEC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE OLIVEIRA SIMÃO, no processo 2007.001.172910-0, no valor de R$ 2.885,85. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 369282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO, no processo 2007.001.178978-8, no valor de R$ 87.796,74. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 369284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIS ALBERTO ZIPPIN TUBER, no processo 2002.001.001353-5, no valor de R$ 242.630,06. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 371191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ANTONIO MIGLIORI, no processo 2006.001.167853-8, no valor de R$ 2.159,83. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 371193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4° VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM F DE CONSTRUTORA BRUNET S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N° 2007.001.013242-1 formulado por PAULO ROBERTO SANCHES no valor de R$ 584.740,85 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 12 de novembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 369289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINEIRO S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 1995.001.012997-6H na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio, 29/10/2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 369298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\nM. F. DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N° 2007.001.088670-1 formulado por JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES no valor de R$ 17.086,85 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio,29/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho,Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 369293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"PARAMOUNT S/A - INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO\", (Processo nº 83.001.703750-2 - Tombo nº 1.441/83), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, Juiz de Direito em exercício na Quarta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 05.12.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em Público Leilão, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta (condicionalmente), o imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, arrecadado às fls. 1.767, descrito e avaliado às fls. 2.026 (em 21/06/04).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO SITUADOS NA RUA IPADÚ, NÚMERO 700, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ/RIO DE JANEIRO.- DO PRÉDIO - localizado em rua de residências unifamiliares em terreno com aclive acentuado acima do nível da via pública. Á primeira vista vislumbram-se duas construções (galpões) com fachada e janelas danificadas, e suas paredes internas totalmente destruídas, formando um grande salão onde atualmente residem várias famílias. Encontra-se em péssimo estado de conservação. Toda área do terreno foi invadida, possuindo atualmente manilhamento, ruas, lotes, orelhão público e mais de 200 casas (modestas) em alvenaria de tijolos.- DO TERRENO - Características e Confrontações. O terreno mede 183,90m de frente, 159,90m de fundos em 2 segmentos de 30,94m e 128,96m onde confronta com terrenos compromissados com Francisco Augusto Moreira, José dos Passos, Osmar da Silveira Trindade e Theodor Schoomaker, 109,10m a direita, confrontando com terrenos compromissados com Diva C. da Silveira, Djanira Paragabo, Guilherme Gomes, Francisco Soares, Francisco da Conceição, Joaquim Marmello e Alcides Tavares, e 202,70m do lado esquerdo, onde confronta com o lote 2, perfazendo uma área total de 17.890m2. Avalio, o prédio e respectivo terreno, situados na Rua Ipadu, 700, em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), correspondendo na data de expedição do presente edital em R$ 468.828,71 (quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 686, em nome de Indústria de Lenços Paramount S/A.- Constando ainda na ref. certidão: Av-5 - Alteração da Razão Social, onde Indústria de Lenços Paramount S/A., passou a denominar-se Paramount S/A. Indústria do Vestuário; R-16 - Compra e Venda, onde Paramount S/A. Indústria do Vestuário, vendeu o imóvel ao Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A.- BD-Rio; R-17 - Arrendamento Mercantil, onde o Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A.- BD-Rio, deu em arrendamento, o imóvel objeto da ref. matrícula a Paramount S/A. Indústria do Vestuário; e Retificação, onde fica retificado o R-17 da ref. matrícula, no que diz respeito à Cláusula Terceira.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1981 = R$ 1.659,13; 1982 = R$ 2.305,99; 1983 = R$ 1.613,02; 1984 = R$ 2.553,54; 1985 = R$ 3.721,62; 1986 = R$ 3.538,16; 1987 = R$ 3.637,53; 1988 = R$ 8.136,93; 1989 = R$ 29.420,60; 1990 = R$ 44.670,45; 1991 = R$ 62.194,74; 1992 = R$ 62.188,46; 1993 = R$ 38.324,92; 1994 = R$ 52.240,75; 1995 = R$ 52.241,12; 1996 = R$ 52.239,23; 1997 = R$ 52.166,67; 1998 = R$ 85.753,96; 1999 = R$ 70.248,59; 2000 = R$ 58.747,84; 2001 = R$ 51.745,33; 2002 = R$ 47.164,03; 2003 = R$ 42.581,18; 2004 = R$ 37.997,07; 2005 = R$ 33.416,05 e 2006 = R$ 26.375,51.- A venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mes de novembro do ano de dois mil e sete.- Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (a) BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 369286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\nM. F. DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartórios os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N° 2007.001.149949-0 formulado por MARIA CRISTINA LOPES PIMENTA no valor de R$ 3.600,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 30/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 369296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\nInsolvência Civil de José Soares de Lacerda Filho\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N° 2007.001.0374027 formulado por BANCO CACIQUE S/A no valor de R$ 2.739,27 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 369291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.030468-2\r\n\r\nM.F. DE BANCO INVESTCORP LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nSINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE SÃO PAULO, com o crédito de R$ 5.723,38 (cinco mil, setecentos e vinte e tres reais e trinta e oito centavos) para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007 - Ana Cleide Souza da Cruz- substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Lourenco de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Vendedor Pracista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Carlos Roberto de Freitas Mãe - Helena Lourenço de Freitas - RG: 127007631 Emissor: IIFP/RJ - Endereço: Rua Iguaba Grande, nº 687 Lt. 11 - Bloco 02 / 402 - Pavuna (Village) - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.111473-3, oriundo do Inquérito, nº 66/06 de 20/03/2006, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (143X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/12/2007 às 13:30, a fim de ser nterrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 371299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Aurelio de Barros Janibeli - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Alfredo Janibelli Mãe - Angela Maria Lima de Barros - RG: 90707365 Emissor: IIFP/RJ - Endereço: Rua Garcia Pires, nº 35 304 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.111473-3, oriundo do Inquérito, nº 66/06 de 20/03/2006, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (143X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/12/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 371302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Angela Maria Azevedo do Valle - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Contador - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 16/06/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Benedito José de Castro Azevedo Mãe - Dalva Martins Azevedo - IFP/DETRAN: 04.096.613-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Dr. Porciúncula, Nº 109/418 - Venda da Cruz - São Gonçalo - RJ - Tel.: 6287066; Av. Almirante Barroso, Nº 72 - 7º Andar Ordem dos Músicos do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2408874, acusado nos autos de nº 1998.001.204765-9, oriundo do Inquérito, nº 1679/98 de 30/10/1998, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 09/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ismael Ambrósio dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jorge Ambrósio da Silva Mãe - Ângela Maria dos Santos - IFP/DETRAN: 10.986.431-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Gloria, nº 48 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.004013-7, oriundo do Inquérito, nº 60/05 de 26/04/2005, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, Caput do Cp - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 371392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional JORGE SILVA PINTO - Alcunha: Careca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jair Mendonza Pinto Ou Jair Mendonça Pinto Mãe - Maria Bras da Silva Ou Maria Braz da Silva - IFP/DETRAN: 4.777.620-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Pedro Américo, nº 46 Aptº 408 - CEP: 22211-200 - Catete - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dezoito, nº 147 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de Nº 2007.001.148339-0, oriundo do Inquérito nº 11227/07 de 09/01/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 19/12/2007, ÀS 13:20 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 371402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou os nacionais REGINALDO TOMAZ DE AQUINO - Alcunha: Russo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sapé - PB - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/11/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Estevam Tomaz de Aquino Mãe - Rosedete de Souza Aquino - IFP/DETRAN: 10.582.577-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Carlos Mattoso Corrêa, nº 357 - CEP: 20930-491 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 99979041 e PEDRO HENRIQUE BATISTA DE LIMA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Pedro Rodrigues de Lima Mãe - Amara Batista de Lima - IFP/DETRAN: 12172265-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua 9, nº 1066 Casa 2, Área 1 - Parque Paulista - Nova Campinas - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 9275-4374; Rua 15, nº 498 - Nova Campinas - Duque de Caxias - RJ, nos autos de Nº 2004.001.124098-9, oriundo do Inquérito nº 191/04 de 09/09/2004, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incursos no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (2x) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 19/12/2007, ÀS 13:00 HORAS, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhados de advogado, caso contrário, ser-lhes-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 371400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional FABIANO ROSA SANTOS - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07551012788 - RG: 105385504 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maria Lourdes Ferraz, nº s/nº Lote 13 - Nova Marília - Magé - RJ; Rua Getúlio Pereira Souza, nº 132 - Novo Mundo - Magé - RJ, nos autos de Nº 2007.001.116333-4, oriundo do Inquérito nº 89/06 de 30/06/2006, da DRCCSP- Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Saúde Pública, como incurso no Art. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos..., § 1º, B, inciso I do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 03/12/2007, ÀS 13:45 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 371403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.023082-4, Ação Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Antonio Felipe de Souza - PB - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 16/11/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Felipe de Souza Mãe - Irene Maria de Souza - RG: NAO CONSTA - Endereço: RUA DA CRECHE, 33 - CURICICA, JACAREPAGUA - Rio de Janeiro - RJRafael de Assis Tenorio - Data de Nascimento: 10/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Valeriano de Assis Tenorio Mãe - Alice de Assis Tenorio - RG: 12193845-0 - Endereço: ESTRADA DO MACEMBU, 1570 - TAQUARA, JACAREPAGUA - Rio de Janeiro - RJBenedito Barreira do Nascimento - PB - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Miguel Pereira do Nascimento Mãe - Josefa Barreira dos Santos - RG: NAO CONSTA - Endereço: RUA DA CRECHE, 33 - CURICICA, JACAREPAGUA - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de cinco dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Silvio Santos de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Filiação: Pai - Valentim Paiva de Almeida Mãe - Maria Madalena dos Santos - RG: 09621597-5 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Anibal Mota Lote 7 Quadra 2 - Parque São José - BELFORD ROXO - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.116444-8, oriundo do Inquérito, nº de 04/04/2005, da , como incurso no Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 371413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.119062-5, Ação Art. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada, Miguel Gustavo Barbosa Silva - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Uilton Barbosa Silva Mãe - Marluce da Silva Barbosa - CPF: 03019866731 - RG: 08440370-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA SEBASTIAO LACERDA, 234 - KM 11 - NOVA IGUACU - Centro - Nova Iguaçu - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença absolutória acima referida, bem como o prazo legal de dez dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada, de nº 2004.209.009421-4, movida por WAGNER LUIZ DA SILVA em face de ASSEMERJ ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a INTIMAÇÃO de eventuais sucessores do falecido autor WAGNER LUIZ DA SILVA, brasileiro, policial militar, inscrição n° 58.773, CPF N°025.652.027-50, para que promovam a habilitação, bem como dêem seguimento ao feito, no prazo de 30 dias sob pena de extinção deste processo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo. (ass. Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz de Direito)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.209.009207-6, movida por CELINO VENANCIO DE MOURA; ELINEA PERES DE MOURA em face de BANCO DE CREDITO MOVEL, objetivando a citação dos confrontantes ao imóvel situado na rua 9 de julho s/n° , Vargem Grande, na altura do km 28,5 da Estrada dos Bandeirantes, medindo de testada 900,00m para rua 9 de julho, aos fundos 552,09 m , onde confronta com terras de Albano Reis, à sua direita 200,00m para as terras de Tião Deodato e a esquerda 435,00m para as terras de Maria de Fátima Carvalho Gonçalves. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes do terreno acima descrito, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mes de novembro de 2007. Eu, ________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, subscrevo.As Carlos Fernando Potyguara Pereira\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2006.209.008007-4 em que é Autor PEDRO BRANDI CARVALHO, CPF: 087.890.317-84 e outros , e Réu MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. E, para INTIMAR o Autor PEDRO BRANDI CARVALHO, CPF: 087.890.317-84, para, no prazo de 20 dias, constituir novo patrono, sob pena de extinção do feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, _______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ________________ Rose Christina Miranda Garrido - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio da Silva Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Miguel Goularte Teixeira Mãe - Luzia Leonardo da Silva - RG: 12.703.195-3 Emissor: IFP - CPF: 124.790.097-50 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua e, nº 330 Casa 02 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.205.006331-6, oriundo do Inquérito, nº 8321/06 de 10/08/2006, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 08/01/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Luciane de Souza Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19321, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 371464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.207.006846-9, movida por ILIANA MULLER GIEMBINSKY em face de JOMAR CESAR DIAS MARTINS, objetivando intimar o réu para que compaeça à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para 8/1/08, às 14:30h, na sede deste Juízo. Assim, pelo presente edital INTIMAR o réu JOMAR CESAR DIAS MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer ao ato acima designado. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em doze de novembro de dois mil e sete. Eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇA NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004080-2, foi decretada a Interdição de Rafael Melo Peixoto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 07/01/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Luiz Claudio Monteiro Peixoto Mãe - Vera Lucia Bezerra de Melo - Endereço: Rua das Azaleias, 09, - CEP: 21941-796 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Vicente de MeloCPF: 28789440706Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, em treze de novembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.003819-2, na ação de GUARDA, proposta por ANA CLÁUDIA DE SOUZA, brasileira, solteira, cpf nº 895.399.907-34, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de MARCELO ANDRÉ DE SOUZA, brasileiro, solteiro, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.002090-4, na ação de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, proposta por NEUSA MARIA NEVES, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de DAVID ELIAS GIFFONI, brasileiro, divorciado, militar da reserva, RG: 142.379 MAER, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.004693-5, movida por MARCELO BARBOSA CAILLEAUX E OUTROS, objetivando USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA das frações e respectivas benfeitorias, relativamente aos imóveis designados por Lotes A-1 e 1-A, do agrupamento familiar localizado na Rua Guilherme Veloso, 119 - Praça Seca - Jacarepaguá - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de novembro do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Extinção de Condomínio proposta por MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA contra CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Processo nº 2003.203.009793-1), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES, Juiza de Direito da Quarta Vara Cível de Jacarepaguá da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS, de que será apregoado no dia 30.01.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Forum, à Rua Professora Francisca Piragibe nº 80 - térreo - Taquara - Jacarepaguá/RJ, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou caso não alcançe o valor, reabrir-se-á pela melhor oferta, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, de acordo com a R. Sentença de fls.203/205, e nos termos do Art. 1.113 e seguintes do CPC, o imóvel descrito e avaliado às fls.252, ratificado às fls.262. - LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: APARTAMENTO de número 403 do Edifício denominado \"Mar Lua\", situado na Avenida dos Mananciais, número 505, na freguesia de Jacarepaguá. Edifício de construção moderna, residencial, sobre pilotis, constituído de cinco pavimentos, oito apartamentos por andar. Play-ground, salão de festas, sala de ginástica e sauna. É servido por dois elevadores. O APARTAMENTO - está no quarto pavimento, na parte dos fundos e divide-se em: varanda, sala, dois quartos, cozinha, banheiro, área de serviço. O TERRENO - é descrito, caracterizado e confrontado como consta na xerox dacertidão de ônus reais do RGI. AVALIO o apartamento acima descrito com direito às partes comuns do edifício, com direito a uma vaga localizada no pavimento térreo e a correspondente fração ideal de 9.608/615.004 do respectivo terreno em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). - RJ., 24/08/2006 - equivalente a 41.195,86 UFIR'S, que será atualizado na data da Hasta. De acordo com o 9º RGI. o referido imóvel está matriculado sob o nº 82.831, e encontra-se registrado em nome de Carlos Alberto Thadeu Martins e Mariza Rocha Martins; consta no AV-22 registro do Acórdão da 3ª Câmara Cível averbado por determinação do Juízo da 19ª Vara Cível. Consta Ação de Cobrança de Condomínio em curso na 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, sob o nº 2003.203.007880-8. De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica o imóvel apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 1999, de 2003 à 2007 (em aberto). Conforme a certidão referente a taxa de incêndio o supra imóvel apresenta débitos nos exercícios de 2001 à 2004 (Dívida Ativa), 2005 e 2006. A venda será livre e desembaraçada de débitos condominiais, bem como de IPTU e de taxa de incêndio, conforme determina a Lei. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: À vista e/ou à prazo de 15 dias mediante caução, ou ainda, de acordo com o Art.690§1º do CPC, conforme alteração da Lei 11.382 de 06/12/2006, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. - Caso o requerido não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. - Eu, Belalma Soares Beckman, escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 371453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Faria Bouzo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andréa Lima de Favari - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/01/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Helio de Favari Mãe - Maria das Graças Lima - RG: 09177772-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Clodomir Lucas dos Reis, nº 09 Colonia Juliano Moreira - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.001868-8, oriundo do Inquérito, nº 3832/03 de 12/08/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso II do CP - Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, Art. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/01/08 às 15:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Faria Bouzo - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 371443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.004356-0, movida por MARIO RODRIGUES ROSA em face de SUELI CONCEIÇÃO ROSA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUELI CONCEIÇÃO ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.202.015148-0, movida por ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA em face de JOSÉ MARQUES CALDEIRA e FRANCISCA MARQUES CALDEIRA, objetivando a adjudicação do imóvel situado na rua Picuí nº 419, casa 10, em Bento Ribeiro, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA FRANCISCA MARQUES CALDEIRA, brasileira, casada, nº do RG e do CPF desconhecido, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para a Audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 08-01-2008 às 14h40min., ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.013465-5, foi decretada a Interdição de Graziela Lopes da Silva - Endereço: Rua Correia de Almeida 153 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeadoa CURADORA a Sra. Elizia Lopes da Silva, CPF: 10474777774, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 329879. Valor: R$ 368,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.009333-1, movida por NILTON PEREIRA DA SILVA em face de MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juíza de Direito Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.208.007235-0, movida por MARIA EDNA HOLANDA ALVES em face de FRANCISCO GILDENOR ALVES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu FRANCISCO GILDENOR ALVES, CPF 768.826.243-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, ______ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010230-0, foi decretada a Interdição de Fatima Maria Ferreira Paula - Nacionalidade Brasileira- Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1955 - Filiação: Pai - Geraldo Ferreira Paula Mãe - Lira Dias Ferreira, com certidão de nascimento lavrada no Registro Civil da Comarca de São Fidélis no livro nº 48, fls. 517, sob o termo nº 14.031, sendo portador de \"retardo mental moderado...\" - Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 4595 Casa 93 - CEP: 20765-171 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Devanir Ferreira Paula, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, CPF: 19048750768, RG: 2.888.684 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.211.002737-7, movida por PATRÍCIA CARLOS em face de PAULO FREDERICO ESPERA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO FREDERICO ESPERA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Henrique Paes Leme - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27731, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.004489-6, movida por MARGARETH DIAS DE SOUZA em face de MONICA DIAS DE SOUSA e PAULO ROBERTO CHAGAS DA ROCHA, objetivando CITAR MONICA DIAS DE SOUSA e PAULO ROBERTO CHAGAS DA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA os réus MONICA DIAS DE SOUSA e PAULO ROBERTO CHAGAS DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.005957-7, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CRISTINA SANTANA PINTO, objetivando CITAR ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.006831-0, movida por MARCELO MACHADO DE AGUIAR; MARILENE BARBOZA ANTUNES MOREIRA em face de NILO JOSE DOS SANTOS, objetivando CITAR NILO JOSÉ DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILO JOSE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.710.004776-5, movida por PAULO SERGIO DA SILVA; BIANCA SILVA DE MELO DUTRA em face de RAQUEL LIBERATO DOS SANTOS, objetivando CITAR RAQUEL LIBERATO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré RAQUEL LIBERATO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mês de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2001.710.004025-7, movida por MARIA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA em face de CLAUDIO LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MARCELINO, objetivando CITAR FERNANDA DE SOUZA MARCELINO. Assim, pelo presente edital CITA a ré\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MARCELINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze dias do mês de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.005361-7, movida por MARIA JOSE DA CUNHA em face de MONICA CUNHA DE SIQUEIRA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MONICA CUNHA DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiza em exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 1981.003.000148-5, movida por MANOEL BARBOSA e MARIA CANDIDA BARBOSA sobre um terreno situado no Loteamento \"Parque Campo Belo\", Campo Belo, Angra dos Reis/RJ, objetivando INTIMAR os autores MANOEL BARBOSA e MARIA CANDIDA BARBOSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Márcia Lúcia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz -Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 371728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2007.003.001810-1\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogério Salomão Musse - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 31/05/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Adipe Sabe Musse Mãe - Zaine Salomão Musse - RG: 94636065 Emissor: IFP - Endereço: Rua Teófilo Massad, nº 196 Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.003.001810-1, oriundo do Inquérito, nº 045/07 de 06/03/2007, da DPMA- Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Abolição, como incurso no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 317 - Corrupção Passiva C/C Art. 66 da Lei 9.605/98 - Fazer O Funcionário Público Afirmação Falsa Ou Enganosa... C/C Art. 67 da Lei 9.605/98 - Conceder O Funcionário Público Licença, Autorização Ou Permissão C/C Art. 68 da Lei 9.605/98 - Deixar, Aquele que Tiver O Dever Legal Ou Contratual de Fazê-lo..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925, no dia 11/12/2007 às 10:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 21 de novembro de 2007. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 371731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002504-8, foi decretada a Interdição de Valdilea Siqueira Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/04/1959 Idade: 48 - Endereço: Rua Das Opalas, nº 36 Monteiro - São Vicente de Paulo - Centro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilce Ramalho Siqueira - Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 87292360700RG: 0079559027 Emissor: IFP Endereço Rua das Opalas, 36 - Monteiro - São Vicente - Araruama - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.052.006831-1, movida por THEREZA NOCO GURGEL em face de JOSE CARLOS GURGEL, objetivando Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS GURGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ William da Silva Moço - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29191, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA MANSA - 2ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\n.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortázio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.506.000644-6, foi deferida a substituição do curador do interditado ALMIR MARQUES PINTO, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 27.200, fls. 162vº, do Livro nº AA-45, do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição, Freguesia da Glória, da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. ANA ENEDINA MARQUES, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 14/05/1958, Filiação: Pai - João Marques e Mãe - Sebastiana Teresa, RG: 09906868-6 Emissor: IFP/RJ, CPF: 622.386.717-49, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Almir Marques Pinto nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Cristiane Tomaz Buosi , Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAL LTDA , que no dia 05/12/2007 às 15:00 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o Oficial de Justiça plantonista, que servirá como Leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, que é de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº. 2002.007.015191-3 , requerida por PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, constante de: 01 Elevador duplo Hidráulico para carros, marca Wine c/2 (dois) Pistsns, 18 toneladas, 12 metros de longarina, em funcionamento, sobre o qual não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal, comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), devendo a complementação do preço ser paga em 72 (setenta e duas) horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/2006 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 14 dias do mês de novembro de Dois mil e sete. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Técnico Judiciário, matricula 01/18.276, digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz(a) de Direito, Dr.(ª) Paulo José Bastos Cosenza, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S/A, que no dia 05/12/2007 às 15:00 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o Oficial de Justiça plantonista, que servirá como Leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, que é de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), os bens penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº.2002.045.03211-9 do qual foi extraida a presente Precatória nº 2007.007.005285-5 requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: 02 (dois) computadores Pentium II, 300MHZ, uma impressora HP Deskjet 600, uma impressora Epson LX 810, 08 arquivos de aço para pasta suspensa, 01 frigobar Consul LM 43290, 02 aparelhos de ar condionado Consul 10000 BTU, sobre os quais não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal, comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), devendo a complementação do preço ser paga em 72 (setenta e duas) horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/2007 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos quatorze dias do mês de dezembro de Dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado analista judiciário matr. 01/15773 digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz(a) de Direito, Dr.(ª) Paulo José Bastos Cosenza, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO JOSÉ REZENDE RISSI, que no dia 05/12/2007 às 15:00 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o Oficial de Justiça plantonista, que servirá como Leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, que é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº.1999.506.000312-3 requerida por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), constante de: 01(um) automóvel marca Ford Pampa, PLACA KMK 8203, cor branca, ano 1997, com kit gás em regular estado de conservação, sobre o qual não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal, comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), devendo a complementação do preço ser paga em 72 (setenta e duas) horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/2007 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos quatorze dias do mês de dezembro de Dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado analista judiciário matr. 01/15773 digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz(a) de Direito, Dr.(ª) Cristiane Tomaz Buosi , Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado PERFI PORTAS,ANTONIO AMANTE E LEIBNITZ AMANTE FILHO, que no dia 05/12/2007 às 15:00 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o Oficial de Justiça plantonista, que servirá como Leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, que é de R$ 12,000,00 (doze mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº.2005.007.011093-0 requerida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, constante de: 01(uma) calandra medindo 1,00m, na cor verde em perfeitas condições de uso e conservação , sobre o qual não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal, comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), devendo a complementação do preço ser paga em 72 (setenta e duas) horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/2007 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos quatorze dias do mês de dezembro de Dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado analista judiciário matr. 01/15773digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA , Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado METALÚRGICA BARRA MANSA , que no dia 05/12/2007 às 15:00 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o Oficial de Justiça plantonista, que servirá como Leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, que é de R$ 1.000,00 (hum mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº. 2004.007.001045-3 , requerida por SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE , constante de: Um motor GE, modelo EL 751 HP75, 440 Volts, 1175 RPM, série CARC 4450, em bom estado de conservação , sobre o qual não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal, comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), devendo a complementação do preço ser paga em 72 (setenta e duas) horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/2007 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos catorze dias do mês de novembro de Dois mil e sete. Eu, Carla Aparecida de O(liveira Souza, Técnico Judiciário, matricula 01/18.276, digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA , Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA O, ISAK SPRITZER , que no dia 05/12/2007 às 15:00 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o Oficial de Justiça plantonista, que servirá como Leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, que é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº. 1997.506.002673-0 , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO , constante de: Casa nº 09 da Rua Hildegar Noronha, nº 886, Teresópolis - RJ , sobre o qual não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal, comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), devendo a complementação do preço ser paga em 72 (setenta e duas) horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/2007 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos catorze dias do mês de novembro de Dois mil e sete. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Técnico Judiciário, matricula 01/18.276, digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos executados POLISERRA MONTAGEM MECÂNICA E CIVIL LTDA., VAGNER NÓBREGA DE SOUZA e ROSÂNGELA NÓBREGA DE SOUZA, que no dia 05/12/2007 às 15:00 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o Oficial de Justiça plantonista, que servirá como Leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, que é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº. 1999.506.804-4, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: um (01) veículo automotor IMP/FORD Escort, GL 16 V, placa KMK 8925, ano 1997, sobre o qual não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal, comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), devendo a complementação do preço ser paga em 72 (setenta e duas) horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/2007 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 14 dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Técnico de Atividade Judiciária, matricula 01/25.321, digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevi.\r\n\r\nJG Id: 371746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA , Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado ADEMIR JOSÉ DA SILVA, que no dia 05/12/2007 às 15:00 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o Oficial de Justiça plantonista, que servirá como Leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, que é de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução Fiscal nº. 2002.007.005380-0, requerida por MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, constante de: um (01) aparelho de TV 20 polegadas, marca CCE; um (01) vídeo cassete, quatro cabeças, marca Semp, ambos em bom estado, sobre os quais não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal, comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), devendo a complementação do preço ser paga em 72 (setenta e duas) horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/2007 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 14 dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Técnico de Atividade Judiciária, matricula 01/25.321, digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevi.\r\n\r\nJG Id: 371747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado JESUS FERREIRA DA SILVA, que no dia 05/12/2007 às 15:00 horas, no átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº. 2000 - Bairro Barbará, o Oficial de Justiça plantonista, que servirá como Leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, que é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº. 2004.007.004152-8, requerida por SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA , constante de: um (01) imóvel residencial, com seis (06) cômodos, com aproximadamente 56 m2, em razoável estado de conservação, confrontando com a casa n.º 432 e com a casa 466 , sobre o qual não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal, comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), devendo a complementação do preço ser paga em 72 (setenta e duas) horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/2007 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 14 dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Técnico de Atividade Judiciária, matricula 01/25.321, digitei, e eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Escrivã, matricula 01/12183, o subscrevi.\r\n\r\nJG Id: 371750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULO DE OLIVEIRA LIMA, no processo 2007.006.003568-0, no valor de R$ 950,25 (novecentos e cinqüenta reais e vinte cinco centavos). Barra do Piraí, 23 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 371755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.006.003418-2, movida por MAURO JOSÉ DE ALMEIDA; SILVANA FONSECA RAPOZO DE ALMEIDA em face de MARIA PAULA SILVA NASCIMENTO, objetivando a adoção dos menores KAROLAINE DA SILVA NASCIMENTO E LUIS DA SILVA NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA PAULA SILVA NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da petiçao inicial, que em resumo diz: \"...os adotandos foram abandonados por sua mae biológica...O estudo social dá-nos notícias de que os supostos pais biológicos nao possuem condiçoes de cumprir com os deveres de sustento, saúde, guarda e educação...Os requerentes são casados há mais de 20 anos e prole formada por dois filhos...os menores passaram a frequentar a residência dos autores e, com a convivencia, vieram os sentimentos de afeto, carinho e amor...Requerem a citação da genitora dos menores em local incerto e não sabido para que venha responder aos termos da presente...devendo, ao final o pedido ser julgado procedente, concedendo a adoção nos moldes pleiteados...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 14/11/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.006.004996-1 em que é Autor RAQUEL REGINA DE DEUS SILVA, e Réu ARISTEU COELHO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 12 de novembro de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Registro tardio de óbito \" nº 2006.006.000629-9 em que é Autor ARLINDO LUCIO RODRIGUES, e Réu ADELAIDE APARECIDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 12 de novembro de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.006.001940-8, foi decretada a Interdição de MARINA GERALDO, nascida em 28/11/1949, filha de Virgílio Geraldo e Albertina Maria Geraldo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA GERALDO, portadora do RG 2864960, IFP, e do CPF 385.405.927-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.006.004436-5 em que é Autor JOSE FRANCISCO DA SILVA, e Réu ADRIANA DA SILVA BATISTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 12 de novembro de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000666-9, foi decretada a Interdição de ALEXANDRO VIEIRA BARBOSA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jose Matias Barbosa Mãe - Lucia Helena Vieira Barbosa , residente no Aqua Park Itabapoana, rodovia RJ-230, Km 05, neste município, em virtude de Retardo Mental Moderado - CID F.71.1 e Epilepsia - CID G.40.6, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSÉ MATIAS BARBOSA Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/02/1944 Idade: 63Filiação: Pai - João Matias Barbosa Mãe - Zilda Ribeiro dos Santos CPF: 50233173749 residente no mesmo endereço do Interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.013.000752-4, foi decretada a Interdição de José Ferreira Pena, CPF: 357834357-91, Endereço: Rua Praça Santo Antônio Três Irmãos, Cambuci, RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Pureza Faria Penna, CPF: 11845097785, mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, . Eu, ___________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ESP. DE JOSÉ ATANAZIO GOMES, que no dia 06/12/2007, às 15:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Maria Jacob, 134, Centro - Cambuci - RJ, o leiloeiro Ad-hoc nomeado, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 22.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal de nº 2006.013.000011-6, requerida por MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, constante de: imóvel localizado na rua João O. Rodrigues, nº 415, São José de Ubá/RJ, incrição minicipal nº 0027-2 . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, aos vinte e dois mil reais. Eu, __ Carla Barreto Baptista - Analista Judiciário - Matr. 01/24650, digitei. E eu, ____ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo. José Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 371682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Fixo assim, como definitiva a pena obtida na primeira fase: 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa,\r\n\r\nEstabeleço como aberto o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade do réu, conforme o artigo 33, §2°, \"c\", por ser o réu primário. Sendo assim, inadmissível será a incidência do \"sursis\" em virtude do cabimento da substituição por pena restritiva de direito conforme o artigo 77, III do Código Penal. Substituo a pena privativa de liberdade por 02 penas restritivas de direitos: 1 - uma prestação de serviço nos termos do artigo 46 do Código Penal pelo prazo de um ano em Instituição a ser designada pela Central de Penas; 2 - uma prestação pecuniária nos termos do artigo do artigo 45, § 1° do Código Penal no valor de 01 (um) salário mínimo em benefício de instituição a ser também designada pela Central de Penas.\r\n\r\nA taxa judiciária e as custas judiciais (artigo 804 do Código de Processo Penal) serão suportadas pelo condenado. O réu faz jus nos termos do artigo 594 c/c artigo 312, ambos do Código de Processo Penal, ao direito de apelar em liberdade devido à ausência dos requisitos da custódia cautelar.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença condenatória, determino o lançamento do nome do réu no rol dos culpados. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2004.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2737-9778. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, cinco dias de novembro de dois mil e sete. Eu, ______ Luciana de Melo Ruis - Analista Judiciário - Matr. 01/22642, digitei. E eu, _____ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Drª NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, TITULAR NA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião, nº 2001.021.006644-3, requerido por LUIZ RENATO PEREIRA BAPTISTA, qualificado nos autos, para citação de OLINDA DA SILVA VILAR, proprietária do lote usucapiendo de nº 29; os proprietários dos lotes lindeiros de nº 27 - ELIAS LOPES PAIVA; lote nº 31 - FIRMA J. GIUPPONI & FILHO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, na pessoa de seu sócio JOSÉ GIUPPONI e fundos CIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A, e o confrontante do lote usucapiendo, ocupante da parte da frente do lote 29 da quadra 22, Sr. ERINDO ALBINO DA COSTA, os seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido parte do lote de terreno de nº 29, da quadra 22, situado na rua Itaocara, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ, transcrito no RGI sob o nº 18.278, livro 3-X, às fls. 36; Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MMª Drª Juíza extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 14 de novembro de 2007. Eu,ACMA, AJ, mat. 01/17270, digitei. E eu,Fernando Dias Peixoto, R/P/E, mat. 01/22495, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 371548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.009950-4, movida por ITAMAR DAVI DE LIMA MAIA em face de YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO e OUTROS, objetivando Usucapir os seguintes bens: LOTES nº 01,02,03 e 04 da Quadra 09, do Loteamento \"CHÁCARAS RIO PETRÓPOLIS - IV\". Assim, pelo presente edital CITA os réus: YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO;JOSEF MAZER LAVENFUS; NILO RODRIGUES DA SILVA; JOSÉ TAVARES; ALDISA ROMANA DALTRO, bem como seus respectivos cônjuges, herdeiros sucessores e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 10 de Setembro de 2007. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.011040-8, movida por DOROTHEA GUEDES DE SOUZA em face de ANGELA MARIA PERROTA e AUREA ANGELINA PENNA FILIPPO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA SCIAMMARELLA PIETRO e sua esposa MARIA HELENA FILIPPO SCIAMMARELLA, ORLANDO FILIPPO e sua esposa VERA LÚCIA DE ALMEIDA FILIPPO, GIOVANNI FILIPPO e suas esposa CATHARINA CECÍLIA FILIPPO e respectivos cônjuge, espólio, herdeiros, sucessores e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.023905-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUCIANA SOARES SANTIAGO, brasileira, solteira, nascida em 10/10/1971, filha de Arcel Santiago e Terezinha Soares Santiago, RG: 10860974-4 IFP, CPF: 059.676.707-26; ARCEL SANTIAGO, brasileiro, casado, nascido em 01/07/1932, filho de João Felipe Santiago e Maria Rosalina Santiago, RG: 1.332.277 IFP, ambos residentes na residente na rua Treze, casa 67 - Trevo das Missões - Duque de Caxias/RJ, ambos declarados absolutamente incapazes de exercerem, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sra. TEREZINHA SOARES SANTIAGO, brasileira, casada, nascida em 07/12/1947, filha de Erotides Soares, CPF: 984.140.897-04, RG: 06466048-3 IFP, residente e domiciliada na rua Treze, casa 67 - Trevo das Missões - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Drª Eunice Oliveira da Silva, OAB nº 139379/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos doze dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e, eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.032170-5, movida por JOEL MIGUEL VENTURA em face de SILVIA MARIA DE SOUZA VENTURA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIA MARIA DE SOUZA VENTURA,brasileira,casada,doméstica,natural de Recife-PE,nascida em 09/03/1945,filha de José Martins de Souza e Maria José Pereira de Souza(falecidos), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.032171-7, movida por MARIA DE FATIMA PASSARELI DA COSTA em face de DEVANIL BORGES DA COSTA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEVANIL BORGES DA COSTA,brasileiro,casado,servente,nascido em 02/07/1944,filho de Leonidio Borges da Costa e de Maria Martinha da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.021.028782-3, movida por JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS em face de MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS, objetivando Citar a Srª MARIA ANGELICA DOS SANTOS,brasileira, casada, desenhista, nascida em 24 de maio de 1958, filha de Antonio Bispo dos Santos e de Regina Natália dos Santos,portadora da cart. Profissional nº 49.425 série 640. . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.014236-7, foi decretada a Interdição de Maria dos Anjos Lourenço Lucindo - brasileira, solteira, sem profissão,filha de José Lourenço Lucindo e de Izaura Rosa de Campos Lucindo, portadora da carteira de identidade nº 02972598-3 , residente na Clinica Sociedade de Assistência Médica Especializada Ltda., ba Estrada da Piedade, Alameda 02 nº 1599-Magé-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Lourenço da Silva,brasileira, casada,costureira, portadora da carteira de identidade, nº 09816200-9 IFP e do CPF nº 041.525.027-70, residente na Rua Quatorze, 14-A-Parque Felicidade-Duque de Caxias-RJ, filha de Maria dos Anjos Lourenço Lucindo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos treze dias do mes de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosildo Marinho do Nascimento - Data de Nascimento: 19/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Severino Jose do Nascimento Mãe - Maria Pinheiro Marinho - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.021.024627-2, oriundo do Flagrante, nº 987/05 de 11/12/2005, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 11/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia e intimá-lo também da renúncia de seu patrono e do prazo de 10(dez) dias para constituir novo advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ubirajara de Assis da Silva - Data de Nascimento: 30/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jucemar de Assis da Silva Mãe - Marluce M. de Assis da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.006577-4, oriundo do Inquérito, nº 097/06 de 12/03/2007, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c.c art. 61, I do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 15/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nFernando Antonio de Almeida - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 371572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Pio da Cunha - Data de Nascimento: 07/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ailton Lopes da Cunha Mãe - Valdete Pio - Endereço: Rua Nancir, nº 09 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.024735-9, oriundo do Inquérito, nº 1170/07 de 03/08/2007, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100, no dia 10/12/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 371576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n. 2002.023.005012-0, certidão 018876, executado REINALDO MAZAMBONE TAXA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rita Kruger de Arruda Guerreiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 12045, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n. 2002.023.006462-3, certidão 146.523, executado: Andréa de Alcântara Almeida. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete,. Eu, ___________ Rita Kruger de Arruda Guerreiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 12045, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.006563-9; Valor da certidão: R$ 124,92; Executado: Demosthenes Barbosa Avila. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.023.005451-0, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 15.987,08 REAIS ou 9.138,09 UFIR-RJ, EXECUTADOS: ALEXANDRE VALENTIM DA SILVA e MARLI VALENTIM DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2003.023.007750-4, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 12.939.69 REAIS ou 7.615,17 UFIR-RJ, EXECUTADOS: CERÂMICA OLIVIO LUBE LTDA, ANTONIO SANTANA SOBRINHO E JOSE BISPO DOS SANTOS. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2003.023.042230-0, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 44.509,87 REAIS ou 25.441,19 UFIR-RJ, EXECUTADOS: CERÂMICA OLIVIO LUBE LTDA, ANTONIO SANTANA SOBRINHO E JOSE BISPO DOS SANTOS. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.023.005461-2, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 33.306,03 REAIS ou 19.037,46 UFIR-RJ, EXECUTADO: VANDERLEI GONAÇLVES AMARANTE. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2007.023.005380-7, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 6.902,08 REAIS, EXECUTADOS: MIRIAN CARDOSO DE OLIVEIRA GURGEL e LUCIA HELENA MACHADO SILIBRI GURGEL . Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2005.023.005473-9; Valor da Certidão: R$ 88.740,11 ou 50.723,13 UFIR; Executado: João Lourenço e José Lourenço da Silva. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n. 2002.023.005402-2, certidão 101.332, executado: Gelsio Costa de Paula Antunes. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete,. Eu, ___________ Rita Kruger de Arruda Guerreiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 12045, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:CLODOALDO SANTANA,Ref. processo: 1999.024.000170-0, Ação Art. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, incisos I e II do CP., Clodoaldo Santana Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/01/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria de Lurdes Santana RG: 10.212.616-6 Emissor: IFP - Endereço: local incerto e não sabido, intimar-lo para ciência da sentença nos seguintes termos;\"Julgo procedente a pretensão punitiva estal para condenar, como de fato condeno CLODOALDO SANTANA, por infração à norma proibitiva do art. 157, §2º, I e II do Código Penal, a pena de 07(sete) anos e 06(seis) meses de reclusão e multa de 20 dias, em regime fechado.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 13 de novembro de 2007. Eu, Miharu Watanabe Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/17940, digitei. E eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa)Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 371792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.024.000809-9, Ação Art. 180, Caput - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Bruno Santana da Cruz - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - João Inácio da Cruz Filho Mãe - Creuza José de Santana - Endereço: Rua 18, nº 16 - Engenho de Itaguaí - Itaguaí - RJ, ...\" JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE apretensão punitiva estatal para condenar , como de fato condeno BRUNO SANTANA DA CRUZ da imputação referente ao art. 180 do CP, com fundamento no art. 386, I do CPP a pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 ( dez) dias multa à razão unitária mínima . Sendo a PPL substituída por uma PRD pelo mesmo período , por 8 (oito) horas semanais , em entidade a ser indicada pela CPMA e uma pena de multa de R$ 500,00 a ser revertida em instituição filantrópica a ser indicada pela CPMA \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Dezesseis de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Cristina Serra dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28247, digitei. E eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edevaldo Faial de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Nelicio Barbosa de Oliveira Mãe - Valdenira Faial - RG: 13455814-7 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.024.003423-6, oriundo do Flagrante, nº 4163/06 de 18/07/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e inciso IV e art. 180, caput, in fine, na forma do art. 69, todos do CP (1º Denunciado);; Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e inciso IV, art. 180 e 146, na forma do art. 69, todos do CP (2º Denunciado); Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e inciso IV do CP (3º Denunciado); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, §§ 1º E 2º do CP (4º Denunciado).conforme denuncia do Ministério Público, nos seguintes termos:\"Na madrugada do dia 10 de julho de 2006, por volta das 02.30h, em via pública, na Rua General Bocaiuva, próximo ao Hospital Municpal São Francisco Xavier, Centro, desta Comarca, os três primeiros denunciado EDEVALDO FAIAL DE OLIVEIRA, Amanda Patricia Lassaval Ramos, Alex Marcelino Nascimento e Carlos Alberto Maximiano Filho, agindo em comunhão de ações e desígnios, consciente e voluntariamente, animus furandi, mediante emprego de uma chave falsa do tipo \"chave mixa\", subtraíram para si um automóvel da marca Volkswagem, modelo Saveiro, de placa JLF-3773, bem este pertencente ao lesado Carlos Alberto Pereira da Silva. Consta dos autos que nas circunstâncias de termpo e local acima descritas, o primeiro denunciado, em conluio e divisão de arefas com a segunda e o terceiro denunciados, todos previamente ajustados, fazendo uso de uma \"chave micha\", abriu a porta travada do VW/Saveiro placa JLF-3773, e deu a partida no veiculo: enquanto a segunda e o terceiro denunciados, com suas presenças físicas no local, postados próximo ao carro, concorriam para a conduta do primeiro denunciado, instigando-o , dissimulando a execução do furto e dendo-lhe cobertura na ação, sainda em seguido todos os três do local trafegando no referido veículo então subtraído. Ato continuo, naquela mesma madrugada do dia 10 de julho de 2006, os três primeiros denunciados levara o veículo VW/Saveiro, que haviam furtado momentos antes, até o imóvel localizado na Estrada de Sepetiba, \"Beco do Felipinho-Sitio da Niquinha\", bairro de Santa Cruz, municipio do Rio de Janeiro, local onde o quarto denunciado, Carlos, Co-possuidor da pareas, de forma livre e consciente, no exerc[icio de atividade comercial no ramo de servços automotivos e oficina mecânica que ali desempenhada, recebeu, em proveito alheio, o veículo VW/Saveiro de placa JLF-3773, que devia saber ser bem produto de crime, e que, de forma livre e consciente, ali ocultou, em proveito dos três primeiros denuciados, até a data de 17 de julho de 2006, sabendo durante a ocultação que o veúclo era produto de furto cometido pelos três primeiros denunciados. Posteriormente, na madruagada do dia 18 de julho de 2005, os quatro denunciados, em concurso de ações designios, tranportaram o veiculo VW/Saveiro JLF-3773, furtado, até o imóvel rsidencial situado na Av.Gov. Mario Covas, 375, bairro Brisamar, nesta Conmarca, e lá, o PRIMEIRO denunciado EDEVALDO FAIAL DE OLIVEIRA e a Segunda Denunciada, irmandados e ações e desígnios, influiram para que o Sr. Luiz Carlos Lassaval Ramos recebesse e ocultasse o referido veículos furtado em seu quintal, sem saber de sua origem criminosa, pois simularam que o veiculo seria de propriedade do primeiro denunciado. Ainda na madrugada do dia 18 de julho de 2006, antes de levar o veiculo VW-Saveiro à residência de de Luiz Carlos, a Segunda denunciada, consciente e voluntariamente, mediante grave ameaça de morte e violência fisicas consistente em vias de fato, constrangeu a Sr. Dulcimar Reis de Souza a não fazer o que a lei permite, a saber, a não denunciar às autoridades policiais o fato dos denunciados estarem de posse de veiculo furtado e tentando ocultá-lo. Assim procedendo, encontra-se: O primeiro denunciado EDEVALDO FAIAL DE OLIVEIRA incurso nas penas dos arts. 155 4º, incs, III e IV, e 180 caput,parte final ambos dispositivos do CP, na dorma do art. 69 também do CP.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 28/02/2008 às 16:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 13 de novembro de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão- Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa)Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 371791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "so\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.024.001756-1, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Luciano dos Santos Paes - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Melquisedec da Silva Paes Mãe - Maria da Penha Pereira dos Santos - RG: 21.437.288-0 Emissor: IFP - Endereço: local incerto e não sabido. Para ciência de sentença nos seguintes termos:\"Julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato condeno Edson Cassiano de Souza e LUCIANO DOS SANTOS PAES, por infração à norma proibitiva do art. 14 da Lei 10.826, a pena de 02 anos de reclusão e multa de 10 dias, em regime aberto.Substituo a PPL por uma PRD, consistente prestação de serviços à comuinidade, durante do periodo da condenação com carga horaria de 08 horas semais, em entidade indicada pela CPMA.Fixo a pena de multa de R$ 500,00, a ser revertida em favor de entidade filantrópica a ser indicada também pela CPMA. \"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 08 de novembro de 2007. Eu, Miharu Watanabe Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/17940, digitei. E eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa)Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 371789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:-Ref. processo: 2004.024.003885-7, Ação Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., André Luiz Conceição de Souza - Estado Civil: Solteiro - RG: 09.922.988-2 Emissor: IFP - Endereço: Travessa 01 Casa 20 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, ...\" CONDENO ANDRÉ LUIZ CONCEIÇÃO DE SOUZA, PELA INFRAÇÃO À NORMA PROIBITIVA DO ART. 155, § 4º , inciso II , do CP à pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 d/m à razão unitária mínima , em regime aberto , sendo a PPL substituída por uma PRD por 8 (oito) horas semanais em entidade a ser indicada pela CPMA e uma pena de multa no valr de R$ 300,00, a ser revertida em favor de instituição filantrópica a ser indicada pela CPMA \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Dezesseis de novembro de dois mil e sete. Eu, Maria Cristina Serra dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28247, digitei. E eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edmilson de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Enéas de Oliveira Mãe - Shirlei de Oliveira - RG: 08.841.506-97 Emissor: DIC/RJ - CPF: 923.326.687-72 Emissor: MF Endereço: local incerto e não sabido, dos autos de nº 2005.024.005868-8, oriundo do Inquérito, nº 013/050/05 de 18/01/2005, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso, Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso. Conforme denúncia do Ministério Público nos seguintes termos:\"No dia 11 de fevereiro de 2004, por volta das 17:30 h, na Rodovia RJ-99, nesta Comarca o Primeiro DENUNCIADO, Edmilson, de forma livre e consciente, após ser parado e abordado por policiais civis em operação, fez uso de Carteira Nacional de Habilitação falsa, pretensamente emitida pelo DETRAN-RJ em seu favor, apresentando-a aos policias com o fito de se fazer passar por condutor regularmente habilitado nas categorias AD, o que sabia não ser. Levado o documento público(Carteira Nacional de Habilitação) de porte obrigatóprio utilizado pelo denunciado a exame pericial constatou-se tratar-se de documento materialmente fraudulento, sendo a caracterisiticas proprias de segurança, e com a impressão da foto, dos caracteres de qualificação do titular e dados da habilitação feitas fora das especificações oficiais do documentos autênticos efetivamente emitidos pelos por orgãos de trânsito, tudo conforme descrito no laudo de exame de documento de fls.12 que passa a fazer parte integrande de prsente denuncia. ASSIM AGINDO, ESTÁ DO PRIMIEIRO denunciado incurso nas penas do art. 297 do Código Penal, por força do estatuido no art. 304 também do Estatuto Penal repressivo do C.Penal. Isto, recebido e autuada esta, requer o MP a citação do denunciado para interrogatório e demais termos do processo, sob pena de revelia, esperando seja, ao final, julgada procedsente a pretensão punitiva estata, com a consequente condenação do réu.\": Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 28/02/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 12 de novembro de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa) Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 371790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.002731-8, foi decretada a Interdição de Alessandra Faustino de Souza - Data de Nascimento: 30/08/1976 - Filiação: Pai- Hamilton Cândido de Souza - Mãe- Maria das Graças Faustino de Souza - Endereço: Rua Alice Godefroi da Costa, nº 11 - CEP: 28300-000 - Surubi - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Faustino de Souza - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/05/1957 - Filiação: Pai - Manoel José Faustino Mãe - Catulina Maria Faustina CPF: 087.403.937-12 - RG: 11811908-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alice Godefroi da Costa, 11, B. Cidade Nova, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.029.004218-8, movida por ADAO ILDEFONSO DA SILVA em face de MARIA VALMA PINHEIRO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA VALMA PINHEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.036.004338-0, movida por VICENTINA MARIA ALVES LIMA em face de MARIA SEBASTIANA DE SOUZA e SEU MARIDO, objetivando o título de domínio do imóvel designado por lote de terreno nº 5-A da Rua Benjamim Constant, no município de Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS HERDEIROS DA RÉ, bem como os confrontantes IMOBILIÁRIA SÃO LUIZ e/ou CARLOS CRUZ, HILDEBRANDO ANTONIO DA SILVA, eMARIA ANGELICA DE ALMEIDA TRINDADE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.036.007022-3, movida por MARCIA CUNHA BRANCFORTEe ADILSON COUTINHO RANGEL em face de JONAS HONORIO DOMINGOS, objetivando CITAÇÃO do RÉU. . Assim, pelo presente edital CITA o réu JONAS HONORIO DOMINGOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação ( art.285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.036.004877-9, Ação Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, , II, \"a\", do CP, Sergio Jesus Pacheco - Data de Nascimento: 14/11/1957 Idade: 50 - Filiação: Mãe - Maria de Lourdes Pacheco - RG: 04.384.431-5 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença: Vistos, etc... Isto Posto, julgo Improcedente a pretensão estatal para, copm fulcro no artigo 386, inc. VI CPP, Absolver o acusado SERGIO JESUS PACHECO..., bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, .\r\n\r\nJG Id: 371808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 2002.002.016655-5, movida por PAULO ROGERIO NEVES SILVA em face de PEJSACH WROBEL, EVA WROBEL, HILTON BALTER, DAVID KELSON, GENIA KELSON, ABRAM JAKOB WROBEL, PAULINA WROBEL, ANTONIO GONÇALVES DE MATTOS FILHO, MARIA GUIMARÃES MATTOS, WILSON AUGUSTO MACIEL e JUSSARA CERDEIRA GUIMARÃES, sendo expedido o presente edital objetivando a citação dos réus, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem à audiência de conciliação (art. 277 CPC), designada para o dia 11/02/2008, às 13h30min, na sala de audiências deste Juízo, onde deverão, não obtida a conciliação, oferecer contestação, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, ficando advertidos de que, deixando de comparecer, injustificadamente, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, (a) Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.002.006215-2, movida por VANDA DE CARVALHO RICARDINO em face de JOAQUIM DIAS DE REZENDE FILHO E ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM DIAS DE REZENDE FILHO E ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2004.002.023130-8 em que é Autor ALEXANDRE JOAQUIM DE ANDRADE, e Réu AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA. E, para INTIMAR a parte ré AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA para que no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo patrono nos autos de nº 2004.002.023130-8, sob pena de revelia. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ________________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.002.015416-6, movida por ITALIA CONCEICAO PETRAGLIA ALEXANDRE em face de ESPÓLIO DE CLARINDA DE SOUZA PINTO LAMEGO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE CLARINDA DE SOUZA PINTO LAMEGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.002.006711-3, movida por ROSANGELA SILVA DE BRITO LUZ em face de GILVAN JOSE DA LUZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILVAN JOSE DA LUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.002.022709-3, movida por MANOEL FERREIRA DA SILVA em face de ANTONIA GOMES DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.002.023036-5, movida por RICARDO ALEXANDRE DONATO em face de MICHELE DOS SANTOS FONSECA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHELE DOS SANTOS FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, doze do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.002.017158-5, foi decretada a Interdição de Salvador Menezes Monteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Menezes Monteiro, em substituição a Claudia Menezes Monteiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001010-7 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CLAUDIO LUIZ MASCHIO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM do menor R.M..M., nascido em 16 de novembro de 1990, filho de Cláudio Luiz Maschio e de Wellanna Guimarães Marinho. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.037.005305-6, movida por JANDIRA DE CASTRO em face de MANOEL MARCHON, tendo como confrontantes,\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES, DALTO, SAMUEL e ROBERTO RUB LAMBLET, objetivando dar ciência da tramitação da ação de usucapião, a qual vem discutir a propriedade do imóvel situado na Rua Uruguaiana, 15, fundos, em Olaria, nesta cidade, onde a autora alega residir há aproximadamente 40 anos, sem qualquer oposição ou interrupção. Diante do exposto, vem a autora requerer o deferimento da gratuidade, a citação do réu certo, citação pessoal dos confrontantes, por edital dos demais interessados, intimação do MP, ciência das Fazendas, a procedência do pedido, com a declaração do domínio do imóvel em favor da autora, com a expedição do respectivo mandado para o 1º Ofício e a condenação ao ônus da sucumnbência em favor do CEJUR. Requer a produção de todas as provas não defesas em direito, dando à causa o valor de R$ : 15.000,00. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis interessados, que se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.003604-7, foi decretada a Interdição de Edna Cassimiro da Cruz - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 26/12/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Jose Casimiro da Silva Mãe - Matilde Maria da Silva - Endereço: Rua Amizade, nº 218 K11 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Cassimiro da CruzNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 14/01/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Antonio Cruz Mãe - Edna Cassimiro da Cruz RG: 080252133CPF: 013.218.197-57Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do Mês de Novembro de dois mile sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.008434-0, foi decretada a Interdição de Fabio Luis da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Celia Regina da Silav - CPF: 08792480764 - RG: 115232274 - Endereço: Rua Ermelinda, nº 36 Casa 01 - CEP: 26145-360 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Regina da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 17/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Aurelio da Silva Mãe - Neuza da Silva e Silva CPF: 00698005708RG: 5091673Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.012679-6, foi decretada a Interdição de Jose Ricardo Assis de Lima - Endereço: Travessa Damas Batista, nº 560 - CEP: 26011-170 - Rancho Novo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sayonara Assis de LimaNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/03/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Jerferson Assis de Queiroz Mãe - Clemilda de Barros Queiroz RG: 05232032-2 Emissor: IFPCPF: 651.878.227-72 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do Mês de novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.009454-9, movida por MARIA DA CONCEIÇAO LIMA MENDONÇA MARQUES em face de FRANCISCO MARQUES, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mês de Novembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.007352-2, foi decretada a Interdição de Charles Lima de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Rufino de Carvalho Mãe - Maria Célia Ribeiro Lima - RG: 20.857.207-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.068.787-50 - Endereço: Avenida Dona Delfina Borges, nº 153 - CEP: 26230-150 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia Ribeiro Lima-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Candeal - BA-Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/11/1959 Idade: 47Filiação: Pai - Antônio Ribeiro Lima Mãe - Helena Ribeiro Lima CPF: 019.318.917-88RG: 2.409.523 Emissor: IIPM-Endereço Avenida Dona Delfina Borges, nº 153 - CEP: 26230-150 - Centro - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.038.021392-7, movida por MARINA FERREIRA DA SILVA em face de JANE GODOY, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANE GODOY - Filiação: João de Godoy e Laudelina de Godoy, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 2007.038.035893-4\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO D.O. DESTE ESTADO, FICA INTIMADO, POR SE ENCONTRAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, SEGUNDO CERTIDÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME 2007.038.035893-4, ORIUNDO DO R.O. 058-00654/2006 DA 58ª DP, A ACUSADA SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO, BRASILEIRA, NATURAL DO RIO DE JANEIRO, SOLTEIRA, RG. 07.528.475-2 DO IFP, FILHO DE JOSÉ BRAVO BRANDÃO E MARIA BERNARDINA DA CONCEIÇÃO, NASCIDA EM 17/10/1964, RESIDENTE ANTERIORMENTE NA RUA BOA VISTA, 37 - CASA-01 OU AVENIDA ESPRINGER, 56, AMBOS NA BAIRRO DA PRATA, NESTA, PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO NA RUA DR. MARIO GUIMARÃES, 968, BAIRRO DA LUZ - NOVA IGUAÇU, NO PRÓXIMO FUTURO DIA 19/12/2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ANTÔNIO CARLOS THEBALDI RIBEIRO, TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, MATR. 01/8.416, O DIGITEI; E EU, JANAINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ESCRIVÃ, O SUBSCREVO.\r\n\r\n(A) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 371633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2003.042.003524-7 em que é Autor ANDERSON SOUZA NUNES, RG nº 09844870-7 IFP/RJ , e Réu MADESTILL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 , CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ , Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 12 de novembro de 2007. Eu, Pablo Porcino Pimentel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27502, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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ELISEU FERNANDO DE LIMA QUEIROZ, SRA. ZULMIRA CESAR DE LIMA QUEIROZ E SR. ELIAS CESAR DE LIMA QUEIROZ, que no dia 15 de janeiro de 2008, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o bem que segue descrito: Casa n. 173-G da rua 24 de Maio e bem assim o seu respectivo terreno formado pelo domínio útil do prazo de terras n. 2405-F, do Quarteirão Vila Teresa, subdivisão do de n. 2404-A, dentro do perímetro urbano do 1º. Distrito, foreiro a Cia. Imobiliária de Petrópolis, com superfície de 96,97m2, fazendo testada para uma servidão com 1,50m de largura e que se inicia na servidão principal de 3,13m de largura, onde mede 1m,50-42º.0`NE; confrontando de um lado com subdivisão do prazo n. 2405, onde mede 11m,00-48º.0`SE; fundos com o resto do prazo n. 2405, onde mede 11m,00-42º.0`SW; e, finalmente, do lado restante, onde confronta com subdivisões do mesmo prazo de 2405, mede em três linhas de diferentes posições: 8m,47-48º.0\"NW, 9m,50-42º.0`NE e 2m,53-48º.0`NW. Casa de construção muito simples, localizada em servidão, com dois acessos, um pela Rua Nova, onde existe uma rua em declive (por escadas), e outro pela servidão principal, com rampa em aclive acentuado com escadas, sendo a casa de pequeno tamanho, recuada com relação à rua, coberta com telhas de amianto, com entrada por pequeno portão de madeira, dividida em cômodos para moradia de uma só família. O bem se encontra descrito conforme Auto de Penhora e Depósito fl. 83, Laudo de Avaliação de fl. 136 e RGI n. 16.392 - Cartório do 7º Ofício, 3a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, e vai a Praça nos autos da Ação de Despejo por falta de pagamento n. 2000.042.003447-0 - 2ª Vara Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 06/12/02, conforme certidão de fl. 82 verso dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2ª Praça no dia 30 de janeiro de 2008, às 15:30 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: WANDA MARIA BATISTA TRÉ; Execuções - tudo conforme certidões junto aos autos. O débito devido a Municipalidade (IPTU) existente, fl.154, será atualizado e informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 08/11/07. Eu, Luiz Claudio Geraldes, Responsável pelo Expediente da 2ª. Vara Cível, subscrevo. a. Marcelo Telles Maciel Sampaio. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.713.000196-4, em face de ISABEL CRISTINA MARIANO MARTINS, objetivando CITAÇÃO DA RÉ ISABEL CRISTINA MARIANO MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA a ré ISABEL CRISTINA MARIANO MARTINS, brasileira, fiha de Antonio Francisco Mariano e Madalena Guilhermina Mariano, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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JOSÉ ROMILDO DA SILVA E OUTRO E SR. HERIO SUELIS COSTA, que no dia 06 de dezembro de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), o bem que segue descrito: Domínio útil do prazo de terras n. 291-L-Bis, do Quarteirão Vila Imperial, dentro do perímetro urbano do 1º. Distrito, foreiro a Cia. Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 1.102,957 m2, resultante da unificação dos antigos prazos de ns. 291-L e 492-B, faz testada para a Rua Alberto Torres, onde mede 23,81m-46º11`20”NO; de um lado confronta com o prazo 492, onde mede em duas linhas 39,404m-84º.32`40”NE e 35,69m-4º.53´30”NO; de outro lado, com o prazo n. 291-C-Resto, onde mede 11,50m-85º.06`30”NE; e, finalmente do lado restante, confrontando com o prazo 292, mede 47,30m-44º.53`30”SE e 36,778m-73º.30’40” SO. Sito a Rua Alberto Torres, s/n., terreno em aclive forte sem benfeitorias. O bem se encontra descrito conforme Auto de Penhora e Depósito de fl. 49, Laudo de Avaliação de fl. 91 e RGI n. 13.671 - Cartório do 7º Ofício, 3a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, e vai a Praça nos autos da Ação de Cobrança n. 2000.817.001019-5 – I JEC. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 10/04/01, conforme certidão de fl. 50 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2ª Praça no dia 17 de dezembro de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: EUDIS MURALHA; Execuções – tudo conforme certidão junto aos autos. O débito devido a Municipalidade (IPTU) no valor de R$ 16.768,74, mais custas de baixa junto ao Cartório da Dívida Ativa, acréscimos legais e juros porventura existentes correrão por conta do arrematante. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 07/11/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Alexandre Guimarães Gavião Pinto. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 369464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.067.002419-6, movida por RITA ALZEMIA ALVES PEREIRA em face de JOAQUIM ALVES DA SILVA NETO e PALMIRA ALVES DA SILVA, objetivando usucapir o imóvel descrito como lote de terreno nº 01, da quadra 4 da Rua Dona Lucília, medindo 08 (oito) metros de frente e 29 (vinte e nove) metros de fundos, por 35,00 (trinta e cinco) metros de lado direito confrontando com o lote 2 e 34,00 (trinta e quatro) metros e 5,40 (cinco metros e quarenta centímetros), com área total de 550,00 m2. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante de direito o Sr. JOSÉ MENDES DE SOUZA, ou sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, conforme artigo 285 do CPC, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 205, Centro, Queimados, RJ. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 03 de outubro de 2007.. Eu, ______________ Carlos Alberto Nery de Miranda - Analista Judiciário - Matr. 01/22427, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia de Albuquerque Barros - Escrivão - Matr. 01/6368, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 370227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.814.000078-4 , Execução requerida por Ricardo Latini contra Centro Educacional Guilherme Filho na forma abaixo. A DOUTORA Maria Aparecida Silveira de Abreu , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10/12/2007, no horário de 14:00h, para realização, pelo Leiloeiro, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 10/12/2007, no horário de 14h:30m, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.29 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.29: Um aparelho de ar condicionado, da marca Consul, de 7.500 btu's, no estado de uso, avaliado previamente em R$ 300,00 (trezentos reais); um aparelho de ar condicionado, da marca Consul de 7.500 btu's, avaliado previamente em R$ 300,00 (trezentos reais); um micro computador, da marca positivo, com cpu e teclado, no estado de uso, avaliado previamente em R$ 700,00 (setecentos reais); um microcomputador da marca Daewod, teclado epson e cpu, avaliado previamente em R$ 700,00 (setecentos reais); um microcomputador da marca Samsung, com cpu, teclado, no estado de uso, avaliado previamente em R$ 700,00; uma impressora multi uso, HP Fotolosencal, c3180, avaliado previamente em R$ 400,00 (quatrocentos reais); trinta e três cadeiras escolar, de madeira e fórmica, no estado de uso, avaliada previamente cada uma em R$ 30,00 (trinta reais), avaliadas as trinta e três em R$ 990,00 (novecentos e noventa reais). total da avaliação prévia R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação deverá efetuar o pagamento à vista. Dado e passado nesta Cidade de(o) Queimados , Estado do Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (13.11.2007) . Eu, ________________________ Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti - mat. 01/19754 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 371257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado EMATEL REPRESENTAÇÕES LTDA ME não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado IPIABAS AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ 04552971/0001-03, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado PHENIX TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado CARDEAL CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado GEDEON FERREIRA GOMES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado RAMOSNET CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTADA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ALVAJO REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 31604754/0001-84 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no pra zo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado MERCADO EUFER LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado TRANSRAYAN SERVIÇOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo administrativo: 10073 500034/2006-01. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado PARTRAN PARTICIPAÇÕES E TRANSPORTES LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 371701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Monitória\", feito nº 2004.050.001414-8, em que é Autor ETAFERRO COMERCIO DE FERROS LTDA e Réu JOÃO BATISTA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 16 de Agosto de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 371838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.004.008262-4\r\n\r\nFALÊNCIA DE DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA-ME \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CÉSAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA-ME, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu,____________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.004.096760-0, movida por MARLI FERREIRA COUTINHO em face dos réus adiante descritos, objetivando CITAR E INTIMAR ALBERTO SANTOS LIMA, GLADYS SCHULKEBIER SANTOS LIMA, ACÁCIO DO AMARAL SANTOS LIMA FILHO, MARIA DE LOURDES AZEVEDO LIMA, ALFREDO SANTOS LIMA, RUTH REIS SANTOS LIMA, LUIZ FELIPE DO AMARAL SANTOS LIMA, ANDREZA LIMA PENHAFORT, ESPÓLIO DE AIRES ITABAIANA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ALFREDO DE FREITAS BAHIENSE, ESPÓLIO DE WALDEMAR PEREIRA MARTINS E ESPÓLIO DE MARIETTA MENEZES SANTOS LIMA, para comparecimento à audiência de conciliação no dia 08.04.08, às 14:00 horas, acompanhados de advogado, com o fim de apresentarem contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, os réus deverão comparecer à Defensoria Pública até 10(dez)dias antes da audiência. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido na forma acima. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 14 de novembro de 2007. Eu, Sergio Ricardo Rocha Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20418, digitei. E eu, Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA., CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA., M.C.C. MARICÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. e FRIGO 1000 LTDA.\r\n\r\nEdital de Praça e Intimação, com prazo de trinta dias, extraído dos autos da Falência de FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA Ltda. e outras, processo nº 2003.004.019183-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito na 5ª Vara Cível, Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 17 de dezembro de 2007, às 14:30 (quatorze e trinta) horas, no átrio do edifício do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ, Jose Ignacio Biolchini Da Silva, ou seu Preposto, com escritório situado na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói, RJ, levará à praça, pelo valor da avaliação e, não havendo licitantes, pela melhor oferta, os bens imóveis arrecadados no processo nº 2003.004.019183-2, descritos no respectivo auto: Apartamento 701 do Edifício Pallais de Versailles, sito a Rua Comendador Queiroz nº. 38, com direito a três vagas na garagem. Apartamento correspondente à fração de 0,057707 do terreno, averbados no Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição da Comarca de Niterói, inscrito na PMN sob o nº. 165.712, havido por Carlos Roberto Siqueira e sua mulher Ana Lúcia Marreto de Souza Siqueira através escritura pública lavrada no Cartório do 17º Ofício de Notas de Niterói, às fls. 59 do Livro 1636, devidamente matriculado no Registro de Imóveis da Terceira Circunscrição de Niterói sob o número 40.729. Avaliado em R$ 375.755,84. Apartamento do Edifício Condomínio Jean Lês Pin, localizado na Rua Antonio Parreiras, 139, apartamento 301, dividido cada um em: cinco quartos, sendo dois suítes, um banheiro social, circulação, hall, de entrada, sala, lavabo, copa, cozinha, área de serviço, dois quartos de empregada, um WC, despensa, seis varandas, uma piscina, e tendo como partes comuns, dois elevadores, lixeira, escada, antecâmara, hall dos elevadores, contendo três vagas na garagem, além da fração ideal de 0,108783. Área real do apartamento é de 386,07m² e a área equivalente de construção é de 361,40m². RGI da 1ª Circunscrição da Comarca de Niterói, nos Livros 2-D e 2-C, fls. 114, 115 e 241, matrículas 1.550, 1.552 e 1.551, re-ratificação registrada no Livro 2AJ na matrícula 10278 onde se encontra registrada a convenção do Condomínio do Edifício. Avaliado em R$ 662.519,00. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou seu preposto, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, por duas vezes e afixado no local de costume. Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula nº 01/12000, Escrivã, o mandei digitar e subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 371649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 2006.004.044814-0 em que é Autor ALDEMIR DOS SANTOS GUIMARÃES, RG nº 00889470766 , expedida em 13/10/2004, e Réu GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA\r\n\r\nTRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de novembro de 2007. Eu,Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Senhor dos Passos, 37 - Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de ANTONIO CARLOS FRANCISCO (proc. nº 2003.076.0001084-0), valor R$ 535,30 (quinhentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), relativo a IMPOSTO PRE DIAL, certidão de dívida ativa 814, inscrito em 07.10.03. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, ao quatorze dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria augusta Felipe, o digitei e eu, Monica da Silva Oliveira , Mat. 01/21637, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 371720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VA RA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE C.S.C S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, Processo nº.2004.054.006537-4, requerida por HARIPUÁ FERREIRA, visando a quitação do débito, que para tal requereu a expedição de depósito judicial, para pagamento mensal das treze prestações restantes no valor de R$ 227,99(Duzentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos) até o dia 21 de cada mês; e a parte autora requer a condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da causa. Tendo como valor da causa R$ 2.500,00(Dois mil e quinhentos reais). O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de C.S.C S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária Matrícula 01/26424, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 371664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.011950-0, movida por MARIA DO DESTERRO GOMES DE OLIVEIRA em face de WALTER FRANCO DE OLIVEIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Andrea C. da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. MARCIA SIRQUEIRA LOURENÇO, filha de Antonio Lourenço e Edith Siqueiro - Endereço: desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.014542-0 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor INGRID SIQUEIRA LOURENÇO, nascido em 19/02/2003 no Hospital São João de Meriti, nesta Comarca, proposta por EDMILSON DOS SANTOS DA SILVA E CÁTIA DA SILVA MORAES, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr. MARCIA SIQUEIRA LOURENÇO, genitora do menor acima a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.063.005465-5, movida por PATRÍCIA DA SILVA MACHADO em face de ROBSON MENEZES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON MENEZES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 370184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de ausência, de nº 2004.066.008773-7, movida por SILVIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA em face de JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, e como dos autos consta que o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para citá-lo de que foi feita a arrecadação de seus bens, ficando citado a entrar na posse dos mesmo no prazo de 05 (cinco) dias, a contar dos 20 (vinte) dias seguintes a publicação deste. Este edital será regularmente publicado na forma do artigo 1.161 do CPC, e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, Volta Redonda RJ, objetivando a CITAÇÃO de JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a entrar na posse dos mesmo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Doze de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Humberto Gomes de Novaes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21429, digitei. E eu, ______________ Tony Jose Vieitas - Escrivão - Matr. 01/7150, o subscrevo.\r\n\r\nId: 75344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nRua:desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº- Aterrado-V. Redonda/RJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE MECSOLO CONSTRUTORA DE SOLOS E FUNDAÇÕES ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nProc.2000.1998.546.001510-5\r\n\r\nSIDNEIA LAJES COELHO, Analista Judiciário, matr. 01/1299, liquidante judicial da Falência em epígrafe, em cumprimento ao art.63, I da Lei Falimentar, comunica aos credores e interessados que se encon- tra a disposição dos mesmos, de terças às quintas feiras, das 14:00 ás 17:00 horas, na Rua Desembargador Ellis Hermínio Figueira s/nº Edif. do Forum - Aterrado VRedonda-RJ.\r\n\r\nVolta Redonda,08 de novembro de 2007\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 371668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.014284-6, movida por MARIA GENI SILVA em face de ESPOLIO DE JORGE DA ROCHA CHATAIGNIER, objetivando citar o réu cujo nome se acha transcrito no imóvel usucapiendo, bem como os terceiros interessados, com o prazo de 30(trinta) dias.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JORGE DA ROCHA CHATAIGNIER, representado por DILMA LEME PRAGANA CHATAIGNIER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Ciente de que o prazo da contestação passará a fluir após o decurso do prazo de 30(trinta) dias deste Edital. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Aparecida de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/22903, digitei. E eu, ______________ Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 371672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nRua:desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº- Aterrado-V. Redonda/RJ\r\n\r\nAV I S O\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.546.008429-8\r\n\r\nMASSA FALIDA DE FRIGORIFICO PORQUITO LTDA \r\n\r\nSIDNEIA LAGES COELHO, brasileira, divorciada , Técnico Judi - ciário II , matrícula 01/15299, Liquidante Judicial da Falência em epígrafe, em cumprimento ao art. 63, I da Lei Falimentar, comunica aos credores e demais interessados, que se encontra a disposição dos mesmos, de terça às quintas-feiras, das 14:00 ás 17:00 hs, na Rua Desembargador Ellis Hermínio Figueira s/nº , Edifício do Fórum - aterrado, Volta Redonda/RJ , neta cidade , 07/11/2007\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 371671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1998.546.013403-1, Ação Art. 121, Caput - Homicídio Simples do Cp C/C Art. 14, I I -Tentativa, do CP, Welton Ricardo dos Santos - Alcunha: Vulgo \"Nenzinho\" - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Geraldo dos Santos Mãe - Ivani Ricardo - RG: 13203192-3 : - Endereço: Rio Paraíba, nº 73 - Água Limpa - Volta Redonda - RJ. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença\" Ante o expendido, com arrimo no artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, IV, ambos do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do réu Welton Ricardo dos Santos\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andarCEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJTel.: 24)3347-3728. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, ______________ Maxnei Gonzaga - Analista Judiciário - Matr. 01/20602, digitei. E eu, ______________ Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 371676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nGeneral Dionisio, 764 Fórum 25.075-095 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-02200942 (ref. proc. 2006.021.015784-8) - Autor: LINCOLN LEONIDIO DA SILVA SANTOS & PATRICIA DA SILVA SANTOS, adv. CECÍLIA ALVES DA SILVA (oab RJ103605) - Motivo: erro material \r\n\r\nId: 371577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: FÁBIO JOSÉ COSTA DA ROCHA e VIVIANE DOS SANTOS VIVAS DE SOUZA ; ALEXANDRE BATISTA ALENCAR e LUISE LÁZARO ALVES DO NASCIMENTO; EDSON AUGUSTO DE SOUZA e SUZANA AMARAL DA SILVA ; JULIO ALFREDO NOGUEIRA AFONSO e MARIA BEATRIZ ACOSTA DE PASCUAL; SIDNEY FREIRE e GEISA FERREIRA DE ALMEIDA; JAIRO LUIZ FUSTER BERNARDIS e TATIANA CARNEIRO NERY; LAELSON WILLIAMS DOS REIS CARNEIRO e MELIZA DE ALMEIDA SANTOS; KARLOS GUDDE DE HOLANDA MOURA e VANESSA MALDONADO; PAULO ROBERTO VITAL DE SOUZA e PATRICIA MACEDO DA SILVA; Diogo Andrade Louvisse e Mariza Anízio Ribeiro,Vinicius Batista Zanirate e Raquel Rodrigues da Silva,Thiago Pereira de Araújo e Fernanda Bernardo Leig, Felipe Vitorino Antunes e Bárbara Santos Pimenta, Josemar Rodrigues da Silva e Luciana da Silva . Rio, 21/11/2007. \r\n\r\nId: 371908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: IRAN GESO RODRIGUES JUNIOR e SIMONE DE FREITAS FERREIRA - MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JUNIOR e MERCIA MARIA RIBEIRO ANSELMO - CLAUDIO VINICIUS SERRA SÊCA SANTIAGO e NORMANDA MOURA E SILVA - PAULO ARTUR MARTINS MOTA e IEDA REJANE AMORIM COSTA - ENRICO CINEL e GISELE CAROLINE RIBEIRO ANSELMO - AMILTON LUIZ FERREIRA e RAQUEL DA CRUZ MENEZES. Republicação: MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO e LUIZA NAPOLEÃO REZENDE DE FARIA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de Novembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 370778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: NELSON DO COUTO e ROSILENE ALVES DA ROCHA - GUSTAVO VILELA DE SOUZA LIMA e LUCIANA LAMAS SOUZA- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 370928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 183198 - Data da Entrada: 10/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO MANUEL MOURA PIMENTEL FONSECA e MARIA EMIDIA MILHOMEN DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 183197 - Data da Entrada: 09/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARIEL RODRIGO NEHRING e LUCIANA AREND LOBO.\r\n\r\nProcesso: 183192 - Data da Entrada: 09/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO ALBERNAZ DE PINHO e SUZANA AMORA RAMOS.\r\n\r\nProcesso: 183191 - Data da Entrada: 09/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS FERNANDO CAPPI MONTEIRO e RENATA LUIZA PINTO MORAIS.\r\n\r\nProcesso: 183190 - Data da Entrada: 09/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO DE NORONHA NETO e BRUNA ALENCAR DE LUCA RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso: 183184 - Data da Entrada: 09/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ALBERISO DE AMORIM JUNIOR e VALQUIRIA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183183 - Data da Entrada: 09/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCUS PEREIRA FRAGOSO e DANIELLE MACIEL TAMBARCO.\r\n\r\nProcesso: 183182 - Data da Entrada: 09/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE APARECIDO BARROS DA COSTA e MIRIAM PEREIRA FRAGOSO.\r\n\r\nProcesso: 183181 - Data da Entrada: 09/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA e ALESSANDRA DE CAMPOS THOME.\r\n\r\nProcesso: 183179 - Data da Entrada: 09/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS CARLOS BERNARDINO JUNIOR e LUARA DE OLIVEIRA MORENO.\r\n\r\nProcesso: 183177 - Data da Entrada: 09/11/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nLEO GONÇALVES GEHR e RENATA PAULA FREITAS MAGALHÃES.\r\n\r\nProcesso: 183176 - Data da Entrada: 09/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO MÜLLER NASCIMENTO e VANESSA MAIA VASQUES.\r\n\r\nProcesso: 183175 - Data da Entrada: 09/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOTTO WANNER GANVINI ASENCIOS e FERNANDA BADADIAN BARDY.\r\n\r\nProcesso: 183173 - Data da Entrada: 09/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nUNI MORTENSEN e DANIELA BRANDÃO GERÔNIMO.\r\n\r\nProcesso: 183172 - Data da Entrada: 09/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS e ALESSANDRA PAULA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 183165 - Data da Entrada: 09/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABRICIO ASTUA DE MORAES e MARIANA CARVALHO GUILHON.\r\n\r\nProcesso: 183163 - Data da Entrada: 09/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALESSANDRO SCANTAMBURLO ALMEIDA e REGINA TORI TERRA.\r\n\r\nProcesso: 183161 - Data da Entrada: 09/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DA SILVA e FERNANDA COSTAS CASAL DE FARIA.\r\n\r\nProcesso: 183160 - Data da Entrada: 08/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS e CRISTINA MARIA BASTOS MINÉ.\r\n\r\nProcesso: 183159 - Data da Entrada: 08/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA NETO e GIOVANNA NABUCO DANTAS.\r\n\r\nProcesso: 183153 - Data da Entrada: 08/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTOMAZ DIAS VIANA e MARIA CLARA SALGADO RUFINO.\r\n\r\nProcesso: 183149 - Data da Entrada: 08/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO DE MENEZES GOMES e FERNANDA ESCARLATE TAVARES.\r\n\r\nProcesso: 183145 - Data da Entrada: 08/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO VEIGA e MARIA CELIA LOPES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 183140 - Data da Entrada: 08/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIOGO FRENKEL e ALINE LIMA DE SOUSA.\r\n\r\nProcesso: 183138 - Data da Entrada: 08/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA DA SILVA e ROSANA PEIXOTO.\r\n\r\nProcesso: 183137 - Data da Entrada: 08/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHELIO ANTONIO DA SILVA e ANTONIA LUSIANA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183136 - Data da Entrada: 08/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRIVADAVIA GOMES e RENATA DA SILVA OSORIO DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso: 183135 - Data da Entrada: 08/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONALDO NADRUGA ABRAHÃO e DÉBORA CAFÉ LINS.\r\n\r\nProcesso: 183134 - Data da Entrada: 08/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nYSRAEL MARRERO VERA e MARCIA FURRIEL RAMOS GALVEZ.\r\n\r\nProcesso: 183131 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA DE CARVALHO e EVA DE CASTRO HOLMES.\r\n\r\nProcesso: 183130 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO CARNEIRO DA CRUZ e FABIANA FERNANDA PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 183125 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALCEMY PEREIRA GUEDES e ANA CRISTINA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183122 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNELSON COSTA ARAUJO FILHO e RITA DE CASSIA LIMA MARTINS.\r\n\r\nProcesso: 183121 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWLADIMIR CORTEZZI e ELLEN BRILHANTE DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nProcesso: 183120 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGERALDO ALVES DANTAS JUNIOR e MARIA CRISTINA BARCAROLO.\r\n\r\nProcesso: 183117 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS e TATIANA SA GILLE RISSIN.\r\n\r\nProcesso: 183116 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO GANDELMAN e MARIA RIPPER KÓS.\r\n\r\nProcesso: 183112 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADILSON ROSA BATISTA e ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183111 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDELCIO LOPES SOUZA e NOÊMIA DE ARAUJO AQUINO.\r\n\r\nProcesso: 183110 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS FREDERICO LOURES SENNA e MARCIA CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 183107 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO MANSO DE CARVALHO ANDRADE e MARIA JOSÉ SEUANEZ SALGADO.\r\n\r\nProcesso: 183104 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHELMUT SCHRODER e DAISY DE MELO RAMOS.\r\n\r\nProcesso: 183103 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVAN FIGUEIREDO e MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA PINTO.\r\n\r\nProcesso: 183101 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO RAMOS CORRÊA e CAMILA DE MORAES BARBOSA BORGES.\r\n\r\nProcesso: 183100 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVAN SANTOS MIZUTORI e TÁLASSA CHEDIAK MUNIZ.\r\n\r\nProcesso: 183099 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTIAGO CARVALHO AMARAL CUNHA e FERNANDA LIMA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183097 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO BENSUSAN e ANA BEATRIZ SEABRA DINIZ.\r\n\r\nProcesso: 183095 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO CARLOS FILHO e CLEUZA MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 183094 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DE ABREU e ANDRÉA CRISTINA MONTEIRO CARREIRO.\r\n\r\nProcesso: 183093 - Data da Entrada: 07/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS GERALDO DE BARROS MEYER e ANA MARTHA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nProcesso: 183091 - Data da Entrada: 06/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE LUIZ ANDRADE CORTES e CLARISSA MAMEDE LEITE.\r\n\r\nProcesso: 183090 - Data da Entrada: 06/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADRIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e TATIANA ALVES FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183075 - Data da Entrada: 06/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO LEITE SANTIAGO e REGINA LUCIA DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso: 183070 - Data da Entrada: 06/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMANUEL FILGUEIRAS PERES e LÚCIA MARIA DE ARAÚJO NEVES.\r\n\r\nProcesso: 183068 - Data da Entrada: 06/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOAO PAULO LINHARES GONCALVES e TEREZA RAQUEL MACEDO BELLO.\r\n\r\nProcesso: 183066 - Data da Entrada: 06/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS URILIO JERONIMO FERREIRA e SABRINA CARLA SAMPAIO.\r\n\r\nProcesso: 183063 - Data da Entrada: 05/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA e CLAUDIA MARCIA CATALDI PADRON.\r\n\r\nProcesso: 183059 - Data da Entrada: 05/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWASHINGTON DA FONSECA MAIA e KEILA CRISTINA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 183057 - Data da Entrada: 05/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO ALVES GUIMARÃES e MARIA ERIVANÊDE DE SOUSA.\r\n\r\nProcesso: 183051 - Data da Entrada: 05/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERND UDO ANDREAS DRISANG e CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 183049 - Data da Entrada: 05/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO SANTOS GOMES e ADMA CAROLINA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 183047 - Data da Entrada: 05/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DA CUNHA e SUZANA DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso: 183046 - Data da Entrada: 05/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE BORGES TRILLES e PAULA GOMES DE PAIVA CHAVES.\r\n\r\nProcesso: 183045 - Data da Entrada: 05/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ CARLOS DERENZI e ANA BEATRIZ DERENZI.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 370524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 183321 - Data da Entrada: 16/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO VEIGA CUNHA e FLAVIA DE LIMA DAMAZIO.\r\n\r\nProcesso: 183320 - Data da Entrada: 16/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWALDIR FERREIRA LEITE JUNIOR e EDENIA DE ALENCAR.\r\n\r\nProcesso: 183319 - Data da Entrada: 16/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO e ALDA PACHECO DA COSTA.\r\n\r\nProcesso: 183318 - Data da Entrada: 16/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DA CASTRO e ANA BEATRIZ DE MATTOS.\r\n\r\nProcesso: 183316 - Data da Entrada: 16/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROMULO DE FREITAS PINTO BARRETTO e DEBORAH MORELLI LOUREIRO.\r\n\r\nProcesso: 183315 - Data da Entrada: 16/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO QUEIROZ HENRIQUES e ANA FLÁVIA DE PAIVA MOREIRA.\r\n\r\nProcesso: 183314 - Data da Entrada: 16/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDERSON HENRIQUES DIAS MARTINS e VIRGÍNIA LEITE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 183311 - Data da Entrada: 16/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWESLEY SANTOS DA SILVA e MICHELE GOMES SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183309 - Data da Entrada: 16/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDEJAILTON MANOEL DA SILVA e MARIA FRANCISCA MOREIRA BAIMA.\r\n\r\nProcesso: 183308 - Data da Entrada: 16/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO ANDRES CASABÓN INZUNZA e FABIANE MALDONADO.\r\n\r\nProcesso: 183303 - Data da Entrada: 14/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARIMON ALVES DA SILVA e MARIA APARECIDA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183300 - Data da Entrada: 14/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO AZARIAS DA SILVA e LUCIANA DA SILVA LOPES.\r\n\r\nProcesso: 183296 - Data da Entrada: 14/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODNEY LUIZ BEZERRA DA SILVA e CAMILA LOPES LYRIO.\r\n\r\nProcesso: 183293 - Data da Entrada: 14/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nREINALDO BRITO DE FREITAS e MARIA APARECIDA LEOBINO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183289 - Data da Entrada: 14/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSICLAUDIO FARIAS DE LIRA e SANDRA PINHEIRO.\r\n\r\nProcesso: 183288 - Data da Entrada: 14/11/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nJOSÉ AIRTON DA SILVA e TACIANE DE SOUSA ABREU JANUÁRIO.\r\n\r\nProcesso: 183281 - Data da Entrada: 14/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHELENO CRISTIANO LUCAS GOMES e GRACE KELLY SANTOS GARCIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 183278 - Data da Entrada: 14/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nYUVAL BENLIOR e PATRICIA RODIN.\r\n\r\nProcesso: 183276 - Data da Entrada: 13/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA GASPAR e LAIBE KELLY ROLIM SANTANA.\r\n\r\nProcesso: 183272 - Data da Entrada: 13/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE ARARUDA CARVALHO e ANA LUCIA LOPES COSTA.\r\n\r\nProcesso: 183269 - Data da Entrada: 13/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA MENEZES e ROSITÂNIA RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 183257 - Data da Entrada: 13/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGLAUCO GUIMARÃES e MARCELE DE SOUZA XAVIER.\r\n\r\nProcesso: 183253 - Data da Entrada: 13/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAMPOS e ANDREA SPERDUTO.\r\n\r\nProcesso: 183252 - Data da Entrada: 13/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODOLFO CARVALHO DE SOUZA e JOYCE BENTO SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183248 - Data da Entrada: 13/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALCIDES SODRÉ PEÇANHA FILHO e MICHELE ANTUNES AGRA.\r\n\r\nProcesso: 183247 - Data da Entrada: 13/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE JOSE DO NASCIMENTO FILHO e ANA KARLA FREITAS DE SOUSA.\r\n\r\nProcesso: 183243 - Data da Entrada: 13/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GALDINO DOS SANTOS e ALDA MARGARIDA LEAL BARROSO.\r\n\r\nProcesso: 183241 - Data da Entrada: 13/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO JONES RIBEIRO SAMPAIO e LUCIANA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183238 - Data da Entrada: 12/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANTE DOMINGUES PAVANELLI e CRISTINA GOMES LIMA DE GODOY.\r\n\r\nProcesso: 183235 - Data da Entrada: 12/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nREGINALDO ALVES DA SILVA e MARIA MARCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 183234 - Data da Entrada: 12/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE FERNANDO DA SILVA BRAGA e KATIA SOUZA BRAGA.\r\n\r\nProcesso: 183233 - Data da Entrada: 12/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR e ROBERTA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 183230 - Data da Entrada: 12/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAVIS FIGUEIREDO CORREA e ANESIA RANGEL VIEIRA.\r\n\r\nProcesso: 183228 - Data da Entrada: 12/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO LEMBO DE SOUZA FRANÇA e MARIA CAROLINA LONDOÑO IBERNON.\r\n\r\nProcesso: 183224 - Data da Entrada: 12/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO SERGIO BARROCA BARBOSA e BRUNA ARAUJO FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 183223 - Data da Entrada: 12/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nKABALAN ANTOINE ASSAD ELIAS LICHA e MARIANA TOSTA GARSCHAGEN.\r\n\r\nProcesso: 183219 - Data da Entrada: 12/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LIOTTA e MARIANA SUTER FARIA SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 183215 - Data da Entrada: 12/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOSWALDO GASPAR SANGENITO JUNIOR e PATRICIA DE CASTRO E SILVA SERPA.\r\n\r\nProcesso: 183214 - Data da Entrada: 12/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO DIAS PEREIRA e RENATA DA SILVA MARELLA.\r\n\r\nProcesso: 183213 - Data da Entrada: 12/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGÉRIO LUIS DE LUCA e MARCIA DE MEDEIROS PORTO.\r\n\r\nProcesso: 183210 - Data da Entrada: 12/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS e MARIA MADALENA VIANA DA CRUZ.\r\n\r\nProcesso: 183209 - Data da Entrada: 12/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILLIAM RAMOS ABDALLA SARAYED e LUIZA FARNESE DE PAULA LANA.\r\n\r\nProcesso: 183207 - Data da Entrada: 12/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO RICARDO SILVA MAIA e LUCIANA ARMADA DIAS.\r\n\r\nProcesso: 183206 - Data da Entrada: 12/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO NAMORA MAGDALENA e MARIA ALICE PASSOS MENDES.\r\n\r\nProcesso: 183204 - Data da Entrada: 12/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO AURELIO DE GÓES MONTEIRO NEGREIROS e DÉBORA PETERSEN.\r\n\r\nProcesso: 183203 - Data da Entrada: 12/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE GOMES DA COSTA e MARCELA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183198 - Data da Entrada: 10/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO MANUEL MOURA PIMENTEL FONSECA e MARIA EMIDIA MILHOMEN DE CARVALHO.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 370523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nHAB ILITAÇÕES PARA CASAMENTO\r\n\r\nHUGO PEREIRA CALDAS E RENATA CALDAS DE LUCAS CAMARA - GABRIEL DO AMARAL CAPUCCI BASTOS E VANESSA DE SOUZA BENETE - FABIO FERNANDES DA SILVA E ANDREA GOMES - FERNANDO ROGERIO TORRES DE VASCONCELLOS E CANDICE ROSETO MEROTO - ANDRÉ VINICIUS RIBEIRO DA SILVA E ANA PAULA DE ALMEIDA REGO - KLAUS ELSENHEIMER E CÁCIA REGINA AGUIAR DE OLIVEIRA -MATHEUS FERNANDES SÁ DE FREITAS E ELISA KUBELKA FERNANDES - JUAN HERAS ROCHA E PATRICIA RODRIGUES GUERRA - MATHEUS FERNANDES SÁ DE FREITAS E ELISA KUBELKA FERNANDES - ANTONIO MANOEL DA GAMA E TAYANE MESQUITA DAMASCENO -\r\n\r\nExpediente de 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso 180371 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Joselita Santos Silva\r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcesso 169498 - Retif. Em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.. Regina Helena Andrade Bastos\r\n\r\nParecer: Deverá a interessada qualificar a falecida e esclarecer seu estado civil, uma vez que não há certidão de casamento e Sebastião (fls. 31) era solteiro, Outrossim, deverá retificar também o nome da mesma na certidão de nascimento.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182545 - Retif. Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Neide de Oliveira Nagel \r\n\r\nParecer: A idade correta do falecido é 84 anos. Entretanto, quanto a excluir um filho, deverá ser ouvido o autorizante do sepultamento e anexada a respectiva guia. Após, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182717 - Registro de Óbito Tardio\r\n\r\nReqte. Diretor do Hospital Miguel Couto \r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcesso 182009 - Conversão de União estável em Casamento\r\n\r\nReqtes. Sergio Cezar Bokel e Maria de Fartima Vivas Barreto\r\n\r\nAdvo. Nélida da Costa Melo - OAB RJ 133684\r\n\r\nParecer: Habilição de casamento com pedido de união estável. Cabe esclarecer que ainda não houve a regulamentação do art. 226, § 3º da Constituição que prevê a conversão. Dessa forma, a presente habilitação deverá prosseguir nos trâmites normais. Nada a opor ao casamento pelo regime da separação legal de bens. Rio, 15/10/2007. Ass. Nélia Nahid de Carvalho De Paola, Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Homologo.\r\n\r\nProcesso 182720 - Pedido de Certidão\r\n\r\nReqte,. Rui da Silva Halfeld de Andrade\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181975 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Márcia Regina Lopes Ferreira da Silva\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 182537 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Matheus Valentim dos Santos\r\n\r\nDespachop: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 181051 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Paulo Lefevre de Alcantara Guimarães\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado/alvará\r\n\r\nProcesso 182199 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Rita de Cássia Costa Abdalla\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 182173 - Habilitação para Casamento com dúvida em apenso\r\n\r\nReqtes. Abel de Oliveira Alexandre e Marisa Silva Santos\r\n\r\nOficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nDespacho: Defiro a greatuidade dos requerentes. Ao MP\r\n\r\nProcesso 182807 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Guillermo Roman Guzman Philippson\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182806 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Luzinete Cordeiro de Lima\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182803 - Alvará de Cremação \r\n\r\nReqte. Alexandre Zanker Martinelli\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182801 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Affonso Luiz de Vasconcellos Fatorelli\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182397 - Carta Precatória procedente da 1ª Vara da Comarca Costa Rica - MS\r\n\r\nDespacho: Considerando o teor da certidão retro e, tendo em vista que a competência deste juízo é funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Criminais do Foro Central, a que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, de-se baixa e encaminhem-se os autos. Em 19/10/2007. Ass. Michelle de Gouvêa Pestana - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 180464 - Informação\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nReqdo. José Ribamar Araujo \r\n\r\nDespacho: Certifique o cartório se Ivania dos Santos foi regularmente intimada, bem como se prestou declaração como determinado à fls. 5v. Após, voltem conclusos. Em 19/10/07. Ass. Michelle de Gouvêa Pestana\r\n\r\nProcesso 182553 - Informação\r\n\r\nReqte. Ouvidoria do TJERJ\r\n\r\nDespacho: Considerando o teor do ofício originado da Ouvidoria do TJRJ consubstanciado na reclamação no. 20071954, encaminhe-se à Juíza de Paz para prestar informação no prazo de 10 (dez) dias. Em 19/10/07. Ass. Michelle de Gouvêa Pestana.\r\n\r\nProcesso 182799 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Sandro Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcessos Deferidos - Requerentes\r\n\r\nMARCELO CAMPELLO FALCÃO - ISABELA GODINHO BRAZ - MINELDA IDALINA DE MORAIS - NILZA BATISTA DA CRUZ - RAIMUNDA NONATA SILVA - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA - ABRAHAM MAIR BEMERGUY - ALOISIO JOVANINI GIL - MARIA INEZ DA CONCEIÇÃO DE PAULA - ANA PAULA BRADÃO MOREIRA COLOMBO - MARCEL GERARDMETSU - FRANCISCA CARLA WILZA NORONHA GONÇALVES - PAULO CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO.\r\n\r\nProcesso 182556 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Príncipe Ddom João Philippe de Orleans e Bragança\r\n\r\nAdvo. Pedro Laudo de Camargo - OAB RJ 22357\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 182118 - Retificação\r\n\r\nReqte. Gabriela Souza Coutinho\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e xpeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 181615 - Mandado de Averbação\r\n\r\nReqte. Luisa e Lucas Vieira de Almeida\r\n\r\nDespacho: Arquive-se.\r\n\r\nExpediente de 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso 181404 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Hermano Abron Cabernite\r\n\r\nAdvo. Hermano Cabernite - OAB RJ 40730\r\n\r\nSenenteça: Trata-se de requerimento de retificação de assento de nascimento formulado por Hermano Abron Cabernite. Acolho o pedido inicial, na forma da promoção do MP e, em consequência, determino que seja feita a anotação à margem do registro de nascimento de Natasha Tonini Cabernite, a guarda que foi deferida ao requerente, pai da menor, nos autos de separação consensnsual do ex-casal. (fls. 5.6.7, 8). Custas ex-legem. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Rio, 25/10/2007. Ass. Michelle de Gouvêa Pestana Juíza de Direito.\r\n\r\nExpediente de 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso 178258 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Crisatiane Alkmin Junqueira Schmidt\r\n\r\nDespacho: Providencie a requerente a juntada da certidão dfe casamento de sua genitora, a fim de comprovar que a grafia correta é Alckmin e não Alkmin. Rio, 01/11/2007. Ass. Renata Vale Pacheco de Medeiros, Juíza de Direito,\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes:\r\n\r\nDAVID DE PAIVA REIS - EDIMILSON SOARES FERREIRA - RAUL JUSTO COACHMAN\r\n\r\nExpediente de 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso 182709 - Retificação em termo de nascimento\r\n\r\nReqte. Laurizete Elias dos Santos\r\n\r\nParecer: Melhor justificado e comprovado o pedido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182682 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Sebastiana Milipe Lima\r\n\r\nParecer: MM. Dr. Juiz, requeiro: I-Venha certidão de casamento extraída após o óbito; II - Certidão civil dos filhos; III - comprovante de residência em nome do falecido; IV - guia para o sepultamento.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nQuebra Processo 181289 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Ana Maria Ferreira Gomes\r\n\r\nDespacho: Esclareça a requerente quanto à divergência da data de nascimento do “de cujus” (fls. 3 e 4). \r\n\r\nProcesso 182730 - Retificação em Termo de Nascimento \r\n\r\nReqte. Cacinaldo Gomes da Silva\r\n\r\nParecer: Comprovado o alegado através da declaração do hospital, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182690 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Ana Paula da Silva Santos\r\n\r\nParecer: Vindo cerridão expedida após o óbito, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182631 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Nilo Alves de Oliveira\r\n\r\nParecer: A data de nascimento a fls. 4 está equivocada. Melhor esclarecida a data e o local do nascimento. Ouvir o requerente e seus pais em cartório e anexar todos os documentos que possua em seu nome.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179236 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Marta Bartbosa da Silva\r\n\r\nParecer: O petitório de fls. 23 não esclarece a dúvida do Oficial. Era ou não solteiro o falecido?\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182639 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Alex Kitover\r\n\r\nDespacho: Consta à fl. 5 que o avô do requerente deixou dois filhos. Esclareça o requerente quantyo à existência de tio (tia).\r\n\r\nProcesso 176747 - Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Mariluci Leli da Costa\r\n\r\nDespacho: Registe-se\r\n\r\nProcesso 182630 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Camila Freire Alves\r\n\r\nParecer: Melhor esclarecido o número de filhos e vindo as certidões de todos, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182743 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Helena Castello Branco Mello\r\n\r\nParecer: Aditar o pedido para retificar os nomes dos pais do falecido (fls. 4).\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182708 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Roberto Carlos da França Dias\r\n\r\nDespacho: Conforme fls. 3, o cônjuge mulher manterá o nome de casada. Dessa forma, junte o requerente declaração do ex-cônjuge, concordando com o pedido.\r\n\r\nProcesso 182929 - Pedido de Certidão\r\n\r\nReqte. Paulo Roberto de Andrade\r\n\r\nDespach: Ao MP\r\n\r\nProcesso 180464 - Informação\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nReqdo. José Ribamar Araujo\r\n\r\nDespacho: Ao MP\r\n\r\nProcesso 182665 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Bianca Cristina Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nParecer: Pela notificação do suposto pai.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182679 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Remy Iury Reis\r\n\r\nParecer: Pela notificação do suposto pai.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182970 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Anne da Costa Armellini\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182971 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Lisette Telles de Sousa Hage\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182969 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Maria Luiza Caldas Osorio\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182744 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Luis Elkind e Edjane Dias de Menezes\r\n\r\nParecer: Nubente com 81 anos. Apresentam os nubentes pacto antenupcial de separação de bens. O regime imposto por lei é o da separação legal (1641, II do C.Civil). Sendo assim, o pacto de fls. 13, não pode ser considerado e deverá ser desentranhado e devolvido aos nubentes e mantido o regime da separação legal de bens. Requeiro, outrossim, apresente o nubente atestado de sanidade física e mental de ´rogão oficial.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182025 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Daniel Oliveira de Góes\r\n\r\nAdvo. Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ 85395\r\n\r\nDespacho: Atenda-se. Intime-se\r\n\r\nProcesso 182758 - Averiguação Oficiosa \r\n\r\nReqte. João Vitor Linhares Rodrigues\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182684 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Wellyson dos Santos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182457 - Lavratura de Registro de Óbito\r\n\r\nReqte. Carla da Silveira marotta\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 183007 - Habilitação para Casamento com apenso 183009 - Dúvida\r\n\r\nDespacho; Vomprovem os requerentes sua hipossuficiência de recursos, a fim de ser apreciado o pedido de JG.\r\n\r\nProcesso 182824 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Douglas Costa Telles\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182844 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Jeanette Abrahim Rodrigues\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado/alvará\r\n\r\nProcesso 181217 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Amalia Aguiar da Silva\r\n\r\nDespacho: Reqtifique-se e expeça-se mandado/alvará\r\n\r\nProcesso 182819 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Carlos Alberto Bastos de Gouvêa\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAVALCANTE DA CUNHA - KATIA MORAES HERNANDES - ALEXANDRE NUNES KUHNE - ROZANY FATIMA GARCIA DE REZENDE - ANDRÉA DA SILVA MACHADO GAMA - LUCIA MARIA BRUZAMOLIN DE REZENDE - CHRISTIANE LE FLOCH DOUBLET DE NEUVILLETTE - ADRIANA BARROS DE ARAUJO LESSA - CECILIA ZECCHIN YOUNG - RITA DE CASSIA SANTOS RODRIGUES - LUCAS SAPHA SILVEIRA DE ALMEIDA LEITÃO - MARCIA DE ARAUJO DOS SANTOS - ELIZABETE MARIA PANES BIANCHI - MARIA ELISABETE DELGADO - AGENOR ALMEIDA SOUZA FILHO - CLAUDIA ELISSON LEONARDO SANTORO - MARIA JOSÉ CERQUEIRA DOS SANTOS - DANILA GOMES DA SILVA - JONAS GONÇALVES DA ROCHA - CLAUDIA WORMS FAISSOL PINTO EDUARDO DE VASCON CELLOS MOURA - CARLOS FERRO DE NEVES-MANTA FILHO - MARIA APARECIDA DE OLIUVEIRA MONTEIRO - MARIA CHRISTINA VIANNA TEIXEIRA - ANA CRISTINA DE SOUZA BOUÇAS - JUDITH DE OLIVEIRA - FLAVIA ALMEIDA CORRÊA DA SILVA - VERA DE OLIVEIRA FERREIRA CORREIA - IMACULADA LUCIA BORGES BARROS.\r\n\r\nProcesso 182442 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Lilian de Oliveira Joaquiom de Abreu\r\n\r\nSentença: Trata-se de pedido de retificação do registro civil de óbito dfe Wanderson Alvarenga de Oliveira. Segundo a requerente, Lilian de Oliveira Joaquim de Abreu, o endereço declinado está errado e não constou que este vivia em união estável com a requerente. O Ministério Público opinou favoravelmente à retificação do endereço. Quanto ao pedido formulado à fls. 3, aduziu que não tem amparo legal. É o relatório. Decido. Com, razão o Ministério Público. O pedido de retificação quanto ao endereçoi merece acolhida, tendo em vista a declaração do irmão do falecido (fl. 17). Já o pedido formulado no ítem 3 não encontra amparo legal. Além disso, ao que parece, pretende a requerente seja reconhecida a existência de união estável com Wandersoin Alvarenga de Olivfeira, devendo tal pedido ser formulado perante o Juízo da Vara de Família. Diante do exposto, julgo procedente o pedido, a fim de que seja retificado o endereço que consta na certidão de óbito (fl. 4) para Aqvenida Brasil, no. 34853 - Bangú - Rio de Janeiro, Quanto ao segundo pedido (inclusão do nome da companheira), julgo-o extinto, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC. Custas ex-lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de janeiro, 5 de novembro de 2007. Ass. Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juíza de Direito.\r\n\r\nExpediente de 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcfesso 181593 - Conversão de União Estável em Casamento\r\n\r\nReqtes. Marcelo Garmatter Barretto e Claudia Tavares de Campos.\r\n\r\nAdvos. Paula Monnerat ªP. Porto - OAB RJ 73111 e André Moreira de Souza Cascão - OAB RJ 115095\r\n\r\nSentença: Trata-se de requerimento de conversão de união estável em casamento, formulado por Marcelo Garmatter Barreto e Claudia Tavares de Campos. Considerando estar comprovada a existência da união estável, pelo documento de fls. 02 e 03. Considerando a inexistência de impedimento matrimonial, face ao estado civil dos companheiros. Considerando, por fim, a promoção favorável do Ministério Público. Como fulcro no artigo 1726 do Código Civil, converto a união estável em casamento a partir da data da publicação dessa decisão. Registre-se no livro próprio para casamentos, adotando-se o regime da comunhão parcial de bens, a suplicada continuará a usar o seu nome de solteira, qual seja, Claudia Tavares de Campos. Custas ex-legem. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Rio, 25/10/2007. Ass. Michelle de Gouvêa Pestana, Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 178941 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Rita de Cassia Baptista Pinto\r\n\r\nAdvo. Carlos Antonio Coelho - OAB RJ 71701\r\n\r\nDecisão: Encaminhe-se os autos à DPGE para que o órgão com atribuição de curadoria especial em RCPN possa atuar no interesse di menor. Em 29/10/07. Ass. Michelle de Gouvêa Pestana, Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 182553 - Informação\r\n\r\nReqte. Ouvidoria do TJERJ \r\n\r\nReclamante: Karina Oliveira\r\n\r\nÀ requerente sobre as informações prestadas à fl. 5. \r\n\r\nProcesso 183060 - Informação\r\n\r\nReqte. Carlos Alberto Soria\r\n\r\nDespacho: E. certidão de inteiro teor.\r\n\r\nProcesso 180803 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Tereza Cardoso do Sacramento\r\n\r\nAdvo. Lenilson Barbirato do Rosario Neto\r\n\r\nDespacho: Ofiei-se à Santa Casa da misericórdia para informar em 48 hs. A razão do descumprimento do alvará de fls. 27.\r\n\r\nProcesso 182993 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Ministério Público do ERJ\r\n\r\nRegistrando: Renato Batista de Carvalho\r\n\r\nDespacho: Atenda-se. Oficie-se\r\n\r\nProcesso 182764 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Ruth Grilhe Rabello \r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 181657 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. José Vasquez\r\n\r\nAdvo. José Ferreira Gómez - OAB RJ 35930\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado/alvará\r\n\r\nProcesso 182973 - Informação\r\n\r\nReqte. Raquel Vitoria Dias Machado\r\n\r\nDespacho: Ao MP\r\n\r\nProcesso 182199 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Rita de Cassia Costa Abdalla\r\n\r\nDespacho: Ao MP\r\n\r\nId: 370818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: BRUNO MAGALHÃES CASTRO GAMA FILHO e SUZANA MAZZOLENIS SIQUEIRA; UBIRAJARA JOSÉ DOS SANTOS e VERA LUCIA DA SILVA; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2007..-\r\n\r\nId: 370512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: AGNALDO SOARES DE OLIVEIRA e DANIELE DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Proc. Nº 419795) -- ALAN OLIVEIRA DE SÁ e ADRIANA SIQUEIRA CAMPOS VOGEL (Proc. Nº 419786) -- ALEXANDRE BARBOSA e ROBERTA CAETANO BENTO (Proc. Nº 419762) -- ALEXANDRE CALDAS CASTELLAR e FLÁVIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Proc. Nº 419783) -- ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS e BRUNA EMÍDIO DOS SANTOS (Proc. Nº 419374) -- ALEXANDRE DE MATOS MACHADO e RENATA SANTOS PEREIRA (Proc. Nº 419332) -- ALEXANDRE MENDONÇA ROCHA e NEUSA FERNANDES (Proc. Nº 419352) -- ALEXANDRE PIMENTA DE MIRANDA e VÂNIA DE DEUS PINNA (Proc. Nº 419344) -- ANDERSON DAS DORES GOMES e ELISANGELA BRANDÃO THOMAZ DA SILVA (Proc. Nº 419857) -- ANTONIO FERNANDO LESSA ANTUNES e JEANNE DA SILVA BARROS (Proc. Nº 419781) -- ANTONIO LEANDRO DA SILVA e PATRICIA DE OLIVEIRA BORGES (Proc. Nº 419794) -- ARMANDO MACHADO GONÇALVES e CARLA TARGINO FREITAS (Proc. Nº 419766) -- BRIAN LEONARDO ALVES DE MOURA e ROSANA BERNARDES SILVA (Proc. Nº 419774) -- CARLOS ALBERTO NUNES NOGUEIRA e ANDRÉIA OLIVEIRA DA LUZ (Proc. Nº 419778) -- CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO e CRISTINA TEIXEIRA (Proc. Nº 419362) -- CLÁUDIO NOGUEIRA DA CRUZ e ADRIANE CALDAS BARROS SILVA (Proc. Nº 419842) -- EDILSON MARIANO LIDOINO e CLEUMA ROSA DE SOUZA (Proc. Nº 419866) -- EDSON DE SOUZA e MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA (Proc. Nº 419811) -- EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PROSDOCIMI e CARINA BAYER CRISPINO (Proc. Nº 419817) -- ELTON DOS SANTOS NUNES e LUCIANA DE CASTRO HIPOLITO (Proc. Nº 419732) -- EMERIC CHEVALIER e AMANDA CABRAL DE MENEZES (Proc. Nº 419331) -- EVANDO DA SILVA LOPES e JULIANA DA SILVA RODRIGUES (Proc. Nº 419824) -- FABIO AUGUSTO VIEIRA e THAIS FREIRE DA SILVA (Proc. Nº 419367) -- FÁBIO LUIZ CORTEZI e EDNA JULIANA DE SOUZA (Proc. Nº 419816) -- FABRICIO DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS ROCHA e FLAVIA DE FIGUEIREDO DE LAMARE (Proc. Nº 419390) -- FERNANDO CEZAR LIMA BARREIROS e LUCILA BRAGANTINI PRATA (Proc. Nº 419856) -- FILIPE MARTINS FERREIRA e DANIELLE DO RÊGO ALMEIDA (Proc. Nº 419855) -- FLÁVIO CAMPOS GONÇALVES e GLAUCIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Proc. Nº 419807) -- GABRIEL DE FIGUEIREDO ABRANTES e DANIELA DA COSTA LEGENTIL (Proc. Nº 419734) -- GABRIEL THOME LINDOSO e ALINE PAZ BESERRA (Proc. Nº 419366) -- HUGO DA SILVA MELLO e HILANA CARINA GONÇALVES CONTE (Proc. Nº 419823) -- IZAEL GABRIEL DA SILVA e ROSANGELA DOS SANTOS SILVA (Proc. Nº 419815) -- JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND e MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA DE SOUZA MARTINS (Proc. Nº 419391) -- JEAN RENÉ SEGURA MORENO e ANGELA SIMÕES MIGUEZ (Proc. Nº 419809) -- JOELER VARGAS DANTAS JUNIOR e EMILIA SUCHMACHER (Proc. Nº 419773) -- JOSÉ AIRTON DE SOUZA RAMOS e ROSÂNGELA GONÇALVES FREITAS (Proc. Nº 419323) -- JOSE FRANCISCO FEIJÃO FARIAS e ROSEMERE MATIAS DA SILVA (Proc. Nº 419865) -- LÁZARO EDGARD NIGRI e ROBERTA GUIMARÃES DE AZEVEDO (Proc. Nº 419821) -- LEANDRO SANTOS DE MORAES e SILVANA GONDIM MARTINS (Proc. Nº 419843) -- LEONARDO PINTO FREIRE e ANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO GOMES (Proc. Nº 419777) -- LUCIANO LEITE D'ALMEIDA e FERNANDA LAGE LEÃO (Proc. Nº 419287) -- LUIZ ANTONIO BONELLI TORTORI JUNIOR e ANA PAULA ROCHA TROTTE (Proc. Nº 419392) -- LUIZ CARLOS ZAMITH NETTO e KARINE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Proc. Nº 419337) -- MARCELO SAMUEL e ALEXANDRINA REGINA AZEVEDO FERREIRA (Proc. Nº 419771) -- MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS SILVA e FRANCILENE SANTOS DA SILVA (Proc. Nº 419867) -- MAURÍCIO RODRIGUES AMPARO e BIANCA SOUZA MENEZES (Proc. Nº 419782) -- PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA BARBOSA e KIARA FERREIRA PAVONE (Proc. Nº 419290) -- RAFAEL BARBOSA DA SILVA e EDIELZE DOS SANTOS (Proc. Nº 418300) -- REINALDO DA CUNHA DIAS e ANA PAULA FERREIRA (Proc. Nº 419776) -- RENÊ LOPES ROSEWARNE e TATIANA GARGANO LEMOS (Proc. Nº 419862) -- RICARDO ANDRÉ CARIATI DA SILVA e TATHIANA GUEIROS DE FREITAS (Proc. Nº 419848) -- RICARDO MARQUES PEREIRA e RENATA EGYPTO ROSA DE CARVALHO (Proc. Nº 419770) -- ROBERTO SOBRAL VIEIRA DE ALBUQUERQUE e CRISTINA MARIA SILVA NOBRE DE FARIAS (Proc. Nº 419837) -- RODOLFO MATTOS ACUY e VÂNIA DE SÁ (Proc. Nº 419312) -- SILVIO VIEIRA DE SOUSA e DANIELA DE CASTRO BARROS (Proc. Nº 419863) -- THIAGO RANGEL PASSOS e FERNANDA DA SILVA ROSA (Proc. Nº 419841) -- TIAGO MACHARETTE DA SILVA e MARIA ELISABETH THELIN (Proc. Nº 419796) -- VONG SENG IU e LIU CONG LING (Proc. Nº 419833) -- WELLINGTON FIGUEIRA DE LIMA JUNIOR e ROSELENE RAMOS LACERDA (Proc. Nº 419775) -- ZENILDO SILVA DE MATOS e MICHELE DO NASCIMENTO (Proc. Nº 419788) BRUNO MAGALHAES DE MATTOS E RAQUEL DE BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA (419803) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 370510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9236 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA CRUZ e CLAUDIA VALERIA GOMES DURAND/ 9237 - FERNANDO GASPAR DE MATTOS e MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA/ 9239 - GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA MARTINS e ANNE SUELI DINIZ GONÇALVES/ 9240 - MARCIO DE ANDRADE NOGUEIRA e CRISTIANE VIEIRA/ 9241 - DIOGO SOBRAL MAGALHÃES PINTO e MONIQUE DE FREITAS OLIVEIRA PINTO/ 9242 - RODRIGO DE BRITO SILVEIRA e CARLA GUIMRÃES PRADO/ 9243 - LUIZ FERNANDO FIALHO CANTARELLI BENDLIN e JULIANA ELMOR MAINCZYK/ 9244 - VITOR BRAGA DOS SANTOS e THELMA GOMES FARIA/ 9245 - MICHEL SODRÉ LAHUD e PATRICIA DA SILVA LOMBA/ 9248 - MARIO LUIZ VELOSO PEREIRA e SANDRA DA ROCHA AZEVEDO/ 9249 - CELSO DE SOUZA FIGUEIREDO e CRISTINA MARIA DA COSTA PEREZ/ 9250 - MARCELO GUIMARÃES NEVES e CLAUDIA NASSAR MAGALHÃES/ 9251 - MARCELL DE MELLO OLIVEIRA e CAROLINE VALLE DOS SANTOS/ 9252 - DANIEL DE OLIVEIRA PINTO e VANESSA MENDES DA SILVA LIMA/ 9256 - MARCIO ALBERTO CRAVEIRO SOARES e VAENESSA FERNANDES CORREIA/ 9257 - FRANCISCO ANTONIO GOMES DA SILVA e REGINA CÉLIA FIGUEIREDO DE LEMOS/ 9258 - SELMO FERREIRA NUNES DA SILVA e INGRID CARVALHO ESTEVES/ 9259 - JOÃO MARIO DOS SANTOS REIGOTA e FABIANE DA COSTA E SILVA/ 9260 - MARCELO ZOPELARI ROSETI e VANESSA BORGES BRASIL/ 9261 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA DO NASCIMENTO e FRANCISCA GOMES DA COSTA. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 370589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9238- CARLOS EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA e FÁBIA MICHELE ROSA MARINHO/ 9246 - JOSÉ GUEDES FILHO e MARIA CRISTINA DA SILVA/ 9247 - FRANCISCO DE ASSIS RAMOS MELO e ADRIANA DA SILVA VIANA/ 9253 - ANDERSON CAETANO DE SOUZA e FÁTIMA CHRISTIANES PEREIRA/ 9254 - JOELSON DA SILVA SANTOS e JULIANA DA SILVA COUTO/ 9255 - CARLOS VINICIUS DE ALMEIDA MEDEIROS e CLAUDIA MARCELA D' ALMEIDA ALVES DE SOUZA COSTA. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 370588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : 31.623 - Antonio Carlos Honorato e Ingrid Guimarães de Sá Freire/ 31.624 - Lannes Portes das Neves e Andréa Gristina das Trinas Soares / 31.625 - Elton Jonas Ferreira Vieira e Cátia Regina Gonçalves / 31.626 - Roberto Pereira Braga e Claudia Cristina Agostine de Andrade / 31.627 - Willian de Oliveira Cavalcante e Cristiane de Vasconcellos Haquim/ 31.628 - Álvaro Domingues Soares e Evelyn Quintanilha Vianna/ 31.629 - Gilvan Rodrigues de Oliveira e Monique Pasquini/ 31.630 - Eugenio Fernandes Abrantes e Jumária Nascimento Torres/ 31.631 - Jorge José Muniz Narcizo e Domingas Bispa da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de novembro 2007.\r\n\r\nId: 370387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : 31653- Bruno Barbosa da Encarnação/ 31.654 - Edson Silva dos Santos e Lidiane Magalhães Ângelo da Silva/ 31.655 - Luiz Claudio de Azevedo Diniz e Janaina Corrêa/ 31.656 - André Ferreira de Andrade e Elaine Alvira Cruz Soares/ 31.657- Anilton José da Silva e Solange Amorim Corrêa/ 31.658 - Felipe Gomes dos Santos e Yolanda Carla dos Santos Andrade/ 31.659- Marcio Melo Sousa e Michelly Segovia Ramire/ 31.660- Richard dos Santos Mello e Leda Fernandes Tomaz. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de novembro 2007.\r\n\r\nId: 370388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 57975-Rodrigo Antonio Bittencourt da Mota-Cristiane de Oliveira Pereira. 57976-Marcelo Pinheiro dos Santos-Rosangela da Silva Lima. 57980-Francisco de Assis da Silva-Maria Lúcia Belarmino Jales. 57981-Anderson César Moura de Andrade-Paola Santa Cruz Torquato. 57982-Elizeu José Candido-Andreia Tatiany Leonardo Guerra. 57983-Armando de Noronha Resende Filho-Fabiana Santos Werneck. 57984-Emanuel Damasceno Cortes-Ana Lucia Moraes Fonseca. 57985-José Ortêncio Pinto da Silva-Jessica Fernandes de Oliveira. 57986-Marcos Antonio Manhães de Araújo-Viviane Melo de Sousa. 57987-Sergio Baranda Armstrong-Ianamar Xavier da Silva. 57988-Augusto Dias Pimenta Neto-Jeana Soares Freire. 57989-Dirceu Rosa da Silva-Sandra Regina Nascimento Costa. 57997-Marco André de Almeida Pacheco-Monica Machado da Silva. 58006-Leandro Pereira-Mônica Regina Pereira da Silva. 58007-Ricardo Figueiredo Alves-Danielle Felipe de Oliveira. 58008-Luiz Carlos Silva de Oliveira-Tatiane Cristina de Azevedo Leonardo. 58009-Gustavo Daniel Coutinho Nascimento-Larissa Ramos Xavier. 58010-Saulo Lisboa Teixeira-Thaila Fernandes da Silva. -Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 370582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: - 57572-Renato Alves da Conceição-Lea Lima da Silva -Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de Novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 370583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-57972-José Jorge da Silva Fragas-Patricia da Silva da Conceição. 57973-Gilmar Santos da Costa-Elen Lucia de Souza. 57974-Alexander dos Santos Miranda-Gleice dos Santos Neto. 57977-Fernando Pereira Costa-Regina Paula Peixoto Nunes. 57978-Bernardo Van Erven de Abreu Batista-Carolina Marinho Pinto. 57979-Francisco Marcio de Souza-Valdicélia Santos da Silva. 57990-Paulo César de Oliveira Costa-Martha Caroline Oliveira dos Santos. 57991-Manoel Jose do Amaral-Rejane Neves de Oliveira. 57992-Adilson Ferreira dos Santos-Silvania Alves dos Santos. 57993-Mariel Mendes Paiva-Luana de Oliveira Pinto. 57994-José Nelson dos Santos-Nildete Neres dos Santos. 57995-Carlos Eduardo de Almeida Deciria-Aline Gonçalves do Nascimento. 57996-Josue Gomes da Silva Pereira-Kelly Caroline Nascimento de Souza. 57998-Geraldo Manoel Inácio-Roselia Maria da Silva. 57999-Pedro Henrique da Silva Meneses Alarcão-58000-Alessandro de Oliveira Silva-Mariluce de Azevedo Correia. 58001-Mario de Oliveira dos Santos-Maria José Borges da Silva. 58002-Anderson de Lima Pessoa-Maria da Guia da Trindade. 58003-Anderson dos Santos Pereira-Valnete Luiz Leite. 57004-Andre Luis da Silva-Laura Lucia da Costa e Silva. 57005-Vitor Bernardo de Oliveira-Camilla Monique Nascimento de Souza. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 370581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 49.245- Paulo Henrique Coelho Gomes e Aline Araújo dos Santos/ 48.246- Tiarlei Ramoso do Carmo e Emanuelle Lima Rodrigues/ 49.247- Leandro Henrique do Prado Andrade e Ellen Cristina Pereira Zacarias/ 49.248- Joilson Lopes da Hora e Flaviana Braz Duarte/ 49.249- Luiz Filipe Machado Ziderich e Suammy Ziderich Xavier/ 49.250- Leandro Magalhães e Juliana Nunes Vieira/ 49.254- André Gustavo Corrêa e Aline Costa Cordeiro/ 49.255- Leandro Pereira Chagas e Ana Paula da Silva/ 49.256- Jaime Ribeiro de Araújo e Carmen Silva Sousa Martins/ 49.257- Darc Nilton Nascimento Cavalcanti e Patrícia das Virgens Figueira/ 49.258- Fabio Candou Cabral e Leila Ferreira Lopes/ 49.259- Alessandro Amorim Pereira e Danielle Portugal Felisardo/ 49.260- Ronaldo Ferreira Chaves/ 49.261- Leonardo Marques Moreno e Monica Costa Morais/ 49.265- Rodrigo José Gonçalves Cortines Laxe e Thaissa Cristina da Silva Batista/ 49.266- Luiz Américo dos Santos e Míria Cristiane Barros do Nascimento/ 49.267-Victor Chaves da Silva/ 49.268- Anderson Magnin de Figueiredo e Israna Macedo da Holanda Cavalcanti. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 370515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA.= 49.244- Marceu Costa dos Santos e Célia Cristina Andrade de Sá/ 49.251- Alex Sandro Santos Pereira e Èrica Costa Silva/ 49.252- Francisco Alderi Pereira e Márcia dos Santos Souza/ 49.253- Ildemar Seixas Vieira Filho e Viviana Henrique de Araújo/ 49.262- José Umbelino dos Santos e Maria da Penha Martins/ 49.263- Leandro Ferreira Rodrigues e Fernanda Lemos Corredouro/ 49.264- Jorge Luiz Molinari Nunes e Alessandra Martins da Silva/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16/11/ 2007./-/-/-/-/-/-/-/\r\n\r\nId: 370514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Jorge da Silva Junior com Fabiana Batista Mello (republicado) - Paulo Cesar Aires Cabral com Luciana Alves Charbel - Joelson Eudair Dantas da Silva com Claudia da Silva Amorim - Gerson Oliveira Freitas com Marlene de Fátima - Sandro Carlos dos Santos de Lima com Valéria Cristina Assunção de Moura - Luis Gustavo Fernandes de Sá com Raquel Pereira Ferreira - Elzir Marcos da Costa Martiniano com Maria da Penha da Silva Lopes - André Luis Alves de Oliveira com Genaina Pedroso Stellet - Paulo Andre dos Santos com Marta Coelho Cardoso - Paulo César do Amaral com Márcia Sousa Santos - Francisco Marcelo Euclides Martins com Simone Valeska Campo Gonçalves - Anderson Juvenato Fonseca com Cristiane Soares de Oliveira - Luiz Carlos de Campos com Sonia Bonfim da Silva - Renato Cardoso de Macedo com Márcia Cristina Marques - Roberto Inacio Netto com Magna Roberta Ferreira de Lima - Jorge Francisco da Silva com Dircinha Ricci Ferreira - Julio Cesar Ferraz de Oliveira com Carine de Almeida Pimenta Mendonça - Ricardo Lacé Pereira Farias com Solange de Sousa Putumuju Matias - Laudirlei Coutinho Pinheiro com Patricia de Oliveira Coelho - Rodrigo Sousa da Silva com Glaucia Peixoto Macedo Bueno - Hercules Nerina Mamede com Mary Luci Alves da Silva - Jeferson Marinho Oliveira com Edneide Costa dos Santos - Carlos Vagner dos Santos Corrêa com Fabiana Ferreira da Silva - Celso Alves Eugenio com Fernanda Soares dos Santos - Gerson Maia Rodrigues com Tatiane de Souza - Fabio Pereira da Costa com Carla Silva Galdino da Costa - Antonio Pedro da Silva com Maria José Custodio de Melo - Emerson Mello Monteiro com Joselita Goes de Sousa - Anderson Tarcisio de Jesus Lima com Sidineia Martins Efigenio - Milson da Conceição Medeiros com Vanda Maria Ferreira - Geraldo Galdino Henrique Junior com Maria Aparecida da Silva - Edivaldo Barbosa da Costa com Sofia Maria Martins Camelo - Jorge André da Silva com Alessandra de Azevedo - Leandro Alves Leite com Simone Souza da Silva - João Antonio Alves com Regina Lúcia Benevides - Renato Pinheiro de Paula com Renata Maria Caetano Mendes - Alberto Gomes de Oliveira com Maria Geralda de Miranda - Fábio de Oliveira Sobrinho com Cláudia Cristina Vitório Teixeira - Luiz Claudio da Conceição Pereira com Deise Cristina Meireles da Silva - Isaac Maximo de Paula e Silva com Ana Cristina Borges Laranja - Lázaro Abel Pereira com Roberta Francisca de Paula - Gustavo Leite Henrique com Gabriela Oliveira da Silva - Paulo Roberto de Almeida Torres com Monica da Rocha Santos - Luiz Otavio Arruda com Sebastiana do Nascimento - Demilton da Silva com Gisele Correia Ramos - Daniel Moura de Albuquerque com Silvana Chagas de Azevedo - Paulo Vinicius Rodrigues de Souza com Ana Carolini Ribeiro Peclat - Wagner Vidigal Nogueira com Solange Paiva de Macedo - Antonio Souza da Silva com Ana Carla Silva dos Santos - Daniel da Silva de Matos com Monique Suzan de Avelar da Luz - Eduardo de Miranda Lacerda com Mary Elizabeth Penha Fraga - Luís de Oliveira Rosa com Renata Moutinho Gomes Afonso - Elias Rodrigues da Silva com Maria Nazaré Manso Soares - Wellington da Rocha Prevato com Debora Pereira de Siqueira - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 371903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: José Mesquita São João Filho com Vanderléa dos Santos Bento - Manoel Durães Marques com Silvania Alves da Silva - Flavio Leandro Tavares dos Santos com Vanda Janaína de Oliveira Pires - Antonio Carlos de Souza com Sandra Regina Alves de Amorim - Julio Cesar Pereira Paiva com Danubia Fontoura Coelho - Anselmo Teixeira com Katiucia Maria da Silva - Celso Monteiro Lemos Junior com Eliane Arcelino dos Santos - Bruno de Almeida Lobo com Janaina da Silva Nascimento - Ricardo de Paula Pereira com Maria Aparecida Barro da Silva - Wanderson Moura Galdino com Izamar Pinheiro Menezes - Fabiano Souza da Silva com Vânia Rodrigues da Silva - Marcelo Cespedes com Camilla Meirelles de Moraes - Sergio Oliveira de Jesus com Silvia Gomes Dias - Abraão Faustino da Silva com Clara Lenisa dos Santos Pestana - Leandro Deloca Milleno com Michelle Fazol de Oliveira - Luiz Paulo Lopes Ferreira com Elaine Souza da Fonseca - Renato de Souza Cordeiro com Aline dos Santos Viana - Thiago Barreto da Silva com Aline Cosmo da Silva - Ricardo Martins de Assumpção com Miriã Rodrigues da Silva - Luiz Roberto Gomes Pinto com Cidália Dias Afonso - Jonas Ferraz de Abreu com Aline Faria Barros - Marlucio José da Silva com Lucia Maria de Araujo Arruda - Jorge Luiz Bazilio com Leila Gomes da Silva - Rodrigo Santos da Silva com Cyntia Ravaioli de Souza - Carlos Alberto de Oliveira Diele com Graciane Almeida de Castro - Leonardo de Souza Lisboa com Aline Linhares Caraciolo - Vagner Barbosa do Nascimento com Maria Luciana de Lima - José Ferraz Filho com Vanda Lucia de Oliveira Silva - Sebastião Gaspar Filho com Mônica da Silva Mendonça - Dumar Custodio Eleoterio com Adriana Santos de Souza - Jean Souza dos Santos com Andréa Barreira de Souza - Ricardo Rodrigues da Silva com Marcia Beatriz Costa Ferreira - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 371904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos com exigência: 10763 - Michele Ataide Sena; 10764 - Carlos Ataide Sena.\r\n\r\nDeferidos: 4784 - Elisete Alves dos Santos; 5301 - Tereza Vieira da Silva; 5589 - Paulo Henrique da Silva; 5843 - Miriam Leite Bessa; 5935 - Wilson Augusto Rodrigues; 10157 - Waldeir Batista Fernandes; 10285 - Tatiane Marcelo dos Santos; 10338 - João de Carvalho Barros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 371905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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RIBEIRO/73.559-EDSON PEREIRA CAMPOS E CÍNTIA DA SILVA PINTO/73.560-JOSÉ CARNEIRO DA SILVA E SEVERINA ALEXANDRE DA SILVA/73.561-ALEX DE LIMA HENRIQUES E MÔNICA NOBRE DE SOUSA/73.562-FABRÍCIO ROCHA SANTOS E ANGÉLICA CRISTINA FRANCISCO OLIVEIRA/73.563-CARLOS ALBERTO GONÇALVES E CARLA DE JESUS OLIVEIRA/73.564-FRANCISCO DE ASSIS DANTAS SOUSA E MARLUCI NEVES GONÇALVES DE MACEDO/73.565-FABIO THEODORO DA SILVA E JOICE CRISTINA DA SILVA DONATO FERREIRA/73.566-WELLINGTON RAMOS DA SILVA E DEBORA DAMASCENO CHAVES/73.567-SIGMAR SANTOS DA SILVA E NEIDE RIBEIRO DO AMARAL/73.568-JERÔNIMO MUNIZ DOS SANTOS E IVONE FERNANDES DE MENDONÇA/73.569-RAPHAEL PEREIRA GIL E MICHELLE CRISTINA DA SILVA BORGE/73.570-MÁRCIO LESSA TRIGUEIRO E VIVIANE ARANDA GONÇALVES/73.571-ALEX WILTON DE OLIVEIRA E TATIANA DE ARGOLO AGUIAR/73.572-MANOEL SOARES DOS SANTOS E SÔNIA REGINA MUNIZ/73.573-PAULO LEANDRO SOBRINHO E MIRINETE DA SILVA NASCIMENTO/73.574-LUCIANO SILVA DE LIMA E GISELLE CONSTANTINO DE CARVALHO/73.575-ANDRÉ LUIS DE FIGUEIREDO FERREIRA E DEBORAH CRISTINA DA SILVA/73.576-PAULO AFONSO FERREIRA DE LIMA E GLAUCIA LUZIA DIAS/73.577-DJALMA VICENTE DA SILVA E CLÁUDIA GONDIM DA SILVA/73.578-ALEX DIAS LOPES MONTEIRO E RENATA TEIXEIRA DA ROCHA/73.579-MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES E ALEXANDRA BARRETO CUNHA/73.580-AVELINO TAVEIRA DA COSTA E MARIA CRISTINA COSTA DA SILVA/73.581-EDUARDO JOSE PASSOS CANTARINO E FLAVIA CRISTINA CUNHA/73.582-GALDINO ANDERSON PECLAT DA SILVA E INGRID GOIS DA SILVA/73.583-EDSON FARIAS ALVES E SORAIA MARCILIA DE OLIVEIRA/73.584-LEONARDO DE ALMEIDA FIRMINO E FILOMENA SANT'ANNA DE AZEVEDO NETA/73.585-VALDEZ SOUTO E MARIA APARECIDA MORAIS/73.586-ARMANDO ALVES CARNEIRO FILHO E MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ALVES/73.587-MOISES VIEIRA DA SILVA E PATRÍCIA VIEIRA DA SILVA/73.588-NATHAN SUDÉRIO AZEVEDO RIBEIRO E VIVIANE MARTINS/73.589-FERNANDO ANTONIO ALVES BARCELLOS E EDNALDA SANTOS DA SILVA/73.590-CARLOS VINICIUS DA SILVA DELFINO E ANGELICA SALES DORIA DE MATOS/73.591-GUSTAVO GONÇALVES ESTEVEZ E ROSA MARIA DA SILVA CUNHA/73.592-MARCIO MOREIRA GAUDENCIO E VANESSA MILÃO BAZILIO/73.593-LEONARDO DE CARVALHO E MARTA DE SOUZA CAVALLINI/73.594-LEANDRO LIÑARES SALDANHA E KELLY CHRISTINE DA SILVA//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 21 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 370866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: MARCO ANTONIO MONTEIRO DINIZ E IVETE CARDOSO DA SILVA(14.917) / CARLOS ANTONIO PEREIRA JUNIOR E PATRICIA TOMAZ PEREIRA(14.918) / ANDERSON PEEIRA RIBEIRO E RUBIA DA SILVA MESQUITA PINHEIRO(14.920) / WAGNER DA HORA LOPES E DAIANA CRUZ PEREIRA DA SILVA(14.921) / ANTONIO JOSE CORREA E IZABEL DOS SANTOS BARBOZA(14.925) / MARCOS PONTES BARRETO E GISELE DOS SANTOS GONÇALVES(14.926) / RENATO FREDMAN MACHADO E JAQUELINE QUINTANILHA GOMES(14.928) / EDISON DE MATOS ANTUNES E HYSLANINE BISPO FIRMIANO(14.929) / ARMANDO FREITAS DA SILVA E JÉSSICA MACHADO DE SOUZA(14.931) / EDGARD MUNIZ DE LIMA E VANESSA RODRIGUES(14.932) / JOVERCINO FERREIRA DE AGUIAR E MARIA DE JESUS DA SILVA SOUZA(14.933) / PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA E MICHELE PEQUENO MEREEW(14.934) / JOSÉ TRAJANO MACIEL E CARMEN LIDIA CRUZ DOS SANTOS(14.935) / WELLINGTON VANDERLEI DE MELO E CAROLINA DA PURIFICAÇÃO MACHADO(14.936) / FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ELAINE PASSOS DA ROCHA(14.937) / JOSE LUCIANO DE SOUSA E NIVIA DE SOUZA ALMEIDA(14.938) / VANDERSON SILVA DA CRUZ E DIANE DOS SANTOS BORGES(14.939) / SIDNEY SANTOS DA SILVA E STEFANIA DE MOURA BITTENCOURT(14.941) / ANTONIO FIRMINO DA SILVA E SIMONE CAVALCANTI MATA(14.942) / ELIZEU OLIMPIO DA SILVA MOREIRA(14.129). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 15 de novembro de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 370511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN. DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 038/2007. \r\n\r\nIVAN RIBEIRO DE BARROS e MARINEIDE OLIVEIRA DE SOUZA, ambos divorciados, ele filho de Arthur Braga de Barros e Ivette Ribeiro de Barros, ela filha de Adeildo Ferreira de Oliveira e Rosita Ferreira de Oliveira. ( proc. 20026 de 12/11/2007).\r\n\r\nWAGNER JOSÉ OLIVEIRA PINHEIRO e HÉRIKA ELENA BRUM ALVES, solteiros, ele filho de Wanderley Leite Pinheiro e Marcia Helena Cunha de Oliveira Pinheiro, ela filha de José Alves e Maria augusta Leite Brum Alves. (Edital de Proclama do Cartório de RCPN 1º Distrito de São Gonçalo do dia 05/11/2007)\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERREIRA DE SOUZA e ELIANA DE OLIVEIRA RAMOS, ele divorciado, filho de Euzébio Domingues de Souza e Francisca Ferreira de Souza, ela solteira, filha de Lauzino Corcino Ramos e Santilia Marques de Oliveira.(proc. 20029 - Justiça Gratuita em 12/11/2007)\r\n\r\nFERNANDO LACERDA SOARES e KARINA GONÇALVES JASMIM, ele divorciado, filho de Mario Lacerda Soares Neto e Vera Regina Lacerda Soares, ela solteira , filha de Geraldo Tadeu Jasmim e Tânia Maria Gonçalves Jasmim. (proc. 20033 de 13/11/2007- Habilitação nº 9285 vinda do Cartório da 6ª Zona Judiciária de Niterói de 23/10/2007)\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO RODRIGUES MACHADO e ANA PAULA PORTO AMORIM, solteiros, ele filho de Antonio Machado Netto e Mercês Rodrigues Machado, ela filha de Paulo Renato da Cunha Amorim e Erlinda Porto Amorim. (proc. 20034 de 13/11/2007)\r\n\r\nWELLINGTON DE MAGALHÃES RIBEIRO JUNIOR e NATALIA COLANGELO SOARES DIAS, solteiros, ele filho de Wellington de Magalhães Ribeiro e Maria Alice Correia Ribeiro, ela filha de Mauro de Souza Dias e Selma Solange Soares Dias. (proc. 20035 de 13/11/2007)\r\n\r\nALTAIR SIQUEIRA DE LEMOS e HELENA OLIVEIRA VIEIRA, ele solteiro filho de João Ferreira de Lemos e Enedina Siqueira de Lemos, ela divorciada, filha de Noemia da Cruz Oliveira. ( proc. 20037 -Justiça Gratuita de 13/11/2007)\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DA SILVA ROSA e KATIA CRISTINA NEPOMUCENO DA SILVA, solteiros, ele filho de José Laerte Rosa e Teresa da Silva Rosa, ela filha de Gilmar da Costa Silva e Lucinda Nepomuceno Francisco. ( proc.20039 de 13/11/2007)\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA FESTAS e VANESSA LOPES FAFIÃES, solteiros, ele filho de Alédio Medeiros Festas e Maristela de Oliveira Festeas, ela filha de Marcos Oliveira Fafiães e Elizabeth Fonseca Lopes Fafiães. (proc. 20042 de 13/11/2007)\r\n\r\nVALTER BATISTA MARQUES e ADRIANA DA SILVA, solteiros, ele filho de Valter Marques e Natalina Batista Marques, ela filha de Odir da Silva e Maria Célia da Silva. (proc. 20045 de 14/11/2007)\r\n\r\nGUSTAVO PROSDOCIMI RIBEIRO e WANESSA NASCIMENTO FERREIRA, solteiros, ele filho de Domingos Carlos Ribeiro e Edda Prosdocimi Ribeiro, ela filha de Waldercy Cunha Ferreira e Palmira do Nascimento Ferreira. (proc. 20048 de 14/11/2007)\r\n\r\nREGINALDO GOMES NASCIMENTO e IOLANDA DOS SANTOS SILVA, solteiros, ele filho de Antonio Joaquim do Nascimento e Maria das Dores Gomes Nascimento , ela filha de Diassis Quintinho da Silva e Inês Maria dos Santos Silva. (proc. 20051 de 14/11/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 371081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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\r\n\r\nADELSON JOSÉ DUTRA BRAGA, solteiro, filho de Rosangela Dutra Braga, com EVANIA FREITAS FONTES, solteira, filha de Carlos Roberto Fontes e Neusa Maria Freitas Fontes\r\n\r\nMAURO DE JESUS SIQUEIRA, solteiro, filho de Manoel Eugenio Siqueira e Zeneide Maria de Jesus Siqueira, com DAYSE LUCIDE VIEIRA, solteira, filha de Nair Vieira\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CARVALHO SANTOS, solteiro, filho de João Gonçalves dos Santos e Teresinha Mendes de Carvalho Santos, com ALINE ABEL AUGUSTO, solteira, filha de Ricardo da Silva Augusto e Rosely Bernadette Abel Augusto\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA DE MACEDO, divorciado, filho de Alyrio Pereira de Macedo e Ilma Pereira de Macedo, com DÉBORA RAPOSO D'ASSUNÇÃO, solteira, filha de Ricardo José Raposo D'Assunção e Vera Claudia Raposo D'Assunção\r\n\r\nALVARO TRINDADE DE AGUIAR, divorciado, filho de Walter Nelson de Aguiar, com ANNA CARLLA DE SOUZA CONCA, divorciada, filha de Pasquale Conca e Dalva de Souza Conca.\r\n\r\nMAURICIO GONÇALVES DA SILVA, solteiro, filho de Antonio Martins da Silva e Expedita Trajano Gonçalves da Silva, com FABIOLA FLORENCE DUARTE DE MOURA, solteira, filha de Almir Florence de Moura e Claudia Maria Duarte Coelho de Moura\r\n\r\nSIDNEI SILVA DE LIMA, solteiro, filho de Benedito Alécio Gonçalves de Lima e Maria de Sousa Silva, com ROSIMAR SILVA GONÇALVES, solteira, filha de Roberto Gonçalves e Maria das Doares da Silva Gonçalves\r\n\r\nVICTOR RAFAEL CORRÊA DE MELO, solteiro, filho de Luiz Carlos de Melo e Mauricéa Corrêa melo, com BRUNA CASTRO DA SILVA, solteira, filha de Jonatan Brito da Silva e Lídia Costa de Castro\r\n\r\nMARCELO SOUTO BAPTISTA, solteiro, filho de Armando Baptista Filho e Germininha do Souto Baptista, com SILVIA DAS MERCÊS SANTOS, viúva, filha de Pedro do Monte das Mercês e Araci da Anunciação das Mercês\r\n\r\nJOSÉ NOGUEIRA DE MATOS NETO, solteiro, filho de Jurandir Nascimento e Cleudimar da Cruz Nogueira Nascimento, com DÉBORA REGINA CANDIDO DE OLIVEIRA, solteira, filha de Nathanael Candido de Oliveira e Maria Izaura de Oliveira\r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASIO DA SILVA, solteiro, filho de João Damásio da Silva e Sheila Maria Gonçalves da Silva, com SYLVIA WAISSBERG, solteira, filha de Julio Arcerio Waissberg e Ângela Maria da Silva Waissberg\r\n\r\nJUACY FRANCISCO NASCIMENTO, solteiro, filho de Juacy Nascimento e Marleide Francisca de Lima, com DAIANA MATHIAS, solteira, filha de Jorge Luiz Mathias e Eliana Francisca dos Santos Mathias\r\n\r\nSÉRGIO MAIA VAZ, solteiro, filho de Osmario Ferreira Vaz e Adelaide Maia Vaz, com MARIA DA CONCEIÇÃO MELO FREITAS, solteira, filha de Antonio Nunes Freitas e Maria do Carmo Melo Freitas.\r\n\r\nEMMANUEL LUIZ LINDOLFO AZEVEDO, solteiro, filho de Manoel Luiz de Azevedo Filho e Angelina Maria Lindolfo Azevedo, com VANESSA FERNANDES PETERZOL, solteira, filha de Joaquim Fernandes da Silva e Gabriela Peterzol\r\n\r\nMAURO MATURANA CARDOSO, solteiro, filho de Edmo Dias Cardoso e Eloísa Maturana Cardoso, com JOELMA DE SOUZA AZEVEDO, solteira, filha de João Batista de Azevedo e Telma de Souza Azevedo.\r\n\r\nWANDERSON RIBEIRO DE MAGALHÃES SILVA, solteiro, filho de José Wagner de Magalhães Silva e Helena Ribeiro de Magalhães Silva, com ELIZA FANTIN, solteira, filha de Elza Fantin\r\n\r\nGABRIEL GRECCO DE SOUZA, solteiro, filho de Francisco Eduardo Pires de Souza e Mara Pânico Grecco, LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, solteira, filha de Josemar Costa de Oliveira e Marisa Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDOUGLAS EDUARDO COUTO FERNANDES, solteiro, filho de Anivio Simões Fernandes e Neide Couto Fernandes, com SUELLEN AMARAL DOS SANTOS, solteira, filha de Mauricio José Pinto dos Santos e Ana Noely Amaral do Santos\r\n\r\nDANIEL LIMA PEREIRA, solteiro, filho de Aldenir Vicente Pereira e Claudia Mendonça Ferreira Lima, com GRAZIELE RODRIGUES SILVA CASTILHO, solteira, filha de Jocimar Rodrigues Castilho e Maria Lucia da Silva\r\n\r\nWALLACE LEITE DE CASTRO, solteiro, filho de Roberto de Souza Castro e Mariza Leite de Castro, com CRISTIANE DA SILVA, solteira, filha de Francisca Rosa da Silva.\r\n\r\nSEBASTIÃO LEMOS METELLO JUNIOR, solteiro, filho de Sebastião Lemos Metello e Marilene Alves Simões, com NILZA RODRIGUES LOPES, viúva, filha de Niltom Manoel Rodrigues\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DA CUNHA, solteiro, filho de Gilberto Rodrigues da Cunha Filho e Joana dos Santos Cunha, com MARILSA FERREIRA DA SILVA, solteira, filha de Índio da Silva e Nilceia Gonçalves Ferreira\r\n\r\nBERNARDINO RODRIGUES DE ANCHIETA, divorciado, filho de Donato de Anchieta e Maria Rodrigues de Anchieta, com LUZIA MARIA MARQUES DE SANTANA, solteira, filha de Dejanira Costa de Santana.\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES NOGUEIRA SIQUEIRA, divorciado, filho de Jocimario Siqueira e Valeria Nogueira Siqueira, com GISELE SEIXAS DE OLIVEIRA, solteira, filha de Aroldo Santa de Oliveira e Bárbara Maria Seixas de Oliveira\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA, divorciado, filho de Cícero Marinho de Oliveira e Ivanil Silva de Oliveira, com JANETE TRINDADE DE ASSUNÇÃO, solteira, filha de Alcindo Vale e Izabel Trindade de Assunção\r\n\r\nANTONIO MARCOS, solteiro, filho de João Batista Marcos e Maria Divina Silva Marcos, com FRANCIANE SILVEIRA DA SILVA, solteira, filha de Valter Antonio da Silva e Vera Lucia Batista da Silveira.\r\n\r\nPEDRO CLEMENTE DE OLIVEIRA SANTOS, solteiro, filho de Expedito da Ultima Hora dos Santos e Lucia Maria de Oliveira Santos, com ADRIANA ALVES DA MATA, solteira, filha de Sebastião Geraldo da Mata e Maria Célia Alves\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA, solteiro, filho de Erocilda Cicera da Silva, com GISELDA SILVA DOS SANTOS, solteira, filha de Antonio Clementino dos Santos Sobrinho e Antonia Silva dos Santos\r\n\r\nFABIANO DINIZ CERQUEIRA, solteiro, filho de Ronaldo Coelho Cerqueira e Gloria Maria Diniz Cerqueira, com DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ, solteira, filha de Jorge Alonso Villas Boas e Cristina Goiatá Gonzalez\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES SIQUEIRA, solteiro, filho de Jurandi Alves Siqueira e Marilena Fernandes Siqueira, com GABRIELA DA SILVA FERRAZ, solteira, filha de Odilon Ferraz Sobrinho Filho e Rosangela da Silva Ferraz\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA, solteiro, filho de Luiz João Pereira e Luiza Severina de Jesus, com MICHELLE DO CARMO SOARES DA SILVA, solteira, filha de Elias Soares da Silva e Raimunda Nonata da Silva\r\n\r\nMARCIO JOSÉ BENEVIDES TEIXEIRA, solteiro, filho de Maurílio Pinto Teixeira e Márcia Lourdes Lino Benevides, com LUISE CAMARA SILVEIRA, solteira, filha de Luiz Henrique Lopes da Silveira e Denise Câmara Silveira\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA MACEDO, solteiro, filho de Elza Batista Macedo, com ANA PAULA GUILHERME FIGUEIREDO, solteira, filha de Paulo Roberto Figueiredo e Alda Guilherme Figueiredo.\r\n\r\nPETRUCIO JOSÉ CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Antonio Correia de Oliveira e Aluizia Wanderley de Oliveira, com ANA LUCIA VIEIRA, divorciada, filha de Wantuil Baptista Vieira e Cléa Alves Vieira\r\n\r\nKLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO, solteiro, filho de Manoel Simplicio e Guiomar Datrino Simplicio, com VALÉRIA DE SOUZA MEDINA, solteira, filha de Francisco Santana Medina e Itaci de Souza Medina\r\n\r\nGUSTAVO BANFA VOSS LIMA GOMES, viúvo, filho de João Antonio Voss Lima Gomes e Lamy Lima Gomes, com FRIDA ARMOUND MOURA, solteira, filha de José ignácio Moura e Tânia Teixeira Armond\r\n\r\nALCIMAR CARVALHO DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Alcir Carvalho de Oliveira e Nilda de Oliveira, com AUREA SANTIAGO DOS SANTOS, viúva, filha de Antonio Tavares Santiago e Orminda Batista\r\n\r\nROBERTO LIMA LOURENÇO, solteiro, filho de Raimundo Bezerra Lourenço e Ruzineide Lima Bezerra Lourenço, com VIRGINIA MOREIRA BRUNO, solteira, filha de Mozart Bruno e Felmalina Moreira Bruno\r\n\r\nSILVIO ORLANDINI TEIXEIRA, solteiro, filho de Marlene Orlandini Teixeira, com VANESSA NESCIMENTO DE SOUZA, solteira, filha de Izabela Nascimento de Souza.\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO, solteiro, filho de Jorge Onessimo de Queiroz Pinto e Maria Cristina Ribeiro de Queiroz Pinto, com ANA PAULA HUNHEVICZ DE FREITAS, solteira, filha de Paulo Henrique de Freitas e Ciléze Hunhevicz de Freitas.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 371103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nADEMIR FERNANDES DA SILVA e MARLY MARIA DA SILVA, ele viúvo, filho de Manoel Fernandes da Silva e de Anita Maria da Silva, ela solteira, filha de Manoel Antonio da Silva e de Maria Vicente da Silva. Proc. nº 9416\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 74/2007. \r\n\r\nId: 370507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nRetificação de Nascimento: Requerente Maria de Lourdes Castro - Processo nº 46.161 - DEFIRIDO.-.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I.,20 de novembro de 2007\r\n\r\nId: 370946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Josimar Soares Alves Pereira e Rosilane da Silva Lima-Ronaldo Manhães Maciel e Luciana de Azevedo Silva-Rogério Arruda de Araujo e Sônia Regina de Souza-Ronaldo Cardoso Araujo e Lílian Coimbra Aurora-Ailto Felizardo de Souza e Maria Cristina Miranda da Silva-Francisco Alves de Sousa e Jocinete Azeredo Boaventura-Flyston Ramos de Souza e Tatiane Miranda Ferreira-Wellington Martins da Silva e Vanessa Silva de Paula-Aurelio Luís dos Santos e Natalina da Silveira Brasil-Paulo Geovane Gonçalves e Lucileide Ferreira dos Santos-Alan Siqueira Gonçalves e Claudia da Silva Ferreira-Leonardo Samuel Tuasco e Danielle da Silva Schuaber-Luís Carlos de Oliveira e Ana Luiza da Silva Lima-Cláudio Araujo Gomes e Lidiane Sales de França-Antonio Carlos Domingues da Silva e Tatiane Vellozo Nunes-Francisco Rodrigues e Maria Auxiliadora da Silva-Claudio Afonso Raymundo Vieira e Ivanete Gonçalves da Silva Menezes-Bruno Fontes Ribeiro e Fernanda do Nascimento-Bruno de Lima Souza e Priscilla de Aguiar André-Antonio Barbosa da Silva e Antonia Maria Vicente de Oliveira-Wesley Carlos Almeida dos Santos e Suellen Barbosa de Almeida-Maxwel Soares Medeiros da Silva e Alana de Oliveira Rodrigues-Rubens Garcia Jaques e Érica Moraes da Silva-Bernardo Wilson Rodrigues Amaro e Jaqueline da Silva-Jorge Wilson da Silva Gomes e Jackeline Nantte Vidal dos Santos-Leandro Fernando Silva da Costa e Rafaela da Costa Coelho-Helio Martins de Souza e Sandra do Nascimento Mariano-Antônio Luciano Pereira Filho e Jael Soares de Brito-Marcos Vieira Santana e Marta Ribeiro de Castro-Rogério Arcanjo Casals e Edinéa Rosa Wenceslau-Brasiliano Pereira de Mendonça e Maria do Carmo Dias Margarida-Mark Luiz Paranhos Nascimento e Stéphanie Oliveira Mota-Luiz Carlos de Aguiar e Penha Sueli da Silva-Edgar Silva dos Santos e Lucilene Netto Oliveira-Vagner de Souza e Débora da Silva Ramos-Joelson dos Santos e Dirlene Celestino da Silva-Norival Alves e Josefa Luterio da Silva-João Bosco Won-Held Gonçalves de Freitas Filho e Kelen Louzada Goulart-Joel da Cruz Domingos e Rosilene Fabiano de Oliveira-Josué Luiz dos Santos e Luciete Reis Porte-Rubem Diniz Teixeira Melo e Michele Maria Gonçalves de Oliveira-Nelson Silveira Filho e Felipa Mauricio de Assis-Moacir de Jesus e Analice Barbosa dos Santos-Gleidson da Silva Gonçalves e Maíra Perotti de Lima-José Lindoaldo Aleixo da Costa e Nardeli Alves de Souza Couto-Rogerio Rozendo dos Santos e Maria José da Silva-Fábio Manoel Ferreira e Renata Lourenço Lopes-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 21 de novembro de 2007\r\n\r\nId: 370944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nPROCEDIMENTOS ARQUIVADOS\r\n\r\nProcedimento nº 35.159 - Requerente: MIRIAN MARIA DA SILVA; \r\n\r\nProcedimento nº 35.139 - Requerente: FERNANDA MARIA DE FREITAS GONZAGA ;\r\n\r\nProcedimento nº 34.437 - Requerente: ANA MARIA MARTINS;\r\n\r\nProcedimento nº 34.265 - Requerente: EURIDICE DOS SANTOS COSTA;\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 07 de Novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 370517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 35.930 - Requerente: LUIZ ALBERTO FERREIRA COUTO\r\n\r\nProcedimento nº 35.980 - Requerente: FERNANDO ANTONIO MENEZES\r\n\r\nProcedimento nº 35.390 - Requerente: IZABEL CRISTINA PEREIRA CUNHA\r\n\r\nProcedimento nº 28.984 - Requerente: AMIRA RADWAN ABOU RAFEH\r\n\r\nProcedimento nº 35.562 - Requerente: MARIO CESAR QUINTELLA OLIVETTI\r\n\r\nPROCEDIMENTOS ARQUIVADOS:\r\n\r\nProcedimento nº 35044 - Requerente: LILIANE CANDIDO ALCÂNTARA\r\n\r\nProcedimento nº 34666 - Requerente: ALINE CRISTINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 08 de Novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 370518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Guilbert da Silva Rodrigues e Margarida Aparecida da Silva Lopes\r\n\r\n2 - Fabiano Souza Marchiori e Barbara Machado Barros\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 16 de novembro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 370509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.824 - CLAYTON DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA E CINTIA LEMOS FLORENTINO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Walter Teixeira de Souza e Celi Maria da Conceição Teixeira. Ela, filha de Jorge Florentino Conceição e Ana Lucia da Silva Lemos.\r\n\r\nProcesso nº 41.825 - EDMILSON DA SILVA SANTOS E ISABEL MENDES DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Benicio Ilario dos Santos e Maria da Conceição da Silva Santos. Ela, Divorciada, filha de João de Deus Mendes de Oliveira e Odete Ribeiro de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.826 - MARCO ANTONIO SERRADO DA SILVA E MARINETE RODRIGUES LEANDRO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo, Ele, filho de Nilson Coelho da Silva e Maria Serrado da Silva. Ela, filha de Vicente Rodrigues Leandro e Clementina Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 41.827 - HELIO FÉLIX DA SILVA E VÂNIA ALVES DA CONCEIÇÃO BASTOS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Creuza Felix da Silva. Ela, Ciro da Conceição Bastos e Guanaira Alves\r\n\r\nProcesso nº 41.828 - ERNANI GOMES MACHADO E LILCIMAR CORDEIRO BRUM. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado filho de Ezaquiel Gomes Machado e Cândida de Mendonça Machado. Ela, Solteira, filha de Syllas Cordeiro Brum e Lilda Cordeiro Brum.\r\n\r\nProcesso nº 41.829 - CLAUDIO MARCIO DA CUNHA E ELAINE CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adino Roque da Cunha e Odette Rosa de Souza Cunha. Ela, filha de Severino Francisco de Almeida e Eliana Pereira de Almeida\r\n\r\nProcesso nº 41.830 - MAURICIO RODRIGUES MACIEL E MARILENE PINA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Artur Alcantara Maciel e Eliza Marques Rodrigues Maciel. Ela, filha de Jose Pina e Maria Geralda Pina.\r\n\r\nProcesso nº 41.831 - ANDERSON MIRANDA DA SILVA E MARCIA CRISTINA PEIXOTO ARAUJO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Valdecir Lucas da Silva e Ângela Maria Miranda da Silva. Ela, Divorciada, filha de César Sebastião Araújo e Marina Peixoto Araujo.\r\n\r\nProcesso nº 41.832 - EZEQUIEL MATIAS DE QUEIROZ E MAYRA CRISTIAN DA MATTA OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Lenivaldo Rosendo de Queiroz e Luciana Luiz Matias de Queiroz, Ela, filha de Miguel Marcos Ignácio de Oliveira e Alciléa Corrêa da Matta.\r\n\r\nProcesso nº 41.833 - ELIAS MIRANDA DA SILVA MOREIRA E GIGLIOLIA GOMES SIMI. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Severino Miranda Moreira e Josefa Severina da Silva Moreira. Ela, Solteira, filha de Alair Diogo Simi e Maria da Penha Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 41.834 - JOSÉ EDUARDO DE PAIVA ALMENARA E CRISTIANE DE OLIVEIRA BISPO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de René de Lima Almenara e Zedir Torres de Paiva. Ela, filha de Luiz Carlos Vidal Bispo e Maria Jose de Oliveira Bispo.\r\n\r\nProcesso nº 41.835 - DOUGLAS EDUARDO COUTO FERNANDES E SUELLEN AMARAL DOS SANTOS. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Niterói, filho de Anivio Simões Fernandes e Neide Couto Fernandes. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Mauricio José Pinto dos Santos e Ana Noely Amaral dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.836 - WALDIR SILVA MACHADO E NIVEA BARBOSA PINHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Jhonny Moreira Machado e Vera Lúcia Silva Machado. Ela, filha de Aristides da Silva Pinho e Marlene Barbosa Pinho.\r\n\r\nProcesso nº 41.837 - ANDERSON DE SOUZA RIBEIRO E MONICA NUNES DOS SANTOS PINHEIRO. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Wilson Martins Ribeiro e Lenice de Souza Ribeiro. Ela, residente em Ilha do Gov. Rio de Janeiro - RJ, filha de Alfredo Pinheiro e Ana Maria Nunes dos Santos Pinheiro.\r\n\r\nProcesso nº 41.838 - SERGIO DE SOUZA E DOMENICA COELHO SILVESTRE. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Jose de Souza e Jurema Ferreira de Souza. Ela, filha de Manoel Silvestre e Norma Suely Coelho.\r\n\r\nProcesso nº 41.839 - DILMAR COIMBRA DA SILVA E DANIELA FERNANDA GOMES. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Carlito Coimbra da Silva e Carmelina dos Santos Silva. Ela, residente em Bangu - Rio de Janeiro - RJ, filha de Irene de Paula Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 41.840 - ALEXJANI PINHEIRO BRANCO E DANIELE CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho Élson Pinheiro Branco e Maria Nazareth Silva. Ela, Solteira, filha de Antonio Crispim Teixeira de Almeida e Indira Maria Santos de Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 41.841 - JOSUÉ BORGES E RUTH PEREIRA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Fernando Borges e Marley Carvalho Borges. Ela, filha de José Carlos Pereira dos Santos e Cleuza dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.842 - WASHINGTON TRIANO PEREIRA E GLEICIANE MELO SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Antonio Jose Pereira e Maria de Fátima Triano. Ela, filha de Gelson Barcelos Silva e Joseilda da Silva Melo Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.843 - RICARDO ANDRE ROCHA FARIA E ALINE QUINTANILHA COELHO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Afonso Arinos Couto Faria e Tânia Maria Rocha Faria. Ela, filha de José de Jesus Coelho e Marilene Quintanilha Braga Coelho\r\n\r\nProcesso nº 41.507 - MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA E ELEIZE BRANDÃO DE CARVALHO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Roberto Carlos de Oliveira e Fátima Maria da Silva Rodrigues. Ela, filha de Djalma Elias de Carvalho e Leia da Silva Brandão (Republicação)\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de Novembro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 371914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-JOSUE MOREIRA DE ALMEIDA E LUCILIA FERREIRA DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele filho de José Neto de Almeida e Miriam Maria Moreira de Almeida, ela filha de Célio Soares de Souza e Maristela Ferreira de Souza.\r\n\r\n02-ANELCY SANTOS DE CASTRO E JOCILENE DA SILVA, brasileiros, ele divorciado, filho de Anelcy Luciano de Castro e Rita Santos de Castro, ela solteira, filha de José Mario da Silva e Marina Honório da Silva.\r\n\r\n03-LEANDRO TEODORO DA SILVA E ELISANGELA SILVA DE ARAUJO, brasileiros, solteiros, ele filho de Ivanir Teodoro e Maria de Carvalho da Silva, ela filha de Paulo de Araújo e Josefa da Conceição Silva.\r\n\r\n04-RUBEM ALVES DE AZEVEDO E ISABEL CRISTINA PESSANHA, brasileiros, ele divorciado, filho de Aristides Alves de Azevedo e Maria Luiza de Azevedo, ela solteira, filha de João Pessanha e Helena de Lourdes Pessanha.\r\n\r\n05-RODRIGO JULIO SOUSA DE ARAUJO E RENATA AS DA COSTA, brasileiros, sol teiros, ele filho de Pedro Julio de Araújo e Teresa Rodrigues de Sousa, ela filha de Francisco Pimenta da Costa e Maria de Lourdes Sá da Costa.\r\n\r\n06-CARLOS ALBERTO DA SILVA E RENATA DE SOUZA INOCENCIO, brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge da Silva e Maria dos Anjos Silva, ela filha de Olangi Inocêncio e Neuza de Souza Inocencio.\r\n\r\n07-JOSÉ RIBEIRO LIMOEIRO E ANGELA REGINA DE MATTOS, brasileiros, ele solteiro, filho de Pedro Araújo Limoeiro e Flaviana Ribeiro Limoeiro, ela divorciada, filha de Joaquim Antunes de Matos e Ormira Maria de Matos.\r\n\r\n08-EDSON PEREIRA DA SILVA E RENATA CARVALHO GUIMARÃES, brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Soares da Silva e Severina Pereira de Oliveira Silva, ela filha de Francisco Guimarães e Gilcileia de Carvalho.\r\n\r\n09-SANDRO ANTONIO DE LIMA E ELISAMA JUSTO DE PAIVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Sanuel Antonio de Lima e Leonir Felisberto de Oliveira, ela filha de Edmar de Paiva e Maria da Conceição Justo de Paiva.\r\n\r\n10-RONEY SILVA DE AZEREDO E ANA CELIA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de João Gomes de Azeredo e Eunice Silva de Azeredo, ela filha de Jose dos Santos e Maria Beliene dos Santos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de Novembro de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 371088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia\r\n\r\nPROC:34946-AG JORGE LUIZ SILVA PAVÃO e ELAINE CRISTINA RIBEIRO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Luiz Silveira Menezes c/2 lt.16 qd.4, Venda Velha, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Luiz Silveira Menezes c/2 lt.16 qd.4, Venda Velha, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34947 FÁBIO BELO LOPES e SUELEN TEIXEIRA DE SOUZA. Ele residente na \r\n\r\nRua Botafogo lt.10 qd.231, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nRua Botafogo lt.10 qd.231, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34948 GERSON NATALINO e LILIANE DA COSTA SANTANA. Ele residente na \r\n\r\nRua Manoel Candido de Oliveira 493A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Manoel Candido de Oliveira 493A, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34949 JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA e EVELIN ALVES DE \r\n\r\nOLIVEIRA. Ele residente na Rua Estudante Galdencio Miguel 528 Jardim Meriti, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Estudante Galdencio Miguel 528 Jardim Meriti, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34950 JULIO ALVES DOS SANTOS e NAÍSE GOMES DE OLIVEIRA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Matriz 2719, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua \r\n\r\nMatriz 2719, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34951 LEILSON CRISTIANE DA SILVA e ANA PAULA TORQUATO DOS \r\n\r\nSANTOS. Ele residente na Rua Capitão Salustiano 258 c/12, Vila Tiradentes, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Capitão Salustiano 258 c/12, Vila Tiradentes, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34952 MAGNO SALES COUTINHO e EDVÂNIA DA SILVA NAPOLEÃO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Silvio Goulart 21 lt.8 qd.9, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Silvio Goulart 21 lt.8 qd.9, Parque Analândia, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:34953 RODRIGO CARVALHO DA CUNHA e TICIANE LEMOS DOS SANTOS. \r\n\r\nEle residente na Av. Miguel Couto 1349, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Av. Miguel Couto 1349, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34954 CARLOS VINÍCIUS PEREIRA DOS SANTOS e ALESSANDRA GOMES \r\n\r\nSILVA. Ele residente na Rua Paineiras 108, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Paineiras 108, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34955 CICERO ALVES DE OLIVEIRA e ÉRIKA RANGEL ALVARINDO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Barão Rio Branco lt.1, qd.D, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Barão Rio Branco lt.1, qd.D, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:34956 WELLINGTON DOS SANTOS BATISTA e BIANCA MARIA FREIRE. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Primeiro de Abril 25, Vilar dos Teles, São de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nna Rua Primeiro de Abril 25, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34957 MARCO ANTONIO DA SILVA COUTINHO e ANICELINA DOS SANTOS \r\n\r\nRAMOS DA SILVA. Ele residente na Rua Vasco Afonso de Carvalho 21, Vilar dos \r\n\r\nTeles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Vasco Afonso de Carvalho 25, \r\n\r\nVilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34958-AG PAULO JORGE SILVA ALVES FERREIRA e ALBA VALÉRIA \r\n\r\nRIBEIRO. Ele residente na Rua Sergio Menezes lt.10, qd.A, Venda Velha, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Sergio Menezes lt.10, qd.A, Venda Velha, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34959-AG DAVI VELOSO DE OLIVEIRA e CÍNTIA TEIXEIRA MEDEIROS DA \r\n\r\nSILVA. Ele residente na Rua Santiago 66 qd.100, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Santiago 66 qd.100, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34960 DJALMA LUCIO LIMA DA SILVA e MONIQUE DA SILVA ARAUJO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Joana Souza Melo 12, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Joana Souza Melo 12, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34961 MÁRCIO CÔRTES FONSECA DE CASTRO e VIVIANE RANGEL DE \r\n\r\nMELO. Ele residente na Rua Coronel Henrique da Fonseca 111, Centro, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Coronel Henrique da Fonseca 111, Centro, São João de\r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34962 PAULO SERGIO DOS SANTOS e CLEIDE DO AMARAL RIBEIRO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Prado Junior 260 c/3, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Prado Junior 260 c/3, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34963 WASHINGTON CONCEIÇÃO DA SILVA e ANGÉLICA VIANNA RIBEIRO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Nobel c/3 lt.9 qd.F, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Nobel c/3 lt.9 qd.F, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34964 ELTON DE OLIVEIRA ARAUJO e LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Av.Tucão 1170, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nAv.Tucão 1170, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34965 WANDERSON RODRIGUES DA SILVA e AIMONE CARDOSO MAIA. Ele \r\n\r\nresidente na Av. Automóvel Clube 541 apt.105, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Av. Automóvel Clube 541 apt.105, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: JOSÉ NILTON DE FRANÇA SANTOS\r\n\r\ne ANA PAULA MIGUEL. Ele residente na Rua Assunção Lt.5 Qd 112, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nEla residente na Rua Teresina 1243, (PLANALTO DO SOL, SANTA BARBARA D´OESTE-SP)\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de Novembro 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 370879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: GLAUCO KOZLOWASKI DE MELLO e NATALIA GUIDA GUSMÃO - NILTON FERRAZ RODRIGUES e JULIANA APARECIDA RIBEIRO GONÇALVES - RODRIGO MARQUES CASSAVARA e CINTHIA MARANO CARNEIRO PEREIRA - ANDERSON RODRIGUES DE ASSUNÇÃO e MARILDA MARIA DA SILVA - PEDRO GUELLI DE OLIVEIRA UTAGAWA e MARIANA SANDOVAL TERRA CAMPOS - ELIAS ROBEZIO DO NASCIMENTO e CLARICE BARBOSA PEDROSO - SHIGUEYOSHI SAKASHITA e VANESSA MOTTA MOREIRA - IRANI ALVES VIANA e DENISE GONÇALVES PEREIRA - PETER KELSON SILVA e REGIANE ROSA DE SOUZA - ARILSON ALVES DE MENEZES e ANA APARECIDA SANT'ANA NUNES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 21 de novembro de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 370836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama\r\n\r\nCARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO \r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: ALESSANDRO FARIA DE ALMEIDA e THIARA PINHEIRO DE SOUZA (2746). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 14 de Novembro de 2007. \r\n\r\nId: 371891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar:JAINE CESAR PEREIRA OLIVEIRA,RG e ERICA PEREIRA DE JESUS,RG 02786072580 DET,data:30.11.07,proc.nº 33371/SÉRGIO GAMA,RG 109599472 IFP e MARLI ESPERIDIAO DE PAULA,CTPS 59793/118,data;06.11.07,proc. nº 33401/WELLINGTON DE SOUSA BIANCARDI,RG 209470665 DET e BRUNA LAZARO DA PAZ,RG 213039225 DET,data:06.11.07,proc.nº 33405/DANIEL LEAL CAMARA,RG 211550413 DET e RUBIA CRISTINA GOMES SANTIAGO,RG 212549653 DET,data:07.11.07,proc.nº 33408/EFRAIM REZENDE DE SOUZA,RG 080142 OAB e DALVA MARIA DOMINGOS COSTA,RG 079333266 IFP,data:07.11.07,proc.nº 33409/ MARCIO ANTONIO CUNHA DIOGO,RG RA 010462122671 ME e CARLA ROBERTA BELLONI,RG 120463880 DET,data:07.11.07,proc.nº 33411/CARLOS JOSE DA SILVA FIDALGO, CTPS 34673/157 e VIVIANE JUSTINO DA SILVA,RG 203861364 DET,data: 08.11.07,proc.nº 33413/JONATAS DE OLIVEIRA RIBEIRO,RG 126004514 IFP e FRANCINE MARA MARTINS SILVA, CTPS 37062/160,data:08.11.07,proc.nº 33415/JOSE LUIZ IBRAIM BARRETO,RG 217739770 DET e TATIANE DOS SANTOS OLIVEIRA.RG 216423061 DET,data::09.11.07,proc.nº 33418/ALEXANDRE DE LIMA PEREIRA,RG 020111120 DET e RAYANE ARAUJO CORREA,RG 216721340 DET,data:09.11.07,proc.nº 33421/CLAUDIO GOMES DA SILVA,RG 200506020 DET e DEBORA CRISTINA DA SILVA SANTIAGO.CTOS 19468/139, CTPS 19468/139,data:09.11.07.proc.nº 33422/ELCIR RODRIGUES DA COSTA,RG 203492418 DET e JOCILENE DE PALA BARCELOS,RG 212323612 DET,data:10.11.07,proc.nº 33423/FLORISVALDO SÁ.RG 082176223 DET e MARGARIDA FERREIRA DE LIMA,RG 222142986 DET,data:10.11.07,proc.n 33424/RAFAEL DE LIMA MOREIRA,RG 7069871 MB e ISABEL CRISTINA ALMEIDA MORGADO,RG 091373725 IFP,data:10.11.07,proc.nº 33425/PAULO FRANCISCO NATALINO,RG 083492645 IFP e ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS DE ARAUJO,RG 204933337 DET,data:10.11.07,proc.nº 33426/ANDRE BRAGA DE SOUZA,RG 0105453674 DET e ROSIMERE MARIA VIEIRA,RG 120431234 IFP,data:11.11.07,proc.nº 33428/VALMIR RIBEIRO DE AZEREDO,RG 112523501 IFP e DENISE CARMOS DE ANDRADE,RG 204988968 DET,data 11.11.07,proc.nº 33429/AMAURI BARBOSA BRITO,CTPS 7334331/001-0 e TERESA RAQUEL DE SOUSA,RG 117299180 DET,data:12.11.07,proc.nº 33431/PEDRO HENRIQUE ORNELAS DO CARMO,RG 131971665 IFP e DAYANA REGINA GOMES DA SILVA,RG 212412480 DET,data:12.11.07,proc.nº 33432/VILMA CATARINA DA SILVA,CTPS 70479/160 e MARCELO CARDOSO TEIXEIRA,RG 134646140 DET,data:12.11.07,proc.nº 33433 \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Belford Roxo, 14 de novembro de 2007. Eu Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni Escrevente Substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 370454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DO RCPN. 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ.\r\n\r\nHabilitam-se por este Cartório para Casamento: PROC. Nº 225/07, ALLAN ARAUJO GOMES E MARAIZA ROSADO PIETRANI, ele brasileiro, solteiro, frentista, filho de Addib Macedo Gomes e Daliene de Araújo Gomes, residente no Sítio Boa Esperança, Ipituna, 3º Distrito de São Sebastião do Alto; ela brasileira, solteira, professora, filha de Mario Luiz Pietrani e Ângela Maria Rosado Pietrani, residente na Fazenda do Retiro, 00000, Valão do Barro. PROC. Nº 226/07, GERALDO CASSEANO GOMES E KLEISSE ARAÚJO PINTO, ele brasileiro, solteiro, técnico em informática, filho de Geraldo Gomes e Nilda Manoel Casseano, residente no Sítio Cachoeira, Minguta ; ela brasileira, solteira, do lar, filha de Alcenir Domingos Pinto e Sônia Maria Araújo Pinto, residente no Sítio Cachoeira, Minguta - RJ. PROC. Nº 227/07 JOSÉ AUGUSTO BASTOS DE MEDEIROS E ELIANA CAMPANARO MATTOS, ele brasileiro, divorciado, pedreiro, filho de Basileu Correa de Medeiros e Elia Bastos de Medeiros, residente na Rua Projetada, LT 35, LOT. Vista Alegre, Valão do Barro; ela brasileira, viúva, do lar, filha de Antonio da Rocha Mattos e Eneuza Campanaro Mattos, residente na Rua Projetada,LT 35, LOT. Vista Alegre, Valão do Barro. PROC. Nº 228/07 VALMIR FERREIRA TEIXEIRA E ELAINE DE OLIVEIRA ESPERANTE, ele brasileiro, solteiro, motorista, filho de Aildo Lopes Teixeira e Adelir Ferreira Teixeira, residente no Sitio Córrego do Retiro, Rio Negro, São Sebastião do Alto; ela brasileira, solteira, professora, filha de Leotides Macedo Esperante e Maria Lucia de Oliveira Esperante, residente no Sítio Santa Adelaide, Ibituna - Fazenda, Ipituna, São Sebastião do Alto. PROC.229/07, GRAZIANI PASSOS COELHO E IRLA MACHADO BELGONE CARDOZO DE MORAES, ele brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Alfeu Fernandes Coelho e Maria da Conceição Passos Coelho, residente em Ibipeba, neste Município; ela brasileira, solteira, do lar, filha de Ivilacio Cardozo de Moraes e Veronice Machado Belgone Moraes, residente na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 235, Ipituna. PROC. Nº 230/07, DELIMAR RODRIGUES FERREIRA E ANA PAULA DE CARVALHO BENEDICTO, ele brasileiro, solteiro, lavrador, filho de José Ferreira e Maria de Lourdes Rodrigues Ferreira, residente na Fazenda Boa Vista, neste Município; ela brasileira, solteira, atendente, filha de Paulo Marcimiano Benedicto e Geronides de Carvalho Benedicto, residente na Fazenda Boa Vista, neste MUNICÍPIO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO, ACUSE-O./=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/\r\n\r\nValão do Barro, 21de novembro de 2007.\r\n\r\nVÂNIA BIANQUINI BARBOSA - Oficial Resp. pelo Expediente, matr.94/5694\r\n\r\nId: 370847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No. 44/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO DE INDENIZACAO PROPOSTA POR FILHO CONTRA O \r\n\r\nPAI\r\n\r\nALEGACAO DE FALTA DE AFETO\r\n\r\nOBRIGACAO PERSONALISSIMA\r\n\r\nPRETENSAO REJEITADA\r\n\r\nAção de indenização. Pretensão de filha de obter indenização do pai pela falta de afeto. Pretensão que representa o cúmulo imoral da indústria do dano moral. A obrigação de prestar alimentos não se confunde com o dever de afeto entre parentes. Amor e afeto não são obrigações jurídicas passíveis de serem exigidas pelo direito, não dando causa a inadimplência legal ou obrigacional. Obrigação moral, infungível, pessoal e personalíssima do pai que não pode ser substituída por seu equivalente em dinheiro. Sentença correta. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29787\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julg: 11/09/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE FILIACAO \r\n\r\nLEGITIMA\r\n\r\nFALSIDADE IDEOLOGICA\r\n\r\nLEGITIMIDADE ATIVA\r\n\r\nCivil e Processual Civil. Ação de anulação de registro de nascimento. Legitimação ativa. Não se cuidando de ação negatória de paternidade e sim de ação declaratória de inexistência de filiação legítima, decorrente de falsidade ideológica, é possível que ela seja intentada não só pelo suposto filho, mas também por outros legítimos interessados. Enquanto a ação negatória de paternidade é privativa do pai, a ação anulatória de reconhecimento de filiação pode ser intentada por quem tenha legítimo interesse econômico ou moral. Sendo, pois, o assento de nascimento decorrente de falsa declaração, pode àquele que tenha fundado interesse em torná-lo de nenhuma consequência, a qualquer tempo, requerer ao Juiz, que assim o declare, através de pretensão regularmente deduzida. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 257119/MG,Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 20/02/2001. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.03994\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MALDONADO DE CARVALHO - Julg: 24/04/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nADOCAO\r\n\r\nDESTITUICAO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nGENITORA INCAPAZ E INTERDITADA\r\n\r\nESTUDO SOCIAL\r\n\r\nINTERESSE DE(O) MENOR\r\n\r\nAdoção cumulada com pedido de destituição de poder familiar. Medida protetiva intentada em apenso pelo Ministério Público. Recém-nascido encontrado em carro totalmente fechado. Genitora incapaz e interditada, apresentando-se assistida por sua curadora. Procedência do pedido. Concedida a adoção com a destituição da mãe do poder familiar. Apelação. Desprovimento. Proteção aos direitos do menor. Família natural que não reúne condições sócio-afetivas de proporcionar os meios destinados ao desenvolvimento sadio a salvaguardá-la dos perigos. Criança que possui atraso global no desenvolvimento, transtorno alimentar e hipotomia de eixo. Realização de estudo social, havendo sido mencionado, em mais de uma oportunidade, que a genitora e seus familiares apresentam limitações de ordem psíquica para gerirem a própria vida. Histórico da família que denota haverem sido colocados em família substituta dois irmãos da genitora do menor, estando um terceiro em abrigo. Procedimento de adoção recomendado pelas assistentes sociais do juízo, de modo a revelar que a família que pretende a adoção do menor encontra-se apta a dispensar-lhe os cuidados inerentes à sua boa formação e desenvolvimento saudável. Prevalência dos interesses do menor a quaisquer outros. Manutenção do julgado. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.21643,Rel. Des. Helda Lima Meirelles, julgado em 28/09/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20493\r\n\r\nPIRAI - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURO DICKSTEIN - Julg: 21/08/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nALIMENTOS\r\n\r\nOBRIGACAO ALIMENTAR DOS ASCENDENTES\r\n\r\nRELACAO AVOENGA\r\n\r\nBINOMIO NECESSIDADE -POSSIBILIDADE\r\n\r\nREDUCAO DO VALOR\r\n\r\nAção de alimentos. Responsabilidade complementar dos ascendentes, enquanto perdurar a incapacidade econômica do pai. A obrigação alimentar não tem caráter de solidariedade, no sentido que sendo várias pessoas obrigadas a prestar alimentos todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos. Se o pai não tem condições de prestar integralmente os alimentos devidos à filha, respondem de forma subsidiária os avós em condições de fazê-lo. Nestes recairá a obrigação, enquanto perdurar a situação de incapacidade econômica, ante a extensão da reciprocidade prevista no art. 1.698 do Código Civil de 2002. Os alimentos devidos a menores em idade escolar devem ser fixados na proporção da necessidade, levando-se em consideração o nível social dos alimentados, e da possibilidade dos alimentantes, segundo critérios de prudência e razoabilidade. Arbitramento da pensão, no caso, devido pelo avô paterno em complementação da obrigação do pai, que se mostrou excessivo a recomendar a diminuição para 10% dos ganhos líquidos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68045\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nFILIACAO SOCIO-AFETIVA\r\n\r\nANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nPRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA\r\n\r\nDireito Civil. Família. Filiação sócio-afetiva. Anulação de registro civil. Ação proposta por indivíduo que, casando-se com mulher já mãe de filho adolescente, em cujo registro de nascimento não constava nome de pai, tenciona adotá-lo, mas acaba por incluir-se como pai no assentamento registral, através de retificação, desenvolvendo com ele relação de paternidade e filiação sócio-afetiva para anos depois, divorciando-se, propor ação em face do filho, a perseguir anulação do registro de nascimento. Sentença de improcedência. 1. Provado o parentesco sócio-afetivo, não se desconstitui o registro, que equivale à adoção, sendo assim imutável, com o que se preserva também o direito do réu à sua dignidade. 2. Hodiernamente deslocou-se o eixo da paternidade do vínculo biológico para o sócio-afetivo, o que, de resto, a par de se conciliar com uma nova realidade que o Biodireito busca compreender, melhor se coaduna com a realidade cultural do Brasil, na qual avulta a \"adoção à brasileira\". 3. A predominância da filiação sócio-afetiva, logo a paternidade e a maternidade de tal matiz,não trai a perpetuação da verdade, que é uma das que o registro civil das pessoas naturais, por ser ela uma verdade da vida, sobre a qual - e não sobre uma idealização da realidade - incide o Direito. 4. Desprovimento do apelo. Unânime. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.50369, Rel. Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho, julgado em 24/10/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.57822\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FERNANDO FOCH LEMOS - Julg: 28/08/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nGUARDA DE MENOR PELO TIO\r\n\r\nABRIGO DE MENORES CARENTES\r\n\r\nCONCESSAO DA MEDIDA\r\n\r\nESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nApelação. Guarda de menor impúbere requerida pela tia paterna. Criança, ora com dois anos, que se encontrava em abrigo, onde fora deixada pelos pais aos dois meses de idade, na expectativa de adoção por terceiro. Sentença que concede a guarda provisória. As relações e experiências da criança se estabeleceram com a família da tia, onde se encontra integrada. Aplicação dos artigos 19, 28, 33 e 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TRJR AC 2002.001.12168,Rel. Des. Fernando Cabral, julgado em 01/10/2002 e AI 2001.002.15557,Rel. Des. Letícia Sardas, julgado em 20/03/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39118\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JESSE TORRES - Julg: 08/08/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 7 \r\n\r\nHOMOSSEXUALISMO\r\n\r\nUNIAO ESTAVEL\r\n\r\nRECONHECIMENTO\r\n\r\nENTIDADE FAMILIAR\r\n\r\nPARTILHA DO PATRIMONIO COMUM\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO\r\n\r\nDireito Civil. União homossexual. Pretendido reconhecimento e dissolução da união civil entre pessoas do mesmo sexo como se entidade familiar fosse, com meação de bem imóvel e direito de habitação. Pedido impossível na via eleita. Extinção do processo que se mantém. 1. Não se discute, neste julgamento, a possibilidade, ou o direito, de opção sexual por parte de cada pessoa, decisão essa que diz respeito à vida privada e à intimidade, cuja inviolabilidade mereceu proteção no inc. X do art. 5. da C.F. 2. O princípio da igualdade de direitos prevê o tratamento idêntico pela lei para todos, em consonância com os critérios do ordenamento jurídico, vedando apenas as diferenciações arbitrárias e as discriminações absurdas. O tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, é exigência tradicional do próprio conceito de Justiça. Somente se tem por lesado o princípio constitucional, quando o elemento discriminador não se encontra a serviço de uma finalidade acolhida pelo direito (Alexandre de Moraes, \"Direito Constitucional\"). 3. Não são todos os direitos da personalidade, decorrentes do princípio da dignidade humana, que se apresentam com natureza de indisponibilidade, ou de imunidade a restrições de natureza constitucional ou infraconstitucional. Ensina o Professor José de Oliveira Ascensão que ditos direitos podem compor três classes: 1a.- o núcleo duro, ao qual pertencem os direitos sempre indisponíveis,como os que respeitam à liberdade individual e à própria vida; 2a. - a periferia, com relação aos quais \"As limitações são sempre admitidas\", desde que nenhum aspecto ético esteja implicado; 3a. - a orla, \"em que se admitem as limitações voluntárias, dentro da autonomia de cada um\". 4. Desde os primórdios do século XX, as Constituições Federais (1934, 1937, 1946, 1967 e E.C. de 1969) entendiam a família como a união de pessoas de sexos diferentes, e de cuja união a descendência ganhava especial relevo e importância. 5. A Constituição Cidadã de 1988, chama a família de \"base da sociedade\" e afirma que ela \"tem especial proteção do Estado\". Definiu ela três espécies de entidades familiares, sempre prevendo a existência ou a pré-existência de um casal composto pela união de um homem e de uma mulher, a saber: a - a constituída pelo casamento civil ou religioso com efeitos civis (CF, art. 226, pars. 1. e 2.); b - a constituída pela união estável entre o homem e a mulher, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento (CF art. 226, par. 3.); c - a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (CF, art. 226, par. 4.). 6. Da mesma forma as Leis Federais ns. 9.278/1996 e 10.406/2002 (Código Civil em vigor), regulamentando o par. 3. do art. 226 da C.F., colocam como pressuposto da entidade familiar a união entre um homem e uma mulher. Assim, a conceitua o Código Civil/2002,em seu art. 1.723: \"É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família\". 7. Ressalta-se que o objetivo dessa união não se exaure em si mesma, mas visa à formação de descendência e de laços consanguíneos, e não apenas afetivos, com vista à organização da sociedade e à própria existência da Nação e do Estado. 8. Daí porque o notável constitucionalista e eminente Desembargador Nagib Slaib Filho, em seu conhecido tratado de \"Direito Constitucional\", pontifica que \"já a união homossexual não é entidade familiar com proteção constitucional, embora possa ensejar o reconhecimento de efeitos jurídicos\". E arremata,dizendo que a legislação infraconstitucional ou o próprio sistema jurídico pode conferir efeitos a tal relacionamento e pode também vedá-lo (como, por exemplo, na legislação militar sobre a tipificação penal de pederastia), mas tudo em atenção aos valores a serem ponderados caso a caso. E, na hipótese de atribuição patrimonial em decorrência da união homossexual, há de incidir a regra geral de que ninguém pode se enriquecer sem justa causa (art. 964, C.C./1916, e art. 884, C.C./2002), conduzindo à \"actio de in rem verso\" para reprimir o enriquecimento sem causa jurídica. (Editora Forense, 2a. edição, 2006, pg. 725/726). 9. Portanto, eventuais direitos, que possam ter se originado da alegada união homossexual pelo autor-apelante, deverão ser buscados através do reconhecimento e dissolução da sociedade de fato e do direito obrigacional, e não com supedâneo no Direito de Família e no reconhecimento de Entidade Familiar, como pretendeu o apelante. 10. Precedentes jurisprudenciais citados e recurso desprovido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 502995/RN, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 26/04/2005 e REsp 773136/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 10/10/2006. TJRJ AC 2006.001.45903, Rel. Des. Maria Inês Gaspar, julgado em 13/09/2006 e AC 2006.001.00660, Rel. Des. Bernardo Moreira Garcez Neto, julgado em 07/02/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.59548\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO GUIMARAES - Julg: 16/05/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nINVESTIGACAO DE PATERNIDADE\r\n\r\nEXCLUSAO DA PATERNIDADE BIOLOGICA\r\n\r\nFILIACAO SOCIO-AFETIVA\r\n\r\nCERCEAMENTO DE DEFESA\r\n\r\nANULACAO DA SENTENCA\r\n\r\nApelação Cível. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Pleito de anulação da sentença. Cerceamento de defesa. Exame de DNA. Exclusão da paternidade biológica. Pleito de produção de provas para a comprovação de paternidade sócio-afetiva. O juízo \"a quo\", verificando as provas trazidas aos autos, entendeu desnecessária produção da prova requerida e a realização da audiência de instrução e julgamento, o que, sem dúvidas, configura cerceamento de defesa, haja vista ter a autora, ora apelante, sido impedida de tentar demonstrar a caracterização da paternidade sócio-afetiva, que não pode ser excluída única e exclusivamente com base em laudo negativo de DNA. Anulação da sentença. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2002.002.08778, Rel. Des. Nanci Mahfuz, julgado em 18/02/2003 e AI 2006.002.22269, Rel. Des. Fernando Foch Lemos, julgado em 29/05/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18235\r\n\r\nPIRAI - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO ASSIS GONCALVES - Julg: 29/08/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nMAUS TRATOS\r\n\r\nABANDONO MATERIAL\r\n\r\nATOS PRATICADOS PELO PAI\r\n\r\nREPRESENTACAO CIVEL\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nSENTENCA CONFIRMADA\r\n\r\nRepresentação Cível com pedido liminar de busca e apreensão ajuizada pelo Ministério Público em face do representado, pai, em razão das denúncias de maus tratos e abandono material praticados contra a filha, T., à época menor. Sentença julgando procedente o pedido e condenando o réu ao pagamento da multa de 20 (vinte) salários mínimos nacionais, a ser recolhida em favor do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.Inconformismo do representado, que alega ter a filha atingido a maioridade civil, não se justificando, pois, o prosseguimento de uma representação para aplicação de \"mera\" sanção pecuniária. Embora esta Relatora, tenha posição contrária à pena de morte, cumpre salientar que as atitudes violentas praticadas pelo apelante contra à sua família, em outros países, como a China, seriam apenadas com o seu fuzilamento, nos Emirados Àrabes, com o seu enforcamento e nos Estados Unidos da América, com a prisão perpétua, quiçá com a pena de morte, por intermédio da cadeira elétrica ou injeção letal. Curiosamente, no Brasil, tais iniquidades são apenadas com uma \"mera\" sanção pecuniária,cuja multa máxima é a de 20 (vinte) salários mínimos e da qual o representado tenta isentar-se. Na assentada de audiência, T. confirmou os maus tratos praticados pelo pai contra ela, ratificando que o mesmo os deixava à mingua, sem alimentação. Na audiência, os filhos maiores, V. e C., de forma uníssona,traçaram o perfil violento do genitor, detalhando os maus tratos sofridos e a mecânica utilizada pelo representado para espancar os filhos e a esposa falecida. Constatação da situação de miséria, fome, total falta de higiene e abandono material do recorrente com relação aos filhos. As sindicâncias, apuraram as condições precárias do imóvel da família: sem água encanada, chão batido com camada fina de cimento, luz elétrica fraca, mobiliário pobre, falta de higiene básica.A casa possuía dois cômodos de alvenaria (sala e quarto do representado) e os demais cômodos (quarto das crianças, cozinha e banheiro) eram de tábuas e zinco. O quarto dos menores apresentava diversos buracos por onde poderiam passar insetos, aracnídeos, animais de médio porte, além de chuva e vento. O filho maior, J., relatou as ameaças feitas pelo pai que, inclusive, teria sacado um revólver da cintura, quando ele defendeu os irmãos menores, S. e N., e arguiu do genitor sobre o recebimento de uma verba governamental destinada à assistência dos menores e que o representado depositava todos os meses em sua conta pessoal na Caixa Econômica, fato este corroborado por alguns vizinhos. Durante toda a lide, os filhos do representado afirmaram que o pai possuía recursos financeiros para reformar a residência e proporcionar uma melhor qualidade de vida à família. Tal fato restou comprovado na visita domiciliar, posto que no momento em que o apelado passou a residir sozinho, o mesmo reformou a casa. Portanto, tendo em vista a análise minuciosa da farta prova emergente dos autos, restaram provados os maus tratos praticados pelo representado não só contra a sua filha T., como também contra todos os demais filhos, sendo inegável a ocorrência de abandono material. O potencial dramático do presente caso concreto excede a toda e qualquer expectativa de um Magistrado, situando-se na esfera de um terror inimaginável em se tratando de sua ocorrência no seio familiar. Conhecimento do recurso e improvimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18360\r\n\r\nPIRAI - VIGESIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CONCEICAO MOUSNIER - Julg: 27/06/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nPEDIDO DE INTERDICAO DE ASCENDENTE FEITO POR \r\n\r\nDESCENDENTE\r\n\r\nCAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA OS ATOS DA VIDA \r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nPEDIDO EM PROVEITO PROPRIO\r\n\r\nLITIGANCIA DE MA FE\r\n\r\nApelação Cível. Pedido de interdição ajuizado pela filha em face da mãe. Interditanda considerada capaz para os atos da vida civil. Intento da filha única é buscar o sustento próprio e de sua família, tendo promovido ação alimentícia e recebe alimentos da mãe. Conduta tipificada como litigância de má-fé, ao pretender interditar sua mãe em proveito próprio. Improvimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.02531\r\n\r\nPETROPOLIS - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS VARANDA - Julg: 05/09/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nREGIME DA COMUNHAO PARCIAL DE BENS\r\n\r\nPARTILHA DE BEM IMOVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS DO \r\n\r\nF.G.T.S.\r\n\r\nEXCLUSAO DA COMUNHAO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nC.CIVIL DE 2002\r\n\r\nINTERPRETACAO RESTRITIVA\r\n\r\nFamília. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Bem imóvel. Exclusão de bem. Exceção. Inocorrência. Bem imóvel adquirido com recursos do FGTS do ex-varão, mas em nome de ambos os ex-cônjuges durante a constância da união. Saldo de caráter indenizatório que, enquanto não resgatado, não integra a comunhão. O resgate, contudo, a qualquer título, e os frutos dele constituem aquestos, mormente por ser bem fungível. Precedente do STJ. Inocorrência das hipóteses excepcionais de exclusão da comunhão previstas no art. 1.659, incisos I e II, do Código Civil, cuja interpretação é restritiva. Aplicação da regra geral do art. 1.658, do mesmo diploma. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 758548/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 03/10/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38261\r\n\r\nTRES RIOS - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS EDUARDO PASSOS - Julg: 29/08/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nREGIME DE BENS DO CASAMENTO\r\n\r\nPRETENSAO DE PASSAR DA COMUNHAO PARCIAL PARA A \r\n\r\nCOMUNHAO UNIVERSAL\r\n\r\nIMOVEL ADQUIRIDO DURANTE A UNIAO ESTAVEL\r\n\r\nC.CIVIL DE 2002\r\n\r\nADMISSIBILIDADE\r\n\r\nFamília. Casamento. Alteração do regime de bens. Pretensão de passar da comunhão parcial para a comunhão universal. Imóvel adquirido durante união estável, mas registrado apenas em nome do varão. Intuito dos cônjuges de evitar que, em caso de morte, a esposa seja obrigada a provar em juízo o convívio \"more uxorio\" anterior ao matrimônio. Fundamento adequadamente demonstrado. Interpretação teleológica do artigo 1.639, par. 2., do novo Código Civil. Descabido ao Judiciário estabelecer dificuldades que implicam em indevida ingerência na vida familiar. Apelação provida. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26462\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - Julg: \r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO\r\n\r\nTRANSEXUALISMO\r\n\r\nMUDANCA DO SEXO\r\n\r\nPRETENSAO REJEITADA\r\n\r\nSEGURANCA JURIDICA\r\n\r\nC.CIVIL DE 2002\r\n\r\nAção de retificação do registro de nascimento. Transexual. Adequação do sexo psicológico ao sexo genital. Sentença de procedência. Apelação. Sentença que julgou procedente o pedido, deferindo a alteração no registro civil, consistente na substituição do nome do requerente, passando a figurar como pessoa do sexo feminino. Características físicas e emocionais do sexo feminino. Artigo 13 do Código Civil. Defeso o ato de dispor do próprio corpo. Exceção quando for por exigência médica. Ciência moderna trata o transexualismo como uma questão neurológica. Análise citogenética. Prova definitiva para determinar o sexo. Diferença encontrada nos cromossomos sexuais é a chave para a determinação do sexo. Cirurgia de mudança de sexo não é modificadora do sexo. Mera mutilação do órgão genital, buscando a adaptação do sexo psicológico com o sexo genital. Mudança de sexo implicaria em reconhecimento de direitos específicos das mulheres. Segurança jurídica. Mudança do nome do apelado se afigura possível. Artigos 55 e 58 da Lei 6.015/73. Nome pode ser alterado quando expõe a pessoa ao ridículo. Quanto a mudança de sexo, a pretensão deve ser rejeitada. Modificação do status sexual encontra vedação no artigo 1.604 do Código Civil. Ensejaria violação ao preceito constitucional que veda casamento entre pessoas do mesmo sexo. Retificação do sexo no assento de nascimento tem como pressuposto lógico a existência de erro. Inexistência de erro. Apesar da aparência feminina, ostenta cromossomos masculinos. Dá-se provimento ao recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2004.001.28817,Rel. Des. Otávio Rodrigues, julgado em 02/03/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24198\r\n\r\nNOVA IGUACU - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MONICA COSTA DI PIERO - Julg: 07/08/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nREGULAMENTACAO DE VISITAS\r\n\r\nABUSO SEXUAL DE MENOR\r\n\r\nATO PRATICADO PELO PAI\r\n\r\nSENTENCA CRIMINAL\r\n\r\nSUSPENSAO TEMPORARIA\r\n\r\nINTERESSE DA CRIANCA\r\n\r\nApelação Cível. Ação de regulamentação de visitação. Abuso sexual. Suspensão da visitação. Sentença criminal condenatória sem transitar em julgado. Prevalência do bem estar dos menores se sobrepõe até mesmo a sua vontade e a do seu genitor. Suspensão temporária da visitação paterna, até que se configure demonstrada a ausência de qualquer risco, físico ou mental, para os menores. Princípio do melhor interesse da criança. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.28565\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BINATO DE CASTRO - Julg: 24/07/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nRETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nMUDANCA DE PRENOME\r\n\r\nPRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA\r\n\r\nDIREITO DA PERSONALIDADE\r\n\r\nApelação Cível. Alteração de registro civil. Pretensão autoral de alteração de prenome. Alegação de que a criança foi registrada pelo pai com nome esdrúxulo e diverso do pretendido pela família, não correspondendo o mesmo à sua identificação do núcleo familiar. Atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana que assegura a garantia do direito da personalidade, correlato à correta identificação social. Criança de tenra idade. A convenção da ONU sobre os direitos da criança ratificada pelo estado brasileiro no seu art. 7. dispõe que \"a criança será registrada imediatamente após seu nascimento e terá direito, desde o momento em que nasce, a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e a ser cuidada por eles\". Recurso conhecido e provido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 66643/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julgado em 21/10/97. TJRJ AC 1991.001.00122, Rel. Des. Martinho Campos, julgado em 24/03/92 e AC 1991.001.03970, Rel. Des. Décio Xavier Gama, julgado em 26/05/92. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.06551\r\n\r\nNOVA IGUACU - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA - Julg: 08/05/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nREVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA\r\n\r\nVARIACAO DA RENDA DO ALIMENTANTE\r\n\r\nPESSOA IDOSA\r\n\r\nMAIORIDADE DO ALIMENTANDO\r\n\r\nALIMENTANDO UNIVERSITARIO\r\n\r\nMEIO PERIODO\r\n\r\nApelação Cível. Revisão de alimentos. Diminuição da capacidade econômica do alimentante, pessoa idosa e doente. Maioridade do filho que cursa faculdade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Co-habitação entre o alimentante e sua ex-mulher - que não é mãe do alimentado -, que não alteraria a disponibilidade financeira do alimentante. Dever de mútua assistência, a justificar a obrigação alimentar entre eles. Prova dos autos. Declínio da situação econômica do alimentante. Idoso. Despesas médicas. Delicada situação de saúde. Filho que já atingiu a maioridadade. Extinção do poder familiar. Construção jurisprudencial, a estender o dever de sustento até o término dos estudos do filho. Imperiosa contraposição da necessidade de formação profissional com a necessidade de medicamentos do pai idoso, e com o fato de o filho estudar durante meio turno. Redução do percentual da pensão determinada na sentença, plenamente justificada. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32272\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CELIA MELIGA PESSOA - Julg: 28/08/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nUNIAO ESTAVEL\r\n\r\nSEPARACAO JUDICIAL\r\n\r\nCONVIVENCIA PUBLICA DO EX-CASAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DA UNIAO\r\n\r\nReconhecimento de união estável. Necessidade da efetiva proteção às uniões direcionadas à constituição de um núcleo familiar. Análise da prova produzida nos autos. \"In casu\", a existência da união estável encontra-se comprovada através da prova documental e testemunhal. Falecido que mesmo após a separação judicial do casal manteve-se em convivência pública, contínua e duradoura com sua ex-esposa, até, praticamente, o seu óbito, merecendo destaque o fato de que o \"de cujus\" faleceu na residência do casal. Não impossibilitam a configuração da união estável brigas e desentendimentos entre o casal. Requisitos legais preenchidos para o reconhecimento da união, na hipótese. Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21833\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julg: 04/09/2007\r\n\r\nId: 371178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "368785": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00108 de 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a mais recente lista de antigüidade dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da 2ª Região. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nALTERAR a designação dos Juízes Auxiliares das Varas de Plantão durante o próximo período de recesso forense (referência: Portaria nº RJ-PGD-2007/00106 de 25/10/2007), de modo a ficar na forma abaixo: \r\n\r\n12:00 H DE 20/12 A 12:00 H DE 29/12\r\n\r\n1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (RECESSO)\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) em matéria criminal:\r\n\r\nDrª Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) em matéria cível:\r\n\r\nDr. Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\n12:00 H DE 29/12/2007 A 12:00 H DE 07/01/2008\r\n\r\n2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (RECESSO)\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) em matéria criminal:\r\n\r\nDr. João Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) em matéria cível:\r\n\r\nDr. José Luis Castro Rodriguez \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 368785"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "362354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021605-0 RUY FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação da ré, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos autores, para resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006232-4 PAULO SERGIO DIAS E OUTRO (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF, o item II, de fl. 48, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0016452-8 MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fl. 510, segunda parte: aguarde-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca de fls. 513/519, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 97.0021687-0 BEATRIZ BARBOSA ESTEPHANIO E OUTROS (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO, PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Em vista do tempo decorrido, intime-se por oficial de justiça o Sr. Eugênio Romão Gonçalves para retirar o alvará de levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, cancele-se o alvará.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.027291-2 MARIO FERNANDO ROMANAZI (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a inércia do patrono do autor, que já perdura por três anos (fl. 142), informe a CEF o banco depositário e o respectivo endereço, para que o Juízo possa requisitar os extratos. Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nAtendida a determinação supra, expeça-se o ofício, fixando prazo de 30 (trinta) dias para resposta.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018201-4 MARIA TERESA MARTINS PINTO (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, JOAO JOSE CODECO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.003725-0 ELISABETE ROSADO TRISTAO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 249 - Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006601-2 MARCIO CARRICO ASSUMPCAO PINTO (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024824-4 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO AMARAL). . I - Fls. 332: Intime-se o impetrante, em 10 dias.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 327.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.015814-4 ACACIO DORIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . A aplicação do art. 655-A do CPC (penhora on line) deve ser subsidiária às normas dos parágrafos 2.º e 3.º do art. 652 do CPC, vale dizer, só será feita a penhora on line, quando o credor não indicar bens a serem penhorados, seja por não ter sido localizado, seja por ter ficado silente após a intimação.\r\n\r\nA situação dos autos se enquadra na permissão da penhora on line. Assim, defiro o pedido de fls. 164/165.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nDecreto o segredo de justiça.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000105-3 EUZA MARIA DE BRITO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a Ré implemente a pensão em favor da Autora (fl. 157), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a recair sobre a pessoa do Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar (fl. 175). \r\n\r\nIntime-se a Ré, na pessoa do Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar (fl. 175), para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011491-2 VILMA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, recebo a petição de fls. 33 como emenda à inicial.\r\n\r\nA parte autora requereu o deferimento incidental de liminar de exibição de documentos.\r\n\r\nVislumbro na hipótese a existência dos requisitos autorizadores do fumus boni juris e do periculum in mora para o deferimento da medida liminar, inaudita altera pars, requerida na peça exordial.\r\n\r\nA medida cautelar de exibição, prevista no art. 844 e incisos do CPC, é adequada como procedimento preparatório.\r\n\r\nA petição inicial contém os requisitos dos incisos I, II e III do art. 356, a saber: a individualização na exordial e no documento de fl. 26; a finalidade da prova e os fatos que se relacionam com os documentos estão descritos na petição inicial.\r\n\r\nDa leitura da causa de pedir, verifica-se que o item III do art. 357 também restou cumprido, uma vez que a parte autora pretende ajuizar ação judicial e os documentos objeto da presente demanda são necessários para sua instrução.\r\n\r\nPor fim, o pedido administrativo da parte autora junto à Ré, datado de 30/04/07, está adunado às fls. 26.\r\n\r\nSobre situação análoga, destaca-se a ementa a seguir:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 96.02.32865-7 UF: RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMAData da Decisão: 25/11/1996 Documento: TRF200046385 Fonte DJ DATA:03/06/1997 Relator JUIZA CELIA GEORGAKOPOULOS \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FGTS. ALEGADA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO REQUERENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1 - CUMPRE À CEF, A QUALQUER TEMPO, FORNECER AO TRABALHADOR, MEDIANTE SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE SUA CONTA VINCULADA (DEC. Nº 99684/90, ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO). 2 - EVIDENCIADA A RESISTÊNCIA DA EMPRESA PÚBLICA AO FORNECIMENTO DOS COMPROVANTES REQUERIDOS, EXSURGE O INTERESSE PROCESSUAL DO REQUERENTE. 3 - SENTENÇA TERMINATIVA ANULADA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA APRECIANDO O \"MERITUM CAUSAE\". \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para DETERMINAR que a Ré exiba à parte autora os documentos listados à fl. 26.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006206-7 CMA ELEVADORES LTDA (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO, LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA) x DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTROS. . 1. Recebo a apelação da Impetrante no duplo efeito. \r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 362354"
                            ],
                            "362355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0040188-0 MARIA DIVA MARTINI SIQUEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fl. 185 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0251993-3 JOSE CARVALHO LADEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA SOBRAL FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fl. 687 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo concordância com o rateio acima, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 676.\r\n\r\n3 - 97.0021492-3 ERVANI DA SILVA SANTOS (Adv. JULIO PEREZ ALONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl. 305 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 97.0022557-7 AUREA RIBEIRO MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0019127-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nQuebra Dê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016366-4 GERALDO GOMES DE CASTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito por 30 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à AGU, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025796-8 SANDRO CESAR TAVARES DA MATTA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010747-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019067-6 EDSON LOPES ARMOND (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027341-0 MARIA HELENA DUARTE DE CARVALHO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x OMARA ANANDA LEITE JORGE - REP/ P/ ANA MARIA ALEXANDRE LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 92.0071589-3 KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CARLOS ALBERTO CIDADE FERNANDES (Adv. KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 617, tendo em vista que os réus já foram citados às fls. 579/583.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 99.0012585-1 ENEAS QUERIN E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.007889-5 JOSE LUIZ AGUIAR GUIMARAES (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.015412-2 JULIO CESAR MEDEIROS GONCALVES (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005059-3 PAULO MELIGA WYSARD (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a petição de fls. 305/308, como Agravo Retido.\r\n\r\nCumpra o autor, o item 1 de fl. 302, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem atendimento, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006930-9 EDNA RIBEIRO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 87.0001387-0 ALVARO GEORGE MEE MARTINS E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Expeça-se o Alvará de Levantamento em favor da CEF, em relação aos valores depositados pelos autores Manoel de Abreu e Odette da Rocha Abreu, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 937/938, devendo o patrono da mesma agendar a retirada do mesmo junto à Secretaria. .\r\n\r\n18 - 95.0012617-6 ADELINO ALFREDO JUSTEN (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Fls. 237/242 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 97.0103176-8 HELIO OTAVIO CHAVES BARBOSA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 180/181 - Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.001318-2 LUIZ ASSUNCAO DE SOUZA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.022550-1 FERNANDO MOURA AUGUSTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 205 - Junte a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.008298-3 JOAO SEVERINO DE SANTANA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.016159-7 CESAR CARNEIRO LEAO (Adv. ISABELLA CARNEIRO LEAO, ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR, FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFace à decisão de fls. 237/244, recebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025523-7 HENRIQUE CESAR DOS SANTOS (Adv. RONALDO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). \r\n\r\nQuebra Tendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018286-0 LUIZ ANTONIO MACHADO DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2000.51.01.029959-0 CARBRASMAR IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - IRAJA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 197 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.008731-5 JOSE CARLOS GREGORIO E OUTROS (Adv. RAUL MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRA, JOEL MARCOS TOLEDO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.019963-1 CELSO DA SILVA LIBOREIRO JUNIOR (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETORIA GERAL DE PESSOAL DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018460-7 MARIA APARECIDA KUHL LEITE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.021357-7 DANIEL FELIPE FILGUEIRA VIANNA (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000900-0 LIGIA CAMPOS WERNECK PEREZ (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-BNDES E OUTROS (Adv. LUCIANE APARECIDA POLETTI MOREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.011677-1 AVETE DE ALMEIDA SIMOES (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.013228-4 VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv. ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZI, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x GERENTE DO CENTRO DE DISTRIBUIÇAO DA AGENCIA DOS CORREIOS DE IRAJA-RIO DE JANEIRO-CAPITAL. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2001.51.01.019661-6 FRANCISCO ALFREDO DE LIMA CURY (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 00.0415867-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x RENATO LUIZ BACHIE FERREIRA x ANGELA MARIA BRAGA FERREIRA (Adv. LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA). . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 246, em 10 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.017533-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GERALDA MENEZES DA SILVA. . Fls. 44/48 e 54/56 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.014227-2 PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.013917-7 ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013414-5 JOSE MANUEL GONCALVES NUNES (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . (...)\r\n\r\nII - (...) intime-se a parte ré, a fim de que especifique as provas que pretende produzir, devendo juntar os extratos da conta de poupança relativos aos índices pleiteados na presente demanda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 362355"
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                    "2ª Vara Federal": {
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                            "367473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0929932-7 KLABIN S/A (Adv. DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Proceda a Secretaria ao cancelamento dos alvarás números ALV.0002.000198-0/2007 e ALV.0002.000199-4/2007, arquivando em pasta própria.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 622/626. Prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 88.0018593-2 ELETRO FORMA LTDA (Adv. MARIA CRISTINA ISAIAS, PAULO ROBERTO ISAIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 91.0021493-0 ROSANE HOFFMANN BAIRRAL FARIA (Adv. JOSE MAURICIO MORAES, SILVIA MARIA S. CALADO, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO, CELSO J. F. BELMIRO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, inclusive dos embargos em apenso (99.0055793-0).\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006645-3 MARINETE ALBUQUERQUE DOS REIS (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019370-8 ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA F. 075 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023836-4 CERAMICA BERNARDO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 88.0040770-6 MANOEL DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO, JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 177. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0107038-0 ZUREA DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES, PATRICIA FRANCISCO GUIMARAES, VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. DOROTHY GESZIKTER, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0012163-0 JORGE DOMINGOS CABRAL E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 97.0013622-1 ANA LUCIA SEABRA BENTES E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.031327-6 ANA MARIA SARTORI (Adv. ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEICAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI) x YOLANDA GRIMALDI BARBOSA DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA) x AGLAE MARIA GRIMALDI BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 276/278 - Dê-se vista as demais partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.012893-3 CATARINA JONAS DE SOUZA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA, MARCELO BARBOSA DA SILVA, LILIAN BARCELLOS TURON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA F. 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027452-1 IRENE GOMIDES VIEIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA F. 234/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, confirmando a liminar anteriormente concedida, condenar a União Federal a conceder em favor da autora a pensão especial instituída por Joaquim Vieira, desde a data do óbito. O montante relativo aos atrasados deverá ser apurado em fase de execução, corrigido monetariamente, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora de 1% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022612-6 MARIA THEREZA GOMES (Adv. LUCIANA FELICIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA F. 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 737,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora os atrasados relativos à sua pensão, no valor de R$ 137.565,77, referente às parcelas em atraso no período de janeiro de 1991 a dezembro de 1999. O montante deverá ser corrigido monetariamente desde janeiro de 2004, com base no programa de cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Sentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007782-4 JONACI BRAGA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para regularizar a petição de fls. 88, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019565-1 MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para, na forma do art. 284 do CPC, emendar a inicial, trazendo aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025923-9 ANTONIO JORGE TELLES DE MENEZES DANTAS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 92.0077924-7 ULISES ENRIQUE PUIGBONET LIMA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0033837-0 ROSENILDO JUSTINO DE SOUZA (Adv. FERNANDO MARIA AGUILLAR, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fl. 158. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 93.0024036-6 LUIS DA SILVA MADUREIRA (Adv. HUMBERTO JOSE DA SILVA, FERNANDO DE SOUSA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 94.0013037-6 JARDIM DE INFANCIA PEQUENOTE LTDA. - ME E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, RONALDO NASCIMENTO, MURILLO REZENDE, HUMBERTO CORDEIRO LIMA JUNIOR, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS, WELLINGTON DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 478/521. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo Espólio de Ronaldo Vieira do Nascimento, vez que ao contrário do alegado pelo advogado peticionário a condenação foi da parte autora e não da parte ré, não havendo quaisquer honorários a serem pagos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 94.0023659-0 GLACI ANA WEILER SPECHT (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JEDILA SILVIA DA COSTA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 293 - Indefiro a juntada do contrato de adesão, tendo em vista que a CEF comprovou parcela pagas ao autor nos termos da Lei Complementar 110/01. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 95.0005234-2 CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIBANCO - UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x BANCO REAL S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Fls. 376 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\nCumpra o réu UNIBANCO, integralmente, o despacho de fls. 381, juntando a memória discriminada e atualizada dos cálculos. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 96.0012401-9 JULIO CESAR DEFELIPO GOULART (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA, MARLENE LOPES BAILLY, LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 96.0024238-0 JOSE FRANCISCO MORAES DA CRUZ (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 312. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 99.0012966-0 ROBERTO DA SILVA INACIO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 99.0021388-2 JOSE SOARES (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 209 (ordinária). Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, inclusive dos embargos em apenso (2003.5101021536-0) cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 99.0023362-0 HENKEL LOCTITE ADESIVOS LTDA/ (Adv. JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, DANIEL FREIRIA TUBALDINI, MAURO J.G.ARRUDA) x ANAEROBICOS SOCIEDAD ANONIMA-ANAEROBICOS (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, GABRIELA MUNIZ PINTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 99.0061924-2 ORIDEA BORGES CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.007445-2 ALIA DA CONCEICAO PIRES (Adv. INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 161/167. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.003917-5 JADYR DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 490. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010089-5 AMILCAR MARQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 32/33. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da possibilidade de acordo. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010757-9 REINALDO MORGADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio ante ao pedido de documentação mínima que evidenciasse a hipossuficiência do autor, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011012-8 JORGE DA SILVA PONTES (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitados administrativamente, conforme informado às fls. 20.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011068-2 GERARDO RIBEIRO LEITAO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 46/56. Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011333-6 ALIETE PEREIRA DE MELLO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 36/40. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias e, ainda, sobre a contestação. Sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015116-7 ALMERINDA JERONYMO CANO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazer os cálculos para eventual acordo.\r\n\r\nApós a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005677-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HILDA RIZZO DE MELLO. . Fls. 24/25. Manifeste-se a CEF no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020534-6 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WARLEN VARGAS DOS SANTOS. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 30, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.012506-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARIA CRISINA DE MEDEIROS DO REGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 82/83. Intime-se a CEF para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.023549-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS. . Cumpra a parte autora, em 10 (dez) dias, improrrogáveis, o despacho de fls. 36.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.011165-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x GELSON GUIMARAES CAMAZ (Adv. HOSTILIO LOPES JUND). . Tendo em vista a certidão de fls. 14, e sendo a carteira plástica da OAB um documento oficial de reponsabilidade do profissional, comprove o réu, no prazo de 10 (dez) dias, ter tomado todas as providências cabíveis para reaver o documento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 91.0023527-0 CARLOS ALBERTO GUIMARAES BARBOSA E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES, GERDAL NUNES DE CARVALHO, DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA, RISONETE NUNES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 99.0055793-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES) x ROSANE HOFFMANN BAIRRAL FARIA (Adv. JOSE MAURICIO MORAES, SILVIA MARIA S. CALADO, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Despacho proferido na ação ordinária (91.0021493-0).\r\n\r\nProceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, inclusive dos embargos em apenso (99.0055793-0).\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.021536-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE SOARES (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR). . Fl. 209 (ordinária). Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, inclusive dos embargos em apenso (2003.5101021536-0) cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017047-2 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. MARCOS RENE FREIRE DA SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 129:\r\n\r\n“(...) Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018139-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x EDITH LOURDES RODRIGUES DA SLVA E OUTROS (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 68:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n48 - 2006.51.01.012237-0 IVO MENDES (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO-CIAA. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 216:\r\n\r\n“(...)Com o recebimento da documentação, dê-se vista à parte autora e, após, ao MPF.”\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 367473"
                            ],
                            "367474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0060799-6 HORACIO CLAUDIO MONACO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ, ANDRESA PINHEIRO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 214/216 - Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012835-9 LUIZ FERNANDO LIMA PEZZINO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 98.0014807-8 RENILDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, ANY CAROLINA GARCIA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRENILDA DE SOUZA, devidamente qualificada na peça inicial, propõe a presente ação consignatória em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, autorização para que providencie, mensalmente, o depósito do valor das prestações, correspondente a R$ 87,78 (oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), com a finalidade de discutir a fundamentação jurídica da cobrança.\r\n\r\nNa audiência realizada no dia 09 de maio de 2006, a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL formalizou proposta de acordo (fl. 373), tendo a autora acima referida concordado com seus termos (fl. 379).\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em conseqüência, excluo a autora RENILDA DE SOUZA do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nExpeça alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02002244-0). Os valores deverão ser apropriados ao contrato nº 810244701269-6.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide em relação aos autores remanescentes (Marcos Oliveira de Andrade e Paula Torres de Andrade - contrato nº 810244701265-3 / Orlando Antunes dos Santos e Márcia Cristina Loureiro dos Santos - contrato nº 810244701286-6). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005067-3 PAULO NEVES DE PINHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0023613-9 ERASTO GIBIER DE SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 211/214 - Pro ceda a secretaria ao cadastramento do advogado Accacio Monteiro Barrozo, OAB/RJ 90.955.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos por 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025138-0 JACKSON DA SILVA RIBEIRO (Adv. WALDIR AMORIM BANDEIRA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x UNIAO FEDERAL. . Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 89.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0100392-6 ROBERTO TOMIYA NAGOYA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO AMRO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Tendo em vista que honorários advocatícios foram fixados no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme sentença de fls. 119/122 (não modificado pelo acórdão de fl. 162), esclareça a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o cálculo apresentado à fl. 215. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso de equívoco do cálculo, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se persiste o interesse na execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n8 - 99.0008486-1 ROGERIO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES, ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL quanto ao alegado pela parte autora à fl. 274. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso positivo, voltem os autos conclusos para homologação do acordo.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017166-8 SELMA ANTUNES DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nA apelada (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL).\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008605-4 SERGIO LUIS TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o término da greve bancária, esclareça a parte autora se persiste o interesse no pedido formulado à fl. 425. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso negativo, dê-se baixa na distribuição e retornem os autos ao Arquivo Judicial.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007441-7 EROTILDES DA COSTA CAMPOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002854-0 JANE DA SILVA LIMA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIO NATALINO JORDAO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA F. 083/085 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n3 - Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018310-7 MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA F. 076/078 Custas para Recurso - Autor: R$ 231,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n3 - Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, tendo em vista que não dispõe a parte autora de legitimidade ativa para a demanda proposta, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI c/c art. 295, II, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nFaculto, desde já, se requerido, o desentranhamento de peças, com exceção da procuração, mediante cópias fornecidas pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021641-1 JOSE RAIMUNDO CARDOSO DO CARMO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Mantenho a decisão de fls. 102/103 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o AGRAVO RETIDO interposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 171/179. Intime-se a agravada (parte autora) para resposta no prazo legal.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0029332-0 RODOLFO EMILIO MACHADO JUNIOR (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, ELIANA COSTA GUTTMANN, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032320-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010359-8 JOSE DA COSTA SOBRINHO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 32/36. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013948-9 WANYR VALLE BRASIL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 64/65. Intime-se a CEF para se pronunciar acerca do pedido de emenda à inicial. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015425-9 MARIA LOURDES GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26/27. Recebo a petição como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazer os cálculos para eventual acordo.\r\n\r\nApós a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015746-7 MARCELO VIEIRA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 48/49. Intime-se a CEF para se pronunciar acerca do pedido de emenda à inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022795-0 NEI MARCIANO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA F. 082 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nHomologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a desistência requerida pela autora, nos autos da ação movida em face da CEF - Caixa econômica Federal (fls. 29)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005526-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FLASCHE INDL/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS. . Fls. 29. Intimem-se os executados para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre as alegações da exeqüente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.024660-7 OLGA SUELI FERREIRA GOMES RP/ P/ ELIZABETH GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, WAGNER DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 264/265 - Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016373-0 MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA F. 079/081 Custas para Recurso - Autor: R$ 231,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n3 - Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, tendo em vista que não dispõe a parte autora de legitimidade ativa para a demanda proposta, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI c/c art. 295, II, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nFaculto, desde já, se requerido, o desentranhamento de peças, com exceção da procuração, mediante cópias fornecidas pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005875-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AUTO POSTO CAPAO LTDA E OUTROS (Adv. MARTA PINTO DA ROCHA). . Proceda a secretaria ao cadastramento da advogada MARTA PINTO DA ROCHA OAB/RJ 123.902, para fins de publicação.\r\n\r\nFls. 29/38 - Tendo em vista o alegado pela parte ré, torno sem efeito o despacho de fls. 28 e devolvo o prazo de 15 dias para oferecer embargos. No mesmo prazo, regularize a mesma a sua representação processual.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.029286-9 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Fls. 181/182 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003892-2 JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 40/49. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.024545-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x ALAIDE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.027085-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x DAVID POLMON E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Ao(s) Embargado(s), para, querendo, oferecer impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504210-8 EDSON FRANCISCO DE PAULA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, BRUNO MARIOSA IANNIBELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 225:\r\n\r\n“(...) Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos\r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027114-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD) x YONE COROA ALVES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RONALDO MARCAL BRASIL). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 367474"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "368713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO EDI.0005.000006-0/2007 DE SEVEN ELEVEN - LOJAS DE CONVENIENCIA E FRANCHISING LTDA, ATUALMENTE DENOMINADA RIGAZZO PARTICIPAÇOES E REPRESENTAÇÕES S/C LTDA , QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE TRINTA DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FIRLY NASCIMENTO FILHO, JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo e por esta secretaria, tramitam os autos da ACAO DE OPOSICAO nº 93.0062849-6, em que são partes SEVEN ELEVEN - LOJAS DE CONVENIENCIA E FRANCHISING LTDA x THE SOUTHLAND CORPORATION E OUTROS, no qual foi determinada a expedição, na forma da lei, do presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SEVEN ELEVEN - LOJAS DE CONVENIENCIA E FRANCHISING LTDA, atualmente denominada RIGAZZO PARTICIPAÇOES E REPRESENTAÇÕES S/C LTDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC, que se encontra em lugar incerto e não sabido, com prazo de trinta dias, para pagamento da importância de R$ 20.097,47 (vinte mil e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), valor em 02/06/2004. Assim é passado o presente edital que será publicado e fixado em local de costume e para ciência de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 4º andar - Anexo II - Centro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade em 08/11/2007. Eu _______, Celso dos Santos Almeida, Analista Judiciário, digitei, e eu _______, Rachel Alkabes, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal da 5ª Vara\r\n\r\nId: 368713"
                            ],
                            "368689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL DE CITACÃO EDI.0005.000005-5/2007 DE INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICOS LTDA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE TRINTA DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FIRLY NASCIMENTO FILHO, JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo e por esta secretaria, tramitam os autos da EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL nº 2006.51.01.000931-0, em que são partes CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICOS LTDA, no qual foi determinada a expedição, na forma da lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 652 DO CPC, DE INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICOS LTDA, nas pessoas de seu representantes legais CELESTINA MOREIRA RICHULO E SILVIO GUIMARÃES CAMPOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido, com prazo de trinta dias, para ciência da presente ação e para embargá-la, querendo. Assim é passado o presente edital que será publicado e fixado em local de costume e para ciência de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 4º andar - Anexo II - Centro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade em 08/11/2007. Eu _______, Celso dos Santos Almeida, Analista Judiciário, digitei, e eu _______, Rachel Alkabes, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal da 5ª Vara\r\n\r\nId: 368689"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "368799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004563-1 EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA SILVEIRA GONÇALVES, LUIZ FELIPE CONDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, CHRISTIAN MATTOS BARROSO, LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO) x LEILA MARIA SEIXAS DA CUNHA CHAVES (Adv. LEILA MARIA SEIXAS DA CUNHA CHAVES) x VALERIA LUISA DA COSTA (Adv. ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 4.717/65.\r\n\r\nA Doutora SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que ficam intimados os interessados para fins do disposto no artigo 9º da Lei nº 4.717/65, assegurando a qualquer cidadão bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação popular referente ao processo no 2002.5101004563-1, proposta por EDUARDO PEREIRA DA SILVA em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS e OUTROS. Nestes termos e conforme despacho de fls. 216 dos autos, mandou a Meritíssima Doutora Salete Maria Polita Maccalóz, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal, fosse expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma do disposto no artigo 9º da Lei nº 4.717/65. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, informando que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, quinto andar, Centro, Rio de Janeiro, de 12 h às 17 h. Eu, Everaldo Matias Nicacio, Analista Judiciário, o datilografei e eu, Astrid Person de Mattos Villas-Bôas, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal.\r\n\r\nId: 368799"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "367303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0022027-1 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n2 - 99.0060322-2 DIAMOND IND/ COM/ DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls.retro, junte-se. Ao autor.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005685-0 DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a Secretaria a expedição do alvará de levantamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista as partes do laudo pelo prazo de 15 (quinze) dias sucessivos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024274-7 ESTRUTEZZA IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Defiro as partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0050133-4 NELSON JOSE THEODORO FILHO REP/ P/ ELIZETE MEDEIROS THEODORO (Adv. SUELI DA MOTTA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . J. Ao Autor.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033724-4 MARIA CARMEN SOARES GIGLIOTTI (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 218.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011584-7 AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Em atenção aos princípios da economia processual, da efetividade e da instrumentalidade do processo, chamo o feito à ordem para determinar ao Autor que proceda a inclusão, querendo, da União Federal no pólo passivo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029209-2 ALICE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 107.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025019-3 VLADIMIR SCHUCHMAN (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO, PABLO FELGA CARIELLO, PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Esclareça o autor justificadamente a necessidade da prova oral requerida, bem como a especialidade da prova pericial.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020358-8 RONALDO LUIZ DE PAULA E OUTROS (Adv. MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT) x UNIAO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024037-8 EDSON PARANHOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.retro, junte-se. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Recorrido.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000400-6 VAGNER BARROSO SILVA (Adv. ALINE ALVES FERREIRA) x UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA COMANDO MILITAR DO EXERCITO. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004826-5 MARIA FRANCISCA GOMES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Evidente o equívoco no despacho de fls.26, quando determina a remessa dos autos à SEADI, uma vez que o presente feito não veio, apenas, a este Juízo para verificar prevenção, mas, sim, foi distribuído a este Juízo para verificar possibilidade de litispendência e/ ou coisa julgada, o que não é a hipótese dos autos, uma vez que diversos os pedidos.\r\n\r\nAtribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005772-2 ALDO RANGEL BERNARDINO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006697-8 MARIA LUIZA TORRE ARAUJO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . À Autora\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.01.007265-6 MAURICIO RAMOS PEREIRA DA SILVA (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se o autor quanto a contestação de fls.103/147, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017445-3 RAUL SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Atenda o autor a Lei 1060/50, juntando aos autos declaração de hipossuficiência. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020061-0 ROSIMAR GOMES LINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020902-9 JOAO MARQUES SALES RODRIGUES E OUTROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 00.0933114-0 FELIPE EDISON DE JESUS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x COCIA - CONSTRUCOES COM/ IND/ LTDA (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . A CEF para que no prazo de 10 (dez) dias, indique o leiloeiro.\r\n\r\n21 - 96.0004768-5 KATIA RIENKE DE CAMPOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.524/525 - Cumpra a Secretaria o despacho de fls.500.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.018990-5 MARILAINE NEVES SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista as horas ocupadas, cálculos diversos (tabelas) e o zelo profissional, fixo os honorários do Perito no valor de R$ 587,00 (quinhentos e oitenta e sete reais), nos termos da resolução nº558/07, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista as partes, após oficie-se a Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários, via sistema APOLO.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.010132-1 CARLOS ROBERTO DA SILVA BULHA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o alegado pela CEF às fls.retro, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016196-6 AYRTON RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv. ARIOSTHO FALEIRO, NILTON CAMPOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a manifestação da CEF às fls.retro, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020388-2 FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc...\r\n\r\nNomeio Perito Contábil o Drº Daniel Passeri de qualificação e endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência elaboração de laudo.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de laudo e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n26 - 2005.51.01.022756-4 ANDERSON GOMES BAGESTAO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS, ERICA DE AQUINO PAES) x JULIO CESAR IMOVEIS E OUTRO. . Digam as partes se tem interesse na conciliação.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.027007-0 FABIO LEAL WANDERLEY E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020733-8 MARLECE FLORENCIO DE ARAUJO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Ao Autor.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000671-4 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020271-0 LUIS CARLOS DO CARMO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO ITAU S/A. . Dê-se ciência a parte autora da distribuição dos autos a este Juízo para que requeira o que for de seu interesse, bem como comprove o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0769112-2 AFFONSO DE OLIVEIRA MARTINS MARQUES E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Aos Autores.\r\n\r\n32 - 93.0059189-4 NELIA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Tendo em vista que a parte autora não e beneficiaria de gratuidade de justiça, providencie por conta própria os cálculos.\r\n\r\n33 - 95.0001884-5 ADOBE SYSTEMS INCORPORATED (Adv. WALTER GOMES DE PINHO, JOAO CARLOS MARQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x ATM-PRODUTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv. RENATA CURI BAUAB). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 314.\r\n\r\n34 - 95.0002410-1 GEORGINA DA SILVA CORDEIRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 244/245 - Pedido formulado pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a extinção da execução por inexigibilidade de título.\r\n\r\nA utilização da exceção de pré-executividade tem sido admitida como instrumento do devedor, quando se tratar de matéria que possa ser reconhecida de ofício pelo juiz ou quando presente vício formal do título executivo, restringindo-se, pois, à nulidade da execução ou do título, não se confundindo com aquelas alegáveis em impugnação à execução.\r\n\r\nAssim, não havendo qualquer nulidade a ser declarada, pretendendo a Executada discutir matéria específica de impugnação, indefiro o pedido da Executada, que deverá, querendo, impugnar a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 96.0007535-2 ARTACO COM/ INTERNACIONAL DE CEREAIS LTDA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x RAMIREZ E CIA/ (FILHOS) LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES). . Face a certidão de fls. 337 e 339. Digam os Réus.\r\n\r\n36 - 98.0025319-0 IVANI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que atenda o requerido pela parte autora às fls.retro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n37 - 99.0005540-3 CARLOS JOSE CABRAL E OUTROS (Adv. ROSANGELA LATTANZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF sobre o requerido pela parte autora às fls.335/336.\r\n\r\n38 - 99.0015242-5 HERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a manifestação da CEF às fls. retro, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 99.0015765-6 ARTHUR GONCALVES DE MORAES NETTO E OUTROS (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.006285-1 MATIAS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Defiro, mediante substituição por xerox e recibo nos autos.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.016625-5 CELSO DA SILVA ANDRADE (Adv. DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.022467-0 AJALMAR LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.001401-0 CLEA GOIS E SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.011760-5 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a data da última intimação, defiro o prazo razoável de 30 (trinta) dias, requeridos pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.013875-3 RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 230.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.009522-9 MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA PEIXARIA (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO, JOANA LUCAS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.015580-2 JACY RAMOS DE LIMA (Adv. ANA LUCIA LAGE SANTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. retro, junte-se. A Ré.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.023367-9 LAURA SUCENA ALENCAR (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a CEF, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se ao requerido pela parte autora às fls.retro.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.002829-8 CARLOS HUMBERTO MARTINS (Adv. CARLOS HUMBERTO MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.009033-6 MARGARETH DIEDERICHS SABATINELLI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Dê-se ciência as partes.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.013288-4 REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv. ARILSON GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a autora o documento de fls.16, que se encontra sem assinatura bem como atribua o valor da causa corretamente.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.020443-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA. . Atribua a autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como comprove o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.020479-2 AFONSO CELSO DOMINGUES LUPPI (Adv. GERALDO SALOMAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribuído o valor da causa com o rito eleito, e atendido os requisitos da lei 1060/50, voltem.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.020981-9 ALTAIR CAETANO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, do processo prevento (nº 2004.51010209181-9).\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n55 - 2004.51.01.008161-9 CONSORCIO NOVO RIO (Adv. ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Diga a ECT.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 94.0048555-7 ALMIR FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, REGINA COELI FERREIRA NEVES, RAFAELA RAMOS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Devolvo o prazo requerido pelos autores às fls.retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2004.51.01.004126-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x LUA E MAR MERCADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pela CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.016597-6 ELMO DE CASTRO SANT'ANA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor justificadamente a necessidade da prova oral requerida às fls.109/110, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.020082-8 ANA MARTA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora a inicial, no prazo legal, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.021233-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x AURORA SERAFINA MICELI (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA). . À Impugnada\r\n\r\n61 - 2007.51.01.021351-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GILBERTO PAES FRANCA (Adv. RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL). . Ao Impugnado.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.021373-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RICARDO CESAR DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.021374-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CELSO FERRARESSO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Aos Impugnados.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.021375-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x TEREZA TIMBO SOUSA DIONYSIO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA). . A Impugnada\r\n\r\n65 - 2007.51.01.021378-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ROSA MARIA RIPPER D' ALMEIDA (Adv. JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI). . A Impugnada.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.021382-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARINA LOPES REGO MONTEIRO (Adv. FERNANDO SOARES). . À Impugnada\r\n\r\n67 - 2007.51.01.021388-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x VERGOLINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO). . A Impugnada.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.021234-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x AURORA SERAFINA MICELI (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA). . À Impugnada\r\n\r\n69 - 2007.51.01.021237-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CLAUDIA FONTES TANIN (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . A Impugnada\r\n\r\n70 - 2007.51.01.021238-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANTONIO SANTOS LEITE (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES). . Ao Impugnado.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.021339-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DANIELLE DE ALMEIDA SARAIVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO). . A Impugnada.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.021372-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ROGERIO MARQUES GOMES (Adv. ALAIN SOUTO REMY). . Ao Impugnado.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.021376-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x TEREZA TIMBO SOUSA DIONYSIO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA). . A Impugnada.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.021377-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE ELIAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.021379-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x VANIA FREITAS DE CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . A Impugnada.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.021380-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IRENE NUNES DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA). . À Impugnada\r\n\r\n77 - 2007.51.01.021381-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARINA LOPES REGO MONTEIRO (Adv. FERNANDO SOARES). . À Impugnada.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.021383-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR). . Ao Impugnado.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.021387-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x VERGOLINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO). . A Impugnada.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.021389-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ALICE VITAL FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . A Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 98.0040375-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x SERGIO GUIMARAES SALGADO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, JACKSON LUZ FONSECA). . Fls.retro, junte-se. Ao Embargado.\r\n\r\n82 - 98.0043800-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x PLANTACOES E. MICLHELIN LTDA (Adv. PEDRO JOSE F. ALVES, MARIA TERESA CAMPOS MOREIRA). . Recebo a apelação da União Federal de fls.79/85, na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n83 - 2002.51.01.022283-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x NATALICE ALVES PEREIRA (Adv. JOAO TONNERA, GIUSEPPE D'ACRI). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 56/58.\r\n\r\n84 - 2002.51.01.024040-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA). . Fls. 63 - Proceda a Secretaria a expedição do alvará de levantamento com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.010045-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x AFFONSO GOMES DIAS FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Fls.36 - As Partes.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n86 - 2007.51.51.054375-7 SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, no processo prevento (nº 2003.5101028862-3).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n87 - 2007.51.51.047214-3 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, no processo prevento (nº 96.0008205-7).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.049109-5 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, no processo prevento (nº 96.0008205-7).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.050461-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, no processo prevento (nº 96.0008205-7).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2007.51.51.043938-3 FRANCISCO MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, no processo prevento (nº 92.0076394-4).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.050776-5 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não há prevenção deste Juízo com relação ao processo nº 2001.5101.012746-1, uma vez que o mesmo foi ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal - SINDSEP-DF em nome dos seus substituídos, e o art. 104 da Lei nº 8.078/90 assegura a inexistência de litispendência entre as ações coletivas e ações individuais, afirmação sempre repetida pela jurisprudência dominante, que considera não ser possível, ao pleito coletivo, inibir o direito subjetivo da ação, constitucionalmente assegurado (a exemplo REsp nº 126229-RS-97, DJ 20/10/1997, p.52988 e REsp nº 0115725-SC-96, DJ 09/12.1997, p.64664).\r\n\r\nEsclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, dos processos preventos (nº 98.0045602-3 e 98.0043727-4).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nId: 367303"
                            ],
                            "329165": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - 8ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CPZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A na pessoa de seu representante legal - CNPJ Nº 68.611.573/0001-95, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS (ART.232, IV CPC), NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LANA MARIA FONTES REGUEIRA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 8ª Vara, tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob o número 2000.5101029987-5, em que é Autor: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP e Réu: CERVEJARIA PRINCEZA LTDA E OUTROS. E constando nos autos que os réus: CPZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A na pessoa de seu representante legal - CNPJ Nº 68.611.573/0001-95 tendo como endereço anterior Rua João Rodrigues, 54 - parte - RJ, encontram-se em lugar incerto e não sabido, CITÁ-LOS pelo presente EDITAL para conhecimento dos termos da ação supracitada e para que efetue o pagamento da importância de R$ 10.786.216,97 (dez milhões, setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos), a ser atualizado na época do pagamento, no PRAZO de 03(três) DIAS (art.652 CPC), sob pena de penhora de tantos bens bastem para satisfação do débito, nos termos do art.652 c/c 655 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e de terceiros passei o presente edital, que será afixado no lugar de costume na sede desta Vara e publicado no Diário Oficial e na Imprensa local, como determina a lei. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho de 2007. Eu,Sueli dos S. Ferreira, Técnico Judiciário, o digitei e conferi. E eu,Marcus Nery Magalhães do Vabo, (Diretor da Secretaria) o subscrevo. (Ass.) Dra. Lana Maria Fontes Regueira Juíza Federal da 8ª Vara.\r\n\r\nId: 329165. Valor: R$ 1099,56"
                            ],
                            "329166": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - 8ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE PAOLO CARMELO TOCCI - CPF 643.033.658-15 e sua mulher EMÍLIA PINA DE SOUZA TOCCI - CPF 461.634.256-34, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS (ART.232, IV CPC), NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LANA MARIA FONTES REGUEIRA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 8ª Vara, tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob o número 2000.5101029987-5, em que é Autor: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP e Réu: CERVEJARIA PRINCEZA LTDA E OUTROS. E constando nos autos que os réus: PAOLO CARMELO TOCCI - CPF 643.033.658-15 e sua mulher EMÍLIA PINA DE SOUZA TOCCI tendo como endereço anterior Rua General Pereira da Silva, 87/110 - RJ, encontram-se em lugar incerto e não sabido, CITÁ-LOS pelo presente EDITAL para conhecimento dos termos da ação supracitada e para que efetue o pagamento da importância de R$ 10.786.216,97 (dez milhões, setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos), a ser atualizado na época do pagamento, no PRAZO de 03(três) DIAS (art.652 CPC), sob pena de penhora de tantos bens bastem para satisfação do débito, nos termos do art.652 c/c 655 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e de terceiros passei o presente edital, que será afixado no lugar de costume na sede desta Vara e publicado no Diário Oficial e na Imprensa local, como determina a lei. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho de 2007. Eu,Sueli dos S. Ferreira, Técnico Judiciário, o digitei e conferi. E eu,Marcus Nery Magalhães do Vabo, (Diretor da Secretaria) o subscrevo. (Ass.) Dra. Lana Maria Fontes Regueira Juíza Federal da 8ª Vara.\r\n\r\nId: 329166. Valor: R$ 1099,56"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "368961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000632\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0004240-1 JOSE TRES DA COSTA DORIA E OUTRO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que o despacho de fl. 151 afigurava-se correto, porquanto o acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça determinou a inclusão do banco depositário no pólo passivo, tendo derrogado a decisão de fl. 36.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, dar cumprimento ao despacho de fl. 151.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021003-0 SEMENGE S/A-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Adv. VERA MARIA PESSANHA DA SILVA) x VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A (Adv. GABRIEL MIRANDA COELHO, MARIA ESTELA FILARDI) x CONSTRUCOES E COM/ CAMARGO CORREA S/A (Adv. FERNANDO MAXIMILIANO NETO, PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI) x UNIAO FEDERAL. . 1) Suspendo, por ora, o determinado à fl. 959.\r\n\r\n2) Tendo em vista que na sentença de fl. 920 a parte autora foi condenada a pagar as verbas sucumbenciais, no percentual de 5% sobre o valor da causa, aos réus Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A e Construções e Com/ Camargo Correa S/A e ante a petição de fl. 936/937, requeiram os réus o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014765-6 ERIKA DE ALBUQUERQUE COSTA BARBIERI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o a possibilidade de a CEF em fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016265-7 ZILDA BORGES DE SOUZA MARTINS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-las aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020214-0 JOAO ROBERTO DUNCAN FERREIRA JORGE - ESPOLIO RESP/ P/ INGRID TERESINHA LOUREIRO MAIOR DUNCAN JORGE E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Considerando que não há mais o Espólio de João Roberto Duncan Ferreira Jorge, porque já expedido o formal de partilha, e que a sua esposa, Sra. Ingrid Teresinha Loureiro Maior Duncan Jorge, é sua dependente habilitada perante a Previdência Social, apenas esta tem legitimidade para figurar no pólo ativo, pleiteando, não só os direitos invocados em seu próprio nome, como também na qualidade de sucessora de João Roberto Duncan Ferreira Jorge.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir Espólio de João Roberto Duncan Ferreira Jorge do pólo ativo.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer a divergência entre as datas de opção ao FGTS constantes dos documentos de fls. 47 e 49 em relação ao de fl. 50.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022927-2 DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. MARGARIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Os cruzados novos bloqueados foram transferidos ao Banco Central do Brasil por força da Medida Provisória n° 168/90, convertida na Lei n° 8.024/90, sendo-lhe facultado, de acordo com o art. 17 do referido texto, conferir empréstimos às instituições financeiras privadas. Cabendo ao BACEN a fruição dos valores bloqueados, resta claro que ele é o único responsável pela devolução integral dos recursos que lhe foram repassados, devidamente acrescidos dos juros e de atualização monetária, conforme a iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. AGRESP 251.807-DF, Primeira Turma, Rel. p/ acórdão Min. José Delgado, DJ 18.09.2000, p. 104; EDRESP 260.129-DF, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 27.11.2000, p. 137).\r\n\r\nReconheço, portanto, a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal em relação ao pedido para incidência do IPC enquanto os saldos das contas de poupança superiores ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) permaneceram transferidos ao Banco Central do Brasil, conforme regra positivada pela Lei n. 8.024/90, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação a este pedido.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024625-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x SERGIO INACIO NUNES E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial de forma a atribuir valor à causa equivalente ao seu conteúdo econômico, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JERONIMO FELIX DUARTE E OUTRO. . Reconsidero o despacho de fl. retro, uma vez que o endereço de fl. 48 é o mesmo informado na exordial e onde o réu não foi localizado pelo Oficial de Justiça (fl. 34).\r\n\r\nIntime-se a CEF para requerer o que for do seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016590-5 SEMENGE S/A-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Adv. VERA MARIA PESSANHA DA SILVA) x VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A (Adv. MARIA ESTELA FILARDI, GABRIEL MIRANDA COELHO) x CONSTRUCOES E COM/ CAMARGO CORREA S/A (Adv. TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO, FERNANDO MAXIMILIANO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Suspendo, por ora, o determinado à fl. 774.\r\n\r\n2) Tendo em vista que na sentença de fl. 754 a parte autora foi condenada a pagar as verbas sucumbenciais, no percentual de 5% sobre o valor da causa, aos réus Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A e Construções e Com/ Camargo Correa S/A e ante a petição de fl. 767/768, requeiram os réus o que for do seu interesse\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001074-2 ALFREDO ARRUDA ALVES (Adv. ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014598-5 LIA BAPTISTA SOUTO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES). . Fls. 129/136: Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista ao estado do Rio de Janeiro para especificação de provas.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012313-1 PAULO CEZAR CORREA DA SILVA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017200-2 NILCEIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002828-0 MARIA DE JESUS MOREIRA SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004481-8 RODOLFO ALEXANDRE PERINI (Adv. RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especifica cão de provas.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018485-9 JACQUELINE KLIMECK GOUVEA GAMA. E OUTRO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020332-5 LAURO CRESO PEREIRA DUTRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021698-8 JOAO COUTINHO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001822-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA RIBEITO LEITE E OUTRO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 81.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005640-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x OSMANIR ANTONIO FAGUNDES. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 26v.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.010498-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x CLAUDIO MOREIRA REZENDE E OUTROS (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS, ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI). . Face aos termos da portaria nr. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao embargado para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 368961"
                            ],
                            "368969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000645\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0031345-9 IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1- Ante o tempo decorrido e a ausência de resposta, intime-se, pessoalmente, o Diretor de Registro de Veículos do Detran para cumprimento, em 10 (dez) dias, do solicitado às fls. 480, sob pena de, assim não procedendo, incorrer em multa pessoal diária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\n2- Transcorrido o prazo acima e permanecendo inerte o referido diretor, extraia-se cópia dos autos para envio ao Ministério Público Federal para apurar prática de ilícito penal.\r\n\r\nInstrua-se o necessário mandado com fotocópias das fls. 483/488.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.010244-7 MIRIAM MIBIELLI KOHLER E OUTROS (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR, MARIA LUISA DE BARROS CORREIA, ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Ante o falecimento da Sra. Marieta Carvalho Mibielli, a realização de prova pericial enfrenta o óbice previsto pelo art. 420, parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil. Cingindo-se a verificação do quadro clínico de cardiopatia grave às provas documentais acostadas aos autos, há que se destacar que a data mais remota de resultado de exames e prontuário médico colacionados ao feito é de 16 de julho de 2001 (fls. 145/177). Contudo, tendo sido tal situação fática reconhecido pela parte ré em 11 de maio de 2007 (fl. 183), não mais persiste controvérsia cujo deslinde possa ser obtido através de prova técnica.\r\n\r\n2 - Posto isso, revogo determinação para que seja efetuada perícia.\r\n\r\n3 - Intimem-se os autores, pelo prazo de cinco dias, para manifestar-se sobre documento de fl. 183.\r\n\r\n4 - Inexistindo requerimentos adicionais, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022432-2 ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007826-0 JOACY MOREIRA DE MACEDO (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0010344-7 VANDERLEI DA LUZ (Adv. LINCOLN MASSENA, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista a certidão em fls. 350, não procede a alegação de fls. 342 e 349, uma vez que o autor foi devidamente intimado da sentença, através do seu advogado, tendo a mesma transitado em julgado. Por essa razão, é incabível o pedido de concessão de prazo para interposição de recurso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023432-2 ALEXANDRE LUCIO SILVA DA ROCHA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 146/155: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016247-5 CONCEICAO DE MARIA SINTZ (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0024148-0 MITSUBUSHI JIDOSHA KOGYO DABUSHIKI KAISHA (Adv. FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x PRESS COML/ LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Cumpra a parte autora o item 2 de fl. 266, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010931-0 JOSE CARLOS CALDEIRA (Adv. CESARIO JOSE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade da CEF em fornecer administrativamente os extratos das contas poupança, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011363-4 ADASSYL GUERRA MELLO (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa à fl. 19 (R$ 37.651,28).\r\n\r\n2. Ante a possibilidade da CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011596-5 MARIA DA ASCENSAO GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 32/34: Recebo como emenda à inicial. \r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa (R$ 23.000,00).\r\n\r\nAnte a possibilidade da CEF fornecer administrativamente os extratos das contas-poupança, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 281 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017085-0 ADILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019389-7 DELZIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial a fim de que conste no pólo ativo da demanda, no lugar de Espólio de João Roberto Duncan Ferreira Jorge, Ingrid Teresinha Loureiro Maior Duncan, haja vista a documentação acostada à fl. 26.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026001-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução (CPC, art. 791, I).\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026009-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOACY MOREIRA DE MACEDO (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução (CPC, art. 791, I).\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 368969"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000646\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0032529-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II - ASCOPE E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES, ANTONIO EVERARDO CERQUEIRA RAMALHO, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA, DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Ante o teor da petição de fls. 6178/6179, abra-se vista à parte autora para ciência dos procedimentos de fls. 6135/6137, 6139/6141, 6143/6148, 6160/6161 e 6163 visando o atendimento da determinação do item 2 de fl. 6130.\r\n\r\n2) Manifeste-se o patrono da parte autora quanto ao destino do valor referente ao alvará de nº 356/05 (fl. 4388), cuja beneficiária é Augusta Pereira Quintanilha, ante o requerimento formulado à fls. 6165/6166. \r\n\r\n3) Após, manifeste-se a parte ré sobre os pedidos de habilitação contidos às fls. 6105/6106, 6150/6151 e 6165/6166.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 368970"
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                            "368971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000647\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013434-0 WALDIR JOAO ZAKOWICZ (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- O título judicial contempla, tão-somente, o montante correspondente às parcelas que foram vertidas pelo próprio autor para formação do fundo de complementação de aposentadoria no período de 01/01/1989 a 31/12/1995. \r\n\r\nAssim sendo, para que se possa dar prosseguimento à execução, deve o autor apresentar os valores que entende devidos, razão pela qual indefiro, por ora, o levantamento dos depósitos.\r\n\r\n2- Indefiro, também, a intimação da AERUS, uma vez que cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente. Prazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n3- Fornecidos os documentos necessários, encaminhem-se os autos ao contador para calcular o montante devido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008358-2 JOAO OSCAR ALMEIDA COSTA - REP/ P/ MARIA LILIA COSTA DUTRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028536-0 WANDERLEY DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Em face do teor da certidão de fls. 447 e tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço dos réus no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nApós, intimem-se para que digam se possuem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025629-8 LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ML-MATA LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Pela análise da cláusula vigésima do contrato de compra e venda, não vislumbro a responsabilidade solidária com relação ao atraso da obra e acionamento da seguradora, não se confundindo tal situação com a responsabilidade da construtora, como fiadora, pelo pagamento da dívida, prevista na cláusula sétima, B, II, “a” (fl. 23).\r\n\r\nAssim sendo, promova a parte autora a citação por edital do 3º réu, ML-MATA LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010366-1 JOÃO PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se houve adjudicação do bem imóvel, juntando, para tanto, a pertinente carta de arrematação e cópia do processo administrativo de execução extrajudicial.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, intime-se a parte autora para sobre eles se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019976-0 DOMICIO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Fls. 93/114 e 136/155: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.019647-7 LUIZ HENRIQUE CAL GONÇALEZ (Adv. MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009320-9 DIANA COUTO PINTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Ante a ausência de notícia de eventual concessão de efeito suspensivo dado ao agravo de instrumento, diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3) Em seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025776-0 HILO MONTEFUSCO DA SILVA-ESPOLIO (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Adeqüe a parte autora a inicial aos termos constantes do art. 20, IV da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026585-9 MARY ANNE SEABRA LIMA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final.\r\n\r\nRecolhidas as custas, voltem-me conclusos para análise da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026277-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PECCATO 5 CONSERTO EXPRESSO DE ROUPAS E OUTROS. . 1.Citem-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei nº 11.232/06.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n2.Indefiro o requerimento de solicitação de informações ao Banco Central do Brasil - BACEN para que este informe acerca da existência de contas em nome dos executados e conseqüente indisponibilidade do montante exeqüendo. Com efeito, sob o fundamento do Princípio de que a execução deve ser regida pelo postulado da razoabilidade a fim de que a satisfação do credor seja obtida de maneira menos gravosa ao executado, o nosso ordenamento processual, em especial no art. 652 do Código de Processo Civil preconiza que, antes da consecução de medidas mais incisivas, seja efetuada a citação do executado para solver a dívida no interstício de três dias. Findo esse prazo, prevê o mesmo diploma legal a adoção de intervenções constritivas para o cumprimento da obrigação assumida pelo executado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026326-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CENTRO AUTOMOTIVO LUCIANO LTDA - EPP E OUTROS. . 1.Citem-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei nº 11.232/06.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n2.Indefiro o requerimento de solicitação de informações ao Banco Central do Brasil - BACEN para que este informe acerca da existência de contas em nome dos executados e conseqüente indisponibilidade do montante exeqüendo. Com efeito, sob o fundamento do Princípio de que a execução deve ser regida pelo postulado da razoabilidade a fim de que a satisfação do credor seja obtida de maneira menos gravosa ao executado, o nosso ordenamento processual, em especial no art. 652 do Código de Processo Civil preconiza que, antes da consecução de medidas mais incisivas, seja efetuada a citação do executado para solver a dívida no interstício de três dias. Findo esse prazo, prevê o mesmo diploma legal a adoção de intervenções constritivas para o cumprimento da obrigação assumida pelo executado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 98.0008228-0 COSMIA DAMIA GOMES E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015622-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAVESSA BITTENCOURT (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando que o item 3 do Anexo I da Resolução n. 509, de 31 de maio de 2006, do Conselho de Justiça Federal dispõe que o Advogado deverá indicar a pessoa habilitada a receber o montante a ser levantado através de alvará, assumindo a responsabilidade desta indicação, e ante a concordância da parte autora (fls. 143/144), determino que seja expedido novo alvará de levantamento em favor do Condomínio do Edifício Travessa Bitencourt, conforme planilha de fl. 123, devendo ser indicada no documento a autorização à Anita Claudia Pereira da Costa Menezes para recebimento da quantia.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026010-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x DIANA COUTO PINTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.009137-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MAXIMINIANO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 156/164 e 165/173, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 368971"
                            ],
                            "368972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000648\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009096-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao Termo de Prevenção acostado às fls. 215/218, traga a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativas aos processos abaixo elencados:\r\n\r\n2007.51.01.009087-7;\r\n\r\n98.0009280-3;\r\n\r\n2007.51.01.008511-0;\r\n\r\n2002.51.01.001957-7;\r\n\r\n2007.51.01.002205-7;\r\n\r\n99.0006699-5.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004722-4 BELCARIO ADRIANO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 42/54: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009667-3 GIZELDA RANGEL (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Cumpra a parte autora corretamente o determinado por este Juízo no último parágrafo de fl. 116, devendo, para tanto, explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, ao revés, de simplismente, arbitrá-lo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028800-2 JOSE EDUARDO ALEM E OUTRO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Intime-se a CEF para que, no prazo do 30 (trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023196-4 LEILA COUTINHO SOUZA DE LUCAS (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Ante o teor de fl. 158, supro a omissão existente na decisão de fls. 97/98 para fixar os honorários periciais no valor máximo da tabela II constante do anexo I da Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpra-se o item 2 de fl. 157.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0308470-1 ESPOLIO DE POLIBIO DE MATOS FERREIRA (Adv. KYLLDARE CALIXTO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021004-3 JOSE AUGUSTO TELLES BARBOSA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.010668-8.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001858-3 CASSOL COMERCIAL DE PNEUS S/A (Adv. REGINALDO MARTINS, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Fl. 170: Apresente a parte autora a documentação mencionada.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011031-1 ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo derradeira oportunidade para que a parte autora cumpra integralmente a determinação constante de fl. 19, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.000105-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78/81: Indefiro o requerimento de expedição de ofício aos Correios.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido às fls. 78/81.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015254-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO APOLINARIA DO O. . Fl. retro: Defiro a dilação pelo prazo requerido (trinta dias).\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023824-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x ANESIA DOS SANTOS E SILVA. . Fl. 49: Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001831-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PAULO CESAR FROSSARD GOMES. . Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação da parte devedora, intime-se o credor (CEF) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002892-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CHRISTIANO AMARO BRAGA E OUTRO. . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. retro.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005345-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. retro.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006551-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x THALES ROBERTO GILZ DE SOUZA. . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. retro.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015787-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AFRANIO LOUREIRO DE CARVALHO. . \r\n\r\nCorroborando o entendimento deste Juízo exposado à fl. 19 colaciono a jurisprudência abaixo:\r\n\r\n“EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS SEQÜENTE A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n- O instrumento particular de consolidação, confissão e renegociação de dívidas, ainda que seqüente a contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial. Precedentes. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 394656 / PR; 4a. Turma; Rel: Min. Barros Monteiro; p. 01.07.02; p. 349)”\r\n\r\nConcedo derradeira oportunidade para cumprimento de fl. 19, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027093-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x GLORIA MARIA GONCALVES (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA). . À impugnada.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023009-2 ARYCLEA DE SOUZA MARINHO (Adv. CARLOS NEGRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Fls. 25/32: Matenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de efeito suspensivo concedido ao agravo, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011213-7 GLORIA MARIA GONCALVES (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.016072-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x WANDIRA BARRETO DA SILVA LUZ E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . Fls. 146/147: Abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 368972"
                            ],
                            "368973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000649\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0021239-0 ALZIRO ANTONIO CORREA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, LUCIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Ante o tempo decorrido, cumpra a parte autora o despacho de fls. 247.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018461-9 TALES LAURINDO DA CONCEICAO (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fl. 189: Nomeio em substituição ao Dr. Jorge de Souza Rosa, o Dr. André de Souza Lima, cujos dados são conhecidos da Secretaria, nos termos da Resolução 558 de 22/05/2007, do Conselho de Justiça Federal, fixando os honorários no valor máximo da tabela II da mencionada norma.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, designar data, hora e local para a realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0008917-9 MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . 1) Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 406.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos, após a devida baixa na distribuição, ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca da Capital, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0005877-0 MAURICIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 65: abra-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022004-3 CASEMIRO MARQUES DE NORONHA E OUTROS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 669: tratando de demanda sobre juros progressivos, em que o período que interessa à execução remonta a décadas antes da centralização das contas de FGTS na CEF, cabe à exeqüente trazer aos autos os documentos necessários ou comprovar efetivamente que o banco depositário se negou a fornecê-los.\r\n\r\nAssim, comprove o autor Casemiro Marques de Noronha o mencionado em seu petitório de fl. 613.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.003677-4 CARLOS ALBERTO MOREIRA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 319: aguarde-se por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027085-0 EDISON GUSMAO (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO, ELAINE CARREIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a certidão de fl. 97 e a segunda parte da determinação de fl. 110, ante fls. 112/115.\r\n\r\nRecebo a apelação da Caixa Econômica Federal no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (autora).\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nAntes, intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008028-7 MARIA ISABEL SANTOS DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1- Fl. 119/120: assiste razão à credora.\r\n\r\n2- Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n3 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 2, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n5- Publique-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010602-9 EDMO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista que o título concedeu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros, forneça a parte autora os extratos analíticos desde a abertura da conta até o seu encerramento, eis que necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nAtendido, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à aplicação da progressividade de juros nas contas fundiárias. (art. 475-I, do Código de Processo Civil) \r\n\r\nCumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.015267-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JOSE BERNARDINHO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS). . Ante o tempo decorrido, cumpra a CEF o despacho de fls. 194.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005050-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x MARCIO FLORIO E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 37/44, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 368973"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000652\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012936-7 ELIANA YARA ALMEIDA CERQUEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 267: defiro a dilação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0006043-9 ROMEU VIEIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Fl. 646: intime-se a autora Marina Menezes Pereira para fornecer o documento solicitado às fl. Retro.\r\n\r\nApós, retornem os autos à contadoria.\r\n\r\n3 - 96.0078653-4 LEDA MARIA RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se os autores Dílson Gonçalves de Barros e José Silva acerca da efetivação do crédito.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, ambas as partes para se manifestarem se têm algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006347-1 ANNA MARIA ABREU DOS REIS ROCHA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo o agravo retido de fls. 144/147.\r\n\r\nÀ parte contrária para contraminutar.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016940-6 FABIO AUGUSTO BARBOSA GAMELEIRA (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 187/188 e 194: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, renove-se a intimação da CEF para fins de fl. 194, última parte.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017020-0 PAULO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que o título concedeu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros, forneça a exeqüente os extratos analíticos desde a abertura da conta até o seu encerramento, eis que necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fl. 157.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024219-6 HONORIO ANANIADES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (União - A.G.U.) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024277-6 MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl. 58.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, ambas as partes para se manifestarem se têm algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005563-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA) x PIZZO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, montante atualizado da dívida.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.001605-1 ADHERBAL TREIDLER DE OLIVEIRA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Na contestação de fl. 232/262 foram argüidas a ilegitimidade da Caixa Econômica Federal e a legitimidade da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para ocupar o pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nFaz-se necessário destacar que, embora não carreada aos autos cópia de “instrumento particular, com força de escritura pública” por meio do qual fosse documentada a cessão de créditos aduzida (art. 9º, da Medida Provisória n. 2.196-3, de 24 de agosto de 2001), as planilhas juntadas às fls. 263/278 corroboram a asserção quanto à cessão de créditos operada. Contudo, tal negócio jurídico não retira a pertinência subjetiva da Caixa Econômica Federal para figurar como parte ré, porquanto discutida a validade de algumas das cláusulas contratuais pactuadas (cf. STJ, REsp 815.226 - AM, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 02.05.2006, p. 272).\r\n\r\nPosto isso, alinhando-me à orientação jurisprudencial sufragada pelo Tribunal Federal da 4a Região (cf. AC 200570030067236 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 28.02.2007; AC 200470000041435 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJU 18.10.2006, AC 200471070040562 - RS, Terceira Turma, Rel. Juíza Federal Vânia Hack de Almeida), determino que se proceda à inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo do feito e rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApresentada contestação pela EMGEA no mesmo prazo processual subscrita por advogado da CEF, deixo de ordenar que se realize nova citação.\r\n\r\n1 - Á SEADI, para inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA como ré.\r\n\r\n2 - Após, esclareçam as partes sobre a existência de possibilidade de acordo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.009109-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JACY XAVIER RIBEIRO (Adv. RENATO LOPES DE OLIVEIRA). . Cumpra o embargado a determinação de fl. 78 em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo supra, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017886-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x LUCIA AFFONSO RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . 1) Forneça a parte autora os documentos solicitados pela Contadoria à fl. 75, necessários para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n2) Atendido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 368978"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000653\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0118943-3 REINALDO MACEDO DA COSTA (Adv. JOSE PERELMITER, CELIA CARVALHO DE LA PENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a habilitação da dependente inscrita na Previdência Social, indicada na petição de fl. 335.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão de Reinaldo Macedo da Costa e inclusão de Rita de Cássia Alves da Costa.\r\n\r\nAntes, expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora da quantia indicada na guia de fl. 349, devendo o mesmo indicar número de seu RG e CPF, nos termos da Resolução 50, de 31/05/06, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, ante a irresignação parte autora, remetam-se os autos à contadoria para que esclareça se o índice de 84,32% foi devidamente creditado em conta fundiária, sendo certo que os extratos encontram-se juntados às fls. 199/336.\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 92.0035116-6 ADILSON FERNANDES DE FARIA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fl. 594: nada a deferir, tendo em vista que a opção do autor pelo FGTS se deu de forma não retroativa.\r\n\r\nCumpram os autores a determinação de fl. 592, 3a. parte.\r\n\r\n3 - 96.0066807-8 PAULO SERGIO NASCIMENTO (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da ação cautelar nº 98.0021056-3, em apenso.\r\n\r\n4 - 97.0100598-8 LUIS PEDRO FRANCO BICALHO E OUTROS (Adv. REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 376: abra-se vista aos autores Luiz Pedro Franco Bicalho e Lauro Barde Bezerra.\r\n\r\nFls. 378/388: intime-se o autor Wellington Bellas de Queiroz para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\n5 - 98.0021056-3 PAULO SERGIO NASCIMENTO (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista o envio dos requisitórios, conforme fl. 630, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n6 - 98.0029580-1 REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl.: 205: assiste razão à CEF, ante a conta elaborada às fls. 197/200.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021729-6 ANTONIO ENGRACIO NETO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se os autores Antonio Engracio Neto, Dilermano Cavalcanti de Oliveira, Francisco de Paula Queiroz Pereira, Mauro Lucio de Oliveira Barbosa e Uguaracy Suzart acerca da efetivação do crédito.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, ambas as partes para que se manifestem se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017448-5 PAULO AFFONSO PINTO SIQUEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1 - Intimem-se os autores para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 368979"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000654\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0431773-4 FRANCISCO GONCALVES DO OUTAO E OUTROS x ODETE ANDRADE VICENTE E OUTROS x MARIA DAS GRACAS SOUZA DE MEDEIROS E OUTRO x FRANCELINO LEITE BARCELLOS E OUTROS x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EFL) E OUTROS (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ, RAUL SOUTO, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a conversão da MP 353, de 22/01/2007, na Lei 11.483, remetam-se os autos à Seadi para excluir a Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo.\r\n\r\n2- Dê-se vista à União de fls. 605/612.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora sobre a certidão de fls. 601.\r\n\r\n4- Após, à Defensoria Pública para sua manifestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0014358-5 ROBERTO SORRENTI E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A constituição de novos patronos não extingue o direito do advogado, que atuou na fase de conhecimento, aos honorários que foram fixados em seu favor por sentença (art. 23, da Lei n. 8.906/94). Portanto, regularmente expedido alvará não recolhido, os valores depositados deverão ser devolvidos à CEF, devendo a devedora informar os dados necessários para o estorno.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado quanto ao autor Paulo César Pessoa de Barros quanto ao Plano Collor I, tendo em vista o documento de fl. 384 (JAM de 06/90).\r\n\r\nIntime-se, ainda, o autor acima mencionado para fornecimento do extrato pertinente ao Plano Bresser, ante fl. 458.\r\n\r\n3 - 97.0013914-0 VILMA ASSIS COELHO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Intimem-se os autores para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010381-1 NOCY HONORATO LEITE (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011519-9 ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015126-0 BRUNO VIEIRA CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026011-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x NOCY HONORATO LEITE (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO). . Ao impugnado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026012-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BRUNO VIEIRA CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Ao impugnado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026013-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS). . Ao impugnado.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 368980"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0000056-6 LUXOR HOTEIS TURISMO S/A (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 124.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n2 - 99.0016074-6 HIBORN DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, autorizando a compensação dos valores recolhidos a maior, a título de contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), no período de 30/06/89 a dezembro de 1996, nas filiais da Autora, correspondente à diferença entre o valor devido, no percentual de 1%, e o valor recolhido, no percentual de 3%, com os valores vencidos e vincendos da mesma contribuição, como requerido, corrigidos monetariamente pela variação do BTN e, após, pela UFIR, a partir do recolhimento, com incidência da taxa SELIC, nos termos do parágrafo 4º do art. 39 da Lei nº 9.250/95, a partir de janeiro de 1996, respeitada a prescrição. Os limites estabelecidos pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.129/95 deverão ser observados, apenas, quanto aos recolhimentos indevidos posteriores à data de vigência das referidas Leis.\r\n\r\nCondeno o Réu no reembolso de metade das custas judiciais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nA correção contábil da compensação deverá ser aferida pelo INSS, na forma própria.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para a retificar o pólo ativo para NOVARTIS COSUMER HEALTH LTDA.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014456-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO, ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 29-11-2007, a partir das 14h, para a realização da perícia, no seguinte endereço: Av. Presidente Vargas, n.º 583, sala 1.115, Centro, nesta cidade.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026750-9 CBCC PARTICIPACOES S/A (Adv. FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES, PAULA D'ECCLESIA FARACE) x UNIAO FEDERAL. . Aparentemente, não há homologação tácita da compensação, pelo decurso do prazo de 5 (cinco) anos estabelecido no § 5o do art. 74 da Lei 9.430/96, com a redação da Lei 10.833/2003 (art. 17), a ensejar a extinção do crédito tributário, na medida em que o aludido prazo somente pode ser computado, para os fins nele previstos, a partir da edição da Lei 10.833/2003, não tendo efeitos retroativos.\r\n\r\nAplicável, na hipótese em tela, o art. 173, I, do CTN, que prevê a contagem do prazo decadencial a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado.\r\n\r\nOs requerimentos de compensação foram apresentados em 12/02/2001, 15/03/2001, 16/04/2001 e 16/05/2001 (docs. 2, 3, 4 e 5), ocasião em que a Autora deixou de recolher os tributos no período especificado às fls. 69 (07/02/2001 a 03/05/2001), iniciando, em 1o de janeiro de 2002, o prazo de 5 (cinco) anos para a constituição do crédito tributário. A não-homologação das compensações ocorreu em 18/07/2006 (fls. 66), do qual a Autora teve ciência em 21/10/2006, não havendo, ao que tudo indica, decadência.\r\n\r\nNo que se refere aos erros que teriam sido cometidos no exame dos pedidos de compensação, a questão será analisada após a oitiva da Ré, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nJunte a Autora cópia da íntegra do requerimento de reexame, a que se refere o documento nº 18, bem como cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nCumprido o item 2o, cite-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para análise da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0077994-7 CELIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nÀ SEADI para excluir os Autores Célio de Souza e Jose Carlos de Souza Vieira, ante o contido na sentença trasladada às fls. 359/361.\r\n\r\nFls. 364/365 - Antonio Moretti Filho firmou acordo, já tendo sido excluído do processo (fls. 350).\r\n\r\nCumpram os interessados o item 1º do despacho de fls. 198, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0016476-8 KLLEYB SILVA (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES, CID DA COSTA PEREIRA, ROSARIO FRANGELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016314-5 ELISABETE ABIJAUDE SOUZA (Adv. FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Fls. 91 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 00.0772110-2 JOSE GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv. SONIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SONIA MARIA L S FIGUEIREDO, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Ante o contido às fls. 926/933 e 948, excluo do processo o Autor HIDEO YANASE.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fls. 671/672 em favor do Autor supracitado.\r\n\r\nÀs partes sobre a proposta dos honorários periciais.\r\n\r\nForneçam os Autores remanescentes a documentação solicitada pela perita.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir do pólo ativo o Autor HIDEO YANASE.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010104-2 SUELY DE OLIVEIRA VENTURA E OUTRO (Adv. MARIO SIMOES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv. OTILIO MELANDRE DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ,\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 267/270. Tendo em vista fls. 279 e 282, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) para levantamento do saldo da conta nº 14003248-5 (fls. 279) em favor da CEF e de Aravia Edificações LTDA, sendo 50% para cada réu.\r\n\r\nApós a retirada dos alvarás, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.024058-7 ALFREDO JOSE FELIPE DOS ANJOS GONCALVES E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x COHASEP - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO). . Fls. 626/627 - A renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a ciência inequívoca do mandante.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“MANDATO OUTORGADO A ADVOGADO. RENÚNCIA. NOTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO MANDANTE. NECESSIDADE. RESPONSABILIDADE.\r\n\r\n1. Conforme precedentes, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante.\r\n\r\n2. Incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o seu mandante de sua renúncia.\r\n\r\n3. Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, 4a. Turma, Resp 320345/GO, j. 05/08/2003, DJ 18/08/2003, p. 209, rel. Min. Fernando Gonçalves).\r\n\r\nCumpram os patronos o despacho de fls. 623.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010085-7 MARIA JOSE BRUM (Adv. MARGARETH RIBEIRO CARDILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, CARLA FERREIRA SABDIN). . Intime-se a 2ª Ré para que regularize sua representação e para que cumpra o 1º parágrafo do despacho de fls. 266, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025334-0 SERGIO MONTEIRO MARQUES (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos - deve compor o pólo passivo como litisconsorte necessário, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato, de cujo suposto descumprimento culminou com a adjudicação do imóvel em seu favor, conforme se depreende da certidão do 9o Ofício do Registro de Imóveis de fls. 91/92v dos autos da ação de rito ordinário (proc. nº 2007.5101023065-1).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n1. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n2. Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 3ª Turma, AC nº 106176/SC, em 12/08/2003, un., rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, in DJ 20/08/2003, pag. 723)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n- Não há previsão legal ou contratual para o pedido de extinção do mútuo, sem o retorno do valor emprestado ao Mutuante, embasado em alegações genéricas acerca da majoração excessiva dos encargos contratuais.\r\n\r\n- As regras de proteção ao consumidor não podem ser invocadas para amparar pedidos genéricos de anulação das cláusulas contratuais menos favoráveis à parte postulante, sem a devida comprovação de abuso ou de violação dos princípios que regem os contratos.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n- A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n- Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 4ª Turma, AC nº 530500/SC, em 05/12/2002, un., rel. Des. Fed. Edgard Lippmann Junior, in DJ 29/01/2003, pag. 456)\r\n\r\nÀ SEADI a fim de incluir no pólo passivo a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.\r\n\r\nCumprido o item 1º, dê-se vista às partes, sobre o laudo pericial de fls. 311/384, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFace ao que dispõe o art. 3º da Resolução nº. 558, de 22-05-2007, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Drª Perita.\r\n\r\nHavendo pedido de esclarecimento, intime-se a Drª Perita para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018128-3 PAULO BISPO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 129:\r\n\r\nRecebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que os Autores cumpram o item 5, letras “a” e “b” (parte final) da decisão de fls. 124/127, bem como forneçam duas cópias da petição de emenda (fls. 129), necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000534-5 ALICE MACEDO DE LIMA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Fls. 166 - Indefiro, uma vez que a Autora tem meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023065-1 SERGIO MONTEIRO MARQUES (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos - deve compor o pólo passivo como litisconsorte necessário, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato, de cujo suposto descumprimento culminou com a adjudicação do imóvel em seu favor, conforme se depreende da certidão do 9o Ofício do Registro de Imóveis de fls. 91/92v.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n1. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n2. Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 3ª Turma, AC nº 106176/SC, em 12/08/2003, un., rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, in DJ 20/08/2003, pag. 723)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n- Não há previsão legal ou contratual para o pedido de extinção do mútuo, sem o retorno do valor emprestado ao Mutuante, embasado em alegações genéricas acerca da majoração excessiva dos encargos contratuais.\r\n\r\n- As regras de proteção ao consumidor não podem ser invocadas para amparar pedidos genéricos de anulação das cláusulas contratuais menos favoráveis à parte postulante, sem a devida comprovação de abuso ou de violação dos princípios que regem os contratos.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n- A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n- Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 4ª Turma, AC nº 530500/SC, em 05/12/2002, un., rel. Des. Fed. Edgard Lippmann Junior, in DJ 29/01/2003, pag. 456)\r\n\r\nÀ SEADI a fim de incluir no pólo passivo a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.\r\n\r\nApós a resposta das Rés apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCumprido o item 1o e fornecida mais uma cópia da petição inicial, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0738860-8 JORGE CARDOSO DE MORAES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ante o contido às fls. 740, intime-se a Drª. Perita para entrega do laudo em trinta dias, em relação aos autores JUAREZ DA SILVA ARAÚJO E MANOEL CLEMENTINO DA SILVA.\r\n\r\nCumpra o ESPÓLIO DE JORGE CARDOSO DE MORAES o despacho de fls. 695, reiterado às fls. 707 e 737, sob pena de prosseguimento do processo sem a realização da prova pericial.\r\n\r\n17 - 94.0007872-2 ANA MARIA VILHENA PEREIRA E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . \r\n\r\n1) Fls. 469/485 e 536/540: Não assiste razão aos Autores, uma vez que o voto do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 202/205) ressaltou “o direito da ré à compensação de correção que acaso tenha sido paga”.\r\n\r\nCabe destacar que o crédito atinente ao mês de janeiro/89 não correspondeu ao índice cheio de 42,72%, mas à diferença devida, com a dedução do percentual já creditado, como determinado no voto de fls. 202/205.\r\n\r\nAnte o contido às fls. 542/551, digam os Autores CARLOS ANDRE PEREIRA DAS NEVES, PAULO RENATO VILHENA PEREIRA, MIRIAM FOLEGATTI BARRETO FERREIRA DIAS, VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ e ZULENE FEITOSA SIMÕES se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n3) Abra-se vista à CEF para que junte cópia dos extratos solicitados pelo Contador às fls. 434.\r\n\r\n4) Atendido o item 3, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.016762-5 MICHAEL ADOLPHUS MARC ANTONHY ILES (Adv. LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001628-8 AMESP SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. PEDRO LUIS GONCALVES RAMOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009724-0 LEOPOLDO RODRIGUES GERALDO (Adv. ANGELO CORSO MACHADO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar o montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor pelos índices de 16,65% e 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso da metade das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca e o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010746-4 JACILIA LAURINDO GOUVEA (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora correta e integralmente o item 2, letras “a”, “b” e “c” do despacho de fls. 16.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013548-4 PAULO ROBERTO RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça em relação ao Autor Paulo Roberto Ribeiro de Jesus.\r\n\r\nEsclareça o Autor Paulo Roberto Ribeiro de Jesus a razão da inclusão do espólio de Hélio Baptista de Jesus no pólo ativo, tendo em vista que já foi julgada a partilha, desaparecendo a figura do espólio (RJTJESP 101/266, 102, 221), bem como junte aos autos cópia da integralidade do formal de partilha, esclarecendo, ainda, comprovadamente, se foi expedido alvará para levantamento do saldo da poupança e quando ocorreu o saque.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015138-6 MARIA ALZIRA SANTOS ANUNCIACAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, o(s) número(s) da(s) conta(s) de poupança, cuja incidência da correção monetária postula.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023462-0 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, esclarecendo se postula a correção da conta do FGTS, relativa aos juros progressivos, apenas entre 13/09/1966 e 21/09/1971 ou também nos anos subseqüentes, esclarecendo, se for o caso, o período, bem como junte o termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho ou cópia da carteira de trabalho constando a opção nas anotações gerais, o termo de rescisão do contrato de trabalho e os últimos extratos do FGTS.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024992-1 CARLOS ALBERTO GUIMARAES AMARANTE E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Cumpra-se a decisão de fls. 49.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019428-2 WARTSILA BRASIL LTDA (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Fls. 105/108 - Cumpra-se.\r\n\r\nCumpra-se a 1a. parte do item 3o da decisão de fls. 100/102, dando ciência, inclusive, da decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nIndique a Impetrante a fonte pagadora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 93.0025137-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNI - MALHAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA, EDSON ASSIS SILVA). . 1) Fls. 202/203 - Anote-se.\r\n\r\n2) Fls. 198 - Providencie a Secretaria a expedição da certidão requerida.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 00.0200204-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COM/ LTDA (Adv. JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE). . \r\n\r\n1) Fls. 575 - Dê-se ciência à Autora ECIA Irmãos Araújo Engenharia COM/ LTDA do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove a Autora, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2) Fls. 573 - Expeça-se a Carta de Adjudicação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024654-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DIBARMON IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . À CEF, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n2) Forneça uma cópia da petição inicial e duas cópias da planilha de cálculo de fls.103/136, para instruir os mandados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023942-0 SERGIO MONTEIRO MARQUES (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça o Requerente se persiste o interesse no prosseguimento do recurso interposto, tendo em vista que o imóvel foi adjudicado pela EMGEA, conforme se verifica às fls. 92 dos autos da Ação de rito ordinário (proc nº 2007.5101023065-1), e foi ajuizada nova ação requerendo a anulação da adjudicação, distribuída por dependência à Ação de rito ordinário (proc. nº 2004.5101025334-0).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.017165-3 UNI - MALHAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA, EDSON ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 78/79 - Anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n32 - 00.0580500-7 NEY BORGES DOS ANJOS (Adv. ODERIO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fl. 167 - Defiro a vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019608-7 HERONDINA DA SILVA NAVARRO REP/ P/ MERCEDES NAVARRO MULLER (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER, MARCIO BICUDO CURTY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar aos Réus que procedam à revisão do benefício da Autora para cumprimento do art. 40, § 5º, da Constituição Federal, ou seja, para que a prestação mensal da pensão por morte titularizada pela Autora passe a corresponder ao valor da remuneração total do autor do benefício falecido (DJALMA BRIGNE NAVARRO, matrícula 3502083) com efeitos a partir do mês seguinte ao da intimação da presente, sob pena de multa pessoal de R$ 500,00 (quinhentos reais) a todos os responsáveis pelo cumprimento da medida.\r\n\r\nInt para cumprimento.\r\n\r\n2. Após a notícia do cumprimento da presente, certifique a Secretaria sobre a manifestação das partes acerca do r. despacho de fls. 73 e, não sendo requerida a produção de provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.023443-9 JORGE AUGUSTO BATISTA DA SILVA (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO, LUCIANO R DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES). . As preliminares argüidas serão analisadas por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nIndefiro o depoimento pessoal do representante legal da CEF, requerido à fl. 186, por não ter conhecimento pessoal dos fatos.\r\n\r\nDefiro a prova documental suplementar requerida, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\nDefiro o depoimento pessoal do Réu Januário Amorim Lindo, requerido à fl. 186.\r\n\r\nDesigno o dia 14-01-2008, às 15h, para a audiência de instrução.\r\n\r\nIntime-se o Réu Januário Amorim Lindo, pessoalmente, para comparecer à audiência, devendo constar do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ele alegados caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 343, §§ 1o. e 2o.).\r\n\r\n35 - 2006.51.01.002601-0 HERALDO SOTELINO NEVES (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUA LIZADA REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I CPC), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 94.0009733-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO) x AEROBIC - IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ADALBERTO D. PINHEIRO). . Fls. 242/243 - Defiro a expedição, por parte da ECT, de ofícios às instituições relacionadas às fls. 243, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual da Ré.\r\n\r\nOs ofícios deverão ser instruídos com cópia deste despacho e de fls. 243.\r\n\r\nDessa forma, suspendo o feito por 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à ECT.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010523-6 FERNANDO LUIZ BASTIAN E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF no pagamento das diferenças de correção monetária referentes aos índices de 26,06% e 42,72%, em junho/87 e janeiro/89, respectivamente, pela variação do IPC, relativamente às cadernetas de poupança de nº 00050914-4 e nº 00063813-0, agência nº 0839-7, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 368754"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011699-0 DIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Recebo as apelações dos réus nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023586-3 JOSE CARLOS CABRALTEIXEIRA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 163 (Autor) e 164/165 (União): Defiro a expedição de ofício à entidade de previdência privada - AERUS - para que informe a esse Juízo se os Autores efetivamente contribuíram para a mesma, o percentual e o período de tal contribuição e o regime de tributação relativo ao imposto de renda vigente à época do pagamento de tais contribuições. Deve, ainda, a entidade informar, no caso de ter havido a participação dos Autores na complementação de aposentadoria, o IRRF referente ao período compreendido entre a data de adesão dos autores à previdência privada e a data de suas aposentadorias, bem como apresentar os extratos referentes ao mencionado período.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora o endereço da referida entidade, bem como cópia da inicial e demais documentos que possam facilitar a prestação das informações e de fls. 163/165.\r\n\r\nVindas as informações, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019781-3 KATIA LUZIA DA COSTA LINO (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Fls. 40/42 - Defiro a dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002469-8 ROSANGELA DE SOUSA RAMOS (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA, VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Assino o prazo de 10 dias para a juntada de eventual prova documental superveniente pela parte autora, conforme requerido à fl. 95.\r\n\r\nVinda a documentação, vista à União (AGU) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027284-0 MARIA CRISTINA DOS ANJOS BREVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2002.51.01.023874-3.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025435-9 SERGIO VELLOSO MACEDO E OUTRO (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o recurso adesivo interposto pelo autor, em seus regulares efeitos. Ao recorrido, para resposta no prazo de 15 dias.\r\n\r\nVinda esta, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027467-8 SERGIO ANDRE RAMALHO DE CARVALHO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0006365-4 MARIA CECILIA PRADO LEAL (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos bancários referentes ao período laborado na LBA, onde constem os créditos de JAM ocorridos em 01/03/89 e 01/05/90, conforme solicitado pela Contadoria Judicial (fl. 172).\r\n\r\n2 - Após e considerando que o citado setor informa que o documento de fls. 176/187 não é suficiente para a confecção dos cálculos (fl. 184), intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos bancários que serviram de base para a elaboração da planilha de fl. 153.\r\n\r\n3 - Fornecida a documentação pelas partes, retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, conforme determinado no despacho de fl. 163, item III.\r\n\r\n4 - Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n9 - 99.0018116-6 NORMA SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ANTONIA VIEGAS DA COSTA BICUDO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO). . Recebo as apelações das rés União Federal e Antonia Viegas da Costa Bicudo nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 99.0023691-2 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fls. 231/233 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nDesse modo, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC. \r\n\r\n2 - Razão assiste à parte autora, uma vez que os juros de mora devem incidir na razão de 6% ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei nº 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, parágrafo 1o, do CTN. Neste sentido, TRF - 4a. Região, AG nº 2005.04.010011284/RS, Relator Luis Alberto D Azevedo Aurvalle, 6a. Turma, DJ 27/07/2005. \r\n\r\nPelo exposto, considerando ainda o documento de fl. 205 que demonstra que os juros de mora foram aplicados em todo o período no percentual de 5%, remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos dos valores devidos à parte exeqüente, com a aplicação dos juros de mora na forma mencionada neste despacho, bem como verificar se existem diferenças a serem pagas pela ré.\r\n\r\nSaliento que, no tocante ao termo final da incidência dos juros de mora, improcede a impugnação dos autores. Isso porque o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora, e não a data do saque - uma vez que a presente execução é para satisfação da obrigação de fazer. Desse modo, verificando-se que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram atualizados até agosto de 2004 (fl. 204), data que se coaduna com a recomposição da conta vinculada (fls. 147/153), entendo como corretos, neste particular, os cálculos da Contadoria. \r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n4 - Oportunamente, apreciarei a questão relativa ao autor RUY EDUARDO CAMPELLO (fl. 233, item b).\r\n\r\n11 - 2001.51.01.001347-9 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos bancários solicitados pela Contadoria Judicial (fl. 157).\r\n\r\n2 - Vindos os documentos, retornem os autos àquele setor para elaboração dos valores devidos ao autor, conforme determinado no despacho de fl. 122, item III.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005852-3 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1 - Fl. 80 - Entendo que a parte autora possui condições de fornecer os documentos solicitados pela Contadoria Judicial, uma vez que se tratam dos extratos bancários referentes a sua conta vinculada ao FGTS. Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos bancários descritos à fl. 79 pela Contadoria.\r\n\r\n2 - Vindos os documentos, retornem os autos àquele setor para elaboração dos valores devidos ao autor, conforme determinado no despacho de fl. 78.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000438-9 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN. . Assino à parte autora o prazo de 5 dias para a juntada de eventual prova documental suplementar, conforme requerido à fl. 356.\r\n\r\nVinda a documentação, dê-se vista ao Réu, por 5 dias.\r\n\r\nCom relação à produção da prova oral, indefiro-a, por entendê-la impertinente ao deslinde do feito.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008321-6 MARIA HELENA SALDANHA DA GAMA DE CASTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 19 - Indefiro, vez que a pretensão de obter a devolução do valor indevidamente recebido no Banco do Brasil se dará em ação própria e por conta do requerente.\r\n\r\nFixo um prazo de 48 horas para cumprimento do despacho de fl. 14, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011537-0 YARA CARNEIRO DE AVELLAR (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 12 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 dias para que a autora cumpra a parte final do despacho de fl. 11.\r\n\r\nCumprido o aludido despacho, cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011539-4 REGINA CANDIDA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fl.11 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 dias para cumprimento da parte final do despacho de fl. 10.\r\n\r\nCumprido o aludido despacho, cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027312-1 PAULO CESAR DE SOUZA BARROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2000.51.01.003294-9.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027488-5 CARLOS EDUARDO SENA MENDES (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL. . 1- Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC).\r\n\r\n2- A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n3- No mesmo prazo, forneça a parte autora cópia da petição inicial para acompanhar o mandado de citação.\r\n\r\n4- Após, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 00.0581412-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO) x DARIO MARINHO CONRADO (Adv. ALZENIR SEDANO DE MOURA). . Fl. 53 -Indefiro, vez que o despacho de fl. 52 foi publicado em nome do patrono da autora em data anterior ao protocolo da referida petição. Ademais, cumpre ressaltar que o desarquivamento dos autos foi requerido pela ré, sendo de interesse desta o prosseguimento do feito, e até a presente data não houve qualquer manifestação por parte da mesma.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 94.0029789-0 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE) x RUBENS DA FONSECA MACHADO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ARLINDO JOSE DIAS, SEBASTIAO GOMES DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certidão negativa de fl. 201.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007108-1 SYLVIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ELENA MAUSSA, OSMAR MANOEL BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo sido homologada a justificação, intime-se a parte autora para retirar os autos, independentemente de traslado, no prazo de 48 HORAS, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022822-6 JOSIAS DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 95 - Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020022-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MANOEL FLORENCIO (Adv. MANOEL FLORENCIO). . 1 - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a relação dos valores recolhidos a maior a título de seguro habitacional, conforme solicitado pela Contadoria Judicial (fl. 14).\r\n\r\n2 - Isso feito, retornem os autos àquele setor para elaboração dos cálculos dos valores devidos à parte embargada, conforme determinado no despacho de fl. 13.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos, dê-se vista às partes sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0597845-9 EVA RODRIGUES FERREIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 263, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela autora.”\r\n\r\n25 - 97.0107852-7 LYDIA DOS SANTOS PERDIGAO E OUTROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 294, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n26 - 2000.51.01.018575-4 SERGIO IVO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE FL. 130, A SEGUIR TRANSCRITA:\r\n\r\n“(...)4 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n27 - 2001.51.01.002186-5 JOSE MARIA VIEIRA FALCAO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 135, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n28 - 2004.51.01.004976-1 JACI GONZALEZ GALVAO (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 50 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.008897-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x S/A CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES). . PRAZO DE 10 DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 10, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019167-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . PRAZO DE 10 DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 53 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 366210"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "367234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000367\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0068974-8 IMPERIO LISAMAR IND/ ALIMENTICIOA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Os valores sucumbenciais repousam na compensação efetuada ante o cumprimento do julgado, pois dela derivam à razão de 5% (cinco por cento). Contudo, as informações da ré (fl. 209/211) conflitam com a planilha do exequente (fl. 201), aduzindo que nada foi requerido em compensação.\r\n\r\nEm vista do aparente conflito de afirmações, apresente o exequente, em 15 dias, os documentos contábeis ou afins pertinentes à planilha apresentada à fl. 201, a fim de possibilitar a conferência.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador para conferir tais valores e após, dê-se vista a ré (PFN). \r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0075172-4 DILSON GARCIA BOUCINHAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n1. HOMOLOGO a habilitação de Cristina Macedo Brandão e Kátia Cristina Brandão Magalhães, em sucessão processual de Onásio Brandão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n2. Renove-se ofício ao Diretor da Seção de Inativos e Pensionistas da Marinha (fl. 256) no sentido de apresentar, em 20 dias, as diferenças devidas aos autores, mês a mês, em moeda da época, no período de 01/93 e 06/98, bem como os Relatórios de Evolução Funcional, contendo os percentuais residuais devidos. Ressalto que não se tratam de fichas financeiras, pois estas já se encontram nos autos. \r\n\r\n3. Com os relatórios anexados aos autos, retornem ao Contador, para cumprimento do item “3” do despacho de fl. 290.\r\n\r\n4. Fl. 298 - Anote o novo patrocínio do autor José Frederico Cajazeira Torres, onde couber. Oportunamente, dê-se-lhe vista, por 5 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012580-2 JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 141/148: Recebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0003524-5 JOEL RENO DE SOUZA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1 - Fl. 383: Fornecida pela parte autora, em cinco dias, as cópias de fls. 303/312, 363 e 368, oficie-se ao 1º Serviço Registral de Imóveis para que proceda ao cancelamento do registro da carta de adjudicação (fl. 378).\r\n\r\n2 - Fl. 380: Sobre o depósito efetuado pela CEF, requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026929-4 BARBARA CECILIA EIS DA COSTA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo). \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0007528-4 DIVALDO SILVA DE JESUS (Adv. VANDA LUCIA NOGUEIRA, MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CAR VALHO RIBEIRO). . O título executivo - decisão de fls.171/172 do STJ - contempla obrigação de fazer, consubstanciada na aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária da parte autora. Contudo, de acordo com os esclarecimentos da CEF de fls.242/244, bem como a concordância expressa da parte autora à fl.247, tenho por satisfeita a referida obrigação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0008553-0 JAIME BARRETO LIMA E OUTROS (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA, FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a similitude dos cálculos do contador judicial (fls.386/401) com os cálculos apresentados pela CEF (fls.304/309), bem como a ausência de impugnação da parte autora, tenho por cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007179-4 PAULO LOURENCO DIAS (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Em vista dos extratos apresentados, abra-se vista à CEF, por 10 dias, para apresentar planilha contendo os valores devidos ao autor.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.017572-1 SERGIO ROSENFELD E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.014724-9 VALDECIR DE ARAUJO SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor, em 10 dias, sobre os depósitos efetuados pela CEF, ciente de que o seu silêncio será entendido como concordância.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006529-8 MARILZA SAYAO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 167/180: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004152-7 LUCI DE LOURDES SOARES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre os valores depositados pela CEF, ciente de que o seu silêncio será interpretado como concordância.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022827-9 JOAO SEABRA DE ALMEIDA FILHO (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que a autora não comprovou sua condição de hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a autora as custas judiciais iniciais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 24.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 367234"
                            ],
                            "367235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000368\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009036-0 CATTAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1 - Fls. 249/250: Defiro a alteração do valor da causa conforme requerido. Providencie a Secretaria sua anotação na inicial.\r\n\r\n2 - Complemente a parte autora, em dez dias, as custas judiciais, de modo que o valor recolhido corresponda à metade do valor devido, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012020-4 OVER MONTH COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO, CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR). . 1 - Apresente a patrona da Autora, em dez dias, poderes para prática do ato requerido à fl. 402 ou formule pedido subscrito pela parte autora.\r\n\r\n2 - Não atendido o item anterior, dê-se vista à União para se manifestar sobre o pedido de desistência.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016355-4 CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (Adv. CLAUDIO S. A. LAMEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Preclusa a decisão proferida na Impugnação ao Valor da Causa, processo nº 2007.3029-7, em apenso, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016367-0 ADELINO GARCIA DO AMARAL (Adv. EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Preclusa a decisão proferida na Impugnação ao Valor da Causa, processo nº 2007.3030-3, em apenso, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021906-7 MANOEL BENEDITO ALVES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o patrono da CEF a petição de fls. 19/25, subscrevendo-a, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nPreclusa a decisão proferida na Impugnação ao Valor da Causa, processo nº 2007.21093-7, em apenso, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021699-0 JOAO PEGADO DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o Termo de Adesão acostado pela CEF à fl. 37, manifeste-se a parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005335-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x CATTAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Tendo em vista a decisão proferida pela 7ª Turma Especializada, que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela Impugnada (fls. 31/32), cumpra-se a parte final da decisão de fls. 12/13.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003029-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (Adv. CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT). . Trata-se de impugnação ao valor da causa sob a alegação de que o valor atribuído à causa não reflete o objeto jurídico pretendido\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão à Impugnante.\r\n\r\nA ação principal tem por objeto a correção do saldo devedor de conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nNestas causas não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido. Neste caso, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, na forma do disposto no inciso I, do art. 275 do CPC, a contrário senso, c/c com o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, que fixa a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNesse passo, o valor atribuído à causa pelo impugnado é compatível com o rito eleito.\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003030-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ADELINO GARCIA DO AMARAL (Adv. EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa sob a alegação de que o valor atribuído à causa não reflete o objeto jurídico pretendido\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão à Impugnante.\r\n\r\nA ação principal tem por objeto a correção do saldo devedor de conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nNestas causas não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido. Neste caso, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, na forma do disposto no inciso I, do art. 275 do CPC, a contrário senso, c/c com o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, que fixa a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNesse passo, o valor atribuído à causa pelo impugnado é compatível com o rito eleito.\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021093-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x MANOEL BENEDITO ALVES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). . Trata-se de impugnação ao valor da causa sob a alegação de que o valor atribuído à causa não reflete o objeto jurídico pretendido\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão à Impugnante.\r\n\r\nA ação principal tem por objeto a correção do saldo devedor de conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nNestas causas não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido. Neste caso, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, na forma do disposto no inciso I, do art. 275 do CPC, a contrário senso, c/c com o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, que fixa a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNesse passo, o valor atribuído à causa pelo impugnado é compatível com o rito eleito.\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025051-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOAO PEGADO DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa sob a alegação de que o valor atribuído à causa não reflete o objeto jurídico pretendido\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão à Impugnante.\r\n\r\nA ação principal tem por objeto a correção do saldo devedor de conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nNestas causas não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido. Neste caso, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, na forma do disposto no inciso I, do art. 275 do CPC, a contrário senso, c/c com o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, que fixa a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNesse passo, o valor atribuído à causa pelo impugnado é compatível com o rito eleito.\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027117-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANGELA PORTES VIEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . À impugnada.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015005-5 ANAPA - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PRODUTORES DE ALHO (Adv. CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR) x OVER MONTH COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA, RENATA SCHMIDT CARDOSO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na Ação Ordinária nº 2005.5101.12020-4.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.018409-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x PAULO ROBERTO PACHECO LOPES E OUTROS (Adv. LINCOLN MASSENA, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 156/158.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação do réu com o teor da sentença prolatada (fls. 153/154) deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020105-1 ANGELA PORTES VIEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006670-0 ROBERT LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo para que a parte autora cumpra o segundo parágrafo de despacho de fls. 35.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 367235"
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                            "367236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000380\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023226-9 FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LICIA ROSENFELD). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006635-8 ALCINDO GOMES DA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 89.0012972-4 GILSENEA MAGLIANO FERNANDES PASSOS E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. Tenho que a CEF, ora executada, com o seu requerimento de fl. 531, ratificou o laudo pericial, cientificando-se de seus valores e com eles concordando, razão porque tenho como certo o valor a ser ressarcido em R$ 1.458.009,10 (fls. 445, em 03/2007), consolidando em definitivo o “quantum debeatur”. \r\n\r\n3. Intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014185-8 SANDRA DA SILVA MAGNO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão dos Embargos à Execução.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 90.0007887-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x RESTAURANTE CANTINHO LEGAL DA TIA PENHA LTDA E OUTROS (Adv. ELCIO PERES MACHADO). . Fl. 296: Defiro a suspensão do feito, por 180 dias, conforme requerido pela União.\r\n\r\n6 - 94.0042374-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x DORALICE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA). . Fl. 72: Defiro a suspensão do feito, por 180 dias, conforme requerido pela União.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022366-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, ALBA REGINA DE JESUS) x ROBERTO BURLAMAQUI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CELSO PINTO DE MIRANDA). . Fl. 218: Defiro a suspensão do feito, por 180 dias, conforme requerido pela União.\r\n\r\nDê-se ciência ao Sr. Perito desta decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 367236"
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                            "367237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000382\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0067235-7 BORGHOFF S/A (Adv. JANDIR JOSE DALLE LUCCA, JANDIR JOSE DALLE LUCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Uma vez que o excesso nos cálculos, se existirem, servirão de base numa futura condenação em sede de Embargos, preservo o debate para aquele momento.\r\n\r\nDestarte, dê-se vista a autora, em 5 dias, para apresentar os cálculos que entender devidos, requerendo, afinal a execução nos moldes do art. 730 do CPC, instruindo o pedido com cópia da inicial e da memória dos cálculos.\r\n\r\nAtendido, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0073759-4 CLAUDIONOR DE ASSIS LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Fls. 782/783 - Tratam-se de depósitos de requisição de pequeno valor (RPV), cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seus levantamentos, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se os beneficiários à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Fls. 785 - Quanto ao requerimento dos autores Ivanilde Silva da Motta e Zenhi Catharina de Mesquita tenho que as fichas financeiras acostadas às fls. 157/203 dos Embargos à Execução (2000.51.01.033253-2), em apenso, podem subsidiar na elaboração dos cálculos exeqüendos., razão pela qual indefiro, por ora, a expedição de ofício.\r\n\r\nPortanto, dê-se vista aos autores remanescentes, para apresentarem os seus cálculos, em consonância com o julgado, requerendo o prosseguimento da execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 97.0107939-6 ALUISIO FEICHAS BASTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . 1. Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido, em nome do patrono dos autores, conforme decisão de fl. 555.\r\n\r\nEm havendo concordância, efetuado a conferência, voltem-me para a emissão, incontinenti.\r\n\r\n2. Suspendo o feito em relação ao autor Aluisio Feichas Bastos, ante a notícia do seu falecimento, a teor do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\n3. Manifeste-se a União, oportunamente, em 5 dias, sobre a habilitação requerida às fls. 571/572.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 367237"
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                            "367238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000383\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024568-6 MARIA DA GLORIA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002340-2 ANTONIA FERREIRA DE MESQUITA PINTO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015839-3 RENAN COLLARES DA ROCHA (Adv. OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017872-0 HELENA WASSERMANN (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO HENRIQUES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 94.0009451-5 OSMAIR NOBREGA E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA, ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Iniciado o prazo de 10 dias para manifestação da parte autora, de acordo com o despacho de fls. 428.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0029028-0 LEDA DE BRITO MACHADO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 702. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.003037-1 FRANCISCO FERNANDES DA CRUZ (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 133.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007534-7 LUIZ DE SOUZA ORNELLAS (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 367238"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032533-3 SICPA BRASIL LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Em vista do certificado às fls. 269 dos autos, devolva-se integralmente o prazo à parte autora.\r\n\r\nApós à ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001069-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LENTINI VICENZO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019653-9 PAULO ROGERIO CUNHA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 102/103.\r\n\r\nMantenho o posicionamento da necessidade de reconhecimento da firma do outorgante, para o exercício dos poderes especiais contidos no instrumento de mandato, conforme o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nOutrossim, emende a parte autora a petição inicial, apontando corretamente o Ente que deve compor o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014561-4 VILMA RODRIGUES (Adv. ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027266-9 ELAISA DE SOUZA MARTINS (Adv. FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito \r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 87.0003808-3 JOAO DE SOUZA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO JOSE DA SILVA, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fl. 558. Manifeste-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006537-4 MARILENE DE ALMEIDA GAMA REIS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA, RODRIGO EUGENIO PEREIRA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 113/114. Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005180-8 MARILDA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011901-5 GRAN IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . Faculto à parte autora o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para apresentar seus quesitos, bem como indicar seus assistentes técnicos, consoante o art. 421 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, revogo parcialmente a decisão de fls. 166 e nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, como endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito para apresentar sua proposta de honorários em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018247-0 NILTON DE FREITAS CORREA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008705-2 EUGENIO JOAQUIM TEIXEIRA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012570-3 MARILIA CHAVANTES DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 62/69, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.019639-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE FERREIRA DA SILVA). . Apresente a patrona da causa procuração com firma reconhecida, para que seja expedido alvará em seu nome, tal como determinado no despacho de fls. 147.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025903-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. . Inicialmente, tendo em vista a prevenção apontada, apense-se os presentes autos ao processo nº 2007.51.01.009261-8, certificando-se em ambos. \r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, convolo o rito ora adotado em sumário, de ofício.\r\n\r\nOutrossim, regularize a empresa pública sua representação processual, apresentando o original ou cópia autenticada da última alteração estatutária, bem como do instrumento de mandado, sob pena de nulidade, nos termos do art.13, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 97.0071089-0 RECOVEMA SOC/ ANONIMA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.005916-9 SINTRASEF-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Anote-se o nome dos novos patronos da parte autora indicados no instrumento de fls. 1403, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida à fl. 1400.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024006-4 JOSE ALVES SIMIAO E OUTRO (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL/ MINISTERIO DA JUSTICA/ DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001860-1 JAYR NEGRONI MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.011576-8 CLEANDIS SERRATINE (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre as impugnações, concordou o Sr. Perito às fls. 262 com a redução de seus honorários para 1.100 UFIR´s \r\n\r\nManifestou-se a CEF às fls. 285/286 alegando, em síntese, estarem os honorários periciais acima do valor de mercado, e do autor à fl. 271 concordando com a nova proposta de honorários do Sr. Perito.\r\n\r\nAssim, fixo os honorários periciais em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), tendo em vista a complexidade da causa e o fato de se tratar de apenas um contrato, devendo ser depositados pela parte ré, de acordo com fl.193, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nFeito o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.024529-2 MARCOS MESSIAS DE JESUS E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, JORGE PINTO RISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007894-7 ROBERTO DOS SANTOS OEIRAS E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0008073-0 AMANDA BRITO PEREIRA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Trasladadas as peças dos autos em apenso, requeira a parte interessada o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.020807-0 LIVIO MESSIAS DA SILVA (Adv. GERALDO NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GO MES, ELISA MOTTA AZEDO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.020057-8 ANTERO JOSE TEIXEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009123-7 ROBERTO HERMANN PLASTINO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o alegado pela parte autora à fl.23, renovo o prazo para o cumprimento do determinado à fl.18.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011055-4 HILDA BARBOSA BLANCO FERREIRA (Adv. WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl(s). 42 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019385-0 ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do alegado à fl. 44, defiro mais 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl.32.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.033957-5 MONICA BERNARDES ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação de fls. 334/340 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.001625-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROSICLELIA MATUK FUENTES TORRELIO E OUTRO (Adv. MARCOS ALVES PINTO, THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela autora, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 89.0014972-5 DEMERVAL SALGADO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, ROBERTO GEORGEAN). . Ante a apresentação do Laudo Pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que, face à redação do parágrafo único, do art.433, do CPC, dada pela Lei 10.358, de 27/12/2001, os Assistentes Técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do Laudo.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários periciais depositados nos presente autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 368759"
                            ],
                            "368760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0048879-3 AUGUSTO BRODA NETO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0072089-7 MAURICEA MEDEIROS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JANE MARIA CADETE, KARLA INES DA CRUZ SANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA E MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 93.0024737-9 IRMA BAPTISTA TORRES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI/RIO (Adv. NINA MARIA HAUER). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 98.0045318-0 DANTE JOSE ALEXANDRE CID (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DO EXERCITO-CHEFE DO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL DO EXERCITO (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031238-7 WILSON GOMES DE MOURA (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019225-5 ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008639-4 JOSE CESAR DA CUNHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0121627-9 GILBERTO PINTO SCARPA E OUTROS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, FLAVIA DE SOUZA NEVIANI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 96.0008255-3 JOSE CARLOS DE CARVALHO AGRA (Adv. JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 96.0011009-3 ANNA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANO FRANCO MARTINS). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.009931-0 REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.013343-6 VILSON DIAS GONCALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LA RA LEAL). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.010833-5 LIVIA MARIA NUNES MONTEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, RENATO ANET, IVER LESSA AREAL, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, SERGIO MANDELBLATT). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014336-0 JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.002656-6 RAYMUNDO MANOEL RAMOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006400-2 SERGIO EMILIO DA COSTA RAMOS (Adv. JORGE COSTA DE QUEIROZ, BRUNA DE QUEIROZ FRANCA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RENATO CESAR PORTO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001317-9 VANDILEA ALEKSICHT (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018746-7 ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 93.0018337-0 ZELIA MACIEIRA DE LIRA E OUTROS (Adv. MARLEY ALMEIDA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 99.0007789-0 SERSAN - SOC/ DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv. DEIVISON FREIRE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.08.000021-9 PATRICK HENRY MARCHAND AMAZONAS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO/RJ-MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004255-2 DIVANI SOUSA DE CASTRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014882-2 PRISCILA GESTEIRA MONTEIRO DE LIMA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x DELEGADO FEDERAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.010426-4 SOLAINE ROCHA CASTELLO BRANCO (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014877-2 EDUARDO SERTA DE SOUZA CARVALHO ASSIST/ P/ MONICA TEIXEIRA SERTA (Adv. PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO) x REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 97.0013265-0 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x AILTON FARIA CLEN (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.020277-0 JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (Adv. MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 92.0001384-8 MAURICEA MEDEIROS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. KARLA INES CA CRUZ SANA, JANE MARIA CADETE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA E MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 97.0074703-4 DANTE JOSE ALEXANDRE CID (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DO EXERCITO-CHEFE DO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL DO EXERCITO (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 91.0018743-7 GILBERTO PINTO SCARPA E OUTROS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x BANCO REAL (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n31 - 2001.51.01.016555-3 GUSTAVO REBELO NEVES (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA-IME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 368760"
                            ],
                            "368761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0044964-1 CLINICA OBSTETRICIA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 137/139, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006241-4 DAISY DE FATIMA FAGUNDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.226/265, no prazo sucessivo de (05) cinco dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.538349-2 FRANCISCO ANDRE FILHO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a interposição de Agravos, mantenha-se os autos baixados em Secretaria aguardando a definitiva solução do litígio, conforme disposto na Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012621-0 MAURO RODRIGO MEIRELES FERREIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o não comparecimento do autor para a realização da perícia (fl. 197), a despeito de ter sido regularmente intimado (fl. 199), decreto a perda da prova.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008919-9 VALTER SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado à fl.79, intime-se por carta precatória o Ministério da Justiça com o desígnio de ser remetida a este Juízo cópia integral de todo o processo do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 ao dia, nos termos do art.14, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012120-8 ARDELIA MENDONCA DE PAULA TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o permissivo do artigo 285-A, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027078-0 ERIVELTO BEZERRA MARTINS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 151 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Armando César de Almeida Pacheco de Castro, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012680-6 SEBASTIAO LEOSINO DE JESUS (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022474-9 ANTONIO MACHADO BORGES E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021463-3 ANA PAULA DIAS VENTURA MONTE (Adv. ELISABETE GASIGLIA DE QUEIROZ) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL. . Embora instada a adequar o valor da causa, manteve a autora valor incompatível com o rito eleito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput e parágrafo 3º, da Lei nº. 10.259/01, combinado com o artigo 113, do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções elencadas no parágrafo 1º, do artigo 3º, da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais - SADJE, para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008732-1 VERA ILDES PAIXAO DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos, etc.\r\n\r\nPugna o autor, à fl. 255, pela realização da prova pericial contábil necessária para apurar irregularidades no reajuste das prestações do contrato em vigor.\r\n\r\nRequer, ainda, a aplicação do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de ser determinada a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário esclarecer, que em casos como o presente, tenho que estamos diante de verdadeira relação de consumo devendo ser aplicadas as regras cogentes do Código de Defesa do Consumidor, valendo mencionar que é assente na doutrina e jurisprudência pátria que referida legislação rege não apenas as relações decorrentes da prática comercial, mas também relações negociais onde se vislumbre a presença de desequilíbrio entre as partes contratantes, como in casu.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que este entendimento encontra-se inclusive sumulado pelo STJ, conforme se depreende da Súmula 297 que dispõe: “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituiçõesfinanceiras”.\r\n\r\nPor seu turno, é sabido que a Lei nº 8.078/90, o CODECON, elenca como direitos básicos do consumidor não só o acesso ao Judiciário, como também a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova quando constatada pelo juízo a verossimilhança da alegação ou em se verificando a hipossuficiência do mesmo.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, tenho que assiste razão ao Autor no tocante ao pedido de que a instituição financeira apresente todos os cálculos descritivos da evolução do saldo de suas cadernetas de poupança, e, constatado que de plano a mesma não logrou fazê-lo, resta necessária a realização da prova pericial.\r\n\r\nPor conseguinte, determino que os valores a título de honorários periciais deverão ser adiantados pela CEF, em face da inversão do ônus da prova ora deferida, sendo certo que na hipótese da mesma, ao final, sair-se vencedora, caberá a restituição dos valores antecipados, consoante o disposto no artigo 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, nomeio o Sr. Ronaldo de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado oportunamente para ciência de sua designação, bem como para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0005320-9 ADELSON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 575/576, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2- Indefiro o pedido de expedição de alvará em nome de Luiz Alfredo da Silva Dias, sucessor de Ângela Maria Jesus da Silva Dias, por tratar-se de pagamento em razão de sucessão causa mortis prevista na Lei nº 6858/80 que é da competência da Justiça Estadual.\r\n\r\n13 - 95.0006369-7 AILE DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROSANE BRAGA GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Diante da manifestação da parte ré à fl.257, comprove a parte autora a habilitação perante a Previdência Social como dependentes do falecido autor.\r\n\r\nOutrossim, regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl.258, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013337-5 RONALDO SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Tendo em vista a certidão de fls. 35, intime-se a parte credora para atualizar os cálculos de fls. 31, considerando o disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014300-2 JOSÉ PEDRO RODRIGUES (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 53, abra-se vista às partes que requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010035-4 GABRIELA BACELAR DE ABREU MILHOMEM (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010337-9 CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 45 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nApós, fornecida cópia da emenda, cite-se.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013128-4 MIRIAM DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma dos outorgantes, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014672-0 PAULO ROMILSON SILVA (Adv. MARCELO JOSE DIAS BARBOSA, PATRICIA LAGRIMANTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 41 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015904-0 MANOEL MARQUES NOGUEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022403-1 SEBASTIAO ROSAS (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que os processos apontado no termo de informação de prevenção de fl. 16 possuem autores com C.P.F. distinto do autor, verifico que trata o presente caso de homonímia. Desta forma, revogo o despacho de fl.17.\r\n\r\nOutrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 96.0012302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JULLY PLASTICOS BIJOUTERIAS ARTESANATO E REPRESENTACOES (Adv. SEM ADVOGADO) x LANA ANGELICA SILVA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x JASON JOSE CLARIANO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente sobre certidão de fls. 231, 234 e 237, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2002.51.01.016972-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x RONALDO CAMPOS DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 61, manifeste-se a parte autora sobre seu interesse em prosseguir no feito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.008811-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE DE RIBAMAR MARTINS SANTOS (Adv. CASSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nConseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102 C do CPC).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002991-6 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA) x BANCO BRJ S/A (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nConseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102 C do CPC).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002694-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE VENCA FELIZOLA. . Defiro o pedido de dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, requerido pela Caixa Econômica Federal, à fl. 22, a fim de que apresente a planilha de cálculos e sua respectiva cópia para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, certificado, cumpra-se a citação, conforme determinado à fl. 16.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.018729-6 IND/ DE AMPOLAS ALIANCA LTDA (Adv. JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA, RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a alegação da parte autora às fls.147/149, tenho que a questão deverá ser apreciada pela Superior Instância.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao relator Exmo. Sr. Dr. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund (8ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região), com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011721-4 ADEMAR DE MESQUITA ROCHA FILHO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 22 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nApós, fornecida cópia da emenda, cite-se\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025070-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ANTONIEL MUNIZ BARRETO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2005.51.01.012510-0, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós, ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018084-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MARIA MATIAS DOS SANTOS (Adv. WALDINAH DA MOTTA, ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE). . Emende a embargante sua petição inicial, regularizando sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 368761"
                            ],
                            "369934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015865-3 LUIZ FARIA SOARES (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consoante requerimento formulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, redesigno a audiência para o dia 15 de janeiro de 2008, às 15 horas.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015553-7 MARIA REGINA DE PAULA (Adv. JOSE COSME DOS SANTOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Redesigno a audiência de justificação para o 18 de março de 2008, às 14 horas, em razão de sessão na Turma Recursal na mesma data, com pauta já publicada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005315-7 CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Redesigno a audiência de conciliação e/ou entrega de defesa para o dia 18 de março de 2008, às 15 horas, em razão de sessão na Turma Recursal na mesma data, com pauta já publicada.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 369934"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "368987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008315-0 ALCINA DE ANDRADE GROSSE (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Assino o prazo de 10 (dez) dias para que sejam trazidas aos autos as procurações dos filhos da autora, e as declarações de hipossuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020371-4 EPAMINONDAS DE OLIVEIRA NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031643-5 LUCIANO JOSE NASCIMENTO VERSIANI REP/ P/ MARILENE NASCIMENTO E OUTRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013555-8 PATRICIA DA ROCHA CAMARGOS (Adv. CAROLINA CARDOSO FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 879 e 881: Desnecessária a expedição de ofício tendo em vista que a capacidade técnica do Perito indicado vai ser aferida pelas partes e, por seus assistentes técnicos quando da entrega do laudo pericial, quando, então, será aferida, inclusive, a necessidade de nomeação de outro profissional, sendo certo que o pagamento só será efetuado após vistas das partes.\r\n\r\nConsiderando a natureza e a complexidade do trabalho a realizar, fixo os honorários periciais em R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais), devendo a parte autora ser intimada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação da presente decisão, deposite o valor em uma conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, a União Federal e a autora, para ciência de que o exame pericial está agendado para o dia 14/12/2007, às 08:00 horas, na sala da Secretaria do Serviço, no 10o. Andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho /UFRJ.\r\n\r\nInstruam-se os mandados com cópias de fls. 877 e da decisão de fls. 849. \r\n\r\nApós, proceda a Secretaria ao encaminhamento das peças requeridas pelo perito às fls. 877. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024156-5 DELANO ABRUNHOSA DE SOUZA (Adv. OSVAIR VIEIRA SILVESTRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CULTURA) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Recebo a apelação do IPHAN (fls. 126/141), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014783-8 ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019475-0 JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 126/128.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Cite-se o apelado para responder ao recurso. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 95.0045685-0 CARLOS EDUARDO LIMA MENNA BARRETO E OUTROS (Adv. FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 819/824: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002567-7 ROMARIO VIEIRA E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo o dia 13 de dezembro de 2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, tendo em vista petição de fl. 303. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006269-8 MARCIO ROGERIO MONTEIRO CRUZ E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 360/454: Expeça-se alvará em favor do Perito, para levantamento dos honorários. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo, pelo prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020580-9 JANDIRA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (Adv. GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019562-6 CID RANGEL PINHEIRO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002643-9 DANIEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009556-5 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista as alegações da CEF, defiro a dilação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 104.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010957-6 ELIANE BAPTISTA PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 39 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos a contrafé, bem como cópia das petições de fls. 34 e 39, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010960-6 LEONOR FERREIRA SIMOES (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011733-0 MARCIA PONTES PEREIRA (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012029-8 JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA CALLADO (Adv. MARCIA SUCENA MONTEIRO, BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista as alegações da CEF, defiro a dilação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 62.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012195-3 FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA-ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012886-8 ANGELA CONDE BRUNO (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista as alegações da CEF, defiro a dilação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 62.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013356-6 NAOR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 64.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016304-2 LUCY REIS ATHOS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018737-0 GAUDENCIO CARVALHO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015824-1 DANIEL DORNELLAS DE SOUZA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA - DEPENS E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020492-5 MARIA DA GLORIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022338-5 GABRIEL REIS SAKAYA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Fls. 57/60: Intime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento imediato da liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2a. Região. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e da decisão de fls. 58/60. Após, voltem conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026411-9 SALEDO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv. LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . Ante a alegação de ilegitimidade passiva argüida pela autoridade impetrada, manifeste-se a impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.027040-8 ABIGAIL CELESTINA AIRES VANDERLEI (Adv. GUILHERME RODRIGUES DIAS, SERGIO BARREIRA BELERIQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x EROTILDES REBELLO DE MELLO AMORIM (Adv. MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES) x VALDIR DE FRANCA AMORIM (Adv. EURICO MORENO COCCARO, CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES). . Fls. 189: Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000285-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADELAIDE GONCALVES DA SILVA PIRES (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO, VALDIR CARNEIRO DE SA). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre os embargos apresentados pela ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA DA CONCEICAO LOROZA. . Tendo em vista que o endereço informado pela Receita Federal é o mesmo que constou da diligência com resultado negativo, dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 94.0003177-7 RENATA PENHA DA SILVA BASTOS (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 195: Ante a justa causa alegada, defiro à CEF a devolução do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 190.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.006553-2 LEDA DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre o pedido da União Federal para implementar o desconto em folha de pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025501-5 SHELL BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.018027-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CARLOS ROBERTO DO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARILENE BENTO E OUTRO. . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 14/16, 47 e 52.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (embargada) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2000.51.01.028390-9 SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MATHIAS G H VON GYLDENFELDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Intime-se o Delegado da Receita Federal do Brasil - Previdenciária, para que cumpra o julgado.\r\n\r\nO mandado deverá se instruído com cópia de fls. 02/17, 61/64, 111/113 e 119, que deverão ser fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte autora sobre o depósito de fls. 41, devendo o alvará ser retirado da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, e diligenciado o levantamento.\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.004070-5 NADIA MARIA BATOREU (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo o dia 11 de dezembro de 2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005366-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv. BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PATO E OUTRO. . Tendo em vista que a CEF não deu cumprimento ao despacho de fl. 34, baixo o feito em diligência, concedendo novo prazo de 10 dias para que informe o endereço do segundo réu, sob pena de extinção do feito, em relação ao mesmo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 97.0107753-9 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 97.0107838-1 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 91.0130327-9 EUNALITA MOURA CARDOSO E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM, FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003600-7 EBRP-EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA (Adv. VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO, LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA E OUTROS. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 95.0014158-2 REWTON NUNES DA CUNHA (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 91.0021134-6 CONCHITA HERNANDEZ PEREZ (Adv. MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 92.0026822-6 MANUEL JOSE BERDINAS E OUTRO (Adv. JOSE MAURO PORTO MESQUITA, ALVARO JORGE DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 368987"
                            ]
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                    "20ª Vara Federal": {
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                            "368749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022343-7 CARLOS AUGUSTO DE MACEDO SILVA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007972-4 ISAAC COHEN (Adv. RACHEL COHEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0009453-7 BEATRIZ ULHOA CINTRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0010501-6 GILDA DE CASTRO SILVEIRA SOARES (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0107107-7 OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021882-8 ERNANI MONTEIRO ALVES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, de acordo com o artigo 20, parágrafo 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000889-9 CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGIS TRO NR. 000846/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e em honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011635-0 CARLOS ALBERTO DE ASSIS CORREA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 22/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, acolhendo o laudo pericial de fls. 295/328, para determinar que a Caixa Econômica Federal abata do saldo devedor do empréstimo imobiliário dos autores o montante de R$ 182.177,32 (cento e oitenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e trinta e dois centavos), atualizados até o mês de fevereiro de 2007, corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e com a incidência de juros mora de 1% a contar da citação, até o processamento do desconto. Caso subsistam importâncias a título de saldo devedor residual, este deverá ser refinanciado de acordo com a cláusula nº 15, parágrafo primeiro, do contrato de compra e venda. Apurando-se a existência de valores a favor da parte autora, determino que este seja depositado diretamente em conta bancária de titularidade conjunta e solidária em nome dos autores.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante o pagamento integral. Condeno a ré ao ressarcimento de metade das custas recolhidas. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007194-1 JORGE D ANDREA JUNIOR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . (...)\r\n\r\nApós a resposta, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004550-8 RICARDO TAVARES BEM E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 50/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores em custas, ante a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-os ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica dos mesmos, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 88.0025474-8 ARACY MARIA DOS REMEDIOS (Adv. VERA ZARJITSKA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOURDES DOS SANTOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA EUNICE DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELA FATIMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCY DE PAULA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n..., manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se persiste o interesse de agir na presente ação, eis que o documento de folhas 19/22 informa que a mesma recebe 5/20 (cinco vinte avos) da pensão pleiteada desde 29 de março de 1984, data do óbito do instituidor.\r\n\r\n12 - 92.0001011-3 SERGIO BALTAZAR DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 92.0003651-1 H. STTRATNER & CIA/ LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 97.0108812-3 JAKELINE KELLEN RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023415-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x WARNER LAMBERT IND/ E COM/ LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa Warner Lambert Indústria e Comércio Ltda. a pagar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT o valor de R$ 721,35 (setecentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), atualizados até o mês de dezembro de 2006, sobre os quais devem incidir atualização monetária, juros moratórios de 0,033% ao dia e multa de 2%. \r\n\r\nCondeno a parte ré ao ressarcimento das custas recolhidas pela autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003422-9 DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 33/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas para a autora, ante o recolhimento integral. Condeno-a em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005586-5 JOSE DE ARIMATEIA MURITIBA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal a apresentar, no prazo de 30 dias, o extrato atualizado da conta fundiária de titularidade do autor. Caso haja saldo credor, informar o motivo da recusa do pagamento do saldo total por ocasião da aposentadoria do requerente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008777-5 KENSIN ARASHIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 46/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados referentes ao Plano Bresser e ao Plano Verão, sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança (juros remuneratórios mais correção monetária), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao ressarcimento das custas recolhidas pelo autor e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011230-7 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem a data de opção ao FGTS, bem como informe se a conta fundiária permanece ativa e, em caso negativo, a data em que ocorreu o saque.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015006-0 JORGE LUIZ MACEDO DOS SANTOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal a apresentar, no prazo de 30 dias, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, a fim de comprovar as informações trazidas aos autos nos extratos de fls. 40/42.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020230-8 MARTA BAPTISTA CARIUS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 42/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a recompor o valor do saldo da conta vinculada da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação, depositando-se as quantias na conta da autora, se esta ainda não tiver efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença ou, diretamente, se já tiver efetuado o saque.\r\n\r\nSem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001, sem prejuízo do reembolso da quantia paga a esse título pela autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021212-0 MARIA DO ROSARIO SALINO DE MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifica-se que o pedido refere-se a duas contas de poupança, sendo uma de titularidade da autora (n° 208229-8) e a outra de sua falecida mãe (n° 792428-9)\r\n\r\nConsiderando que a pretensão, quanto a esta segunda conta, gera um litisconsórcio necessário, nos termos do artigo 47, do Código de Processo Civil, promova a autora a inclusão das demais herdeiras da falecida REGINA SALINO DE MACEDO na presente ação.\r\n\r\nAssino o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial quanto à segunda poupança.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027763-1 NEUSA MARIA LESSA GUERREIRO (Adv. GISELE WAINSTOK, SILVIA MARIA PACHECO GISSONI) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de mandado de segurança repressivo, impetrado por Neusa Maria Lessa Guerreiro, com pedido liminar, em face do Diretor Geral do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, reverter a redução em seus vencimentos, que ocorreu em virtude da retirada do Adicional de Insalubridade e da imposição de desconto a título de “reposição ao Erário”, a partir de julho de 2007.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que é servidora pública federal, lotada no HSE desde 1985, no cargo de auxiliar operacional de serviços diversos, matrícula, matrícula 0652060, percebendo Adicional de Insalubridade há 20 (vinte) anos, conforme a legislação vigente.\r\n\r\nEntretanto, no mês de julho deste ano, foi surpreendida com a retirada do referido adicional de seus vencimentos, e, no mês seguinte, novamente foi pega de surpresa com o desconto da importância de R$ 170,61 a título de “reposição ao Erário”.\r\n\r\nAduz que em nenhum momento foi comunicada dos respectivos descontos, e que nem o setor de recursos humanos do hospital sabe a razão pela qual eles estão acontecendo. Tampouco foi iniciado qualquer procedimento administrativo prévio, visando à instauração dos mesmos.\r\n\r\nDefende a tese de que o procedimento da Administração é ilegal, tendo em vista a irredutibilidade dos vencimentos, assegurada pelo Artigo 37, inciso XV, da Constituição da República de 1988, que alcança também as gratificações, por força dos artigos 41, § 3°; 49, inciso II, § 2° e 189, parágrafo único, da Lei n.° 8.112/90.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, para que os referidos descontos cessem imediatamente.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nÉ cediço o posicionamento, na doutrina e na jurisprudência, de que a Administração tem o direito de rever os seus atos, quando eivados de ilegalidade. Do mesmo modo, inexiste direito adquirido a regime jurídico, conceito no qual se inclui a estrutura de remuneração dos servidores, de maneira que, se for mantido o valor real percebido, qualquer outra modificação não importa em violação à Carta Maior. \r\n\r\nEntretanto, a partir da análise dos contracheques de folhas 24/39, é possível constatar que os proventos da impetrante foram nitidamente reduzidos.\r\n\r\nDestarte, havendo nos autos prova de redução efetiva do valor total dos proventos percebidos, única hipótese admitida pelo Supremo Tribunal Federal como suficiente à configuração de violação de direito adquirido, em matéria relativa a irredutibilidade de vencimentos, somado ao fato de inexistir demonstração de prévio processo administrativo, de modo a oportunizar a defesa da autora, é possível verificar vício de legalidade do ato administrativo guerreado, passível de ser atacado pela via mandamental. Neste sentido:\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - INVALIDAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO DE ATO DE ELEVAÇÃO DA RECORRENTE NA CARREIRA COM CONSEQÜENTE DIMINUIÇÃO DOS VENCIMENTOS - NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ASSEGURANDO AO SERVIDOR OS DIREITOS AO CONTRADITÓRIO À AMPLA DEFESA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Ainda que suspensa a legalidade da elevação funcional da Recorrente, a diminuição dos vencimentos do cargo que ocupava, após terem sido concedidos e incorporados à sua remuneração, depende de prévio procedimento administrativo, em que se assegure ao servidor o contraditório e ampla defesa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 17762 Processo: 200400070639 UF: TO Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 06/10/2005 Documento: STJ000653510 - Fonte DJ - DATA:21/11/2005 PÁGINA:298 - Relator: PAULO MEDINA)\r\n\r\nDestarte, presente o fumus boni iuris suficiente para autorizar a concessão da medida liminar pleiteada, e tendo em vista que o periculum in mora está presente na redução dos proventos da autora, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar à autoridade coatora que suspenda imediatamente o desconto efetuado a título de “reposição ao Erário”, bem como que retome o pagamento do Adicional de Insalubridade, que foi pago à autora até junho de 2007. O estorno dos valores já descontados será objeto de deliberação quando da sentença.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que cumpra esta decisão. Após, à União (AGU), e ao Ministério Público Federal, para parecer. Por fim, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001460-7 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TA VES DE CAMPOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para que o dispositivo da sentença embargada passe a ter a seguinte redação, sem, contudo, alterá-la na fundamentação: \r\n\r\n“Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS e julgo PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, declarando constituído o título executivo judicial para obrigar o réu ao pagamento da dívida no valor de R$ 16.540,00 (dezesseis mil quinhentos e quarenta reais) consubstanciada na nota fiscal n° 058356, acrescida de correção monetária a ser aplicada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde 23 de janeiro de 2006, inclusive, bem como de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nConstituído de pleno direito o título executivo judicial, a execução deverá ser efetuada, observando-se o artigo 730 do Código de Processo Civil, bem como o pagamento por requisitório, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal. \r\n\r\nSem custas para a autora, face o seu recolhimento integral certificado à fl. 23. Condeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006321-7 ALICE MARTINS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 15. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se o documento de fl.11 para os autos da ação principal nº2007.5101.008772-6. Após, desapensem-se os processos.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008079-3 LILLA CHAGAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 11. \r\n\r\nCada parte deverá arcar com os honorários dos respectivos patronos.\r\n\r\nTraslade-se o documento de fl. 10 para os autos da ação principal nº 2007.5101.018335-1. Após, desapensem-se os processos.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009197-3 MARIA IRENE MARTINS VIEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12. \r\n\r\nCada parte deverá arcar com os honorários dos respectivos patronos.\r\n\r\nTraslade-se os documentos de fls. 10/11 para os autos da ação principal nº 2007.5101.018337-5. Após, desapensem-se os processos.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010173-5 MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral. \r\n\r\nCada parte deverá arcar com os honorários dos respectivos patronos.\r\n\r\nTraslade-se os documentos de fls. 18/22 para os autos da ação principal nº 2007.5101.014554-4. Após, desapensem-se os processos.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010507-8 MARIA ILDA MARQUES DE MAGALHAES CASTRO (Adv. RONALDO DE MAGALHAES CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral. \r\n\r\nCada parte deverá arcar com os honorários dos respectivos patronos.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 92.0062663-7 EUCALIS DE SOUZA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 93.0014314-0 SILVIO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento dos embargos à execução em apenso do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 97.0011819-3 ABELARDO DE PAULA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.026950-0 MICHEL LUTINGHER E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.025278-5 YARA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.014052-5 MARIO WALTER NOGUEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, DIEGO CARVALHO VELASCO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os impetrantes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000966-8 JOAQUIM ARSENIO BENEDICTO OTTONI JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Intimem-se os impetrantes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 94.0047966-2 PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.006756-0 WAGNER SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.018927-0 CRISTINA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.011811-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROSANGELA MAIA MOUSINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 94.0066021-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO) x BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-BNDES (Adv. PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS) x CIA/ NACIONAL DE ALCALIS (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2002.51.01.020114-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SILVIO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 368749"
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                            "368922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027218-9 OSWALDINO LUCIO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, verifico inexistir a prevenção apontada no termo de informação retro (fl. 206), uma vez que se trata de autores com CPFs distintos, sendo caso patente de homonímia, bem como por fazer alusão a processos que tramitaram em período anterior ao que está sendo pleiteado nos presentes autos, tratando-se também de objetos diversos.\r\n\r\nPromova o advogado signatário da inicial a assinatura das declarações de fls. 16, 35, 60 e 79.\r\n\r\nA legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes às folhas 112/201, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se a União (AGU).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027220-7 TOBIAS CALIXTO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nA legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes às folhas 108/192, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nOutrossim, deixo de apreciar o termo retro, haja vista que a informação nele contida diz respeito a autora excluída do feito.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se a União (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028243-7 VALDENOR FEITOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LISETTE BIANCHI). . Inicialmente, verifica-se que a Caixa Econômica Federal apresentou a atualização do valor do bem penhorado (folha 200) e do valor do débito exeqüendo (folha 201), referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nOcorre que os cálculos apresentados à folha 201 contemplam juros moratórios, que são indevidos, uma vez que não constam do título executivo judicial (folhas 120/123). \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o valor atualizado do bem penhorado é de R$ 644,87, enquanto que o valor atualizado dos honorários advocatícios perfaz a quantia de R$ 657,66, resta ainda um débito de R$ 12,79, cabendo à Caixa Econômica Federal diligenciar a existência de outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 685-B, do Código de Processo Civil, providencie a Secretaria a lavratura do auto de adjudicação do bem penhorado à folha 182, expedindo-se o respectivo mandado de entrega à Caixa Econômica Federal, devendo o oficial de justiça informar a adjudicante quando da realização da diligência.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015751-0 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022604-0 ZACARIAS SANTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 87.0002785-5 LOURIVAL DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, DENISE CUNHA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA DE CARVALHO). . 1) Intime-se o autor ADÃO NOGUEIRA DOS SANTOS para que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, seu número de CPF para oportuna expedição de requisitório.\r\n\r\n2) Considerando que já houve a conversão em depósito judicial do valor requisitado em favor do autor falecido PEDRO DOS SANTOS CUNHA (folha 1401), intime-se a União (AGU) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação requerido às folhas 1291/1308.\r\n\r\n7 - 97.0106419-4 ERCILIO DE SOUZA DA FONSECA (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . A Caixa Econômica Federal informa através dos documentos de folhas 180/183 que o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, não havendo portanto mais o que ser deduzido nos autos. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025907-6 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020232-4 ANTONIO MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016800-0 ANGELA FLORES FURTADO (Adv. CLAUDIO DA COSTA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 73/76: dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002661-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Folhas 83 e 84: requer a parte autora a expedição de ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal, a fim de que seja informado a conclusão do inquérito.\r\n\r\nMuito embora não se verifique nos autos a notícia de abertura de inquérito, cabe esclarecer que compete à parte instruir os autos com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, conforme o disposto no artigo 396, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de depoimento pessoal da parte ré ECT, tratando-se de hipótese que se insere na previsão contida no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008391-5 CELIA LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Da listagem de folha 158, verifica-se que os autores CELIA LEITE DE SOUZA, NEY FRIEDEMANN DRUMMOND, SULAMITA LOPES BABAUM, TANIA NUNES MORAES e NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE não são substituídos da Associação APOSVALE no processo nº 97.0010008-1, apontado no termo de folha 126.\r\n\r\nPor seu turno, constata-se da inicial do processo nº 98.0030016-3 que os índices pleiteados pela autora CÉLIA LEITE DE SOUZA são distintos dos ora requeridos, não havendo que se falar em litispendência. \r\n\r\nDestarte, cite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020649-1 ANTONIO MESSIAS DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004726-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JORGE THOMAZ RODRIGUES GONZALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 58: suspendo a execução, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 791, III, do CPC.\r\n\r\nFindo este prazo, intime-se a exeqüente CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o resultado das diligências realizadas. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 368922"
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JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-À parte autora para anexar aos autos cópia dos CPF`s do 2º, 4º, 6º, 7º, 9º e 11º demandantes.\r\n\r\n2-Atendido, à SEADI para cadastrar os números do CPF, sendo que o da 1ª autora consta de fl. 327.\r\n\r\n3-Remetam-se os autos à contadoria para discriminar e individualizar a conta elaborada à fl. 354, tendo em vista a existência de sucessores do falecido autor Roberto Pereira da Silva, quais sejam: Izabel Pereira da Silva (viúva); Elisabete Pereira da Silva, Luis Pereira da Silva, Ailton Pereira da Silva, Roberto Pereira da Silva Filho e Carlos Alberto Pereira da Silva (cinco filhos).\r\n\r\n4- Após, dê-se vista às partes, por cinco dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n5-Não havendo impugnação, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 363.\r\n\r\n6-Manifeste-se a União sobre o pedido de habilitação incidente (fls. 376/395).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0019631-0 FRANCISCO OTTOLINI RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x CASSIA COSTA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x LAIS MANNO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x JANETE ZOLUBRAS SAONA E OUTRO (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o término da greve, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 342, 1ª parte.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos autores.\r\n\r\n3 - 99.0016083-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x NEUZA AZEVEDO BONFIM ESPOLIO (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES). . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a ré pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos (fls. 161/166).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008812-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x RUTH COELHO DE CASTRO. . Tendo em vista o término da greve, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 74.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013363-6 LUCIANA MIRANDA MONTEIRO (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, no que tange à execução de custas e honorários, intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026226-6 MANOEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o término da greve, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 44, 1ª parte.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 00.0697155-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a autora sobre o despacho de fls. 44.\r\n\r\n8 - 89.0013541-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ACOUGUE PRINCESA DA SERRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término da greve, intime-se a exeqüente para cumprimento do despacho de fls. 80, 1ª parte.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012023-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DARCY LOPES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a autora sobre o despacho de fls. 53.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002060-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO. . Tendo em vista o término da greve, intime-se a exeqüente para cumprimento do despacho de fls. 57, 1ª parte.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005422-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DEACIR ROCHA DOS SANTOS. . Tendo em vista o término da greve, intime-se autora para cumprimento do despacho de fls. 24, 1ª parte.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.028785-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x ZULMIRA ESTRELLA BRAZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.31: Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001957-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PEDRO DE ALCANTARA MACHADO. . Tendo em vista o término da greve, intime-se autora para cumprimento do despacho de fls. 23.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025173-3 KATIA MARIA GOMES IANNIBELLI (Adv. FREDERICO MARQUES BAPTISTA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA E OUTRO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, GUARACY MARTINS BASTOS). . 1 - Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito.\r\n\r\n2 - Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Considerando que a demanda tramitou inicialmente perante a Justiça Estadual e tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais para o julgamento de causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, no âmbito da Justiça Federal, consoante dispõe o art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/01, convolo o rito em ordinário.\r\n\r\n4 - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, no prazo de cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - Não sendo requeridas outras provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a classe do feito, fazendo constar que se trata de Ação Ordinária.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 92.0057641-9 SOLA S/A IND/ ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Dê-se vista a parte autora sobre o requerido pela 2ª ré às fls. 414/415.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.016128-0 RAIMUNDO NAZARENO LOBATO RODRIGUES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o término da greve, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 130, 1ª parte.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais itens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.024299-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CERISE DERZI PINHEIRO MUNIZ E OUTRO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO). . Intime-se a embargante para atender a solicitação do contador de fls. 77 em 15 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 76.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.021128-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv. MANUEL NUNES). . Intime-se a embargante para atender a solicitação do contador de fls. 99.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 56.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 366143"
                            ],
                            "366144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000655\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0005197-9 ANTENOR DE PAULA E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x JULIO PLACIDO SILVA (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x LESSA JOAQUIM DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, MARISA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifestem-se os réus sobre o pedido de habilitação incidente de fls. 508/510, 527, 529, 531, 533, 535, 537, 539, 541, 543, 546, 563/565, 608 e 625/628.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para a apreciação do pedido de habilitação.\r\n\r\n2 - 91.0034174-6 ODILON CARNAVAL (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 361/370 e 372/375: Dê-se vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0009011-8 MARIA DA GLORIA STEFANINI LOPES E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Retornem os autos ao contador para cumprir corretamente a 1ª parte do despacho de fl. 185, abatendo os honorários sucumbenciais somente do valor devido aos autores.\r\n\r\nElaborada a conta, abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024457-4 JULIO CESAR NUNES DA NATIVIDADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nO título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a serem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNo que tange à obrigação de fazer, traga a União cópia das fichas financeiras dos autores que comprovem o reajuste de seus vencimentos nos termos do título exeqüendo, bem como cópia dos acordos extrajudiciais porventura existentes.\r\n\r\nApós, ao contador para que seja elaborada a planilha de cálculos, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte autora que deverá ainda pronunciar-se expressamente sobre os acordos extrajudiciais eventualmente juntados pela União.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017599-3 ARLETE FERNANDES DE MENEZES (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a impugnação de fls. 146/150, diga a autora em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024918-6 JOSE TADEU RIBEIRO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a ré sobre o despacho de fls. 216, parte final.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007220-5 DAVID DA SILVA FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o término da greve, intime-se ré para cumprimento do despacho de fls. 104.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530707-4 ARISTEU ALVES DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito.\r\n\r\nAo Autor sobre a contestação da União, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, à União em provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027314-5 ANNA MARIA LUDWID PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro (Proc nº 2001.51.01.004765-9). Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006609-7 NEUZA ELENA DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. JEOVANI DA COSTA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sobre a petição de fls. 433/436, manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027475-7 MARCELO MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro (Proc nº 2007.51.01.024546-0). Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010808-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ADRIANA SPALLA OGNIBENI (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES). . Intime-se pessoalmente o embargado para cumprimento do despacho de fls. 33.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 366144"
                            ],
                            "366145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000656\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007328-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Fls. 396/400. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelo autor, devendo ainda se manifestar sobre a petição de fls. 402/403.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008586-1 SIDNEI MASCENA FELIX (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, JOAO HENRIQUE N DE FREITAS, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNão tendo a ré sido intimada pessoalmente, anulo os atos processuais a partir de 109. \r\n\r\nIntime-se a mesma para apresentar quesitos e indicar assistente técnico em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para agendar nova data para a realização da perícia.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003776-9 MAURICIO LOUGON (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016592-7 IVO JOSE DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006884-5 JOSE MATIAS LOPES E OUTRO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO, WILSON S DE CARVALHO, MARIA HELENA M TEIXEIRA DA SILVA, HEITOR VARELA NETO) x RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x RONALDO ANTONIO PEREIRA SATURNINO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO, WILSON S DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias em relação à autora ELZANIRA LAURENTINO GOMES, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009775-9 PAULO DOS SANTOS CASUCA - ESPOLIO - REP/ P/ DANIELLE PRAXEDES CASUCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013360-0 PAULO MARCIO COMPAGNO HORSCHUTZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o término da greve, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 224.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023389-1 GERSON CARVALHO ARANHA (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a ré para ciência da sentença de fls. 122/127. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.022253-8 GABRIEL DE OLIVEIRA BARBOSA REP/ P/ ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0109692-3 NEY DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, CARLOS PERRONE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012848-0 JOSE GERMANO DE SA (Adv. SILAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 366145"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000679\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0028472-1 MARIA LUCIA DE AZEVEDO CONTEVILLE E OUTRO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO, MARA SANDRA DA SILVA LAVOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Contador Judicial formulado pela autora às fls retro, na medida em que a mesma não é beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nAssim, considerando que os autos se encontravam em poder da parte credora há mais de seis meses - desde abril de 2007, e retornaram sem que a mesma deduzisse nenhum pedido apontando os valores porventura devidos pela Ré, assinalo o prazo máximo de dez dias para manifestação da autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, silente, rearquivem-se estes autos.\r\n\r\n2 - 97.0102209-2 CIA/ EDITORA FORENSE E OUTROS (Adv. FRANCISCO BILAC PINTO FILHO, LUIS EDMUNDO LABANCA, ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de dez dias traga aos autos cópia da petição de fls. 418/419, bem como da planilha anexa, a fim de que sirvam à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal/Fazenda Nacional na forma do artigo 730 do estatuto processual civil.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027265-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls 298/305, em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (INSS) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0730619-9 MARIO PINTO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a petição do INSS de fls. 549/551 no que tange ao óbito do autor Mario Pinto e sobre a petição de fls. 522/600 que requereu a juntada dos históricos de crédito dos benefícios dos autores.\r\n\r\n5 - 92.0035695-8 IZABEL CATI OLIVEIRA DAMASCENO BASTOS (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, EDMILSON BAPTISTA ALVES, ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Indefiro o requerimento formulado pela autora na petição de fl. 148 uma vez que a União Federal já foi citada em execução, quedando-se inerte, conforme se verifica à fl. 128.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0010888-0 EDIR FERREIRA DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x LEDA VENTURA BRANDAO (Adv. GILBERTO DE BELFORD R. DE BRITTO) x MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, GILBERTO DE BELFORD R. DE BRITTO, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 601: Tendo em vista que a apelação da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, interposta pela União Federal, diz respeito, tão-somente, ao valor fixado a título de honorários sucumbenciais, expeçam-se os RPVs em favor dos autores Hyppolita Rodrigues Pinto, Jesus Gonçalves Fernandes, Lea Paiva de Mello Vaz, Renato de Almeida Silva e Sergio Ferreira da Silva, nos termos dos cálculos de fl. 599, excluindo-se do total o percentual de 10%, referente aos honorários contratuais, que será objeto de futuro RPV em favor do patrono do autor.\r\n\r\nDê-se vista aos autores para que informem o nome e o CPF do advogado em favor de quem deverá ser expedido o RPV relativo aos honorários contratuais retidos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a União, na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido pela autora Leda Ventura Brandão na petição de fls. 596/597, utilizando-se a planilha anexada na contracapa dos autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024596-0 JOSE MANUEL PALMEIRO FERNANDEZ (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 54/58 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (AGU) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019576-6 MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nPretende a autora, com a presente demanda, em que foi formulado requerimento de antecipação de tutela, que seja implementado o benefício de pensão por morte do ex-servidor Mario Gonçalves Pires.\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarretar dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação, ou que pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue de forma protelatória.\r\n\r\nPortanto, o ordenamento jurídico ao prever as tutelas diferenciadas, quais sejam a antecipação de tutela, regulada no artigo acima referido e a tutela específica, constante dos artigos 461 e 461-A do CPC, que objetivam a satisfação de uma pretensão material, impôs como requisito essencial que possa ocorrer um comprometimento do resultado prático pela demora na conclusão do processo.\r\n\r\nNão se vislumbra na hipótese dos autos que a demora possa acarretar danos à autora, e também não se vislumbra a outra hipótese legal autorizadora da antecipação de tutela, qual seja o abuso de direito de defesa.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o Poder Público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que a autora pretende receber pensão por morte em decorrência do óbito de ex-servidor, o que importaria em concessão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nInexiste, então, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, ao réu para que especifique as provas que pretende produzir, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.004174-1 JAIRO SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JORGE MELLO PINTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.329/362. Indefiro, eis que as informações prestadas pelo perito constituem subsídios suficientes para a análise de mérito do presente feito, dispensando nova manifestação. Sendo assim, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010978-0 MARCLEIDA MENDES DE AZEVEDO COELHO MOREIRA (Adv. MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diante da certidão de fls.182, intime-se a CEF para ciência da sentença de fls.175/179.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora às fls.181, pelo prazo de dez dias. Ressalte-se que para carga dos autos deve a advogada subscritora da peça de fls.181 acostar aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002815-1 ANTONIO MOREIRA DA COSTA REP/ P/ MARIA CARLOTA DE SOUZA COSTA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.145/165 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (UNIÃO) para que tome ciência da sentença de fls.138/141,bem como para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0131223-5 RAPHAEL MOREIRA SOBRINHO - ESPOLIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Indefiro por ora o pedido formulado pela parte autora de intimação da CEF, Banco do Brasil e Cia Nacional de Álcalis para apresentação da documentação requerida, eis que compete a mesma proceder as diligências necessárias a execução do julgado não tendo, outrossim, comprovado qualquer tentativa nesse sentido que tenha restado frustrada.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias, para manifestação da parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 91.0132748-8 ALYNE LOPES PALMEIRA REP/ P/ ANGELA CELIA LOPES PALMEIRA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA V. DA C. E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Ante a manifestação da parte autora em atenção ao despacho de fls. 349, intime-se a CEF a fim que, nos termos do art. 475 - J do CPC, comprove a este Juízo o depósito do valor exeqüendo, qual seja, R$ 4.772,43 (quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, considerando-se a certidão de fls. 349-v, intime-se o BACEN a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para a satisfação de seu crédito em face da autora (R$ 300,00).\r\n\r\n14 - 93.0016825-8 GABRIEL CURCIO DA FONSECA E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS M.PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Ante a certidão de fls. retro e o trânsito em julgado do decisum proferido às fls. 199/205, intime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias e nos termos do art. 475-B do CPC, fornecer a este Juízo planilha de cálculos referente ao valor que entende devido pela CEF, em atenção ao julgado exeqüendo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para que, à luz do art. 475 do CPC, efetue o depósito do valor a ser indicado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPor fim, considerando-se a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em face do BACEN, intime-se a referida autarquia, para que esclareça se possui interesse em dar início à execução da referida verba, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 95.0011747-9 ALCIDES PEZARINE CHICANELLI E OUTROS (Adv. LOURIVAL LUIZ MONTEIRO, AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Autos desarquivados à disposição da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias, ressaltando-se que não há o que executar, visto que não houve procedência do pedido.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n16 - 95.0013794-1 JOAQUIM DIAS DE MOURA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 672 - Indefiro, por ora, a remessa dos autos ao Contador Judicial, eis que conforme determina o art. 475-B, §3º do CPC é necessário que os credores apresentem memória de cálculos que entendem devidos para que, em havendo divergência dos valores, o juiz possa se valer do Contador do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, por não ser também a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a mesma apresente planilha com os valores pertinentes, bem como o patrono apresente o valor a título de honorários para que posteriormente se inicie a execução nos termos do art. 475-J do CPC em relação à sucumbente.\r\n\r\nOutrossim, autorizo desde já a remessa dos autos ao Contador caso a planilha apresentada pelos autores acima excedam a da CEF de fls. 620 e 666.\r\n\r\n17 - 95.0022004-0 ARLINDO FERNANDES CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Com razão a CEF ao afirmar, às fls. 695, que o decisum proferido às fls. 692/694 teria incorrido em equívoco ao determinar que a empresa ré efetuasse a recomposição dos saldos das contas vinculadas dos autores através do índice de 44,80%, referente a abril de 1990, eis que, de fato, o índice concedido pelo julgado exeqüendo foi o de 84,32%, relativo a março de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nAssim sendo, ante a alegação de fls. 695, através da qual a CEF aduz já ter efetuado os referidos créditos à época, manifeste-se a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n18 - 96.0003515-6 EDSON DE SOUZA MENEZES (Adv. ANA LUCIA GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fls. 412: Anote-se.\r\n\r\nII - Ante o desarquivamento dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, nada sendo requerido, retornem os mesmos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 97.0072393-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FRANGO SHOP COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerificada à fl. 210 o erro de digitação em que constou no despacho de fl. 209 a intimação da CEF quando na verdade deveria constar a ré FRANGO SHOP COM. E DISTRIBUIÇÃO LTDA, constata-se novo equívoco de intimação desta, à medida que deve ser a mesma intimada na pessoa de um dos representantes da Defensoria Pública da União, posto que ela o representa.\r\n\r\nSendo assim, torno sem efeito a certidão de fl. 211 verso e determino a intimação da ré, por intermédio da Defensoria Pública da União, para que nos termos do art. 475-J do CPC efetue o pagamento da quantia de R$ 14.886,54, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido da autora de fl. 213.\r\n\r\n20 - 98.0017406-0 MONICA NASCIMENTO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a manifestação de fls. 348, através da qual a parte autora expressamente manifesta sua anuência em relação aos termos da petição de fls. 313/346, da lavra da empresa ré, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, relativamente ao autor GETÚLIO LUIZ DE FRANÇA, ressaltando que o levantamento do quantum depositado em sua conta vinculada deve ser realizado administrativamente.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que os demais autores, por óbvio, preferiram valer-se da via administrativa para recebimento de seus créditos relativos ao FGTS, homologo os acordos firmados nos termos da LC nº 110/2001, obstando a execução do julgado em relação aos mesmos.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 98.0026395-0 VANDELAN CALIXTO (Adv. ANTONIO GARCIA NETO, CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista a decisão proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela União Federal, negando provimento ao mesmo, restou integralmente mantida a sentença proferida nos autos.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a União Federal a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n22 - 99.0010030-1 NEUZA MOREIRA PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . NEUZA MOREIRA PEREIRA requereu execução provisória do julgado nos termos do art. 475-O do CPC, tendo em vista a interposição do agravo de instrumento pela ré contra a decisão que inadmitiu a interposição do seu recurso especial. Para tanto, juntou a sua planilha de cálculos às fls. 156/157, entendo como devido nos termos do julgado o valor de R$ 83.293,15.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 170/176 ofereceu impugnação, alegando excesso de execução e garantiu o Juízo com a quantia que entende ser devida no valor de R$ 80.166,66, conforme guia de depósito à fl. 176.\r\n\r\nOcorre que o agravo de instrumento supracitado - Ag 923954 - do STJ não foi conhecido e transitou em julgado, conforme se atesta do impresso da consulta processual na internet do site desta Egrégia Corte às fls. 183 e 185. Sendo assim, não se trata mais de execução provisória, mas sim de execução definitiva já que houve trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nEm que pese haver preliminarmente divergência de valores pelas partes, fato é que a autora em seu petitório de fls. 178/179 concordou com o valor incontroverso depositado pela CEF, o que se impõe o levantamento da quantia. \r\n\r\nPortanto, preclusa esta, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.005277-8 LUIZ CLAUDIO LAZZARINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante a manifestação de fls. 206/208, intime-se a parte devedora (CEF) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo, qual seja, R$ 19.458,49 (dezenove mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e nove centavos), nos termos da planilha apresentada pelos autores. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.022368-5 AYLTON MAGNO FORNARI (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o documento retro comprobatório dos créditos efetuados em sua conta vinculada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.024195-0 ROGERIO BRANDAO PELLEGRINO (Adv. ELIANE VIEIRA DE RESENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Intimado o autor para que se manifestasse acerca do cumprimento do julgado, veio o mesmo aos autos às fls. 387/388, noticiando ter sido efetivamente nomeado para o cargo de Policial Rodoviário Federal, ressaltando, contudo, que em virtude do atraso no cumprimento do decisum proferido nos autos, faria jus ao recebimento de valores atrasados.\r\n\r\nComo fundamento para o seu pleito, sustenta o autor que a sentença proferida nos autos determinaria, inclusive antecipadamente, sua nomeação para o cargo acima descrito, tendo o Diretor da Polícia Rodoviária Federal sido intimado acerca da mesma em 24/02/2004, deixando, contudo, de dar imediato cumprimento à decisão proferida.\r\n\r\nAssiste, de fato, razão ao autor.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que o Recurso de Apelação interposto pela União Federal às fls. 271/279 foi recebido apenas em seu efeito devolutivo, não impedindo, desta forma, o cumprimento da sentença proferida às fls. 251/259, a qual condenou a ré a garantir a nomeação do autor como Policial Rodoviário Federal, caso fosse o mesmo aprovado no certame para provimento do referido cargo.\r\n\r\nAssim sendo, tendo sido intimado o Diretor da Polícia Rodoviária Federal para ciência do decisum proferido, os efeitos do mesmo deveriam, por óbvio, surgir a partir de tal data, qual seja, 24/02/2004, na qual deveria ter sido efetivada a nomeação do autor.\r\n\r\nDeste modo, havendo comprovada demora no cumprimento de tal determinação, eis que a requerida nomeação somente ocorreu em 19/09/2007, existe, de fato, o direito pleiteado pela parte autora, no que se refere ao recebimento dos valores relativos aos vencimentos de março/2004 a setembro/2007.\r\n\r\nDesta sorte, determino que, preclusa esta decisão, seja a União Federal intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, informar a este Juízo os valores referentes aos vencimentos mensais a que faria jus a parte autora, ROGÉRIO BRANDÃO PELLEGRINO, caso tivesse sido nomeado em 24/02/2004.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.023198-4 MARIA ALICE CARVALHO SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste conclusivamente acerca da alegação trazida à baila pela CEF às fls. 82/88, no sentido de já ter a autora recebido os índices pleiteados nos presentes autos, através do processo nº 2003.51.01.01023198-4.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.008885-7 EDISON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.014706-0 PAULO COUTINHO (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES, CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, o pleito formulado pela CEF às fls. 62, no sentido de que lhe fosse concedido prazo para comprovação de créditos na conta vinculada da parte autora, na medida em que, nos presentes autos, ainda não houve prolação de sentença de mérito.\r\n\r\nAssim sendo, venham-me os autos conclusos para tal fim.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.018373-8 MARIO ROSA DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimada a CEF com o fito de que comprovasse o cumprimento do julgado exeqüendo, o qual determinou que a empresa ré procedesse à recomposição do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor através da aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/1989), manifestou-se a ré às fls. 114/116, alegando que não seria devido o referido índice, eis que no período de fevereiro/1989 teria sido aplicado na conta fundiária do autor percentual superior ao concedido.\r\n\r\nDe fato, assiste razão à CEF, na medida em que deve ser enfatizado que não existe qualquer interesse jurídico no pedido de aplicação do índice de 10,14% em fevereiro de 1989, pois neste mês a Caixa Econômica Federal aplicou a correção de 18,35%, índice que é superior ao pleiteado. \r\n\r\nAdemais, o reconhecimento judicial de ser 10,14% o índice correto referente à fevereiro de 1989 implicaria na redução da diferença de 16,64% no trimestre de dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 para apenas 8,54%.\r\n\r\nAssim sendo, não havendo valores a serem executados nos presentes autos, determino que, preclusa esta decisão, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.019769-5 RUTH SANTOS SCHROEDER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Fl. 196 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela autora para apresentação do termo de adesão.\r\n\r\nFornecido, cumpra-se a CEF a 2ª parte do despacho de fl. 195, comprovando a obrigação de fazer a que foi condenada, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.022174-0 MARIA EUNICE BELTRAO SALGADO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 56/58: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação da CEF de que já teria recebido seus créditos de FGTS através de ação diversa.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.009844-2 MAURO MARQUES OLIVERO E OUTROS (Adv. PATRICIA PICORELLI, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão de fls. retro e a manifestação da CEF às fls. 469/470, intime-se a parte autora a fim de que, nos termos do art. 475 - J do CPC, comprove a este Juízo o depósito do quantum devido a título de honorários advocatícios, qual seja, R$ 1.568,28 (um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530715-3 COSME CLAPP E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x PARTES BAIXADAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por COSME CLAPP, EMMANUEL DOS SANTOS, EURICO DE OLIVEIRA MARQUES , FRANCISCO JOSE DOS REIS OLIVEIRA NETTO e GERALDO JOSE DA SILVA. em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a complementação do benefício previdenciário por ela percebido, de forma que o mesmo fosse equiparado ao vencimento que lhe seria pago se na ativa estivesse.\r\n\r\nEncontra-se o presente feito, atualmente, em fase de prolação de sentença.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATI VOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto e considerando a decisão de fls. 249/251, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento do presente, instruindo-se com os documentos necessários à prova do conflito, na forma do artigo 118 do CPC, quais sejam: cópia da exordial, da decisão de fls. 249/251 e da presente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008846-9 LENI GAVINHA LOPES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 64/79 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010353-7 MARIO LUIZ ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por MARIO LUIZ ALMEIDA em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta poupança nº 01300059085-5, agência 0221.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança supracitada, relativos aos meses de junho/julho1987, janeiro e fevereiro/1989 e março/abril/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, diligencie a parte autora para o fornecimento dos referidos extratos, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011517-5 MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que a parte autora protocolizou requerimento administrativo perante a ré para recebimento dos extratos de suas contas-poupança dos períodos de junho e julho de 87, janeiro e fevereiro de 89, março, abril e maio de 90 e janeiro, fevereiro e março de 91, sem, no entanto, lograr êxito no recebimento dos mesmos, determino a intimação da Cef para que, no prazo de sessenta dias, apresente os extratos das contas de poupança (01980139934952, 01980134299469, 01980135642655 e 0198027435642650) referidos.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011570-9 TEREZINHA DAS GRACAS JAZBIK FERZOLA (Adv. ANTONIO FERZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que a parte autora não logrou êxito no recebimento dos extratos de sua conta-poupança requeridos administrativamente perante a ré, determino a intimação da Cef para que, no prazo de sessenta dias, apresente os extratos da poupança n° 003594161 (agência 0216) do mês de julho de 87.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012018-3 DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, além da comprovação de fl. 49 dos autos em que o autor demonstra ter diligenciado administrativamente junto à CEF para obter os referidos extratos DETERMINO que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 0218.013.00835564-6, relativos aos meses de junho/julho1987 e janeiro/fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013013-9 ERICO LINS LEITE (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para que proceda a emenda à exordial de forma a esclarecer as contas-poupança em relação as quais pretende o recebimento das diferenças de correção monetária bem como a titularidade das mesmas no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013820-5 ANGELA BANDEIRA DE MELLO (Adv. GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a manifestação da parte ré no sentido de que o prazo assinado na decisão de fl. 61 é insuficiente, concedo-lhe o prazo de sessenta dias para realização das diligências necessárias ao cumprimento da referida decisão.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014445-0 ANNA PAULA PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Anna Paula Paes Leme Borges da Silva em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 01876504-5, da agência 1513, relativos aos meses de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014918-5 ANA PAULA COSTA DE LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Ana Paula Costa de Lima em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 554142-5, da agência 0198, relativos aos meses de junho/julho/1987, janeiro e fevereiro/1989.\r\n\r\nPor oportuno e sem prejuízo da intimação da ré para cumprimento do determinado acima, forneça a autora, em 30 (trinta) dias, os extratos dos períodos correspondentes, conforme pretensão de prova documental aduzida à fl. 51 e, desde já, indefiro a prova pericial contábil por não considerá-la necessária para o deslinde da causa, sendo certo que eventual apuração dos valores devidos por ocasião da procedência da ação será efetuada em momento oportuno.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015102-7 ELENICE DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para que apresente os extratos de sua conta-poupança que afirma, à fl. 43, ter solicitado administrativamente perante a ré.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015113-1 CLEBER GOMES TORRES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a informação prestada pela Cef no sentido de que o prazo assinado na decisão de fl. 46 não é suficiente, concedo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do que fora determinado na referida decisão.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019339-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL). . Intime-se a parte ré para que, no prazo de dez dias, apresente os documentos necessários ao deslinde do feito bem como para que, no mesmo prazo, esclareça que modalidade de prova pericial pretende produzir.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 96.0001622-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF 2ª Região, intime-se o impetrante para que informe se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015594-0 ANDRE DE AZEVEDO ARAUJO (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA 497/498 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e DOU-LHES PROVIMENTO, eis que verificada a omissão apontada, para determinar que o dispositivo da sentença passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\nÀ vista do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PARA DETERMINAR AO IMPETRADO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO EMPOSSAMENTO DO IMPETRANTE NO CARGO DE ENFERMEIRO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE, PERMITINDO-LHE A ACUMULAÇÃO REMUNERADA COM O CARGO PÚBLICO DE ENFERMEIRO JÁ DESEMPENHADO, CABENDO À ADMINISTRAÇÃO VERIFICAR, EM CONCRETO, A COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS ENTRE OS CARGOS OCUPADOS AFASTANDO-SE O LIMITE DE 60 HORAS PREVISTO ABSTRATAMENTE.\r\n\r\nSem custas, eis que já integralmente recolhidas. Sem honorários, em face do teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento. Comunique-se ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n48 - 91.0036612-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO) x VISUAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS BUSTAMANTE MARCELINO E OUTROS. . Cuida-se o presente feito de execução fiscal alicerçada em Certidão de Dívida Ativa, regido pela Lei 6830/80. \r\n\r\nSendo assim, declino de ofício da competência deste juízo para processar e julgar a presente execução fiscal movida pelo Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia, determinando a redistribuição do feito a uma das Varas de Execução Fiscal desta Seccional.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2003.51.01.000530-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JUSSARA ESTOLLER ALEXANDRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.99. Defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) requerido pela CEF para fins de localização do endereço do executado.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.006705-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x INALDA LUCIA PENALBER GONÇALVES (Adv. NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA). . Diante do conteúdo de fls.75, defiro o prazo de 48 horas para que a parte ré comprove o recolhimento do valor total determinado no despacho de fls.74.\r\n\r\nSem a referida comprovação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005124-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IGLU LANCHES LTDA ME E OUTROS. . Requer a parte autora, às fls. 33 dos presentes autos, a realização de penhora “on line”, via internet, dos recursos existentes em quaisquer contas bancárias e/ou aplicações financeiras da parte executada.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no entendimento deste Juízo, a disponibilização de dinheiro de contas-correntes, que seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens, deve ser providência excepcional e não se constituir em regra, uma vez que não seria o modo menos gravoso para o executado, conforme prevê o art. 620 do CPC.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pleito da CEF, determinando, desta forma, a expedição de mandado de penhora e avaliação em face do 2º e 3º executados.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 30 dias para que a Autora acoste forneça o endereço atualizado da executada IGLU LANCHES LTDA ME.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.008835-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ARMARINHO JOAO KAIUCA LTDA E OUTROS. . Requer a parte autora, à fl. 32 dos presentes autos, a realização de penhora “on line”, via internet, dos recursos existentes em quaisquer contas bancárias e/ou aplicações financeiras da parte executada.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no entendimento deste Juízo, a disponibilização de dinheiro de contas-correntes, que seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens, deve ser providência excepcional e não se constituir em regra, uma vez que não seria o modo menos gravoso para o executado, conforme prevê o art. 620 do CPC.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pleito da CEF, determinando, desta forma, a expedição de mandado de penhora e avaliação em face do executado ROBERTO JOÃO KAUICA.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 30 dias para que a Exeqüente forneça o endereço atualizado do 1º e 2º Executados.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.017557-3 MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao encaminhamento dos documentos solicitados pelo Estado do Rio de Janeiro às fls.40.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 87.0004867-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x RUTH SOARES DE MELLO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls266/306 apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - À parte apelada (União) para ciência da sentença de fls.259/263, bem como para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2005.51.01.008122-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDICAR OTICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Ante a certidão retro, intime-se a parte ré a fim de que, no improrrogável prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento da segunda parcela dos honorários periciais sob pena de revogação da prova pericial anteriormente deferida.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005166-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MAURICIO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER). . À CEF para que acoste aos autos planilha com os valores que entenda devidos nos termos da sentença de fls.68/71.\r\n\r\nApós, intime-se o réu para pagamento no prazo de quinze dias nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.006030-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OTICA RICARDUS LTDA ME E OUTROS. . Fls.56. Defiro o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias requerido pela CEF para fins de atendimento à determinação de fls.55.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2004.51.01.002565-3 WETZEL S/A (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE EDUARDO GUIMARAES BARROS). . Tendo em vista a satisfação do crédito confirmada pela exeqüente (CVM) à fl. 280, dou por cumprida a obrigação de pagar e extingo o processo de execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.026067-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL impugnou o valor atribuído à causa na ação ordinária movida por SINCORA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, sob alegação de que aquela ação não tem conteúdo econômico, na medida em que o autor pretende que seja aceito seu recurso administrativo sem o depósito de 30% do valor de débito.\r\n\r\nA impugnada, regularmente intimada, manifestou-se pela manutenção do seu valor (fls. 05/06). \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ interpretação pacífica na doutrina e jurisprudência que o valor atribuído à causa deve corresponder à pretensão econômica da parte autora, ou, ao menos, ser fixado com base em estimativa que se aproxime da realidade. Neste sentido, vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. VALOR DA CAUSA. SE A AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL LIMITA-SE A ATACAR A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO SUPLEMENTAR, O VALOR DESTE DEVE REPRESENTAR O VALOR DA CAUSA, UMA VEZ QUE PARA FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DEVE-SE ESTIMAR, EM BASES REAIS, O INTERESSE ECONOMICO NELE ENVOLVIDO( TRF 4ª Reg. 2ª Turma, Rel Juíza Tânia Terezinha Cardoso Escobar, ag. Nº 4559788/96 RS DJ 15.01.97)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. VALOR DA CAUSA. AÇÃO DECLARATÓRIA. O VALOR DA CUSA, NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO FISCAL, DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO PEDIDO CUJA ANULAÇÃO SE PRETENDE, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETARIA ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇAO. (TRF 4ª Reg, 1ª Turma, Juiz Vlamir Passos de Freitas, Ag. nº 0425690/090 RS DJ 04.09.91\r\n\r\nO valor proposto pelo impugnante, contraditado pela impugnada, não é o que melhor atende à exigência legal até o deslinde da querela, sendo certo que esta ajuizou a demanda com o fito de que fossem remetidos à instância superior os recurso administrativos atinentes às NFLDS que remontavam, à época, o total de R$ 2.828.313,90.\r\n\r\nAssim, no presente caso, o valor da causa atribuído pelo autor é compatível com o procedimento escolhido, razão pela qual REJEITO a impugnação apresentada.\r\n\r\nTralade-se cópia da presente decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2001.51.01.010900-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x IVANIR SOUZA DE MELO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Intime-se a parte embargada para pagamento dos honorários advocatícios nos moldes do artigo 475-J do CPC a que foi condenada, ou seja, R$ 365,62, através de DARF, sob o código da Receita nº 2864.\r\n\r\nImpende ressaltar que o não pagamento da quantia devida no prazo de quinze dias implicará multa de 10%, a teor do que estabelece o referido artigo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 366218"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000414\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002779-1 FGF COM/ E SERVICOS DE ESTERILIZACAO EM OXIDO DE ETILENO LTDA (Adv. CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS) x DIRETOR GERAL DO INCL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todos os fundamentos expostos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução de mérito, julgando procedente o pedido e concedendo a segurança para determinar que a impetrada exclua do edital do pregão 84/2006 o subitem 8.2.5 e altere a redação do subitem 8.2.6, adotando àquela do pregão 27/2007 (fl.227) a fim de sanar as ilegalidades praticadas, adjudicando ao impetrante o seu objeto, por ter sido o vencedor do certame, não existindo outros empecilhos para tanto, devendo ainda a impetrada proceder à anulação do pregão 27/2007 que está em andamento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula nº 512, do STF.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento interposto acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 369173"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0013699-6 PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 1536- Tendo em vista o constante das fls. 1405, autorizo o estorno requerido pela CEF quanto ao montante depositado às fls. 1409.\r\n\r\nSobre o constante das fls. 1472/1485, 1504/1515, 1520/1534 e 1538/1552, diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 98.0006828-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JORGE MIGUEL E SILVA, FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 414/415- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020991-7 REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011605-1 PAULO ROBERTO MARTINS DO MONTE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001279/2007 FOLHA 90/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos referentes aos proventos de aposentadoria do Autor e julgo improcedente os demais pedidos, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021865-0 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MONT-CLAIR LTDA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes no prazo de 5 cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0604961-3 ANTONIO CARLOS GORBACK LIMA - REP/ P/ ELISA DA CUNHA LIMA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023833-5 JEZREELITA DA MATTA PEREIRA (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 42, decreto a revelia do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, deixando, porém, de aplicar seus efeitos, nos moldes do art. 320, II do C.P.C.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001660-4 JOSE MULLER (Adv. RENATO NORDI, RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004234-2 DAVI BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009011-7 MONICA SPDO DE SENNA COELHO (Adv. DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 44/45- Recebo como emenda da inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo João Vitor Spdo Coelho Targueta, representado por Mônica Spdo de Senna Coelho (fls. 15 e 44, item 2).\r\n\r\nNos moldes do art. 9o., I, 2a. parte do C.P.C., nomeio como curadora especial do menor mencionado no item 2 supra, a Dra. Eliane Lima Cerqueira (OAB/RJ 36934). \r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor dado à causa às fls. 44/45.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, citem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 93.0061235-2 CARLOS DA SILVA JORDAO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x CONSELHO MONETARIO NACIONAL (UNIAO FEDERAL) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES, ANA CARLA PAIVA VICENCIO) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA, RAUL MARCOS KUSDRA, CARLOS ROBERTO MAZZEI, CARLOS ALBERTO SOUZA, ROBERTO FERREIRA CONTE). . 1 - Fls. 272 e 285/287 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 272, último parágrafo - Defiro a vista requerida pelo ao 3º Réu(Banco Itaú S/A), no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n12 - 99.0015179-8 DANILO XAVIER DE CARVALHO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.005881-5 MARIA APARECIDA DE BRITO RIBEIRO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . 1 - Intime-se a CEF para a retirada do alvará referente aos honorários advocatícios de sucumbência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o constante das fls. 225/226, diga a CEF no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.029591-3 MIGUEL FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 241/244 - Mantenho a decisão de fls. 239 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 239.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011570-8 NILO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 200451010115708\r\n\r\nFls. 191/194 - Mantenho a decisão de fls. 189 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 189.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 90.0003392-6 SYNTEX CORPORATION (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x SYNTHES AG (Adv. GERT EGON DANNEMANN, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO). . Fls. 256/257 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0075066-3 CELIA MARIA BARROS GUTIERREZ (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n18 - 99.0057852-0 JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES, ANA CARLA PAIVA VICENCIO). . 1 - Fls. 323 e 326/328 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 323, último parágrafo - Defiro a vista requerida pelo 2º Réu(Banco Itaú S/A), no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o constante das fls. 320/321, devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016307-0 ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014743-3 TELMA REGINA CATARINO PEREIRA (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200651010147433\r\n\r\n1) Providencie a Secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 13/67, eis que estranhos aos presentes autos, e a entrega dos mesmos ao Sr. Advogado da parte autora, mediante recibo.\r\n\r\n2) Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009416-0 MATHEUS DIAS DE LIMA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010079-2 LILIA MARIA RODRIGUES DURAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a Caixa Econômica Federal, ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre fls.50/56.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010464-5 EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO WAGNER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante das fls. 25 e dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012683-5 DINAIR CORREIA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018772-1 JOSE CARLOS MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018949-3 HAMILTON DE GOUVEA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.015567-0 WILSON SELLES FERREIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 153 - Diga o Impetrante no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026231-7 MPL CORPORATE SOFTWARE S/A (Adv. HENDERSEN NEUMANN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Sobre o constante de fls. 159/182 e 184/194 diga a Impetrante no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026647-5 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO Nº. 2007.51.01.026647-5\r\n\r\nIMPETRANTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIÁRIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, o fumus boni iuris se mostra presente diante do recente entendimento firmado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, Plenário, em 28/03/07, no julgamento do Recurso Extraordinário 388359/PE, Relator Ministro Marco Aurélio e das ADI´s 1922/DF e 1976/DF, Relator Ministro Joaquim Barbosa, conforme consta do Informativo STF n. 461, in verbis:\r\n\r\n“É inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa. Nesse sentido, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e declarou a inconstitucionalidade do art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72, na redação do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002 - v. Informativo 423. Entendeu-se que a exigência do depósito ofende o art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como o art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas. Vencido o Min. Sepúlveda Pertence que, reportando-se ao voto que proferira no julgamento da ADI 1922 MC/DF (DJU de 24.11.2000), negava provimento ao recurso, ao fundamento de que exigência de depósito prévio não transgride a Constituição Federal, porque esta não prevê o duplo grau de jurisdição administrativa”. (RE 388359/PE, Relator Ministro Marco Aurélio, 28.3.2007)\r\n\r\n“O Tribunal julgou duas ações diretas propostas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, nas quais se objetivava a declaração de inconstitucionalidade do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, que deu nova redação ao art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72, e do art. 33, caput, e parágrafos da referida Medida Provisória. O primeiro artigo contestado prescrevia depósito de, no mínimo, 30% da exigência fiscal como condição para conhecimento de recurso voluntário pelo Conselho de Contribuintes, tendo sido alterado pela lei de conversão (Lei 10.522/2002), que substituiu o depósito prévio pelo arrolamento de bens. O segundo artigo em questão estabelecia o prazo de 180 dias, a partir da intimação da decisão da 1ª instância administrativa, para que o contribuinte exercesse o direito de pleitear judicialmente a desconstituição da exigência fiscal nela fixada. Preliminarmente, o Tribunal considerou prejudicada a ação ajuizada pela CNI no que se refere ao art. 33, caput e parágrafos, da norma impugnada, haja vista que, depois da concessão da liminar, teria ocorrido alteração do quadro normativo inicialmente impugnado, não havendo dispositivos idênticos ou similares nas reedições da Medida Provisória ou na lei de conversão, o que inviabilizaria o controle. Também reconheceu o prejuízo da ação proposta pelo Conselho Federal da OAB, por falta de aditamento relativamente à lei de conversão. Afastou, ainda, a preliminar de prejudicialidade da ação proposta pela CNI em relação ao art. 32 da aludida Medida Provisória, por entender que a substituição do depósito prévio pelo arrolamento de bens não implicara alteração substancial do conteúdo da norma impugnada. Asseverou, no ponto, que a obrigação de arrolar bens criara a mesma dificuldade que depositar quantia para recorrer administrativamente. Considerou superada, ademais, a análise dos requisitos de relevância e urgência da Medida Provisória 1.699-41/98, em virtude de sua conversão em lei. Quanto ao mérito, o Tribunal julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002, reportando-se à orientação firmada nos recursos extraordinários 388359/PE, 389383/SP e 390513/SP anteriormente mencionados. O Min. Sepúlveda Pertence também fez ressalva quanto aos fundamentos de seu voto vencido nesses recursos extraordinários”. (ADI 1922/DF e ADI 1976/DF, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 28.3.2007)\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que os incisos LIV e LV do art. 5º. da Carta Magna de 1988 asseguram que:\r\n\r\n“Art. 5º.- (...)\r\n\r\nLIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;\r\n\r\nLV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.\r\n\r\nPor sua vez, o periculum in mora se evidencia diante da proximidade do termo final do prazo fixado para a interposição do recurso administrativo em questão e do contido no art. 126, §1o. da Lei nº 8.213, de 1991 e nas fls. 69, último parágrafo.\r\n\r\nPresentes os pressupostos legais do art. 7o., II, da Lei n. 1.533/51 e diante da plausibilidade do direito invocado conjugado com o iminente risco de dano, defiro a liminar, determinando que a Autoridade Impetrada tome as providências necessárias para que o recurso voluntário interposto pela Impetrante ao Conselho de Recursos da Previdência Social (fls. 69/70), referente à Notificação Fiscal de Lançamento de Débito nº 37.087.804-3 e ao Processo Administrativo n. 11330.000132/2007-09, seja recebido e tenha regular seguimento, independentemente da realização do depósito prévio de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o imediato cumprimento da mesma.\r\n\r\nIntime-se quanto ao teor da decisão liminar hoje proferida, nos moldes do art. 3o. da Lei n. 4.348/64, com redação dada pela Lei n. 10.910, de 2004, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para tal fim.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005078-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARMAZEM E BAR CAXAMBU LTDA E OUTROS. . Fls. 30 - Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.019597-6 ADHERBAL DUARTE D AVILA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Defiro a realização da prova pericial contábil e nomeio o Dr. Affonso D`Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2002.51.01.020781-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x JOSE ROSA DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA 271/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria mandado de levantamento da penhora realizada às fls. 47, com as devidas intimações e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.029398-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ARTUR DOS SANTOS MACHADO (Adv. AURELIO B G NOGUEIRA, PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA). . ... devolva-se o prazo de 5 (cinco) dias à CEF para cumprimento dos despachos de fls. 95 e 97,\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020611-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CONCELI DUARTE DE ALMEIDA E OUTROS. . Indefiro o requerido pela Exeqüente às fls. 38, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (Autor) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 94.0008732-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE LIDIO VIANELLO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 108/111 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 117/119 - Indefiro, tendo em vista ser ônus da CEF localizar o Réu, conforme já determinado na decisão de fls. 105/106.\r\n\r\nAssim sendo, concedo novo prazo de 60(sessenta dias), para que a CEF cumpra o 2º parágrafo do item 2 da decisão supracitada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2002.51.01.017741-9 CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.182 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 90.0052781-3 BENJAMIN LEMES DE SOUSA CARDOSO (Adv. CHRISTOVAO DE SA VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . 1 - Fls. 225/226 - Intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2 - Fls. 227/228- Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 92.0034695-2 MARIA ODETE BATISTA E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x CARLOS DA SILVA JORDAO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x MARILANE RATS JORDAO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x PAULO BARCELOS DE ALMEIDA (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES, ANA CARLA PAIVA VICENCIO) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA, CARLOS ALBERTO SOUZA, ROBERTO FERREIRA CONTE, CARLOS ROBERTO MAZZEI). . 1 - Fls. 689 e 691/694 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 689, último parágrafo - Defiro a vista requerida pelo ao 2º Réu(Banco Itaú S/A), no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.005104-0 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x VERA LUCIA RENDEIRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). . 1 - Tendo em vista o constante das fls. 83, nomeio, em substituição ao Perito anteriormente nomeado(fls. 22), o Dr. Affonso D´Anzicourt e Silva perito deste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que as partes já apresentaram quesitos e assistentes técnicos às fls. 23/25 e 27/28.\r\n\r\n2 - Intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\n40 - 2005.51.01.018112-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x ALDENIR FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. RICARDO BICHARA). . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\n2 - Certifique a Secretaria quanto ao alegado às fls. 173, tomando as providências necessárias para o integral cumprimento da determinação judicial de fls. 149/151.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017164-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x EDUARDO FIGUEIREDO (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE O. BISNETO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001270/2007 FOLHA 96/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito os presentes embargos à execução, na forma da fundamentação supra, condenando o Banco Central do Brasil no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 08). \r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n42 - 00.0711459-1 JORGE ENEZIO LIMA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO GASPAR G. MOREIRA). . Reconsidero o contido no 2o. parágrafo do despacho de fls. 263 e determino que a Secretaria encaminhe o Ofício Requisitório de Pagamento n. RPV 001/2007/29a. Vara Federal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, nos moldes e para os fins do artigo 2º, parágrafo 3º, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013822-9 SERGIO BARCELOS BILBAO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, bem como juntando aos autos a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\nOutrossim, providencie a parte autora, no prazo de 60 dias, a juntada dos extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004332-2 EGCEL - COML/ FORMULADORA IMP/ EXP/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 368399"
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RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Às fls. 894, a parte autora requer dilação do prazo para manifestar-se sobre os cálculos, requerendo fosse o mesmo estendido até o dia 26/10/07, alegando insuficiência de tempo. Imediatamente, às fls. 896, manifesta-se em relação aos mencionados cálculos, que se tratam de laudo do assistente técnico do INSS.\r\n\r\nAssim, entendendo que o pedido para manifestação deu-se diante da necessidade de complementação da análise dos autos, defiro à parte autora o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos\r\n\r\n3 - 98.0031758-9 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Dê-se vista ao INSS sobre o comprovante de depósito juntado às fls. 505, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.021284-8 DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À União Federal (P.F.N.) para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0015061-1 ZAIRA FREDERICO (Adv. ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x MARIA ROSALINA TELLES E SILVA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 95.0023438-6 ROBERTO PALLADINO (Adv. ROBERTO PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 246, no prazo sucessivo de 05 (cinco dias), começando pelo autor.\r\n\r\n7 - 95.0024864-6 DENNIS BRIAN GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Dê-se vista aos autores sobre os documentos juntados aos autos (fls. 254/627), devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 95.0026481-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Determino a suspensão do feito, nos termos do art. 265, I, CPC, em relação ao autor Manoel Sava Jorge.\r\n\r\nHaja vista que consta na certidão de óbito (fl. 1896) a existência de bens, junte a habilitante cópia autenticada do termos de inventariança ou da certidão de expedição do formal de partilha, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 96.0007213-2 EDSON TITO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES). . Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 97.0009101-5 ELIZABETH MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO, EDSON ELIAS JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Aguarde-se o requerimento para a citação da executada nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n11 - 98.0023049-1 MARCIA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - FUNDACAO NACIONAL DE ARTE - FUNARTE (Adv. MIGUEL LOBATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 296 - Dê-se vista à FUNARTE, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 99.0018756-3 MARIA DA CONCEICAO NUNES FARIA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos do contador de fls.152 , no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.016377-9 SEBASTIANA FERREIRA GARCIA JANUARIO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014492-4 ELVIRA MELO DA COSTA (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Haja vista o documento de fls.87, do Ministério dos Transportes no qual se afirma tratar-se de pensão de ex-combatente requerida pela autora em 27/05/2003 e, por outro lado, a informação da autora de que teve a pensão restabelecida por decisão no processo nº 2004.51.51.052866-4, intime-se a parte autora para esclarecer: 1) se recebe pensão de ex-combatente; 2) para dizer qual a pensão pleiteada no processo nº 2004.51.51.052866-4, no 2º Juizado Especial Federal e 3) qual a pensão que pretende receber os valores atrasados nesta demanda, juntando documentação idônea a comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010637-0 HAMILTON MACHADO DE CARVALHO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para fornecer a cópia da emenda à inicial de fls. 17/21, necessárias à instrução do mandado de citação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 96.0009689-9 ALEXANDRE CLARO FLEISCHHAUER E OUTRO (Adv. ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Haja vista a inércia da parte autora em relação ao cumprimento da sentença de fls. 113/116, confirmada pelo v. acórdão de fls. 158, à CEF, ora exeqüente para, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 475 - J do CPC, requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 99.0057674-8 LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv. DEISE LIMA DA GAMA MORET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 240/241, intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no prazo de quinze dias.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente (CEF) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021606-6 SIMONE FERREIRA FIDALGO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora de fls. 82/84, no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que não foi completada a relação processual, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0610240-9 ESPOLIO DE CICERO AVELINO DA SILVA REP/ P/ HELENA MORAIS DA SILVA (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se vista à parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 332/3, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n20 - 91.0131307-0 ARIDES DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça o patrono da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou o alvará expedido. Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que considero a não retirada pelo beneficiário do alvará expedido como falta de interesse ou desistência em receber o que lhe foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento do alvará e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\n21 - 93.0002221-0 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA REP/ P/ MARLENE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LEANDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HENRIQUE A. S. DA SILVA, CELIO JULIÃO SIMÕES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x POLICLINICA BOTAFOGO (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 95.0012300-2 EDNALDO ZAGRE E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA ). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça o patrono da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou o alvará expedido. Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que não é função deste Juízo diligenciar para localizar as partes. Devem seus patronos promover as diligências necessárias para localizá-las, até o esgotamento de todas as formas de busca.\r\n\r\nEsclareço que considero a não retirada pelo beneficiário do alvará expedido como falta de interesse ou desistência em receber o que lhe foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento do alvará e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\n23 - 97.0002954-9 MARIA JOSE LISBOA GONCALVES E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista à parte autora sobre a resposta de ofício de fls. 383/444, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n24 - 97.0014536-0 LINDEMBERG DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça o patrono da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou o alvará expedido. Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que considero a não retirada pelo beneficiário do alvará expedido como falta de interesse ou desistência em receber o que lhe foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento do alvará e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para se manifestar sobre o requerimento de fls. 441/445 dos autores, no prazo de trinta dias, esclarecendo a metodologia dos cálculos de fls. 482/487, juntando em relação ao Autores JOÃO DE SOUZA COSTA e LINDEMBERG DE BARROS FILHO e quanto aos Autores que aderiram ao Acordo previsto na LC 110/2001os extratos de junho de 1987, dezembro de 1988, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como planilha com a evolução dos cálculos, discriminada mensalmente.\r\n\r\n25 - 98.0005100-7 HANS STIBICH NETO (Adv. JORGE BLOISE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 325 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.001862-3 WLADIMIR PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados pela União Federal (fls. 431/484), devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.004809-7 PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv. NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA, LARA TORRES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA ROCHA). . Tendo em vista a inércia da parte autora, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pela CEF às fls. 141/143.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.008901-5 GERTRUDES TEIXEIRA LOPES (Adv. LEONARDO DA VINCI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 177/215 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.010839-3 EXCEL COM/ LTDA (Adv. DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE, SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista que às fls. 396/8 a CEF junta documentação informando a não inscrição da autora nos cadastros restritivos de créditos em cumprimento a Decisão de fls. 345/9, intime-se a Ré para esclarecer, no prazo de cinco dias, os documentos juntados pela parte autora às fls. 402/3, comprovando a sua inscrição no SERASA.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.002636-8 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020589-5 ALEKSANDER JOSE BEZERRA DA COSTA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 108/123, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002619-1 WILDO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 92/93- Tendo em vista que encontra-se tempestivo o Recurso de Apelação de fls. 82/90, interposto pela CEF, aguarde a parte autora o trânsito em julgado da sentença de fls. 74/79.\r\n\r\nOutrossim, à CEF para recolher, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento, as custas referentes ao preparo do referido recurso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 91.0021093-5 ABELARDO RODRIGUES MACHADO (Adv. VALDICE FRANCA DE A. CAVALCANTI, SANDRA MARIA ALVES PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fls. 92/3 - Haja vista que a parte autora, ora devedora, é beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 06), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0309517-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x EUGEN UHL (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, LUDMILA DE MARTINO MANSUR). . À União Federal sobre os documentos juntados pelo Réu ( fls. 289/300), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir em relação à alegação de prescrição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.010775-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ARMANDO CESAR NEVES DA CRUZ. . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se pessoalmente o Devedor para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 13.542,31.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002716-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCOS COELHO DA SILVA. . Fls. 29 - Face ao tempo decorrido, diga a CEF no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 98.0024932-0 LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv. DEISE LIMA DA GAMA MORET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença de fls. 338/339, intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente (CEF) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.017231-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x JOANNA ALVAREZ JACOB E OUTROS (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO). . Tendo em vista os documentos juntados ao autos, ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os seus cálculos devidamente atualizados.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.027513-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOSE PEREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2007 . ...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o valor da execução em R$ 496,20 (quatrocentos e noventa e seis reais e vinte centavos), atualizados até maio de 2005...\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002102-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x VANIR MIRANDA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Intime-se o INSS, nos termos do art. 569, parágrafo único do CPC, sobre o pedido de desistência da execução formulado às fls. 15, dos autos principais, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.012923-6 MARLY MONTEIRO AGUIAR (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do ato ordinatório de fls. 99, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000298-8 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSITENCIA A SAUDE CONSAUDE S/C LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 96.0024810-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ALMEIDA RIBEIRO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL). . Republicação da parte final do despacho de fls.1031 : (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos Embargados.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n44 - 00.0703275-7 JOEL LIMA REIS (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Republicação do despacho de fls. 172, segundo parágrafo, para cumprimento pela parte autora:\r\n\r\n... diga o advogado da parte autora em nome de qual patrono deverá ser expedido o alvará, considerando os diversos nomes que constam da procuração e substabelecimento, com atuação nos autos.\r\n\r\nCumpridas as determinações, expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 367211"
                            ],
                            "367212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0713529-7 BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista que o Contador Judicial às fls. 1138, atualizou os valores constantes às fls. 148 dos autos do precatório em apenso, obtendo a importância de R$ 25.281,28, o equivalente a 16.419,4012 Ufirs, e uma vez que o saldo total da conta nº 4021.005.16963-0 é de R$ 27.796,82 conforme informações da CEF de fls. 1142.\r\n\r\nOficie-se a CEF para que transfira a quantia de R$ 25.281,28 da conta nº4021.005.16963-0, em favor do Juízo da 70ª Vara do Trabalho conforme requerido às fls. 1129.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora sobre os critérios utilizados pela CEF para atualização monetária do valor recebido através do Precatório Judicial (fls. 1125/1127), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024947-2 EDU AT WEB TECNOLOGIA E SERVICOS S/A (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intime-se a parte autora, ora devedora, sobre o requerimento e cálculos apresentados pelo INSS (fls. 213/5), no prazo de cinco dias, informando se irá pagar espontaneamente o débito em seis parcelas mensais, sendo que na primeira parcela o valor depositado deve ser o equivalente a 30% do montante atualizado da dívida, sob pena de execução forçada.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025816-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para fornecer a cópia da emenda à inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o INSS do teor da decisão de fls. 151/154.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para corrigir o pólo passivo, fazendo constar o INSS.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003832-2 DFL IND/ COM/ LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se o INSS da redistribuição do feito a esse Juízo e para ciência dos demais atos processuais praticados, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017479-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos listados às fls. 125/128, por diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0000491-3 NORMA DE MORAES NUNEZ (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CITIBANK (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO). . Fls. 442/7 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0073786-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Oficie-se ao setor de recursos humanos do órgão de origem dos autores para que esclareça se a parte autora firmou transação com base na M.P. nº 1704/98, bem como para que apresente, discriminadamente as fichas financeiras dos mesmos, devendo a parte autora fornecer cópia da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão e do requerimento de fls. 988/995.\r\n\r\n8 - 98.0004224-5 MARIO JORGE CARDOSO DE MENDONCA (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO, VANESSA AMELIA NAJM) x INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA (Adv. WILMON ALVES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte autora de fls.259/267, no duplo efeito. Tendo em vista que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA já se manifestou em contra-razões,decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022968-1 CLAUDIO LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto,....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.013279-9 HELI SAMUEL NASCIMENTO LIMA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Não obstante o requerimento de fls. 277, observa-se que às fls. 138/9, é juntada nova procuração outorgando poderes ao Advogado Marcello Moreira da Silva, OAB/RJ nº 89.129, o que comprova que já houve a regularização da representação processual.\r\n\r\nAnte o exposto, à Secretaria para anotar para fins de publicações futuras (fl. 139), devendo ainda, desentranhar a petição de fls. 239/246, providenciando a devolução a seu subscritor através de recibo nos autos.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da parte autora (fls. 248/275), no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023115-0 RONALD DIOGO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Às partes para juntarem aos autos no prazo de 10 (dez) dias os documentos solicitados pelo perito às fls.383. Devidamente cumprido, intime-se o perito.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010829-4 MANOEL TELLES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 200/204, no efeito devolutivo. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0052432-6 CELIO SOARES (Adv. JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI). . Intimadas as partes da decisão do agravo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 91.0137052-9 WALDETE DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 216/224, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 92.0021449-5 VANIA LUCIA BARRETO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. RUY LUIZ LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeçam-se os alvarás de levantamento do valor principal em favor da parte autora e de levantamento dos honorários advocatícios, em favor do patrono da parte, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem estes autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015954-2 MANOEL CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo, portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025423-3 MARIALVA RODRIGUES JATOBA E OUTROS (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 458,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Ante ao exposto, declaro insubsistente a antecipação de tutela concedida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art.269, I, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001324-0 DANIEL MENEZES VELLASCO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFRE E GUINLE). . Recebo a petição de fls. 73 /74, como emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nApós o fornecimento da cópia da petição de fls. 73/74, cite-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020693-4 WAGNER LUCAS CORDEIRO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. . Cuida-se de Ação Ordinária ajuizada por WAGNER LUCAS CORDEIRO em face do CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a emissão do documento de identidade profissional pelo 2º Réu, bem como o reconhecimento pela 1ª Ré da Licenciatura Plena do Curso realizado pelo autor, sem que tenha que realizar mais um período do curso e de estágio, sob pena de multa diária.\r\n\r\nAlega, em suma, que tem qualificação para o exercício pleno da profissão de Professor de Educação Física, sem restrições para atuação nas diversas atividades, como academias, clubes, escolas, vez que concluiu a grade curricular do Curso de Educação Física do Centro Universitário Augusto Motta., recebeu o documento de formatura do Curso de Licenciatura em Educação Física e teve o deferimento de seu registro no Conselho Regional de Educação Física, tendo, inclusive, recebido a identidade profissional, onde constou a transcrição de área de atuação plena para o exercício da atividade de Professor de Educação Física e que vem atuando em área de atuação plena e que corre o risco de ser demitido das academias e clubes em que trabalha.\r\n\r\nAduz, que próximo ao prazo de expirar a validade de sua identidade profissional, o autor requereu junto ao 2º Réu a renovação do documento, ficando ciente, no entanto, que a sua carteira profissional seria expedida com área de atuação básica, exclusiva para a rede escolar, sendo que não trabalha nesta área.\r\n\r\nDecisão às fls. 165 do Juízo da 1ª vara Cível Regional da Leopoldina, Comarca da Capital, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDespacho às fls. 200 intima as partes da redistribuição, defere a Gratuidade de Justiça e determina a emenda para se atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido e o fornecimento de cópia.\r\n\r\nPetição do autor às fls. 201, em atendimento ao despacho de fls. 200.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 201, como emenda. Anote-se ao pe da inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, em sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nSobre a matéria, registre-se, conforme jurisprudência consolidada pelos tribunais, que o aluno não tem direito adquirido ao cumprimento da grade curricular vigente à época de seu ingresso na instituição de ensino, entendimento esse firmado com base na autonomia didático-científica conferida às universidades pela Constituição Federal (art. 207).\r\n\r\nNão obstante, no caso, embora a alteração tenha ocorrido no início do curso superior, é certo que a própria instituição permitiu ao aluno a conclusão do curso, observando o cumprimento das matérias constantes da grade anterior, sendo necessário, portanto, maiores esclarecimentos sobre a matéria.\r\n\r\nAssim sendo, em um exame preliminar, não verifico presente a verossimilhança do direito alegado, visto que, não obstante as alegações do autor e a juntada de farta documentação, é imprescindível a oitiva da parte contrária que poderá melhor esclarecer sobres questões particularizadas atinentes ao caso em questão, inclusive no que se refere ao cumprimento e alteração da grade curricular do Curso de Educação Física.\r\n\r\nAssim sendo, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023199-0 CESAR AUGUSTO DUARTE MAIA (Adv. CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CÉSAR AUGUSTO DUARTE MAIA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, inclusive liminarmente, o trancamento do Processo Administrativo Disciplinar de nº 35301.00079/81, em razão do Impetrante não fazer parte atualmente dos quadros de servidores do INSS desde 20/12/2002 e de ter ocorrido a prescrição desse processo.\r\n\r\nDespacho às fls. 570 defere a Gratuidade de Justiça ao Impetrante e determina a emenda da inicial, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.533/51, para indicar corretamente a autoridade coatora.\r\n\r\nPetição do Impetrante às fls. 572 em atendimento ao despacho de fls. 570 indicando como autoridade o Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para figurar no pólo passivo da lide.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 572 como emenda. \r\n\r\nO processo administrativo disciplinar é instrumento formal através do qual a Administração apura a existência de infrações disciplinares e aplica as sanções adequadas.\r\n\r\nDentre os princípios que regulam o mesmo, ressalta-se a exigibilidade do contraditório e da ampla defesa, bases adjetivas do devido processo legal constitucional, e a razoabilidade, sua índole substantiva.\r\n\r\nCumpre ressaltar, por necessário, a independência entre as instâncias administrativa e judicial, portanto, durante o procedimento administrativo cabe ao Judiciário tão somente o exame da legalidade e regularidade do procedimento.\r\n\r\nNão verifico, no caso, qualquer ilegalidade, na instauração de procedimento disciplinar contra servidor demitido no sentido de apurar atos praticados durante a prestação do serviço público, valendo acrescentar que, embora o artigo 142, inciso I, da Lei 8.112/90, estabeleça que a ação disciplinar prescreve em 5 (cinco) anos, é certo que o § 1º do mesmo artigo deixa claro que o prazo tem por termo inicial a data do conhecimento dos fatos pela administração.\r\n\r\nAssim, sendo, ao contrário do que afirma o Impetrante, não resta demonstrado o seu direito líquido e certo ao trancamento do processo administrativo instaurado pela Administração.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para corrigir o pólo passivo do presente feito, fazendo contar o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nApós, requisitem-se as informações da Autoridade Impetrada, no prazo legal.\r\n\r\nFornecidas as informações, ao M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021855-9 ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, afasto a prevenção registrada no sistema. \r\n\r\nRecebo a petição de fls.64/65 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o prazo de 10 (dez) dias para que a parte impetrante cumpra na íntegra o despacho de fl.62, juntando aos autos o comprovante de recolhimento das custas judiciais, bem como para fornecer a cópia da emenda.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019061-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARIANA BRAGA CAPACCIA REP/ P/ ANA MARIA BRAGA CAPACCIA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Haja vista o evidente erro material constante no despacho de fls. 28, corrijo o mesmo de ofício, para constar:\r\n\r\nFls. 13/27 - Ao BACEN sobre a impugnação.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023083-3 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . Aos Embargados.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n24 - 00.0774205-3 VALTER RODRIGUES MAZZINI FILHO (Adv. DEISY ALVES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos, regularize o autor Waldomério Cury dos Santos, no prazo de dez dias, a sua representação processual juntando a procuração em original (fl. 11).\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria se os autores recolheram as custas devidas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.018431-7 ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SINDIMOVEIS - RIO. . Fls. 179/180- Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011279-4 MARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CORTES (Adv. MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.001409-4 GILSON DA CRUZ ARAUJO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024053-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ANTONIO MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 367212"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0012959-4 CARLOS RAMIRO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002710/2007 FOLHA 173/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxilio-doença (NB 083.023.527-2) em nome de CARLOS RAMIRO DOS SANTOS (CPF 273.822.497-00).\r\n\r\nAs parcelas devidas entre a data do cancelamento (15/10/1993) e a do restabelecimento sofrerão correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 46, em 10/11/1997), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n2 - 98.0029379-5 JADHIEL CERQUEIRA MOTTA E OUTRO (Adv. MARLI NEVES DOS SANTOS, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002685/2007 FOLHA 24/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base na fundamentação supra, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.511506-4 CARLOS ALBERTO PINTO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002686/2007 FOLHA 24/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art.269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 105.847.982-0. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.534182-6 JOAO BATISTA DIAS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002717/2007 FOLHA 206/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o INSS restabeleça o pagamento do benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NB 109.138.595-3, mas com as seguintes alterações: \r\n\r\na) Tempo de serviço de 32 anos, 3 meses e 3 dias, salário de benefício calculado segundo as regras anteriores à Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998. \r\n\r\nb) O período básico de cálculo é entre janeiro de 1990 e dezembro de 1993 e a relação de salários de contribuição está às fls. 55. O percentual incidente sobre o salário de benefício é de 82% (oitenta e dois por cento).\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) Condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 109.138.595-3, em nome de João Batista Dias, mas com as seguintes alterações (mantendo-se a DIB): \r\n\r\na) tempo de serviço de 32 anos, 3 meses e 3 dias e salário de benefício calculado segundo as regras anteriores à Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998. \r\n\r\nb) o período básico de cálculo é entre janeiro de 1990 e dezembro de 1993 e a relação de salários de contribuição está às fls. 55. O percentual incidente sobre o salário de benefício é de 82% (oitenta e dois por cento).\r\n\r\n2) Condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício entre 1o/8/1998 a 30/4/2001 e a partir de 1o/8/2004, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros 12% ao ano, contados da citação (18/6/2004 fls. 148/149), nos termos do art. 406 do Código Civil. Serão compensadas, mês a mês, com as parcelas atrasadas as diferenças a maior recebidas pelo autor entre 5/1/1998 e 31/7/1998 e entre 1o/5/2001 e 31/7/2004, com correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), com base no parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.534721-0 RUBEM SERGIO MAIA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002713/2007 FOLHA 182/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS a retificar os registros do benefício NB 107.760.757-9, em nome de Rubem Sergio Maia, de acordo com as seguintes determinações: alterar a espécie de benefício para APOSENTADORIA ESPECIAL (espécie 46) e computar o tempo de serviço de 25 anos e 13 dias;\r\n\r\n2) condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício, levando-se em conta que no período básico de cálculo (PBC), isto é, outubro de 1994 a setembro de 1997, deverão ser somados, mês a mês, os valores que constam da carta de concessão de fls. 22 com aqueles que constam do documento de fls. 292/293 (coluna ADICIONAL DE PERICULOSIDADE) referentes ao mesmos meses do PBC, considerando-se sempre a limitação do valor teto do salários de contribuição prevista na legislação;\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas por conta da revisão da RMI, desde a data de início do benefício (DIB) até a data da implantação da nova renda atual;\r\n\r\n4) condenar o INSS na obrigação de emitir nova carta de concessão para o benefício NB 107.760.757-9, com as alterações determinadas nos itens “1” e “2”, supra, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da atualização da renda atual.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil. Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.500224-6 HERMOGENES DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002715/2007 FOLHA 194/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) Condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA NB 129.009.404-4 em nome de Hermógenes dos Santos. \r\n\r\nb) Condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício a partir de 6/9/2003, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros 12% ao ano, contados da citação (25/2/2005, fls. 35/36).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.500616-1 ISRAELITA MAIA PIRES (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EROTILDES SOARES GOMES (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR, TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002691/2007 FOLHA 65/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para anular o ato de concessão do benefício NB 110.080.143-7 em nome de EROTILDES SOARES GOMES, em virtude da não comprovação da união estável com o instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a autora as diferenças referentes ao indevido rateio contadas de primeiro de dezembro de 2004 até a data do cancelamento do rateio.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de cessar os descontos efetuados no benefício NB 108.334.985-3 em nome de ISRAELITA MAIA PIRES referentes ao rateio ocorrido em dezembro de 2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a devolver a autora os valores indevidamente descontados a partir do início dos descontos até o término.\r\n\r\nCondeno o INSS a restabelecer o pagamento do benefício NB 084.154.778-5, em nome de EROTILDES SOARES GOMES.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à suspensão dos descontos referentes aos atrasados no benefício da autora NB 108.334.985-3 a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a segunda ré o INSS em honorários advocatícios no valor de 500,00 (quinhentos reais), devendo este valor ser rateado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.507230-3 MANUEL SANTIL LAVANDEIRAS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002716/2007 FOLHA 199/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.269.332-1\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 55.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.507450-6 ANTONIA IARA PINTO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002684/2007 FOLHA 18/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o INSS implante o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em nome de Antonia Iara Pinto, id. 07225820-5 (IFP/RJ) e CPF 026.241.007-92, com data de início do benefício (DIB) em 9/9/2004. O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado com base na Lei nº 9876/99 e o tempo de serviço de 12 anos e 28 dias. Os salários de contribuição considerados para o cálculo do salário de benefício estão às fls. 205/209.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) Condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em nome de Antonia Iara Pinto, id. 07225820-5 (IFP/RJ) e CPF 026.241.007-92, com data de início do benefício (DIB) em 9/9/2004.\r\n\r\nO valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado com base na Lei nº 9876/99 e o tempo de serviço é de 12 anos e 28 dias. Os salários de contribuição considerados para o cálculo do salário de benefício estão às fls. 205/209.\r\n\r\nb) Condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a DIB até a data da implantação, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros 12% ao ano, contados da citação (25/4/2005, fls. 73/74).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.507839-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FONSECA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002720/2007 FOLHA 234/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 104.880.930-4.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.516409-0 LUIZ CELSO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002718/2007 FOLHA 225/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 101.015.551-0, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.519824-4 NEIDE MARA COSTA FERREIRA (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002719/2007 FOLHA 230/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na inicial referentes aos 1o (INSS) e 2o (Jolete Azevedo Ferreira) réus.\r\n\r\nSem custas a reembolsar e sem honorários, tendo em vista que a autora litiga sob o pálio da Justiça gratuita (fls. 38).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.522636-7 FRANCISCO CORREA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002693/2007 FOLHA 79/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido, para:\r\n\r\na) condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, NB 044.227.420-3, em nome de FRANCISCO CORREA, com data de início (DIB) em 07/12/1993 e Tempo de serviço de 42 anos, 03 meses e 12 dias, recalculando a RMI para 100% do salário de benefício, ou seja, $ 108.720,43 (fls. 24), acrescentando 12 anos e 29 dias ao tempo total de contribuição.\r\n\r\nb) Pagar parcelas atrasadas, vencidas desde a DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nc) honorários compensados nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.524272-5 EMILIO CURZIO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002688/2007 FOLHA 43/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o INSS implante o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em nome de EMILIO CURZIO, id. W593772-V e CPF nº 041.104.397-87, com data de início do benefício (DIB) em 28/7/2005, tempo de serviço de 14 anos, 8 meses e 21 dias e renda mensal inicial (RMI) no valor mínimo. \r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em nome de EMILIO CURZIO, id. W593772-V e CPF nº 041.104.397-87, com data de início do benefício (DIB) em 28/7/2005, tempo de serviço de 14 anos, 8 meses e 21 dias e renda mensal inicial (RMI) no valor mínimo. \r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros 12% ao ano, contados da DIB, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nSerão compensadas as parcelas que o autor indevidamente e efetivamente recebeu entre 25/5/1992 e 28/12/1995 e entre 19/8/1997 e 1o/3/2002, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Se houver saldo a favor da autarquia, poderá ser descontado do benefício ora concedido, desde que não ultrapasse 30% (trinta por cento) de seu valor bruto.\r\n\r\nHonorários compensados.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.524281-6 ALUISIO RODRIGUES MANSO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002698/2007 FOLHA 116/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ALUISIO RODRIGUES MANSO (CPF 409.799.897-87), com renda mensal inicial calculada pela legislação anterior à Emenda Constitucional 20, de 16/12/1998, data de início do benefício (DIB) em 16/9/1999 e tempo de serviço de 34 anos, 1 mês e 16 dias. A relação d salários de contribuição no Período Básico de Cálculo (12/1995 a 11/1998) deverá levar em conta os valores informados às fls. 96 (CTPS), 97 (CTPS) e fls. 101/119. \r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros 12% ao ano, contados da citação (23/1/2006, fls. 130 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.527130-0 MANOEL DINIZ RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002707/2007 FOLHA 155/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 267, inciso V JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação à pretensão de restabelecimento do benefício pelo não cumprimento da garantia do devido processo administrativo e com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 121.454.334-8, em nome de MANOEL DINIZ RIBEIRO.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.003871-9 ANDRE FERREIRA (Adv. NATALICIO PAULINO DOS SANTOS, ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002711/2007 FOLHA 165/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria especial em nome de ANDRE FERREIRA (id. 03.787.330-4 e CPF 221.147.697-04). O tempo de serviço será de 27 anos, 8 meses e 19 dias, RMI no valor de 1 salário mínimo e a DIB em 18/5/1993 (fls. 23).\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria especial em nome de ANDRE FERREIRA (id. 03.787.330-4 e CPF 221.147.697-04). O tempo de serviço será de 27 anos, 8 meses e 19 dias, RMI no valor de 1 salário mínimo e a DIB em 18/5/1993 (fls. 23).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data do requerimento administrativo (DER) em 18 de maio de 1993, (pois não há prescrição a ser acolhida, uma vez que desde esta data até pelo menos 2002, houve trâmite do processo administrativo no INSS), até a data da implantação deste, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados de 04/07/2005 (fls. 38 verso).\r\n\r\n3) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas devidas até a data da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.079184-7 MANUEL DE NOGUEIRA MIRANDA (Adv. VALTER B. VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002692/2007 FOLHA 72/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de MANUEL DE NOGUEIRA MIRANDA (NB 42 - 108.965.152-7). \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\ne JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, NB 108.965.152-7, com DIB em 12/12/1997 e tempo de serviço de 35 anos e 3 dias.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde a data da última suspensão, descontadas as parcelas pagas desde a reativação que se deu em março de 2006 (fls. 133), até a data do efetivo restabelecimento.\r\n\r\nc) Pagar honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas para recurso. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.088624-0 ALTAIR ALVES DE LIMA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002706/2007 FOLHA 133/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria ESPECIAL em nome de ALTAIR ALVES DE LIMA, CPF no. 483.770.407-78, com DIB em 26/04/2005, RMI no valor de R$ 1.849,39 e tempo de serviço de 28 anos, 5 meses e 5 dias. \r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria especial em nome de ALTAIR ALVES DE LIMA, CPF no. 483.770.407-78, com DIB em 26/04/2005, RMI de R$ 1.849,39 e tempo de serviço de 28 anos, 5 meses e 5 dias. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento dos atrasados desde a DIB (26/04/2005), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ano, desde a citação (04/10/2005).\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em 5% das parcelas devidas até a data de publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.504332-0 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002732/2007 FOLHA 218/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 124.285.508-1.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 74.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.511543-4 ANA KOPERSZTYCH (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002699/2007 FOLHA 09 . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único, 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, por ser a parte autora beneiciária da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.511647-5 JOSE CARLOS COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511683-9 BRUNO GIOVANNI DE ARAUJO IMBROISI (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.518660-0 JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002694/2007 FOLHA 96/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido, para:\r\n\r\na) condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, NB 045.177.291-1, em nome de JOÃO BATISTA RIBEIRO, com data de início (DIB) em 16/02/1995 e Tempo de serviço de 42 anos, 04 dias, recalculando a RMI para 100% do salário de benefício, ou seja, R$ 259,35 (fls. 16), acrescentando 10 anos, 07 meses e 12 dias ao tempo total de contribuição.\r\n\r\nb) Pagar parcelas atrasadas, vencidas desde a DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nc) honorários compensados nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.524716-8 EVANDRO DE MATOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002721/2007 FOLHA 242/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCusta de lei Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 380,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.537081-1 JOAO EVANDRO DE PAIVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002687/2007 FOLHA 32/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de JOÃO EVANDRO DA SILVA, (id. 05573512-0 IFP/RJ e CPF 438.168.607-10), calculando a renda mensal inicial conforme a legislação em vigor na data do requerimento (24/12/1994), considerando o tempo de serviço de 34 anos, 8 meses e 3 dias. A data de início do benefício (DIB) é 29/12/1994; o salário de benefício deverá ser calculado conforme a legislação em vigor na data de entrada do requerimento (DER). O período básico de cálculo (PBC) é de dezembro de 1991 a novembro de 1994. O percentual a ser aplicado ao salário de benefício é de 94% (noventa e quatro por cento).\r\n\r\nOs salários de contribuição que servirão de base para o cálculo do salário de beneficio estão às fls. 91 (dezembro de 1991 a novembro de 1993), 95 (dezembro de 1993 a abril de 1994), 97 (maio de 1994) e 101 (junho a novembro de 1994). O percentual a ser aplicado ao salário de benefício é de 94% (noventa e quatro por cento).\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, excluo da pretensão autoral o pedido constante do item 4 de fls. 6 e, com base no art. 269, I, do CPC, e julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de JOÃO EVANDRO DA SILVA, (id. 05573512-0 IFP/RJ e CPF 438.168.607-10), considerando o tempo de serviço de 34 anos, 8 meses e 3 dias. A data de início do benefício (DIB) é 29/12/1994; o salário de benefício deverá ser calculado conforme a legislação em vigor na data de entrada do requerimento (DER), ou seja, 29/12/1994. O período básico de cálculo (PBC) é de dezembro de 1991 a novembro de 1994. O percentual a ser aplicado ao salário de benefício é de 94% (noventa e quatro por cento).\r\n\r\nOs salários de contribuição que servirão de base para o cálculo do salário de beneficio estão às fls. 91 (dezembro de 1991 a novembro de 1993), 95 (dezembro de 1993 a abril de 1994), 97 (maio de 1994) e 101 (junho a novembro de 1994). O percentual a ser aplicado ao salário de benefício é de 94% (noventa e quatro por cento).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 54, em 18/12/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537164-5 NILCEIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002712/2007 FOLHA 178/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537521-3 JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002708/2007 FOLHA 05/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia indenizatória em R$ 5.513,15 (cinco mil quinhentos e treze reais e quinze centavos), corrigidas até o pagamento pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537948-6 OLGA MARIA CLAUDINO DA SILVA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002696/2007 FOLHA 109/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 107.761.912-7, em nome de OLGA MARIA CLAUDINO DA SILVA e declaro que esta aposentadoria foi concedida de forma irregular. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar R$ 380,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.009028-0 ivanil correa de almeida filho (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002705/2007 FOLHA 143/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria especial para o autor, com DIB em 17/02/2006, tempo de contribuição de 25 anos, 10 meses e 06 dias. A RMI deverá ser calculada nos termos da lei 9876/99. Os salários de contribuição serão aquieles referentes ao vínculo com a empresa Aplo Produtos de Aço S/A, conforme documento de fls. 13. Os atrasados serão contados a partir do ajuizamento da presente ação, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nHonorários no valor de 5% da condenação, atualizados até a data da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800416-0 MARIA REGINA DE ANDRADE MOREIRA REP/ P/ SONIA REGINA DE ANDRADE MOREIRA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002714/2007 FOLHA 191/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800502-4 SUELY MARTINS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002695/2007 FOLHA 91/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de revisar o valor da RMI do benefício NB 45.295.919/5, em nome de SUELY MARTINS, nos termos do art. 26 da Lei nº 8870/94, levando-se em conta os valores efetivamente recebidos pela autora como salário de contribuição entre os meses de abril de 1990 a fevereiro de 1993, em relação ao vínculo que manteve com a PETROBRÁS. \r\n\r\nDeverá ser limitado o valor da RMI encontrada no item “a” ao teto previsto no parágrafo único do art. 26 a Lei 8870/94;\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas a partir de 05/02/2002, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.17 verso, em 17/4/2007), nos termos do art. 406 do Código Civil; \r\n\r\nc) condenar também o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das diferenças apuradas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800700-8 VANIRA LEA BRAGA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002697/2007 FOLHA 129/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de VANIRA LEA BRAGA (NB 045.180.043-5), com data de início do benefício (DIB) em 15/9/1994 e renda mensal inicial (RMI) no valor de R$ 381,75 (fls. 30);\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato da autora não estar mais vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde a segunda suspensão em 1998 (fls. 45), o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão. \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de VANIRA LEA BRAGA (NB 045.180.043-5).\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800824-4 LUIZ PEREIRA DE MAGALHAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002704/2007 FOLHA 04 . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único, 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803003-1 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002690/2007 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805948-3 IVANILDO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002676/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808283-3 NEIDE GONCALVES FRAUCHES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002730/2007 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau obrigatório tendo em vista o art. 475, § 3º do CPC.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808304-7 JORGE ALFREDO GUIMARAES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002677/2007 FOLHA 04/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando o INSS apenas em relação ao IRSM, para revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808914-1 ELUZILDES PINTO RAMOS (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002733/2007 FOLHA 16/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810107-4 WILMA WANDERLEY DE MENEZES (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002727/2007 FOLHA 48/50 . Ante o exposto, com base nos arts. 285-a e 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810225-0 JORGE DE ALMEIDA (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002726/2007 FOLHA 46/47 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos da autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810226-1 CARLOS MARQUES PEREIRA (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002729/2007 FOLHA 53/54 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos da autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810245-5 JOTA ALVES DE LIMA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002678/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos do autor, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810506-7 JORGE DIAS DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002728/2007 FOLHA 51/52 . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805556-8 PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002702/2007 FOLHA 06 . JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida nos autos do processo nº 90.0019273-0, nos moldes do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em , dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805558-1 MARIA NITA FERNANDES DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002701/2007 FOLHA 07 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls. 16, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº 2007.5101805558-1, bem como providencie a retificação do registro e autuação, para que figure o presente como ação ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA (classe 1005) entre as mesmas partes (processo nº 91.0015743-0).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805560-0 JOAQUIM JUSTINO DE PAIVA (Adv. ONALDO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002700/2007 FOLHA 08 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls. 20, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº 2007.5101805560-0, bem como providencie a retificação do registro e autuação, para que figure o presente como ação ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA (classe 1005) entre as mesmas partes (processo nº 2006.5101500224-0).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão de fls. 18v., dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação dos interessados.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805561-1 ALTAMIRO CARVALHO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002703/2007 FOLHA 05 . HOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls. 18, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº 2007.5101805561-1, bem como providencie a retificação do registro e autuação, para que figure o presente como ação ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA (classe 1005) entre as mesmas partes (processo nº88.0016130-8).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão de fls. 17, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação dos interessados.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808670-0 DELZUITA INOCENTE DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES CAMPOS) x DJANIRA DO SANTOS FIGUEIREDO (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO). . Assim, nos termos do § 3o. do art. 109 da CF/88, a competência é de uma das Varas Cíveis da Cidade de Ribeirão Pires, razão pela qual, nos termos do art. 308 do CPC ACOLHO a presente exceção de incompetência.\r\n\r\nDecorridos os prazos, remetam-se os autos ao D. Juízo de Direito da Cidade de Ribeirão Pires, SP, na forma do art. 311, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2005.51.01.506155-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA TACIANA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO, MARGARIDA PENHA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002731/2007 FOLHA 58 . Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os pre sentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 67/72.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.526719-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RUY REIS TAPIOCA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002725/2007 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão apresentada, e determino o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 47/54, no valor total de R$ 32.822,46, julho de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.528925-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HELENA MORENO GOMES (Adv. LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002681/2007 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para determinar o prosseguimento da execução, com base nos cálculos de fls. 29/36, no valor de R$ 1.915,97 em maio de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade deferida às fls. 14 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento. Após, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.531021-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ODILON DE MORAES PEREIRA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002683/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do artigo 267, IV, c/c o artigo 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários 9fls. 67 dos autos principais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se nos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537181-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DARIO ANTONIO PAZ RODRIGUEZ E OUTRO (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO, UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002722/2007 FOLHA 5/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 8.468,28 em 18 de julho de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados em R$ 780,00 de honorários de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537192-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ROMEU DE ABREU D'AVILA E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002682/2007 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos para determinar o prosseguimento da execução, com base nos cálculos de fls. 51/61, no valor de R$ 2.135,05 em julho de 2007.\r\n\r\nDeverá a embargada Maria Rachel Mendes Davila promover sua habilitação processual como sucessora do falecido segurado, seu marido, Romeu de Abreu Davila nos termos do art. 112 da Lei 8213/91, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos da SEDRJ. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento. Após, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537293-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CECILIA BATISTA PROCOPIO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002709/2007 FOLHA 161/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 8.067,80 em julho de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno o autor em honorários no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808122-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HERMITAS DOMINGUEZ DOMINGUEZ (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002723/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, e determino o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 787,29, em março de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça de fls. 24 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808313-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JORGE CUNHA CONTILDES E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002724/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 06/14 desses embargos, no valor de R$ 121.247,92, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nJORGE CUNHA CONTILDESR$ 29.759,60\r\n\r\nJORGE DE ARAÚJO SILVAR$ 35.801,67\r\n\r\nJORGE TEIXEIRA DA SILVAR$ 28.006,58\r\n\r\nANTONIO CARLOS S. FERREIRAR$ 27.680,07\r\n\r\nHONORÁRIOSR$ 12.124,79\r\n\r\nSem custas. Condeno os autores em honorários que arbitro em R$ 1.000,00 a serem pagos de forma rateada. \r\n\r\nTransitada em julgado este decisão, EXPEÇAM-SE REQUISITORIOS PARA PAGAMENTO. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808342-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARISA LOUREIRO SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002675/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do art. 269, I, c/c art. 741, V, do Código de Processo Civil e em conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 190,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808306-0 CINESIO AREAS JOAQUIM (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002680/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-nos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2001.51.01.526146-5 IRINEA AUGUSTO BASTOS (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002689/2007 FOLHA 51/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, por ausência de provas suficientes à comprovação das condições especiais de trabalho nos locais onde efetivamente foram exercidas as funções. Sem custas nem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n62 - 00.0301827-0 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BARROSO (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n63 - 00.0932065-2 CECILIA ROCHA DORDRON E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n64 - 89.0004455-9 AMELIA DA ROCHA REZENDE (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n65 - 89.0015109-6 NORMELIA DE OLIVEIRA D ALESSANDRO E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n66 - 90.0001225-2 IVAN GABRIEL HABIB (Adv. FUAD DAIXUM, VERA LUCIA G M DAIXUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n67 - 90.0002513-3 EVARISTO DE MORAES FILHO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n68 - 90.0005030-8 FATIMA PEREIRA DA FONSECA SCHMIDT (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESAPCHO DE FLS. 190/191\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora que deverá também fornecer cópia da identidade e CPF.\r\n\r\n3)Havendo concordância, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Com a concordância do INSS, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Caso a parte autora discorde dos cálculos, deverá fornecer o que entender devidos.\r\n\r\n6) Sem manifestação quanto aos ítens 3 ou 5, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n69 - 90.0006406-6 IRENE BERCOT E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n70 - 90.0015679-3 PEDRO BORGES (Adv. DIAMARA DA COSTA LIRA, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 58\r\n\r\n“Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora. \r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n71 - 90.0051807-5 JOAQUIM ARLINDO ALVES BARTOLO E OUTROS (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA, OLIVIA MARTINS DE CARVALHO, CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Drª DANIELA CLAUDIO DE MATTOS, OAB/RJ 108646, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n72 - 90.0055212-5 OSWALDO BARBIERI GESSOMINO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x LEA MONTEIRO BAPTISTA E OUTRO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x ODERCIO CUSTODIO DE LIMA E OUTRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 404/405\r\n\r\n“... Dê-se vista ao autor OSWALDO BARBIERI GESSOMINO, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3) Caso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n73 - 91.0006099-2 ANATALIA BARRETO BEZERRA E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte autora cópia dos CPFs de DIRCE DE CASTRO PORTO, JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS e EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS.\r\n\r\nFornecidos, expeçam-se requisitórios, conforme já determinado.\r\n\r\nNão fornecidos, aguarde-se pelo cumprimento dos requisitórios expedidos.\r\n\r\n74 - 91.0006899-3 HELENICE ORMINDA DE ASSUMPÇAO MARTINS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x GENESIO TEOFILO E OUTRO (Adv. BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE) x FRANCISCO NERY (Adv. GUSTAVO DE QUINTAL DIAS) x WALTER FRANCISCO MONSORES (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE) x FRANCISCO DE PAULA MUNIZ (Adv. BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n75 - 91.0010410-8 MARTA NOGUEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n76 - 91.0125830-3 NILTON PESSANHA DE ABREU DORES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n77 - 91.0127554-2 ANTERO PACIFICO GOMES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n78 - 92.0041281-5 LIGIA MARIA GOMES OURIQUE (Adv. HENRIQUE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 115\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nRetornando, dê-se vista ao autor, por trinta dias.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS para os fins do art. 632 do CPC.\r\n\r\nDecorrido prazo do autor sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n79 - 92.0045657-0 LUIZA DE SOUSA FERREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 327\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, POR TRINTA DIAS, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução da obrigação de pagar, requerendo a citação do réu na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá fornecer planilha de cálculos dos valores que entende devidos, NO MESMO PRAZO.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n80 - 93.0027350-7 ALCIDES FIGUEIREDO DE MEDEIROS FILHO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, VANIA ETINGER DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n81 - 93.0029469-5 GUILHERME ACHILLES DE FARIA MELLO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n82 - 95.0013026-2 EDYR PINHEIRO DA FONSECA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n83 - 95.0014279-1 MARIO DE ARAUJO FARIA (Adv. VERA MARIA LOUREIRO FARIA, CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 233\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n84 - 97.0009870-2 ELAINE MEDEIROS (Adv. PAULO BANDEIRA, ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n85 - 99.0026195-0 LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n86 - 2000.51.01.510655-8 ALTAIR PEREIRA LOPES FILHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 211\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPF.\r\n\r\nCaso seja integral, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nSem manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n87 - 2001.51.01.526216-0 SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.500638-3 JOAO MARTINS DE MELO (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.512681-9 LUCIA DINIZ AGUIAR (Adv. ELAINE COELHO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.533994-3 LUIZ RAIMUNDO FRANCA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n91 - 2003.51.01.535572-9 DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n92 - 2003.51.01.535765-9 LUISA MATHEUS BARBOSA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.536586-3 ANA MARIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.513328-2 HELIO TINOCO TEIXEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 399\r\n\r\n“ (...) \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao autor por 15 dias e, nada mais requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF (fls. 388).”\r\n\r\n95 - 2004.51.01.513471-7 PEDRO GATTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.513649-0 NILTON CARDOSO BASTOS (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 95\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao autor para liquidação do julgado.\r\n\r\nNada requerido pelo autor ou requerendo na forma indevida, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n97 - 2005.51.01.512027-9 RADAMANTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇAO\r\n\r\n...\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao autor por 05 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.519974-1 OSVALDO BARBOSA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.524643-7 JORGE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 230/231\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo autor. Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n100 - 2006.51.01.524736-3 ARY DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 61\r\n\r\n“ (...) \r\n\r\nCom a juntada da resposta do ofício, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n101 - 2006.51.01.530109-6 MARLY DE BORBA SALGADO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 30\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n102 - 2006.51.01.537441-5 ROMAN SOUTO MARTINEZ (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 44\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nCom a juntada do mesmo, dê-se vista sucessiva às partes, iniciando pelo autor, pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n103 - 2007.51.01.800303-9 LEO FERNANDO ZIMMERMANN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 109\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n104 - 2005.51.01.524305-5 FLORA MEDICINAL J. MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANTONIO FERRO RICCCI, RODRIGO CAFFARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x LAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. RODRIGO CAFFARO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 524:\r\n\r\n“... à 2a Ré.”\r\n\r\n105 - 2007.51.01.805274-9 REDEX TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x NEMESIO BEDIAGA LOPEZ x BARGOA S/A x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 160\r\n\r\n“... dê-se vista a parte autora da certidão de fls. 153, devendo, sob pena de extinção, fornecer endereço atualizado do réu NEMESIO BEDIAGA LOPEZ.\r\n\r\n3)Não cumprido o item 2, intime-se a parte autora PESSOALMENTE.\r\n\r\n4)Após, voltem conclusos.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n106 - 2000.51.01.505907-6 EPILOGO DE GONCALVES CAMPOS JUNIOR (Adv. RUBENS DOS SANTOS SERICO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 290: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\n107 - 2005.51.01.524701-2 LILIOSA DE JESUS ALMEIDA REP/ P/ ANTONIO GIL DE ALMEIDA FERREIRA BATISTA (Adv. VALLERIA LACERDA DUFAU) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n108 - 2006.51.01.539623-0 ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n109 - 2004.51.01.535074-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SANDRA GOMES ROSA FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 41\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nRetornando, dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n110 - 2007.51.01.803403-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESAPACHO DE FLS. 18\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n111 - 2007.51.01.803459-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSEFA MARIA DE ARARUNA (Adv. MARIA TEREZA DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 29\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 369067"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0001322-8 TELCO ALEXANDRE ALVES E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\n(...)II- Tendo em vista os documentos de fls.1179/1190 indicando o óbito de 02 embargados, promovam os interessados a correta habilitação NESTE FEITO, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos autores ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS e CARLOS BORGES DE ASSIS, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIII- Após, ao Contador Judicial como determinado NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para elaboração de cálculos naqueles autos.\r\n\r\nIV- Na oportunidade de vista ao INSS sobre os cálculos elaborados NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, manifeste-se a autarquia federal sobre eventuais pedidos de habilitação apresentados NESTA AÇÃO ORDINÁRIA, esclarecendo sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte dos Autores, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 91.0017941-8 PEDRO ELIAS E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENDERSON BELLOTE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . (...) dê-se vista à parte interessada, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 93.0029891-7 EMILIA BARAUNA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...), expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito\r\n\r\n4 - 2000.51.01.519554-3 ELDO LOPES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...), expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito\r\n\r\n5 - 2002.51.01.523290-1 ISABEL VIEIRA DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...), expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito\r\n\r\n6 - 2004.51.01.511422-6 SEVERINO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...), expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito\r\n\r\n7 - 2004.51.01.534718-0 MARIA SILVA DO ROSARIO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO HENRIQUE SIALVA CARDOSO). . (...)Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.009941-8 ANTONIO IVAN GONZAGA DE FARIA (Adv. GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . (...), expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito\r\n\r\n9 - 2005.51.01.524090-0 JOSE VELEZ DO EGITO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito\r\n\r\n10 - 2005.51.01.527722-3 ESITA PEREIRA OLIVEIRA (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.504254-6 LUCIO FLAVIO PEREIRA DE AGUIAR (Adv. MARCOS REISER MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Revogo o despacho de fl. 148 e cancelo audiência designada para as 14h do dia 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nII - Cientes as partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511485-5 MARIA DO CARMO SOUZA DE QUEIROZ VARELLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...), expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.524293-6 ELIZABETH LISTER VASQUES TORRES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002447/2007 FOLHA 150/151 . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, forte no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 21/045.171.081-9), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994 e observando, se necessário, o disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.537136-0 JOAO SANTOS MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.539745-2 JOSE RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito\r\n\r\n16 - 2007.51.01.810160-8 JORGE ALVES CALHEIROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por falta de tempo de contribuição.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 90.0018442-8 GUILHERMINA VILLELA DE SOUZA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . “..., compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitando supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n18 - 90.0054422-0 ELIZABETH DE FATIMA BORJA REIS E OUTROS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . (...), expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito\r\n\r\n19 - 91.0006282-0 GRACIEMA DE SOUZA SOARES (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.525733-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x DULCE MARIA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, LUCIANA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO, PRISCILLA ALBUQUERQUE DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2007 FOLHA 152/153 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.38/59, o INSS não ofereceu oposição, limitando-se a pugnar pela procedência dos embargos (fl.64) e discordou a parte embargada (fls.62/63).\r\n\r\nNote-se, do cotejo de fls.11 e 38, que o valor encontrado pela Contadoria Judicial é apenas ligeiramente superior ao trazido pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nQuanto às impugnações da parte embargada, além de absolutamente genéricas, não oferecem elementos concretos de irresignação.\r\n\r\nNote-se que, nos autos principais, a condenação que prevaleceu, nos termos do acórdão proferido em sede de embargos infringentes (fls.96/99), é aquela segundo os critérios da Súmula 260 e art.58 do ADCT.\r\n\r\nAdemais, é certo que o adequado entendimento quanto à correta interpretação da Súmula 260 do extinto TFR é o de que tal Súmula somente vigorou até o sétimo mês após a promulgação da Carta Magna de 1988, bem como não determinou a vinculação do benefício ao número de salários mínimos da data da concessão.\r\n\r\nQuanto ao critério do art.58 do ADCT, também é limitado temporalmente a 07/1991, tendo sido ambos os critérios fielmente observados pela Contadoria Judicial, consoante se observa do demonstrativo de cálculo de fl.59.\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.38/59.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa para posterior arquivamento juntamente com o principal.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.528998-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x CLARICE LOPES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002449/2007 FOLHA 154 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.48/54, concordou a parte embargada (fls.57/58) e discordou o INSS, em razão de estarem os referidos cálculos atualizados até a data de sua elaboração (fl.60).\r\n\r\nDesassiste razão à autarquia previdenciária, sendo certo que os cálculos devem refletir o valor real do julgado e estar sempre atualizados. Ademais, desnecessária a comparação pretendida pela autarquia, eis que o que realmente importa são os critérios de cálculos adotados.\r\n\r\nConsidero, pois, que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial merecem confiabilidade e credibilidade, “porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria” (Apelação Cível n.º 2002.02.01.019711-8, Relator Desembargador Federal Abel Gomes).\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando IMPROCEDENTE a pretensão do INSS, REJEITO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.48/54 dos presentes autos, posto mais atuais.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537389-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE ELICIO MUZI DA CRUZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002451/2007 FOLHA 157 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 133/136 dos autos principais, que deram início à execução, o Contador Judicial esclareceu as impugnações do INSS e confirmou a mencionada conta à fl.46, tendo as partes manifestado expressamente sua concordância (fls. 49 e 50).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 133/136 dos autos principais.\r\n\r\nSem custas ou honorários por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800613-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS). . \r\n\r\n(...)II- Tendo em vista os documentos de fls.1179/1190 da ação ordinária indicando o óbito de 02 embargados, promovam os interessados a correta habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos autores ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS e CARLOS BORGES DE ASSIS, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nQuebra III- No mesmo prazo acima, atenda a parte embargada as exigências da Contadoria Judicial fornecendo a carta de concessão de cada embargado ou documento público contendo DIB, RMI e número de benefício.\r\n\r\nIV- Cumprido, ao contador para elaboração dos cálculos, observando a decisão transitada em julgado nos autos principais às fls.324/325.\r\n\r\nInsta mencionar que nos autos principais as partes apresentaram o acordo de fls.321/322, e nos seus termos foi exarado o termo de transação de fl.324, homologado pela sentença de fl.325, e que a presente execução é pertinente apenas a três embargados.\r\n\r\nAtente-se que trata-se de condenação nos termos da Súmula 260 do extinto TFR, observando-se que o acordo de fl.322 prevê o desconto de 10% sobre o total dos cálculos.\r\n\r\nÉ imperativo assinalar que os 03 embargados NÃO têm nenhuma conta homologada por sentença nos autos principais, nem foi efetivado qualquer depósito a seu favor.\r\n\r\nV- Insta mencionar que o INSS foi condenado ao pagamento das diferenças do provento, com a aplicação do índice integral da política salarial no primeiro reajustamento do benefício, havidas até março de 1989, aplicando a Súmula 260 do extinto TFR, e descontando-se (abatendo-se) 10% sobre o total dos cálculos, tratando-se claramente de condenação em obrigação de dar.\r\n\r\nRessalte-se que de acordo com a jurisprudência pacífica e predominante do STF e dos tribunais superiores, a Súmula 260 do TFR determina a aplicação tão-somente do critério da Política Salarial, valendo lembrar que o critério da Equivalência Salarial é vedado expressamente pelo art. 7o, inc. IV da CR/88.\r\n\r\nGize-se que a Súmula 260 do extinto TFR é constituída de duas partes, a primeira parte determina a integralidade do primeiro reajuste, e a segunda parte exige o enquadramento nas faixas salariais de reajuste pelo salário mínimo.\r\n\r\nAssim, a Súmula 260 do extinto TFR consiste na aplicação do índice integral da política salarial no primeiro reajustamento do benefício, independentemente do mês da concessão, afastando-se a proporcionalidade, e considerando para o enquadramento nas faixas salariais nos reajustes subseqüentes o valor do novo salário mínimo.\r\n\r\nVI- A correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81, nos termos da Súmula 148 do STJ.\r\n\r\nOs juros moratórios aplicam-se desde a citação em abril de 1988, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNo que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nNão houve condenação em custas, haja vista o termo de transação homologado por sentença.\r\n\r\nVII- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803190-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x LEILA REIS BRAGA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002450/2007 FOLHA 155/156 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de leila reis braga, sob a alegação de que esta seria parte ilegítima para o ajuizamento da execução, uma vez que não haveria valores devidos à exeqüente.\r\n\r\nSustenta a autarquia que, como a embargada recebe complementação em seu benefício previdenciário de modo a equipará-la ao valor recebido por trabalhador ferroviário da ativa, não lhe teria advindo qualquer prejuízo pela omissão do inss em corrigir os salários-de-contribuição de sua aposentadoria pela aplicação do irsm referente a fevereiro de 1994.\r\n\r\nIntimada, a embargada apresenta impugnação aos embargos em que sustenta ter sofrido prejuízo em decorrência do erro no cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 15/26, com os quais concordou a embargada.\r\n\r\nO inss, por sua vez, reitera os termos da petição inicial, afirmando não ser devido qualquer valor à embargada (fl. 32).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. Este Juízo já se havia se explicitado seu pensamento a respeito da questão no despacho de fls. 105/106 dos autos da ação ordinária, cujas idéias centrais serão reprisadas na presente decisão.\r\n\r\nSe a autora recebe complemento em sua aposentadoria de forma a equipará-la ao salário recebido pelos funcionários da ativa, na forma do art. 2° da Lei n° 8.186, de 1991, tem-se que em nenhum momento sofreu qualquer prejuízo por parte do inss.\r\n\r\nIsto é, uma vez que seus proventos previdenciários recebem suplementação da união de forma a atingir um valor fixo, é-lhe indiferente, em termos patrimoniais, qual percentual deve ser pago pela previdência oficial ou pela entidade responsável pelo complemento do valor do benefício.\r\n\r\nAssim, quanto menor for o benefício previdenciário, maior será o prejuízo, não da autora, mas da união (sucessora da rffsa), que terá de expender mais recursos para a complementá-lo e fazê-lo alcançar o salário recebido por um funcionário da ativa. Se a autarquia não promoveu os reajustes necessários, a maior prejudicada ao longo de todos esses anos foi, unicamente, a união.\r\n\r\nPercebe-se, portanto, que não há crédito devido à embargada, mas unicamente à pessoa jurídica responsável pelo complemento, a quem o direito pátrio confere legitimidade para ajuizar actio in rem verso, conforme o texto do art. 884 do Código Civil, a fim de reaver os valores de que o inss se locupletou à sua custa.\r\n\r\nMister esclarecer que não se impugna o enunciado da Súmula n° 18 do E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região: “O segurado da Previdência Social oficial, que recebe complementação de benefício de entidade da Previdência Privada, tem legitimidade ad causam para propor ação em face da primeira, com vistas à revisão de seu benefício”.\r\n\r\nNa realidade, é de se reconhecer a legitimidade do aposentado para requerer a revisão da renda mensal de seu benefício; o que não se admite é que a embargada, não tendo sofrido qualquer empobrecimento em decorrência do ato ilícito do inss, como já assentado, tenha direito a um crédito que não lhe pertence.\r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos à execução para determinar a encerramento da execução por inexistirem valores devidos à exeqüente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários em decorrência da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 00.0926189-3 ALAIRTON DUARTE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002448/2007 FOLHA 175/176 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nEm síntese, trata-se de execução de título judicial que conferiu aos autores abaixo relacionados o direito ao reajuste de seu benefício previdenciário, conforme o decisum de fls. 261/265, proferido no longínquo ano de 1988.\r\n\r\nJOAQUIM DE MORAES FERREIRA\r\n\r\nROSA EMIRA TOSTES\r\n\r\nTEREZINHA PINHEIRO PITHON\r\n\r\nCom efeito, a petição inicial de fls. 809 foi protocolada somente em JANEIRO do corrente ano, ou seja, decorridos mais de 18 (DEZOITO) ANOS da homologação do acordo de fls. 276/ss.\r\n\r\nDesta forma, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, não há outra alternativa a este Juízo senão declarar, de ofício, com fulcro no artigo 219 §5º do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela L. 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal da execução, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil em relação aos autores supremencionados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Fls. 827/ss: Tendo em vista a cessação dos benefícios referentes aos autores abaixo relacionados, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nFLODUARDO MARTINS\r\n\r\nJOÃO DANTAS\r\n\r\nJOÃO FERREIRA LOPES\r\n\r\nJOÃO PEREIRA BARRETO FILHO\r\n\r\nJORGE RAMOSDA SILVA\r\n\r\nJOSE BATISTA DE MORAES\r\n\r\nJULIETA XAVIER FERREIRA\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 88.0024298-7 ALCIDEA PAES VIANA E OUTROS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x INIR VACCARI (Adv. ENIR VACCARI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira o litisconsorte ENIR VACCARI o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n27 - 88.0026459-0 CUSTODIO ALVES FRAGA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x ABELAR BENTO DA SILVA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos Autores Suzana Bento Silva de Amorim, Sebastiana Bento Silva de Freitas, Jacirene Bento da Silva, Jaciara Bento da Silva, Jacenira da Silva Costa, Abelar Bento da Silva e Abel Bento da Silva acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito referente à Autora ALAILZA GAMA DE ALMEIDA.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a petição de fls.491/492, cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 451/476.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n28 - 90.0010907-8 CARMELITA PRUDENCIO CEZARIO (Adv. ROSANGELA SA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n29 - 91.0022399-9 CARLOS AUGUSTO PESSOA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . I- Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII- Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n30 - 91.0108177-2 JOSE SOARES DE MOURA SOBRINHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a sentença transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.511499-3 CELSO DE BORBA SALGADO (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Forneça a parte autora, corretamente, as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 163/164.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.511469-7 ALEX CAMPOS BATISTA E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518019-0 DENISE RODRIGUES (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808069-1 NIRES ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808139-7 EUGENIO MANUEL DE ASSIS BULHOES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808357-6 WELLINGTON JOSE RODRIGUES NUNES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808827-6 MARIA JOANA OLIVEIRA NUNES (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), conforme fls. 38.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de pensão por morte de ex-companheiro, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810698-9 ERICK NILSON MARTINS BORBA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido, por falta de tempo de contribuição.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos da cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810768-4 DARCY GUIA MARQUES (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nNo entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, defiro o pedido de citação do INSS, devendo a autarquia apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nSem prejuízo, o autor deverá juntar aos autos cópia legível do documento de identidade, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom a contestação, e constando tal relação, e considerando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.004377-3 LUIZ CAETANO DA SILVA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056259-4 KALMAM PEJSACH KAC (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o original da procuração de fls. 5 e cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre os documentos de fls. 28/31 e sobre a continuidade da presente ação, tendo em vista que as parcelas da revisão IRSM lei 10999/04 já vêem sendo pagas desde outubro de 2004, mediante revisão, conforme MP 201/04.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.065087-2 JAIR MODESTO DE ANDRADE (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, ANTONIO BRAGA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 59/60 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 2002.51.01.530858-9 SLIM PRODUTOS DIETETICOS LTDA (Adv. FÁBIO FERRÃO, MARCIA MARIA VILLACA GITAHY FREIRE, MARCELLO DA CUNHA FREIRE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x UNILEVER N V (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.506817-4 ROSA ALONSO DUARTE (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pelo autor , EM CARTÓRIO, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 97.0018916-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x CARLOS AUGUSTO PESSOA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se a parte embargada sobre a informação de fls.120, de que o benefício fora suspenso em 1o/03/2007 e cessou em 31/08/2007, indicando o provável falecimento do embargado.\r\n\r\nAssim, promovam os interessados a correta habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do embargado, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n46 - 2002.51.01.509912-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x DOLFFUS SALOMON (Adv. RAIMUNDA BARBOSA, TAYON HEVEA DOS SANTOS, MAURA MUNIZ DA SILVA). . Recebo a apelação da parte embargada na forma da lei.\r\n\r\nAo INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.506387-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NEY DA COSTA PIMENTA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n(...)II- Reitere-se a intimação da embargada de fl.110, para que esta diga expressamente se mantém a impugnação aos cálculos da Contadoria Judicial de fls.88/96 ou se com eles concorda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805682-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SOFIA DE SIMAS FERREIRA (Adv. HERCILIO SAMPAIO FRISONI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2007 FOLHA 148/149 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 30/34, apurou-se CÁLCULO ZERO, com o que concordou expressamente o INSS (fl. 36 verso), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 35 verso).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenham-se apensados ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 367692"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773823-4 MIGUEL GABRIEL RAPHAEL FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, SERGIO SAHIONE FADEL, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Ao Autor, para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0015731-9 CARLOS VIEIRA RAMOS E OUTROS (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARLY DOS SANTOS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl. 402: Formalize a requerente o pedido de habilitação, juntando cópia dos documentos pessoais, procuração e outros que entenda necessário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 89.0010530-2 LUIZA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl. 318: Venha o contrato de honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 89.0039425-8 JOSE LEONARDO CRUZ (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Fl. 132: Defiro.\r\n\r\nAo Autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 90.0006181-4 OSWALDO DE SOUZA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x LEILA MARIA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão retro, republique-se o despacho de fl. 113.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 90.0049245-9 DEIR MENDONCA DE VARGAS (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 93.0016393-0 ALCINA ALVES MOREIRA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fl. 107: Defiro.\r\n\r\nAo Autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 95.0015029-8 HELIA SOUZA BAPTISTA SILVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . À parte autora, para requerer a execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 95.0016749-2 CLELIA AUGUSTA DE ARAUJO ZAIDEN (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 97.0005227-3 CUSTODIO MARQUES BAPTISTA DE LEAO (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, LINDINALVA DA SILVA) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL, ROBERTO SILVA MAIA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JANAINA TERESA DE ARAUJO). . À parte autora para requerer a execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 97.0075139-2 ELISIO DE SOUSA FERREIRA BAPTISTA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Fl.117: Defiro.\r\n\r\nFl.118: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 99.0027396-6 HERO SOARES DINIZ E OUTROS (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO, JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nQuanto ao teor do acórdão de fl. 223, proferido em sede de Embargos de Declaração opostos pela União Federal, tendo em vista que o valor ao qual faz jus a União depende de apuração final quanto ao valor da condenação, aguardarei o final da execução iniciada pela parte autora, tanto para determinar a retificação do pólo passivo, com a exclusão da UNIÃO FEDERAL, quanto para remeter os autos à A.G.U. a fim de que possa requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.531440-4 CARMEN LUCIA BAPTISTA GITSOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.538207-4 FRANCISCO DE ASSIS CLAUDIO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, SUELY TEODORO NARDY DA SILVA, DORACY SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002351/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.022744-7 NELZA NETO DOS SANTOS (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE, MARIA DE FATIMA V. ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.515173-5 SEBASTIAO PEDRAZZI (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 103 e 113: Não há que se falar em expedição de precatório neste momento processual, uma vez que sequer teve início a execução, haja vista a ausência de citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início, corretamente, à execução por quantia certa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.534186-0 SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do alegado à fl. 66.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me, inclusive para processar o recurso de fls. 56/64. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535704-0 JORGE MACHADO (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA, ANTONIO CARLOS M DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.043406-9 CARLOS CASTANHEIRA DE BRITO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fl. 159: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nO Juizado declinou da competência às Varas Federais, considerando-se juízo incompetente, o que cancela os atos processuais praticados.\r\n\r\nSendo assim, e face à mudança do rito, entendo necessária a prévia citação do INSS, para, querendo, apresentar contestação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.067178-0 PAULO DE TARSO FRANCO SERRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002355/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, advertindo o INSS por sua conduta procrastinatória, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.501301-0 ELCIO PEREIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 137: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.534768-3 JURACI LINS PRUDENCIO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 63: Tendo em vista que a obrigação de fazer já foi devidamente cumprida, conforme se afere às fls. 37/42, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.535394-4 DAVID SOARES RODRIGUES REP/ P/ ANTONIA MIRANDA RODRIGUES (Adv. MARCOS NESSIMIAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002353/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, sanando a omissão da sentença, acrescer à condenação a verba honorária a favor do aqui Embargante, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.537317-7 ANTONIO CIANCIO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002350/2007 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Réu: R$ 157,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA, para reconhecer o direito do Autor à aposentadoria por tempo de contribuição, condenando o INSS a conceder a aposentadoria com data de início do benefício da data da propositura da ação (14/12/2004), condenando ainda o INSS ao pagamento das verbas pretéritas, devidamente corrigidas, acrescidas de juros de mora à taxa de 12% ao ano, bem como no reembolso das custas processuais e na verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda. \r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos do processo à Superior Instância para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020623-8 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 39/40: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.527117-8 JOSE ROCHA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.501134-3 EDUARDO ALBERTO ARVID JOHNSTON (Adv. RITA MARIA DA C. MIRANDA, MARISA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504849-4 ARY MATHIAS RAPOSO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.511567-7 LEIDELUCIA RIBEIRO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511637-2 MANOEL LEITE SOBRINHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002349/2007 FOLHA 130/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511669-4 SEBASTIAO DA SILVA FLORES (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes acerca do laudo pericial de fls. 130/137, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, a fim de possibilitar a requisição dos honorários periciais, que arbitro, neste momento, em R$ 200,00 (duzentos reais), oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários e pessoais da Dra. Beatriz Massaud Simão, vale dizer, banco, agência e conta para depósito, número do CPF, PIS/PASEP, bem como da carteira de trabalho, se possuir.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.518066-9 MARIO TONINI DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 13: Defiro, concedendo à parte autora novo prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 11.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518070-0 JOSE RODRIGUES ROQUE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 17: Defiro, concedendo à parte autora novo prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 15.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530058-4 ROSARIA SALERNO RENDE (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002352/2007 FOLHA 134/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução à comprovação pelo credor de que a Autora tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedia.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800645-4 GELSON CORREA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em Junho/1998.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. Contestando a demanda, o INSS comprovou que a parte autora não satisfaz o tempo mínimo necessário à concessão da aposentadoria, tendo havido inserção indevida de períodos de contribuição.\r\n\r\nPelo exposto, ausente a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800873-6 GILMAR DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em Junho/1998.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. Contestando a demanda, o INSS comprovou que a parte autora não satisfaz o tempo mínimo necessário à concessão da aposentadoria, tendo havido inserção indevida de períodos de contribuição.\r\n\r\nPelo exposto, ausente a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803697-5 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. DEISE MENDONCA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé e cópia do CPF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803797-9 VALDECIR ENRIQUE DE SOUZA (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS, ELENICE FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 01/06/2004.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. O INSS, por seu turno, comprovou irregularidades no vínculo empregatício com a empresa TRANSPORTES DO RIO DOURO LTDA.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803949-6 REGINALDO GOMES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se o Autor contra ato de indeferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição. Afirma que requereu aposentadoria por tempo de serviço, quando já possuía tempo suficiente para aposentar-se, bastando converter a atividade prestada em condições especiais.\r\n\r\nData venia, o pedido do Autor não merece ser deferido em antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verossimilhança nos fatos alegados. Impende acrescentar que, à data do requerimento da aposentadoria, o Autor contava com menos de 53 anos de idade. \r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805498-9 SEBASTIAO DAMASCENO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente o Autor a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805677-9 NEYDE BARRETO (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA, CINTIA ERICA MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805946-0 VERA MARIA ROMANO PEREIRA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o reconhecimento de vínculo empregatício para fins de contagem de tempo de serviço para concessão de benefício de aposentadoria. Atribuiu à demanda o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Instado a emendar a inicial, deu à causa o valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), conforme peça de fl. 34.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808091-5 LEDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.173”.\r\n\r\nA Autora vem ao Judiciário pleitear a revisão do valor da RMI do benefício de seu finado marido e instituidor da pensão que recebe do INSS. Comprova que o benefício do instituidor da pensão foi concedido em 01/10/1983, fazendo jus à aplicação da norma do artigo 202 da CF. Requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, não vislumbro a verossimilhança da alegação da Autora capaz de conferir-lhe o direito à antecipação dos efeitos da tutela, porque o Supremo Tribunal Federal, reiteradamente, tem entendido que a norma do art. 202 da CF não tem aplicação imediata, dependendo de lei ordinária, esta editada em Junho/1991.\r\n\r\nNestes termos, não merece acolhida, em sede de cognição sumária, o pleito autoral, razão porque INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810569-9 MILTON FABIO MAUAD (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da litispendência com o processo nº 2005.51.51.015564-5.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810754-4 KATIA MARA ESTEVAM VICTORINO (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810777-5 CAROLINA MARIA PAIVA ATHAYDE (Adv. WALMER JORGE MACHADO, CRISTIANE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810779-9 ADRIANA PAULA DOS SANTOS (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810782-9 CELI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810783-0 ORLANDO LUIZ GIL (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2004.51.61.000766-2, distribuído à 1ª Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nEm igual prazo, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810791-0 FLAVIA SIMOES BAPTISTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Diz o Autor que, incapacitado para as atividades laborais, faz jus ao benefício auxílio doença. Ocorre que não existe atestado médico corroborando a incapacidade total para o trabalho por parte do Autor. Temos perícia médica do INSS comprovando a recuperação do Autor, além de decisões contrárias na via administrativa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de, após perícia médica, reapreciar o pedido de antecipação. \r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810792-1 CLODOALDO PINTO CHAVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende o Autor a inicial, substituindo os documentos e exames de Maria da Glória Garcez Gouveia pelos próprios documentos e exames.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810796-9 HORTENCIA OLIVEIRA BARBOZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data Fevereiro/2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810799-4 ROBERTO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas processuais ou formalize o pedido de gratuidade de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.080009-2 JOEL DE ALMEIDA COUTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da litispendência com o processo nº 2005.51.01.527661-9.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2002.51.01.511461-8 ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO S. GARCIA, FRANCISCO PETERSEN BARRETO, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x AMUROL CONFECTIONS COMPANY (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR). . Aos Réus, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo 2º Réu, para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808003-4 IND/ COM/ DE COLCHOES CASTOR LTDA (Adv. LANIR ORLANDO, LAIS HELENA ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n57 - 95.0014878-1 JOAO FERREIRA (Adv. NILTON PEDRO DOS SANTOS) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Face à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.007073-1, restituo ao Impetrante o prazo legal para, querendo, apresentar recurso de apelação da sentença proferida às fls. 281/283.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.536697-1 JOSE PEDRO SOUZA ROCHA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO DE VOLTA REDONDA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nO presente “mandamus” fora impetrado, inicialmente, em face do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO/CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, o qual, conforme certidão de fl. 30, alegou que o benefício da Impetrante encontra-se vinculado à GERÊNCIA EXECUTIVA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nÀs fls. 31/32 foi proferida sentença extinguindo o feito por inépcia da inicial, a qual foi posteriormente cassada, conforme decisão de fls. 51/54, exarada pelo E. TRF/2ª Região, determinando, conseqüentemente, o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nÀ fl. 63 manifesta-se o Impetrante requerendo a retificação do pólo passivo, indicando, como autoridade coatora, o GERENTE EXECUTIVO DE VOLTA REDONDA DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nA competência para apreciação e julgamento do mandado de segurança fixa-se pela sede da Autoridade Coatora.\r\n\r\nNeste caso, estando a Autoridade Coatora sediada no município de Volta Redonda, é competente para processar e julgar a ação mandamental a Justiça Federal daquela Subseção Judiciária.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito.\r\n\r\nPromova a Secretaria a baixa e à remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor de Volta Redonda/RJ, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas Federais. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.810788-0 LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. \r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2004.51.01.513918-1 SOLANGE NASCIMENTO DO CARMO (Adv. SEBASTIAO GASPAR FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para audiência de Justificação, designo o dia 09 de Janeiro de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2005.51.01.522240-4 EDUARDO ALBERTO ARVID JOHNSTON (Adv. RITA MARIA DA C. MIRANDA, MARISA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2004.51.01.505150-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JOSE CANDIDO TEIXEIRA FILHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002354/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JOSÉ CANDIDO TEIXEIRA FILHO, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810368-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES, CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO, SANDRA BARCELLOS GUIMARAES) x ALDAHYR BARCELOS GUIMARAES (Adv. RENATO NAPOLITANO NETO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.810821-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA IZABEL DIDIER DO REGO MACIEL (Adv. TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 369024"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0010431-0 JANDIRA DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO, RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nFls. 517 e segs - Diga a parte autora.\r\n\r\n2 - 91.0033925-3 ANTONIO LUIZ FERREIRA DE MOURA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial que elaborou as memórias de cálculo (fls. 174/184), que atingiram o valor total de R$ 8.572,56 (oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos) referente ao crédito devido ao autor Antonio Luiz Ferreira de Moura, R$ 5.753,39 (cinco mil, setecentos e cinqüenta e três reais e trinta e nove centavos) e à autora Edeltrudes de Moura Passos, R$ 2.819,17 (dois mil, oitocentos e dezenove reais e dezessete centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para manifestarem-se sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram; os autores concordando e o réu discordando genericamente do valor apurado (fls. 186 e 188).\r\n\r\nRejeito a impugnação do réu, eis que não apresentou subsídios para a sua discordância dos cálculos. Todavia, constatei ter a Contadoria Judicial adotado rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orien tações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO os laudos de fls. 174/184, que totalizaram o em R$ 8.572,56 (oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 94.0013753-2 ANNIBAL MONTEIRO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO MARCOS BOFFY, LUIS HENRY BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nExpeçam-se os alvarás, após ciência dos habilitados.\r\n\r\n4 - 94.0047461-0 SERGIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001841/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIntimado o réu a recalcular renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, com base nos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, nos termos da sentença prolatada às fls. 76/82, este apresentou planilha que demonstra a inexistência de diferença em favor do exeqüente entre os valores da RMI anterior e da revisada (fls. 134/138).\r\n\r\nRegularmente intimada a parte autora para se manifestar, esta nada requereu (fls. 145).\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica não existir diferença em favor do autor, tendo sido encontrada na RMI revista valor inferior à constante na carta de concessão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0003400-1 JORGE JACOBY (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.531602-4 ANTONIO RODRIGUES FERNANDES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.524347-5 NILZA DE AMORIM COELHO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Torno sem efeito o despacho de fls. 155.\r\n\r\nFls.153/154. Desentranhem-se, eis que estranhas aos presentes autos.\r\n\r\nApós, faça-se a juntada na Ação Ordinária n.º 91.0115771-0.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.526868-0 EDUARDO APOSTOLOS MACHADO KOUTSOUKOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.531146-8 CLAUDETE LIONALDA MONTE NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, ANITA VIEIRA DE SOUTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x MARY PEREIRA CASTELLANI (Adv. RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 88/90. Tendo em vista os documentos de fls. 101/103, dando conta dos vários imóveis de propriedade da autora, revogo o despacho de fls. 34, no qual se deferiu a gratuidade de justiça, e determino que a autora proceda ao recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.514413-1 DORLINDA PEREIRA FERREIRA (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001842/2007 FOLHA 375/378 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de pensão para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte da autora, a partir da data do requerimento administrativo(18/08/99), pagando-lhe os valores atrasados não recebidos com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.514465-9 OLGA PAIVA BARRETO (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001860/2007 FOLHA 421/424 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pensão para, confirmando a tutela antecipada deferida, condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte da autora, desde a data do requerimento administrativo (05/07/2000), pagando-lhe os valores atrasados não recebidos com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, compensando-se os valores já pagos por força da tutela concedida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.530358-0 ALEXANDRE DE BARROS TEIXEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2007 FOLHA 126/128 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.530538-2 SERGIO BRITTO DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo n.º 2002.5101530538-2\r\n\r\nAutor: SERGIO BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a manutenção do benefício de Auxílio Doença decorrente de acidente do trabalho (espécie 91).\r\n\r\nCom efeito, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação, em que se pleiteia a manutenção do benefício do auxílio doença acidentário (espécie 91 - fls. 72), a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte, da CF/88.\r\n\r\nÉ certo que até há algum tempo atrás, predominava no STJ o entendimento no sentido da competência da Justiça Federal para processar e julgar demandas que tinham por objeto a revisão de benefício previdenciário, ainda que decorrente de acidente do trabalho, uma vez que a causa imediata do litígio não se restringia propriamente ao infortúnio.\r\n\r\nEntretanto, recentemente “a eg. Terceira Seção - pelas duas Turmas que a compõem - pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum Estadual pro cessar e julgar ação de reajuste, revisão de cálculo e restabelecimento de benefício decorrente de acidente do trabalho, em virtude do objeto da causa manter a natureza acidentária” (ERESP 256261, Terceira Seção, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ 28/03/05, p. 184).\r\n\r\nTal posicionamento seguiu a jurisprudência do Eg. STF no mesmo sentido, como demonstra o RE 351.528, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 31/10/02:\r\n\r\n\"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum.- Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1a. Turma, e no AGRAG 154.935, 2a. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nVê-se, portanto, que qualquer pedido afeto aos benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (concessão, revisão, complementação, restabelecimento, etc.) deve ser julgado pelo juízo estadual. \r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal da 39a. Vara\r\n\r\n14 - 2003.51.01.518239-2 CREUSA DE OLIVEIRA LAGES (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001846/2007 FOLHA 94/101 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.526789-0 CIRLENE PINTO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.528490-5 JAICE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. RENATO SANT'ANA) x GERENTE EXECUTIVO EM IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.528617-3 LEILA MARQUES RANGEL (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino que sejam oficiadas as empresas INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO - IBGE, CICLOPE CONTABILIDADE LTDA, FORTE CAMPINHO MÁQUIMAS E EQUIPAMENTOS LTDA, LUSO FILHOS COM. REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA e LUFERMAQ LUDRIF FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA com endereços às fls. 117, para que informem se a autora manteve vínculo empregatício, bem como os períodos laborados.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.530920-3 GETULIO CESAR DOS SANTOS (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.534281-4 CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.506147-7 ADILSON DE PAULA DIAS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.513220-4 MARCUS VINICIUS DA CONCEICAO DOS SANTOS REP/ P/ SONIA CRISTINA BRITTES DA CONCEICAO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.528564-1 VIRGINIA CESARIO ALOISE (Adv. REINALDO DE ANDRADE PERILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001848/2007 FOLHA 108/112 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido relativo ao recálculo da RMI, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs, com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual, e IMPROCEDENTE o pedido de equivalência perpétua no reajustamento do benefício.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.534467-0 DARCY MENDES TOURINHO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.534772-5 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. GILSON ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001859/2007 FOLHA 393/403 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 115.071.916-5), bem como a pagar as parcelas devidas desde a data do início do benefício (01/04/2000), até a data do primeiro pagamento (11/06/2002), de acordo com os valores apurados pelo próprio INSS às fls.13, acrescidos dos juros legais.\r\n\r\nDevem, ainda, ser pagos os atrasados desde a data da suspensão do benefício, corrigidos monetariamente desde quando devidos, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.500351-2 CLELIA BARBOZA SOARES PINTO (Adv. JUARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001847/2007 FOLHA 102/107 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.500505-3 MATHILDES MURY DA ROSA (Adv. LENILDA FAGUNDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.500715-3 VERA LUCIA SALDANHA MONTENEGRO (Adv. GERALDO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001857/2007 FOLHA 411/413 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento e deixo de condenar a Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.507777-5 NILSON CRUZ DUARTE (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001854/2007 FOLHA 83/84 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.516440-4 CACILDA CHAVES MONTEIRO ISIDORO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001852/2007 FOLHA 129/131 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, e deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.516546-9 MARIA DE JESUS DA CRUZ (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001843/2007 FOLHA 75/77 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, deixando de condenar a parte autora em honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.516620-6 ANTONIO GEREMIAS DE ALCANTARA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. Moacir Oscar Vieira dos Santos para o dia 03 de dezembro de 2007, às 16.00 horas, na Rua Alcindo Guanabara, nº 15, 2º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ - telefone 2220-0184, devendo apresentar ao perito todo o material (exames, receituários, laudos) que possua, relativo aos tratamentos e males referidos no pedido inicial.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.516689-9 BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001845/2007 FOLHA 90/93 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício do instituidor da pensão com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.524652-4 IVONE COUTINHO GIESTA (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001849/2007 FOLHA 113/114 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500082-5 CARLOS LOLE (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001844/2007 FOLHA 85/89 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.504122-0 HELIO ANTONIO FERNANDES MOREIRA (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001853/2007 FOLHA 78/82 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.511780-7 JOAO SOARES DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial médica, nomeando como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO com endereço na Rua Barão de Jaguaripe, nº 133/201 - Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.524784-3 LUZIA DIAS DE ARAUJO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2007 FOLHA 72/74 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.524831-8 IARA MARIA RODRIGUES BERGER (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001858/2007 FOLHA 404/406 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela deferida às fls. 41/42, condenar o Réu a restabelecer o benefício da Autora, suspenso por falta de saque por mais de 60 dias, desde a data da suspensão, e pagar-lhe os valores não recebidos com juros de mora de 1 % ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno ainda a autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537030-6 GERALCINA AVELAR MARTINS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001850/2007 FOLHA 115/122 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido relativo ao recálculo da RMI, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs, com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual, e IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800273-4 ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001861/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, com efeitos financeiros a partir do requerimento administrativo (24/07/2006), reconhecendo o total de tempo de contribuição comprovado nos autos, devendo as parcelas atrasadas serem monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805545-3 GLAUCE AZEVEDO BARBOSA (Adv. ANDREIA CONCEICAO DA COSTA, PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.28. Anote a Secretaria.\r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808385-0 ANGELA MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001856/2007 FOLHA 132/135 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 2005.51.01.516721-1 ESCO CORPORATION (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x BOMBAS ESCO S/A (Adv. CARLA MARIA MADRIGALI, ADRIANO DAMIÃO DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora a pagar honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa atualizado para cada réu. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal 39ª VF\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504132-3 BEIERSDORF AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x URUQUIM S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001865/2007 FOLHA 383/388 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao pleito de indenização, com base no art. 267, IV/CPC, e JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade do registro da marca “CRIVEA FRESH” (n. 819.108.944), de titularidade do 2o réu, na classe 03.20, devendo o INPI proceder às anotações administrativas cabíveis. Sem honorários, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.504728-3 FRIGORIFICO MARBA LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001866/2007 FOLHA 379/382 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INPI a conceder à autora os registros das marcas MARBA A MELHOR FATIA DO MERCADO (821.139.274, 819.139.282, 819.430.510 E 819.430,501) e MARBA A MELHOR FATIA DO VERÃO (821.195.387), devendo proceder às anotações administrativas cabíveis e pagar-lhe honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.504963-2 PEPSICO INC E OUTRO (Adv. RODRIGO BORGES CARNEIRO, LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO) x COINMIL COM/ IND/ DE MILHO LTDA ME (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO, ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001867/2007 FOLHA 425/429 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de indenização, com base no art. 267, IV/CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de nulidade. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, a ser pago a cada réu.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007\r\n\r\n47 - 2006.51.01.511805-8 PESCARIA FAZENDA DE PROTECAO AMBIENTAL E COM/ LTDA (Adv. JEFFERSON DA SILVA COSTA) x EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv. BRUNO MORAES GIUDICE, LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING, ILSON SOARES JUNIOR, MANUELA FERNANDES SUMARES, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001855/2007 FOLHA 369/374 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação aos pleitos de indenização e nulidade do pedido de registro da marca CRUZADAS, com base no art. 267, IV e VI/CPC; reconheço a PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, quanto ao pedido de nulidade do registro da marca CRUZADAS IMEDIATAS com fulcro no inciso IV do art. 269 do CPC; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de nulidade do registro da marca CRUZADINHAS. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.518837-1 COL.ORGRAF GRAFICA EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. Felipe Schumacher Dias de Castro, Newton Burity Alves Junior) x GUILLERMO LUIS PALMER (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001864/2007 FOLHA 418/420 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2004.51.01.528450-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x GESILDA WANDERLEY PAROLA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MARCIA PAES BARRETO P DRUMONND). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001851/2007 FOLHA 123/125 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 22/24, dos presentes autos. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 22/24 para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 369314"
                            ],
                            "369315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773802-1 MARIA DE JESUS ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos de fls. 342/351.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 87.0003654-4 DILMAR GONCALVES MELGACO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Reconsidero o despacho de fls. 456.\r\n\r\nFace à informação de fls. 427, retornem os autos ao Contador Judicial para esclarecer se os cálculos de fls. 428/438 referem-se à autora EMYR BAPTISTA DE AGUIAR.\r\n\r\nApós, digam as partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n3 - 88.0017307-1 NORIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 496 e seguintes - Diga a parte autora.\r\n\r\n4 - 88.0017920-7 ALADIM MENDES E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001872/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ALADIM MENDES e outros, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 88.0018025-6 ADHEMAR ANGELIS E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA DE C. F. MACEDO, ROBERTO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 88.0025178-1 THAIS AUGUSTO SANTORE E OUTROS (Adv. JORGE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito da autora Velaria da Roza Teixeira, fls. 467 , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n7 - 88.0028367-5 ADALBERTO SAVERIO E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência da habilitada.\r\n\r\n8 - 89.0003208-9 FRANCISCO JOSE VALEMTIM E OUTROS (Adv. LUIZ BESSONE, JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001868/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por FRANCISCO JOSÉ VALENTIM e outros, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 89.0004173-8 MARIA HELENA SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 89.0008851-3 JOAQUIM DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n11 - 89.0017862-8 ARY VICTORINO DIAS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x NILZA BATISTA LISBOA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001873/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 90.0011133-1 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . 1) Remetidos os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos referentes ao crédito da autora Esmeralda Pacheco da Fonseca (sucessora de José do Nascimento) essa elaborou a memória de cálculo (fls. 394/399), que atingiu o valor total de R$ 5.392,95 (cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para manifestarem-se sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 404).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria Judicial adota rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 394/399, fixando em de R$ 5.392,95 (cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2) Em face da certidão da notícia do óbito da autora Odynea Loureiro (fls. 375), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, em relação a esta, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n13 - 93.0018275-7 JANETTE BAPTISTA CORDEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA FREIRE, SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001870/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por JAIR LUIZ CORDEIRO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição dos alvarás de levantamento (fls. 145). \r\n\r\nIntimados, somente o autor compareceu à Secretaria do Juízo, deixando o patrono da causa de atender à determinação judicial (fls. 178) para a retirada do alvará, no prazo de 5 dias (dez/06), em evidente demonstração de desinteresse. \r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento do RPV20031100187 (fls. 114).\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 93.0018807-0 FANNY ISRAEL (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 93.0029617-5 ADAYR ANNA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001869/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 94.0008970-8 CLAUDIO DE PAIVA LEITE (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, observando-se os cálculos de fls. 198/200.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 96.0007464-0 ILARIO DE POL E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 291/317), que apurou não haver saldo a receber em favor do Autor.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram concordando (fls. 320 e 323).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 96.0011549-4 HELOISA LEAL PINTO DA FONSECA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . 1) Conforme se verifica a fls. 102 e seguintes, o processo subiu ao TRF e foi devidamente examinado por força da apelação interposta pelo autor, não havendo que se falar em inexigibilidade do título.\r\n\r\n2) Apresenta o INSS a fls. 266/268 a alegação de inexigibilidade do título executivo judicial, amparando-se no artigo 741, inciso I e parágrafo único, do CPC e na recente decisão do STF, proferida nos Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, em 09/02/2007, posteriormente ao trânsito em julgado da sentença, portanto.\r\n\r\nEntendo que eventual decisão superveniente do STF, em sentido contrário ao esposado na sentença, não tem o condão de atingir a coisa julgada, sob pena de total instabilidade nas relações jurídicas. Afinal, a Constituição tutela no art. 5º, inc. XXXVI a coisa julgada, assim entendida como a qualidade que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.\r\n\r\nAdemais, o § 1º, do art. 475-L/CPC, que repete a regra do art. 741, do CPC, tanto na redação original quanto na imposta pela Lei 11.232/2005, trouxe a discussão doutrinária acerca da \"relativização da coisa julgada\", que não pode ser interpretada no sentido de interferir em execução de sentença transitada em julgado, mesmo tratando-se de decisão do STF, em sede de Recurso Extraordinário, uma vez que não há hierarquia nesse sentido, podendo o juiz adotar ou não o posicionamento da E. Corte Superior.\r\n\r\nVale lembrar que o sistema jurídico brasileiro não criou o efeito vinculante das decisões do Supremo, a não ser no controle de constitucionalidade (ação direta de inconstitucionalidade e ação de constitucionalidade), não alcançando o chamado controle difuso. Por conseguinte, o §1º, do art. 475-L, somente se aplicaria em sede de ADIn ou ADC.\r\n\r\nDesse modo, adoto o entendimento doutrinário no sentido de que a sentença de mérito passada em julgado só pode ser desconstituída por ação rescisória, no lapso (decadencial) de dois anos, nos termos do art. 485, do CPC. Assim, INDEFIRO o pedido do INSS e, por conseguinte, considero o título judicial exeqüível, caracterizando-se como líquido, certo e exigível.\r\n\r\n3) Tem razão o INSS, contudo, no que se refere ao termo inicial e à cota-parte da autora. Conforme se verifica, o coeficiente de 100% só é devido a partir da Lei 9.032/95 e não desde abril/86.\r\n\r\nAlém disto, somente a partir de 13 de outubro de 1986 a pensão passou a ser paga à autora apenas, já que antes desta data ela só recebia uma metade, pois a outra era paga a seu filho que não integra esta lide.\r\n\r\nPortanto, retornem os autos à Contadoria para computar o percentual de 100% apenas a partir do advento da Lei 9.032/95, lembrando que até 13/10/86 a cota-parte da autora correspondia à metade do benefício.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.015957-3 SOLANGE JOVELINO BARRETO DA SILVA (Adv. JOSE MARCO TAYAH, ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ) x ALFREDO AFFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.170. Defiro, por 10 (dez) dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.514155-1 PATRICK NOGUEIRA PINOCK (Adv. NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.468/472. Face á manifestação do INSS, diga o autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.531496-2 REINALDO JOSE JOAQUIM (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.530569-2 UBIRAJARA JORGE MARANHAO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.137. Defiro a devolução de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.511068-3 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.520842-7 MARIA SONIA DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a autora, impreterivelmente, em 05 (cinco) dias, o determinado às fls. 195, substituindo por cópias os documentos originais acostados à contra-capa dos autos.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.530733-5 ADEMILTON VITORIO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810646-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x JOSEFA MENDES DE ANDRADE (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 369315"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0049041-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO) x MARCOS CATAO MAGALHAES PINTO (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO FALK FRAGOSO, FERNANDO FRAGOSO) x CLARIMUNDO JOSE SANT ANNA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JOSE CARLOS PESSANHA DE LIMA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x DECIO DA SILVA BUENO (Adv. ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO, PAULO ALBINO DA COSTA) x FRANCISCO MURILO ZERBINI (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES, ANDRE PERECMANIS, FERNANDA SILVA TELLES, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x GEORG LIPZTEIN (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x MARCOS GRODETZKY (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x JOAO MARIA DE MATTOS (Adv. JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, LIJEANE CRISTINA PEREIRA SANTOS, EDWARD ROCHA DE CARVALHO) x ERALDO DANTE DE PAOLA (Adv. ANDRE SANCHEZ, MARIA DO CARMO SANCHEZ) x JACQUES CHARLES GOLCZEWSKI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS) x ROBERTO SOBRAL HOLLANDER (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x FRANCISCO DE ASSIS NUNES SIQUEIRA (Adv. ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA) x EVARISTO RUBENS TORRES (Adv. ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA) x NILO JOSE PEDROSO (Adv. MIGUEL ANGELO ETES MARTINS, TATIANE GERMANN MARTINS) x NAGIB ANTONIO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES) x FRANCISCO NILO DE FARIAS (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x SERGIO ROBERTO DE SOUZA TAVARES (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, EIDY ROCHA SUEIRA) x WILSON JOEL DE MEDEIROS (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO) x SILVESTRE PEREIRA RAMOS (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, EIDY ROCHA SUEIRA) x VICTOR FRANK DE PAULA ROSA PARANHOS (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, RENATA LEVY) x ANTONIO PIROLLA FILHO (Adv. ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI). . Fls. 8020/8021 - Designo o dia 04/12/2007, às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas Luiz Manuel Ferreira da Conceição e Crhistina Thomas Abrantes, arroladas pela defesa de Eraldo Dante de Paola. Intimem-se nos endereços de fls. 8021.\r\n\r\nIntime-se o réu e sua defesa da data designada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação da defesa “por carta registrada com aviso de recebimento”, haja vista o que dispõe o artigo 370, § 1º do Código de Processo Penal, cabendo ao ilustre advogado acompanhar as publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFls. 8024 - Defiro. Expeça-se carta precatória à Seção Judiciária de Minas Gerais deprecando a intimação e inquirição de Edson Teixeira da Cruz, testemunha arrolada pela defesa de Marcos Grodetzky. Solicite-se o cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e publique-se para ciência das demais defesas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527954-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO DE MENDONÇA TIBAU (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND). . DESPACHO PROFERIDO EM 09/11/07, ÀS FLS. 519:\r\n\r\n“Fls. 516/517 - Em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, dê-se vista ao acusado, através da nobre defesa técnica, no prazo de 10 dias. Intime-se. Conclusos, voltem-me.”\r\n\r\n3 - 2001.51.01.539732-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x SILVIO MORANDI LIMA x ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO E OUTRO. . Fls. 350v - Por ora determino a citação por edital de Joaquim Fernando dos Santos Pinto e a sua intimação para ser interrogado no dia 21/11/2007 às 13:30 horas, nos termos do artigo 362 do Código de Processo Penal. Após, examinarei a promoção do Parquet no que concerne à decretação de prisão preventiva.\r\n\r\nNo que diz respeito ao acusado Silvio Morandi Lima que, citado por edital, não compareceu nem constituiu advogado, suspendo o processo e o prazo da prescrição, por força do artigo 366 do Código de Processo Penal, devendo a secretaria adotar a rotina adequada, expedindo ofícios de 4 em 4 meses para os órgãos de praxe com o objetivo de localizar o novo endereço. Sem prejuízo, oficie-se à Fininvest, Cartões Visa e Mastercard, para que informem a este Juízo os dados cadastrais do acusado Silvio Morandi Lima e à Caixa Econômica Federal para que informe os dados existentes nos cadastros do FGTS referentes ao mesmo. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o atendimento.\r\n\r\nApós, certificado pela secretaria, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.501955-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RICARDO SOARES REIS (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO, DARWIN REIS MARTIN). . III - Dispositivo \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RICARDO SOARES REIS, com fundamento no artigo 9º, § 2º da Lei n.º 10.684/2003. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda a Secretaria as comunicações e anotações de praxe. Após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.801780-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x ADRIANO APARICIO GUIMARAES AMORA (Adv. JOEL DE BARROS SANTANA). . A partir desta publicação, fica a defesa do réu intimada da respeitável sentença de fls. 288/296, cuja parte dispositiva segue transcrita:\r\n\r\n...........................................\r\n\r\n“Ante o exposto, atendendo a tudo quanto foi detidamente analisado e ponderado, e mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ABSOLVO ADRIANO APARÍCIO GUIMARÃES AMORA da imputação do crime capitulado no artigo 171, §3° c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, o que faço com base no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, oficiem-se ao Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ e NID/SR/DPF/RJ para as anotações e registros de praxe.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 369010"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0048971-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ALEXANDRE AUGUSTO HOYOS DE JESUS (Adv. VICENTE MENEZES SILVA) x ROBERTO MOACIR GARCIA (Adv. ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES). . Tendo em vista o posicionamento da 2.ª Câmara de Coordenação e Revisão (fls. 696/701), venham as alegações finais, iniciando-se pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.517813-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARIA APARECIDA GOMES VENANCIO (Adv. HORNE FERREIRA DUTRA, JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA). . Vistos etc... \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela acusação da inquirição da testemunha por ela arrolada. \r\n\r\nDepreque-se a inquirição das testemunhas de defesa (fls. 281). Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503188-3 GUSTAVO BALASSIANO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 203/204: Ao autor para que providencie a mídia compatível para o backup determinado por este juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.802572-2 ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (Adv. IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, CAMILA FREITAS RIBEIRO, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, PAULO FREITAS RIBEIRO) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se a autoridade policial, para manifestação em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532544-1 JOSE TEREZAN (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x JUSTICA PUBLICA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDaí porque, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para EXCLUIR, como excluo, do seqüestro determinado nos autos do proc. 20025101526887-7 o veículo GM/VERANEIO CUST. D LUXE, MIS/CAMIONETA/C FECHADA, ano 1994, chassi 9BG256RBRRC015191, de placa HRD-7900 .\r\n\r\nInexistindo recurso, expeça-se mandado de cancelamento de registro. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.812174-7 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA x IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO x EDINA RAQUEL DE SOUZA CORDEIRO x MARCOS PEREIRA MACHADO. . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de inquérito instaurado, mediante auto de prisão em flagrante de Marcos Pereira Machado, Edina Raquel de Souza Cordeiro, Iwaloo Cristina Santana Sakamoto, pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 180, § 1º, e 288, ambos do Código Penal Brasileiro . \r\n\r\nPede a autoridade policial a reunião deste procedimento (IPL 85/2007) com o de n. 13/2005, instaurado para investigar o furto de obras da Fundação Biblioteca Nacional, distribuído anteriormente à 4ª Vara Federal Criminal, perante a qual corre também, por dependência, a medida cautelar 2005.51.01.515634-1, considerada a circunstância de terem sido apreendidas com os investigados obras subtraídas da referida Fundação .\r\n\r\nOuvido, O Ministério Público sugeriu a reunião dos procedimentos perante a 4ª Vara Federal Criminal .\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA conexão, nos ensina Eduardo Espínola Filho, é a dependência recíproca que as coisas e os fatos têm entre si . Embora os crimes sejam diversos, desde que conexos, aconselha o Mestre, formam uma espécie de unidade estreita que não deve ser rompida. Todos os meios de acusação, defesa e convicção estão em completa dependência que, separá-los, será dificultar os esclarecimentos, enfraquecer a prova, correr o risco de sentenças contraditórias. \r\n\r\nNo caso de furto e receptação, como na espécie, mesmo que o autor de um desconheça o autor do outro crime, a reunião dos processos ou dos inquéritos (conforme requerida) é conveniente, pois a prova de um crime (receptação) certamente servirá para influenciar a do outro (furto) .\r\n\r\nNesse sentido tem sido a orientação do e. Superior Tribunal de Justiça, de que são exemplos as decisões a seguir :\r\n\r\nCRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA E FURTO, DE AUTORIAS DESCONHECIDAS. RECEPTAÇÃO. CONEXÃO. PREVENÇÃO. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Reconhecida a conexão probatória entre os delitos de furto, falsidade ideológica e receptação, conhecendo-se apenas a autoria desta última, observar-se-á a prevenção para a solução do conflito, afirmando-se a competência do juízo do local onde realizadas as investigações e que primeiro conheceu dos fatos, para processar e julgar a ação penal. 2. Ignorando-se a autoria da falsidade ideológica, inviável a fixação da competência pelo critério do local onde praticado o delito de maior gravidade (CC 23716-SP,rel. Min. Gilson Dipp, 3ª Seção, DJU 02/08/99, pág. 131).\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL - COMPETÊNCIA - FURTO E RECEPTAÇÃO. O principio que rege as normas relativas à competência, e de defini-la, como regra, pelo lugar que melhor favoreça a instrução. a competência será determinada pela conexão se, no mesmo caso, haverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas (CAT 44-MG, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, 3ª Seção. DJU 09/12/96, pág.49202).\r\n\r\nDaí porque DECLINO da minha competência em favor do juízo da 4ª Vara Federal Criminal desta Seção Judiciária, na forma requerida . Assim, encaminhem-se os autos ao referido juízo através do setor de distribuição, para as devidas anotações, dando-se antes ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.525295-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x FU XIANGJING (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO). . Fl. 26: Defiro o pedido de honorários de intérprete, ficando arbitrados no valor de R$ 58,70, na forma da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do Egrégio Conselho de Justiça Federal. Solicite-se o pagamento à Direção do Foro.\r\n\r\nDiante do deferimento do pedido formulado pela educanda, intime-se, por publicação, para ciência, e redistribuam-se os autos, à Central de Penas e Medidas Alternativas para fiscalização.\r\n\r\nFls. 45: Comunique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.812174-7 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA x IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO x EDINA RAQUEL DE SOUZA CORDEIRO x MARCOS PEREIRA MACHADO. . DECISÃO EXARA EM REGIME DE PLANTÃO PELA DR.ª MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA, A SEGUIR TRANSCRITA:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedidos de Relaxamento de prisão, alternativo ao pedido de liberdade provisória, formulado por EDINA RAQUEL DE SOUZA CORDEIRO e IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTOl, presos em flagrante delito, como incursos nas penas dos artigos 155, §4° IV c/c art. 14; art. 288 e 180, §1° do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 166/171, opinou pela denegação dos pedidos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão houve qualquer ilegalidade na Prisão das requerentes, posto que observados os requisitos do art. 306 do CPP; bem como as garantias previstas no art. XLIX e LXI, do art. 5o da CF/88. Foram juntadas as notas de culpa dos indiciados, devidamente assinadas pela autoridade policial, contendo a exposição dos motivos que ensejaram a prisão, declaração de testemunhas e a identificação do condutor. \r\n\r\nAlém disso, a autoridade policial ainda juntou ao referido auto de prisão em flagrante os autos de apresentação e apreensão de diversos materiais e documentos que se encontravam em poder dos indiciados, pelo que não vislumbro qualquer ilegalidade a ensejar relaxamento de prisão, posto que aparentemente, as prisões realizadas cumpriram todos os requisitos legais e constitucionais. ASSIM, DENEGO OS PEDIDOS DE RELAXAMENTO DE PRISÃO.\r\n\r\nMesmo que, em tese, os crimes imputados às indiciadas comportassem a liberdade provisória com fiança, conforme artigo 323 do CPP; dispõe o art. 324, IV, do mesmo CODEX que esta não será concedida quando presentes os motivos que autorizam a decretação da preventiva, como é o caso de IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTOl.\r\n\r\nAs acusadas foram presas em companhia de LAÉSSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, contra quem já havia expedição de mandado de Prisão Preventiva em razão de furtos de obras de arte, e de MARCOS PEREIRA MACHADO, em 25/10/2007. Todos eles desceram na rodoviária Novo Rio, vindos da Cidade de São Paulo, carregando malas pesadas. As requerentes e Marcos se hospedaram no Hotel Imperial, e depois foram para a CASA RUI BARBOSA, onde permaneceram cerca de 3 horas, conforme depoimentos de fls.60;.61; retornando ao hotel. \r\n\r\nNeste local, no quarto 113, aonde se encontrava Marcos, as autoridades policiais apreenderam uma série de livros raros; periódicos; jornais e revistas; gravuras; celulares e obras raras de DEBRET, conforme Auto de apresentação e apreensão de fls.17/23 e 126/132. As suplicantes estavam no quarto ao lado, n°114. \r\n\r\nEDINA RAQUEL, no interrogatório de fls.14/15, admitiu já ter sido presa por tentativa de furto de uma revista em São Paulo; que já era amiga de IWALOO; que as duas vieram para o Rio com todas as despesas pagas por LAÉSSIO; que o material foi encontrado no quarto de Marcos, e não no quarto das suplicantes; que veio para o Rio com o fim de vender algumas revistas em sebos, mas que não sabia que estas revistas eram furtadas; que LAÉSSIO iria pagar R$ 2.000,00 às suplicantes para a venda de revistas.\r\n\r\nPelo exame do depoimento de CONSUELO PONDÉ DE SENA, fls.71, verifica-se que em setembro de 2007, “duas moças e um rapaz, uma delas ora identificada como IWALOO SAKAMOTO, apresentaram-se a declarante, fornecendo, inclusive, nomes de pessoas conhecidas de Santos, dizendo serem professores da cidade de Santos; que sabiam seu nome; que a declarante os atendeu e os apresentou a bibliotecária Maria Augusta, solicitando que fosse devidamente atendidos; que só teve este contato com IWALLO e seus companheiros (...)”.\r\n\r\nJá no depoimento de fls.73/74, a depoente LUCIANA MENDES DE SALES DIAS afirma que IWALOO e EDINA ao comparecerem ao Instituto Geográfico da Bahia preencheram fichas com nomes falsos; que as suplicantes ficaram examinando obras anotadas nas fichas, enquanto MARCOS ficava passeando entre as estantes de obras raras, motivo pelo qual foi chamado à atenção.\r\n\r\nNo depoimento de Leonardo Pereira da Cunha, fls.61, técnico da biblioteca Ruy Barbosa, afirmou : “(...) que no dia 25/10/2007 foi chamado para a sala da diretora tendo em vista a informação de que algumas pessoas que estavam atendendo eram suspeitas de furtos de obras raras; que estas pessoas foram identificadas como IWALOO SAKAMOTO, MARCOS PEREIRA MACHADO e EDINA RAQUEL DE SOUZA CORDEIRO; que estas 3 pessoas pediram para o declarante as revistas “ O tagarela” e “O mosquito”; que o declarante entregou para eles 2 exemplares de “ O tagarela” e um de “ O mosquito”; que, eles sentaram em uma mesa próxima ao declarante e ficaram examinando as revistas e todo o ambiente; que pediram para pegarem os cadernos para olharem umas anotações que foi autorizado pelo declarante; que, observou que eles se comunicavam com bilhetes que passavam pelos cadernos ou por meio de folhas soltas; que, a moça que estava grávida, depois reconhecida como IWALOO SAKAMOTO parecia a chefe do grupo; que era IWALOO que sempre se dirigia ao declarante; que IWALOO lhe informou que voltaria no dia seguinte com uma lista de um vasto material que iriam consultar durante toda a semana (...) que acredita que MARCOS queria apenas distrair o declarante que, de fato na tarde do dia 25/10/2007, a biblioteca estava muito cheia, e iria ser difícil para o grupo furtar alguma coisa na presença de tantas pessoas; que IWALOO vigiava a sala de consulta a todo momento e ficava, eventualmente, assustada quando alguma pessoa passava perto; e, neste dia nada foi furtado da biblioteca.”\r\n\r\nComo medida de exceção, a prisão preventiva subordina-se aos mesmos pressupostos básicos atinentes a todo processo de cautela, quais sejam, fumus boni juris e periculum in mora. A aparência jurídica do êxito contra IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTOl manifesta-se na evidência probatória, havendo necessidade da manutenção da acusada no cárcere. Ao que tudo indica pela análise cuidadosa das peças que instruem o IP, resta evidente que IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTOl era uma das mentoras da atividade criminosa. Além disto, ela já conhecia LAÉSSIO, conhecido criminoso em furto de obras de arte, que aliás admite as condutas criminosas às fls.09/10. \r\n\r\nHá a presença do fumus boni juris, prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria. O periculum in mora, por seu turno, resta patente. Como se vê nos documentos juntados, IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTOl reside em São José do Rio Preto, São Paulo; o que pode facilitar seu desaparecimento e dificultar a instrução criminal. Por outro lado, embora tenha alegado que possui bons antecedentes, não fora juntada sua FAC's, nem foram colacionadas cópias de Certidões Criminais. Ademais, ressalve-se, a só eventual existência de bons antecedentes não impõe a concessão da liberdade provisória.\r\n\r\nA natureza dos delitos e os demais elementos colhidos nos autos indicam a propensão para a acusada IWALOO de, se solta, evadir-se, comprometendo a instrução criminal e a aplicação da lei penal (art. 312, CPP), o que não recomenda a concessão, neste estágio, da liberdade provisória.\r\n\r\nEntretanto, no que tange ao pedido de Liberdade Provisória feito por EDINA RAQUEL DE SOUZA CORDEIRO, entendo que a pretensão encontra respaldo legal. O fato de estar respondendo por tentativa de furto de UMA REVISTA em São Paulo não pode levar à presunção de que a mesma é uma criminosa contumaz. Em razão disto, a requerente ficou 15 dias presa, e agora aguarda o resultado do processo em liberdade. \r\n\r\nJá há ação criminal em curso perante o Juízo da 9ª Vara Criminal de São Paulo, cujo interrogatório está marcado para o dia 28/11/2007, o que reforça a obrigação da suplicante em não se evadir. Não obstante isto, por enquanto, não há nos autos prova de que a mesma teve participação determinante na empreitada criminosa, não havendo índicos fortes de que ela sabia que iria vender revistas furtadas, já que somente conheceu LAÉSSIO quando desembarcou no Rio de Janeiro, o que não é o caso de IWALOO, repise-se esta era amiga de LAÉSSIO.\r\n\r\nVincula-se, pois, a manutenção do estado de detenção de EDINA, à excepcional necessidade da medida, ou seja, presença de motivos ou condições que, na forma da primeira parte do artigo 312 do Código de Processo Penal, possam ensejar a decretação da prisão preventiva. Pelo que consta dos autos, não verifico presentes os mencionados motivos para a prisão cautelar citada.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA da acusada- presa em flagrante delito- IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO com fulcro no art. 324, inc. IV, c/c art. 312 e ss., todos do Código de Processo Penal, pela presença dos pressupostos autorizadores da custódia preventiva, máxime conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. \r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE EDINA RAQUEL DE SOUZA CORDEIRO com fundamento no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, sujeitando-a ao dever de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura e lavre-se termo. O alvará de soltura deverá ser encaminhado ao Presídio feminino de Bangu VII.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o plantão, remetam-se os autos a 3ª Vara criminal Federal, foro delicti commissi. \r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Novembro de 2007, às 22:23 hrs.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.508220-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MARGARIDA BAPTISTA CARVALHO (Adv. NILSON SOUTO GOMES, RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA). . Expedidas as cartas precatórias CPR.0025.000128-1/2007 ao Exm.º SR. Dr. Juiz Federal da SJMG, para inquirição de Vera Lúcia Simões e CPR.0025.000129-6/2007 ao Exm.º Sr. Dr. Juiz Federal da SJSC, para inquirição de Paulo Ronaldo dos S. Padilha, arrolados como testemunhas pela acusação.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.527169-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUZO BRAZIL GOMES DA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.530192-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x OZIRES RAMOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, EMERSON ALVES FONTES, SONIA SABINA BARBOSA, CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA, SAMUEL GOMES FILHO, JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA, JOAO CARLOS PIRES MACHADO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Carta Precatória CPR.0025.000118-8/2007 expedida à Subseção Judiciária de Florianópolis para a inquirição da testemunha LINDAMIR APARECIDA ALEGRI, arrolada pela acusação.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.532242-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JOSE JOAQUIM FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCIA BAPTISTA BOTELHO). . Carta Precatória CPR.0025.000108-4/2007 expedida à Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes , para inquirição da testemunha Teresa Maria Dias Martins, arrolada pela acusação.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.500512-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x LUIZ ORLANDO DOS SANTOS REBELO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO, BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO). . Expedidas as cartas precatórias CPR.0025.000119-2/2007 ao Exm.º Sr. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis para inquirição de Paulo Ronaldo dos Santos Padilha e CPR.0025.000120-5/2007 ao Exm.º Sr. Dr. Juiz Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para inquirição de José Marcio Dubard de Moura Rocha, arrolados como testemunhas pela acusação.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.505818-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x PAULO DE TARSO PINGARRILHO CARVAO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Expedidas as cartas precatórias: CPR.0025.000101-2/2007 ao Exm.º Sr. Dr. Juiz Federal da SJDF para inquirição de Mariosi Marinho Linares e CPR.0025.000102-7/2007 ao Exm.º Sr. Dr. Juiz Federal da SJRS para inquirição de Manoel Paim Alano, arrolados como testemunhas pela acusação.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.509524-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CARLOS ALBERTO QUEIROZ MATOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.490183-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x FELIPE GABRIEL DOS REIS (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x MARCELO PORTO CORREA (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x BRUNO VENTURA VIANA (Adv. JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR, BRUNO BOCK, GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ, CHRISTIANE DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB. \r\n\r\nDESPACHO EXARADO EM 08/11/2007 ÀS FLS. 349 (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DE BRUNO VENTURA VIANA):\r\n\r\n“J. Indefiro o processamento, por falta de amparo legal (CPP, art. 581, V). \r\n\r\n(ass.: Dr. Lafredo Lisbôa Vieira Lopes)”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 368630"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0060903-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ROBERTO BEZERRA DONATO (Adv. RODRIGO FALK FRAGOSO) x JORGE DUFFLES ANDRADE DONATO (Adv. RODRIGO FALK FRAGOSO) x GUIDO CROCCHI. . “Informação de Secretarria: Decisão exarada em01/06/2007.”\r\n\r\nTendo em vista o teor da decisão do acórdão de fls. 1127 e o preceituado na Súmula 709, do STF, designo para o dia 29/11/2007, às 14h, o interrogatório dos acusados ROBERTO BEZERRA DONATO e GUIDO CROCCHI, que deverão ser citados, por mandado, para comparecimento.\r\n\r\nDeve-se dar ciência aos acusados de que deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado. Se não possuírem meios materiais para constituir advogado, atuará Defensor Público da União. Registro ainda que a Defensoria Pública da União está localizada na avenida General Justo, 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, telefone: 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8h30min às 17h30min, podendo os acusados, querendo, comparecerem àquele local para se entrevistarem com um defensor e receberem orientações, em dia anterior ao designado para o interrogatório, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para citação, interrogatório e apresentação de defesa prévia do acusado JORGE DUFFLES ANDRADE DONATO, bem como para ciência das datas de realização dos interrogatórios dos demais acusados neste Juízo. Outrossim, faça constar da carta precatória que eventuais advogados constituído pelo acusado deverão acompanhar os atos processuais através de publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro. Solicite-se, ainda, ao Juízo deprecado que nomeie defensor dativo para a audiência e elaboração da defesa prévia, caso o acusado não possua meios materiais para constituir advogado. Instrua-se a Carta Precatória com cópias da denúncia, desta decisão e com as demais peças de praxe.\r\n\r\nOficie-se ao IFP e ao INI/PF para anotação dos dados relativos ao processo na Folha de Antecedentes Criminais dos acusados.\r\n\r\nDê-se ciência pessoal ao Parquet Federal da data designada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para anotações.\r\n\r\n“Informação de Secretaria: Decisão exarada em 22/08/2007”\r\n\r\nFls. 1182: cite-se, por mandado, o acusado JORGE DUFFLES ANDRADE DONATO, no endereço ora indicado, para interrogatório designado para o dia 29/11/2007, às 14h. \r\n\r\nDeve-se dar ciência ao acusado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado. Se não possuir meios materiais para constituir advogado, atuará Defensor Público da União. Registro ainda que a Defensoria Pública da União está localizada na avenida General Justo, 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, telefone: 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8h30min às 17h30min, podendo o acusado, querendo, comparecer àquele local para se entrevistar com um defensor e receber orientações, em dia anterior ao designado para o interrogatório, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas.\r\n\r\nDê-se ciência pessoal ao Parquet Federal da data designada.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 368744"
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CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES, ANDRE DE AGUIAR GOMES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Intime-se a defesa de MAURÍCIO ALVES ARAÚJO para manifestar-se, em 48 horas, sobre a certidão negativa referente à testemunha JOSIMAR, sob pena de perda de prova. Designo o dia 29/11/2007, às 11:00 horas, para a oitiva da testemunha Sérgio Mizrahy, arrolado pela defesa de MAURÍCIO ARAÚJO. Ficam deferidos os pedidos de dispensa hoje formulados. Intime-se a testemunha. Aguarde-se a realização da próxima audiência. Dessa decisão saem os presentes cientes. NADA MAIS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.502008-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x WALASSI SANTOS FERREIRA (Adv. LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO DE MELLO) x SIRLAN PEREIRA GOMES (Adv. CIRLENA DE FATIMA SATIL). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 368995"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.514639-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. NELIO NOBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, SILVIO TEIXEIRA MOREIRA). . Fls. 368 (defesa de Olavo Sales) - Em homenagem ao princípio da ampla defesa, DEFIRO o pedido. Depreque-se a oitiva da testemunha indicada pela defesa.\r\n\r\nÀs defesas dos réus sobre as certidões de fls.340 v., 342 v., 344 v. e 346 v.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.801352-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOAO DA HORA SANTOS FILHO (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. HELIO PEREIRA CALDAS) x ROBERTO NABAHN (Adv. PETER MILAD SEBBA, JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, TATIANA OLIVEIRA MOREIRA, DANIELLE BYK CONTRUCCI, FLAVIO FERNANDES FERREIRA, FABIANO REZENDE SOARES, MARIA EUGENIA MURO, FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS, CAMILA COSTA MARCONDES, ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES, ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA, CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA, ANTONIO ROCHA FILHO, MARCOS CESAR DE FREITAS, ARTHUR SA RODRIGUES FONTES, ELISSA MARIA MONTEIRO CONSONNI, SPENCER MARCELO LEVY, ARTHUR SA RODRIGUES FONTES, LILIA SENDIN MARTINS, GRACE ANNE PENALBER DA COSTA, ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES, MAURO ZIDIRICH COSTA, JOELSON CASAL DOS SANTOS, WLADYMIR SOARES DE BRITO, FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE, ERNESTINA RODRIGUES PINTO, LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES, MARCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO, DAYSE MARIA PINHEIRO, MARCOS CESAR DE FREITAS, ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA, CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA, ERONIDES FERREIRA DE LIMA, SHEILA RIBEIRO DE LIMA, JACINTO RODRIGUES DE SOUSA, SANDRA SALES DOS SANTOS, ANDERSON RIBEIRO, ELISSA MARIA MONTEIRO CONSONNI, DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA). . Em aditamento à assentada de fls. 422, depreque-se a oitiva da testemunha LAIR RAMOS, arrolada pela defesa de João da Hora Santos Filho.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807964-0 CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x COMANDANTE DO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 84 . Vistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nAdoto fls. 117 como relatório. \r\n\r\nCom integral razão o MPF na sua manifestação.\r\n\r\nNão restou comprovado qualquer ato de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do paciente, tampouco ameaça no mesmo sentido.\r\n\r\nComo informa a autoridade impetrada às fls. 35/36, não há risco de punição sem observância do Devido Processo Legal com seus consectários.\r\n\r\nPor isso e por todo o mais que foi dito pelo MPF às fls. 117/118, DENEGO a ordem.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804595-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x NAO IDENTIFICADO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ARTHUR BRUNO FISCHER, RANIERI MAZZILLI NETO, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, RANIERI MAZZILLI NETO, RAFAELLA MARCOLINI, EDUARDO CASTELO BRANCO E SILVA). . Intime-se o MPF do processado a partir de fls. 285;\r\n\r\nCumpram-se as providências determinadas na parte final de fls. 298;\r\n\r\nCertificado o cumprimento dos itens 1 e 2 acima, venham conclusos para juízo da admissibilidade do recurso de apelação interposto às fls. 303.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.529025-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x ALFREDO RAMON DI MENNA (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS, FATIMA LUCIENE BARBOTEU CIAMBARELLA). . Intime-se o patrono do acusado para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato contendo poderes especiais, a fim de que se possa dar cumprimento à assentada de fls. 104/105.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 369019"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.506810-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ANTONIO NUNES GASPAR (Adv. ALTAIR COSTA). . Considerando que não foi possível realizar a audiência designada para o dia 24 de outubro de 2007 por força do temporal ocorrido na cidade do Rio de Janeiro nessa data, que, inclusive, levou a Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região a suspender os prazos processuais (Portaria n. 808), REDESIGNO para o dia 13/02/2008, às 13h30min, a audiência para que Antonio Nunes Gaspar se manifeste sobre a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo MPF (art. 89 da Lei 9.099/95) ou, em caso de recusa, para ser interrogado.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.519058-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA) x VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, JOAO BERNARDO DE LIMA KAPPEN, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO). . Considerando que não foi possível realizar a audiência designada para o dia 24 de outubro de 2007 por força do temporal ocorrido na cidade do Rio de Janeiro nessa data, que, inclusive, levou a Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região a suspender os prazos processuais (Portaria n. 808), REDESIGNO para o dia 14/02/2008, às 13h30min, a oitiva da testemunha Rubem César Fernandes.\r\n\r\nIntimem-se os acusados e a testemunha.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 99.0045079-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS) x JOAO GOMES DA SILVA (Adv. EDMAR DE SOUZA RIVA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 08/11/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação supra, com fulcro no artigo 386, inciso VI do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER o acusado JOÃO GOMES DA SILVA, brasileiro, nascido em 08/02/1965, filho de Eduardo Gomes da Silva e Terezinha da Silva Gomes, portador da carteira de identidade nº M - 3438032, inscrito no CPF sob o nº 544.623.986-53, da imputação que lhe é feita nestes autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se o MPF, pessoalmente, e a defesa, por publicação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.501038-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MARIO BURGER REGO MONTEIRO (Adv. WANDERLEY MARQUES FRANCO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 21/10/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR MARIO BURGER REGO MONTEIRO, brasileiro, natural de Santa Catarina, nascido em 01/01/1938, filho de Mario Rego Monteiro e Daura Neves Burger Monteiro, portador da carteira de identidade nº 01233862-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 009.592.197-49 pela prática do delito inscrito no art. 168-A, § 1º., I, do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. Em que pese seja o réu primário e ostente bons antecedentes, a reprovabilidade de sua conduta é acentuada. Trata-se de pessoa com nível de instrução superior, cuja capacidade de compreensão do caráter ilícito da conduta é elevada, sendo mais exigível de sua pessoa, em comparação ao homem médio, comportamento diverso do apresentado. As circunstâncias do crime não denotam qualquer elemento que justifique o agravamento da pena. Quanto às conseqüências, igualmente, não foram graves já que os valores não repassados à Previdência não foram excessivos. Por fim, não há elementos nos autos que permitam valorar os motivos da prática do crime. Assim, tenho que as circunstâncias judiciais lhe são apenas parcialmente desfavoráveis, razão por que fixo a pena base um pouco acima do mínimo legal, a saber em 3 (três) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, aplico a circunstância atenuante do art. 65, III, “d” do Código Penal, diminuindo a pena 04 (quatro) meses e passando-a para 02(dois) anos e 09(nove) meses de reclusão. Na terceira fase, em razão da continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), aumento a pena em 1/3 (um terço) dado o período de quase três anos, dentro do qual se praticaram dezenove delitos, tornando definitiva a pena em 03(três) anos e 08(oito) meses de reclusão.\r\n\r\nFixo a pena de multa em 100 (cem) dias-multa para cada um dos 19(dezenove) crimes praticados, nos termos do art. 72 do Código Penal, e o valor de cada dia-multa em 3 (três) salários mínimos, dada boa situação econômica do réu, titular de patrimônio superior a um milhão de reais. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do CP. \r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nÀ vista do total da pena aplicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durará o mesmo período da pena de reclusão substituída e terá suas condições explicitadas em audiência especial, e uma pena de prestação pecuniária, que fixo em 100(cem) salários mínimos, destinados a entidade pública ou privada de destinação social (art. 45, § 1o do CP). Saliente-se que tal pena alternativa não tem natureza reparatória e poderá ser paga parceladamente no mesmo período do cumprimento da prestação de serviços à comunidade. As entidades serão indicadas, oportunamente, pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol de culpados e proceda-se com as medidas necessárias à execução da pena. Atenda-se ao que dispõem o Provimento nº. 01 de 31 de janeiro de 2001 da E. Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região e posteriores correlatos à matéria.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.490141-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA ELENA DA SILVA MIRANDA (Adv. AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO, LUIS FELIPE GOMES VIEIRA, VANIA CARDOSO DA SILVA DE CARVALHO). . Vista à defesa sobre o laudo pelo prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.529188-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ELIAS MIKHAEL KANAAN (Adv. MARCELO SIMAO DE SA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 09/11/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES:\r\n\r\nA defesa de ELIAS MIKHAEL KANAAN opôs, às fls. 794/798, embargos de declaração da sentença de fls. 760/779, sustentando a existência de omissão e contradição no julgado. \r\n\r\nAlega, em síntese, que a sentença foi omissa ao deixar de considerar o depoimento das testemunhas Gilvan Silva Delgado (fls. 427/429) e Elisabette Samir Habib (fls. 424/426).\r\n\r\nAduz, ainda, errônea abordagem feita pela sentença no ponto em que o acusado é tido como doleiro, pois, segundo o embargante, “o réu já foi proprietário de uma agência de turismo e câmbio oficializada pelo Banco Central” e “a conotação dada erroneamente em Sentença foi que o réu exercia alguma atividade ilegal, o que data venia, merece correção.”\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante.\r\n\r\nAfirma haver omissão na sentença por não ter esta magistrada considerado os depoimentos prestados por Elisabette e por Gilvan. Ora, a sentença embargada mencionou expressamente os depoimentos das referidas testemunhas. Entretanto, não considerou os mesmos capazes de alterar o seu convencimento a respeito da presença de dolo na conduta do acusado. Vejam-se os trechos pertinentes:\r\n\r\n“Já o depoimento da testemunha ELISABETTE (fls. 424/426) deve ser tomado com reservas, já que a mesma é até hoje empregada da ELYSTOUR, empresa onde o acusado exerce suas funções. Ainda que assim não fosse, seu teor também confirma apenas a relação profissional e de confiança mantida entre ambos que, como já afirmando anteriormente, não é suficiente para afastar a conclusão de que ELIAS agiu dolosamente.”\r\n\r\n“Por fim, o depoimento da testemunha GILVAN (fls. 427/429), o único que parece totalmente isento de qualquer tipo de comprometimento pessoal, também não traz contribuição suficiente para, diante do restante do contexto probatório, endossar a tese defensiva.”\r\n\r\nA oposição dos presentes embargos tem o nítido propósito de modificação do julgado, não merecendo, pois, acolhida. O embargante, inconformado com a apreciação e valoração da prova oral produzida no decorrer da instrução criminal, vem, por via inadequada, tentar obter a sua reforma. \r\n\r\nInsurge-se, ainda, o embargante contra o fato de ter o juízo abordado erroneamente na sentença o fato de ser o réu doleiro, requerendo a sua correção.\r\n\r\nEmbora tenha sido alegada a existência de contradição, ela não foi sequer razoavelmente descrita na peça de recurso. Num esforço interpretativo pode-se deduzir que talvez o embargante esteja a afirmar contradição entre o fato de o acusado ser proprietário de uma agência de turismo e câmbio oficializada pelo BACEN e ter sido, em contraposição, citado na sentença como “doleiro”. \r\n\r\nEntretanto, ainda que verdadeira fosse tal “contradição”, não ensejaria a interposição de embargos de declaração, pois estes se prestam a corrigir contradição existente no corpo da sentença.\r\n\r\nHá contradição quando na sentença “se incluem proposições entre si inconciliáveis. Pode haver contradição entre proposições contidas na motivação (...), ou entre proposições da parte decisória, isto é, incompatibilidade entre capítulos” da sentença. “Também pode ocorrer contradição entre alguma proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo”. (José Carlos Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. V, 6a edição, Ed. Forense, p. 503/504).\r\n\r\nCom efeito, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “a contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 04/02/02).\r\n\r\nA irresignação do embargante, como se vê claramente, dirige-se contra o próprio mérito da sentença, contra a forma como este juízo analisou o conjunto probatório e chegou às suas conclusões.\r\n\r\nOra, se ao embargante parece incorreto o entendimento deste Juízo e, portanto, pretende a revisão da sentença, há via recursal adequada para tanto, a qual, definitivamente, não se confunde com os embargos de declaração.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.529310-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ELCIO JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA). . \r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 06/11/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 9o, § 2° da Lei 10.684/03, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, dos acusados ELCIO JOSÉ PEREIRA, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 55745, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 175.335.707-15, filho de João Baptista Pereira e Aída de Oliveira Pereira, natural do Rio de Janeiro, MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PEREIRA, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 034089292, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 001.198.137-77, filha de Amaro Rodrigues de Oliveira e Donaria Farias, natural do Rio de Janeiro e CRISTINA MARIA BRAGA, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 061171070, expedida pelo Instituto Félix Pacheco,inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 673.097.807-44.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.807940-8 JUSTICA PUBLICA x MARIO NICASIO E OUTRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA). . À defesa de MARIO NICASO e IVIAN RIGAL PARRA para, no prazo de 03 (três) dias, apresentar quesitos ao Laudo de Exame em Substância (cocaína) nº 1855/07-SR/RJ.\r\n\r\nÀ defesa de MARIO NICASO para, no mesmo prazo de 03 (três) dias, apresentar quesitos referentes ao incidente de dependência toxicológica desse acusado.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 368783"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537779-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537779-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA NELSON ALVES VIANA FILHO SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS MARCOS ANTONIO GONCALVES LOUREIRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200392991; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA CPF/CNPJ nº 33.009.713/0001-75 NELSON ALVES VIANA FILHO CPF/CNPJ nº626.864.887-00 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS CPF/CNPJ nº 994.132.137-04 MARCOS ANTONIO GONCALVES LOUREIRO CPF/CNPJ nº 609.637.947-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 539.992,72 - atualizada até 27/01/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.525034-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.525034-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LPA TRANSPORTADORA LTDA FERNANDO CESPE BARBOSA GUARACY ISIDORO PEREIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201556156; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados LPA TRANSPORTADORA LTDA CPF/CNPJ nº 62.101.258/0001-31 FERNANDO CESPE BARBOSA CPF/CNPJ nº329.353.907-68 GUARACY ISIDORO PEREIRA CPF/CNPJ nº 492.159.578-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 49.122,64 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.526185-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.526185-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300870402; 7060400560358; 7070400127538; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se o Executado DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA CPF/CNPJ nº 34.064.451/0001-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do Executado, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 616.656,40 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.531383-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.531383-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSERVADORA TAMBAU LTDA IVALDO DE JESUS FAGUNDES CAMPOS , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201464200; natureza COFINS; e que, por encontrarem-se os Executados CONSERVADORA TAMBAU LTDA CPF/CNPJ nº 33.615.634/0001-08 IVALDO DE JESUS FAGUNDES CAMPOS CPF/CNPJ nº039.024.877-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.638,20 - atualizada até 27/01/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.528726-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.528726-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PRODEL COM/ E REPRESENTACAO LTDA CARLOS EDUARDO RODRIGUES FERREIRA JOSE CARLOS DE CASTRO FERREIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200617467; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados CARLOS EDUARDO RODRIGUES FERREIRA CPF/CNPJ nº829.189.377-20 JOSE CARLOS DE CASTRO FERREIRA CPF/CNPJ nº 096.016.007-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.821,46 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0036922-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0036922-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 32146524-5; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA CPF/CNPJ nº 33.332.503/0001-13 CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO CPF/CNPJ nº29.995.925/0001-00 SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE CPF/CNPJ nº 30.273.866/0001-37 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 920.878,36 - atualizada até 12/11/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.531646-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.531646-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CAROLI RENT A CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA PIRAGIBE PEREIRA DE OLIVEIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70204009075-37; 70204009076-18; 70604014863-05; 70604014864-96; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrarem-se os Executados CAROLI RENT A CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA CPF/CNPJ nº 39.110.713/0001-43 PIRAGIBE PEREIRA DE OLIVEIRA CPF/CNPJ nº031.077.107-25 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.001.702,43 - atualizada até 08/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.548948-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.548948-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300284526; natureza PIS; e que, por encontrarem-se os Executados NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA CPF/CNPJ nº 42.521.641/0001-31 CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA CPF/CNPJ nº011.475.157-94 PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR CPF/CNPJ nº 778.451.537-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 202.038,87 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0083138-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0083138-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de REST/ ALFANDEGA RIO LTDA ANA PAULA JUCA FRITZ DOS SANTOS ANA CLAUDIA JUCA CARSALADE RICARDO JUCA SANTOS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900483586; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados REST/ ALFANDEGA RIO LTDA CPF/CNPJ nº 31.208.499/0001-50 ANA PAULA JUCA FRITZ DOS SANTOS CPF/CNPJ nº769.427.247-34 ANA CLAUDIA JUCA CARSALADE CPF/CNPJ nº 847.813.277-53 RICARDO JUCA SANTOS CPF/CNPJ nº 829.093.937-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.679,40 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 367610"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526189-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526189-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ECOLOGICA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600404768; 7060302491670; 7060600755829; 7060600755900; 7070300133587; 7070300885368; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ECOLOGICA LTDA , CPF/CNPJ nº 02.027.987/0001-63 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 29.236,13 - atualizada até 30/06/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510388-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510388-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PORTOFINO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060403824127; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada PORTOFINO LTDA, CPF/CNPJ nº 29.961.604/0001-86 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 28.022,48 - atualizada até 31/01/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534624-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534624-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCO AURELIO PIMENTA DE MELO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500243722; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARCO AURELIO PIMENTA DE MELO , CPF/CNPJ nº 056.335.827-05 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 42.814,30 - atualizada até 28/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.502017-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.502017-0, promovida por FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em face de ITD TRANSPORTES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 0004193; natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que, por encontrar-se a parte Executada ITD TRANSPORTES LTDA , CPF/CNPJ nº 60.619.186/0076-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 4.378,64 - atualizada até 10/12/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.520719-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.520719-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOAO LUIS FERRAZ E SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200105863; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada JOAO LUIS FERRAZ E SILVA , CPF/CNPJ nº 000.080.257-38 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 44.611,47 - atualizada até 22/07/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535034-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535034-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JANUARIO MANUEL DE OLIVEIRA VICENTE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500248287; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada JANUARIO MANUEL DE OLIVEIRA VICENTE , CPF/CNPJ nº 057.596.117-12 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 31.586,34 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0042736-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0042736-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CORRETORA PAULO WILLEMSENS S/A TIT VALORES E CAMBIO PAULO WILLEMSENS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029600002094; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada PAULO WILLEMSENS, CPF/CNPJ nº 007.575.007-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 366.404,98 - atualizada até 18.01.1996 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.501375-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.501375-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ANDREA VARELLA DE F. FERRAZ, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 018-RDAA-7287-FL:330; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ANDREA VARELLA DE F. FERRAZ , CPF/CNPJ nº 727.710.207-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512833-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512833-7, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de CLEA DA SILVA ROZA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO:014-RDAA 5309 FL: 352; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada CLEA DA SILVA ROZA, CPF/CNPJ nº 352.375.117-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512253-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512253-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ANTONIO JOSE BASTOS MENDES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO:016-RDAA 6083 FOLHA:126; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ANTONIO JOSE BASTOS MENDES, CPF/CNPJ nº 097.155.257-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526039-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526039-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029901248521; 7029902161888; 7069904854677; 7060000371701; 7079901073124; 7079901074953; 7079901087931; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 53.229.308/0007-65 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.939,12 - atualizada até 30/06/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.537923-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.537923-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de E. S. J. MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400243749; natureza OUTROS IMPOSTOS; e que, por encontrar-se a parte Executada E. S. J. MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP , CPF/CNPJ nº 00.055.663/0001-03 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 41.087,86 - atualizada até 25/10/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.537935-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.537935-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CDS - CENTRAL DE DOCES E SALGADOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400283023; natureza OUTROS IMPOSTOS; e que, por encontrar-se a parte Executada CDS - CENTRAL DE DOCES E SALGADOS LTDA , CPF/CNPJ nº 00.335.282/0001-88 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 24.017,65 - atualizada até 25/10/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.546362-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.546362-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FABIANE QUEIROZ SANTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010300284298; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada FABIANE QUEIROZ SANTOS , CPF/CNPJ nº 091.203.957-44 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.508,33 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.513525-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.513525-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IZAIAS MARCELO LEANDRO PRODUCOES ARTISTICAS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060100992910; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada IZAIAS MARCELO LEANDRO PRODUCOES ARTISTICAS, CPF/CNPJ nº 02.198.712/0001-92 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.563,51 - atualizada até 28/01/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507380-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507380-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA CATDROGAS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040402567045; 7069904667214; 7069904667486; 7060404141520; 7060404141600; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada FARMACIA CATDROGAS LTDA , CPF/CNPJ nº 36.079.127/0001-95 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.113,04 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535375-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535375-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOLANGE FERREIRA RODRIGUES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500118073; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada SOLANGE FERREIRA RODRIGUES , CPF/CNPJ nº 010.869.997-89 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.510,80 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.531655-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.531655-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA E CONFEITARIA N S DE FATIMA DE REALENGO LTDA ME NELSON MORAIS ROBSON BASTOS DE MORAES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200757633; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada ROBSON BASTOS DE MORAES , CPF/CNPJ nº 602.827.387-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.004,69 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.527287-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.527287-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PERCIA JESUS DE PRAGA LEITE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70105002380-52; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada PERCIA JESUS DE PRAGA LEITE , CPF/CNPJ nº 053.946.767-71 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 43.005,45 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526144-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526144-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GRAMOPHONE DISCOS VIDEO E COMPUTADOR LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600404091; 7020600404172; 7060600008179; 7060600754938; 7070600288250; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada GRAMOPHONE DISCOS VIDEO E COMPUTADOR LTDA , CPF/CNPJ nº 28.348.027/0001-99 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 235.526,94 - atualizada até 30/06/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.540818-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.540818-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DIGMA MANUTENCAO DE GERADORES LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400943805; natureza OUTROS IMPOSTOS; e que, por encontrar-se a parte Executada DIGMA MANUTENCAO DE GERADORES LTDA ME , CPF/CNPJ nº 30.701.528/0001-59 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.879,93 - atualizada até 25/10/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526091-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526091-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CRITERIUMBANK REPRESENTAÇOES NEGOCIOS E SERVIÇOS FINANC ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600356771; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada CRITERIUMBANK REPRESENTAÇOES NEGOCIOS E SERVIÇOS FINANC , CPF/CNPJ nº 34.266.551/0001-13 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.088.072,50 - atualizada até 30/06/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.513596-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.513596-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de UNITER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA JOAO CARLOS CAVALCANTI COSTA PEREIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060100638823; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada JOAO CARLOS CAVALCANTI COSTA PEREIRA, CPF/CNPJ nº 433.397.517-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 67.704,72 - atualizada até 28/01/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537412-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537412-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COOP DOS PROF EM SERV DE MANUT INSP E CONSER DE AERONAV e ALMIR RODRIGUES CORREA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200399902; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada COOP DOS PROF EM SERV DE MANUT INSP E CONSER DE AERONAV , CPF/CNPJ nº 01.878.624/0001-79 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 58.563,15 - atualizada até 27/01/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514063-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514063-5, promovida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ CLÁUDIO ALVES ALEDI ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70106000244-45; natureza ; e que, por encontrar-se a parte Executada LUIZ CLÁUDIO ALVES ALEDI , CPF/CNPJ nº 020.897.277-30 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 65.328,64 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534632-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534632-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ FRANCISCO DE ARAUJO,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500369076; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada LUIZ FRANCISCO DE ARAUJO, CPF/CNPJ nº 242.971.437-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.136,17 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506103-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506103-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CROQUETT SALGADINHOS E DOCES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029701628134; 7029701628215; 7020500507620; 7069702983786; 7069905285226; 7069905285307; 7060400351198; 7060402084553; 7060402656026; 7060402656107; 7060500625850; 7060500625931; 7070400533528; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada CROQUETT SALGADINHOS E DOCES LTDA , CPF/CNPJ nº 27.837.624/0001-14 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 21.354,63 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534647-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534647-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA JUNIOR ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500271262; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA JUNIOR , CPF/CNPJ nº 074.895.917-32 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.491,01 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513816-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513816-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COELHO E ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500387543; 7060500499537; 7060500499618; 7070500137950; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada COELHO E ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA , CPF/CNPJ nº 03.250.295/0001-42 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 39.225,84 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.543848-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.543848-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMILIO FERREIRA CORREIA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301103552; natureza SPU; e que, por encontrar-se a parte Executada EMILIO FERREIRA CORREIA , CPF/CNPJ nº 437.577.077-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.133,40 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534553-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534553-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA JOSE CADECO DE SOUZA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500051300; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIA JOSE CADECO DE SOUZA , CPF/CNPJ nº 708.713.887-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 30.202,99 - atualizada até 30/05/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.518429-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.518429-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ECN EDITORA CIENTIFICA NACIONAL LTDA e MARIA LUIZA CUSTODIO MAGALHAES CARVALHO DONEDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302644840; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIA LUIZA CUSTODIO MAGALHAES CARVALHO DONEDA, CPF/CNPJ nº 610.815.407-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.615,04 - atualizada até 29/12/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533694-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533694-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MAURICIO CABRAL ARAUJO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500547608; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada MAURICIO CABRAL ARAUJO, CPF/CNPJ nº 721.939.307-59 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.079,95 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.501372-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.501372-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de NADIA DA COSTA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO:018-RDAA 7290 FL:333; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada NADIA DA COSTA, CPF/CNPJ nº 626.164.397-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535688-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535688-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SEVERINO FERNANDES DA CRUZ ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500472080; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada SEVERINO FERNANDES DA CRUZ, CPF/CNPJ nº 467.874.887-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.899,52 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.535184-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.535184-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONECTEM COM/ DE CONEXOES E PECAS LTDA e SUELI DE OLIVEIRA VIEIRA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202220149; natureza OUTROS IMPOSTOS; e que, por encontrar-se a parte Executada SUELI DE OLIVEIRA VIEIRA, CPF/CNPJ nº 632.488.247-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 22.889,31 - atualizada até 30/09/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nQuebra SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.532024-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.532024-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONECTEM COM/ DE CONEXOES E PECAS LTDA e SUELI DE OLIVEIRA VIEIRA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201467256; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada SUELI DE OLIVEIRA VIEIRA, CPF/CNPJ nº 632.488.247-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.419,79 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514094-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514094-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LILIAN ANNA LESSA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7080400018302; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada LILIAN ANNA LESSA , CPF/CNPJ nº 053.496.007-37 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.123,52 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.526026-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.526026-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PRJ REPRESENTACOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70605009467-38; 70605009468-19; 70705002789-37; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada PRJ REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 39.482.310/0001-25 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.183,99 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505303-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505303-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANTONIO CAMPOS SILVA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010300544206; 7010400958380; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ANTONIO CAMPOS SILVA , CPF/CNPJ nº 495.884.277-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.786,74 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519844-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519844-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESTRUC DAQUER ADVOCACIA S/C ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600044290; 7020600044370; 7060600081178; 7070600033502; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ESTRUC DAQUER ADVOCACIA S/C , CPF/CNPJ nº 01.733.448/0001-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 88.375,89 - atualizada até 24/07/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 92.0083627-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 92.0083627-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MMS INDL/ COM/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ROBERTO JOSE DA SILVA JOSE LUIZ MAGALHAES DOS SAN TOS MARCO ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70391009127; natureza IPI; e que, por encontrar-se a parte Executada MMS INDL/ COM/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA , CPF/CNPJ nº 30.514.939/0001-35 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 186.530,81 - atualizada até 12/11/1991 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504897-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504897-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PISON COM/ E REPRESENTACAO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500881580; 7060501064003; 7060501064186; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada PISON COM/ E REPRESENTACAO LTDA , CPF/CNPJ nº 72.156.292/0001-67 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 306.695,93 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.547262-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.547262-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MULTITEL MICROELETRONICA S/A ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7030200030124; natureza IPI; e que, por encontrar-se a parte Executada MULTITEL MICROELETRONICA S/A, CPF/CNPJ nº 55.419.980/0001-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 26.376,48 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.525506-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.525506-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARFLEX MOVEIS LTDA e CARLOS EDUARDO DE FREITAS JUREMA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201552954; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada CARFLEX MOVEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.734.587/0001-62 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.391,58 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.522321-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.522321-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA JOSE RUY LOZANO RUBINO JUNIOR ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079900872490; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ nº 32.327.264/0001-40 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.194,46 - atualizada até 27/11/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0036993-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0036993-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de THE STUFF CONFECCOES LTDA ME MANUEL NOBREGA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069701101828; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada THE STUFF CONFECCOES LTDA ME, CPF/CNPJ nº 31.367.998/0001-90 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.720,34 - atualizada até 26/01/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Se cretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.508062-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.508062-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESCRITORIO DE ADVOCACIA GUILHERME CALDAS DA CUNHA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020000175164; 7020000318615; 7069701658903; 7060000441173; 7060000795900; 7060000796036; 7060202015604; 7060202015795; 7060300920395; 7060403009121; 7060403009202; 7070400629630; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ESCRITORIO DE ADVOCACIA GUILHERME CALDAS DA CUNHA , CPF/CNPJ nº 40.450.363/0001-43 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.851,71 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.509997-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.509997-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA REFRIGERANTES ARARA LTDA ME, JOAO NUNES DA SILVA e GESIO JOSE DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070200544267; natureza PIS; e que, por encontrar-se a parte Executada DISTRIBUIDORA REFRIGERANTES ARARA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 30.985.584/0001-62 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.220,37 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534770-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534770-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EDITORA VANGUARDA LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500510480; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada EDITORA VANGUARDA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 68.649.557/0001-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.978,85 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.536519-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.536519-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESMAR COM/ NAUTICO LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400270630; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ESMAR COM/ NAUTICO LTDA ME, CPF/CNPJ nº 00.215.252/0001-38 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.401,53 - atualizada até 25/10/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.521021-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.521021-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de OSEAS ALVES DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO:017-RDAA6626FOLHA:169; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada OSEAS ALVES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 367.903.977-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.521461-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.521461-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de SONIA RANGEL DE SOUZA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO:020-RDAA 8440 FL:483; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada SONIA RANGEL DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 713.960.127-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505062-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505062-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL LETICIA 2001 LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201651260; 7040400266102; 7069906117645; 7060000410707; 7060402542870; 7060402542950; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada COMERCIAL LETICIA 2001 LTDA ME, CPF/CNPJ nº 00.191.521/0001-73 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.664,88 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537565-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537565-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DIGALBO SUPERMERCADOS LTDA e SERGIO LOPES SOARES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300300823; natureza PIS; e que, por encontrar-se a parte Executada SERGIO LOPES SOARES, CPF/CNPJ nº 944.444.557-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.383,05 - atualizada até 26/05/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535411-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535411-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROSA MARIA TEIXEIRA QUEIROZ ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500284089; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada ROSA MARIA TEIXEIRA QUEIROZ , CPF/CNPJ nº 085.350.417-29 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 74.735,01 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0470348-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0470348-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALFAZEMA PERFUMES IND/ COM/ LTDA e ERNANI MACHADO GARRAO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70377000201-25 e 70377000202-06; natureza IPI IMPOSTO S/PRODS. INDUSTRIALIZADOS; e que, por encontrar-se a parte Executada ERNANI MACHADO GARRAO, CPF/CNPJ nº 024.930.397-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 273.596, 98 - atualizada até 03/02/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0080747-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0080747-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EGBT EDITORA DE GUIAS BRAS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CARLOS EDUARDO BARROSO MAGNO e DORALICE DIAS BARROSO MAGNO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029600371537; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada EGBT EDITORA DE GUIAS BRAS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 35.806.702/0001-41 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 25.620,84 - atualizada até 11/07/1996 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edi tal, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0038212-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0038212-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CLUTCH SORVETERIA LTDA e NEIDE FERNANDES DA COSTA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069800450570; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada CLUTCH SORVETERIA LTDA , CPF/CNPJ nº 00.205.495/0001-95 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.067,47 - atualizada até 28/09/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.506104-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.506104-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COP-SERVICOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020000069488; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada COP-SERVICOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 40.237.463/0001-96 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 24.612,03 - atualizada até 25/09/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505367-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505367-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LENIR FERNANDES DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7019900512961; 7010200867798; 7010401065036; 7010401065117; 7010500548833; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada LENIR FERNANDES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 725.829.017-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 20.696,27 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.516402-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.516402-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de RITA COHEN BENDETSON, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO:016-RDAA 6351 FOLHA:394; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada RITA COHEN BENDETSON, CPF/CNPJ nº 548.309.157-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 687,50 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.525844-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.525844-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LEMS COM/ DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500760520; 7060500923959; 7060500924092; 7070500272815; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada LEMS COM/ DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 35.928.167/0001-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.357,51 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512855-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512855-6, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARCELO CASTRO NEVES G BUENO,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO:014-RDAA 5429 FOLHA:472; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARCELO CASTRO NEVES G BUENO, CPF/CNPJ nº 553.009.877-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512849-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512849-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de LEIA MAGALHAES VIEIRA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO:014-RDAA 5131 FOLHA:174; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada LEIA MAGALHAES VIEIRA , CPF/CNPJ nº 236.248.177-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535242-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535242-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SEBASTIAO TAVARES GUTEMBERG JUNIOR ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500131843; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada SEBASTIAO TAVARES GUTEMBERG JUNIOR, CPF/CNPJ nº 014.720.236-17 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 29.998,65 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 92.0084791-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 92.0084791-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de JOCEMAR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA, JOAO AMANCIO DA CONCEICAO e CARLOS BELMONT ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 303435879; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOCEMAR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.584.698/0001-80 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 26.581,70 - atualizada até 11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 367611"
                            ],
                            "367612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.502327-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.502327-7, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de ERA EMPR REVESTIMENTO E ALVENARIA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200000416; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada ERA EMPR REVESTIMENTO E ALVENARIA, CPF/CNPJ nº 33.982.794/0001-95 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação para que tome ciência da penhora do valor de R$ 5.140,60, decorrente do depósito judicial realizado na conta 4117.005.10000464-2, originado de depósito judicial da quantia bloqueada, conforme termo de penhora de fl. 69, e para ciência do início do prazo de 30 (trinta) dias para oposição, querendo, de Embargos à Execução, que começará a fluir no 31o dia da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 367612"
                            ],
                            "367613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 200351015023514\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 200351015023514, promovida pelo(a) CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200200599; e que, por encontrar-se a Executado(a) COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA, CNPJ nº 33.311.861/0001-40 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação para que tome ciência da penhora do valor de R$ 1.480,56, decorrente do depósito judicial realizado na conta 4117.005.1000044-9, originado de depósito judicial da quantia bloqueada, conforme termo de penhora de fl. 53, e para ciência do início do prazo de 30 (trinta) dias para oposição, querendo, de Embargos à Execução, que começará a fluir no 31o dia da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, Rodrigo Filgueiras Anthés, Técnico Judiciário, digitei e eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria, subscrevo. (ass.) Edward Carlyle Silva, Juiz Federal da Primeira Vara de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 367613"
                            ],
                            "367614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0068097-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0068097-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA JOSE CUSTODIO DE MATOS JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697002069-87; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.173.748/0001-05 JOSE CUSTODIO DE MATOS, CPF/CNPJ nº237.666.387-34 JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS CPF/CNPJ nº 265.511.607-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação para que tomem ciência da penhora que incidiu sobre os imóveis referentes à sala 333, bloco nobre do conjunto de unidades comerciais denominado CADEG, na rua Capitão Félix, 110, antigo 28, L 2234, Rio de Janeiro; e à loja 11, galeria 2, bloco F do Mercado de São Cristóvão, na rua Capitão Félix, 10, antigo 28, L 2234, Rio de Janeiro, bem como da nomeação dos executados JOSÉ CUSTÓDIO DE MATOS e JOSÉ DIÓGENES FONTES DE MATOS como depositários dos bens penhorados, e para ciência do início do prazo de 30 (trinta) dias para oposição, querendo, de Embargos à Execução, que começará a fluir no 31o dia da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de novembro de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 367614"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "369828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.531563-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA/ (Adv. JOSE ROBERTO PISANI, SERGIO FARINA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001255/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, para declarar a sentença embargada, cuja redação passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA/.\r\n\r\nFace a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) exeqüente (fls. 104), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas (art. 4°, I, da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.539025-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls. 09, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.506309-0 ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES, ELIANE CUNHA DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 43 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para determinar a exclusão da co-responsável ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES do pólo passivo da Execução Fiscal nº 2001.5101516764-3.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 700 (setecentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.508507-7 EMERBRAS COM/ EXP/ DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv. NILTON AIZENMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA 50 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 92.0083785-9, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Executivo Fiscal acima referido.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.512971-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA 44 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando:\r\n\r\n1- a desconstituição total da Certidão de Dívida Ativa de fls. 20 dos autos da Execução Fiscal nº 2005.5101508917-0 (CDA no 01/113542/2004), que exige apenas IPTU;\r\n\r\n2- a desconstituição parcial dos títulos executivos de fls. 03/15, 18/19 e 21/23 do executivo fiscal acima mencionado (CDA´s nos 01/115141/2003, 01/113525/2004, 01/115142/2003, 01/113526/2004, 01/115143/2003, 01/113527/2004, 01/115144/2003, 01/113528/2004, 01/115145/2003, 01/113529/2004, 01/115146/2003, 01/113530/2004, 01/115147/2003, 01/113531/2004, 01/115148/2003, 01/113532/2004, 01/115149/2003, 01/113533/2004, 01/115150/2003, 01/113534/2004, 01/115151/2003, 01/113535/2004, 01/115152/2003, 01/113536/2004, 01/115153/2003, 01/113537/2004, 01/115156/2003, 01/113540/2004, 01/115157/2003, 01/113541/2004, 01/115158/2003, 01/113543/2004, 01/115159/2003, 01/113544/2004, 01/115160/2003 e 01/113545/2004), excluindo-se das mesmas a parcela concernente à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mantidas ali a Taxa inserida (TCDL);\r\n\r\n3- que permaneçam íntegras as CDA's de fls. 16/17 (nos 01/115154/2003, 01/113538/2004, 01/115155/2003 e 01/113539/2004), que exigem tão somente a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. \r\n\r\nSem custas (art. 7° da Lei n° 9.289/96), e sem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação executiva supramencionada.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.533104-0 VALERIA BEATRIZ RIBEIRO E SILVA (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO, RAFAEL MENDES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JOAO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2007 FOLHA 49 . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II, do CPC, determinando a imediata desconstituição do gravame incidente sobre o veículo Peugeot 206 soleil, ano 2000, Placa KMM5620, de propriedade da Embargante, através da expedição de ofício ao DETRAN/RJ, a ser instruído com cópia do presente decisum. \r\n\r\nDeixo de condenar a embargada ao reembolso de custas e honorários de advogado pelas razões acima expostas. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2004.5101503267-2. \r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 369828"
                            ],
                            "368872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BETA REPRESENTACOES S/C LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.542401-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BETA REPRESENTACOES S/C LTDA, CNPJ nº 31.551.948/0001-69, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) proces so(s) administrativo(s) nº 10768533986200685; 10768533987200620; 10768533988200674; 10768533989200619; 10768533990200643, inscrição(ões) nº 7020602227871; 7020602227952; 7060605556905; 7060605557030; 7070601118200, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 672.245,01, em 03/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO CONTRA AYMORE ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.509334-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS AYMORE ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 40.348.542/0002-55, na pessoa de seu representante legal e JAIR DA SILVA CPF N° 048.240.427-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 230260064369563, inscrição(ões) nº 3561, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 195.904,23, em 19/12/2003.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.01.528623-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, CNPJ nº 31.236.185/0002-42, na pessoa de seu representante legal, FRANCISCO RECAREY VILAR CPF N° 012.744.307-04 e ARTURO RECAREY VILAR CPF N° 295.666.497-20 para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 355515636, inscrição(ões) nº 355515636, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 396.196,32, em 17/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RASSAC COMERCIO DE CALCADOS LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.527674-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RASSAC COMERCIO DE CALCADOS LTDA, CNPJ nº 68.713.965/0001-65, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076820335520012; 1076821765820039; 1076821765920033; 1076821766020036; 107682533679893; 107682533689856; 107682533699819; 1076851275620041; 1076851275720046; 1076851275820041, inscrição(ões) nº 7029800501477; 7020100410530; 7020300580757; 7020400535729; 7069800860980; 7069800861014; 7060302012100; 7060302012291; 7060400683514; 7060400683603, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.030,45, em 18/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MICHAEL CASTRO NASCIMENTO, PROCESSO Nº 2006.51.01.505169-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MICHAEL CASTRO NASCIMENTO, CPF nº 040.815.737-27; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601122200512; 10768604162200435, inscrição(ões) nº 7010400473700; 7010500199308, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.145,02, em 21/11/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IDEMAR MOREIRA DA SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.01.505240-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IDEMAR MOREIRA DA SILVA, CPF nº 022.076.897-86; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600608200533; 10768603215200409, inscrição(ões) nº 7010400380957; 7010500148142, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.159,92, em 21/11/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA E MARQUES MACHADO AUTOMOCAO, PROCESSO Nº 2007.51.01.503479-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO E MARQUES MACHADO AUTOMOCAO, CNPJ nº 04.118.296/0001-09, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768204532200608; 10768509467200515; 10768516776200622; 10768516777200677; 10768516778200611; 10768516779200666; 10768516780200691; 13702000087200572, inscrição(ões) nº 7020600798952; 7020600799096; 7060500584992; 7060502144310; 7060601248262; 7060603192795; 7060603192876; 7070500622654; 7070600460761, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 154.611,66, em 26/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA ASSES PART ALBERTO RADUAN LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.521417-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ASSES PART ALBERTO RADUAN LTDA, CNPJ nº 31.899.370/0001-36, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 200308697, inscrição(ões) nº 79, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.767,25, em 31/08/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PLANPREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.505124-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PLANPREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA, CNPJ nº 01.266.138/0001-08, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768203422200378; 10768205065200382; 10768225425200281; 10768225426200226; 107682583749917; 107682583759980; 10768501025200369; 10768502705200561; 10768502706200514; 10768502707200551; 10768502708200503, inscrição(ões) nº 7029903037064; 7020201046434; 7020300808600; 7020500197760; 7060202649700; 7060300941805; 7060500265544; 7060500265625; 7079901471286; 7070300443772; 7070500075823, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 21.674,42, em 10/10/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2002.51.01.504838-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA, CNPJ nº 33.848.847/0001-80, na pessoa de seu representante legal e WALTER FERREIRA LOPES CPF N° 226.078.387-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107685012080015, inscrição(ões) nº 7070000179328, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 32.419,68, em 17/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SEVERINO OLIMPIO DA CRUZ, PROCESSO Nº 2005.51.01.535689-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SEVERINO OLIMPIO DA CRUZ, CPF nº 237.288.504-97; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602788200598, inscrição(ões) nº 7010500365240, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.606,03, em 05/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EDSON JORGE DA COSTA, PROCESSO Nº 2005.51.01.533562-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EDSON JORGE DA COSTA, CPF nº 864.486.507-25; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471002413200480, inscrição(ões) nº 7010500073703-45058,40), natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 51.976,27, em 28/11/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IZAR MATTOS VIANNA, PROCESSO Nº 2005.51.01.535697-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IZAR MATTOS VIANNA, CPF nº 020.554.497-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600554200514, inscrição(ões) nº 7010500142705, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.664,88, em 21/11/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ANDREA VARELLA DE F. FERRAZ, PROCESSO Nº 2004.51.01.533484-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANDREA VARELLA DE F. FERRAZ, CPF nº 727.710.207-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10162, inscrição(ões) nº 744, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 16/09/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA PRISMA DTVM LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.521232-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PRISMA DTVM LTDA, CNPJ nº 00.079.140/0001-05, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 200312243, inscrição(ões) nº 46, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 35.540,69, em 31/08/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA VITA CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.529303-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO VITA CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA, CNPJ nº 29.263.084/0001-38, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº CRP05 500132, inscrição(ões) nº 4613, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 116,36, em 26/03/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA LUCIA YUMI TAMAKI, PROCESSO Nº 2005.51.01.508765-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUCIA YUMI TAMAKI, CPF nº 055.823.808-41; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 14559, inscrição(ões) nº 2384, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 23/09/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA AGUIEIRAS E SANTANA A E C S/C, PROCESSO Nº 2004.51.01.524155-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO AGUIEIRAS E SANTANA A E C S/C, CNPJ nº 39.114.319/0001-83, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº RJ20034651, inscrição(ões) nº 92, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.199,62, em 30/06/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA SYLVIA LOISE SEAMAN PENIDO, PROCESSO Nº 2004.51.01.533622-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SYLVIA LOISE SEAMAN PENIDO, CPF nº 600.098.297-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 6526, inscrição(ões) nº 4235, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 16/09/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA GUIA PROPAGANDA LTDA, PROCESSO Nº 00.0214302-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GUIA PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal e LUCIO MEIRELES CPF N° 100.091.395-26; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 136005, inscrição(ões) nº , natureza OUTRAS COBRANCAS (EXCETO A FN), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.828,83, em 20/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RAPHAEL DE MORAES TEIXEIRA ADÃO, PROCESSO Nº 2005.51.01.527415-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RAPHAEL DE MORAES TEIXEIRA ADÃO, CPF nº 054.305.087-48; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601525200561, inscrição(ões) nº 7010500239539, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.307,74, em 17/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WPV COM/ IND/ PARTICIPACAO REPRESENTACAO COML/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0066830-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS JUSCELINO GIL VELLOSO, CPF nº 843.096.957-87 e GUILHERME SILVARES VELLOSO CPF N° 024.490.497-97; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107685012409831, inscrição(ões) nº 7069801041185, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.588,00, em 18/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA CONTRA HELIO GONCALVES, PROCESSO Nº 2006.51.01.520230-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO HELIO GONCALVES, CPF nº 100.620.847-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1975100737, inscrição(ões) nº 86/2002; 151/2003; 138/2004; 138/2005, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.114,22, em 24/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCOS ANDRADE NUNES, PROCESSO Nº 2005.51.01.535791-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARCOS ANDRADE NUNES, CPF nº 107.375.877-09; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602269200520, inscrição(ões) nº 7010500313445, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 23.104,78, em 19/09/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SEENGRALL IMP/ E EXP/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0064446-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS SEENGRALL IMP/ E EXP/ LTDA, CNPJ nº 39.530.985/0001-00, na pessoa de seu representante legal, SERGIO DA SERRA MARTINS OEST CPF N° 053.971.727-40 e JOEL LEANDRO LOPES CPF N° 053.971.697-90; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682148219926, inscrição(ões) nº 7069901787693, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 93.797,48, em 02/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CPT TREINAMENTO E PLANEJAMENTO CORPORATIVO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2001.51.01.521291-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO VERONICA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 073.379.137-96; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682305089935, inscrição(ões) nº 7029901488832, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.615,16, em 26/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SILAS LUIZ, PROCESSO Nº 2006.51.01.514223-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SILAS LUIZ, CPF nº 101.498.057-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768606147200511, inscrição(ões) nº 7010600071605, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 18.100,03, em 29/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DELZUITA MARCELINO NOBLAT, PROCESSO Nº 2006.51.01.505324-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DELZUITA MARCELINO NOBLAT, CPF nº 348.159.457-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768608054200431, inscrição(ões) nº 7010400855220, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.036,48, em 21/11/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA B. DUQUE ESTRADA MUNIZ - MARMORARIA, PROCESSO Nº 2006.51.01.533468-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO B. DUQUE ESTRADA MUNIZ - MARMORARIA, CNPJ nº 99.999.999/0001-91, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº 000101331, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.515,98, em 26/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BM E A BHARTOLOMEU MILET E ASSOCIADOS COMUNICACAO E MA, PROCESSO Nº 2001.51.01.518559-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BM E A BHARTOLOMEU MILET E ASSOCIADOS COMUNICACAO E MA, CNPJ nº 40.371.882/0001-16, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682343049937, inscrição(ões) nº 7069903887636, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 41.564,46, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONCLUSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.516889-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONCLUSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, CNPJ nº 68.766.690/0001-28, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682247979970, inscrição(ões) nº 7069902754110, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.117,26, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SEENGRALL IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0064440-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS SEENGRALL IMP/ EXP/ LTDA, CNPJ nº 39.530.985/0001-00, na pessoa de seu representante legal, JOEL LEANDRO LOPES CPF N° 053.971.697-90 e SERGIO DA SERRA MARTINS OEST CPF N° 053.971.727-40; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682148239951, inscrição(ões) nº 7069901787774, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 25.991,79, em 05/07/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA MARKA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, PROCESSO Nº 2006.51.01.533799-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARKA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ nº 15.207.244/0001-17, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 200311797, inscrição(ões) nº 200311797, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 13 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.165,81, em 22/12/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 368872"
                            ]
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0605481-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x ULTRA RAPIDO CARIOCA TRANSPORTES S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nrestrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\na ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\na decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nSejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nSejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nCumpridas as formalidades acima, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, publique-se.\r\n\r\nHavendo respostas positivas, dê-se vista à parte exeqüente para manifestação.\r\n\r\nFrustradas todas as medidas, arquivem-se os autos sem baixa na forma do art 40, parágrafo 2 º, respeitando-se os parágrafos 3 º e 4 º , da Lei 6830/80, dando-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.540172-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MOLAS MATHAUS LTDA ME (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x JOSE HERMINIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao executado para providenciar a complementação da garantia, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos embargos em apenso. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.518132-0 LANCHONETE E PASTELARIA ROYAL LTDA (Adv. ANA MARIA TROUFA LENCASTRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n4 - 2007.51.01.518134-4 LACMAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES, ANA PAULA MORAL DIEL) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, por cópia, da guia de depósito acostado às fls. 15 dos presentes para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n5 - 2007.51.01.518138-1 LINO RAMOS ANTELO (Adv. RODRIGO E SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, por cópia, da procuração acostada às fls.34 dos autos principais para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n6 - 2007.51.01.523747-7 BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTROS x CARLOS SIGELMANN E OUTRO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . \r\n\r\nRegularize a parte embargante sua representação processual, juntando cópia de seu ato constitutivo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCumprida a providência acima, providencie a secretaria o traslado, por cópia, da procuração acostada às fls.79 dos autos principais para os presentes. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.523760-0 JOSE OCTAVIO F SALGADO (Adv. JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n8 - 2007.51.01.523763-5 CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a parte embargante sua representação processual, juntando ato constitutivo, sob pena de extinção. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.523764-7 INSIDER PESQUISAS E MARKETING LTDA (Adv. HUGO GOLDEMBERG) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n10 - 2007.51.01.523765-9 BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n11 - 2007.51.01.523766-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA, ENRICO ESTEFAN MANNINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12 - 2007.51.01.523768-4 PROLAR ID SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. JOAO CARLOS DONATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n13 - 2007.51.01.523769-6 DET NORSKE VERITAS PRINCIPIA LTDA (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie o traslado, por cópia, da guia de depósito realizado em garantia acostado às fls.29 dos presentes para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n14 - 2007.51.01.523771-4 MOLAS MATHAUS LTDA ME x JOSE HERMINIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Aguarde-se pela complementação da garantia nos autos principais.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.523772-6 MS LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO, JOAO JOSE RICHE JUNIOR, SILVANA BRAGA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Ao embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, face a opção pelo PAEX importar no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua contestação judicial, no prazo de 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.518137-0 RENATO JOSE DA SILVA (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ao embargante para comprovar sua hipossuficiência através de declaração idônea, no prazo de 10 dias. Após, voltem para admissibilidade. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 368668"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0068000-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, NILTON GALLART) x ANTONIO SOARES BEZERRRA E OUTROS. . Regularize o patrono da empresa executada a subscrição da petição de fls.204/210, em cinco dias.\r\n\r\nApós, diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n2 - 98.0058534-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x NELSON ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 98.0059844-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IZABEL CRISTINA TEIXEIRA CABRAL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 124,67).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0035277-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO GOMES NETO) x SPLENDID ARTEFATOS DE COUROS LTDA E OUTROS (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias nesta secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n5 - 99.0065124-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x GRAFICA JB S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x MARIA REGINA DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 202,25).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0072683-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA SA (Adv. ADILSON GUEDES). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 99.0075200-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARTER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS BRANDAO. . Defiro a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.532210-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANTONIO VIEIRA DOS ANJOS (Adv. ADILSON PEREIRA CORREA). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.523615-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x K L M CIA/ REAL HOLANDESA DE AVIACAO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA, UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x MARNIX HENDRIK FRUITEMA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 483,01).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.500086-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CLEAR CLINICA ESPECIALIZADA NO APARELHO RESPIRATORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.503323-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.534961-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x IRMANDADE N S DO ROSARIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.502282-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x STECO-SERV TECNICOS DE ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE MARIA DE AGUIAR FERRAZ. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.502792-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x LUIZ FERNANDO DA MOTA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.506147-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ROSANGELA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.512120-2 CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA - COREM 2A REGIAO RJ MG ES (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA DE LOURDES LIMA MORAES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.512263-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ENNES FERNANDES NUNES (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.543031-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIETTE CAROLINE C HERRIGES WESTER - ESPOLIO (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 219,07).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.509254-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RECOMPECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.526141-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NASA NACIONAL DE SERVICOS DE AERONAUTICA LTDA (Adv. CLAUDIA DE CARVALHO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento das inscrições nº 70204004131-00, 70604005448-24 e 70604005449-05 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação à inscrição nº 70704001223-07.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições 70204004131-00, 70604005448-24 e 70604005449-05.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.529011-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA ORTOPEDICA TRATAMENTO DO OMBRO JOELHO LT COTOJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação às inscrições nº 70503001421-82, 70503001912-05, 70503001942-20 e 70503001944-92, posto que ocorreu o pagamento dos referidos débitos, bem como em relação às inscrições nº 70604006997-80 e 70704001656-26, tendo em vista o cancelamento dos débitos referentes.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação às Dívidas Ativas inscritas sob os nº 70503001421-82, 70503001912-05, 70503001942-20 e 70503001944-92, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação às inscrições nº 70604006997-80 e 70704001656-26, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal, devendo o feito prosseguir em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70503001421-82, 70503001912-05, 70503001942-20, 70503001944-92, 70604006997-80 e 70704001656-26.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.532136-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CESAR AUGUSTO ABRANTES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.532327-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.533510-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLEONICE MARINHO TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.535631-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAER ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70204011769-43 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70204011769-43.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.536441-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MINI MERCADO GABINAL JACAREPAGUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTIANO LOPES DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70604021456-09 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70604021456-09.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.541371-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE BOAVENTURA NERY DE LIMA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.543047-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RAUL GOMES MARTINS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.543893-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO CARLOS MARTINS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.544006-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x NADIA DE CARVALHO MORENO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.544751-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FABIO DE OLIVEIRA CRUZ. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face da regionalização da Justiça Federal, conforme dispõem os arts. 107, parágrafo único e 110 da Constituição Federal; e o art. 27, parágrafo 6º do Ato das Disposições Transitórias c/c a Resolução nº 01, de 06/10/88, do extinto Tribunal Federal de Recursos e art. 1o da Lei nº 7727, de 09/01/89, declino de minha competência em favor da Justiça Federal da Seção Judiciária de Barra do Piraí, não sem antes proceder à baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.544854-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIA PEREIRA PEDRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.508465-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SOLANGE DINIZ LUCIE (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.513971-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONTRATUAL URBE - SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.518322-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INVESTIGACOES PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.518987-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x NELSON ANTUNES FERNANDES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.520031-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x MARCELO FERREIRA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.520146-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARCOS ANTONIO LIRA FERREIRA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.520458-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x LUIZ ELIAS PEREIRA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.525041-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MARK-COM QUALIDADE SERVIÇOS LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.543382-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ITALO FAZIO. . Defiro a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.501304-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x LUCIA DA ROCHA AVELLAR DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.514729-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CNIS CADASTRO NACIONAL INFORMACOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv. VANESSA GRANATO LISBOA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 222,31).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.515794-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANGRA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS SC LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 290,34).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.516469-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE ALTAIR CORREA DA SILVA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.520604-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x TSUNEHIKO HIGUCHI. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.521717-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FATIMA REGINA VASCONCELOS LIMA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.531597-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AMERICAINVEST CCTVM LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.533552-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x NEUCY CASRVALHO BIANCHI DE ALMEIDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.539298-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELOISA SANT ANNA ROCHA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.542230-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LUMINEX DO BRASIL IND/ ELETRICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 702,33).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.546092-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MANOEL OLAVO LOUREIRO TEIXEIRA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.501041-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ROBERTO CEBRIAN TOSCANO) x COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO - COOPERSUCAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1.358,39).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.502470-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FININVEST - NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 . Diante das informações de fls. 140 e 145 e analisando os autos da Execução Fiscal nº 2006.5101.542843-6, constato que o presente feito não merece prosperar, tendo em vista a existência de litispendência. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, uma vez que os créditos tributários cobrados na presente demanda estão abrangidos por aqueles, objeto da Execução Fiscal nº 2006.5101.542843-6.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.503035-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PLANETA SOM PRODUCOES ARTISTAS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70603024529-33, 70706000262-12 e 70206005562-74 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70603024529-33, 70706000262-12 e 70206005562-74.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.503125-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x F T J - ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70206006225-95 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70206006225-95.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.503702-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2001.51.01.513213-6 HIGYCOP COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.539193-2 INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Fl. 67 - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Hélio Goldsmid;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n60 - 2001.51.03.002555-4 CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, ANIRES CASTILHOS FERNANDES, JOSE SCHECHTER, MARCIO GOMES LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Defiro a vista ao embargante pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.527329-0 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.506411-5 J M C DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.510143-4 CSE CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA S/A (Adv. LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro à embargante a dilação requerida, pelo prazo de dez dias, para fins de cumprimento do despacho de fl. 64.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.505717-6 REGNO IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Acolho a correção de erro material, na forma requerida à fl. 48.\r\n\r\nPor conseguinte, diga a embargante se persiste seu interesse na produção de prova documental suplementar, em dez dias.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.519890-2 NRM EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIOS LTDA (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Fls. 147/148 - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito químico do Juízo o Dr. Hélio Goldsmid;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.506721-6 PISTOLAO TINTAS LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.501856-8 MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.508474-7 PARQUE DAS FERRAMENTAS LTDA (Adv. MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À embargante para se manifestar sobre a petição de fls. 77/78, bem como sobre o processo administrativo (fls. 79/133), em dez dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.522905-1 HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv. LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.527786-0 LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv. GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.527904-2 RDB-RECURSOS DIAGNOSTICOS DR. BALBINO LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Mantenho a decisão recorrida nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC com a redação dada pela Lei nº 8952/94.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.527913-3 MOVIMENTO TECIDOS LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.528303-3 CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.500358-2 CIP DO BRASIL LTDA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, RAFAEL BODAS ALVAREZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEsclareça a modificação da razão social da empresa, juntando cópia autenticada de Alteração Contratual em que tal reste evidenciado, na medida em que o documento acostado às fls. 07/27 diz respeito à Alteração de Contrato Social da empresa Equant Brasil Ltda., não havendo menção acerca de eventual sucessão da empresa executada. \r\n\r\nDiga sobre a impugnação (fls. 51/52).\r\n\r\n75 - 2007.51.01.502040-3 DECLASSE COSMETICOS LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . À embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, providencie a autenticação das reproduções de fls. 22/24.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.506389-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE TOSTES) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Ao embargado para impugnação, no aprazamento legal.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.509455-1 CONTRASTE ARQUITETURA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, providencie a autenticação das reproduções de fls. 09/12.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n78 - 97.0025467-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x COM/ E IND/ FARMOS LTDA (Adv. MARIA REGINA F. G. PRATA) x JACQUES PIERRE ANTOINE AUBRY - ESPOLIO REP/ P/ ESTER AUBRY (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x HAROLDO VOIGT MEYER (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . (...) intime-se a supracitada empresa a fim de regularizar o parcelamento referente à Lei 10684/03.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.519794-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA x FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x AUSIER MENDES DE MOURA (Adv. JOSE LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 92/113, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 93/94.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.522791-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MAISON CREVETTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEOPOLDO JOSE CABRAL (Adv. ENNIO BRUNO TODESCO) x ROSELI KOWALSKI CABRAL (Adv. ENNIO BRUNO TODESCO). . Intimem-se os co-executados, conforme requerido pela exeqüente, a fim de que tragam aos autos cópia autenticada da alteração do contrato social que mencionam em sua petição, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.528218-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GOPI EVENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA). . Tendo em vista o comparecimento espontâneo da executada aos autos, considero suprida a citação.\r\n\r\nNão obstante, indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 23/40, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a intimação pessoal da executada, no endereço de fl. 23, acerca desta decisão e para indicar bens à penhora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.533603-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x STAR MULTICINEMAS LTDA (Adv. VERONICA RAMALHO SILVA). . Considerando-se a atualização do débito e a discordância da exeqüente quanto aos bens nomeados à penhora (unidades evaporadoras e condensadoras, marca Hitachi), expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2001.51.01.523050-0 ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Reconsidero o despacho de fl. 96, na medida em que na peça vestibular não foram trazidos elementos suficientes que justificassem o deferimento de produção de prova pericial contábil, sendo que a embargante também discordou dos valores dos honorários periciais apresentados por ambos os srs. Peritos nomeados (fls. 82, 95 e 101). \r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 110, na medida em que cabe à parte interessada trazer aos autos a planilha de cálculos, pois a remessa ao sr. Contador Judicial só seria cabível se houvesse controvérsia entre cálculos apresentados por ambas as partes, o que não ocorreu.\r\n\r\nPor conseguinte, à embargante para anexar aos presentes autos a mencionada planilha, em cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 368908"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE ALVES DO REGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010799/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o IBGE a pagar a parte autora o valor equivalente a alçada atual deste Juízo, de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a título de correção monetária das diferenças devidas referentes a anuênio do período trabalhado sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015892-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA FEIDMAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010797/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o IBGE a pagar a parte autora o valor de R$ 2.736,34 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), a título de correção monetária das diferenças devidas referentes a anuênio do período trabalhado sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.\r\n\r\nSobre o montante apurado deverá incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA SANTOS HORA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010798/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), por cada indenização de campo recebida, no mês de junho/2002, que totaliza R$ 285,68 (duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos de fl. 62/64 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação; pelo que extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MISAEL DE SOUZA FARIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010859/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002272-2, concluso em 26/10/2007 14:54. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MISAEL DE SOUZA FARIAS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs comprovantes de pagamento acostados aos autos indicam que o vínculo laboral entre a parte autora e a ré é de emprego público regida, portando, pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (art. 8º da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o art. 198, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006).\r\n\r\nDe acordo com o art. 12 da Lei nº 11.350/2006, os agentes de combate às endemias, não ocupantes de cargo público, contratados pela FUNASA por meio de processo de seleção pública que observou os princípios previstos em seu art. 9º (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), foram enquadrados nos empregos públicos criados pela mencionada lei (art. 12 e 15).\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 114, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho a apreciação de litígios desta natureza.\r\n\r\nRegistre-se que não tem aplicação ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado por ocasião do julgamento da ADI-MC 3395/DF, já que afastou somente “as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico estatutária” da competência da Justiça do Trabalho, o que não é a hipótese da presente demanda.\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ANTUNES XAVIER (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.005314-5, concluso em 09/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: RODRIGO ANTUNES XAVIER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 09:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010735/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.024201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SCHECHTER (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010800/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035444-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDIL MARIA DA CRUZ (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035444-4, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: AIDIL MARIA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 10:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI MOTA LIMA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039032-1, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: DAVI MOTA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON DE AGUIAR SILVA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039966-0, concluso em 09/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: DENILSON DE AGUIAR SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 09:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043088-4, concluso em 09/11/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES SAMPAIO (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043697-7, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA MARQUES SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047967-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAR CARPENTER BECKER (Adv. SERGIO PAULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047967-8, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: ISMAR CARPENTER BECKER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 16:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO LOURENÇO DA SILVA (Adv. SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051409-5, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: EVALDO LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 17:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054839-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (Adv. JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054839-1, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO DO BRASIL S/A,BANCO ITAÚ S.A,BANCO BRADESCO S/A,BANCO ABN AMRO REAL S/A,BANCO SANTANDER BANESPA S/A,BANCO BANK BRASIL S.A,UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 17:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA PINA (Adv. FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059091-7, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA PINA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 16:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA PENHA SILVA SANTOS (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059093-0, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: REGINA PENHA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 10:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064666-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIC PECANHA CHAGAS (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064666-2, concluso em 09/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: ERIC PECANHA CHAGAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 09:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065363-0, concluso em 09/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: ROBERIO FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 10:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. MICHELE PEREIRA PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065524-9, concluso em 09/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA MONTEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 09:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DE SOUZA (Adv. BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065581-0, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: GILMAR DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 17:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067725-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067725-7, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: SÉRGIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 17:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CALAZANS DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067891-2, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: ARNALDO CALAZANS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 11:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072873-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE VITAL FERREIRA (Adv. MIGUEL COSTA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072873-3, concluso em 09/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: ALICE VITAL FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 10:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074560-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA CARDOSO DE PAIVA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010736/2007 . Posto isto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer do pedido formulado na exordial, diante da ausência de um pressuposto de constituição regular do processo, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.074867-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NEVES DE AMORIM (Adv. DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074867-7, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: ANTONIO NEVES DE AMORIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 11:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA CORREA AVELLAR PEREIRA (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076013-6, concluso em 09/11/2007 14:58. \r\n\r\nAutor: MARA CORREA AVELLAR PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CAIXA SEGURO-MATRIZ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 10:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei n.º 10.259 de 12/07/2001; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077086-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DIOMISIO ROMÃO DA SILVA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077086-5, concluso em 09/11/2007 14:58. \r\n\r\nAutor: SEVERINO DIOMISIO ROMÃO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 09:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, loca lizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei n.º 10.259 de 12/07/2001; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA ROCHA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010737/2007 . Posto isto, reconheço a existência de litispendência e extingo o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR TADEU VILELA BEZERRA (Adv. CRISTIANE CORREA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077315-5, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: VITOR TADEU VILELA BEZERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 16:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CAVALCANTE PEREIRA (Adv. GLAUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077568-1, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: CARMEN CAVALCANTE PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 16:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077849-9, concluso em 09/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: MARTA CONCEIÇÃO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 10:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.079015-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DE SANTANA LIMA (Adv. DIOGO LAYDNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079015-3, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: JEFFERSON DE SANTANA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.079486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE NAZARETH COIMBRA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079486-9, concluso em 09/11/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: SIMONE DE NAZARETH COIMBRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 15:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.079516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA APOLINARIO (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079516-3, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: ELISANGELA APOLINARIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 13:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079638-6, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 13:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUOLOC CONFECÇÃO E COM/ DE ARTIGOS VO VESTUARIO LTDA ME (Adv. GUILHERME DARIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079652-0, concluso em 09/11/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: DUOLOC CONFECÇÃO E COM/ DE ARTIGOS VO VESTUARIO LTDA ME.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 15:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.079738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO RODRIGUES DA COSTA (Adv. CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079738-0, concluso em 09/11/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: MAURO RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007 10:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.079784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE CARVALHO (Adv. SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079784-6, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: RONALDO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.079850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. BRUNO DE ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079850-4, concluso em 09/11/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: HILDA OLIVEIRA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.080134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA CUNHA GOMES (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080134-5, concluso em 09/11/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: NELSON DA CUNHA GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 15:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.080155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080155-2, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 13:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.082214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO CARRILHO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082214-2, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: JOSE RICARDO CARRILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 14:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.082375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINETE GERMANO DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082375-4, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: LINETE GERMANO DA SILVA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 14:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.082676-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082676-7, concluso em 09/11/2007 16:04. \r\n\r\nAutor: JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 15:20, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.084145-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEÇANHA DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084145-8, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: ANTONIO PEÇANHA DA SILVA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.084219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA AMBRÓSIO (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084219-0, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: MARIA THEREZINHA AMBRÓSIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 14:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.084276-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ROMEU TONINI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084276-1, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 14:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.084335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084335-2, concluso em 09/11/2007 14:58. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 09:50, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei n.º 10.259 de 12/07/2001; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.084459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES CARNAVAL (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084459-9, concluso em 09/11/2007 14:58. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO RODRIGUES CARNAVAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 09:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei n.º 10.259 de 12/07/2001; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.084547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DIAS DA SILVA (Adv. JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084547-6, concluso em 09/11/2007 14:58. \r\n\r\nAutor: ISAIAS DIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 09:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei n.º 10.259 de 12/07/2001; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.084763-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA LOPES DE CARVALHO (Adv. EMERSON ALVES FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084763-1, concluso em 09/11/2007 14:58. \r\n\r\nAutor: SEVERINA LOPES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 09:40, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei n.º 10.259 de 12/07/2001; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.085248-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOARES WAKNIN (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085248-1, concluso em 09/11/2007 14:58. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS SOARES WAKNIN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007 10:10, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, da qual se reputará intimada na data marcada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei n.º 10.259 de 12/07/2001; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2007.51.51.058463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010806/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.059479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010734/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 56 - 2007.51.51.065803-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO LOPES (Adv. FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010726/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.065855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010847/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.067233-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUACY PEIXOTO PIMENTEL (Adv. CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010732/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.067871-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIZIA PAIVA RIBEIRO PESSOA LIMA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010727/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.071739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAN LUCIANO MONTEIRO (Adv. MARCELO LUCIANO BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010733/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.071755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES CORREA MACHADO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010728/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.071761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA LOPES SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010729/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.071829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA SILENE DA SILVA BRADÃO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010730/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.071837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCLEIA OLIVEIRA DE FARIA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010731/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2007.51.01.015099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010786/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.073547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010787/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão ter minativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 368804"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.063093-8 ELIZABETH BIANCOVILLI DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 13:35 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079891-0 HIROE TAKETA (Adv. ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 12:35 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103237-3 ALFREDO MATTOS (Adv. PAULA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 13:25 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009757-1 BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 12:55 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012379-0 ROBERTO DUTTON DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 15:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016011-6 LEA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 13:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.020923-3 MAGNO SILVA RAMOS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 12:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028287-8 HELIOMAR ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 12:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034537-2 JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 12:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.035367-8 MARLENE ROSA RIBEIRO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 13:55 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055863-0 MARGARIDA CELIA DO REGO (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 13:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056879-8 MAURICIO REGIS DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 12:25 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000683-1 ANDREA BAPTISTA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 15:05 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000717-3 HERCULES HENRIQUE MORO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 13:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.001225-9 JULIANA DE AGUIAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 12:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001363-0 RENATO FORTE ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 14:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001473-6 LUCIANO BRAGA SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 15:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.001515-7 FELIPE FERREIRA GABI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 13:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003491-7 LEANDRO DEBOSSAN SOARES (Adv. JULIANA VILELA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 13:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004023-1 SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA (Adv. MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 12:05 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004207-0 ROGERIO PEREIRA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 14:50 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004883-7 FLAVIO SOUZA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007551-8 AILTON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 14:05 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008461-1 ISMAEL XIMENES SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 12:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008899-9 RENATO BORGES TEIXEIRA (Adv. RENATO BORGES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 13:05 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009043-0 LUCIENE DE ALMEIDA (Adv. JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 12:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009707-1 MARCOS DA SILVA MATTOS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009881-6 BIANCA DA SILVA PARENTE (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 14:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010701-5 THAIS ALCANTARA DEGAUT PONTES DE LIMA (Adv. CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 14:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010757-0 RENATA SANTOS DE FARIA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 12:50 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011229-1 MAURICIO CARLOS AMARAL (Adv. SIDNEI BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 14:35 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.013103-0 TUANA FERNANDA PEIXOTO DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO DUQUE TAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 14:25 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013289-7 JOSE GABRIEL DA SILVA (Adv. MOISES EUZEBIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 14:55 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.013455-9 ANGELICA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.013527-8 VANDA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 12:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.013927-2 CLAUDIA REGINA ALVES MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 13:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014837-6 ANTONIO BISPO VALERIANO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/12/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 368962"
                            ],
                            "369165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.005297-0 LUCIO SANTOS SANT'ANNA (Adv. ROSANE PINTO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 12:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.120671-5 ZELIA PIRES DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação do órgão responsável pelos pagamentos dos proventos da autora (fl. 54) , confirmada pelos comprovantes de fls. 10/12 e , levando-se em conta que só faria jus ao período de novembro e dezembro de 2.000 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.51.029418-2 MARILZA DE SOUZA SANTOS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 12:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009060-0 JAMES DE CASTRO MARTINS (Adv. SANDRA REGINA DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 12:25 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.048355-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIANE TEIXEIRA RESENDE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.032618-0 REGINA ROCHA SANT'ANNA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 14:05 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.079868-4 REGINA TANIA DA CUNHA E OUTRO (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO, RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 12:35 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113576-9 IVANILDO FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv. ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 14:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014708-2 JOSE CARLOS NEVES E OUTRO (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 15:05 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016136-4 LISSANDRA MORENO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANE DE PAULO SILVA). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024002-1 ROSA MARIA PORTELLA MOREIRA (Adv. SERGIO MURILO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 12:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.030074-1 ANDERSON GERMANO DO VALE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031034-5 IRENE DOS SANTOS VALENTIM (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 12:50 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046160-8 HUMBERTO ALVES DA SILVA (Adv. CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 13:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046468-3 CASSIO JOSE DORNELAS ABELHA FUTURO (Adv. LUIZ PAULO ARAUJO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 14:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.054788-6 ANA PAULA DA SILVA VALLE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 13:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055286-9 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA LINS E OUTRO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 12:05 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000596-6 IANA PAULA JACINTHO SANTOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 14:35 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000934-0 ALICE CORREA RODRIGUES (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 15:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002996-0 CELIO COTTECHIA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, DANIEL GUIMARAES SAD, ANA MARIA KUHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 12:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003566-1 SUELI PEREIRA AMARAL (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 13:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Ve nezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004232-0 ERIK JARDIM GABRIEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004254-9 DARCY DE MIRANDA SOUZA (Adv. MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 13:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004402-9 ANA LUCIA DOS SANTOS LOPES (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 13:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007216-5 MARCOS ANTONIO RENAULT SUPINO (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 14:50 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007260-8 PATPIZZA NOVA TIJUCA COMERCIO ALIMENTOS LTDA (Adv. VANESSA PORTES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 13:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007666-3 JOSE SERGIO HENRIQUE DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 15:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009276-0 WILSON QUINTINO PEREIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 12:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009310-7 OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 13:25 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009340-5 ALEXANDRE ESPOSITO (Adv. ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 12:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010056-2 NEI SIEIRA DA ROCHA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 14:55 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.010290-0 IVAN BEZERRA (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 13:05 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.011094-4 EVANDRO AMERICO COSTA (Adv. NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 14:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.011786-0 MARCOS VINICIUS NEIVA LOPES (Adv. MILTON CESAR NEIVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 14:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.012186-3 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 13:50 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.013534-5 IDA CARLA DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 13:35 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014128-0 ADEMIR DA SILVA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 13:55 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.014288-0 EDIO DE CARVALHO JALOTO (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 14:25 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.014504-1 THADEU SENNA DE CASTRO (Adv. ANDRE PINTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.016000-5 SANDRO ROBERTO REZENDE FERREIRA (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 13:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.024549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\n42 - 2007.51.51.026191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\n43 - 2007.51.51.029531-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA FERREIRA CORBO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\n44 - 2007.51.51.034603-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MAINGUE (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 369165"
                            ],
                            "369448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034498-7 ANA RAQUEL BONDER GAWRYSZEWSKI (Adv. MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 12:55 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 13:35 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009445-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA RIBEIRO MARQUES (Adv. FABIO SOARES SAROLDI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 13:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011633-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 12:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012146-2 KELLY RAMOS DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/12/2007, às 12:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO PESSOA DE ALMEIDA/ REP. POR TEREZA ZELI PERES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 12:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.012257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 12:50 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.012318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA SILVA BORBA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 14:50 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.012448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BETANIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 14:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZENIR RODRIGUES POMAR (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 14:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THERESA BORGES MURGEL (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 12:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.017072-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOSE ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 13:50 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018042-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 13:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018259-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARGARIDA VOGT (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 12:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SERGIO (Adv. JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 12:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA DE MENDONÇA LIMA (Adv. ANDERSON CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 13:05 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LEA CABRAL DE MENEZES (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 12:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO MARTINHO DE SOUZA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 14:55 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.019015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MORAES MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 13:25 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANA DA SILVA CORREA CESAR REP/ RUBENICE MARIA DA SILVA CORREA CESAR (Adv. PAULA WRIGHT AMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 14:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.022336-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (Adv. MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 14:05 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.027544-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA FERRAZ DE MORAIS SANTOS (Adv. FERNANDO MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 13:55 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.028691-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENORA COSTA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 12:05 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.032794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARQUES COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 14:35 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.035484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO COELHO BASTOS (Adv. ROBERTA BERNARDI ATHAYDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.035602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (Adv. RICARDO FONTES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 15:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.035722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 14:25 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.037770-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULA DE OLIVEIRA PATRIOTA (Adv. NILSON LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA CORREA DE ANDRADE (Adv. JANAINA VOLU ANDRADE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 15:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FATIMA PINTO BARRÃO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 14:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.039156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAH ESPASANDIN GOMES (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.039165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 12:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.039166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANI CORREIA LUMIAR RAMOS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.039899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO GOMES DE ANDRADE (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 12:25 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.042299-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO CESAR GONÇALVES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 13:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.043469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO GREGATI (Adv. GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 13:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.043679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON PEREIRA SEVERINO (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 13:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.043699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARDOSO PINTO E OUTRO (Adv. ERIC BARROS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 12:35 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.043738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA ALDA RODRIGUES (Adv. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 15:05 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.043847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA LOPES (Adv. ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 12:55 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.047977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE ADELAIDE MARTINS LOPES (Adv. FERNANDO VENTURA QUERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.054329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR DA SILVA SANTOS (Adv. DANIELA CORREA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 13:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.076293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMAR ANDRADE DA ROCHA (Adv. EDUARDO FELIPE DE SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/12/2007, às 13:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 369448"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEJANDRO HECTOR DE FARIAS MANCYLLA (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 12:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARTINS BEZERRA (Adv. JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 12:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018886-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SALGADO TISSE (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 12:50 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGHNER DIMITRIUS DE MELO FERREIRA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.025426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GUEDES DA MOTTA (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 13:50 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.027888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CRUZ (Adv. JOSE TORQUATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 12:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.031928-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLENE VALERIA GONCALVES SILVA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 15:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. RENATA SERRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 13:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039722-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA MAGALHAES PITANGA (Adv. CARMINDA MAGALHAES PITANGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEMAR CARNEIRO DE SANTANA (Adv. PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.51.043482-8\r\n\r\nAUTOR(A): ILDEMAR CARNEIRO DE SANTANA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAberta a audiência de conciliação, na presença das partes e advogados que subscrevem a presente ata, restou frustrada a conciliação, na medida em que o Autor não aceitou a proposta de R$ 500,00 oferecida pela CEF, que não aceitou, de sua parte, a proposta de R$ 4.500,00 apresentada pelo Autor.\r\n\r\nEm depoimento pessoal, o Autor afirmou: que foi vítima de racismo, impedido de ingressar na própria agência em que possui conta, não obstante não portar nenhum tipo de metal, senão que possuía apenas sua carteira, uma chave, um óculos e uma caneta, que ficou muito constrangido, pois permaneceu na porta giratória aguardando uma solução, quando havia muito movimento na agência e várias pessoas começaram a se agitar e gritar porque queriam ingressar também na agência; que, diante disso, requisitou a presença policial, tendo sido revistado pelos policiais que compareceram ao local, que entraram na agência para conversar e, quando retornaram, orientaram o depoente a seguir na viatura para a delegacia para registrar a ocorrência, de tal modo que nem mesmo após a chegada dos policiais não conseguiu entrar na agência; que tal nunca havia ocorrido nem voltou a ocorrer, mas que realmente lhe tirou do sério, deixando-o muito transtornado e abalado.\r\n\r\nPelo advogado do Autor, foi solicitada a juntada de extrato fornecido pela Ré, comprovando, pelo horário que consta, que o Autor somente conseguiu entrar na agência depois de retornar da delegacia.\r\n\r\nA CEF teve vista do referido documento em audiência.\r\n\r\nNão havendo mais provas requeridas, foi designado o dia 23 de novembro de 2007, às 14:15h para leitura de sentença, ficando as partes desde já intimadas. Foi então lavrada a presente ata que segue assinada por todos os presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nAUTOR(A):\r\n\r\nADVOGADO(A):\r\n\r\nCEF:\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 16:50 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERDEVIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LT (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 16:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO TADEU DA CRUZ (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 15:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074110-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE MADUREIRA MAGALHAES (Adv. JACQUELINE MADUREIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.075274-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE CARVALHO VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 15:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE PAVAN JUVENCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056917-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RANGEL DOS PASSOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FE DERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MELLO DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.519008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv. JOAO PAULO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 28: Defiro o descadastramento do patrono do autor do sistema processual, haja vista que o mesmo não fora constituído para patrocinar a causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 369168"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010768-4 CLENIO VIEIRA TAVARES (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 17:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.010768-4\r\n\r\nConsiderando a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011517-6 PAULO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012934-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA SOUZA ATAYDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.012934-5\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS CERES DE FARIAS (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.016875-2\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA CUNHA PERIARD (Adv. GILBERTO BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.016953-7\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018112-4\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI MAZELIAH LEAL (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018234-7\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018726-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOS DOS SANTOS (Adv. JOSE ACACIO VARELA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 17:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018726-6\r\n\r\nConsiderando a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018735-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGENES SETTI SOBREIRA FILHO (Adv. DIOGENES SETTI SOBREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018735-7\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018977-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TELMA DA SILVA (Adv. ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018977-9\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.025106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BARBOSA CARLOS (Adv. FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025106-0\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.034977-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034977-1\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DE AGUIAR NEPOMUCENO (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038583-0\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv. CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039126-0\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON GOMES DA SILVA (Adv. ROGERIO DE SOUZA CHIRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039161-1\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABENIEL MEDEIROS FILHO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 17:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039174-0\r\n\r\nConsiderando a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCLUVIA GLÓRIA MORAIS (Adv. LUIZ ANTONIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039586-0\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.040511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO ROMEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.040511-7\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO FRANCISCO (Adv. CRHISTY ANE MELO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043480-4\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SANTOS (Adv. JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043931-0\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO DE PAULA (Adv. NILTON DE LACERDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047869-8\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.049365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA SEVERO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.049365-1\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051867-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (Adv. DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051867-2\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.052851-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA SOUSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.052851-3\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.053936-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.053936-5\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLINICOPY COM/ E SERVICO LTDA ME E OUTRO (Adv. ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054279-0\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054533-0\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALFRIDO ALVES DE MELO (Adv. FABIO CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054700-3\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054982-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL SANTOS DE JESUS (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054982-6\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056061-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RONALDO LINS DA SILVA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.056061-5\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.51.058443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO MOREIRA FERREIRA (Adv. PRISCYLA DORIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058443-7\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA CRUZ MAFRA (Adv. DEBORA DO CARMO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059417-0\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA THERESINA NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059714-6\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.51.060604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUAYCANAN BARBOSA CUNHA E SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.060604-4\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.51.063639-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LUIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.063639-5\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.51.064180-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO JOSÉ CAVADAS TAVARES E OUTRO (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 17:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064180-9\r\n\r\nConsiderando a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064640-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCI MACIEL DUARTE (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064640-6\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.064761-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE STERQUE RIBEIRO (Adv. ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064761-7\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.51.065401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.065401-4\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.065413-0\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA CASTELO BRANCO ROCHA E SILVA (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 17:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.065653-9\r\n\r\nConsiderando a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.51.065656-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO BRAUNER BARBOSA (Adv. RODRIGO BRAUNER BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 17:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2007.51.51.065656-4\r\n\r\nConsiderando a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.51.066244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA LOPES DA FONSECA BIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.066244-8\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.066612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES FARIA SCHUENK (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 17:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.066612-0\r\n\r\nConsiderando a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.51.067888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.067888-2\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.51.068896-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 17:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.068896-6\r\n\r\nConsiderando a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.51.069036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE DA SILVA JUNGER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.069036-5\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.51.069045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO BEZERRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.069045-6\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.51.069142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE MARIA ALCANTARA DA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.069142-4\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.51.069166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME AUGUSTO MEIRELLES SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.069166-7\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.51.070898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA TARGINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.070898-9\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.51.071018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA SECIOSO CHIAVEGATTO (Adv. RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 17:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071018-2\r\n\r\nConsiderando a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.51.071841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv. REUBEN BRAGA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071841-7\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.51.072262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.072262-7\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.51.072550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ARTHUR (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.072550-1\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.51.073863-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO DA SILVA DUARTE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 17:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073863-5\r\n\r\nConsiderando a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.51.076295-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv. ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 18:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.076295-9\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.51.076397-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HUMBERTO ESTEVÃO (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2007 17:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.076397-6\r\n\r\nConsiderando a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 369070"
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Assim, em face de suas alegações, e do disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 27 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FERREIRA DE JESUS (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Victor Hugo Scansetti, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n3 - 2007.51.01.805127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE FELICIANO TOME (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDSON DA SILVA (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 48, uma vez que já foi prolatada sentença extintiva, que, inclusive, já transitou em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.808215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALINO DE OLIVEIRA (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da audiência, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho Luiz Carlos de Oliveira, tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, bem como outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado. \r\n\r\n7 - 2007.51.51.002364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) 'JULIO CESAR DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA GOMES DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça se recebeu a verba referente aos atrasados, conforme fls. 57.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018701-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES NASCIMENTO FILHO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações e o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria especial, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.027751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL RODRIGUES DE LIMA (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 39/43, o INSS concedeu o benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 33/34.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 48/50. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VULCANIS (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 51 - Assiste razão à parte autora, pois como se pode verificar não foi expedida a RPV referente aos valores informados às fls. 43 (R$ 7.572,39).\r\n\r\nEm face do exposto, expeça-se a RPV referente ao valor acima mencionado. \r\n\r\nEm seguida, em face da impugnação de fls. 48/50, remetam-se os autos ao contador para que informe se os cálculos de fls. 40/44 foram elaborados em conformidade com a sentença de fls. 34/35. Em caso negativo, deverá elaborar novos cálculos os quais já deverão vir deduzidos das importâncias pagas através das RPVs.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DA SILVA MATTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora postulou a conversão do auxílio-doença no 519.893.161-2 (fls. 12) em aposentadoria por invalidez, pagando-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora.\r\n\r\nContudo, não há, nos autos, documentos que comprovem quando aquele beneficio foi requerido (cf. fls. 12 e 44 - PLENUS).\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora a fim de que, no prazo de 05 dias, traga aos autos a comprovação documental da data em que postulou o benefício supracitado.\r\n\r\nApós, ao INSS por 05 dias, vindo então os autos conclusos. \r\n\r\n13 - 2007.51.51.054574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO ROMEIRO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações e o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria especial, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI OLIVEIRA COSTA DA ROCHA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM CELESTE SOUZA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE ROQUE DE JESUS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que Tatiana dos Santos Fuste recebe pensão por morte de Paulo Roberto Correa Fuste(fls. 57/59), impõe-se sua citação, uma vez que esta terá sua esfera jurídica afetada por eventual sentença de procedência prolatada por este juízo. Desta forma, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 07/11/2007, às 14:30. Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a inclusão no pólo passivo da litisconsorte necessária, Tatiana dos Santos Fuste. \r\n\r\nApós, à SEDRJ, para inclusão de Tatiana dos Santos Fuste no pólo passivo da ação.\r\n\r\nCite-se Tatiana dos Santos Fuste, para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do mandado de citação, no endereço constante às fls. 103.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINO PEREIRA DA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064580-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAVIDES MOREIRA DA SILVA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MACHADO OZORIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 21.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.068042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv. LIVIA PIMENTEL DELGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face das informações de fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para que informe se ocorreu o óbito do seu cliente. Caso seja confirmado o óbito, deverá proceder à habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068357-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068942-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA DA GLORIA DE FREITAS BORGES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que se fosse feita à revisão utilizando-se os índices da OTN/ORTN, não seria verificado qualquer alteração no valor do benefício da parte autora, uma vez a referida revisão deveria observar o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIA DE OLIVEIRA CHEAR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 18.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA MAIA GOMES (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DE ALMEIDA CARVALHAL (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da sentença judicial que determinou a suspensão de seu benefício previdenciário, consoante documento de fls. 11.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073782-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PACIFICO DE PAIVA (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, o exame de ressonância magnética da coluna lombar realizada em 21/03/2003, com o seu respectivo do laudo, e radiografias das colunas dorsal e lombar e seus respectivos laudos. Com a vinda do exame, intime-se o perito para conclusão do laudo.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073984-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANYRO VENANCIO DA CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.074105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VEIGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074181-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE DE ASSUMPCAO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 27.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.076685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES DANTAS BARBOSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 19 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 20.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.076999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 24.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SALLES SOUTO (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos documentos que comprovem que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte de seu pai em 14 de agosto de 2006, conforme alegado na petição inicial de fls. 01/06. \r\n\r\n36 - 2007.51.51.077378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA CARVALHO GONCALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 15.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.077559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO DOS SANTOS PIRES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.078353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DA SILVA SACCUMAN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.079776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.079828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 13/14 não outorga poderes a José Raimundo Cerqueira dos Anjos para constituir advogado.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO MARCOS MARCAL DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.079969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO DOS SANTOS TITO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nQuebra Na hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.080021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA VIEIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 129.185.253-8 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.080447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO CARLOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência;\r\n\r\nb) regularizando sua representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.080613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv. FERNANDO CORREIA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.080894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE PAULA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 25.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.082169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CASTELAR DE ANDRADE (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C.\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas: retroagir a data da concessão de seu benefício de auxílio doença, devolução de parcelas pagas indevidamente e revisão da renda mensal inicial de seu benefício de auxílio doença.\r\n\r\nA cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., esclarecendo se pretende retroagir a data da concessão de seu benefício de auxílio doença ou a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de auxílio doença e, neste caso, indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.082424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LOPES (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na)regularizando sua representação processual, uma vez que na procuração de fls. 08 não constam os dados da autora, mas somente sua assinatura;\r\n\r\nb)juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido;\r\n\r\nc) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito;\r\n\r\nd) esclarecendo se pelo menos um dos filhos apontados na Certidão de Óbito de fls. 11 ainda é menor trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-lo no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação. Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dele, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-o no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.082443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADEGI DE OLIVEIRA NEVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 16.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.082492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS EVANGELISTA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.082499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELIGTON RENATO RODRIGUES PINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.082733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MACIEL DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 16.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ AMORIM RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas que comprove a União Estável, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga outros documentos, além dos já anexados aos autos, que comprovem sua união estável com o Sr. Amaro Caetano Faustino, tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde e mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n54 - 2007.51.51.082849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MARIA DA PAIXÃO BARBOSA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.084196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON DA SILVA CORREIA REP/ CARLA MARCELO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.084204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO CEZAR (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 19.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.084254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS PASSOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.084438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI SILVA RIBEIRO (Adv. ANA PAULA DELGADO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.084453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FERREIRA PORTAVALES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n. 109.543.878-3, cessado em 01/11/2007 (fls. 41) e, neste caso, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.084484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSCELINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 15/09/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.084499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELIRA BASÍLIO LOPES (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.084560-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDONOR LEANDRO GONÇALVES (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.084608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMILIANO AZEVEDO DE SOUZA REP/ ROSANA AZEVEDO DE SOUZA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.084618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS ROSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.084634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA GODINHO BARIFOUSE (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.084767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na)trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito;\r\n\r\nb)esclarecendo se os filhos apontados na Certidão de Óbito de fls. 09 ainda são menores, trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessários, devendo apresentar seu endereço para posterior citação. Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor deles, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-o no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu. \r\n\r\n67 - 2007.51.51.084787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDEVINO CHAGAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.084798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurada da falecida à data do óbito.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.084799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA MARLUCE CARDOSO DE SOUZA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.084833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICTOR QUINTAL DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.084876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS AVILA RIBEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento particular ou na forma do art.9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.084892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DE FREITAS SANTIAGO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em 21/11/2006, conforme alegado na petição inicial, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.084905-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO GABRIEL DA SILVA (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.084920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MOREIRA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.084974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS RODRIGUES FIGUEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nQuebra O autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.085094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.085177-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE CARVALHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os objetos são distintos.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.085458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARMONA CORPAS D'OLIVEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.085479-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB TEUBL (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos o laudo técnico de condições ambientais do trabalho referente ao período entre 25/08/1992 a 31/12/1992 e entre 01/02/1986 e 31/05/1986, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 368705"
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Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810016-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARDOSO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE JESUS AYRES (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON COSTA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO (Adv. CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA ESNATY (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATONI (Adv. LAURA SILVEIRA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.063564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.066803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCY MULLER (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 295, INCISO III, E 267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA CASTRO D´OLIVEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO BARBOSA GONCALVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO SERAPIAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071922-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY MENEZES DA SILVA VENTURA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072365-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTINHO DE FARIA SALGADO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072680-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCITA FRANÇA CRUZ (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074568-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDEMIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074808-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALBINO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076949-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ALVES DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.51.077883-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH SOUZA DE SANTANA (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.079229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MACHADO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA RAMOS DE ALMEIDA (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA TOSTES DE ALCANTARA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE VIEIRA (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.082450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON FERREIRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARRETO JUNIOR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MASCIONILIA MENDES KLEINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.084238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DA COSTA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE MELO VECCHIONI (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES JOÃO GARCIA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo 3º, parágrafo 1º, I, da Lei nº 10.259/01, c/c art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei nº 9.099/95, respeitado o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os\r\n\r\nautos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.084398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO BENTO DUTRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo 3º, parágrafo 1º, I, da Lei nº 10.259/01, c/c art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei nº 9.099/95, respeitado o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os\r\n\r\nautos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.084426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES ALVARENGA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOMINGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo 3º, parágrafo 1º, I, da Lei nº 10.259/01, c/c art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei nº 9.099/95, respeitado o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os\r\n\r\nautos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.084470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO DIOGO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo 3º, parágrafo 1º, I, da Lei nº 10.259/01, c/c art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei nº 9.099/95, respeitado o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os\r\n\r\nautos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo 3º, parágrafo 1º, I, da Lei nº 10.259/01, c/c art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei nº 9.099/95, respeitado o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os\r\n\r\nautos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085021-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PASTOR DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 368848"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000386\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ESTEVES DE CARVALHO (Adv. JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014347-0\r\n\r\nAutor: MARLY ESTEVES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Aguarde-se o pagamento da RPV, uma vez que incontroverso o valor requisitado.\r\n\r\nII - Comprovado o pagamento, ao contador judicial para que ratifique ou retifique os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista às partes por 5 dias consecutivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nIV - Sendo retificado os cálculos, deverá a contadoria informar o valor a ser pago via RPV complementar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002928-4 RITA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se a demandante para retirada, mediante recibo assinado nos autos, em até 10 dias, das carteiras de trabalho acauteladas neste juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011104-3 VITORIO NOVENTA MEDEIROS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Às partes sobre o laudo pcomplementar de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x MONICA CERUTTI BARROS (Adv. JALUSA BARBOSA NEVES). . Dê-se vista às partes em 05 dias sucessivos, primeiro a autora, depois a litisconsorte e por fim ao INSS, para alegações finais e derradeira oportunidade para juntada de documentos, principalmente de coabitação contemporânea ao óbito, não servindo para tanto comprovantes posteriores a abril de 2003. Após venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL CESAR DANTAS DA LUZ (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035807-3\r\n\r\nAutor: EMANOEL CESAR DANTAS DA LUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054612-6\r\n\r\nAutor: GILTON OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CÉSAR MACHADO DE BARROS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056484-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO CÉSAR MACHADO DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIA MOURA DE LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059356-6\r\n\r\nAutor: ANTÔNIA MOURA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.060558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENUZI FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.060558-1\r\n\r\nAutor: JENUZI FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064351-0\r\n\r\nAutor: LUCIA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067826-2\r\n\r\nAutor: CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068596-5\r\n\r\nAutor: VALDECIR DE ALMEIDA COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORMELINA DOURADO CABRiAL (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080240-4\r\n\r\nAutor: ZORMELINA DOURADO CABRiAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR BORBA MARCELINO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080255-6\r\n\r\nAutor: VALDIR BORBA MARCELINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOSDETE SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080263-5\r\n\r\nAutor: CLEOSDETE SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080339-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSMAR JOAO MARTINS (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080339-1\r\n\r\nAutor: JOSE OSMAR JOAO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FRANÇA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080468-1\r\n\r\nAutor: IVAN FRANÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080469-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080469-3\r\n\r\nAutor: UBIRAJARA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RUBENS GERALDEZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080473-5\r\n\r\nAutor: SERGIO RUBENS GERALDEZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.080476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILES BULHOES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080476-0\r\n\r\nAutor: ACHILES BULHOES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080480-2\r\n\r\nAutor: EDMILSON CONCEICAO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DE LIMA SALAME (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080482-6\r\n\r\nAutor: VANESSA DE LIMA SALAME.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADAUTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080549-1\r\n\r\nAutor: JOSE ADAUTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ TRINDADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080635-5\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ TRINDADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN ANTUNES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080657-4\r\n\r\nAutor: IRAN ANTUNES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080659-8\r\n\r\nAutor: JORGE ANTONIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO MENEZES RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080662-8\r\n\r\nAutor: BERNARDINO MENEZES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BEZERRA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080663-0\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO BEZERRA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE GUILHERMINA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080664-1\r\n\r\nAutor: MARILENE GUILHERMINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080721-9\r\n\r\nAutor: LUIZ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DE SOUZA MARTINS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082062-5\r\n\r\nAutor: LEONOR DE SOUZA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO DE SOUZA BRITO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082308-0\r\n\r\nAutor: SÉRGIO DE SOUZA BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.084253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084253-0\r\n\r\nAutor: MARIA NAZARETH MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 370030"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "367272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001057\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA LIMA NOGUEIRA (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054045-8\r\n\r\nAutor(es): MARLENE DE SOUZA LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando-se que os pedidos de revisão da RMI pela aplicação da OTN/ORTN, do IRSM e de alteração do coeficiente da pensão previdenciária para 100% não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a incial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CORREA DE SA COSTA (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065095-1\r\n\r\nAutor(es): MARLI CORREA DE SA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA RAMOS CORREA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071964-1\r\n\r\nAutor(es): THEREZA RAMOS CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074100-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074100-2\r\n\r\nAutor(es): LUZIA DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074203-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BARBOSA COUTINHO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074203-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA PENHA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA APARECIDA SANTOS DE DEUS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076183-9\r\n\r\nAutor(es): ROSA APARECIDA SANTOS DE DEUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que a autora não tem a idade suficiente para a concessão do Benefício pretendido, emende a parte autora a inicial, esclarecendo se sofre de deficiência ou doença que gere incapacidade para os atos da vida independente, juntando aos autos xerocópia do requerimento administrativo na via administrativa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA FIGUEIREDO DE BONIS (Adv. KATUSUKE IKEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080152-7\r\n\r\nAutor(es): ISA MARIA FIGUEIREDO DE BONIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE FEITAL DA SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080156-4\r\n\r\nAutor(es): IRENE FEITAL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO LISBOA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080223-4\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO LISBOA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE LIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080228-3\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO DE LIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv. NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080512-0\r\n\r\nAutor(es): WALTER GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo a causa de pedir e pedido. Tendo em vista, que o autor já recebe aposentadoria por idade, como se verifica às fls.11/12.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRO CORREIA DOS SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080818-2\r\n\r\nAutor(es): ARGEMIRO CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080887-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082315-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA DE LOURDES BARBOSA CARLINI (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082410-2\r\n\r\nAutor(es): GLAUCIA DE LOURDES BARBOSA CARLINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES CORREA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082416-3\r\n\r\nAutor(es): LUIZ FERNANDES CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082421-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CÉLIA CORDEIRO PINHO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082421-7\r\n\r\nAutor(es): REGINA CÉLIA CORDEIRO PINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA LOTERIO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082524-6\r\n\r\nAutor(es): ZILDA LOTERIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL NAZARETH SILVA TESTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082539-8\r\n\r\nAutor(es): IZABEL NAZARETH SILVA TESTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL JESUS DE MELLO (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082633-0\r\n\r\nAutor(es): SAMUEL JESUS DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS SOUSA ALDACYR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082681-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DOS SANTOS SOUSA ALDACYR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA RITA PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082684-6\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA RITA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 367272"
                            ],
                            "367273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001058\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DA SILVA RUFINO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079532-1\r\n\r\nAutor(es): KELLY CRISTINA DA SILVA RUFINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, como também, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DINIZ BRASIL (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080896-0\r\n\r\nAutor(es): WILSON DINIZ BRASIL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2006.51.01.500418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ BRIZOLARA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.500418-1\r\n\r\nAutor(es): JUAREZ BRIZOLARA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.01.800744-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS GERALDO PINTO MONTEIRO (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800744-6\r\n\r\nAutor(es): VINICIUS GERALDO PINTO MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.01.808080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARDOZO DE PAIVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808080-0\r\n\r\nAutor(es): SERGIO CARDOZO DE PAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELLA PEREIRA MANUEL (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065423-3\r\n\r\nAutor(es): GABRIELLA PEREIRA MANUEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício assistencial ao deficiente (LOAS) na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMINO (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071514-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA FIRMINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077182-1\r\n\r\nAutor(es): JORGE DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos carta de concessão legível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079020-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMÉRI DE MOURA FRANÇA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079020-7\r\n\r\nAutor(es): ROSIMÉRI DE MOURA FRANÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SOARES MARTINS (Adv. MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079372-5\r\n\r\nAutor(es): SIMONE SOARES MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, como também, promova a inclusão do menor BRENO SOARES LEOCÁDIO no pólo passivo da relação jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079491-2\r\n\r\nAutor(es): ROBERIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079577-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR DA SILVA CABRAL (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079577-1\r\n\r\nAutor(es): ADIR DA SILVA CABRAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE CATIA DA FONSECA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080080-8\r\n\r\nAutor(es): REJANE CATIA DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CASTRO CAMILO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080119-9\r\n\r\nAutor(es): JORGE DE CASTRO CAMILO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença (com data para cessar em 04/10/2007 - fls.40), sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE FREITAS GOMES E SÁ (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080285-4\r\n\r\nAutor(es): CAROLINA DE FREITAS GOMES E SÁ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos carta de concessão do benefício legível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIA PROCÓPIO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080357-3\r\n\r\nAutor(es): CREUZA MARIA PROCÓPIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MEDEIROS NETTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080489-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE MEDEIROS NETTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos carta de concessão legível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL VIANA DIAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082005-4\r\n\r\nAutor(es): RAUL VIANA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA CARVALHO DE FREITAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082008-0\r\n\r\nAutor(es): UBIRAJARA CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA COUTO LEAO (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082325-0\r\n\r\nAutor(es): MADALENA COUTO LEAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA SILVA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082503-9\r\n\r\nAutor(es): CARLOS JOSE DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082507-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WERNECK IMBROINISIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082507-6\r\n\r\nAutor(es): JORGE WERNECK IMBROINISIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR FRANCISCO DE PAULA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082569-6\r\n\r\nAutor(es): JOSIMAR FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos carta de concessão do benefício de auxílio-doença que se encontra percebendo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DULCE XAVIER DE BARROS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082756-5\r\n\r\nAutor(es): EVA DULCE XAVIER DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos carta de concessão do benefício originário legível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 367273"
                            ],
                            "367274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001059\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO DE PAIVA FILGUEIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.010038-0\r\n\r\nAUTOR: EUGENIO DE PAIVA FILGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE MARIE LOUISE LEGAUD (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.011438-0\r\n\r\nAUTOR: JACQUELINE MARIE LOUISE LEGAUD\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BOTELHO CAPDEVILLE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013603-9\r\n\r\nAUTOR: ELZA BOTELHO CAPDEVILLE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE MELO PIRES (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018361-3\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO DE MELO PIRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação do INSS de fls. 32/36, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CARDOSO MACIEL (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035391-9\r\n\r\nAUTOR: OSWALDO CARDOSO MACIEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROCCO DONATO PALERMO (Adv. DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035428-6\r\n\r\nAUTOR: ROCCO DONATO PALERMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH MACARIO FARIA DE CARVALHO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043452-0\r\n\r\nAUTOR: EDITH MACARIO FARIA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. 34/36, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043971-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER VIEIRA GONCALVES (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043971-1\r\n\r\nAUTOR: VALTER VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO MOREIRA (Adv. ANDRE LUIS BARROSO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059388-8\r\n\r\nAUTOR: SYLVIO MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA ANDRE RIBEIRO (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que se trata de autos virtuais, não há que se falar em desentranhamento.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 367274"
                            ],
                            "367275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001073\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074824-0\r\n\r\nAutor(es): OLINDINA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer qual a doença que a acomete. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2006.51.51.026545-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE DE PAULA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.026545-5\r\n\r\nAUTOR: GERALDO JOSE DE PAULA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nVista à parte autora, para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste quanto a redistribuição dos autos para o 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.800685-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE ALVES DA SILVA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça se pretende o processamento do feito nos Juizados Especiais ou nas Varas Previdenciárias.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805201-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA MAGDALENA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805201-4\r\n\r\nAutor(es): GILBERTO DA SILVA MAGDALENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão/Memória de Cálculo onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário),como também, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002256-3\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para juntar aos autos documentos comprobatórios do exercício de atividade especial (SB-40, DSS 8.030, etc.).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035872-3\r\n\r\nAutor(es): MARCOS ANTONIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Filipe Assed, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos; e à parte autora no mesmo prazo, fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉRIA DA SILVA COSTA (Adv. RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.038685-8\r\n\r\nAUTOR: DÉRIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora, para que se manifeste acerca do parecer do Ministério Público Federal de fls. 80/82, bem como sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE CLARO PAES LEME (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.039905-1\r\n\r\nAUTOR: ODETTE CLARO PAES LEME:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nFls. 18. Defiro a dilação do prazo, por mais 10 (dez) dias, como requerida pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043207-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ALVES DE SANT'ANNA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043207-8\r\n\r\nAutor(es): NEUZA ALVES DE SANT'ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos; e à parte autora no mesmo prazo, fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064796-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VICENTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064796-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA VICENTINA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo, o endereço da Agência, o nome e a matrícula do funcionário da Autarquia Ré que negou-se a receber o requerimento de pensão por morte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUGAO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072403-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE LUGAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a regularização da inicial, firmando nela sua assinatura (ou do Advogado), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073506-3\r\n\r\nAutor(es): ELMO DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a regularização da inicial, firmando nela sua assinatura (ou do Advogado), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 95.0014865-0 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076166-9\r\n\r\nAutor(es): IVANI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão/Memória de Cálculo onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), como também, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080752-9\r\n\r\nAutor(es): GILSON VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão legível, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA SILVA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080772-4\r\n\r\nAutor(es): BENEDITA SILVA SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 367275"
                            ],
                            "367276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001074\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE NUNES PEREIRA (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.035661-1\r\n\r\nAUTOR: ALICE NUNES PEREIRA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nFls. 19. Mantenho a decisão, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039584-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.039584-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nFls. 26. Indefiro o pedido por tratar-se de processo virtual\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI INACIO MARTINS (Adv. TARCISIO DOS SANTOS TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.054576-6\r\n\r\nAUTOR: DERLI INACIO MARTINS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nFls. 35. Indefiro, tendo em vista tratar-se de processo virtual, não existindo documentos físicos em poder deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039039-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL BARROS DE BRITTO (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039039-4\r\n\r\nAUTOR: ABIGAIL BARROS DE BRITTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da manifestação do INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENNARO LENTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054092-6\r\n\r\nAUTOR: GENNARO LENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da manifestação do INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RIBEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058698-7\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da manifestação do INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 367276"
                            ],
                            "367277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001075\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.073855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI BRANDÃO SOARES PAULA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.o. JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073855-6\r\n\r\nAutor(es): NELI BRANDÃO SOARES PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr.Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE COSTA DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079456-0\r\n\r\nAutor(es): ELIETE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA BRASILINA DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046163-3\r\n\r\nAutor(es): IVA BRASILINA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.01.803548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DA SILVA MORAES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803548-0\r\n\r\nAutor(es): VALTER DA SILVA MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA NUNES DE MACEDO GOMES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805859-4\r\n\r\nAutor(es): JORGINA NUNES DE MACEDO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVOMAR DA SILVA DIAS (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056147-4\r\n\r\nAutor(es): IVOMAR DA SILVA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA LOPES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058420-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DE VASCONCELOS TUFY JOON (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.059912-0\r\n\r\nAutor(es): SÔNIA MARIA DE VASCONCELOS TUFY JOON\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064149-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA DA SILVA LOPES (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064149-4\r\n\r\nAutor(es): NADIA MARIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização do exame técnico, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como cópia da certidão de herdeiros habilitados à pensão. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- A pericianda é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, a pericianda é inválida?\r\n\r\n3- Caso a pericianda seja inválida, é possível determinar a data do início da invalidez? A mesma preexiste ao óbito da ex-segurada ( NADYR DA SILVA LOPES, óbito em 29/09/1995)?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DOS SANTOS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074230-4\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DE OLIVEIRA MORETTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077311-8\r\n\r\nAutor(es): WAGNER DE OLIVEIRA MORETTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.077878-5\r\n\r\nAutor(es): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia, CRM 52146985.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1 - O (a) segurado(a) aposentado(a) por invalidez necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso positivo, é possível determinar a data? Coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez? É posterior?\r\n\r\n2 - A situação do aposentado(a) por invalidez se encontra inserida na relação constante do Anexo I do Decreto nº 3048/99. Em caso positivo, esclarecer em qual delas? E, é possível determinar a data? Coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez? É posterior?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI PESTANA DE AGUIAR (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.079019-0\r\n\r\nAutor(es): VANDERLEI PESTANA DE AGUIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA GRUPILLO (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079594-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GLORIA GRUPILLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ARGOLLO SACRAMENTO (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.079849-8\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR ARGOLLO SACRAMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, CRM 52146985, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SIMÕES MONTEIRO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.079853-0\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO SIMÕES MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- É possível determinar a data do início da doença/lesão?\r\n\r\n4- É possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6- Caso haja recuperação da capacidade, é possível determinar a data?\r\n\r\n7- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n8- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n9- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n10 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA TORRES DINIZ (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.079887-5\r\n\r\nAutor(es): LUCINEA TORRES DINIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS RODRIGUES LIMA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080086-9\r\n\r\nAutor(es): MANOEL MESSIAS RODRIGUES LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTERO RIBEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080121-7\r\n\r\nAutor(es): MANOEL ANTERO RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DOS SANTOS (Adv. SANDRA DRUMMOND MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080142-4\r\n\r\nAutor(es): MOACIR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1 - O (a) segurado(a) aposentado(a) por invalidez necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso positivo, é possível determinar a data? Coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez? É posterior?\r\n\r\n2 - A situação do aposentado(a) por invalidez se encontra inserida na relação constante do Anexo I do Decreto nº 3048/99. Em caso positivo, esclarecer em qual delas? E, é possível determinar a data? Coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez? É posterior?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.080216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080216-7\r\n\r\nAutor(es): EDSON DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria, o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM NASCIMENTO PONTEIRO (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080275-1\r\n\r\nAutor(es): WILLIAM NASCIMENTO PONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO FERREIRA (Adv. MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080330-5\r\n\r\nAutor(es): MARCOS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DE OLIVEIRA MATHIAS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080446-2\r\n\r\nAutor(es): CREMILDA DE OLIVEIRA MATHIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício de de cujus. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETE MARIA DE SOUZA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080699-9\r\n\r\nAutor(es): MARLETE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, mani festar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo esclarecer, comprovadamente, se houve o pagamento do benefício de auxílio-doença no período de 21/01/2007 a 13/03/2007.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MOTA GARCIA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080719-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ANTONIO MOTA GARCIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA SILVA PIO (Adv. KARIZA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080735-9\r\n\r\nAutor(es): REGINA MARIA DA SILVA PIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz Tavares, com especialidade em cardiologia, CRM 52641545.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DA SILVA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080796-7\r\n\r\nAutor(es): LUCIMAR DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTILDE TORRES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080813-3\r\n\r\nAutor(es): EROTILDE TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 552628751.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHEILA RIBEIRO DE MOURA FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080873-0\r\n\r\nAutor(es): CHEILA RIBEIRO DE MOURA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIAS VITORINO DE ANDRADE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080874-1\r\n\r\nAutor(es): ENEIAS VITORINO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA LANDIM MARQUES (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080939-3\r\n\r\nAutor(es): CAROLINA LANDIM MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080999-0\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.082012-1\r\n\r\nAutor(es): ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO DE FREITAS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.082287-7\r\n\r\nAutor(es): ENIO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082329-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELINA PRADO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.082329-8\r\n\r\nAutor(es): JORDELINA PRADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.51.082386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE CACADOR (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.082386-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO JOSE CACADOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nQuebra O exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.51.082422-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE LEMOS SIMOES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.082422-9\r\n\r\nAutor(es): MARCOS DE LEMOS SIMOES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.51.082496-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DE MEDEIROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.082496-5\r\n\r\nAutor(es): ANDRE LUIS DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, com especialidade em oftamologia, CRM 5206661-9.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.082530-1\r\n\r\nAutor(es): CELSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2007.51.51.082545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON VELOSO DE ASSIS (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.082545-3\r\n\r\nAutor(es): ROBSON VELOSO DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2007.51.51.082674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI DA SILVA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.082674-3\r\n\r\nAutor(es): ELCI DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2007.51.51.082709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.082709-7\r\n\r\nAutor(es): JORGE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2007.51.51.082815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SANTA CAVALCANTE (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.082815-6\r\n\r\nAutor(es): LUZIA SANTA CAVALCANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2007.51.51.082818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MOREIRA GONCALVES (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.082818-1\r\n\r\nAutor(es): WALTER MOREIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2007.51.51.084248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ABILIO DA SILVA (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.084248-7\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO ABILIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 367277"
                            ],
                            "367278": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001076\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA SOARES GOUVEIA REP/ P/ NEUSA DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803814-5\r\n\r\nAutor(es): FERNANDA SOARES GOUVEIA REP/ P/ NEUSA DO NASCIMENTO GOUVEIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nApós, tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ELOY DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079621-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ ELOY DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008589-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRNA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv. ADELIA MATTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008589-5\r\n\r\nAutor(es): MIRNA OLIVEIRA DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nQuebra Intime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA COSTA CUNHA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073118-5\r\n\r\nAutor(es): SERGIO DA COSTA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.,\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MACEDO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079890-5\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant,neurologista, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080178-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR YURI RODRIGUES ALVES (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080535-1\r\n\r\nAutor(es): ARTHUR YURI RODRIGUES ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes Lemos,psiquiatra e cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciando é portador de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARINE RODRIGUES DE LIMA REP/ MARIA JOSE FERREIRA RODRIGUES (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080576-4\r\n\r\nAutor(es): CARINE RODRIGUES DE LIMA REP/ MARIA JOSE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080726-8\r\n\r\nAutor(es): JUREMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Carlos Fernando Botelho,oftamologista e cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.080738-4\r\n\r\nAutor(es): LIVIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ COSTA SOARES (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082011-0\r\n\r\nAutor(es): BEATRIZ COSTA SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 367278"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001078\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064003-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA TELLES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064003-9\r\n\r\nAutor(es): WALTER DA SILVA TELLES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 97.0005501-9, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL MARTINS TELES LEITE DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810019-7\r\n\r\nAutor(es): ISABEL MARTINS TELES LEITE DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos 2005.5151128701-6 - 8.o. JEF e 2006.5151018918-0 - 9.o. JEF, apontados pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA MENEZES PEREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810020-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA FERNANDA MENEZES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2005.51.51.122881-4 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038841-7\r\n\r\nAutor(es): MARLI FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, em relação ao processo 92.01007353-3, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 87.0003642-0 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067300-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067300-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2002.51.64.000176-8 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, em relação aos demais processos apontados pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSSETTI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067896-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO ROSSETTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 96.0017325-7 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068079-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY SOARES CARDOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068079-7\r\n\r\nAutor(es): ROSELY SOARES CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos 2006.51.17.003330-2 e 92.0111215-7 apontados, pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068081-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOMINGOS BRAULIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068081-5\r\n\r\nAutor(es): PEDRO DOMINGOS BRAULIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos 97.0103753-7 e 95.0024385-7 apontados, pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ BARCELLOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068397-0\r\n\r\nAutor(es): JUAREZ BARCELLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 91.0028712-1 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068400-6\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos apontados, pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo ad vogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068401-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo n° 96.0008240-5 apresenta diversidade de causas de pedir e de pedidos e os demais processos, com exceção do processo n° 97.0011532-1, possuem CPF's diferentes. \r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 97.0011532-1 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES TAVARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071084-4\r\n\r\nAutor(es): GERALDO GOMES TAVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 2005.51.51.127285-2 - 6.o. JEF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DOS SANTOS REGO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072880-0\r\n\r\nAutor(es): GILSON DOS SANTOS REGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 2006.5101029839-4/8.o. JEF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE COELHO RAPOSO DA CAMARA (Adv. MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073265-7\r\n\r\nAutor(es): DULCE COELHO RAPOSO DA CAMARA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 88.0017711-5 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA PEREIRA DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073999-8\r\n\r\nAutor(es): LUCILIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 2003.5151086372-2, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARTINS DE CASTRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074466-0\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos 91.0017621-4/39.a. VF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO STAWNITZER (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074965-7\r\n\r\nAutor(es): MAURICIO STAWNITZER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2006.51.51.007883-7 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076491-9\r\n\r\nAutor(es): CUSTODIO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2007.51.19.000243-1 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.079111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079111-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GLORIA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 95.0043113-0/38.a. VF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nEm relação aos demais processos, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO RODRIGUES VIEGAS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080192-8\r\n\r\nAutor(es): ARLINDO RODRIGUES VIEGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 2000.51.10005665-7 - 5.a. Vara Federal/SJM, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.080356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA TEODORO ALVES (Adv. PAULA LOPES TEPEDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080356-1\r\n\r\nAutor(es): MADALENA TEODORO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 88.0024222-7/38.a. VF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA TAVARES MARQUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082971-9\r\n\r\nAutor(es): DJALMA TAVARES MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2005.51.68.000456-3 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 367279"
                            ],
                            "367280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001079\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DOS SANTOS RAMOS DA SILVA (Adv. MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018975-5\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA DOS SANTOS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA GUIMARÃES (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035972-7\r\n\r\nAutor(es): NILCEIA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\ndecisão: “Defiro o requerido pela parte autora, adiando a Audiência, sine die, para que sejam trazidos pela Autora, em 20 (vinte) dias, documentos legíveis que comprovem as contribuições vertidas pelo falecido segurado. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias, para que o INSS traga aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício de pensão por morte pleiteado pela Autora.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AGOSTINHO ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.043302-2\r\n\r\nAUTOR: JORGE AGOSTINHO ALVES:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nFls. 22/23. Defiro a dilação do prazo, por mais 30(trinta) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY TROTTI (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.047868-6\r\n\r\nAUTOR: LENY TROTTI:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nFls. 21. Defiro a dilação do prazo, por mais 60 (sessenta), como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DAS GRAÇAS AFONSO DE MACEDO (Adv. PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.056221-1\r\n\r\nAUTOR: ANGELA DAS GRAÇAS AFONSO DE MACEDO:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nFls. 34. Defiro a dilação do prazo, por mais 30(trinta) dias, requerida pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.51.073873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA DE JESUS FERNANDES DE BRITO (Adv. MONICA RIBEIRO CHEDIAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073873-8\r\n\r\nAutor(es): ESMERALDA DE JESUS FERNANDES DE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias, como também, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 367280"
                            ],
                            "367281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001080\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE FERREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151035424-9\r\n\r\nAutora : JANETE FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de ex-cônjuge, CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA, com parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a primeira preliminar argüida pela Autarquia Previdenciária, posto que, mesmo que não haja prova do prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, ante a apresentação da contestação quanto ao mérito, restou caracterizada a pretensão resistida, e, por conseqüência, presente o interesse de agir.\r\n\r\nDa mesma forma merece rejeição a preliminar de deficiente instrução do pedido, já que constam dos autos os documento necessários à análise do pleito.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da Lei 8.213/91 que:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\n...”\r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo legal exsurge que o deferimento da pensão pressupõe que o falecido detenha a qualidade de segurado.\r\n\r\nVerifico, contudo, dos documentos constantes dos autos, que o de cujus encontrava-se, à época do óbito, em 09/09/2006, sem exercício e sem contribuição, por mais de 24 (vinte e quatro meses), prazo prorrogado em face do pagamento de mais de 120 (cento e vinte) contribuições, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15 §1º da L. 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que o ex-segurado tinha direito adquirido à aposentadoria por idade, pois, além de contar com mais de 180 (cento e oitenta) contribuições, faleceu com mais de 65 (sessenta e cinco) anos, preenchendo, assim, o requisito de 65 (sessenta e cinco) anos de idade previsto no artigo 48 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim vejamos.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 25/11/2005, contando, assim, o falecido, à data do requerimento na via administrativa com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que o de cujus se beneficiou da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se tratava de segurado filiado, embora não inscrito, até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2005 o falecido implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, de acordo com dos documentos constantes dos autos, que o falecido contava com mais de 200 (duzentas) contribuições à época do requerimento do benefício na via administrativa, 28/07/2006, fls. 19.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, como o falecido fazia jus à aposentadoria por idade na data de seu óbito, era o mesmo segurado obrigatória da Previdência Social.\r\n\r\nSuperada esta questão passo ao exame da qualidade de dependente da Autora.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei nº 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu art. 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao cônjuge, na qualidade de dependente.\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo 4º do aludido dispositivo legal estabelece que:\r\n\r\n“ A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.”\r\n\r\nAssim, presumida a dependência econômica do cônjuge, basta comprovar tal qualidade para a obtenção do benefício.\r\n\r\nA certidão de casamento de fls. 17 comprova a qualidade de dependente da Autora.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus ao recebimento da pensão previdenciária de seu falecido marido.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido a contar da data do ajuizamento da ação, 04/06/2007, tendo em vista não ter havido requerimento na via administrativa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a reconhecer o direito à percepção de aposentadoria por idade do falecido CARLOS ALBERTO ALVES, fixando a DIB em 28/07/2006, e apurando a RMI do referido benefício, devendo, ainda, o INSS pagar à Autora os atrasados desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido (28/07/2006) até a data do óbito do titular, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS na concessão de pensão por morte à Autora de CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA, a contar da data do ajuizamento da ação (04/06/2007), pagando-lhe, da mesma forma acima mencionada, as parcelas atrasadas. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS conceda à Autora o benefício de pensão por morte de CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA, com data inicial em 04/06/2007, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 367281"
                            ],
                            "367282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001083\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.069278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069278-7\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora, para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, como também, constitua advogado ou se dirija diretamente à sede da Defensoria Pública Geral da União e solicite a atuação de um profissional deste órgão.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/02/2008, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800963-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY BATISTA BEZERRA (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 05/12/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DOS SANTOS FELICIO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 05/12/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOÍZIO DA SILVA REGO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 28/11/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR DE ARAUJO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 05/12/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 367282"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001876-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GELSON MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . 1ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.60.001876-0/01\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Gelson Manoel dos Santos\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nJuíza Federal Relatora: Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2005.51.60.003164-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA DA SILVA OLIVEIRA. . 1ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.60.003164-7/01\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Regina da Silva Oliveira\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nJuíza Federal Relatora: Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - 2005.51.68.000260-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENOS ENEIAS FEITOSA. . 1ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.000260-8/01\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Enos Eneias Feitosa\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nJuíza Federal Relatora: Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nQuebra Sem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007546-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO BORGES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . 1ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.007546-6/01\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Eduardo Borges \r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nJuíza Federal Relatora: Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2005.51.68.007598-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CRISTINA ROSENBURG. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007598-3/01\r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA CRISTINA ROSEMBURG\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJUÍZO DE ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração de servidor público; índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nQuanto à alegação de que devem ser descontados os valores já creditados na seara administrativa, entendo por rejeitá-la, uma vez que a sentença recorrida contemplou, em seu dispositivo, valor indicado na planilha de cálculos - SIAPE, onde restou indicado pela própria Administração somente o montante que ainda não foi pago a esse título.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000188-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA FERREIRA DE CASTRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . 1ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.000188-8/01\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Claudia Ferreira de Castro\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nJuíza Federal Relatora: Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n7 - 2006.51.68.000940-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMIR FERNANDES. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000940-1/01\r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ADEMIR FERNANDES\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração de servidor público; índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nQuebra Nessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nConsidero que a alegada ofensa ao artigo 5°, inciso II, da Lex Legum, caso existente, seria indireta ou reflexa, não dando azo ao manejo do recurso extraordinário. Ademais, é certo que aplicação de texto de lei poderá ser afastada pelo Juiz, no caso concreto, quando este entender seja ele inaplicável, sem que isso atente contra o princípio da legalidade.\r\n\r\nA decisão presente não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nTambém não existe vulneração ao texto dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNoutro giro, a questão relativa à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1°- F, da Lei n°. 9.494/97), encontra-se preclusa, uma vez que a União Federal não interpôs, na oportunidade, Embargos de declaração para sanar a omissão da sentença impugnada. \r\n\r\nPelo exposto, mantenho a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001390-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS PAES MORAES (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . 1ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.001390-8/01\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Antônio Carlos Paes Moraes\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nJuíza Federal Relatora: Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003303-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . 1ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.003303-8/01\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Maria da Gloria Santos de Oliveira \r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nJuíza Federal Relatora: Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059443-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FRANCISCO DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.059443-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Arlindo Francisco de Jesus\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em agosto de 1988. Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 26 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 28/37, pugnando pela procedência do pedido. Sem contra-razões. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011764-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PIMENTEL CUNHA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . MANDADO DE SEGURANÇA n°. 2007.51.51.011764-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nImpetrante: Hélio Pimentel da Cunha\r\n\r\nImpetrado: 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISAÕ MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pela MM. Juíza Federal do 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro que, em ação objetivando indenização extrapatrimonial em face do INSS e do Banco BMG/S.A, indeferiu o seu pedido de tutela antecipada para suspender desconto indevido em seus proventos em razão de empréstimo não solicitado pelo mesmo.\r\n\r\nRequer, assim, a concessão da ordem a fim de que seja determinada a suspensão do referido desconto até o trânsito em julgado.\r\n\r\nO art. 5o da Lei 1.533/51 prevê o descabimento do mandado de segurança quando contra o ato impugnado cabe recurso previsto em lei.\r\n\r\nNeste sentido é o enunciado da Súmula n°. 267 do Supremo Tribunal Federal: “Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição”.\r\n\r\nÉ cediço que a só existência do recurso cabível não elimina, de plano, a possibilidade de impetração do writ contra ato judicial, mas esse recurso deve ser insuficiente para impedir a lesão ao alegado direito da impetrante. \r\n\r\nNo caso concreto, a decisão desafia “medida de urgência” como aparato processual adequado à sua impugnação.\r\n\r\nDessa forma, o que pretende o impetrante é utilizar o writ of mandamus como sucedâneo de tal recurso, o que, com efeito, encontra óbice tanto na legislação processual positiva quanto em remansoso entendimento pretoriano.\r\n\r\nDestarte, ante a existência de instrumento específico para a impugnação da decisão impetrada, considero ser incabível a ação mandamental na hipótese.\r\n\r\nNesse contexto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal - Relatora\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 368723"
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                            "368724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003456-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. FABIO ESTEVES GOMES) x JORGE COSTA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . PROCESSO Nº 2005.51.60.003456-9/01\r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nRECORRENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE COSTA\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJUÍZO DE ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração de servidor público; índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito o recorrido ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nConsidero que a alegada ofensa ao artigo 5°, inciso II, da Lex Legum, caso existente, seria indireta ou reflexa, não dando azo ao manejo do recurso extraordinário. Ademais, é certo que aplicação de texto de lei poderá ser afastada pelo Juiz, no caso concreto, quando este entender seja ele inaplicável, sem que isso atente contra o princípio da legalidade.\r\n\r\nA decisão presente não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nTambém não existe vulneração ao texto dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000342-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECY DA CUNHA JORGE (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . 1ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.000342-0/01\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Lecy da Cunha Jorge\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nJuíza Federal Relatora: Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002695-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL FORTUNATO DE FARIAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2006.51.67.002695-5/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Manoel Fortunato de Farias\r\n\r\nJuízo de origem: 1° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 24 de abril de 2001 (fl. 11), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 69/73.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 76/89, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 93/97.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n.........................................................................................................................'\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003202-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE AUGUSTO MIRANDA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.67.003202-5/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Fundação Nacional de Saúde - FNS\r\n\r\nRecorrido: Jose Augusto Miranda Filho\r\n\r\nJuízo de origem: 1° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, servidor federal, a condenação da Fundação Nacional de Saúde (FNS) ao pagamento de diferenças devidas à titulo da verba denominada “indenização de campo”.\r\n\r\nAduz que a despeito de ter a Lei n°. 8.270/91 estabelecido o valor da referida parcela pecuniária e determinado que a mesma teria seu importe recalculado na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, o Decreto n°. 1.656, de 04 de outubro de 1995, fixou montante defasado, fugindo à relação percentual estabelecida pela lei (que era de 46,87%).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls 47/52.\r\n\r\nRecurso da FNS às fls. 54/58, pugnando pela improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nContra-razões da parte autora às fls. 62/65.\r\n\r\nDe início, mantenho a decisão a quo quanto à prejudicial de mérito, ratificando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento desta ação, com lastro no Decreto n°. 20.910/32.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, passo ao exame da questão de fundo controvertida.\r\n\r\nA Lei n°. 8.270, de 19 de dezembro de 1991, ao mesmo tempo em que alterou o valor da indenização de campo, criada pela Lei n° 8.216/91, determinou que seria a referida verba “reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias” (artigo 15).\r\n\r\nAssim, estabeleceu a lei uma proporcionalidade entre o importe das diárias e esta indenização.\r\n\r\nEntrementes, com o advento do Decreto n° 1.656, de 03 de outubro de 1995, posteriormente alterado pelo Decreto n°. 3.643, de 26 de outubro de 2000, foram es tabelecidos, para as verbas em questão, valores que não guardaram a relação percentual fixada pela Lei n°. 8.270/91 - 47,87% - indicando claramente descuramento ao comando legal do artigo 15 da referida norma.\r\n\r\nNa hipótese, as cópias das fichas financeiras do recorrido fazem prova não apenas de que o mesmo não recebe diária - ao contrário do que consta na peça recursal - como também de que houve a alegada defasagem pecuniária.\r\n\r\nAssim, devidas as diferenças pretendidas, as quais, contudo, restarão limitadas a julho de 2002, eis que a Portaria n° 406, de 02 de outubro de 2002, corrigiu a distorção em questão, com efeitos financeiros a partir de 1° de agosto de 2002.\r\n\r\nNessa linha, assente entendimento pretoriano, cabendo destacar recente decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PERCEPÇÃO DA VANTAGEM DENOMINADA INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AGENTES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - PLEITO DE REAJUSTE NOS ÍNDICES DE REAJUSTE DAS DIÁRIAS DE INDENIZAÇÕES - ART. 16 DA N°. 8.216/91 E ART. 15 DA LEI N°. 8.270/91 - PRESCRIÇÃO - JUROS DE MORA - MEDIDA PROVISÓRIA N°. 2.180-35/2001 - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\n1 - As ações de cunho pessoal propostas por servidores públicos contra qualquer das pessoas estatais regem-se, salvo disposição em contrário, pelo Decreto n°. 20.910/32, que dispões sobre a prescrição qüinqüenal das dívidas passivas da Fazenda Pública.\r\n\r\n2 - Preceitua o artigo 15 da Lei n° 8.270/91 que a indenização de campo, prevista na Lei n°. 8.216/91 e devida a servidores da Fundação Nacional de Saúde que exercem atividades de campo fora do local de trabalho, deverá ser reajustada na mesma data e percentual correspondente às diárias.\r\n\r\n3 - A indenização de campo deve sempre corresponder a percentual de 46,87% do valor das diárias, tendo em vista a inalterabilidade desta proporção.\r\n\r\n4 - É defeso à autoridade administrativa, cuja atuação está adstrita à observância do princípio da legalidade, ampliar ou restringir campo de aplicação de ato normativo, sobretudo quando não há disposição permissiva a este respeito.\r\n\r\n5 - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Resp 690309, Ministro Gilson Dipp, 5a. Turma, DJ 13.06.2005, p.338.\r\n\r\n(..........................................................................................................................\r\n\r\n9 - Apelação dos autores provida parcialmente.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Primeira Turma - Apelação Cível n°. 200433000026270-BA - in DJ 15/05/2006, pág. 39 - Relator Desembargador Federal José Amílcar Machado)\r\n\r\nNesse contexto, conheço e nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida por seus fundamentos.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal - Relatora\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003484-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GEORGE LUIS DE SOUSA LOPES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.67.003484-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Fundação Nacional de Saúde - FNS\r\n\r\nRecorrido: George Luiz de Souza Lopes\r\n\r\nJuízo de origem: 1° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, servidor federal, a condenação da Fundação Nacional de Saúde (FNS) ao pagamento de diferenças devidas à titulo da verba denominada “indenização de campo”.\r\n\r\nAduz que a despeito de ter a Lei n°. 8.270/91 estabelecido o valor da referida parcela pecuniária e determinado que a mesma teria seu importe recalculado na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, o Decreto n°. 1.656, de 04 de outubro de 1995, fixou montante defasado, fugindo à relação percentual estabelecida pela lei (que era de 46,87%).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls 52/57.\r\n\r\nRecurso da FNS às fls. 59/63, pugnando pela improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nContra-razões da parte autora às fls. 67/70.\r\n\r\nDe início, mantenho a decisão a quo quanto à prejudicial de mérito, ratificando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento desta ação, com lastro no Decreto n°. 20.910/32.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, passo ao exame da questão de fundo controvertida.\r\n\r\nA Lei n°. 8.270, de 19 de dezembro de 1991, ao mesmo tempo em que alterou o valor da indenização de campo, criada pela Lei n° 8.216/91, determinou que seria a referida verba “reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias” (artigo 15).\r\n\r\nAssim, estabeleceu a lei uma proporcionalidade entre o importe das diárias e esta indenização.\r\n\r\nEntrementes, com o advento do Decreto n° 1.656, de 03 de outubro de 1995, posteriormente alterado pelo Decreto n°. 3.643, de 26 de outubro de 2000, foram estabelecidos, para as verbas em questão, valores que não guardaram a relação percentual fixada pela Lei n°. 8.270/91 - 47,87% - indicando claramente descuramento ao comando legal do artigo 15 da referida norma.\r\n\r\nNa hipótese, as cópias das fichas financeiras do recorrido fazem prova não apenas de que o mesmo não recebe diária - ao contrário do que consta na peça recursal - como também de que houve a alegada defasagem pecuniária.\r\n\r\nAssim, devidas as diferenças pretendidas, as quais, contudo, restarão limitadas a julho de 2002, eis que a Portaria n° 406, de 02 de outubro de 2002, corrigiu a distorção em questão, com efeitos financeiros a partir de 1° de agosto de 2002.\r\n\r\nNessa linha, assente entendimento pretoriano, cabendo destacar recente decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PERCEPÇÃO DA VANTAGEM DENOMINADA INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AGENTES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - PLEITO DE REAJUSTE NOS ÍNDICES DE REAJUSTE DAS DIÁRIAS DE INDENIZAÇÕES - ART. 16 DA N°. 8.216/91 E ART. 15 DA LEI N°. 8.270/91 - PRESCRIÇÃO - JUROS DE MORA - MEDIDA PROVISÓRIA N°. 2.180-35/2001 - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\n1 - As ações de cunho pessoal propostas por servidores públicos contra qualquer das pessoas estatais regem-se, salvo disposição em contrário, pelo Decreto n°. 20.910/32, que dispões sobre a prescrição qüinqüenal das dívidas passivas da Fazenda Pública.\r\n\r\n2 - Preceitua o artigo 15 da Lei n° 8.270/91 que a indenização de campo, prevista na Lei n°. 8.216/91 e devida a servidores da Fundação Nacional de Saúde que exercem atividades de campo fora do local de trabalho, deverá ser reajustada na mesma data e percentual correspondente às diárias.\r\n\r\n3 - A indenização de campo deve sempre corresponder a percentual de 46,87% do valor das diárias, tendo em vista a inalterabilidade desta proporção.\r\n\r\n4 - É defeso à autoridade administrativa, cuja atuação está adstrita à observância do princípio da legalidade, ampliar ou restringir campo de aplicação de ato normativo, sobretudo quando não há disposição permissiva a este respeito.\r\n\r\n5 - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Resp 690309, Ministro Gilson Dipp, 5a. Turma, DJ 13.06.2005, p.338.\r\n\r\n(.........................................................................................................................\r\n\r\n9 - Apelação dos autores provida parcialmente.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Primeira Turma - Apelação Cível n°. 200433000026270-BA - in DJ 15/05/2006, pág. 39 - Relator Desembargador Federal José Amílcar Machado)\r\n\r\nNesse contexto, conheço e nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida por seus fundamentos.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal - Relatora\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n6 - 2007.51.51.034760-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE TEIXEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2007.51.51.034760-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: João José Teixeira\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário a fim de que sobre o mesmo sejam aplicados os mesmos índices utilizados para a correção dos salários-de-contribuição, com fundamento nos artigos 20, parágrafo 1° e 28, parágrafo 5°, da lei n°. 8.212/91, mantendo-se, assim, o valor real da aludida prestação.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada improcedente por sentença, conforme consta às fls. 23/25.\r\n\r\nRecurso da autora às fls. 29/39, pugnando pela procedência de seu pleito.\r\n\r\nContra-razões às fls. 42/47.\r\n\r\nNão merece reparo a decisão recorrida.\r\n\r\nA despeito das alegações recursais, inexiste base constitucional ou legal para o reajuste da renda mensal dos benefícios previdenciários na mesma proporção do aumento do salário-de-contribuição, uma vez que a preservação do valor real do benefício há que ser feita nos termos da lei, ou seja, de acordo com o critério por esta eleito para tal fim, consoante expressa autorização do legislador constituinte (artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal).\r\n\r\n“O § 1º do art. 20, o parágrafo único do art. 21 e o § 5º do art. 28, todos da Lei 8.212/91, ao determinarem que os valores dos salários-de-contribuição dos segurados empregados, avulso, contribuinte individual e facultativo, bem como o próprio teto do salário-de-contribuição, sejam reajustados na mesma época e com os mesmos índices do reajustamento dos benefícios da prestação continuada da Previdência Social, pretende apenas assegurar que as RMIs dos benefícios futuros acompanhem os acréscimos dos atuais. Esse atrelamento diz respeito à garantia de um mínimo de aumento do salário-de-contribuição, regra que visa preservar o valor real dos futuros benefícios, nada impedindo um aumento maior da base contributiva. Assim, dos dispositivos retromencionados extrai se que não há qualquer equivalência entre os reajustes dos salário-de-contribuição e dos benefícios, inclusive porque o aumento da contribuição produzirá seus efeitos em relação aos segurados que contribuirão em maior extensão e, por isso, terão direito a uma RMI maior, e não aos que tiveram uma base de custeio menor e estavam sujeitos a outra realidade atuarial.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 200470000272100/PR - in DJU 18/05/2005, pág. 828 - Relator Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus).\r\n\r\nAssim, considerada a determinação constitucional de preservação do valor real “conforme critérios definidos em lei”, não se pode cogitar de direito adquirido a determinado indexador ou reajuste e, por conseguinte, de vulneração ao postulado inserto no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, não cabe ao Poder Judiciário, sem prévia autorização legal, adotar indexador não previsto expressamente em lei.\r\n\r\nA esse teor, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que “(...) se o constituinte delegou ao legislador infraconstitucional a tarefa de fixar os critérios de majoração, ainda que o parâmetro não retrate fielmente a realidade inflacionária, não há falar em qualquer inconstitucionalidade com fundamentos em maltratos ao princípio da preservação do valor real dos proventos.” (Resp 499.427/RS - Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca - in DJ 02/06/2003).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por sua vez, já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real, expressos nos artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, parágrafo 4°, da Lex Matter (Precedente RE n°. 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/09/1998).\r\n\r\nA mais disso, a alegada inexistência de efetiva correção monetária do benefício da parte autora, concedido após a Lei n°. 8.213/91, não foi comprovada, descurando-se o mesmo, assim, de dar cumprimento ao disposto no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nSem honorários, por ser a parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047049-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR ANTONIO FERNANDES ALCANTARA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.51.047049-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Valdemir Antonio Fernandes Alcantara\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 10/14).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 17/21, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Pro visória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal - 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056203-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DIAS FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.056203-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Elizete Dias Ferreira\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em março de 1987. Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 23 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/34, pugnando pela procedência do pedido. Sem contra-razões. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058032-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH MANZUR HAYDAR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.058032-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Elizabeth Mansur Haydar\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em maio de 1985 (fl. 16). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 33 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 36/45. Contra-razões à fl. 47/52.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n10 - 2007.51.67.000564-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AMERICO PEREIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . PROCESSO Nº 2007.51.67.000564-6/01\r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: AMÉRICO PEREIRA FILHO\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, a questão relativa à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1°- F, da Lei n°. 9.494/97), encontra-se preclusa, uma vez que a União Federal não interpôs, na oportunidade, Embargos de declaração para sanar a omissão da sentença impugnada. \r\n\r\nPelo exposto, mantenho a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002947-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO DE SOUZA BARROS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n°. 2007.51.68.002947-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Helio de Souza Barros\r\n\r\nJuízo de origem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a União Federal a corrigir a pontuação do autor, para fins da referida gratificação, em trinta pontos, “desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004” (fls. 39/43). \r\n\r\nRecurso da União às fls. 51/61 pugnando pela reforma da decisão a quo. \r\n\r\nContra-razões às fls. 48/50.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n°. 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n°. 10.404/02, restando vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nEm seu artigo 5°, dita norma legal prescreveu que “A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, dispôs o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 que “Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n°. 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta) pontos ficando, como bem registrado pelo MM. Juiz a quo, em “valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa”. \r\n\r\nEm feitos anteriores, versando sobre a mesma hipótese, já manifestei entendimento no sentido de que o cálculo diferenciado da GDATA e a conseqüente percepção de valores diferenciados a esse título por servidores ativos e inativos, não constitui afronta ao princípio constitucional da isonomia e igualdade jurídicas, uma vez que se trata de gratificação criada sem caráter linear e geral, relacionada ao desempenho de função e atrelada à consecução de atividade específica (“pro labore faciendo”). \r\n\r\nContudo, em recente decisão, proferida em 19 de abril de 2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese ora exposta pela União, sedimentando que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória nº 191/2004, a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos - RE 476279 e RE 476390).\r\n\r\nAinda que a decisão do STF não tenha efeito vinculante, por certo constitui sinalizador que influenciará as decisões das instâncias inferiores, razão pela qual curvo-me à mesma, adotando seu conteúdo, com a ressalva de posicionamento pessoal.\r\n\r\nNo caso concreto, tendo em vista que a sentença recorrida concedeu à autora um minus em relação ao decidido pelo Pretório Excelso e sendo certo que apenas há recurso da União, em obediência ao princípio que proíbe a reformatio in pejus e à vista da fundamentação ora exposta, impõe-se a confirmação da sentença no mérito.\r\n\r\nAo lume do exposto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003612-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n°. 2007.51.68.003612-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Marilene dos Santos\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, condenando a União Federal a corrigir a pontuação da autora, para fins da referida gratificação, em dez pontos, “desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004” (fls. 41/42). \r\n\r\nRecurso da União às fls. 47/56 pugnando pela reforma da decisão a quo. \r\n\r\nContra-razões às fls. 62/66.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n°. 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n°. 10.404/02, restando vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nEm seu artigo 5°, dita norma legal prescreveu que “A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, dispôs o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 que “Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n°. 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta) pontos ficando, como bem registrado pelo MM. Juiz a quo, em “valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa”. \r\n\r\nEm feitos anteriores, versando sobre a mesma hipótese, já manifestei entendimento no sentido de que o cálculo diferenciado da GDATA e a conseqüente percepção de valores diferenciados a esse título por servidores ativos e inativos, não constitui afronta ao princípio constitucional da isonomia e igualdade jurídicas, uma vez que se trata de gratificação criada sem caráter linear e geral, relacionada ao desempenho de função e atrelada à consecução de atividade específica (“pro labore faciendo”). \r\n\r\nContudo, em recente decisão, proferida em 19 de abril de 2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese ora exposta pela União, sedimentando que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória nº 191/2004, a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos - RE 476279 e RE 476390).\r\n\r\nAinda que a decisão do STF não tenha efeito vinculante, por certo constitui sinalizador que influenciará as decisões das instâncias inferiores, razão pela qual curvo-me à mesma, adotando seu conteúdo, com a ressalva de posicionamento pessoal.\r\n\r\nNo caso concreto, tendo em vista que a sentença recorrida concedeu à autora um minus em relação ao decidido pelo Pretório Excelso e sendo certo que apenas há recurso da União, em obediência ao princípio que proíbe a reformatio in pejus e à vista da fundamentação ora exposta, impõe-se a confirmação da sentença no mérito.\r\n\r\nAo lume do exposto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003831-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO DOS SANTOS FILHO. . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n°. 2007.51.68.003831-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Paulo dos Santos Filho\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, condenando a União Federal a corrigir a pontuação da autora, para fins da referida gratificação, em dez pontos, “desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004” (fls. 26/27). \r\n\r\nRecurso da União às fls. 44/53 pugnando pela reforma da decisão a quo. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n°. 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n°. 10.404/02, restando vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nEm seu artigo 5°, dita norma legal prescreveu que “A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, dispôs o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 que “Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n°. 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta) pontos ficando, como bem registrado pelo MM. Juiz a quo, em “valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa”. \r\n\r\nEm feitos anteriores, versando sobre a mesma hipótese, já manifestei entendimento no sentido de que o cálculo diferenciado da GDATA e a conseqüente percepção de valores diferenciados a esse título por servidores ativos e inativos, não constitui afronta ao princípio constitucional da isonomia e igualdade jurídicas, uma vez que se trata de gratificação criada sem caráter linear e geral, relacionada ao desempenho de função e atrelada à consecução de atividade específica (“pro labore faciendo”). \r\n\r\nContudo, em recente decisão, proferida em 19 de abril de 2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese ora exposta pela União, sedimentando que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória nº 191/2004, a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos - RE 476279 e RE 476390).\r\n\r\nAinda que a decisão do STF não tenha efeito vinculante, por certo constitui sinalizador que influenciará as decisões das instâncias inferiores, razão pela qual curvo-me à mesma, adotando seu conteúdo, com a ressalva de posicionamento pessoal.\r\n\r\nNo caso concreto, tendo em vista que a sentença recorrida concedeu à autora um minus em relação ao decidido pelo Pretório Excelso e sendo certo que apenas há recurso da União, em obediência ao princípio que proíbe a reformatio in pejus e à vista da fundamentação ora exposta, impõe-se a confirmação da sentença no mérito.\r\n\r\nAo lume do exposto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 368724"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054405-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO DA SILVA ESTEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na sessão do dia 07/11/2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.000266-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HUMBERTO SOARES (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na sessão do dia 07/11/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 368725"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:31/10/07 ( virtual)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003840-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARINDA MACHADO RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.002455-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON PACHECO PEREIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.539607-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA DA CONCEICAO FREITAS DE QUEIROZ (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 32.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028595-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO GABRIEL (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000857-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014365-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADI CRISTINA BARBOSA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fls.18). \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054101-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO MORAES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065590-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068120-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA FERREIRA ALVES DA GAMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072102-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072207-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072277-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDINEI DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072305-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073173-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076812-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LOPES PEIXOTO SALOMÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.001004-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIA BUSSON (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.001524-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PROCOPIO (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 16. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 368726"
                            ],
                            "368727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001542-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS NUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...)\r\n\r\nPosto isto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, para confirmar a sentença terminativa.\r\n\r\nSem condenação de verba honorária ao Recorrente vencido, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 368727"
                            ],
                            "368728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDECISAO REFERENDADA DA SESSAO DO DIA 07.11.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016870-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO MEDEIROS BRAGA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064244-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA IRACEMA FONSECA GUIMARAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067476-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO MENCHINI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068755-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA VILARES DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072761-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS PEREIRA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076962-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUMERCINIO QUERES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001381-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENTO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 368728"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000944\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058048-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059511-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065503-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOLAIRA MONTOSO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 367252"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000945\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000180-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATANAEL GOMES DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000137-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GETULIO CESAR DE MIRANDA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 367253"
                            ],
                            "367254": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000946\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015162-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RIBEIRO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 367254"
                            ],
                            "367315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000947\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001922-5/01 SAMARITANA PINHA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.001988-2/01 ELIANE PAVONI DOS SANTOS (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o proce dimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.07.001143-2/01 MARIA JOSE DE BARROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074507-2/01 MARIA DA GRACA FERREIRA DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131402-0/01 IEDA DA SILVA SARANDY ALCANTARA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, de senvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.001314-5/01 DEODORO DOS SANTOS CAMPOS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.004742-8/01 LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.004758-1/01 HAROLDO FRANCA NUNES (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.005068-3/01 LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041312-2/01 MARCEL ROQUE JOURDAN (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.048116-4/01 IRONDINA MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.000270-0/01 ZAENE SANTOS SILVA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000884-0/01 SEBASTIAO ALBINO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nQuebra Não sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000480-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000481-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA PEREIRA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 367315"
                            ],
                            "367316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000948\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012602-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSUE DIAS DE FREITAS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000743-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEILA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.083968-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALVES DE FREITAS (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102326-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BIRACI SCARINCI DE ARAUJO REP P/ INACIO RUFINO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109639-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON BORGES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.126579-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON FREIRE CARVALHAL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129863-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANE PINTO MOREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.001878-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR CORREA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001638-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEIS DIONIZIO MOREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001720-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO SILVA DE SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.015198-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY LEOPOLDO DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.017291-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR LUCIANO BERDEVILLE (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000151-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO DE OLIVEIRA DESLANDES DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000241-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON GUTHIER DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 367316"
                            ],
                            "367317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000949\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.025037-2/01 SONIA DAPHNE SOUZA COSTA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno. \r\n\r\nApesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, qual seja, o inciso XXXVI do artigo 5º da Carta, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.023555-7/01 SERGIO ROSINSKI (Adv. DIRCEU RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno. Assim, deve ser considerado deserto seu recurso, uma vez que o preparo é requisito insuperável à admissibilidade do recurso extremo.\r\n\r\nAinda que superada a deserção do recurso, subsistiria a sua inadmissibilidade como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso II do § 7º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão impugnada controvérsia acerca da disposição contida no artigo acima mencionado, no que concerne ao tempo de serviço, pois à época do requerimento administrativo o autor contava com mais de 35 (trinta e cinco) anos de tempo de contribuição. A questão cinge-se ao fato de o autor não preencher o requisito idade - ao tempo do requerimento -para fazer jus à aposentadoria, conforme preconizado na EC nº 20/98. Assim, restou não impugnada à questão controvertida.\r\n\r\nDestarte, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.074609-6/01 JOSE DA COSTA PEREIRA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno dos autos.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Su premo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.007038-3/01 VERA LUCIA ALVES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA EULALIA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigos 201 e 226 da Carta, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de união estável , matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.007787-7/01 FRANCISCA LUCIA DAS NEVES SANTOS (Adv. CLARISSE MENDONCA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114113-7/01 JOAQUIM CHAVES PALHETE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 2º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115368-1/01 WALCENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117519-6/01 ARIALZE GERTRUDES BELO LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.000415-3/01 FRANCISCO DONIZETE DA SILVA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Porém, a parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade. Contudo, não há como deferir tal requerimento, visto que não foi anexado aos autos a declaração de hipossuficiência. Portanto deve ser inadmitido o recurso extraordinário posto que deserto.\r\n\r\nAinda que fosse assinalado prazo pra o pagamento do preparo, persistiria a inadmissibilidade do recurso com base na análise de outros requisitos, a saber. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: incisos LIV e LV do artigo 5º; inciso XXIV do artigo 7º artigo 196 e inciso I do artigo 201da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas da Carta, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.014342-5/01 JOSE DA COSTA RODRIGUES NETO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso con creto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000454-4/01 EDUARDO RODRIGUES MACEDO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.019521-0/01 REGINALDO MORAES DA COSTA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 195, § 5º e artigo 201, §§3º e 4º, da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036283-7/01 ALMIR SIMOES ROSARIO (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário é extemporâneo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: § 4º do artigo 201 da Carta, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de que o salário-de-benefício da parte autora tenha sido limitado ao teto máximo à época de sua concessão, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036535-8/01 JOSE CIRIACO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifica-se, de plano, a ausência de pertinência temática entre o recurso extraordinário interposto pela parte autora e a decisão impugnada, já que esta negou seguimento ao recurso de sentença cível por estarem as razões do recurso (parcelas atrasadas referentes á diferença dos proventos) dissociadas de as questões discutidas e decididas no processo (restabelecimento de pagamento de auxílio-invalidez). Não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001071-3/01 ANA PAULA DA SILVA GERMANO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000520-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO ANTONIO SANTOS DE SOUZA (Adv. ROBERTO REZENDE NOVAES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: artigo 6º da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas da Carta, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n17 - 2002.51.51.010111-8/02 JOSE LUIZ MAZZARO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas nem pagou o porte de remessa e retorno, devendo seu recurso ser considerado deserto.\r\n\r\nAinda que superada a deserção do recurso extremo, subsistiria a sua inadmissibilidade, um a vez que apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.058939-9/01 JOANA CANUTO SILVA (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, qual seja, inciso II do artigo 5º da Carta. \r\n\r\nContudo, ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista que esta seria indireta, pois a decisão impugnada tem sua solução em sede infraconstitucional (Lei nº 10.259/2001, artigo 5º da Lei nº 1.533/51 e § 4º do artigo do 644 do C.P.C.), não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPor outro lado, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 367317"
                            ],
                            "367318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000950\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.002715-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILDA ALEXANDRE BLANC (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS). . \r\n\r\nPortanto, sendo manifesto o seu não cabimento, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.002195-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.66.000781-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALICE BASTOS DA SILVA REP/ JOSENIRA DA SILVA SOUZA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . \r\n\r\nPortanto, sendo manifesto o seu não cabimento, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 367318"
                            ],
                            "367319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000951\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069239-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 367319"
                            ],
                            "368729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000952\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005535-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEFERSON MARTINS DE MACEDO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 5º e inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nPorém, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.046318-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIA BAPTISTA SOUTO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas, porém o porte de remessa e retorno foi pago sem observância das determinações contidas na Resolução/STF nº 342 de 21/05/2007, com a redação dada pela Resolução/STF nº 346 de 29/08/2007, no que concerne ao código de recolhimento da GRU. Devendo ser inadmitido seu recurso, neste aspecto. \r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional da alínea a do inciso III do artigo102, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão recorrida é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 2º, inciso XIV do artigo 21, inciso X do artigo 37 e artigo 42 da Carta, ao contrário do alegado, a decisão recorrida teve embasamento em matéria infraconstitucional (Leis nºs 1.116/51, 3.752/60, 4.328/64, 5.959/73 e 10.486/2002). \r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003800-6/01 PAULO ANTONIO FRANCISCO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 03/10/2006 (fl. 121), tendo sido disponibilizados os autos em 05/10/2006, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teria seu termo final em 19/10/2006, para a parte recorrente.\r\n\r\nContudo, em 30/10/2006, foi requerido pela parte autora, por motivo de erro de publicação do acórdão, a devolução do prazo, tendo sido este devolvido em 22/01/2007 (fl 159). A parte recorrente interpôs, então, novo recurso (fls. 161/166) da decisão que julgou o seu recurso de sentença cível. A decisão, que foi publicada em 16/04/07, deixou de receber o recurso por incabível, tendo a parte dela agravado (fls. 172/179). Em 06/06/2007, foi publicada nova decisão (fl.171), que também não recebeu o agravo por incabível.\r\n\r\nOra, com a devolução do prazo em 22/01/2007, iniciou-se nova contagem de prazo para interposição dos recursos cabíveis à espécie, ou seja, recurso de embargos de declaração, ou recurso extraordinário. Assim, conclui-se que o prazo para a interposição do recurso extraordinário exauriu-se 06/02/2007. Uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 21/06/2007, conforme protocolo visível à fl. 184, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que tempestivo fosse o recurso, subsistiria a sua inadmissibilidade como a seguir se constata.\r\n\r\nA parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. Porém, o recurso extraordinário do recorrente não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041). \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001632-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Contudo, a parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas nem pagou o porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade somente em sede extraordinária, sem contudo anexar a declaração de hipossuficiênca. Assim, deve ser indeferido o benefício requerido. \r\n\r\nAinda que assinado prazo para o recolhimento do preparo, subsistiria a inadmissibilidade do recurso com a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do artigo 7º c/c § 3º do artigo 39 e inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nPorém, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.009318-4/01 ROGERIO ESBERARD CAPANEMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo .Recolhidas as custas, porém o porte de remessa e retorno foi pago sem observância das determinações contidas na Resolução/STF nº 342 de 21/05/2007, com a redação dada pela Resolução nº 346 de 29/08/2007, no que concerne ao código de recolhimento da GRU. Devendo ser inadmitido seu recurso, neste aspecto. \r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092444-6/01 EDUARDO HENRIQUE DA COSTA TRIANON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.55.001974-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Contudo, a parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas nem pagou o porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade novamente em sede extraordinária, sem contudo anexar a declaração de hipossuficiênca. Insta salientar, que na primeira instância a parte restou silente quando não teve seu pedido apreciado, sem opor recurso de embargos de declaração. Assim, deve ser indeferido o benefício requerido. \r\n\r\nAinda que assinado prazo para o recolhimento do preparo, subsistiria a inadmissibilidade do recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 5º e incisos X e XV do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nPorém, não há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.65.000965-0/01 CELINA BESSA BARROS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, incisos LIV e LV, da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas. Nem se alegue que os dispositivos constitucionais foram objeto de prequestionamento em embargos de declaração, pois tal argumentação é extemporânea, visto que a recorrente não abordou a matéria nas razões de seu recurso inominado, vindo a inovar em sede de embargos.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, os fundamentos da decisão recaem primordialmente na apreciação da prova pericial produzida.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.008667-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KEPLER ALVES BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno. \r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013458-0/01 NANCY DE FREITAS SODRE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu re curso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.013726-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO FREITAS CAMARGO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, embora tenha requerido o benefício quando do ajuizamento da ação, não teve seu pedido apreciado, nem opôs recurso de embargos de declaração. Em sede extraordinária não recolheu as custas nem pagou o porte e de remessa e retorno. Assim, deve ser inadmitido seu recurso, posto que deserto.\r\n\r\nApesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela recorrente, quais sejam, artigo 2º e o inciso XXXVI do artigo 5º da Carta, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014425-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ETIENE GRACIANO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014457-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e inciso XXXVI do artigo 5º, artigo 42 e artigo 142 da Carta.\r\n\r\nContudo, quanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos acima mencionados com exclusão do caput do artigo 5º, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPorém, no que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (caput do artigo 5º,), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018629-4/01 NEUZA LARIEU DE OLIVEIRA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Foram recolhidas custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nOcorre que a parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046161-0/01 MARISE CARPENTER ELIAS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte não é beneficiária da gratuidade de justiça, não pagou as custas nem recolheu o porte de remessa e retorno, devendo seu recurso ser inadnitido, posto que deserto.\r\n\r\nAinda que superada a deserção do recuso, subsistiria sua admissibilidade face a outros requisitos, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAdemais, a decisão, ao contrário do alegado, fundamenta-se essencialmente em fatos provados nos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047616-8/01 RUBEM LUIZ FERNANDES GANDRES (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 201, § 2º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, cabe a parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050576-4/01 ZILDA MARIA DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso XXXVI do artigo 5º, incisos X e XV do artigo 37, § 3º do artigo 39, §§ 1º, 4º e 7º do artigo 40; §§ 1º e 2º do artigo 42, artigo 47 e § 9º do artigo 144 da Carta.\r\n\r\nContudo, quanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos acima mencionados com exclusão do caput do artigo 5º, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (caput do artigo 5º,), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055152-0/01 CELIA FERREIRA BERSOT E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso XXXVI do artigo 5º, incisos X e XV do artigo 37, § 3º do artigo 39, §§ 1º, 4º e 7º do artigo 40; §§ 1º e 2º do artigo 42, artigo 47 e § 9º do artigo 144 da Carta.\r\n\r\nContudo, quanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos acima mencionados com exclusão do caput do artigo 5º, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (caput do artigo 5º,), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009179-2/01 CRISTIANO EMERSON RAMOS FERREIRA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nAdemais, ainda que superado o requisito acima, subsistiria a inadmissibilidade do recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, quais sejam, artigo 2º, caput e incisos XXXV e XXXVI do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 e alínea c do inciso III do artigo 150 da Carta.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, também inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001348-0/01 ALMERICE CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.000059-0/01 NADYR DA SILVA COSTA (Adv. AMILCAR MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi interposto em face de decisão publicada no D.O. E.R.J. do dia 14/09/2007 (fl. 30 - verso).\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 01/10/2007.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 03/10/2007, conforme protocolo visível à fl. 32, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 368729"
                            ],
                            "368730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000953\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005503-1/01 CLAUDIVAN RIBEIRO SILVA x GILBERTO DOS SANTOS ARAUJO x RENATO FELIX FERREIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.015360-0/01 AUGUSTO CESAR FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.017991-1/01 AIRTON ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.004045-7/01 RODRIGO CORREA BONIN (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 368730"
                            ],
                            "368688": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000954\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064215-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064438-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAIS HOLANDA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065216-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DO AMARAL GURGEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 368688"
                            ],
                            "368731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000955\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000207-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELIO JOSE FERREIRA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000390-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO TOBIO FONTENLA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000903-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIMAR DA PENHA MARQUES LEITE SOARES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001366-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYZI MATTOS VIANNA DOS SANTOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001419-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUDITE DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000215-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 368731"
                            ],
                            "368732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000956\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.053219-2/02 FERNANDO ARAUJO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018852-7/02 DALTON TORRES LADEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029033-4/02 HAROLDO CONTREIRAS RANGEL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034233-4/02 ERMELINDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050572-7/02 ANTONIO FIGUEIREDO NETO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053124-6/02 NEIDE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053131-3/02 NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053151-9/02 WALTRUD HELENA ANNA KURZ DE CARVALHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053159-3/02 ELIANE GIRÃO FERREIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056362-4/02 SANDER MIRANDA CABRAL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056848-8/02 EUTANIA BATISTA TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000909-5/02 MARIO SERGIO VIEIRA DE TOLEDO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008579-2/02 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CHAVES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008803-3/02 MATILDE RODRIGUES SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011545-0/02 MARCOS JOSE HOERTEL BRAZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011555-3/02 VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 368732"
                            ],
                            "368733": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000957\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.51.058994-0/02 CLAUDIA ALMEIDA PORTO MELLO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 2 - 2004.51.51.059296-2/02 WILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049974-0/02 MARIA THEREZINHA SANTOS PEIXOTO (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013365-8/02 EDUARDO DA COSTA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 368733"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000958\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007913-1/02 PAULO ROBERTO TESSAROLLO WINTER (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x FAZENDA NACIONAL. . À parte recorrida (Procuradoria da Fazenda Nacional) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015595-9/02 RUTE SILVEIRA EISMANN (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte recorrida (Procuradoria da Fazenda Nacional) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018847-3/02 HELOISA HELENA QUEIROGA DE MIRANDA ROSA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte recorrida (Procuradoria da Fazenda Nacional) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 368734"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000959\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.010466-6/02 JORGE DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 368735"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000960\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000380-4/01 NILZA ARAUJO DE SOUSA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA RITA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x RENAN DE ARAUJO NAZARETH (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: o § 3º do artigo 226 da Carta, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de união estável , matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.059299-8/01 JORGE EDUARDO LIMAS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.071725-4/01 LUIZ CARLOS SCHUINDT BORGES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça,.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: caput do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova do direito sustentado, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.071728-0/01 JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça,.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: caput do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova do direito sustentado, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.053446-2/01 DARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso. Porém, quanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nDe qualquer sorte, ainda que fosse extraído do teor da peça recursal que os princípios constitucionais supostamente contrariados seriam os da isonomia e da legalidade, subsistiria a inadmissibilidade do recurso, pois ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, uma vez que a decisão impugnada tem sua solução em sede infraconstitucional (art. 6º da Lei nº 7.713/88, Decretos-Leis nºs 8.794/46 e 8.795/46e Leis nºs 2.579/55, 4.242/63 e 8.059/90, e artigo 111 do CTN), não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nServidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102320-7/01 HELOISA VIEIRA FERRAZ DE ANDRADE (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso. Porém, quanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nDe qualquer sorte, ainda que fosse extraído do teor da peça recursal que os princípios constitucionais supostamente contrariados seriam os da isonomia e da legalidade, subsistiria a inadmissibilidade do recurso, pois ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, uma vez que a decisão impugnada tem sua solução em sede infraconstitucional (art. 6º da Lei nº 7.713/88, Decretos-Leis nºs 8.794/46 e 8.795/46e Leis nºs 2.579/55, 4.242/63 e 8.059/90, e artigo 111 do CTN), não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nServidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.125728-0/01 FERNANDO ANTONIO GUERRA PEIXE (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, não há indicação clara e expressa das normas constitucionais que teriam sido contrariadas pela decisão proferida pela Turma Recursal, de forma a atender os rigores formais de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nDe qualquer sorte, ainda que fosse extraído do teor da peça recursal que a norma supostamente contrariada seria a do inciso II do artigo 150 da Constituição da República, subsitria a inadmissibilidade, tendo em vista que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de bitributação, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006857-0/01 PAULO CESAR GRIBEL LUCCHESI (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade pela decisão é alegada pela parte recorrente, qual seja, o inciso I do artigo 154 da Carta.\r\n\r\nHá na decisão proferida apreciação das matérias supracitadas. \r\n\r\nPorém, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.001799-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv. SALIM KEDE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas nem pagou o porte de remessa e retorno, devendo seu recurso ser inadmitido, posto que deserto.\r\n\r\nAinda que superada a ausência do pagamento do preparo, subsistiria a inadmissibilidade do recurso, face à análise de outros requisitos de admissibilidade, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nDe qualquer sorte, ainda que fosse extraído do teor da peça recursal que a norma supostamente contrariada seria a do inciso LV do artigo 5º da Constituição da República, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de fixação de residência no local indicado como de destino, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007910-6/01 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x GERALDO DE CASTRO SANTOS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, não há indicação clara e expressa das normas constitucionais que teriam sido contrariadas pela decisão proferida pela Turma Recursal, de forma a atender os rigores formais de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nDe qualquer sorte, ainda que fosse extraído do teor da peça recursal que a norma supostamente contrariada seria a do inciso II do artigo 150 da Constituição da República, subsitria a inadmissibilidade, tendo em vista que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de bitributação, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029980-5/01 MESSIAS DA CONCEICAO SANTOS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, não há indicação clara e expressa das normas constitucionais que teriam sido contrariadas pela decisão proferida pela Turma Recursal, de forma a atender os rigores formais de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nDe qualquer sorte, ainda que fosse extraído do teor da peça recursal que a norma supostamente contrariada seria a do inciso II do artigo 150 da Constituição da República, subsitria a inadmissibilidade, tendo em vista que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de bitributação, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.000480-0/01 JAIME RIBEIRO SOARES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º e caput e incisos X e XV do artigo 37 da Carta.\r\n\r\nContudo, não há como admitir o recurso extraordinário, pois, trata-se de matéria reiteradamente apreciada pelo STF, que já firmou entendimento no sentido da inexistência de direito adquirido por parte de servidor público a regime jurídico, conforme aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO - INALTERABILIDADE DO REGIME JURÍDICO - DIREITO ADQUIRIDO - INEXISTÊNCIA - REMUNERAÇÃO - PRESERVAÇÃO DO MONTANTE GLOBAL - OFENSA À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. - Não há direito adquirido do servidor público estatutário à inalterabilidade do regime jurídico pertinente à composição dos vencimentos, desde que a eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração, e, em conseqüência, não provoque decesso de caráter pecuniário. Precedentes.” (AI-AgR528138/MS, 2ªT, Rel. Min. Celso de Mello, julg.11/10/2005, DJ 17/03/2006, pg. 295) Grifei \r\n\r\nAssim, encontrando-se a decisão recorrida em consonância com as decisões daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002854-0/01 VALDO ROBERTO SOUZA OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade pela decisão é alegada pela parte recorrente, qual seja, o inciso I do artigo 154 da Carta.\r\n\r\nHá na decisão proferida apreciação das matérias supracitadas. \r\n\r\nPorém, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007178-1/01 ISRAEL DUCLA DE LIMA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas nem pagou o porte de remessa e retorno, devendo ser inadmitido seu recurso extraordinário, posto que deserto.\r\n\r\nAinda que superada a deserção do recurso, subsistiria sua inadmissibilidade com a seguir se constata.\r\n\r\nApesar de nominar o recurso em questão como extraordinário, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 105, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não pertinente à competência do E. STF e às hipóteses de cabimento do recurso em exame.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAinda que superada a ausência do permissivo autorizador à interposição do recurso extraordinário, melhor sorte não teria a parte recorrente, haja vista que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova do direito sustentado, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 368755"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000961\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.028529-5/01 JOSE FERNANDEZ OTERO (Adv. ANDERSON LUIS SAMPAIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023211-5/02 EDDIELYS DE MORISSON GUIMARAES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 368756"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000962\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024827-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CHAGAS (Adv. ADILSON FONSECA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 368757"
                            ],
                            "369127": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000963\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004275-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUCIANO GOMES SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001114-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO MARGOTI (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 369127"
                            ],
                            "369128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000964\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056049-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BARBOSA TEIXEIRA (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058560-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO DIAS NOBRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064428-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI RODRIGUES RIQUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068659-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DE ALMEIDA MATTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072451-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MONTEIRO DE SOUZA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 369128"
                            ],
                            "369129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000965\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002083-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA JANUARIO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002085-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL PATRICIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 369129"
                            ],
                            "369130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000966\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007363-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LAUI BARBOSA PEREIRA REP. P/ LAUI BARBOSA PEREIRA REP. P/ LUCI ALVES PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 369130"
                            ],
                            "370065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001980-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO LEMES CORREA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 370065"
                            ],
                            "370067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 13/11/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005827-9/02 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JAIR RAMOS DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, reformando a decisão embargada e a sentença proferida, parcialmente, apenas para aplicar juros de mora de 0,5% ao mês, na forma da previsão contida no art. 1oF da Lei 9.494/97, seguindo entendimento adotado pelo STF e pela Turma Nacional de Uniformização, devendo ser recalculado o valor devido para posterior expedição de RPV (Enunciado 52 das Turmas Recursais). Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511995-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA CHAVES BARBOZA GONÇALVES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistir contradição ou omissão no julgado, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003656-0/01 RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários (Enunciado 27).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 370067"
                            ],
                            "370069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 13/11/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.008646-2/01 LUIZ CARLOS DINIZ DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.034574-8/01 DJALMA JOSE EVAGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042658-0/01 GILBERTO JOSE DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044649-8/01 ARLEI MAIA MEDEIROS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047715-0/01 PAULO SERGIO DA COSTA FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053371-1/01 SERGIO PAULO MARINHO DE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056401-0/01 MILTON CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056652-2/01 MARCELO CAETANO DO NASCIMENTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057200-5/01 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057523-7/01 FABIO NEVES ALEXANDRE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057583-3/01 ELIZEU PORTO CARRARO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 370069"
                            ],
                            "370070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000460\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065609-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MEDEIROS MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.065609-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 370070"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000466\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADASPELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007513-7/02 WALDINEIA MIGUEL DOS ANJOS D´AVILA (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela impetrante (fls. 43/48) em face do acórdão de fls. 40/41 que denegou a segurança, confirmando a legalidade da decisão do juízo a quo que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça. Alega a embargante a existência de omissão no julgado.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro qualquer omissão no julgado. Com efeito, a sentença havia indeferido expressamente o benefício da gratuidade por ausência da declaração de hipossuficiência (Lei nº 1.060/50). A autora, por sua vez, interpôs recurso inominado, ainda sem juntar a referida declaração ou recolher as custas judiciais, tendo sido negado seguimento ao recurso.\r\n\r\nPor outro lado, como afirma a impetrante na petição de embargos e comprova o sistema processual Apolo, o magistrado impetrado, em exercício de juízo de retratação, recebeu posteriormente o recurso inominado da parte autora, determinando sua remessa às Turmas Recursais em decisão publicada no Diário Oficial em 21/08/2007. Ressalte-se que o recurso já se encontra no gabinete 3 da 2ª Turma Recursal aguardando julgamento.\r\n\r\nDesse modo, como o objeto do mandamus era exatamente o recebimento do recurso inominado pelo Juízo do 1º JEF da Capital e sua remessa às Turmas Recursais, certo é que a reconsideração da decisão que deixou de receber o recurso (fl. 27 do presente) teve como conseqüência a perda de objeto do writ. Por conseguinte, está ausente um dos pressupostos de admissibilidade dos embargos opostos: o interesse recursal.\r\n\r\nPelo exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 370071"
                            ],
                            "370072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000467\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADASPELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007572-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x CLARICE DE CARVALHO BOETGER (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando omissão na decisão de fls. 233/235.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nAs questões trazidas pela embargante merecem exame, eis que omissão na decisão apontada.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para integrar o acórdão embargado para constar que no pagamento das parcelas em atraso deverá ser respeitada a prescrição qüinqüenal do principal e dos seus consectários financeiros, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036672-7/01 ADALBERTO FELIPPE DE PAULA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela autora, apontando contradição na decisão de fls. 78/79 que acolheu os embargos de declaração opostos pelo autor e reformou a decisão referendada em fls. 68/69. Aponta o embargante erro material em fls. 79 onde constou que o relator decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, apenas para retificar a decisão de fls. 78/79 para dar provimento aos embargos de declaração, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 370072"
                            ],
                            "370073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000468\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia 13/11 pela 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.006061-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FANY PIRES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEmbargos conhecidos, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que pensionista de ex-combatente pleiteia a restituição das parcelas recolhidas a título de FUSEX, em virtude da autora ser pensionista de ex-combatente, e, portanto, com direito à gratuidade de assistência médico-hospitalar, nos termos do art. 53, IV do ADCT e o julgamento versou sobre a devolução de valores descontados indevidamente a título de FUSEX. Alega a embargante julgamento extra petita \r\n\r\nAssim, embora em sede de juizados especiais vigorem os princípios da informalidade e da celeridade processual, uma vez que a pretensão autoral não foi apreciada pelo juízo de 1o grau, não pode a Turma Recursal julgar de plano a matéria, cabendo, por essa razão, declarar nula a sentença.\r\n\r\nPelo exposto, voto pela ANULAÇÃO, de ofício, da sentença e determino o retorno dos autos ao juizado de origem para que seja prolatada nova decisão. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 370073"
                            ],
                            "370074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000369\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076149-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGÉRIO DIAS DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . MEDIDA DE URGÊNCIA N.º 2007.51.51.076149-9/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nOrigem : 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pela UNIÃO FEDERAL, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão judicial que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a inclusão da parte autora no Estágio de Atualização Militar - EAM. A matéria em discussão cinge-se à verossimilhança das alegações de desrespeito à hierarquia militar e à presença dos requisitos necessários à admissão ao curso. \r\n\r\nEm síntese, a decisão acolheu a alegação da parte autora de que houvera violação ao princípio da hierarquia, fundada na assertiva de que a Administração Castrense, no exercício do seu poder regulamentar, ao efetuar a 6ª revisão do Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM) - aprovado pela Portaria nº 184/MB, de 28 de julho de 2005 - disciplinar os critérios de ingresso das praças no EAM, oferecido aos cabos para ingresso no Quadro Especial de Sargentos da Marinha, teria modificado o critério de Antigüidade para que essa passasse a consistir no efetivo exercício nas Forças Armadas, e não no tempo na graduação, apontando, inclusive o militar paradigma, que seria mais moderno que o recorrido. \r\n\r\nNo caso, a lei nº 6.880/80 repete no caput do art. 142 que os princípios da hierarquia e disciplina são a base institucional das Forças Armadas, aduzindo que no seu § 1º que: “A hierarquia militar é a ordenação de autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela Antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito da acatamento à seqüência de autoridade.” \r\n\r\nPor, outro lado, no que toca à promoção, o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80) estatui que as mesmas se darão na forma do regulamento:\r\n\r\nArt. 59. O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira para os militares. \r\n\r\nParágrafo único. O planejamento da carreira dos oficiais e das praças é atribuição de cada um dos Ministérios das Forças Singulares. \r\n\r\nArt. 60. As promoções serão efetuadas pelos critérios de antigüidade, merecimento ou escolha, ou, ainda, por bravura e post mortem.\r\n\r\n§ 1º Em casos extraordinários e independentemente de vagas, poderá haver promoção em ressarcimento de preterição. \r\n\r\n§ 2º A promoção de militar feita em ressarcimento de preterição será efetuada segundo os critérios de antigüidade ou merecimento, recebendo ele o número que lhe competir na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido, na época devida, pelo critério em que ora é feita sua promoção. \r\n\r\nÉ de ser ver, ainda, que o Decreto nº 4.034/01 que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha, como regulamento acerca das respectivas condições, atualmente, dispõe da seguinte forma:\r\n\r\nAcesso na Hierarquia e a Promoção\r\n\r\nArt. 2o O acesso na hierarquia militar, fundamentado, principalmente, no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação pertinente, bem como com os critérios e as condições estabelecidas por este Decreto, de modo a obter-se fluxo de carreira regular e equilibrado, para as praças.\r\n\r\nArt. 3o A promoção é efetivada mediante ato administrativo, com o propósito de preencher, de forma seletiva, gradual e sucessiva, as vagas disponíveis aos graus hierárquicos.\r\n\r\nCarreira da Praça\r\n\r\nArt. 4o A carreira da praça inicia-se com o ingresso na Marinha e obedece às diversas seqüências de graduações, caracterizando-se por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas da Marinha, denominada atividade militar.\r\n\r\nSobre a questão, deve-se ressaltar, ainda, que o art. 5º do aludido Decreto determina que deverá ser adotado um Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), aprovado pelo seu Comandante. Portanto, tanto o Decreto, como a Portaria que aprova o PCPM tem finalidade de regulamentar a Lei nº 6.880/80 fixando os requisitos e condições de promoção dos praças da Marinha.\r\n\r\nÉ certo que o art. 9º do Decreto nº 4.034/01 traz a definição de promoção por Antigüidade. Nesse sentido: “Promoção por antigüidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro.”\r\n\r\nEntretanto, não é apenas o critério antigüidade, mesmo nas promoções em que a vaga aberta será provida por tal critério que deverá ser satisfeito pelo militar. Há outros critérios que devem ser satisfeitos além da antigüidade. Basta a leitura dos seguintes dispositivos do já citado decreto:\r\n\r\nPromoção por Antigüidade ou por Merecimento\r\n\r\nArt. 14. Para ser promovida pelos critérios de antigüidade ou de merecimento é imprescindível que a praça esteja incluída em Quadro de Acesso.\r\n\r\nInclusão em Quadro de Acesso\r\n\r\nArt. 15. Para o ingresso em Quadro de Acesso é necessário que a praça satisfaça os seguintes requisitos essenciais:\r\n\r\nI - condições de acesso:\r\n\r\na) interstício;\r\n\r\nb) aptidão física; e\r\n\r\nc) aquelas peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros;\r\n\r\nII - conceito profissional; e\r\n\r\nIII - conceito moral.\r\n\r\n§ 1o O interstício é a condição de acesso representada pelo tempo mínimo de permanência em cada uma das graduações, dos diversos Corpos e Quadros, em efetivo serviço.\r\n\r\n§ 2o O interstício para cada graduação de todos os Corpos e Quadros é fixado no PCPM, podendo ser reajustado, a critério do Comandante da Marinha ou autoridade por ele delegada.\r\n\r\n§ 3o A aptidão física da praça será avaliada por intermédio de inspeção de saúde e teste de aptidão física, realizados de acordo com normas específicas.\r\n\r\n§ 4o A praça que comprovadamente, por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, estiver afastada do exercício de suas funções ou impossibilitada de se submeter ao teste de aptidão física, em conseqüência de ferimentos recebidos em acidente quando em serviço, combate, na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem, ou de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar, ou outros casos estabelecidos em normas específicas, será considerada como possuidora da condição de acesso de aptidão física.\r\n\r\n§ 5o Será, também, considerada como possuidora da condição de acesso de aptidão física, a praça que estiver em gozo de Licença-Maternidade ou apresentar, à Organização Militar (OM) em que serve, documento emitido por médico especialista em Ginecologia-Obstetrícia que ateste a sua gestação.\r\n\r\n§ 6o As condições de acesso peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros, requisitos mínimos essenciais ao preparo da praça para o exercício de cargos ou funções de graduação superior, são:\r\n\r\nI - aprovação em cursos, exames e estágios, conforme definido no PCPM;\r\n\r\nII - embarque, serviço em tropa ou exercício de função técnica considerados essenciais para a formação profissional da praça, conforme definido no PCPM; e\r\n\r\nIII - proficiência revelada no desempenho das funções que lhe forem cometidas.\r\n\r\n§ 7o Conceito profissional é a soma dos atributos inerentes à aptidão para o exercício da função militar, avaliada à vista das obrigações e dos deveres militares constantes do Estatuto dos Militares.\r\n\r\n§ 8o Conceito moral é a soma dos atributos inerentes ao caráter do indivíduo e a sua conduta como militar e cidadão, avaliada à vista das obrigações e dos deveres militares constantes do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nAssim, deve-se notar que é imprescindível que o militar, ainda que para ser promovido por antigüidade, deve ingressar no quadro de acesso, e para tal depende da satisfação de requisitos tais como interstício - que é o tempo mínimo na graduação -; comprovação de aptidão física; conceito profissional e conceito moral, além do perfazimento de condições mínimas atinentes à demonstração do preparo da praça para o exercício de funções referentes à graduação superior, tais como, aprovação em cursos, exames e estágios; embarque, serviço em tropa ou exercício de função técnica e proficiência.\r\n\r\nNo caso em tela trata-se de militar promovido a cabo antes de 1998. Pretende, por meio do ingresso no Estágio de Atualização Militar ascender à graduação de 3º SG. Na verdade, o que o autor almeja é o acesso ao Quadro Especial de Sargentos, que por conveniência e oportunidade da Marinha foi criado - em observância ao princípio da eficiência - para dar mais uma oportunidade àqueles cabos que não tiveram êxito à graduação de 3º SG pela via dos processos seletivos regulares do C-Esp-HabSG, cujos procedimentos e requisitos também são fixados no PCPM. \r\n\r\nNessa linha de raciocínio, como se trata de praças que estão há muito na graduação de cabo, ultrapassando o interstício de cinco anos, o administrador castrense dentre outros requisitos, fixados no item 2.21.1. do PCPM, elegeu o tempo de serviço como requisito relativo à antigüidade. Neste tópico o ato administrativo tem amparo legal no art. 136 da Lei nº 6.880/80, que define tempo de serviço:\r\n\r\nArt. 136. Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia entre a data de ingresso e a data-limite estabelecida para a contagem ou a data do desligamento em conseqüência da exclusão do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado. \r\n\r\n§ 1º O tempo de serviço em campanha é computado pelo dobro como tempo de efetivo serviço, para todos os efeitos, exceto indicação para a quota compulsória. \r\n\r\n§ 2º Será, também, computado como tempo de efetivo serviço o tempo passado dia a dia nas organizações militares, pelo militar da reserva convocado ou mobilizado, no exercício de funções militares. \r\n\r\n§ 3º Não serão deduzidos do tempo de efetivo serviço, além dos afastamentos previstos no artigo 65, os períodos em que o militar estiver afastado do exercício de suas funções em gozo de licença especial. \r\n\r\n§ 4º Ao tempo de efetivo serviço, de que trata este artigo, apurado e totalizado em dias, será aplicado o divisor 365 (trezentos e sessenta e cinco) para a correspondente obtenção dos anos de efetivo serviço. \r\n\r\nCabe invocar, igualmente, o item 2.21.1 do PCPM:\r\n\r\n2.21.1 - Dos quadros especiais de Sargentos do CPA, do CPFN e do CAP:\r\n\r\nO ingresso nos Quadros Especiais do CPA, do CPFN e do CAP se dará pela transferência dos CB especializados, promovidos a essa graduação até 1998, inclusive, não aprovados no processo seletivo ao C-Esp-HabSG, em todas as oportunidades pre vistas, mas que satisfizerem, à época da seleção, os requisitos estabelecidos neste inciso. As vagas serão fixadas, anualmente, pelo DGPM/CGCFN, por proposta da DPMM/CpesFN, e constante do Plano Corrente.\r\n\r\nOs Quadros Especiais de Sargentos do CPA, do CPFN e do CAP entrarão em processo de extinção, no momento em que não houver mais CB, promovidos a essa graduação até 1998, inclusive, que satisfaçam os requisitos estabelecidos neste inciso.\r\n\r\nI) Poderão ser transferidos para os Quadros Especiais e promovidos a 3º SG, os CB com estabilidade que forem habilitados no Estágio de Atualização Militar; e\r\n\r\nII) Requisitos para a matrícula no Estágio de Atualização Militar:\r\n\r\npossuírem vinte e dois (22) ou mais anos de efetivo serviço;\r\n\r\ntiverem comportamento superior a setenta e cinco (75) pontos;\r\n\r\ntiverem AMC igual ou superior a três e meio (3,5);\r\n\r\nnão incidirem em quaisquer dos impedimentos de acesso de caráter temporário ou definitivo estabelecidos no inciso 2.19.4 deste Plano, excetuando-se a exigência prevista na subalínea I), da alínea a) do mesmo inciso;\r\n\r\nse do CPA ou do CAP, hajam sido agraciados com a Medalha Mérito Marinheiro, e se do CPFN, possuírem dez (10) anos ou mais de tempo de tropa, ou, em ambos os caso, tenham sido propostos por Oficial-General à vista de seus destacados méritos morais e profissionais;\r\n\r\nestiverem aptos para o SAM; e\r\n\r\nobtiverem parecer favorável da CPP.\r\n\r\nSaliente-se que os requisitos acima previstos são distintos dos referentes à promoção regular de cabo para 3º SG dentro da estruturação da carreira dos praças da Marinha, de acordo com o previsto no item 2.1 do PCPM.\r\n\r\nDesse modo, não se dá qualquer violação ao princípio da hierarquia. A administração, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela Lei nº 6880/80, atuando de conformidade com seu poder discricionário e regulamentar, fixou norma secundária que dispõe sobre um critério de acesso a estágio militar para ingresso em quadro especial de sargentos. Para aqueles que se encontram há muitos anos na graduação de cabo é razoável levar-se em consideração tempo efetivo de serviço nas fileiras da Marinha e não a antigüidade, uma vez que superado o prazo mínimo para a promoção ao grau imediatamente superior por todos os interessados, a norma leva em conta o maior tempo de serviço efetivo desde a nomeação para ingresso nas Forças Armadas. Nesta parte não se trata de aplicação pura e simples do princípio da hierarquia ou sequer da antigüidade contada da promoção para a graduação, mas de caso específico de acesso a quadro especial, mediante critério do tempo efetivo de serviço nas forças armadas, como já explicitado.\r\n\r\nAcresça-se, oportunamente, ser fato incontroverso que o autor não perfaz tempo de serviço de 22 anos na Marinha, como requisito mínimo para ingresso no estágio pretendido. Outrossim, é de se ver que o autor não demonstrou ter cumprido os demais requisitos indispensáveis para a matrícula no EAM.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO a medida liminar para suspender os efeitos da decisão recorrida.\r\n\r\nComunique-se a decisão ao Juiz Federal do JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076165-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEGMAR ESCOBAR FERREIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA). . MEDIDA DE URGÊNCIA N.º 2007.51.51.076165-7/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido : DEGMAR ESCOBAR FERREIRA\r\n\r\nOrigem : 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pela UNIÃO FEDERAL, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão judicial que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a inclusão da parte autora no Estágio de Atualização Militar - EAM. A matéria em discussão cinge-se à verossimilhança das alegações de desrespeito à hierarquia militar e à presença dos requisitos necessários à admissão ao curso. \r\n\r\nEm síntese, a decisão acolheu a alegação da parte autora de que houvera violação ao princípio da hierarquia, fundada na assertiva de que a Administração Castrense, no exercício do seu poder regulamentar, ao efetuar a 6ª revisão do Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM) - aprovado pela Portaria nº 184/MB, de 28 de julho de 2005 - disciplinar os critérios de ingresso das praças no EAM, oferecido aos cabos para ingresso no Quadro Especial de Sargentos da Marinha, teria modificado o critério de Antigüidade para que essa passasse a consistir no efetivo exercício nas Forças Armadas, e não no tempo na graduação, apontando, inclusive o militar paradigma, que seria mais moderno que o recorrido. \r\n\r\nNo caso, a lei nº 6.880/80 repete no caput do art. 142 que os princípios da hierarquia e disciplina são a base institucional das Forças Armadas, aduzindo que no seu § 1º que: “A hierarquia militar é a ordenação de autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela Antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito da acatamento à seqüência de autoridade.” \r\n\r\nPor, outro lado, no que toca à promoção, o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80) estatui que as mesmas se darão na forma do regulamento:\r\n\r\nArt. 59. O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira para os militares. \r\n\r\nParágrafo único. O planejamento da carreira dos oficiais e das praças é atribuição de cada um dos Ministérios das Forças Singulares. \r\n\r\nArt. 60. As promoções serão efetuadas pelos critérios de antigüidade, merecimento ou escolha, ou, ainda, por bravura e post mortem.\r\n\r\n§ 1º Em casos extraordinários e independentemente de vagas, poderá haver promoção em ressarcimento de preterição. \r\n\r\n§ 2º A promoção de militar feita em ressarcimento de preterição será efetuada segundo os critérios de antigüidade ou merecimento, recebendo ele o número que lhe competir na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido, na época devida, pelo critério em que ora é feita sua promoção. \r\n\r\nÉ de ser ver, ainda, que o Decreto nº 4.034/01 que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha, como regulamento acerca das respectivas condições, atualmente, dispõe da seguinte forma:\r\n\r\nAcesso na Hierarquia e a Promoção\r\n\r\nArt. 2o O acesso na hierarquia militar, fundamentado, principalmente, no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação pertinente, bem como com os critérios e as condições estabelecidas por este Decreto, de modo a obter-se fluxo de carreira regular e equilibrado, para as praças.\r\n\r\nArt. 3o A promoção é efetivada mediante ato administrativo, com o propósito de preencher, de forma seletiva, gradual e sucessiva, as vagas disponíveis aos graus hierárquicos.\r\n\r\nCarreira da Praça\r\n\r\nArt. 4o A carreira da praça inicia-se com o ingresso na Marinha e obedece às diversas seqüências de graduações, caracterizando-se por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas da Marinha, denominada atividade militar.\r\n\r\nSobre a questão, deve-se ressaltar, ainda, que o art. 5º do aludido Decreto determina que deverá ser adotado um Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), aprovado pelo seu Comandante. Portanto, tanto o Decreto, como a Portaria que aprova o PCPM tem finalidade de regulamentar a Lei nº 6.880/80 fixando os requisitos e condições de promoção dos praças da Marinha.\r\n\r\nÉ certo que o art. 9º do Decreto nº 4.034/01 traz a definição de promoção por Antigüidade. Nesse sentido: “Promoção por antigüidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro.”\r\n\r\nEntretanto, não é apenas o critério antigüidade, mesmo nas promoções em que a vaga aberta será provida por tal critério que deverá ser satisfeito pelo militar. Há outros critérios que devem ser satisfeitos além da antigüidade. Basta a leitura dos seguintes dispositivos do já citado decreto:\r\n\r\nPromoção por Antigüidade ou por Merecimento\r\n\r\nArt. 14. Para ser promovida pelos critérios de antigüidade ou de merecimento é imprescindível que a praça esteja incluída em Quadro de Acesso.\r\n\r\nInclusão em Quadro de Acesso\r\n\r\nArt. 15. Para o ingresso em Quadro de Acesso é necessário que a praça satisfaça os seguintes requisitos essenciais:\r\n\r\nI - condições de acesso:\r\n\r\na) interstício;\r\n\r\nb) aptidão física; e\r\n\r\nc) aquelas peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros;\r\n\r\nII - conceito profissional; e\r\n\r\nIII - conceito moral.\r\n\r\n§ 1o O interstício é a condição de acesso representada pelo tempo mínimo de permanência em cada uma das graduações, dos diversos Corpos e Quadros, em efetivo serviço.\r\n\r\n§ 2o O interstício para cada graduação de todos os Corpos e Quadros é fixado no PCPM, podendo ser reajustado, a critério do Comandante da Marinha ou autoridade por ele delegada.\r\n\r\n§ 3o A aptidão física da praça será avaliada por intermédio de inspeção de saúde e teste de aptidão física, realizados de acordo com normas específicas.\r\n\r\n§ 4o A praça que comprovadamente, por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, estiver afastada do exercício de suas funções ou impossibilitada de se submeter ao teste de aptidão física, em conseqüência de ferimentos recebidos em acidente quando em serviço, combate, na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem, ou de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar, ou outros casos estabelecidos em normas específicas, será considerada como possuidora da condição de acesso de aptidão física.\r\n\r\n§ 5o Será, também, considerada como possuidora da condição de acesso de aptidão física, a praça que estiver em gozo de Licença-Maternidade ou apresentar, à Organização Militar (OM) em que serve, documento emitido por médico especialista em Ginecologia-Obstetrícia que ateste a sua gestação.\r\n\r\n§ 6o As condições de acesso peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros, requisitos mínimos essenciais ao preparo da praça para o exercício de cargos ou funções de graduação superior, são:\r\n\r\nI - aprovação em cursos, exames e estágios, conforme definido no PCPM;\r\n\r\nII - embarque, serviço em tropa ou exercício de função técnica considerados essenciais para a formação profissional da praça, conforme definido no PCPM; e\r\n\r\nIII - proficiência revelada no desempenho das funções que lhe forem cometidas.\r\n\r\n§ 7o Conceito profissional é a soma dos atributos inerentes à aptidão para o exercício da função militar, avaliada à vista das obrigações e dos deveres militares constantes do Estatuto dos Militares.\r\n\r\n§ 8o Conceito moral é a soma dos atributos inerentes ao caráter do indivíduo e a sua conduta como militar e cidadão, avaliada à vista das obrigações e dos deveres militares constantes do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nAssim, deve-se notar que é imprescindível que o militar, ainda que para ser promovido por antigüidade, deve ingressar no quadro de acesso, e para tal depende da satisfação de requisitos tais como interstício - que é o tempo mínimo na graduação -; comprovação de aptidão física; conceito profissional e conceito moral, além do perfazimento de condições mínimas atinentes à demonstração do preparo da praça para o exercício de funções referentes à graduação superior, tais como, aprovação em cursos, exames e estágios; embarque, serviço em tropa ou exercício de função técnica e proficiência.\r\n\r\nNo caso em tela trata-se de militar promovido a cabo antes de 1998. Pretende, por meio do ingresso no Estágio de Atualização Militar ascender à graduação de 3º SG. Na verdade, o que o autor almeja é o acesso ao Quadro Especial de Sargentos, que por conveniência e oportunidade da Marinha foi criado - em observância ao princípio da eficiência - para dar mais uma oportunidade àqueles cabos que não tiveram êxito à graduação de 3º SG pela via dos processos seletivos regulares do C-Esp-HabSG, cujos procedimentos e requisitos também são fixados no PCPM. \r\n\r\nNessa linha de raciocínio, como se trata de praças que estão há muito na graduação de cabo, ultrapassando o interstício de cinco anos, o administrador castrense dentre outros requisitos, fixados no item 2.21.1. do PCPM, elegeu o tempo de serviço como requisito relativo à antigüidade. Neste tópico o ato administrativo tem amparo legal no art. 136 da Lei nº 6.880/80, que define tempo de serviço:\r\n\r\nArt. 136. Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia entre a data de ingresso e a data-limite estabelecida para a contagem ou a data do desligamento em conseqüência da exclusão do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado. \r\n\r\n§ 1º O tempo de serviço em campanha é computado pelo dobro como tempo de efetivo serviço, para todos os efeitos, exceto indicação para a quota compulsória. \r\n\r\n§ 2º Será, também, computado como tempo de efetivo serviço o tempo passado dia a dia nas organizações militares, pelo militar da reserva convocado ou mobilizado, no exercício de funções militares. \r\n\r\n§ 3º Não serão deduzidos do tempo de efetivo serviço, além dos afastamentos previstos no artigo 65, os períodos em que o militar estiver afastado do exercício de suas funções em gozo de licença especial. \r\n\r\n§ 4º Ao tempo de efetivo serviço, de que trata este artigo, apurado e totalizado em dias, será aplicado o divisor 365 (trezentos e sessenta e cinco) para a correspondente obtenção dos anos de efetivo serviço. \r\n\r\nCabe invocar, igualmente, o item 2.21.1 do PCPM:\r\n\r\n2.21.1 - Dos quadros especiais de Sargentos do CPA, do CPFN e do CAP:\r\n\r\nO ingresso nos Quadros Especiais do CPA, do CPFN e do CAP se dará pela transferência dos CB especializados, promovidos a essa graduação até 1998, inclusive, não aprovados no processo seletivo ao C-Esp-HabSG, em todas as oportunidades previstas, mas que satisfizerem, à época da seleção, os requisitos estabelecidos neste inciso. As vagas serão fixadas, anualmente, pelo DGPM/CGCFN, por proposta da DPMM/CpesFN, e constante do Plano Corrente.\r\n\r\nOs Quadros Especiais de Sargentos do CPA, do CPFN e do CAP entrarão em processo de extinção, no momento em que não houver mais CB, promovidos a essa graduação até 1998, inclusive, que satisfaçam os requisitos estabelecidos neste inciso.\r\n\r\nI) Poderão ser transferidos para os Quadros Especiais e promovidos a 3º SG, os CB com estabilidade que forem habilitados no Estágio de Atualização Militar; e\r\n\r\nII) Requisitos para a matrícula no Estágio de Atualização Militar:\r\n\r\npossuírem vinte e dois (22) ou mais anos de efetivo serviço;\r\n\r\ntiverem comportamento superior a setenta e cinco (75) pontos;\r\n\r\ntiverem AMC igual ou superior a três e meio (3,5);\r\n\r\nnão incidirem em quaisquer dos impedimentos de acesso de caráter temporário ou definitivo estabelecidos no inciso 2.19.4 deste Plano, excetuando-se a exigência prevista na subalínea I), da alínea a) do mesmo inciso;\r\n\r\nse do CPA ou do CAP, hajam sido agraciados com a Medalha Mérito Marinheiro, e se do CPFN, possuírem dez (10) anos ou mais de tempo de tropa, ou, em ambos os caso, tenham sido propostos por Oficial-General à vista de seus destacados méritos morais e profissionais;\r\n\r\nestiverem aptos para o SAM; e\r\n\r\nobtiverem parecer favorável da CPP.\r\n\r\nSaliente-se que os requisitos acima previstos são distintos dos referentes à promoção regular de cabo para 3º SG dentro da estruturação da carreira dos praças da Marinha, de acordo com o previsto no item 2.1 do PCPM.\r\n\r\nDesse modo, não se dá qualquer violação ao princípio da hierarquia. A administração, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela Lei nº 6880/80, atuando de conformidade com seu poder discricionário e regulamentar, fixou norma secundária que dispõe sobre um critério de acesso a estágio militar para ingresso em quadro especial de sargentos. Para aqueles que se encontram há muitos anos na graduação de cabo é razoável levar-se em consideração tempo efetivo de serviço nas fileiras da Marinha e não a antigüidade, uma vez que superado o prazo mínimo para a promoção ao grau imediatamente superior por todos os interessados, a norma leva em conta o maior tempo de serviço efetivo desde a nomeação para ingresso nas Forças Armadas. Nesta parte não se trata de aplicação pura e simples do princípio da hierarquia ou sequer da antigüidade contada da promoção para a graduação, mas de caso específico de acesso a quadro especial, mediante critério do tempo efetivo de serviço nas forças armadas, como já explicitado.\r\n\r\nAcresça-se, oportunamente, ser fato incontroverso que o autor não perfaz tempo de serviço de 22 anos na Marinha, como requisito mínimo para ingresso no estágio pretendido. Outrossim, é de se ver que o autor não demonstrou ter cumprido os demais requisitos indispensáveis para a matrícula no EAM.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO a medida liminar para suspender os efeitos da decisão recorrida.\r\n\r\nComunique-se a decisão ao Juiz Federal do JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076792-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO ARAUJO CUNHA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . MEDIDA DE URGÊNCIA N.º 2007.51.51.076792-1/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO ARAUJO CUNHA\r\n\r\nOrigem : 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pela UNIÃO FEDERAL, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão judicial que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a inclusão da parte autora no Estágio de Atualização Militar - EAM. A matéria em discussão cinge-se à verossimilhança das alegações de desrespeito à hierarquia militar e à presença dos requisitos necessários à admissão ao curso. \r\n\r\nEm síntese, a decisão acolheu a alegação da parte autora de que houvera violação ao princípio da hierarquia, fundada na assertiva de que a Administração Castrense, no exercício do seu poder regulamentar, ao efetuar a 6ª revisão do Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM) - aprovado pela Portaria nº 184/MB, de 28 de julho de 2005 - disciplinar os critérios de ingresso das praças no EAM, oferecido aos cabos para ingresso no Quadro Especial de Sargentos da Marinha, teria modificado o critério de Antigüidade para que essa passasse a consistir no efetivo exercício nas Forças Armadas, e não no tempo na graduação, apontando, inclusive o militar paradigma, que seria mais moderno que o recorrido. \r\n\r\nNo caso, a lei nº 6.880/80 repete no caput do art. 142 que os princípios da hierarquia e disciplina são a base institucional das Forças Armadas, aduzindo que no seu § 1º que: “A hierarquia militar é a ordenação de autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela Antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito da acatamento à seqüência de autoridade.” \r\n\r\nPor, outro lado, no que toca à promoção, o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80) estatui que as mesmas se darão na forma do regulamento:\r\n\r\nArt. 59. O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira para os militares. \r\n\r\nParágrafo único. O planejamento da carreira dos oficiais e das praças é atribuição de cada um dos Ministérios das Forças Singulares. \r\n\r\nArt. 60. As promoções serão efetuadas pelos critérios de antigüidade, merecimento ou escolha, ou, ainda, por bravura e post mortem.\r\n\r\n§ 1º Em casos extraordinários e independentemente de vagas, poderá haver promoção em ressarcimento de preterição. \r\n\r\n§ 2º A promoção de militar feita em ressarcimento de preterição será efetuada segundo os critérios de antigüidade ou merecimento, recebendo ele o número que lhe competir na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido, na época devida, pelo critério em que ora é feita sua promoção. \r\n\r\nÉ de ser ver, ainda, que o Decreto nº 4.034/01 que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha, como regulamento acerca das respectivas condições, atualmente, dispõe da seguinte forma:\r\n\r\nAcesso na Hierarquia e a Promoção\r\n\r\nArt. 2o O acesso na hierarquia militar, fundamentado, principalmente, no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação pertinente, bem como com os critérios e as condições estabelecidas por este Decreto, de modo a obter-se fluxo de carreira regular e equilibrado, para as praças.\r\n\r\nArt. 3o A promoção é efetivada mediante ato administrativo, com o propósito de preencher, de forma seletiva, gradual e sucessiva, as vagas disponíveis aos graus hierárquicos.\r\n\r\nCarreira da Praça\r\n\r\nArt. 4o A carreira da praça inicia-se com o ingresso na Marinha e obedece às diversas seqüências de graduações, caracterizando-se por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas da Marinha, denominada atividade militar.\r\n\r\nSobre a questão, deve-se ressaltar, ainda, que o art. 5º do aludido Decreto determina que deverá ser adotado um Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), aprovado pelo seu Comandante. Portanto, tanto o Decreto, como a Portaria que aprova o PCPM tem finalidade de regulamentar a Lei nº 6.880/80 fixando os requisitos e condições de promoção dos praças da Marinha.\r\n\r\nÉ certo que o art. 9º do Decreto nº 4.034/01 traz a definição de promoção por Antigüidade. Nesse sentido: “Promoção por antigüidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro.”\r\n\r\nEntretanto, não é apenas o critério antigüidade, mesmo nas promoções em que a vaga aberta será provida por tal critério que deverá ser satisfeito pelo militar. Há outros critérios que devem ser satisfeitos além da antigüidade. Basta a leitura dos seguintes dispositivos do já citado decreto:\r\n\r\nPromoção por Antigüidade ou por Merecimento\r\n\r\nArt. 14. Para ser promovida pelos critérios de antigüidade ou de merecimento é imprescindível que a praça esteja incluída em Quadro de Acesso.\r\n\r\nInclusão em Quadro de Acesso\r\n\r\nArt. 15. Para o ingresso em Quadro de Acesso é necessário que a praça satisfaça os seguintes requisitos essenciais:\r\n\r\nI - condições de acesso:\r\n\r\na) interstício;\r\n\r\nb) aptidão física; e\r\n\r\nc) aquelas peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros;\r\n\r\nII - conceito profissional; e\r\n\r\nIII - conceito moral.\r\n\r\n§ 1o O interstício é a condição de acesso representada pelo tempo mínimo de permanência em cada uma das graduações, dos diversos Corpos e Quadros, em efetivo serviço.\r\n\r\n§ 2o O interstício para cada graduação de todos os Corpos e Quadros é fixado no PCPM, podendo ser reajustado, a critério do Comandante da Marinha ou autoridade por ele delegada.\r\n\r\n§ 3o A aptidão física da praça será avaliada por intermédio de inspeção de saúde e teste de aptidão física, realizados de acordo com normas específicas.\r\n\r\n§ 4o A praça que comprovadamente, por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, estiver afastada do exercício de suas funções ou impossibilitada de se submeter ao teste de aptidão física, em conseqüência de ferimentos recebidos em acidente quando em serviço, combate, na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem, ou de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar, ou outros casos estabelecidos em normas específicas, será considerada como possuidora da condição de acesso de aptidão física.\r\n\r\n§ 5o Será, também, considerada como possuidora da condição de acesso de aptidão física, a praça que estiver em gozo de Licença-Maternidade ou apresentar, à Organização Militar (OM) em que serve, documento emitido por médico especialista em Ginecologia-Obstetrícia que ateste a sua gestação.\r\n\r\n§ 6o As condições de acesso peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros, requisitos mínimos essenciais ao preparo da praça para o exercício de cargos ou funções de graduação superior, são:\r\n\r\nI - aprovação em cursos, exames e estágios, conforme definido no PCPM;\r\n\r\nII - embarque, serviço em tropa ou exercício de função técnica considerados essenciais para a formação profissional da praça, conforme definido no PCPM; e\r\n\r\nIII - proficiência revelada no desempenho das funções que lhe forem cometidas.\r\n\r\n§ 7o Conceito profissional é a soma dos atributos inerentes à aptidão para o exercício da função militar, avaliada à vista das obrigações e dos deveres militares constantes do Estatuto dos Militares.\r\n\r\n§ 8o Conceito moral é a soma dos atributos inerentes ao caráter do indivíduo e a sua conduta como militar e cidadão, avaliada à vista das obrigações e dos deveres militares constantes do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nAssim, deve-se notar que é imprescindível que o militar, ainda que para ser promovido por antigüidade, deve ingressar no quadro de acesso, e para tal depende da satisfação de requisitos tais como interstício - que é o tempo mínimo na graduação -; comprovação de aptidão física; conceito profissional e conceito moral, além do perfazimento de condições mínimas atinentes à demonstração do preparo da praça para o exercício de funções referentes à graduação superior, tais como, aprovação em cursos, exames e estágios; embarque, serviço em tropa ou exercício de função técnica e proficiência.\r\n\r\nNo caso em tela trata-se de militar promovido a cabo antes de 1998. Pretende, por meio do ingresso no Estágio de Atualização Militar ascender à graduação de 3º SG. Na verdade, o que o autor almeja é o acesso ao Quadro Especial de Sargentos, que por conveniência e oportunidade da Marinha foi criado - em observância ao princípio da eficiência - para dar mais uma oportunidade àqueles cabos que não tiveram êxito à graduação de 3º SG pela via dos processos seletivos regulares do C-Esp-HabSG, cujos procedimentos e requisitos também são fixados no PCPM. \r\n\r\nNessa linha de raciocínio, como se trata de praças que estão há muito na graduação de cabo, ultrapassando o interstício de cinco anos, o administrador castrense dentre outros requisitos, fixados no item 2.21.1. do PCPM, elegeu o tempo de serviço como requisito relativo à antigüidade. Neste tópico o ato administrativo tem amparo legal no art. 136 da Lei nº 6.880/80, que define tempo de serviço:\r\n\r\nArt. 136. Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia entre a data de ingresso e a data-limite estabelecida para a contagem ou a data do desligamento em conseqüência da exclusão do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado. \r\n\r\n§ 1º O tempo de serviço em campanha é computado pelo dobro como tempo de efetivo serviço, para todos os efeitos, exceto indicação para a quota compulsória. \r\n\r\n§ 2º Será, também, computado como tempo de efetivo serviço o tempo passado dia a dia nas organizações militares, pelo militar da reserva convocado ou mobilizado, no exercício de funções militares. \r\n\r\n§ 3º Não serão deduzidos do tempo de efetivo serviço, além dos afastamentos previstos no artigo 65, os períodos em que o militar estiver afastado do exercício de suas funções em gozo de licença especial. \r\n\r\n§ 4º Ao tempo de efetivo serviço, de que trata este artigo, apurado e totalizado em dias, será aplicado o divisor 365 (trezentos e sessenta e cinco) para a correspondente obtenção dos anos de efetivo serviço. \r\n\r\nCabe invocar, igualmente, o item 2.21.1 do PCPM:\r\n\r\n2.21.1 - Dos quadros especiais de Sargentos do CPA, do CPFN e do CAP:\r\n\r\nO ingresso nos Quadros Especiais do CPA, do CPFN e do CAP se dará pela transferência dos CB especializados, promovidos a essa graduação até 1998, inclusive, não aprovados no processo seletivo ao C-Esp-HabSG, em todas as oportunidades previstas, mas que satisfizerem, à época da seleção, os requisitos estabelecidos neste inciso. As vagas serão fixadas, anualmente, pelo DGPM/CGCFN, por proposta da DPMM/CpesFN, e constante do Plano Corrente.\r\n\r\nOs Quadros Especiais de Sargentos do CPA, do CPFN e do CAP entrarão em processo de extinção, no momento em que não houver mais CB, promovidos a essa graduação até 1998, inclusive, que satisfaçam os requisitos estabelecidos neste inciso.\r\n\r\nI) Poderão ser transferidos para os Quadros Especiais e promovidos a 3º SG, os CB com estabilidade que forem habilitados no Estágio de Atualização Militar; e\r\n\r\nII) Requisitos para a matrícula no Estágio de Atualização Militar:\r\n\r\npossuírem vinte e dois (22) ou mais anos de efetivo serviço;\r\n\r\ntiverem comportamento superior a setenta e cinco (75) pontos;\r\n\r\ntiverem AMC igual ou superior a três e meio (3,5);\r\n\r\nnão incidirem em quaisquer dos impedimentos de acesso de caráter temporário ou definitivo estabelecidos no inciso 2.19.4 deste Plano, excetuando-se a exigência prevista na subalínea I), da alínea a) do mesmo inciso;\r\n\r\nse do CPA ou do CAP, hajam sido agraciados com a Medalha Mérito Marinheiro, e se do CPFN, possuírem dez (10) anos ou mais de tempo de tropa, ou, em ambos os caso, tenham sido propostos por Oficial-General à vista de seus destacados méritos morais e profissionais;\r\n\r\nestiverem aptos para o SAM; e\r\n\r\nobtiverem parecer favorável da CPP.\r\n\r\nSaliente-se que os requisitos acima previstos são distintos dos referentes à promoção regular de cabo para 3º SG dentro da estruturação da carreira dos praças da Marinha, de acordo com o previsto no item 2.1 do PCPM.\r\n\r\nDesse modo, não se dá qualquer violação ao princípio da hierarquia. A administração, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela Lei nº 6880/80, atuando de conformidade com seu poder discricionário e regulamentar, fixou norma secundária que dispõe sobre um critério de acesso a estágio militar para ingresso em quadro especial de sargentos. Para aqueles que se encontram há muitos anos na graduação de cabo é razoável levar-se em consideração tempo efetivo de serviço nas fileiras da Marinha e não a antigüidade, uma vez que superado o prazo mínimo para a promoção ao grau imediatamente superior por todos os interessados, a norma leva em conta o maior tempo de serviço efetivo desde a nomeação para ingresso nas Forças Armadas. Nesta parte não se trata de aplicação pura e simples do princípio da hierarquia ou sequer da antigüidade contada da promoção para a graduação, mas de caso específico de acesso a quadro especial, mediante critério do tempo efetivo de serviço nas forças armadas, como já explicitado.\r\n\r\nAcresça-se, oportunamente, que o autor não demonstrou ter cumprido os demais requisitos indispensáveis para a matrícula no EAM.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO a medida liminar para suspender os efeitos da decisão recorrida.\r\n\r\nComunique-se a decisão ao Juiz Federal do JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005270-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI RIBEIRO VIEIRA (Adv. FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x JUIZ DO 2º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.51.68.005270-7/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nImpetrante: WALDECI RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nImpetrado : Juiz Federal do 2º JEF - Duque de Caxias\r\n\r\nOrigem : 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado contra ato do Juiz Federal do 2º JEF de Duque de Caxias, que indeferiu o benefício de gratuidade de justiça e não recebeu o recurso inominado, em razão do não-recolhimento do preparo. A matéria em discussão cinge-se à prova de hipossuficiência para a gratuidade de justiça na fase recursal.\r\n\r\nEm síntese, o Juiz Federal indeferiu o benefício de gratuidade de justiça por constar nos autos o contrato de serviços advocatícios, inconciliável com a isenção assegurada no art. 3º, V, da Lei 1.060/50. O impetrante argumenta que o único valor entregue ao patrono teria sido o de R$ 50,00, aquém ao das custas judiciais de R$ 210,00, previsto para o preparo. Por fim, sustenta ser o único responsável pelo sustento da família, não possuindo outros meios para arcar com as custas judiciais o sem prejuízo daquela.\r\n\r\nNo caso, o contrato de prestação de serviços advocatícios, presente às fls. 11/12, dispõe, na cláusula 3, que os honorários serão no valor de 15% e pagos ao final da ação, constando, entretanto o valor de R$ 50,00 iniciais, para as despesas. \r\n\r\nA garantia de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para os hipossuficientes de recursos, previsto no art. 5º, LXXIV, da CR, encontra-se regulamentada na Lei nº 1.060/50. Nos termos do artigo 3º dessa lei, a GRATUIDADE DA JUSTIÇA compreende a dispensa do pagamento de publicações, honorários advocatícios e periciais, além das custas, inclusive, o porte de remessa e retorno na Justiça Federal, mais restrita que a ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, prestada pela Defensoria Pública, ou por profissionais que lhes façam as vezes, e que não se confunde com os serviços prestados por advogados particulares contratados pela própria parte, com cláusula de onerosidade. Enquanto a ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, mais ampla, enseja inclusive o patrocínio por profissional habilitado, a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mais restrita, isenta as despesas processuais e condenação em honorários.\r\n\r\nPortanto, o fato de haver previsão de honorários advocatícios contratados, sem menção a valores vultuosos, com pagamento previsto para o fim do processo e adiantamento de apenas R$ 50,00, não se mostra capaz de vencer a presunção de hipossuficiência formada a partir da afirmação de pobreza do impetrante.\r\n\r\nNessa linha, o entendimento jurisprudencial abaixo transcrito:\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE PLANO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ASSISTENCIA JUDICIARIA E GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DA PARTE. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE O ADVOGADO NÃO ESTAR SENDO REMUNERADO. PRESUNÇÃO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nI - Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não esta em condições de pagar as custas do\r\n\r\nprocesso e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\nII - O deferimento da gratuidade, garantia assegurada constitucionalmente aos economicamente hipossuficientes (constituição, art. 5., IXXIV), não exige que a parte demonstre que o advogado não esta sendo por ela remunerado.\r\n\r\nIII - Enquanto a justiça gratuita isenta de despesas processuais e condenação em honorários advocatícios, a assistência judiciária, mais ampla, enseja também o patrocínio por profissional habilitado.\r\n\r\nIV - Caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento, de plano, da inicial de ação que pretendeu o reconhecimento de concubinato e partilha de bens, com pedido alternativo de indenização de serviços prestados, sem possibilitar a parte a produção de qualquer prova, notadamente em se tratando de alegado relacionamento de mais de trinta anos.\"\r\n\r\n(STJ - REsp 91609; Min. Salvio de Figueiredo Teixeira; DJ: 08/06/1998 pág.113)\r\n\r\nDiante disso, concedo a medida liminar para, tão-só, determinar a suspensão do processo até a prolação do acórdão deste mandado de segurança.\r\n\r\nComunique-se o teor desta decisão ao Juiz Federal do Juizado Especial Federal de origem, solicitando-o, também, as informações necessárias ao mandamus.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011024-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL LEHMAN (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.51.51.011024-5/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nImpetrante: MIGUEL LEHMAN\r\n\r\nImpetrado : JUIZ FEDERAL DO 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOrigem : 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por MIGUEL LEHMAN contra decisão do Juiz Federal do 7º JEF do Rio de Janeiro, que extinguiu o processo sem resolução de mérito. A matéria em discussão cinge-se à necessidade de requerimento administrativo para configurar o interesse de agir.\r\n\r\nEm síntese, o impetrante propôs a ação originária para obter a concessão do benefício de pensão por morte. O Juiz Federal impetrado exigiu a juntada de cópia do requerimento administrativo perante o INSS, que, não cumprido, culminou na extinção do processo sem resolução de mérito, constando do decisum o não-cabimento de recurso contra sentença terminativa, nos termos do Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA concessão e gestão dos benefícios previdenciários é atribuição do INSS, cabendo ao Poder Judiciário a resolução dos conflitos de interesses. Essas premissas indicam que o exercício do direito de ação pressupõe o antagonismo de pretensões entre o INSS e o segurado do Regime Geral da Previdência Social, tal como ocorre nos casos de indeferimento de aposentadoria ou pensão, por exemplo.\r\n\r\nNo caso, a pretensão formulada pelo impetrante almeja, simplesmente, a fruição do benefício previdenciário pelo implemento dos requisitos previsto em lei, e não a solução de conflito de interesses, constatada com a ausência de prévio requerimento administrativo e prova da prática de qualquer ato do INSS.\r\n\r\nNas situações em que falta o ato administrativo para caracterizar o conflito de interesses, é inviável a pretensão de substituir a vontade da Administração Pública pela vontade emanada do Poder Judiciário, principalmente quando o processo de conhecimento sequer ultrapassou a fase postulatória.\r\n\r\nDiante disso, NEGO a concessão de medida liminar.\r\n\r\nNotifique-se o Juiz Federal do JEF de origem para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 370074"
                            ],
                            "370075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000370\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000073-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO LUIZ VIEIRA (Adv. MARGARET GARCIA COURA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110635-6/01 JORGE EUCLIDES MOREIRA DOS SANTOS (Adv. FELIPE MIRANDA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão de fls. 54.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 370075"
                            ],
                            "370076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001258-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001649-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DJAIR PEREIRA RODRIGUES REP. P/ EDELUCIA SANTOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018390-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA TAVARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035869-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO ROMULO BAYERL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037960-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039637-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRINEIA DE AGUIAR GIBSON (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043308-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CESAR DIOGO ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047611-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA ROCHA PIMENTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047612-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054381-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DE JESUS THOMAZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054402-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERANI OZOROI CAETANO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067737-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER DE AUGUSTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067790-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067811-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU DA SILVA MATOS CALADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071077-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE DORIAM DE AZEVEDO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001237-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RONILCE SOARES MOURAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 370076"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.11.000346-2 DILUVIO REPAROS NAVAIS LTDA ME (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS, FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito comum ordinário proposta por Dilúvio Reparos Navais Ltda. ME em face da União Federal buscando o reconhecimento de seu direito de optar pelo sistema SIMPLES de recolhimento de tributos federais, à vista de sua exclusão dessa modalidade de contribuição efetivada pela Receita Federal.\r\n\r\nRequer o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela ao argumento de que foi equivocado o enquadramento das atividades por si desenvolvidas na hipótese de exclusão prevista no artigo 9º, inciso XIII, da Lei n.º 9317/96, uma vez que o objetivo social da empresa independeria de assessoria especializada de profissional engenheiro.\r\n\r\nJá a União entende que a exploração de serviços de reparo em embarcações depende de atuação de engenheiro, pelo que determinou a exclusão da empresa autora do sistema SIMPLES de pagamento.\r\n\r\nNo mérito, a questão trata da exegese do inciso XIII, do artigo 9º da Lei n.º 9317/96, ao impor restrições a determinadas empresas quando buscam a opção pelo sistema simplificado de pagamento de tributos federais.\r\n\r\nA instituição de tratamento jurídico-tributário diferenciado às micro e pequenas empresas encontra suporte constitucional no artigo 179, da Constituição Federal, ao dispor que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.”\r\n\r\nRegulamentando o conteúdo do dispositivo constitucional, a Lei n.º 9317/96 instituiu o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições da Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, possibilitando o pagamento simplificado de vários tributos federais, com alíquotas determinadas em função da receita bruta.\r\n\r\nA mesma norma, entretanto, cuidou estabelecer algumas restrições à opção pelo SIMPLES, nos termos do disposto em seu artigo 9º, inciso XIII, verbis:\r\n\r\n“Art. 9º. Não poderá optar pelo SIMPLES a pessoa jurídica:\r\n\r\n(...);\r\n\r\nXIII - que preste serviços profissionais de corretor, representante comercial, despachante, ator, empresário, diretor ou produtor de espetáculos, cantor, músico, dançarino, médico, dentista, enfermeiro, veterinário, engenheiro, arquiteto, físico, químico, economista, contador, auditor, consultor, estatístico, administrador, programador, analista de sistemas, advogado, psicólogo, professor, jornalista, publicitário, fisicultor, ou assemelhados, e de qualquer outra profissão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida;\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nDestaque-se que esse dispositivo teve sua constitucionalidade questionada através da ADIN n.º 1643-1, ao argumento de ferir o Princípio da Igualdade Tributária, também previsto pela Constituição Federal, tendo sido a referida argüição afastada pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNada obstante, cumpre ressaltar que a matéria trazida à apreciação nestes autos, como todas aquelas afetas ao Direito Tributário, é regida pelo Princípio da Estrita Legalidade, segundo o qual a obrigação tributária é necessariamente decorrente da incidência da previsão legal sobre o fato concreto, independente de qualquer discricionariedade do administrador quanto à hipótese em que o tributo é devido ou quanto a seu valor, o que deve ser determinado exclusivamente pela norma vigente.\r\n\r\nPortanto, decorre de tal aspecto tributário o impedimento ao aplicador da lei de efetuar interpretação extensiva acerca de norma que disciplina relação jurídico-tributária através da restrição de direitos, já que impede o alcance de determinadas pessoas jurídicas a benefício fiscal. Considerando que as hipóteses mencionadas no dispositivo legal que fundamentou a exclusão da empresa autora do SIMPLES têm conteúdo fechado, descabe estender a limitação para além das margens impostas pelo legislador.\r\n\r\nDessa forma, efetuando-se exercício de interpretação teleológica da norma que instituiu o SIMPLES, o que se deduz é que seu objetivo foi claro ao buscar garantir às micro e pequenas empresas defesa em face da atuação esmagadora das grandes empresas. Buscou-se, com a criação desse sistema de pagamentos de tributos oferecer meios de sobrevivência àquelas atividades empresariais que sofrem os efeitos da economia de mercado.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que as restrições elencadas pelo inciso XIII, do artigo 9º têm como fundamento especificar aquelas atividades, especialmente as sociedades de profissionais liberais, que não são afetadas pela atuação das grandes empresas em virtude do caráter personalíssimo do serviço prestado, não possuindo necessidade de receber tal tutela garantidora do Estado.\r\n\r\nEsse foi o entendimento manifestado do julgamento da referida ADIN n.º 1643-1, verbis:\r\n\r\n“Com efeito, especificamente quanto ao inciso XIII do citado artigo 9º, não resta dúvida que as sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada não sofrem impacto do domínio de mercado pelas grandes empresas; não se encontram, de modo substancial, inseridas no contexto da economia informal; em razão do preparo científico, técnico e profissional dos seus sócios estão em condições de disputar o mercado de trabalho sem assistência do Estado; não constituiriam em satisfatória escala, fonte de geração de empregos se lhes fosse permitido optar pelo 'SISTEMA SIMPLES'.”\r\n\r\nTomando esse raciocínio como base, fica claro que a atividade empresarial exercida pela parte autora não está incluída na restrição prevista no inciso XIII do artigo 9º da Lei n.º 9317/96. Isso porque a exploração de reparos de embarcações está sim sujeita à influência da economia de mercado e não se enquadra na justificativa apontada para as profissões legalmente regulamentadas.\r\n\r\nTome-se como exemplo a exploração de serviços de reparos de automóveis e ônibus. Tal atividade, bastante assemelhada à atividade desenvolvida pela autora, restou expressamente excluída das restrições impostas pela Lei n.º 9317/96, através do artigo 4º, inciso I, da Lei n.º 10964/2004, reconhecendo o legislador as claras distinções existentes entre as sociedades civis de prestação de serviços profissionais de engenharia e, por exemplo, uma oficina mecânica, permitindo que essa espécie de atividade pudesse fazer a opção pelo SIMPLES.\r\n\r\nQual seria, então, a diferença entre uma oficina de carros e uma oficina de barcos?\r\n\r\nNão se está aqui a julgar por analogia, cujo método é vedado a questões tributárias, como antes já ressaltado. Mas sim buscando encontrar a mens legis que levou o legislador a criar mecanismo tributário facilitador, bem como a quem esse mecanismo é direcionado, de maneira a evitar que interpretações literais e exageradas venham a burlar as garantias tributárias constitucionais da empresa autora.\r\n\r\nDessa forma, nos termos da fundamentação acima esposada, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com base no artigo 273 e seguintes do CPC, para garantir à empresa autora a opção pelo sistema SIMPLES de pagamento de tributos federais, bem como suspender a exigibilidade das competências vencidas desde 2002 até a presente data, até ulterior manifestação desse Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a autora manifestar-se em réplica no prazo legal, especificando as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União com o mesmo fim.\r\n\r\n2 - 2007.51.11.000829-0 MARCY BAZAR LTDA ME E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação ordinária movida por MARCY BAZAR LTDA ME e MARCELLO RENATO DE ARAUJO RUZZI em face da UNIÃO, no qual, em síntese, objetiva-se a imediata ativação da inscrição no CNPJ da pessoa jurídica-autora (nº 39.414.230/0001-32), o qual consta como inexistente nos arquivos daquele Cadastro.\r\n\r\nJuntou a parte autora com a inicial os documentos de fls. 09/64.\r\n\r\nA União ofertou sua contestação nas fls. 71/84, acompanhada dos documentos de fls. 85/95.\r\n\r\nÉ o breve relato. DECIDO.\r\n\r\nEm sede de cognição não-exauriente, verifico não estar presente um dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência pleiteada, senão vejamos.\r\n\r\nA parte autora alega que o quadro societário da empresa MARCY BAZAR LTDA ME foi alterado em virtude do falecimento de sua sócia responsável Zilda de Araújo Ruzzi, tendo sido transferida a quota societária dessa para seu filho Marcello de Araújo Ruzzi e sua esposa Cybele Réa Jannuzzi Ruzzi nos autos de processo de Arrolamento que teria tramitado na Vara Única da Comarca de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nTodavia, não foram juntados aos autos quaisquer documentos que comprovassem tanto o óbito acima aduzido como o efetivo trâmite com decisão de mérito do processo de arrolamento referido na petição inicial.\r\n\r\nSendo assim, constato que as alegações autorais encontram-se despidas da verossimilhança atestável por prova inequívoca, a qual é essencial para a concessão do provimento antecipatório, nos termos do caput do art. 273 do CPC.\r\n\r\nEm que pese a nítida existência do periculum in mora no presente caso, ausente a plausibilidade do direito alegado, resta inviável, por ora, a concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação da União.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.11.000082-8 ISMAEL GONCALVES DOS REIS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora, sobre o(s) cálculo(s) e/ou informação prestada pelo Sr. Contador Judicial constante(s) do presente feito, devendo, ainda, no mesmo prazo, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.11.000384-2 NILTOMAR DE SOUZA ARAUJO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001017/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a r. sentença de fls. 106/109, em virtude de seu inconformismo com a procedência em parte do pedido.\r\n\r\nOs embargos de declaração constituem recurso com vistas à supressão de omissão, contradição, obscuridade ou erro material em uma decisão, capaz de dificultar a exata compreensão da manifestação judicial, o que não é o caso.\r\n\r\nNa verdade, o que o embargante pretende é a alteração do julgado, o que não se compatibiliza com o objetivo do presente remédio processual.\r\n\r\nConstatando-se que a pretensão do embargante é, apenas, ver rediscutida a matéria já decidida, no afã de obter pronunciamento que lhe seja mais favorável, o que não condiz com os objetivos dos embargos de declaração, e não revelando a sentença vergastada nenhum dos vícios no artigo 535 do CPC, devem ser rejeitados os embargos opostos apenas para denunciar o inconformismo da parte com a decisão prolatada.\r\n\r\nAnte o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação acima, mantendo a sentença de fls. 106/109 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.11.000809-1 ARLENE DE ALMEIDA RIOS DA SILVA (Adv. MARCIA LIMA DA SILVA, MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 36/37 - Anote-se onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar efetivo e integral cumprimento ao Comando Judicial de fl. 14, 3º e 4º parágrafos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n6 - 2007.51.11.001043-0 MARIA DA CONCEICAO LOPES (Adv. MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA, ROSILANE LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este Juízo o necessário comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação, com fins de verificação/fixação da competência.\r\n\r\nDevidamente atendido, CITE-SE o INSS para que apresente resposta aos termos da presente demanda, no prazo legal, devendo ainda, na mesma oportunidade, fornecer a pertinente memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício instituidor da pensão referente à autora do feito em tela ou a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do mesmo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar a RMI do benefício em questão, com incidência de variação nominal da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses, bem como informando o valor atual do benefício assim calculado; apurando ainda, se for o caso, o montante das diferenças devidas, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós a elaboração dos competentes cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela Autora.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000379-6 MARILZA XAVIER RAMOS GARGANO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte Autora para que se manifeste acerca das peças de bloqueio apresentadas pelos réus às fls. 142/146 (INSS) e 149/155 (União Federal), bem como sobre os documentos fornecidos pela autarquia ré que seguem juntados por linha (P.A. Nº 35334-001981/00-99), no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifiquem os Réus, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende(m) colacionar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0801620-2 JOSE IVAN SOARES LUCIANO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE SILVA DO CARMO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ALDIR GOMES SELLES) x SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 84 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária com pleito de antecipação parcial de tutela proposta por José Ivan Soares Luciano e Maria Eunice Cabral Luciano em face da CEF postulando a revisão do saldo devedor residual de contrato de financiamento firmado com a ré, juntando os documentos nas fls. 09/33.\r\n\r\nEm sede de contestação, de fls. 44/66, a CEF alegou, preliminarmente, o litisconsórcio passivo necessário da SASSE Seguradora, declarando não ser parte legítima para discutir assuntos relacionados aos valores dos prêmios de seguro cobrados. No mérito, alegou a legalidade do reajuste do saldo devedor. Peça de bloqueio instruída com documentos de fls. 63/75.\r\n\r\nNa réplica, de fls. 78/85, requer a parte autora, preliminarmente, que a CEF providencie a citação da seguradora por ela mencionada. No mérito, impugnou as alegações da ré.\r\n\r\nContestação da SASSE Seguradora nas fls. 203/233, impugnado os cálculos e valores manejados na inicial. Juntou documentos de fls. 234/246. Nas fls 249/251, apresentou a parte autora réplica à manifestação da 2ª ré.\r\n\r\nConsta nas fls. 539/540, assentada de audiência de conciliação, deferindo prazo para que as partes formulassem proposta de acordo.\r\n\r\nFls. 553 e 555 com despachos determinando a manifestação dos autores para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Mesmo pessoalmente intimados (fls. 558/559), quedaram-se os autores inertes. Desta forma, deixando a parte autora de dar andamento ao feito por mais de 30 dias, mesmo após pessoalmente intimada para tanto, urge a extinção do feito.\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000497-0 WALDIR MOREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, começando pelo autor, se manifestem acerca da proposta de honorários periciais ofertada à fl. 154, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.11.000446-2 TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A (Adv. ADEMIR PEREIRA PORTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 180/188) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos Apelados (UNIÃO FEDERAL e IBAMA) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.000433-8 LOURENCO DOMINGOS TEODORO E OUTRO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 101 - Defiro, inicialmente, a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela parte autora, com prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos que julgar necessários ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nApresentadas tais provas, abra-se vista à Empresa Pública Ré por um qüinqüídio, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0801506-0 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x BANCO MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 87 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária com pleito de antecipação parcial de tutela proposta por Paulo César da Silva em face da CEF postulando revisão do saldo devedor residual de contrato de financiamento imobiliário firmado com a ré, juntando os documentos nas fls. 08/40.\r\n\r\nEm sede de contestação, de fls. 53/72, a CEF alegou, preliminarmente, o litisconsórcio passivo necessário da SASSE Seguradora, declarando não ser parte legítima para discutir assuntos relacionados aos valores dos prêmios de seguro cobrados. No mérito, alegou a legalidade do reajuste do saldo devedor. Peça de bloqueio instruída com documentos de fls. 73/88.\r\n\r\nNas fls. 91/93 a CEF requer a citação do agente fiduciário do contrato de financiamento, o Banco Morada S/A.\r\n\r\nNa réplica, de fls. 95/106, requer o autor, preliminarmente, que a CEF providencie a citação da seguradora por ela mencionada. No mérito, impugnou a parte autora os argumentos deduzidos pela ré em sua contestação.\r\n\r\nManifestação do Banco Morada nas fls 127/131, acerca do despacho de fl. 107, alegando não ser parte legítima para a demanda.\r\n\r\nContestação da SASSE Seguradora, nas fls. 163/166, impugnado os cálculos e valores manejados na inicial. Juntou documentos de fls. 167/179.\r\n\r\nNas fls 249/251, apresentou a parte autora réplica à manifestação da SASSE, alegando não haver qualquer relação entre este e o IRB- Brasil Resseguros S/A., não havendo que se falar em litisconsórcio passivo.\r\n\r\nConsta nas fls. 325/326, assentada de audiência de conciliação, deferindo prazo para que as partes juntassem aos autos acordo para homologação.\r\n\r\nFls. 342 e 344 com despachos determinando a manifestação do autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Mesmo pessoalmente intimado (fls. 347/348), quedou-se o autor inerte. Desta forma, deixando o autor de dar andamento ao feito por mais de 30 dias, mesmo após pessoalmente intimado para tanto, urge a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 99.0802053-6 ARI PEREIRA MOLINARI (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES, CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SUELY BARROSO MOSQUERA, ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO, FRANCISCO J.B. NOBRE). . Suspenda-se o curso da demanda em tela até integral adimplemento, por parte do autor ora sucumbente, do acordo proposto à fl. 252 e aceito pela CEF à fl. 256; o que deve ser devidamente demonstrado a este Juízo pelo mesmo, através da juntada dos competentes comprovantes de depósito aos presentes autos.\r\n\r\nPlenamente atendido, dê-se nova vista à Empresa Pública Ré.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos para Sentença de extinção da obrigação consignada no julgado.\r\n\r\n14 - 2006.51.11.000086-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (Adv. MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 87, cancelo a audiência designada para esta data.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar se persiste interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000675-0 FRATERNIDADE BRANCA UNIVERSAL DO ARCANJO MICKAEL (Adv. ADEMIR PEREIRA PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000593-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DIOMEDIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação da CEF (fls. 92/101) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (réu) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000097-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BALUARTE COM/ DE PLANTAS LTDA. . Tendo em vista já ter sido proferida decisão dos embargos de declaração de fls. 56/57, idênticos aos interpostos nas fls. 61/62, porém não ter sido a mesma publicada, determino a publicação, na íntegra, da decisão de fls. 59, proferida em 10/09/2007, conforme abaixo transcrita:\r\n\r\n“Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela CEF onde alega que há contradição no dispositivo da r. sentença prolatada a fls. 54 que equivocadamente a condenou ao pagamento das custas processuais complementares, tendo em vista que a extinção do feito se deu por transação havida entre as partes. Argüiu que as custas complementares devem ser recolhidas pelo réu, com base no § 2º do artigo 26 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos quando na sentença houver obscuridade, contradição ou omissão. Logo, com base no artigo 535, I e II, observa-se que os embargos declaratórios são cabíveis para retificar decisões que apresentarem vícios dessa natureza, necessitando de correções, sob pena de comprometer a inteira vontade manifestada no decisum.\r\n\r\nIn casu, a CEF pretende a modificação da aludida sentença no tocante à sua condenação ao pagamento das custas processuais remanescentes, porém tal impugnação deve ser manifestada pela via recursal própria e não através de embargos de declaração.\r\n\r\nNada obstante, apenas para afastar dúvidas, esclareço que, apesar de não ter sido mencionado o dispositivo exato do artigo 26, do CPC, que levou esse magistrado a condenar a CEF ao pagamento das custas processuais remanescentes, não há que se falar, sequer, em equívoco material, pois o § 2º do supracitado artigo foi implicitamente considerado e não seu caput, como afirmado pela embargante, visto que a extinção do feito se deu por homologação de acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nSendo assim, realmente as despesas processuais devem ser rateadas entre as partes, porém o réu já pagou a parte que lhe cabia, consoante fls. 51/52, ou seja, reembolsou a CEF da integralidade das custas processuais recolhidas quando da distribuição do feito, bem como arcou com os honorários advocatícios, quantias estas pagas concomitantemente com a renegociação da dívida, razão pela qual deve a CEF arcar com as custas processuais complementares, exatamente como determinado na sentença vergastada.\r\n\r\nDessa forma, rejeito, de pronto, todos argumentos da CEF na tentativa de transferir ao réu a obrigação que lhe cabe de complementar as custas processuais, visto que tal conduta propiciaria, inclusive, o enriquecimento sem causa da embargante.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos presentes embargos, posto que tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a r. sentença de fls. 54 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000668-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SOFITHOM PRESENTES DE PARATY E UTILIDADES LTDA E OUTROS. . Tendo em vista já ter sido proferida decisão dos embargos de declaração de fls. 35/36, idênticos aos interpostos nas fls. 40/41, porém não ter sido a mesma publicada, determino a publicação, na íntegra, da decisão de fls. 38, proferida em 10/09/2007, conforme abaixo transcrita:\r\n\r\n“Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela CEF onde alega que há contradição no dispositivo da r. sentença prolatada a fls. 33 que equivocadamente a condenou ao pagamento das custas processuais complementares, tendo em vista que a extinção do feito se deu por transação havida entre as partes. Argüiu que as custas complementares devem ser recolhidas pelo réu, com base no § 2º do artigo 26 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos quando na sentença houver obscuridade, contradição ou omissão. Logo, com base no artigo 535, I e II, observa-se que os embargos declaratórios são cabíveis para retificar decisões que apresentarem vícios dessa natureza, necessitando de correções, sob pena de comprometer a inteira vontade manifestada no decisum.\r\n\r\nIn casu, a CEF pretende a modificação da aludida sentença no tocante à sua condenação ao pagamento das custas processuais remanescentes, porém tal impugnação deve ser manifestada pela via recursal própria e não através de embargos de declaração.\r\n\r\nNada obstante, apenas para afastar dúvidas, esclareço que, apesar de não ter sido mencionado o dispositivo exato do artigo 26, do CPC, que levou esse magistrado a condenar a CEF ao pagamento das custas processuais remanescentes, não há que se falar, sequer, em equívoco material, pois o § 2º do supracitado artigo foi implicitamente considerado e não seu caput, como afirmado pela embargante, visto que a extinção do feito se deu por homologação de acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nSendo assim, realmente as despesas processuais devem ser rateadas entre as partes, porém o réu já pagou a parte que lhe cabia, consoante fls. 47/48, ou seja, reembolsou a CEF da integralidade das custas processuais recolhidas, bem como arcou com os honorários advocatícios, quantias estas pagas concomitantemente com a renegociação da dívida, razão pela qual deve a CEF arcar com as custas processuais complementares, exatamente como determinado na sentença vergastada.\r\n\r\nDessa forma, rejeito, de pronto, todos argumentos da CEF na tentativa de transferir ao réu a obrigação que lhe cabe de complementar as custas processuais, visto que tal conduta propiciaria, inclusive, o enriquecimento sem causa da embargante.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos presentes embargos, posto que tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a r. sentença de fls. 33 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n19 - 2005.51.11.000376-3 JOEL ALVES BORGES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 223 e 227 - Defiro a dilação de prazo conforme requerido pelo Estado do Rio de Janeiro, por 30 (trinta) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 220 dos presentes autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2001.51.11.000057-4 NIELS NIKOLAJ GUDME E OUTROS (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x LEO MAXIMINO BULUS PIRES (Adv. PAULO ROBERTO LIMA E SILVA, SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA MAFRA, EUCLIDES BENTO DOS REIS). . Fl. 467 - Defiro o pedido de nova vista dos autos conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.11.000081-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv. CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 149/150 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação monitória movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Sandra Aparecida de Oliveira Amaral, com vistas à cobrança de débito decorrente de contrato de Crédito Direto ao Consumidor/Automático, firmado entre as partes e inadimplido pelo réu. Devidamente citado (fls. 37/38), a ré limitou-se, em sua manifestação de fls. 39/40, a reconhecer a existência da dívida, formulando proposta de acordo. Oferecida a contraproposta pela CEF, deixou a ré de manifestar-se.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia da parte ré que não ofereceu embargos, uma vez que sua manifestação restringiu-se a reconhecer a existência da dívida, nem tampouco efetuou o pagamento dos valores devidos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO reconhecendo à CEF o direito ao crédito no valor de R$ 8.286,67 (oito mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos) apurado em 29/11/2002 (fl. 09), devido pela ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102 “c”, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a empresa pública autora para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos do art. 475-B do CPC, bem como para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n22 - 2003.51.11.000082-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv. CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 151/152 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação monitória movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Sandra Aparecida de Oliveira Amaral, com vistas à cobrança de débito decorrente de contrato de Crédito Direto ao Consumidor/Automático, firmado entre as partes e inadimplido pelo réu. Devidamente citado (fls. 39/40), a ré limitou-se, em sua manifestação de fls. 41/42, a reconhecer a existência da dívida, formulando proposta de acordo. Oferecida a contraproposta pela CEF, deixou a ré de manifestar-se.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia da parte ré que não ofereceu embargos, uma vez que sua manifestação restringiu-se a reconhecer a existência da dívida, nem tampouco efetuou o pagamento dos valores devidos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO reconhecendo à CEF o direito ao crédito no valor de R$ 6.652,87 (seis mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e sete centavos) apurado em 29/11/2002 (fl. 09), devido pela ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102 “c”, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a empresa pública autora para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos do art. 475-B do CPC, bem como para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n23 - 2004.51.11.000035-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x JOSE ERARDO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 153/154 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação monitória movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de José Erardo da Silva, com vistas à cobrança de débito decorrente de contrato de Crédito Direto Caixa - Pessoa Física, firmado entre as partes e inadimplido pelo réu. Devidamente citado (fl. 45), o réu permaneceu inerte.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista que o réu não ofereceu embargos, nem tampouco efetuou o pagamento dos valores devidos, configurando sua revelia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO reconhecendo à CEF o direito ao crédito no valor de R$ 13.544,79 (treze mil quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos) apurado em 06/11/2003 (fl. 10), devido pelo réu, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102 “c”, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a empresa pública autora para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos do art. 475-B do CPC, bem como para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n24 - 2004.51.11.000076-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x ALEXANDRE MARCIANO DE SOUZA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 185/191 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança pelo rito ordinário, posteriormente convertida em ação monitória, ajuizada pela CEF em face de ALEXANDRE MARCIANO DE SOUZA, visando ao recebimento da quantia de R$ 2.707,68 (dois mil e setecentos e sete reais e sessenta e oito centavos) decorrente do inadimplemento pela ré de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor celebrado entre as partes.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas nas fls. 15.\r\n\r\nDocumentos juntados nas fls. 05/15.\r\n\r\nDevidamente citada, a ré apresentou embargos nas fls. 29/30, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos nas fls. 35/36 requerendo a rejeição dos mesmos, defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, e comissão de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios nesse percentual, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isso porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\n“Agravo Regimental. Recurso Especial. Juros remuneratórios. Limitação de 12% ao ano. Impossibilidade. Juros moratórios. Contratação ao percentual de 1% ao mês. Possibilidade. Comissão de permanência. Incidência. Compensação de honorários advocatícios. Cabimento. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido.” (STJ, AGRESP 554709, 4ª Turma, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, DJ de 18/10/2004).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\n“Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...”\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nNesse caso, a jurisprudência do E. STJ, apesar de acolher a orientação da Súmula nº 596 do Excelso STJ, afastando as disposições da Lei da Usura quanto à taxa de juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições financeiras, exclui a taxa de juros remuneratórios quando efetivamente demonstrada a abusividade da taxa cobrada, já que caracterizada uma relação de consumo entre o mutuário e a instituição financeira. Quanto a esse último aspecto, vale mencionar, a título de esclarecimento, que recentemente o STJ editou a Súmula 297 que preconiza ser aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNesse sentido é a decisão do STF na ADI 2591/DF, de 07/06/2006, que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) contra a expressão constante do §2º do art. 3º do CDC que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.\r\n\r\nDesse modo, não obstante seja aplicável aos contratos bancários o CDC, para que seja configurada a abusividade da aplicação das taxas de juros, faz-se necessário que seja demonstrada de forma cabal e indene de quaisquer dúvidas a excessividade do lucro da atuação financeira, ou seja, deve-se demonstrar que as taxas de juros praticadas pela instituição são superiores àquelas normalmente contratadas pelo mercado financeiro, o que não ocorre no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nDessa forma, com a revogação do referido dispositivo constitucional pela Emenda Constitucional nº 40/2003, a discussão jurídica praticamente perdeu seu significado, já que hoje a celeuma doutrinária relativa à possibilidade de aplicação de juros remuneratórios acima do limite de 12% ao ano (que, aliás, deixou de ser um limite constitucional) fica limitada à seara da comprovação de aplicação abusiva das taxas de juros remuneratórios, tomando-se sempre como base os parâmetros traçados pelo CDC.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.”\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Essa Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\n“Contratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da última medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” (STJ, RESP 603643, 2ª Seção, Rel. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 21.03.2005)\r\n\r\n“Processual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária. Precedentes. Agravo no recurso especial improvido.” (STJ, AgRg no RESP 645979, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ de 07.03.2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença.” (STJ, AgRg no RESP 646368, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.12.2004)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de o contrato de empréstimo ter sido firmado entre as partes depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada a capitalização dos juros mensais ao mesmo, pois o seu prazo de vigência é superior a doze meses. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais no contrato impugnado.\r\n\r\nConsoante precedentes também já fixados pelo C. STJ, quando caracterizada a mora do devedor ou o inadimplemento do contrato, é admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, sendo vedada, no entanto, a cobrança cumulativa, da referida comissão de permanência com os juros remuneratórios, moratórios, multa e/ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nEis o que dispõe a cláusula décima terceira do contrato, que possui a mesma redação, in verbis: \r\n\r\n“Cláusula Décima Terceira - No caso de impontualidade do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o saldo devedor apurado na forma deste contrato ficará sujeito à comissão de permanência cuja taxa será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Centra no dia 15 (quinze) de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês.”\r\n\r\nLogo, é perfeitamente possível e legal a aplicação da comissão de permanência, além de ter sido o índice pactuado pelas partes, desde que, conforme dito, não haja cumulação de índices.\r\n\r\nA possibilidade de cobrança da comissão de permanência, e sua impossibilidade de cumulação com a correção monetária já foram sedimentadas pelo enunciado da Súmula 30 do C. STJ, que assim leciona: “A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.”\r\n\r\nNo mesmo sentido é o enunciado da Súmula 296, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nSúmula 296 - \"Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.\" (Precedentes: RESP nºs. 139.343-RS, DJ de 10/6/02, e 402.483-RS, DJ de 5/5/03, ambos da 2ª Seção do STJ, DJ 09.09.2004).\r\n\r\nA jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido. É o que demonstram alguns arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\n“CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. I. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, não cumulada com correção monetária nem com os juros remuneratórios, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada, entretanto, à taxa contratada. II. Se, no caso, não está evidenciado que houve pactuação, nem que a contratação é posterior a 31.03.2000, não há como definir a capitalização mensal. III. Agravo regimental desprovido.” (STJ, AGRESP Nº 668506, 3ª Turma, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ de 01/02/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. De acordo com o enunciado da súmula 297/STJ, a Segunda Seção desta Corte entende ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, já que as relações existentes entre clientes e instituições financeiras possuem nítidos contornos de relações de consumo. 2. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 3. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental improvido.” (STJ, AGRESP Nº 620424, 4ª Turma, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ de 17/12/2004)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. LEI 4.595/64. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO. NÃO CUMULAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. DESPROVIMENTO. 1 - Esta Corte, no que se refere aos juros remuneratórios, firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedentes (AgRg REsp nºs 703.058/RS, 727.719/RS e 692.583/GO). 2 - Com relação à cobrança da comissão de permanência, esta Corte já firmou posicionamento no sentido de ser lícita a sua cobrança após o vencimento da dívida, devendo ser observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (Resp 699.181/MG, AgRg REsp 688.627/RS e AgRg Ag 580.348/RS). 3 - Igualmente, consolidada a admissibilidade da compensação de honorários advocatícios em casos de sucumbência recíproca. Precedentes (AgRg REsp nºs 628.549/RS, 554.709/RS e 628.868/RS). 4 - Agravo Regimental desprovido. (STJ, AGRESP 694657, 4ª Turma, Rel. Ministro Jorge Scartezzini, DJ de DATA:22/08/2005) \r\n\r\nNão há dúvidas de que a cobrança da comissão de permanência é plenamente possível, haja vista que sua estipulação não constitui cláusula potestativa, pois as taxas de mercado não são fixadas segundo vontade livre do credor, mas sim definidas pelo próprio mercado diante das oscilações financeiras fiscalizadas e implementadas pelo Governo Federal, desde que não cumulada com juros remuneratórios, moratórios ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nTal entendimento, inclusive, é corroborado pelo enunciado da súmula 294 também do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nSúmula 294 - STJ. Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA CEF utilizou para composição da comissão de permanência o índice de remuneração do CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, para as modalidades com prazo em torno de 30 dias, conforme demonstrativo anexado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, nos termos da já citada cláusula 13 do contrato de mútuo, a comissão de permanência é calculada através da composição da taxa de CDI, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês.\r\n\r\nOcorre que a exigência da chamada “taxa de rentabilidade” calculada na comissão de permanência configura verdadeiro bis in idem tendo em vista que, segundo precedentes do C. STJ (REsp nº 271.214-RS, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e REsp nº 374.356-RS, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), a comissão de permanência tem característica distinta, pois abrange não só a correção monetária, como também os juros remuneratórios, bem como os juros de mora e ainda a multa. Sendo assim, à medida que é calculada cumulativamente com a taxa de rentabilidade, estar-se-ia configurando cobrança concomitante de três taxas de juros em um mesmo mês. \r\n\r\nOs Tribunais Regionais pátrios, bem como o C. STJ, conforme afirmado acima, têm reiteradamente decidido no mesmo sentido. Trago à colação alguns arestos no mesmo sentido. Vejamos:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO PELA AUTORA DO CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO ADEQUADO AOS PADRÕES LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E A “TAXA DE RENTABILIDADE”. - Exigência da chamada “taxa de rentabilidade”, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ). - Admitida pela agravante que a “taxa de rentabilidade” é um dos elementos da comissão de permanência, resta claro ser indevida a cobrança cumulativa das duas parcelas. - Consoante assentou a Segunda Seção, a comissão de permanência abrange, além dos juros remuneratórios e da correção monetária, a multa e os juros de mora.” (STJ, AgRg no REsp n. 706.368-RS e 712.801-RS, 4ª Turma, Rel. Ministro Barros Monteiro, DJ de 13.06.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO NA MODALIDADE DE CONFISSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. CONTRATO BANCÁRIO ATÍPICO (COMUM): DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. IMPOSSIBILIDADADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITE. PENA CONVENCIONAL DE 10%. VALIDADE. 1. (...) 5. A cláusula contratual que prevê taxa de juros remuneratórios de 2,75% ao mês, não pode ser considerada abusiva porquanto não cria obrigação iníqua a ponto de causar ao devedor uma lesão contratual, eis que a taxa prevista não ultrapassa, abusivamente, a taxa média de mercado (STJ, Resp. n. 337.031 - RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU 30/06/2003). 6. No entanto, é de ser reconhecida a nulidade parcial da referida cláusula no ponto em que prevê a capitalização mensal do encargo remuneratório, ante a inexistência de previsão legal para tanto, contrariamente como há para as Cédulas de Crédito Rural (Decreto-lei n. 167, de 1967) e para as Cédulas de Crédito Industrial (Dec. Lei n. 413, de 1969), devendo ser aplicado à hipótese o previsto no art 4o do Decreto n. 22.626/33 (capitalização anual dos juros), a teor da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Tribunal. 7. Quanto à cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, esta, por si só, é legal, não podendo porém ser cumulada com a correção monetária (Súmula n. 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, tendo em vista a sua dúplice finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e, ao mesmo tempo, remunerar o banco pelo período de mora contratual. Precedentes do STJ. 8. Na fixação do percentual da comissão de permanência, devem-se observar os limites da taxa de juros pactuada no contrato ou da taxa de mercado do dia do pagamento divulgada pelo Banco Central para o tipo de operação contratada, consoante previsão da Resolução n. 1.129/1986, e da Circular da Diretoria n. 2.957/1999. 9. Dessa forma, é excessivamente onerosa e potestativa a previsão contratual que estabelece o cálculo da comissão de permanência com base na composição dos custos financeiros de captação em CDB/RDB na CEF, verificados no período do inadimplemento, e da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento), devendo-se observar, para tanto, o critério acima definido. 10. A pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito para o caso de mora do devedor, não é abusiva, porque tem natureza jurídica diversa da comissão de permanência (a primeira punitiva e a segunda remuneratória). 11. Apelação parcialmente provida.” (TRF 1ª Região, AC 1999.35.00.020316-5/GO, 5ª Turma, Rel. Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira, DJ de 15/09/2003)\r\n\r\nOra, diante do exposto, resta claro ao meu ver a existência de cumulação indevida da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, prevista na cláusula décima terceira do contrato celebrado entre as partes, devendo a comissão de permanência ser limitada, in casu, tão somente no cálculo da composição da taxa de CDI que é divulgada pelo BACEN no dia 15 de cada mês.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tão-somente, a proceder:\r\n\r\na) à revisão da cláusula 13 do contrato de nº 19.0887.400.000391-30, celebrado entre as partes, para excluir do montante cobrado da ré a parcela referente à “taxa de rentabilidade” que foi acrescida aos cálculos da comissão de permanência no período de inadimplemento, vez que incidente de forma indevida;\r\n\r\nb) ao recálculo do saldo devedor do contrato em discussão, excluindo-se qualquer capitalização de juros, em quaisquer periodicidades, por tratar-se de contrato com prazo superior a 12 meses, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC. Custas na forma da lei. Havendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.11.000077-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x ROGERIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação da CEF (fls. 65/74) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (réu) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n26 - 2004.51.11.000103-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EMERSON GASTALDI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 147/148 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação monitória movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Emerson Gastaldi, com vistas à cobrança de débito decorrente de contrato de Crédito Direto ao Consumidor/Automático, firmado entre as partes e inadimplido pelo réu. Devidamente citado (fls. 49/51), o réu deixou de manifestar-se.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia da parte ré que não ofereceu embargos, nem tampouco efetuou o pagamento dos valores devidos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO reconhecendo à CEF o direito ao crédito no valor de R$ 7.961,70 (sete mil novecentos e sessenta e um reais e setenta centavos) apurado em 07/11/2003 (fls. 10 e 13), devido pelo réu, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102 “c”, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a empresa pública autora para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos do art. 475-B do CPC, bem como para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n27 - 2004.51.11.000430-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SERGIO FERRAZ PEREIRA (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE, ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 171/177 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança pelo rito ordinário, posteriormente convertida em ação monitória, ajuizada pela CEF em face de SERGIO FERRAZ PEREIRA, visando ao recebimento da quantia de R$ 17.143,52 (dezessete mil cento e quarenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) decorrente do inadimplemento pela ré de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor celebrado entre as partes.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas nas fls. 23/24.\r\n\r\nDocumentos juntados nas fls. 08/25.\r\n\r\nDevidamente citado, o réu apresentou embargos nas fls. 40/44, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos nas fls. 57/65 requerendo a rejeição dos mesmos, defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, e comissão de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios nesse percentual, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isso porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\n“Agravo Regimental. Recurso Especial. Juros remuneratórios. Limitação de 12% ao ano. Impossibilidade. Juros moratórios. Contratação ao percentual de 1% ao mês. Possibilidade. Comissão de permanência. Incidência. Compensação de honorários advocatícios. Cabimento. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido.” (STJ, AGRESP 554709, 4ª Turma, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, DJ de 18/10/2004).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\n“Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...”\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nNesse caso, a jurisprudência do E. STJ, apesar de acolher a orientação da Súmula nº 596 do Excelso STJ, afastando as disposições da Lei da Usura quanto à taxa de juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições financeiras, exclui a taxa de juros remuneratórios quando efetivamente demonstrada a abusividade da taxa cobrada, já que caracterizada uma relação de consumo entre o mutuário e a instituição financeira. Quanto a esse último aspecto, vale mencionar, a título de esclarecimento, que recentemente o STJ editou a Súmula 297 que preconiza ser aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNesse sentido é a decisão do STF na ADI 2591/DF, de 07/06/2006, que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) contra a expressão constante do §2º do art. 3º do CDC que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.\r\n\r\nDesse modo, não obstante seja aplicável aos contratos bancários o CDC, para que seja configurada a abusividade da aplicação das taxas de juros, faz-se necessário que seja demonstrada de forma cabal e indene de quaisquer dúvidas a excessividade do lucro da atuação financeira, ou seja, deve-se demonstrar que as taxas de juros praticadas pela instituição são superiores àquelas normalmente contratadas pelo mercado financeiro, o que não ocorre no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nDessa forma, com a revogação do referido dispositivo constitucional pela Emenda Constitucional nº 40/2003, a discussão jurídica praticamente perdeu seu significado, já que hoje a celeuma doutrinária relativa à possibilidade de aplicação de juros remuneratórios acima do limite de 12% ao ano (que, aliás, deixou de ser um limite constitucional) fica limitada à seara da comprovação de aplicação abusiva das taxas de juros remuneratórios, tomando-se sempre como base os parâmetros traçados pelo CDC.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.”\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Essa Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\n“Contratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da última medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” (STJ, RESP 603643, 2ª Seção, Rel. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 21.03.2005)\r\n\r\n“Processual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária. Precedentes. Agravo no recurso especial improvido.” (STJ, AgRg no RESP 645979, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ de 07.03.2005)\r\n\r\nQuebra “AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença.” (STJ, AgRg no RESP 646368, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.12.2004)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de o contrato de empréstimo ter sido firmado entre as partes depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada a capitalização dos juros mensais ao mesmo, pois o seu prazo de vigência é superior a doze meses. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais no contrato impugnado.\r\n\r\nConsoante precedentes também já fixados pelo C. STJ, quando caracterizada a mora do devedor ou o inadimplemento do contrato, é admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, sendo vedada, no entanto, a cobrança cumulativa, da referida comissão de permanência com os juros remuneratórios, moratórios, multa e/ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nEis o que dispõe a cláusula décima terceira do contrato, que possui a mesma redação, in verbis: \r\n\r\n“Cláusula Décima Terceira - No caso de impontualidade do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o saldo devedor apurado na forma deste contrato ficará sujeito à comissão de permanência cuja taxa será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Centra no dia 15 (quinze) de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês.”\r\n\r\nLogo, é perfeitamente possível e legal a aplicação da comissão de permanência, além de ter sido o índice pactuado pelas partes, desde que, conforme dito, não haja cumulação de índices.\r\n\r\nA possibilidade de cobrança da comissão de permanência, e sua impossibilidade de cumulação com a correção monetária já foram sedimentadas pelo enunciado da Súmula 30 do C. STJ, que assim leciona: “A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.”\r\n\r\nNo mesmo sentido é o enunciado da Súmula 296, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nSúmula 296 - \"Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.\" (Precedentes: RESP nºs. 139.343-RS, DJ de 10/6/02, e 402.483-RS, DJ de 5/5/03, ambos da 2ª Seção do STJ, DJ 09.09.2004).\r\n\r\nA jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido. É o que demonstram alguns arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\n“CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. I. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, não cumulada com correção monetária nem com os juros remuneratórios, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada, entretanto, à taxa contratada. II. Se, no caso, não está evidenciado que houve pactuação, nem que a contratação é posterior a 31.03.2000, não há como definir a capitalização mensal. III. Agravo regimental desprovido.” (STJ, AGRESP Nº 668506, 3ª Turma, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ de 01/02/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. De acordo com o enunciado da súmula 297/STJ, a Segunda Seção desta Corte entende ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, já que as relações existentes entre clientes e instituições financeiras possuem nítidos contornos de relações de consumo. 2. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 3. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental improvido.” (STJ, AGRESP Nº 620424, 4ª Turma, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ de 17/12/2004)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. LEI 4.595/64. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO. NÃO CUMULAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. DESPROVIMENTO. 1 - Esta Corte, no que se refere aos juros remuneratórios, firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedentes (AgRg REsp nºs 703.058/RS, 727.719/RS e 692.583/GO). 2 - Com relação à cobrança da comissão de permanência, esta Corte já firmou posicionamento no sentido de ser lícita a sua cobrança após o vencimento da dívida, devendo ser observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (Resp 699.181/MG, AgRg REsp 688.627/RS e AgRg Ag 580.348/RS). 3 - Igualmente, consolidada a admissibilidade da compensação de honorários advocatícios em casos de sucumbência recíproca. Precedentes (AgRg REsp nºs 628.549/RS, 554.709/RS e 628.868/RS). 4 - Agravo Regimental desprovido. (STJ, AGRESP 694657, 4ª Turma, Rel. Ministro Jorge Scartezzini, DJ de DATA:22/08/2005) \r\n\r\nNão há dúvidas de que a cobrança da comissão de permanência é plenamente possível, haja vista que sua estipulação não constitui cláusula potestativa, pois as taxas de mercado não são fixadas segundo vontade livre do credor, mas sim definidas pelo próprio mercado diante das oscilações financeiras fiscalizadas e implementadas pelo Governo Federal, desde que não cumulada com juros remuneratórios, moratórios ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nTal entendimento, inclusive, é corroborado pelo enunciado da súmula 294 também do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nSúmula 294 - STJ. Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA CEF utilizou para composição da comissão de permanência o índice de remuneração do CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, para as modalidades com prazo em torno de 30 dias, conforme demonstrativo anexado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, nos termos da já citada cláusula 13 do contrato de mútuo, a comissão de permanência é calculada através da composição da taxa de CDI, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês.\r\n\r\nOcorre que a exigência da chamada “taxa de rentabilidade” calculada na comissão de permanência configura verdadeiro bis in idem tendo em vista que, segundo precedentes do C. STJ (REsp nº 271.214-RS, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e REsp nº 374.356-RS, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), a comissão de permanência tem característica distinta, pois abrange não só a correção monetária, como também os juros remuneratórios, bem como os juros de mora e ainda a multa. Sendo assim, à medida que é calculada cumulativamente com a taxa de rentabilidade, estar-se-ia configurando cobrança concomitante de três taxas de juros em um mesmo mês. \r\n\r\nOs Tribunais Regionais pátrios, bem como o C. STJ, conforme afirmado acima, têm reiteradamente decidido no mesmo sentido. Trago à colação alguns arestos no mesmo sentido. Vejamos:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO PELA AUTORA DO CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO ADEQUADO AOS PADRÕES LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E A “TAXA DE RENTABILIDADE”. - Exigência da chamada “taxa de rentabilidade”, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ). - Admitida pela agravante que a “taxa de rentabilidade” é um dos elementos da comissão de permanência, resta claro ser indevida a cobrança cumulativa das duas parcelas. - Consoante assentou a Segunda Seção, a comissão de permanência abrange, além dos juros remuneratórios e da correção monetária, a multa e os juros de mora.” (STJ, AgRg no REsp n. 706.368-RS e 712.801-RS, 4ª Turma, Rel. Ministro Barros Monteiro, DJ de 13.06.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO NA MODALIDADE DE CONFISSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. CONTRATO BANCÁRIO ATÍPICO (COMUM): DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. IMPOSSIBILIDADADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITE. PENA CONVENCIONAL DE 10%. VALIDADE. 1. (...) 5. A cláusula contratual que prevê taxa de juros remuneratórios de 2,75% ao mês, não pode ser considerada abusiva porquanto não cria obrigação iníqua a ponto de causar ao devedor uma lesão contratual, eis que a taxa prevista não ultrapassa, abusivamente, a taxa média de mercado (STJ, Resp. n. 337.031 - RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU 30/06/2003). 6. No entanto, é de ser reconhecida a nulidade parcial da referida cláusula no ponto em que prevê a capitalização mensal do encargo remuneratório, ante a inexistência de previsão legal para tanto, contrariamente como há para as Cédulas de Crédito Rural (Decreto-lei n. 167, de 1967) e para as Cédulas de Crédito Industrial (Dec. Lei n. 413, de 1969), devendo ser aplicado à hipótese o previsto no art 4o do Decreto n. 22.626/33 (capitalização anual dos juros), a teor da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Tribunal. 7. Quanto à cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, esta, por si só, é legal, não podendo porém ser cumulada com a correção monetária (Súmula n. 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, tendo em vista a sua dúplice finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e, ao mesmo tempo, remunerar o banco pelo período de mora contratual. Precedentes do STJ. 8. Na fixação do percentual da comissão de permanência, devem-se observar os limites da taxa de juros pactuada no contrato ou da taxa de mercado do dia do pagamento divulgada pelo Banco Central para o tipo de operação contratada, consoante previsão da Resolução n. 1.129/1986, e da Circular da Diretoria n. 2.957/1999. 9. Dessa forma, é excessivamente onerosa e potestativa a previsão contratual que estabelece o cálculo da comissão de permanência com base na composição dos custos financeiros de captação em CDB/RDB na CEF, verificados no período do inadimplemento, e da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento), devendo-se observar, para tanto, o critério acima definido. 10. A pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito para o caso de mora do devedor, não é abusiva, porque tem natureza jurídica diversa da comissão de permanência (a primeira punitiva e a segunda remuneratória). 11. Apelação parcialmente provida.” (TRF 1ª Região, AC 1999.35.00.020316-5/GO, 5ª Turma, Rel. Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira, DJ de 15/09/2003)\r\n\r\nOra, diante do exposto, resta claro ao meu ver a existência de cumulação indevida da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, prevista na cláusula décima terceira do contrato celebrado entre as partes, devendo a comissão de permanência ser limitada, in casu, tão somente no cálculo da composição da taxa de CDI que é divulgada pelo BACEN no dia 15 de cada mês.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tão-somente, a proceder:\r\n\r\na) à revisão da cláusula 13 do contrato de nº 19.0887.400.000478-25, celebrado entre as partes, para excluir do montante cobrado da ré a parcela referente à “taxa de rentabilidade” que foi acrescida aos cálculos da comissão de permanência no período de inadimplemento, vez que incidente de forma indevida;\r\n\r\nb) ao recálculo do saldo devedor do contrato em discussão, excluindo-se qualquer capitalização de juros, em quaisquer periodicidades, por tratar-se de contrato com prazo superior a 12 meses, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC. Custas na forma da lei. Havendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.11.000501-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ISRAEL DOS SANTOS DINIZ (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 214/220 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança pelo rito ordinário, posteriormente convertida em ação monitória, ajuizada pela CEF em face de ISRAEL DOS SANTOS DINIZ, visando ao recebimento da quantia de R$ 1.566,02 (mil quinhentos e sessenta e seis reais e dois centavos) decorrente do inadimplemento de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor celebrado entre as partes.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas nas fls. 37.\r\n\r\nDocumentos juntados nas fls. 08/38.\r\n\r\nDevidamente citado, o réu apresentou embargos nas fls. 54/55, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos nas fls. 60/68 requerendo a rejeição dos mesmos, defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, e comissão de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDeixo de acolher a preliminar de inépcia da inicial porquanto foi possível ao réu deduzir defesa nos autos.\r\n\r\nQuanto à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios nesse percentual, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isso porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\n“Agravo Regimental. Recurso Especial. Juros remuneratórios. Limitação de 12% ao ano. Impossibilidade. Juros moratórios. Contratação ao percentual de 1% ao mês. Possibilidade. Comissão de permanência. Incidência. Compensação de honorários advocatícios. Cabimento. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido.” (STJ, AGRESP 554709, 4ª Turma, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, DJ de 18/10/2004).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\n“Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...”\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nNesse caso, a jurisprudência do E. STJ, apesar de acolher a orientação da Súmula nº 596 do Excelso STJ, afastando as disposições da Lei da Usura quanto à taxa de juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições financeiras, exclui a taxa de juros remuneratórios quando efetivamente demonstrada a abusividade da taxa cobrada, já que caracterizada uma relação de consumo entre o mutuário e a instituição financeira. Quanto a esse último aspecto, vale mencionar, a título de esclarecimento, que recentemente o STJ editou a Súmula 297 que preconiza ser aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNesse sentido é a decisão do STF na ADI 2591/DF, de 07/06/2006, que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) contra a expressão constante do §2º do art. 3º do CDC que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.\r\n\r\nDesse modo, não obstante seja aplicável aos contratos bancários o CDC, para que seja configurada a abusividade da aplicação das taxas de juros, faz-se necessário que seja demonstrada de forma cabal e indene de quaisquer dúvidas a excessividade do lucro da atuação financeira, ou seja, deve-se demonstrar que as taxas de juros praticadas pela instituição são superiores àquelas normalmente contratadas pelo mercado financeiro, o que não ocorre no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nDessa forma, com a revogação do referido dispositivo constitucional pela Emenda Constitucional nº 40/2003, a discussão jurídica praticamente perdeu seu significado, já que hoje a celeuma doutrinária relativa à possibilidade de aplicação de juros remuneratórios acima do limite de 12% ao ano (que, aliás, deixou de ser um limite constitucional) fica limitada à seara da comprovação de aplicação abusiva das taxas de juros remuneratórios, tomando-se sempre como base os parâmetros traçados pelo CDC.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.”\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Essa Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\n“Contratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da última medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” (STJ, RESP 603643, 2ª Seção, Rel. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 21.03.2005)\r\n\r\n“Processual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária. Precedentes. Agravo no recurso especial improvido.” (STJ, AgRg no RESP 645979, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ de 07.03.2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença.” (STJ, AgRg no RESP 646368, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.12.2004)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de o contrato de empréstimo ter sido firmado entre as partes depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada a capitalização dos juros mensais ao mesmo, pois o seu prazo de vigência é superior a doze meses. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais no contrato impugnado.\r\n\r\nConsoante precedentes também já fixados pelo C. STJ, quando caracterizada a mora do devedor ou o inadimplemento do contrato, é admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, sendo vedada, no entanto, a cobrança cumulativa, da referida comissão de permanência com os juros remuneratórios, moratórios, multa e/ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nEis o que dispõe a cláusula décima terceira do contrato, que possui a mesma redação, in verbis: \r\n\r\n“Cláusula Décima Terceira - No caso de impontualidade do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o saldo devedor apurado na forma deste contrato ficará sujeito à comissão de permanência cuja taxa será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Centra no dia 15 (quinze) de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês.”\r\n\r\nLogo, é perfeitamente possível e legal a aplicação da comissão de permanência, além de ter sido o índice pactuado pelas partes, desde que, conforme dito, não haja cumulação de índices.\r\n\r\nA possibilidade de cobrança da comissão de permanência, e sua impossibilidade de cumulação com a correção monetária já foram sedimentadas pelo enunciado da Súmula 30 do C. STJ, que assim leciona: “A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.”\r\n\r\nNo mesmo sentido é o enunciado da Súmula 296, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nSúmula 296 - \"Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.\" (Precedentes: RESP nºs. 139.343-RS, DJ de 10/6/02, e 402.483-RS, DJ de 5/5/03, ambos da 2ª Seção do STJ, DJ 09.09.2004).\r\n\r\nA jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido. É o que demonstram alguns arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\n“CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. I. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, não cumulada com correção monetária nem com os juros remuneratórios, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada, entretanto, à taxa contratada. II. Se, no caso, não está evidenciado que houve pactuação, nem que a contratação é posterior a 31.03.2000, não há como definir a capitalização mensal. III. Agravo regimental desprovido.” (STJ, AGRESP Nº 668506, 3ª Turma, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ de 01/02/2005)\r\n\r\nQuebra “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. De acordo com o enunciado da súmula 297/STJ, a Segunda Seção desta Corte entende ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, já que as relações existentes entre clientes e instituições financeiras possuem nítidos contornos de relações de consumo. 2. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 3. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental improvido.” (STJ, AGRESP Nº 620424, 4ª Turma, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ de 17/12/2004)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. LEI 4.595/64. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO. NÃO CUMULAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. DESPROVIMENTO. 1 - Esta Corte, no que se refere aos juros remuneratórios, firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedentes (AgRg REsp nºs 703.058/RS, 727.719/RS e 692.583/GO). 2 - Com relação à cobrança da comissão de permanência, esta Corte já firmou posicionamento no sentido de ser lícita a sua cobrança após o vencimento da dívida, devendo ser observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (Resp 699.181/MG, AgRg REsp 688.627/RS e AgRg Ag 580.348/RS). 3 - Igualmente, consolidada a admissibilidade da compensação de honorários advocatícios em casos de sucumbência recíproca. Precedentes (AgRg REsp nºs 628.549/RS, 554.709/RS e 628.868/RS). 4 - Agravo Regimental desprovido. (STJ, AGRESP 694657, 4ª Turma, Rel. Ministro Jorge Scartezzini, DJ de DATA:22/08/2005) \r\n\r\nNão há dúvidas de que a cobrança da comissão de permanência é plenamente possível, haja vista que sua estipulação não constitui cláusula potestativa, pois as taxas de mercado não são fixadas segundo vontade livre do credor, mas sim definidas pelo próprio mercado diante das oscilações financeiras fiscalizadas e implementadas pelo Governo Federal, desde que não cumulada com juros remuneratórios, moratórios ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nTal entendimento, inclusive, é corroborado pelo enunciado da súmula 294 também do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nSúmula 294 - STJ. Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA CEF utilizou para composição da comissão de permanência o índice de remuneração do CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, para as modalidades com prazo em torno de 30 dias, conforme demonstrativo anexado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, nos termos da já citada cláusula 13 do contrato de mútuo, a comissão de permanência é calculada através da composição da taxa de CDI, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês.\r\n\r\nOcorre que a exigência da chamada “taxa de rentabilidade” calculada na comissão de permanência configura verdadeiro bis in idem tendo em vista que, segundo precedentes do C. STJ (REsp nº 271.214-RS, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e REsp nº 374.356-RS, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), a comissão de permanência tem característica distinta, pois abrange não só a correção monetária, como também os juros remuneratórios, bem como os juros de mora e ainda a multa. Sendo assim, à medida que é calculada cumulativamente com a taxa de rentabilidade, estar-se-ia configurando cobrança concomitante de três taxas de juros em um mesmo mês. \r\n\r\nOs Tribunais Regionais pátrios, bem como o C. STJ, conforme afirmado acima, têm reiteradamente decidido no mesmo sentido. Trago à colação alguns arestos no mesmo sentido. Vejamos:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO PELA AUTORA DO CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO ADEQUADO AOS PADRÕES LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E A “TAXA DE RENTABILIDADE”. - Exigência da chamada “taxa de rentabilidade”, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ). - Admitida pela agravante que a “taxa de rentabilidade” é um dos elementos da comissão de permanência, resta claro ser indevida a cobrança cumulativa das duas parcelas. - Consoante assentou a Segunda Seção, a comissão de permanência abrange, além dos juros remuneratórios e da correção monetária, a multa e os juros de mora.” (STJ, AgRg no REsp n. 706.368-RS e 712.801-RS, 4ª Turma, Rel. Ministro Barros Monteiro, DJ de 13.06.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO NA MODALIDADE DE CONFISSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. CONTRATO BANCÁRIO ATÍPICO (COMUM): DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. IMPOSSIBILIDADADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITE. PENA CONVENCIONAL DE 10%. VALIDADE. 1. (...) 5. A cláusula contratual que prevê taxa de juros remuneratórios de 2,75% ao mês, não pode ser considerada abusiva porquanto não cria obrigação iníqua a ponto de causar ao devedor uma lesão contratual, eis que a taxa prevista não ultrapassa, abusivamente, a taxa média de mercado (STJ, Resp. n. 337.031 - RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU 30/06/2003). 6. No entanto, é de ser reconhecida a nulidade parcial da referida cláusula no ponto em que prevê a capitalização mensal do encargo remuneratório, ante a inexistência de previsão legal para tanto, contrariamente como há para as Cédulas de Crédito Rural (Decreto-lei n. 167, de 1967) e para as Cédulas de Crédito Industrial (Dec. Lei n. 413, de 1969), devendo ser aplicado à hipótese o previsto no art 4o do Decreto n. 22.626/33 (capitalização anual dos juros), a teor da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Tribunal. 7. Quanto à cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, esta, por si só, é legal, não podendo porém ser cumulada com a correção monetária (Súmula n. 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, tendo em vista a sua dúplice finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e, ao mesmo tempo, remunerar o banco pelo período de mora contratual. Precedentes do STJ. 8. Na fixação do percentual da comissão de permanência, devem-se observar os limites da taxa de juros pactuada no contrato ou da taxa de mercado do dia do pagamento divulgada pelo Banco Central para o tipo de operação contratada, consoante previsão da Resolução n. 1.129/1986, e da Circular da Diretoria n. 2.957/1999. 9. Dessa forma, é excessivamente onerosa e potestativa a previsão contratual que estabelece o cálculo da comissão de permanência com base na composição dos custos financeiros de captação em CDB/RDB na CEF, verificados no período do inadimplemento, e da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento), devendo-se observar, para tanto, o critério acima definido. 10. A pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito para o caso de mora do devedor, não é abusiva, porque tem natureza jurídica diversa da comissão de permanência (a primeira punitiva e a segunda remuneratória). 11. Apelação parcialmente provida.” (TRF 1ª Região, AC 1999.35.00.020316-5/GO, 5ª Turma, Rel. Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira, DJ de 15/09/2003)\r\n\r\nOra, diante do exposto, resta claro ao meu ver a existência de cumulação indevida da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, prevista na cláusula décima terceira do contrato celebrado entre as partes, devendo a comissão de permanência ser limitada, in casu, tão somente no cálculo da composição da taxa de CDI que é divulgada pelo BACEN no dia 15 de cada mês.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tão-somente, a proceder:\r\n\r\na) à revisão da cláusula 13 do contrato de nº 19.0887.400.000616-58, celebrado entre as partes, para excluir do montante cobrado da ré a parcela referente à “taxa de rentabilidade” que foi acrescida aos cálculos da comissão de permanência no período de inadimplemento, vez que incidente de forma indevida;\r\n\r\nb) ao recálculo do saldo devedor do contrato em discussão, excluindo-se qualquer capitalização de juros, em quaisquer periodicidades, por tratar-se de contrato com prazo superior a 12 meses, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Havendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.11.000017-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 178/184 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança pelo rito ordinário, posteriormente convertida em ação monitória, ajuizada pela CEF em face de RENIRA DOS SANTOS GOMES, visando ao recebimento da quantia de R$ 2.220,04 (dois mil duzentos e vinte reais e quatro centavos) decorrente do inadimplemento pela ré de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor celebrado entre as partes.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas na fl. 08.\r\n\r\nDocumentos juntados nas fls. 08/16.\r\n\r\nDevidamente citada, a ré apresentou embargos nas fls. 30/31, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos nas fls. 40/48 requerendo a rejeição dos mesmos, defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, e comissão de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios nesse percentual, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isso porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\n“Agravo Regimental. Recurso Especial. Juros remuneratórios. Limitação de 12% ao ano. Impossibilidade. Juros moratórios. Contratação ao percentual de 1% ao mês. Possibilidade. Comissão de permanência. Incidência. Compensação de honorários advocatícios. Cabimento. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido.” (STJ, AGRESP 554709, 4ª Turma, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, DJ de 18/10/2004).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\n“Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...”\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nNesse caso, a jurisprudência do E. STJ, apesar de acolher a orientação da Súmula nº 596 do Excelso STJ, afastando as disposições da Lei da Usura quanto à taxa de juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições financeiras, exclui a taxa de juros remuneratórios quando efetivamente demonstrada a abusividade da taxa cobrada, já que caracterizada uma relação de consumo entre o mutuário e a instituição financeira. Quanto a esse último aspecto, vale mencionar, a título de esclarecimento, que recentemente o STJ editou a Súmula 297 que preconiza ser aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNesse sentido é a decisão do STF na ADI 2591/DF, de 07/06/2006, que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) contra a expressão constante do §2º do art. 3º do CDC que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.\r\n\r\nDesse modo, não obstante seja aplicável aos contratos bancários o CDC, para que seja configurada a abusividade da aplicação das taxas de juros, faz-se necessário que seja demonstrada de forma cabal e indene de quaisquer dúvidas a excessividade do lucro da atuação financeira, ou seja, deve-se demonstrar que as taxas de juros praticadas pela instituição são superiores àquelas normalmente contratadas pelo mercado financeiro, o que não ocorre no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nDessa forma, com a revogação do referido dispositivo constitucional pela Emenda Constitucional nº 40/2003, a discussão jurídica praticamente perdeu seu significado, já que hoje a celeuma doutrinária relativa à possibilidade de aplicação de juros remuneratórios acima do limite de 12% ao ano (que, aliás, deixou de ser um limite constitucional) fica limitada à seara da comprovação de aplicação abusiva das taxas de juros remuneratórios, tomando-se sempre como base os parâmetros traçados pelo CDC.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.”\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Essa Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\n“Contratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da última medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” (STJ, RESP 603643, 2ª Seção, Rel. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 21.03.2005)\r\n\r\n“Processual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária. Precedentes. Agravo no recurso especial improvido.” (STJ, AgRg no RESP 645979, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ de 07.03.2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença.” (STJ, AgRg no RESP 646368, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.12.2004)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de o contrato de empréstimo ter sido firmado entre as partes depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada a capitalização dos juros mensais ao mesmo, pois o seu prazo de vigência é superior a doze meses. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais no contrato impugnado.\r\n\r\nConsoante precedentes também já fixados pelo C. STJ, quando caracterizada a mora do devedor ou o inadimplemento do contrato, é admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, sendo vedada, no entanto, a cobrança cumulativa, da referida comissão de permanência com os juros remuneratórios, moratórios, multa e/ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nEis o que dispõe a cláusula décima terceira do contrato, que possui a mesma redação, in verbis: \r\n\r\n“Cláusula Décima Terceira - No caso de impontualidade do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o saldo devedor apurado na forma deste contrato ficará sujeito à comissão de permanência cuja taxa será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Centra no dia 15 (quinze) de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês.”\r\n\r\nLogo, é perfeitamente possível e legal a aplicação da comissão de permanência, além de ter sido o índice pactuado pelas partes, desde que, conforme dito, não haja cumulação de índices.\r\n\r\nA possibilidade de cobrança da comissão de permanência, e sua impossibilidade de cumulação com a correção monetária já foram sedimentadas pelo enunciado da Súmula 30 do C. STJ, que assim leciona: “A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.”\r\n\r\nNo mesmo sentido é o enunciado da Súmula 296, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nSúmula 296 - \"Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.\" (Precedentes: RESP nºs. 139.343-RS, DJ de 10/6/02, e 402.483-RS, DJ de 5/5/03, ambos da 2ª Seção do STJ, DJ 09.09.2004).\r\n\r\nA jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido. É o que demonstram alguns arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\n“CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. I. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, não cumulada com correção monetária nem com os juros remuneratórios, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada, entretanto, à taxa contratada. II. Se, no caso, não está evidenciado que houve pactuação, nem que a contratação é posterior a 31.03.2000, não há como definir a capitalização mensal. III. Agravo regimental desprovido.” (STJ, AGRESP Nº 668506, 3ª Turma, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ de 01/02/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. De acordo com o enunciado da súmula 297/STJ, a Segunda Seção desta Corte entende ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, já que as relações existentes entre clientes e instituições financeiras possuem nítidos contornos de relações de consumo. 2. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 3. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental improvido.” (STJ, AGRESP Nº 620424, 4ª Turma, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ de 17/12/2004)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. LEI 4.595/64. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO. NÃO CUMULAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. DESPROVIMENTO. 1 - Esta Corte, no que se refere aos juros remuneratórios, firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedentes (AgRg REsp nºs 703.058/RS, 727.719/RS e 692.583/GO). 2 - Com relação à cobrança da comissão de permanência, esta Corte já firmou posicionamento no sentido de ser lícita a sua cobrança após o vencimento da dívida, devendo ser observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (Resp 699.181/MG, AgRg REsp 688.627/RS e AgRg Ag 580.348/RS). 3 - Igualmente, consolidada a admissibilidade da compensação de honorários advocatícios em casos de sucumbência recíproca. Precedentes (AgRg REsp nºs 628.549/RS, 554.709/RS e 628.868/RS). 4 - Agravo Regimental desprovido. (STJ, AGRESP 694657, 4ª Turma, Rel. Ministro Jorge Scartezzini, DJ de DATA:22/08/2005) \r\n\r\nNão há dúvidas de que a cobrança da comissão de permanência é plenamente possível, haja vista que sua estipulação não constitui cláusula potestativa, pois as taxas de mercado não são fixadas segundo vontade livre do credor, mas sim definidas pelo próprio mercado diante das oscilações financeiras fiscalizadas e implementadas pelo Governo Federal, desde que não cumulada com juros remuneratórios, moratórios ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nTal entendimento, inclusive, é corroborado pelo enunciado da súmula 294 também do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nSúmula 294 - STJ. Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA CEF utilizou para composição da comissão de permanência o índice de remuneração do CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, para as modalidades com prazo em torno de 30 dias, conforme demonstrativo anexado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, nos termos da já citada cláusula 13 do contrato de mútuo, a comissão de permanência é calculada através da composição da taxa de CDI, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês.\r\n\r\nOcorre que a exigência da chamada “taxa de rentabilidade” calculada na comissão de permanência configura verdadeiro bis in idem tendo em vista que, segundo precedentes do C. STJ (REsp nº 271.214-RS, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e REsp nº 374.356-RS, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), a comissão de permanência tem característica distinta, pois abrange não só a correção monetária, como também os juros remuneratórios, bem como os juros de mora e ainda a multa. Sendo assim, à medida que é calculada cumulativamente com a taxa de rentabilidade, estar-se-ia configurando cobrança concomitante de três taxas de juros em um mesmo mês. \r\n\r\nOs Tribunais Regionais pátrios, bem como o C. STJ, conforme afirmado acima, têm reiteradamente decidido no mesmo sentido. Trago à colação alguns arestos no mesmo sentido. Vejamos:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO PELA AUTORA DO CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO ADEQUADO AOS PADRÕES LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E A “TAXA DE RENTABILIDADE”. - Exigência da chamada “taxa de rentabilidade”, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ). - Admitida pela agravante que a “taxa de rentabilidade” é um dos elementos da comissão de permanência, resta claro ser indevida a cobrança cumulativa das duas parcelas. - Consoante assentou a Segunda Seção, a comissão de permanência abrange, além dos juros remuneratórios e da correção monetária, a multa e os juros de mora.” (STJ, AgRg no REsp n. 706.368-RS e 712.801-RS, 4ª Turma, Rel. Ministro Barros Monteiro, DJ de 13.06.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO NA MODALIDADE DE CONFISSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. CONTRATO BANCÁRIO ATÍPICO (COMUM): DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. IMPOSSIBILIDADADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITE. PENA CONVENCIONAL DE 10%. VALIDADE. 1. (...) 5. A cláusula contratual que prevê taxa de juros remuneratórios de 2,75% ao mês, não pode ser considerada abusiva porquanto não cria obrigação iníqua a ponto de causar ao devedor uma lesão contratual, eis que a taxa prevista não ultrapassa, abusivamente, a taxa média de mercado (STJ, Resp. n. 337.031 - RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU 30/06/2003). 6. No entanto, é de ser reconhecida a nulidade parcial da referida cláusula no ponto em que prevê a capitalização mensal do encargo remuneratório, ante a inexistência de previsão legal para tanto, contrariamente como há para as Cédulas de Crédito Rural (Decreto-lei n. 167, de 1967) e para as Cédulas de Crédito Industrial (Dec. Lei n. 413, de 1969), devendo ser aplicado à hipótese o previsto no art 4o do Decreto n. 22.626/33 (capitalização anual dos juros), a teor da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Tribunal. 7. Quanto à cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, esta, por si só, é legal, não podendo porém ser cumulada com a correção monetária (Súmula n. 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, tendo em vista a sua dúplice finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e, ao mesmo tempo, remunerar o banco pelo período de mora contratual. Precedentes do STJ. 8. Na fixação do percentual da comissão de permanência, devem-se observar os limites da taxa de juros pactuada no contrato ou da taxa de mercado do dia do pagamento divulgada pelo Banco Central para o tipo de operação contratada, consoante previsão da Resolução n. 1.129/1986, e da Circular da Diretoria n. 2.957/1999. 9. Dessa forma, é excessivamente onerosa e potestativa a previsão contratual que estabelece o cálculo da comissão de permanência com base na composição dos custos financeiros de captação em CDB/RDB na CEF, verificados no período do inadimplemento, e da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento), devendo-se observar, para tanto, o critério acima definido. 10. A pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito para o caso de mora do devedor, não é abusiva, porque tem natureza jurídica diversa da comissão de permanência (a primeira punitiva e a segunda remuneratória). 11. Apelação parcialmente provida.” (TRF 1ª Região, AC 1999.35.00.020316-5/GO, 5ª Turma, Rel. Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira, DJ de 15/09/2003)\r\n\r\nOra, diante do exposto, resta claro ao meu ver a existência de cumulação indevida da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, prevista na cláusula décima terceira do contrato celebrado entre as partes, devendo a comissão de permanência ser limitada, in casu, tão somente no cálculo da composição da taxa de CDI que é divulgada pelo BACEN no dia 15 de cada mês.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tão-somente, a proceder:\r\n\r\na) à revisão da cláusula 13 do contrato de nº 19.0887.400.000744-74, celebrado entre as partes, para excluir do montante cobrado da ré a parcela referente à “taxa de rentabilidade” que foi acrescida aos cálculos da comissão de permanência no período de inadimplemento, vez que incidente de forma indevida;\r\n\r\nb) ao recálculo do saldo devedor do contrato em discussão, excluindo-se qualquer capitalização de juros, em quaisquer periodicidades, por tratar-se de contrato com prazo superior a 12 meses, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC. Custas na forma da lei. Havendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.11.000024-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELZADINA FERRAZ PEDEMONTE (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 164/170 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança pelo rito ordinário, posteriormente convertida em ação monitória, ajuizada pela CEF em face de EZALDINA FERRAZ PEDEMONTE, visando ao recebimento da quantia de R$ 15.041,05 (quinze mil e quarenta e um reais e cinco centavos) decorrente do inadimplemento pela ré de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor celebrado entre as partes.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas nas fls. 10.\r\n\r\nDocumentos juntados nas fls. 08/22.\r\n\r\nDevidamente citada, a ré apresentou embargos nas fls. 36/40, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos nas fls. 61/69 requerendo a rejeição dos mesmos, defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, e comissão de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios nesse percentual, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isso porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\n“Agravo Regimental. Recurso Especial. Juros remuneratórios. Limitação de 12% ao ano. Impossibilidade. Juros moratórios. Contratação ao percentual de 1% ao mês. Possibilidade. Comissão de permanência. Incidência. Compensação de honorários advocatícios. Cabimento. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido.” (STJ, AGRESP 554709, 4ª Turma, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, DJ de 18/10/2004).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\n“Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...”\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nNesse caso, a jurisprudência do E. STJ, apesar de acolher a orientação da Súmula nº 596 do Excelso STJ, afastando as disposições da Lei da Usura quanto à taxa de juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições financeiras, exclui a taxa de juros remuneratórios quando efetivamente demonstrada a abusividade da taxa cobrada, já que caracterizada uma relação de consumo entre o mutuário e a instituição financeira. Quanto a esse último aspecto, vale mencionar, a título de esclarecimento, que recentemente o STJ editou a Súmula 297 que preconiza ser aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNesse sentido é a decisão do STF na ADI 2591/DF, de 07/06/2006, que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) contra a expressão constante do §2º do art. 3º do CDC que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.\r\n\r\nDesse modo, não obstante seja aplicável aos contratos bancários o CDC, para que seja configurada a abusividade da aplicação das taxas de juros, faz-se necessário que seja demonstrada de forma cabal e indene de quaisquer dúvidas a excessividade do lucro da atuação financeira, ou seja, deve-se demonstrar que as taxas de juros praticadas pela instituição são superiores àquelas normalmente contratadas pelo mercado financeiro, o que não ocorre no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nDessa forma, com a revogação do referido dispositivo constitucional pela Emenda Constitucional nº 40/2003, a discussão jurídica praticamente perdeu seu significado, já que hoje a celeuma doutrinária relativa à possibilidade de aplicação de juros remuneratórios acima do limite de 12% ao ano (que, aliás, deixou de ser um limite constitucional) fica limitada à seara da comprovação de aplicação abusiva das taxas de juros remuneratórios, tomando-se sempre como base os parâmetros traçados pelo CDC.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.”\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Essa Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\n“Contratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da última medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” (STJ, RESP 603643, 2ª Seção, Rel. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 21.03.2005)\r\n\r\n“Processual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária. Precedentes. Agravo no recurso especial improvido.” (STJ, AgRg no RESP 645979, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ de 07.03.2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença.” (STJ, AgRg no RESP 646368, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.12.2004)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de o contrato de empréstimo ter sido firmado entre as partes depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada a capitalização dos juros mensais ao mesmo, pois o seu prazo de vigência é superior a doze meses. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais no contrato impugnado.\r\n\r\nConsoante precedentes também já fixados pelo C. STJ, quando caracterizada a mora do devedor ou o inadimplemento do contrato, é admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, sendo vedada, no entanto, a cobrança cumulativa, da referida comissão de permanência com os juros remuneratórios, moratórios, multa e/ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nEis o que dispõe a cláusula décima terceira do contrato, que possui a mesma redação, in verbis: \r\n\r\n“Cláusula Décima Terceira - No caso de impontualidade do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o saldo devedor apurado na forma deste contrato ficará sujeito à comissão de permanência cuja taxa será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Centra no dia 15 (quinze) de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês.”\r\n\r\nLogo, é perfeitamente possível e legal a aplicação da comissão de permanência, além de ter sido o índice pactuado pelas partes, desde que, conforme dito, não haja cumulação de índices.\r\n\r\nA possibilidade de cobrança da comissão de permanência, e sua impossibilidade de cumulação com a correção monetária já foram sedimentadas pelo enunciado da Súmula 30 do C. STJ, que assim leciona: “A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.”\r\n\r\nNo mesmo sentido é o enunciado da Súmula 296, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nSúmula 296 - \"Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado es tipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.\" (Precedentes: RESP nºs. 139.343-RS, DJ de 10/6/02, e 402.483-RS, DJ de 5/5/03, ambos da 2ª Seção do STJ, DJ 09.09.2004).\r\n\r\nA jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido. É o que demonstram alguns arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\n“CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. I. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, não cumulada com correção monetária nem com os juros remuneratórios, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada, entretanto, à taxa contratada. II. Se, no caso, não está evidenciado que houve pactuação, nem que a contratação é posterior a 31.03.2000, não há como definir a capitalização mensal. III. Agravo regimental desprovido.” (STJ, AGRESP Nº 668506, 3ª Turma, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ de 01/02/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. De acordo com o enunciado da súmula 297/STJ, a Segunda Seção desta Corte entende ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, já que as relações existentes entre clientes e instituições financeiras possuem nítidos contornos de relações de consumo. 2. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 3. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental improvido.” (STJ, AGRESP Nº 620424, 4ª Turma, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ de 17/12/2004)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. LEI 4.595/64. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO. NÃO CUMULAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. DESPROVIMENTO. 1 - Esta Corte, no que se refere aos juros remuneratórios, firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedentes (AgRg REsp nºs 703.058/RS, 727.719/RS e 692.583/GO). 2 - Com relação à cobrança da comissão de permanência, esta Corte já firmou posicionamento no sentido de ser lícita a sua cobrança após o vencimento da dívida, devendo ser observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (Resp 699.181/MG, AgRg REsp 688.627/RS e AgRg Ag 580.348/RS). 3 - Igualmente, consolidada a admissibilidade da compensação de honorários advocatícios em casos de sucumbência recíproca. Precedentes (AgRg REsp nºs 628.549/RS, 554.709/RS e 628.868/RS). 4 - Agravo Regimental desprovido. (STJ, AGRESP 694657, 4ª Turma, Rel. Ministro Jorge Scartezzini, DJ de DATA:22/08/2005) \r\n\r\nNão há dúvidas de que a cobrança da comissão de permanência é plenamente possível, haja vista que sua estipulação não constitui cláusula potestativa, pois as taxas de mercado não são fixadas segundo vontade livre do credor, mas sim definidas pelo próprio mercado diante das oscilações financeiras fiscalizadas e implementadas pelo Governo Federal, desde que não cumulada com juros remuneratórios, moratórios ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nTal entendimento, inclusive, é corroborado pelo enunciado da súmula 294 também do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nSúmula 294 - STJ. Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA CEF utilizou para composição da comissão de permanência o índice de remuneração do CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, para as modalidades com prazo em torno de 30 dias, conforme demonstrativo anexado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, nos termos da já citada cláusula 13 do contrato de mútuo, a comissão de permanência é calculada através da composição da taxa de CDI, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês.\r\n\r\nOcorre que a exigência da chamada “taxa de rentabilidade” calculada na comissão de permanência configura verdadeiro bis in idem tendo em vista que, segundo precedentes do C. STJ (REsp nº 271.214-RS, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e REsp nº 374.356-RS, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), a comissão de permanência tem característica distinta, pois abrange não só a correção monetária, como também os juros remuneratórios, bem como os juros de mora e ainda a multa. Sendo assim, à medida que é calculada cumulativamente com a taxa de rentabilidade, estar-se-ia configurando cobrança concomitante de três taxas de juros em um mesmo mês. \r\n\r\nOs Tribunais Regionais pátrios, bem como o C. STJ, conforme afirmado acima, têm reiteradamente decidido no mesmo sentido. Trago à colação alguns arestos no mesmo sentido. Vejamos:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO PELA AUTORA DO CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO ADEQUADO AOS PADRÕES LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E A “TAXA DE RENTABILIDADE”. - Exigência da chamada “taxa de rentabilidade”, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ). - Admitida pela agravante que a “taxa de rentabilidade” é um dos elementos da comissão de permanência, resta claro ser indevida a cobrança cumulativa das duas parcelas. - Consoante assentou a Segunda Seção, a comissão de permanência abrange, além dos juros remuneratórios e da correção monetária, a multa e os juros de mora.” (STJ, AgRg no REsp n. 706.368-RS e 712.801-RS, 4ª Turma, Rel. Ministro Barros Monteiro, DJ de 13.06.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO NA MODALIDADE DE CONFISSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. CONTRATO BANCÁRIO ATÍPICO (COMUM): DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. IMPOSSIBILIDADADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITE. PENA CONVENCIONAL DE 10%. VALIDADE. 1. (...) 5. A cláusula contratual que prevê taxa de juros remuneratórios de 2,75% ao mês, não pode ser considerada abusiva porquanto não cria obrigação iníqua a ponto de causar ao devedor uma lesão contratual, eis que a taxa prevista não ultrapassa, abusivamente, a taxa média de mercado (STJ, Resp. n. 337.031 - RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU 30/06/2003). 6. No entanto, é de ser reconhecida a nulidade parcial da referida cláusula no ponto em que prevê a capitalização mensal do encargo remuneratório, ante a inexistência de previsão legal para tanto, contrariamente como há para as Cédulas de Crédito Rural (Decreto-lei n. 167, de 1967) e para as Cédulas de Crédito Industrial (Dec. Lei n. 413, de 1969), devendo ser aplicado à hipótese o previsto no art 4o do Decreto n. 22.626/33 (capitalização anual dos juros), a teor da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Tribunal. 7. Quanto à cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, esta, por si só, é legal, não podendo porém ser cumulada com a correção monetária (Súmula n. 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, tendo em vista a sua dúplice finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e, ao mesmo tempo, remunerar o banco pelo período de mora contratual. Precedentes do STJ. 8. Na fixação do percentual da comissão de permanência, devem-se observar os limites da taxa de juros pactuada no contrato ou da taxa de mercado do dia do pagamento divulgada pelo Banco Central para o tipo de operação contratada, consoante previsão da Resolução n. 1.129/1986, e da Circular da Diretoria n. 2.957/1999. 9. Dessa forma, é excessivamente onerosa e potestativa a previsão contratual que estabelece o cálculo da comissão de permanência com base na composição dos custos financeiros de captação em CDB/RDB na CEF, verificados no período do inadimplemento, e da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento), devendo-se observar, para tanto, o critério acima definido. 10. A pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito para o caso de mora do devedor, não é abusiva, porque tem natureza jurídica diversa da comissão de permanência (a primeira punitiva e a segunda remuneratória). 11. Apelação parcialmente provida.” (TRF 1ª Região, AC 1999.35.00.020316-5/GO, 5ª Turma, Rel. Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira, DJ de 15/09/2003)\r\n\r\nOra, diante do exposto, resta claro ao meu ver a existência de cumulação indevida da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, prevista na cláusula décima terceira do contrato celebrado entre as partes, devendo a comissão de permanência ser limitada, in casu, tão somente no cálculo da composição da taxa de CDI que é divulgada pelo BACEN no dia 15 de cada mês.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tão-somente, a proceder:\r\n\r\na) à revisão da cláusula 13 dos contratos de nº 19.0887.400.000802-88 e 19.0887.400.000792-71, celebrados entre as partes, para excluir do montante cobrado da ré a parcela referente à “taxa de rentabilidade” que foi acrescida aos cálculos da comissão de permanência no período de inadimplemento, vez que incidente de forma indevida;\r\n\r\nb) ao recálculo do saldo devedor do contrato em discussão, excluindo-se qualquer capitalização de juros, em quaisquer periodicidades, por tratar-se de contrato com prazo superior a 12 meses, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC. Custas na forma da lei. Havendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.11.000027-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTA KELLY LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 265/270 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial, posteriormente convertida em ação monitória, ajuizada pela CEF em face de CARLA DOS SANTOS e MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO, visando ao recebimento da quantia de R$ 5.334,06 (cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e seis centavos) decorrente do não adimplemento pelas rés do CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES, celebrado entre as partes.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas na fl. 26.\r\n\r\nDocumentos juntados nas fls. 08/25.\r\n\r\nDevidamente citada, a ré CARLA DOS SANTOS apresentou embargos nas fls. 46/47, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos nas fls. 51/59 requerendo a rejeição dos mesmos, defendendo que as taxas de juros estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPrimeiramente, conforme o entendimento dominante na jurisprudência pátria, o Crédito Educativo é modalidade sui generis de financiamento, compreendendo: período de utilização do crédito; período de carência e período de amortização.\r\n\r\nTrata-se de um programa governamental de cunho social, destinado a alunos universitários que se encontram em situação de carência ou não possuam, momentaneamente, condições de custear as despesas com o ensino superior.\r\n\r\nEsse programa de financiamento se dá através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) constituído de verba pública, estando suas fontes enumeradas no artigo 2º da Lei 10.260/2001, e a concessão do financiamento aos alunos se dá em condições privilegiadas, segundo a legislação pertinente, ficando tão-somente a gestão a cargo da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo que respeita à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios nesse percentual, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isso porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\n“Agravo regimental. Recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação de 12% ao ano. Impossibilidade. Juros moratórios. Contratação ao percentual de 1% ao mês. Possibilidade. Comissão de permanência. Incidência. Compensação de honorários advocatícios. Cabimento. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido.” (STJ, AGRESP 554709, 4ª Turma, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, DJ de18/10/2004).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\n“Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...”\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nQuanto à possibilidade ou não de aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao contrato em exame, cito trecho da decisão proferida pelo Ministro Franciulli Neto, que trata da matéria:\r\n\r\n“Do acurado exame da legislação que rege o Programa de Crédito Educativo (Lei 8.436/92), não há como tipificar o proceder da Caixa Econômica Federal como prestação de um serviço bancário e, por conseguinte, não há falar em fornecedora. Nessa linha de raciocínio, o estudante carente, beneficiado com o Programa de Crédito Educativo, não retrata a figura do consumidor, razão pela qual, nesse Programa não incide o Código de Defesa do Consumidor. Nessa vereda foi o recente pronunciamento da Colenda 2ª Turma do STJ, em voto condutor da lavra da eminente Ministra Eliana Calmon, ao pontificar que, “na relação travada com o estudante que adere ao programa de crédito educativo, não se identifica relação de consumo, porque o objeto do contrato é um programa de governo, em benefício do estudante, sem conotação de serviço bancário, nos termos do art. 3º, §2º, do CDC (REsp 479.863-RS, DJ 4/10/2004). Em outro passo, com a mesma acuidade, assenta a douta Relatora a relação contratual que se forma como um “contrato disciplinado na Lei 8.436/92, em que figura a Caixa Econômica Federal como mera executora de um programa a cargo do Ministério da Educação, o qual estabelece as normas gerais de regência e o recurso de sustentação do programa.” (STJ, Resp. nº 536055-RS, Min. Relator Franciulli Neto, DJ de 14/03/2005)\r\n\r\nDessa forma, portanto, considero inaplicáveis os princípios e regras disposto no Código Consumerista ao contrato sub judice.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Esta Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\n“Contratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da última medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” (STJ, RESP 603643, 2ª Seção, Rel. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 21.03.2005)\r\n\r\n“Processual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária. Precedentes. Agravo no recurso especial improvido.” (STJ, AgRg no RESP 645979, 3ª Turma, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ de 07.03.2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença.” (STJ, AgRg no RESP 646368, 3ª Turma, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.12.2004)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de o contrato de empréstimo ter sido firmado entre as partes depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada a capitalização dos juros mensais ao mesmo, pois o seu prazo de vigência é superior a doze meses. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais no contrato impugnado.\r\n\r\nNessa trilha, há a Súmula nº 121 do STF, aplicável ao caso: “É vedada a capitalização mensal, ainda que expressamente pactuada.”\r\n\r\nQuanto ao sistema de amortização, acordou-se pela utilização da Tabela Price.\r\n\r\nNo tocante ao Sistema Francês de Amortização, não há ilegalidade em sua aplicação, tanto mais que sua previsão consta do contrato firmado entre as partes, e os contratantes concordaram com tal sistema de amortização.\r\n\r\nOs Tribunais não rejeitam a Tabela Price como sistema de amortização de financiamento, porém, são unânimes, na dependência do exame do fato concreto e à luz da norma da Súmula 121 do STF, em afastar a capitalização de juros em período inferior ao anual.\r\n\r\nA aplicação da Tabela Price, com utilização de taxa de juros nominal e efetiva, e a aplicação da correção monetária e dos juros para, em seguida, proceder-se ao abatimento da prestação, está respaldada pelas leis nº 4380/64 e 8692/93.\r\n\r\nNeste sentido, segue a jurisprudência abaixo colacionada:\r\n\r\n“Civil. Contrato de crédito educativo. Direito à revisão. Código de Defesa do Consumidor. Correção monetária. Capitalização de juros. Sistema francês de amortização - Tabela Price. Amortização. Disposições contratuais específicas. Limite de juros remuneratórios. Seguro. Mora. Multa de mora. 1. O crédito educativo constitui um microssistema jurídico peculiar, regido por seus próprios princípios e regras, cujos objetivos transcendem às relações de consumo, sendo-lhe inaplicável, portanto, o Código de Defesa do Consumidor. Não obstante, tratando-se de contrato de adesão, suas cláusulas são passíveis de revisão ou anulação, caso se constate que estabelecem obrigações iníquas, abusivas ou incompatíveis com a boa-fé e o equilíbrio contratual. 2. A utilização do sistema de amortização pela Tabela Price, por si só, não implica capitalização mensal de juros. 3. A súmula nº 596 não impede a aplicação da súmula nº 121, ambas do Supremo Tribunal Federal. É vedada a capitalização dos juros inferior a um ano, ainda que expressamente convencionada (Súmula 121), salvo quando houver expressa autorização legal, o que inocorre em relação aos contratos de crédito educativo. 4. Não tendo sido firmado sob a égide da Lei nº 8.436/92, o contrato não está sujeito ao limite de 6% ao ano para a taxa de juros, limite este que, entretanto, a ser observado aos juros moratórios. 5. A cobrança do crédito com acréscimos indevidos, por exclusiva iniciativa do credor, não tem o condão de constituir o devedor em mora, porque dificultando o pagamento causa a impontualidade da qual ainda se beneficiaria com a cobrança dos juros de mora. 6. O percentual da multa compensatória está de acordo com o disposto no artigo 9º do Decreto nº 22.626, de 7/4/1933, que regula a cláusula penal nos contratos de financiamento bancário. 7. Em face da sucumbência recíproca, mantêm-se os critérios de distribuição dos ônus da sucumbência adotados na sentença.” (TRF 4ª Região, AC n.º 2003.71.04.010655-4, 3ª Turma, Rel. Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU de 15/05/2005).\r\n\r\nOs sistemas de amortização existentes, seja o SAC, SACRE, PRICE, Série em Gradiente, ou qualquer outro, forma idealizados para economias estáveis, onde não há flutuação inflacionária. Em ambiente inflacionário, revelou-se inviável, pois o resultado pretendido de redução do saldo devedor não ocorreu como o idealizado, ou como o apregoado, sendo certo que em períodos de inflação positiva e de salários estáveis inocorre a amortização plena dos juros, e os juros não pagos, a priori, são incorporados ao saldo devedor, ocorrendo, nessa hipótese, a incidência de juros sobre juros.\r\n\r\nEnvolvendo as prestações, parcelas de juros e amortização, há que se dizer que a Tabela Price, por si, só não enseja a capitalização, desde que não configurada a hipótese de amortização negativa. Isso porque a aplicação e cobrança de cálculo é feito de forma linear e não composta.\r\n\r\nComo visto, o sistema visa ao afastamento, sob qualquer hipótese, do cômputo de juros sobre juros, como se pronunciou a Terceira Turma do STJ, no agravo regimental abaixo:\r\n\r\n“Recurso Especial. Sistema financeiro da habitação (SFH). Tabela Price. Amortização Negativa. Capitalização de Juros. Súmulas 05 e 07 do STJ. Anatocismo. Impossibilidade. Súmula 121/STF. I- Esta Corte de Justiça firmou entendimento no sentido de que, para se entender pela inexistência de capitalização de juros no sistema de amortização francês do saldo devedor (Tabela Price), ainda que se trate de amortização negativa, há necessidade de revolvimento de cláusulas contratuais, bem como análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pelas Súmulas 05 e 07 do Superior Tribunal de Justiça. II - A capitalização de juros, em qualquer periodicidade, é vedada nos contatos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação, ainda que haja previsão contratual expressa, porquanto inexistente qualquer previsão legal, incidindo, pois, o enunciado 121 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. Agravo interno improvido.” (STJ, AgRg no REsp 630238/RS, 3ª Turma, Rel. Ministro Castro Filho, DJ de 12.06.2006)\r\n\r\nAssim, com relação à existência de capitalização de juros embutida no saldo devedor apurado pela CEF no caso dos autos, considerando as reiteradas manifestações da Contadoria Judicial afirmando que existe anatocismo em todos os contratos bancários elaborados com base na Tabela Price, bem como o fato de a ré encontrar-se há muito inadimplente, verifica-se a efetiva ocorrência de amortização negativa, fazendo com que o valor dos juros de mora devidos seja incorporado no saldo devedor, sobre o qual incidem novos juros, concluindo-se pela ocorrência de capitalização.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tão-somente, a recalcular o saldo devedor da parte ré, excluindo-se qualquer forma de capitalização, em qualquer periodicidade, já que o contrato tem prazo superior a 12 meses, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nQuebra Refeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Havendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.11.000029-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x BRUNO MESSIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. Felipe Biondi). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 221/226 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial, posteriormente convertida em ação monitória, ajuizada pela CEF em face de BRUNO MESSIAS RODRIGUES, LUIZ RODRIGUES e LEONICE MESSIAS RODRIGUES, visando ao recebimento da quantia de R$ 9.564,09 (nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais e nove centavos) decorrente do não adimplemento pelas rés do CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES, celebrado entre as partes.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas na fl. 32.\r\n\r\nDocumentos juntados nas fls. 08/36.\r\n\r\nDevidamente citados, os réus apresentaram embargos nas fls. 48/55, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos nas fls. 78/86 requerendo a rejeição dos mesmos, defendendo que as taxas de juros estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nManifestação dos réus sobre a impugnação aos embargos nas fls. 91/93.\r\n\r\nConsta na fl. 132 assentada de audiência onde não foi possível realizar-se conciliação.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPrimeiramente, conforme o entendimento dominante na jurisprudência pátria, o Crédito Educativo é modalidade sui generis de financiamento, compreendendo: período de utilização do crédito; período de carência e período de amortização.\r\n\r\nTrata-se de um programa governamental de cunho social, destinado a alunos universitários que se encontram em situação de carência ou não possuam, momentaneamente, condições de custear as despesas com o ensino superior.\r\n\r\nEsse programa de financiamento se dá através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) constituído de verba pública, estando suas fontes enumeradas no artigo 2º da Lei 10.260/2001, e a concessão do financiamento aos alunos se dá em condições privilegiadas, segundo a legislação pertinente, ficando tão-somente a gestão a cargo da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo que respeita à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios nesse percentual, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isso porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\n“Agravo regimental. Recurso especial. Juros remuneratórios. Limitação de 12% ao ano. Impossibilidade. Juros moratórios. Contratação ao percentual de 1% ao mês. Possibilidade. Comissão de permanência. Incidência. Compensação de honorários advocatícios. Cabimento. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido.” (STJ, AGRESP 554709, 4ª Turma, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, DJ de18/10/2004).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\n“Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...”\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nQuanto à possibilidade ou não de aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao contrato em exame, cito trecho da decisão proferida pelo Ministro Franciulli Neto, que trata da matéria:\r\n\r\n“Do acurado exame da legislação que rege o Programa de Crédito Educativo (Lei 8.436/92), não há como tipificar o proceder da Caixa Econômica Federal como prestação de um serviço bancário e, por conseguinte, não há falar em fornecedora. Nessa linha de raciocínio, o estudante carente, beneficiado com o Programa de Crédito Educativo, não retrata a figura do consumidor, razão pela qual, nesse Programa não incide o Código de Defesa do Consumidor. Nessa vereda foi o recente pronunciamento da Colenda 2ª Turma do STJ, em voto condutor da lavra da eminente Ministra Eliana Calmon, ao pontificar que, “na relação travada com o estudante que adere ao programa de crédito educativo, não se identifica relação de consumo, porque o objeto do contrato é um programa de governo, em benefício do estudante, sem conotação de serviço bancário, nos termos do art. 3º, §2º, do CDC (REsp 479.863-RS, DJ 4/10/2004). Em outro passo, com a mesma acuidade, assenta a douta Relatora a relação contratual que se forma como um “contrato disciplinado na Lei 8.436/92, em que figura a Caixa Econômica Federal como mera executora de um programa a cargo do Ministério da Educação, o qual estabelece as normas gerais de regência e o recurso de sustentação do programa.” (STJ, Resp. nº 536055-RS, Min. Relator Franciulli Neto, DJ de 14/03/2005)\r\n\r\nDessa forma, portanto, considero inaplicáveis os princípios e regras disposto no Código Consumerista ao contrato sub judice.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Esta Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\n“Contratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da última medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” (STJ, RESP 603643, 2ª Seção, Rel. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 21.03.2005)\r\n\r\n“Processual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária. Precedentes. Agravo no recurso especial improvido.” (STJ, AgRg no RESP 645979, 3ª Turma, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ de 07.03.2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença.” (STJ, AgRg no RESP 646368, 3ª Turma, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.12.2004)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de o contrato de empréstimo ter sido firmado entre as partes depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada a capitalização dos juros mensais ao mesmo, pois o seu prazo de vigência é superior a doze meses. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais no contrato impugnado.\r\n\r\nNessa trilha, há a Súmula nº 121 do STF, aplicável ao caso: “É vedada a capitalização mensal, ainda que expressamente pactuada.”\r\n\r\nQuanto ao sistema de amortização, acordou-se pela utilização da Tabela Price.\r\n\r\nNo tocante ao Sistema Francês de Amortização, não há ilegalidade em sua aplicação, tanto mais que sua previsão consta do contrato firmado entre as partes, e os contratantes concordaram com tal sistema de amortização.\r\n\r\nOs Tribunais não rejeitam a Tabela Price como sistema de amortização de financiamento, porém, são unânimes, na dependência do exame do fato concreto e à luz da norma da Súmula 121 do STF, em afastar a capitalização de juros em período inferior ao anual.\r\n\r\nA aplicação da Tabela Price, com utilização de taxa de juros nominal e efetiva, e a aplicação da correção monetária e dos juros para, em seguida, proceder-se ao abatimento da prestação, está respaldada pelas leis nº 4380/64 e 8692/93.\r\n\r\nNeste sentido, segue a jurisprudência abaixo colacionada:\r\n\r\n“Civil. Contrato de crédito educativo. Direito à revisão. Código de Defesa do Consumidor. Correção monetária. Capitalização de juros. Sistema francês de amortização - Tabela Price. Amortização. Disposições contratuais específicas. Limite de juros remuneratórios. Seguro. Mora. Multa de mora. 1. O crédito educativo constitui um microssistema jurídico peculiar, regido por seus próprios princípios e regras, cujos objetivos transcendem às relações de consumo, sendo-lhe inaplicável, portanto, o Código de Defesa do Consumidor. Não obstante, tratando-se de contrato de adesão, suas cláusulas são passíveis de revisão ou anulação, caso se constate que estabelecem obrigações iníquas, abusivas ou incompatíveis com a boa-fé e o equilíbrio contratual. 2. A utilização do sistema de amortização pela Tabela Price, por si só, não implica capitalização mensal de juros. 3. A súmula nº 596 não impede a aplicação da súmula nº 121, ambas do Supremo Tribunal Federal. É vedada a capitalização dos juros inferior a um ano, ainda que expressamente convencionada (Súmula 121), salvo quando houver expressa autorização legal, o que inocorre em relação aos contratos de crédito educativo. 4. Não tendo sido firmado sob a égide da Lei nº 8.436/92, o contrato não está sujeito ao limite de 6% ao ano para a taxa de juros, limite este que, entretanto, a ser observado aos juros moratórios. 5. A cobrança do crédito com acréscimos indevidos, por exclusiva iniciativa do credor, não tem o condão de constituir o devedor em mora, porque dificultando o pagamento causa a impontualidade da qual ainda se beneficiaria com a cobrança dos juros de mora. 6. O percentual da multa compensatória está de acordo com o disposto no artigo 9º do Decreto nº 22.626, de 7/4/1933, que regula a cláusula penal nos contratos de financiamento bancário. 7. Em face da sucumbência recíproca, mantêm-se os critérios de distribuição dos ônus da sucumbência adotados na sentença.” (TRF 4ª Região, AC n.º 2003.71.04.010655-4, 3ª Turma, Rel. Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU de 15/05/2005).\r\n\r\nOs sistemas de amortização existentes, seja o SAC, SACRE, PRICE, Série em Gradiente, ou qualquer outro, forma idealizados para economias estáveis, onde não há flutuação inflacionária. Em ambiente inflacionário, revelou-se inviável, pois o resultado pretendido de redução do saldo devedor não ocorreu como o idealizado, ou como o apregoado, sendo certo que em períodos de inflação positiva e de salários estáveis inocorre a amortização plena dos juros, e os juros não pagos, a priori, são incorporados ao saldo devedor, ocorrendo, nessa hipótese, a incidência de juros sobre juros.\r\n\r\nEnvolvendo as prestações, parcelas de juros e amortização, há que se dizer que a Tabela Price, por si, só não enseja a capitalização, desde que não configurada a hipótese de amortização negativa. Isso porque a aplicação e cobrança de cálculo é feito de forma linear e não composta.\r\n\r\nComo visto, o sistema visa ao afastamento, sob qualquer hipótese, do cômputo de juros sobre juros, como se pronunciou a Terceira Turma do STJ, no agravo regimental abaixo:\r\n\r\n“Recurso Especial. Sistema financeiro da habitação (SFH). Tabela Price. Amortização Negativa. Capitalização de Juros. Súmulas 05 e 07 do STJ. Anatocismo. Impossibilidade. Súmula 121/STF. I- Esta Corte de Justiça firmou entendimento no sentido de que, para se entender pela inexistência de capitalização de juros no sistema de amortização francês do saldo devedor (Tabela Price), ainda que se trate de amortização negativa, há necessidade de revolvimento de cláusulas contratuais, bem como análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pelas Súmulas 05 e 07 do Superior Tribunal de Justiça. II - A capitalização de juros, em qualquer periodicidade, é vedada nos contatos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação, ainda que haja previsão contratual expressa, porquanto inexistente qualquer previsão legal, incidindo, pois, o enunciado 121 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. Agravo interno improvido.” (STJ, AgRg no REsp 630238/RS, 3ª Turma, Rel. Ministro Castro Filho, DJ de 12.06.2006)\r\n\r\nAssim, com relação à existência de capitalização de juros embutida no saldo devedor apurado pela CEF no caso dos autos, considerando as reiteradas manifestações da Contadoria Judicial afirmando que existe anatocismo em todos os contratos bancários elaborados com base na Tabela Price, bem como o fato de os réus encontrarem-se há muito inadimplente, verifica-se a efetiva ocorrência de amortização negativa, fazendo com que o valor dos juros de mora devidos seja incorporado no saldo devedor, sobre o qual incidem novos juros, concluindo-se pela ocorrência de capitalização.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tão-so mente, a recalcular o saldo devedor da parte ré, excluindo-se qualquer forma de capitalização, em qualquer periodicidade, já que o contrato tem prazo superior a 12 meses, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Havendo sucumbência recíproca, deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.11.000034-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARLENE LOURDES ROCHA DE REZENDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 192/198 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança pelo rito ordinário, posteriormente convertida em ação monitória, ajuizada pela CEF em face de MARLENE LOURDES ROCHA DE REZENDE, visando ao recebimento da quantia de R$ 4.805,96 (quatro mil oitocentos e cinco reais e noventa e seis centavos) decorrente do inadimplemento pela ré de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor celebrado entre as partes.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas na fl. 09.\r\n\r\nDocumentos juntados nas fls. 08/17.\r\n\r\nDevidamente citado, a ré apresentou embargos nas fls. 31/32, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos nas fls. 36/44 requerendo a rejeição dos mesmos, defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, e comissão de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios nesse percentual, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isso porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\n“Agravo Regimental. Recurso Especial. Juros remuneratórios. Limitação de 12% ao ano. Impossibilidade. Juros moratórios. Contratação ao percentual de 1% ao mês. Possibilidade. Comissão de permanência. Incidência. Compensação de honorários advocatícios. Cabimento. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido.” (STJ, AGRESP 554709, 4ª Turma, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, DJ de 18/10/2004).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\n“Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...”\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nNesse caso, a jurisprudência do E. STJ, apesar de acolher a orientação da Súmula nº 596 do Excelso STJ, afastando as disposições da Lei da Usura quanto à taxa de juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições financeiras, exclui a taxa de juros remuneratórios quando efetivamente demonstrada a abusividade da taxa cobrada, já que caracterizada uma relação de consumo entre o mutuário e a instituição financeira. Quanto a esse último aspecto, vale mencionar, a título de esclarecimento, que recentemente o STJ editou a Súmula 297 que preconiza ser aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNesse sentido é a decisão do STF na ADI 2591/DF, de 07/06/2006, que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) contra a expressão constante do §2º do art. 3º do CDC que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.\r\n\r\nDesse modo, não obstante seja aplicável aos contratos bancários o CDC, para que seja configurada a abusividade da aplicação das taxas de juros, faz-se necessário que seja demonstrada de forma cabal e indene de quaisquer dúvidas a excessividade do lucro da atuação financeira, ou seja, deve-se demonstrar que as taxas de juros praticadas pela instituição são superiores àquelas normalmente contratadas pelo mercado financeiro, o que não ocorre no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nDessa forma, com a revogação do referido dispositivo constitucional pela Emenda Constitucional nº 40/2003, a discussão jurídica praticamente perdeu seu significado, já que hoje a celeuma doutrinária relativa à possibilidade de aplicação de juros remuneratórios acima do limite de 12% ao ano (que, aliás, deixou de ser um limite constitucional) fica limitada à seara da comprovação de aplicação abusiva das taxas de juros remuneratórios, tomando-se sempre como base os parâmetros traçados pelo CDC.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.”\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Essa Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, pos teriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\n“Contratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da última medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” (STJ, RESP 603643, 2ª Seção, Rel. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 21.03.2005)\r\n\r\n“Processual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária. Precedentes. Agravo no recurso especial improvido.” (STJ, AgRg no RESP 645979, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ de 07.03.2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença.” (STJ, AgRg no RESP 646368, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.12.2004)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de o contrato de empréstimo ter sido firmado entre as partes depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada a capitalização dos juros mensais ao mesmo, pois o seu prazo de vigência é superior a doze meses. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais no contrato impugnado.\r\n\r\nConsoante precedentes também já fixados pelo C. STJ, quando caracterizada a mora do devedor ou o inadimplemento do contrato, é admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, sendo vedada, no entanto, a cobrança cumulativa, da referida comissão de permanência com os juros remuneratórios, moratórios, multa e/ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nEis o que dispõe a cláusula décima terceira do contrato, que possui a mesma redação, in verbis: \r\n\r\n“Cláusula Décima Terceira - No caso de impontualidade do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o saldo devedor apurado na forma deste contrato ficará sujeito à comissão de permanência cuja taxa será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Centra no dia 15 (quinze) de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês.”\r\n\r\nLogo, é perfeitamente possível e legal a aplicação da comissão de permanência, além de ter sido o índice pactuado pelas partes, desde que, conforme dito, não haja cumulação de índices.\r\n\r\nA possibilidade de cobrança da comissão de permanência, e sua impossibilidade de cumulação com a correção monetária já foram sedimentadas pelo enunciado da Súmula 30 do C. STJ, que assim leciona: “A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.”\r\n\r\nNo mesmo sentido é o enunciado da Súmula 296, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nSúmula 296 - \"Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.\" (Precedentes: RESP nºs. 139.343-RS, DJ de 10/6/02, e 402.483-RS, DJ de 5/5/03, ambos da 2ª Seção do STJ, DJ 09.09.2004).\r\n\r\nA jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido. É o que demonstram alguns arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\n“CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. I. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, não cumulada com correção monetária nem com os juros remuneratórios, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada, entretanto, à taxa contratada. II. Se, no caso, não está evidenciado que houve pactuação, nem que a contratação é posterior a 31.03.2000, não há como definir a capitalização mensal. III. Agravo regimental desprovido.” (STJ, AGRESP Nº 668506, 3ª Turma, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ de 01/02/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. De acordo com o enunciado da súmula 297/STJ, a Segunda Seção desta Corte entende ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, já que as relações existentes entre clientes e instituições financeiras possuem nítidos contornos de relações de consumo. 2. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 3. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental improvido.” (STJ, AGRESP Nº 620424, 4ª Turma, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ de 17/12/2004)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. LEI 4.595/64. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO. NÃO CUMULAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. DESPROVIMENTO. 1 - Esta Corte, no que se refere aos juros remuneratórios, firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedentes (AgRg REsp nºs 703.058/RS, 727.719/RS e 692.583/GO). 2 - Com relação à cobrança da comissão de permanência, esta Corte já firmou posicionamento no sentido de ser lícita a sua cobrança após o vencimento da dívida, devendo ser observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (Resp 699.181/MG, AgRg REsp 688.627/RS e AgRg Ag 580.348/RS). 3 - Igualmente, consolidada a admissibilidade da compensação de honorários advocatícios em casos de sucumbência recíproca. Precedentes (AgRg REsp nºs 628.549/RS, 554.709/RS e 628.868/RS). 4 - Agravo Regimental desprovido. (STJ, AGRESP 694657, 4ª Turma, Rel. Ministro Jorge Scartezzini, DJ de DATA:22/08/2005) \r\n\r\nNão há dúvidas de que a cobrança da comissão de permanência é plenamente possível, haja vista que sua estipulação não constitui cláusula potestativa, pois as taxas de mercado não são fixadas segundo vontade livre do credor, mas sim definidas pelo próprio mercado diante das oscilações financeiras fiscalizadas e implementadas pelo Governo Federal, desde que não cumulada com juros remuneratórios, moratórios ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nTal entendimento, inclusive, é corroborado pelo enunciado da súmula 294 também do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nSúmula 294 - STJ. Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA CEF utilizou para composição da comissão de permanência o índice de remuneração do CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, para as modalidades com prazo em torno de 30 dias, conforme demonstrativo anexado aos autos.\r\n\r\nQuebra No entanto, nos termos da já citada cláusula 13 do contrato de mútuo, a comissão de permanência é calculada através da composição da taxa de CDI, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês.\r\n\r\nOcorre que a exigência da chamada “taxa de rentabilidade” calculada na comissão de permanência configura verdadeiro bis in idem tendo em vista que, segundo precedentes do C. STJ (REsp nº 271.214-RS, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e REsp nº 374.356-RS, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), a comissão de permanência tem característica distinta, pois abrange não só a correção monetária, como também os juros remuneratórios, bem como os juros de mora e ainda a multa. Sendo assim, à medida que é calculada cumulativamente com a taxa de rentabilidade, estar-se-ia configurando cobrança concomitante de três taxas de juros em um mesmo mês. \r\n\r\nOs Tribunais Regionais pátrios, bem como o C. STJ, conforme afirmado acima, têm reiteradamente decidido no mesmo sentido. Trago à colação alguns arestos no mesmo sentido. Vejamos:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO PELA AUTORA DO CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO ADEQUADO AOS PADRÕES LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E A “TAXA DE RENTABILIDADE”. - Exigência da chamada “taxa de rentabilidade”, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ). - Admitida pela agravante que a “taxa de rentabilidade” é um dos elementos da comissão de permanência, resta claro ser indevida a cobrança cumulativa das duas parcelas. - Consoante assentou a Segunda Seção, a comissão de permanência abrange, além dos juros remuneratórios e da correção monetária, a multa e os juros de mora.” (STJ, AgRg no REsp n. 706.368-RS e 712.801-RS, 4ª Turma, Rel. Ministro Barros Monteiro, DJ de 13.06.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO NA MODALIDADE DE CONFISSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. CONTRATO BANCÁRIO ATÍPICO (COMUM): DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. IMPOSSIBILIDADADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITE. PENA CONVENCIONAL DE 10%. VALIDADE. 1. (...) 5. A cláusula contratual que prevê taxa de juros remuneratórios de 2,75% ao mês, não pode ser considerada abusiva porquanto não cria obrigação iníqua a ponto de causar ao devedor uma lesão contratual, eis que a taxa prevista não ultrapassa, abusivamente, a taxa média de mercado (STJ, Resp. n. 337.031 - RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU 30/06/2003). 6. No entanto, é de ser reconhecida a nulidade parcial da referida cláusula no ponto em que prevê a capitalização mensal do encargo remuneratório, ante a inexistência de previsão legal para tanto, contrariamente como há para as Cédulas de Crédito Rural (Decreto-lei n. 167, de 1967) e para as Cédulas de Crédito Industrial (Dec. Lei n. 413, de 1969), devendo ser aplicado à hipótese o previsto no art 4o do Decreto n. 22.626/33 (capitalização anual dos juros), a teor da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Tribunal. 7. Quanto à cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, esta, por si só, é legal, não podendo porém ser cumulada com a correção monetária (Súmula n. 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, tendo em vista a sua dúplice finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e, ao mesmo tempo, remunerar o banco pelo período de mora contratual. Precedentes do STJ. 8. Na fixação do percentual da comissão de permanência, devem-se observar os limites da taxa de juros pactuada no contrato ou da taxa de mercado do dia do pagamento divulgada pelo Banco Central para o tipo de operação contratada, consoante previsão da Resolução n. 1.129/1986, e da Circular da Diretoria n. 2.957/1999. 9. Dessa forma, é excessivamente onerosa e potestativa a previsão contratual que estabelece o cálculo da comissão de permanência com base na composição dos custos financeiros de captação em CDB/RDB na CEF, verificados no período do inadimplemento, e da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento), devendo-se observar, para tanto, o critério acima definido. 10. A pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito para o caso de mora do devedor, não é abusiva, porque tem natureza jurídica diversa da comissão de permanência (a primeira punitiva e a segunda remuneratória). 11. Apelação parcialmente provida.” (TRF 1ª Região, AC 1999.35.00.020316-5/GO, 5ª Turma, Rel. Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira, DJ de 15/09/2003)\r\n\r\nOra, diante do exposto, resta claro ao meu ver a existência de cumulação indevida da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, prevista na cláusula décima terceira do contrato celebrado entre as partes, devendo a comissão de permanência ser limitada, in casu, tão somente no cálculo da composição da taxa de CDI que é divulgada pelo BACEN no dia 15 de cada mês.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tão-somente, a proceder:\r\n\r\na) à revisão da cláusula 13 do contrato de nº 19.0887.400.000903-21, celebrado entre as partes, para excluir do montante cobrado da ré a parcela referente à “taxa de rentabilidade” que foi acrescida aos cálculos da comissão de permanência no período de inadimplemento, vez que incidente de forma indevida;\r\n\r\nb) ao recálculo do saldo devedor do contrato em discussão, excluindo-se qualquer capitalização de juros, em quaisquer periodicidades, por tratar-se de contrato com prazo superior a 12 meses, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC. Custas na forma da lei. Havendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.11.000163-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARLENE LOURDES ROCHA DE REZENDE (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 85 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial convertida em ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARLENE LOURDES ROCHA DE REZENDE, com o objetivo de constituir em título executivo contrato de financiamento firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou o valor de R$ 4.805,96.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/22.\r\n\r\nRegularmente citado, o réu interpôs embargos monitórios às fls. 35/36.\r\n\r\nRecebidos os embargos, a CEF apresentou impugnação aos embargos às fls. 39/47, rebatendo as alegações da embargante e ratificando os termos da inicial.\r\n\r\nCertidão de fls. 75 dando conta da ocorrência de litispendência entre o presente feito e o processo n.º 2005.51.11.000034-8, proposto em data anterior, com partes, pedido e causa de pedir idênticas.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 75, comprovando a litispendência entre os feitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.11.000562-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CUNHAMBEBE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS (Adv. EDUARDO MOREIRA MUNIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 55/56 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação monitória movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Cunhambebe Materiais de Construção Ltda, Paulo Pinto Coimbra e Maria Geralda Coimbra, com vistas à cobrança de débito decorrente de contrato de Cédula de Crédito Bancário - Cheque Empresa Caixa, firmado entre as partes e inadimplido pelos réus.\r\n\r\nDevidamente citados o 1º e 2º réus, (fls. 29/31 e 45/46), apenas o 1º réu manifestou-se, reconhecendo a dívida e formulando proposta de acordo. Oferecida a contraproposta, a parte ré deixou de manifestar-se.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista que a parte ré não ofereceu embargos, uma vez que sua manifestação de fls. 48/49 apenas reconheceu a existência da dívida tal como cobrada pela CEF, nem tampouco efetuou o pagamento dos valores devidos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO reconhecendo à CEF o direito ao crédito no valor de R$ 1.890,83 (mil oitocentos e noventa reais e oitenta e três centavos) apurado em 31/08/2004 (fl. 24), devido pelo 1º e 2º réus que integraram a lide, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102 “c”, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a empresa pública autora para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos do art. 475-B do CPC, bem como para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n36 - 2005.51.11.000685-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CORY CAVERNAZ GUIMARAES JUNIOR (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 157/163 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança pelo rito ordinário, posteriormente convertida em ação monitória, ajuizada pela CEF em face de CORY CAVERNAZ GUIMARÃES JUNIOR, visando ao recebimento da quantia de R$ 17.601,03 (dezessete mil seiscentos e um reais e três centavos) decorrente do inadimplemento pela ré de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor celebrado entre as partes.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas na fl. 08.\r\n\r\nDocumentos juntados nas fls. 06/28.\r\n\r\nDevidamente citado, o réu apresentou embargos nas fls. 33/38, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos nas fls. 56/64 requerendo a rejeição dos mesmos, defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, e comissão de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios nesse percentual, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isso porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\n“Agravo Regimental. Recurso Especial. Juros remuneratórios. Limitação de 12% ao ano. Impossibilidade. Juros moratórios. Contratação ao percentual de 1% ao mês. Possibilidade. Comissão de permanência. Incidência. Compensação de honorários advocatícios. Cabimento. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido.” (STJ, AGRESP 554709, 4ª Turma, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, DJ de 18/10/2004).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\n“Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...”\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nNesse caso, a jurisprudência do E. STJ, apesar de acolher a orientação da Súmula nº 596 do Excelso STJ, afastando as disposições da Lei da Usura quanto à taxa de juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições financeiras, exclui a taxa de juros remuneratórios quando efetivamente demonstrada a abusividade da taxa cobrada, já que caracterizada uma relação de consumo entre o mutuário e a instituição financeira. Quanto a esse último aspecto, vale mencionar, a título de esclarecimento, que recentemente o STJ editou a Súmula 297 que preconiza ser aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNesse sentido é a decisão do STF na ADI 2591/DF, de 07/06/2006, que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) contra a expressão constante do §2º do art. 3º do CDC que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.\r\n\r\nDesse modo, não obstante seja aplicável aos contratos bancários o CDC, para que seja configurada a abusividade da aplicação das taxas de juros, faz-se necessário que seja demonstrada de forma cabal e indene de quaisquer dúvidas a excessividade do lucro da atuação financeira, ou seja, deve-se demonstrar que as taxas de juros praticadas pela instituição são superiores àquelas normalmente contratadas pelo mercado financeiro, o que não ocorre no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nDessa forma, com a revogação do referido dispositivo constitucional pela Emenda Constitucional nº 40/2003, a discussão jurídica praticamente perdeu seu significado, já que hoje a celeuma doutrinária relativa à possibilidade de aplicação de juros remuneratórios acima do limite de 12% ao ano (que, aliás, deixou de ser um limite constitucional) fica limitada à seara da comprovação de aplicação abusiva das taxas de juros remuneratórios, tomando-se sempre como base os parâmetros traçados pelo CDC.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.”\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Essa Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\n“Contratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da última medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” (STJ, RESP 603643, 2ª Seção, Rel. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 21.03.2005)\r\n\r\n“Processual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária. Precedentes. Agravo no recurso especial improvido.” (STJ, AgRg no RESP 645979, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ de 07.03.2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença.” (STJ, AgRg no RESP 646368, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.12.2004)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de o contrato de empréstimo ter sido firmado entre as partes depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada a capitalização dos juros mensais ao mesmo, pois o seu prazo de vigência é superior a doze meses. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais no contrato impugnado.\r\n\r\nConsoante precedentes também já fixados pelo C. STJ, quando caracterizada a mora do devedor ou o inadimplemento do contrato, é admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, sendo vedada, no entanto, a cobrança cumulativa, da referida comissão de permanência com os juros remuneratórios, moratórios, multa e/ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nEis o que dispõe a cláusula décima terceira do contrato, que possui a mesma redação, in verbis: \r\n\r\n“Cláusula Décima Terceira - No caso de impontualidade do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o saldo devedor apurado na forma deste contrato ficará sujeito à comissão de permanência cuja taxa será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Centra no dia 15 (quinze) de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês.”\r\n\r\nLogo, é perfeitamente possível e legal a aplicação da comissão de permanência, além de ter sido o índice pactuado pelas partes, desde que, conforme dito, não haja cumulação de índices.\r\n\r\nA possibilidade de cobrança da comissão de permanência, e sua impossibilidade de cumulação com a correção monetária já foram sedimentadas pelo enunciado da Súmula 30 do C. STJ, que assim leciona: “A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.”\r\n\r\nNo mesmo sentido é o enunciado da Súmula 296, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nSúmula 296 - \"Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.\" (Precedentes: RESP nºs. 139.343-RS, DJ de 10/6/02, e 402.483-RS, DJ de 5/5/03, ambos da 2ª Seção do STJ, DJ 09.09.2004).\r\n\r\nA jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido. É o que demonstram alguns arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\n“CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. I. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, não cumulada com correção monetária nem com os juros remuneratórios, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada, entretanto, à taxa contratada. II. Se, no caso, não está evidenciado que houve pactuação, nem que a contratação é posterior a 31.03.2000, não há como definir a capitalização mensal. III. Agravo regimental desprovido.” (STJ, AGRESP Nº 668506, 3ª Turma, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ de 01/02/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. De acordo com o enunciado da súmula 297/STJ, a Segunda Seção desta Corte entende ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, já que as relações existentes entre clientes e instituições financeiras possuem nítidos contornos de relações de consumo. 2. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 3. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental improvido.” (STJ, AGRESP Nº 620424, 4ª Turma, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ de 17/12/2004)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. LEI 4.595/64. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO. NÃO CUMULAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. DESPROVIMENTO. 1 - Esta Corte, no que se refere aos juros remuneratórios, firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedentes (AgRg REsp nºs 703.058/RS, 727.719/RS e 692.583/GO). 2 - Com relação à cobrança da comissão de permanência, esta Corte já firmou posicionamento no sentido de ser lícita a sua cobrança após o vencimento da dívida, devendo ser observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (Resp 699.181/MG, AgRg REsp 688.627/RS e AgRg Ag 580.348/RS). 3 - Igualmente, consolidada a admissibilidade da compensação de honorários advocatícios em casos de sucumbência recíproca. Precedentes (AgRg REsp nºs 628.549/RS, 554.709/RS e 628.868/RS). 4 - Agravo Regimental desprovido. (STJ, AGRESP 694657, 4ª Turma, Rel. Ministro Jorge Scartezzini, DJ de DATA:22/08/2005) \r\n\r\nNão há dúvidas de que a cobrança da comissão de permanência é plenamente possível, haja vista que sua estipulação não constitui cláusula potestativa, pois as taxas de mercado não são fixadas segundo vontade livre do credor, mas sim definidas pelo próprio mercado diante das oscilações financeiras fiscalizadas e implementadas pelo Governo Federal, desde que não cumulada com juros remuneratórios, moratórios ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nTal entendimento, inclusive, é corroborado pelo enunciado da súmula 294 também do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nSúmula 294 - STJ. Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA CEF utilizou para composição da comissão de permanência o índice de remuneração do CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, para as modalidades com prazo em torno de 30 dias, conforme demonstrativo anexado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, nos termos da já citada cláusula 13 do contrato de mútuo, a comissão de permanência é calculada através da composição da taxa de CDI, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês.\r\n\r\nOcorre que a exigência da chamada “taxa de rentabilidade” calculada na comissão de permanência configura verdadeiro bis in idem tendo em vista que, segundo precedentes do C. STJ (REsp nº 271.214-RS, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e REsp nº 374.356-RS, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), a comissão de permanência tem característica distinta, pois abrange não só a correção monetária, como também os juros remuneratórios, bem como os juros de mora e ainda a multa. Sendo assim, à medida que é calculada cumulativamente com a taxa de rentabilidade, estar-se-ia configurando cobrança concomitante de três taxas de juros em um mesmo mês. \r\n\r\nOs Tribunais Regionais pátrios, bem como o C. STJ, conforme afirmado acima, têm reiteradamente decidido no mesmo sentido. Trago à colação alguns arestos no mesmo sentido. Vejamos:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO PELA AUTORA DO CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO ADEQUADO AOS PADRÕES LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E A “TAXA DE RENTABILIDADE”. - Exigência da chamada “taxa de rentabilidade”, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ). - Admitida pela agravante que a “taxa de rentabilidade” é um dos elementos da comissão de permanência, resta claro ser indevida a cobrança cumulativa das duas parcelas. - Consoante assentou a Segunda Seção, a comissão de permanência abrange, além dos juros remuneratórios e da correção monetária, a multa e os juros de mora.” (STJ, AgRg no REsp n. 706.368-RS e 712.801-RS, 4ª Turma, Rel. Ministro Barros Monteiro, DJ de 13.06.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO NA MODALIDADE DE CONFISSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. CONTRATO BANCÁRIO ATÍPICO (COMUM): DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. IMPOSSIBILIDADADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITE. PENA CONVENCIONAL DE 10%. VALIDADE. 1. (...) 5. A cláusula contratual que prevê taxa de juros remuneratórios de 2,75% ao mês, não pode ser considerada abusiva porquanto não cria obrigação iníqua a ponto de causar ao devedor uma lesão contratual, eis que a taxa prevista não ultrapassa, abusivamente, a taxa média de mercado (STJ, Resp. n. 337.031 - RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU 30/06/2003). 6. No entanto, é de ser reconhecida a nulidade parcial da referida cláusula no ponto em que prevê a capitalização mensal do encargo remuneratório, ante a inexistência de previsão legal para tanto, contrariamente como há para as Cédulas de Crédito Rural (Decreto-lei n. 167, de 1967) e para as Cédulas de Crédito Industrial (Dec. Lei n. 413, de 1969), devendo ser aplicado à hipótese o previsto no art 4o do Decreto n. 22.626/33 (capitalização anual dos juros), a teor da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Tribunal. 7. Quanto à cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, esta, por si só, é legal, não podendo porém ser cumulada com a correção monetária (Súmula n. 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, tendo em vista a sua dúplice finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e, ao mesmo tempo, remunerar o banco pelo período de mora contratual. Precedentes do STJ. 8. Na fixação do percentual da comissão de permanência, devem-se observar os limites da taxa de juros pactuada no contrato ou da taxa de mercado do dia do pagamento divulgada pelo Banco Central para o tipo de operação contratada, consoante previsão da Resolução n. 1.129/1986, e da Circular da Diretoria n. 2.957/1999. 9. Dessa forma, é excessivamente onerosa e potestativa a previsão contratual que estabelece o cálculo da comissão de permanência com base na composição dos custos financeiros de captação em CDB/RDB na CEF, verificados no período do inadimplemento, e da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento), devendo-se observar, para tanto, o critério acima definido. 10. A pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito para o caso de mora do devedor, não é abusiva, porque tem natureza jurídica diversa da comissão de permanência (a primeira punitiva e a segunda remuneratória). 11. Apelação parcialmente provida.” (TRF 1ª Região, AC 1999.35.00.020316-5/GO, 5ª Turma, Rel. Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira, DJ de 15/09/2003)\r\n\r\nOra, diante do exposto, resta claro ao meu ver a existência de cumulação indevida da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, prevista na cláusula décima terceira do contrato celebrado entre as partes, devendo a comissão de permanência ser limitada, in casu, tão somente no cálculo da composição da taxa de CDI que é divulgada pelo BACEN no dia 15 de cada mês.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tão-somente, a proceder:\r\n\r\na) à revisão da cláusula 13 dos contratos de nº 19.0887.400.1091-03, 19.0887.400.1096-00, 19.0887.400.1107-05, 19.0887.400.1026-05, 19.0887.400.1055-31 e 19.0887.400.1063-41, celebrados entre as partes, para excluir do montante cobrado da ré a parcela referente à “taxa de rentabilidade” que foi acrescida aos cálculos da comissão de permanência no período de inadimplemento, vez que incidente de forma indevida;\r\n\r\nb) ao recálculo do saldo devedor do contrato em discussão, excluindo-se qualquer capitalização de juros, em quaisquer periodicidades, por tratar-se de contrato com prazo superior a 12 meses, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC. Custas na forma da lei. Havendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.11.000517-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANA MARIA MINGUELO (Adv. WILLIAM CESAR GAMA DINIZ). . Fls. 57/62 e 64/70 - Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de esclarecer a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com a empresa pública Autora.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n38 - 2006.51.11.000669-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x TICIANA DO NASCIMENTO FRANÇA (Adv. MARIO PERRUCCI, ROBERTO CONTRERAS). . Tendo em vista o teor da petição da parte ré, acompanhada de atestado médico, acostados nas fls. 514/517, redesigno a audiência para o dia 11 de dezembro de 2007 (11/12/2007), às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n39 - 2007.51.11.000121-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x UNIAO FEDERAL x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR. . Considerando que o MPF requereu o julgamento antecipado da lide, conforme se constata da Réplica apresentada às fls. 2514/2548, depreende-se que não possui interesse na produção de provas. Assim sendo, e em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, determino a intimação das Rés para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela ELETRONUCLEAR, seguida da CNEM e, por fim, pela UNIÃO FEDERAL, nesta ordem, especificarem as provas que porventura pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós as respostas, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2004.51.11.000607-3 MANOEL CARLOS DOS SANTOS (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 260/264 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de ação, sob o rito ordinário, proposta por Manoel Carlos dos Santos em face do INSS, na qual pretende a parte autora o cômputo, como tempo de serviço especial, de período trabalhado sob condições insalubres, a fim de obter a conversão de tal período em tempo comum, somando-se esse com seus demais períodos já computados pelo INSS, resultando na majoração do coeficiente de cálculo de sua aposentadoria de 76% para 100%, com pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nPor fim, requer o autor seja condenado o INSS por abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé pelo atos praticados por seus funcionários quando do processo concessório de seu benefício, bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 11/105.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida na fl. 106.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação nas fls. 109/111, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRéplica nas fls. 118/124. \r\n\r\nNa fl. 134, o INSS informa que não tem outras provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAduz o autor que a autarquia-ré não reconheceu como especial o período de 29/04/1995 a 05/03/1997, trabalhado na empresa Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear. Sustenta que, no supracitado período, esteve exposto ao agente nocivo ruído de modo habitual e permanente, porém o INSS não o considerou no cálculo de sua aposentadoria, apesar de possuir os documentos hábeis a comprovar tal labor especial, quais sejam, formulário DSS-8030 (fls. 28) e laudo técnico-pericial (fls. 29/30).\r\n\r\nO objeto da lide diz respeito à possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial exercido pelo autor no período postulado, com a respectiva conversão em tempo de serviço comum e a conseqüente revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, essa norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, é necessário, inicialmente, definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre essa data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei nº 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nConsta do formulário DSS 8030 (fls. 28), embasado em laudo técnico-pericial (fls. 29/30), que no período de 01/08/1985 a 05/03/1997, o autor executou atividade de “guarda”, estando submetido, de modo permanente e habitual, não ocasional nem intermitente, ao agente nocivo ruído, constando, do laudo pericial, o registro de 85 dB correspondentes ao nível de ruído medido no local de trabalho do setor de atuação do segurado.\r\n\r\nVerifica-se, desde logo, que a autarquia previdenciária somente reconheceu e procedeu à conversão para tempo de serviço comum dos períodos laborados como “guarda” até 28/04/1995, véspera da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95, de 29/04/1995, que extinguiu o enquadramento por categoria profissional, único critério considerado pela ré para reconhecimento e conversão dos períodos laborados pelo autor. Posteriormente a essa data o INSS não mais reconheceu e/ou converteu qualquer período laborado, ainda que demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por meio de perícia técnica e formulário emitido pela empresa.\r\n\r\nDessa forma, conforme se observa a partir dos documentos carreados aos autos, resta comprovado que o demandante, no período de 01/08/1985 a 05/03/1997, encontrava-se exposto, de modo habitual e permanente, ao agente nocivo ruído, demonstrando o caráter especial da atividade exercida no período em questão.\r\n\r\nComprovado o caráter especial da atividade exercida pelo autor, impende analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711, de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece na jurisprudência entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28/05/98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data.\r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28/05/98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConforme demonstra o “Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Serviço”, constante nas fls. 15/16, o INSS reconheceu que o autor completou 34 anos, 5 meses e 12 dias de tempo de serviço até a data de sua aposentadoria, em 21/01/2002.\r\n\r\nNesse passo, somando-se o tempo de serviço já reconhecido pela autarquia-ré com mais 08 meses e 26 dias, ou seja, ao acréscimo resultante da conversão do período de tempo de serviço especial ora reconhecido, exercido no período vindicado na presente demanda (29/04/1995 a 05/03/1997), resulta que o autor completou 35 anos, 02 meses e 08 dias de tempo de serviço em 21/01/2002, data de sua aposentadoria.\r\n\r\nLogo, a aposentadoria do autor, inicialmente concedida com RMI no coeficiente de 76%, deverá ser revista, alcançando a integralidade (100%), pois de acordo com as provas colacionadas, demonstrou o segurado que, ao tempo que trabalhou na empresa Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear (29/04/1995 a 05/03/1997), esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao fator agressivo ruído pela presença de nível superior a 80 decibéis, revelando a insalubridade a que se refere os Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79, legislação vigente à época.\r\n\r\nEm síntese, o autor faz jus à revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de serviço, para que corresponda a 100% do salário-de-benefício, nos termos do artigo 53, II, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuanto a postulação de dano moral, temos que a Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu artigo 186, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo caso em tela, não visualizo o requisito dano. Isso porque, apesar de compreender que a situação experimentada pelo autor lhe causou aborrecimentos, não verifico lesão a direito da personalidade que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária.\r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer aborrecimento, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nMesmo entendendo que houve uma frustração da expectativa do autor de ter reconhecido pela autarquia previdenciária seu período laborado sob condições especiais, como realmente o é, não julgo razoável graduar esse contratempo como lesão a qualquer direito personalíssimo do autor, motivo pelo qual a improcedência desse pedido é medida impositiva.\r\n\r\nPor fim, quanto às alegações constantes da inicial de prática de abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé supostamente cometidos servidores da autarquia-ré, não vislumbro, nem em tese, que os atos praticados pelos mesmos caracterizem arbitrariedade ou abuso de poder, tampouco prevaricação e litigância de má-fé, pelo que, sem maiores delongas, deixo de determinar a extração de cópias para a apuração da suposta prática de infrações penais.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tão-somente, a:\r\n\r\na) considerar o período de 29/04/1995 a 05/03/1997, laborado na empresa Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear, como trabalhado sob condições especiais e convertê-lo em tempo de serviço comum, aplicando-se o coeficiente legal de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99;\r\n\r\nb) converter a aposentadoria do autor de proporcional para integral, com a conseqüente revisão de sua renda mensal inicial para corresponder a 100% da média do salário de benefício, desde 21/01/2002 (DIB); e\r\n\r\nc) pagar administrativamente ao autor (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) o montante referente às diferenças pretéritas entre as parcelas já pagas, em razão da aposentadoria de forma proporcional e a nova renda mensal inicial, monetariamente corrigidas desde quando deveriam ter sido pagas, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, ou informar a este Juízo tais valores no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de gratuidade de justiça conferido ao autor e à isenção de que goza a autarquia previdenciária nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 99.0801893-0 ROMEU PINTO E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 236, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 04 de setembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe interessar, em especial promovendo a execução do julgado.”\r\n\r\n42 - 2003.51.11.000543-0 FRANCISCO TEODORO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA, PEDRO HIDEIOSHI ODAKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 102, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 04 de setembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, em especial promovendo a necessária execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n43 - 2004.51.11.000901-3 HELCIO DO NASCIMENTO FREDERICO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 25, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 06 de julho de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor.”\r\n\r\n44 - 2004.51.11.000973-6 LUIZ SILVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 71, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 11 de setembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, em especial promovendo a necessária execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n45 - 2004.51.11.000978-5 SERVILHO PIMENTA DE SOUZA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 68, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 11 de setembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, em especial promovendo a necessária execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n46 - 2005.51.11.000131-6 MILTON DUTRA DE ALMEIDA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 82, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 11 de setembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, em especial promovendo a necessária execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n47 - 2005.51.11.000177-8 ALVINO MOREIRA DA FONSECA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 75, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 11 de setembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, em especial promovendo a necessária execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2000.51.04.002500-5 ALDO FRANCISCO DUTRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 263, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 21 de agosto de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., considerando o decurso do tempo sem qualquer manifestação das partes ora litigantes, determino a intimação das mesmas para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores, requeiram o que lhes interessar.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.11.000777-0 SADINO FLORIANO MARQUES (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 113, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 04 de setembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, em especial promovendo a necessária execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 363281"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511767-4 WILSON DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por ser a questão de mérito unicamente de direito, nos termos do artigo 330, I, do CPC, voltem os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000007-7 LUIZ ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS REP/ P/ JOSE MARIA DIAS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 150/152, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000301-7 JOSE GENEROSO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO, RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA, TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2007 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 794, I, do CPC, em relação ao co-autor ANTONIO DE FREITAS LYRA (fls. 423), ao sucessor habilitado NELIO DE VASCONCELLOS JUNIOR (fls. 441), ao co-autor SEBASTIÃO ZEFERINO e aos honorários sucumbenciais, nos termos da certidão exarada pela Secretaria a fls. 423, eis que este Juízo desconhecia acerca do falecimento dos co-autores ALVARO DA ROSA E SILVA e MANOEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nManifestem-se os co-autores listados a fls. 295 acerca informação da Secretaria a fls. 326/327 e dos demonstrativos a fls. 328/396, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNOMEIO advogado dativo à habilitanda MARIA JOSÉ GOMES E SILVA o Dr. JOSÉ FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - OAB/RJ n. 56.048. Intime-se-o . ANOTE a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação formulado por MARIA JOSÉ GOMES E SILVA (co-autor falecido ALVARO DA ROSA E SILVA) a fls. 451/459, no prazo de dez dias.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome da advogada constituída pela habilitanda MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MOREIRA (co-autor falecido MANOEL DE OLIVEIRA), Dra. TANIA MARIA FERREIRA - OAB/RJ n. 116.431.\r\n\r\nAPRESENTE a habilitanda MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MOREIRA cópia da certidão de óbito de sua genitora, se houver, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCONCEDO o prazo de vinte dias para habilitação de eventuais sucessores do co-autor falecido DURVAL FERREIRA.\r\n\r\nFORNEÇA o co-autor MANOEL ANTUNES DE MOURA cópia do número do CPF, no prazo de dez dias, para viabilizar a expedição do requisitório.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder ao cálculo do valor devido a título de honorários sucumbenciais ao advogado constituído pelo sucessor NELIO DE VASCONCELLOS JUNIOR, Dr. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA - OAB/RJ n. 110.847, tendo em perspectiva os cálculos a fls. 417 e a certidão exarada pela Secretaria a fls. 423.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000397-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Voltem os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000492-7 PAULO ROBERTO HELENO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002398/2007 FOLHA 264/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade concedida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000508-7 ZELI DE PAULA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 155/160 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002775-7 ISA DA FONSECA PORTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ser a questão de mérito unicamente de direito, nos termos do artigo 330, I, do CPC, voltem os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009345-0 LAIS ROSA GUERRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Por ser a questão de mérito unicamente de direito, nos termos do artigo 330, I, do CPC, voltem os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002722-1 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x ROMARIO SERAFIM (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x ROSA MARIA DOS REIS SERAFIM (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA). . Considerando o requerido pelos co-réus a fls. 66 e 68 e considerando que inexistem advogados voluntários cadastrados nesta Subseção Judiciária, nos termos do §2º, do artigo 1º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, NOMEIO advogado dativo ao primeiro réu o Dr. FLAVIO COELHO MEDEIROS - OAB/RJ n. 123.572 e à segunda ré a Dra. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA - OAB/RJ n. 131.561. Intimem-se os advogados nomeados. Anote a Secretaria.\r\n\r\nSendo assim, DEVOLVO o prazo para os réus apresentarem contestação, a contar da publicação deste despacho no DOERJ.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003753-2 ODIL DE OLIVEIRA FONTES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença a fls. 58/60, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001147-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002400/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, constatada a ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, com base no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da executada, nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005), condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §4º do CPC, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.001399-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002399/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, constatada a ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, com base no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da executada, nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005), condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §4º do CPC, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.001926-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002401/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, constatada a ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, com base no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da executada, nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005), condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §4º do CPC, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019149-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x LAIS ROSA GUERRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO). . TRASLADE a Secretaria cópia da decisão a fls. 09/13, da certidão a fls. 14, do mandado a fls. 16, para os autos do processo n. 2006.5101009345-0, em apenso.\r\n\r\nCumprida a determinação, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002596-0 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002868-3 GERALDO MACHADO DE FARIA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002402/2007 FOLHA 410/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 27.\r\n\r\nSem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003229-7 ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002404/2007 FOLHA 423/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000307-1 ROSILANE DE MORAES ANDRADE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002406/2007 FOLHA 430/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e aos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002475-0 MILTON LAURENTINO FERREIRA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002405/2007 FOLHA 426/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002656-3 ISABEL GAMA MUNIZ REP/ P/ MARIA APARECIDA MUNIZ PEREIRA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002407/2007 FOLHA 807 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCancele-se a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002877-4 LUIZ EDUARDO SILVA DE SOUZA REP/P/IRANY COELHO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002403/2007 FOLHA 412/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 367604"
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                            "368934": [
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001342-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES, FERNANDA SILVA TELLES). . Considerando o decidido pelo STJ, que nos autos do HC nº79.362 declarou extinta a punibilidade do apenado, determino o arquivamento dos autos. Ciência ao MPF. Publique-se. Oficie-se aos órgãos de identificação. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 368934"
                            ],
                            "369931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0301349-1 ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MATRIZ (Adv. IZABEL CRISTINA SANTOS CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Tendo em vista a petição de fls. 453/456, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 98.0303911-3 PADUA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Diga a autora Reje Veículos Ltda, no prazo de 10 (dez) dias, sobre informação e cálculos da Contadoria Judicial de fls. 266/269.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002939-9 PERMA IND/ COM/ S.A. (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0037578-0 ESPOLIO DE MARIA MARCIEL DE ARAUJO SILVA REP/ P/ MARIA DAS GRACAS ROCHA E OUTROS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Fls. 404 - Indefiro. O espólio de Maria Marciel de Araújo Silva, representado por Maria das Graças Rocha, deverá dar início ao processo de execução nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRessalto que a execução da obrigação de fazer já foi promovida, às fls. 219/224, pela referida autora.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.002624-8 FELISMINDA ALMEIDA VIANA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 480/488.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.03.001304-0 REGINA MARIA DA CONCEICAO NEVES E OUTROS (Adv. ANDRAL NUNES TAVARES FILHO, FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . 1- Recebo a petição de fls. 420/421 como emenda à inicial de execução (fls. 410/411).\r\n\r\n2- Cite-se nos termos do art. 730 do CPC (R$ 45.104,05 - fls. 410/411, 414/418 e 420/421).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.03.003583-0 CLAUDIA CRISTINA PESSANHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AILTON CARVALHO BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 536,80 (fls. 188/190), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0303147-3 LUCIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO TRINDADE (Adv. DEJAIR TEIXEIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES). . 1 - Recebo a petição de fl. 214 como emenda à inicial de execução (fls. 206/208).\r\n\r\n2 - Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 219,04 (fls. 206/208, 213 e 214), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.003953-1 ALBERTINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A. . Do exposto, não se evidenciando a existência de interesse do aludido ente autárquico, descabe o deslocamento do feito para esta Justiça Federal, fulcrado no art. 109, I, do Texto Básico.\r\n\r\nAssim, restituam-se os autos ao Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.03.003412-0 ROBERTO CARNEIRO BOAVENTURA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, falecendo ao impetrante o requisito da prova inequívoca do direito invocado, indefiro a medida liminar, sem prejuízo de reapreciá-la após o oferecimento das informações.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o INSS, na pessoa do procurador, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nRetifique-se a autuação, tendo em vista a emenda de fls. 22.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025557-0 HILARION TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de embargos de declaração opostos por Hilarion Transporte e Turismo Ltda contra decisão proferida por este magistrado nos autos do mandado de segurança que impetrou contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil Chefe da Delegacia de Administração Tributária - DERAT no Rio de Janeiro, posteriormente direcionado ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Campos dos Goytacazes, conforme emenda de fls. 145/146.\r\n\r\nA decisão embargada sumariou a vexata quaestio:\r\n\r\n“Hilarion Transportes e Turismo Ltda. impetrou mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil Chefe da Delegacia de Administração Tributária - DERAT no Rio de Janeiro, objetivando o deferimento de medida liminar que determine à autoridade apontada coatora a adoção de medidas no sentido de não excluir a impetrante do Parcelamento Excepcional - PAEX, de que trata a MP nº 303/2006, bem assim seja determinada a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nComo causa de pedir, assevera ter aderido ao Parcelamento Excepcional instituído pela MP nº 303/2006, a fim de pagar seus débitos tributários em aberto, referentes a IRPJ, COFINS, PIS, CSL e MULTAS. Ocorre que, inobstante sua adesão, a Administração Tributária não identificou o primeiro pagamento da parcela do PIS e, conseqüentemente, apontou débitos referentes a este tributo, no período de 01/2004 a 12/2004, o qual, segundo o art. 8º da MP nº 303/06, encontra-se abrangido no referido parcelamento.\r\n\r\nArgumenta que tal pendência é referente à ausência de pagamento da 1ª parcela do PIS, permanecendo todos os demais tributos em situação regular. Alega que, ao argumentar com servidores da Administração Tributária, “obteve informações que talvez por um lançamento bancário incorreto no que tange ao período de apuração poderia ensejar a não identificação pelo sistema da Receita Federal do Brasil quanto à ausência de pagamento da 1ª parcela”.\r\n\r\nDestarte, aduzindo ser sociedade empresária que necessita obter sua regularidade fiscal atestada, por meio da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa (CPD-EN), para o desempenho de seu objetivo social, pugna pela concessão da medida liminar”.\r\n\r\nReferido decisum indeferiu a liminar, sob os seguintes fundamentos:\r\n\r\n“Muito embora a impetrante comprove, por meio dos DARF's coligidos às fls. 22/84, recolhimentos supostamente relacionados ao Parcelamento Excepcional - PAEX a que aderiu, não se pode, ao menos nesta fase de delibação, concluir-se pela sua regularidade, o que elide a pretensão de imediata expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nIsto porque, inobstante tenha demonstrado o tempestivo pagamento da sobredita primeira parcela do PIS (fls. 22), assim não procedeu com relação às demais parcelas, que foram todas pagas aos 11 de setembro de 2007 (fls. 25/32, 37/45, 51/58, 64/70 e 75/83); de forma extemporânea, portanto, tendo em vista que referidos pagamentos devem ser feitos até o último dia útil de cada mês, como bem sabe a impetrante e conforme se vê do recibo de fls. 20.\r\n\r\nAdemais, inexiste nos autos qualquer informação no sentido de que a possível exclusão do mencionado parcelamento esteja relacionada à não identificação do pagamento da primeira parcela do PIS, falecendo à prédica autoral, neste ponto, o requisito da verossimilhança, sem o que não se justifica a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nDo exposto indefiro a medida liminar”.\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 148/152), o impetrante aduz a ocorrência de contradição, eis que o julgado, ao referir que “inexiste nos autos qualquer informação no sentido de que a possível exclusão do mencionado parcelamento seja relacionado à não identificação do pagamento da primeira parcela do PIS” contrasta com o teor do documento de fls. 94, que comprova ser exatamente esta a causa da exclusão da empresa do PAEX.\r\n\r\nAssinala, ainda, que não há que se falar em indeferimento da medida liminar por eventual atraso nas demais parcelas, pois estas se encontram em dia, sendo certo que este fato está fora dos motivos da negativa de emissão da certidão pela autoridade competente.\r\n\r\nA contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nFeitas essas considerações, verifica-se que o vício alegado pelo impetrante se situa no descompasso supostamente havido entre o decisum e a prova dos autos, o que mais se afeiçoa à alegação de error in judicando, que não é passível de emenda pela via dos aclaratórios, sob pena de usurpação da competência do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDo exposto, desprovejo os embargos de declaração.\r\n\r\nRetifique-se a autuação, tendo em vista a emenda constante de fls. 145/146, prosseguindo-se nos termos da decisão de fls. 142, in fine.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 92.0100184-3 ROSSANA MANHAES CHAGAS E OUTRO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 307/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar parcialmente quitado o débito em razão dos valores consignados, que deverão ser abatidos da quantia total do contrato, sem a incidência de juros moratórios.\r\n\r\nDetermino que as autoras complementem as prestações mensais, em consonância com a cláusula contratual de equivalência salarial por categoria profissional, devendo depositar a quantia a ser apurada em sede de liquidação por artigos.\r\n\r\nAutorizo a ré BRJ a levantar os valores depositados em conta vinculada e estes autos, para pagamento parcial das prestações vencidas, com a quitação corresponde ao quantum recebido.\r\n\r\nDespesas processuais compensadas, ante a sucumbência recíproca (art. 21, caput, do CPC).\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Relator do agravo de instrumento (fl. 574).\r\n\r\nIntime-se a ré BRJ para levantar os honorários periciais que depositou a destempo (fls. 569).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2000.51.03.001864-8 CLAUDIA CRISTINA PESSANHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 536,80 (fls. 140/142), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 369931"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001002-8 LUANA DA SILVA representada por MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001044-6 NEIDE FRANCA CARVALHO (Adv. JEFERSON TINOCO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer se renuncia ao excedente à alçada do Juizado.\r\n\r\nApós ao MPF, tendo em vista tratar-se de interesse de menor incapaz.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000184-0 JONAS PEREIRA FRANCISCO FILHO REP/ P/ IRANI DA SILVA FRANCISCO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 30/01/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003272-0 JOMAR ESPINOSA DE SOUZA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.53.003812-9 CARLOS ROBERTO RANGEL ROCHA (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos petição informando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001865-2 DENISE PEIXOTO VASCONCELOS VIANA (Adv. JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nDesigno o dia 16.01.2008, às 10:30h, para audiência de instrução, conciliação e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha Luiz Carlos Bernardes Nunes, cujo endereço consta às fls. 05.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000334-3 CATARINA SILVA PY (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho de Eliezer de Lima Py, constante da CPTS nº 91144 - SÉRIE 248, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 00.03.1970 à 00.07.1989, junto à BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001552-7 ALBERTO JORGE FERREIRA (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 54694 - SÉRIE 126ª, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.11.1969 à ----------, junto à ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002434-6 ELY CASANOVA VIOLANTE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 70584 - SÉRIE 207ª, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.05.1970 à 17.08.1974, junto à ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002041-5 MARGARETH LESSA DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 30/01/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002783-5 UALAS DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000963-1 JANILCA PAES PEREIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 07/12/2007, às 15:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002715-3 CLAUDIO CESAR DE SOUZA FERNANDES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 22/01/08, às 13:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002825-0 IRACI MANHAES DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 07/12/2007, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002885-6 ELISA TAVARES JORDAO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 07/12/2007, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003083-8 SALVADOR ALVES (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 22/01/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001411-7 ELVIO SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do valor da causa, conforme fl. 15 da petição inicial.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da sentença de fls. 65/70.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001495-6 SILVIO GONÇALVES BRAGA (Adv. CARLOS MOACYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nConsiderando que o autor requer o restabelecimento de sua conta-corrente, a qual alega que foi indevidamente cancelada, intime-se a CEF para que justifique, comprovadamente, a razão do encerramento da conta em nome de Silvio Gonçalves Braga, conta nº 00001408.0, agência 1245, oper. 001, se por existência de débito, informe débito relativo a que operação, qual o seu montante e data e forneça a este Juízo o extrato da conta acima mencionada no período de 25.06.2006 até o encerramento da conta. Bem como para que informe se a referida conta continua cancelada e, se estiver restabelecida, a data da reabertura da conta citada. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000123-1 ADERALDO RIBEIRO JUNIOR x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Tendo em vista a juntada aos autos do comprovante do depósito, conforme acordo homologado em audiência, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000733-6 MARILENE DUARTE TERRA DE LIMA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para reativação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nIntime-se também, a parte autora para comparecer na APS CENTRO, para marcação de nova perícia, conforme requerido pelo INSS à fl. 38.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 368699"
                            ],
                            "367304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001384-4 ELPIDES AGUIAR (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000952-3 SALVADOR JUNQUEIRA TAVARES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001774-0 MARIA NELI LOPES DE FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002471-8 FELICIANO MARQUES DOS SANTOS (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nIntime-se, também a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002642-9 MARIO DA CONCEICAO SEVERIANO (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nIntime-se, também a parte autora, na figura de seu patrono, para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000281-8 JOSEIDE RIBEIRO MOTHE (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.53.000185-4 FRANCISCA DE CARVALHO SILVA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.001814-3 JOSE DE SOUZA BILA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.001834-9 EDMUNDO DOMINGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.53.003992-4 JOSE FRANCISCO CORREIA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 367304"
                            ],
                            "368720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002585-1 ALESSANDRA LOBO DA SILVA (Adv. SANDRA BARRETO RANGEL) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003373/2007 FOLHA 68/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . II - DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais aduzido em face do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro de inscrição do autor no quadro de não-farmacêutico do CRF-RJ e de autorização para assumir responsabilidade técnica em Drogaria, tudo ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.53.000283-4 HERMINIA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.5153000283-4\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: HERMÍNIA DA SILVA\r\n\r\nEMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração, opostos pela parte autora, contra sentença, proferida às fls. 29/30, que julgou improcedente o pedido autoral, referente à aplicação do índice da ORTN/OTN, e extinto o processo sem resolução do mérito, em relação à revisão do valor do coeficiente de pensão por morte, tendo em vista a ausência de interesse processual, uma vez que a autora já recebe benefício em valor inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAlega a Embargante que há obscuridade e contradição na sentença prolatada nos autos, vez que não está constatado que a autora recebe valor inferior ao mínimo, haja vista que sequer houve remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos. Desta forma, requer seja o feito chamado à ordem, a fim de que sejam elaborados cálculos para análise da possibilidade de ser satisfeito o pedido de revisão do coeficiente de cálculo em 100% no benefício previdenciário da pensão por morte da autora.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que a sentença de fls. 29/30 baseou-se no conjunto probatório existente nos autos. Desta forma, quanto à questão especificamente aventada pela embargante, verifica-se, da análise do documento de fl. 19, obtido junto ao Sistema Único de Benefícios DATAPREV, que o benefício da autora corresponde, efetivamente, a valor inferior ao salário mínimo, o que, por ser fato constatável de plano, dispensa a remessa dos autos ao Contador Judicial, até mesmo em observância ao princípio da economia processual. \r\n\r\nDesta forma, não vislumbro quaisquer obscuridade e contradição a serem sanadas na sentença prolatada nos presentes autos. \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença de fls. 29/30.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 35/48. Intime-se a parte contrária da sentença e para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.53.001912-3 MARIA JOSE HENRIQUES DE SOUZA GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho retro para redesignar a audiência anteriormente marcada para o dia 09/01/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001305-7 MARIA JOSE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nOficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002722-0 MARIA RAMOS PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho retro para redesignar a audiência anteriormente marcada para o dia 09/01/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003754-7 SONIA MARIA BATISTA MIRANDA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 22/01/2008, às 16 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003914-3 AILSA VARGAS DA SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 22/01/2008, às 16:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.53.002304-7 ODILON JOSE BARBOSA (Adv. MARIA EUZA DE FREITAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003360/2007 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face da União Federal, ex vi o art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.53.004034-3 JOAO BAPTISTA MOUTA MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do que dispõe o art. 463, I do CPC, em regra, a sentença se torna irretratável após a sua publicação, somente podendo ser modificada pelo Juízo que a prolatou para a correção de erros materiais ou se forem opostos embargos de declaração, constituindo essas hipóteses em exceção.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a inexatidão material encontra-se no dispositivo da Sentença de fls. 55/58 que extinguiu o processo sem resolução do mérito com relação ao CEFET, sendo certo que o CEFET não faz parte do pólo passivo da presente ação, conforme se verifica na petição inicial de fls. 02/09.\r\n\r\nAssim, modifico o dispositivo da sentença de fls. 55/58, passando a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos principais, pagamento do reajuste no anos de 1999/2001 e de indenização a título de dano moral, bem o como o pedido alternativo de pagamento de dano material, todos fundamentados na mora legislativa na regulamentação do inciso X do artigo 37 da CRFB, aduzidos por JOÃO BAPTISTA MOUTA MOREIRA E ZULIMAR BATISTA BARRETO em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003851-5 GERSON ATAIDE (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003392/2007 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000931-5 ULISSE GUIMARAES LATERCA DE ALMEIDA (Adv. JOSE AMERICO MACHADO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003363/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ulisses Guimarães Laterça de Almeida em face do INSS, extinguindo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000685-0 JOCELI PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o pólo passivo pela inclusão de MARILDA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF/MF nº 725.290.677-91, uma vez que beneficiária de pensão oriunda do benefício do de cujus.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, ciente o advogado que a procuração de fl. 15, não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 08/01/2008, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCitem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia dos Processos Administrativo de requerimento de benefício nº 139.223.909-2, de JOCELI PEREIRA DA CONCEICAO (CPF/MF - 731.535.167-15), nº 115.961.634-2 de HERMANO DA CONCEIÇÃO e nº 139.223.711-1 de MARILDA FRANCISCA DOS SANTOS, devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de outros eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001293-9 CANDIDO ROCHA FILHO (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.5153001293-9\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: CANDIDO ROCHA FILHO\r\n\r\nEMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração, opostos pela parte autora, contra sentença, proferida às fls. 65/66, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em face da incompetência absoluta deste Juízo para processar o presente feito. \r\n\r\nAlega o Embargante que há contradição, omissão e obscuridade na sentença prolatada nos autos, vez que, consoante o alegado pelo mesmo, embora o benefício cuja concessão se pretende tenha advindo de um acidente de trabalho, não há qualquer discussão sobre ter ou não ocorrido o acidente, sua extensão, ou qualquer elemento ligado ao acidente em si. Desta forma, aduz que não se trata de uma ação acidentária típica, e requer seja reconhecida a competência deste Juizado ou, em caso de ser mantida a incompetência, seja esclarecida a causa precisa da declaração de incompetência deste Juízo e declinada a competência para a Justiça Estadual ou para uma das Varas Federais nesta cidade. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)\r\n\r\nInicialmente, no tocante à competência para o processamento e julgamento do presente feito, verifica-se que a sentença prolatada nos autos é bastante clara ao afastar a competência da Justiça Federal para tal, no que transcrevo os trechos elucidativos:\r\n\r\n“EMENTA: - Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.938, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que é objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. (STF- 1a Turma - RE 351528 / SP - Rel. Min. MOREIRA ALVES - DJ de 31-10-2002)”\r\n\r\n“À nova orientação firmada pela Corte Constitucional aderiu o Superior Tribunal de Justiça, ao decidir que “O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6ª Turma deste Superior Tribunal de Justiça” (3ª Seção, CC nº 31.972/RJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ de 24.06.2002).”\r\n\r\nDesta forma, em conformidade com os entendimentos transcritos na sentença prolatada nos autos, mesmo que na presente demanda não se discuta sobre o acidente de trabalho em si, permanece a incompetência do Juízo para processá-la e julgá-la, tendo em vista que o feito diz respeito a conseqüência do referido acidente, o que afasta a competência da Justiça Federal no caso em tela. \r\n\r\nNo que tange ao declínio de competência requerido, para deslinde da questão cumpre observar o disposto no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nConfigura-se nestes autos a incompetência absoluta do Juízo, em razão da matéria (acidente de trabalho). Não sendo caso, portanto, de suscitar conflito, impõe-se a extinção do feito, não cabendo declínio de competência. Desta forma, não merece reparo a sentença de fls. 65/66. \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença de fls. 65/66.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002853-4 MARIA DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 08/01/2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.110.165-7, da segurada MARIA DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA (CPF/MF - 954.618.687-20). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004083-2 MARIA AMELIA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 07/12/2007, às 15:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004091-1 ELIONE SANTANA DA MOTA (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 07/12/2007, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004235-0 IVANEA MARIA AZEREDO RIBEIRO SIQUEIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 17/12/2007, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004241-5 ELI ALVES DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 07/12/2007, às 14:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004265-8 GALVANE SEIXAS FILHO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência no qual conste seu endereço, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/12/2007, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental in capacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 368720"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003268-9 JOELSON BORGES DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 12/02/2008, às 13:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003618-0 EDVAL GOMES PESSANHA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 22/01/2008, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003716-0 JOAO CARLOS PEREIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 12/02/2008, às 13:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003718-3 SUELEN PRISCILA CARVALHO FRANCISCO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2. Designo o dia 13/02/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003798-5 ROSILVA AZEREDO (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. O advogado do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 11 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/02/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003816-3 ELIEZIO GOMES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 12/02/2008, às 14 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003818-7 HENRY JORGE MARTINS TEIXEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/02/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003876-0 FRANCISCO DE ASSIS AZEREDO FERNANDES (Adv. LUCIANO RODRIGUES LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/02/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003916-7 REINALDO FERREIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 12/02/2008, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000417-7 CELIA ELIZABETH DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv. WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nDesigno o dia 12.02.2008, às 11:30h, para audiência de oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo as testemunhas arroladas, Luiz Cândido Monteiro P. Simões e Fernanda da Silva Etelvino (fls. 07), comparecerem na data designada independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002699-9 LUCI DA GRACA VIANA DAS CHAGAS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 27-02-2008, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas. Ficam as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 139.223.938-6, do segurado LUCI DA GRACA VIANA DAS CHAGAS (CPF/MF - 085.629.107-24). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003667-1 MARIA GOMES RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3.Expeça-se mandado de verificação sócio-econômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n4.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22-01-2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 111.516.137-4, do segurado MARIA GOMES RIBEIRO (CPF/MF - 030.682.357-82).\r\n\r\n8.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003787-0 CONCEICAO DE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3.Expeça-se mandado de verificação sócio-econômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n4.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22-01-2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5.Intimem-se as partes e as três primeiras testemunhas arroladas à fl.06\r\n\r\n6.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.151.453-0, do segurado CONCEICAO DE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA (CPF/MF - 905.870.307-04).\r\n\r\n8.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003819-9 DALVA PIRES PIERROUT (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica, bem como audiência para comprovação do exercício de atividade rural.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 11/12/2007, às 16:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12/02/2008, às 14 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n8. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004077-7 MARIA DE LOURDES ARAUJO CAVALCANTE (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 07/12/2007, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004237-3 ROBERTO PAES DIAS (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 07/12/2007, às 15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004239-7 MARIA JOANA CLEMENTE (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 07/12/2007, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 368800"
                            ],
                            "368802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001878-4 VANIA BRAZ PEIXOTO (Adv. ELISA MILLER VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001930-2 NELSON DOS SANTOS LIU (Adv. ERICA AMORIM GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora na pessoa de sua advogada, para, no prazo de 05(cinco) dias regularizar a petição inicial juntando aos autos cópias da cédula de identidade e CPF do autor, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002390-1 PAULO DIAS DE CARVALHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 38948 - SÉRIE 522, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.03.1968 à 21.08.2003, junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002499-8 MARIVALDA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001347-6 JOAO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 71723 - SÉRIE 259, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 20.04.1966 à 28.06.1973, junto à USINA SÃO PEDRO LTDA., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001529-8 ISMAEL HESPANHOL (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002469-0 EDSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000010-0 DEJAVAL GOMES DE ALMEIDA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000069-0 MARIO FERNANDES RIBEIRO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.53.001798-9 GERARDO MARIA FERRAIUOLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n11 - 2005.51.53.001828-3 AMARO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n12 - 2005.51.53.001850-7 CLIMERIO DA SILVA RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 368802"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000816-9 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x LIBERTEL EMPREITEIRA DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv. FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO). . Apensem-se os presentes autos ao processo n.º 2006.51.16.000700-8.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao impugnado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000358-5 CREUZA ALVES DE SOUZA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.16.000415-5 LEDIANE CRISTINA JOSE BATISTA GOMES (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.66.000479-0 THEREZA DE JESUS ALVES RIBEIRO (Adv. DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando que a decisão do e. STF foi posterior ao despacho que determinou a requisição do valor da condenação, bem como que a parte autora já procedeu ao levantamento da quantia, conforme comprova o ofício de fl. 95, afronta o princípio da razoabilidade a aplicação do §1º do art. 475-L do CPC na fase em que se encontra a lide, tendo sido a autora recebedora de boa-fé, ainda mais se levarmos em conta que em diversas outras ações desta natureza o pensionista fora beneficiado por ser a decisão anterior àquela decisão da Suprema Corte.\r\n\r\nLogo, considerando a satisfação do crédito autoral, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.66.000580-0 FLORIANA REIS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando que a sentença foi prolatada em 30/10/2006, expeça-se RPV considerando o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais à época.\r\n\r\n6 - 2005.51.66.000627-0 ROSEMARY DA ROCHA AMANCIO (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, FABIO DA SILVA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, retornem ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n7 - 2005.51.66.001107-0 NUBIA CRISTINA ALVES DUMARESQ DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES, JOAO TANCREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.66.001314-5 JOAO FERREIRA VALENTE (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.66.001366-2 DECIO FIGUEIREDO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.66.001481-2 SEVERINO FLOR DA SILVA (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000371-5 JOVITO DE ALMEIDA NETTO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000478-1 VALMIR SOARES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000519-0 AMARO VICENTE DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000532-3 MARLENE LEMOS MOTA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.66.000537-2 MARIA JOSE GOMES PINHEIRO (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000093-7 LUIZ CARLOS DA SILVA MINGUTA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o alegado pelo INSS, às fls. 39/41, diga a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000750-6 ALCEBÍADES LIMA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva o autor a revisão de seu benefício de sua aposentadoria, o qual não teria preservado seu valor real desde a concessão. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nApresente a parte autora documento comprobatório de que ILZA SILVA DE LIMA é esposa do autor.\r\n\r\n3) Cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01), ESPECIALMENTE A CARTA DE CONCESSÃO COM A MEMÓRIA DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DO AUTOR.\r\n\r\nInformar se o autor recebe COMPLEMENTAÇÃO de seu benefício, COMPROVANDO tal fato mediante a apresentação do HISCRE.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que apure se os reajustes efetuados no benefício do autor estão de acordo com os índices legais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000934-5 ALOISIO DE FARIAS XAVIER (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de pagamento de atrasados de benefício de auxílio-doença, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nRetifique a parte autora o número do CPF constante na inicial, conforme fl. 10.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n3) Determino a realização de exame pericial com a médica do INSS, DRA. PLÍCIA BEATRIZ DE ANDRADE ALMEIDA MEDEL, na própria APS Macaé, o qual deverá ser realizado às quartas e quintas-feiras, a partir das 13:00h., sendo que a data do exame deverá ser marcada pela ré em prazo não superior a trinta dias e informada nos autos em até cinco dias, sendo tais prazos contados a partir da sua intimação.\r\n\r\n4) Como quesitos do Juízo, deverá a perita responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) que acomete(m) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Defiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial. \r\n\r\n6)Com a vinda do laudo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.66.000582-3 EDSON CARLOS DA SILVA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . Suspenda-se até o decisão final do agravo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.66.000021-0 WALDENIO DE OLIVEIRA MIRANDA JUNIOR (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA, DAYSE MAIQUES S. ALVES, ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, retornem ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000354-5 ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (Adv. ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA) x CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000619-4 ERNANI DE CARVALHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000756-3 DURVAL FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 05 (cinco) dias, apresente a parte autora o endereço completo da empresa TASS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de constatação das atividades da referida empresa.\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000272-7 MARIA APARECIDA VIEIRA ALBANO FERREIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o ofício de fls.117/118 informando o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000401-3 ESMERALDA AZEVEDO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 28 por dez dias.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000909-6 FRANCISCO JOAO SANCHES ANTUNES AMARO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de autorização judicial para saque de saldo da conta do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial. \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento idôneo onde conste que a mesmo enquadra-se em uma das hipóteses de saque do PIS,\r\n\r\nEm caso positivo, após a chegada do documento, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de trinta dias,devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000919-9 REBECA DE PAULA BATISTA TEIXEIRA (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, c/c obrigação de fazer.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ndocumento probatório de residência em seu nome;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência de próprio punho.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Na hipótese de proposta de acordo formulada pela ré, intime-se a parte autora para que informe se concorda com os termos propostos, manifestando-se por escrito.\r\n\r\n4) Existindo ou não a proposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000680-0 NELZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS, NAIA MORAES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Ciência a parte autora da proposta de acordo formulada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000698-8 ERLI COSTA REDUZINO (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Ciência à parte autora da proposta de acordo formulada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000699-0 JAIME SARMENTO VAZ (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Ciência a parte autora da proposta de acordo formulada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000700-2 LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora do laudo pericial.\r\n\r\n32 - 2007.51.66.000735-0 WALMIR SANTIAGO (Adv. FABIO DA SILVA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Ciência à parte autora da proposta de acordo formulada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n33 - 2007.51.66.000769-5 ALICE CAMPOS DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora da proposta de acordo formulada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 364561"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2003.51.02.0064020 proposta pela(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra GRANIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA ME, JOSÉ RICARDO PINTO DE QUEIROZ e MARIO ANTONIO DE QUEIROZ.\r\n\r\nA Doutora ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, MMA. Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pela Leiloeira Pública LEONICE FICHER, com escritório na RUA HENRIQUE LACOMBE, 19 - JARDIM GUANABARA - RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nUMA MÁQUINA DE SERRA FIXA, ELÉTRICA, COM MOTOR, COM TRILHO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 06 METROS POR 1,60 METROS, SEM NUMERAÇÃO APARENTE E IDENTIFICAÇÃO, APENAS PLACA PEQUENA COM A INSCRIÇÃO “RIO MANILHA MÁRMORES E GRANITOS - ITABORAÍ”, EM FERRO, AVALIADA EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): RUA GENERAL CASTRIOTO, 362 - BARRETO - NITERÓI - RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 12 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(A). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 370250"
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Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pela Leiloeira Pública LEONICE FICHER, com escritório na RUA HENRIQUE LACOMBE, 19 - JARDIM GUANABARA - RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nQUATRO LIXADEIRA PARA POLIR LENTES, PINTADAS NA COR VERDE, MEDINDO APROX. 0,40Mx0,40M, SEM MARCA APARENTE E EQUIPADAS COM MOTORES ELÉTRICOS DE NRS. 120937, 120938, 275054 E 275053, AVALIADAS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REIAS) CADA, TOTALIZANDO R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS);\r\n\r\nUMA LIXADEIRA ELÉTRICA, PINTADA NA COR VERDE, MEDINDO APROX. 0,20x0,25, SEM MARCA E NR. DE SÉRIE APARENTES, AVALIADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\nUM BEBEDOURO ELÉTRICO, MARCA IBBL, MODELO - BEG 40, MEDINDO APROX. 1,10X0,20, NR. SÉRIE1026056288, AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CIQUENTA REAIS);\r\n\r\nCENTO E TRINTA E NOVE CARTEIRAS UNIVERSITÁRIAS, EM MADEIRA, ESTRUTURA DE FERRO, AVALIADAS EM R$ 30,00 (TRINTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 4.170,00 (QUATRO MIL, CENTO E SETENTA REAIS);\r\n\r\nCINCO BANCADAS COM ESTRUTURA DE FERRO E TAMPO EM DUAS PLACAS DE MÁRMORE NA COR BRANCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,00Mx0,50m, AVALIADAS EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS);\r\n\r\nTRINTA E UMA CADEIRAS FIXAS, ESTRUTURA DE FERRO, ESPALDAR BAIXO, REVESTIDA EM CURVIM NA COR PRETA, AVALIADAS EM R$ 20,00 (VINTE REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 620,00 (SEISCENTOS E VINTE REAIS);\r\n\r\nUMA MESA DE MADEIRA MACIÇA, DESPROVIDAS DE GAVETAS, MEDINDO APROX. 2,00Mx0,60m, COM TAMPO EM COMPENSADO E REVESTIMENTO EM FÓRMICA NA COR BRANCA, AVALIADA EM R$ 150,00 (CENTO E CIQUENTA REAIS);\r\n\r\n06(SEIS) LUMINÁRIAS EM CHAPA DE ALUMÍNIO, MEDINDO APROX. 2,00M DE COMPRIMENTO, EQUIPADA COM UMA LAMPADA FLUORESCENTE, INTERRUPTOR QUATRO TOMADAS, AVALIADAS EM R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS);\r\n\r\nDOIS ARQUIVOS DE AÇO COM OITO ESCANHOS, PINTADOS NA COR CINZA, MEDINDO APROX. 2,00M x 0,60M, AVALIADOS EM R$ 80,00 (OITENTA REAIS), TOTALIZANDO R$ 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS);\r\n\r\nDOZE ARQUIVOS DE AÇO, COM QUATRO GAVETAS CADA, PINTADAS NA COR CINZA, MEDINDO APROX. 1,50X0,40, AVALIZADOS EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS);\r\n\r\nUMA CADEIRA GIRATÓRIA, COM BRAÇOS E RODÍZIOS, FORRADA EM TECIDO, COR PRETA, AVALIADA EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS);\r\n\r\nCINCO CADEIRAS FIXAS, ESTRUTURA METÁLICA, REVESTIDAS EM TECIDO, COR PRETA, AVALIADAS EM R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS);\r\n\r\nUM BANCO COM RODÍZIOS, ESPALDAR PEQUENO, REVESTIDO EM CURVIM NA COR CINZA, AVALIADO EM R$ 30,00 (TRINTA REAIS);\r\n\r\nTRÊS VENTILADORES DE COLUNA, MARCA PALÁCIO, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADOS EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\nUMA MESA NA COR CINZA, COM TRÊS GAVETAS, MEDINDO APROX. 1,80 X 0,80M, ESTRUTURA METÁLICA, AVALIADA EM R$ 80,00 (OITENTA REAIS);\r\n\r\nUMA MÁQUINA IMPRESSORA MARCA HP PHOTOSMART2610, MULTIFUNCIONAL (IMPRESSORA, FAX, COPIADORA E SCANNER), SÉRIE MY48SD65HX, AVALIADA EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS);\r\n\r\nUM BALCÃO, MEDINDO APROX. 5,00M X 0,80M, COM ESTRUTURA DE FERRO E MADEIRA (DIVISÓRIA AGLOMERADO), TAMPO REVESTIDO EM FÓRMICA, COR VERMELHA, AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS);\r\n\r\nDUAS CADEIRAS GIRATÓRIAS, COM BRAÇOS E RODÍZIOS, ESPALDAR BAIXO, REVESTIDAS EM TECIDO, COR VERMELHA, AVALIADAS EM R$ 150,00 (CENTO E CIQUENTA REAIS) CADA; TOTALIZANDO R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS);\r\n\r\nTRÊS CADEIRAS FIXAS, ESTRUTURA DE FERRO REVESTIDA EM TECIDOS, COR VERMELHA, AVALIADAS EM R$ 35,00 (TRINTA E CINTO REAIS) CADA; TOTALIZANDO R$ 105,00 (CENTO E CINCO REAIS);\r\n\r\nDUAS BANCADAS DE FERRO, MEDINDO APROX. 2,00M X 0,35M, TAMPO EM MÁRMORE, COR BRANCA, AVALIADAS EM R$ 90,00 (NOVENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS);\r\n\r\nUMA BANCADA DE FERRO, MEDINDO APROX. 1,80M X 0,35M, TAMPO EM MÁRMORE NA COR BRANCA, AVALIADA EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS);\r\n\r\nQUATRO QUADROS BRANCOS DE SALA DE AULA, ESTRUTURA DE ALUMÍNIO, MEDINDO APROX. 2,00M X 1,50M, AVALIADOS EM R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 720,00 (SETECENTOS E VINTE REAIS);\r\n\r\nQUATRO VENTILADORES DE PAREDE, MARCA LOREM SIDE, SENDO TRÊS NA COR BRANCA E UM NA COR PRETA, MEDINDO APROX. 0,50 DE DIÂMETRO, SEM NR. DE SÉRIE APARENTE, AVALIADOS EM R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS);\r\n\r\nUM QUADRO DE AVISO EM MADEIRA COM PORTAS DE VIDRO E FECHADURA, MEDINDO APROX. 1,00M X 1,00M, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\nUMA ESTANTE CONSTRUÍDA COM DIVISÓRIAS (AGLOMERADO DE MADEIRA) MEDINDO APROX. 2,00M X 1,20M, REVESTIDA EM MATERIAL SINTÉTICO NA COR CINZA, COM CINCO PRATELEIRA, AVALIADA EM R$ 150,00 (CENTO E CIQUENTA REAIS);\r\n\r\nUM ARMÁRIO DE AÇO, PINTADO NA COR CINZA, MEDINDO APROX. 2,00M X 1,20M, COM DUAS PORTAS.\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): AV. AMARAL PEIXOTO, 455 - CENTRO - NITEROI RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 12 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 370252"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.9802020303 proposta pela(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra JAGLER INCORPORADORA S/A, SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO e ESEN JANER SANTANA.\r\n\r\nA Doutora ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, MMA. Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pela Leiloeira Pública LEONICE FICHER, com escritório na RUA HENRIQUE LACOMBE, 19 - JARDIM GUANABARA - RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nCEM CALHAS TIGRE 126, DE 3 METROS, AVALIADAS EM R$ 30,00 (TRINTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);\r\n\r\nQUARENTA ESQUADROS INTERNOS TIGRE, AVALIADOS EM R$ 15,00 (QUINZE REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): RUA MARINHO SANTOS, 26, ALCÂNTARA, São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 12 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(A). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 370253"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.20015102001796-2 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra RESTAURANTE BRITTO´S LTDA ME.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na RUA CORREIA DUTRA, 39, SALA 807, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nUM BALCÃO DE SALADA FRIA, DA MARCA BRAVOGELO, EM AÇO INOX, MEDINDO APROX. 1,60M DE COMPRIMENTO POR 94CM DE LARGURA POR 1,28M DE ALTURA, AVALIADO EM R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS);\r\n\r\nUMA ESTUFA QUENTE, EM AÇO INOX DA MARCA BRAVOGELO COM CINCO BANDEJAS EM AÇO INOX, MEDINDO APROX. 50CM DE LARGURA, 1,28M DE ALTURA POR 1,60M DE COMPRIMENTO, AVALIADA EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS);\r\n\r\nUMA ESTUFA QUENTE DA MARCA MASTERFRIO, COM OITO BANDEJAS EM AÇO INOX, TENDO DAS LATERAIS NA PARTE INFERIOR FORRADAS COM FÓRMICA BRANCA, TENDO A PARTE SUPERIOR TAMPA DE VIDRO, AVALIADA EM R$ 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): RUA PEREIRA NEVES, 52 - CENTRO MARICÁ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 14 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 370254"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.200151020030784 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra MINI MERCADO CANAL DE BAMBUI LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na RUA CORREIA DUTRA, 39, SALA 807, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nUM TONEL COM 200 LITROS DE QUEROSENE, AVALIADO EM R$ 4,00 (QUATRO REAIS) O LITRO, TOTALIZANDO R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS);\r\n\r\nUMA BALANÇA COM PRATO, DA MARCA FILIZOLA, DE 15KG, AZUL, NR.321261, AVALIADA EM R$ 115,00 (CENTO E QUINZE REAIS);\r\n\r\nUMA BALANÇA COM PRATO, DA MARCA FILIZOLA, DE 15KG, VERMELHA, NR.596685, AVALIADA EM R$ 115,00 (CENTO E QUINZE REAIS);\r\n\r\nUM CORTADOR DE FRIOS, DA MARCA FILIZOLA, VERMELHO, COM ALGUMAS PARTES EM INOX, AVALIADO EM R$ 115,00 (CENTO E QUINZE REAIS);\r\n\r\nUM FREEZER, DA MARCA PROSDÓCIMO, AVALIADO EM R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS);\r\n\r\nUM BALCÃO FRIGORÍFICO, DA MARCA GELOPAR, BALCÃO-VITRINE DE APROXIMADAMENTE 2,00 m DE COMPRIMENTO POR 1,40 DE ALTURA, COM DUAS PORTAS COM CONTORNOS DE METAL, TAMPO DE VIDRO, FORRADO COM FÓRMICA BRANCA NA PARTE FRONTAL INFERIOR E COM A UMA FAIXA DE FÓRMICA VERMELHA TAMBÉM NA PARTE FRONTAL, QUE VAI DE UM LADO A OUTRO, AVALIADO EM R$ 1.050,00 (MIL E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\nUM MÓVEL DE MADEIRA USADO PARA EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS, COM ALGUNS FRISOS EM FÓRMICA VERMELHA, DE APROX. 1,30M DE LARGURA POR 2,30M DE COMPRIMENTO E UM METRO DE ALTURA COM QUATRO DIVISÕES NA PARTE DE CIMA E QUATRO NA PARTE DE BAIXO, AVALIADO EM R$ 135,00 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS);\r\n\r\nUM MÓVEL DE MADEIRA USADO PARA EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS, COM ALGUNS FRISOS EM FÓRMICA AZUL, DE APROX. 1,30M DE LARGURA POR 2,30M DE COMPRIMENTO E UM METRO DE ALTURA COM OITO DIVISÕES NA PARTE DE CIMA E SEIS NA PARTE DE BAIXO, AVALIADO EM R$ 135,00 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS);\r\n\r\nUM MÓVEL DE MADEIRA, TIPO GÔNDOLA, COM DUAS FACES, COM FRISOS DE FÓRMICA VERMELHA, APROX. 1,50M DE ALTURA POR 3,50M DE COMPRIMENTO, AVALIADO EM R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS);\r\n\r\nUM MÓVEL DE MADEIRA, TIPO GÔNDOLA, TODA EM MADEIRA SEM CONTORNOS, EM FÓRMICA, MEDINDO APROX. 1,50M DE ALTURA POR 3,00M DE COMPRIMENTO, AVALIADO EM R$ 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS);\r\n\r\nDOIS BALCÕES FRIGORÍFICOS COM CONTORNOS DE FÓRMICA BRANCA, COM DUAS PORTAS CADA UM, COM FRENTE DE VIDRO CONTORNADAS POR AÇO INOX, POSSUINDO UM FRISO DE FÓRMICA VERMELHA NA PARTE FRONTAL INFERIOR, DE UM LADO A OUTRO, AMBOS COM TAMPOS DE VIDRO, TENDO UM DOS BALCÕES CONTORNOS AZUIS EM VOLTA DAS PORTAS, AVALIADOS EM R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS); TOTALIZANDO EM R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS);\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): RUA 81, SN, LOTE 16, QUADRA 123 - BAMBUI-MARICA-RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 370255"
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                            "370256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.200151020032112 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra INSTITUTO DE EMBELEZ E ESTETICA MARLIZE DE ICARAI LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na RUA CORREIA DUTRA, 39, SALA 807, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nDUAS CAMAS DE MASSAGEM, COM PÉS DE FERRO, ROLOS EM MADEIRA PARA MASSAGEAR, MOTOR E DUAS ALMOFADAS PARA SUPORTE, AVALIADAS EM R$ 100,00 (CEM REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 200,00 (DUZENTOS REIAS);\r\n\r\nUMA CAMA DE BRONZEAMENTO, EM MADEIRA, COM PLACA DE ACRÍLICO (FAZ AS VEZES DE COLCHÃO), COM SUPORTE (PARTE SUPERIOR DA CAMA) E TAMPA EM MADEIRA COM INTERIOR ALUMINIZADO E 23 LÂMPADAS PHILIPS ULTRAVIOLET RADIATIN 100W PROFESSIONAL, SEM MARCA APARENTE, AVALIADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\nSETE CADEIRAS GALVANIZADAS, ACOLCHOADAS, BRANCAS E HIDRÁULICAS: SENDO UMA DELAS COM SUPORTE PARA MAQUIAGEM E COM PÉ REDONDO; TRÊS COM SUPORTE PARA O BRAÇO EM MADEIRA E PÉ COM 5 APOIOS E, AINDA, TRÊS COM SUPORTE PARA O BRAÇO EM MATERIAL ACOLCHOADO E PÉ COM 5 APOIOS; AVALIADAS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) CADA.\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Alfredo Backer, 308, Alcântara, São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 370256"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.20025102000050-4 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra ADILSON MUNIZ DE MOURA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na RUA CORREIA DUTRA, 39, SALA 807, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nSETE MESAS DE ESCRITÓRIO PARA COMPUTADOR, COM 2 GAVETAS, REVESTIDAS EM FÓRMICA NA COR CINZA, AVALIADAS EM R$ 100,00 (CEM REAIS), TOTALIZANDO R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS);\r\n\r\nUMA MESA EM FORMA DE “L”, COM TAMPO DE VIDRO, ESTRUTURA METÁLICA, MEDINDO APROX. 3,00M DE COMPRIMENTO POR 2,00M DE LARGURA, 4 GAVETAS, AVALIADA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\nSETE CADEIRAS GIRATÓRIAS COM BRAÇOS E RODÍZIOS, FORRADAS EM TECIDO NA COR CINZA, AVALIADAS EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\nDUAS LONGARINAS COM TRÊS ASSENTOS, CADA, FORRADAS EM TECIDOS NA COR CINZA, AVALIADAS EM R$ 100,00 (CEM REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\nTRÊS ARMÁRIOS MEDINDO APROX. 2,00M DE ALTURA POR 1,00M DE LARGURA, AVALIADOS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS);\r\n\r\nUM SOFÁ COM 2 LUGARES FORRADO EM COURO NA COR PRETA, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\nDUAS CADEIRAS CROMADAS, ESTRUTURA METÁLICA, ASSENTO E ESPALDAR EM COURO NA COR PRETA, AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\nUM BEBEDOURO ELÉTRICO MARCA METALFRIO, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\nUM ARQUIVO DE AÇO, COR CINZA, COM 4 GAVETAS, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): AV.AMARAL PEIXOTO, 472, SALA 406 - CENTRO - NITERÓI - RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 14 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 370257"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.200351020052843 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na RUA CORREIA DUTRA, 39, SALA 807, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nIMÓVEL SITUADO NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, 145, SANTA ROSA - NITERÓI - RJ, COMPREENDENDO PRÉDIO RESIDENCIAL (5 PAVIMENTOS) E SEU TERRENO PRÓPRIO, (LOTE 01), EM FORMA DE UM POLIGNO IRREGULAR, MEDINDO DE FRENTE, UMA LINHA DE 3 SEGMENTOS, ACOMPANHANDO A ESTRADA DE ATALAIA, 66,4m PELO LADO ESQUERDO, ONDE CONFRONTA CM O ANTIGO LOTE II, DA DITA ESTRADA EM UMA LINHA RETA DE 42,30M PELO LADO DIREITO ONDE CONFRONTA COM TERRENOS DE FUNDOS DOS IMÓVEIS DA RUA E FINALMENTE NA LINHA DOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM TERRENOS DE FUNDOS DOS IMÓVEIS DA RUA MARTINS TORRES, DE QUE DE DIREITO, EM UM LINHA DE QUATRO SEGMENTOS, TODOS RETOS, NUM TOTAL DE 63,10M, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 8o OFÍCIO DE NITERÓI, SOB A MATRÍCULA 20.287, FICHA NR. 001; TRANSCRIÇÃO ANTERIOR: LIVRO 3 “L”, FOLHAS 80, NÚMERO 12,132 DA 8a CIRCUNSCRIÇÃO; AVALIADO EM R$ 1.500.000 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 370258"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.200351020052867 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na RUA CORREIA DUTRA, 39, SALA 807, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nIMÓVEL SITUADO NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, 145, SANTA ROSA - NITERÓI - RJ, COMPREENDENDO PRÉDIO RESIDENCIAL (5 PAVIMENTOS) E SEU TERRENO PRÓPRIO, (LOTE 01), EM FORMA DE UM POLIGNO IRREGULAR, MEDINDO DE FRENTE, UMA LINHA DE 3 SEGMENTOS, ACOMPANHANDO A ESTRADA DE ATALAIA, 66,4m PELO LADO ESQUERDO, ONDE CONFRONTA CM O ANTIGO LOTE II, DA DITA ESTRADA EM UMA LINHA RETA DE 42,30M PELO LADO DIREITO ONDE CONFRONTA COM TERRENOS DE FUNDOS DOS IMÓVEIS DA RUA E FINALMENTE NA LINHA DOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM TERRENOS DE FUNDOS DOS IMÓVEIS DA RUA MARTINS TORRES, DE QUE DE DIREITO, EM UM LINHA DE QUATRO SEGMENTOS, TODOS RETOS, NUM TOTAL DE 63,10M, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 8o OFÍCIO DE NITERÓI, SOB A MATRÍCULA 20.287, FICHA NR. 001; TRANSCRIÇÃO ANTERIOR: LIVRO 3 “L”, FOLHAS 80, NÚMERO 12,132 DA 8a CIRCUNSCRIÇÃO; AVALIADO EM R$ 1.500.000 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 370259"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2003.5102005949-7 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra GRUPO DE ENSINO DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na RUA CORREIA DUTRA, 39, SALA 807, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nUM VIDEOCASSETE, MARCA PHILIPS, 6 CABEÇAS, STÉREO HI-FI, MODELO VR 755/78, No HC 088343, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\nVINTE E SEIS CADEIRAS UNIVERSITÁRIAS, COM ASSENTO ESTOFADO, BRAÇO EM FÓRMICA E ESTRUTURA TUBULAR, AVALIADAS EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 1.300,00 (MIL E TREZENTOS REAIS);\r\n\r\nDUAS LONGARINAS, COM 3 POLTRONAS CADA, ESTRUTURA METÁLICA, ESTOFAMENTO EM COURO SINTÉTICO, NA COR MARRON, AVALIADAS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS);\r\n\r\nTRÊS CONDICIONADORES DE AR CONSUL AIR MASTER, 21.000 BTUs, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): RUA DA CONCEIÇÃO, 37, SALAS 205/206 - CENTRO - NITERÓI - RJ\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 14 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 370260"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2004.51.02.005241-0 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra JB DE NITEROI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LAJES LTDA ME.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na RUA CORREIA DUTRA, 39, SALA 807, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nUMA BETONEIRA DE 450L, SEM NUMERAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO APARENTES, EM FERRO, DE FABRICAÇÃO ARTEZANAL, AVALIADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\nUMA MESA VIBRATÓRIA, MEDINDO 1M X 2M, EM FERRO, SEM NUMERAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO APARENTES, DE FABRICAÇÃO ARTEZANAL, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\nUMA MÁQUINA DE CORTAR FERRO, DE 0,50M X 1,50M, SEM NUMERAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO APARENTES, DE FABRICAÇÃO ARTESANAL, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Dr. March, 1320 - Barreto - Niterói-RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 370261"
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                            "370262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.20055102005732-1 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra MARIA PAULA HIDRO ELETRICIDADE VENDAS E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na RUA CORREIA DUTRA, 39, SALA 807, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nUMA BOMBA ELÉTRICA SUBMERSÍVEL, DA MARCA SPB HIDROTÉCNICA LTDA, MODELO P60-C, DE 6 POLEGADAS E 220 VOLTS, AVALIADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): CAMINHO DO AÇUDE, 214 - VILA PROGRESSO - NITERÓI - RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 14 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 370262"
                            ],
                            "370263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.20055102005747-3 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra CONFEITARIA LANCHES TABUENSE LTDA ME.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na RUA CORREIA DUTRA, 39, SALA 807, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nUM FORNO ELÉTRICO, MARCA “UNIVERSO COMPACT”, 4 CÂMARAS, 220V, NR. DE SÉRIE 10277, ANO 1999, AVALIADO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS);\r\n\r\nDOIS FORNOS A GÁS, MARCA “TURBO FIT 240”, NR. DE SÉRIE 15057, ANO 2002, AVALIADOS EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS);\r\n\r\nDUAS CÂMARAS CLIMÁTICAS, MICRO CONTROLADAS, MARCA “FREEZER”, 2 BANSEJAS, EM FUNCIONAMENTO E EM BOM ESTADO, AVALIADAS, AVALIADAS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS);\r\n\r\nUM BALCÃO FRIGORÍFICO, MARCA “WAJULU”, MOTOR ACOPLADO, COM MOSTRUÁRIO, ANO 2004, AVALIADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS);\r\n\r\nUM BALCÃO GELADEIRA EM AÇO, 4 PORTAS, SEM MOTOR, ANO 2004, AVALIADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS);\r\n\r\nUM MOSTRUÁRIO ESTUFA, QUENTE E FRIO, 2 PORTAS, MARCA WAJULU, ANO 2004, AVALIADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS);\r\n\r\nUM BANHO MARIA SELF SERVICE, MARCA VENANCIO, 8 CUBAS, ANO 2004, AVALIADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS);\r\n\r\nUMA FRANGUEIRA À GÁS, PARA 30 FRANGOS, MARCA PROGÁS, ANO 2002, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\nUMA AMASSADEIRA, MARCA UNIVERSO, 2 VELOCIDADES, 25KG, ELÉTRICA, NR.DE SÉRIE 741, AVALIADA EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\nUM CILINDRO PAULISTA, MARCA PANIZ, MODELO CL, AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);\r\n\r\nUMA MODELADORA, MARCA UNIVERSO, ANO 1998, AVALIADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS);\r\n\r\nUMA DIVISÓRIA, MARCA PROGRESSO, 30 UNIDADES, AVALIADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS);\r\n\r\nUM RESFRIADOR DE ÁGUA, 30 LITROS, MARCA UNIVERSO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): RUA CINCO DE JULHO, 276 - ICARAÍ - NITERÓI-RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 14 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 370263"
                            ],
                            "370264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2006.51.02.002334-0 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra MEPEL - MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na RUA CORREIA DUTRA, 39, SALA 807, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nDEZ CADEIRAS GIRATÓRIAS SECRETÁRIA ESTOFADAS COM ASSENTO/ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA, REVESTIDA EM TECIDO COM BRAÇO REGULÁVEL, AVALIADAS EM R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS);\r\n\r\nTRINTA CADEIRAS GIRATÓRIAS SECRETÁRIA EXECUTIVA ESTOFADAS COM ASSENTO/ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA, REVESTIDA EM TECIDO E DESPROVIDA DE BRAÇOS, AVALIADAS EM R$ 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS);\r\n\r\nVINTE POLTRONAS DIRETOR ESTOFADAS EM ESPUMA INJETADA, REVESTIDAS EM TECIDO E EQUIPADA COM BRAÇOS, BASE COM REGULAGEM DA ALTURA DO ASSENTO, AVALIADAS EM R$ 220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS);\r\n\r\nDEZ POLTRONAS PRESIDENTE COM ASSENTO/ENCONTO EM COMPENSADO, REVESTIDAS EM TECIDO, ESTOFADAS EM ESPUMA INJETADA, FORMATO ANATÔMICO, DOTADAS DE BRAÇOS E BASE GIRATÓRIA, AVALIADAS EM R$ 245,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), TOTALIZANDO R$ 2.450,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTAS REAIS);\r\n\r\nDEZ ARQUIVOS DE AÇO, TELESCÓPICOS, COM QUATRO GAVETAS MÉD. APROX. 1,33M DE ALTURA X 0,47M DE LARGURA X 0,69 DE PROFUNDIDADE; PINTADOS NA COR CINZA, AVALIADOS EM R$ 530,00 (QUINHENTOS E TRINTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 5.300,00 (CINCO MIL E TREZENTOS REAIS);\r\n\r\nDEZ MESAS DELTA, ESTRUTURA METÁLICA, TAMPO EM AGLOMERADO DE MADEIRA REVESTIDO COM MELAMINA, DESPROVIDA DE GAVETEIRO, AVALIADAS EM R$ 260,00 (DUZENTOS E SESSENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 2600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS);\r\n\r\nQUINZE MESAS RETANGULARES COM ESTRUTURA METÁLICA, DUAS GAVETAS (GAVETEIRO E ESTRUTURA EM AÇO), MEDINDO 1,20M DE COMPRIMENTO X 0,60M DE PROFUNDIDADE, AVALIADAS EM R$ 170,00 (CENTO E SETENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 2.550,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\nDEZ ARMÁRIOS EM AGLOMERADO (MADEIRA) REVESTIDOS COM MELAMINA NA COR GELO, MEDINDO APROX. 1,65M DE ALTURA X 0,80M DE LARGURA E 0,40M DE PROFUNDIDADE; AVALIADOS EM R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS);\r\n\r\nDEZ GAVETEIROS VOLTANTE (DOTADOS DE RODÍZIOS), COM TRÊS GAVETAS, ESTRUTURA EM MADEIRA (AGLOMERADO) REVESTIDO COM MELAMINA, AVALIADOS EM R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS);\r\n\r\nCINCO MESAS REDONDAS (MESAS DE REUNIÃO) COM ESTRUTURA DE AÇO E TAMPO DE MADEIRA (AGLOMERADO) REVESTIDA COM MELAMINA, AVALIADAS EM R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS);\r\n\r\nTRINTA ESTANTES DE AÇO COM SEIS PRATELEIRAS MEDINDO APROX. 2,00M DE ALTURA X 0,90 DE LARGURA X 0,30M DE PROFUNDIDADE, PINTADAS NA COR CINZA; AVALIADAS EM R$ 90,00 (NOVENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS);\r\n\r\nQUINZE MESAS RETANGULARES, ESTRUTURA E GAVETEIRO EM AÇO, TAMPO EM MADEIRA (AGLOMERADO) REVESTIDO COM MELAMINA, AVALIADAS EM R$ 190,00 (CENTO E NOVENTA REAIS) CADA; TOTALIZANDO R$ 2.850,00 (DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Visconde de Itaboraí, 340 - Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 370264"
                            ],
                            "370265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.20065102002506 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra SIMOP SERVIÇOS DE MEDICINA ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na RUA CORREIA DUTRA, 39, SALA 807, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nDUAS BOMBAS DE INFUSÃO NUTRIMAT II, PAINEL VERDE, MARCA B/BRAUN, USADAS, NR. DE SÉRIE C 15901 E C16069, AVALIADAS EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) CADA.\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua 14, nr.152, Maralegre-Piratininga-Niterói-RJ.\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 370265"
                            ],
                            "370266": [
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 9400331126 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na RUA CORREIA DUTRA, 39, SALA 807, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nSETENTA E CINCO CADEIRAS DE MADEIRA COM ESTOFADO EM COURINHO AZUL, AVALIADAS EM R$ 100,00 (CEM REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): AV.QUINTINO BOCAIUVA, 151 - SÃO FRANCISCO - NITERÓI RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 370266"
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                            "370267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.9600326223 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra MANUEL DE ARAUJO RIBEIRO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na RUA CORREIA DUTRA, 39, SALA 807, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nLOTE DE TERRENO NR. 13 DA QUADRA 15, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM BOM RETIRO, NO 3o DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, EM ZONA URBANA, MEDINDO 18,71M FRENTE, PARA A RUA 14; 10,00M DE FUNDOS COM O LETE 12; 30,00M PELO LADO DIREITO, COM O LOTE 14 E 28,71M DO LADO ESQUERDO COM A RUA 09; COM ÁREA TOTAL DE 592,00 M2; REGISTRADO NO CARTÓRIO DE 3o OFÍCIO DA 2a CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO GONÇALO, MATRÍCULA 602, FICHA 01; REGISTRO ANTERIOR: LIVRO 2/B, FLS. 02, NR. 602. TRATA-SE DE LOTE DE TERRENO TODO CERCADO POR MURO DE ALVENARIA, COM UMA GALÃO MEDINDO APROX. 250,00 M2. AVALIADO EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINTO MIL REAIS).\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 370267"
                            ],
                            "370268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.990200870-4 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na RUA CORREIA DUTRA, 39, SALA 807, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nUMA EMPILHADEIRA, MARCA HYSTER H150, CAPACIDADE 04 TONELADAS, DIESEL, AVALIADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS);\r\n\r\nUMA EMPILHADEIRA, MARCA CLARK, MODELO CFY 50 BR, AVALIADA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS);\r\n\r\nUM TRATOR MF235(ROÇADEIRA), MARCA MASSEY FERGUSON, DIESEL, AVALIADA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): ILHA DO VIANA, S/N - BARRETO - RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 14 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 370268"
                            ],
                            "370269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.9902016189 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra ROBERTO JOSÉ PANTEL.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na RUA CORREIA DUTRA, 39, SALA 807, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nUMA CARRETA BUGUE, PORTA-CONTAINER DE 20 TONELADAS, PLACA KGA7825, CHASSI BKB681349OBKB, RENAVAN 375034498, ANO DE FAB.1986, AVALIADA EM R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): RUA JB DE CARVALHO, S/N - INHAÚMA - RJ ou AV. JOÃO RIBEIRO, 668/401, TOMAS COELHO, RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nO arrematante arcará apenas com eventuais débitos de IPVA, não com multas porventura existentes.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 370269"
                            ],
                            "370270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.990206089-7 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra MONTREAL ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na RUA CORREIA DUTRA, 39, SALA 807, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nCINCO MACACOS HIDRÁULICOS COM EQUALIZADOR BYGGING, MODELO 25110-65-UD-EQ, AVALIADOS EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): ESTRADA UNIÃO INDÚSTIA, 4.000, CORRÊAS, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 13 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 370270"
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                        }
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000463-4 OSWALDINA DA SILVA PAULO (Adv. RARYNNA MONNERAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nTendo em vista a suspensão do expediente nas Seções Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no dia 16 de novembro de 2007, conforme Portaria nº 869, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região, redesigno a perícia para o dia 23 de novembro de 2007, às 16:30 horas, neste Juízo, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003622-6 LOURDES DA SILVA ANTUNES HOTTZ (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nTendo em vista a suspensão do expediente nas Seções Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no dia 16 de novembro de 2007, conforme Portaria nº 869, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região, adio sine die a perícia anteriormente designada.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004642-6 MARIA VANDIR MADURO CARREIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nTendo em vista a suspensão do expediente nas Seções Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no dia 16 de novembro de 2007, conforme Portaria nº 869, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região, adio sine die a perícia anteriormente designada.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004679-7 MARGARIDA MOREIRA DA SILVA MARINHO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nTendo em vista a suspensão do expediente nas Seções Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no dia 16 de novembro de 2007, conforme Portaria nº 869, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região, adio sine die a perícia anteriormente designada.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004747-9 MARILIA ZIMMERMANN (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nTendo em vista a suspensão do expediente nas Seções Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no dia 16 de novembro de 2007, conforme Portaria nº 869, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região, redesigno a perícia para o dia 23 de novembro de 2007, às 17:00 horas, neste Juízo, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 369561"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "369076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.06.000921-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x PROCON ENGENHARIA S/C LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) PROCON ENGENHARIA S/C LTDA (CNPJ: 27.217.306/0001-50) e ANTÔNIO CARLOS PEREIRA ESCH (CPF: 365.490.027-53), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 93 (R$ 143.525,87);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000477-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COOPERATIVA IMPERIAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PETROPOLIS (Adv. LEILA DE SOUZA MAGRANI). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) COOPERATIVA IMPERIAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PETRÓPOLIS (CNPJ: 02.219.118/0001-30), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 76/77 (R$ 15.969,47);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3 - 97.0080681-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ALLEN SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x CLAUDIO ANTONIO ROCHE MOREIRA. . Requer a executada a reconsideração da determinação de fl. 149 e que seja incluída novamente no REFIS.\r\n\r\nA Fazenda Nacional, informa, à fl. 204, que a executada foi excluída do PAES, tendo em vista a inadimplência da parcela mínima após a consolidação das dívidas da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. \r\n\r\nEm que pese a executada afirmar que se encontra adimplente com o parcelamento, a documentação de fls. 205/215 noticia a exclusão do parcelamento.\r\n\r\nAssim, entendo que é indispensável a dilação probatória para se decidir acerca da reinclusão da empresa ao parcelamento, o que é inviável em sede de execução fiscal. Tal pleito deverá ser objeto de outra demanda em que se permita a produção ampla das provas, imprescindível à formação da convicção do juiz.\r\n\r\nPor fim, restado comprovada a exclusão da executada do PAES, há que se manter a decisão de fl. 149.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO os requerimento formulados às fls. 218/223. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 97.0081573-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CAFE BAR E RESTAURANTE PAULISTA LTDA x LEOMAR RIBEIRO MACIEL x LUPERCIO RIBEIRO MACIEL (Adv. CELMA SOLANGE DA CUNHA). . (...) Isso posto, determino o imediato desbloqueio das importâncias anteriormente retidas nas contas-correntes em nome de LUPERCIO RIBEIRO MACIEL. \r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls. 114/124. P. I.\r\n\r\n5 - 97.0081710-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CLINICA SAO PEDRO LTDA S/C (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO). . Manifeste-se objetivamente o executado acerca de sua petição de fl. 134, uma vez que não ficou claro seu pedido.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 99.0551719-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x VIACAO CASCATINHA LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . Revogo o despacho de fl. 220.\r\n\r\nAnte a oferta de substituição do percentual penhorado mensalmente para 1% nos termos e condições propostos às fls. 143/145 dos autos nº 990551719-7 em apenso, ao executado para manifestar-se acerca da contra-proposta da exeqüente de fl. 212.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reavaliação dos bens imóveis, aguarde-se por ora.\r\n\r\n7 - 99.0552878-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VIACAO CASCATINHA LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . Ante a oferta de substituição do percentual penhorado mensalmente para 1% nos termos e condições propostos às fls. 143/145 dos autos nº 990551719-7 em apenso, ao executado para manifestar-se acerca da contra-proposta da exeqüente de fl. 78.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reavaliação dos bens imóveis, aguarde-se por ora.\r\n\r\nQuebra 8 - 2002.51.06.000532-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VIACAO CASCATINHA LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . Ante a oferta de substituição do percentual penhorado mensalmente para 1% nos termos e condições propostos às fls. 143/145 dos autos nº 990551719-7 em apenso, ao executado para manifestar-se acerca da contra-proposta da exeqüente de fl. 40.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reavaliação dos bens imóveis, aguarde-se por ora.\r\n\r\n9 - 2002.51.06.000549-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VIACAO CASCATINHA LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . Fls. 35/55. Ante a oferta de substituição do percentual penhorado mensalmente para 1% nos termos e condições propostos às fls. 143/145 dos autos nº 990551719-7 em apenso, ao executado para manifestar-se acerca da contra-proposta da exeqüente de fl. 35.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reavaliação dos bens imóveis, aguarde-se por ora.\r\n\r\n10 - 2002.51.06.002158-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CIA PETROPOLITANA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI). . Conforme consta do Auto de Penhora de fl. 50, certificado pela Srª Oficiala de Justiça, o executado foi intimado do prazo para oposição de Embargos à Execução em 08/03/2006, inclusive como Depositário dos bens foi nomeado o Sr. José Soares Maciel, Diretor- Presidente da executada.\r\n\r\nAlém do que, os patronos subscritores de fls. 55/66 vêm patrocinando a presente Execução Fiscal, desde 29/11/05 (fl. 40 - protocolo).\r\n\r\nPelo acima exposto, indefiro a devolução do prazo para interposição de Embargos à Execução solicitada à fl. 55/56.\r\n\r\n11 - 2002.51.06.003021-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x SEHEB SERVICO DE HEMATOLOGIA ERNESTO BAFFI SC LTDA E OUTROS (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI). . A SECPE para cálculo das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o representante legal do executado para pagamento das mesmas, uma vez que o despacho de fl. 72, restou desatendido até a presente data.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.06.002794-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x REAR DISTR DE MAT DE CONSTR LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . \r\n\r\nO bem oferecido pela Executada, qual seja, Apólice da Dívida Pública, por óbvio não pode ser aceito como garantia de execução fiscal, na medida em que se trata de título caracterizado por notória iliquidez, já que não apresenta cotação em bolsa, dissociando-se, assim, por completo do disposto no art. 11, II, da Lei 6830/80.\r\n\r\nDa mesma forma, encontra-se o referido título despido de certeza, vez que a União não lhe reconhece a exigibilidade, por estar supostamente prescrito, o que já macularia a integridade do crédito corporificado na Apólice.\r\n\r\nEm conseqüência, acolho as alegações da Exeqüente, devendo o executado indicar outro bem.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.000429-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FARGO CONFECCOES LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . À Secretaria para anotar o nome do patrono, conforme requerido à fl. 15.\r\n\r\nRepublique-se e cumpra-se o despacho de fl. 41.\r\n\r\nFls- 41- “Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito na gradação do art. 11 da Lei 6.830/80, em face do executado, a ser diligenciado no endereço de fls. 09.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2000.51.06.000292-8 UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO S B DOS R M DE ARAGAO, SANDRA PRATA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . A fim de viabilizar o pagamento direto do crédito dos honorários advocatícios em questão, no caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 95 e 102 , referente ao valor de honorários de sucumbência.\r\n\r\nCom a vinda, cientifiquem-se as partes, sendo o advogado beneficiário através do Diário Oficial preferencialmente, estando o cálculo do valor devido disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte beneficiária.\r\n\r\n15 - 2003.51.06.000444-6 TINTAS TROPICAL LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Ante a petição de fls. 97/98, concedo a prorrogação requerida, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2003.51.06.000445-8 TINTAS TROPICAL LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Ante a petição de fls. 64/65, concedo a prorrogação requerida, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 369076"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*01212060100004002007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000040-0/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SANDIGES PRESENTES INDL/ COML/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0115264-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FREDERICO PEREIRA PETERS, CPF nº 38155184749, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 137480000769721, inscrição nº 7069700366321, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.062,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 25 de outubro de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 369077"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100004492007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000044-9/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MAXMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0551735-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCO AURELIO FERNANDES, CGC/CPF nº 27955877772, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 10735251222/98-16, inscrição nº 70698017564-35, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.632,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 30 de outubro de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 369081"
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                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "368998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.06.001762-8 RAFAEL BRAGA PIMENTA (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . D E S P A C H O\r\n\r\n- Indique corretamente o impetrante o pólo passivo da impetração, vez que figura tão-somente a União como impetrada, o que se mostra inadequado em se tratando de writ. \r\n\r\n- Prazo de 05 (cinco) dias, sem o que o feito será extinto e arquivado.\r\n\r\n- Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.06.001763-0 FELIPE CARNEIRO DE FREITAS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . D E S P A C H O\r\n\r\n- Indique corretamente o impetrante o pólo passivo da impetração, vez que figura tão-somente a União como impetrada, o que se mostra inadequado em se tratando de writ. \r\n\r\n- Prazo de 05 (cinco) dias, sem o que o feito será extinto e arquivado.\r\n\r\n- Intime-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2002.51.06.002325-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x TELERJ CELULAR S/A (Adv. GUSTAVO REBELLO HORTA, CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR, CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR). . Processo nº 2002.51.06.002325-4 - Classe 06001\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI) Fls. 327. Ante o decurso do tempo, extraia-se cópia das manifestações de fls. 41, 79-83 e 100-114, 292 e 315-319 e encaminhem-se ao Município de Petrópolis (Secretaria de Obras e/ou outro órgão da estrutura municipal), à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e à Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF, aos quais requisito atualizar e complementar as informações constantes desses expedientes; bem como que informem fundamentadamente, se foi lavrado ou não auto de infração ou de interdição, bem como se, e desde quando a ERB em questão está em operação?\r\n\r\nPrazo improrrogável de 10 (dez) dias; após, retornem rapidamente conclusos.\r\n\r\nII) Ao ensejo, observo que a presença do contrato de locação de fls. 224-229 e sua finalidade específica eleva a incidência do artigo 47 do Código de Processo Civil c/c o art. 19 da Lei nº 7.347/1985 em relação às locadoras da área onde se encontra a ERB. \r\n\r\nAssim sendo, promovam os autores as citações pertinentes. \r\n\r\nIII) Sem prejuízo para a análise e decisão ágil do pleito liminar, isto é, tão logo cumprida a providência constante do item “I”, designo audiência visando a conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14:00h.\r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 6 de novembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.06.001024-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x TELEMAR NORTE LESTE S/A. . Processo nº 2007.51.56.001024-5 - Classe 06001 - “AÇÃO CIVIL PÚBLICA”\r\n\r\nAutor: --- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL \r\n\r\nRé: --- TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nConstato nesta quadra, que a causa de pedir remota e próxima e o objeto da demanda em tela não se mostram insertos no elenco das matérias da competência constitucional da Justiça Federal. \r\n\r\nIsso porque após a providência determinada no item “III” das fls. 252, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT autarquia federal na manifestação de fls. 257, afirmou que não têm interesse jurídico na lide, nos seguintes termos, verbis:\r\n\r\n“[...] que não possui interesse jurídico em participar da demanda, vez que possui poderes administrativos para averiguar e punir eventuais descumprimentos sem necessidade de ingressar em juízo para constituir eventual título executivo.” (Grifei)\r\n\r\nEfetivamente, a posição assumida pela entidade autárquica da União, não obstante o esforço do Ministério Público Federal e a natureza do conjunto documental produzido no Procedimento Administrativo nº 1.30.007.00073/2003-06, harmoniza-se com a regra posta no art. 5º, parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, basicamente. \r\n\r\nNesse diapasão, não se pode obrigar pessoa jurídica ou física a litigar, senão nas situações especiais previstas no ordenamento processual, que não se vislumbra na espécie. \r\n\r\nPor seu turno, eis o entendimento no âmbito do egrégio STJ em questão análoga, in verbis: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ASSINATURA BÁSICA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL. AUSÊNCIA DOS ENTES ELENCADOS NO ART. 109, I, DA CF. SÚMULA N. 150/STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Trata-se de embargos de declaração interpostos por Telemar Norte Leste S/A objetivando, em síntese, o afastamento da aplicação da Súmula n. 150/STJ a fim de reconhecer a competência da Justiça Federal para analisar as demandas judiciais que versem sobre cobrança de taxa de telefonia. A ação foi ajuizada somente em desfavor da concessionária, ora embargante, perante a Justiça Estadual, não figurando os entes federais elencados no art. 109, I, da CF/88.\r\n\r\n2. A questão objeto de embargo foi devidamente examinada na decisão atacada. O voto condutor do acórdão embargado evidenciou o entendimento jurisprudencial que se encerra na Súmula 150/STJ, acerca da competência da Justiça Federal para deliberar sobre a existência de interesse jurídico da União, suas autarquias ou empresas públicas, assim como destacou a impossibilidade desta Corte, em sede de conflito de competência, se pronunciar sobre a questão da legitimidade ad causam, quer seja ela ativa ou passiva (CC 47.731/DF).\r\n\r\n3. Percebe-se claramente a pretensão da embargante em atribuir efeitos infringentes ao presente recurso, hipótese não compatível nesta via, que não se presta para rediscussão de teses já apreciadas anteriormente. Não há, portanto, nenhum vício a ser sanado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(EDcl no AgRg nos EDcl no CC 61.800/CE, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 24.09.2007 p. 227)\r\n\r\nJá em relação à regra posta no inciso III do art. 129 da Constituição da República, in casu, o instrumento de atuação manejado (art. 6º, inciso VII, letra “d”, da Lei Complementar nº 75, de 20-5-1993) resta obstado, ante a declarada ausência de interesse jurídico da entidade autárquica federal para figurar na lide.\r\n\r\nNessas condições, face à manifesta ausência de interesse apto a fazer incidir o comando do art. 109, inciso I, da Constituição da República, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a ação, em conformidade com o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, de par com o enunciado da Súmula nº 150 do eg. Superior Tribunal de Justiça; pelo que determino, após as anotações, registros e baixa de estilo, o encaminhamento dos autos ao MM Juízo Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca de Petrópolis-RJ, com nossos cumprimentos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, observadas as precauções de praxe..\r\n\r\nPetrópolis, 04 de novembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.06.001530-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x SINPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES, LUIZ ROBERTO DA MATA). . Processo nº 2007.51.06.001530-9 - Classe 06001\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCertifique a Secretaria a citação espontânea da empresa demandada, consoante se extrai das fls. 164-187 e 188-312; e intime-se o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA para se manifestar especificamente acerca de seu interesse na demanda 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRelativamente à medida liminar pleiteada na inicial, considerando a dinâmica da causa de pedir remota e próxima e o que, a priori, retratam as fls. 140-141, 152-152-verso e que as atividades da empresa ré encontram-se suspensas, mercê do auto de infração e do embargo/interdição lavrados pelo IBAMA (fls. 154-155) apreciarei em momento posterior.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 9 de novembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000016-1 LOURDES IMBELLONI BRAGA ZANATTA (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, MARCO ANTONIO GOMES, NEWTON ZAPPALA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 41-92. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2003.51.56.000896-9 CARLOS EDUARDO KRONEMBERGER (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O TERCEIRO E O QUARTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 135 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista à parte demandante, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. (...) ”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 368998"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000016-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que ficam intimados os possíveis sucessores de OSMAR CORREA, brasileiro, casado, advogado, expedida pelo e inscrito no CPF sob o nº 248.141.307-59, para que, no prazo de 30 (trinta) dias requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual nos termos do art. 1055 do CPC e 112 da Lei 8.213/91, sob pena de extinção do processo de execução (art. 247, III do Código de Processo Civil), em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0085064-1, AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, movida pelo ARY FURTADO DA COSTA E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a referida intimação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTIMADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 01/10/2007. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 368999"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000074-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada QUATRO A QUATRO COM/ DE VESTUARIO LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.359.254/0001-82, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 800,13 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o nº 70 6 97 058223-84, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0701485-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de QUATRO A QUATRO COM/ DE VESTUARIO LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 369099"
                            ],
                            "369100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000075-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 74.125.691/0001-96, na pessoa de seu representante legal WALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, CPF n° 130.019.488-09, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 665,50 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 07/11/2000, sob o nº 35.053.397-0, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2001.51.06.000216-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 369100"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000076-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado NELSON DE OLIVEIRA, CPF n° 001.818.037-04, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.010,82 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/08/1983, sob o nº 170490024863, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704337-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de NELSON DE OLIVEIRA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 369101"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000077-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada R XAVIER COM/ IND/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.252.876/0001-11, na pessoa de seu representante legal RUBENS DE OLIVEIRA XAVIER JUNIOR, CPF n° 015.211.287-15, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.805,53 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 02/12/1996, sob o nº 70 6 96 027048-93, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081727-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de R XAVIER COM/ IND/ LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 369116"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000078-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CSGS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.193.476/0001-82, na pessoa de seu representante legal SÉRGIOGRATACÓS SILVA, CPF n° 583.888.187/91, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 763,17 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o nº 70 2 96 003099-04, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081940-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CSGS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 369118"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000079-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CSGS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.193.476/0001-82, na pessoa de seu representante legal SÉRGIO GRATACÓS SILVA, CPF n° 583.888.187-91, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 9.283,53, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 27/09/2002, sob o nº 70 6 02 023962-25, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.002886-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CSGS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 369120"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000080-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CSGS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.193.476/0001-82, na pessoa de seu representante legal SÉRGIO GRATACÓS SILVA, CPF n° 583.888.187-91, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.993,46 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 24/12/2002, sob o nº 70 7 02 007463-07, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.000602-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CSGS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 369122"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000081-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CSGS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.193.476/0001-82, na pessoa de seu representante legal SÉRGIO GRATACÓS SILVA, CPF n° 583.888.187-91, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 11.604,46 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 27/09/2002, sob o nº 70 2 02 008865-60, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.003114-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CSGS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 369124"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000082-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MALHACAO CONFECCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.068.118/0001-12, na pessoa de sua representante legal MARIA OLENKA FERREIRA DE BARROS, CPF n° 961.610.007/68, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.618,76 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o nº 70 6 95 003450-29, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080356-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MALHACAO CONFECCAO LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 369126"
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                            "369169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000083-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MALHACAO CONFECCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.068.118/0001-12, na pessoa de seu representante legal LEONARDO FERREIRA DE BARROS, CPF n° 980.085.797/49, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.618,76 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o nº 70 6 95 003450-29, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080356-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MALHACAO CONFECCAO LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 369169"
                            ],
                            "369171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000084-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MALHACAO CONFECCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.068.118/0001-12, na pessoa de seu representante legal CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, CPF n° 642.943.157/68, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.618,76 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o nº 70 6 95 003450-29, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080356-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MALHACAO CONFECCAO LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 369171"
                            ],
                            "369175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000085-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MALHACAO CONFECCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.068.118/0001-12, na pessoa de sua representante legal MARIA OLENKA FERREIRA DE BARROS, CPF n° 961.610.007/68, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.410,55 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o nº 70 2 95 002357-55, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080358-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MALHACAO CONFECCAO LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 369175"
                            ],
                            "369185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000086-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MALHACAO CONFECCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.068.118/0001-12, na pessoa de seu representante legal LEONARDO FERREIRA DE BARROS, CPF n° 980.085.797/49, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.410,55 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o nº 70 2 95 002357-55, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080358-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MALHACAO CONFECCAO LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 369185"
                            ],
                            "369192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000087-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MALHACAO CONFECCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.068.118/0001-12, na pessoa de seu representante legal CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, CPF n° 642.943.157/68, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.410,55 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o nº 70 2 95 02357-55, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080358-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MALHACAO CONFECCAO LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 369192"
                            ],
                            "369220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000088-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GREENLAND MALHAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 36.519.155/0001-86, na pessoa de seu representante legal PANAGIOTIS SPYRIDON DIMITRION, CPF n° 432.082.907/72, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 14.645,47 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o nº 70 2 97 020177-08, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704231-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GREENLAND MALHAS LTDA/ E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 369220"
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                            "369255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000089-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado GERALDO DA PONTE PACHECO, CPF n° 075.256.307/63, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 655,45 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 11/03/1983, sob o nº 07.525/6307-63, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0702098-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de GERALDO DA PONTE PACHECO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 369255"
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                            "369294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000090-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado ARNALDO KARL, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.558,70 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/08/1983, sob o nº 31142029000131, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700073-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de ARNALDO KARL, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 369294"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000091-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada J M C COM/ DE MOVEIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.799.758/0001-98, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.375,63 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/08/1997, sob o nº 70 6 97 066968-62, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0552626-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de J M C COM/ DE MOVEIS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 369339"
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                            "369389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000092-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada J M C COM/ DE MOVEIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.799.758/0001-98, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.334,28 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/08/1997, sob o nº 70 6 97 066970-87, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0552624-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de J M C COM/ DE MOVEIS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 369389"
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                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003556-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DAVI MOTA COSTA (Adv. VICENTE AQUINO DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, por todo o exposto, julgo improcedente a pretensão ministerial entabulada na denúncia para:\r\n\r\nABSOLVER o réu DAVI MOTA COSTA como incurso nas sanções dos arts. 147 e 331, ambos do Código Penal, o que se faz com espeque no art. 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nNão há falar-se em custas judiciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 368798"
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                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "368993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0112641-7 ECLAIR FRANCISCO DO CANTO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Fls. 196/197: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecer a este Juízo, a fim de agendar a retirada do alvará de levantamento, para recebimento dos valores depositados, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o referido alvará.\r\n\r\nDecorrido, in albis, intime-se o INSS para que, em 15 (quinze) dias, forneça os dados necessários para conversão em renda do valor depositado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000898-5 DERCY DE LIMA (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO, RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. \r\n\r\nFls. 257/259: Fique retido nos autos.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS da sentença de fls. 240/248 e da decisão de fls. 254/255 e para que apresente as contra-razões aos recursos. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000531-8 EDMILSON FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000693-1 EULINA MENDONÇA DA GAMA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZENILIA BOTELHO DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Fls. 161/162: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001058-2 EDWIRGENS CANDIDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do réu em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001404-6 CARLA CRESPO PEREIRA E OUTROS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002053-8 LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 31/01/2008, às 15 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nPublique-se e intime-se, pessoalmente, a parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005367-2 LUZIA DA PAIXAO MONTEIRO (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . Fl. 51, item b: Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, eis que prescindível ao deslinde da causa. \r\n\r\nFls. 65/102 - Dê-se vista à parte autora e ao MPF. \r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005441-0 ISIS CARDOSO DA SILVA SAMPAIO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao MPF conforme requerido à fl. 36.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000405-7 MINERVINO ANTONIO QUINTANILHA (Adv. LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 598 c/c 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001254-6 DANIELLE ANTONIA DE SANTANA ALBINANTE (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre o parecer do MPF de fls. 72/77.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005016-0 CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada, nos termos do art. 273, caput, do C.P.C.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005873-6 LUCIA HELENA QUEIROZ DE MOURA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do réu em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002226-6 JOSIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da certidão de fl. 92, decreto a revelia da parte ré, o que não significa dizer que serão considerados os efeitos previstos no art. 319 do CPC, face à natureza do objeto da ação de direito indisponível.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 85/89.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005194-1 MARIA DE LOURDES MATHIAS (Adv. EMELIM MATHIAS ESTRELLA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nFl. 23: Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra o último parágrafo do despacho de fl. 22, eis que não consta nos autos pedido de condenação por danos morais.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005403-6 CARLYLE PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 115/116 - Nada a prover. Mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nTendo em vista o transcurso do prazo sem oposição de recurso à decisão de fl. 112, remetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005404-8 UBIRACI DA CUNHA GUIMARAES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 105/106 - Nada a prover. Mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nTendo em vista o transcurso do prazo sem oposição de recurso à decisão de fls. 102, remetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005640-9 MARINETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, regularize a representação processual, eis que a procuração de fl. 31 não confere poderes para representá-la em juízo e que o documento de fl. 21 não se encontra datado.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006020-6 ZADYR GIL RODRIGUES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.17.003285-1 JOSE HUMBERTO VIEIRA DE SOUSA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, para que a parte autora se manifeste sobre os documentos de fls. 230/247.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.003477-0 MONICA CRISTINA QUEIROZ ROMERO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: ...\r\n\r\n22 - 2007.51.17.002119-5 OTAVIO FERNANDO GOMES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: ...\r\n\r\n23 - 2007.51.17.002277-1 JOCIMAR DE SOUZA SILVA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nFls. 125/126: Fique retido nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente suas contra-razões ao Agravo Retido de fls. 125/126.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004801-2 SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004823-1 ERALDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para recolher as custas referentes ao preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016680-4 ADAIL MENDONCA DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a alegação de conexão argüida pela União Federal às fls. 360/361; a concordância expressa da parte autora na reunião do presente feito com o processo nº 2006.51.01.000205-4 em trâmite na 01a Vara Federal de São Pedro da Aldeia (fls. 558/559), já que ambas as ações possuem o mesmo objeto e causa de pedir; que trato de questão sobre competência de Juízo, e que, segundo o art. 105 do CPC, nos casos de conexão ou contingência pode o juiz de ofício ou a requerimento de qualquer das partes determinar a reunião de ações proposta em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente, a fim de evitar decisões conflitantes, declino de minha competência em favor da 1a Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.17.002418-0 MARILDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para ciência dos depósitos efetuados pela CEF, conforme petições de fls. 118/142 e 146/148.\r\n\r\nApós, considerando que o levantamento dos valores expurgados da conta vinculada ao FGTS deverá ser efetuado diretamente em qualquer agência da CEF, independentemente de alvará, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei 8.036/90, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.002272-2 ALEXSANDRO COSTA DA SILVA (Adv. GIZELIA DE MELO MANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro já que presentes os seus pressupostos. Desde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, à exceção da procuração. Dê-se vista ao MPF. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.002637-5 FRANCISCA DIAS DE LIMA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.004356-7 CARLOS AUGUSTO TARGINE DE MARINS (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 19: Defiro a prorrogação do prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento do determinado no despacho retro.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.004357-9 VALTER TEODORO DE MARINS (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 19: Defiro a prorrogação do prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento do determinado no despacho retro.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.004358-0 JACYRA BARBOSA FALQUETO (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 19: Recebo o aditamento à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03 e o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do(a) autor (a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da inicial. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nNão obstante o alegado na inicial, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do(s) autor(es) referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.004365-8 LUIZ GONZAGA PORTUGAL (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 12: Recebo o aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial.\r\n\r\nNão obstante o alegado na inicial, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do(s) autor(es) referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.004367-1 VANDA MOREIRA SALLES (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 14: Recebo o aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do(a) autor (a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\nNão obstante o alegado na inicial, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do(s) autor(es) referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.004369-5 LEDIR SALLES (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 13: Recebo o aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, para que a parte autora junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nNão obstante o alegado na inicial, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do(s) autor(es) referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.004376-2 ALESSANDRO SILVA BRITO (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 18: Recebo o aditamento à inicial. Anote-se o valor atribuído à causa. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão obstante o alegado na inicial, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do(s) autor(es) referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.004378-6 JOSE ALMY RAULINO DAS CHAGAS (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.21: Recebo o aditamento à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nNão obstante o alegado na inicial, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do(s) autor(es) referente(s) ao(s) período(s) em questão, devendo, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.004386-5 CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do(a) autor (a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o autor apresente cópia do documento de CPF.\r\n\r\nAtendido, não obstante o alegado na inicial, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do(s) autor(es) referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.004927-2 CARLOS EDUARDO MELO BABO (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos o(s) termo(s) de adesão ao acordo previsto na L.C.110/2001, conforme alegado na contestação.Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.004950-8 AUREO JOSE DA COSTA RIOS E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO A ANTONIO DA SILVA SARDINHA e HELVECIO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO, com fulcro no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil. Condeno esses autores ao pagamento de custas processuais. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 94, para cumprimento do determinado no 3.º parágrafo da decisão de fl. 92, em relação aos autores remanescentes. Cumprido, cite-se. À SEDIS-SG para alteração da autuação, a fim de que sejam excluídos do pólo ativo da presente relação processual ANTONIO DA SILVA SARDINHA e HELVECIO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.005242-8 HILDEBERTO MONTEIRO LEITE - ESPÓLIO (Adv. MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o disposto no art. 20, IV, da Lei 8.036/90 c/c art. 1º da Lei 6.858/80 e os documentos acostados às fls. 22/23, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo retifique o pólo ativo, fazendo constar o titular do direito requerido.\r\n\r\n42 - 2007.51.17.005389-5 ANTONIO BONAFE RODRIGUES (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) referentes ao período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\n43 - 2007.51.17.005636-7 ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do(a) autor (a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, emende a inicial a fim de fazer constar no pólo ativo o segundo titular da conta de poupança.\r\n\r\nNão obstante o alegado na inicial, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos os extratos da(s) conta(s) de poupança(s) do(s) autor(es) referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n44 - 2007.51.17.005812-1 OSWALDINA NUNES SANTOS E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2a Região, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor, declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2006.51.17.006219-3 LUIZ CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a adjudicação do imóvel, conforme alegado na contestação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, atenta ao disposto no art. 899 do CPC.\r\n\r\nForme-se apenso para juntada das guias de depósitos judiciais, desentranhando-se as já acostadas aos autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.007554-2 MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A expedição de alvará para levantamento de valores deixados por morte do beneficiário aos sucessores é atividade de jurisdição graciosa, ainda que a União Federal seja a destinatária da ordem, quando não houver litigiosidade. Portanto, a hipótese não se enquadra nas previsões do art. 109 da CRFB, quanto à competência da Justiça Federal. \r\n\r\nAssim, DECLARO a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar a matéria e DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas da Comarca de São Gonçalo, com as cautelas de praxe e a baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2007.51.17.006081-4 JOÃO CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, devendo atentar, para o disposto no art. 275 do CPC.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, comprovar que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá ser fornecida cópia da referida peça para composição da contrafé.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2007.51.17.004054-2 MARTA VALERIA BAPTISTA (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando a vinda espontânea da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS aos autos e havendo litisconsórcio passivo necessário, determino a remessa dos autos à SEDIS-SG , a fim de que seja a mesma incluída no pólo passivo da relação jurídico-processual.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 53/79.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n49 - 2004.51.02.004704-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x JAIR MELO (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Tendo em vista que a defesa não arrolou testemunha, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nEm face do informado pelo IFP às fls. 243 e considerando o disposto no art. 3º, III da Lei 10.054/00, determino a expedição de ofício à DPF, a fim de que seja designada data para colheita das individuais datiloscópicas do denunciado, devendo este Juízo ser comunicado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAtendidos, intime-se a ré para comparecimento.\r\n\r\nRecebidas as impressões digitais, encaminhem-se as mesmas ao IFP, reiterando-se o ofício de FAC.\r\n\r\nVista ao MPF para os fins do disposto no art.499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.504033-1 VALMIR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls 265 (...) dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 368993"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000211-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MACHADO DE CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 142.595,59, mantendo-se a data de início do benefício em 09/09/1983 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 11.463,93, atualizado até 24/08/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de inclusão do IPC de janeiro de 1989 sobre o valor das diferenças devidas.\r\n\r\n...\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAMILLA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001302-0\r\n\r\nTendo em vista a situação do processo de guarda que tramita junto à quarta Vara de Família de São Gonçalo, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 dias a contar da intimação deste.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA VIEIRA (Adv. SALOMAO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.001406-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o risco de o objeto do presente litígio envolver valores que ultrapassem o limite de alçada deste Juizado, é preciso que a autora renuncie pessoal e expressamente à quantia eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, considerando aquele vigente à época do ajuizamento da presente ação para garantir a competência do Juizado. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNessa mesma oportunidade, deverá ainda a autora manifestar expressamente a vontade de receber os valores atrasados no limite de 60 (sessenta) salários-mínimos da época do pagamento por RPV ou receber valor superior por PRECATÓRIO.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ARMANDO SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 114.158.483-0, para o montante de R$ 244,97, mantendo-se a data de início do benefício em 01/08/1999 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.069,47, devidamente atualizado até 21/09/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINELCE FARIA MOREIRA COSTA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.003012-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o risco de o objeto do presente litígio envolver valores que ultrapassem o limite de alçada deste Juizado, é preciso que a autora renuncie pessoal e expressamente à quantia eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, considerando aquele vigente à época do ajuizamento da presente ação para garantir a competência do Juizado. Saliento que a própria opção da demandante pelo rito dos Juizados Especiais já traduz tacitamente uma renúncia por eventual crédito excedente.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNessa mesma oportunidade, deverá ainda a autora manifestar expressamente a vontade de receber os valores atrasados no limite de 60 (sessenta) salários-mínimos da época do pagamento por RPV ou receber valor superior por PRECATÓRIO.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.006466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES FERREIRA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006466-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, beneficiária da aposentadoria por tempo de contribuição NB 101.089.038-4, DIB 06/02/1996, objetiva o reajuste de sua renda mensal atual com o índice de 26,05% em função de aumento no mesmo valor em seu salário no mês de fevereiro de 1989, conforme determinado na ação trabalhista RT 884/89, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada, cabe destacar que não obstante verse a lide matéria já amplamente debatida em sede pretoriana, não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que a parte autora já recebe benefício previdenciário. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o processo 2003.5102.001860-4, constante do termo de prevenção retro, eis que aquele, conforme o informado retro, possui objeto diverso do desta ação.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o processo 2005.5158.000225-8, constante do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nA parte autora fundamenta seu pedido nos efeitos da execução de acórdão proferido na reclamação trabalhista 884/89, que supostamente majorou seu salário em fevereiro de 1999. Entretanto, dos documentos apresentados, não consta que a parte autora tenha tido seu salário majorado em função da execução da referida reclamação trabalhista. \r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o trânsito em julgado da reclamação trabalhista e a posterior execução do julgado, comprovando todos os termos da referida execução no que concerne ao seu vencimento mensal. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.006467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006467-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora é beneficiária de um benefício de pensão por morte em função do falecimento de seu esposo. O de cujus era titular de dois benefícios de aposentadoria por invalidez (010.495.332-2 e 010.490.049-0). Como foi deferida somente uma pensão em seu favor, decorrente do NB 010.490.049-0, a parte autora pretende a condenação do INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que este lhe conceda outro benefício de pensão por morte. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.[\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o não deferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos e, em especial, da dicção do art. 124, VI da Lei nº 8.213/91, que alcança, inclusive, hipótese como a presente.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.006505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVINO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006505-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiário de auxílio-doença, objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, alegando que se encontra permanentemente incapacitado para o trabalho. Requer, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, a partir da data constatada da incapacidade total.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 12 de dezembro de 2007, às 13:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 110, sala 809, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2604.4930, nomeando para o encargo a Dra. MIRIAM LUCIA SOUZA E COSTA, médica cardiologista, CRM nº. 52587104, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) De acordo com o exame ora realizado, qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou? Ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A consulta foi baseada em exames complementares? Quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22//05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.007685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES MIRANDA SANTIAGO (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.007685-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 515.481.274-0, instituído em 21/12/2005 e cessado em 06/03/2006, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 08 de janeiro de 2008, às 08:00 horas, na Rua Nilo Peçanha nr. 168, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-8833, nomeando para o encargo o Dr. JÚLIO CESAR COUTINHO, ortopedista, CRM nº. 52.578022 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 06/03/2006, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007748-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDA NERI DE LIMA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007748-7\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.52.004888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME ROBERTO FLAVIO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.004888-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a notícia que a ré disponibilizou ao autor os saldos existentes nas contas vinculadas do FGTS determinadas na sentença para movimentação, dê-se ciência ao mesmo para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munido da sentença, sendo certo que extraviados os documentos normalmente exigidos pela ré, os saques deverão se dar independentemente de sua apresentação, pois comprovada a titularidade do autor, bem como a adequação da situação do autor à hipótese legal de movimentação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAROLINA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000904-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.67.000378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO BERNARDO (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO, CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.000378-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.67.003117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA ALVES MATTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003117-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n15 - 2005.51.67.004715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIO DE CARVALHO (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004715-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n16 - 2005.51.67.005616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEA DUARTTE DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005616-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ALBERTO FERREIRA JUNIOR (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000514-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n18 - 2006.51.67.000113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE AGUIAR (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000113-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n19 - 2006.51.67.001236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELCIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA, LUIZ JORGE CALDEIRA CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001236-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n20 - 2006.51.67.002578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002578-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro desta Seção Judiciária, a fim de informar o depósito efetuado em seu favor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n21 - 2006.51.67.002932-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR PEQUENO DA SILVA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002932-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SOUZA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003008-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CONCEIÇÃO BASTOS COSTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003254-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003401-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.67.003559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO JOSE DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003559-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.67.003589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE CARVALHO (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003589-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.67.003811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDACI MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DAGUIMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003811-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n28 - 2006.51.67.003981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DE LIMA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003981-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n29 - 2006.51.67.004259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004259-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.67.004635-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR JARDIM DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004635-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.67.004910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004910-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.67.000896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000896-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro desta Seção Judiciária, a fim de informar o depósito efetuado em seu favor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.67.001484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001484-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.67.001628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO TEIXEIRA VIGUERA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001628-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.67.002266-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARIO RODRIGUES CORREA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002266-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.67.005938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA KER TIBAU (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005938-2\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nMAT: 12850 DIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nQuebra 37 - 2007.51.67.006642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA BITTENCOURT DA SILVA (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006642-8\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nMAT: 12850 DIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2005.51.67.004384-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES MACHADO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004384-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 369068"
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                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001194-9 ROMANA DA CONCEICAO LOURENCO (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOAO AMAZONAS DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPelo exposto, CONCEDO TUTELA ANTECIPATÓRIA (art. 273, I, e art. 461 do CPC) para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, restabeleça o benefício de pensão por morte da PARTE AUTORA.\r\n\r\nDiante da não-apresentação de peça contestatória no prazo legal, embora regularmente citado por edital (fl. 58), decreto a revelia de JOÃO AMAZONAS DE BARROS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação do INSS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.007876-6 ADELPHO MENDES DA SILVA (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.10.006380-4 EUGENIA EDNA VITORINO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 210- a/ 210- c Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.005675-0 WILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, às fls. 93/98, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.006158-1 BRUNO BATISTA DA SILVA (Adv. LUZIA DA COSTA MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\nBRUNO BATISTA DA SILVA ajuíza ação pelo rito ordinário em face da União - Comando da Aeronáutica, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Informa que foi incorporado para o Serviço Militar Inicial em 01/08/2003, na Força Aérea Brasileira, e que em 22/05/2004 sofreu fratura no fêmur direito, durante um salto de pára-quedas, sendo o acidente enquadrado como acidente em serviço. Foi submetido a cirurgia ortopédica e de lá para cá queixava-se de fortes dores. Diz, ainda, que está na iminência de ser desligado do serviço ativo, pois seu nome consta no Boletim Interno nº 152, numa relação para aguardar desligamento.\r\n\r\nAlega que se encontra desamparado, necessitando de tratamento médico específico, não tendo condições de custear tratamento fora, e a responsabilidade é exclusiva da União, pois ao ser inspecionado para o serviço militar estava são.\r\n\r\nFormula pedido de ser inspecionado pela Junta Médica da Aeronáutica, com a finalidade de não ser licenciado e que a União garanta o tratamento até o final, já que seus problemas decorreram de acidente em serviço. Ao final, pede que seja anulado o contido no Boletim nº 152, reformando-se o requerente.\r\n\r\nRelatado, DECIDO:\r\n\r\nOs documentos juntados aos autos, especificamente as folhas de alterações, denotam que o autor após ao acidente, ocorrido em 2004, submeteu-se a diversas inspeções de saúde, seja para permanência ou licenciamento do serviço ativo. Esteve várias vezes no período subseqüente incapaz temporariamente ou apto com restrição. Algumas inspeções deram o autor como apto para o fim a que se destinava.\r\n\r\nHá cópia de laudo médico atestando encurtamento do membro inferior direito (fl.42). Há também documento de informação de saúde, dando o autor apto (fl.47). A incapacidade, que o autor afirma, não é evidente.\r\n\r\nNão há como, com os elementos constantes dos autos, atingir-se a verossimilhança necessária ao deferimento do pleito antecipatório, mas vislumbro o perigo na demora da apreciação do pedido.\r\n\r\nAssim, com base no poder geral de cautela, verificando presentes os pressupostos, determino a produção antecipada da prova pericial, na modalidade de medicina - ortopedia, designando como perita do juízo, a Drª. GISELE PANNO RIBEIRO, com endereço conhecido da Secretaria, para proceder ao exame pericial, no dia 17/12/2007, às 15:00 h, na Sala de Perícias desta Subseção Judiciária, ficando ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar à perita (exames, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto as partes para oferecerem quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando, caso queiram, assistente técnico.\r\n\r\nEntregue o laudo, voltem-me para apreciação do pleito de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes e cite-se a União Federal.\r\n\r\nSão João de Meriti, RJ, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.10.009098-7 GERALDO AMARAL SOUZA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.004778-2 GERSON DA NÓBREGA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 76/80 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\n12. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.004873-7 JUNIOR MATTOS DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 81/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\n12. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.006224-2 NEREU CARDOSO SOARES (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.10.007507-1 JOSE CARLITO GUIMARAES (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, I, c/c art. 295, VI, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, bem como a gratuidade de justiça deferida, deixo de condenar o Impetrante em custas e honorários de advogado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.10.003594-6 SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança contra atos do Delegado da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu e do Procurador Chefe da Procuradoria do INSS em Nova Iguaçu, visando ao recebimento de recurso administrativo sem o depósito prévio de 30% do crédito tributário.\r\n\r\nEm 28 de março de 2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de seus ministros, ser inconstitucional a exigência de depósito prévio em recursos administrativos, ao argumento de que o depósito inviabiliza o direito de defesa do recorrente e ofende o primado da isonomia, já que o contribuinte sem recursos seria vistosamente prejudicado, pois incapaz de atender a exigência legal. Esse foi o entendimento que prosperou no julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários: 388359, 389383, 390513.\r\n\r\nAssim, DEFIRO a liminar, determinando que as autoridades indigitadas impetradas, recebam o recurso interposto pela impetrante, procedendo ao seu regular processamento, se por outro motivo não houver impedimento. \r\n\r\nOficiem-se às autoridades coatoras, para cumprimento da presente decisão e para apresentação das informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.10.005678-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MANOEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (com base no art. 269, III do Código de Processo Civil) \r\n\r\n.\r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.10.002964-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ZILDA GONCALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, a desistência requerida e julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.004674-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CORPO FELIZ CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS. . À SEDIS-SJ para proceder à inclusão dos réus Renato de Oliveira (CPF nº 760.731.307-91) e Monica Mota da Silva (CPF nº 023.808.077-36), conforme petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a CEF das certidões negativas do Oficial de Justiça (fls. 36 verso, 37 verso e 38 verso), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.10.004849-2 JOEL PIMENTA DE FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução deverá manifestar-se no mesmo prazo, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.005646-4 JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução deverá manifestar-se no mesmo prazo, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.000821-8 OZELITA DE CASTRO DUARTE (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução deverá manifestar-se no mesmo prazo, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.001841-9 RAFAEL DE SOUZA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora\r\n\r\n19 - 2004.51.60.002524-2 JAIR DE OLIVEIRA MATOS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora\r\n\r\n20 - 2004.51.60.009707-1 ALBERTO VALA (Adv. LEANDRO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 367652"
                            ],
                            "367653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.001752-1 CRISTINA MEDEIROS DA COSTA (Adv. J. M. P. MADEIRA, JOSE ROBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n(...), retornem os autos ao contador judicial.\r\n\r\nApós, dê-se vistas as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.007998-5 ALCELI DA ROSA LUIZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, intime a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, autorizo desde já o encaminhamento dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos necessários à execução do julgado nos termos da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, fl. 128, abaixo transcrita:\r\n\r\n“...determinando o pagamento integral das gratificações natalinas de 1988, na forma da redação originária do art. 201, § 6º, da Constituição Federal, bem como o pagamento dos proventos de junho de 1989 com base no salário mínimo ajustado, de NCZ$ 120,00 (cento e vinte cruzados novos), deduzindo-se das parcelas o que já foi efetivamente pago pela autarquia, em referidas competências, tudo monetariamente corrigido, na forma Lei nº 6.899/81, conjugando-se as orientações firmadas nas Súmulas nºs 14/ e 43, do STJ, acrescido de juros de 1 (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca, que impõe a incidência do art. 21, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, por se cuidar de beneficiário de gratuidade de justiça.”\r\n\r\n3 - 2005.51.10.000330-4 WILLIAM CABRAL SILVA REP/ CREUSA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANA MARIA CHAVES DA SILVA, GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Sentença republicada por não ter constado o nome da patrona da parte autora na publicação certificada em 31/08/2007.\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO A\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nWILLIAM CABRAL SILVA Rep/ CREUSA DOS SANTOS SILVA, qualificado na exordial, propõem a presente ação, sob o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação do réu ao pagamento das parcelas do benefício de pensão por morte do instituidor MARCELO DOS SANTOS SILVA, pai do autor, desde a data do óbito (23/08/95).\r\n\r\nAlega que o requerimento administrativo foi feito em 28/07/99, não por culpa do beneficiário, mas em razão da morosidade da Justiça. Ocorre que seu benefício foi deferido a partir da data do requerimento administrativo e não a partir da data do óbito do instituidor.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos de fls. 04/13.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nCitada, a parte ré apresentou sua contestação (fls. 19/20), alegando, preliminarmente, que a representação do menor não se encontra comprovada e, no mérito, a improcedência do pedido, ao argumento de que a pensão por morte, quando requerida após 30 (trinta) do óbito, será devida a partir da data do requerimento, nos termos da Lei n. 9.528/97. \r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nÀs fls. 43/46, consta manifestação do Ministério Público Federal, opinando pela procedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINAR \r\n\r\nA argumentação da autarquia quanto à desconformidade da representação processual não merece prosperar, pois foi juntada aos autos certidão comprovando a detenção da guarda do menor por sua avó, Sra. Creusa dos Santos Silva (fl. 11 e 40).\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nCom o falecimento do segurado instituidor, em 23 de agosto de 1995 (fl. 12), o filho requereu a pensão em 28/7/99 (fl. 8).\r\n\r\nO requerimento administrativo foi formulado mais de trinta dias após o óbito do instituidor. Assim, conforme alegado pela Autarquia-ré, a data de início do benefício deveria ser a data de entrada do requerimento. Ocorre, entretanto, que, conforme documento de fl. 10, o beneficiário da pensão é absolutamente incapaz, não correndo o prazo prescricional, nos termos da legislação de regência. \r\n\r\nO Código Civil, conferindo especial proteção ao absolutamente incapaz (art. 198, I) resguarda seu direito, não lhe suprimindo o exercício pelo decurso do tempo, ainda que se cuide de direito contra a Fazenda Pública. Trata-se, pois, de causa impediente do transcurso do prazo prescricional.\r\n\r\nO artigo 74, inciso II, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, preconiza que a pensão por morte será devida a contar da data do requerimento administrativo, quando formulado mais de trinta dias depois do óbito, não se aplicando tal disposição à hipótese em causa, por se cuidar de absolutamente incapaz, devendo o benefício retroagir à data do óbito do segurado instituidor da pensão.\r\n\r\nLogo, a pensão é devida a partir do óbito do instituidor (23.8.1995 - fl. 12).\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido merece acolhimento.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC) e condeno o INSS a conceder o benefício de pensão por morte ao autor a contar da data do óbito do instituidor (23/8/1995 - fl. 12), devendo pagar as parcelas entre a nova data de início do benefício e a da efetiva concessão (28/7/1999 - fl. 8), corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, nos termos do art. 20, § 4o., do Código de Processo Civil, considerando os parâmetros definidos pelo § 3o., do mesmo dispositivo legal, em 10 % (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da prolação da presente sentença (enunciado n. 111, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSem custas, em face da isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor do INSS. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.004663-7 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2006.51.10.007628-2 LILIANE MARIA DE MELO CORRÊA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.032338-5 ZILSON DE CASTRO CORREA (Adv. REGINA CELIA M. VELTRI SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024990-6 CUSTODIO MOTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.006173-0 REGINALDO DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. ANADIR FARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LEILA MATHEUS REGA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.008025-5 MONICA MIQUELITO DE SANTANNA GULLO E OUTRO (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES, SUELY MATTOS DE SA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVindo os documentos requisitados, ou passados os prazos sem eles, dê-se vistas às partes do processo, a começar pela parte ré, com o prazo de cinco dias para manifestações.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2005.51.10.004953-5 PETRONIL MARTINS PACHECO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005242-0 JESSICA DA COSTA PEREIRA REP/P/JOSENIRA LENIRA DA COSTA (Adv. VALCILENE DA SILVA CORDEIRO, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.005599-7 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.000090-3 JOSE RODRIGO DA SILVA LEITE (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.001439-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ELIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS MENDONCA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.001907-9 ALFREDO DOMINGOS DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.001986-9 EDSON DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.002123-2 ANTONIO NICOMEDES PINTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.002266-2 SEBASTIAO SILVA RAMOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.003042-7 MARIA DE FATIMA ARAUJO PEIXOTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.003470-6 MANOEL ANICETO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.005383-0 PEDRO LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2004.51.10.006428-3 LUCIA SCHRODER FISIOTERAPIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para o Impetrante se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se o impetrante do retorno dos autos da superior instância. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.10.004829-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x TERESINHA FONSECA FERREIRA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (Teresinha Fonseca Ferreira) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes dos cálculos pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.004817-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA) x WALTER JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes para se manifestarem.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nId: 367653"
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                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "369074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.007087-4 ALUMINIO ROQUE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição da União Federal (fl. 169), informando que não vai executar os honorários, e o trânsito em julgado da sentença (fl. 170), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.007944-8 STATUS VEICULOS S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (de) dias, esclarecer o teor da informação de fl. 215.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.005277-4 FRANGO GLAUCIA LTDA (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de ulterior consideração.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0017800-4 OCTAVIO BARBOSA DE ASSIS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 59/60 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 91.0115105-3 ELZA DE SOUZA NICOLAU (Adv. LUIZ BRAZ DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 74/76 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 98.0973306-2 VALDEMIRA MACHADO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n7 - 98.0976904-0 ALBERTO LOPES MADEIRA (Adv. LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dias). Anote a Secretaria o novo nome da patrona (fl. 52).\r\n\r\nApós, arquivem-se novamente os autos.\r\n\r\nIndefiro desde já qualquer outro pedido de desarquivamento, salvo se muito bem fundamentado, pois os autos já foram arquivados 03 (três) vezes.\r\n\r\n8 - 98.0977939-9 HORTENCIA AZEVEDO DE SANTANA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO, ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n9 - 99.0754415-9 ROSA MARIA SILVA BRASIL (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA, ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . PROCESSO Nº : 99.0754415-9\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTORA : Rosa Maria Silva Brasil\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial, à fl. 96.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n10 - 2001.51.10.004108-7 ALCHIDER DAN (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . I- Anote a secretaria o nome do Drº Alessandro José de Oliveira Machado OAB/RJ nº 93.884, como advogado da parte autora.\r\n\r\nII - Reitero o despacho de fl. 85, observando o autor que deverá juntar uma cópia da petição de execução para contrafé do executado. \r\n\r\n“ Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c o art. 730, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. “\r\n\r\n11 - 2001.51.10.005424-0 ADILSON RIBEIRO SANTANNA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n12 - 2001.51.10.005541-4 CORINA DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO, IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº : 2001.5110005541-4\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária/Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : Luiz Antunes Ferreira (sucedido por Corina da \r\n\r\nCosta Ferreira e Leonardo da Silva Ferreira)\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos INFBEN e CONBAS do benefício da parte autora, Luiz Antunes Ferreira.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n13 - 2002.51.10.001631-0 ANTONIO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 233/242 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de maio de 1984 a março de 1989 (observada a prescrição qüinqüenal), devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\njuros de mora, a partir da citação, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (conforme precedentes do Eg. STJ);\r\n\r\ncorreção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e conforme Súmula nº 148 do STJ.;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região (art. 475, § 2º, do C.P.C., com nova redação do art. 1º, da Lei 10.352/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.005028-7 MARLENE PEREIRA (Adv. CELSO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.005511-0 FRANCISCO DE PAULO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 61/62 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.003457-2 OMERCY MENDONCA DE CARVALHO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.003508-4 ANA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 250/259 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no valor de R$ 9.799,36 (nove mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), no que pertine ao período de outubro de 1983 a março de 1989 (observada a prescrição qüinqüenal), devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\njuros de mora, a partir da citação, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (conforme precedentes do Eg. STJ);\r\n\r\ncorreção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e conforme Súmula nº 148 do STJ.;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.003652-0 ARZELINO JUSTINO DE PAULA (Adv. ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nTendo em vista que o CPF do autor está cadastrado errado, conforme petição e documentos de fls. 304/308, remetam-se os autos à SEDSJ para alteração do mesmo.\r\n\r\nPromova a Secretaria o cancelamento do RPV nº 51.01004.2007.000065 (fl. 302), devendo ser expedido outro quando o CPF estiver corretamente cadastrado no sistema.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, manifeste-se o INSS sobre a petição de fl. 309.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.005065-6 THEREZINHA SCHAFFER CAMARGO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . PROCESSO Nº : 2003.5110005065-6\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : Therezinha Schaffer Camargo\r\n\r\nRÉU : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, para que se manifeste sobre a petição de fls. 149/157.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n20 - 2003.51.10.005812-6 ANAPU SOARES BESSA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 198/200 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes DOU PROVIMENTO, EM PARTE, a fim de reconhecer, apenas, a incidência da prescrição qüinqüenal, na apuração do pagamento dos valores atrasados.\r\n\r\nEsta sentença deverá fazer parte integrante da sentença de fls. 122/126.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.007598-7 LAUDICEA DA SILVA CABRAL (Adv. JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Recebo os Embargos à Execução , suspendendo o curso da presente execução.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para serem autuados e distribuídos, por dependência, aos autos principais.\r\n\r\nApós, apensem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.008360-1 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. PATRICIA MOTTA TEIXEIRA, HELOISA HELENA WEBER VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 126/134 . \r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.10.008601-8 ELADI MARIA DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) patrono(a) desta no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.010947-0 MERCEDES PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.011183-9 MARGARIDA PAULINA DA CONCEICAO (Adv. MAURO R PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 260/269 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no valor de R$ 193,37 (cento e noventa e três reais e trinta e sete centavos), no que pertine ao período de setembro de 1985 a março de 1989 (observada a prescrição qüinqüenal), devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\njuros de mora, a partir da citação, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (conforme precedentes do Eg. STJ);\r\n\r\ncorreção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e conforme Súmula nº 148 do STJ.;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.10.011300-9 MILTON AMARO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.000640-4 TEREZINHA JORGE DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA T FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.001737-2 JOAQUIM CANDIDO DA SILVA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia da carteira de identidade e do CPF de Francisca Guilherme de Figueiredo da Silva.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nDefiro o pedido de habilitação de FRANCISCA GULHERME DE FIGUEIREDO DA SILVA, com fulcro no art. 112 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição para que se proceda à substituição da parte no pólo ativo.\r\n\r\nApós, ao contador, para atualização do valor apurado na sentença de fls. 70/74. Com \r\n\r\no retorno, dê-se vista às partes para ciência dos cálculos.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Anexo à 2º via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 105/110.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.001866-2 LUZIA CORREA DA SILVA (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.002061-9 JOAO SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.002421-2 ROSA GHIOTE GOMES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n32 - 2004.51.10.004827-7 JULIA MEDEIROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora,oferecendo resposta a contestação de fls.161/171, bem como sobre documentos de fls.174/191, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.006137-3 SYLA MELLO NECHO (Adv. MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.007534-7 RITA MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.002418-6 JOSE TARGINO DA SILVA (Adv. EGIDIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, em relação ao despacho de fl. 69, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.003417-9 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 79/81 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.007126-7 ANA MARIA BRISON REP/P/ ARÃO DE ALMEIDA BRISON (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre petição e documentos de fls. 69/75.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.000078-2 LACIEL DE LIMA (Adv. PAULO MADUREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o INSS restabeleça o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei 8.742/93 em favor do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nO pedido de pagamento de valores atrasados será apreciado na sentença de mérito.\r\n\r\nIntime-se o réu, para o imediato cumprimento.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.000489-1 CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS, SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 119/122 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.003775-6 MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.000539-5 IVETE DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.001283-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIANE CARVALHO PONTES. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.001759-2 MAURA DOS PRAZERES BARRETO (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2004.51.10.004183-0 JOAQUIM SOUTELINHO E OUTROS (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto em diligência\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2004.51.10.008919-0 JOSE FELIX DE LIMA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora,oferecendo resposta a contestação de fls.41/58, bem como sobre documentos de fls.59/76, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.025845-7 AVILA ALVES (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.005812-3 WALDEMIR COQUITO (Adv. MARIA CONCEICAO S. SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a União sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 48 - 2005.51.10.006279-5 JEFERSON SOARES TERRA (Adv. GERVASIO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação e documentos de fls. 24/70, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n49 - 2005.51.10.006454-8 JEFERSON SOARES TERRA (Adv. GERVASIO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fls. 19/22, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.001676-5 MÁRCIO ANTONIO ALCÂNTARA SILVA REP/ P/ AUREA ALCÂNTARA SILVA MACHADO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Converto em diligência\r\n\r\nDefiro o requerimento de fl. 31, e suspendo a tramitação do feito por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCumpra a Secretaria. Publique-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.10.005895-4 NILTON ALVES AZEVEDO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2006.51.10.004717-8 LUCIANO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . \r\n\r\nI - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para: \r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de promover qualquer ato que importe em execução extrajudicial da hipoteca do imóvel, referente ao mútuo colacionado nos autos do presente processo, até ulterior decisão deste Juízo;\r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de proceder à inclusão dos nomes dos Autores em cadastros negativos, ou que promova a retirada, caso estes tenham sido incluídos, em decorrência do contrato de financiamento discutido na presente ação, pois presente pressuposto legal autorizador (art. 273, inc. I, CPC), a ser concretizado com o prejuízo injustificado na esfera financeira e moral dos mutuários;\r\n\r\nQue seja suspenso, em relação aos Autores, os efeitos do Leilão realizado em 24 de janeiro de 2006, se realizado em tal data, ou de outro subseqüente a este;\r\n\r\nQue sejam os Autores intimados a providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito, em conta aberta para tal finalidade na Caixa Econômica Federal - CEF, à disposição deste Juízo, dos valores incontroversos, na forma do cálculo das planilhas do Laudo apresentado às fls. 62/73, das parcelas vincendas, juntando aos autos comprovante, dentro do mesmo prazo, de tal providência, sob pena de revogação da tutela antecipada ora parcialmente concedida. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n53 - 2006.51.10.006679-3 ADENITA LOPES DIAS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de proceder à inclusão do nome da AUTORA em cadastros negativos, em decorrência do contrato de financiamento discutido na presente ação, pois presente pressuposto legal autorizador (art. 273, inc. I, CPC), a ser concretizado com o prejuízo injustificado na esfera financeira e moral do mutuário.\r\n\r\nDEFIRO, ainda, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, no tocante ao pedido de abstenção por parte ré de praticar quaisquer atos tendentes à execução extrajudicial, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a EMGEA, na pessoa de seu representante legal, no endereço Av. Rio Branco, 174, 23º andar, Centro, RJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se é gestora do contrato de financiamento nº 825380000062-2, objeto da lide, sendo mutuária Adenita Lopes Dias. Caso positivo, à SEDSJ, para inclusão no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nSem prejuízo, cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2000.51.10.000738-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv. JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeçam-se os alvarás para levantamento do valor depositado pela CEF (fl. 149), observando-se os valores de fls. 140 e 152 - principal e honorários.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias qualquer manifestação das partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2000.51.10.004479-5 ALAYR JOAQUIM CARVALHEIRO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDefiro o requerimento de fl. 281, anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 274.\r\n\r\n56 - 2000.51.10.006306-6 EDUARDO NUNES CANTHARINO (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Reitere-se o despacho de fls. 156 sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\n57 - 2001.51.10.004825-2 FRANCISCA OLIVEIRA COSTA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fls. 196/207.\r\n\r\n58 - 2003.51.10.000297-2 GERALDO EUSTAQUIO CAMPOS (Adv. SANTO CATANANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2005.51.10.001632-3 CANDIDO GOMES DE AGUIAR (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . PROCESSO Nº : 2005.5110001632-3\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Outras \r\n\r\nAUTOR/ES : Candido Gomes de Aguiar\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 54/58.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n60 - 2005.51.10.006162-6 JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 247/249 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.10.007024-0 ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 58/59 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.10.001868-3 ZENI DA COSTA LIBERADOR (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, DAVID MANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.10.004463-3 OSWALDO RODRIGUES (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de ulterior consideração.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.10.005106-6 EMILIANO DA SILVA BATISTA (Adv. VERALANE G VIANA, ARNALDO VALERIANO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 63/64 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 05 (cinco) dias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.10.006657-4 FRANCISCO RICARDO BEZERRA PINTO (Adv. WILSON FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 65/66 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.10.003764-5 ANTONIO TIBURCIO PINTO - ESPÓLIO (Adv. LILIANA PINTO ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nHavendo o recolhimento das custas judiciais, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n67 - 2007.51.10.005382-1 RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n68 - 2003.51.01.512907-9 JOSE DE DEUS DA SILVA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 142/149 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao Impetrante. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805833-8 VERA LUCIA NOGUEIRA DE PAULA (Adv. ALDO BRAULIO DIANDERAS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 71/73 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção do instrumento de procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n70 - 2004.51.10.005661-4 DOVER IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.490388-6 COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM BARRA MANSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 55/57 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI e § 1º, do Código de Processo Civil , conforme fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas nº 105, do Superior Tribunal de Justiça~, e 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nFaculto à Impetrante o desentranhamento de peças, mediante substituição de cópias, com exceção da procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n72 - 2005.51.10.002841-6 IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO M ESPINOLA DE LEMOS, TERSA BRWN SIMONELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.5110002841-6\r\n\r\nCLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAUTOR/A: INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA. - IBF\r\n\r\nRÉU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA \r\n\r\nIGUAÇU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. SÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão de fl. 173, ajuizados com o escopo de suprir erro material que afirma existir nesse decisum. \r\n\r\nA decisão judicial deve ser clara e objetiva, impedindo que interpretações ilegítimas desfigurem o preceito concreto contido no decisum. Os embargos de declaração servem de instrumento para a correção de obscuridade, contradição, omissão e dúvida das decisões judiciais (art. 535 do CPC).\r\n\r\nConheço do recurso, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nNos termos do art. 535 do CPC, os embargos, recurso de rígidos contornos processuais, serão manejados quando houver na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Fora daí os aclaratórios devem ser rejeitados (EEARES 436.498/PR, relator Min. FRANCISCO FALCÃO, 1ª Turma, 27.04.2004; no DJ DATA:24/05/2004 PG:00160).\r\n\r\nAo analisar o decisum, constato, de fato, que assiste razão à recorrente. Compulsando os autos, verifico que não houve qualquer pedido requerendo liminar, embora tenha sido exarada decisão indeferitória à fl. 173.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes DOU PROVIMENTO, a fim de reconhecer o erro material, declarando a nulidade da decisão de fl. 173.\r\n\r\nPreclusa esta, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n73 - 2006.51.10.002717-9 GOMES GONCALVES CONSTRUCOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO. . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades inquinadas coatoras para que prestem suas informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.10.005527-8 JACQUELINE ALCANTARA DE MORAES (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Reitero o despacho de fl. 24.\r\n\r\n“ Intime-se, a parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) cópia do CPF;\r\n\r\nb) cópia do Registro Geral de Identidade;\r\n\r\nc) cópia da petição inicial e dos documentos que instruem os autos, nos termos do art. 3º da Lei n. 4.348/64.”\r\n\r\n75 - 2007.51.10.000036-1 HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ALINE SANGAMA PARANHOS, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . PROCESSO Nº : 2007.5110000036-1\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança\r\n\r\nIMPETRANTE : Hospital das Clínicas de Juscelino LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO : Delegado da Receita Previdenciária \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS, conforme requerido à fl. 149, para que seja esclarecido o termo de trânsito em julgado constante de fl. 153, vez que a ora Impetrante, em sede administrativa, apresentou impugnação contra a NFLD nº 35.851.170-4, em 18.01.2007, portanto, um dia depois da decisão deferitória da liminar, exarada à fl. 51.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n76 - 2007.51.10.000525-5 LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 135/141 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que faça expedir, imediatamente, em favor da Impetrante, a certidão positiva de débito com efeito de negativa, ora requerida, na forma da lei, relativamente aos fatos aduzidos no presente mandamus, salvo se constarem outras pendências não abarcadas pelo procedimento administrativo (referente à reclamação administrativa nº 35320.000192/2007-09), ocasião em que este Juízo deverá ser informado.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n77 - 2003.51.10.008917-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv. ADIB SALOMAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 82 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I c/c art. 795, do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n78 - 2004.51.10.006898-7 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a extinção deste feito sem julgamento do mérito (sentença proferida no Juízo Estadual - fls. 19/20), arquivem-se os autos com baixa na distribuição, prosseguindo-se normalmente os autos de nº 2004.5110006866-5.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n79 - 2006.51.10.007537-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x LUIS ALBERTO DA SILVA ÁVILA. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino que a presente demanda seja recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se a parte Ré para contestar a ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.10.002703-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x MARLI FERREIRA SANTANA. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino que a presente demanda seja recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se a parte Ré para contestar a ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 2005.51.10.006526-7 IRENILDA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. EDSON MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConvolo o rito dos presentes autos para Juizado Especial Federal.\r\n\r\nÀ SEDSJ para alterações, devendo ser feita a redistribuição para um dos JEFs desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n82 - 2006.51.10.005987-9 IZABEL ALVES MACHADO (Adv. CLERIEL DA SILVA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora prevista no Código de Processo Civil (art. 861/6) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para Magistrados, Advogados e serventuários.\r\n\r\nÉ que, nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita ao INSS e aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício. \r\n\r\nEis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense vêm optando pela convolação da Justificação em demanda do rito dos Juizados Especiais (Lei n. 10.259/01) ou do rito ordinário, propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, tramitação mais célere e sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a(o) Requerente para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial, a fim de requerer a conversão do feito para o rito do JEF (Lei 10.259/2001), já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter a pensão pretendida ou acrescentar, ainda, o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2006.51.10.006551-0 WANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Reitero o despacho de fl.95, no que tange o pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter a pensão estatutária ou acrescentar ainda o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n84 - 2005.51.10.005731-3 ILDA DA COSTA VIEIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 67/70 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, devido à incompetência deste juízo para processar e julgar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de documentos originais, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8008 - CARTA DE ORDEM /PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 2007.51.10.006914-2 ANA CRISTINA DA SILVA ANDRADE (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se Dr(ª). Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB/RJ nº 66.187 (DEFENSORA DATIVA), para ciência da decisão de fls. 96/99, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nCumpram-se\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n86 - 2007.51.10.003687-2 EDSON DA SILVA MINEIRO (Adv. ERALDO DA SILVA MINEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº : 2007.5110003687-2\r\n\r\nCLASSE : Cautelar Exibição\r\n\r\nREQUERENTE : Edson da Silva Mineiro\r\n\r\nREQUERIDA : Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos cópia da petição inicial e de eventual sentença proferida nos autos dos processos referentes à fl. 14.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2004.51.10.005826-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x ARNALDO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, TELMO CHRISTOVAO DE PINHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 243/244 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, E HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 07/10, devendo a execução prosseguir pelos valores apresentados pelo embargante.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei nº 9289/96, e sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2005.51.10.001402-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x JOSE BORGES DE MOURA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 201/204 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.10.005910-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x ALTAMIRO SANTOS PASSOS (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 123/125 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de crédito a ser executado e declarar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.10.006791-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x HYLDA DA SILVA NEVES (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n91 - 2006.51.10.000496-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZENY DOS SANTOS LUPPO (Adv. ADEMYR GOMES BARBOSA, MAGNO EDSON SOARES DA SILVA). . \r\n\r\nAo Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 740 do CPC.\r\n\r\n92 - 2006.51.10.005177-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x PAULO ROBERTO TEODORO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ, MARCO LUCENA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 245/246 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, E HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 05/09, devendo a execução prosseguir pelos valores apresentados pelo embargante, limitados em 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei nº 9289/96, e sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2004.51.10.001656-2 DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 06/11 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 369074"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.002849-3 MARIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se vista à parte autora para ciência da decisão de fls. 134/135, que julgou improcedentes os pedidos.\r\n\r\nApós, retornem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.007377-6 ISABEL DE SOUZA RAMIRO DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos do contador, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não concorde com os mesmos, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (Internet), no endereço eletrônico www.trf2.gov.br, opção precatórios.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.10.005767-9 APARECIDA CANEDO MASCARENHAS E OUTRO (Adv. PATRICIA HELENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS) x ANDREIA APARECIDA DE LIMA. . Intime-se a CEF, ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo a qualificação e o endereço atualizado da Sra. ANDRÉA APARECIDA DE LIMA, cadastrada no PIS sob o nº 125.52982.38.9, conforme consta dos documentos de fls. 21 e 22, emitidos pela própria CEF.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SEDSJ, para a devida correção: (a) no pólo ativo, em conformidade coma inicial (fls. 02/09) e com o documento de identidade de fl. 12; (b) no pólo passivo, no que tange à 2ª ré, nos termos dos documentos de fls. 19, 21, 22 e 24; e no nome da advogada da parte autora, nos termos da procuração de fl. 10.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.10.002854-4 PRESLAF-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . DECISÃO\r\n\r\n1) Intime-se a autora para comprovar a efetivação de importação de bens para o seu ativo fixo, com a incidência do IPI, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão se trata aqui de necessidade de prova pericial e nem de quantificação do valor a ser compensado, mas simplesmente de comprovação da existência da lesão de direito alegada na inicial. A comprovação da existência da lesão é inerente à demonstração do interesse de agir, cujo ônus é da parte autora.\r\n\r\nEm muitas situações, o próprio objeto social da pessoa jurídica já oferece a presunção relativa da submissão ao tributo questionado, o que dispensa a respectiva demonstração concreta. Não é o caso dos autos. A autora afirma na sua réplica que se dedica primordialmente à prestação de serviços médicos. Tal atividade, não induz, de plano, a necessidade de importação de equipamentos, eis que eles poderiam ser adquiridos no mercado interno ou por meio de outros importadores.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2) Cumprido, dê-se vista à União por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3) Não cumprido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.005377-0 COVELI IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 98.0974454-4 JOAO EXPEDITO DE ALMEIDA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Comprove o autor o número de seu CPF ante a divergência dos números indicados à fl. 124 e 198. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS para confirmar se os documentos referidos são relativos ao autor ou homônimo.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007947-6 CESAR DE ALENCAR EVANGELISTA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . O ato de fl. 154, de todo modo, trancou o curso do processo. Dessa maneira, creio que há de ser recebida a apelação de fls. 155/157. Faço-o no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, ao TRF-2a Região.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.005344-3 NAIR DA SILVA SANTOS (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de revisão de benefício previdenciário com DIB em 17/05/1973 (fl. 74). O título executivo é formado pela sentença de fls. 34/36 e decisão monocrática de fls. 57/58. Foi definido o seguinte: (i) a aplicação da Súmula 260 como critério de aplicação dos índices da política salarial (sem indexação ao número de salários mínimos da época da concessão); (ii) a condenação de honorários em 10% sobre o valor principal; (iii) a incidência de juros de 6% ao ano, desde a citação; (iv) a apuração das diferenças limitadas ao período prescricional; e (v) correção monetária, com base na Lei nº 6.899/1981.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 102/105 padecem de dois erros. A RMI utilizada nos cálculos (Cr$ 219,00) não é a mesma encontrada pelo INSS, na recuperação a partir da renda mensal de 02/1987 (Carnê de fl. 07), qual seja Cr$ 179,23 (fl. 106).\r\n\r\nPor outro lado, o demonstrativo dos reajustes (fls. 104/105) partiu da RMI da pensão. Ou seja, partiu de uma renda que já sofrera a aplicação do coeficiente da pensão. No entanto, no demonstrativo das diferenças devidas (fls. 102/103), os valores da pensão aparecem como valores da aposentadoria base. Pegue-se a competência de 01/1987. No demonstrativo dos reajustes, a renda de Cz$ 1.895,21 é o valor da pensão, eis que se partiu da RMI desta. No entanto, no demonstrativo das diferenças devidas, este valor aparece como aposentadoria base devida, para, em seguida, sofrer dupla e equivocadamente, a aplicação do coeficiente da pensão.\r\n\r\nA parte autora discordou dos cálculos mas não apresentou impugnação específica, apenas requereu a remessa à Contadoria, o que não impõe a recusa, tendo em vista a falta de argumentos.\r\n\r\nTodavia, tais erros não desqualificam os cálculos para fundamentação relativa ao reconhecimento da inexequibilidade do título judicial.\r\n\r\nPrimeiro, porque o benefício foi concedido em 05/1973 (mês de reajustes dos benefícios da Previdência) e no primeiro reajuste (maio de 1974), não houve defasagem, eis que o benefício recebeu o índice integral, 21%. Logo, a primeira parte da Súmula não tem qualquer eficácia no presente caso.\r\n\r\nEm segundo lugar, a RMI de Cr$ 179,23 (57% do salário-mínimo, à época da DIB), determinada na recuperação a partir de uma renda mensal (fl. 106), é muito inferior ao limite da primeira faixa (até 3 salários-mínimos). Portanto, não seria possível que, em época posterior à concessão, a renda do benefício pudesse transpor o limite da primeira faixa. Vale ressaltar que esse raciocínio vale também para a RMI de Cr$ 219,00, pois também é muito inferior ao salário-mínimo, à época da DIB (0,70% do SM).\r\n\r\nLogo, a segunda parte da Súmula também não tem qualquer eficácia.\r\n\r\nIsso posto, NEGO A REMESSA AO CONTADOR e faculto à parte autora promover a execução com os cálculos próprios.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 30 dias dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.005354-6 ARMANDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, JOSE SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.006600-0 MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI). . Intime-se a parte autora para que forneça os nomes completos e endereços atualizados dos Srs. José Jorge e Luis Paulo, testemunhas cujo depoimento foi deferido na assentada anterior. Supletivamente, deverá apontar testemunhas que possam depor sobre a convivência da autora com o falecido, na residência alegada do casal. Prazo: 10 dias. Não atendido, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas. Em seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003507-3 GETULIO AFONSO DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 3.237,41, atualizado até 04/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 36/38).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.004805-5 NEUZA CALIXTO DE SOUZA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PARTE BAIXADA (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006111-4 JOSÉ MARIA GONÇALVES CARDOSO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento, regularizar suas razões de apelo, dado que estas se encontram sem a devida assinatura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nNa hipótese contrária, ou seja, com o cumprimento, tenha-se por recebida, no duplo efeito, a apelação interposta.\r\n\r\nIntime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal. Com a vinda destas, ou certificada a sua não apresentação no referido prazo, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, respeitadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006269-6 ZELIA LIMA DE SOUZA (Adv. RODNEY DA COSTA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 83/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, quanto à parte do pedido referente à prestação de informações e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer o valor que o benefício tinha na competência de abril de 2006 (R$ 638,06), antes da revisão realizada em 02/05/2006 (fl. 322), que ora se anula. Inclui-se aqui também o afastamento dos descontos que se implantaram a partir da competência de maio de 2006. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o INSS providencie o restabelecimento do valor em 30 dias, a contar da intimação desta sentença, devendo comprovar o cumprimento nos autos no mesmo prazo; e\r\n\r\n(ii) condenar o INSS a pagar à autora as diferenças impagas e a restituir os descontos procedidos a título de consignação ao INSS, desde a competência de maio de 2006 até o cumprimento da antecipação acima deferida. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nTudo, sem prejuízo de a Administração promover a revisão que entender devida, na forma procedimental adequada.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nFeito o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor das diferenças (454,00 + 55,21) e o período dos atrasados, estimo que a condenação não ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença não está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.006874-5 ABELARIO CORREA DE FARIA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 194 . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.10.006874-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAbelario Correa de Faria\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVerifica-se a fl. 12 que, diferente do que foi articulado na inicial, o benefício da parte autora foi suspenso por Determinação Judicial. Desse modo, não tem o INSS a possibilidade de desfazer a respectiva suspensão.\r\n\r\nSe a parte autora foi lesada em razão de decisão judicial, deve atacar a própria decisão, por meio do recurso apropriado, e não ajuizar ação contra o INSS. Desse modo, falta a parte autora interesse de agir na modalidade adequação.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas sem honorários.\r\n\r\nPrecluso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000593-1 MARCELO LOURENÇO DA SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2004.51.10.000295-2 LUZIA BARBOSA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO) x VALERIA NUNES BITENCOURT DE SOUZA. . DECISÃO\r\n\r\nReconheço ex-ofício o erro material cometido na sentença de fls. 75/77, para esclarecer que onde lê-se INSS, leia-se UNIÃO. Em tudo o mais ratifico a referida sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005240-2 OSIEL LEANDRO DA SILVA (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, AILTON ANTONIO DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.002929-8 MARIA REIS SILVA DE PAULA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.007091-3 CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nJá apresentadas as contra-razões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.000675-9 ALBERTO LUIZ SIMÕES FERREIRA (Adv. JOSE RANGEL ROSA, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA, ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 67/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao pedido de não se submeter ao aquartelamento e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, ressarcimento dos honorários periciais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º, e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.003902-9 MARIA LÚCIA DE ALCANTARA (Adv. JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o ofício de fls. 30/40.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.000064-6 EDUARDO MARQUES PEREIRA REP/ P/ ELISEU MARQUES (Adv. NILTON DE SOUSA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar ao autor os atrasados da pensão por morte que titulariza entre 14/06/2001 e 31/12/2005. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício (fl. 27) e o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF. Em razão do teor da sentença, não vejo qualquer prejuízo no fato de o Parquet não ter intervindo até então.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2005.51.10.004390-9 CHARLES SANTANA (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista do laudo pericial às partes por sucessivos 10 (dez) dias. \r\n\r\nTendo em vista a complexidade do exame, fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00, conforme parágrafo primeiro do art. 3º da resolução nº 558/2007 do Conselho de Justiça Federal, devendo a secretaria providenciar a comunicação ao MM. Corregedor-Geral.\r\n\r\nFindo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, efetue-se o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 99.0062814-4 BIO BRILHO QUIMICA LTDA (Adv. CLEOBERTO C BENAION FILHO, CLEOBERTO CORDEIRO BENAION) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n26 - 99.0759814-3 LEONINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CECILIA KERR JOIA, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . DECISÃO\r\n\r\nDeixo de receber a execução de multa, requerida pelo autor às fls. 347/350, pela seguinte razão: o despacho de fl. 271, mencionado pelo autor como fundamentação de seu pedido, determinou a intimação pessoal da CEF para cumprimento do julgado em relação aos autores AILTON PINHEIRO DOS SANTOS E ANTÔNIO OSVALDO OLIVWEIRA, tendo se materializado por intermédio do mandado de intimação MAN1001.000299-8/2005, cumprido em 22/03/2005, fl. 272, e, juntado aos autos em 08/04/2005, fl. 271-V, data em que se inicia a contagem do prazo, nos termos do inciso II do art 241 do CPC. O cumprimento da decisão se deu em 29/04/2005 e 28/04/2005, respectivamente.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias, após a publicação desta, a manifestação do autor.\r\n\r\nNada fundamentadamente requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.10.002896-0 LUIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ADRIANA MONTE P D DE OLIVEIRA, MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.10.007509-3 CREMILSON RIBEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À fl. 856 os litisconsortes, JORGE JOSE, SONIA MARIA, MANOEL FIGUEIREDO e MARIO ALCANTARA esclarecem que a CEF cumpriu o julgado e que não há mais nada a requerer.\r\n\r\nNa mesma petição os demais litisconsortes se insurgem contra a planilha apresentada pela CEF à fl. 846 e requerem apreciação da petição de fl. 809/811.\r\n\r\nA petição de fl. 809/811 já foi analisada na decisão preclusa de fl. 835 que determinou a suspensão do curso do processo em relação aos litisconsortes: CREMILSON RIBEIRO BARBOSA, JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA, JOÃO HORTA GOMES DO NASCIMENTO e JOÃO DO CARMO SILVA. Determinou, ainda, o cumprimento do julgado em face de alguns litisconsortes, dos quais ainda restam: MARIO JOSE DE SOUZA e LUIZ BELARMINO DE SOUZA.\r\n\r\nQuebra Segundo a planilha de fl. 569 os valores executados aos dois litisconsortes montam, R$ 6.891,53 (1ª conta), R$ 1.091,64 (2ª conta) para MARIO JOSE DE SOUZA; e, R$ 3.215,64 (1ª conta), R$ 56,60 (2ª conta) para LUIZ BELARMINO DE SOUZA. A penhora (fls. 766/770) foi realizada com base nesses valores e não foi embargada.\r\n\r\nÀ fl. 784 a CEF apresenta cálculo para cumprimento do julgado, sendo R$ 68,28 e R$ 1.312,09 para LUIZ BELARMINO DE SOUZA; e, R$ 2.957,58; R$ 728,21; e, R$ 670,30 para MARIO JOSE DE SOUZA. \r\n\r\nDiante do exposto, determino que a CEF deposite integralmente nas contas vinculadas dos litisconsortes LUIZ BELARMINO DE SOUZA e MARIO JOSE DE SOUZA os valores executados, conforme descriminado à fl. 569, sob pena de multa, deposite os honorários advocatícios e recolha as custas judiciais, conforme acórdão às fls. 562/563. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários advocatícios, anotem-se as custas e dê-se vista aos Autores, por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2001.51.10.005922-5 ANTONIO DE SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LEILA MATHEUS REGA). . Concedo por 15 dias a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n30 - 2002.51.10.000615-8 KASSIO DOS SANTOS LIMA REP/ ANTONIO LEITE DE LIMA E OUTROS (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI, LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA, CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA E OUTRO (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv. JULIO CESAR DA SILVA, LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA). . Dê-se vista ao segundo réu por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao terceiro réu pelo mesmo prazo.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.008360-5 KAREM MONTEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.007020-2 REINALDO FRANCO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.002146-3 DIVINO LUIZ AMANCIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, eis que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.004017-2 JERONIMO CELESTINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.005033-5 BENEDITO IGNACIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.005223-0 IZAAC MARTINS DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.10.001198-0 SEVERINO ANTÔNIO FERREIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x CHEFE DE BENEFÍCIO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pelo INSS, no efeito devolutivo, eis que tempestiva. \r\n\r\nIntime-se o IMPETRANTE para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2004.51.10.005770-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x YOLANDA GASPAR DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a exeqüente que diligenciou junto ao RCPN para confirmar a informação do óbito da executada. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.000089-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LIZETE EMILIANO FERNANDES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 197 . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais,\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.000291-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x HERICA DA CONCEICAO DAMAS BAZILIO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA 188 . Processo nº:\r\n\r\n2004.51.10.005321-2\r\n\r\nExeqüente:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutado:\r\n\r\nHerica da Conceição Damas Bazilio\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nCuida-se de execução fundada em título extrajudicial, um “Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC”, celebrado em 04/04/2002. A inicial veio instruída com o contrato e o demonstrativo de atualização, que partia de um valor já consolidado (fls. 08). Alegou-se que, embora a executada tenha percebido integralmente o montante do referido empréstimo, deixou de cumprir com suas obrigações, dando ensejo ao ajuiza mento da presente ação de execução. Foi requerida a execução do valor de R$ 4.403,93, atualizado até 05/08/2004.\r\n\r\nCitada, a executada argumentou que o valor reclamado é abusivo. Alegou que não se recusa a pagar a dívida, apenas não concorda com os juros praticados. Postulou o parcelamento do débito. Juntou procuração.\r\n\r\nA fls. 51, a executada informou o parcelamento da dívida em questão. Juntou comprovante de pagamento (fls. 52).\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a transação noticiada, a CEF requereu a extinção do feito, em razão da quitação do mesmo na seara administrativa (fls. 58). \r\n\r\nIsto posto, alcançada a transação entre as partes, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2007.51.10.005740-1 HAROLDO SILVA DA CRUZ (Adv. ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CÉSAR LIBERATO DA CRUZ. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor é menor impúbere (fl. 07) e se faz representar por sua irmã (fl. 22). Ele é filho de César Liberato da Cruz e beneficiário de pensão judicial no valor de 15% dos rendimentos líquidos (fl. 20/21 e 23) do pai, este titular de aposentadoria especial junto ao INSS (NB 083.065.462-3).\r\n\r\nAo alimentante foi deferido crédito junto ao INSS por atrasados relativos à revisão de sua aposentadoria, cuja RPV foi expedido em 18/04/2007 e depositado em 25/05/2007 (fls. 24/29 e 31/36). Tudo em decorrência da ação 20065168000126-8 que corria no 2o JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nNarra a inicial que o valor seria depositado em conta da CEF (agência 4021, conta 003559323) específica para a finalidade.\r\n\r\nPede a concessão de medida cautelar para o bloqueio dos 15% que lhe cabem.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCreio que a medida deve ser conhecida, eis que o requerido não interfere na jurisdição prestada pelo Juízo do 2o JEF de Duque de Caxias. Aliás, pelo que se vê, houve exaurimento da execução dos atrasados, por meio do depósito dos valores na conta mencionada (fl. 35).\r\n\r\nA prova dos autos é segura no sentido de que o autor tem realmente direito a 15% das remunerações mensais do alimentante, o que incluiu os atrasados do benefício previdenciário objeto da RPV em apreço.\r\n\r\nDa mesma forma, pelos elementos presentes da ação de alimentos, há plausibilidade na alegação autoral de que o alimentante não se predispõe a pagar o devido por meio espontâneo. Pelo que se vê, o alimentante sequer compareceu ao processo e a guarda do autor foi deferida à sua irmã, que contava com apenas 23 anos na época.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora, eis que o valor já foi depositado e há, inclusive, risco de já ter havido o saque do valor, eis que o depósito à disposição do segurado ocorreu em 25/05/2007 (fl. 35), dois meses antes do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a CEF reserve 15% do valor depositado na conta 003559323 da agência 4021, em decorrência de pagamento da RPV 51.06802.2007.000176, no prazo de 48 horas. Expeça-se mandado de intimação e citação contra a CEF.\r\n\r\nCite-se o réu César Liberato da Cruz no endereço de fl. 24.\r\n\r\nDefiro a gratuidade.\r\n\r\nNa hipótese de haver comprovação, por parte da CEF, de que o valor depositado já fora sacado pelo segurado, dê-se vista à parte autora e ao MPF por 5 dias sucessivos e, em seguida, venham conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\nNa hipótese de haver o cumprimento da liminar, intime-se a parte autora para cumprir o disposto no art. 806 do CPC. Em seguida, juntem-se as contestações e dê-se vista ao MPF e, após, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nP. I. Cumpra-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n42 - 2007.51.10.007407-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x WILSON CASSIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2004.51.10.008217-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x ELY DE FREITAS CAMPOS (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 64/66 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 48/50, destes embargos, acrescidos dos juros acima mencionados. Deve a execução prosseguir pelo valor de R$ 2.425,80, em 13/07/2007, em prol do segurado e honorários de 20%, conforme fixado a fls. 32.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nNos autos principais, expeça-se RPV pelo valor acima apontado. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2004.51.10.008262-5 SILVIO SILVA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . .............intime-se o autor para:\r\n\r\nque acoste aos autos declaração subscrita pelo próprio de que não celebrou contrato de crédito consignado em folha com o BANERJ ou ITAÚ e que não recebeu qualquer parcela a maior em relação ao benefício nas competências de julho/1998 a junho/2003; e \r\n\r\nmanifeste-se sobre a documentação acostada pelo INSS.\r\n\r\nPrazo: 15 dias\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.10.006371-4 REINALDO SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . .........dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.008465-1 MARIA IRENE DIAS BARRETO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Dê-se vista a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.012469-8 RAMON COSTA DOS SANTOS REP/P/ALBA DA SILVA COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . .........dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.000005-8 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA). . ........dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.000509-3 JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv. MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . .............dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.007527-7 IZAULINO MIGUEL DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ......dê-se vista ao autor sobre os novos cálculos. Prazo: 5 dias\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.004953-2 CELIO LOPONTE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . .........dê-se vista ao Autor em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao réu, em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n52 - 2007.51.10.005204-0 ORLANDO BRANDÃO THOMAZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . .......dê-se vista ao Autor em réplica e para especificar e justificar as provas no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao réu, em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2006.51.10.003087-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x TEREZINHA NUNES DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x TEREZINHA NUNES DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FA RIA). . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2002.51.10.009951-3 LEONIDAS FRANCISCO DE OLIVEIRA NERES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente o contrato de financiamento celebrado com os mutuários, em especial a cláusula que trata do reajuste das prestações (fl. 76). Prazo: 20 dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, comprove que pactuou com o agente financeiro a aplicação do Plano de Equivalência Salarial/Categoria Profissional (PES/CP) em relação à prestação mensal, conforme mencionado no item 12 da petição inicial (fls. 38).\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 99.0758650-1 OTILIA MERCEDES DE OLIVEIRA JUVENCIO (Adv. ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO, NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ......dê-se vista ao réu William Fernandes de Abreu e à parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF por 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, façam-me os autos conclusos incontinenti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2000.51.10.005566-5 ANTONIO JOSE MAYER RAUNHEITTI (Adv. GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, MIRIAM THO DE A LEITE, NILO SERGIO MAYHE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . ..............dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2001.51.10.002041-2 PAULO CEZAR BARROS (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . ........dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n58 - 2003.51.10.004388-3 MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x HELIO SIQUEIRA REP/P/ ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2007.51.10.000972-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FABIO RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. LUCIANA RIBEIRO GOMES, CHRISTINNE GRANGE NEVES). . Informo à Vossa Excelência que foi designado o dia 31.01.08, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação e que encaminhei o presente para publicação, para ciência das partes, devendo a CEF fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, conforme determinado na decisão à fl. 66.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 368715"
                            ],
                            "368716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.10.006078-0 GIVALDO PEREIRA DE BARROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.10.009389-5 HEROSITA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ DUARTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCuida-se de revisão pela S. 260, precedida de benefício originário.\r\n\r\nIntime-se o INSS pra fornecer, em relação a ambos os benefícios, a RMI e o coeficiente de cálculo.\r\n\r\nCumprido, à contadoria para que efetue os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\naplicando a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, computando as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão e, se for o caso, recalculando a(s) RMI(s);\r\n\r\nobservando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças eventualmente encontradas;\r\n\r\nefetuando a correção monetária das diferenças, desde cada vencimento, pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês da citação até o início da vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.10.004749-2 CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo as apelações interpostas, no duplo efeito, mantida, contudo, a antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para apresentar contra-razões no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora. Vindas as contra-razões, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.10.008147-0 JOSE LUIZ SOBRINHO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 172: anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, ficando, contudo, a retirada dos mesmos do cartório condicionada à apresentação de instrumento procuratório, nos termos do art. 37 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo geral, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.005567-5 SONIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES). . Intime-se a União para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos as informações requeridas à fl. 63.\r\n\r\nHavendo atendimento, prossigam os comandos da decisão de fl. 63.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.006575-2 MOACIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.10.005585-4 PRINCIPAL COM/ IND/ DE CAFE LTDA (Adv. VALERIA ZOTELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . DESPACHO\r\n\r\nEm face da certidão retro, fica afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada aventada à fl. 409.\r\n\r\nOutrossim, tendo em conta a informação contida na referida certidão quanto à ausência de recolhimento das custas judiciais, intime-se a autora para proceder ao seu recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom o cumprimento, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo legal, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/1951, com a alteração que lhe foi imposta pelo art. 1º da Lei 4.348/1964.\r\n\r\nSem o cumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações, ou decorrido o prazo para sua apresentação ao juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.10.004786-8 SOC/ EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA 202/203 . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado de 5% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à União para manifestar interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008312-1 DARCI BENEVENUTO MACHADO E OUTROS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à parte autora a diferença da correção monetária devida quando do pagamento original das competências de 28/11/1985 a 30/04/1990. O cálculo deve ser feito da seguinte forma. Partindo-se das parcelas atrasadas obtidas pela evolução, pelos critérios administrativos de reajuste, da RMI de Cr$ 19.796,40, deve ser aplicada a correção monetária pelos índices usados pela Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% desde a citação (27/09/1996) até a vigência do novo Código Civil e de 1% a partir de então. Na conta deverá ser descontada a quantia paga em 12/06/1990, Cr$ 97.559,63, atualizada e acrescida de juros pelos mesmos critérios desde então.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no ressarcimento das custas (fls. 35/37), atualizadas monetariamente desde o recolhimento, e em honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento, incluindo os honorários e as custas.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.000070-8 FERNANDO RODRIGUES DE LIMA FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 43, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo n. 2003.5101.516272-1, autuado na 38a. Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl 41, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006419-0 ARNALDO PEDRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.002425-8 JOÃO SANGI DA COSTA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRelata o autor que requereu a aposentadoria por tempo de contribuição em 21/07/2005. O benefício foi concedido na forma proporcional, eis que alguns períodos trabalhados não foram considerados especiais pela Previdência. Enfim, reconheceram-se apenas 32 anos de contribuição. Narra a inicial que o benefício foi concedido com renda de R$ 1.309,97 na competência de abril de 2006. Os atrasados de 21/07/2005 até 31/03/2006 lhe foram pagos em 25/04/2006, no valor de R$ 8.011,45 (fls. 13 e 09). Narra a inicial que, no recebimento da mensalidade de abril, no início de maio, verificou que o valor estava bloqueado (fl. 13). Dirigiu-se ao INSS e este informou que o bloqueio deu-se por ter havido a revisão da RMI para R$ 911,01 (o que daria R$ 952,00 em maio de 2006 - reajuste de 5% - fl. 13).\r\n\r\nDesse modo, o autor requereu administrativamente o cancelamento do benefício e a devolução do valor recebido de R$ 8.011,45, o que foi negado administrativamente.\r\n\r\nPede: (i) a consignação do valor recebido e (ii) o cancelamento do benefício.\r\n\r\nContestação a fls. 15/16, com documentos de fls. 17/19 e procedimento administrativo juntado a fls. 20/194. Na sua defesa, o INSS confirma a versão do autor. No entanto, resiste ao pedido ao sustentar que o benefício é irrenunciável e invoca o art. 181-B do RPS.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCreio que a postulação conta com franca plausibilidade. Não há disposição legal que impeça o pretendido pelo autor. O art. 114 da Lei 8.213/1991 não veda a possibilidade de renúncia do benefício. Cuida-se ali de disposição que visa a proteger o segurado, evitando que este possa vir a ser vítima de achaques ou contratos leoninos que visem a subtrair seu benefício. Desse modo, creio que o art. 180-B do RPS exorbitou suas atribuições de regulamentar os atos normativos primários e distorceu o sentido do disposto no art. 114 da LBPS. O tema atualmente encontra-se pacificado em ambas as Turmas do STJ competentes na matéria.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. ABDICAÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE URBANA.\r\n\r\n1. Tratando-se de direito patrimonial disponível, é cabível a renúncia aos benefícios previdenciários. Precedentes.\r\n\r\n2. Faz jus o Autor à renúncia da aposentadoria que atualmente percebe - aposentadoria por idade, na qualidade de rurícola - para o recebimento de outra mais vantajosa - aposentadoria por idade, de natureza urbana.\r\n\r\n(...)” (5a Turma, REsp 310.884, j. 23/08/2005; DJ DATA:26/09/2005 PÁGINA:433)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO À RENÚNCIA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM RECÍPROCA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS RECEBIDAS.\r\n\r\n1. A aposentadoria é direito patrimonial disponível, passível de renúncia, portanto.\r\n\r\n2. A abdicação do benefício não atinge o tempo de contribuição.\r\n\r\nEstando cancelada a aposentadoria no regime geral, tem a pessoa o direito de ver computado, no serviço público, o respectivo tempo de contribuição na atividade privada.\r\n\r\n3. No caso, não se cogita a cumulação de benefícios, mas o fim de uma aposentadoria e o conseqüente início de outra.\r\n\r\n(...)” (6a Turma, REsp 692.628, j. 17/05/2005, DJ DATA:05/09/2005 PÁGINA:515)\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO O DEPÓSITO REQUERIDO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para realizá-lo à disposição do Juízo em 5 dias, pelo valor atualizado de R$ 8.410,53 (8.011,45 vezes 1,04981460 - atualização desde abril de 2006, de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal), juntando-se a comprovação nos autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao INSS por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.10.000144-0 CATARINA VERONICA ALVARES DE BARROS (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000440-8 MARVIO DE PAIVA MANHÃES DA SILVA E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.025449-1 SADIA S/A (Adv. ANDRE DA COSTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GUILHERME PENTEADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 74/82 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, em favor de cada uma das rés, incluindo-se a Light, eis que foi obrigada a formular defesa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista às rés para se manifestarem sobre seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExclua-se a Light - Serviços de Eletricidade S/A da autuação. \r\n\r\nFls. 674: anote-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.008587-6 JOAO CARLOS MIRANDA BRAGA (Adv. ISMAEL M MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se o autor para retirar o alvará de levantamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o comparecimento, expeça-se o alvará e entregue-se-o ao patrono.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2002.51.10.003874-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x GUAIRA QUEIROZ MARINHO (Adv. IRINEU VARANDAS BATISTA, CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). . Ante a ausência de bens a executar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2002.51.10.006359-2 ELBA MARIA DA SILVA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 132 - Defiro a devolução do prazo por cinco dias. Intime-se a parte autora para que cumpra, integralmente, a decisão de fls. 130/131.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.007332-6 DEDETIZADORA ATAK DE NILOPOLIS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.002210-8 HELOISA VILARINHO BOUCAS (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA 90/94 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\n(i) restituir o indébito tributário de R$ 149,00, recolhido em 21/10/2002, aplicadas as cominações do art. 39, §4º, da Lei 9.250/1995, combinado com o art. 73 da Lei 9.532/1997; e\r\n\r\n(ii) pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da presente data.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União para, em 30 dias, oferecer o cálculo da condenação.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes.\r\n\r\nRealizado o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.002242-3 JUVENCIO GOMES DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.003598-3 JOSÉ JUVENAL DE MELO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.005918-5 CLAUDIA LUCIA GOUVEA SOUZA DA SILVA (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005156-0 ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 95/98 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à União, para que manifeste seu interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2002.51.01.025535-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x AZMAVETH CARNEIRO DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 201 . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora nas custas. Sem honorários, eis que a ré não apresentou defesa. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.005483-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x FABIANA ANDRADE DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se no momento de execução de título judicial decorrente de ação monitória não embargada.\r\n\r\nExpedido o mandado de penhora, o Sr. Oficial de Justiça constatou não haver bens passíveis de constrição (fl. 28).\r\n\r\nA fls. 35/35v, em 20/04/2006, foi dada vista à CEF. Não houve manifestação da mesma sobre o tema.\r\n\r\nAs fls. 40/40v. e 44/44v. houve duas novas intimações, que também restaram não atendidas.\r\n\r\nIsso posto e levando em conta que há mais de 1 ano o Juízo aguarda manifestação da CEF, determino a baixa e o arquivamento do processo.\r\n\r\nFl. 49: anote-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2007.51.10.007299-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARLENE BOMFIM DE AZEVEDO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . Ao impugnado.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.007412-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARCOS ANTONIO ARUME (Adv. NILTON COSME FELIX DA COSTA). . Ao impugnado.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n29 - 2007.51.10.006317-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARLENE BOMFIM DE AZEVEDO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . Ao impugnado.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.007411-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARCOS ANTONIO ARUME (Adv. NILTON COSME FELIX DA COSTA). . Ao impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 2007.51.10.000954-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS). . \r\n\r\nEm razão da ausência de arrolamento de testemunhas de defesa (fl. 92), cumpra-se o artigo 499/CPP, ..., pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas...à defesa. \r\n\r\nEm havendo requerimento de diligências complementares, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nDo contrário, se não forem requeridas, abra-se vista dos autos, por 03 (três) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo MPF e após, à defesa, nos termos do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 368716"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0753128-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x REDE DE POSTOS DE GASOLINA TSG LTDA E OUTROS (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ). . Considerando a inexistência de outras Execuções Fiscais distribuídas contra o mesmo executado, neste Juízo, deixo de determinar a reunião de processos.\r\n\r\nAcolho a manifestação de fls. 80/81 para indeferir o pedido de extinção do feito.\r\n\r\nAnte o lapso de tempo, intime-se pessoalmente a Executada para demonstrar a concordância do proprietário do veículo indicado à penhora - fl. 72.\r\n\r\nSem prejuízo, convolo o arresto de fl. 58 em penhora. Expeça-se mandado de avaliação e intime-se LISIMARY COSTA MONTENEGRO acerca da penhora realizada, no endereço fornecido à fl. 60.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.005390-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RADAR IND/ COM/ DE GRAMPOS LTDA (Adv. FERNANDA MARCONDES DO COUTO). . (...)Isto posto, diante da confirmação de parcelamento, rejeito a exceção apresentada(...)\r\n\r\n3 - 2000.51.10.005768-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RADAR IND/ COM/ GRAMPOS LTDA (Adv. FERNANDA MARCONDES DO COUTO). . (...)Isto posto, diante da confirmação de parcelamento, rejeito a exceção apresentada(...)\r\n\r\n4 - 2002.51.10.001111-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO ME (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 576 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n5 - 2002.51.10.004568-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOAO LUIS DO VALE BATISTA (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO). . (...)Isto posto, diante da confirmação de parcelamento, rejeito a exceção apresentada(...)\r\n\r\n6 - 2003.51.10.006094-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ALBERTO XAVIER (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 566 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2003.51.10.008534-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x C S DR ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO (Adv. PRISCILLA PAOLIELLO DE SARTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 580 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença tal declaração, no sentido de julgar extinto o processo, por terem sido anuladas as inscrições da dívida ativa acima referidas, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n8 - 2004.51.10.004634-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TEODOLITO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTROS (Adv. SINESIO FONSECA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 575 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n9 - 2004.51.10.006095-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA (Adv. JULIANO DI PIETRO, LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 274/275) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.006124-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AROUCA REPRESENTACOES E COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES, ANTONIO ALVES MOREIRA, VINICIUS MAURO TREVIZAN). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou a quitação integral das dívidas inscritas sob os nº 70.2.04.006653-47 e 70.7.04.001942-19, aquela por pagamento e essa por cancelamento, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tais dívidas, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei 6.830/80, respectivamente, devendo o feito prosseguir pelo remanescente. \r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão das dívidas acima referidas.\r\n\r\nEm relação à inscrição remanescente, considerando a retificação dos valores inscritos conforme as alegações da Excipiente (fls. 170-172), prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nCumprida a diligência e decorrido o prazo para eventual oposição de embargos, dê-se vista a Exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSendo negativa a diligência, manifeste-se a Exeqüente em igual prazo conferido no parágrafo anterior.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40 §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possam recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.007622-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE RANULPHO DAFLON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 564 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido anulada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n12 - 2005.51.10.002142-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MORSING CABOS DE ACO LTDA (Adv. SILVIO ALVES CORREA). . Intime-se o Executado para, em 5 (cinco) dias, regularizar a sua representação processual, afirmando qual patrono foi nomeado para sua defesa, tendo em vista os petitórios das fls. 43/50 e 72/73 subscritos por distintos advogados. Ressalte-se que, ainda, não consta nos autos procuração outorgada ao subscritor da petição das 72/73.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.005336-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv. CELIO ALVES DA COSTA). . Recebo a peça de fls. 49 e seguintes como Exceção de Pré-Executividade. Dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca do seu teor, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.001565-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x RAFAEL AMORA MOTOCICLETAS ME (Adv. ANDREIA ESCOBAR HORTA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou a quitação da dívida nº 70.6.03.031496-14, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tal inscrição, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir pelo remanescente. \r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão da dívida acima referida. \r\n\r\nEm relação às demais inscrições, considerando a informação de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte Executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.001615-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRUCK RECUPERACOES LTDA (Adv. JOSE RENATO COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 579 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n16 - 2006.51.10.002454-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 565 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005537-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 568 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n18 - 2007.51.10.001656-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x JAJ COM/ REPRESENTAÇÃO DE FRUTAS SECOS E MOLHADOS (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou a quitação integral das dívidas nº 70.2.04.016484-62, 70.4.04.025235-01 e 70.6.04.039906-47, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tais inscrições, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir pelo remanescente.\r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão das dívidas acima descritas.\r\n\r\nEm relação às inscrições remanescentes, considerando a informação de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2000.51.10.007212-2 BIO BRILHO QUIMICA LTDA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEstá-se diante de execução de honorários advocatícios, já tendo havido penhora de bens da Embargante-executada. A questão da não-localização do bem penhorado quando do cumprimento do mandado de constatação e reavaliação tem conseqüências em relação ao depositário do referido bem, a saber a sua prisão na condição de depositário infiel, a ser apreciada oportunamente.\r\n\r\nÀs fls. 116-117 a Embargante-Executada requer a concordância do Embargado no pagamento parcelado do valor dos honorários, sobre o que especificamente não se manifestou o Exeqüente às fls. 120-121. Não há acordo de parcelamento firmado, há pedido junto ao Exeqüente. \r\n\r\nRetornem os autos ao Exeqüente (INSS) para manifestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto à Embargante, não custa lembrar que, tendo havido penhora e decorrido o prazo para embargos, impõe-se o leilão do bem penhorado ou a quitação do débito, não havendo ao seu alcance qualquer modo de oposição à execução, por preclusão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.003842-5 ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO ME (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 577 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Embargado, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n21 - 2005.51.10.006417-2 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Corrijo de ofício o último parágrafo do despacho de fl. 93 para constar que a sentença proferida nos presentes autos encontra-se acostada às fls. 79/82.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.007645-2 MOISES NUNES NASCIMENTO FILHO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, por faltar ao Embargante o interesse processual, na espécie necessidade(...)\r\n\r\n23 - 2007.51.10.000314-3 DIRCEU M VIDAL SOM E TV ME (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC(...)\r\n\r\n24 - 2007.51.10.005349-3 TUBOLIT IND/ COM/ LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25 - 2007.51.10.005178-2 MANOELITA VIEIRA ALONSO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargante acerca da contestação, bem como para informar se pretende produzir provas, justificando eventuais requerimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.006115-5 LEANDRO GOMES ANTÔNIO (Adv. EDSON GONCALVES PEREIRA REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Compulsando os autos, verifico que o valor da causa atribuído pelo Embargante é o mesmo da execução fiscal.\r\n\r\nSendo assim, assino o prazo de 10 (dez) dias para o mesmo adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, de acordo com o valor de mercado do bem.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima com manifestação da Embargante nos termos do presente despacho, cumpra-se a parte final de fl. 13.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 367402"
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A parte autora está em gozo de auxílio-doença, com DIB em 13.01.2005.\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal exigência vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.” (Resp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com os documentos de fls. 31/32, está em gozo de auxílio-doença desde 13/01/2005, não havendo nos autos qualquer notícia a respeito da cessação administrativa do mencionado benefício. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença desde janeiro de 2005. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 62 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de cabeleireira, e é portadora de cardiopatia hipertensiva.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.61/65), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que “o estágio clínico observado da doença, que é de natureza progressiva, não determina incapacidade absoluta para todas as funções profissionais, no momento.”\r\n\r\nPortanto, considerando que a perda permanente e total da capacidade laborativa, a qual não restou demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2o. Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n2 - 2006.51.60.001030-2 DOMINGOS MACEDO DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006309/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001030-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPleito de revisão de benefício previdenciário. A parte autora alega que faz jus à majoração prevista no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, tendo em vista que necessita de assistência permanente de terceiros. \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial, tendo em vista que, não obstante a falta de técnica na sua elaboração, é possível concluir, através de uma interpretação sistemática, que o autor pretende a revisão de seu benefício com o acréscimo de 25% em razão da necessidade permanente de acompanhamento por terceira pessoa.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO artigo 45 da Lei nº 8.213/91 prevê que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nDe acordo com o laudo do perito judicial, terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, o demandante, de 90 anos, é portador de cardiopatia grave e hipertensão arterial essencial severa, e necessita de cuidados de terceiros permanentemente, sendo incapaz de gerir sua vida civil e orgânica (fls. 32/34). \r\n\r\nRessalte-se que não merece prosperar o argumento de que a aferição da necessidade de assistência permanente de terceiros somente poderia ser feita na mesma perícia que concedeu o benefício de aposentadoria por invalidez, premissa que carece de qualquer amparo legal. Neste sentido já se manifestou a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91, se não foi postulado na época da concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, é devido a partir do requerimento administrativo, tendo em vista a necessidade de comprovação da efetiva necessidade da assistência permanente de terceiros, como bem decidiu a Turma Recursal.”(Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, Relatora Juíza Federal Sônia Diniz Viana, Julgado em 13/02/2006.)\r\n\r\nSendo assim, considerando que não há nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito judicial, a parte autora faz jus ao acréscimo de 25% em seu benefício, tendo em vista que restou comprovado o requisito previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nData de Início da Majoração do Benefício\r\n\r\nA parte autora alega que enviou correspondência ao superintendente do INSS em 20/02/2006, requerendo a revisão administrativa de seu benefício. Todavia, o documento de fls. 9/10 não pode ser equiparado ao requerimento administrativo para efeitos de fixação da data de início da revisão, tampouco o comprovante de postagem é apto a confirmar o envio da mencionada correspondência, em virtude de inexistir declaração de conteúdo do objeto remetido. Sendo assim, o benefício deverá ser revisto a partir do ajuizamento da ação, em 02/03/2006. \r\n\r\nNão há que se falar na concessão da revisão pleiteada apenas a partir da realização da perícia judicial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006).\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada e a idade extremamente avançada da parte autora como caracterizadores do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a majoração imediata do benefício nº 010401404-0 em 25%, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nQuebra Cabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a majorar a aposentadoria por invalidez nº 010401404-0 em 25% a partir de 02/03/2006 (data de ajuizamento da ação), devendo, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nOs atrasados deverão ser pagos por RPV, com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2o. Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002588-3 ARMANDO ANDRADE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006347/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002588-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/10/2007 15:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVisto etc.\r\n\r\nSentença proferida sem a citação do réu, com amparo no art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão de Renda Mensal Inicial (RMI) de benefício previdenciário, sob alegação de que: 1- o critério adotado pelo INSS de limitar ao teto os salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo viola o disposto nos artigos 29, § 2º e 136 da Lei nº 8.213/91, que somente autorizam a imposição de limite ao salário de benefício, obtido pela média dos salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo; 2- a Lei 8.870/94, em seu art. 26, determinou a revisão da renda mensal dos benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/1993 e que, por aplicação do § 2º do art. 29 da Lei nº 8.213/91, tenham sofrido limitação no salário de benefício para adequá-lo ao valor teto (limite máximo do salário de contribuição).\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91, neste momento, em relação aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 202, caput, trouxe norma que o E. Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados, reconheceu como “não auto-aplicável por depender de legislação que posteriormente entrou em vigor (Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24.07.91)” (RE 289051). Tratando-se de preceito a ser regulamentado pelo legislador ordinário, consoante previsão constitucional expressa, não há que se falar em inconstitucionalidade dos dispositivos que impuseram a limitação do salário de benefício e da renda mensal ao valor teto (Lei nº 8.213/91, artigos 29, § 2º e 33). Da mesma forma, não vislumbro qualquer vício na regra contida no art. 135 da Lei nº 8.213/91, que também determina a limitação dos salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo, para fins de apuração do valor do benefício, razão pela qual não assiste razão à parte autora ao classificar de ilegal o procedimento adotado pela autarquia previdenciária de fazer incidir referido limite em duas oportunidades, sobre os salários de contribuição e sobre o salário de benefício. \r\n\r\nQuanto ao art. 26 da Lei nº 8.870/94, “não se trata de norma revogatória dos critérios que estabelecem os limites máximos para os salários-de-benefício, e sim um dispositivo de caráter provisório e aplicação limitada” (ver R.Esp nº 237.635-RS, 5ª Turma, rel. Min. Felix Fischer, julgamento em 14/02/2000). \r\n\r\nO referido artigo dispõe que os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213/91 entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre o salário-de-benefício inferior a média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no parágrafo 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência de abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente a diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nÉ necessário, para incidência da norma, verificar se o benefício do segurado foi concedido entre 05/04/91 e 31/12/93, ao mesmo tempo em que a média aritmética dos 36 salários de contribuição tenha superado o valor máximo do salário-de-contribuição na data de inicio do benefício, forçando a aplicação do art. 29 da lei 8.213/91 e, conseqüentemente, levando a fixação do salário-de-benefício no valor máximo legalmente permitido.\r\n\r\nNo caso concreto, a improcedência se impõe, uma vez que a média aritmética dos 36 salários de contribuição não sofreu a limitação imposta pelo art. 29 da Lei nº 8.213/91, conforme demonstra o documento acostado às fls. 12. \r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002608-9 MARLY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006348/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002608-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2007 16:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre SERVIDOR PUBLICO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação da União Federal ao pagamento de parcelas atrasadas de pensão estatutária correspondentes ao período de 01 de janeiro de 1991 a 30 de abril de 1993.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 estabelece o prazo prescricional de cinco anos para cobrança de dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza.\r\n\r\nNo caso concreto, a última parcela que a parte autora pretende receber refere-se ao mês de abril/93 e o requerimento administrativo somente foi protocolado em 09/05/2001 (fls. 17), ou seja, após o decurso do lustro prescricional. Da mesma forma em relação ao ajuizamento da ação, que se deu em 16/07/2007.\r\n\r\nPortanto, o direito de ação da parte autora encontra-se fulminado pela prescrição.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pronunciando a prescrição.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003906-0 ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES) x CEFET DE QUIMICA DE NILOPOLIS/ RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006339/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003906-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/11/2007 17:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS:\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nSentença proferida sem a citação da parte ré, com fundamento no art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende a prorrogação do pagamento de pensão por morte após completar 21 anos, em razão de estar cursando universidade.\r\n\r\nA pensão por morte instituída por servidor público civil da União é devida aos filhos, ou enteados, até 21 anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez, nos termos do art. 217, II, “a”, da Lei nº 8.112/901. \r\n\r\nPor outro lado, de acordo com o art. 222, IV, da Lei nº 8.112/90, aos 21 (vinte e um) anos de idade, o filho do servidor falecido perde a qualidade de beneficiário da pensão. \r\n\r\nA referida norma jurídica não dispõe que o filho, estudante universitário, mesmo maior de 21 (vinte e um) anos, seja beneficiário de pensão por morte. \r\n\r\nDeve ser respeitada a opção legislativa em atenção ao princípio da legalidade que rege a conduta da Administração Pública. Impossibilidade de aplicação analógica se não há lacuna a ser preenchida \r\n\r\nA propósito:\r\n\r\n“EMBARGOS INFRINGENTES. PENSÃO POR MORTE. FILHO. MAIORIDADE. PERDA DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO. UNIVERSITÁRIO.\r\n\r\nA disposição do art. 222, IV, da Lei 8.112/90, é clara ao determinar perda da qualidade de beneficiário do filho, ao completar 21 anos. Da mesma forma o art. 217, II, \"a\" e \"d\" limitam em 21 anos, a pensão temporária ao filho e ao designado que dependa economicamente do servidor. Inexiste amparo legal ao pleito.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 2ª Turma, EIAC nº 200370110020811, rel. Des. Maria Lúcia Luz Leiria, unanimidade, DE 20/08/2007\r\n\r\nAdemais, a questão encontra-se pacificada no âmbito da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais através da Súmula nº 37: “A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário.”\r\n\r\nLogo, não merece acolhimento o pleito autoral.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.60.005541-0 ARTUR SOARES LEITAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006320/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, da RFFSA e do INSS por ex-empregados aposentados (ou pensionistas) da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.\r\n\r\nPrimeiro, esclareceram que os ex-empregados da RFFSA, celetistas, (1) recebem do INSS aposentadoria (ou pensão) segundo as regras do Regime Geral de Previdência e (2) por determinação da Lei 8.186/91, recebem do INSS (mero agente pagador) complementação de aposentadoria (ou pensão) paga pela UNIÃO.\r\n\r\nEm segundo lugar, disseram que a Lei 4.345/64 concedeu reajuste de 110% sobre os vencimentos dos servidores públicos civis, inclusive das sociedades de economia mista (incluindo a RFFSA), com vigência a partir de 1º de junho de 1964. Entretanto, o Governo de Exceção não cumpriu essa determinação legal e, por isso, cessado o período de ditadura, diversos empregados buscaram o reconhecimento da vantagem salarial pela via judicial, disso resultando que, nos processos com condenações transitadas em julgado, a RFFSA entrou em acordo com os autores vencedores, concedendo-lhes o percentual de 47,68%.\r\n\r\nEm terceiro lugar, sustentam que, por disposição expressa do art. 40, § 8º, da Constituição e do art. 2º, parágrafo único, da Lei 8.186/91, todos os ex-empregados do mesmo cargo e nível devem receber a mesma aposentadoria, invocando, ainda, a Súmula 120/TST, segundo a qual, ao dispor sobre equiparação salarial, “Presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão salarial que beneficia o paradigma”.\r\n\r\nPor fim, pedem seja a RFFSA condenada a rever o valor de suas aposentadorias/pensões para incluir o percentual de 47,68%, retroativo aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, emitindo o comando de revisão ao INSS (a quem compete o pagamento desses benefícios) e determinando que a UNIÃO arque com ônus financeiro decorrente dessa condenação.\r\n\r\nAs contestações alegam, em síntese, (1) inépcia da petição inicial, porque o pedido não foi quantificado, (2) ilegitimidade passiva, (3) incompetência da Justiça Federal, pois a questão tem natureza trabalhista ajuizada por pensionistas e ex-empregados desligados da RFFSA há mais de dois anos, (4) prescrição do fundo de direito e prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüídio anterior ao ajuizamento, (5) o aumento de 47,68% foi concedido pela RFSSA, por meio de acordo firmado e homologado na 2ª Vara do Trabalho de Salvador, exclusivamente aos empregados aposentados que já haviam sido beneficiados por decisões judiciais lá referidas, e os efeitos dessas sentença de homologação, nos termos do art. 472 do CPC, não prejudica nem beneficia terceiros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal\r\n\r\nA questão em discussão não é trabalhista: a parte autora apenas pede, a título de isonomia de remuneração entre empregados em atividade e aposentados/pensionistas, com base na redação original do art. 40, § 8º, da Constituição e no art. 2º da Lei 8.186/91, a equiparação dos valores por eles recebidos do INSS, às expensas da UNIÃO, a título de complementação de aposentadoria/pensão. Trata-se, portanto, de questão eminentemente previdenciária, fundada na idéia de paridade entre ativos e inativos, a firmar a competência da Justiça Federal, motivo pelo qual a preliminar de incompetência absoluta é rejeitada. Nesse mesmo sentido, aliás, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nCompete à Justiça Federal processar e julgar causa proposta por ferroviários aposentados pleiteando complementação de proventos, que seriam da responsabilidade da União Federal e da Previdencia Social.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, CC 3898, DJ de 12/04/1993)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA POR FERROVIÁRIO APOSENTADO E PENSIONISTAS DE FALECIDOS FERROVIÁRIOS.\r\n\r\n1. Pretendendo os autores da demanda recomposição de benefícios previdenciários de que são titulares, com direito a complementação devida pela União Federal, caracteriza-se litígio de natureza previdenciária, não dissídio entre empregador e empregados, nem muito menos controvérsia decorrente da relação de trabalho.\r\n\r\n2. Embora o fundamento do pedido resida no direito, de que os autores se julgam titulares, à extensão de índice obtido em função de acordo celebrado por outros ex-ferroviários em execução de lides trabalhistas, sustentado sob argumento de se impor igual tratamento dispensado aos transatores, tal fundamento revela apenas a causa de pedir da demanda na qual proferido o ato jurisdicional impugnado, sem poder de alterar a feição nitidamente previdenciária da lide, substanciada no pedido nela formulado, de reajuste do valor de proventos pagos pela previdência social, com complementação por parte da União, o que os faz litisconsortes passivos necessários na demanda.\r\n\r\n3. Agravo a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AG 200301000080438, DJ de 8/3/2004)\r\n\r\nRegularidade da petição inicial\r\n\r\nO pedido é certo e determinado, dependendo puramente de cálculos matemáticos para liquidação (incidência do índice pleiteado sobre os vencimentos), motivo pelo qual rejeito a preliminar de incompetência absoluta é rejeitada.\r\n\r\nLegitimidade passiva dos três réus\r\n\r\nConsoante orientação deste Juízo, se as prestações que a parte autora pretende receber não têm natureza salarial, mas sim previdenciária, não haveria razão para incluir a RFFSA no pólo passivo. Do mesmo modo, o INSS só seria competente se a causa versasse sobre o pagamento de aposentadoria/pensão; como o reajuste pretendido não incide sobre as aposentadorias/pensões, mas apenas sobre a complementação dessas aposentadorias/pensões prevista na Lei 8.186/91, complementação que, apesar de paga pelo INSS (mero órgão pagador), é custeada pela UNIÃO, seria exclusivamente desta última a legitimidade passiva.\r\n\r\nEntretanto, a orientação amplamente predominante na jurisprudência brasileira é no sentido de que há litisconsórcio passivo necessário entre os três, devendo a RFF SA estar integrada à lide para fornecer os elementos de cálculo indispensáveis à liquidação dos valores pretendidos, e cabendo ao INSS sujeitar-se ao comando de pagamento emitido em caso de eventual sentença de procedência. Assim, tendo em vista o entendimento esposado pelos Tribunais, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, evitando, com isso, possível anulação da sentença em grau de recurso.\r\n\r\nRegistro, por oportuno, que a RFFSA foi extinta e sucedida pela União.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nNo mérito, registro, inicialmente, que o Governo de Exceção que se iniciou em 1964 representou ruptura na ordem então vigente, como manifestação (ainda que ilegítima) do Poder Constituinte que culminou na edição da Constituição de 1967 e, portanto, poderia - como de fato fez - ter suprimido o reajuste concedido pela Lei 4.345/64. Conseqüentemente, por mais que diversas decisões judiciais tenham determinado o pagamento desse reajuste, a orientação deste Juízo é no sentido de que o direito a ele foi definitivamente extinto por ato do Governo Militar. E, mesmo que o direito existisse, \r\n\r\nDe qualquer modo, fato é que as condenações existiam e, para fazer frente a elas, a RFFSA firmou, em junho de 1997, acordo em que admitiu, no prazo de até 180 dias, a incorporação do índice de 47,68% para quem houvesse sido beneficiado por decisões judiciais. Se a parte autora reputa esse fato como a origem de seu direito, a simples não extensão da mesma vantagem aos demais aposentados e pensionistas da RFFSA a partir de janeiro de 1998 representaria negativa do direito destes. A partir de então, teria início a fluência do prazo prescricional.\r\n\r\nSe, por um lado, a prescrição nas ações direcionadas exclusivamente contra sociedades de economia mista não é regida pelo prazo qüinqüenal de que tratam o Decreto 20.910/32 e o Decreto-lei 4.597/42 (Súmula 39/STJ), por outro, o fato de a UNIÃO constar do pólo passivo, por ter de suportar o ônus financeiro de eventual sentença de procedência, torna aplicável o prazo de prescrição de cinco anos. Assim, as pretensões apresentadas em juízo em momento posterior a janeiro de 2003 encontram-se fulminadas pela prescrição de fundo de direito. Como o ajuizamento da presente ação ocorreu em julho de 2002, rejeito a alegação de prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nEnfrentando o mérito propriamente dito, reajuste concedido judicialmente por acordo homologado só beneficia, nos termos do art. 472 do CPC, as partes daquele processo. A redação originária do art. 40, § 8º, da Constituição e a Lei 8.186/91 visam manter a paridade entre ativos e inativos, mas não há direito a complementação de aposentadoria/pensão para alcançar o patamar remuneratório de um pequeno grupo que foi beneficiado por determinada decisão judicial. Nesse sentido, a jurisprudência pacífica das quatro Turmas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região com competência para julgamento da matéria:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDORES APOSENTADOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 4.345/64 E 4.564/64. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\n1 - Por tratar-se de pedido formulado por servidores públicos aposentados, pleiteando complementação da aposentadoria, em razão da incorporação à RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A (Lei nº 4.345/64, revogada pela Lei nº 4.564/64), não há que se falar em prestação de trato sucessivo. A discussão gira em torno do próprio direito e não dos valores que dele derivam.\r\n\r\n2 - Não tendo sido requeridas as complementações no qüinqüênio previsto pelo art. 1º do Decreto nº 20.910/32, apresenta-se evidenciada a ocorrência da prescrição qüinqüenal, por ter o ato da Administração atingido o próprio fundo de direito.\r\n\r\n3- Improcede o pedido de complementação de aposentadoria com base em decisões judiciais adotadas em processos de terceiros, já que não há como se estender os efeitos das sentenças trabalhistas aos autores, haja vista que a autoridade da coisa julgada somente se impõe entre as partes, não possuindo eficácia ultra partes, de acordo com o art. 472 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 5ª Turma Especializada, AC 280125, DJ de 02/05/2005, Rel. CRUZ NETTO)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIOS. RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.REAJUSTE DE 47,68%. TRATO SUCESSIVO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 515, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONCEBÍVEL EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ACORDO TRABALHISTA A TERCEIROS. ARTIGO 472 DO CPC. SÚMULA 339 DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n-“Versando a espécie cobrança de diferença de proventos, a renovação do prazo prescricional, a cada mês, é patente, razão pela qual não há como afastar o entendimento de que se tratam de prestações sucessivas(...)” (grifos nossos) (STJ-6ª Turma, REsp nº 231.343-RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, unânime, DJU de 02.05.2000).\r\n\r\n-Estando madura a causa, impõe-se a aplicação do art. 515, § 3º, do CPC, podendo, desde logo, ser apreciado o mérito. Precedente: TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC nº 200051010309224/RJ, Rel. Desembargador Federal ROGÉRIO CARVALHO, unânime, DJU 11.12.2003.\r\n\r\n-Descabe a extensão dos efeitos objetivos da coisa julgada para alcançar terceiros que não fizeram parte da relação jurídica processual pois, nos termos do artigo 472 do Código de Processo Civil: “A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.(...)”. Desse modo, desprocede a extensão dos efeitos de sentença homologatória proferida na Justiça do Trabalho àqueles que não foram partes na respectiva demanda. Inconcebível o reajuste de 47,68% pleiteado pelos recorrentes.\r\n\r\n-A pretensão autoral encontra óbice, outrossim, na Súmula 339 do STF.\r\n\r\n-Recurso parcialmente provido para afastar a decretação da prescrição e, no mérito, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 6ª Turma Especializada, AC 293107, DJ de 19/05/2005, Rel. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSA E DO INSS -EX-FERROVIÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% -EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - EFICÁCIA INTER PARTES.\r\n\r\nSe a esfera jurídica da RFFSA e do INSS não corre o risco de ser atingida pelo que vier a ser decidido no curso da lide, vez que os valores requeridos seriam suportados pela União, não detêm as mesmas legitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOs efeitos da sentença transitada em julgado são circunscritos às partes, não beneficiando terceiros estranhos à lide (art. 472 do CPC).\r\n\r\nAs vantagens reconhecidas em decisão judicial aos servidores paradigmas não geram direito à isonomia de vencimentos.\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia (STF, súmula nº 339).\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 7ª Turma Especializada, AC 324075, DJ de 01/06/2005, Rel. SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que, em se tratando de ralação jurídica de trato sucessivo, a prescrição atinge somente as prestações anteriores a cinco anos da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\n2. Trata-se de demanda individual buscando a condenação da União Federal e da Rede Ferroviária Federal a implantar o percentual de 47,68% aos ex-ferroviários e pensionistas, sob a alegação de descumprimento da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3. Não há direito ao reajuste apontado, diante dos limites subjetivos da coisa julgada, não cabendo ao Poder Judiciário aumentar proventos ou pensões, usurpando função do Poder Legislativo.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 8ª Turma Especializada, AC 344212, DJ de 27/04/2005, Rel. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nA jurisprudência dos outros Tribunais Regionais também rejeita, de forma uníssona, a pretensão apresentada pela parte autora:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% - EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Turma já firmou o entendimento de que compete à Justiça Federal o julgamento de ação objetivando o reajuste de aposentadoria, a titulo de complementação, ajuizada contra a União, por ser desta a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria dos ferroviários da RFFSA.\r\n\r\n2. Em se cuidando de prestações de trato sucessivo, não se há cogitar de prescrição quanto ao denominado fundo do direito, alcançando o prazo extintivo apenas a pretensão às prestações pretéritas ao qüinqüênio anterior à propositura da ação. Incidência, no caso, do princípio enunciado na Súmula 85 do colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Nos termos do art. 472 do CPC,é atributo da sentença fazer coisa julgada somente às partes entre as quais é dada, não beneficiando ou prejudicando terceiro.\r\n\r\n4. Não há que se falar em extensão dos efeitos da decisão judicial aos ex-ferroviários que não participaram daqueles acordos trabalhistas homologados na justiça.\r\n\r\n5. Ao Poder Judiciário que não tem função legislativa, não cabe aumentar vencimentos de servidores sob o fundamento da isonomia (Súmula n. 339 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\n6. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 1ª Turma, AC 200538010000303. DJ de 25/9/2006)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EX-FERROVIÁRIOS RFFSA. ISONOMIA VENCIMENTOS. REAJUSTE 47,68%. ACORDO JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LIMITE SUBJETIVO COISA JULGADA. ART. 472, CPC. LEGITIMIDADE UNIÃO-INSS. SÚMULA Nº 339/STF. REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nI - É da competência da Justiça Federal o julgamento do feito em que a União figura no pólo passivo da demanda - Art. 109, I, CF. \r\n\r\nII - Constitui legitimidade conjunta da União, RFFSA e INSS no pólo passivo das ações de complementação de aposentadoria de ex-ferroviários - precedentes desta Corte.\r\n\r\nIII - \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação\" (Súmula nº 85/STJ).\r\n\r\nIV - Não há carência de ação dos pensionistas em postular a correção do reajuste em suas pensões.\r\n\r\nV - Os reajustes concedidos mediante acordo judicial celebrado na Justiça do Trabalho não alcançam interessados que não participam do processo - \"A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\" - Art. 472, CPC.\r\n\r\nVI - Não é da competência do Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos ao fundamento da isonomia - Súmula nº 339/STF. \r\n\r\nVII - Preliminares rejeitadas. Apelações e Remessa Oficial providas. \r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AC 200333000229270, DJ de 27/3/2006)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. FERROVIÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM 47,68%. LEI 4.345/64. LIMITES DA COISA JULGADA. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Tratando-se de complementação de aposentadoria correspondente ao reajuste concedido aos servidores incorporados à RFFSA pela Lei 4.345/64, posteriormente revogado pela Lei 4.564/64, a prescrição alcança o próprio fundo de direito, correndo o prazo da data da vigência desta norma legal, conforme jurisprudência do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. A concessão das vantagens pleiteadas por isonomia com os ferroviários de outros Estados que a obtiveram por sentença trabalhista é descabida, já que os efeitos desta atingem somente as partes envolvidas no processo, não podendo alcançar terceiros, conforme dispõe o art. 472 do CPC, que estabelece os limites da coisa julgada.\r\n\r\n3. Improcedente a pretensão da parte autora, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme pacificado nesta Corte.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 5ª Turma, AC 200504010061457, DJ de 22/06/2005)\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68%, DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL. EXTENSÃO. INCABIMENTO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Embargos Infringentes interposto pelo INSS, contra v. acórdão da Egrégia Segunda Turma, que, por maioria, assegurou a aposentados e pensionistas da RFFSA - Rede Ferroviária Federal - o direito à inclusão, em seus proventos, do reajuste de 47,68%, a que fazem jus outros ex-ferroviários, em razão de Acordos firmados na Justiça do Trabalho.\r\n\r\n- O percentual de 47,68% fora concedido individualmente aos então ferroviários que, irresignados com a supressão do reajuste de 110%, criado pela Lei 4.354/64, acorreram à Justiça do Trabalho, com vistas a discutir a legalidade de tal postura administrativa, com vistas à extinção do litígio, realizado transações com a Rede Ferroviária Federal. Cuida-se, portando, de vantagem de natureza pessoal, não abrangida pela complementação a que se refere a Lei 8.168/91, já que foi concedida aos ex-ferroviários que se encontravam em litígio, com vistas ao pagamento de reajuste suprido pela RFFSA.\r\n\r\n- Precedentes: TRF 5ª Região, Primeira Turma, AC nº 302115/AL, Rel. Des. Federal JOSÉ MARIA LUCENA, publ. DJU de 04/06/2003, pág. 857; TRF 5ª Região, Segunda Turma, AC nº 311749/AL, Rel. Des. Federal PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, publ. DJU de 04/07/2003, pág. 820; TRF 5ª Região, Terceira Turma, AC nº 335845/PE, Rel. Des. Federal RIDALVO COSTA, julg. em 25/11/2004, publ. DJU de 30/03/2005, pág. 987. \r\n\r\n- Embargos infringentes providos.\r\n\r\n(TRF da 5ª Região, Tribunal Pleno, EIAC 331161/01, processo 20018200000450001-PB, DJ de 13/09/2005)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.011431-0 FRANCISCO DE ASSIS GOMES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006317/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.013821-1 DEUSNICE DA SILVA DALBONIO (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006315/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000537-2 ANTONIO TEIXEIRA ALVES PEREIRA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006342/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000537-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/11/2007 12:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pede a condenação da parte ré a efetuar a revisão de seu benefício, com base no art. 26 da Lei 8870/1994.\r\n\r\nNos casos em que a RMI do autor não sofreu limitação pelo teto, não cabe a aplicação da orientação firmada nos precedentes jurisprudenciais, como consta do voto do Relator Alfredo Jara Moura, da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro: “De plano, percebe-se que o caso tratado no Pedido de Uniformização acima difere do caso dos autos por um detalhe claro: o salário de benefício do caso julgado pela Turma Nacional foi superior ao teto e por este limitado, ao contrário do caso em tela, em que o salário-de-benefício é exatamente o resultado da divisão do valor dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição pelo número de meses, sendo a RMI inferior ao teto. Desse modo, somente nos casos em que houve limitação pelo teto quando da concessão do benefício a base de cálculo do primeiro reajuste seria o valor do salário-de-benefício sem a estipulação do teto” (2ª Turma Recursal/RJ, REC 20065151037390201, julgado em 10/04/2007).\r\n\r\nA parte autora não teve o salário de benefício, nem sua RMI limitada pelo teto, ou seu benefício concedido em período compreendido entre 05/04/1991 e 31/12/1993. Assim, impõe-se o julgamento de improcedência, conforme precedente supracitado e art. 26, da Lei 8.870/94.\r\n\r\nRazão pela qual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.001057-4 RONALDO SOARES (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006344/2007 . Razão pela qual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003089-5 CLEONICE CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006318/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003475-0 OSTIANO MORAES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio como defensor dativo do autor a Dra. Maria Helena Pacheco da Silva, OAB/RJ 42734, devendo ser intimado para ciência de que o início do prazo para recorrer passará a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003609-5 ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006316/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003681-2 WILSON JOSÉ DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006319/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003687-3 NATALIA VASCONCELOS PADEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006313/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003688-5 MANOEL MESSIAS VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006352/2007 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nMANOEL MESSIAS VIEIRA DOS SANTOS ajuizou ação em 27/09/2007 em face do INSS.\r\n\r\nNarra o autor que, durante toda a sua vida laboral, contribuiu para a Previdência Social, até que veio a se aposentar, com DIB em 27/03/1997.\r\n\r\nEntretanto, voltou a exercer trabalho remunerado e pretende obter decisão judicial que o exima de continuar sendo descontado mensalmente - pois, já que não pode obter uma segunda aposentadoria, e que não há mais previsão legal para o pecúlio, não vê razão para continuar pagando contribuição previdenciária - bem como quer receber de volta aquilo que lhe vem sendo descontado desde o dia em que se aposentou.\r\n\r\nAinda não houve citação do INSS, mas o feito, por tratar de matéria exclusivamente de direito já pacificada na jurisprudência de forma desfavorável à pretensão do autor, comporta julgamento antecipado, na forma do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nA contribuição previdenciária não é uma “contribuição voluntária” equivalente a depósitos na poupança ou num plano de previdência privada: é, em verdade, um tributo, cujo pagamento é compulsório, com a finalidade específica de custear a manutenção da Seguridade Social (art. 195 da Constituição), e, por prevalecer o dever (compulsório, portanto) de solidariedade social no custeio do sistema, pouco importa que o autor já esteja aposentado e não possa obter uma segunda aposentadoria (aliás, por esse mesmo fundamento, o STF considerou constitucional a cobrança da contribuição dos inativos). A título exemplificativo, transcrevo ementa de acórdão recente do STF:\r\n\r\nEMENTA: Contribuição previdenciária: aposentado que retorna à atividade: CF, art. 201, § 4º; L. 8.212/91, art. 12: aplicação à espécie, mutatis mutandis, da decisão plenária da ADIn 3.105, red.p/acórdão Peluso, DJ 18.2.05. A contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade está amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195); o art. 201, § 4º, da Constituição Federal \"remete à lei os casos em que a contribuição repercute nos benefícios\".\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE 437640/RS, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgado em 05/09/2006)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003735-0 ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006314/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020156-6 DOUGLAS SIMAO DA CONCEICAO (Adv. GERSON DUARTE DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006311/2007 . DOUGLAS SIMÃO DA CONCEIÇÃO ajuizou em 02/09/2003 ação em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nO autor é soldado de segunda classe da FAB desde 01/08/99.\r\n\r\nPara ascensão na carreira, os soldados devem se submeter a avaliação cujas inscrições vão de 1o a 09/09/2003.\r\n\r\nOcorre que, para inscrição nessa avaliação, há dois requisitos negativos: (i) não ter ainda completado quatro anos de efetivo serviço até a data do término do curso de especialização e (ii) não estar sub judice.\r\n\r\nSegundo o autor, o requisito “não estar sub judice” é inconstitucional, porque viola o direito de acesso à Justiça. Quanto ao requisito “não ter ainda quatro anos completos”, sustenta que seria razoável como forma assegurar a higidez física que o cargo exige, desde que essa regra comporte exceções diante dos casos concretos em que a higidez física esteja preservada (e, segundo alega, esse é o caso dele, que tanto está apto que obteve da FAB prorrogação administrativa da incorporação até 13/09/03.\r\n\r\nNão foi apreciado o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nEm contestação, a UNIÃO sustentou a perda do objeto, porque o concurso de ascensão de 2003 já teve fim sem que o autor dele participasse; no mérito, sustenta a legalidade do ato, reportando-se ao parecer de fls. 82 e ss: o autor passou à condição de adido em 05/08/2003, sendo licenciado em 23/09/2003 (com pagamento da compensação pecuniária, indenização de férias não gozadas, adicional de férias e adicional natalino proporcional); durante os quatro anos em que serviu como soldado, nunca prestou nenhum outro concurso de ascensão, só tendo manifestado intenção de fazê-lo quando já não cumpria mais os requisitos; ao contrário do que afirma a inicial, não houve prorrogação até 13/09/2003, mas sim deferimento do prazo-limite de 45 dias para a Administração realizar todos os atos tendentes ao desligamento.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nO militar com menos de dez anos não goza de estabilidade, podendo ser dispensado a todo e qualquer tempo, a juízo da Administração.\r\n\r\nO autor, na condição de soldado, poderia ficar até o limite de quatro anos (Decretos 880/93 e 3.690/00), prazo que expirou em 01/08/2003 (sendo que seu desligamento só se concretizou em 13/09/2003 porque o próprio Estatuto dos Militares fixa um prazo extra de 45 anos para a concretização de todas as formalidades inerentes ao desligamento).\r\n\r\nSe é assim, já no primeiro dia de inscrição no concurso de ascensão funcional, o autor já podia ser considerado licenciado antes mesmo de se inscrever. Estava, portanto, inapto a candidatar-se, tanto assim que é requisito fixado no Edital (e trata-se de requisito razoável, em consonância com a diretriz administrativa de renovar periodicamente o efetivo das Forças Armadas, mantendo sua jovialidade) não ter completado ainda quatro anos ATÉ A DATA DE ENCERRAMENTO DO CURSO (SENDO QUE O AUTOR COMPLETOU ESSES QUATRO ANOS NO INÍCIO DAS INSCRIÇÕES).\r\n\r\nHá que se rejeitar, portanto, a pretensão da parte autora, com base nos argumentos acima e também com apoio na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR TEMPORÁRIO - SOLDADO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA CLASSE - CPGAER - INGRESSO POR CONVOCAÇÃO/SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO - LICENCIAMENTO EX-OFFICIO - LEI Nº 6.880/80; DEC. Nº 880/93, ART. 24; ART.25, § 6º, DO DECRETO Nº 3.690/00 - PRORROGAÇÃO DA PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCABIMENTO - PRECEDENTES.\r\n\r\n-Na espécie, verifica-se que a parte apelante era Soldado de Segunda-Classe, que integrava o Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, o qual é constituído por diversas espécies de praças ativas (arts. 1º e 2º do Decreto nº 92.577/86; art. 2º, V, do Decreto nº 3.690/2000), consideradas militares temporários, de acordo com o art. 2º, p. único, “b” e “c”, da Lei nº 6.837/80, que fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.\r\n\r\n-No que concerne ao ato de licenciamento ex-officio, por conveniência do serviço como na hipótese (art. 121, § 3º, “b”, da Lei nº 6.880/80), impende gizar que a permanência do militar temporário se encontra sujeita a engajamentos ou reengajamentos, a critério do poder discricionário da Administração da Força Militar, o que lhe con fere, apenas, mera expectativa de direito quanto ao prosseguimento na OM; razão pela qual inexiste violação a direito de praça, pelo seu licenciamento.\r\n\r\n-Ou seja, é o Regulamento do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica - art.24, Dec880/93 -, claro ao facultar a prorrogação do tempo de serviço do Soldado de Segunda-Classe (S2) pelo prazo máximo de 4 anos; sendo certo que o art. 121, § 3º, “b”, da Lei nº 6.880/80, prevê como hipótese de licenciamento ex officio a ausência de conveniência na manutenção daquele, como ocorre in casu; pelo que, não se identifica qualquer ofensa ao princípio da legalidade, irregularidade, arbitrariedade ou abuso de poder.\r\n\r\n-No que pertine à motivação do ato de licenciamento, dela prescinde a Administração Pública, por se cuidar de hipótese legalmente tipificada (art. 121, II, § 3º, do Estatuto dos Militares, e artigos 42, 43, caput e § 1º e 88, todos do Decreto nº 92.577/86), operando-se a exclusão do serviço ativo por força de lei, uma vez exaurido o prazo de incorporação e/ou inexistindo interesse na manutenção do militar em serviço, atraindo a necessidade de exposição das razões de conveniência e oportunidade apenas a hipótese de deferimento de engajamento/reengajamento, nos termos do art. 43, do Decreto 92.577/86.\r\n\r\n-No que tange aos pedidos de indenização por danos materiais e morais, incabível seu acolhimento, o primeiro, por não ter sido comprovado qualquer prejuízo e; o segundo, por não verificado o necessário nexo de causalidade entre a inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e qualquer ato ilícito da Administração, especificamente o ato de licenciamento.\r\n\r\n-Não se vislumbra qualquer ilegalidade ou arbitrariedade em relação ao comportamento da Administração Militar, no sentido de licenciar ex officio o autor antes do término do período máximo de tempo de serviço previsto para o Soldado-de-Segunda-Classe, a teor do art.25, § 5º, do Decreto nº 3.690/00, tendo, nos termos da sentença guerreada,que adoto, havido “licenciamento regular, por conclusão de tempo de serviço, ao término do período de convocação para a prestação de serviço militar obrigatório.”, com o indeferimento do pedido de prorrogação, por julgar a Administração não ser conveniente sua permanência.\r\n\r\n-Apelação conhecida e não provida.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AC 358357, DJU de 12/09/2006, Rel. DF POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. SOLDADO DE PRIMEIRACLASSE (S1) DA AERONÁUTICA. PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO. DIREITO ADQUIRIDO. CONCURSO PÚBLICO. DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - Decerto os arts. 142 e 143 da Constituição Federal indicam a existência de um serviço militar obrigatório e de um serviço militar voluntário, porém não tem o artigo 142 como destinatário somente o militar de carreira, nem tem a voluntariedade, por si só, a força de caracterizar o militar como sendo de carreira, quando o mesmo dispositivo expressamente afirma que a lei disporá sobre o ingresso, a estabilidade, os direitos e outras situações dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades.\r\n\r\nII - De outro giro, a forma de ingresso através de concurso público não é o fator determinante para que se possa caracterizar o militar como sendo de “carreira”. De fato, segundo o definido no Estatuto Militar, “militares de carreira são os da ativa que tenham vitaliciedade assegurada ou presumida”, defluindo, daí, ser a perspectiva de vitaliciedade a sua característica marcante; restando claro que tal perspectiva só vai se concretizar a partir do momento em que o militar detiver o direito à estabilidade nas Forças Armadas.\r\n\r\nIII - Por outro lado, o mesmo Estatuto Militar fixa que a praça adquire o direito à estabilidade com dez ou mais anos de tempo de efetivo serviço, donde se pode inferir que apenas a partir de então a praça poderá ser considerada “militar de carreira”; cabendo registrar que, nesse particular, a lei não faz distinção entre militar de carreira ou temporário.\r\n\r\nIV - Dessa forma, não se configura, in casu, o direito adquirido de permanência no serviço ativo da Força Aérea Brasileira, porque, consoante a legislação específica da Aeronáutica (Lei 6.837/80 e Decreto 880/93), o Soldado de Primeira Classe (S1) há que ser considerado militar temporário, que compõe seu Corpo do Pessoal Graduado, como praça da ativa e integrante do seu Quadro de Soldados - QSD, ao qual é permitido um limite máximo de seis anos para prorrogação do tempo de serviço, computado nesse total o tempo prestado como Soldado de Segunda Classe. Findo esse prazo, o soldado será licenciado ex officio, por conclusão de tempo de serviço, de acordo com o estabelecido no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80); sendo certo ter sido justamente este o tempo decorrido entre a data das incorporações (S2 e S1) e o licenciamento do ex-militar. Precedente desta Turma: AMS 43.618. \r\n\r\nV - Observe-se que o Curso de Especialização de Soldados (CESD) é um dos cursos de carreira não porque se destine exclusivamente ao militar de carreira ou implique necessariamente na estabilidade do militar, mas porque cada curso se constitui em requisito para ingresso no respectivo quadro do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, desde o de Soldados até o de Sargentos. Até porque, em constituindo o voluntariado o princípio básico do ingresso e permanência nos quadros, se, por um lado, a praça não está obrigada a se matricular em quaisquer dos cursos, por outro lado, se não freqüentá-los, estará impedida de acesso na carreira e, por via de conseqüência, de alcançar a estabilidade e se tornar militar de carreira.\r\n\r\nVI - De toda sorte, o ato de licenciamento do serviço ativo do militar temporário inclui-se no âmbito do poder discricionário que detém o Ministério Militar, por força do contido no art. 121, § 3o., “a”, da citada Lei 6.880/80, podendo, destarte, licenciá-lo por conveniência do serviço ou por conclusão de tempo de serviço; além de não haver violação a direito adquirido, em razão do caráter precário de sua situação, vez que, não sendo militar de carreira, tem permanência transitória, sujeita a engajamentos e reengajamentos a critério da Administração. Precedente do STJ: AR 1125/RJ.\r\n\r\nVII - Ressalte-se que a arregimentação temporária dos cabos e soldados não conflita com a vigente ordem jurídica, submetendo-se o reengajamento dessas praças às necessidades da Arma Militar, conforme assentou o Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 21.605-4/DF.\r\n\r\nVIIII - Apelação e remessa necessária providas. Sentença reformada.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma, AC 344209, DJU de 10/09/2004, Rel. DF SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.008563-2 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006349/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, da RFFSA e do INSS (incluído às fls. 89-90 por determinação judicial de fls. 87 e109-112) por ex-empregados aposentados (ou pensionistas) da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.\r\n\r\nPrimeiro, esclareceram que os ex-empregados da RFFSA, celetistas, (1) recebem do INSS aposentadoria (ou pensão) segundo as regras do Regime Geral de Previdência e (2) por determinação da Lei 8.186/91, recebem do INSS (mero agente pagador) complementação de aposentadoria (ou pensão) paga pela UNIÃO.\r\n\r\nEm segundo lugar, disseram que a Lei 4.345/64 concedeu reajuste de 110% sobre os vencimentos dos servidores públicos civis, inclusive das sociedades de economia mista (incluindo a RFFSA), com vigência a partir de 1º de junho de 1964. Entretanto, o Governo de Exceção não cumpriu essa determinação legal e, por isso, cessado o período de ditadura, diversos empregados buscaram o reconhecimento da vantagem salarial pela via judicial, disso resultando que, nos processos com condenações transitadas em julgado, a RFFSA entrou em acordo com os autores vencedores, concedendo-lhes o percentual de 47,68%.\r\n\r\nEm terceiro lugar, sustentam que, por disposição expressa do art. 40, § 8º, da Constituição e do art. 2º, parágrafo único, da Lei 8.186/91, todos os ex-empregados do mesmo cargo e nível devem receber a mesma aposentadoria, invocando, ainda, a Súmula 120/TST, segundo a qual, ao dispor sobre equiparação salarial, “Presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão salarial que beneficia o paradigma”.\r\n\r\nPor fim, pedem seja a RFFSA condenada a rever o valor de suas aposentadorias/pensões para incluir o percentual de 47,68%, retroativo aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, emitindo o comando de revisão ao INSS (a quem compete o pagamento desses benefícios) e determinando que a UNIÃO arque com ônus financeiro decorrente dessa condenação.\r\n\r\nAs contestações da UNIÃO, da RFFSA e do INSS, alegam, em síntese, (1) inépcia da petição inicial, porque o pedido não foi quantificado, (2) ilegitimidade passiva, (3) incompetência da Justiça Federal, pois a questão tem natureza trabalhista ajuizada por pensionistas e ex-empregados desligados da RFFSA há mais de dois anos, (4) prescrição do fundo de direito e prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüídio anterior ao ajuizamento, (5) o aumento de 47,68% foi concedido pela RFSSA, por meio de acordo firmado e homologado na 2ª Vara do Trabalho de Salvador, exclusivamenteaos empregados aposentados que já haviam sido beneficiados por decisões judiciais lá referidas, e os efeitos dessas sentença de homologação, nos termos do art. 472 do CPC, não prejudica nem beneficia terceiros.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal\r\n\r\nA questão em discussão não é trabalhista: a parte autora apenas pede, a título de isonomia de remuneração entre empregados em atividade e aposentados/pensionistas, com base na redação original do art. 40, § 8º, da Constituição e no art. 2º da Lei 8.186/91, a equiparação dos valores por eles recebidos do INSS, às expensas da UNIÃO, a título de complementação de aposentadoria/pensão. Trata-se, portanto, de questão eminentemente previdenciária, fundada na idéia de paridade entre ativos e inativos, a firmar a competência da Justiça Federal, motivo pelo qual a preliminar de incompetência absoluta é rejeitada. Nesse mesmo sentido, aliás, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nCompete à Justiça Federal processar e julgar causa proposta por ferroviários aposentados pleiteando complementação de proventos, que seriam da responsabilidade da União Federal e da Previdencia Social.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, CC 3898, DJ de 12/04/1993)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA POR FERROVIÁRIO APOSENTADO E PENSIONISTAS DE FALECIDOS FERROVIÁRIOS.\r\n\r\n1. Pretendendo os autores da demanda recomposição de benefícios previdenciários de que são titulares, com direito a complementação devida pela União Federal, caracteriza-se litígio de natureza previdenciária, não dissídio entre empregador e empregados, nem muito menos controvérsia decorrente da relação de trabalho.\r\n\r\n2. Embora o fundamento do pedido resida no direito, de que os autores se julgam titulares, à extensão de índice obtido em função de acordo celebrado por outros ex-ferroviários em execução de lides trabalhistas, sustentado sob argumento de se impor igual tratamento dispensado aos transatores, tal fundamento revela apenas a causa de pedir da demanda na qual proferido o ato jurisdicional impugnado, sem poder de alterar a feição nitidamente previdenciária da lide, substanciada no pedido nela formulado, de reajuste do valor de proventos pagos pela previdência social, com complementação por parte da União, o que os faz litisconsortes passivos necessários na demanda.\r\n\r\n3. Agravo a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AG 200301000080438, DJ de 8/3/2004)\r\n\r\nRegularidade da petição inicial\r\n\r\nO pedido é certo e determinado, dependendo puramente de cálculos matemáticos para liquidação (incidência do índice pleiteado sobre os vencimentos), motivo pelo qual rejeito a preliminar de incompetência absoluta é rejeitada.\r\n\r\nLegitimidade passiva dos três réus\r\n\r\nConsoante orientação deste Juízo, se as prestações que a parte autora pretende receber não têm natureza salarial, mas sim previdenciária, não haveria razão para incluir a RFFSA no pólo passivo. Do mesmo modo, o INSS só seria competente se a causa versasse sobre o pagamento de aposentadoria/pensão; como o reajuste pretendido não incide sobre as aposentadorias/pensões, mas apenas sobre a complementação dessas aposentadorias/pensões prevista na Lei 8.186/91, complementação que, apesar de paga pelo INSS (mero órgão pagador), é custeada pela UNIÃO, seria exclusivamente desta última a legitimidade passiva.\r\n\r\nEntretanto, a orientação amplamente predominante na jurisprudência brasileira é no sentido de que há litisconsórcio passivo necessário entre os três, devendo a RFFSA estar integrada à lide para fornecer os elementos de cálculo indispensáveis à liquidação dos valores pretendidos, e cabendo ao INSS sujeitar-se ao comando de pagamento emitido em caso de eventual sentença de procedência. Assim, tendo em vista o entendimento esposado pelos Tribunais, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, evitando, com isso, possível anulação da sentença em grau de recurso.\r\n\r\nRegistro, por oportuno, que a RFFSA foi extinta e sucedida pela UNIÃO.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nNo mérito, registro, inicialmente, que o Governo de Exceção que se iniciou em 1964 representou ruptura na ordem então vigente, como manifestação (ainda que ilegítima) do Poder Constituinte que culminou na edição da Constituição de 1967 e, portanto, poderia - como de fato fez - ter suprimido o reajuste concedido pela Lei 4.345/64. Conseqüentemente, por mais que diversas decisões judiciais tenham determinado o pagamento desse reajuste, a orientação deste Juízo é no sentido de que o direito a ele foi definitivamente extinto por ato do Governo Militar. E, mesmo que o direito existisse, \r\n\r\nDe qualquer modo, fato é que as condenações existiam e, para fazer frente a elas, a RFFSA firmou, em junho de 1997, acordo em que admitiu, no prazo de até 180 dias, a incorporação do índice de 47,68% para quem houvesse sido beneficiado por decisões judiciais. Se a parte autora reputa esse fato como a origem de seu direito, a simples não extensão da mesma vantagem aos demais aposentados e pensionistas da RFFSA a partir de janeiro de 1998 representaria negativa do direito destes. A partir de então, teria início a fluência do prazo prescricional.\r\n\r\nSe, por um lado, a prescrição nas ações direcionadas exclusivamente contra sociedades de economia mista não é regida pelo prazo qüinqüenal de que tratam o Decreto 20.910/32 e o Decreto-lei 4.597/42 (Súmula 39/STJ), por outro, o fato de a UNIÃO constar do pólo passivo, por ter de suportar o ônus financeiro de eventual sentença de procedência, torna aplicável o prazo de prescrição de cinco anos. Assim, as pretensões apresentadas em juízo em momento posterior a janeiro de 2003 encontram-se fulminadas pela prescrição de fundo de direito. Como o ajuizamento da presente ação ocorreu em julho de 2002, rejeito a alegação de prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nEnfrentando o mérito propriamente dito, reajuste concedido judicialmente por acordo homologado só beneficia, nos termos do art. 472 do CPC, as partes daquele processo. A redação originária do art. 40, § 8º, da Constituição e a Lei 8.186/91 visam manter a paridade entre ativos e inativos, mas não há direito a complementação de aposentadoria/pensão para alcançar o patamar remuneratório de um pequeno grupo que foi beneficiado por determinada decisão judicial. Nesse sentido, a jurisprudência pacífica das quatro Turmas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região com competência para julgamento da matéria:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDORES APOSENTADOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 4.345/64 E 4.564/64. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\n1 - Por tratar-se de pedido formulado por servidores públicos aposentados, pleiteando complementação da aposentadoria, em razão da incorporação à RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A (Lei nº 4.345/64, revogada pela Lei nº 4.564/64), não há que se falar em prestação de trato sucessivo. A discussão gira em torno do próprio direito e não dos valores que dele derivam.\r\n\r\n2 - Não tendo sido requeridas as complementações no qüinqüênio previsto pelo art. 1º do Decreto nº 20.910/32, apresenta-se evidenciada a ocorrência da prescrição qüinqüenal, por ter o ato da Administração atingido o próprio fundo de direito.\r\n\r\n3- Improcede o pedido de complementação de aposentadoria com base em decisões judiciais adotadas em processos de terceiros, já que não há como se estender os efeitos das sentenças trabalhistas aos autores, haja vista que a autoridade da coisa julgada somente se impõe entre as partes, não possuindo eficácia ultra partes, de acordo com o art. 472 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 5ª Turma Especializada, AC 280125, DJ de 02/05/2005, Rel. CRUZ NETTO)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIOS. RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.REAJUSTE DE 47,68%. TRATO SUCESSIVO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 515, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONCEBÍVEL EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ACORDO TRABALHISTA A TERCEIROS. ARTIGO 472 DO CPC. SÚMULA 339 DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n-“Versando a espécie cobrança de diferença de proventos, a renovação do prazo prescricional, a cada mês, é patente, razão pela qual não há como afastar o entendimento de que se tratam de prestações sucessivas(...)” (grifos nossos) (STJ-6ª Turma, REsp nº 231.343-RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, unânime, DJU de 02.05.2000).\r\n\r\n-Estando madura a causa, impõe-se a aplicação do art. 515, § 3º, do CPC, podendo, desde logo, ser apreciado o mérito. Precedente: TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC nº 200051010309224/RJ, Rel. Desembargador Federal ROGÉRIO CARVALHO, unânime, DJU 11.12.2003.\r\n\r\n-Descabe a extensão dos efeitos objetivos da coisa julgada para alcançar terceiros que não fizeram parte da relação jurídica processual pois, nos termos do artigo 472 do Código de Processo Civil: “A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.(...)”. Desse modo, desprocede a extensão dos efeitos de sentença homologatória proferida na Justiça do Trabalho àqueles que não foram partes na respectiva demanda. Inconcebível o reajuste de 47,68% pleiteado pelos recorrentes.\r\n\r\n-A pretensão autoral encontra óbice, outrossim, na Súmula 339 do STF.\r\n\r\n-Recurso parcialmente provido para afastar a decretação da prescrição e, no mérito, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 6ª Turma Especializada, AC 293107, DJ de 19/05/2005, Rel. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSA E DO INSS -EX-FERROVIÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% -EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - EFICÁCIA INTER PARTES.\r\n\r\nSe a esfera jurídica da RFFSA e do INSS não corre o risco de ser atingida pelo que vier a ser decidido no curso da lide, vez que os valores requeridos seriam suportados pela União, não detêm as mesmas legitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOs efeitos da sentença transitada em julgado são circunscritos às partes, não beneficiando terceiros estranhos à lide (art. 472 do CPC).\r\n\r\nAs vantagens reconhecidas em decisão judicial aos servidores paradigmas não geram direito à isonomia de vencimentos.\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia (STF, súmula nº 339).\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 7ª Turma Especializada, AC 324075, DJ de 01/06/2005, Rel. SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que, em se tratando de ralação jurídica de trato sucessivo, a prescrição atinge somente as prestações anteriores a cinco anos da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\n2. Trata-se de demanda individual buscando a condenação da União Federal e da Rede Ferroviária Federal a implantar o percentual de 47,68% aos ex-ferroviários e pensionistas, sob a alegação de descumprimento da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3. Não há direito ao reajuste apontado, diante dos limites subjetivos da coisa julgada, não cabendo ao Poder Judiciário aumentar proventos ou pensões, usurpando função do Poder Legislativo.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 8ª Turma Especializada, AC 344212, DJ de 27/04/2005, Rel. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nA jurisprudência dos outros Tribunais Regionais também rejeita, de forma uníssona, a pretensão apresentada pela parte autora:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% - EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Turma já firmou o entendimento de que compete à Justiça Federal o julgamento de ação objetivando o reajuste de aposentadoria, a titulo de complementação, ajuizada contra a União, por ser desta a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria dos ferroviários da RFFSA.\r\n\r\n2. Em se cuidando de prestações de trato sucessivo, não se há cogitar de prescrição quanto ao denominado fundo do direito, alcançando o prazo extintivo apenas a pretensão às prestações pretéritas ao qüinqüênio anterior à propositura da ação. Incidência, no caso, do princípio enunciado na Súmula 85 do colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Nos termos do art. 472 do CPC,é atributo da sentença fazer coisa julgada somente às partes entre as quais é dada, não beneficiando ou prejudicando terceiro.\r\n\r\n4. Não há que se falar em extensão dos efeitos da decisão judicial aos ex-ferroviários que não participaram daqueles acordos trabalhistas homologados na justiça.\r\n\r\n5. Ao Poder Judiciário que não tem função legislativa, não cabe aumentar vencimentos de servidores sob o fundamento da isonomia (Súmula n. 339 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\n6. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 1ª Turma, AC 200538010000303. DJ de 25/9/2006)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EX-FERROVIÁRIOS RFFSA. ISONOMIA VENCIMENTOS. REAJUSTE 47,68%. ACORDO JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LIMITE SUBJETIVO COISA JULGADA. ART. 472, CPC. LEGITIMIDADE UNIÃO-INSS. SÚMULA Nº 339/STF. REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nI - É da competência da Justiça Federal o julgamento do feito em que a União figura no pólo passivo da demanda - Art. 109, I, CF. \r\n\r\nII - Constitui legitimidade conjunta da União, RFFSA e INSS no pólo passivo das ações de complementação de aposentadoria de ex-ferroviários - precedentes desta Corte.\r\n\r\nIII - \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação\" (Súmula nº 85/STJ).\r\n\r\nIV - Não há carência de ação dos pensionistas em postular a correção do reajuste em suas pensões.\r\n\r\nV - Os reajustes concedidos mediante acordo judicial celebrado na Justiça do Trabalho não alcançam interessados que não participam do processo - \"A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\" - Art. 472, CPC.\r\n\r\nVI - Não é da competência do Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos ao fundamento da isonomia - Súmula nº 339/STF. \r\n\r\nVII - Preliminares rejeitadas. Apelações e Remessa Oficial providas. \r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AC 200333000229270, DJ de 27/3/2006)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. FERROVIÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM 47,68%. LEI 4.345/64. LIMITES DA COISA JULGADA. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Tratando-se de complementação de aposentadoria correspondente ao reajuste concedido aos servidores incorporados à RFFSA pela Lei 4.345/64, posteriormente revogado pela Lei 4.564/64, a prescrição alcança o próprio fundo de direito, correndo o prazo da data da vigência desta norma legal, conforme jurisprudência do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. A concessão das vantagens pleiteadas por isonomia com os ferroviários de outros Estados que a obtiveram por sentença trabalhista é descabida, já que os efeitos desta atingem somente as partes envolvidas no processo, não podendo alcançar terceiros, conforme dispõe o art. 472 do CPC, que estabelece os limites da coisa julgada.\r\n\r\n3. Improcedente a pretensão da parte autora, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme pacificado nesta Corte.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 5ª Turma, AC 200504010061457, DJ de 22/06/2005)\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68%, DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL. EXTENSÃO. INCABIMENTO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Embargos Infringentes interposto pelo INSS, contra v. acórdão da Egrégia Segunda Turma, que, por maioria, assegurou a aposentados e pensionistas da RFFSA - Rede Ferroviária Federal - o direito à inclusão, em seus proventos, do reajuste de 47,68%, a que fazem jus outros ex-ferroviários, em razão de Acordos firmados na Justiça do Trabalho.\r\n\r\n- O percentual de 47,68% fora concedido individualmente aos então ferroviários que, irresignados com a supressão do reajuste de 110%, criado pela Lei 4.354/64, acorreram à Justiça do Trabalho, com vistas a discutir a legalidade de tal postura administrativa, com vistas à extinção do litígio, realizado transações com a Rede Ferroviária Federal. Cuida-se, portando, de vantagem de natureza pessoal, não abrangida pela complementação a que se refere a Lei 8.168/91, já que foi concedida aos ex-ferroviários que se encontravam em litígio, com vistas ao pagamento de reajuste suprido pela RFFSA.\r\n\r\n- Precedentes: TRF 5ª Região, Primeira Turma, AC nº 302115/AL, Rel. Des. Federal JOSÉ MARIA LUCENA, publ. DJU de 04/06/2003, pág. 857; TRF 5ª Região, Segunda Turma, AC nº 311749/AL, Rel. Des. Federal PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, publ. DJU de 04/07/2003, pág. 820; TRF 5ª Região, Terceira Turma, AC nº 335845/PE, Rel. Des. Federal RIDALVO COSTA, julg. em 25/11/2004, publ. DJU de 30/03/2005, pág. 987. \r\n\r\n- Embargos infringentes providos.\r\n\r\n(TRF da 5ª Região, Tribunal Pleno, EIAC 331161/01, processo 20018200000450001-PB, DJ de 13/09/2005)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.000695-4 MARIA DE LOURDES REFLANDES (Adv. LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006353/2007 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nMARIA DE LOURDES REFLANDES ajuizou em 17/02/2006 justificação em face da UNIÃO FEDERAL, com o intuito de comprovar união estável desde 1977 com ANTENOR VIEIRA DE LIMA, falecido em 29/03/2005. A justificação foi convolada, por emenda de fls. 24-27, em pedido de condenação, antes da citação da ré.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO rito dos Juizados é adequado à pretensão postulada pela parte autora, pois o pedido de pensão se insere nas causas PREVIDENCIÁRIAS referidas no art. 3º, § 1º, III, da Lei 10.259/01, sendo que a soma de doze parcelas vincendas (R$ 16.150,00, cf fl. 71) não excede 60 salários mínimos (art. 3º, § 2º). Por isso, rejeito a preliminar de incompetência do JEF.\r\n\r\nOs documentos de fls. 70-76 e 81 evidenciam que ANTENOR era funcionário público federal aposentado, não procedendo a alegação genérica de que estava “em situação irregular no SIAPE”.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, tem-se, em favor da existência da alegada união estável desde 1976 até o início da década de 90:\r\n\r\n- Os cartões de fls. 12 evidenciam que a relação da autora com ANTENOR já existia em 1976.\r\n\r\n- Os documentos de fls. 08-10 comprovam que, em 1988, ANTENOR VIEIRA DE LIMA inscreveu a autora como sua dependente no Silvestre Parque Clube.\r\n\r\n- A carta de fl. 15 mostra que, em 1989, a autora e ANTENOR foram convidados para, juntos, serem padrinhos da sobrinha de MARIA.\r\n\r\n- Nos cartões do MAKRO (fl. 11), fica claro que a autora e ANTENOR trabalhavam juntos no setor de mercearia/bar.\r\n\r\nA dúvida é se, na data do óbito (2005), o casal ainda estava unido.\r\n\r\nA certidão de óbito (fl. 17) e o contracheque (fl. 18) evidenciam que, desde 1997 até quando ANTENOR faleceu, estava residindo na Rua Coronel Garcia Pacheco 75, Vista Alegre.\r\n\r\nComo o endereço atual da autora (fls. 05 e 07) é diferente desse, a tutela antecipada foi indeferida (fl. 35).\r\n\r\nNa AIJ de fls. 47-48, a autora e as testemunhas afirmaram, em uníssono, que ANTENOR continuava morando com a autora, em Santa Cruz da Serra, mas que declinava o endereço da irmã (Rua Cel. Garcia Pacheco) para algumas finalidades (recebimento de contracheques).\r\n\r\nComo este Juízo não se convenceu das alegações prestadas por testemunhas, ofereceu, ao fim da audiência, mais uma oportunidade para juntada de documentos - bastava um único documento!!! - que pudessem comprovar que, nos últimos anos de vida, ANTENOR ainda morava com a autora.\r\n\r\nEntretanto, esse documento não veio aos autos - e, por isso, firmo minha convicção no sentido da improcedência do pedido.\r\n\r\nNão se trata de querer atribuir um valor predeterminado às provas escritas, nem de negar valor às provas testemunhais, mas há que se considerar que:\r\n\r\n- ANTENOR foi datilógrafo de cartório e, portanto, além de ter grau de instrução acima da média da população brasileira, estava familiarizado com a “burocracia federal”, motivo pelo qual sabia da importância de designar por escrito a companheira (e, mesmo assim, não o fez);\r\n\r\n- Se ANTENOR e a autora eram sócios em um bar/mercearia, bastaria à autora apresentar qualquer documento desse estabelecimento comercial para comprovar que o casal continuava unido;\r\n\r\n- Como servidor público aposentado, ANTENOR necessariamente deveria VOTAR e DECLARAR IMPOSTO DE RENDA periodicamente: bastava à autora ter apresentado cópia de um desses documentos para comprovar a residência dele junto a ela;\r\n\r\n- A experiência demonstra que, na Baixada Fluminense, é comum que pessoas declinem endereços de parentes para fins de recebimento de correspondências importantes, QUANDO O ENDEREÇO VERDADEIRO É EM LOCAL PERIGOSO OU DE DIFÍCIL ACESSO; no caso concreto, não me consta que Santa Cruz da Serra, onde ANTENOR supostamente continuaria a viver com a autora, seja um local mais perigoso ou de difícil acesso que Vista Alegre - motivo pelo qual presumo que o casal tenha se separado realmente, com a ida de Antenor para a casa da irmã.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001871-4 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PERES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006343/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001871-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2007 18:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pede que o pagamento da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecida pela Lei 11.134/05 em favor de Policial Militar e Bombeiros do Distrito Federal seja estendida também a ela, na condição de policial/bombeiro do ANTIGO Distrito Federal.\r\n\r\nA VPE não é devida aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal, incidindo a vedação da Súmula 339/STF: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”. Aliás, indevida a invocação do princípio da isonomia, pois os policiais militares reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal formam uma classe de servidores em extinção, cuja política remuneratória não se equipara aos membros da Corporação Militar do atual Distrito Federal, com os militares das Forças Armadas nem com os integrantes da carreira policial do Estado do Rio de Janeiro. Assim, inexiste ilegalidade no fato de legislação superveniente à Lei 10.486/02 dispensar aos militares da antiga capital tratamento diferenciado, considerando-os uma classe peculiar do serviço público, tanto assim que, com base nessa peculiaridade, foram os militares do antigo Distrito Federal contemplados, em caráter privativo, com a Gratificação Especial de Função Militar - GEFEM, instituída pela MP 302/2006, cujo valor é, inclusive, superior ao da VPE, posicionando-os em situação financeira mais vantajosa do que os seus congêneres do atual Distrito Federal.\r\n\r\nTendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.60.004579-1 CARLOS LOPES ESTRELA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006345/2007 . Logo, não tendo a parte autora comprovado que, efetivamente, trabalha com substâncias radioativas, torna-se impossível o deferimento do adicional ora pleiteado com fundamento em risco potencial, por absoluta falta de previsão legal, já que não cabe ao Poder Judiciário que não tem função legislativa aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia (súmula 339 do Supremo Tribunal Federal). Do exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003623-0 JOAO VIEIRA LINS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006341/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003623-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/11/2007 15:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência, destes autos em relação ao processo prevento.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003867-5 EUNICE DA COSTA MACHADO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006312/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). PR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.60.000592-5 TEREZA DAS GRACAS SANTOS OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . A Autora pede, em síntese, indenização por danos materiais e morais decorrentes de transferência eletrônica de R$ 1.200,00, no dia 21/05/2002 para a conta de terceira pessoa.\r\n\r\nA CEF informou que essa transferência foi feita em favor de conta titularizada por Eliane da Graça, residente na Rua Carmela Dutra, nº 05, apto. 407.\r\n\r\nDo exposto, converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, em dez dias, apresentar declaração do próprio punho atestando (1) não ter efetuado a transferência e (2) não ser parente, amiga ou conhecida de Eliane da Graça.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no mesmo prazo, informar se apurou a alegação de transferência indevida da poupança 12.438-1 (Ag. 2538) em favor da poupança 1.026.013.01484288-9 (Ag. Conde de Bonfim), e se há proposta de acordo.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.006667-0 MARCOS ROGERIO CETIMIO RIGONI (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006321/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito às contas referentes aos vínculos empregatícios com VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (fls. 49), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado seu enquadramento na hipótese prevista no inciso I do art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 49), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas na conta referente ao vínculo empregatício com VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.008939-5 PATRICIA CABRAL DE ALBUQUERQUE (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Na certidão de óbito de fl. 14 há informação de que o “de cujus” deixou dois filhos menores. À parte autora para, em 10 dias, promover a citação dos mesmos por se tratar de litisconsórcio passivo necessário, devendo ainda, fornecer as peças necessárias para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para incluir os filhos menores no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.004303-7 GELCINEA VIEIRA DE ARAUJO (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006351/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, foi firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001, segundo o qual a CEF reconhece o direito dos correntistas vinculados ao FGTS de verem suas contas corrigidas e se compromete a recompor os saldos mediante aplicação dos índices reconhecidos pela jurisprudência, e a parte autora aceita a redução no valor dos créditos complementares, assim como o pagamento parcelado na forma e a partir da data informada no inciso II do art. 6º da mencionada Lei Complementar.\r\n\r\nAo julgar o RE 418918, o Plenário do STF, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, ratificou entendimento que vinha sendo adotado por este Juízo e afastou a aplicação do Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, segundo o qual o titular da conta vinculada de FGTS que houvesse firmado o Termo de Adesão teria direito a receber em parcela única as diferenças relativas a expurgos inflacionários. Restou consignado, na oportunidade, ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo firmado pela parte autora, sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente para tanto a simples alegação de que pretende receber em parcela única, ou mesmo de que desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora apontado causa juridicamente relevante que justifique a desconsideração do acordo firmado com a CEF, os pedidos devem ser julgados improcedentes, pois estão abrangidos pela transação (cuja validade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal) ou são reconhecidamente improcedentes.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, não há que se acolher pedido de desconsideração do acordo nem de nenhum outro índice de correção além daquela lá contemplados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.013561-8 FLAVIO ALVES RAMOS DA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006322/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito às contas referentes ao vínculo empregatício com CONSERGEL CONSERV E SERV GERAIS LTDA. (fls. 24), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado seu enquadramento na hipótese prevista no inciso IV do art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 10-11), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque do valor depositado nesta conta.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento das quantias depositadas na conta referente ao vínculo empregatício com CONSERGEL CONSERV E SERV GERAIS LTDA., no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.000567-2 MAGNOLIA VIANNA BARRETO (Adv. DANIELE HELCIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006338/2007 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nMAGNOLIA VIANNA BARRETO (divorcia, cf. fl. 20) ajuizou em junho de 2004 junto à Justiça do Estado, com posterior declínio para a Justiça Federal, JUSTIFICAÇÃO em face da UNIÃO FEDERAL, com o objetivo de comprovar coabitação em união estável com ABIO ROMUALDO DA COSTA desde 07/09/1945. Com a emenda de fls. 33-34, anterior à citação, foi formulado pedido de CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA PENSÃO.\r\n\r\nAlega a inicial que ABIO era servidor público aposentado, casado mas separado de fato, e que viveu com a autora na Estrada Feliciano Sodré 3543 em Mesquita. O casal teve três filhos, dos quais só a mais nova, ANGELA MARIA DA COSTA, foi registrada como filha de ABIO (nascida em 1952 - cf. fl. 17). Os documentos de fls. 22-24 evidenciam que, no fim da década de 60, a autora recebia valores em consignação por ordem de ABIO.\r\n\r\nA esposa de ABIO não foi integrada ao pólo passivo porque faleceu em 30/12/1992 (fl. 35).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm primeiro lugar, verifico que a pretensão de obtenção de pensão por morte previdenciária (ainda que do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos) é compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais (art. 3º, §1º, III, da Lei 10.259/01), sendo que a soma de doze parcelas vincendas não ultrapassa 60 salários mínimos (art. 3º, § 2º).\r\n\r\nEm segundo lugar, houve prévio requerimento administrativo, sem sucesso (fl. 100 e ss).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, os documentos de fls. 08 e 09 não se prestam a comprovar que ABIO residia, até a data do óbito, na Estrada Feliciano Sodré, pois ambos são posteriores ao óbito.\r\n\r\nA certidão de óbito de fl. 12 aponta como endereço residencial de ABIO no ano do óbito (1995) a Rua João Rodrigues da Cunha 154.\r\n\r\nNa AIJ (fls. 67-69), tanto MARIA RITA GÓES quanto MARIA EUGÊNIA PIMENTA disseram que, quando os filhos do casal estavam maiores, o casal se separou (ainda que, durante algum tempo, ele tenha permanecido prestando algum auxílio à autora).\r\n\r\nO documento de fl. 87 informa que, desde 1981, não houve nenhum desconto na remuneração de ABIO em favor de MAGNÓLIA.\r\n\r\nA única pessoa inscrita como dependente era a ex-esposa de ABIO (FL. 115).\r\n\r\nTendo em vista, então, que tanto os documentos quanto duas das três testemunhas ouvidas evidenciam que, se o casal teve união estável nas décadas de 50, 60 e 70, já estava separado na década de 80 (tanto assim que a autora sequer soube declinar, na petição inicial, que ABIO era viúvo desde 1992, e não mais separado de fato), e tendo em vista que não houve designação de companheira, nem prova de dependência econômica nos últimos anos de vida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se também a UNIÃO desta sentença, para que possa juntar cópia ao procedimento administrativo ainda em curso, evitando, com isso, que haja deferimento na esfera administrativa.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.002674-3 IBRAIM MOREIRA COUTO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA, VANIA DE P. GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006340/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002674-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2007 15:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal do Município de Nova Iguaçu, na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a Ré e o Município de Nova Iguaçu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a Ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação da Ré “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001646-8 LUIZ ANTONIO BISPO DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006350/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BISPO DA SILVA ajuizou em 04/04/2006 ação em face da CEF.\r\n\r\nO autor obteve um empréstimo de R$ 2.300,00, a ser descontado em 36 parcelas de R$ 103,56 de sua folha de pagamento.\r\n\r\nOcorre que os descontos na folha de pagamento não foram efetuados na forma pactuada, e agora o autor pretende, em razão disso, seja cancelado o débito existente em seu nome, bem como pede indenização por danos morais em função de, dentre outros constrangimentos, o gerente ter dito publicamente que deveria pagar o montante total da dívida em qualquer um dos caixas.\r\n\r\nNa AIJ de fl. 51, o autor admite que nunca foi descontado e que, após três meses, compareceu à CEF para comunicar esse fato; orientado pelos funcionários da CEF a efetuar então os pagamentos no caixa (como, aliás, previsto no contrato), o autor recusou-se, dando início a discussão que, a seu ver, enseja indenização por danos morais. De qualquer forma, diante da alegação de que a CEF nunca enviou ao órgão pagador requerimento de desconto em folha, tem-se que esse fato poderia configurar burla aos termos do contrato (violação ao princípio da boa-fé objetiva), motivo pelo qual se determinou a apresentação de documento para o fim de comprovar que houve comunicação por parte da ré ao ente pagador do autor. Às fls. 54-56 foi comprovada a comunicação em 11/10/2005. O documento juntado pelo autor à fl. 58 não infirma o documento da CEF: nele só é dito que o Ministério das Relações Exteriores não recebeu comunicação PORQUE O DESCONTO É FEITO DIRETAMENTE PELO SISTEMA SIAPE (o documento de fl. 58 não afirma, em momento nenhum que o SIAPE não recebeu o comando), e diz ainda que a provável causa da recusa ao desconto é ter sido excedido o limite consignável (30%).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesnecessária a integração do ente pagador ao pólo passivo da lide (porque é incontroverso que não houve os descontos mensais pactuados - pouco importa por qual motivo - e porque o pedido de condenação é dirigido exclusivamente contra a CEF).\r\n\r\nA questão é de simples solução, não havendo complexidade extrema que pudesse sustentar a alegação de incompatibilidade da causa com o rito célere dos JEFs.\r\n\r\nConvencido pelo documento de fl. 56 de que a CEF agiu diligentemente - isto é, após a assinatura do contrato, providenciou que o órgão pagador do autor efetuasse descontos mensais (via SIAPENET) - verifico que, se os descontos não ocorreram, isso se deu por culpa da UNIÃO (órgão pagador) ou mesmo por culpa do próprio autor (caso tenha contratado desconto em folha que exceda a margem consignável de 30%), mas não da CEF.\r\n\r\nHá no contrato cláusula bastante razoável determinando que, caso o desconto não seja feito pelo órgão pagador, o devedor deverá providenciar o pagamento no caixa da agência bancária. Isso foi exatamente o que os funcionários da CEF sugeriram ao autor, mas este insistiu numa discussão que considera vexatória. Ora, nada há de humilhante em os funcionários da ré dizerem que há uma dívida e que esta deve ser paga nos termos do contrato, principalmente ao perceber que a intenção do autor é explorar um dissabor (o fato de o desconto não ter sido efetuado corretamente) para dele extrair um proveito indevido e desproporcional (o cancelamento da dívida). Não há, então, dano moral caracterizado, muito menos é indevida a inscrição do autor em cadastro de inadimplentes até que pague o que deve.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.002989-3 IVO THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006346/2007 . Do exposto, estando madura a causa mesmo antes da citação do Réu, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2003.51.60.014306-4 NESTOR PEDRO DA SILVA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 369135"
                            ],
                            "369136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000351\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003856-0 GENI GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a citação dos atuais beneficiários da pensão instituída por Orlando de Souza Ribeiro, litisconsortes passivos necessários. Na mesma oportunidade, traga aos autos certidão de nascimento do 2º autor.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n2 - 2004.51.10.008041-0 JESSICA JENIFFER RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ CLAUDIA VALERIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Torno sem efeito o ato ordinatório de fl. 36.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como advogada dativa a subscritora da inicial.\r\n\r\nIII - Indefiro o pedido de lavratura de procuração por instrumento público, em razão de estar atuando nos autos, como patrona, advogada dativa nomeada pelo Juízo.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cumpra corretamente o despacho de fl. 33, esclarecendo se CLÁUDIA VALÉRIA RODRIGUES DA SILVA compõe, ou não, o pólo ativo da presente demanda e apresentando procuração por instrumento particular outorgada pelos filhos menores representados por sua mãe e por esta assinado.\r\n\r\nV - Cumprido o item IV, à SEADI para incluir no pólo ativo CLÁUDIA VALÉRIA RODRIGUES DA SILVA (caso esta desejar compor o pólo ativo) e MICHAEL VINICIUS RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nVI - Após, cite-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.006045-2 JOSÉ SIMÃO DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nJOSE SIMÃO DA SILVA ajuizou em 03/10/2005 ação em face do INSS.\r\n\r\nO autor pede a convolação da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nAlega que requereu à autarquia aposentadoria por tempo de contribuição mas lhe deferiram aposentadoria por invalidez, a qual era concedida em percentual inferior a 100%.\r\n\r\nPor fim, pede que, por ocasião do recálculo, seja aplicada a correção dos salários de benefício pela ORTN e haja a incidência do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nO documento de fl. 10 mostra que o requerimento de aposentadoria foi apresentado ao INSS em 01/10/1992, época em que não havia mais a incidência da correção pela ORTN (que só teve aplicação até 1988) nem havia que se falar em incidência da regra do art. 58 do ADCT (norma temporária que exauriu seus efeitos com a entrada em vigor da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO interesse no prosseguimento do presente processo diz respeito, então, à conversão da aposentadoria por invalidez (concedida em percentual inferior a 100%) em aposentadoria por tempo de serviço. Para isso, alega que os dados do CNIS estão incompletos, trazendo recibos de carnês de contribuição desde 1953.\r\n\r\nOcorre que:\r\n\r\na) os carnês estão apagados, quase ilegíveis, e fora de ordem cronológica;\r\n\r\nb) também as cópias das Carteiras de Trabalho da época estão fora de ordem e apagadas;\r\n\r\nc) o autor está representado por advogada que, inobstante o acúmulo de tarefas decorrentes da sobrecarga de trabalho dos Advogados Dativos, deveria ter (1) requerido a juntada de documentação legível, em ordem cronológica e (2) elaborado tabela indicando quais os anos de contribuição individual (e em que folha dos autos se encontra o comprovante); e quais os anos em que o autor trabalhou (e em que folha dos autos se encontra o comprovante), tudo de forma a evidenciar que o tempo de serviço na época do requerimento superava os 35 anos necessários.\r\n\r\nAlém disso, se eventualmente procedente o pedido, o autor só terá direito a receber, a título de atrasado, as diferenças dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Daí, há que se fazer a seguinte consideração: se o valor pago ao autor atualmente for de um salário mínimo, o recálculo da aposentadoria implicará em benefício de igual valor (salvo se o autor conseguir demonstrar que a RMI foi calculada de forma equivocada, com valor muito abaixo do devido), o que eliminaria o interesse processual no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDo exposto, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, ESCLARECER (1) QUAL É O VALOR ATUAL DA APOSENTADORIA QUE LHE É PAGA, (2) SE TIVER INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTAR DOCUMENTAÇÃO LEGÍVEL, EM ORDEM CRONOLÓGICA, ACOMPANHADA DE QUADRO COM OS ANOS DE CONTRIBUIÇÃO/TRABALHO DO AUTOR. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.010727-5 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000045-0 EDES ALVES DE FREITAS (Adv. VANDER DA SILVA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os documentos de fls. 76/103.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002441-6 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o requerimento do INSS (fl. 34), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça o nome e endereço dos filhos de Mario Luigi Gandini.\r\n\r\nApós a resposta, agende-se audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000319-3 JOÃO DA FONSECA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 24 - Anote-se. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003765-8 ELOY JOAQUIM DE ARAUJO FILHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nELOY JOAQUIM DE ARAÚJO FILHO ajuizou em 03/10/2007 ação em face do INSS.\r\n\r\nAlegou que trabalha desde 1972 no porto do Rio de Janeiro em condições especiais (sem prejuízo de ter, nos seus horários livres, exercido outras atividades) e que requereu em 31/01/2002 aposentadoria especial, indeferida pelo INSS por falta de laudos que, no entender do autor, seriam dispensáveis.\r\n\r\nNão só não há como deferir a tutela antecipada pretendida nem há como se determinar o prosseguimento do processo enquanto não for emendada a inicial para que se determine claramente a causa de pedir. Cabe ao autor especificar (a) qual exatamente os períodos em que trabalhou no porto do Rio de Janeiro, (b) especificar qual a atividade que exercia, (c) dizer se pretende computar os outros períodos (aqueles que constam na CTPS) como especiais, especificando os períodos e fazendo prova das condições especiais a que estava exposto. Convém deixar desde já assentada a premissa de que, como o autor não era empregado, precisava, ao efetuar o recolhimento de suas contribuições, ter especificado qual a atividade que exercia; é necessário também que essa atividade não fosse eventual, sendo que a existência de alguns vínculos laborais com outras empresas parece apontar no sentido de que o autor não trabalhava exclusivamente no cais. INTIME-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nApós a emenda, CITE-SE O INSS, QUE DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL FORMULADO PELO AUTOR. A autarquia deverá especificar também quais os períodos de contribuição referentes a atividades do autor no porto do Rio de Janeiro, e qual a atividade declarada por ele por ocasião da realização dessas contribuições.\r\n\r\nDepois, conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.60.004183-4 JOAO JOSE DE FREITAS (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . À CEF, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a petição de fls. 80/81.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.017501-0 ESPEDITA DA SILVA GARCIA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fl. 46.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, HOMOLOGO a habilitação de ALCYR GARCIA, na forma do art. 1.055 do CPC c/c art. 20, IV da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nÀ SEADI para fazer constar no pólo ativo ALCYR GARCIA em substituição a Espedita da Silva Garcia.\r\n\r\nPara efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nApós a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004819-6 LUIZ GOMES CORREA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS, MARIANE DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Reconsidero a imposição de litigância de má-fé, tendo em vista os documentos acostados pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.60.014980-7 ELIAS JERONIMO DE SANTANA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor por cinco dias sobre fls. 74/76.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 37/39.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.016595-3 RAIMUNDO LEANDRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor por cinco dias sobre fls. 66/77.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 32/34\r\n\r\n14 - 2003.51.60.018086-3 VALENTINO GALDINO DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.005225-7 MARIA ELIANA SOUZA NONATO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.006729-0 MARIA PINHEIRO PINTO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao autor por cinco dias sobre fls. 55/59.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 52/53.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.008797-5 VANTOIL MACHADO DE CAMPOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.60.007911-8 ANTONIO MACHADO PEREIRA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 239-240 - Indefiro, uma vez que tendo sido reajustados os proventos, todas as demais verbas reflexas sofrem o mesmo reajuste.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.012873-0 ANTONIO FONTES SANTANA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.60.001934-8 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.000634-6 JOSE CARLOS SOARES DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.000677-2 SONIA ARRABAL DA COSTA (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Fl. 101 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07-44, desde que substituídos por cópias as expensas da parte autora.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.011494-5 MILTON DA SILVA SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . No prazo de 30 (trinta) dias, ao autor para que pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 93.0062459-8, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.003652-5 VILMAR ALVES DE SOUZA (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.004267-7 ARISTON JOSE DOS SANTOS (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora para que forneça os dados requeridos pela CEF às fls. 41, no prazo de 5 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.004487-0 FRANCISCA DAS CHAGAS FERNANDES RIBEIRO (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI, ANA MARIA DE SA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.010866-4 GEORGETE WOLF CAVALCANTE (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.013639-1 ANTONIO LISBOA MARFA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar extrato da conta vinculada da parte autora referente ao empregador LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S.A (fl. 15).\r\n\r\n29 - 2007.51.10.001428-1 ANTONIO MELO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARISA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, esclarecer quem é o beneficiário do saldo disponível nas contas recursais informadas em sua peça de defesa.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.003830-4 GENIVAL DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) de sua titularidade, atinentes ao período de incidência dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Cite-se, devendo parte ré, no prazo para oferecer resposta, fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, atinentes ao período de incidência dos juros progressivos.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003984-9 MARINO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE HELVECIO FERREIRA MONTEIRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) de sua titularidade, atinentes ao período de incidência dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Cite-se, devendo parte ré, no prazo para oferecer resposta, fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, atinentes ao período de incidência dos juros progressivos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 369136"
                            ],
                            "369137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000353\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.000851-9 MARIA MERCEDES DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.004007-5 CARMEM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.004424-4 ARILDO CALDEIRA DE OLIVEIRA REP/ NILDA ESTEVES NUNES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.021901-9 MARLI DE SOUZA MARTINS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.024490-7 CARLOS JEAN DA CUNHA BRITO ASSIST/ FRANCISCA DAS CHAGAS DA CUNHA BRITO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.010375-7 JOELSON COSTA ATAYDE (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.010604-7 JERONIMO DA SILVA VICENTE (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.010892-5 NILDES DE FATIMA RAMOS DA SILVA (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO, JOSE CARLOS NOCITO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.011475-5 VANIA RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.017487-9 JUREMA LEMOS FERREIRA (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.003066-7 GENIVALDO FERREIRA GUIMARAES (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.014274-3 IVANI DE PAULA CALINÇANI (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.000661-9 YOLANDA DA SILVA DARIO (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.001643-2 ESTER LINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.004511-0 ATANAILDES MORAIS DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.60.008110-1 CELIO CAMILO RIBEIRO (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.009791-1 AURORA CAMPOS FRANCISCO (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.60.007496-4 ESMERALDA DE FARIAS BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.010850-0 AIDIR LIMA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 369137"
                            ],
                            "369138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000354\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.014658-0 JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.60.011585-1 VALDECY GABRIEL CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.011589-9 GETERO DE ALBUQUERQUE MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.014465-6 JACIRA DA SILVA GALVAO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.001339-6 ADILEA AUGUSTA NASCIMENTO MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.003312-7 RENATA BERUTTI DE CASTRO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.006589-0 MORIZA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.007467-1 RENATO DE PAULA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.007671-0 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv. PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.009774-9 ROSINETE TAVARES SANTOS (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.009778-6 FRANCISCO EDUARDO CANCELA NETO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.013266-0 NILCEIA DA SILVA COUTINHO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.014441-7 CENIRA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.60.004095-7 LUCIA DA SILVA PAULA DE SA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 369138"
                            ],
                            "369139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000355\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003227-8 ALTAMIR GOMES SANTANA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.003391-0 VALDIR NUNES DE MATTOS (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003925-0 JOSE DE RIBAMAR LAVRA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.006316-0 JOSE CAETANO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.006571-5 ANAVELINO WILSON DE ARRUDA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.009303-6 LEANDRO RIBEIRO DE BRITO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.010001-6 WALLACE POLYDORO CARVALHO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.012295-4 ALEXANDRE NAZARETH SIMOES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.012850-6 THALES DO COUTO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.013598-5 LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.014070-1 IRENITA MARIA DA CONCEICAO MOURAO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.023335-1 ANDERSON VILELA RODRIGUES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 369139"
                            ],
                            "369140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000356\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000150-6 MARCO AURELIO SARAIVA DE SOUZA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000428-3 JOSE LEMOS RODRIGUES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003358-1 RAIMUNDO OLIMPIO SOARES (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.003820-7 ALEXANDER CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.006688-4 ALBERTO TORRES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006718-9 EDUARDO SILVA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.007232-0 HELIO MAURICIO MARINHO (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.007610-5 HURIEL DE SOUSA BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.009818-6 ANDRESON DA SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.009874-5 MARIA IZABEL PRAXEDES COUTINHO BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.011829-0 MOISES DO NASCIMENTO ELKAIN (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.014229-1 IVAN NUNES OREM (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.018448-0 DAVI DAS NEVES DE SANTANA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE, VLADEMIR LEMOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.022915-3 JOAREZ EDUARDO DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 369140"
                            ],
                            "369141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000357\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.10.001115-1 LUIZ SERGIO CASTRO SANT ANNA (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.012514-1 LUCELINA ESTEVES LOUREIRO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.001138-3 ORIVAL RUBENS SANTOS DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.001321-5 FRANCISCO ASSIS VIEIRA RAMALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001328-8 FLAVIO HENRIQUE FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.006658-0 PEDRO COSMO (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.007843-0 ZILDA DOS SANTOS DIAS (Adv. FELIPE DA SILVA JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.010117-7 SHIRLENE RODRIGUES ROCHA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.011651-0 MOZART CASTRO OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.011699-5 FABIO HENRIQUE BARRETO SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.012138-3 EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES (Adv. BARBARA J C M DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.013985-5 ROBSON CALMON SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.014418-8 KAZUE SUZUKI DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.014516-8 CONCEICAO RODRIGUES CORREA DA COSTA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.015012-7 RUBENS JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.016115-0 BRUNO POTIGUAR RIBEIRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.016435-7 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 369141"
                            ],
                            "369142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000358\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009040-4 FLORISVAL NEVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.003846-3 CRISTIANO MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.007219-7 CLOVIS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008868-5 EDNALDO DO NASCIMENTO BRUM (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.020217-2 LEONEL ARY DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.000240-0 ADOLFO ANTONIO RAMOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.000436-6 VILSON HONORINO DA COSTA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.000999-6 MARLENE CAIRO (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x JACIRA CAIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.006994-4 FLAVIO ANTONIO GUERRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.007268-2 MAURICIO FERNANDES DA ROSA (Adv. MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.012466-9 SANDRA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.013638-6 MARIO DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.016017-0 MARELIZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.016989-6 JAQUELINE ALVES DE SOUSA SOARES (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.005248-1 LUIZ CARLOS TAVARES ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.005725-9 JORGE LUIS DA SILVA GUIMARAES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.014659-1 EUGENIO ANTONIO DE JESUS NETO (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 369142"
                            ],
                            "369143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000359\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000294-8 RENATO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000580-9 DILSON MAGALHAES PAIXAO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003797-5 ALAN GONCALVES VIANNA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.005994-6 EDUARDO DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.006967-8 JOSE JOAQUIM DA SILVA DUARTE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.008677-9 WILSON JESUS DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES, ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.009252-4 CLEONICE COUTINHO FERNANDES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.010000-4 GUSTAVO MAMPRIM DA SILVEIRA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.010295-5 CARLOS MENDES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.010492-7 EDNALDO SEGUNDO DE LACERDA (Adv. SILVIO R. S. C. R. VILELA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.010534-8 JORGE DOS SANTOS REIS (Adv. JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.011661-9 GUILHERME PEREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.011836-7 WAGNER PETERS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.012156-1 MANOEL SILVERIO DE MIRANDA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.013317-4 MARCIO JUNIO DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA ANUNCIADA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.019626-3 MARIA SONIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.60.008334-1 CREUZA RUFINO HATAKEYAMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.009450-8 LAURINDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JUAREZ IANEZ RAMOS, ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 369143"
                            ],
                            "369144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000360\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.10.010395-8 EDSON DE BARROS SILVA (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.005428-6 MARIA DA GLORIA MARCIANO MADEIRA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006153-9 JOAO CLEBER DE OLIVEIRA ANGELO (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.006666-5 JORGE JOSE ONOFRE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.006686-0 JOSE HERMANDES DA SILVA ELOY E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006880-7 SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.007605-1 JARBAS MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.007950-7 RENATO ROBERTO DA SILVA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.008203-8 DJALMA GOMES DE SOUZA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.008506-4 FRANKLIN CAMPELO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.008686-0 LUZIA SANTOS VIANNA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.023147-0 JOSE ARLINDO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 369144"
                            ],
                            "369145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000361\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.006375-1 MARIA GUILHERME DOS SANTOS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.001800-3 MIRIAM DA CONCEICAO BRITO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.60.002946-9 JOAO DE ARIMATEA SORIANO RIBEIRO (Adv. JOSE FRANCISCO LOBATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.000743-4 MARIA DE LOURDES NAZARIO MACHADO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.002378-6 MARISTELA MARINHO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.008674-7 NOEMI SIMEI DA SILVA AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.008705-3 HELIO LIMA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.009051-9 CARLOS ALBERTO DAMASCENO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.010269-8 ALAN DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. JORGE LESSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.012917-5 CLOVES ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.003652-9 REGINA ROGÉRIO LEVY (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.006256-5 MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.006829-4 NATALINA DA ROCHA SILVA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.008326-0 JOSE MOACYR DA SILVA (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.009184-0 CEZAR MARQUES DE BRITTO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.009724-5 JORGE CECILIO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.010655-6 AURETH MARGARIDA DE CASTRO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011127-8 TAYLOR JOSE ARAUJO DE CARVALHO (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 369145"
                            ],
                            "369146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000362\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.002616-7 WILMA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.003571-5 AUGUSTO BERNARDO DA SILVA (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015610-5 GERALDO CORDEIRO COSTA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.60.000455-0 OLGA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.000705-7 IVANILSON PINTO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001075-5 ALEXANDRE GOMES DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.001243-0 GILBERTO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.001247-8 HAROLDO FATUDO FLORENCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.001878-0 LUIS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.004566-6 OSWALDO MODESTO DA SILVA (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.005993-8 NATALICIO SOUZA MUNIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.007260-8 MIGUEL FERNANDO DA SILVA MENDES (Adv. MANOEL DE ALMEIDA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.007778-3 JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.008177-4 CLAUDIO CESAR FARIA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.008783-1 EDMILSON BATISTA SERRADOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.008921-9 JOSE MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 17 - 2004.51.60.008922-0 MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.009521-9 EUNICE RIBEIRO VILLACA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, ANEMILLIA S. M. FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.009961-4 EDSON SANTOS DE FARIAS (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.011515-2 ALINE DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.011686-7 DORALICE CECILIA DA CONCEICAO CORNELIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.011701-0 ZULINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.012436-0 MARINETE SILVESTRE DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO, JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.012877-8 DAVI CUNHA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 369146"
                            ],
                            "369147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000363\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004407-4 JUVENAL RAYMUNDO CARVALHO DA SILVA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.008432-1 MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 2003.51.60.008472-2 GLAUCIO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.009075-8 MARCIO ANTONIO PIRES DE MELLO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.009278-0 MOADIR ALVES DA CONCEICAO (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.009706-6 CARLOS HUMBERTO MACHADO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.012282-6 FLAVIO ROBERTO RODRIGUES ADO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.023004-0 MALVINO MEDEIROS DE MIRANDA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.023221-8 PERCY FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.000613-2 ANITA DA SILVA FRANCA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.008011-3 ANTONIO DE OLIVEIRA NETO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.010058-6 CLEODICE AZEVEDO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011506-1 GLORIA LAMIM DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.011560-7 OTHON LUIZ ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.008609-0 CRISTINA DE SOUZA MARTINS (Adv. TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.012369-4 DEMETRIO PLACIDO DA ROSA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.60.001355-7 LUIZ ANTONIO DE MORAIS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 369147"
                            ],
                            "369148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000364\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011368-4 ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.013657-3 MARIA CLAUDIA BARBOSA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002834-7 THEREZINHA DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.60.004478-5 LUIZA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.005573-4 JARDELINA DA SILVA NICOLAU (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006738-4 RAMIRO DIAS DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.007044-9 OVIDIO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.009994-4 MIRANDIR MELO DE CARVALHO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.010310-8 LEONARDO SANTOS ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.011709-0 CARLINDO PAULO BARBOZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.018264-1 ADEMIR SILVA ASSUNCAO (Adv. ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.022031-9 HUBERLINA VIEIRA DE ANDRADE (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.023622-4 RONIE GOMES PESSANHA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.000801-3 NIVALDO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.004799-7 ARLEI CHAVES GONCALVES (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.007328-5 MARCIO FEITOSA DA CONCEICAO (Adv. CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.008935-9 ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.008608-9 LINDALVA MARTINS PONTES (Adv. TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.008798-7 DENÊ RABELO DOS SANTOS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011043-2 IRINEU DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.012182-0 JORGE LUIZ COSTA DA SILVA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 369148"
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                            "369149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000366\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004745-2 ROOSEVELT DOS SANTOS (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006793-1 MARCELO SARMENTO DE MATTOS (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.008024-8 CLAUDIO SANTIAGO (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008188-5 DAVIS DE FREITAS (Adv. FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.008295-6 JOAO JOSE MALAQUIAS FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.009427-2 MICHEL REGIS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.009695-5 GILMAR SANTOS CALDAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.010024-7 EVELIN DE MOURA GASPAR (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.011210-9 MARCIO VICTOR DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.014410-0 RONALD JESUS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.017853-4 OTAVIO MOURA DOS SANTOS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.021386-8 ANA MARIA AMORIM DA SILVA (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.024611-4 LAURA MARIA GONZAGA LIMA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.008904-9 MARIA DA GLORIA DA SILVA PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.007558-7 CELEIDA GUSMAO EVANGELISTA E OUTRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 369149"
                            ],
                            "369150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000367\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003589-6 JOSE NAZARETH DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.013456-4 FRANCISCO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.014144-1 PAULINO MARCELINO DA ROCHA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001851-9 ISRAEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002886-0 RAMIRO SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.001107-4 FRANCISCO MASSENA DE PAULA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002101-8 BÁRBARA DE JESUS MATTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002612-0 FRANCISCO LUIZ BRAZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002832-3 DANIEL ALVES XAVIER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002833-5 MARIA OLINDA ALCANTARA DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002835-9 GERSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002837-2 IZAIAS FIGUEIRA DE ORNELLAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.004975-8 WANDERLEY CORREA LOBO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.000241-2 MARIA LOPES DA COSTA ANICETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.000568-1 MARCOS VENICIUS DE ASSUNCAO (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.000990-0 ROBSON GUEDES DE MENDONCA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.001810-9 NEUZA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.001840-7 AGRIPINA ALVES DOS SANTOS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.003630-6 JOSE ALEXANDRE DE ARAUJO DIAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.005426-6 SUELI BITTENCOURT DE LEMOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.008725-9 IRACI DAMIANA SERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.008912-8 MANOEL ZANON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.008950-5 LUIZ JULIO DE AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.013005-0 ANDREONE DE OLIVEIRA CHAPADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.004666-3 SHEILA DE FÁTIMA COUTINHO DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.006415-0 MARILIA PINTO SILVA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.008882-7 CONCEICAO MARIA GOMES ALVES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.60.005887-9 LUCIANA ALVES DE MACEDO (Adv. ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON SOLIMAR PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nId: 369150"
                            ],
                            "369151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000368\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.002265-0 JOSE PEREIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.012749-6 ADEMAR GESSI FERREIRA SANTOS (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.022082-4 MARLENE DUARTE DE FREITAS CAVALCANTI (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.013544-8 ROBERTO VARANDAS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.60.002174-8 JONAS CEZARIO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.003240-0 LEANDRO RANGEL GUERRA (Adv. EDUARDO G COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.011954-2 JOEL BELON RODRIGUES (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.015937-0 SILVIA VIEIRA DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.000434-2 MARIA ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.000904-2 GENY PAREIRA GUERRA (Adv. ANTONIO PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.008460-0 FRANCISCO JOSE FILOMENO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.004204-9 CINTIA DE OLIVEIRA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.007956-8 IVONE PANPHIRIO DA SILVA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 369151"
                            ],
                            "369152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000369\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.023465-3 FRANCISCO PAULO DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO SANTOS LEITAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.008473-8 VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.009789-7 MARIA NAZARE DE SOUZA (Adv. HELIOMAR SANTOS, CLEIDE SOUZA PECLAT, OLEABIM EBER PECLAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.60.021208-6 ELBA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.003004-3 EDSON RODRIGUES FERREIRA (Adv. MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.003631-8 CRISTIANE DOS ANJOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.004779-1 ELISETE FAUSTO LEITE LOURENCO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.011571-1 CARLOS ANDRE BARBOSA DIOGENES DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.013202-2 WAGNER CARDOSO MENDES (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.013255-1 DANIEL CORREA DA SILVA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.016337-0 DELVIRA BATISTA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.007768-4 AURES BELA BOAVENTURA DE SOUZA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 369152"
                            ],
                            "369153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000370\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.000592-8 FLORZINDO DE SANTANNA REP/ DILMA FERREIRA (Adv. ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014000-6 RIVETE PIMENTEL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.60.001267-3 TEREZINHA DO NASCIMENTO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.004143-0 ROBSON DE MENEZES PINTO (Adv. ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.008611-5 IRACY DE SOUZA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.008675-9 JOAQUINA FAUSTINA CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.008814-8 ANTONIO GAYOSO GUERRA (Adv. REJANE CRISTINA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.008894-0 MARCELO CAVALCANTE ALVES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008995-5 JOSE PARENTE DE FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.009002-7 MARIO MARCOS BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.009029-5 VERA LUCIA BORGES MARQUES (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009033-7 BERNADETE MECENAS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.010508-0 JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.011204-7 BRUNO ROBERTO LOUREIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.011602-8 LENILTON MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.012478-5 ANTONIO AUGUSTO ROSA CHUVA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.014043-2 MOISES DE ARAUJO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.60.003638-0 ALEX SANDRO MOREIRA PERUSSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 369153"
                            ],
                            "369154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000372\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.008963-3 CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.013216-6 MARIA ALICE TEIXEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001368-6 GILMA PROVENCANO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.60.001976-2 JAIR DE LIMA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.000069-5 OSMARIO MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.000723-9 DILTON QUEVEDO MELO (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.008682-6 WANDA ANTONIA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.011199-7 MADALENA CARNEIRO DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.011251-5 NELY FERREIRA DA SILVA (Adv. DALTA DA COSTA RANGEL, CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.011623-5 MARILDA ARAUJO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.016414-0 NICODEMOS ALVES DE MOURA GUEDES (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.005085-0 CARMOSITA SANTOS DE SENNA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008453-6 TÂNIA MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. ULISSES IZABEL DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010017-7 TOMAZ LEAL (Adv. LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.002574-3 FABRICIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 369154"
                            ],
                            "369155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000373\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.023485-9 TUPIARA FERREIRA BOUCAS (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.005463-1 ROSANGELA SILVA ROSA GONÇALVES E OUTROS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.005666-0 HELITIO CERQUEIRA CASTRO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.006843-1 FLORENCIO FELIX DE SANTIAGO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.011233-0 ADEMIR SANTOS DE JESUS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.022853-7 DOUGLAS SEGUNDO TRUGILLO GARCIAS (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.000935-1 CLERIA XAVIER BAPTISTA REP/ P /MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA DE CASTRO (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.000816-5 ELINA DO ANSCIMENTO DE MORAIS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.001750-6 CLAUDIA MADEIRA PAES LEME (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.006007-2 ARLEX DOS SANTOS SILVA (Adv. SUSANA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.011597-8 ELI LOPES DA VEIGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011708-2 IOLANDA GABRIELLI GONDIM MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.014033-0 ALTINA NATALINA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.016142-3 ORDITE RODRIGUES FERREIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.017431-4 JOSUÉ DOS SANTOS SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 369155"
                            ],
                            "369156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000374\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.009038-2 CLAUDIOMIRO SOARES (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.10.009831-8 DENNIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.000378-3 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.007390-6 CARLOS FREDERICO DIAS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.008331-6 JOSE CERQUEIRA CABRAL (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 2003.51.60.009745-5 AILTON GONCALVES CHAGAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.009932-4 JOAO BATISTA FILHO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.010298-0 ARLETE LUIZA MENDES LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.010314-5 CARLOS RENATO SILVA DUTRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.011585-8 JOSE PEREIRA LIMA (Adv. JULIO CESAR RODRIGUES LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.013863-9 ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.014105-5 ADEMIR CARDOSO AMARAL (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.019422-9 LAURA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA GRACA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.023579-7 TANIA SOARES FERREIRA (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.014653-0 RAMIRO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDSON FERREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 369156"
                            ],
                            "369157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000375\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.024197-9 IRINEIA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006664-1 ADILSON LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.008937-9 LUIZ CARLOS BARAO DE SOUZA (Adv. ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.009726-1 MARILENE BARBOSA CORREIA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.009867-8 AGNALDO BATISTA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.010057-0 LEVINDA LANZARINI DE CAMPOS (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.011683-8 LINDINALVA NUNES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.012207-3 RENATO REZENDE MOYSES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008156-7 JAIR GONCALVES VIANNA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.008605-0 PEDRO ANIBAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.012636-8 BENIGNO DA GLORIA VALENTIM (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.001343-8 SANDRA DA SILVA MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.012257-4 JANDIRA ALVES FELISMINO LOBO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 369157"
                            ],
                            "369158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000376\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.003846-9 MARIA LICIA DE JESUS (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001373-9 PAULO ROBERTO VIEIRA BARBOSA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.004393-8 AMERICO DO NASCIMENTO PAULA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.021424-1 MARIO CALDAS DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.10.004718-9 ELENICE MARTINS RIBEIRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.002326-5 MARCO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.002835-4 COSME UBIRACY CAMPOS CASSEMIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.004213-2 JORGE AUGUSTO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.004426-8 RODOLFO ALMEIDA RODRIGUES (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.005436-5 PAULO SERGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.008492-8 MARCIO ELCIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.008586-6 ELTON GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.009819-8 CARLOS JOSE DE MORAES GOIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.011224-9 ANA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.011681-4 EVERSON QUERES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.60.000521-4 JALDECY GONCALVES DE ASSIS (Adv. MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 369158"
                            ],
                            "369159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000377\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000754-1 JOAO BATISTA DE ALMEIDA FRANCA REP/P IOLANDA JOVELINA DE JESUS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.005559-3 MANUEL MONTEIRO PAULINO (Adv. APPARICIO MIRANDA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.007698-9 MANOEL ALVES DA SILVA REP/P/ MARIA DE FATIMA DA SILVA SARMENTO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002458-5 SERGIO PAIVA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.60.003053-1 MILTON TAVARES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.005200-9 PAULO CESAR RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.011380-1 ALCEMIR RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.003629-0 GLEISON RAMALHO LEITE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.003680-0 LOURDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.004030-9 DULCINEIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.005512-0 JOAO ALFREDO SOARES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.007166-5 REGINALDO AVILA DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.011379-2 AMARILDO ALBERTO MARQUES RODRIGUES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.60.007839-4 JURIACEMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 369159"
                            ],
                            "369160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000378\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.001768-9 MARIA CARMELITA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA CARMELITA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.10.008542-7 ROBSON ANDION DE MEDEIROS (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003799-9 JOSIMAR GOMES DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008576-3 ELENILDO DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.011124-5 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.015794-4 ANTONIO PIRES BARBOSA (Adv. MARCELO SANTOS LEITAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.000233-3 HERMINIO CLODOALDO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.008898-7 LINDALVA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008927-0 MAURICIO PEREIRA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.008972-4 HOZANA ARAUJO BISPO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.010651-5 JOSIAS SANTANA DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.004672-9 ALMERINDA DA SILVA RODRIGUES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 369160"
                            ],
                            "369161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000380\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.009713-2 MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE BRITO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001848-8 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA, FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003924-8 RENY CESAR BRAGA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.002118-2 PAULO COSTA DOS SANTOS SOBRINHO ASSIST/ BENEDITA BONIFACIO DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.007976-7 DARLENE ANDREA LIMA NUNES E OUTROS (Adv. LEANDRO SOARES E SILVA, LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.000218-0 ELVANIO DE SOUZA CRUZ (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.000121-0 SONIA CONCEIÇÃO GOMES DE ARAUJO (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004879-2 JAIR SONCIM (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.001960-7 ELZA LEMOS TEIXEIRA (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.60.001079-9 SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.004237-5 EDITH MOTTA SOUZA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.009707-8 AMILTON ELEOTERIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.007327-3 ALEXANDRE DE ARAUJO FELICIDADE (Adv. CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.004635-3 GILSON FONSECA DE FREITAS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.009660-8 ELIANA SANDRA DE MATTOS FAUSTINO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.014701-3 SOLANGE RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 369161"
                            ],
                            "369162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000381\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000590-8 RUBENITA CANDIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE, MARIA DE FATIMA V. ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.009844-0 MARIA APARECIDA SALGADO (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO, RENILDE PAIVA MORGADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000188-6 ALMERIDES MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002006-6 MARIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA, SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.60.007917-9 LUIZ CARLOS GONCALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.017900-9 PAULINS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.019699-8 MARCELO MACHADO DE SOUZA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.008757-0 JACOB DE CASTRO HANNA NAJJAR (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.016467-9 JOEL GOMES DE SOUZA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.001996-9 IUALA COUTINHO DE LIMA (Adv. LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.006909-2 NADYA COELHO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.008769-0 EDNA LIMA PINNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.013892-2 SANDRO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.60.015033-4 FRANCISCO DE ARAUJO SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 369162"
                            ],
                            "369163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000382\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.002685-4 MARIA HELENA SILVERIO ALVES (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.005660-3 ALCIDIO MARCOS LOPES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.014146-1 JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.015264-1 JAIRO CAMILO DE AZEVEDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.015858-8 JOSEBIAS DA COSTA PALMA ASIST P/ JUCELEIA MARIANO DE AZEVEDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.011011-0 ELAIR LOURENCO RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.60.002391-1 ALDOMIRO SANTINO DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.001944-4 ROSIMAR MACHADO DUTRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.006641-0 GILSON DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.006792-0 MARCELO COUTO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.006891-1 ANNA MARIA DE LIMA BORGES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA, ELIENE RIGUETTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.023259-0 ARILTON LESSA DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.000234-5 MARIA DE LOURDES SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.001263-6 MERI RANI ALVES MORANTE ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.004466-2 ANTONIA ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.008859-8 ALCIONE GUSMAO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.010649-7 LEONARDO CAVALCANTE LAMEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.014961-7 SANTIAGO DUARTE XAVIER (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.017521-5 WANDA MATTOS LOPES DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.006699-6 FLAVIO DA CONCEICAO ALVES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.10.004276-3 SEBASTIANA DE BARROS SOARES (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS, MARIA HELENA DA SILVA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 369163"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "369015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000019-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA, DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x DEMETRIO FONTES TOURINHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x ADILSON DE BARBOSA DE JESUS (Adv. HUGO SIMOES) x MARIO RUBENS VIANA HIGINO (Adv. VICTORIA AMALIA DE SULOCKI) x MANOEL MESSIAS SANTOS (Adv. SLVANY SILVEIRA SANTOS). . DESIGNAÇÃO\r\n\r\nFoi designado o dia 22/11/2007 às 14:30 horas para audiência de sumário de acusação, a realizar-se no Juízo da 6ª Vara Federal Criminal/RJ - CARTA PRECATÓRIA nº 2007.51.01.811148-1.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 369015"
                            ],
                            "367448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.08.000639-4 JOSE ADILSON NEVES DA SILVA (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o RPV.\r\n\r\n2 - 2003.51.08.001052-0 ELZA HOMEM DAMASCENO (Adv. MÁRCIO VIDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova, ou indicar(em) onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar(em) a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda(m) necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda(m) ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.08.000546-5 MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para o cumprimento da parte final da decisão de fl. 148.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF e retornem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.08.000749-1 MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova, ou indicar(em) onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar(em) a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda(m) necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda(m) ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.08.000037-3 PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv. THAIS DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.08.000781-4 RONALDO MYRA DINIZ (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova, ou indicar(em) onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar(em) a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda(m) necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda(m) ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0023362-8 SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 212 - Defiro.\r\n\r\nAnote a Secretaria os dados do novo patrono do Autor.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista conforme requerido pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 98.0705665-9 VANDERLEI MANHAES ALVES E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao Contador para a verificação dos valores em cobrança pelos Autores e da impugnação que lhes faz a Ré, conforme os parâmetros da coisa julgada.\r\n\r\nPronto o parecer do Sr. Contador Judicial, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 99.0651440-0 AMILTON NUNES DE CARVALHO (Adv. BERNADETE RABELO DOS SANTOS, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da Ré-CEF de fls. 263/273, a qual noticia depósito do quantum debeatur nas respectivas contas fundiárias, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento.\r\n\r\nSendo cumprida a obrigação e nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n10 - 2000.51.08.000007-0 ALOISIO DA SILVA CAMPOS (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, TEREZA MUNIZ T. A. MARCONDES, RODRIGO DA FONSECA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em face do termo de adesão FGTS, noticiado pela CEF às fls. 249/251, manifeste-se a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\n11 - 2000.51.08.001322-1 GILBERTO MACHADO PEREIRA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA, BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o petitório de fls. 166/167.\r\n\r\n12 - 2000.51.08.001636-2 MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA ROCHA (Adv. RODRIGO DA FONSECA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 162 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, ao Autor para, se com eles concordar, promover a respectiva execução.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.005067-9 HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 276 - Defiro.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que traga aos autos planta circunstanciada da localização do imóvel (conforme solicitado nas fls. 262/263) \r\n\r\nRecebido o documento solicitado, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2001.51.08.000128-4 JOSE CANTIDIANO DE OLIVEIRA GUEDES E OUTROS (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram os Autores, corretamente o despacho de fl.142, fornecendo todas as cópias necessárias para o desmembramento do feito.\r\n\r\n15 - 2002.51.08.000997-4 REGINA DE FATIMA ABREU SANTOS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2003.51.08.001572-3 RICARDO JOSE GOMES CORREA (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.08.001573-5 ROMULO CESAR DOS SANTOS NETTO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nQuebra Vindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2003.51.08.001575-9 ROSANE MONTEIRO GONCALVES (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2003.51.08.001576-0 RUTH HELENA LISBOA DOS REIS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2003.51.08.001580-2 SIRLEI FERREIRA SIQUEIRA (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.08.000815-2 OSWALDO LUYIS SOARES PESSANHA (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.08.000817-6 MIRIAM STELLA SALGE HARITOFF (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.08.000822-0 MARLETI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2004.51.08.000825-5 JUCIMAR TONI DE MELO (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.08.000826-7 JORGE SILVANI DE MEDEIROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a Ré - CEF, no prazo de 05 (cinco) dias cópia do Termo de Adesão ao acordo - FGTS noticiado à fl. 107/120; após, ao Autor para se manifestar sobre o mesmo, então retornando concluso.\r\n\r\n26 - 2004.51.08.000830-9 HERIVELTO BRAVO PINHEIRO (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a Ré - CEF, no prazo de 05 (cinco) dias cópia do Termo de Adesão ao acordo - FGTS noticiado à fl. 118/133; após, ao Autor para se manifestar sobre o mesmo, então retornando concluso.\r\n\r\n27 - 2004.51.08.000832-2 VALDIR CORREA DE ANDRADE (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2004.51.08.000833-4 TERESA CRISTINA TINOCO DOS SANTOS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.08.000837-1 TANIA MARIA DA CUNHA CORREA (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a Ré - CEF, no prazo de 05 (cinco) dias cópia do Termo de Adesão ao acordo - FGTS noticiado à fl. 110/123; após, ao Autor para se manifestar sobre o mesmo, então retornando concluso.\r\n\r\n30 - 2004.51.58.001325-2 ANTONIO SERGIO ASMAR (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.08.000387-0 DENILCEA RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO (Adv. GENALDO VITORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.08.001159-3 JOSE EURICO DE AGUIAR (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Ré - CEF, no prazo de 05 (cinco) dias cópia do Termo de Adesão ao acordo - FGTS noticiado à fl. 54/77; após, ao Autor para se manifestar sobre o mesmo, então retornando concluso.\r\n\r\n33 - 2005.51.58.002527-1 ANA LUCIA DA CONCEICAO (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à Autora para eventual rerratificação de seu petitório em vista da já realização do leilão do imóvel considerada à fl. 38.\r\n\r\n34 - 2006.51.08.000348-5 ANDRE FRANCISCO MEDEIROS CARDOSO (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Con tador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.08.000349-7 AGUINALDO VIEIRA MARTINS (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Ré - CEF, no prazo de 05 (cinco) dias cópia do Termo de Adesão ao acordo - FGTS noticiado à fls.39/40; após, ao Autor para se manifestar sobre o mesmo, então retornando concluso.\r\n\r\n36 - 2006.51.08.000421-0 JOSE MARCILIO VILELLA DE MELLO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Ré - CEF, no prazo de 05 (cinco) dias cópia do Termo de Adesão ao acordo - FGTS noticiado à fl. 31/56; após, ao Autor para se manifestar sobre o mesmo, então retornando concluso.\r\n\r\n37 - 2006.51.08.000422-2 ARY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Ré - CEF, no prazo de 05 (cinco) dias cópia do Termo de Adesão ao acordo - FGTS noticiado à fl. 58/81; após, ao Autor para se manifestar sobre o mesmo, então retornando concluso.\r\n\r\n38 - 2006.51.08.000437-4 LEILANE DE SOUZA COUTINHO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.08.000703-0 MANOEL FIGUEIRA (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Ré - CEF, no prazo de 05 (cinco) dias cópia do Termo de Adesão ao acordo - FGTS noticiado à fl. 32/61; após, ao Autor para se manifestar sobre o mesmo, então retornando concluso.\r\n\r\n40 - 2006.51.08.000754-5 CELSO CARLOS DE MENDONCA PEREIRA (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.08.000757-0 AGUSTINHO LOPES DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.08.000809-4 MARCIA REGINA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova, ou indicar(em) onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar(em) a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda(m) necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda(m) ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.08.000234-5 YVES AUGUSTO BANCILLON (Adv. SONIA MARIA GOMES CHIANELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova, ou indicar(em) onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar(em) a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda(m) necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda(m) ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2005.51.08.000759-0 MIRANDA E FERREIRA COMERCIAL LTDA (Adv. THIAGO GONCALVES DE LAMARE) x ILUSTRISSIMO SR CHEFE DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CABO FRIO - RJ. . Cumpra-se, com urgência, o despacho de fl. 88, enviando cópias do próprio, da inicial e de seus documentos e de fls. 34, 40/43, 75 e 83, para o cumprimento na forma e sob o prazo e a sanção de fl. 75.\r\n\r\nSem prejuízo da expedição do ofício, abra-se vista à PFN, com igual urgência, para também cumprimento de fl. 75.\r\n\r\nVindas tais informações ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao Impetrante para manifestação sobre a permanência de seu interesse processual.\r\n\r\nApós, reabra-se vista ao MPF e, então, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2002.51.08.000677-8 LUSITANO FELIPE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2005.51.08.000646-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA) x JOAO BATISTA DOS SANTOS TRINDADE (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Fls. 305/307 - Dê-se vista ao Réu e ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n47 - 2005.51.08.000661-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x PAUL DENIS JOSEPH LINDEMANN (Adv. ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO, NELSON SIMIS SCHVER). . \r\n\r\nTendo sido apresentados pelas partes os quesitos à perícia, nomeio o Sr. Flavio da Costa Piccianini para desempenhar o encargo de Perito do Juízo, devendo ser intimado para se manifestar. No caso de aceitação, estabeleço o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\nVinda a proposta de honorários, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias e para que a parte Ré, querendo, indique seu Assistente Técnico.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo e 10 (dez) dias sucessivos para os pareceres.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2005.51.08.000664-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ROBERTO POUBEL DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIANA DA COSTA LOURENCO, ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON, SIMONE RODRIGUES PEREIRA, RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n49 - 2005.51.08.001101-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Fl. 136 - Defiro.\r\n\r\nAo Distribuidor para inclusão da União Federal, no pólo ativo desta ação, como Assistente Litisconsorcial.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União, e, posteriormente, ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n50 - 2005.51.08.001139-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x IDERALDO COSTA DA SILVA (Adv. MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA). . Fl. 190 - Defiro.\r\n\r\nAo Distribuidor para inclusão da União Federal, no pólo ativo desta ação, como Assistente Litisconsorcial.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União e, em seguida, ao MPF, para suas manifestações, conforme fl. 187.\r\n\r\n51 - 2007.51.08.000055-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x IOLANDA DE COUTO QUINTANILHA (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES) x DINEIS PIRES (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES) x LEONARDO FRANCISCO PERECIE DE MACEDO (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES) x NEAS BAR LTDA ME (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES) x NIVALDO MARTINS CAMARA (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES) x FRANCISCO GOMES LIMPO (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES) x ORLANDECI DO CANTO QUINTANILHA (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES) x BENONI ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x UNIAO FEDERAL. . Em face da certidão de fls. 442, considero superada a primeira determinação da decisão de fl. 236.\r\n\r\nIntime-se a Dra. Advogada da União para assinar a contestação de fls. 334/349.\r\n\r\nFeito isso, abra-se vista ao MPF para a sua réplica e já especificação das provas complementares que ainda pretenda produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos Réus com idêntica finalidade de complementação probatória, então voltando conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.08.001434-7 MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.001434-7\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CABO FRIO visando a compelir a Ré - CEF a cumprir os parâmetros de adequação e celeridade dos serviços bancários estatuídos no Código do Consumidor, no Estatuto do Idoso e nas leis estadual e municipal que dispõem sobre a matéria.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nComo exposto na inicial, o Autor é parte legítima para intentar ação da espécie (Lei n° 7.347/85, arts. 1°, incs. II e IV, e art. 5°, caput, c/c Lei n° 8.078/90, art. 82, inc. II).\r\n\r\nOutrossim, consoante o já decidido pelo C. STF, “o Município tem competência para legislar sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias” (STF - 1ª Turma - AI-AgR n° 427.373/RS - rel. Min. CARMEN LÚCIA - DJ de 09-02-2007, p. 00023. No mesmo sentido: AC-MC n° 1.124/SC - rel. Min. MARCO AURÉLIO e RE nº 432.789-9/SC, rel. Min. EROS GRAU).\r\n\r\nAs evocadas Lei n° 8.078/90 - Código do Consumidor, Lei n° 10.741/03 - Estatuto do Idoso, Lei Municipal n° 1.445/1998 e Lei Estadual n° 4.223/2003 são válidas e estão em vigor, nelas não se vislumbrando, prima facie, inconstitucionalidades ou irrazoabilidades que lhes obste eficácia no que tratam dos objetivos desta ação.\r\n\r\nTodavia, para efeito de concessão da tutela antecipada vindicada pelo Autor, o CPC, no seu art. 273, para além da verossimilhança da tese jurídica autoral exige também prova inequívoca dos fatos articulados na inicial, in casu, os tocantes ao descumprimento pela Ré daqueles ditames legais de respeito aos direitos dos consumidores, dos idosos, dos deficientes, das gestantes e das pessoas com crianças de colo; provas estas que não vieram com a petição inicial, ao que considero insuficientes apenas as notícias de jornais que a acompanham.\r\n\r\nNessa conformidade, e consoante o previsto no art. 461, 3°, do CPC, difiro a apreciação do pedido de tutela antecipada para a ocasião de audiência prévia de justificação, que se designa para o dia 22/11/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o MPF.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia,08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2007.51.08.001306-9 MARIA JOSE CAMPOS DE LIMA (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, ratificando ou retificando o valor atribuído à causa, eis que o assinalado importa na competência exclusiva dos Juizados Especiais Federais, na espécie, conforme a art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n54 - 2007.51.08.000255-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x ANDRADE GLORIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. . Tendo sido negativas as diligências citatória e de busca e apreensão, manifeste-se o Autor, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2007.51.08.000836-0 LUCIANA GISELE DA FONSECA COSTA (Adv. AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . O pedido de liminar será apreciado à vista da defesa da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n56 - 2007.51.08.001069-0 TRANSPORTE E COM/ DE PESCADOS MAGALHAES LTDA (Adv. GERALDO AFONSO DE CASTRO) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS. . Recebo a petição de fl. 21 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria, ao pé da inicial e no sistema informatizado de processamento, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2005.51.08.000719-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EBERT VIANNA CHAMOUN (Adv. SERGIO BERMUDES, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES). . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados\r\n\r\n58 - 2005.51.08.000724-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCIA POUBEL DA SILVA (Adv. ELIANA DA COSTA LOURENCO, ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON, SIMONE RODRIGUES PEREIRA, RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2000.51.08.001665-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x ALDA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ERNANI MARINHO FILHO). . Expeça-se o competente RPV, conforme cálculos de fls. 167/170 dos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 2007.51.08.001411-6 ANTONIO DA SILVA SANTANA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001304/2007 . SENTENÇA(C)\r\n\r\nA petição inicial é inepta à veiculação de mandado de segurança, eis que contém pedido de pagamento de atrasados, o que é juridicamente impossível nesta espécie instrumental. Ademais, o demandante não indica corretamente a autoridade contra a qual deve se voltar a impetração, além do que, pelo que se percebe da sua articulação, o exame da pretensão de reconhecimento do direito a benefício previdenciário depende de dilação probatória, o que também não se coaduna com o rito do mandado de segurança.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, incs. I e VI, e art. 295, incs. I e V, c/c Lei nº 1.533/51, art. 8º c/c STF - Súmulas nºs 269 e 271).\r\n\r\nSem custas nem honorários, em vista da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n61 - 2007.51.08.001441-4 AREAL AREMINAS LTDA (Adv. UGO PEREIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL(RFB) TITULAR DA UNIDADE DE CABO FRIO. . Apreciarei o pedido de concessão da liminar após a vinda da resposta do Impetrado.\r\n\r\nNotifique-se, devendo as informações serem prestadas no decêndio legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 99.0652448-0 ALGEMIRA NUNES BRAZ (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vinda à resposta, dê-se vista, conforme requerido (fl.138).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n63 - 2004.51.08.000256-3 VILSON LOPES DA FONSECA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 175, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ.\r\n\r\nAo Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, assim desde logo apresentando todos os documentos de que já disponha, arrolando suas testemunhas e indicando a área da perícia técnica que entenda relevantes. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 367448"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 12/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.003232-0 DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000098-6 JOAO BATISTA GOMES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000369-0 EDMUNDO MEDEIROS PAROT (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ao Contador. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000154-3 DULCINEA CORREA DA SILVA (Adv. ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . À parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte cópia da sua identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, à Secretaria para que confira se os dados da autora conferem com os da autuação.\r\n\r\nApós, ao contador.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora e venham conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000272-9 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO) x BENEDITO APRIGIO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nApós, desentranhem-se as fls. 217 e 218, tendo em vista que não se referem ao presente processo, substituindo-as por certidão.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000403-9 AVELINO ERNESTO DE AZEVEDO ESMERALDO (Adv. ELIAS MIANA, JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo.\r\n\r\nCite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000276-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x MAURICIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 49: defiro.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido.\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x CRISTIANO LEITE PINTO. . Fls. 63: defiro.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido.\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000227-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x PABLO PINTO HASTENREITER (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 70: defiro.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido.\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000377-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x RILENE ALEIXO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 56: defiro.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.15.000448-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x CARMEN REGINA DE VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Constituído de pleno direito o título executivo judicial (art. 1102 C do CPC), intime-se a CEF para que forneça demonstrativo do débito atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor da execução.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nAdvirta-se o executado, através do mandado, que esta verba honorária será reduzida pela metade no caso de integral pagamento, no prazo legal, do valor devido (parágrafo único do art. 652 A do CPC).\r\n\r\nCumprido o mandado, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.15.000082-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x CELULAR FASHION TERESOPOLIS COM LTDA E OUTRO (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora, devendo as partes se manifestar quanto à possibilidade de conciliação.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2006.51.15.000444-8 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x DEUZA DOS SANTOS MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 92: defiro.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000406-4 JORGE ALEIXO DIAS (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que em 10 (dez) dias emende a inicial. Deverá: requerer a citação do interessado, fornecer as cópias necessárias e comprovar a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2001.51.15.001054-2 MARIA DINORA DA SILVA (Adv. AILTON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Aos habilitandos para que apresentem no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\ncópia do CPF, carteira de identidade da Sra. Maria Dinorá da Silva;\r\n\r\ncópias de documentos que comprovem de modo incontroverso as suas respectivas filiações, ou seja, que conste o nome correto de sua genitora;\r\n\r\nprocurações deferidas ao advogado peticionante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.15.000391-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x RICARDO SOARES GRANJA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, LEANDRO OLIVEIRA BRAGA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTraslade-se cópia dos cálculos de fls. 123/171 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 199 para os autos principais.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento com o sobrestamento do feito, sem prejuízo do andamento dos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 367267"
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                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "369063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.000034-1 NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentação acostada aos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem as partes, no mesmo prazo, se pretendem produzir provas adicionais.\r\n\r\nNada sendo requerido em termos probatórios, venham os autos conclusos para sentença, oportunidade em que apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.000035-3 NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentação acostada aos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem as partes, no mesmo prazo, se pretendem produzir provas adicionais.\r\n\r\nNada sendo requerido em termos probatórios, venham os autos conclusos para sentença, oportunidade em que apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0053691-0 OBADIAS AZEVEDO COUTINHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nHaja vista a apuração de valor irrisório, a título de diferenças devidas aos autores, e que, regularmente intimados para se manifestarem acerca de eventual interesse no recebimento dos valores apurados, os mesmos quedaram-se inertes, interpreto seu silêncio como renúncia ao recebimento dos valores apurados a fls. 160/161 e, por conseguinte, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0054455-7 IRINEU ROCHA (Adv. SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o requerido às fls. 119, defiro novo prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 116.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n5 - 96.0054588-0 EDITH MELLO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES, STELA MACIEL E DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Fls. 168/170 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 165/167, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nApresentem os habilitandos, no prazo de 15 (quinze) dias, declarações de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\n6 - 96.0058869-4 AYD GOMES MARINATO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Haja vista as declarações de fls. 194, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize os cálculos de fls. 113/140, realize o rateio dos valores relativos a MANOEL MAXIMIANO entre seus sucessores habilitados às fls. 193 e, ainda, efetue a dedução dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor principal relativo aos sucessores de MANOEL MAXIMIANO, conforme requerido às fls. 183.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 96.0062242-6 SEBASTIAO ALEXANDRINO FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Revejo por ora o despacho de fls. 276, haja vista que no rateio de fls. 274/275 não foi levado em consideração as meações devidas em relação a PENHA APARECIDA DO NASCIMENTO CAMILO (viúva de Bento Camilo) e MARIA MAGDALENA MORAES PIMENTEL (viúva de Oswaldo Pimentel). \r\n\r\nCancelem-se os alvarás de levantamento nº 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143/07.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial a fim de que refaça os rateios determinados às fls. 273, observando-se as meações acima mencionadas, ou seja, caberá:\r\n\r\n- a PENHA APARECIDA DO NASCIMENTO CAMILO: 50% (cinqüenta por cento) dos valores apurados em relação a Bento Camilo e, os outros 50% (cinqüenta por cento) deverão ser rateados em partes iguais entre os demais sucessores deste;\r\n\r\n- a MARIA MAGDALENA MORAES PIMENTEL: 50% (cinqüenta por cento) dos valores apurados em relação a Oswaldo Pimentel e, os outros 50% (cinqüenta por cento) deverão ser rateados em partes iguais entre os seus demais sucessores.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 96.0070117-2 ANTONIO GERALDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À subscritora de fls. 115 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos procuração ou substabelecimento que lhe outorgue poderes para atuar no presente feito.\r\n\r\n9 - 97.0030176-1 WEBER GOUVEIA SANTOS E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, PERCIO DE OLIVEIRA NEVES, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10 - 97.0032906-2 LUIZ MARCATO (Adv. THEREZINHA CASTANHO DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência da decisão de fls. 140/151 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 97.0035610-8 LUCINDA FIRMINO BARBOSA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Uma vez que o sucessor de LUZIA ALVES IZAIAS constituiu o subscritor de fls. 170 como seu advogado na presente ação e, ainda, que os honorários sucumbenciais já foram levantados mediante a RPV 200409760 (fls. 156), considero ultrapassada as questões alegadas às fls. 177/178, nada mais havendo a ser apreciado neste sentido.\r\n\r\nEsclareça a subscritora de fls. 184, no prazo de 10 dias, a razão da petição de fls. 184/186, haja vista que se refere a pessoa estranha à presente ação.\r\n\r\n12 - 97.0036031-8 BERNARDINO SOUTO PROENCA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fls. 157/158, confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 99.0401246-6 GERALDO RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A fim de possibilitar o regular prosseguimento do presente feito, deverá a parte autora cumprir o determinado às fls. 49, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.04.002815-8 AMANDA MARTA CASANAS BASTOS (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o processo apontado às fls. 89/92 não se refere ao Espólio da ré Amanda Marta Casanãs Bastos, tratando-se, em verdade, de ação na qual esta assumiu o posto de Inventariante do Espólio de seu falecido marido Afrânio Bastos.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao INSS para que diligencie no sentido de localizar eventual ação de Inventário de bens da ré, ou indicar que a ação apontada, considerando-se o falecimento da meeira, refere-se ao seu espólio.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.000138-9 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.004432-0 MARIA APARECIDA DE LIMA BARROS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 133/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que o réu nem chegou a ser citado.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.000279-2 ESTHER GOMES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, nos termos do art. 301, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, reconheço a existência de coisa julgada, devendo, por conseguinte, ser extinto a presente ação.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, V (terceira figura), e § 3º do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.000656-6 SERGIO BOTELHO (Adv. REGINALDO ARAUJO OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 81/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAcolho, portanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor SÉRGIO BOTELHO, cadastrado sob o número 80392390/2, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 60, para fixar a RMI do autor em 3.793.956,11 (três milhões, setecentos e noventa e três mil, novecentos e cinqüenta e seis e onze) em moeda da época, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, que terá, no mês de março de 2007, o valor de R$ 1.243,44 (um mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, as quais totalizavam, em 03/04/2007, o valor de R$ 16.288,54 (dezesseis mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculo de fls. 60/72, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas para a parte autora face à gratuidade de justiça deferida, e, sem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 61 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000998-1 MARIA APARECIDA PINTO MACHADO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 167/277.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001061-2 SILAS JAIRO DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 77/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI (última figura) c/c art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001624-9 EDMAR LOPES DA SILVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o teor da Portaria nº 869, de 09 de novembro de 2007, do Egrégio TRF 2º Região, que determinou a suspensão das atividades do Tribunal e Seções Judiciárias no dia 16 de novembro de 2007, redesigno a perícia médica a ser realizada na presente ação para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001634-1 AYRDES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA, PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 110/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002648-0 GILBERTO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Considerando o teor da Portaria nº 869, de 09 de novembro de 2007, do Egrégio TRF 2º Região, que determinou a suspensão das atividades do Tribunal e Seções Judiciárias no dia 16 de novembro de 2007, redesigno a perícia médica a ser realizada na presente ação para o dia 28/11/2007, às 13:30 horas, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002879-7 LUCIA HELENA NATIVIDADE DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o teor da Portaria nº 869, de 09 de novembro de 2007, do Egrégio TRF 2º Região, que determinou a suspensão das atividades do Tribunal e Seções Judiciárias no dia 16 de novembro de 2007, redesigno a perícia médica a ser realizada na presente ação para o dia 28/11/2007, às 12:30 horas, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.002882-7 REGINALDO ALVES LAGOA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o teor da Portaria nº 869, de 09 de novembro de 2007, do Egrégio TRF 2º Região, que determinou a suspensão das atividades do Tribunal e Seções Judiciárias no dia 16 de novembro de 2007, redesigno a perícia médica a ser realizada na presente ação para o dia 28/11/2007, às 11:30 horas, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.002918-2 LUZIA MACHADO CORREIA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o teor da Portaria nº 869, de 09 de novembro de 2007, do Egrégio TRF 2º Região, que determinou a suspensão das atividades do Tribunal e Seções Judiciárias no dia 16 de novembro de 2007, redesigno a perícia médica a ser realizada na presente ação para o dia 28/11/2007, às 12:00 horas, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003044-5 JOSE AFONSO GOULART MIRANDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o teor da Portaria nº 869, de 09 de novembro de 2007, do Egrégio TRF 2º Região, que determinou a suspensão das atividades do Tribunal e Seções Judiciárias no dia 16 de novembro de 2007, redesigno a perícia médica a ser realizada na presente ação para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003261-2 ROGERIO BRAGA DE MOURA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o teor da Portaria nº 869, de 09 de novembro de 2007, do Egrégio TRF 2º Região, que determinou a suspensão das atividades do Tribunal e Seções Judiciárias no dia 16 de novembro de 2007, redesigno a perícia médica a ser realizada na presente ação para o dia 28/11/2007, às 14:30 horas, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003465-7 MARIA DILZA MAGNO CARIUS (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o teor da Portaria nº 869, de 09 de novembro de 2007, do Egrégio TRF 2º Região, que determinou a suspensão das atividades do Tribunal e Seções Judiciárias no dia 16 de novembro de 2007, redesigno a perícia médica a ser realizada na presente ação para o dia 28/11/2007, às 11:00 horas, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003506-6 ALDAIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o teor da Portaria nº 869, de 09 de novembro de 2007, do Egrégio TRF 2º Região, que determinou a suspensão das atividades do Tribunal e Seções Judiciárias no dia 16 de novembro de 2007, redesigno a perícia médica a ser realizada na presente ação para o dia 28/11/2007, às 13:00 horas, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003556-0 ABEL LOPES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do Art. 285 do CPC, devendo o réu, no prazo para resposta, juntar aos autos cópia do processo administrativo de concessão do benefício do autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 99.0402302-6 GELSON JOSE LEITE CHOVARTE (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 44/46, voltem-me os autos conclusos para prolação de nova sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 99.0402675-0 JOAQUIM SILVANO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, ROSANE ROSA, WALTAIR MAGNO MARTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA). . A fim de possibilitar o cumprimento do julgado, apresente a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, as informações solicitadas pela CEF às fls. 188 e 195/196.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.000346-9 ANDRE LUIZ LACERDA DRUMOND E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,63. . (...)\r\n\r\nInicialmente, considerando a manifestação de fls.74, revejo o despacho de fls. 73, reputando-se válidos os documentos de procuração e declaração de hipossuficiência de fls. 06/07. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que as partes transacionaram nos presentes autos, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, haja vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 31.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de 50% do valor das custas judiciais devidas.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a transação realizada. \r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.001634-8 WAGNER ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 98/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra e no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça de que goza o autor.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEAD/VR para inclusão no pólo passivo da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.000514-8 OSWALDO NOLASCO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001044-2 ITAMAR DA SILVA MARCELINO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.003625-3 FABIO ROGERIO DO CARMO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis onde se encontra cadastrada a matrícula do imóvel ora em discussão, requisitando que se proceda ao registro da existência da presente ação, devendo o Notário comprovar documentalmente o cumprimento do determinado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCitem-se as rés, devendo as mesmas, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com a execução extrajudicial do imóvel ora em debate.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 97.0033438-4 FRANCISCO DE ASSIS RABELO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, SANDRA REGINA BERTOLETTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista o resumo de créditos juntado a fls. 355, em relação ao qual os exeqüentes, regularmente intimados a fls. 396, manifestaram-se concordando com os créditos já efetuados em suas contas vinculadas, considero cumprida a obrigação em relação aos autores FRANCISCO DE ASSIS RABELO, RACHID CURY, CARLOS EDUARDO SENNA DE BRITO, LUIZ FERNANDO MONTEIRO e EDUARDO GOMES BOA NOVA, devendo os mesmos levantar os valores creditados em suas contas vinculadas pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nAssim sendo, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face dos autores FRANCISCO DE ASSIS RABELO, RACHID CURY, CARLOS EDUARDO SENNA DE BRITO, LUIZ FERNANDO MONTEIRO e EDUARDO GOMES BOA NOVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n40 - 97.0034819-9 SONIA STREVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF, à(s) fl.(s) 140, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se SEBASTIAO VENTURA DO CARMOS e SILVIO ANTONIO DA SILVA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se SEBASTIAO RAIMUNDO BARBOSA e SILVANA STREVA DE PAULA, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 125 e 149.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o autor SEBASTIAO TAVARES JUNIOR se manifestar na forma determinada no segundo parágrafo de fls. 156, ressaltando-se que o silêncio será interpretado como anuência quanto às informações apresentadas pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n41 - 97.0035510-1 ALMIR JARA BARROS E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, GRAZIELA HUBLER DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 234 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à subscritora de fls. 233 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n42 - 97.0035778-3 ROGERIO FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, JOAO NERY CAMPANARIO, EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Inclua-se o advogado subscritor de fls. 171 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nDê-se vista ao subscritor de fls. 171 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n43 - 98.0500666-2 CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 256, segundo parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nAos patronos dos autores para ciência do depósito de fls. 260, e para que informem, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários.\r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça-se o alvará referente aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, voltem-me.\r\n\r\n44 - 98.0501996-9 JOSE ARANTES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n45 - 98.0502095-9 CLAUDIO DE SOUZA DANTAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF à(s) fl(s). 239 juntou extrato de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) DANIEL EVANGELISTA JUNIOR, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se o autor DEVANIL ANTONIO DE OLIVEIRA, no mesmo prazo acima, sobre os esclarecimentos de fls. 266/268, ressaltando que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé e, ainda, que no silêncio considerarei cumprida a obrigação em relação a este autor.\r\n\r\nDeverão os patronos da parte autora se manifestar sobre o depósito de fls. 206 e informar em nome de quem deverá ser expedido o alvará de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n46 - 98.0503758-4 LUCIONEL NOBREGA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Inclua-se o advogado subscritor de fls. 147 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nDê-se vista ao subscritor de fls. 147 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n47 - 98.0504723-7 MAMERTO MOREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, CARLOS MAGNO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que efetue o rateio dos valores relativos ao alvará nº 727/03 (fls. 341) entre os sucessores de JOAQUIM FLORENCIO DE OLIVEIRA NETO, habilitados às fls. 413.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás de levantamento relativos aos sucessores acima mencionados.\r\n\r\nEntregues, voltem-me.\r\n\r\n48 - 99.0400095-6 PAULO FURTADO DO VALE (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 309/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação das autoras em custas ou honorários advocatícios, haja vista serem as mesmas beneficiárias da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 99.0400716-0 EDSON DE OLIVEIRA CARVALHO /ESPOLIO/ REP/ P/ LUCIA ARLINDA PEREIRA CARVALHO (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final nos autos do agravo de instrumento noticiado às fls. 197.\r\n\r\n50 - 99.0402262-3 VITO FONTANA NETO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aos patronos dos autores para ciência do depósito complementar de fls. 329.\r\n\r\nSem prejuízo, ante o requerido às fls. 326, confiro o prazo de 10 dias para que os patronos da parte autora juntem aos autos cópia do contrato social relativo a VARGAS E VARGAS - ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nAtendida tal determinação, expeçam-se os alvarás referentes aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregues, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, das cópias mencionadas acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento dos alvarás.\r\n\r\nQuebra Após, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 99.0402693-9 JADIMAR HONORIO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 186, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor JADIMAR HONÓRIO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n52 - 2001.51.04.000251-4 REINALDO DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 189, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor REINALDO DA SILVA BASTOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n53 - 2002.51.04.001083-7 ROBERTO DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv. HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA, JOSE MILTON VALENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 300/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação do ato de desincorporação e conseqüente concessão de reforma militar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO indenizatório, para condenar a ré ao pagamento de indenização no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem corrigidos monetariamente a partir da data da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca e a isenção de custas de que gozam as partes, deixo de condená-las em verbas sucumbenciais, ficando os honorários reciprocamente compensados.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tendo em vista o valor da indenização arbitrada (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\n54 - 2004.51.04.000722-7 MARIA MAURA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. DIVINO DE JESUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 119/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação aos autores MARIA MAURA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ALEXANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO E FABIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre a conta vinculada de Marcos Antônio do Nascimento, cód. Estab. 59920600969880 e PIS/PASEP 1001918128-8 (fls. 88/91), tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em referida conta vinculada, bem como para o levantamento de resíduos existentes, cumpre ressaltar que conforme restou pacificado pela jurisprudência de nossos tribunais superiores, é da competência da Justiça Estadual apreciar os pedidos de expedição de alvará para levantamento dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS e não recebidos em vida por seus titulares. Assim, indefiro o presente requerimento. \r\n\r\nO montante a ser apurado deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelos interessados, administrativamente, caso atendam às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a ré a dar cumprimento à presente sentença, comprovando-se, documentalmente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.002715-9 MARCIO GERALDO DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 89/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.000151-5 DIVA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 52/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da autora DIVA DE SOUZA NOGUEIRA, para condenar a CEF à recomposição do saldo da conta vinculada de seu falecido marido, Ivan Augusto Nogueira, CÓD. ESTAB.: 59920600981642; CÓD. EMPRG.: 84202; PIS/PASEP: 1001921952-8 (conforme fls. 90), mediante aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelos interessados administrativamente, caso atendam às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nNo tocante aos demais índices (8,04% e 2,49%), JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem custas para a parte ré, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a ré a dar cumprimento à presente sentença, comprovando-se, documentalmente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.003518-5 ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv. MARIO RODRIGUES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra e com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas a serem suportadas pela autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.004434-4 NILZA FERREIRA LUIZ E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA fls. 101/105 a parte autora apresentou emenda à inicial, modificando o pedido inicialmente formulado que era de aplicação da progressividade de juros à conta vinculada de Olímpio José Luiz, para passar a requerer a correção monetária do saldo desta conta fundiária mediante a aplicação dos índices relativos ao IPC nos meses de junho/87 e janeiro/89, que correspondem, respectivamente, a 26,06% e 42,72%.\r\n\r\nNos termos do artigo 264, do Código de Processo Civil, após a citação o autor só poderá modificar o pedido inicial com anuência do réu.\r\n\r\nDessarte, intime-se a ré acerca da emenda realizada a fls. 101/105, devendo esta, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se concorda com a modificação do pedido inicial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001041-7 NELIA LUCIA MACHADO PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001572-5 MARLENE DE LOURDES DIAS SALES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI (última figura), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001915-9 LIGIA ASSUNCAO ALVES (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que a autora, intimada, deixou de emendar a inicial recolhendo o valor das custas devidas, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.002193-2 GRACIANO OTOGALI (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 34, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001796-9 ESPOLIO DE WILSON DA CUNHA REP/ P/ GEANER TEREZA BASTOS DA CUNHA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 25/28 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante os anos de 1987, 1988 e 1989, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio, junho e julho e 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001808-1 ELIANE COSTA RIBEIRO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o informado às fls. 14, desentranhe-se a peça de fls. 11, devolvendo-a ao patrono da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante os anos de 1987, 1988 e 1989, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio, junho e julho e 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001833-0 ZENY MOREIRA BRUNO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista que o pedido formulado na presente ação é de ressarcimento de eventuais diferenças que seriam relativas a contas poupança tituladas por GERALDO MOREIRA DE FREITAS, já falecido, remetam-se os autos à SEDVR para, mantendo-se a atual autora, inclua no pólo ativo da presente demanda BENEDITO MOREIRA DE FREITAS, ANGELA APARECIDA DA SILVA, ZELI FREITAS DOS SANTOS, NORIVAL MOREIRA DE FREITAS, ZENAIDE DE FREITAS JANUARIO, MARIA MOREIRA DE FREITAS SILVA (filhos de Geraldo Moreira de Freitas) e, ainda, ROSANGELA APARECIDA DE FREITAS VIEIRA, ROSEMEIRE MOREIRA DE FREITAS, ROBERTA APARECIDA DE FREITAS, ROJANE MOREIRA DE FREITAS (filhas de Wanderly Moreira de Freitas, filho pré-morto de Geraldo Moreira de Freitas), ELIANA APARECIDA DE FREITAS GONÇALVES, DORIVAL DE JESUS FREITAS, DONIZETI DE JESUS FREITAS e ELIDIANE APARECIDA DE FREITAS (filhos de Sinval de Jesus Freitas, filho pré-morto de Geraldo Moreira de Freitas).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001929-2 DENISE FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, em derradeira oportunidade, intime-se novamente a parte autora, bem como o Dr. Nelson Lopes de Almeida - OAB/RJ 119.149 (por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ) a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, dê cumprimento ao determinado no despacho de fls. 09, bem como regularize a capacidade postulatória do referido advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.002781-1 FABRICIO GOMES BAHIA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 2006.51.04.001307-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CELWAY COM/ DE TELEFONIA LTDA E OUTROS. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nRevejo o penúltimo parágrafo do despacho de fl. 19.\r\n\r\nObservando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, citem-se os executados para que efetuem o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito dos devedores de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001308-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x C J A HOSPEDARIA LTDA ME E OUTROS. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nRevejo o último parágrafo do despacho de fl. 18.\r\n\r\nObservando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, citem-se os executados para que efetuem o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito dos devedores de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n70 - 2005.51.04.000433-4 NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos, conforme determinado a fls. 124.\r\n\r\nCumprido, desapensem-se os autos e dê-se vista ao réu para, querendo, promover a execução da verba honorária.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2004.51.04.000481-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x ELIENE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO). . Ante o teor da manifestação de fls. 107, cancelo a audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2007.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, retornem os autos para apreciação do pedido de desistência formulado pela parte autora.\r\n\r\n72 - 2005.51.04.000947-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x 2 V COMUNICACAO VISUAL LTDA ME (Adv. JOSE FRANCISCO ROSA) x VANICE DIAS PASSOS FERRAZ (Adv. SIRLEY LOPES). . Ante a impossibilidade de formalização de acordo entre as partes, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nEntendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, Contador, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários, que deverão ser pagos pela parte que requereu a perícia, na forma do art. 33 do CPC, haja vista que as partes não são beneficiárias de gratuidade de justiça.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n73 - 2003.51.04.002554-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x GIOVANI PATITUCCI (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que a parte ré não constituiu patrono nem tampouco apresentou defesa, decreto sua revelia, aplicando seus efeitos tão somente com relação ao previsto no Art. 322 do CPC.\r\n\r\nDefiro à CEF a produção da prova documental superveniente requerida, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido referido prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2003.51.04.002558-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x WELLINGTON JOSE ALVES DOS ANJOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 61 - Indefiro, por ora.\r\n\r\nEm atenção ao princípio da ampla defesa, citem-se os réus WELLINGTON JOSÉ ALVES DOS ANJOS e EMÍLIO CARLOS ALVES DOS ANJOS por edital, com prazo de 15 dias, para que, no prazo de 48 horas comprove que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito antes da realização do primeiro ou do segundo leilão público, nos termos do Art. 37, parágrafo 3o. do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\n75 - 2005.51.04.003054-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x ANDRE LUIZ LACERDA DRUMOND E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 126/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais (processo nº 2005.5104000346-9).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTraslade cópia desta sentença para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n76 - 2001.51.04.001627-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AMAVIR - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES) x CONSTRUTORA VIA ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO, DILSON FURTADO DE ALMEIDA). . Fls. 1104/1110 e 1112/1114: A matéria ventilada já foi apreciada pela decisão de fls. 1.052, pela qual se decidiu que pretensões revisionais e acautelatórias relativas a contratos especificamente considerados devem ser objeto de ação própria, pelo que nada mais resta a ser apreciado quanto ao requerido. Todavia, considerando o que fora certificado a fls. 1115/1116, devolvo à parte o prazo recursal relativo à decisão de fls. 1052.\r\n\r\nCadastre-se o advogado subscritor de fls. 1104/1110 e 1112/1114 para fins de intimação da presente decisão.\r\n\r\nConsiderando que, apesar de regularmente intimados os réus Via Dragados S/A e Via Empreendimentos Imobiliários (fls. 1049 e 1079v), não houve notícia de realização de vistoria nos imóveis relacionados pela autora, deverá o feito prosseguir com realização da perícia já determinada.\r\n\r\nAssim, abra-se vista ao Sr. Perito do Juízo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para atualização do cronograma de realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 00.0774487-0 THEREZA ERCILIA DANTAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 116/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que a autora, regularmente intimada, manteve-se inerte, interpreto seu silêncio como renúncia ao recebimento dos valores apurados a título de diferenças a fls. 200 e homologados a fls. 212/213 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art, 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n78 - 96.0053213-3 JACY RAMOS FILHO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 61/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nCom efeito, não formula a parte autora pretensão relativa à majoração do percentual de concessão de pensão por morte, razão pela qual, há que se reconhecer a ausência de objeto da preliminar, motivo pelo qual a rejeito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, não há como se apreciar o pedido de revisão do beneficio previdenciário em análise, nos termos da sumula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, considerando a sua extemporaneidade, razão pela qual, somente serão apreciados os pedidos formulados na petição inicial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n79 - 96.0054592-8 EROTHILDES DIAS DA CRUZ (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 71/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n80 - 96.0056462-0 MARIA DA SILVA ANDRADE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, respeitando-se o rateio de fls. 253.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n81 - 99.0402358-1 JOAQUIM SILVANO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação de fls. 123/127.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2002.51.04.000883-1 SIVALE SOC/ IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.003431-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x ANTONIO MIZAEL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Recebo os embargos, suspendendo da execução. \r\n\r\nÀ Embargada para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 369063"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004586-6 EVERSON VALERAS DOS SANTOS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora para, querendo apresentar suas\r\n\r\ncontra-razões, decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação,\r\n\r\nremetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas com as homenagens\r\n\r\ndeste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006863-5 ANTONIO MARTINS DE FARIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003030/2007 FOLHA 302/312 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000185-5 JOSE JORGE ANDRADE DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003027/2007 FOLHA 253/261 . AUTOR: JOSE JORGE ANDRADE DE PAULA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B-2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende o autor determinação para que a União Federal/Fazenda Nacional abstenha-se de reter o imposto de renda, incidente sobre valores recebidos a título de parcela remuneratória oriunda de plano de previdência privada (CBS - Caixa Beneficente dos Empregados da CSN), e que tais valores sejam declarados rendimentos isentos de tributação, além da devolução do montante até o momento já descontado, acrescidos de correção monetária e juros legais.\r\n\r\nQUESTÃO PRÉVIA\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nNo tocante à prescrição, a Seção de Direito Público do STJ, na sessão de 27.4.2005, sedimentou o posicionamento segundo o qual o art. 3º da Lei Complementar n.º 118, de 9 de fevereiro de 2005, se aplica às ações ajuizadas posteriormente ao prazo de 120 dias (vacatio legis) da publicação da referida Lei Complementar (EREsp 327.043/DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha), o que é o caso dos autos, considerando a data em que a ação foi ajuizada.\r\n\r\nDessa forma, encontram-se prescritos eventuais valores devidos relativamente ao qüinqüênio que antecedeu a propositura desta ação.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nNo mérito, acerca da matéria em debate, adoto o entendimento esposado pela MM. Juíza Federal, Dra. Bianca Stamato Fernandes, dentre outros, no processo n.º 2006.51.51.023992-4/01, cujas razões de decidir incorporo in totum à presente sentença. É ler:\r\n\r\n“(...)Inicialmente, é de se observar que, antes da vigência da Lei n.º 7.713/1988, era permitida a dedução da parcela de contribuição da base de cálculo do Imposto de Renda, nos termos do art. 3o do Decreto-lei n.º 323/1967, in verbis:\r\n\r\n“Art. 3o Para determinação da renda líquida mensal de que trata o artigo 1o, serão permitidas as deduções de encargos de família; as contribuições para institutos e caixas de aposentadorias e pensões ou outros fundos de beneficência; o imposto sindical e outras contribuições para o sindicato de representação da respectiva classe, bem como os gastos previstos na letra c do item V e no item XIII, ambos do artigo 18 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964.” - grifei.\r\n\r\nA mesma previsão legal constava do Decreto-lei n.º 1.642/1978, que assim dispunha:\r\n\r\n“Art. 2º. As importâncias pagas ou descontadas, como contribuição, a entidades de previdência privada fechadas que obedeçam às exigências da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, poderão ser deduzidas na cédula 'C' da declaração de rendimentos da pessoa física participante.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 4º. As importâncias pagas ou creditadas como benefícios pecuniários, pelas entidades de previdência privada, a pessoas físicas participantes, estão sujeitas à tributação na Cédula 'C' da declaração de rendimentos.\r\n\r\nParágrafo único. Os rendimentos de que trata este artigo ficam sujeitos ao imposto de renda na fonte, como antecipação do que for devido na declaração, na forma estabelecida para a tributação dos rendimentos do trabalho assalariado.”\r\n\r\nDesta forma, até dezembro de 1988, não ocorria a incidência do IR quando do aporte das parcelas (contribuições) do empregado junto ao fundo de previdência complementar.\r\n\r\nJá no período compreendido entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, na vigência da Lei n.º 7.713/1988, passou a existir a isenção do imposto em relação aos benefícios recebidos de entidade de previdência complementar relativos ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tivesse sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tivessem sido tributados na fonte (nos termos do art. 6, VII, “b”, da citada Lei n.º 7.713/1988). Por outro lado, suprimiu-se a dedução anteriormente permitida nos termos do Decreto-lei n.º 323/1967 e do Decreto-lei n.º 1.624/1978, com relação às contribuições vertidas aos fundos de previdência privada.\r\n\r\nA sistemática mudou mais uma vez com a entrada em vigor da Lei n.º 9.250/1995 (vigente desde janeiro de 1996), que novamente previu a possibilidade de dedução da parcela de contribuição da base de cálculo do IR (art. 8o, II, “e”), mas extinguiu a isenção sobre a percepção do benefício nos termos supracitados.\r\n\r\nAssim, criou-se a controvérsia judicial já de todos conhecida, havendo posicionamento do E. STJ que, a primeira vista, parece ir ao encontro da tese autoral.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS NºS 7.713/1988 E 9.250/1995. ISENÇÃO. MP Nº 2.159-70/2001 (ORIGINÁRIA Nº 1.459/1996). PRECEDENTES. ESCLARECIMENTO. 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao Especial da agravante. 2. O resgate das contribuições recolhidas sob a égide da Lei nº 7.713/88, anterior à Lei nº 9.250/95, não constitui aquisição de renda, já que não configura acréscimo patrimonial. Ditos valores recolhidos a título de contribuição para entidade de previdência privada, antes da edição da Lei nº 9.250/95, eram parcelas deduzidas do salário líquido dos beneficiários, que já havia sofrido tributação de imposto de renda na fonte. Daí porque a incidência de nova tributação, por ocasião do resgate, configuraria bitributação. 3. A Lei nº 9.250/95 só vale em relação aos valores de poupança resgatados concernentes ao ano de 1996, ficando livres da incidência do imposto de renda “Os valores cujo o ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião do seu desligamento do plano de previdência, correspondentes às parcelas das contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”, nos moldes do art. 7º da MP nº 1559-22 (hoje nº 2.159-70/01). 4. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, o qual não pode ter aplicação retroativa. 5. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, V, e 8º, II, “e”, da Lei nº 9.250/95, deve ser preservado, por tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida lei. 6. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei nº 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei. Precedentes desta Corte Superior. 7. Necessidade de esclarecimentos dos seguintes pontos: a) os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei nº 9.250/95 não estão sujeitos ao Imposto de Renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei; b) as disposições da Lei nº 9.250/95 não se aplicam aos resgates relativos às contribuições feitas anteriormente por participantes de planos de previdência privada; c) os participantes que se aposentaram antes da vigência da nova Lei e que já tinham sido tributados quando do pagamento de suas contribuições estão fora da incidência do IR, em face da MP nº 1.559 (“os valores cujo o ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião do seu desligamento do plano de previdência, correspondentes às parcelas das contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”); d) encontram-se fora da incidência da tributação na fonte do IR não só os valores recebidos pelos participantes até o mês de dezembro de 1995, bem como aqueles resgatados após tal data, desde que correspondentes às parcelas das contribuições efetuadas no período de 1º/01/89 a 31/12/95, como dispõe o art. 7º da citada MP; e) a não-incidência do IR sobre as contribuições recolhidas apenas sob a égide da Lei nº 7713/88, ou seja, anterior à Lei nº 9250/95, salientando-se que aqui se está falando dos valores decorrentes dos ônus anteriormente assumidos pelos próprios contribuintes. 8. Agravo regimental parcialmente provido, nos termos do voto.” (AgRg no RESP 663929 / PE, rel. Min. JOSÉ DELGADO, pub. DJ 14/3/2005, p. 225). (grifei)\r\n\r\nTal entendimento tem orientando os julgamentos levados a cabo perante esta 2ª Turma Recursal para fixar as seguintes balizas:\r\n\r\n(i) antes da eficácia da Lei n.° 7.713/1988, os empregados recolhiam as contribuições para o fundo de pensão e as deduziam na declaração anual (art. 3o do Decreto-lei n.º 323/1967);\r\n\r\n(ii) a partir de 1o de janeiro de 1989, os empregados passaram a recolher as contribuições, mas não deduziam mais na declaração anual, eis que foi concedida, pelo legislador, a isenção quando do pagamento dos benefícios, na forma do art. 6o, inciso VII, alínea “b”, do referido diploma;\r\n\r\n(iii) com a entrada em vigor da Lei n.° 9.250/1995 foi extinta a isenção anterior e novamente os empregados voltaram a poder deduzir as contribuições na declaração anual (art. 4o, inciso V, c/c art. 33, ambos da Lei n.° 9.250/1995).\r\n\r\nDessa forma, vinha entendendo esta relatora, acompanhando a tese majoritária nesta 2ª Turma Recursal, que durante determinado período - de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995 -, houve recolhimento de contribuições sem a respectiva dedução, o que significa dizer que, se a partir de 1o de janeiro de 1996 foi autorizada pelo legislador a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelos beneficiários da previdência complementar, estaria configurada a bitributação, mas somente quanto aos recolhimentos efetuados entre 1o de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\nTal raciocínio, que tem prevalecido nesta Turma Recursal, tem o seguinte fundamento: Se antes da primeira data e após a última acima referida, a lei autorizou a dedução, no imposto de renda, das contribuições para o fundo de pensão - ou seja, se o referido imposto incidia por ocasião do recebimento da remuneração pelo empregado -, com a dedução permitida pela lei, não havia incidência na contribuição para o fundo, não restando caracterizada a bitributação.\r\n\r\nMas entre 1o de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995, quando não mais se permitiu a dedução - pelo que, aposentando-se o empregado e passando a receber o benefício, sobre este incidindo o imposto de renda -, restaria evidente a bitributação, pois a parcela de sua remuneração comporia, total ou parcialmente, o fundo destinado ao pagamento do benefício, razão pela qual dever-se-ia calcular essa parcela para encontrar o limite de não incidência do imposto de renda e se, de fato, há valor que o ultrapasse a ser tributado.\r\n\r\nSucede que analisando mais detidamente a matéria, forçoso se faz reformular meu entendimento.\r\n\r\nÉ que, a meu ver, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, esposada pela maioria desta 2ª Turma Recursal, cria hipótese de isenção condicionada ou parcial não prevista pela lei que - declarada em provimentos jurisdicionais ilíquidos - acaba por redundar em uma execução extremamente complexa em sede de Juizados, a exigir a liquidação por arbitramento, dependendo de cálculo de contador (art. 606 do CPC), o que seria inadmissível no rito sumariíssimo dos Juizados Especiais Federais. Tais cálculos seriam imprescindíveis, como se verá mais adiante, para apurar o valor efetivamente vertido pelo autor/contribuinte, apartado da parcela a cargo do empregador e o montante resultante da remuneração do capital empregado no fundo de pensão ao longo dos anos. \r\n\r\nTais questões fáticas (contábeis) e intrincadas, a meu sentir, constituem ônus da parte autora, até porque são requisitos para a suposta isenção, constituindo matéria inerente à prova do alegado direito autoral, tudo na forma do art. 333, I, do CPC, devendo ser enfrentadas na fase de conhecimento e não postergadas para a execução.\r\n\r\nImporta, ainda, diferenciar a natureza dos proventos recebidos a título de resgate de contribuições e de percepção de benefício de complementação previdenciária, para esclarecer melhor o alegado direito em jogo.\r\n\r\nPara tanto, faça-se uma comparação entre o indivíduo que, em função da rescisão do contrato com a entidade de previdência privada, solicita o resgate de todo o montante relativo às suas contribuições realizadas, e aquele que, por decorrência do contrato celebrado com a entidade de previdência privada, passa a perceber determinada renda mensal, por implemento das condições constantes do contrato, ambos atingidos pelas mudanças na legislação.\r\n\r\nNa primeira hipótese, em virtude do fim de vínculo contratual com a entidade de previdência privada, o empregado, ao resgatar as contribuições exclusivamente por ele realizadas, não tem tributado o montante recolhido no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995, uma vez que já havia incidido o imposto sobre as parcelas que o compõem, nos moldes estabelecidos pelo art. 8º da Medida Provisória nº 1.459/1996, cujo teor foi mantido pela reedição da Medida Provisória nº 2.159-70/2001 (art. 7o), in verbis:\r\n\r\n“Art. 7o Exclui-se da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.” - grifei.\r\n\r\nIsso porque, findo o contrato, retornam as partes ao status quo anterior à celebração do mesmo, devolvendo-se ao empregado aquilo que aportou. Se já havia incidido o IR sobre determinadas contribuições, seria descabido incidir novamente, com relação a essas, o imposto, sob pena da caracterização do bis in idem. \r\n\r\nContudo, no que tange ao restante (parcelas aportadas pela patrocinadora e capital oriundo dos rendimentos auferidos no mercado, em sua maior parte), deve incidir o Imposto de Renda, pois ainda não tributado. \r\n\r\nAssim, o valor real do montante aportado pelo indivíduo é devolvido quando do resgate, com a incidência do imposto por uma única vez.\r\n\r\nPor outro lado, completamente diverso é o caso em que ocorre a percepção de benefício em função do implemento das condições contratuais.\r\n\r\nNesta segunda hipótese, o benefício percebido não guarda relação de igualdade entre o montante recebido e o montante aportado. \r\n\r\nNa realidade, o montante percebido mensalmente é maior do que a média aritmética mensal do montante de contribuições, já que, para cálculo do benefício, é utilizada a média das últimas contribuições realizadas (geralmente, as trinta e seis últimas contribuições), que são, em regra, maiores do que as primeiras. \r\n\r\nEm outras palavras: enquanto no caso de resgate de contribuições temos a devolução exata do montante aportado pelo empregado, na hipótese da percepção de benefício não existe devolução alguma, muito menos relação de igualdade entre o capital aportado e o recebido. \r\n\r\nNote-se, nesse aspecto, que no decorrer do tempo o montante referente à soma dos benefícios ultrapassará o montante aportado em contribuições, o que é possibilitado pela combinação do capital referente ao montante das contribuições do empregado e do capital aportado pela empresa patrocinadora, bem como dos rendimentos logrados pela entidade de previdência privada sobre tais valores.\r\n\r\nPortanto, no último caso, não há devolução das contribuições ao beneficiário, mas sim, verdadeiro auferimento de renda. \r\n\r\nOra, não se alcança conclusão diversa se procedermos a uma comparação do presente caso (benefícios recebidos de entidade de previdência complementar) com um contrato civil de constituição de renda, previsto no art. 803 e seguintes do Código Civil em vigor.\r\n\r\nNa hipótese de uma pessoa celebrar tal contrato com um terceiro a título oneroso (art. 804, CC/2002), entregando, por exemplo, um imóvel de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) adquirido com renda salarial, obrigando-se o terceiro a pagar-lhe renda mensal vitalícia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ter-se-ia tanto o capital que foi usado para aquisição do imóvel quanto a renda mensal recebida pelo autor tributados pelo IR.\r\n\r\nNada mais lógico, já que seria opção da parte celebrar tal contrato, vislumbrando certa vantagem pecuniária futura. Neste caso, não há que se falar em bis in idem, já que são fatos geradores completamente diversos (capital auferido para compra de imóvel e recebimento de renda vitalícia por terceiro).\r\n\r\nE isto porque, no exemplo supramencionado, em 70 (setenta) meses o ex-proprietário teria recebido montante idêntico ao valor do imóvel (R$ 105.000,00) e continuaria percebendo a renda mensal de R$ 1.500,00 até a data de sua morte. Nota-se, assim, que não se trata de mera devolução de valores, mas de verdadeiro auferimento de renda, consistente em fato gerador completamente diverso daquele que ensejou a aquisição do imóvel (acréscimo patrimonial decorrente do trabalho vs. acréscimo patrimonial decorrente de outras fontes - proventos de qualquer natureza).\r\n\r\nOra, é exatamente o mesmo o que ocorre na analisada relação autor - entidade de previdência privada. O primeiro se compromete a dar certo bem da vida (in casu, parcelas de seu salário) ao segundo, e este se compromete a dar outro bem da vida em troca (renda mensal vitalícia).\r\n\r\nAssim, não há como se acolher, neste caso, a alegação de existência de bis in idem, uma vez que o valor recebido a título de complementação de aposentadoria não guarda relação de igualdade com as parcelas de contribuição arcadas no passado, tratando-se de fato gerador completamente diverso. \r\n\r\nNesse sentido, o artigo 43 do Código Tributário Nacional define como hipótese de incidência do imposto sobre a renda a aquisição da disponibilidade econômica de renda que constitua produto do trabalho (art. 43, I, CTN) ou de quaisquer acréscimos patrimoniais que venham a ser adquiridos pelo contribuinte (art. 43, II, CTN - proventos de qualquer natureza). \r\n\r\nDessa forma, o próprio legislador, ao definir a hipótese de incidência do imposto, elencou os proventos de qualquer natureza que geram acréscimo patrimonial como sendo objeto da incidência do tributo em questão, como é o caso do recebimento de benefícios a título de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nE mesmo que se considerasse existente a isenção prevista no art. 6o, VII, “b”, da Lei n.° 7.713/1988, a favor do autor, é de se frisar que o direito de tributar do Estado é pleno, podendo este criar norma desonerativa por meio de regulamentação infraconstitucional. \r\n\r\nUma vez revogada a isenção, nasce o crédito decorrente da obrigação tributária em suspenso.\r\n\r\nA isenção tributária, segundo Hugo de Brito Machado, “é a retirada, por lei, de parte da hipótese de incidência do tributo”. Ora, se a isenção é a dispensa legal do tributo devido, pressupõe-se que, abstraindo-se a existência da norma isentiva, a norma definidora do tributo abrangeria a hipótese que veio a ser objeto de isenção posterior.\r\n\r\nNo presente caso, a lei garantidora da isenção (Lei n.º 7.713/1988, art. 6º, inciso VII, alínea “b”) foi respeitada, nos estritos termos nela esclarecidos, até a edição da Lei n.º 9.250/1995, que revogou as hipóteses de isenção anteriormente previstas, criando outras. \r\n\r\nIsto posto, se o fato gerador ocorre na vigência da Lei n.º 9.250/1995 e não mais existe hipótese de isenção para aquele fato gerador nos termos previstos na lei revogada, não há de se falar em subsistência desse favor fiscal. \r\n\r\nSe o legislador não previu tal hipótese de isenção, não cabe ao Judiciário instituí-la, sob pena de flagrantemente atentar contra o princípio da separação dos Poderes (art. 2o, CRFB)”.\r\n\r\nQuebra D I S P O S I T I V O\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000186-7 GELCI DE FARIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003028/2007 FOLHA 271/279 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.54.010851-0 ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. IOLANDA DE ALENCAR MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003026/2007 FOLHA 262/266 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVENDO O MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.011077-1 OSWALDO SOARES DA SILVEIRA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002991/2007 FOLHA 329/330 . Do exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.012909-3 MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014107-0 DONATO HONORATO NOGUEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2007 FOLHA 244/245 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014339-9 NELIO ROSA MACHADO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003018/2007 FOLHA 248/250 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/080.392.282-5), e a RMB do mês de Março de 2007 para R$ 1.199,07, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 515,85, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.014401-0 ISAURA PACIFICO MARTINS (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA, ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002999/2007 FOLHA 288/292 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC..\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.014441-0 PEDRO CHAGAS PINTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo ou não aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.014740-0 NILTON SOARES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.015210-8 JOSE SILVANO FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.000748-3 DJALMA RODRIGUES DE MELO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.000912-2 CONCETTA BORNELLI DUARTE (Adv. AYRES DIETMAR DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.001671-0 DARY DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.002017-8 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002990/2007 FOLHA 327/328 . Do exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.002616-8 CARMOSINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003031/2007 FOLHA 491/495 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.003734-8 ANA MARIA GOMES ROGERIO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documento de fl. 67.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.000018-4 LEVY DE QUEIROZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.000521-2 SEBASTIANA NEIDE DOS SANTOS FELICIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002986/2007 FOLHA 483/484 . Do exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.001955-7 ENEDINA DA SILVA FURTADO (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003004/2007 FOLHA 269/270 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.003695-6 NELSON FARIA LIMA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003000/2007 FOLHA 286/287 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.005446-6 PAULO MARTINS BRANDAO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.005743-1 ERALDO ALVES PINTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003015/2007 FOLHA 66 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.006212-8 JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.006310-8 JANUARIA LUIZA LEITE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003001/2007 FOLHA 284/285 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.006450-2 ISMAEL DE AVILA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o falecimento da curadora do autor detectado através de consulta feita ao Sistema PLENUS de fl. 45.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.006895-7 JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o despacho de fl(s) 67.\r\n\r\nDê-se vistas às partes do cálculo/informação elaborado, como determinado no despacho de fl(s) 29.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.007259-6 JOSÉ LUIZ VALIM (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003002/2007 FOLHA 282/283 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000051-5 GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000648-7 JOSE ANGELO BATISTA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Com base no valor apurado pelo setor de cálculos, fl(s) 23/35, altero, de ofício, o valor da causa para R$ 18.175,64.\r\n\r\nAnote a Secretaria, à margem da petição inicial, o novo valor da causa.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, abra-se vista às partes sobre o cálculo, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nTudo cumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001811-8 DJALMA MARCELINO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001891-0 JORGE NAMEN CURY (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.000442-0 SEBASTIANA PEREIRA GOMES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000488-1 JORGE TEIXEIRA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003023/2007 FOLHA 462/464 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.000566-6 DJAIR DE JESUS MIGUEL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002987/2007 FOLHA 471/474 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001184-8 RENAN PACHECO DA SILVA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003021/2007 FOLHA 468/470 . \r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de concessão de auxílio-doença, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional; e\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 39 - 2006.51.54.001572-6 FRANCISCO CESAR LINHARES DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte contrária da interposição do recurso para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.001875-2 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003024/2007 FOLHA 93 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.001957-4 MOACYR MARTINS FAGUNDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003003/2007 FOLHA 280/281 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.002018-7 AMANCIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003022/2007 FOLHA 465/467 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS ao pagamento das prestações atrasadas, relativas ao benefício NB 501.250.325-9, no que tange ao período de 01/03/2006 até 13/06/2006, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, tudo na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002116-7 NILO FERREIRA RABELO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003011/2007 FOLHA 67 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.002272-0 IVONE GOMES AMADO MENDES (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003032/2007 FOLHA 489/490 . Do exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.002345-0 ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003012/2007 FOLHA 64/65 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002408-9 HELCIO CARDOSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003014/2007 FOLHA 101/102 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002747-9 SEBASTIAO PINTO ROCHA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002750-9 JOSE GONCALVES DE JESUS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003020/2007 FOLHA 95/96 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002876-9 BENEDITO AMARO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003005/2007 FOLHA 78 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003192-6 SEBASTIANA FIGUEIRA DE CARVALHO REP/ P/ ANTONIA FIGUEIRA DE CARVALHO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003218-9 ALICE DA SILVA CANDIDA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003025/2007 FOLHA 267/268 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003474-5 MAGDALENA MARIA VIEIRA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA, PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nFls. 22. Defiro a substituição por cópia da peça acostada às fls.08, mediante recibo nos autos. Quanto às demais, improcede a solicitação, haja vista, já serem cópias, com exceção da procuração que não pode ser alijada dos autos. \r\n\r\nTudo cumprido, retornem ao arquivo Judiciário.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003515-4 ELDO DE ALMEIDA BARROS COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002989/2007 FOLHA 99/100 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.003783-7 ABEL CASSIANO NETO GONCALVES DE SOUZA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deverá o Autor, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, fornecer ao Juízo cópia reprográfica do RG, do PIS e do CPF do Sr. Haílson Gonçalves de Souza, a fim de possibilitar pesquisa junto ao sistema Plenus do INSS.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.004023-0 ELIAS SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003019/2007 FOLHA 94 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.004378-3 AIX ROSA LUSTOZA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003017/2007 FOLHA 246/247 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.000215-3 JOSE BENEDICTO SALES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.000538-5 MARIA JANUARIA CAETANO (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão. Tal como formulada, a inicial é ininteligível, não delimitando precisamente os fatos, nem especificando, no pedido, o que pretende a parte autora.\r\n\r\nDeverá, pois, a parte narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.000557-9 DENIR DE ANDRADE DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.000757-6 LAYDE ANTONIETA MALAQUIAS IDALINO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 23/27: Aguarde-se.\r\n\r\nJunte a autora, no prazo de cinco dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração firmada pelo titular do documento acostado às fls. 09, Sr. Adilson Malaquias Idalino.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.000845-3 SEBASTIAO PAULO DA SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 29/72: Dê-se vista ao autor, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.000855-6 JOZIAS VIEIRA TEIXEIRA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento de mérito, por inépcia da inicial, eis que a mesma não preenche os requisitos do artigo 282 do CPC, não se vislumbrando, da narração dos fatos, uma conclusão lógica em relação ao pedido, devendo este ser certo e determinado.Bem como, para que preencha o requisito do art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.000973-1 MARIA CELINA OLIVEIRA LOPES (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.001025-3 CARMELITA DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL, ADIR CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se ainda à parte autora para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica dos documentos que comprovam os recolhimentos das contribuições previdenciárias como autônomo, descrito na inicial, preferencialmente as do período do cálculo do benefício de sua aposentadoria, bem como as contribuições que fizeram parte deste cálculo. \r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que concedeu a parte autora o benefício de aposentadoria sob o nº. 079763593-9.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.001150-6 JOSE DO CARMO BANDEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a revisão do coeficiente de cálculo de seu benefício previdenciário, com base no art. 53, inciso II, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que deferiu o pedido de aposentadoria da parte autora sob o nº. 85784549-7.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.001348-5 JOSE EDVALDO FLOR (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.001382-5 REGINA LUCIA BITTENCOURT JARDIM (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que concedeu a parte autora o benefício de auxílio doença sob o nº. 516.394.325-8.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.001406-4 JOSE ALTAMIR DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.001474-0 GETULIO SILVA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.001628-0 ROMEU ANTONIO TEIXEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento de mérito, por inépcia da inicial, eis que a mesma não preenche os requisitos do artigo 282 do CPC, não se vislumbrando, da narração dos fatos e pedido , uma conclusão lógica.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.001682-6 MARIA DA CONCEICAO SOARES MELO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer acerca da divergência do nome da parte autora nos documentos constantes nos autos. Bem como, esclarecer sobre a existência de benefício que tenha originado a sua Pensão. Em caso positivo, apresentar Carta de Concessão ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número e a data de concessão (DIB), bem como documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo, como, por exemplo, contracheques ou recibos de pagamentos de salários, carnês de contribuição como autônomo e outros.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.001788-0 ERNANE MELETE BRUM (Adv. TANIA CRISTINA PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.001807-0 MIGUEL JOSE DA SILVA (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde, não reconhecidos pelo INSS, quando da concessão de sua aposentadoria. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se ainda o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou no deferimento do benefício de aposentadoria nº. 046.526.955-9.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.002179-2 MAURICIO DE LIMA MOURA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.002182-2 LUCIDALVA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 76 - 2007.51.54.002184-6 GILMAR TEIXEIRA TORRES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.002187-1 GILSON DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 2007.51.54.000959-7 ROSEMY PEREIRA CORTEZ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer ao Juízo laudo comprovando que realmente esteve exposto a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2003.51.54.000123-4 ESPOLIO DE VOLNEI BERTUCI EMERICH REP/ P/ HILDA DE OLIVEIRA EMERICH (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, LEANDRA MARIA SILVERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 2003.51.54.015549-3 ERNESTINA ROSA DOS REIS SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se vista a parte autora para, querendo apresentar suas\r\n\r\ncontra-razões, decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação,\r\n\r\nremetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas com as homenagens\r\n\r\ndeste Juízo.\r\n\r\n81 - 2005.51.54.000113-9 EDGARD LINHARES (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002988/2007 FOLHA 481/482 . Do exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para que do dispositivo da sentença de fls. 94/98 passe a constar, também, condenação da União Federal/Fazenda Nacional aos pagamento dos valores referentes aos exercícios de 2004 a 2007, devidamente atualizados de acordo com a taxa SELIC. \r\n\r\nMantenho, outrossim, os demais termos da referida sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.54.006870-2 TARCISIO ALVES PEIXOTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003029/2007 FOLHA 293/301 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.54.000811-4 JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 25/26.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2006.51.54.002995-6 ELDO DE ALMEIDA BARROS COSTA (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003009/2007 FOLHA 70/71 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.54.003528-2 NILTON ANDRADE SAMPAIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003006/2007 FOLHA 76/77 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.54.003676-6 SEBASTIAO MARTINS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro a medida cautelar requerida, pelos motivos anteriormente expendidos. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2006.51.54.003959-7 JOSE LUIZ DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro a medida cautelar requerida, pelos motivos anteriormente expendidos. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2006.51.54.004043-5 LUIZ MENDES VIEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro a medida cautelar requerida, pelos motivos anteriormente expendidos. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2006.51.54.004196-8 ANIBAL DA SILVA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002997/2007 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2006.51.54.004216-0 LINDOMAR CAMPOS LOURENCO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002996/2007 FOLHA 321/322 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 91 - 2006.51.54.004225-0 BENEDITO VIEIRA MENDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002995/2007 FOLHA 319/320 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.54.004297-3 JOSE IVAN SIQUEIRA PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002998/2007 FOLHA 325/326 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2006.51.54.004514-7 OSVALDO RAFAEL (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003010/2007 FOLHA 68/69 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.000083-1 VANDERLI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002992/2007 FOLHA 313/314 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.000271-2 ROBERTO WILIANS RESENDE (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003007/2007 FOLHA 74/75 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.000555-5 ANTONIO POLICARPO FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003013/2007 FOLHA 62/63 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.001281-0 THEREZINHA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003008/2007 FOLHA 72/73 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.003668-0 ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 002993/2007 FOLHA 315/316 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.003839-1 SALVIO CASTRO MONTEIRO DE REZENDE (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 17: Defiro pelo prazo requerido.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.004485-8 NILSON VICENTE DOS SANTOS (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002994/2007 FOLHA 317/318 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n101 - 2004.51.54.002343-0 MARIA ANA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “...dê-se vista à parte autora...”\r\n\r\n102 - 2005.51.54.004810-7 BENEDITO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 368906"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "368774": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 177/2007\r\n\r\nAltera o artigo 6º do Ato nº 2783/2005, que disciplina o instituto da compensação durante o recesso judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 7.12.2005, do Ato nº 2783/2005, que disciplina o instituto da compensação durante o recesso judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhor adaptar as atividades operacionais à realidade deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme estudos realizados nos autos do TRT-PA 178/99, restou expressamente vedada a possibilidade de percepção de auxílio-transporte no período de recesso forense, ressalvado o direito daqueles servidores que trabalharem no mencionado período;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência de alterar o artigo 6º do Ato nº 2783/2005, inclusive para adequar a redação do caput à nova denominação estabelecida no Ato nº 1607/2006 (DOERJ 21.9.2006),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 6º, caput, do Ato nº 2783/2005, da Presidência do Tribunal, passa a vigorar com a seguinte redação, e a ele são acrescidos três parágrafos:\r\n\r\nArt. 6º As unidades administrativas deste Tribunal, relacionadas no Anexo I, deverão encaminhar à Secretaria de Gestão de Pessoas, até o dia 15 de dezembro de cada ano, relação dos servidores de todos os setores a elas vinculados, que permanecerão de plantão, para fins de registro e controle da compensação.\r\n\r\n§ 1º A tabela a ser preenchida, padronizada de acordo com o organograma do Tribunal, estará disponibilizada na intranet, na página da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n§ 2º A relação única, contendo somente as alterações nas escalas de plantão, ocorridas no período de recesso, de cada unidade e setores vinculados, relacionada no Anexo I, deverá ser encaminhada à Secretaria de Gestão de Pessoas, impreterivelmente, até o segundo dia útil após o dia 06 de janeiro.\r\n\r\n§ 3º Os dirigentes das unidades, constantes do Anexo I, que não observarem as disposições contidas neste artigo, ficam sujeitos às penalidades previstas em lei.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(artigo 6º do Ato nº 2783/2005)\r\n\r\nUnidades Administrativas a que se refere o artigo 6º do Ato nº 2783/2005\r\n\r\nDGCA\r\n\r\nDiretoria-Geral de Coordenação Administrativa\r\n\r\nDGCJ\r\n\r\nDiretoria-Geral de Coordenação Judiciária\r\n\r\nSGP\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nSOF\r\n\r\nSecretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade\r\n\r\nSLG\r\n\r\nSecretaria de Logística\r\n\r\nSES\r\n\r\nSecretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial\r\n\r\nSTI\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nSGC\r\n\r\nSecretaria de Gestão do Conhecimento\r\n\r\nSED\r\n\r\nSecretaria de Distribuição\r\n\r\nSJU\r\n\r\nSecretaria Judiciária\r\n\r\nGP\r\n\r\nGabinete da Presidência\r\n\r\nAJU\r\n\r\nAssessoria Jurídica da Presidência\r\n\r\nADI\r\n\r\nAssessoria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\nAIC\r\n\r\nAssessoria de Imprensa e Comunicação Social\r\n\r\nOUV\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nSCI\r\n\r\nSecretaria de Controle Interno\r\n\r\nEMATRA\r\n\r\nEscola de Magistratura da Justiça do Trabalho\r\n\r\nESACS\r\n\r\nEscola de Administração e Capacitação de Servidores\r\n\r\n------\r\n\r\nGabinete da Vice-Presidência\r\n\r\nCR\r\n\r\nCorregedoria Regional\r\n\r\nId: 368774"
                        ],
                        "368776": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 178/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nDESIGNAR os servidores RICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA (SEBEN), JAQUELINE MARIA SOUTO SALES (SEDID) MARCELO DA SILVA RODRIGUES (DSEG) e RAFAEL PAGANI SAVASTANO (SESAG), para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão para elaboração de proposta de regulamentação do trabalho em regime de escala ou plantão no âmbito do TRT 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 368776"
                        ],
                        "369023": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1483/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Egrégio Órgão Especial, resolve:\r\n\r\nAtribuir a denominação de Assessor de Juiz para os 54 cargos em comissão CJ-3, criados pela Lei nº 11.384/06 e estabelecer que sejam privativos de Bacharel em Direito, distribuindo 1 (um) cargo para cada um dos 54 gabinetes de Desembargador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1485/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo da cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, Classe C, Padrão 15, JOSÉ GERALDO SIQUEIRA, a partir de 07 de dezembro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA 1486/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, do Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, CLÁUDIA DE CAMPOS LIMA, a partir de 21 de novembro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 1487/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HEROS DIAS VITAL BRAZIL, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1489/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA BEATRIZ MENDONÇA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Juiz Convocado nº 3.\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1490/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIRIA BRITTO DA COSTA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Juiz Convocado nº 3 para lotá-lo na Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1491/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GABRIELA DE OLIVEIRA BASTOS, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Material Permanente;\r\n\r\nQuebra II - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1492/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISELE DEALTRY TURRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Material Permanente;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Seção de Material Permanente para lotá-lo na Seção de Transportes;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1493/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 1339/2007-SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 24/10/2007, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03818-2007-000-01-00-3, a Diretora de Secretaria, ENEIDA CARDOSO SARAIVA LEITE, da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e designar o Diretor de Secretaria, RICARDO KATHAR JUNIOR, da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para presidir a referida Comissão, que será ainda constituída pelos seguintes membros, JULIA VALÉRIA DAMASCO DOS SANTOS, da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, ROSANA FERREIRA DE MATTOS R. BATISTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1495/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCI HENRIQUE DE OLIVEIRA DE ANDRADE PINTO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCI HENRIQUE DE OLIVEIRA DE ANDRADE PINTO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz do Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, CJ-03, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 369023"
                        ],
                        "368940": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.454/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-03264-2007-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com redução de 30% (trinta por cento) nos proventos de inatividade, ao servidor LUIZ ANTONIO DE SOUZA CRUZ, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 2º, incisos I, II, III, e §1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 40, § 1º, inciso III, alínea ‘a’, da Constituição da República, c/c art.1º, da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1464/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-221/99 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no art.14, §2º da Lei nº 9.421/96 c/c art.2º da Lei nº 8.911/94, a contar de abril de 2002, nos proventos da servidora aposentada ANNA MARIA PONCY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1474/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-692/99 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no art.14, §2º da Lei nº 9.421/96 c/c art.2º da Lei nº 8.911/94, a contar de abril de 2002, nos proventos do servidor aposentado CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1480/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-1334/97 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no art.14, §2º da Lei nº 9.421/96 c/c art.2º da Lei nº 8.911/94, a contar de janeiro de 1998, nos proventos da servidora aposentada CARMEN ELIANE DE MAGALHÃES BASTOS MIRANDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 368940"
                        ],
                        "368941": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado nas datas abaixo nos Processos a seguir:\r\n\r\n30.10.2007:\r\n\r\nTRT-PA-4065-2006-000-01-00-2, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Servidores Célia Regina Amaya Utiyama, Marcelo Luis Alves Dias e Ana Luiza Bordallo da Costa: “I - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância (fls. 132/134) e do pronunciamento jurídico de fls. 157/158, determino o ARQUIVAMENTO do processo. II - À Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n13.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-03409-2007-000-01-00-7, de ELISA MARIA ALVES ABIB. Assunto: Licença para tratar de interesses particulares: “Recebo o recurso administrativo interposto como Pedido de Reconsideração, na forma do art. 107, I, da Lei nº 8.112/90. Mantenho a decisão de fls. 10 e adoto como razões de decidir o parecer de fls. 19/23, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei 9.784/99.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 368941"
                        ],
                        "368775": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando o disposto na Resolução nº 38, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, \r\n\r\nConsiderando que se encontra vago o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER que no dia 13 de dezembro de 2007 haverá sessão do Tribunal Pleno para a indicação de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional para provimento da vaga existente, pelo critério de antiguidade.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto que não desejar concorrer à promoção deverá apresentar sua desistência, por escrito, perante a Presidência desta Corte até 05 (cinco) dias antes da data designada para as indicações pelo Tribunal Pleno.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado do Diário Oficial deste Estado e afixado na Secretaria da Corregedoria Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 368775"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "369064": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "A V I S O\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER aos senhores especialistas: \r\n\r\n1) JOSÉ CARNEIRO SOARES\r\n\r\n2) JOSÉ EUGÊNIO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n3) JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n4) JOSÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES\r\n\r\n5) ROBERTO LATINI DE MILITA\r\n\r\n6) ANTONIO CARLOS PIRES\r\n\r\n7) ANTONIO CARLOS CASTAÑON VIEIRA\r\n\r\n8) MARY DAYSI CASSAR\r\n\r\n9) MARLEY ROCHA TOMAZINI\r\n\r\n10) GERSON RAMOS SALDANHA\r\n\r\n11) MARCELINO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n12) JOEL HENRIQUE ERTHAL MELLO\r\n\r\n13) HENRIQUE DE MACEDO VEIGA\r\n\r\n14) MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n15) MARCELO MENESES DOS REIS\r\n\r\nque os respectivos Certificados de cadastramento no CAGE estarão disponíveis nesta Corregedoria a partir da publicação deste aviso, onde poderão ser retirados no horário de atendimento ao público, entre 9h e 17 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 369064"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "368942": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 13.11.2007 nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-738-2007-000-01-00-6, de LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Averbem-se 1.362 dias, ou 3 anos, 08 meses e 27 dias, de tempo de serviço público federal, vinculados ao INSS, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90. Deixe-se de averbar o referido tempo para fins de licença-capacitação, tendo em vista a omissão da certidão de fls. 12 no que tange à eventual averbação de tempo de serviço ou fruição da referida licença.Outrossim, averbem-se 272 dias para fins de férias a serem computados para integrar o período aquisitivo de férias do interessado neste Tribunal, qual seja de 15/04/2006 a 11/01/2007, nos termos do art. 77, § 1º da Lei nº 8.112/90, para fruição até 31/12/2007 do ano corrente, conforme previsão contida no art. 11, §1º do Ato nº 1401/2005 deste Egrégio Tribunal.”;\r\n\r\nTRT - PA - 04163-2007-000-01-00-0, de GLAUCIA GOMES VERGARA LOPES. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso I , da Instrução Normativa nº15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT - PA - 04164-2007-000-01-00-5, de EDUARDO JOSE NOEL. Assunto: Auxílio-Natalidade: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de outubro/2007, nos termos do art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90.“ (a) Diretora da SGP..\r\n\r\nId: 368942"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "365557": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01952-1996-026-01-00-9 - Agte: CNT RIO LTDA [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho OAB:RJ 035650/D AB:RJ 071440/D ] CNT RIO LTDA: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00522-2004-048-01-00-8 - Rcte: SILVANIA PESSANHA AGOSTINHO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02083-1999-011-01-00-3 - Rcte: JOSE MAURICIO DA SILVA SANTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 064871/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01327-2005-023-01-00-0 - Rcte: Caixa Seguradora S.A. E OUTRO S AB:RJ 002496/A AB:RJ 056175/D AB:RJ 000351/D ] Caixa Seguradora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01582-2003-059-01-00-0 - Rcte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 065423/D AB:RJ 016162/D ] TNL CONTAX S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferido o Recurso de Revista de LUCIANA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01333-2004-010-01-00-0 - Rcte: BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Indeferido o Recurso de Revista. CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00923-2005-204-01-00-0 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 085874/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Roberto Machado da Cruz: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS, Roberto Machado da Cruz: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00978-2005-007-01-00-3 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 039529/D ] Miguel Elias de Souza Navarro: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00344-2006-053-01-00-2 - Rcte: Carlos Antonio Ribeiro Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Carlos Antonio Ribeiro Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Santander BANESPA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00819-2004-011-01-00-7 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] AILTON DE MOURA BATISTA: Indeferido o Recurso de Revista. CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01536-2003-059-01-00-1 - Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 057415/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 003791/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01770-2003-037-01-00-1 - Rcte: SONIA ELEONORA MAIA PINTO E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] SONIA ELEONORA MAIA PINTO: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00073-2006-019-01-00-4 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 092480/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Vivo S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01080-2005-008-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 084374/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 084374/D ] Helio da Silva Amaro Junior: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03180-2005-262-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 101526/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00606-2005-019-01-00-7 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 063498/D ] Ilvana Maria do Rosario: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00648-2005-019-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020336/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00773-2006-063-01-00-7 - Rcte: Cleber Machado Salles [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Cleber Machado Salles: Indeferido o Recurso de Revista. Fininvest Negocios de Varejo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00666-2006-024-01-00-6 - Rcte: Claudia Rebello de Barros [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 093744/D ] Claudia Rebello de Barros: Indeferido o Recurso de Revista. Servico Social da Industria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00039-2007-077-01-00-1 - Rcte: Iraci Medeiros Zervelis [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. Iraci Medeiros Zervelis, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. RO 012981/99 - Rcte: NELSON MENDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] NELSON MENDES DA SILVA: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. Deferido o Recurso de Revista de ITAU. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01632-2005-072-01-00-1 - Rcte: Wilson Manoel Lopes Lima [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 001723/A ] Nestle Industrial e Comercial Ltda.: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00456-2004-012-01-00-6 - Rcte: BANCO DA AMAZONIA S.A. E OUTRO S AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 099441/D ] ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO DA AMAZONIA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Previdencia Assistencia Funcionarios Banco da Amazonia S.A-CAPAF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01902-2003-049-01-00-5 - Rcte: JOSE AUGUSTO MOREIRA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 034167/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 022065/D ] JOSE AUGUSTO MOREIRA FERREIRA, PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimadas as partes para con tra-arrazoarem. PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01061-2004-058-01-00-8 - Rcte: Drograrias Pacheco S/A [Adv. Roger da Silva Moreira Soares OAB:RJ 133750/D AB:RJ 038787/D ] Luiz Barbosa da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Drograrias Pacheco S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00481-2005-012-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 00996-2005-005-01-00-2 - Rcte: Berilo Follador [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00830-2004-043-01-00-1 - Rcte: ARTHUR DA COSTA GUIMARAES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ARTHUR DA COSTA GUIMARAES: Indeferido o Recurso de Revista. EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00805-2005-044-01-00-5 - Rcte: Jorge Wellington da Cunha Dourado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Jorge Wellington da Cunha Dourado: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00109-2004-069-01-00-4 - Rcte: CNT RIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 035650/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 035650/D ] CNT RIO LTDA: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00869-1999-243-01-00-7 - Rcte: Viacao Pendotiva S.A. E OUTRO S AB:RJ 040528/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. Viacao Pendotiva S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00986-2000-244-01-00-1 - Rcte: SONIA CHRISTINA DA COSTA ALVIM E OUTRO S AB:RJ 061588/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 061588/D AB:RJ 074145/D ] SONIA CHRISTINA DA COSTA ALVIM: Indeferido o Recurso de Revista. HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01521-2005-005-01-00-3 - Rcte: Aldir Mendonca de Menezes E OUTRO S AB:RJ 081248/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 081248/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01142-2005-003-01-00-0 - Rcte: Cesa S.A. E OUTRO S AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 040106/D ] Cesa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00323-2006-063-01-00-4 - Rcte: Sergio de Jesus Gomes [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 073762/D ] Sergio de Jesus Gomes: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01019-2005-071-01-00-8 - Rcte: Edna de Oliveira Gurgel [Adv. Luis Guilherme Tavares Russo OAB:RJ 054877/D AB:RJ 117260/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00853-2004-046-01-00-5 - Rcte: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 098911/D ] MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01356-1996-001-01-00-2 - Rcte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF E OUTRO S AB:RJ 061118/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00503-2003-004-01-00-6 - Rcte: BANCO BRADESCO S A E OUTRO S AB:RJ 085042/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 085042/D AB:RJ 022019/D ] BANCO BRADESCO S A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Deferido o Pedido de Reconsideracao. Indeferimento do Recurso de R evista. \r\n\r\nProc. 00312-2004-032-01-00-4 - Rcte: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 058578/D AB:RJ 071236/D ] ARCOS RIO ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. ERICSSON TELECOMUNICACOES SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01229-2005-012-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 063815/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 000351/D ] Izaurina de Jesus Louzeiro: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de FUNCEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00052-2005-041-01-00-9 - Rcte: Sankyo Pharma Brasil Ltda. E OUTRO S AB:SP 026914/D AB:RJ 034252/D AB:RJ 034252/D AB:SP 026914/D ] Marcelo Santos Florido: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 00639-2006-025-01-00-0 - Rcte: Paulo Monteiro Neto E OUTRO S AB:RJ 109541/A AB:RJ 109685/A AB:RJ 109685/A AB:RJ 109541/A ] Paulo Monteiro Neto: Indeferido o Recurso de Revista. Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00838-2006-008-01-00-2 - Rcte: Antonio Alberto Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 076595/D AB:RJ 052015/D ] Antonio Alberto Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01249-2006-247-01-00-0 - Rcte: Uniao de Lojas Leader S.A. E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 066247/D ] Tatiana da Costa Flores: Indeferido o Recurso de Revista. Uniao de Lojas Leader S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03101-2003-342-01-00-4 - Rcte: LEONEL GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01090-1999-040-01-00-3 - Rcte: CADBURY ADAMS BRASIL IND.E COM.PROD.ALIMENT. E OUTRO S AB:RJ 015518/D AB:RJ 081613/D AB:RJ 081613/D AB:RJ 015518/D ] SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. CADBURY ADAMS BRASIL IND.E COM.PROD.ALIMENT.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01435-2004-342-01-00-4 - Rcte: JOSUE GOMES RAMOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 016499/D ] JOSUE GOMES RAMOS: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01280-2006-030-01-00-3 - Rcte: Jose Benfeitas E OUTRO S AB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 051666/D ] Jose Benfeitas, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Jose Benfeitas, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 365557"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00289-2004-006-01-00-1 - Rcte: ELIANA FREITAS BOECKER [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 081248/D ] ELIANA FREITAS BOECKER: Deferido o Recurso de Revista de IBM BRASIL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01353-2004-011-01-00-7 - Rcte: JACQUES ROBERIO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 060249/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 060249/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Deferido o Recurso de Revista de JACQUES. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00527-2005-040-01-00-0 - Rcte: Banco Santander S.A. [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 079553/D ] Antonio Manoel Santos Martins: Deferido o Recurso de Revista de SANTANDER. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01275-2005-241-01-00-0 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 054498/D AB:RJ 054498/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Marica] Municipio de Marica, Silvana da Silva Barros: Deferido o Recurso de Revista de MULTIPROF. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02334-2004-342-01-00-0 - Rcte: VITOR CLAUDIO MARTINS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] VITOR CLAUDIO MARTINS: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02380-2004-342-01-00-0 - Rcte: OSVALDO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] OSVALDO DA SILVA GUIMARAES: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02008-2004-263-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: JOSE NASCIMENTO MARANTE E OUTRO S AB:RJ 051187/D AB:RJ 003865/D ] JOSE NASCIMENTO MARANTE, ILKA MARIA ALVES BAR ME: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00129-2006-003-01-01-8 - Rcte: Banco do Estado do Rio de Janeiro (em liquidacao extrajudicial) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 022674/D ] ALFREDO AUGUSTO MENINEA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO DO EST DO RJ. Intimada a pa rte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00817-2006-009-01-00-3 - Rcte: Darcy Teixeira da Silva [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Darcy Teixeira da Silva: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00895-2006-282-01-00-8 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D AB:RJ 125302/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01922-2004-302-01-00-8 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: FABIANO LUIS FRANCO E OUTRO S AB:RJ 104317/D AB:RJ 031047/D ] FABIANO LUIS FRANCO, INDUPLASTIC IND E COM DE PLASTICOS LTDA ME: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS). Intimadas a s partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00785-2005-203-01-00-3 - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D ] Rcdo: Iran Jose de Freitas Lima [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Iran Jose de Freitas Lima: Deferido o Recurso de Revista de ITAU. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01635-2001-022-01-00-5 - Rcte: JOSE MARCIO BISPO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] JOSE MARCIO BISPO DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de UNIBANCO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02139-1996-021-01-02-0 - Rcte: Reinaldo Moine Ferreira e outro [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Reinaldo Moine Ferreira e outro: Deferido o Recurso de Revista de ITAU. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 016624/98 - Rcte: Jairo Gil Rocha (Espolio de) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Jairo Gil Rocha (Espolio de): Deferido o Recurso de Revista de ITAU. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 017224/98 - Rcte: ARLENE SILVA DE SOUZA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 083858/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 083858/D ] ARLENE SILVA DE SOUZA BRAGA: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nId: 365558"
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                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00100-2005-044-01-40-2 - Agte: Cooperativa Profissionais Area de Saude Apoio Ativ. Hospitalares Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 068301/D AB:RJ 091003/D ] Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00298-2004-020-01-42-9 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CARLOS HENRIQUE GOIS DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 087844/D ] CARLOS HENRIQUE GOIS DE CASTRO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01565-2005-068-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CAIXA [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 088998/D ] Angela Maria Guterres Valle: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01105-2005-028-01-40-3 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 083678/D ] Adilson de Barros Rangel, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01105-2005-028-01-41-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias OAB:RJ 083678/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 130664/D ] Adilson de Barros Rangel, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02290-1999-027-01-41-0 - Agte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 083538/D ] CARLOS ANGELO SILVA DE LUCAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01247-2003-222-01-40-7 - Agte: COOPERAT DE TRABAL.DE PROFISS.D INFORMATICA LT [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires OAB:RJ 140537/D AB:RJ 101910/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANA LUCIA DE FREITAS SOARES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00879-2006-037-01-40-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Jania dos Santos Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00570-2005-001-01-40-8 - Agte: Nilo Sergio Guadelupe Coimbra [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00270-2002-043-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] JORGE AURELIO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01694-2003-046-01-40-0 - Agte: HEITOR LUIZ GONZAGA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00394-2005-014-01-40-0 - Agte: Flora Seleste Rodrigues Otaviano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00394-2005-014-01-41-3 - Agte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Flora Seleste Rodrigues Otaviano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01524-2004-282-01-40-6 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 005021/D AB:RJ 005073/D ] ANTONIO MARCOS DA SILVA MELO, GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03898-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] UBIRAJARA ARISTIDES FERRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01710-2004-008-01-40-9 - Agte: PAULA MARIA DA SILVA XAVIER [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02090-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] GERALDO DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00124-2006-056-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ,] Diogo Henrique da Conceicao Dantas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-2006-010-01-40-8 - Agte: Alvaro de Paula Rebello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00264-2006-014-01-40-9 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 039529/D ] Simone Cristina Machado Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01860-1998-063-01-40-5 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 020381/D ] FRANCISCO EDUARDO MORAES BATALHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01453-2005-031-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073141/D AB:RJ 104045/D ] Ledmar Duarte da Silva, Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas Exame RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00104-2006-015-01-40-6 - Agte: Maria Renata Arcoverde Coelho de Souza [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Agdo: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - RIOPREVIDENCIA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - RIOPREVIDENCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01405-2003-020-01-40-0 - Agte: EDSON SILVA DE QUEIROZ [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 104486/D ] SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, INFRAERO EMPRESA BRAS ESTRUTURA AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01197-2004-014-01-40-8 - Agte: JORGE LUIZ DO AMARAL [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 022019/D ] FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00935-2004-062-01-40-3 - Agte: ROMEU MOLINARI [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 002561/A ] FEST PAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01642-2000-017-01-40-5 - Agte: SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 027733/D ] REPUBLICA LIBANESA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2004-262-01-40-2 - Agte: FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 075312/D ] REGINALDO DOS SANTOS ALCHORNE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01700-1998-262-01-40-6 - Agte: COG SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 053039/D ] LELIA DE SOUZA VACARIUC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00331-2005-007-01-40-6 - Agte: Altair Alves de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01048-2006-046-01-40-5 - Agte: SERVICE COOP- Coop. de Trab. de Ativ. Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 130693/D ] Bruno Santos Salsa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00860-2006-065-01-40-1 - Agte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 107227/D ] Washington Marins de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00443-2006-029-01-40-5 - Agte: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 102336/D ] Priscila dos Santos Barbosa Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02058-1999-035-01-40-4 - Agte: CLEBSON VALENTINO DA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 084201/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00231-2006-054-01-40-8 - Agte: Sociedade de Benficencia Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 039529/D ] Vagner Soares Pedra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01397-2002-056-01-40-0 - Agte: ANTONIO MEDINA FILHO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 075486/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02068-2005-203-01-40-0 - Agte: Ita Representacoes de Produtos Farmaceuticos Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 079794/D ] Vagner Luiz Coelho Bastos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00641-2006-040-01-40-6 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D ] Carlos Dias Orlando, Milton Cesar Ferreira Rangel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01377-2005-039-01-40-7 - Agte: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca OAB:RJ 008847/D AB:RJ 039529/D ] Almir da Silva Bruner: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00036-2007-050-01-40-3 - Agte: Maria Elizette Chiesse Vieira [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 067115/D ] Morgan S.A. Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01713-2005-023-01-40-6 - Agte: Rosemari Pfaffenzeller Constantino [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01581-2004-056-01-40-2 - Agte: HELBER MACEDO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01277-2005-057-01-40-2 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao OAB:RJ 025083/D AB:RJ 093455/D ] Elizabeth Maria dos Santos Pacheco Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2003-035-01-40-5 - Agte: AGNALDO MENDONCA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 066106/D ] RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01677-2005-050-01-40-3 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Paulo Cesar Rosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Paulo Cesar Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01624-2004-037-01-40-1 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 087776/D ] JOSE MARIA MENEZES ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00896-2005-064-01-40-8 - Agte: Radio Universitaria Metropolitana Ltda. [Adv. Marcio Sergio Dias OAB:SP 114579/D AB:RJ 061376/D ] Andre dos Santos Bittencourt: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01121-2005-461-01-40-3 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] LUIZ CARLOS DE SOUZA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03396-2003-241-01-40-9 - Agte: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PRN [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 065818/D ] ELIZABETH ALVES DE PAULO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01093-2005-028-01-40-7 - Agte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] Silvio de Souza Vaz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03823-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02091-1999-003-01-40-0 - Agte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 074711/D ] CELIA REGINA PINHO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00705-2006-030-01-40-1 - Agte: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 068526/D ] Aline Almeida Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01660-2005-282-01-40-7 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 139005/D ] Salvador Mesquita de Campos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00056-2005-065-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Antonio do Sacramento E OUTRO S AB:RJ 104027/D AB:RJ 105603/D ] Antonio do Sacramento, MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02040-2004-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] NUBIO DA SILVA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00822-2004-004-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ANTONIO BEZERRA CLEMENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01658-2003-002-01-40-1 - Agte: CARLA MAGNA LOURENCO DE MAGALHAES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Agdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00493-2005-026-01-40-2 - Agte: Marcolino de Jesus Aguiar [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01731-2003-051-01-40-5 - Agte: ALEX MACHADO DOS SANTOS [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01610-2004-069-01-40-2 - Agte: MARIA CRISTINA PAES [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00583-2005-035-01-40-4 - Agte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Rejane Sousa dos Santos [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Rejane Sousa dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01341-2003-007-01-40-7 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00331-1992-022-01-40-3 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Lilian de Paula da Silva OAB:RJ 034123/D AB:RJ 000760/B ] SERGIO MENDONCA DE ANDRADE E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00213-2003-005-01-40-3 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: NEYDE SILVA ROSA E OUTRO S AB:RJ 036503/D ,] NEYDE SILVA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00417-2003-040-01-40-1 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ELISANGELA GOMES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 115899/D AB:RJ 108878/D ] ELISANGELA GOMES DA COSTA, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00992-1988-031-01-40-3 - Agte: ELCIO FELIX DE MORAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-2004-015-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA JUCIENE VIEIRA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 121495/D ] MARIA JUCIENE VIEIRA GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00985-2005-059-01-40-9 - Agte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 045513/D ] Wily Lima Lacerda, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00352-2006-054-01-40-0 - Agte: Ivo Correa da Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 016116/D ] Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda. a/c socia Luiza Borges: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01710-2002-023-01-40-0 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D AB:RJ 079103/D ] CHRISTIANO HERMES CHAGAS COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00123-2006-076-01-40-2 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 045513/D ] Sandro Ferreira Melo, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01516-2003-006-01-40-0 - Agte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 067077/D ] CLANTON JEFFERSON DE OLIVEIRA MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01734-1997-025-01-40-3 - Agte: SEBASTIAO DE CORTONA VIEIRA DIAS [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01517-2002-056-01-40-0 - Agte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 048681/D ] NANCI SOARES E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01291-1985-031-01-40-9 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 004410/B ] ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01379-2005-204-01-40-9 - Agte: Transportes Dalcoquio S.A. [Adv. Valdir de Lima Moulin OAB:RJ 057569/D AB:RJ 092357/D ] Jose Zambi Angelo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00968-2006-064-01-40-8 - Agte: Posto de Servico Dengoso Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 030025/D ] Dedison Machado de Brito: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00786-2005-066-01-40-9 - Agte: Marlene Pereira Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 080090/D ] Dresser Industria e Comercio Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01353-2003-011-01-40-0 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: RUFINO PLATA CEBALLOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] RUFINO PLATA CEBALLOS FILHO, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00530-2005-045-01-40-0 - Agte: Juvenal Felix dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01627-2006-247-01-40-0 - Agte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D AB:RJ 016162/D ] Jackeline Silva Rocha, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00534-2002-073-01-40-5 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOAQUIM MOREIRA SOBRINHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] JOAQUIM MOREIRA SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01644-2002-050-01-40-0 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: GLASIELA DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] GLASIELA DA SILVA VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00134-2006-008-01-40-4 - Agte: Construtora Conde de Caldas Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 028493/D ] Francisco de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00184-2004-282-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 102443/D ] PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01427-2003-060-01-40-9 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 070779/D ] FABIO VARGAS DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00696-2005-016-01-40-1 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rita de Cassia dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01605-2005-026-01-40-2 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 094810/D ] Hamilton Rodrigues Coelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00195-2002-012-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 046815/D ] ELIAS SOARES DO PORTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01522-2002-041-01-40-3 - Agte: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: DELIO LUIZ MARTINS VITOR E OUTRO [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D ] DELIO LUIZ MARTINS VITOR E OUTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04101-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] RUBENS NUNES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00157-2006-050-01-40-4 - Agte: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 038691/D ] Paulo Cesar Batista de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01827-2000-205-01-40-6 - Agte: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 072944/D ] CARLOS MARQUES RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00009-2006-074-01-40-0 - Agte: Semco Manutencao Volante Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 077015/D ] Amos Rodrigues de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01996-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] TELMA GALARDINO SANTOS, OSVALDO NONATO ALVES, RAIMUNDO NONATO ROCHA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00610-2005-037-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 099277/D ] Francisco Alves de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02163-2005-342-01-40-5 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095573/D ] Cornelio Carvalho Pires: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00575-2002-050-01-40-8 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: DEVANIL DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 040861/D AB:RJ 108878/D ] DEVANIL DE MOURA, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2005-049-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Martins Costa OAB:RJ 118704/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 051543/D ] Braulino Irineu Valentim, Proctor Construcoes Instalacoes e Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 367481"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Ematra": {
                "Atos": {
                    "370168": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "COMUNICADO nº 1/2007\r\n\r\nO desembargador Aloysio Santos, diretor-geral da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro - EMATRA, Coordenador, nesta Região Jurisdicional, do Programa CONCILIAR É LEGAL do Conselho Nacional da Justiça - CNJ, informa aos senhores juízes do trabalho titulares e substitutos, advogados, prepostos previamente credenciados perante as varas do trabalho, partes e interessados, que a Semana da Conciliação ocorrerá de 3 segunda-feira) a 8 (sábado) de dezembro próximo.\r\n\r\nComo é do conhecimento de todos, este Tribunal foi o único órgão da Justiça do Trabalho que não participou do Dia Nacional da Conciliação, ocorrido em 8/12/2006. Este ano, porém, a atual Direção está empenhada em apoiar o evento.\r\n\r\nComunico, outrossim, que a meta a ser alcançada por todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro, nesse período dedicado exclusivamente à conciliação, é de 200.000 audiências em todo o País, conforme deliberação da Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação do CNJ, presidida pela Conselheira Andréa M. Pachá. Para atingirmos o objetivo proposto pelo TRT da 1ª Região, será necessário que os juízes titulares e os substitutos em exercício da titularidade das Varas do Trabalho da Região designem, em um dia da semana eleito para este fim, um mínimo de 50 (cinqüenta) audiências de conciliação. Com esse intuito, cada magistrado deverá escolher, na semana acima indicada, o dia em que o ato processual extraordinário será realizado no juízo, bem como tomar todas as medidas procedimentais e administrativas de rotina e/ou extraordinárias, para que a pauta de conciliação seja realizada regularmente e obtenha os resultados almejados pelo CNJ.\r\n\r\nÉ importante que os senhores juízes estejam motivados a apreciar os pedidos de homologação de acordo, formulados pelos litigantes durante o expediente forense na Semana da Conciliação. A direção desta Escola está mantendo contato com a ACAT, empresas de transporte coletivo, petroquímica, supermercados, bancos, telefonia e outros setores tradicionalmente demandados nesta jurisdição, a fim de engajá-los no espírito do movimento CONCILIAR É LEGAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Aloysio Santos\r\n\r\nDiretor-Geral da EMATRA e\r\n\r\nCoordenador Regional do Movimento da Conciliação do CNJ\r\n\r\nCOMUNICADO nº 2/200\r\n\r\nO desembargador Aloysio Santos, diretor-geral da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro - EMATRA, Coordenador nesta Região Jurisdicional do Programa CONCILIAR É LEGAL do Conselho Nacional da Justiça - CNJ, informa aos senhores juízes do trabalho titulares e substitutos que, conforme divulgado pela Presidência desta Corte Regional, será realizado o seminário Experiência de Conciliação, no dia 30 deste mês, sexta-feira, das 9:00 às 18:00h, no auditório do 4º andar - Ala Norte, do prédio-sede do Tribunal, oportunidade em que será transmitida à judicatura trabalhista do estado toda a experiência adquirida em técnicas de conciliação, desenvolvidas por magistrados-professores da Escola Nacional de Magistratura do Trabalho - ENAMAT.\r\n\r\nDivulgo, ainda, a abertura de um canal de comunicação entre os senhores juízes e demais operadores do direito com a Escola de Magistratura fluminense, no endereço eletrônico conciliacao@trtrio.gov.br, a ser utilizado para veiculação de qualquer informação, aviso ou sugestão, que possam contribuir para que a Semana da Conciliação alcance, no Estado do Rio de Janeiro, o sucesso que se espera dessa iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Aloysio Santos\r\n\r\nDiretor-Geral da EMATRA e\r\n\r\nCoordenador Regional do Movimento da Conciliação do CNJ\r\n\r\nId: 370168"
                    ]
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "368849": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03178-2007-000-01-00-1 (AREG), às folhas 41, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Sandra Helena Vieira Cury (adv. Dra. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ-36252/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Zaed Modas Ltda. (adv. Dra. Simone Boffil da Silva - OAB/RJ-82114/D).\r\n\r\n\"Cite-se o Terceiro Interessado para, querendo, contra-minutar o agravo. Publique-se. (...). Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA - Relator.\"\r\n\r\nDESPACHO PROPFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-04378-2006-000-01-00-0 (AREG) - Embargos de Decaração, às folhas 1554, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante/Embargante: Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas no RJ - SINFA/RJ (adv. Dr. Leandro Lima - OAB/RJ-87313/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Luiz Henrique Lima (adv. Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ-133088). \r\n\r\n\"Tendo em vista a possibilidade de se imprimir o efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Terceiro Interessado, LUIZ HENRIQUE DE LIMA, para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pelo Autor, no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA - Relator\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 368849"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "368659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nIM 03252-2007-000-01-00-0 - Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Rqte:-FUNDAÇÃO DR.GERALDO DA SILVA VENANCIO (Dr. Sandra Lucia Brito de Moraes OAB/RJ 50534/D), Rqdo:JUIZ TITULAR DA 2ª.VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES . \"J.Indefiro por falta de amparo legal. Aguarde-se o julgamento da exceção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins \r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 368659"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "368847": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS, DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES\r\n\r\nDC.00674-2006-000-01-00-2 - Suscitante: Sindicato dos\r\n\r\nTrabalhadores em Transportes Rodoviarios de Campos\r\n\r\n[DR. Eraldo Gomes Duarte]. Suscitado: Sindicato\r\n\r\ndas Empresas de Transportes de Passageiros de\r\n\r\nCampos.\r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDC.02644-2007-000-01-00-1 - Suscitante: Sind Trab\r\n\r\nIndustrias Construcao Civil Mobiliario de Duque de\r\n\r\nCaxias [DR. Silvio Lessa]. Suscitado: Sindicato\r\n\r\ndas Industrias da Construcao e Mobiliario Duque de\r\n\r\nCaxias.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nDC.01897-2006-000-01-00-7 - Suscitante: Sindicato dos\r\n\r\nTrabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios\r\n\r\nMRJ [DR. Eliezer Gomes da Silva]. Suscitado: Cia\r\n\r\nde Transp. sobre trilhos do ERJ Riotrilhos.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nDC.01438-2007-000-01-00-4 - Suscitante: Sind dos\r\n\r\nAuxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio\r\n\r\nde Janeiro [DR. Simone Dias de Menezes].\r\n\r\nSuscitado: Sindicato dos Estabelecimentos de\r\n\r\nEnsino Livre do Estado do RJ.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\nDC.02797-2006-000-01-00-8 - Suscitante: Sind Trab Emp\r\n\r\nPrest Serv Gerais das Atividades Petroliferas de\r\n\r\nMacae [DR. Josiana Fernandes Ferreira].\r\n\r\nSuscitados: Sind Emp Prest Serv Gerais das\r\n\r\nAtividades Petroliferas do ERJ, Empresa Help\r\n\r\nService Servicos de Apoio e Manutencao Ltda,\r\n\r\nEmpresa Spinola Engenharia e Servicos Maritimos\r\n\r\nLtda, Suga Tudo Limpezas Industriais Ltda, Empresa\r\n\r\nDoulos Servicos Ltda, Empresa Pinamak Comercial\r\n\r\nde Maquinas e Equipamentos Industrial Ltda,\r\n\r\nEmpresa Progresso Prestacao de Servicos Ltda,\r\n\r\nEmpresa Limpid Manutencao Naval e Industrial Ltda,\r\n\r\nEmpresa A.H. de Souza Servcos e Transportes Ltda,\r\n\r\nEmpresa Rodentia Lagos Controle de Pragas Off\r\n\r\nShore Ltda, Empresa Vigo Central de Servicos Ltda,\r\n\r\nEmpresa Conseg Conservacao de Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nId: 368847"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "369011": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS 01592-2005-000-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: ENESA ENGENHARIA S.A. (Dr. Laury Sergio Cidin Peixoto OAB/SP 0034130 ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DE DUQUE DE CAXIAS. Terceiro Interessado: JORGE MARINHO DE OLIVEIRA) \r\n\r\n“EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando a impetrante ao pagamento das custas de R$ 200,00...” fls.76/77) \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR 00809-2006-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 0016162 D ). Réu: FLÁVIO DE SOUZA FELISBERTO (Dr. Sandra Soares Mesquita OAB/RJ 039895 D ). “Nada a deferir. O cumprimento de sentença transitada em julgado não importa na perda de objeto da Ação Rescisória.” (despacho de fls. 141) “Devolvo o prazo. Int.”(despacho de fls. 143) \r\n\r\nAR 02609-2006-000-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: BMAS - BALDI MOLDURAS ARTE SHOPPING LTDA. (Dr. Ney Pataro Pacobahyba OAB/RJ 0030530 D ). Réu: ALEXSANDRO DA SILVA. - “A cópia da certidão ora apresentada é idêntica àquela já trazida à colação às fls. 35 e não consigna o número do processo a que se refere. Devolvo, pois, ao autor o prazo para atender, corretamente, à promoção do douto Ministério Público. Int.”(despacho de fls. 51)\r\n\r\nMS 01319-2005-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrantes: MANOEL RUI GOMES MARAVALHAS E OUTROS (Dr. Ana Cláudia Medeiros Guimarães OAB/RJ 0089334 ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: COBRA TECNOLOGIA S.A. (Dr. Clarisse Inês de Oliveira OAB/RJ 0105020 D ) - “Int. os autores, inicialmente, para dizerem se ainda têm interesse no presente mandamus, ante a informação da autoridade coatora de que revogado o ato que imputavam de ilegal e abusivo, valendo o silêncio como afirmativa”(despacho de fls. 256)\r\n\r\nMS 03091-2003-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: MARISA BAPTISTA CARRILLO (Dr. Romário Silva de Melo OAB/RJ 0030491 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: GERMANO DE MELLO BATISTA (Dr. Luciana Moura Roulien OAB/RJ 0086373 D ) e AIR SERVICE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.. “J. e int. a terceira interessada por edital, conforme ora requerido.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nMS 03091-2003-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: MARISA BAPTISTA CARRILLO (Dr. Romário Silva de Melo OAB/RJ 0030491 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros Interessados: GERMANO DE MELLO BATISTA (Dr. Luciana Moura Roulien OAB/RJ 0086373 D e AIR SERVICE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificada AIR SERVICE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de fls. 153v.: “Dê-se ciência aos terceiros interessados, do presente mandamus, conforme já determinado às fls. 79 e consoante promoção da douta Procuradoria.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da SEDI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 369011"
                            ],
                            "365908": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nAP-01705-1995-342-01-00-5 - Agravantes: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186) E PEDRO RAIMUNDO MOREIRA (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505) - Agravados: PEDRO RAIMUNDO MOREIRA (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) E VIAÇÃO SAMPAIO LTDA. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186) - Fica o INSS intimado para se manifestar acerca dos Agravos de Petição interpostos pelas partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 365908"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "368634": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAGRAVOS REGIMENTAIS\r\n\r\nAC 00669-2004-000-01-00-8 (apenso: AR 04621-2003-000-01-00-8) - 1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Requerente: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA PÚBLICA-FAEP (Procuradoria Geral do Est. do RJ) - Requerido: SONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Valéria Teixeira Pinheiro - OAB/RJ 67767-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo Regimental, para determinar a imediata suspensão da execução até a solução da lide rescisória, impondo-se ao Juiz a abstenção de qualquer ato processual (artigo 793, CPC), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\nHC 00133-2007-000-01-00-5 - 1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante/Paciente: MARIA APARECIDA SILVA GOMES (Adv. Antonio Augusto Duarte de Paula - OAB/RJ 47435-D) - Impetrado: EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA -- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão agravada suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, conceder o salvo conduto à impetrante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\n01811-2007-000-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ 121556-D) - Impetrado: JUÍZO DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00597-2002-000-01-00-7 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réu: ANITA MATARAZZO E OUTRO (Adv. Eugenio José dos Santos - OAB/RJ 17117-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01102-2003-000-01-00-8(apenso: AC 01926-2003-000-01-00-8)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : BANCO ITAÚ S.A. – SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A. (Adv. Geraldo Dias Figueiredo - OAB/RJ 33612-D) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\nAÇÕES RESCISÓRIAS\r\n\r\n00950-2006-000-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : JANDIRA PEÇANHA NARCIZO (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203-D) - Réu: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784-D) - “...por maioria, julgar improcedente o pedido contido na ação rescisória. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Roberto Capanema da Fonseca, José da Fonseca Martins Junior e Aurora de Oliveira Coentro, que julgaram procedente a ação rescisória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).“ \r\n\r\n01056-2002-000-01-00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : HANNA AZIZ WARRAK RIO CONFECÇÕES LTDA. (Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB/RJ 49348-D) - Réu: MARCOS ANTÔNIO BORGES (Adv. Odir de Araujo Filho - OAB/RJ 64645-D) - “...por unanimidade, julgar, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC, extinto o feito sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,00 (dez reais), pela autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa.”\r\n\r\n01068-2005-000-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : LUIZ CARLOS FROTA DE XEREZ (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276-D) - Réu: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, julgar improcedente o pedido, custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pelo autor, sobre o valor da causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que é exatamente aquele do valor da condenação na decisão que pretendeu desconstituir e condenar o impetrante a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa e a pagar os honorários advocatícios penais de 20% (vinte por cento) do valor da causa, com fulcro no art.18 do CPC. “\r\n\r\n02801-2006-000-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : OUTLET DECORAÇÕES LTDA. (Adv. Bernardo Rojtenbarg - OAB/RJ 15242-D) - Réu: BEATRIZ DE OLIVEIRA MOTA LOBO (Adv. Luiz Carlos Dourado Mafra - OAB/RJ 69680-D) - “...por unanimidade, ante a manifestação da autora, homologar a desistência requerida, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 10,00 (dez reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 500,00 (quinhentos reais).”\r\n\r\n02167-2006-000-01-00-3- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : HORÁCIO BAHIA DOS SANTOS (Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB/RJ 26669-D) - Réu: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA. (Adv. Roberto da Costa Santos Menin - OAB/RJ 132836-D) - “...por unanimidade, rejeitar a decadência e julgar improcedente o pedido contido na inicial. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo autor, das quais fica isento.”\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\n00098-2007-000-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: MAURÍCIO GARCIA DA SILVA (Adv. Genison Alexandre de Souza - OAB/RJ 78492-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ALESSANDRO MARINHO MAFRA ROCHA e AJE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - “...por unanimidade, julgar extinto o feito sem resolução do mérito. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor da penhora.”\r\n\r\n00502-2004-000-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv. Denise Bueno Vecchi - OAB/RJ 54963-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CLEIDER MARILIO BARROS PINTO (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) - “...por maioria, julgar procedente o pedido contido na inicial, determinando que seja sustada a ordem de bloqueio dos créditos da Corretora executada junto ao Fundo de Garantia da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro até o julgamento final dos embargos de terceiro ajuizados pela Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Alexandre Teixeira Freitas B. Cunha, que concedeu parcialmente a segurança.” \r\n\r\nMS Nº 00813/01- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA. (Adv. Gilberto Ewald Lenhardt - OAB/RJ 36148-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CLAUDIO PEREIRA DE LIMA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281-D) - “...por unanimidade, julgar improcedente o pedido, suspendendo os efeitos da liminar concedida. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” \r\n\r\n01490-2005-000-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SEBASTIÃO DO CARMO (Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro - OAB/RJ 54259-D) - “...por unanimidade, julgar, com fulcro no disposto no artigo 267, VI, do CPC, extinto o processo sem resolução do mérito. Custas no importe de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 12.000,00 (doze mil reais), dispensado do recolhimento.”\r\n\r\n02934-2006-000-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: TEREZINHA DA ROCHA RENZETI (Adv. Patrícia Reis Neves Bezerra - OAB/RJ 83102-D) - Impetrado: EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: NIWTON BATISTA MARTINS (Adv. Valéra Cristina Roque Villar - OAB/RJ 119116-D) - “...por maioria, conceder parcialmente a segurança para determinar o desbloqueio da conta corrente número 29654-14, mantida na Agência 0898 do Banco HSBC S.A. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic, Theocrito Borges dos Santos Filho, José da Fonseca Martins Junior e Tania da Silva Garcia, que concederam integralmente a segurança.” \r\n\r\nRio, 13 de novembro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 368634"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "369055": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\nDESPACHOS DA DESEMBARGADORA RELATORA\r\n\r\nPROCESSO: MS 0649/00 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Impetrante: MAURÍCIO DE ANCHIETA MOURA - (Dr(ª). PAULO EDSON DE OLIVEIRA OAB/RJ 1236/B); Impetrado: PALACIO DAS CARNES DO FONSECA . Despacho de fls. 47 “Notifique-se o impetrante para dizer se ainda tem interesse em prosseguir com a ação madamental, valendo o silêncio como negativa.”\r\n\r\nPROCESSO: MS 00260/98 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Impetrante: BANCO BRADESCO S/A- (Dr(ª). JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D); Impetrado: MM JUÍZA PRESIDENTE DA 72ª JCJ/RJ; Terceiro Interessado: OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (Dr(ª). EUGENIO JOSE DOS SANTOS - OAB/RJ 17117/D). Despacho de fls. 126 “Notifique-se o impetrante para dizer se ainda tem interesse em prosseguir com o mandado de segurança, valendo o silêncio como concordância.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 369055"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "369199": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI \r\n\r\n03530-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Impetrantes: TANIA LOPES DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv. Antonio Duarte Pinheiro - OAB/RJ-0027918/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA; 3º Interessado: IBRAIM SOARES.\r\n\r\nFls. 31/32 - “Vistos etc.\r\n\r\n(...) os impetrantes manejaram Mandado de Segurança visando discutir questão já pacificada por decisão transitada em julgado, contra a qual, contudo, inexiste direito líquido e certo, impondo-se indeferir, de plano, a inicial, nos termos dos arts. 1º, 5º e 8º da Lei nº 1.533/1951, o que ora se faz.\r\n\r\nDê-se ciência, inclusive à autoridade apontada como coatora.”\r\n\r\n04223-2007-000-01-00-5 (MS) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Impetrantes: JULIO CESAR LINHARES VELOSO E ENEIDA VIRGINIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB/RJ-0067968/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; 3ºs. Interessados: BRANKA ZUBIC ESTELITA E JULIO VELOSO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nFls. 85/88 - “Vistos etc.\r\n\r\nDetermino, desde logo, a retificação da autuação para que conste como Terceira Interessada, além de BRANKA ZUBIC ESTELITA , a empresa JÚLIO VELOSO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\n(...) Defiro parcialmente a liminar para determinar que, até a devida observação do disposto no Ato nº 1.836/2005 em relação à sócia ENEIDA VIRGÍNIA RODRIGUES DE LIMA, os bloqueios sobre as contas correntes que a mesma mantêm em conjunto com JÚLIO CÉSAR LINHARES VELOSO sejam limitados a 50% dos valores retidos, com liberação do sobejante. \r\n\r\nDê-se ciência à autoridade apontada como coatora, requerendo que esta, no decêndio legal, preste as informações de estilo, intimando-se os impetrantes a autenticarem as peças acostadas com o mandamus e a fornecerem o endereço dos Terceiros Interessados JÚLIO VELOSO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS e BRANKA ZUBIC ESTELITA , no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de cassação da liminar e indeferimento da inicial.”\r\n\r\n03779-2007-000-01-00-4 (MS) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Impetrante: ALMIR CASTILHO PAIXÃO (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-0050833/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; 3º Interessado: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nFls. 177/186 - “...Ante o exposto, DEFIRO a liminar para determinar a imediata expedição de alvará ao Reclamante, em nome de seu advogado, com vistas ao levantamento de 72,5% do saldo do crédito exeqüendo remanescente da guia de fl. 159, cumprindo-se a v. decisão deste Eg. Regional e evitando-se maior prejuízo ao idoso credor trabalhista e imprimindo-se ao processo a necessária celeridade e efetividade (art. 5º, LXXVIII, CF/88). \r\n\r\nDê-se ciência à autoridade apontada como coatora e ao Terceiro Interessado, intimando-se o impetrante a autenticar as peças acostadas com o mandamus, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de cassação da liminar e indeferimento da inicial.”\r\n\r\nId: 369199"
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                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "369121": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 42ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00009-2006-003-01-00-8 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: LUCAS MOREIRA DOS SANTOS (Dr.Afonso Lustosa Pires RJ 050614/D J 00120262/D J 39587/D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00010-2007-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Mota RJ 81172/D J 0111772/D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00052-2006-075-01-00-7 RO (75a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Maria Neide da Silva (Dr. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema EM 000002 D J 023828 D J 023828 D M 000002 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00054-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTAÇOES LTDA.CASA E VIDEO(Dr.Romario Silva de Melo RJ 030491/D J 80278/D J 82343/D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00055-2007-501-01-00-6 RO (1a. VT/Nilopolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 107908 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00086-1999-069-01-00-0 AP (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: PAULO ROBERTO PEREIRA AMORIM (Dr.Jose Rodrigues Mandu RJ 020336/D J 87402/D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00091-2006-013-01-00-8 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ALEXANDRE MAIA GOMES (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 68289/D J 0126169/D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00099-2007-033-01-00-0 RRPS (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-ALG Rio Comercio Produtos Limpeza Descartaveis Higiene Pessoal Ltda. (Dr. Cristiano Mansur de Freitas RJ 139080 D J 139080 D J 053466 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00141-2006-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 109280 D J 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 10 ] 00170-2006-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: GIOVANI BOECHAT CHISTE(Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568/D J 49479/D$ RJ 125491/D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00188-2000-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-MARIA DA PENHA DE ALMEIDA BERNARDAZZI (Dr. Marcello Peral Hamed Humar RJ 094771 D J 076592 D J 076592 D J 094771 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00241-2003-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luciani Couto dos Santos RJ 074190 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 13 ] 00257-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Alzenira Ramos de Souza (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00276-2007-301-01-00-8 RRPS (1ªVT/Petropolis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Flyh Wko Comercio de Veiculos Ltda. (Dr. Paulo Roberto de Bem RJ 108173 D J 054529 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00282-2005-023-01-00-6 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: EXECUTIVE SERVICE-SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Dr.Ester Damas Pereira RJ 067566/D J 79680/D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00293-2006-016-01-00-9 RO SEGREDO DE JUSTIÇA (16a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S/C LTDA (Dr.Roberta Di Franco Zucca RJ 72043/D J 68588/D J 68588/D J 72043/D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00325-2006-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: RENATO GOMES DA SILVA(Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787/D J 80017/D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00332-2005-411-01-00-8 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Dario Paulo de Souza Junior (Dr. Jose da Silveira Varella Netto RJ 085338 D J 051471 D J 051471 D J 085338 D J 040710 D J 061188 D J 005406 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00371-2004-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: GARCIMARRA BAR,LANCHONETE E REFEIÇOES LTDA-ME(Dr. Raimundo Blivino do Carmo Silva RJ 050316 D J 068283/D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00376-2006-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283/D J 00760/B ). \r\n\r\n[ 21 ] 00411-2001-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 046634 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00425-2006-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Gilson de Moraes Gama (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 109116 D J 109116 D J 098480 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00434-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Santana Maria Cunha de Aguiar (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00452-2006-010-01-00-7 RO (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 042501 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00480-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vanessa Santana de Oliveira (Dr. Carlos Campos RJ 068902/D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00490-2005-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 051840 D J 091043 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00502-2006-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Emac Empresa Agricola Central Ltda. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 116354 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00515-2000-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 023741 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00550-2007-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: HUGO LEONARDO VICTORINO BARBOSA (Dr. Jorge Elias Agostin da Silva RJ 91476/D J 027439/D J 49479/D). \r\n\r\n[ 30 ] 00564-2005-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Viacao Top Rio Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067516 D J 067516 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00575-2005-482-01-00-3 RO (2a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO SA -PETROBRÁS (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 0102729/D J 01006/D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00577-2003-062-01-00-3 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CENIR VIEGA DE MELO (Dr. Celia Regina do Nascimento de Paula RJ 104616 D J 032271 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00587-1991-341-01-00-8 AP (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 066247/D J 33498/D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00601-2003-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA(Dr.Aline Randolpho Paiva RJ 066317/D J 4133/D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00663-2004-065-01-01-9 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Vulcan Material Plastico Ltda (Dr. Roberto da Costa Santos Menin RJ 132836 A J 070333 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00672-2006-016-01-00-9 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luis Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570/ J 084964/D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00674-2007-079-01-00-1 RO (79a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Maria da Penha Bottino dos Santos (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 107534 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00708-2005-011-01-00-1 RRPS (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ONACIR PEREIRA BRAGANÇA(Dr.Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 12833/D J 027439/D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00713-2000-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA- EMBRATEL (Dr.Jose Fernando Ximenex Rocha RJ 027439/D J 95704/D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00735-2007-082-01-00-3 RO (82a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: I-SERVICE COOP COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICA PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433/D J 20283/D),III-ANA KELI NOBRE GOMES (Dr.Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ71440/D J71440/D J 087433/D J 20283/D). \r\n\r\n[ 41 ] 00761-2006-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu),II-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Maria Helena da Silva Dias (Dr. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00764-2006-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dr. Mauricio Nogueira da Silveira RJ 067243/D J 96683/D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00822-2006-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JULIO CESAR MOREIRA(Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 68750/D J 1941/A ). \r\n\r\n[ 44 ] 00841-2005-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-GILVAN DA SILVA ANTUNES (Dr.Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48684/D J 02462/A J 48684/D J 02462/A ). \r\n\r\n[ 45 ] 00842-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I- Maria Aparecida de Carvalho Nepomuceno (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 106172 D J 128704 D J 093813 D J 106172 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00851-2004-461-01-00-1 RO (1a. VT/Itaguaí) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JOMAR MADEIRA SANTOS (Dr. Danielle Siqueira Gonçalves RJ 119949/D J 0116505/D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00930-1994-057-01-00-8 AP (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: MARCIA CARQUEIJA (Dr. Rogerio de Britto Silva RJ 036661 D J 028375 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00930-2004-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ANTOMAR CALCADOS LTDA. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00930-2005-029-01-00-2 RO (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162/D J 071440/D J 94639/D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00931-2005-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SANDRO RIBEIRO DE SOUZA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330/D J 43497/D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00948-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Solange Gomes da Rocha de Carvalho (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 075897 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00982-2006-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES SA (Dr.Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663/D J 73438/D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00990-1994-042-01-00-1 AP (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308/D J 074756/D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01001-2006-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOSE CARLOS DA SILVA(Dr.Paulo Roberto dos Santos RJ 047596/D J 0078169/D J 20545/D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01021-2005-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283/D J 5748/D J 5748/D J 020283/D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01026-2003-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-JOSE ARCESIO RODRIGUES NETO(Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454/D J 96770/D J 110454/D J 96770/D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01041-2005-065-01-01-9 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115/D J 020283/D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01095-2003-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS COSTA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069/D J 57570/D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01105-2006-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: FERNANDO MOREIRA BARROSO DE CARVALHO (Dr.Paulo Henrique Machado RJ 058450/D J 94134/D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01111-2006-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-BANCO SANTANDER BANESPA SA(Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115/D J 61805/D J 61805/D J 67115/D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01119-2006-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 017088 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01136-2006-221-01-00-2 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇAO (Municipio de Mesquita ),II-MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic de Mesquita),III-ANDERSON DE JESUS DOS SANTOS NERIS (Dr. Carla Feliciano dos Santos RJ 128265/D J 128265/D J 90173 ),III-MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n[ 63 ] 01166-2005-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Crislene Tescaro Machado (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 64 ] 01186-2006-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro),II- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01245-2006-531-01-00-1 RO (1a. VT/Teresópolis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: ANNA PAULA LOBE CAVALCANTI (Dr. Helio Guimaraes de Mello Junior RJ 0132887/D J 119054/D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01256-2006-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ISAQUE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494/D J 62534/D J 45243/D). \r\n\r\n[ 67 ] 01259-2006-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 134139 D J 134139 D J 117388 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01270-2002-017-01-00-4 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Narciza Maria Santos Ramos RJ 079941 D J 130064 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01306-2006-222-01-00-5 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: LAIS MIRANDA DE BRITO(Dr.Douglas de Freitas Sales RJ 0101910/D J 0057811/D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01313-2005-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 045769 D J 099328 D J 045769 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01322-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Dr.Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784/D J 062383/D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01367-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Elizabete do Carmo Andrade Araujo (Dr. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 074260 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01375-2005-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: BOA SORTE DE MADUREIRA LOTERIA LTDA-ME (Dr. Guaracy Martins Bastos RJ 096415/D J 68283/D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01380-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 76206 ). \r\n\r\n[ 75 ] 01419-2005-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SOLANGE OLIVEIRA DE SOUZA(Dr.Francisco Dias Ferreira RJ 062575/D J 130249/D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01437-2006-067-01-00-7 RRPS (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Jorge Magalhaes da Costa (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 056619 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01447-2005-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇAO(Municipio de Volta Redonda),II-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-FEVRE (Dr.Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829/D J 65132/D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01473-2005-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Ricardo Dias dos Santos Leite (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 0049479/D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01475-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PHD DESMONTES LTDA (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 0100638/D J 30539/D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01489-2006-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: ALCIR MOLINA (Dr. Joao Tancredo RJ 061838/D J 2683/A ). \r\n\r\n[ 81 ] 01546-2005-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: RUITER LUIS DA ROCHA(Dr. Luis Antonio Barauna Lopes RJ 125425/ J 081813/D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01563-2006-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ALFREDO CARLOS SOARES DUTRA FILHO (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938/D J 13051/D J 81617 ). \r\n\r\n[ 83 ] 01680-2004-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CELINO ROJAS (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376/D J 027439/D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01701-2006-068-01-00-9 RPS (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Banco JP Morgan S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 066708 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01730-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Ana Vicentina Pereira da Silva (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01777-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940/D J 059761 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01901-2005-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Daniel Barbosa Fernandes (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Gomes RJ 097868 D J 005576 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01966-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Leila de Souza Andrade Monteiro (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 136731 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02075-2003-222-01-00-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D J 057873 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02127-2005-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Robson dos Santos Suares (Dr. Darin Jose Soares Fares RJ 073559 D J 002516 A J 127865 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02374-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: EDSON DE ALMEIDA (Dr.Luis Antonio de Paiva RJ 071036/D S 000384 A ). \r\n\r\n[ 92 ] 02401-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-CARLOS ANTONIO PIRES e Outros (Dr. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D J 115580 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02421-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MARCIO INACIO FERREIRA E OUTROS (Dr. Marly Mota Ferreira Hipolito RJ 64023/D J 015925/D ). \r\n\r\n[ 94 ] 03410-2003-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925/ J 063123/D ). \r\n\r\n[ 95 ] 03479-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Dr. Joaquim Washington de Souza Costa RJ 106338 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 03578-2005-263-01-00-4 RO SEGREDO DE JUSTIÇA (3a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: ESCOLA DE MOTORISTA SÃO GONÇALO LTDA (Dr. Wellen Fonseca RJ 0113736/D J 75503/D ). \r\n\r\n[ 97 ] 04963-2001-481-01-00-3 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 071545 D J 071545 D J 053073 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 05622-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ROMEU BRUM (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 066247 D ). \r\n\r\n[ 99 ] AP-03198/00 (27ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA RJ0056603 D J 0047449 D ). \r\n\r\n[ 100 ] RO-12170/00 (36ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CONDOMINIODO EDIFICIO VILLA ESTORIL (Dr. ELIANE MACEDO MARTINS RJ 0099504 D J0087540D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27/11/2007) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 369121"
                        ],
                        "368829": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 6ª SESSAO EXTRAORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00020-2006-075-01-00-1 RO (75a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MOISES TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Condorcet Moreira dos Santos RJ 0086216/D J 073350/D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00036-2007-204-01-00-4 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Art do Surf 2002 Comercio de Roupas Ltda (Lojas Cristal Graffit) (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 117457 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00099-2007-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Barbara Cristina Martins da Silva (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 074422 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00106-2006-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Dr.Julio Gomes Viana RJ 121125/D J 088998/D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00153-2007-501-01-00-3 RO (1a. VT/Nilopolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082563 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00155-2005-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Carlos Alberto da Fonseca Almeida (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 030530 D J 030530 D J 119006 D J 083066 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00180-2002-225-01-00-7 AP (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: SOCIEDADE ENSINO SUP PROF FERNANDA B SOARES( Dr. Renata Menezes do Nascimento RJ 080918/D J 048841/D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00206-2007-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: AIRTON NASCIMENTO GOMES (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106/D J 13051/D J 81617/D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00254-2006-079-01-00-4 RO (79a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075789 D J 094568 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00268-2005-058-01-00-6 RO (58a. VT/RJ)Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dr.Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ 068674/D$ RJ 088468/D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00316-2006-282-01-00-7 RO (2a. VT/Campos dos Goytacazes) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES),II-MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dr.Celso Humberto Laterca Barroso RJ 028155/D J51557 J51557 J 028155/D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00326-2006-501-01-00-2 RO (1a. VT/Nilopolis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Associacao Brasileira de Ensino Universitario-Abeu (Dr. Roberto Romulo de Oliveira RJ 025915 D J 125445 D J 125445 D J 025915 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00342-2006-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENTO (Dr. Adalberto Ribeiro da Silva Neto RJ 32139/D$ RJ 0108878/D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00344-2006-020-01-00-1 RRPS (20a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇOS SA (Dr. James Frederico de Miranda Jordão RJ 16499 J 071951/D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00351-2006-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT (Dr.Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937/D J 073797/D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00378-2006-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283/D$ RJ 00000760/D). \r\n\r\n[ 17 ] 00406-2006-056-01-00-5 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 96963/D J 011084/D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00411-2006-226-01-00-2 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU),II-MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNIC DE NOVA IGUAÇU). Recorridos: I-MARIA FERNANDA FERREIRA DE AVILLA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967/D J 90419/D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00420-2000-012-01-00-9 AP (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: ADILSON LOPES BARROSO (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 055852 D J 080370 D J 019377 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00435-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Evandir Rodrigues do O (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00445-2006-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Edgar Richter (Dr. Manoel Ferreira da Silva Filho RJ 063580 D J 067566 D J 063580 D J 067566 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00455-2007-036-01-00-4 RRPS (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Rita de Cassia Lima de Almeida (Dr. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ 055348 D J 092945 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00456-2006-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 0119162/D J 070898/D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00469-2007-077-01-00-3 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Cicero Bernardo Ribeiro Neto (Dr. Guaracy Martins Bastos RJ 096415 D J 064420 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00473-2005-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SILVERIO BORGES PIRES NETO(Dr.Dario Martins de Lima RJ 069016/D J 59324/D$ RJ 93969/D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00473-2005-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibas RJ 066247/D J 063123/D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00486-1999-062-01-00-0 AP (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 013369 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00496-2005-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283/D$ RJ 74713$ RJ 74713 J 0020283/D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00543-2003-052-01-00-1 AP (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570/ D J 0020336/D). \r\n\r\n[ 30 ] 00575-2006-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sindicato Nacional dos Aeroviarios (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 088058 D J 110495 D J 080677 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00576-2006-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Telsul Servicos S.A. (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439/D J 121807 D J 121807 D J 027439/D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00613-2005-482-01-00-8 RO (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MUNICIPIO DE MACAE (Dr. Procuradoria Munic de Macae ). Recorrido: VANESSA DA SILVA PORTO (Dr.Atilano de Souza Rocha RJ 49646/D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00637-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 050459 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00666-2007-082-01-00-8 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 063333 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00680-2006-029-01-00-1 RO (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 0127558/D J 070898/D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00686-2002-047-01-01-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 0135356/D J 095704/D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00725-2003-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-PAULO ALEXANDRE DE SOUZA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105/D$ RJ 72198/D$ RJ 72198/D J 22105/D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00729-2007-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA-CLAUDIA SIMOES (Dr.Bruno Mendes Lopes RJ 099185/D J 123620/D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00731-2005-018-01-00-0 RRPS (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D J 090804 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00733-2004-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-ROBERTA SILVA DE SOUZA ( Dr.Eglee dos Santos Correa da Silva RJ 100191/D$ RJ 27439/D). Recorridos: I-WAGNONS LTS TURISMOS DO BRASIL LTDA (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439/D),II-ROBERTA SILVA DE SOUZA ( Dr.Eglee dos Santos Correa da Silva RJ 100191/D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00802-1996-044-01-00-0 AP (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ANTONIO DE PAULO GUINE (Dr. Amaury Tristao de Paiva RJ 014197 D J 002683 A J 076884 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00835-2002-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ALEXANDRE DOS SANTOS ANGELIM ( Dr.Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 020381/D). Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 00855/B ). \r\n\r\n[ 43 ] 00857-2003-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA ( Dr.Angelica Pestana Duarte RJ 111150/D$ 61143/D$ RJ 67077/D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00859-2006-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Felipe Lemos Afonso(Dr. Germano da Silva Graça RJ 134819$ SP 125440/D). \r\n\r\n[ 45 ] 00859-2006-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA(Dr.Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820/D J 070898/D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00864-2006-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Raul Jose da Silva Barros (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00877-2006-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDTIO S/C LTDA (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897/D J 61805/D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00885-2006-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CARLINDO DE JESUS CUNHA(Dr. José Dias Ferreira RJ 68420$ RJ 73884/D). \r\n\r\n[ 49 ] 00888-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Alcina da Silva Rosa (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 026419 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00914-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283/D J 128174/D). \r\n\r\n[ 51 ] 00918-2004-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: WZ GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Mario Akiyama RJ 117078/D J 91173/D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00983-1996-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA(Dr.Cristovao Tavares de Macedo Soares Gimarães RJ 77988/D J 100223/D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00983-2002-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513/D$ RJ 3694/D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01050-2004-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: WANDERLEY TRINDADE INACIO (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01092-2006-226-01-00-2 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho RJ 090865/D J 27493/D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01099-2006-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Transportes Santo Antonio Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 073103 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01109-2005-411-01-00-8 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-ATAIDE RIBEIRO DA SILVA (Dr.Mariannea Lara Leal RJ 64302/D$ RJ 31452/D$ RJ 64302/D$ RJ 31452/D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01111-1994-064-01-00-6 AP (64ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: NADIR FIGUEIREDO IND E COM LTDA (Dr.Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595/D J 061376/D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01119-2004-033-01-00-7 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Dr. Daniel de Marco RJ 010765 D J 113716 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01128-2003-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr.João Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 072960/D J 74235/D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01138-2006-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JULIANO DOS SANTOS LEANDRO (Dr. Jose Wilmer Pontes da Cunha RJ 13594/D$ RJ 072923/D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01152-2003-027-01-00-4 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: CENTRO EDUACIONAL ESTRELA DALVA (Dr. Paula Franco de Mattos Silva RJ 125423 D J 062325 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01163-2006-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natia Sombra Salles Celidonio RJ 099328/D J 074931/D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01175-2006-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115/B$ RJ 98723/D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01181-2006-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: DIANA PAULA SILVA(Dr.Lucilane Suely de Brito RJ 91267/D$ RJ 055967/D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01189-2006-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Heitor Baptista Pires Filho (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 070828 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01195-2005-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 66247/D$ RJ 93429/D$ 93429/D$ RJ 66247/D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01209-2005-262-01-00-0 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURO LTDA ( Dr.Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 J 0104398/D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01216-2003-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Dr.Rubens Jillcoat Riet Correa RJ 18251/D J 069477/D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01217-2005-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Marlene da Silva Vasco (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 014644 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01277-2002-071-01-00-1 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA (Dr. Andre Luiz Schwaz Orfaliais RJ 095624 D J 112964 D J 112964 D J 095624 D J 003038 D J 010186 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01299-2005-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ELIZABETH PIRES DANTAS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna RJ 0039529/D J 074145/D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01301-2004-041-01-00-2 RO (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ROLDAO PAES LEME NETO (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732/D J 02683/A J 040732/D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01356-2006-044-01-00-3 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: DANZILA CANDIDA DE OLIVEIRA FARIRBANKS( Dr.Luiz Otavio Garrido da Silva RJ 0100193/D J 058532/D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01363-2006-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Lusiane Barboza de Lima Capichoni (Dr. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 004652 D J 068917 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01366-2006-026-01-00-7 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061/D J 05563/D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01370-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jocelino de Oliveira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01372-2006-056-01-00-6 RO (56a. VT/RJ)Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ORLANDO JOSE DA ROCHA (Dr.Rogério Jose Pereira Derbly RJ 089266/D 13051/D$ RJ 81617/D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01432-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: SANDRA DA SILVA FERREIRA (Dr.Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 90602/D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01463-2001-201-01-00-5 AP (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Dr.Roberto Pereira Gonçalves SP 0105077/D J 072944/D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01466-2005-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: FLAVIA DA SILVA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198/D J 13051/D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01469-2005-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: BICICLETAS PRAIA DE IPANEMA COMERCIO LTDA (Dr.Colbert Dutra Machado RJ 023645/D J 96415/D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01483-2002-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-JOAQUIM JOSE FERREIRA (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B J 001440 B J 072655 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01534-2002-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: COOPRESTE-COOPERAT. PROFIS.AREA ENG MANUT.LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 079107 D J 061480 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01544-2005-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 029937 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01557-2006-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ALEX FABIANO MAIA DA CISTA (Dr.Gilza Maria Rocha Nobre RJ 0106541/D J 043497/D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01570-1999-224-01-00-1 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Dr. Wanderley Fernandes Suppo RJ 039543 D J 071548 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01571-2006-020-01-00-4 RRPS (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 123588 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01584-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: ALDAI COUTINHO DA SILVA (Dr. Ricardo Guimarães dos Santos RJ 033233/D J 20283/D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01599-2005-022-01-00-3 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: RICARDO CARLOS SANTOS ALVES (Dr.Fernanda Fernandes Lopes RJ 066737/D J 85204/D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01603-2006-202-01-00-6 RRPS (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Empresa de Transportes Atlas Ltda (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 112656 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01641-2004-501-01-00-5 RO (1a. VT/Nilópolis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA ( Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570/D$ RJ 1111842D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01687-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: I-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 J 86562/D J 86562/D J 20283 ). \r\n\r\n[ 94 ] 01688-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-LABORATORIO SIMOES LTDA (Dr. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ 0111381/D J 64890 J 64890 J 0111381/D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01720-2005-041-01-00-5 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Carlos Roberto Veiga Elias (Dr.Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066/D J 096365/D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01725-2002-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr.Renata de Villemor Vianna RJ 107779/D J 22105/D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01730-2005-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 059638 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01747-2005-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Nelson Gravina Baldelini (Dr.Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 J 0115925/D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01748-2004-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: COSME LEONCIO DE ALMEIDA (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01772-2005-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravantes: I-MARIA LUCIA ROMANA FERNANDES (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760/B J 107779/D J 107779/D J 0760/B ). \r\n\r\nQuebra [ 101 ] 01805-1999-009-01-00-6 AP (9ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: TERESINHA DA SILVA TRONCOSO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 047521 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01815-2000-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: VALDELIRIO PICHITELLI ( Dr.Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995/D). Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Dr. Celso S Miyoshi RJ 2168 /A ). \r\n\r\n[ 103 ] 01846-1998-203-01-00-0 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Dr. Ricardo Marcio Tonietto RJ 053083 D J 020818 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01973-2004-203-01-00-8 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: EXPRESSO MERCURIO SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283/D J 072429/D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02169-1998-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA (MASSA FALIDA DE )( Dr. Heloisa Guimarães RJ 051117/D J25489/D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02180-1999-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MARIA AUXILIADORA DE SANTANA FREITAS (Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza RJ 0050145/D ). Recorrido: MUNICIPIO DE MARICA(Procuradoria Munic de Marica). \r\n\r\n[ 107 ] 02184-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: I-TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418/D J 16162 J 094631/D J 16162 J 0044418/D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02264-1999-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TANIA CUNHA (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 90485/D$ RJ 0119301/D), II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr.Celso Barreto Neto RJ 71427/D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02353-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 J 112502/D J 67566 ). \r\n\r\n[ 110 ] 02437-2005-262-01-00-8 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CLAUDEMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA (Dr. Elza Tobias RJ 065312/D J 091583/D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02551-1992-014-01-00-2 AP (14ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravantes: I-CARLOS ALBERTO ALVES DE ALVAREZ (Dr.Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733/D J 16162/D J 055264/D J 16162/D J 027733/D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02559-2000-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 0082162/D J 16162 J 16162 J 0082162/D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02593-2005-241-01-00-8 RO (1a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: COLLAR TINTAS LTDA(Dr. Paulo Sergio Jose de Oliveria RJ 038618/D J 0914189/D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02646-1989-036-01-00-8 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: ANTONIO JOSE GUIDO LEAL (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 035707 D J 076742 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02906-2004-263-01-00-4 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ESTALEIRO CASSINU(SHIPYARD)(Dr. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ 140981/D J 052815/D$ RJ 111121/D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02922-2005-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ROSIMERE ARLETE DOS SANTOS MOURA (Dr. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294/D$ RJ 071546/D ). \r\n\r\n[ 117 ] 03169-2005-262-01-00-1 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Procuradoria Munic de São Gonçalo ). Recorrido: ERIKA LUCIA DE CERQUEIRA FONSECA (Dr.Juvenil Porto Barbosa RJ 086051/D ). \r\n\r\n[ 118 ] RO-02643/01 (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: FLUMITRENS CIA Fluminense de Trens Urbanos. Recorridos: I-Waldir Passos (Dr. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 0099066 D J 02683/A ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28/11/2007) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 368829"
                        ],
                        "369186": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunico aos Senhores Advogados e partes que o processo 02005-2001-072-01-00-4 RO (72ªVT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: DALDIR FERREIRA (Dra.Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 0039529 D J 0074145 D ). será julgado na Pauta Ordinária de 27/11/2007 na Av Pres. Antônio Carlos, 251-4º andar- sala 01 às 9:00 horas, em virtude de não haver Sessão no dia 21/11/2007.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria da 1ª Turma \r\n\r\nId: 369186"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01284-2006-014-01-01-5 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: SERRA LESTE IND. COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - (Adv. Carla de Almeida Martins - OAB/RJ 94525) - Agravado: GLÓRIA DE JESUS COUTINHO - (Adv. Maria Lúcia da Silva Rodrigues - OAB/RJ 84479) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00599-1989-039-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: DOMINGOS ALVES DOS REIS - (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) - Agravado: CHURRASCARIA ATLANTICA LTDA. - (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao - OAB/RJ 71440) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. O Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin ressalvou seu entendimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00642-1999-044-01-00-1 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA. - (Adv. Luciana Gato Placido - OAB/RJ 83374) - Agravado: REGINA ESTER DA SILVA CRUZ - (Adv. Hercules de Souza Calbar - OAB/RJ 44561) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00982-2005-009-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: VICENTE CANDIDO DA SILVA - (Adv. Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ 32785) - Agravado: ISA CUNHA DE BARROS - (Adv. Izaias Rodrigues de Barros - OAB/RJ 14365) -“por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00506-2005-068-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: FERNANDO MAGALHAES COSTA - (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - “por unanimidade, por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao requerimento de devolução/dedução das parcelas recebidas pelo autor a título de verbas resilitórias e quanto às questões do imposto de renda, das contribuições previdenciárias e da correção monetária, por ausência de interesse recursal. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedentes os pedidos concernentes à nulidade da dispensa e à garantia de emprego de 60 dias, inclusive quanto aos pleitos das alíneas “e” e “f” do item IV, e, por conseqüência, revogo a antecipação dos efeitos da tutela concedida na r. sentença recorrida, no tocante à imediata reintegração do autor, e, bem assim, para que seja observado, no tocante às parcelas deferidas com fundamento na norma coletiva juntada, o respectivo período de vigência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim”. \r\n\r\nPROCESSO 00523-2007-082-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA - (Adv. Olga Valeria da Silva Mattos - OAB/RJ 62488) - Recorrido: RADIO GLOBO S.A. - SISTEMA GLOBO DE RADIO - (Adv. Charles Soares Aguiar - OAB/RJ 76260) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00545-2007-077-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EURIDICE DE FREITAS LOPES - (Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira - OAB/RJ 14431) e ATENTO BRASIL S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462 A) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, com exceção do tópico relativo às contribuições previdenciárias e ao imposto de renda, constante do apelo da reclamada, por falta de interesse recursal. No mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da reclamada para julgar improcedente o pedido formulado no item 4 da inicial, referente ao intervalo de dez minutos a cada noventa trabalhados, e ao da reclamante, por maioria, para deferir a gratuidade de justiça pleiteada e eximi-la do pagamento da multa aplicada na sentença em razão de litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, nos recolhimentos tributários”.\r\n\r\nPROCESSO 00668-2005-073-01-00-4 - RO -Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EVERALDO DE OLIVEIRA BRASIL - (Adv. Pablo de Souza Martins - OAB/RJ 91432) - Recorrido: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - (Adv. Fabiola Cristina da Silva - OAB/RJ 104497) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00849-2005-061-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - (Adv. Dilson Teixeira Madureira - OAB/RJ 25106) - Recorrido: GILVANISE MARIA RODRIGUES DE MEDEIROS, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, LIA MARCIA POUBEL TATAGIBA e MARILENE GONÇALVES ROCHA - (Adv. Antonio Vieira Gomes Filho - OAB/RJ 47253) - “por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto aos honorários advocatícios e à gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público do Trabalho se manifestou pelo regular prosseguimento do feito”. \r\n\r\nPROCESSO 00984-2005-017-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ELCINEA GOMES DA SILVA RODRIGUES NICOLAU - (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685) - Recorrido: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. - (Adv. Germano Kamaroff - OAB/RJ 24979) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00998-2006-020-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. - (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340) - Recorrido: JOSE LUIZ SILVA - (Adv. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76608) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01002-2005-049-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ULLYSSES CANEDO MACHADO - (Adv. Aldenir de Sousa Pereira - OAB/RJ 79702) e REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA. - (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao - OAB/RJ 52554) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido de horas extras e reflexos e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento, de forma simples, das férias de 2000/2001 e 2002/2003, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01153-2005-052-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Embargado: NEILTON DA SILVA RIBEIRO - (Adv. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 03304-2003-341-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Embargados: FERNANDO JOSÉ DA SILVA FARIA, JOSÉ LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA e OSWALDO BRANDÃO - (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) - “por unanimidade, colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, acolhê-los para, suprindo omissões ali havida, e imprimindo efeito modificativo do acórdão de fls. 106/114, alterar o seu dispositivo, que passa a ser o seguinte: A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, rejeitando sua tese de ilegitimidade passiva ad causam, não conhecer do recurso do 1º reclamante (Sr. Fernando José da Silva faria), em virtude do arquivamento dos autos em relação a ele. Conhecer do recurso dos reclamantes remanescentes (2º e 3º), extinguindo o processo, sem análise do mérito, em relação ao 3º reclamante (Sr. Oswaldo Brandão), por ausência dos pressupostos processuais. Rejeitar a prescrição total e qüinqüenal argüidas em contra-razões pela reclamada, em face do 2º reclamante; no mérito, dar provimento parcial ao recurso do 2º reclamante (Sr. José Luiz dos Santos de Oliveira) para condenar a reclamada a pagar-lhe, com juros e correção monetária, o valor de R$ 2.459,31 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e um centavos), a título de diferença de indenização de 40% do FGTS, além de R$ 368,90 (trezentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) de honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, num total de R$ 2.828,21, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 56,56, pela recorrida, tudo de conformidade com o voto da Redatora designada”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 365368"
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                            "368709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA)\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00199-2002-043-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA -Embargante: ELIANE DIORIO THOMAZ - (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833) - Embargado: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - (Adv. Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 368709"
                            ],
                            "367697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA) \r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 03263-2003-341-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Embargado: JOSÉ MARINHO DE PINHO CARVALHO - (Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ 3640) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, em parte, para suprir a omissão no que tange a falta de apreciação do recurso adesivo do qual não se conhece por absoluta falta de interesse recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 367697"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00612-2005-246-01-00-3 AP J 051187 D J 134322 D ), III-Emusa Empresa Municipal de Moradia,Urbanizacao e Saneamento (Procuradoria do Municipio de Niteroi).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a reclamada proceda ao recolhimento da cota previdenciária do reclamante, com alíquota de 11% do valor total do acordo.\"\r\n\r\n00714-2006-221-01-00-3 RO J 052719 D J 069602 D ), II-Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). \"...por unanimidade, preliminarmente, determinar a retificação da autuação para que seja excluído o reexame necessário, porquanto o valor atribuído à condenação - R$ 12.000,00 (fl. 116), é inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos fixados no dispositivo legal e conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de retirar da condenação o pagamento por litigância de má-fé. \"\r\n\r\n00924-2003-411-01-00-8 RO J 044710 D J 077164/D J 077164/D ) ,II-MUNICIPIO DE ARARUAMA (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA). \"...por unanimidade, receber a desistência requerida pelo autor Renaldo Rodrigues de Carvalho Junior como pe dido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, declarando extinto, com julgamento do mérito (CPC, 269, V) o pleito em relação a este autor; conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao dos autores remanescentes para deferir a verba honorária. \"\r\n\r\n01006-2005-054-01-00-3 RO J 058851 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01144-2005-282-01-00-8 RO J 126048 D ). Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 368833"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "370225": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00472-2006-048-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Reclamante: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Thereza Helena Eller - OAB/RJ 84925/D) - Recorrido: MARIA LUIZA BENTO DA SILVA (Adv. Alzira Horacio de Souza Valle - OAB/RJ 13506/D) - despacho: “Deferido o requerimento de vista a recorrente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 370225"
                            ],
                            "368851": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0654-2007-051-01-00-5 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza OAB/RJ 121973) Recorrido: CARLA MARCELE MARIA JACOMO DE FREITAS (Dr. Katia Regina Souza Ricardo OAB/RJ 76831) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO 00410-2002-243-01-00-0 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia OAB/RJ 23076) - Agravado: ADRIANA DE ALCANTARA OLIVEIRA (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ 65437) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00789-2001-027-01-00-1 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: CONVERGÊNCIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Rubens Victor Manéa OAB/RJ 45095) - Agravado: FELIPE JESUS MARTINS (Dr. Ivani Luiz da Costa OAB/RJ 64441) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0617-2004-035-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargantes/Recorrentes: 1- OSMAR DONIZETI CANDIDO (Dr. Luiz Roberto Leven Siano OAB/RJ 94122) 2- CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB/RJ 81003) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, dar provimento aos embargos de declaração do reclamado, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 306/315. Dar parcial provimento aos embargos do reclamante para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão de fls. 206/315, retificar o valor da multa do artigo 479, da CLT, para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), passando, assim, a fazer parte integrante do julgado embargado.”\r\n\r\nPROCESSO 001222-2005-041-01-00-2 RO - Redatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Marcia Oliveira Perrone OAB/RJ 81777) 2- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460) - Recorrido: ENOQUE CONCEIÇÃO FURTADO (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ 91043) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensando-se o reclamante do pagamento das custas, restando prejudicado o exame dos recursos no tocante aos honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROCESSO 02068-2001-011-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante/Reclamante: ACELINA LIRA DE PAIVA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) - Recorrido: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Jorge Gonçalves de Figueiredo OAB/RJ 48690) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento para reconhecer a omissão havida e, por maioria, imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 493/496, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria decorrente do acréscimo salarial do cargo correspondente ao que era ocupado pelo reclamante de acordo com o novo plano de cargos e salários da Petrobras implantado em junho de 2000. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia útil do mês subseqüente, exceto quanto à gratificação natalina que deverá ser atualizada pelo índice do dia 20 de dezembro de cada ano. Mantidos os valores estimados à condenação e a título de custas processuais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 368851"
                            ],
                            "368622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00435-2004-046-01-00-8 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS - (Dr(ª). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES - OAB/RJ 64309/D); II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Embargante) (Dr(ª). DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ 2255/A) Recorrido(s): OS MESMOS . “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00575-2005-341-01-00-0 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO - (Dr(ª). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA - OAB/RJ 62395/D); Recorrido(s): SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Dr(ª). WALDIR DE SOUSA RESENDE - OAB/RJ 2849/D). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, mantendo íntegra a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do §1º do artigo 895 da Consolidaçao das Leis do Trabalho - CLT.”\r\n\r\nPROCESSO: 00722-2004-049-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): PEPSICO DO BRASIL LTDA - (Dr(ª). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL - OAB/RJ 44488/D); Recorrido(s): ANTONIO DE ASSIS MATOS (Dr(ª). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA - OAB/RJ 102230/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação: a) indenização por reparação de dano moral; b) a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT; c) a devolução dos descontos a título de “estorno comissão doces”, “estorno de comissões” e “estorno de DSR”; d) o pagamento de férias e adicional de 1/3 do período aquisitivo 2003/2004; e) a multa de 1% sobre o valor da causa pela oposição de embargos de declaração. Fica mantido o valor da causa.”\r\n\r\nPROCESSO: 00858-2006-049-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) GLOBALSTAR DO BRASIL S/A - (Dr(ª). JORGE ALBERTO MARQUES PAES - OAB/RJ 48907/D); II) ATENTO DO BRASIL S/A (Dr(ª). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A); III) ELOISA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(ª). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA - OAB/RJ 108877/D) Recorrido(s): I) GLOBALSTAR DO BRASIL S/A - (Dr(ª). JORGE ALBERTO MARQUES PAES - OAB/RJ 48907/D); II) ATENTO DO BRASIL S/A (Dr(ª). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A); III) ELOISA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(ª). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA - OAB/RJ 108877/D); IV) COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL (Dr(ª). SIMONE BIGAL - OAB/RJ 91583/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamante por deserto, argüida pela primeira reclamada, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao da primeira reclamada, para limitar a condenação ao 13º salário proporcional de 2003 em 10/12 (dez, doze avos); ao da reclamante, para acrescer à condenação: a) o pagamento de horas extraordinárias com os acréscimos de 50% pelo trabalho excedente à 6ª hora diária, conforme jornada declinada na inicial; b) o pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Rejeita-se o pedido de aplicação da pena por litigância de má-fé à segunda reclamada, formulado em contra-razões. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 00888-2005-342-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): NILTON DE FREITAS FERREIRA - (Dr(ª). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES - OAB/RJ 119400/D); Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja examinada a matéria de fundo como entender de direito.”\r\n\r\nPROCESSO: 01320-2006-243-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SEGPLUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - (Dr(ª). ANNA ELISA R. C. LEAL - OAB/RJ 78391/D); Recorrido(s): I) ELY DE AZEREDO BARBOSA (Dr(ª). CLARISSA COSTA - OAB/RJ 97803/D); II) LEADER MAGAZINE LTDA (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01978-2001-048-01-00-2 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): I) BANCO SANTNDER BANESPA S/A - (Dr(ª). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM OAB/RJ 67115/D); II) MARISA MEIRA DE ALMEIDA (Dr(ª). ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ 50833 /D) Agravado(s): OS MESMOS . “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pela exeqüente em contraminuta, conhecer dos agravos e, no mérito, dar provimento ao agravo do executado para, reformando a decisão, declarar a tempestividade dos embargos à execução opostos pelo réu e, em conseqüência, determinar o retorno dos presentes autos ao MM. Juízo de origem para que seja apreciado o mérito dos embargos à execução.”\r\n\r\nPROCESSO: 02060-2004-221-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (Dr(ª). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328/D); Recorrido(s): SEVERINO CANDIDO DE SOUSA (Dr(ª). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO - OAB/RJ 69322 /D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas de nulidade do julgado por julgamento ultra petita e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 368622"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "369624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DOS PROCESSOS ADIADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 151 ] 00033-2005-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Fernanda Vieira Lima (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 018172 D ). \r\n\r\n[ 152 ] 00305-2007-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Emanoel do Nascimento (Dr. Silvio Lessa RJ 0004043 D J 020418 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. (Ass: Monica Eliza Rodrigues - Técnico Judiciário). \r\n\r\nId: 369624"
                        ],
                        "369626": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 5 DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00020-2006-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jurema de Almeida (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 070208 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00040-2004-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 048355 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00068-2007-245-01-00-5 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (5a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Wagner do Vale Gonçalves (Dr. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D J 105669 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00073-2007-432-01-00-8 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Aidmar Ambrozinho Caetano Júnior (Dr. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D J 126062 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00090-2005-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Delson Barreto da Silva (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D ). 2- Seateck Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\n[ 6 ] 00101-2007-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Antonio Marcos de Oliveira (Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 0031344 D J 0041820 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00102-2007-264-01-00-0 RO (4a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Viação Santa Izabel Ltda (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 077164 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00104-2007-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Alex dos Santos de Souza (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 040348 D J 125262 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00108-2006-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: São Marcos Terraplanagem Construções Ltda (Dr. Márcia Lopes Ramos RJ 088633 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00114-2007-082-01-00-0 RO (82a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Gaetano Allevato (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 037151 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00118-2004-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTÃO DE SOUZA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00141-2005-482-01-00-3 RRPS (2a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 13 ] 00152-2007-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Associação Educacional Plínio Leite (Dr. Valéria Dias Mendonça Vieira RJ 050993 D J 082980 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00175-2005-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Márcia Cristina Ribeiro Sant Anna (Dr. Celso Graciano Barbosa RJ 100930 D J 0084638 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00179-2007-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 070483 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00187-2007-037-01-00-7 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Luiz Saturnino de Aguiar (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 0109086 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00195-2002-068-01-00-7 AP (68a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). Agravado: União Federal a/c Procuradoria Geral Federal (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n[ 18 ] 00203-2006-075-01-00-7 RO (75a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Eraldo Alves da Silva (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 95180 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00210-2006-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Antonio Luiz de Souza (Dr. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00218-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Adriana Pereira Ferreira (Dr. Newton Bittencourt Cavalcanti RJ 102872 D J 0071113 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00221-2007-036-01-00-7 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 080819 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00232-2007-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: José Manoel Dutra Barroso (Dr. Alfredo José da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00247-2007-432-01-00-2 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Igor da Silva Ferraz (Dr. Paulo Eduardo Bezerra de Lima RJ 122805 D J 095113 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00265-2005-045-01-00-6 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (45a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Joabes Elias Diniz (Dr. Marines Valle da Trindade RJ 001342 B J 013094 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00273-2006-531-01-00-1 RO (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cleci de Fátima Moreira (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 082702 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00310-1989-009-01-00-8 AP (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravantes: 1- INÁCIO SILVA PRAZERES (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 022019 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00313-2007-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Igor Gonçalves da Silva (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D J 093083 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00314-1992-004-01-00-0 AP (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Advocacia Geral da União). Agravado: MARIA LUCIA MEDEIROS DA SILVA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00319-2007-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00341-2006-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1-* Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 112724 D J 112724 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00349-1995-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA e Outros (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00352-2006-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 0000760 B ). \r\n\r\n[ 33 ] 00398-2001-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Maria Lucia Sefrin dos Santos RJ 118894 D J 118894 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00403-2006-301-01-00-8 RO (1a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Allan Gomes Simas (Dr. Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 056766 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00414-2007-012-01-00-8 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 0013051 D J 81617 D J 089266 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00415-2006-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). 2- SPF Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 37 ] 00415-2006-048-01-00-1 AP (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: União (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1- Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). 2- Renata Barbosa Dantas (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde RJ). \r\n\r\n[ 38 ] 00416-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Lojas Citycol S/A (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 091038 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00432-2006-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Justino Inacio de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00433-2003-262-01-00-3 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: PADARIA DEZESSETE DE DEZEMBRO LTDA ME (Dr. Fabio Bernardes de Oliveira RJ 100446 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00446-2007-432-01-00-0 RO (2a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- Manolo Azevedo Trindade (Dr. Mariglei Gonçalves da Silva RJ 132396 D J 053662 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00452-2007-206-01-00-5 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Ronaldo de Oliveira Costa (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil e Mobiliário de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 028176 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00468-2005-262-01-00-4 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Trans Turismo Rio Minho Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00517-2006-246-01-00-0 AP (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: União (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Vera Lucia Quima Lopes da Cunha. \r\n\r\n[ 45 ] 00523-2005-261-01-00-0 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria do INSS). Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. \r\n\r\n[ 46 ] 00572-2005-482-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 47 ] 00578-2004-009-01-00-0 AP (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00578-2006-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaboraí) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: 1- Posto de Gasolina Amigão de Itaboraí Ltda (Dr. Luiz Otávio Ribeiro Vieira RJ 005788 D J 114101 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00592-2007-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Marcos Mota dos Santos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00601-2006-039-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 130983 D P 0170136 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00602-2002-411-01-00-8 AP (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). 2- JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr. Arylton Carlos Leal Xavier RJ 049836 D J 032288 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00607-2003-004-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO COLORART LTDA (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00625-2006-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Cinetur Turismo Ltda (Dr. Conrado José Araújo Dias RJ 090335 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00648-2006-343-01-00-7 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 0035271 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00695-1995-026-01-00-7 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: EDGAR RIBEIRO SOARES e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00697-2005-244-01-00-7 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Croll Empreendimentos Comerciais Ltda (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 071380 D J 092415 D ). 3- UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 57 ] 00709-2006-024-01-00-3 RRPS (24a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Wellington Rogério de Lima (Dr. Maristela Reis da Silva RJ 122418 D J 087793 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 00713-2004-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- VALESUL ALUMINIO S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 086808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 00740-2006-343-01-00-7 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Pastificio Santa Amalia Ltda (Dr. Evanildo Leite Alkmin MG 090122 D J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 00751-2005-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petrópolis) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Marcelo Montes de Castro (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00805-2003-261-01-00-5 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: CRISTALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00806-2006-247-01-00-6 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (7a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Auto Posto Portal do Fonseca Ltda (Dr. Elias Mário Salomão SP 0237506 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00811-2006-052-01-00-8 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Casa Show S/A (Dr. Ana Beatriz Akil Gonçalves RJ 080821 D J 065437 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00832-2006-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Rute Alves da Costa (Dr. Lígia Costa Tavares RJ 054200 D J 065199 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 00868-2006-021-01-00-9 RRPS (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00876-2006-040-01-00-3 RO (40a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- União- sucessora de Cia de Navegação Lloyd Brasileiro (Procuradoria Regional da União 2 Região). Recorrido: Francisco Correia da Silva (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00877-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Luiz Carlos Raposo (Espólio de) (Dr. Julieta Falcão Rodrigues de Almeida RJ 091287 D J 099054 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00879-2005-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 087776 D J 177454 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00888-2006-223-01-00-9 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu). Recorrido: José Salles de Almeida e Outro(s) (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00914-1992-012-01-00-2 AP (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravantes: JONAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 0073770 D J 080607 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00924-2006-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Luiz Inácio da Silva (Dr. Antonio Camelo Irmão RJ 016490 D J 129595 D J 100433 D J 129595 D J 016490 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00955-2006-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 026515 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00996-2007-203-01-00-8 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiz Fernando Soares Pereira (Dr. Paulo Roberto Nunes da Silva RJ 123176 D J 001387 B ). \r\n\r\n[ 74 ] 00998-2006-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Sebastião Adriano Ferreira (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090970 D J 124402 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 75 ] 01006-2005-244-01-00-2 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (4a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- H R M Náutica Ltda (Dr. Cirilo de Oliveira Neto RJ 075503 D J 080905 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01023-2005-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. José Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 01033-1996-202-01-00-1 AP (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: MÓVEIS MADEX RIO LTDA N/P SOCIO JORGE PAIVA (Dr. Edson Esteves Carvalho RJ 036493 D J 075854 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01037-2005-431-01-00-3 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Lucia Helena Marins Ferreira (Dr. Barbarina de Montis Nogueira RJ 035506 D J 093462 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01072-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 018851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 80 ] 01075-2006-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Adilson da Silva (Dr. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 070691 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01143-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Enio Conceição da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 82 ] 01154-2006-247-01-00-7 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- JC Silva Reparos Navais Ltda (Dr. José Carlos Vidal RJ 038870 D J 063965 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01157-2003-411-01-00-4 AP (1a. VT/Araruama) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravantes: 1- União (INSS) (Procuradoria Geral Federal). 2- ELIANE MARIA DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA (Dr. Leandro Francisco Santos RJ 091370 D J 052578 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01163-2002-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (Dr. Sérgio Luiz Dantas de Almeida RJ 082307 D J 020283 D J 020283 D J 082307 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01169-2006-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 123106 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01177-2006-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Eli Cortes da Silva Filho (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 87 ] 01178-2006-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Sérgio de Andrade e Outros (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 0080104 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 88 ] 01192-2005-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A. (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 01201-2006-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Ilzamara Paula da Silva Joventino (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D ). 2- Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n[ 90 ] 01234-2004-262-01-00-3 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA (Dr. Luciano Oliveira Aragão RJ 083650 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01246-2005-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01279-2005-029-01-00-8 RO (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Bianca Durães Caloiero (Dr. Reginaldo Severino da Silva RJ 083651 D J 027439 D J 027439 D J 083651 D J 084799 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01292-2004-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MARZO ALEXANDRE DE ARAÚJO PAES (Dr. Rosangela Couto Ross RJ 119908 D J 038982 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01299-2005-048-01-00-7 AP (48a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: União (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Angel s Serviços Técnicos Ltda (Dr. Tathiane Almeida Campos RJ 137441 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01309-2006-020-01-00-0 RRPS (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 131069 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01319-2006-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- José Carlos Ferreira da Costa (Dr. Clarissa Costa RJ 97803 D J 78391 D J 78391 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01324-2005-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Glaucia Gomes Vergara Lopes (Dr. Glaucia Gomes Vergara Lopes RJ 090564 D J 100892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 01327-2006-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 01345-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Livia Costa Barbosa (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção RJ 109541 A J 081811 D J 2462 A ). \r\n\r\n[ 100 ] 01353-2004-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Dr. Cristina Walsh Mendonça RJ 092515 D J 058586 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01354-2006-531-01-00-9 RO (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Valéria de Souza Duarte do Amaral RJ 080052 D J 064889 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01358-2006-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Márcia Ferreira da Silva (Dr. Sant Clair Junqueira Cardoso RJ 051261 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01370-2005-244-01-00-2 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (4a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Auto Socorro J Antunes Ltda (Dr. João Baptista da Silva RJ 004927 D J 082227 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01393-2006-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Valéria da Conceição Lage (Dr. Eugênio Corrêa dos Santos RJ 051996 D J 040796 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01413-2005-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Instituto Nacional de Cardiologia N/P UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União - 2 Região). Recorrido: Sheila Michele Ramos da Silva (Dr. Kleber Honorato Rogério RJ 102332 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01425-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Femar Engenharia e Comércio Ltda (Dr. José Carlos Vidal RJ 038870 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01438-2006-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José Amarante de Jesus (Dr. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01449-2006-263-01-00-2 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Marco Aurélio Cardoso da Silva (Dr. Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ 066451 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01452-2005-302-01-00-3 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Renato Medeiros Franco (Dr. Carla Gomes da Silva RJ 129847 D J 093762 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01456-1999-411-01-00-1 AP (1a. VT/Araruama) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: União (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1- CONDOMÍNIO TROPICAL RESIDENCE (Dr. Danilo Fidelis Coutinho RJ 0120378 D J 032288 D J 059751 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01486-2005-262-01-00-3 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Carta Rio Indústria e Comércio de Papéis Ltda (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01488-2004-065-01-00-4 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- ANDREIA DO CARMO MAGALHÃES DIAS (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 062347 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 113 ] 01495-2006-009-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Valéria Maria Nogueira de Oliveira (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 0011310 D J 064847 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01500-2003-021-01-00-5 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Marta Ramos de Oliveira Sales, Rebecca Oliveira Sales e Stephanie O Sales (Dr. Jackson Perdigão Freire RJ 02406 A J 46385 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01522-2005-041-01-00-1 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (41a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda (Dr. Marilia Lourenço de Souza RJ 076782 D J 080543 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01524-2005-302-01-00-2 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Solange Aparecida Pitassi (Dr. Marco Aurélio Gomes Guido RJ 062862 D J 090531 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01525-2006-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: União (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Meimei Escola Montessoriana Ltda (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01539-2005-261-01-00-0 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São Gonçalo). 2- Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo). 3- Construtora Jomasa Ltda (Dr. Renata Bertin Pimentel RJ 049450 D J 051187 D J 049450 D ). 3- Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo). \r\n\r\n[ 119 ] 01541-2006-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Fiocruz Fundação Oswaldo Cruz (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Nilson da Silva Candido (Dr. Wilson de Mello Vieira RJ 026614 D J 0040273 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01546-2006-040-01-00-5 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- UNIÃO FEDERAL a/c PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO RJ (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Posto de Gasolina Alcatraz Ltda (Dr. José Nilton Silveira RJ 094127 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01566-2001-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENAC SERVIÇO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 005615 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01605-1995-003-01-00-1 AP (3a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: Banco Bradesco (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça RJ 043238 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01642-2005-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Paulo Maurício Pereira Leite (Dr. Maria de Fátima Moura dos Santos RJ 62530 D J 119838 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01652-2005-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 016162 D J 066316 D J 027439 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01652-2005-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Petrobras Transportes S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 0063941 D J 052925 D J 043568 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01674-2005-244-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Mini Mercado do Espaço Novo Ltda (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 085480 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01675-2006-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D J 082129 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01691-2006-482-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: CDP Central Distibuidora de Produtos Ltda (Dr. José Antonio Faleiro Camargo RJ 0001189 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01695-2005-302-01-00-1 RO (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Maicon Cristiano Becker (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01742-2005-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Elaine dos Santos Menezes (Dr. Márcio Rohana RJ 97471 D J 26567 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 01742-2006-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Maria Helena da Costa (Dr. Paulo Cesar de Souza Soares RJ 078036 D J 071102 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 01747-2004-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- HARLEY BATISTA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 133 ] 01845-2001-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- FABIO CUNHA MOREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 134 ] 01853-2006-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda (Dr. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 01867-2006-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Margarete Sá Costa (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 026567 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 01996-2003-242-01-00-4 RO (2a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- IVAN PEREIRA (Dr. Patricia de Matos Demier RJ 105666 D J 0030832 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 01998-2006-247-01-00-8 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: União Federal (Procuradoria da União no Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Xaveco de Maricá Padaria e Lanchonete Ltda (Dr. Lilian Figueiredo Costa RJ 129991 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 02014-2005-244-01-00-6 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- RPG Alimentos Comerciais Ltda (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 106031 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 02032-1999-031-01-00-6 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: CONSEPRO CONSULTORES ESTUDOS PROJETOS ENG LTDA (Dr. Maria Angélica Machado Nolasco RJ 070784 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 02065-2006-247-01-00-8 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Contagiante Instrumentos Musicais Ltda (Dr. Jair Raimundo Vieira RJ 58795 D ). \r\n\r\n[ 141 ] 02142-2004-262-01-00-0 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: SERVIFLU LIMP URB E IND LTDA (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 0105859 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 02145-2006-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Monica de Andrade Gangemi Sonsol (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 02256-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 02283-1997-023-01-00-4 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 085723 D ). 2- INSS A/C PROCURADORIA ESPECIAL (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 145 ] 02292-2006-246-01-00-7 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Wanderson Rodrigues dos Santos (Dr. José Carlos Vidal RJ 038870 D ). 2- Comercial Agrícola Rh 5 Ltda. \r\n\r\n[ 146 ] 02339-2004-261-01-00-3 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 02351-2004-263-01-00-0 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 005340 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 148 ] 02417-2005-244-01-00-5 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- J O Alves da Motta Instalações Elétricas e Hidráulicas - ME (Dr. Rosalvo Garcia de Medeiros RJ 082466 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 03236-2005-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Lucio da Silva (Dr. Ricardo Tenório de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 03448-2004-244-01-00-2 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- SÉRGIO FONSECA DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 089110 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (27.11.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 14 de novembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 369626"
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                        "369625": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00415-2006-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). 2- SPF Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) SPF Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 27/11/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00090-2005-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Delson Barreto da Silva (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D ). 2- Seateck Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Seateck Indústria e Comércio Ltd, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 27/11/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 14 dias do mês de novembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 369625"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00175-2006-246-01-00-9 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Agravados: 1ª- ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA LICEU NILO PEÇANHA (Dr. Marcos Aurélio Ferreira Coelho - OAB/RJ 66.939/D), 2ª- CRISTINA MARIA PEÇANHA DE MENEZES (Dra. Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB/RJ 112.098/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a execução das contribuições previdenciárias dos valores discriminados no demonstrativo de fls. 48/51.”\r\n\r\n01423-1989-018-01-00-1 - Embargos de Declaração (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Agravados: ROSALVO JOÃO FERNANDES E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00665-2004-067-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- MANOEL DOS PASSOS DOS SANTOS (Dra. Antonia Francisca de Araújo - OAB/RJ 66.249/D), 2º- MIZU S/A (Dr. Adilson Castro Junior - OAB/RJ 18.435/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00831-2006-072-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- ROSEMARY LEMOS DA SILVA E OUTROS (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111.688/D), 2ª- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51.050/D); Recorridas: AS MESMAS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela CEF; no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para reformar a sentença e excluir da condenação o restabelecimento do fornecimento dos carnês de auxílio- alimentação, vencidos e vincendos, julgando improcedente o pedido; prejudicado o recurso ordinário dos reclamantes.”\r\n\r\n01214-2003-036-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LUIZ VALERIO FREITAS MARQUES (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115/D); Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\n01451-2005-222-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MESQUITA), 2º- MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita); Recorridos: 1º- GLEICE SILVA DA CRUZ (Dr. Sandro Cordeiro Silva - OAB/RJ 89.389/D), 2º- COOPSAUDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAÚDE (Dr. Jorge dos Santos Daher - OAB/RJ 82.916/D). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01473-2006-040-01-00-1 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargado: JOSÉ CARLOS BULHÕES FREITAS (Dr. Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91.043/D); Recorridas: 1ª- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D), 2ª- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Berqqvist - OAB/RJ 81.617/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Carlos Bulhões Freitas e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01679-2005-038-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Sandfredy Tavares Gurgel - OAB/RJ 113.650/D); Recorrido: CARLOS HENRIQUE SANTOS CARNEIRO (Dr. João Antônio Lopes - OAB/RJ 63.370/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a devolução dos descontos e o pagamento relativo ao dano moral.”\r\n\r\n02409-2006-245-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- HÉLIO RICARDO DIAS BARROS (Dr. Otacilio Leite Guimarães - OAB/RJ 73.210/D), 2º- POSTO SÃO BENTO LTDA. (Dra. Rosane Gomes - OAB/RJ 56.225/D)). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que as alíquotas da contribuição previdenciária, tanto a cargo do reclamante, como da reclamada, do item “7”, do termo de conciliação (fls. 20), incidam sobre os valores de natureza salarial, observando-se o disposto no art. 20, caput, e § 1º, e art. 22, incisos I e II, da Lei nº 8.212/91.” \r\n\r\n03551-2005-261-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridas: 1ª- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. José Carlos da Silva Franco - OAB/RJ 140.748/D), 2ª- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães -OAB/RJ 94.186/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 368959"
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00183-2004-282-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA (Adv.Antonio Justino de Oliveira Pereira-OAB/RJ-25250/D) - Agravada: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Claudia Brum Mothe-OAB/RJ-59931/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo, em rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, em dar-lhe parcial provimento para determinar o prosseguimento da execução, com a observância dos seguintes parâmetros: a) que o FGTS seja apurado sobre a remuneração percebida no período 11.02.1992 a 09.02.1995; b) diferenças de triênios (01 triênio) a partir de 11.02.1999 com reflexos no FGTS e c) que a multa diária de 5% (cinco por cento) do salário mínimo seja apurada após o trânsito em julgado e a partir de 21.06.2006, nos termos do voto”.\r\n\r\nAP-00435-2005-026-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv.Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145/D) - Agravado: ANTONIO JOSÉ DA MOTA RAMOS (Adv.Helio Dias Occhiuzzi-OAB/RJ-82803/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar o refazimento dos cálculos observando os seguintes parâmetros: a) a exclusão dos reflexos dos repousos semanais remunerados sobre as férias, natalinas, verbas rescisórias e FGTS e b) a exclusão dos reflexos do FGTS sobre o aviso prévio indenizado e férias devidas na rescisão contratual, nos termos do voto”.\r\n\r\nAP-00930-1991-541-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Agravados: CELSO ALEXANDRE SANTOS E OUTROS (Adv.Davi Brito Goulart-OAB/RJ-40085/D) - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Celso Alexandre Santos e Outros e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nAP-01932-1996-055-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: JOSÉ TARCÍSIO DE LUCENA (Adv.Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias-OAB/RJ-45468/D) - Agravado: BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv.Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar que sejam encaminhados os autos ao setor de cálculos, para refazimento dos cálculos de atualização e juros até a data do efetivo pagamento em 29.11.2004, conforme comprovante de saque juntado à fl.596, verificando-se a existência ou não de crédito remanescente na data do saque (29.11.2004), após a dedução do valor recebido de R$ 54.576,67 (cinqüenta e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), com posterior atualização e juros sobre o crédito remanescente, se porventura existir, nos termos do voto”.\r\n\r\nRRPS-00917-2006-069-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: ANTÔNIO VICTORIO DE SANT’ANNA (Adv.Jayme de Oliveira Filho-OAB/RJ-66595/D) - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Adv.Silene Carvalho Simões-OAB/RJ-117221/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Antonio Victorio de Sant’Anna e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00315-1998-021-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Adv.Marisa Thompson Alvarez-OAB/RJ-59295/D) - Recorridos: DECIO FERNANDO LEITE VAL (Adv.Marly da Silva Guimarães-OAB/RJ-33165/D) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv.Pedro Paulo Gouvea de Magalhães-OAB/RJ-44670/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares renovadas em razões recursais e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação: a) a integração da ajuda-refeição em outras verbas, b) a incorporação de gratificação de função, c) diferença de abono habitualidade, d) a devolução de descontos de CAPEC e de 2/3 das parcelas vertidas pelo empregador ao fundo de previdência, e) a indenização por danos morais, f) os benefìcios do PDV ou do PAQ, f) os honorários advocatícios, g) para determinar que o recolhimento das cotas fiscal e previdenciária observe o disposto no art. 46 da Lei 8541/92 e o Prov. 02/93 da CGJT. Ante a redução do montante da condenação arbitro à condenação o valor de R$ 70.000,00 com custas de R$ 1.400,00\".\r\n\r\nRO-00372-2006-019-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TELSUL SERVIÇOS LTDA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Recorrido: JORGE LUIS DA SILVA DE SOUZA (Adv.Jorge Marinho Luquez-OAB/RJ-126790/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços Ltda e, no mérito, em rejeitá-los, pois não preenchidos os requisitos do art. 535 do CPC e, por meramente protelatórios condeno a Embargante na multa prevista no Parágrafo único daquele dispositivo”.\r\n\r\nRO-00440-2004-341-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Recorrido: WILSON JOSÉ MARIA (Adv.Stella Maris Vitale-OAB/RJ-63123/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST, consubstanciado na Súmula nº 297\".\r\n\r\nRO-00622-2004-029-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: ELIANA BENEDITA PIRES DA SILVA (Adv.Edil Murilo dos Santos Junior-OAB/RJ-52925/D) Recorrido: AES BRASIL LTDA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Eliana Benedita Pires da Silva e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST, consubstanciado na Súmula nº 297\".\r\n\r\nRO-00900-2006-343-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ-128557/D) - Recorrido: DINARTE ANTONIO PELUCIO CASTELO BRANCO (Adv.Alex Martins Rodrigues-OAB/RJ-119396/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 15.000,00 pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado porque beneficiário da gratuidade de justiça”.\r\n\r\nRO-01184-2005-066-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: JOYCE DOS SANTOS (Adv.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ-88998/D) - Recorrente/Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Lenisa Monteiro Dantas-OAB/RJ-96023/D) - Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61118/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Joyce dos Santos e, no mérito, em rejeitá-los, pois não preenchidos os requisitos do art. 535 do CPC. Todavia, dá-se por prequestionada a matéria”.\r\n\r\nRO-01215-2005-065-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv.Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779/D) - Recorrido: JOSÉ LOURENÇO DIAS FILHO (Adv.Cipriano Siqueira da Fonseca-OAB/RJ-82876/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST, consubstanciado na Súmula nº 297\".\r\n\r\nRO-01535-2006-009-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: JORGE DOS SANTOS CASTRO (Adv.Clara Gina Domenica Cascardo-OAB/RJ-48235/D) - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Renata Raja Gabaglia-OAB/RJ-81512/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Jorge dos Santos Castro e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01618-2004-050-01-00-0 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: CLAUDIO CARLOS GOMES (Adv.Fernando da Costa Pontes-OAB/RJ-14088/D) e TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv.Rodrigo Nunes dos Santos-OAB/RJ-116764/D) “... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, em dar provimento parcial ao apelo do autor para deferir o intervalo intrajornada de 1 hora diária e em negar provimento ao recurso da reclamada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 368985"
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "370248": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n13225/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ALEX DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr.: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB/RJ -79593) - Recorridos: I) GRAHAM BELL ENG DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr.: Antonio Carlos Pereira Neto - OAB/RJ - 66654) e II) IVITEL COMÉRCIO EM TELEFONIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida IVITEL COMÉRCIO EM TELEFONIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para se manifestar sobre a restauração e trazer peças. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 14 dias do mês de novembro de 2007. Marcia Tavares Coimbra - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 370248"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "368945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAI - 00240-2007-077-01-01-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: LABORATÓRIO DE ESTUDO DOS DISTÚRBIOS DO SONO LTDA - SLEEP LABORATÓRIO (Dr.: Douglas Daumerie Junior - OAB/RJ - 123672/D) - Agravado: ELAINE LUCIENE BARBOSA PEIXOTO (Dr.: Maria Teixeira - OAB/RJ - 21845/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A,III, da CLT.” \r\n\r\nAI - 00293-2007-007-01-01-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ALDAMIR DE ANDRADE OLIVEIRA (Dr.: Ananias de Carvalho Arrais- OAB/RJ - 99812/D) - Agravado: BRASALPIA BRASIL IND. DE EMBALAGENS LTDA (Dr.: Ihna Patricia S. Barboza - OAB/RJ - 89143/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, por maioria, dar-lhe provimento, para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pela agravante, com a devida autuação e distribuição. Sem custas.” \r\n\r\nAI - 01331-2006-016-01-01-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ANDERSON TAVARES BIRINDIBA (Dr.: Ricardo Venturelle de Oliveira - OAB/RJ - 26411/D) - Agravado: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia Sombra S. Celidônio - OAB/RJ - 99328/D) - “...por maioria, não conhecer do agravo de instrumento. Sem custas (art. 789, caput, da CLT).” \r\n\r\nAI - 01468-2006-037-01-01-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: DENYS CORTES VALENTE (Dr.: Lidiomar Rodrigues de Freitas -OAB/RJ - 134139/D) - Agravados: I- BANCO DO BRASIL S/A (Dr.: Astor Bildhauer - OAB/RJ - 119006/D) II- NOVEZALA CONSULTORIA LTDA (Dr.: Mª das Graças Santos Marques - OAB/RJ - 73590/D) III- BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS (Dr.: Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ - 30530/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado (acolhendo a preliminar suscitada) e ausência de autenticação das peças. Sem custas (art. 789, caput, da CLT).” \r\n\r\nAI - 01541-2003-342-01-01-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247/D) - Agravado: PEDRO ESPEDITO CARNEIRO (Dr.: Mª Celia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562/D) - “...por maioria, não conhecer do agravo de instrumento. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789, caput, da CLT.” \r\n\r\nAP - 00375-1993-541-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: MARILIA VARGAS FREITAS (Dr.: Mª Nazareth Zilves Maio - OAB/RJ - 5128/D) - Agravado: MASSA FALIDA DE CIA. IND,. STª. MATILDE (Dr.: Kleber de Lima - OAB/RJ - 122203/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a prescrição, devendo os autos baixar à Vara de origem para que o processo retome seu curso, com julgamento da liquidação como se entender de direito. Com custas pela agravada R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT ( incluído pela Lei 10.537/02).” \r\n\r\nAP - 00384-2002-301-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravantes: I- ZOO CONFECÇÕES LTDA (Dr.: Andrea da Costa Fernandes - OAB/RJ - 57984/D) II- FERNANDO JOSE D’ANGELO MESQUITA - Agravado: JOÃO JOSE DA SILVA FILHO (Dr.: Eduardo Vanzan - OAB/RJ - 61009/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição de Zoo Confecções Ltda, por intempestivo, e não conhecer do agravo do sócio da executada, na conformidade da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator. Custas pelos agravantes de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\nAP - 01464-2003-007-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A (Dr.: David Silva Junior- OAB/RJ - 10186/D) - Agravado: RAIMUNDO NONATO SOUSA (Dr.: Catia Maria da Silva - OAB/RJ - 65331/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, impondo `a reclamada/agravante multa de 20% (vinte por cento) do valor da condenação que a ela foi imposta, com fulcro no art. 601 do CPC. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reias e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, IV da CLT.” \r\n\r\nAP - 01628-1988-034-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr.: Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ - 80607/D) - Agravado: LUIZ FERNANDO PEREIRA (Dr.: Carla Gomes Prata - OAB/RJ - 80027/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto à inclusão de ticket-refeição e salário-família na execução e, no remanescente, dele conhecer e negar-lhe provimento. Custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10537/02).” \r\n\r\nAP - 01724-2003-039-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - Agravados: I- CELIUS FREDERICH CORREA CARDOSO (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539/D) II- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, com custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\nAP - 01803-2005-055-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: JOSE FRANCISCO DA SILVA (Dr.: Claudio de Moraes Meireles - OAB/RJ - 83099/D) - Agravado: COND. DO ED. FERNANDO QUINTANHILHA (Dr.: Cyntia Affonso S. Loureiro - OAB/RJ - 89836/D) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para que prossiga o processo até final pagamento ou eventual execução no que se refere a multa pelo atraso no pagamento da 6ª parcela, equivalente a 100% (cem por cento) do valor desta. Custas pela agravada de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\nAP - 01888-2006-241-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: GALDAL CALÇADOS E MODAS LTDA (Dr.: Paulo Maltz- OAB/RJ - 32854/D) - Agravados: FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr.: Washington da Costa - OAB/RJ - 104957/D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para que não recaia a execução sobre a agravante. Sem custas, por não ser ela sucumbente.” \r\n\r\nAP - 01896-1995-262-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Dr.: Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ - 67644/D) - Agravado: MARILZA DA SILVA AMARAL (Dr.: Anibal Bruno Neto - OAB/RJ - 45444/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição para que sejam refeitos os cálculos de horas extras, que devem ser apuradas, mês a mês, com base no efetivo número de dias de cada mês, e excluindo-se semana a semana 1 dia, começando na segunda -feira, na semana seguinte na terça-feira, e assim sucessivamente; com a conseqüente redução proporcional do valor das verbas deferidas por reflexos e mantidas na decisão de embargos à execução, devendo ser refeito o cálculo da contribuição previdenciária respectiva. Sem custas pela agravante, dado o provimento do agravo em sua parte mais substancial.” \r\n\r\nRO - 00081-2007-301-01-00-8 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ELISANGELA GONÇALVES DE ANDRADE (Dr.: Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ - 51537/D) - Recorrido: CASA DE REPOUSO ÁRVORE DA VIDA LTDA - ME (Dr.: Valdir Lima - OAB/RJ - 64483/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto por CASA DE REPOUSO ÁRVORE DA VIDA LTDA - ME e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar: aviso prévio; 1/12 avos de 13º salário e 1/12 avos de férias (+ 1/3) por projeção do aviso prévio; horas extras; diferenças de aviso prévio; 13º salário e férias (+1/3) por projeção de horas extras; FGTS sobre o aviso prévio (Súmula TST nº 305) e horas extras; e multa indenizatória de 40% do FGTS deferido sobre aviso prévio e horas extras, somado ao valor que se achava na conta vinculada na data da dispensa, a entrega de guias complementares para levantamento, comprovado o recolhimento, pena de execução pelo equivalente, tudo conformeparâmetros da fundamentação do voto do Exmº. Des. Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciárias e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Não têm natureza remuneratória as férias acrescidas de 1/3 (devidas de forma indenizada), o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 50,00 (cinqüenta reais).” \r\n\r\nRO - 00196-2007-024-01-00-1 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TRANSIT DO BRASIL LTDA (Dr.: Anna Luiza de Padua O. Pereira de Souza Tenorio - OAB/RJ - 104.401/D) - Recorrido: RAFAEL VITAL BRAZ (Dr.: Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB/RJ - 130745/D) - “...por unanimidade, rejeitar a argüição de cerceio de defesa, conhecer do recurso e, no mérito dar-lhe provimento parcial para que, em relação as guias do FGTS no cód. 01 e de seguro-desemprego, a condenação seja a de entregar as guias, as do FGTS comprovados os recolhimentos, inclusive da multa indenizatória de 40% (quarenta por cento), pena de execução pelo equivalente, na conformidade da fundamentação do voto do Exmº. Des. Relator. Sem alteração do valor da condenação.” \r\n\r\nRO - 00328-2007-037-01-00-1 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: NIVALDO GERONIMO GOMES JUNIOR (Dr.: Gilsete Areas de Moraes - OAB/RJ - 86368/D) - Recorridos: I- NELCYMAR COUTO NEVES (Dr.: Fernando de Sousa Rego - OAB/RJ - 40636/D) II- NATHALIA COUTO ALVES (Dr.: Fernando de Sousa Rego - OAB/RJ-40636/D- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular o processo a partir do encerramento da instrução na assentada de 06 de junho de 2007, devendo baixar os autos para que seja reaberta a instrução, prosseguindo-se daí como se entender de direito.” \r\n\r\nRO - 00383-2007-064-01-00-4 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PAULO FRANCISCO NOGUEIRA (Dr.: Marcus Vinicius Moreno M. De Oliveira - OAB/RJ - 91271/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF(Dr.: Vera Lucia Viegas da Silva - OAB/RJ - 47018/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmº Des. Relator.” \r\n\r\nRO - 00454-2007-028-01-00-5 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LUIS CARLOS CASTANHEIRA THIAGO (Dr.: Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ - 33316/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Gilda Elena Brandão de A. D’Oliveira - OAB/RJ - 35271/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmº Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, que redigirá o acórdão, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dado o acréscimo na condenação, arbitrar o valor arescido à condenação em R$ 3.000,00 (três mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 60,00 (sessenta reais).” \r\n\r\nRO - 00557-2007-541-01-00-6 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ABUD’S MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Dr.: Georgiana Belan Pizani F. Dias - OAB/RJ - 109681) - Recorrido: NADIA APARECIDA DA SILVA COSTA (Dr.: Patricia Bernanrdes Costa - OAB/RJ - 120016/D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular o processo a partir da distribuição da ação, devendo os autos baixar à Vara de origem para que, regularmente citada a reclamada, retome o processo seu curso, prosseguindo-se daí em diante como se entender de direito.” \r\n\r\nRO - 00971-2005-004-01-00-2 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LUIZA ALCI DE SOUSA FERREIRA (Dr.: Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB/RJ - 32099/D) - Recorrido: COND. DO ED. PORTO ROMAZZINO (Dr.: Osvaldo Martins C. Paiva - OAB/RJ - 42783/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, manifestando objeção para anular a sentença (fls. 38), determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que outra seja prolatada com a indispensável fundamentação para a totalidade do pedido.” \r\n\r\nRO - 01353-2004-017-01-00-5 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CALEB RANGEL DE LIMA (Dr.: Paula Regina dos Santos Chaves Barros - OAB/RJ - 107890/D) - Recorrido: BANCO NACIONAL S/A (Dr.: Elisabete Mª. Ramos Avila - OAB/RJ - 25353/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 01599-2006-245-01-00-4 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- ALEXANDRE AVELINO DA SILVA (Dr.: Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ - 72563/D) II- ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA (Dr.: Rogerio da Silva Fadel - OAB/RJ - 66165/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, para excluir da cláusula 4 do acordo homologado, cujo termo consta a fls. 24 dos autos, a disposição fixando em 20% do valor do acordo a eventual execução se não comprovado o rcolhimento da quota previdenciária, apenas se podendo promover a execução com base no valor do tributo apurado segundo a legislação de regência.” \r\n\r\nRO - 01649-2006-064-01-00-5 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: IEDA DE BARROS DIAS (Dr.: Oswaldo Monteiro Ramos- OAB/RJ - 14878/D) - Recorrido: RJ PALADINO AGÊNCIA DE SERVIÇOS LTDA (Dr.: Moises Menenzes de Amorim - OAB/RJ - 60734/D) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, em acréscimo, condenar a reclamada a pagar à reclamante diferenças salariais e depositar em sua conta vinculada o FGTS correspondente, comprovados os recolhimentos, pena de execução pelo equivalente para depósito por ordem do juízo, na conformidade da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 800,00 (oitocentos reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 16,00 (dezesseis reais).” \r\n\r\nRO - 00028-2005-041-01-00-0 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- LEONARDO CHRISTINA LISBOA (Dr.: Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48681/D) II- CREDICARD BANCO S/A (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) - Recorridos: OS MESMOS -“...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento: ao do reclamante para deferir horas extras e reflexos destas sobre repousos semanais remunerados (Súmula TST nº 172), férias + 1/3 e 13º salários ( inclusive os proporcionais, devidos com a dispensa), bem como o FGTS a elas correspondente, que deve ser recolhido à conta vinculada, como também a multa indenizarória de 40 % correspondente, pena de execução pelo equivalente, e a devolver os descontos relativos a seguro de vida; ao da reclamada para excluir da condenação que lhe foi imposta o reconhecimento de unicidade do contrato com ela em relação ao período em que o reclamante teve contrato reconhecido com a empresa ORBITALL. Tudo observados os parâmetros da fundamentação do voto do Exmº Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, que redigirá o acórdão. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 80,00 (oitenta reais).” \r\n\r\nRO - 00044-2006-341-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SERGIO PEREIRA FIDELIS (Dr.: Alex Martins Rodrigues- OAB/RJ - 119396/D) - Recorrido: CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.: Carlos Roberto S. Castro - OAB/RJ - 20283/D) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso interposto por SERGIO PEREIRA FIDELIS e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição relativa ao item “A”, do rol de pedidos, às parcelas do item “B” do mesmo rol relativas à participação nos lucros nos anos de 2001 e seguintes, e às parcelas correspondentes do item “C” do mesmo rol; e, assim afastada a prescrição, em julgamento do mérito específico do pedido, declarar a nulidade das alterações/negociações a partir de 1998, para julgá-lo improcedente, sem inversão da sucumbência.” \r\n\r\nRO - 00178-2005-204-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. De Duque de Caxias) - Recorridos: I- ZILMA ALVES BASTOS (Dr.: Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ - 73026/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para extinguir o processo sem julgamento de mérito em relação ao recorrente.” \r\n\r\nRO - 00454-2005-065-01-00-3 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ROSINEIDE Mª DOS SANTOS (Dr.: Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ - 60086/D) - Recorrido: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr.: Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ - 5044/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por voto médio, dar-lhe provimento parcial para afastar a prescrição e, passando ao julgamento da causa, por maioria, julgar improcedente o pedido na conformidade da fundamentação do voto do Exmº Des. Relator. Custas pelo reclamante, como fixadas na sentença isento por deferido gratuidade de justiça.” \r\n\r\nRO - 00460-2006-026-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr.: Rodrigo S. Scofano - OAB/RJ - 92941/D) II- BANCO BRADESCO S/A (Dr.: Rodrigo S. Scofano - OAB/RJ - 92941/D) - Recorridos: I- LEANDRO BISPO DA CONCEIÇÃO (Dr.: Ana Beatriz P. Steinacher - OAB/RJ - 92941/D) II- COOP. DOS PROFISSIONAIS DE CREDITO COBRANÇA E TELEMARKETING (Dr.: Waldir Colloca Junior - OAB/SP - 118273/D)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela 2ª e 3ª reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nRO - 00935-2005-013-01-00-0 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr.: David Silva Junior - OAB/RJ - 10186/D) - Recorrido: JOSE CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Dr.: Francisco das Chagas P. da Silva - OAB/RJ - 85330/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00964-2005-222-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JORGE PEREIRA DINO (Dr.: João Andrade de Aguiar - OAB/RJ - 51138/D) - Recorrido: CONSÓRCIO TEJOFRAN - SEMISA (Dr.: Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 51854/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 01157-2003-045-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: REVESTIMENTOS E PISOS S.J. ORLEAN LTDA (Dr.: Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ - 66760/D) - Recorrido: WALDEIR SOARES BANDEIRA (Dr.: Alex Sandro P. Simões - OAB/RJ - 132741/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.” \r\n\r\nRO - 01561-2006-051-01-00-7 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- MARCOS DORIEDSON BARRETO DE ALMEIDA (Dr.: Jorge Couto de Carvallho - OAB/RJ - 18851/D) II- TRANS-EXPERT VIG. E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr.: Antonio Carlos Silva - OAB/RJ - 2516/A)- Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos das partes. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para estender o pagamento de horas extras a todo o pacto laboral, deduzindo-se os valores pagos ao autor a este título (R$ 55,00 mensais), e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir o dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Redigirá o acórdão o Exmº. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC.” \r\n\r\nRO - 01575-2005-011-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VIVO S/A (Dr.: Nelson Osmar M. Guimarães - OAB/RJ - 94186/D) - Recorrido: JOANA CASTRO DA CUNHA (Dr.: Ana Claudia R. Ribeiro - OAB/RJ - 109879/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT; e em aplicar à recorrente multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como condená-la a pagar honorários advocatícios penais de 20 % (vinte por cento da condenação), reversíveis à reclamante, com fulcro no art. 18 do CPC. Dado o provimento parcial e a condenação em multa imposta no recurso, sem alteração no valor arbitrado para a condenação.” \r\n\r\nRO - 01588-2001-044-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- Mª DO SOCORRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr.: Michele Pedrosa Paumgartten - OAB/RJ - 103499/D ) II- LIMPPANO S/A (Dr.: Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ - 99277/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para limitar a condenação em horas extras ao respectivo adicional. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 100,00 (cem reais).” \r\n\r\nRO - 01727-2006-207-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ - 86424/D) II- PROMON ENGENHARIA LTDA (Dr.:Priscila Mathias de M. Fichtner - OAB/RJ - 126990/D ) - Recorridos: I- VALDINEA SANCHES GARCIA (Dr.: Aristoteles Dantas Formiga - OAB/RJ - 44536/D) II- HGE ENGENHARIA III- PROMON ENGENHARIA LTDA (Dr.:Priscila Mathias de M. Fichtner - OAB/RJ - 126990/D ) IV- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ - 86424/D) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares renovadas pelas segunda e terceira reclamadas; no mérito, pelo voto médio, dar provimento ao recurso da PETROBRAS para afastar a subsidiaridade, e por maioria, negar provimento ao recurso da PROMON.” \r\n\r\nRO - 02228-1999-066-01-00-4 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- CIA. DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) II- PAULO ROBERTO LOPES CERQUEIRA (Dr.: Mauricio Alves Costa - OAB/RJ - 66653/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a equiparação salarial, e para que o Imposto de Renda seja calculado sobre o valor total do crédito, quando disponível, ficando a reclamada responsável unicamente pelo seu cálculo e retenção, no que couber e como estabelecido no Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 80,00 (oitenta reais). Redigirá o acórdão o Exmº Sr. Desembagador DAMIR VRCIBRADIC.” \r\n\r\nRO - 02440-2005-204-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- PROMON ENGENHARIA LTDA (Dr.: Priscila Mathias de M. Fichtner- OAB/RJ - 126990/D) II- MASSA FALIDA DE UPCONTROL ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Dr.: Marco Aurelio De Barros Montenegro - OAB/SP - 45666/D) - Recorridos: OS MESMOS III- MOISES SIQUEIRA DA SILVA (Dr.: Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ - 43430/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso desta e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação o pagamento de multa do art. 477 da CLT, bem como o comando para que o pagamento das verbas em que condenada seja feito em 08 dias, exclusão que se estende à devedora subsidiária, observando-se o procedimento para habilitação na falência. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).” \r\n\r\nRO - 02847-2003-263-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SIND. TRAB. INDS. ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITEROI (Dr.: Mª Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ - 50145/D) - Recorrido: G DE OLIVEIRA DA SILVA - ME - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niteroi, para rejeitar a argüição da sentença por negativa de prestação jurisdicional e negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 368945"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "368627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01078-2005-451-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos:1 -NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr.Marisa Bicarano RJ 089762 D ) e 2 - AILTON JOSE DE MOURA (Dr.Rizette Longo Matias RJ 101234 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para estabelecer que a contribuição previdenciária incida somente sobre o aviso prévio, vencidas a Exma. Sra. Desembargadora Relatora, que o provia parcialmente para estabelecer que do valor do acordo R$ 954,03 (831,81 + 122,22) se referia a verbas não indenizatórias, e a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello, que improvia o apelo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 368627"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "366186": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00528-2004-045-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: VICENTE COELHO DA SILVA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 0071440); Agdo: PLANEJADORA E INCORPORADORA PLAGONTEC IMÓVEIS LTDA (Dr. Antonio dos Santos Nunes - OAB/RJ 0034287) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00119-2007-041-01-00-7 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ANDRÉ DA SILVA MAIA (Drª. Alessandra da Silva Dantas - OAB/RJ 0096843); e Rcdos: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB/RJ 0082876) e BANCO SANTANDER S/A (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 0103671) - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reconhecer a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, BANCO SANTANDER S/A, pelos créditos devidos ao reclamante”.\r\n\r\nTRT-RO-00259-2007-026-01-00-2 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: HIGH PROTEC ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 0020450); e Rcdos: VALDENIR SOUZA DO AMPARO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 0041069) e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 0037836) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito dar provimento parcial ao recurso, para reconhecer como remuneração do reclamante o valor de R$ 40,00 (quarenta reais), por dia trabalhado e excluir da condenação a aplicação da multa dos artigos 467 e 477 da CLT”.\r\n\r\nTRT-RO-00260-2006-082-01-00-4 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Dr. Pablo Monteiro Moreira - OAB/RJ 0127558) e MARIA HELENA RAIMUNDO (Dr. Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB/RJ 0069477); Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar que os intervalos para refeição e descanso não concedidos sejam pagos como hora normal, com adicional de 50% (cinqüenta por cento), mas sem reflexos nas demais verbas deferidas à autora, em decorrência de sua natureza indenizatória e dar provimento ao recurso ordinário da reclamante, para condenar a ré a pagar horas extras que excederam a 7ª diária, sendo com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) as duas primeiras e 100% (cem por cento) as demais, em montante a ser apurado em liquidação”.\r\n\r\nTRT-RO-00261-2007-343-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: VAGNER LUIS ALVES DO NASCIMENTO (Dr. Antonio José de Almeida - OAB/RJ 0028296) - Rcdo: ANDRESSA LOGICARGAS TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA (Drª. Isabela Moura Rafful - OAB/RJ 0104703) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00376-2006-046-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Jadir Ribeiro de Souza - OAB/RJ 0060823) e ROBSON CAMPANHA DA SILVA (Dr. Carlos Roberto Mendonça dos Santos - OAB/RJ 0070603); e Rcdos: OS MESMOS; - “por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao do reclamado, para excluir da condenação o pagamento de honorários de advogado; ao recurso adesivo do reclamante, para condenar o reclamado a pagar: 1) os intervalos para refeição não concedidos, nos meses de março a agosto de 2005 e março de 2006, com horas normais acrescidas do adicional de 50% (cinqüenta por cento); 2) domingos e feriados trabalhados, em dobro, considerando-se os comprovadamente laborados, consignados nos cartões válidos e todos os domingos dos meses com controles de freqüência inválidos ou ausentes, bem como os feriados apontados na inicial, a eles relativos. Rejeitada a argüição de litigância de má-fé, feita nas contra-razões do reclamante ao recurso da reclamada ”.\r\n\r\nTRT-RO-01140-2001-016-01-00-4 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcdo: FRANCISCO LUIZ DA SILVA MARICATO (Dr. Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB/RJ 0063244) e Embargante/Rcte SERVI NET SERVIÇOS SC LTDA (Drª. Flávia Mendes Furtado Leite - OAB/RJ nº 0110875).e Embargados OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01143-2006-058-01-00-4 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. João Joaquim Martinelli - OAB/RJ 0139475) e JÚLIA MARIA DE AVINCULA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 0033316); e Rcdos: OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, Fundação Atlântico de Seguridade Social, determinando que as cotas previdenciárias e fiscal sejam pagas de acordo com os Provimentos 02/93 e 01/96, ambos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, devendo a reclamante arcar com a parte a ela correspondente”. \r\n\r\nTRT-RO-001169-2005-058-01-00-1 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: RESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ 0092742) e Embargado/Rcdo: CÍCERO SOARES FURTADO (Dr. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 0073852); - “por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01273-2003-002-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: STAR ONE S/A (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan - OAB/RJ 0085268) e EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan - OAB/RJ nº 0085268); e Rcda: ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 0000760/B) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial, para excluir da condenação as diferenças salariais relativas à equiparação pretendida e as diferenças de multa de 40 (quarenta por cento) sobre o FGTS” \r\n\r\nTRT-RO-01325-2006-067-01-00-6 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: NORMA MARIA JOSÉ ROLLAS (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 0021785) e Embargado/Rcdo: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 0092784) “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração ”.\r\n\r\nTRT-RO-01358-2005-002-01-00-0 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047) e Rcdo: RUY FARIAS CHIANELLI (Drª. Flávia Souza e Silva - OAB/RJ 0066340) “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação: 1) a integração do adicional noturno às demais verbas salariais e rescisórias, das horas extras nos repousos semanais remunerados e destes nas demais verbas; 2) multa do artigo 477 da CLT; 3) os honorários de advogado ”.\r\n\r\nTRT-RO-02522-2006-246-01-00-8 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: EVANI REPAROS NAVAIS LTDA (Dr. Sérgio Leite de Oliveira - OAB/RJ 0063965) e DANIEL RODRIGUES DA SILVA FILHO (Dr. Cláudio Alves Filho - OAB/RJ nº 0048071); e Rdos: OS MESMOS; - “por unanimidade, negar provimento aos recursos”. \r\n\r\nTRT-RO-02548-2005-244-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A) - Rcdos: EDSON JOSÉ LEITE JÚNIOR (Drª. Denise Martins - OAB/RJ 0083002) e TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 366186"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "368738": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4a.TURMA\r\n\r\nRO 00483-2005-301-01-00-0 (1a.VT/Petrópolis) Embargos de Declaração - Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Rcte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional) (Embargante), Rcdos:LUIS CLAUDIO PEREIRA (Dr.Sidney David Pildervasser OAB/RJ 38519/D), VIZANI S DELICATESSEM LTDA (Dr.Eduardo Vanzan OAB/RJ 61009/D). \"Dê-se vistas às partes contrárias. Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins \r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 368738"
                            ],
                            "368861": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00267-1989-040-01-00-2 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: GISELE CORREA CORDEIRO DA SILVA (Dr. Haroldo Carneiro Leao RJ 014617 D ). por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n00807-2003-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: ELIETE XAVIER DOS SANTOS (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D ). por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que profira novo decisum, como entender de direito, abordando toda a matéria em que se funda a defesa.\r\n\r\n00918-2005-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Pedro Matos da Silva (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 022019 D ) por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01097-2002-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: RUBENS MAGALHAES DRUMOND (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D ). Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Advocacia Geral da União.) por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n01254-2004-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SILVIA DA LUZ OLIVEIRA (Dr. Fernando Chimenes Fernandes RJ 074819 D ). Recorridos: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO PAULA (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto para, reformando a decisão atacada, reconhecer a responsabilidade subsidiária do terceiro réu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n01312-2000-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 031047 D ). por unanimidade, rejeitada a preliminar de nulidade da sentença, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01320-2005-281-01-00-5 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Sao Joao da Barra] e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Aline Mineiro Costa (EMBARGANTE)(Dr. Joselia Reis Mineiro RJ 028090 D ). por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para deferir a autora o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\n01401-2002-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido: CLAUDIO NUNES (Dr.Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01452-2004-003-01-00-4 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrentes e Recorridos: ROBERTO BASSAN(EMBARGANTE) (Dr. Luiz Otavio Medina Maia OAB/RJ 23076) E PRO-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO SA(EMBARGANTE) (Dr. Glaucia Vieira Lontra OAB/RJ 46220) - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela ré para declarar que o prazo prescricional aplicável aos recolhimentos para o FGTS incidentes sobre a gratificação de cargo deferida é de cinco anos, e dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo autor para que passe a constar que o valor da gratificação de cargo do mês de abril de 2002 utilizado no Acórdão para obtenção do percentual de 30% é de R$ 489,90, bem assim para estender os reflexos dessa gratificação aos décimos terceiros salários, às férias e ao aviso prévio.\r\n\r\n02001-1990-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: reexame necessário em duplo grau de jurisdição e FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: ALTAIR VARGAS (Dr. Arao da Providencia Araujo Filho RJ 064204 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para limitar os efeitos pecuniários decorrentes da reintegração ao dia 11 de dezembro de 1990, nos termos da fundamentação. Reduzida a condenação, arbitra-se o seu novo valor em R$ 20.000,00, sobre os quais fixa-se em R$ 400,00 as custas processuais, de responsabilidade da fundação pública, de cujo pagamento fica isenta, consoante o disposto no art. 790-a, inciso I, do Texto Consolidado.\r\n\r\n03608-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Waldemar Andre (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ). Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 368861"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01606-1986-004-01-00-1 AP-ED (4a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assist. Advocacia Geral da União). Agravado: PAULO ABEL DE CARVALHO CUNHA (ESPÓLIO DE) (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02577-2006-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Sandra Regina Pereira Ferreira (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D J 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria de Seropedica). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso do Município e em dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para acrescer da condenação o pagamento dos valores equivalentes aos depósitos do FGTS.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 368683"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "368901": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00025-2007-207-01-00-3 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Expresso Mangaratiba Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 023872 D ). \r\n\r\n2 - 00074-2006-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Unibanco AIG Seguros S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D J 001002 B ). \r\n\r\n3 - 00079-2007-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Germans Distribuidor de Comestiveis Ltda. (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 070828 D ). \r\n\r\n4 - 00163-2004-225-01-00-1 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: MULTIBLOCO IND COM DE ARFEF CONCRETO LTDA (Dr. Carlos Francisco da Silva RJ 024015 D J 107173 D ). \r\n\r\n5 - 00190-1999-060-01-00-7 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravantes: 1-TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Sem adv nos autos) e 2-CARLOS MACENA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n6 - 00209-2006-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 61473 D ). \r\n\r\n7 - 00215-2006-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Giuki Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 109879 D ). \r\n\r\n8 - 00215-2007-531-01-00-9 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Lanchonete Pastel Quentinho de Teresopolis LTDA (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 083979 D ). \r\n\r\n9 - 00272-2007-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Adalberto Pereira dos Santos (Dr. Paulo Cesar Jorge RJ 090698 D J 108912 D ). \r\n\r\n10 - 00314-2006-281-01-00-1 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Fabricio Cruz de Paula (Dr. Antonio Carlos Guzzo Pereira RJ 042894 D J 068323 D ). \r\n\r\n11 - 00326-2007-432-01-00-3 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Nilton Cesar Peres de Oliveira (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 045601 D ). \r\n\r\n12 - 00335-2006-078-01-00-8 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 117448 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n13 - 00354-2007-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Casa de Saude Grajau Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 079384 D ). \r\n\r\n14 - 00374-2006-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorrido: Pedro Rodrigues dos Santos (Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias). \r\n\r\n15 - 00383-2007-079-01-00-3 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 023645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n16 - 00384-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Sandro Augusto Alves Beher (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D J 079776 D ). \r\n\r\n17 - 00393-2006-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Laboratorios Servier do Brasil Ltda. (Dr. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 059087 D J 009086 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n18 - 00451-1988-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravantes: 1-JOSE ROOSEVELT VAZ AMARO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 000855 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n19 - 00455-2003-045-01-00-1 AP (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: KNOWLEDGE AND INFORM TEC E TREINAMENTO LTDA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 058586 D ). \r\n\r\n20 - 00492-2006-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1-Distribuidora de Agua Mineral Hidroleve Ltda me (Dr. Izaias Alves de Azevedo RJ 130859 D J 99277 D ). \r\n\r\n21 - 00540-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Paulo Viegas da Rocha (Dr. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 089143 D J 070700 D ). \r\n\r\n22 - 00589-2004-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D J 108713 D J 031047 D ). \r\n\r\n23 - 00591-2001-066-01-00-0 AP (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 022469 D ). \r\n\r\n24 - 00609-2003-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: JOAO BATISTA ALVES DE MESQUITA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 40085 D J 84904 D J 84904 D ). \r\n\r\n25 - 00611-2005-050-01-00-1 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: Ficto Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 127849 D ). \r\n\r\n26 - 00640-2006-065-01-00-3 RRPS (65ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). Recorrido: Ronald Araujo Correia (Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ). \r\n\r\n27 - 00657-2006-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 071440 D ). \r\n\r\n28 - 00710-2006-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Limppano S.A. (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 124662 D ). \r\n\r\n29 - 00719-2006-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Fauze Florentino Saliba (Dr. Carlos Waltencyr de Oliveira RJ 022674 D J 041468 D ). \r\n\r\n30 - 00726-2005-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Valter Valdeque Miari (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 031047 D ). \r\n\r\n31 - 00728-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Ronaldo Pereira de Queiroz (Dr. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D J 050397 D ). \r\n\r\n32 - 00746-2006-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 10186 D J 75747 D ). \r\n\r\n33 - 00754-2006-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Ivany da Silva Nunes (Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO). Recorridos:1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n34 - 00759-1997-003-01-00-8 AP (3ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: MARCO ANTONIO MOREIRA COELHO (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 028866 D ). \r\n\r\n35 - 00808-2000-241-01-00-1 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: EMUSA EMPR MUNICIPAL DE URBANIZACAO SANEAMENTO (Dr. Jose Luiz Bellas RJ 071067 D J 081927 D ). \r\n\r\n36 - 00819-2004-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 112749 D J 112749 D J 40528 D ). \r\n\r\n37 - 00830-2005-035-01-00-8 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e 2-Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ (Procuradoria Regional Federal - 2ª Regiao). Recorrido: Lenilda Barros da Silva (Dr. Alexandre Goncalves de Souza RJ 115899 D ). \r\n\r\n38 - 00853-2004-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: WALDEMIRO TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n39 - 00854-2006-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 073103 D ). \r\n\r\n40 - 00872-2004-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorridos: 1-FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL e 2-INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO \r\n\r\n41 - 00884-2002-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 67311 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n42 - 00896-1999-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n43 - 00910-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Gilmar de Souza (Dr. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ). \r\n\r\n44 - 00917-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: De Millus S.A. Industria e Comercio (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 040039 D ). \r\n\r\n45 - 00919-2005-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Adilson Pegorario Reiff (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 115401 D ). \r\n\r\n46 - 00953-2006-073-01-00-6 AP (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: Helio Leal Gomes (Dr. Marcelo Lages Ramalhete RJ 081483 D J 062467 D ). \r\n\r\n47 - 01029-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Corpsaude Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. (Dr. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D J 057634 D ). \r\n\r\n48 - 01051-2006-206-01-00-1 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Elaine da Silva Ramalho (Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias). Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). \r\n\r\n49 - 01065-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 057634 D ).\r\n\r\n50 - 01102-1999-243-01-01-8 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MAURICIO VANDERLEI DE BRITO (Dr. Fabio Rodrigues Machado RJ 103008 D J 076116 D ). \r\n\r\n51 - 01137-2005-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Hospital Sao Lourenco Ltda. (Dr. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 081372 D J 097657 D ). \r\n\r\n52 - 01147-2005-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Mario Luiz Reis (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D J 40273 D ) e 2-Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal -2ª Região). \r\n\r\n53 - 01196-2006-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079068 D ). \r\n\r\n54 - 01226-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Birair Mencalha dos Santos e Outro(s) (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 63815 D J 61118 D ). \r\n\r\n55 - 01236-2005-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 106600 D ). \r\n\r\n56 - 01257-2007-245-01-00-5 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Ronaldo Batista de Freitas (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D J 70391 D ). \r\n\r\n57 - 01301-2006-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Porto Seguro Administracao de Consorcios S/C Ltda (Dr. Jose Paulo da Silva de Oliveira RJ 84211 D J 57634 D ). \r\n\r\n58 - 01321-2003-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 041069 D ). \r\n\r\n59 - 01332-2005-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Carlos Roberto Franco (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 124625 D J 066247 D ). \r\n\r\n60 - 01357-2004-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: HELIO SANTOS MEDRADO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). \r\n\r\n61 - 01386-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Claudia Maciel de Carvalho Barbosa (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A J 112693 A ). \r\n\r\n62 - 01418-1991-281-01-00-6 AP (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: Uniao Federal (IAA) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: CARLOS ALBERTO PESSANHA PEPE e Outro(s)(Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D ). \r\n\r\n63 - 01456-2003-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. RRecorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do RJ). Recorrido: HELENA OLIVEIRA DIAS (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D ). \r\n\r\n64 - 01463-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 069701 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 - 01472-2005-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Maria Hermilene de Carvalho Almeida (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D J 2496 A ). \r\n\r\n66 - 01485-2001-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: JOSE ALVARENGA DOMINGUES FILHO (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 1717 B ). \r\n\r\n67 - 01492-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Transturismo Rei Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 070898 D ). \r\n\r\n68 - 01542-2005-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Lidiane Goncalves Toledo (Dr. Fatima Souza de Oliveira RJ 092962 D J 048510 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n69 - 01545-2005-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 073973 D ). \r\n\r\n70 - 01550-2005-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Ines Themoteo Correa (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 104502 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n71 - 01599-2005-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Carlos Alberto dos Santos Silva (Dr. Marcia Pereira Silva RJ 093723 D ). Recorridos: 1-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e 2-Hospital dos Servidores do Estado (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n72 - 01621-2006-014-01-00-1 RRPS (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Juliana Lacerda de Carvalho RJ 104211 D J 129295 D ). \r\n\r\n73 - 01627-2002-039-01-00-1 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: ELINOX ACO E METAIS LTDA (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 042995 D ). \r\n\r\n74 - 01661-2003-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: REGINALDO DE SOUZA BASTOS FILHO (Dr. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D J 051969 D J 057415 D ). \r\n\r\n75 - 01669-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n76 - 01674-2006-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. (Dr. Mirna Thomaz de Barros RJ 133574 D J 063796 D ). \r\n\r\n77 - 01735-2005-482-01-00-1 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). \r\n\r\n78 - 01771-2000-058-01-00-4 AP (58ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: VALDIR JOSE DA SILVA (Dr. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D J 18172 D ). \r\n\r\n79 - 01826-2005-042-01-00-5 RO (42ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 066435 D ). \r\n\r\n80 - 01862-2006-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Sendas S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n81 - 01863-2006-246-01-00-6 AP (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1-Pedro Mello Operadora de Turismo Ltda. (Dr. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 065689 D J 118.210 D ). \r\n\r\n82 - 01865-1989-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Procuradoria Regional Federal - 2ª Regiao). Agravado: HAROLDO FERNANDES DA SILVA e Outros (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D ). \r\n\r\n83 - 01889-2005-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Elson Alves Martins (Dr. Paulo Tarso Fernandes Oliveira RJ 130123 D J 104926 D ). \r\n\r\n84 - 01910-2005-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 084201 D ). \r\n\r\n85 - 01922-2005-282-01-00-9 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Amarito Gomes da Silva Filho (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 069393 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n86 - 01986-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Braulimar Saldanha de Lima (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 082367 D ). \r\n\r\n87 - 02004-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 058711 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n88 - 02091-1993-028-01-00-6 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ). \r\n\r\n89 - 02440-2005-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-De Pla Material Fotografico Ltda (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 077767 D ). \r\n\r\n90 - 02447-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Jocarlir de Freitas da Silva (Dr. Marcelo Miranda Costa RJ 084919 D J 41820 D ). \r\n\r\n91 - 02553-1998-281-01-00-5 AP (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - RJ (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Agravado: MARIA DAS NEVES SCHWARTZ SIQUEIRA NUNES (Dr. Dejair Teixeira Tavares RJ 071383 D ). \r\n\r\n92 - 02566-2004-341-01-00-2 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: MANOEL DE SOUZA DA CONCEICAO (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 134904 D ). \r\n\r\n93 - 02697-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Adelson Lacerda da Silva (Dr. Iraci Elias da Silva RJ 001418 A J 015925 D ). \r\n\r\n94 - 02898-2003-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 100430 D ). \r\n\r\n95 - 03569-2005-262-01-00-7 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). \r\n\r\n96 - RO-06863/00 (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 13932 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n97 - RO-07516/00 (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: MARGARETE DA CONCEICAO ALENCAR (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 87014 D J 32458 D ). \r\n\r\n98 - RO-22775/00 (01ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador WANDERLEY VALLADARES GASPAR. Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Dr. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes RJ 76238 D J 86562 D ). \r\n\r\n99 - RO-24539/00 (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador WANDERLEY VALLADARES GASPAR. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr. Alcyr Cabral Simoes RJ 8747 D J 39529 D ). \r\n\r\n100 - RO-11273/01 (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: DENIZE CORDEIRO DA SILVA (Dr. Enir Klen do Nascimento RJ 72911 D J 29011 D ). \r\n\r\n101 - RO-18207/01 (09ª VT/RJ) Rel. Desembargador WANDERLEY VALLADARES GASPAR. Recorrentes: 1-VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 27681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 368901"
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                        "368902": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n71 - 01599-2005-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Carlos Alberto dos Santos Silva (Dr. Marcia Pereira Silva RJ 093723 D ). Recorridos: 1-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e 2-Hospital dos Servidores do Estado (Advocacia Geral da Uniao).\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 1º Recorrido, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 26.11.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 368902"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nAP - 01257-1989-025-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Assist.: Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: CLÁUDIO LUIZ BARAÚNA VIEIRA (Dr. Hermann Assis Baeta - OAB/RJ 12.128) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de ausência de fundamentação e, no mérito, dar provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos à Vara de origem com apreciação dos embargos à execução, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 02575-1989-002-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante/Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Assist.: Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravados: ANTÔNIO ANIBAL DE SOUZA TELES E OUTROS (Dr. Hermann Assis Baeta - OAB/RJ 12.128) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 09189/01 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente/Embargante: CÉSAR AUGUSTO MIRANDA GUEDES (Drª. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76.076) - Recorrida: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Assist.: Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por unanimidade, em acolher, em parte, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-02665-1991-028-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: RICARDO REGUEIRA TEODÓSIO (Drª. Ana Cláudia Medeiros Guimarães - OAB/RJ 89.334) - por maioria, em dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar que sejam refeitos os cálculos observando-se a incidência de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, a partir de 24.08.2001, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, vez que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nAI-00721-2006-021-01-01-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravado: RRJ LOCAL RENT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTE E EQUIPAMENTO LTDA. (Dr. Renato Souza da Silva - OAB/SP 131.038) - por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento para que seja destrancado o recurso ordinário interposto, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAP - 00976-2006-411-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Procuradoria Federal) - Agravados: RENATO LULO (Drª. Dalene Rodrigues Bravo - OAB/RJ 105.027) E NATHÁLIA FERNANDES DA SILVA (Drª. Cristiane de Aguiar Seródio - OAB/RJ 105.786) - por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por carecer a agravante de interesse recursal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01183-2006-244-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) E JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Dr. Marcos Antônio Medeiros Cavalcanti - OAB/RJ 86.687) - Recorridos: CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA. (Dr. Tito Lívio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36.061) - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Dr. Marcos Antônio Medeiros Cavalcanti - OAB/RJ 86.687) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado, nos termos da fundamentação . Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 367320"
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                    "Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "370025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n03633-2005-000-01-00-7 (AC). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região); Requeridos: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Rosangela da Silva Amorim, OAB/RJ 58.568 D), AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA (Dr. Agnaldo De Paula Sepúlveda, OAB/RJ41.605 D ), CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO (Dr. Valfredo da Silva Alcântara, OAB/RJ 37.881 D), MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO (Dr. Rosangela da Silva Amorim, OAB/RJ 58.568 D) e JOSELITO FÉLIX DA SILVA ((Dr. Rosangela da Silva Amorim, OAB/RJ 58.568 D).À Requerida CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO (Dr. Valfredo da Silva Alcântara, OAB/RJ 37.881 D): Tomar ciência das decisões de fls. 311/312 e 588/589 \r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 370025"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "369198": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\n04184-2007-000-01-00-6 (AC) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Requerente: DROGARIAS PACHECO S.A. (Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB/RJ 132454/D) - Requerida: ROSANE FABRÍCIO DE SOUZA AZEVEDO.\r\n\r\nFls.63/64: “ Vistos etc.\r\n\r\n(...) não preenchidos os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, extingo a cautelar, sem resolução meritória, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, bem como ao MM. Juízo de 1º Grau.” \r\n\r\nId: 369198"
                            ],
                            "368654": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n02061-2006-245-01-00-7 (RRPS) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: 1- LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv. Carla Maria Lima Queiroz - OAB/RJ-0092354/D); 2 - RIO ITA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-0041820/D). \r\n\r\nFl. 57: Aos recorridos, para manifestação, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 368654"
                            ],
                            "369002": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00048-2006-010-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: BRADESCO SEGUROS S/A - (Adv. Rolney José Fazolato - OAB/RJ-0001369/B) - Rcda: LUIZ CLAUDIO STADLER DA COSTA - (Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragão - OAB/RJ-0058321/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00124-1990-027-01-00-4 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: BANCO ITAÚ S/A - (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) - (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ-0084904/D); Agdos: 1) ISABELA REGINA MENDES ANDRADE (SUCESSORA DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) - (Adv. Adilson de Paula Machado - OAB/RJ-0012898/D) - 2) SIDNEI ROBSON DE ANDRADE (SUCESSOR DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) - (Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves - OAB/RJ 0056739/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00144-1999-052-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: BANCO BRADESCO S/A - (Adv. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 0101378/D - Rcda: VANDA BIANCHI GOMES - (Adv. Marise Nascimento Cunha - OAB/RJ-0066865/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do acionado para, em reformando a sentença, declarar que a prescrição parcial atinge as parcelas anteriores a 27/01/1994 e determinar que, a partir da vigência da Lei nº 8.177/1991 os juros sejam computados de forma simples , observando-se as regras de Matemática Financeira aplicáveis, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00150-2006-055-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - (Adv. Michel Eduardo Chaachaa - OAB/RJ 0087275/D); Rcdo: ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI - (Adv. Izaquiel Kopersztych - OAB/RJ-0090135/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00174-2005-065-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ-0012203/D); Rcdo: MAXWELL CALDEIRA RAMOS - (Adv. Dario Martins de Lima - OAB/RJ-0069016/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00180-2005-022-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1- ODAIR GAMA DE ASSIS - (Adv. Paulo Cesar da Silva - OAB/RJ-0080106/D); 2 - VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA - (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ-0043340/D); Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da acionada e, por maioria, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, vez que negava provimento ao apelo, dar parcial provimento ao recurso adesivo do acionante para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra diária, com acréscimo de 50%, com reflexo nas demais parcelas trabalhistas, mantido o valor arbitrado à condenação pela sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00241-2007-082-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067115/D) - 2) MADALENA FELICIA DE SOUZA PEREZ - (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-0061805/D); Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total do pleito de indenização por dano moral e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00340-1993-030-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ-0047660/D); Agdos: JORGE LUIZ DE JESUS DRUMMOND E OUTROS - (Adv. Mauro Abdon Gabriel - OAB/RJ-0082725/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00346-2004-202-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - 1)Rctes: LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA - (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ-0001704/A); 2) Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A - (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-0058248/D). Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00399-2006-341-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D); Rcdo: EDMUNDO JOSÉ PEDROZA MORAES - (Adv. Gisa Silva OAB/RJ-00760/B). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00454-2007-076-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570/D); Rcdo:RUBENS DE SOUZA BARRETO - (Adv. José Maria Campelo dos Santos - OAB/RJ-0100883/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00620-2006-009-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-0051050/D); 2) FUNDAÇÂO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF - (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 0061118/D) - Rcdo: MARIA JULIA FORJAN PEREIRA - (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a exceção de incompetência absoluta, a preliminar de ilegitimidade passiva à causa e a prejudicial de prescrição total suscitadas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento aos recursos das acionadas para excluir da condenação o pagamento da cesta-alimentação e para declarar a natureza indenizatória da parcela deferida, não havendo que se cogitar da dedução de cota fiscal, por não incidente à espécie, mantendo à condenação o valor atribuído pela sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00508-2002-041-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MARCIO DINIS DE CARVALHO - (Adv. Edi Evilacio Borges Argolo - OAB/RJ-0100764/D); Rcdo: MASSA FALIDA DE FAZENDA REUNIDAS BOI GORDO S/A - N/P SINDICO DR. GUSTAVO - (Adv. Marcelo Bernardez Fernandez OAB/SP-0127139/A). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do acionante para, em reformando a sentença, declarar que a relação de emprego medeou de 21/11/1995 a 08/02/2002, condenando a acionada a pagar ao autor, além das parcelas deferidas na decisão de 1º grau, as férias integrais de 1995/1996 e 1996/1997, acrescidas do terço constitucional e em dobro, e dos trezenos de 1995 (proporcional - 1/12) e de 1996 (integral), fixando, ainda, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00588-2000-035-01-00-8 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: BANCO DO BRASIL S/A - (Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes - OAB/RJ-0001031/B); Agdo: LEONARDO SPDO SENNA DE MATOS - (Adv. Evandro Guedes Cavalcante - OAB/RJ-0056654/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00701-2006-022-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: FABIANA MARIA DA SILVA - (Adv. Glória Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ-0070828/D) - Rcdo: MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-0109685/A). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00713-2005-032-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1- MARCO AURÉLIO DA PAIXÃO LEAL (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ-0071115/D); 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D); Rcdos: 1- MARCO AURÉLIO DA PAIXÃO LEAL (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ-0071115/D); 2- COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ-083371/D); 3 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D); \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00739-2004-045-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. - (Adv. Herbert Gomes - OAB/RJ-003288/D) - Rcdo: CELIO DA FONSECA FERREIRA (Adv. Helena Cristina F. de M. Ramos - OAB/RJ-0042740/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00786-2006-056-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CARLOS HENRIQUE VILON DIAS DA CRUZ - (Adv. Rodrigo de Nardi Aranha - OAB/RJ-0125141/D); Rcdo: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA - (Adv. Ana Keila Marchiori OAB/RJ-0112178/A). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00805-2004-029-01-00-1 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JORGE LUIZ DA SILVA GOMES - (Adv. Celso Foli - OAB/RJ 0019027/D); Rcdos: 1 - TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - (Adv. Danielle Maduro Cardozo - OAB/RJ-0105603/D); 2 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA - (Adv. Zenaide Hernandez - OAB/RJ-0002502/A). 3) CONDOMINIO ATLANTIS DUPLEX SERVICE - (Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ-0028375/D) - 4) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARRA DE ITAUNA - (Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ-0028375/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª acionada e do 3º demandado, limitada a mesma, porém, aos períodos em que o autor para eles prestou serviços através da 1ª reclamada, observado o reflexo dos valores devidos quanto ao FGTS na multa rescisória de 40%, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00867-1998-225-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: BARTOLOMEU FOGACA AMORIM - (Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira - OAB/RJ-0029641/B); Agdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA - (Adv. Antonio de Padua Won-held Gonçalves Freitas - OAB/RJ-0090073/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01144-2005-242-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MOACIR JORGE JUNIOR - (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ-0066316/D); Rcdo: SOUZA CRUZ S/A - (Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ-0037836/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01184-2001-341-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: RICARDO CICINATO RODRIGUES - (Adv. Ardson Soares Junior - OAB/RJ-0109353/D); Rcdo: NESTLE BRASIL LTDA - (Adv. João Paulo Fogaca de Almeida Fagundes - OAB/SP-0154384/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01200-2005-046-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA - (Adv. Aloysio Augusto da Costa - OAB/RJ-0014644/D); Rcdo: CARLOS ARGENTINO SOARES DA SILVA - (Adv. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ-0080456/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01218-2006-205-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CAPRI HOTEL LTDA - (Adv. Celso Foli - OAB/RJ-0019027/D); Rcdo: JOÃO BATISTA CHAVES - (Adv. Aristeu Garcia OAB/RJ-0058532/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, julgar improcedente o pedido contido na ação trabalhista, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01240-2004-021-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - (Adv. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ-0061074/D); Rcdo: FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO - (Adv. Rogério Peres Fernandes OAB/RJ-0094218/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos “a”, “b”, “c”, “d”, “h”, e “i”, e procedente em parte o pedido “j”, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01291-2002-243-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: PRELADA MODAS LTDA-ME - (Adv. André de Souza Costa - OAB/RJ-0108878/D); Rcdo: AMANDA PEREIRA SENA - (Adv. Fabio Arantes Salgado - OAB/RJ-0082162/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, reaberta a instrução, seja produzida a prova oral, prosseguindo regularmente com o feito e proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01431-2004-050-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) MARCO ANTONIO GOMIDE DE SOUZA - (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ-0074166/D); 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ-0035271/D). Rcdos: OS MESMOS.”\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da acionada para, em reformando a sentença, excluir a condenação quanto ao PIRC e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01478-2005-023-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: NEW CHIFON MODAS LTDA - (Adv. Mariana Correa Pires Schleumer - OAB/RJ-0115042/D); Rcdo: JOANA D’ARC NASCIMENTO SILVA - (Adv. Maria de Fátima Oliveira - OAB/RJ-0122913/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01921-2005-263-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: UNIÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - (Adv. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RJ-0028176/D); Rcdo: WANDER LUIZ BALLERO DOS ANJOS - (Adv. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ-00051187/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a cota fiscal e previdenciária porventura apuradas sejam recolhidas de acordo com a Súmula 368 do TST, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02261-2005-241-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CAIXA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - CABERJ - (Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB/RJ-0031655/D); Rcdo: LUIZ FERNANDO FERNANDES DE MELO - (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ-00068283/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02865-2006-341-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JORGE RODRIGUES DE MACEDO - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-0000760/B); Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-0020283/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total e parcial, suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, julgar procedente o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, a ser apurada em liquidação, com juros e correção monetária contados respectivamente, do ajuizamento da ação e da disponibilização das diferenças fundiárias pela CEF, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo a quo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 369002"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "367999": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00638-2005-043-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ALEXANDRE LOBO REIS (DR. RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RJ 083066 D J 096365 D ) - Ao Recorrido: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, em 05 dias.\r\n\r\nRO-008616/99 Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA CIDADE (DR. JOSÉ ALVES BRAGA RJ 081020 D J 063028 D ) - Recorridos: OS MESMOS - Ao 1º Recorrente: Contestar o pedido de restauração dos autos, nos termos do art. 1065 do CPC.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 367999"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "369164": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n00054-2005-482-01-00-6(RO) -EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Dr. Marcos da Silva Bessa - OAB/RJ 102729) - Recorridos:1) MARCONDES DOS SANTOS (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B) 2)DAWNSTEC POWER LTDA.(Sem advogado) :MARCONDES DOS SANTOS e DAWNSTEC POWER LTDA. - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se os Recorridos para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pela Recorrente no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo Autor, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00235-2004-223-01-00-8(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes:1)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) 3)ALEXANDRE PIMENTEL DOS SANTOS (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) - Recorridos: 1) ALEXANDRE PIMENTEL DOS SANTOS (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) 3)TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) : TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado para suprir eventual omissão apontada, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se as Rés para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pelo Autor no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela primeira Ré, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00577-2006-343-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557) - Recorrido: ADILSON JOSE DE OLIVEIRA (Dr. Alvaro Ribeiro Xavier - OAB/RJ 95533): ADILSON JOSE DE OLIVEIRA - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00627-1999-004-01-00-4(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1) UNIBANCO SISTEMAS S/A (Dr. Luiz otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076) 2) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076) 3) MARCIO CEZAR CARVALHO (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318)- Recorridos: 1) MARCIO CEZAR CARVALHO (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318) 2) UNIBANCO SISTEMAS S/A (Dr. Luiz otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076) 3)UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076): UNIBANCO SISTEMAS S/A, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e MARCIO CEZAR CARVALHO - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se o Autor e as Rés para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos por ambas as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o Autor, com permeio de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01062-2006-028-01-01-5(AI)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: TIM CELULAR S/A (Dr. Donizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770) - Recorridos: 1) CARLOS VICTOR DA ROCHA FARIAS (Dr. Alexandre Jorge Basílio Costa - OAB/RJ 55852) 2) CSU- CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633):CARLOS VICTOR DA ROCHA FARIAS e CSU- CARDSYSTEM S/A - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se o Agravante e o primeiro Agravado para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pelo segundo Agravado no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo Autor, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01582-2006-067-01-00-8(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: PROBANK S/A (Dr. Délcio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorrido: JAQUELINE CRISTINA DE BEM (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097):JAQUELINE CRISTINA DE BEM - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Autora para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01714-2006-028-01-00-9(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: RAINIER BARBOSA DE CARVALHO (Dr. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. Herval Bondim da Graça - OAB/RJ 8847): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado para suprir eventual omissão apontada, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Ré, para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pelo Autor, no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01035-2004-007-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ART SPORT LTDA. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38663) - Recorrido: OCTAVIO QUINTANILHA BARRETO MOREIRA (Dr. Clemerson Marciel Neto - OAB/RJ 32123):OCTAVIO QUINTANILHA BARRETO MOREIRA - “DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo Autor, tendo em vista declaração de hipossuficiência acostada a fls. 09, e em observância aos termos dos artigos 6º e 9º da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950. Intime-se.”\r\n\r\n01425-2004-018-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorridos: 1) IVANILDO DO ESPIRITO SANTO (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 42395) 2) GEOCOOP ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS - COOPERATIVA DE TRABALHO (Dr. José Eduardo Gibello Pastore - OAB/SP 101855): GEOCOOP ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS - COOPERATIVA DE TRABALHO - “Tomar ciência da devolução do prazo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 369164"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "369174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-221-2005-017-01-00-7 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: MAURÍCIO RODRIGUES (Dr. Ferdinando Tambasco OAB/RJ-48798-D) Recorridos: RIOCENTRO S/A - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Bruno Vieira Basilio da Motta OAB/RJ-65382-D) e E RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Edison Andrade Barros Filho OAB/RJ-71102-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a apuração em liquidação de eventuais diferenças com base na documentação acostada aos autos, deduzindo-se das horas indicadas nos mapas de horas extras preparadas pela segunda ré (Riocentro) as horas efetivamente quitadas nos recibos de pagamento da primeira ré (Rufolo), nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-247-2006-071-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: CRISTIANE VILLAR FIRMIDO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ-48681-D) Recorrido: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ-85143-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pedido \"D\" e \"E\" após a 6ª hora diária e 36ª semanal, conforme os horários registrados, salvo quanto ao pagamento de domingos e feriados, pois o demandante confessou em seu depoimento que recebia \"por fora\", devendo os valores já pagos, entretanto, incidir nas demais verbas, para efeitos de cálculos dos reflexos, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-283-2006-027-01-00-7 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos OAB/RJ-85939-D) Embargado/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Fernanda Martins Costa OAB/RJ-118704-D) e MARCO AURÉLIO DOS SANTOS (Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB/RJ-69870-D)..\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-366-2006-004-01-00-2-Relator AGRA BELMONTE-Recorrente:TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Davi Brito Goulart OAB/RJ-40085-D) Recorrido: ALICE PEREIRA RODRIGUES (Dr. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB/RJ-58382-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRO-394-2004-050-01-00-9-Relator AGRA BELMONTE-Recorrente:VALESUL ALUMÍNIO S.A. (Dr. Pricila de Moura Lozano OAB/RJ-100858-D) Recorrido: JORGE CARLOS RODRIGUES (Dr. Claudia Luzia José de Souza OAB/RJ-74858-D).\"... por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRO-715-2006-002-01-00-3 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator AGRA BELMONTE -Embargante/Recorrente: KIOTO SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA. (Dr. Rivadavia Albernaz Neto OAB/RJ-92960-D) Embargado/Recorrido: LEANDRO FULGÊNCIO RIBEIRO (Dr. Joedson Sandro Silva de Moura OAB/RJ-107594-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplicar a multa de 1% sobre o valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-746-2005-063-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: RICARDO BALLESTERO ANAYA (Dr. Monica Montanha Ramos OAB/RJ-80218-D) Recorrido: VIVO S.A. (atual denominação da TELERJ CELULAR S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que se apure no período imprescrito, a partir de 24.05.2000, com base nos controles de horas extras e recibos de pagamentos acostados aos autos, as diferenças de horas extras trabalhadas e não pagas, com reflexos e integrações destas nas demais parcelas salariais e resilitórias, deduzidas as parcelas comprovadamente quitadas a igual título, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRRPS-1061-2006-246-01-00-6-Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorrido: GERLANA COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. - EPP (Dr. Adriana Victor Bravin OAB/RJ-123892-D)...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 559,68, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1144-2003-035-01-00-2-Relator AGRA BELMONTE- Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Izabel M. F. Dos Santos Porto OAB/RJ-104136-D). Agravado: ROGÉRIO DE JESUS BATISTA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ-106115-D).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a retificação dos cálculos homologados, a fim de que se amoldem à coisa julgada, devendo o adicional de periculosidade ser calculado apenas sobre o salário base, no percentual de 30%, com reflexos nos triênios e demais parcelas deferidas na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1209-2005-541-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ-92784-D) Embargado/Recorrido: PAULO HENRIQUE RABELLO LANDEIRA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ-760-B)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplicar a multa de 1% sobre o valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1265-1991-005-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Agravante/Agravada:UNIÃO FEDERAL(INTERBRAS)(Advocacia Geral da União). Embargado/Agravante/Agravado: RAIMUNDO TRINDADE CUNHA (Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ-13911-D).\"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para suprir as contradições e omissões apontadas, e determinar a aplicação dos juros de mora no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, a partir de setembro de 2001, e a aplicação do seguinte critério: calculam-se primeiramente os juros capitalizados até 03.03.1991, e a partir de 04.03.1991, de forma simples, sobre o valor encontrado, ou seja, utilizando-se sobre o resultado apurado, e que não pode ser desprezado, uma nova metodologia de cálculo de juros dali para frente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1368-2006-049-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Dr. Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB/RJ-43432-D) Embargado/Recorrente: EDVALDO CESAR ARAÚJO LEAL (Dr. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB/RJ-83292-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplicar a multa de 1% sobre o valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1487-2005-035-01-00-9 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: ADRIANA LAURA RAMOS (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ-17276-D) Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ-35707-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1881-1993-030-01-00-0 -Relator AGRA BELMONTE-Agravante: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA. (Dr.Jorge Costa de Queiroz OAB/RJ-20450-D). Agravado:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-2009-2006-246-01-00-7 -Relator AGRA BELMONTE- Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: NOVA CONSTRUCIC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. (Dr. Willians Lima de Carvalho OAB/RJ-44710-D).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-2275-2006-247-01-00-6-Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorridos: INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCAÇÃO - IBRAE (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda OAB/RJ-125113-D) e LUIZ OTAVIO DA COSTA (Dr. Angela Maria da Silva Garcia OAB/RJ-83662-D)...\"por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 680,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-2422-2006-245-01-00-5-Relator AGRA BELMONTE- Recorrente:UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorridos: LEONARDO DA SILVA PEREIRA (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB/RJ-72563-D) e PREZUNIC COMERCIAL LTDA.(Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB/RJ-41673-D)...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a ré proceda ao correto recolhimento previdenciário, com base nos valores a serem apresentados pela União, através de seu órgão competente, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para fazer constar a UNIÃO FEDERAL, como recorrente.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 369174"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "369025": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 001359-2004-071-01-00-8 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA); 2) FAETEC-FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); RECORRIDOS: 1) MONIQUE CARNEIRO DOS REIS (Adv. Nelson Maia Trindade - OAB/RJ 22.206); 2) COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA- COSEPA (s/advogado) - \"...por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, manter a sentença em reexame necessário e negar provimento ao recurso da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01502-2005-035-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO - PROFISSIONAL) (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87.433); 2) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); RECORRIDA: ELIANA BORGES MENDES (Adv. Wander Moreira - OAB/RJ 105.368) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos para fixar que o trezeno de 2004 corresponde a 3/12, excluir da condenação a multa do art. 467, da CLT e a entrega das guias do seguro-desemprego, adotar em relação ao imposto de renda a Súmula 368, do TST, e para determinar que cada parte suporte sua cota para com o INSS, devendo o reclamado reter e comprovar nos autos o quinhão devido pela autora, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00273-2006-012-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); RECORRIDOS: 1) CLEIA FÉLIX DA SILVA (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66.316); 2) CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ 59.018) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA no tocante aos juros de mora, manter o sentenciado em reexame necessário e negar provimento ao apelo interposto pela Municipalidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01714-2004-521-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE RESENDE); 2) MUNICÍPIO DE RESENDE (Procuradoria Municipal de Resende); RECORRIDOS: 1) JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ 88.913); 2) COOPTAR - COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA (Adv. - OAB/RJ) - \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 1383-2005-401-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE:1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS); 2) MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Procuradoria Municipal de Angra dos Reis); RECORRIDO: ANISIO NEVES (Norival Luiz dos Santos - OAB/RJ 63.639); 2) OLGUIN CONSTRUTORA LTDA (Adv. - OAB/RJ) - \"...por unanimidade, conhecer o reexame necessário, manter a decisão de 1º grau e, no mérito, negar provimento ao recurso do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 0039-2006-048-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS); 2) UNIÃO (Advocacia Geral da União); RECORRIDOS: 1) CARLOS ADRIANO SUCENA ALENCAR (Adv. Patrícia Picorelli Soares - OAB/RJ 84.402); 2) COOPERATIVA DE ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE EM GERAL LTDA - COMPROF SAÚDE/RJ (s/advogado) - \"...por unanimidade, manter a sentença em sede de reexame necessário e afastar a preliminar de nulidade suscitada em recurso pela UNIÃO FEDERAL, restando prejudicados os demais temas do apelo do ente público, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02495-2005-205-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO); 2) UNIÃO (Advocacia Geral da União); RECORRIDOS: 1) FÁBIO JÚNIOR LIMA GUEDES (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55.993); 2) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao recurso da UNIÃO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 1428-2005-068-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); RECORRIDOS: 1) MARIA CRISTINA DE BRITO FAULHABER (Adv. Lecir Gomes de Oliveira - OAB/RJ 104.492); 2) COOPERAR - SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52.719) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, manter a sentença em sede de reexame necessário e negar provimento ao recurso do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); RECORRIDOS: 1) MARIA CRISTINA DE BRITO FAULHABER (Adv. Lecir Gomes de Oliveira - OAB/RJ 104.492); 2) COOPERAR - SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52.719) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, manter a sentença em sede de reexame necessário e negar provimento ao recurso do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 369025"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "368633": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00251-2006-031-01-00-0(RO) -Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: VIVIANE BARBOSA (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB/RJ 124.645 D) e ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2.462 A) - Recorridos: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2.462 A), VIVIANE BARBOSA (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB/RJ 124.645 D) e BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB/RJ 84.568 D) - “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e integralmente ao da reclamante, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)”. \r\n\r\n00526-2004-059-01-00-0(RO) -Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ) - Recorrido: MÁRCIA LANDES OLIVEIRA (Dr. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB/RJ 37.992 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\n00653-2006-282-01-00-4(RO) -Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JORGE ARTHUR DUTRA LOPES (Dr. Elaine Cristina Alves Oliveira da Nóbrega OAB/RJ 113.520 D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para, declarando a incompetência da Justiça do Trabalho, determinar a remessa dos autos ao C. Superior Tribunal de Justiça para decisão do conflito de competência ora suscitado”. \r\n\r\n00699-2006-027-01-00-5(RO) -Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorrida: ANA LÚCIA DOS SANTOS (Dr. Mariano Beser Filho OAB/RJ 71.115 D) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer e negar provimento ao recurso voluntário”. \r\n\r\n00880-2006-282-01-00-0(RO) -Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de São João da Barra) e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Munic de São João da Barra) - Recorrido: ELZA CARDOSO BARCELOS RODRIGUES (Dr. Horacio Lobo de Azevedo OAB/RJ 39.443 D) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e negar-lhe provimento”. \r\n\r\n01192-2006-206-01-00-4(RO) -Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorrido: LUCENIR ALVES GUIMARÃES RODRIGUES (Dr. Heleno de Souza Sardinha OAB/RJ 060086 D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01601-2005-261-01-00-3(RO) -Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorrido: STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA. (Dr. Deocleciano da Silva OAB/RJ 106440 D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso”. \r\n\r\n01602-2006-245-01-00-0(RO) -Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Flávio Fernandes de Sa (Dr. Tânia Maria M. M. Silva OAB/RJ 100.680 D) e SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Dr...) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01690-2003-030-01-00-1(RO) -Redator Designado: FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: SILVANO SANTANA (Dr. Sandra Maria Moretenson Mota OAB/RJ 68.285 D), CÉLIA MARIA GOMES DA SILVA DE MENEZES (Dr. Jose Marco Tayah OAB/RJ 67.177 D) e NADIA REGINA MARINS SOUSA (Dr. Sandra Maria Moretenson Mota OAB/RJ 68.285 D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36.937 D) - “...em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por maioria, vencido o Desembargador relator (ausente a assentada), negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n02321-2005-245-01-00-3(RO) -Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorridos: VANIA DE OLIVEIRA (Dr. Rogério Fontes de Siqueira OAB/RJ 76.678 D), PRONTO SOCORRO SÃO PAULO E CASA SOLAR DE IDOSOS DE ICARAI (Dr...) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nJaneiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 368633"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "368864": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-01239-2004-007-01-00-8 (RRPS) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: CLAUDIO CESAR MELLO DE LIMA (Dr. - OAB/RJ-) e BREDA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr. - OAB/RJ-) - “unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 368864"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "368835": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01005-2004-017-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Claudinei Gonzaga RJ 088201 D J 080691 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00153-2005-057-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carlos da Costa (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ).”...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição total, conceder ao reclamante o direito à promoções por antigüidade postuladas na inicial e reflexos correspondentes, observados o qüinqüênio prescricional com marco fixado em 04.02.2000 e a equiparação da ré à Fazenda Pública.”\r\n\r\nQuebra 01173-2005-059-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Celso Ferreira do Prado (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 053852 D J 020283 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, julgamento procedente em parte o pedido, condenar a reclamada a promover as progressões horizontais por antiguidade tão-somente, postuladas nos itens “a”, “d” e “f” de fls. 05/06, observada a prescrição parcial que alcança as parcelas anteriores a 29.08.2000. Invertidos os ônus sucumbenciais, nos mesmos valores fixados no decisum recorrido, deverá a ré ressarcir ao autor o valor das custas por este antecipado às fls. 95. Transitado em julgado o presente acórdão, expeça-se ofício ao INSS, com cópia desta decisão, para os fins previstos na Lei nº 8.620/93.”\r\n\r\n00461-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sergio Alves Saraiva da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a pagar ao autor as parcelas vencidas e vincendas do adicional “Participação de Projetos Especiais”, bem como honorários advocatícios na base de 15% ao sindicato-assistente.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00612-1999-018-01-00-9 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: : JOSE ROBERTO GOMES CORREA (Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues RJ 077596 D J 073603 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01533-1998-009-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Embargante: ENEAS RAMOS DA SILVA (Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond RJ 061557 D J 105246 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00471-2004-058-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:Embargante: CEASA CENTRAL ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ SA (Dr. Joaquim Santana da Silva RJ 068126 D J 098815 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 368835"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "368984": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nRO 00255-2007-203-01-00-7 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: WL 4735 POINT SUPER LANCHES LTDA (Dr. Jorge Luiz dos Santos RJ 115654 D ). Recorrido: RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D ) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 00292-2007-076-01-00-9 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido: DIEGO NASCIMENTO MENEZES DA SILVA (Dr. José Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 071076 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRO 00697-2006-019-01-00-1 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ERCÍLIO BERNARDO DA SILVA - representado por SONIA MARIA ALVES DA SILVA (Dr. Otávio Ferreira RJ 082820 D ). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ) - “por unanimidade, rejeitar a argüição de não conhecimento do recurso suscitada pela recorrida e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRO 01024-2006-028-01-00-0 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ). Recorridos: DIEGO DOMETT DOS SANTOS (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D ) e BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ) -“por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “Responsabilidade Subsidiária” e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRO 01249-2005-201-01-00-2 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CARLOS BRANDÃO HOTZ (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D ) e VINHEDOS REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA (Dr. Paula Marques Martins RJ 112396 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRO 01360-2004-201-01-00-8 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CATIA CORREA REIS (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 033406 D ) e AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Dr. José Oswaldo Correa RJ 012667 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRO 01693-2005-301-01-00-6 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria-Geral Federal). Recorridos: VIAÇÃO PETRO ITA LTDA. (Dr. Lindolpho Morais Marinho RJ 004730 D ) e MAURICIO JOSÉ VIVARINI (Dr. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro RJ 078818 D ) -“por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRO 01882-2005-065-01-00-3 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: SUPERPESA CIA. DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D ) e EDSON XAVIER DA CRUZ (Dr. Maria Helena Miranda Alves RJ 053299 D ). Recorridos: OS MESMOS -“ por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento, em parte ao recurso da reclamada para excluir da condenação os salários deferidos a título de estabilidade provisória”.\r\n\r\nRO 02049-2005-221-01-00-1 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D ). Recorrido: JURANDIR LIRA DA SILVA (Dr. José Henrique de Lemos Portella Junior RJ 096209 D ) -“por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarilene Gonzalez Rodriguez - Anal.Jud.\r\n\r\nId: 368984"
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "368677": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01237200334101003 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-ADAUTO DE SOUZA LIZARDO (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n2 05276200334201006 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: VERA LUCIA SOUZA DE PAULO (Dr. Jose Renato Duarte RJ 116135 D J 066247 D ). \r\n\r\n3 01810200500801001 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RJ S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 039975 D ); 2º-JVL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\n4 00591200602801009 RRPS (28ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: LEILA MARTINS LARANJEIRAS DE LIMA (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 099112 D ). \r\n\r\n5 01195200624401004 RRPS (4ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-OLINDA LIMA DE ANDRADE (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 00123869 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n6 00062200701001008 RRPS (10ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Gerson Duarte Silva (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 033700 D J 075789 D ). \r\n\r\n7 RO-27491/01 (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: EUNICE SANTOS NEVES (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 063796 D J 022259 D J 108772 D ). \r\n\r\n8 00132199102701001 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: ARLINDO CORDEIRO DA SILVA (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 107156 D ). \r\n\r\n9 00806199502601005 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: FRANCISCA FERREIRA DE LIMA (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 002168 A ). \r\n\r\n10 00546199820401000 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: ROMULO FERREIRA SILVA(ESPOLIO DE) N/P TANIA AILENE SILVANO FERREIRA (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 018238 D ). \r\n\r\n11 01368199822501005 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 071437 D ). \r\n\r\n12 01599199824201004 AP (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ELIZABETH DA SILVA MARTINS (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 03873 D ). \r\n\r\n13 01924199806501006 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: DONALD JOSEPH FRANZA (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D J 104714 D ). \r\n\r\n14 01953199800201005 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: JAIR LOURENCO DA COSTA (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ).\r\n\r\n15 00800199903501002 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: MARGARETH LEITE (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 077988 D ). \r\n\r\n16 00856200006901009 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 050833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n17 01507200002301007 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravantes: 1º-JIRI BILLER (Dr. Mauricio Michels Cortez RJ 078113 D J 063796 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n18 03017200126301001 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: BAR EL PESCADOR DA TRINDADE LTDA ME A/C (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 058510 D ). \r\n\r\n19 00262200202301002 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-EZZIO ROMITO (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n20 00356200206101008 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D'Arrochella Lima RJ 0063522 D J 039529 D ). \r\n\r\n21 00545200200701005 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jose Luiz de Almeida Bello RJ 117261 D J 031655 D J 063370 D ). Na Sessão de Julgamento do dia 11/09/07, sustentou oralmente o patrono do 2º recorrente.\r\n\r\n22 00777200202101000 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: RENATA INACIO RIBEIRO (Dr. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 017524 D J 107355 D ). \r\n\r\n23 01391200300601003 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JOSE EDILSON CANTANHEDE (Dr. Alexandre Santana da Silva RJ 113906 D J 114109 D J 114109 D J 114109 D J 027439 D ); 5º- C&C CONSULTORES COOPERADOS LTDA.\r\n\r\n24 01499200322101005 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: VANDERLEI PEQUENO BARBOSA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 064996 D ). \r\n\r\n25 03048-2003-342-01-00-1 RO (2ªVT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-PEDRO AUGUSTO PINHEIRO (Dr. Flavia Simões de Souza RJ 0120195 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n26 04715200334201003 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: JOSE LIDIO DE SOUZA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 114993 D J 094805 D ).\r\n\r\n27 04780200334101002 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ).\r\n\r\n28 00757200434201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: JAYME DA COSTA SANTOS JUNIOR (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 128557 D ). \r\n\r\n29 00964200407001005 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1 REGIAO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 013369 D ). \r\n\r\n30 01136200403101001 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 086891 D ). \r\n\r\n31 01149200434201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n32 01375200400801004 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: ROGERIO PESSOA CAVALCANTE (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 074296 D J 095122 D ).\r\n\r\n33 01492200404601004 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-RONALDO FRANCE DOS SANTOS (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 0031047 D J 0031047 D J 073808 D P 0169028 D ).\r\n\r\n34 01499200400301008 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: AGF BRASIL SEGUROS SA (Dr. Renata Sousa Santos RJ 107025 D J 048681 D ). \r\n\r\n35 03186200424101007 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VIACAO PENDOTIBA S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 074272 D ). Retirado de pauta em 14/08/07, para reexame de voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n36 00010200526201005 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo). Recorrido: Fabio Serrado dos Santos (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D ). \r\n\r\n37 00071200506601001 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SERGIO DA SILVA MONTEZANO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n38 00266200500201002 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D J 070898 D ). \r\n\r\n39 00410200524601001 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Patricia Antunes de Macedo (Dr. Febo Manuel dos Santos Magalhaes RJ 111984 D J 066503 D ). \r\n\r\n40 00421200528101009 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: Herbert Sidney Neves (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 031741 D J 043755 D ). \r\n\r\n41 00443200505401000 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA (Dr. Eduardo Quintan Valle RJ 105818 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n42 00641200506401000 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELSUL SERVICOS S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 122869 D J 085329 D ). \r\n\r\n43 00700200528201009 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Americano Futebol Clube (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D G 101375 D G 101375 D ). \r\n\r\n44 00732200505501005 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Bankboston Banco Multiplo S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 033999 D ). \r\n\r\n45 00788200522301001 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051790 D J 044418 D ). Retirado de pauta em 16/10/07, para reexame de voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n46 01011200507001005 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VERA LUCIA DE MORAES LAMAS(ESPÓLIO DE PAULO CESAR T. LAMAS (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n47 01037200502101003 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Paulo Sergio Joao SP 044532 D J 001310 D ). \r\n\r\n48 01076200520101002 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes:MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- RODRIGO DE SOUZA MOURA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ). \r\n\r\n49 01164200500401007 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: EASY LOOD COOP. PROFISSIONAIS DA AREA LOGISTICA e MOVIMENTACAO CARGAS (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 064981 D J 0031047 D ). \r\n\r\n50 01254200507301002 RO (73ª VT/RJ)Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: OSMAR FRANCO DE SOUZA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n51 01285200520101006 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1ºREEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Duque de Caxias); 2º-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Tatiane Casa Nova de Paula (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n52 01301200504301006 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: RICARDO OLIVEIRA SILVA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 126951 D ). \r\n\r\n53 01348200503901000 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 079679 D ). \r\n\r\n54 01458200503901015 AI (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ALINE RAMOS DE SOUZA (Dr. Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ 079966 D J 035707 D ). Retirado de pauta em 11/09/07 para reexame do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n55 02312200520601000 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias); 2º-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Claudio Cruz de Andrade (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n56 03077200534201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: RAIMUNDO FELIPE DA SILVA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n57 03166200534201001 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: ANTONIO CARVALHO DE ALMEIDA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n58 03437200534201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: WILSON VALIM GONCALVES (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n59 03604200534201001 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: JOAO FERREIRA DA SILVA (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n60 00005200606401000 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: AMILCAR ARAUJO MILASCH (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 014519 D ). \r\n\r\n61 00150200620401003 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 076608 D ); 2º- AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (s/ adv. nos autos). \r\n\r\n62 00193200606201003 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ERALDO ALVES TAVARES (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 0110415 D ) D ). \r\n\r\n63 00248200600901006 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO (Dr. Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ 092902 D J 078988 D ). Retirado de pauta para reexame do voto em 15/05/07.\r\n\r\n64 00277200626101007 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 045803 D ). \r\n\r\n65 00292200601301005 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ); 2º-COOPEX - COOPERATIVA DOS TRAB. TELEF. EM MESA DE EXAME - RJ (s/adv nos autos).\r\n\r\n66 00338200607501002 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 026570 D ). \r\n\r\n67 00383200607601003 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: DROGARIA VINTE E OITO LTDA. E OUTROS (Dr. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ 088204 D J 030539 D ). \r\n\r\n68 00398200602401002 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: EZEQUIEL JOSE VALENTIM (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n69 00428200602301004 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 048798 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 70 00428200605201000 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE CARVALHO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 092784 D ). \r\n\r\n71 00480200650101004 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Maria Helena Rodrigues da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ). Recorrido: Municipio de Nilopolis (PROCURADORIA MUNIC DE NILOPOLIS). \r\n\r\n72 00529200630201009 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Alessandro Barbosa Schmitt (Dr. Andrea Costalonga RJ 084401 D J 080538 D ). \r\n\r\n73 00556200634101004 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ROBERTO SILVA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n74 00573200603201006 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-WILLIAM SANTOS SILVA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 139105 D J 027439 D J 030832 D J 061805 D J 139105 D J 027439 D ). \r\n\r\n75 00616200606401008 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 082530 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n76 00670200603001006 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Maria de Fatima Moura (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D J 068612 D ). \r\n\r\n77 00762200607101001 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ILKA DOS ANJOS VALLE E OUTROS (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 100095 D ). \r\n\r\n78 00850200601301002 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: RAMIREZ OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 022612 D ). \r\n\r\n79 01021200605501009 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: LEOVEGILDO DE MORAES FILHO (ESPOLIO DE) (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 075842 D J 122976 D ). \r\n\r\n80 01301200606101009 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Denise Margareth Kineippe Vieira (Dr. Elizabeth de Oliveira Monteiro RJ 060898 D J 002255 A ). \r\n\r\n81 01348200622601001 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n82 01415200606101009 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: RITA ANASTACIA CAVALCANTE COUTINHO (Dr. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 070870 D J 068508 D ). \r\n\r\n83 01455200600601009 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: PAULO PEREIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ). \r\n\r\n84 01479200601901004 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JOSE DE OLIVEIRA (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n85 01566200624401008 AP (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: NOVO MAR & SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. (Dr. Bianca Witka Pereira RJ 0135940 D J 041082 D ). \r\n\r\n86 01626200626101008 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 108146 D ). \r\n\r\n87 01628200626101007 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 108146 D ). \r\n\r\n88 01693200620701007 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ANA CAROLINA AUGUSTO DE ALMEIDA (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D P 187369 D ). \r\n\r\n89 01714200602401003 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 049479 D J 0022612 D ). \r\n\r\n90 01723200605601009 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: HM Saneamento Ltda. (Dr. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima RJ 065843 D J 070265 D ). \r\n\r\n91 02184200646101003 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorridos:1º- JOSE AMIL DE SOUZA (Sind. dos Trab. nas Ind. Metalúrgicas Mun. RJ); 2º- NAVTEC ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n92 00045200706801008 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 016490 D ). \r\n\r\n93 00073200701201000 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: ANTONIO CARLOS GONCALVES CASTAINCA (Dr. Simone Vieira Pina Vianna RJ 082903 D J 104464 D ). \r\n\r\n94 00102200702601007 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 048342 D ); 2º-ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA.\r\n\r\n95 00116200705601002 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Paulo Cesar dos Santos Alves (Dr. Elena Soares de Azeredo RJ 015933 D J 131893 D ). \r\n\r\n96 00136200703601009 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda. (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 068751 D ). \r\n\r\n97 00342200705601003 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: ANA CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Vania Maria de Almeida Beija RJ 082119 D J 067516 D ). \r\n\r\n98 00349200702601003 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: LUANA DA SILVA RUSSEL LEANDRO (Dr. Joel Lisboa dos Santos Filho RJ 060591 D J 084377 D ). \r\n\r\n99 00498200708101004 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JOSE CALVENTE ARANDA FILHO (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 043269 D ). \r\n\r\n100 00662200707701004 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 113770 D ). \r\n\r\n101 00675200707501000 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Dr. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 004640 D J 0096598 D ). Retirado de pauta em 09/10/07, por determinação do Exmo. Sr. Relator, para reexame de seu voto.\r\n\r\n102 00688200702801002 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: HELIO DE SOUZA SANDE. (Drª Rita de Cassia S. Cortez RJ 0039529 D J 121527 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembo de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 368677"
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                            "369117": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01693-2005-028-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D) e RENATO GUERRA MARQUES (Embargante) (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D). Recorridos: OS MESMOS. Reclamada: “J.e dê-se vista a parte contrária.Prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n01064-2004-006-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CCCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE CRÉDITO E COBRANÇA (Dr...). Recorridos: DARIO GOMES LEAL (Dr. Durval Barbosa de Souza - OAB/RJ 96.828/D), N & N ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr..) e N & N RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Dr. Andre da Silva Teixeira - OAB/RJ 84.892). “Vista ao Reclamante-Recorrido, de fls. 200 e seguintes. Prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 369117"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00106-2005-204-01-00-2 - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Geral do Munic de Duque de Caxias) - Recorridos: 1º- CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (Dr. Atila Andre de Negri Fonseca OAB/RJ 109158-D) e 2º- WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para, anulando-se a r. sentença de piso, excluir o Município da responsabilidade subsidiária. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que votou pelo não provimento do recurso.”\r\n\r\n00122-2006-201-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias); 2º- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1º- SEBASTIAO LAURIANO FILHO (Dr. Albano Nogueira D’ Almeida OAB/RJ 45927-D); 2º- MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00190-2007-037-01-00-0 - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: LUCIANA JESUS DA CRUZ (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283-D) - Recorrido: RESTAURANTE GORDO E MAGRO LTDA. ME (Dr. Pedro Bezerra de Menezes OAB/RJ 51310-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa determinada em decisão de embargos. Restou vencido, em parte, o Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00235-1998-342-01-00-5 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravantes/Embargantes: 1) LUIS CLAUDIO DOS SANTOS E OUTROS (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ 75673-D) e 2) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTROS (Dr. Gustavo Domingues de Moraes - OAB/RJ 66242-D) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e rejeitá-los.”\r\n\r\n00237-2006-064-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PAULO CESAR SANTOS DO AMARAL (Dr. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677-D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ 67617-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00253-2006-030-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779-D) - Recorrido: SIMONE GOMES AMARAL (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB/RJ 70412-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, elevando a multa por embargos protelatórios para 10% do valor da condenação, com base no que estabelece o parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n00389-2002-262-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (UNIAO FEDERAL); 2º- UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao) - Recorridos: 1º- MARCIO ANTONIO DE AZEVEDO (Drª. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB/RJ 61378-D); 2º- TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA (Local Incerto e não Sabido) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, em reexame necessário, manter a sentença a quo, negando seguimento ao recurso.”\r\n\r\n00482-2006-010-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-CELL TO CELL EQUIPAMENTOS E COMUNICACOES LTDA. (Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78113-D); 2º-CMD AUTOMACAO E COMERCIO LTDA. (Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78113-D)- Recorridos: 1º-MARCIO ANTONIO SOARES MACEDO (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416-D); 2º-CMD AUTOMACAO E COMERCIO LTDA. (Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78113-D); 3º-CELL TO CELL EQUIPAMENTOS E COMUNICACOES LTDA. (Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78113-D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder provimento parcial ao recurso do primeiro reclamado, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT e nego provimento ao recurso do segundo acionado.”\r\n\r\n00557-2007-245-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1º-VILMAR LOPES CANELA (Dr. Roberto Pinheiro Nantes - OAB/RJ 70391-D); 2º-BANCO ITAU S.A. (Drª. Patricia Valle Bittencourt da Silva - OAB/RJ 126951-D); 3º-ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES (Sem Advogado Nos Autos) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00691-2006-241-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Aldo de Harvey Generoso - OAB/RJ 114389-D) - Recorrido: ALEX DOS SANTOS PONTES (Dr. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ 59557-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00737-2005-221-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu); 2º- MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu) - Recorridos: 1º- RITA CASSIA ARAGAO RODRIGUES (Dr. Hamilton Arcenio da Conceicao OAB/RJ 74896-D) e 2º- FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Local Incerto e não Sabido) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa oficial por incabível; conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00803-2003-065-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SANDRA MACHADO DOS SANTOS (Dr. Luiz Paulo de Figueiredo OAB/RJ 76539-D) - Recorrido: TV SKY SHOP S.A. (Dr. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB/RJ 35705-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar procedente a reclamação.”\r\n\r\n00845-2006-431-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: EDNY FERNANDES BARREIRA (Dr. Filipe Miguel Lopes Pimparel OAB/RJ 130813-D) - Recorrido: MUNICIPIO DE CABO FRIO (Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar o Município reclamado ao pagamento dos valores relativos aos depósitos do FGTS referente ao período laborado, como se apurar em liquidação de sentença.”\r\n\r\n00947-2004-006-01-00-5 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: LUIZ FERNANDO REGO (Drª Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ 39529-D) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, para deferir a reintegração do reclamante pelo período de 60 (sessenta dias), conforme Cláusula 24ª da Convenção Coletiva. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que negava provimento ao recurso, requerendo justificativa de voto.”\r\n\r\n01060-2006-037-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1) ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Silvio Lessa - OAB/RJ 4043-D); 2)VIACAO NOVACAP S.A. (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01072-2005-281-01-00-2 (RO) - Relator:Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra); 2º- MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Municipal de Sao Joao da Barra)- Recorrido: IVONETE PEREIRA GOMES (Dr. Sydamaiha Alves da Costa OAB/RJ 70758-D) - “... por unanimidade, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do recurso voluntário, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01093-2006-221-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu); 2º-MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - Recorridos: 1º- NAIANA MARTINS MOREIRA (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB/RJ 37782-D); 2º-COOPSAUDE COOPERATIVA ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE (Dr. Alexandre Katz OAB/RJ 22557-D) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível; conhecer do recurso voluntário do Município de Nova Iguaçu e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a responsabilidade do Município pelo pagamento de multa prevista no art. 467 da CLT.”\r\n\r\n01224-2004-048-01-00-5 - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019-D); 2º-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019-D); 3º-VANESSA MYCHELLE SOUZA DE SIQUEIRA (Drª. Ana Paula Bonadiman Muller OAB/RJ 79710-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso das reclamadas para excluir da condenação a multa do art. 467 consolidado, bem como para determinar que no cálculo das horas extras seja observado o entendimento consubstanciado na Súmula nº 340 do Colendo TST, todavia, com o adicional normativo de 100% (cem por cento) e para reduzir a indenização por danos morais ao montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros de mora e correção monetária, à luz da legislação trabalhista e, por unanimidade, prejudicado o recurso da autora. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que excluía da condenação a indenização por danos morais.”\r\n\r\n01586-2004-263-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO); 2º-DEBORA DE SOUZA MACHADO (Dr. Marinho Nascimento Filho OAB/RJ 42242-D) - Recorridos: 1º-FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO (Procuradoria Munic de Sao Goncalo); 2º- COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho OAB/RJ 76592-D) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa oficial; conhecer do recurso voluntário e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reconhecer a relação de emprego havida entre as partes no período compreendido entre 05/01/2002 e 08/06/2004 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que o Juízo se pronuncie acerca dos pedidos decorrentes do liame, como entender de direito, restando prejudicada a apreciação dos demais itens do apelo. ”\r\n\r\n01613-2006-034-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ADELSON VERIDICANO DA ROCHA (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498- D) - Recorrido: CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01664-2000-039-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravantes: 1º- BANCO BANDEIRANTES S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) e 2º- PAULO ROBERTO CORDEIRO MALLET (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) - Agravados: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição oferecidos pelas partes, negar provimento ao do reclamado e conceder parcial provimento ao do autor, para determinar que os cálculos de atualização tenham como época própria o mês trabalhado.”\r\n\r\n01678-2005-012-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Uniao Federal); 2º-UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao) - Recorridos: 1º- JOSE SERGIO DE MENEZES (Drª. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB/RJ 34167-D); 2º-FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (SEM ADV NOS AUTOS) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, em reexame necessário, manter a sentença a quo, negando provimento ao recurso da União.”\r\n\r\n01889-2005-282-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes); 2º- JOELMA DE SOUZA PESSANHA (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB/RJ 93787-D) - Recorrido: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - “... por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto aos depósitos do FGTS.”\r\n\r\n02004-2005-244-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Universidade Federal Fluminense); 2º-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Advocacia Geral da Uniao) - Recorridos: 1º-LEA RAMOS ALVES (Drª. Lucineia Rodrigues de Barros OAB/RJ 35616-D); 2º-COOPPESCO - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS SERVIDO (Dr. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB/RJ 37237-D) - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária; conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02101-2005-225-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: VERA LUCIA MARTINS DUARTE (Drª. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB/RJ 33406-D) - Recorrido: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02555-2003-341-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: CSN CIMENTOS S.A. E OUTROS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Recorrido: DENIVAL ROQUE (Dr. Joilson Oliveira de Almeida - OAB/RJ 39038-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, rejeitar a prescrição argüida e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Restou vencido em parte o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto à prescrição.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01262-2005-262-01-01-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: TATYANA BRITO FONSECA (Drª. Katia graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79.901-D) – Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570-D) - “..., negar seguimento ao presente recurso ordinário, por ausência de interesse.”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00389-2002-262-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (UNIAO FEDERAL); 2º- UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao) - Recorridos: 1º- MARCIO ANTONIO DE AZEVEDO (Drª. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB/RJ 61378-D); 2º- TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA. Pelo presente fica intimado TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão fls. 159/162: “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, em reexame necessário, manter a sentença a quo, negando seguimento ao recurso.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\n00737-2005-221-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu); 2º- MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu) - Recorridos: 1º- RITA CASSIA ARAGAO RODRIGUES (Dr. Hamilton Arcenio da Conceicao OAB/RJ 74896-D) e 2º- FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Pelo presente fica intimado FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão fls. 80/84: “...por unanimidade, não conhecer da remessa oficial por incabível; conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 367471"
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                                "9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01678-2005-012-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (UNIÃO FEDERAL); 2º- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorridos: 1º-JOSE SERGIO DE MENEZES (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB/RJ 34167-D) e 2º- FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Pelo presente fica intimado FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão fls. 71/74: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, em reexame necessário, manter a sentença a quo, negando provimento ao recurso da União.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 369020"
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00414-2006-222-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Recorridos: I - PAULO CESAR RAMOS DE JESUS (Dr. Eduardo Gomes Coelho - OAB/RJ 118604/D) e II - COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557/D) - Á COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE: Despacho de fls. 113: “... apresentar contra-razões ao recurso aforado às fls. 95/106.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 367562"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00306-2007-009-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ROBERTO MAGALHÃES FERREIRA (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919/D) - Recorridos: I - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A), II - TESUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e III - COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Marcelo Quintes França - OAB/RJ 125491/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deferidos os benefícios da justiça gratuita, conhecer do recurso, e, mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 00746-2003-053-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: I - JOSÉ CARLOS PINA GOMES (Dr. William Chieza - OAB/RJ 51369/D) e II - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo César Portella Lemos - OAB/RJ 33478/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT; no que se refere à indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, ter por prejudicada a análise do item relativo à correção monetária e no mais negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 01002-2002-066-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: DVA EXPRESS LTDA. (Dr. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70465/D) - Recorrido: JORGE ROSA DA CRUZ (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\"\r\n\r\nRO - 01212-2003-059-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: CAFÉ E BAR CAPELINHA DO PONTO LTDA. (Dr. Luiz Gonçalves Marques - OAB/RJ 42131/D) - Recorrido: JOÃO BOSCO DUARTE (Dr. Luiz Carlos dos Santos - OAB/RJ 40648/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\"\r\n\r\nAI - 01560-2004-041-01-01-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BRASÍLIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza - OAB/RJ 121973/D) - Agravado: DANIELLE MARIE SOARES MACIEL ABRAHÃO (Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena - OAB/RJ 80837/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01905-2005-016-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS (Dra. Isabella Mota Miguens - OAB/RJ 129994/D) - Recorridos: I - SECURITAS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (sem advogado nos autos) e II - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dra. Mariana Borges de Rezende - OAB/RJ 102718/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 01960-2001-056-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ANTÔNIO DA SILVA MATTOS (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ 1619/B) - Agravados: I - BAR E RESTAURANTE TRÊS CASAIS LTDA. (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ 1619/B) e II - CELSO GOMES DA SILVA (Dra. Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB/RJ 132427/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão proferida na ação de Embargos à Execução, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo agravante, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. \"\r\n\r\nRO - 02176-2006-263-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RAINHA DO CÉU COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA. (Dr. Carlos José de Azeredo Serpa - OAB/RJ 101038/D) - Recorrido: WEIDEN AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (Dr. Alfredo Pereira Ventura - OAB/RJ 66977/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 368952"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00051-2006-043-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - OSVALDO SILVA DA CRUZ (Dr. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25591/D) e II - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN ELIZABETH (Dr. Huascar Cahuide Lozano - OAB/RJ 17849/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar o requerimento de extinção do processo por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e a argüição de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa, suscitados pelo reclamado e, no mérito, prejudicada a análise do tópico \"da multa prevista no art. 467 da CLT e do saldo de salário\", conceder parcial provimento ao apelo do réu, para excluir da condenação o pagamento em dobro dos feriados trabalhados e conceder parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar o reclamado ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT.”\r\n\r\nRO - 00094-2007-076-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Mauricio Martins Fontes D'Albuquerque Camara - OAB/RJ 67030/D) - Recorrido: FABIO LUPÉRCIO BRAGA VALLADÃO (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.”\r\n\r\nRO - 00242-2007-007-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D) - Recorridos: AYMAR DA SILVA SANTOS E OUTROS (Dr. Alfredo José da Silva Netto - OAB/RJ 1106/B) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos pelas rés, rejeitar as argüições de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa dos autores, ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido, e, ainda, a prejudicial de prescrição total, argüidas pelas Reclamadas, e, no mérito, conceder provimento aos apelos para julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a apreciação dos itens relativos aos honorários advocatícios e de multa por descumprimento da r. sentença. Inverteram-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença.”\r\n\r\nRRPS - 00312-2006-481-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck - OAB/RJ 88982/D) - Recorrido: CELSO DE CARVALHO MAGALHÃES (Dra. Eliza Loures de Souza Magalhães - OAB/RJ 48209/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar as prejudiciais de prescrição e de ato jurídico perfeito e acabado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRO - 00315-2005-051-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: KATIA CARNÉRO NEVES DA ROCHA (Dra. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00472-2006-028-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA. (sem advogado nos autos) e II - PAULO JOSÉ DE VASCONCELOS (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376/D) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRRPS - 00518-2006-431-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - CARLOS EDUARDO BARCELOS DE LIRA (Dr. Sergio Pinheiro Soares - OAB/RJ 120308/D) e II - HENRIQUE SÉRGIO MELMAN (Dr. Jose Garios Simão - OAB/RJ 88168/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRO - 00581-2006-046-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e II - HÉLIO DE ALMEIDA MACHADO (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante; conhecer do apelo da reclamada; rejeitar a argüição de ato jurídico perfeito e a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a r. sentença.”\r\n\r\nRO - 00648-2006-039-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D) - Recorridos: HAROLDO DA SILVA VALÉRIO E OUTROS (Dra. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51666/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas, bem como a prejudicial de prescrição, e, no mérito, por maioria, conceder provimento aos recursos, para julgar improcedente a Reclamação Trabalhista, restando indevidos os honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Invertem-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que votou pelo não-provimento dos recursos.”\r\n\r\nRO - 00928-2003-051-01-00-2 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SÉRGIO RODRIGO COELHO TORRES (Dr. Jose Roberto Soares de Oliveira - OAB/RJ 13040/D) - Recorrido: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL RJ (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01083-2006-054-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA. (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo - OAB/RJ 33824/D) - Recorrido: LUIZ CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO RANGEL (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença pelo indeferimento do requerimento de chamamento ao processo/denunciação da lide, bem como a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAP - 01120-2002-063-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: I - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Alcyr Cabral Simões - OAB/RJ 8747/D) e II - JUAN EDISON SOSA PEREIRA JUNIOR (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela agravante, desacolhendo-os, no entanto.”\r\n\r\nRO - 01309-1998-002-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes/embargantes: I - MÁRIO ÂNGELO SOARES (Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ 72960/D) e II - MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15518/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes, desacolhendo-os, no entanto.”\r\n\r\nAI - 01529-2002-065-01-01-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FABIANO ANTONIO VIVALDI JACOB (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ 74882/D) - Agravado: BRADESCO SEGUROS S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01543-2005-013-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Simone Nóbrega de Carvalho - OAB/RJ 107249/D) - Recorridos: I - ELIAS DA SILVA BERNARDO (Dr. Vanderlei Hermida dos Santos - OAB/RJ 106776/D) e II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX (Dr. Lincoln Paganoto Ramos - OAB/RJ 94639/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto, devendo ser mantida incólume a r. sentença primígena, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 02352-2005-482-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSÉ DAVI DE OLIVEIRA (Dr. Leandro Souza Lima - OAB/RJ 130515/D) - Recorrido: VIAÇÃO LIDER LTDA. (Dr. José Americo Machado Lopes - OAB/RJ 115937/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 367561"
                            ],
                            "368953": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01905-2005-016-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS (Dra. Isabella Mota Miguens - OAB/RJ 129994/D) - Recorridos: I - SECURITAS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (sem advogado nos autos) e II - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dra. Mariana Borges de Rezende - OAB/RJ 102718/D) - Pelo presente fica intimada SECURITAS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 144/6: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 368953"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                        "369132": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5.\r\n\r\n[01] 00050-2007-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Érico Penna de Alcântara (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 077988 D J 061746 D ). \r\n\r\n[02] 00077-2007-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Alexandre Moraes e Souza RJ 069009 D J 033000 D J 033000 D J 069009 D ).\r\n\r\n[03] 00083-2005-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Paulo Roberto de Jesus (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 005044 D ). \r\n\r\n[04] 00110-2007-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Márcio Guimarães Pessoa RJ 079459 D J 104801 D ). \r\n\r\n[05] 00111-2005-482-01-00-7 RRPS (2ª VT/Macaé) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A -PETROBRAS (Dr. Antônio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[06] 00118-2004-202-01-00-3 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Mca INdústria Mecânica Ltda. (Dra. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D J 073973 D ). \r\n\r\n[07] 00118-2007-018-01-00-5 AP (18ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Guiomar Farias Tavares (Dr. Rodrigo Barreto de Souza RJ 100261 D J 062347 D ). \r\n\r\n[08] 00123-2007-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sônia da Rocha (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D ). Recorrida: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Marcelo Oliveira Rocha (RJ 002683 A ). \r\n\r\n[09] 00135-2003-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petrópolis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 070123 D ).\r\n\r\n[10] 00140-2006-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Vivo S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 116066 D J 060863 D ). \r\n\r\n[11] 00142-2006-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguaí) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Luiz dos Santos Neto (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019027 D J 070898 D J 019027 D ).\r\n\r\n[12] 00211-2005-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia RJ 005044 D J 025398 D ).\r\n\r\n[13] 00212-2004-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: José Batista de Moraes (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 001707 B J 001707 B J 075519 D ).\r\n\r\n[14] 00246-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Condomínio do Edifício Residencial d'Oro (Dr. José Fernando Xi menes Rocha RJ 027439 D J 069309 D ).\r\n\r\n[15] 00253-2004-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Zilda Vitório (Dr. José Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 080386 D J 073265 D ). \r\n\r\n[16] 00291-2007-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Casas Guanabara ComestÍveis Ltda. (Dr.A Kariny Oliveira Loures RJ 109345 D J 064685 D ). \r\n\r\n[17] 00292-2006-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Cléa Vieira (Dr. José Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D J 2462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[18] 00293-2007-037-01-00-0 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 111085 D ). \r\n\r\n[19] 00326-2006-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Distribuidora de Frutas Gonzalez Ltda. (Dr. Paulo Márcio Amaral RJ 067799 D J 030785 D ). \r\n\r\n[20] 00340-2006-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Márcia Cristina Dias Martho Ferreira (Dra. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 135982 D ). \r\n\r\n[21] 00342-2006-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda. (Dra. Daniela do Amaral Nunes RJ 088475 D J 103417 D ).\r\n\r\n[22] 00342-2001-301-01-00-4 AP (1ª VT/Petrópolis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Maria do Carmo Furtado de Jesus Santos (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 080471 D J 085219 D ). \r\n\r\n[23] 00350-2007-074-01-00-1 RO (74ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Rubens Raymundo Ferreira (Sind Trab em Empresas e Órgãos Publicos de Processamento Dados ERJ). Recorrido: Via Técnica Informática Ltda. (Dr. Júlio César Pinheiro RJ 082657 D ). \r\n\r\n[24] 00362-2003-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária (Dr. Aristides Magalhães RJ 019030 D J 075519 D J 019030 D J 075519 D ).\r\n\r\n[25] 00377-2006-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[26] 00406-2007-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 076884 D J 089266 D ). \r\n\r\n[27] 00464-2006-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n[28] 00487-2007-077-01-00-5 RO (77ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda. (Dr. Sílvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 083474 D ). \r\n\r\n[29] 00504-2007-076-01-00-8 RO (76ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Lucca Y Noronha Comercio de Alimentos Ltda. (Dra. Priscila Karrer Figueiredo da Silva RJ 0113078 D J 015350 D ). \r\n\r\n[30] 00541-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Carlos Laecio Farias (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 076598 D ). \r\n\r\n[31] 00543-2007-015-01-00-5 RRPS (15ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Companhia Industrial Farmacêutica (Massa Falida de). Recorrido: Gilson Curvelo (Dra. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B ). \r\n\r\n[32] 00577-2005-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Nestlé Brasil Ltda. (Dr. Eduardo Antônio Kalache RJ 015018 D J 086570 D J 086570 D J 015018 D ).\r\n\r\n[33] 00625-2006-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Relacon Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Dra. Cristiane Pedroso SP 0190167 D J 002255 A J 123577 D ). \r\n\r\n[34] 00625-2007-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: César Augusto Prado Cabral (Dr. Welt Castro Caspary Ribeiro RJ 100746 D J 133299 D ). \r\n\r\n[35] 00639-2003-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Esso Brasileiro de Petróleo S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 031109 D ). \r\n\r\n[36] 00666-2002-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Antônio Candido do Nascimento Neto (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein RJ 064379 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\n[37] 00700-2006-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Evânio do Nascimento João (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D J 128557 D J 128557 D J 059505 D ).\r\n\r\n[38] 00730-2005-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 030491 D J 030491 D J 016162 D ). \r\n\r\n[39] 00748-2007-024-01-00-1 RRPS (24ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Jose Ignacio daSilva Filho (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n[40] 00798-2006-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 032511 D J 032511 D J 075789 D ). \r\n\r\n[41] 00834-2006-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. José Paulo Lopes Quelho RJ 074834 D J 070828 D ). \r\n\r\n[42] 00844-2007-050-01-00-6 AP (50ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Fernanda Schroder Goncalves (Dr. Rodrigo Rufino MG 057623 D J 121520 D ). \r\n\r\n[43] 00859-2003-062-01-00-0 AI/RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Jerry Correia Lavinas (Dr. Júlio Nascimento de Moraes RJ 079858 D J 047730 D ).\r\n\r\n[44] 00876-2006-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Guido Antônio Sucena Maciel RJ 044488 D J 068283 D J 002255 A ). \r\n\r\n[45] 00879-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: João Augusto de Moraes da Silva (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n[46] 00895-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 060734 D J 060734 D J 099328 D ). \r\n\r\n[47] 00927-2006-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Tim Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 045633 D J 057470 D ). \r\n\r\n[48] 00997-2006-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Transp (Dra. Clarissa Costa RJ 097803 D J 011118 D ). \r\n\r\n[49] 01022-2006-030-01-00-7 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 091271 D J 091271 D J 051050 D ).\r\n\r\n[50] 01057-2006-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 076189 D ). \r\n\r\n[51] 01109-2005-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Nélson Osmar Monteiro Guimarães RJ 094186 D J 068289 D ). \r\n\r\n[52] 01122-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Elisângela de Oliveira Azevedo (Dra. Teresa de Jesus Pinto RJ 052404 D J 050807 D ). \r\n\r\n[53] 01129-2006-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Fundo Municipal de Desenvolvimento Social) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: Maria Zumpichiate Cícero (S/adv nos autos RJ 111112 D ). \r\n\r\n[54] 01173-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 048681 D ). \r\n\r\n[55] 01190-2001-001-01-00-2 AP (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Efer Construtores Associados Ltda. (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 065399 D ). \r\n\r\n[56] 01204-2006-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macaé) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Antônio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ).\r\n\r\n[57] 01206-2005-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[58] 01226-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 060314 D ). \r\n\r\n[59] 01252-2006-030-01-00-6 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Luzia José (Dr. Flávio Araújo Lisboa Cardoso de Souza RJ 131084 D J 090472 D ). \r\n\r\n[60] 01430-2006-207-01-00-8 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ricardo Moura da Silva (Dr. Fernando de Andrade RJ 103716 D J 079776 D J 110748 D J 107314 D ). \r\n\r\n[61] 01432-2004-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Geraldo Delfino da Silva (Dr. Paulo Poças de Lima RJ 093374 D J 099328 D ) e Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\n[62] 01467-2003-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macaé) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Genpro Engenharia S/C Ltda. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 108724 D ). \r\n\r\n[63] 01473-2006-205-01-00-0 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda. (Dr. Lúcio Cláudio Graziadio RJ 086220 D J 111112 D J 049436 D J 111112 D J 111112 D ). \r\n\r\n[64] 01530-2004-061-01-00-1 AP (61ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Barra Brasa Leblon (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 080317 D ). \r\n\r\n[65] 01573-2005-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n[66] 01576-2006-061-01-00-2 AP (61ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Edméia de Mello Siviero (Dr. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ 100285 D J 108996 D ). \r\n\r\n[67] 01591-2006-025-01-00-7 AP (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Raymundo Bernardino Pires (Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu RJ 065963 D J 080317 D ).\r\n\r\n[68] 01617-2006-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Instaladora Primus Ltda. (Dr. Paulo Celso Flores Fiuza RJ 050477 D J 074296 D J 022019 D ). \r\n\r\n[69] 01619-2005-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 034952 D J 034952 D ). \r\n\r\n[70] 01665-2006-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Dalva Pizzotti da Silveira (Dra. Daiene Preissler RJ 113778 D J 106103 D ). \r\n\r\n[71] 01674-2006-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 079384 D ). \r\n\r\n[72] 01680-2006-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Roberto Leander Brandão (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 012667 D ). \r\n\r\n[73] 01693-2006-203-01-00-1 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procu radoria geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: José Luis de Oliveira (Dr. Humberto Teixeira Dieques RJ 043533 D J 099054 D ) \r\n\r\n[74] 01695-2002-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dra. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 063370 D ). \r\n\r\n[75] 01696-2003-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Serpro Serviço Federal Processamento de Dados (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 048115 D ). \r\n\r\n[76] 01697-2003-042-01-00-3 RO (42ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Wilson Francisco Lopes (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 084942 D J 084942 D J 041069 D ). \r\n\r\n[77] 01707-2004-204-01-00-1 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Consorcio Lummus Andromeda (Dra. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 105372 D ). \r\n\r\n[78] 01724-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Clínica Três Rios Ltda. Recorrido: Márcio Alves Rocha (Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D ). \r\n\r\n[79] 01726-2006-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Ivanir José Tavares RJ 008787 D J 037919 D J 008787 D J 037919 D ). \r\n\r\n[80] 01726-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de Juridição (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Mariene Tavares da Silva (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ 072763 D J 090173 D ). \r\n\r\n[81] 01774-2006-263-01-00-5 RO (3ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 112693 A J 107974 D ). \r\n\r\n[82] 01919-2005-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorridos: Rio Paulo de Paula (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 022557 D ). \r\n\r\n[83] 02324-2006-261-01-00-7 RRPS (1ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Perla Barbosa Fernandes (Dra. Maria da Penha Neves Ramos da Silva RJ 118397 D J 003288 D ). \r\n\r\n[84] 02590-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Paulo Saldanha (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D )\r\n\r\n[85] 02742-2005-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ampla - Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 103008 D J 073386 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 14 de novembro 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 369132"
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Josue de Souza Sobrinho OAB : RJ 127371 E Proc: 00923-2007-003-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00301-2007-003-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Francisco Jose Correa Filho Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001077/01 - Rte: LUIZ EDUARDO EMIDIO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01495-2004-003-01-00-0 - Rte: ADRIANA INACIO DE FREITAS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LUA DE CRISTAL LTDA Rte: Ciencia da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00141-2006-003-01-00-0 - Rte: Tracy dos Santos [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00488-2006-003-01-00-2 - Rte: Rogerio dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Produtos Hortifrutigranjeiros Rigon Ltda. [Adv. Diogo Cobo Soares OAB:RJ 108874/D ] Rdo: Ciencia de fls.46,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00430-2007-003-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 130941/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00472-2000-003-01-00-4 - Rte: EDGARD SOBRAL BARCELLOS [Adv. Lauro da Gama e Souza OAB:RJ 090590/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01098-2002-003-01-00-6 - Rte: ARMANDO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 073379/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 064989/D ] ARMANDO DE ALMEIDA, FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA: Ciencia do conteudo da promocao de fls.606/607,sendo a reclamada ao recolhimento da diferenca de imposto de renda ainda devida, em guia DARF-codigo 5936,no valor de R$ 14.845,62, em 48 h,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00255-2004-003-01-00-8 - Rte: PATRICIA DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 013012/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00604-2004-003-01-00-1 - Rte: ELENIR BATISTA DE MELO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01478-2004-003-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ciencia do alvara 1046/07,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00438-2005-003-01-00-4 - Rte: Marcelo Carvalho de Souza [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00454-2005-003-01-00-7 - Rte: Maria Lucinda da Silva Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Ciencia do deposito,no valor bruto,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01498-2005-003-01-00-4 - Rte: Renato Goiti Garcia [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 081616/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01538-2005-003-01-00-8 - Rte: Paulo Alexandre Silva dos Santos [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: Oikoumene Ltda. ME Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00007-2006-003-01-00-9 - Rte: Leonice Tania Pereira E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00012-2006-003-01-00-1 - Rte: Amanda Abranches Moura [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Ciencia dos novos calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00046-2006-003-01-00-6 - Rte: Domingos Jose Rodrigues (Espolio de) [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.124,sendo a executada ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras,cf fls.126 \r\n\r\nProc. 00237-2006-003-01-00-8 - Rte: Alexandre Azevedo de Albuquerque [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Ciencia do despacho de fls.229,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00464-2006-003-01-00-3 - Rte: Veronice Bitencourt Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01115-2006-003-01-00-9 - Rte: Rafael Faner Araujo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls.346,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01241-2006-003-01-00-3 - Rte: Raimundo Mariano da Costa Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 106844/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.71,reclamada ao deposito de R$ 2.282,40 -194.005,74605 TR,em 48 h,pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01498-2006-003-01-00-5 - Rte: Bruno Soares da Silva [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.150,reclamada ao deposito de R$ 9.082,07(769.159,82513 TR),em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00625-2007-003-01-00-0 - Rte: Roberto Emiliano da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01121-2007-003-01-00-7 - Rte: Marcia de Mendonca Jardim [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D AB:RJ 135619/D ] Rdo: Ciencia da decisao de fls.36:PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA,em 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000092/96 - Rte: JOAO SOARES DE MELO SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 024869/D AB:RJ 029651/D ] JOAO SOARES DE MELO SOBRINHO: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000121/96 - Rte: DERISVALDO PEREIRA GOMES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: REI DO RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls.287/295,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001331/97 - Rte: LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.401/404,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000878/98 - Rte: LUIZ TRINDADE DE PAULA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 130, em 05 dias \r\n\r\nId: 368801"
                        ],
                        "368894": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00409-2004-004-01-00-8 - Rte: GLAUCIO HENRIQUE GERMANO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas comprovar o pagamento do credito do reclamante no valor equivalente a 500.094,57560 TRs pro rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00586-2005-004-01-00-5 - Rte: Maurina dos Santos Rdo: Panificacao Flor do Rio d Ouro Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do credito do reclamado,em 48 horas,sob pena de desconsideracao da personalidade juridica.Ficam citados tambem os seguintes socios:Gertulio Monteiro, Silvino Oliveira Marques, Manoel Teixeira dos Santos e Guilherme Cardoso Junior. \r\n\r\nProc. 00710-2004-004-01-00-1 - Rte: ALCINEIDE FEREIRA DOS SANTOS Rdo: GRAGUS COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos do reclamante, em 10 dias, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, nos termos do art. 879, 2o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00409-2004-004-01-00-8 - Rte: GLAUCIO HENRIQUE GERMANO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, conforme fls. 70. \r\n\r\nProc. 00861-2006-004-01-00-1 - Rte: Yara Vicente de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 098776/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002145/00 - Rte: ELSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 096857/D ] Rte: No prazo de 10 dias, adequar seus calculos a coisa julgada, de acordo com a promocao de fls. 237. \r\n\r\nProc. RT 001466/01 - Rte: MARCOS PEREIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002131/01 - Rte: LUCIANO CESAR VIANA MELO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade OAB:RJ 018797/D AB:RJ 090392/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Tomar ciencia do r.despacho de fls.132. \r\n\r\nProc. 01572-2003-004-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO MURTA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2004-004-01-00-0 - Rte: JANETE DA CRUZ XAVIER [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D AB:RJ 068051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01084-2004-004-01-00-0 - Rte: WILLANIA MARIA DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 101424/D AB:RJ 083027/D ] SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, BANCO ITAU S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2005-004-01-00-6 - Rte: Flavio Jose Soares de Moura E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A reclamada devera trazer aos autos, em 10 dias, os contracheques do empregado Murilo Amoedo Costa, sob pena de determinacao de pericia, as expensas da re. \r\n\r\nProc. 00463-2005-004-01-00-4 - Rte: Aloizio de Assis Pinheiro [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2005-004-01-00-1 - Rte: Jose Severino do Nascimento [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00610-2005-004-01-00-6 - Rte: Marcelo Rodrigues Lemos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2005-004-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Fortunato de Almeida [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Jose Luiz Fortunato de Almeida: Venha com os calculos dos valores que entende devidos, em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00118-2006-004-01-00-1 - Rte: Luciano dos Santos Carneiro [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-004-01-00-8 - Rte: Mauro Barbosa Pignata Bonfim [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Venha a reclamada com o comprovante do deposito dos honorarios periciais arbitrados em R$ 10.000,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01160-2006-004-01-00-0 - Rte: Antonio Raimundo Alves [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: As partes deverao se manifestar sobre a peticao de fls 77/129, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2007-004-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Medeiros da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Guiarone Vargas E OUTRO S Marcia Cristina Medeiros da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 78/83. \r\n\r\nProc. 01184-2007-004-01-00-0 - Rte: Fabio do Nascimento Barbosa [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D Fabio do Nascimento Barbosa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22/23. \r\n\r\nProc. 01195-2007-004-01-00-0 - Rte: Douglas Xavier Lopes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Douglas Xavier Lopes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 92/93. \r\n\r\nProc. 01706-1991-004-01-00-5 - Rte: HELIO MARCIAL DE FARIA PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: A reclamada devera informar o valor devido a titulo de IR, em 05 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os calculos informados pelo autor as fls. 876/877. \r\n\r\nProc. RT 001121/92 - Rte: OZEAS MARCELINO DE MELO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 003223/D ] Rdo: Reclamada: Tomar ciencia de que foi reconsiderada a transacao, devendo a reclamada comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 1.946,07, bem como a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 000818/93 - Rte: ANDRE LUIZ COSTA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: FICHET SA Rte: Reclamante: Vista dos autos, podendo manifestar-se e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000435/95 - Rte: ESPOLIO DE N/P DE MARIA ALAIDE GOMES ALVES [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ ESPOLIO DE N/P DE MARIA ALAIDE GOMES ALVES: Apresentar calculos de liquidacao, em 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000504/96 - Rte: ROBSON RODRIGUES SERAFIM [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001884/96 - Rte: FAUSTO CURI VITARI JUNIOR [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 05 dias, prazo comum, sobre a apuracao do IR pela Contadoria. \r\n\r\nProc. RT 002233/96 - Rte: GERALDO CASTRO MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000846/98 - Rte: AGNALDO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085928/D ] LUDRIMAR SERVICOS LTDA: Comprovar a integralidade dos depositos fundiarios, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001976/99 - Rte: EZEQUIAS PEREIRA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D AB:RJ 119997/D ] EZEQUIAS PEREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 368894"
                        ],
                        "367438": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01401-2006-005-01-00-7 - Rte: Americo de Farias Neto Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00809-2007-005-01-00-2 - Rte: Luiz Eduardo Rocha Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01474-2004-005-01-00-7 - Rte: ROBERTO ALVES MARTINS FERREIRA Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: falar, em 10 dias, sobre a atualizacao fls.80/83. \r\n\r\nProc. 00960-2005-005-01-00-9 - Rte: Edna Campos dos Santos Rdo: Master Clean Limp e Conserv Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/res. \r\n\r\nProc. RT 000751/98 - Rte: CLEBER ALBANO DA SILVA Rdo: CRIACOES VILLAGE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista fls.125/127, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00737-2006-005-01-00-2 - Cgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A AB:RJ 073438/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre atualizacao calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-005-01-00-1 - Egte: Jose Augusto Martins Barbosa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 073526/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001113/01 - Rte: DIONE MARQUES MACIEL(SUCESS. JOSE DE L. MACIEL E OUTRO S AB:RJ 044923/D AB:RJ 019887/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.172V/173, em 05 d. \r\n\r\nProc. 00999-2004-005-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ DE MIRANDA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA Rte: Vir com o Contrato Social 1a. re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2004-005-01-00-7 - Rte: ROBERTO ALVES MARTINS FERREIRA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Desp.fl.83 \"Digam as partes, em 10 dias, sobre atualizacao...\" \r\n\r\nProc. 00972-2007-005-01-00-5 - Rte: Lindomar Antonio da Silva [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos OAB:RJ 101839/D ] Rdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Desp.fls.36 \"Por intempestivos, nao conheco dos presentes Embargos Declaracao...\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001582/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.274, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01981-2001-005-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 097510/D ] Rte: Informar recebimento integral parcelas acordo, em 05 dias, valendo silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00277-2002-005-01-00-9 - Rte: NATHAN PEREIRA DO NASCIMENTO SOBRINHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 109799/A ] Rte: Desp.fls.283. Vir c/end para que ambos primeiramente sejam citados \r\n\r\nProc. 00568-2003-005-01-00-8 - Rte: JOELCIO JOERKE [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 657. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2003-005-01-00-4 - Rte: ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Dizer sobre atualizacao calculos, em 10 dias. Fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 01674-2003-005-01-00-9 - Rte: ADILSON MARQUES [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01815-2003-005-01-00-3 - Rte: ROBERTO LUIS DE SENNA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 114620/D ] Rte: Penhora on line indeferida por ora. Vir, em 30 d, com enderecos atualizados rda e socios, sp arquivamento sem baixa. Fls.88. \r\n\r\nProc. 00076-2004-005-01-00-3 - Rte: MARCIO ALVES DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 108480/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 93/106.Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 00083-2004-005-01-00-5 - Rte: JURANDIR ALMENARA CASTILHO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Desp.fls.89. Sem citacao nao se pode falar em penhora on line. Aguardando-se por mais 30 dias enderecos socios. \r\n\r\nProc. 01440-2005-005-01-00-3 - Rte: Jaqueline Cristina dos Santos [Adv. Karla Dagma Cerqueira Barroco OAB:RJ 102032/D AB:RJ 125086/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 d preclusivos. \r\n\r\nProc. 01474-2005-005-01-00-8 - Rte: Ramirez Silva Villas Boas [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.82/99 e ss.em 05 d \r\n\r\nProc. 01513-2005-005-01-00-7 - Rte: Jose Jorge da Rocha [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Vir com contrato social 1a. rda. em 05 dias, fls. 67. \r\n\r\nProc. 00560-2006-005-01-00-4 - Rte: Aline Aguilar Pratti [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao fls. 64/72, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00634-2006-005-01-00-2 - Rte: Jesse Mury de Oliveira [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 083872/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Easy Load Cooperativa dos Profissionais Area de Logistica Mov. Cargas: Manifestar-se s/calc liquidacao, em 10 d.ss., permeados por 05 d. \r\n\r\nProc. 00735-2006-005-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Bertoqui [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 215. \r\n\r\nProc. 01093-2006-005-01-00-0 - Rte: Luis Rodrigues Carlos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.78. \r\n\r\nProc. 01122-2006-005-01-00-3 - Rte: Edson da Silva Ferreira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01416-2006-005-01-00-5 - Rte: Givaldo da Silva Santos [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 083719/D ] Givaldo da Silva Santos, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas R$ 100,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00426-2007-005-01-00-4 - Rte: Josinaldo Dias da Silva [Adv. Elizabeth Batista Goggin OAB:RJ 089503/D ] Rdo: El Marinero Bar e Restaurante Ltda. Rte: Deferida isencao das custas. Fls. 32. Pz 30 d. \r\n\r\nProc. 00433-2007-005-01-00-6 - Rte: Cristiane Ramos Garcia [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D AB:RJ 068407/D ] Rte, Rdo: Vistas oficio fls. 44/49, em 10 dias sucessivos, conforme fls.42. \r\n\r\nProc. 00795-2007-005-01-00-7 - Rte: Izaac Antonio dos Santos Junior [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D Rte: Deferido o requeirdo no item \"D\" de peticao fls.30/31 \r\n\r\nProc. 00965-2007-005-01-00-3 - Rte: Eliaci Sessa da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. Rte: Ciencia feito retirado de pauta. Fornecer correto endereco do rdo, em 10 dias, sob pena extinguir processo sem julgamento merito. \r\n\r\nProc. 00977-2007-005-01-00-8 - Rte: Carlos Cesar Raposo Carvalho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Rte: Vir c/end atual da rda, em 10 dias, sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 01723-1992-005-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE ANDRADE FILHO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter ciencia homologacao de diferenca devida. Fls. 808. Pz 05 d. \r\n\r\nProc. RT 000470/97 - Rte: CRISTIANE SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 065499/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.112, em 05 dias. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 115V. \r\n\r\nProc. RT 002264/98 - Rte: JOSE MARTINS COELHO [Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira OAB:RJ 083257/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Aguardando, por 60 dias, iniciativa do autor. \r\n\r\nProc. RT 000567/99 - Rte: JOSE LUIZ MONTEIRO FILHO [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 087206/D ] Rte: Vista de fls.211/214, em 05 d. \r\n\r\nProc. RT 001895/99 - Rte: LUIZ CARLOS ROCHA GUIMARAES [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi OAB:RJ 061127/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nId: 367438"
                        ],
                        "366742": [
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002184/01 - Rte: PAULO MARCIO DE SOUZA Rdo: GEPROD INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS, VALOR R$ - 51.954,68, EQUIVALENTE A 4429708,688694133. \r\n\r\nProc. 00255-2002-006-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO BRUM PEREIRA Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01093-2005-006-01-00-5 - Rte: Rafael Palmeira Lima Rdo: Rodolfo Peres Trevisoli Atibaia ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIO RODOLFO PERES TREVIDOLI, PARA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS, VALOR R$ - 24.344,97, EQUIVALENTE A 2.062.491,58100 \r\n\r\nProc. 01402-2005-006-01-00-7 - Rte: Ronivaldo da Silva Coelho Rdo: Free Port Vigil. e Seg.Patrimonial Ltda N/P AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2006-006-01-00-7 - Rte: Fabiana dos Santos Xavier Rdo: Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS, VALOR PRINCIPAL NO VALOR DE R4- 1.200,00, EQUIVALENTE A 102383,487591121. \r\n\r\nProc. 00217-2007-006-01-00-7 - Rte: Marimar da Silva Braga Rdo: Instituto Educacional Cassimiro Guerra Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. AC 002174/01 - Aut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Elaine Griese da Silva OAB:RJ 091126/D AB:RJ 055967/D ] Aut: ESCLARECA O REQUERENTE O QUE PRETENDE UMA VEZ QUE O BACEN-JUD NAO SE PRESTA A FORNECER ENDERECOS. \r\n\r\nProc. 00629-2005-006-01-02-0 - Rte: Mauro Sergio Silva de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 034400/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 162. \r\n\r\nProc. 01191-1996-006-01-01-3 - Rte: MARIO DOS SANTOS PARANHOS NETO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 065188/D ] BANCO NACIONAL S/A: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01583-2005-006-01-00-1 - SPTE: Valdeir Gervasio Caetano [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 072581/D AB:RJ 078824/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2003-006-01-00-6 - Rte: SHEIK BATISTA FURRIEL [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 108376/D AB:RJ 049479/D ] SHEIK BATISTA FURRIEL: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01448-2004-006-01-00-5 - Rte: HELENA PINTO ALVES [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 059018/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA, DE-SE CIENCIA A RDA. \r\n\r\nProc. 00614-2007-006-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Alves Monteiro [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 117805/D ] Rte: NEGO SEGMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. RT 001182/00 - Rte: LUIZ DE SOUZA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICEI I [Adv. Enilda de Almeida Santos da Cunha OAB:RJ 041439/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FOLHAS 155, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000853/01 - Rte: RUI PEREIRA GOMES [Adv. Nivaldo de Souza Alves OAB:RJ 043753/D ] Rdo: AF E BECKMAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: DE-SE VISTA AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 02173-2001-006-01-00-4 - Rte: JAQUELINE IEDA MACHADO DE SANTANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 062089/D ] Rte: DE-SE CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS. 315. \r\n\r\nProc. 00226-2003-006-01-00-4 - Rte: IVES ALVES DOS SANTOS [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 033869/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE COMPROVE O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE CORRETO O SEGUNDO CALCULO APRESENTADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00663-2004-006-01-00-9 - Rte: LUCIENE SOUZA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 115778/D ] Rdo: NOT. ADV/RDA PARA MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE NOT. DEVOLVIDA DA RDA E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 01625-2004-006-01-00-3 - Rte: CLAUDIA MENDES DE ARAUJO [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D AB:RJ 055405/D ] Rdo: J. CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00323-2005-006-01-00-9 - Rte: Martha Soares Claussen [Adv. Sidney Jose Maria OAB:RJ 087012/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01402-2005-006-01-00-7 - Rte: Ronivaldo da Silva Coelho [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2006-006-01-00-1 - Rte: Eduardo Motta Bastos [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 031331/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 045397/D ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL: DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2006-006-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Ribeiral [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gesp Publicidade Guia de Enderecos de Sao Paulo Ltda. Rte: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00209-2007-006-01-00-0 - Rte: Cristiano Parente [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-006-01-00-6 - Rte: Rafael Calazans Ferrari [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D Rte: VENHA O AUTOR COM O DEMOSTRATIVO QUE COMPROVEM O ALEGADO NO PETICAO DE FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 00694-2007-006-01-00-2 - Rte: Lindalva da Silva Coelho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: INTIME-SE O RTE PARA MANIFESTAR-SE. \r\n\r\nProc. 00716-2007-006-01-00-4 - Rte: Marcio de Castro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000974/91 - Rte: IRLEY DOS SANTOS [Adv. Irlene dos Santos Goes OAB:RJ 074764/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000550/94 - Rte: OSWALDINA ORNELLAS E LITISCONSORTES E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 014388/D ] Rdo: Manifes tar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001811/95 - Rte: MARCO AURELIO SOARES BRASIL [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA Rte: VENHA O REQUERENTE COM O SIGNIFICADO DA SIGLA CONTIDA NO ITEM 01, BEM COMO EM RELACAO A BOVESPA. \r\n\r\nProc. RT 001450/96 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO GOMES [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 074268/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O CPF DOS CONDOMINOS INDICADOS. \r\n\r\nProc. RT 001422/99 - Rte: COSMA JANUARIO DE LIMA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 007089/D ] Rdo: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 02303-1999-006-01-00-3 - Rte: ROBSON BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 366742"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001883/00 - Rte: MARCELE DE SOUZA RIBEIRO Rdo: SLIN COM DE ROUPAS ARTEFATOS COURO LTDA, A/C MARCELO GEORGES KHOURY Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 9.997,59 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00801-2005-007-01-00-7 - Rte: Flavio Cardoso Torreao Rdo: Pogo Comercio de Alimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 1.972,74 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01094-2006-007-01-00-7 - Rte: Guilherme dos Santos Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 5.384,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000518/99 - Rte: SANDRO DA ROCHA DA SILVA Rdo: FN CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 12.427,27 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000949/99 - Rte: CARLOS ANDRE DA SILVA MARTINS Rdo: M OPITICAL PRODUTOS OTICOS E IMPORTADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 10.723,64 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001745/01 - Rte: ELIZABETH MAIA RODRIGUES PROVETTI V PINHEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia do despacho de fls. 107: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 104, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 17/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00492-2004-007-01-00-4 - Rte: SEVERINO GOMES DE SOUZA Rdo: HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do credito remanescente apurado as fls. 161 \r\n\r\nProc. 00267-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Jorge Barboza de Lima Rdo: Glauco Antonio Duarte Sampaio Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00617-2004-007-01-00-6 - Cgte: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 084938/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2002-007-01-00-8 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 065025/D ] Aut: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2005-007-01-01-2 - Agte: JOACIL SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 015446/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2007-007-01-01-0 - Agte: FELICIANO FELIPE SANTIAGO [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 130408/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000523/01 - Exte: ANTONIO LISBOA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA Exte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 155 \r\n\r\nProc. 00067-2006-007-01-00-7 - SPTE: Nilton da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 056290/D ] SPTE: Comprovar o recolhimento das custas judiciais em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000930/00 - Rte: MARCIO ALEXANDRE BARBOSA FONTELLA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 019887/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000929/01 - Rte: SANDRA REGINA FERREIRA LISBOA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 071167/D ] SANDRA REGINA FERREIRA LISBOA, SRA. JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA, SOCIA RDA: Tomar ciencia de que foi REJEITADA a excecao de pre-executividade \r\n\r\nProc. 00139-2003-007-01-00-3 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.82 \r\n\r\nProc. 00617-2003-007-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA RIBEIRO CORTES [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: TORRE ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 65 \r\n\r\nProc. 00368-2004-007-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA FARIA REZENDE [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 118906/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 275 \r\n\r\nProc. 01659-2004-007-01-00-4 - Rte: IATIARA DE OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D AB:RJ 107379/D ,] IATIARA DE OLIVEIRA DE ASSIS, ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE DA MARE: Fls. 245: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int as partes para ciencia.\"Em, 29/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00552-2005-007-01-00-0 - Rte: Antonio Martins Duarte [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 046752/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2005-007-01-00-0 - Rte: Elizabeth Ferreira Nobre [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 81 \r\n\r\nProc. 01114-2006-007-01-00-0 - Rte: Humberto Domiciano da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Fls. 971: \"J.Convolo em penhora o deposito em anexo, Int as partes para ciencia.\"Em, 18/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00518-2007-007-01-00-7 - Rte: Maria do Socorro Veloso [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 117 \r\n\r\nProc. 01080-2007-007-01-00-4 - Rte: Jessica Cristina Cantuaria de Jesus Rdo: Cred Fe Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000030/00 - Rte: CARLOS ALBERTO NEVES MARCELINO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 094111/D ] Rdo: Efetuar o deposito da comissao do leiloeiro informada as fls. 224 no prazo de 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00610-2000-007-01-00-0 - Rte: DELCIO ARAUJO JORGE [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Fls. 250: \"...Intimem-se as pates para ciencia, sendo a Re para que atenda a determinacao supra, passando a efetuar o deposito das parcelas vincendas na conta-poupanca acima especificada.\"Em, 07/11 /07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002063/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Fls. 215: \"J. Inicialmente, forneca o autor ao Juizo o correto endereco do socio indicado, para regular citacao da execucao.\"Em, 17/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002125/00 - Rte: SERGIO SOARES TORINO [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 041843/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000187/01 - Rte: ANDERSON DA SILVA GONCALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 068301/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 220 \r\n\r\nProc. RT 001745/01 - Rte: ELIZABETH MAIA RODRIGUES PROVETTI V PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 082225/D AB:RJ 129469/D ] ELIZABETH MAIA RODRIGUES PROVETTI V PINHEIRO: Fls. 107: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 104, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 17/10/ 07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01830-2001-007-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO BERNALDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE RIBEIRO BERNALDO DA SILVA: Fls. 310: \"Vistos, etc. Intime-se a Rda a depositar a disposicao Juizo, em 10 dias, o valor de R$ 63,00, relativo aos honorarios do leiloeiro.\"Em, 23/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01330-2002-007-01-00-1 - Rte: JOSE LUIS DA SILVA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01344-2003-007-01-00-6 - Rte: PEDRO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: FO BETTU E CIA LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 115 \r\n\r\nProc. 00237-2004-007-01-00-1 - Rte: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO GERVASIO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 098567/D ] Rte, Rdo: Fls. 25-v: \"Vistos, etc. A manifestacao das partes acerca da conformidade dos docs juntados, no prazo sucessivo de 05 dias. Valendo o silencio como concordancia.\"Em, 01/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00492-2004-007-01-00-4 - Rte: SEVERINO GOMES DE SOUZA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Rdo: HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Rte: Tomar ciencia do credito remanescente apurado as fls. 161. \r\n\r\nProc. 01102-2004-007-01-00-3 - Rte: RENATO LUIS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTALADORA 3K LTDA [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao OAB:RJ 097345/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal as fls. 67 \r\n\r\nProc. 00122-2005-007-01-00-8 - Rte: Francisco Felix Patricio [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00342-2005-007-01-00-1 - Rte: Thais Cotts Ferreira de Lima [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 109229/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01395-2005-007-01-00-0 - Rte: Joacil Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Fls. 101:\"Vistos, etc. Mantenho o despacho de fls.94, considerando que incumbe as partes o provimento das despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, devendo o pagamento ser efetuado por ocasiao de cada ato processual, nos exatos termos do art. 19, caput,e paragrafo 1o. do CPC de aplicacao subsidiaria a esta Seara Processual Trabalhista.De-se ciencia a parte autora.\"Em, 16/10/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01653-2005-007-01-00-8 - Rte: Teresa Cristina Baptista do Amparo [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 079776/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00458-2006-007-01-00-1 - Rte: Lourival Tertuliano Barbosa Filho [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094111/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00518-2006-007-01-00-6 - Rte: Marcos Jose Alves Leite [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro OAB:RJ 093427/D AB:RJ 032761/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00613-2006-007-01-00-0 - Rte: Nilton Guilherme Stohler Vargas [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz OAB:RJ 090427/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00999-2006-007-01-00-0 - Rte: Claudio Cardoso Soares [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Cardoso Soares, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Provenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-007-01-00-5 - Rte: Helena Regina da Silva Brito [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 119054/D AB:RJ 118714/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Dr. Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01145-2006-007-01-00-0 - Rte: Vlademir Fernandes de Andrade [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 072105/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01186-2006-007-01-00-7 - Rte: Paulo Garcia Leal [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01322-2006-007-01-00-9 - Rte: Ubirani Timotheo Rosa [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01719-2006-007-01-00-0 - Rte: Milton Guimaraes dos Santos [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 044418/D ] Milton Guimaraes dos Santos, Valesul Aluminio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-007-01-00-9 - Rte: Taina Ribeiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda. Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 73 \r\n\r\nProc. 00303-2007-007-01-00-6 - Rte: Daniel Coutinho dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 1a.Re,10 dias,EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00494-2007-007-01-00-6 - Rte: Joao Batista de Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Unilog Logistica e Transportes S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00552-2007-007-01-00-1 - Rte: Maria Helena Pereira [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a RT Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. a reconvencao \r\n\r\nProc. 00804-2007-007-01-00-2 - Rte: Maria da Aparecida de Souza Carlos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Bioclean Clean Servicos Ltda. Rte: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01094-2007-007-01-00-8 - Rte: Welliton Lopes Vilaca [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 1a.Re,10 dias,EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01241-2007-007-01-00-0 - Rte: Marcio Jorge Bezerra dos Santos [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves OAB:RJ 130588/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 2a.Re,10 dias,Extincao \r\n\r\nProc. 01268-2007-007-01-00-2 - Rte: Flavia Pereira da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001300/90 - Rte: ENEIAS CRISTINO CORDEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000387/91 - Rte: ILZO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS 5 E OUTRO S AB:RJ 007628/D AB:RJ 050413/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000154/92 - Rte: JOSE JUVENAL MOTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 019919/D ] Rte, Rdo: Fls. 219: \"Vistos, etc. De-se ciencia as partes acerca di credito supra...\"Em, 27/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00021-1994-007-01-00-3 - Rte: FABIO NOGUEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01412-1997-007-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO REIS [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 077184/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002107/97 - Rte: GUILHERME LOPES A/C DR OTON S.NASCIMENTO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 051973/D ] Rte: Manifestar sobre as infomacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 163 \r\n\r\nProc. RT 000061/98 - Rte: JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 087342/D ] Rte, Rdo: Fls. 104: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 103, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 17/10/ 07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01089-1998-007-01-00-3 - Rte: ARNALDO DE SOUSA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 030741/D AB:RJ 019030/D ] PREVI CAIXA DE PREV DOS FUNCIONARIOS: Fica V.Sa. cientificada de que os autos encontram-se a sua disposicao pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001376/98 - Rte: JULIO DE SOUZA VALENTE E OUTRO S AB:RJ 054978/D AB:RJ 073351/D ] JULIO DE SOUZA VALENTE, AMARO CESAR DAS CHAGAS: Tomar ciencia de que foi rejeitada a EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE \r\n\r\nProc. RT 001553/98 - Rte: MARIZA DOS REIS [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 182 \r\n\r\nProc. RT 001774/98 - Rte: ALEXANDER DE ALMEIDA HERCULANO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 200 \r\n\r\nProc. RT 000285/99 - Rte: ALEXANDRE FRAGA DOS SANTOS [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 154 \r\n\r\nProc. RT 001049/99 - Rte: MARIO JOSE DA FONSECA FILHO [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001741/99 - Rte: PAULA RENATA TOLEDO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 016185/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente auprado as lfs. 250, devendo a autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nId: 369028"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00458-2006-010-01-00-4 - Rte: Evandro Lopes Freire Rdo: Sprinter Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 2 rda. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 01554-2004-010-01-00-8 - Egte: MARIA DA CONCEICAO DIAS CAMPOS [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D AB:RJ 062754/D ] MARIA DA CONCEICAO DIAS CAMPOS, OSMAR PEREIRA NOGUEIRA: As partes para ciencia do despacho de fls. 221:\"Homo logo a arrematacao havida. De-se ciencia as partes. Decorrido o prazo sem manifestacoes, expeca-se mandado de entrega\". \r\n\r\nProc. 00461-2006-010-01-00-8 - SPTE: Luiz Land da Silva Alves [Adv. Valeria Juliao Silva Medina OAB:RJ 114439/D AB:RJ 101248/D ] Basf S.A.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-010-01-00-0 - SPTE: Jose Costa Silva [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D ] SPDO: Sata Servicos de Auxiliar de Transporte Aereo S.A. Jose Costa Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 514. \r\n\r\nProc. 00647-2003-010-01-00-4 - Rte: CARLA SANTOS DE LIMA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: RAIMUNDO JOSE GUEDES CAVALCANTE CARLA SANTOS DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80/82 \r\n\r\nProc. 00469-2004-010-01-00-2 - Rte: LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 094218/D ] LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA: Ao reclamante para fornecer o endereco correto da 1rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-010-01-00-3 - Rte: Tania Ferreira dos Santos [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes OAB:RJ 060025/D AB:RJ 023669/D ] Tania Ferreira dos Santos: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01352-2006-010-01-00-8 - Rte: Reginaldo da Silva Santos [Adv. Marinaldo Jose Simoes OAB:RJ 075590/D ] Rdo: Construtora Joia Ltda. Reginaldo da Silva Santos: Tomar ciencia do despacho de fls. 122:\"Inicialmente, venha o Patrono com o atual endereco de seu constituinte, tendo em vista as sucessivas devolucoes de fls. 17,112 e 115\". \r\n\r\nProc. 01505-2006-010-01-00-7 - Rte: Ana Paula Ramos Krawozuk [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 078291/D ] LUZIA FIGUEIRA REIS DE OLIVEIRA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2001-010-01-00-4 - Rte: ANTONIO RODRIGUES ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 086775/D ] ANTONIO RODRIGUES ARAUJO, CONFEITARIA SEREIA LTDA: As partes para ciencia do Auto de Leilao Negativo as fls. 147/149 \r\n\r\nProc. 01777-2001-010-01-00-2 - Rte: MARIA DAS DORES SOARES RETO (SUCESSORA DE WILSON DE O. RETO) [Adv. Kiev Santos Domingues OAB:RJ 075264/D AB:RJ 020450/D ] MARIA DAS DORES SOARES RETO (SUCESSORA DE WILSON DE O. RETO), VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: As partes para manifestacoes reciprocas, sobre os novos calculos apresentados pelo perito. \r\n\r\nProc. 00926-2003-010-01-00-8 - Rte: JOSE ESPINHA CARDOSO [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:SP 087844/D ] HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2003-010-01-00-9 - Rte: WALMIR BIANCO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 094186/D ] SOLUTEC SA SOCIEDADE TEC INDL LUBRIFICANTES: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2003-010-01-00-4 - Rte: REJANE DA SILVA VIDEIRA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 105739/D AB:RJ 050796/D ] MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2004-010-01-00-8 - Rte: ROGERIO FREITAS MOREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 073377/D ] VITRINE DAS DEDETIZADORAS LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2004-010-01-00-2 - Rte: NILCE GONCALVES DE ALCANTARA [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D ] Rdo: CLINICA JABOUR LTDA NILCE GONCALVES DE ALCANTARA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2005-010-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Nery Campos dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00373-2005-010-01-00-5 - Rte: Anderson da Costa Bacelete [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 032854/D ] Anderson da Costa Bacelete: Manifestar-se sobre peticao FLS. 105 \r\n\r\nProc. 00390-2005-010-01-00-2 - Rte: Cesar Augusto Pires Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088413/D ] Cesar Augusto Pires Neto, Suporte Multiservicos Ltda.: As partes para ciencia de que foi designada nova data de audiencia para a oitiva da testemunha JORGE WELLINGTON DE SOUZA FERREIRA, para o dia 06/12/2007 as 09:50 horas, face a ausencia na audiencia anterior, informando, ainda, que sera expedido oficio a DP de Belford Roxo para a devida conducao coercitiva. \r\n\r\nProc. 00421-2005-010-01-00-5 - Rte: Flavia Pontes Sousa [Adv. Katia Machado Cristo OAB:RJ 105523/D AB:RJ 027439/D ] Flavia Pontes Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2005-010-01-00-9 - Rte: Gladys Ribeiro [Adv. Dilson Ribeiro OAB:RJ 074998/D ] Rdo: Avipam Turismo e Cambio Ltda. Gladys Ribeiro: \"Quanto ao Banco Santander, venha a Autora com o endereco, uma vez que no extrato juntado consta apenas um numero de caixa postal\". \r\n\r\nProc. 00709-2005-010-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Marques Batista [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097654/D ] Carlos Alberto Marques Batista, Lanchonete Rose Lanches Ltda.: As partes para ciencia do Auto de Leilao Negativo as fls. 102/104 \r\n\r\nProc. 00891-2005-010-01-00-9 - Rte: Luciano Nascimento de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:MG 058287/D AB:RJ 027439/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda., SUZANO PETROQUIMICA S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-010-01-00-3 - Rte: Cicero Barbosa de Freitas [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. Cicero Barbosa de Freitas: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-010-01-00-7 - Rte: Francisco Goncalves Palmeira Junior [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 102497/D ] Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. bem como, para regularizar sua representacao processual. \r\n\r\nProc. 00211-2006-010-01-00-8 - Rte: Gizelli Flor de Jesus [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 101074/D ] Valdac Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-010-01-00-4 - Rte: Evandro Lopes Freire [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Evandro Lopes Freire: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-010-01-00-5 - Rte: Luciana Macedo Rodrigues [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 022926/D ] Renogas II Convertedora de Gas Natural Ltda., Renogas Comercio e Servicos Automotivos Simples Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-010-01-00-9 - Rte: Assuncao Gregorio dos Santos [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 063941/D ] Castroservice Refeicoes Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-010-01-00-2 - Rte: Lelio Adalberto Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2006-010-01-00-4 - Rte: Sonia Augusto Barbosa [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D AB:RJ 069009/D AB:RJ 140135/D ] Sonia Augusto Barbosa: Tomar ciencia do despacho de fls. 294:\"Nego seguimento, por deserto\". \r\n\r\nProc. 00254-2007-010-01-00-4 - Rte: Aloisio Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Aloisio Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-010-01-00-1 - Rte: Edson Gustavo Mesquita Tabosa de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00760-1986-010-01-00-8 - Rte: ERNESTO BAPTISTA MOREIRA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 103671/D ] ERNESTO BAPTISTA MOREIRA, BANCO ABN AMRO REAL S.A: As partes para manifestacoes reciprocas, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. RT 001574/91 - Rte: SYLVIA PESTANA DA CUNHA-SUC J AMERICO G CUNHA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 096770/D ] SYLVIA PESTANA DA CUNHA-SUC J AMERICO G CUNHA, CITIBANK N A: As partes para ciencia da Impugnacao do Exequente - IMPROCEDENTE - \r\n\r\nProc. 01517-1992-010-01-00-5 - Rte: LUCIANO ANCELMO SABINO SOARES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 065847/D ] LUCIANO ANCELMO SABINO SOARES: Vista aos exequentes da resposta da reclamada, e requeiram o que entenderem de direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 00501-1994-010-01-00-7 - Rte: IRINEU FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] IRINEU FERREIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao fls. 788/807 \r\n\r\nProc. 01318-1995-010-01-00-0 - Rte: JAYR PECANHA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000535/96 - Rte: ANTONIO MARIA DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 024299/D ] ANTONIO MARIA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 725/732 \r\n\r\nProc. RT 001122/96 - Rte: MARIA INES MEIRA VALADAO ASSUNCAO [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB:RJ 076742/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 367645"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00603-2007-012-01-00-0 - Rte: Elias Bezerra da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 12/12/07, AAS 09;30 HRS. \r\n\r\nProc. 01190-2007-012-01-00-1 - Rte: Severino Mendes de Lima Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 05/12/07, AAS 09;50 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 363556"
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                        "368947": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ALTAIR DE SOUZA (Adv. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ: 068680/D), move a SENAFER SERVICOS DE ARMACAO DE FERRO LTDA (Adv. Nestor Montenegro de Moraes - OAB/RJ: 036737/D), Proc n. RT 000093/95, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROBERTA FERME SIVOLELLA, MM. Juiza do Trabalho em Exercicio na 13a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.01.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 155, designado(s) como: IMOVEL: Direito e Acao sobre o imovel constituido do conjunto 715 situado a Rua Alvaro Alvim n. 33/37, com confrontacoes e metragens conforme certidao do 7o Oficio de Registro de Imoveis, reavaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo 50% pertencentes ao socio Oliveiros Antonio da Silva. Cientes os interessados que constam diversas penhoras, conforme certidao encartada as fls. 167. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 155. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, JULIA VALERIA DAMASCO DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTA FERME SIVOLELLA, MM. Juiza do Trabalho em Exercicio na 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 368947"
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                        "368948": [
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 29.01.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 001958/01 - Rte. IRENI VICENTE DA COSTA (Adv. Celso Francisco de Paula - OAB/RJ: 100685/D) Rdo. VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. Luis Claudio Amorim Barreto - OAB/RJ: 083897/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina guilhotina, da marca Polar, modelo 155EMC, monitor, 220V, n. de serie 5621127, propriedade do Jornal do Brasil, sob o numero 14729, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 10.900, Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, JULIA VALERIA DAMASCO DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTA FERME SIVOLELLA, MM. Juiza do Trabalho no Exercicio da Titularidade na 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 368948"
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                        "363508": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007\r\n\r\nProc. 01051-2005-018-01-00-4 - Exte: John Burth da Silva Sampaio [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2002-018-01-00-0 - Rte: JOSELIANO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva OAB:RJ 062827/D ] Rdo: SUPER WASH LAVANDERIA LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm. 06/06. \r\n\r\nProc. 00438-2004-018-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO RODRIGUES [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2004-018-01-00-2 - Rte: BENIVALDO ANDRADE DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2004-018-01-00-3 - Rte: IZA VICENTE DE VARGAS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 109620/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-018-01-00-6 - Rte: Letice Cavalcanti Soares [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls.124, sob pena de liberacao do valor a SRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2006-018-01-00-5 - Rte: Cristina Teresa Ferreira Rigo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01399-2006-018-01-00-2 - Rte: Robson Alves de Oliveira [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2007-018-01-00-1 - Rte: Cleonice Jesus Lins de Barros [Adv. Luiz Maciel Italiano OAB:RJ 076659/D AB:RJ 058795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000353/00 - Rte: JOSE EUDES PESSOA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: MASSA FAL PRACA MONTE SERRAT RESTAUR BAR LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001812/00 - Rte: VANDA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000537/01 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA GRASSO [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D ] Rdo: KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA Rte: Comprovar a sucessao alegada. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: CARLOS FERNANDO DA SILVA BORGES [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001080/01 - Rte: ROBERTO ARNALDO DE FARIAS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 059121/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2002-018-01-00-1 - Rte: ARNALDO DEOLINDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 000821/B ] Rte: Vista de peticao de fls.288/289 por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2002-018-01-00-5 - Rte: MONICA VALERIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES E OUTRO S Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2003-018-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Valeria de Oliveira Medeiros OAB:RJ 108303/D AB:RJ 064957/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01079-2003-018-01-00-0 - Rte: ERICA AMARAL DOS SANTOS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA RA TI BUM LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm. 06/06. \r\n\r\nProc. 00573-2004-018-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA DE LIMA CORDOVIL [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vista dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2004-018-01-00-2 - Rte: HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista dos autos em prazo de 5 dias sucessivos permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00875-2004-018-01-00-6 - Rte: FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2004-018-01-00-2 - Rte: CICERO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2004-018-01-00-0 - Rte: RICARDO MENDONCA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2005-018-01-00-3 - Rte: Thiago Conceicao de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 108100/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-018-01-00-2 - Rte: Rosana Alves de Jesus [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 004065/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-018-01-00-7 - Rte: Maria Helena Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Defiro o parcelamento. Venha com o pagamento da primeira parcela.\"Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-018-01-00-6 - Rte: Adilson Jose Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Rte: Ter vista de documentos acautelados na Secretaria. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-018-01-00-4 - Rte: Alexandre Pereira [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-018-01-00-5 - Rte: Francisco Romano Faustino [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 107450/D ] Rdo: Cumprir o item 2 de fls.63. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-018-01-00-8 - Rte: Sheila da Silva de Goes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: Vista dos autos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-018-01-00-6 - Rte: Fabiana do Reis Boa Morte [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Monte Sinai [Adv. Luciano Oli veira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Rte: Vir com os valores que entende devidos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000304/91 - Rte: JOSE LEANDRO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 042341/D ] Rte: Vir com os meios para prosseguimento da execucao, tendo em vista que nao ha nos autos nenhum Agravo de Peticao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001080/94 - Rte: GERARDO FREIRE DUARTE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072859/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001055/96 - Rte: ALZIRA JOANA CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: SOARES NIPPON IND E COM LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000181/99 - Rte: DIMYTRIOS CAMARATE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 091350/D AB:RJ 095236/D ] Rdo: Vista dos autos por 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001059/99 - Rte: DOMINGAS DA CRUZ [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm. 06/06. \r\n\r\nId: 363508"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. RPS 001281/00 - Rte: PAULO CESAR MONTEIRO DE MACEDO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 026669/D ] Rte, Rdo: Improcedentes os pedidos-Custas de R$ 112,00, pelo autor, isento- fls.64/65 \r\n\r\nProc. 01565-2001-023-01-00-1 - Rte: RAFAEL DE SOUZA SABINO [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 054515/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Diga o exequente-fls.128 \r\n\r\nProc. 01726-2002-023-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SCHAHIN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia de oficio da Receita Federal acautelada na Secretari a da Vara. \r\n\r\nProc. 01686-2005-023-01-00-7 - Rte: Josilene Alves de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 108922/D ] Rte: Diga o exequente-fls.50 \r\n\r\nProc. 00792-2006-023-01-00-4 - Rte: Nivaldo Ferreira Novaes [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Centro OAB:EM 000051/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.94 \r\n\r\nProc. 01246-2006-023-01-00-0 - Rte: Joel Fernandes de Carvalho Junior [Adv. Yara Brito Pires da Silva Vargas OAB:RJ 037308/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Diga o exequente-fls.36 \r\n\r\nProc. 01380-2006-023-01-00-1 - Rte: Davidson da Silva Rocha [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos OAB:RJ 133876/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.139 \r\n\r\nProc. 00752-2007-023-01-00-3 - Rte: Jorge Jose Chaves Toledo [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Improcedentes os pedidos-Custas de R$ 144,00, pelo reclamante, isen to-fls.170/172 \r\n\r\nProc. RT 000373/00 - Rte: WERTH FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 002465/A ] WERTH FERREIRA DOS SANTOS: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.1072 \r\n\r\nProc. 00549-2000-023-01-00-0 - Rte: EUNICE VIEIRA DOS SANTOS BULHOES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Venha a re com elementos que indiquem a variacao salarial conforme indicado na promocao de fls.293. \r\n\r\nProc. 01625-2000-023-01-00-5 - Rte: NILO DE ANDRADE LIMA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] NILO DE ANDRADE LIMA, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.677 \r\n\r\nProc. 01181-2001-023-01-00-9 - Rte: ALDO BARRETO BELTRAO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00340-2002-023-01-00-9 - Rte: NELMO JOSE PINTO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.155 \r\n\r\nProc. 00686-2003-023-01-00-8 - Rte: MIRIAM SILVA DOS ANJOS ALBINO [Adv. Alexandre da Costa Silva OAB:RJ 115724/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Diga o exequente-fls.167 \r\n\r\nProc. 00889-2003-023-01-00-4 - Rte: JOSIAS DIAS DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:SP 013056/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de foi designada audiencia para inquiricao de testem unha dia 19.02.2008, as 9:45 horas, na 5a VT/Niteroi. \r\n\r\nProc. 01691-2003-023-01-00-8 - Rte: VALDILENE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100223/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 139 \r\n\r\nProc. 00273-2005-023-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Nunes Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 116965/D AB:RJ 082129/D ] Rte, Rdo: Improcedentes os pedidos-Custas de R$ 210,00, pelo autor, isento fls.87/89 \r\n\r\nProc. 00380-2005-023-01-00-3 - Rte: Edilson Alves da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.134 \r\n\r\nProc. 00817-2005-023-01-00-9 - Rte: Alexandro Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Procedentes em parte os pedidos-Custas de R$ 300,000, pela reclamad a-fls.66/68 \r\n\r\nProc. 01129-2005-023-01-00-6 - Rte: Elizabete Rosa Felipe [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 125534/D ] Rte: Diga o exequente-fls.82 \r\n\r\nProc. 01542-2005-023-01-00-0 - Rte: Maria Tereza Sanches Rodrigues [Adv. Bento de Paula OAB:RJ 058510/D AB:RJ 088651/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.99 \r\n\r\nProc. 00098-2006-023-01-00-7 - Rte: Sebastiao de Sa [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 133750/D ] Rte, Rdo: Procedentes os pedidos-Custas de R$ 300,00, pelo reclamado-fls.33/ 34 \r\n\r\nProc. 00182-2006-023-01-00-0 - Rte: Doris Alves Guimaraes da Silva [Adv. Jose Maria de Paula Lopes OAB:RJ 006705/D AB:RJ 051710/D AB:RJ 051602/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte-Custas de R$ 400,00, pela 1a reclamada-fls.76/ 80 \r\n\r\nProc. 00927-2006-023-01-00-1 - Rte: Jose da Graca Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 145399/D ] Rte, Rdo: Improcedentes os pedidos-Custas de R$ 282,00, pelo reclamante-fls. 40/41 \r\n\r\nProc. RT 000749/92 - Rte: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ao embargado-fls.806 \r\n\r\nProc. RT 001651/93 - Rte: JOSE TAVARES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 067799/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] JOSE TAVARES DOS SANTOS: Considerando qua a legitimidade da Valec depende da existencia de contrato de trabalho em vigor (art.17, inciso I da Lei n.11483/07) informem os autores, se foram transferidos para esta empresa, e se for o caso a data de suas dispensas-fls.2270 \r\n\r\nProc. RT 000372/95 - Rte: SIDNEY SALLES E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] SIDNEY SALLES, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.715 \r\n\r\nProc. 01767-1996-023-01-00-5 - Rte: CLAUDIA MARQUES PEREZ [Adv. Tereza Berenice da Silva Correia OAB:RJ 076180/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.349 \r\n\r\nProc. RT 000044/98 - Rte: VALDIR CHRISOSTOMO DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 070940/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, em 10 di as sucessivos, inclusive quanto a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00819-1998-023-01-00-8 - Rte: ADERCILIO RODRIGUES MENDONCA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.597 \r\n\r\nProc. 00916-1998-023-01-00-0 - Rte: PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Luiz Guilherme Samico Natalizi OAB:RJ 082240/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previdenciaria-fls.340 \r\n\r\nProc. RT 002331/99 - Rte: JANICE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 221 \r\n\r\nId: 369172"
                        ],
                        "367340": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002487/92 - Rte: CLAUDIA MACABU QUINTANILHA Rdo: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001771/98 - Rte: COSME COSTA DE PAULA Rdo: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVE O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS, BEM COMO DAS DESPESAS DO LEILOEIRO(SE FOR O CASO), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01367-2007-025-01-00-6 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Jose Marcio Barbosa da Silva Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00190-2005-025-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius Santoro Goncalves [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01681-2006-025-01-00-8 - Rte: Miriam de Oliveira Lima [Adv. Alan Machado OAB:RJ 104290/D AB:RJ 088654/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01687-2006-025-01-00-5 - Rte: Helia Karla Vito do Nascimento [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 087033/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELA UNIAO. \r\n\r\nProc. 01719-2006-025-01-00-2 - Rte: Tania de Fatima Ruffo Ferreira [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 067460/D ] Rte: COMPROVE A RECLAMANTE, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.(R$ 280,00) \r\n\r\nProc. 01726-2006-025-01-00-4 - Rte: Maria Rosa Peres [Adv. Priscila Sotoma OAB:RJ 114592/D ] Rdo: Joao Elias Antonio Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2000-025-01-00-4 - Rte: JOAO ALBERTO VARGAS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 016718/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.293), DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02161-2001-025-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LIMA PAIVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00627-2002-025-01-00-1 - Rte: JORGE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DIGA O RECLAMANTE O ANDAMENTO DA AR NOTICIADA AS FLS.212, EM 5 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00378-2003-025-01-00-5 - Rte: SERGIO DE CASTRO GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 050506/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01438-2003-025-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00259-2004-025-01-00-3 - Rte: MONICA RODRIGUES VIANNA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 058346/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01612-2005-025-01-00-3 - Rte: Maria Gloria dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 065767/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00028-2006-025-01-00-1 - Rte: Luciano Siqueira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.99/100, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2006-025-01-00-3 - Rte: Barbara Cristina Pinto de Queiroz [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DAS FLS.280/292 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01745-2006-025-01-00-0 - Rte: Assis Junior Pereira da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 001391/B ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 36,00) \r\n\r\nProc. 01746-2006-025-01-00-5 - Rte: Joao da Silva Pereira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Terra Brasil Publicidade Ltda. Rte: COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.(R$ 300,00) \r\n\r\nProc. 00345-2007-025-01-00-9 - Rte: Saulo Pacheco da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 072581/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002040/96 - Rte: ANA PAULA DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTE LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DE FLS.170 E DOS OFICIOS DE FLS. 171/174. \r\n\r\nProc. RT 001767/97 - Rte: PAULO JOSE DO CARMO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: LSA RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA ACERCA DOS OFICIOS DE FLS.90/100. \r\n\r\nProc. RT 001721/98 - Rte: MARCELO TORRES CARDOSO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: FARMACIA S ROQUE DA PAVUNA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001828/98 - Rte: VELDON MATTOS DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 087899/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA ACERCA DOS OFICIOS DE FLS.124/128. \r\n\r\nProc. RT 000564/99 - Rte: DEJAIR GONCALVES SANTANA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 102134/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SE MANTEM O PEDIDO DE ADJUDICACAO, TENDO EM VISTA O VALOR DO LANCO E A EXISTENCIA DE DEBITOS INCIDENTES SOBRE O IMOVEL, CONFORME FLS.191/192 E 198/201, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 367340"
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                        "368805": [
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nProc. 01758-2006-026-01-00-6 - Rte: Alison Elias Junior [Adv. Viviane Cristine Campos Baltar Duarte Somogyi OAB:RJ 074990/D AB:RJ 035271/D ] Alison Elias Junior, Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 3.173,38, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00179-2007-026-01-00-7 - Rte: Samanta Michele Fernandes da Silva [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D AB:RJ 070452/D ] Samanta Michele Fernandes da Silva, Portella e Santos Sucos e Salgados Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 1.840,64, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00665-2007-026-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Pereira Sousa [Adv. Mario Castro Simas OAB:RJ 014440/D AB:RJ 077805/D ] Maria de Lourdes Pereira Sousa, Marcos Antonio Cordioli: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 3.397,88, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00905-2003-026-01-00-8 - Rte: DACIO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 071427/D ] DACIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 15.737,97, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 01216-2003-026-01-00-0 - Rte: OTHON RIBEIRO NETO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 112781/D ] OTHON RIBEIRO NETO, NOVASOC COMERCIAL LTDA: CIENCIA A RE DO DESP DE FLS 272, VERSO. O ADV DA RE DARA CIENCIA A O AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISC AL E PREVIDENCIARIO, CFE ACORDAO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01424-2003-026-01-00-0 - Rte: ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 26.500,41, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00521-2005-026-01-00-7 - Rte: Juan Lessa de Vasconcellos Brandao [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 115908/D AB:RJ 109685/A ] Juan Lessa de Vasconcellos Brandao, Cooperativa Nac. Condutores Motocicletas Afins Estado Rio de Janeiro, ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: CIENCIA DE QUE A DIFERENCA DOS CALCULOS FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOG DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 2.726,10, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 01618-2005-026-01-00-7 - Rte: Afonso Celso de Lima Filgueiras [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 030491/D ] Afonso Celso de Lima Filgueiras, South American Copacabana Hotel Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 22.540,76, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00779-2006-026-01-00-4 - Rte: Solimar Cavalcanti Pessoa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Claudia Cristina Brand OAB:RJ 136204/D ] Solimar Cavalcanti Pessoa, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 20.681,80, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00791-2006-026-01-00-9 - Rte: Severino Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 099328/D ] Severino Gomes da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 31.987,30, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 01752-2006-026-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Moreira Dias [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 127938/D ] Carlos Augusto Moreira Dias, Shift Roof Instaladora de Pecas e Acessorios para Veiculos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 676,69, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00225-2007-026-01-00-8 - Rte: Vanessa Carolina Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 114065/D ] Vanessa Carolina Silva, Confeitaria Romas Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 8.848,97, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00291-2007-026-01-00-8 - Rte: Francisco Jose Pereira [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 102454/D ] Francisco Jose Pereira, Transportes Santa Maria Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 14.604,87, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00723-2007-026-01-00-0 - Rte: Pedro Rodrigo Barbosa de Oliveira [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 053214/D ] Pedro Rodrigo Barbosa de Oliveira, Geral Transporte Rodoviario Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 24.046,23, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00728-2007-026-01-00-3 - Rte: Alexandre de Sousa Valadares [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D ] Alexandre de Sousa Valadares, Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 265,83, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 02341-1999-026-01-00-0 - Rte: NELSON NUNES DE FIGUEIREDO [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 063522/D ] NELSON NUNES DE FIGUEIREDO, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 17.274,87, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nId: 368805"
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                        "368803": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00634-2007-026-01-00-4 - Rte: Karla Ribeiro Franca Rdo: Gas Capital GR do Brasil E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00812-2007-026-01-00-7 - Egte: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 015825/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda., Jose Carlos Faria Monteiro: Tomar ciencia decisao E.Terceiros: (...) Diante do exposto, nao conheco dos embargos de terceiro. (...) \r\n\r\nProc. 01048-2007-026-01-00-7 - Egte: Waldemar Alves Novo [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 037457/D ] Waldemar Alves Novo, Waleria Coelho Maia: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2007-026-01-00-0 - Egte: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior OAB:RJ 118717/D AB:RJ 079735/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda., Enildo Pinheiro de Melo: Tomar ciencia decisao E.T.- (...) Diante do exposto, nao conheco dos embargos de terceiro. Custas de R$ 365,70 (...) \r\n\r\nProc. 01243-2007-026-01-00-7 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 001619/B ] Jose Francisco Filho, Luiz Paulo Estabill: Tomar ciencia decisao E.T.- (...) Diante do exposto, nao conheco dos embargos de terceiro. Custas de R$ 206,28 (...) \r\n\r\nProc. 01245-2007-026-01-00-6 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 001619/B ] Mauricio Pinheiro, Luiz Paulo Estabill: Tomar ciencia decisao E.T.- (...) Diante do exposto, nao conheco dos embargos de terceiro. Custas de R$ 206,28 (...) \r\n\r\nProc. 01133-2007-026-01-00-5 - SPTE: Luis Carlos Vieira [Adv. Geneci Soares OAB:RJ 079640/D AB:RJ 093679/D ] Luis Carlos Vieira, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2005-026-01-00-2 - Rte: Mariana de Fatima Bruno [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048237/D ] Mariana de Fatima Bruno, Toonin s Cabeleireiros Unissex Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2000-026-01-00-1 - Rte: MANOEL JOSE CHAVES DE MIRANDA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 075789/D ] MANOEL JOSE CHAVES DE MIRANDA: Tomar ciencia decisao a fl. 637:Intime-se o rcte. para apresentar, em 10 dias,planilha das parcelas por ele utilizadas, sob a rubrica-proventos pagos-, sob pena de homologacao do valor e calculo apresentados pela re. \r\n\r\nProc. 01535-2000-026-01-00-3 - Rte: LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 048848/D AB:RJ 108696/D ] LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ASSOC PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2001-026-01-00-1 - Rte: GENILSON FERNANDES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00291-2003-026-01-00-4 - Rte: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle OAB:RJ 106062/D AB:RJ 109685/A ] EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA, CORREIO BRAZILIENSE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2004-026-01-00-0 - Rte: DARLAN DE OLIVEIRA REIS [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 037836/D ] DARLAN DE OLIVEIRA REIS, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2004-026-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR LIMA GOUVEA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 125491/D ] JULIO CESAR LIMA GOUVEA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E. Exec. socios Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E. Exec. Empresa \r\n\r\nProc. 01147-2004-026-01-00-6 - Rte: CARLOS DAVI FERNANDES [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 105697/D ] CARLOS DAVI FERNANDES, STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, SHOPPING BARRA GARDEN: Tomar ciencia decisao EE/penhora- Rejeito de plano os embargos a execucao apresentados pelo Condominio do Edificio Barra Garden ... \r\n\r\nProc. 01290-2004-026-01-00-8 - Rte: LEOPOLDO ANTONIO MASSON PEREIRA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] LEOPOLDO ANTONIO MASSON PEREIRA, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-026-01-00-5 - Rte: Plinio Schuler Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 076022/D ] Plinio Schuler Ferreira, Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2005-026-01-00-2 - Rte: Raimundo Jose de Santana [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 047660/D ] Raimundo Jose de Santana, Scotsman Rio Moda Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2005-026-01-00-5 - Rte: Nidia Correa da Cunha [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 101378/D ] Nidia Correa da Cunha, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2005-026-01-00-1 - Rte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Valmir Alves Monteiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia decisao Impugnacao a execucao -improcedente. \r\n\r\nProc. 00195-2006-026-01-00-9 - Rte: Elza Alves Nascimento [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 062347/D ] Elza Alves Nascimento, Personality Instituto de Beleza Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2006-026-01-00-3 - Rte: Adriano Ayres dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 081825/D ] Adriano Ayres dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-026-01-00-4 - Rte: Maria Jose de Oliveira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 084904/D ] Maria Jose de Oliveira, Licia Margarida A. de Olivieri: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-026-01-00-7 - Rte: Lilia Gomes Antunes Pires [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 099615/D ] Lilia Gomes Antunes Pires, Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-026-01-00-5 - Rte: Antonio Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 005973/D ] Antonio Francisco Ferreira dos Santos, Le Tour Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-026-01-00-4 - Rte: Karla Ribeiro Franca [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 016162/D ] Karla Ribeiro Franca, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-026-01-00-0 - Rte: Jose Patrick Lunguinho Ferreira [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 072288/D ] Jose Patrick Lunguinho Ferreira, Farmacia Central de Santa Margarida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-026-01-00-8 - Rte: Ricardo Correa Mendonca [Adv. Rita de Cassia Pinho Dantas OAB:RJ 075029/D AB:RJ 085993/D ] Ricardo Correa Mendonca, Policlinica Geral do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2007-026-01-00-5 - Rte: Joao Soares da Cruz [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 062857/D ] Joao Soares da Cruz, Virtual Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2007-026-01-00-4 - Rte: Sergio Ricardo Medeiros Ramalho [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Sergio Ricardo Medeiros Ramalho, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2007-026-01-00-4 - Rte: Marivalda dos Santos Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia Transporte sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Marivalda dos Santos Costa, Companhia Transporte sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2007-026-01-00-9 - Rte: Gilberto Silva da Conceicao [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 060893/D AB:RJ 063898/D ] Gilberto Silva da Conceicao, Construtora JSS Ltda., Joao Fortes Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2007-026-01-00-1 - Rte: Joao Rosas [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 059477/D ] Joao Rosas, Sanerio Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2007-026-01-00-2 - Rte: Marcia Rodrigues [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 098254/D ] Marcia Rodrigues, Fragoso e d Abreu Curso de Idiomas Ltda. - Wizard Idiomas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Acao Consignacao \r\n\r\nProc. 01224-2007-026-01-00-0 - Rte: Conceicao Maria Martins de Jesus Nacif [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Conceicao Maria Martins de Jesus Nacif, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/92 - Rte: ELOISA MOURA SIMAO [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 082966/D ] ELOISA MOURA SIMAO, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000858/92 - Rte: FATIMA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 081248/D ] FATIMA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS, Curso Martins Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001076/93 - Rte: MARCOS ANTONIO CARDOSO GUIMARAES [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 050623/D ] MARCOS ANTONIO CARDOSO GUIMARAES, CRA - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001549/95 - Rte: MOISES CARNEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] MOISES CARNEIRO DA SILVA FILHO, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia decisao impugnacao-improcedente \r\n\r\nProc. RT 001164/97 - Rte: ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 027733/D ] ESPOLIO DE MAXIMINO PIRES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02207-1999-026-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO WALLACE DUNCAN [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 062089/D ] CARLOS ANTONIO WALLACE DUNCAN, SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da decisao de fls. 879: (...) Determino a expedicao de alvara em favor da Receita pelo valor do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 002279/99 - Rte: MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 074145/D ] MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia decisao impugnacao a execucao -improcedente. \r\n\r\nId: 368803"
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                        "365958": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000631/88 - Rte: ANDRE FONSECA DOS SANTOS Rdo: FABRICA DE BIJUTERIA BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao equivalente a 95.167,0606941 TRs pro-rata, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01597-2005-028-01-00-2 - Rte: Edileuza da Silva Eustaquio Lussac [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:SP 020047/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2000-028-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da CLT, devendo indicar o valor devido a titulo de imposto de renda eventualmente devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000610/00 - Rte: ROSANIA ALONSO CORREIA SIMARQUE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01558-2002-028-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 032254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, sendo convolado em penhora o deposito de fls.63, que garante o juizo. Credito do reclamante fixado em R$ 227.917,13 ou 19.305.963,39173 TRs pro-rata. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2003-028-01-00-6 - Rte: WILLIANS ARAUJO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 001434/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.273, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2003-028-01-00-1 - Rte: IVAN DE SOUSA BRAGA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Indeferido o requerido. \r\n\r\nProc. 01098-2003-028-01-00-3 - Rte: RAFAEL FLORES LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 002286/A ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2003-028-01-00-9 - Rte: PAULO MARINHO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 051834/D AB:RJ 122359/D ] PAULO MARINHO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre promocao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2003-028-01-00-6 - Rte: RODOLFO PACHECO TEXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 118553/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00748-2005-028-01-00-5 - Rte: Daniele Gomez da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 092904/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00863-2005-028-01-00-0 - Rte: Flavio Rodrigues Bento E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Flavio Rodrigues Bento: Manifestar-se sobre peticao fls.573/574: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-028-01-00-4 - Rte: Kleber dos Santos Paixao [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.113: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-028-01-00-0 - Rte: Simone Domingues Carneiro [Adv. Reinaldo Celestino Amaral OAB:RJ 092293/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetivado para os efeitos do art. 884 da CLT, sendo a re, inclusive, para indicar o imposto de renda eventualmente devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-028-01-00-2 - Rte: Patricia Helena Craveiro dos Santos Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 107534/D ] Rte: Vir com deposito das custas e da multa de R$ 145,00, aplicada a fls.235, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002409/89 - Rte: LUIZ EDUARDO PEREIRA RULFF [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000694/95 - Rte: ANA MARIA LOPES DE LIMA [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 049004/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/96 - Rte: MARCIA FRANCA MARTINS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: SEA PORT IMPORTACAO E EXP SERV MARITIMOS LTDA Rte: Vista dos documentos vindos com oficio da Receita Federal, em 10 dias, o que somente sera permitido aos patronos das partes com procuracao nos autos, na Secretaria da Vara, nao sendo permitida a tirada de copias que possam determinar a quebra do sigilo. \r\n\r\nProc. 00950-1996-028-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS MIRANDA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 018238/D ] FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS MIRANDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 365958"
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                        "363612": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00702-2007-032-01-00-7 - Rte: Luiz Abel de Carvalho Filho Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO 132, 5o. ANDAR, LAPA, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01253-2002-032-01-00-0 - Rte: JOSE ADAILTON CARDOSO Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar o pagamento de 298.637,95055 TRs, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01561-2003-032-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO FELISBINO FERREIRA Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao de fl. 222, em 10 dias preclusivos, bem como manifestar-se sobre calculos do Rte, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2004-032-01-00-9 - Rte: SANIA NOGUEIRA Rdo: SBC SIST BRAS.DE CIRCULACAO LTDA AC SOC FERNANDO ANTONIO DI BLASIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 252/255: extinto o processo com resolucao do merito. Custas de R$ 260,00, calculadas sobre o valor da causa, arbitrado em R$ 13.000,00, dispensado seu pagamento. \r\n\r\nProc. 01275-2006-032-01-00-3 - Rte: Iara Orlandina da Luz Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia das decisoes de fls. 86/88 e 98 e contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2a. Rda. \r\n\r\nProc. 00800-2007-032-01-00-4 - Rte: Andre Luis Peixoto Pessoa Rdo: Pazos e Pazos Construcoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 39/40: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 10,64, pela Rda. A Rda devera, ainda, proceder a baixa na CTPS no dia 06.12.07, as 15h, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00035-1996-032-01-00-9 - Rte: LUIZ LEONARDO DE SOUZA Rdo: VERSATIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 98: manifestar-se sobre calculos do Rte, no devido prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 001490/98 - Rte: LUCIANA HORTIDES DO NASCIMENTO Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia dos calculos de fls. 65/66. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00517-2004-032-01-00-0 - Rte: MOACYR SEIXAS BERSOT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 104. \r\n\r\nProc. 00286-2006-032-01-00-6 - Rte: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2006-032-01-00-0 - Rte: Jorge Lemos Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Devolvido o prazo improrrogavel de 10 dias para manifestar-se sobre os novos calculos do Rte. \r\n\r\nProc. 00600-2007-032-01-00-1 - Rte: Maria Paula Oliveira Ferreira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rdo: Habilitar as guias, conf. fl. 58. \r\n\r\nProc. 01823-2001-032-01-00-0 - Rte: JADER BARBOSA DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 019772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 119 foi convolado em penho ra. \r\n\r\nProc. 01039-2002-032-01-00-3 - Rte: EVANDRO ANASTACIO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 075710/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2003-032-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO FELISBINO FERREIRA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 089605/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIN STREET: Manifestar-se sobre peticao de fl. 222, em 10 dias preclusivos, bem como manifestar-se sobre calculos do Rte, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2004-032-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA BATISTA PERES [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo para juntada dos contracheques, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2004-032-01-00-1 - Rte: SILEA VIEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01784-2004-032-01-00-4 - Rte: HUGO SCORALICK [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2005-032-01-00-3 - Rte: Douglas Rosa Monteiro [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. de fls. 176/180 \r\n\r\nProc. 00561-2005-032-01-00-0 - Rte: Sander de Souza do Sacramento [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 107694/D ] Rdo: Informar o atual endereco da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01336-2005-032-01-00-1 - Rte: Roselita Sebastiao dos Santos [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 092896/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS sob pena de preclusao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-032-01-00-3 - Rte: Aline da Silva Nascimento [Adv. Ana Maria Gomes Clemente OAB:RJ 080087/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01787-2005-032-01-00-9 - Rte: Espolio de Jair Balduino da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 067565/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-032-01-00-7 - Rte: Roberto Pereira Liberato [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 134961/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-032-01-00-0 - Rte: Andre Ferreira da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-032-01-00-8 - Rte: Fabio Silva de Almeida [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2006-032-01-00-5 - Rte: Emmanoel Cardoso de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 119162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. conf. fl. 869 \r\n\r\nProc. 01204-2006-032-01-00-0 - Rte: Davi da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-032-01-00-3 - Rte: Iara Orlandina da Luz [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 2a. Rda. \r\n\r\nProc. 01395-2006-032-01-00-0 - Rte: Jose Raimundo dos Santos [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 060787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000550/91 - Rte: FERNANDO BAPTISTA DE LUCENA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 077805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao do leilao. \r\n\r\nProc. 02574-1991-032-01-00-8 - Rte: IRONIVAL DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Ramalho de Souza OAB:RJ 075779/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000145/92 - Rte: FERNANDO NEDER [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 975. \r\n\r\nProc. RT 000938/94 - Rte: JORGE DA SILVA VASCONCELLOS [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 045586/D ] AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 123. \r\n\r\nProc. RT 001024/95 - Rte: ANTONIO CARLOS TEODOSIO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 476. \r\n\r\nProc. RT 001775/96 - Rte: MARCO AURELIO PINHO REIS [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 1468. \r\n\r\nProc. RT 001511/98 - Rte: MARIO MARTINS DUARTE [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 000873/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 363612"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001312/97 - Rte: TELMA HELOISA DE LIMA ANSELMO Rdo: VILA REGIA CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o montante de R$ 14.011,08 equivalentes a 1.186.597,31238 TR'S prorata die, atualizados ate 09/11/07. Ter ciencia da decisao de fls. 192 que determinou a aplicacao da teoria da desconsideracao de personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: NO SAGUAO DO ANDAR DA VARA DO TRABALHO, SITA A Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 14/12/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/12/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00542-2006-034-01-00-8 - Exte: Wellington Barbosa Bessa da Rocha Exdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. - EMCAN Bens: Um Ar condicionador Springer Mundial,com 30.000 BTUs,bom estado , que avalio em R$ 1.300,00(Um mil trezentos reais).Bem encontrado na Rua Miguel Couto,35/603 Centro ,Rio de Janeiro.Ressalva:Bem ja com penhora. \r\n\r\nProc. 00950-2006-034-01-00-0 - Exte: Edmar de Lima Rodrigues Exdo: Carmat Construtora Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Bens: Vinte Cadeiras de escritorio com rodizio,estofadas em tecido azul, em bom estado avaliado em R$ 1.360,00(Hum mil Trezentos e sessenta reais, encontrados na Rua Correia Dias 345,Vigario Geral,Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00168-2007-034-01-00-1 - Exte: Sandro de Jesus Antunes Franco Exdo: Faulhaber Engenharia Ltda. Bens: 1-Uma cacamba para escavadeira FH 150.3 em regular estado de uso e conservacao,que avalio em R$ 5.000,00(cinco mil reais).Bem encontrado na Rua Av Brasil,n 35780,Vila Kennedy,Bangu. \r\n\r\nProc. 00412-2007-034-01-00-6 - Exte: Vilma Gromoski da Silva Exdo: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. Bens: 1-Um microcomputador IBM pentium 4, 2.66GHZ,248 MB de Ram,HD 35 GB Gravador de CD LG 52x32X52X Gabinete vertical monitor 15,teclado, mouse CBM,Regular estado que avalio em R$ 1.500,00(Hum mil e quinhetos reais).2-Um microcomputador HP Pentium III, 733 MHZ 522 MB,10GB HD,Gabinete HD Horizontal, CD ROM 52x max ,monitor LG 17, tecaldo,mouse HP,Regular estado que avalio em R$ 900,00(novecentos reais).Total dos Bens avaliados em R$ 2.100,00(Dois mil e cem reais Bens encontrados na Av das Americas n.700, sala 129,bloco 2,Barra da Tijuca,Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00689-2007-034-01-00-9 - Exte: Roberto Teixeira da Silva Exdo: Faulhaber Engenharia Ltda. Bens: Uma cacamba para escavadeira FH 330,em regular estado de uso e conservacao que avalio em R$ 6.500,00(seis mil e quinhetos reais). Total do bem avaliado em R$ 6.500,00(seis mil e quinhetos reais). Bem encontrado na Av Brasil, n.35780,Vila Kennedy,Bangu. \r\n\r\nProc. 00906-2007-034-01-00-0 - Exte: Aline Santos Exdo: Comunidade Hippe do Brasil Bens: 100(CEM)Colares de Agata e pedras vidradas em cores variadas,em estado de novos avaliacao total R$ 1.800,00.(Hum mil e oitocentos reais).Bens encontrado na Rua da alfandega 321,Sobrado,Centro,Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00907-2007-034-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Associacao Oberg de Ensino de Desenho [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Bens: 40(quarenta)Pranchetas para desenho medindo 70x60 centimetro, forradas com formica na cor verde agua,com um banco medindo 45cm de altura cada,usadacom diversos arranhoes que avalio por R$ 70,00 (setenta reais)cada no total R$ 2.800,00(Dois mil e oitocentos reais).Bem encontrado na Estrada do Portela 34,sala 301,Madureira, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00058-2005-034-01-00-8 - Exte: Guanair Rangel [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D ] Exdo: M.L. Magalhaes Industria e Comercio Ltda. Bens: Um sofa de dois lugares medindo 1,50x0,80x0,77 com apoio bracos, novo,fabricado em couro sintetico,modelo SO-42CR que avalio em R$ 6.000,00(seis mil reais).Bem encontrado na Rua Maria Rodrigues, 65,Olaria,Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01744-2004-034-01-00-5 - Rte: IZA HELENA AZEVEDO FRIGERI AGUIAR [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D Bens: Uma Televisao a cores PHILIPS 20 polegadas aproximadamente, aparentemente em regular estado,sem numero visivel,no valor de R$ 300,00(trezentos reais).Um bebedouro de garrafao de agua natural e gelada eletrico,com indicacao de IBBL GFN2000,S/n visivel, aparentemente em regular estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais),perfazendo o total de R$ 600,00. (seiscentos reais). Bens encontrados na Rua Coronel Cota, 56, Meier. \r\n\r\nProc. RT 000436/00 - Rte: MANOEL ANDRADE CRUZ [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D ] Rdo: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Bens: 1-Uma maquina para cortar e endireitar arames,marca meio corte ind e com,sem modelo ou numeracao aparentes funcionando mau,estado de conservacao sem funcionar ha 4 anos,que avalio em R$ 3.5000,00 (trez mil e quinhetos reais).2-Uma talha eletrica p/2000Ks com cano motorizado,sem funcionar ha 4 anos,em mau estado de conserv que avalio em R$ 3.500,00(trez mil e quinhetos reais).3-Um compressor de ar Atlas copio modelo 17045/387703,sem funcionar ha 4 anos,em mau conservacao que avalio em R$ 9.000,00(nove mil reais) Total dos bens avaliado em R$ 16.0000,00(dezesseis mil reais).Bens encontrado na Estrada da Boca do Mato,n.850,Vargem Pequena. \r\n\r\nProc. 01829-2005-034-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Val de Casas Pimentel [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 066499/D ] Bens: 1-Quatro aparelhos de ar condicionado sendo dois da marca LG de 7.500 BTUs e dois CONSUL, um de 10000 BTUs e outro de 7500 BTUs,em funcionamento e aparente regular estado, avaliado respectivamente por R$ 400,00 e R$ 550,00,totalizando R$ 1.750,00 (Hum mil,setecentos e cinquenta reais). 2- Um computador AMD ATL HON, XP 2000, 120 MB, HD 406B,monitor de 15,caixa de som,estabilizador,CPU,teclado e mouse,em aparente regular estado,em funcionamento,que avalio por R$ 750,00(Setecentos e cinquenta reais).Total dos Bens avaliados em R$ 2.500,00(Dois mil e quinhetos reais).Bens encontrados na Rua do Acre 47,12 andar,Centro,Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01122-2006-034-01-00-9 - Rte: Roseneide Pereira Machado [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 068426/D ] Bens: 1-Um microcomputador Duron 850MH2,256MB,HD30GB,com monitor, teclado e mouse,em uso,no estado avaliado em R$ 1300,00 (mil e trezentos reais).2-Um microcomputador Duron 1200,128MB,Ram e mouse em uso no estado avaliado em R$ 1800,00(mil e oitocentos reais). 3-Um microcomputador celeron 206 HL,128MB,HD20GB com monit e mouse,em uso ,no estado avaliado em R$ 1800,00(mil e oitocentos reais).4-Um microcomputador Duron 1300,128MB,HD20GB,com monitor, teclado,mouse com adaptador,em uso,no estado,avaliado em R$ 1800,00 (mil e oitocentos reais).5-Um microcomputador Duron 1200,192MB Ram com monitor,teclado e mouse, em uso no estado,avaliado em R$ 1800,00(mil e oitocentos reais).6-Um Ar condicionador de \r\n\r\nProc. RT 001312/97 - Rte: TELMA HELOISA DE LIMA ANSELMO [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 083013/D ] Bens: 1-Geladeira marca BOSCH,com duas portas,completa,na cor branca medindo aproximadamente 1,73m de altura em regular estado,que avalio em R$ 1.500,00(Um mil e quinhetos reais). 2- Um microcomputador composto de monitor colorido,teclado,mouse, duas caixas de som,cpu,em regular estado,em uso,que avalio em R$ 1.100,00(Um mil e cem reais).3-Uma televisao em cores marca TOSHIBA,de 29 polegadas com controle remoto regular estado,em uso, que avalio em R$ 1.000,00(Um mil reais).4-Um aparelho de ar condicionado marca SPRINGER,na cor gelo,de aparentemente 10.000 BUTs,em regular estado,em uso,que avalio em R$ 800,00(oitocentos reais).5-um fogao a gas marca GENERAL ELETRIC,com seis bocas,com tampo de vidro,na cor branca,em regular estado,em uso,que avalio em R$ 400,00(quatrocentos reais).6-Uma televisao em cores marca LG, aparentemente de 14 polegadas,com controle remoto,em regular estado,com defeito(nao liga),que avalio em R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais).7-Um forno microondas marca PANASONIC,junior,em regular estado,em uso,que avalio em R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais).8-Uma maquina de lavar roupa ,marca BRASTEMP,nao eletronica na cor azul,com pontos de ferrugem,em regular estado,em uso,que avalio em R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais).9-Uma maquina de lavar louca BRASTEMP,na cor caramelo,com pontos de ferrugem,em regular estado,em uso,que avalio em R$ 300,00(trezentos reais). 10-Um aparelho de ar-condicionado marca ADMIRAL,de aproximadamente 10.000 BTUs,com defeito,que avalio em R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais).11-Uma televisao em cores marca PHILIPS, aparentemente 14 polegadas,em regular estado,em uso que avalio em R$ 200,00(duzentos reais).12-Uma Impressora marca EPSON,na cor gelo em regular estado,em uso,que avalio em R$ 150,00(centos e cinquenta reais).Total dos bens avaliado em R$ 6.750,00(seis mil setecentos e cinquenta reais).Bens encontrados na Rua Fritz Feigl,630 jacarepagua,Rio de Janeiro. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 369134"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00844-2004-035-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR LOPES ALVES Rdo: VIDEO MARKET LOCACAO FITAS MAGNETICAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em CINCO DIAS, O VALOR DE R$ 8.500,00,OU NOMEIE BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE,SOB PENA DE EXECUCAO CONTRA A PESSOA DO SOCIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01305-2007-035-01-00-1 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Cgdo: Rogerio Valle da Silva Transportes Futuro Lt da.: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APONTADO NA INICIAL,EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00105-2006-035-01-00-0 - SPTE: Luciene Silva da Cunha Nunes [Adv. Sicinio Paraiso Neto OAB:RJ 019716/D AB:RJ 127580/D ] Luciene Silva da Cunha Nunes, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002044/00 - Rte: ANTONIA FARIAS DE LIMA [Adv. Rosana Velozo e Silva OAB:RJ 094449/D AB:RJ 068526/D ] ANTONIA FARIAS DE LIMA, PADARIA E CONFEITARIA CISNE BRANCO LTDA: FORNECER EM DEZ DIAS, OS ATUAIS ENDERECOS DAS PARTES. \r\n\r\nProc. RPS 000557/01 - Rte: ANTONIO FERNANDO DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: SULDEKA PLANEJ E CONSTRUCOES LTDA ANTONIO FERNANDO DA SILVA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00013-2003-035-01-00-8 - Rte: JOSE MARIA ANTONIO [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: CENTRO IMOBILIARIO CRISTAL JOSE MARIA ANTONIO: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2003-035-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 108212/D ] JORGE DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls 160,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2004-035-01-00-5 - Rte: VILMA ELIZABETH PALMEIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 107083/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 145,FICANDO INTIMADO A 2a RDA,AO DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE VER O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 125,CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00548-2005-035-01-00-0 - Rte: Edson de Andrade Queiroz [Adv. Genir Avelino Conceicao Correa OAB:RJ 064727/D AB:RJ 074222/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01045-2005-035-01-00-2 - Rte: Cleide da Penha Lima [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:SP 020047/D AB:RJ 030491/D ] Cleide da Penha Lima, Multicooper Cooperativas de Trabalho, Transportadora Ourique Ltda: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01407-2005-035-01-00-5 - Rte: Clea Cruz Manilha [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Centro Educacional Vivendo e Aprendendo Ltda. Clea Cruz Manilha: VIR O RTE COM O ENDERECO DA SOCIA WALDETE FATIMA DE SANT ANA, VISANDO A CITACAO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01684-2006-035-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius dos Santos da Silva [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario OAB:RJ 129043/D ] Rdo: Acustic 486 Bar e Lanchonete Ltda. - Red Side Pub Marcus Vinicius dos Santos da Silva: VIR COM MAIS 3 COPIAS DA INICIAL,VISANDO A CITACAO DOS SOCIOS AS FLS 71,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2007-035-01-00-6 - Rte: Nelma Silva de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Nelma Silva de Oliveira, Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02028-2001-035-01-00-9 - Rte: Paulo Ribeiro da Silva [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 083897/D ] Paulo Ribeiro da Silva: JUNTAR AOS AUTOS EM CINCO DIAS, O TRCT REFERENTE AO CONTRATO DE TRABALHO MANTIDO COM A RECLAMADA, A FIM DE SE VERIFICAR A POSSSIBILIDADE DE LIBERACAO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUIZO, REFERENTES AO FGTS. \r\n\r\nProc. 00082-2002-035-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020264/D ] SENDAS S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTOS DEVIDOS,NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01379-2002-035-01-00-3 - Rte: SERGIO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: PLASBAG MONOPLAS LTDA SERGIO MANOEL DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00405-2003-035-01-00-7 - Rte: AFRANIO SILVA JARDIM [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 068674/D ] AFRANIO SILVA JARDIM: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RDA DE FLS 303,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2003-035-01-00-6 - Rte: EDUARDO SIMANTOB NIGRI [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D AB:RJ 019393/D ] LABORATORIO DOMI DE ANALISES CLINICAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01319-2003-035-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA MATTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CANTINHO DO CEU LTDA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] MARIA DE FATIMA DA SILVA MATTOS, CENTRO EDUCACIONAL CANTINHO DO CEU LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2003-035-01-00-5 - Rte: MONICA ANGELICA NOVAES GUERREIRO [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 045243/D ] MONICA ANGELICA NOVAES GUERREIRO, COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA,SENDO A RDA INTIMADA AO DEPOSITO DA DIFERENCA,NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00150-2004-035-01-00-3 - Rte: FRANCISCO OLAVO DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095780/D AB:RJ 096681/D ] FRANCISCO OLAVO DE SOUSA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00172-2004-035-01-00-3 - Rte: JOSE LAUREANO DE ARAUJO BARROS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 088570/D ] JOSE LAUREANO DE ARAUJO BARROS: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00609-2004-035-01-00-9 - Rte: BOLIVAR CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D BOLIVAR CONCEICAO DOS SANTOS: ESCLARECER EM 48 HORAS,SUAS ALEGACOES REFERENTES A 2a RDA, CONSIDERANDO-SE QUE AS NOTIFICACOES REMETIDAS PARA OS ENCERECOS CONSTANTES DOS AUTOS,FORAM DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProc. 00811-2004-035-01-00-0 - Rte: ANA MARCIA DO CARMO LIMA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 094576/D ] ANA MARCIA DO CARMO LIMA: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2004-035-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUCIO DE PAULA [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 107779/D ] CLAUDIO LUCIO DE PAULA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2005-035-01-00-7 - Rte: Flavio Ribeiro Lage [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Flavio Ribeiro Lage, Auto Viacao 1001 Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2005-035-01-00-6 - Rte: Jorge Antonio da Cruz Lino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 043340/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00623-2005-035-01-00-3 - Rte: Francisco Rodrigues Santiago E OUTRO S AB:RJ 079619/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 091038/D ] Rodoviaria A Mathias: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 8.026,83,EQUIVALENTE A 680.056,25 TRs,NO PRAZO DE 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA 1a RECLAMADA,EM FUNCAO DA CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a RECLAMADA,CONFORME SENTENCA DE FLS 71, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 01193-2005-035-01-00-7 - Rte: Alexandrino Pontes Vaz [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 072043/D ] Alexandrino Pontes Vaz: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00280-2006-035-01-00-8 - Rte: Luis Tadeu dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 080472/D ] Luis Tadeu dos Santos, Cooperativa Profissionais Empreendimentos Area Naval e Offshore Ltda., NHJ do Brasil Container s Ltda.: CIENCIA DA PETICAO DO PERITO DE FLS 185/186,NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00307-2006-035-01-00-2 - Rte: Marta Margarida de Souza [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 010186/D ] Marta Margarida de Souza, Real Auto Onibus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-035-01-00-9 - Rte: Francisco Jose dos Santos Siciliano [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 127783/D ] Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-035-01-00-2 - Rte: Pedro Luiz Saldanha Moura [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2006-035-01-00-0 - Rte: Gilvan Tomaz Alves E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002693/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2006-035-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Pacheco E OUTRO S AB:RJ 109362/D ] Rdo: Quality Embalagens Plasticas Ltda. (Massa Falida de) Maria Lucia Pacheco: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-035-01-00-0 - Rte: Leonardo Bezerra Pinheiro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 022019/D ] Leonardo Bezerra Pinheiro, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-035-01-00-0 - Rte: Doris da Silva Conceicao [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 003846/D ] Doris da Silva Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2007-035-01-00-3 - Rte: Mara Silvia da Rocha Ferreira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 023290/D ] Mara Silvia da Rocha Ferreira, Amparo Feminino de 1912: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-035-01-00-9 - Rte: Roselea Barbosa Julio Paradella [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D ] Rdo: Lobo 1868 Enrolamentos Ltda. Roselea Barbosa Julio Paradella: VIR AOS AUTOS COM MAIS UMA COPIA DA INICIAL,BEM COMO DUAS COPIAS DA PETICAO DE FLS 52, VISANDO A CITACAO DO RDO N/P DOS SOCIOS INDICADOS.NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2007-035-01-00-2 - Rte: Jorge de Andrade Neves [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 063333/D ] Jorge de Andrade Neves, Atelie Doze Paladares: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2007-035-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Machado [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA SA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D ] Luiz Fernando Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2007-035-01-00-1 - Rte: Sidiney Modesto de Lima [Adv. Alessandra Andre da Silva OAB:RJ 127854/D ] Rdo: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. Sidiney Modesto de Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2007-035-01-00-5 - Rte: Gilson Alves [Adv. Renata Puca de Milita OAB:RJ 114180/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal Gilson Alves: JUNTAR AOS AUTOS,PROCURACAO COM PODERES PARA REQUERER DESISTENCIA, UMA VEZ QUE A PROCURACAO ACOSTADA AS FLS 10, NAO APRESENTA TAIS PODERES. \r\n\r\nProc. 00789-1988-035-01-00-8 - Rte: LENIRA FIDELIS MENDES [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 033604/D ] LENIRA FIDELIS MENDES: TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIBEIS,EM VIRTUDE DA PETICAO DE FLS 262, CORROBORADA PELA CONTADORIA CONFORME FLS 259,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001582/90 - Rte: ANTONIO FAGUNDES FILHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 102774/D ] ANTONIO FAGUNDES FILHO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002272/90 - Rte: ALICE RIBEIRO MAIA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 046875/D ] ALICE RIBEIRO MAIA, NEIDE ALVES RIBEIRO, VALTER ABREU DE FREITAS FILHO, GILSON CARVALHO FIGUEIREDO, SUANY FORTES PALADINO, JADYR TORRES DAMASCENO, IZABEL RIBEIRO MAIA, ARNALDO DE O.C. QUEIROZ FILHO, LEONARDO RODRIGUES DA SILVA: TOMA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 1795,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-1992-035-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO DE LEMOS GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064975/D AB:RJ 107534/D ] MARCO AURELIO DE LEMOS GOMES: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DE FLS 379,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00848-1993-035-01-00-5 - Rte: SILVIO JORGE TRAMONT [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 080607/D ] SILVIO JORGE TRAMONT, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 488, SENDO A RDA INTIMADA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-1994-035-01-00-1 - Rte: RICARDO ARAGAO MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 790 DO INSS,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000582/96 - Rte: MARNICIO BEZERRA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 021845/D AB:RJ 079424/D ] POSTO DE SERVICOS ABASTECIMENTO FERREIRA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS,PENA EXECUC \r\n\r\nProc. RT 000691/96 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA ANTONIO JOSE DA SILVA: CIENCIA DA NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS, PARA A EFETIVACAO DA ANOTACAO DA PENHORA,NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000682/97 - Rte: ELIANE DA CUNHA SANT ANNA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: RENORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ELIANE DA CUNHA SANT ANNA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 001451/97 - Rte: RENATO RAMOS SANTOS [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: GERALDO S TOLENTINO RENATO RAMOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002213/97 - Rte: RICARDO CAMPOS LEITE [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] RICARDO CAMPOS LEITE, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 462,SENDO A RECLAMADA INTIMADA A COMPROVAR DEPOSITO DOS JUROS APURADOS,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001693/98 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA CARDOSO [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 081378/D AB:RJ 088847/D ] MARIA DE FATIMA PEREIRA CARDOSO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,DIANTE DA INFORMACAO DE FLS 613,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 366021"
                        ],
                        "368618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002731/92 - Rte: ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO Rdo: GERMINE MARKETING E SERVICOS S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em O VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE r$ 21.509,64, CORRESPONDENTES A 1.868.113,01 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO. Nao efe tuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01370-2005-036-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Ribeiro de Oliveira Rdo: Norsucos Lanchonete Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 13/12/07 AS 12,00 HS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01663-2002-036-01-00-6 - Rte: GENY GOMES DE MENEZES [Adv. Yara Sales Ribeiro Cortaz OAB:RJ 089896/D AB:RJ 075677/D ] Rte: INDEFIRO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR QUANTO AOS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00905-2003-036-01-00-5 - Rte: JOSE AUGUSTO SANTOS DOS REIS [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01646-2006-036-01-00-2 - Rte: Viviane Cordeiro dos Santos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D Rte: VIR COM O ENDERECO DO REFERIDO ORGAO, INICIALMENTE \r\n\r\nProc. 00016-2007-036-01-00-1 - Rte: Raimunda Costa Silva [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 064449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00464-2007-036-01-00-5 - Rte: Adilson Boaventura da Fonseca [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000087/00 - Rte: LEILA BARBOSA DA CRUZ [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 039592/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00622-2001-036-01-00-1 - Rte: MICHELE CASQUILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 016352/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01936-2001-036-01-00-1 - Rte: FABIO OLIVEIRA DE BARROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 051055/D ] Rte: DIZER SOBRE O RECIBO DE FLS 408, INICIALMENTE \r\n\r\nProc. 00515-2003-036-01-00-5 - Rte: LEONARDO ARAUJO HOLZ [Adv. Anderson de Almeida Truta OAB:RJ 105609/D AB:RJ 016281/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00779-2003-036-01-00-9 - Rte: CLEMER MELO DA SILVA Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Ronaldo Hazan de Gomlevsky OAB:RJ 019412/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2003-036-01-00-7 - Rte: FRANCISCO EMILTON GOMES LIMA [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares OAB:RJ 117827/D AB:RJ 081015/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01462-2004-036-01-00-0 - Rte: ANDRE BARBOSA DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 081616/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01576-2004-036-01-00-0 - Rte: MAURICIO DOS SANTOS DIAS [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2004-036-01-00-5 - Rte: ROBERTO TEIXEIRA GOMES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 070381/D AB:RJ 022805/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 101 \r\n\r\nProc. 00052-2005-036-01-00-3 - Rte: Francisco Ednilson Jacinto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 097766/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00660-2005-036-01-00-8 - Rte: Almir Gomes Alves [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01533-2005-036-01-00-6 - Rte: Marcelo Batista Goncalves [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-036-01-00-4 - Rte: Ivan Vieira da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-036-01-00-9 - Rte: Luiz Alberto Ramos Barbosa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00676-2006-036-01-00-1 - Rte: Cosme Galdeano Cano [Adv. Rute Ramos Osanai OAB:RJ 120299/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00683-2006-036-01-00-3 - Rte: Patricia Koeler Alves [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 210 \r\n\r\nProc. 00248-2007-036-01-00-0 - Rte: Joao Fernando Santos de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 079136/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00338-2007-036-01-00-0 - Rte: Mauro Quintella e Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: Codere do Brasil Entretenimento Ltda. - Turfe Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00347-2007-036-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Machado Chagas [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00508-2007-036-01-00-7 - Rte: Erica Felix Fonseca [Adv. Barbara Carvalho de Souza OAB:RJ 131675/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000972/95 - Rte: DENISE PAES DA COSTA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001828/96 - Rte: JORGE JOAQUIM DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080677/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 001916/96 - Rte: DULCE LEA GOMES ARCA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, INCLUSIVE SOBRE FLS 423 \r\n\r\nProc. RT 000781/99 - Rte: IRALDO MERCADANTE SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 368618"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00979-2007-037-01-00-1 - Rte: Marcelo Fonseca da Motta Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00951-2007-037-01-00-4 - Rte: Jovelina Costa dos Santos Rdo: Maria de Fatima Maia de Araujo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 31 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5637,27,EQUIVALENTE A 477.586,20835 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 002274/98 - Rte: LUIZ CARLOS DA CRUZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA CONFORME DESPACHO DE FLS 211 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00166-2007-037-01-00-1 - Cgte: Bicao Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 115654/D AB:RJ 068283/D ] Wellington de Medeiros Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01538-2006-037-01-00-6 - Exte: Eduardo Venceslau da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Exdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda. Eduardo Venceslau da Silva: ESCLARECER O QUE REQUER DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS 32 \r\n\r\nProc. 00529-2002-037-01-00-4 - Rte: DIELSON DA FRANCA PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS DIELSON DA FRANCA PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00380-2004-037-01-00-5 - Rte: FRANCISCO SALES DO VALE [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg OAB:RJ 114299/D AB:RJ 015018/D ] FRANCISCO SALES DO VALE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00430-2007-037-01-00-7 - Rte: Ulisses Lourenco de Sa [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D ] Rdo: Miranda e Veloso Ltda. Ulisses Lourenco de Sa: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000354/00 - Rte: REGINA DOS REIS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 091395/D ] REGINA DOS REIS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00177-2002-037-01-00-7 - Rte: ENILZA ROSEANE ANDRADE SILVA [Adv. Dione Pereira Schlobach OAB:RJ 099804/D AB:RJ 001707/B ] ENILZA ROSEANE ANDRADE SILVA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00189-2002-037-01-00-1 - Rte: MARCELO CORREA DIAS [Adv. Paulo Cesar Barata OAB:RJ 033101/D AB:RJ 081776/D ] MARCELO CORREA DIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 295/310 \r\n\r\nProc. 01359-2002-037-01-00-5 - Rte: JOSE MEDEIROS AMARANTE E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 062089/D ] JOSE MEDEIROS AMARANTE: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA CEF \r\n\r\nProc. 00285-2003-037-01-00-0 - Rte: CARLOS VILLON DA SILVA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D CARLOS VILLON DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00909-2003-037-01-00-0 - Rte: BARBARA BOHM [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 020863/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01645-2003-037-01-00-1 - Rte: AGNA SALETE LARA RUAS E OUTRO S AB:RJ 049752/D AB:RJ 080450/D ] ENERGIA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 142 E 143 \r\n\r\nProc. 00338-2004-037-01-00-4 - Rte: ANDRE FILIPE REIS TSE [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D ] Rdo: BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA ANDRE FILIPE REIS TSE: DIZER EM CINCO DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA SE RECEBEU A TOTALIDADE DO ACORDO \r\n\r\nProc. 00802-2004-037-01-00-2 - Rte: VALERIA MATOS DE SOUZA DA CUNHA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00916-2004-037-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE ARISTOTELES DE QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00014-2005-037-01-00-7 - Rte: Crisogno da Cunha Coelho [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 078791/D ] Banco BRJ S.A.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA QUANTIFICADA A FL 164 ATRAVES DE GUIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 00325-2005-037-01-00-6 - Rte: Lucilene Serra Sardenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco AIG Previdencia S.A.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00351-2005-037-01-00-4 - Rte: Cicero Batista Barbosa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 045281/D ] Cicero Batista Barbosa: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 122 NOS EMBARGOS DE DECLARACAO: NEGADO PROVIMENTO,NAO HA CONTRADICAO NA SENTENCA,DE CUJA LEITURA SE EXTRAI A CONCLUSAO NO SENTIDO DE QUE AS VERBAS RESILITORIAS FORAM ADIMPLIDAS ,AI INCLUIDO O AVISO PREVIO. \r\n\r\nProc. 00357-2005-037-01-00-1 - Rte: Fernando Nonato de Souza Silva [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00793-2005-037-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Paulo Cesar Pinto da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00252-2006-037-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina de Oliveira [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 022019/D ] Geriatric s Comercio Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-037-01-00-1 - Rte: Wellington Bellas de Queiroz [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 009379/D ] Wellington Bellas de Queiroz, Companhia Docas do Rio de Janeiro: ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM AINDA PRODUZIR NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2006-037-01-00-5 - Rte: Carlos Lucio da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00900-2006-037-01-00-1 - Rte: Fernando Otavio de Mattos Marinho Sampaio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Fernando Otavio de Mattos Marinho Sampaio: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00930-2006-037-01-00-8 - Rte: Evandro de Oliveira Freire [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra OAB:RJ 129979/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 096770/D ] Evandro de Oliveira Freire: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01539-2006-037-01-00-0 - Rte: Rita Maria Amorim Ramalho Laranjeira [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 023103/D ] Rita Maria Amorim Ramalho Laranjeira: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 106 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2007-037-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Gomes de Sousa [Adv. Jose Pereira de Sousa OAB:RJ 080885/D AB:RJ 055967/D ] Jose Francisco Gomes de Sousa, Drogaria Farmalemos do Leblon Ltda.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL 118 \r\n\r\nProc. 00901-2007-037-01-00-7 - Rte: Edna Alves da Silva Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Edna Alves da Silva Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO \r\n\r\nProc. 00992-2007-037-01-00-0 - Rte: Miguel Paulo da Silva [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D AB:RJ 064338/D ] Miguel Paulo da Silva: EFETUAR PAGAMENTO DE CUSTAS CONFORME DESPACHO DE FL 59 VERSO \r\n\r\nProc. 01023-2007-037-01-00-7 - Rte: Reinaldo Araujo dos Santos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 067617/D ] Reinaldo Araujo dos Santos: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01050-2007-037-01-00-0 - Rte: Marcio Rodrigues Nascimento [Adv. Ailton Silvano de Andrade OAB:RJ 046167/D ] Rdo: Mecanica Fina Radimas 2 Ltda. Marcio Rodrigues Nascimento: EFETUAR DEPOSITO DE CUSTAS DE R$ 474,29 \r\n\r\nProc. 01067-2007-037-01-00-7 - Rte: Sebastiao Avelino de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032720/D ] Sebastiao Avelino de Souza: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS ,NO VALOR DE R$ 320,00 \r\n\r\nProc. 01180-2007-037-01-00-2 - Rte: Sergio Henrique Julio dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 032854/D ] Sergio Henrique Julio dos Santos, Cawarra Comestiveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001164/91 - Rte: JORGE LUIZ PACHECO TRINDADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] JORGE LUIZ PACHECO TRINDADE: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000176/92 - Rte: JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DIZER SE PRETENDE RECORRER DAS DECISOES PROLATADAS NO AMBITO DA ACAO RESCISORIA E DA ACAO CAUTELAR INONIMADA EM TRAMITACAO PERANTE A INSTANCIA SUPERIOR \r\n\r\nProc. 00828-1994-037-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083703/D ] Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000736/98 - Rte: RENATA MORAES FRANCESCHI [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 069009/D ] RENATA MORAES FRANCESCHI: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01083-1998-037-01-00-8 - Rte: PAULO MARTINS MEIRELLES E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 035023/D ] PAULO MARTINS MEIRELLES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL 640 \r\n\r\nId: 368915"
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                        "367742": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00021-2002-044-01-01-7 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Exdo: Rei da Sucata de Vidros Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor total de R$ 736,90. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01204-2002-044-01-00-7 - Rte: MICHEL VIDAL PEREIRA Rdo: TRIBAL SPIRIT ROUPAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00630-2006-044-01-00-7 - Cgte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 034359/D AB:RJ 081613/D ] Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio MRJ, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ: As partes para ciencia da decisao de fls 560. \r\n\r\nProc. 01285-2007-044-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jose Alves Rodrigues Real Auto Onibus Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01289-2003-044-01-00-4 - Rte: ANICEIA NEVES DA SILVA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA ANICEIA NEVES DA SILVA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01358-2003-044-01-00-0 - Rte: ROSANGELA SANTANA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PHP TECNICA IND E COM LTDA ROSANGELA SANTANA: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01562-2003-044-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS: O reclamante para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2006-044-01-00-7 - Rte: Joleia Goncalves de Santana [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Joleia Goncalves de Santana, Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 214, devendo a re depositar o valor abaixo discriminado, no prazo de 15 dias apos a intimacao, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Principal: R$ 3.823,49. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 01755-2006-044-01-00-4 - Rte: Fabio Guimaraes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 080049/D ] Fabio Guimaraes: Vista a parte autora de fls 80/82, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-044-01-00-5 - Rte: Adamiram de Sousa Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 42. \r\n\r\nProc. 02201-2000-044-01-00-9 - Rte: PAULO CELIO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2001-044-01-00-0 - Rte: RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca OAB:RJ 079733/D AB:RJ 029401/D ] CAPESESP CX PEC ASS PREV SERV FUND SERV S PUBL: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 666. \r\n\r\nProc. 00024-2002-044-01-00-8 - Rte: DANIELE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: MARYLAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS: A reclamante para que diga se tem interesse em prosseguir com a execucao, fornecendo, se for o caso, meios para tanto, em 10 dias, sob pena da mesma ser julgada extinta. \r\n\r\nProc. 00554-2002-044-01-00-6 - Rte: ROGERIO COSTA RIBEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067157/D ] ROGERIO COSTA RIBEIRO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 83 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01420-2002-044-01-00-2 - Rte: AIRTON COUTO NUNES [Adv. Leonardo Laporta Costa OAB:SP 179039/D AB:RJ 035707/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 213. \r\n\r\nProc. 00021-2003-044-01-00-5 - Rte: JOAO COSTA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 078259/D ] JOAO COSTA DOS SANTOS: O reclamante para que diga se tem interesse em prosseguir com a execucao, fornecendo, se for o caso, meios para tanto em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2003-044-01-00-5 - Rte: JOACIR RIBEIRO PACHECO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 051055/D ] JOACIR RIBEIRO PACHECO: Vista a parte autora de fls 169/170, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2003-044-01-00-5 - Rte: ROJANE PIOVEZAN ALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: A parte re para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo em relacao ao credito previdenciario. \r\n\r\nProc. 00872-2003-044-01-00-8 - Rte: WAGNER SANTOS BARBASTEFANO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013051/D ] SECTOR ROUPAS LTDA: Vista a parte re de fls 198/208, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2004-044-01-00-9 - Rte: JONAS PINTO FELIZ [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 021753/D ] JONAS PINTO FELIZ: A parte autora para ciencia do despacho de fls 67 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00094-2005-044-01-00-9 - Rte: Igor Palma dos Anjos [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 047171/D ] Igor Palma dos Anjos: Vista a parte autora de fls 135/140, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-044-01-00-4 - Rte: Orlando de Oliveira Filho [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 115775/D ] Laboratorio Sedabel Ltda.: Vista a parte re de fls 402/405, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2005-044-01-00-5 - Rte: Luiz Marcelo Souza Mendes [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 079995/D ] Luiz Marcelo Souza Mendes, Formato Arqdesing Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00386-2005-044-01-00-1 - Rte: Marilia da Conceicao Goncalves Barbosa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 234. \r\n\r\nProc. 01129-2005-044-01-00-7 - Rte: Oscar Herick Soares [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 362. \r\n\r\nProc. 01442-2005-044-01-00-5 - Rte: Deivison Bessa de Souza [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 077664/D ] Deivison Bessa de Souza, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01699-2005-044-01-00-7 - Rte: Sandro Cabral da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067820/D ] Sandro Cabral da Silva: A parte autora para refazimento das contas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-044-01-00-7 - Rte: Claudio Luiz Silva de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 097647/D ] Claudio Luiz Silva de Souza: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00348-2006-044-01-00-0 - Rte: Francisco Jose Gomes de Freitas [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 053111/D ] Litoral Transportes Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 322. \r\n\r\nProc. 00503-2006-044-01-00-8 - Rte: Adriano de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 073857/D ] Adriano de Souza, SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 131, devendo a re depositar o valor abaixo discriminado, no prazo de 15 dias apos a intimacao, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Principal: R$ 5.777,23. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00765-2006-044-01-00-2 - Rte: Antonio Cesar Monteiro dos Santos [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Antonio Cesar Monteiro dos Santos: A parte autora para adequacao dos calculos, em 10 dias, ante a vinda dos extratos da conta vinculada de fls 214/220. \r\n\r\nProc. 00841-2006-044-01-00-0 - Rte: Viviane Alves Brites [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100575/D ] Viviane Alves Brites: A parte autora para que se manifeste sobre fls 266/281. \r\n\r\nProc. 01733-2006-044-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Soares Correa Rdo: Loulaifer Salao de Cabelereiros Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082647/D ] Loulaifer Salao de Cabelereiros Ltda., Louadri Consultoria Comercio e Representacoes Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 84. \r\n\r\nProc. 00080-2007-044-01-00-7 - Rte: Wilson Fernandes dos Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 048342/D ] Lancharia Tall Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 81. \r\n\r\nProc. 00387-2007-044-01-00-8 - Rte: Nubia Maria Bastos da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 127336/D ] Pet Shop Esquina do Bicho: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 38. \r\n\r\nProc. 00586-2007-044-01-00-6 - Rte: Luciene Labanca Cantanhede [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 009379/D ] Daniel Advogados: Manifestar-se sobre fls 78/88. \r\n\r\nProc. 00926-2007-044-01-00-9 - Rte: Mario Geraldo Fernandes Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Uniao dos Comerciantes Industriais S/C Ltda. Mario Geraldo Fernandes Leite: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000455/92 - Rte: IRACY FERREIRA CAMILLO E OUTRO S AB:RJ 035023/D AB:RJ 056877/D ] IRACY FERREIRA CAMILLO, ANGELINA MOREIRA BENTO, IEUDA ALVES DA SILVA, I.S.S-CATERING SISTEMAS DE ALIMENTACAO S/A: As partes para que venham, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. RT 001617/92 - Rte: ANA MARIA CABRAL GOMES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069029/D ] ANA MARIA CABRAL GOMES: A reclamante para que indique meios de prosseguir com a execucao no prazo de 30 dias, bem como para que diga se tem interesse na certidao de que trata a Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000730/93 - Rte: JOAQUIM FERNANDES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTR E PISOS INDUSTRIAIS LTDA JOAQUIM FERNANDES: A parte autora para ciencia do despacho de fls 339 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001568/94 - Rte: SARA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 030902/D ] SARA FERREIRA DE OLIVEIRA: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000936/96 - Rte: WELLINGTON DE ALBUQUERQUE SALES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: BTR BEST TOUR IN RIO TRANSP E TURISMO LTDA WELLINGTON DE ALBUQUERQUE SALES: A parte autora para ciencia do auto de penhora e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001511/97 - Rte: FRANCISCO PAULO GREGORIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 052959/D ] FRANCISCO PAULO GREGORIO: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001589/99 - Rte: GILMAR GUARANY DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: R T MAGNO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAT LTDA GILMAR GUARANY DE OLIVEIRA: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 02342-1999-044-01-00-7 - Rte: MARCELO RICARDO ESPINDOLA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D AB:RJ 070763/D ] AZULAY E CIA LTDA: Vista a parte re de fls 138/140, em 10 dias. \r\n\r\nId: 367742"
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                        "369731": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 29.01.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01007-2007-047-01-00-1 - Exte. ESPOLIO DE JARDS ANTONIO VIEIRA SOARES Exdo. TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA - Bem(ns): 1) Uma copiadora Copimdeaxd e acessorios pertinentes, em uso e funcionando, avaliada em R$ 22.000,00; 2) Quatro microcomputadores compostos por monitores, teclados, mouses e CPUs, em uso e funcionando, avaliados em R$ 7.600,00; 3) Um microcomputador Dimension Celeron, completo, com mouse, teclado, CPU e monitor, em uso e funcionando, avaliado em R$ 1.400,00. Total da Avaliacao: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 11, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ourique, 536, Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular na 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 369731"
                        ],
                        "369210": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01679-2006-047-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ REU: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1)Citacao da Re, para querendo responder a presente sob pena de revelia e confissao, quanto a materia de fato, conforme preceitua artigo 844 da CLT. 2)A presente acao seja julgada procedente,pelos fatos e motivos acima expostos sendo o Reu,condenado a repassar ao Autor,os montantes devidos no valor total de R$ 54.468,58 referente a seus empregados que sao socios do autor, acrescidos dos juros legais,conforme preceitua o artigo 545 da CLT e as Convencoes Cole tivas da Categoria dos anos 2002 e 2003 assinados pelo Autor e pelo Sindicato Patronal que representa a Re. C) Seja condenado a pagar, alem do debito devido e apurado, juros de mora ao Autor,por ter-se mantido inadimplente quanto a uma obrigacao positiva/liquid a, conforme preve os artigos 960 e 1533 do CC. D)Condenacao da Re em custas e honorarios sucumbenciais,no importe de 15% sobre o val or da condenacao,conforme exegese adotada pela Instrucao Normativa 27/05 do C.TST. \r\n\r\nProc. 00209-2007-047-01-00-6 - Rte: Jesse Gomes de Lima Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos:1-Deferimento pedido Liminar, proceder a baixa na CTPS do autor com data de 08/01/2007, pela re ou pela secretaria.2 Requer o beneficio da gratuidade de justica por se juridicamente pobre.3-Condenacao da Rda-2 de forma subsidiaria a satisfaxer os pedidos abaixo formulados,ja que ambas se beneficiaram da mao-de-o brado autor nos termos da lei e jurisprudencia patria. 4)Condenaca o da Re a proceder a baixa na CTPS do autor com data de dispensa em 08/01/2007, cominado a re a multa de 1/10 do salario minimo por dia em caso de inadimplemento da obrigacao de fazer a partir da audiencia inaugural. 5-Condenacao da Re ao pagamento das ferias 2004/2005 em dobro,por ter o autor recebido esta somente ao retor nar de suas ferias. 6-Condenacao da Re ao pagamento das ferias ven cidas 2005/2006. 7-Pagamento das verbas da rescisao:aviso previo,F erias, ferias vencidas, 13o.salario , FGTS, 40% E SALDO DE SALARIO DOS DIAS laborados no mes de janeiro de 2007. 8-Salario in Natura a incorporacao ao salario do obreiro do valor mensal do ticket ref eicao. 9-Pagamento da multa do artigo 477 da CLT, no valor equival ente ao ultimo salario percebido pelo autor. 10-Indenizacao substi tutiva do Seguro Desemprego no valor equivalente a 6 vezes o salar io do autor. 11-Pagamento da multa do artigo 467 da CLT, relativo as parcelas da rescisao nao quitada na audiencia inaugural.12-hora s extras a partir de 192 horas mensais (integralmente) prestadas e nao pagas referentes a todo periodo contratual,com adicional de 50 %, Devendo ainda ser integrados no RSR, ferias, 13o.salarios, FGTS e 40% do aviso previo. 13-horas extras decorrentes do intervalo in frajornada, por nao gozados com integracao no RSR,ferias,13 salari os, FGTS, 40% do aviso previo. 14-Horas extras decorrrentes do int ervalo infrajornada, por nao gozados, com integracao no RSR,Ferias,13o,salarios, FGTS e 40% do aviso previo.15-Pagamento da indeniza cao a fim de compensar o dano moral sofrido pelo autor no valor equivalente a 30 salarios minimos, de forma sucessiva,seja arbitra do por esse juizo aquele valor que melhor se coadune com o caso em questao. 16-Que a rda traga os autos os comprovantes de pagamento do FGTS referente a todo o periodo contratual,devendo ser condena da no pagamento daqueles nao comprovados nos autos. 17-Comprovar a contratacao do Seguro de Vida/Acidente, nao comprovante,o pagato. da multa conforme ACT. 18-Diferencas do Vale Transporte de todo o periodo a apurar.19-Honorarios advocaticios com base em 20% do val or da condenacao. 20-Expedicao de oficios a DRT/RJ,INSS,CEF E SRF, para que sejam apuradas as infracoes cometidas e tomadas as medida s cabiveis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00553-2004-047-01-00-2 - Rte: ROBSON GALDINO DA SILVA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 182,98, pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 00841-2007-047-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Barbosa da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Margareth Alves de Castro OAB:RJ 087842/D ] Rdo: Comprovar o deposito das parcelas vencidas, sob pena de execucao. Prazo:05 dias.Transcorrendo o prazo in albis,proceda-se a penhora on line, pelo valor das parcelas nao pagas, acrescidas da multa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2000-047-01-00-8 - Rte: ENIO DE SOUZA MACHADO [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D AB:RJ 094266/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01036-2003-047-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DE SOUSA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao da perita,as fls 656,informando inicio pericia em 07/12/2007, as 15:30 horas, e requerendo que a reclamante traga todos os exames laboratoriais ou de imagem,assim como,laudos,atest ados e ou guias de internacoes hospitalares pertinentes a acao e os exiba, na data acima. \r\n\r\nProc. 02009-2003-047-01-00-4 - Rte: ANTONIO DE ALMEIDA SOBRINHO [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao Interlocutoria de Prejudicial do Merito- Prescricao Extintiva \r\n\r\nProc. 00640-2004-047-01-00-0 - Rte: ROBSON ARAUJO DA PAIXAO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 212,00, pelo Reclamante isento. \r\n\r\nProc. 00754-2004-047-01-00-0 - Rte: RONALDO DE ARAUJO CAMPOS [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Diga a Rda se confirma o acordo ora juntado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2005-047-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10. 000,00, pela Reclamada. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01490-2005-047-01-00-2 - Rte: Robson da Costa Moura [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 002472/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01139-2006-047-01-00-2 - Rte: Celso Marcos Pereira da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00,calculadas sobre o valor arbitrado R$ 10.000,0 0, pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 01512-2006-047-01-00-5 - Rte: Claudio Luiz da Silva [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara OAB:RJ 114427/D AB:RJ 090970/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. os Embargos Declaratorios interpostos por ambas as partes, para retificar erro material, nos termos da fundamentacao supra. \r\n\r\nProc. 00111-2007-047-01-00-9 - Rte: Jose Almeida Filho [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 084529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-047-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Mendes Leite [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D AB:RJ 096453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-047-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 131356/D AB:RJ 119789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao de fls 30:\"Resolve esta 47a.VT/RJ da Cidade do Rio do Janeiro, homologar a desistencia requerida, para que produza seus efeitos legais. Custas de R$ 400,00 pela Reclamante desistente, isenta, calculadas sobre o valor da causa de R$ 16.000,00\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-047-01-00-9 - Rte: Monica Nascimento dos Santos [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes OAB:RJ 105932/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/Re \r\n\r\nProc. 00584-2007-047-01-00-6 - Rte: Enoque da Silva Lopes [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 078291/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 27: Extinto do Feito Sem Resolucao do Merito, nos termos do art 267, inciso III do Codigo de Processo Civil. Custas de R$ 304,20,pelo reclamante isento,calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 15.210,00. \r\n\r\nProc. 00693-2007-047-01-00-3 - Rte: Kleber dos Santos Coelho [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2007-047-01-00-2 - Rte: Rogerio Marques Correia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 197/198:\"Pelo exposto, a 47a.Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, acolhendo a excecao arguida pela Re DECLARA-SE INCOMPETENTE para apreciar o pedido.\" \r\n\r\nProc. 00969-2007-047-01-00-3 - Rte: Paula Cabral de Menezes [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00,calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00 pela Reclamada \r\n\r\nProc. 00970-2007-047-01-00-8 - Rte: Natalia dos Santos Barcelos [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima OAB:RJ 135239/D AB:RJ 117827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 32,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.600,00, pela reclamante \r\n\r\nProc. RT 001908/93 - Rte: DARIO DE AZEVEDO MACEDO SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 1127: \"Vistos, etc. Nos termos do artigo 833 da CLT, retifico o erro material constante na decisao de fls 1121, para substituir a expressao constante no penultimo no antepenultimo paragrafo:\"julgo improcedentes os Embargos a Execuca o interpostos, bem como, subsistente a penhora a leilao por \"julgo Improcedentes os Embargos de Declaracao interpostos.\" \r\n\r\nProc. 01421-1997-047-01-00-8 - Rte: JOAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-SUCESSORA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vista da peticao da Rda de fls 473 a 555. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000778/99 - Rte: ROSANE GOFMAN [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 114565/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002134/99 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA GASPAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 103877/D ] Rte: Refazer seus calculos na forma da Promocao supra,sob pena de serem considerados bons os calculos da Rda, de fls 208/212, conforme des pacho de fls 220. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 369210"
                        ],
                        "369013": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00526-2004-049-01-00-2 - Rte: CLARA SOARES DA SILVA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01630-2005-049-01-00-5 - Cgte: Quality Maxima Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D ] Cgdo: Alexsandre Souza da Silva Cgte: Atender fls 106 (mnifestacao Uniao Federal), em 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 002086/00 - Rte: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2003-049-01-00-1 - Rte: MIRANILDE SOUZA DE ABREU [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 472.699,063 TRs Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 95 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-049-01-00-1 - Rte: Alex Correa de Macedo [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 087356/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00018-2007-049-01-00-7 - Rte: Marcio Pereira da Cunha [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 76 \r\n\r\nProc. RT 001830/01 - Rte: DOUGLAS GONCALVES GOULART [Adv. Washington Guimaraes OAB:RJ 082833/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00268-2003-049-01-00-3 - Rte: ESDRAS DO NASCIMENTO BARRETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 435, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00489-2003-049-01-00-1 - Rte: GILBERTO DA COSTA AUGUSTO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2003-049-01-00-0 - Rte: MAURICIO ZACARIAS DE SENA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 86.764,35 equivalente a 7.343.930,26 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 24.191,08 equivalente a 2.047.587,56 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de excucao: R$ 554,77, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00826-2003-049-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ MAIA RIBEIRO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:SP 173477/D AB:RJ 096642/D ] Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.100.081,58 TRs \r\n\r\nProc. 01337-2003-049-01-00-6 - Rte: HILTON CRISTOVAO LOPES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 150, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01375-2003-049-01-00-9 - Rte: JORGE FELIPE FRANCA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 061937/D ] Rte, CERI ASSESSORIA PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01905-2003-049-01-00-9 - Rte: AMAURY GOMES PEDROSA JUNIOR [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 160 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 947.981,12 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00116-2004-049-01-00-1 - Rte: SONIA REGINA PAIVA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio, p/10 dias \r\n\r\nProc. 00309-2004-049-01-00-2 - Rte: MAURICIO MOTA BASTOS [Adv. Antonio Oliboni OAB:RJ 058881/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00736-2004-049-01-00-0 - Rte: MARCELA DA FARIAS PAULO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 002274/A AB:RJ 095180/D AB:RJ 033996/D ] Rte, BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 19.878,10 equivalente a 1.682.527,214 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 3.588,23 equivalente a 303.715,879 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 117,33, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00486-2005-049-01-00-0 - Rte: Rosimere Morgado Machado [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 990.280,52 TRs + INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 267 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 561.661,929 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 225.885,633 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 46,59 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00894-2005-049-01-00-1 - Rte: Erasmo Alves da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 015535/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00907-2005-049-01-00-2 - Rte: Alcides Aguiar Lopes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 093273/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, bem como do calculo de retencao de IR. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 211 \r\n\r\nProc. 01377-2005-049-01-00-0 - Rte: Luciano Teles dos Santos [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 087664/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00836-2006-049-01-00-9 - Rte: Jacqueline Maria Villela [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 106821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 8.945,44 equivalente a 757.162,216 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 44,29 equivalente a 3.748,805 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 240,00 e R$ 44,94, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01109-2006-049-01-00-9 - Rte: Gilson Garcia da Silva [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-1993-049-01-00-0 - Rte: ISMAR CHAVES DA SILVEIRA [Adv. Renato Chaves da Silveira OAB:RJ 090272/D AB:RJ 074140/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000193/94 - Rte: LEANDRO LOPES CUSTODIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 090709/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.351.236,58 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 441 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 2.059.137,55 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 47.744,156 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 168,76 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00921-1995-049-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal:R$ 476.782,11 equivalente a 40.348.084,487 TRs,atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 14.010,46 equivalente a 1.185.876,93 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 1.376,50, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01154-1996-049-01-00-0 - Rte: EDIR INACIO DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000687/97 - Rte: CECILIA MARIA DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01915-1997-049-01-00-5 - Rte: GESSI MACIEL [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001505/98 - Rte: ALEXANDRE DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00680-1999-049-01-00-6 - Rte: MAGNO DA SILVA SAURINE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. p/ 10 dias \r\n\r\nId: 369013"
                        ],
                        "364877": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01066-2007-050-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima da Rocha de Almeida Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 01067-2007-050-01-00-7 - Rte: Maria Helena Changuir Fernandes Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 01068-2007-050-01-00-1 - Rte: Mariana Silva de Amorim Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 01069-2007-050-01-00-6 - Rte: Patricia Alice Cristina Giminiani de Souza Rdo: Setor Mao de Obra EFETIVA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 01070-2007-050-01-00-0 - Rte: Rosangela Maria Pereira Simoa Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 01071-2007-050-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Santos Hygino do Nascimento Rdo: Setor Mao de Obra EFETIVA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01130-2005-050-01-00-3 - Rte: Waldecy Rodrigues Pinheiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 9.683,43 ou 820.374,5106 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01683-2005-050-01-00-6 - Rte: Celmo de Mattos Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 23.542,60 ou 1.992.698,7591 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00701-2006-050-01-00-3 - Rte: Deise Maria Straub E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 28.743,87 ou 2.435.163,8092 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 520,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001010/01 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA LEMOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 085084/D ] Rte: Dizer sobre fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 00662-2006-050-01-00-4 - Rte: Giovanna Concentino de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 13.467,01 ou 1.139.878,1012 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00378-2007-050-01-00-9 - Rte: Rogeria Cristina da Silva Rosa [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00987-2007-050-01-00-8 - Rte: Adriana Silva de Jesus [Adv. Manuel Jose Sil de Souza OAB:RJ 043899/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2001-050-01-00-2 - Rte: VILMA JOANA COSTA DIAS E OUTRO S AB:RJ 049205/D ] Rdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPRES IND COMERCIO LTDA VILMA JOANA COSTA DIAS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 331. \r\n\r\nProc. 01178-2001-050-01-00-8 - Rte: MURILO DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 9.659,54 ou 817.605,2505 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01032-2002-050-01-00-3 - Rte: MARCELO LUCIANO BAHIANO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057083/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 350 \r\n\r\nProc. 01255-2002-050-01-00-0 - Rte: ALAN DA COSTA FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Informar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 00191-2003-050-01-00-1 - Rte: ROSANGELA MARTINS BOSCO [Adv. Celia Regina Leite da Silva OAB:RJ 069483/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 461 \r\n\r\nProc. 00396-2003-050-01-00-7 - Rte: EDINALDO NUNES DE ANDRADE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 9.794,24 ou 829.006,5623 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00838-2003-050-01-00-5 - Rte: OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 329-V, retificando seus calculos, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00827-2004-050-01-00-6 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE ALAOR PEREIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01683-2005-050-01-00-6 - Rte: Celmo de Mattos [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 23.542,60 ou 1.992.698,7591 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00701-2006-050-01-00-3 - Rte: Deise Maria Straub E OUTRO S AB:RJ 052302/D Deise Maria Straub: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 28.743,87 ou 2.435.163,8092 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00833-2006-050-01-00-5 - Rte: Mauricio Paes do Nascimento [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-050-01-00-1 - Rte: Terezinha Apolinario da Silva Augusto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-050-01-00-6 - Rte: Marcio Pereira de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01341-2006-050-01-00-7 - Rte: Jose Renato Esteves [Adv. Alessandra Correa Martins Costermani OAB:RJ 109117/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 21.341,79 ou 1.806.417,2372 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01481-2006-050-01-00-5 - Rte: Fernanda Pereira Lopes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2006-050-01-00-4 - Rte: Francisca Francigleuma Veras Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Jupiara Ferreira de Souza Teles Teodoro Rte: Informar o numero do documento mencionado as fls. 23, a fim de viabilizar a expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00185-2007-050-01-00-8 - Rte: Ireni Ferrari [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Apresentar documentos que comprovem a decretacao da falencia da primeira Rda., no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-050-01-00-8 - Rte: Jose Gomes Limoeiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2007-050-01-00-7 - Rte: Antonio Gomes Carlos [Adv. Neusa Teles Revoredo OAB:RJ 029190/D ] Rdo: Alamo Engenharia S.A. Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01312-1997-050-01-00-3 - Rte: VILCEA VIANA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: LUIZ SERGIO DINIZ DA SILVA [Adv. Paulo Eduardo Affonso Ferreira OAB:RJ 082334/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 16.535,47 ou 1.399.599,4728 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nId: 364877"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Silvio Alves da Cruz OAB : RJ 043340 D Proc: 00384-1997-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Jose Drumond Santana OAB : RJ 135297 D Proc: 00499-2005-051-01-00-5 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000407/01 - Rte: MARTINHO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos \r\n\r\nProc. 00532-2006-051-01-00-8 - Rte: Orlando dos Santos [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 108100/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos \r\n\r\nProc. 01242-2006-051-01-00-1 - Rte: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01428-2002-051-01-00-7 - Rte: ALDA DA GLORIA SANTOS NUNES [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos \r\n\r\nProc. 00910-2003-051-01-00-0 - Rte: NELSON IMBUZEIRO PORTUGAL [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01913-2003-051-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR MIRANDA QUINTAS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00818-2004-051-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos \r\n\r\nProc. 00753-2005-051-01-00-5 - Rte: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01562-2005-051-01-00-0 - Rte: David Cerqueira [Adv. Pedro Prazeres de Assis OAB:RJ 044036/D AB:RJ 042553/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos \r\n\r\nProc. 01129-2006-051-01-00-6 - Rte: Marcelo da Costa Peixoto [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos \r\n\r\nProc. RT 001703/95 - Rte: IAGO QUEIROZ CORTES DE OLIVEIRA representado por MARIA LUCIA QUEIROZ [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 369533"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01101-2007-052-01-00-6 - Rte: Maria Helena Pereira dos Santos Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001241/01 - Rte: JOSE FAUSTO COUTINHO Rdo: LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi homologada a restauracao dos autos, nos termos da decisao de fl. 36. \r\n\r\nProc. 00969-2005-052-01-00-7 - Rte: Simone Lisboa Alves Coelho Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2006-052-01-00-5 - Rte: Diego Santos Neme Rdo: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Recolher a diferenca do credito previdenciario devido, no valor apresentado pela PGF, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01516-2004-052-01-00-7 - Rte: SEVERINO FLOR DA SILVA Rdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001705/97 - Rte: SIMONE BEZERRA DA CONCEICAO Rdo: J A MENDES CONFECCOES ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001241/01 - Rte: JOSE FAUSTO COUTINHO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D Rte: Tomar ciencia que foi homologada a restauracao dos autos, nos termos da decisao de fl. 36. \r\n\r\nProc. 01174-2002-052-01-00-3 - Rte: FABIANA DA SILVA LUZ [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 089598/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 137 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2004-052-01-00-7 - Rte: SEVERINO FLOR DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 012203/D ] COPE CONSTRUCOES, PROJETOS E ENGENHARIA LTDA., HAIMENIS CONSTRUTORA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01332-2006-052-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues Simoes [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 081172/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao de fl. 798/800 e pecas de fl. 802/ 817. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001823/95 - Rte: MATHILDE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos OAB:RJ 038834/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Tomar ciencia quanto ao deposito de fl. 218 referente a penhora de creditos em maos de terceiros. \r\n\r\nId: 367792"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01046-2002-054-01-00-2 - Rte: LIGIA SANTOS BISPO Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do debito no valor de R$ 3.073,53, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01083-2005-054-01-00-3 - Rte: Flavio Marques da Cunha Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00887-2007-054-01-00-7 - Egte: Affonso Jose Guerreiro de Oliveira [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 028675/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2006-054-01-00-4 - SPTE: Leonel de Pinho Ferreira [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 086756/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000310/01 - Rte: MICHELLE FONSECA DE SOUZA [Adv. Maria Gomes Barroso Tuna OAB:RJ 103666/D ] Rdo: NOVO EU E PRO BELA Rte: Tomar ciencia de que foi recebido oficio da DRF, ficando o mesmo acautelado na Secretaria da Vara, podendo a parte ter vista em cartorio. \r\n\r\nProc. 01630-2002-054-01-00-8 - Rte: ANA GREICE KEB KAB TOSTES DE MIRANDA [Adv. Jacira Maria Costa Granja OAB:RJ 053586/D AB:RJ 089155/D ] SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 EMBTE. \r\n\r\nProc. 00990-2005-054-01-00-5 - Rte: Andre Britto Cunha [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 094377/D ] Auto Posto Gardenia Azul Ltda.: Manifestar-se sobre peticao REFERENTE A CALCULOS DE FLS.123 E 124, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2006-054-01-00-9 - Rte: Antonia Ildener Alves Carmo [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D AB:RJ 113786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da retificacao do polo passivo para que passe a constar Casa de Saude Sao Sebastiao (Massa Falida de ) ante a decretacao da falencia da rda, conforme sentenca juntada as fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 01398-2006-054-01-00-1 - Rte: Eliza Batista Reis de Araujo [Adv. Regina Celia Gomes OAB:RJ 122739/D AB:RJ 081172/D ] Eliza Batista Reis de Araujo, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00070-2004-054-01-00-6 - Rte: ROSANA DA SILVA FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Tomar ciencia de que foi recebido oficio da DRF, devendo o mesmo ficar acautelado na Secretaria da Vara, sendo deferido a parte vista em cartorio. \r\n\r\nProc. 00232-2004-054-01-00-6 - Rte: SILVIA SANDRA TAVARES DE QUEIROZ [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 110243/D ] Rte: Tomar ciencia do recebimento de oficio da DRF, que fica acautelado na Secretaria da Vara ante seu carater sigiloso, sendo deferido a parte vista em cartorio. \r\n\r\nProc. 00765-2004-054-01-00-8 - Rte: OSVALDO COSME AMARAL [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 514 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01177-2004-054-01-00-1 - Rte: Alexandre Godoy da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00554-2005-054-01-00-6 - Rte: Fernando Roberto das Neves [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 079340/D ] British Airway PLC: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2005-054-01-00-3 - Rte: Flavio Marques da Cunha [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01248-2005-054-01-00-7 - Rte: Marcia Regina Joseph [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A. - Vivo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01372-2005-054-01-00-2 - Rte: Adriana de Souza Lomba [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00486-2006-054-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Alcantara dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2006-054-01-00-8 - Rte: Carla Cristina Silva Vargas [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 131622/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-054-01-00-5 - Rte: Placido Timoteo de Jesus Silva Junior [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D AB:RJ 064903/D ] Placido Timoteo de Jesus Silva Junior, Jamyr Vasconcellos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-054-01-00-1 - Rte: Maria Cristina da Silva Gomes [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-054-01-00-6 - Rte: Paula Vanessa Monteiro Guimaraes [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos OAB:RJ 135650/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2007-054-01-00-0 - Rte: Katia Goncalves de Moura [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-054-01-00-5 - Rte: Erica de Oliveira Pereira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2007-054-01-00-2 - Rte: Marcelo Lima do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 145281/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.76. \r\n\r\nProc. 00767-2007-054-01-00-0 - Rte: Vanda Maria Correia dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-1993-054-01-00-6 - Rte: MARIA VILMA DE ALBUQUERQUE FREIRE [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 048973/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.650: \"Ante a informacao da reclamante as fls.450/451 acerca do ajuizamento de nova acao com pedido de baixa em CTPS, referente ao contrato de trabalho firmado com a reclamada, esclareca o mesmo o requerimento de item 2 de fl.648, prestando, inclusive, informacao referente a acao ajuizada . Quanto ao valor da cota fiscal, reporto-me a fl.611. Indefere-se a expedicao de alvara pelo FGTS haja vista o determinado a fl.500 (transferencia a conta vinculada do rte).\" \r\n\r\nProc. 01038-1998-054-01-00-9 - Rte: ARIVALDO MENEZES PASSOS [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 070194/D AB:RJ 035289/D ] ARIVALDO MENEZES PASSOS, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001495/98 - Rte: CELIA REGINA BARBOSA CORREA [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D ] Rdo: PEDRO DE ABREU SARDINHA Rte: Informar numero do CPF do reclamado. \r\n\r\nProc. RT 000420/99 - Rte: COSME DAMIAO MARQUES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, tendo em vista o insucesso no procedimento de penhora on line, inclusive das contas dos socios da reclamada.Indefere-se o requerimento de pauta da presidencia devendo as partes, em caso de acordo, agendarem na Secretaria data para homologacao. \r\n\r\nProc. 02319-1999-054-01-00-0 - Rte: OLGA LEONTINA DE CARVALHO PAIXAO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 086265/D , Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.202/205. \r\n\r\nId: 366235"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00851-2002-055-01-00-5 - Rte: VALDINEI PEREIRA FIDELIS Rdo: ANDRIGEL COM ROUPAS COM ROUPAS BRINQUEDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor referente a cota previdenciaria que importa em R$ 370,51, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00110-2002-055-01-00-4 - Rte: RONALDO RODRIGUES SILVA Rdo: GREENPLACE SALAD BAR E ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor referente a cota previdenciaria que importa em R$ 11.873,01, ou garantir a execucao. Fica tambem citado o socio MIRABEAU PRADO JUNIOR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wagner Cesar Barroso OAB : RJ 065702 D Proc: 00614-2002-055-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dirceu de Andrade Junior OAB : RJ 079621 D Proc: 00131-2000-055-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00071-2007-055-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Sousa Junior Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00206-2002-055-01-00-2 - Rte: PAULO SALES CASTRO [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 048957/D ] PAULO SALES CASTRO: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 00133-2005-055-01-00-1 - Rte: Gisele Lima Princisval [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D ] Rdo: Telles Escritorio Contabil Ltda. Gisele Lima Princisval: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E. TRT. \r\n\r\nProc. 00204-2006-055-01-00-7 - Rte: Roberta Nascimento da Costa [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D AB:RJ 106375/D ] Roberta Nascimento da Costa, Osmar de Carvalho: Tomar ciencia do oficio de fls.924 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-055-01-00-6 - Rte: Ines Rangel Lacerda [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D ] Rdo: Condominio do Edificio Santa Monica Ines Rangel Lacerda: Tomar ciencia que devera informar o numero do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000035/00 - Rte: JOSE EDNALDO GOMES [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: JOSEMAR ROCHA CONSTRUTORA LTDA JOSE EDNALDO GOMES: Manifestar-se sobre os bens oferecidos para garantir o Juizo de fls.163/154. \r\n\r\nProc. 00928-2001-055-01-00-6 - Rte: DAISE MARIA LOPES DE CASTRO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] DAISE MARIA LOPES DE CASTRO: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT e que devera dar andamento ao feito, para o devido prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00217-2002-055-01-00-2 - Rte: CARLOS CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS CARVALHO DE ARAUJO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2002-055-01-00-8 - Rte: ROSANE ANDRADE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D ROSANE ANDRADE MONTEIRO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2003-055-01-00-4 - Rte: EDUARDO DA SILVA DIAS [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA EDUARDO DA SILVA DIAS: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00192-2003-055-01-00-8 - Rte: JAIRO FERREIRA JUNIOR [Adv. Maria Ines Gerardo OAB:RJ 092976/D AB:RJ 089326/D ] JAIRO FERREIRA JUNIOR: Dar andamento ao feito, em 30 dias, moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00318-2003-055-01-00-4 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS CASTRO [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 049479/D ] RAFAEL DOS SANTOS CASTRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2004-055-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE JOAQUIM SABINO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 062242/D ] ANTONIO JOSE JOAQUIM SABINO: Tomar ciencia da peticao da reclamada com impugnacao aos novos calculos. \r\n\r\nProc. 00345-2005-055-01-00-9 - Rte: Damiao Jose [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 091786/D ] Damiao Jose: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2005-055-01-00-8 - Rte: Erica Braz Jose [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 131027/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.160. \r\n\r\nProc. 00407-2007-055-01-00-4 - Rte: Severino da Silva Nascimento [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes OAB:RJ 109022/D ] Rdo: Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A. Severino da Silva Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000646/96 - Rte: EDSON ALVES DA COSTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 081408/D ] EDSON ALVES DA COSTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000119/97 - Rte: ADEMIR DA SILVA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 042501/D AB:RJ 002462/A ] ADEMIR DA SILVA RODRIGUES, EDGAR FONSECA DO AMARAL FILHO, RAONI MEDEIROS DA SILVA, MANOEL DIAS DE ARAUJO, MARCOS ANTONIO NASCIMENTO, NELSON CARDOSO GUARANY: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000076/99 - Rte: MARCOS AURELIO DA COSTA [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 049476/D ] MARCOS AURELIO DA COSTA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 368647"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00814-2004-057-01-00-1 - Rte: SONIA DAS GRACAS DA SILVA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls122/124 e da decisao de fls,127-v. \"Procedente os pedidos requeridos na inicial,devendo a primeira re clamada satisfaze-lo e IMPROCEDENTE em relacao a segunda re\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00019-2001-057-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 039948/D ] ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA PEREIRA, ISOTACO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se o autor quanto a peticao de fls.127/128. prazo 05 di dias. Manifestar-se a re, em igual prazo, sobre a liberacao dos valores. \r\n\r\nProc. RPS 000081/01 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA CONSTRUCOES JOSE ROBERTO DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 99 \r\n\r\nProc. 00276-2002-057-01-00-3 - Rte: LINDOMAR GUIMARAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: STN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA LINDOMAR GUIMARAES: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 82 \r\n\r\nProc. 00193-2004-057-01-00-6 - Rte: RONALD FERNANDES MILEIPP [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 067107/D ] RONALD FERNANDES MILEIPP: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01219-2004-057-01-00-3 - Rte: MARIA DO DESTERRO ANDRADE [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D ] Rdo: KATHERINE LYRA MARIA DO DESTERRO ANDRADE: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 60 \r\n\r\nProc. 00058-2006-057-01-00-2 - Rte: Mauro Terra Souza [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Mauro Terra Souza: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01559-2006-057-01-00-6 - Rte: Renata Assumpcao Viana [Adv. Rodrigo Luiz Alves Carvalho OAB:RJ 077785/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00005-2007-057-01-00-2 - Rte: Maria Nadia Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior OAB:RJ 131027/D ] Maria Nadia Pereira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00191-2007-057-01-00-0 - Rte: Edimar Rosa Pereira [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D ] Rdo: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. Edimar Rosa Pereira: Ter ciencia de despacho 73-V. \r\n\r\nProc. RT 000287/00 - Rte: PATRICIA FIGUEIREDO BARBOSA [Adv. Newton de Azevedo Vaz OAB:RJ 069508/D AB:RJ 010794/D ] PATRICIA FIGUEIREDO BARBOSA: Manifestar-se em cinco dias peticao de fls.58. \r\n\r\nProc. RT 001590/00 - Rte: FERNANDO AUGUSTO DE PAULA E SILVA [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D ] Rdo: JOSE FLORENCIO FERNANDO AUGUSTO DE PAULA E SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001827/00 - Rte: SEVERINO QUIRINO ALVES [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 038663/D ] SEVERINO QUIRINO ALVES: Reporto-me ao despacho de fls.152. \r\n\r\nProc. 00627-2002-057-01-00-6 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 126990/A ] ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA, SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.112, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00738-2002-057-01-00-2 - Rte: ANDREIA DE CARVALHO GOMES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 107155/D AB:RJ 112693/A ] INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA: Defiro devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01055-2002-057-01-00-2 - Rte: MONICA FERNANDA DA SILVA TOMAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002496/A ] MONICA FERNANDA DA SILVA TOMAS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01548-2002-057-01-00-2 - Rte: MANOEL REINOSO COUTO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 059326/D ] MANOEL REINOSO COUTO: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebi do atraves do alvara de fls.115. \r\n\r\nProc. 00026-2003-057-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE JOSE DE MORAES [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 094576/D ] ALEXANDRE JOSE DE MORAES: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). FLS.140 \r\n\r\nProc. 00280-2003-057-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ALESSANDRO FERNANDES DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 88 \r\n\r\nProc. 01062-2003-057-01-00-5 - Rte: JOSE HILSON COSTA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 082249/D ] JOSE HILSON COSTA SILVA: Manifestar-se sobre certidao de fls.100-v em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2004-057-01-00-0 - Rte: ELOISIO IGNACIO GUIMARAES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 064874/D ] ELOISIO IGNACIO GUIMARAES, QUASAR ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.76, sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00750-2004-057-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE JOEL GOMES DE SOUZA REP. NAZARE VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ESPOLIO DE JOEL GOMES DE SOUZA REP. NAZARE VIEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 10 di as. laudo fls.120/129 \r\n\r\nProc. 01101-2005-057-01-00-6 - Rte: Samuel Lopes Castilho [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 090970/D ] Samuel Lopes Castilho, Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). EM 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 01090-2006-057-01-00-5 - Rte: Andre da Silva de Mendonca [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D ] Rdo: Wal Mart Brasil Ltda. Andre da Silva de Mendonca: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01109-2006-057-01-00-3 - Rte: Margareth Cristina de Souza [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Margareth Cristina de Souza: Manifestar-se sobre peticao fls.117. \r\n\r\nProc. 01681-2006-057-01-00-2 - Rte: Antonio Nuno Duarte Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 133439/D ] Antonio Nuno Duarte Fernandes, Banco Itau S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.97 - RTE Cumpara a re a tutela antecipada, sob pena pagamento multa diaria 1/2 salario minimo. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000015/96 - Rte: ANTONIO ROBERTO MENDES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL ANTONIO ROBERTO MENDES: Justificar o autor o requerimento prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000918/96 - Rte: ANDRELINA OLIVEIRA MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Benny Schuh OAB:RJ 077573/D AB:RJ 030268/D ] ANDRELINA OLIVEIRA MONTEIRO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre certidao do oficial de Justica fls.216.10 dias \r\n\r\nProc. 01506-1998-057-01-00-4 - Rte: UILIS ROSINDO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Diga a re em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000407/99 - Rte: MARCELO TEIXEIRA BARROS [Adv. Sandra Silva Brandao OAB:RJ 030075/D MARCELO TEIXEIRA BARROS: Tomar ciencia o exequente da certidao do Oficial de Justica, \r\n\r\nProc. RT 000622/99 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Geraldo Lopes da Silva OAB:RJ 070969/D AB:RJ 086434/D ] ADILSON DE OLIVEIRA FREITAS: Manifestar-se sobre certidao de fls.155-v. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001177/99 - Rte: MARCELO PRATES DA FONSECA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: CONFEITARIA BAR LANCHONETE ARTES DELICIAS LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 109799/A ] MARCELO PRATES DA FONSECA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 199 \r\n\r\nId: 367457"
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                        "368827": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01335-2006-059-01-00-7 - Rte: Fatima da Rocha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 368827"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001891/95 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE MIRANDA Rdo: JORGE DAGOBERTO HILDENBRAND E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar a importancia de R$ 34.000,00, atualizada com JMCM e garantia do juizo conforme calculos de fls. 185, em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 01506-2005-059-01-00-7 - Rte: Adriano de Oliveira da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 092732/D ] Adriano de Oliveira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 370249"
                        ],
                        "365153": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007\r\n\r\nProc. 00306-2004-061-01-00-2 - Cgte: POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA [Adv. Sindicato do Comercio Varejista de Combustiveis Lojas Conveniencia MRJ] Cgdo: MARIA FARIAS DE ARAUJO [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho OAB:RJ 025392/D ] Cgdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00718-2006-061-01-00-4 - Cgte: Farmacia Amaro Rangel Ltda. ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 092888/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao 92, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2003-061-01-00-3 - Rte: MARIA DO SOCORRO SOUSA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: RAGAZZA TIJUCANA COM DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA Rte: Cabe ao autor impulsionar o feito. Requerer o que for de seu inte- resse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2003-061-01-00-5 - Rte: REINALDO SANTOS DA HORA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D AB:RJ 109898/D ] Rte: Diga o autor se arcara com as despesas de arrombamento, ficando ciente que se fara presente na diligencia. \r\n\r\nProc. 00154-2004-061-01-00-8 - Rte: MARIO SERRANI [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D [Adv.] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00985-2004-061-01-00-0 - Rte: JAIME DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D ] Rdo: BANGU ATLETICO CLUBE Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01090-2004-061-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01297-2005-061-01-00-8 - Rte: Marcelo Trajano da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 234, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2006-061-01-00-0 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoito e Paes Ltda. Rte: Ficar ciente de que a sentenca de falencia nao acompanhou a peti- cao, devendo inclusive informar o endereco do sindico. \r\n\r\nProc. 01216-2006-061-01-00-0 - Rte: Fabiana de Oliveira Pinto Maia [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 092480/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01580-2006-061-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Araujo d Elia [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 025188/D ] Rte: Diga o exequente sobre a proposta de fls 45, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-061-01-00-0 - Rte: Edite Efigenia da Silva [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-061-01-00-3 - Rte: Monica de Sa e Souza Lima Rdo: Colegio Taua e Jardim de Infancia Algo Tao Doce Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva OAB:RJ 115070/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-061-01-00-0 - Rte: Marleudo Batista dos Santos [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D ] Rdo: Servicetech Industria e Comercio Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da rda, regularizando a inicial, em 10 dias, a teor doa art. 284, sob pena deextincao, art. 267, inciso I ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00180-2007-061-01-00-9 - Rte: Rodrigo Pereira dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 084298/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000145/00 - Rte: CLAUDIA SILVA CARUSO [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D ] Rdo: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 247 \r\n\r\nProc. RT 000470/00 - Rte: OSWALDO DAVI GUIMARAES PALMEIRA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com peticao conjunta contendo os termos do acordo \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla OAB:RJ 092860/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Indeferido.Os socios nao foram citados. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001447/00 - Rte: ESPOLIO DE WANDERLEY ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Venham enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 00153-2002-061-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA SOARES DA ROCHA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a autora com os demais depositos a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 01300-2002-061-01-00-0 - Rte: ELIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Nunes Duarte OAB:RJ 019322/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 265 \r\n\r\nProc. 01540-2002-061-01-00-5 - Rte: DANIEL PINHO RODRIGUES FILHO [Adv. Sind Trab nas Industrias Metalurgicas de Niteroi e Itaborai] Rdo: AFS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 76 \r\n\r\nProc. 01620-2002-061-01-00-0 - Rte: CIRLENE NUNES FERREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 089781/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2003-061-01-00-6 - Rte: VALERIA GAMA MONTEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco e nego provimento aos ED,PU nindo a embargante como litigante de ma-fe.....\" \r\n\r\nProc. 00436-2003-061-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO MARTINS DE SOUZA [Adv. Almir Bueno Pecanha OAB:RJ 043677/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias, pena de remessa ao arquivo proviso rio. \r\n\r\nProc. 00925-2003-061-01-00-6 - Rte: Ivany Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2003-061-01-00-4 - Rte: RICARDO DUARTE ARANTES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: Foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2003-061-01-00-2 - Rte: ROLAN DE MELO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Cumprir o determinado as fls 169. \r\n\r\nProc. 01784-2003-061-01-00-9 - Rte: LICINIO FRANK GODINHO LARRAT [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2004-061-01-00-3 - Rte: JANDER DA SILVA NUNES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 029304/D ] Rdo: Venha a re cm o recolhimento da cota previdenciaria devda, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01514-2004-061-01-00-9 - Rte: Itassua dos Santos Aguiar [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls 153, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-061-01-00-3 - Rte: Gilnei Machado Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venham calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2005-061-01-00-4 - Rte: Alda Resgate Constantino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 088468/D ] Qwest Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.-EPP: Tomar ciencia da expedicao do alvara n 1163/07. \r\n\r\nProc. 01459-2005-061-01-00-8 - Rte: Ruth Sotelino Moura [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 080693/D ] Rdo: Trazer aos autos a copia da peticao com renuncia noticiada no SAP. \r\n\r\nProc. 01552-2005-061-01-00-2 - Rte: Marco Antonio dos Santos Brito [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-061-01-00-6 - Rte: Carlos Mauricio da Rocha [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o cumprimento integral do acordo, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00650-2006-061-01-00-3 - Rte: Vanessa Damazio Anacleto [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 84 \r\n\r\nProc. 01149-2006-061-01-00-4 - Rte: Joao Pinto dos Santos [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-061-01-00-2 - Rte: Italo de Carvalho Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da sentenca:\"... procedente em parte......custas de r$ 300,00 pelas rdas.......\" \r\n\r\nProc. 01504-2006-061-01-00-5 - Rte: Jorge Ricardo dos Passos Massen [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00098-2007-061-01-00-4 - Rte: Mairdinalva Sacramento de Santana [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: Azevedo e Soares Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos em bargos de declaracao e os PROVEJO.........\" \r\n\r\nProc. 00835-2007-061-01-00-9 - Rte: Lucia Maria da Silva Lopes [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001231/94 - Rte: PEDRO BORGES DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CLAVE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 335 \r\n\r\nProc. RT 002298/94 - Rte: MARCOS MORRISSY [Adv. Carmen Maria Lourenco Serra OAB:RJ 014984/D AB:RJ 088769/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....julga procedentes os embargos a exe cucao......Custas de r$ 44,26 PELA EMBARGANTE.......\" \r\n\r\nProc. RT 000907/95 - Rte: ITAMAR DA CUNHA MACEDO [Adv. Ricardo Jorge dos Santos Silva OAB:RJ 058674/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 046369/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001564/95 - Rte: FRANCISCO ANTONIO JOSE [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO TEOREMA LTDA [Adv. Antonio Ricardo Lima Nunes OAB:RJ 075180/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 327 \r\n\r\nProc. RT 001457/97 - Rte: SEBASTIAO CESAR FAGUNDES DO AMARAL [Adv. Shirley Moura Nunes OAB:RJ 041200/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Fornecer o endereco do sindico da massa falida. \r\n\r\nProc. RT 001503/98 - Rte: DANIEL JOSE DE PAULA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SAPASSO SA COM DE CALCADOS Rte: Refazer os calculos, nos termos da sentenca de fls 246/248. \r\n\r\nProc. RT 000220/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc.Venha a re com os recibos sa lariais do autor relativos ao periodo apontado as fls 270 (junho a setembro de 1998),bem como do paradigma (fevereiro de 1994 a julho de 1995), em 15 dias, sob pena de liquidacao por arbitramento as suas expensas. Venha o autor com os recibos salariais que possuir, no mesmo prazo, comum as partes.Nao vislumbro, por ora, a hipotese de aplicacao da multa prevista no art. 601 do CPC.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. RT 001264/99 - Rte: VALERIA BARRETO DA SILVA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASA NOVA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 365153"
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                        "362342": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nProc. 01470-2003-064-01-00-5 - Rte: DANIEL DE ABREU DAMASCENO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 144606/D ] ASA ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00344-2001-064-01-00-1 - Rte: JOAO LUIZ MORENO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:SP 124272/D ] JOAO LUIZ MORENO DE OLIVEIRA, ODANRIO RESTAURANTES LTDA: Atendam as partes a promocao da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, observando-se que a nao manifestacao do reclamante acarre tara no arquivamento dos autos sem baixa e a nao manifestacao da re acarretara em ver considerados os calculos da parte autora. \r\n\r\nProc. 02029-2001-064-01-00-9 - Rte: CLARISSA MAMONA PASSOS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 072960/D ] QG RIO PROPAGANDA LTDA: Venha a re com a comprovacao requerida pela Uniao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00508-2002-064-01-00-1 - Rte: ADAO AVILA GOULART [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] ADAO AVILA GOULART: Venha aparte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00993-2002-064-01-00-3 - Rte: JOACIR GOMES DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JOACIR GOMES DA CRUZ: Venha aparte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01649-2002-064-01-00-1 - Rte: MARILIA ANGUIANO RESENDE [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 051800/D ] MARILIA ANGUIANO RESENDE, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2003-064-01-00-0 - Rte: MAURICIO ROBLES [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 075026/D ] EMPRESA JORNALISTCA FOLHA DIRIGIDA LTDA: Fornecer os comprovantes requeridos pela parte autora, na forma do art. 475-B, parag. 1o do CPC. \r\n\r\nProc. 01406-2004-064-01-00-5 - Rte: EDSON LEANDRO GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] EDSON LEANDRO GOMES: Venha aparte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01517-2004-064-01-00-1 - Rte: MARIA PAULA CARNEIRO DA CUNHA WERNECK [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062945/D ] MARIA PAULA CARNEIRO DA CUNHA WERNECK: Venha aparte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01565-2004-064-01-00-0 - Rte: LUCIA PINTO DE AZEVEDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 030542/D ] LUCIA PINTO DE AZEVEDO: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01709-2004-064-01-00-8 - Rte: DALTRO VIEIRA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 077018/D ] DALTRO VIEIRA RODRIGUES: Venha aparte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00208-2005-064-01-00-5 - Rte: Jose Botas Filho [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 062282/D ] Jose Botas Filho, Alberto Alencar Granja: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito, pelo prazo de 10 dias sucessivos, devendo, no mesmo prazo, informar se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as, nos termos do despacho de fl.347. \r\n\r\nProc. 01224-2005-064-01-00-5 - Rte: Ionara Fernandes Viana de Asevedo [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 003288/D ] Ionara Fernandes Viana de Asevedo, Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, bem como de que o Juizo encontra-se garantido pelos depositos de fls. 74 e 77. \r\n\r\nProc. 00954-2006-064-01-00-0 - Rte: Daniele dos Navegantes Gonzaga [Adv. Edelir Pereira Leite OAB:RJ 074518/D AB:RJ 121010/D ] Centro Educacional Vasconcelos Dantas Ltda.: Manifestar, em 10 dias, sobre os calculos apresentados, devendo em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00342-2007-064-01-00-8 - Rte: William da Silva Ferreira [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias OAB:RJ 115441/D AB:RJ 075789/D ] William da Silva Ferreira: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao de fls. 122/123, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2007-064-01-00-4 - Rte: Cristiane Fagundes de Mattos [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Cristiane Fagundes de Mattos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000067/95 - Rte: WASHINGTON LEONARDO DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 032309/D AB:RJ 011027/D ] Armando Mesquita Filho: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000728/95 - Rte: MARCELO ELIAN SIMAO [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL S A: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o recolhimento do valor devido, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001709/95 - Rte: PAULO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:MG 043649/D ] PAULO OLIVEIRA DA SILVA, CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 222:\"...Intime-se as partes para comparecimento em dia e hora de audiencia, nos proximos 10 dias, para apreciacao de acordo, sob pena de prosseguimento da execucao\" \r\n\r\nId: 362342"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. 01036-2007-064-01-00-9 - Egte: Sylvio Pinto Nunes Filho [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 030539/D ] Sylvio Pinto Nunes Filho, Bolivar da Silva Soares: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2007-064-01-00-0 - Egte: Renato da Fonseca Lima [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 095864/D ] Renato da Fonseca Lima, Agnaldo das Neves Salviano: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-064-01-00-0 - SPTE: Roberto dos Santos Martins [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Roberto dos Santos Martins, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-064-01-00-4 - SPTE: Silvania Luiza Neves dos Santos [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 049207/D ] Silvania Luiza Neves dos Santos, Banco Brascan S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-064-01-00-5 - Rqte: Carla Tereza Souza de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rqdo: Banco Itau S.A. Carla Tereza Souza de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2002-064-01-00-5 - Rte: Marino Lopes Ferreira E OUTRO S AB:RJ 043448/D AB:RJ 060816/D ] Marino Lopes Ferreira, POSTO DE GASOLINA AMOR LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2004-064-01-00-9 - Rte: LOURIVAL NOBERTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES VILA ISABEL SA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] TRANSPORTES VILA ISABEL SA: Tomar ciencia do despacho de fl. 172, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2007-064-01-00-7 - Rte: Elisabeth Leandro Martins [Adv. Ricardo Freitas Junior OAB:RJ 100969/D ] Rdo: Bureau Servicos Tecnicos S/C Ltda. Elisabeth Leandro Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2001-064-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA RODRIGUES BRAGA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 058711/D ] MARIA CRISTINA RODRIGUES BRAGA: Manifestar-se acerca dos embargos a execucao, bem como ao bem ofe recido em penhora. \r\n\r\nProc. 00956-2002-064-01-00-5 - Rte: FRANCISCO AURICELIO ALVES DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 082706/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma di scriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00970-2002-064-01-00-9 - Rte: MARCOS CESAR DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078779/D ] MARCOS CESAR DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00873-2005-064-01-00-9 - Rte: Romolo Marcelino de Melo [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 002496/A ] Romolo Marcelino de Melo, Companhia Brasileira de Distribuicao: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, per meados por 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01274-2005-064-01-00-2 - Rte: Luciana Andre Marins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095807/D ] Luciana Andre Marins: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00338-2006-064-01-00-9 - Rte: Jorge Mauricio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 086930/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma di scriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00530-2006-064-01-00-5 - Rte: Ary Geraldo de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 128223/D ] Ary Geraldo de Souza, Servico de Assitencia Social Evangelico - SASE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-064-01-00-5 - Rte: Silvania de Souza Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058248/D ] Silvania de Souza Gomes, Banco ABN Amro Real S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2006-064-01-00-7 - Rte: Raimundo Pereira de Sousa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 103752/D ] Raimundo Pereira de Sousa, Construtora Argus Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-064-01-00-3 - Rte: Marcela da Silva Chagas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 038205/D ] Marcela da Silva Chagas, Telefutura Telemarketing Ltda., Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia do despacho de fl.297, pelo prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01522-2006-064-01-00-6 - Rte: Ruy Rios de Campos Rosa [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 097736/D ] Ruy Rios de Campos Rosa, SLC Ferreira Importacao - Engezer: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-064-01-00-3 - Rte: Diogo Thiene da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Diogo Thiene da Silva, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2007-064-01-00-1 - Rte: Jose Geraldo Avelino [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Jose Geraldo Avelino, Clube de Regatas do Flamengo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-064-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 118273/D AB:RJ 001545/A ] Antonio Marcos Santana, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-064-01-00-9 - Rte: Fernando Pacheco Baptista [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Fernando Pacheco Baptista, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000919/94 - Rte: SUELY DE MELO FREITAS E OUTRA [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 045615/D ] SUELY DE MELO FREITAS E OUTRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-1995-064-01-00-0 - Rte: ALBERICO IVALDO MAGALHAES [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 029667/D ] ALBERICO IVALDO MAGALHAES, SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01940-1996-064-01-00-0 - Rte: ELIETE MARTINS ANTUNES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 063522/D ] ELIETE MARTINS ANTUNES: Apresentar calculos de liquidacao, observando os termos do v. acor dao de fls. 594/597, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001302/97 - Rte: MARCIO AMORIM NASCIMENTO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 100993/D ] MARCIO AMORIM NASCIMENTO: Diligenciar e informar a esse Juizo o endereco atual do reclamado Jose Luiz Fagundes da Costa - prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001580/97 - Rte: HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 088533/D ] CX.PREV F.S.INT.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01214-1998-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO TAVARES TORRES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] FRANCISCO TAVARES TORRES: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01247-1998-064-01-00-8 - Rte: COSME DOS SANTOS RAMOS E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] COSME DOS SANTOS RAMOS: Ao reclamante por 10 dias, nos termos do despacho de fl.403. \r\n\r\nProc. 00005-1999-064-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Vir com a comprovacao da diferenca restante, em 05 dias, sob pena de execucao via BacenJud, sendo certo que a executada ja foi cita da. \r\n\r\nProc. RT 000801/99 - Rte: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 123662/D ] ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA, PETROBRAS SA FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001055/99 - Rte: EDISON FARIA DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 051055/D ] EDISON FARIA DE SOUZA, JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 369066"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01097-2007-067-01-00-5 - Rte: Waleska Barbosa de Sousa Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00639-2007-067-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Gomes de Carvalho [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 075117/D ] Ana Cristina Gomes de Carvalho, Jorge Coelho: Fica designado o dia 26.11.07 as 09.30 horas, para que as partes comparecam a esta Secretaria a fim de anotar a CTPS do autor, bem como entregar a guia do FGTS, no codigo 01, conforme titulo executivo a fl. 31/34, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada. Apos a data acima designada tera a Reclamada 15 dias para manifestar-se sobre os calculos do autor, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01145-2007-067-01-00-5 - Rte: Dionathan Borges de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. E OUTRO S Dionathan Borges de Souza: Devera esclarecer, em 10 dias, juntando o contrato social, se for o caso, se o endereco que forneceu pertence a Re, pessoa juridica, ou a algum socio, pessoa fisica, sob as penas da lei ja cominadas. \r\n\r\nProc. 00303-2003-067-01-00-6 - Rte: FLAVIO CEZAR VIANA PEREIRA SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] FLAVIO CEZAR VIANA PEREIRA SANTOS: Ressarcir a Re da despesa com os honorarios periciais, em 05 dias. Decorrido o prazo, in albis, execute-se. \r\n\r\nProc. 00125-2005-067-01-00-5 - Rte: Patricia Maria Araujo Penna [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Intime-se a Reclamada para manifestar-se em 15 dias sobre os calculos do Reclamante, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00736-2005-067-01-00-3 - Rte: Ingriti Fernandes dos Santos [Adv. Weber Viana da Motta OAB:RJ 121590/D AB:RJ 032812/D ] Prime Prestadora de Servicos S/C Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 6.297,52 (534.765,82 Trs pro-rata), ja deduzidos o IR e o deposito recursal; cota do INSS de R$ 3.797,10 (322.437,93 Trs pro-rata); IR no valor de R$ 3.112,03 (264.263,91 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 163,14. Ressalve-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao fim \r\n\r\nProc. 01650-2005-067-01-00-8 - Rte: Rivaldo Santana da Silva [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D AB:RJ 107149/D ] Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta: Venha com a comprovacao do recolhimento dos emolumentos, via DARF, codigo 8168. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2006-067-01-00-3 - Rte: Roney de Sousa [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 108719/D ] Montanha Clube: Intime-se a Reclamada para manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com obserancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nId: 369012"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002255/97 - Rte: JOSE CARLOS GARIN GUIMARAES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 01195-2006-071-01-01-3 - Agte: Super Gold Entregas Rapidas Ltda. ME [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 062575/D ] Washington Luiz Costa Junior: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2003-071-01-00-3 - Rte: JOEL LUIZ TEIXEIRA [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 109456/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IR devido (conforme fl. 102), ciente de que, em caso de omissao, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido nos autos. \r\n\r\nProc. 00835-2003-071-01-00-2 - Rte: SANDRA VENANCIO DOS SANTOS [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D ] Rdo: MAS FAL DE PHP TEC IND E COM LTDA Rte: Vir com copia da inicial, sentenca, certidao do transito em julgado, calculos de liquidacao, calculos de atualizacao, decisao homologatoria e da presente, em 05 dias a fim de ser expedida a competente certidao para habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00681-2004-071-01-00-0 - Rte: MARCAL MESQUITA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Neves da Silva OAB:RJ 092851/D AB:RJ 064989/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01534-2004-071-01-00-7 - Rte: MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 086215/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 14/15. Venha a reclamada com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia da multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01213-2006-071-01-00-4 - Rte: Tatiana Ramos Brito [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-071-01-00-9 - Rte: Valdir Misael Lourenco Junior [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D AB:RJ 046391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00287-2007-071-01-00-4 - Rte: Vagner da Silva Brum [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 051077/D ] Rte, Rdo: A reclamada devera contra-arrazoar o recurso ordinario. Reclamante tomar ciencia do deferimento do beneficio da gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00372-2007-071-01-00-2 - Rte: Jorge Luis Alves da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Newtalent s Recursos Humanos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. (CONFORME FL. 48) \r\n\r\nProc. RT 001202/00 - Rte: MARCOS DE ARAUJO GARCIA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Ter vistas de guia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2001-071-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA, BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nProc. RT 000070/01 - Rte: ROBERTO DA SILVA DURAES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D Rte: Informar em 15 dias, o que pretende, tendo em vista a certidao do Oficial de Justica as fls. 192, onde esclarece que o valore oferec do para garantia do Juizo gira em torno de R$ 400,00 a R$ 500,00, pagos sem contrato formal de locacao, por pessoa meramente conhecida do socio da reclamada, de cujo endereco ou localizacao ele nao soube informar, sendo que o credito do reclamante e de R$ 111.618,69, atualizado ate 30.06.2007 - fl. 188. \r\n\r\nProc. RT 000301/01 - Rte: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario e depositar os emolumentos em 15 dias, sob pena de penhora e multa, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000471/01 - Rte: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: As partes deverao tomar ciencia de fl. 248-verso (calculos), em dez dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001864/01 - Rte: JOSIAS PEREIRA DE LIMA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 176, relativo ao remanescente atualizado ate 20.10.2006, no valor de R$ 1.720,95 equivalente a 148.471,03177 IDTRs, para todos os efeitos legais. Custas de execucao de R$ 11,06. Intimadas as partes, sendo as rdas a/c do respectivo adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2 acrescida da multa. A reclamada devera informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 848, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00451-2002-071-01-00-9 - Rte: DANIEL FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls. 441, fixando o valor do principal em R$ 13.952,79, equivalentes a 1.185.657,18160 IDTRs, atualizados ate 17/08/2007. Intimadas as partes, sendo a a reclamada a/c do adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2 acrescida de multa. A reclamada devera ainda informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01182-2002-071-01-00-8 - Rte: ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01732-2002-071-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE LOPES SOUZA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 045223/D ] Rte: Dar prosseguimento ao feito, dando cumprimento a determinacao contida no ultimo paragrafo de fl. 150 (apresentar calculos de liquidacao), em quinze dias, findos os quais os autos serao remetidos ao arquivo sem baixa, independentemente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. 01742-2002-071-01-00-4 - Rte: ROBERTO POUCAS DO AMARANTE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECURSO ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00776-2003-071-01-00-2 - Rte: ADEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 00924-2003-071-01-00-9 - Rte: MARLENE DE SOUZA MAJELLA [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima OAB:RJ 083515/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: As partes deverao tomar ciencia de fls. 124-verso (calculos), no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2003-071-01-00-3 - Rte: IVAN DE JESUS CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01670-2003-071-01-00-6 - Rte: WALMIR COSME LOPES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2004-071-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA GAMA [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] MARAL SEGURANCA PATRIMONIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nProc. 00132-2004-071-01-00-5 - Rte: SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 89-verso. \r\n\r\nProc. 00818-2004-071-01-00-6 - Rte: HERMES JOSE DA SILVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092429/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Tendo em vista que o deposito recursal nao foi realizado na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProc. 01472-2004-071-01-00-3 - Rte: IVAIR SECUNDINO FERREIRA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 094266/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01601-2004-071-01-00-3 - Rte: JORGE HENRIQUE SIQUEIRA EGUES [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 038884/D ] Rte: Vir com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme consta da promocao a fl. 113, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2005-071-01-00-0 - Rte: Jean Fabio Madruga Torres [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086033/D ] Vitapao Industria e Comercio de Massas em Geral Ltda.: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00259-2005-071-01-00-5 - Rte: Gumercindo Camoes Siqueira [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 028675/D ] Rte: Tomar ciencia de oficio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2005-071-01-00-2 - Rte: Octavio Duche Beltrame [Adv. Wilson Noroes do Nascimento OAB:RJ 069935/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento relativo ao Imposto de Renda (copia do alvara fl. 403), observando-se a vinda do DARF respectivo, alem daquele relativo as custas (fl. 402). \r\n\r\nProc. 00636-2005-071-01-00-6 - Rte: Davi Estevam Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2005-071-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2005-071-01-00-7 - Rte: Marcia de Sousa Araujo Garcia [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira, conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01683-2005-071-01-00-7 - Rte: Nivaldo Ferreira de Oliveira [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 118877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00239-2006-071-01-00-5 - Rte: Marcilio Francisco da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 069832/D ] Rdo: Diga a reclamada, em 05 dias, devendo comprovar a regularidade dos depositos, sob pena de pagamento em especie. \r\n\r\nProc. 00700-2006-071-01-00-0 - Rte: Elza Froes de Aguiar Rangel da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 096770/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-071-01-00-5 - Rte: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 091574/D ] Rte, Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-071-01-00-6 - Rte: Fabiana Gaspar Vertuli [Adv. Regina Celia da Costa OAB:RJ 066278/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. (CONFORME FL. 138) \r\n\r\nProc. 01511-2006-071-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Pinheiro Oliveira [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D ] Rdo: PWR Mission Industria Mecanica Ltda. Rte: Ter vistas das guias apresentadas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2006-071-01-00-5 - Rte: Antonia Cleseny Ribeiro Freire [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 053883/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2006-071-01-00-4 - Rte: Priscila Barbosa de Moraes [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: Ter vista do recolhimento referente ao IR de fl. 58, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-071-01-00-4 - Rte: Rogerio de Souza Geraldo [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 018251/D ] Rte: Dizer se recebeu o valor, conforme item 03, do acordo de fl. 34. \r\n\r\nProc. 01684-2006-071-01-00-2 - Rte: Gilvan Soares dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060787/D ] Banca de Jornal do Walter: Deferida a retirada somente para copia. O autor devera comprovar pagamento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00108-2007-071-01-00-9 - Rte: Ana Paula Flores da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-071-01-00-5 - Rte: Francisca Heliene dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Inicialmente, venham as partes, em 10 dias, com quesitos e assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 00404-2007-071-01-00-0 - Rte: Catia Moreira de Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2007-071-01-00-0 - Rte: Sidney Jose Cipriano da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 136705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001232/94 - Rte: MARCOS GIL DOS SANTOS [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 010186/D ] Rte: Ter vistas da guia, no prazo de 05 dias, informando sobre a existencia de eventual pendencia. \r\n\r\nProc. RT 001720/94 - Rte: MARIA DAS GRACAS PUSSENTE SILVA [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves OAB:RJ 078418/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 242 para fixar o remanescente devido na data de 30.08.2007 em R$ 1.739,01 para todos os efeitos legais. Intimadas as partes para ciencia de que a execucao se encontra garantida pelo saldo do deposito recursal de fl. 241. A reclamada devera informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. RT 002163/94 - Rte: JULIA MENDONCA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: Indefere-se eis que sequer citada a reclamada quanto a execucao. Ademais, foi expedida certidao de credito para a reclamante (fl. 235). \r\n\r\nProc. RT 001980/95 - Rte: JORGE LUIZ MUNIZ AVELAR [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 019345/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01381-1997-071-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 000855/B ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 438, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001656/97 - Rte: GELSON LOPES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Tomar ciencia dos termos da peticao protocolada em 03.05.2007, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob as penas de lei. \r\n\r\nProc. 00900-1998-071-01-00-1 - Rte: ERNANDES TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001712/98 - Rte: BARBARA EUGENIO BISPO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob a pena da lei. \r\n\r\nId: 362434"
                        ],
                        "368920": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00624-2007-074-01-00-2 - Rte: Ricardo Ribeiro BARBOSA RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.-COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RDA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01104-2007-074-01-00-7 - Rte: Elias Carlos PACHECO RDO: YSEP DECORACAO E TECIDOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.-COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00478-2007-074-01-00-5 - Exte: Sergio Ricardo Barbosa Rodrigues Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO, MEDIANTE GUIA A SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTA VARA, RELATIVA AO PROCESSO EM REFERENCIA, CONFORME INICIAL CUJA COPIA SE ENCONTRA A DISPOSICAO DAS RECLAMADAS, NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO: 48 HORAS. VALOR: R$ 13.642,75. \r\n\r\nProc. 00466-2007-074-01-00-0 - Rte: Maria Elza Amador dos Santos Rdo: Kellymar Conservacao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 16.000,00 C.R$ 320,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2007-074-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Silva Rdo: Blind House Equipamentos de Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE. V.R$ 500,00 C.R$ 10,64 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00063-2007-074-01-00-1 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 098048/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00028-2007-074-01-00-2 - SPTE: Jorge Antonio Palmas Garcia [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D ] SPDO: Inspiration Antiover and Fine Art s by Hugo Ramos e Antiquario Ltda. SPTE: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00302-2006-074-01-00-2 - Rte: Juraci Manoel dos Santos Vicente [Adv. Ilza Gaudencio Campbell OAB:RJ 055734/D ] Rdo: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda. Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.42, RECONSIDERANDO O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO. INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO RDO. \r\n\r\nProc. 00047-2006-074-01-00-8 - Rte: Claudia Cristina da Silva [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 096706/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 8097,91. \r\n\r\nProc. 00217-2006-074-01-00-4 - Rte: Carla Alessandra Pinheiro Barbosa [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, EM 48 HORAS, CONFORME DESPACHO, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 112,69. \r\n\r\nProc. 00267-2006-074-01-00-1 - Rte: Marcelo Marques Sampaio [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022019/D AB:MG 056770/D ] Rte: ADEQUAR CALCULOS, COM PLANILHA DISCRIMINADA, CONFORME PROMOCAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2006-074-01-00-3 - Rte: Randeson Geraldo Nascimento [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ Rte: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00064-2007-074-01-00-6 - Rte: Meiriele Vieira dos Santos [Adv. Fabio E M Bento OAB:RJ 140676/D AB:RJ 022259/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: COMPROVAR O DEPOSITO DE R$ 100,00 NA CONTA VINCULADA DA AUTORA, EM 48 HORAS PRECLUSIVAS. NAO O FAZENDO, CONFORME DESPACHO DE FL.108, SERA RESPONSAVEL PELA INDENIZACAO DO SEGURO DESEMPREGO E A MULTA DO TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00087-2007-074-01-00-0 - Rte: Alexandre Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 7.401,51. \r\n\r\nProc. 00207-2007-074-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00243-2007-074-01-00-3 - Rte: Ariana de Souza Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098206/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 00306-2007-074-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Pereira Martins [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO;PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 00352-2007-074-01-00-0 - Rte: Aricia Andarilho Pimenta do Vale [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 00413-2007-074-01-00-0 - Rte: Silvana de Jesus Cardoso [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 006015/D ] Rte: DIZER SE PRETENDE DISTRIBUIR NOVA RECLAMACAO, CONFORME DESPACHO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2007-074-01-00-4 - Rte: Rubem do Nascimento [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00466-2007-074-01-00-0 - Rte: Maria Elza Amador dos Santos [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D ] Rdo: Kellymar Conservacao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda. ME Rte: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 16.000,00 C.R$ 320,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2007-074-01-00-8 - Rte: Antonio Valentin [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00679-2007-074-01-00-2 - Rte: Jose Arcanjo de Souza [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 080693/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00737-2007-074-01-00-8 - Rte: Rodolfo dos Santos Neto [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: DIZER SE DESISTE DESTE FEITO OU DA ACAO 01044-2005-041-01-00-0, EM QUE FIGURA COMO SUBSTITUIDO PROCESSUAL, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, CONFORME DESPACHO DE FL.248. \r\n\r\nProc. 01043-2007-074-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Blind House Equipamentos de Seguranca Ltda. Rte: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE. V.R$ 500,00. C.R$ 10,64, PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 368920"
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                        "368921": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01083-2007-074-01-00-0 - Rte: Ingrid de Souza Menezes Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.-COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RDA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 368921"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00924-2007-077-01-00-0 - Rte: Sergio Gomes Cordeiro Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 08:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00152-2006-077-01-00-6 - Rte: Jorge Luis dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 038663/D ] Jorge Luis dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00213-2007-077-01-00-6 - Rte: Moacyr Carlos Santiago [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 104211/D ] Moacyr Carlos Santiago: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01076-2007-077-01-00-7 - Rte: Cleber Pereira Bruno [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 094266/D AB:RJ 067077/D ] Cleber Pereira Bruno: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. 01287-2007-077-01-00-0 - Rte: Anderson Goncalves Ferreira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Bingo da Praia Ltda. Anderson Goncalves Ferreira: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 369045"
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                        "368895": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nProc. 00856-2007-078-01-00-6 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Dejavan Paiva da Silva Viacao Vila Real S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2007-078-01-00-6 - Ipte: Cristina Moreira Tavares [Adv. Iolanda Calixto da Silva Guimaraes P Monteiro OAB:RJ 040248/D ] Ipdo: Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro Cristina Moreira Tavares: MANIFESTAR-SE ACERCA MANIFESTACOES DO MPT FLS.410/412,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00040-2006-078-01-00-1 - Rte: Fabricia Krasnowolski [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 072842/D AB:RJ 075789/D ] Fabricia Krasnowolski: Ter ciencia de despacho FLS.74,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2007-078-01-00-1 - Rte: Marciene da Silva Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Milton Lelles de Araujo Marciene da Silva Santos: REPORTO-ME A DETERMINACAO DE FLS.18 DOS AUTOS,SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2007-078-01-00-1 - Rte: Jose Alberto Bento da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D ] Jose Alberto Bento da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2007-078-01-00-0 - Rte: Maria Risonete de Lima Andrade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Energia de Terra Alimentos e Lanches Ltda. [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Maria Risonete de Lima Andrade: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2007-078-01-00-8 - Rte: Elia Maria Dantas de Oliveira [Adv. Vanderlei Elisio Santana OAB:RJ 057344/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Elia Maria Dantas de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00571-2007-078-01-00-5 - Rte: Urbano Fernandes de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 080813/D ] Urbano Fernandes de Souza: Ter ciencia de despacho FLS.126,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2007-078-01-00-1 - Rte: Erika Cristina da Cruz Ondeza [Adv. Jorge dos Santos Oliveira OAB:RJ 091029/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Erika Cristina da Cruz Ondeza: Ter ciencia de despacho FLS.25,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2007-078-01-00-5 - Rte: Maria das Neves Silva Lima [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Maria das Neves Silva Lima: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2007-078-01-00-0 - Rte: Vanda Lucia de Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Helena Filgueira Vanda Lucia de Carvalho: Ter ciencia de despacho FLS.13,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00786-2007-078-01-00-6 - Rte: Mauro de Paula Silveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Amengevest Construcao e Revest. Ltda. Mauro de Paula Silveira: Ter ciencia de despacho FLS.21,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2007-078-01-00-1 - Rte: Dionea da Costa Felipe Ramos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Dionea da Costa Felipe Ramos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2007-078-01-00-0 - Rte: Elizete de Oliveira Azevedo [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Elizete de Oliveira Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2007-078-01-00-8 - Rte: Ottes Jose d Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Conjunto Residencial Presidente Medice Ottes Jose d Oliveira: Ter ciencia de despacho FLS.79, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2007-078-01-00-0 - Rte: Erica Santos de Oliveira [Adv. Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque OAB:RJ 138326/D ] Rdo: Auto Posto Jermon Ltda. Erica Santos de Oliveira: Ter ciencia de despacho FLS.21,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2007-078-01-00-0 - Rte: Dulcelina da Cruz de Souza [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. Dulcelina da Cruz de Souza: Ter ciencia de despacho FLS.26,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2007-078-01-00-7 - Rte: Elizabete Maia de Barros [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. Elizabete Maia de Barros: Ter ciencia de despacho FLS.20,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2007-078-01-00-3 - Rte: Elis Regina do Nascimento Silva [Adv. Leonardo Loschi de Melo OAB:RJ 127721/D ] Rdo: Andrea de Paula Elis Regina do Nascimento Silva: Ter ciencia de despacho FLS.20,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2007-078-01-00-0 - Rte: Rosane do Nascimento Veroneze [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D ] Rdo: JLC Abreu Bar e Restaurante Ltda. ME Rosane do Nascimento Veroneze: Ter ciencia de despacho FLS.17,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2006-078-01-00-0 - Rte: Maristela da Cunha Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Maristela da Cunha Souza: DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. COMPROVAR O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2006-078-01-00-9 - Rte: Leonardo da Silva Fontes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 020283/D ] Leonardo da Silva Fontes: Manifestar-se sobre peticao EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-2006-078-01-00-2 - Rte: Jorge Oliveira Rego [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 086724/D ] Transportes Pesados Novo Recreio Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00015-2007-078-01-00-9 - Rte: Elen da Costa Sant Ana [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 118607/D ] Elen da Costa Sant Ana: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2007-078-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Leite [Adv. Ulisses Fialho Simas OAB:RJ 093847/D AB:RJ 061423/D ] Luiz Carlos Leite: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2007-078-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo de Oliveira Bastos [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 045524/D AB:RJ 041408/D ] Carlos Eduardo de Oliveira Bastos, Hidroveg Industrias Quimicas Ltda., Lamon e Seba Transportes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE PERICIA, FLS.298, E NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PARA APRESENTACAO QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, CASO QUEIRAM. \r\n\r\nProc. 00139-2007-078-01-00-4 - Rte: Lucinda Santos de Oliveira [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D ] Rdo: Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. Lucinda Santos de Oliveira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00151-2007-078-01-00-9 - Rte: Vania Rosa de Jesus Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 034952/D ] Vania Rosa de Jesus Oliveira: NADA A DEFERIR. REPORTO-ME A DETERMINACAO DE FLS.52.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2007-078-01-00-0 - Rte: Valeria Martins Barros [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 070907/D ] Valeria Martins Barros: COMPROVAR A 3a PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2007-078-01-00-8 - Rte: Leonde Lima dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 137700/D ] Leonde Lima dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2007-078-01-00-9 - Rte: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Luis Carlos de Oliveira: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, PARA CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.29/34, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00338-2007-078-01-00-2 - Rte: Jose Cosme da Silva [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D ] Rdo: MC 2000 Informatica Ltda. Jose Cosme da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2007-078-01-00-1 - Rte: Aline Frazao Goncalves Rocha Pita [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 053640/D ] Aline Frazao Goncalves Rocha Pita, Seprof Servicos Profissionais Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADO SUBSISTENTE A PENHORA DE FLS.22. \r\n\r\nProc. 00535-2007-078-01-00-1 - Rte: Marcia Dias [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto OAB:RJ 090464/D AB:RJ 015825/D ] Marcia Dias: Ter ciencia de despacho FLS.90,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2007-078-01-00-9 - Rte: Michel Barbosa Louvain [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 082129/D ] Michel Barbosa Louvain: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2007-078-01-00-5 - Rte: Marco Antonio da Cunha Alves [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 008787/D ] Marco Antonio da Cunha Alves, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00837-2007-078-01-00-0 - Rte: Julio Marcio Gomes Camara [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D Julio Marcio Gomes Camara: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS,PECAS PARA A FORMACAO DE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, RELATIVAMENTE A SEGUNDA TESTEMUNHA ARROLADA AS FLS.43. \r\n\r\nProc. 00864-2007-078-01-00-2 - Rte: Geraldo Antonio de Moura [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 093743/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-2007-078-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: REPORTO-ME,IN TOTUM, AS DETERMINACOES DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 00936-2007-078-01-00-1 - Rte: Marcio Ribeiro Correia [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D Marcio Ribeiro Correia: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2007-078-01-00-3 - Rte: Manoel Rodrigues Soares [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Restaurante e Bar Sushimix Ltda. Manoel Rodrigues Soares: FORNECER COPIA DO ADITAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO,NOS TERMOS DO ART.267, III,DO CPC. \r\n\r\nProc. 01059-2007-078-01-00-6 - Rte: Francisco Marcio Araujo dos Santos [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 015925/D ] Francisco Marcio Araujo dos Santos: PREJUDICADO EM FACE DA SENTENCA DE FLS.131/141. \r\n\r\nProc. 01105-2007-078-01-00-7 - Rte: Wagner Carneiro Ribeiro [Adv. Joao Mendes de Braga Filho OAB:RJ 097086/D Wagner Carneiro Ribeiro: Ter ciencia de despacho FLS.53 E 57,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01120-2007-078-01-00-5 - Rte: Alessandro Neves Veiga [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D AB:RJ 138686/D AB:RJ 088982/D ] Defelippe Transportes Ltda., Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01165-2007-078-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Francisco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Maria Cristina Francisco: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,EXCETO PROCURACAO,EM 10 DIAS.APOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01200-2007-078-01-00-0 - Rte: Claudio Henrique da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: BJB Transportadora Ltda. Claudio Henrique da Silva: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE AUDIENCI DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01219-2007-078-01-00-7 - Rte: Joaquina Luana de Sousa Macedo [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 043340/D ] Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. - Padaria Nova Osorio: Ter ciencia de despacho FLS.24. \r\n\r\nProc. 01242-2007-078-01-00-1 - Rte: Claudia Pereira Trindae [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. Claudia Pereira Trindae: FORNECER EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01302-2007-078-01-00-6 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: Transporte Normandy do Triangulo Ltda. Marcelo Gomes da Silva: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE AUDIENCI DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01339-2007-078-01-00-4 - Rte: Edilson Lopes de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: Planves Vigilancia e Seguranca Ltda. Edilson Lopes de Souza: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01344-2007-078-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Duarte Alves [Adv. Antonio Silveira dos Santos OAB:RJ 017384/D ] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior Carlos Alberto Duarte Alves: NADA A DEFERIR. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 368895"
                        ],
                        "368632": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 18/01/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00849-2007-081-01-00-7 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Educandario Silva Ltda. [Adv. Celio Ferreira Lima OAB:RJ 068252/D ] Bens: 01 maquina copiadora da marca Sharp AR 5220 Digital Mager, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 18.500,00. \r\n\r\nProc. 00336-2007-081-01-00-6 - Rte: Jose Eloy Siqueira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Bens: 1- Um refrigerador Consul 300, em regular estado, em funcionamento avaliado em R$ 400,00; 02- Cinco mesas de madeira com duas gavetas, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 200,00, totalizando R$ 1.000,00; 03- Cinco microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 7.500,00; 04- Dois aparelhos de ar condicionado de 10000 BTUS, sendo um Consul Air Master e outro Springer Silentia, em regular estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00; 05-Uma maquina Xerox Work Centre PE16 com impressora e copiadora, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00; 06- Dois armarios de madeira com duas portas, em regular estado, avaliado cada um em R$ 350,00, totalizando R$ 700,00. Valor total: R$ 12.100,00. Ressalvas: os bens acima ja estao penhorados em varios processos anteriores. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 368632"
                        ]
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "Atos": {
                        "364933": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007\r\n\r\nProc. 00853-2004-401-01-00-7 - Cgte: LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Cgdo: GILDETH BARBOSA DE MEDEIROS LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00177-2006-401-01-00-3 - Aut: Ogezonita Miranda da Silva [Adv. Joao Batista Teodoro OAB:RJ 071175/D AB:RJ 071942/D ] Ogezonita Miranda da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00133-2000-401-01-01-0 - Rte: VALTER FERREIRA MAIA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 019030/D ] VALTER FERREIRA MAIA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01452-2003-401-01-00-3 - Egte: BRASFELS SA [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 028296/D ] BRASFELS SA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00893-2006-401-01-00-0 - SPTE: Roberval dos Santos Rosario [Adv. Felipe Thomaz Biondi OAB:RJ 132167/D AB:RJ 082115/D ] Roberval dos Santos Rosario: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 001303/00 - Rte: VALTECIR CARVALHO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA VALTECIR CARVALHO: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00501-2001-401-01-00-9 - Rte: CARMELINA DA SILVA LINO [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy OAB:RJ 098045/D AB:RJ 031047/D ] CARMELINA DA SILVA LINO: Ter ciencia de que sera aguardada manifestacao, por 01 ano, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00516-2003-401-01-00-9 - Rte: OZIAS OLIVEIRA ERNESTINO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 051431/D ] ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA: Comprovar os emolumentos referentes ao regitro da penhora do imovel, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeicao liminar dos embargos a execucao por falta de garantia do Juizo, bem como de bloqueio de contas via Bacen Jud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01302-2003-401-01-00-0 - Rte: CARMELITO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 114216/D ] CARMELITO ALVES DE OLIVEIRA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00454-2004-401-01-00-6 - Rte: REGINALDO DE JESUS MACEDO [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D AB:RJ 051800/D ] REGINALDO DE JESUS MACEDO: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00822-2004-401-01-00-6 - Rte: GELSON SILVESTRE [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D ] Rdo: INSTEC LTDA GELSON SILVESTRE: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00053-2005-401-01-00-7 - Rte: Alessandro Raymundo Gomes [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] Rdo: Atlantica Brasileira de Turismo Ltda. Alessandro Raymundo Gomes: Diligenciar o novo endereco da re, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00730-2005-401-01-00-7 - Rte: Elizeu Alves Cordeiro [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D ] Rdo: Aoki Morumbi Planejamento e Desenvolvimento Ltda Elizeu Alves Cordeiro: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00862-2005-401-01-00-9 - Rte: Alex Lopes da Silva [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: Mini Mercado Dioritas Ltda. ME Alex Lopes da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00863-2005-401-01-00-3 - Rte: Marcilio Marques Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 062898/D ] Rdo: Unamon Consorcio de Montagem Nuclear Marcilio Marques Rodrigues, Sergio Ferreira Muniz: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00881-2005-401-01-00-5 - Rte: David Rodrigues da Silva [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: Brasgips Pinturas em Geral David Rodrigues da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00882-2005-401-01-00-0 - Rte: Jose Andrade Filho [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: Brasgips Pinturas em Geral Jose Andrade Filho: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01188-2005-401-01-00-0 - Rte: Aline de Franca Marques Penteado [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D ] Rdo: Embarcacao Meditation na pessoa de Alexandre Israel Aline de Franca Marques Penteado: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01301-2005-401-01-00-7 - Rte: Daniele Rocha de Souza [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira OAB:RJ 024662/D ] Rdo: Residense de Angra Incorporacoes Ltda. Daniele Rocha de Souza: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01350-2005-401-01-00-0 - Rte: Euzebio Jose Albino [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira OAB:RJ 024662/D AB:RJ 101333/D ] Euzebio Jose Albino: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01529-2005-401-01-00-7 - Rte: Maria Amelia Boechat [Adv. Cosme Teixeira Coutinho OAB:RJ 055674/D ] Rdo: Padaria 7 Colinas Maria Amelia Boechat: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00277-2006-401-01-00-0 - Rte: Joao Paulo da Cruz [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 026186/D ] Joao Paulo da Cruz: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00854-2006-401-01-00-3 - Rte: Osmendio Manoel Tenorio [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Ademir Pereira Osmendio Manoel Tenorio: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00867-2006-401-01-00-2 - Rte: Jader da Costa Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D Jader da Costa Oliveira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00039-2007-401-01-00-5 - Rte: Carlos Daniel Rabelo da Fonte Lopes [Adv. Felipe Thomaz Biondi OAB:RJ 132167/D AB:RJ 118692/D ] Carlos Daniel Rabelo da Fonte Lopes: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00069-2007-401-01-00-1 - Rte: Alex Sandro da Silva [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D ] Rdo: CEMAV (N/P Eduardo de Andrade) Alex Sandro da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00309-2007-401-01-00-8 - Rte: Nadir dos Santos de Alcantara [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D AB:RJ 116848/D ] Cantina do Andre: Comprovar a Reclamada o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00722-2007-401-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Lima Abdala [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 055666/D ] Marte Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000289/00 - Rte: ALFREDO CAMILO E OUTRO S AB:RJ 091043/D ] Rdo: ERTEL ENGENHARIA LTDA Rte: Comprovar o Autor a condicao de socios dos indicados a fls. 85, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000341/00 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] JOSE CARLOS DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000381/00 - Rte: EDUARDO DUTRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 075177/D ] EDUARDO DUTRA: Diligenciar o novo e correto endereco da re. \r\n\r\nProc. RT 000428/00 - Rte: JOAO ALVES DOS SANTOS [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D ] Rdo: PADARIA PANICENTER JOAO ALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000552/00 - Rte: LUIS CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D AB:RJ 030491/D ] LUIS CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00795-2002-401-01-00-0 - Rte: ADELMO LEITE PENAFORTE [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] Rdo: ANGRA MINAS REPRESENTACOES LTDA ADELMO LEITE PENAFORTE: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00964-2002-401-01-00-1 - Rte: EDWAR DAMASCENO PEREIRA LIMA [Adv. Adilson Nogueira OAB:RJ 048721/D AB:RJ 061847/D ] EDWAR DAMASCENO PEREIRA LIMA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01409-2002-401-01-00-7 - Rte: GABRIEL SOARES [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 097208/D ] GABRIEL SOARES: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00314-2003-401-01-00-7 - Rte: ELIANDRA DA GLORIA FURRIEL [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 080429/D ] ELIANDRA DA GLORIA FURRIEL: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00828-2004-401-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS MOURA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 069562/D ] JOAO CARLOS MOURA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00278-2005-401-01-00-3 - Rte: Jose Maria de Souza Lemos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Grama Granito e Marmores Ltda Jose Maria de Souza Lemos: Ter ciencia de que o pedido foi indeferido. \r\n\r\nProc. 00357-2005-401-01-00-4 - Rte: Luiz Roberto da silva Vianna [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 067460/D ] Luiz Roberto da silva Vianna: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00912-2005-401-01-00-8 - Rte: Joao Batista Miranda [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: Oceano Tecnica Pesquisa e Operacoes Submarinas Ltda. Joao Batista Miranda: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00949-2005-401-01-00-6 - Rte: Gilmar dos Santos Silva [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D ] Rdo: Marcelo Santos de Jesus Gilmar dos Santos Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01078-2005-401-01-00-8 - Rte: Debora Fernanda Pereira Farias [Adv. Juliano Camara Soares OAB:RJ 128023/D AB:RJ 072647/D ] Debora Fernanda Pereira Farias: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00503-2006-401-01-00-2 - Rte: Maria Lindobete Gomes [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: Lavandeira Agua Viva Maria Lindobete Gomes: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00667-2006-401-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Oswaldo Carlos de Avila Junior OAB:RJ 093513/D ] Rdo: Bazar Valente e Fonseca Ltda. CONSTRUSHOW Carlos Alberto de Oliveira: Ter ciencia de que foi deferido vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2006-401-01-00-0 - Rte: Manoel Tavares de Souza Filho [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 079367/D ] Cavaquinho S.A. Hoteis e Turismo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00747-2006-401-01-00-5 - Rte: Luiz Chagas E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Loc de Caxias Comercio Ltda. ME: Terem ciencia de que o feito foi extinto sem resolucao de merito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas de R$ 79,74, calculadas sobre o valor atribuido a causa R$ 3.987,59, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00772-2006-401-01-00-9 - Rte: Claudio Borges Gabriel [Adv. Manoel Coelho Bastos OAB:RJ 066368/D AB:RJ 070994/D ] Floresta Comercio Industria S.A.: Manifestar-se no prazo de 10 dias para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT, inclusive calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts. 22 e 24 da Lei 8.212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00871-2006-401-01-00-0 - Rte: Josiane dos Reis Araujo [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 116848/D ] Josiane dos Reis Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01128-2006-401-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Borges de Castro [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 093679/D ] Alex Sandro Borges de Castro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00320-2007-401-01-00-8 - Rte: Reinaldo de Castro Mendes E OUTRO S AB:RJ 055638/D ] Rdo: Carmem Lucia Vitorino Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00682-2007-401-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Lima Ferreira [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 055666/D ] Marte Engenharia Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00747-2007-401-01-00-6 - Rte: Paulo Afonso da Silva [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 092793/D ] Hotel do Frade S/A: Ter ciencia de que foi devolvido o prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000032/92 - Rte: JOSE ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 131620/D ] JOSE ROBERTO DA CONCEICAO: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000639/94 - Rte: CICERO BEZERRA DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 071013/D ] CICERO BEZERRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000214/95 - Rte: MARCELO DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] MARCELO DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000216/95 - Rte: NEYDE PEREIRA MENDES (Espolio de) [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] NEYDE PEREIRA MENDES (Espolio de): Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000284/95 - Rte: JOAO NAZARIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 068310/D ] JOAO NAZARIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000597/96 - Rte: WEBER BATISTA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 020981/D ] WEBER BATISTA DE SOUZA JUNIOR: Cumprir o Autor o determinado as fls. 212, em 30 dias, sob pena de serem acolhidos os calculos da re. \r\n\r\nProc. RT 000026/97 - Rte: REGINALDO ROCHA CORREIA [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves OAB:RJ 056532/D AB:RJ 036762/D ] REGINALDO ROCHA CORREIA: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000949/97 - Rte: JOAO GERALDO DE JESUS [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 082836/D ] JOAO GERALDO DE JESUS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001140/98 - Rte: SEBASTIAO SILVANO SIQUEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: GEOTECNICA S/A SEBASTIAO SILVANO SIQUEIRA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001485/98 - Rte: NOURIVAL QUIRINO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 046064/D ] NOURIVAL QUIRINO DO NASCIMENTO: Vir o autor com o endereco dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001551/98 - Rte: SERGIO LUIZ MILLER [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] Rdo: MADEREIRA JAPUIBA LTDA ME SERGIO LUIZ MILLER: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001602/98 - Rte: JOSE APARECIDO FERREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 089779/D ] JOSE APARECIDO FERREIRA: Vir com o endereco dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000852/99 - Rte: EDNA RAMOS NEPOMUCENO [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D ] Rdo: ISADORA R CANTO ME EDNA RAMOS NEPOMUCENO: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001046/99 - Rte: LICELIO DE MIRANDA LIMA [Adv. Ronaldo Souza Barbosa OAB:RJ 035587/D AB:RJ 081333/D , Procuradoria Munic de Angra dos Reis] LICELIO DE MIRANDA LIMA, USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 364933"
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                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 01211-2006-401-01-00-7 - Cgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara OAB:RJ 114693/D ] Cgdo: Rosangela Pereira Ramos (espolio de) Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: Comparecer a audiencia no dia 13/12/2007, as 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 364934"
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Willians Lima de Carvalho OAB : RJ 044710 D Proc: 00998-1999-411-01-00-7 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00044-2005-411-01-00-3 - Cgte: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:SP 122477/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. por 10 dias suces. \r\n\r\nProc. 00458-2002-411-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA CONCEICAO GOMES [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento OAB:RJ 033535/D AB:RJ 076222/D ] Rte: Comparecer a Secretaria numa 4a. feira das 11:00 as 13:00 horas, para marcar diligencia com a Sra. Oficiala de Justica (mandado ja extraido). \r\n\r\nProc. 00326-2003-411-01-00-9 - Rte: CELENE DE JESUS LOBATO COSTA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 109829/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2004-411-01-00-0 - Rte: DANIELE NEVES DA PAIXAO ARAUJO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 111222/D ] Rte: Manifestar-se sobre a retencao do IR, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2005-411-01-00-1 - Rte: Julio Cezar Marques [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2005-411-01-00-2 - Rte: Otavio Oliveira Brasil [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 005841/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-411-01-00-5 - Rte: Sebastiao Ademir da Silva [Adv. Rosa Maria Franca OAB:RJ 033743/D AB:RJ 035624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2006-411-01-00-8 - Rte: Patricia da Silva Costa Rios [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho OAB:RJ 038388/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2006-411-01-00-5 - Rte: Mariza Rosa da Conceicao Ferrarez [Adv. Sebastiao Marques de Almeida OAB:RJ 004729/D AB:RJ 080964/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-411-01-00-0 - Rte: Jose Marcio Domingos Fernandes [Adv. Mozart Galindo de Menezes OAB:RJ 080443/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00411-2007-411-01-00-0 - Rte: Denilson Passos Barros [Adv. Elizabeth Goncalves Araujo OAB:RJ 110811/D ] Rdo: Alberto Alex Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000294/00 - Rte: FRANCISCO GOMES MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 065020/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000340/00 - Rte: ANA LUCIA BRASILIENSE COELHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 046901/D ] Rte: Diligenciar diretamente o endereco dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2000-411-01-00-0 - Rte: WAGNER DE SOUZA MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Providenciar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2000-411-01-00-3 - Rte: EDNEA MEDEIROS OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001304/00 - Rte: LERINDA MARIA DA SILVA [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D AB:RJ 032288/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000187/01 - Rte: ELDER RAMOS FERNANDES (MENOR ASSIST P/MAE) [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 101667/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000377/01 - Rte: REJANE ALVES DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Esclarecer o fundamento de seu requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2001-411-01-00-5 - Rte: FAGNER LUIZ PEREIRA BRANDAO (ESPOLIO DE) [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2002-411-01-00-2 - Rte: AUGUSTA DE SOUZA CLEMENTE [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 029475/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2003-411-01-00-3 - Rte: ADELIR DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 081467/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda, Service Coop - Cooperativa de trab de atividade economico-profissional: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2003-411-01-00-1 - Rte: JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00933-2003-411-01-00-9 - Rte: DELCINEA SOARES DA CONCEICAO [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 115979/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 15 dias. R$ 2.800,00 \r\n\r\nProc. 00946-2003-411-01-00-8 - Rte: LUCIANA CLEMENTINA BRASIL [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 090565/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2004-411-01-00-0 - Rte: MARTA ALCANTARA DE AGUIAR [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 021563/D ] MARTA ALCANTARA DE AGUIAR: Manifestar-se sobre peticao 139, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2004-411-01-00-0 - Rte: THIAGO DE MARINS DOS SANTOS [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] ETE ENG.DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias. (INSS). \r\n\r\nProc. 00369-2004-411-01-00-5 - Rte: FLAVIO AUGUSTO BRITO [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira OAB:RJ 104956/D AB:RJ 092708/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 227, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2004-411-01-00-9 - Rte: MARIO SERGIO MARTINS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: COOP. RIO LESTE Rte: Providenciar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2004-411-01-00-6 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 93, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2004-411-01-00-9 - Rte: RENATO ALVES DOS SANTOS [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2004-411-01-00-1 - Rte: LETICIA MIRANDA GALLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., EMPORIO STOCK CENTER LTDA.: Ter ciencia da impugnacao ofertada pela autora, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2005-411-01-00-8 - Rte: Paulo Avanci [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 059536/D ] Rte: Esclarecer os termos de seus requerimento diante da natureza do credito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2005-411-01-00-9 - Rte: Regina da Conceicao Carlos [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 053550/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113/114, por mais 30d. \r\n\r\nProc. 00214-2005-411-01-00-0 - Rte: Gilson de Carvalho Trindade [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 104956/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 191, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2005-411-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Aguiar Soares [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Fornecer endereco da Rda para cumprimento do despacho, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2005-411-01-00-0 - Rte: Wanderlei Ramos Lopes [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00944-2005-411-01-00-0 - Rte: Oswaldo Sidio Patrenieri [Adv. Alexandre de Oliveira OAB:RJ 093840/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2005-411-01-00-2 - Rte: Roseli Rosa da Silva Alves [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 010797/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01092-2005-411-01-00-9 - Rte: Nelson Luiz Oliveira da Cunha [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Comprovar o 1o. deposito, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00063-2006-411-01-00-0 - Rte: Soraya Victoriense de Andrade Cunha [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Rdo: Climos Servicos Medicos Ltda. Soraya Victoriense de Andrade Cunha: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00141-2006-411-01-00-7 - Rte: Jose da Conceicao Rosa [Adv. Benedicto Jose Braga OAB:RJ 045566/D AB:RJ 120244/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00154-2006-411-01-00-6 - Rte: Melissa Ferreira dos Santos [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 061188/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. B- CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00243-2006-411-01-00-2 - Rte: Licildo Barreto Pereira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Fornece endereco da Rda para cumprimento de despacho, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-411-01-00-9 - Rte: Gustavo Souza da Silva [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo OAB:RJ 071702/D AB:RJ 101667/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fl. 219 e verso. \r\n\r\nProc. 00366-2006-411-01-00-3 - Rte: Charles Barbosa Martins [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 113592/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao retro, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-411-01-00-4 - Rte: Adalton Asterito Tezolim E OUTRO S AB:RJ 120244/D AB:RJ 123701/D ] Adalton Asterito Tezolim, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos (RO INSS). \r\n\r\nProc. 00837-2006-411-01-00-3 - Rte: Claudia Roza da Cruz [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 021563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-411-01-00-6 - Rte: Carmo Goncalves Monteiro [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D Rte: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Oficio para recebimento do Seguro Desemprego, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-411-01-00-3 - Rte: Cristiano Lopes de Brito [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 073502/D ] Rte, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01217-2006-411-01-00-1 - Rte: Alberto Silva dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01306-2006-411-01-00-8 - Rte: Diego Queiroz Veloso [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 099142/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-411-01-00-3 - Rte: Elizabele Evangelista de Araujo [Adv. Ricardo Leite do Nascimento OAB:RJ 118507/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2007-411-01-00-8 - Rte: Jair Rocha Moreth [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 033542/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-411-01-00-5 - Rte: Rafael Reis Lima [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira OAB:RJ 073743/D AB:RJ 005406/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2007-411-01-00-3 - Rte: Edilene Pereira de Lira [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 051426/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-411-01-00-7 - Rte: Marcelo Firmino da Silva [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira OAB:RJ 104956/D AB:RJ 033542/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-411-01-00-0 - Rte: Gentil Barcelos da Silva [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10d suces. perm. 05d. \r\n\r\nProc. 00263-2007-411-01-00-4 - Rte: Pablo Luiz Gomes Soares [Adv. Edemilson Martins de Almeida OAB:RJ 114062/D AB:RJ 101667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-411-01-00-7 - Rte: Ester Nazare Silva [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D ] Rdo: Jose luis Pires de Souza Rte: Dizer sobre integral cumprimento do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-411-01-00-3 - Rte: Evandro Neves da Costa [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte: Dizer sobre integral cumprimento do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2007-411-01-00-7 - Rte: Evandro Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte: Dizer sobre integral cumprimento do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-411-01-00-6 - Rte: Rogerio Luiz da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 128443/D ] Rte, Rdo: Dizer sobre integral cumprimento do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-411-01-00-5 - Rte: Sandra Gomes Moreira [Adv. Rosiane de Oliveira Affonso OAB:RJ 124994/D ] Rdo: Antonio Fernando de Jesus Pina Sandra Gomes Moreira: Dizer sobre integral cumprimento do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001120/86 - Rte: MUNIR LANATE ROSA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 524, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001193/90 - Rte: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB.BANC.NITEROI E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 059784/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que for do interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/93 - Rte: APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, tendo em vista o que consta no polo passivo da lide, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000944/95 - Rte: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Comprovar em 05 dias, o deposito da garantia, no valor estimado, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000986/96 - Rte: ROSELI DA SILVA REIS [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: MERCADINHO TAIZA Rte: O Feito ficara aguardando manifestacao do interessado por 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01082-1996-411-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE MARCILI DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 098918/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00433-1999-411-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 073119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000606/99 - Rte: RITO CHAVES E OUTRO S AB:SP 122477/D AB:RJ 072021/D AB:RJ 033542/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada Praca para o dia 30/11/2007, as 15:00 horas, na 1a. Vara do Trabalho de Cabo Frio. E, caso nao haja Licitante, nova Praca sera realizada no dia 14/12/2007, nos mesmos horario e local. \r\n\r\nProc. RT 001154/99 - Rte: NICOMEDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001251/99 - Rte: MOZART NEVES BARROSO [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D ] Rdo: RADIO COSTA DO SOL AM 560 Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/99 - Rte: JOELSON DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 025455/D ] Rte: Aguardando manifestacao por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001448/99 - Rte: GUARACIABA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 086251/D ] Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 368662"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00116-2007-432-01-00-5 - Rte: Valdivio Alberto de Souza Rdo: La Nuance Comestiveis Ltda - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 48/49. Decorrido o prazo recursal, defere-se a baixa em carteira pela Secretaria da Vara. Custas de R$ 20,00 pela re, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 01252-2007-432-01-00-2 - Cgte: C.C.Carvalho Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Cgdo: Luiz Pereira de Araujo Filho C.C.Carvalho Generos Alimenticios Ltda.: Venha a consignante com o deposito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00009-2007-432-01-00-7 - Rte: Rogerio Ribeiro de Sales [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: Buono Apetite Pizzaria LTDA - ME Rogerio Ribeiro de Sales: Tomar ciencia da decisao de fls. 56, que homologou os calculos de fls.51/53, com as atualizacoes promovidas pela Contadoria do Juizo de fls. 54/55, fixando o valor total da condenacao em R$ 9.046,95, equivalente a 767.372,85943 IDTRs. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2007-432-01-00-7 - Rte: Margarete Gomes Rangel [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Helio Aiub da Silva - ME Margarete Gomes Rangel: Recolher custas de R$ 218,81, atraves de guia DARF cod. 8019, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2007-432-01-00-5 - Rte: Fabiana Celestino Henrice [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: Elizabete Lima Ferreira Fabiana Celestino Henrice: Tomar ciencia do despacho de fls. 27, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-432-01-00-2 - Rte: Sidney Salles Passos [Adv. Allison Garcia Resende OAB:RJ 140900/D AB:RJ 127021/D ] W P M Engenharia e Servicos Ltda N/P Paulo Cezar Rios: Recolher custas de R$ 20,00, atraves de guia DARF cod. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS e Imposto de Renda, (item 6 do acordo), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-432-01-00-1 - Rte: Beatriz Moreira Ventura [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D ] Rdo: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 53, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-432-01-00-6 - Rte: Josielma Rodrigues Santana [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 090454/D ] M.L.C. de Souza Smith Comercial: Recolher custas de R$ 33,00, atraves de guia DARF cod. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS e Imposto de Renda (item 07 do acordo) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-432-01-00-9 - Rte: Adriano Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Almada Lima OAB:RJ 055372/D AB:RJ 071329/D ] Ney Marcio Santana da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-432-01-00-4 - Rte: Elida de Fatima Ferreira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 020981/D ] Elida de Fatima Ferreira: Tomar ciencia da decisao de fls. 72, que homologou os calculos de fls. 71, fixando o valor total da condenacao em R$ 1.566,99, equi- valentes a 132.913,92093 IDTRs, ja corrigido monetariamente e com a incidencia de juros legais ate o mes de outubro/07, alem das custas processuais no importe de R$ 30,77. Venha a executada com o pagamento em 15 dias. Caso nao efetue o pagamento no prazo esta- belecido, o montante da condenacao sera acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC e sera expedido mandado de penhora e avaliacao. \r\n\r\nProc. 00017-2007-432-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria Moreira da Gama [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D Maria da Gloria Moreira da Gama: Venha a autora com a informacao da DRF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-432-01-00-4 - Rte: Vanderlei Rodrigues Ferreira Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 044710/D ] Chade 2004 Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-432-01-00-6 - Rte: Zacarias Ferreira da Conceicao [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 043763/D ] Zacarias Ferreira da Conceicao: Venha o autor com copia das portarias citadas na peticao de fls. 192, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-432-01-00-8 - Rte: Severino Pedro Barbosa [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda. Severino Pedro Barbosa: Tomar ciencia do despacho de fls.38,que determinou a adequacao dos calculos, conforme promocao da Contadoria do Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2007-432-01-00-1 - Rte: Marcelo Pereira Nunes [Adv. Charles Machado dos Santos OAB:RJ 115959/D ] Rdo: Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda Marcelo Pereira Nunes: Adequar os calculos, conforme promocao da Contadoria do Juizo, nos termos do despacho de fls. 94, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-432-01-00-5 - Rte: Daniel dos Santos Rodrigues [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez OAB:RJ 145664/D AB:RJ 042079/D ] Daniel dos Santos Rodrigues, Quiosque Chopp da Brahama: O autor e a 1a re deverao ter vista do oficio de fls. 98,e o autor tambem para ciencia da devolucao das notificacoes devolvidas da 2a e 3a res. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00493-2007-432-01-00-4 - Rte: Armando Domingos de Almeida Conceicao [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D ] Rdo: P E Marques Velasco Grafica ME Armando Domingos de Almeida Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2007-432-01-00-7 - Rte: Shirley Barbosa Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 114194/D ] Mercado Sol a Sol Ltda-ME: Recolher custas atraves de guia DARF cod. 8019, e comprovar o recolhimento de INSS e Imposto de Renda (item 7 do acordo), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-432-01-00-9 - Rte: Eli Gandra Louvain [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 140164/D ] Associacao dos Proprietarios do Recanto Olga Diuana Zacharias: Recolher custas de R$ 18,40 atraves de guia DARF codigo 8019, e comprovar o recolhimento de INSS e Imposto de Renda ( item 6 do acordo), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-432-01-00-9 - Rte: Antonio Julio da Conceicao [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 063924/D ] Security Conservacao e Limpeza Ltda.: Recolher custas de R$ 11,00 atraves de guia DARF cod. 8019, e comprovar o recolhimento de INSS e Imposto de Renda (item 7 do acordo), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-432-01-00-5 - Rte: Cesar Monteiro de Barros [Adv. Antonio Ozorio da Silva OAB:RJ 076778/D AB:RJ 075224/D ] Colegio Cenecista Almirante Barroso: Recolher custas de R$ 50,00 atraves de guia DARF cod. 8019, e comprovar o recolhimento de INSS e Imposto de Renda (item 6 do acordo), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-432-01-00-2 - Rte: Renato da Silva Lima [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 101359/D ] Todogas Comercio de Gas Ltda: Recolher custas de R$ 53,00 atraves de guia DARF cod. 8019, e comprovar o recolhimento de INSS e Imposto de Renda (item 5 do acordo), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2007-432-01-00-2 - Rte: Reinaldo Antonio Cotta [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D AB:RJ 056784/D ] Empresa Hotreleira La Brise Ltda.: Recolher custas de R$ 90,00 atraves de guia DARF cod. 8019, e comprovar o recolhimento de INSS e Imposto de Renda (item 6 do acordo), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-432-01-00-2 - Rte: Fernando Martins Torres Rdo: Coteta de Residuos Ltda E OUTRO S AB:RJ 047730/D , Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Coteta de Residuos Ltda: Recolher custas de R$ 44,10 atraves de guia DARF cod. 8019, e comprovar o recolhimento de INSS e Imposto de Renda (item 7 do acordo), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2007-432-01-00-4 - Rte: Antonio Leandro Alexandre Vieira [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves OAB:RJ 078746/D AB:RJ 044710/D ] Viacao Salineira Ltda: Recolher custas de R$ 15,00 atraves de guia DARF cod. 8019, e comprovar o recolhimento de INSS e Imposto de Renda (item 7 do acordo), em 15 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00588-2007-432-01-00-8 - Cgte: Restaurante e Sorveteria do Ze Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 124075/D ] Gilton Romano da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2007-432-01-00-2 - Rte: Romario Carlos Rocha de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 084251/D ] Romario Carlos Rocha de Oliveira: Ter vista da peticao da Re de fls. 108, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-432-01-00-2 - Rte: Genivaldo Borges de Almeida [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 134801/D ] Prolagos SA-Concessionaria de Serv.Pub. de Agua e Esgoto: Tomar ciencia de que nao foi recebido o recurso, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-432-01-00-7 - Rte: Mariltom Monzato Borges [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 097718/D ] Mariltom Monzato Borges: Diga o autor quanto ao recebimento integral da conciliacao, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 00829-2007-432-01-00-9 - Rte: Aldinea Gomes Gino [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 093665/D ] Aldinea Gomes Gino: Diga a autora quanto ao cumprimento do acordo referente a entrega de guias de TRCT, CD-SD e chave de conectividade, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2007-432-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Santos Ricardo [Adv. Delma Cristina Silva de Padua OAB:RJ 136542/D Marco Antonio Santos Ricardo: Fornecer o endereco completo e atual dos reus, em 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00416-2007-432-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Souza Costa [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Jose Carlos de Souza Costa: Ter vista da impugnacao da 1a Re, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-432-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Souza [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 032854/D ] Sebastiao de Souza: Venha o autor com o deposito de honorarios periciais no valor de R$ 700,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-432-01-00-5 - Rte: Wagner Batista Pecanha [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 121832/D ] Wagner Batista Pecanha: Manifestar-se em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 00870-2007-432-01-00-5 - Rte: Angela Gomes da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 098134/D ] Angela Gomes da Silva, Monique Maiques de Souza Alves Rezende: Tomar ciencia de que foi negado liminarmente seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 01113-2007-432-01-00-9 - Rte: Rubia V. G. Duarte [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Rosimar Fernandes da Costa Rte: Fornecer o end atual da re, tendo em vista que esta mudou-se do end informado na pet de fl. 18, conforme atesta a not dev de fl 16 \r\n\r\nProc. 00304-2007-432-01-00-3 - Rte: Gilselia Assis das Neves [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho OAB:RJ 061804/D AB:RJ 114194/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 369069"
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00283-2002-281-01-00-5 - Rte: IVANILDA DE FREITAS RICARDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,a importancia de R$ 2.281,35(dois mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01186-2004-281-01-00-1 - Rte: JULIANA DOS SANTOS CRESPO Rdo: ARAGE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 323,00(trezentos e vinte e tres reais), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01287-2003-281-01-00-1 - Rte: LUCIENIO DE SOUZA MAIA Rdo: ADRIANO PEREIRA DE SANT'ANNA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 943,20(novecentos e quarenta e tres reais e vinte centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01602-2005-281-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Medeiros Rdo: Marco Aurelio Chagas Santos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 01587-2006-281-01-00-3 - SPTE: Marcio Ferreira das Chagas [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005484/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2003-281-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 44. \r\n\r\nProc. 00496-2004-281-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA RODRIGUES DO PATROCINIO [Adv. Paulo Rangel de Carvalho OAB:RJ 032665/D ] Rdo: JEITO LIVRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 99/103, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01475-2004-281-01-00-0 - Rte: DENIS PAULO DA SILVA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01989-2004-281-01-00-6 - Rte: ROBERTO FELIPE DE SOUZA [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Deverao adequar seus calculos a promocao da contadoria de fl. 375, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00148-2005-281-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Lirio Correa [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 54. \r\n\r\nProc. 00351-2005-281-01-00-9 - Rte: Joel Almeida [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D ] Rdo: Quissila Fernandes Goncalves Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2005-281-01-00-0 - Rte: Carlos Wagner Marques Laurindo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 138848/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario (art. 879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00075-2006-281-01-00-0 - Rte: Ronaldo Lopes Nolasco [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00230-2006-281-01-00-8 - Rte: Jadson da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre fl. 04 da CPE. \r\n\r\nProc. 00660-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira Mariano [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093918/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 53, devendo apresentar seus calculos, no prazo de dez dias, observando a promocao da contadoria de fl. 43 \r\n\r\nProc. 00991-2006-281-01-00-0 - Rte: Denise da Conceicao Rosa [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D ] Rdo: Pacific Rio Consultoria Empresarial de Recursos Humanos Ltda. Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01336-2006-281-01-00-9 - Rte: Amaro Antonio dos Santos Filho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Fibra - Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 40. \r\n\r\nProc. 00056-2007-281-01-00-4 - Rte: Jose Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 002267/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2007-281-01-00-3 - Rte: Renata Moreira Monteiro [Adv. Margarida da Silva Goncalves OAB:RJ 126375/D ] Rdo: Joao Carlos Souza Pinto Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2007-281-01-00-7 - Rte: Elaine Araujo de Carvalho [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Fabrica de Doces Fazendinha - Manoel de Souza Gomes Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido de antecipacao da audiencia. \r\n\r\nProc. 00285-2002-281-01-00-4 - Rte: EVERALDO CORDEIRO TEIXEIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. 00726-2002-281-01-00-8 - Rte: VICTOR HUGO DE SOUZA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 284. \r\n\r\nProc. 01265-2003-281-01-00-1 - Rte: LUIS ALBERTO MANHAES CRESPO [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D AB:RJ 106810/D ] Rte: Devera indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01424-2003-281-01-00-8 - Rte: SIDELINO CESARIO BARBOSA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 050785/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02250-2003-281-01-00-0 - Rte: BENEDITO CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00129-2004-281-01-00-5 - Rte: MARIA ADRIANA FELIPE DE SOUZA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 110968/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00399-2004-281-01-00-6 - Rte: JAIR PEREIRA VIANA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: CONSTRUTORA KABOYO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2004-281-01-00-2 - Rte: EDIR DA SILVA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: VIC MARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2004-281-01-00-5 - Rte: GELSON RIBEIRO MENDES [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: JOAO CARLOS DE SA AZEREDO Rte: Devera manifestar-se sobre a certidao de fl. 67. \r\n\r\nProc. 01818-2004-281-01-00-7 - Rte: FERNANDO CESAR DA COSTA LOPES [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02030-2004-281-01-00-8 - Rte: MAGALI DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 164. \r\n\r\nProc. 00290-2005-281-01-00-0 - Rte: Eliomario Jorge de Carvalho [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00307-2005-281-01-00-9 - Rte: Silvana Nunes Ferreira da Silva [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa OAB:RJ 121679/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Deverao atender as observacoes constantes da promocao da contadoria de fl. 396, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00371-2005-281-01-00-0 - Rte: Cristovao Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo OAB:RJ 058643/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao de fls. 176/192. \r\n\r\nProc. 01360-2005-281-01-00-7 - Rte: Mauro Barreto Loureiro [Adv. Filipe Franco Estefan OAB:RJ 077031/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-281-01-00-6 - Rte: Rui de Oliveira Grain [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 153/166, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00632-2006-281-01-00-2 - Rte: Alexandre das Dores [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01817-2006-281-01-00-4 - Rte: Simone da Silva de Souza [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D ] Rdo: Centro Educacional Alpheu Rogaciano Ltda.-Me Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01860-2006-281-01-00-0 - Rte: Joao Batista Mendonca [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01864-2006-281-01-00-8 - Rte: Daniel Barroso Nunes [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00423-2007-281-01-00-0 - Rte: Wellinton Willemen Pacheco [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D ] Rdo: Nana Cidade Luz Industria de Doces Ltda. Rte: Devera esclarecer seu pedido, uma vez que incompativel o pedido de sucessao com o de solidariedade. Caso requeira a retificacao da inicial, devera vir com copias para todos os reus. \r\n\r\nProc. 00778-2007-281-01-00-9 - Rte: Fernando Barreto da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.127, que indeferiu o pedido de antecipacao de tutela formulado. \r\n\r\nProc. RT 003131/86 - Rte: LUIZ OTAVIO ACOSTA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 002200/91 - Rte: CARLOS SILVA MACHADO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 059108/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, conforme promocao da contadoria de fl. 436. \r\n\r\nProc. RT 001026/93 - Rte: SONIA REGINA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Eduardo Soares Viana OAB:RJ 032189/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 325. \r\n\r\nProc. RT 001404/96 - Rte: LENILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 114429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da penhora no rosto dos autos MC 2804/97(2a.VT/CG). \r\n\r\nProc. RT 000639/97 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 056839/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao da contadoria de fl. 139. \r\n\r\nProc. 01272-1997-281-01-00-4 - Rte: DEJAIR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 079859/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 002162/97 - Rte: CARLOS CRISTOVAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 137748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000205/98 - Rte: JORGE LUIS MESQUITA FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 026577/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de fl.151. \r\n\r\nProc. 00876-1998-281-01-00-4 - Rte: ANA MARIA SOUZA ALMEIDA MELO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001183/98 - Rte: ADERALDO NOVAES DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 074980/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 02398-1998-281-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO QUEIROZ MARIA FERRAIUOLI [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01266-1999-281-01-00-9 - Rte: REINALDO DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 367435"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 01348-2007-203-01-00-9 - Rte: Alexandre de Almeida Garcia Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 01632-2006-203-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio de Almeida Rohr [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 071102/D ] Paulo Sergio de Almeida Rohr, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos de fls.852/856 devendo a reclamada comprovar o deposito no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01032-2007-203-01-00-7 - Rte: Antonio Fernando Pinto Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: CME Brasil Construcao e Instalacao e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 108643/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 079776/D ] Antonio Fernando Pinto Santos, Consorcio Lummus Andromeda Ltda: Manifestar-se sobre a decisao de fls.146/147. \r\n\r\nProc. 01511-2000-203-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 062321/D ] CARLOS JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001428/01 - Rte: ALTAMIRO HENRIQUE DE FARIAS [Adv. Regina Helena da Silva Santos OAB:RJ 038204/D AB:RJ 084674/D ] ALTAMIRO HENRIQUE DE FARIAS: Requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execucao. Decorrido o prazo autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00060-2005-203-01-00-5 - Rte: Edson dos Santos Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 127256/D ] Edson dos Santos Ramos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 160, prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01424-2005-203-01-00-4 - Rte: Aluisio Reserva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 125294/D ] Consorcio Queiroz Galvao/OAS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias, pena:execucao \r\n\r\nProc. 01605-2005-203-01-00-0 - Rte: Jorge Cosme Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 094546/D ] Jorge Cosme Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01939-2005-203-01-00-4 - Rte: Alcebiades Soares Dias [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 086424/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias,pena:execucao \r\n\r\nProc. 00097-2006-203-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Cunha Dias [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 069292/D ] Jose Roberto da Cunha Dias, Inset Tox Servicos Ltda ME, Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualid Industrial: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-203-01-00-5 - Rte: Ana Rita Cavalcante [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ana Rita Cavalcante, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias, sucessivos a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01021-2006-203-01-00-6 - Rte: Evandro de Carvalho [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 073559/D ] Evandro de Carvalho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2006-203-01-00-2 - Rte: Patricia Goncalves Rodrigues [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Patricia Goncalves Rodrigues, WKR Comercio e Servico Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. No prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00144-2007-203-01-00-0 - Rte: Nelson Rubens Freitas Alves [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Nelson Rubens Freitas Alves, Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01148-2004-203-01-00-3 - Rte: ROSEMARY MARTINS BENINO E OUTRO S ROSEMARY MARTINS BENINO: Indique o reclamante meios de prossseguimento da execucao,no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01348-2006-203-01-00-8 - Rte: Renan Miranda de Souza [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D AB:RJ 084303/D ] Renan Miranda de Souza: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129.Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 368739"
                        ],
                        "369410": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nProc. 01492-2003-204-01-00-8 - Rte: AGATHA RUEB NASCIMENTO [Adv. Joao Luiz do Amaral Vergueiro OAB:RJ 014646/D ] Rdo: JOSE MARIANO FERREIRA FILHO Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS FRUTIFEROS DE EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01794-2003-204-01-00-6 - Rte: MIGUEL DA CONCEICAO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: ECOS COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTD Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.67. \r\n\r\nProc. 00235-2006-204-01-00-1 - Rte: Francisco Alves da Costa [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Souza Correia Construcoes Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001434/01 - Rte: ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01728-2003-204-01-00-6 - Rte: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2004-204-01-00-0 - Rte: NARA DE AGUIAR DA SILVA [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS FRUTIFEROS DE EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02015-2004-204-01-00-0 - Rte: WEBBER TEIXEIRA STADLER [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 036876/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2005-204-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos da Conceicao Leite [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 10 DIAS COM A MEMORIA DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01468-2005-204-01-00-0 - Rte: Josedir Rodrigues Caldeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.124. \r\n\r\nProc. 00522-2006-204-01-00-1 - Rte: Maria do Socorro Gomes de Sousa Carvalho [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira OAB:RJ 081550/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2007-204-01-00-7 - Rte: Maria da Gloria Fuly [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Gloria Fuly, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-204-01-00-3 - Rte: Gelson Conceicao de Araujo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 094546/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55, EM 5 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00544-2007-204-01-00-2 - Rte: Joao do Nascimento Pereira [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Nova Jerusalem do Beira Mar Ltda ME Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS DO FGTS. \r\n\r\nProc. RT 001842/96 - Rte: TANIA MARA RODRIGUES LIMA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 032864/D AB:RJ 063522/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001663/97 - Rte: RONALDO BATISTA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: VIDROS GUARANI LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001801/99 - Rte: ANIZIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 048907/D ] ANIZIO GONCALVES DE SOUZA, JOSE MAURICIO GONCALVES, SEBASTIAO TOBIAS CONRADO: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS FRUTIFEROS DE EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 369410"
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02118-2005-204-01-00-1 - Rte: Flavia de Souza Rodrigues Rdo: Skultura Industria e Comercio de Roupas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 7.358,41 EQUIVALENTE A 624.853,30606 IDTRs, CUSTAS DE R$ 200,00: TOTAL DE R$ 7.558,41. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000034/99 - Rte: MARIA ANGELICA DA CRUZ NUNES Rdo: TANNHAUSER IND E COM DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARES e JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES), O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 1.847,46 EQUIVALENTE A 189.319,77647 IDTRs, CUSTAS DE R$ 30,00: TOTAL DE R$ 1.877,46. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 02428-2005-204-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 009379/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 000240/99 - Cgte: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 071951/D ] Cgte: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01295-2005-204-01-01-3 - Rte: Jocimar de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 003038/D ] Rte: VENHA COM COPIA DAS GUIAS MINISTERIAIS. \r\n\r\nProc. 00314-2006-204-01-00-2 - Rte: Rogeria Alves da Silva [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2007-204-01-00-2 - Rte: Michel Cruz de Melo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2001-204-01-00-0 - Rte: MARGARETE FERREIRA MENDES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 83.166,96. \r\n\r\nProc. 00725-2003-204-01-00-5 - Rte: AMELIA SIMONE GARCIA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS, COM OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00181-2004-204-01-00-2 - Rte: LUCIANO RIMES DE MENEZES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 059638/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.82. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS PARA REMOCAO DO BEM, VISTO QUE O ENCARGO DE DEPOSITARIO NAO PODE SER IMPOSTO COMPULSORIAMENTE, SOB PELA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01962-2004-204-01-00-4 - Rte: SIMONE PINHEIRO DE MORAIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: JEPS JARDIM ESCOLA PEQUENA SEREIA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A INFORMACAO ACERCA DO NUMERO DO CNPJ. \r\n\r\nProc. 00752-2005-204-01-00-0 - Rte: Julio Sergio Barros de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.112. \r\n\r\nProc. 00528-2006-204-01-00-9 - Rte: Mauro Joao da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.94/95. \r\n\r\nProc. 01287-2006-204-01-00-5 - Rte: Washington Luiz Bernardino de Souza [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-204-01-00-2 - Rte: Luciani Moraes Loureiro Vieira Rdo: Comercial Pentax Ltda [Adv. Marcelo Palermo Gomes OAB:RJ 073006/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001104/93 - Rte: ADALBERTO ALVES LOURENCO E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 022009/D ] ADALBERTO ALVES LOURENCO, CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Espolio de) n/p Maria das Gracas Viei, HUGO MARCOS FEDULO SALES, HUMBERTO DOS SANTOS ANDRADE, ILKA MELLO RODRIGUES, IRINEU POSSI FILHO, ITAMAR DE OLIVEIRA GUERRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. POR 60 DIASSUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, OBSERVANDO QUE O PRAZO DO PATRONO DOS RTES. OAB:68.386, SERA DE 03/12/07 A 31/01/08, O DO PATRONO DOS RTES., OAB: 61.376, SERA DE 11/12/08 A 14/04/08, E O DA RDA. SERA DE 22/04/08 A 19/06/08. \r\n\r\nProc. 02244-1996-204-01-00-4 - Rte: ITEMBERG JORGE MENDES [Adv. Itemberg Jorge Mendes OAB:RJ 049009/D AB:RJ 064868/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000546/97 - Rte: ERNESTO GOMES PEREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 003038/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FL.174, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000040/98 - Rte: MESSIAS JOSE DA SILVA NETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: VENHA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE ATUALIZACAO. \r\n\r\nId: 369408"
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. 01007-2007-207-01-00-9 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Anita Santiago Machado Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios e sindicais de forma individualizada, em 05 dias,sob pena de oficio a Uniao e execucao. \r\n\r\nProc. 00488-2007-207-01-00-5 - SPTE: Andreia da Conceicao Oliveira E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081671/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 128557/D ] Petroleo Brasileiro S.A., Master Recursos Humanos Ltda, Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, Confab Montagens Ltda: Em cumprimento ao r.despacho de fls.433, tomar ciencia de que os autos do processo encontram-se na Secretaria da Vara, devendo as reclamadas observarem os termos da ata de fls.396/397 a da certidao de fls.405.Mantida a audiencia designada para o dia 29/11/2007. \r\n\r\nProc. 00365-2006-207-01-00-3 - Rte: Jocelia Correa Ribeiro [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Jocelia Correa Ribeiro: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J.de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01320-2007-207-01-00-7 - Rte: Marcio Carvalho de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 067490/D ] Marcio Carvalho de Souza, Dad Engenharia e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.30/33 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de de R$ 124,43, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 6.221,62. \r\n\r\nProc. 01335-2007-207-01-00-5 - Rte: Almir Pereira Lage [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 013051/D ] Almir Pereira Lage, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca de fls.145/150 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 337,94, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 16.897,21. Custas de R$ 248,58, pela segunda reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 12.429,03. \r\n\r\nProc. 00157-2006-207-01-00-4 - Rte: Antonia da Silva Vicente [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda Antonia da Silva Vicente: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00772-2006-207-01-00-0 - Rte: Robson da Silva Brasil [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB:RJ 130910/D AB:RJ 046391/D ] Robson da Silva Brasil, Associacao Fluminense de Educacao: Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.252, foi convolado em penhora.Vir a reclamada com a diferenca entre o valor convolado em penhora e o valor homologado, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00764-2007-207-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Krenn [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos Krenn, Expresso Mercurio S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.192/196 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00878-2007-207-01-00-5 - Rte: Adriano da Silva [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 136057/D ] Adriano da Silva: Informar se foram procedidas as anotacoes na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 00971-2007-207-01-00-0 - Rte: Sirley Pimenta dos Santos [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 025487/D ] Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda: Comprovar o cumprimento das parcelas descritas no item \"01\" do termo de conciliacao de fls.12 e o recolhimento das contribuicoes previdenciarias (fls. 34), em 48 horas, sob pena de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01031-2007-207-01-00-8 - Rte: Valeria Penha Pinto Vieira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 107446/D IM \r\n\r\nId: 368899"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nProc. 00955-2007-461-01-00-9 - Egte: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 115571/D AB:RJ 114551/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2002-461-01-00-7 - Rte: FLAVIO JOSE DOMINGUES FERREIRA [Adv. Sandra Lucia Ferreira de Souza OAB:RJ 096526/D AB:RJ 105711/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DE FL. 136, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00343-2002-461-01-00-1 - Rte: ALDEMIR FERREIRA NASSAR [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01236-2003-461-01-00-1 - Rte: LUIZ DA SILVA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 098832/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01316-2004-461-01-00-8 - Rte: JOCILENE GOMES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01524-2004-461-01-00-7 - Rte: EDMILSON IDELFONSO [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 046938/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00323-2005-461-01-00-3 - Rte: ORLANDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00350-2005-461-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA FLORES [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: NUBIA EDUARDO PEREIRA Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 137, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01054-2005-461-01-00-2 - Rte: GUILHERME REZENDE RIBEIRO [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 098701/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01826-2005-461-01-00-6 - Rte: BRUNO FERREIRA DIAS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: JORGE LUIS DA ROCHA CARRA Rte: FORNECER COPIAS PARA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01929-2005-461-01-00-6 - Rte: CLAUDIA SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: MASSAS GUITY LTDA-ME Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00507-2006-461-01-00-4 - Rte: Josiane de Assis Machado [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00964-2006-461-01-00-9 - Rte: Adenildo Silveira Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora LTDA Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01285-2006-461-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar de Jesus [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 054602/D ] Rte: REJEITADA A IMPUGNACAO AO CALCULO APRESENTADA PELA EXECUTADA COOPERSERVICE . \r\n\r\nProc. 00212-2007-461-01-00-9 - Rte: Alfredo Neto Fonseca da Costa [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 071296/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-461-01-00-1 - Rte: Deusanir Franca da Silva [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D AB:RJ 107324/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-461-01-00-6 - Rte: Fernanda Santos de Melo [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 073173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01632-2007-461-01-00-2 - Rte: Jania Aparecida Evangelista Nogueira [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 028506/D ] Jania Aparecida Evangelista Nogueira, Car Center Pizzas e Treko's Ltda ME: Ter ciencia de despacho 32 \r\n\r\nProc. 00811-2000-461-01-00-6 - Rte: LUCIANA DE BRITO CAMPOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI RETIFICADA A DECISAO HOMOLOGATORIA , PASSANDO A CONSTAR COMO CREDITO PREVIDENCIARIO O VALOR DE R$ 3.493,78, CONFORME CALCULO DE FL. 99 \r\n\r\nProc. RT 000481/01 - Rte: EDMUNDO LUIS BROMBELY OLEA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 073633/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00369-2002-461-01-00-0 - Rte: OSMAR JOSE DIAS [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00453-2002-461-01-00-3 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 080429/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00737-2002-461-01-00-0 - Rte: PEDRO MARCELO VIEIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: TRANSPORTE MARISOL LTDA Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00746-2002-461-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS JESUS SIQUEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00695-2003-461-01-00-8 - Rte: LAZARO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: REJEITADA A IMPUGNACAO AOS CALCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE LAZARO ALVES DE OLIVEIRA AS FL. 102 E 103... \r\n\r\nProc. 01468-2003-461-01-00-0 - Rte: MARCIO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Wendell Pereira de Souza OAB:RJ 107197/D AB:RJ 074376/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01526-2003-461-01-00-5 - Rte: FLAVIA DIAS DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 064188/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01633-2003-461-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES CONTEIRO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2004-461-01-00-6 - Rte: CINTIA DA COSTA E SILVA [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 071689/D AB:RJ 062014/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00441-2004-461-01-00-0 - Rte: AMARILDO SANTIAGO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 103752/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00549-2004-461-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Jesus Siqueira [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01678-2004-461-01-00-9 - Rte: Clarice Recova Disarz [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2005-461-01-00-4 - Rte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 089672/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00837-2005-461-01-00-9 - Rte: EMERSON DE OLIVEIRA AROUCHE [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01041-2005-461-01-00-3 - Rte: ALLANDER ARAUJO DA CONCEICAO [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv.] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01311-2005-461-01-00-6 - Rte: RENIVALDO DE SANTANA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: VIA ITAGUAI BORRACHEIRO LTDA-ME (BORRACHEIRO SAO JORGE) Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01671-2005-461-01-00-8 - Rte: DANIEL DUARTE TOBIAS REPRESENTADO POR SHIRLEI DUARTE [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 042395/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 02018-2005-461-01-00-6 - Rte: MONIQUE BARROS TEIXEIRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-461-01-00-1 - Rte: Silvana Aparecida Pinto Lopes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067733/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Carlos Correa Quinta [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02332-2006-461-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Correa Diniz [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 080429/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 02700-2006-461-01-00-0 - Rte: Ione Silva de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 085371/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000572/94 - Rte: AGUINALDO SANTANA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 005959/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 000539/98 - Rte: TURIBIO RAMALHO DE JESUS [Adv. Ivonhoziky Goncalves Gomes OAB:RJ 112915/D AB:RJ 071883/D ] Rte: ANTE AS PRACAS SEM LICITANTES, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 000838/99 - Rte: ANA CLAUDIA PEREIRA DAS CHAGAS [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D ] Rdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 299 \r\n\r\nId: 368635"
                        ]
                    }
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00490-2006-482-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Miranda da Silva Rdo: Locar Conservacao e MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/12/2007 `as 12:28 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00672-2007-482-01-00-8 - Rte: Jose Roberto do Carmo Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00673-2007-482-01-00-2 - Rte: Adalberto da Silva Amorim Filho Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00693-2007-482-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Pacheco Pereira Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00694-2007-482-01-00-8 - Rte: Leandro de Oliveira Delsi Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00697-2007-482-01-00-1 - Rte: Marcos Winicius Rangel Gomes Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00264-2004-482-01-00-3 - Rte: ISAC ANDRADE DE JESUS Rdo: DAWNSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-482-01-00-0 - Rte: Ricardo Leopoldo do Amaral Rdo: Safos Fornecedora de navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2006-482-01-00-5 - Rte: Ivonei Rosa Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 64/70, procedente em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-482-01-00-6 - Rte: Sandro de Souza Goncalves Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 01583-2005-482-01-01-0 - Rte: Jair de Morais do Carmo [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001162/B ] Jair de Morais do Carmo: Ter vista da devolucao da notificacao enviada da reclamada com a informacao de que amesma mudou-se. \r\n\r\nProc. 00191-2006-482-01-00-1 - SPTE: Sidney do Nascimento Diniz [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 086424/D ] Sidney do Nascimento Diniz, U T C Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-482-01-00-0 - Ipte: Gabriel Silva dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Gabriel Silva dos Santos, Petroleo Brasileiro SA - Petrobras: Tomar ciencia da decisao de fls. 175/178, na qual foi declarada a incompetencia absoluta desta justica especializada (em razao da materia), devendo os autos serem remetidos ao Distribuidor dos Feitos da Justica Estadual Comum da Comarca de Macae/RJ), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2004-482-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR ANTONIO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 107029/D AB:RJ 053073/D ] PAULO CESAR ANTONIO: Ter vista de peticao da Petrobras e docs 07 a 110. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00264-2004-482-01-00-3 - Rte: ISAC ANDRADE DE JESUS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] ISAC ANDRADE DE JESUS, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2005-482-01-00-2 - Rte: Alexandra Gomes Menezes [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D ] Rdo: Daniela Blumenthal e Silva (Chez Michou) Alexandra Gomes Menezes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01518-2005-482-01-00-1 - Rte: Anderson Augusto Calvet [Adv. Egnaldo Antunes Chalegre OAB:RJ 084873/D Anderson Augusto Calvet: Manifestar-se sobre a certidao do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02430-2005-482-01-00-7 - Rte: Douglas Lorite Motta [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: Liga Macaense de Basketebol Douglas Lorite Motta: Ter vista da certidao do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00082-2006-482-01-00-4 - Rte: Danieli Pereira Monteiro [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: D Santana Santos ME Danieli Pereira Monteiro: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em dez dias, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00059-2007-482-01-00-0 - Rte: Jonas Cordiro [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda Jonas Cordiro: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica, em dez dias, devendo o autor requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00471-2007-482-01-00-0 - Rte: Jose Amaro Salles Pinto [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 009210/D ] Jose Amaro Salles Pinto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Devendo o autor fornecer subsidios a intimacao da primeira re, conforme determinado na decisao de fl. 194. \r\n\r\nProc. 01120-2007-482-01-00-7 - Rte: Leonardo da Silva Neto [Adv. Vinicius Pinto da Silva OAB:RJ 115221/D Leonardo da Silva Neto: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00202-2004-482-01-00-1 - Rte: ALINE COUTINHO DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 114429/D ] ALINE COUTINHO DE SOUZA: Ter vista da peticao da re de fls. 110/111, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00015-2005-482-01-00-9 - Rte: Renato Barbosa Bastos [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D ] Rdo: M F Boiler Manutencao Industrial Ltda Renato Bar bosa Bastos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00365-2005-482-01-00-5 - Rte: Anderson Santos Honoratos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 053073/D ] Anderson Santos Honoratos, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Milton dos Santos & Cia Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 257/269, procedentes em parte, e da decisao dos embargos declaratorios de fls. 301/302, improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2005-482-01-00-7 - Rte: Flavio Rosa Rangel [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 072341/D ] Irmandade de Sao Joao Batista: Contra-arrazoar o recurso do INSS. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2005-482-01-00-1 - Rte: Rogerio Crespo de Souza [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 064876/D ] Rogerio Crespo de Souza, Petrometal Engenharia Ltda: Ter vistas do oficio de fls 197, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, a iniciar-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00696-2005-482-01-00-5 - Rte: Denis Magno Cardoso Monteiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: M F Boiler Manutencao Industrial Ltda Denis Magno Cardoso Monteiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01349-2005-482-01-00-0 - Rte: Marcelo Vicente Barcelos [Adv. Marcio Fernandes da Silva OAB:RJ 104306/D Marcelo Vicente Barcelos: Ter ciencia da peticao da re de fl. 77/78, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01873-2005-482-01-00-0 - Rte: Luciana Caldas Pereira dos Santos [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo OAB:RJ 065983/D AB:RJ 055174/D ] Luciana Caldas Pereira dos Santos: Requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arqui- vamento. \r\n\r\nProc. 00116-2006-482-01-00-0 - Rte: Ricardo Leopoldo do Amaral [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Ricardo Leopoldo do Amaral: Tomar ciencia da decisao de fls.46/51, procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2006-482-01-00-5 - Rte: Ivonei Rosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Ivonei Rosa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-482-01-00-6 - Rte: Sandro de Souza Goncalves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Sandro de Souza Goncalves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2006-482-01-00-9 - Rte: Marcelo Gomes dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 080276/D ] Cooper-Macae Cooperativas de Vans: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor de fls. 69/71, em dez dias (art. 879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00387-2006-482-01-00-6 - Rte: Rubens Pires da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 068198/D ] Rubens Pires da Silva, Acquamare Comercial Distribuidora Bebidas Ltda: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02137-2006-482-01-00-0 - Rte: Marcos dos Santos Barcelos [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] Marcos dos Santos Barcelos, Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-482-01-00-1 - Rte: Ananias de Jesus Batalha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 066223/D AB:RJ 053073/D ] Ananias de Jesus Batalha, Astromaritima Navegacao S.A., Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-482-01-00-2 - Rte: Cristiana Virgilio Pessanha [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B ] Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda Cristiana Virgilio Pessanha: Esclareca o autor sobre o cumprimento do alvara bem como da avenca, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-482-01-00-9 - Rte: Renata Pinto de Mendonca [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D ] Rdo: COMERCIO DE ROUPAS LINZMEYER LTDA Renata Pinto de Mendonca: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01717-2007-482-01-00-1 - Rte: Lucileia Pessanha [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Lucileia Pessanha: Ter vistas da certidao do Sr Oficial de Justica, em 10 dias, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 366027"
                        ]
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00932-2005-491-01-00-4 - Rte: Geraldo Custodio da Silva Rdo: Transportadora Primavera LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00726-2007-491-01-00-6 - Rte: Renato de Jesus CUNHA RDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00932-2007-491-01-00-6 - Rte: Marcos da Silva Ribeiro Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01389-2005-491-01-00-2 - Rte: Fabio Pereira Rodrigues Rdo: Maik s Lanches Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00389-2005-491-01-00-5 - Rte: Fernando Cesar Costa Rdo: Transportadora Primavera Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01895-2006-491-01-00-2 - Egte: Joao dos Anjos Silva Soares E OUTRO S AB:RJ 077164/D AB:RJ 094612/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de o processo foi julgado extinto sem resolucao de merito em relacao aos embargantes Francisco da Silva Soares, Francisco Jose Soares e Espolio de Jose Maria Escaleira Ribeiro; e foi julgado, ainda, improcedente quanto aos demais embargantes. \r\n\r\nProc. 00223-2007-491-01-00-0 - Egte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 094612/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00224-2007-491-01-00-5 - Egte: Francisco Jose Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 094612/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-491-01-00-0 - Egte: Ricardo Fernadez Vicente [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 094612/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00575-2007-491-01-00-6 - Egte: Jose Maria Escaleira Ribeiro (Espolio de ) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 062924/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00698-2007-491-01-00-7 - Egte: Avelino Mojon Perez [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 062924/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2007-491-01-00-1 - Egte: Francisco Jose Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 062924/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2007-491-01-00-2 - Egte: Francisco da Silva Soares (Espolio de) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 045309/D ] Egte: Regularizar sua representacao material, em cinco dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01250-2007-491-01-00-0 - Egte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva OAB:RJ 028134/D AB:RJ 082614/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2004-491-01-00-8 - Rte: GREISSON DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Fernando da Silva Neves OAB:RJ 028125/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Informar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01389-2005-491-01-00-2 - Rte: Fabio Pereira Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Maik s Lanches Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00318-2006-491-01-00-3 - Rte: Severino Jose de Souza Filho [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Elos de Guapimirim Contrutora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00319-2006-491-01-00-8 - Rte: Orlandino Policarpo de Souza [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00707-2006-491-01-00-9 - Rte: Marlom Berute Mendes [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Elos de Guapimirim Construtora LTDA, Crt concessionaria Rio Teresopolis S/A: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 106. \r\n\r\nProc. 00947-2006-491-01-00-3 - Rte: Vilmar Pimentel Marins Junior [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 120. \r\n\r\nProc. 01003-2006-491-01-00-3 - Rte: Rodrigo Ferreira dos Santos [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Elos de Guapimirim Construtora Ltda, CRT Concessionaria Rio Teresopolis S/A: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00728-2007-491-01-00-5 - Rte: Elizabete dos Santos Barros [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 092677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 000645/00 - Rte: JOSE ANTONIO RAMOS DE SOUZA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 096536/D ] Rte: Fornecer certidao atualizada do RGI, referente ao imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. RT 000052/01 - Rte: IVONILSON DE JESUS MOREIRA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: SACOLAO DO POVO - GERALDO ALVES DA COSTA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001099/01 - Rte: JOSE FRANCELINO DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 052925/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fl. 108. \r\n\r\nProc. RT 001337/01 - Rte: VALQUIR RODRIGUES DE PAULA [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 031059/D ] Rte: Informar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001509/01 - Rte: PAULO CESAR GOUDAR DA SILVEIRA [Adv. George Luiz Souto Medina OAB:RJ 109332/D AB:RJ 102213/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00063-2002-491-01-00-5 - Rte: MARTA VALERIA DA SILVA PEREIRA LEAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, sob pena de rejeicao liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 01329-2002-491-01-00-7 - Rte: LUCIANO DA LUZ LINS [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00193-2003-491-01-00-9 - Rte: SANDRA PACHECO DE MOURA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido na fl. 150, tendo em vista que o veiculo nao e de propriedade da executada. \r\n\r\nProc. 00360-2003-491-01-00-1 - Rte: MARILDA DOS SANTOS VIEIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 097630/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 156. \r\n\r\nProc. 00893-2003-491-01-00-3 - Rte: SHEILA DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: JOAO ALVES DE SOUZA NETO Rte: Informar o numero do C.P.F. do executado. \r\n\r\nProc. 00024-2004-491-01-00-0 - Rte: ADRIANA DA SILVA LUCIO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o Juizo se encontra grantido. \r\n\r\nProc. 00623-2004-491-01-00-3 - Rte: IVAN DOS SANTOS PESSOAS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 01222-2004-491-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE PARAIZO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 073374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 341. \r\n\r\nProc. 01411-2004-491-01-00-3 - Rte: VICTOR ALEXANDRE SILVA SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] Rte, STATUSCOOP COOP.DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 158. \r\n\r\nProc. 00002-2005-491-01-00-0 - Rte: Vera Lucia dos Santos [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 072706/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 202. \r\n\r\nProc. 00142-2005-491-01-00-9 - Rte: Ineida Dias da Silva [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Pousada Molezon Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00330-2005-491-01-00-7 - Rte: Altoebio Pinto de Souza [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00355-2005-491-01-00-0 - Rte: Ulisses Saraiva Rodrigues [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:SP 069061/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Massa Falida de Mastec Brasil S/A, Telemar Norte Leste SA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00389-2005-491-01-00-5 - Rte: Fernando Cesar Costa [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01313-2005-491-01-00-7 - Rte: Oswaldo Jose Nery Vardiero [Adv. Joana D'Arc Figueira Costa OAB:RJ 032314/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00970-2006-491-01-00-8 - Rte: Sebastiana de Souza Santos [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 065946/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00408-2007-491-01-00-5 - Rte: Samuel dos Santos de Sa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 084649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 37. \r\n\r\nProc. 00944-2007-491-01-00-0 - Rte: Alex de Lima Jardim [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva OAB:RJ 140662/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001319/97 - Rte: NEWTON JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 097514/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001246/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 045350/D ] Rte: Informar se tem interesse no prosseguimento pelo convenio do BACENJUD. \r\n\r\nProc. RT 001346/98 - Rte: FERNANDO PEREIRA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 092414/D ] Rte: Informar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001377/98 - Rte: MARIO SERGIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: MARIA DALVA O CRUZ IND COM MARMORES E GRANITOS Rte: Dizer se tem interesse em renovar o bloqueio de contas pelo BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00570-1999-491-01-00-2 - Rte: ROSANA DE MATOS PAULA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 087165/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de adjudicacao, tendo em vista que o requerente e o terceiro na ordem de preferencia. \r\n\r\nId: 364552"
                        ]
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nProc. 00833-2007-221-01-00-7 - Cgte: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 061680/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao - Procedente Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2007-221-01-00-0 - Rqte: Nelson Alves de Souza [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D ] Rqdo: . Rqte: Tomar ciencia da decisao - Extinto sem resolucao do merito. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2000-221-01-00-0 - Rte: RONALDO SILVA CAVALCANTE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Desp.fls.: J. O alvara encontra-se juntado as fls.287,que podera ser retirado mediante recibo nos autos. Int. N.I.,06.11.07. O Juiz Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2002-221-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 065360/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2003-221-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares OAB:RJ 080880/D AB:RJ 054159/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01898-2003-221-01-00-6 - Rte: PEDRITA RAUEN LOPES [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 031937/D ] Rte: Dizer se recebeu integralmente os valores de seu credito. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01657-2004-221-01-00-8 - Rte: OSMARINA BISPO NEVES [Adv. Alaide Rosa de Andrade OAB:RJ 078217/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-221-01-00-0 - Rte: Monica da Silva [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Tomar ciencia quu o deposito de fls. foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-221-01-00-8 - Rte: Solene Goncalves Marques [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Indicar depositario e custear as despesas com a remocao do bem bem penhorado. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01951-2006-221-01-00-1 - Rte: Janaina Martins Barbosa [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.155 devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001531/01 - Rte: RENO MARTINS COELHO [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2001-221-01-00-7 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA PEREIRA FILHO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais estimados em R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais). Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/01 - Rte: GILMAR TEIXEIRA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 106115/D ] Rte: Contra-minutar Agravo de Peticao. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2002-221-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 125988/D ] Rte, Rdo: Decisao de fls.: J.Vistos etc.Tratando-se de bloqueio em conta cor rente que recebe proventos de aposentadoria,conforme documento com probatorio,libere-se, cientificando-se a CEF e o BACEN. Assim,pela perda do objeto, resolvo extinguir os embargos opostos. Intimem-se as partes. N.I.,24.10.07. O Juiz. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2002-221-01-00-8 - Rte: NOE DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01854-2002-221-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS SOBRAL DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2003-221-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA FONSECA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Vir com as guias do Seguro Desemprego. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2003-221-01-00-0 - Rte: ROSIMERE MACHADO DA SILVA [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 001941/A ] INDUBRASCOM IND BRAS COSMETICOS LTDA: Depositar os honorarios periciais estimados em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2003-221-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS BARROS LEONEZA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01891-2003-221-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO MOULIN LOPES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 02307-2003-221-01-00-8 - Rte: ALINES DA COSTA NERY [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Comprovar o valor exequendo, em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00362-2004-221-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO DE PAULA [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2004-221-01-00-1 - Rte: WILSON DA CRUZ [Adv. Celso Pereira OAB:RJ 092068/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01305-2004-221-01-00-2 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Falar sobre a promocao da Contadoria. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01755-2004-221-01-00-5 - Rte: GERALDO SARDINHA GOMES [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2005-221-01-00-2 - Rte: Adercio Pereira Lima [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Falar sobre os calculos de impugnacao de fls.248/272. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2005-221-01-00-5 - Rte: Rogerio Silva dos Prazeres [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Informar o setor e endereco do INSS que detem o credito alegado nos Embargos a Execucao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2005-221-01-00-3 - Rte: Walace Rodrigo Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 026871/D ] Rte: Desp.fls.: J. Diligencie o Exequente. N.I.,12.11.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01512-2005-221-01-00-8 - Rte: Jorge Leoncio da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 017783/D ] Rdo: Falar sobre oposicao dos Embargos Declaratorios. Pz.:05 dias, \r\n\r\nProc. 01925-2005-221-01-00-2 - Rte: Jorgina Pereira da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Centro Educacional Wanda Garcia Ltda. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02018-2005-221-01-00-0 - Rte: Evandro Aurelio de Freitas Ferreira [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 001941/A ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-221-01-00-2 - Rte: Wellington Luiz Bezerra de Santana [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.176,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00828-2006-221-01-00-3 - Rte: Cassio Andre da Rocha Fonseca [Adv. Sonia Regina Bonatto OAB:SP 240199/D AB:RJ 077016/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Procedente em parte. Pz.: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-221-01-00-4 - Rte: Dario Leitao Pinto Rezende [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do 1o.Reu,em 30 dias,pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01171-2006-221-01-00-1 - Rte: Viviane da Silva Quaresma [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula OAB:RJ 107640/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01551-2006-221-01-00-6 - Rte: Felipe de Souza Alves da Costa [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D ] Rdo: Eclipse Comercio de Calcados Ltda. Rte: Apresentar novos calculos, de acordo com o despacho de fls.141. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-221-01-00-4 - Rte: Mario Sales da Conceicao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01724-2006-221-01-00-6 - Rte: Otavio Fernandes dos Santos [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Informar qual setor e endereco do INSS detem informacoes acerca do credito alegado nos embargos a execucao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2006-221-01-00-3 - Rte: Ronaldo Belarmino Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Aroudo Felicio de Oliveira Silva Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 02005-2006-221-01-00-2 - Rte: Anderson do Carmo Merlin [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo.Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02110-2006-221-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Lugao Fernandes [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 051790/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Procedente em parte. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2007-221-01-00-5 - Rte: Walter Jose Guimaraes [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documen- tos, mediante recibo nos autos. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-221-01-00-9 - Rte: Silvana Luzia da Costa Vale [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01093-2007-221-01-00-6 - Rte: Ana Maria Santiago da Silva [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Extinto sem resolucao do merito. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001207/93 - Rte: MARIO LUCIO DA SILVA [Adv. Jose de Sousa Cardoso OAB:RJ 037032/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000821/96 - Rte: JOSADACH VIEIRA DE AMORIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 080918/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002216/96 - Rte: JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D AB:RJ 020986/D ] Rdo: Falar sobre o inteiro teor da peticao de fls.290,de vendo,por opor- tuno,proceder nova atualizacao dos calculos de fls.149/166. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001319/97 - Rte: Reinaldo Valentim Alves da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: DAHER COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001813/97 - Rte: MARIA HELENA DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000653/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE BARCELLOS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Falar sobre os calculos de impugnacao ofertados pela Re,observando desde ja que os calculos de fls.261/362 deixaram de deduzir cor- retamente os depositos fundiarios efetuados. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002324/99 - Rte: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: ELLUS EMPREITEIRA LTDA Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nId: 368836"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01549-2004-223-01-00-8 - Rte: LEONARDO DOS SANTOS RAMOS Rdo: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00562-2007-223-01-00-2 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 088727/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2002-223-01-01-9 - Rte: SILVANA PONTES MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA DE FLS.241/245 E DA PROMOCAO DA CONTADORIA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2001-223-01-00-3 - Rte: HELOISA PORTO FERREIRA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2006-223-01-00-4 - Rte: Adriana Maria de Oliveira Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Aline da Silva Thomaz Moreira Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2006-223-01-00-1 - Rte: Monique Neri Ribeiro Portella [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 039543/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000068/01 - Rte: FLAVIO DINIZ FERREIRA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 061361/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00807-2002-223-01-00-7 - Rte: LEONARDO LOURENCO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Mailton Peres da Cunha OAB:RJ 036611/D AB:RJ 064346/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO VIA BACEN FOI CONVOLADO EM PENHORA PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2002-223-01-00-5 - Rte: REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2002-223-01-00-9 - Rte: ELY RODRIGUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA RECLAMADA DE FLS. 375/384 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00373-2003-223-01-00-6 - Rte: JUAREZ VARELA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00574-2003-223-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO CAMPOS RABELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: DROGARIA ZUCHITOR LTDA Rte: ESCLARECA O AUTOR ACERCA DOS ENDERECOS FORNECIDOS A FL.44 FACE AS CERTIDOES NEGATIVAS DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTICA. PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. 00583-2003-223-01-00-4 - Rte: LUIS FERNANDO BARCIELA VIEIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2003-223-01-00-5 - Rte: FLAVIO PINTO DE AQUINO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 103827/D ] CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME FL. 208, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01614-2003-223-01-00-4 - Rte: CARLOS SOARES DE PAIVA NETO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:SP 061966/D ] BAYER S/A: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO NUMERO DE HORAS EXTRAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01796-2003-223-01-00-3 - Rte: JONIEL MOURA DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2004-223-01-00-3 - Rte: MONICA REIS MEDEIROS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA SA: \r\n\r\nProc. 00915-2004-223-01-00-1 - Rte: CRISTIANO DE MATOS BAIENSE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO ADESIVO, NO PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01375-2004-223-01-00-3 - Rte: VALCILEA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01446-2004-223-01-00-8 - Rte: SIDNEY DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: IBIA ENG E COMERCIO LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2005-223-01-00-6 - Rte: Maria Josineide Carvalho Diniz [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D ] Rdo: Agua na Boca - Comida Caseira Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00086-2005-223-01-00-8 - Rte: Katia Ribeiro de Paiva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 160/177 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2005-223-01-00-1 - Rte: Ronaldo Rangel da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: DIGA, EM 05 DIAS, ACERCA DE QUALQUER REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00692-2005-223-01-00-3 - Rte: Miraci Braganca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00706-2005-223-01-00-9 - Rte: Maria Tereza Albuquerque Pereira [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO AUTOR DE FLS.131/132 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-223-01-00-4 - Rte: Cristian de Paiva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01889-2005-223-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Botelho [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA RECLAMADA DE FLS.101/103 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00063-2006-223-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Campello de Souza [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Pedreira Vigne Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2006-223-01-00-1 - Rte: Joacy Pinto de Oliveira [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00569-2006-223-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia de Jesus de Paula [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 098206/D ] Rte: RETIRAR AS GUIAS DE FGTS E SEGURO-DESEMPREGO NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2006-223-01-00-3 - Rte: Juliana Helena Nascimento [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 102571/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DA RECLAMADA QUANTO AS DIFERENCAS SALARIAIS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00946-2006-223-01-00-4 - Rte: Eloi Gabriel de Souza [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: Panificadora Flor de Caioaba Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-223-01-00-2 - Rte: Paulo Afonso Dimas Rios Ciruffo [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos OAB:RJ 090136/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01653-2006-223-01-00-4 - Rte: Sandra Pedro da Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Sorveteria Bela Dora Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02087-2006-223-01-00-8 - Rte: Miguel Arcanjo da Silva [Adv. Maria Helena da Silva Marinho OAB:RJ 090374/D AB:RJ 002363/A ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA E IMPUGNACAO DA RECLAMADA OU ACEITE OS CALCULOS DA RECLAMADA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02107-2006-223-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva de Souza [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00190-2007-223-01-00-4 - Rte: Josias de Carvalho Nogueira [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 118615/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.260/262 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00315-2007-223-01-00-6 - Rte: Ilton Martins Faria [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00491-2007-223-01-00-8 - Rte: Jose de Araujo da Silva [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 086747/D AB:RJ 122816/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000118/92 - Rte: GILBERTO DE AZEREDO RUFINO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000078/97 - Rte: EDER GIL MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Marques Barbosa OAB:RJ 060352/D AB:RJ 071745/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.144/145 PARA PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DAS DESPESAS PARA REGISTRO IMOBILIARIO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000299/97 - Rte: HELOISA HELENA DAS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 032864/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01905-1997-223-01-00-3 - Rte: OSMERIO GERMANO KAISER [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D AB:RJ 016162/D ] Rte, FICAP S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO VIA BACEN FOI CONVOLADO EM PENHORA PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001945/97 - Rte: JORGE AMANCIO REIS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR DE FLS.123/124 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002039/98 - Rte: LUCIANA BARROS [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 088157/D ] Rte: DILIGENCIE A AUTORA E INFORMAR OS ATUAIS ENDERECOS DAS PESSOAS DE FLS.80, BEM COMO OS SEUS RESPECTIVOS NUMEROS DE CPF. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000040/99 - Rte: LUIZ AGUIAR DE ABREU [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 045724/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR O REQUERIDO A FL.108. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01780-1999-223-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE DANIEL SATURNINO SILVA, IVANEIDE PIMENTEL SILVA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 360918"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01234-2005-302-01-00-9 - Rte: Neide Aparecida de Oliveira Rdo: Basic Wear Modas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CANCELADA A DATA DESIGNADA PARA ANOTACAO DA CTPS DA AUTORA, VISTO A ANOTACAO JA TER SIDO DEVIDAMENTE EFETIVADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00495-2000-302-01-00-7 - Rqte: ASSOC CONGREG DE STA CATARINA HOSP STA TERESA E OUTRO S AB:RJ 003815/D AB:RJ 002067/D AB:RJ 002067/D ] ASSOC CONGREG DE STA CATARINA HOSP STA TERESA: NOTICIAR O NOVO PATROCINIO AO ORGAO AD QUEM. \r\n\r\nProc. 01233-2003-302-01-00-2 - Rte: ANGELA MARIA BITTENCOURT [Adv. Elaine Cristina Weinchutz de Menezes OAB:RJ 079857/D AB:RJ 013310/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 107-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01973-2003-302-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 095312/D ] Rte: EXPLICITAR O SEU REQUERIMENTO DE FLS.51, EM 10 DIAS, VISTO QUE JA SATISFEITO SEU CREDITO NA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 00182-2004-302-01-00-2 - Rte: MARLI SALDANHA VIEIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.52, VINDO NA FORMA EM QUE DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2004-302-01-00-0 - Rte: WELLINGTON DE FREITAS JUNIOR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Rte, ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA: FOI DESIGNADO O DIA 18/01/2008, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RECLAMADA DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.148/149, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01753-2005-302-01-00-7 - Rte: Ester de Lima dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 090531/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/02/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER, EM 05 DIAS, A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD. A RTE DEVERA FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS E APRESENTAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01907-2006-302-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Camillo [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel OAB:RJ 130813/D AB:MG 060912/D AB:RJ 138205/D ] Meet Minas Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. FLS.83/85. \r\n\r\nProc. 00767-2007-302-01-00-5 - Rte: Edinaldo de Souza de Oliveira [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves OAB:RJ 108567/D ] Rdo: Restaurante Serf Service Bom de Boca Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: JULIO CESAR SPINOLA SCHITINI [Adv. Andrea Azevedo Paiva OAB:MG 055193/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00666-2004-302-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: FORMULAR REQUERIMENTO DIRETAMENTE A 7a. TURMA DESTE EGR. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 00556-2007-302-01-00-2 - Rte: Cintia dos Santos de Oliveira [Adv. Angela Maria Macedo de Carvalho OAB:RJ 129848/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007, PERANTE O JUIZO DA VT/TRES RIOS FOI ADIADA PARA O DIA 05/12/2007, AS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000007/97 - Rte: ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 035799/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.172. \r\n\r\nId: 368852"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01911-2005-521-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Borges Sebastiao Rdo: Total Tec Tecnologia e MANUTENCAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01887-2005-521-01-00-2 - SPTE: Alvaro Roque da Luz [Adv. Christiane Oliveira Thomazini OAB:RJ 125516/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 082220/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00666-2005-521-01-00-7 - Rte: Luis Claudio da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41. REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01880-2006-521-01-00-1 - Rte: Silvana Ramon Soares [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Ricardo Antonio Coelho Costa E OUTRO S Rte: REALIZAR A PROVIDENCIAS SOLICITADAS NO OFICIO DE FLS.68,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00763-2007-521-01-00-1 - Rte: Elias Casemiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 049927/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-521-01-00-6 - Rte: Evandro da Conceicao da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 049927/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2007-521-01-00-1 - Rte: Ana Maria de Figueiredo [Adv. Leandro Marques OAB:RJ 128102/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mana Ltda. Ana Maria de Figueiredo: VENHA O AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE A FIM DE POSSIBILITAR A NOTIFICACAO DA MESMA, NAS PESSOAS DOS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000121/00 - Rte: VALDERECY SANTANA CONCEICAO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 068558/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000266/00 - Rte: MELCHIADES HONORIO DE CARVALHO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA Rte: INFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA EXECUTADA PARA PROCEDIMENTO BACEN-JUD \r\n\r\nProc. 00696-2005-521-01-00-3 - Rte: Joao Batista dos Santos Filho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 102085/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00077-2006-521-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Pereira Neves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Pro-Sul Protecao e Seguranca Ltda. Carlos Henrique Pereira Neves: VIR COM COMPROVANTES QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01076-2006-521-01-00-2 - Rte: Fabricia de Carvalho Guimaraes [Adv. Luis Claudio Xavier Coelho OAB:SP 135996/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2006-521-01-00-1 - Rte: Vera Lucia da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 090506/D ] Sax Entretenimento Ltda: PROCEDER A REGULARIZACAO DO TRCT DO RECLAMANTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO IMPORTE DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) \r\n\r\nProc. 01472-2006-521-01-00-0 - Rte: Aldo Maximo Coutinho [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. Rte: TOMA CIENCIA QUE FOI DEFERIDO PEDIDO DE FLS.110, DEVENDO A 1a PARCELA SER PAGA EM 05 DIAS E A SEGUINTE NOS 30 DIAS SUBSEQUENTES. \r\n\r\nProc. 00037-2007-521-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 082220/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a rda em 15 dias Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00450-2007-521-01-00-3 - Rte: Fabio Lopes da Silva [Adv. Maria Lucia Mariano OAB:SP 097831/D AB:RJ 107909/D ] Fabio Lopes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-521-01-00-8 - Rte: George Siqueira da Silveira [Adv. Maria Lucia Mariano OAB:SP 097831/D AB:RJ 107909/D ] George Siqueira da Silveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2007-521-01-00-2 - Rte: Vanessa de Araujo Venerando [Adv. Ciro Ferreira dos Santos OAB:RJ 110913/D ] Rdo: Luiz Eduardo de Almeida Pires Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. VENHA O RTE COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, JA QUE TRATA-SE DE PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 362293"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00969-2006-263-01-00-8 - Rte: Marcelo Alex Goncalves Machado Rdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 02900-2005-263-01-00-8 - Rte: Tatiane Almeida de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 082760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00190-2006-263-01-00-2 - Rte: Rogerio Paes Gomes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 099484/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001160/01 - Rte: PAULO CESAR MARCIANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 005638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02822-2002-263-01-00-9 - Rte: SARA DE MATOS VENANCIO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00824-2003-263-01-00-4 - Rte: RONALDO NETTO DO NASCIMENTO [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D AB:RJ 076678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01183-2003-263-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA DE SOUZA E SILVA [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D AB:RJ 034748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02416-2003-263-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES SOUZA DE JESUS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 102556/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00232-2004-263-01-00-3 - Rte: PAULO MARCOS MANHAES DE ABREU [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 112098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00236-2004-263-01-00-1 - Rte: RENATA TAVARES GOMES [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 082208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00910-2005-263-01-00-9 - Rte: Sheila Mesquita da Silva Zanini [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00973-2005-263-01-00-5 - Rte: Renato de Souza Lima filho [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 102556/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01181-2005-263-01-00-8 - Rte: Erlane Soares de Oliveira [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02735-2005-263-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Dutra da Luz [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 061474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02736-2005-263-01-00-9 - Rte: Antonio Domingos de Medeiros [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 061474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00516-2006-263-01-00-1 - Rte: Laurindo da Rocha Siqueira Neto [Adv. Bruno Fa rias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 003032/98 - Rte: ERALDO DA SILVA BARRETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 109031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 368882"
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00699-2004-263-01-00-3 - Rte: MARIA DE SOUSA MARINHO Rdo: COSTA E ARAUJO CONFECCOES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 48 HORAS R$ 3.172,96 CORRESPONDENTE A 266120,942715759 TRs \r\n\r\nProc. 02436-2006-263-01-00-0 - Rte: Lucia Domingues Rdo: Osdac Informatica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 03065-2002-263-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Reu: DIGA SOBRE FLS.191/235. \r\n\r\nProc. 02103-2006-263-01-00-1 - Egte: Romarcel Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 061378/D ] Romarcel Industria e Comercio de Roupas Ltda.: VENHA COM O INSTRUMENTO PROPRIO \r\n\r\nProc. 02388-2007-263-01-00-1 - Egte: Joao Luiz de Farias Giesteira E Joao Manuel Farias Giesteira E OUTRO S AB:RJ 051602/D AB:RJ 070761/D ] Egdo: CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIROS,PRAZO 10 DIAS. E SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 02780-2005-263-01-00-9 - SPTE: Arlindo Francisco Duarte [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 005618/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CONTRA-RAZOES AO RO.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002921/00 - Rte: SEBASTIAO COUTINHO [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: J.R. Recursos Humanos LTDA Rte: JUSTIFIQUE O SEU REQUERIMENTO, EIS QUE A REFERIDA EMPRESA NAO FAZ PARTE DA RELACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 02887-2001-263-01-00-3 - Rte: ROGERIO GONCALVES SOARES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 052642/D ] Rte: AGUARDE A INFORMACAO DO NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 02304-2003-263-01-00-6 - Rte: CRISTIANE DA CONCEICAO [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: CONSERVAS RUBI S/A Rte: VENHA COM O ALVARA ANTERIORMENTE EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00480-2005-263-01-00-5 - Rte: Claudio Franca dos Santos [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 028796/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 51 PARA MANIFESTACAO, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02542-2005-263-01-00-3 - Rte: Juliana Moraes Pitinati [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette OAB:RJ 085003/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03383-2005-263-01-00-4 - Rte: Suillan Machado da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00562-2006-263-01-00-0 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D ] Rdo: ACM Servicos Gerais Ltda. Rte: VENHA COM AS REFERIDAS GUIAS. \r\n\r\nProc. 01172-2006-263-01-00-8 - Rte: Luis Carlos do Carmo da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 106440/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03369-2006-263-01-00-1 - Rte: Isaias Falcao Guimaraes Junior [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: Lancelot Servicos de Informatica LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DE FLS.29,DEVENDO INFORMAR NOS AUTOS O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA , EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2007-263-01-00-4 - Rte: Maria da Penha Novato [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: Caio Miranda de Abreu Rte: VENHA EM 10 DIAS COM ENDERECO DA 2a RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO.NO MESMO PRAZO DEVERA FORNECER MAIS UMA COPIA DO ADITAMEN TO. \r\n\r\nProc. 01962-2000-263-01-00-8 - Rte: CELSO MESQUITA FERREIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002860/01 - Rte: VERONICA DO NASCIMENTO PENNAFORT [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 003318/01 - Rte: NELSON DE MENEZES [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D ] Rdo: FARMACIA FRANCO AGUIAR LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 03467-2001-263-01-00-4 - Rte: AUGUSTO JOSE SILVA DE SOUZA [Adv. Marcela Retondi de Souza OAB:RJ 110755/D AB:RJ 051597/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 02241-2002-263-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 123547/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00015-2003-263-01-00-2 - Rte: MARCIO RIBEIRO NEVES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: CONTESTAR RECURSO ADESIVO.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2003-263-01-00-5 - Rte: MONICA PEREIRA DE MELO [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: EDUCANDARIO JOAO E MARIA Rte: INDICAR NOVOS MEIOS E PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02322-2003-263-01-00-8 - Rte: RULIAN DE LIMA PRESSIDONE [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 113736/D AB:RJ 039858/D ] Rdo: VENHA COM DEPOSITO HONORARIOS EM 10 DIAS FLS.184 \r\n\r\nProc. 00116-2004-263-01-00-4 - Rte: SHEILA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: A C MARTINS AMARAL & CIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 57 \r\n\r\nProc. 02522-2004-263-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MARINS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00954-2005-263-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTA CAO ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01202-2005-263-01-00-5 - Rte: Flavio Jose da Cunha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02411-2005-263-01-00-6 - Rte: Rose Mary Gomes Pitanga [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 032424/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-263-01-00-6 - Rte: Valdecy Martins de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 102301/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00822-2006-263-01-00-8 - Rte: Eduardo Fernandes Barreto [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 075152/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-263-01-00-3 - Rte: Marcelo Franca Henrique [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DE FLS.222,PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 01386-2006-263-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Pereira Valerio [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01922-2006-263-01-00-1 - Rte: Jose Valter de Paiva Duarte [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 086965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02308-2006-263-01-00-7 - Rte: Gisele Sarmento Sales [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS ,PERMEADOS POR 48 HORAS, PARA MEMORI AIS \r\n\r\nProc. 02380-2006-263-01-00-4 - Rte: Benedito Emidio da Conceicao [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03207-2006-263-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo Carvalho Moreira [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03299-2006-263-01-00-1 - Rte: Marcelo Ramos das Chagas [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS ,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03336-2006-263-01-00-1 - Rte: Thiago Silva Cardoso [Adv. Marcelle Conceicao Loyola OAB:RJ 118171/D AB:RJ 084968/D ] Rdo: VENHA EM 10 DIAS COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DAS PARCELAS DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00726-2007-263-01-00-0 - Rte: Euquerio Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Hercules OAB:RJ 106897/D ] Rdo: Casa de Ervas Vovo Catarina de Nova Cidade Ltda.ME Rte: VENHA COM COPIA DA EMENDA EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00740-2007-263-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Xavier [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D Rte: ESCLARECA O SEU REQUERIMENTO DE CITACAO DA RE ATRAVES DO SOCIO,POR TRATAR-SE A 2a RECLAMADA DE UM CONDOMINIO.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001880/97 - Rte: OSCAR NEGRETE HAUSER [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 077683/D ] Rdo: CUMPRA CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS.170 E A CONTIDA AS FLS. 175, SOB PENA DE LIBERACAO DOS VALORES BLOQUEADOS EM FAVOR DO EXE QUENTE.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001911/98 - Rte: JOSE PATROCINIO DE ASSIS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 363558"
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                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00227-2006-264-01-00-9 - Rte: Eliane da Conceicao Lima Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%,a quantia equivalente a 39.400,47217 IDTR, decorrente da sentenca homologatoria de fl.128. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00798-2006-264-01-00-3 - Rte: Cilenio Trindade Rdo: Casa de Saude Alcantara S.A. ( Massa Falida de ) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 02499-2007-264-01-00-4 - Cgte: Expresso Tangua Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca OAB:RJ 079985/D ] Cgdo: Jose Carlos de Oliveira Teixeira Expresso Tangua Ltda.: depositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00372-2006-264-01-00-0 - Rte: Laercio dos Santos Pinto [Adv. Carlos Adelino Lage Salles OAB:RJ 034514/D AB:RJ 038663/D ] Laercio dos Santos Pinto, Batavia S.A. Industria de Alimentos: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.130,devendo a Re,no prazo de 15 dias,depositar a quantia equivalente a 563.015,73584 IDTR,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentua de 10%. \r\n\r\nProc. 00548-2006-264-01-00-3 - Rte: Bianca Cosme Schimidt [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 068334/D ] Ais Escola de Informatica S/C Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fl.42,devendo comprovar,em 48 horas,o pagamento da 2a.parcela,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01486-2006-264-01-00-7 - Rte: Marcos Cezar Goncalves Noronha Filho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 079230/D ] Marcos Cezar Goncalves Noronha Filho, Tecnica em Construcoes Almeida Nascimento Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00604-2007-264-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima dos Santos Guimaraes [Adv. Tatiana Moraes Marta OAB:RJ 102286/D AB:RJ 109312/D ] Maria de Fatima dos Santos Guimaraes, Distribuidora de Bebidas e Bar Balestrero Ltda-ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-264-01-00-0 - Rte: Adriano Flavio Quintanilha de Souza [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira OAB:RJ 080385/D ] Rdo: Benson Construtora Ltda. Adriano Flavio Quintanilha de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara,devendo sem incluidos os valores devidos a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 01260-2007-264-01-00-7 - Rte: Marcelo Goncalves [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 108699/D ] Marcelo Goncalves: Tomar ciencia da devolucao do prazo para apresentar emenda e aditamento a inicial,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito,no que couber. \r\n\r\nProc. 00155-2006-264-01-00-0 - Rte: Gerson Leandro da Costa [Adv. Claudio Jose de Sousa OAB:RJ 107732/D AB:RJ 075522/D ] Gerson Leandro da Costa, Material de Construcao Figueira Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00219-2006-264-01-00-2 - Rte: Manoel Francisco Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Manoel Francisco Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00793-2006-264-01-00-0 - Rte: Bruno Cortes Leandro [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 040754/D ] Bruno Cortes Leandro, San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00798-2006-264-01-00-3 - Rte: Cilenio Trindade [Adv. Jorge Pacheco da Silva OAB:RJ 103566/D Cilenio Trindade: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-264-01-00-2 - Rte: Robson dos Santos Coutinho [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D Robson dos Santos Coutinho: Manifestar-se sobre oficio de fls.255/261,no prazo de 10 dias,nos termos da ata de fls.248/249. \r\n\r\nProc. 01409-2006-264-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Siqueira [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 005959/D ] Paulo Roberto Siqueira, Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda: Manifestar-se sobre oficio de fls.19/60,em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00396-2007-264-01-00-0 - Rte: Michele Gama Oliveira [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D ] Rdo: Macrame Bijouterias Ltda.ME Michele Gama Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-264-01-00-1 - Rte: Eduardo Odilon Pires Ferreira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 085360/D ] Eduardo Odilon Pires Ferreira, Espaco Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Galapagos Centro Automotivo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-264-01-00-7 - Rte: Andre Rodrigues de Paiva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00420-2007-264-01-00-0 - Rte: Tania Lucia Henrique Gois [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 062182/D ] Tania Lucia Henrique Gois, Frenzy 100 Calcados Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-264-01-00-1 - Rte: Jaqueline Souza Areas da Silva [Adv. Monica Maria Chaves de Souza OAB:RJ 072907/D AB:RJ 130713/D ] Jaqueline Souza Areas da Silva, Centro Educacional Carmen Aguiar S/C Ltda-ME.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-264-01-00-8 - Rte: Maria Clara da Silva [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 142984/D ] Maria Clara da Silva, Famadeiras Industria e Comercio de Madeiras Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-264-01-00-1 - Rte: Maison Oliveira da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 030491/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre documentos de fls.96/97,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2007-264-01-00-7 - Rte: Rubens Sanches Custodio [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 040528/D ] Rubens Sanches Custodio, Viacao Maua S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00950-2007-264-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Vieira da Rosa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063812/D ] Carlos Alberto Vieira da Rosa, Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01002-2007-264-01-00-0 - Rte: Carla Marques dos Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Alan de Oliveira Silva Otica ME Carla Marques dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2007-264-01-00-0 - Rte: Monique Lucena Migowski Fonseca de Carvalho [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D ] Rdo: Kira Real Distribuidora Ltda. Monique Lucena Migowski Fonseca de Carvalho: Comprovar o alegado a fl.21, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02063-2007-264-01-00-5 - Rte: Alex Augusto de Souza Ribeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Alex Augusto de Souza Ribeiro: Diligenciar pelo endereco da 1a.Re,nos autos da RT 3192-2005-261- 01-00-0,em curso na 1a.VT/SG,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 368878"
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                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. 02617-2005-322-01-00-9 - SPTE: Wellington Jose Amaral [Adv. Eliane Bandeira de Mello Fiuza OAB:RJ 057440/D AB:RJ 129014/D ] SPTE, SPDO: Ter vista de docs. de fls. 375/387, para querendo se manifesta- rem. Prazo: 05 dias, permeados de 05 dias, a contar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00275-2007-322-01-00-4 - SPTE: Washington Luiz Machado de Castro [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: Ter vista de peticao perito de fls. 368, devendo a rda comprovar o recolhimento pag. honorarios periciais ou apresentar proposta. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001649/00 - Rte: MARIA APARECIDA DO CARMO BARBOSA [Adv. Jose Davi Marques OAB:RJ 073004/D AB:RJ 102948/D ] MARIA APARECIDA DO CARMO BARBOSA: Ciencia a parte autora sobre certidao do Oficial Justica de fls. 98. \r\n\r\nProc. 00593-2003-322-01-00-1 - Rte: LEANDRO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] LEANDRO VIEIRA DE SOUZA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE-LESTE S/A: Tomarem ciencia do Oficio resposta da CEF. Sendo a Rda para o pagamento do saldo remanescente, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01354-2007-322-01-00-2 - Rte: Andreia Ferreira de Oliveira [Adv. Giseli de Brito Machado OAB:RJ 122157/D ] Rdo: Padaria e Minimercado Rocha Eterna de Meriti Ltda-Me Andreia Ferreira de Oliveira: Tomar ciencia que o feito foi extinto sem resolucao de merito Custas de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00 pelo autor , dispensado \r\n\r\nProc. 00565-2001-322-01-00-2 - Rte: ALEX SANDRE GARCIA DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 043739/D ] ALEX SANDRE GARCIA DOS SANTOS: Ter vista da peticao de fls 292 \r\n\r\nProc. 01584-2001-322-01-00-6 - Rte: MARCELO GARCIA MASINI JUNIOR [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 067720/D ] MARCELO GARCIA MASINI JUNIOR: Ter vista de peticao de fls. 190 e 192. Prazo:10 dias para, querendo, se manifestar. \r\n\r\nProc. 02243-2002-322-01-00-9 - Rte: SANDRO ROGERIO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 084303/D ] DOVER IND. E COMERCIO S/A: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis na Secretaria para, querendo, quitar a execucao. \r\n\r\nProc. 01826-2003-322-01-00-3 - Rte: MIGUEL PERES XAVIER [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 019027/D ] MIGUEL PERES XAVIER: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02502-2003-322-01-00-2 - Rte: ANTONIO HERMINIO DO NASCIMENTO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Comprovar o pagamento de R$ 2.481,69, referente a diferenca do credito do autor, em 48horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00501-2004-322-01-00-4 - Rte: SONIA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jorge Valente Alves OAB:RJ 026076/D ] Rdo: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA SONIA CONCEICAO DOS SANTOS: Diga a autora, oande pode ser encontrado o bem movel indicado em fls 172, para que o Sr. Oficial possa realizar a penhora \r\n\r\nProc. 01050-2004-322-01-00-2 - Rte: SELMA BEZERRA DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SELMA BEZERRA DE SOUZA: Indefiro por ora. Aguardar o retorno do AIIR \r\n\r\nProc. 01716-2004-322-01-00-2 - Rte: ELSON SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo Peres Reis OAB:RJ 082601/D AB:RJ 102724/D ] ELSON SIQUEIRA DOS SANTOS, ORLANDO ALVARES: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01783-2004-322-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA LIMA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA MARCOS ANTONIO TEIXEIRA LIMA: Tomar ciencia que o feito foi extinto sem resolucao de merito Custas de R$ 220,00 , sobre R$ 11.000,00 pelo autor, dispensado \r\n\r\nProc. 02361-2004-322-01-00-9 - Rte: NOELIA DAMASSENO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza OAB:RJ 071292/D AB:RJ 081634/D ] NOELIA DAMASSENO DA SILVA: Ciencia de despacho:\"Indefiro....\" \r\n\r\nProc. 02366-2004-322-01-00-1 - Rte: ADEILSA TARGINO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Ciencia de despacho de fls. 357: \"Defiro, como requerido.\" \r\n\r\nProc. 00359-2005-322-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Goncalves de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00602-2005-322-01-00-6 - Rte: Marcelo Faustino da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 085370/D ] Marcelo Faustino da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01445-2005-322-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar dos Santos Azeredo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 110181/D ] Carlos Cesar dos Santos Azeredo: Venha o autor, com novos calculos, em 10 dias, de acordo com a Promocao da Contadoria em fls 75 \r\n\r\nProc. 01529-2005-322-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Bessa de Alvelos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01899-2005-322-01-00-7 - Rte: Gisele da Silva Rosa [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D ] Rdo: Atual Moda de Vilar dos Teles Ltda Gisele da Silva Rosa: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem resolucao de merito Custas de R$ 242,00, sobre R$ 12.100,00, pelo reclamante, dispen sado. A reclamada fica facultada a desentranhar os documentos que entender necessarios, SALVO A PROCURACAO \r\n\r\nProc. 02152-2005-322-01-00-6 - Rte: Osni Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043739/D ] Osni Barbosa de Souza: Ter vista de impugnacao dos calculos - fls. 92. Prazo: 10dias. \r\n\r\nProc. 02228-2005-322-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Souza da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Ter vista de peticao de perito de fls. 158, devendo a parte autora se manifestar ou vir com pagamento dos honorariso periciais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-322-01-00-5 - Rte: Marcio Angelo Barbosa [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 115436/D ] Marcio Angelo Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-322-01-00-5 - Rte: Aline Silva do Nascimento [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 014878/D ] Aline Silva do Nascimento: Ter vista de impugnacao de calculos fls. 54/55, para querendo, se manifestar. Prazo: 10 d. \r\n\r\nProc. 01371-2006-322-01-00-9 - Rte: Obelicia do Nascimento Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02333-2006-322-01-00-3 - Rte: Marcos Augusto Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Marcos Augusto Batista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-322-01-00-7 - Rte: Marilu da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-322-01-00-1 - Rte: Ricardo Ferreira Caldeira [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 004051/D ] Ricardo Ferreira Caldeira: Ciencia de decisao de fls. 38: \"Dirija-se a signataria ao setor de distribuicao....\" \r\n\r\nProc. 00831-2007-322-01-00-2 - Rte: Arilton Pereira Rocha [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 110181/D ] Noite na Pista Shows,Discoteca Estac.e Locacao de Espaco Ltda: De-se vista a rda para, querendo, se manifestar sobre calculos de fls. 32/35. Prazo: 10d. \r\n\r\nProc. 00935-2007-322-01-00-7 - Rte: Josiane Leopoldino Soares [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Floart Modas Ltda Josiane Leopoldino Soares: Tomar ciencia que a peticao de fls 30 nao condiz com o nome das partes no processo. Se manifeste em 10 dias, sob pena de desen tranhamento. \r\n\r\nProc. 01071-2007-322-01-00-0 - Rte: Dailton Araujo da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D AB:RJ 096047/D ] Rodolog Transportes Multimodais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2007-322-01-00-9 - Rte: Andre de Souza Gomes [Adv. Alcides do Nascimen to OAB:RJ 071518/D Andre de Souza Gomes: Tomar ciencia do despacho de fls 44 verso. Venha o autor com os enderecos das duas Res, em 5 dias, sob pena de extincao do feito \r\n\r\nProc. 01541-2007-322-01-00-6 - Rte: Aline Alves Barbosa [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Fafiso Produtos de Beleza Ltda ME Aline Alves Barbosa: Indefiro a intimacao. A testemunha tomou ciencia em audiencia \r\n\r\nProc. RT 001150/98 - Rte: ROGERIO GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 078121/D ] ROGERIO GUILHERME DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls 162. Libere-se a Penhora de fls 141, vez que o autor demostrrou desinteresse em adjudicar os bens (fls 153). Indefiro, por ora a Penhora nos socios, e empresa, pelo que vejo, ainda esta em pleno funcionamento. Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nId: 355296"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Volta Redonda\r\n\r\n001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 00914-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 362242"
                        ],
                        "348176": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 02677-2005-342-01-00-6 - Aut: Edmir de Oliveira Souza [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 033135/D ] Aut, Reu: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03034-2006-342-01-00-0 - Aut: Jose Maria de Brito [Adv. Emerson Bernardo Pereira OAB:RJ 060166/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-342-01-00-2 - Aut: Magnos Tiburcio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-342-01-00-7 - Aut: Alexandre Jose da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-342-01-00-7 - Egte: Sueli de Fatima Mattar Terra [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D ] Egdo: Jailson Jose do Nascimento Egte: VENHA COM O ENDERECO CORRETO DO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 02185-2005-342-01-00-0 - SPTE: Rogerio Carota [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 066619/D ] SPTE: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE 03 SALARIOS MINIMOS, AUTORIZADO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 00194-2004-342-01-00-6 - Rqte: FUNDACAO BEATRIZ GAMA [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos OAB:MG 031206/D AB:RJ 068305/D ] Rqte, Rqdo: JULGA-SE EXTINTA A EXECUCAO QUANTO AO CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. RPS 001304/00 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Paulo Eduardo Pinheiro OAB:RJ 088254/D AB:RJ 065750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135. \r\n\r\nProc. 00953-2005-342-01-00-1 - Rte: Aroldo Rodrigues de Souza [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02725-2006-342-01-00-7 - Rte: Helio Araujo de Oliveira [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000104/00 - Rte: OSMAR MILAGRES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2000-342-01-00-6 - Rte: FRANCISCO BARBOSA ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 043096/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2001-342-01-00-4 - Rte: HELENICE MORAIS SALES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02306-2002-342-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2003-342-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE BRAGA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065082/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PZ 48H, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02413-2003-342-01-00-0 - Rte: NELSON MIZAEL DA SILVA [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: TOMAR CIENCIA SOBRE PENHORA ON LINE EFETIVADA. \r\n\r\nProc. 02807-2003-342-01-00-9 - Rte: AYRTON CARVALHO REIS [Adv. Joel Inacio dos Santos OAB:RJ 060779/D AB:RJ 066247/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOS TERMOS DA ATA DE AUDIENCIA DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 04685-2003-342-01-00-5 - Rte: ELCIO RIBEIRO [Adv. Maria Aparecida Santos Roxo Lima OAB:RJ 101938/D AB:RJ 054304/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 272/273. \r\n\r\nProc. 00230-2004-342-01-00-1 - Rte: WALTER BORGES DA SILVA [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos OAB:RJ 069400/D AB:RJ 073646/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00250-2004-342-01-00-2 - Rte: RENATA COELHO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2004-342-01-00-2 - Rte: JORGE LADEIRA MAIA [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 016116/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR, EM 30 DIAS JUNTO A JUCERJA PARA OBTER OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PRIMEIRA RE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 02087-2004-342-01-00-2 - Rte: ADEIJAR NEI HENRIQUE [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D ] Rdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA Rte: FORNECER MEIOS PARA A CITACAO DA RE EM EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02134-2004-342-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA VITOR [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D AB:RJ 001791/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRADA DE MANDADO DE HABILITACAO NO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01980-2005-342-01-00-1 - Rte: Celmo Luiz da Silva [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Conservadora Volta Redonda Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 03056-2005-342-01-00-0 - Rte: Juranildo de Souza e Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03389-2005-342-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Brito de Souza [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar OAB:RJ 093254/D AB:RJ 128704/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2006-342-01-00-1 - Rte: Agnaldo dos Santos Florencio E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-342-01-00-0 - Rte: Ranfei Pinto Costa E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-342-01-00-2 - Rte: Maria Jose Silva de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-342-01-00-7 - Rte: Noel Bernardes de Lima [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-342-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 112693/A ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS QUOTAS PREVIDENCIARIAS E TRIBUTARIAS, INCIDENTES SOBRE OS VALORES DISCRIMINADOS NA LIQUIDACAO DO JULGADO, PROPORCIONALMENTE, OBSERVADO O MES DE COMPETENCIA, CONFORME LEGISLACAO EM VIGOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA E EXPEDICAO DO OFICIO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 02381-2006-342-01-00-6 - Rte: Ana Lucia da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 035587/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02403-2006-342-01-00-8 - Rte: Joao de Paula Ribeiro [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DETERMINADO-SE A INTIMACAO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02953-2006-342-01-00-7 - Rte: Antonio Natalino da Silva Severino [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca OAB:RJ 078353/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DESSA 2A VT/VR PARA RETIRADA DE MANDADO DE HABILITACAO NO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00486-2007-342-01-00-1 - Rte: Sergio Henrique dos Reis [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2007-342-01-00-5 - Rte: Luiz Roberto Marcolino [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2007-342-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Freitas Cardoso [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000899/87 - Rte: ADAILTON DE MOURA LEITE E OUTRO S AB:RJ 066247/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO:48H, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000451/92 - Rte: JAZON MARINHO DOS SANTOS [Adv. Antero Resende da Silveira OAB:RJ 020351/D AB:RJ 005475/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE A LUZ DA PROMOCAO DA CONTADORIA, JULGA-SE EXTINTA A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,I, CPC. \r\n\r\nProc. RT 001564/95 - Rte: EDSON GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 059505/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INFORMADA A FL.74. \r\n\r\nProc. RT 002030/97 - Rte: SONIA MAFALDA DE SA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: CONTESTAR IMPUGNACAO DO CREDOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001686/98 - Rte: OSWALDO CARNEIRO FILHO [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira OAB:RJ 065140/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001179/99 - Rte: LAERCIO SABARA E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] LAERCIO SABARA, Rdo: A LUZ DA PROMOCAO DA CONTADORIA, JULGA-SE EXTINTA A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I , CPC. \r\n\r\nId: 348176"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "371504": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 26/11/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4324\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (78ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: BIANCA RIGAUD LIONE DE ARAÚJO\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 207\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA (45ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal\r\n\r\nADVOGADO: Alfredo Ribeiro da Silva\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4623\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CESAR DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4687\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5406\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS JERRY MIRANDA PIMENTEL\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3340\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS GRANDSZULDZYCER\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5017\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS VINICIUS SILVA LIPS\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Vinicius Silva Lips\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3339\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ARY ANTÔNIO PIRES\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3725\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: BENEDITO LIMA\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3997\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5319\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: DELMO PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3806\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE GILBERTO PORTO DE ARAÚJO\r\n\r\n12- REQUERIMENTO Nº 454\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Estadual\r\n\r\n13- REQUERIMENTO Nº 456\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nId: 371504"
                        ],
                        "370465": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 57\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 49544/2006\r\n\r\nAGRAVANTE-: UZIAS SILVA FILHO, Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Mazzillo.\r\n\r\nAGRAVADO-: COLIGAÇÃO MUDA MERITI MUDA PARA MELHOR\r\n\r\nAGRAVADO -:SANDRO MATOS\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri.\r\n\r\nDESPACHO: \" 1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 109/111”.Rio de Janeiro, 14/11/07 (a) Des. ALBERTO MOTTA MORAES. - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 370465"
                        ],
                        "370466": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 461 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Municipal \r\n\r\nProvisória de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcus Vinicius de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO-: CARLOS CESAR GOMES.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - \r\n\r\nPMDB, pelo Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Inclua-se no pólo passivo o Partido do Movimento Democrático Brasileiro; 2- Citem-se o Vereador Carlos Cesar Gomes e o PMDB., na forma estabelecida no art. 4º da Resolução TSE 22.610/07, observando-se, nos mandados respectivos, a expressa advertência de que trata o parágrafo único do sobredito dispositivo; 3- Oferecidas as respostas - ou decorrido o prazo para a sua apresentação - encaminhem-se os autos ao Ministério Público Eleitoral, nos termos da regra inserta no art. 6º da indigitada Resolução.” Rio de Janeiro, 12/11/2007- (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 370466"
                        ],
                        "370467": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 467 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Executiva \r\n\r\nMunicipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Francisco do Nascimento.\r\n\r\nREQUERIDO-: PAULO MATURANO\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - \r\n\r\nPMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Citem-se os requeridos, na forma estabelecida no art. 4º da Resolução TSE 22.610/07, observando-se, nos mandados respectivos, a expressa advertência de que trata o parágrafo único do sobredito dispositivo; 2- Oferecidas as respostas - ou decorrido o prazo para a sua apresentação - encaminhem-se os autos ao Ministério Público Eleitoral, nos termos da regra inserta no art. 6º da indigitada Resolução”.Rio de Janeiro, 12/11/2007. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 370467"
                        ],
                        "370468": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 468 - CLASSE 32 \r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pela \r\n\r\nComissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Francisco do Nascimento.\r\n\r\nREQUERIDO-: CARLOS CESAR GOMES.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - \r\n\r\nPMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Considerando as informações vertidas às fls.13 e a evidente conexão entre o Requerimento em tela e aqueloutro, deduzido pelo Partido da República, promova-se o apensamento deste autos do Requerimento 461/2007 ; 2- Ultimada a providência acima alvitrada, citem-se os requeridos, na forma estabelecida no art. 4º da Resolução TSE 22.610/07, observando-se, nos mandados respectivos, a expressa advertência de que trata o parágrafo único do sobredito dispositivo; 3- Oferecidas as respostas - ou decorrido o prazo para a sua apresentação - encaminhem-se os autos ao Ministério Público Eleitoral, nos termos da regra inserta no art. 6º da indigitada Resolução”. Rio de Janeiro, 12/11/2007 - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 370468"
                        ],
                        "370469": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 469 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pela \r\n\r\nComissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Francisco do Nascimento.\r\n\r\nREQUERIDO-: ODENIR CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nREQUERIDO-:PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - \r\n\r\nPMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Citem-se os requeridos, na forma estabelecida no art. 4º da Resolução TSE 22.610/07, observando-se, nos mandados respectivos, a expressa advertência de que trata o parágrafo único do sobredito dispositivo; 2- Oferecidas as respostas - ou decorrido o prazo para a sua apresentação - encaminhem-se os autos ao Ministério Público Eleitoral, nos termos da regra inserta no art. 6º da indigitada Resolução”.Rio de Janeiro, 12/11/2007. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 370469"
                        ],
                        "368974": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 82365/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO DE SOUSA VIEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: SHIRLEI DE OLIVEIRA LUCIANO; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: PAULO CÉSAR CORREA AGUIAR; SECRETÁRIO GERAL: BERNARDINO JOSÉ SILVA ARRUDA; TESOUREIRO GERAL: VALMIR FELÍCIO SOARES; SUPLENTE: COSME DOMINGUES GOMES. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 81343/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/10/2007; VALIDADE: ATÉ 1/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DENILDO DE CAMPOS LIMA; SECRETÁRIO: ANTONIO GILSON DA SILVA; TESOUREIRO: ANA LÚCIA VILAÇA BEIRAL. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 82364/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALESSANDRA DE ASSIS; 1º VICE-PRESIDENTE: ELZA MOTTA DE ASSIS; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: LUIZ ANTONIO ZANELLI; SECRETÁRIO GERAL: VERA LUCIA DAS SANTOS CORREA; TESOUREIRO GERAL: JOSÉ ROBERTO ABREU DE CARVALHO; SUPLENTE: CRISTIANE MALAISA FRANÇA ZANON. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79807/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDMILSON DUARTE COELHO; VICE-PRESIDENTE: RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO; 1º SECRETÁRIO: LUIZ CLÁUDIO ALCÂNTARA DA COSTA; 2º SECRETÁRIO: MARIA CRISTINA LOPES; TESOUREIRO: RENATO COELHO PORTO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 82363/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/11/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DELFIM MANUEL VALENTE PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: JONAS DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: ALEX FABIANO LEITE JORGE; TESOUREIRO: SOLANGE FUCHS PEREIRA; MEMBROS: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, OLINDA PIMENTEL MEDEIROS, RENATA RODRIGUES SOARES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 82592/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/11/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 82591/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/11/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO DE FREITAS; MEMBROS: BRUNO PORTO VALENTE, EDNÉA MULLER SOARES, JOÃO DE PAULA JUNIOR, JOSÉ MAURY CERQUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA ALVES DA SILVA, RICARDO TORRES DA SILVA. \r\n\r\nId: 368974"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "370446": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.798- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3779 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCO ANTONIO ESCH GOMES, candidato a deputado federal pelo PTN\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.799- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5052- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LEDIR BASTOS SILVESTRE, candidato a deputado federal pelo PT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.800- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5094- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EVERALDO EUFRASIO FRANCISCO, candidato a deputado federal pelo PL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.801- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5323- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ CAMELO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.804- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4021- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MAURO DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.805- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4370- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NATANAEL ARAUJO DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PRP\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.806- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4608- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nAC. 33.809- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4725- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE SILVA DUARTE, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.810- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4395- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: TIAGO NUNES DA CUNHA FILHO, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.812- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5187- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ARNALDO CELSO CERVONE JUNIOR, candidato a deputado estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.813- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5331- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DE AQUINO, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.814- REQUERIMENTO Nº 426- Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.815- REQUERIMENTO Nº 432- Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.816- REQUERIMENTO Nº 447- Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.818- HABEAS CORPUS Nº 89- Classe 1\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nImpetrante: ANTONIA ALVES PEREIRA\r\n\r\nPaciente: EDSON RAMOS\r\n\r\nAdvogada: Antonia Alves Pereira\r\n\r\nAutoridade coatora: PROMOTOR ELEITORAL/ 54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 370446"
                        ],
                        "370462": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.802- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4614 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: TEREZINHA FLORIPES DE PAULA, candidata a deputada federal pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.803- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4674 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: REGINALDO FONSECA PADILHA FILHO, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.811- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4611- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO MATHEUS GARCIA FILHO, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nAdvogado: João Matheus Garcia Filho\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 370462"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "370412": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 029/2007\r\n\r\nO Dr. João Batista de Oliveira Lacerda, Juiz em exercício da 9ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor LEÔNIDAS ESTRELA DA HORA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório da 9ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Ayrton Senna, 2001, Bl. C, Barra da Tijuca, a fim de tomar conhecimento da DECISÃO do Exmo. Juiz Eleitoral no Processo Administrativo no 052/04, e, querendo, apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias a contar desta Publicação. Findo o prazo para a apresentação do recurso, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias para retirada da guia de recolhimento da União referente à ausência aos trabalhos eleitorais nas Eleições de 2004, sua quitação e apresentação a este Juízo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. João Batista de Oliveira Lacerda. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 370412"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "368722": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 21 - Afixação do Edital Nº 25/2007\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 25/2007, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 16 a 31 de outubro de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 368722"
                        ],
                        "368736": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 22 - Afixação do Edital Nº 26/2007\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 26/2007, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 1º a 15 de novembro de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 368736"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "368737": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 40/07\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 40/07, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 1ª quinzena de novembro de 2007. \r\n\r\nEm, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 368737"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "370490": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 41/07\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 41/07, referente a requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 01 a 15 de novembro de 2007.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 370490"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "370406": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 015/2007-JUD.- PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDOS\r\n\r\nPartido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB)\r\n\r\nDECISÃO: \"Cuida o presente procedimento da Prestação de Contas Anual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do município de Petrópolis referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nA referida prestação foi apresentada tempestivamente, recebendo o número de protocolo 186/2007, em 30/04/2007, conforme se verifica à folha 03. O balanço patrimonial foi devidamente afixado no local de costume. \r\n\r\nAtravés de tabela enviada pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007 e 19/10/2007 (fls. 35 e 70), foi verificado que só houve repasse de cotas do fundo partidário do órgão regional do PMDB para o órgão municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestarte, ante o não-recebimento do fundo partidário pelo órgão diretivo municipal do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) não há de se aventar, outrossim, em instauração de tomada de contas especial, conforme art. 35, § 1º, da Res. 21841/04.\r\n\r\nAnte a constatação da falta de alguns documentos relacionados no art. 14 da Res. 21841/04, o partido foi notificado (fls.37/38) e apresentou, tempestivamente, documentação complementar às fls. 42/54, tendo, ainda, solicitado prazo até 18/07/2007, para que o tesoureiro assinasse os documentos (certidão de fls. 55), o que foi concedido, conforme despacho de fls. 55.\r\n\r\nO Contador designado nos autos para análise da prestação, Sr. ROGÉRIO GOUVÊA SCHAFFER, entende que só poderá ser efetuada uma melhor análise das contas do exercício de 2006 do PMDB, após as assinaturas do Presidente nos documentos de fls. 8 a 14 e 50, do tesoureiro nos documentos de fls. 43/54, a retificação da Demonstração das Mutações do patrimônio Líquido (fls. 44) apresentada indevidamente sem movimento e a apresentação mensal do Demonstrativo de contribuições recebidas (fls. 51) e do Demonstrativo de Doações Recebidas (fls. 52), de forma que se identifique o dia/mês, nome, CPF, valor recebido, espécie de recurso (dinheiro, cheques, outros) e o valor total do mês.\r\n\r\nIntimado o partido para se manifestar sobre o parecer de fls. 59/60, constatou-se que o Presidente e o tesoureiro compareceram ao cartório a fim de apor suas assinaturas nos relatórios (certidões de fls. 64 e 71).\r\n\r\nOutrossim, nota-se que não houve a apresentação dos relatórios de Demonstração das Mutações do patrimônio Líquido (fl. 44), do demonstrativo de contribuições recebidas (fl. 52) e do demonstrativo de doações recebidas (fl.52) devidamente retificados.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral, às fls. 69/70 opina pela aplicação da sanção prevista no art. 18 da Resolução 21841/04, qual seja, a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário pela falta da prestação de contas anual.\r\n\r\nEm que pese a promoção do Ministério Público não há como considerar não apresentada a prestação de contas da agremiação em tela, face à entrega da documentação contida nos presentes autos. Claro está, contudo, que ela não atende aos requisitos legais, vez que não foram apresentados os relatórios de Demonstração das Mutações do patrimônio Líquido (fl. 44), do demonstrativo de contribuições recebidas (fl. 52) e do demonstrativo de doações recebidas (fl.52) devidamente retificados, assim como não há o registro de bens e serviços estimáveis em dinheiro recebidos em doação, a exemplo da não contabilização da sede utilizada pela agremiação partidária (fl.42).\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 34 da Lei nº 9.096/95 c/c §3º do art.4º, arts. 14 e 27, inc. III da Res. n° 21841/04/TSE, JULGO DESAPROVADA a Prestação de Contas Anual do órgão diretivo do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) de Petrópolis, referente ao exercício de 2006, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de nova cota do Fundo Partidário ao diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Petrópolis, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação da presente decisão, consoante art. 28, inciso IV, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cota do Fundo Partidário para a agremiação municipal pelo prazo supracitado;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença.\"\r\n\r\nP.R.I. Petrópolis,05/11/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 370406"
                        ],
                        "370408": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 015/2007-JUD.- PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDOS\r\n\r\nPartido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB)\r\n\r\nDECISÃO: \" Tendo em vista a intempestiviadde da apresentação dos documentos de fls. 77/90, mantenho a decisão. Intime-se.\"\r\n\r\nPetrópolis,08/11/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 370408"
                        ],
                        "370410": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 017/2007-JUD.- PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDOS\r\n\r\nPartido: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT)\r\n\r\nDECISÃO: \"Cuida o presente procedimento da Prestação de Contas Anual do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) município de Petrópolis, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nA referida prestação foi devidamente apresentada dentro do prazo legal, recebendo o número de protocolo 188/2007, em 30/04/2007, conforme se verifica à folha 03. O Balanço Patrimonial foi afixado na sede do cartório eleitoral, nos termos do art. 15 da Res. 21841-04. \r\n\r\nAtravés de tabela fornecida pela SECIN-TRE/RJ (fls. 36 e 49), verificou-se que o órgão Diretivo Nacional não distribuiu cotas do fundo partidário ao órgão diretivo municipal de Petrópolis. Assim, a agremiação partidária está dispensada das obrigações contidas no art. 44 da Lei nº 9096/95.\r\n\r\nAnte a constatação da falta de alguns documentos relacionados no art. 14 da Res. 21841/04, o partido foi notificado e complementou, tempestivamente, a documentação, conforme fls. 42. \r\n\r\nO Contador designado nos autos para análise da prestação, Sr. ROGÉRIO GOUVÊA SCHAFFER, entende que as contas do exercício em tela podem ser aprovadas (fl. 44).\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral opina pela aprovação das contas de 2006 do diretório municipal do PDT (fl. 48).\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 27 da Res. TSE n° 21841/04, JULGO APROVADA a Prestação de Contas Anual do órgão diretivo municipal do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), referente ao exercício de 2006, e determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nPetrópolis,12/11/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 370410"
                        ],
                        "370405": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 028/2007-JUD.- PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDOS\r\n\r\nPartido: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC)\r\n\r\nDECISÃO: \"Cuida o presente procedimento da Prestação de Contas Anual Partido Social Democrata Cristão - PSDC do município de Petrópolis referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nA referida prestação foi apresentada intempestivamente, após notificação deste juízo (fls. 04/05), recebendo o número de protocolo 251/2007, em 12/06/2007, conforme se verifica à folha 09, após a concessão do prazo requerido à fl. 06. O balanço patrimonial foi devidamente afixado na sede do cartório eleitoral, nos termos do art. 15 da Res. 21.841/04.\r\n\r\nAnte a constatação da falta de alguns documentos relacionados no art. 14 da Res. 21841/04, o partido foi intimado e apresentou parte da documentação (fl. 38/53), tendo sido solicitado pelo contador a prorrogação do prazo (fl. 38) para apresentar os documentos restantes, o que foi concedido no despacho à fl. 54. Às fls. 56/60 é entregue o restante da documentação, não constando, porém a demonstração de lucros e prejuízos acumulados (em separado do livro diário) e o demonstrativo de receitas e despesas, conforme certidão de fls. 61.\r\n\r\nAtravés de tabelas enviadas pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007 e 19/10/2007, foi comunicado que não houve apresentação de prestação de contas por parte do diretório regional até referida data, o que inviabiliza a constatação de repasse de cotas de fundo partidário ao órgão municipal (fls. 31 e 95).\r\n\r\nO Contador designado nos autos para análise da prestação, Sr. ROGÉRIO GOUVÊA SCHAFFER, entende que deve-se aguardar a alteração do livro diário com movimento 2006 para nº2; a regularização dos relatórios que não possuem assinatura e/ou identificação; a correção dos relatórios de demonstração da origem e aplicação de recursos (fl.56) e das mutações do patrimônio líquido (fl. 57); e a apresentação dos relatórios de demonstração de lucros e prejuízos acumulados, de receitas e despesas, do demonstrativo financeiro, do balanço financeiro, do demonstrativo de direitos a receber, do demonstrativo de recursos do fundo partidário distribuídos aos órgão estaduais e do demonstrativo dos recursos do fundo partidário distribuídos aos órgãos municipais, para que as contas possam ser aprovadas.\r\n\r\nIntimado para se manifestar sobre o parecer de fls. 64/65, o partido quedou inerte, conforme certidão de fls. 70.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral, às fls. 72/73 opina pela aplicação da sanção prevista no art. 18 da Resolução 21841/04, qual seja, a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário pela falta da prestação de contas anual.\r\n\r\nÀ fl. 75 é certificado que o PSDC retirou o livro diário para efetuar a correção no cartório de registro civil e entregou, intempestivamente, os demonstrativos discriminados no parecer do contador. Certificou-se, ainda, que os autos encontravam-se com o Ministério Público Eleitoral, após despacho à fl. 70, em virtude da inércia do partido. Aberta conclusão, determinou-se a juntada da documentação (fls. 76/90).\r\n\r\nÀs fls. 100/101 constata-se a entrega intempestiva da demonstração das mutações de patrimônio líquido, conforme certidão de fls. 102. \r\n\r\nEm que pese a promoção do Ministério Público, não há como considerar não apresentada a prestação de contas da agremiação em tela, face à entrega da documentação contida nos presentes autos. Claro está, contudo, que ela não atende aos requisitos legais, vez que é intempestiva no que tange as correções do livro diário, na apresentação e na correção dos relatórios discriminados pelo contador. Além disso, não há o registro de bens e serviços estimáveis em dinheiro recebidos em doação, a exemplo da contabilização dos serviços contábeis utilizados pela agremiação partidária (fl.53).\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 34 da Lei nº 9.096/95 c/c § único do art. 13, arts. 14 e art. 27, III da Res. n° 21841/04/TSE, JULGO DESAPROVADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) de Petrópolis, referente ao exercício de 2006, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de nova cota do Fundo Partidário ao diretório municipal do Partido Social Democrata Cristão de Petrópolis, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação da presente decisão, consoante art. 28, inciso IV, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cota do Fundo Partidário para a agremiação municipal pelo prazo supracitado;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença.\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nP.R.I. Petrópolis,09/11/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 370405"
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                "36ª Zona Eleitoral": {
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                        "370497": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 29/2004\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL - PRONA / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas Anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Tendo em vista que a omissão existente na prestação e não sanada pelo PRONA e pelo PR compromete a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido de Reedificação da Ordem Nacional - PRONA, relativas ao exercício de 2003, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão : \r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do Partido da República - PR para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal por um ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ;\r\n\r\n3. o recolhimento integral ao erário de eventuais valores recebidos como cotas do Fundo Partidário, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o previsto no art. 34 da referida Resolução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 370497"
                        ],
                        "370498": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 34/2004\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas Anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Tendo em vista que as falhas e omissões constatadas no parecer conclusivo de fls. 65-67 e não sanadas pela agremiação partidária comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, relativas ao exercício de 2003, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão : \r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do PTB para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal por um ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ;\r\n\r\n3. o recolhimento integral ao erário de eventuais valores recebidos como cotas do Fundo Partidário, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o previsto no art. 34 da referida Resolução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 370498"
                        ],
                        "370499": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 81/2005\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas Anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Considerando a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e tendo em vista que a agremiação partidária apresentou todas as peças determinadas pelas normas correspondentes ao exercício a que se referem as contas em exame (Resolução TSE nº 19.768/96), porém há falha referente à conta bancária, constatada no Parecer Conclusivo de fls. 55/57, julgo APROVADAS COM RESSALVA as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido Humanista da Solidariedade - PHS, relativas ao exercício de 2003.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 370499"
                        ]
                    }
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                "44ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "370501": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 075/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de processo destinado à verificação da PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) referente ao exercício 2006.O Balanço Patrimonial de (fls.12) foi afixado no local de costume, na sede do Cartório Eleitoral, em 27/09/2007 e não foram oferecidas impugnações, conforme certificado em fls.30v. As contas foram submetidas ao exame do servidor LEANDRO SILVEIRA BARRETO, e ao partido foi oferecida oportunidade de juntar a documentação faltante, conforme se pode verificar em fls.29. Às fls.34/40, o Diretório Municipal em questão apresentou os Livros Razão e Diário, sendo este último devidamente autenticado, todavia não entregou o extrato bancário consolidado e definitivo do período integral do exercício de 2006, sendo este, exigência necessária, consoante determinação constante no art.14, II, \"n\" da Resolução nº 21.841/04 do TSE, conforme certidão cartorária de fls.45. O servidor LEANDRO SILVEIRA BARRETO, designado para realizar a análise das contas, concluiu pela desaprovação das contas apresentadas (fls.41). O Ministério Público Eleitoral opinou pela desaprovação das contas, tendo em vista a irregularidade apontada e, ainda, o disposto no art.28, IV da Resolução nº 21.841/04 do TSE (fls.33 e 45). Por estes motivos, DESAPROVO AS CONTAS DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, referentes ao exercício de 2006 e, em sua decorrência, determino: 1 - A suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que faria jus o Diretório Municipal do Partido pelo período de 1 (um) ano, fixando-se como termo inicial da referida suspensão a data de trânsito em julgado da presente sentença, conforme determina o art. 37, caput e § 2º, da Lei nº 9096/95 c/c artigo 28, inciso IV, da Resolução nº 21.841/04 do TSE. 2 - A comunicação aos Diretório Regional e Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, para o cumprimento da determinação de não-distribuição das cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal, pelo prazo fixado no item anterior em cumprimento aos termos do artigo 29, inciso III da Resolução nº 21.841/04 do TSE. 3 - Idem, ao TRE/RJ e ao TSE de que as contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro referentes ao exercício 2006, foram julgadas desaprovadas e de que foram suspensos os repasses das cotas do Fundo Partidário, a contar do trânsito em julgado desta sentença, pelo período de 1 (um) ano. P.R. I. e Comunique-se.\r\n\r\nNilópolis, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 370501"
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                        "370503": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 096/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado nesta Zona Eleitoral em razão de não ter sido apresentada no prazo legal a devida Prestação de Contas Anual relativa ao exercício de 2005 pelo Diretório Municipal do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), nos termos do art.32 da Lei nº 9096/95. Regularmente intimado para apresentar a referida Prestação de Contas, o presidente do citado Diretório Municipal manifestou-se às fls.11, esclarecendo não ter recebido qualquer valor e nem aberto conta bancária, aduzindo que o partido não possui sede. Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral de fls.13 e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em Nilópolis/RJ, referente ao exercício de 2005, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/04 do TSE. Destarte, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do Fundo Partidário. Considerando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos às fls.05, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PSDB. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nNilópolis, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 370503"
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                        "370506": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 097/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado nesta Zona Eleitoral em razão de não ter sido apresentada no prazo legal a devida Prestação de Contas Anual relativa ao exercício de 2005 pelo Diretório Municipal do PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS), nos termos do art.32 da Lei nº 9096/95. Regularmente intimado para apresentar a referida Prestação de Contas, o presidente do citado Diretório Municipal manifestou-se às fls.12, esclarecendo não ter recebido qualquer valor e nem aberto conta bancária, aduzindo que o partido não possui sede. Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral de fls.14 e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) em Nilópolis/RJ, referente ao exercício de 2005, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/04 do TSE. Destarte, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do Fundo Partidário. Considerando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos às fls.05, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PHS. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nNilópolis, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 370506"
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                        "370502": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 101/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado nesta Zona Eleitoral em razão de não ter sido apresentada no prazo legal a devida Prestação de Contas Anual relativa ao exercício de 2005 pelo Diretório Municipal do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS), nos termos do art.32 da Lei nº 9096/95. Regularmente intimado para apresentar a referida Prestação de Contas, o presidente do citado Diretório Municipal manifestou-se às fls.11, esclarecendo não ter recebido qualquer valor e nem aberto conta bancária, aduzindo que o partido não possui sede. Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral de fls.13 e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Popular Socialista (PPS) em Nilópolis/RJ, referente ao exercício de 2005, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/04 do TSE. Destarte, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do Fundo Partidário. Considerando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos às fls.05, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PPS. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nNilópolis, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 370502"
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                        "370504": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 177/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de procedimento de prestação de contas de campanha eleitoral referente ao pleito de 2004 do senhor JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TINOCO, candidato a vereador pelo PPS (Partido Popular Socialista), registrado sob o nº 23633, apresentada intempestivamente. A prestação de contas foi apresentada de forma incompleta e embora não tenha havido movimentação de recursos durante a campanha, impõe-se ao candidato o dever de prestar contas, na forma da Resolução nº 21609/04 do TSE. Às fls.22/37 foi apresentada a prestação de contas retificadora, não sendo, contudo, juntado o extrato de conta bancária aberta em nome do candidato, a fim de demonstrar que não houve movimentação financeira ao longo do período eleitoral e nem tampouco os recibos eleitorais não utilizados, já que foram extraviados. O Ministério Público Eleitoral opinou pela desaprovação das contas, tendo em vista as irregularidades apontadas e, ainda, o disposto no art.38 e 53, III da Resolução nº 21.609/04 do TSE (fls.45). Por estes motivos, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS, na medida em que tais falhas, no conjunto, comprometem a sua regularidade. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nNilópolis, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 370504"
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                        "370505": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 179/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de procedimento de prestação de contas de campanha eleitoral referente ao pleito de 2004 do senhor ANTÔNIO SOUZA FRANÇA, candidato a vereador pelo PRONA (Partido da Reedificação das Ordem Nacional), registrado sob o nº 56664, apresentada intempestivamente. Depreende-se do informado pelo candidato e da documentação acostada, que a conta bancária do candidato não teve movimentação. Foi determinado por este referido Juízo, a intimação do candidato para que apresentasse o extrato da conta bancária, confirmando os fatos alegados. O prazo concedido transcorreu \"in albis\", conforme certidão cartorária de fls.29 e 30. O Ministério Público Eleitoral opinou pela desaprovação das contas, tendo em vista as irregularidades apontadas e, ainda, o disposto no art.38 e 53, III da Resolução nº 21.609/04 do TSE (fls.31). Por estes motivos, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS, na medida em que tal falha, no conjunto, compromete a sua regularidade. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nNilópolis, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 370505"
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                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "370500": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 058/2007\r\n\r\nA Doutora JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza Eleitoral, em exercício, da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADO por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nRosilene Portela Silva\r\n\r\n103083530370\r\n\r\n18/09/07\r\n\r\n694/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. (a) Dr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 370500"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "370489": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 045/2007\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 045/2007, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 1º e 15 de novembro de 2007. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2007. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 370489"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "367362": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 30/2007\r\n\r\nO Juízo em exercício na 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 30/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 2ª QUINZENA do mês de OUTUBRO/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 367362"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "370491": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEdital nº 036/2007\r\n\r\nA Dra. Cristiane Cantisano Martins, Juíza desta 214 ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei e no uso de suas atribuições etc.,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial ao Sr. CELSO ANTÔNIO DA SILVA, Título Eleitoral nº 115501540310, por se encontrar em local incerto e não sabido, que fica INTIMADO a, nos termos da decisão lançada nos autos do processo administrativo 110/2000, quitar a multa eleitoral aplicada por este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital, com fulcro no art. 124 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Excelentíssima Juíza expedir o presente Edital, cuja cópia se encontra afixada no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade, aos trinta dias do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 370491"
                        ],
                        "370492": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEdital nº 037/2007\r\n\r\nA Dra. Cristiane Cantisano Martins, Juíza desta 214 ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei e no uso de suas atribuições etc.,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial ao Sr. MARCOS ALEXANDRE DA SILVA, Título Eleitoral nº 120815490345, por se encontrar em local incerto e não sabido, que fica INTIMADO a, nos termos da promoção lançada no Processo Administrativo nº 012/2006 desta 214ª ZE/RJ pelo Ministério Público, se manifestar acerca de proposta de transação penal, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital, com fulcro no art. 76 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. Em caso de não comparecimento, o processo correrá à revelia.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Excelentíssima Juíza expedir o presente Edital, cuja cópia se encontra afixada no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade, aos trinta dias do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 370492"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "370414": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 025/07\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 25/07, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 1º a 14/11/2007.\r\n\r\nRio, 21/11/2007 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 370414"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "370495": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\n*Retificação do Aviso de Edital nº 21/07 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 06/11/07.\r\n\r\nOnde se lê - primeira quinzena do mês de Outubro de 2007 ...\r\n\r\nLeia-se - segunda quinzena do mês de Outubro de 2007...\r\n\r\nId: 370495"
                        ],
                        "370494": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 22/2007\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 22/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira Quinzena do mês de novembro de 2007, com a decisão do MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 370494"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "370496": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 27/07\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 27/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na segunda quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nEm, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nDra. Denise Nicoll Simões de Sousa\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 370496"
                        ]
                    }
                },
                "249ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "368825": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 249ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAv. Alberto Torres, no 334, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 005/06\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 344 da Lei 4.737/65\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: Carlos Ribeiro Fernandez Júnior\r\n\r\nAdvogado(s): -\r\n\r\nFinalidade: Intimar as partes da decisão de fls. 51, cujo teor, é o seguinte: \"... É O RELATÓRIO. DECIDO. 2 - Em razão do cumprimento da obrigação assumida, HOMOLOGO a Transação e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Carlos Ribeiro Fernandez Junior, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei nº 9.099/95...\" Campos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2007. (a) Dr. Ronaldo Assed Machado, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 368825"
                        ]
                    }
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